Perspectiva de gênero em matéria de segurança

VIII ASSEMBLÉIA PLENÁRIA DO FÓRUM INTERPARLAMENTAR DAS AMÉRICAS
8-10 DE SETEMBRO DE 2011, ASSUNÇÃO, PARAGUAI
GRUPO DE TRABALHO: PERSPECTIVA DE GÊNERO EM MATÉRIA DE SEGURANÇA CIDADÃ
PALESTRANTE: TERESA ULLOA ZIÁURRIZ
* NÃO CITAR SEM AURTORIZAÇÃO DE LA AUTORA
1.
INTRODUÇÃO
Não podemos falar de prosperidade humana se não forem garantidos os direitos humanos, as condições de vida
digna para todas e todos, a governabilidade e a democracia. A construção da prosperidade humana tem que
atravessar a redistribuição da riqueza a produção de oportunidades, delimitar os benefícios do capital
transnacional, maior tributação aos grandes capitais e menor à cidadania trabalhista, mas, também, investimento
em soberania alimentar.
O conceito de segurança hoje teve que ampliar seu marco de referência e levar em conta uma grande variedade
de ameaças: o terrorismo internacional, o tráfico de drogas e de armas ilegais, o tráfico de pessoas, a indústria
global do sexo, a lavagem de dinheiro, a corrupção institucional e o crime organizado. Por outro lado, em nossos
países, a pobreza e o avanço de poderes fáticos que se infiltraram nas estruturas democráticas, a violência contra
as mulheres, evidenciada no feminicidio, a feminização da pobreza e da migração, a trata de mulheres e meninas,
o tráfico ilegal, incluindo o aborto terapêutico contribuem para o deterioro da segurança cidadã.
2.
TRANSVERSALIZAÇÃO DA PERSPECTIVA DE GÊNERO
Também, acho que é indispensável tentar definir em poucas linhas o entendemos por transversalização da
perspectiva de gênero. Nesse caso, teríamos que defini-la do ponto de vista da redação de uma lei, de uma
reforma, temos que valorar quais os efeitos que tem sobre a vida e a cotidianidade dos sexos, colocando no centro
do debate as desigualdades históricas entre homens e mulheres que persistem na nossa região, pôr no centro da
análise cada linha, cada peça legislativa, a realidade das mulheres e se a ação contribuirá para reduzir brechas de
desigualdade, ou as aprofundará, e tomar decisões em conseqüência. Trata-se de uma reengenharia com o
objetivo de transformar a intenção e os resultados das leis, conseguir erradicar a visão patriarcal e sexista contida
nelas.
2.1.
A metodologia para fazer leis sensíveis ao gênero
A Dra. Alda Facio explica que para a análise de textos legais, há uma metodologia que tem 6 passos, nada difíceis
quando se ganhou consciência de como funciona o sexismo em nossas vidas:
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PASSO 1. Tomar consciência da subordinação do sexo feminino em forma pessoal. (Para as mulheres, isto significa
se conscientizar do seu status de pessoa subordinada, discriminada e oprimida; para os homens, ter consciência de
seus privilégios com base no fato da subordinação das mulheres).
PASSO 2. Identificar no texto as diversas formas nas quais se manifesta o sexismo, tais como o androcentrismo, a
dicotomia sexual, a insensibilidade de gênero, a sobregeneralização, a sobrespecificidade, o duplo parâmetro, o
1
facilismo, etc.
PASSO 3. Identificar qual é a mulher que está presente ou omitida no texto. Quer dizer, identificar qual é a mulher
que está se concebendo como “o outro” no paradigma do ser humano, que é o homem, e a partir desse ponto
analisar quais são seus efeitos nas mulheres de diversos setores, classes, raças, etnias, crenças, orientações
sexuais, etc.
PASSO 4. Identificar qual é a conceição ou estereótipo de mulher subjacente ao texto, quer dizer, se somente a
mulher como mãe, a mulher na família, ou a mulher somente naquilo em que é semelhante ao homem, etc.
PASSO 5. Analisar o texto levando em conta a influência e os efeitos de outros componentes do fenômeno legal.
PASSO 6. Ampliar e aprofundar a tomada de consciência do que o sexismo e coletivizá-la, porque se realmente se
interiorizou o que significa e é o sexismo, sente-se a necessidade de trabalhar para erradicá-lo e para isso é
necessário o trabalho coletivo.
Uma amostra seria a recentemente a apresentada iniciativa de lei Geral para Prevenir, Sancionar e Erradicar o
Tráfico de Pessoas que fez a CATWLAC para o Congresso Mexicano. Poderão obter uma amostra prática dessa
metodologia se solicitarem.
2.2.
Os desafios do século XXI
Todos os dias e em todos os lugares, mulheres são assassinadas, machucadas, estupradas, compradas ou vendidas.
Crimes em situações de conflitos armados ou guerras; na rua, relacionados com estupros ou com o crime
organizado, a prostituição ou a pornografia snuff ou vintage; ou cometidos por seus maridos, casais ou ex casais.
Todos os crimes relacionados à sexualidade, onde o fator de risco é ser mulher ou menina.
O conceito de violência contra as mulheres tem já várias décadas, mas o de feminicídio/femicídio é mais recente e
trata da intenção de destruir, submeter e subjugar total ou parcialmente um grupo, neste caso, de mulheres e
meninas. O conceito é útil porque indica o caráter social e generalizado da violência baseada nas desigualdades de
gênero e questiona os argumentos que visam desculpar e isolar os agressores como “loucos” ou interpretar essas
mortes como “crimes passionais”, ou também, atenuar sua importância nos casos de situações de conflito, de luta
contra o crime organizado ou a guerra, mesmo chamando-o Dano Colateral.
2
A prostituição e a pornografia são, da mesma forma, manifestações da violência contra as mulheres , uma vez que
na cultura patriarcal permitem perpetuar estereótipos, como o de que o corpo de mulheres e meninas está para o
prazer sexual dos homens. A prostituição não é um trabalho, mas uma forma marginal de supervivência associada
à falta de oportunidades, que permite, mais uma vez, perpetuar os estereótipos mencionados e que, estando tão
1
Para uma discussão sobre essas formas de sexismo, veja FACIO, Alda (1999). Cuando el Género Suena, Cambios Trae: Análisis
del Fenómeno Legal desde la Perspectiva Género Sensitiva, Programa Mulher Justiça e Gênero, ILANUD, San José, Costa Rica.
2
Recomendação Geral No. 19 do Comitê para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação da Mulher, ONU.
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naturalizada nas nossas sociedades, é aproveitada como fonte de lucro do crime organizado, por meio do tráfico
de mulheres e meninas, com muitos menos riscos que o tráfico de drogas, por exemplo, que hoje é perseguido
como prioridade em todo o nosso continente.
3.
O CRIME ORGANIZADO
A internacionalização do crime aumentou os problemas relacionados. O crime organizado nacional cruza fronteiras
e suas ações se relacionam com diversos tipos de ameaças de caráter global, onde as mulheres e meninas, suas
vidas, sua dignidade, sua liberdade, sua integridade e a sua segurança são sempre a pilhagem da guerra ou são
reduzidas a objetos sexuais, como produto da militarização, da guerrilha, da presença das forças policias ou dos
criminosos. O crime organizado tem um objetivo essencialmente econômico. Diversifica suas atividades e se
expande nacional e internacionalmente, sendo hoje o principal autor do tráfico de mulheres e meninas e do tráfico
ilegal de imigrantes, dos seqüestros, da extorsão, da pirataria, do contrabando, etc..
3.1.
As conseqüências
Como mencionamos, há uma série de fatores que incidem sobre o aumento da violência, o crime, o despojo, a
corrupção, a impunidade e a insegurança, entre eles destacam-se: a iniqüidade e a polarização econômico-social; a
urbanização; a pobreza e a marginação; a informalidade e o desemprego; a ausência de Estado e a fraqueza de
suas instituições; as políticas repressivas que criminalizam o protesto social, a pobreza e jovens de ambos os
gêneros; a falta de integração e coesão social. Juntamente com esses fatores, novos atores armados entram no
panorama, especialmente em zonas nas quais a presença estatal é fraca. Entre esses atores estão: o exército,
vigias, guardas, guerrilhas, narcotraficantes e sicários, crime organizado e maras.
3.2.
O impacto da violência
O impacto da violência manifesta-se em diversas áreas:
1)
2)
3)
4)
5)
6)
7)
8)
9)
10)
3.3.
Na qualidade de vida, com mais medo;
Na convivência cívica, com menor grau de confiança;
Na convivência democrática, com mais aversão;
Nos investimentos privados, com retraimento;
No gasto em segurança, com maior gasto público e privado;
No espaço público, com abandono;
Na privatização das respostas;
Nas políticas públicas, aumentando as complexidades da gestão e do desenho institucional;
Nas decisões, produzindo uma sensação de urgência e de carência de efetividade;
Os custos da violência reduzem as oportunidades de desenvolvimento, especialmente o humano e
sustentável.
A insegurança na vida das mulheres
Apesar de todos os esforços que vem se realizando há já mais de 30 anos, um dos principais cenários de
insegurança, principalmente para as mulheres, é o próprio lar, embora também seja a comunidade. Apesar de que
a Convenção Interamericana para Prevenir, Sancionar e Erradicar a Violência contra a Mulher, "Convenção de
Belém do Para", de julho de 1994, tenha sido plenamente ratificada por todos os países da região e apesar das
Campanhas constantes e reiteradas das Nações Unidas. Os nossos sistemas são não apenas altamente polarizados
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e desiguais, mas também possuem baixos níveis de inclusão social e política, marcados pelo poder e pela divisão
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imposta pelo sistema patriarcal.
3.4.
O crime organizado no tráfico de mulheres e meninas
As dimensões atuais de comércio sexual são globais e dramáticas. Em primeiro lugar, as organizações criminais
transnacionais descobriram na comercialização ilícita de pessoas um espaço de lucro econômico significativo e
com menor risco, porque não está na agenda pública da Região, nem é prioridade como o combate ao
narcotráfico.
O comércio sexual geralmente acontece de Sul a Norte, mas também há tráfico interno. Contudo, muitos homens
viajam para países “exóticos” com o propósito de satisfazer suas fantasias sexuais, reprimidas no seu próprio país.
Por isso, a indústria turística constituiu-se em porta para indústria sexual em muitos países, como Cuba,
Dominicana, Costa Rica, Guatemala, Colômbia, Jamaica, México, Brasil, Aruba, etc. Além disso, é um fenômeno
crescente o uso de meninas e adolescentes como sicárias, halconas, transportadoras de droga ou escravas sexuais
por parte dos grupos criminosos.
3.5.
O CONCEITO DE SEGURANÇA CIDADÃ DA PERSPECTIVA DE GÊNERO
Falar da Segurança Cidadã é falar das pessoas e não da segurança do Estado. A insegurança está ligada à
desamparo, mas a segurança cidadã refere-se à existência de uma ordem pública cidadã que elimina as ameaças
de violência na população e permite a convivência segura. A segurança cidadã é um elemento central da segurança
humana e faz referência às modalidades específicas de vulnerabilidade e à proteção dos direitos fundamentais das
pessoas. Desta concepção, compreende-se como segurança cidadã, a condição pessoal, objetiva e subjetiva, de se
encontrar livre de violência ou ameaça de violência ou despojo intencional por parte de outro.
Nessa linha de argumentação, é importante destacar que não pode se abordar o conceito de segurança cidadã sem
compreender as formas de vulnerabilidade e discriminação presentes nesta sociedade. A cidade como espaço
construído não é neutro do ponto de vista do gênero, mas contém e expressa relações sociais entre homens e
mulheres, que são construídas e transformadas ao longo do tempo neles, definindo as idéias de “feminidade” e
“masculinidade” que se traduzem espacialmente, e que produzem lugares para o masculino e para o feminino,
afetando sua cotidianidade, suas oportunidades e seus direitos.
Outro tema importante é o déficit histórico de participação das mulheres no desenho do espaço, que desconhece
sua experiência em temas vividos com muita proximidade, como a segurança, o cuidado, a educação, o transporte
público, o lar, os equipamentos e serviços urbanos. Em estudos recentes, diversas autoras citam casos
paradigmáticos como o da Cidade Juárez, no México, os assassinatos e desaparições de mulheres, em um cenário
no qual se concentram um conjunto de fatores explosivos como a industrialização na fronteira, a exclusão, o
machismo extremo, o narcotráfico, a exploração da prostituição, a impunidade e a corrupção política e policial,
casos semelhantes são vistos em países como Guatemala, Brasil, El Salvador e Colômbia. Os métodos são vários e
incluem o uso de armas de fogo e cortantes, torturas, estupro e posterior assassinato.
Na América Latina podem se mencionar vários fatores que contribuem para a falta de reconhecimento dessa
violência, como conflitos armados, criminalidade, narcotráfico, a falta de denúncia por parte das mulheres vítimas
da violência, a falta de posicionamento na opinião pública e, finalmente, o mais transcendente, a violência
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Em Pensamento Latinoamericano: http://www.pensamientoiberoamericano.org/articulos/2/51/4/globalizacion-y-violenciaen-america-latina-debilidad-estatal-inequidad-y-crimen-organizado-inhiben-el-desarrollo-humano.html
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institucional, que provém dos agentes do estado quando omitem fatores de risco e denúncias, contribuindo para a
alta taxa de impunidade na região, que não será diminuída apenas com elementos como a oralidade, que com
certeza propiciará maior impunidade em delitos perpetrados contra mulheres e meninas.
4. CONCLUSÕES
Identificamos no acesso à justiça, sua qualidade e eficiência, os principais desafios para uma vida sem violência
para as mulheres da região. Os principais obstáculos estão na vacilante vontade da esfera institucional. Os três
poderes do Estado mostram fraqueza, falta de recursos técnicos, financeiros e humanos. Além da persistência de
fatores culturais que promovem a submissão e o medo entre as mulheres, legitimando a violência. A sinergia
4
negativa entre a fraqueza institucional e a cultura patriarcal favorece a impunidade .
Além disso, a América Latina, que é um conjunto de complexas dimensões, nos confronta hoje com cidades cada
vez mais violentas, fonte de medos e diferenças que ainda parecem irreduzíveis. Esta crescente violência e
insegurança deveria ser prioridade na agenda legislativa. O trabalho por cidades democráticas e de melhor
convivência traz implícita, como condição fundamental, a erradicação da violência contra as mulheres, o
crescimento do poder que elas têm e a promoção de seus direitos como cidadãs, já que representamos mais da
metade da população deste continente. É necessário “fortalecer uma cidadania ativa das mulheres no exercício de
seus direitos, para reduzir a violência pública e privada que se exerce contra elas”.
É necessário elaborar e implementar propostas inovadoras, produzir mecanismos de colaboração e reflexão
conceitual e desenvolver e comparar experiências de intervenção, dando completo cumprimento ao princípio de
devida diligência e garantia de não repetição. Todas as políticas que forem desenhadas para prevenção, proteção,
assistência e persecução têm que ser sensíveis ao tema do gênero e com foco nos direitos humanos das vítimas.
Não podemos falar do desenvolvimento sustentável, nem do desenvolvimento humano, mas podemos garantir a
vida, a liberdade, a dignidade, a integridade e a segurança de todas e todos os habitantes da América. Os países se
fazem pelas suas pessoas e os benefícios do desenvolvimento não chegaram a suas realidades cotidianas. Essa
tem que ser a prioridade.
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MONTAÑO, Sonia, ¡Ni Una Más! Em Pensamento Iberoamericano
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REFERÊNCIAS
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Referencia, Esfuerzos conjuntos para proteger los derechos de las personas víctimas de trata: Un Manual
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vol. 10, No. 2, pp. 387-395.
SEGATO, Rita Laura (2006). “Territorio, soberanía y crímenes de segundo estado: La escritura en el cuerpo de las
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PEYRU, Graciela (2004). La Nación, revista. Psiquiatra, preside la Fundación para la Salud Mental en Argentina.
RODRIGUEZ ORTEGA, Graciela, Facultad de Psicología de la UNAM.
OUTRAS REFERÊNCIAS
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Jornada”, y páginas de internet de la Organización Nuestras Hijas de Regreso a Casa, Comité Eureka, Comité
Cerezo, Amnistía Internacional, CIMAC.
Articulista de la revista electrónica PODER 360 http://www.poder360.com
CIMAC, REFLEJOS LEGISLATIVOS: Los costos de la violencia. http://www.cimacnoticias.com/noticias
http://www.voltairenet.org/article150453.html
http://www.gloobal.net/iepala/gloobal/fichas/ficha.php?entidad=Textos&id=4882&opcion=documento
http://www.berdingune.euskadi.net
En Monografías: http://www.monografías.com/trabajos7/crimen/crimen.shtml
En Pensamiento Latinoamericano: http://www.pensamientoiberoamericano.org/articulos/2/51/4/globalizacion-yviolencia-en-america-latina-debilidad-estatal-inequidad-y-crimen-organizado-inhiben-el-desarrollohumano.html
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NOTA BIOGRÁFICA DE LA PALESTRANTE: TERESA ULLOA ZIÁURRIZ
Diretora Regional da Coalición contra el Tráfico de Mujeres y Niñas en América Latina y el Caribe, A.C. (CATWLAC).
Estudou a Licenciatura em Pedagogia no Instituto Nacional de Pedagogia, tem um Mestrado em Ciências da
Educação na London School of Education da Universidade de Londres, Inglaterra, e concluiu seus estudos de
Licenciada em Direito da Facultad de Derecho de la Universidad Nacional Autónoma de México. Em 1997 estudou
em Bruxelas, Bélgica, um Diplomado sobre “Os Direitos Humanos das Mulheres e o Desenvolvimento”, auspiciado
pela União Européia e pela Federação Internacional de Direitos Humanos. Estudou na Sorbonne de Paris, um
Diplomado sobre Educação em Valores, outro sobre Gênero e Direito e outro sobre Direito Internacional
Humanitário. Por último, nos anos recentes estudou um diplomado em Planejamento Estratégico e Administração
Pública na Universidade de Nova Iorque.
Litigou mais de 30.000 casos de estupro de mulheres e meninas como representante legal da co-autora e
participou em três casos nas Cortes de Migração dos Estados Unidos para asilo político por violência familiar, como
Especialista nos temas de violência e discriminação de gênero e um caso nas Cortes Federais do Estado de Nova
Iorque, de abdução, constituindo-se o primeiro antecedente de aplicação das convenções da Haia em favor da mãe
e das crianças por violência familiar.
Participou na elaboração ou reforma de inumeráveis leis federais, estatais, no México e em diversos países e
avaliou e desenhou políticas de Estado e Planos Nacionais para Prevenir e Sancionar o Tráfico de Pessoas em
países da América Latina. Atualmente conclui uma nova lei para Prevenir e Erradicar o Tráfico de Pessoas e Delitos
Relacionados para o México de aplicação em todo o território nacional.
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