Estudo para a Gestão de Resíduos de Serviços de Saúde

Transcrição

Estudo para a Gestão de Resíduos de Serviços de Saúde
no Brasil
RELATÓRIO FINAL
Setembro, 2010
ANTONIS MAVROPOULOS
EPEM SA
141 Β Acharnon Str.
104 46 Atenas, Grécia
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Fax: +30-210 8627 189
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Estudo para a Gestão dos Resíduos dos Serviços de Saúde no Brasil
Conteúdo
0. INTRODUÇÃO
5
1. RISCOS ASSOCIADOS AOS RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE
6
1.1 GERAL
6
1.1 RISCOS ASSOCIADOS À DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE EM LIXÕES E ATERROS
NÃO-CONTROLADOS
7
1.1.1 LIXÕES
7
1.1.2 ATERROS SANITÁRIOS
10
2 GESTÃO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNDO
12
2.1 TENDÊNCIAS GLOBAIS
2.2 A NECESSIDADE DE FERRAMENTAS DE AVALIAÇÃO
12
15
3 PERFIS DOS PAÍSES
21
3.1
3.2
3.3
3.4
3.5
3.6
3.7
21
24
27
30
32
34
37
EUA
PORTUGAL
ITÁLIA
FRANÇA
ALEMANHA
ÁUSTRIA
REINO UNIDO
4 OBSERVAÇÕES CONCLUSIVAS COM BASE NOS PERFIS DOS PAÍSES
41
5 SOBRE O USO DE INCINERADORES DE RSU PARA A GESTÃO DE RSS
44
5.1 INCINERADORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
5.2 INCINERADORES DE RESÍDUOS PERIGOSOS
5.3 FATORES QUE AFETAM A CO-INCINERAÇÃO DE RSS NO IRSU
5.3.1 CONTEÚDO DE PVC E DE CLORO
5.3.2 PRODUTOS QUÍMICOS & FARMACÊUTICOS
5.3.3 CONTEÚDO DE ÁGUA
5.3.4 OUTROS
5.4 IMPLICAÇÕES PARA O IRSU NO CASO DA CO-INCINERAÇÃO DE RSS
5.4.1 SISTEMA DE MANEJO
5.4.2 TEMPERATURA MAIOR NECESSÁRIA
44
45
46
46
48
48
49
49
49
50
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5.4.3 SISTEMAS ANTIPOLUIÇÃO MELHORES
5.4.4 MAIORES TAXAS DE CORROSÃO
5.5 PRÁTICAS ADOTADAS EM PAÍSES DA UE
5.6 IMPACTOS NO MERCADO DE RSS
50
50
50
50
ANEXO I: VISÃO GERAL DA LEGISLAÇÃO DA UE SOBRE GESTÃO DE RSS
52
ANEXO II: CATEGORIAS DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE
57
ANEXO III: DETALHES DE INTERESSE
59
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Abreviações
UE: União Européia
CER: Catálogo Europeu de Resíduos
RSS: Resíduos de Serviços de Saúde
LAGA: Länder-Arbeitsgemeinschaft Abfall (Associação de todos os Estados Federados da Alemanha
para o desenvolvimento de diretrizes para a gestão de resíduos)
RSU: Resíduos Sólidos Urbanos
SNS: Sistema Nacional de Saúde
RMR: Resíduos Médicos Regulamentados
OMS: Organização Mundial da Saúde
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0. Introdução
O objetivo deste relatório é apresentar o status e as tendências da gestão atual dos Resíduos dos
Serviços de Saúde em países selecionados e apresentar conclusões sobre temas específicos, tais
como tecnologias utilizadas e conceitos regulatórios. Dentro desta estrutura, apresentamos o perfil dos
países selecionados, sendo apresentados os conceitos regulatórios, com especial ênfase nas questões
relacionadas com a segregação e incineração dos Resíduos dos Serviços de Saúde.
Nos últimos anos, houve um aumento da preocupação do público com relação à gestão dos resíduos
dos serviços de saúde a nível mundial, tendo sido direcionado um esforço significativo no sentido da
realização de uma gestão adequada e segura dos resíduos perigosos advindos dos serviços de saúde.
Esta preocupação cresceu devido ao conhecimento obtido nas últimas décadas sobre os riscos
impostos à saúde pública e ao meio ambiente por uma gestão inadequada dos Resíduos dos Serviços
de Saúde (RSS). Está comprovado que os resíduos gerados pelos serviços de saúde podem ser
perigosos, tóxicos e até mesmo letais devido ao seu alto potencial de transmissão de doenças.
Os componentes perigosos dos RSS impõem riscos físicos, químicos, radiológicos e/ou
microbiológicos ao público e àqueles envolvidos no seu manuseio, tratamento e disposição. Ferimentos
físicos causados pelo descarte de agulhas é o risco mais significativo associado aos RSS e pode
contribuir diretamente com a transmissão de agentes infecciosos microbiais. Além disso, riscos à saúde
podem ser gerados através da liberação de poluentes tóxicos durante o tratamento dos resíduos. 1
A disposição inadequada de resíduos dos serviços de saúde, por exemplo, despejo a céu aberto ou a
queima não-controlada, aumenta o risco da propagação de infecções e da exposição a emissões
tóxicas provenientes da combustão incompleta. A legislação da UE proíbe a disposição de resíduos
infecciosos em aterros sanitários. Portanto, os resíduos dos serviços de saúde devem ser esterilizados
ou incinerados antes da sua disposição.
De acordo com o acima mencionado, o presente Estudo apresenta:
Os Riscos associados à disposição inadequada dos Resíduos dos Serviços de Saúde
As tendências mundiais e os perfis dos seguintes países: EUA, Portugal, Itália, França, Alemanha,
Reino Unido e Áustria.
Questões relacionadas com a co-incineração dos Resíduos Sólidos Urbanos e dos Resíduos dos
Serviços de Saúde
Por fim, são apresentadas e destacadas algumas conclusões gerais, especialmente para países em
transição como o Brasil.
1
Collins CH., & Kennedy DA.,1992 “The microbiological hazards of municipal and clinical wastes” J.Appl. Bacteriology. 73: 1-6.
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1.
Riscos Associados aos Resíduos dos Serviços de Saúde
1.1 Geral
A causa mais comum e mais investigada dos riscos microbiológicos associados aos RSS são os
ferimentos devido a agulhas. 2,3,4,5 Outros resíduos perfurocortantes que apresentam riscos similares
incluem objetos de vidro e plástico utilizados em clínicas e em laboratórios anatômicos, sistemas de
coleta de sangue para a obtenção de espécimes e lâminas de bisturis utilizados em procedimentos
cirúrgicos. Todos estes objetos perfurocortantes podem ter tido contato com patógenos microbiais.
Ainda mais importante, os objetos perfurocortantes podem causar ferimentos e, portanto, criar uma
abertura para a entrada de agentes infecciosos no corpo. Estes últimos constituem um dos cinco
elementos essenciais na aquisição de infecções microbiais como discutido a seguir.
A maioria das exposições aos riscos biológicos dos resíduos dos serviços de saúde ocorre nas
instalações de tratamento de resíduos e em outros locais onde os trabalhadores lidam manualmente
com os resíduos não tratados. Os trabalhadores podem ser expostos a fluídos sanguíneos e corporais
vindos do vazamento de contêiners assim como a patógenos transmitidos pelo ar, enquanto os
resíduos entram no processo de tratamento. Enquanto estes estudos analisam as situações em países
desenvolvidos, pouco se sabe sobre a situação em países em desenvolvimento, onde se supõe que a
exposição é muito maior, assim como os riscos à saúde.
Os componentes dos resíduos dos serviços de saúde também podem criar riscos microbiológicos como
fonte de aerossóis infecciosos, isto é, pingos de menos de 1-3 micros de diâmetro, que contém agentes
etiológicos de doenças humanas e animais. Culturas e colônias de laboratórios clínicos contêm altas
concentrações de vários agentes infecciosos, por exemplo, Mycobacterium tuberculosis, que é
naturalmente transmitida aos seus hospedeiros através da inalação,5, 6, embora, de modo geral, todos
os resíduos infecciosos de laboratório sejam tratados na fonte. Tecidos, órgãos e partes do corpo
humano ou de animais também foram descritos na literatura científica como sendo fontes de aerossóis
infecciosos7. Por fim, materiais utilizados como leito de animais, que foram saturados com fluídos
corporais, sangue e excrementos, podem gerar aerossóis, que são um risco microbiológico potencial.
Sangue e produtos derivados do sangue, assim como vários tipos de fluídos corporais, podem ser
capazes de transmitir patógenos quando trazidos ao contato direto com a mucosa que recobre a boca
e o nariz, os olhos e as áreas da pele que contêm cortes e abrasões. Existem vários relatos na
literatura sobre a transmissão de HIV, HBV, HCV e de outros patógenos através de respingos de
sangue em superfícies não protegidas de mucosa e pele durante procedimentos de emergência ou
2
Dale JC., Pruett SK., & Maker MD., 1998, “Accidental needle sticks in the phlebotomy service of the department of labortory medicine and
pathology at Mayo Clinic Rochester”, Mayo clin Proc, 73:611-615.
3 Haiduven DJ, Simpkins SM, Phillips ES, & Stevens DA., 1999, “A survey of percutaneous/mucocutaneous injury reporting in a public
teaching hospital” J Hosp Infect, 41:151-154.
4
Morgan DR., 1999, “Needlestick and infection control: policies and education”, AIDS Letter, 71: 1-4.
5
Smedley J, Coggon DE, Heap D, & Ross A.,1995, “Management of sharps injuries and contamination incidents in health care workers: an
audit in the Wessex and Oxford regions”, Occup Med, 45:273-275.
6
Gershon RR, Vlahov D, Escamilla-Cejudo JA, et. al, 1998 “Tuberculosis risk in funeral home employees”, J Occup Environ Med, 40:497-503.
Sterling, TR, Pope, DA, Bishai, WR, Harrington, S, Gershon, RR, & Chaisson, RE., 2000, “Transmission of Mycobacterium tuberculosis from
a cadaver to an embalmer”, New Eng J Med, 342:246-248.
7
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cirúrgicos e mesmo no tratamento comercial dos RSS. 8,9,10,11 Os seguintes indivíduos são os com
maior probabilidade de entrar em contato com os RSS durante sua geração, manuseio, tratamento e
disposição, estando portanto sujeitos ao maior risco:
•
Pessoal dos serviços de saúde
•
Funcionários de laboratório
•
Trabalhadores que lidam com resíduos
•
Viciados em substâncias
•
Público geral
Além disso, em países de baixa renda, os seguintes grupos especiais podem ter maior risco de contato
com os RSS:
•
Catadores de lixo buscando material nos RSS e nos RSU contendo RSS, frequentemente sem
qualquer equipamento de proteção individual ou mesmo roupas adequadas; e
•
Pacientes, através do reuso de seringas ou de outras formas de equipamento médico que
foram “recicladas” sem o tratamento apropriado. 12
1.1 Riscos Associados à Disposição de Resíduos de Serviços de Saúde em Lixões e Aterros
Não-Controlados
1.1.1
Lixões
Em vários países em desenvolvimento, os RSS são descuidadamente dispostos em lixões a céu
aberto. Os regulamentos e as normas ainda estão na fase inicial de desenvolvimento e implementação,
e a aplicação das regras ainda está sendo encaminhada. Em geral, as pessoas não têm consciência do
risco imposto pela disposição de resíduos de serviços de saúde sem controle em lixões junto com os
resíduos sólidos urbanos.
A disposição inadequada dos RSS tem levado à transmissão de doenças transmissíveis tais como
infecções gastroentéricas, infecções respiratórias, infecções na pele, olhos e várias outras incluindo
HIV, Hepatite B, C, E e TB, registradas em todo o mundo.
É característico que vários estudos tentaram analisar o conteúdo dos resíduos dos serviços de saúde,
em comparação com os resíduos domésticos. A maioria deles analisou a concentração de
microorganismos, que se descobriu ser comparável em ambos os tipos de resíduos. O número de
8
Centers for Disease Control and Prevention, 1997, “Occupational exposure to HIV: information for healthcareworkers”, Hosp Inf Prog.
9
Leese KE, Cole EC, & Jensen PA., 1999, “Assessment of blood-splash exposures of medical-waste treatment workers”, Enviro Hlth, 8-11.
10 Satori M, Gaglietta M, LaTerra G, Manzin A, Navino C, & Verzetti G., 1993, “Transmission of hepatitis C via blood splash into conjunctiva”,
Scan J Inf Dis, 25:270-271.
11
Weber AM., Boudereau Y., & Mortimer VD., 1999, “Health hazard evaluation report 98-0027-2709”, Stericycle, Inc, Morton, Washington,
Cincinnati, National Institute for Occupational Safety and Health.
12
Kane A., Lloyd J., Zaffran M., Simonsen L., & Kane M., 1999, “Transmission of hepatitis B, hepatitis C, and human immunodeficiency
viruses through unsafe injections in the developing world: model-based regional estimates”, Bull World Health Org, 41:151-154.
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microorganismos, sem identificação, não fornece muita indicação da patogenicidade dos resíduos.
Entretanto, em outro estudo, os tipos de microorganismos foram analisados, e descobriu-se que os
resíduos dos serviços de saúde contêm uma maior variedade de microorganismos que os resíduos
domésticos, que têm um conteúdo maior de microorganismos de origem fecal. 13
Propagação de infecções/patógenos
O maior risco de dispor resíduos de serviços de saúde em lixões a céu aberto é a propagação
de graves infecções virais, tais como HIV/AIDS e hepatite B e C entre os trabalhadores da
saúde através de ferimentos com elementos perfurocortantes (principalmente agulhas
hipodérmicas). Este risco é também significativo para indivíduos que catam lixo em lixões,
normalmente garrafas, latas, carvão, seringas para usos múltiplos, além de outros materiais.
A infecção normalmente ocorre através da penetração da ferida, a chamada ferida causada
por “elementos perfurocortantes” ou por “agulhas", embora a contaminação de pele nãointacta ou respingos nos olhos também possam transmitir infecção. Vírus transmissíveis pelo
sangue (hepatite B, hepatite C, vírus de imunodeficiência humana) são as ameaças mais
sérias, embora infecções respiratórias, nos tecidos moles e infecções entéricas não sejam
desconhecidas. 14
Muitos casos de indivíduos expostos a resíduos de serviços de saúde infecciosos e/ou tóxicos
dispostos em lixões foram relatados em todo o mundo.
Em países como o México, a Colômbia e o Brasil, assim como em vários países da Ásia e da
África, os lixões são uma fonte de recursos econômicos para um significativo número de
catadores. Estes catadores de lixo não utilizam roupas protetoras, se expondo a ferimentos e
a doenças. Além disso, muitos viciados em drogas frequentemente reutilizam seringas
descartáveis jogadas no lixo.
Em outubro de 2008, os subprodutos de uma campanha de vacinação em massa de 1,6
milhões de pessoas contra a pólio foram descartados em um lixão municipal em Kabul, no
Afeganistão, causando ferimentos infectados em catadores buscando por itens reutilizáveis no
lixão. 15
Outra pesquisa realizada no Paquistão revelou que os resíduos de serviços de saúde, tais
como tubos e seringas, são catados por catadores nos lixões e vendidos.
De acordo com a Rede de Ação de Proteção à Criança (C-PAN), pelo menos sete crianças
envolvidas na catação de lixo na Província de Herat, a Oeste do Afeganistão, foram infectadas
pela hepatite B, sífilis e casos suspeitos de HIV, em 2008. 16 As crianças coletaram agulhas
contaminadas, bolsas de soro e bandagens nos lixões.
13
14
http://www.who.int/water_sanitation_health/medicalwaste/en/microbhazards0306.pdf
Blenkharn J.I., 2006, “Lowering standards of clinical waste management: Do the hazardous waste regulations conflict with the CDC’s
Universal /Standard Precautions?”, disponível em: http://www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed/16455157.
15
Harhay M.O., Halpern S.D., Harhay J.S. & Olliaro P.L., 2009 “Health care waste management: a neglected and growing public health
problem worldwide”, disponível em: « http://www.publichealth.med.upenn.edu/Documents/TMIH_MWArticle.pdf».
16 Oke IA., 2008, “Management of immunization solid wastes in Kano State, Nigeria”, Waste Management 28, 2512–2521. disponível em:
http://www.alertnet.org/thenews/newsdesk/IRIN/fb0b02c252800fd18716034303f6dcc4.htm».
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Uma pesquisa abrangente no Vietnã revelou que a maioria dos catadores tem contato diário
com o seguinte: sangue, matéria fecal, vidro quebrado, agulhas, objetos perfurocortantes de
metal, partículas aéreas, vapores químicos, água de chuva, ratos/ratazanas, moscas,
mosquitos, animais desgarrados e carcaças de animais. Quase todos os catadores sofreram
cortes em suas mãos, pés e membros, e todos os catadores foram picados por mosquitos. 17
Cortes, incisões, abrasões e outras formas de rupturas na continuidade dessas barreiras
favorecem a entrada de patógenos e o desenvolvimento potencial de uma infecção. Além
disso, o contato do sangue e de fluídos corporais com a pele exposta tem contribuído para a
transmissão de infecções entre os trabalhadores da saúde. Além da pele e das membranas
das mucosas, outros determinantes, incluindo a condição imunológica do hospedeiro, sua
idade, genética, etc., tudo contribui para a suscetibilidade de um indivíduo a uma infecção e o
subsequente desenvolvimento da doença.
Na Índia, um exame físico em 40 catadores e em 70 trabalhadores de hospital que estiveram
diretamente envolvidos na disposição de resíduos hospitalares revelou que quase 40% (n =
47) deles sofreram infecções de pele e/ou tiveram cortes ou abrasões em suas palmas, mãos
ou pés. Nenhum deles sequer uma vez utilizou luvas para as mãos durante o trabalho e
apenas alguns poucos (n = 23) utilizavam sapatos ao entrar em contato com os resíduos
hospitalares. 18
No Sul da Ásia, equipamentos de injeção usados são procurados para reciclagem,
principalmente para a indústria de objetos de plástico. Tais práticas levam a ferimentos
causados por agulha nos catadores de lixo e ao recondicionamento ilegal de seringas para
reuso em hospitais e clínicas. 19
O risco de infecção não atinge apenas os trabalhadores, mas suas famílias e amigos próximos
fora do local de trabalho. Esta transmissão pode ocorrer porque o trabalhador pode levar
agentes infecciosos para casa em suas roupas se não forem fornecidos e utilizados
equipamentos de proteção individual e roupas protetoras como recomendado.
Além dos catadores de lixo e de trabalhadores da saúde que entram em contato direto com os
RSS, montes de resíduos em lixões a céu aberto se tornam solo fértil para moscas, outros
insetos e ratos, que podem transmitir doenças aos humanos.
Em um estudo conduzido no Vietnã, relatou-se que durante o dia, cabras e outros rebanhos
pastam a vegetação que cresce no lixão, já que os criadores locais soltam os animais nesta
área diariamente. Estes animais são vetores de doenças parasíticas humanas.
Além disso, o procedimento de dispor RSS em lixões a céu aberto está normalmente
relacionado com a geração de aerossóis a partir de endotoxinas transmissíveis pelo ar dos
microorganismos presentes nos resíduos.
17
Nguyen H.T.L., Chalin C.G., Lam T.M., & Maclaren V.W. “Health & Social Needs of Waste Pickers in Vietnam”, disponível em:
«http://www.utoronto.ca/waste-econ/HuyenNguyen.pdf».
18 Vinit Sharma, Rajkumar Bansal, Anuragini Sharma, & Cr Ramachancran, 1994, “Waste disposal and infection transmission in health care
institutions”, disponível em: http://heapol.oxfordjournals.org/cgi/content/abstract/9/1/86».
19 Yvan Hutin, Anja Hauri, Linda Chiarello, Mary Catlin, Barbara Stilwell, Tesfamicael Ghebrehiwet, Julia Garner, & the Members of the
Injection Safety Best Practices Development Group, “Best infection control practices for intradermal, subcutaneous, and intramuscular
needle injections", disponível em: « www.icn.ch/Best Practices.pdf».
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Corpos D´Água Contaminados
Indiretamente, os resíduos dos serviços de saúde podem contaminar o lençol freático e as
águas superficiais que são fontes de água potável para a população.
Os resíduos depositados em aterros sanitários ou em lixões imediatamente se tornam parte do
sistema hidrológico predominante. Os fluídos derivados da água da chuva, derretimento da
neve e do lençol freático, juntamente com os líquidos gerados pelos resíduos através dos
processos de hidrólise e solubilização, ocasionados por uma série de reações bioquímicas
complexas durante a degradação dos resíduos orgânicos, percolam através do depósito e
mobilizam outros componentes dentro dos resíduos. O chorume resultante, posteriormente
migra do aterro ou do lixão e tem o potencial de contaminar o lençol freático local, seja através
da infiltração direta no local ou através de infiltração da água escoada carregada de chorume
para fora do local de sua geração. Quando uma quantidade significativa de resíduos de
serviços de saúde é disposta em lixões a céu aberto existe um risco maior da migração de
infecções com o chorume através da infiltração nas fontes de água potável alimentadas pelo
lençol freático.
Além disso, resíduos químicos e farmacêuticos dispostos em quantidades menores ou
significativas nos lixões podem lixiviar substâncias tóxicas no lençol freático ou nas águas
superficiais próximas, onde tais materiais podem ser consumidos por plantas e animais,
contaminar o abastecimento de água potável para a população ou volatilizar e contaminar o ar
interno em edificações próximas. Em áreas secas, a contaminação do solo pode se espalhar
através de poeira levada pelo vento. Uma vez que a contaminação do solo migra para os
corpos d´água, ela também pode se acumular em sedimentos, o que pode ser muito difícil de
remediar, podendo afetar os ecossistemas e a saúde humana do local. Os efeitos potenciais
podem ser agudos ou crônicos.
Outros riscos
É importante mencionar que muitos produtos farmacêuticos tais como citostáticos/citotoxinas
são perigosos e não devem ser dispostos em um aterro sanitário. Além disso, o pessoal do
aterro ou os catadores podem facilmente entrar em contato com os citotóxicos tocando ou
inalando pequenas quantidades de aerossóis ou poeira contendo tais drogas. O contato com
drogas citotóxicas podem causar problemas imediatos, tais como dermatites, tontura, náusea
e dor de cabeça. Estudos sugerem que a exposição repetida a pequenas quantidades de
drogas pode causar dano a órgãos e cromossomos e prejudicar a fertilidade. 20
1.1.2
Aterros Sanitários
Os aterros sanitários são normalmente não recomendados para a disposição de resíduos de serviços
de saúde infecciosos e perigosos devido à experiência passada e à fragilidade dos países em
desenvolvimento em inspecionar 100% das operações realizadas nos aterros.
Aproximadamente há 20 anos, era política geral em vários países de alta renda coletar e dispor RSS
junto com os Resíduos Sólidos Urbanos (RSU). Como resultado, a presença de agulhas era
20
Pierro Sismondi, Annamaria Ferrero, Franca Coffredo, Rosella Marchese, 2001, “Safety of cytotoxic drug handling, preparation, storage,
etc.: the role of the pharmacists and nurses, Torino, Italy”, disponível em: «www.cme.hu/dlObject.php?aid=293&/153-156.pdf».
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frequentemente relatada pelos trabalhadores dos RSU. Por exemplo, no início dos anos 70, houve
entre 50-100 ferimentos causados por agulhas nos coletores de RSU na Cidade de Nova York. 21
Embora os trabalhadores dos RSU em países de alta renda geralmente utilizem alguma forma de
equipamento de proteção individual para minimizar o contato direto com os resíduos, eles ainda
apresentam uma maior incidência de doenças infecciosas. Por exemplo, como observado acima,
investigações na Dinamarca indicaram que os trabalhadores dos RSU apresentavam uma
probabilidade seis vezes maior de sofrer alguma forma de doença infecciosa em comparação com a
força de trabalho total da Dinamarca. Os resultados de outros estudos dinamarqueses indicaram que
estes mesmos trabalhadores foram expostos a níveis maiores de patógenos transmitidos pelo ar. 22
Investigações realizadas em 1990, em Gênova, Itália, demonstraram uma maior soroprevalência de
hepatite nos trabalhadores dos RSU da cidade, em relação à população em geral. 23
Se os trabalhadores lidando com resíduos apresentam maior risco de contrair uma infecção a partir de
patógenos contidos nos resíduos, isto tem várias implicações na seleção das opções de gestão dos
RSS. Deve-se ter este fato em mente durante o processo de tomada de decisões sobre adicionar ou
não componentes específicos dos RSS no fluxo de RSU.
Mesmo se os RSS tiverem que ser dispostos em um aterro, medidas especiais para cercar e controlar
o acesso à área são essenciais. Não pode ser permitida a catação de lixo na área protegida. Além
disso, o maquinário para compactar os resíduos não deve entrar em contato direto com os mesmos. Ao
invés disso, os resíduos devem ser colocados em uma vala onde uma camada apropriada de solo é
jogada sobre os resíduos. Apenas depois disso, recomenda-se que o maquinário trabalhe sobre os
resíduos cobertos com solo para compactá-lo e nivelar a superfície para que a infiltração da água da
chuva seja minimizada. Entretanto, há dúvidas se um aterro sanitário pode ser operado
adequadamente para garantir que não seja imposto nenhum risco aos trabalhadores, ao público e ao
meio ambiente.
Quando o aterro é a única opção disponível, os RSS infecciosos devem ser tratados para
destruir/remover seu potencial infeccioso, preferivelmente no local da geração dos resíduos. Isto pode
ser realizado utilizando-se técnicas eficientes conhecidas, tais como autoclavagem, tratamento com
microondas, esterilização através de calor seco ou desinfecção química.
Em tais casos, os trabalhadores dos resíduos devem ser treinados para se conscientizar sobre as
questões de saúde, segurança e ambientais relacionadas com os resíduos de serviços de saúde, além
de se melhorar as habilidades e o conhecimento sobre a gestão de RSS dos trabalhadores da saúde.
Além disso, pode se tornar necessário projetar e construir instalações extras para receber e pré-tratar
os RSS.
21
Cimino JA., 1975, “Health and Safety in the Solid Waste Industry”, American Journal of Public Health, 65(1):38-46.
22
Poulsen OM., Breum NO., Ebbehoj N., Hansen AM., Ivens UI., van Lelieveld D., Malmros P., Matthiasen L., Nielsen BH., Nielsen EM., et
al., 1995, “Collection of domestic waste. Review of occupational health problems and their possible causes” Science of the Total Environment,
170(1-2):1-19.23 Kanitz S., Franco Y., Roveta M., Patroone V., & Raffo E., 1991, “Sanitary landfilling: Occupational and health hazards”,
Proceedings of Sardinia 91, Third International Landfill Symposium.
23
Kanitz S., Franco Y., Roveta M., Patroone V., & Raffo E., 1991, “Sanitary landfilling: Occupational and health hazards”, Proceedings of
Sardinia 91, Third International Landfill Symposium.
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Box 1.1: Os RSS não devem nunca ser dispostos em aterros sem pré-tratamento, mesmo no
melhor aterro
2
Depositar RSS em aterros significa uma grande ameaça de transmissão de graves infecções
virais (HIV/AIDS, hepatite B e C, etc.), além de ferimentos em trabalhadores que lidam com
resíduos, catadores e outros indivíduos que entram em contato direto ou indireto com os RSS.
Existem inúmeros registros de incidentes envolvendo trabalhadores e catadores que se
feriram ou foram infectados quando entraram em contato com os RSS em lixões e em aterros
sanitários.
Existe uma preocupação crescente com a poluição das águas superficiais e/ou subterrâneas
com substâncias tóxicas e/ou perigosas ao depositar RSS em lixões assim como em aterros
sanitários (nenhum aterro sanitário garante 100% de impermeabilização do local).
Depositar RSS em um aterro sanitário ao invés de em um lixão pode apenas minimizar mas
não anular o potencial de transmissão de infecções para a população.
Os trabalhadores que lidam com resíduos urbanos em países em desenvolvimento
normalmente não têm experiência suficiente e treinamento adequado, não apenas em
questões relacionadas com a gestão de RSS, mas também nas operações diárias de um
aterro sanitário municipal.
Mesmo quando o aterro é a última e única opção para a disposição de RSS, os resíduos
devem ser pré-tratados para destruir seu conteúdo infeccioso e remover as substâncias
altamente tóxicas e perigosas.
Gestão de Resíduos de Serviços de Saúde no Mundo
Esta seção descreve as tendências globais na gestão de RSS e apresenta algumas ferramentas
genéricas que podem ser facilmente utilizadas para a avaliação da efetividade das atividades de gestão
dos RSS.
2.1 Tendências Globais
A gestão dos resíduos de serviços de saúde é uma preocupação mundial devido aos riscos impostos
ao meio ambiente e à saúde pública devido a seu tratamento e disposição inadequados.
Tradicionalmente, a incineração in loco foi amplamente utilizada em vários países industrializados para
o tratamento dos RSS. Entretanto, os problemas com a limpeza inadequada de gases causando
transtornos para os vizinhos e para o público, o medo das emissões de dioxina e normas ambientais
legais mais severas levaram ao fechamento da maioria das instalações de incineração in loco.
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Outro problema muito importante, especialmente em países em desenvolvimento e transição, foi o
custo relativamente alto por tonelada de resíduo, que combinado com a capacidade normalmente
pequena dos incineradores in loco levou a condições impróprias devido ao custo alto e à falta de
qualquer manutenção.
Hoje em dia, a tendência em vários países industrializados é deixar de lado a incineração e buscar
tecnologias alternativas que não produzam qualquer dioxina. Nos Estados Unidos, por exemplo, o
número de incineradores de resíduos médicos em todo o país caiu drasticamente de 6.200 em 1988
para menos de 100 nos dias de hoje. Países como Irlanda e Portugal fecharam completamente todos
os seus incineradores. O Canadá efetivamente descartou a incineração em favor de outras alternativas
que não esta. Embora a Alemanha opere um pequeno número de grandes incineradores, o país fechou
todos os seus incineradores hospitalares in loco em 2002. O mesmo aconteceu com a Grécia, onde
dois incineradores centrais de RSS (um já em operação e o outro em construção) serão utilizados e
todas as instalações in loco serão fechadas, exceto esterilizadores apropriados.
Alguns países em desenvolvimento fizeram o mesmo, como as Filipinas e grandes cidades como Nova
Deli e Buenos Aires, que baniram ou impuseram uma moratória aos incineradores. Entretanto, uma
tendência oposta está ocorrendo em outros países em desenvolvimento na África e na Ásia, com
centenas de incineradores sendo instalados, normalmente com controle inadequado ou sem controle
nenhum da poluição atmosférica. Em vários casos, estes incineradores são trazidos através de
empréstimos ou doações por parte de agências de ajuda oficial ao desenvolvimento ou de ajuda
internacional.
A introdução de tecnologias alternativas em outros países industrializados está aumentando devido à
crescente demanda do público pelo recrudescimento das normas de emissão e aos custos
significativos associados às melhorias necessárias nas instalações de incineração.
Os projetos utilizando calor, produtos químicos, microondas e outras ondas de rádio para desinfetar os
resíduos são inúmeros. Existe uma utilização significativa destes sistemas em todo o mundo. Todavia,
ainda não existem padrões internacionais acordados sobre sua eficácia ou normas ambientais. Mas as
normas têm sido criadas e, através de um processo interativo, continuam a ser refinadas. Estas normas
são reconhecidas por organizações reguladoras como sendo as “melhores disponíveis” e tratam
principalmente da eficácia dos sistemas de tratamento.
Os países de baixa e média renda que estão lidando com seus problemas relacionados com os
resíduos de serviços de saúde, pela primeira vez, estão considerando a possibilidade de utilizar
tecnologias alternativas que tenham operação menos sofisticada e menores custos de capital.
Embora a seleção de tecnologia adequada para o tratamento de resíduos de serviços de saúde seja
essencial, a gestão dos resíduos nos estágios iniciais é também importante. Portanto, nos últimos anos
tem sido enfatizada a segregação adequada dos RSS em diferentes categorias de resíduos que podem
ser recicladas ou tratadas de outras maneiras. Os hospitais podem evitar enormes pressões financeiras
melhorando a segregação dos seus resíduos e implementando programas de redução dos resíduos de
serviços de saúde.
Entretanto, em várias partes do mundo, a segregação da porção perigosa dos resíduos de serviços de
saúde não é praticada. É também nessas regiões que os resíduos dos serviços de saúde serão
depositados em lixões, sendo que em muitos casos estes lixões têm catadores removendo todos os
Página 13 de 71
materiais que têm valor, ou na pior hipótese, eles podem até estar vivendo em tais lixões. Melhorar
significativamente estas situações tem alta prioridade. 24
A atual política da OMS (Organização Mundial da Saúde) reconhece a importância da redução e
segregação efetivas dos resíduos e também convocam a promoção de alternativas sem queima como
uma estratégia de longo prazo.
Além disso, a OMS está para publicar o seu novo “Livro Azul” sobre gestão de RSS que é uma revisão
do “A Gestão Segura dos Resíduos dos Serviços de Saúde”, conhecido como Livro Azul que foi
primeiramente publicado em 1999. Neste novo “Livro Azul”, a OMS deu seguimento a mudanças
específicas descrevendo a nova política que quer ver promovida a curto, médio e longo prazos, como
descrito a seguir.
No curto prazo, a política da OMS diz respeito a:
maior reciclagem dos resíduos médicos
uso de dispositivos médicos livres de PVC
uso de alternativas de incineração de pequena escala para países de baixa renda
No médio prazo, a política da OMS diz respeito a:
redução das injeções desnecessárias
pesquisa sobre os perigos da dioxina
questões sobre incineração e exposição aos resíduos de serviços de saúde
No longo prazo, a OMS quer:
Aumentar o uso de tecnologias que não a incineração para a disposição final de RSS
Apoiar países que desenvolvam e implementem planos, políticas e legislação nacional sobre
resíduos de serviços de saúde;
Promoção dos princípios da gestão ambientalmente correta dos RSS como definido na
Convenção da Basiléia
Melhoria da alocação de recursos humanos e financeiros
Por fim, a Convenção de Estocolmo demanda que seja dada prioridade a tecnologias alternativas que
não gerem dioxinas. A Convenção também convoca o uso de boas práticas ambientais.
24
ISWA, 2007, “Technical Policy No. 11: Healthcare Waste”, Version 2., disponível em: «https://www.iswa.org/en/290/iswa_
publications_detailview/publicationdetail/technical-policy-11-healthcare-waste.html».
Página 14 de 71
2.2 A necessidade de ferramentas de avaliação
A gestão de resíduos associada aos serviços de saúde apenas surgiu como uma importante questão
global nos últimos vinte e cinco anos do século vinte, quando várias organizações nacionais e
internacionais forneceram informação, dados e assessoria para ajudar os países a lidar com este
importante fluxo de resíduos. Infelizmente, muito desta orientação inicial negligenciou o crescente e
importante empenho internacional identificado na Conferência de Cúpula Mundial sobre
Desenvolvimento Sustentável (WSSD) em 2002, onde os governos concordaram com uma
impressionante variedade de compromissos para agir na promoção da implementação da Agenda 21.
Isto influenciou o pensamento dos elaboradores de políticas e as visões do público em geral com
relação a se alcançar um desenvolvimento mais sustentável. O trabalho limitado relatado nas
implicações do desenvolvimento sustentável para as instalações de saúde não foi ajudado pela
ausência de uma estrutura adequada para a avaliação do que significa desenvolvimento sustentável no
contexto dos recursos e resíduos dos serviços de saúde. Isto precisa ser desenvolvido para fornecer
indicadores de desempenho importantes que permitam avaliar a situação atual e as mudanças
necessárias para fazer com que as melhorias na sustentabilidade se tornem mais aparentes.
W. Townend e C. Cheeseman fizeram a abordagem mais integrada desta questão e a seguir
apresentamos partes selecionadas de sua publicação25.
As diretrizes para a avaliação e estimativa da gestão de resíduos e recursos em instalações de saúde
devem ser simples, elegantes e efetivas, sem comprometer a complexidade subjacente associada a
estas questões. Elas precisam identificar com clareza os aspectos importantes que precisam ser
considerados para proporcionar uma melhoria no desempenho.
Ficou decidido que cinco diferentes níveis de desempenho operacional, apresentados na Tabela 1,
seriam considerados, variando de “operando de maneira totalmente insustentável com relutância em
mudar” (nível 0) a “operando de maneira que exiba todas as características normalmente associadas
ao desenvolvimento sustentável” (nível 4). Foram identificados dois grupos diferentes de características
a serem considerados e avaliados. O primeiro inclui características gerais associadas à gestão das
instalações de saúde e à utilização de recursos (Tabela 2). O segundo grupo está mais diretamente
relacionado com a gestão de resíduos e questões relativas ao manuseio de materiais (Tabela 3).
O uso deste sistema de avaliação integrado propicia uma avaliação completa de todas as dimensões
da gestão de resíduos e é sugerido para:
• A introdução de novas tecnologias e sistemas de gestão
• Avaliação da eficiência dos sistemas atuais
25
Guidelines for the evaluation and assessment of the sustainable use of resources and of wastes management at Healthcare
Facilities, W.K. Townend, C.R. Cheeseman Waste Management & Research 2005: 23: 398-408
Página 15 de 71
Tabela 1: Níveis de Desempenho Operacional utilizados nas Diretrizes de Avaliação
26
Desempenho operacional
Nível 0
Operando de maneira totalmente insustentável com relutância em mudar.
Nível 1
Geralmente operando de maneira insustentável, embora haja alguma evidência de conscientização e vontade de
mudar.
Nível 2
Operando com alguns aspectos que são considerados sustentáveis e outros que são considerados insustentáveis.
Nível 3
Geralmente operando de acordo com o desenvolvimento sustentável, mas alguns aspectos não são ideais.
Nível 4
Operando de maneira que exiba todas as características normalmente associadas com o desenvolvimento sustentável.
Tabela 2: Avaliação das características gerais da gestão de recursos e resíduos nas Instalações de Saúde
Nível
0
Gestão geral
•
•
•
•
•
•
•
Gestão não
consciente do
desenvolvimento
sustentável (DS).
Sem compromisso
com DS.
Sem realização de
balanço de massa.
Evidência de
corrupção.
Falta de
conscientização
sobre o melhor valor.
Sem melhoria
continuada.
Sem ISO 14001
Questões sociais
•
•
•
•
•
•
Sem conselho
consultivo do pessoal.
Sem conselho
consultivo dos
pacientes.
Sem conselho de
saúde e segurança.
Sem representantes
de saúde e
segurança.
Sem política de
oportunidades iguais.
Sem Investidor para
projetos para a
População ou similar.
Saúde e segurança
•
•
•
•
•
Consciência sobre
Saúde e
segurança (S&S).
Sem política de
S&S.
Sem assessor de
S&S.
Sem posters sobre
S&S.
Equipamentos de
proteção básicos.
Uso de energia e
água
•
•
•
•
•
•
•
•
•
1
•
•
•
•
•
•
•
Alguma consciência
da gestão superior
sobre
desenvolvimento
sustentável (DS).
Compromisso
mínimo com DS.
Sem realização de
balanço de massa.
Evidência de
corrupção.
Mínima
conscientização
Mínima melhoria
continuada.
Sem ISO 14001
•
•
•
•
•
•
Sem conselho
Sem conselho
consultivo dos
pacientes.
Sem conselho de
Sem representantes
de saúde e
segurança.
Alguma política de
Sem Investidor para
projetos para a
•
•
•
•
•
Política de Saúde
e segurança
(S&S).
Sem
implementação da
política.
Sem assessor de
S&S.
Sem posters sobre
S&S.
Equipamentos de
•
•
•
•
•
•
•
•
2
•
•
•
•
•
•
•
Toda a gestão
superior consciente
sobre
desenvolvimento
sustentável (DS).
Algum compromisso
com DS.
Sem realização de
balanço de massa.
Sem evidência de
corrupção.
Mínima
conscientização
Alguma melhoria
continuada.
Sem ISO 14001
•
•
•
•
•
•
Sem conselho
Sem conselho
consultivo dos
pacientes.
Sem conselho de
Com representantes
de saúde e
segurança.
Política de
Sem Investidor para
projetos para a
•
•
•
•
•
Política de Saúde
e segurança
(S&S).
Avaliação básica
de risco.
Pessoa
responsável por
S&S..
Posters sobre
S&S.
Equipamentos de
•
•
•
•
•
•
•
•
3
•
•
•
•
•
Parte da gestão
superior treinada em
desenvolvimento
sustentável (DS).
Algum compromisso
com DS.
Sem realização de
balanço de massa.
Sem evidência de
corrupção.
Conscientização
•
•
•
•
•
Conselho consultivo
do pessoal.
Sem conselho
consultivo dos
pacientes.
Conselho de saúde e
segurança.
Com representantes
de saúde e
segurança.
Política de
•
•
•
•
•
Política de Saúde
e segurança
(S&S).
Avaliação e
controle de risco.
Assessor de
segurança em
meio período.
Posters sobre
S&S.
Alguns
•
•
•
•
•
•
Sem política de
energia.
Sem checagem do
uso de energia.
Sem fontes de
energia renovável.
Construções sem
isolamento.
Sem checagem do
consumo de água.
Sem inspeção para
detectar
desperdício de
água.
Sem esquema de
carona de pessoal.
Pequena
porcentagem do
uso de transporte
público.
Sem política de
energia.
Checagem do uso
de energia.
Sem fontes de
energia renovável.
Algumas
construções com
isolamento.
Sem checagem do
consumo de água.
Sem inspeção para
detectar
desperdício de
água.
Sem esquema de
carona de pessoal.
Porcentagem média
do uso de
transporte público.
Sem política de
energia.
Checagem do uso
de energia.
Algumas fontes de
energia renovável.
Algumas
construções com
isolamento.
Checagem do
consumo de água.
Sem inspeção para
detectar
desperdício de
água.
Sem esquema de
carona de pessoal.
Porcentagem média
do uso de
Política de energia.
Checagem do uso
de energia.
Algumas fontes de
energia renovável.
Algumas
construções com
isolamento.
Checagem do
consumo de água.
Sem inspeção para
26
Compras e suprimento
• Compras e suprimento
não coordenados.
• Sem especificações
detalhadas para os
bens.
• Sem prevenção de
resíduos.
• Preocupação com a
taxa de uso devido a
circunstâncias
econômicas.
• Sem preocupação com
a produção limpa
realizada pelos
fornecedores.
• Algum controle sobre os
fornecedores.
• Sem especificações
detalhadas para os
bens.
resíduos.
a produção limpa
realizada pelos
fornecedores.
• Algum controle sobre os
fornecedores através de
processos licitatórios.
• Algumas especificações
detalhadas para os
bens.
resíduos.
a produção limpa
realizada pelos
fornecedores.
• Compras e
fornecimento
coordenados.
• Trabalho com
fornecedores e
prestadores de serviço
para:
• Reduzir o uso de
materiais.
• Reduzir as embalagens.
Página 16 de 71
•
•
Alguma melhoria
continuada.
Sem ISO 14001
•
Sem Investidor para
projetos para a
equipamentos de
proteção.
•
•
4
•
•
•
•
•
•
Gestão superior
treinada em
desenvolvimento
sustentável (DS).
Alto compromisso
com DS através da
estrutura do
conselho.
Realização de
balanço de massa.
Sem evidência de
corrupção.
Melhor valor e
desenvolvimento
continuado
realizados.
Com ISO 14001
•
•
•
•
•
•
•
Conselho consultivo
do pessoal.
Conselho consultivo
dos pacientes.
Conselho de saúde e
segurança.
Com representantes
de saúde e
segurança.
Política integral de
Estrutura para
implementação de
Investidor para
projetos para a
•
•
•
•
•
•
Política de Saúde
e segurança
(S&S).
Avaliação integral
de risco.
Controle integral
de risco.
Assessor de
segurança em
tempo integral.
Amplo uso de
Posters sobre
S&S.
Todos os
equipamentos de
proteção.
•
•
•
•
•
•
•
•
•
detectar
desperdício de
água.
Sem esquema de
carona de pessoal.
Porcentagem média
do uso de
Política de energia
integral.
Checagem regular
do uso de energia.
Algumas fontes de
energia renovável.
Construções com
isolamento.
Checagem regular
do consumo de
água.
Inspeção anual
para detectar
desperdício de
água.
Com esquema de
carona de pessoal
em operação.
Alta porcentagem
do uso de
Recuperação de
calor e energia da
disposição de
resíduos.
Tabela 3: Avaliação do ciclo de gestão de resíduos
Nível
0
Gestão de resíduos –
responsabilidade,
segregação,
armazenamento e
embalagem
•
•
•
•
•
•
•
Sem estratégia de
gestão de resíduos.
Resíduos
organizados pelo
pessoal de operação.
Segregação limitada
de alguns dos
resíduos perigosos
mais perigosos.
Sem regulamentação
ou controle da
segregação.
Containers de
armazenamento não
específicos.
Sem código de
cores.
Resíduos jogados
fora da construção.
Transporte de resíduos
•
•
Coleta e transportes
de Resíduos sólidos
urbanos (RSU) em
veículos abertos para
todos os resíduos.
Sem compactação.
Reciclagem e reuso
de resíduos
•
•
•
Algum reuso dos
materiais.
Reutilização de
seringas.
Sem reciclagem
nas instalações de
saúde.
•
•
•
•
•
•
1
•
•
•
•
Sem estratégia de
gestão de resíduos.
Pessoa responsável
em meio período.
Alguma segregação
dos resíduos
perigosos, por
exemplo, objetos
pontiagudos e
infecciosos, material
radioativo.
Containers
específicos para
armazenamento de
materiais
pontiagudos.
•
•
Coleta e transportes
de Resíduos sólidos
urbanos (RSU) em
veículos fechados com
compactador da
maioria dos resíduos
Coleta seletiva de
resíduos em veículos
fechados.
•
•
•
Algum reuso dos
materiais.
Reutilização de
seringas.
Reciclagem
mínima nas
instalações de
saúde.
•
•
•
•
• Compras e
fornecimento
coordenados.
• Trabalho com
fornecedores e
prestadores de serviço
para:
materiais.
• Reduzir as embalagens.
• Identificar materiais
para reciclagem.
• Reuso quando assim
previsto.
produtos químicos
perigosos.
• Gestão de estoques.
• Uso de produtos
reciclados.
• Avaliação do ciclo de
vida.
• Eliminação de outros
metais pesados.
• Sempre considerar os
custos de toda a vida
dos materiais.
26
Tratamento de
resíduos
•
produtos químicos
perigosos, por exemplo,
CFCs.
• Gestão de estoques.
Autoclavagem dos
resíduos de
laboratórios.
Incineração in loco
dos resíduos
perigosos em
estado natural.
Encapsulamento de
materiais perigosos,
por exemplo,
objetos pontiagudos
usando argamassa
de cimento.
Alguma queima em
instalações de
saúde em áreas
remotas.
Devolução de
produtos
farmacêuticos
vencidos para o
fornecedor.
Desinfecção
química de fluídos
corporais e fezes
para todas as
doenças
infecciosas.
Poluição ambiental
e perigo para a
saúde pública
devido à
incineração em
estado natural.
Tratamento por
autoclavagem dos
resíduos de
laboratórios.
Alguma queima em
instalações de
saúde em áreas
remotas.
Devolução de
produtos
farmacêuticos
vencidos para o
fornecedor.
Usina de
incineração de
célula simples.
Disposição fora do local
• Aterros de Nível 1.
• Catação e reciclagem
por catadores que
vivem nos lixões.
• Seringas recicladas
para reuso.
• Animais e insetos
presentes nos lixões.
• Poluição ambiental.
• Perigos à saúde
pública.
• Sem segurança no
local.
• Alguma catação e
reciclagem por
catadores que vivem
nos lixões.
• Seringas recicladas
para reuso.
• Animais e insetos
presentes nos lixões.
• Poluição ambiental.
• Perigos à saúde
pública.
• Sem segurança no
local.
Página 17 de 71
•
•
2
•
•
•
•
•
•
3
•
•
•
•
•
•
•
•
•
4
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Sem código de
cores.
Resíduos jogados
fora da unidade.
Política de costumes
e de práticas.
Pessoa responsável
pela gestão de
resíduos em meio
período.
Segregação dos
resíduos perigosos.
Containers e
embalagem
específicos para
armazenamento de
materiais
pontiagudos e
Outros não
especificados.
Abrigo
Estratégia e política
de gestão local de
resíduos.
Gestor de resíduos
em meio período.
Segregação de
alguns materiais:
retornáveis,
perigosos,
infecciosos,
radioativos, papel.
Código de cores
integral.
Armazenamento de
materiais perigosos
em containers e
embalagens
aprovadas pelas
Nações Unidas.
Containers de
objetos pontiagudos
de acordo com a
norma.
Todos os resíduos
em containers ou
sacos de acordo com
a norma.
Limpeza de
containers.
Compactação
quando apropriado.
Complexo de
resíduos em
construção
específica (abrigo).
Política de gestão de
resíduos.
Gestor de resíduos
em tempo integral..
Segregação de todos
os materiais:
retornáveis,
recicláveis,
perigosos,
infecciosos,
radioativos, material
de construção,
compostos, eletroeletrônicos e
alimentos.
Contratos com
indústria de matériaprima secundária.
Código de cores
integral.
Armazenamento em
containers e
embalagens
aprovadas pelas
Nações Unidas.
Todos os resíduos
em containers ou
sacos de acordo com
a norma.
Limpeza de
containers.
Compactação
quando apropriado.
Enfardamento de
•
•
•
Coleta e transporte de
RSU em veículos
fechados com
compactador para
resíduos não
perigosos.
Veículos específicos
para resíduos
perigosos de RSS.
Documentação de
transporte de produtos
perigosos.
•
•
Algum reuso dos
materiais.
Alguma
reciclagem nas
instalações de
saúde, por
exemplo, papel,
papelão, metais.
•
Poluição ambiental
pelo incinerador.
•
Tratamento por
autoclavagem dos
resíduos de
laboratórios.
Usinas de
incineração com
câmaras múltiplas.
Sistemas
alternativos de
tecnologia de
tratamento (por
exemplo,
microondas).
Alguma poluição
ambiental dos
incineradores (Fora
das Normas da
UE).
• RSS em áreas
especialmente
preparadas.
• Alguma poluição
ambiental.
• Alguns perigos à saúde
pública.
• Segurança durante o
horário comercial.
• Sem cerca.
Tratamento por
autoclavagem dos
resíduos de
laboratórios in loco.
Sistemas
alternativos de
tecnologia de
tratamento de
resíduos
infecciosos.
Incineração de
materiais perigosos
segundo as Normas
de Incineração da
UE.
Usinas municipais
de incineração
segundo as Normas
de Incineração da
UE.
• Aterros sanitários com
projeto de engenharia
de Nível 3.
• Apenas RSS tratado no
aterro.
• Resíduos fragmentados
tratados com
tecnologias alternativas.
• Resíduos do incinerador
depositados em aterro
sanitário com projeto de
engenharia para
• Local cercado.
Tratamento por
autoclavagem dos
resíduos de
laboratórios in loco.
Sistemas
alternativos de
tecnologia de
tratamento de
resíduos
infecciosos.
Incineração de
materiais perigosos
segundo as Normas
de Incineração da
UE.
Usinas municipais
de incineração
segundo as Normas
de Incineração da
UE.
Resíduos perigosos
depositados em
aterros rigidamente
controlados.
Resíduos do
incinerador
reciclados quando
possível.
Resíduos
desinfectados
utilizados como
combustível
renovável após
fragmentação.
• Aterros sanitários com
projeto de engenharia
de Nível 4.
• Resíduos fragmentados
tratados com
tecnologias alternativas.
• Resíduos perigosos
depositados em aterros
rigorosamente
controlados.
• Local cercado.
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
RSU em veículos
fechados com
compactador para
resíduos não
perigosos.
Aplicação dos
requisitos da
Convenção da
Basiléia.
para resíduos
perigosos de RSS.
Documentação de
perigosos.
Transportadores
registrados.
Nomeação de
conselheiros para o
perigosos.
RSU em veículos
fechados com
compactador para
resíduos não
perigosos.
Aplicação do princípio
de proximidade.
Carga útil máxima
para reduzir as
emissões veiculares.
Aplicação dos
requisitos da
Convenção da
Basiléia.
para resíduos
perigosos dos RSS.
Documentação de
perigosos.
Transportadores
registrados.
Nomeação de
assessores para o
perigosos.
•
•
Algum reuso dos
materiais.
Alguma
reciclagem nas
instalações de
saúde, por
exemplo, papel,
cartuchos de
impressora, óleo
usado.
•
•
•
•
•
•
•
Reuso dos
materiais quando
possível.
Reciclagem de:
papel, vidro,
plástico, metal,
entulho de
construção,
compostos verdes,
eletro-eletrônicos,
tecidos, resíduos
alimentares,
cartuchos de
impressoras, óleo
usado.
Busca pela
melhoria da
economia e do
emprego locais
através do
desenvolvimento
do uso de
recicláveis.
•
•
•
•
•
•
•
Página 18 de 71
•
resíduos.
Armazenamento em
complexos de
resíduos específicos
e seguros.
Finalmente, uma comparação genérica muito importante de tecnologias foi desenvolvida pelos mesmos
autores e é apresentada na Tabela 4.
26
Tabela 4: Tecnologias de RSS e sua comparação
Critérios de comparação
Autoclave / tratamento
térmico úmido
Ondas eletromagnéticas
(microondas e ondas de
rádio)
Desinfecção química
Incineração à alta
temperatura
Destruição de
microorganismos
infecciosos
Boa. Pode alcançar Nível
III STAATT de destruição
de microorganismos
infecciosos.
Boa. Pode alcançar Nível III
de destruição de
microorganismos infecciosos.
Boa. Pode alcançar Nível III
de destruição de
microorganismos
infecciosos.
Muito boa. Destrói
totalmente os
microorganismos
infecciosos.
Fatores que afetam a
eficácia
Temperatura e pressão.
Conteúdo de umidade dos
resíduos.
Concentração química.
Mistura adequada.
Temperatura
Conteúdo de umidade dos
resíduos.
Embalagem inadequada
pode afetar a penetração
de vapor; podem ocorrer
pontos “frios”.
Fragmentação necessária
para melhorar a eficácia.
Comprimento do ciclo de
tratamento.
Remoção incompleta do ar
da câmara pode afetar a
esterilização do vapor.
Tamanho da carga de
resíduos.
Pode demandar
fragmentação adicional
para destruir objetos
pontiagudos.
Razões éticas contra a
destruição de partes do
corpo.
Potência da fonte de
microondas.
Valor do pH.
Duração da exposição às
microondas.
Tempo de contato com os
produtos químicos.
Composição da mistura nos
resíduos.
Mistura adequada com os
produtos químicos é
essencial, sendo, portanto,
importante a fragmentação.
Enchimento da câmara de
combustão.
Tempo de permanência.
Fragmentação para melhorar
a eficácia.
Relatos de que a eficiência
das microondas decresce se o
conteúdo líquido dos resíduos
for > 10%, conteúdo de metais
> 1% ou peças de metal > 0,2
kg.
Pode demandar fragmentação
adicional para destruir objetos
pontiagudos.
Os desinfetantes podem ter
a interferência dos
compostos orgânicos
presentes nos resíduos.
A incineração destrói
todos os objetos
pontiagudos e torna os
resíduos irreconhecíveis.
A incineração destrói
todas as partes do corpo e
torna os resíduos
irreconhecíveis.
Pode demandar
fragmentação adicional para
destruir objetos pontiagudos.
destruição de partes do
corpo.
destruição de partes do corpo.
Destruição de quantidades
residuais de drogas
citotóxicas e produtos
farmacêuticos
Não pode destruir quantidades residuais de drogas citotóxicas e produtos farmacêuticos
A incineração pode
destruir todas as
quantidades residuais de
drogas citotóxicas e
produtos farmacêuticos.
Impactos no meio
ambiente
Pode gerar compostos
orgânicos voláteis tóxicos,
formaldeídos, vapor de
mercúrio e outras
emissões atmosféricas não
caracterizadas.
mercúrio e outras emissões
atmosféricas não
caracterizadas.
mercúrio e outras emissões
atmosféricas não
caracterizadas.
Compostos orgânicos
voláteis tóxicos serão
incinerados.
Gera odores
desagradáveis e sujeitos a
objeções.
Pode ser produzida uma
pequena quantidade de
esgoto pela condensação. O
esgoto pode ser considerado
como resíduo químico e
tratado como tal.
Os desinfetantes podem
reagir com resíduos
químicos e produzir
substâncias químicas
desconhecidas.
Gera esgoto da
condensação. O esgoto
pode ser considerado
tratado como tal.
Redução do volume dos
Pode gerar odores.
Será produzida uma grande
quantidade de esgoto. O
esgoto pode ser considerado
tratado como tal.
Não pode reduzir significativamente o volume de resíduos a menos que seja utilizado
Entretanto, podem ser
formados dioxinas e vapor
de mercúrio.
Todos os poluentes
atmosféricos devem ser
removidos por
equipamento apropriado
para a redução da
poluição.
A incineração reduz o
Página 19 de 71
resíduos tratados
fragmentador ou compactador após o tratamento.
volume dos resíduos sem
fragmentação.
Redução do peso dos
resíduos tratados
Não pode reduzir o peso dos resíduos. O peso pode aumentar devido à adição de
destruidor/valor ou produtos químicos.
A incineração reduz o
peso dos resíduos em
mais de 90%.
Manuseio dos resíduos do
tratamento dos resíduos
Os resíduos tratados devem ser depositados em aterros ou incinerados no Incinerador de RSU.
A cinza do fundo deve ser
disposta em aterro
sanitário.
Os resíduos tratados que podem ter sido contaminados com quantidades residuais de produtos
químicos, farmacêuticos, drogas citotóxicas devem ser adequadamente dispostos.
Segurança operacional e
questões de saúde
Confiabilidade e fácil
manutenção
Fragmentação dos sacos
com resíduos clínicos para
melhor penetração do vapor
pode causar a produção de
aerossóis microbiais e
requer controle apropriado.
Manutenção dos
fragmentadores
contaminados por resíduos
clínicos pode impor riscos de
segurança e saúde
ocupacional.
Manutenção dos
fragmentadores
segurança e saúde
ocupacional.
Manutenção dos
fragmentadores
segurança e saúde
ocupacional.
Autoclaves operando sob
alta pressão precisam ser
cuidadosamente controladas
segundo a legislação local.
Microondas e ondas de rádio
que não podem ser
detectadas pelos sentidos
humanos podem impor risco
de saúde significativo se
houver vazamento. A
ocorrência de vazamentos
deve ser continuamente
monitorada no local de
trabalho.
Muitos desinfetantes são
perigosos ou tóxicos e
necessitam de
armazenamento apropriado
e de manuseio cuidadoso.
Objetos duros nos resíduos
podem criar problemas na
fragmentação.
fragmentação.
fragmentação.
Não é necessário
fragmentador.
O risco de incêndio deve
ser apropriadamente
controlado.
Tecnologia bem
conhecida e desenvolvida
por mais de cem anos.
Sem problemas com
fragmentação.
Necessidade de espaço
Necessidade de espaço
Auxiliar
Custo de Capital e Custo
Operacional
Percepção do público
Tratamento adicional
necessário antes da
disposição final
A mesma para instalações de autoclave e de ondas
eletromagnéticas
Um pouco maior do que para
instalações de autoclave e
de ondas eletromagnéticas
devido à necessidade de
armazenar os produtos
químicos.
Mais que os outros devido
à presença de
equipamento para
redução da poluição
atmosférica.
A mesma para todas as instalações uma vez que elas precisam de áreas para armazenamento de resíduos, áreas para
caçambas de trânsito para todos os hospitais e clínicas, área para limpeza e desinfecção das caçambas, áreas para os
equipamentos de segurança, área de recepção para os veículos de coleta de lixo e instalações para pesar os veículos e
caçambas, área de armazenamento frio para manutenção de órgãos humanos, ventilação geral e instalações para controle de
odores, etc.
Deve ser aplicado o princípio do poluidor-pagador. Os custos de capital de instalações com novas tecnologias será muito
menor que a incineração com equipamento completo de limpeza de gases. Os custos de operação serão possivelmente
similares. Um número de fatores afetará os custos totais e, portanto, deve ser feita uma análise cuidadosa de todos os custos
antes de qualquer decisão. Uma tabela de avaliação de custos pode ser encontrada na publicação da OMS produzida por
Townend e Pruess (1999).
Não deve atrair a atenção do
público e de grupos
ambientalistas.
ambientalistas.
ambientalistas.
Os trabalhadores do hospital
podem discordar da
localização no hospital.
podem discordar da
podem discordar da
Fragmentação e
compactação / enfardamento
antes do envio para o aterro.
Fragmentação e
Fragmentação e
Os resíduos devem ser
secos ou transportados em
veículos / containers
impermeáveis antes do
envio para o aterro.
impermeáveis antes do
impermeáveis antes do envio
para o aterro.
A percepção do risco pelo
público sempre leva à
objeção dos residentes
locais e dos grupos
ambientalistas.
Fragmentação e
compactação /
enfardamento antes do
Página 20 de 71
Outros critérios
3
A autoclave é um método
tradicional de tratamento de
culturas microbiológicas em
laboratórios clínicos.
As instituições médicas
estão familiarizadas com
este método.
Algumas instalações exigem
desinfetantes patenteados, o
que pode ser caro e não
flexível no uso de outros
desinfetantes.
Existe potencial para a
recuperação de calor.
Pode tratar todos os tipos
de resíduos médicos sem
a necessidade de uma
segregação rigorosa nos
hospitais e clínicas.
Perfis dos países
Nesta seção, os sistemas atuais de gestão de RSS nos EUA e em países específicos da UE como
Portugal, Alemanha, etc., são apresentados. Ela enfoca o arcabouço legal que atualmente regulamenta
os RSS, as tecnologias de disposição aplicadas e o grau de segregação na fonte que tem sido
praticado.
A classificação de RSS nos EUA e na Europa é apresentada no Anexo II. Para os EUA, as categorias
aceitas de RSS são aquelas propostas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). No que diz
respeito aos países da UE, os RSS são classificados em categorias específicas que foram introduzidas
no Catálogo Europeu de Resíduos (CER).
3.1 EUA
Arcabouço Legal
A necessidade de elaborar regulamentos aplicados aos resíduos médicos nos EUA começou logo após
itens, como seringas e bisturis, terem sido encontrados em praias oceânicas no verão de 1988.
Em 1988, o governo federal aprovou a Lei de Rastreamento de Resíduos Médicos que definiu normas
para a regulamentação governamental dos RSS. Esta lei serviu para definir as normas para a
disposição dos RSS efetivando as seguintes exigências: estabelecimento de uma definição para
resíduos médicos; definição de um sistema de rastreamento efetivo; e estabelecimento de normas
nacionais para a segregação, rotulação e armazenamento de resíduos médicos.
Após a revogação da lei, foi atribuída aos Estados a responsabilidade de regulamentar e aprovar leis
relacionadas com a disposição de resíduos médicos. Os cinquenta estados variam entre não ter
regulamentos e ter regulamentos bem rigorosos.
Resíduos médicos mais específicos são regulamentados a nível estadual e local ou regidos por
regulamentos federais. Normalmente, os estados desenvolvem regulamentos para resíduos de
escritórios ou do tipo urbano, enquanto que o governo federal desenvolve regulamentos para resíduos
perigosos, como mercúrio e resíduos radioativos. Os regulamentos estaduais normalmente cobrem
resíduos médicos potencialmente infecciosos, algumas vezes denominados como resíduos médicos
regulamentados.
Os regulamentos estaduais e federais exigem que os Resíduos Médicos Regulamentados (RMR)
utilizados em hospitais e em outras instalações de saúde sejam tratados antes da disposição.
Página 21 de 71
Vários estados possuem regulamentos exigindo que as tecnologias de tratamento de resíduos médicos
sejam certificadas, licenciadas ou regulamentadas. Alguns estados têm suas próprias exigências.
Muitos estados se reportam a um documento chamado, Manual de Assistência Técnica: Supervisão
Regulatória Estadual das Tecnologias de Tratamento dos Resíduos Médicos, desenvolvido pela
Associação Estadual e Territorial de Tecnologias Alternativas de Tratamento.
Em maio de 2009, a Lei de Gestão de Resíduos Médicos de 2009 – Altera a Lei de Disposição de
Resíduos Sólidos26 foi introduzida para: (1) revisar a definição de resíduos médicos; (2) exigir que o
Administrador da Agência de Proteção Ambiental (EPA) promulgue regulamentos listando os tipos de
resíduos médicos; e (3) exigir que o Administrador conduza um programa de gestão de resíduos
médicos para proteger a saúde humana e o meio ambiente dos resíduos médicos e promulgue
regulamentos para o rastreamento, rotulagem, embalagem, armazenamento, manuseio, monitoramento
e disposição de resíduos médicos.
A Lei de Gestão de Resíduos Médicos de 2009, ou HR 2552, foi levada para análise do Comitê
Parlamentar de Energia e Comércio. Ela ordena o monitoramento dos resíduos do local de origem até
as instalações de disposição, e determina procedimentos para a disposição de seringas.
Além disso:
Exige que geradores de resíduos médicos (incluindo estabelecimentos de tatuagem e arte corporal):
(1) forneçam aos transportadores de resíduos uma garantia por escrito de que o gerador cumpriu com
as exigências de rotulagem, embalagem e armazenamento e de uma forma manifesta para o
transporte de tais resíduos;
(2) sejam registrados junto ao Administrador; e
(3) forneçam ao Administrador os nomes de todos os transportadores de resíduos.
Exige que os transportadores:
(1) não aceitem resíduos médicos de um gerador sem o recebimento de tal garantia;
(2) sejam registrados junto ao Administrador; e
(3) divulguem para o Administrador o número e tipo de veículos utilizados no transporte de resíduos
médicos e os equipamentos e métodos utilizados para garantir a segregação e o manuseio de tais
resíduos.
Exige que proprietários ou operadores de instalações de armazenamento e disposição:
(1) notifiquem a disposição dos resíduos médicos para o gerador; e
(2) sejam registrados junto ao Administrador.
Define disposições relativas às inspeções, registros públicos e aplicação desta Lei.
Exige que o Administrador:
(1) estabeleça um programa para educar o público sobre, aumentando o acesso a, métodos aceitáveis
para a disposição de seringas usadas;
(2) estude e relate ao Congresso os resíduos médicos gerados e sua gestão e disposição; e
(3) consulte a Comissão Internacional Conjunta sobre o rastreamento de resíduos médicos que entram
nos Estados Unidos vindos do Canadá.
26
http://frwebgate.access.gpo.gov/cgi-bin/getdoc.cgi?dbname=111_cong_bills&docid=f:h2552ih.txt.pdf
Página 22 de 71
Gestão dos RSS
Em 1997, a agência ambiental EPA dos EUA estimou que havia 2.400 incineradores hospitalares
incinerando resíduos clínicos in loco. Em 1997, no mesmo ano, a EPA emitiu, pela primeira vez,
diretrizes finais rigorosas para a emissão atmosférica para uso dos Estados na elaboração de seus
planos para reduzir a poluição atmosférica advinda dos incineradores de resíduos médicos existentes e
para reduzir a poluição atmosférica advinda de incineradores construídos após 20 de junho de 1997.
Os regulamentos também dispunham sobre pequenos hospitais rurais comunitários ajudando a reduzir
as emissões de maneira que fosse economicamente possível.
Hoje em dia, em vários estados, os incineradores existentes foram fechados de acordo com a
legislação e a abertura de novos incineradores passa por questões de localização e licenciamento. O
fechamento de incineradores de resíduos médicos em todos os Estados Unidos tem sido saudado
como boas novas para o ambiente e para a saúde pública. Alternativas à incineração como
autoclavagem, microondas e tratamento químico, etc., estão ganhando reconhecimento. 27
Em geral, aproximadamente 60 por cento dos resíduos médicos são tratados in loco nas instalações
hospitalares utilizando tecnologia de Autoclave e Esterilização a Vapor ou incineração in loco. Após o
tratamento, as cinzas resultantes ou materiais esterilizados e desinfectados devem ser transportados
para instalações de tratamento comerciais ou levados diretamente para os aterros.
A Tabela 1 no Anexo III apresenta a situação em 2004 com relação à adoção dos Planos Estaduais
para a implementação das exigências da Lei Federal do Ar Limpo e o número de instalações de
incineração de resíduos médicos indicando se estão vinculadas a hospitais, instalações de pesquisa ou
a instalações de gestão de resíduos. O número de incineradores de resíduos médicos foi reduzido
drasticamente para 103.
Além disso, a Tabela 2 (Anexo III) apresenta o número de Unidades de Tecnologias Alternativas em
uso nos EUA em 1997.
Os RSS são regulamentados por uma ampla variedade de regulamentos em diferentes estados
americanos, tendo sido implementados vários programas diferentes relacionados com a gestão de
RSS. Em vários destes programas de gestão de RSS, existe uma grande prioridade na minimização e
eliminação da geração dos resíduos médicos na fonte através da aplicação:
- Redução dos resíduos
- Redução na fonte
- Reuso
- Reciclagem
Com relação à segregação, a legislação federal exige que os trabalhadores da saúde segreguem os
resíduos médicos em contêiners especiais; se os resíduos forem transportados para tratamento, eles
devem ser rotulados com o nome do gerador, portando um símbolo de perigo biológico.
27
http://www.frost.com/prod/servlet/market-insight-top.pag?Scr=RSS&docid=196483572
Página 23 de 71
Embora pareça que a gestão de resíduos em serviços de saúde tenha melhorado, o setor de Saúde
nos EUA enfrenta um problema crescente relacionado com o crescimento da geração de resíduos
médicos produzidos por prestadores de assistência médica a domicílio. Como resultado de novas
estratégias de cuidado com os pacientes e crescentes custos médicos, doenças mais prolongadas
estão sendo tratadas em casa. Isto significa que resíduos médicos estão sendo dispostos junto com o
lixo doméstico comum. Clínicas médicas e usuários de drogas intravenosas também são suspeitos de
contribuir com a disposição insegura de resíduos médicos.
Box 3.1: EUA
Nos EUA, a gestão in loco de RSS é a prática mais comum.
A incineração de RSS foi limitada e novas tecnologias alternativas à incineração estão
ganhando reconhecimento – Minimização e eliminação da geração de resíduos médicos têm
alta prioridade.
Apenas resíduos médicos esterilizados ou incinerados são enviados aos aterros.
Existe um problema crescente com os RSS produzidos nas residências que são normalmente
dispostos junto com o lixo doméstico comum – esta tendência deve ser seriamente levada em
consideração, especialmente nas cidades grandes emergentes dos países em transição.
3.2 Portugal
Arcabouço Legal
O arcabouço legal da gestão dos RSS em Portugal se baseia em:
-
O Plano Estratégico para Resíduos Hospitalares (PERH)
Ele foi aprovado em 1999 através da normativa conjunta no. 761/99, de 31 de agosto, dos
Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente, tendo sido aplicado no período 1999-2005. O Plano
Estratégico para Resíduos Hospitalares visava estabelecer estratégias e metas para reger a
gestão dos resíduos hospitalares, considerando sua definição legal e o universo abrangido,
sendo necessário identificar seus produtores e suas origens.
Atualmente, o Plano Estratégico para Resíduos Hospitalares foi atualizado devido à mudança
no arcabouço legal da gestão dos RSS na UE e às perspectivas para o desenvolvimento
futuro do setor de Saúde. Este novo Plano Estratégico abrangerá o período 2010-2016.
Ele enfatiza a segregação e minimização dos RSS na fonte, a redução dos efeitos adversos
no meio ambiente e na saúde pública, assim como a redução dos custos de disposição e
tratamento.
-
A Lei No. 242/96, de 13 de agosto, que classifica os Resíduos Clínicos em quatro grupos
distintos de resíduos não perigosos (Grupos I e II) e perigosos (Grupos III e IV) (veja Tabela 3,
Anexo III), e define as normas para a gestão adequada dos resíduos clínicos de acordo com o
Página 24 de 71
grupo ao qual pertencem. Define a obrigação de cada Instalação de Saúde de preparar um
plano de circulação dos resíduos em suas dependências. Além disso, descreve as condições
de armazenamento e define as responsabilidades dos indivíduos envolvidos na gestão dos
RSS nas unidades de Saúde.
- O Decreto no. 174/97 de 10 de março, que estabelece regras para a instalação e operação
de unidades ou equipamentos para a recuperação ou disposição de resíduos hospitalares
perigosos.
- A Lei no. 84/97 de 16 de abril – Regras para a proteção dos trabalhadores contra os riscos da
exposição a agentes biológicos no trabalho.
- O Decreto No. 335/97 de 16 de maio – Regras para o transporte de resíduos.
- A Lei no. 178/2006, de 5 de setembro, sobre gestão dos resíduos.
Nesta lei, a gestão dos resíduos é considerada como parte do seu ciclo de vida e, portanto, a
separação dos resíduos na fonte é essencial.
- O Decreto No. 209/2004, de 3 de março, aprovando a Lista Européia de Resíduos (RSI),
- A Lei no. 85/2005 de 28 de abril, que estabelece o regime legal da incineração e da coincineração de resíduos, transpondo para lei nacional a Diretiva 2000/76/EC do Parlamento e
do Conselho Europeus de 4 de dezembro.
-
-
Outras leis concernentes:
A Lei no. 173/2008, de 26 de agosto, que estabelece o regime legal para a prevenção e
controle da poluição (Diploma PCIP);
A Lei no. 147/2008, de 29 de julho, estabelecendo o regime legal da responsabilidade
ambiental baseada no princípio do poluidor-pagador;
A Lei no. 45/2008 de 11 de março, que garante a implementação e assegura o cumprimento
das obrigações do Estado da Regulamentação Portuguesa (CE) No. 1013/2006 do
Parlamento e do Conselho Europeus de 14 de junho sobre a transferência de resíduos;
A Lei no. 183/2009, de 10 de agosto, que estabelece o regime legal da disposição de
resíduos em aterros, e as exigências gerais a serem seguidas no projeto, construção,
operação, fechamento e pós-fechamento dos aterros, incluindo as especificações técnicas
para cada classe específica de aterro;
Gestão dos RSS
Até 1995, uma gestão ambientalmente consistente dos resíduos hospitalares em Portugal era
virtualmente inexistente. Existia um sistema de separação na fonte muito precário e, como resultado,
50% dos resíduos (25.000 t/ano) eram considerados perigosos. Os destinos finais dos resíduos
perigosos eram 40 incineradores de resíduos médicos in loco. O desempenho ambiental destes
incineradores era muito precário. A temperatura da câmara de combustão da maioria deles era inferior
a 800°C. Eles não possuíam nenhum tipo de sistema de tratamento de gás de combustão e não havia
monitoramento da poluição atmosférica. Devido à pressão do público, em 1996, o Governo aprovou
uma nova legislação que finalmente permitiu a autoclavagem de resíduos infecciosos. Com este novo
arcabouço legal e o Plano Estratégico para Resíduos Hospitalares aprovado pelo governo em 1999, os
incineradores ficaram limitados a dois incineradores em 2004, com um melhor sistema de segregação.
Página 25 de 71
Como resultado, a incineração de resíduos hospitalares caiu drasticamente de 25.000 t em 1995, para
5.726 t em 2001, e 3.174 t em 2002. 28
Atualmente, os RSS são tratados em duas grandes autoclaves nacionais, que tratam mais de 80% do
total de resíduos hospitalares perigosos produzidos em Portugal. Além disso, existe uma empresa que
trabalha com os resíduos procedentes de unidades de saúde que produzem pequenas quantidades de
resíduos. Ela utiliza um processo químico para o tratamento de resíduos hospitalares.
Desde 1995, melhores práticas de segregação levaram à redução constante dos resíduos hospitalares
perigosos (25.000 t em 1995, 16.469 t em 2001, e 15.336 t em 2002).
Embora a segregação tenha melhorado, ainda existem várias instalações de saúde onde a segregação
não é eficiente devido à falta de treinamento e de recursos. Os problemas mais comuns identificados
são o uso inadequado de sacos (cor) para separação, falta de informação e utilização inadequada dos
equipamentos de proteção individual. Uma pesquisa que avaliou as práticas de gestão dos resíduos
médicos nos hospitais do Algarve, em Portugal, revelou que os médicos têm o menor conhecimento
sobre separação de resíduos médicos dos grupos envolvidos com a gestão de RSS. 29
Outros problemas identificados no sistema de gestão de RSS de Portugal foram o transporte e o
armazenamento inadequados de RSS. A maioria dos RSS é transportada manualmente e os locais de
armazenamento não possuem sinalização apropriada para manter visitantes e pacientes afastados.
Tais práticas expõem os trabalhadores que lidam com resíduos e os pacientes a possível
contaminação.
Espera-se que Portugal solucione estes problemas e desenvolva ainda mais a gestão dos RSS dentro
do Novo Plano Estratégico de Resíduos Hospitalares (2010-2016). Ele enfatiza uma melhor
segregação, minimização e reciclagem dos resíduos médicos na fonte para reduzir os impactos
ambientais e na saúde, assim como os custos de tratamento e disposição.
Box 3.2: Portugal
Portugal não mais incinera RSS.
As tecnologias alternativas à incineração estão ganhando apoio.
Os RSS são tratados em instalações de tratamento centralizadas.
80% dos RSS são tratados em duas grandes autoclaves nacionais.
Portugal tem enfatizado a aplicação de um sistema melhor de segregação e minimização no
setor de RSS.
A segregação na fonte enfrenta problemas devido à falta de informação e à utilização
inadequada de equipamentos de proteção individual – treinamento e educação do pessoal é
fundamental para a implementação bem sucedida da Gestão dos RSS.
28
Health CareWithout Harm Europe, 2004, “Non-Incineration Medical Waste Treatment Technologies in Europe”, disponível em:
«http://www.3rkh.net/3rkh/files/2004-Non%20Incineration%20technologies%20in%20Europe.pdf».
29
Vera Ferreira, “Margarida Ribau Teixeira, Assessing the Medical Waste Management practices and associated risk perceptions in Algarve
hospitals, Portugal”, disponível em: «http://www.iswa.it/materiali/iswa_apesb_2009/1-356paper_long.pdf».
Página 26 de 71
3.3 Itália
Arcabouço Legal
Até 2003, a gestão dos resíduos de serviços de saúde, incluindo resíduos perigosos, era
regulamentada pela Lei 22/97, art. 45 e pelo decreto ministerial de 26/6/00, no. 219, para prevenir
riscos para a saúde humana e para o meio ambiente. Para este fim, foram definidos requerimentos
específicos para cada fase do ciclo de gestão: esterilização, armazenamento temporário, coleta,
transporte e disposição. O processo de esterilização deve seguir as normas definidas no decreto
219/2000 e as instalações de esterilização devem passar por inspeções periódicas realizadas pelas
autoridades competentes. Devem ser utilizadas embalagem e rotulação especiais para o
armazenamento, coleta e transporte, de modo a distinguir e a manusear com segurança os resíduos
infecciosos. Os resíduos infecciosos devem ser incinerados em instalações autorizadas para os
resíduos perigosos, enquanto que os resíduos infecciosos esterilizados podem ser incinerados em
incineradores de resíduos não perigosos ou depositados no aterro em segurança. 30
A complexa história da gestão dos resíduos médicos testemunha, de tempos em tempos, a
predominância dos apoiadores da incineração ou da disposição em aterro após esterilização. A
promulgação do Decreto Ministerial 219/2000 parece ter deixado na complexa gestão dos resíduos
médicos algum elemento de preocupação, especialmente com relação à absorção dos resíduos
médicos perigosos na cidade após o procedimento de esterilização.
Para esclarecer a questão relacionada com a assimilação dos resíduos médicos pelos resíduos
urbanos e outras questões, o legislativo promulgou a Lei no. 179, de 31 de julho de 2002, intitulada
“Disposições sobre o meio ambiente”, art. 24, segundo a qual as regras para a gestão dos resíduos
médicos deveriam ser reformuladas, colocando ordem final na disciplina de tal tipo de resíduo,
incluindo a rejeição do Art. 45 do Decreto Legislativo 22/97, e resultando em um texto consolidado.
Consequentemente, foi emitido o Decreto Presidencial no. 254, de 15 de julho de 2003, “regulamentos
que regem a gestão dos resíduos médicos” de acordo com o art. 24 da Lei no. 179 de 31 de julho de
2002, que rejeitou todas as regras anteriores, definindo novos critérios para a gestão dos resíduos
médicos.
Este novo regulamento promove a redução de resíduos como prioridade; encoraja o reuso, a
reciclagem e a recuperação; promove o treinamento para a gestão adequada dos resíduos médicos;
promove o uso preferencial, quando tecnicamente possível, de plásticos não clorados; encoraja o uso
de tecnologias de tratamento de resíduos médicos projetadas para a recuperação de materiais e de
energia.
Mais especificamente, o Decreto no. 254 de 15 de julho de 2003, “regulamentos que regem a gestão
dos resíduos médicos”:
30
Georgio Cesari-APAT, “Waste Management Italy”, disponível em:
«http://docs.google.com/viewer?a=v&q=cache:oBHZl9RfjrcJ:www.gmes.info/ pages-principales/library/forum-and-events/2nd-gmesforum/thematic-session-3/%3Fno_cache%3D1%26download%3D2F_Th3_Cesari_Presentation-Text_V1.pdf%26did%3D262+healthcare
+waste+legislative+framework+germany&hl=el&gl=gr&pid=bl&srcid=ADGEESgJNfqwp_4_9cJt_w3tRz2Jxx4SwSokNjVfTL2wAqL_jeZyFOkS5v
DC_UiaK9eztLn8dXbslg7y2P5HSf7A0Hdj9XwgBo5yP1ggUSRqaBNRZ6qYj6JmM0edJbmQbFQGO6k0Xvez&sig=AHIEtbTbe21RjuXbxad8EB
nn4CeVW72aNA».
Página 27 de 71
•
•
•
•
Finaliza a gestão da proteção ambiental e da saúde pública.
Codifica os resíduos de acordo com o tipo com base no novo código ERC 2002.
Reduz as quantidades de todos os tipos de resíduos médicos.
Reduz a quantidade de resíduos médicos e, portanto: promove padrões de comportamento /
comunicações para modernizar a coleta de resíduos e promover sua destinação própria;
encoraja a recuperação de materiais recicláveis (papel, vidro, pilhas, mercúrio) em hospitais;
ajuda a racionalizar o uso de dispositivos descartáveis; direciona políticas de aquisição para
dispositivos ecológicos. 31
Outro importante regulamento relacionado com os RSS na Itália é o Decreto no. 152/03.04.2006 – Lei
Ambiental (Legislação da Estrutura Nacional de Resíduos) que contém todas as prescrições para a
gestão de resíduos e define as responsabilidades entre os atores do sistema nacional de gestão de
resíduos. Além disso, ele proíbe a colocação em aterros de resíduos líquidos, explosivos e/ou
combustíveis, substâncias corrosivas, resíduos de atividades médicas, resíduos gerados na produção
de pesticidas, substâncias resultantes das atividades de pesquisa, cujo efeito no meio ambiente e na
saúde humana não pode ser estimado, etc. O Decreto 152/2006 foi posteriormente modificado pelo
decreto no. 4 de 16 de janeiro de 2008.
Gestão dos RSS
A disposição de RSS infecciosos é feita através de incineração em instalações específicas ou com
sistemas de alimentação separados. O DPR 254/2003 estipula como uma forma adicional de
tratamento a esterilização dos resíduos médicos e a disposição dos resíduos tratados no incinerador de
resíduos municipal. Esta segunda forma de disposição é atualmente muito desenvolvida na Itália.
Atualmente, existem 50 instalações de incineração operando principalmente nas regiões central e norte
do país (13 na Lombardia, 9 na Emilia e 8 na Toscana).
Isto levou a uma sensibilização crescente com relação à gestão interna cuidadosa dos resíduos dos
serviços de saúde, também utilizando a coleta seletiva, que nos últimos anos está começando a dar
frutos. 32
Embora muitos hospitais, principalmente hospitais universitários, tenham desenvolvido projetos
específicos relacionados com a reciclagem e minimização dos RSS, existem casos de hospitais na
Itália que enfrentam problemas na segregação apropriada de RSS. 33
31
32
33
www.ospedalesanpietro.it/convegni/sala.../battistelli_mari.ppt http://www.iswa.it/materiali/ecomondo2009/convegno_rifiuti_sanitari/musmeci.pdf
http://www.mondoecoblog.com/2010/05/03/rifiuti-ospedalieri-lo-smaltimento-negli-ospedali-italiani-costa-183-milioni-lanno/
Página 28 de 71
Box 3.3: Itália
A tendência atual na Itália é o pré-tratamento dos RSS em instalações de desinfecção
(esterilização) in loco e posterior incineração em Incineradores de RSU.
A co-incineração com outros resíduos requer um sistema de alimentação separado se os
resíduos não forem esterilizados.
A segregação, reciclagem, reuso e minimização dos RSS estão se tornando prioridade na
Itália, mas ainda não desempenham o papel necessário.
Página 29 de 71
3.4 França
Arcabouço Legal
O Decreto No. 97-1048 / 6-11-1997 sobre a disposição de partes do corpo e resíduos infecciosos do
setor de saúde pública constitui os princípios básicos da gestão dos RSS na França. A lei fornece a
definição de RSS na França e sua Classificação em diferentes categorias. Em 2002, os RSS eram
classificados com um código de 6 dígitos no Anexo II do Decreto no. 2002-540 / /18-04-2002, de
acordo com o CER.
O arcabouço legal básico para a gestão dos RSS é apresentado a seguir:
•
Código de Saúde Pública
•
Decreto No. 97-1048 / 6-11-1997 que dispõe sobre a disposição de partes do corpo e
resíduos infecciosos do setor de saúde pública.
•
Decreto No. 2002-540 / /18-04-2002 relacionado com a classificação de resíduos
•
Ordem de 7 de setembro de 1999, sobre o controle das rotas de disposição de resíduos das
atividades de saúde e riscos relacionados com a infecção e peças anatômicas,
•
Ordem de 20 de setembro de 2002, sobre a incineração e co-incineração de resíduos não
perigosos e de resíduos infecciosos.
•
Ordem de 24 de novembro de 2003, sobre a embalagem de resíduos de atividades de saúde
e riscos relacionados com a infecção e espécimes anatômicas de origem humana.
•
Várias circulares sobre gestão de RSS que foram aplicadas desde 1991.
Gestão dos RSS
A incineração de RSS in loco foi disseminada por toda a França desde 1991. Os incineradores foram
instalados através da promoção da vantagem da autonomia e da eliminação do transporte de RSS para
fora das Instalações de Saúde (IS). Embora esta prática tenha solucionado o problema da disposição
de RSS por alguns anos, a promulgação de uma legislação rigorosa dispondo sobre as emissões
atmosféricas levou ao fechamento de incineradores in loco nas IS. Em 1992, os incineradores in loco
na França eram 1.400, enquanto que em 1996 eles eram 200 e em 2001, 4. Atualmente, não existem
incineradores in loco em operação na França.
Entretanto, alguns dos incineradores de RSS foram renovados para atender às normas ambientais e de
saúde, sendo categorizados como “Incineradores Especiais” que foram utilizados para o tratamento de
RSS gerados em IS específicas, assim como em outras IS.
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Em 2002, a disposição de RSS na França incluiu o pré-tratamento de RSS em dispositivos
esterilizados e posterior incineração nas seguintes unidades de combustão.
-22 Incineradores de RSU ((Bayet, Blois, Brest, Cergy Pontoise, Chambéry, Collombelles, Créteil,
Douchy les Mines, Grenoble, Le Mans, Ludres, Montauban, Nantes, Nice,
Noyelles sous Lens, Rouen, Saran, Sète, Toulon, Toulouse, Tronville e Barrois
et Vedène). Nestas unidades, certos procedimentos operacionais tais como
separar o que entra e temperatura maior de combustão são a regra.
- 4 Incineradores de Resíduos Especiais (caso de Limoges, etc.)
- 2 Incineradores de Resíduos Industriais (Strasbourg e Salaise sur Sanne)
Mais de 50 operadores na França já introduziram sistemas de fragmentação/vapor/secagem para o
tratamento dos RSS nos últimos 15 anos.
A operação das unidades de desinfecção na França requer a avaliação do procedimento técnico e a
validação da unidade pelo Conselho de Saúde Pública da França. Em 2002, 16 dispositivos de
desinfecção foram validados pelo Conselho de Saúde Pública da França.
Em geral, a incineração e a esterilização têm sido utilizadas por vários anos para a disposição
apropriada dos RSS na França.
De acordo com o estudo da ADEME “Tratamentos de Resíduos Médicos na França – Relatório
2002/2003”, a incineração de RSS representou 88% dos RSS tratados em 2003, sendo a desinfecção
responsável por 12% dos RSS tratados no mesmo ano.
Box 3.4: França
Na França:
A prática de incineração in loco foi abandonada.
Os RSS são tratados em unidades centrais de incineração (Incineradores de Resíduos
Especiais, Incineradores de RSU & Incineradores de Resíduos Industriais), mas no caso de
incineradores de RSU, tratamento prévio com esterilização ou desinfecção e separação da
carga é necessário.
A tecnologia de desinfecção é também utilizada especialmente para o pré-tratamento dos
resíduos antes da incineração
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3.5 Alemanha
Arcabouço Legal
A gestão dos RSS na Alemanha é regulamentada por uma legislação derivada da legislação da UE,
por lei federal, leis regionais dos estados federados e por leis da autoridade local responsável pelos
serviços de gestão de resíduos. Em geral, os mesmos regulamentos que são aplicáveis à gestão de
resíduos do setor da saúde são também aplicáveis a outros setores da sociedade. Além da legislação
específica da gestão de resíduos, outras leis que desempenham um papel importante especialmente
no contexto dos hospitais são a lei do direito à água, regulamentos sobre o controle de doenças e de
substâncias perigosas e a lei dos transportes.
Desde 1996, a lei mais importante que regulamenta a gestão de resíduos na Alemanha tem sido a Lei
do Ciclo Fechado de Substâncias e da Gestão de Resíduos (KrW-AbfG). Além disso, o Decreto dos
Conceitos de Gestão de Resíduos e sobre os Balanços de Resíduos (AbfKoBiV) regulamentou a
preparação dos documentos concernentes pelas entidades produtoras de resíduos. Este Decreto foi
abolido em 1 de fevereiro de 2007 pelo Artigo 2 do Decreto de Simplificação do Monitoramento da
Gestão de Resíduos de 2006.
A Lei do Ciclo Fechado de Substâncias e da Gestão de Resíduos coloca especial ênfase na
responsabilidade das empresas e instalações de saúde (como produtoras de resíduos) na redução,
recuperação e disposição de resíduos. Ela objetiva assegurar a completa redução e recuperação de
resíduos, incluindo resíduos perigosos. Desta forma, a redução tem precedência sobre a recuperação,
que por sua vez vem antes da disposição. A redução de resíduos é implementada, entre outras coisas,
através da responsabilidade ampliada do produtor, que de um lado envolve o desenvolvimento de
produtos e substâncias com a maior vida útil possível e, de outro lado, a introdução de técnicas de
produção que gerem o menor volume possível de resíduos através das melhores técnicas disponíveis
(MTD), requisitos do sistema de licenciamento para instalações industriais. Sob a responsabilidade
ampliada do produtor, os produtores de um produto são obrigados a considerar os impactos ambientais
e possíveis riscos de um produto durante todo seu ciclo de vida (precaução). Em colaboração com as
outras partes envolvidas – produtores, distribuidores, consumidores, empresas de disposição e
reciclagem, órgãos governamentais (cooperação) – o produtor é demandado a criar um sistema que
minimize os impactos ambientais adversos e maximize a recuperação de recursos.
Em 2002, a LAGA (Länder-Arbeitsgemeinschaft Abfall) publicou uma Diretriz para a Disposição de
Resíduos de serviços de saúde, fornecendo conselhos práticos para hospitais e outras instalações de
saúde sobre a gestão apropriada de resíduos, incluindo, embalagem, armazenamento, transporte,
tratamento reciclagem e disposição de resíduos.
Até 1998, os resíduos de serviços de saúde na Alemanha eram classificados de acordo com o
Catálogo de Resíduos da LAGA (ver Tabela 4, Anexo III). Agora, o Catálogo de Resíduos da LAGA foi
substituído pelo Catálogo Europeu de Resíduos (CER).
Com a emenda ao Decreto sobre Incineração e Co-incineração de Resíduos de 2003, a legislação
alemã de resíduos foi adaptada às exigências da Diretiva da UE sobre Incineração.
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Gestão dos RSS
A gestão dos resíduos de serviços de saúde na Alemanha tinha uma tradição de incineração in loco.
Em 1984, havia 554 instalações de incineração in loco em hospitais. Em 1987, este número foi
reduzido a 218 e, no momento, existe apenas um hospital (Heidelberg) com um incinerador de resíduos
hospitalares que será fechado.
A Alemanha não mais permite a incineração in loco de resíduos médicos. Ao invés disso, os resíduos
devem ser enviados a incineradores de resíduos municipais equipados com controles avançados de
poluição atmosférica e operados por pessoal profissional treinado.
Além das instalações de incineração de resíduos perigosos, existe apenas um incinerador comercial
externo em Kiel que incinera resíduos clínicos especiais, além de duas unidades de tratamento
separadas em Augsburg e Bielefeld, combinadas com um incinerador de resíduos municipal onde os
resíduos infecciosos são incinerados em unidades de incineração separadas.
Como normalmente ocorre no caso de todas as soluções de tratamento centralizadas, uma parte dos
resíduos infecciosos é transportada até os incineradores de resíduos perigosos em containers
licenciados para tal fim.
Sistemas utilizando microondas e tratamento térmico úmido são também utilizados na Alemanha,
embora não se saiba o número exato destes sistemas. Entretanto, o número está decrescendo devido
à sobrecapacidade dos incineradores regionais de resíduos perigosos. O custo por tonelada da
incineração de resíduos clínicos foi estruturado de modo a que tal incineração fosse atrativa. Na
maioria dos casos, a maior parte dos RSS é tratada com vapor em instalações in loco e então disposta
como lixo doméstico ou incinerada.
Para mais detalhes sobre a situação da gestão dos RSS na Alemanha veja a Tabela 5, Anexo III.
As quantidades de resíduos de serviços de saúde produzidas na Alemanha são mais ou menos as
mesmas no resto da Europa, muito embora as quantidades de resíduos infecciosos sejam muito
menores na Alemanha do que, por exemplo, no Reino Unido. Isto se deve a diferenças nas definições
de resíduos infecciosos e também ao grau de segregação que ocorre. No Reino Unido, todos os
resíduos contendo sangue são considerados infecciosos, enquanto que na Alemanha apenas sangue
contendo resíduos de pacientes infectados é considerado infeccioso. Os resíduos de serviços de saúde
são a maior parte. 34
Algumas das mais importantes especificações para a coleta, transporte e tratamento dos RSS na
Alemanha são resumidas na Tabela 6, Anexo III.
34
http://www.astee.org/partenaires/echanges/fichiers/agenda/293.pdf
Página 33 de 71
Box 3.5: Alemanha
A Alemanha enfoca a combinação de instalações descentralizadas e centralizadas para o
tratamento final dos Resíduos de Serviços de Saúde.
A maior parte dos RSS é tratada com vapor em instalações in loco e então disposta como lixo
doméstico ou incinerada.
Os RSS Perigosos são tratados em incineradores específicos e em um número pequeno de
incineradores municipais de resíduos com mudanças adequadas em seu projeto de
alimentação.
Não é utilizada incineração in loco.
As tecnologias alternativas à incineração também são utilizadas.
A Lei do Ciclo Fechado de Substâncias e da Gestão de Resíduos na Alemanha tem o objetivo
de assegurar a completa redução e recuperação de resíduos incluindo os resíduos perigosos.
3.6 Áustria
Arcabouço Legal35
A gestão dos RSS na Áustria é regulamentada por legislação específica desde 1988, e tem sido
melhorada e enriquecida com outros regulamentos advindos da legislação da UE, lei federal e Regras
Normativas, além de leis regionais dos estados federados. Os regulamentos mais significativos
relacionados com a gestão de RSS na Áustria são os seguintes:
-
-
-
-
ÖNORM S 2000 “Designação e Definição dos Resíduos”
Nesta ÖNORM, as origens, composição e propriedades dos resíduos são identificadas e
padronizadas.
ÖNORM S 2025
Determina os requisitos para o armazenamento dos containers de coleta de resíduos dentro e
fora das edificações.
ÖNORM S 2100 “Catálogo para os Resíduos Especiais & Perigosos”
Nesta ÖNORM, é atribuído um código numérico para cada tipo de resíduo (resíduos perigosos
e não perigosos), sendo determinados os métodos de disposição e tratamento apropriados
para cada um dos tipos.
ÖNORM S 2104 “Resíduos de Instalações Médicas”
O objetivo desta ÖNORM é o Tratamento apropriado dos RSS para evitar ferimentos,
infecções ou o envenenamento de pessoas, além de efeitos ambientais adversos.
35 Franz F. Reinthaler, Branchenkonzept für Abfälle aus dem medizinischen Bereich, Teil A – Rahmenbedingungen – abfallwirtschaftliche
Grundlagen
Página 34 de 71
Por esta razão, a ÖNORM define os requisitos para o manuseio apropriado (coleta,
armazenamento para transporte, recuperação e disposição) dos RSS e os classifica nos
seguintes grupos:
1. Resíduos sem risco de infecção que não precisam ser tratados de modo
especial.
2. Resíduos que podem ser infecciosos ou que apresentam o risco de ferir apenas
dentro do centro médico. Eles não precisam de tratamento especial fora da área
médica.
3. Resíduos que representam perigo dentro e fora da área médica. Eles devem ser
tratados de modo especial. Esta categoria inclui também resíduos perigosos
(ÖNORM S 2100) e resíduos perigosos que requerem supervisão (ÖNORM S
2101), por exemplo, pilhas, termômetros clínicos, medicamentos usados,
solventes.
De acordo com os regulamentos acima, se partes do corpo, órgãos, carcaças de animais usados em
experiências e certos resíduos perigos forem incinerados, isto deve ser feito em um incinerador de
resíduos perigosos. Outros tipos de RSS podem ser incinerados em um incinerador de RSU.
-
Resíduos Perigosos e Materiais dos Resíduos – Lei Federal, Diário II, No. 227/1997, alterada
pela Lei Federal, Diário II, No. 178/2000.
Lei da Gestão de Resíduos 2002 – Lei Federal, Diário I, No.102/2002 sobre Gestão
Sustentável de Resíduos (antiga Lei de Gestão de Resíduos de 1990).
A Lei da Gestão de Resíduos de 1990 claramente estabelece a “hierarquia dos resíduos”
como o princípio orientador para a política da gestão de resíduos e promovia a minimização
de resíduos através da redução e da reciclagem. A Lei da Gestão de Resíduos de 2002
definiu as seguintes prioridades:
-
-
•
Princípio da redução (As quantidades e a periculosidade dos resíduos devem ser
mantidas o mais baixo possível (redução de resíduos).”)
•
Princípio da reciclagem (reciclagem dos resíduos quando ambientalmente apropriado
e tecnicamente possível)
•
Princípio dos resíduos (Resíduos não recicláveis devem ser adequadamente tratados
por meios biológicos, térmicos, químicos e físicos devido a sua natureza)
Lista de Decretos sobre Resíduos – Lei Federal, Diário II, No. 570/2003
Este regulamento foi promulgado na Áustria para adaptar o Catálogo Europeu de Resíduos
(CER) e
• Compreende uma lista de resíduos
• Determina quais resíduos são perigosos
• Estabelece um código para cada tipo de resíduo, e
• Especifica critérios para a classificação de resíduos utilizando o código.
A lista de resíduos é apresentada no Apêndice 2 do Decreto do Catálogo de Resíduos.
Deve-se observar que a Lista de Resíduos da Áustria da ÖNORM S 2100 é atribuída ao
Catálogo Europeu de Resíduos.
Minuta do Regulamento sobre os Requisitos do Tratamento de Resíduos (Regulamento sobre
a Obrigação do Tratamento de Resíduos – GZ 62 3507/2-VI/2/04.
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Nesta minuta do Ministério do Meio Ambiente da Áustria, são definidos os requisitos da coleta,
armazenamento e tratamento de fluxos específicos de resíduos. Estão incluídos os RSS e os
resíduos de mercúrio.
Outras leis concernentes:
-
Lei Federal sobre Segurança e Saúde no Trabalho (Lei de Proteção do Trabalhador) - Diário
no. 450/1994 alterada pela BGBI I No. 159/2001-A Ação de Proteção do Trabalhador (AschG)
Decreto dos Aterros – Lei Federal, Diário No. 164/1996, alterada pela Lei Federal, Diário II,
No. 49/2004.
A proibição de RSS infecciosos nos aterros é aplicada de acordo com a legislação da UE.
-
Decreto sobre Incineração de Resíduos – Diário II, Lei no. 389/2002 alterada por 49/2004
Decreto sobre a incineração de resíduos perigosos - Lei Federal, Diário II, No. 22/1999,
alterada pela Lei Federal, Diário II, No. 389/2002.
Etc.
Gestão dos RSS
Na Áustria, já há 15 anos, foram estabelecidos uma logística de coleta na área rural para RSS
perigosos (aproximadamente 5% do total de RSS), incluindo a introdução de receptáculos descartáveis
especiais, uma rede de instalações de armazenamento a frio intermediária e uma disposição
centralizada na usina de forno rotativo de resíduos perigosos em Viena. Partes do corpo, órgãos,
carcaças de animais utilizados em experiências e certos resíduos perigosos eram incinerados neste
incinerador de resíduos perigosos, enquanto que outros tipos de RSS eram tratados em dois
incineradores de RSU (Incineradores de RSU de Oberisterrich e de Flotzersteig, em Viena). 36
Atualmente, os hospitais na Áustria tendem a esterilizar seus resíduos. Além disso, existe uma política
geral para implementar práticas de minimização da geração de RSS na fonte. Portanto, muitos
hospitais estão reduzindo a quantidade e a natureza dos resíduos, tornando reutilizável o que pode ser
esterilizado. A introdução de alternativas livres de PVC é também uma prática que tem sido realizada
em muitas Instalações de Saúde para evitar a emissão de dioxinas quando é feita a incineração.
A Lei da Gestão de Resíduos e várias medidas e regulamentos enfatizavam a redução do volume
global dos resíduos gerados na Áustria. Esta política é claramente implementada pelo Setor de Saúde
da Áustria através da prática de uma melhor segregação e do treinamento do pessoal envolvido com a
gestão dos RSS. Portanto, foram implementados programas específicos de minimização de resíduos
em hospitais de toda a Áustria. Por exemplo, em certo hospital na Áustria, o pessoal recebeu material
informativo sobre a correta segregação de resíduos e foram organizados cursos de treinamento sobre
temas ambientais. Cinco cursos de treinamento com a duração de um dia foram realizados para um
total de 460 funcionários. Os cursos trataram da correta segregação dos resíduos, com especial ênfase
nos normalmente problemáticos resíduos gerados em hospitais. O sucesso desta iniciativa foi muito
impressionante, considerando que em um ano foram reduzidas 32 toneladas de resíduos.
36
LI Run-dong, NIE Yong-feng, Bernhard Raninger, & WANG Lei, 2006, “Options for Healthcare Waste Management and Treatment in China”
The Chinese Journal of Process Engineering, disponível em: «http://www.jproeng.com/qikan/manage/wenzhang/206510.pdf».
Página 36 de 71
Também foi relatado que a parte reciclável do fluxo de RSS cresceu de 3 a 3,5 vezes na década 19922002. Isto foi alcançado não devido ao aumento relativo do fluxo global de RSS, mas devido a
melhores práticas de segregação e aos regulamentos.
Box 3.6
A Áustria foi um dos primeiros países da UE a utilizar instalações centralizadas para
tratamento de RSS
Os RSS são incinerados em Incineradores para Resíduos Perigosos
A política de gestão dos RSS enfatiza a minimização dos RSS gerados no setor de Saúde da
Áustria
Os programas de reciclagem dentro das Instalações de Saúde lograram um aumento de 3 a
3,5 vezes dos resíduos recicláveis na década 1992-2002
As Instalações de Saúde passaram a considerar certos materiais reutilizáveis que podiam ser
esterilizados.
Programas de treinamento contribuíram para a melhoria das práticas de segregação nas
instalações de saúde e para a redução dos resíduos gerados que requerem um manuseio
especial.
3.7 Reino Unido
Arcabouço Legal
No Reino Unido, o manuseio e a disposição de resíduos clínicos são cuidadosamente regulamentados.
A legislação concernente compreende a Lei de Proteção Ambiental do Reino Unido de 1990, os
Regulamentos de Licenciamento da Gestão de Resíduos do Reino Unido de 1994 e os Regulamentos
sobre Resíduos Perigosos (Inglaterra & País de Gales) de 2005. Além disso, os Regulamentos sobre
Resíduos Especiais da Escócia desempenham um papel vital na atual legislação do Reino Unido
relativa à gestão de resíduos clínicos.
Com a implementação (em 2005) dos Regulamentos sobre Resíduos Perigosos de 2004, passou a
existir uma grande variedade de leis, Códigos de Prática e condições de licenciamento que regem a
norma para a operação dos produtores de resíduos, assim como dos que fornecem serviços comerciais
de disposição de resíduos clínicos. Isto abrange todas as questões do transporte, armazenamento e
disposição de resíduos, incluindo aspectos de higiene e segurança no local. Obrigações adicionais são
impostas aos hospitais do Reino Unido pela legislação de Saúde & Segurança.
A legislação e a documentação básicas da gestão de RSS no Reino Unido são as seguintes:
•
Regulamentos sobre Resíduos Perigosos (Inglaterra & País de Gales) 2005
Página 37 de 71
•
Regulamento sobre a Lista de Resíduos (Inglaterra) 2005
•
Regulamentos sobre a Proteção Ambiental (Dever de Cuidar) 1991
•
Um Guia sobre os Regulamentos de Resíduos Perigosos, Guia (Notificação) de Registro de
Instalações Locais
•
Gestão Segura dos Resíduos de Serviços de Saúde - HTM 07-01 (2006)
•
Memorando Técnico de Saúde 2006 – Segregação de fluxos de resíduos em áreas clínicas
•
HTM 07-05 – O tratamento, recuperação, reciclagem e disposição segura de resíduos
eletroeletrônicos (REE)
•
HTM 07-06 - Disposição de resíduos farmacêuticos em farmácias comunitárias
•
Nota sobre Transferência de Resíduos
•
Nota sobre Consignação
O Memorando Técnico de Saúde (HTM) de 2006 é o melhor guia prático para os RSS no Reino Unido,
que levou em consideração as mudanças legais ocorridas ao longo dos anos anteriores. Este
documento é o quarto documento de orientação produzido pelo governo, com o original tendo sido
publicado em 1982. 37
Gestão dos RSS
No Reino Unido, os resíduos de serviços de saúde eram tradicionalmente tratados in loco nos hospitais
em incineradores próprios. Isto começou a mudar no final dos anos 80, seguido de um rápido
fechamento de centenas de incineradores hospitalares desatualizados, mudanças na gestão do
Serviço Nacional de Saúde (SNS) e da introdução no mercado de empresas com incineradores
comerciais no estado da arte. As mudanças ocorridas resultaram na redução de incineradores
utilizados para os resíduos clínicos para 700 operando no início dos anos 90. Em 2003, a maior parte
dos RSS perigosos era tratada por incineração em aproximadamente 37 incineradores, alguns dos
quais estavam localizados em hospitais, sendo a maioria operada comercialmente por empresas
privadas. Estas unidades tiveram que adicionar novos equipamentos tecnológicos para atender os
novos critérios de incineração. Entretanto, na visão de Wyatt (2003)38 nenhuma das unidades
existentes do SNS deveria investir em modernização e os incineradores do setor privado deveriam
também fechar. Finalmente, em 2007 o número foi reduzido para 28 incineradores comerciais operados
a altas temperaturas. 39
37
William K. Townend, Christopher Cheeseman, Jen Edgar, & Terry Tudor, 2009, “Factors driving the development of healthcare waste
management in the United Kingdom over the past 60 years”, Journal Waste Management & Research, disponível em: «
http://wmr.sagepub.com/cgi/content/abstract/27/4/362».
38 SMD.SA,2003, “Membership doubles in 12 months”, Journal News & Views”, disponível em: «http://www.smdsa.com/files/newsletters/27Issue%204.pdf».
39
Terry L. Tudor, William K. Townend, Christopher R. Cheeseman & Jen E. Edgar, 2009, “An overview of arisings and large-scale treatment
technologies for healthcare waste in the United Kingdom”, Journal Waste Management & Research, disponível em:
«http://wmr.sagepub.com/cgi/content/abstract/27/4/374».
Página 38 de 71
A disposição de RSS em Incineradores de RSU também foi praticada no Reino Unido. Os RSS
poderiam ser dispostos em incineradores de RSU após terem sido desinfectados. A Agência Ambiental
(Agência Ambiental para a Inglaterra e para o País de Gales, 2003) emitiu uma orientação técnica
sobre o licenciamento da gestão de resíduos para as instalações de gestão de RSS perigosos, também
para permitir o tratamento dos RSS perigosos em unidades municipais de incineração.
Além da incineração, tecnologias alternativas de tratamento (tratamento com calor e químico) também
são praticadas no Reino Unido.
A Tabela 7 no Anexo III relaciona os tipos e localização de 20 unidades alternativas de tratamento no
Reino Unido e a Tabela 8 descreve as categorias de RSS que podem ser tratadas utilizando
tecnologias alternativas de tratamento no Reino Unido.
É importante notar que no Reino Unido os resíduos infecciosos foram banidos do aterro, embora
possam ser pré-tratados (por exemplo, através de um tratamento alternativo) para se tornarem não
infecciosos e adequados para o aterro. Alguns tipos de resíduos de serviços de saúde podem ser
diretamente dispostos no aterro (por exemplo, resíduos não infecciosos com odores desagradáveis e
utilizados em higiene).
Outro aspecto importante da gestão dos RSS no Reino Unido é a segregação em diferentes categorias
na fonte. Em Londres, no início dos anos 80, isto não ocorria e mostrou ser difícil de ser implementado.
Mesmo em 1997, muitas instalações de saúde não eram capazes de segregar seus RSS de maneira
suficiente. Comprovou-se que isso era devido à falta de treinamento e competência do pessoal dos
hospitais. Em 2006, a Comissão de Concorrência (2006) relatou que o Departamento de Saúde
estimou que aproximadamente 40% dos RSS perigosos segregados consistiam tipicamente de
resíduos sólidos urbanos (jornais, embalagem de alimentos, etc.). 40
Entretanto, o Reino Unido tenta desenvolver as atuais práticas de segregação e atender às exigências
legais dos Regulamentos sobre Resíduos Perigosos.
De acordo com os Regulamentos sobre Resíduos Perigosos de 2005, misturar diferentes tipos de
resíduos perigosos e misturar resíduos perigosos com os não perigosos é proibido. Isto significa que
resíduos clínicos tais como das Farmácias requerem pelo menos dois containers, um para resíduos
“citotóxicos e citostáticos” e outro para resíduos “não citotóxicos e não citostáticos”. Existem outros
deveres que recaem sobre o consignador de produtos perigosos aplicados pelos Regulamentos de
Transporte (promulgados pelo HSE) para garantir apropriada: classificação e identificação; embalagem;
marcação; rotulação; e documentação.
Além disso, o documento do Departamento de Saúde HTM 07-01 identifica a correta segregação dos
resíduos clínicos e as opções para a sustentabilidade do tratamento/disposição. Isto garante que os
resíduos sejam corretamente segregados e a rota da disposição final seja correta. Para tal fim, a
codificação dos resíduos clínicos através de cores é utilizada na maioria das instalações de saúde. (Um
resumo das cores atribuídas no HTM 07-01 é apresentado na Tabela 9, Anexo III).
40 William K. Townend, Christopher Cheeseman, Jen Edgar, & Terry Tudor, 2009, “Factors driving the development of healthcare waste
management in the United Kingdom over the past 60 years”, Journal Waste Management & Research, disponível em: « http: //wmr. sagepub.
com/cgi/content/abstract/27/4/362».
Página 39 de 71
Deve-se notar que as normas de desempenho na gestão dos resíduos de serviços de saúde na
Inglaterra se aplicam principalmente na segregação e no armazenamento de resíduos.
Box 3.7: Reino Unido
Os RSS foram banidos dos aterros
A incineração in loco tem sido significativamente reduzida desde 1990
Os RSS são tratados em incineradores centrais de RSS a altas temperaturas
A disposição dos RSS desinfectados em incineradores de RSU também é praticada.
Tecnologias alternativas à incineração são utilizadas para o pré-tratamento dos RSS antes de
sua disposição final.
A correta segregação e disposição dos resíduos médicos são altamente enfatizadas.
Existe um sistema de código por cores.
Página 40 de 71
4
Observações conclusivas com base nos perfis dos países
Com base nos perfis dos países apresentados, nesta seção são feitas algumas observações
conclusivas e todo o quadro será composto. A Tabela 5 resume as principais conclusões nos
perfis dos países.
Tabela 5: Principais conclusões nos perfis dos países
PAÍS
EUA
Principais questões
Nos EUA, a gestão in loco de RSS é a prática mais comum.
A incineração de RSS foi limitada e novas tecnologias alternativas à
incineração estão ganhando reconhecimento - Minimização e eliminação da
geração de resíduos médicos têm alta prioridade.
Apenas resíduos médicos esterilizados ou incinerados são enviados aos
aterros.
Existe um problema crescente com os RSS produzidos nas residências que
são normalmente dispostos junto com o lixo doméstico comum – esta
tendência deve ser seriamente levada em consideração, especialmente nas
cidades grandes emergentes dos países em transição.
Portugal não mais incinera RSS.
As tecnologias alternativas à incineração estão ganhando apoio.
Os RSS são tratados em instalações de tratamento centralizadas.
80% dos RSS são tratados em duas grandes autoclaves nacionais.
Portugal tem enfatizado a aplicação de um sistema melhor de segregação e
minimização no setor de RSS.
A segregação na fonte enfrenta problemas devido à falta de informação e à
utilização inadequada de equipamentos de proteção individual – treinamento e
educação do pessoal é fundamental para a implementação bem sucedida da
Gestão dos RSS.
A tendência atual na Itália é o pré-tratamento dos RSS em instalações de
desinfecção (esterilização) in loco e posterior incineração em Incineradores de
RSU.
A co-incineração com outros resíduos requer um sistema de alimentação
separado se os resíduos não forem esterilizados.
PORTUGAL
ITÁLIA
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A segregação, reciclagem, reuso e minimização dos RSS estão se tornando
prioridade na Itália, mas ainda não desempenham o papel necessário.
A prática de incineração in loco foi abandonada
Os RSS são tratados em unidades centrais de combustão (Incineradores de
Resíduos Especiais, Incineradores de RSU & Incineradores de Resíduos
Industriais), mas no caso de incineradores de RSU, tratamento prévio com
esterilização ou desinfecção e separação da carga são necessários
A tecnologia de desinfecção é também utilizada especialmente para o prétratamento dos resíduos antes da incineração
A Alemanha enfatiza a combinação de instalações descentralizadas e
centralizadas para o tratamento final dos Resíduos de Serviços de Saúde
A maior parte dos RSS é tratada com vapor em instalações in loco e então
disposta como lixo doméstico ou incinerada.
Os RSS Perigosos são tratados em incineradores específicos e em um
número pequeno de incineradores municipais de resíduos com mudanças
adequadas em seu projeto de alimentação.
As tecnologias alternativas à incineração também são utilizadas.
A Lei do Ciclo Fechado de Substâncias e da Gestão de Resíduos na
Alemanha tem o objetivo de assegurar a completa redução e recuperação de
resíduos incluindo os resíduos perigosos.
A Áustria foi um dos primeiros países da UE a utilizar instalações
centralizadas para tratamento de RSS
Os RSS Perigosos são incinerados em Incineradores para Resíduos
Perigosos
A política de gestão dos RSS enfatiza a minimização dos RSS gerados no
setor de Saúde da Áustria
Os programas de reciclagem dentro das Instalações de Saúde lograram um
aumento de 3 a 3,5 vezes dos resíduos recicláveis na década 1992-2002
Programas de treinamento contribuíram para a melhoria das práticas de
segregação nas instalações de saúde e para a redução dos resíduos gerados
que requerem um manuseio especial.
Os RSS foram banidos dos aterros
A incineração in loco tem sido significativamente reduzida desde 1990
Os RSS são tratados em incineradores centrais de RSS a altas temperaturas
A disposição dos RSS desinfectados em incineradores de RSU também é
FRANÇA
ALEMANHA
ÁUSTRIA
Reino Unido
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praticada.
Tecnologias alternativas à incineração são utilizadas para o pré-tratamento
dos RSS antes de sua disposição final.
A correta segregação e disposição dos resíduos médicos são altamente
enfatizadas.
Existe um sistema de código por cores.
Em resumo, ficou claro que a disposição em aterros de RSS não tratados é uma prática proibida por lei
em todos os países analisados. Deve-se mencionar que esta prática é proibida mesmo em aterros
sanitários apropriados, e não apenas em lixões. Isto se deve aos grandes riscos impostos pelos RSS
não tratados tanto aos trabalhadores dos aterros e às suas famílias quanto ao ecossistema,
especialmente aos corpos d´água.
É óbvio que a política e os regulamentos são os principais motivadores da modernização e da
eficiência da gestão dos RSS. Em seguida, a partir da Tabela 5, as seguintes observações podem ser
feitas.
1. A segregação em diferentes fluxos é a principal tendência global para os RSS e é amplamente
reconhecida e promovida pelos novos regulamentos. Isto se deve a três razões:
•
•
•
A segregação bem feita está de acordo com a hierarquia dos resíduos, que é mais ou menos
reconhecida como um princípio orientador na gestão de resíduos, juntamente com sua
viabilidade econômica. A segregação apropriada ajuda na redução e na reciclagem dos
resíduos, que são as opções mais preferidas, e assim contribui para uma melhor gestão de
recursos.
A segregação apropriada gera menos riscos na gestão dos RSS.
A segregação apropriada reduz o custo do tratamento dos RSS porque reduz
substancialmente o volume de resíduos tratados.
A principal barreira para uma segregação bem implementada é a falta de treinamento, educação e
supervisão.
2. O tratamento in loco através de incineração está diminuindo rapidamente e tende a ser
eliminado em muitos países uma vez que é considerado mais caro e menos efetivo no
tratamento dos RSS. As tecnologias alternativas como esterilização e desinfecção são preferidas para
tratamento in loco e externo porque produzem níveis aceitáveis de tratamento e de redução de risco a
um custo menor. A esterilização, em especial, é facilmente adaptada devido à sua capacidade de
preparar os resíduos tratados seja para incineração ou para disposição apropriada no aterro.
3. Especialmente na Europa, a incineração centralizada dos RSS é realizada em instalações de
incineração específicas para resíduos médicos ou para Resíduos Perigosos. Deve-se notar que a
incineração de resíduos não tratados na UE pode ser apenas realizada em Incineradores específicos
para Resíduos Perigosos ou Clínicos. Embora alguns países utilizem Incineradores de Resíduos
Urbanos para RSS, isto é apenas efetivo quando os RSS são pré-tratados com esterilização ou com
outras técnicas devido aos problemas que serão explicados no próximo capítulo.
Página 43 de 71
4. O treinamento e a educação do pessoal envolvido é essencial para o sucesso da
implementação de programas de gestão de RSS efetivos, em todos os níveis de administração
das instalações médicas e de saúde.
5. Existe um problema crescente com os RSS produzidos nas residências que são normalmente
dispostos junto com o lixo doméstico comum – esta tendência deve ser seriamente levada em
consideração, especialmente nas grandes cidades emergentes dos países em transição.
5
Sobre o uso de Incineradores de RSU para a gestão de RSS
Existe uma questão com relação ao uso de Incineradores de Resíduos Sólidos Urbanos (IRSU) para o
tratamento de RSS. Nesta seção, esta questão será desenvolvida e discutida, sendo tiradas algumas
conclusões.
Como já mencionado, uma grande parte dos RSS é considerada como Resíduos Perigosos e, portanto,
na Europa, prefere-se tratá-la em instalações especiais para Resíduos Perigosos. Isto também é
observado como boa prática na diretiva sobre Controle Integrado da Poluição e da Redução.
Obviamente, como já apresentado, existem casos onde os RSS são direcionados para o IRSU, mas:
• Isto é apenas para resíduos pré-tratados, utilizando esterilização ou outras técnicas
• Isto demanda projeto e arranjos operacionais específicos na IRSU com relação à alimentação
dos resíduos, à porcentagem global dos RSS alimentados, à temperatura da incineração e à
manutenção da câmara do incinerador.
Para iniciar uma discussão mais detalhada, é preciso desenvolver a questão e analisar:
•
•
•
•
•
As diferenças entre as unidades de IRSU e de Incineração de Resíduos Perigosos
Os fatores que afetam a co-incineração de RSS e RSU
As implicações para o IRSU no caso da co-incineração de RSS
As práticas adotadas em certos países
Os impactos no mercado de RSS
5.1 Incineradores de Resíduos Sólidos Urbanos
Os incineradores com fornalha de grelha são, de longe, a tecnologia mais comum para a incineração
dos RSU. Eles realizam a assim chamada queima de massa que requer pré-processamento mínimo
(tais como redução, fragmentação, etc.) e que ocorre em instalações com tamanhos variados (de 50
até mais de 2.000 toneladas de resíduos por dia), normalmente com alimentação contínua. Os fluxos
de resíduos que recebem não são sempre muito consistentes. Como indicado pelo nome, os
incineradores de fornalha com grelha consistem de uma fornalha onde os resíduos são queimados
sobre uma grelha. 41
Os incineradores de resíduos urbanos normalmente operam à 8500C e, devido à natureza da
operação, demandam ar secundário bem direcionado para garantir uma combustão eficiente dos
resíduos. Os gases da exaustão, após serem passados através de uma caldeira para a recuperação de
41
Disponível em: http://www.ejnet.org/dioxin/eur18717en.pdf
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energia, são normalmente passados, após condicionamento com água, para um precipitador
eletrostático para a remoção de partículas suspensas que normalmente carregam matéria orgânica
residual absorvida e adsorvida. Em alguns casos, é realizada a injeção de cal seco antes do
precipitador eletrostático para neutralizar os componentes ácidos, e algumas vezes é utilizado o
friccionamento do gás úmido antes do precipitador eletrostático para reduzir as emissões ácidas e
outras emissões a níveis menores de contaminantes. Fornos rotativos foram e são algumas vezes
utilizados para a incineração de resíduos urbanos, mas são muito menos comuns que os do tipo fundo
móvel de fornalha. 42
5.2 Incineradores de Resíduos Perigosos
Unidades de resíduos perigosos tratam principalmente os resíduos perigosos de fontes industriais,
incluindo indústrias químicas e farmacêuticas, de tinta, fábricas de alimentos e operações de
processamento de metal.
Os resíduos perigosos são tratados quase que exclusivamente pela incineração. A incineração deve
ser aqui entendida como um elemento com logística abrangente para o tratamento daqueles resíduos
que, devido à sua natureza perniciosa, devem ser manejados em separado dos resíduos urbanos. Os
resíduos perigosos são os resíduos que requerem supervisão especial, que, por sua natureza,
condição ou quantidade, impõem um risco particular à saúde, ao ar e/ou à água, ou que são
particularmente explosivos, ou que podem conter ou produzir patógenos de doenças transmissíveis.
Uma vez que os resíduos perigosos são gerados, na sua maior parte, na produção industrial,
especialmente na indústria química, também são chamados de resíduos industriais.
Os resíduos que vão para incineração são normalmente uma mistura de vários tipos de resíduos que
podem ser diferentes na composição e estar presentes na forma sólida, semilíquida ou líquida. Sua
descrição química é diferente da descrição dos resíduos urbanos. Uma vez que os resíduos perigosos
têm várias consistências, o forno rotativo é amplamente utilizado como um processo de incineração
universalmente aplicável. Apenas em casos excepcionais, os resíduos perigosos são incinerados em
uma câmara de combustão convencional, em uma fornalha do tipo amortecedor ou em outro sistema
de incineração. O forno rotativo opera de acordo com o princípio do fluxo paralelo, onde o material a
ser incinerado e o gás de combustão são transportados na mesma direção, do lado frio para o lado
quente. Com temperaturas de combustão entre 800 e 1200oC, o tempo de residência dos sólidos no
forno rotativo é de até 1 hora, enquanto que para os gases de combustão, é de apenas alguns poucos
segundos. O resíduo gasoso produzido durante o processo de combustão é alimentado em uma
câmara pós-incineração, onde a temperatura mínima entre 850 e 1200oC é mantida para um tempo de
residência de pelo menos 2 segundos. 43
Fornos de cimento são particularmente apropriados para a disposição de produtos farmacêuticos
vencidos, resíduos químicos, óleo usado, pneus, etc. Durante a incineração, a matéria-prima do
cimento alcança temperaturas de 1450oC, enquanto que os gases de combustão alcançam
temperaturas de até 2000oC. O tempo de residência do gás a estas altas temperaturas é de vários
segundos. Nestas condições, todos os componentes dos resíduos orgânicos são efetivamente
desintegrados. Alguns produtos da combustão potencialmente perigosos ou tóxicos são absorvidos no
produto da escória do cimento ou são removidos no equipamento de troca de calor.
42
Basel Convention, 1997, Technical Guidelines on Incineration on land” disponível em: http://www.basel.int/meetings/sbc/
workdoc/old%20docs /tech-d10.pdf
43
Mr. Bernt Johnke, “Emissions From Waste Incineration”, disponível em: http://www.ipccnggip.iges.or.jp/public/gp/bgp/5_3_Waste_Incineration.pdf
Página 45 de 71
Em vários países, não existem incineradores de alta temperatura, com duas câmaras, projetados para
trabalhar com compostos halogenados em mais de 1%. Tais incineradores atendem a normas de
controle de emissão rigorosas, tais como aquelas publicadas pela União Européia.
5.3 Fatores que afetam a co-incineração de RSS no IRSU
5.3.1
Conteúdo de PVC e de Cloro
O conteúdo de plástico e cloro no fluxo de RSS é considerado um parâmetro crucial para o projeto e
operação de uma unidade de incineração quando não é feita segregação na fonte. Isto se deve ao fato
de que uma crescente quantidade de cloro nos resíduos incinerados tem sido acusada da chuva ácida
e das emissões de dioxina/furano. Embora o PVC seja apenas um dos contribuintes de cloro, o PVC foi
acusado de ser a principal causa destas emissões, aumentando os custos com reagentes e com a
disposição do pó.
É fato que o plástico é amplamente utilizado no setor de saúde. Por exemplo, 85.000 toneladas de PVC
são utilizadas por dispositivos médicos na UE. As duas principais áreas de aplicação do PVC são os
containers flexíveis e a tubulação médica: isto é, bolsas de urina, bolsas de ostomia, bolsas de sangue,
etc., e diferentes tipos de tubo para cateteres, etc. O extensivo uso de plástico no setor de saúde
resultou em um conteúdo crescente de PVC e cloro nos RSS gerados, que correspondem ao dobro do
conteúdo de PVC e cloro presente nos RSU.
Um incinerador no qual compostos orgânicos halogenados são incinerados requer ar enriquecido com
oxigênio para produzir produtos adequados de combustão. Os produtos da combustão potencialmente
incluem oxigênio não reagido e compostos orgânicos halogenados que podem reagir com o oxigênio
para produzir furanos e dioxinas halogenadas. A formação dos furanos e dioxinas halogenadas é
minimizada com um bico de gás, queimando um combustível contendo hidrogênio a uma
estequiometria rica em combustível.
As dioxinas são altamente tóxicas e devem ser adequadamente controladas para minimizar as
emissões. O gás resultante do processo de combustão deve ser elevado a uma temperatura de 850oC
por pelo menos 2 segundos na câmara de combustão, para que as dioxinas geradas a partir da
incineração de RSU sejam completamente destruídas. Entretanto, as dioxinas podem ser formadas
novamente no sistema de recuperação de energia em quantidade de traço quando a temperatura cai
para a faixa de 400oC a 200oC.
Para minimizar esta nova formação de dioxinas, o gás de combustão é resfriado rapidamente para
menos de 200oC. Os tubos da caldeira devem ser limpos regularmente para evitar a formação de cinza
suspensa que pode servir como um catalizador para a nova formação de dioxinas.
De acordo com a Diretiva da UE, resíduos que contenham mais de 1% de compostos orgânicos
halogenados devem ser incinerados a uma temperatura de pelo menos 1100oC, com um tempo de
residência de 2 segundos.
As dioxinas também foram detectadas em concentrações significativas na cinza suspensa e de fundo
dos incineradores de RSS. Hagenmaier e seus colegas na Alemanha relataram que os níveis de
dioxina e furano na cinza suspensa coletada de incineradores de resíduos médicos podem ser duas
vezes maiores que os níveis encontrados na cinza suspensa em incineradores de resíduos
urbanos44,45.
44
Dr. Paul Connett, Medical Waste Incineration: A Mismatch Between Problem and Solution Disponível em:
http://www.bvsde.paho.org/bvsacd/cd48/mismatch.pdf
Página 46 de 71
Em setembro de 1994, a Agência de Proteção Ambiental dos EUA (USEPA) publicou um relatório
preliminar46 que analisava as fontes conhecidas de dioxina nos EUA, e concluiu que a incineração de
resíduos médicos era a maior fonte identificada: 5100 gramas de um total geral de 9300 de
equivalentes tóxicos de dioxina por ano.
Duas explicações foram dadas sobre o porquê dos incineradores de resíduos médicos produzirem mais
dioxinas e furanos, por tonelada de resíduo queimado, do que os incineradores de resíduos urbanos. A
primeira sugestão é que os resíduos médicos contêm mais plástico por volume (aproximadamente 30%
versus 7%) que os resíduos urbanos, e a maior parte do plástico é clorada (por exemplo, PVC). A
segunda sugestão é que quando as comparações foram feitas, os incineradores de resíduos urbanos
eram equipados com controle de poluição atmosférica muito mais avançado do que os incineradores
de resíduos médicos.
É possível que ambas as explicações sejam corretas. Entretanto, aqueles que enfatizam a primeira
explicação advogam a remoção do PVC e de outros plásticos clorados do hospital.
Na Áustria, estabeleceu-se que os hospitais não deveriam utilizar PVC de modo algum47. Na Índia, a
Autoridade de Controle da Poluição está considerando exigir dos hospitais que desejam instalar
incineradores remover o PVC antes da queima. 48
Notou-se que quando resíduos altamente clorados são destruídos, o potencial para a corrosão da
caldeira em sistemas de recuperação de energia é alto. O mecanismo de corrosão envolve a interação
de óxidos sulfúricos com cloretos nos depósitos para gerar HCl e cloro na superfície do metal. Cloretos
de metal também podem contribuir para a formação de substâncias eutéticas de baixa temperatura de
fusão. 49
Em 1999, medições de grandes quantidades de emissão de PCDD/PCDF foram realizadas em dois
incineradores hospitalares (Hospital S. João (HSJ) e Hospital S. Antonio (HSA)) no Porto. Naquele
momento, ambos os hospitais eram equipados com incineradores com controle de ar com dois estágios
de combustão. As emissões resultantes da operação destas duas unidades estavam claramente acima
dos limites da UE: as emissões no HSA eram 10 a 60 vezes maiores que o limite, e das emissões do
HSJ.50
O mais avançado controle de poluição utilizado para limitar as emissões de dioxina dos incineradores
compreende da injeção de carbono ativado e pasta fluída de cal (hidróxido de cálcio) nos gases de
combustão emergentes da fornalha ou do trocador de calor, coletando o particulado resultante em um
45
Hagenmaier. H., M. Kraft. H. Brunner and R. Haag (1987). Catalytic Effects of Fly Ash from Waste Incineration Facilities on the Formation
and Decomposition of PCDDs and PCDFs Env. Sci. Tech., 21, 1080-1084. (cited in reference 32 )
46
US EPA (1994). Estimating Exposure to Dioxin-Like Compounds, Volumes I, II and III. Review Draft. EPA/600/688/OO5C a,b,c. (cited in
reference 32 )
47
Green (author or publication?) (1995). PVC in Hospitals, Use, Risks and Alternatives in the Health Care Sector, Vienna (cited in reference
32 ).
48
Chaturvedi B., and R. Agarwal. Personal communication. In a letter dated June 11, 1996, I was informed that based on discussions at the
"Peer and core group Standards Committee" of the Central Pollution Control Board, "there is a strong likelihood that PVC will not be
incinerated, but shredded and either autoclaved or chemically disinfected." SRISHTI 1001, Antariksh Bhawan 22, Kasturba Gandhi Marg, New
Delhi, India 10001(cited in reference 32 ).
49
Krause H.H., 1986, High temperature Corrosion problem in Waste Incineration System”, Disponível em: http://www.springerlink.com
/content/v75276pl5k178725/
50
M. Coutinho, M. Pereira, R. Rodrigues, C. Borrego , 2005,“Impact of medical waste incineration in the atmospheric PCDD/F levels of Porto,
Portugal” Disponível em: http://infolib.hua.edu.vn/Fulltext/ChuyenDe2009/CD295/51.pdf
Página 47 de 71
filtro de pano (algumas vezes chamado de coletor de poeira). Isto é algumas vezes seguido de um
sistema de friccionamento úmido antes de liberar os gases no meio ambiente. No caso de
incineradores muito grandes operando em áreas onde os óxidos de nitrogênio representam um
problema (grandes cidades e aquelas que têm problema de inversão), pode ser necessário um sistema
caro de de-NOx. Isto significa que se os RSS forem alimentados em unidades de incineração de RSU,
tais unidades devem possuir tecnologias de controle da poluição mais avançadas.
Portanto, pode-se concluir que no caso de RSS rico em plástico ser incinerado, isto significa (em
comparação com um IRSU clássico):
•
•
•
•
Mais produção de dioxinas e furanos que são substâncias extremamente perigosas
Necessidade de melhor manutenção e melhores medidas anticorrosão para proteger a
câmara dos produtos corrosivos da incineração do plástico
Maiores temperaturas de operação para garantir que as dioxinas e os furanos sejam
removidos
Melhor equipamento antipoluição
5.3.2
Produtos Químicos & Farmacêuticos
A incineração de resíduos químicos e farmacêuticos requer altas temperaturas quando não é feita a
segregação na unidade de saúde, havendo casos em que o fluxo misturado de RSS inclui quantidades
de produtos químicos e/ou farmacêuticos. Os resíduos devem ser incinerados em incineradores
específicos para resíduos perigosos, a altas temperaturas acima de 1100oC, e com sistemas de
limpeza adequados.
O tratamento dos resíduos sólidos farmacêuticos tem grande importância porque eles possuem
propriedades relacionadas com a segurança que são:
–
Corrosiva (solventes e ácidos utilizados na preparação de alguns medicamentos)
–
Inflamáveis (a maioria dos medicamentos contém álcool, destilados, extratos, etc.)
–
Reativa (ácidos orgânicos utilizados como componente na preparação de alguns
analgésicos e xaropes)
–
Inflamável (a maioria dos solventes utilizados na preparação de medicamentos)
Incineradores modernos pirolíticos com câmara dupla são adequados, desde que uma temperatura de
1200oC com um tempo mínimo de residência do gás de 2 segundos ou 1000oC com um tempo mínimo
de residência do gás de 5 segundos seja alcançado na segunda câmara. O incinerador deve ser
equipado com equipamento de limpeza de gases. 51
5.3.3
Conteúdo de Água
RSS específicos contêm alto conteúdo de água, tal como sangue, que reduz o valor calórico do
resíduo. Grandes quantidades de fluídos e grandes objetos úmidos serão queimados lentamente e
51
Safe management of wastes from health care activities. WHO: 1999. Available from: http://www.who.int/cytotoxic waste management.
Página 48 de 71
produzirão temperaturas relativamente baixas. Combustível adicional pode ser necessário para
queimar grandes quantidades de resíduos úmidos.
Portanto, os RSS normalmente requerem longos períodos de incineração para garantir uma queima
completa e uma qualidade ótima dos resíduos.
5.3.4
Outros
Resíduos que contêm mercúrio (por exemplo, resíduos de amálgama de dentistas), assim como
resíduos radioativos e resíduos que contêm quantidades significativas de metais pesados, não podem
ser incinerados.
5.4 Implicações para o IRSU no caso da co-incineração de RSS
As seguintes implicações devem ser consideradas quando o IRSU incinerará RSS.
5.4.1
Sistema de manejo
Com relação à co-incineração dos RSS com os resíduos urbanos, os resíduos infecciosos de saúde
devem ser diretamente alimentados na fornalha sem antes serem misturados com outras categorias de
resíduos e sem manuseio direto. Estes resíduos devem ser entregues, armazenados e transportados
até a instalação em containers apropriados e de tal modo que cumpram com a orientação nacional
sobre o manejo e transporte de resíduos infecciosos de saúde. O armazenamento intermediário de
resíduos infecciosos de saúde pode ser realizado pelo menor período de tempo possível. Deve ser
considerado o uso de armazenamento refrigerado. Em alguns casos, quando for necessário que os
resíduos clínicos sejam armazenados por mais de 48 horas, os resíduos podem ser mantidos em áreas
de armazenamento refrigeradas com uma temperatura máxima restrita (por exemplo, +10oC). Isto
significa que locais adequados de armazenamento devem ser projetados e construídos próximo ao
incinerador de resíduos urbanos para atender às necessidades de armazenamento dos RSS. Mais
especificamente, o seguinte deve ser utilizado:
• Containers exclusivos e o fornecimento de instalações de lavagem/desinfecção
• Containers combustíveis vedados e robustos, por exemplo, para materiais perfurocortantes
e com risco biológico
• Sistemas de carregamento automático de fornalha, por exemplo, monta-cargas exclusivo
de caixas
• Áreas segregadas de armazenamento e transferência
• Armazenamento refrigerado ou freezer, se necessário.
Além disso, um plano de manejo de derramamentos deve ser desenvolvido para a instalação de
incineração para lidar adequadamente com os derramamentos e outros despejos que possam vir a
ocorrer in loco devido ao armazenamento e ao tratamento dos RSS. O plano de manejo de
derramamentos deve incluir, pelo menos, as seguintes informações:
•
•
•
Procedimentos de monitoramento e relatório para todos os possíveis derramamentos de
RSS;
Identificação de todos os equipamentos e conteúdos da instalação;
Uma descrição dos riscos dos RSS que podem estar envolvidos em derramamentos
potenciais;
Página 49 de 71
•
•
•
•
•
Procedimentos de fechamento emergencial;
A indicação da cadeia de comando durante um incidente de derramamento;
Lista de contatos de emergência com números de telefone;
Especificação dos equipamentos disponíveis para procedimentos de contenção e
limpeza; e
Opções disponíveis para a disposição final dos materiais envolvidos em um
derramamento.
A infraestrutura acima mencionada aumentará os custos de um incinerador de resíduos urbanos típico,
se for adicionado o fluxo de RSS.
5.4.2
Temperatura maior necessária
Como indicado pelas atuais boas práticas, RSS não tratados devem ser incinerados em temperaturas
certamente superiores a 1000oC ou mesmo acima de 1200oC. Isto significa um aumento da
temperatura média do incinerador de 150-350 graus Celsius, o que definitivamente aumentará os
custos de um IRSU típico que é operado a aproximadamente 850 oC.
5.4.3
Sistemas antipoluição melhores
Como anteriormente explicado, devido à alta porcentagem de plásticos e PVC nos RSS, prevê-se um
aumento da participação de dioxinas e furanos na corrente do ar de exaustão. Esta é a razão pela qual
alguns países têm aplicado um certo limite à carga de RSS no caso destes serem co-incinerados com
os RSU. Um exemplo típico é a França onde a porcentagem de resíduos clínicos que pode ser tratada
em incineração combinada não pode exceder 10% em carga térmica.
5.4.4
Maiores taxas de corrosão
A grande presença de PVC e cloro nos RSS cria condições corrosivas dentro da câmara de
incineração, aumentando também os custos de manutenção desta, o que já foi mencionado.
5.5 Práticas adotadas em países da UE
A maioria dos países da UE utiliza incineradores de Alta Temperatura exclusivos para RSS, sendo isto
reconhecido como a atual Boa Prática para sua gestão.
Como já foi mencionado, a prática da co-incineração de RSS e RSU é adotada principalmente na Itália
e na França. Em muito poucos casos, práticas de co-incineração são adotadas na Alemanha e na
Dinamarca.
Deve-se mencionar que em todos os casos o pré-tratamento dos RSS é absolutamente necessário e
exigido pela legislação concernente, tanto por questões práticas de manuseio quanto por questões
ambientais.
5.6 Impactos no mercado de RSS
De acordo com experiências européias, os seguintes impactos nos mercados de RSS devem ser
considerados no caso da co-incineração de RSS em IRSU.
Página 50 de 71
•
•
•
•
•
•
•
Segregação intensiva dos RSS, especialmente dos plásticos e de PVC, para reduzir o
potencial de emissões de dioxinas e furanos, assim como o potencial corrosivo dos RSS.
O pré-tratamento dos RSS deve ser realizado como uma regra padrão antes de sua coincineração – devem ser elaborados regulamentos concernentes. Esta é a razão pela qual
normalmente a co-incineração demanda longas viagens dos RSS, que devem ser realizadas
segundo as regras aplicadas aos Resíduos Perigosos.
No caso do pré-tratamento ser legalmente exigido (que é o caso nos países da UE), os
mercados de esterilização e desinfecção não são limitados, e sim intensificados.
Não existe nenhum caso na UE onde a co-incineração seja feita sem tratamento prévio dos
RSS.
Deve ser mencionado que a co-incineração é uma solução que trabalha apenas com custos
operacionais maiores do IRSU – neste caso, a competitividade do IRSU é reduzida e as taxas
de admissão dos RSS aumentam consideravelmente.
A co-incineração é uma solução apropriada quando já existe um IRSU – não faz sentido
discutir a co-incineração como plano futuro porque as incertezas relacionadas com a efetiva
implantação do IRSU são muito grandes.
Finalmente, existem alguns casos onde a co-incineração de RSS e RSU cria reações sociais
inesperadas que vieram a cancelar esforços similares ou mesmo interromper os
procedimentos de incineração.
Página 51 de 71
ANEXO I: Visão Geral da legislação da UE sobre Gestão de RSS
A legislação e os antecedentes legais da gestão dos resíduos de serviços de saúde na UE foram
formados através de Diretivas e regulamentos da UE relacionados com a gestão de resíduos, em
especial os perigosos. Praticamente quase toda a legislação ambiental para os países dentro da União
Européia (UE) é decidida pela UE, sendo que depois que uma Diretiva da UE é aprovada ela deve ser
implementada através da legislação nacional dos Estados-Membros.
Os resíduos clínicos são caracterizados como uma categoria especial no Catálogo Europeu de
Resíduos e sua gestão, tratamento e disposição são determinados através de regulamentos gerais
apresentados no Esquema 1.
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Esquema 1: Legislação & Antecedentes Legais da gestão de resíduos na Europa
Nova Diretiva sobre a Estrutura
dos Resíduos
Diretiva sobre a Estrutura dos
Resíduos
(2008/98/EC)
(2006/98/EC)
(abolindo 2006/12/EC, 75/442/EEC,
91/689/EC)
(antiga 75/442/EEC)
Diretiva sobre Resíduos
Perigosos
91/689/EC
com
Dec. 2000/532/EC EWC
Regulamento sobre
Expedição de Resíduos
Reg. EC/1013/2006
(antiga EEC 259/93)
Estrutura / Fundamentos dos Resíduos & disposições gerais
Especificação das operações de tratamento de resíduos
Diretiva sobre Aterros
Sanitários
Diretiva sobre Incineração de
Resíduos
1999/31/EC com
Dec. 2003/33/EC
2000/76/EC
Diretiva sobre PCIP
2008/1/EC
(antiga 96/61/EC)
Resíduos Especiais
Lodo de Esgotos
Dir. 86/278
Pilhas & Baterias
Dir. 2006/66
Embalagens &
Resíduos de
Embalagem
Dir. 94/62
PCIs
Dir. 96/59
Veículos em
Final de Uso
Dir. 2000/53
Óleo Usado
Dir. 75/439
Resíduos de
Mineração
Dir. 2006/21
Restrição de
certas
substâncias
perigosas
Dir. 2002/95
Equip.
Eletroeletrôni
cos usados
Dir. 2002/96
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Diretiva do Conselho 2006/12/EC antiga 75/442/EEC “sobre resíduos”
•
•
•
•
•
•
•
•
Diz respeito a todos os resíduos, exceto: resíduos radioativos; resíduos resultantes da extração e
prospecção de recursos minerais; resíduos agrícolas não perigosos; esgotos – com exceção de
resíduos na forma líquida; explosivos desativados;
Determina uma hierarquia da gestão de resíduos: (1) redução, (2) reuso e reciclagem, (3)
recuperação da energia;
Obriga as autoridades competentes dos Estados-Membros a elaborar e implementar planos de
gestão de resíduos;
Recomenda o estabelecimento de uma rede integrada de instalações de disposição de resíduos,
levando em consideração a melhor tecnologia disponível e o uso dos princípios da autossuficiência
e da proximidade;
Introduz os requisitos das licenças para o processamento e disposição dos resíduos;
Torna necessário manter um registro que compreenda o tipo de resíduo, quantidade, origem,
destino, frequência da coleta, modo de transporte e métodos de tratamento;
De acordo com o princípio do “poluidor-pagador”, o custo da disposição dos resíduos deve ser
arcado por aquele que os detém;
Obriga os Estados-Membros a relatar periodicamente para a Comissão as medidas adotadas para
implementar a Diretiva.
Diretiva do Conselho 91/689/EEC “sobre resíduos perigosos”
•
•
•
•
Refere-se diretamente à Diretiva 75/442/EC sobre resíduos;
Diz respeito aos resíduos listados em uma especificação formulada pela Decisão do Conselho
Europeu 94/904/EC de 22 de dezembro de 1994, estabelecendo a lista de resíduos perigosos e de
quaisquer outros resíduos que, de acordo com o Estado-Membro, exibam quaisquer das
propriedades definidas na Diretiva como sendo perigosas;
Obriga as autoridades competentes dos Estados-Membros a preparar, implementar e tornar
publicamente disponível os planos de gestão de resíduos perigosos;
Obriga os Estados-Membros a estabelecer arranjos legais para garantir que:
Detentores de resíduos perigosos não misturem diferentes categorias destes resíduos,
Detentores de resíduos perigosos mantenham registros dos mesmos,
Os resíduos perigosos sendo transportados sejam acompanhados por declarações, cujas
cópias serão devolvidas para o produtor como confirmação de que os resíduos foram
adequadamente dispostos.
Diretiva do Conselho 2008/98/EC
A Diretiva 2008/98/EC sobre resíduos, adotada em novembro de 2008, prevê uma nova abordagem à
gestão de resíduos baseada na prevenção dos impactos adversos da geração e gestão de resíduos na
saúde humana e no meio ambiente, objetivando limitar a produção de resíduos, assim como encorajar o uso
de resíduos como um recurso através da reciclagem e da recuperação.
A Diretiva cria uma hierarquia de resíduos e coloca questões complexas no atual processo de transposição.
Ela tem o objetivo de melhorar a redução de resíduos introduzindo programas de redução como um
instrumento da política para os Estados-Membros. A reciclagem e a recuperação de resíduos estão sendo
promovidas por metas, critérios de coleta seletiva e de eficiência energética. O princípio da
responsabilidade do produtor foi ampliado e os Estados-Membros terão que encontrar meios de transpor
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este princípio, levando em consideração suas estruturas administrativas nacionais e o papel desempenhado
pelos municípios.
Espera-se que novas definições de subprodutos derivados, fim-dos-resíduos (end-of-waste), reciclagem e
recuperação – parcialmente enriquecendo a jurisprudência do Tribunal de Justiça Europeu – assim como
uma maior ênfase nos planos de gestão de resíduos, venham a promover uma melhor implementação da
legislação da gestão de resíduos.
A Diretiva tem que ser implementada até dezembro de 2010. O objetivo da conferência é de reunir os
interessados dos Estados-Membros, da Comissão Européia, do Parlamento Europeu, do Tribunal de Justiça
Europeu, advogados e acadêmicos para analisar as inovações da diretiva e organizar uma plataforma
européia para a discussão de um modelo para a sua transposição nos Estados-Membros e a
implementação de estratégias.
Diretiva do Conselho 1999/31/EC “sobre aterros de resíduos”
A Diretiva objetiva prevenir ou reduzir os efeitos adversos dos aterros de resíduos no meio ambiente, em
particular nas águas superficiais e subterrâneas, no solo, ar e na saúde humana.
Além disso, a diretiva introduz a proibição do aterro de líquidos, produtos inflamáveis, corrosivos, oxidantes,
explosivos e resíduos dos serviços de saúde ou de pneus inteiros; ela também não permite a mistura e codisposição dos resíduos listados com outros tipos de resíduos.
Diretivas sobre a Incineração de Resíduos
O setor da incineração de resíduos tem sido objeto de amplas exigências legais a níveis regional, nacional e
Europeu, por vários anos.
Além das exigências da Diretiva PCIP, o setor da incineração (e associados) também é objeto das
exigências de legislação específica. No presente, as seguintes diretivas da UE estão em vigor para as
unidades de incineração de resíduos:
• 89/369/EEC para novas unidades de incineração de resíduos urbanos
• 89/429/EEC para unidades existentes de incineração de resíduos urbanos
• 94/67/EC para a incineração de resíduos perigosos (incluindo co-incineração)
• 2000/76/EC para a incineração de resíduos (incluindo co-incineração)
• Regulamento (CE) No. 1774/2002 do Parlamento e do Conselho Europeus de 3 de outubro de 2002,
definindo regras de saúde relativas aos subprodutos animais não destinados ao consumo humano.
Deve-se notar que a Diretiva 2000/76/EC progressivamente abole as três primeiras diretivas.
Esta diretiva determina as exigências mínimas com relação às emissões permitidas, monitoramente e certas
condições operacionais. O escopo da 2000/76/EC é amplo (certas exclusões estão especificamente listadas
no Artigo 2) e não apresenta um limite de capacidade inferior.
Com relação às condições de operação, a Diretiva contém obrigações para:
Página 55 de 71
•
Garantir que a temperatura medida por 2 segundos próximo à parede interna da câmara de
combustão não seja inferior a 850oC e 1100oC se resíduos perigosos contendo mais de 1% de
compostos orgânicos halogenados forem incinerados;
•
Equipar cada linha da unidade de incineração com pelo menos um bico de gás auxiliar;
•
As unidades de incineração devem ser operadas de modo a alcançar um nível de incineração tal
que o conteúdo de Carbono Orgânico Total (COT) de cinzas de escória e de fundo seja inferior a
3% ou que sua perda de ignição seja inferior a 5% do peso seco do material;
•
O operador da unidade de incineração de resíduos deve medir continuamente:
•
NOx, CO, poeira total, COT, HCl, HF, SO2;
A temperatura próxima da parede interna da câmara de combustão e o gás de exaustão;
Pelo menos duas medições por dia de metais pesados, dioxinas e furanos;
Os resíduos infecciosos de saúde devem ser diretamente alimentados na fornalha sem antes
serem misturados com outras categorias de resíduos e sem manuseio direto.
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ANEXO II: Categorias de Resíduos de Serviços de Saúde
Classificação da OMS
De acordo com a OMS (Gestão Segura de Resíduos das Atividades de Saúde, OMS, 1999), o termo
“resíduos especiais dos serviços de saúde” resume diferentes tipos de resíduos:
Infecciosos:
Materiais descartados de atividades de saúde com humanos ou animais que têm o potencial de transmitir
agentes infecciosos para os humanos. Estes resíduos incluem materiais ou equipamentos descartados de
diagnósticos, tratamentos e prevenção de doenças, avaliação ou para fins de identificação das condições
de saúde, que tiveram contato com sangue e seus derivados, tecidos, fluídos de tecidos ou excrementos ou
com resíduos de áreas isoladas de infectologia. Tais resíduos incluem, mas não estão limitados a, culturas
e colônias; tecidos; bandagens, algodões e outros itens encharcados com sangue; agulhas de seringas;
bisturis; fraldas; bolsas de sangue. Materiais de incontinência de enfermarias domésticas, tratamento
domiciliar ou de estabelecimentos especializados de saúde que não tratam rotineiramente de doenças
infecciosas (por exemplo, clínicas psiquiátricas) são uma exceção a esta definição e não são considerados
resíduos infecciosos de serviços de saúde. Objetos perfurocortantes (agulhas de seringas, bisturis,
conjuntos de infusão, facas, lâminas, vidro quebrado), sejam ou não contaminados, devem ser
considerados como um subgrupo dos resíduos infecciosos dos serviços de saúde.
Anatômicos:
Consistem de partes do corpo reconhecíveis.
Farmacêuticos:
Consistem de ou contêm produtos farmacêuticos, incluindo: medicamentos com prazo de validade vencido
ou não mais necessários; containers e/ou embalagens, itens contaminados por ou contendo produtos
farmacêuticos (garrafas, caixas).
Genotóxicos:
Consistem de ou contém substâncias com propriedades genotóxicas, incluindo medicamentos citotóxicos e
antineoplásicos; substâncias químicas genotóxicas.
Químicos:
Consistem de ou contém substâncias químicas, incluindo: produtos químicos laboratoriais; revelador de
filmes; desinfetantes com prazo de validade vencido ou não mais necessários; solventes, produtos de
limpeza e outros.
Metais Pesados:
Consistem de materiais e equipamentos com metais pesados e derivados, incluindo: pilhas, termômetros,
manômetros.
Containers pressurizados:
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Consistem de containers cheios ou vazios com líquidos, gases ou materiais pulverizados sob pressão,
incluindo containers de gás e latas de aerosol.
Materiais radioativos:
Incluem: líquidos não utilizados de radioterapia ou pesquisa de laboratório; objetos de vidro, embalagens ou
papel absorvente contaminados; urina e excrementos de pacientes tratados ou testados com radionuclídeos
não lacrados; fontes lacradas.
Classificação da UE
De acordo com o Catálogo Europeu de Resíduos (CER) (Dir. 2000/532/EC) que diz respeito à lista de 20
categorias de resíduos, os Resíduos de Serviços de Saúde estão sumarizados no capítulo 18. A tabela a
seguir mostra os códigos dos resíduos de serviços de saúde que se supõem sejam perigosos.
Código CER
Descrição dos resíduos
18 01 xx
Resíduos de cuidados com recém-nascidos, diagnóstico, tratamento ou prevenção de
doenças em humanos
18 01 01
Objetos perfurocortantes exceto 18 01 03 *
18 01 02
Partes do corpo e órgãos incluindo bolsas de sangue e sangue conservado (exceto 18 01
03*)
18 01 03*
Resíduos cuja coleta e disposição estão sujeitas a exigências especiais para prevenir
infecções
18 01 04
Resíduos cuja coleta e disposição não estão sujeitas a exigências especiais para prevenir
infecções, por exemplo, bandagens, emplastros, roupas de cama, roupas descartáveis
18 01 06*
Produtos químicos compostos de substâncias perigosas
18 01 07
Produtos químicos que não os mencionados em 18 01 06*
18 01 08*
Medicamentos citotóxicos e citostáticos
18 01 09
Medicamentos que não os mencionados em 18 01 08*
18 01 10*
Resíduos de amálgama de tratamento dentário
18 012xx
Resíduos de pesquisa, diagnóstico, tratamento ou prevenção de doenças envolvendo
animais
18 02 01
Objetos perfurocortantes exceto 18 01 02 *
18 01 02*
Resíduos cuja coleta e disposição estão sujeitas a exigências especiais para prevenir
infecções
18 01 03
Resíduos cuja coleta e disposição não estão sujeitas a exigências especiais para prevenir
infecções
18 01 05*
Produtos químicos compostos de substâncias perigosas
18 01 06
Produtos químicos que não os mencionados em 18 01 05*
18 01 07*
Medicamentos citotóxicos e citostáticos
18 01 08
Medicamentos que não os mencionados em 18 01 07*
*Registros da lista de resíduos perigosos
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ANEXO III: Detalhes de Interesse
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Tabela 6: Levantamento do número de incineradores e do status dos planos estaduais em 2004 [USA EPA]
Região da EPA
Estado
Connecticut (Deve assumir a
delegação do plano federal)
(aplica-se o plano federal)
Região I
0
Massachusetts (aplica-se o plano
federal)
0
X
Rhode Island
0
X
Vermont
0
New York
Puerto Rico
Virgin Islands (aplica-se o plano
federal)
Declaração Negativa
Apresentada
X
2 Instalações Hospitalares
New Jersey (aplica-se o plano
federal)
Região III
Plano Estadual
Aprovado
1 Instalações de Pesquisa
Maine (aplica-se o plano federal)
New Hampshire
Região II
Incineradores de Resíduos Médicos
Minuta ou
Documento Final
do Plano Estadual
em Revisão
1 Instalação de Pesquisa
1 Instalação de Gestão de Resíduos
0
X
X
X
X
Distrito de Columbia
0
X
Delaware
0-
X
Maryland
X
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Região da EPA
Estado
Minuta ou
Documento Final
do Plano Estadual
em Revisão
Plano Estadual
Aprovado
Apresentada
3 Instalações de Gestão de Resíduos
Pennsylvania
Virginia (aplica-se o plano federal)
West Virginia
Alabama
Florida
Região IV
X
0
X
Kentucky
0
Mississippi
0
Tennessee (aplica-se o plano
federal)
Illinois
Região V
Indiana
X
X
X
X
0
X
1 Hospital
X
X
X
0
South Carolina (aplica-se o plano
federal)
X
2 Hospitais
Georgia
North Carolina (aplica-se o plano
federal)
X
X
X
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Minuta ou
Documento Final
do Plano Estadual
em Revisão
Michigan (aplica-se o plano
federal)
X
Minnesota (aplica-se o plano
federal)
X
Região da EPA
Estado
Ohio (aplica-se o plano federal)
Região VI
Wisconsin (aplica-se o plano
federal)
1 Instalação Hospitalar
Arkansas (aplica-se o plano
federal)
0
Louisiana
0
New Mexico
0
Oklahoma
0
Texas (aplica-se o plano federal)
Iowa
Kansas
Região VII
Região VIII
Plano Estadual
Aprovado
Apresentada
X
X
X
X
X
X
X
Missouri
0
X
Nebraska
0
X
Colorado
0
X
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Região da EPA
Estado
Montana
Minuta ou
Documento Final
do Plano Estadual
em Revisão
Plano Estadual
Aprovado
X
North Dakota
X
South Dakota
0
X
X
X
0
X
Utah
Wyoming
Arizona
California (aplica-se o plano
federal)
Hawaii (aplica-se o plano federal)
Apresentada
Região IX
Região X
Nevada
0
American Samoa (aplica-se o
plano federal)
0
Guam (aplica-se o plano federal)
Alaska (aplica-se o plano federal)
Idaho
0
Oregon
0
Washington (aplica-se o plano
federal)
X
X
X
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Tabela 7: Número de Unidades de Tecnologia Alternativa nos EUA [Jane Rubenstein 1997, Fonte de Dados:
Associação de Indústrias Ambientais]
Tipo
Número de
instalações
Autoclave
931
Tratamento Químico
173
Tratamento Térmico com Vapor
Quente
92
Radiação Eletrotérmica
5
Microondas
254
Novas Tecnologias
61
TOTAL
1516
Tabela 8: Categorias de resíduos clínicos em Portugal de acordo com o documento legal Ordem No. 242/96 (13
de agosto de 1996)
Grupo
Tipo
Caracterização
I
Similar aos resíduos urbanos, não sujeito a tratamento
especial
II
Não sujeito a exigências especiais no seu tratamento,
portanto pode ser classificado como similar aos resíduos
urbanos
III
Consiste de resíduos contaminados ou potencialmente
contaminados
IV
Resíduos não perigosos
Resíduos Perigosos
Consiste de vários tipos de resíduos que devem ser
incinerados
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Tabela 9: Classificação de resíduos de acordo com o Catálogo de Resíduos LAGA - Alemanha52
Grupo A
Definição
Resíduos que não requerem qualquer tratamento especial ou monitoramente do ponto
de vista ambiental e sanitário
Categorias de
Resíduos
Resíduos domiciliares e materiais similares
Resíduos comerciais similares a resíduos domiciliares
Resíduos de cozinha
Resíduos desinfetados do grupo C
Grupo B
Definição
Resíduos que requerem tratamento especial em instalações de saúde para prevenir
infecções
Categorias de
Resíduos
Resíduos tais como sangue, secreções e excrementos, roupas, artigos descartáveis
incluindo bisturis, cânulas, injeções, etc.
Grupo C
Definição
Resíduos que requerem tratamento especial dentro e fora das instalações de saúde
para prevenir infecções (chamados de resíduos infecciosos, transmissíveis ou
altamente transmissíveis)
Categorias de
Resíduos
Resíduos que requerem tratamento de acordo com § 10 da Lei Federal sobre Doenças.
Este é o caso de resíduos contendo patógenos de doenças que requerem
registro/relatório, portando sendo possível a transmissão de doenças (por exemplo,
resíduos de laboratórios, infecciosos e de estações de diálise)
Grupo D
Definição
Resíduos que requerem disposição especial da perspectiva da higiene ambiental dentro
e fora das instituições de saúde
Categorias de
Resíduos
Resíduos minerais sólidos tais como vidro, cerâmicas com poluentes perigosos tais
como resíduos de laboratório, substâncias químicas, produtos e resíduos farmacêuticos
incluindo drogas citostáticas e material de desinfecção Resíduos de laboratório de raiox, resíduos contendo chumbo, resíduos não ferrosos como NiCd, baterias e pilhas,
óleos minerais e sintéticos, etc.
Grupo E
Definição
Resíduos médicos que requerem tratamento específico devido a razões éticas
Categorias de
Resíduos
Partes do corpo, órgãos e sangue conservado
52
Abfallwirtschaftliches Brabchenkonzept fϋr sachsische Krankenhauser p.10, 1997
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Tabela 10: Visão Geral das Unidades para Tratamento Térmico de Resíduos Infecciosos, Resíduos de Órgãos e Partes do Corpo de Hospitais e Outros Estabelecimentos de Saúde
na Alemanha (2000)
Unidades de incineração para resíduos Instalações de incineração de resíduos perigosos incinerando resíduos Instalações especiais para a desinfecção de resíduos
infecciosos
ou
instalações
com infecciosos junto a outros resíduos perigosos
infecciosos
câmaras/unidades
especiais
para
incineração de resíduos infecciosos
Augsburg. Resíduos tratados em 1999:
Bergkamen
Braunschweig,
1.373 toneladas
Biebesheim am Rhein,
Zwönitz,
Bielefeld. Resíduos tratados em 1999:
Burghausen,
Frießnitz
1.516 toneladas
Frankfurt am Main,
Capacidade de tratamento: aproximadamente 800 – 1.000 t/a
Kiel-Wellsee. Resíduos tratados em 1999:
Hamburg,
Leipzig Freittal. Resíduos tratados em 1999: 52 toneladas
527 toneladas
Herten,
Münster. Capacidade de tratamento: aproximadamente 130 t/a
Heidelberg. Resíduos tratados em 1999:
Krefeld,
400 toneladas (capacidade de tratamento: Leverkusen,
2000 t/a)
Ludwigshafen ,
Marburg,
Schwedt/Oder, Wesseling, Dormagen, Schwarzheide, Baar-Ebenhausen,
Schöneiche
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Tabela 11: Diretrizes para a disposição de resíduos - Alemanha
Categoria de
Resíduos
Descrição
Especificações para o Tratamento
AS 18 01 01
Objetos perfurocortantes
(exceto 18 01 03)
Objetos perfurocortantes como agulhas, seringas, bisturis,
etc., devem ser coletados, transportados e dispostos em
containers especiais a prova de furos e de quebra, não
acessíveis a pessoas não autorizadas
AS 18 01 02
Partes do corpo e órgãos
incluindo bolsas de
sangue e sangue
conservado (exceto 18 01
03)
Devem ser coletados e tratados em separado e
transportados em containers seguros até uma central de
coleta. Não é permitido decantar nem separar estes
resíduos.
AS 18 01 03*
Resíduos cuja coleta e
disposição estão sujeitas
a exigências especiais
para prevenir infecções
Devem ser coletados no local da geração em containers a
prova de rasgo e vazamento (embalagem especial para itens
perigosos) e transportado até a central de coleta sem
decantação ou separação Deve ser colocado um rótulo
escrito “risco biológico”. Os containers não devem ser muito
grandes para garantir um manuseio seguro. Devem ser
incinerados em uma instalação de incineração especial
certificada sem compressão ou esmagamento prévio.
(CER)
Se não houver partes do corpo, órgãos ou patógenos de
Encefalopatias Espongiformes Transmissíveis (EET), podem
ser sujeitos a desinfecção (com desinfetantes certificados),
antes da disposição.
AS 18 01 04
Resíduos cuja coleta e
disposição não estão
sujeitas a exigências
especiais para prevenir
infecções
Devem ser coletados no local da geração em containers a
prova de rasgo e vazamento e transportados até a central de
coleta sem decantação ou separação Os containers não
devem ser muito grandes para garantir um manuseio seguro.
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Tabela 12: Localização e tipos de instalações de tratamento alternativo para RSS no Reino Unido em 2007
País
Localização
Tipo de Tecnologia
Inglaterra
Rotaclaves duplas
Inglaterra
Anglia
Região
central
Região
central
Região
central
Região
central
Inglaterra
Nordeste
Rotaclaves duplas
Inglaterra
Nordeste
Trado
Inglaterra
Sul
Autoclave
Inglaterra
Sudoeste
Autoclave
Inglaterra
Sul
Trado
Inglaterra
Thames
Hidroclave dupla
Inglaterra
Thames
Microondas
Inglaterra
Thames
Autoclave tripla
Inglaterra
Thames
Autoclave
Inglaterra
Inglaterra
Inglaterra
Trado
Rotaclaves duplas
Wales
Nordeste
Trado
País de Gales
Central
Trado
Escócia
Sudoeste
Trado
Escócia
Sudoeste
Trado
Escócia
Sudoeste
Autoclave
Irlanda do Norte
Nordeste
Autoclave
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Tabela 13: Categorias de RSS adequadas para tratamentos alternativos no Reino Unido
CER
18 01
Descrição
Resíduos de cuidados com recém-nascidos, diagnóstico, tratamento ou prevenção de doenças em
humanos
18 01 03*
Resíduos cuja coleta e disposição estão sujeitas a exigências especiais para prevenir infecções
18 02
Resíduos de pesquisa, diagnóstico, tratamento ou prevenção de doenças envolvendo animais
18 02 02
Resíduos cuja coleta e disposição estão sujeitas a exigências especiais para prevenir infecções
Tabela 14: Código de cores – segregação de resíduos no Reino Unido
Cor
Resíduos
Tratamento / Disposição
Resíduos clínicos que requerem
disposição através de incineração
O tratamento/disposição indicado é a incineração em
instalação adequada com permissão ou licença
Resíduos citotóxicos e citostáticos
O tratamento/disposição exigido é a incineração em
instalação adequada com permissão ou licença
Resíduos clínicos que podem ser
“tratados”
O tratamento/disposição indicado é ser “tornado seguro”
em instalação adequada com permissão ou licença,
normalmente em instalações de tratamento alternativo.
Entretanto, estes resíduos também podem ser dispostos
através de incineração.
Resíduos com odores ofensivos /
utilizados em higiene
O tratamento/disposição exigido é a disposição em
aterro adequado com permissão ou licença Resíduos
com odores ofensivos não devem ser compactados em
instalações sem licença ou permissão.
Resíduos de amálgama
Para recuperação.
Resíduos domiciliares (urbanos)
O tratamento/disposição mínimo exigido é a disposição
em aterro adequado com permissão ou licença Os
componentes recicláveis devem ser removidos através
da segregação.
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Estudo para a Gestão de Resíduos de Serviços de Saúde

Transcrição

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