GESTÃO SOCIAL E GOVERNING THE COMMONS: A

GESTÃO SOCIAL E GOVERNING THE COMMONS: A COOPERAÇÃO COMO
ELO DE CONVERGÊNCIA
Juliana Rabelo Pereira1
Eloisa Helena de Souza Cabral2
José Roberto Pereira3
Resumo
Partindo-se do pressuposto de que os valores apresentam aspectos motivacionais e psicológicos
que orientam nossas atitudes e comportamentos, identifica-se a importância de sua
materialização em situações diversas, motivando construções privadas e coletivas ao nortear os
indivíduos e as organizações em suas ações. O presente artigo tem como objetivo analisar a
cooperação como atributo valorativo e como um elo de convergência entre a abordagem de
Elinor Ostrom e os estudos acerca dos temas da gestão social. Levando-se em consideração que
a autora ainda é pouco estudada no Brasil, especialmente pelos estudiosos da gestão social,
ressalta-se a importância de seu trabalho e do rol de possibilidades que ele oferece para a
compreensão da autogestão no âmbito teórico da gestão social. Para tal, uma revisão de
literatura foi realizada acerca das considerações e aportes teóricos relacionados aos temas.
Assim, são destacados aspectos essenciais da cooperação nos propósitos da gestão social e nos
estudos de Elinor Ostrom sobre formas de ação coletiva. Em seguida, são comparados aspectos
relevantes entre a gestão social e a abordagem neoinstitucionalista - da qual a autora faz parte
-, enfatizando-se os quadros conceituais teóricos, os limites e as possibilidades de convergência
entre ambas.
Palavras-chave: Cooperação. Valores. Gestão Social.
1. Introdução
Ao considerar os valores como princípios que orientam e guiam a vida de pessoas e
grupos, reconhece-se que sua escolha implica em preferências, metas e distinção entre o que é
importante e o que é secundário, entre o que tem valor e o que não tem (GOUVÊA, 2008;
TAMAYO, 2005). Nesse sentido, Elinor Ostrom identificou nos valores das comunidades
locais os princípios referenciais necessários para a criação e funcionamento de sistemas de
autogoverno dos recursos de uso comum. Por seu lado, a gestão social reconhece nos valores,
atitudes, objetivos e comportamento dos indivíduos os pressupostos básicos para o
estabelecimento de uma sociedade mais justa.
1
[email protected]
[email protected]
3
[email protected]
2
A abordagem de Ostrom (1990) e os esforços dos pesquisadores brasileiros que se
dedicam ao campo da gestão social encontram no valor cooperação a possibilidade de
reprodução desses resultados, funcionando como um sentido comum de união dos indivíduos
em torno de seus interesses e necessidades. Incapazes de lidarem sozinhos com isso, os
indivíduos assumem em conjunto os deveres e responsabilidades, bem como o comportamento
solidário e de identificação com a comunidade.
Nesse contexto, Schwartz (1992) desenvolveu um modelo para a estrutura dos valores
humanos, mais conhecido como teoria de valores, identificando a complexidade das relações
entre os valores e o comportamento, organizando o campo da motivação humana em dez tipos
motivacionais. Seu estudo demonstra a existência de uma hierarquia universal de valores que
pode ser explicada pelos condicionantes a que todas as culturas e todas as pessoas estão
expostas (TAMAYO; PORTO, 2005). Dessa forma, os resultados, bem como sua metodologia
de verificação, constituem um paradigma seguro para a investigação da confluência dos valores
nos processos de decisão, pessoais e organizacionais.
Ao investigar experimentos de gestão em associações com finalidades sociais, Cabral
(2011) ressaltou a capacidade de a gestão social reproduzir valores, seja como propósito
institucional ou como elemento agregador de grupos sociais, permitindo a identificação de
circuitos simbólicos de troca capazes de organizar economicamente a gestão e, através de seus
resultados, impactar socialmente a vida das pessoas. É válido considerar, portanto, segundo a
autora, a gestão social como um modo especial de gestão, essencialmente vinculado à
reprodução de valores e à produção de benefícios sociais (CABRAL; MUZY, 2014).
O presente artigo tem como objetivo analisar a cooperação como atributo valorativo,
segundo a teoria de valores de Schwartz (1992), e como um elo de convergência entre a
abordagem de Elinor Ostrom e os estudos acerca dos temas da gestão social. Partindo-se do
princípio de que a autora ainda é pouco estudada no Brasil, especialmente pelos estudiosos da
gestão social, ressalta-se a importância de seu trabalho e do rol de possibilidades que ele oferece
para a compreensão da autogestão no âmbito teórico da gestão social. Para tal, uma revisão de
literatura foi realizada acerca das considerações e aportes teóricos relacionados aos temas.
Assim, são destacados aspectos essenciais da cooperação nos propósitos da gestão social
e nos estudos de Elinor Ostrom sobre formas de ação coletiva. Em seguida, são comparados
aspectos relevantes entre a gestão social e a abordagem neoinstitucionalista - da qual a autora
faz parte -, enfatizando-se os quadros conceituais teóricos, os limites e as possibilidades de
convergência entre ambas.
Além desta Introdução, o artigo estrutura-se em outras seções e subseções que abordam
a cooperação como atributo valorativo, a gestão social como instância reprodutora do valor
cooperação, a abordagem de Elinor Ostrom, a cooperação como perspectiva para a ação
coletiva, aproximações da abordagem de Elinor Ostrom com a gestão social e as considerações
finais.
2. A Cooperação como Atributo Valorativo
Segundo Tamayo e Porto (2005, p. 17), “desde os primórdios da filosofia, os valores se
constituem como fonte de reflexão seja na definição do que é Bom ou no que é Belo”. Na
antropologia, são utilizados para a compreensão da cultura. Na sociologia, são empregados para
fundamentar a sociedade e justificar suas ações. Em contrapartida, nas abordagens
evolucionistas a transmissão dos valores representa um fenômeno importante na compreensão
da sobrevivência da espécie humana (TAMAYO; PORTO, 2005).
Grad (2008) identifica os valores como construtos psicossociais que expressam uma
relação geral e estável entre o indivíduo e a sociedade. Para Teixeira e Pereira (2008), os valores
representam uma linguagem utilizada pelo ser humano para comunicar suas necessidades. Por
outro lado, Campos (2008) e Tamayo (2005) identificam nos valores um aspecto motivacional
capaz de orientar nossas atitudes e comportamentos.
Assim sendo, os próprios seres humanos, em sua vivência cotidiana, valoram as coisas
e estabelecem valores. Em outras palavras, a organização do pensamento acerca dos valores
implica em escolhas, seja por parte de uma pessoa ou de uma coletividade (GOUVÊA, 2008).
Rokeach (1973 apud Tamayo, 2005, p. 160) identifica que “o conhecimento dos valores de uma
pessoa nos deveria permitir predizer como ela se comportará em diversas situações
experimentais e da vida real”.
Nessa perspectiva, Schwartz (1992) desenvolveu um modelo para o estudo da estrutura
dos valores humanos, mais conhecido como teoria de valores, segundo a qual as três
necessidades humanas universais (biológica, social e institucional) são a base para o
desenvolvimento dos valores. Assim, dez tipos motivacionais foram propostos para organizar
um conjunto de valores: universalismo, benevolência, conformidade, tradição, segurança,
poder, realização, hedonismo, estimulação e autodeterminação. Tais tipos encontram-se
dispostos em uma estrutura circular de acordo com o seu grau de compatibilidade ou conflito.
Desse modo, cada um é detalhado em termos de objetivos amplos que expressam e
fundamentado em relação às necessidades humanas universais e aos conceitos de valores
relacionados. Alguns valores apresentam significados múltiplos e expressam objetivos
motivacionais de mais de um tipo motivacional (GRAD, 2008; PORTO, 2008; SCHWARTZ,
2005b).
Portanto, ao considerar a cooperação como uma relação fundamentada na união de
esforços e capacidades em prol de interesses e objetivos comuns, três tipos motivacionais são
considerados mais relevantes na sua análise como atributo valorativo, segundo esclarece
Schwartz (2005b, p. 25-27):
Poder. Objetivo que o define: status social e prestígio, controle ou domínio sobre
pessoas e recursos. Para justificar esse fato da vida social e para motivar membros do
grupo a aceitar isso, os grupos têm de tratar o poder como um valor (autoridade, saúde,
poder social).
Conformidade. Objetivo que a define: restrição de ações, inclinações e impulsos que
tendem a chatear ou prejudicar outros e que violam expectativas ou normas sociais.
Os valores de conformidade são derivados do requisito de que as inclinações dos
indivíduos que possam romper e prejudicar a delicada interação e funcionamento dos
grupos sejam inibidas (obediente, autodisciplinado, polidez, respeito para com os pais
e idosos).
Benevolência. Objetivo que a define: preservar e fortalecer o bem-estar daqueles com
que o contato pessoal do indivíduo é mais frequente (o grupo “interno”). Os valores
de benevolência enfatizam a preocupação voluntária com o bem-estar dos outros
(prestativo, honesto, piedoso, responsável, leal, amizade verdadeira, amor maduro).
Partindo-se desse pressuposto, a cooperação como atributo valorativo apresenta uma
correlação entre os tipos motivacionais benevolência e conformidade em contraposição ao tipo
motivacional poder, cujos valores relacionam-se mais fortemente com a não cooperação,
enfatizando a vantagem competitiva e legitimando o ganho próprio em detrimento dos outros.
Assim, o estímulo a um nível alto de cooperação requer, ao mesmo tempo, uma prioridade alta
em valores que a promovam (benevolência) e uma baixa prioridade em valores que a oponham
(poder). Ademais, ao considerar a cooperação como um comportamento normativo da
sociedade, os valores de conformidade tendem também a aumentá-la como forma de evitar
resultados negativos para o próprio indivíduo (SCHWARTZ, 2005a, 2005b).
3. A Gestão Social como Instância Reprodutora do Valor Cooperação
Um valor torna-se pressuposto básico a partir do momento em que os membros de um
grupo percebem que sua utilização produz resultados positivos em diversas situações. A partir
de então, tal valor é validado socialmente e aquilo que era internalizado passa a atuar
automaticamente, regendo o comportamento e explicando a aceitação ou rejeição de
determinadas medidas e soluções (DOMENICO; LATORRE, 2008).
No âmbito da gestão social, os valores se materializam em atitudes, objetivos, metas e
comportamentos que, reproduzidos de forma unificada, produzem benefícios àqueles que se
associaram a seus propósitos. Em outras palavras, a atuação da gestão social como produtora
de bens e reprodutora de valores é capaz de adentrar no campo de fluxos e influências, tensões
e interesses presentes na sociedade resultando em modos cooperativos e solidários em suas
relações interpessoais (CABRAL, 2011).
Cançado, Pereira e Tenório (2013) delimitam o campo da gestão social a partir do
conceito de interesse bem compreendido de Tocqueville (1987), partindo da premissa de que o
bem-estar coletivo é pré-condição para o bem-estar individual. Assim, ao defender os interesses
coletivos, o indivíduo, em última instância, está defendendo seus próprios interesses. Como
consequência, o exercício de tais virtudes incentiva a prática da solidariedade e abre caminho
para uma parceria mais aberta entre a comunidade.
Diante do exposto, o valor cooperação na gestão social pode ser entendido como parte desse
processo que envolve a interação humana na busca por respostas e soluções para seus problemas
comuns, realizando objetivos comuns, produzindo resultados através de empreendimentos
coletivos fundamentados em interesses comuns. Na prática da cooperação, os sujeitos tomam
consciência das diferentes dimensões dos fatos da vida, seus significados, interesses e relações
sociais que constroem entre si (FRANTZ, 2001). Nesse sentido, esclarece Sennett (2012 apud
Souza, 2013, p. 185):
A cooperação azeita a máquina de concretização das coisas, e a partilha é capaz de
compensar aquilo que acaso nos falte individualmente. A cooperação está embutida
em nossos genes, mas não pode ficar presa a comportamentos rotineiros; precisa
desenvolver-se e ser aprofundada. O que se aplica particularmente quando lidamos
com pessoas diferentes de nós; com elas, a cooperação torna-se um grande esforço.
Segundo Fischer (2002, p. 28), um dos paradoxos que caracterizam o campo da gestão social
diz respeito às práticas contraditórias, como a cooperação e a competição. Para a autora, “[...]
a cooperação não exclui a competição: a competitividade pressupõe articulações, alianças e
pactos”. Nesse sentido, a busca do equilíbrio entre tais valores requer dos indivíduos a
capacidade de realizar com destreza “habilidades sociais” necessárias para a promoção do
diálogo e do entendimento (SOUZA, 2013).
Assim, a ideia de uma cooperação dialógica corrobora com os propósitos da gestão
social ao permitir que, em um espaço permeado pelo conflito de interesses, os diferentes atores
interfiram cooperativamente na produção de bens e prestação de serviços que envolvam uma
sociedade, região, território ou sistema social específico (SOUZA, 2013; TENÓRIO, 2006).
4. A Abordagem de Elinor Ostrom
Em outubro de 2009 o mundo se rendeu ao trabalho de Elinor Ostrom, cientista política
contemplada com o Prêmio Nobel de Economia. Até então, Ostrom era desconhecida do
chamado mainstream, grupo de economistas alinhados com o pensamento tradicional ou
ortodoxo (BAIARDI, 2011). Seu trabalho distinguiu-se dos demais por buscar soluções
econômicas no âmbito privado – mais abrangentes do que as consideradas pelas formas
tradicionais de trocas no mercado -, estudando as instituições e, consequentemente, a análise
econômica das mesmas.
Nesse contexto, o problema de pesquisa norteador do seu trabalho em quase toda a sua
totalidade de obras pode ser expresso na seguinte pergunta: “como regulamentar e monitorar o
uso de bens que são de todos e ao mesmo tempo não pertencem a ninguém”? (POTEETE;
OSTROM; JANSSEN, 2011). A busca de respostas para esta pergunta a conduziu ao
desenvolvimento de uma linha de pesquisa sobre os bens comuns ou commons (nome científico
dado aos bens que são escassos, finitos e cuja utilização por um indivíduo subtrai o montante
disponível para os outros).
Assim, seu estudo, eminentemente experimental e multidisciplinar sobre sistemas autogeridos
em várias partes do mundo, apontou alternativas que vêm sendo adotadas para o
estabelecimento de uma relação sustentável entre o homem e os ecossistemas, demonstrando
porque algumas comunidades são capazes de se auto-organizar, criando regras e instituições
para proteger seus commons enquanto outras são incapazes de fazer isso. Como consequência,
abriu caminho para uma verdadeira abordagem interdisciplinar envolvendo economistas,
sociólogos, antropólogos, biólogos, ecologistas, dentre outros (OSTROM, 1990; POTEETE;
OSTROM; JANSSEN, 2011).
No âmbito das ciências sociais, seu principal interesse foi o de contribuir para a construção da
tese de que os bens tidos como comuns deveriam ser vistos como tal (BAIARDI, 2011). Dessa
maneira, a preservação dos commons estaria diretamente relacionada à possibilidade de uma
gestão compartilhada dos recursos naturais escassos. Gestão esta que envolve,
simultaneamente, o comportamento das pessoas como indivíduos, como membros de um grupo,
como participantes de uma cultura, dentre outros elementos constitutivos da vida social.
Partindo desse princípio, Ostrom (1990) contestou a chamada teoria convencional dos bens
comuns, cujas teorias de ação coletiva, direitos de propriedade e bens comuns enfatizavam a
dificuldade da ação coletiva, sugeriam que a superexploração dos recursos naturais comuns é
inevitável e apresentavam a privatização ou o controle estatal como as únicas soluções viáveis.
Nenhuma dessas abordagens reconhecia a possibilidade de que os usuários de recursos
pudessem ter direitos coletivos a ponto de controlá-los de maneira sustentável. Cada indivíduo
era tido como um sujeito racional egoísta, cuja estratégia selecionada o conduziria sempre ao
melhor resultado para o seu interesse próprio. Tais argumentos pareciam razoáveis para muitos
acadêmicos e até mesmo para as autoridades públicas que acabaram se tornando a sabedoria
convencional (POTEETE; OSTROM; JANSSEN, 2011).
Nessa perspectiva, Mancur Olson e Garret Hardin, principais autores pertencentes à teoria
convencional, foram fundamentais para que Ostrom (1990) desenvolvesse seu trabalho sobre
formas de ação coletiva, contestando tal teoria. Olson, com sua obra “A Lógica da Ação
Coletiva”, destacou que indivíduos racionais e centrados em seus interesses próprios são
incapazes de se mobilizar em prol de interesses coletivos, a não ser quando visualizam ou
calculam a possibilidade de levar alguma vantagem. Segundo Olson (1999), o grande problema
é a existência dos free riders, indivíduos que pegam “carona” nos esforços dos outros,
usufruindo dos benefícios provenientes de um bem. A solução, nesse caso, seria acabar com
tais aproveitadores, impondo castigos ou recompensas de incentivo à cooperação.
Por outro lado, Hardin (1968), com sua obra “The Tragedy of the Commons”, utilizou
como exemplo uma área de pasto, partindo do princípio de que cada pastor seguiria a lógica do
benefício individual, distribuindo os custos e internalizando os benefícios. Para este autor, a
reprodução coletiva desta atitude conduziria tragicamente ao esgotamento do recurso comum.
As possíveis soluções, nesse caso, para evitar a tragédia e promover uma gestão sustentável dos
recursos seriam a privatização ou regulação direta pelo Estado, por meio da coerção.
O resultado socialmente melhor, em ambos os casos, seria atingido se todos
cooperassem. Contudo, ninguém era motivado a cooperar de forma independente, em função
de uma possível falta de cooperação por parte dos outros. Essas situações acabavam se tornando
dilemas sociais, pois, ao menos um dos resultados geraria lucros mais altos para todos os
participantes, porém, tal resultado não era garantido. Assim, os dilemas sociais envolviam um
conflito entre a racionalidade individual, fundada no benefício próprio em curto prazo, e a
escolha dos melhores recursos para o grupo como um todo (POTEETE; OSTROM; JANSSEN,
2011).
4.1. A Cooperação como Perspectiva para a Ação Coletiva
Como resultado de seu vasto trabalho empírico, Ostrom (1990) conseguiu provar que,
ao contrário do cenário dicotômico proposto entre Estado ou mercado, existe uma terceira via
para evitar a tragédia dos recursos: os sistemas de autogoverno (LAURIOLA, 2009). Esses
arranjos institucionais podem assimilar o que há de bom nas propostas do Estado ou mercado,
buscando soluções mais justas e criativas para o uso dos sistemas de recursos naturais
(BAIARDI, 2011).
Entretanto, ao evidenciar a possibilidade dos usuários entrarem em acordo para usufruir
dos recursos de forma sustentável, a pesquisa empírica identificou também que tal acordo não
acontece em todos os casos e, ainda que estabelecido, obtém diferentes graus de sucesso
(CAMPOS, 2006; OSTROM, 1990). Logo, a grande descoberta identificada em seu trabalho
de campo é a de que não existe um padrão único para se chegar a uma solução.
Dessa forma, o comportamento dos indivíduos diante de uma situação de dilema social
pode ser afetado por muitas variáveis, dentre elas: o tamanho do grupo e a heterogeneidade
entre os participantes. Portanto, quanto maior o grupo, maior a possibilidade de existir a
desconfiança em relação ao outro. Ao passo que a heterogeneidade está relacionada a questões
étnicas, culturais, socioeconômicas, dentre outras. Essas variáveis explicam a necessidade de
compreensão do local e do desenvolvimento de normas e regras adequadas para o êxito de uma
atividade. Procedimento comumente observado em comunidades que possuem uma longa
tradição (POTEETE; OSTROM; JANSSEN, 2011).
Assim, muitos grupos que utilizam áreas de pesca, florestas, sistemas de irrigação e
pastagens fazem uso da comunicação para desenvolver normas e regras que lhes permitam
diminuir a exploração excessiva. Por conseguinte, passam a sinalizar o desejo de cooperar e
desenvolver uma identidade para o grupo. Nesse sentido, a comunicação e a confiança tornamse elementos essenciais na iniciação e manutenção da ação coletiva, demonstrando que a
cooperação é maior do que a prevista pela teoria convencional em casos de dilemas sociais
(POTEETE; OSTROM; JANSSEN, 2011).
Sendo assim, essa interação social, além de encorajar os indivíduos para a ação coletiva,
propicia também a chamada “conversa fiada”, ou seja, a possibilidade do estabelecimento de
acordos sem a necessidade de imposição por parte de uma autoridade externa. Portanto, mesmo
em situações nas quais os participantes contribuam de forma heterogênea, a “conversa fiada”
leva a um aumento no comportamento cooperativo (POTEETE; OSTROM; JANSSEN, 2011).
Em outras palavras, se as pessoas tiverem a oportunidade de conversar e conquistar a confiança
umas das outras, de forma recíproca, a cooperação surge como um ponto de equilíbrio na
competição em torno dos recursos naturais escassos (CAMPOS, 2006).
Nesse contexto, ao confirmar a possibilidade dos usuários de recursos superarem os
dilemas e criarem suas próprias instituições, além de evidenciar a sobrevivência de muitas por
longos períodos, Ostrom (1990), ao invés de encontrar regras específicas que pudessem estar
associadas a essa longevidade - levando em consideração a variação de regras em cada caso e
a adaptação às condições locais -, avançou na generalidade para entender as regularidades
institucionais de uma forma mais ampla (OSTROM, 1990).
Dessa maneira, chegou a uma lista de oito princípios que sintetizam os fatores que
determinariam a sobrevivência duradoura de uma instituição de recurso de uso comum e que
vem sendo, ao longo dos anos, utilizada por muitos pesquisadores. Assim, as instituições que
respeitam os princípios enunciados mostram um significativo aumento da possibilidade de
sucesso na gestão dos recursos comuns. Tais princípios não constituem, todavia, uma condição
necessária, nem suficiente. É válido ressaltar que fatores de outra natureza podem intervir nesse
sentido (POTEETE; OSTROM; JANSSEN, 2011).
Ainda assim, os princípios constitutivos apresentam-se como instrumentos úteis tanto
para a análise científica de casos empíricos quanto para a elaboração de políticas públicas. São
eles: 1) limites bem definidos – clareza das regras para incentivar a cooperação e evitar as
externalidades; 2) equivalência entre custos e benefícios – benefícios associados ao recurso de
uso comum na proporção das contribuições; 3) acordos de escolha coletiva – participação da
maioria na elaboração e modificação das regras; 4) monitoramento – confiável, para que não
haja desconfiança por parte dos usuários; 5) sanções graduadas – de acordo com a gravidade da
violação, estimulando quem infringiu as regras a voltar a obedecê-las; 6) mecanismos de
resolução de conflitos – que exponham os conflitos e sejam conhecidos pela comunidade; 7)
reconhecimento mínimo dos direitos – o direito dos usuários criarem as próprias regras deve
ser reconhecido pelo governo, local ou federal; 8) empreendimentos aninhados – quando os
recursos de uso comum são parte de um sistema maior, a intervenção do governo é necessária
no sentido de coordenar a interdependência entre as unidades maiores e menores (OSTROM,
1990; POTEETE; OSTROM; JANSSEN, 2011).
5. Aproximações da Abordagem de Elinor Ostrom com a Gestão Social
O tema da gestão social desenvolvido por pesquisadores brasileiros envolve, segundo
Tenório (2008), o estudo de uma modalidade específica de gestão, que pode ser entendida como
um processo gerencial dialógico cuja autoridade decisória é compartilhada entre os
participantes da ação. Ação esta que pode ocorrer em qualquer tipo de sistema social: público,
privado ou de organizações não governamentais (Estado, mercado e sociedade). Nesse sentido,
a gestão social apoia-se no conceito de cidadania deliberativa, que significa, em linhas gerais,
a legitimidade das decisões com base em processos de discussão orientados pelos princípios da
inclusão, do pluralismo, da igualdade participativa, da autonomia e do bem comum (PERES
JR; PEREIRA, 2014).
Por outro lado, os neoinstitucionalistas convergem no argumento de que as instituições
constituem as regras do jogo, moldando a interação entre os indivíduos e definindo a estrutura
de incentivos da sociedade. Ademais, podem incluir desde acordos formais para regular o
processo decisório como também rotinas, costumes, hábitos, normas sociais e cultura. Desse
modo, as instituições são concebidas para reduzir as incertezas, introduzir regularidade e
estabilidade ao dia a dia, servir de guia para as interações humanas, propagar informação,
determinar as estruturas de incentivos e ajudar as pessoas a decodificar o contexto social, de
forma a torná-las aptas para fazer escolhas e tomar decisões (CAVALCANTE, 2011).
Nesse contexto, Ostrom (1990), pertencente à abordagem neoinstitucional, estudou
formas de gestão dos recursos naturais que não são provenientes do Estado nem de instituições
de propriedade privada, porém, encontram-se no âmbito privado. Assim, uma aproximação de
sua abordagem com a gestão social seria conflitante, considerando-se que a noção de interesse
público (gestão social) extrapola os limites do interesse coletivo (abordagem de Ostrom).
Contudo, é possível ir além de tais noções e buscar uma convergência entre os valores
que motivam os indivíduos a se associarem a esses propósitos. Segundo Schwartz (1992 apud
Campos, 2008, p. 394), os valores são metas que os indivíduos e as sociedades buscam,
procurando atender aos seguintes requisitos universais: biológico, de interação social
coordenada e de funcionamento e sobrevivência dos grupos. Desse modo, os valores podem ser
considerados como conceitos socialmente desejáveis, segundo os quais os indivíduos, sozinhos,
não são capazes de lidar.
Cabral (2006, 2011) abordou o problema prático de se construir uma metodologia de
avaliação específica e apropriada para as especificidades da ação social desenvolvida no espaço
público, como ambiente e conceito oriundos de Habermas (2003). Nesse caso, o exame de
avaliação, como instrumento de identificação de impactos alcançados e valores, sugere uma
abordagem experimental na qual as instituições sociais desempenham papel central e através
das quais, as pessoas ou grupos sociais se organizam como públicos constituintes dotados de
expectativas, necessidades, interesses, capacidades e representações simbólicas.
Diante disso, a gestão recebe o designativo de social ao incorporar normas que orientam,
valorativamente, as ações sociais e implicam na consideração de espaços deliberativos ou
comunicativos, cujas normas são elaboradas e assumidas entre os indivíduos. É válido ressaltar
que para esta abordagem, assim como para Putnam (2002), os valores são considerados
elementos relevantes em si, preponderantes nos processos decisórios e não como elementos de
organização teleológica ou finalista e causal para justificar uma ação.
Segundo Cabral (2014), a consideração endógena dos valores que emana da abordagem
neoinstitucional é coerente com o pensamento de Ostrom (1990), tanto no aspecto
metodológico e multidisciplinar quanto no aspecto normativo, que considera as normas como
elementos de valor capazes de induzir os processos de ação social de forma a orientá-los com
base na deliberação democrática. Dentre os aspectos de convergência entre as duas abordagens
ressaltam-se os pontos 2, 4 e 7 dos princípios constitutivos descobertos por Ostrom (1990) e os
elementos investigados por Cabral (2011) e Cabral e Muzy (2012) nos processos de avaliação
da gestão social.
A convergência com os princípios de Ostrom (1990) ocorre também nos estudos de
Fischer (2002, p. 28), segundo os quais “o gestor social é um gestor do simbólico e do
valorativo, especialmente quando se trata de culturas locais e da construção de identidades”.
Ostrom (1990), nesse sentido, estuda a forma como as comunidades, a partir de seus valores
locais, se organizam para o uso adequado dos recursos comuns. Assim, ao considerar que a
racionalidade referente a fins (instrumental), segundo Weber, utiliza as expectativas dos outros
para alcançar os próprios fins e que a racionalidade orientada por valores (substantiva)
desenvolve suas relações com base na ação individual e/ou coletiva, é possível encontrar nesta
última uma convergência com o trabalho de Ostrom (1990), considerando a importância dos
valores, especialmente os culturais, para a compreensão das formas de ação coletiva
(OSTROM, 1990; RAMOS, 1981; TEIXEIRA, 2008).
Nessa perspectiva, Habermas (2003) contribui com o tema ao identificar a racionalidade
numa perspectiva intersubjetiva, na qual os acordos acontecem mediante o entendimento entre
as partes, denominada racionalidade comunicativa. Dessa forma, os atores sociais assumem em
conjunto pretensões de validade com as quais se apresentam uns perante os outros. São elas:
critério de verdade; compatibilidade entre ação pretendida e contexto normativo vigente;
convergência entre intenção e pensamento, expressos pelo falante; enunciados inteligíveis para
as partes em interação (TEIXEIRA, 2008). Fundamentada nesses pensamentos, a gestão social
identifica o diálogo como peça-chave de seu processo. Sua construção demanda dos atores
envolvidos tempo e maturidade necessários para a formação de uma consciência crítica e,
consequentemente, de uma opinião pública comprometida com a busca da verdade.
No âmbito dos recursos naturais, obter informações sobre os custos e benefícios
percebidos pelos usuários no momento das decisões coletivas representa, ainda, um desafio
para os pesquisadores. Um grupo, por exemplo, pode basear-se no que a maioria decide ou em
uma regra de escolha coletiva mais ampla (POTEETE; OSTROM; JANSSEN, 2011). Partindose desse pressuposto, é possível identificar características da racionalidade comunicativa ao
considerar a interação social, por meio da comunicação, o argumento central utilizado pelos
indivíduos para entender a complexidade dos ambientes de recursos naturais e dos ambientes
político-econômicos, desenvolver normas e regras e criar uma identidade para o grupo.
Nesse sentido, o consenso, em ambos os casos, é resultado do envolvimento,
transparência e clareza de informações entre os atores. A interdependência entre estas condições
demonstra que, em uma tomada de decisão coletiva, a coerção é estranha ao processo e o
entendimento é considerado o caminho (CANÇADO; PEREIRA; TENÓRIO, 2013). Assim,
um agir comunicativo pautado na confiança e reciprocidade, além de fortalecer a coesão,
desperta a cultura da cooperação entre os membros de um grupo, favorecendo o
desenvolvimento das potencialidades humanas.
Diante do exposto, a análise da abordagem de Ostrom (1990) a partir de ideias-chave
da gestão social permite uma aproximação entre ambas por meio da categorização de
elementos. Segundo Maia (2005, p. 11), essas categorias são entendidas como:
Valores: princípios referenciais que inspiram e dão direção às construções teóricopráticas da gestão social;
Propósitos: finalidades ou intencionalidades para onde se quer chegar com a gestão
social;
Focos: referências teóricas que dão sustentação à perspectiva explicativa e propositiva
da gestão social;
Agentes: pessoas e organizações que protagonizam o processo da gestão social;
Locos e metodologia: o loco delimita o território ou o campo de viabilização da gestão
social. A metodologia constitui-se do caminho, das ideias e dos instrumentos
balizadores para a viabilização da gestão social.
A partir do Quadro 1, é possível verificar essa aproximação e compreender como as
perspectivas para a ação coletiva utilizadas por Ostrom (1990) são interpretadas no âmbito da
gestão social.
Quadro 1: Aproximações da abordagem de Elinor Ostrom com a Gestão Social
CATEGORIAS DESCRIÇÃO
Valores
Propósitos
Focos
Locos
Agentes
Metodologia
Democracia; Cooperação; Comunicação; Confiança; Reciprocidade.
Alcançar o bem comum, traduzido no uso sustentável e na gestão
democrática dos recursos naturais escassos.
Ciências Sociais; Economia; Sociologia; Antropologia; Ciência Política;
Ciências Naturais.
Sociedade; Estado; Comunidades; Sistemas de recursos de uso comum.
Indivíduos, grupos e coletividades; População usuária.
Autogoverno; Arranjos institucionais; Ações individuais e coletivas;
Articulação entre os atores; Tomada de decisão coletiva.
Fonte: Adaptado de Maia (2005).
Nessa perspectiva, Ostrom (1990) defende que, acima de qualquer interesse estão os
interesses da comunidade. Assim, na maioria dos casos em que determinado recurso natural
seja considerado propriedade coletiva, existe a possibilidade de que, com menor custo e maior
garantia de preservação, regras sejam construídas para um desfrute coletivo e sustentável desse
recurso (BAIARDI, 2011). Dessa maneira, ao aliar seus interesses pessoais aos do coletivo, os
indivíduos utilizam de sua capacidade para criar instituições adequadas por meio da ação
coletiva.
Assim sendo, a constatação de Ostrom (2002) de que o modelo de administração pública
hegemônico é mal sucedido em suas tentativas de lidar com questões de âmbito local corrobora
com a gestão social ao identificar a necessidade de se implementar políticas públicas de baixo
para cima, a partir de grupos de cidadãos organizados em esferas locais. Essas esferas, quando
bem informadas, são capazes de tomar decisões mais responsáveis que as de seus governantes
(SANTANA; FILHO, 2010).
Além disso, pode-se considerar como contribuição dos resultados das pesquisas de
Ostrom (1990) para a gestão social, a relevância do desenho institucional de regras e recursos
para o desenvolvimento de uma ação gerencial dialógica voltada para o bem comum e para o
interesse público. No entanto, é válido ressaltar alguns limites da sua abordagem
neoinstitucionalista: falta de uma análise histórica e de contexto social, político, econômico,
cultural e ambiental; trata dos estudos de caso geralmente em comunidades tradicionais e não
de grupos sociais em um contexto de processos democráticos deliberativos, nos quais a
comunicação dialógica torna-se de grande relevância para a tomada de decisão consensual;
pelos estudos de caso estudados e pela generalização teórica que Ostrom (1990) desenvolve,
não é possível identificar a formação de uma opinião pública consistente, de caráter crítico e
participativo para a tomada de decisões consensuais, pois, os pressupostos da relação entre
benefício e custo, liberdade e coerção, bem como os limites de informações que os “jogadores”
possuem sobre a situação e o contexto, obscurecem a análise sobre uma possível ação gerencial
dialógica voltada para o bem comum.
6. Considerações Finais
Autogestão (governing the commons) ou gestão social? As duas abordagens entendem
que, acima de qualquer interesse encontram-se os interesses da sociedade, o interesse público,
ressaltando, assim, os atributos valorativos dos indivíduos na sua priorização. Desse modo, a
ausência de uma cooperação resultaria na incapacidade dessa sociedade exercer a solidariedade
e participar de forma ativa, tornando claras suas demandas e não somente legitimando uma
decisão política.
Assim, o argumento central de ambas é o de que pessoas comuns são capazes de resolver
seus dilemas sociais, independentemente do Estado e do mercado. No entanto, a sociedade nem
sempre utiliza de seus conhecimentos e habilidades em prol do interesse público. Verifica-se,
no Brasil, a existência de certa “cultura” por parte dos indivíduos em acreditar que o Estado
resolverá todos os problemas, eximindo-se, então, dessa responsabilidade. Como exemplo, é
possível citar a crise na gestão da água, no tratamento do lixo urbano, no congestionamento de
veículos, dentre tantos outros problemas que acometem a população, em especial a dos grandes
centros urbanos.
Partindo-se do princípio de que a deliberação não deve ocorrer apenas na intimidade da
consciência de cada um, emerge a questão de como os problemas públicos podem ser resolvidos
em situações nas quais as pessoas deveriam participar democraticamente de sua resolução. A
solução mais efetiva seria resultado do diálogo, do poder coercitivo do Estado ou do
estabelecimento de regras? As possíveis respostas a estas questões nos remetem a diferentes
abordagens teóricas e ontológicas.
Como sugestão para os próximos estudos, destaca-se a importância em avaliar a
possibilidade das regras e formas de uso dos recursos comuns, no âmbito do interesse coletivo,
exorbitarem para o âmbito do interesse público, na perspectiva da gestão social, levando-se em
consideração as demandas sociais, ambientais e político-econômicas deste cenário.
7. Referências
BAIARDI, A. Elinor Ostrom, a premiação da visão unificada das ciências humanas. Caderno
CRH, Salvador, v. 24, n. 61, p. 203-216, jan./abr. 2011.
CABRAL, E. H. S. Desenvolvimento e terceiro setor: possibilidades globais e escolhas locais.
Ciências em Debate, Florianópolis, v. 1, n. 1, p. 35-57, jan./jun. 2014.
______. Espaço público e controle para a gestão social no terceiro setor. Serviço Social e
Sociedade, São Paulo, n. 86, p. 30-55, 2006.
______. Valores e espaço público: referenciais e instrumentos para a avaliação de projetos
sociais. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 45, n. 6, p. 1915-1941, nov./dez.
2011.
______; MUZY, P. T. Os valores e o valor da moeda: hipóteses sobre a comensurabilidade e a
monetarização do impacto de projetos sociais. Cadernos EBAPE.BR, Rio de Janeiro, v. 12, n.
2, p. 339-356, abr./jun. 2014.
______; ______. The values and the value of money: on commensurability hypothesis and
monetization of the impact of social projects. 10th International Conference of ISTR –
International Society for Third Sector Research, Siena, 10-13 jul. 2012. Disponível em:
<www.istr.org>. Acesso em: 07 jan. 2015.
CAMPOS, B. A. Estrutura de valores relativos ao trabalho: um estudo em empresas juniores.
In: TEIXEIRA, M. L. M. (Org.). Valores humanos & gestão: novas perspectivas. São Paulo:
Editora Senac, 2008.
CAMPOS, M. Nem Leviatã, nem privatização: novos desenvolvimentos para a teoria dos
recursos comuns. Revista Científica da Faminas, v. 2, n. 2, p. 95-117, maio/ago. 2006.
CANÇADO, A. C.; PEREIRA, J. R.; TENÓRIO, F. G. Gestão Social: epistemologia de um
paradigma. Curitiba: CRV, 2013.
CAVALCANTE, P. Descentralização de políticas públicas sob a ótica neoinstitucional: uma
revisão de literatura. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 45, n. 6, p. 17811804, nov./dez. 2011.
DOMENICO, S. M. R.; LATORRE, S. Z. A relação entre tipos de cultura organizacional e
valores organizacionais. In: TEIXEIRA, M. L. M. (Org.). Valores humanos & gestão: novas
perspectivas. São Paulo: Editora Senac, 2008.
FISCHER, T. Poderes locais, desenvolvimento e gestão: uma introdução a uma agenda. In:
______. (Org.). Gestão do desenvolvimento e poderes locais: marcos teóricos e avaliação.
Salvador: Casa da Qualidade, 2002.
FRANTZ, W. Educação e cooperação: práticas que se relacionam. Sociologias, Porto Alegre,
v. 3, n. 6, p. 242-264, jul./dez. 2001.
GOUVÊA, R. Q. Da filosofia dos valores a uma ciência dos valores. In: TEIXEIRA, M. L. M.
(Org.). Valores humanos & gestão: novas perspectivas. São Paulo: Editora Senac, 2008.
GRAD, H. A influência da experiência ocupacional: escala de valores e significado do trabalho
em quatro grupos ocupacionais. In: TEIXEIRA, M. L. M. (Org.). Valores humanos & gestão:
novas perspectivas. São Paulo: Editora Senac, 2008.
HABERMAS, J. Direito e Democracia: entre facticidade e validade. 2. ed. Rio de Janeiro:
Tempo Brasileiro, 2003. v. 2.
HARDIN, G. The Tragedy of the Commons. Science, New York, v. 162, n. 3859, p. 1243-1248,
dec. 1968.
LAURIOLA, V. Elinor Ostrom: um Nobel heterodoxo e rosa-verde. Sinal de Esperança?
Boletim da Sociedade Brasileira de Economia Ecológica, Brasília, n. 21, p. 3-8, maio/ago.
2009.
MAIA, M. Gestão social - reconhecendo e construindo referenciais. Revista Virtual Textos &
Contextos, n. 4, ano IV, dez. 2005.
OLSON, M. A Lógica da ação coletiva: os benefícios públicos e uma teoria dos grupos sociais.
São Paulo: Edusp, 1999.
OSTROM, E. Governing the commons: the evolution of institutions for collective action. New
York: Cambridge University Press, 1990.
______. Policy Analysis in the Future of Good Societies. The Good Society, v. 11, n. 1, p. 4248, 2002.
PERES JR, M. R.; PEREIRA, J. R. Abordagens teóricas da gestão social: uma análise de
citações exploratória. Cadernos EBAPE.BR, Rio de Janeiro, v. 12, n. 2, p. 221-236, abr./jun.
2014.
PORTO, J. B. Valores do trabalho e seu impacto sobre atitudes e comportamento no trabalho.
In: TEIXEIRA, M. L. M. (Org.). Valores humanos & gestão: novas perspectivas. São Paulo:
Editora Senac, 2008.
POTEETE, A. R.; OSTROM, E.; JANSSEN, M. A. Trabalho em parceria: ação coletiva, bens
comuns e múltiplos métodos. São Paulo: Editora Senac, 2011.
PUTNAM, H. The collapse of the fact/value dichotomy. Cambridge: Harvard University
Press, 2002.
RAMOS, A. G. A nova ciência das organizações: uma reconceituação da riqueza das nações.
Rio de Janeiro: FGV, 1981.
SANTANA, V. F.; FILHO, J. R. F. Elementos de gestão local: a perspectiva de Elinor Ostrom
aplicada ao Parque Estadual da Ilha do Cardoso. In: ENAPG, 4., 2010, Vitória. Anais... Vitória:
ANPAD, 2010. p. 1-13.
SCHWARTZ, S. H. Universals in the content and structure of values: theoretical advances and
empirical tests in 20 countries. In: ZANNA, M. (Org.). Advances in experimental social
psychology, vol. 25. New York: Academic, 1992.
______. Validade e aplicabilidade da Teoria de Valores. In: TAMAYO, A.; PORTO, J. B.
(Orgs.). Valores e comportamento nas organizações. Petrópolis: Vozes, 2005a.
______. Valores humanos básicos: seu contexto e estrutura intercultural. In: TAMAYO, A.;
PORTO, J. B. (Orgs.). Valores e comportamento nas organizações. Petrópolis: Vozes,
2005b.
SOUZA, J. P. B. Compreendendo a cooperação dialógica: uma leitura de Juntos de Richard
Sennett. O público e o privado, n. 21, jan./jun. 2013.
TAMAYO, A. Impacto dos valores pessoais e organizacionais sobre o comportamento
organizacional. In: TAMAYO, A.; PORTO, J. B. (Orgs.). Valores e comportamento nas
organizações. Petrópolis: Vozes, 2005.
______; PORTO, J. B. Teoria e medidas de valores. In: ______; ______. (Orgs.). Valores e
comportamento nas organizações. Petrópolis: Vozes, 2005.
TEIXEIRA, M. L. M. Dignidade organizacional: valores e relações com stakeholders. In:
______. (Org.). Valores humanos & gestão: novas perspectivas. São Paulo: Editora Senac,
2008.
______; PEREIRA, E. L. Compatibilidade entre indivíduos e organização: uma proposta com
base na teoria de valores de Schwartz. In: TEIXEIRA, M. L. M. (Org.). Valores humanos &
gestão: novas perspectivas. São Paulo: Editora Senac, 2008.
TENÓRIO, F. G. A trajetória do Programa de Estudos em Gestão Social (Pegs). Revista de
Administração Pública, v. 40, n. 6, p. 1145-1162, nov./dez. 2006.
______. Tem razão a administração? 3. ed. Ijuí: Editora Unijuí, 2008.
TOCQUEVILLE, A. A democracia na América. São Paulo, EDUSP, 1987.