minuta nomeia JJF e JRF 2013.docx

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES
Secretaria Municipal da Fazenda
DECRETO Nº 10.386, DE 1º DE JUNHO DE 2016.
ALTERA O DECRETO Nº 10.345, DE 03 DE
FEVEREIRO DE 2016 QUE “NOMEIA OS
MEMBROS DA JUNTA DE JULGAMENTO
FISCAL E JUNTA DE RECURSOS FISCAIS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.A Prefeita Municipal de Governador Valadares – Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições legais, e atendendo solicitação da Secretaria Municipal
da Fazenda,
DECRETA:
Art. 1º - Fica alterado o art. 2º do Decreto nº 10.345, de 03 de fevereiro de
2016, que nomeou os membros para comporem a Junta de Julgamento Fiscal e
Junta de Recursos Fiscais, a saber:
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL (JUNTA DE RECURSOS
FISCAIS)
MEMBRO EFETIVO:
Adilson Aurélio Domiciano (Ordem dos Advogados do Brasil)
MEMBRO SUPLENTE:
Kamila Soyer Guimarães (Ordem dos Advogados do Brasil)
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Governador Valadares, 1º de junho de 2016.
ELISA MARIA COSTA
Prefeita Municipal
ANCELMO MARTINS DE PAULO
Secretário Municipal de Governo
LEANDRO DA SILVA MEDRADO
Secretário Municipal da Fazenda
-Este Decreto será afixado no quadro de publicações.
-rpm.