CÂMARA MUNICIPAL DE GOUVEIA

CÂMARA MUNICIPAL DE GOUVEIA
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- - - - ATA N.º 16/2012 – Reunião ordinária da Câmara Municipal de Gouveia,
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realizada no dia vinte e sete de agosto de dois mil e doze.
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- - - - Aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e doze, nesta
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cidade de Gouveia, edifício dos Paços do Concelho e Sala das Reuniões, pelas
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quinze horas e trinta minutos, reuniu ordinariamente a Câmara Municipal de
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Gouveia, estando presentes os Excelentíssimos Senhores, Álvaro dos Santos
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Amaro, Presidente, Armando José dos Santos Almeida, José Manuel Correia
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Santos Mota, Glória Cardoso Lourenço, Laura Maria da Rocha Oliveira Pinto da
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Costa, Luís Manuel Tadeu Marques, Vereadores, comigo Alice Oliveira Ferrão,
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Chefe da Divisão de Finanças, Património e Aprovisionamento.
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- - - - JUSTIFICAÇÃO DE FALTA:- Deliberou a Câmara, por unanimidade,
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considerar justificada a falta dada pelo Senhor Vereador Joaquim Lourenço de
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Sousa, que, por motivos pessoais, não pode estar presente na reunião.
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- - - - Verificando-se que a Câmara estava reunida em número legal suficiente
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para deliberar, pelo Senhor Presidente foi declarada aberta a reunião.
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- - - - 1. APROVAÇÃO DE ATAS:- Tendo-se procedido à leitura da ata n.º
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15/2012, foi a mesma aprovada, por maioria, com a abstenção do Senhor
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Vereador Armando José dos Santos Almeida, por não ter estado presente na
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respetiva reunião.
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2. PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA
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3. INFORMAÇÕES
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3.1) INTERVENÇÃO DO SENHOR VEREADOR ARMANDO ALMEIDA
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- - - - 3.1.1) – Medalhas de Mérito
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Reclamou o Senhor Vereador Armando Almeida, relativamente às Medalhas de
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Mérito dizendo que o que estava escrito não foi o que realmente se passou na
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respetiva reunião, pois nunca foi condição para aprovar a proposta dos
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Vereadores eleitos pelo Partido Socialista que se votasse a favor da atribuição
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da Medalha de Mérito ao Agrupamento de Escolas. O Senhor Vice Presidente
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Dr. Luís Tadeu recorda-se, certamente, que disse que a referida proposta iria à
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reunião para ser votada, portanto é sua intenção que tal aconteça, hoje não
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certamente, não estão preparados para isso, mas solicita que seja agendada
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para a próxima reunião, a votação da proposta dos Vereadores eleitos pelo
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Partido Socialista, sobre a atribuição de Medalhas de Mérito, para que, de uma
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vez por todas, seja esclarecido este assunto.
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Interveio o Senhor Presidente dizendo que na próxima reunião iriam voltar ao
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tema, a menos que o Senhor Vereador, que não esteve na reunião, o queira
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discutir hoje, aqui nesta reunião, mas o Presidente da Câmara não está em
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condições de acrescentar mais alguma coisa ao que já está escrito, sendo que
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acredita solenemente naquilo que os Senhores Vereadores lhe disseram de
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que era condição prévia essa atribuição ao Agrupamento de Escolas, tal como
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foi no ano passado.
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Usou da palavra o Senhor Vice-Presidente Luís Tadeu dizendo que a reunião
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havida com o Senhor Vereador Armando Almeida e com o Senhor Vereador
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Carlos Pais, foi no sentido de se fazer uma lista, consensual, comum e, nessa
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postura, foi dito pelo Senhor Vereador Armando Almeida que era intenção que
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a Medalha de Mérito fosse concedida ao Agrupamento de Escolas, tendo sido
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explicado porque não podia ser, sendo que o Senhor Vereador Joaquim
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Lourenço disse que então não haveria consenso porque se mantinha a
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condição do ano transato. Havia uma entidade proposta em que o Senhor
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Vereador Joaquim Lourenço explicou porque não poderia ser, que era a
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relacionada com o Futebol da Fundação D.Laura dos Santos e, quanto ao
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resto, não houve consenso. Foi por isso que foi feita a reunião e sempre nos
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debatemos para não haver uma proposta de um lado e uma proposta do outro,
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houve indicação de nomes que foram trazidos a essa reunião para que fosse
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feita uma lista comum, foi isso que não foi obtido, por causa dessa condição
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vossa.
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Interveio novamente o Senhor Vereador Armando Almeida, dizendo que não
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houve condição alguma e é isso que quer que seja esclarecido e vai ficar
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explicado quando trouxerem a proposta para votação. O Senhor Vereador
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Joaquim Lourenço começou por nos questionar se era condição “sine qua non”
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que se votasse a atribuição de Medalha de Mérito ao Agrupamento ou se
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apresentávamos outra qualquer proposta e foi-lhe dito não. Recorda-se até
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este momento em que o Senhor Vereador disse “nós não concordamos com a
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atribuição da Medalha de Mérito ao Agrupamento” explicando-lhes as razões.
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Mais dois casos lhe foram apresentados, um deles, desconhecia, o outro disse
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que já tinha explicado à pessoa em causa e, como tal, tinha três alternativas
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para apresentar, retirando da lista apresentada pelos Vereadores eleitos pelo
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Partido Socialista, o Agrupamento de Escolas de Gouveia, mais duas outras
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atribuições inserindo-lhe dois nomes individuais e uma instituição, tendo o
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Senhor Vereador Joaquim Lourenço dito que o que pretendiam era uma
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proposta consensual.
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Retomou a palavra o Senhor Vereador Armando Almeida retorquindo que, para
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enriquecer a atribuição das Medalhas de Mérito, se adicionassem os três
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nomes que a maioria propunha, aos cinco que haviam apresentado, ao que o
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Senhor Vereador Joaquim Lourenço respondeu que não, pois que se a
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condição era a mesma do ano anterior e até objetou que seria bom era atribuir
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à Escola Secundária, a Medalha de Mérito, uma vez que iria fazer sessenta
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anos brevemente, interrompendo o Senhor Vice-Presidente Luís Tadeu para
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precisar que o que Senhor Vereador Joaquim Lourenço disse, foi que sendo o
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Agrupamento uma figura recente, quanto muito, poderia colocar-se a hipótese
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de se atribuir à Escola Secundária e a vossa proposta era ao Agrupamento de
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Escolas.
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Interveio novamente o Senhor Vereador Armando Almeida, dizendo que teria
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de ser ao Agrupamento, uma vez que a Escola Secundária não existe como
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personalidade jurídica. Foi isto que se passou e só vai ficar esclarecido quando
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trouxerem a proposta dos Vereadores eleitos pelo Partido Socialista a votação.
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Vai-se entender o porquê, nessa altura.
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Interveio o Senhor Presidente perguntando se havia mais alguma questão
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antes da ordem do dia.
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- - - - 3.1.2) – Revista Municipal
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Retomou a palavra o Senhor Vereador Armando Almeida, dizendo que tinha
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mais umas questões para o período antes da ordem do dia, sendo que uma
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delas se prendia com a Revista Municipal em que alguém seu familiar, lhe
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chamou à atenção para este subtítulo, em que o senhor Nuno Santos que é o
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diretor desta revista diz aqui que “quer pedir ao Senhor do Calvário que olhe
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com mais atenção para os Gouveenses, especialmente os mais necessitados”.
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Isto, sinceramente, faz-lhe lembrar a linguagem clerical, religiosa, que não deve
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ter nada a ver com a revista e, quando acusamos o anterior Presidente de fazer
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uma revista promocional, com muita fotografias e realizações do Município,
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agora
fazemos
precisamente
a
mesma
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desnecessariamente. Porém, pedia alguma revisão de textos, pensando que
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não tem nada a ver com a Revista Municipal o apelo ao Senhor do Calvário
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para olhar pelos Gouveense especialmente para os que têm mais necessidade,
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pois até fica mal para quem o escreve.
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- - - - 3.1.3) – Festas do Senhor do Calvário
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Queria falar das Festas do Senhor do Calvário, para mostrar também o seu
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desagrado em relação ao programa que foi paupérrimo, salvando-se aqui
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também a prática religiosa que trouxe algumas pessoas e confessa que há
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vários anos que não se recorda de uma procissão tão participada à segunda
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feira, como a deste ano. Devido às suas férias que ocorreram durante o
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período das festas, só esteve presente na segunda feira e viu que realmente
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estava muita gente. Mas o programa, segundo se consta, foi paupérrimo atraiu
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pouca gente, teve fraca iluminação, sem fogo de artifício e, para cúmulo, até
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faltou a água na cidade, coisa muito comentada cá em Gouveia e em todo o
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concelho. Para quem se propunha fazer umas festas diferentes do
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antigamente, acha que estamos muito pior do que há dez anos atrás em
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relação às comemorações das festas da cidade.
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- - - - 3.1.4) – Hoteis de Charme
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Falando num outro assunto – os hotéis de charme: há dois que já não têm
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charme algum só se vê o início das obras, mas há um que continua a andar e
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está em fase de conclusão, que é o hotel da Madre de Água. Queria recordar
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aqui e foi o Senhor Presidente quem disse publicamente que se o governo, na
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altura do Partido Socialista, não atendesse à pretensão de abertura de uma via
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para aquele espaço o Senhor Presidente tinha um plano B. Queria saber se
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coisa,
e
gastamos
dinheiro
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vamos pôr o plano B em marcha, se vamos fazer esta realização, ou se temos
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um hotel, uma quinta com condições para receber pessoas e não temos
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acessos.
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- - - - 3.1.5) – Melhoria das acessibilidades
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Outro assunto, são as tais cinco estradas que foram a concurso e que até ao
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momento continuam por arrancar, cinco estradas no concelho, se bem se
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recorda, Vinhó, Nespereira, Vila Cortês, entre outras.
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- - - - 3.1.6) – Iluminação Pública
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Quanto à iluminação pública e sabendo que vão ter uma reunião com os
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Presidentes de Junta, gostaria de saber se já foi feito o apuramento dos
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ganhos que se têm proporcionado com o desligar da iluminação pública e se é
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para manter esta situação a partir das 4 da manhã.
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- - - - 3.1.7) – Viagens do Senhor Presidente
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Um outro assunto que acha que deveria ficar aqui bem claro e como não
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esteve na última reunião, mas leu a ata, ficou com a sensação que, em relação
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às viagens do Senhor Presidente, não querendo saber da vida particular do
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Presidente da Câmara para nada, o assunto não ficou totalmente esclarecido.
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Acha, como era prática antigamente, deveria informar a Câmara, ou seja ,trazer
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à reunião de Câmara a agenda do Senhor Presidente, das reuniões que faz em
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serviço do Município em que dissesse tal dia foi recebido pelo Senhor Ministro
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tal, ou o Senhor Secretário de Estado Tal, não levantava estas dúvidas ou
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suspeitas, quando se vê que o condutor recebe mais que um chefe de divisão,
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porque anda muito com o carro e se anda, gostávamos de saber por onde
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anda. Se o Senhor Presidente tem direito a isso ou não, ele enquanto Diretor
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de uma Instituição do Estado, quando é convocado, tem direito às despesas de
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deslocação, quando é convidado, não lhe pagam e acha que a lei é igual para
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todos. Neste caso tem dúvidas. Mas isto tudo se resolvia, se o Senhor
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Presidente da Câmara chegasse à reunião e dissesse – Vou-me deslocar a tal
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lado, a convite desta Instituição, temos conhecimento, não há problema algum,
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não levanta suspeita. Vimos a saber que tal dia o Senhor Presidente da
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Câmara andava numa caçada em tal lado, foi visto com o carro da Câmara, o
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Senhor Presidente da Câmara foi ver o Benfica a Londres ou a Manchester e
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foi visto com o carro da Câmara no aeroporto, pensa que era mais correto e
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mais claro para todos nós essa informação das deslocações. Em relação às
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suas intervenções e em relação ao período antes da ordem do dia, é tudo para
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já.
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3.2) INTERVENÇÃO DO SENHOR VEREADOR JOSÉ MOTA
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- - - - 3.2.1) – Avaliação do Desempenho
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No que diz respeito à avaliação de desempenho, foi-lhes entregue, na última
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reunião, uma listagem com a avaliação de todos os funcionários e da leitura
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que foi possível fazer deste documento, deixou-o um pouco preocupado, já que
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mais de 75% dos funcionários teve uma avaliação negativa, ou seja,
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inadequado. Assim ou o mapa está errado ou mal preenchido, pois dos 182
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funcionários, 45 têm adequado e 137 são não adequados, não havendo
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excelentes ao que o Senhor Vereador Armando Almeida respondeu não poder
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ser pois há a questão das quotas de 25%.
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Interveio a Senhora Vereadora Laura Costa, solicitando o documento para
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conferir, referindo de seguida que a leitura não estava a ser feita
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adequadamente, porquanto há 0 excelentes, 45 relevantes, 137 regulares e 0
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irregulares, tendo o Senhor Presidente dito que o documento iria ser
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confirmado na próxima reunião.
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Interveio de novo o Senhor Vereador Armando Almeida solicitando informação
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sobre quantos muito bons atribuíram, interrompendo a Senhora Vereadora
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Laura para corrigir para Relevantes.
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Retomou a palavra o Senhor Vereador Armando Almeida para dizer que nos
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relevantes há uma percentagem de excelentes a atribuir.
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- - - - 3.2.2) – Defesa da floresta contra incêndios
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A próxima questão tem a ver com a defesa da floresta contra incêndios,
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registando com agrado, o início na sexta-feira, das limpezas do boques Botto
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Machado, já que ao ser desencadeada essa limpeza, de alguma forma, vem
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logo salvaguardar parte da prevenção daquele espaço. Por outro lado, na
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última reunião, falou ainda na situação dos caminhos florestais que estão
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intransitáveis, pelo que volta ao assunto e faz questão de deixar em ata esta
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preocupação. Aliás, hoje o funcionário, o técnico responsável pelo Gabinete
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GIF, deu uma volta ao espaço pelo que conhece bem em que situação se
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encontra o Bosque, sendo que irá deixar a cartografia em que se encontram
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muitos proprietários, tal como disse no outro dia, são florestas jovens, onde se
192
encontram o Senhor Manuel Frade, o Senhor Manuel Diogo, o Senhor
193
Maurício, o Senhor Jaime, o Senhor Resende Silva e ele próprio, tudo espaços
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florestais com menos de 15 anos. Aquilo que está a dizer é que estão
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intransitáveis estes caminhos, pelo que era urgente que uma máquina ali
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operasse. Não quer que seja feito um Caminho Natural, com 5 metros de
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largura e de alcatrão, não é disso que estamos a falar, mas apenas a pedir que
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sejam limpos, para que qualquer JIPE possa passar e volta novamente a
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chamar à atenção para a urgência destas tarefas, porque não se passa, o
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problema está aqui e havia toda a conveniência que o espaço do Botto
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Machado, que está neste momento a ser limpo, pudesse permitir a circulação
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em toda a área do Farvão, que viesse dar a outro caminho que está em muito
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melhor estado, no Alto do Farvão. Ou seja, era conveniente isolar-se aquela
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parte principal da encosta do Farvão e que vira para Gouveia. Deixa
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novamente este reparo no sentido de sensibilizar o executivo para o sério e
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grave problema desses caminhos que estão intransitáveis.
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- - - - 3.2.3) – Rua Edmundo Mesquita
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Outro assunto também levantado na última reunião, tem a ver com a Rua
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Edmundo Mesquita. Foi dito e está em ata que o Senhor Vice-Presidente,
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relativamente à iluminação, havia recebido um orçamento feito pela EDP,
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orçamento esse que terá sido entregue à Junta de Freguesia que terá dito que
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não teria dinheiro. Duas perguntas:
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1ª Qual o valor do orçamento, pergunta à qual gostaria de ser informado na
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próxima reunião.
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2ª Se a Junta não tem verba para a colocação de três postes, a quem compete
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tratar deste assunto, para que parte da Rua Edmundo Mesquita já identificada
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pelos técnicos da EDP que foram ao local, fique munida de candeeiros e seja
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suprida da deficiência do ponto de vista de iluminação?
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É que a questão também se levanta do ponto de vista da segurança de
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pessoas e bens, sendo que o IMI é recebido pela Câmara Municipal, então
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deve ser a Câmara Municipal a responsável pela execução das benfeitorias
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necessárias à segurança dos cidadãos, não é a Junta de Freguesia. Ainda
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relativamente à rua Edmundo Mesquita, chama mais uma vez à atenção, e na
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ata irá ficar em como foi apresentada uma fotografia, deste ano, que mostra o
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jardim natural entre o caminho e o passeio, cujos “arbustos” já têm metro e
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meio de altura. Isto fica em frente ao Bosque Botto Machado. Não sabe se é
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porque ali vive alguém especial, que fazem isto todos os anos, não faz ideia, o
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que é indigno, é que na cidade se mantenha uma situação destas, sendo que a
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Junta de Freguesia até disse que fazia, se tivesse assinado o protocolo com a
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Câmara para a limpeza de ruas, bermas e valetas, mas não tendo esse
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protocolo assinado, a quem compete fazer isto? Portanto, solicita mais uma
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vez, mostrando a fotografia que foi tirada na manhã de hoje, na presença dos
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sapadores florestais da Câmara Municipal.
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Por outro lado, agora por falar nos Sapadores Florestais, chama ainda à
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atenção de que ninguém compreenderá que os sapadores florestais limpem
236
espaços florestais privados e deixem um caminho público que vai até ao limite
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dessa propriedade, por limpar. Não tem nada contra, porque onde foi até
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fizeram muito bem, a prestação do serviço gratuito, ou pelo menos pensa que
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assim foi, na limpeza dos espaços florestais, não entende é por que um
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caminho que dá acesso a tantos proprietários florestais, se mantenha por
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limpar, ou seja, intransitável. Apela a que este assunto seja resolvido
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definitivamente, para bem de todos. Gostaria muito de não voltar a trazer este
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assunto, mas promete que o voltará a apresentar enquanto o mesmo não
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estiver resolvido e porquê? Porque é chato e entende que os espaços florestais
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têm que ser cuidados pelos respetivos proprietários, pelas Câmaras Municipais
246
e Juntas de Freguesia.
247
3.3) INTERVENÇÃO DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
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- - - - 3.3.1) – Resposta às questões colocadas
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Bom começando pelo princípio, como é de boas normas, em relação à Revista
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Municipal, fica o registo feito pelo Senhor Vereador Armando Almeida e não vai
251
obviamente comentar aquilo que um seu familiar lhe chamou à atenção,
252
porquanto o Diretor da Revista não deixará de ler a ata e de ter esse
253
conhecimento.
254
Quanto às festas, essa questão do programa ter sido paupérrimo e ainda por
255
cima faltar a água na cidade, como sabe isso é muito subjetivo, uns gostam
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mais, outros gostam menos, mas isso é a lei da vida, a questão é que tivemos
257
de fazer, claramente, uma opção. O de não haver fogo este ano, como também
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já não houve o ano passado, talvez já não se recordem, mas o programa é
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sempre aquele que nós entendemos, fruto das opções que temos na mesa. É
260
evidente que nós gostaríamos de ter outras festas, como fizemos ao longo
261
destes dez anos, mas também gostaríamos que não houvesse Troika em
262
Portugal e, não gostaríamos que o Governo nos tivesse tirado 500 mil euros e
263
fizeram-no e como nós sempre o dissemos entre fazer uma festa, que deve
264
manter a dignidade e isso, como e Senhor Vereador registou, foi bem clara nas
265
festas ou satisfazer outro tipo de necessidades, se alguma vez fosse
266
confrontado com tal opção, nem hesitará em atribuir mais importância às
267
carências, prezando naturalmente as festas e as componentes das festas,
268
como sempre respeitamos. Não tem o menor problema em assumir que
269
gostaria muito mais de ter feito umas festas com um programa mais denso,
270
mas no confronto com outras necessidades importantes para o concelho e
271
outros investimentos relevantes, nós achamos que deveríamos manter a
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dignidade, manter o espírito de festa, mas conseguir aqui algumas poupanças.
273
Bem, quanto à outra questão de faltar a água na cidade, queria registar aqui o
274
empenho dos trabalhadores do Município e do Senhor Vice-Presidente Luís
275
Tadeu, mesmo no feriado municipal, que conseguiram “engendrar” uma
276
solução de imediato para minimizar o efeito terrível que é não ter água numa
277
altura em que há mais gente em Gouveia, mas não crê que o programa das
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278
festas tenha sido paupérrimo, porque rebentou uma conduta na cidade, que é
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um “azar dos Távoras”, como se costuma dizer.
280
Quanto à questão dos hotéis de Charme é a atividade privada, é a economia
281
privada que naturalmente se desenvolve, mas regista, com agrado, que está
282
praticamente concluído um deles. Como o Senhor Vereador sabe e como disse
283
na altura, pena foi que quando esteve um programa em aberto em que
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apresentamos a candidatura, no PRODER, que não tivesse sido aprovada ao
285
contrário de outros. Foi uma situação que denunciou e protestou, é evidente
286
que o programa está praticamente fechado e nós teríamos que ter um plano B,
287
porque achamos que é importante este estímulo direto ou indireto à economia
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privada. É esse plano B que está a ser estudado e desenvolvido, também em
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colaboração com a Junta de Freguesia, mas o facto é que ainda não há plano
290
B efetivo, mas vamos ter que desenvolver, porque não crê que o plano A possa
291
ter a menor hipótese, porque não há candidaturas agora, como sabe.
292
Quanto às cinco estradas ainda não terem arrancado, não é verdade,
293
porquanto já se iniciaram as obras da Rua de Danbury, que faz parte do
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conjunto. Tem que se começar por algum lado e foi por ali e pensa que agora,
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seguir-se-ão as outras que estão na candidatura e que já foram adjudicadas.
296
Quanto à questão da iluminação pública, ainda não lhe sabe dizer a poupança
297
havida, vamos ver se conseguimos até ao fim da tarde, pois vamos ter uma
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reunião, por isso não lhe vai responder, porque esta reunião é para, com toda a
299
abertura, se poder discutir com os colegas autarcas, juntas de freguesia, ideias
300
e talvez esta medida tenha sido a que mais tenha odiado tomar, se a
301
expressão lhe é permitida, ao longo dos seus anos de Presidente de Câmara.
302
Como disse há pouco em relação às festas, as circunstâncias a isso nos
303
obrigam. Não era admissível que tivéssemos de pagar mais 21,5%, de
304
aumento de taxas sem que tivéssemos de gerar algumas poupanças, isto sem
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demagogias. Contudo, vamos a ver se há outras soluções, ou se ao invés,
306
mantemos o horário em termos de apagão.
307
Quanto à questão das viagens, queria clarificar aqui algumas coisas. O Senhor
308
Vereador compara situações que, pensa, não são comparáveis, pois quer
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dizer-lhe que raramente é convocado, os municípios têm autonomia, não há
310
esse tipo de tutela. Os autarcas, por norma, são convidados e não convocados.
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O comportamento dos Municípios e dos seus autarcas resulta das exigências
312
legais e nem um Ministro de qualquer governo o convoca para o que quer que
313
seja, antes o convida para isto ou aquilo. E isto tanto faz um Ministro, um
314
Secretário de Estado, um Diretor Geral, um Presidente de um Instituto. Por
315
exemplo, amanhã, tem que estar em Lisboa com o Senhor Secretário de
316
Estado da Educação, por razões que depois vai compreender mais tarde, e
317
queria
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Desenvolvimento Regional que adiou a reunião para quarta feira de manhã.
319
Estes encontros ou são a pedido do Presidente da Câmara, porque estão em
320
causa interesses do Município ou é convidado para isto ou para aquilo. Muitas
321
vezes pede para ser substituído e isto é válido em Nespereira, em Gouveia, em
322
Viseu, onde quer que seja até já houve um dos senhores vereadores que, até
323
para o estrangeiro, já foi em representação do Município. Embora que, no caso
324
vertente, ainda bem que ouve o Senhor Vereador dizer que não está a pôr em
325
causa as deslocações, ainda bem, pois parece que o que esteve em causa foi
326
o desfasamento entre ajudas de custo do Senhor Motorista, ou do Motorista
327
que está ao serviço do seu gabinete e as do Presidente da Câmara. Mas, mais
328
transparência não pode haver. Poderia ter chegado aqui e dizer, que recebeu
329
um convite para ir a Manchester assistir a alguns espetáculos, entre os quais o
330
Manchester-Benfica e por isso como ía a custo zero, como aliás se provou,
331
sendo que ao Presidente da Câmara sempre lhe custa alguma coisa. Acabou
332
de dizer que estará em Lisboa amanhã e quarta feira, mas muitas vezes não o
333
diz, porque tem a preocupação de trazer aqui os assuntos, no período antes da
334
ordem do dia como os Senhores Vereadores se lembrarão e, com toda a
335
sinceridade, muitas vezes não o refere ou porque não se lembra de comunicar
336
e não é para esconder o que quer que seja, ou porque aborda o assunto nos
337
períodos antes da ordem do dia das reuniões. Quanto à ida a Manchester, não
338
tinha algum problema de dizer, como referia o Senhor Vereador José Mota,
339
“olhe que nós até somos benfiquistas” que foi convidado. É evidente que é o
estar
com
o
Presidente
do
11
Instituto
do
Financiamento
do
CÂMARA MUNICIPAL DE GOUVEIA
340
motorista que está também ao serviço da Presidência que o vai levar e buscar
341
ao aeroporto e que por isso tem direito a ajudas de custo, nem o preocupa ver
342
se ele as colocou ou não, pois tem esse justo direito, o que já não se passava
343
com o Presidente da Câmara que, como disse, foi a custo zero. De maneira
344
que, não comentaria que iria estar amanhã em Lisboa, mas não diria para
345
esconder o facto, mas porque não o terei feito ao longo deste tempo com essa
346
regularidade, porque acha isso um ato natural de gestão, sinceramente.
347
Relativamente às questões colocadas pelo Senhor Vereador José Mota e
348
quanto à avaliação de desempenho, muito bem, vamos ver e daqui por 15 dias,
349
falaremos de novo, pois a leitura que o Senhor Vereador fez parece não ter
350
sido a mais correta, mas voltaremos ao assunto na próxima reunião de
351
Câmara.
352
A questão da defesa da floresta contra incêndios e dos sapadores e o mapa
353
que entregou, quer repetir-lhe o que lhe disse anteriormente que fizemos as
354
mais variadas experiências, chegamos a gastar vinte ou trinta e tal mil euros,
355
aqui há uns anos, no aluguer de máquinas, para distribuirmos pelas freguesias.
356
Tomamos várias iniciativas, com o objetivo comum de limparmos tudo mais
357
rapidamente. Agora temos consciência de que não conseguimos chegar no
358
tempo que todos gostaríamos, a esse tipo de limpezas, de modo que o Senhor
359
Vereador não se canse de dizer as coisas que o apoquentam, cumpre o seu
360
papel, mas o Presidente da Câmara também não se cansará de lhe responder
361
exatamente desta maneira, ou seja, como o Senhor Vereador começou por
362
dizer que saúda o facto de já termos iniciado a limpeza dessa zona que falou,
363
como porventura o Senhor Vice-Presidente também falou que estão previstos
364
outros trabalhos similares, bom, “Roma e Pavia não se fizeram num dia”, nós
365
gostaríamos de fazer tudo como disse e quem lhe dera ter 30.000 € para poder
366
alugar máquinas e cedermos às Juntas de Freguesia outra vez, mas já não
367
temos possibilidades. Enfim a realidade é o que é e o Senhor Vereador faz
368
muito bem em falar das situações que o preocupam, é para isso que estamos
369
aqui, sempre cheios de boas intenções e, daremos justificações, assumindo a
370
responsabilidade das opções tomadas. Não crê que, em relação à outra
12
CÂMARA MUNICIPAL DE GOUVEIA
371
questão que colocou, que os sapadores podem ter andado a fazer trabalhos
372
particulares, constituindo-se uma situação de favorecimento pessoal, tendo o
373
Senhor Vice-Presidente Luís Tadeu referido que se tratou de uma Instituição,
374
ao que o
375
Presidente disse: “Bom se é uma Instituição não é um particular”.
376
Retomou a palavra o Senhor Vereador José Mota dizendo que para quem foi,
377
até achou bem, só lhe custa a perceber porque é que o outro caminho não foi
378
limpo. “Porque é que se limpou aquela propriedade e não se fez o mesmo ao
379
caminho, Senhor Presidente”? E já agora permita-me só um à parte, a questão
380
é esta, se aquele caminho não for limpo, só o fogo o limpa, Senhor Presidente,
381
só lhe estou a dizer isto... e eu até faço mais. Senhor Presidente, eu vou
382
buscar a carrinha da URZE...”
383
“Não é necessário”- retorquiu o Senhor Presidente.
384
“Eu vou buscar a carrinha da URZE - disse o Senhor Vereador José Mota -
385
porque eu não tenho outra minha, venho buscá-lo a si e vem dar uma volta
386
comigo e perceberá, qual é o risco e por isso é que o responsável técnico pelos
387
serviços florestais diz que aquilo tem um grau de perigosidade muito grande, é
388
por isso é que eu falei”.
389
Interveio o Senhor Presidente para dizer que se o técnico assumiu que há
390
determinadas situações com um grau de perigosidade grande, infelizmente
391
para nós não é ser só no Bosque do Farvão, compreende que o Senhor
392
Vereador por razões que lhe assistem, legitimíssimas, fale no Bosque. Porém,
393
não é preciso ir ver, basta-lhe a preocupação do Senhor Vereador e ainda por
394
cima robustecida, se necessário fosse, pelo facto do responsável técnico dizer
395
o mesmo. Não lhe perguntou, mas se ele e o Senhor Vereador o dizem, basta-
396
lhe isso. Mas, certamente se perguntarmos a mais alguém se haverá noutras
397
freguesias, outras situações similares que são tão importantes como estas,
398
para os respetivos proprietários, em Vila Nova, Folgosinho, Ribamondego,
399
Nespereira, infelizmente para nós, encontraremos muitas.
13
CÂMARA MUNICIPAL DE GOUVEIA
400
Tomou a palavra o Senhor Vereador José Mota, dizendo que essa pergunta foi
401
feita pelo Senhor Vice-Presidente, aos Presidentes de Junta, na Reunião da
402
Comissão Municipal.
403
Terminando o assunto o Senhor Presidente foi dizendo que a preocupação do
404
Senhor Vereador, também ele comunga dela, assim como o Senhor Vice-
405
Presidente.
406
Interveio o Senhor Vice-Presidente Luís Tadeu, para dizer que, nessa reunião,
407
o Senhor Comandante dos Bombeiros de Gouveia e o representante das
408
Juntas de Freguesia, referiram que a Câmara, nessa área, tem feito muito bom
409
trabalho, como se lembrará e como anda a fazer aliás no Baixo Concelho, ao
410
que o Senhor Vereador José Mota respondeu: “Eu próprio louvei, foram
411
apresentados cinco novos postos de água, infelizmente não tiveram o cuidado
412
de perguntar às entidades gestoras das GIF’s, qual era o melhor local, mas
413
mesmo assim eu próprio louvei isso, mas isso não está em discussão”.
414
Retomou a palavra o Senhor Presidente para referir que o Senhor Vereador
415
tem uma preocupação, com a qual estamos de acordo, independentemente do
416
reconhecimento do bom trabalho que a Câmara tem feito, agora, infelizmente,
417
não chegamos, no tempo certo, a todo o lado, tendo o Senhor Vice-Presidente
418
Luís Tadeu referido que as coisas estão previstas, estão calendarizadas, nós
419
andamos, Serviços do Município, a fazer este ano, trabalhos que não fizemos
420
em anos anteriores, andamos a limpar as bermas do concelho com os nossos
421
meios. No passado esse serviço foi adquirido externamente, mas face às
422
regras financeiras e à questão da Lei dos Compromissos que nos impõem
423
restrições fortíssimas, foi a Câmara que fez a limpeza. Sendo assim, este
424
pessoal deixou de limpar aquilo que o Senhor Vereador há pouco falou, para
425
fazer outras tarefas. Daí ainda não ter havido possibilidades de limpar a Rua
426
Edmundo Mesquita, agravada pelo facto do pessoal estar de férias,
427
interrompendo o Senhor Vereador José Mota para dizer: “Mas estes caminhos
428
que estão agendados nunca foram limpos, nunca foram limpos, Senhor Vice-
429
Presidente”, tendo o Senhor Vice-Presidente Luís Tadeu referido que aquela
430
Urbanização, como o Senhor Vereador bem sabe, foi arranjada no ano
14
CÂMARA MUNICIPAL DE GOUVEIA
431
passado pois esteve anos e anos sem ser limpa, cheia de mato naqueles
432
canteiros e no ano passado foram arranjados pela câmara.
433
Retomou a palavra o Senhor Vereador José Mota, dizendo que fez referência a
434
isso e não vale a pena falarmos no que está bem feito, mas tão só no que
435
precisa de intervenção, ao que o Senhor Presidente, reiterou que estamos
436
preocupados com o que não foi feito.
437
Interveio novamente o Senhor Vereador José Mota para perguntar: “Senhor
438
Presidente, diga-me só uma coisa, está calendarizada a limpeza destes
439
caminhos, ou não”, tendo o Senhor Vice-Presidente Luís Tadeu respondido que
440
está para muito breve.
441
Quanto à questão da iluminação da Rua Dr. Edmundo Mesquita, o Senhor
442
Presidente referiu que na próxima reunião traríamos o valor do orçamento,
443
pedindo ao Senhor Vice-Presidente que se ocupe desta questão.
444
445
4. EXPEDIENTE
- - - - Não se analisou expediente na presente reunião.
446
5. DELIBERAÇÕES
447
- - - - 5.1) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSTA “SUMOL COMPAL
448
MARCAS”: O Senhor Presidente referiu ter uma proposta que lhe pareceu ser
449
importante e da qual deu cópia aos Senhores Vereadores, solicitando a sua
450
inclusão na agenda de trabalhos da reunião de hoje.
451
Acontece é que a empresa “SUMOL COMPAL MARCAS” quer fazer um
452
investimento na empresa águas Serra da Estrela e parece que necessita do
453
parecer da Câmara, do reconhecimento de Interesse Público Municipal da obra
454
de ampliação com a edificação da área das cargas e descargas da Sumol
455
Compal Marcas, SA, em Gouveia. Por isso aqui se propõe que a Câmara
456
delibere no sentido de aprovar a seguinte proposta:
457
“1 – Considerando que a SUMOL+COMPAL MARCAS, SA, sita na Fonte da
458
Vidoeira, Castro, em Gouveia, é uma unidade industrial e logística que tem
459
uma importância sócio-económica de grande relevância para o concelho, como
460
uma importante fonte empregadora local;
15
CÂMARA MUNICIPAL DE GOUVEIA
461
2 – Considerando que a declaração de reconhecimento de interesse público
462
municipal é fundamental para a continuação do funcionamento desta unidade
463
industrial;
464
3 - Considerando que, a através da ampliação com edificação da área de
465
cargas e descargas, permitirá à SUMOL+COMPAL MARCAS, SA, além do
466
cumprimento dos requisitos legais, a otimização das condições de trabalho,
467
bem como o funcionamento das operações logísticas, podendo potenciar um
468
aumento de produção que conduzirá a um acréscimo dos postos de trabalho.
469
Proponho:
470
Que a Câmara Municipal de Gouveia delibere no sentido de emitir uma
471
declaração de reconhecimento de interesse público municipal da obra de
472
ampliação
473
SUMOL+COMPAL MARCAS, SA, com sede em Gouveia”.
474
O Senhor Vereador José Mota perguntou se este assunto tem a ver com as
475
Águas Serra da Estrela, porquanto ficou preocupado com uma notícia sobre a
476
retirada de uma das máquinas importantes, que é a máquina de fabrico de
477
garrafas de plástico PVC, por falta de pagamento, por ordem do tribunal, ao
478
que o Senhor Presidente retorquiu nada ter ouvido.
479
Interveio o Senhor Vice-Presidente Luís Tadeu, dizendo que tanto quanto sabe,
480
houve um diferendo da empresa com um fornecedor pensa que espanhol, que
481
era a empresa que tinha lá a máquina que produzia os moldes para os
482
garrafões e isso já teve desenvolvimentos há meses atrás, se bem se
483
lembrarão, mas a laboração da empresa não está posta em causa, tanto
484
quanto lhe foi assegurado por fonte da empresa.
485
Nestes termos, delibera a Câmara por unanimidade e em minuta de modo a
486
produzir efeitos imediatos, de acordo com o n.º 3 do artigo 92.º da Lei n.º
487
169/99, de 18 de Setembro, com a redação que lhe foi introduzida pela Lei n.º
488
5-A/2002, de 11 de Janeiro, proceder à emissão da declaração de
489
reconhecimento de interesse público municipal da obra de ampliação com
490
edificação da área de cargas e descargas, da SUMOL+COMPAL MARCAS,
491
SA, com sede em Gouveia
com
edificação
da
área
16
de
cargas
e
descargas,
da
CÂMARA MUNICIPAL DE GOUVEIA
492
- - - - 5.2) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMISSÃO DE
493
PARECER
494
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS, APÓS INSTRUÇÃO DO PROCEDIMENTO, DE
495
ACORDO COM AS REGRAS DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS
496
PARA A: “AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA A SUBSCRIÇÃO DE UMA
497
PLATAFORMA ELECTRÓNICA DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA (2012-
498
2013)”:- Considerando que por imposição do Código dos Contratos Públicos,
499
aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008 e pela Portaria nº. 701-G/2008, as
500
entidades adjudicantes tem que subscrever uma Plataforma de Contratação
501
Eletrónica para a contratação de bens, serviços e empreitadas;
502
Considerando que a aquisição deste tipo de serviços é necessariamente
503
repetida anualmente e que, do respetivo procedimento, poderá resultar a
504
adjudicação ao mesmo contraente do ano de 2011.
505
Considerando que orçamento geral de estado de 2012 estabelece regras
506
limitativas, no âmbito da contratação pública, designadamente quanto a
507
contratos de aquisição de serviços que venham a celebrar-se ou renovar-se em
508
2012, com idêntico objeto e a mesma contraparte;
509
Considerando que a premissa anterior se encontra plasmada no artigo 26.º da
510
Lei nº. 64-B/2011, de 30 de Dezembro, por força do articulado do artigo 20.º da
511
Lei atrás citada, e que de acordo com o previsto n.º 8 do mesmo artigo é
512
exigível a emissão de parecer prévio do órgão executivo;
513
Considerando que se encontram salvaguardadas as condições exigíveis nos
514
termos da legislação em vigor:
PRÉVIO
PARA
A
CELEBRAÇÃO
DE
CONTRATO
DE
515
a) Verificação do disposto no nº. 4 do artigo 35.º da Lei n.º 12-A/2008, de
516
27/2 e alterações posteriores, ou seja, que não se trata de trabalho
517
subordinado, que existe inconveniência no recurso a modalidade de
518
relação jurídica de emprego público constituída ou a constituir e que não
519
é aplicável o recurso a eventual pessoal em situação de mobilidade
520
especial apto para o desempenho das funções subjacentes à
521
contratação em causa, conforme o estabelecido na alínea) do nº. 5 do
522
artigo 26º da Lei nº. 64-B/2011, de 30 de Dezembro.
17
CÂMARA MUNICIPAL DE GOUVEIA
523
b) Confirmação do cabimento orçamental, na rubrica 0102070108
524
c) Que se trata de aquisição de um serviço, cujo objeto não se enquadra na
525
possibilidade da sua satisfação por via de recursos próprios da
526
Administração Pública.
527
d) Que na seleção do contraparte decorrente do procedimento, serão
528
salvaguardadas as condições legais específicas designadamente a não
529
existência de ex-colaboradores de serviço, ou se relaciona com os
530
colaboradores, como cônjuge, parente ou afim em linha reta ou até ao 2ª
531
grau da linha colateral bem como pessoa com quem viva em economia
532
comum.
533
Contudo, a renovação do presente contrato de aquisição de serviços não está
534
sujeita ao disposto no nº. 1 e na alínea c) do nº. 5 do artigo 26º da Lei nº. 64-
535
B/2011, de 30 de Dezembro, uma vez que já foi objeto da redução prevista na
536
mesma disposição legal, no ano passado.
537
Nestes termos delibera a Câmara por unanimidade e em minuta de modo a
538
produzir efeitos imediatos, de acordo com o n.º 3 do artigo 92.º da Lei n.º
539
169/99, de 18 de Setembro, com a redação que lhe foi introduzida pela Lei n.º
540
5-A/2002, de 11 de Janeiro, proceder à aprovação da presente intenção e
541
consequentemente proceder à emissão de parecer favorável.
542
Informação de Cabimento e Compromisso:
543
Número de compromisso sequencial 4463.
544
Interveio o Senhor Vereador Armando Almeida dizendo que tem aqui algumas
545
questões em relação a isto, pelo que gostaria de saber se, normalmente, são
546
as próprias instituições, através dos seus funcionários que fazem a gestão das
547
plataformas eletrónica de contratação pública, ou se são os próprios
548
funcionários da Instituição que fazem a gestão da plataforma. Aqui é uma
549
empresa que vai fazer a gestão da plataforma?
550
Respondeu o Senhor Vice-Presidente Luís Tadeu, dizendo que a Câmara
551
Municipal trabalha com uma plataforma por causa da Contratação Pública, que
552
no caso em apreço é a VORTAL, escolhida através de concurso, sendo que
553
esta plataforma é um Solfware alugado pela Câmara que tem de ser renovado
18
CÂMARA MUNICIPAL DE GOUVEIA
554
anualmente para podermos ter acesso, sendo que serão os nossos
555
trabalhadores a operar nessa plataforma.
556
- - - - 5.3) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE CONCESSÃO DE
557
SUBSÍDIO À FÁBRICA DA IGREJA DE MANGUALDE DA SERRA PARA
558
LIQUIDAÇÃO DA OBRA LEVADA A EFEITO NO ESPAÇO SOCIAL DA
559
SENHORA DO MONTE:- A Capela da Senhora do Monte, área envolvente e
560
equipamentos existentes constituem-se como um espaço com características
561
únicas, tendo em conta o valor natural, ambiental e paisagístico do recinto, a
562
qualidade da capela como património cultural/religioso, local de culto e
563
romarias, para além da apetência qualitativa de todo o conjunto como parque
564
de merendas ou localização de eventos populares.
565
O referido recinto contêm uma edificação de apoio à execução de eventos
566
sendo fundamental para a logística da sua prossecução. Acontece que até ao
567
ano de 2009 esta construção se resumia a um espaço amplo e a uma área
568
complementar que servia de apoio de cozinha, sem dispor das necessárias
569
condições de higiene e salubridade. Acresce a confirmação, nesta data, da
570
inexistência de instalações sanitária, o que limitava, ou anulava mesmo, as
571
possibilidades de organização de eventos ou festas populares.
572
Neste enquadramento e por solicitação da Junta de Freguesia de Mangualde
573
da Serra, o Município de Gouveia ponderou a solução de proceder a obras de
574
beneficiação do edifício existente e sua ampliação para integração de
575
instalações sanitárias, processo que seria administrativamente resolvido com
576
protocolo e subsídio à Junta de Freguesia, adjudicando esta execução, na
577
qualidade de dono de obra.
578
Neste sentido foi elaborado pelos serviços técnicos do Município o respetivo
579
projeto
580
preconizada, conforme documento anexo. O orçamento, elaborado tendo em
581
consideração preços correntes de empreitada, perfaz €25.000,00 (sem Iva),
582
valor considerado ajustado para base da comparticipação a protocolar com o
583
Município.
de
execução
e
correspondente
19
orçamento
para
intervenção
CÂMARA MUNICIPAL DE GOUVEIA
584
Entretanto, a proximidade da festa/romaria à Senhora do Monte (agosto 2009)
585
imprimiu carácter de urgência à intervenção, face à inexistência de instalações
586
sanitárias e aos problemas ambientais que tal facto provocou nos anos
587
anteriores, foi assumido dar início aos trabalhos, após a escolha empreiteiro,
588
com o compromisso do contrato não ultrapassar o valo orçamentado e tendo
589
em conta tratar-se de um valor que cabia, largamente, no procedimento por
590
ajuste direto.
591
Foi neste contexto de urgência que a obra foi executada por forma a conseguir
592
a sua conclusão e funcionalidade ainda em agosto de 2009.
593
Já na fase de conclusão, quando se preparava o processo para a respetiva
594
regularização e preparação do protocolo, constatou-se não ser possível a
595
solução preconizada, em que a Junta de Freguesia se assumia como dono de
596
obra, porquanto o terreno e edifícios são propriedade da Fábrica da Igreja de
597
Mangualde da Serra. Foi, assim, necessário reformular a solução e encetar
598
conversações com aquela entidade no sentido desta se assumir como dono de
599
obra, passando a ser a recetora do subsídio do Município para a construção.
600
O hiato temporal justifica-se necessidade de reformular a solução financeira, e
601
no seu acerto definitivo com a Comissão da Fábrica da Igreja de Mangualde da
602
Serra.
603
Interveio o Senhor Vereador Armando Almeida, dizendo não saber para que
604
são as plantas, nesta altura, de uma coisa que já está edificada, construída,
605
não temos dúvida, pois até tivemos na altura uma inauguração, à qual
606
conjuntamente com o Senhor Vereador José Mota assistiu, com banda e tudo,
607
tendo sido muito criticados por terem dito que achávamos despropositado
608
colocar ali uma placa, mas pronto, o que é certo é que há aqui uma despesa de
609
2009 e não compreende porque é que o dono de obra deixou de ser a Junta de
610
Freguesia para ser a Comissão Fabriqueira, porque se calhar é proprietária do
611
terreno, pede desculpa do termo que vai utilizar, mas não vai engolir de que só
612
vamos pagar agora porque chegaram à conclusão que o proprietário era a
613
Comissão Fabriqueira. Esta situação - continuou - deveria ter sido vista antes e
614
mais, uma verba destas, ao contrário do que se diz na proposta, deveria ter
20
CÂMARA MUNICIPAL DE GOUVEIA
615
sido através de um concurso público por convite, em que se convidariam três
616
empreiteiros. Só que a obra foi feita por um empreiteiro, sem consulta, temos é
617
a dívida ao empreiteiro para a qual já chamaram à atenção, na oportunidade.
618
Nós vamos lutar contra isto porque não faz sentido. Duvidamos deste
619
procedimento, pois até à pouco tempo nem se sabia se era a Junta de
620
Freguesia, se era a própria Câmara, agora é a Comissão Fabriqueira. Se a
621
obra é da Câmara devia ser a Câmara a pagar ao empreiteiro e ponto final.
622
Interveio o Senhor Vice-Presidente Luís Tadeu para dizer que a explicação é
623
basicamente o que está aí. Esta obra foi solicitada à Câmara Municipal pela
624
Junta de Freguesia. A Câmara Municipal fez o trabalho técnico do projeto e
625
daquilo que era necessário fazer, sendo que o relacionamento foi sempre com
626
a Junta de Freguesia que, através de protocolo, contratava o empreiteiro que
627
entendesse e foi por isso que foi realizada por aquela Firma e não outra
628
qualquer. A Câmara Municipal não contratou com quem quer que fosse, tendo
629
o Senhor Presidente questionado se existiu, efetivamente, esse protocolo.
630
Respondeu o Senhor Vice-Presidente Luís Tadeu, dizendo que esse protocolo
631
não chegou a ser sequer aprovado nem pela Junta de Freguesia, nem pela
632
Assembleia de Freguesia. Entretanto a obra começou, porque houve muita
633
insistência por parte da Junta de Freguesia, por causa da festa da Senhora do
634
Monte, em agosto e só mais tarde esta vem informar que a proprietária era a
635
Comissão Fabriqueira com cujo Padre falamos. Entretanto meteu-se o período
636
eleitoral, a Junta de Freguesia saiu, entrou outra, na Comissão Fabriqueira, o
637
Senhor Padre e Presidente também se foi embora e, neste contexto, o assunto
638
foi andando um pouco esquecido da sua parte, confessa, pois era quem tinha o
639
processo, sendo que, outras coisas se foram metendo pelo meio, pelo que só
640
agora foi possível, com a Comissão Fabriqueira e com o Senhor Padre Rafael,
641
fazer o entendimento para regularizar a situação. Lamenta o sucedido, pois não
642
pode deixar de o fazer, porquanto houve também algum lapso seu. Foi isto que
643
se passou.
644
Retomou a palavra o Senhor Vereador Armando Almeida para lamentar esta
645
trapalhada, que é mesmo assim, qualifica isto como uma embrulhada que está
21
CÂMARA MUNICIPAL DE GOUVEIA
646
aqui, pelo que irão votar contra declarando voto vencido, neste caso aqui,
647
porquanto não querem ter qualquer responsabilidade em relação a esta
648
engenharia financeira, que vão aprovar aqui certamente hoje.
649
Assim sendo, após verificação das obras executadas e confirmado que os
650
trabalhos executados mais se justificam os previstos no projeto/orçamento
651
base, delibera a Câmara por maioria, com três votos contra dos Senhores
652
Vereadores eleitos pelo Partido Socialista e com três votos a favor por parte do
653
Senhor Presidente e dos Senhores Vereadores eleitos pelo Partido Social
654
Democrata, tendo o Senhor Presidente exercido o voto de qualidade, nos
655
termos do n.º 2 do art.º 89.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a
656
redação que lhe foi introduzida pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, que
657
seja concedido à Fábrica da Igreja de Mangualde da Serra, o subsídio de
658
€30.750.00 (valor do orçamento com Iva à taxa de 23%) para liquidação da
659
obra levada a efeito no Espaço Social da Senhora do Monte.
660
Esta deliberação foi aprovada em minuta de modo a produzir efeitos imediatos,
661
de acordo com o n.º 3 do artigo 92.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com
662
a redação que lhe foi introduzida pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro.
663
Número de compromisso sequencial 3770.
664
- - - - 5.3) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE RENOVAÇÃO DOS
665
PROTOCOLOS DE COLABORAÇÃO NO ÂMBITO DAS ATIVIDADES DE
666
ENRIQUECIMENTO
667
competências dos Municípios ao nível da Educação, previstas no Decreto-Lei
668
n.º 14460/2008, de 28 de Julho, que atribui aos mesmos competências
669
específicas em matéria de atividades de enriquecimento curricular;
670
Considerando a experiência e o sucesso alcançado no ano letivo transacto com
671
a
672
Enriquecimento Curricular para os alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico;
673
Considerando que na reunião ordinária da Câmara Municipal de Gouveia,
674
realizada no dia 09 julho de 2012, foi aprovado por unanimidade a celebração
675
do acordo entre o Município de Gouveia e o Agrupamento de Escolas de
676
Gouveia.
implementação
CURRICULAR
e
generalização
22
1º
do
CICLO:-
Programa
Considerando
de
Atividades
as
de
CÂMARA MUNICIPAL DE GOUVEIA
677
Delibera a Câmara por unanimidade aprovar a renovação dos Protocolos de
678
Colaboração com a Associação de Beneficência Popular de Gouveia, a DLCG
679
– Entidade Empresarial, a Casa do Povo de Vila Nova de Tazem, a Fundação
680
“A Nossa Casa” e a Fundação D. Laura dos Santos, para o ano letivo 2012-
681
2013, nas condições referidas nos documentos que se encontram anexos à
682
presente ata e dela ficam a fazer parte integrante.
683
Informação de Cabimento e Compromisso: Estes protocolos não tem despesas
684
no corrente ano.
685
Esta deliberação foi aprovada em minuta de modo a produzir efeitos imediatos,
686
de acordo com o n.º 3 do artigo 92.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com
687
a redação que lhe foi introduzida pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro.
688
Interveio o Senhor Vereador Armando Almeida para dizer que tinha dúvidas em
689
relação à informação de compromisso dada pela Senhora Chefe de Divisão,
690
que diz que a despesa é só para realizar em 2013, parecendo-lhe que a
691
despesa é para efetuar já a partir de Setembro. A despesa é realizada este ano
692
ainda, o pagamento é que só pode ser efetuado em 2013.
693
Devidamente autorizada usou da palavra a Senhora Chefe de Divisão de
694
Finanças, referindo que estes protocolos são liquidados em três trimestres,
695
sendo que, o primeiro, é sempre no 1º trimestre do ano seguinte, razão porque
696
só está consignado para 2013.
697
- - - - 5.4) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSTA CONCESSÃO DE
698
APOIO
699
BRANQUINHO
700
Considerando que, o Município de Gouveia tem como principal preocupação o
701
desenvolvimento de políticas sociais e de proteção social que visam resolver
702
e/ou minorar potenciais e efetivas situações de desigualdade e carência;
703
Considerando que, o Município atribui Apoios Económicos à Frequência do
704
Ensino Superior (Regulamento aprovado em Câmara em reunião ordinária de
705
13 de Dezembro de 2010), a dez estudantes provenientes de famílias em
706
situação socioeconómica vulnerável;
ECONÓMICO
EXTRAORDINÁRIO
PINHEIRO
E
MARISA
23
AOS
ALUNOS
BRANQUINHO
DANIEL
PINHEIRO:-
CÂMARA MUNICIPAL DE GOUVEIA
707
Considerando que, os alunos Daniel Branquinho Pinheiro e Marisa Branquinho
708
Pinheiro se candidataram ao apoio supracitado, tendo sido excluídos de acordo
709
com a alínea d) do n.º 1 do artigo 8º do Regulamento em vigor;
710
Considerando que, apesar do referido anteriormente os referidos alunos
711
solicitaram à autarquia a atribuição de um apoio extraordinário de cariz social
712
para poderem conseguir suportar os encargos inerentes à frequência do ensino
713
superior;
714
Considerando que, estes alunos apresentam uma situação familiar que merece
715
particular atenção, uma vez que o pai, único suporte económico da família, é
716
portador de deficiência que lhe confere uma incapacidade de 80%;
717
Considerando que, a Marisa Pinheiro e o Daniel Pinheiro, no sentido de prestar
718
assistência ao seu pai deslocam-se diariamente da Guarda para Gouveia,
719
aumentando assim as despesas efetuadas em transporte, as quais não são
720
contabilizadas nos cálculos das bolsas atribuídas pelas instituições de ensino
721
superior;
722
Considerando que, a atribuição de um apoio económico é crucial para que
723
estes jovens continuem o seu percurso acadêmico;
724
Considerando que, ao abrigo do quadro legal de atribuições e competências
725
dos Municípios, a Lei n.º169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada
726
pela Lei nº5-A /2002, de 11 de Janeiro, atribui competências no âmbito da
727
intervenção social dos municípios;
728
Delibera a Câmara por unanimidade aprovar a atribuição de um apoio
729
excecional de cariz social no valor de mil e seiscentos euros (1.600,00€), sendo
730
oitocentos euros para cada um.
731
Informação de Cabimento e Compromisso:
732
Esta despesa tem cabimento orçamental no capítulo 03050803 Projeto
733
2012/5007.
734
Números de compromissos sequencial 4752 e 4753.
735
Esta deliberação foi aprovada em minuta de modo a produzir efeitos imediatos,
736
de acordo com o n.º 3 do artigo 92.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com
737
a redação que lhe foi introduzida pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro.
24
CÂMARA MUNICIPAL DE GOUVEIA
738
6. OBRAS
739
- - - - 6.1) CONSTITUIÇÃO DE COMPROPRIEDADE:- De Ana Rita Amaral
740
Soares Henriques, advogada, contribuinte n.º 214532208, com domicilio
741
profissional na Av.ª Visconde Valongo n.º 7 – r/c, em Seia, no exercício da sua
742
profissão, vem, para efeitos de escritura de Compra e Venda, requerer em
743
conformidade com o disposto nos n.ºs 1 e 2 do art.º 54.º da Lei n.º 91/95, de 2
744
de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 165/99, de 14 de
745
setembro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2003, de 23 de agosto, a
746
emissão de parecer favorável sobre a constituição de compropriedade
747
relativamente ao prédio terra de cultura, vinha, oliveiras e pastagens com a
748
área de 52.000 m2, sito no lugar de “Tapadão”, freguesia de Figueiró da Serra,
749
concelho de Gouveia, inscrito na respetiva matriz rústica da freguesia de
750
Figueiró da Serra sob o artigo 987 e descrita na Conservatória do Registo
751
Predial de Gouveia sob o n.º 767/20120402. - Deliberado, por unanimidade,
752
proceder à homologação do parecer dos Serviços Técnicos, que se
753
encontra anexo à presente Ata e dela fica a fazer parte integrante,
754
emitindo deste modo parecer favorável à emissão de certidão de
755
compropriedade.
756
- - - - 6.2) INFORMAÇÃO SOBRE OS PROJECTOS APRECIADOS NA
757
SEMANA DE 2012/08/09 A 2012/08/22:
758
ARQUITECTURA:- De José Manuel Polónio de Sousa, de Nabais, para
759
Construção de Arrecadação; De Maria da Encarnação de Almeida Marques
760
Borges, de Vinhó, para Ampliação de Habitação.- Deferidos de acordo com a
761
informação dos Serviços Técnicos.
762
ESPECIALIDADES:- De Hendrik Wolter Krist, de Melo, para Reconstrução e
763
Ampliação de Habitação; De Maria da Conceição Ferreira Pinto Leitão, de
764
Mangualde da Serra, para Construção de Moradia; De Maria Emília Videira, de
765
Nespereira, para Alteração e Ampliação de Moradia. - Deferidos de acordo
766
com a informação dos Serviços Técnicos.
767
APROVAÇÃO GLOBAL:- De Armindo Lopes Correia Pinto, de Mangualde da
768
Serra, para Construção de Moradia – Alteração; De Helder Verdelhos Estrela,
25
CÂMARA MUNICIPAL DE GOUVEIA
769
de Aldeias, para Reconstrução de Cobertura; De José Manuel Martins Saraiva
770
de Paços da Serra, para Reconstrução e Ampliação de Edifício.- Deferidos de
771
acordo com a informação dos Serviços Técnicos.
772
7. RESUMO DIÁRIO DA TESOURARIA
773
- - - - Foi presente o Resumo Diário da Tesouraria número 164, referente ao
774
dia vinte e quatro de agosto, pelo qual se verifica a existência dos seguintes
775
saldos: Em Operações Orçamentais – Quinhentos e quarenta e dois mil,
776
oitocentos e quarenta e oito euros e quinze cêntimos (€542.848,15); Em
777
Documentos – Setenta e nove mil, trezentos e trinta e nove euros e sessenta
778
e sete cêntimos (€79.339,67).
779
- - - - Nos termos da legislação em vigor, ratificou a Câmara a realização de
780
despesas a que se referem as requisições números 867 a 905, bem como os
781
pagamentos no montante de duzentos e setenta e oito mil, oitocentos e
782
cinquenta e dois euros e cinquenta e oito cêntimos (€278.852,58) a que se
783
referem as Ordens de Pagamento números, 2956, 2958, 2960, 2961, 2976,
784
2978, 2984, 2988, 2994, 2995, 3009 a 3018, 3020, 3027 a 3029, 3032 a 3045,
785
3047 a 3073, 3075, 3076, 3078 a 3083, 3085 a 3092, 3100 a 3108, 3110 a
786
3122, 3125 a 3147, 3149 a 3152.
787
8. PRESENÇA DE PÚBLICO
788
- - - - Não se verificou a presença de público.
789
- - - - E não havendo mais assuntos a tratar, pelo Senhor Presidente foi
790
declarada encerrada a reunião, pelas dezassete horas da qual para constar se
791
lavrou a presente ata, nos termos do n.º 1 do Art.º 92.º, da Lei n.º 5-A/2002, de
792
11 de Janeiro, a qual será submetida à aprovação do Órgão Executivo, nos
793
termos do n.º 2 do mesmo artigo.
794
795
A Chefe de Divisão
796
797
798
A Câmara Municipal
799
26
CÂMARA MUNICIPAL DE GOUVEIA
800
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803
804
805
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807
808
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810
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