Revista Tributária e de Finanças Públicas, v. 20, n. 106

Revista Tributária e de Finanças Públicas, v. 20, n. 106, set./out 2012
Irretroatividade tributária
Julio Pinheiro Faro
Páginas:15 a 22
Total de Páginas: 8
Imunidades tributárias: conceito, casos albergados
pela Constituição Federal e suas razões fundantes
Márcia Haydée Porto de Carvalho
Páginas:23 a 48
Total de Páginas: 26
A importância do princípio da solidariedade no
direito tributário brasileiro
Julio Cesar Santiago
Páginas:49 a 72
Total de Páginas: 24
Por uma perspectiva tributária do fato gerador
e do critério de cálculo da contribuição previdenciária
na Justiça do Trabalho
Luciano Marinho Filho
Páginas:73 a 110
Total de Páginas: 38
Autonomia financeira e segurança jurídica:
considerações críticas ao sistema
financeiro-tributário brasileiro
Ernani Contipelli
Páginas:111 a 128
Total de Páginas: 18
Legislador, Constituição e sistema tributário: âmbitos
de liberdade e vinculação
Lucas Catib de Laurentiis
Páginas:129 a 166
Total de Páginas: 38
A possibilidade jurídica de ambos os genitores
declararem o(s) mesmo(s) filho(s) como
dependente(s) para fins de Imposto de Renda
Pessoa Física, em caso de guarda compartilhada,
sem fixação de pensão alimentícia
Cláudio Tessari
Denise Neulia Franke
Camile Serraggio Girelli
Páginas:167 a 180
Total de Páginas: 14
Franchising: natureza jurídica do contrato de
franquia empresarial em confronto com a
materialidade do imposto sobre serviços
Gabriel Hernan Facal Villarreal
Patrícia Zarantonelli Barbosa Facal
Páginas:181 a 210
Total de Páginas: 30
Ainda o controle judicial da seletividade da tributação
pelo ICMS (via mandado de segurança) e o STJ: a
generalização do singular e a sofisticação do elementar
Leonardo e Silva de Almendra Freitas
Páginas:211 a 228
Total de Páginas: 18
ISS sobre serviços de limpeza, manutenção e
Páginas:229 a 250
conservação de plataformas de petróleo prestados
Total de Páginas: 22
onshore e offshore. (Novas) considerações sobre a (velha)
questão da competência do município do local da prestação
vs. a do local do estabelecimento prestador
Leonardo Freitas de Moraes e Castro
A impertinência da cobrança de Imposto Sobre
Serviços: ISSQN sobre locação de bens móveis,
bem como da exigência de nota fiscal de serviço
para comprová-lo
Marli Teresinha Deon Sette
Páginas:251 a 266
Total de Páginas: 16
O procedimento anacrônico e inconstitucional do
Imposto de Transmissão Causa Mortis no Estado
de São Paulo
Renato Maso Previde
Página: 267 a 282
Total de Páginas: 16
O erro de direito e a nulidade do lançamento tributário
Ananias Ribeiro de Oliveira Júnior
Páginas:283 a 300
Total de Páginas: 18
Denúncia espontânea e seus efeitos
Sylvio César Afonso
Páginas:301 a 312
Total de Páginas: 12
Bitributação no Brasil
Sergio Ricardo Ferreira Mota
Páginas:313 a 334
Total de Páginas: 21
A polêmica sobre a falsidade ideológica das faturas
nas importações
Leandro Garcia Machado
Páginas:335 a 352
Total de Páginas: 18
Pedido de compensação de tributos e contribuições
federais não homologado e a prescrição da
compensação de crédito contra a Fazenda Nacional
Renata Soares Leal Ferrarezi
Páginas: 353 a 374
Total de Páginas: 22
El ciclo presupuestario a la luz de la Constitución
Nacional de la República Argentina
Fabiana Schafrik de Nuñez
Páginas:375 a 398
Total de Páginas: 24