Controladores aéreos

ANS - Associação Nacional de Sargentos
Controladores aéreos
Actualizado em 02-Ago-2009
Minuta de requerimento individual dirigida a Sexa. o GEN CEMFA
Desde a entrada em vigor da Lei 6/2009, que aguardamos uma tomada de posição/esclarecimento, por parte da Força
Aérea Portuguesa, sobre as implicações da dita Lei em relação a inúmeras questões, como a continuidade da certificação
da FAP como entidade prestadora de serviços de tráfego aéreo, como a incerteza sobre se os militares controladores
aéreos irão obter uma Licença Comunitária de CTA, ou se, ao contrário, tal não acontecerá, incorrendo em contraordenação muito grave quem prestar STA ao tráfego aéreo geral.
A recente Nota nº 415 do CMA, ao alterar a periodicidade das revisões de pessoal CART, para conformar com a Lei
6/2009 ( e não 5/2009 como consta na dita nota), parece indicar que é entendimento da FAP que a Lei se lhe aplica.
Contudo restam por responder as questões acima referidas, colocadas superiormente por quase todas as esquadras de
Tráfego Aéreo quando a Lei entrou em vigor.
O modelo de requerimento individual que elaborámos visa a obtenção de uma resposta a essas questões, e é
naturalmente endereçado ao responsavel máximo pela tutela dos militares da FAP: Sua Exª o Sr. General Chefe do
Estado Maior da Força Aérea.
Neste link poderás aceder à Minuta de requerimento individual.
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