Método em projeto de pesquisa e extensão

XVI Congreso Internacional del CLAD sobre la Reforma del Estado y de la Administración Pública, Asunción, Paraguay, 8 - 11 Nov. 2011
Documento Libre
Governança colaborativa:
reflexões sobre a atuação de observatório de políticas urbanas no Brasil
Lúcia Helena Nunes Ciccarini
Naiane Loureiro dos Santos
1. Introdução
O objetivo deste artigo é refletir sobre o papel da universidade na discussão recente da forma sobre a qual a sociedade é gerida e seus desafios diante de um novo continente informacional para participar das arenas governamentais. Impregnados, segundo DOWBOR(2001), pela visão na qual organizar a sociedade civil é função exclusiva do Governo e de que as empresas só se interessam por lucro distanciamos­nos de um novo papel de ator coadjuvante no fortalecimento das políticas públicas de direitos humanos e inclusão, para assegurar um bom governo. Visa, ainda, relatar algumas estratégias de intervenção da Universidade em busca de empowerment ou empoderamiento, na liguagem hispano­
americana, em especial, a experiência desenvolvida por um observatório de políticas urbanas de origem acadêmica, mediante curso de capacitação para cooperação interinstitucional e governança colaborativa entre municípios.
O Observatório de Políticas Urbanas (OPUR)1 integra o Núcleo de Políticas Urbanas e Socioespaciais da Pró­reitoria de Extensão da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais ­ PUC Minas, este configura­se como um programa de pesquisa, ensino e extensão co­participante da formulação execução e avaliação da Política de Extensão da Universidade. Todas as suas ações são implementadas de forma integrada com coordenadores de extensão das unidades e dos cursos, colegiados dos cursos de graduação e professores de disciplinas afins. Entre os parceiros permanentes destacam­se os Programas de Pós­graduação da PUC Minas: em Ciências Sociais e em Tratamento da Informação Espacial, os cursos de graduação em: Arquitetura, Ciências Sociais, Serviço Social, Relações Internacionais, Geografia e Turismo. Conta, ainda, com a parceria de algumas instituições externas como a ONG Ação Urbana no Rio de Janeiro, órgãos do poder público como a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, a Agência Metropolitana da Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Minas Gerais ­ Secretaria de Desenvolvimento Regional e Política Urbana de Minas Gerais ­ SEDRU/MG, a Escola do Legislativo da Assembléia Legislativa de Minas Gerais e Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Belo Horizonte. O OPUR/PUC Minas tem os objetivos de: contribuir na formulação, execução e avaliação de políticas urbanas que permitam a redução das desigualdades socioespaciais existentes na RMBH; conhecer, sistematizar e divulgar experiências de administração municipal que têm resultado em formatos de gestão da cidade na direção da melhoria das condições urbanas de vida; contribuir na capacitação de graduandos, pós­graduandos, técnicos de organizações governamentais e não­governamentais, agentes sociais lideranças locais para que possam se constituir em atores dos novos modelos de políticas públicas comprometidas com o ideário de justiça social.
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Coordenado atualmente pela Profa. Dra. Rita de Cássia Lucena Velloso, da PUC Minas.
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Este observatório possui um programa principal intitulado Cidade para todos: processos socioespaciais e ambientais, governança democrática, planejamento e gestão urbanos e implementa projetos articulados de pesquisa/ensino/extensão voltados, fundamentalmente, para dois eixos temáticos: a questão urbana e a gestão democrática e participativa. Possui como foco as desigualdades socioespaciais e governança democrática da cidade. Suas ações se estabelecem na relação com a sociedade e órgãos governamentais, o OPUR atua em espaços democráticos de construção e consenso, apoiando redes sociais. Mantém parcerias com diversas organizações dos movimentos sociais, assim como atende, também, demandas de pesquisas, assessoria, cursos de extensão e treinamentos para órgãos governamentais e/ou da sociedade.
Integra a Rede Nacional Observatório das Metrópoles2, um grupo de pesquisa que reúne pesquisadores de instituições universitárias, governamentais e não­governamentais, presente atualmente em 15 regiões metropolitanas do Brasil: Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre, Belo Horizonte, Curitiba, Goiânia, Recife, Salvador, Natal, Fortaleza, Belém, Florianópolis, Santos, Vitória, Brasília e a aglomeração urbana de Maringá, coordenada em nível nacional pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IPPUR/UFRJ) e a ONG Ação Urbana/RJ. Em nível regional, a rede é coordenada3 pelo Programa de Pós­graduação em Ciências Sociais da PUC Minas.
A Rede Nacional Observatório das Metrópoles atua na identificação de tendências convergentes e divergentes entre as metrópoles, geradas pelos efeitos das transformações econômicas, sociais, institucionais e tecnológicas por que passa o País nos últimos 20 anos. Além dos objetivos acadêmicos, o Observatório das Metrópoles busca aliar suas atividades de pesquisa, ensino e extensão com a realização de atividades que auxiliem os atores governamentais e da sociedade civil no campo das políticas públicas. A rede esta configurada em instituto virtual, reunindo mais de 200 pesquisadores de 51 instituições dos campos universitário (programas de pós­graduação), governamental (fundações estaduais e prefeitura) e não­governamental (ONGs). Cada núcleo da rede possui uma conformação e parceiros de acordo com as áreas de atuação de seus participantes. No decorrer dos seus 15 anos o Observatório das metrópoles teve aprovação e apoio à projetos em vários dos principais órgãos incentivadores de pesquisa do País, como o Pronex4/CNPq, INCT, CAPES, e ainda realizou projetos mediante demanda do poder público via Ministério das Cidades, Secretarias de Governo e Prefeituras Locais.
O artigo de natureza descritivo e exploratório apresenta­se como um varal de reflexões e práticas, assim detalhadas: primeiramente, apresenta uma breve reflexão sobre o conceito de governança e o papel da universidade na formação de políticas públicas. No segundo momento, descreve algumas estratégias de intervenção. E, por fim, opta por um relato de experiência, considerada exitosa e estratégica, desenvolvida pelo o OPUR 2
Coordenado nacionalmente pelo Prof. Dr. Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro.
Coordenadora: Profa. Dra. Luciana Teixeira Andrade.
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PROEX: Programa de Apoio à Núcleos de Excelência. CNPq: Conselho Nacional de Pesquisa (www.cnpq.br). INCT:
Instituto de Ciência e Tecnologia (http://www.inct-tmcocean.com.br). CAPES: Coordenação de Aperfeiçoamento de
Pessoal de Nível Superior (www.capes.gov.br).
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2. Papel da universidade na formação de políticas públicas para um bom governo
A qualidade de um governo depende de inúmeros atributos institucionais que se vinculam exclusivamente ao exercício de poder. Pode­se afirmar que esta qualidade é distinta do conteúdo substantivo das políticas públicas, dos resultados da ação governamental e da adoção de estratégias de governo. Um bom governo, segundo Bresser Pereira (1999), pode ser denominado Governance, como descrito no relatório do Clube de Roma, por DROR, em seu livro A Capacidade de Governar, pela falta de distinção clara entre Governo e Estado. Para ele, Governance é a capacidade geral para governar, é o próprio governo em ação, tomando decisões cruciais. Bresser Pereira complementa sua análise conceitual entendendo Governança em sentido mais restrito, para significar a capacidade administrativa e financeira para governar existente em um Estado. Segundo a Comissão sobre Governança Local , em 1996, Governança é a totalidade das diversas maneiras pelas quais os indivíduos e as instituições, públicas e privadas, administram seus problemas comuns. Segundo a mesma Comissão:
Governança diz respeito não só a instituições e regimes formais autorizados a impor obediência, mas também a acordos informais que atendam aos interesses das pessoas e instituições. E finalmente, No plano global, a governança foi vista primeiramente como um conjunto de relações intergovernamentais, mas agora deve ser entendida de forma mais ampla, envolvendo organizações não­governamentais, (ONG), movimentos civis, empresas multinacionais e mercados de capitais globais.Com estes interagem os meios de comunicacao de massa, que exercem hoje enormes influencia. (Comissão sobre Governanca Global, 1996, p. 2. APUD Alcindo Fernandes)
Trata­se de distinguir o funcionamento do aparato estatal dos conteúdos das políticas públicas e sintonizá­lo com os mecanismos de acesso às regras do jogo político­democrático. A definição de qualidade da gestão ou bom governo é a busca para compreensão dos arranjos institucionais e orçamentários. A partir da compreensão dos arranjos institucionais entendidos como organicidade na dimensão político­ institucional, onde os diversos representantes das instâncias políticas selecionam arranjos que aloquem recursos humanos e estabeleçam níveis de descentralização, deve­se garantir suficiente flexibilidade burocrática para assegurar boa gestão e qualidade na prestação de serviços públicos. Cabe ressaltar a visão de Santos (...) sobre rede de políticas públicas:
Um dos aspectos centrais na interpretação das sociedades complexas fornecida por Talcott Parsons (1959) é a importância que ocupa as instituições na diferenciação dos contextos sociais, contribuindo assim para o equilíbrio. Assim, o papel da academia, com o apoio das demais instituições do terceiro setor organizado, tem sido o de contribuir com o monitoramento e avaliação de políticas públicas e os programas de capacitação para implantação/fortalecimento de novos arranjos institucionais em busca de maior efetividade da ação governamental.
3. As estratégias de intervenção
3.1. Capacitação
Ao incentivar o desenvolvimento social e o espírito crítico dos estudantes, bem como a atuação profissional pautada na cidadania e na justiça social, o OPUR – PROEX/PUC Minas compartilha com a idéia de que é necessário pensar novas formas de governabilidade que podem ser desenvolvidas em 3
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regiões metropolitanas, uma vez que seu foco é a questão urbana. Assim, de acordo com o coordenador nacional da Rede Observatório das Metrópoles, Ribeiro (2009),
A governança democrática da sociedade brasileira está sendo decidida também em suas metrópoles, uma vez que nelas estão ocorrendo vários lances do jogo que está decidindo o futuro. Lembrando Celso Furtado, dir­se­ia que nas metrópoles estão concentrados os processos que interrompem a construção da formação social brasileira como nação5.
O OPUR sustenta suas iniciativas de capacitação na perspectiva de que a compreensão da questão espacial urbana não se separa da reflexão política e deve ser construída coletivamente, aliando o saber acadêmico ao popular. Tais práticas educativas, voltadas para difusão de políticas urbanas, construídas em espaços de consenso, tem como objetivos: (i) capacitar gestores públicos, técnicos do poder público, vereadores, deputados, conselheiros municipais e futuros profissionais, mediante um conjunto de conceitos, instrumentos para elaboração, avaliação e implementação de políticas públicas; (ii) democratizar informações sobre as condições socioeconômicas da Região Metropolitana de Belo Horizonte, para possibilitar a avaliação da qualidade de vida e da gestão dos municípios subsidiando os atores da esfera pública não estatal na discussão das políticas urbanas.
3.2. Pesquisa e extensão
A indissociabilidade entre pesquisa, ensino e extensão tem sido pauta de grandes debates nas universidades a partir das diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Extensão Universitária em consonância com o Fórum Nacional de Extensão e Ação Comunitária das Universidades e Instituições de Ensino, na qual prevê que a extensão universitária integrada ao ensino e à pesquisa é, portanto, parte do fazer acadêmico e um dos lugares do exercício da função social das IES.[...] No ensino, as atividades de extensão ampliam o espaço da sala de aula, permitindo que a construção do saber se faça dentro e fora da academia, além de contribuir com o processo pedagógico na medida em que possibilita o intercâmbio e participação entre as comunidades interna e externa à vida universitária. (PEU/PUC Minas, 2006, p. 15)
Considera­se uma estratégia de intervenção social bastante interessante, e atual, projetos de pesquisa e extensão, integrados ao ensino, uma vez que estes propiciam um processo interdisciplinar, educativo, cultural, científico e político no qual efetiva a interação transformadora entre a universidade e outros setores da sociedade. Neste sentido, o OPUR, ancorado nessas diretrizes, tem conseguido alcançar, no desenvolvimento de suas ações, uma integração entre os setores da sociedade. Com a realização de projetos de pesquisa, que visem fomentar, por meio da avaliação, discussão teórica e coleta de dados, mediante uma situação concreta inserida no contexto socioespacial e político do País, que propicie várias ações extensionistas como cursos, debates, trabalhos acadêmicos, seminários internos à comunidade acadêmica da PUC Minas e externos com a presença de diversos atores da sociedade civil e do poder público. 5
Ribeiro, Luiz Cesar de Queiroz. Observatório das Metrópoles: território, coesão social e governança democrática. Rio de
Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Salvador,Recife, Fortaleza, Belém, Natal, Goiânia e Maringá.
Projeto: 2009-2013, INCT.
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No momento as pesquisas em desenvolvimento no OPUR são: Pedagogia Urbana, espaços de autonomia: trajetória dos cursos de capacitação para conselheiros municipais e agentes sociais realizados pelo OPUR – PROEX/PUC Minas, financiada pelo CNPq; Observatório das Metrópoles: território, coesão social e governança democrática ­ Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Salvador, Recife, Fortaleza, Belém, Natal, Goiânia e Maringá, financiada pelo INCT/CNPq/FAPERJ6; Monitoramento de impactos socioespaciais relacionados a megaeventos esportivos: Olimpíadas e Copa do Mundo nas Cidades­Metrópoles: Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Brasília, Salvador, Recife, Fortaleza, Natal, Manaus e Cuiabá, financiada pela FINEP7.
3.3. Apoio/mobilização/cooperação institucional
Adota­se, ainda, como estratégia a realização de Programas/Projetos/Ações de Cooperação Interinstitucional de modo a ampliar a articulação entre agências de fomento e desenvolvimento do Governo, entre organismos acadêmicos e empresariais e a comunidade em geral. Esta linha de ação tem como um dos objetivos promover o intercâmbio endógeno de experiências acumuladas em ações de cooperação, capacitação e pesquisa, em especial, junto ao Observatório das Metrópoles e Institutos: de Ciências Sociais ­ ICS, com os cursos de Arquitetura, Relações Internacionais, Serviço Social e Ciências Sociais; de Ciências Econômicas e Gerenciais ­ ICEG, com o curso de Turismo e o de Ciências Humanas ­ por meio do curso de Geografia com os demais Institutos, como por exemplo, a Faculdade Mineira de Direito, através do Núcleo Jurídico de Políticas Públicas e demais unidades da PUC Minas.
Paralelamente, a estratégia de cooperação exógena também se mostra efetiva. Foram firmados contratos de cooperação técnica e prestação de serviços para projetos de desenvolvimento com o Governo e com outras universidades nos últimos anos, como exemplos: A)
Parceria para a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte ­ PDDI. 2010/2050, sob a coordenação do CEDEPLAR/UFMG em convênio com o Governo do Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Desenvolvimento Regional e Política Urbana­SEDRU­MG. www.pddi.org.br. A PUC Minas, através do OPUR/PROEX, foi responsável pelo desenvolvimento do componente Concertação Institucional .
B)
Parceria para a realização de um Projeto de Capacitação de 117 municípios mineiros para a elaboração do PLHIS­ Plano Local Habitacional de Interesse Social, como estratégia do Sistema Estadual de Capacitação ­ SECA, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento regional e Política Urbana do Estado de Minas Gerais. www.secaplhis.net.br. Esta ação envolveu 49 professores, 61 bolsistas de 13 diferentes cursos da Universidade.
C)
Ações de acompanhamento, controle e avaliação de políticas públicas por meio de ações de apoio e cooperação entre as prefeituras da região metroplitana de Belo Horizonte, por meio de uma ação em Rede denominada Rede 10 (www.pbh.gov.br/planejamento).
D)
Realização de oficinas de capacitação para elaboração do Plano Diretor Participativo, resultantes da participação do OPUR no Núcleo Mobilizador Mineiro, referente à Campanha Nacional realizada pelo Ministério das Cidades em 2005/ 2006 de incentivo à elaboração desses Planos. 6
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FAPERJ: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (www.faperj.br).
FINEP: Financiadora de Estudo e Projetos (http://www.finep.gov.br).
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A estratégia de Apoio Integrado busca privilegiar a dimensão formativa para estabelecer relações construtivas entre as esferas de governo e a comunidade em geral, funcionando como um dispositivo de apoio à gestão e fortalecimento da capacidade de governo sobre o sistema de gestão urbana. Essa compreensão pressupõe o envolvimento no trabalho de apoio, dos sujeitos coletivos e interação no sistema para disseminação da informação e conhecimento.
4. Relato de experiência
O curso de capacitação para Cooperação interinstitucional e governança regional é resultado de uma parceria entre o Observatório de Políticas Urbanas da PUC Minas, a Rede Nacional Observatório das Metrópoles, a Universidade de British Columbia da Canadá8, a Escola do Legislativo da Assembléia Legislativa de Minas Gerais e a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Belo Horizonte, em 2008 e 2009.
O curso tinha como objetivo elevar o nível de consciência dos gestores públicos, técnicos do poder público, vereadores, deputados, conselheiros municipais e futuros profissionais com base nos conceitos, princípios e metodologias acerca do novo papel das cidades­região e áreas metropolitanas no contexto nacional. Também pretendia capacitar profissionais para a governança regional e metropolitana, buscando melhorar a eficiência e efetividade da organização, gestão e financiamento das regiões metropolitanas e cidades­região, vinculando políticas públicas setoriais de interesse local à perspectiva regional e mapeando os processos da colaboração interinstitucional. No que se refere a sua estrutura pedagógica, sua carga­horária prevista foi em média de 38 horas/aula, distribuídas em aulas teóricas e seminários aberto a público; o número de vagas ofertadas girou em torno de 30 a 50 alunos; no que se refere ao conteúdo didático seguia os temas: introdução ao federalismo; descentralização e governança metropolitana no contexto brasileiro; planos diretores e as regiões metropolitanas; consórcios públicos e outros arranjos/mecanismos metropolitanos; participação da sociedade civil organizada e arranjos regionais.
Assim, tal iniciativa propôs e executou, em 2008, a 1ª edição do curso. Nesta edição, o público­alvo foi: gestores estaduais, representantes da sociedade civil, representantes de consórcios públicos e alunos de pós­graduação que atuam na área. O local de realização do mesmo foi na PUC Minas, Prédio do Museu. O período de execução foi de 21/11/2008 a 29/11/2008. Em 2009, realizou­se mais duas edições do curso: a primeira para os gestores municipais e técnicos do poder público da recém criada Rede 10, composta por 10 municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte ­ RMBH9 com o objetivo principal é articular novas formas de trabalho para a solução de problemas comuns, tendo por base um conceito moderno gestão compartilhada que permita conseguir com eficiência atingir os objetivos da coesão social e territorial, a sustentabilidade, o desenvolvimento social e econômico e o reforço a dimensão da participação popular na formação de políticas públicas nestes municípios.
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Projeto Novos Consórcios Públicos (http://www.chs.ubc.ca/consortias).
Além de Belo Horizonte, compõem a REDE 10 os municípios de Betim, Brumadinho, Ibirité, Contagem, Ribeirão das
Neves, Vespasiano, Santa Luzia, Sabará e Nova Lima. Todas cidades conurbadas.
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O local de realização do curso foi na Escola do Legislativo da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. O período de realização do mesmo foi entre 04/05/2009 e 10/06/2009. Na última edição curso o público­alvo principal tratava­se dos vereadores da RMBH. O local de realização do curso foi o mesmo que o anterior. O período foi entre 31/08/2009 e 25/09/2009. Em todos os cursos fornecia­se aos participantes todo o material didático, este foi elaborado pelos professores do curso. Como parte da carga horária e, ao mesmo tempo, desdobramento da iniciativa, realizou­se na 2ª e 3ª edição do curso dois seminários internacionais, abertos ao público, com foco nos alunos de graduação e pós­graduação e na sociedade civil em geral. Tais seminários foram: I Seminário Internacional de “Experiências Internacionais e Brasileiras sobre Governança Metropolitana”, realizado na PUC Minas, Prédio 43, 10/06/2009”. E o outro o II Seminário Internacional “Experiências Internacionais e Brasileiras sobre Governança Metropolitana e Mobilidade Urbana”, realizado no Espaço Municipal da Prefeitura de Belo Horizonte, no dia 31/08/2009.
Os debates emergentes das iniciativas acima relatadas desdobram­se na atualidade em parcerias na realização de pesquisas, seminários, fóruns de debates e outros cursos, todos com foco na colaboração entre municípios. No que se refere aos ganhos para dentro da academia, esta iniciativa trouxe a possibilidade de inserção deste debate na sala de aula e em espaços de debate e reflexão entre professores, alunos e técnicos sociais, como o próprio OPUR. O projeto possibilitou ainda a publicação de uma coleção de livros intitulada Limites da Cidade, acerca do tema da inclusão colaborativa e governança metropolitana, referenciadas na bibliografia deste artigo.
5. Considerações finais
Tentou­se com este artigo mostrar as diversas formas de se trabalhar espaços democráticos de construção e debate de políticas públicas, apresentando algumas estratégias de um Observatório de Políticas Urbanas do Brasil, além de discutir o papel da universidade na formação de políticas públicas para um bom governo. Embora não tenha sido possível mensurar, até o momento, os ganhos por parte dos participantes, dos cursos realizados, da sociedade civil e do poder público nas esferas políticas em que atuam, e no desempenho de suas profissões, sabe­se por relatos e depoimentos de ex­alunos que tais iniciativas modificaram a forma de pensar e manifestar­se frente à realidade política do País. O quadro a seguir refere­se a alguns resultados quantitativos alcançados com iniciativas desenvolvidas no OPUR nos últimos anos. Porém, não foi possível mensurar, até o momento, os desdobramentos qualitativos que tais cursos e oficinas geraram na trajetória de atuação dos participantes dos mesmos, embora já encontra­se em andamento no OPUR uma pesquisa de avaliação da trajetória dos conselheiros e agentes sociais, pós­curso, conforme mencionada anteriormente.
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Cursos/Oficinas
Nº de Período de Nº total de cursos realização capacitados
ofertados
Curso de Capacitação de 9
2003 a 540
Agentes Sociais e 2010
Conselheiros Municipais
Curso de Estatuto da 2
Cidade
Curso de Gestão 3
Colaborativa entre municípios
Oficinas para elaboração 3
de Plano Diretor Participativo
2008
2009
2008
2009
e 80
e 150
2008, 2009 60
e 2010
Desdobramentos monografias, tese de doutorado,
artigos, seminários,e
pesquisa aprovada no CNPq
trabalhos acadêmicos
livros,
seminários internacionais, artigos
trabalhos
acadêmicos, dissertação de mestrado e seminários
Já no que se refere aos desdobramentos em relação aos ganhos acadêmicos destacam­se nos vários produtos gerados tanto pelo corpo docente, quanto pelo discente e pelos técnicos envolvidos como monografias de conclusão de cursos de graduação e espacialização, dissertação de mestrado, tese de doutorado, além de artigos, livros etc.
No que tange as parcerias para elaboração das iniciativas de capacitação, de acordo com Velloso 10 (2010) a governança, celebrada entre instituições, ou entre instituições e sociedade, constrõe­se do ponto de vista das competências e capacidades a mobilizar para a autonomia, tanto individualmente (percepção da responsabilidade individual) como em parceria (consciência das necessidades coletivas e vigor dos movimentos de organização em conjunto). Assim, a escala metropolitana abre ao exercício da democracia e da cidadania, buscando novas soluções e formas de governança e de regulação que dificilmente se esgotam numa resposta político­administrativa global e com uma delimitação geográfica rígida do ponto de vista do território de intervenção. Trata­se, mais uma vez, da construção do comum – de instrumentos comunitários que se consolidam e estendem em redes, ainda que provisoriamente.
6. Referências Bibliográficas
ANDRADE, Luciana Teixeira; MENDONÇA, Jupira Gomes; FARIA, Carlos Aurélio Pimenta de (orgs) (2008). METRÓPOLE, TERRITÓRIO, SOCIEDADE E POLÍTICA ­ O caso da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Belo Horizonte: PUC Minas.
CASTRO, Erika; WOJCIECHOWSKI, Maciej John (Orgs.) (2010) Inclusão, colaboração e governança urbana: perspectivas canadenses. Vancouver: The University of British Columbia; Rio de Janeiro: Observatório das Metrópoles; Belo Horizonte: Ed. PUC Minas, 200p. (Coleção Limites da Cidade) ISBN: 978—85­60778­61­4.
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VELLOSO, Rita de Cássia Lucena. Pedagogia Urbana, espaços de autonomia: trajetória dos cursos de capacitação
para conselheiros municipais e agentes sociais realizados pelo OPUR – PROEX/PUC Minas, projeto financiado pelo
CNPq, período de vigência: agosto de 2010 a agosto de 2012.
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CASTRO, Erika; WOJCIECHOWSKI, Maciej John (Orgs.) (2010) Inclusão, colaboração e governança urbana: perspectivas brasileiras. Vancouver: The University of British Columbia; Rio de Janeiro: Observatório das Metrópoles; Belo Horizonte: Ed. PUC Minas, 364p. (Coleção Limites da Cidade) ISBN: 978—85­60778­51­5.
CASTRO, Erika; WOJCIECHOWSKI, Maciej John (Orgs.) (2010) Inclusão, colaboração e governança urbana: aprendizagem e capacitação institucional. Vancouver: The University of British Columbia; Rio de Janeiro: Observatório das Metrópoles; Belo Horizonte: Ed. PUC Minas, 124p. (Coleção Limites da Cidade) ISBN: 978—85­60778­60­7.
DOWBOR, Ladislau (2001). Gestão Social e Transformação da sociedade. In Economia Social do Brasil. São Paulo: SENAC.
FERNANDES, Alcindo. Comissão sobre Governança Global. APUD, p. 2. KELLAS, Hugh (Org.) (2010) Inclusão, colaboração e governança urbana: experiências brasileiras e canadenses. Vancouver: The University of British Columbia; Rio de Janeiro: Observatório das Metrópoles; Belo Horizonte: Ed. PUC Minas, 168p. (Coleção Limites da Cidade) ISBN: 978—
85­60778­59­1.
OBSERVATÓRIO DAS METRÓPOLES. www.observatoriodasmetropoles.net. Acesso dia 14/07/2011
PEREIRA, Luiz Carlos Bresser (1999). BOM Estado e BOM Governo. Fundap: São Paulo.
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS (2006). Política de Extensão Universitária da PUC Minas. Belo Horizonte: PUC Minas.
PRÓ­REITORIA DA PUCMINAS. www.proex.pucminas.br. Acesso dia 14/07/2011.
RIBEIRO, Luiz Cesar de Queiroz (Org.) (2004). METRÓPOLES: entre a fragmentação, a cooperação e o conflito. Rio de Janeiro: Renavan, 431p. ISBN 8576430010 SANTOS JUNIOR, Orlando Alves dos, RIBEIRO, Luiz Cesar de Queiroz; AZEVEDO, Sergio de (Orgs.) (2005). Governança democrática e poder local. Rio de Janeiro: RENAVAM, 228p. ISBN­10: 8571062978
Resumo Biográfico
Lúcia Helena Nunes Ciccarini
Mestre em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro, em 2003, tendo pesquisado a Aplicação dos Recursos do ICMS na distribuição da parcela pertencente aos municípios­ ICMS Ecológico. Professora da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, nas áreas de Administração, Turismo e Ciência da Informação. Especialista em Planejamento e Sistemas de Informação, com graduação em Administração, Economia e Ciências Contábeis. Tem experiência de 30 anos em Gestão Pública, tendo atuado nas áreas de Modernização Administrativa e Reforma do Estado, em Planejamento, Orçamento Governamental e Avaliação de Políticas Públicas. Ocupou cargos de direção e assessoramento nas Secretarias do Trabalho e Ação Social, Educação, Planejamento e Gestão, Administração e Fazenda, até 2003. Foi Coordenadora Estadual do Programa Nacional de Modernização da Área Fiscal para os Estados Brasileiros­ PNAFE, em convênio com o BID e PNUD. 9
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Participou das Comissões de Transição e dos processos de Reforma Administrativa de três governadores estaduais, de 1985 à 1999. Foi Secretária Municipal de Planejamento e Coordenação Geral e de Desenvolvimento Econômico de Contagem­MG de 1992 a 1994. Atual sócia­diretora da empresa LCI Consultoria LTDA, atuando em consultoria e instrutoria no SEBRAE­MG, nas áreas de Turismo e Políticas Públicas e em de outras empresas na área empresarial e pública. Foi auditora institucional independente do Projeto de Preservação da Mata Atlântica­PPMA, do Estado do Rio de Janeiro, de 2005 a 2009. É, ainda, Diretora de Projetos e Articulação da OSCIP Instituto Brasileiro de Desenvolvimento do Esporte, Educação e Cultura­IBDEEC­MG. Áreas de Atuação: planejamento, políticas públicas, desenvolvimento regional. É pesquisadora do Observatório de Políticas Urbanas da Pró­reitoria de Extensão da PUC Minas. Integrante da Rede Nacional Observatório das Metrópoles. Participa da pesquisa intitulada Pedagogia urbana e espaços de autonomia: trajetória do curso de capacitação de conselheiros municipais e agentes sociais realizado pelo OPUR – PROEX/PUC Minas, financiada pelo CNPq (Conselho Nacional de Pesquisa). E, ainda, da pesquisa Monitoramento de impactos socioespaciais relacionados aos Megaeventos esportivos: olimpíadas e a COPA do mundo nas cidades­metrópoles: Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Brasília, Salvador, Recife, Fortaleza, Natal, Manaus e Cuiabá, financiada pelo Fundo Nacional de Incentivo à Pesquisa – FINEP, realizada pelo Observatório das Metrópoles. É professora do Curso de Capacitação de Conselheiros Municipais e Agentes Sociais, realizado anualmente pelo OPUR – PROEX/PUC Minas.
Naiane Loureiro dos Santos
Mestre em Ciências Sociais e Graduada em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais ­ PUC Minas, especialista em Temas Filosóficos pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professora da Universidade Presidente Antônio Carlos em Betim/Minas Gerais, desde 2007, nos cursos de Serviço Social, Direito e Pedagogia. Pesquisadora e extensionista do Observatório de Políticas Urbanas da Pró­reitoria de Extensão da PUC Minas. Integrante da Rede Nacional Observatório das Metrópoles desde 2000. Desenvolve projetos de pesquisa e extensão sobre associativismo civil e participação popular. Participa da pesquisa intitulada Pedagogia urbana e espaços de autonomia: trajetória do curso de capacitação de conselheiros municipais e agentes sociais realizado pelo OPUR – PROEX/PUC Minas, financiada pelo CNPq (Conselho Nacional de Pesquisa). E, ainda, da pesquisa Monitoramento de impactos socioespaciais relacionados aos Megaeventos esportivos: olimpíadas e a COPA do mundo nas cidades­metrópoles: Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Brasília, Salvador, Recife, Fortaleza, Natal, Manaus e Cuiabá, financiada pelo Fundo Nacional de Incentivo à Pesquisa ­ FINEP, realizada pelo Observatório das Metrópoles. É professora do Curso de Capacitação de Conselheiros Municipais e Agentes Sociais, realizado anualmente pelo OPUR – PROEX/PUC Minas.
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