câmaramunicipal de teixeira soares
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CÂMARAMUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES ESTADO DO PARANÁ PROCESSO ADMINISTRATIVO - PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO AUTOS /TERMO: 1712015 DATA: 29.05.2015 IDENTIFICAÇÃO: COMPETÊNCIA: Legislativo Municipal. FINALIDADE: Pública. Manutenção dos Serviços da Secretaria da Câmara Municipal. FORMA: Processo Administrativo - Procedimento de Dispensa de Licitação. MOTIVO: De Fato ~ Necessidade de aquisição de um scanner profissional para: manutenção dos serviços da Secretaria da Câmara Municipal. De Direito ~ Lei Federal N," 8.666/1993, artigo 24, Il. OBJETO: Aquisição de um scanner: profissional, automático, que digitalize documentos de frente e verso e converta em arquivo pesquisável. RECURSO: Orçamentária: Financeiro EQUIPAMENTOS e Orçamentário E MATERIAL Próprio do Legislativo PERMANENTE Municipal (Dotação - Lei Municipal N," 1.679, de 02/12/2014, publicada em 03/12/2014 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL). AUTUACÃO Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze, por determinação do Excelentissimo Senhor Presidente da Comissão Permanente de Licitação, autuo a Requtsição N° 13115. Eu, ~Débora Maria Serenato, o subscrevi. Recebi. Ao Senhor Contador para certificar o obieto, valor estimado, procedimento a ser adotado, recurso orçamentário e recurso financeiro referente à requisição n," 13/15. Em 28/05/2015. Presidente. RECEBI. CERTIFICO: IOBJETO: AQUISIÇAO DE UM SCANNER PROFISSIONAL VALOR ESTIMADO: INFERIOR A RS8.000,OO PROCEDIMENTO A SER AOOTADO: DISPENSA DE LICITAÇAO - ARTIGO 24, II, DA LEI FEDERAL N.o 8.666/1993 RECURSO OR~AMENTÁRIO: BASE LEGAL: LEI MUNICIPAL N.o 1.679, DE 02/12/2014, PUBLICADA EM 03/12/2014 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SALDO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: RS9.210,00 RECURSO FINANCEIRO: Contador. RSl1.554,60 cÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES ESTADO DO PARANÁ REQUISIÇÃO N.o 13/15 DE: Débora Maria Serenato - Servidora PARA: Carlos Alberto Gorte - Presidente da Câmara Requisita-se, através desta, a aquisição para esta Câmara Municipal de um scanner profissional, automático, que digitalize documentos de frente e verso e converta em arquivo pesquisâvel, tendo em vista, entre outras, a necessidade de digfudização de documentos (proposições, leis municipais, processos de dispensa e inexigibilidade e outros) para sua disponibilização em site desta Câmara Municipal e a necessidade de digitalização de documentos para remessa de prestações de contas ao Tribunal de Contas. Em 27/05/2015. Débora~ Serenare, Secretária Executiva. DELIBERAÇÃO A Comissão Permanente de Licitação resolve contatar, VIa telefone, empresas do ramo de informática nesta cidade e nas cidades vizinhas de Irati e Ponta Grossa, para solicitar orçamento de um scanner profissional, visando selecionar a proposta mais vantajosa para atendimento à Requisição n," 13/15. Em 29/05/2015. Cla~es~ Presidente. Débora ~ Serenata, Membro. Cleusa ~ecida Membro. Rodrigues, tJ , RECEBI. ANTE A CERTIDÃO DO SENHOR CONTADOR., AUTORIZO E DETERMINO A ABERTURA E INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE IDENTIFICAÇÃO SEGUINTE: COMPETÊNCIA: LEGISLATIVO MUNICIPAL. FINALIDADE: PÚBLICA. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECREfARIA DA cÂMARA MUNICIPAL. FORMA: PROCESSO ADMINISTRATIVO - PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. MOTIVO: DE FATO ~ NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE UM SCANNER PROFISSIONAL PARA: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECREfARIA DA cÂMARA MUNICIPAL. DE DIREITO ~ LEI FEDERAL N.o 8.666/1993, ARTIGO 24, n. OBJETO: AQUISIÇÃO DE UM SCANNER: PROFISSIONAL, AUTOMÁTICO, QUE DIGITALIZE DOCUMENTOS DE FRENTE E VERSO E CONVERTA EM ARQUIVO PESQUISÁVEL. RECURSO: FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO PRÓPRIO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL (DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTELEI MUNICIPAL N.o 1.679, DE 02/1212014, PUBLICADA EM 03/1212014 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL). À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACÃO PARA: I - AUTUAR A REQUISIÇÃO N.o 13/15, IDENTIFICAR O PROCEDIMENTO NOS TERMOS ACIMA E PROCEDER AO DEVIDO PROTOCOLO E A DEVIDA NUMERAÇÃO; n - PROCEDER PESQUISA DE PREÇO JUNTO A PELO MENOS TRÊS EMPRESAS DO RAMO; m - APRESENTAR PROPOSTA DE CONTRATAÇÃO DEVIDAMENTE JUSTIFICADA; IV - APÓS, V. CONCLUSOS. Em 29/05/201~5. . ... ,atí#l11~« cJiJ Alberto , Presidente. RECEBI EM 29.05.2015. À Membro Débora Maria Serenato para autuação, protocolo e numeração. CI . efde50uza, Presí ~ te da Comissão Permanente de Licitação. DEL,IIJERACÃO A Comissão Permanente de Licitação formula Proposta de Contratação Justificada. Junta a estes Autos: I - Orçamentos apresentados pelas empresas Wisa Informática, Informatelu Informática Ltda EPP, Nottar Tech Sistema e Manutenção Jean Cario Nottar e Vinicius Guilherme dos Santos - Informática; Il- Consulta à "Situação de Regularidade do Empregador" 1 Caixa e consulta à Certidão de Débitos 1 Receita Federal, via internet, ambas referentes ao CNPJ 15.667.770/0001-60 - empresa Nottar Tech Sistema e Manutenção Jean Carlo Nottar; m- Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - CNPJ / Receita Federal, Certificado de Regularidade do FGTS - CRF, Certidão Negativa de Débitos / Receita Federal e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas / Justiça do Trabalho, obtidos via internet; cópia do Contrato Social e Terceira Alteração Contratual (parte), todas referentes à empresa Informatelu Informática Ltda EPP; N - Proposta de Contratação Justificada. Faz Conclusos estes Autos ao Sr. Presidente Carlos Alberto Gorte. Em 17/06/2015. se Cl~ Débora Presidente. Membro. Serenata, c;JK_ Cleusa Aparecida Rodrigues, Membro. Com. Com de Equip. e Supri. p/Informática Rua 15 de Julho, 479 - Centro -Irati - Pr - Fone 42/3423-1296- Orçamento. Iraty Ltda e-mail: [email protected] Irati, 01 de Junho de 2015. A/C :Câmara Municipal de Teixeira Soares QUANT. UNo PRODUTO:MICROCOMPUTADOR VALOR UNIT. ------------------~--~~~~ 01 UN SCANNER HP SCANJET~~~~~~=----~. SJ200 2400DPI RS502,50 VALOR TOTAL RS502,50 ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS • Tecnologia de Digitalização: CIS (sensor de imagem por contato) • Tipo de digitalização: Base plana; Digitalização em cores: Sim • Profundidade de bits 48 bits • Conectividade, opcional - Não • Conectividade, padrão - I USB alta velocidade • Painel de controle Quatro botões no painel frontal (Digitalizar, Copiar, Digitalizar para PDF, Digitalizar e enviar por e-mail) • Capacidade do alimentador automático de documentos - Não possui • Digitalização ADF duplex - Não possui • Tipos de suportes Papel (comum, jato de tinta, fotográfico, jornal, artigos de revista) • Memória, padrão 8 MB • Pronto para trabalhar em rede - Não suporta • Alimentação Não use fontes de alimentação externas que não sejam alimentadas via USB • Consumo de energia 2,5 watts (máximo), 0,5 watt (espera), 0,0125 watt(desligamento manual) • Tipo de fonte de alimentação USB com alimentação • Velocidade do processador 30 MHz • ação externas que não sejam alimentadas via USB • Consumo de energia 2,5 watts (máximo), 0,5 watt (espera), 0,0125 watt(desligamento manual) • Tipo de fonte de alimentação USB com alimentação • Velocidade do processador 30 MHz Peso bruto: 2,086Kg Dimensão: 8,60cm x 33,50cm x 43,40cm (Altura x Largura x Comprimento) 01 SCANNER HP SCANJET G4050 FOTOGRAFICO. 1.680,00 Validade da proposta 10 dias. ElianeAlves Dep.Vendas CNPJ:02.436.214/0001-30 INSCRiÇÃOESTADUAL:90.155.617-23 Scanner Fotográfico HP Scanjet G4050 Conedívidade Porte use de alto velocidade (compatível com especificações USB2.0) Tecnologias HP Reollife Eliminação de Olhos Vermelhos Automótica HP, Iluminação Adaptável HP- melhor contraste, eliminação de pó e arranhões, e restouroçõo de cores Adaptador para materiais transparentes TMA de mesa completo com modelos: diqitclize 16 51ides de 35 mm, Velocidade de visualização: Até Velocidade de execução I Conversão de foto colorida de 10 x 15 cm 14 x 6 pai.) em arquivo (200 dpi, 24 bits, TIFF):cerca de 11s poro digitalização de vários Dimensões do produto [l x P x A) 30,3 x 50,8 x 10,8 cm (11,93x 20 x 4,25 pcl.] Pesa 5,3 kg Conteúdo da embalagem • Scanner FotográficoHP Scoojet G4050 • Ki!de modelos • Cabo USB • Adaptador da fonte de chmentocõo/ccbots} de forço • CDs (Incluindo software e Guio da Usuário) • Guio de Instalação e Suporte • Folhetode registro do I.R.I.S. 30 negativos de 35 mm, 2 filmes de formato médio, filme de 10 x 12.7 cm (4 x 5 pol] 8,5 segundos Temperatura imagens, cerco de 30 s poro digitalização de uma imoqem: conversôo de siides de 35 mm em arquivo (300 dpi, 24 bits, TIFF):cerco de 11 s para diqilolizoçôo de vários imagens, cerco de 32 s poro digitalização de vmo imagem; conversão de negotivos de 35 mm em arquivo (300 dpt, 24 bits, TIFF):cerca de 14 s poro digitalização de vórios imagens, cerca de 45 s poro digitalização de uma imagem Digitalização com OCR de página de texto em tamanho A4 para MicrosoftWord: cerco de 25 s para digitalização de uma imogem; conversôo de' foto colorido de 10 x 15 cm (4 x 6 pol.] para comportrlhcmeotc/e-rnctl (150 dpt. 24 bits): cerco de J8 s pore digitalizacõo de uma imogem de 21,6 x 27,9 cm (8,5 x 11pol.l Conversão de PDF tamanho A4 pora "_moiI1300 dpi, 24 bits): cerco de 60 s pora digitalização de uma imagem Modos de entrada Painel frontal: digitalização (digitalizações reflexivosdo vidro], digitolbccõo de filme,reprodução, digitalização e conversão em PDF; software HP PhotosmartPremier;aplicativo do usuário via TWAIN; adaptador para materiais transparentes (digitalizações tronsmissivcs de materiais com filme) Resoluçãoda digitalização1 Hardware: oté 4BOOx 9600 dpi Óptica: olé 4800 dpi Aprimortlda: oté 999999 dpi Intensidade de cores/ n[veis da escala de cinzo 96/256 bits Faixa de redução ou ampliação da imagem De 10 o 2400% em incrementosde 1% Recomendada em operação: de 1O~o 35" C de _40n a 60" C Armazenagem: Umidade Especificaçõesde energiaJ Umidade em operação: de O a 90% UR Umidade em operação recomendada: de Umidade em armazenagem: de O a 90% 15 o 80% UR UR Fonlede clirnentccõc externo. adaptador AC universal: 100 o 240 VAC, enfrodo de 50;60 Hz: soldo de 24 VOC. 1500 mA, 36 wotts: nivelde eficiência EnergySim IV Consumode energia: máximo de 25 W Sistemas operacionais compaUveis Windows 2000, XPHome, XPProfessicncl, XPProfessionalx64, XP Media Center Edltion 2005; Moc OS X vl0,3.9, Y 10.4 e superiores Requisitosmínimosdo sistema PC: Pentiorn IIde 233 MHz ou prccessodor Celercn eqvivolente: 128 MB RAM, 500 MB de especo dispont.... c! no disco rígido; monitor SVGA de 800 x 600 com cores de 16 bits; Windows 2000 Prolessioncl, XPHome, XPPrclesslcncl, XPProfessionalx64, XP Media Center Edilion 2005; porto USB; unidade de CD-ROM; InternetExplorer 5.01 (SP 2 ou superior) Mac: Mac OS X \110.3.9, v10_4 ou superior; processador PawerPC G3, G4 e G5, processador IntelCore; 128 MB RAM[recomendam-se 250 MBtnecesscnc paro ....10.4 e superior)],250 MBde espaço disponível no disco rígido Tamanho móximo do documento 21,6 x 31,1cm (8.5 x 12.3 poLI Tipos de mídia Papel (comum,jato de tinta, fatogrófico,faixo), envelopes, etiquetas, corfôes (para fichório,comeI"Horotivo:>), objetos iridimensionais,slides e negativos de 35 mm (usando c adaptador poro materiois transporentes), decalques poro camiseta Formatos de arquivos Pora imagens: POF, BMP,TIFF,TlFFcompactodo, PCX, JPEG, FlashPix (FPX),GIF, PNG; poro texto: HTMl, TXT,RichTex! "ormal (RTF) Para páginas de texto e imagens: POF,PDF(pesquisável), f[oshPix, imagem PNG Tiposde fonnatos fotogrã6cos Digitalização reflexivade fotos impressas de aié 21,6 x 31,1cm (8_5 x 12.3 pai.), digitalização iransmissivade filmespositivose negativos, slides montados de 35 mm, tiros de filmenegativo de 35 mm, filme de íormotomédio (filmede rolo 120 ou 220), 10 x 12.7 cm (4 x 5 poL) Botões do painel de controle 4 botões no painel frontal(digitalização, digitalização de filme, digitalização em ?DF) Garantia Garantia limitado de 1 ano poro O hardware, respaldada pelo Satisfação Tota!HPque ofereceAssisfênciaTécnicoOnlineatrovés do sitewww.hp.com/support24 horas por dia, 7 dias por semana Paro obter assistência par telefone, .... isiteo site www.~p.com/la/ soporfe/contact e selecione o nome do pafs Informações paro pedidos Serviçoe suporte UA422E Retornoà HP,2 anos U4787E Retornoà HP,3 anos Para obter mais informações, visite nosso;site em www.np.com.br Produto HP Código de referência Scanner Fotográfico HP Scanjet G4050 L1957A Observação: Os acessórios e os modelos variam de acordo com o país e podem não estar disponíveis poro todos os países_ 1 As velocidades de digitalização variam dependendo da complexidade do documento e dos especi~cações do PC ou Moc cor1edado. :;A resoluc;ãomáximo em dpi alcançada no digitalização é limitado pelo memória disponível no computador, espaço em disco e outros fotores do 5istemo. 1 05 requisitosde energia baseiam-se no pois ou região onde o produlo é vendido. Não converto as voltagens de operação ou use com outros voltagens, pois isso pode COU5ardonos não coberto5 pelo garanlia de produto do HP © Copyright 2007 Hewlett·PackardDe.... clopment Cornpany, L.P_As informações aqui contidos estão suieitas o alterações sem prévioaviso. As únicasgarantias pora produfose serviçosHPestão discriminadosnas declarações de garantia que acompanharn tais produtos e serviços. Nada neste documento deve ser interpretado como constituindogarontia adicional. A HP nõa se responsabiliza por erros lécnicos cu de edição nem por omissões contidos neste documento. Produzido nos Estados Unidos. 4AAO-4447PTt CNPJ: 04.324.165/0001-70 - I.E:90230878-44 Av. BonIfácio Vi1eIa,206 - Centro Cep: 84010-330 - Ponta GftJiII8a - Paraaá Fones: (42)3222-0327 - (42J3028-0327 .......... ..,.i.__et&ee •• -..tw R$ 1499,00 entrega mediante pagamento em dinheiro ou pagamento nos cartões de crédito visa,master,hipercard,cielo. • Digitalização conveniente de documentos praticamente em qualquer lugar: este scanner é ideal para pequenos escritórios com pouco espaço e para trabalhadores que visitam os clientes ou em viagem. • Capture os documentos no local: no escritório, no local do seu cliente e até mesmo na estrada. • Transporte e utilize o digitalizador em qualquer lugar, é robusto, leve, portátil e compacto. • Proteja e guarde o scanner na robusta caixa (incluida) • Com alimentação através da porta use 2.0 Hi-speed do seu PC - sem baterias ou adaptadores CA. • Tipo de Scanner Folha solta • Tecnologia de Digitalização Sensor de imagem por contacto (contact irnage sensors - CIS) • Produtividade diária recomendada Até 100 páginas • Velocidade de digitalização (ADF, A4) Até 5 ppml8 ipm • Tamanho de suporte, ADF A4; A5; personalizado (cheques e cartões de visita) • Peso do documento Mínimos: 49 gim"; Máximo: 120 gim" • Painel de controlo 2 botões no painel frontal (Cancelar, Digitalizar) • Caracteristicas avançadas do scanner Criação de PDF com um botão, alimentação use para uma maior portabilidade • Modos de entrada de digitalização Painel frontal (botão digitalizar), aplicações do utilizador por lWAlN • Resolução de digitalização Óptica: Até 600 ppp • "PARA MAIS INFORMAÇÕES CONSULTE O FOLHETO DO PRODUTO" Peso bruto: O,660Kg Dimensão: 8,7Ocm x 15,5Ocm x 34,5Ocm (Altura x Largura x Comprimento) Atenciosamente CarUto Yj\ rl1'O'"",R~.!w'A' ~,l~jl ,,," lW"'.l., 'TE.~I,n .",Jf~, ,\,_,t f!\TF'<jOR1\/f li "'rIr:,lro,...,"'t"l. J\ , ,,.!,.~-,",',:~ ,".,.J;..~ , . 'T,-' J"l>A' n...J"~,, CNPJ: 04.324.165/0001-70 - I.E:90230878-44 Av. Bonifácio Vilela,206 - Centro Cep: 84010-330 - Ponta Grossa - Paraná Fones: (42)3222-0327 - (42)3028-0327 .......... t C a..... «........... SCANNER HP L191GUACA SCANJET 5510 2AOCI.1PI DUPl.EX ADF R$ 2.600,00 • Muito mais produtividade! Digitalize rapidamente documentos em frente e verso e com múltiplas páginas. O alimentador automático de documentos tem capacidade para até 50 páginas e pode digitalizar frente e verso. Você só precisa carregar os originais, pressionar o batio digitalizar, e voltar mais tard&-<> scanner faz todo o resto. • Digitalize mais. O alimentador automático de documentos com duplexador facilita a digitalização de grandes trabalhos-você só precisa carregar os originais • O software de gestão inicial de documentos, incluído para garantir compatibilidade e produtividade, fornece conectividade com outros sistemas de gestAo de dados. Unidades TWAIN permitem que imagens digitalizadas sejam utilizadas com software compatível com TWAIN, personalizado ou de terceiros • Tipo de Digitalização: De mesa • Profundidade de Bits: 48 bits • Digitalização em Cores: Sim • Resolução de hardware: 2400 x 2400 dpi • Resolução da Digitalização, Óptica: 2400 dpi • Níveis de Escala de Cinza: 256 níveis de cinza • Máximo tamanho da Digitalização (Vidro): 21,6 x 27,9 cm • Máximo tamanho da Digitalização (ADF): 21,6 x 35,6 cm • Velocidade de Digitalização, Pré-visualização: 7 segundos • Conectividade: USB de alta velocidade (compativel com especificações usa 2.0) • Software Incluído: CD-ROM com software para Microsoft Windows e Macintosh: HP Photo & Imaging software com HP Memories Disc Creator & HP Instant Share • Cabo na caixa: Sim, 1 usa • Dimensões: 480 x 330 x 150 mm (L x P x A) aprox. Peso bruto: 8,1001<g Dimensão: 47,6Ocm x 25,OOcm x 58,OOcm(Altura x largura x Comprimento) • NCM: 84719014 Atenciosamente Carllto INFORMATEL INFORJ'dlI\TICr'\. LTDA CNPJ: 04.324.165/0001-70 - I.E:90230878-44 Av. Boaifácio ViIela,206 - Centro Cep: 84010-330 - Ponta (boa. - Paraná F~: (42)3222-0327 - (42)3028-0327 t" ler st'ftI ......... ... i.... SCNII En HP lZ137MM;4 SCANJET PRIOFESaONAL .. S2 ADF R* 2.690,00 • Vire a página e deixe os processos que usam muito papel para trás. Economize tempo, com digitalizaçAo inteligente, confiável que é fácil de integrar e agrega eficiência a qualquer escritório. Conte com resultados claros, legiveis de um scanner compacto designado para ajudar a economizar energia • Especificações técnicas • Profundidade de bits 48 bits (internos), 24 bits (externos) • Conectividade, padrão 1 usa alta velocidade • Painel de controle 3 botões (Digitalizar, Liga/Desliga, Cancelar) • Ciclo de trabalho (diário) Até 1.000 páginas por dia • Capacidade do alimentador automático de documentos Padrillo, 50 folhas • Peso da midia, recomendado 49 a 120 glrrf • Digitalização ADF duplex Sim • Peso da midia, recomendado 13 to 32 Ib • Tamanho da mídia (ADF) A4; AS; personalizado (cheques e cartões de visita) • Tipos de suportes Papel (comum, inkjet), envelopes, etiquetas, cheques, cartões (de visita, de plástico para identificaçillo) • Memória, padrão 256 MB • Peso do documento no ADF (máximo) 120 glrrf • Detecção de multi-alimentaçAo Sim, ultrasOnico • Opções de digitalização (ADF) duplex de passo único • Sistemas operacionais compativeis Windows 8, Windows 7, Windows Vista, Windows XP; Mac OS X v10.6.8, v10.7, v10.8 Peso bruto: 4,oooKg Dimensão: 28,5Ocm x 38,OOcm x 21,6Oc:m(Altura x Largura x Contplilllento) NCM: 84719014 Atenciosamente Carlito ORÇAMENTO CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES ORÇAMENTO SCANNERS SCANNER HP L2737A#AC4 SCANJETPROFESSIONAL3000 S2 ADF R$2.389,OO SCANNER FOTOGRÁFICO SCANJETG4050 R$1163,OO NOTTAR TECH SISTEMA E MANUTENÇÃO JEAN CARLO NOTTAR AVENIDA XV DE NOVEMBRO, 368 - CENTRO- TEIXEIRA SOARES- PR CNPJ: 15.667.770/0001-60 [email protected] (41) 9856-4608 2015 ICMS 90564568-45 CNPJ: 97.546.883/0001-71 Rua Alfredo Bufren, 473 - Irati-PR. E-mail: [email protected] -fone (042) 3423-2383 lrati, 09 de junho de 2015. Orçamento. Câmara Municipal de Teixeira Soares QUAN UNo PRODUTO T. 01 SCANNER HP L2737A#AC4 SCANJET PROFESSIONAL 3000 S2 ADF UN VALOR UNIT. R$2.914,80 Especificações técnicas • Profundidade de bits 48 bits (internos), 24 bits (externos) • Conectividade, padrão 1 USB alta velocidade • Painel de controle 3 botões (Digitalizar, LigalDesliga, Cancelar) • Ciclo de trabalho (diário) Até 1.000 páginas por dia • Capacidade do alimentador automático de documentos Padrão, 50 folhas • Peso da mídia, recomendado 49 a 120 g/m2 • Digitalização ADF duplex Sim • Peso da mídia, recomendado 13 to 32 Ib • Tamanho da mídia (ADF) A4; A5; personalizado (cheques e cartões de visita) • Tipos de suportes Papel (comum, inkjet), envelopes, etiquetas, cheques, cartões (de visita, de plástico para identificação) • Memória, padrão 256 MB • Peso do documento no ADF (máximo) 120 g/m2 • Detecção de multi-alimentação Sim, ultrasõnico • Opções de digitalização (ADF) duplex de passo único • Sistemas operacionais compatíveis Windows 8, Windows 7, Windows Vista, Windows XP; Mac OS X v10.6.8, v10.7, v10.8 Peso bruto: 4,000Kg Validade da proposta 10 dias. rs7.546.883/0001-7V ~ ~J~TYSki :.Aep.vendas Tel: (42) 3423-2383 (42)9153-5081 .I'i ~P~~T~ -= VINICIUS GUILHERME DOS SANTOS INFORMATICA - ME RUA ALFREDO BUFREN 473· SALA 02 84 500-000 CENTRO L.!_RATI p~ VALORTOTAL R$2.914,80 Página 1 de 1 SERVIÇOS AO CIDADÃO PI. Ministhio l da Fazenda -CAIXA i:;ít'" a CAIXA Ajuda I atendimento I download I mapa do site I segurança I imprensa I nOconta agência tipo de conta (3) BUSCA: I m I"'N-avegue...';;;=pe;;;;Ia;;;;CAJ==XA~==~-·.:f]""'I'· Horne I SERVIÇOSAO CIDADÃO I FGTS Empresa I Consulta Regularidade do Empregador I Situação de Regularidade do Empregador Situação de Regularidade do Empregador Inscrição (CNPl ou CEI): 15667770/0001-60 Empregador não cadastrado. Para cadastrá-lo dirija-se a uma das Agências da CAIXA munido dos documentos de constituição da empresa. Dúvidas mais Freqüentes o uso destas informações para os fins previstos em lei deve ser precedido de verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br https:llwebp.caixa.gov.br/cidadao/Crf/Crf/F'geCfSConsultaRegularidade.asp 11/06/2015 Página 1 de 1 Certidão Internet BRASIL Participe Acesso à informação Serviços Legislação Canais CERTIDÃO Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União Resultado da Consulta As informações disponíveis na Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB sobre o contribuinte 15.667.770/0001-60 são insuficientes para a emissão de certidão por meio da Internet. Para consultar sua situação físcat, acesse Centro Virtual de Atendimento e-CACo Para maiores esclarecimentos, consulte a página Orientações para emissão de Certidão nas unidades da RFB. Nova Consulta http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/CertidaolCndConjuntalnterlEmiteCertidaoInterne... 11/06/2015 Página 1 de 1 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral- Impressão .. ,~ 4.11 Receita Federal Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Contribuinte, Confira os dados de IdentificaçAoda Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à RFB a sua atualizaçAo cadastral. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURíDICA COMPROVANTE DE INSCRIÇAO E DE SITUAÇAO CADASlRAL DATA DE ABERTURA 2210212001 NOME EMPRESARIAL INFORMATELU INFORMATlCA LTOA - ME I LOGRADOURO AV BONIFACIO VILELA CEP 84.010-330 ~DEREÇO I BAlRRO/OISTRITO CENTRO ELETRONíco I I COMPlEMENTO MUNIClPlO PONTA GROSSA TELEFONE (042) 2220-327 ~TE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) I SlTUAÇÂO CADASTRAL ATlVA tVO DATA DA SlTUAÇÂÕ CADASTRAL 09/1112002 DE SlTUACÂÕ CADASTRAL I~ SlTUAÇAO ESPECIAL SlTUAÇAO ESPECIAL Aprovado pela Instrução Nonnativa RFB nO1.470, de 30 de maio de 2014. Emitido no dia 12/06/2015 às 14:55:40 (data e hora de Brasília). Página: i/i @ Copyright Receita Federal do Brasil - 12/0612015 http://www.receita.fazenda.gov.br/prepararImpressaolImprimePagina.asp 12/06/2015 Página 1 de 1 t·t~ ../ _"'Hill •• ·NU';- CA'~A ::::.A.IXA. :õcoNéJM ~ ~.A.FECERAL Certificado de Regularidade do FGTS - CRF Insaição: Razio Sodal: Endereço: 04324165/0001-70 INFORMATELU INFORMATICA LTOA EPP AV BONIFACIO VILELA 206 I CENTRO I PONTA GROSSA I PR I 84010-330 A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição Que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990., certifica Que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. o presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de Quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS. Validade: 05/06/2015 a 04/07/2015 Certificação Número: 2015060503373801394874 Informação obtida em 12/06/2015, às 14:50:16. A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br https://webp.caixa.gov.brlEmpresalCrf7CrflFgeCFSImprimirPapel.asp?VARPessoaMatriz=9562209&V... 12/06/2015 "OIUawrooP alSa ~BP!IBAUI epuawa no amsei Janqeno La..:IL":>a.88"960t"t"t.:l :OVp!pao ep alOJluoo ap 06!P90 "S~OZ/90/6Z ~le BP!I~I\ "<B!I!seJ8 ap Blep a aiou» S ~OZ/tOIZO elP op tt:tS:90 "t ~OZlO~IZO ap s~ ep!llw3 '~SL" ~ ijÜ N.:I~dl8.:1t:!elun[uoo B!.IepOdeu aseq uioo aluaWellnleJ6 epn!wa oVp!pao "<Jq"A06"epuazerUJ6d"MMM//:dU4> no <Jq"A06'epuazerellaoaJ"MMM//:d»~>sroaJapua sou 'lawalul eu apepr.>llual"B ens ap otPlY.>!WaA~ epeuoPIPuOO~lsa 0VPIPaoBlSap otPellaoe \ri "~66~ ap o~ln[ ap tZ ap 'z ~Z'g ijÜ la1 ep ~~ 'pe op OOIUI)oJeJ61Jjed op ,p, e ,e,sBauue seu selS!AaJdSlelOOssaQ3lnq!JlUOO se aAIsnpuI a6UBJqea N.:I~d ep a 8.:1t:!ep ollqw, ou oAlssed olla[ns op ovÕenlls ~ as-aJ9jaJ 'Sle!lY sens a Z!Jlew oluawpalaqBlSa o BJed BP!I~ 'OVP!lJaoBIS3 ·(N.:I~d) leuopBN epuaze.:l ep leJa~ -B!.IOpBJrY.>OJd ~ oJUn{OV!Unep eA!lV eP!A!Owa saQ3!DSU!e a (8.:1t:!)I!SeJ8op leJapa.:lBl!aoat:! ep e!.lela..lOagBIOOSOPeJlS!UIWpe sO!.l~q!.ll SOIlP~ B SBI\lIBlaJ'awou nas wa sepu~puoo unnsuoo ovu anb OPlY.>Y!lJao ~ 'sBpeJndeJas B waJa!A anb opBOU!JUap! eWloe OI\!SSBdo)!a[ns op apBp!l!qesuodsaJ ap seP!A!p JanbSlenb JaAaJOsU!a JeJqoo leuopeN epuaze.:l e ap 0llaJIP o opeAlessat:! OL-a.OOO/saJ."tZt"to :rdN:> :lW - "Q1, ,,:>u.VWl:lO.:INIn,"3.1.VWl:lO.:INI:ewoN "OIAlO y:l SlW:l03:.t so~nSIw. "a oylNn "All" so" SOI\l.1V13}j SO~IS;tO 30 "1\I.1"9~N()YOU.}j30 leUO!:»eNepUeZ8.:1Bp leJe9-8!Jope.Jn:»OJd "SeJS op leJepe.:l ~e:»e}j ep 8!J8J8,J:»es "ON3ZV.:l "A OI}j;u.SINIW I ap I ~U~"d ..., CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS Nome: INFORMATELU INFORMATICA LTDA - ME (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 04.324.165/0001-70 Certidão nO: 106392100/2015 Expedição: 12/06/2015, às 14:51:45 Validade: 08/12/2015 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição. Certifica-se que IRPORMATELU INFORMATICA LTDA - ME (MATRIZ E FILIAIS), inscrito (a) no CNPJ sob o n° 04.324.165/0001-70, RIo CONSTA do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, e na Resolução Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior do Trabalho, de 24 de agosto de 2011. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias anteriores à data da sua expedição. No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (http://www.tst.jus.br). Certidão emitida gratuitamente. INFORMAÇÃO IMPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia. I~FE~EON I~FORM . \TICA LTDA. CO:\TRATO SOCIAL j ,J(),\O C\RUTO RIBEIRO. brasileiro. casado, do comercio. residente domiciliado em Ponta Grossa -- Paraná, à Praça \\'hinston Churchil n'' 78 Dai CoI portador da Carteira de Identidade Civil n' 4.773.215-8 expedida pelo Instituto de Identificação do Paraná e cpr- 565..t53.049-68. c U'C1A:\E I~ODRIGL ES RIBEIRO. brasileira. casada, do comércio. residente c domiciliada cm Ponta Grossa Paraná ii Praça Whinston Churchil n' 78 Dal CoL portadora da Carteira dc Identidade Civil 11" 6.656.43·1--; expedida pelo Instituto de ldentificaçào do Paraná e CPF 957.348.139-15. resolv em de comum acordo constituir uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada regidas pelas clausulas seguintes: CL,\t'St'L\ PRt:\lEIR.-\: '\O\tE E\!PRFS:\RI.\L: . l'\FE'\EO'\ l'\fOR\t.\'nc.·\ LTD.·\. SEDE FOROE E'\DERE("O.. . . . .. Praça Whinston Churchil rr' 78. DaI CoI. Ponta Grossa - Paraná. PRAZODE DLRAÇAo o..... . .. I-:\DETER~·f1'l'ADO. l'\irlO DF ATI "lD:\.DE. 12 de Março de 200 I. OBJFI'O SOCL-\L..... . .. . Comercio Varejista de Máquinas. Equrpamentos, Peças. Acessórios e vlatenars de Informática e Assistência Técnica em Equipamentos de Informática CL.\t ·Sl'l.A SEGC"iDA: CAPITAL SOCI:\1... '\Ú\1ERO DE QLOTAS DlSTRlI3LI<;Ao RS 6.000.00 ( seis mil reaís ). ,.6.000 ao valor unitário RS 1.00 .10:\0 CARLlTO Rll1nRO RS3.000.00 LLCJ..\'\E RODRIGl'FS RIBFIRO RS 3 000.00 FOR\·L\: em moeda corrente do Pais. PRAZO: neste ato. Dos sócios limitada ao total do capital social. I'\TEnJ{:\l.lIA(Ao RESPO'\S:\BlLlDADE. CL:\t'Sl'L\ TERCl:.IRA: GERE"\TL LSO DO '\0\·1 E CO\1ERCl.-\L PROIBI(ÕES............ .. . .. PRO LABORL............... .' fixados de comum acordo. CAl'<:Ao DE GERÊ'\CIA . .. .. . JOAO ('ARUTO RIBEIRO. Individualmente. Aval. endosso. fiança c caução de favor. .xos sócios que prestarem serviços a sociedade .. Dispensados. CL\t ·SU.A QL\RTA: BAL:\'\(O UERAL . Anualmente em 3 I de dezembro aos sócios com RESLL TAD05 ·. Atribuídos proporcionalmente quotas integralizadas ou mantidas em reserva na sociedade. CL\l'Sl L\ Ql'IYL\: DLSE\-IPIJ)I\IF\:TOS ..... .... ..... ...... .. ... ... Declaram os sócios que não estão incursos cm nenhum dos crimes previstos cm Lei que os impeçam de exercer atividade mercantil. I~F[~EON lNFOR)1.ÁTICA LTDA. CONTRATO SOCIAL CL...\l·srLA SEXTA: DELlHERAÇ.\O SOCl:\L..................... Por maiona dos votos, inclusive a da transformação do tipo jurídico cabendo um voto a cada quota de capital. CLÜ·Sl'l.."\ SÉTI'IA: CEssAo DE QLOTAS....... Por consentimento dos demais socios c decurso de prazo do direito de preferência de sessenta dias, mediante notificação prévia e alteração de contrato. CLÜ'Sl"L\ OITAVA: 'vllCROE\-IPRESA: .. , " Declaram para efeitos de Enquadramento corno \1JCROE\'lPRESA Que o valor da receita bruta anual da empresa não excederá. no ano da constituição, o limite fixado 110 inciso I do artigo 2~ da Lei Federal 'r. 9841 de O;.' 10 I Q99. c que a empresa não se enquadra em qualquer das hipóteses de exclusão relacionadas no ano 3\.'daquela Lei. Lavrado em três vias de igual teor e forma. Ponta Grossa-Pr., JoAo C'ARLlTO 22 de Fevereiro de 200 I, U.TIA'E RODRIGUES RIBEIRO RIBEIRO Testemunhas: 1\'0 I\'A~O r.t. 2.001.840 LI. PR. :vi . - -. _-.. -- --- - - ......-..- -...._.- ESCRITÓRIOREGIONALDE ~ONTA GR~SSA CERTIFICO O REGISTRO EM: , C L 4.125.638-9 U.PR '\)\"'..I , SOB O NÚMERO: I'- ~ ., v~_ ,...,.,""." ....- ....... r,v osi ,.;--í•. ,.'\ ~ ~'.,Jo..-........ ~ ~\ ' ~ '_'''':'-'' !~ 395-' " 03 " 2 C C .:. "'I ' - _' _ __ _ , 'TvI'IR' .\ \' ~ \.. V ~ -~ " . ;~ ~ .. ESCRITÓRIOREGIONALÓE"PONTAGRO~'-'-:" ~I ~ CERTIFICOO REGISTRO EM: OS / C 3 í 2 CC1 :.. '~~'Il! ~~B ~ N~~~E~~Oô' " V-"'~."-_ • Protocolo: c 11 C396:l8 --O '. ", • SEC"T_A",~É"'''' ____ , \ . 1'-;; ~~".' .:...."..2_.__ .. _._. _ lUfOl RAME SECRETARIOGERAL ) , fl~, rf"rHjI:..(·J.~~ :.~. . "'-~J~ INFENEON INfl'ORMÁTICA LTDA EPP ~~:.~~\ CNP.J 04.324.165/0001-70 Terceira Alteração Contratual . . ~ •. 'I JO:\O CARLITO RIBEIRO, brasileiro. casado sob o regime de comunhão parcial ' empresário, inscrito no cadastro de pessoas físicas do Ministério da Fazenda sob o Jl "6~ 453.049-68 Carteira de Identidade número 4 773.215-8 do Instituto de Identificação do Para ~.~ residente e domiciliado na Praça Eurico Batista Rosas. n" 7R. Vila Dai CoI. Ponta Grossa. Paraná. CEi> ~4()30-340 c LUCIA!,;E RODRIGU"~S RIBEIRO. brasileira. casada sob o regime de comunhão parcial de bens. empresária, mscrita no cadastro de pessoas físicas do Ministério da Fazenda sob o numero 9~ 7 348 P~-I:' Carteira de ldcnndndc número 66:'6 ·P-l-7 do Instituto de ldcnnficação do Parana. residente c domiciliada na-Praça Eurico Batista Rosas. 11" 7M. Vila Dai CoL Ponta Grossa. Paraná CEP X4()~O-:;4U, unicos SOCIOS da sociedade lunuada I;\FE'~EO' J~FORMATICA LTDA EIl!'. com sede na Avenida Bonifácio Vilela 11" 206, Centro, Ponta Grossa. Paraná. CEP 840 I0-330, com seu ato constitutivo arquivado na Junta Comercial do Paraná. sob o :\ IRE 41204515410 por despacho de sessão de O:' de março de 200 I ~ inscrita no C\ PJ sob o n' 114 :-24 I65/()()()1-70. resolvem de comum acordo "Iterar :;\~II contrato primitivo de acordo com as clausulas seguintes Cláusul» Primeira FIca alterada a clausula Pnmcira do Contrato Social com (\ nome empresarial que gira sob o nome de I:'\FE:'\EO~ I:'\FOR'-1ÁTICA LTDA t~pp e passa a girar com o nome empresarial de INFORMATEIX I:'\FORMÁTICA LTDA EPP. Cláusula Segunda: Fica altera a cláusula Décima Quinta do Contrato Social que passa ter a seguinte rcdação: As deliberações serão tomadas cm reunião de SOCIOS. que será dingida por uma so pessoa. designada coordenador. ao qual caberá também lavrar a ala com li I"I';SUI110 das decisões tomadas. a ata será levada posteriormente a registro cm orgão competente. ficando a sociedade dispensada da manutenção e ia\ raiura de LIHO dê Ata Parágrafo Primeiro: O anuncio de com ocação de dar-se-a por meio de protocolo ":01 relação a data da rcuníão Dispensam-se as formalidades de convocação quando todos os sócios comparecerem ou SI." declararem. por escrito. cientes do local. data c ordem do dia SOCIOS simples. com o prazo mini mo de 07 (sete) dias de antcccndêncra Parágrafo Segundo: :\:; reuniões de sócios. ocorrerão quando se considerar neccssano c. obrigatonamcutc. lima \ ez por anuo nos quatros meses segulIltcs ao termino do exaclclo SOCial p.ml :omada d.: contas do administrador c deliberações sobn: u Balançl.I l'atrullo111al lo! o de rcsultadt) .:.:.:onômico.c para designar no\ os administradores quando for o caso, c tratar dc qualquer outro ~I:;suntoconstante da ordem do dia ':0111 a Cláusula Terceira redação A \Ista da modificação ora aJustada. consolida-se o contrate social. SCglllllt~ Cláusula Primeira: :\ soclcdade gira sob ü nome empn.:sanal I~F()RMATELL 1~l-'OR"'..\TlCA LTDA EPP ..: tl!lll sua sede c domicilIO na A\1!111daBonifaclO Vilela n" 2u(). Cl?l1trO. p,'mta Grossa. Paraná, CEP R40 I0-330. C1áusulu Segundn: O capital social e ,k RS 600(1.00 (seis mil reaIs). dl\ldldo ~m 6 (j(i(I I.SCISmil) quotas dc \alor n\llmnal RS 1.00 (um r;:~ll. cada uma. Intl!grahi'adas. Ilêste ato ~m mocd~l .:orrl!lltc do Pais. pelos SOCIOS :< t'i.II.1 qlivta~ JOAO C:\RLlTO RIBEIRO RS .' (1(1('.\)(' ,~ lllH I ljul)laS LlCI:\:\E RODRIGtES RIBEIRO RS 6.00ú.Uli 6.000 quotas TOTAL .,) u. ) 0,"'11 i -r.s ..... J~ 1/ ~!- PROPOSTA DE CONTRATAÇÃO JUSTIFICADA Senhor Presidente: Por meio telefônico foram contatadas várias empresas do ramo de informática, pois são poucas as empresas que comercializam scanner profissional. A maioria das empresas (como por exemplo, a empresa Guimarães Microcomputadores da cidade de Ponta Grossa e a empresa Gasparelo Informática da cidade de Irati) somente comercializam impressoras multifuncionais que contém no equipamento o scanner, porém. não apropriado ao atendimento da Requisição n." 13/15. Da cidade de Ponta Grossa se obteve orçamentos de três modelos de scanner, fornecidos pela empresa Informatelu Informática Ltda EPP. Da cidade de Irati se obteve orçamentos de dois modelos de scanner, fornecidos pela empresa Wisa Informática; e se obteve orçamento de um modelo de scanner, fornecido pela empresa Vinicius Guilherme dos Santos - Informática. Desta cidade se obteve o orçamento de dois modelos (extremamente sucintos) de scanner, fornecidos pela empresa Nottar Tech Sistema e Manutenção Jean CarIo Nottar. Pelas especificações 13/15 e pensando para atender a Requisição n," técnicas dos modelos apresentados, em se adquirir um equipamento moderno, eficiente e que certamente atenderá as necessidades desta Câmara Municipal por um longo período de tempo, selecionou-se o seguinte modelo: "Scanner HP L2737A#AC4 Scanjet Professional3000 S2 ADF". Para este equipamento os seguintes preços foram obtidos: Informatelu Informática Ltda EPP R$2.690,OO Nottar Tech Sistema e Manutenção Jean Cario Nottar R$2.389,OO Vinicius Guilherme dos Santos - Informática R$2.914,80 Consultou-se na internet a situação da empresa Nottar Tech Sistema e Manutenção Jean CarIo Nottar e não se obteve a Certidão Negativa de Débitos / Receita Federal e nem o Certificado de o proprietário para saber da Regularidade do FGTS - CRF. Sendo empresa desta cidade, contatou-se possibilidade de se obter essas certidões. A informação repassada foi da existência de pendências e de momento a impossibilidade de sua regularização. Diante destes fatos, descartou-se a possibilidade de se adquirir o equipamento dessa empresa. Consultou-se na internet a situação da empresa Infonnatelu Informática Ltda EPP quanto ao Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - CNPJ / Receita Federal; Certidão Negativa de Débitos / Receita Federal; Certificado de Regularidade do FGTS - CRF; e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas / Justiça do Trabalho, sendo constatada para fins de contratação a regularidade dessa empresa. ~.:L0 ~ Considerando o acima exposto e considerando o que mais nestes Autos constam, sugerimos para o atendimento da Requisição n," 13/15 a aquisição de um "Scanner HP L2737A#AC4 Scanjet Professional 3000 S2 ADF" da empresa Informatelu Informática Ltda EPP, no valor de R$2.690,OO. Em 17/06/2015. c»..~ CI~:;'1J:: Débora~ Presidente. Membro. Serenato, Cleusa Aparecida Rodrigues" Membro AUTOS N,o 17/2015 Ao Senhor Contador para Parecer Técnico. Em 17106l20~15, fliPlI~ .( Carlos Alberto. Presidente. .. PARECER TÉCNICO PROCESSO ADMINISTRATIVO - PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE UCITAÇÃo AUTOS I TERMO: 1712015 Manifesto Parecer no sentido de que o Procedimento atende os objetivos da Lei Federal N,o 8.666/1993, de forma que não vejo óbice ao acatamento da "Proposta de Contratação Justificada". Salvo melhor entendimento, é meu Parecer. Em 17/061/~. Gilb~, Contador. Processo Administrativo Procedimento de Dispensa de Licitação Autos I Termo 1712015 Vistos estes Autos: I - DECIDO ACATAR a "Proposta de Contratação Justificada" apresentada pela Comissão Permanente de Licitação; II - faço a minha motivação remissiva a motivação constante na referida "Proposta de Contratação Justificada" e aos Motivos de Fato e de Direito expostos na Identiftcação do Processo; III - AUTORIZO a Dispensa de Licitação, com fulcro no artigo 24, II, da Lei Federal N.o 8.666/1993, e AUTORIZO, para atendimento à Requisição N.O 13/15, a compra do equipamento sugerido na "Proposta de Contratação Justificada", da Empresa Informatelu mrormanca uca EPP, no valor de R$2.690,00; IV - determino à Comissão Permanente de Licitação para que oportunamente: a) junte a estes Autos o Aviso de Dispensa de Ucitação e a publicação do Aviso de Dispensa de Licitação; b) arquive os presentes Autos. Teixeira Soares, 17/0612015. . ~~~~' Carlos Albert Presidente. . camar. llunicipal de Teixeira Soares Estado do Paraná Ayiso de Dispensa de Ucitaçlo 0812015 Processo Administrativo - Procedimento de Dispensa de Licitação - Autos / Termo 17/2015. Fundamento Legal: Art. 24, II, da Lei Federal N.o8.666/1993. Objeto: Aquisição de um "Scanner HP L2737A#AC4 Scanjet Professional 3000 S2 ADF" Finalidade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Câmara Municipal. Contratante: Câmara Municipal. Contratada: Informatelu Informática Ltda EPP. CNPJ.: 04.324.165/0001-70. Valor: R$2.690,OO. Recursos: Financeiro e Orçamentário próprio do Poder Legislativo Municipal I Câmara Municipat. Dotação Orçamentária: EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. "Proposta de Contratação Justificada" da Comissão Permanente de Licitação acatada pelo Sr. Presidente da Câmara. Teixeira Soares/PR, 17 d~e.u ~ LtJJ~ <..-:: ca;ro, Alberto o e, Presidente 2015. -- interessados poderão obter melhores informações na Divisão de Licitação da Prefeitura Municipal de Tapira, durante o período nonnal de expediente até o dia 17107!W15. Município de Terra Boa, aos 17 de junho de 2015 TAPIRA-PR, 17/0612015 VALTER PERES Prefeito Municipal EDNER JOÃO PERES DA SILVA Publicado por: Cleber Amílcar de Souza Códigtt ldeDtllteador:75916E86 Presidente da Comissão de Licitações Publicado por: Edner João Peres da Silva Código IdentülCador:65DAC359 PREFEITURA ESTADO DO PARANÁ MUNICIPAL DE TEIXEIRA Processo Administrativo - Procedimento de Dispensa de Licitação Autos / Termo 17/2015. Fundamento Legal: Art. 24, Il, da Lei Federal N," 8.666/1993. Objeto: Aquisição de um "Scanner HP L2737A#AC4 Scanjet Professional 3000 82 ADF" Finalidade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Câmara Municipal. Contratante: Câmara Municipal. Contratada: Infonnatelu Informática Ltda EPP. CNPJ.: 04;324.165/0001-70. Valor: R$2.690,00. Recursos: Financeiro e Orçamentário próprio do Poder Legislativo Municipal I Câmara Municipal. Dotação Orçamentária: EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. "Proposta de Contratação Justificada" da Comissão Permanente de Licitação acatada pelo Sr. Presidente da Câmara. Teixeira SoareslPR, 17 de junho de 2015. CARLOS ALBERTO GORTE, Presidente. Publicado por: Debora Maria Serenato Código ldentificador:5898B626 ESTADO DO PARANÁ P_R_E_FE_IT_URA __ MUNI ..........C_IP_AL ...... D_E_TE __RRA ....... B_O_A .... __ t.. Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outrasprovidências. SOARES CÂMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 08/2015 ~ '-' GABINETE LEI N°l.338/2015 GABINETE LEI N°l.339/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contrapartida para a execução de infra-estruturas no Conjunto Residencial Lucy Requião de Me/Io Silva, na forma que especifica: A Câmara Municipal de Terra Boa, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito do Município sanciono a seguinte, LEI: Art. I" - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar contrapartida no valor total de RS -69.391,63- (sessenta e nove mil, trezentos e noventa e um reais e sessenta e três centavos), para implementação de infra-estruturas no Conjunto Residencial Lucy Requião de Mello Silva (ZEIS - Zona Eapecial de Interesse Social), consistente em serviços de mão-de-obra de rede de água, iluminação pública e paisagismo, através de dotações orçamentárias próprias n.os 12.002.015.451.0058.1021. 12.002.015.451.0018.1014 e 12.002.016.482.0057.1019, oriundas de receitas correntes deste Município, A Câmara Municipal de Terra Boa, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito do Município sanciono a seguinte, UI: Art. l° É aprovado o Plano Municipal de Educação - PME, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anex-o, com vistas ao cumprimento do disposto no art, go -<ia Lei n° 13.005/2014. Art. 20 As diretrizes do PME foram estabelecidas em consonância com as diretrizes do PlI.'E, a saber: I-erradicação do analfilbetismo; II - universalização do atendimento escolar; m - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminaçãó; N - melhoria da qualidade da educação; V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade; VI - promoção do principio da gestão democrática da educação pública; VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do Pais; VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade; IX - valorização dos (as) profissionais da educação; X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, á diversidade e à sustentabilídade socíoambiental. Art. 3:As metas previstas no Anexo desta Lei serão cumpridas no prazo de vigência deste PME, desde que não haja prazo inferior definido para metas e estratégias específicas. Art. 40 A execução do Plano Municipal de Educação se pautará pelo regime de colaboração entre a União, o Estado, o Município e a sociedade civil. § 1° O Poder Público Municipal exercerá papel indutor na implementação dos objetivos e metas estabelecidos neste plano. § 2° A partir da vigência desta Lei, as instituições de Educação Infantil e de Ensino Fundamental, inclusive nas modalidades de Educação para Jovens e Adultos e Educação Especial, integrántes da Rede Municipal de Ensino, deverão organizar seus planejamentos e desenvolver suas ações educativas, com base no Plano Municipal de Educação. Art. 5s! As metas previstas no Anexo desta Lei deverão ter como referência o diagnóstico realizado com os dados do censo demográfico e os censos nacionais da educação básica e superior mais atualizados, disponíveis na data da publicação desta Lei. 6: Art. A execução do PME e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias: I - Secretaria Municipal da Educação - 8ME; II - Comissão de Educação da Câmara dos Vereadores; www.diariomunicipal.com.br/amp 117 ted!O!UI1W lI!IBl8J:JaS :w:rv~OO QYÓV.l.OO ""~OOOIu"'"!:E!rO~ :"01'1 3MdNO W ~:-OJPI8:)-SOOZ "oU 'JI!lI!N ~ :OO3H3QN3 3W "Bpl1sootfI9Rllop() lIOJIIPCIId Bp lJPI9UIO:) OISII:I :vHOO?)3m1O~ " "S1!!P (8IU!JI) 0& ~ lIP')eS Gp "8.ItIWt:) Bp "JS QI8d l!pI!II!OII oPP.1 Bp "JIId!:IIunn ~ ~ PIdf:lIunn ~ l!IaIJt:) I 8IIJIIIl!S6Id QISS!IIICY.) 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Teixeira Soares, 23 de junho de 2015. Clau~~Ouza, Presidente. Membro. Cleusa~ida Membro. Rodrigues, DANFE DO EJI1TEIITE ~A,,"'rd8 INFORMATELU INFORMATICA LTDA EPP NOTAFl8CALElETRCINICA O· EIfTRADA r.n W 1·SAlDA IIIIII~I~IIIIIIIIIIIII~ N° 000.020.072 SÉRIE: 1 AV. BONIFACIOVILELA, 206 CENTRO· PONTAGROSSA· PR FOLHA: 1/1 OU RECEBIDA DE TERCEIROS MERCADORIA 04.324.165/0001-70 902.30878-44 QATADe aoaAl 19/0612015 TEIXEIRA SOARES CAMARA DE VEREADORES TEIXEIRA SOARES FA'RItAIDCIPUCATA 15642/1 19106/15 R$ 2.690,00 I 0S00Nr0 WltORDO .wJURO rRETr 0,00 0,00 0,00 VALOR00 MIE OE cAlCUlO DO ICIIIS at.eSmuçAo VAlOROOCMS BASe DE G4t.CU1.000 «*S 0,00 0,00 0,00 --VALORDOICIIIS ..... VAlOR lOTAl DOSPfIQDUlO$ VAl.OR~DOSTN8UJOS nJUQlO 2.690,00 916,48 0,00 VAlOJlt 10M&. DA NOTA VM..<MOOrt 2,690,00 0,00 0,00 ,_,. DADOS DO ~IOO PRODVI'O 887111102195 DESCRIÇAODOPRODIIIOI!ERVlÇ SCANNER HP 4X L2737A#AC4 PROFISSIONAL 3000 S2 NCINSH ~ CFOP 84719014 0103 5102 INO Y.II.OR QUIWT. UN lHTARIO vlOLOR TOTAl. 12.690,00 2.690,00 8C ICMS 0,00 Y.II.OR ICMII 0,00 v..."" "" 0,00 ALJQ. ICMII O AUQ. "" O ""'_". ~ 916,48 ~ ~COIf'U!IIEHTNN DOCUMENTO EMITIDO POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. PERMITE O APROVEITAMENTO DE CREDITO DE ICMS NO VALOR DE R$ 0,00, CORRESPONDENTE AO PERCENTUAL DE 0,67% NOS TERMOS DO ART.23 DA LC 12312006. EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL.ALIQUOTA DE 5,18%. SERA FEITA A ENTREGA DO PRODUTO MEDIANTE O RECEBIMENTO DO CHEQUE N 852470 AGENCIA 4661-2 CIC 5101·2. -----------------------------------------------------------------Recebemos de INFORMATELU INFORMATlCA LTOA EPP, ~roduto8 constantes de nota fi8C8llndlcada ao lado: Data de emlaalo:1910612015,VaknTotal: R$2.890.00, Desttnatárlo: TEIXEIRA SOARES CAMARA DE READORES PRACA MANOEL OGERO DIAS, 26 - VILA NCNA - TEIXEIRA SOARESIPR DATAOE~ \ ....,...,.QIOE_,,_OO~ O-ncIa CGMrc:IIII· PR8 ~ d8lnrormM1ca UdII (C) 2012·_...... -.111'. T.... _ «1.. _ AIIHI._. NF-e N° 000.020.072 SÉR1E: 1