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Edital de Concorrência Pública Especial de Venda de Imóveis Grau de sigilo CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 0105/ 2016 - CPA/CT - VENDA INCENTIVADA CONDIÇÕES BÁSICAS A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada nos termos do Decreto Lei nº 759, de 12.08.69, constituída pelo Decreto nº 66.303, de 06.03.70, alterado pelo Decreto Lei nº 1.259, de 19.02.1973, e regendo-se pelo Estatuto vigente na data de publicação deste edital, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 4, lotes 3 e 4, em Brasília-DF, CNPJ/MF nº 00.360.305/0001-04, neste ato representada pela Gerência de Filial Alienar Bens Móveis e Imóveis - GILIE/CT, daqui por diante denominada simplesmente CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados que, perante esta CPA/CT, fará realizar licitação, sob a modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA, para alienação do(s) imóvel(is) de sua propriedade, pela melhor oferta, no estado de ocupação e conservação em que se encontra(m), conforme Aviso de Venda publicado na imprensa, que é parte integrante do presente Edital, na forma da Lei nº 8.666, de 21.06.93, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 8.883, de 08.06.94, nº 9.032, de 28.04.95 e nº 9.648, de 27.05.98, bem como pelas normas e condições estabelecidas neste Edital e seus anexos. 1 – DO OBJETO 1.1 – Alienação de Imóveis de propriedade da CAIXA, havidos por adjudicação, arrematação, dação em pagamento, ou oriundos do SFI - Sistema de Financiamento Imobiliário, relacionados e descritos no Anexo II do presente Edital. 2 – DA HABILITAÇÃO 2.1 – A habilitação dar-se-á pela comprovação do recolhimento de depósito a título de caução, em conta vinculada (Operação 008), de valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor de avaliação do imóvel, conforme especificado no Anexo II, para cada imóvel pretendido. 2.2 – A abertura da conta caução e o depósito previsto no subitem anterior deverão ser efetuados pelo licitante em qualquer Agência da CAIXA, mencionadas no Aviso de Venda, que constitui o Anexo I deste Edital. 2.2.1 – A conta caução deve ser aberta em nome do proponente e a CAIXA como favorecida. 2.3 – A liberação da caução aos licitantes vencidos ou desclassificados será efetivada, após a homologação da licitação, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, independente de qualquer comunicação por parte da CAIXA. 2.3.1 – Havendo recurso, a liberação da caução do proponente será efetivada após o julgamento e homologação do resultado do certame. 29.902 v025 micro 1 Edital de Concorrência Pública Especial de Venda de Imóveis 2.3.2 – Para obter a liberação do valor caucionado, os licitantes vencidos ou desclassificados devem comparecer à Agência onde efetuaram o depósito, munidos de uma via do recibo de caução. 2.4 – A caução do licitante vencedor, somente será liberada na apresentação do contrato particular ou escritura pública registrados no competente Registro de Imóveis e averbação junto à Prefeitura Municipal. 3 – DO PREÇO MÍNIMO E DAS FORMAS DE PAGAMENTO 3.1 – O preço mínimo da venda, para cada imóvel corresponde ao valor de venda constante no Anexo II, deste Edital, admitindo-se proposta para pagamento em Reais (R$), à vista, com recursos do FGTS ou com financiamento enquadrado na CCFGTS ou na CCSBPE. 3.2 – Os interessados que desejarem contar com financiamento e/ou utilizar recursos da conta vinculada do FGTS deverão dirigir-se a qualquer agência da CAIXA a fim de se inteirar das condições. 3.3 – Os interessados que desejarem contar com financiamento CAIXA deverão submeter-se à análise de risco de crédito junto a qualquer agência, sujeita à aprovação do crédito, devendo o licitante atentar para o prazo de contratação previsto no item 10.3. 3.3.1 – Recomenda-se que a análise de risco de crédito seja realizada previamente, até a data da apresentação das propostas, a fim de evitar o cancelamento da venda pela não contratação dentro do prazo previsto neste edital. 3.4 – A modalidade de financiamento a ser utilizada é a Carta de Crédito FGTS ou a Carta de Crédito SBPE ou Pró-Cotista. 3.5 – O prazo máximo de financiamento e a taxa de juros respeitam as condições da modalidade, na data da contratação. 3.6 – Para fins de enquadramento na Carta de Crédito CCFGTS e SBPE referente ao limite máximo do valor do imóvel a ser financiado, deve ser considerado o valor registrado no campo “Valor de Avaliação” constante do Anexo II deste Edital. 3.6.1 – Nos casos de financiamento na Carta de Crédito CCFGTS, o valor total da proposta não pode ultrapassar o limite de enquadramento por município de localização do imóvel. 3.6.2 – Para os imóveis que podem contar com financiamento, a quantia ofertada pelo licitante na forma de pagamento “Financiamento” não pode exceder ao valor registrado no campo “valor de venda” no Anexo II deste edital, devendo, ainda, ser observada a quota de financiamento definida para a modalidade na data da contratação. 3.7 – Não será concedido financiamento a proponente cuja análise cadastral aponte inidoneidade e/ou restrições em operação anterior, realizada junto à CAIXA, na qual o interessado haja incorrido em descumprimento do contrato, sem a necessária regularização. 29.902 v025 micro 2 Edital de Concorrência Pública Especial de Venda de Imóveis 3.8 – Para a utilização de FGTS com a finalidade de aquisição de imóvel, deverão ser observadas as condições vigentes do Conselho Curador do FGTS. 3.8.1 – O valor do FGTS utilizado para aquisição de imóvel somado ao valor do financiamento, se for o caso, não poderá ultrapassar o limite exigido para as operações do SFH, nem o preço mínimo de venda constante no Anexo II deste Edital. 3.8.2 – O FGTS não poderá ser utilizado na compra de imóveis não residenciais. 3.9 – Os imóveis de item 20, 24, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 41, 58, 80 e 85, somente poderão receber propostas para pagamento total à vista. 4 – DAS PROPOSTAS 4.1 – O licitante Pessoa Física ou Jurídica deve apresentar sua proposta preenchida e assinada, em modelo fornecido pela CAIXA, anexo a este Edital. 4.2 – A proposta deve ser entregue juntamente com uma via do recibo de depósito de caução, com a devida autenticação mecânica, em envelope lacrado, contendo externamente: - nº do item pretendido conforme Anexo II, deste Edital; - referência à Concorrência: CP nº 0105 / 2016. 4.3 – Cada proposta deve conter: 4.3.1 – nome, CPF/CNPJ, endereço e telefone do licitante; 4.3.2 – nº de item e endereço do imóvel pretendido; 4.3.3 – preço total ofertado, expresso em algarismo e por extenso, em moeda corrente do país, sem emendas, rasuras, ressalvas ou entrelinhas que possam levar a dúbias interpretações; 4.3.4 – declaração expressa da forma de pagamento, se à vista, com FGTS ou com financiamento e, neste caso, qual o valor da entrada; 4.3.5 – declaração expressa de que tem conhecimento das condições a que deve satisfazer para utilização de FGTS ou obtenção de financiamento; 4.3.6 – declaração expressa de que tem conhecimento do estado físico e de ocupação do imóvel, correndo por sua conta e risco as despesas e iniciativa para a desocupação, assim como as providências visando à alteração do seu estado de conservação; 4.3.7 – declaração expressa de que o licitante se submete a todas as condições deste Edital de Concorrência Pública - Condições Básicas; 4.3.8 – local, data e assinatura do licitante ou do seu procurador. 4.4 – No caso de proposta de Pessoa Física assinada por procurador, a procuração com firma do outorgante reconhecida por tabelião deve ser anexada à proposta. 29.902 v025 micro 3 Edital de Concorrência Pública Especial de Venda de Imóveis 4.5 – No caso de proposta de Pessoa Jurídica assinada por procurador, a procuração com firma do outorgante reconhecida por tabelião e documento que comprove que a outorga da procuração foi feita por quem detêm poderes para fazê-lo devem ser anexados à proposta. 4.6 – No caso de proposta de Pessoa Jurídica, deve ser anexado à proposta o ato constitutivo que comprove a condição de representante legal do licitante. 5 – DO RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES 5.1 – Os envelopes, contendo as propostas, e a caução serão recebidos pela CAIXA, mediante protocolo, no local, data e hora estabelecidos no Aviso de Venda. 5.2 – As propostas serão abertas e lidas pelos membros da Comissão, na data, hora e local estabelecidos no "AVISO DE VENDA", que é parte integrante do presente EDITAL, com a participação dos licitantes ou seus procuradores que comparecerem ao ato. 5.3 – Após a abertura dos trabalhos pelo Presidente da Comissão, não serão permitidos quaisquer adendos, acréscimos ou esclarecimentos concernentes às propostas apresentadas. 6 – DA ANÁLISE, JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS 6.1 – A Comissão terá o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de abertura, para analisar, julgar e classificar as propostas, bem como divulgar o Mapa de Classificação. 6.1.1 – A homologação da licitação ocorrerá 05 (cinco) dias úteis após a divulgação do Mapa de Classificação. 6.2 – No julgamento das propostas, a CAIXA levará em conta a melhor oferta, considerando o maior valor apurado pela fórmula abaixo: VP = (VF x 0,80163830) + VU + VE Onde: - VP = Valor Presente do fluxo de pagamentos gerado pela proposta do candidato; - VF = Valor do Financiamento a ser concedido pela CAIXA; - VU = Valor a ser utilizado como entrada, mediante recursos do FGTS; - VE = Valor a ser utilizado como entrada, mediante recursos próprios. 6.2.1 – Havendo empate, a proposta vencedora será definida, obrigatoriamente, mediante sorteio a ser efetuado no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da data de divulgação do Mapa de Classificação, na presença dos interessados envolvidos, em local e horário a ser definido com as partes. 6.2.1.1 – A ausência de um ou mais licitantes não implicará em adiamento ou cancelamento do sorteio. 6.2.1.2 – A ausência do licitante ao sorteio implicará na aceitação do seu resultado. 29.902 v025 micro 4 Edital de Concorrência Pública Especial de Venda de Imóveis 6.3 – Na hipótese de mais de uma proposta para o mesmo item, apresentada pelo mesmo licitante e/ou seu cônjuge, será considerada apenas a de maior valor, desprezando-se as demais. 7 – DA DESCLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS 7.1 – Serão desclassificadas as propostas que: 7.1.1 – não estiverem corretamente preenchidas, conforme estipulado neste Edital; 7.1.2 – não atendam às exigências deste Edital; 7.1.3 – forem apresentadas fora do prazo estipulado no "AVISO DE VENDA", parte integrante deste Edital; 7.1.4 – condicionarem suas ofertas a quaisquer outras condições não previstas neste Edital, ou a outras propostas ou fatores também não previstos; 7.1.5 – apresentarem o valor total da proposta inferior ao preço mínimo constante no Anexo II deste Edital, para o imóvel pretendido; 7.1.6 – apresentarem dúvidas na modalidade de pagamento: se à vista, com FGTS ou com financiamento; 7.1.7 – referirem-se simplesmente a acréscimos sobre a maior oferta apresentada; 7.1.8 – contenham divergência de números, dados ou valores, bem como rasuras, emendas, ressalvas ou entrelinhas em suas partes essenciais, que possam acarretar dúbias interpretações; 7.1.9 – prevejam utilização de FGTS, que somado ou não ao financiamento, seja superior ao valor mínimo fixado no Anexo II do presente Edital, para o imóvel pretendido; 7.1.10 – prevejam financiamento superior ao valor do preço mínimo fixado no Anexo II do presente Edital, para o imóvel pretendido; 7.1.11 – forem apresentadas sem assinatura; 7.1.12 – não estiverem acompanhadas de procuração e, em se tratando de pessoa jurídica, do documento que comprove que a outorga da procuração foi feita por quem detém poderes para fazê-lo, se for o caso, conforme estipulado neste Edital; 7.1.13 – tenham sido preenchidas a lápis ou de forma ilegível; 7.1.14 – forem apresentadas desacompanhadas do documento comprobatório do depósito em caução; 7.1.15 – estiverem acompanhadas dos recibos de caução, cujo valor foi recolhido por meio de cheques e estes tenham sido devolvidos. 29.902 v025 micro 5 Edital de Concorrência Pública Especial de Venda de Imóveis 7.1.16 – o valor caucionado seja inferior ao estabelecido no Anexo II deste Edital, para o imóvel pretendido. 7.1.17 – não estiverem acompanhadas do ato constitutivo que comprove a condição de representante legal do licitante, em se tratando de pessoa jurídica. 8 – DA DIVULGAÇÃO DO MAPA DE CLASSIFICAÇÃO E DOS RECURSOS 8.1 – O resultado da concorrência é apurado pela Comissão no Mapa de Classificação dos Licitantes. 8.2 – O resultado da concorrência pública será divulgado por meio de afixação do Mapa de Classificação dos Licitantes, nos mesmos locais onde se procedeu a divulgação deste Edital. 8.3 – Qualquer recurso sobre os atos e decisões relativos à concorrência deverá ser apresentado, por escrito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, na Gerência de Filial Alienar Bens Móveis e Imóveis - GILIE/CT, contados da data de divulgação da classificação. 8.4 – Interposto o recurso, será comunicado oficialmente ao vencedor do item recorrido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento comprovado da comunicação, apresente impugnação ao recurso, caso lhe convenha. 8.5 – A Comissão Permanente de Alienação poderá reconsiderar sua decisão a ser proferida dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento do recurso. 8.6 – Os recursos intempestivos não serão conhecidos. 9 – DA HOMOLOGAÇÃO, DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL E DA CONVOCAÇÃO DOS LICITANTES 9.1 – Após o prazo recursal o resultado final da licitação será submetido à consideração da autoridade da CAIXA, para fins de homologação, e será divulgado nos mesmos locais onde se procedeu a divulgação do Edital. 9.2 – O licitante vencedor deverá comparecer à Agência da CAIXA, especificada na Proposta de Compra do Imóvel, referente ao imóvel pretendido, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis contados da data da divulgação do resultado final, independentemente de convocação, para ciência do resultado, sob pena de ser considerado desistente. 9.3 – A CAIXA mantém compromisso de venda do imóvel somente com o licitante vencedor. 9.3.1 – Havendo desistência ou indeferimento do primeiro classificado, a CAIXA se reserva o direito de vender o imóvel por meio de licitação pública, em data futura ou convocar o próximo classificado. 9.3.1.1 – Neste caso, o próximo licitante terá o mesmo prazo, contado a partir da caracterização da desistência do classificado anteriormente, para contratar nas mesmas condições e valor constantes da proposta do 1° (primeiro) classificado. 29.902 v025 micro 6 Edital de Concorrência Pública Especial de Venda de Imóveis 10 – DO PAGAMENTO 10.1 – O licitante vencedor terá o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data da divulgação do resultado final, para efetuar o pagamento da parte não financiada ou do valor total, se à vista. 10.2 – Os demais classificados terão o mesmo prazo, contados a partir da convocação para proceder de igual forma ao 1º (primeiro) classificado. 10.3 – O contrato de financiamento ou escritura pública, conforme o caso, será firmado em até 30 (trinta) dias corridos após a divulgação do resultado final, sendo passível de cancelamento a venda não concretizada no prazo estabelecido, quando o atraso for ocasionado pelo licitante. 10.4 – Serão da responsabilidade do adquirente: 10.4.1 – todas as despesas necessárias à lavratura da escritura; 10.4.2 – iniciativa necessária à lavratura da escritura, inclusive a obtenção de guias, declarações e documentos exigíveis, com o conseqüente pagamento, às suas expensas, de taxas, impostos, emolumentos, registros, e demais encargos que se fizerem necessários; 10.4.3 – custas processuais e taxas judiciárias, quando for o caso; 10.4.4 – o pagamento das tarifas bancárias devidas na contratação; 10.4.5 – apresentação junto à agência da escritura/contrato registrado. 11 – DA DESISTÊNCIA 11.1 – O licitante vencedor interessado em desistir da compra do imóvel deverá preencher o Termo de Desistência, que constitui o Anexo IV deste Edital, na respectiva agência de contratação, estando sujeito à multa prevista no item 12. 11.2 – A não apresentação, pelo adquirente, da documentação necessária à contratação, no prazo previsto no item 10.1, será considerada desistência da operação. 12 - DA MULTA 12.1 – O licitante vencedor perde em favor da CAIXA o valor depositado em caução, a título de multa, nos casos de: 12.1.1 – desistência; 12.1.2 – não cumprimento do prazo para comparecimento; 12.1.3 – não cumprimento do prazo para pagamento do valor da entrada ou total, se venda à vista; 29.902 v025 micro 7 Edital de Concorrência Pública Especial de Venda de Imóveis 12.1.4 – não enquadramento para utilização dos recursos da conta vinculada do FGTS, se for o caso; 12.1.5 – não formalização da venda, no prazo estabelecido, por motivos ocasionados pelo licitante, inclusive restrições cadastrais. 12.1.6 – descumprimento de quaisquer outras condições estabelecidas no presente Edital. 12.2 – No caso de um mesmo licitante ser vencedor em mais de um item, é devida a cobrança de multa dos itens em que houve desistência. 13 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 13.1 – Não poderão participar da presente licitação, empregados e dirigentes da CAIXA, bem como seus cônjuges e/ou companheiros e imobiliárias credenciadas pela CAIXA para venda de imóveis de propriedade da CAIXA, seus sócios, empregados e corretores vinculados. 13.2 - Não poderão participar da presente licitação interessados que possuam familiar (cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consangüinidade ou afinidade, até o terceiro grau) detentor de: cargo comissionado que atue na VIOPE, DEOPE, SUINP, GEIPT, GILIE e RELIE; autoridade da CAIXA hierarquicamente superior às áreas supramencionadas. 13.3 – Nenhuma diferença porventura comprovada nas dimensões/descrição dos imóveis pode ser invocada, a qualquer tempo, como motivo para compensações ou modificações no preço ou nas condições de pagamento, ficando a sua regularização a cargo do adquirente. 13.4 – Os imóveis serão vendidos no estado de ocupação e conservação em que se encontram, ficando a cargo e ônus do adquirente a sua desocupação, reformas que ocasionem alterações nas quantidades e/ou dimensões dos cômodos, averbação de áreas e/ou regularização documental quando for o caso, não cabendo, a qualquer tempo, quaisquer reclamações. 13.5 – Na hipótese do adquirente ser o ocupante e/ou ex-mutuário do imóvel, serão de sua responsabilidade as despesas vencidas e vincendas com IPTU, condomínio, foro e demais tarifas, taxas ou qualquer outro tributo incidente sobre o imóvel, cumprindo inclusive ressarcir à CAIXA eventuais quantias que esta tenha incorrido com tais despesas, tudo como condição prévia à concretização da venda no prazo regulamentar deste edital. 13.6 – O adquirente, não ocupante do imóvel, declara-se ciente e plenamente informado de que sobre o imóvel, podem pender débitos de natureza fiscal (IPTU) e condominial (por cotas inadimplidas seja ordinárias ou extraordinárias). Tais débitos gerados até a data da venda são de responsabilidade e serão arcados pela CAIXA. 13.7 – Fica o adquirente, não ocupante do imóvel, ciente de que a situação descrita dos débitos pendentes poderá trazer conseqüências diversas, tais como: impedimento temporário em votar em assembléias de moradores, bem como possível execução fiscal. 29.902 v025 micro 8 Edital de Concorrência Pública Especial de Venda de Imóveis 13.8 – Não reconhecerá a CAIXA quaisquer reclamações de terceiros com quem venha o licitante a transacionar o imóvel objeto da licitação. 13.9 – A licitação não importa necessariamente em proposta de contrato por parte da CAIXA, podendo esta revogá-la em defesa do interesse público ou anulá-la, se nela houver irregularidade, no todo ou em parte, em qualquer fase, de ofício ou mediante provocação, bem como adiá-la ou prorrogar o prazo para recebimento de propostas. 13.10 – A participação na presente concorrência implica na concordância e aceitação de todos os termos e condições deste "Edital de Concorrência Pública Especial – Condições Básicas". 13.11 – Não acudindo interessados nos imóveis incluídos nesta licitação, a CAIXA poderá leválos, no todo ou em parte, a seu exclusivo critério, à venda direta, ao primeiro interessado que apresentar proposta de valor igual ou superior ao preço mínimo estabelecido, mantido todas as condições preestabelecidas neste Edital. 13.11.1 – O imóvel levado à Venda Direta será vendido ao primeiro interessado que apresentar proposta após a Divulgação do Resultado Final da Concorrência. 13.11.2 – Na Venda Direta, o proponente pode optar pela intermediação de imobiliária credenciada pela CAIXA. 13.11.3 – Caso haja interesse do proponente nos serviços prestados pela imobiliária credenciada, a comissão de 5% do preço mínimo de venda do imóvel, a título de remuneração pelos serviços prestados pela imobiliária credenciada, será paga pela CAIXA. 13.11.4 - A seu exclusivo critério, a CAIXA poderá a qualquer tempo, retirar os imóveis desta licitação ou da Venda Direta oriunda desta licitação. 13.12 – Os interessados deverão procurar as Agências da CAIXA ou a Gerência de Filial Alienar Bens Móveis e Imóveis - GILIE, para obter todas as informações sobre as condições contratuais e esclarecimentos adicionais necessários ao perfeito entendimento dos requisitos de venda. 13.13 – Para dirimir quaisquer questões que decorram direta ou indiretamente deste Edital, fica eleito o foro da Sede da Justiça Federal do local de onde se localiza o imóvel. 29.902 v025 micro 9 Edital de Concorrência Pública Especial de Venda de Imóveis 14 - CONSTAM DESTE EDITAL Anexo I – Aviso de Venda; Anexo II – Relação de Imóveis; Anexo III – Proposta; Anexo IV – Termo de Desistência; Anexo V – Contrato por Instrumento Particular de Compra e Venda, à Vista, de Imóvel Urbano, com valor inferior a 30 salários mínimos; Anexo VI – Escritura Pública de Compra e Venda à Vista. CURITIBA Local/data , 02 de FEVEREIRO de 2016 Assinatura sob carimbo do Gerente de Filial da GILIE 29.902 v025 micro 1 Edital de Concorrência Pública Especial de Venda de Imóveis Anexo I - Aviso de Venda - Concorrência Pública AVISO DE VENDA COMISSÃO PERMANENTE DE ALIENAÇÃO - CPA/CT CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 0105 / 2016 A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da Gerência de Filial Alienar Bens Móveis e Imóveis - GILIE/CT, torna público aos interessados que venderá, pela melhor oferta, no estado físico e de ocupação em que se encontra(m), imóvel(is) de sua propriedade, discriminados no Anexo II do Edital. O Edital de Concorrência Pública - Condições Básicas, do qual é parte integrante o presente Aviso de Venda, estará à disposição dos interessados de 02/02/2016 a 02/03/2016, em horário bancário, na(s) Agências da CAIXA situadas nos Estados do Paraná e Santa Catarina, na página da CAIXA no endereço www.caixa.gov.br/voce/habitacao - Encontre um Imóvel – Concorrência e Leilões e na Gerência de Filial Alienar Bens Móveis e Imóveis - GILIE/CT, situada na Rua José Loureiro, 195, 9º andar, Centro, Curitiba - PR. Para habilitar-se à Concorrência, o interessado deverá efetuar depósito a título de caução de valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor de avaliação do imóvel descrito para cada imóvel no Anexo II do Edital. As propostas (modelo CAIXA), acompanhadas dos respectivos comprovantes da caução, deverão ser entregues, em envelope lacrado, nas Agências da CAIXA ou na GILIE/CT, do dia 02/02/2016 até o dia 04/03/2016, no horário de atendimento bancário. A abertura dos envelopes será efetuada a partir das 14:00 horas, do dia 09/03/2016, no auditório da GILIE/CT - Rua José Loureiro, 195, 9º andar, Centro, Curitiba - PR, na presença dos interessados ou seus procuradores que comparecerem ao ato. O mapa de classificação da licitação será publicado a partir do dia 11/03/2016, nos mesmos locais de divulgação do Edital de Condições Básicas. Qualquer recurso sobre os atos e decisões da Comissão, relativos à concorrência deverá ser apresentado, por escrito, no prazo de 05(cinco) dias úteis, à Gerência de Filial Alienar Bens Móveis e Imóveis - GILIE/CT, contados da data de divulgação do mapa de classificação. Para os imóveis que não acudirem interessados, a CAIXA, a seu exclusivo critério, levará os imóveis à Venda Direta a partir das 10:00 horas do dia 21/03/2016. Outras informações nos telefones 41 3207 2600 / 3207 2661 / 3207 2641. ______________________________________________ Assinatura sob carimbo do Gerente de Filial da GILIE 29.902 v025 micro 1 Edital de Concorrência Pública Especial de Venda de Imóveis Anexo II - Relação de Imóveis LISTA DE IMÓVEIS Número da Licitação: 0105 / 2016 - CPVE/CT Estado: PR Cidade: ALTONIA Ítem Empreendimento 1 Estado: PR Cidade: CAMBE Ítem Empreendimento 2 Estado: PR Cidade: CAMPO LARGO Ítem Empreendimento Endereço Bairro Descrição R Dos Expedicionários N. 496 Lt 15 - Qd 15 Jardim Social Casa, 65 m2 de área privativa, 390m2 de área do terreno, 2 qts, a.serv, WC, sl, cozinha, Aquisição no estado em que se encontra. Formas de pagamento, previstas em Edital, verificar junto à Agência CAIXA. Mat.12589/1ºRI. Endereço Bairro Descrição R Dalto N. 1198 Qd 21 - Lt 25 A PARQUE RESIDENCIAL ANA ROSA Casa, 69,9 m2 de área privativa, 150m2 de área do terreno, 2 qts, WC, sl, cozinha, Aquisição no estado em que se encontra. Formas de pagamento, previstas em Edital, verificar junto à Agência CAIXA. IF 020613100111000. Mat.33068/1ºRI. Endereço Bairro Descrição Casa, 25,2 m2 de área privativa, 127,5m2 de área do terreno, qt, WC, sl, cozinha, +81,80m² área estimada não averbada, regularização por conta do adquirente. Aquisição no estado em que se encontra. Formas de pagamento, prevista em Edital, verificar junto à Agência CAIXA. IF 01023430520001. Mat.19970/1ºRI. Casa, 49,2 m2 de área privativa, 180m2 de área do terreno, 2 qts, WC, sl, cozinha, Aquisição no estado em que se encontra. Formas de pagamento, previstas em Edital, verificar junto à Agência CAIXA. IF 01014740120005. Mat.36104/1ºRI. Casa, 59,63 m2 de área privativa, 600m2 de área do terreno, 2 qts, a.serv, WC, WC Emp, sl, cozinha, 1 vaga de garagem, +48m² de área 3 Cj Res Partenope R Amazilio Lavall N. 53 Lt 26 Qd F Partenope 4 Cond Res Maringá R Francisco Druzyk N. 05 Cs 05 CAMPO DO MEIO R Ermelino Ribas de Ramos (Antiga R JARDIM ITAQUI 5 29.902 v025 micro Valor de Venda (R$) 63.975,97 Valor de Avaliação (R$) 102.000,00 Valor de Venda (R$) 61.500,00 Valor de Avaliação (R$) 123.000,00 Caução (R$) 5.100,00 Caução (R$) 6.150,00 Caução Estado de Ocupação Ocupado Estado de Ocupação Ocupado Valor de Venda (R$) 192.377,54 Valor de Avaliação (R$) 213.752,83 Estado de Ocupação (R$) 10.687,64 Ocupado 70.800,00 118.000,00 5.900,00 Ocupado 121.225,00 186.500,00 9.325,00 Ocupado 1 Edital de Concorrência Pública Especial de Venda de Imóveis São Pedro) N. 147 6 Res Bianca Estado: PR Cidade: CIANORTE Ítem Empreendimento 7 Cj Res João José Melão Estado: PR Cidade: CURITIBA Ítem Empreendimento estimada não averbada, regularização por conta do adquirente. Aquisição no estado em que se encontra. Formas de pagamento, previstas em Edital, verificar junto à Agência CAIXA. IF 01050000470303001, Mat.24736/1ºRI. Casa, 45 m2 de área privativa, 2 qts, a.serv, WC, cozinha, Aquisição no estado em que se encontra. Formas de pagamento, previstas em Edital, verificar junto à Agência CAIXA.. IF 01050560156001 Mat.37921/1°R.I. R Lucio Antonio Umbelino N. s/n Cs 01 (no local nº146) JARDIM ITAQUI Endereço Bairro Descrição R Fernão Dias N. 1673 Apto. 22 Bl B-5 ZONA 01 Apartamento, 59,4 m2 de área total, 53,94 m2 de área privativa, 3 qts, WC, sl, cozinha, Aquisição no estado em que se encontra. Formas de pagamento, previstas em Edital, verificar junto à Agência CAIXA. Mat. 9839/1ºRI. Endereço Bairro Descrição Apartamento, 132,87 m2 de área total, 93,65 m2 de área privativa, 2 qts, a.serv, suite, WC, WC Emp, sl, cozinha, 1 vaga de garagem, Aquisição no estado em que se encontra, Formas de pagamento, previstas em Edital, verificar junto à Agência CAIXA. IF 430920250110, Mat.28004 e 28005/5ºRI. Apartamento, 113,91 m2 de área total, 71,44 m2 de área privativa, 2 qts, a.serv, 2 WCs, sl, sacada, cozinha, 1 vaga de garagem, Aquisição no estado em que se encontra. Formas de pagamento, previstas em Edital, verificar junto à Agência CAIXA. Mat. 31942/2ºRI. Casa, 80 m2 de área privativa, 160m2 de área do terreno, 3 qts, WC, sl, cozinha, edicula, Aquisição no estado em que se encontra. Formas de pagamento, prevista em Edital, verificar junto à Agência CAIXA. IF 897750310003. Mat.164927/8ºRI. Apartamento, 41,22 m2 de 8 Ed Lujan R Mons Manoel Vicente N. 842 Apto. 403 Vaga garagem 403 AGUA VERDE 9 Ed Monreale R Ver Washington Mansur N. 248 Apto. 33 AHU R Lourdes Betezek N. 228 Lt 31 Qd 50 - Mor Vitória Regia III CIDADE INDUSTRIAL R Nicolau CIDADE 10 11 Cj Res Moradias 29.902 v025 micro 82.798,52 113.000,00 5.650,00 Valor de Venda (R$) 88.000,00 Valor de Avaliação (R$) 110.000,00 Caução Valor de Venda (R$) 279.900,00 Valor de Avaliação (R$) 311.000,00 (R$) 15.550,00 Ocupado 262.800,00 292.000,00 14.600,00 Ocupado 182.488,32 202.764,80 10.138,24 Ocupado 172.800,00 192.000,00 9.600,00 Ocupado (R$) 5.500,00 Caução Ocupado Estado de Ocupação Ocupado Estado de Ocupação 1 Edital de Concorrência Pública Especial de Venda de Imóveis 12 Itatiaia V Vorobi N. 235 Apto. 01 Bl 06 INDUSTRIAL Cj Res Fazendinha R Carlos Klemtz N. 1433 Apto. 34 Bl 14 FAZENDINHA R Rio Grande do Norte N. 1621 Lt 02 Qd 02 GUAIRA 13 14 Ed Del Olmo Av Brasília N. 4606 Apto. 52 Vaga garagem 19 NOVO MUNDO 15 Ed Mont Flores R Paraíba N. 3549 Apto. 306 Vaga garagem n°43 PORTAO Estado: PR Cidade: DOIS VIZINHOS Ítem Empreendimento 16 Aline Cristina 29.902 v025 micro área privativa, 3 qts, a.serv, WC, sl, cozinha, Aquisição no estado em que se encontra. Formas de pagamento, prevista em Edital, verificar junto à Agência CAIXA. IF 691010690442. Mat.46848/8ºRI. Apartamento, 54,81 m2 de área total, 48,7 m2 de área privativa, 3 qts, a.serv, WC, sl, cozinha, Aquisição no estado em que se encontra. Formas de pagamento, previstas em Edital, verificar junto à Agência CAIXA. Mat.17710/6ºRI. Casa, 66 m2 de área privativa, 605,15m2 de área do terreno, 2 qts, WC, sl, cozinha, FGTS NÃO. Possui 3 casas, 1 não averbada e +134,00m² área estimada não averbada, regularizações por conta do adquirente. Aquisição no estado em que se encontra. Formas de pgto, previstas em Edital, verificar junto à Agência CAIXA. Mat.21325/1ºRI. Apartamento, 130,4 m2 de área total, 88,51 m2 de área privativa, 3 qts, a.serv, 2 WCs, sl, DCE, sacada, cozinha, 1 vaga de garagem, Aquisição no estado em que se encontra. Formas de pagamento, previstas em Edital, verificar junto à Agência CAIXA. IF 830311070200, Mat. Ap 26056, Mat. GR 26057/5ºRI. Apartamento, 99,75 m2 de área total, 58,82 m2 de área privativa, 2 qts, suite, WC, sl, cozinha, 1 vaga de garagem, Aquisição no estado em que se encontra. Formas de pagamento, previstas em Edital, verificar junto à agência CAIXA. Mat.39160/5°RI. Endereço Bairro Descrição R Rio Grande do Sul N. 227 Apto. Ap 202 e 203 CENTRO Apartamento, 91,92 m2 de área total, 81 m2 de área privativa, 3 qts, 2 WCs, sl, cozinha, Aquisição no estado em que se encontra. Formas de pagamento, previstas em Edital, verificar junto à Agência CAIXA. IF 0010200013100190012. Mat.33250/1ºRI. 141.518,48 151.104,00 7.555,20 Ocupado 330.184,80 366.872,00 18.343,60 Ocupado 187.850,00 289.000,00 14.450,00 Ocupado 203.704,97 271.606,63 13.580,33 Ocupado Valor de Venda (R$) 144.000,00 Valor de Avaliação (R$) 160.000,00 Caução (R$) 8.000,00 Estado de Ocupação Ocupado 1 Edital de Concorrência Pública Especial de Venda de Imóveis Estado: PR Cidade: FAZENDA RIO GRANDE Ítem Empreendimento Endereço Bairro Descrição 17 Cond Res Sol Nascente XV R Pavão N. 388 Cs 02 Periferia 18 Cond Res Dedaleiro R Dedaleiro N. 152 Cs 05 - Lot Hortencias IV EUCALIPTOS 19 Cond Res Moçambique I R Tangara N. 770 Cs 02 GRALHA AZUL Estado: PR Cidade: GUARAPUAVA Ítem Empreendimento 20 Estado: PR Cidade: INAJA Ítem Empreendimento 21 Casa, 47 m2 de área privativa, 2 qts, WC, sl, cozinha, Aquisição no estado em que se encontra. Formas de pagamento, previstas em Edital, verificar junto à Agência CAIXA. IF 02001702620002. Mat. 28423/1ºRI. Casa, 41,15 m2 de área total, 41,15 m2 de área privativa, 2 qts, WC, sl, cozinha, IMPEDIMENTO DO USO DO FGTS ATÉ 26/05/2016. Aquisição no estado em que se encontra. Formas de pagamento, prevista em Edital, verificar junto à Agência CAIXA. IF 0610620196005. Mat.33041/1ºRI. Casa, 54 m2 de área privativa, 130,5m2 de área do terreno, 2 qts, WC, sl, cozinha, Aquisição no estado em que se encontra. Formas de pagamento, previstas em Edital, verificar junto à Agência CAIXA. IF 0230100066002 Mat.24516/1°R.I. Endereço Bairro Descrição R Dos Motoristas N. 190 Lt 14 - Qd 56 NUCLEO HABITACIONAL 2000 Casa, 36 m2 de área privativa, 189m2 de área do terreno, 2 qts, WC, cozinha, + 16,50m² de área estimada não averbada, regularização por conta do adquirente. FGTS NÃO. AQUISIÇÃO SOMENTE COM RECURSOS PRÓPRIOS. Aquisição no estado em que se encontra. Mat.23053/3ºRI. Endereço Bairro Descrição R Francisco Ramos Leonel (Antiga R Projetada F) N. 39 Lt 11 QD 06 CENTRO Casa, 40,8 m2 de área privativa, 250m2 de área do terreno, 2 qts, WC, sl, cozinha, Aquisição no estado em que se encontra. Formas de pagamento, prevista em Edital, verificar junto à Agência CAIXA. IF 00000060011001. Mat.8264/1ºRI de Paranacity/PR. Valor de Venda (R$) 90.812,72 Valor de Avaliação (R$) 126.000,00 Caução (R$) 6.300,00 Ocupado 97.600,00 122.000,00 6.100,00 Ocupado 86.615,93 142.000,00 7.100,00 Ocupado Valor de Venda (R$) 33.938,36 Valor de Avaliação (R$) 67.876,72 Caução Estado de Ocupação Valor de Venda (R$) 33.060,00 Valor de Avaliação (R$) 41.325,00 (R$) 3.393,84 Caução (R$) 2.066,25 Estado de Ocupação Ocupado Estado de Ocupação Ocupado Estado: PR 29.902 v025 micro 1 Edital de Concorrência Pública Especial de Venda de Imóveis Cidade: LONDRINA Ítem Empreendimento Endereço Bairro Descrição 22 R Camila Kauam N. 661 Lt 9/B - Qd 2-B JARDIM ALEMANHA 23 R Novario Geraldo da Silva N. 475 Lt 36 - Qd 03 JARDIM PARIS Casa, 81,22 m2 de área privativa, 125m2 de área do terreno, 3 qts, a.serv, WC, sl, cozinha, IMPEDIMENTO DO USO DO FGTS ATÉ 04/03/2016. Aquisição no estado em que se encontra. Formas de pagamento, prevista em Edital, verificar junto à Agência CAIXA. IF 04030389201220001, Mat 13949/4ºRI Casa, 65,74 m2 de área privativa, 250m2 de área do terreno, 3 qts, WC, sl, cozinha, Aquisição no estado em que se encontra. Formas de pagamento, prevista em Edital, verificar junto à Agência CAIXA. IF 07030016304460001. Mat.76112/2ºRI. Endereço Bairro Estado: PR Cidade: MANDAGUARI Ítem Empreendimento 24 R Osvaldo Cruz N. s/n Lt 11 - Qd 08 Jd Madrid 25 R Manoel Antunes Pereira N. s/n Lt 06 Qd 50 CENTRO Estado: PR Cidade: PIRAQUARA Ítem Empreendimento Endereço Descrição Terreno, 150,4m2 de área do terreno, FGTS NÃO. AQUISIÇÃO SOMENTE COM RECURSOS PRÓPRIOS. +48,82m² área estimada não averbada, regularização por conta do adquirente. Aquisição no estado em que se encontra. IF 01113080158001. Mat.19056/1ºRI. Comercial, 548,75 m2 de área privativa, 350m2 de área do terreno, FGTS NÃO. Uso comercial. Aquisição no estado em que se encontra. Formas de pagamento, previstas em Edital, verificar junto à Agência CAIXA. IF 01010500087001. Mat.13140/1ºRI. Bairro 26 Cond Res Lorena Cristina R Engenheiro Rebouças N. 93 Casa 15 JARDIM BELA VISTA 27 Cond Res Advance R Antonio Alceu Zielonca N. 1718 Cs 02 PLANTA DEODORO 29.902 v025 micro Valor de Venda (R$) 113.600,00 Valor de Avaliação (R$) 142.000,00 Caução Estado de Ocupação (R$) 7.100,00 Ocupado 102.043,42 120.000,00 6.000,00 Ocupado Valor de Venda (R$) 82.384,70 Valor de Avaliação (R$) 94.000,00 Caução (R$) 4.700,00 Ocupado 800.250,00 1.067.000,00 53.350,00 Ocupado Caução Estado de Ocupação Descrição Casa, 64,6 m2 de área privativa, 2 qts, a.serv, WC, sl, cozinha, Possível área de preservação permanente. AQUISIÇÃO SOMENTE COM RECURSOS PRÓPRIOS, SEM FINANCIAMENTO. FGTS NÃO. IF 121620306015. Mat.43829/1ºRI. Casa, 59,24 m2 de área total, 59,24 m2 de área privativa, 2 qts, WC, sl, cozinha, POSSÍVEL ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. FGTS NÃO. Estado de Ocupação Valor de Venda (R$) 99.273,57 Valor de Avaliação (R$) 119.000,00 (R$) 5.950,00 Ocupado 87.764,00 109.705,00 5.485,25 Ocupado 1 Edital de Concorrência Pública Especial de Venda de Imóveis 28 R da Paz N. S/N Lt 01 Qd 21 PLANTA DEODORO 29 Cond Res Dom Gustavo R Dr Takami Tano N. 67 Casa 03 PLANTA DEODORO 30 Cond Res Colina Verde R Mario de Jesus Simeão N. 87 Cs 01 PLANTA DEODORO 31 Cond Res Vila Fuck II R Laurinda Ribeiro Vieira N. 665 Cs 01 VILA FUCK Estado: PR Cidade: PONTA GROSSA Ítem Empreendimento Endereço Bairro Descrição Casa, 50,77 m2 de área total, 49,61 m2 de área privativa, 2 qts, WC, sl, cozinha, Aquisição no estado em que se encontra. Formas de pagamento, previstas em Edital, verificar junto à Agência CAIXA. IF 08356070090001, Mat.7152/3ºRI. Casa, 49,6 m2 de área total, 48,04 m2 de área privativa, 2 qts, WC, sl, cozinha, Aquisição no estado em que se encontra. Formas de pagamento, previstas em Edital, verificar junto à Agência CAIXA. IF 08554660123002. Mat. 50516/1ºRI. 32 Cond Res Dona Bela R Joao Maria da Cruz N. 6A Cs 01 BOA VISTA 33 Cond Res San Marino I R Pedro Alves dos Santos N. 249 Cs 02 CONTORNO Estado: PR Cidade: ROLANDIA Ítem Empreendimento 34 29.902 v025 micro AQUISIÇÃO SOMENTE COM RECUROSOS PRÓPRIOS. Aquisição no estado em que se encontra. IF 510110457002. Mat.43594/1ºRI. Terreno, 441m2 de área do terreno, Possível área de preservação permanente. AQUISIÇÃO SOMENTE COM RECURSOS PRÓPRIOS. FGTS NÃO. Aquisição no estado em que se encontra. IF 1050050092001. Mat.42816/1ºRI. Casa, 61,15 m2 de área privativa, 2 qts, a.serv, WC, sl, cozinha, Possível área de preservação permanente. FGTS NÃO.AQUISIÇÃO SOMENTE COM RECURSOS PRÓPRIOS, SEM FINANCIAMENTO. IF 510010239003. Mat.44982/1ºRI. Casa, 56,45 m2 de área total, 56,45 m2 de área privativa, 2 qts, a.serv, WC, sl, cozinha, Possível área de preservação permanente. FGTS NÃO. AQUISIÇÃO SOMENTE COM RECURSOS PRÓPRIOS. Aquisição no estado em que se encontra. IF 510170159001. Mat.43966/1ºRI. Casa, 58,71 m2 de área privativa, 98,48m2 de área do terreno, 2 qts, a.serv, WC, sl, cozinha, Possível área de preservação permanente. FGTS NÂO. AQUISIÇÃO SOMENTE COM RECURSOS PRÓPRIOS. Aquisição no estado em que se encontra. IF111040452001 Endereço R Angelo Montovani Bairro Jd dos Pioneiros Descrição Casa, 69,9 m2 de área privativa, 155,1m2 de área do terreno, 2 qts, 64.751,35 84.183,80 4.209,19 Ocupado 98.056,29 114.391,00 5.719,55 Ocupado 93.703,24 116.000,00 5.800,00 Ocupado 93.937,09 119.000,00 5.950,00 Ocupado Valor de Venda (R$) 72.135,28 Valor de Avaliação (R$) 95.600,00 Caução (R$) 4.780,00 Ocupado 74.452,40 135.368,00 6.768,40 Ocupado Valor de Venda (R$) 82.759,26 Valor de Avaliação (R$) 104.000,00 Caução Estado de Ocupação (R$) 5.200,00 Estado de Ocupação Ocupado 1 Edital de Concorrência Pública Especial de Venda de Imóveis N. 390 Lt 21 REM - Qd 16 35 R Guatemala N. 126 Lt 11 A - Qd 8 Estado: PR Cidade: SAO JOSE DOS PINHAIS Ítem Empreendimento Endereço 36 Jd Europa Bairro Descrição R Sergino Webber Leite N. 393 Lt 07 - Qd 15 DOM RODRIGO Casa, 55,25 m2 de área privativa, 432m2 de área do terreno, 3 qts, a.serv, WC, sl, cozinha, FGTS NÃO. Impedimento do uso do FGTS até 08/08/2016. Aquisição no estado em que se encontra. Formas de pagamento, previstas em Edital, verificar junto à Agência CAIXA. Mat.30080/1ºRI. Casa, 71,13 m2 de área privativa, 3 qts, WC, sl, cozinha, FGTS NÃO. Possui 2ª casa de madeira não averbada, regularização por conta do adquirente. Aquisição no estado em que se encontra. Formas de pagamento, previstas em Edital, verificar junto à Agência CAIXA. Mat.72071/1ºRI. Casa, 59,19 m2 de área total, 59,19 m2 de área privativa, 3 qts, WC, sl, cozinha, Aquisição no estado em que se encontra. Formas de pagamento, prevista em Edital, verificar junto à Agência CAIXA. IF 16097001700101. Mat 75359/1ºRI. 37 Cond Res Estrela Meridional R Valdomiro Valaski N. 480 Cs 06 GUATUPE 38 Cond Res Melite II R Sezinando Ferreira da Cruz N. 313 Cs 01 SAO MARCOS Estado: PR Cidade: SARANDI Ítem Empreendimento Endereço Bairro 39 R Dourados N. 1214 Lt 05 Rem- Qd 09 Jd Esperanca 40 R das Dalias (No local n°1474) PARQUE RESIDENCIAL NOVA ALIANCA 29.902 v025 micro WC, sl, cozinha, FGTS NÃO. Impedimento do uso do FGTS até 01/07/2016. Aquisição no estado em que se encontra. Formas de pagamento, previstas em Edital, verificar junto à Agência CAIXA. Mat.28355/1ºRI. Casa, 48,9 m2 de área privativa, 125m2 de área do terreno, 2 qts, WC, sl, cozinha, Aquisição no estado em que se encontra. Formas de pagamento, previstas em Edital, verificar junto à Agência CAIXA. IF 10285201120010, Mat.25791/1ºRI. Descrição Casa, 74,77 m2 de área privativa, 153,3m2 de área do terreno, 2 qts, a.serv, WC, sl, cozinha, Aquisição no estado em que se encontra. Formas de pagamento, previstas em Edital, verificar junto à Agência CAIXA. IF 10036000900005001. Mat.14563/1ºRI. Casa, 80,16 m2 de área privativa, 125m2 de área do terreno, 3 qts, WC, sl, sacada, cozinha, Aquisição no estado em 68.054,68 85.068,36 4.253,42 Ocupado Valor de Venda (R$) 132.293,58 Valor de Avaliação (R$) 146.000,00 Caução Estado de Ocupação (R$) 7.300,00 Ocupado 145.172,99 185.000,00 9.250,00 Ocupado 150.130,86 153.894,00 7.694,70 Ocupado Valor de Venda (R$) 93.731,37 Valor de Avaliação (R$) 139.998,00 Caução Estado de Ocupação (R$) 6.999,90 Ocupado 94.400,00 118.000,00 5.900,00 Ocupado 1 Edital de Concorrência Pública Especial de Venda de Imóveis N. 1480 Estado: PR Cidade: TEIXEIRA SOARES Ítem Empreendimento Endereço 41 R Souza Naves N. 225 Estado: PR Cidade: TELEMACO BORBA Ítem Empreendimento Endereço 42 Estado: PR Cidade: URAI Ítem Empreendimento 43 Estado: SC Cidade: ARARANGUA Ítem Empreendimento 44 29.902 v025 micro que se encontra. Formas de pagamento, prevista em Edital, verificar junto à Agência CAIXA. IF 1107000028000007A001. Mat.17128/1ºRI. Bairro Descrição CENTRO Casa, 42 m2 de área privativa, 306,4m2 de área do terreno, qt, suite, WC, sl, cozinha, +88,00m² área estimada ñ averbada, muro lateral esq. invadiu aprox. 1,00m o lote vizinho, regularizações por conta do adquirente. FGTS NÃO. AQUISIÇÃO SOMENTE C/ RECURSOS PRÓPRIOS. Aquisição no estado em que se encontra. IF 25148, Mat.3390/1ºRI. Bairro Descrição R Veneza N. 39 Lt 03 - Qd 02 Lot Jd Italia JARDIM ITALIA Casa, 56 m2 de área privativa, 200m2 de área do terreno, 2 qts, a.serv, suite, WC, WC Emp, sl, cozinha, edicula, +104,00m² de área estimada não averbada, regularização por conta do adquirente. Aquisição no estado em que se encontra. Formas de pagamento, previstas em Edital, verificar junto à Agência CAIXA. Mat.24891/1ºRI. Endereço Bairro Descrição CENTRO Casa, 69,66 m2 de área privativa, 150m2 de área do terreno, 3 qts, a.serv, WC, sl, cozinha, Aquisição no estado em que se encontra. Formas de pagamento, previstas em Edital, verificar junto à Agência CAIXA. IF 01011960133001. Mat.10752/1ºRI. R Uberaba N. 145 Endereço Bairro Descrição R Pedro Paulo Conceição N. 806 Lt 05 - Qd 04 Jd das Avenidas Casa, 64,6 m2 de área privativa, 279m2 de área do terreno, 2 qts, varanda, WC, sl, cozinha, +13,50m² de área estimada não averbada, regularização por conta do adquirente. Aquisição no estado em que se encontra. Formas de pagamento verificar junto à Agência CAIXA. Mat.39694/1°RI. Valor de Venda (R$) 85.994,80 Valor de Avaliação (R$) 132.299,70 Valor de Venda (R$) 124.426,02 Valor de Avaliação (R$) 175.824,00 Valor de Venda (R$) 81.406,23 Valor de Avaliação (R$) 110.000,00 Valor de Venda (R$) 82.818,61 Valor de Avaliação (R$) 126.295,00 Caução (R$) 6.614,99 Caução (R$) 8.791,20 Caução (R$) 5.500,00 Caução (R$) 6.314,75 Estado de Ocupação Ocupado Estado de Ocupação Ocupado Estado de Ocupação Ocupado Estado de Ocupação Ocupado 1 Edital de Concorrência Pública Especial de Venda de Imóveis Estado: SC Cidade: BALNEARIO RINCAO Ítem Empreendimento Endereço 45 R Hercilio Luz N. 540 Lt 11 - Qd 138 Lot MiramarZona Nova Estado: SC Cidade: CHAPECO Ítem Empreendimento Endereço Bairro Descrição Centro Casa, 153 m2 de área privativa, 300m2 de área do terreno, 3 qts, WC, sl, cozinha, edicula, Aquisição no estado em que se encontra. Formas de pagamento, previstas em Edital, verificar junto à Agência CAIXA. IF 020713811001. Mat.14514/1ºRI de Içara/SC. Bairro 46 Lot Bouganville Residence R C N. s/n Lt 123 Qd 4383 Serrinha 47 Lot Bouganville Residence R E N. s/n Lt 61 - Qd 4377 Serrinha 48 Lot Bouganville Residence R E N. s/n Lt 22 - Qd 4373 Serrinha 49 Lot Bouganville Residence R H N. s/n Lt 36 - Qd 4374 Serrinha 50 Lot Bouganville Residence R H N. s/n Lt 48 - Qd 4374 Serrinha 51 Lot Bouganville Residence R H N. s/n Lt 45 - Qd 4374 Serrinha 29.902 v025 micro Descrição Terreno, 1173,7m2 de área do terreno, FGTS NÃO. Para construção consultar órgãos competentes. Aquisição no estado em que se encontra. Formas de pagamento, previstas em Edital, verificar junto à Agência CAIXA. IF 73811. Mat.90340/1ºRI. Terreno, 1195,67m2 de área do terreno, FGTS NÃO. Para construção consultar órgãos competentes. Aquisição no estado em que se encontra. Formas de pagamento, previstas em Edital, verificar junto à Agência CAIXA. IF 73734. Mat.89120/1ºRI. Terreno, 1182,26m2 de área do terreno, FGTS NÃO. Para construção consultar órgãos competentes. Aquisição no estado em que se encontra. Formas de pagamento, previstas em Edital, verificar junto à Agência CAIXA. IF 73687. Mat.89532/1ºRI. Terreno, 1138,14m2 de área do terreno, FGTS NÃO. Para construção consultar órgãos competentes. Aquisição no estado em que se encontra. Formas de pagamento, previstas em Edital, verificar junto à Agência CAIXA. IF 73704. Mat.89124/1ºRI. Terreno, 1206,34m2 de área do terreno, FGTS NÃO. Para construção consultar órgãos competentes. Aquisição no estado em que se encontra. Formas de pagamento, previstas em Edital, verificar junto à Agência CAIXA. IF 73718 Mat.78078/1ºRI. Terreno, 1319,11m2 de área do terreno, FGTS NÃO. Para construção consultar órgãos competentes. Aquisição no Valor de Venda (R$) 113.871,39 Valor de Avaliação (R$) 122.000,00 Caução (R$) 6.100,00 Estado de Ocupação Ocupado Valor de Venda (R$) 130.500,00 Valor de Avaliação (R$) 145.000,00 Caução Estado de Ocupação (R$) 7.250,00 Desocupado 127.800,00 142.000,00 7.100,00 Desocupado 112.500,00 125.000,00 6.250,00 Desocupado 119.700,00 133.000,00 6.650,00 Desocupado 121.500,00 135.000,00 6.750,00 Desocupado 124.137,00 134.000,00 6.700,00 Desocupado 2 Edital de Concorrência Pública Especial de Venda de Imóveis 52 Cond Res Colina do Sol II 53 Estado: SC Cidade: CRICIUMA Ítem Empreendimento 54 Ed Res Mantova 55 Estado: SC Cidade: FLORIANOPOLIS Ítem Empreendimento 56 Ed Elevato Residencial 29.902 v025 micro R Tapajos N. 850 Apto. 404 Bl C ESPLANADA R Alberto Mayer N. 64E Lt 07 Qd 1519 Lot Villagio PALMITAL Endereço Bairro estado em que se encontra. Formas de pagamento, previstas em Edital, verificar junto à Agência CAIXA. IF 73714. Mat.90721/1ºRI Apartamento, 89,86 m2 de área total, 79,84 m2 de área privativa, 2 qts, a.serv, suite, WC, sl, sacada, cozinha, Cozinha/área serviço conjugadas. Aquisição no estado em que se encontra. Formas de pagamento, previstas em Edital, verificar junto à Agência CAIXA. Mat.76269/1°RI. Casa, 169,81 m2 de área privativa, 360m2 de área do terreno, 5 qts, a.serv, 3 WCs, WC Emp, churrasqueira, 3 sls, sacada, cozinha, edicula, Aquisição no estado em que se encontra. Formas de pagamento, previstas em Edital, verificar junto à Agência CAIXA. IF 23313. Mat.18773 1ºRI Descrição Av Universitária N. 2535 Apto. 402 Bl 07 SANTA LUZIA R Martim Afonso de Souza N. 975 Lt 102 SANTO ANTONIO Endereço Bairro Descrição ESTREITO Apartamento, 124,27 m2 de área total, 71,84 m2 de área privativa, qt, a.serv, suite, WC, sl, sacada, cozinha, 1 vaga de garagem, Vaga de garagem 54: mat 36081, IF 51330841101038025. Depósito 37: mat 36052 IF 51330841101009785. Aquisição no estado em que se encontra. IF ap 51330841101244865. Formas de pagamento, previstas em Edital, verificar junto à Agência R Professor Clementino de Brito N. 205 Apto. 1201 Vaga garagem n°54 e dep. n°37 Apartamento, 62,84 m2 de área total, 58,39 m2 de área privativa, 2 qts, a.serv, WC, sl, sacada, cozinha, Aquisição no estado em que se encontra. Formas de pagamento, previstas em Edital, verificar junto à Agência CAIXA. IF 1185062800013110. Mat.96884/1ºRI. Casa, 68,95 m2 de área privativa, 300m2 de área do terreno, 3 qts, a.serv, WC, sl, cozinha, Aquisição no estado em que se encontra. Formas de pagamento, previstas em Edital, verificar junto à Agência CAIXA. IF 019240300006001, Mat.72988/1ºRI. 135.000,00 180.000,00 9.000,00 Ocupado 357.300,00 397.000,00 19.850,00 Ocupado Valor de Venda (R$) 60.500,00 Valor de Avaliação (R$) 121.000,00 (R$) 6.050,00 Ocupado 108.000,00 135.000,00 6.750,00 Ocupado Caução Estado de Ocupação Valor de Venda (R$) 242.092,79 Valor de Avaliação (R$) 310.000,00 Caução (R$) 15.500,00 Estado de Ocupação Ocupado 2 Edital de Concorrência Pública Especial de Venda de Imóveis CAIXA. Estado: SC Cidade: FORQUILHINHA Ítem Empreendimento Endereço 57 R Lino Forgiarini N. 199 Lt 31 - Qd L Lot Dona Irene Estado: SC Cidade: ICARA Ítem Empreendimento 58 59 Residencial Santo Expedito Estado: SC Cidade: ILHOTA Ítem Empreendimento 60 Estado: SC Cidade: ITAPEMA Ítem Empreendimento 61 Res Ana 29.902 v025 micro Bairro Descrição Ouro Negro Casa, 69,99 m2 de área privativa, 348m2 de área do terreno, 2 qts, WC, sl, cozinha, Aquisição no estado em que se encontra. Formas de pagamento, previstas em Edital, verificar junto à Agência CAIXA. IF 01050250370001.Mat.5750/1ºRI. Endereço Bairro R dos Sanhaços (no local R Martim Salvador nº784) N. s/n Lt 17 - Qd 09 Lot Jd Jorge de Luca Jd Silvana R Procopio Lima N. 1240 Apto. 304 Bl E - Vaga estacionamento n°84 Raichaski Endereço Descrição Terreno, 783,75m2 de área do terreno, +222,70m² área estimada da casa não averbada, regularização por conta do adquirente. FGTS NÃO. AQUISIÇÃO SOMENTE COM RECURSOS PRÓPRIOS. Aquisição no estado em que se encontra. Mat.40491/1ºRI. Apartamento, 59,98 m2 de área total, 53,36 m2 de área privativa, 2 qts, a.serv, WC, sl, cozinha, Aquisição no estado em que se encontra. Formas de pagamento, previstas em Edital, verificar junto à agência CAIXA. Mat. 43141/1°R.I. Bairro Descrição R Bonifacio Maba Lt 09 Missoes Terreno, 578,83m2 de área do terreno, FGTS NÃO. Aquisição no estado em que se encontra. Formas de pagamento, previstas em Edital, verificar junto à Agência CAIXA. IF 115065730001. Mat.23014/1ºRI de Gaspar. Endereço Bairro Descrição R 806-B N. 491 Cs 02 Alto São Bento Casa, 77,03 m2 de área total, 76,32 m2 de área privativa, 2 qts, a.serv, suite, WC, sl, cozinha, Aquisição no estado em que encontra. Formas de pagamento, previstas em Edital, verificar junto à Agência CAIXA. IF 01036720201001002. Mat. 24695/1ºRI. Valor de Venda (R$) 116.000,00 Valor de Avaliação (R$) 145.000,00 Caução (R$) 7.250,00 Ocupado Valor de Venda (R$) 351.205,18 Valor de Avaliação (R$) 361.000,00 (R$) 18.050,00 Ocupado 75.402,13 125.670,22 6.283,51 Ocupado Valor de Venda (R$) 72.000,00 Valor de Avaliação (R$) 80.000,00 Valor de Venda (R$) 117.790,96 Valor de Avaliação (R$) 168.272,80 Caução Estado de Ocupação Caução (R$) 4.000,00 Caução (R$) 8.413,64 Estado de Ocupação Estado de Ocupação Desocupado Estado de Ocupação Ocupado 2 Edital de Concorrência Pública Especial de Venda de Imóveis Estado: SC Cidade: JOINVILLE Ítem Empreendimento 62 Res Vila Real Estado: SC Cidade: LAGES Ítem Empreendimento 63 Bairro Descrição R Perpétua Borges da Cunha N. 415 Apto. 156 Bl 01 JARIVATUBA Apartamento, 45,85 m2 de área total, 37,1 m2 de área privativa, qt, WC, sl, cozinha, Aquisição no estado em que se encontra. Formas de pagamento, previstas em Edital, verificar junto à Agência CAIXA. IF 1311233090930031. Mat.32715/3ºRI. Endereço R Epaminondas Emiliano Branco N. 48 Estado: SC Cidade: NAVEGANTES Ítem Empreendimento 64 Estado: SC Cidade: ORLEANS Ítem Empreendimento 65 Estado: SC Cidade: PALHOCA Ítem Empreendimento 66 Endereço Cond Res Paulo 29.902 v025 micro Bairro Descrição ARAUCARIA Casa, 52,52 m2 de área privativa, 210m2 de área do terreno, 2 qts, WC, sl, cozinha, Aquisição no estado em que se encontra. Formas de pagamento, previstas em Edital, verificar junto à agência CAIXA. Mat.25607/1°R.I. Endereço Bairro Descrição Av Conselheiro João Gaya N. 1408 CENTRO Casa, 181,9 m2 de área total, 90 m2 de área privativa, 3 qts, WC, sl, cozinha, Aquisição no estado em que se encontra. Formas de pagamento, previstas em Edital, verificar junto à Agência CAIXA. IF 01010410168001. Mat.5419/1°RI Endereço Bairro Descrição R Ayrton Senna N. 733 Lt 29 Qd H Periferia Casa, 56 m2 de área privativa, 300m2 de área do terreno, 2 qts, WC, sl, cozinha, Imóvel de Madeira. Aquisição no estado em que se encontra. Formas de pagamento, previstas em Edital, verificar junto à Agência CAIXA. Mat.13921/1ºRI Endereço R Veneza N. 45 Cs 02 - Vaga descoberta 02 Bairro Descrição ARIRIU DA FORMIGA Casa, 47,5 m2 de área total, 46,55 m2 de área privativa, 2 qts, a.serv, WC, sl, cozinha, Aquisição no Valor de Venda (R$) 64.659,08 Valor de Venda (R$) 43.000,00 Valor de Venda (R$) 202.500,00 Valor de Avaliação (R$) 107.000,00 Valor de Avaliação (R$) 86.000,00 Valor de Avaliação (R$) 270.000,00 Valor de Venda (R$) 42.167,26 Valor de Avaliação (R$) 78.500,00 Valor de Venda (R$) 97.907,27 Valor de Avaliação (R$) 134.100,00 Caução (R$) 5.350,00 Caução (R$) 4.300,00 Caução (R$) 13.500,00 Caução (R$) 3.925,00 Caução (R$) 6.705,00 Estado de Ocupação Ocupado Estado de Ocupação Ocupado Estado de Ocupação Ocupado Estado de Ocupação Ocupado Estado de Ocupação Ocupado 2 Edital de Concorrência Pública Especial de Venda de Imóveis 67 Res Belle Ville R Alcino dos Navegantes Moreira N. 400 Apto. 42 Bl 03 BARRA DO ARIRIU 68 Cond Res Apolo R Natalina Martins da Luz N. 84 Apto. 02 BARRA DO ARIRIU 69 Res Machado de Assis R Olavio de Biase N. 258 Apto. 202 BARRA DO ARIRIU 70 Cond Res Bosque das Estações R José Cosme Pamplona N. 2220 Apto. 106 Bl H - Vaga descoberta 314 BELA VISTA 71 Cond Terra Nova Palhoça I R José João Barcelos N. 1455 Casa Geminada n°366 - Qd BA BELA VISTA 72 Cond Res Fernando Pessoa R João Martins de Souza (Ant. R José Paulo Avila) N. 1004 Apto. 101 Vg estacionamento descoberta 101 PACHECOS 29.902 v025 micro estado em que se encontra. Formas de pagamento, previstas em Edital, verificar junto à Agência Caixa. IF 01031390154001002. Mat.59693/1°RI Apartamento, 48,53 m2 de área total, 42,98 m2 de área privativa, 2 qts, a.serv, WC, sl, cozinha, Aquisição no estado em que se encontra. Formas de pagamento, prevista em Edital, verificar junto à Agência CAIXA. IF 01030615766000046, Mat.46464/1ºRI. Apartamento, 62,48 m2 de área total, 55,74 m2 de área privativa, 2 qts, a.serv, WC, sl, cozinha, Sala e cozinha conjugadas. Aquisição no estado em que se encontra. Formas de pagamento, previstas em Edital, verificar junto à agência CAIXA. I. F. 010323700161002. Mat. 54137/1º RI. Apartamento, 59,8 m2 de área total, 51,9 m2 de área privativa, 2 qts, WC, sl, sacada, cozinha, Aquisição no estado em que se encontra. Formas de pagamento, previstas em Edital, verificar junto à agência CAIXA. IF 010324510141004. Mat. 50714/1°R.I. Apartamento, 61,72 m2 de área total, 51,02 m2 de área privativa, 2 qts, a.serv, WC, sl, sacada, cozinha, IMPEDIMENTO DO USO DO FGTS ATÉ 15/08/2016. Aquisição no estado em que se encontra. Formas de pagamento, prevista em Edital, verificar junto à Agência CAIXA. IF 01040022552008006, Mat.58321/1ºRI. Casa, 68,37 m2 de área total, 66,6 m2 de área privativa, 3 qts, 2 WCs, sl, cozinha, Aquisição no estado em que se encontra. Formas de pagamento, previstas em Edital, verificar junto à Agência CAIXA. IF 01040027809112. Mat.50102/1ºRI. Apartamento, 59,8 m2 de área total, 51,9 m2 de área privativa, 2 qts, a.serv, WC, sl, sacada, cozinha, Aquisição no estado em que se encontra. Formas de pagamento, previstas em Edital, verificar junto à 82.937,31 95.000,00 4.750,00 Ocupado 79.873,17 110.000,00 5.500,00 Ocupado 87.717,63 118.500,00 5.925,00 Ocupado 108.390,24 128.000,00 6.400,00 Ocupado 112.492,01 155.000,00 7.750,00 Ocupado 97.486,32 118.000,00 5.900,00 Ocupado 2 Edital de Concorrência Pública Especial de Venda de Imóveis 73 Cond Res Recanto da Guarda I 74 R Natalino Campos Schaiman N. 1150 Apto. 13 Bl 10 - Vaga estacionamento descob nº03 PACHECOS Av Sagrada Familia N. s/n Lt 155 - Qd A-9 PINHEIRA 75 Res Pq da Ponte Cond Clube R Augusto Westphal N. 450 Apto. 502 Bl A Vaga descoberta n° 57 PONTE DO IMARUIM 76 Cond Moradas Palhoça II Av Paulo Roberto Vidal N. 2494 Cs 01 - Qd D SAO SEBASTIAO 77 Cond Moradas Palhoça II Av Paulo Roberto Vidal N. 2494 Cs 30 - Qd F - Vaga descoberta 26 SAO SEBASTIAO 78 Res Solar dos Araças R David Jose dos Santos (no local n°122) Apto. 201 Bl 8 - Vaga descoberta 12 SAO SEBASTIAO 79 Cond Moradas Palhoça II R Paulo Roberto Vidal N. 2494 Cs 44 - Qd F - Vaga descoberta 42 SAO SEBASTIAO 29.902 v025 micro Agência CAIXA. IF 01030921464001001. Mat.57462/1ºRI. Apartamento, 51,46 m2 de área total, 45,82 m2 de área privativa, 2 qts, a.serv, WC, sl, cozinha, Aquisição no estado em que se encontra. Formas de pagamento, previstas em Edital, verificar junto à agência CAIXA. I. F. 01040424655011003 - Mat: 66235/1º R.I. Terreno, 408,8m2 de área do terreno, FGTS NÃO. Aquisição no estado em que se encontra. Formas de pagamento, previstas em Edital, verificar junto à Agência CAIXA. IF 01057330429. Mat.45036/1ºRI. Apartamento, 57,92 m2 de área total, 48,79 m2 de área privativa, 2 qts, a.serv, WC, sl, sacada, cozinha, Aquisição no estado em que se encontra. Formas de pagamento, previstas em Edital, verificar junto à Agência CAIXA. IF 01011140561001237. Mat.58465/1ºRI. Casa, 42,1 m2 de área total, 40,91 m2 de área privativa, 2 qts, a.serv, WC, sl, cozinha, IMPEDIMENTO DO USO DO FGTS ATÉ 19/05/2017. Aquisição no estado em que se encontra. Formas de pagamento, prevista em Edital, verificar junto à Agência CAIXA. IF 01021551187001309, Mat.55759/1ºRI. Casa, 42,1 m2 de área total, 40,91 m2 de área privativa, 2 qts, a.serv, WC, sl, cozinha, Aquisição no estado em que se encontra. Formas de pagamento, previstas em Edital, verificar junto à Agência CAIXA. IF 0102155187001436. Mat.57723/1°RI. Apartamento, 56,34 m2 de área total, 50,57 m2 de área privativa, 2 qts, WC, sl, cozinha, Aquisição no estado em que se encontra. Formas de pagamento, prevista em Edital, verificar junto à Agência CAIXA. IF 01024470600001040, Mat 52226/1ºRI. Casa, 40,47 m2 de área privativa, 2 qts, a.serv, WC, sl, cozinha, Aquisição no estado em que se encontra. Formas de pagamento, 68.200,00 124.000,00 6.200,00 Ocupado 91.054,30 92.600,00 4.630,00 Ocupado 103.500,00 138.000,00 6.900,00 Ocupado 108.511,28 118.000,00 5.900,00 Ocupado 75.909,63 109.000,00 5.450,00 Ocupado 88.800,00 111.000,00 5.550,00 Ocupado 67.197,58 108.000,00 5.400,00 Ocupado 2 Edital de Concorrência Pública Especial de Venda de Imóveis previstas em Edital, verificar junto à Agência CAIXA. IF 01021551187001450. Mat.59010/1°RI Estado: SC Cidade: PASSO DE TORRES Ítem Empreendimento Endereço 80 R 04-E Lt 04 - Qd E-4 Bairro Descrição Cidade Bal Horizonte Terreno, 312m2 de área do terreno, +75,00 m² de área estimada não averbada, regularização por conta do adquirente. FGTS NÃO. AQUISIÇÃO SOMENTE COM RECURSOS PRÓPRIOS. Aquisição no estado em que se encontra. IF 00500E4004000001. Mat. 6600/1ºRI de Santa Rosa do Sul. Estado: SC Cidade: SANTO AMARO DA IMPERATRIZ Ítem Empreendimento Endereço Bairro 81 Ed Res Gran Ville Estado: SC Cidade: SAO JOSE Ítem Empreendimento R do Ipê N. 334 Apto. 04 Lot Res Tereza Cristina Endereço São Francisco Descrição Apartamento, 77,6 m2 de área total, 63,21 m2 de área privativa, 2 qts, a.serv, WC, sl, sacada, cozinha, Aquisição no estado em que se encontra. Formas de pagamento, prevista em Edital, verificar junto à Agência CAIXA. IF 01010890162004. Mat.24196/1ºRI. Bairro 82 Ed Res San Rafael R José Victor da Rosa N. 94 Apto. 206 Bl E BARREIROS 83 Res Solar das Pitangueiras R Dario Antonio dos Santos N. 19 Cs 01 - Lot Pq Res San Marino FORQUILHAS 84 Res Bruna R Vila Real N. 32 Casa Geminada nº 02 FORQUILHAS 29.902 v025 micro Descrição Apartamento, 106,27 m2 de área total, 74,26 m2 de área privativa, 2 qts, a.serv, suite, WC, sl, sacada, cozinha, 1 vaga de garagem, Aquisição no estado em que se encontra. Formas de pagamento, previstas em Edital, verificar junto à Agência CAIXA. IF 020110704432390239. Mat.55045/1°RI. Casa, 69,75 m2 de área total, 68,25 m2 de área privativa, 2 qts, a.serv, WC, sl, lavabo, sacada, cozinha, Aquisição no estado em que se encontra. Formas de pagamento, prevista em Edital, verificar junto à Agência CAIXA. IF 0402032022700101. Mat.96650/1ºRI. Casa, 55,96 m2 de área total, 54,86 m2 de área privativa, Aquisição no estado em que se encontra. Valor de Venda (R$) 69.905,60 Valor de Venda (R$) 116.988,29 Valor de Avaliação (R$) 87.382,00 Valor de Avaliação (R$) 122.700,00 Caução (R$) 4.369,10 Caução (R$) 6.135,00 Caução Estado de Ocupação Ocupado Estado de Ocupação Ocupado Valor de Venda (R$) 153.000,00 Valor de Avaliação (R$) 204.000,00 Estado de Ocupação (R$) 10.200,00 Ocupado 118.169,70 138.952,00 6.947,60 Ocupado 87.841,78 111.908,37 5.595,42 Ocupado 2 Edital de Concorrência Pública Especial de Venda de Imóveis 85 Lot Santa Paula Royal Tenis Estado: SC Cidade: TIJUCAS Ítem Empreendimento 86 Cond Res VI Ana III Estado: SC Cidade: TIMBO Ítem Empreendimento 87 Ed Res Rio Sul 29.902 v025 micro R Francelina Domingos de Jesus N. 520 Lt 17Qd 05-R C (rua interna loteamento) ROCADO Formas de pagamento, previstas em Edital, verificar junto à Agência CAIXA. Mat.84845/1ºRI. Terreno, 506,83m2 de área do terreno, FGTS NÃO. AQUISIÇÃO SOMENTE COM RECURSOS PRÓPRIOS. Para construção consultar órgãos competentes. Aquisição no estado em que se encontra. IF 010323005520000. Mat.63693/1°RI 161.250,00 Endereço Bairro Descrição Av Manoel Salustino Rosa N. 308 Cs 03 - Vaga descoberta XV de Novembro Casa, 53,41 m2 de área total, 53,41 m2 de área privativa, 2 qts, a.serv, WC, sl, cozinha, Aquisição no estado em que se encontra. Formas de pagamento, prevista em Edital, verificar junto à Agência CAIXA. IF 01020351472001002, Mat.34486/1ºRI. Endereço Bairro Descrição R Tiroleses N. 374 Apto. 101 Vaga garagem n° 01 Tiroleses Apartamento, 81,23 m2 de área total, 61,32 m2 de área privativa, 2 qts, WC, sl, sacada, cozinha, 1 vaga de garagem, Aquisição no estado em que se encontra. Formas de pagamento, previstas em Edital, verificar junto à Agência CAIXA AP101: IF10294, Mat.20208/1°R.I. - GR 01: If324981, Mat.20202/1°R.I. 215.000,00 Valor de Venda (R$) 91.200,00 Valor de Avaliação (R$) 114.000,00 Valor de Venda (R$) 91.001,69 Valor de Avaliação (R$) 139.000,00 10.750,00 Caução (R$) 5.700,00 Caução (R$) 6.950,00 Desocupado Estado de Ocupação Ocupado Estado de Ocupação Ocupado 2 Edital de Concorrência Pública Especial de Venda de Imóveis Anexo III - Proposta de Compra de Imóvel - Concorrência Nº / 1 - IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE Nome do proponente CEP UF CPF/CNPJ Cidade Bairro Endereço Complemento Telefone residencial Telefone comercial (DDD) (DDD) Celular (DDD) Nome do cônjuge e-mail CPF 2 – IMÓVEL PRETENDIDO Item nº Agência de Endereço do imóvel contratação Bairro Cidade UF CEP 3 – FORMA DE PAGAMENTO (A) Recursos próprios R$ (por extenso) (B) FGTS R$ (por extenso) (C) Financiamento - CCFGTS ou CCSBPE R$ (por extenso) (D) Total da Oferta (A+B+C) R$ (por extenso) 29.902 v025 micro 2 Edital de Concorrência Pública Especial de Venda de Imóveis 4 - DECLARAÇÃO Declaro conhecer as condições as quais devo satisfazer para obtenção de Financiamento, utilização de FGTS ou compra à vista, e que me submeto a todas as condições constantes do “Edital de Concorrência Pública - Condições Básicas”. Declaro, ainda, que aceito o imóvel no estado de ocupação e de conservação em que se encontra, arcando, se for o caso, com os encargos necessários para a reforma e/ou desocupação. Declaro, ainda, que aceito reverter, em favor da CAIXA, o valor referente à Caução em caso de desistência, não cumprimento dos prazos ou quaisquer outras condições estabelecidas no Edital. Declaro, ainda, não ser empregado ou dirigente da CAIXA, bem como seu cônjuge e/ou companheiro. Declaro, ainda, não possuir familiar (cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consangüinidade ou afinidade, até o terceiro grau) detentor de: cargo comissionado que atue na VIOPE, DEOPE, SUINP, GEIPT, GILIE e RELIE; autoridade da CAIXA hierarquicamente superior às áreas supramencionadas. , de de Local/data Assinatura do proponente 5 - Espaço Reservado à Comissão Permanente de Alienação Valor presente - VP Classificação do licitante Impugnação pelo incurso no(s) subitem(ns) Condições Básicas. do Edital de Concorrência Pública - Assinatura do membro da comissão Assinatura do membro da comissão Assinatura do membro da comissão Assinatura do membro da comissão 29.902 v025 micro 2 Edital de Concorrência Pública Especial de Venda de Imóveis Anexo IV - Termo de Desistência Eu, , tendo participado da concorrência pública nº , para aquisição do imóvel situado à , venho tornar pública minha desistência da referida aquisição. Esta desistência tem caráter definitivo, nada tendo o desistente a reclamar com referência à licitação supramencionada ou com relação ao imóvel objeto do presente termo. Declaro estar ciente de que a presente desistência importa no pagamento da multa prevista no Edital de Concorrência Pública - Condições Básicas. , de de Local/data Assinatura do proponente 29.902 v025 micro Assinatura, sob carimbo, representante da CAIXA do 3 Edital de Concorrência Pública Especial de Venda de Imóveis Anexo V - Contrato por Instrumento Particular de Compra e Venda, à Vista, de Imóvel Urbano, com valor inferior a 30 salários mínimos (artigo 108 do Código Civil Brasileiro) Por este instrumento particular de compra e venda de imóvel urbano, fundamentado no artigo 108 do Código Civil, por tratar-se de imóvel com valor inferior a 30 salários mínimos, as partes adiante mencionadas e qualificadas têm, entre si, justo e contratado a presente operação de compra e venda, mediante cláusulas, termos e condições seguintes: CAIXA - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de Empresa Pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada e constituída pelo Decreto-Lei nº 759, de 12.08.69 e Decreto-Lei nº 66.303, de 06.03.70, alterado pelo Decreto-Lei 1259, de 19/02/73, regendo-se pelo Estatuto vigente na data da presente contratação, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 4, lote 3/4, em Brasília/DF, CNPJ/MF nº 00.360.305/0001-04, doravante denominada VENDEDORA, neste ato representada por (identificar e qualificar, Identidade, CPF), nos termos da procuração lavrada em notas do Ofício de , livro , fls. , substabelecimento lavrado em notas do , livro , fls. , a seguir designada simplesmente OUTORGANTE VENDEDORA e de outro lado, como OUTORGADO(S) COMPRADOR(ES)(identificar e qualificar, Identidade, CPF), residente(s) e domiciliado(s) , juridicamente capaz(es), adiante denominado(s) simplesmente na cidade de COMPRADOR(ES). Pela VENDEDORA foi dito na presença das testemunhas abaixo relacionadas: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO IMÓVEL - A VENDEDORA declara que é senhora e legítima possuidora do imóvel que assim se descreve e caracteriza: , havido conforme registro nº , na matrícula nº do Ofício de Registros de Imóveis da Comarca . CLÁUSULA SEGUNDA - DA COMPRA E VENDA - A VENDEDORA, pela presente, e na melhor forma de direito, tem justo e contratado vender, como efetivamente vendido tem ao(s) COMPRADOR(ES), o imóvel anteriormente descrito e caracterizado, que declara livre e desembaraçado de todos e quaisquer ônus judicial ou extrajudicial, arresto, seqüestro, foro ou pensão, relativo ao imóvel objeto do presente instrumento tal como o possui, no estado em que se encontra, vistoriado pelo(s) COMPRADOR(ES), pelo preço certo e ajustado de R$ ( ), recebido neste ato, por meio de depósito na agência , efetuado em favor da VENDEDORA, cuja apropriação é autorizada neste ato pelo(s) COMPRADOR(ES). O preço acima referido corresponde ao lance vencedor na Concorrência Pública nº , data de . . , nº , nos termos do Edital de licitação, o qual a este se vincula, conforme a Lei nº 8.666/93, com as alterações da Lei nº 8.883/94. 29.902 v025 micro 3 Edital de Concorrência Pública Especial de Venda de Imóveis CLÁUSULA TERCEIRA - Que assim, pago e satisfeito o preço de venda, a VENDEDORA, dá ao(s) COMPRADOR(ES) plena, rasa, geral, irretratável e irrevogável quitação, transferindo-lhe o domínio, direito e ação sobre o imóvel ora vendido, não só por força deste contrato, como em virtude da “Clausula Constituti" obrigando-se, por si e sucessores, a fazer esta venda sempre boa, firme e valiosa, e a qualquer tempo responder por evicção de direito. CLÁUSULA QUARTA - O(s) COMPRADOR(ES) apresentarão à CEF exemplar deste instrumento com a respectiva certidão de seu registro no competente Registro de Imóveis, bem como, o comprovante de pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis ITBI , no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data de assinatura deste contrato. Parágrafo Único - Na hipótese de não ser comprovado pelo(s) COMPRADOR(ES), o registro do presente contrato, bem como o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, no prazo estipulado no caput desta cláusula, fica facultado à CEF promover tal registro, imputando ao(s) COMPRADOR(ES) as despesas inerentes ao ato. CLÁUSULA QUINTA - Declara a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Empresa Pública Federal constituída por capital exclusivo da União, por força do Decreto-Lei nº 759, de 12.08.69, sob as penas de lei e para o fim do disposto no parágrafo 2º do artigo 1º da Lei nº 7.433/85 e Decreto nº 93.240/86, que inexiste em tramitação de qualquer foro ou comarca ação real ou pessoal reipersecutória relativa ao imóvel objeto do presente instrumento. Parágrafo Único - Declaram as partes que dispensam a apresentação dos demais documentos enumerados no Decreto nº 93.240/86, que regulamenta a Lei nº 7.433/85, inclusive as certidões fiscais e de feitos ajuizados, respondendo o(s) COMPRADOR(ES), nos termos da Lei, pelo pagamento dos débitos fiscais existentes. CLÁUSULA SEXTA - O(s) COMPRADOR(ES) declara(m) que aceita(m) a presente venda, nos termos e condições acima estipuladas, e que está(ão) adquirindo o imóvel acima descrito no estado de conservação e ocupação em que se encontra, eximindo a VENDEDORA de qualquer responsabilidade, presente ou futura, quanto a sua recuperação e/ou reforma, ficando, também, por sua(s) responsabilidade, as providências de desocupação do imóvel, quando ocupado por terceiros, e ainda, na hipótese do(s) adquirente(s) ser(em) o(s) ocupante(s) do imóvel, será(ão) de sua(s) responsabilidade o pagamento relativo a IPTU, condomínio e foro, se for o caso, e demais taxas incidentes sobre o imóvel, que se encontrem em atraso na data de aquisição. Obs:Declara, também, a VENDEDORA que está quite com as obrigações para com o condomínio (apenas nos casos de condomínio). CLÁUSULA SÉTIMA - É Competente o foro da Seção Judiciária da Justiça Federal de , para dirimir questões decorrentes do presente contrato. 29.902 v025 micro 3 Edital de Concorrência Pública Especial de Venda de Imóveis O(s) COMPRADOR(ES) e VENDEDOR(ES) estão de pleno acordo com as cláusulas, termos e condições deste instrumento e por acharem conforme, assinam o presente em 4 (quatro) vias de igual teor, juntamente com as testemunhas, de tudo cientes: , de de Local/Data Assinatura do adquirente Nome: CPF: Assinatura do adquirente Nome: CPF: Assinatura, sob carimbo, da vendedora CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Testemunhas Nome: CPF: 29.902 v025 micro Nome: CPF: 3 Edital de Concorrência Pública Especial de Venda de Imóveis Anexo VI - Escritura Pública de Compra e Venda à Vista Minuta de Escritura Pública de Compra e Venda à Vista Saibam quantos esta virem que aos dias do mês de do ano de dois mil e , nesta cidade de , neste Serviço Notarial, perante mim, , compareceram as partes entre si justas e contratadas, a saber: de um lado, como OUTORGANTE VENDEDORA, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Instituição Financeira sob a forma de empresa pública unipessoal, vinculada ao Ministério da Fazenda, criada pelo Decreto-Lei nº 759, de 12.08.69, alterado pelo Decreto Lei 1.259, de 19.02.73, regendo-se pelo Estatuto vigente na data da presente contratação, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 4, lotes 3/4, em Brasília - DF, CNPJ/MF nº 00.360.305/0001-04, neste ato representada por seu procurador (nome), (qualificação), (identidade) e (CPF/CNPJ), conforme procuração lavrada em notas do (Ofício), (livro), (folhas), (data), substabelecimento lavrado em notas do (Ofício), (livro), (folhas), (data); doravante designada CAIXA; e de outro lado, como OUTORGADO COMPRADOR , (nome), (qualificação), (identidade) e (CPF/CNPJ), doravante designado simplesmente COMPRADOR; todos juridicamente capazes, reconhecidos e identificados como os (titulação do notário ou do preposto por ele designado - por próprios por mim, exemplo: Tabelião, Tabelião Substituto, etc.), à vista dos documentos que me foram apresentados, do que dou fé. E pela VENDEDORA, por seu representante, foi dito o seguinte: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO IMÓVEL - A VENDEDORA DECLARA que é senhora e legítima possuidora do imóvel que assim se descreve e caracteriza: foi havido conforme registro nº , na matrícula nº do Ofício de Registro de . Imóveis da Comarca CLÁUSULA SEGUNDA - DA COMPRA E VENDA - A VENDEDORA, pela presente, e na melhor forma de direito, tem justo e contratado vender, como efetivamente vendido tem ao(s) COMPRADOR(ES), o imóvel anteriormente descrito e caracterizado, que declara livre e desembaraçado de todo e qualquer ônus judicial ou extrajudicial, arresto, seqüestro, foro ou pensão, relativa ao imóvel objeto da presente escritura, tal como o possui, no estado em que se encontra e vistoriado pelo(s) COMPRADOR(ES), pelo preço certo e ajustado de R$ ( ), recebido neste ato, por meio de depósito na agência , efetuado a favor da VENDEDORA, cuja apropriação é autorizada neste ato pelo(s) COMPRADOR(ES). CLÁUSULA TERCEIRA - DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL - O(s) COMPRADOR(ES) aceita(m) a presente venda, nos termos e condições acima estipulados, e declara(m) que está(ao) adquirindo o imóvel acima descrito no estado de conservação e ocupação em que se encontra, eximindo a VENDEDORA de qualquer responsabilidade, presente ou futura, quanto a sua recuperação e/ou reforma, ficando, também, de sua responsabilidade, as providências de desocupação do imóvel, quando ocupado por terceiros, e ainda, na hipótese do adquirente ser o ocupante do imóvel, será de sua responsabilidade o pagamento relativo a IPTU, condomínio e foro, se for o caso, e demais taxas incidentes sobre o imóvel , que se encontrem em atraso na data de aquisição. 29.902 v025 micro 3 Edital de Concorrência Pública Especial de Venda de Imóveis (OBS.: No caso de utilização de FGTS deverão ser incluídas cláusulas referentes a sua utilização, conforme estabelecido no Manual próprio). CLÁUSULA QUARTA - DA POSSE, DOMÍNIO E AÇÃO - Que assim, pago e satisfeito o preço de venda, ela VENDEDORA, dá ao(s) COMPRADOR(ES) plena, rasa, geral e irrevogável quitação, transferindo-lhe(s) o domínio, direito e ação sobre o imóvel ora vendido não só por força desta escritura, como em virtude da "Cláusula Constituti", obrigando-se por si e sucessores a fazer esta venda sempre boa, firme e valiosa, e a qualquer tempo responder por evicção de direito. CLÁUSULA QUINTA - DISPENSA DE CERTIDÕES - O(s) COMPRADOR(ES) e VENDEDORA em comum acordo, declara(m) que dispensam a apresentação dos documentos enumerados no Decreto nº 93.240/86, inclusive as certidões fiscais e de feitos ajuizados, substituindo-as pela Certidão Atualizada de Inteiro Teor da matrícula, apresentando, neste ato, o comprovante de recolhimento do ITBI - Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. PARÁGRAFO ÚNICO - Quando for expressamente prevista pela Legislação Estadual, as certidões fiscais e de feitos ajuizados deverão ser apresentadas para o registro, sem prejuízo de outras exigidas pelo Registro de Imóveis. CLÁUSULA SEXTA - DO REGISTRO - Que o(s) COMPRADOR(ES) obriga(m)-se a proceder ao registro da presente escritura no Registro de Imóveis competente, no prazo de 30 dias (trinta) dias, a contar do recebimento deste documento. CLÁUSULA SÉTIMA - DO FORO - É competente o foro da Seção Judiciária da Justiça Federal de , para dirimir questões decorrentes da presente escritura. Pelo(s) COMPRADOR(ES) foi dito que aceita(m) esta escritura em todos os seus expressos termos, por se achar de pleno acordo com o ajustado e contratado entre si e a VENDEDORA. Apresentado e arquivado neste Tabelionato (ou Escrivania): (relação de documentos conforme a práxis do notário e as exigências legais). ASSIM CONVENCIONADOS E CONTRATADOS pediram lhes lavrasse esta escritura, que lhes sendo lida, acharam conforme, e foi aceita em tudo por aqueles que, reciprocamente, outorgaram e assinam. , de de Local/Data Assinatura da vendedora Nome: 29.902 v025 micro Assinatura do comprador Nome: 3