FM-ARGÉLIA _Março 2012

Transcrição

Mercados
informação global
Argélia
Ficha de Mercado
Março 2012
aicep Portugal Global
Argélia – Ficha de Mercado (Março 2012)
Índice
1. País em Ficha
3
2. Economia
4
2.1 Situação Económica e Perspectivas
4
2.2 Comércio Internacional
7
2.3 Investimento
11
2.4 Turismo
12
3. Relações Económicas com Portugal
13
3.1 Comércio
13
3.2 Serviços
17
3.3 Investimento
18
3.4 Turismo
20
4. Relações Internacionais e Regionais
20
5. Condições Legais de Acesso ao Mercado
22
5.1 Regime Geral de Importação
20
5.2 Regime de Investimento Estrangeiro
22
5.3 Quadro Legal
24
6. Informações Úteis
27
7. Endereços Diversos
29
8. Fontes de Informação
32
8.1 Informação Online aicep Portugal Global
32
8.2 Endereços de Internet
34
2
1. País em Ficha
2
Área:
2.381.741 km
População:
36 milhões de habitantes (estimativa Office National des Statistiques - 2011)
Densidade populacional:
15,2 hab./km (estimativa 2011)
Designação oficial:
República Democrática e Popular da Argélia
2
Chefe do Estado:
Abdelaziz Bouteflika (eleito pela terceira vez em Abril de 2009)
Primeiro-Ministro:
Ahmed Ouyahia
Data da actual Constituição:
Novembro de 1976, revista em 1989 e 1997
Principais Partidos Políticos:
Frente de Libertação Nacional (FLN), anteriormente o único partido legal;
Congregação Nacional Democrática (RND); Frente das Forças Socialistas
(FFS); Congregação para a Cultura e Democracia (RCD); Movimento da
Reforma Nacional (Islah, Islamista); Movimento da Sociedade para a Paz
(MSP, Islamista) e Partido dos Trabalhadores (PT). As últimas eleições
legislativas realizaram-se em Maio de 2007, tendo a FLN sido a força mais
votada, seguida do RND e do MSP. As próximas eleições legislativas terão
lugar em 10 de Maio de 2012 e as presidenciais em Abril de 2014
Capital:
Argel - 4,8 milhões de habitantes, incluindo área metropolitana (estim. 2007)
Outras cidades importantes:
Oran (1,2 milhões), Constantine (0,8 milhões) e Annaba (0,6 milhões)
Religião:
O Islamismo é a religião oficial
Língua:
O árabe é a língua oficial. São também falados o francês e o berbere
Unidade monetária:
Dinar argelino (DZD)
1 Euro = 99,8181 DZD (final de Fevereiro de 2012)
Risco País:
Risco geral - BB (AAA = risco menor; D = risco maior)
Risco político - B
Risco de estrutura económica - BB
“Ranking” em negócios:
Índice 4,78 (10 = máximo)
”Ranking” geral 76 (entre 82 países)
Risco de crédito:
3 (1 = risco menor; 7 = risco maior)
(COSEC – Fevereiro 2012)
Grau de abertura e dimensão relativa do mercado:
Exp. + Imp. / PIB = 58,2% (estimativa 2011 - EIU)
Imp. / PIB = 22,6% (estimativa 2011 - EIU)
Imp. / Imp. Mundial = 0,3% (2010 - OMC)
Fontes:
The Economist Intelligence Unit (EIU) - ViewsWire March 1st 2012; Country Report March 2012
Organização Mundial de Comércio (OMC)
Banco de Portugal;
COSEC – Companhia de Seguros de Crédito
3
2. Economia
2.1 Situação Económica e Perspectivas
1
A economia argelina tem evidenciado um comportamento bastante favorável ao longo dos últimos anos ,
em resultado, fundamentalmente, do bom desempenho do sector do petróleo e do gás, que representa
cerca de 66% das receitas governamentais, 55% do produto interno bruto (PIB) e 98% das exportações.
No contexto do sector energético a nível mundial, a Argélia ocupa a 15ª posição em matéria de reservas
petrolíferas, a 18ª em termos de produção e a 12ª enquanto exportador. No que se refere a recursos
provenientes do gás natural, ocupa o 5º lugar ao nível da produção e o 4º enquanto exportador de gás
natural liquefeito.
Constituindo o sector dos hidrocarbonetos o principal suporte da actividade económica do país, todas as
vertentes da vida económica e social têm beneficiado da forte subida dos preços destes produtos. No
entanto, a crise internacional também atingiu a Argélia e colocou em evidência a forte dependência da
sua economia do sector dos hidrocarbonetos e a sua vulnerabilidade face a factores externos,
particularmente aos preços internacionais destas commodities.
Assim, em 2009, a taxa de crescimento do PIB sofreu um abrandamento, situando-se em 2,4% (2,9% em
2008), devido sobretudo à redução do valor das exportações, fruto dos estrangulamentos no
desenvolvimento do sector do gás, dos cortes de produção petrolífera impostos pela OPEP e da redução
dos preços do petróleo.
No entanto, o aumento do preço do petróleo em 2010 permitiu apoiar os grandes projectos de
investimento e dinamizar o consumo, tendo-se verificado uma recuperação da actividade económica da
ordem de 3,3%. Os diversos sectores da economia continuaram a crescer, particularmente a construção
e as obras públicas (representam 9% do PIB), induzidos pelo ambicioso programa de investimentos do
Governo em infra-estruturas e na construção de habitações. Também o sector dos serviços, que
representa cerca de 23% do PIB, evoluiu favoravelmente, beneficiando da melhoria verificada em termos
de segurança interna, o que ajudou a alavancar o crescimento económico do país.
As estimativas da Economist Intelligence Unit (EIU) e do Fundo Monetário Internacional (FMI) referentes
a 2011 apontam para um abrandamento do PIB (2,5%), em linha com o desempenho menos favorável
do sector dos hidrocarbonetos. Para 2012, as projecções da EIU indicam um crescimento moderado da
actividade económica (2,9%), afectada pela previsível quebra de produção petrolífera. O provável
aumento da produção de gás e petróleo nos próximos anos bem como o ambicioso plano para aumentar
a capacidade de refinação, deverão impulsionar a economia argelina, sendo expectáveis taxas de
crescimento da ordem de 4,3% e 4,8% em 2013 e 2014, respectivamente. Os sectores não petrolíferos
1
O produto interno bruto quase triplicou entre 2002 e 2010, passando de 57 mil milhões de USD para 162 mil milhões de USD.
4
também deverão continuar a sua trajectória expansionista, contribuindo, assim, positivamente, para o
crescimento económico do país.
O fraco desempenho do sector dos hidrocarbonetos em 2009 (contracção de 35,2% em relação a 2008),
fragilizou as contas públicas argelinas que, de uma situação tradicionalmente excedentária, registaram
um défice correspondente a 5,7% do PIB, tendo-se verificado um desagravamento em 2010 (-1,1% do
PIB). As estimativas relativas a 2011 indicam que o défice orçamental atingiu 1,5% do PIB.
A política orçamental deverá manter-se expansionista nos próximos anos, devido à implementação do
PCSC (Programa Complementar de Apoio ao Crescimento) e do programa governamental de
2
investimentos, no montante de 286 mil milhões de USD , a aplicar no período de 2010-2014 e destinado
sobretudo ao desenvolvimento dos diversos sectores económicos (com destaque para os sectores da
construção e obras públicas, água e transporte ferroviário e rodoviário), tendo em vista uma maior
diversificação da economia. Assim, em 2012 e 2013 a Argélia deverá continuar a apresentar défices
orçamentais, prevendo-se a inversão desta tendência em 2014.
Também a balança corrente registou uma evolução menos favorável em 2009, ao atingir um excedente
de 400 milhões de USD (0,3% do PIB), quando nos anos anteriores registava superavits superiores a 30
mil milhões de USD. O aumento das exportações de produtos energéticos contribuiu para que a balança
corrente tenha registado uma recuperação em 2010 e 2011, cifrando-se o saldo em 18,3 mil milhões de
USD no último ano (8,9% do PIB). As projecções indicam que o saldo da balança corrente corresponda a
8,9% do PIB no período de 2012-2014 (média anual).
O aumento do preço do petróleo a partir de 2004 proporcionou à Argélia uma situação financeira muito
confortável. Assim, em 2005 e 2006 o país negociou com os Clubes de Paris (dívida pública) e de
Londres (dívida privada) um reembolso antecipado de sua dívida externa, que passou de 25,7% do PIB
em 2004 para 3,9% em 2009. Segundo estimativas da Economist Intelligence Unit, em 2010 e 2011 a
dívida externa ter-se-á situado em 3,3% e 1,9% do PIB, respectivamente. Para os próximos anos é
expectável uma evolução menos positiva deste indicador, prevendo-se que não ultrapasse 1,1% do PIB
em 2014.
De salientar que, nas suas relações com o exterior, a Argélia enfrenta basicamente dois desafios: o
elevado volume de importações, justificado pelo baixo nível de industrialização do país (economia pouco
diversificada) e os reduzidos montantes de investimento estrangeiro (1,4% do PIB em 2010).
Também é de realçar que a Argélia pertence ao grupo de países com maiores reservas de divisas do
mundo, estimadas em 182,5 mil milhões de USD. Dispõe, ainda, de um importante fundo de
estabilização de hidrocarbonetos.
2
A título de exemplo, o programa de obras públicas prevê a realização de 3.000 Kms de auto-estrada, 19.000 Kms de estradas,
2.000 obras de arte, entre outras.
5
A taxa de inflação baixou para 3,9% em 2010 (atingiu 5,7% no ano anterior), motivada, particularmente,
por uma mudança da base de cálculo, que deu maior importância ao capítulo da educação, cultura e
lazer, que até então representava apenas 5,6% do cabaz de compras. Apesar do Governo argelino
continuar a subsidiar muitos produtos, ajudando assim a conter a inflação, registou-se um agravamento
em 2011 (4,5%), apontando as projecções para um desagravamento do índice de preços em 2012-2013,
em linha com uma previsível redução dos preços da commodities a nível internacional.
A situação económica da Argélia caracteriza-se ainda por um elevado nível de desemprego, que, no
entanto, tem registado uma evolução positiva nos anos mais recentes. Em 2010 e 2011 o desemprego
3
atingiu 10% da população activa do país, devendo verificar-se uma melhoria deste indicador ao longo
dos próximos anos. O desemprego afecta particularmente a população jovem (48% dos argelinos tem
menos de 19 anos) e o sector dos hidrocarbonetos emprega apenas cerca de 2% da população activa,
que está calculada em 10,5 milhões de pessoas.
Principais Indicadores Macroeconómicos
Unidade
População
Milhões
2009
a
2010
a
2011
b
2012
c
2013
c
2014
c
35,3
36,0
36,3
36,7
36,9
37,2
9
10.034
12.049
15.028
16.451
18.201
19.914
9
PIB a preços de mercado
10 DZD
PIB a preços de mercado
10 USD
138,1
162,0
206,1
216,4
248,8
275,4
USD
3.910
4.500
5.680
5.900
6.740
7.400
Var. %
2,4
3,3
2,5
2,9
4,3
4,8
Var. %
5,8
b
5,6
b
5,1
3,6
4,2
3,5
6,2
b
12,0
10,0
5,2
4,5
5,2
b
6,5
4,0
5,0
8,2
PIB per capita
Crescimento real do PIB
Consumo privado
Consumo público
Var. %
6,0
b
Formação bruta de capital fixo
Var. %
8,5
b
Taxa de desemprego
%
10,2
10,0
10,0
9,8
9,2
8,9
Taxa de inflação
%
5,7
3,9
4,5
a
3,6
2,5
3,9
% do PIB
8,1
9,2
7,9
8,2
8,4
6,0
b
1,9
1,6
1,4
1,1
Dívida pública
Dívida externa
% do PIB
3,9
3,3
Saldo do sector público
% do PIB
-5,7
-1,1
-1,5
-2,2
-1,5
1,2
Saldo da balança corrente
10 USD
0,4
12,2
18,3
18,9
22,4
24,4
Saldo da balança corrente
% do PIB
0,3
7,5
8,9
8,7
9,0
8,9
9
Taxa de câmbio - média
1USD=xDZD
72,65
74,39
72,91
76,01
73,15
72,30
Taxa de câmbio - média
1€=xDZD
101,22
98,75
101,49
96,91
90,71
88,75
Fonte:
The Economist Intelligence Unit (EIU)
Notas:
(a) Valores actuais
(b) Estimativas
(c) Previsões
DZD – Dinar Argelino
3
Estes valores são muito contestados porque consideram como população empregada o conjunto de trabalhos ao domicílio, os
jovens que prestam serviço militar obrigatório e empregos irregulares que, em conjunto, representam cerca de 24% da população
activa.
6
Tendo em vista reduzir a vulnerabilidade do país face aos preços dos hidrocarbonetos no mercado
internacional e desenvolver alicerces sustentáveis em termos económicos, o principal desafio para o
Governo da Argélia consiste no relançamento dos sectores fora do âmbito da indústria petrolífera, por
forma a aumentar a oferta interna (limitando assim o volume de importações), diversificar as exportações
e reduzir o desemprego.
Entre os sectores considerados de maior interesse para a diversificação da economia, destacam-se as
indústrias petroquímica, siderúrgica, farmacêutica, automóvel, agro-alimentar, produção de alumínio e
construção e obras públicas.
De salientar que o Governo argelino é o principal motor da economia, dinamizando-a através da abertura
diária de diversos concursos públicos, que se dividem em quatro categorias: aquisição de bens e
equipamentos, realização de obras públicas, prestação de serviços e elaboração de estudos em diversas
áreas da actividade económica.
2.2 Comércio Internacional
Ao longo dos últimos anos a Argélia registou um forte aumento do valor das transacções comerciais,
tendo ocupado, em 2010, a 49ª posição do ranking de exportadores, com uma quota de 0,4%, e a 53ª
enquanto importador (quota de 0,3%).
O saldo da balança comercial argelina é estruturalmente positivo, com as receitas provenientes da venda
de hidrocarbonetos a crescerem fortemente ao longo dos últimos anos e até 2008. Nesse ano, o
excedente comercial foi superior a 40 mil milhões de USD, o que se traduziu num coeficiente de
cobertura das importações de 207%. No entanto, em 2009, o superavit não foi além de 7,8 mil milhões
de USD, em resultado da forte queda das exportações, mas nos dois anos seguintes verificou-se um
aumento significativo do saldo comercial, o qual atingiu cerca de 18,2 mil milhões de USD em 2010 e 27
mil milhões de USD em 2011, em virtude de uma evolução mais dinâmica das exportações face às
importações.
No período de 2005-2008, as exportações cresceram a uma taxa nominal média de 19,5% ao ano, mas
em 2009 registou-se uma contracção de 42,5% relativamente ao ano anterior, provocada pela diminuição
do preço do petróleo e pelos cortes verificados na produção (reflectindo a estrutura de quase
monoproduto das exportações argelinas). Em 2010 e 2011 verificou-se uma recuperação significativa
das exportações - de 26,3% e 28,5%, respectivamente -, em linha com os aumentos do preço dos
hidrocarbonetos a nível internacional.
De salientar que as exportações da Argélia estão fortemente concentradas nos hidrocarbonetos,
(representaram 98% das exportações totais em 2010), pelo que se não considerarmos estes produtos, o
saldo da balança comercial apresenta défices muito elevados.
7
No que se refere às importações, no período 2005-2008 registou-se um crescimento médio anual de
25,1%, mas no ano seguinte assistiu-se a uma diminuição de 1,6% devido sobretudo à diminuição de
preços dos bens alimentares importados, bem como a um bom ano agrícola resultante de condições
meteorológicas muito favoráveis. Em 2010 e 2011 as importações tiveram um aumento 4% e 19,5%,
respectivamente.
Evolução da Balança Comercial
9
(10 USD)
2007
2008
2009
2010
2011
Exportação fob
60,6
78,6
45,2
57,1
73,4
Importação fob
26,4
38,0
37,4
38,9
46,5
Saldo
34,2
40,6
7,8
18,2
26,9
229,5
206,8
120,9
146,8
128,5
Como exportador
43ª
42ª
47ª
49ª
n.d.
Como importador
60ª
55ª
50ª
53ª
n.d.
Coeficiente de cobertura (%)
Posição no “ranking” mundial
Fontes:
The Economist Intelligence Unit (EIU) e Organização Mundial de Comércio (OMC)
Nota:
n.d. – não disponível
Segundo as projecções da EIU, é expectável que em 2012 as exportações argelinas sejam afectadas
pelo fraco desempenho económico da Zona Euro (destino de 37% das exportações) pelo que o aumento
das exportações não deverá ir além de 5%. No que se refere às importações, as previsões apontam para
um aumento de aproximadamente 3% no corrente ano.
De referir que o Governo argelino tem vindo a tomar medidas restritivas no sentido de limitar o volume
das importações, como sejam a interdição da concessão de crédito ao consumo para produtos
importados (nomeadamente veículos automóveis), a proibição de importação de medicamentos que
sejam produzidos localmente e a imposição, para as empresas de comércio de importação, da abertura
do capital a parceiros locais.
Principais Clientes e Fornecedores
De acordo com os dados do World Trade Atlas expressos na tabela que se segue, os Estados Unidos da
América posicionam-se como o principal destino das exportações argelinas, representando 24,2% do
total em 2010, seguindo-se a Itália (15,4%) e a Espanha (10,4%). Em 2010, este grupo de três países
representou 50% das exportações totais (47,5% em 2008). Na tabela top 5 dos clientes da Argélia,
constam ainda os Países Baixos (7,3%) e a França (6,6%).
A União Europeia (UE), no seu conjunto, representou 49,1% das exportações argelinas em 2010 (52%
em 2008), o que se deve, antes de tudo, ao facto da Argélia fornecer cerca de 25% do gás importado
pela UE.
8
Em 2010, Portugal ocupou o 14º lugar no ranking de clientes, com uma quota de mercado de 1,8%. No
contexto da UE, Portugal posicionou-se em 8º lugar.
Principais Clientes
2008
2009
2010
Mercado
Quota (%)
Posição Quota (%)
Posição
Quota (%)
Posição
Estados Unidos da América
23,9
1ª
22,9
1ª
24,2
1ª
Itália
15,5
2ª
12,6
2ª
15,4
2ª
Espanha
11,5
3ª
12,0
3ª
10,4
3ª
Países Baixos
7,7
5ª
7,2
5ª
7,3
4ª
França
8,0
4ª
9,8
4ª
6,6
5ª
Canadá
6,8
6ª
5,4
6ª
5,2
6ª
Turquia
3,7
7ª
4,4
7ª
4,7
7ª
Brasil
3,3
8ª
3,2
8ª
4,2
8ª
Bélgica
2,6
10ª
2,5
11ª
3,4
9ª
Índia
1,5
1,1
14ª
2,7
10ª
Portugal
2,58
11ª
2,13
12ª
1,78
14ª
UE27
52,0
--
51,3
--
49,1
--
Fonte:
World Trade Atlas (WTA)
Como principais fornecedores da Argélia destacam-se a França (15,1% do total das importações em
2010) que, no entanto, tem vindo a perder quota de mercado ao longo dos últimos três anos em que há
registos, a China (11,0%) e a Itália (10,0%). Este conjunto de países representou 36% das importações
argelinas em 2010 (37,7% em 2008). Cabe ainda salientar que a Espanha, a Alemanha e os Estados
Unidos da América têm vindo a ocupar, com regularidade e respectivamente, a 4ª, 5ª e 6ª posições no
ranking de fornecedores. A União Europeia no seu conjunto, representou 50,5% das importações
argelinas em 2010 (52,9% em 2008).
Portugal ocupa uma posição mais modesta enquanto fornecedor, não indo além do 25º lugar em 2010
(0,75% de quota de mercado). No âmbito da UE, Portugal posicionou-se em 13º lugar.
A balança comercial da Argélia com a UE caracteriza-se por uma consolidação do excedente, o qual
atingiu cerca de 7,6 mil milhões de USD em 2010, representando um aumento de 193% face ao ano
anterior. A Itália, Países Baixos, Espanha, Bélgica, Portugal, Reino Unido e Malta são os países que
contribuem para o elevado saldo positivo da balança argelina. Em contrapartida, a balança comercial da
Argélia com os restantes países da UE apresenta saldos negativos, com particular relevância no caso da
França e Alemanha.
9
Principais Fornecedores
2008
Mercado
Quota (%)
2009
2010
Posição Quota (%) Posição
Quota (%)
Posição
França
16,5
1ª
15,7
1ª
15,1
1ª
China
10,3
3ª
12,1
2ª
11,0
2ª
Itália
10,9
2ª
9,4
3ª
10,0
3ª
Espanha
7,4
4ª
7,6
4ª
6,5
4ª
Alemanha
6,1
5ª
7,0
5ª
5,8
5ª
Estados Unidos da América
5,5
6ª
5,1
6ª
5,2
6ª
Coreia do Sul
2,4
11ª
2,9
9ª
4,9
7ª
Turquia
3,4
8ª
4,4
7ª
3,7
8ª
Japão
3,6
7ª
3,0
8ª
3,7
9ª
Argentina
3,2
9ª
2,1
11ª
3,0
10ª
Portugal
0,59
27ª
0,84
22ª
0,75
25ª
UE27
52,9
--
52,5
--
50,5
--
Fonte:
Principais Produtos Transaccionados
No que se refere à estrutura das exportações argelinas, é de salientar a sua fortíssima concentração nos
combustíveis minerais, que representaram mais de 98% do total exportado nos últimos anos, o que deixa
a balança comercial do país muito vulnerável à flutuação dos preços internacionais destes produtos.
Deste grupo de produtos destacam-se os óleos brutos de petróleo, que representam cerca de 65% das
exportações totais. Em 2010, as vendas de hidrocarbonetos registaram um aumento de 26,2% face ao
ano anterior.
Por outro lado, as importações são constituídas fundamentalmente por máquinas e equipamentos
mecânicos e eléctricos (29%), ferro fundido, ferro e aço e suas obras (15,8%), veículos automóveis e
partes (10,1%), cereais (4,8%) e produtos farmacêuticos (4,1%). Este conjunto de produtos foi
responsável por 64% das importações totais da Argélia em 2010 e, à excepção das máquinas e
aparelhos mecânicos, todos registaram decréscimos relativamente ao ano anterior.
Por grandes grupos de produtos, apuramos que os bens de equipamento e os bens intermédios
representam, respectivamente, 39,5% e 30,5% das importações globais argelinas, repartindo-se os
restantes por bens alimentares (15%) e bens de consumo não alimentares (15%).
10
Principais Produtos Transaccionados – 2010
Exportações / Sector
%
Importações / Sector
27 - Combustíveis e óleos minerais
98,3
28 - Produtos químicos inorgânicos
%
84 - Máquinas e aparelhos mecânicos
21,6
0,4
73 - Obras de ferro fundido, ferro ou aço
10,9
17 - Açúcares e produtos de confeitaria
0,4
87 - Veículos automóveis e partes
10,1
72 - Ferro fundido, ferro e aço
0,1
85 - Máquinas e aparelhos eléctricos
7,4
79 - Zinco e suas obras
0,1
72 - Ferro fundido, ferro e aço
4,9
29 - Produtos químicos orgânicos
0,1
10 - Cereais
4,8
25 – Sal, enxofre, terras e pedras
0,1
30 – Produtos farmacêuticos
4,1
22 – Bebidas
0,1
39 – Plásticos e suas obras
3,3
70 – Vidro e suas obras
0,0
04 – Leite e lacticínios; ovos de aves
2,5
08 - Frutas
0,0
27 - Combustíveis e óleos minerais
2,4
Fonte:
2.3 Investimento
De acordo com o World Investment Report 2011 publicado pela UNCTAD, os dados relativos aos fluxos
de investimento directo estrangeiro (IDE) são reveladores de duas realidades: a Argélia não é um player
a nível mundial nesta área, ocupando posições muito modestas nos respectivos rankings e recebe
maiores fluxos de investimento estrangeiro do que aqueles que emite. Em 2010, o país posicionou-se em
60º lugar do ranking mundial enquanto receptor de IDE (0,2% do total mundial) e ocupou a 70ª posição
no conjunto dos países emissores.
Entre 2007 e 2011 a Argélia recebeu cerca de 12,4 mil milhões de USD de investimento directo
estrangeiro (média anual de 2,5 mil milhões de USD) e, segundo a EIU, o stock total de IDE ascende a
22,5 mil milhões de USD, correspondendo a 10,9% do PIB e a 620 USD per capita. No último ano, os
fluxos de IDE representaram 1,5% do PIB e 4,4% da formação bruta de capital fixo.
O investimento estrangeiro tem sido dirigido, principalmente, ao sector dos hidrocarbonetos, seguindo-se
os investimentos na indústria agro-alimentar e na construção e obras públicas.
Em termos de fluxos acumulados, destacam-se como principais investidores os Estados Unidos da
América, França, Espanha e Egipto, que representam cerca de 60% da totalidade do IDE.
Os dados permitem concluir que se trata de uma economia ainda pouco aberta ao exterior, como resulta
do limite imposto à propriedade estrangeira relativamente ao capital social das empresas.
De salientar que a Argélia ocupa actualmente o 87º lugar, entre os 142 países classificados, no índice de
competitividade global 2011-2012 divulgado pelo World Economic Fórum.
11
Por outro lado, em termos de facilidade em fazer negócios, a Argélia está posicionado em 136º lugar no
ranking da Doing Business 2012, num conjunto de 183 países, encontrando-se classificada em 132º
lugar no que diz respeito à liberdade económica (Economic Freedom 2011).
Investimento Directo
9
(10 USD)
2007
2008
2009
2010
2011
a
Investimento estrangeiro na Argélia
1,7
2,6
2,8
2,3
3,0
Investimento da Argélia no estrangeiro
0,3
0,3
0,2
0,2
0,1
Como receptor
84ª
66ª
58ª
60ª
n.d.
Como emissor
73ª
72ª
67ª
70ª
n.d.
Posição no “ranking” mundial
Fontes
The Economist Intelligence Unit (EIU); UNCTAD – World Investment Report 2011
Notas:
(a) estimativa;
n.d. - não disponível
Após montantes pouco mais que simbólicos registados em 2005 e 2006, os investimentos directos
argelinos no estrangeiro registaram um salto impressivo, alcançando, nos últimos cinco anos, um valor
médio anual da ordem de 220 milhões de USD.
De referir que a SONATRACH, empresa pública de hidrocarbonetos, é a única que se destaca enquanto
investidora no exterior. As participações internacionais da SONATRACH são geridas pela holding SIHC
(Sonatrach International Corporation) que tem investimentos em Espanha, Peru, Venezuela e Iémen.
Recentemente, começou a ganhar força a posição de que as empresas argelinas, com o apoio do
Governo, devem investir no exterior.
2.4 Turismo
O turismo estrangeiro tem uma importância reduzida na Argélia, a que não é alheia a imagem de alguma
insegurança associada ao país, bem como a ausência de tradição turística. No entanto, o Governo tem
vindo a manifestar interesse em desenvolver o sector, tendo em vista dinamizar diversificar a actividade
económica.
O Ministério do Turismo argelino lançou um plano de desenvolvimento do sector (2007-2015),
verificando-se um maior interesse por parte do capital estrangeiro na actividade turística, sobretudo com
origem no Médio Oriente. A Argélia espera receber 2,5 milhões de turistas em 2015, devendo gerar
receitas da ordem de 530 milhões de USD, prevendo-se, para o efeito, um aumento considerável da
capacidade hoteleira.
12
Os dados mais recentes da Organização Mundial do Turismo permitem-nos concluir que nos últimos
anos se verificou um crescimento contínuo do número de turistas que visitaram a Argélia, tendo atingido
1,9 milhões em 2009 (último ano disponível). Esta situação deveu-se, em grande parte, à conjugação
dos seguintes factores: aumento da capacidade de alojamento e da qualidade do serviço, melhoria do
sistema de transportes, das telecomunicações e da rede viária.
Indicadores do Turismo
2005
a
3
Turistas (10 )
b
3
Dormidas (10 )
c
6
Receitas (10 USD)
Fonte:
Notas:
2006
2007
2008
2009
1.443
1.638
1.743
1.772
1.912
483
528
574
596
674
184
215
219
324
267
WTO – World Tourism Organization
(a) Inclui visitantes nacionais a residir no estrangeiro
(b) Inclui apenas as dormidas na hotelaria global
(c) Não inclui as receitas de transporte
A componente de turismo na balança de pagamentos argelina apresenta um saldo crescentemente
negativo, devido ao aumento do diferencial entre os argelinos que viajam para o exterior e os
estrangeiros que visitam a Argélia.
Dados relativos a 2009 indicam que a Tunísia e a França são os principais países de origem dos
estrangeiros que visitam a Argélia (para férias ou negócios), com cerca de 10% e 9% do total,
respectivamente, seguindo-se a Espanha, Mali, Itália e Marrocos.
3. Relações Económicas com Portugal
3.1 Comércio
A Argélia tem vindo a ganhar importância no contexto das exportações portuguesas, tendo atingido, em
2011, a 17ª posição no ranking de clientes, a que correspondeu uma quota de cerca de 0,9%. Enquanto
fornecedor, o seu posicionamento tem evidenciado algumas oscilações, ocupando o 15º lugar da tabela
de fornecedores em 2011 (28º no ano anterior), correspondente a aproximadamente 1,4% das
importações portuguesas.
No âmbito do comércio internacional da Argélia e segundo as estatísticas do World Trade Atlas relativas
a 2010, Portugal ocupava a 14ª posição enquanto cliente (1,8% das exportações argelinas) e a 25ª como
fornecedor (0,8% do valor das importações), tendo, no período de 2006-2010, registado uma perda de 3
lugares no ranking de clientes (a quota de mercado diminuiu de 2,8% para 1,8%) e um aumento de 11
lugares no ranking de fornecedores (a quota de mercado subiu de 0,4% para 0,8%).
13
Importância da Argélia nos Fluxos Comerciais para Portugal
2007
2008
2009
2010
2011
Posição
37ª
29ª
21ª
22ª
17ª
%
0,21
0,47
0,62
0,59
0,85
Posição
15ª
13ª
26ª
28ª
15ª
%
0,96
1,10
0,54
0,47
1,35
Como cliente
Como fornecedor
Fonte:
Nota:
INE – Instituto Nacional de Estatística
Os termos Saídas e Entradas correspondem aos agregados (Expedições+Exportações) e (Chegadas+Importações), cujas designações
se referem às trocas comerciais IntraUE e ExtraUE, respectivamente.
O saldo da balança comercial bilateral é tradicionalmente desfavorável a Portugal, tendo-se verificado
um coeficiente de cobertura das importações de 46,2% em 2011. Nesse ano, o valor do défice comercial
atingiu cerca de 417,6 milhões de euros, o que se traduziu num agravamento significativo relativamente
a 2010, quando o défice não foi além de 54,4 milhões de euros, o valor mais baixo dos últimos anos. O
agravamento do défice deve-se, fundamentalmente, ao acentuado aumento das importações
provenientes da Argélia (+188,2% face a 2010), embora as exportações também tenham registado uma
evolução positiva em 2011.
De salientar que a Argélia tem um peso considerável no fornecimento de hidrocarbonetos a Portugal,
ocupando o 7º lugar no ranking de fornecedores em 2011, equivalente a 7,1% das importações totais
deste produtos.
Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), verifica-se que ao longo dos últimos cinco
anos as exportações portuguesas para Argélia aumentaram significativamente e de forma contínua, o
que se traduziu numa taxa de crescimento médio anual de 52,9%. Em 2011, as exportações atingiram
um montante de 358,6 milhões de euros, correspondente a um acréscimo de 66,8% face ao ano anterior.
Por outro lado, o valor das importações provenientes da Argélia ao longo do período 2007-2011 revelou
um crescimento médio anual de 36,8% e o montante mais elevado foi atingido em 2011 (776,2 milhões
de euros).
Evolução da Balança Comercial Bilateral
3
(10 EUR)
2007
2008
2009
2010
2011
Var.%
07/11
a
b
Var %
10/11
Exportações
79.841
181.189
197.445
214.951
358.608
52,9
66,8
Importações
577.541
706.684
274.938
269.373
776.204
36,8
188,2
-497.700
-525.495
-77.493
-54.422
-417.596
--
--
13,8%
25,6%
71,8%
79,8%
46,2
--
--
Saldo
Coeficiente Cobertura
Fonte:
Notas:
(a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2007 – 2011
(b) Taxa de variação homóloga
2007 - 2009:resultados definitivos; 2010 e 2011: resultados preliminares
14
Os bens de equipamento e os produtos intermédios são claramente dominantes na estrutura das
exportações portuguesas para a Argélia, com os metais comuns e as máquinas e aparelhos a
representarem, no seu conjunto, 67,5% do total em 2011. Dos restantes grupos de produtos, destacam-se as pastas celulósicas e papel (9,4% do total), os minerais e minérios (6,9%), os veículos e outro
material de transporte (5,8%) e os plásticos e borracha (3,7%).
De salientar que todos os principais grupos de produtos exportados registaram aumentos assinaláveis no
último ano relativamente a 2010, com particular destaque para os metais comuns (+116,3%), as
máquinas e aparelhos (+97,8%), os plásticos e borracha (+70,2%), os veículos e outro material de
transporte (+42,6%), os minerais e minérios (+39,4%) e pastas celulósicas e papel (+12,5%).
Exportações por Grupos de Produtos
3
(10 EUR)
% Total
2007
2007
2010
% Total
2010
% Total
2011
2011
Var %
10/11
Metais comuns
10.941
13,7
76.590
35,6
165.653
46,2
116,3
Máquinas e aparelhos
31.957
40,0
38.686
18,0
76.511
21,3
97,8
Pastas celulósicas e papel
1.721
2,2
29.933
13,9
33.669
9,4
12,5
Minerais e minérios
2.959
3,7
17.771
8,3
24.773
6,9
39,4
12.374
15,5
14.539
6,8
20.733
5,8
42,6
3.043
3,8
7.738
3,6
13.171
3,7
70,2
983
1,2
2.379
1,1
3.676
1,0
54,5
76
0,1
272
0,1
2.679
0,7
883,4
Alimentares
6.491
8,1
1.256
0,6
752
0,2
-40,1
Agrícolas
3.547
4,4
294
0,1
738
0,2
151,3
Madeira e cortiça
658
0,8
682
0,3
702
0,2
3,0
Matérias têxteis
672
0,8
772
0,4
445
0,1
-42,4
Peles e couros
96
0,1
51
0,0
362
0,1
607,4
6
0,0
757
0,4
247
0,1
-67,4
93
0,1
200
0,1
216
0,1
8,3
2
0,0
53
0,0
44
0,0
-16,3
Outros produtos
1.772
2,2
18.250
8,5
14.070
3,9
-22,9
Valores confidenciais
2.450
3,1
4.728
2,2
166
0,0
-96,5
79.841
100,0
214.951
100,0
358.608
100,0
66,8
Veículos e outro mat. transporte
Plásticos e borracha
Químicos
Combustíveis minerais
Vestuário
Instrumentos de óptica e precisão
Calçado
Total
Fonte:
Numa análise mais detalhada das exportações, a quatro dígitos da Nomenclatura Combinada (NC),
verifica-se que, em 2011, os seis produtos mais representativos (ordem decrescente) foram os
seguintes: barras de ferro/aço não ligado, forjadas, laminadas e estiradas a quente (29,2% do total
15
exportado); fio-máquina de ferro ou aço não ligado (13,8%); papel e cartão, não revestidos, usados para
escrita ou outros fins gráficos (8,5%); transformadores eléctricos, conversores, bobinas de reactância e
auto-indução (7%); máquinas para seleccionar terras/pedras e máquinas para aglomerar combustíveis
(3,5%) e outros produtos de tabaco/sucedâneos, manufacturados (3,5%).
Em termos de grau de intensidade tecnológica, a estrutura das exportações de produtos industriais
transformados é dominada pelos bens de média-baixa tecnologia, com 45,4% do total em 2010,
seguindo-se os produtos de média-alta tecnologia (26,9%), de baixa tecnologia (26,3%) e de alta
tecnologia (1,4%). De assinalar que as exportações de produtos industriais transformados representam
99,7% das exportações totais para a Argélia.
Importações por Grupos de Produtos
3
% Total
2007
% Total
2010
Combustíveis minerais
557.830
96,6
237.027
88,0
734.130
94,6
209,7
5.044
0,9
24.737
9,2
32.892
4,2
33,0
Veículos e outro mat. transporte
3
0,0
2.228
0,8
2.713
0,3
21,8
Alimentares
2
0,0
601
0,2
2.401
0,3
299,8
2.143
0,4
1.149
0,4
1.780
0,2
54,9
Máquinas e aparelhos
3
0,0
2.477
0,9
949
0,1
-61,7
Minerais e minérios
0
0,0
0
0,0
754
0,1
§
Peles e couros
400
0,1
594
0,2
546
0,1
-8,1
Metais comuns
11.336
2,0
451
0,2
19
0,0
-95,7
0
0,0
94
0,0
5
0,0
-94,5
596
0,1
7
0,0
3
0,0
-65,3
Pastas celulósicas e papel
0
0,0
1
0,0
0
0,0
-43,4
Vestuário
0
0,0
0
0,0
0
0,0
§
Calçado
0
0,0
0
0,0
0
0,0
§
Matérias têxteis
0
0,0
0
0,0
0
0,0
636,8
12
0,0
4
0,0
0
0,0
-100,0
0
0,0
2
0,0
11
0,0
445,0
172
0,0
0
0,0
0
0,0
§
577.541
100,0
269.373
100,0
776.204
100,0
188,2
Madeira e cortiça
Instrumentos de óptica e precisão
Plásticos e borracha
Agrícolas
Outros produtos
Valores confidenciais
Total
Fonte:
Nota:
§ - Coeficiente de variação >= 1000% ou valor zero no período anterior
2011
Var %
11/10
2007
Químicos
2010
% Total
2011
(10 EUR)
16
Ao nível das importações portuguesas com origem na Argélia, é de salientar o enorme peso dos
produtos energéticos, com o grupo dos combustíveis minerais a representar 94,6% do total importado
em 2011 (88% no ano anterior). Destes, cerca de 76% correspondem à aquisição de óleos brutos de
petróleo, 16% dizem respeito a óleos de petróleo (excluindo os óleos brutos) e 2,9% referem-se a
importações de gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos.
Dos restantes grupos de produtos, destacam-se ainda os produtos químicos (4,2% do total importado em
2011) que, em conjunto com os combustíveis minerais, representam 98,8% do valor global das
importações.
Considerando as importações de produtos industriais transformados por grau de intensidade tecnológica,
a estrutura é dominada pelos produtos de média-baixa tecnologia, com uma quota de 68,2% em 2010,
seguindo-se os produtos de média-alta tecnologia (29,2%), baixa tecnologia (2,5%) e alta tecnologia
(0,1%). De assinalar que o rácio entre as importações de produtos industriais transformados e as
importações totais, corresponde a 35,1%.
Segundo dados disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), verifica-se que, no período
2006-2010, o número de empresas portuguesas que exportaram para a Argélia oscilou entre as 181 (em
2006) e 242 (em 2007), enquanto que o número de empresas importadoras variou entre 23 (em 2009) e
29 (em 2006 e 2010).
3.2 Serviços
No âmbito do sector dos serviços e de acordo com os dados do Banco de Portugal, constata-se que, no
último ano, a Argélia ocupou o 37º lugar enquanto cliente de Portugal (tendo absorvido 0,1% das vendas
totais ao exterior) e posicionou-se em 44º como fornecedor.
Importância da Argélia nos Fluxos de Serviços com Portugal
2007
Posiçãoª
Argélia como cliente de Portugal
% Export.
b
Posiçãoª
Argélia como fornecedor de Portugal
% Import.
Fonte:
Notas:
b
2008
2009
2010
2011
44ª
36ª
48ª
38ª
37ª
0,04
0,11
0,05
0,09
0,10
45ª
44ª
45ª
44ª
44ª
0,05
0,05
0,09
0,08
0,06
Banco de Portugal
(a) Posição num conjunto de 55 mercados seleccionados
(b) Quota do mercado nas exportações e importações totais de Portugal
A balança de serviços bilateral é normalmente favorável a Portugal (em 2011 atingiu perto de 12 milhões
de euros), embora em 2009 se tenha verificado um saldo negativo da ordem de 1,4 milhões de euros,
em virtude, sobretudo, da queda acentuada das exportações face ao ano anterior.
17
Ao longo dos últimos cinco anos, tanto as exportações como as importações tiveram uma evolução
positiva, que se traduziu num crescimento médio anual de 53% e 8%, respectivamente. Em 2011 as
exportações aumentaram 20,2% face ao ano anterior, alcançando 18,2 milhões de euros, enquanto as
importações diminuíram 29,9%, fixando-se em cerca de 6,3 milhões de euros.
Balança de Serviços entre Portugal e a Argélia
a
3
(10 EUR)
2007
2008
2009
2010
Var.%
07/11
2011
b
Var.%
10/11
Exportações
7.603
19.234
7.624
15.178
18.248
53,0
20,2
Importações
5.312
6.155
9.044
8.970
6.290
8,0
-29,9
Saldo
2.291
13.079
-1.420
6.208
11.958
--
143,1%
312,5%
84,3%
169,2%
290,1%
--
Coeficiente de Cobertura
Fonte:
Banco de Portugal
Notas:
(a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2007-2011
Nas exportações portuguesas de serviços para a Argélia, as viagens e turismo, se bem que apresentem
valores muito modestos, constituem o único grupo cujos valores se encontram detalhados pelo Banco de
Portugal, sendo responsável, em 2011, por apenas 0,5% do total exportado.
3.3 Investimento
De acordo com os registos do Banco de Portugal, o investimento português na Argélia é
consideravelmente superior ao investimento argelino em Portugal, o qual não tem expressão no total do
investimento estrangeiro no nosso país.
Em 2011, a Argélia ocupou o 24º lugar da tabela dos destinos do investimento português no exterior,
com uma quota de 0,06%, enquanto que na qualidade de emissor de investimento para o nosso país a
sua posição não foi além da 40ª.
Importância da Argélia nos Fluxos de Investimento para Portugal
2007
Posição
a
Portugal como receptor (IDE)
% IDE total
Posição
b
a
2008
2009
2010
2011
39ª
--
--
46ª
40ª
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20º
29ª
30ª
20ª
24ª
0,25
0,04
0,05
0,36
0,06
Portugal como emissor (IDPE)
% IDPE total
b
Fonte:
Banco de Portugal
Notas:
(a) Posição no mercado enquanto origem do IDE bruto total e destino do IDPE bruto total, num conjunto de 55 mercados
(b) Com base no ID bruto total
18
No período compreendido entre 2007 e 2011, o investimento directo português na Argélia atingiu 90,3
milhões de euros (média anual de 18,1 milhões de euros) enquanto que o desinvestimento se elevou a
238,3 milhões de euros, resultando daí um investimento líquido negativo de cerca de 148 milhões de
euros.
Embora a Argélia não se encontre entre os principais destinos do investimento português no exterior,
existe um número assinalável de empresas portuguesas instaladas no mercado, nomeadamente nos
sectores da construção e obras públicas, engenharia, consultoria, materiais de construção e indústria
alimentar.
Estão identificados como principais sectores de oportunidade as infra-estruturas (rodoviárias,
ferroviárias, aéreas, portuárias, entre outras), bens de equipamento (metalurgia e metalomecânica,
energia, equipamento para construção civil e obras públicas), serviços (consultoria, tecnologias de
informação e ambiente) e indústria (numa perspectiva de deslocalização de produção em sectores como
o agro-alimentar e materiais de construção).
Investimento Directo de Portugal na Argélia
a
3
(10 EUR)
2007
2008
2009
2010
b
Var.%
07/11
2011
Var.%
10/11
Investimento bruto
36.684
4.161
3.832
35.668
9.999
165,6
-72,0
Desinvestimento
17.785
44.127
67.176
47.232
61.979
50,5
31,2
Investimento líquido
18.899
-39.966
-63.344
-11.564
-51.980
--
--
Fonte:
Banco de Portugal
Notas:
No que se refere ao investimento directo da Argélia em Portugal, os dados revelam que este tem
apresentando pontualmente valores pouco significativos, como sucedeu em 2007, 2010 e 2011. Nos
últimos cinco anos, o valor do investimento argelino atingiu 1,4 milhões de euros, tendo o
desinvestimento ascendido a quase 1,3 milhões de euros, a que correspondeu um investimento líquido
negativo da ordem de 119 mil euros.
Investimento Directo da Argélia em Portugal
a
3
(10 EUR)
2007
2008
2009
2010
b
Var.%
07/11
2011
Var.%
10/11
2008
Investimento bruto
450
0
0
176
781
§
343,8
Desinvestimento
948
221
0
44
75
§
70,5
-498
-221
0
132
706
--
--
Investimento líquido
Fonte:
Banco de Portugal
Notas:
§ - Coeficiente de variação >= 1000% ou valor zero no período anterior
19
3.4 Turismo
Os dados disponibilizados pelo Banco de Portugal, relativos aos últimos cinco anos, revelam que a
Argélia ocupa uma posição muito modesta enquanto mercado emissor de turistas para Portugal.
As receitas geradas na hotelaria global, único indicador disponível, têm vindo a diminuir desde 2009, o
que provocou um decréscimo médio anual de 16% entre 2007 e 2011. Neste contexto, o mercado
argelino ocupou, nos últimos três anos, a 55ª posição no ranking das receitas provenientes dos países
emissores de turistas para Portugal, num conjunto de 55 mercados seleccionados.
De salientar que, em 2011, as receitas geradas na hotelaria por turistas argelinos não ultrapassaram os
94 mil euros.
Turismo da Argélia em Portugal
a
3
(10 EUR)
Receitas
2007
c
d
% do total
Posição
e
2008
2009
2010
Var.%b
10/11
Var.%
07/11
2011
297
388
127
101
94
-16,0%
-6,9
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
--
--
55ª
54ª
55ª
55ª
55ª
--
--
Fonte:
Banco de Portugal
Notas:
(a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais período 2006-2010
(c) Inclui apenas a hotelaria global
(d) Refere-se ao total de estrangeiros
(e) Posição enquanto origem de receitas turísticas num conjunto de 55 mercados
4. Relações Internacionais e Regionais
A República da Argélia é membro, entre outros organismos, do Banco Africano de Desenvolvimento
(BAfD – http://www.afdb.org), do Banco Árabe para o Desenvolvimento Económico em África (BADEA –
http://www.badea.org), do Banco Islâmico de Desenvolvimento (BisD – http://www.isdb.org),), do Fundo
Árabe para o Desenvolvimento Económico e Social (FADES – http://www.arabfund.org), da Organização
dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP –http://www.opec.org) e da Organização das Nações
Unidas
(ONU
–
http://www.un.org)
e
das
suas
agências
especializadas
(http://www.un.org/en/aboutun/structure/#Others) de entre as quais se destacam o Banco Internacional
de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o Fundo de Fomento Internacional (FMI).
Este país não é membro da Organização Mundial do Comércio (OMC), embora beneficie de estatuto de
observador; as negociações com vista à sua adesão decorrem entre as partes e os interessados podem
aceder
a
informação
sobre
o
ponto
de
situação
das
mesmas
no
Site
da
OMC
(http://www.wto.org/english/thewto_e/acc_e/a1_algerie_e.htm).
20
Ao nível regional integra a Liga dos Estados Árabes (LEA), a União do Magreb Árabe (UMA), da União
Africana (UA) e o Fundo Monetário Árabe (FMA). A Argélia assinou um Acordo de Associação Euro-Mediterrânico com a União Europeia.
A LEA (http://www.arableagueonline.org), mais conhecida por Liga Árabe, foi instituída em 1945 com o
objectivo de estreitar a cooperação no domínio económico, financeiro e comercial entre os países
membros. A Liga conta, actualmente, com vinte e dois membros (Arábia Saudita, Argélia, Barém,
Comoros, Djibuti, Egipto, Emiratos Árabes Unidos, Iémen, Iraque, Jordânia, Kuwait, Líbano, Líbia,
Marrocos, Mauritânia, Oman, Qatar, Palestina, Síria, Somália, Sudão e Tunísia) e tem estatuto de
observador na Assembleia-Geral das Nações Unidas.
Por sua vez, a UMA (http://www.maghrebarabe.org/en), criada em Fevereiro de 1989 e em vigor desde 1
de Julho de 1989, constitui uma organização de integração regional, com o fim de promover a unificação
política, social e económica dos seus membros (Argélia, Líbia, Marrocos, Mauritânia e Tunísia), bem
como a criação de um mercado comum norte-africano (livre circulação de mercadorias, capitais, serviços
e factores de produção).
A UA (http://www.au.int), fundada em 2002, sucedeu à Organização da Unidade Africana. Composta por
cinquenta e quatro Estados membros promove a integração regional como forma de desenvolvimento
económico e tem por objectivo final a completa integração das economias de todos os países da África
numa Comunidade Económica Africana.
Fundado em 1976, o FMA (http://www.amf.org.ae) tem por finalidade impulsionar o processo de
integração e desenvolvimento económico dos seus vinte e dois membros (Arábia Saudita, Argélia,
Barém, Comoros, Djibuti, Egipto, Emiratos Árabes Unidos, Iémen, Iraque, Jordânia, Kuwait, Líbano,
Líbia, Marrocos, Mauritânia, Oman, Qatar, Palestina, Síria, Somália, Sudão e Tunísia), prestando-lhes
assistência técnica, com o objectivo, entre outros, de eliminar progressivamente as barreiras
alfandegárias, de coordenar das políticas monetárias e de promover a estabilidade cambial nos
respectivos mercados.
Relativamente
ao
relacionamento
da
Argélia
com
a
União
Europeia
(UE)
este
rege-se,
fundamentalmente, pelo Acordo de Associação Euro-Mediterrânico e pelo “Instrumento Europeu de
Vizinhança e Parceria”, novo quadro de apoio à política externa da UE para o período 2007 a 2013.
O Acordo de Associação, em vigor desde 1 de Setembro de 2005, prevê a concretização de uma Zona
de Comércio Livre cuja plena realização deverá ser alcançada no prazo máximo de 12 anos, com o total
desmantelamento alfandegário. Para mais informação, os interessados podem aceder ao Portal Europa,
tema – External Action/Algeria (http://eeas.europa.eu/algeria/agreement/index_en.htm).
21
Por sua vez, o Regulamento n.º 1638/2006, cria o “Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria“ (em
vigor a 29 de Novembro de 2006 e aplicável desde 1 de Janeiro de 2007 até 31 de Dezembro de 2013)
destinando a prestar assistência comunitária à criação progressiva de uma zona de prosperidade e de
boa vizinhança que englobe a UE e os países e territórios em Anexo (entre os quais está incluída a
Argélia – http://ec.europa.eu/world/enp/partners/enp_algeria_en.htm).
Para mais informação sobre o relacionamento bilateral UE/Argélia os interessados podem consultar o
Portal
Europa,
na
página
relativa
ao
relacionamento
externo
(http://ec.europa.eu/external_relations/algeria/index_en.htm).
5. Condições Legais de Acesso ao Mercado
5.1 Regime Geral de Importação
A simplificação dos procedimentos administrativos, a supressão das barreiras alfandegárias e a redução
dos direitos aduaneiros, caracterizam o regime de importação na Argélia (Ordem n.º 2003/04, de 2003,
que estabelece um regime liberal nas operações de comércio externo).
Não obstante, importa registar uma inflexão neste panorama, no decurso do ano de 2009.
Entre os factores que contribuíram para esta situação destacam-se o reforço do controlo da
conformidade dos produtos importados por parte das autoridades locais (para combater a fraude e
assegurar a defesa dos consumidores), bem como a tomada de múltiplas e variadas medidas
administrativas por diferentes organismos governamentais, sem que entre eles tenha havido a
necessária coordenação, com consequências preocupantes para os exportadores (nomeadamente
comunitários) ao nível do ambiente legislativo (confuso e pouco transparente) e da realização das
operações de importação (atrasos no desalfandegamento das mercadorias, aumento dos custos nas
transacções comerciais, incerteza quanto aos procedimentos em vigor, dúvidas quanto à documentação
a apresentar e quanto às respectivas entidades competentes emissoras, etc.).
Também em 2009 foi aprovada a Lei Complementar das Finanças que, entre outros preceitos,
estabelece que o pagamento das importações, realizadas por operadores económicos privados, deve ser
efectuado obrigatoriamente por crédito documentário (artigo 69.º da Ordonnance n.º 09-01, de 22 de
Julho de 2009 – http://www.mf.gov.dz/article_pdf/upl-f04f6772589c921aeec6da24b7719aee.pdf). As
importações de serviços estão excluídas da obrigação do pagamento por crédito documentário.
Já em 2011, a Lei Complementar das Finanças consagrou a possibilidade do pagamento das
importações poder ser efectuado também por remessa documentaria mas apenas nos casos de
importações de equipamentos e outros bens destinados exclusivamente à produção e de produtos
estratégicos com carácter de urgência (artigo 23.º da Loi n.º 11-11, de 18 de Julho de 2011 –
http://www.mf.gov.dz/article_pdf/upl-f4ab700f22f1d7347c5717ebace48b69.pdf
/
http://www.algerielinks.com/national/1686-le-credoc-nest-plus-linstrument-exclusif.html).
22
Relativamente aos direitos aduaneiros cobrados na entrada dos produtos comunitários na Argélia, bem
como à documentação exigida, podem ser consultados na página «Market Access Database», da
responsabilidade da União Europeia – http://madb.europa.eu (clicar em «Applied Tariffs Database» e em
«Exporter’s Guide to Import Formalities», respectivamente).
Alguns dos produtos comunitários e, como tal, os portugueses, beneficiam de isenções/reduções das
taxas dos direitos de importação, conforme previsto no Acordo de Associação Euro-Mediterrânico. Neste
caso, aos produtos originários da União Europeia aplicam-se os direitos da coluna “EU”.
Para que os bens possam beneficiar do regime preferencial quando da sua exportação para a Argélia, a
origem comunitária deve ser comprovada mediante a apresentação do certificado de circulação de
mercadorias EUR, 1, emitido pelas alfândegas do país de origem, ou de declaração emitida pelo
exportador, numa nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial, que descreva os produtos
em causa de uma forma suficientemente pormenorizada para permitir a sua identificação (normalmente
designada por declaração na factura).
A declaração de origem na factura pode ser feita por qualquer exportador se se tratar de remessas de
mercadorias cujo valor não exceda 6.000 euros, ou por um “exportador autorizado” no que diz respeito a
remessas de mercadorias de valor superior a esse montante.
O estatuto de “exportador autorizado” deve ser solicitado por escrito à Autoridade Tributária e Aduaneira,
devendo o pedido ser acompanhado de um dossier, em duplicado, de onde conste a informação referida
no ponto 5.4.5. (página 99) do Manual de Origem das Mercadorias – http://pauta.dgaiec.minfinancas.pt/NR/rdonlyres/A2C62368-6C09-4720-88B7-2521FCB8C79A/0/Manual_Origem_II_Intranet.pdf
No que concerne a encargos adicionais, importa mencionar o Imposto de Consumo (Taxe Intérieure de
Consummation) que incide sobre vários produtos, como por exemplo: cerveja; tabaco; salmão; café;
frutos tropicais; roupas e outros artigos usados; veículos de determinada cilindrada; a Taxa sobre
Produtos Petrolíferos (Taxes sur les Produits Pétroliers) e o Direito de Circulação (Droit de Circulation)
que recai sobre as bebidas alcoólicas.
As mercadorias importadas estão, ainda, sujeitas ao pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado
(Taxe sur la Valeur Ajoutée), que apresenta 2 níveis distintos – 17% (taxa normal) sobre a generalidade
dos produtos e serviços, e 7% (taxa reduzida especial) para os bens e serviços que representam um
interesse particular do ponto vista económico, social ou cultural (ex.: géneros alimentares; livros e
revistas; alguns bens de equipamento).
Para mais informações sobre estes encargos adicionais os interessados devem consultar as seguintes
publicações disponíveis no Site da Direction Generale dês Impôts argelina:
23
•
Code dês Taxes sur le Chiffre d’Affaires 2012 (Taxe sur la Valeur Ajoutée; Taxe Intérieure de
Consummation e Taxes sur les Produits Pétroliers) – http://www.mfdgi.gov.dz/TCA_Fr-2012.pdf.
•
Code
dês
Impots
Indirects
2012
(Droit
de
Circulation)
–
http://www.mfdgi.gov.dz/C_Indirects_Fr%202012).pdf.
Por sua vez, os produtos alimentares estão submetidos ao cumprimento de legislação rigorosa. Em 2005
foi publicada regulamentação (Decreto Executivo n.º 2005-484, de 22 de Dezembro) relativa à
etiquetagem e apresentação de produtos alimentares (que entrou em vigor a 26 de Junho de 2006) e
que obriga, nomeadamente, ao uso da língua árabe, à inclusão de lista exaustiva dos ingredientes, à
indicação das quantidades, à referência ao país de origem e à menção das coordenadas do fornecedor,
distribuidor e importador.
O Ministère du Commerce da Argélia disponibiliza no seu Site um conjunto de textos legislativos relativos
à
rotulagem
de
produtos
alimentares
e
não
alimentares
(http://www.mincommerce.gov.dz/?mincom=textetiq).
5.2 Regime de Investimento Estrangeiro
O regime instituído pelo “Código de Investimento” (de 1993) foi revisto em 2001, pela
Ordem
n.º
01-03,
de
20
de
Agosto,
alterada
e
complementada,
por
sua
vez,
pelas
Ordens n.ºs. 06-08, de 15 de Julho de 2006 e 09-01, de 22 de Julho de 2009 (http://www.droitafrique.com/images/textes/Algerie/Algerie%20-%20Code%20des%20investissements%202009.pdf).
O
quadro legal estabelecido veio consagrar, para além do livre acesso a todas as actividades de produção
de bens e serviços não reservadas expressamente ao Estado, um amplo programa de incentivos
acessíveis ao promotor externo.
Os investimentos podem ser realizados na constituição de uma nova empresa, ou na reabilitação,
reestruturação e desenvolvimento da capacidade de produção de empresas já existentes.
Não obstante o carácter liberal da legislação, o Governo argelino, e à semelhança do que sucedeu com
o regime de comércio externo, tem vindo a tomar várias medidas de carácter restritivo que afectam a
actividade das empresas participadas por capital externo a operar no país, através da emissão de
diversas instruções, nomeadamente a Lei Complementar das Finanças de 2009 (que introduz alterações
importantes na Ordem n.º 2001-03), onde se consagram, nomeadamente, limites à participação de
capital estrangeiro (ex.: exercício de actividades de comércio externo - 30% de capital argelino e 70% de
capital estrangeiro) e à transferência de divisas.
24
Em
2010,
através
da
Lei
Complementar
das
Finanças
(http://www.mf.gov.dz/article_pdf/upl-
46e2741180a449864d198a7c5c93d61e.pdf - consultar artigos 28.º e 45.º a 49.º) o legislador efectuou
mais alterações no regime legal do investimento estrangeiro que vêem pôr em causa, não só a regra do
tratamento nacional que gozavam os promotores externos com o Código do Investimento mas, também,
os princípios da livre circulação de capitais e da estabilidade na realização dos negócios ao abrigo do
Acordo de Associação UE/Argélia (ex.: obtenção de autorizações prévias na importação de alguns bens
industriais por promotores estrangeiros; validade limitada do registo de comércio de certas actividades
exercidas por investidores externos; proibição de vender a estrangeiros bens nacionalizados).
Novas alterações ao regime legal do investimento estrangeiro foram aprovadas através da Lei das
Finanças para 2012 – http://www.mincommerce.gov.dz/fichier11/loi1116fr.PDF (consultar artigos 49.º,
63.º e 65.º a 68.º).
A nível organizacional foram criados: o Conseil National de l’Investissement (CNI), a quem cabe propor
as linhas gerais e as orientações estratégicas governamentais na área do investimento; e a Agence
Nationale de Développement de l’Investissement (ANDI), organismo nacional encarregue de
supervisionar e promover o investimento, bem como apoiar os investidores na concretização dos seus
projectos.
Da
estrutura
funcional
descentralizada
da
ANDI
faz
parte
o
Guichet
Unique
(http://www.andi.dz/fr/?fc=guds-fr), cujo principal objectivo é agilizar e facilitar as formalidades de
constituição de sociedades em todo o território nacional.
Os procedimentos inerentes à realização das operações de investimento encontram-se simplificados,
sendo necessária a apresentação, pelo investidor, de uma Déclaration d’ Investissement et Demande
d’Avantages,
junto
da
ANDI
(http://www.andi.dz/PDF/telecharger/remplir/declaration%20en%20francais%2013_07_2008.doc).
interessados
podem
aceder
aos
vários
formulários
na
seguinte
página
Os
–
http://www.andi.dz/fr/?fc=remplir.
No tocante aos incentivos, estão previstos, para além de um regime comum a todas as actividades,
apoios específicos em função da região onde se pretende realizar o projecto e da relevância do mesmo
para o desenvolvimento da economia nacional – http://www.andi.dz/fr/?fc=regime.
Relativamente ao regime geral são concedidas vantagens apenas na fase de implementação (redução
dos direitos aduaneiros e isenção de IVA, na importação de bens e serviços directamente relacionadas
com o investimento; isenção de direitos de transferência de propriedade, relativos a imóveis adquiridos
no contexto do investimento).
Por sua vez, o regime especial (designado por regime derrogatório, porque substitui o regime geral)
aplica-se a investimentos em regiões de desenvolvimento prioritário, ou a investimentos de particular
interesse para a economia nacional que utilizem tecnologias “limpas” (respeitadoras do ambiente).
Deverá ser negociado um contrato de incentivos entre o investidor e a ANDI.
25
O regime especial prevê benefícios adicionais relativamente ao regime geral na fase de implementação e
de operação, a saber: isenção de direitos de transferência relativos a todas as aquisições de terrenos e
imóveis relacionadas com o investimento; bonificação dos custos de registo e criação da empresa;
isenção de IVA para todos os bens e serviços adquiridos localmente ou importados; direitos de
importação reduzidos; isenção de impostos ao longo dos 10 primeiros anos de operação; outros
incentivos a negociar, por exemplo, relativamente à contabilização de prejuízos e amortizações.
No que respeita às zonas francas, o quadro legal que fixa as vantagens fiscais concedidas aos
promotores que investem nessas zonas está previsto nos Decretos Executivos n.ºs 1994-320 e 1994321, de 17 de Outubro. A zona industrial de “Bellara”, localizada na parte Este do país, constitui um caso
particular em actividade desde 1998.
Os interessados podem consultar informação sobre o quadro legal do investimento estrangeiro, as
diversas formas de sociedades, sistema fiscal, legislação laboral, entre outra, no “Guide Investir en
Algerie 2011”, da KPMG Algerie, disponível no Site da ANDI – http://www.andi.dz/PDF/guide/guidekpmg2011.pdf. No entanto, em virtude das alterações legislativas frequentes, o potencial investidor deve
sempre contactar a ANDI para confirmar os requisitos e as regras em vigor em cada momento.
Finalmente, por forma a promover e a reforçar o desenvolvimento das relações de investimento entre os
dois países, foram assinados entre Portugal e a Argélia a Convenção para Evitar a Dupla Tributação,
Prevenir a Evasão Fiscal e Estabelecer Regras de Assistência Mútua em Matéria de Cobrança de
Impostos sobre o Rendimento e o Património e o Acordo sobre a Promoção e a Protecção Recíprocas
de Investimentos, em vigor desde 1 de Maio de 2006 e 8 de Setembro de 2005, respectivamente.
5.3 Quadro Legal
Regime de Importação
•
Ordonnance n.º 03-04, de 19 de Julho de 2003 – Regras gerais aplicáveis às operações de
importação e exportação de mercadorias (http://www.mincommerce.gov.dz/fichiers/ord0304.pdf).
No Site do Ministère du Commerce estão acessíveis, para consulta, alguns textos regulamentares por
fileira de importação – http://www.mincommerce.gov.dz/?mincom=listimport.
Regime de Investimento Estrangeiro
•
Loi n.º 11-16, de 28 de Dezembro de 2011 – Lei das Finanças para 2012, que altera a Ordonnance
n.º 01-03, de 20 de Agosto de 2001 (http://www.mincommerce.gov.dz/fichier11/loi1116fr.PDF).
•
Ordonnance n.º 10-01, de 26 de Agosto de 2010 – Lei Complementar das Finanças, que altera a
Ordonnance
n.º
01-03,
de
20
de
Agosto
de
2001
(http://www.mf.gov.dz/article_pdf/upl-
46e2741180a449864d198a7c5c93d61e.pdf).
26
•
Ordonnance n.º 01-03, de 20 de Agosto de 2001 (alterada e complementada pelas Ordonnances nº.s
06-08, de 15 de Julho de 2006 e 09-01, de 22 de Julho de 2009) – Estabelece o regime legal da
promoção
do
Investimento
nacional
e
estrangeiro
(http://www.droit-
afrique.com/images/textes/Algerie/Algerie%20-%20Code%20des%20investissements%202009.pdf).
No Site da ANDI – página http://www.andi.dz/fr/?fc=legislation, está acessível, para consulta, a principal legislação sobre
investimento estrangeiro na Argélia, entre outros temas.
Acordos Relevantes
•
Resolução da Assembleia da República da Assembleia da República n.º 22/2006, de 23 de Março –
Aprova a Convenção entre Portugal e a Argélia para Evitar a Dupla Tributação, Prevenir a Evasão
Fiscal e Estabelecer Regras de Assistência Mútua em Matéria de Cobrança de Impostos sobre o
Rendimento e sobre o Património (http://dre.pt/pdf1sdip/2006/03/059A00/21172143.pdf).
•
Decreto n.º 14/2005, de 29 de Julho – Aprova o Acordo entre Portugal e a Argélia sobre a Promoção
e a Protecção Recíprocas de Investimentos (http://dre.pt/pdf1sdip/2005/07/145A00/44084419.pdf).
Para mais informação sobre mercados internacionais os interessados podem consultar o Site da aicep Portugal Global –
http://www.portugalglobal.pt/PT/Internacionalizar/SobreMercadosExternos/Paginas/SobreMercadosExternos.aspx ou a “Livraria Digital”
– http://www.portugalglobal.pt/PT/Biblioteca/Paginas/Homepage.aspx
6. Informações Úteis
Formalidades na Entrada
Passaporte: é necessário.
Visto: é necessário.
Riscos de Crédito e Caução e do Investimento Nacional no Estrangeiro
A COSEC – Companhia de Seguro de Créditos, S.A. gere, por conta do Estado português, a garantia de
cobertura de riscos de crédito e caução e do investimento nacional no estrangeiro, originados por factos
de natureza política, monetária e catastrófica.
No contexto das Políticas de Cobertura para Mercados de Destino das Exportações Portuguesas, apólice
individual, a cobertura para o mercado argelino é a seguinte (http://www.cosec.pt/layout.asp?area=2230
– Fevereiro 2011):
Curto prazo:
Sector Público – aberta sem restrições;
Sector Privado – eventual exigência de carta de crédito irrevogável.
27
Médio/Longo prazo: Em princípio, exigência de garantia bancária ou garantia soberana.
Indicações mais pormenorizadas sobre políticas e condições de cobertura podem ser obtidas junto da
Direcção Internacional da COSEC.
Hora Local
Corresponde ao UTC mais uma hora. A diferença horária entre Portugal e a Argélia é de uma hora a
mais na Argélia durante o Inverno; no Verão a hora é a mesma.
Horários de Funcionamento
Serviços Públicos:
8h30-12h30/13h30-17h00
(Sábado a Quarta-feira)
Bancos:
9h00-15h30
(Domingo a Quinta-feira)
Comércio:
9h00-12h00/14h00-19h00
(Sábado a Quinta-feira)
Algumas lojas estão abertas à Sexta-feira e à hora de almoço.
Feriados
Feriados fixos
1 de Janeiro – Dia de Ano Novo
1 de Maio – Dia do Trabalhador
5 de Julho – Dia da Independência
1 de Novembro – Dia do Aniversário da Revolução
Feriados móveis
Id al-Fitr – Fim do Ramadão
Id al-Adha – Festa do Sacrifício
Ano Novo Islâmico
Ashoura
Mouloud – Nascimento de Muhammad
28
Corrente Eléctrica
220 Volts AC, 50 Hz.
Pesos e Medidas
É utilizado o sistema métrico.
7. Endereços Diversos
Em Portugal
Embaixada da Argélia em Portugal
Rua Duarte Pacheco Pereira, 58
1400-140 Lisboa
Tel.: (+351) 21 3041520 | Fax: (+351) 21 3010393
E-mail: [email protected] | http://www.emb-argelia.pt
O' Porto Bessa Leite Complex
Rua António Bessa Leite, 1430 – 2º andar
4150-074 Porto
Tel.: (+351) 22 6055300 | Fax: (+351) 22 6055399
E-mail: [email protected] | http://www.portugalglobal.pt
Av. 5 de Outubro, 101
1050-051 Lisboa
Tel.: (+351) 21 7909500 | Fax: (+351) 21 7909581
E-mail: [email protected] | http://www.portugalglobal.pt
Câmara de Comércio e Indústria Árabe-Portuguesa (CCIAP)
Av. Fontes Pereira de Melo 19-8º P.
1050-116 Lisboa
Tel.: (+351) 21 3138100 | Fax: (+351) 21 3138109
E-mail: [email protected] | www.cciap.pt
29
COSEC – Companhia de Seguro de Créditos, SA
Direcção Internacional
Av. da República, 58
1069-057 Lisboa – Portugal
Tel.: (+351) 217 913 700 | Fax: (+351) 217 913 600
E-mail: [email protected] | http://www.cosec.pt
Autoridade Tributária e Aduaneira,
Rua da Alfândega, n.º 5, r/c
1149-006 Lisboa – Portugal
Tel.: (+351) 21 881 37 00 I Linha Azul: (+351) 21 881 38 18
E-mail: [email protected] / [email protected] | https://www.e-financas.gov.pt/de/jsp-dgaiec/main.jsp
Na Argélia
Embaixada de Portugal
Rue Mohamed Khoudi, 7
El Biar, Alger – Algérie
Tel.: (+213) 0 21 92 5582 / 92 4076 | Fax: (+213) 0 21 925313
E-mail: [email protected] I http://www.embaixadaportugalargel.com/
aicep Portugal Global - Argel
Rue Mohamed Khoudi, 7 El-Biar
B.P. 266 – 16035
El Biar, Alger – Algérie
Tel.: (+213) 21 791 920 | Fax: (+213) 21 92 5313
E-mail: [email protected] I www.portugalglobal.pt/
Ministère du Commerce
Cité Zerhouni Mokhtar
El Mohamadia (ex les Bannaniers)
Alger – Algérie
Tel.: (+213) 0 21 89.00.74/75/85 | Fax: (+213) 0 21 89.00.34
E-mail: [email protected] I http://www.mincommerce.gov.dz/
Ministère de l'Industrie, de la Petite et Moyenne
Entreprise&de la Promotion des Investissemen
Rue Ahmed Bey 02
El- Biar – Alger
Tel.: (+213) 0 21 90 43 / 23 90 50 I Fax: (+213) 0 21 23 94 28 / 23 06 74
http://www.mipmepi.gov.dz/index_fr.php
30
Ministère des Travaux Publics
Rue Mustapaha Khalef, 6
Ben-Aknoun - Argel
Tel.: (+021) 91 4947/4938 I Fax: (+021) 91 3585/3595
E-mail: [email protected] I http://www.mtp.gov.dz/
Agence Nationale pour le Développement de l’Investissement – ANDI
Rue Mohamed Merbouche, 27
Hussein-Dey, Alger – Algérie
Tel.: (+213) 21 77 3262 / 63 | Fax: (+213) 21 77 3257
E-mail: [email protected] | http://www.andi.dz
Agence National de Promotion du Commerce Extérieur
Route nationale N° 5, Cinq maisons
El Mohamadia - Alger
Tel.: (+213) 0 21 52 1210 / 2803 I Fax: (+213) 0 21 52 1126
E-mail: [email protected] I http://www.algex.dz/
Direction Générale des Douanes
Rue Docteur Saâdane, 19
Alger – Algérie
Tel.: (+213) 21 72 5959 | Fax: (+213) 21 72 5975
E-mail: [email protected] I www.douane.gov.dz/
Algerian Tourisme
56 Cité des 602 logements
Chéraga les Dunes - Alger
Tel.: / Fax: (+213) 0 213 83726
E-mail: [email protected] I http://www.algeriantourism.com/v4/index.php
Office National des Statistiques
Rue Mohamed Belkacemi
Oued Kniss - Ruisseau - Alger
Tel.: (+213) 21 77 7854 / 777856 I Fax: (213) 21 77 7830
E-mail: [email protected] / [email protected] I http://www.ons.dz/
Banque d’Algérie (Banco Central)
Ave Franklin Roosevelt, 38
Alger – Algérie
Tel.: (+213) 21 23 0023 | Fax: (+213) 21 23 0371
E-mail: [email protected] | http://www.bank-of-algeria.dz
31
Chambre Algérienne de Commerce et d'Industrie
6, Bd Amilcar Cabral
Place des Martyrs
BP 100 Alger 1er Novembre
CP 16003 Alger
Tel.: (+021) 96 7777 / 66 66 I Fax: (+021) 96 7070
E-mail: [email protected] I http://www.caci.dz/
Délégation de l'Union européenne en Algérie
Domaine Benouadah,
Rue du 11 Décembre 1960,
El Biar - Alger
Tel.: (+213) 21) 92.36.40 / 92.63.41 / 92.99.75 I Fax: (+213) 21 92.36.81
E-mail: [email protected] I www.deldza.ec.europa.eu
8. Fontes de Informação
8.1 Informação Online aicep Portugal Global
Documentos Específicos sobre a Argélia
•
Título: “Argélia – Relações Económicas Bilaterais com a Argélia 2007-2011”
Edição: 03/2012
•
Título: “Argélia – País em Síntese”
Edição: 02/2012
•
Título: “Quota, Potencial e Aproveitamento das Exportações Portuguesas de Bens para a Argélia
2006-2010”
Edição: 12/2011
•
Título: “Argélia – Certificado de Conformidade de Produto (SGS)”
Edição: 11/2011
•
Título: “Argélia – Condições Legais de Acesso ao Mercado”
Edição: 10/2011
•
Título: “Argélia – Sites seleccionados”
Edição: 10/2011
32
•
Título: “Argélia – Informações e Endereços Úteis”
Edição: 09/2011
•
Título: “Argélia – Novo Regime Jurídico dos Contratos Públicos”
Edição: 12/2010
•
Título: “Argélia – Acordos Bilaterais Portugal/Magreb”
Edição: 03/2010
•
Título: “Argélia – Dossier de Mercado”
Edição: 02/2010
•
Título: “Argélia – Acordo de Promoção e Protecção Recíprocas de Investimentos”
Edição: 08/2009
•
Título: “Argélia – Convenção para Evitar a Dupla tributação”
Edição: 08/2007
Documentos de Natureza Geral
•
Título: “Apoios Financeiros à Internacionalização – Guia Prático”
Edição: 09/2010
•
Título: “Acordos Bilaterais Celebrados por Portugal”
Edição: 03/2010
•
Título: “Aspectos a Acautelar num Processo de IDPE”
Edição: 04/2009
•
Título: “Marcas e Desenhos ou Modelos – Regimes de Protecção”
Edição: 02/2009
•
Título: “Normalização e Certificação”
Edição: 11/2008
•
Título: “Como Participar em Feiras nos Mercados Externos”
Edição: 08/2008
•
Título: “Seguros de Créditos à Exportação”
Edição: 06/2008
33
•
Título: “Seguro de Investimento Directo Português no Estrangeiro”
Edição: 06/2008
•
Título: “Guia do Exportador”
Edição: 02/2008
•
Título: “Contrato Internacional de Agência”
Edição: 03/2005
Esta Informação On-line, entre outra, pode ser consultada no Site da aicep Portugal Global, na Livraria Digital em –
http://www.portugalglobal.pt/PT/Biblioteca/Paginas/Homepage.aspx
ou
no
tema
“Mercados
Externos”
–
Argélia:
http://www.portugalglobal.pt/PT/Internacionalizar/Paginas/MercadosExternos.aspx?marketId=20
8.2 Endereços de Internet
•
Agence Nationale de Développement de L’Investissement (ANDI) – http://www.andi.dz/fr
•
Agence Nationale de Promotion du Commerce Extérieur (ALGEX) – http://www.algex.dz
•
Arab Monetary Fund (AMF) – http://www.amf.org.ae
•
Assemblée Populaire Nationale (APN) – http://www.apn-dz.org/apn/french/index.htm
•
Banque d’Algérie – http://www.bank-of-algeria.dz
•
Banque Nationale d’Algérie (BNA) – http://www.bna.dz
•
Câmara de Comércio e Indústria Árabe Portuguesa (CCIAP) – http://www.cciap.pt
•
Centre National du Registre du Commerce (CNRC) – http://www.cnrc.org.dz/fr/index.php
•
Chambre Algérienne de Commerce et d’Industrie – http://www.caci.com.dz
•
Direction Générale des Douanes – http://www.douane.gov.dz
•
Direction Générale des Impôts – http://www.mfdgi.gov.dz
•
Doing Business in Algeria 2012 (World Bank Group) –
http://www.doingbusiness.org/data/exploreeconomies/algeria
34
•
El – Moudjahid (jornal diário nacional) – http://www.elmoudjahid.com
•
Institut Algérien de Normalisation (IANOR) – http://www.ianor.org/index.php
•
Institut National Algérien de la Propriété Industrielle (ANAPI) – http://www.inapi.org
•
Legislation Algeria (Lexadin) – http://www.lexadin.nl/wlg/legis/nofr/oeur/lxwealg.htm
•
LEXALGERIA – Le Portail du droit algérien – http://lexalgeria.free.fr
•
L’Union du Maghreb Arabe (UMA) – http://www.maghrebarabe.org/en
•
Market Access Database – http://madb.europa.eu/mkaccdb2/indexPubli.htm
•
Ministère de l’Aménagement du Territoire et de l’Environnement – http://www.mate.gov.dz
•
Ministère de l’Énergie et des Mines – http://www.mem-algeria.org
•
Ministère de l’Industrie, de la Petite et Moyenne Entreprise et de la Promotion des Investissement
(MIPI) – http://www.mipmepi.gov.dz
•
Ministère de la l’Agriculture et du Développement Rural – http://www.minagri.dz
•
Ministère des Affaires Etrangères – http://www.mae.dz/ma_fr
•
Ministère des Finances – http://www.mf.gov.dz
•
Ministère du Commerce – http://www.mincommerce.gov.dz
•
Ministère du Travail de l’Emploi et de la Sécurité Sociale – http://www.mtess.gov.dz
•
Office National des Statistiques (ONS) – http://www.ons.dz
•
Portail du Droit Algérien – http://www.droit.mjustice.dz
•
Présidence de la République – http://www.el-mouradia.dz
•
Secrétariat Général do Gouvernement (Journal Officiel) – http://www.joradp.dz/HFR/Index.htm
35
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E. – Av. 5 de Outubro, 101, 1050-051 LISBOA
Tel. Lisboa: + 351 217 909 500 Contact Centre: 808 214 214 [email protected] www.portugalglobal.pt
Capital Social – 114 927 980 Euros • Matrícula CRC Porto Nº 1 • NIPC 506 320 120

FM-ARGÉLIA _Março 2012

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