2014. Processos de Licitações no valor de R$ 10.293.910,06 entre a

CÂMARA DE VEREADORES DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU
GABINETE DA VEREADORA
BALBINA DE OLIVEIRA DE PAULA SANTOS - PMDB
Requerimento _______/2014.
Processos de Licitações no valor de R$ 10.293.910,06 entre a
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU E A EMPRESA
“EPPO SANEAMENTO AMBIENTAL E OBRAS LTDA”.
Constatamos através de relatório de Gestão Fiscal – 3º quadrimestre de
2013, no Plano de Obras, apresentado em audiência pública em 27 de
fevereiro de 2014, que a referida empresa EPPO Saneamento Ambiental e
Obras Ltda., firmou contrato com a Prefeitura Municipal em 12 processos de
licitação, no valor total de R$ 10.293.910,06, conforme abaixo:
Secretaria: Educação
Processo de Licitação: p 01/2012
Objeto: Ata Registro Educação – DVS solicitações 01 a 04 CT 202/2012
Valor: R$ 150.280,18
Secretaria: Educação
Processo de Licitação: p 01/2012
Objeto: Ata Registro Educação – DVS solicitações 01 a 09 CT 06/2013
Valor: R$ 595.833,70
Secretaria: Educação
Processo de Licitação: p 09/2012
Objeto: Construção de 04 unidades projeto PAC – FNDE
Valor: R$ 349.162,53
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Secretaria: Educação:
Processo de Licitação: p 01/2012
Objeto: Ata Registro Educação DVS solicitações 01 a 09 CT 06/2013.
Valor: R$ 1.485.504,83
Secretaria: Educação
Processo de Licitação: p 01/2012
Objeto: Reforma Creche São Camilo
Valor: R$ 84.197,80
Secretaria: Promoção Social
Processo de Licitação: p 07/2011
Objeto: Construção do CRAS Frei Alípio
Valor: R$ 341.276,97
Secretaria: Promoção Social
Processo de Licitação: p 07/2011
Objeto: Construção do CRAS Frei Alípio (Aditivo)
Valor: R$ 30.331,84
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Secretaria: Guarda
Processo de Licitação: cp 11/2012
Objeto: Reforma do Prédio da Delegacia Central de Polícia
Valor: R$ 872.198,33
Secretaria: Guarda
Processo de Licitação: cp 06/2011
Objeto: Construção da sede da Guarda Municipal
Valor: R$ 836.082,93
Secretaria: Guarda
Processo de Licitação: cp 06/2011
Objeto: Construção da Sede da Guarda Municipal (reajuste)
Valor: R$ 384.806,00
Secretaria: Funerária
Processo de Licitação: cp 04/2011
Objeto: Construção do Velório Municipal
Valor: R$ 918.498,71
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Secretaria: Meio Ambiente
Processo de Licitação: cp 12/2012
Objeto: Construção 2 Parques Ecológicos (Novo Centro/Cidade Nova)
Valor: R$ 4.245.736,24
Diante do quadro apresentado, se faz necessário uma série de
questionamentos, e por isso REQUEIRO na forma regimental e depois de
ouvido esse nobre plenário, que seja oficiado ao Prefeito Municipal da
Estância Turística de Itu, Sr. ANTONIO LUIZ CARVALHO GOMES, para que
perante os setores competentes, nos seja encaminhado:
1- Relação de todas as empresas que participaram dos referidos
processos de licitação: p 01/2012; p 09/2012; p 01/2012; p 07/2011;
cp 11/2012; cp 06/2011; cp 04/2011; cp 12/2012;
2- Razão Social e CNPJ de todas as empresas que participaram dos
referidos processos de licitação; p 01/2012; p 09/2012; p 01/2012; p
07/2011; cp 11/2012; cp 06/2011; cp 04/2011; cp 12/2012;
3- Nome completo e CPF de todos os diretores das empresas que
participaram dos referidos processos de licitação; p 01/2012; p
09/2012; p 01/2012; p 07/2011; cp 11/2012; cp 06/2011; cp 04/2011;
cp 12/2012;
4- Valores apresentados por todas as empresas que participaram dos
referidos processos de licitação; p 01/2012; p 09/2012; p 01/2012; p
07/2011; cp 11/2012; cp 06/2011; cp 04/2011; cp 12/2012;
5- Endereço de todas as empresas que participaram dos referidos
processos de licitação; p 01/2012; p 09/2012; p 01/2012; p 07/2011;
cp 11/2012; cp 06/2011; cp 04/2011; cp 12/2012;
6- Quais os critérios que são exigidos para que uma empresa participe
desse certame de licitação?
7- Quais os documentos exigidos para que a empresa possa participar do
proc. de licitação?
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8- Cópias de toda documentação exigida para que a empresa possa
participar do proc. de licitação.
Para que possamos representar com dignidade a função de legisladores e
funcionários do povo é que peço aos nobres pares a aprovação desse
requerimento que visará sobre tudo à transparência do pode público e a
prestação de serviço à população Ituana.
Plenário Luiz Guido, 18 de Março de 2014.
BALBINA DE O. DE PAULA SANTOS
VEREADORA - PMDB