Boletim Eletrônico do Deser Nº 159

Transcrição

Boletim Eletrônico do Deser
Nº 159 - Junho 2007
Rua Ubaldino do Amaral, 374 – Alto da Glória – Curitiba – Paraná – 80060-190
Tel.: (41) 3262-1842 – Fax: (41) 3362-3679 E-mail: [email protected]
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DEPARTAMENTO DE ESTUDOS SÓCIO-ECONÔMICOS RURAIS
DIRETORIA
EQUIPE INTERNA
Executiva:
Alvori Cristo dos Santos
Área: Produção Familiar e Mercado, Redes e
Sistemas
Amadeu Antonio Bonato
Área: Políticas Públicas, Redes e Sistemas,
Desenvolvimento Institucional.
Denilson Pasin
Área: Desenvolvimento Institucional.
Ézio José Gomes
Área: Produção Familiar e Mercado
Gerson Ferreira Lima
Ivone Pereira Ataíde
João Carlos Sampaio Torrens
Área: Políticas Públicas, Redes e
Sistemas.
Marcos Antonio de Oliveira
Área: Produção Familiar e Mercado.
Moema Hofstaetter
Sidemar Presotto Nunes
Área: Políticas Públicas e Produção Familiar e
Mercado
Thiago de Angelis
Área: Produção Familiar e Mercado
Thiago G. Basilio
Área: Desenvolvimento Institucional
Presidente: Luis Pirin – STR Francisco Beltrão - PR
Vice-Presidente: Cláudio Risson – Cresol Central/SC e RS
1ª Secretária: Sandra Nespolo Bergamin – Fetraf - Sul/CUT
2º Secretário: Marcio Luiz Cassel – STR de Sarandi/RS
1ºTesoureiro: Genês da Fonseca Rosa - Cresol Chapecó/SC
2ºTesoureiro: Ademir Luiz Dallazen - UNICAFES/PR
Membros Efetivos:
Avelino Callegari - ASSESOAR/PR
Valdir Zembruski - STR de Xanxerê e Região/SC
Gervásio Plucinski - COORLAC/RS
Augusto V. Pinto - STR de Mallet/PR
Bernardo Vergapolem - Ecoaraucária/PR
Severine Carmem Macedo - Fetraf Brasil/CUT
Membros Suplentes:
Rinaldo Segalin - Ascooper/SC
Denise Knereck - SINTRAF de Laranjeiras do Sul/PR
Adir Fiorese - Cresol-Baser/PR
Conselho Fiscal Efetivo:
Celso Prando - STR Sananduva/RS
Manoel Cardozo - Sintraf Itaperuçu/PR
Vera Lucia Cecchin Dapont - STR Marmeleiro/PR
Conjuntura Agrícola
Porque os preços do leite estão elevados?
Produção mundial aumenta menos que a demanda
No mundo, há mudanças estruturais significativas em relação à produção e à
demanda por lácteos, que têm trazido grandes conseqüências para o mercado e para
os preços desses produtos.
De forma geral, três processos se interconectam: 1) o aumento da demanda
dos países asiáticos, principalmente da China, 2) redução dos subsídios para
exportações dos paises da União Européia e 3) investimentos do capital mundial para
produção de leite no Brasil.
No primeiro caso, o consumo mundial de leite fluído deve chegar em 2007 a
175,7 bilhões de litros, 3,1% acima do volume observado em 2006. Este aumento é
puxado principalmente pelos países asiáticos, especialmente a China. De acordo com
o Usda, a demanda chinesa pelo produto deve chegar neste ano a 16,9 bilhões de
litros, 14,5% acima do volume consumido no ano passado. Com a continuidade do
processo de industrialização daquele país, deve continuar a elevação da demanda
por este produto.
O grande problema para o mercado mundial de lácteos é que a produção de
leite fluído não aumenta na mesma intensidade que o aumento da demanda. De
acordo com o Usda, neste ano deverão ser produzidos 434 bilhões de litros de leite
fluído, apenas 2,1% acima do que foi produzido em 2006. Além disso,
conjunturalmente há, neste ano de 2007, a continuidade das conseqüências da seca de
2006 sobre a produção da Austrália, produção essa que deve recuar quase 4% neste
ano em relação ao ano passado. Para o mercado brasileiro, um outro complicador é a
ocorrência de chuvas intensas no início deste ano na Argentina, que trouxe queda na
produção daquele país e dificuldades para suas exportações para o Brasil.
Leite Fluído: Comparativo de produção e consumo no mundo (2006 e 2007) - (Em Bilhões de
litros)
Produção
País
2006
2007
Var. %
Argentina
10,3
10,8
4,9
Austrália
10,4
10,0
-3,8
Nova Zelândia
15,2
15,4
1,3
Brasil
24,7
25,4
2,5
Estados Unidos
82,5
83,0
0,6
União Européia
130,5
130,6
0,1
Total
425,1
434,0
2,1
Consumo
País
2006
2007
Var. %
Argentina
1,9
2,0
3,2
Austrália
2,1
2,0
-4,8
Nova Zelândia
0,4
0,4
0,0
Brasil
13,3
13,4
1,1
Estados Unidos
27,5
27,6
0,4
União Européia
34,1
34,1
0,2
Total
170,4
175,7
3,1
Fonte: Usda. Elaboração: Deser.
Quanto aos subprodutos lácteos (leite em pó, manteiga e queijo) há, de acordo
com o Usda, um processo onde o consumo também aumenta mais que a produção.
Neste ano, em relação ao ano passado, o consumo de queijo aumentou 1,43% no
mundo, contra um aumento de produção de apenas 0,1%. No caso do leite em pó
integral há um aumento de 7,2% na demanda, contra um aumento na produção de
apenas 4,15%. Na manteiga há um incremento de 5,4% na produção contra 5,8% de
aumento na demanda deste.
Leite: Variações da produção, consumo e exportações de lácteos no mundo em
2006 e 2007
Produto
Produção
Consumo
Exportações Importações
Queijo
0,10
1,43
1,28
0,10
Manteiga
5,45
5,85
-1,75
-0,52
Leite em Pó Integral
4,15
7,20
1,68
4,63
Leite em Pó Desnatado
0,94
-0,13
0,19
2,61
Na União Européia, há uma tendência de estagnação e ou recuo nas
exportações de lácteos com base em seu território. No caso dos queijos aquela região,
que já foi origem de mais de 510 mil toneladas para o mercado mundial até 2002, em
2007 deve ofertar apenas 495 mil toneladas para este mercado. No caso da manteiga,
há também a mesma tendência, com as exportações com origem naquela região
devendo chegar neste ano em apenas 220 mil toneladas, contra mais de 320 mil
toneladas em 2003. Finalmente, no caso do leite em pó desnatado, o principal
produto do mercado mundial de lácteos, os países da União Européia devem ser a
origem para o mercado mundial em 2007 de apenas 120 mil toneladas, quando há 5
anos ofertavam quase 270 mil toneladas.
Neste contexto, há uma mudança qualitativa no padrão do mercado mundial
de lácteos, que hoje parece desbancar a União Européia como exportadora de
produtos subsidiados ao mercado mundial, exportações estas que seguravam os
preços neste mercado e fazia de vários países do terceiro mundo, entre eles o Brasil,
um importador líquido desses produtos. A retirada desses subsídios, aliado ao
crescimento da demanda por parte da União Européia sobre suas exportações, abrem
espaço no mercado mundial para outros supridores.
Na realidade, o capital mundial, atendidos os mercados centrais do sistema e
na necessidade de continuar lucrando, descobre que pode produzir de forma mais
barata em outras regiões do mundo. Assim, como boa parte da população européia
não mais trabalha com atividades ligadas à produção de leite, o Estado europeu
retira os subsídios às exportações, favorecendo o acúmulo capitalista europeu com
base na produção em outros locais do globo.
Com isto entra no cenário do mercado mundial a produção com base no
Brasil. Empresas como a Nestlé ampliando sua produção no Rio Grande do Sul; a
associação entre esta última e a maior empresa de lácteos da Nova Zelândia, dando
origem à DPA-Dairy Partners Americas, que permite a esta última operar no
mercado mundial com base em produção no Brasil e na América Latina; a recente
entrada da Cooperativa Aurora, em Santa Catarina, e da Perdigão, através da
aquisição da Batávia, no Paraná, no mercado de leite, além dos rumores da entrada
da Sadia neste mercado, são exemplos empíricos que confirmam a tese de que o
Brasil passa a ser origem de leite ao mercado mundial.
Preços internacionais se elevam
Além dessas questões estruturais (aumento da demanda mias intenso que a
produção), conjunturalmente o mercado mundial de leite vem passando por um
período de aumento nos preços. Isto se deve ao fato da ocorrência de seca no final de
2006 na Austrália e à forte demanda no mercado mundial. Há ainda a ocorrência de
chuvas na Argentina, tradicional região ofertante de lácteos ao mercado interno no
Brasil e que complica sua produção e suas exportações.
Nestas condições, de acordo com o Usda, os preços internacionais do leite em
pó, principal produto do mercado mundial de lácteos, estão atualmente na faixa dos
US$ 4,8 mil/t, contra apenas US$ 2,4 mil de um ano atrás. A expectativa é de que
estes preços continuem enquanto durar os problemas na Austrália, por mais uns três
meses. Mesmo assim, a possibilidade dos preços retornarem aos níveis anteriores
parece pouco provável no momento.
Preços maiores das exportações brasileiras
Nas condições atuais, os capitalistas do leite têm conseguido colocar no
mercado mundial volumes cada vez mais crescentes de lácteos com origem no Brasil.
Em 2006, por exemplo, saíram das fronteiras brasileiras 98,8 mil tonelada de lácteos.
A um preço médio de US$ 1,7 mil por tonelada, este volume rendeu US$ 168,6
milhões aos exportadores. Com isto, em 2006 o Brasil foi uma região de exportação
líquida de lácteos para o mercado mundial.
No período janeiro a maio houve um recuo nos volumes exportados com base
no Brasil em relação ao mesmo período de 2006. Segundo o Mdic/Secex, foram
exportados apenas 28,9 mil toneladas, 29% abaixo das 40,7 mil toneladas exportadas
no mesmo período de 2006. Mas, se de um lado recuaram as exportações, também
recuaram as importações, demonstrando que o mercado interno está mais enxuto
neste ano em relação ao ano passado.
Entretanto, há que lembrar que os preços neste ano subiram
significativamente em relação a 2006. Segundo o mesmo órgão do governo federal, o
preço médio das vendas de lácteos passou dos US$ 2 mil por tonelada, num aumento
de quase 11% de um período para outro.
Lácteos: Comparativo de importações e exportações com base no Brasil
Valor (US$ mil)
Volume (mil t)
Ano/Período
Export.
Imp.
Saldo
Export.
Imp.
Saldo
2005 (a)
13,1
150.636,8 121.337,7 29.299,1
86,0
72,9
2006 (b)
4,4
168.622,4 155.108,7 13.513,7
98,8
94,4
Jan/maio/06 © 76.304,3
10,4
54.976,8 21.327,5
40,7
30,3
Jan/maio/07 (d) 59.898,3
6.592,9
1,6
53.305,4
28,9
27,3
Var. % (b/a)
11,94
27,83
-53,88
14,91
29,50 -66,33
Var. % (d/c)
-21,50
-3,04
-69,09
-29,09
-10,03 -84,87
Fonte: Midc/Secex. Sistema Alice. Elaboração: Deser.
Preços (US$/t)
Export.
Imp.
1.751,8
1.664,4
1.706,4
1.643,0
1.874,2
1.812,0
2.074,9
1.952,7
-2,59
-1,29
10,71
7,76
Chegada do inverno e queda na produção brasileira
O IBGE ainda não divulgou sua pesquisa de captação de leite pelas
agroindústrias para este primeiro trimestre do ano, mas as notícias das associações,
cooperativas e empresas que operam no mercado na Região Sul do Brasil são de que
a chegada do inverno já trouxe redução no volume de leite produzido nesta Região.
Assim, uma produção menor nesta Região está se refletindo em maiores dificuldades
para a indústria manter seus níveis de captação.
Além desse problema conjuntural, a maior disputa pelo leite da Região Sul
verificada nas últimas semanas pode ter uma origem mais estrutural, relacionada ao
aumento da produção álcool com base na cana no Brasil. Sabendo que há um
aumento na demanda por terras para a produção de cana, nas regiões brasileiras que
possuem clima para sua produção (a partir do paralelo de latitude 22, que passa pela
Região de Londrina, no Paraná) está ocorrendo uma disputa de terras entre pasto e
cana, francamente favorável a esta última, dados os altíssimos níveis de rendimento
econômico. Assim, pode estar havendo um deslocamento da captação de leite destas
para outras regiões do país, dentre as quais a Região Sul.
É neste sentido, talvez, que devam ser analisados os investimentos feitos pelas
agroindústrias no Rio Grande do Sul, principalmente. Isto explicaria a instalação da
Nestlé, com planta captadora e processadora, Palmeira das Missões; da Avipal e
outras indústrias naquele Estado.
Preços aumentam no mercado interno
No cenário descrito, de queda sazonal da produção em importantes regiões
produtoras, aliado ao aumento nos preços do produto para exportação, os preços aos
agricultores vêm aumentando na Região Sul neste ano, principalmente se
comparados ao ano passado.
No Paraná, em junho os agricultores vêm recendo preços em média acima dos
R$ 0,50/litro, mais de 20% superiores aos de junho de 2006, com a mesma situação
ocorrendo em Santa Catarina, com agricultores recebendo atualmente R$ 0,48/litro,
contra apenas R$ 0,38/litro em junho do ano passado, num aumento de 26%. No Rio
Grande do Sul, onde a disputa por leite parece ser mais intensa, os agricultores
recebem atualmente R$ 0,51/litro, contra R$ 0,39/litro da mesma época do ano
passado, num aumento de quase 31% em um ano.
Tal desempenho dos preços deve continuar, pelo menos, enquanto durar o
inverno e não retornar o período de chuvas e de calor, com a conseqüente retomada
das boas condições das pastagens.
Leite: Evolução dos preços mensais recebidos pelos produtores
na Região Sul (jan/2005 a jun/07)
0,55
R$/litro
0,50
0,45
0,40
0,35
ja
n/
0
m 5
ar
/0
m 5
ai
/0
5
ju
l/ 0
5
se
t/0
5
no
v/
05
ja
n/
0
m 6
ar
/0
m 6
ai
/0
6
ju
l/ 0
6
se
t/0
6
no
v/
06
ja
n/
0
m 7
ar
/0
m 7
ai
/0
7
0,30
Fonte: Seab/Deral, Icepa/SC e Emater/RS. laboração: Deser.
PR
RS
SC
Este desempenho, entretanto, não pode ser considerado como excepcional
para os agricultores, uma vez que os preços de vários insumos também vêm
aumentando. Neste sentido, basta lembrar que os preços do milho aumentaram
quase 17% de um ano para cá. Assim, ao atual preço do leite aos agricultores, com a
venda de um litro do produto estes conseguem adquirir pouco mais de 2 quilos de
milho, volume ainda menor que aquele adquirido com a venda do produto no ano
passado.
Volume de milho adquirido com a venda de um litro
de leite no Paraná (jan/05 a jun/07)
2,4
2,3
2,2
kg
2,1
2
1,9
1,8
1,7
1,6
ja
n/
0
m 5
ar
/0
5
m
ai
/0
5
ju
l/0
5
se
t/0
5
no
v/
05
ja
n/
0
m 6
ar
/0
6
m
ai
/0
6
ju
l/0
6
se
t/0
6
no
v/
06
ja
n/
0
m 7
ar
/0
7
m
ai
/0
7
1,5
Fonte: Seab/Deral. Elaboração: Deser.
Trigo
Trigo: Preços em elevação no mercado mundial e estagnados no Brasil
Abastecimento continua complicado em 2007/08
Em junho último o Usda divulgou sua primeira estimativa para a safra
2007/08. De acordo com o órgão, a produção mundial será de 610,2 milhões de
toneladas, 2,5% acima do volume obtido na temporada 2006/07. As produções em
importantes países supridores, como os Estados Unidos e União Européia devem
subir, respectivamente, 19,6% e 2%. Já na Argentina, o principal fornecedor para o
Brasil, a produção será praticamente igual àquela de 2006/07, de apenas 14 milhões
de toneladas.
Trigo: Comparativo de produção nos principais países
produtores - 2006/07 e 2007/08
País
2006/07
2007/08
Var. %
União Européia
124,8
127,3
2,0
China
103,5
100,0
-3,4
Rússia
44,9
45,0
0,2
Estados Unidos
49,3
59,0
19,6
Canadá
27,3
24,5
-10,2
Austrália
10,5
22,1
110,5
Mundo
595,1
610,2
2,5
O abastecimento mundial, entretanto, não deve se apresentar mais folgado
nesta temporada que se inicia. Segundo o Usda mesmo com o consumo mundial um
pouco inferior ao de 2006/07, os baixos estoques iniciais de 2007/08 devem fazer os
estoques finais ficarem em apenas 112,03 milhões de toneladas, 8,13% menor que
aquele da temporada anterior. O consumo aumentará mais de 5% nos Estados
Unidos, atingindo 33,78 milhões de toneladas. Com isto, as exportações daquele país
não devem aumentar muito, apenas 3%, e seus estoques finais ficarão próximos
àqueles de 2006/07, em 12 milhões de toneladas. Isto está ocorrendo principalmente
em função do aumento da demanda de milho para etanol, que puxa a demanda de
parte da produção de trigo para a alimentação animal.
Na Argentina, além de uma produção que não deve aumentar, em 2007/08
suas exportações devem recuar mais de 5%, devendo ser de apenas 9 milhões de
toneladas.
Devido a estes fatores, não há como dizer que haverá uma melhora nas
condições de abastecimento do mercado mundial no próximo período comercial. A
tendência é de que continuem as dificuldades de suprimento por parte dos principais
importadores mundiais.
Trigo: Bal. de Oferta e Demanda no Mundo, Estados Unidos e Argentina (2006/07 e 2007/08)
Mundo
Estados Unidos
Argentina
Itens
2006/07 2007/08 Var. % 2006/07 2007/08
Var. %
2006/07 2007/08
Estoque Inicial 148,99
121,95 -18,15
15,55
11,34
-27,07
0,50
0,31
Produção
594,00
610,15
2,72
49,32
59,00
19,63
14,20
14,00
Importação
107,58
104,18
-3,16
3,27
2,72
-16,82
0,01
0,00
Exportação
106,51
107,42
0,85
24,77
27,22
9,89
9,50
9,00
Consumo
621,13
620,07
-0,17
32,03
33,78
5,46
4,90
4,90
Estoque Final
121,95
112,03
-8,13
11,34
12,06
6,35
0,31
0,41
Fonte: Usda. Elaboração: Deser. Obs: Em milhões de toneladas
Var. %
-38,00
-1,41
0,00
-5,26
0,00
32,26
Preços aumentam significativamente no mercado mundial
Nas condições acima, no mercado mundial há uma forte tendência de elevação
nos preços. Em Chicago atualmente o cereal é negociado a aproximadamente US$
220/t, 55% acima dos níveis de US$ 141/t de um ano atrás. Naquela Bolsa, o aperto
no abastecimento e a utilização de trigo para a alimentação animal são os principais
responsáveis por esta situação. Cabe lembrar que no momento está entrando no
mercado a safra norte-americana, mas a safra chinesa e da União Européia ainda
estão em fase de desenvolvimento. Nestas condições, problemas com aquelas
lavouras podem trazer preços ainda maiores no mercado mundial.
Na Argentina, o cereal é negociado atualmente a US$ 215/t, 43% acima dos
US$ 152/t de junho de 2006. Entretanto, estes são preços apenas indicativos, uma vez
que também naquele país vive-se a entressafra, não havendo produto no mercado
disponível. No mercado futuro, para o trigo a ser colhido a partir de outubro, as
indicações atuais são de contratos sendo negociados a até US$ 260/t. Nestas
condições, fica claro que os preços para o produto da nova safra devem continuar
elevados.
240
Trigo: Evolução dos preços em Chicago (jan/05 a
jun/07)
220
200
US$/t
180
160
140
120
100
mai-07
mar-07
jan-07
nov-06
set-06
jul-06
mai-06
mar-06
jan-06
nov-05
set-05
jul-05
mai-05
mar-05
jan-05
80
Fonte: CBoT. Elaboração: Deser.
Safra brasileira confirma maior volume
Nestas condições, a safra brasileira de trigo fatalmente irá aumentar,
principalmente se não ocorrer algum problema durante o desenvolvimento das
lavouras. Com o clima sem grandes alterações, a produção de trigo dentro das
fronteiras brasileiras deve chegar, segundo a Conab, a 3,83 milhões de toneladas,
quase 12% superior ao volume colhido em 2006/07. Esta produção será garantida
com a evolução da produção no Paraná, com aumento de 70,1%, e no Rio Grande do
Sul, com aumento de 104% em relação ao ano passado. Assim, as produções nos dois
principais Estados produtores de trigo no Brasil serão, respectivamente, de 1,9 e 1,4
milhões de toneladas, respectivamente.
Até o momento não houve problemas climáticos nestes Estados e, com mais de
95% das lavouras já plantadas no Paraná e pelo menos 70% no Rio Grande do Sul, a
expectativa é de que a produção possa até ser maior que a estimada pela Conab. Há
agentes privados calculando uma safra de até 4,2 milhões de toneladas.
Brasil: Produção de trigo 2006/07 e 2007/08
Estado
2006/07
2007/08
Var. %
Paraná
1.127,2
1.917,9
70,1
Sta. Catarina
126,8
142,0
12,0
R. G. do Sul
728,0
1.486,0
104,1
Minas Gerais
56,3
53,6
-4,8
M. G. do Sul
62,1
51,6
-16,9
Goiás
46,2
74,1
60,4
Outros
87,1
111,5
28,0
Brasil
2.233,7
3.836,7
71,8
Fonte: Conab. Elaboração: Deser. Em mil t.
Para o mercado interno, o elemento que deve ser considerado é a estimativa
da Conab para a demanda brasileira. Segundo a Companhia, esta deve aumentar
mais de 1,5% em 2007/08 em relação à temporada comercial passada, atingindo as
10,45 milhões de toneladas. Nestas condições, haveria a necessidade de importações
até menores em 2007/08, de apenas 6,6 milhões de toneladas, contra 7,9 milhões de
toneladas em 2006/07. De qualquer forma, os estoques finais continuam
relativamente muito reduzidos, inferiores a 300 mil toneladas.
Preços no mercado interno não se alteram
Como já adiantado pelo Deser em Boletins anteriores, os preços do trigo no
mercado interno não vêm apresentando elevações significativas. No Paraná,
atualmente os agricultores que ainda têm o produto para a venda conseguem apenas
R$ 26,50/sc. Este nível é mais de 36% superior ao do ano passado, mas já chegou a
ser superior a R$ 27,00/sc naquele Estado. Como ainda estão na entressafra, este é
um claro indicador do que pode ocorrer quando da colheita da safra. Ou seja,
quando oferta aumentar, os preços podem recuar sensivelmente.
É evidente que os níveis de preços no mercado interno dependerão dos preços
internacionais. Como vimos, preços na Argentina a US$ 260/t significam até US$
280/t colocado em São Paulo. Assim, à cotação de R$ 1,84 por dólar, o preço em reais
naquela cidade é de R$ 545/t. Para o norte do Paraná isto significa uma paridade de
pelo menos R$ 490/t em outubro próximo. Se isto se confirmar, pode-se dizer que os
produtores paranaenses estariam em boas condições, até porque são os primeiros a
colher sua safra, com produto geralmente mais apreciado pela indústria que os
produtos mais ao Sul do Brasil.
Por outro lado, dado o custo de transporte atualmente de aproximadamente
R$ 90/t para o trigo do interior do Rio Grande do Sul até São Paulo, a paridade para
um trigo desta origem é de apenas R$ 450/t. Ocorre, entretanto, outro problema para
este trigo, que é a competição que encontra com o produto argentino, colhida
praticamente na mesma época.
Além de tudo isso, deve-se lembrar que em 2006 os preços do trigo
aumentaram, mas a safra brasileira foi de 2,2 milhões de toneladas, praticamente a
metade do previsto inicialmente. Neste ano, como a safra será de até 4 milhões de
toneladas, ninguém pode garantir que os preços ficarão acima nos mesmos níveis
daqueles do ano passado, principalmente para o trigo gaúcho. Isto se deve ao fato de
haver uma distribuição do mercado brasileiro feita pelos moinhos que faz o
abastecimento do Norte/Nordeste (aproximadamente 4 milhões de toneladas) ser
suprido por trigo argentino, abastecido com transporte marítimo. Sobrariam, então,
considerando uma demanda total no Brasil de 10 milhões de toneladas, um consumo
de aproximadamente 6 milhões de toneladas para a Região Centro-Sul. Ocorre que,
nesta Região, há também a preferência, em pelo menos 60% deste mercado, por trigo
argentino. Restaria para a safra brasileira uma demanda de apenas 2,4 milhões de
toneladas. Ou seja, qualquer produção no Brasil acima das 3 milhões de toneladas,
como é o caso atual, fatalmente tem trazido problema de preços para o trigo
produzido no Brasil.
Com isto, fica aqui uma incógnita para este mercado, que é a ação que os
moinhos e processadores no mercado interno terão neste ano. Repetirão a estratégia
de preterir o produto brasileiro ao argentino, principalmente? O Deser aposta que
isto novamente ocorrerá. Por conta disso, os agricultores devem forçar o governo a
estar disposto a fazer leilões de PEP (Prêmio de Escoamento da Produção) para
garantir, no mínimo, o preço mínimo para o trigo gaúcho.
Trigo: Comparativo do comportameto dos preços aos
agricultores no Paraná (jan/05 a jun/07)
29
27
R$/sc
25
23
21
19
17
15
jan
fev
mar
abr
mai
jun
jul
ago
set
2005
out
nov
2006
dez
2007
Milho
Preços do milho se mantêm elevados.
Primeiras estimativas para a safra mundial 2007/08
Em junho último o Usda divulgou sua estimativa total para a safra mundial de
milho em 2007/08. De acordo com o órgão serão produzidos nesta safra 767,9
milhões de toneladas, volume mais de 9% superior ao produzido em 2006/07. Os
principais responsáveis por este comportamento são os Estados Unidos, onde a
produção deve atingir 316,5 milhões de toneladas, num aumento de 18% em relação
à safra anterior. Na Argentina a produção deve atingir 24 milhões de toneladas,
volume mais de 6% acima do colhido em 2006/07. A China também contribui para o
aumento na produção mundial, devendo passar de 143 para 146 milhões de
toneladas entre 2006/07 e 2007/08.
Do lado do consumo, o Usda prevê um recuo tanto nas exportações quanto
importações mundiais, decorrente principalmente do aumento do consumo interno
dos países em virtude da produção de etanol. Assim, o consumo total deve atingir
em 2007/08 770,84 milhões de toneladas, 6% acima do volume consumido em
2006/07. Nos Estados Unidos, o consumo aumenta quase 12%, atingindo 266,46
milhões de toneladas. Importante para o Brasil, o consumo na Argentina deve subir
5,7%, atingindo 7,1 milhões de toneladas, o que permitirá àquele país exportar 16
milhões de toneladas.
Finalmente, deve-se mencionar o caso da China, que deve manter o aumento
no seu consumo com base nos seus estoques e na redução de suas exportações, que
serão em 2007/08 de apenas 3 milhões de toneladas, o que deve abrir mais espaço
para países como o Brasil no mercado mundial de milho. Com isto, os estoques finais
daquele país recuam, devendo trazer em alguns anos problemas para o
abastecimento interno quando seus estoques recuarem a níveis ao redor das 15
milhões de toneladas.
Por conta de tudo isso, os estoques finais no mundo em 2007/08 serão de
apenas 91,8 milhões de toneladas, recuando 3% em relação à safra anterior. Deve-se
lembrar que os estoques finais à disposição do mercado em agosto do ano passado
eram de 122,42 milhões de toneladas, portanto 33% acima do estimado para agosto
de 2008. Isto deverá manter as dificuldades de abastecimento para o mercado
mundial do cereal no próximo ano.
Milho: Bal. de Oferta e Demanda no Mundo, Estados Unidos e Argentina (2006/07 e 2007/08)
Mundo
Estados Unidos
Argentina
Itens
2006/07
2007/08
Var. % 2006/07 2007/08
Var. %
2006/07 2007/08
Estoque Inicial
122,42
94,68
-22,66
49,97
25,07
-49,83
1,16
1,46
Produção
699,32
767,96
9,82
267,60
316,50
18,27
22,50
24,00
Importação
83,25
82,33
-1,11
0,25
0,38
52,00
0,00
0,00
Exportação
86,93
83,11
-4,39
54,61
50,17
-8,13
15,50
16,00
Consumo
727,07
770,84
6,02
238,14
266,46
11,89
6,70
7,10
Estoque Final
94,68
91,80
-3,04
25,07
25,33
1,04
1,83
2,36
Var. %
25,86
6,67
0,00
3,23
5,97
28,96
Preços se mantêm firmes no mercado mundial
No mercado mundial, esta situação tem levado ao aumento substancial nos
preços do milho. Em Chicago, principal bolsa de valores de negociação de milho no
mundo, os preços do cereal estão atualmente nos níveis de US$ 160/t, 66% acima do
preço de um ano atrás. Isto decorre principalmente em virtude da elevação no
consumo do produto para outros fins, como por exemplo, a produção de etanol.
Neste ano, abrindo com níveis de US$ 145/t, mas chegando em março a até
US$ 175/t, coincidindo com a entressafra do principal produtor mundial, os preços
recuaram com a confirmação de aumento na safra norte-americana. Entretanto,
chegando o período de plantio e sua efetivação os preços recuaram. No entanto, as
dificuldades enfrentadas na evolução das lavouras naquele país, único que já plantou
a safra 2007/08, trouxeram novamente a elevação nos preços, atingindo os atuais US$
160/t.
Como os norte-americanos colhem sua safra apenas a partir de outubro, a
tendência é de que os preços continuem evoluindo de acordo com o
desenvolvimento das lavouras naquele país. Com isto, a ocorrência de problemas
com aquela produção fatalmente trarão problemas para o mercado e elevação nos
preços. De qualquer forma os preços devem continuar elevados em relação ao ano
passado.
Milho: Preços na Bolsa de Chicago (janeiro e junho de 2007)
175
170
165
US$/t
160
155
150
145
140
135
ju
n
20
-
6ju
n
ai
m
ai
23
-
9m
ab
r
25
-
ab
r
11
-
m
ar
28
-
m
ar
14
-
fe
v
28
-
fe
v
14
-
ja
n
31
-
ja
n
17
-
3ja
n
130
Fonte: CBoT. Elaboração: Deser.
Safra brasileira continua elevada
Em relação à safra brasileira, a Conab reestimou seu volume total, que deve
ser agora de apenas 50 milhões de toneladas, num recuo de 600 mil toneladas em
relação a sua última estimativa. Isto ocorreu principalmente devido a problemas com
a primeira safra, agora estimada em 36,7 milhões de toneladas. A estimativa da
segunda safra, entretanto, permanece nas 13,9 milhões de toneladas, volume 30%
superior ao do ano passado. Assim, a safra total ainda será quase 20% superior aos
42,51 milhões de toneladas colhidas em 2005/06.
Por conta disso, a primeira safra já está praticamente toda definida, uma vez
que está praticamente toda colhida no Centro-Sul. No Paraná, a colheita já ultrapassa
os 98% da área plantada, com números parecidos para o Rio Grande do Sul, Mato
Grosso e Mato Grosso do Sul.
A safrinha ainda depende de um bom andamento em relação ao clima, com a
ausência de geadas mais fortes pelo menos até o final de julho no Paraná,
principalmente. Entretanto, até o momento o clima não tem sido prejudicial,
praticamente inexistindo perdas quando da ocorrência de geadas localizadas no
Paraná no início de junho.
Abastecimento do mercado interno ainda indefinido
Com a colheita de 50 milhões de toneladas e um consumo de 39,5 milhões e
exportações de 7,5 milhões, deverão sobrar mais de 9 milhões de toneladas em
estoques finais em agosto deste ano.
Este não deixa de ser um quadro favorável para o abastecimento, mas algumas
variáveis ainda podem alterar este quadro;
a) a safrinha precisa ainda ser confirmada, podendo perder em volume assim que
ocorra uma geada. Até o momento o Inpe/Ceptec (Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais/Centro de Pesquisa de Tempo e Clima) tem dito que o inverno neste ano
tende a ser mais intenso (mais frio) que o do ano passado. Com isto, geadas podem
ainda trazer queda na produção da safrinha;
b) as exportações de milho continuam elevadas, podendo ultrapassar as 7,5 milhões
de toneladas estimadas até o momento pelo governo;
c) há um bom ritmo de alojamento de frangos e suínos no país, inclusive por ser este
um ano mais favorável às exportações destas carnes. Com isso, pode haver maior
pressão de demanda no segundo semestre do ano;
Desta maneira, as facilidades para o abastecimento do mercado interno pode
não ser o mesmo que o projetado até o momento.
Brasil: Balanço de oferta e demanda (2005/06 e 2006/07)
Item
2005/05
2006/06
Var. %
Estoque Inicial
3.235
5.262
62,6
Produção
42.129
40.659
-3,5
Importação
450
100
-77,8
Exportação
3.938
7.500
90,5
Consumo
37.000
39.500
6,8
Estoque Final
5.262
9.020
71,4
Fonte: Conab. Elaboração: Deser. OBS: em mil t.
Preços aumentam no mercado interno
No mercado interno, os preços do milho estão em elevação pelo menos desde
o final de maio. No Paraná os produtores recebem atualmente mais de R$ 15,00/sc,
contra apenas R$ 14,80/sc do final daquele mês. No Rio Grande do Sul os preços
estão atualmente em R$ 16,20/sc contra R$ 16,00/sc também do final de maio.
A tendência é de os preços continuarem nestes níveis até o avanço mais
definitivo da colheita da safrinha. No Paraná, o principal produtor nacional de milho
na segunda safra, já foi colhido 15% da safra. A partir de julho, com toda safrinha
colhida, os preços podem voltar a ceder, mas fatalmente voltarão a subir a partir de
agosto/setembro.
Por conta disso, a estratégia por parte dos agricultores que vendem milho é
segurar o máximo que podem sua produção, vendendo após a colheita unicamente o
necessário para o pagamento das despesas imediatas. No segundo semestre, não nos
assustaríamos com preços nos níveis de R$ 18,00/sc aos agricultores.
Milho: Preços recebidos pelos agricultores no Paraná em
2007
17,50
17,00
R$/sc
16,50
16,00
15,50
15,00
14,50
11-jun
28-mai
14-mai
30-abr
16-abr
2-abr
19-mar
5-mar
19-fev
5-fev
22-jan
8-jan
14,00
Análise da Produção e Consumo de Óleos
Vegetais no Brasil
Produção e consumo de óleos vegetais no Brasil
Sidemar Presotto Nunes
Apresentação
O consumo de óleos vegetais tem aumentado no mundo todo, substituindo
parte do consumo de gorduras animais. Embora tenham algumas especificidades no
que se refere às características químicas, os óleos vegetais, mas também as gorduras
animais, concorrem entre si. A maioria desses óleos são utilizados em processos
industriais e na alimentação humana e animal1. Em função do aumento do consumo,
a produção, que pode ser obtida através de várias espécies vegetais, também tem se
elevado.
Em algumas espécies, como no dendê/palma e na mamona, o óleo é o
principal produto comercial. Em outras, como no amendoim e na soja, o óleo é um
“sub-produto”, pois não é o que tem o maior valor comercial atualmente. Esse é um
aspecto a se considerar quando se trata da possibilidade de aumento da produção de
uma ou outra espécie, por interferir na viabilidade econômica do cultivo.
O texto apresenta, a partir de dados do USDA2, principalmente, a evolução da
produção e do consumo de óleos vegetais no Brasil, além dos fluxos comerciais
brasileiros (importações e exportações) desse produto. Trata também da produção
mundial de acordo com as principais espécies produtoras de óleo, além da
produtividade média das principais espécies cultivadas no Brasil.
Alguns óleos não se prestam à alimentação por substâncias tóxicas, como a ricina no óleo de
mamona. Esses óleos situam-se no grupo dos “non edible oils”.
2 As informações do USDA para o ano 2005/2006 são estimativas e para 2006/07 são projeções. Fonte:
www.fas.usda.gov
1
1. Produção mundial de óleos vegetais
A produção mundial de óleos vegetais aumentou aproximadamente 400% entre
1974/75 e 2006/07, passando de 25,7 milhões de toneladas para 123,1 milhões de
toneladas. Somente nos dois últimos anos (entre 2004/05 e 2006/07), de acordo com
projeções do USDA, o consumo se elevará em 27 milhões de toneladas. A tabela a
seguir apresenta a evolução da produção mundial de óleos vegetais, a partir de
1974/75, conforme as espécies vegetais produtoras.
Tabela 1 – Evolução da produção mundial de óleos (mil toneladas)
Palma
Soja
Canola/ Colza
Girassol
Amendoim
Algodão
Palmiste
Côco
Oliva
Soma
1974/75
1984/85
1994/95
2000/01
2004/05
2005/06
2006/07
2.891
6.476
2.443
3.868
2.743
2.930
415
2.554
1.379
6.754
10.203
5.552
6.125
2.875
3.762
902
2.537
1.579
14.888
19.849
10.013
8.26
4.118
3.594
1.91
3.401
1.760
24.295
26.762
13.318
8.385
4.535
3.529
3.061
3.596
2.490
33.875
32.511
15.76
9.038
5.069
4.709
4.134
3.439
2.968
35.956
34.522
17.165
10.389
5.172
4.568
4.360
3.458
2.593
37.672
35.868
18.243
10.733
4.975
4.726
4.573
3.295
2.990
25.699
40.289
57.623
89.971
95.743
118.183
123.075
Particip.
(%)
30,61
29,14
14,82
8,72
4,04
3,84
3,72
2,68
2,43
100,00
Fonte: USDA (2007). Obs: Exceto gorduras. Elaboração: Deser.
O óleo de palma é atualmente o mais consumido no mundo. A produção
mundial de óleo de palma (que no Brasil se equivale ao dendê) aumentou em 1.203%,
a mais alta de todas, passando de 3,6 milhões de toneladas para 37,6 milhões de
toneladas, ultrapassando o consumo mundial de óleo de soja. Atualmente, somados
o óleo de palma e de palmiste, ambos produzidos a partir da palma, chega-se à mais
de 42 milhões de toneladas, enquanto a produção de óleo de soja é de 35,86 milhões
de toneladas. O óleo de canola/colza é o terceiro mais consumido no mundo. A
produção se concentra na União Européia, na China, na Índia e no Canadá, que
respondem por 83% da produção mundial.
Tabela 2 – Consumo mundial de óleos vegetais segundo os usos (industrial e
alimentar, em mil toneladas, previsão para a safra 2006/07)
Alimentar
Industrial
Total
Palma
27.531
8.788
36.319
Soja
33.153
2.488
35.641
Girassol
9.821
512
10.333
Amendoim
4.932
24
4.956
Colza/ Canola
12.92
4.917
4.917
Algodão
4.474
208
4.682
Palmiste
1.195
3.015
4.210
Côco
1.791
1.374
3.165
Oliva
2.871
53
2.924
Total
85.768
21.379
107.147
Fonte: USDA (2007). Elaboração: Deser.
No ano-safra 2006/07, de acordo com estimativas do USDA, foram
consumidas 107 milhões de toneladas de óleos vegetais, sendo 85,77 milhões de
toneladas para fins alimentares e 21,38 milhões para fins industriais. Verifica-se,
portanto, que, apesar do aumento do uso industrial, em termos de volumes e do
número de processos industriais em que é aplicado, é na alimentação que a maior
parte (80%) dos óleos vegetais são consumidos. No entanto, esse quadro poderá ser
alterado com o estímulo à diversificação da matriz energética, através do biodiesel,
por exemplo.
2. A produção e o consumo brasileiro de óleos vegetais
No Brasil, o consumo anual de óleos vegetais está em torno de 3,72 milhões de
toneladas. O óleo de soja é de longe o mais consumido, chegando à 3,2 milhões de
toneladas em 2006/07 ou 86% do total consumido. Em seguida, na segunda posição,
aparece o óleo de algodão, com 255 mil toneladas. Considerando o óleo de palma e
palmiste juntos são 195 mil toneladas consumidas em 2006/07, de acordo com o
USDA, ficando na terceira posição. A tabela a seguir apresenta a evolução do
consumo de óleos vegetais no Brasil nos últimos sete anos.
Tabela 3 – Evolução do consumo de óleos vegetais no Brasil (mil toneladas)
Óleo
Soja
Algodão
Palma
Palmiste
Girassol
Oliva
Amendoim
Total
2000/2001 2001/2002 2002/2003 2003/2004 2004/2005 2005/2006 2006/2007
2.952
2.949
2.920
2.954
3.050
3.053
3.196
129
100
50
69
24
17
147
110
51
28
22
14
168
133
46
49
21
9
242
117
47
37
24
8
242
105
60
34
27
7
201
155
70
38
26
6
255
120
75
39
30
7
3.341
3.321
3.346
3.429
3.525
3.549
3.722
No que se refere aos usos dos óleos vegetais consumidos no Brasil, verifica-se
que mais de 84% são utilizados para fins alimentícios e aproximadamente 16% para
fins industriais. Das 3,92 milhões de toneladas consumidas na última safra, 3,32
milhões foram utilizadas para fins alimentares e 598 mil toneladas para fins
industriais. O óleo de soja é o mais consumido nos dois tipos de uso, alimentar e
industrial, conforme se verifica através da tabela a seguir.
Tabela 4 – Consumo total de óleos vegetais no Brasil e segundo o uso (alimentar e
industrial) em 2006/07 (mil toneladas)
Soja
Algodão
Palma
Palmiste
Girassol
Oliva
Amendoim
Total
Alimentar
3.021
171
39
Industrial
Consumo Total
52
32
11
270
84
165
79
0
0
0
3.326
598
3.291
255
204
79
52
32
11
3.924
Na última safra foram produzidas 5,93 milhões de toneladas de óleo no Brasil.
O volume produzido vem se elevando ao longo dos anos, puxado principalmente
pela soja, cuja produção chegou 5,45 milhões de toneladas na última safra. O óleo de
algodão, obtido a partir do caroço, obteve o maior aumento proporcional, quase 50%
no período considerado (últimos sete anos). Na safra atual a produção deverá chegar
à 300 mil toneladas para um consumo de 255 mil toneladas. As 45 mil toneladas
restantes foram exportadas. A tabela a seguir apresenta a evolução da produção
brasileira dos principais óleos vegetais.
Tabela 5 – Evolução da produção brasileira de óleos vegetais (mil toneladas)
2000/2001 2001/2002 2002/2003 2003/2004 2004/2005 2005/2006 2006/2007
Soja
Algodão
Palma
Girassol
Amendoim
Palmiste
Total
4.333
208
110
34
16
15
4.716
4.700
172
108
23
16
14
5.033
5.205
204
110
23
15
15
5.572
5.588
286
110
33
16
15
6.048
5.550
305
110
24
27
15
6.031
5.350
236
110
31
24
15
5.766
5.450
300
110
31
24
15
5.930
Na safra atual o Brasil deverá exportar, de acordo com o USDA, 2,32 milhões
de toneladas de óleo de soja. No entanto, cabe salientar que o potencial de produção
e exportação de óleo de soja poderia ser bem superior, haja vista que a maior parte da
soja é exportada em grão. Caso fosse esmagada, a produção nacional de óleo
praticamente dobraria. A Lei Kandir, que isenta de ICMS os produtos agrícolas
exportados, bem como tarifas menores de importação para produtos agrícolas não
industrializados nos países importadores, garantem que a maior parte da soja
exportada seja em grão.
Figura 1 – Exportações brasileiras de óleo de soja em 2005 segundo os principais
países de destino
Verifica-se, através do gráfico acima, que o Irã, a Índia e a China são os
principais
destinos
do
óleo
de
soja
brasileiro.
Em
2005
responderam,
respectivamente, por 765 mil toneladas (28,38%), 433 mil toneladas (16,07%) e 433 mil
toneladas (16,07%) das exportações brasileiras de óleo de soja. Já no que se refere às
exportações de soja em grão, os principais destinos, no mesmo ano, foram a China
(7,6 milhões de toneladas) e a Holanda (5,04 milhões de toneladas). Embora alguns
países tenham um nível de importância maior, a soja brasileira é exportada para um
grande número de países.
Se, de um lado, o Brasil é um importante país exportador de óleo,
principalmente de soja, de outro lado, também se caracteriza como importador. O
óleo de palmiste é o principal óleo importado pelo Brasil. Verifica-se, através da
figura abaixo, que as importações brasileiras de óleo de palmiste (e de palma
também) têm como origem dois principais países: Indonésia (49,42%) e a Malásia
(47,06%). Em 2005 o Brasil importou 20,6 mil toneladas de óleo da Indonésia e 19,7
mil toneladas da Indonésia. Esses países são os principais produtores mundiais de
palma e, em conseqüência, os maiores exportadores também.
Figura 2 – Importações brasileiras de óleo de palmiste em 2005 segundo os países
de origem
3. Os óleos vegetais na produção de biodiesel
A produção brasileira de óleos vegetais é bastante significativa, mas o uso na
forma de biocombustível ainda é pequeno. O biodiesel pode ser obtido a partir de
uma ampla gama de produtos, que atualmente são utilizados com outros fins.
Apesar de que a utilização de biodiesel já esteja mais desenvolvida na Europa, prevêse uma mistura de 2% ao óleo diesel derivado do petróleo (autorizado até 2007 e
obrigatório após esse ano) e a ampliação para 5% a partir de 2013.
Em termos de agrocombustíveis, o Brasil produz álcool e se tornará produtor
de biodiesel. Em 2006, a produção de álcool ficou em torno de 18 bilhões de litros,
destinando-se ao mercado nacional e internacional (15%). Atualmente, a produção
está sendo estimulada pelo desenvolvimento de automóveis bicombustíveis e
tricombustíveis (gasolina, álcool e gás), que dão maior segurança (em relação ao
preço e disponibilidade) em relação aos automóveis movidos somente à álcool. Com
isso, espera-se que a produção brasileira chegue à 35 bilhões de litros em 10 anos e as
exportações em 8 bilhões de litros3.
3
Conforme projeção do Instituto de Economia Agrícola do Estado de São Paulo (IEA/ SP).
Tabela 6 – Produtos agrícolas cultivados no Brasil e passíveis de utilização na
produção de biocombustíveis
Produto
Algodão
(caroço)
Amendoim
(em casca)
Babaçu
Cana-deaçúcar
Dendê
Girassol
Mamona
Milho
Produção
brasileira
Área
Produtividade % Óleo no Produtividade
cultivada
brasileira
grão ou
óleo (kg/ha)
atual (ha)
(kg/ha)
amêndoa
2.394
1.115.000
2.142
15
321
236
105.000
2.247
118,7
415.205
extrativo
5.633.000
73.670
66%
-
Principais
estados
produtores
MT, BA, GO,
SP, MS, MG, PR
SP
MA
7
de álcool SP, AL, PR, PE,
MG, MT.
909
87.553
10.380
20
2.076
PA, BA.
94
150.000
1.595
44
701
Centro-Oeste
138.000
172.000
802
45
361
BA
41.787 12.864.000
3.248
PR, MG, SP,
GO, MT
Soja
49.549 21.600.000
2.293
18
412,9
MT, PR, GO,
RS, MS, MG,
BA, SP, MA,
TO, SC, PA
Outros*
11
extrativo
BA, MG,
Amazônia.
* Produtos extrativos vegetais, produzidos principalmente na região Norte e Nordeste do Brasil: licuri,
pequi, oiticica, tucum, copaíba, cumaru, etc.
Fonte: PAM e PPM 2004 (IBGE).
m3
Cabe salientar que para alguns produtos agrícolas (soja, cana-de-açúcar,
algodão) o óleo é apenas um dos produtos, enquanto que, para outros é ou o único
ou o principal produto (mamona e dendê), embora possa ser utilizado para muitos
fins (aviação, produção de inseticidas, fungicidas, plásticos, etc.). A análise da
competitividade dos biocombustíveis, o que não se pretende apresentar aqui, deve
levar em consideração os resultados econômicos dos diversos cultivos e também o
nível de subsídio público. Apesar dessas particularidades e dos distintos usos dos
óleos vegetais, devemos considerar que o uso na forma de combustível pode fazer
que a produção aumente muito.
A
cana-de-açúcar
e
o
dendê
apresentam
atualmente
as
maiores
produtividades de biocombustíveis (álcool e biodiesel, respectivamente). No que se
refere ao álcool, o Brasil é bastante competitivo internacionalmente devido à
produtividade alta da cana-de-açúcar e a baixa remuneração do trabalho. Em virtude
disso, é provável que o cultivo avance bastante nos próximos anos, até porque o
álcool utiliza o mesmo sistema de combustão da gasolina, que é o combustível mais
usado atualmente nos veículos de passeio e utilitários no Brasil. Em níveis
internacionais, o rendimento de álcool obtido através de outros produtos (milho, por
exemplo) é inferior e necessita de subsídios públicos.
Para a obtenção do biodiesel, faz-se necessário realizar um processo químico
para separar a glicerina do óleo vegetal. Isso porque, a glicerina reduz a vida útil dos
motores à diesel e, atualmente, os motores não são adaptados à realizar o processo de
combustão com a presença dela. A figura a seguir demonstra o processo utilizado
para a obtenção de biodiesel.
Processo de produção de biodiesel a partir de óleo vegetal (Ceplac, 2007)
4. Considerações finais
Ocorreu, nos últimos anos, um significativo deslocamento no consumo
mundial de matérias graxas animais em favor dos óleos vegetais, em decorrência de
fatores ligados à saúde, custos de produção, desenvolvimento industrial e
versatilidade desse tipo de matéria-prima. Isso permitiu a elevação do consumo
mundial de óleos vegetais.
O óleo de palma ocupa, atualmente, a primeira posição entre os óleos vegetais
mais consumidos no mundo, seguido pela soja. A Malásia e a Indonésia são os
principais produtores mundiais de óleo de palma (que se equivale ao dendê
brasileiro), respondendo por mais de 80% da produção mundial e se caracterizando
como os maiores exportadores mundiais do produto. Embora a produção nacional de
dendê esteja aumentando, o Brasil não é um grande consumidor do produto.
O óleo de soja, em virtude do menor preço e da alta disponibilidade no
mercado interno, é o óleo mais consumido no país e ocupa o lugar do óleo de palma.
Entretanto, apesar das condições adequadas de clima e solo, o Brasil é um
importador líquido de óleo de palma e palmiste (retirados da polpa e da amêndoa do
dendê, respectivamente). Outra palmácea brasileira que produz óleo semelhante ao
do dendê é o babaçu, um produto extrativo das regiões Norte e Nordeste do Brasil
que tem sofrido a concorrência dos óleos de palma e palmiste.
A demanda por óleos vegetais poderá se elevar ainda mais nos próximos anos
em virtude da diversificação da matriz energética, que prevê o consumo na forma de
biodiesel. Várias espécies vegetais podem ser utilizadas na produção de biodiesel,
mas algumas, como a palma ou dendê, apresentam maior produtividade de óleo por
hectare cultivado, o que poderá colocá-la em vantagem em relação aos demais óleos.
Se, de um lado, a produção de biodiesel poderá reduzir a emissão de gás carbônico
na atmosfera, de outro lado, haverá problemas ambientais decorrentes do cultivo
(desmatamento, monocultivos, etc.) e sociais (conflitos pela posse e uso da terra,
concentração e elevação do preço da terra, etc.), os quais deverão ser considerados
pelos governos e movimentos sociais do campo.
Política Agrícola
Instrumentos de política agrícola para a agricultura e a
agricultura familiar no Brasil
Sidemar Presotto Nunes - DESER
Introdução
Para analisar a realidade da política agrícola brasileira faz-se necessário considerar o
contexto de “ajuste” colocado aos Estados, inclusive ao Brasil. Atualmente, as
práticas neoliberais são colocadas aos países como se fosse a única saída para se
enfrentar os problemas econômicos e promover o desenvolvimento. Diversas
reformas são desenvolvidas com esse objetivo, que foram aplicadas em vários países,
principalmente nos mais pobres. Os ideólogos dessa teoria afirmam que a
liberalização dos mercados seria capaz de atrair um número cada vez maior de
investimentos.
O neoliberalismo procura, portanto, ajustar os países mais pobres às necessidades
das grandes empresas em ampliar sua dominação. Entretanto, verifica-se que o
Estado dos países mais ricos não vem diminuindo de tamanho, mas que sua ação é
direcionada às estratégias das grandes empresas que pretendem se fortalecer no
mundo inteiro. Entre algumas medidas consideradas "necessárias" para os
neoliberais, estão as privatizações de empresas estatais, a abertura de mercado de
capitais, o fim das reservas de mercado e a flexibilização de leis trabalhistas.
Cabe destacar, inicialmente, que embora esse texto trate de política agrícola, os
instrumentos de política econômica que influenciam a agropecuária são diversos4:
•
Política fiscal: tributação, gastos do governo, mecanismos de isenção fiscal e de
incentivos fiscais.
•
Política monetária: taxa de juros de captação versus taxa de juros de empréstimos,
taxas de juros nominal versus taxas de juros real.
•
Política cambial: câmbio valorizado versus câmbio desvalorizado.
•
Política de rendas: legislação trabalhista e política de zoneamento do uso da terra.
•
Política comercial: acordos comerciais entre países.
•
Política agrícola: crédito rural, política de garantia de preços mínimos, seguro
rural, pesquisa, extensão rural, sanidade vegetal e animal, políticas específicas
para certos produtos e insumos, política de uso florestal e de incentivo ao
reflorestamento. Além desses instrumentos de política agrícola mais gerais,
4
BACHA, Carlos José Caetano. Economia e política agrícola no Brasil. Editora Atlas, São Paulo, 2004.
outros podem ser desenvolvidos visando atender um público específico, como os
de apoio à agricultura familiar.
Como toda política pública, as políticas agrícolas podem induzir mudanças desejadas
pelos governos no setor, através do arranjo de instrumentos que estimulem a
produção (preços, crédito, juros, seguro, formação de estoques, exportações, compras
internas) e promovam a distribuição social da riqueza da agricultura5. Sendo assim, a
orientação dessas políticas é dada pelo papel que se espera que a agricultura cumpra
em um dado momento histórico (liberar mão-de-obra, baratear o custo da cesta
básica, promover as exportações de determinados produtos, garantir a segurança
alimentar, fortalecer a agricultura familiar ou patronal, etc).
Pode-se considerar quatro fases na trajetória das políticas agrícolas brasileiras, após o
início da Revolução Verde: 1) 1965–1985: modernização conservadora. A agricultura
se modernizou, mas não alterou sua estrutura fundiária; 2) 1985–1995: desmonte das
políticas agrícolas e liberalização dos mercados; 3) 1995-2002: retomada da política de
crédito com juros controlados, mas com recursos privados; desenvolvimento de
mecanismos privados de escoamento e estoques da produção; 4) 2003 até agora
(2007): fortalecimento da política de crédito e pequena retomada de outros
mecanismos, principalmente dos direcionados à agricultura familiar (seguro agrícola,
seguro de preços, compras institucionais, assistência técnica etc.). É importante
destacar que, embora tenha havido certa retomada da política agrícola, isso não foi
suficiente para conter o processo de ampliação do poder econômico das grandes
empresas inseridas no mercado mundial.
Nos últimos anos, além de buscar incrementar o saldo da balança comercial, as
políticas agrícolas brasileiras foram sendo desenvolvidas com vistas a reduzir o
preço final dos produtos agrícolas, permitindo assim que os setores urbanos mais
pobres diminuíssem a parcela dos gastos de suas rendas com a alimentação. Se, de
um lado, o baixo preço de alguns produtos agrícolas prejudicou os agricultores, de
outro, permitiu a redução do custo da cesta de alimentos e o aumento do consumo de
alguns produtos, como o caso das carnes. Atualmente o salário mínimo permite a
aquisição de 2,3 cestas básicas, contra 1,3 em dezembro de 2002. Nesse período,
houve um aumento do poder de compra e do consumo estimulados por um aumento
real do salário mínimo em 26% e pela ampliação das transferências sociais do
governo federal.
Cabe destacar também que, apesar da importância das políticas econômica, agrícola e
fundiária, no que tange ao setor agrícola e pecuário, o apoio público pode se dar
também através de políticas sociais. Tanto as políticas econômicas como as sociais
podem garantir melhoria da renda e das condições de vida das pessoas que
dependem da atividade agrícola, já que, em grande parte do mundo, a agricultura
5
Como exemplo, entre meados da década de 60 e meados da década de 80, o governo federal planejou as
políticas agrícolas nas áreas de pesquisa, de assistência técnica e de crédito, principalmente, visando liberar mãode-obra da agricultura para a indústria.
proporciona rendas inferiores em relação às demais atividades econômicas. O Box, a
seguir, apresenta uma discussão sobre os gastos públicos em agricultura.
Gastos Públicos em Agricultura
A análise do gasto público em agricultura mostra que houve uma queda da participação
relativa da agricultura no dispêndio total da União se comparados os gastos da década de
1980 com os da década de 1990. Porém, em valores absolutos, gastou-se mais nos anos 1990
do que na década de 1980. Em relação aos anos 2000 e 2001, os dispêndios na função
Agricultura são menores que os observados nos últimos dezesseis anos. Essa redução de
dispêndios ocorreu nas políticas de crédito rural e de sustentação de preços e de renda,
justamente aquelas em que os países que protegem suas agriculturas mais concentram seus
gastos. Na nova lei agrícola americana (Farm Bill, 2002 apud Coelho, 2002), está previsto um
dispêndio com subsídios de US$ 108,69 bilhões no período 2002-2007, que representa muitas
vezes mais o que o Brasil gasta em toda a função Agricultura.
Em 2001, os gastos médios dos estados, em termos relativos, em agricultura seguem um
padrão próximo ao da União – enquanto o dispêndio relativo da União em agricultura em
2001 representava 1,13%, o dos estados foi de 1,20% em média. Porém, em valores absolutos,
a União gasta mais de três vezes o que gastam os estados.
O Brasil não se encontra bem posicionado se comparado a outros países da América Latina e
ao Caribe em relação à proporção desejada do gasto público em agricultura. No Brasil, essa
proporção está muito abaixo daquela que seria recomendada pelo chamado Índice de
Orientação Agrícola, elaborado a partir da participação da agricultura no PIB. Segundo esse
indicador, utilizado pela FAO, o governo deveria gastar em agricultura cerca de oito vezes
mais do que gasta atualmente.
A principal razão da queda do gasto público em agricultura é a mudança introduzida pelo
governo em relação aos instrumentos de política agrícola, como Crédito Rural e Política de
Preços e Estoques. Como foi mostrado em outros trabalhos, a participação do governo no
Crédito Rural ocorre mediante equalização de taxa de juros. As atribuições da Política de
Preços e Estoques foram transferidas em grande parte para a iniciativa privada (...) Os
dispêndios com essas políticas são pouco expressivos se comparados aos dos anos 1990. Os
acontecimentos ocorridos em 2002 com alguns alimentos básicos, especialmente milho e
arroz, evidenciam a necessidade de o governo voltar a ter estoques estratégicos de produtos
básicos, previstos em lei, que garantam uma estabilidade do abastecimento quando da falta
de produtos no mercado.
Finalmente, a análise dos dispêndios com a política fundiária mostrou que, apesar dos
esforços que têm sido feitos, foram gastos R$ 23,53 bilhões em um período de 34 anos, o que,
dada a magnitude do problema agrário, é um valor que se situa aquém do que seria
necessário. Nos últimos anos, como no período 1994-1998, houve uma clara opção por
priorizar a questão agrária, o que se percebe pelos valores alocados nessa área. Já nos anos
mais recentes (1999 a 2001), os gastos foram reduzidos à metade em relação aos anos
anteriormente mencionados.
Fonte: GASQUEZ, 2003.
A política agrícola serve como um importante instrumento para induzir mudanças
na agricultura e em outros setores da economia de um país. Apesar de os resultados
não ficarem alheios à conjuntura do mercado nacional e internacional, as mudanças
provocadas pelas políticas agrícolas contribuem diretamente para:
1. reduzir as instabilidades provocadas pelo mercado e clima;
2. favorecer o investimento nas atividades agrícolas;
3. elevar a produção e a produtividade agrícola;
4. reduzir os custos de produção por unidade de mercadoria produzida (kg ou
saca), devido à redução no custo do crédito, da assistência técnica, tecnologias, uso
de novas tecnologias de produção e máquinas que aumentam a produtividade do
trabalho, etc;
5. reduzir os custos dos alimentos ao consumidor final. Isso também pode acontecer
com os demais produtos agrícolas e florestais: fibras, energia (álcool, biodiesel) e
madeira;
6. democratizar o acesso ao crédito e às tecnologias entre os que têm dificuldade de
acesso através dos mecanismos normais, facilitando sua inserção ao mercado;
7. fazer frente à concorrência dos produtos agrícolas importados, mediante a
redução dos custos de produção provocados pela própria política agrícola, através de
barreiras tarifárias à importação e isenção de impostos à exportação;
8. promover o desenvolvimento de determinados produtos agrícolas e técnicas de
produção, que dependerá dos incentivos da política e do mercado;
9. facilitar, pela disponibilidade de crédito, o acesso aos insumos e tecnologias
colocados no mercado (adubos químicos, agrotóxicos, etc);
10. facilitar a organização de cadeias produtivas, favorecendo também as indústrias;
11. elevar a renda das famílias através do aumento da produção destinada à
comercialização;
12. diversificar as atividades rurais, estimulando atividades não-agrícolas ou
parcialmente agrícolas (agroindústrias, turismo, etc);
13. incentivar e promover a segurança alimentar, pois do contrário pode contribuir
para estimular apenas alguns produtos que possuem conjuntura de mercado mais
favorável (soja, por exemplo);
14. transferir renda - nesse caso, encontram-se os créditos com níveis de abatimento
alto aos agricultores de baixa renda (Pronaf B, por exemplo, embora também
estimule a produção);
15. desenvolver outros setores da economia (indústria e serviços).
A existência de política agrícola pode desempenhar um importante papel na
implementação das mudanças acima apresentadas. No entanto, não oferece a
garantia de:
1. conter a redução dos preços dos produtos agrícolas. A maior estabilidade, o
aumento da produção e produtividade e a redução dos custos provocada pela
política normalmente contribuem para a redução dos preços;
2. manter ou elevar a renda agrícola. Mesmo que uma parte dos agricultores eleve
ou mantenha sua renda, a tendência geral da agricultura é reduzir sua participação
no Produto Interno Bruto (PIB);
3. democratizar o acesso à terra. Devido ao fato de gerar maior estabilidade na
agricultura, ajuda a promover a elevação do preço, dificultando a aquisição por
quem não possui;
4. conter a redução da população ocupada na agricultura. Ao contrário, pode
contribuir para estimular a redução e até o próprio êxodo rural. No que se refere ao
êxodo, poderá acontecer em níveis menores se as pessoas se ocuparem em outras
atividades no meio rural. Os avanços na área de transportes e comunicação e a opção
de algumas indústrias em interiorizar suas unidades produtivas para reduzir custos
de produção têm contribuído para isso;
5. conservação dos recursos naturais. A existência de crédito e a elevação do preço
da terra podem promover uma pressão maior sobre os recursos naturais, mediante o
desmatamento, drenagem, etc;
6. segurança alimentar e produção para o consumo familiar. Os produtos com
preços melhores tendem a ser os mais cultivados e os agricultores podem optar por
produzir mais para o mercado e relegar a produção para o consumo familiar;
7. evitar a diferenciação social. Os aspectos apontados anteriormente indicam que a
diferenciação social entre os agricultores poderá continuar ocorrendo com a
existência de políticas agrícolas, já que alguns tenderão a se integrar no mercado de
determinados produtos agrícolas e se capitalizar, e outros não.
1. Política de crédito rural
O crédito rural é um importante instrumento de política agrícola. Aos agricultores,
individualmente, é sem dúvida o mais importante. Durante a Revolução Verde o
crédito rural foi farto e bastante subsidiado, viabilizando, juntamente com a pesquisa
e a assistência técnica, o processo de modernização da agricultura.
Após um período de escassez entre 1985 e 1995, a política de crédito rural passou a
ser retomada no Brasil. De lá para cá, os volumes de recursos programados para o
crédito rural tem aumentado ano a ano, tanto os destinados à agricultura familiar,
através do Pronaf, quanto os destinados à agricultura patronal. No entanto, os
recursos destinados ao Pronaf, que possuem juros mais baixos e um nível de subsídio
mais alto, representaram pouco mais de 16% do volume total dos recursos
destinados ao crédito rural. A Tabela 1, a seguir, apresenta a evolução dos recursos
programados para o crédito rural a partir da safra 2003/04 até a atual (2006/07).
Tabela 1 – Evolução dos recursos programados para o crédito rural (milhões de R$)
Fonte de recursos e programas
1. Custeio e comercialização
1.1 Juros controlados
1.2 Juros livres
2. Investimento
2.1 Finame Agrícola Especial
2.2 Proger Rural (8% a.a)
2.3 Demais programas BNDES
2.4 Fundos Constitucionais
3. Sub-total
4. Agricultura Familiar
5. Total
Fonte: MAPA, 2006.
2003/04
21.400
16.400
5.000
5.750
500
250
2.000
1.000
27.150
5.400
32.550
2004/05
28.750
17.700
11.050
10.700
500
100
2.600
2.000
39.450
7.000
46.450
2005/06
33.200
20.900
12.300
11.150
500
100
8.550
2.000
44.350
9.000
53.350
2006/07
41.400
30.100
11.300
8.600
200
100
6.100
2.200
50.000
10.000
60.000
Variação
%
93,5
83,5
126,0
49,6
-60,0
-60,0
205,0
120,0
84,2
85,2
84,3
O volume de recursos disponibilizado pelo Governo Federal para o Plano Safra
2006/07 é de R$ 60 bilhões, 12,5% maior do que em 2005/06. Desse total, R$ 10
bilhões foram disponibilizados para o Plano Safra da Agricultura Familiar, do
Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), no âmbito do Pronaf. Os R$ 50
bilhões restantes foram destinados ao Plano Agrícola e Pecuário (PAP), divulgado
pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA). O volume de
recursos disponibilizados ao financiamento da agricultura deve atender pouco mais
da metade da necessidade de crédito, estimada em R$ 106 bilhões6. Para atender o
restante da demanda, os agricultores deverão recorrer ao autofinanciamento e aos
mecanismos privados (empresas agropecuárias, cerealistas, bancos).
6
TSUNECHIRO, Alfredo et al. Plano de safra 2006/07 e a realidade do setor rural: breve análise. Instituto
de Economia Agrícola de São Paulo (IEA/SP). Análise e Indicadores do Agronegócio, v. 1, nº 6, junho de 2006.
Atualmente, para a safra agrícola 2006/2007, a taxa de juros foi reduzida para 12,35%
no Finame agrícola especial; 8,75% para o Prodecoop; 8,75% e 10,75% no Moderfrota,
que permitirá financiar também máquinas usadas. No último caso, a taxa de juros
mais baixa se aplica aos agricultores com renda inferior a R$ 250 mil e a mais alta aos
agricultores com renda superior a esse limite. Definiram-se também os novos limites
de financiamento para os agricultores não integrados às agroindústrias: R$ 60 mil à
avicultura e R$ 120 mil à suinocultura.
2. O Crédito do Pronaf
No início dos anos 90, que precedeu a criação do Pronaf, a agricultura brasileira
passou por um processo que incrementou a abertura comercial, colocando os
produtos brasileiros sob a concorrência do mercado internacional. Ao mesmo tempo
em que o crédito rural se tornou escasso, foi desativada a Empresa Brasileira de
Assistência Técnica e Extensão Rural (Embrater) e a inflação apresentava uma curva
crescente. Era um cenário diferente do período que foi até início dos anos 80, quando
o Estado Nacional desenvolveu sua política de modernização agrícola, baseada em
crédito abundante e em investimentos em pesquisa e assistência técnica. Os
agricultores familiares tinham pouco acesso ao crédito em virtude de sua escassez.
Alguns governos estaduais desenvolveram programas de financiamento com
pagamento em equivalência-produto, mas, para a maioria dos que necessitavam de
empréstimos para financiar a produção agrícola, restavam os financiamentos
particulares em empresas cerealistas, cooperativas etc. A inflação e os juros altos que
não estimulavam o aumento da produção por parte dos agricultores familiares e a
intensificação do processo de abertura comercial (principalmente ao Mercosul)
corroíam a renda agrícola.
Com base nesse contexto, as organizações dos agricultores familiares (DNTR/CUT e
Contag) reinvidicaram um programa de crédito específico, consolidando-se no
Pronaf. O Fórum Sul dos Rurais da CUT realizou um seminário, em Chapecó, no ano
de 1993, com o lema “Crédito de investimento – Uma luta que vale milhões de
vidas”. O seminário indicou que o crédito seria a bandeira central do movimento
sindical naquele momento, que poderia desencadear a conquista de outras políticas:
assistência técnica, crédito fundiário, pesquisa, educação e formação profissional,
infra-estrutura e habitação. De acordo com as resoluções do seminário, a proposta de
crédito de investimento subsidiado para os agricultores tinha como objetivos:
“recuperar e implementar a infra-estrutura necessária aos pequenos estabelecimentos
rurais, redefinindo os seus sistemas de produção e capacitando-os para competirem
com os produtores dos países do Mercosul; adequar o nível tecnológico utilizado,
possibilitando a redução dos custos de produção e o aumento da qualidade e da
produtividade agrícola; aumentar a produção de alimentos de forma a garantir a
segurança alimentar do país; permitir o desenvolvimento de uma agricultura
ecologicamente sustentável na conservação dos solos, águas e demais recursos
naturais; e fixar os agricultores familiares no campo, evitando o êxodo rural”7.
O Pronaf se propõe a fortalecer a agricultura familiar como categoria social, mediante
apoio financeiro (financiamento para custeio e investimento de atividades agrícolas),
capacitação e apoio à infra-estrutura social e econômica dos territórios rurais
fortemente caracterizados pela agricultura familiar. Embora seja um programa de
fortalecimento da agricultura familiar, a maior parte de seus esforços e resultados
estiveram concentrados no crédito desde a sua criação. Entretanto, cabe destacar que,
nos três últimos anos, o governo federal passou a desenvolver novas ações,
principalmente na área de comercialização (estoques, compras, garantia de preços
mínimos), assistência técnica e extensão rural e seguro agrícola.
Atualmente, o público-alvo do programa são os agricultores familiares que possuem
as seguintes características:
a) possuem parte da renda familiar proveniente da atividade agropecuária, variando
de acordo com o grupo em que o beneficiário se classifica (30% no grupo B, 60% no
grupo C, 70% no grupo D e 80% no grupo E);
b) detêm ou exploram estabelecimentos com área de até quatro módulos fiscais, ou
até seis módulos quando se tratar de atividade pecuária;
c) exploram a terra na condição de proprietário, meeiro, parceiro ou arrendatário;
d) utilizam mão-de-obra predominantemente familiar;
e) residem no imóvel ou em aglomerado rural ou urbano próximo;
f) possuem renda bruta familiar de até R$ 60 mil por ano;
g) pescadores artesanais, pequenos extrativistas e pequenos aqüicultores se incluem
no público-alvo do Pronaf.
Ao longo dos anos, foram criados novos grupos dentro do Pronaf, com o objetivo de
melhor atender os diferentes contextos sociais e a heterogeneidade de público que
pode ser apoiada pelo crédito do programa. Além disso, as rendas para
enquadramento e os valores-limite de financiamento foram sendo atualizados. O
Quadro 1 apresenta as condições de enquadramento ao crédito para custeio na atual
safra agrícola (2006/07).
7
Departamento de Estudos Sócio-Econômicos Rurais – DESER. Cartilha do Pronaf. Curitiba, 2000.
Quadro 1 – Limites de enquadramento e de financiamento para Custeio, de acordo
com os grupos do Pronaf (Safra 2006/07)
Grupo
Renda enquadramento
Limite financiamento
Custeio
A/C
Primeiro crédito de custeio para assentados do
Programa Nacional de Reforma Agrária e
beneficiários do Programa de Crédito Fundiário
C
R$ 16.000,00
D
R$ 45.000,00
E
R$ 80.000,00
Fonte: MDA/SAF (2006). Elaboração: DESER.
R$ 3.000,00
R$ 4.000,00
R$ 8.000,00
R$ 28.000,00
Considerando-se os limites de renda bruta e do valor financiado por grupo ou do
valor do financiamento do Pronaf em relação ao VBP da agricultura familiar, verificase que o crédito do Pronaf financia parcialmente a agricultura familiar. Por exemplo,
no grupo D, os limites da renda bruta variam entre R$ 16 mil e R$ 45 mil e o limite de
financiamento para esse grupo é de R$ 8 mil. Considerando que o beneficiário
tomaria o valor limite (R$ 8 mil), os custos de produção deveriam ser de, no máximo,
50% no caso de menor renda bruta e 17,7% no de maior. Como normalmente os
custos variáveis de produção tendem a ficar bem acima desses percentuais, os
agricultores lançam mão do autofinanciamento ou entram em outras fontes de
financiamento.
Quadro 2 – Limites de enquadramento e de financiamento para Investimento, de
acordo com os grupos do Pronaf (Safra 2006/07)
Grupo
Renda enquadramento
Limite financiamento Investimento
A
B
Assentados do Programa Nacional
de Reforma Agrária e beneficiários
do Programa de Crédito Fundiário
Até R$ 3.000,00
C
R$ 16.000,00
D
R$ 45.000,00
E
R$ 80.000,00
Fonte: MDA/SAF (2006). Elaboração: DESER.
R$ 16.500,00
R$ 18.000,00 com ATER
Até R$ 4.000,00, com bônus de adimplência
de 25% em cada operação de até R$ 1.500,00
R$ 1.500,00 a R$ 6.000,00
R$ 18.000,00
R$ 36.000,00
O crédito para investimento foi uma das primeiras demandas das organizações
sociais do campo, pois se pressupunha que os agricultores não possuíam infraestrutura produtiva adequada. O crédito para investimento possui um nível de
subsídio maior do que o de custeio, principalmente no grupo A, B e C.
Nos primeiros anos do Pronaf, o financiamento para investimento foi pouco
utilizado. A ampliação do número de contratos aconteceu nesses últimos anos,
principalmente com a incorporação e ampliação do Pronaf B como uma linha de
crédito destinada a investimento. Em virtude de que muitos projetos eram colocados
em execução sem um devido planejamento, as organizações sociais passaram a
cobrar que o governo dispusesse de assistência técnica aos projetos. A solução
encontrada pelo governo foi ampliar o limite de crédito, sem reembolso, com vistas a
possibilitar que a iniciativa privada cobrisse essa lacuna. Entretanto, a assistência
técnica continua sendo um problema não inteiramente resolvido, já que muitos
projetos não são acompanhados.
O Grupo E do Pronaf é o mais recente, tendo sido criado na safra 2003/04, no início
do governo Lula. Já o grupo A constituía um programa específico, o Programa
Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera), e foi incorporado ao Pronaf.
Nos anos seguintes, os beneficiários dos programas de crédito fundiário também
passaram a poder se utilizar dessa linha.
Após um período de ampliação do número de contratos e dos valores contratados, a
partir da safra 1999/00, iniciou-se um processo de estagnação. Se forem
deflacionados os valores aplicados, conclui-se que houve até uma redução. Isso
aconteceu por dois motivos: a dificuldade do programa em ampliar para outras
regiões, principalmente ao Nordeste do País e ao fato de que o financiamento da
fumicultura passou a ser proibido, obrigando os fumicultores e as indústrias
fumageiras a buscar outras fontes a juros mais elevados. A Tabela 2 apresenta a
evolução dos valores programados e efetivamente aplicados através do Pronaf, a
partir da safra 1999/2000.
Tabela 2 - Valores aplicados e Anunciados no PRONAF (R$ mil) a partir da safra
1999/2000
Ano-Safra
1999/2000
2000/01
2001/02
2002/03
2003/04
2004/05
2005/06
Valor
programado
3.460.000
4.040.000
4.196.000
4.190.000
5.400.000
7.000.000
9.000.000
Valor
Aplicado
2.149.434
2.168.486
2.189.275
2.376.465
4.490.478
6.131.600
7.579.669
Aplicado/
programado (%)
62,1
53,7
52,2
56,7
83,2
87,6
84,2
Valor aplicado
deflacionado IGP-DI*
4.025.588.612
3.698.567.518
3.382.361.863
2.904.474.769
5.097.087.664
6.206.681.072
7.579.669.303
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário – Secretaria da Agricultura Familiar. * IGP-DI
calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Considerou-se o índice do último dia do ano-safra
(31/12/1996, por exemplo). Elaboração: Deser
Embora seja um programa nacional, nos primeiros anos a maior parte dos recursos
do Pronaf foi aplicada no Sul do país, devido a um conjunto de motivos: os
agricultores familiares eram mais integrados aos mercados e dependiam da aquisição
de insumos agrícolas para garantir a produção; a estrutura de divulgação e
operacionalização montada pela assistência técnica oficial e pelo movimento sindical;
a pressão do movimento sindical junto ao governo e aos bancos; a existência de uma
rede bancária bem mais distribuída pelos municípios em relação às demais regiões; a
existência da assistência técnica pública na maioria dos municípios (Emater e Epagri);
o surgimento do cooperativismo de crédito; a fonte de recursos (Tesouro Nacional)
que garantia maior facilidade para operacionalizar os financiamentos e o fato das
empresas integradoras de fumo (nos anos em que o Pronaf financiou essa atividade),
avalizarem os financiamentos, facilitando as operações de crédito etc.
O Rio Grande do Sul foi o estado brasileiro que na safra 2005/06 mais concentrou
contratos do Pronaf, 343 mil, só menos que duas regiões brasileiras: o Sul, a qual
pertence, e ao Nordeste. Entretanto, não se trata de uma posição conquistada
recentemente, pois desde o início do Pronaf esse estado sempre liderou, tanto em
número de contratos quanto em valores aplicados. Logo em seguida, com mais de
100 mil contratos aplicados na safra 2005/06, aparecem Minas Gerais (222 mil),
Paraná (162 mil), Bahia (155 mil), Santa Catarina (124 mil), Maranhão (119 mil), Piauí
(103 mil) e Ceará (101 mil).
Se, de um lado, a região Sul do Brasil ainda concentra a maior parte dos recursos, de
outro lado, em termos de número de contratos, com 42% do total, a região Nordeste
atualmente é a mais importante, contra 33% do Sul. Isso porque o Pronaf B, cujos
valores são menores, evoluiu bastante nessa região, aproximadamente 300 mil
contratos somente na última safra em relação à que precedeu. O Sudeste, com pouco
mais de 15%, ocupa a terceira posição nesse quesito. A região Norte concentra 5,1%
dos contratos e o Centro-Oeste, 3,5%.
A região Sul do Brasil ainda é a que recebe a maior quantidade de financiamento do
Pronaf, 38,7% do total. No entanto, o Sul, que já respondeu por mais de 60% dos
recursos do Pronaf nos primeiros anos do programa, tem perdido em importância
relativa para outras regiões. A região Nordeste é a que mais tem crescido em
importância, ocupando o segundo lugar em termos de valores contratados, com
25,7%. As demais regiões (Norte, Centro-Oeste e Sudeste) mantiveram-se
praticamente estáveis no que se refere a esse quesito, mas a região Sudeste concentra
bem mais recursos que as outras duas, 19,5% do total. A evolução dos valores
contratados de cada estado brasileiro a partir da safra 2000/01 pode ser verificada no
Quadro 4.
A concentração dos recursos do Pronaf pode ser encontrada também internamente às
regiões. Atualmente, na safra 2005/06, o Rio Grande do Sul foi o estado brasileiro
que mais recebeu, R$ 1,4 bilhão. Essa quantidade é praticamente igual ao que
receberam as regiões Norte e Centro-Oeste, juntas. Logo em seguida, com R$ 935
milhões, aparecem Minas Gerais, Paraná (R$ 827 milhões), Santa Catarina (R$ 701
milhões), Bahia (R$ 435 milhões), Maranhão (R$ 369 milhões) e Pará (R$ 347
milhões).
Verifica-se que, após três anos de ampliação do número de contratos, principalmente
aos agricultores mais pobres e das regiões Norte e Nordeste do Brasil, não há muito
mais que se avançar nessa direção. Na safra 2005/06 foram aplicados R$ 1,95 bilhão
em 809 mil contratos na região Nordeste do Brasil, contra R$ 393 milhões e 285 mil
contratos há três anos atrás. Os valores médios dos contratos ficaram em R$ 1,37 mil
e R$ 2,41 mil, respectivamente (valores nominais, sem deflacionar). As garantias do
governo federal ao Pronaf B, que assumiu os riscos dos financiamentos, foram
fundamentais para isso.
De outro lado, na região Sul do Brasil, os valores contratados na safra 2005/06 foram
praticamente semelhantes aos da safra anterior (R$ 2,88 bilhões e R$ 2,92 bilhões,
respectivamente). Já no que se refere ao número de contratos, houve uma pequena
redução, passando de 678 mil para 630 mil. Isso pode ter acontecido devido a alguns
motivos: as subseqüentes estiagens, a queda do preço das commodities agrícolas e o
fato de que uma grande parte dos agricultores já contraiu financiamento para
investimento, o que pode impossibilitar a contratação de um novo empréstimo por
um certo período.
No que se refere aos grupos de enquadramento no Pronaf, a maior parte dos
contratos realizados na safra 2005/06 pertence ao grupo C (33,2%), seguido do grupo
B (29,2%). Verifica-se que o Pronaf C sempre foi o mais importante em termos de
números de contratos, mas tem perdido em importância para o grupo B, na medida
em que esse foi sendo ampliado. Já no que se refere aos valores aplicados, o grupo D
do Pronaf, que inclui os agricultores que possuem maiores níveis de renda, é o que
ainda concentra a maior parte dos recursos do Pronaf (36,1%). Em seguida, aparecem
o grupo C (22,8%), o grupo E (13,4%) e a exigibilidade bancária (sem enquadramento
(12,3%). O grupo B, apesar da importância no número de contratos, responde por
apenas 7,4% dos recursos aplicados, mesmo percentual do grupo A.
No que se refere à modalidade do crédito, verifica-se que na última safra houve uma
ampliação bastante grande dos contratos de investimento, como o que ocorreu na
safra 2003/04. Isso ocorreu devido às diferentes formas de estímulo ao crédito de
investimento, como a assistência técnica, mas principalmente devido à ampliação do
Pronaf B, que é considerado um crédito de investimento.
Alguns avanços foram conquistados pelo Pronaf desde sua criação: a) o aumento do
volume de recursos repassados aos agricultores familiares, que passou de R$ 89
milhões8 em 1995 para R$ 7,5 bilhões em 2005/06; b) o número de contratos que no
mesmo período passou de 33.227 para mais de 1,9 milhão, c) a diminuição
progressiva dos encargos e elevação dos níveis de subsídios, inclusive sobre o capital
(os juros passaram de 16% ao ano para 4%, rebate nos grupos de baixa renda – A, B e
C); d) a criação do grupo B, que visa financiar o investimento a agricultores de baixa
renda e a criação de mecanismos para efetivamente atendê-los; e) a nacionalização do
Pronaf, ampliando a atuação ao Nordeste e Norte; f) a criação do seguro agrícola
(Garantia-Safra e Proagro Mais); g) a criação do seguro de preços da agricultura
familiar. Outros importantes avanços do programa podem ser considerados: a
articulação do crédito a outras políticas (garantias de compra, aquisição da
agricultura familiar, Programa Fome Zero, etc.); a estruturação de uma política de
assistência técnica e extensão rural; a criação de linhas específicas de financiamento
(jovens, mulheres, agroecologia, etc.), apesar das dificuldades de operacionalização; a
8
Referente ao ano fiscal.
identificação da estrutura das cadeias produtivas da agricultura familiar em nível
nacional, no sentido de desenvolver ações específicas para apoiá-las na inserção no
mercado.
3. Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), comercialização e
Estoques Reguladores
A Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) foi um dos principais
instrumentos de política para os produtos básicos da agricultura brasileira. O
objetivo central dessa política era a garantia de renda dos agricultores e a
manutenção da oferta dos produtos agrícolas. Contudo, o governo federal passou, a
partir do final da década de 80, a encontrar dificuldades para manter as políticas de
apoio à agricultura como a PGPM, que garantia o preço mínimo para os agricultores,
via os programas de Aquisição do Governo Federal (AGF) e Empréstimo do Governo
Federal (EGF). Os cortes nas políticas de crédito e na PGPM começaram na década de
80 e se aprofundaram nos anos 90, com a predominância das políticas neoliberais dos
governos Collor e FHC.
Atualmente, os principais instrumentos de garantia de preços, comercialização e
estoques são: o AGF, o programa de garantia de preços mínimos, o prêmio de
escoamento do produto (PEP), o contrato de opção de venda de produtos agrícolas, a
cédula de produtor rural, o empréstimo de governo federal (EGF), a nota promissória
rural (NPR) e a linha especial de comercialização (LEC). Esses instrumentos são
acessados, na maioria das vezes, somente por médios e grandes produtores,
empresas e cooperativas. Isso se deve principalmente à preferência do governo e
bancos por contratos maiores. Apesar de que a agricultura familiar acesse pouco, os
instrumentos de comercialização contribuem para escoar a produção de uma região,
favorecendo um maior equilíbrio nos preços dos produtos agrícolas e elevando
quando eles se encontram muito baixos.
Com a abertura da economia, iniciaram-se as importações agrícolas, não obstante sob
a existência de volumosos estoques públicos de alimentos. Isto se deve, em parte, ao
privilégio que setores do empresariado agroindustrial passaram a ter na obtenção de
matérias-primas para seus parques industriais, como foi o caso do trigo, do algodão e
do leite, entre outros, desde o início dos anos 1990. Além do processo de desmonte
das políticas de crédito e preços mínimos, o processo de abertura comercial criou
situações que demonstraram a incompatibilidade de funcionamento dos antigos
instrumentos da PGPM (EGF e AGF)9.
9
Oliveira, 2001.
Tabela 3 - Preços Mínimos de produtos agrícolas
Produto
Milho
Mandioca-raiz
Feijão
Algodão em caroço
Soja
Arroz Longo Fino
Trigo Melhorador
Leite
Unidade
60 kg
tonelada
60 kg
arroba
60 kg
50 kg
tonelada
litro
2003/04
13,50
2004/05
13,50
47,00
13,40
14,00
20,00
47,00
13,40
14,00
20,00
0,40
0,40
2005/06
13,50
54,00
47,00
13,40
14,00
20,00
400,00
2006/2007
14,00
54,00
47,00
13,40
14,00
22,00
400,00
Fonte: Conab. Elaboração: Deser.
Em que pese algumas mudanças iniciadas com o Governo Lula, não se verifica uma
tendência de retomada dos mecanismos públicos de política de estoques e preços.
Para a próxima safra, apenas os preços de alguns produtos regionais foram
reajustados e o volume de recursos para garantia de preços e sustentação da renda
(R$ 2,8 bilhões). Nessa última safra, o governo federal não fez aquisições quando o
preço de diversos produtos agrícolas mantinha-se abaixo do mínimo, o que fez com
que os preços se mantivessem baixos por um longo período. Considerando a
oscilação dos preços dos produtos agrícolas nos últimos anos, pode-se dizer que os
mecanismos privados (estoques, Bolsa de Mercadorias e Futuros) pouco têm
contribuído para regular o preço.
Atualmente, faz-se necessário continuar um processo de recuperação dos estoques
reguladores da Conab, com vistas a regular a oferta e, em conseqüência, os preços
dos produtos agrícolas, principalmente quando eles se encontrarem altos. Essa
necessidade se deve ao fato de que a maior parte dos armazéns da Conab foram
cedidos ou vendidos durante os governos Collor e FHC.
O governo federal criou, em 2006, o Título 3310, denominado Formação de Estoque
pela Agricultura Familiar, que na prática funcionará como uma espécie de capital de
giro para associações e cooperativas da agricultura familiar. Através do programa, as
cooperativas e associações de agricultores familiares poderão tomar empréstimos do
governo federal para financiar a comercialização, limitado a R$ 1,5 milhão por
associação ou cooperativa e R$ 3,5 mil por agricultor.
4. Compras Institucionais/ Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)
Em que pese a existência de diversos mecanismos de garantia de preços e aquisição
do governo federal, o acesso a esses instrumentos se concentrava entre os grandes
produtores rurais, que dispunham de produção em escala. Em virtude disso, o
governo federal, a partir da gestão do governo Lula, resolveu desenvolver uma
política que pudesse atender aos agricultores familiares e, entre eles, os mais pobres e
10Disponível em www.conab.gov.br/conabweb/download/moc/titulos/T33d04AII.pdf. Acesso em
outubro de 2006.
menos integrados ao mercado. Daí, a origem do Programa de Aquisição de
Alimentos da Agricultura Familiar.
Esse programa, criado em julho de 2003, pela Lei 10.696/03, é um programa de
política pública desenvolvido para incentivar a agricultura familiar, promover a
inclusão social no campo e garantir alimento a populações em situação de
insegurança alimentar, por meio da compra da produção familiar.
Os beneficiários do PAA fazem parte de diversos grupos sociais de produtores e
consumidores. São considerados como grupos de produtores os agricultores
familiares11, agro-extrativistas, quilombolas, famílias atingidas por barragens,
trabalhadores rurais sem terra acampados, comunidades indígenas, pescadores
artesanais, aqüicultores e produtores familiares em condições especiais. Os
beneficiários consumidores são as instituições governamentais ou não
governamentais que desenvolvam trabalhos publicamente reconhecidos de
atendimento às populações em situação de risco social. Em geral, os beneficiários do
PAA devem estar organizados em grupos formais (cooperativas e associações) ou em
grupos informais, dependendo do instrumento acessado.
Os programas do PAA operacionalizados pela CONAB atingiram nos dois primeiros
anos aproximadamente 50,3 mil famílias de beneficiados (agricultores e
consumidores). Já o Programa do Leite do PAA, operacionalizado pelo Ministério do
Desenvolvimento Social, envolveu no acumulado dos anos 2003 e 2004
aproximadamente 656,8 mil famílias beneficiadas (agricultores e consumidores), na
sua maioria os consumidores beneficiados pela aquisição do leite nas regiões
Nordeste e Norte de Minas Gerais.
No Brasil, a segurança alimentar deve considerar também a distribuição de renda.
Embora o programa Bolsa Família seja acusado de assistencialista e que através dele
se justifique os baixos investimentos em outras áreas e a manutenção de uma política
econômica conservadora, é necessário admitir que não se pode falar de segurança
alimentar atualmente sem tratar de distribuição de renda. Para quem não possui
renda ou uma renda muito baixa, resta a possibilidade de aquisição de alimentos de
baixo preço e, por conseqüência, baixo valor agregado aos agricultores. Faz-se
necessário avaliar e ampliar as transferências sociais do tipo Bolsa Família,
associando-a às ações de desenvolvimento econômico e geração de emprego.
Procurando-se fazer uma avaliação do programa, pode-se afirmar que:
•
Os recursos do programa têm evoluído ao longo dos anos, assim como o
número de famílias beneficiadas.
•
Estimulou-se a produção de alguns produtos que não possuem cadeias
organizadas e que não se encontram entre os produtos de grande mercado,
contribuindo com a diversificação das atividades agrícolas. Pode estimular também o
11
Enquadrados nos grupos A ao D do PRONAF.
consumo e a produção de produtos agroecológicos, promovendo um processo
virtuoso, como a geração de tecnologias mais adequadas a esse objetivo.
•
O programa permite a aquisição de sementes crioulas e, por conseqüência, a
preservação e a difusão destas.
•
Tem contribuído para o fortalecimento de organizações econômicas (pequenas
cooperativas) e até para surgimento de algumas delas. O problema é que algumas
estão muito dependentes do programa.
•
Funciona como um estímulo à produção, uma vez que Estado, mediante um
contrato com organizações de agricultores, garante a aquisição por um preço prédefinido;
•
Sob a ótica da “segurança alimentar”, permite a aquisição de alimentos sem a
necessidade de licitação, apenas mediante critérios de enquadramento (Declaração
de Aptidão ao Pronaf, limite de R$ 3.500 por beneficiário). Assim, permite direcionar
aos agricultores que mais dependem do Estado, os que possuem pequenas áreas de
terra e pouca produção.
•
Contribui para balizar o preço de produtos agrícolas que não estão inseridos
no grande mercado (castanha de cajú, leite de cabra, açúcar mascavo). Com isso
reduz também as margens de lucro dos atravessadores com esses produtos, pois o
PAA se coloca como um canal de comercialização aos agricultores que estiverem
organizados.
•
Em 2006 passou a funcionar uma outra linha, denominada Formação de
Estoques pela Agricultura Familiar, que na prática se trata de um crédito para
comercialização. Apesar da importância de uma linha como esta, não é possível
garantir que ela contribuirá efetivamente com a formação de estoques, já que estes
serão privados e possíveis de serem comercializados a qualquer momento e não
quando houver um problema de desabastecimento.
•
O programa é desenvolvido através da Companhia Nacional de
Abastecimento (Conab) e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e compõe o
programa Fome Zero. Apesar disso, permanece como um mecanismo isolado, devido
à dificuldade atual de se tratar ao mesmo tempo a produção e o consumo de forma
articulada e também porque o próprio programa Fome Zero tem se restringido à
transferência de renda, através do Bolsa Família.
•
Atualmente, a maior parte dos produtos adquiridos através do PAA vão para
a doação simultânea (escolas, creches, comunidades e bairros pobres, entidades
assistenciais) e uma parte menor para a formação de estoques. Apesar de que a
doação simultânea obrigue a formação de uma parceria entre as organizações da
agricultura familiar, que na maioria das vezes são as proponentes, e as organizações
urbanas que recebem as doações de alimentos, verifica-se, muitas vezes, que isso não
tem contribuído muito para fortalecer os laços de solidariedade.
•
Apesar de que a doação signifique quase sempre uma melhoria da
alimentação de quem recebe os alimentos, essa condição pode ser apenas temporária
e, até mesmo, excludente. Isso porque um pequeno número de entidades atualmente
são beneficiadas e ao fato de que elas podem ser escolhidas livremente, apesar da
existência dos comitês gestores.
•
O PAA, através da linha “compra direta com doação simultânea”, deu
demonstrações de que as políticas públicas, especialmente as compras institucionais,
podem contribuir para diversificar os produtos comercializados pela agricultura
familiar. Embora o programa seja recente e ainda tenha beneficiado um número
pequeno de agricultores, verifica-se que conseguiu estimular a produção de produtos
que não eram produzidos ou tinham pequena expressão econômica. Acredita-se que
esse estímulo possa contribuir para ajudar na organização da produção e na busca de
novos canais de comercialização. É claro que não é possível pensar num programa de
compras institucionais que possa ser responsável pela aquisição de todos os produtos
da agricultura familiar, nem que este devesse ser o único estímulo à diversificação,
mas que o programa contribui para pensar outras ações no âmbito do Pronaf. No
caso do PAA, o governo cumpre a função que hoje as empresas integradoras
exercem, garantindo preço e adquirindo os produtos agrícolas.
Passados quase quatro anos de execução do PAA, cabem algumas reflexões acerca do
rumo que o programa poderá vir a tomar. Além dos aspectos acima mencionados,
outras questões podem ser colocadas. O que esperar de um programa que tem o
caráter do PAA? É possível se constituir em um novo mercado com o estímulo do
Estado? É possível reduzir recursos do Pronaf e aumentar os recursos do PAA? Isso
traria benefícios à agricultura familiar e à segurança alimentar?
5. Seguro da Agricultura Familiar (SEAF)
O Seguro da Agricultura Familiar (SEAF) é um mecanismo de proteção à renda da
agricultura familiar, aplicando-se em caso de problemas climáticos que implicam em
perdas acima de 30% da prevista no momento de contratação. O programa, criado no
início do Governo Lula, pode ser utilizado pelos agricultores que acessam o Pronaf.
Assegura o valor financiado (através do Proagro) e até 65% da receita líquida
prevista, limitada à R$ 1.800,00 (através do Proagro Mais).
Para o agricultor familiar que solicita financiamento de custeio para as culturas
zoneadas (algodão, arroz, feijão, feijão caupi, maçã, milho, soja, sorgo e trigo) e para
as culturas de banana, caju, mandioca, mamona e uva, a adesão ao seguro é
compulsória (obrigatória). Assim, mais de 95% dos financiamentos de custeio
agrícola realizados no Pronaf podem ser cobertos pelo Seguro da Agricultura
Familiar.
As demais culturas não zoneadas (batata, tomate, cebola, girassol, mamão, laranja,
etc) não se enquadram no Seguro da Agricultura Familiar. Mas, nesses casos, os
agricultores familiares podem, se o desejarem, aderir à modalidade anterior de
Proagro (que permanece sendo opcional), pagando 2% de adicional (contribuição do
produtor, correspondente ao que é denominado de prêmio no mercado segurador).
Na safra 2004/05, o seguro beneficiou mais de 800 mil agricultores familiares. Em
razão da seca ocorrida nos estados do Sul, aproximadamente 200 mil produtores
receberam o benefício. Já na safra 2005/06 foram aproximadamente 100 mil.
Atualmente, em virtude dos problemas climáticos e da conjuntura de preços, torna-se
vantajoso aos agricultores financiar a produção com recursos do Pronaf, mesmo que
possuam condições financeiras de se autofinanciar. Além da disponibilidade de
crédito barato e da possibilidade de um rebate sobre o financiamento, nesse caso a
produção estará assegurada, já que o seguro é barato e obrigatório.
Algumas considerações podem ser feitas a respeito do programa:
•
Garantiu renda aos agricultores do Sul em anos que a estiagem prejudicou a
produção, evitando que esses agricultores se endividassem.
•
Em virtude de o financiamento exigir certas técnicas de produção, estimulou o
uso de insumos industriais e de sementes melhoradas.
•
Não sabemos se estimulou a produção de “commodities” agrícolas, mas a maior
parte das indenizações foram à esses produtos (soja, milho).
•
Temos que considerar que o Pronaf, sobre o qual se aplica o Seguro da
Agricultura Familiar, é uma das fontes de recursos utilizadas pelos agricultores para
o custeio da produção agrícola, mas não a única, pois se utilizam também de recursos
próprios e de financiamentos diretamente com empresas e cooperativas. Por isso, se
o Pronaf e o Seguro passarem a serem aplicados à propriedade e não para produtos
individualmente, isso não seria a garantia da promoção de uma grande mudança nos
sistemas produtivos.
•
O Governo afirma ter tido grandes dispêndios com indenizações, muitas vezes
com grandes commodities agrícolas, que estariam fora do interesse de estímulo à
quem possui pouca terra, que deveriam investir em atividades agrícolas de maior
valor agregado. Membros do governo federal têm destacado também que o SEAF
está com o mesmo problema do Proagro, quando este possuía um grande alcance
nacional, que é o fato de que muitas indenizações estão sendo forjadas, uma vez que
muitos agricultores não estariam suscetíveis à indenizações. Alegam a falta de
estrutura pública e conivência de algumas organizações, facilitando que esse
problema ocorra.
A Fetraf-Sul tem se proposto algumas mudanças no SEAF: a) alteração da fórmula de
cálculo, partindo-se do capital aplicado e não do capital financiado; b) a adesão dos
agricultores que não financiaram; c) a unificação dos critérios de fiscalização,
vistorias e laudos; d) a inclusão de todos os produtos produzidos pela agricultura
familiar.
6. Garantia-Safra
Criado em 2003, o programa Garantia-Safra é uma ação do Pronaf que beneficia os
pequenos produtores familiares do semi-árido brasileiro. Sua área de atuação são os
municípios localizados na região Nordeste, no norte do Estado de Minas Gerais (Vale
do Mucuri e Vale do Jequitinhonha) e no norte do Estado do Espírito Santo. O
programa tem ampla participação e o Fundo é formado por contribuição da União,
dos estados, dos municípios e dos produtores.
Tabela 4 – Garantia Safra: evolução do número de adesões e de indenizações
Ano
Nº de Adesões (mil)
Nº de Indenizações (mil)
2002/03
200,3
84,6
2003/04
177,8
75,1
2004/05
287,8
199,7
2005/06
356,6
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário
Em 2005, cerca de 356,6 mil agricultores haviam aderido ao Garantia-Safra, a maior
parte deles (57,9%) localizados no estado do Ceará, seguido da Paraíba (22,4%) e
Pernambuco (14,4%). Para a safra 2006/2007, o programa Garantia-Safra estará
disponibilizando 459.091 cotas para a inscrição dos agricultores familiares que vivem
na região semi-árida brasileira. De acordo com a área de abrangência, estabeleceramse as seguintes cotas de agricultores assegurados: Alagoas (22.033); Bahia (32.980);
Ceará (176.226); Minas Gerais (23.609); Paraíba (64.559); Pernambuco (59.070); Piauí
(46.561); Rio Grande do Norte (15.050); e Sergipe (19.003).
Considerando que o acesso ao Garantia-Safra é independente do acesso ao crédito do
Pronaf, o que o seguro da agricultura familiar não prevê, pode-se concluir que a
parcela de agricultores da região Nordeste brasileira que está apoiada por ações do
governo federal é um pouco maior. Ou seja, enquanto uma parte dos agricultores é
beneficiada com crédito para investimento, outra parte reduz os riscos da produção,
mesmo que utilize recursos próprios na produção. Entretanto, os valores mensais que
os agricultores recebem em caso de seca ainda são bastante reduzidos.
7. Pesquisa e Assistência técnica
A pesquisa e a extensão já se revelaram fundamentais para a agricultura brasileira. O
Brasil gasta hoje com pesquisa agropecuária menos do que gastava há alguns anos
atrás. Para 2005, foi atribuído à Embrapa um orçamento de R$ 877 milhões. Para
2006, estima-se ter aplicado R$ 1,1 bilhão, mas a empresa precisaria, no mínimo, de
R$ 1,3 bilhão para dar conta de seu programa de trabalho. Algumas considerações
sobre a pesquisa pública para a agricultura no Brasil:
•
Atualmente, a Embrapa, a principal empresa pública de pesquisa
agropecuária, está sendo remunerada pela iniciativa privada, mediante royalties. Isso
a obriga desenvolver produtos que gerem retorno econômico imediato. Além disso,
desenvolveram-se parcerias com empresas privadas, que, em última instância,
utilizam-se das estruturas públicas e de pessoal qualificado para desenvolver seus
projetos.
•
Em termos de pesquisa para a agricultura familiar não se tem avançado muito.
O MDA tem financiado o desenvolvimento de cultivares adaptado ao Nordeste do
Brasil. Além de gerar variedades mais adaptadas, busca-se promover a preservação
de recursos genéticos. Cabe destacar, entretanto, que há muito que se avançar nesse
sentido.
•
No caso específico da agroecologia, houve pouco aporte público ao
desenvolvimento de pesquisa. Atualmente, a produtividade e penosidade do
trabalho na agroecologia tem sido limitantes, dificultando sua ampliação e a
democratização do consumo.
•
É importante que a Embrapa destine, pelo menos, parte de seus esforços e seus
recursos para desenvolver pesquisas voltadas para atender as demandas da
agricultura familiar. Essas pesquisas devem se orientar, prioritariamente, para
oferecer alternativas técnicas que considerem a ampliação das possibilidades da
agricultura familiar se fortalecer nos mercados, a ampliação de ocupações e
empregos, a segurança alimentar, a agroecologia e a conservação ambiental. Além da
Embrapa, o “sistema institucional de ciência e tecnologia” no Brasil é composto por
outras organizações, conforme se verifica através do quadro a seguir.
Quadro 3 - Sistema institucional de Ciência e Tecnologia Agropecuária no
Brasil
Governo Federal
Governo Estadual
Governo Municipal
Entidades “Públicas” – nãoestatais
Entidades “Privadas” sociais
Entidades Privadas
Embrapa, Universidades, Ministérios
Empresas Estatais, Secretarias Estaduais e
Municipais, EMATER
Escolas técnicas, centros experimentais.
ONGs, Fundações
Cooperativas (Fecotrigo), universidades
(faculdades),
Agro(indústrias), Microempresas de pesquisa e de
desenvolvimento tecnológico
Fonte: Gehlen (2003) 12.
12
GHELEN, Ivaldo. Pesquisa, tecnologia e competitividade na agropecuária brasileira. Sociologias. [on
line]. 2001, nº 6, p. 70-93. Disponível em http://www.scielo.br. Acesso em 01/11/2006.
No que diz respeito à assistência técnica e à extensão rural (ATER), o aporte público
do governo federal a essa política atualmente é de R$ 112 milhões, anualmente, ou
pouco aproximadamente 1,4 bilhão, quando se somam os orçamentos destinados
pelos estados a essa função.
Embora as linhas gerais para formulação de uma nova política nacional de ATER
estivessem começado a ser discutidas ainda no governo FHC, no atual governo ela
passou por uma revisão e começou a ser implementada. Algumas considerações
podem ser feitas ao programa:
•
Apesar de grande parte dos esforços da ATER pública ser destinada à
agricultura familiar, muitos estados brasileiros não possuem tais serviços e, por
conseqüência, as políticas públicas destinadas a essa categoria não chegam
adequadamente. Sendo assim, faz-se necessário ampliar os gastos públicos nessa
função (principalmente do governo federal, já que esta esfera retirou a política de
ATER no início dos anos 90, obrigando municípios e estados a assumirem-na) para
garantir uma melhor eficiência das políticas públicas para a agricultura familiar.
•
O volume de recursos tem aumentado ano após ano. Ao plano de safra
2006/07 o governo federal disponibilizou R$ 112 milhões de reais. Significa uma
melhoria em relação à situação anterior, já que o Sistema Brasileiro de Assistência
Técnica e Extensão Rural foi extinto no governo Collor.
•
O novo programa de ATER prevê a parceria entre entes públicos (órgãos
públicos estaduais, federais e municipais) e privados (cooperativas de técnicos,
ONG´s, cooperativismo, sindicalismo).
•
Uma parte das entidades não públicas critica a ATER pública por ela ser
ineficiente. No entanto, cabe salientar que, se de um lado as organizações privadas,
que podem ser formadas por organizações representativas, agora podem
potencializar seu trabalho de apoio aos agricultores, de outro lado, coloca-se sob o
risco de apoiar o processo de privatização dos serviços públicos, contribuindo para
justificar a falta de investimentos. Outro problema é a competição pelos recursos
públicos destinados ao programa.
•
Em virtude da realização de editais e projetos anuais, é provável que uma
parte dos agricultores não possam contar com uma assistência continuada, já que o
projeto pode não ser aprovado, a entidade pode deixar de existir ou, ainda, a
entidade pode optar por outros agricultores ou outras linhas de ação.
•
Não se investiu muito em uma estrutura pública de ATER (cooperativas de
técnicos e ONG´s são entes privados, não públicos, pois não são Estado e direcionam
suas ações ao público que quiserem, diferente de um ente público).
•
O governo afirma que o “novo programa de ATER” norteia-se pelo
desenvolvimento sustentável, pela agroecologia, etc. No entanto, não está muito
claro o que isso significa, o que dificulta uma melhor avaliação do programa, já que o
sistema de monitoramento através de listas de presença não permite identificar a
qualidade do trabalho.
•
A ATER pode ser importante aos agricultores, mas cabe salientar que ela
isolada não é garantia de melhorias, já que, em última instância, o que define é o
acesso aos canais de mercado. Não é possível se avaliar a ATER sem se considerar
isso.
•
Aos agricultores familiares mais capitalizados e integrados ao mercado
predomina a assistência técnica privada, seja através de técnicos contratados por
empresas que trabalham em sistemas de integração com os agricultores (aves, suínos,
fumo), seja através de profissionais contratados por empresas de insumos (adubos,
agrotóxicos, etc.). Os casos que diferem um pouco das duas anteriores é em relação
às cooperativas, cujos técnicos dedicam parte de seu trabalho à assistência, sem
muita preocupação com a venda de insumos que isso implica, mas também passa a
ser importante a remuneração mediante metas de vendas. Predomina, portanto, a
assistência por produto agrícola e também uma assistência que se caracteriza pelas
vendas de insumos.
•
Uma nova assistência técnica precisa se abastecer de informações de uma nova
pesquisa. Por isso ATER e pesquisa devem estar vinculadas.
8. Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF)
A última safra agrícola (2005/06) ficou marcada pela queda dos preços dos produtos
agrícolas, ocorrida em virtude da baixa cotação do dólar e dos efeitos negativos da
gripe aviária e da febre aftosa às exportações brasileiras. Como produtora de
mercadorias, a agricultura familiar também foi afetada por esses processos,
principalmente os produtores de commodities e pouco diversificados. Diante da forte
queda dos preços dos produtos agrícolas, que comprimiu a renda agrícola, a saída
encontrada pelo governo brasileiro foi a concessão de bônus sobre os empréstimos,
variando de acordo com os produtos agrícolas financiados.
Com vistas a evitar problemas semelhantes ao encontrado na safra 2005/06, o
governo federal criou o Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar,
lançado em outubro de 2006. O programa funcionará em um sistema de
equivalência-produto. No entanto, será feita apenas uma conversão simbólica do
valor financiado em quantidade de produto para um determinado valor-referência,
que será divulgado em breve. Caso o preço de mercado do produto agrícola
financiado esteja abaixo do preço de referência, o agricultor receberá um rebate no
valor do financiamento referente a essa diferença.
Na safra 2006/07, seis cultivos agrícolas serão contemplados: milho, feijão,
mandioca, arroz, soja e leite, desde que tenham financiamentos do Programa
Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O Governo Federal
estima que cerca de 500 mil agricultores familiares (dos grupos A/C, C, D e E) sejam
beneficiados nessa safra e que, a partir do ano-safra 2007/2008 outras modalidades e
outros cultivos agrícolas poderão ser incluídos no programa. Não haverá nenhuma
mudança nos procedimentos para obtenção dos créditos do Pronaf no sistema
bancário.
A partir da safra 2006/07, portanto, os agricultores poderão utilizar dois
instrumentos de política agrícola contra perdas provocadas pelo clima e pelo
mercado. Se as perdas forem provocadas pelas condições climáticas, os agricultores
poderão solicitar o amparo do Proagro e Proagro Mais. Se as perdas forem devido às
condições de mercado, os agricultores poderão utilizar o PGPAF, cujo bônus é
limitado à R$ 3.500 por beneficiário. Caso as perdas sejam devido à condições
climáticas e de mercado, os agricultores deverão encaminhar primeiro a solicitação
de pedido de Proagro e aguardar o resultado da solicitação. Caso a indenização seja
total, não haverá mais condições de recorrer ao PGPAF, mas se ela for parcial, os
agricultores poderão solicitar bônus sobre o valor restante do financiamento através
do PGPAF.Apresentam-se, a seguir, três simulações sobre situações em que os
agricultores podem recorrer ao PGPAF, ao Proagro ou aos dois programas
simultaneamente. Cabe ressaltar que, caso o preço de mercado de um determinado
produto agrícola esteja acima do preço do PGPAF, o agricultor efetuará o valor
integral do financiamento, não incorrendo em nenhum procedimento adicional. Caso
esteja sujeito ao bônus, a agência bancária estará informada e efetuará o desconto no
valor do financiamento a ser pago. A resolução do CMN não faz referência sobre a
possibilidade ou não de incluir os encargos financeiros (juros) no cálculo do
Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar.
Situação 1:
O agricultor toma R$ 5.300,00 de empréstimo do Pronaf para o cultivo de feijão e, no
ato do pagamento, o preço de mercado está abaixo do preço do PGPAF.
Valor do empréstimo do Pronaf
R$ 5.300
Preço do feijão no PGPAF
R$ 53,00
Conversão (simbólica) do financiamento em sacas de 100
feijão
Diferença entre preço PGPAF e preço no mercado
R$ 20,00/ saca
Valor do rebate
100 sacas x R$ 20,00/ saca =
R$ 2.000,00
Valor a ser pago
R$ 3.300,00
Situação 2:
O agricultor toma R$ 5.300,00 de empréstimo do Pronaf para o cultivo de feijão.
Problemas climáticos afetam a produção e o preço de mercado se encontra abaixo do
preço do PGPAF. O agricultor recorre ao Proagro e recebe indenização total.
Indenização Proagro
Direito ao PGPAF?
R$ 5.300
R$ 5.300
Não
OBS: além da indenização do valor financiado, os agricultores podem receber o benefício do Proagro
Mais, equivalente à 65% da renda líquida prevista e limitado à R$ 1.800 por beneficiário.
Situação 3:
O agricultor toma R$ 5.300,00 de empréstimo do Pronaf para o cultivo de feijão.
Problemas climáticos afetam a produção e o preço de mercado se encontra abaixo do
preço do PGPAF. O agricultor recorre ao Proagro, recebe indenização parcial e, em
seguida, acessa o PGPAF.
R$ 5.300
Valor da indenização Proagro
R$ 3.300
Valor da dívida Pronaf
R$ 2.000
Preço do feijão no PGPAF
R$ 53,00
Conversão (simbólica) da dívida restante em sacas de 37,73
feijão
Diferença entre preço PGPAF e preço no mercado
R$ 20,00/ saca
Valor do rebate
37,73 sacas x R$ 20,00/ saca
= R$ 754,60
Valor a ser pago
R$ 1.245,40
Mesmo que o programa recém tenha começado a funcionar, algumas considerações
podem ser feitas:
•
Com o programa, o governo poderá garantir um novo preço mínimo aos
agricultores, mesmo que limitado ao valor financiado através do Pronaf, sem fazer
com que os preços ao consumidor se alterem, garantindo que os mesmos fiquem
baixos.
•
O nível de gastos do governo federal poderá ser alto caso os preços na época
de pagamento dos financiamentos estejam muito abaixo do valor de referência.
•
O programa se aplica apenas ao valor financiado. Apesar do reconhecido
avanço, já que pelo menos os agricultores não herdarão dívidas em caso de preços
baixos (através do PGPAF) e de problemas climáticos (através do SEAF), cabe
destacar que os agricultores terão perdas, principalmente aqueles que não utilizarem
recursos do Pronaf.
•
Outro problema específico se refere ao fato de que muitos agricultores
utilizam o crédito do Pronaf para investir em outros cultivos e que não poderão
utilizar desse instrumento caso ocorra perdas devido aos baixos preços no momento
da comercialização.
•
Falta de uma política de estoques mais bem definida, o que poderá resultar,
em determinados momentos, em uma alta de preços e até mesmo o desabastecimento
de alguns produtos destinados ao consumo humano, seja em virtude de problemas
climáticos, seja em virtude de interesses específicos de grandes empresas que
poderão comercializar em outros locais do mercado mundial em que for
economicamente mais interessante.
A atual safra agrícola poderá dar elementos para uma melhor avaliação do
programa, mas as questões acima pontuadas podem dar alguns indicativos.
9. A Questão Agrária e a Reforma Agrária
A partir de meados dos anos 90, com a queda nas taxas de inflação, a tendência é de
que investimentos em terras deixassem de ser tão interessantes, em virtude de que a
estabilização econômica facilita o investimento em atividades produtivas. No
entanto, verificou-se que grandes áreas passaram a ser utilizadas para a “lavagem de
dinheiro” (oriundas do tráfico de drogas, desvio de dinheiro público, etc.), forjandose uma supervalorização dos imóveis.
Verifica-se que, atualmente, não há uma oposição clara entre o agronegócio
produtivo e o latifúndio improdutivo. Isso porque grandes proprietários possuem
áreas que estariam cumprindo a função social, conforme o Estatuto da Terra, mas
outras áreas que são utilizadas especulativamente.
O desenvolvimento de tecnologias que aumentam a produtividade do trabalho,
como máquinas e produtos transgênicos, tende a provocar uma maior concentração
da propriedade fundiária. Isso ocorre mesmo entre os agricultores familiares mais
capitalizados, principalmente entre os produtores de commodities agrícolas que
utilizam pouco trabalho. Esse processo, junto com a ampliação das áreas de cultivos
destinados à exportação (soja, álcool, madeira), promove a valorização do preço da
terra, dificultando o acesso por quem não a possui, como os assalariados rurais e
agricultores que possuem pouca terra.
A reforma agrária, ao longo dos anos, tem sido adotada como sinônimo de
assentamentos. Normalmente não se considera outras dimensões da reforma,
principalmente no que se refere ao uso do solo e dos recursos naturais, o aparato
jurídico sobre uso e propriedade da terra, entre outros.
Desde o governo FHC prevaleceu a regularização fundiária (quilombolas, por
exemplo) e o assentamento em áreas públicas. Aconteceram algumas aquisições de
grandes áreas com pagamento à vista, a exemplo da Giacometi e Marondin em
Quedas do Iguaçu, no Paraná. Ao longo desses últimos anos não houve grandes
desapropriações. Outras vezes, ainda, segundo o Incra, os valores da indenização
foram muitas vezes maiores o valor real dos imóveis desapropriados. Isso revela que
a propriedade fundiária, através do aparato jurídico que dá sustentação à ela, ainda
possui muito poder no Brasil.
Em relação aos assentamentos, prevaleceu o assentamento em regiões distantes do
mercado e com pouca ou quase sem infra-estrutura social e econômica, o que
dificultou a consolidação de muitos assentamentos, o que poderiam ser considerados
projetos de colonização e não de assentamentos.
10. O Crédito Fundiário
O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) faz parte do plano nacional de
reforma agrária e constitui-se em um mecanismo complementar de acesso à terra.
Tem como objetivo principal viabilizar o acesso à terra aos agricultores familiares,
jovens e o combate à pobreza rural. Para isso, as áreas utilizadas nesse programa não
podem estar sujeitas à desapropriação.
O PNCF desenvolveu um aparato institucional que permite a participação das
organizações na gestão e execução do programa, o que deveria garantir maior rigor
na concessão de empréstimos e o desenvolvimento de projetos que fossem
economicamente mais viáveis. Entretanto, nos dois primeiros anos do governo Lula,
o andamento do programa ficou prejudicado em virtude da falta de infra-estrutura e
de pessoal e, também, em virtude da escalada do preço da terra, estimulada pelo alto
preço que algumas “commodities” agrícolas alcançaram nesse período.
Tabela 5 - Financiamentos do crédito fundiário entre 2002 e 2006 no Brasil
Estado
AL
BA
CE
ES
GO
MA
MG
MT
PB
PE
PI
PR
RJ
RN
RS
SC
SE
SP
TO
BRASIL
Total
Prop.
74
94
110
122
121
256
28
517
106
129
362
667
85
303
4.298
2.867
42
20
10
10.211
Percentual Brasil
Fam.
R$
Área
Prop.
Fam.
R$
1.084
19.459.693
11.570
0,72
2,81
3.161
28.647.612
59.802
0,92
8,20
1.438
14.155.804
45.312
1,08
3,73
1.159
19.130.917
6.532
1,19
3,01
121
4.813.607
1.687
1,18
0,31
7.351
54.250.335
156.933
2,51
19,07
631
5.090.265
10.278
0,27
1,64
534
21.346.744
5.779
5,06
1,39
1.734
17.250.817
39.119
1,04
4,50
1.746
17.976.581
35.285
1,26
4,53
7.192
50.910.277
181.056
3,55
18,66
693
27.340.007
3.898
6,53
1,80
92
3.440.596
1.569
0,83
0,24
2.971
54.477.505
59.547
2,97
7,71
4.599
165.194.423
40.347
42,09
11,93
2.959
111.354.102
30.553
28,08
7,68
803
11.082.549
7.671
0,41
2,08
56
2.184.900
323
0,20
0,15
225
8.325.087
6.480
0,10
0,58
38.549
636.431.821
703.741
100
100
3,06
4,50
2,22
3,01
0,76
8,52
0,80
3,35
2,71
2,82
8,00
4,30
0,54
8,56
25,96
17,50
1,74
0,34
1,31
100
Área
1,64
8,50
6,44
0,93
0,24
22,30
1,46
0,82
5,56
5,01
25,73
0,55
0,22
8,46
5,73
4,34
1,09
0,05
0,92
100
Fonte: Site do Programa Nacional de Crédito Fundiário (2007), em www.creditofundiario.org.br
Passado algum tempo, pode-se dizer que as condições não melhoraram muito,
embora o número de contratos de financiamento tenha avançado. Suspeita-se que
muitos projetos são desenvolvidos sem o devido planejamento e assistência técnica
inicial e, em virtude do preço da terra e do teto de financiamento, em diversos
lugares a área adquirida tem ficado bem abaixo do módulo fiscal. No Paraná, por
exemplo, os empréstimos tem permitido a aquisição de aproximadamente 5 hectares
por família. Para se tentar a alcançar uma certa viabilidade econômica, faz-se
necessário investir em atividades intensivas em trabalho (fumo, por exemplo) ou em
capital (avicultura, suinocultura). Pode-se afirmar que, de outra forma, a viabilidade
dos projetos fica comprometida.
Em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, estados da região Sul onde o programa
avançou mais, predomina a aquisição de áreas pequenas, dotadas com alguma infraestrutura e adquiridas por uma única ou um pequeno número de famílias que já
possui alguma terra e já estão integradas ao mercado. No Paraná, entretanto, a
exemplo do que acontecia à época do Banco da Terra, um grande número de
financiamentos foram concedidos à ex-assalariados rurais que poderiam se encontrar
entre o público da reforma agrária. Nesse caso, principalmente ao Norte e Noroeste
do estado, as áreas adquiridas tendem a ser grande e com pouca infra-estrutura.
Apesar das particularidades do programa na região Sul, a linha Consolidação da
Agricultura Familiar (CAF) tem sido praticamente a única utilizada em virtude de
dois motivos principais: a necessidade de associativismo nas linhas Combate à
Pobreza Rural (CPR) e Nossa Primeira Terra (NPT) para se obter uma certa
quantidade de recursos não reembolsáveis destinados à infra-estrutura inicial, ao que
muitos não estão dispostos, e ao fato de que esse valor, em sendo concedido, é
abatido do teto de financiamento definido para aquele local para a aquisição de terra.
Isso significa, por exemplo, ter que limitar ainda mais a quantidade de terra
adquirida.
Considerações finais
Embora as políticas públicas para a agricultura tenham ocupado espaço muito
importante em diversos países13, não se pode ignorar o efeito dos mercados e do
desenvolvimento do capitalismo. A negociação de uma grande parte dos produtos
agrícolas em bolsa de valores (as commodities agrícolas) faz com que os preços variem
de acordo com a disponibilidade desses produtos no mercado internacional. Além do
próprio mercado, o desenvolvimento de tecnologias contribui para elevar a
produtividade do trabalho e da terra e, conseqüentemente, provocar uma
compressão dos preços (ao produtor e ao consumidor) e da renda agrícola.
Provocam, muitas vezes, a especialização dos agricultores e países em torno de
alguns produtos e uma “seleção” dos agricultores em determinadas atividades, o que
pode levar uma parte desses agricultores a deixar a agricultura. Um exemplo
emblemático desse processo foram os anos da “modernização agrícola brasileira” (de
meados dos anos 60 ao início dos anos 80).
As medidas anunciadas pelo governo federal no Plano de Safra da Agricultura
Familiar 2006/07 apontam para dois sentidos complementares: melhorar as
O exemplo mais significativo é que praticamente a metade dos recursos da União Européia é
aplicado na Política Agrícola Comum (PAC) dos países que a compõem.
13
condições de financiamento e ampliar o acesso ao crédito, e resolver parte dos
problemas decorrentes dos baixos preços. Trata-se de mudanças que não alteram
significativamente a linha adotada em anos anteriores, mas verifica-se uma
ampliação dos níveis de subsídio, via equalização de juros, bônus sobre os
empréstimos e subvenção ao Seguro da Agricultura Familiar. Em 2005/06, o MDA
estima que será destinado R$ 1 bilhão à equalização, R$ 900 milhões em bônus sobre
empréstimos e R$ 500 milhões ao seguro agrícola.
Em seus onze anos de existência, o Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar (Pronaf) conseguiu avançar na democratização do crédito no
Brasil mediante o financiamento público. Viabilizou-se, assim, o financiamento da
atividade agrícola a agricultores familiares de baixa renda que ou não possuíam
crédito ou dependiam dos instrumentos privados (cerealistas, pequenos e médios
comerciantes), para quem pagavam altas taxas de juros.
Apesar dos avanços conquistados pelo programa, avalia-se que se faz necessário
repensá-lo, já que a maior disponibilidade de crédito obtida através do Pronaf e as
exigências legais para financiamento (por cultivos) têm trazido alguns resultados
indesejados. Dentre eles, pode-se destacar: a reprodução do modelo agrícola
baseado em commodities de baixo valor agregado, a pressão sobre os recursos naturais
(desmatamento, aumento da utilização de insumos) e a especialização dos
estabelecimentos agrícolas em torno de algumas culturas em que o mercado já está
constituído. Acredita-se que a produção para autoconsumo dos agricultores tem se
reduzido em decorrência da especialização e em prol das culturas comerciais. A
produção quase exclusiva de soja transgênica no Rio Grande do Sul e a utilização
recorrente, nos últimos anos, do seguro agrícola (Proagro, Pronaf Mais e Bolsa
Estiagem) reforçam a urgência de se repensar esse importante programa para a
agricultura familiar brasileira.
Os desafios a que o Pronaf está submetido dizem respeito à relação do programa com
o mercado. Isso não significa que uma política pública ou a política agrícola sejam
capazes de reverter a lógica do mercado em uma economia liberal, já que, em última
instância, é no mercado que se define a alocação dos bens produtivos (capital e
trabalho). Entretanto, as políticas públicas podem, ao menos, não reforçar uma
determinada lógica (monocultivos, por exemplo) ou até reduzir os efeitos desta,
mediante a criação de incentivos à diversificação das atividades agrícolas, à proteção
ambiental e à segurança alimentar. Estes seriam os três grandes desafios colocados ao
Pronaf atualmente. Trata-se de criar mecanismos e incentivos que também não
desestimulem a produção e a atividade econômica.
As considerações que por ora se apresentam pretendem afirmar que a política
agrícola deverá agir no sentido de criar alternativas econômicas mais rentáveis,
menos agressivas ao meio ambiente e à saúde e que garantam maior oferta de
alimentos aos próprios agricultores e ao consumo interno. Diversos esforços do
programa já apontam para esse sentido, destacando-se o Pronaf B, o estímulo à
diversificação da fumicultura, o programa de biodiesel e o próprio Programa de
Aquisição de Alimentos, em que o MDA jogou muitos esforços. Entretanto, faz-se
necessário reavaliar e fortalecer esses instrumentos, uma vez que a demanda do
grande mercado exportador tem dado, em grande medida, a tônica aos
financiamentos do Pronaf.
Em síntese, pode-se afirmar que, sob o ângulo das políticas agrícolas para a
agricultura familiar, o grande desafio desse programa configura-se na necessidade de
se criar instrumentos para promover a diversificação das atividades agrícolas, a
segurança alimentar e a preservação ambiental, bem como na definição de
mecanismos desburocratizados que viabilizem efetivamente essas medidas.
No que se refere à questão agrária brasileira, pode-se afirmar que depois de um
período de estagnação do processo de aquisição de terras por grupos estrangeiros, a
tendência é que isso volte a ocorrer sob a expectativa gerada em torno dos
agrocombustíveis e dos serviços ambientais estimulados pelo Protocolo de Kioto e
também pelo próprio governo brasileiro. O plano de concessão de áreas na
Amazônia brasileira, que pode chegar até 100 mil hectares por concessão, concedidas
por prazos de até 30 anos, vai nesse mesmo sentido. Em virtude disso, sob a
promessa de uma nova modernização do agro brasileiro, a questão agrária tende a
ficar ofuscada nos próximos anos. Somente uma política muito agressiva dos
movimentos sociais poderá reverter parte desse quadro.
Referências Bibliográficas
BACHA, C. J. C. Economia e política agrícola no Brasil. São Paulo, Atlas, 2004.
BITTENCOURT, G. A. Abrindo a caixa preta: o financiamento da agricultura
familiar no Brasil. Campinas, Unicamp, 2003. Dissertação de Mestrado.
Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB). Manual de operações da Conab.
Disponível em www.conab.gov.br. Acesso em novembro de 2006.
Conceição, J. C. P. R. Contribuição dos novos instrumentos (Contratos de Opção e
PEP) para estabilidade de preços e renda agrícolas. Brasília: IPEA, dezembro de
2002 (Texto para Discussão nº 927).
Departamento de Estudos Sócio-Econômicos Rurais – DESER. Cartilha do Pronaf.
Curitiba, 2000.
FAO – Food and Agriculture Organization.
Production. Disponível em
http://faostat.fao.org/site/339/default.aspx. Acesso em setembro de 2006.
FAO/INCRA. Novo retrato da agricultura familiar: o Brasil
redescoberto. Brasília, 2000.
GASQUEZ, J. G; VILLA VERDE, C. M. Gastos públicos em agricultura, evolução e
mudanças. Brasília: IPEA, 2003.
GHELEN, I. Pesquisa, tecnologia e competitividade na agropecuária brasileira.
Sociologias. [on line]. 2001, nº 6, p. 70-93. Disponível em http://www.scielo.br.
Acesso em 01/11/2006.
MELLO, F. H. Construindo uma nova política agrícola. Fortaleza, julho de 2006.
Disponível em www.sober.org.br
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Comercialização
agrícola. Disponível em www.agricultura.gov.br. Acesso em novembro de 2006.
OLIVEIRA, M. A. de. Armazenamento e estoques de alimentos no Brasil (evolução,
capacidade atual e propostas para uma política pública). Curitiba: DESER, 2001.
Secretaria da Agricultura Familiar (SAF). Crédito
www.mda.gov.br/saf. Acesso em novembro de 2006.
Rural.
Disponível
em
TSUNECHIRO, Alfredo; et al. Plano de safra 2006/07 e a realidade do setor rural: breve
análise. Instituto de Economia Agrícola de São Paulo (IEA/SP). Análise e Indicadores do
Agronegócio, v. 1, nº 6, junho de 2006.

Boletim Eletrônico do Deser Nº 159

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