05/05 - Prefeitura de Duque de Caxias
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05/05 - Prefeitura de Duque de Caxias
BOLETIM Nº 6226 Duque de Caxias Estado do Rio de Janeiro 05 de Maio de 2015 Prefeito Municipal ALEXANDRE AGUIAR CARDOSO Vice Prefeito Municipal LAURY DE SOUZA VILAR Secretário Municipal de Governo LUIZ FERNANDO SILVA DE MAGALHÃES COUTO Procurador Geral do Município ANDRÉ LUIS MANÇANO MARQUES Secretária Municipal de Ações Institucionais e Comunicação TATYANE AZEVEDO DE FREITAS LIMA Secretário Municipal de Planejamento, Habitação e Urbanismo LUIZ EDMUNDO HORTA BARBOSA DA COSTA LEITE Secretário Municipal de Controle Interno JULIO OSCAR LAGUN FILHO Secretário Municipal de Administração SIDNEY CESAR SILVA GUERRA Secretário Municipal de Fazenda ARTHUR CARVALHO MONTEIRO Secretário Municipal de Transportes e Serviços Públicos TARCE DE FREITAS LIMA FILHO Secretário Municipal de Obras LUIZ FELIPE CARNEIRO LEÃO Secretário Municipal de Educação MARCOS REZENDE VILLAÇA NUNES Secretário Municipal de Saúde CAMILLO DE LÉLLIS CARNEIRO JUNQUEIRA Secretário Municipal de Cultura e Turismo JESUS CHEDIAK Secretária Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos CLÁUDIA PEIXOTO FABIANO THEODORO Secretário Municipal de Esportes e Lazer CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento LUIZ GUIMARÃES FALCÃO VERGARA Secretário Especial de Defesa Civil e Políticas de Segurança MARCELLO SILVA DA COSTA Secretário Especial de Trabalho, Emprego, Renda e Políticas de Desenvolvimento Econômico DALMAR LÍRIO MAZINHO DE ALMEIDA FILHO AUTARQUIA IPMDC – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS Presidente WAGNER DE JESUS SOARES FUNDEC – FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, ESPORTE, LAZER, CULTURA E POLÍTICAS SOCIAIS DE DUQUE DE CAXIAS Presidente ELDER LUGON SUMÁRIO: PODER EXECUTIVO: ATOS DO PREFEITO MUNICIPAL ATOS DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO ATOS DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO ATOS DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ATOS DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS ATOS DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS ATOS DO SECRETÁRIO MUNICIPAL ESPORTE E LAZER ATOS DO SECRETÁRIO ESPECIAL DE DEFESA CIVIL E POLÍTICAS DE SEGURANÇA IPMDC ATOS DO PRESIDENTE FUNDEC ATOS DO PRESIDENTE Pág. 02 Terça-feira 05 de Maio de 2015 BOLETIM nº 6226 PODER EXECUTIVO ATOS DO PREFEITO MUNICIPAL LEIS Terça-feira 05 de Maio 2015 Pág. 03 BOLETIM nº 6226 Pág. 04 BOLETIM nº 6226 Terça-feira 05 de Maio de 2015 Terça-feira 05 de Maio 2015 Pág. 05 BOLETIM nº 6226 Pág. 06 BOLETIM nº 6226 Terça-feira 05 de Maio de 2015 Pág. 07 Terça-feira 05 de Maio 2015 BOLETIM nº 6226 ATOS DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA PORTARIA N.º 16/SMG/2015 Determinando, que seja credenciado junto à Secretaria Municipal de Fazenda, o funcionário abaixo relacionado para recebimento de Suprimento de Fundos, conforme Ofício n.º 171/2015/SETERDE. CARLA BARBOSA CORREIA Matrícula nº 28847-0 Subsecretária da Secretaria Especial de Trabalho, Emprego, Renda e Políticas de Desenvolvimento Econômico Em 27/04/2015. CPL DESPACHOS Processo n.º 60.259/2015 Interessado: Ofício n.º 051/2015/SMO Modalidade de Licitação: Concorrência 007/2015 Assunto: Homologação Objeto da Licitação: Contratação de pessoa jurídica especializada para execução de obras de drenagem e pavimentação dos seguintes logradouros: Rua Marquesa de Santos, Rua Mário Behring (trecho), Rua General Taumaturgo (trecho), Avenida Gomes Freire (trecho), todas localizadas no Loteamento Vila Rosário, 2º Distrito de Duque de Caxias. HOMOLOGO Em 04/05/2015. Processo n.º 61.522/2015 Interessado: Ofício n.º 283/2015/SMO Modalidade de Licitação: Tomada de Preços 005/2015 Assunto: Homologação Objeto da Licitação: Contratação de pessoa jurídica especializada para execução de obras no centro cirúrgico, na subestação e no armazenamento de lixo do Hospital Infantil Ismélia da Silveira, localizado no 1º Distrito de Duque de Caxias. HOMOLOGO Em 04/05/2015. EQUIPE DE PREGÃO TOMADA DE PREÇOS N.º 007/2015 OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para organização da 46ª edição dos Jogos Estudantis Duquecaxienses em atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. DATA E HORA DO CERTAME: 21 de maio de 2015, 10:00h RETIRADA DO EDITAL: Portal da Transparência de Duque de Caxias INFORMAÇÕES: (21) 2773-6237/2676-2545 Gilton de Oliveira Costa Presidente da Comissão Permanente de Licitações Em 04/05/2015. LUIZ FERNANDO SILVA DE MAGALHÃES COUTO Secretário Municipal de Governo Pág. 08 Terça-feira 05 de Maio de 2015 BOLETIM nº 6226 EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ATOS DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA PORTARIA N.º 04/2015/GPG Designando, a contar de 01 de maio de 2015, SANDRO DA CUNHA SILVA, Coordenador Administrativo, para exercer o gerenciamento e fiscalização da Ata de Registro n.º 35/2014, firmado com a MJM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA., objeto do Processo Administrativo 25.558/2014. Em 05/05/2015. ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo n.º 03-014/2015, referente ao Contrato de Prestação de Serviços n.º 01-017/2014, oriundo do Pregão Eletrônico n.º 001/2014, conforme o Processo Administrativo n.º 60.827/2013 e 60.745/2015. PARTES: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, por meio da Secretaria Municipal de Educação e, do outro lado, MASAN SERVIÇOS E S P E C I A L I Z A D O S LT D A . , i n s c r i t a n o C N P J s o b o n . º 00.801.512/0001-57. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade PRORROGAR por mais 12 (doze) meses o prazo referente ao Termo de Prestação de Serviços n.º 01017/2014, assinado em 12/03/2014, oriundo do Pregão Eletrônico n.º 001/2014, nos moldes da Lei Federal 8.666/1993, bem como ALTERAR O QUALITATIVO, tendo em vista uma mudança no cardápio para o ano letivo de 2015, considerando a aceitabilidade de alguns gêneros alimentícios por parte dos alunos, com base no disposto no artigo 6º, inciso II, da Resolução 38/09 do FNDE e no Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, cujo objeto do presente termo é a contratação de pessoa jurídica para gestão da alimentação escolar, com o preparo e o fornecimento dos gêneros, insumos e utensílios necessários, bem como a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e fornecimento da mão de obra, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, conforme Termo de Referência e Justificativa Técnica, constantes nos Procedimentos Administrativos n.ºs 60.827/2013 e 60.745/2015. O valor deste Aditivo é R$ 17.832.424,80 (dezessete milhões, oitocentos e trinta e dois, quatrocentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos), conforme Processos Administrativos nºs 60.827/2013 e 60.745/2015. A despesa parcial decorrente deste termo será coberta pela: Nota de Empenho n.º 772, emitida em 04/03/2015, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e Atendida pela Classificação Orçamentária: Unidade 1001; Função: 12; Subfunção: 361; Programa: 0055; Ação: 2332; Elemento 3.3.90.30.00; Fonte 10; Nota de Empenho n.º 773, emitida em 04/03/2015, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) e Atendida pela Classificação Orçamentária: Unidade 1001; Função: 12; Subfunção: 365; Programa: 0055; Ação: 2333; Elemento 3.3.90.30.00; Fonte 10; Nota de Empenho n.º 776, emitida em 04/03/2015, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e Atendida pela Classificação Orçamentária: Unidade: 1001; Função: 12; Subfunção: 361; Programa: 0055; Ação: 2298; Elemento 3.3.90.39.00; Fonte 07; Nota de Empenho n.º 777, emitida em 05/03/2015, no valor de R$ 1.550.000,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta mil reais) e Atendida pela Classificação Orçamentária: Unidade 1001; função: 12; Subfunção: 365; Programa: 0055; Ação: 2337; Elemento 3.3.90.39.00; Fonte 07; Nota de Empenho n.º 779, emitida em 05/03/2015, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e Atendida pela Classificação Orçamentária: Unidade 1001; Função: 12; Subfunção: 366; Programa: 0055; Ação: 2334; Elemento 3.3.90.30.00; Fonte 10. O complemento do valor global será pago mediante a emissão de nota de empenho complementar em momento oportuno. EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPÉCIE: Contrato de Prestação de Serviços n.º 01-010/2015, oriundo da Dispensa de Licitação, com base no art. 24, II, da Lei 8.666/93, conforme o Procedimento Administrativo n.º 68.778/2014. PARTES: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e, do outro lado, ITAMOBILE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 14.596.408/0001-82. OBJETO: O objeto do presente termo é a contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de instalação e aquisição de persianas para a Sede da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Duque de Caxias, em substituição ao material antigo que se encontra deteriorado, conforme Procedimento Administrativo n.º 68.778/2014. O valor global deste Contrato é de R$ 1.420,00 (mil, quatrocentos e vinte reais), conforme Ato de Dispensa de Licitação, constante no Procedimento Administrativo n.º 68.778/2014. A despesa global decorrente deste Termo será coberta pela: Nota de Empenho n.º 1096, emitida em 24/03/2015, no valor de R$ 1.420,00 (mil, quatrocentos e vinte reais), e atendida pela Classificação Orçamentária: Unidade Orçamentária 1101; Função 13; Subfunção 122; Programa 0001; Ação 2559; Elemento 3.3.90.39.00; Fonte 00. A vigência deste contrato para atendimento do objeto da presente licitação é de 30 (trinta) dias, a contar da assinatura deste Termo. DATA DE ASSINATURA: Duque de Caxias, 07 de abril de 2015. EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO ESPÉCIE: Contrato de Fornecimento n.º 02-138/2014, oriundo do Pregão Eletrônico n.º 075/2014, do Tipo Menor Preço, conforme o Procedimento Administrativo n.º 67.263/2013. PARTES: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e, do outro lado, IBI LIFE MEDICAL LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.493.078/0001-49. OBJETO: O objeto do presente termo é a aquisição de materiais e equipamentos destinados ao uso no Hospital Municipal Ismélia da Silveira, na forma da Proposta n.º 11128.809000/1120-07, conforme Pregão Eletrônico n.º 075/2014, constante no Procedimento Administrativo n.º 67.263/2013. O valor global deste Contrato é de R$ 207.011,99 (duzentos e sete mil, onze reais e noventa e nove centavos), conforme Autorização de Fornecimento (AFO) n.º 177/2014, conforme Homologação e Adjudicação do Pregão Eletrônico n.º 075/2014, constante no Procedimento Administrativo n.º 67.263/2013. A despesa global decorrente deste Termo será coberta pela: Nota de Empenho n.º 1401, emitida em 30/09/2014, no valor de R$ 207.011,99 (duzentos e sete mil, onze reais e noventa e nove centavos), e atendida pela Classificação Orçamentária: Unidade Orçamentária 1491; Função 10; Subfunção 302; Programa 0007; Ação 2217; Elemento 4.4.90.52.00; Fonte 03. O prazo para entrega do objeto, em sua totalidade, é de 30 (trinta) dias, a contar da assinatura, do presente Termo. DATA DE ASSINATURA: EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Contrato de Fornecimento n.º 02-158/2014, oriundo do Pregão Eletrônico n.º 077/2014, do Tipo Menor Preço, conforme o Procedimento Administrativo n.º 67.262/2013. PARTES: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e, do outro lado, IBI LIFE MEDICAL LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.493.078/0001-49. OBJETO: O objeto do presente termo é a aquisição de materiais e equipamentos destinados ao uso no Hospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo, na forma da Proposta n.º 11128.809000/1120-07, conforme Pregão Eletrônico n.º 077/2014, constante no Procedimento Administrativo n.º 67.262/2013. O valor global deste Contrato é de R$ 9.198,20 (nove mil, cento e noventa e oito reais e vinte centavos), conforme Autorização de Fornecimento (AFO) n.º 137/2014, conforme Homologação e Adjudicação do Pregão Eletrônico n.º 077/2014, constante no Procedimento Administrativo n.º 67.262/2013. A despesa global decorrente deste Termo será coberta pela: Nota de Empenho n.º 1360, emitida em 26/09/2014, no valor de R$ 9.198,20 (nove mil, cento e noventa e oito reais e vinte centavos), e atendida pela Classificação Orçamentária: Unidade Orçamentária 1491; Função 10; Subfunção 302; Programa 0007; Ação 2217; Elemento 4.4.90.52.00; Fonte 03. O prazo para entrega do objeto, em sua totalidade, é de 30 (trinta) dias, a contar da assinatura, do presente Termo. EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Contrato de Fornecimento n.º 02-009/2015, oriundo do Pregão Eletrônico n.º 078/2014, do Tipo Menor Preço, conforme o Procedimento Administrativo n.º 60.795/2012. PARTES: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e, do outro lado, IBI LIFE MEDICAL LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 10.493.078/0001-49. OBJETO: O objeto do presente termo é a aquisição de materiais e equipamentos destinados ao uso em diversas unidades básicas de saúde na forma da Proposta n.º 29138.328000/1110-5 do Ministério da Saúde, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme Termo de Referência e itens discriminados na AFO n.º 005/2015, constante no Procedimento Administrativo n.º 60.795/2012. O valor global deste Contrato é de R$ 47.839,00 (quarenta e sete mil, oitocentos e trinta e nove reais), conforme Autorização de Fornecimento (AFO) n.º 005/2015, conforme Homologação, e Adjudicação do Pregão Eletrônico n.º 078/2014, constante no Procedimento Administrativo n.º 60.795/2012. A despesa global decorrente deste Termo será coberta pela: Nota de Empenho n.º 9, emitida em 07/01/2015, no valor de R$ 47.839,00 (quarenta e sete mil, oitocentos e trinta e nove reais), e atendida pela Classificação Orçamentária: Unidade Orçamentária 1491; Função 10; Subfunção 301; Programa 0008; Ação 2221; Elemento 4.4.90.52.00; Fonte 03. O prazo para entrega do objeto, em sua totalidade, é de 30 (trinta) dias, a contar da assinatura do presente Termo. DATA DE ASSINATURA: EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Primeiro Termo Aditivo n.º 03-023/2015, referente ao Contrato de Prestação de Serviços n.º 01-031/2014, oriundo do Pregão Eletrônico n.º 086/2013, conforme o Processo Administrativo n.º 62.566/2015. PARTES: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e, de outro lado, O.A.M. COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.819.827/0001-57. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade PRORROGAR por mais 12 (doze) meses o Termo de Prestação de Serviços n.º 01-031/2014, assinado em 02/04/2014, oriundo do Pregão Eletrônico n.º 086/2013, tendo como objeto a prestação de serviços de manutenção corretiva de aparelhos e sistemas de ar-condicionado e refrigeração, incluindo o fornecimento de peças, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, conforme Justificativa e Autorizo do Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, constantes no Procedimento Administrativo n.º 62.566/2015. O valor global deste é R$ 277.005,60 (duzentos e setenta e sete mil e cinco reais e sessenta centavos), conforme Processo Administrativo n.º 62.566/2015. A despesa parcial decorrente deste termo será coberta pelas: Nota de Empenho n.º 1166, emitida em 30/03/2015, no valor de R$ 207.754,20 (duzentos e sete mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos) e Atendida pela Classificação Orçamentária: Unidade 1701; Função: 08; Subfunção: 122; Programa: 0001; Ação: 2559; Elemento 3.3.90.39.00; Fonte 00. O complemento do valor global será pago mediante a emissão de Nota de Empenho complementar em momento oportuno. DATA DE ASSINATURA: Duque de Caxias, 11 de fevereiro de 2015. Duque de Caxias, 02 de abril de 2015. EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo n.º 03-024/2015, referente ao Contrato de Prestação de Serviços n.º 01-033/2014, oriundo do Pregão Eletrônico n.º 086/2013, conforme o Processo Administrativo n.º 60.349/2015. PARTES: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, por meio da Secretaria Municipal de Administração e, de outro lado, O.A.M. COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.819.827/0001-57. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade PRORROGAR por mais 12 (doze) meses o Termo de Prestação de Serviços n.º 01-033/2014, assinado em 02/04/2014, oriundo do Pregão Eletrônico n.º 086/2013, tendo como objeto a prestação de serviços de manutenção corretiva de aparelhos e sistemas de ar-condicionado e refrigeração, incluindo o fornecimento de peças, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Administração, conforme Justificativa e Autorizo do Secretário Municipal de Administração, constantes no Procedimento Administrativo n.º 60.349/2015. O valor global deste é R$ 39.633,96 (trinta e nove mil, seiscentos e trinta e três reais e noventa e seis centavos), conforme Processo Administrativo n.º 60.349/2015. A despesa parcial decorrente deste termo será coberta pelas: Nota de Empenho n.º 1133, emitida em 26/03/2015, no valor de R$ 29.725,47 (vinte e nove mil, setecentos e vinte e cinco reais e quarenta e sete centavos) e Atendida pela Classificação Orçamentária: Unidade 0801; Função: 04; Subfunção: 122; Programa: 0001; Ação: 2001; Elemento 3.3.90.39.00; Fonte 00. O complemento do valor global será pago mediante a emissão de Nota de Empenho complementar em momento oportuno. Duque de Caxias, 27 de abril de 2015. ESPÉCIE: Duque de Caxias, 12 de março de 2015. ESPÉCIE: Duque de Caxias, 27 de abril de 2015. ESPÉCIE: DATA DE ASSINATURA: DATA DE ASSINATURA: DATA DE ASSINATURA: Duque de Caxias, 02 de abril de 2015. Pág. 09 Terça-feira 05 de Maio 2015 BOLETIM nº 6226 EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo n.º 03-029/2015, referente ao Contrato de Prestação de Serviços n.º 01-029/2014, oriundo do Pregão Eletrônico n.º 086/2013, conforme o Processo Administrativo n.º 9.472/2015. PARTES: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e, de outro lado, O.A.M. COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.819.827/0001-57. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade PRORROGAR por mais 12 (doze) meses o Termo de Prestação de Serviços n.º 01-029/2014, assinado em 02/04/2014, oriundo do Pregão Eletrônico n.º 086/2013, tendo como objeto a prestação de serviços de manutenção corretiva de aparelhos e sistemas de ar-condicionado e refrigeração, incluindo o fornecimento de peças, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, conforme Justificativa e Autorizo do Secretário de Cultura e Turismo, constantes no Procedimento Administrativo n.º 9.472/2015. O valor global deste é R$ 164.587,56 (cento e sessenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), conforme Processo Administrativo n.º 9.472/2015. A despesa parcial decorrente deste termo será coberta pelas: Nota de Empenho n.º 1160, emitida em 27/03/2015, no valor de R$ 123.440,67 (cento e vinte e três mil, quatrocentos e quarenta reais e sessenta e sete centavos) e Atendida pela Classificação Orçamentária: Unidade 1101; Função: 13; Subfunção: 122; Programa: 0001; Ação: 2451; Elemento 3.3.90.39.00; Fonte 00. O complemento do valor global será pago mediante a emissão de Nota de Empenho complementar em momento oportuno. DATA DE ASSINATURA: EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo n.º 03-037/2015, referente ao Contrato de Prestação de Serviços n.º 01-014/2014, vinculado ao Segundo Termo Aditivo n.º 26-015/2014 e o Primeiro Termo Aditivo n.º 03-017/2014, oriundo do Pregão Eletrônico n.º 099/2013, conforme o Processo Administrativo n.º 66.941/2013. PARTES: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e, de outro lado, ENGECLINIC SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 04.128.433/0001-88. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade PRORROGAR por 12 (doze) meses, bem como ACRESCER em aproximadamente 24,95% ao valor global inicialmente contratado, o que corresponde a R$ 510.852,96 (quinhentos e dez mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e noventa e seis centavos), perfazendo o valor global total de R$ 2.558.028,00 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e oito mil e vinte e oito reais), ao Termo de Prestação de Serviços n.º 01-014/2014, oriundo do Pregão Eletrônico n.º 099/2013, tendo como objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de gerenciamento do parque tecnológico, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme Justificativa e Autorizo do Secretário de Saúde, constantes no Procedimento Administrativo n.º 66.941/2013. O valor global deste Aditivo é de R$ 2.558.028,00 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e oito mil e vinte e oito reais), conforme Processo Administrativo n.º 66.941/2013. A despesa global decorrente deste termo será coberta pelas Classificações Orçamentárias: Classificação Orçamentária: Unidade 1491; Função: 10; Subfunção: 302; Programa: 0007; Ação: 2217; Elemento 3.3.90.39.00; Fonte 00; Classificação Orçamentária: Unidade 1491; Função: 10; Subfunção: 302; Programa: 0007; Ação: 2217; Elemento 3.3.90.39.00; Fonte 03; Classificação Orçamentária: Unidade 1491; Função: 10; Subfunção: 301; Programa: 0008; Ação: 2221; Elemento 3.3.90.39.00; Fonte 03. O empenho será emitido a posteriori de acordo com a justificativa da Secretaria Municipal de Saúde acostada no Procedimento Administrativo. Duque de Caxias, 02 de abril de 2015. EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo n.º 03-030/2015, referente ao Contrato de Prestação de Serviços n.º 01-032/2014, oriundo do Pregão Eletrônico n.º 086/2013, conforme o Processo Administrativo n.º 60.348/2015. PARTES: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, por meio da Secretaria Municipal de Controle Interno e, de outro lado, O.A.M. COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.819.827/0001-57. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade PRORROGAR por mais 12 (doze) meses o Termo de Prestação de Serviços n.º 01-032/2014, assinado em 02/04/2014, oriundo do Pregão Eletrônico n.º 086/2013, tendo como objeto a prestação de serviços de manutenção corretiva de aparelhos e sistemas de ar-condicionado e refrigeração, incluindo o fornecimento de peças, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Controle Interno, conforme Justificativa e Autorizo do Secretário de Controle Interno, constantes no Procedimento Administrativo n.º 60.348/2015. O valor global deste é R$ 10.612,68 (dez mil, seiscentos e doze reais e sessenta e oito centavos), conforme Processo Administrativo n.º 60.348/2015. A despesa parcial decorrente deste termo será coberta pelas: Nota de Empenho n.º 1135, emitida em 26/03/2015, no valor de R$ 7.959,51 (sete mil, novecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e um centavos) e Atendida pela Classificação Orçamentária: Unidade 0501; Função: 04; Subfunção: 122; Programa: 0001; Ação: 2502; Elemento 3.3.90.39.00; Fonte 00. O complemento do valor global mencionado no caput desta Cláusula será pago mediante a emissão de Nota de Empenho complementar em momento oportuno. DATA DE ASSINATURA: DATA DE ASSINATURA: EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo n.º 03-038/2015, referente ao Contrato de Prestação de Serviços n.º 01-020/2014, vinculado ao Segundo Termo Aditivo n.º 03-033/2014, oriundo do Pregão Eletrônico n.º 003.1/2014, conforme o Processo Administrativo n.º 67.724/2013. PARTES: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e, de outro lado, RENACOOP – RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.920.616/0001-31. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade PRORROGAR por 06 (seis) meses o prazo do Contrato de Prestação de Serviços n.º 01-020/2014, assinado em 01/04/2014, e seus Segundo Termo Aditivo n.º 03-033/2014, assinado em 01/10/2014, bem com ACRESCER o valor originalmente contratado em um percentual de aproximadamente a 6,15%, passando do valor global de R$ 52.547.483,00 (cinquenta e dois milhões, quinhentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e três reais), para o valor de R$ 55.776.575,64 (cinquenta e cinco milhões, setecentos e setenta e seis mil, quinhentos e setenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), perfazendo a diferença de R$ 3.229,092,66 (três milhões, duzentos e vinte e nove mil, noventa e dois reais e sessenta e seis centavos), oriundo do Pregão Eletrônico n.º 003.1/2014, do tipo Menor Preço, para contratação de pessoa jurídica objetivando o fornecimento de serviços complementares hospitalares e pré-hospitalares, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme Termo de Referência e de acordo com Edital do Pregão Eletrônico n.º 003.1/2014, seus anexos e Termo de Referência, constantes no Procedimento Administrativo n.º 67.724/2013. O valor deste Aditivo é de R$ 55.776.575,64 (cinquenta e cinco milhões, setecentos e setenta e seis mil, quinhentos e setenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), conforme Manifestação da Secretaria Municipal de Saúde e Justificativa, constantes no Processo Administrativo n.º 67.724.2013. A despesa parcial decorrente deste termo será coberta pela: Nota de Empenho n.º 382, emitida em 30/03/2015, no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) e Atendida pela Classificação Orçamentária: Unidade 1491; Função: 10; Subfunção: 302; Programa: 0007; Ação: 2216; Elemento 3.3.90.39.00; Fonte 00. Nota de Empenho n.º 383, emitida em 30/03/2015, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e Atendida pela Classificação Orçamentária: Unidade 1491; Função: 10; Subfunção: 302; Programa: 0007; Ação: 2216; Elemento 3.3.90.39.00; Fonte 03. Nota de Empenho n.º 384; emitida em 30/03/2015, no valor de R$ 7.892.191,88 (sete milhões, oitocentos e noventa e dois mil, cento e noventa e um reais e oitenta e oito centavos) e Atendida pela Classificação Orçamentária: Unidade 1491; Função: 10; Subfunção: 302; Programa: 0007; Ação: 2217; Elemento 3.3.90.39.00; Fonte 03. Nota de Empenho n.º 385, emitida em 30/03/2015, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e Atendida pela Classificação Orçamentária: Unidade 1491; Função: 10; Subfunção: 301; Programa: 0008; Ação: 2221; Elemento 3.3.90.39.00; Fonte 00. Nota de Empenho n.º 386, emitida em 30/03/2015, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e Atendida pela Classificação Orçamentária: Unidade 1491; Função: 10; Subfunção: 301; Programa: 0008; Ação: 2221; Elemento 3.3.90.39.00; Fonte 03. Nota de Empenho n.º 390, emitida em 30/03/2015, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) e Atendida pela Classificação Orçamentária: Unidade 1491; Função: 10; Subfunção: 302; Programa: 0007; Ação: 2217; Elemento 3.3.90.39.00; Fonte 03. O complemento do valor global será pago mediante a emissão de Nota de Empenho complementar em momento oportuno. Duque de Caxias, 02 de abril de 2015. EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo n.º 03-031/2015, referente ao Contrato de Prestação de Serviços n.º 01-034/2014, oriundo do Pregão Eletrônico n.º 086/2013, conforme o Processo Administrativo n.º 1.370/2015. PARTES: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento e, de outro lado, O.A.M. COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.819.827/0001-57. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade PRORROGAR por 12 (doze) meses o Termo de Prestação de Serviços n.º 01-034/2014, assinado em 02/04/2014, oriundo do Pregão Eletrônico n.º 086/2014, tendo como objeto a prestação de serviços de manutenção corretiva de aparelhos e sistemas de ar-condicionado e refrigeração, incluindo o fornecimento de peças, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, conforme Justificativa e Autorizo do Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, conforme Justificativa e Autorizo do Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, constantes no Procedimento Administrativo n.º 1.370/2015. O valor global deste Aditivo é R$ 19.869,60 (dezenove mil, oitocentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos), conforme Processo Administrativo n.º 1.370/2015. A despesa parcial decorrente deste termo será coberta pelas: Nota de Empenho n.º 1195, emitida em 31/03/2015, no valor de R$ 14.902,20 (quatorze mil, novecentos e dois reais e vinte centavos) e Atendida pela Classificação Orçamentária: Unidade 1901; Função: 18; Subfunção: 122; Programa: 0001; Ação: 2073; Elemento 3.3.90.39.00; Fonte 00. O complemento do valor global será pago mediante a emissão de Nota de Empenho complementar em momento oportuno. DATA DE ASSINATURA: Duque de Caxias, 02 de abril de 2015. EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPÉCIE: PARTES: OBJETO: DATA DE ASSINATURA: Terceiro Termo Aditivo n.º 03-034/2015, referente ao Contrato de Prestação de Serviços n.º 01-022/2014, vinculado ao Segundo Termo Aditivo n.º 03-010/2015, oriundo do Pregão Eletrônico n.º 043/2013, conforme o Processo Administrativo n.º 62.498/2015. MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, por meio da Secretaria Municipal de Obras e, de outro lado, PAMPA SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 04.471.322/0001-05. O presente Termo Aditivo tem por finalidade PRORROGAR por 12 (doze) meses o Termo de Prestação de Serviços n.º 01-022/2014, assinado em 01/04/2014, oriundo do Pregão Eletrônico n.º 043/2014, vinculado ao Segundo Termo Aditivo n.º 03-010/215, tendo como objeto a locação de veículos e equipamentos destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Obras, conforme Justificativa e Autorizo do Secretário Municipal de Obras, constantes no Procedimento Administrativo n.º 62.498/2015. O valor global deste Aditivo é R$ 1.615.639,10 (um milhão, seiscentos e quinze mil, seiscentos e trinta e nove reais e dez centavos), conforme Processo Administrativo n.º 62.498/2015. A despesa parcial decorrente deste termo será coberta pela: Nota de Empenho n.º 1187, emitida em 31/03/2015, no valor de R$ 942.456,20 (novecentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e vinte centavos) e Atendida pela Classificação Orçamentária: Unidade 1301; Função 15; Subfunção: 122; Programa: 0001; Ação: 2381; Elemento 3.3.90.39.00; Fonte 00. O complemento do valor global será pago mediante a emissão de Nota de Empenho complementar em momento oportuno. Duque de Caxias, 02 de abril de 2015. Duque de Caxias, 17 de março de 2015. DATA DE ASSINATURA: Duque de Caxias, 01 de abril de 2015. EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo n.º 03-039/2015, referente ao Contrato de Prestação de Serviços n.º 01-079/2014, oriundo da Concorrência n.º 006/2014, conforme o Processo Administrativo n.º 62.882/2014. PARTES: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento e, de outro lado, CONSÓRCIO SERPEN – COBA CN 06/2014, inscrita no CNPJ sob o n.º 20.919.592/0001-57. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade ALTERAR O CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO em decorrência da mudança no regime de execução e antecipação do cronograma financeiro, conforme Justificativa, Alteração de Cronograma e Autorizo do Gestor da Pasta, constante no Procedimento Administrativo n.º 62.882/2014. A presente alteração NÃO ACARRETARÁ ACRÉSCIMO DE VALOR ao Contrato de Prestação de Serviço n.º 01-79/2014, constante no Processo A d m i n i s t r a t i v o d e n . º 6 2 . 8 8 2 / 2 0 1 4 . DATA DE ASSINATURA: Duque de Caxias, 28 de abril de 2015. Pág. 10 Terça-feira 05 de Maio de 2015 BOLETIM nº 6226 EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE OBRAS ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo n.º 06-001/2015, referente ao Contrato de Prestação de Serviços de Execução de Obras n.º 05-021/2009, oriundo da Concorrência Pública n.º 003/2009, com base na Lei 8.666/93, conforme o Procedimento Administrativo n.º 60.336/2015, 60.337/2015, 67.801/2011, 67.800/2011, 63.597/2011, 63.595/2011, 55.551/2009 e 56.141/2009. PARTES: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, através da Secretaria Municipal de Obras e, de outro lado, CRATER CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 00.615.133/0001-72. OBJETO: O presente Aditivo tem por finalidade PRORROGAR por 120 (cento e vinte) dias corridos o prazo referente ao Sétimo Termo Aditivo n.º 0621/2012, vinculado ao Termo de Prestação de Serviços de Execução de Obras n.º 05 21/2009, assinado em 10/12/2009, e seus demais aditivos nºs 26-008/2010, 26-021/2010, 06-028/2010, 06-011/2011 e 06-038/2011, oriundo da Concorrência Pública n.º 003/2009, para a execução de obras de implantação e construção de um prédio destinado à instalação de uma Escola Padrão e Quadra Poliesportiva Coberta, conforme previsto no projeto básico e observado no projeto arquitetônico constantes no Processo Administrativo n.º 55.551/2009, localizada entre a Avenida Anhangá e Rua Biguaçu, loteamento Jardim Anhangá, 3º Distrito deste Município e obras de implantação e construção da Escola Padrão e Quadra Poliesportiva Coberta, localizada entre a Rua Piracicaba com a Avenida Pistóia, Jardim Gramacho – 1º Distrito deste Município, conforme Manifestação da Secretaria Municipal de Obras, Manifestação de Concordância da CONTRATADA, Relatório Cronológico da Obra, Cronograma FísicoFinanceiro, e Autorização da Secretária Municipal de Obras, tendo em vista o constante e decidido nos Processos Administrativos de nºs 60.336/2015, 60.337/2015, 67.801/2011, 67.800/2011, 63.597/2011, 63.595/2011, 55.551/2009; 56.141/2009. DATA DE ASSINATURA: Duque de Caxias, 24 de fevereiro de 2015. EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO E OBRIGAÇÕES ESPÉCIE: Termo de Compromisso e Obrigações n.º 19-015/2015, conforme Procedimento Administrativo n.º 64.423/2014. PARTES: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Habitação e Urbanismo e, do outro lado, ROBERTO LUÍS RAMOS FONTES LOPES, inscrito no CPF n.º 025.953.148-07. OBJETO: O objeto do presente Termo é para LEGALIZAÇÃO DAS MODIFICAÇÕES E ACRÉSCIMOS de imóvel comercial, situado na Rua Silva Fernandes, n.º 184, lote 5, quadra 43, Parque Duque – 1º Distrito de Duque de Caxias – RJ, que infringiu os itens quanto à Largura da Circulação, Iluminação e Ventilação, bem como ao Recuo Progressivo de 9 (nove) metros para o eixo da Avenida Perimetral Silva Fernando, Parque Duque – 1º Distrito – Duque de Caxias, conforme instruções da Secretaria Municipal de Planejamento, Habitação e Urbanismo (fls. 48 e 50), constante no Procedimento Administrativo n.º 64.432/2014. DATA DE ASSINATURA: Duque de Caxias, 30 de março de 2015. PORTARIA N.º 801/SMA/2015 Concedendo, a contar de 01 de novembro de 2008, com base no artigo 66 da Lei n.º 1.506/2000 e Lei n.º 1.815/2004, à servidora MYRIAN MEDEIROS DA SILVA, matrícula n.º 07764-9, lotada na SME, o adicional de mais 06% (seis por cento) sobre seu vencimento, por haver completado o 7º Triênio em 31 de outubro de 2008, conforme Processo n.º 69.104/2014, nos termos do Decreto n.º 3.562 de 23 de fevereiro de 2000. Em 29/04/2015. PORTARIA N.º 802/SMA/2015 Concedendo, a contar de 01 de novembro de 2011, com base no artigo 66 da Lei n.º 1.506/2000 e Lei n.º 1.815/2004, à servidora MYRIAN MEDEIROS DA SILVA, matrícula n.º 07764-9, lotada na SME, o adicional de mais 06% (seis por cento) sobre seu vencimento, por haver completado o 8º Triênio em 31 de outubro de 2011, conforme Processo n.º 69.104/2014, nos termos do Decreto n.º 3.562 de 23 de fevereiro de 2000. Em 29/04/2015. PORTARIA N.º 803/SMA/2015 Concedendo, a contar de 01 de novembro de 2014, com base no artigo 66 da Lei n.º 1.506/2000 e Lei n.º 1.815/2004, à servidora MYRIAN MEDEIROS DA SILVA, matrícula n.º 07764-9, lotada na SME, o adicional de mais 06% (seis por cento) sobre seu vencimento, por haver completado o 9º Triênio em 31 de outubro de 2014, conforme Processo n.º 69.104/2014, nos termos do Decreto n.º 3.562 de 23 de fevereiro de 2000. Em 29/04/2015. PORTARIA N.º 804/SMA/2015 Concedendo, a contar de 17 de março de 2014, com base no artigo 66 da Lei n.º 1.506/2000 e Lei n.º 1.815/2004, à servidora MAURICEA CARDOSO DA SILVA, matrícula n.º 03956-8, lotada na SME, o adicional de mais 06% (seis por cento) sobre seu vencimento, por haver completado o 7º Triênio em 16 de março de 2014, conforme Processo n.º 007227/2014, nos termos do Decreto n.º 3.562 de 23 de fevereiro de 2000. Em 04/05/2015. PORTARIA N.º 805/SMA/2015 Concedendo, a contar de 19 de abril de 2013, com base no artigo 66 da Lei n.º 1.506/2000 e Lei n.º 1.815/2004, ao servidor MANOEL MANHAES LOPES, matrícula n.º 00048-8, lotado na SMO, o adicional de mais 06% (seis por cento) sobre seu vencimento, por haver completado o 9º Triênio em 18 de abril de 2013, conforme Processo n.º 62.279/2014, nos termos do Decreto n.º 3.562 de 23 de fevereiro de 2000. Em 04/05/2015. PORTARIA N.º 806/SMA/2015 Concedendo, a contar de 21 de outubro de 2013, por 18 (dezoito) meses, com base no artigo 171 da Lei Orgânica do Município de Duque de Caxias, à servidora PATRICIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, matrícula n.º 16966-2, lotada na SME, a Redução de 50% (cinquenta por cento) da Carga Horária de Trabalho, conforme Processo n.º 32.800/2013, nos termos do Decreto n.º 3.562 de 23 de fevereiro de 2000. Em 04/05/2015. PORTARIA N.º 807/SMA/2015 Concedendo, a contar de 23 de janeiro de 2013, com base no artigo 66 da Lei n.º 1.506/2000 e Lei n.º 1.815/2004, ao servidor RODOLFO GREGÓRIO DE MORAES, matrícula n.º 25325-5, lotado na SME, o adicional de 10% (dez por cento) sobre seu vencimento, por haver completado o 1º Triênio em 22 de janeiro de 2013, conforme Processo n.º 64.253/2013, nos termos do Decreto n.º 3.562 de 23 de fevereiro de 2000. Em 04/05/2015. PORTARIA N.º 808/SMA/2015 Concedendo, a contar de 16 de março de 2013, com base no artigo 66 da Lei n.º 1.506/2000 e Lei n.º 1.815/2004, à servidora SUELITA DE OLIVEIRA SIQUEIRA SILVA, matrícula n.º 16697-1, lotada na SME, o adicional de mais 06% (seis por cento) sobre seu vencimento, por haver completado o 3º Triênio em 15 de março de 2013, conforme Processo n.º 65.099/2013, nos termos do Decreto n.º 3.562 de 23 de fevereiro de 2000. Em 04/05/2015. PORTARIA N.º 809/SMA/2015 Concedendo, a contar de 04 de abril de 2013, com base no artigo 66 da Lei n.º 1.506/2000 e Lei n.º 1.815/2004, à servidora TERESINHA MARIA DE CASTRO, matrícula n.º 10834-5, lotada na SME, o adicional de mais 06% (seis por cento) sobre seu vencimento, por haver completado o 6º Triênio em 03 de abril de 2013, conforme Processo n.º 63.128/2013, nos termos do Decreto n.º 3.562 de 23 de fevereiro de 2000. Em 04/05/2015. PORTARIA N.º 810/SMA/2015 Concedendo, a contar de 01 de abril de 2012, com base no artigo 66 da Lei n.º 1.506/2000 e Lei n.º 1.815/2004, à servidora TERESINHA MARIA DE CASTRO, matrícula n.º 08130-3, lotada na SME, o adicional de mais 06% (seis por cento) sobre seu vencimento, por haver completado o 7º Triênio em 31 de março de 2012, conforme Processo n.º 62.802/2012, nos termos do Decreto n.º 3.562 de 23 de fevereiro de 2000. Em 04/05/2015. SIDNEY GUERRA Secretário Municipal de Administração ANDRÉ L. M. MARQUES Procurador Geral do Município ATOS DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS EXTRATOS ATOS DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIAS PORTARIA N.º 796/SMA/2015 Averbando, com base nos artigos 84, inciso I e 241, todos da Lei n.º 1.506/2000, para fins de aposentadoria, 642 (seiscentos e quarenta e dois) de serviços prestados pela servidora ANTONIA PEREIRA DE FREITAS, matrícula n.º 10882-6, lotada na SMS, à Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, no período de 18/12/1993 a 20/09/1995, conforme Processo n.º 805/2012-IPMDC, nos termos do Decreto n.º 3.562 de 23 de fevereiro de 2000. Em 04/05/2015. PORTARIA N.º 797/SMA/2015 Concedendo, a contar de 09 de setembro de 2011, com base no artigo 66 da Lei n.º 1.506/2000 e Lei n.º 1.815/2004, à servidora ANDRÉIA CARLA DE SOUSA, matrícula n.º 22365-2, lotada na SMS, o adicional de 10% (dez por cento) sobre seu vencimento, por haver completado o 1º Triênio em 08 de setembro de 2011, conforme Processo n.º 68.459/2012, nos termos do Decreto n.º 3.562 de 23 de fevereiro de 2000. Em 28/04/2015. PORTARIA N.º 798/SMA/2015 Concedendo, a contar de 16 de setembro de 2014, com base no artigo 66 da Lei n.º 1.506/2000 e Lei n.º 1.815/2004, à servidora ANDRÉIA CARLA DE SOUSA, matrícula n.º 22365-2, lotada na SMS, o adicional de mais 06% (seis por cento) sobre seu vencimento, por haver completado o 2º Triênio em 15 de setembro de 2014, conforme Processo n.º 68.459/2012, nos termos do Decreto n.º 3.562 de 23 de fevereiro de 2000. Em 28/04/2015. PORTARIA N.º 799/SMA/2015 Retificando, o período e o total de Tempo de Serviço de 5.280 (cinco mil, duzentos e oitenta) dias, averbado pela Portaria n.º 6.061/SMA/1997, referente à servidora DAISY ALMEIDA BASTOS, matrícula n.º 06639-1, lotada na SMS, para 5.291 (cinco mil, duzentos e noventa e um) dias de serviços prestados a entidades vinculadas à Previdência Social, nos períodos de 01/06/1979 a 30/01/1981; 03/02/1981 a 08/08/1981; 01/09/1981 a 28/02/1989; e 01/04/1989 a 23/01/1994, conforme Processo n.º 4.561/1997 e, não como constou na referida Portaria, nos termos do Decreto n.º 3.562 de 23 de fevereiro de 2000. Em 04/05/2015. PORTARIA N.º 800/SMA/2015 Concedendo, a contar de 18 de março de 2014, com base no artigo 66 da Lei n.º 1.506/2000 e Lei n.º 1.815/2004, à servidora LUCIANA CRISTINA BATISTA, matrícula n.º 05050-0, lotada na SMS, o adicional de mais 06% (seis por cento) sobre seu vencimento, por haver completado o 8º Triênio em 17 de março de 2014, conforme Processo n.º 004362/2014, nos termos do Decreto n.º 3.562 de 23 de fevereiro de 2000. Em 04/05/2015. Terça-feira 05 de Maio 2015 Pág. 11 BOLETIM nº 6226 Pág. 12 BOLETIM nº 6226 Terça-feira 05 de Maio de 2015 Terça-feira 05 de Maio 2015 Pág. 13 BOLETIM nº 6226 Pág. 14 BOLETIM nº 6226 Terça-feira 05 de Maio de 2015 Terça-feira 05 de Maio 2015 Pág. 15 BOLETIM nº 6226 Pág. 16 Terça-feira 05 de Maio de 2015 BOLETIM nº 6226 ATOS DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA ATOS DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS EXTRATOS Terça-feira 05 de Maio 2015 Pág. 17 BOLETIM nº 6226 Pág. 18 BOLETIM nº 6226 Terça-feira 05 de Maio de 2015 Terça-feira 05 de Maio 2015 Pág. 19 BOLETIM nº 6226 Pág. 20 BOLETIM nº 6226 Terça-feira 05 de Maio de 2015 Terça-feira 05 de Maio 2015 Pág. 21 BOLETIM nº 6226 Pág. 22 Terça-feira 05 de Maio de 2015 BOLETIM nº 6226 ATOS DO SECRETÁRIO MUNICIPAL ESPORTE E LAZER PORTARIA Pág. 23 Terça-feira 05 de Maio 2015 BOLETIM nº 6226 ATOS DO SECRETÁRIO ESPECIAL DE DEFESA CIVIL E POLÍTICAS DE SEGURANÇA PORTARIA IPMDC ATOS DO PRESIDENTE PORTARIAS PORTARIA N.º 141/IPMDC/2015 Tornando sem efeito, a Portaria n.º 117/2014/IPMDC, que designou o servidor, HÉLIO DA SILVA AMARO JÚNIOR, matrícula 5/0018-7, para exercer a função de AVERBADOR junto ao Banco CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Em 29/04/2015. PORTARIA N.º 142/IPMDC/2015 Designando, FELIPE DE ANDRADE GARRIDO, matrícula n.º 6/0621-2, para exercer a função de AVERBADOR junto ao Banco CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para as operações de crédito e financiamento com desconto em folha de pagamento dos servidores ativos, aposentados e pensionistas deste Instituto, a contar de 29/04/2015. Em 29/04/2015. PORTARIA N.º 143/IPMDC/2015 Alterando e Designando, os servidores DÉBORA RIBEIRO DUARTE ARDITTI, matrícula n.º 6/0603-4, SOFIA CAPUTO, matrícula n.º 06232-4, FELIPE DE ANDRADE GARRIDO, matrícula n.º 6/0621-2, ANA CAROLINA RAMOS DUARTE, matrícula n.º 5/0020-9 e JÉSSICA VIEGAS DOS SANTOS, matrícula n.º 5/0021-0, para compor a COMISSÃO ESPECIAL PARA LEVANTAMENTO DAS SITUAÇÕES EM QUE SE DERAM AS INCORPORAÇÕES E DEMAIS IRREGULARIDADES NAS APOSENTADORIAS E PENSÕES DO IPMDC, bem como para lavrar o Termo de Avaliação, tendo como presidente o primeiro e os demais como membros. Em 29/04/2015. PORTARIA N.º 144/IPMDC/2015 Retificando, com base no artigo 177 da Lei n.º 1.018/90 e artigo 241 da Lei n.º 1.506/2000, o período de 09/05/1989 a 08/05/1994, citado na Portaria n.º 012/2006/IPDMC de Averbação em dobro, para fins de aposentadoria, 90 (noventa) dias de Licença Especial não gozada pela servidora JACYRA CARVALHO GONZAGA, matrícula 4/0073-4, para os períodos de 03/03/1986 à 07/07/1991 e de 08/07/1991 a 07/07/1996, AVERBANDO em dobro, para fins de aposentadoria, 180 (cento e oitenta) dias, conforme Processo Administrativo n.º 00431/2015. Em 30/04/2015. PORTARIA N.º 145/IPMDC/2015 Retificando, o período de 09/05/1994 a 08/05/1999, citado na Portaria n.º 201/2014/IPMDC que originou a concessão de 90 (noventa) dias de Licença Especial à servidora JACYRA CARVALHO GONZAGA, matrícula n.º 4/0073-4, a contar de 01/07/2014, para o período de 08/07/1996 a 07/07/2001, conforme Processo Administrativo n.º 00431/2015. Em 30/04/2015. PORTARIA N.º 146/IPMDC/2015 Retificando, o período de 09/05/1999 a 08/05/2004, citado na Portaria n.º 437/2014/IPMDC que originou a concessão de 90 (noventa) dias de Licença Especial à servidora JACYRA CARVALHO GONZAGA, matrícula n.º 4/0073-4, a contar de 15/12/2014, para o período de 08/07/2001 a 07/07/2006, conforme Processo Administrativo n.º 00431/2015. Em 30/04/2015. PORTARIA N.º 147/IPMDC/2015 Concedendo, a contar de 04 de maio de 2015, com base no artigo 111 da Lei n.º 1.506/2000, à servidora JACYRA CARVALHO GONZAGA, matrícula 4/0073-4, Licença Especial de 90 (noventa) dias, por ter completado 05 (cinco) anos de serviços prestados neste Instituto, referente ao período de 08/07/2006 a 07/07/2011, conforme Processo Administrativo n.º 00431/2015. Em 30/04/2015. Pág. 24 BOLETIM nº 6226 Terça-feira 05 de Maio de 2015 Terça-feira 05 de Maio 2015 Pág. 25 BOLETIM nº 6226 Pág. 26 BOLETIM nº 6226 Terça-feira 05 de Maio de 2015 Pág. 27 Terça-feira 05 de Maio 2015 BOLETIM nº 6226 EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO TERMO: Termo de Rescisão Amigável ao Contrato de Prestação de Serviços por Prazo Determinado n.º 004/2014, conforme Procedimento Administrativo 000.255/2015. PARTES: FUNDEC – Fundação de Apoio à Escola Técnica, Ciência, Tecnologia, Esporte, Lazer, Cultura e Políticas de Duque de Caxias e ROSA MARIA MACHADO. OBJETO: O presente termo tem por objeto a Rescisão Amigável do Contrato de Prestação de Serviço n.º 004/2014, com fundamento legal na Cláusula Oitava, alínea “i” do termo de contrato original e no artigo 13, inciso II da Lei n.º 1.922/2005. PRAZO: Fica rescindido o contrato amigável a partir do dia 26/03/2015, na forma Lei. Duque de Caxias, 30 de abril de 2015. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO TERMO: Termo de Rescisão Amigável ao Contrato de Prestação de Serviços por Prazo Determinado n.º 012/2015, conforme Procedimento Administrativo 000.263/2015. PARTES: FUNDEC – Fundação de Apoio à Escola Técnica, Ciência, Tecnologia, Esporte, Lazer, Cultura e Políticas de Duque de Caxias e JOSÉ MAURÍCIO LIMA DA SILVA. OBJETO: O presente termo tem por objeto a Rescisão Amigável do Contrato de Prestação de Serviço n.º 012/2015, com fundamento legal na Cláusula Oitava, alínea “i” do termo original e no artigo 13, inciso II da Lei n.º 1.922/2005. PRAZO: Fica rescindido o contrato amigável a partir do dia 01/04/2015, na forma Lei. Duque de Caxias, 29 de abril de 2015. EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO APOSTILA APOSTILA N.º 003/IPMDC/2015 Alterando o nome da servidora municipal aposentada SONIA GONÇALVES DE SALES ABREU, matrícula 1734-0, para SONIA GONÇALVES DE OLIVEIRA, em virtude da mudança do estado civil por força de Averbação do Divórcio, datado de 18/06/1976, em decorrência do Processo Administrativo n.º 00441/2015. Em 04/05/2015. TERMO: Termo de Contrato de Prestação de Serviços por Prazo Determinado n.º 108/2015, conforme Procedimento Administrativo 000.257/2014. PARTES: FUNDEC – Fundação de Apoio à Escola Técnica, Ciência, Tecnologia, Esporte, Lazer, Cultura e Políticas de Duque de Caxias e MICHELLE DE SOUZA BARROS. OBJETO: O presente termo tem por objeto o Contrato de Prestação de Serviço por Prazo Determinado na função de “Assistente Administrativo II”, para atender as necessidades relacionadas à Sede da FUNDEC, suas Unidades de Ensino e Conveniadas, com carga horária de 44 (quarenta e quatro) horas. PRAZO: O prazo de vigência deste termo é de 24/04/2015 a 30/06/2015. WAGNER DE JESUS SOARES Presidente FUNDEC Duque de Caxias, 30 de abril de 2015. ATOS DO PRESIDENTE EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO EXTRATOS TERMO: Termo de Contrato de Prestação de Serviços por Prazo Determinado n.º 109/2015, conforme Procedimento Administrativo 000.257/2014. PARTES: FUNDEC – Fundação de Apoio à Escola Técnica, Ciência, Tecnologia, Esporte, Lazer, Cultura e Políticas de Duque de Caxias e JOÃO BATISTA ROSA. OBJETO: O presente termo tem por objeto o Contrato de Prestação de Serviço por Prazo Determinado na função de “Vigia Noturno”, para atender às necessidades relacionadas à Sede da FUNDEC, suas Unidades de Ensino e Conveniadas, com plantão de 12/36 (doze por trinta e seis) horas. PRAZO: O prazo de vigência deste termo é de 22/04/2015 a 30/06/2015. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO TERMO: Termo de Rescisão Amigável ao Contrato de Prestação de Serviços por Prazo Determinado n.º 262/2011, conforme Procedimento Administrativo 000.226/2015. PARTES: FUNDEC – Fundação de Apoio à Escola Técnica, Ciência, Tecnologia, Esporte, Lazer, Cultura e Políticas de Duque de Caxias e DAMIÃO DE OLIVEIRA XAVIER. OBJETO: O presente termo tem por objeto a Rescisão Amigável do Contrato de Prestação de Serviço n.º 262/2011, com fundamento legal no artigo 13, inciso II da Lei n.º 1.922/2005. PRAZO: Fica rescindido o contrato amigável a partir do dia 20/03/2015, na forma Lei. Duque de Caxias, 30 de abril de 2015. Duque de Caxias, 30 de abril de 2015. ELDER LUGON Presidente Pág. 28 BOLETIM nº 6226 Terça-feira 05 de Maio de 2015