plano diretor municipal de condeixa-a-nova

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1ª REVISÃO DO
PLANO DIRETOR MUNICIPAL
DE CONDEIXA-A-NOVA
CÂMARA MUNICIPAL DE CONDEIXA-A-NOVA
ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO
Volume I
FEVEREIRO de 2009
(corrigido em Julho de 2012/ Setembro 2013)
1ª REVISÃO DO
ESTUDOS DE CARACTERIZAÇÃO
PLANO DIRETOR MUNICIPAL
DE CONDEIXA-A-NOVA
FEVEREIRO de 2009
(corrigido em Julho de 2012/ Setembro 2013)
Volume I
CÂMARA MUNICIPAL DE CONDEIXA-A-NOVA
Na capa: (1) “Buracas”, Casmilo, (2) Habitação contemporânea, Mata,
(3) Canhão fluviocársico, rio de Mouros (4) Casa-Museu Fernando
Namora, Condeixa-a-Nova (5) Rua da Condeixinha, Condeixa-a-Nova
(6) Campo agrícola, Mata (7) Igreja Matriz, Condeixa-a-Nova (8)
Castellum, Alcabideque (9) Rio do Cais, Condeixa-a-Nova (10) Ruínas
de Conímbriga, Condeixa-a-Velha (11) Vala do Paul do Arzila (12)
Habitação recuperada, Mata
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ÍNDICE
1. INTRODUÇÃO E ENQUADRAMENTO ........................................................................................................................................................ 1
1.1 ÂMBITO ................................................................................................................................................................................................. 1
1.2 ENQUADRAMENTO LEGAL ................................................................................................................................................................. 3
1.3 CONTEÚDO E ORGANIZAÇÃO DO PLANO ....................................................................................................................................... 5
1.4 OBJETIVOS GERAIS ............................................................................................................................................................................ 9
1.5 FASEAMENTO .................................................................................................................................................................................... 10
2. CONDEIXA-A-NOVA E O CONTEXTO REGIONAL .................................................................................................................................. 13
2.1 CONTEXTO TERRITORIAL E DEMOGRÁFICO ................................................................................................................................ 13
2.2 O CONCELHO DE CONDEIXA-A-NOVA – CONSIDERAÇÕES GERAIS ......................................................................................... 16
3. INSTRUMENTOS DE GESTÃO TERRITORIAL DE HIERARQUIA SUPERIOR ...................................................................................... 25
3.1 PROGRAMA NACIONAL DA POLÍTICA DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO ........................................................................... 25
3.2 PLANO SECTORIAL DA REDE NATURA 2000 ................................................................................................................................. 27
3.2.1 SIC PAUL DE ARZILA ................................................................................................................................................................ 28
3.2.2 ZPE PAUL DE ARZILA ............................................................................................................................................................... 33
3.3 PLANO DE BACIA HIDROGRÁFICA DO MONDEGO ....................................................................................................................... 38
3.4 PLANO DE ORDENAMENTO DA RESERVA NATURAL DO PAUL DE ARZILA .............................................................................. 41
3.5 PLANO REGIONAL DE ORDENAMENTO FLORESTAL DO CENTRO LITORAL ............................................................................ 42
3.6 PLANO REGIONAL DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO DO CENTRO ..................................................................................... 47
3.7 PLANO ESTRATÉGICO NACIONAL DE TURISMO (PENT) ............................................................................................................. 57
4. PLANOS MUNICIPAIS, COMPROMISSOS E INTENÇÕES ..................................................................................................................... 60
4.1 PLANOS E ESTUDOS EFICAZES OU EM ELABORAÇÃO NO CONCELHO DE CONDEIXA-A-NOVA .......................................... 60
4.1.1 PLANO DE PORMENOR DA ZONA INDUSTRIAL DE CONDEIXA-A-NOVA ........................................................................... 60
4.1.2 PLANO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS .............................................................................. 61
4.1.3 PLANO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA E PROTEÇÃO CIVIL ................................................................................................. 61
4.1.4 PLANO ESTRATÉGICO – CONDEIXA 2020 ............................................................................................................................. 63
4.2 COMPROMISSOS E INTENÇÕES ..................................................................................................................................................... 64
4.3 PRETENSÕES E SUGESTÕES ......................................................................................................................................................... 66
4.4 SÍNTESE CONCLUSIVA ..................................................................................................................................................................... 68
5. ANÁLISE DEMOGRÁFICA......................................................................................................................................................................... 69
5.1 UM TERRITÓRIO COM UMA DISTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO DESIGUAL .................................................................................. 70
5.2 EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO: COMPORTAMENTOS E FATORES EXPLICATIVOS. CARACTERIZAÇÃO DA EVOLUÇÃO
POPULACIONAL ....................................................................................................................................................................................... 74
5.3 HIERARQUIA SEGUNDO A DIMENSÃO DOS LUGARES: UM PADRÃO ESPACIAL CONCENTRADO ........................................ 80
5.4 FATORES DA DINÂMICA DEMOGRÁFICA ....................................................................................................................................... 84
5.5 ESTRUTURA DA POPULAÇÃO: SEXO E IDADES ........................................................................................................................... 91
5.6 CONDIÇÃO PERANTE A ATIVIDADE ECONÓMICA, OCUPAÇÃO DOS ATIVOS, EMPREGO E DESEMPREGO ...................... 101
5.7 MOBILIDADE PENDULAR E RESIDENCIAL - COMPLEMENTARIDADES INTERCONCELHIAS ................................................. 106
5.7.1 ENTRADAS EM CONDEIXA-A-NOVA ..................................................................................................................................... 108
5.7.2 SAÍDAS DE CONDEIXA-A-NOVA............................................................................................................................................ 108
5.8 OFERTA DE FORMAÇÃO, NÍVEL DE INSTRUÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO EMPREGO .............................................................. 111
6. ESTRUTURA PRODUTIVA E BASE ECONÓMICA ................................................................................................................................ 114
6.1 ESTABELECIMENTOS E EMPREGO .............................................................................................................................................. 114
6.2 SETORES DE ATIVIDADE ECONÓMICA ........................................................................................................................................ 118
6.2.1 AGRÍCOLA, PECUÁRIA E FLORESTA ................................................................................................................................... 118
6.2.2 INDÚSTRIA E CONSTRUÇÃO CIVIL ...................................................................................................................................... 119
6.2.3 COMÉRCIO E SERVIÇOS ....................................................................................................................................................... 122
6.2.4 TURISMO E LAZER ................................................................................................................................................................. 124
6.3 PRINCIPAIS PROJETOS E INVESTIMENTOS RECENTES ........................................................................................................... 127
7. CARACTERIZAÇÃO BIOFÍSICA ............................................................................................................................................................. 129
7.1 ENQUADRAMENTO BIOFÍSICO ...................................................................................................................................................... 129
7.1.1 CLIMATOLOGIA ....................................................................................................................................................................... 129
7.1.2 GEOLOGIA ............................................................................................................................................................................... 135
7.1.3 HIDROGEOLOGIA ................................................................................................................................................................... 146
7.1.4 RADIOATIVIDADE NATURAL ................................................................................................................................................. 153
7.1.5 RECURSOS HÍDRICOS ........................................................................................................................................................... 156
7.1.6 MORFOLOGIA ......................................................................................................................................................................... 171
7.1.7 CARACTERIZAÇÃO BIOCLIMÁTICA, BIOGEOGRÁFICA, FITOGEOGRÁFICA, FITO-EDAFO-CLIMÁTICA E
FITOSSOCIOLÓGICA DO CONCELHO ........................................................................................................................................... 174
7.2 VALORES NATURAIS....................................................................................................................................................................... 178
7.2.1 ÁREAS PROTEGIDAS - RESERVA NATURAL DO PAUL DE ARZILA (RNPA) .................................................................... 178
7.2.2 REDE NATURA 2000 ............................................................................................................................................................... 183
7.2.3 ZONAS HÚMIDAS DA CONVENÇÃO RAMSAR ..................................................................................................................... 185
7.2.4 RESERVA BIOGENÉTICA DO CONSELHO DA EUROPA ..................................................................................................... 185
7.2.5 OUTROS VALORES NATURAIS ............................................................................................................................................. 186
7.3 UNIDADES DE PAISAGEM .............................................................................................................................................................. 191
7.4 POTENCIAIS DISFUNÇÕES AMBIENTAIS ..................................................................................................................................... 195
7.4.1 POLUIÇÃO HÍDRICA ............................................................................................................................................................... 195
7.4.2 POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA .................................................................................................................................................... 196
7.4.3 POLUIÇÃO SONORA............................................................................................................................................................... 197
7.4.4 MONOCULTURAS FLORESTAIS............................................................................................................................................ 199
8. SISTEMA URBANO .................................................................................................................................................................................. 201
8.1 INTEGRAÇÃO DE CONDEIXA-A-NOVA NO SISTEMA URBANO NACIONAL, REGIONAL E SUB-REGIONAL .......................... 202
8.2 SISTEMA URBANO DE CONDEIXA-A-NOVA.................................................................................................................................. 206
8.2.1 METODOLOGIA ....................................................................................................................................................................... 207
8.2.2 POVOAMENTO E DIMENSÃO DEMOGRÁFICA DOS CENTROS URBANOS ...................................................................... 209
8.2.3 CENTRALIDADE/ ACESSIBILIDADE ...................................................................................................................................... 214
8.2.4 FUNÇÕES CENTRAIS DO SETOR PRIVADO ........................................................................................................................ 215
8.2.5 FUNÇÕES CENTRAIS DO SETOR PÚBLICO ........................................................................................................................ 221
8.3 DEFINIÇÃO DOS NÍVEIS HIERÁRQUICOS DO SISTEMA URBANO DE CONDEIXA-A-NOVA .................................................... 224
9. USO E OCUPAÇÃO DO TERRITÓRIO .................................................................................................................................................... 229
9.1 OCUPAÇÃO DO SOLO ..................................................................................................................................................................... 229
9.2 POVOAMENTO E EVOLUÇÃO URBANÍSTICA ............................................................................................................................... 235
9.2.1 FORMAS DE POVOAMENTO ................................................................................................................................................. 236
9.2.2 DINÂMICA URBANÍSTICA E ESTADO DE CONSERVAÇÃO ................................................................................................ 238
9.2.3 ANÁLISE URBANÍSTICA DO TERRITÓRIO............................................................................................................................ 243
9.2.4 CARACTERIZAÇÃO DOS AGLOMERADOS .......................................................................................................................... 251
10. HABITAÇÃO ........................................................................................................................................................................................... 263
10.1 O PARQUE HABITACIONAL: INDICADORES FUNDAMENTAIS DE DIAGNÓSTICO ................................................................. 264
10.1.1 POPULAÇÃO, ALOJAMENTOS, FAMÍLIAS, EDIFÍCIOS E INDICADORES MÉDIOS DE OCUPAÇÃO ............................. 264
10.1.2 ÉPOCAS DE CONSTRUÇÃO E DINÂMICAS DE CRESCIMENTO ...................................................................................... 270
10.1.3 TIPO E FORMAS DE OCUPAÇÃO DOS ALOJAMENTOS E EDIFÍCIOS SEGUNDO O NÚMERO DE PISOS E
CONDIÇÕES DE ACESSO ............................................................................................................................................................... 271
10.1.4 CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE ..................................................................................................................................... 275
10.1.5 REGIME DE OCUPAÇÃO E ENCARGOS COM A HABITAÇÃO .......................................................................................... 277
10.1.6 ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO PARQUE EDIFICADO .................................................................................................. 279
10.1.7 AVALIAÇÃO DAS CARÊNCIAS HABITACIONAIS ................................................................................................................ 280
10.1.8 ESTIMATIVAS DO CRESCIMENTO DO PARQUE HABITACIONAL POSTERIORES A 2001 ............................................ 285
10.1.9 SÍNTESE CONCLUSIVA ........................................................................................................................................................ 286
11. EQUIPAMENTOS COLETIVOS ............................................................................................................................................................. 289
11.1 METODOLOGIA .............................................................................................................................................................................. 290
11.2 CONSIDERAÇÕES DE DESTAQUE .............................................................................................................................................. 294
11.3 EQUIPAMENTO EDUCATIVO ........................................................................................................................................................ 296
11.3.1 A REDE EDUCATIVA MUNICIPAL (ANO LETIVO 2006/2007) ............................................................................................. 296
11.3.2 PONTO DE SITUAÇÃO DO REORDENAMENTO EDUCATIVO EM CURSO (INCLUINDO EXPECTATIVAS PARA O ANO
LETIVO 2010/2011) ........................................................................................................................................................................... 301
11.4 EQUIPAMENTOS DE SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL .............................................................................................. 302
11.4.1 APOIO À INFÂNCIA E JUVENTUDE: CRECHES E ATL ...................................................................................................... 302
11.4.2 APOIO À TERCEIRA IDADE: LARES, CENTROS DE DIA E APOIO DOMICILIÁRIO ......................................................... 304
11.4.3 REABILITAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DE DOENTES DO FORO MENTAL .................. 307
11.4.4 NECESSIDADES DE APOIO SOCIAL IDENTIFICADAS NO PROGRAMA REDE SOCIAL ................................................ 308
11.5 EQUIPAMENTO DE SAÚDE ........................................................................................................................................................... 308
11.5.1 CENTROS DE SAÚDE E EXTENSÕES ................................................................................................................................ 308
11.5.2 FARMÁCIAS ........................................................................................................................................................................... 310
11.6 EQUIPAMENTO DESPORTIVO ..................................................................................................................................................... 310
11.7 EQUIPAMENTO CULTURAL .......................................................................................................................................................... 312
11.8 EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO CIVIL ............................................................................................................. 315
11.9 OUTROS EQUIPAMENTOS ........................................................................................................................................................... 315
11.10 SÍNTESE CONCLUSIVA ............................................................................................................................................................... 315
12. VALORES CULTURAIS ......................................................................................................................................................................... 319
12.1 PATRIMÓNIO CLASSIFICADO ...................................................................................................................................................... 321
12.2 PATRIMÓNIO EM VIAS DE CLASSIFICAÇÃO .............................................................................................................................. 327
12.3 PATRIMÓNIO ARQUEOLÓGICO ................................................................................................................................................... 328
12.4 OUTRO PATRIMÓNIO COM INTERESSE ..................................................................................................................................... 334
12.4.1 ARQUITETURA RELIGIOSA ................................................................................................................................................. 335
12.4.2 ARQUITETURA CIVIL ............................................................................................................................................................ 340
12.4.3 ESTRUTURAS DE APOIO ..................................................................................................................................................... 345
12.5 CONJUNTOS COM INTERESSE ................................................................................................................................................... 346
12.6 VALORES ETNOGRÁFICOS, ARTESANATO E GASTRONOMIA ................................................................................................ 346
13. REDE VIÁRIA E TRANSPORTES .......................................................................................................................................................... 349
13.1 REDE RODOVIÁRIA ....................................................................................................................................................................... 349
13.1.1 INSERÇÃO NACIONAL, REGIONAL E LOCAL..................................................................................................................... 349
13.1.2 REDE VIÁRIA CONCELHIA ................................................................................................................................................... 354
13.1.3 PERSPETIVAS DE EVOLUÇÃO............................................................................................................................................ 364
13.2 TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS .............................................................................................................................. 367
13.3 DIAGNÓSTICO DA MOBILIDADE NO CONCELHO DE CONDEIXA-A-NOVA ............................................................................. 373
14. INFRAESTRUTURAS URBANAS .......................................................................................................................................................... 376
14.1.1 INFRAESTRUTURAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ..................................................................................................... 377
14.1.2 INFRAESTRUTURAS DE DRENAGEM E TRATAMENTO DE ÁGUAS RESIDUAIS ........................................................... 380
14.1.3 RECOLHA E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ...................................................................................................... 382
14.1.4 INFRAESTRUTURAS ELÉTRICAS, DE COMUNICAÇÃO E GASISTAS ............................................................................. 386
15. RISCOS NATURAIS E TECNOLÓGICOS ............................................................................................................................................. 389
15.1 IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS ..................................................................................................................................................... 391
15.2 RISCOS NATURAIS ........................................................................................................................................................................ 393
15.2.1 CHEIAS E INUNDAÇÕES ...................................................................................................................................................... 393
15.2.2 RISCO SÍSMICO .................................................................................................................................................................... 394
15.2.3 MOVIMENTOS DE MASSAS ................................................................................................................................................. 395
15.3 RISCOS TECNOLÓGICOS ............................................................................................................................................................. 395
15.3.1 ACIDENTES GRAVES DE TRÁFEGO RODOVIÁRIO .......................................................................................................... 395
15.3.2 ACIDENTES NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE MATÉRIAS PERIGOSAS ................................................................... 396
15.3.3 ACIDENTES GRAVES DE TRÁFEGO AÉREO ..................................................................................................................... 396
15.3.4 COLAPSO DE TÚNEIS, PONTES E INFRAESTRUTURAS ................................................................................................. 396
15.3.5 ACIDENTES INDUSTRIAIS ................................................................................................................................................... 397
15.3.6 INCÊNDIOS URBANOS ......................................................................................................................................................... 397
15.3.7 ACIDENTES COM GÁS ......................................................................................................................................................... 398
15.4 RISCOS MISTOS ............................................................................................................................................................................ 398
15.4.1 INCÊNDIOS FLORESTAIS .................................................................................................................................................... 398
15.4.2 ACIDENTES DE POLUIÇÃO ................................................................................................................................................. 398
16. AVALIAÇÃO DO PDM EM VIGOR......................................................................................................................................................... 400
16.1 OBJETIVOS ESTRATÉGICOS, MEDIDAS E AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO ........................................................................ 400
16.1.1 AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS OBJETIVOS ESTRATÉGICOS, MEDIDAS E AÇÕES DO PDM ................................. 404
16.2 PROPOSTAS DE ORDENAMENTO TERRITORIAL ...................................................................................................................... 415
16.2.1 SOLO URBANO ..................................................................................................................................................................... 422
16.2.2 SOLO RURAL......................................................................................................................................................................... 430
16.3 CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................................................................................ 435
17. SÍNTESE ................................................................................................................................................................................................. 436
ANEXO 1 - LEVANTAMENTO FUNCIONAL DO CENTRO URBANO DE CONDEIXA-A-NOVA, 2008 .................................................... 441
ÍNDICE DE FIGURAS
Figura 1: Esquema do faseamento do processo de elaboração da 1ª Revisão do PDM de Condeixa-a-Nova ............................................. 12
Figura 2: Região Centro e Sub-região de Baixo Mondego ............................................................................................................................. 13
Figura 3: Distrito de Coimbra e Grande Área Metropolitana de Coimbra ....................................................................................................... 14
Figura 4: Freguesias do concelho de Condeixa-a-Nova ................................................................................................................................. 16
Figura 5: Distribuição da população por dimensão de lugar (em n.º de hab.), em 2001, no concelho de Condeixa-a-Nova ........................ 16
Figura 6: População empregada, segundo Setores de Atividade Económica, no Baixo Mondego e em Condeixa-a-Nova (2001) .............. 20
Figura 7: População empregada por setores de atividade no concelho de Condeixa-a-Nova, entre 1981 e 2001 ....................................... 20
Figura 8: Movimentos pendulares das saídas e entradas do concelho da Condeixa-a-Nova ........................................................................ 22
Figura 9: Movimentos Pendulares no concelho de Condeixa-a-Nova ............................................................................................................ 23
Figura 10: Condeixa-a-Nova no contexto do PRN2000 .................................................................................................................................. 24
Figura 11: Habitats do Sítio Paul de Arzila...................................................................................................................................................... 29
Figura 12: ZPE Paul de Arzila ......................................................................................................................................................................... 34
Figura 13: Sub-regiões do PROF CL no concelho de Condeixa-a-Nova....................................................................................................... 43
Figura 14: Extrato do Mapa síntese do PROF - CL para a zona do concelho de Condeixa-a-Nova.............................................................. 47
Figura 15: Modelo Territorial ........................................................................................................................................................................... 55
Figura 16: Modelo Territorial – Baixo Mondego .............................................................................................................................................. 56
Quadro 17: Região Centro – Principais Recursos, Fatores Distintivos e Objetivos ....................................................................................... 59
Quadro 18: Região Centro - Proposta de potenciais ações a aprofundar ...................................................................................................... 59
Figura 19: Pretensões e sugestões apresentadas na consulta pública, agrupadas por categorias, em % ................................................... 66
Figura 20: Distribuição das pretensões e sugestões, apresentadas na consulta pública, por freguesia ....................................................... 68
Figura 21: População residente nos concelhos da sub-região do Baixo Mondego, em 2001 ........................................................................ 70
Figura 22: População residente por freguesia no concelho de Condeixa-a-Nova, em 1991.......................................................................... 71
Figura 23: População residente por freguesia no concelho de Condeixa-a-Nova, em 2001.......................................................................... 71
Figura 24: População residente por freguesia no concelho de Condeixa-a-Nova, em 1981, 1991 e 2001 ................................................... 72
Figura 25: Evolução da população residente no concelho de Condeixa-a-Nova entre 1981 e 2001 ............................................................. 75
Figura 26: População residente no concelho de Condeixa-a-Nova, de 1960 a 2001 ..................................................................................... 75
Figura 27: Evolução da população residente no concelho de Condeixa-a-Nova, de 1991 a 2007 ................................................................ 75
Figura 28: População residente por freguesia no concelho de Condeixa-a-Nova, de 1981 a 2001 .............................................................. 76
Figura 29: Variação da população residente por freguesia no concelho de Condeixa-a-Nova, de 1981 a 2001........................................... 77
Figura 30: Variação da população residente por freguesia no concelho de Condeixa-a-Nova, de 1981 a 2001........................................... 78
Figura 31: População residente por lugar no concelho de Condeixa-a-Nova, em 2001 ................................................................................ 80
Figura 32: Hierarquia segundo a dimensão dos lugares no concelho de Condeixa-a-Nova, em 2001 .......................................................... 83
Figura 33: População residente por lugar no concelho de Condeixa-a-Nova, em 1991 ................................................................................ 84
Figura 34: Variação da população residente por lugar no concelho de Condeixa-a-Nova, de 1991 a 2001 ................................................. 84
Figura 35: Evolução da taxa de natalidade, taxa de mortalidade e taxa de crescimento em Condeixa-a-Nova, de 1991 a 2005 ................ 85
Figura 36: Crescimento natural por freguesia no concelho de Condeixa-a-Nova, em 1991 e 2001 .............................................................. 88
Figura 37: Taxas de natalidade e de mortalidade por freguesia no concelho de Condeixa-a-Nova, em 1991 (‰) ....................................... 90
Figura 38: Taxas de natalidade e de mortalidade por freguesia no concelho de Condeixa-a-Nova, em 2001 (‰) ....................................... 90
Figura 39: Taxas de natalidade, de mortalidade e de crescimento natural por freguesia no concelho de Condeixa-a-Nova, em 1991 (‰) 90
Figura 40: Taxas de natalidade, de mortalidade e de crescimento natural por freguesia no concelho de Condeixa-a-Nova, em 2001 (‰) 90
Figura 41: População concelho no concelho de Condeixa-a-Nova, segundo os grandes grupos etários, em 1981, 1991 e 2001 ............... 92
Figura 42: Pirâmide etária da população residente no concelho de Condeixa-a-Nova, de 1991 a 2001 ....................................................... 94
Figura 45: Pirâmide etária da população residente por freguesia, de 1991 a 2001 ....................................................................................... 98
Figura 46: Situação da população residente perante a atividade económica, no concelho de Condeixa-a-Nova, em 2001 ....................... 101
Figura 47: Evolução da população por setores de atividade económica, em Condeixa-a-Nova, entre 1981 e 2001 .................................. 103
Figura 48: Movimentos pendulares de e para o concelho de Condeixa-a-Nova, por motivo de deslocação, em 2001 ............................... 108
Figura 49: Mobilidade residencial para e de Condeixa: população residente em Condeixa que 5 anos e 10 anos antes residia noutros
concelhos ................................................................................................................................................................................... 110
Figura 50: População residente no concelho de Condeixa-a-Nova, segundo o nível de ensino atingido, em 2001 .................................... 112
Figura 51: Níveis de qualificação do pessoal ao serviço no concelho de Condeixa-a-Nova, em 2005 ....................................................... 113
Figura 52: Estabelecimentos e emprego, por setores de atividade, em Condeixa-a-Nova, segundo a CAE-Rev.2, em 2005 .................... 116
Figura 53: Zona Industrial de Condeixa-a-Nova, espaço existente e previsto e empresas localizadas em meados de 2008 ..................... 121
Figura 54: Temperatura mensal média de quatro estações climatológicas nas proximidades do concelho de Condeixa-a-Nova .............. 130
Figura 55: Temperatura mensal média dos valores máximos em quatro estações climatológicas nas proximidades do concelho de
Condeixa-a-Nova ....................................................................................................................................................................... 131
Figura 56: Temperatura mensal média dos valores mínimos em quatro estações climatológicas nas proximidades do concelho de
Condeixa-a-Nova ....................................................................................................................................................................... 131
Figura 57: Precipitação média mensal para o conjunto das estações referenciadas e analisadas para as estações localizadas nos espaços
Este/Sul e Norte/Oeste. ............................................................................................................................................................. 132
Figura 58: Valores anuais de frequência média e velocidade média na estação climatológica de Coimbra (I IGUC) ................................. 134
Figura 59: Valores anuais de frequência média e velocidade média na estação climatológica de Coimbra - Bencanta ............................. 134
Figura 60: Síntese das unidades litoestratigráficas do concelho de Condeixa-a-Nova ................................................................................ 135
Figura 61: A plataforma de Conímbriga resultante da deposição de um tufo calcário ................................................................................. 144
Figura 62: Recursos Geológicos ................................................................................................................................................................... 146
Figura 63: Caudais médios mensais para Alcabideque no período 1992/93 a 2002/03 .............................................................................. 147
Figura 64: Caudais de bombagem ............................................................................................................................................................... 148
Figura 65: Rebaixamento por bombagem ..................................................................................................................................................... 148
Figura 66: Profundidade de captação ........................................................................................................................................................... 150
Figura 67: Escoamento subterrâneo ............................................................................................................................................................. 151
Figura 68: PH em águas superficiais e subterrâneas ................................................................................................................................... 152
Figura 69: Condutividade em águas superficiais e subterrâneas ................................................................................................................. 153
Figura 70: Radiação gama total .................................................................................................................................................................... 154
Figura 71: Bacias hidrográficas ..................................................................................................................................................................... 158
Figura 72: Densidade de drenagem .............................................................................................................................................................. 159
Figura 73: Zonas Ameaçadas pelas Cheias e pontos críticos ...................................................................................................................... 168
Figura 74: Unidades Morfoestruturais de Portugal Continental .................................................................................................................... 169
Figura 75: Sistemas Aquíferos do concelho de Condeixa-a-Nova .............................................................................................................. 169
Figura 76: Modelo Digital do Terreno ............................................................................................................................................................ 172
Figura 77: Exposições solares ...................................................................................................................................................................... 173
Figura 78: Unidade de Paisagem - Beira Litoral: Leiria – Ourém – Soure .................................................................................................... 192
Figura 79: Unidade de Paisagem – Maciço Calcário Coimbra - Tomar ........................................................................................................ 195
Figura 80: Sistema urbano, acessibilidade e povoamento em Portugal ....................................................................................................... 203
Figura 81: Sistema Urbano da Região Centro .............................................................................................................................................. 206
Figura 82: Distribuição geográfica da população por lugar, em 2001........................................................................................................... 212
Figura 83: Curva de Zipf - Escalonamento Urbano de Condeixa-a-Nova, 2001 (Dimensão demográfica dos centros urbanos) ................ 213
Figura 84: Hierarquia dos Centros Urbanos, de acordo com o nº de Funções Centrais do Setor Privado, em 2008 .................................. 217
Figura 85: Hierarquia dos Centros Urbanos, de acordo com o número de Funções Centrais do Setor Público, em 2010 .......................... 223
Figura 86: Sistema Urbano do concelho de Condeixa-a-Nova, 2010 ........................................................................................................... 228
Figura 87: Ocupação do solo na sub-região Baixo Mondego ....................................................................................................................... 231
Figura 88: Ocupação do solo segundo as Áreas predominantes ................................................................................................................. 232
Figura 89: Ocupação do solo por Áreas predominantes ............................................................................................................................... 233
Figura 90: Aproveitamento Hidrogarícola do Baixo Mondego, no concelho de Condeixa-a-nova ............................................................... 235
Figura 91 : Número de pedidos de licenças de obras, entre 2003 e junho de 2010, por freguesia e tipo de intervenção ........................... 239
Figura 92: Peso de cada tipo de intervenção (2003 - junho de 2010) .......................................................................................................... 240
Figura 93 : Número de pedidos de licenças de obras, entre 2003 e 2009, por tipo de intervenção e ano .................................................. 240
Figura 94: Áreas edificadas consolidadas, por intervalo de número de edificios ......................................................................................... 247
Figura 95: Aglomerados servidos por rede de abastecimento de água e rede de sanemaento .................................................................. 249
Figura 96: Crescimento Urbano da Vila de Condeixa ................................................................................................................................... 265
Figura 97: Variação da População e dos Alojamentos, por freguesia, no concelho de Condeixa-a-Nova, entre 1991 e 2001 (%) ............ 266
Figura 98: Número de pessoas/família, no concelho de Condeixa-a-Nova, em 1991 e 2001 ..................................................................... 268
Figura 99: Edifícios segundo a época de construção, no concelho de Condeixa-a-Nova, (em %) .............................................................. 270
Figura 100: Formas de Ocupação dos Alojamentos no Concelho de Condeixa-a-Nova, em 1991 e 2001 (%) ........................................... 272
Figura 101: Edifícios segundo o número de pisos, no concelho de Condeixa-a-Nova, 2001 ...................................................................... 273
Figura 102: Edifícios por condições de acessibilidade a pessoas com mobilidade condicionada, .............................................................. 274
Figura 103: Alojamentos familiares ocupados (%) como residência habitual por existência de infraestruturas urbanas, no concelho de
Condeixa-a-Nova, em 2001 ....................................................................................................................................................... 275
Figura 104: Regime de ocupação dos alojamentos familiares clássicos, no concelho de Condeixa-a-Nova, em 2001 .............................. 277
Figura 105: Estado de conservação dos edifícios, por necessidades de reparação, no concelho de Condeixa-a-Nova, em 2001 ............ 279
Figura 106: Carências habitacionais (em n.º de alojamentos), no concelho de Condeixa-a-Nova, por freguesia, em 2001 ....................... 284
Figura 107: Estimativas dos alojamentos familiares clássicos e da população residente, no concelho de Condeixa-a-Nova, entre 2001 e
2009 ........................................................................................................................................................................................... 285
Figura 108: Distribuição da população por grupos etários entre 1991 e 2009 no concelho de Condeixa-a-Nova e no Baixo Mondego .... 295
Figura 109: Distribuição dos equipamentos educativos no município de Condeixa-a-Nova no ano letivo de 2006/2007 ........................... 297
Figura 110 : Estrutura Administrativa da Rede Viária Concelhia .................................................................................................................. 358
Figura 111 : Estado de Conservação por Categoria Administrativa ............................................................................................................. 359
Figura 112: Distâncias Entre a Sede de Concelho e os Principais Pólos Geradores ................................................................................... 364
Figura 113: Esquema indicativo das linhas de transporte coletivo de passageiros ...................................................................................... 369
Figura 114: Síntese esquemática do transporte escolar ............................................................................................................................... 371
Figura 115: Movimentos pendulares de e para o concelho de Condeixa-a-Nova ........................................................................................ 373
Figura 116: Movimentos pendulares de e para o concelho de Condeixa-a-Nova, por motivos de trabalho e de estudo, em 2001 ............ 373
Figura 117: População Servida ..................................................................................................................................................................... 381
Figura 118: Circuitos de recolha indiferenciada de RSU .............................................................................................................................. 385
Figura 119: A perigosidade do concelho segundo o PROT Centro .............................................................................................................. 390
Figura 120: Categorias do solo urbano do PDM em vigor ............................................................................................................................ 420
Figura 121: Categorias do solo rural do PDM em vigor ................................................................................................................................ 421
Figura 122: Áreas edificadas consolidadas e em consolidação (AEC), tendo em conta os perímetros urbanos em vigor ......................... 424
Figura 123: Quantificação do solo rural ........................................................................................................................................................ 430
Figura 124: Ocupação do solo por Áreas predominantes ............................................................................................................................. 432
Figura 125: Planta de Ordenamento do PDM em vigor ................................................................................................................................ 433
Figura 126: Ocupação do solo (2009) ........................................................................................................................................................... 434
Figura 127: Ordenamento do PDM em vigor (1994) ..................................................................................................................................... 434
ÍNDICE DE QUADROS
Quadro 1: Organização do PDM ....................................................................................................................................................................... 8
Quadro 2: Variação da população residente e densidade populacional na região Centro e suas sub-regiões, bem como nos concelhos do
Baixo Mondego, entre 1991 e 2001 ............................................................................................................................................. 15
Quadro 3: Área, População Residente em 2001, Evolução da População Residente entre 1981 e 2001 e Densidade Populacional nas
freguesias do concelho de Condeixa-a-Nova .............................................................................................................................. 17
Quadro 4: Distribuição da população residente na região do Centro e na sub-região do Baixo Mondego, em 1991 e 2001, por grupos
etários .......................................................................................................................................................................................... 19
Quadro 5: Nível de escolaridade da população dos concelhos da sub-região Baixo Mondego, em 2001 (%) .............................................. 21
Quadro 6: Movimentos pendulares originados pelo concelho para os concelhos da sub-região do Baixo Mondego (Saídas) ..................... 22
Quadro 7: Movimentos pendulares para o concelho de Condeixa-a-Nova dos concelhos da sub-região do Baixo Mondego (Entradas) .... 22
Quadro 8: Orientações de gestão específicas para o SIC Paul de Arzila ...................................................................................................... 31
Quadro 9: Orientações de gestão gerais para o SIC Paul de Arzila ............................................................................................................... 31
Quadro 10: Condições e critérios de avaliação de incidências ambientais para o SIC Paul de Arzila .......................................................... 32
Quadro 11: Anexo I da Diretiva 79/409/CEE, e Migradoras não incluídas no Anexo I ................................................................................... 35
Quadro 12: Outras Aves do Anexo I da Diretiva 79/409/CEE e Migradoras não incluídas no Anexo I .......................................................... 35
Quadro 13: Orientações de gestão para a ZPE Paul de Arzila ....................................................................................................................... 36
Quadro 14: Condições e critérios de avaliação de incidências ambientais para a ZPE Paul de Arzila ......................................................... 38
Quadro 15: Funções principais das Sub-regiões do PROF CL que abrangem Condeixa-a-Nova ................................................................. 44
Quadro 16: Composição (em valores percentuais dos espaços arborizados por sub-região homogénea) ................................................... 46
Quadro 17: Loteamentos com Alvará não concretizados, junho de 2010 ...................................................................................................... 65
Quadro 18: População residente por freguesia no concelho de Condeixa-a-Nova, em 1981, 1991 e 2001.................................................. 73
Quadro 19: População residente no concelho de Condeixa-a-Nova e variação populacional, de 1960 a 2001 ............................................ 75
Quadro 20: População residente no concelho de Condeixa-a-Nova e variação populacional de 1991 a 2009 ............................................. 76
Quadro 21: Variação da População residente por freguesia no concelho de Condeixa-a-Nova, entre 1981 e 2001 .................................... 79
Quadro 22: População residente segundo a dimensão dos lugares no concelho de Condeixa-a-Nova, em 1991 e 2001 ........................... 80
Quadro 23: Nados-vivos por freguesia no concelho de Condeixa-a-Nova, de 1991 a 2005 .......................................................................... 86
Quadro 24: Óbitos por freguesia no concelho de Condeixa-a-Nova, de 1991 a 2005 ................................................................................... 86
Quadro 25: Movimentos da população no concelho de Condeixa-a-Nova, de 1991 a 2005.......................................................................... 87
Quadro 26: Movimentos da população por freguesia no concelho de Condeixa-a-Nova, em 1991 e 2001 .................................................. 89
Quadro 27: Crescimento efetivo no concelho de Condeixa-a-Nova, em 2001 ............................................................................................... 91
Quadro 28: Grandes grupos etários no concelho de Condeixa-a-Nova, em 1981, 1991 e 2001 ................................................................... 92
Quadro 29: Grandes grupos etários na região Centro, em 1991 e 2001 ........................................................................................................ 93
Quadro 30: Índice de envelhecimento e coeficiente de dependência por freguesia no concelho de Condeixa-a-Nova, em 1991 e 2001.... 95
Quadro 31: Evolução da população segundo a condição perante a atividade económica em Condeixa-a-Nova, entre 1991 e 2001 ........ 102
Quadro 32: Evolução dos indicadores do mercado de trabalho, no concelho de Condeixa-a-Nova, entre 1991 e 2001 ............................ 102
Quadro 33: População residente empregada segundo o setor de atividade económica, em Condeixa-a-Nova, por freguesia, em 2001 .. 104
Quadro 34: Emprego por ramo de atividade no concelho de Condeixa-a-Nova, em 2001 .......................................................................... 104
Quadro 35: Evolução do emprego (pessoas ao serviço), no concelho de Condeixa-a-Nova, no período 1995-2005 ................................. 105
Quadro 36: Características do desemprego no concelho de Condeixa-a-Nova, em 11/2007 e 5/2010 ...................................................... 106
Quadro 37: Movimentos pendulares de e para o concelho de Condeixa-a-Nova por motivos de trabalho e de estudo, em 2001 ............. 107
Quadro 38: Entradas e saídas diárias no concelho de Condeixa-a-Nova, por motivos de trabalho e estudo, por principais origens e
destinos, em 2001 ...................................................................................................................................................................... 109
Quadro 39: Variação da taxa de analfabetismo entre 1991 e 2001.............................................................................................................. 112
Quadro 40: Evolução das habilitações escolares do pessoal ao serviço no concelho de Condeixa-a-Nova, entre 1995 e 2005 ............... 112
Quadro 41: Evolução do emprego e dos estabelecimentos, no concelho de Condeixa-a-Nova, no período 1995-2005 ............................ 115
Quadro 42: Evolução do número de estabelecimentos e do emprego no concelho de Condeixa-a-Nova, no período 1995-2005, por
Atividades (CAE-Rev.2) ............................................................................................................................................................. 115
Quadro 43: N.º de Pessoas segundo a dimensão do estabelecimento, por atividade, no concelho de Condeixa-a-Nova, 2005 ............... 117
Quadro 44: Variação do n.º de pessoas segundo a dimensão do estabelecimento, em Condeixa-a-Nova, entre 1995 e 2005 ................. 117
Quadro 45: Indicadores da Atividade Agrícola do Concelho de Condeixa-a-Nova, 1989 e 1999 ................................................................ 119
Quadro 46: Evolução do número de estabelecimentos e do emprego, nos setores da “Indústria Transformadora e da Construção”, no
concelho de Condeixa-a-Nova, entre 1995 e 2005 ................................................................................................................... 120
Quadro 47: Listagem dos estabelecimentos industriais existentes no concelho de Condeixa-a-Nova, em 7/2007..................................... 121
Quadro 48: Evolução do emprego e estabelecimentos no setor “Comércio e Serviços” em Condeixa-a-Nova, entre 1995 e 2005 ........... 124
Quadro 49: Unidades de Alojamento Turístico existentes no Concelho de Condeixa-a-Nova, 2008 .......................................................... 126
Quadro 50 Evolução do emprego e estabelecimentos no setor “Alojamento e Restauração” em Condeixa-a-Nova, 1995/2005 ............... 126
Quadro 51: Projetos apoiados ao abrigo do QCA III (FEDER), até 2005, por principais áreas de intervenção ........................................... 127
Quadro 52: Estações climatológicas analisadas e respetivos intervalos temporais ..................................................................................... 130
Quadro 53: Valores da precipitação média mensal e anual ......................................................................................................................... 131
Quadro 54: Valores médios mensais de precipitação agrupados para o conjunto das estações ................................................................ 132
Quadro 55: Pedreiras do concelho de Condeixa-a-Nova ............................................................................................................................. 145
Quadro 56: Valores médios de radiação gama total ..................................................................................................................................... 155
Quadro 57: Valores médios do teor de urânio e de tório .............................................................................................................................. 156
Quadro 58: Classificação dos cursos de água segundo o Índice Hidrográfico ............................................................................................. 157
Quadro 59: Sistemas Aquífero no concelho de Condeixa-a-Nova ............................................................................................................... 170
Quadro 60: Valores estimados dos níveis sonoros ....................................................................................................................................... 198
Quadro 61: Áreas ocupadas por pinheiro-bravo e eucalipto......................................................................................................................... 200
Quadro 62: População residente por dimensão dos lugares, no concelho de Condeixa-a-Nova, em 1991 e 2001 .................................... 211
Quadro 63: Evolução da população do concelho de Condeixa-a-Nova, por centro urbano, entre 1991 e 2001 ......................................... 211
Quadro 64: Número de Ordem dos Centros Urbanos, de acordo com a sua Dimensão Demográfica, em 2001 ........................................ 214
Quadro 65: Ligações viárias diretas entre os centros urbanos (apenas com uma mudança de estrada) de Condeixa-a-Nova, 2008 ....... 215
Quadro 66: Número de Unidades Funcionais por Função Central do setor privado, por centro urbano, em 2008 ..................................... 216
Quadro 67: Número de Ordem dos Centros Urbanos, de acordo com as Funções Centrais do Setor Privado, 2008 ................................ 217
Quadro 68: Nº de Ordem das Funções Centrais pela frequência de ocorrência nos centros urbanos ........................................................ 218
Quadro 69: Local de Aquisição de Bens ou prestação de Serviços (1ª Escolha)......................................................................................... 220
Quadro 70: Local de Aquisição de Bens ou prestação de Serviços (2ª Escolha)......................................................................................... 221
Quadro 71: Funções Centrais do Setor Público no concelho de Condeixa-a-Nova, por centro urbano, em 2010 ...................................... 222
Quadro 72: Número de ordem dos Centros Urbanos, de acordo com as Funções Centrais do Setor Público, em 2010 ............................ 223
Quadro 73: Número de pedidos de licenças de obras, entre 2003 e junho de 2010, por freguesia e tipo de intervenção .......................... 239
Quadro 74: Número e áreas das Áreas Edificadas Consolidadas e em consolidação, por número de edificios ......................................... 244
Quadro 75: Situação atual das infraestruturas urbanas de abastecimento de água e de saneamento por aglomerado ............................. 245
Quadro 76: População e Alojamentos familiares do concelho de Condeixa-a-Nova, por freguesia, em 1991 e 2001 ................................ 266
Quadro 77: Variação das famílias e da sua Dimensão Média, no concelho de Condeixa-a-Nova, por freguesia entre 1991 e 2001 ........ 267
Quadro 78: Evolução do número de pessoas por família, no concelho de Condeixa-a-Nova, entre 1991 a 2001 ...................................... 268
Quadro 79: Evolução dos Edifícios, por freguesia, no concelho de Condeixa-a-Nova, entre 1981 e 2001 ................................................. 269
Quadro 80: Evolução dos Indicadores Médios de Ocupação, entre 1991 e 2001 ........................................................................................ 269
Quadro 81: Edifícios segundo a época de construção, por freguesia, no concelho de Condeixa-a-Nova (em %) ...................................... 270
Quadro 82: Tipo de Alojamentos no concelho de Condeixa-a-Nova, 1991 e 2001 ...................................................................................... 271
Quadro 83: Formas de Ocupação dos Alojamentos Clássicos, no concelho de Condeixa-a-Nova, 1991 e 2001 (em %) .......................... 273
Quadro 84: Edifícios segundo o número de pisos, no concelho de Condeixa-a-Nova, 2001 ...................................................................... 274
Quadro 85: Alojamentos familiares ocupados como residência habitual segundo a dotação infraestruturas urbanas, por freguesia (%) em
2001 ........................................................................................................................................................................................... 276
Quadro 86: Famílias que partilham o alojamento e Famílias em alojamentos sobrelotados, no concelho de Condeixa-a-Nova, por
freguesia, em 2001 .................................................................................................................................................................... 277
Quadro 87: Entidade proprietária dos alojamentos e existência de encargos por compra, no concelho de Condeixa-a-Nova, 2001......... 278
Quadro 88 - Encargos por compra de habitação, no concelho de Condeixa-a-Nova, em 2001 .................................................................. 278
Quadro 89 - Escalões de Renda dos alojamentos clássicos arrendados, ocupados como residência habitual no concelho de Condeixa-aNova, em 2001 ........................................................................................................................................................................... 279
Quadro 90: Estado de conservação dos edifícios de Condeixa-a-Nova, por freguesia, em 2001 ............................................................... 280
Quadro 91: Carências habitacionais, por freguesia, no concelho de Condeixa-a-Nova, em 2001 .............................................................. 283
Quadro 92: Grelha metodológica com tipificação dos Equipamentos de Utilização Coletiva ...................................................................... 291
Quadro 93: População do concelho de Condeixa-a-Nova, por grupo etário, em função da tipologia do equipamento ou nível de ensino, em
1991, 2001 e 2009 ..................................................................................................................................................................... 293
Quadro 94: Distribuição dos equipamentos educativos do concelho de Condeixa-a-Nova, por freguesia e níveis de ensino, no ano letivo
2006/2007 .................................................................................................................................................................................. 297
Quadro 95: Rede educativa do Município de Condeixa-a-Nova, no ano letivo 2006/2007 .......................................................................... 298
Quadro 96: População escolar do concelho de Condeixa-a-Nova, por nível de ensino, no ano letivo 2006/2007 ...................................... 299
Quadro 97: Nº de alunos do município de Condeixa-a-Nova, no ano letivo 2006/2007 ............................................................................... 299
Quadro 98: Estabelecimentos de ensino (expetativas da autarquia), relativamente a 2010/2011 ............................................................... 302
Quadro 99: Creches no concelho de Condeixa-a-Nova, 2010 ..................................................................................................................... 303
Quadro 100: Atividades de Tempos Livres (ATL) no concelho de Condeixa-a-Nova, 2010 ........................................................................ 304
Quadro 101: Lares no Concelho de Condeixa-a-Nova, 2010 ....................................................................................................................... 305
Quadro 102: Centros de Dia no Concelho de Condeixa-a-Nova, 2010 ........................................................................................................ 305
Quadro 103: Apoio Domiciliário no Concelho de Condeixa-a-Nova, 2010 ................................................................................................... 306
Quadro 104: Síntese das Valências de Apoio aos Idosos no concelho de Condeixa-a-Nova, em 2010 ..................................................... 306
Quadro 105 - Centro de Saúde e Extensões no concelho de Condeixa-a-Nova, 3/2008 ............................................................................ 309
Quadro 106: Número e área (m2) dos equipamentos desportivas do concelho de Condeixa-a-Nova, por freguesia, 2010 ........................ 311
Quadro 107:Dimensão Funcional Útil, no concelho de Condeixa-a-Nova, 2010.......................................................................................... 311
Quadro 108. Dimensão funcional Útil recomendada e existente, de acordo com tipologia, 2010................................................................ 312
Quadro 109: Equipamento Cultural e de Recreio no concelho de Condeixa-a-Nova, 2010......................................................................... 313
Quadro 110: Associações culturais, recreativas e desportivas, no concelho de Condeixa-a-Nova, em 02/2008 ........................................ 314
Quadro 111: Equipamento de Segurança e Proteção Civil, no concelho de Condeixa-a-Nova, 2010......................................................... 315
Quadro 112: Sítios arqueológicos inventariados........................................................................................................................................... 329
Quadro 113: Principais Ligações à Rede Exterior ........................................................................................................................................ 351
Quadro 114: Distâncias da Sede de Concelho aos Principais Pólos Geradores ......................................................................................... 353
Quadro 115: Extensões Viárias por Categoria Administrativa ...................................................................................................................... 357
Quadro 116: Rede Viária Concelhia - Inventário Físico e Acessibilidades ................................................................................................... 360
Quadro 117: Rede Viária Concelhia - Inventário Físico e Acessibilidades ................................................................................................... 361
Quadro 118: Acessibilidade via ferroviária entre Coimbra e as principais cidades do país ......................................................................... 370
Quadro 119: Principais Características dos Reservatórios do Sistema de Alcabideque .............................................................................. 379
Quadro 120: Principais Características das ETAR do concelho de Condeixa-a-Nova ................................................................................. 381
Quadro 121: Circuitos de recolha indiferenciada de RSU ............................................................................................................................ 384
Quadro 122: Evolução do número de consumidores e consumo de eletricidade entre 2000 e 2004, no concelho de Condeixa-a-Nova... 387
Quadro 123: Riscos de origem natural, tecnológica e mistos analisados no âmbito do PMEPC ................................................................. 392
Quadro 124: Objetivos Gerais e Estratégicos definidos no PDM em vigor .................................................................................................. 405
Quadro 125: Medidas e ações operacionais definidos no PDM em vigor .................................................................................................... 410
Quadro 126: Quantificação das categorias de solo urbano do PDM em vigor ............................................................................................. 423
Quadro 127: Quantificação dos perímetros urbanos em vigor, das áreas edificadas consolidadas e das áreas livres dos perímetros
urbanos, por aglomerado urbano............................................................................................................................................... 425
Quadro 128: Avaliação do regulamento do PDM em vigor – solo rural ........................................................................................................ 431
ÍNDICE DE FOTOGRAFIAS
Fotografia 1: Afloramento de calcários dolomíticos em Vila Seca ................................................................................................................ 136
Fotografia 2: Calcários margosos e margas do Toarciano, Serra de Maria Pares ....................................................................................... 137
Fotografia 3: Deslizamento rotacional na unidade alternante de calcários margosos e margas, Serra de Maria Pares ............................. 138
Fotografia 4: Calcários margosos e margas, Serra da Pêga ........................................................................................................................ 138
Fotografia 5: Calcários cristalinos e calcários margosos, Estrada entre Furadouro e Peixeiro.................................................................... 139
Fotografia 6: Calcários cristalinos e calcários margosos, Casmilo ............................................................................................................... 139
Fotografia 7: Calcários cristalinos e calcários margosos, ribeira da Várzea (Furadouro) ............................................................................ 139
Fotografia 8: Arenitos argilosos brancos e cinzentos, Sul de Condeixa-a-Nova .......................................................................................... 139
Fotografia 9: Afloramentos dos calcários margosos concrecinados acinzentados em Rebolia de Baixo ................................................... 140
Fotografia 10: Afloramento das areias e argilas vermelhas, Anobra ............................................................................................................ 141
Fotografia 11: Aspeto dos depósitos tufo-traveníticos, Condeixa-a-Nova .................................................................................................... 141
Fotografia 12: Aspeto exterior da nascente de Bendafé, unidade calcários dolomíticos e dolomias com intercalações pelíticas .............. 147
Fotografia 13: Nascente da Arrifana ............................................................................................................................................................. 149
Fotografia 14: Captação hídrica da nascente de Olho de Mó ....................................................................................................................... 149
Fotografia 15: Nascente dos Barreiros (Ega) ................................................................................................................................................ 149
Fotografia 16: Nascente Velha, Eira-Pedrinha .............................................................................................................................................. 149
Fotografia 17: Drenagem superficial e sub-superficial em Eira Pedrinha ..................................................................................................... 160
Fotografia 18: Registo de cheia centenária, Zambujal ................................................................................................................................. 163
Fotografia 19: Registo de cheia centenária, Poço ........................................................................................................................................ 163
Fotografia 20: Representação da inundação nos terrenos agrícolas envolventes ao Lagar, Zambujal ....................................................... 163
Fotografia 21: Campos agrícolas inundáveis contíguos à estrada que liga Ega a Campizes ...................................................................... 164
Fotografia 22: Habitação particular construída na linha de água, Casal Barreiros ...................................................................................... 164
Fotografia 23: Registo da cheia centenária, Traveira ................................................................................................................................... 166
Fotografia 24: Pormenores relativos ao estrangulamento da linha de água proveniente do Alto da Anaia ................................................. 166
Fotografia 25: Depressão calco-margosa , Zambujal .................................................................................................................................. 171
Fotografia 26: Colina gresosa, Serra do Círculo ........................................................................................................................................... 171
Fotografia 27: Fundo aplanado da depressão de Alcabideque (declive<5%) em contraste com os relevos dos calcários dolomíticos .... 173
Fotografia 28: Área de elevado valor ecopaisagístico, Casmilo ................................................................................................................... 186
Fotografia 29: Manchas florestais com presença de quercíneas, Ribeira de Bruscos ................................................................................. 186
Fotografia 30: Vegetação calcícola, estrada para o Furadouro .................................................................................................................... 188
Fotografia 31: Corredor ecológico, rio Ega ................................................................................................................................................... 188
Fotografia 32: Buracas de Casmilo ............................................................................................................................................................... 190
Fotografia 33: Senhora do Círculo ................................................................................................................................................................ 190
Fotografia 34: Vista da Serra Maria Pares para o vale de Zambujal ............................................................................................................ 190
Fotografia 35: Vista da Serra do Círculo para Casmilo ................................................................................................................................. 190
Fotografia 36: Grandes manchas florestais, Casal do Missa ........................................................................................................................ 192
Fotografia 37: Vales Férteis, Relves ............................................................................................................................................................. 192
Fotografia 38: Vegetação calcícola, Serra do Círculo ................................................................................................................................... 194
Fotografia 39: Campo agrícola com solos castanho avermelhado, Mata ..................................................................................................... 194
Fotografia 40: Fonte de poluição sonora, Autoestrada A1 ............................................................................................................................ 199
Fotografia 41: Fonte de poluição sonora e atmosférica, pedreira, Vale de Janes ........................................................................................ 199
Fotografia 42: Culturas anuais, Vala do Paul ................................................................................................................................................ 230
Fotografia 43: Olival, Póvoa das Pegas ........................................................................................................................................................ 230
Fotografia 44: Ocupação herbácea-arbustiva ............................................................................................................................................... 231
Fotografia 45 :Eucaliptal, Bendafé ................................................................................................................................................................ 231
Fotografia 46: Carvalhais, Furadouro ............................................................................................................................................................ 231
Fotografia 47: Casario tradicional (São Fipo)................................................................................................................................................ 241
Fotografia 48: Habitação unifamiliar (Mata) .................................................................................................................................................. 241
Fotografia 49: Habitação unifamiliar (Relves) ............................................................................................................................................... 241
Fotografia 50: Habitação coletiva (Condeixa-a-Nova) .................................................................................................................................. 241
Fotografia 51: Casa senhorial (Atadoa) ........................................................................................................................................................ 241
Fotografia 52: Edifícios em mau estado de conservação (Eira Pedrinha) .................................................................................................... 242
Fotografia 53: Anobra – edificado no cruzamento da EM605 com a EM605-1 ............................................................................................ 252
Fotografia 54: Anobra – ocupação urbana ao longo da EM 605-1 e habitação em construção ................................................................... 252
Fotografia 55: Inculca – vista geral ............................................................................................................................................................... 252
Fotografia 56: Venda da Luísa ...................................................................................................................................................................... 252
Fotografia 57: Belide – casario visto de Casével .......................................................................................................................................... 253
Fotografia 58: Belide – ER347 ...................................................................................................................................................................... 253
Fotografia 59: Bendafé – vista geral do edificado ......................................................................................................................................... 254
Fotografia 60: Bendafé – rua com vista para a igreja matriz ........................................................................................................................ 254
Fotografia 61: Condeixa-a-Nova – frente urbana junto à Igreja Matriz ......................................................................................................... 254
Fotografia 62: Condeixa-a-Nova – frente urbana junto à Praça da República ............................................................................................. 254
Fotografia 63: Condeixa-a-Nova – acesso à Praça do Município ................................................................................................................. 254
Fotografia 64: Condeixa-a-Nova – Av. Visconde de Alverca ........................................................................................................................ 254
Fotografia 65: Condeixa-a-Nova – Av. 25 de Abril ........................................................................................................................................ 255
Fotografia 66: Condeixa-a-Nova – Rua Wenceslau Martins Carvalho ........................................................................................................ 255
Fotografia 67: Condeixa-a-Nova – Rua da Condeixinha .............................................................................................................................. 255
Fotografia 68: Condeixa-a-Nova – Rua da Condeixinha ............................................................................................................................. 255
Fotografia 69: Condeixa-a-Nova – Parque Verde Urbano ............................................................................................................................ 255
Fotografia 70: Condeixa-a-Nova – Biblioteca Municipal ............................................................................................................................... 255
Fotografia 71: Barreira – rua principal ........................................................................................................................................................... 256
Fotografia 72: Pocinhos - habitações ............................................................................................................................................................ 256
Fotografia 73: Condeixa-a-Velha – Rua da Fonte......................................................................................................................................... 256
Fotografia 74: Condeixa-a-Velha – Largo Costa Alemão ............................................................................................................................. 257
Fotografia 75: Eira Pedrinha – vista geral ..................................................................................................................................................... 257
Fotografia 76: Alcabideque – Casa recuperada ............................................................................................................................................ 257
Fotografia 77: Ega – Vista geral .................................................................................................................................................................... 258
Fotografia 78: Furadouro – vista geral .......................................................................................................................................................... 259
Fotografia 79: Sebal - rua .............................................................................................................................................................................. 260
Fotografia 80: Sebal - loteamento ................................................................................................................................................................. 260
Fotografia 81: Vila Seca - rua ........................................................................................................................................................................ 260
Fotografia 82: Bruscos – vista geral .............................................................................................................................................................. 261
Fotografia 83: Zambujal - rua ........................................................................................................................................................................ 261
Fotografia 84: Zambujal - habitações ............................................................................................................................................................ 261
Fotografia 85: Ruínas de Conímbriga (Museu, Casa dos Repuxos e Fornalha Romana) ........................................................................... 321
Fotografia 86: “Castellum” de Alcabideque ................................................................................................................................................... 322
Fotografia 87: Capela de N. Sr.ª da Lapa ..................................................................................................................................................... 323
Fotografia 88: Palácio dos Figueiredos ......................................................................................................................................................... 324
Fotografia 89: Palácio Lemos ........................................................................................................................................................................ 324
Fotografia 90: Igreja Matriz de Ega ............................................................................................................................................................... 325
Fotografia 91: Paço dos Comendadores ....................................................................................................................................................... 325
Fotografia 92: Pelourinho de Ega .................................................................................................................................................................. 326
Fotografia 93: Casa das Colunas .................................................................................................................................................................. 326
Fotografia 94: Casa de São Tomé ................................................................................................................................................................ 327
Fotografia 95: Igreja Matriz do Sebal ............................................................................................................................................................ 327
Fotografia 96: Igreja Matriz de Anobra .......................................................................................................................................................... 335
Fotografia 97: Igreja Matriz de Belide ........................................................................................................................................................... 335
Fotografia 98: Igreja Matriz de Bendafé ........................................................................................................................................................ 335
Fotografia 99: Igreja Matriz de Condeixa-a-Nova ......................................................................................................................................... 336
Fotografia 100: Capela de N. Sr.ª do Amparo ............................................................................................................................................... 336
Fotografia 101: Cruzeiro (adro da Capela de N. Sr.ª Amparo) ..................................................................................................................... 336
Fotografia 102: Igreja Matriz de Condeixa-a-Velha....................................................................................................................................... 337
Fotografia 103: Capela de Sta M.ª Madalena (Alcab.) .................................................................................................................................. 337
Fotografia 104: Capela de S. Sebastião (Atadoa)......................................................................................................................................... 337
Fotografia 105: Capela de Sta Isabel (B. V. Cima) ....................................................................................................................................... 337
Fotografia 106: Capela de N. Sr.ª da Piedade (Eira Pedrinha) ..................................................................................................................... 337
Fotografia 107: Capela de Sto António (Poço).............................................................................................................................................. 337
Fotografia 108: Capela de S. Martinho (Ega)................................................................................................................................................ 337
Fotografia 109: Capela de Sto António (Arrifana) ......................................................................................................................................... 337
Fotografia 110: Capela de S. João (Casével) ............................................................................................................................................... 337
Fotografia 111: Capela de S. Pedro (S. Fipo) ............................................................................................................................................... 337
Fotografia 112: Igreja Matriz do Furadouro ................................................................................................................................................... 338
Fotografia 113: Capela do Marco (Cadaval) ................................................................................................................................................. 338
Fotografia 114: Capela de S. Paulo (Casmilo) .............................................................................................................................................. 338
Fotografia 115: Igreja Matriz de Vila Seca .................................................................................................................................................... 338
Fotografia 116: Capela Espírito Santo (Vila Seca)........................................................................................................................................ 338
Fotografia 117: Capela de S. J. Batista (Alcouce) ........................................................................................................................................ 338
Fotografia 118: Capela de Sto António (Beiçudo) ......................................................................................................................................... 338
Fotografia 119: Capela de N. Sr.ª da Conceição (Bruscos) .......................................................................................................................... 338
Fotografia 120: Capela de Sta Vitória (Traveira)........................................................................................................................................... 338
Fotografia 121: Igreja Matriz do Zambujal..................................................................................................................................................... 339
Fotografia 122: Capela de Sta Cristina (Póvoa de Pegas) ........................................................................................................................... 339
Fotografia 123: Capela de Janeanes ............................................................................................................................................................ 339
Fotografia 124: Casa dos Pereira Coutinho (Belide) .................................................................................................................................... 340
Fotografia 125: Casa com alpendre em Bendafé.......................................................................................................................................... 340
Fotografia 126: Casa da Quinta do Travaz ................................................................................................................................................... 340
Fotografia 127: Casa Senhorial Bacelar ....................................................................................................................................................... 340
Fotografia 128: Casa dos Sás ....................................................................................................................................................................... 340
Fotografia 129: Palácio Conde de Podendes................................................................................................................................................ 340
Fotografia 130: Casa Museu Fernando Namora ........................................................................................................................................... 341
Fotografia 131: Casa das Ferrans ................................................................................................................................................................. 341
Fotografia 132: Edifício da antiga da Câmara Municipal .............................................................................................................................. 341
Fotografia 133: Casa da Criança .................................................................................................................................................................. 342
Fotografia 134: Casa do Povo ....................................................................................................................................................................... 342
Fotografia 135: Edifício da antiga Escola Primária Conde de Ferreira ......................................................................................................... 342
Fotografia 136: Hospital D. Ana Laboreiro dÉça.......................................................................................................................................... 342
Fotografia 137: Pousada de Santa Cristina .................................................................................................................................................. 342
Fotografia 138: Monumento aos Combatentes ............................................................................................................................................. 343
Fotografia 139: Edifícios Habitacionais, em Condeixa-a-Nova ..................................................................................................................... 343
Fotografia 140: Edifício habitacional em Alcabideque .................................................................................................................................. 343
Fotografia 141: Casa da Família Costa Alemão ........................................................................................................................................... 343
Fotografia 142: Casa de campo/ Quinta na Atadoa ...................................................................................................................................... 343
Fotografia 143: Casa dos Alpendres em Avessada ...................................................................................................................................... 343
Fotografia 144: Casa Brasonada em Ega ..................................................................................................................................................... 344
Fotografia 145: Casa rural com alpendre em Casmilo .................................................................................................................................. 344
Fotografia 146: Casa da família Carvalho ..................................................................................................................................................... 344
Fotografia 147: Casa Matos .......................................................................................................................................................................... 344
Fotografia 148: Casa das Palmeiras ............................................................................................................................................................. 344
Fotografia 149: Casa Agrícola em Ventosa .................................................................................................................................................. 344
Fotografia 150: Casa agrícola Sotto Mayor................................................................................................................................................... 344
Fotografia 151: Casa rural com alpendre em Alcouce .................................................................................................................................. 345
Fotografia 152: Casa com alpendre em Mata ............................................................................................................................................... 345
Fotografia 153: Ponte sobre o Rio de Mouros .............................................................................................................................................. 345
Fotografia 154: Fonte em Bruscos ................................................................................................................................................................ 345
Fotografia 155: Fonte no Zambujal ............................................................................................................................................................... 345
Fotografia 156: Lavadouro em Condeixa-a-Velha ........................................................................................................................................ 345
Fotografia 157: Moinho de vento ................................................................................................................................................................... 345
Fotografia 158: Nora em Atadoa ................................................................................................................................................................... 345
1. INTRODUÇÃO E ENQUADRAMENTO
1.1 ÂMBITO
Decorridos 10 anos após a entrada em vigor do PDM de Condeixa-a-Nova (ratificado pela Resolução de
Conselho de Ministros n.º 12/94, de 25 de fevereiro), a Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova deliberou, em 19
de janeiro de 2004, dar início ao processo de revisão do PDM, tendo como base os seguintes fatores:
1. Necessidade de adequação à evolução das condições económicas, sociais, culturais e ambientais do
município;
2. Necessidade de atualização das disposições vinculativas dos particulares;
3. Necessidade de clarificação e correção de situações de enquadramento ambíguo e de contradições
evidentes detetadas;
4. Necessidade de articulação com novos instrumentos de nível nacional (como o Plano de Ordenamento
da Reserva Nacional do Paul da Arzila) e com estratégias mais abrangentes (como o sistema urbano de
Coimbra);
5. Necessidade de adequação ao novo quadro legal entretanto produzido a partir da lei de bases de
ordenamento do território e desenvolvimento urbano;
6. Possibilidade de dispor de informação estatística atualizada;
7. Possibilidade de dispor de cartografia digital atualizada.
Essencialmente, este processo tem por finalidade a adequação do Plano à realidade concelhia, que foi ao longo
dos últimos anos objeto de significativas transformações, a identificação e definição de elementos estruturantes
do território, a supressão de deficiências e omissões detetadas e o agilizar da gestão do Plano, de modo a
garantir um ordenamento do território mais adequado à realidade atual do Concelho. Um outro fator
preponderante na decisão de rever o PDM prende-se com a atual necessidade de digitalização dos Planos
Municipais de Ordenamento do Território por forma a tornar a gestão do território mais eficiente e menos
discricionária.
O presente relatório é elaborado no âmbito da 1ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Condeixa-a-Nova
e diz respeito aos Estudos de Caracterização (1ª Fase). Nesta fase é efetuada uma recolha de informação o
mais completa e direcionada possível, por forma a assegurar uma compreensão aprofundada da realidade atual
do território no que se refere às características físicas – ambientais e urbanísticas –, sociais e económicas e,
ainda, às relações com a envolvente.
1ª Revisão do PDM de Condeixa-a-Nova – Volume I (versão 7)
1
Este trabalho teve em consideração, entre outros elementos, um conjunto de estudos elaborados pela Faculdade
de Ciências da Universidade de Coimbra, no âmbito da revisão do PDM, assim como a Carta Educativa. Estes
documentos foram facultados pela Câmara Municipal.
Refira-se ainda que, para acompanhamento da presente revisão do PDM de Condeixa-a-Nova, foi criada uma
comissão que integra diferentes entidades institucionais com responsabilidades específicas sobre o
ordenamento do território. A Comissão Mista de Coordenação (CMC) foi constituída por Despacho
n.º 25324/2004, publicado a 9 de dezembro, e é presidida pelo representante da Comissão de Coordenação e
Desenvolvimento Regional do Centro, integrando as seguintes entidades:
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro;
Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova;
Instituto de Conservação da Natureza;
Direção Regional de Agricultura da Beira Litoral;
Direção Geral das Florestas;
Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica;
Instituto Português do Património Arquitetónico;
Instituto Português de Arqueologia;
Direção Regional de Cultura do Centro;
ICP – ANACOM;
Direção Regional do Centro do Ministério da Economia;
Direção Geral doTurismo;
Instituto das Comunicações de Portugal;
Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação;
Instituto das Estradas de Portugal;
Direção Geral dos Transportes Terrestres;
Direção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais;
ANA, EP – Aeroportos e Navegação Aérea, EP;
Guarda Nacional Republicana;
Serviço Nacional dos Bombeiros e Proteção Civil;
Brigada de Explosivosda PSP;
Administração Regional de Saúde;
Direção Regional de Educação do Centro;
Instituto do Desporto de Portugal;
Centro Regional de Segurança Social de Castelo Branco;
Transgás;
2
Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração de Pessoas com Deficiência;
EDP – Empresa Distribuidora Local de Energia;
Câmara Municipal de Coimbra;
Câmara Municipal de Montemor-o-Velho.
Um número significativo destas entidades e organismos foi entretanto objeto de reformulação institucional, tendo
mesmo algumas sido extintas.
Importa relembrar que este documento tem como data de referência fevereiro de 2009 (apesar do Anexo e
algumas peças desenhadas terem sido elaboradas anteriormente), tendo sido completado em julho de 2010 e
corrigido em julho de 2012. Neste último momento foram integradas as alterações decorrentes da emissão de
pareceres por parte das entidades que compõem a CMC e apenas efetuadas atualizações das temáticas que,
por falta de informação disponível, não foram tratadas em 2009 e 2010.
1.2 ENQUADRAMENTO LEGAL
O procedimento de Revisão do PDM é enquadrado pelo disposto no Regime Jurídico dos Instrumentos de
Gestão do Território (RJIGT) estabelecido no Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, com a redação dada
pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 181/2009, de 7 de agosto.
Assim, e de acordo com a legislação referida que atualmente regulamenta os Planos Municipais de
Ordenamento do Território (PMOT), o Plano Diretor Municipal “estabelece a estratégia de desenvolvimento
territorial, a política municipal de ordenamento do território e de urbanismo e as demais políticas urbanas, integra
e articula as orientações estabelecidas pelos instrumentos de gestão territorial de âmbito nacional e regional e
estabelece o modelo de organização espacial do território municipal.” Este Plano é de elaboração obrigatória.
Refira-se contudo que o referido Regime Jurídico foi objeto de quatro alterações ao longo dos últimos 11 anos,
sistematizando-se em seguida as principais matérias sobre as quais incidiram:
O Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de dezembro, veio introduzir no domínio da elaboração e
aprovação dos PMOT “alguns ajustamentos pontuais com o objetivo de conferir maior celeridade
aos procedimentos, no reforço dos princípios enunciados pela mencionada lei de bases e com vista
a assegurar o efetivo cumprimento do dever de ordenar o território”;
O Decreto-Lei n.º 316/2007, de 19 de setembro, introduz alterações mais profundas no articulado
do RJIGT, procurando alcançar de forma mais eficaz “a simplificação e a eficiência dos
procedimentos de elaboração, alteração e revisão dos instrumentos de gestão territorial de âmbito
municipal que se afiguram necessárias em função da dinâmica dos processos económicos, sociais
e ambientais de desenvolvimento territorial e da operatividade que se pretende conferir ao sistema
3
de gestão territorial.” Note-se que com este diploma se procura um incremento da responsabilização
dos municípios em matéria de ordenamento do território e urbanismo, passando a ratificação dos
PDM pelo Governo a possuir caráter excecional;
O Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de fevereiro, altera a necessidade de prever intervenção
governamental em matéria de suspensão de PMOT e de estabelecimentos de medidas preventivas,
introduzindo ainda a figura de correções materiais dos IGT;
O Decreto-Lei n.º 181/2009, de 7 de agosto, visou essencialmente, suprimir algumas dúvidas
interpretativas que persistiam nos anteriores diplomas “procurando eliminar quaisquer focos de
dúvida jurídica quanto à redação dos preceitos efetivamente em vigor”.
Em 2005, na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 310/2003, foi publicada a Portaria n.º 138/2005, de
2 de fevereiro, que fixa os elementos que acompanham os PMOT, para além dos expressamente previstos no
RJIGT, atendendo ao respetivo objeto e conteúdo material.
Em maio de 2009 foram publicados três diplomas essenciais que visam regulamentar e operacionalizar o RJIGT,
conforme previsto no Decreto-Lei n.º 380/99:
Decreto Regulamentar n.º 9/2009, de 29 de maio, que define os conceitos técnicos a utilizar pelos
instrumentos de gestão territorial nos domínios do ordenamento do território e do urbanismo;
Decreto Regulamentar n.º 10/2009, de 29 de maio, que define as características da cartografia a
utilizar nos instrumentos de gestão territorial, bem como na representação de condicionantes;
Decreto Regulamentar n.º 11/2009, de 29 de maio, que estabelece os critérios de classificação e
requalificação do solo, bem como os critérios e as categorias de qualificação do solo rural e urbano.
A par da Revisão do PDM, e conforme referido acima, deverá decorrer o procedimento de Avaliação Ambiental.
Com a publicação do Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de junho, foram transpostas para a ordem jurídica nacional
as diretivas europeias referentes à avaliação ambiental de planos e programas. Assim, e de acordo com o
disposto no RJIGT constitui elemento de acompanhamento do PDM o “Relatório Ambiental, no qual se
identificam, descrevem e avaliam os eventuais efeitos significativos no ambiente resultantes das aplicação do
plano e as suas alternativas razoáveis que tenham em conta os objetivos e o âmbito de aplicação territorial
respetivos”.
Importa também frisar a necessidade de integrar a temática do Ruído, em conformidade com o disposto no
Regulamento Geral do Ruído (RGR, Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro) que atribui às câmaras municipais
a responsabilidade de elaborarem “mapas de ruído para apoiar a elaboração, alteração e revisão dos planos
diretores municipais”, competindo-lhes ainda “estabelecer nos PMOT a classificação, a delimitação e a disciplina
4
das zonas sensíveis e das zonas mistas”. Os Mapas de Ruído constituem um dos elementos que acompanha o
PDM, nos termos da Portaria n.º 138/2005, de 2 de fevereiro, alterada com a publicação do RGR.
Os conteúdos material e documental do PDM vêm expressos no RJIGT, bem como na Portaria n.º 138/2005.
1.3 CONTEÚDO E ORGANIZAÇÃO DO PLANO
De acordo com o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão do Território (RJIGT, Decreto-Lei n.º 380/99, de
22 de setembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei
n.º 181/2009, de 7 de agosto), no que diz respeito ao conteúdo material, o artigo 85º determina que o PDM,
“define um modelo de organização municipal do território nomeadamente estabelecendo:
a) A caracterização económica, social e biofísica, incluindo da estrutura fundiária da área de
intervenção;
b) A definição e caracterização da área de intervenção identificando as redes urbana, viária, de
transportes e de equipamentos de educação, de saúde, de abastecimento público e de segurança,
bem como os sistemas de telecomunicações, de abastecimento de energia, de captação, de
tratamento e abastecimento de água, de drenagem e tratamento de efluentes e de recolha, depósito
e tratamento de resíduos;
c) A definição dos sistemas de proteção dos valores e recursos naturais, culturais, agrícolas e florestais,
identificando a estrutura ecológica municipal;
d) Os objetivos de desenvolvimento estratégico a prosseguir e os critérios de sustentabilidade a adotar,
bem como os meios disponíveis e as ações propostas;
e) A referenciação espacial dos usos e das atividades nomeadamente através da definição das classes
e categorias de espaços;
f)
A identificação das áreas e a definição de estratégias de localização, distribuição e desenvolvimento
das atividades industriais, turísticas, comerciais e de serviços;
g) A definição de estratégias para o espaço rural, identificando aptidões, potencialidades e referências
aos usos múltiplos possíveis;
h) A identificação e a delimitação dos perímetros urbanos, com a definição do sistema urbano municipal;
i)
A definição de programas na área habitacional;
j)
A especificação qualitativa e quantitativa dos índices, indicadores e parâmetros de referência,
urbanísticos ou de ordenamento, a estabelecer em plano de urbanização e plano de pormenor, bem
como os de natureza supletiva aplicáveis na ausência destes;
5
l)
A definição de unidades operativas de planeamento e gestão, para efeitos de programação da
execução do plano, estabelecendo para cada uma das mesmas os respetivos objetivos, bem como
os termos de referência para a necessária elaboração de planos de urbanização e de pormenor;
m) A programação da execução das opções de ordenamento estabelecidas;
n) A identificação de condicionantes, designadamente reservas e zonas de proteção, bem como das
necessárias à concretização dos planos de proteção civil de caráter permanente;
o) As condições de atuação sobre áreas críticas, situações de emergência ou de exceção, bem como
sobre áreas degradadas em geral;
p) As condições de reconversão das áreas urbanas de génese ilegal;
q) A identificação das áreas de interesse público para efeitos de expropriação, bem como a definição
das respetivas regras de gestão;
r)
Os critérios para a definição das áreas de cedência, bem como a definição das respetivas regras de
gestão;
s) Os critérios de perequação compensatória de benefícios e encargos decorrentes da gestão
urbanística a concretizar nos instrumentos de planeamento previstos nas unidades operativas de
planeamento e gestão;
t)
A articulação do modelo de organização municipal do território com a disciplina consagrada nos
demais instrumentos de gestão territorial aplicáveis;
u) O prazo de vigência e as condições de revisão.”
Este artigo, define ainda que “não obstante a existência dos índices, parâmetros e indicadores de natureza
supletiva a que alude a alínea j) do número anterior, são diretamente aplicáveis às operações urbanísticas a
realizar em zona urbana consolidada, como tal identificada no plano, os índices, parâmetros e indicadores de
referência para elaboração do plano de urbanização ou de plano de pormenor, nas seguintes condições:
a) Tenha decorrido o prazo de cinco anos sobre a data de entrada em vigor do plano diretor municipal,
sem que haja sido aprovado o plano de urbanização ou o plano de pormenor;
b) Os índices e parâmetros de referência estabelecidos no plano diretor municipal definam os usos e a
cércea máxima a observar, bem como os indicadores relativos à definição da rede viária e do
estacionamento.”
6
Em termos do conteúdo documental, o RJIGT estabelece, no seu artigo 86º, que:
1.
“O plano diretor municipal é constituído por:
a) Regulamento;
b) Planta de ordenamento, que representa que representa o modelo de organização espacial do
território municipal, de acordo com os sistemas estruturantes e a classificação e qualificação dos
solos e ainda as unidades operativas de planeamento e gestão definidas;
c) Planta de condicionantes, que identifica as servidões e restrições de utilidade pública em vigor
que possam constituir limitações ou impedimentos a qualquer forma específica de
aproveitamento.
2.
O plano diretor municipal é acompanhado por:
a) Estudos de caracterização do território municipal;
b) Relatório, que explicita os objetivos estratégicos e as opções de base territorial adotadas para o
modelo de organização espacial, bem como a respetiva fundamentação técnica, suportada na
avaliação das condições económicas, sociais, culturais e ambientais para a sua execução;
c) Relatório ambiental, no qual se identificam, descrevem e avaliam os eventuais efeitos
significativos no ambiente resultantes da aplicação do plano e as suas alternativas razoáveis que
tenham em conta os objetivos e o âmbito de aplicação territorial respetivos;
d) Programa de execução, contendo designadamente disposições indicativas sobre a execução das
intervenções municipais previstas, bem como sobre os meios de financiamento das mesmas.
A publicação da Portaria n.º 138/2005, de 2 de fevereiro, vem estabelecer os demais elementos que devem
acompanhar o PDM, nomeadamente:
a) “Planta de enquadramento regional, elaborada a escala inferior à do plano diretor municipal, com
indicação dos municípios limítrofes, centros urbanos mais importantes, principais vias de
comunicação e outras infraestruturas relevantes e grandes equipamentos que sirvam o município,
bem como a delimitação da área de intervenção dos demais instrumentos de gestão territorial em
vigor para a área do município;
b) Planta da situação existente, com a ocupação do solo, à data de elaboração do plano;
c) Relatório e ou planta com a indicação das licenças ou autorizações de operações urbanísticas
emitidas, bem como das informações prévias favoráveis em vigor, substituível por declaração de
câmara municipal comprovativa da inexistência dos referidos compromissos urbanísticos na área
do plano;
7
d) Carta da estrutura ecológica municipal;
e) Participações recebidas em sede de discussão pública e respetivo relatório de ponderação.”
Esta 1ª revisão do PDM de Condeixa-a-Nova dá resposta ao conteúdo material e documental definidos por lei,
abordando as diversas temáticas referidas, que se encontram tratadas nos elementos que constituem e
acompanham o Plano. A sua organização, na presente revisão, é explicada de seguida.
Acresce referir que a publicação do Decreto-lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro, que aprova o Regulamento Geral do
Ruído, introduz uma alteração à Portaria n.º 138/2005, acrescentando o Mapa do Ruído como um dos elementos
que acompanham o Plano.
Dando resposta ao conteúdo estabelecido na legislação em vigor para os PDM, a 1ª Revisão do PDM de
Condeixa-a-Nova apresenta a seguinte organização:
Quadro 1: Organização do PDM
VOLUMES
PEÇAS ESCRITAS
PEÇAS DESENHADAS
VOLUME I
- Estudos de Caracterização
1. Introdução e Enquadramento
2. Condeixa-a-Nova e o Contexto Regional
3. Instrumentos de Gestão Territorial de
Hierarquia Superior
4. Planos Municipais, Compromissos e
Intenções
5. Análise Demográfica
6. Estrutura Produtiva e Base Económica
7. Caracterização Biofísica
8. Sistema Urbano
9. Uso e Ocupação do Território
10. Habitação
11. Equipamentos Coletivos
12. Valores Culturais
13. Rede Viária e Transportes
14. Infraestruturas Urbanas
15. Riscos Naturais e Tecnológicos
16. Avaliação do PDM em vigor
17. Síntese
- Anexo - Pretensões e sugestões
apresentadas durante a prévia consulta
pública e posteriormente
V1.01 - Planta de Enquadramento Regional (1:250 000)
V1.02 - Planos, Compromissos e Intenções (1:25 000)
V1.03 - Análise Biofísica - Síntese Fisiográfica (1:25 000)
V1.04 - Análise Biofísica - Valores Naturais (1:25 000)
V1.05 - Análise Biofísica - Potenciais Disfunções Ambientais
(1:25 000)
V1.06 - Situação Existente - Uso e Ocupação do Solo (1:25 000)
V1.07 - Equipamentos Coletivos (1:25 000)
V1.08 - Valores Culturais (1:25 000)
V1.09 - Rede Rodoviária - Estrutura e Hierarquização Atuais
(1:25 000)
V1.10 - Rede Rodoviária - Inventário Físico (1:25 000)
V1.11 - Infraestruturas Urbanas - Rede de Abastecimento de Água
(1:25 000)
V1.12 - Infraestruturas Urbanas - Rede de Drenagem e Tratamento
de Águas Residuais (1:25 000)
V1.13- Infraestruturas Urbanas - Recolha e Tratamento de Resíduos
Sólidos (1:25 000)
V1.14 - Infraestruturas Urbanas – Infraestruturas elétricas e gasistas
(1:25 000)
V1.15 - Riscos Naturais e Tecnológicos (1:25 000)
V1.16 – Avaliação do PDM – Análise urbanística (1:25 000)
VOLUME II
- Relatório de Proposta – Objectivos, Estratégia
e Síntese de Proposta
- Relatório Ambiental
- Programa de Execução
- Relatório de Compromissos Urbanísticos
- Relatório com a Ponderação da Discussão
Pública
- Mapa de Ruído
- Carta Educativa
V2.01 – Compromissos Urbanísticos (1:25 000)
V2.02 - Estrutura Ecológica Municipal (1:25 000)
V2.03 - Rede Rodoviária - Hierarquização Funcional Proposta
(1:25 000)
8
VOLUMES
VOLUME III
PEÇAS ESCRITAS
V3.1.1 - Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do
solo (1:25 000)
V3.1.2 - Planta de Ordenamento - Classificação acústica (1:25 000)
V3.2.1 - Planta de Condicionantes – Outras condicionantes e
servidões (1:25 000)
V3.2.2 - Planta de Condicionantes – RAN e e Obras de
aproveitamento hidroagrícola (1:25 000)
V3.2.3 - Planta de Condicionantes – REN (1:25 000)
V3.2.4 - Planta de Condicionantes - Perigosidade de risco de incêndio
e áreas ardidas (1:25 000)
- Regulamento
VOLUME
ANEXO
PEÇAS DESENHADAS
-
- Estrutura Urbana dos Aglomerados (1:5 000)
1.4 OBJETIVOS GERAIS
A 1ª revisão do PDM de Condeixa-a-Nova tem por objetivos gerais:
Proceder à articulação do PDM, nesta sua 1ª revisão, com os Instrumentos de Gestão Territorial
hierarquicamente superiores que abrangem o concelho;
Agilizar a gestão do Plano Diretor Municipal e proceder à sua articulação com outros Planos
Municipais em vigor ou em elaboração, nomeadamente o Plano Municipal de Defesa da Floresta
Contra Incêndios e o Plano Municipal de Emergência;
Ajustar o Plano à realidade do Concelho, nomeadamente através da correção de situações
desadequadas e do enquadramento de novos investimentos programados;
Especificar um modelo estratégico de atuação que estabeleça ações distintas para a promoção de
um desenvolvimento sustentado do concelho, tendo em atenção a sua diversidade territorial e as
mudanças operadas nos últimos anos, fruto sobretudo da melhoria da acessibilidade;
Ajustar os perímetros urbanos em função do crescimento verificado e previsto e promover a
requalificação de alguns aglomerados, propondo, sempre que se justifique, a criação de espaços
verdes e de novas áreas de equipamentos de utilização coletiva;
Rever os princípios e regras de preservação do património cultural, e promover a proteção e
valorização dos núcleos históricos, procurando assegurar a defesa do património edificado do
Concelho;
Repensar a estratégia de ordenamento florestal do Concelho, apostando na função de produção,
condicionando a ocupação urbana em áreas rurais e isoladas e regulamentando de forma
conveniente as ocupações e utilizações possíveis em espaço florestal;
9
Apostar no sistema multifuncional rural do Concelho: agrícola, florestal e de conservação da
natureza, considerando a agricultura como recurso primordial nas várzeas dos principais cursos de
água, a floresta de produção como função silvícola principal e a conservação da natureza através
da proteção da Reserva Natural do Paul de Arzila e da Serra da Senhora do Círculo e Serra de
Janeanes como veículos da promoção dos valores naturais do território;
Rever os princípios e regras de conservação da natureza, através da adequação das restrições e
permissões de ocupações e utilizações nas áreas rurais, por forma a preservar o ambiente e o
património natural e paisagístico do Concelho;
Promover a diversificação da base económica, fomentando a autonomia funcional do concelho;
Definir e disponibilizar um quadro normativo e um programa de investimentos públicos municipais e
estatais, adequados ao desenvolvimento do concelho;
Proceder à reestruturação da Rede Viária tendo em consideração o traçado de novas
infraestruturas viárias na definição da proposta de ordenamento;
Estabelecer um ordenamento adequado e equilibrado que seja articulado com os concelhos
vizinhos evitando descontinuidades territoriais.
Adequar o PDM à nova legislação em vigor.
Um outro fator preponderante na decisão de rever o PDM prende-se com a atual necessidade de digitalização
dos Planos Municipais de Ordenamento do Território por forma a tornar a gestão do território mais eficiente e
menos discricionária.
A 1ª Revisão do PDM de Condeixa-a-Nova deverá constituir, acima de tudo, uma oportunidade para pensar o
Concelho a médio/longo prazo, de uma forma integrada e global face ao contexto regional. O processo de
revisão deverá ser pautado por uma atitude participativa por parte dos intervenientes no processo de
planeamento, permitindo que a procura de soluções, alicerçada em estudos de caracterização, seja, antes de
mais, o estabelecimento de um compromisso entre as diversas visões sobre as realidades-problema do
Concelho.
1.5 FASEAMENTO
A elaboração da 1ª revisão do Plano Diretor Municipal de Condeixa-a-Nova obedece ao seguinte faseamento:
1ª Fase – Caraterização e Diagnóstico - corresponde ao período de recolha da informação
necessária à compreensão da situação atual do Concelho, no que se refere às condições físicas,
urbanísticas, sociais e económicas. Com base na informação recolhida é, então, efetuado o
diagnóstico da situação atual, identificando os principais constrangimentos e potencialidades do
10
Concelho. Esta fase integra ainda um período para introdução de alterações resultantes das
análises efetuadas pela Câmara e pelas entidades que integram a Comissão Mista de Coordenação
(CMC);
2ª Fase – Proposta de Plano – esta fase encontra-se dividida em dois momentos: a elaboração de
uma Proposta Preliminar de revisão do PDM, e, posteriormente, a Proposta de revisão do PDM,
a decorrer após a receção do parecer da Câmara relativo à Proposta Preliminar. No primeiro
momento é desenvolvida uma proposta centrada nas questões do solo urbano, sendo também
elaborada uma primeira Planta de Ordenamento, assim como a Planta de Condicionantes. As
componentes relativas ao solo rural, assim como o regulamento do Plano serão desenvolvidos no
segundo momento;
3ª Fase – Projeto do Plano – nesta fase serão introduzidas todas as alterações resultantes da
apreciação pela Câmara Municipal. Será ainda programada a execução do plano, bem como
estruturado o seu projeto de financiamento;
4ª Fase – Projeto do Plano para Discussão Pública – esta fase decorre após a receção dos
pareceres das entidades que integram a CMC;
5ª Fase – Projeto do Plano para aprovação pela Assembleia Municipal – a ser preparada após
a receção dos resultados da ponderação da discussão pública. Serão introduzidas no Projeto de
Plano todas as alterações resultantes dos pareceres das entidades e da ponderação dos resultados
da discussão pública;
6ª Fase – Plano para publicação – a preparação do processo para efeitos de publicação em Diário
da República, decorrerá após a aprovação pela Assembleia Municipal.
Assinala-se ainda a existência de períodos intercalares, em que são apreciados, pela CMC, Câmara Municipal e
por outras entidades, os elementos do Plano entregues na respetiva fase.
O faseamento é esquematizado na figura seguinte:
11
Figura 1: Esquema do faseamento do processo de elaboração da 1ª Revisão do PDM de Condeixa-a-Nova
Assinatura do Contrato
Início dos Trabalhos
Entrega da 1ª Fase
Caraterização e Diagnóstico
Aprovação da 1ª fase
Entrega da 2ª Fase
Proposta de Plano da 1ª revisão do PDM de Condeixa-a-Nova
Receção do parecer da
CM
Entrega da 3ª Fase
Projeto de Plano da 1ª revisão do PDM de Condeixa-a-Nova
para envio às entidades
Entrega da 4ª Fase
Projeto de Plano da 1ª revisão do
PDM de Condeixa-a-Nova para Discussão Pública
Entrega da 5ª Fase
Projeto de Plano da 1ª revisão do
PDM de Condeixa-a-Nova para Assembleia Municipal
Receção dos pareceres
da CMC
Receção dos resultados
da discussão pública
Aprovação em
Assembleia Municipal
Entrega da 6ª Fase
Plano da 1ª revisão do PDM Condeixa-a-Nova
para publicação
12
2. CONDEIXA-A-NOVA E O CONTEXTO REGIONAL
A avaliação do grau de integração de determinada parcela do território no contexto nacional e regional é um
exercício essencial para a avaliação das reais possibilidades de desenvolvimento, bem como para a
identificação das condicionantes externas. Com efeito, o conhecimento destes dois fatores é indispensável à
aplicação de estratégias de gestão e de intervenção no território regional que permitam o aproveitamento
integrado das especificidades de cada território concelhio. A peça desenhada n.º 01: Planta de Enquadramento
Regional, enquadra espacialmente o concelho de Condeixa-a-Nova no contexto regional.
2.1 CONTEXTO TERRITORIAL E DEMOGRÁFICO
O concelho de Condeixa-a-Nova está integrado na Região Centro e na sub-região do Baixo Mondego, da qual
fazem parte os concelhos de Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Mealhada, Mira,
Montemor-o-Velho, Mortágua, Penacova e Soure (Figura 2), conforme a nova organização territorial publicada
no Decreto-Lei n.º 68/2008, de 14 de abril, que a partir desta data passou a incluir os concelhos da Mealhada e
de Mortágua.
Figura 2: Região Centro e Sub-região de Baixo Mondego1
Legend
Cont_Conc_NUTIII_CAOP2008_HG73
<all other values>
NUTIII
Baixo Mondego
Baixo Vouga
Legend
Beira Interior Norte
Beira Interior Sul
Cont_Conc_NUTIII_CAOP2008_HG73
<all other values>
NUTIII
Cova da Beira
Dão-Lafões
Baixo Mondego
Médio Tejo
Baixo Vouga
Oeste
Beira Interior Norte
Pinhal Interior Norte
Beira Interior Sul
Pinhal Interior Sul
Cova da Beira
Pinhal Litoral
Dão-Lafões
Serra da Estrela
Médio Tejo
Fonte: CAOP – Carta Administrativa Oficial Portuguesa, 2008
Oeste
Pinhal Interior Sul
Pinhal Litoral
1
Serra da Estrela
Organização territorial de acordo com o Decreto-Lei n.º 68/2008, de 14 de abril.
13
O município de Condeixa-a-Nova, pertence ainda ao Distrito de Coimbra, juntamente com os concelhos de
Arganil, Cantanhede, Coimbra, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho,
Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Soure, Tábua e Vila Nova de Poiares. O concelho
de Condeixa-a-Nova ocupa uma posição relativamente central no distrito, tendo os concelhos de Coimbra,
Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Penela e Soure como fronteira. Ocupa assim um lugar muito favorável
relativamente à sede de distrito.
Condeixa-a-Nova faz também parte
Figura 3: Distrito de Coimbra e Grande Área Metropolitana de Coimbra
da Grande Área Metropolitana de
Coimbra, que engloba os seguintes
concelhos: Coimbra, Figueira da Foz,
Cantanhede,
Montemor-o-Velho,
Soure, Mealhada, Penacova, Lousã,
Miranda do Corvo, Mira, Tábua,
Mortágua, Vila Nova de Poiares,
Penela e Góis.
Acresce referir que Condeixa-a-Nova
pertence
à
recentemente
criada
Comunidade Intermunicipal do Baixo
Mondego (CIM-BM), em conjunto com
Distrito de Coimbra
Área Metropolitana de Coimbra
Fonte: CAOP – Carta Administrativa Oficial Portuguesa, 2008
os concelhos de Cantanhede, Coimbra, Figueira da Foz, Mealhada, Mira, Montemor-o-Velho, Mortágua,
Penacova e Soure, com vista à realização de interesses comuns aos municípios que a integram e ainda à Terras
de Sicó - Associação de Desenvolvimento, juntamente com os municípios de Alvaiázere, Ansião, Penela,
Pombal e Soure. Esta última constitui um projeto intermunicipal de parcerias pelo desenvolvimento do território,
centrado no maciço da Serra de Sicó, a favor do desenvolvimento local e das suas populações, concentrando
esforços no marketing global, no estudo e promoção de produtos turísticos, na organização de espaços e novas
oportunidades de mercado, na generalização e diversificação de pequenos investimentos nos vários setores da
economia, do social e da cultura.
Nos últimos anos, foram introduzidas algumas melhorias nas mais diversas áreas (acessibilidades,
especialmente na componente interna, equipamentos, infraestruturas básicas, etc.) que constituem o
sustentáculo para o desenvolvimento efetivo do Concelho.
De acordo com os dados dos Censos 2001, a população residente na região Centro aumentou na última década
censitária, essencialmente em resultado do acréscimo generalizado de população em torno dos núcleos urbanos
de maior importância, particularmente na faixa litoral da região. A disparidade existente entre o litoral e o interior,
14
continua a ser por demais evidente, tendo-se, inclusivamente, agravado, com uma concentração populacional
nas sub-regiões do Baixo Vouga, Baixo Mondego e Pinhal Litoral, que representa mais de metade da população
regional.
Em 2001, a sub-região do Baixo Mondego, conforme a nova divisão adiminstrativa, representava,
aproximadamente, 20,8% da população da região do Centro, e Condeixa-a-Nova possuía um total de 15340
habitantes, representativos de 4,1% da população desta sub-região e cerca de 0,86% do total regional. Os
concelhos que mais contribuíram para o quantitativo populacional do Baixo Mondego foram, como seria de
esperar, Coimbra, com cerca de 40% do total populacional da sub-região, e Figueira da Foz, com 16,9%, já que
constituem os concelhos que integram as principais cidades da região. Os restantes concelhos apresentam
contribuições relativamente baixas de população residente, assumindo Mortágua o valor mais baixo (10379
habitantes).
Os 371439 habitantes do conjunto de concelhos da sub-região distribuíam-se, em 2001, pelos 2424,7 Km2,
conduzindo a um valor de densidade populacional de 153,2 hab/km2, um valor bastante superior à densidade
populacional verificada na Região Centro, que, à mesma data, era de, aproximadamente, 75,3 hab/km 2. Em
2001, os valores mais altos deste indicador na sub-região em análise, verificaram-se nos concelhos de Coimbra
(464,7 hab/km2 ), da Mealhada (187,5 hab/km2) e da Figueira da Foz (165,1 hab/km2 ).
Quadro 2: Variação da população residente e densidade populacional na região Centro e suas sub-regiões, bem como nos
concelhos do Baixo Mondego, entre 1991 e 20012
Unidade Geográfica
Região Centro
Baixo Vouga
Baixo Mondego
Cantanhede
Coimbra
Condeixa-a-Nova
Figueira da Foz
Mealhada
Mira
Montemor-o-Velho
Mortágua
Penacova
Soure
População Residente
1991
2001
1721650
1782178
350424
385724
357792
371439
37140
139052
13027
61555
18272
13257
26375
10662
16748
21704
37910
148443
15340
62601
20751
12872
25478
10379
16725
20940
Área
(km2)
23674,1
1693,41
2424,7
390,9
319,4
138,7
379,1
110,7
124,0
229,0
251,2
216,7
265,1
Densidade Pop. (hab/Km2)
1991
2001
72,7
75,3
206,9
227,8
147,6
153,2
95,0
435,3
93,9
162,4
165,1
106,9
115,2
42,4
77,3
81,9
97,0
464,7
110,6
165,1
187,5
103,8
111,3
41,3
77,2
79,0
Fonte: CAOP - Carta Administrativa Oficial Portuguesa, 2008; Instituto Nacional de Estatística (INE) – Portugal, Censos 1991 e 2001.
2
Integra a nova administração territorial, incluindo na sub-região do Baixo Mondego os concelhos de Mealhada e Mortágua.
15
2.2 O CONCELHO DE CONDEIXA-A-NOVA – CONSIDERAÇÕES GERAIS
O concelho de Condeixa-a-Nova ocupa uma
área de 138,7 km2, o que equivale a cerca de
Figura 4: Freguesias do concelho de Condeixa-a-Nova
5,7% da área total da sub-região do BaixoMondego, e é constituído por 10 freguesias:
Anobra, Belide, Bendafé, Condeixa-a-Nova,
Condeixa-a-Velha, Ega, Furadouro, Sebal, Vila
Seca e Zambujal.
De acordo com a tipologia das áreas urbanas
definidas pela Direção Geral do Ordenamento
do
Território
e
Desenvolvimento
Urbano
(DGOTDU) e pelo Instituto Nacional de
Estatística (INE)3, as freguesias de Condeixa-aNova, de Condeixa-a-Velha e de Sebal são
consideradas
Áreas
Predominantemente
Urbanas e a freguesia de Belide é considerada
Fonte: CAOP, 2008
como Área Mediamente Urbana. As restantes
freguesias são classificadas como Áreas
Predominantemente Rurais. Além da vila de
Condeixa-a-Nova, que é indubitavelmente o
Figura 5: Distribuição da população por dimensão de lugar (em n.º de
hab.), em 2001, no concelho de Condeixa-a-Nova
maior centro urbano do Concelho, abrangendo
5000
lugares de outras freguesias, na rede urbana
4000
destaca-se o aglomerado de Ega, já que as
3000
restantes povoações, são, na generalidade, de
2000
menores dimensões.
4165
3268
3023
2423
1701
760
1000
0
Da análise da estrutura do povoamento
concelhio (Figura 5), quanto à distribuição da
população por dimensão de lugar, verifica-se
0
Menos de De 100 a
100
199
De 200 a
499
De 500 a De 1000 a De 2000 a
999
1999
4999
Pop.
Isolada
Fonte: INE – Portugal, Censos 2001
que o grosso da população do concelho de
Condeixa-a-Nova assenta em lugares de pequena dimensão, englobando grande parte dos aglomerados
urbanos do Concelho, sendo que apenas a vila de Condeixa-a-Nova se destaca, enquadrando-se no escalão “de
3
158ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística, de 3 de julho de 1998, publicada no Diário da República, IIª Série, de 11/09/1998; e na 185ª
Deliberação do Conselho Superior de Estatística, de 15 de março de 2000, publicada no Diário da República, IIª Série, de 17/04/2000.
16
2000 e 4999 habitantes”, representando cerca de 21,3% (3268 habitantes) da população do Concelho. No
contexto sub-regional também se regista uma maior concentração de população em lugares de dimensão
demográfica inferior a 1999 habitantes, sendo que as cidades de Coimbra e Figueira da Foz, se assumem como
os grandes pólos populacionais.
Da análise do Quadro 3 distinguem-se, fundamentalmente, três freguesias entre as dez, e que são precisamente
as freguesias onde se inserem os principais centros urbanos do Concelho: Condeixa-a-Nova (25,9% da
população residente em 2001), Condeixa-a-Velha (21,6% da população residente, em 2001) e Ega (18,8% da
população residente em 2001). Em conjunto, estas três freguesias representam cerca de 66% da população
residente no Concelho. A vila de Condeixa-a-Nova concentra os serviços e equipamentos de maior importância e
constitui, em termos percentuais, o maior pólo aglutinador de população residente.
Neste Concelho, os 15.340 residentes em 2001, distribuídos pelos seus 138,7 Km2 representavam uma
densidade populacional de 110,6 hab/km2, valor significativamente elevado no contexto da região em que se
insere (75,3 hab/km2), mas ainda bastante abaixo do valor registado na sub-região do Baixo Mondego
(153,2 hab/km2).
Quadro 3: Área, População Residente em 2001, Evolução da População Residente entre 1981 e 2001 e Densidade Populacional
nas freguesias do concelho de Condeixa-a-Nova
Unidade Geográfica
Área
(Km2)
Anobra
16,4
Belide
Bendafé
Condeixa-a-Nova
Condeixa-a-Velha
Ega
Furadouro
Sebal
Vila Seca
Zambujal
Total
0,8
3,8
3,5
24,2
32,6
14,4
12,2
12.5
18,4
138,7
%
11,8%
0,6%
2,7%
2,5%
17,4%
23,5%
10,4%
8,8%
9,0%
13,3%
100,0%
População
Residente
2001
1357
279
117
3980
3318
2882
223
1793
962
429
15340
Crescimento Pop. (%)
%
Densidade
Populacional
81/91
91/01
81/01
8,8%
1,8%
0,8%
25,9%
21,6%
18,8%
1,5%
11,7%
6,3%
2,8%
100,0%
82,8
356,8
31,0
1145,7
137,2
88,5
15,5
146,9
76,9
23,3
110,6
-5,8
4,7
-14,3
8,2
4,3
-6,2
-14,8
1,5
-12,3
-18,6
-1,7
12,1
-11,4
-2,5
49,8
38,3
7,0
-19,2
-4,2
-2,5
-14,0
17,8
5,6
-7,3
-16,4
62,1
44,3
0,4
-31,2
-2,8
-14,5
-30,0
15,7
Fonte: CAOP, 2008; Instituto Nacional de Estatística (INE) – Portugal, Censos 2001
Também no Quadro 3 está representada a evolução da população residente em todas as freguesias entre 1981,
1991 e 2001. O principal facto que sobressai da análise deste quadro é o aumento demográfico ocorrido no
Concelho na última década censitária (+17,8%), acréscimo registado em quatro das dez freguesias que
constituem o Concelho, tendo as restantes perdido população. Este aumento assume grande expressão na
freguesia de Condeixa-a-Nova, onde o incremento foi na ordem dos 50%, bem como na freguesia de Condeixaa-Velha, com cerca de mais 38% da população verificada em 1991. Este aumento de população verificou-se
17
apenas na última ação censitária, sendo que entre 1981 e 1991 a população diminuiu cerca de 1,7% (-230
habitantes).
Em termos absolutos, durante o intervalo de 20 anos analisado (1981-2001), o Concelho ganhou um total de
2083 habitantes, correspondentes a 15,7% da população que possuía em 1981. As freguesias de Condeixa-aNova e Condeixa-a-Velha, com aumentos populacionais de 62,1% e 44,3%, foram as que registaram acréscimos
mais acentuados. Apesar do aumento generalizado da população residente no Concelho, existem freguesias que
registaram grandes perdas populacionais neste intervalo, como é o caso de Furadouro (-31,2%) e Zambujal (30%). É de salientar que o esvaziamento verificado em algumas freguesias é, em parte, justificado na
transferência de residência para a área de influência da Vila, visto o aumento verificado na Vila e arredores ser
bastante superior ao registado ao nível concelhio.
A evolução populacional é também resultado do comportamento das componentes de crescimento. Com efeito,
não obstante o crescimento efetivo ter sido positivo entre 1991 e 2001, ele deveu-se, em grande parte, ao
crescimento migratório positivo (entraram no Concelho 22,7% do total populacional), correspondendo ao valor
mais alto registado tanto na sub-região como na região centro, e ao crescimento natural negativo (os óbitos
foram superiores aos nascimentos em 5%), apresentando um dos valores mais baixos da sub-região do Baixo
Mondego. Desta forma, como o saldo migratório é bastante positivo, consegue compensar em muito o valor
negativo do saldo natural, registando-se assim um acréscimo populacional no Concelho, tal como já tinha sido
referido.
Assim sendo, e conforme os dados do anuário estatístico da região Centro, em 2005, o concelho de Condeixa-aNova possuía uma taxa de natalidade de 10,4‰, a mais elevada da sub-região, e uma taxa de mortalidade, de
12,0‰, um valor algo elevado no contexto sub-regional.
Quanto aos índices de evolução da estrutura etária registados em Condeixa-a-Nova, refira-se que o índice de
envelhecimento tem vindo aumentar nas últimas décadas, sendo que em 2001, Condeixa-a-Nova, tinha,
sensivelmente, 128 idosos por cada 100 jovens, um valor relativamente baixo quando comparado com os
restantes concelhos da sub-região. Em consequência do envelhecimento da população, o índice de
dependência de idosos registado em Condeixa-a-Nova viu este indicador a decrescer, tendo verificado em
2001 um valor de 28,2%, um pouco superior à média sub-regional de 27,7%. Por seu turno, a taxa de natalidade,
é um dos fatores que se reflete diretamente no decréscimo do índice de dependência de jovens, indiciando um
peso menor das faixas etárias mais jovens na sua estrutura populacional. Em Condeixa-a-Nova, entre 1991 e
2001, não se registou uma diminuição significativa, na medida em que passou dos 25 para os 22 dependentes
por cada 100 ativos.
Quanto ao índice de dependência total, que relaciona a população das faixas etárias dependentes com a
população ativa, sofreu, assim, um decréscimo pouco significativo, passando dos 55,7 para os 50,3%, indicando
18
que, em 2001, em Condeixa-a-Nova existiam cerca de 50 indivíduos dependentes por cada 100 indivíduos
ativos.
Relativamente à evolução da distribuição e à própria distribuição da população por grupos etários, o concelho de
Condeixa-a-Nova apresentou perda relativa de população nos grupos etários mais jovens, à semelhança de
todos os restantes concelhos da sub-região do Baixo Mondego. De 1991 para 2001, houve então um grande
envelhecimento da população associado à perda de importância dos estratos da população jovem e ao
crescimento da população idosa.
Em 2001, o concelho de Condeixa-a-Nova tinha uma percentagem de população idosa (18,8%) perfeitamente
enquadrada no valor da sub-região, que nesta data era de 18,7%, sendo que ao nível da população mais jovem,
o concelho de Condeixa-a-Nova era um dos concelhos da sub-região que detinha uma das maiores
percentagens deste grupo na sua estrutura etária, 14,7% da sua população tinha menos de 14 anos de idade.
Quadro 4: Distribuição da população residente na região do Centro e na sub-região do Baixo Mondego, em 1991 e 2001, por
grupos etários
Unidade Geográfica
Cantanhede
37.140
Coimbra
139.052
Condeixa-a-Nova
13.027
Figueira da Foz
Mealhada
61.555
18.272
Mira
13.257
Montemor-o-Velho
Mortágua
26.375
10.662
Penacova
16.748
0-14
18,9
18,0
18,6
17,9
16,1
17,9
18,9
19,8
18,1
19,7
19,0
Soure
21.704
16,0
REGIÃO CENTRO
Baixo Mondego
Total
2.258.768
357.792
1991
Grupos Etários
15-64
64,6
66,8
65,2
69,2
64,2
66,6
66,4
64,8
64,8
63,7
63,5
16.725
2001
Grupos Etários
0-14
15-64
15,0
65,5
13,8
67,5
14,0
66,1
13,8
69,6
14,7
66,5
13,6
66,9
15,2
66,8
14,9
66,2
13,9
65,2
12,0
66,9
13,8
66,0
>65
16,5
15,2
16,2
12,9
19,7
15,5
14,7
15,4
17,1
16,6
17,5
Total
2.348.397
371.439
>65
19,4
18,7
19,9
16,5
18,8
19,5
18,0
18,8
20,9
21,1
20,3
64,0
20,0
20.940
12,0
25,0
37.910
148.443
15.340
62.601
20.751
12.872
25.478
10.379
63,0
Fonte: INE – Portugal, Recenseamentos Gerais da População, 1991 e 2001
Analisando a distribuição da população ativa empregada do concelho de Condeixa-a-Nova pelos três setores de
atividade constata-se uma afetação maioritária ao setor terciário (70%), face aos setores secundário (28%) e
primário (2%), tendo este último vindo a sofrer uma redução progressiva. Esta distribuição também se verifica na
região e, de forma semelhante, na sub-região do Baixo Mondego.
19
Nos últimos 20 anos, a estrutura económica do
concelho de Condeixa-a-Nova tem sofrido
algumas alterações, verificando-se uma clara
Figura 6: População empregada, segundo Setores de Atividade
Económica, no Baixo Mondego e em Condeixa-a-Nova (2001)
diminuição de ativos afetos ao setor primário e um
Sub-região Baixo Mondego
contínuo reforço dos setores secundário e
5%
terciário.
29%
Com efeito, em 1981, a repartição sectorial dos
66%
ativos fazia-se de forma mais ou menos
Condeixa-a-Nova
equilibrada, ainda que o setor terciário já fosse
2%
dominante na economia concelhia, representando
28%
cerca de 38,1% da população ativa, enquanto
que, em 2001, esse valor cresceu para os 69,8%.
70%
Em contrapartida, o setor primário que, há
Primário
quarenta anos atrás afetava 68,6% da população
ativa, representa hoje, apenas 2,2% da população
Secundário
Terciário
Fonte: INE - Portugal
ativa, constituindo um setor quase em extinção no
concelho de Condeixa-a-Nova.
Figura 7: População empregada por setores de atividade no concelho de Condeixaa-Nova, entre 1981 e 2001
2001
1991
1981
0%
10%
20%
Primário
30%
40%
50%
60%
Secundário
70%
80%
90%
100%
Terciário
Relativamente à população ativa (empregada e desempregada) refira-se que abrange cerca de 46% (7014
habitantes) do total populacional do Concelho, e que à data da última ação censitária, a taxa de desemprego
andava na ordem dos 5,5%, valor um pouco superior ao verificado em 1991 (5,1%).
Intimamente ligado à população com atividade económica, está o grau de qualificação e as habilitações
literárias, que constitui um fator primordial no arranque e na sustentação de processos de desenvolvimento.
20
Entre 1991 e 2001, o concelho de Condeixa-a-Nova assistiu a uma diminuição tímida da sua taxa de
analfabetismo – que passou dos 14,6%, para os 11,8% - à semelhança do que aconteceu em todo o Baixo
Mondego. Contudo, a taxa registada por Condeixa-a-Nova continua a ser uma das mais altas da sub-região cuja
média se situa nos 9,4%.
Quadro 5: Nível de escolaridade da população dos concelhos da sub-região Baixo Mondego, em 2001 (%)
Nível de Ensino Atingido
Zona Geográfica
Baixo Mondego
Cantanhede
Coimbra
Condeixa-a-Nova
Figueira da Foz
Mealhada
Mira
Montemor-o-Velho
Mortágua
Penacova
Soure
Básico
Total
Nenhum
371.439
37.910
148.443
15.340
62.601
20.751
12.872
25.478
10.379
16.725
20.940
Taxa de
Analfabetismo
Secundário
Médio
Superior
9,1
13,8
0,8
13,7
9,4
9,3
9,9
9,4
11,1
14,4
9,6
9,7
10,1
9,6
9,6
12,0
16,5
14,6
16,6
10,2
12,2
13,1
7,6
11,0
14,2
0,4
1,3
0,6
0,7
0,6
0,4
0,3
0,3
0,2
0,4
8,4
23,1
12,3
10,6
4,9
9,2
6,2
3,7
5,1
6,4
11,0
6,4
11,8
10,2
8,4
10,4
13,6
11,1
11,4
16,9
1º Ciclo
2º Ciclo
3º Ciclo
14,3
31,4
10,1
15,0
11,2
17,1
14,2
12,3
15,0
17,2
16,6
15,7
20,5
41,7
28,4
36,4
34,8
29,0
40,8
39,4
33,5
45,0
39,3
13,2
9,6
9,6
11,8
14,5
13,0
14,0
13,3
13,5
9,6
O nível de escolaridade do concelho de Condeixa-a-Nova é relativamente baixo face ao contexto sub-regional, já
que, em 2001, 17,1% da população residente não tinha qualquer nível de ensino (contra 14,3% da sub-região),
apenas 0,6% possuía um grau de escolaridade médio (a sub-região apresentava 0,8%) e 12,3% tinha terminado
com sucesso o ensino superior (face aos 13,7% apresentados pelo Baixo Mondego). Contudo, o Concelho
apresenta valores mais favoráveis do que a sub-região, no que se refere à população com o Ensino Básico e
Secundário terminado (70% contra os 64,4% registados pelo Baixo Mondego).
A baixa percentagem de população com cursos médios - que é válida para Condeixa-a-Nova, mas também para
a maior parte do país, - faz sobressair a necessidade de que seja feito um investimento considerável, quer a
nível municipal, quer sub-regional, em cursos médios e profissionalizantes, fundamentais ao desenvolvimento da
estrutura produtiva.
A avaliação do grau de integração económica de um concelho no quadro regional, assim como as
interdependências territoriais, passa pelo fluxo de pessoas, bens e capitais que se estabelece entre o Concelho
e o exterior. De acordo com os dados obtidos no Instituto Nacional de Estatística, referentes aos Censos de
2001, o concelho de Condeixa-a-Nova gerou um total de 8905 deslocações, sendo 26% relacionadas com
estudo e 74% por motivos de trabalho. Refira-se que, do total de deslocações, 90% tiveram como destino a subregião do Baixo Mondego e 49% (4335 deslocações internas) como origem e destino o concelho de Condeixa-aNova (3010 – Trabalho, 1325 – Estudo). No que diz respeito aos movimentos pendulares com destino ao
21
concelho de Condeixa-a-Nova, em 2001, foram contabilizadas um total de 5591 deslocações: 75% por razões
profissionais e as restantes 25% relacionadas com a atividade escolar. Do total, 94% tiveram como origem
concelhos da sub-região e as 1325 deslocações internas (já referidas anteriormente) representavam 25% das
deslocações para a sub-região do Baixo Mondego. Veja-se os esquemas representativos dos principais fluxos
pendulares, com destino a Condeixa-a-Nova:
Figura 8: Movimentos pendulares das saídas e entradas do concelho da Condeixa-a-Nova
Baixo Mondego
Baixo Mondego
(94%)
(90%)
Condeixa-aNova
Pinhal Litoral
(2,3%)
(3,1%)
Pinhal Litoral
(1,9%)
(1,3%)
Outros
Outros
(1,6%)
(5,8%)
Quadro 6: Movimentos pendulares originados pelo concelho
para os concelhos da sub-região do Baixo Mondego (Saídas)
Quadro 7: Movimentos pendulares para o concelho de Condeixa-aNova dos concelhos da sub-região do Baixo Mondego (Entradas)
Concelho
Trabalho
Estudo
Concelho
Trabalho
Estudo
Condeixa-a-Nova
3010
1325
Condeixa-a-Nova
3010
1325
Coimbra
2513
826
Coimbra
502
24
Soure
128
36
Soure
301
14
Figueira da Foz
39
3
Montemor-o-Velho
51
11
Montemor-o-Velho
41
1
Cantanhede
12
0
Mealhada
27
0
Figueira da Foz
11
0
Cantanhede
17
1
Mira
4
0
Outros
34
1
Outros
12
0
Total
5809
2193
Total
3903
1374
Os movimentos no interior do Concelho são, muito expressivos, o que indicia alguma independência do
Concelho do ponto de vista económico e funcional, mas também alguma capacidade em polarizar os concelhos
vizinhos, fruto da proximidade a Coimbra. Para além disso, o concelho de Condeixa-a-Nova manifesta ainda
alguma capacidade em atrair população na sua envolvente territorial, manifestando uma ligação mais forte aos
concelhos de Coimbra e Soure.
22
Concluindo, em 2001, o concelho de Condeixa-a-Nova possuía um saldo pendular negativo de –3314
deslocações, associado a um saldo negativo de -890 deslocações por motivos de estudo e de -2424 postos de
trabalho. Este resultado é indicador da grande dependência do Concelho relativamente à estrutura produtiva e
económica de municípios adjacentes e da inexistência de equipamentos de ensino superior, médio e
profissionalizante, tão importantes para a consolidação da estrutura económica do Concelho.
Figura 9: Movimentos Pendulares no concelho de Condeixa-a-Nova
Total
Saídas
Estudo
Entradas
Trabalho
0
2000
4000
6000
8000
10000
A questão das acessibilidades e transportes é fundamental para a integração do Concelho ao nível supra local,
já que constitui um fator que, tantas vezes, condiciona ou fomenta afinidades e complementaridades entre
regiões, facilitando a sua afirmação regional. Esta só pode ser concretizada através do estabelecimento de uma
rede de transportes e acessibilidades realmente eficaz, em que se proceda à articulação dos níveis regional e
nacional.
Situado na faixa litoral da Região Centro, o concelho de Condeixa-a-Nova é, direta ou indiretamente, servido por
um conjunto relativamente diversificado de ligações ao exterior, as quais, atendendo às funções
desempenhadas, à estrutura viária existente e à sua inserção territorial, assumem, naturalmente, uma
importância fundamental no contexto da rede concelhia.
O Concelho é servido diretamente pelo IP1-A1 (lanço Leiria - Coimbra) através do Nó de Condeixa – localizado
cerca de 3.0km a Norte da Sede de Concelho – o qual, atendendo à estrutura viária existente e à sua inserção
territorial, assegura as funções de maior relevo a este nível.
Com um traçado paralelo a este, a EN1 (IC2) – aproximadamente coincidente com o da EN1 desclassificada –
atravessa longitudinalmente a região central do território e, apesar da sua limitada capacidade, assume
igualmente uma enorme importância, quer a nível regional, quer nacional, assegurando, entre outras, ligações
próximas a Coimbra (a Norte), ao IC8 (Pombal) e a Leiria (IC36 e IC1-A8).
23
Na direção Nascente, região com maiores condicionalismos de natureza orográfica e, logo, com uma densidade
viária mais reduzida, as ligações de maior importância são asseguradas pelo atual traçado do IC3 (lanço Tomar Coimbra) que, a nível concelhio, é constituído pela conexão entre as EN 342 e EN347 e a EN1 (IC2), através do
Nó da Faia.
A EN342 (Soure - Arganil), igualmente integrada na
Rede
Nacional
Complementar,
atravessa
transversalmente as zonas Poente e Nascente do
Figura 10: Condeixa-a-Nova no contexto do PRN2000
território – estabelecendo articulação com os dois
eixos anteriormente mencionados – e desempenha,
neste contexto, funções de nível essencialmente
local, enquanto a ER4 347 (Condeixa - Montemor-oVelho/EN341)
e
ER347-1
(Condeixa
-
Alvorge/ER348) – que serve tangencialmente a
zona Sudeste do Concelho –, desempenham
funções equiparadas, embora com maior relevância
no caso da ER347, quer pela sua inserção central
radial na estrutura da rede, quer pelo peso
específico das relações existentes com os
concelhos de Montemor-o-Velho e da Figueira da
Fonte: EP- Estradas de Portugal
Foz. Referência final para a ER1-7 (Condeixa Taveiro/EN341) que constitui uma alternativa ao IP1-A1 no acesso à Zona Industrial de Taveiro e ao IC2
(Coimbra Sul).
4 Vias integradas na categoria das Estradas Regionais.
24
3. INSTRUMENTOS DE GESTÃO TERRITORIAL DE HIERARQUIA SUPERIOR
Neste capítulo pretende-se fazer um enquadramento do concelho de Condeixa-a-Nova nos Instrumentos de
Gestão Territorial de âmbito supramunicipal, com incidência no seu território. Assim, será efetuada uma síntese
dos planos que se encontram eficazes, focando os seus principais objetivos e opções, bem como uma breve
referência àqueles que se encontram em elaboração, com o intuito de agilizar a articulação do PDM, na sua 1ª
revisão, com os restantes Instrumentos de Gestão Territorial.
No território concelhio existem os seguintes instrumentos de planeamento de âmbito supramuncipal eficazes:
Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT);
Plano Rodoviário Nacional 2000;
Plano sectorial da Rede Natura 2000;
Plano de Bacia Hidrográfica do Mondego;
Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Paul de Arzila;
Plano Regional de Ordenamento Florestal do Centro Litoral.
O PNPOT é um importante documento de índole estratégica e por isso merece uma breve análise no presente
documento, uma vez que constitui o quadro de referência para os planos diretores municipais. Relativamente ao
PRN 2000, este é devidamente considerado no capítulo relativo à Rede Viária e Transportes, pelo que se opta
por não o desenvolver aqui.
No que se refere a planos que ainda não se encontram eficazes há a referir o Plano Regional de Ordenamento
do Território do Centro, que se reveste de uma fulcral importância no atual panorama de planeamento e
desenvolvimento regional, e que por isso, apesar de não ter sido ainda publicado, se encontra igualmente
sistematizado.
Acresce o Plano de Gestão de Bacia da Região Hidrográfica 4, referente aos rios Vouga, Mondego e Lis,
também em elaboração, pelo Despacho n.º 19079/2009 de 18 de Agosto.
No final do presente capítulo, e apesar de não constituir um plano vinculativo, é feita uma análise sintética do
Plano Estratégico Nacional do Turismo no que diz respeito às orientações definidas para a região Centro.
3.1 PROGRAMA NACIONAL DA POLÍTICA DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
No quadro vigente do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, o “Programa Nacional da Política de
Ordenamento do Território”, aprovado pela Lei nº 58/2007 de 4 de setembro e retificado pela Declaração de
25
Retificação nº 80-A/2007, constitui um instrumento de desenvolvimento territorial, de natureza estratégica e de
âmbito nacional.
De acordo com o disposto no RJIGT, o PNPOT “ estabelece as grandes opções com relevância para a
organização do território nacional, consubstancia o quadro de referência a considerar na elaboração dos demais
instrumentos de gestão territorial (PROT e PDM) e constitui um instrumento de cooperação com os demais
estados-membros para a organização do território da União Europeia” e “ estabelece as opções e diretrizes
relativas à conformação do sistema urbano, das redes, das infraestruturas e equipamentos de interesse
nacional, bem como a salvaguarda e valorização das áreas de interesse nacional em termos ambientais,
patrimoniais e de desenvolvimento rural”.
A linha de rumo que o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território pretende imprimir ao País,
para o Portugal 2025, sistematiza-se em seis Objetivos Estratégicos, que se complementam e reforçam
reciprocamente:
1. Conservar e valorizar a biodiversidade e o património natural, paisagístico e cultural, utilizar de modo
sustentável os recursos energéticos e geológicos e prevenir e minimizar os riscos;
2. Reforçar a competitividade territorial de Portugal e a sua integração nos espaços ibérico, europeu e
global;
3. Promover o desenvolvimento policêntrico dos territórios e reforçar as infraestruturas de suporte à
integração e à coesão territoriais;
4. Assegurar a equidade territorial no provimento de infraestruturas e de equipamentos coletivos e a
universalidade no acesso aos serviços de interesse geral, promovendo a coesão social;
5. Expandir as redes e infraestruturas avançadas de informação e comunicação e incentivar a sua
crescente utilização pelos cidadãos, empresas e administração pública;
6. Reforçar a qualidade e a eficiência da gestão territorial, promovendo a participação informada, ativa e
responsável dos cidadãos e das instituições.
Para cada objetivo estratégico, enunciaram-se diferentes linhas de intervenção polarizadas pelos respetivos
Objetivos Específicos, sendo que cada um destes objetivos se corporiza num conjunto de Medidas.
O PNPOT, no capítulo das orientações estratégicas para as Regiões consubstancia, para as sub-regiões do
Centro um vasto conjunto de opções para o desenvolvimento do território que deverão estar presentes aquando
da definição do modelo de desenvolvimento para o concelho de Condeixa-a-Nova.
26
3.2 PLANO SECTORIAL DA REDE NATURA 2000
A criação da Rede Natura 2000 resulta de duas diretivas comunitárias: a Diretiva 79/409/CEE, relativa à
proteção das aves selvagens – Diretiva das Aves, e a Diretiva n.º 92/43/CEE, de 21 de maio, relativa à
preservação dos habitats naturais, da fauna e da flora selvagens – Diretiva Habitats. Em Portugal, a transposição
para a ordem jurídica interna foi inicialmente efetuada pelo Decreto-Lei n.º 226/97, de 27 de agosto, que
estabelecia a criação de ZEC – Zonas Especiais de Conservação (baseado nos sítios de importância
comunitária – SIC) e as ZPE – Zonas de Proteção Especial. Seguidamente, procedeu-se à aprovação da Lista
Nacional de Sítios (1ª fase – SIC), através da resolução de Conselho de Ministros n.º 142/97, de 28 de agosto.
Posteriormente, com o Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de abril, essa transposição para a ordem jurídica interna da
Diretiva das Aves e da Diretiva Habitats foi revista, visando a regulamentação, num único diploma, das
disposições emergentes dessas diretivas.
Por fim, surgiu a 2ª lista nacional de sítios, com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2000, de 5 de
julho, e o estabelecimento de Zonas de Proteção Especial - ZPE para o Continente com o Decreto-Lei n.º 384B/99, de 23 de setembro. Uma vez que o Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de abril, não transpõe na íntegra as
disposições das Diretivas para o ordenamento jurídico português, tornou-se necessário proceder a ajustes e
alterações através do Decreto-Lei n.º 49/2005, de 24 de fevereiro.
Segundo o Decreto-Lei n.º 49/2005, os instrumentos de gestão territorial aplicáveis nas ZEC e nas ZPE devem
garantir a conservação dos habitats e das populações das espécies em função dos quais as referidas zonas
foram classificadas. Porém, quando a totalidade ou parte das ZEC e ZPE se localizam dentro dos limites de
áreas protegidas, classificadas nos termos da lei, o objetivo previsto no número anterior é assegurado através de
planos especiais de ordenamento das áreas protegidas (art. 8º, ponto 2), neste caso conforme é mencionado no
subcapítulo relativo ao PORNPA.
A Rede Natura 2000 é objeto de um plano sectorial, elaborado nos termos do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de
setembro e da Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2001, de 6 de junho, aprovado pela Resolução do
Conselho de Ministros n.º 115-A/2008, de 21 de julho, tendo em conta o desenvolvimento económico e social
das áreas abrangidas e estabelecendo orientações para:
a) A gestão territorial nos sítios da lista nacional de sítios, nos sítios de importância comunitária, nas ZEC e
nas ZPE;
b) As medidas referentes à conservação das espécies da fauna, flora e habitats.
Neste contexto, o concelho de Condeixa-a-Nova inclui o SIC Paul de Arzila (PTCON0005) e a ZPE Paul de
Arzila (PTZPE0005), ambos abrangidos territorialmente pela Reserva Natural do Paul de Arzila.
27
3.2.1 SIC Paul de Arzila
Segundo a ficha de caracterização do Plano sectorial da Rede Natura 2000, o vale do Baixo Mondego foi, ao
longo de milénios uma imensa zona húmida, proporcionando condições para o desenvolvimento de variadas
comunidades animais e vegetais. Com a colmatação, a “conquista” de terras ao rio e a posterior transformação
em áreas de agricultura intensiva, restam hoje algumas zonas húmidas, que têm assegurado a continuidade
mínima entre as comunidades representativas. Este Sítio é uma dessas últimas zonas húmidas, com fatores
geográficos, extensão e cobertura vegetal adequados à fixação e desenvolvimento de diversas comunidades.
O Sítio compreende uma zona central de paul e uma área envolvente, que funciona como faixa de proteção. É
atravessado por três valas mas, devido ao aparecimento de água à superfície e ao facto das cotas a montante
serem mais baixas 2/3 m que a jusante, encontra-se alagado durante quase todo o ano. Assim, é óbvia a
importância significativa dos habitats ripícolas e aquáticos, nomeadamente as galerias ribeirinhas mediterrânicas
dominadas por salgueiros (Salix salvifolia subsp. salvifolia) (92A0) e as águas eutróficas permanentes paradas
ou lentas com comunidades vasculares dulciaquícolas (3150).
É um Sítio importante para a conservação da fauna aquática e ribeirinha, sendo de destacar a lontra (Lutra lutra),
o lagarto-de-água (Lacerta schreiberi) e algumas espécies de peixes, como o ruivaco (Rutilus macrolepidotus) e
a boga (Chondrostoma polylepis).
De seguida, apresenta-se a cartografia do Sítio e dos respetivos Habitats, as listagens das espécies que importa
proteger, assim como os fatores de ameaça e orientações de gestão apontadas para o Sítio.
Habitats naturais e seminaturais constantes do anexo B-I do Dec. Lei n.º 49/2005
3130 - Águas estagnadas, oligotróficas a mesotróficas, com vegetação da Littorelletea uniflorae
e ou da Isoëto-Nanojuncetea;
3150 - Lagos eutróficos naturais com vegetação da Magnopotamion ou da Hydrocharition;
3270 - Cursos de água de margens vasosas com vegetação da Chenopodion rubri p.p. e da
Bidention p.p.;
3280 - Cursos de água mediterrânicos permanentes da Paspalo-Agrostidion com cortinas
arbóreas ribeirinhas de Salix e Populus alba;
4030 Charnecas secas europeias;
5230* Matagais arborescentes de Laurus nobilis;
6410 Pradarias com Molinia em solos calcários, turfosos e argilo-limosos (Molinion caeruleae);
6420 Pradarias húmidas mediterrânicas de ervas altas da Molinio-Holoschoenion;
6430 Comunidades de ervas altas higrófilas das orlas basais e dos pisos montano a alpino;
91E0* Florestas aluviais de Alnus glutinosa e Fraxinus excelsior (Alno-Padion, Alnion
incanae, Salicion albae);
28
Habitats naturais e seminaturais constantes do anexo B-I do Dec. Lei n.º 49/2005
9230 Carvalhais galaico-portugueses de Quercus robur e Quercus pyrenaica;
9240 Carvalhais ibéricos de Quercus faginea e Quercus canariensis;
92A0 Florestas-galerias de Salix alba e Populus alba;
9330 - Florestas de Quercus suber.
A negrito: habitats prioritários
Fonte: http://www.icn.pt/psrn2000
Figura 11: Habitats do Sítio Paul de Arzila5
5
Analisando os habitats, presentes no concelho de Condeixa-a-Nova, com os ortofotomapas e com a carta de ocupação do solo (COS’90 adaptada e
atualizada nas zonas edificadas para o PMDFCI) constata-se que os habitats identificados como 9330+4030 correspondem a manchas de pinheiros bravos
e olival. No que se refere às manchas identificadas como sendo os habitats 91E0*+ 92A0 verifica-se a presença de Salix alba, Populus alba, Alnus
glutinosa e Fraxinus excelsior.
29
Código
Espécies da Fauna constantes do anexo B-II
do Dec. Lei n.º 49/2005 de 24/02
Anexos
1083
1116
1135
1259
1221
1355
Lucanus cervus
Chondrostoma polylepis
Rutilus macrolepidotus
Lacerta schreiberi
Mauremys leprosa
Lutra lutra
II
II
II
II, IV
II, IV
II, IV
Código
Outras Espécies dos Anexos B-IV e B-V do
Dec. Lei n.º 49/2005 de 24/02
Anexos
Narcissus bulbocodium
Ruscus aculeatus
Discoglossus galganoi
Hyla arborea
Rana perezi
Triturus marmoratus
Genetta genetta
Felis silvestris
V
V
IV
IV
V
IV
V
IV
FLORA
FAUNA
Fatores de ameaça
Poluição difusa de origem agrícola (uso de adubos e fitofármacos);
Poluição industrial e doméstica proveniente de áreas a montante do Sítio, com consequente
eutrofização;
Drenagem;
Presença de espécies da flora infestantes;
Florestações com espécies de rápido crescimento (eucalipto);
Expansão da vegetação aquática, que prejudica a existência de espécies da fauna e flora
associadas a este meio;
Implantação de vias de comunicação.
No Paul de Arzila as orientações de gestão são especialmente dirigidas para a manutenção da zona húmida,
tendo em vista a conservação de habitats ripícolas e aquáticos e espécies da flora e da fauna associadas, entre
as quais alguns endemismos e espécies ameaçadas.
30
Quadro 8: Orientações de gestão específicas para o SIC Paul de Arzila
Orientações de Gestão
Habitats e espécie alvo das orientações de gestão
Monitorizar, manter / melhorar qualidade da água
Conservar / recuperar vegetação ribeirinha autóctone
Condicionar intervenções nas margens e leito de linhas
de água
Condicionar expansão do uso agrícola
Condicionar uso de agroquímicos /adotar técnicas
alternativas
Condicionar uso de agroquímicos /adotar técnicas
alternativas em áreas contíguas ao habitat
Condicionar drenagem
Impedir introdução de espécies não autóctones
/controlar existentes
3130; 3150; 3270; 3280; 6410;
Lacerta schreiberi; Lutra lutra; Mauremys leprosa, Chondrostoma
polylepis; Rutilus macrolepidotus (considerando como valores de
referência os limites previstos para as “águas de ciprinídeos”, de
acordo com o disposto no Dec.-Lei nº 236/98, de 1 de agosto)
Chondrostoma polylepis; Lacerta schreiberi; Lutra lutra; Mauremys
leprosa; Rutilus macrolepidotus
3130; 3270; 3280; 91E0*; 9230; 92A0; Chondrostoma polylepis;
Lacerta schreiberi; Lutra lutra; Mauremys leprosa; Rutilus
macrolepidotus
9330
Lacerta schreiberi; Lutra lutra
3130; 3150; 3270; 3280; 6410; Chondrostoma polylepis; Lacerta
schreiberi; Lutra lutra; Mauremys leprosa; Rutilus macrolepidotus
3130; 6410; 6420; 91E0*;
Mauremys leprosa
3150; 3270; 4030; 5239; 9240; 9330
Chondrostoma polylepis; Rutilus macrolepidotus (implementar
programas de controlo e erradicação de espécies vegetais exóticas
invasoras das margens das linhas de água e encostas adjacentes,
promovendo a sua substituição por espécies autóctones)
Lacerta schreiberi (remover espécies vegetais exóticas pelo menos
numa faixa de 50 m para cada lado das linhas de água);
Mauremys leprosa (controlar introduções furtivas de espécies
animais potenciais competidoras)
Quadro 9: Orientações de gestão gerais para o SIC Paul de Arzila
Agricultura e
Pastorícia
Silvicultura
Construção e
Infraestruturas
Salvaguardar de pastoreio
91E0*; 9230; 9330
Conservar / promover sebes, bosquetes e
arbustos
Lutra lutra (promover a manutenção/criação de sebes e
bordaduras de vegetação natural na periferia das zonas
húmidas
Outros condicionamentos específicos a
práticas agrícolas em áreas contíguas ao
habitat
3150; 3270; 3280
Adotar práticas silvícolas específicas
91E0*; 9230; 9240; 92A0; 9330
Condicionar a florestação
9330
Efetuar desmatações seletivas
6410; 6420
Promover a regeneração natural
91E0*; 9230; 9240; 9330
Reduzir risco de incêndio
5230*; 91E0*; 9230; 9240; 9330; Chondrostoma polylepis;
Lacerta schreiberi; Lutra lutra; Mauremys leprosa; Rutilus
macrolepidotus
Incrementar sustentabilidade económica de
atividades com interesse para a conservação
9230; 9240; 9330
Apoiar tecnicamente o alargamento de
estradas e a limpeza de taludes
Lacerta schreiberi (adjacentes às linhas de água, de forma
a não aterrar/destruir as margens das linhas de água e a
vegetação aí existente)
31
Assegurar caudal ecológico
Condicionar a construção de infraestruturas
Condicionar expansão urbano-turística
Reduzir mortalidade acidental
Lutra lutra (passagens para fauna e sinalizadores em
rodovias; implementar dispositivos dissuasores da
passagem e entrada da espécie nas pisciculturas)
Condicionar a construção de açudes em
zonas sensíveis
91E0*; Chondrostoma polylepis; Rutilus macrolepidotus
Condicionar captação de água
Chondrostoma polylepis; Lutra lutra; Mauremys leprosa;
Rutilus macrolepidotus (nas zonas mais sensíveis e
durante os meses de menor pluviosidade)
Interditar circulação de viaturas fora dos
caminhos estabelecidos
Ordenar acessibilidades
Ordenar atividades de recreio e lazer
Ordenar prática de desporto da natureza
Outros usos e
Atividades
Reduzir mortalidade acidental
Regular dragagens e extração de inertes
(dragagens)
Regular uso de açudes e charcas
Orientações
específicas
Chondrostoma polylepis; Lutra lutra; Mauremys leprosa;
Rutilus macrolepidotus
4030; 5230*; 9330
Lacerta schreiberi (na construção de novas estradas ou
alargamento das existentes, evitar proximidade às linhas
de água)
4030; 5230*; 9330
Lutra lutra; Mauremys leprosa (ordenar expansão urbanoturística de forma a não afetar as áreas mais sensíveis)
5230*
4030; 5230*; 9240; 9330
Mauremys leprosa (em áreas mais sensíveis, associadas
às zonas húmidas)
Chondrostoma polylepis; Rutilus macrolepidotus
(desportos associados a cursos de água)
Lutra lutra (utilização de grelhas metálicas em artes de
pesca, que impossibilitam o acesso da lontra ao interior do
engenho)
Mauremys leprosa (interditar a extração de inertes nas
zonas coincidentes com áreas de reprodução)
Chondrostoma polylepis; Rutilus macrolepidotus (interditar
extração de inertes nos locais de reprodução da espécie,
em qualquer época do ano. Nos restantes locais,
condicionar durante a primavera)
Mauremys leprosa (salvaguardar os charcos temporários
do gado; evitar a mobilização dos charcos temporários
localizados em terrenos agrícolas)
Controlar a predação e/ou parasitismo e/ou a
competição inter- específica
Criar alternativas à colheita de espécies,
promovendo o seu cultivo
3130
Manter / recuperar habitats contíguos
6410; 6430; 91E0*; 9240
Chondrostoma polylepis; Rutilus macrolepidotus
Quadro 10: Condições e critérios de avaliação de incidências ambientais para o SIC Paul de Arzila
Avaliação de
Impacte Ambiental
Projeto
Emparcelamento rural c/s infraestruturação para regadio
Agricultura,
Silvicultura e
Aquicultura
32
Reconversão de terras não cultivadas há mais de 5 anos
para agricultura intensiva
Desenvolvimento agrícola com infraestruturação de rega e
drenagem
Florestação / Reflorestação com espécies de rápido
crescimento> 5ha (* = qualquer área)
Análise de Incidências
Ambientais
X
X
X
X
Avaliação de
Impacte Ambiental
Projeto
Industria da Energia
Projetos de
infraestruturas
Turismo
Desflorestações destinadas à conversão para outro tipo
de utilização das terras
Energias renováveis (eólica, do mar, solar)
Operações de loteamento urbano, incluindo a construção
de unidades comerciais de dimensão relevante e
parques de estacionamento, não abrangidos por PMOT
Construção de estradas municipais
Análise de Incidências
Ambientais
X
X
X
X
Hotéis e apartamentos turísticos localizados fora de
zonas urbanas e urbanizáveis delimitadas em PMOT ou
plano especial de ordenamento do território
X
Parques de campismo
Parques temáticos
X
X
3.2.2 ZPE Paul de Arzila
Segundo a ficha de caracterização do PSRN 2000, como já foi referido, o Paul do Arzila é uma zona húmida,
com fatores geográficos, extensão e cobertura vegetal adequados à fixação e desenvolvimento de diversas
comunidades, principalmente aves que utilizam esta área quer como local de nidificação, quer como refúgio de
inverno ou, ainda, para repouso e alimentação durante as migrações.
O paul possui grande valor durante a migração outonal de passeriformes, destacando-se o rouxinol-dos-caniços
(Acrocephalus scirpaceus), a felosa-dos-juncos (Acrocephalus schoenobaenus), a felosa-poliglota (Hippolais
polyglotta) e a felosa-musical (Phylloscopus trochilus). A nível nacional, destaca-se a sua importância como local
de refúgio para anatídeos invernantes, assim como local de reprodução para aves de caniçal, nomeadamente
garça-pequena (Ixobrhychus minutus), rouxinol-grande-dos-caniços (Acrocephalus arundinaceus) e felosaunicolor (Locustella luscinioides).
De seguida, apresenta-se a cartografia, as listagens das espécies que importa proteger, assim como os fatores
de ameaça e orientações de gestão apontadas para a ZPE Paul de Arzila.
33
Figura 12: ZPE Paul de Arzila
34
Quadro 11: Anexo I da Diretiva 79/409/CEE, e Migradoras não incluídas no Anexo I
Código
A022
A023
Espécie
Ixobrychus minutus
Nycticorax nycticorax
Anexo I
Sim
Sim
A026
Egretta garzetta
Sim
A029
A073
A081
A092
A124
Ardea purpurea
Milvus migrans
Circus aeruginosus
Hieraaetus pennatus
Porphyrio porphyrio
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
A131
Himantopus himantopus
Sim
A229
A246
-
Alcedo atthis
Lullula arborea
Passeriformes migradores de matos e
bosques
Passeriformes migradores de caniçais e
galerias ripícolas
Sim
Sim
-
-
Quadro 12: Outras Aves do Anexo I da Diretiva 79/409/CEE e Migradoras não incluídas no Anexo I
Código
A031
A052
A053
A054
A080
A118
A142
A153
A210
A212
A224
A247
A249
Espécie
Ciconia ciconia
Anas crecca
Anas platyrhynchos
Anas acuta
Circaetus gallicus
Rallus aquaticus
Vanellus vanellus
Gallinago gallinago
Streptopelia turtur
Cuculus canorus
Caprimulgus europaeus
Alauda arvensis
Riparia riparia
Anexo I
Sim
Sim
Sim
-
A251
Hirundo rustica
-
A256
A257
Anthus trivialis
Anthus pratensis
-
A259
Anthus spinoletta
-
A260
A261
Motacilla flava
Motacilla cinerea
-
A262
Motacilla alba
-
A271
A272
A285
Luscinia megarhynchos
Luscinia svecica
Turdus philomelos
Sim
A290
Locustella naevia
A292
Locustella luscinioides
A295
Acrocephalus schoenobaenus
A297
Acrocephalus scirpaceus
A298
Acrocephalus arundinaceus
35
Código
A300
A309
A310
A319
A322
A341
A351
Espécie
Hippolais polyglotta
Sylvia communis
Sylvia borin
Muscicapa striata
Ficedula hypoleuca
Lanius senator
Sturnus vulgaris
Anexo I
Fatores de ameaça
Poluição industrial, doméstica e poluição difusa de origem agrícola (uso de adubos e fitofármacos);
Presença de espécies da flora infestantes;
Drenagem;
Eutrofização;
Expansão da vegetação aquática, que prejudica a existência de espécies da fauna e flora associadas a este meio.
As orientações de gestão para a ZPE Paul de Arzila são dirigidas prioritariamente para a conservação das aves
aquáticas (anatídeos, ardeídeos e limícolas) e passeriformes migradores de caniçais. Neste âmbito, deverá ser
encarada como fundamental a manutenção de superfícies de água livre, de maciços arbóreos e galerias
ripícolas, e de áreas de orizicultura. Complementarmente, deverá ser assegurada a manutenção de manchas
florestais da área envolvente do paul. Consequentemente, deverão ser viabilizados e disponibilizados
mecanismos que promovam um desenvolvimento rural assente em práticas agrícolas e florestais adequadas,
assegurando a conservação dos valores da ZPE Paul de Arzila.
As orientações de gestão a seguir identificadas decorrem da transposição das orientações associadas a um
conjunto de espécies consideradas como mais representativas da ZPE "Espécies alvo de orientações de gestão"
e que, uma vez tidas em conta, levarão à conservação não só dessas espécies, mas de todas as espécies de
aves de conservação obrigatória nesta área.
Quadro 13: Orientações de gestão para a ZPE Paul de Arzila
Agricultura e
Pastorícia
Assegurar a manutenção de usos agrícolas
extensivos
Condicionar a intensificação agrícola
Assegurar mosaico de habitats
Restringir uso de agroquímicos /adotar
técnicas alternativas
Conservar / promover sebes, bosquetes e
arbustos
Manter olival tradicional existente
36
Hieraaetus pennatus; Lullula arbórea; Milvus migrans
Ardea purpurea; Circus aeruginosus; Egretta garzetta; Hieraaetus
pennatus; Ixobrychus minutus; Milvus migrans; Nycticorax nycticorax
Hieraaetus pennatus; Milvus migrans; Passeriformes migradores de
caniçais e galerias ripícolas; Passeriformes migradores de matos e
bosques
Passeriformes migradores de matos e bosques
Silvicultura
Promover a manutenção de prados húmidos
Hieraaetus pennatus; Milvus migrans
Conservar / recuperar povoamentos florestais
autóctones
Promover áreas de matagal mediterrânico
Hieraaetus pennatus; Milvus migrans; Passeriformes migradores de
matos e bosques
Hieraaetus pennatus; Passeriformes migradores de matos e bosques
Hieraaetus pennatus; Lullula arborea; Passeriformes migradores de
matos e bosques
Milvus migrans
Ardea purpurea; Egretta garzetta; Hieraaetus pennatus; Himantopus
himantopus; Milvus migrans; Nycticorax nycticorax
Circus aeruginosus; Hieraaetus pennatus; Himantopus himantopus;
Porphyrio porphyrio
Ardea purpurea; Egretta garzetta; Hieraaetus pennatus; Himantopus
himantopus; Milvus migrans; Nycticorax nycticorax
Condicionar a florestação
Reduzir risco de incêndio
Condicionar a construção de infraestruturas
Construção e
Infraestruturas
Outros usos e
atividades
Condicionar expansão urbano-turística
Reduzir mortalidade acidental associada a
linhas de transporte de energia
Condicionar intervenções nas margens e leito
de linhas de água
Implementar gestão cinegética compatível com
conservação espécie
Interditar o uso de chumbo na atividade
cinegética
Ordenar / Regulamentar a atividade de
observação de espécies da fauna
Circus aeruginosus; Hieraaetus pennatus; Milvus migrans
Ardea purpurea; Circus aeruginosus; Hieraaetus pennatus;
Himantopus himantopus; Milvus migrans; Nycticorax nycticorax
Ordenar atividades de recreio e lazer
Circus aeruginosus; Himantopus himantopus; Passeriformes
migradores de caniçais e galerias ripícolas; Porphyrio porphyrio
Incrementar sustentabilidade económica de
atividades com interesse para a conservação
Todas as espécies
Manter / melhorar qualidade da água
Condicionar drenagem
Conservar / recuperar vegetação ribeirinha
autóctone
Orientações
Específicas
Ixobrychus minutus; Porphyrio porphyrio
Conservar / recuperar vegetação palustre
Controlar os níveis de água nas zonas de
nidificação
Criar novos locais de reprodução,
conservar/recuperar os existentes
Criar pontos de água: charcas e bebedouros
artificiais
Impedir introdução de espécies não autóctones
/controlar existentes
Promover a manutenção de prados húmidos
Ardea purpurea; Circus aeruginosus; Egretta garzetta; Himantopus
himantopus; Ixobrychus minutus; Nycticorax nycticorax; Passeriformes
migradores de caniçais e galerias ripícolas; Porphyrio porphyrio
Ardea purpurea; Circus aeruginosus; Ixobrychus minutus; Nycticorax
nycticorax; Passeriformes migradores de caniçais e galerias ripícolas;
Porphyrio porphyrio
Ixobrychus minutus; Milvus migrans; Nycticorax nycticorax;
Passeriformes migradores de caniçais e galerias ripícolas; Porphyrio
porphyrio
Ardea purpurea; Circus aeruginosus; Ixobrychus minutus; Nycticorax
nycticorax; Passeriformes migradores de caniçais e galerias ripícolas;
Porphyrio porphyrio
Ardea purpurea; Himantopus himantopus; Porphyrio porphyrio
Circus aeruginosus; Himantopus himantopus; Porphyrio porphyrio
Passeriformes migradores de matos e bosques
37
Quadro 14: Condições e critérios de avaliação de incidências ambientais para a ZPE Paul de Arzila
Avaliação de
Impacte Ambiental
Projeto
Agricultura,
Silvicultura e
Aquicultura
Industria da
Energia
Projetos de
infraestruturas
Emparcelamento rural c/s infraestruturação
para regadio
Reconversão de terras não cultivadas há mais
de 5 anos para agricultura intensiva
X
Desenvolvimento
Agrícola
com
infraestruturação de rega e drenagem
Florestação / Reflorestação com espécies de
rápido crescimento 5ha (* = qualquer área)
Desflorestações destinadas à conversão para
outro tipo de utilização das terras
X
Análise de
Incidências
Ambientais
X
X
X
Instalações Industriais destinadas ao
transporte de gás, vapor e água quente e
transporte de energia elétrica por cabos
aéreos
Energias renováveis (eólica, do mar, solar)
X
X
Operações de loteamento urbano, incluindo a
construção de unidades comerciais de
dimensão relevante e parques de
estacionamento, não abrangidos por PMOT
Construção de estradas municipais
X
X
Barragens e açudes
X
3.3 PLANO DE BACIA HIDROGRÁFICA DO MONDEGO
Os Planos de Bacia Hidrográfica integram os planos sectoriais de ordenamento do território e têm por principal
objetivo a definição de uma política de planeamento adequada, visando a valorização, a proteção e a gestão
equilibrada dos recursos hídricos, assim como, a sua correta articulação com o desenvolvimento regional através
da racionalização de usos. Estes Planos, que devem ser entendidos como um instrumento dinâmico, suscetível
de ser atualizado, têm uma vigência de oito anos, devendo ser iniciado o processo de revisão no prazo máximo
de seis anos.
Estes Planos assentam “numa abordagem conjunta e interligada de aspetos técnicos, económicos, ambientais e
institucionais”, e pretendem “estabelecer de forma estruturada e programática uma estratégia racional de gestão
e utilização” das bacias hidrográficas em questão, em consonância com os pressupostos de ordenamento do
território e de proteção e conservação ambiental.
Dadas as especificidades técnicas e a exaustividade do documento faz-se apenas uma breve referência a
alguns aspetos genéricos que se consideram de maior pertinência, frisando-se, contudo, que as disposições
constantes no Plano de Bacia deverão ser tidas em linha de conta ao longo de todo o processo de revisão do
PDM.
38
O concelho de Condeixa-a-Nova é abrangido pelo Plano de Bacia Hidrográfica do Mondego (PHB), ratificado
pelo Decreto Regulamentar n.º 9/2002, de 1 de março. A bacia hidrográfica do Mondego possui uma área total
de 6645km2, abrangendo a totalidade do Concelho. As bacias das ribeiras da costa atlântica dos concelhos de
Pombal e Figueira da Foz têm respetivamente 32 km2 e 25 Km2 de área. Trata-se da segunda maior bacia
integralmente nacional. Está inserida entre as bacias dos rios Vouga e Douro, a Este e a Norte, e entre as bacias
dos rios Tejo e Lis, a Sul. Os seus principais afluentes são os rios Dão, Alva, Ceira e Arunca.
O PBH do Mondego apresenta um diagnóstico da situação existente nesta bacia hidrográfica, define os objetivos
ambientais de curto, médio e longo prazos, delineia propostas de medidas e ações e estabelece a programação
física, financeira e institucional das medidas e ações selecionadas, tendo em vista a prossecução de uma
política coerente, eficaz e consequente de recursos hídricos, bem como, define normas de orientação com vista
ao cumprimento dos objetivos enunciados.
O PBH do Mondego caracteriza os principais problemas identificados relativamente à articulação do
Ordenamento do Território com o Ordenamento do Domínio Hídrico, que são os seguintes:
Principais Problemas Identificados
Num universo de 710 captações foram identificadas em áreas de territórios artificializados, 52 captações
sobrepostas em espaço urbano proposto e 3 afetas a espaços industriais propostos;
Situações de sobreposição entre biótopos Corine e espaços artificializados, tendo sido apurado um total
de 2954 ha de espaço urbano e 394 ha de espaço industrial;
Situações de sobreposição entre espaços artificializados e zonas de proteção especial, totalizam 3 ha em
áreas urbanas e 10 ha em áreas industriais;
Situações de sobreposição entre os espaços urbanos e as áreas dos sítios da Lista Nacional de Sítios
integrados no processo de Rede Natura 2000, constatou-se que é a ocupação urbana que mais conflitua
com estas áreas, tendo-se contabilizado um total de 656 ha (Paul de Arzila, inserido no concelho de
Condeixa-a-Nova)
De acordo com os principais problemas identificados relativamente à articulação do Ordenamento do Território
com o Ordenamento do Domínio Hídrico, a Conservação da Natureza e Proteção e minimização dos efeitos de
cheias, secas e poluição acidental, aspetos considerados mais importantes no âmbito da revisão do PDM, e de
forma a agir para solucionar esses problemas, foram delineados, no PBH do Mondego, Objetivos Estratégicos,
que se apresentam de seguida.
39
Objetivos Estratégicos – Articulação do domínio hídrico com o ordenamento do território
Preservar as áreas do domínio hídrico;
Promover o estabelecimento de condicionamentos aos usos do solo, nos troços em que o uso não seja
compatível com os objetivos de proteção e valorização ambiental dos recursos;
Promover a definição de diretrizes de ordenamento, visando a proteção do domínio hídrico, a reabilitação e
renaturalização dos leitos e margens e de uma forma mais geral, das galerias ripícolas, dos troços mais
degradados e do estuário;
Assegurar a elaboração dos planos de ordenamento para as albufeiras.
Objetivos Estratégicos – Conservação da Natureza
Assegurar a proteção dos meios aquáticos e ribeirinhos com interesse ecológico, a proteção e recuperação de
habitats e condições de suporte das espécies nas linhas de água e no estuário;
Promover a salvaguarda da qualidade ecológica dos sistemas hídricos e dos ecossistemas, assegurando o bom
estado físico e químico e a qualidade biológica, nomeadamente através da integração da componente biótica
nos critérios de gestão da qualidade da água;
Promover a definição de caudais ambientais e evitar a excessiva artificialização do regime hidrológico visando
garantir a manutenção dos sistemas aquáticos, fluviais, estuarinos e costeiros;
Promover a preservação e ou recuperação de troços de especial interesse ambiental e paisagístico, das
espécies e habitats protegidos pela legislação nacional e comunitária, e nomeadamente das áreas classificadas,
das galerias ripícolas e do estuário.
Objetivos Estratégicos – Proteção e minimização dos efeitos de cheias, secas e poluição acidental
Promover a minimização dos efeitos económicos e sociais das secas e das cheias, no caso de elas ocorrerem, e
dos riscos de acidentes de poluição;
Promover a adequação das medidas de gestão em função das disponibilidades de água, impondo restrições ao
fornecimento apenas quando as reservas disponíveis atinjam um nível excessivamente baixo, e promovendo a
racionalização dos consumos apontando para consumos unitários mínimos;
Promover o ordenamento das áreas ribeirinhas sujeitas a inundações e o estabelecimento de cartas de risco de
inundação e promover a definição de critérios de gestão, a regularização fluvial e a conservação da rede
hidrográfica, visando a minimização dos prejuízos;
Promover o estabelecimento de soluções de contingência em situação de poluição acidental, visando a
minimização dos efeitos.
O território concelhio de Condeixa-a-Nova encontra-se abrangido pela Unidade Homogénea de Planeamento 4 –
Baixo Mondego. A Estratégia para a implementação dos planos de bacia hidrográfica estabelece um Programa
para o Ordenamento e Gestão do Domínio Hídrico (Programa 06) assente num subprograma base (B1 –
Domínio Hídrico), um subprograma complementar (C1 – Gestão da rede hidrográfica) e um subprograma
específico (E1 – Estuário do Mondego). Para o Concelho em estudo salientam-se as medidas apontadas para o
subprograma base (B1 - Domínio hídrico), nomeadamente o estabelecimento de regras/medidas para restrição à
ocupação:
40
Bacias drenantes das origens de água superficiais destinadas a produção de água para consumo
humano;
Áreas de recarga dos aquíferos que constituem origens de água subterrâneas destinadas a produção
de água para consumo humano;
Perímetros de proteção das captações de água subterrâneas destinadas a produção de água para
consumo humano;
Zonas inundáveis.
Quanto ao Subprogramas complementares, C1 - Gestão da rede hidrográfica, consiste na avaliação da
necessidade de intervenções na rede hidrográfica e sua execução envolvendo, nomeadamente, limpeza de
margens, desassoreamento das linhas de água, regularizações fluviais e respetivos acompanhamentos de
obras.
3.4 PLANO DE ORDENAMENTO DA RESERVA NATURAL DO PAUL DE ARZILA
O ordenamento do território da Reserva é assegurado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 75/2004 de
19 de junho, que aprova o Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Paul de Arzila (PORNPA).
Constituem objetivos gerais do PORNPA:
Proteger os valores naturais e científicos nela contidos;
Proteger e conservar os elementos da flora e da fauna específica, os respetivos habitats e a biodiversidade dos
ecossistemas;
Monitorizar e estabelecer medidas necessárias à conservação dos habitats e das populações de espécies de
acordo com a Diretiva n.º 92/43/CEE, do Conselho, de 21 de maio (Diretiva Habitats), e à conservação de aves
selvagens de acordo com a Diretiva n.º 79/409/CEE, do Conselho, de 2 de abril (Diretiva Aves);
Adotar mecanismos e medidas conducentes à manutenção e incremento de atividades compatíveis e de suporte
ao uso sustentável dos recursos.
Constituem objetivos específicos do PORNPA:
O estabelecimento de uma área de proteção total, com zonas de água permanente, essencial à conservação
das populações de aves aquáticas e paludícolas;
O estabelecimento de áreas de proteção parcial e complementar, como zona de minimização de impactes
exteriores e onde se promoverá a adequação das práticas agrossilvo-pastoris à gestão sustentável dos recursos
e conservação dos habitats;
O ordenamento dos usos e acessibilidades, protegendo as zonas sensíveis e promovendo a utilização
preferencial de estruturas e áreas periféricas.
41
Na área de intervenção do PORNPA encontram-se identificadas as seguintes áreas sujeitas a regime de
proteção, assinaladas na planta de síntese e que deverão ser tidas em consideração aquando da proposta de
ordenamento do Plano Diretor Municipal. São elas:
Área de proteção total;
Área de proteção parcial;
Área de proteção complementar;
Áreas de intervenção específica.
Para além destas áreas, há a considerar as “Áreas não sujeitas a regime de proteção” que são todas aquelas
onde, sem prejuízo da demais legislação em vigor, não é aplicado qualquer nível de proteção no âmbito do
PORNPA. Incluem os solos com vocação para o processo de urbanização e edificação, compreendendo os
terrenos urbanizados e de urbanização programada, bem como os solos afetos à estrutura ecológica necessária
ao equilíbrio do sistema urbano.
3.5 PLANO REGIONAL DE ORDENAMENTO FLORESTAL DO CENTRO LITORAL
Atendendo às orientações da Lei de Bases da Política Florestal, o ordenamento e gestão florestal serão feitos
através dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal, que deverão explicitar as práticas de gestão a aplicar
aos espaços florestais. A adoção destes instrumentos constitui o contributo do setor florestal para os
instrumentos de gestão territorial, em geral, e para os planos municipais de ordenamento do território, em
particular, no que concerne à ocupação, uso e transformação do solo nos espaços florestais, uma vez que, de
acordo com a hierarquia destes instrumentos, as ações e medidas propostas nos PROF são integradas naqueles
planos.
Constituem objetivos gerais dos PROF:
a avaliação das potencialidades dos espaços florestais, do ponto de vista dos seus usos dominantes;
a definição do elenco de espécies a privilegiar nas ações de expansão e reconversão do património
florestal;
a identificação dos modelos gerais de silvicultura e de gestão dos recursos mais adequados;
a definição das áreas críticas do ponto de vista do risco de incêndio, da sensibilidade à erosão e da
importância ecológica, social e cultural, bem como das normas específicas de silvicultura e de
utilização sustentada dos recursos a aplicar nestes espaços.
O Plano Regional de Ordenamento Florestal do Centro Litoral (PROF CL), aprovado pelo Decreto Regulamentar
n.º 11/2006, de 21 de julho, é um plano sectorial de ordenamento do território que vigora por um período máximo
42
de 20 anos, podendo ser sujeito a alterações periódicas, a efetuar de 5 em 5 anos, ou a alterações intermédias,
sempre que a ocorrência de um facto relevante o justifique.
O PROF CL apresenta um diagnóstico da situação existente na região e efetua uma análise estratégica que
permite definir objetivos gerais e específicos, delinear propostas de medidas e ações, assim como definir normas
de intervenção para os espaços florestais e modelos de silvicultura aplicáveis a povoamentos tipo, dando
cumprimento aos objetivos enunciados.
Objetivos Gerais do PROF CL
Promover e garantir um desenvolvimento sustentável dos espaços florestais;
Promover e garantir o acesso à utilização social da floresta, promovendo a harmonização das múltiplas
funções que ela desempenha e salvaguardando os seus aspetos paisagísticos, recreativos, científicos e
culturais;
Constituir um diagnóstico integrado e permanentemente atualizado da realidade florestal da região;
Estabelecer a aplicação regional das diretrizes estratégicas nacionais de política florestal nas diversas
utilizações dos espaços florestais, tendo em vista o desenvolvimento sustentável;
Estabelecer a interligação com outros instrumentos de gestão territorial, bem como com planos e programas
de relevante interesse, nomeadamente os relativos à manutenção da paisagem rural, à luta contra a
desertificação, à conservação dos recursos hídricos e à estratégia nacional de conservação da natureza e
da biodiversidade;
Definir normas florestais ao nível regional e a classificação dos espaços florestais de acordo com as suas
potencialidades e restrições;
Potenciar a contribuição dos recursos florestais na fixação das populações ao meio rural.
O PROF CL estabelece várias sub-regiões
homogéneas, três das quais abrangem o
Figura 13: Sub-regiões do PROF CL no concelho
de Condeixa-a-Nova
Para
cada
sub-região
estabelece
uma
hierarquização de funções de acordo com
as potencialidades e os constrangimentos. No
quadro seguinte efetua-se uma síntese das
principais funções das sub-regiões abrangidas
pelo concelho de Condeixa-a-Nova.
Fonte: PROF CL, Ministério da Agricultura, Desenvolvimento
Rural e das Pescas, 2006
43
Quadro 15: Funções principais das Sub-regiões do PROF CL que abrangem Condeixa-a-Nova
Sub-região
Homogénea
Funções
1ª Função
2ª Função
Gândaras Sul
3ª Função
1ª Função
2ª Função
Produção
Recreio,
enquadramento e
estética da
paisagem
Proteção
Silvopastorícia,
caça e pesca nas
águas interiores
Proteção
Justificação
Objetivos Específicos
Elevado potencial de
produção lenhosa
Presença de Matas
Nacionais junto à costa.
Proximidade de grandes
centros populacionais.
Potencial para a criação
de massas florestais com
elevados valores estético
e recreativo, com maior
incidência
Proteção das regiões
litorais e do solo
(agricultura intensiva).
Risco de erosão das
vertentes dos vales dos
principais cursos de água
Boa aptidão para a
Silvopastorícia, com
importante densidade de
gado caprino. Potencial
cinegético (caça menor).
Aptidão para pesca (rio
Nabão)
Risco de erosão devido
às características
pedológicas (calcários)
da região assim como
das vertentes dos vales
dos principais cursos de
água






Adequar o coberto florestal nas zonas prioritárias à
utilização para recreio;
Adequar a gestão dos espaços florestais às necessidades
de proteção da rede hidrográfica, ambiental, microclimática
e contra a erosão eólica;
Desenvolver a atividade silvo-pastoril:













44
Dotar as zonas com bom potencial para recreio com
infraestruturas de apoio;


3ª Função
Definir as zonas com elevado potencial para o
desenvolvimento de atividades de recreio e com interesse
paisagístico e elaborar planos de adequação destes
espaços ao uso para recreio;
Recuperar os troços fluviais degradados.
Sicó e
Alvaiázere
Formações cársicas com
interesse paisagístico e
de recreio,
nomeadamente, grutas,
lapas, algares e escarpas
Adequar os espaços florestais à crescente procura de
atividades de recreio e de espaços de interesse
paisagístico:


Recreio,
enquadramento e
estética da
paisagem
Diversificar a ocupação dos espaços florestais arborizados
com espécies que apresentem bons potenciais produtivos;
Aumentar o nível de gestão dos recursos silvo-pastoris e o
conhecimento sobre a atividade silvo-pastoril;
Integrar totalmente a atividade silvo-pastoril na cadeia de
produção de produtos certificados;
Aumentar a atividade associada à caça: Aumentar o
conhecimento do potencial cinegético da região;
Aumentar o número de áreas com gestão efetiva e a
rendibilidade da atividade cinegética e manter a
integridade genética das espécies cinegéticas;
Aumentar o nível de formação dos responsáveis pela
gestão de zonas de caça;
Desenvolver a prática da pesca nas águas interiores:
Identificar as zonas com bom potencial para o
desenvolvimento da atividade da pesca e desenvolver o
ordenamento dos recursos piscícolas;
Dotar todas as zonas prioritárias para a pesca
identificadas no inventário com infraestruturas de apoio
(por exemplo acessos e pontos de pesca) enquadradas
com as do recreio e criar zonas concessionadas para a
pesca;
Aumentar o nível de gestão dos recursos apícolas e o
conhecimento sobre a atividade apícola e integrar a
atividade na cadeia de produção de produtos certificados;
Recuperar as áreas em situação de maior risco de erosão;
atividades de recreio e de espaços com interesse
paisagístico:
Definir as zonas com bom potencial para o
espaços ao uso para recreio nas zonas identificadas;
Dotar as zonas prioritárias para recreio e com interesse
paisagístico com infraestruturas de apoio;
Adequar o coberto florestal nas zonas prioritárias para a
utilização para recreio e com interesse paisagístico;
Controlar os impactes dos visitantes sobre as áreas de
conservação.
Sub-região
Homogénea
Funções
Justificação

1ª Função
Proteção
Região litoral sujeita em
parte ao efeito de
salsugem. Proteção de
espaços agrícolas valiosos
(agricultura nas margens
do rio Mondego)




Dunas
Litorais e
Baixo
Mondego
2ª Função
Recreio,
enquadramento e
estética da
paisagem
Proximidade de grandes
centros populacionais.
Paisagens com elevados
valores estéticos e
recreativos, salientando-se
as galerias ripícolas e os
pauis





3ª Função
conservação
Importante e extensa zona
húmida, com presença de
habitat de flora e de fauna
com elevado valor de
conservação


de proteção da rede hidrográfica, ambiental, microclimática
e contra a erosão eólica;
atividades de recreio e de espaços de interesse
paisagístico:
Definir as zonas com bom potencial para o
espaços ao uso para recreio nas zonas identificadas;
Controlar os impactes dos visitantes sobre as áreas de
conservação;
de conservação dos habitats, da fauna e da flora
classificados;
Recuperar os troços fluviais degradados;
Desenvolver a prática da pesca nas águas interiores
associada ao aproveitamento para recreio nos espaços
florestais:
Identificar as zonas com bom potencial para o
desenvolvimento da atividade da pesca e desenvolver o
ordenamento dos recursos piscícolas;
Dotar todas as zonas prioritárias para a pesca
identificadas no inventário com infraestruturas de apoio
(por exemplo, acessos e pontos de pesca) e criar zonas
concessionadas para a pesca;
Aumentar o nível de gestão dos recursos apícolas e o
conhecimento sobre a atividade apícola e integrar a
atividade na cadeia de produção de produtos certificados.
Fonte: PROF CL, Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas, 2006
O bom ordenamento dos espaços florestais requer uma diversidade compartimentadora, articulada com as
ordens funcionais e com a composição estética da paisagem, e tudo isto sustentado numa base económica que
assegure a conservação e exploração dos recursos associados ao uso florestal. Preconiza-se para a região do
PROF, a prazo, a alteração do panorama atual em termos de composição dos maciços florestais
arborizados, que deve conduzir a uma maior diversidade, isto sem colocar em questão a sustentabilidade
económica dos espaços florestais. Este objetivo deverá ter em conta também a especificidade de cada subregião e as suas funções. No quadro seguinte apresenta-se o cenário proposto para a evolução a médio e longo
prazo, da composição dos espaços arborizados para cada uma das sub-regiões homogéneas.
45
Quadro 16: Composição (em valores percentuais dos espaços arborizados por sub-região homogénea)
Sub-região
homogénea
Espécie
Pinheiro bravo
Sobreiro
Eucalipto
Gândaras Sul
Estimativa atual
Metas 2025
Metas 2045
82
<1
15
70
1
15
Carvalhoalvarinho 1
Carvalhocerquinho 7
4
2
71
11
Carvalhoalvarinho 2
Carvalhocerquinho 5
2
7
2
56
1
13
3
Carvalhoalvarinho 3
Carvalhocerquinho 18
2
4
60
2
15
Carvalhoalvarinho 1
7
5
68
9
Carvalhoalvarinho 2
Carvalhocerquinho 8
2
8
3
35
25
10
4
Carvalhoalvarinho 5
3
4
1
Carvalhos
Outras resinosas
Outras folhosas
Pinheiro bravo
Eucalipto
2
<1
79
13
4
Dunas Litorais e
Baixo Mondego
Carvalhos
Pinheiro manso
Outras folhosas
Outras resinosas
Outras folhosas
Sobreiro
Eucalipto
Azinheira
Sicó e Alvaiázere
1
3
3
58
1
16
2
19
Carvalhos
Pinheiro manso
Puras folhosas
1
3
Fonte: PROF CL, Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas, 2006
Os PROF definem corredores ecológicos que contribuem para a formação de metapopulações de comunidades
da fauna e flora, tendo como objetivo conectar populações, núcleos ou elementos isolados, e integram os
principais eixos de conexão delimitados no mapa síntese com uma largura máxima de 3 km.
As normas a aplicar, no âmbito do planeamento florestal, são as consideradas para as funções de proteção e de
conservação, nomeadamente a subfunção de proteção da rede hidrográfica, com objetivos de gestão e
intervenções florestais ao nível da condução e restauração de povoamentos nas galerias ripícolas, bem como a
subfunção de conservação de recursos genéticos, com objetivos de gestão da manutenção da diversidade
genética dos povoamentos florestais e manutenção e fomento dos próprios corredores ecológicos.
Os corredores ecológicos serão objeto de tratamento específico no âmbito dos Planos de Gestão Florestal (PGF)
e devem ainda contribuir para a definição da estrutura ecológica municipal no âmbito dos PMOT. Estes
corredores serão compatibilizados com as redes regionais de defesa da floresta contra os incêndios (RDFCI),
sendo estas de caráter prioritário.
46
Figura 14: Extrato do Mapa síntese do PROF - CL para a zona do concelho de Condeixa-a-Nova
Fonte: PROFCL, Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas, 2006
Para efeitos de planeamento florestal local, o PROF-CL estabelece que a dimensão mínima a partir da qual as
explorações florestais privadas são sujeitas a plano de gestão florestal é de 25 hectares para o concelho de
Condeixa-a-Nova.
3.6 PLANO REGIONAL DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO DO CENTRO
A elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território do Centro (PROT Centro) foi determinada pela
RCM n.º 31/2006, de 23 de março. Aguarda-se ainda a publicação do Plano, tendo-se assumido a versão do
documento que data de dezembro de 2009 (submetida à apreciação da Comissão Mista de Coordenação).
Apesar de constituir um instrumento de hierarquia superior, que pretende enquadrar a política de
desenvolvimento territorial da região, o sucesso e a implementação do PROT encontram-se fortemente
condicionados pela forma como se venham a desenvolver os PMOT, e em particular os PDM (e a gestão
urbanística decorrente da sua aplicação). Do ponto de vista do PROT é fundamental que os planos municipais
“quantifiquem o uso e ocupação do território em termos de limites mínimos e máximos - entre os mínimos que
viabilizam infraestruturas, equipamentos, funções centrais de pólos urbanos e os máximos que não
comprometem os recursos naturais disponíveis e mobilizáveis (designadamente o sistema ecológico
metropolitano), nem sejam desajustados à procura real de espaços adaptados aos diversos usos e atividades.”.
Sendo o PROT um plano bastante exaustivo e detalhado, do qual se faz em seguida apenas uma muito breve
súmula, frisa-se que as suas orientações estarão sempre subjacentes ao desenvolvimento dos princípios e
47
propostas de intervenção a apresentar no âmbito do processo de Revisão do PDM de Condeixa-a-Nova,
independentemente do facto de a elas se fazer referência ou não no presente documento.
Uma vez que o PROT Centro encontra-se ainda em elaboração, é de realçar que a Proposta de Modelo
Territorial, a seguir sistematizada, pode vir a ser alvo de alterações.
A proposta do PROT Centro teve por base uma visão estratégica desenvolvida com base nas seguintes
problemáticas:
Enquadramento estratégico do QRE-Centro;
Proposta de geo-estratégia territorial;
Valorizar estrategicamente os ativos específicos de internacionalização da Região;
Viabilizar a transição sustentada na região para a Sociedade Inclusiva do Conhecimento;
Visão estratégica territorialmente diferenciada para o mundo rural;
Valorizar complementaridades e sinergias entre recursos turísticos suscetíveis de reconhecimento de
procura;
Valorizar os recursos culturais e patrimoniais como ativos específicos de afirmação;
Valorizar o potencial de energias renováveis da Região como fator de diferenciação competitiva;
Organizar e valorizar o potencial para o policentrismo;
Potenciar a biodiversidade e as suas mais valias ambientais;
Implementar políticas de prevenção e mitigação de riscos;
Uma estratégia para os territórios de baixa densidade.
A concretização desta visão para a Região é explicitada na Proposta de Modelo Territorial, através da
territorialização das principais orientações estratégicas.
A construção do Modelo Territorial para a região Centro foi desenvolvida com a seguinte abordagem:
A. Texturas e estruturas do modelo territorial - análise do território com base numa reflexão em torno das
texturas e estruturas territoriais, sendo que:
a “textura” enfatiza os indicadores físicos associados às caraterísticas naturais (relevo, rede
hidrográfica, climas), de paisagem, dos principais usos agrícolas e florestais, e das áreas sujeitas a
regimes de proteção ambiental e/ ou de perigosidade natural ou tecnológica, integrando ainda a
análise as variáveis demográficas. Esta divide-se em: “textura” biofísica e “textura” demográfica e de
povoamento;
48
a “estrutura” aborda aspetos relacionados com as variáveis económicas (emprego), polaridades
urbanas, infraestruturas arteriais de mobilidade e parâmetros de vulnerabilidade social e de exposição
ao risco. Esta divide-se em: Concentrações residenciais e de emprego e rede viária, Nucleações
urbanas, relações funcionais e redes.
B. Sistemas estruturantes do modelo territorial - constituem plataformas de integração de conhecimento
consideradas necessárias para a formulação das representações síntese do modelo, que assentam em
1. Sistemas produtivos
- Prospetiva económica e inovação – a estratégia de desenvolvimento territorial preconizada alicerça-se em
3 grupos territoriais distintos mas complementares:
Territórios com forte capacidade de produção e vocação para disseminação de conhecimento e de novas
tecnologias (Baixo Vouga, Baixo Mondego e Cova da Beira);
Territórios com vocação para apropriação de conhecimento e de novas tecnologias (Pinhal Litoral, Dão-Lafões e
o Eixo Interior);
Territórios de baixa densidade cujas características requerem políticas públicas que reforcem a articulação com
os principais núcleos de desenvolvimento.
O desenvolvimento da região Centro deverá basear-se na articulação diferenciada dos papéis deste
territórios partindo das suas especificidades.
- Desenvolvimento rural e atividades agroflorestais – o modelo territorial passa pela destinção entre as áreas
de produção agrícola (e florestal) orientadas para o mercado e as restantes áreas. Desta forma, e numa
perspetiva global, o espaço agrícola ou florestal deve ser classificado em três grandes grupos: produção
agrícola, produção florestal e outras áreas parcialmente ocupadas com atividades não direcionadas para o
mercado, sendo que estas últimas devem classificar-se consoante a principal vertente da sua utilização
dominante, a saber: produção florestal, reserva ambiental e conservação da natureza (floresta de
conservação e proteção ou outros espaços naturais), e outras atividades territoriais (caça, pesca, iniciativas
desportivas e ambientais, turismo, entre outras). A valorização da produção agrícola (e florestal) obriga a
passar da perspetiva de uma agricultura indiferenciada para a noção de produto-marca-território, criando
assim espaços agrícolas competitivos e que contribuam para o desenvolvimento rural.
- Turismo – a proposta de modelo territorial para o desenvolvimento turístico da Região Centro assenta num
conjunto de pressupostos orientadores, que importa explicitar para compreender o alcance do modelo
proposto:
49
Para além da intervenção ativa nos processos de promoção de âmbito nacional, a componente
proposta para o modelo territorial de rotas multitemáticas e de exploração de complementaridades de
recursos, exigirá competências profissionalizadas de promoção regional, não suscetíveis de serem
asseguradas pelo modelo institucional, até agora prevalecente, caracterizado pela atomização;
A transversalidade do desenvolvimento turístico e a sua transformação como instrumento de
reconversão produtiva e socioeconómica de territórios em perda demográfica e produtiva requer: i) a
existência de fatores de atratividade e de competências de gestão; ii) a definição rigorosa de
segmentos de mercado; iii) a garantia de condições de acessibilidade e mobilidade; iv) a consolidação
de produtos turísticos suscetíveis de assegurar a sustentabilidade dos fatores de atratividade; v) a
disseminação de práticas de hospitalidade entre a população local;
Os efeitos multiplicadores de rendimento e de emprego que tendem a alargar a influência da atividade
turística, para além dos espaços que apresentam fatores de atratividade, devem ser tidos em conta;
O reforço da capacidade empresarial no setor é fundamental, assim como assegurar a essa
capacidade empresarial uma maior intervenção no desenho de estratégias de organização de oferta,
de valorização de recursos e de captação de mercados.
O PROT Centro reforça a criação e consolidação de rotas regionais e o desenvolvimento de atividades de
animação, que associem o recreio e o lazer com o património cultural e ambiental (natural), como forma de
potenciar os produtos estratégicos definidos no Plano Estratégico Nacional do Turismo (PENT).
Condeixa-a-Nova é referenciada como integrando uma das Zonas Turísticas de Interesse (ZTI) identificadas
no modelo territorial como áreas de reconhecida valia nacional e internacional, do ponto de vista turístico,
devido ao seu interesse histórico, patrimonial e urbano (Batalha, Conímbriga / Condeixa e os centros
históricos das capitais de distrito). Nestas áreas deve-se privilegiar o investimento público e privado que
permita a qualificação urbana, ambiental e paisagística tal como previsto no PENT.
Condeixa inscreve-se na tipologia – Centralidade Urbano Turística – por ser um centro que desempenha um
papel âncora no apoio e desenvolvimento de serviços de apoio à atividade turística, por via da importância
nacional de Conímbriga, principal entrada no eixo da Romanização, ao longo do IC3 – Conímbriga Rabaçal/Penela – Santiago da Guarda/Ansião – Rominha/Alvaiázere – Anfiteatro da Bobadela/Oliveira do
Hospital.
2. Sistema urbano
As apostas estratégicas e a construção do modelo territorial baseiam-se num conjunto de fudamentos que
devem constituir-se como referencial para o desenvolvimento do Sistema Urbano da Região Centro:
50
O sistema urbano está polarizado por um pequeno núcleo de cidades. Em torno de cada cidade há
um território onde gravitam outras aglomerações urbanas e espaços rurais, definindo territórios
polarizados, que se organizam em torno de mobilidades para o trabalho e usufruto de comércio e
serviços estruturando sub-sistemas urbanos;
Os sub-sistemas urbanos não são estruturas fechadas, mas espaços de articulação de geometria
variável, havendo um potencial de concertação estratégica regional e com as regiões adjacentes que
deve ser dinamizado;
Os sub-sistemas urbanos lideram as redes de internacionalização regional. Dominantemente
organizadas a partir da base económica e das redes de conhecimento (redes tecnológicas e de
investigação e formação avançada);
Os sub-sistemas urbanos estabelecem um contexto apropriado para conceber projetos estruturantes,
para consolidar estratégias concertadas e para contratualizar as diferentes realizações sectoriais.
O sub-sistema urbano de Coimbra/Baixo Mondego integra os centros urbanos de Figueira da Foz,
Montemor-o-Velho Cantanhede, Mealhada, Penacova, Lousã, Miranda do Corvo e Condeixa-a-Nova.
Coimbra destaca-se claramente pela oferta formativa e base tecnológica, ligado à universidade secular, mas
também nas funções administrativas, de saúde e de comércio e serviços. Polariza um conjunto de centros
urbanos vizinhos que asseguram a função habitacional de suporte, onde se integra Condeixa-a-Nova. A
influência dos serviços mais avançados, designadamente na área da saúde, estende-se a um extenso
território.
3. Sistema de acessibilidades e transportes
As opções estratégicas de atuação sobre o sistema de transportes e logística da região procuram responder
às necessidades de reorientação do atual modelo territorial que passam por:
Consolidar a rede de infraestruturas de transporte e logística de suporte à afirmação externa dos
principais sistemas urbanos regionais;
Concluir a rede básica de infraestruturas de transporte de suporte à melhoria da acessibilidade
intrarregional;
Reorganizar a oferta de serviços de transporte público de âmbito sub-regional e local de modo a
ganhar eficácia e eficiência das necessidades de mobilidade da população.
Em termos de consolidação e otimização, o modelo territorial preconizado pelo PROT – Centro assenta em
quatro corredores estruturantes (Corredor do Litoral; Corredor do Interior (incluindo IC31); Corredor Aveiro –
Vilar Formoso; Corredor Figueira da Foz -Castro Daire), todos eles de cariz rodo-ferroviário, os quais devem
51
desempenhar um papel fundamental na realização do potencial de desenvolvimento e internacionalização
da base económica regional e, inclusivamente, na própria conectividade entre os principais sistemas
urbanos da Região.
Em matéria de construção e qualificação, o modelo territorial preconizado pelo PROT – Centro define quatro
Eixos Prioritários de Coesão (Tomar/ Coimbra - IC36; Covilhã/ Coimbra - IC6; Oliveira do Hospital/ Fornos de
Algodres(Guarda) - IC7; Castelo Branco/ Pombal - IC8; Covilhã/ Viseu - IC6-IC7-IC37), todos eles de cariz
rodoviário, os quais se revelam absolutamente necessários para mitigar os défices de integração espacial,
económica e social que ainda se verificam em vastas parcelas do território regional. A materialização dos
Eixos Prioritários de Coesão deverá assentar na concretização dos Itinerários Complementares previstos no
âmbito do Plano Rodoviário Nacional, admitindo otimizações no traçado aí sugerido por este instrumento
que contribuam para a racionalização dos custos de construção e para a minimização de impactes
ambientais
Referência ainda para a via férrea que assume na estratégia de acessibilidades e transportes da região um
papel relevante na criação de condições de mobilidade intrarregião e da sua articulação com o exterior. As
opções fundamentais passam por maximizar as condições de ancoragem do TGV na região, clarificando a
articulação dos pontos de ligação a Aveiro, Coimbra e Leiria com as vias e transportes existentes numa
lógica de valorização da intermodalidade e por minimizar impactes ambientais do atravessamento do cordão
litoral pelo traçado do TGV, entre outras.
4. Sistema de Proteção e Valorização Ambiental
A Estrutura Regional de Proteção e Valorização Ambiental (ERPVA) faz parte integrante do modelo territorial
e consiste no conjunto de áreas com valores naturais e sistemas fundamentais para a proteção e
valorização ambiental, tanto na ótica do suporte à vida natural como às atividades humanas.
A ERPVA é constituída por áreas de mais valia ambiental e corredores ecológicos. Nas áreas de mais valia
ambiental distinguem-se as áreas classificadas (Rede Nacional de Áreas Protegidas, Rede Natura 2000,
IBAs e outras derivadas de convenções internacionais), e as que abrangem áreas que possuem valor para a
conservação da natureza (biótopos naturais de valor) como sejam as áreas agroflorestais e outros sistemas
biogeográficos, não classificados. Consideram-se dois tipos de corredores ecológicos: os corredores
ecológicos estruturantes, que assentam nas principais linhas de água da Região e na zona costeira; os
corredores identificados nos Planos Regionais de Ordenamento Florestal, que constituem os Corredores
Ecológicos Secundários. Estes corredores assumem uma extrema importância, na medida em que
6
Transformando-se, em Coimbra, como variante sul-nascente (ou seja, o PRN deve contemplar à volta de Coimbra uma Circular Regional Envolvente de
Coimbra).
52
salvaguardam a ligação e os intercâmbios genéticos entre diferentes áreas nucleares de conservação,
promovendo a continuidade espacial e a conectividade das componentes da biodiversidade em toda a
Região.
A implementação do modelo territorial deverá também ser acompanhada da promoção das seguintes
medidas mais específicas:
Dar prioridade à construção de infraestruturas ligadas ao saneamento e ao tratamento de águas
residuais nas áreas identificadas como problemáticas/conflituosas;
Salvaguardar as áreas onde a qualidade da água é superior impedindo assim a sua contaminação;
Perceber a paisagem como um recurso de suporte da atividade do homem, promotor da qualidade de
vida das populações e do desenvolvimento;
Reconhecer e inverter a descaracterização e degradação da paisagem, proporcionada pela extração
de recursos não ordenada, escombreiras, escavações, lixeiras, vazadouros, desenho e manutenção
desadequada das estradas municipais e caminhos vicinais, cursos de água descontínuos e
degradados;
Reconhecer e inverter os padrões de paisagem pobres, resultantes da ineficiência no ordenamento
das matas de suporte e florestas de produção; do espaço agrícola desordenado e sebes de
compartimentação descontinuadas; do uso ineficiente dos solos agrícolas; do crescimento
desordenado dos perímetros urbanos e urbanização difusa ao longo das vias de comunicação,
resultando na perda de unidade dos aglomerados;
Reconhecer e inverter as paisagens urbanas indefinidas e periurbanas descaracterizadas e
degradadas, ambas sem capacidade de criar espaços exteriores atrativos;
Aceitar e aproveitar as oportunidades referentes às paisagens, como o valor da identidade das suas
várias unidades, que é elementar para a sustentabilidade dos povoamentos; a diversidade e
qualidade; o valor cénico das paisagens ordenadas; a valorização da paisagem como fator de
melhoria da qualidade do ambiente, do nível de vida e das condições de vida das populações,
promovendo o desenvolvimento do recreio, da saúde, da economia locais;
Promover o ordenamento e organização das paisagens do centro do país, valorizando a sua
diversidade;
Assegurar a contenção da expansão dos núcleos urbanos, em áreas técnica e cientificamente
identificadas como vulneráveis às ações energéticas do mar, no caso das litorais, ou vulneráveis aos
efeitos antropogénicos genéricos, nas imediações de áreas ambientalmente sensíveis no território
regional;
53
Desenvolver o turismo de natureza/interior;
Requalificação e valorização do estuário e das zonas húmidas do Baixo Mondego ( Paul do taipal,
paul de Arzila e Paul da Madriz);
Promover a instalação/conservação da galeria ripícola, promover o tratamento das águas residuais
antes do lançamento ao meio hídrico e promover condições que permitam a migração/circulação das
espécies ao longo das linhas de água.
5. Sistema de riscos naturais e tecnológicos
Foram identificados cinco espaços de risco (Litoral, interface Litoral/Interior, Alto Vouga e do Médio e Alto
Mondego, Maciço Central e Beira Serra Sul e Raiano) que representam espaços de associação tipológica e
de grau de incidência, com incidência na análise, gestão e operacionalização dos riscos. Condeixa-a-Nova,
integra o Espaço de interface Litoral/Interior, onde transparece a elevada suscetibilidade relacionada com os
processos de geodinâmica externa, nomeadamente os movimentos de massa e as cheias/inundações, e
com menor incidência a sismicidade. Constitui ainda um espaço em que as condições meteorológicas
extremas refletem índices elevados de suscetibilidade relacionados com as ondas de calor e frio, e com os
incêndios florestais. Este espaço é ainda identificado pela expressão elevada a muito elevada da
suscetibilidade relacionada com o transporte mercadorias perigosas, distribuição energética, bem como da
decorrente das atividades industriais e comerciais com matérias perigosas. Reflete ainda pontualmente a
perigosidade relacionada com áreas mineiras abandonadas ou degradadas. A vulnerabilidade social versus
a densidade populacional exposta apresenta índices elevados, nomeadamente a norte, e reflete o caráter
policêntrico da estruturação e organização municipal.
A região Centro caracteriza-se pela sua diversidade de âmbitos geográficos e também por uma dicotomia litoral/
interior que, genericamente, é reconhecida por todos. Esta opõe as Terras Baixas do Litoral – grosso modo o
Baixo Vouga, Baixo Mondego e Pinhal Litoral – às montanhas e planaltos da Cordilheira Central e das Beiras
Alta e Baixa. Estas diferenças levam à necessidade de serem definidas Unidades Territoriais (UT), como
espaços geográficos relevantes para a definição de políticas públicas de base territorial enquadráveis nos IGT e
para a formulação de orientações estratégicas de suporte à territorialização de políticas não enquadráveis em
IGT, que, ao nível sub-regional contribuem para a operacionalização dos objetivos contidos no PROT Centro.
É apresentado de seguida o Modelo Territorial.
54
Figura 15: Modelo Territorial
Fonte: Proposta do PROT Centro - CCDR-C, dezembro de 2009
O PROT Centro define quatro unidades territoriais das quais se destacam as unidades funcionalmente
relevantes:
Centro Litoral;
Dão-Lafões e Planalto Beirão;
Beira Interior;
Pinhal Interior e Serra da Estrela.
O Centro Litoral é constituído por três sub-sistemas funcionalmente relevantes, sendo que Condeixa-a-Nova
localiza-se no Sub-sistema urbano de Coimbra /Baixo Mondego.
Esta estrutura resulta de dois princípios de organização: o primeiro deriva do quadro biofísico da região e o
segundo associa a relação entre a rede viária arterial e as principais nucleações urbanas. O denominado “Eixo
Coimbra - Figueira da Foz” constitui uma relação de forte complementaridade funcional, reforçada pelas novas
acessibilidades viárias. Coimbra constitui a maior aglomeração urbana/funcional da região, estendendo-se pelas
duas margens do Mondego e estabelecendo eixos de contiguidade urbana ao longo da EN1 em direção à
Mealhada para Norte, e a Condeixa-a-Nova, para Sul, e a ligações pontuais aos nós do eixo paralelo do IP1/A1.
55
Figura 16: Modelo Territorial – Baixo Mondego
A concretização regulada do modelo tendencial requer a elaboração de um “Esquema de Coerência Territorial”
que fixe as questões mais importantes à escala alargada da urbanização e da infraestruturação, por um lado, e
da defesa das qualidades biofísicas e paisagísticas do Baixo Mondego e do Cordão Litoral. Esse plano deve
centrar-se em questões de âmbito supramunicipal, das quais se destacam:
Estruturação da aglomeração de Coimbra, cujo território ainda está dentro dos limites do município de
Coimbra (revisão do PDM em curso);
A estruturação urbana sobre o eixo da EN1/IC1/A17 entre Coimbra, Mealhada e Anadia;
A estruturação urbana de Montemor-o-Velho, dando legibilidade ao tecido urbano e relevo aos valores
culturais e paisagísticos existentes, acautelando conflitos entre o quadro biofísico e a dinâmica
construtiva;
A estruturação urbana do aglomerado da Figueira da Foz, na margem Sul do Mondego, e a ligação ao
nó do IC1/A17 na zona de Cova/Gala, ligação ao porto, e proteção da zona das salinas da Ilha da
Murraceira;
Em toda a faixa Litoral, o controlo da pressão urbanística junto aos nós do IC1/A17, prevendo graves
conflitos de dotação infraestrutural (entre a autoestrada e a retícula de vias que suporta a urbanização
linear de baixa densidade) e de excesso da carga urbana em amplas zonas caracterizadas por
56
sensibilidades ambientais (orla costeira, dunas, lagoas, pinhais) e presença do minifúndio agrícola
misturado com a residência;
A importância hídrica, agrícola e ambiental e a dimensão territorial da planície fluvial do Mondego
(Campo do Mondego e sistema hídrico, Mondego e afluentes e Paul de Arzila), aconselham a
produção de diretivas para a qualificação da urbanização dispersa e infraestruturação de água e
saneamento ao longo das EN341 e EN111 e outras vias secundárias, salvaguardando e valorizando
as áreas estratégicas de produção agrícola de regadio.
As normas gerais identificam os princípios gerais de enquadramento que consubstanciam a filosofia de
regulação e de gestão territorial que suporta a proposta de modelo territorial para a Região Centro, enquanto as
normas específicas definem o conjunto de orientações a respeitar pelas diferentes entidades públicas cuja
intervenção é considerada necessária para a concretização do modelo territorial, com aplicação generalizada a
todo o território da Região. As normas de base territorial, por sua vez, sistematizam as orientações que devem
preferencialmente aplicar-se nas diferentes Unidades Territoriais consignadas na proposta de modelo territorial.
Por forma a evitar repetições, estas normas serão devidamente consideradas no relatório da proposta de revisão
do PDM, uma vez que é nesse âmbito que elas assumem grande importância.
3.7 PLANO ESTRATÉGICO NACIONAL DE TURISMO (PENT)
O setor do turismo em Portugal tem vindo a crescer de forma muito significativa, quer em termos de oferta de
alojamento e entretenimento, de número de viagens, e de número de visitas e turistas. Esta realidade tem a ver
com o facto de Portugal possuir uma envolvente privilegiada para a consolidação da atividade turística,
nomeadamente em função dos seus recursos naturais, culturais e humanos.
O turismo é hoje, considerado um setor estratégico prioritário para Portugal não só pelas receitas externas que
proporciona, como também pelo potencial que encerra para o combate ao desemprego, para a valorização do
património natural e cultural do país, para a melhoria da qualidade de vida da população e para a atenuação das
assimetrias regionais.
A atual visão para o turismo nacional, patente no Plano Estratégico Nacional de Turismo, aponta para que
“Portugal deverá ser um dos destinos de maior crescimento na Europa, através do desenvolvimento
baseado na qualificação e competitividade da oferta, transformando o setor num dos motores de
crescimento da economia nacional.”
Esta ambição é fortemente legitimada quando se dá a conhecer que “Portugal é o 17º destino turístico mais
competitivo do mundo”, segundo o Foro Económico Mundial (in DN digital de 4 de março de 2009).
57
O PENT tem como horizonte temporal o ano de 2015 e surge da necessidade de uma visão e estratégia
nacionais capazes de integrar de forma coerente as diversidades e diferenças associadas à complexidade da
atividade turística.
A implementação do PENT é materializada em cinco Eixos Estratégicos, os quais requerem a implementação de
11 projetos. No Eixo I – Território, Destinos e Produtos foram identificados 10 produtos que, em conjunto,
contribuem para a coesão da estratégia para o setor, na medida em que contribuem para a geração de emprego,
a atração de investimentos, a diferenciação de Portugal como destino, a diversificação da oferta e a rapidez da
operacionalidade. Os 10 produtos turísticos estratégicos selecionados são:
1 – Sol e Mar
2 – Circuito turístico (Touring) Cultural e Paisagístico
3 – Estadias de Curta duração em cidade (City Break)
4 – Turismo de Negócios
5 – Turismo de Natureza
6 – Turismo Náutico
7 – Saúde e Bem-estar
8 – Golfe
9 – Conjuntos turísticos integrados e turismo residencial
10 – Gastronomia e Vinhos
As características e infraestruturas de cada região refletem-se, à luz do PENT, num conjunto específico de
produtos a potenciar, permitindo a capitalização da sua vocação natural. Dada a forte concentração da atividade
turística nos pólos Algarve, Lisboa e Madeira, considera-se fulcral para a diversificação da oferta turística o
desenvolvimento desta atividade em todo o país, dando-se prioridade aos seguintes pólos turísticos: Açores,
Douro, Serra da Estrela, Oeste, Leiria-Fátima, Alqueva, Litoral Alentejano e Porto Santo.
Os objetivos para a Região Centro são naturalmente vastos e, o facto do concelho de Condeixa-a-Nova não
integrar nenhum dos seis pólos de desenvolvimento turístico, não permite extrair objetivos específicos para este
município.
Para a Região Centro, o grande objetivo é o crescimento em número de turistas e em valor. A estratégia
prevê o cross selling com a Região de Lisboa e Norte. A atração de turistas estrangeiros será feita através dos
produtos Touring e Turismo de Natureza.
O crescimento do turismo na Região Centro deverá ter como base os produtos Touring e Turismo de Natureza,
que deverão ser complementados, conforme os casos, por quatro produtos: Resorts Integrados e Golfe, no pólo
Oeste e por “Saúde e Bem-estar” e ”Gastronomia e Vinhos”, no conjunto da região. São de destacar os pólos de
desenvolvimento do Oeste, Serra da Estrela e Leiria Fátima, assim como o cross selling com Lisboa e com o
Porto para aumentar a percentagem de turistas estrangeiros.
58
Quadro 17: Região Centro – Principais Recursos, Fatores Distintivos e Objetivos
Principais recursos
. Fátima;
. Templos, castelos e mosteiros;
. Vilas típicas e costeiras;
. Praias;
. Campos de Golfe (pólo do Oeste);
. Cidades e Aldeias Históricas;
. Serras;
. Qualidade e diversidade de águas minerais
Fatores distintivos
. Fátima e Coimbra;
. Serra da Estrela;
. Triângulo Óbidos, Nazaré, Alcobaça;
. Relação com o Oceano Atlântico;
. Proximidade a Lisboa e Porto.
. Grutas;
. Gastronomia
Conceito de desenvolvimento/Objetivo
. Crescimento em número de turistas e valor – mais nacional que internacional;
. Região para passear e cross-selling com Lisboa e o Porto;
. Atração de turistas estrangeiros através da aposta nos produtos Touring e Turismo de Natureza;
. Destino prioritário para o Touring, Turismo de Natureza e Gastronomia e Vinhos.
Fonte: PENT
Para melhorar o desempenho da região é necessário criar um conjunto de iniciativas ao nível do
desenvolvimento de produtos, assim como ações transversais a todos os produtos, que complementem e
diversifiquem a oferta turística. De destacar a criação de rotas temáticas para potenciar o desenvolvimento do
Touring.
Quadro 18: Região Centro - Proposta de potenciais ações a aprofundar
Touring e Turismo de Natureza
Fatores
distintivos
Principais
ações a
desenvolver
Ações
transversais
Saúde e Bem-estar e Gastronomia e Vinhos (toda a região)
Resorts integrados e Turismo Residencial e Golfe (pólo Oeste)
. Património natural
. Proximidade a Lisboa (pólo Oeste)
. Monumentos históricos e religiosos
. Campos de Golfe (pólo Oeste)
. Fátima
. Qualidade e diversidade das águas termais
. Aldeias típicas
. Gastronomia
. Parques Naturais
. Grutas
. Desenvolver rotas temáticas
. Potenciar o desenvolvimentop de Resorts Integrados no pólo
. Recuperar e requalificar edifícios, núcleos
Oeste
históricos e paisagens naturais.
. Desenvolver o pólo da Serra da Estrela
.Promover a recuperação e adaptação de
. Potenciar uma oferta termal moderna
edifícios classificados para unidades de
. Realizar cross-selling com Lisboa (pólo oeste) e Porto
alojamento (hotéis de charme)
. Qualificar a oferta hoteleira
. Reforçar a qualidade do serviço, ordenamento do território e proteção do ambiente
. Melhorar as acessibilidades rodoviárias (estradas secundárias)
Fonte: PENT
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4. PLANOS MUNICIPAIS, COMPROMISSOS E INTENÇÕES
Neste capítulo pretende-se fazer uma síntese dos planos eficazes com implicações no concelho de Condeixa-aNova, focando os seus principais objetivos e opções, assim como efetuar uma breve referência àqueles que se
encontram em elaboração, procurando, desta forma, agilizar a articulação do PDM na sua 1ª revisão com os
restantes Instrumentos de Gestão Territorial de âmbito municipal. As pretensões resultantes da prévia consulta
pública e os compromissos e intenções para o Concelho são também objeto de análise.
A informação disponível encontra-se sistematizada na peça desenhada n.º 02: Planos, Compromissos e
Intenções.
4.1 PLANOS E ESTUDOS EFICAZES OU EM ELABORAÇÃO NO CONCELHO DE CONDEIXA-A-NOVA
No concelho de Condeixa-a-Nova, para além do PDM (cuja análise é feita em capítulo próprio), encontra-se em
vigor o Plano de Pormenor da Zona Industrial de Condeixa-a-Nova.
No que diz respeito a planos a elaborar, constitui uma intenção da Câmara o Plano de Pormenor dos Silvais,
situado em Condeixa-a-Nova, que ainda não tem uma área associada definitiva.
Há ainda que referir o Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Condeixa-a-Nova (PMDFCI),
aprovado em 2007, e o Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil de Condeixa-a-Nova (PMEPC), de
2010, que embora não se tratem de IGT, possuem orientações que se revestem de enorme importância no
contexto do PDM.
Por fim, é de destacar, pela relevância que assume na definição de estratégias e de objetivos de intervenção no
contexto local, o Plano Estratégico de Condeixa-a-Nova – “Condeixa 2020: O futuro começa hoje” - instrumento
com o qual o PDM se deverá coadunar e articular.
Segundo o PDM em vigor, é ainda de referir a existência de um Plano Geral de Urbanização elaborado em 1980,
com alterações efetuadas em 1991, que continha orientações para o desenvolvimento urbanístico da Vila e sua
expansão, mas que, no entanto, nunca foi implementado.
De seguida, faz-se uma análise mais pormenorizada das opções de cada um dos Planos Municipais em vigor.
4.1.1 Plano de Pormenor da Zona Industrial de Condeixa-a-Nova
Este plano foi aprovado em Assembleia Municipal a 15 de abril de 1998, tendo sido publicado no D.R. nº 102,
Série II, Declaração n.º 148/98, de 4 de maio de 1998.
60
O Plano de Pormenor da Zona Industrial de Condeixa-a-Nova apresenta como objetivo principal o
estabelecimento de regras e orientações a que deverá obedecer a ocupação e uso do solo dentro dos limites da
sua área de intervenção. Este tem sido executado através de diversas operações de loteamento e obras de
urbanização.
A verificação, por parte da Câmara, da existência de uma certa falta de flexibilidade em termos de tipologias
previstas (dimensão de lote e tipo de implantação), leva à necessidade de ampliação da área afeta ao PP e sua
consequente alteração, por forma a permitir, no futuro, a instalação de atividades industriais que requerem lotes
de grandes dimensões.
4.1.2 Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios
Os Planos de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) são definidos pelo Decreto de Lei nº 124/06 de 28
de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 17/2009, de 14 de janeiro como instrumentos que contêm medidas
necessárias à defesa da floresta contra incêndios e, para além das medidas de prevenção, incluem a previsão e
o planeamento integrado das intervenções das diferentes entidades envolvidas perante a eventual ocorrência de
incêndios. Têm de ser elaborados de acordo com o Plano Nacional de Prevenção e Proteção da Floresta Contra
Incêndios e com o respetivo Plano Regional de Ordenamento Florestal, devendo obedecer à estrutura
estabelecida pelo Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas na Portaria n.º 1185/04 de 15 de setembro agora
revogada pela Portaria n.º 1139/06.
A elaboração do PMDFCI prevê através de atividades concretas melhorar os meios de prevenção, deteção e
combate a Incêndios Florestais, assim como estabelecer propostas de planeamento e ordenamento das áreas
florestais. Desta forma, pretende-se com o Plano de Defesa da Floresta conjuntamente com o Gabinete Técnico
Florestal intervir em 4 áreas distintas no território: prevenção; pré supressão; supressão e reabilitação. Em suma,
pretende-se com este documento dotar o município de um levantamento dos fatores mais relevantes para a
prevenção e combate de fogos florestais assim, como lançar as bases para uma política municipal de florestal,
concertada com a realidade local preservando as pessoas e bens do flagelo que são os incêndios florestais sem
adiar a defesa dos recursos florestais.
O PMDFCI de Condeixa-a-Nova encontra-se aprovado desde outubro de 2007, integrando já as disposições
decorrentes da publicação da Portaria n.º 1139/2006, de 25 de outubro.
4.1.3 Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil
O PMEPC foi elaborado com o intuito de definir “orientações relativamente ao modo de atuação dos vários
organismos, serviços e estruturas a empenhar em operações de proteção civil”, por forma a “minimizar os efeitos
de um acidente grave ou catástrofe sobre as pessoas, bens e o ambiente”, tendo como área de intervenção o
61
concelho de Condeixa-a-Nova. O Plano, em vigor, deverá ser objeto de revisão a cada dois anos sendo
recomendada a realização de exercícios frequentes de forma a testar a sua operacionalidade.
De entre os vários princípios que pautam as atividades de proteção civil, e que, naturalmente o PMEPC adota,
merecem destaque o princípio de prevenção e precaução, segundo o qual os riscos devem ser antecipados de
forma a eliminar as suas causas ou reduzir as suas consequências, e o princípio da unidade de comando, que
determina que todos os agentes atuam, no plano operacional, articuladamente sob um comando único, sem
prejuízo da respetiva dependência hierárquica e funcional.
Em termos de organização, este Plano integra quatro partes distintas: uma primeira que consiste num
enquadramento geral do plano, em que se abordam questões relacionadas com o âmbito da sua aplicação e
enquadramento legal; uma segunda relativa à organização da resposta; uma terceira referente às diversas áreas
de intervenção, entidades envolvidas e forma de atuação; e por fim uma parte que integra toda a informação
complementar, com particular destaque para a identificação dos riscos em presença no concelho.
Constituem objetivos gerais do PMEPC:
“Providenciar, através de uma resposta concertada, as condições e os meios indispensáveis à
minimização dos efeitos adversos de um acidente grave ou catástrofe;
Definir as orientações relativamente ao modo de atuação dos vários organismos, serviços e estruturas
a empenhar em operações de Proteção Civil;
Definir a unidade de direção, coordenação e comando das ações a desenvolver;
Coordenar e sistematizar as ações de apoio, promovendo maior eficácia e rapidez de intervenção das
entidades intervenientes;
Inventariar os meios e recursos disponíveis para acorrer a um acidente grave ou catástrofe;
Minimizar as perdas de vidas e bens, atenuar ou limitar os efeitos de acidentes graves ou catástrofes e
restabelecer o mais rapidamente possível, as condições mínimas de normalidade;
Assegurar a criação de condições favoráveis ao empenhamento rápido, eficiente e coordenado de
todos os meios e recursos disponíveis num determinado território, sempre que a gravidade e dimensão
das ocorrências o justifique;
Habilitar as entidades envolvidas no Plano a manterem o grau de preparação e de prontidão
necessário à gestão de acidentes graves ou catástrofes;
Promover a informação das populações através de ações de sensibilização, tendo em vista a sua
preparação, a assumpção de uma cultura de autoproteção e o entrosamento na estrutura de resposta
à emergência.”
62
Refira-se que no capítulo relativo à articulação com instrumentos de planeamento e ordenamento do território, e
no que à articulação com o PDM concerne, é referida a importância de ter em consideração este documento na
nova Planta de Condicionantes.
No contexto da revisão do PDM o principal contributo do PMEPC é ao nível da disponibilização de informação
relativa à análise de riscos, uma vez que permitirá orientar a proposta de ordenamento do concelho no sentido
de minimizar e disciplinar a ocupação de áreas de maior perigosidade de ocorrência de acidentes ou catástrofes,
procurando assim diminuir o risco associado. A análise detalhada dessa componente será feita no âmbito do
Capítulo 15.
4.1.4 Plano Estratégico – Condeixa 2020
As profundas transformações verificadas no território concelhio de Condeixa-a-Nova, ao longo destes últimos
vinte anos, das quais se destaca, em particular, a passagem de uma sociedade predominantemente rural e
apoiada em atividades agropecuárias, a uma sociedade urbana, em que passaram a predominar as atividades
terciárias e secundárias, nem sempre foram acompanhadas em termos de evolução do ordenamento do
território, que não se ajustou, de forma equilibrada, a esta nova realidade. O Plano Estratégico de Condeixa-aNova é então elaborado, em 2007, no intuito de constituir um instrumento orientador da política autárquica para a
próxima década, procurando, por um lado, controlar os impactes negativos e, por outro, aproveitar as
oportunidades. O quadro que se segue sistematiza as principais orientações do Plano.
VISÃO ESTRATÉGICA
Objetivos Estratégicos Globais
A. Competitividade Económica
B. Valorização Territorial e Ambiental
C. Potencial Humano e Desenvolvimento Social
A1. Concelho competitivo, favorável à inovação e conhecimento
A2. Um destino turístico valorizado e multifacetado
A3. Um Concelho de alimentação saudável
B1. Um centro urbano com melhores acessibilidades
B2. Uma urbe polinucleada
B3. Um território com qualidade ambiental
C1. Um ambiente favorável ao emprego e à inovação
C2. Um centro integrador e solidário
C3. Um centro criativo
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PROGRAMA DE INTERVENÇÃO
Medidas
Projetos Âncora
A1. Apoio à competitividade, desenvolvimento
tecnológico e inovação
Parque de Atividades Económicas
A2. Desenvolvimento do turismo e do lazer
Circuito Condeixa 2020
A3. Promoção dos produtos locais
Nova Feira: Montra do Concelho
B1. Acessibilidades rodoviárias e transportes
CIP – Circular Interior Poente
B2. Requalificação urbana
Programa de Valorização da Rede Urbana
Complementar de Condeixa
B3. Ambiente
Reforço das Infraestruturas Ambientais
C1. Emprego, qualificação e profissionalização
dos recursos humanos
Gabinete de Formação Profissional e
Integração no Mercado de Trabalho
C2. Inclusão e equidade social
Forúm Condeixa
C3. Cultura e património
Conímbriga 2020
4.2 COMPROMISSOS E INTENÇÕES
Além do Plano de Pormenor que a Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova tem intenção de elaborar existe um
conjunto de outros projetos ou intenções previstas que, pelos seus impactes em termos da gestão e
desenvolvimento do território concelhio, interessa destacar devendo ser objeto de análise e, eventualmente,
contemplados no atual processo de revisão.
No que diz respeito a equipamentos, encontram-se previstas algumas intervenções, a destacar:
Centro Desportivo, em Condeixa-a-Nova;
Centro Cultural Fernando Namora, a localizar na Quinta de São Tomé, em Condeixa-a-Nova;
Centro Escolar, em Condeixa-a-Nova, que prevê o aproveitamento de infraestruturas escolares
existentes;
Central de Autocarros, em Condeixa-a-Nova;
Relocalização do Bombeiros Voluntários, em Condeixa-a-Velha.
Relativamente à rede viária encontram-se em estudo as seguintes vias:
IC2;
IC3;
Variante à EN 341/ 347;
Circular Sul de Condeixa-a-Nova;
64
Circular Externa Poente de Condeixa-a-Nova.
Ainda no que diz respeito às acessibilidades e com implicações no território concelhio, há a referir o
atravessamento da rede de alta velocidade (RAVE).
No domínio do turismo existe a intenção de criar um Parque de Campismo, no concelho, e um Parque de
Caravanismo nas proximidades da Quinta de São Tomé.
Destaque ainda para a intenção de concretização de alguns projetos/intervenções propostas no âmbito da
Agenda21 Local, e com relevância do ponto de vista do ordenamento do território, nomeadamente a
implementação de uma rede ciclável e da rede municipal de mobilidade sustentável e a requalificação ambiental
de Silvais (a articular com o eventual Plano de Pormenor a desenvolver para esta área).
A Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova recebeu ao longo dos últimos anos alguns projetos de loteamento para
submeter a aprovação. Estes concentram-se sobretudo na Vila de Condeixa-a-Nova e nos aglomerados que
integram a sua área de expansão e que são abrangidos pelo perímetro urbano da sede de concelho.
Referência ainda para alguns compromissos urbanísticos que, apesar de não possuírem ainda um vinculo legal,
foram assumidos pela Câmara Municipal. Um dos quais diz respeito à construção de um hotel nas proximidades
das Ruínas de Conímbriga (já licenciado).
Na peça desenhada dos Planos, Compromissos e Intenções, foram assinaladas as intenções consideradas mais
relevantes para o desenvolvimento socioeconómico do Concelho ou que assumam uma expressão territorial
significativa (quando a localização tenha sido disponibilizada). Foram representados os loteamentos urbanos
com alvará emitido que ainda não tenham sido ocupados por edificações, integrados em zonas consolidadas ou
representados na base cartográfica e ainda os compromissos urbanísticos (sem vinculo legal).
Quadro 17: Loteamentos com Alvará não concretizados, junho de 2010
N.º de Alvará
Freguesia
Nome
02/1987
José Maria Afonso Rodrigues e outros
Condeixa-a-Velha
02/1993
Joaquim Santos Valente
Anobra
02/1999
Município de Condeixa-a-Nova - ZIL
Sebal
04/2000
Urbanização Quinta da Cerejeira
Condeixa-a-Nova/ Sebal
02/2001
Urbanização da Valada
Condeixa-a-Velha
02/2004
Município de Condeixa-a-Nova - ZIL
Sebal
05/2004
Pedro Miguel Ventura
Anobra
02/2005
José Ivo Madeira da Silva
Sebal
02/2006
Urbanização Quinta dos Poços
Condeixa-a-Nova
03/2006
Urbanização da Sra das Dores
Condeixa-a-Velha
01/2007
01/2008
Lar Doce Viver
Vila Seca
Condeixa-a-Velha
Jonaticivil- Sociedade Construções Imobiliária Unipessoal, Lda.
Fonte: Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova
65
Para além destes compromissos é ainda de referir como Infraestrutura Hidroagrícola, o Aproveitamento
Hidroagrícola do Baixo Mondego, no qual não ocorreu até à data qualquer intervenção no que respeita a novas
infraestruturas, tratando-se, no entanto, de áreas com grande potencial agrícola onde já se pratica regadio.
4.3 PRETENSÕES E SUGESTÕES
A legislação em vigor, no âmbito dos Planos Municipais de Ordenamento do Território, consagra a participação
pública dos cidadãos no processo de planeamento, devendo para tal a Câmara Municipal facilitar o acesso de
todos os interessados aos elementos relevantes para que possam conhecer o estado dos trabalhos e formular
sugestões.
Dentro desta filosofia, a revisão do PDM tem que ser também precedida de uma consulta pública, processo que
no caso da revisão do PDM de Condeixa-a-Nova, decorreu entre 28 de março e 26 de abril de 2003. Por este
motivo a Câmara Municipal tem vindo a aceitar sugestões e pretensões entregues fora desse período. As
participações recebidas até 2007, num total de 293 (identificadas individualmente em volume anexo), podem
agrupar-se nas seguintes categorias:
Pretensões particulares para outras mudanças de classe/ categoria de espaço;
Pretensões para exclusão da REN e desafetação da RAN;
Pretensões para exclusão da REN;
Pretensões para desafetação da RAN;
Pretensões da Administração Local.
O agrupamento das pretensões por categorias evidenciou, desde logo, que a grande maioria corresponde a
pretensões particulares para alteração do solo rural para solo urbano. A figura seguinte indica a percentagem
que cada tipo de pretensão representa no total das pretensões apresentadas.
Figura 19: Pretensões e sugestões apresentadas na consulta pública, agrupadas por categorias, em %
1%
Pretensões particulares para mudança de classe/categoria de espaço
28%
Pretensões para desafectação da RAN
45%
5%
Pretensões para exclusão da REN
Pretensões para exclusão da REN e desafectação da RAN
21%
Pretensões da Administração Local
66
É de referir que das 293 pretensões apresentadas à Câmara Municipal, praticamente todas têm como objetivo
garantir, por parte dos particulares, a possibilidade de edificação através da reclassificação do solo rural para
urbano e/ou da exclusão de REN e/ou desafetação de RAN. Chama-se a atenção para o facto de terem sido
consideradas, na determinação das pretensões de exclusão de REN e/ou desafetação de RAN, as propostas de
RAN e REN brutas desenvolvidas no âmbito da Revisão do PDM. Do total das pretensões, 54% estão
associadas à exclusão de REN e/ou desafetação de RAN. Assinala-se ainda a existência de apenas duas
pretensões para reclassificação do solo como espaço industrial.
Grande parte das pretensões encontram-se assinaladas na peça desenhada de Planos, Compromissos e
Intenções7, o que permite obter uma leitura espacial sobre as situações que predominam e os locais de maior
pressão. Assim sendo, ressalta a incidência destas pretensões na freguesia de Condeixa-a-Velha com 71 (cerca
de 24%), das 293 pretensões recebidas. Ressalve-se que apesar destas se localizarem na freguesia de
Condeixa-a-Velha, grande parte delas estão associadas às áreas de expansão da Vila de Condeixa-a-Nova.
Também as freguesias de Ega, Sebal e Anobra se destacam das demais. Como seria de esperar, a maioria das
propostas apresentadas surge na envolvente dos perímetros urbanos existentes ou, no caso da Vila de
Condeixa-a-Nova, dentro do perímetro, mas integradas em áreas classificadas como Zona Verde de Proteção,
normalmente associadas à RAN e REN, facto que, muitas vezes, leva os proprietários a considerarem que os
seus terrenos, estando próximos de zonas urbanas ou de zonas infraestruturadas, são, legitimamente,
propensos à edificação. Por falta de informação no que diz respeito à sua localização, não foi possível associar
duas pretensões às respetivas freguesias.
As entidades da Administração Local a apresentarem sugestões/pretensões foram as seguintes:
A Junta de Freguesia de Anobra solicita a ampliação/ manutenção do perímetro urbano nos lugares
de Lameira de Baixo, Perdigueira, Inculca e Casal do Cabrito;
A Junta de Freguesia de Vila Seca pretende a ampliação do perímetro urbano no lugar do Casal de
Balaus.
Todas as pretensões/sugestões recebidas serão ponderadas, tanto ao nível individual, como ao nível de uma
abordagem global. Contudo, tal não significa que venham a ser atendidos todos os intentos dos requerentes,
uma vez que a análise técnica a efetuar incidirá, essencialmente, sobre perspetivas de ordem estratégica e de
viabilidade física, económica, social e ambiental.
7
Não foram assinaladas 40 pretensões por não disporem de mapa de localização ou pela escala ou qualidade do mapa assim não o permitir.
67
Figura 20: Distribuição das pretensões e sugestões, apresentadas na consulta pública, por freguesia
80
71
70
64
58
60
50
46
40
30
26
20
9
7
10
4
1
4
2
1
0
Anobra
Belide
Bem da
Fé
Condeixa- Condeixaa-Nova
a-Velha
Ega
Furadouro
Sebal
Sebal
Vila Seca
Zambujal
?
4.4 SÍNTESE CONCLUSIVA
O crescimento urbanístico que o concelho de Condeixa-a-Nova observou no decorrer dos últimos anos trouxe
consigo os fenómenos associados à pressão urbanística não apenas sobre o solo urbano, mas também sobre a
ocupação do solo rural.
A falta de planos municipais eficazes, particularmente no que diz respeito à área afeta ao perímetro urbano de
Condeixa, levou a que a ocupação das áreas urbanas de expansão se processasse de forma desconexada, sem
haver uma estratégia de ocupação do território planeada.
Relativamente às pretensões apresentadas durante o período de prévia consulta pública, a maior pressão
verifica-se na envolvente da Vila de Condeixa-a-Nova e nas freguesias de Ega, Sebal e Anobra, sendo que a
maioria corresponde a pretensões para alteração do Solo Rural para Solo Urbano. Ressalve-se que, apesar da
sua importância enquanto elementos de dinamização do processo de planeamento e de aproximação do Plano
às necessidades da população, não há qualquer obrigatoriedade na aceitação ou na aplicação destas
pretensões.
68
5. ANÁLISE DEMOGRÁFICA
Hoje em dia, a população é um denominador de muitos indicadores no domínio do económico, social e urbanístico.
A informação sobre o número e a estrutura atual e futura da população tornou-se, nos tempos atuais, um fator
importante no planeamento a todos os níveis, sendo um instrumento imprescindível para os decisores.
Ao nível do ordenamento do território, a importância do conhecimento da população e da sua estrutura é
inquestionável. Com efeito, o ordenamento do território municipal, ao visar proporcionar uma evolução/ocupação tão
harmoniosa quanto possível, através da preparação de soluções atempadas para as situações com que se
defrontam, bem como uma gestão racional dos recursos de que dispõe, é obrigado a quantificar e qualificar a
população, enquanto principal agente da transformação do território.
Alguns dos objetivos do PDM, como o da programação dos equipamentos coletivos e infraestruturas urbanas, a
delimitação de perímetros urbanos, bem como a estimativa das necessidades habitacionais, passam pela avaliação
do número de habitantes a servir. Esse dimensionamento terá de ser feito, com base na população esperada no
horizonte temporal do mesmo. A população a servir deverá, então, ser avaliada por um modelo adequado e com o
grau de rigor necessário ao fim em vista.
A caracterização demográfica apresentada na presente revisão do PDM de Condeixa-a-Nova é a que foi elaborada
no âmbito da Carta Educativa de Condeixa-a-Nova, datada e aprovada em 2007 e realizada pela empresa
PensarTerritório, Lda. O conteúdo retirado tem a numeração e designação de “2.1 Análise demográfica global” (da
pág. 29 à 60).
Dada a atualidade da caracterização, baseada nos dados estatísticos oficiais mais recentes, a autarquia e a equipa
do PDM entenderam não se justificar a realização de uma nova caracterização, pelo que, sendo a Carta Educativa
um instrumento e documento da autarquia, assim como o presente relatório do PDM, se decidiu adotar um único
documento de caracterização demográfica do Município, que de seguida se apresenta. No entanto, para a melhor
articulação com as restantes temáticas do PDM, foi necessário introduzir ligeiras adaptações, nomeadamente: i) os
quadros e figuras foram renumerados e, por inerência, retiraram-se todas as referências em texto com a numeração
constante na Carta Educativa; ii) foram feitas ligeiras mudanças no posicionamento dos quadros e figuras, de forma
a otimizar o ajuste à formatação do texto do PDM; iii) não se integrou o conteúdo das páginas 43 à 47,
designadamente o Quadro 8, em 2002 por ser um assunto que é retomado no capítulo “Sistema Urbano” do
presente relatório e cuja informação é bastante mais atual (2008, resultante de inquéritos às Juntas de Freguesia);
iv) o ponto “2.1.6 O Futuro: tendências de crescimento” será introduzido no âmbito do Relatório da Proposta do
PDM, na próxima fase dos trabalhos.
69
Por indicação da Autarquia, apenas se introduziram dados mais atuais (2006 e 2007) relativamente à População
Residente, proveniente das Estimativas Provisórias da População Residente Intercensitárias. do Instituto Nacional
de Estatística.
5.1 UM TERRITÓRIO COM UMA DISTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO DESIGUAL
Condeixa-a-Nova com os seus 15340 habitantes (dados de 2001), apresentava-se como um dos concelhos com
menor número de residentes na Sub-região do
Baixo Mondego. No contexto deste território só
o município de Mira apresentava um menor
Figura 21: População residente nos concelhos da sub-região do Baixo
Mondego, em 2001
número de habitantes (12872). Os municípios
que possuem uma cidade (Coimbra, Figueira
da Foz e Cantanhede) têm nesta Sub-região
um número de residentes elevado (148443,
62601 e 37910, respetivamente). Mas, se em
termos dos quantitativos de população o
município
apresentava
uma
reduzida
importância (4,5% do total da Sub-região), na
década
de
noventa
registou
um
forte
acréscimo do número de residentes (17,8%),
valor claramente superior ao observado nos
outros municípios que também viram a sua
população
residente
aumentar
(Coimbra,
Cantanhede e Figueira da Foz), já que os
acréscimos foram menos expressivos (6,8%,
2,1% e 1,7%, respetivamente).
Fonte: Carta Educativa de Condeixa-a-Nova, 2007
Esta inserção regional é semelhante à
observada dez anos antes aquando da realização do recenseamento populacional, sendo de destacar, no
entanto, uma tendência no sentido de um ligeiro reforço da população no Concelho onde se localiza a maior
cidade do território (Coimbra), uma vez que sendo a relação em 1991, de 42,3% passou a ser, em 2001, de
43,6%. O concelho de Condeixa-a-Nova foi o único dos restantes concelhos que também reforçou o seu peso na
população da sub-região, tendo passado a representar 4,5% dos residentes (em 1991, o peso era de 4,0%). Esta
dinâmica deve ser entendida no quadro de relações de mobilidade interna entre local de residência e local de
trabalho e tendo em conta os preços que a habitação tem vindo a atingir em Coimbra.
70
A análise da distribuição dos valores de população residente nas dez freguesias que integram na atualidade
Condeixa-a-Nova permite distinguir grupos de freguesias que apresentam comportamentos demográficos
semelhantes no período intercensitário mais recente. No essencial, a análise da distribuição da população
evidencia quatro grupos de freguesias. As freguesias de Condeixa-a-Nova (sede de concelho), Condeixa-aVelha e Ega são no período em análise sempre as mais populosas. Representam no conjunto 66,4% da
população do Município. Condeixa-a-Nova é a freguesia que tem maior número de residentes em 2001 (3980),
representando cerca de ¼ (25,9%) da população concelhia. As outras duas freguesias correspondem a 21,6% e
a 18,8% dos residentes (3318 e 2882, respetivamente). Sendo a evolução da população diferenciada nas dez
freguesias desde 1991, apenas estas freguesias (e também Anobra) verificaram, como veremos, um acréscimo
de população na década de noventa. Por comparação, em 1991, o total de residentes era no conjunto das três
freguesias mais populosas de 7748 indivíduos e o peso relativo de 59,5%. Ocorreu, assim, um reforço da
população que beneficiou as freguesias que tinham o maior número de residentes. Destaca-se, contudo, o
comportamento da freguesia sede de concelho.
Figura 22: População residente por freguesia no
concelho de Condeixa-a-Nova, em 1991
Figura 23: População residente por freguesia no concelho de
Condeixa-a-Nova, em 2001
71
72
2000
1000
0
Zambujal
Vila Seca
Ega
Condeixa-aVelha
Condeixa-aNova
Bendafé
Belide
Anobra
Zambujal
3000
Zambujal
4000
Vila Seca
5000
Vila Seca
2001
Sebal
0
Sebal
1000
Sebal
2000
Furadouro
3000
Furadouro
4000
Furadouro
5000
Ega
Condeixa-aVelha
Condeixa-aNova
Bendafé
Belide
Anobra
1991
Ega
Condeixa-aVelha
Condeixa-aNova
Bendafé
Belide
Anobra
Figura 24: População residente por freguesia no concelho de Condeixa-a-Nova, em 1981, 1991 e 2001
1981
5000
4000
3000
2000
1000
0
Quadro 18: População residente por freguesia no concelho
de Condeixa-a-Nova, em 1981, 1991 e 2001
Freguesias
Anobra
Belide
Bendafé
Condeixa-a-Nova
Condeixa-a-Velha
Ega
Furadouro
Sebal
Vila Seca
Zambujal
Total
1981
1285
301
140
2455
2300
2870
324
1844
1125
613
13257
1991
1210
315
120
2656
2399
2693
276
1872
987
499
13027
2001
1357
279
117
3980
3318
2882
223
1793
962
429
15340
Fonte: INE-Portugal, Censos 1981, 1991 e 2001
Um segundo grupo é formado pelas Freguesias do Sebal e Anobra, contíguas às freguesias anteriormente
referidas e localizadas a Noroeste. Estas freguesias representam, em 2001, cerca de 20,5% dos residentes num
total de 3150 habitantes (1793 e 1357 residentes, respetivamente). A Freguesia de Sebal representa 11,7% dos
residentes do Concelho e Anobra 8,8%.
Estas freguesias e as do grupo anterior representam, assim, mais de 4/5 dos residentes no Concelho em 2001
(13330 indivíduos correspondentes a 86,9%).
Vila Seca constitui um terceiro grupo, mas com peso populacional menor. Com efeito, representa apenas 6,3%
dos residentes a que correspondem 962 indivíduos.
Nas restantes quatro freguesias (Zambujal, Belide, Furadouro e Bendafé) residem os restantes 1048 habitantes
que correspondem a 6,8% dos residentes. Efetivamente, a localização periférica em relação aos principais eixos
rodoviários que estruturam o território, associada à topografia (no caso do Furadouro e Zambujal) poderão ser
elementos que permitem entender o fraco peso populacional (1048 residentes).
Regista-se, assim, um padrão territorial polarizado sobretudo pela freguesia de Conceixa-a-Nova e pelas
freguesias contíguas (Condeixa-a-Velha a Sul e Ega a Oeste). As Freguesias de Condeixa-a-Nova e Condeixaa-Velha, apresentando os maiores quantitativos populacionais descritos, parecem capitalizar as vantagens da
posição privilegiada à cidade de Coimbra e também o facto de tratar-se, no primeiro caso, da freguesia sede de
Concelho. A proximidade a Coimbra permite entender a forte urbanização que tem vindo a ocorrer nestas
freguesias (constitui exemplo a construção da Urbanização Nova Conímbriga na Freguesia de Condeixa-a-Velha
onde muitas famílias têm vindo a fixar residência). Destaca-se, assim, a importância que as relações funcionais a
Coimbra têm tido na procura crescente de habitação em função dos valores praticados na maior cidade do
Centro do país.
73
Esta repartição da população é já evidente na análise dos dados relativos a 1981 e 1991. Sendo os quantitativos
populacionais menores em 1981, as Freguesias de Condeixa-a-Nova e Condeixa-a-Velha tinham menos
população que a Freguesia de Ega, freguesia que apresentava o maior quantitativo de residentes em 1981. Com
efeito, os 2870 residentes representavam 21,6% do total do Concelho. Em conjunto, estas três freguesias
representavam já mais de metade da população do Município (57,5%, num total de 7625 habitantes), valor
entretanto ligeiramente reforçado. Mas, a freguesia de Ega tem vindo a perder peso no contexto concelhio, uma
vez que passou a representar em 2001 apenas 18,8% dos residentes quando vinte anos antes representava
21,6%. No caso das restantes freguesias, destaca-se o caso de Anobra, que mesmo tendo perdido peso em
termos relativos, passando de 9,7% para 8,8%, foi a única a par do núcleo das mais populosas a ver a sua
população crescer (de 1285 para 1357 habitantes). A estrutura de povoamento regista assim uma estabilidade
nas dez freguesias do município de Condeixa-a-Nova desde os anos oitenta do século passado.
Apresentando a Sub-região do Baixo Mondego uma repartição desigual da população por Município, também no
caso de Condeixa-a-Nova se verifica uma oposição entre a freguesia sede de Município, as Freguesias de
Condeixa-a-Velha, Ega, Sebal e Anobra, que apresentam uma localização privilegiada, e as restantes com uma
localização mais periférica (Este, Sudeste e Oeste) tendo em atenção os quantitativos populacionais. Mas,
globalmente todas as freguesias deste Concelho beneficiam de uma localização e posição privilegiadas no
contexto do território do Centro Litoral e de uma boa acessibilidade a Coimbra.
5.2 EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO: COMPORTAMENTOS E FATORES EXPLICATIVOS.
CARACTERIZAÇÃO DA EVOLUÇÃO POPULACIONAL
A consideração para o concelho de Condeixa-a-Nova dos valores de população residente desde os anos oitenta
do século XX permite uma leitura em termos evolutivos, ao mesmo tempo que possibilita igualmente algumas
reflexões sobre as características do território. Uma primeira ideia decorre do facto de a posição privilegiada no
contexto do Centro Litoral e a proximidade à cidade de Coimbra se traduzir, entre 1981 e 2001, num forte
acréscimo populacional. Efetivamente, desde 1981 até 2001 o Município ganhou 2083 habitantes (15,7%), num
processo que os dados das décadas anteriores já deixavam antever, uma vez que desde 1960 este território tem
mantido ou mesmo aumentado a sua população. O fenómeno emigratório português do passado recente não
tem tido consequências na evolução populacional do Concelho. Ainda assim, a perda populacional observada
entre 1981 e 1991 no Município (menos 230 habitantes) e na generalidade das freguesias deve ser entendida no
contexto do quadro evolutivo que caracteriza a população portuguesa desde os anos sessenta do século XX.
Esta tendência foi invertida na década mais recente, tal como os dados relativos a 2001 mostram, uma vez que
se verifica um forte acréscimo populacional de 17,76% (2313 habitantes).
Assim, entre 1981 e 2001, o Concelho registou uma quebra populacional de cerca de 1,7%, com uma diminuição
de 230 habitantes (de 13257 residentes para 13027). Os dados de 2001 traduzem uma evolução que inverteu a
74
tendência com um acréscimo de 2313 residentes (17,8%) desenhando uma tendência de crescimento que tem
vindo a configurar-se desde a segunda metade do século XX.
Figura 25: Evolução da população residente no concelho de
Condeixa-a-Nova entre 1981 e 2001
Figura 26: População residente no concelho de Condeixa-aNova, de 1960 a 2001
20000
20000
15000
15000
10000
10000
5000
5000
0
1981
1991
2001
0
1960
1970
1981
1991
2001
Quadro 19: População residente no concelho de Condeixa-a-Nova e variação
populacional, de 1960 a 2001
Anos
1960
1970
1981
1991
2001
População residente
13555
12865
13257
13027
15340
Variação populacional (%)
–
-5,09
3,05
-1,73
17,76
Fonte: INE-Portugal, Censos, 1960 a 2001
Neste contexto e numa análise conjunta do
último período intercensitário até ao ano de
Figura 27: Evolução da população residente no concelho de Condeixa-aNova, de 1991 a 2007
2007 observa-se que, com exceção do ano de
1997, onde o crescimento populacional foi
nulo, a tendência é para um aumento
sustentado do número de indivíduos. Com
efeito, entre 1991 e 2007 o acréscimo foi de
4395 habitantes (33,7%), ou de mais 2082
tendo por referência o ano de 2001 (13,6%). O
acréscimo foi mais expressivo desde a
segunda metade dos anos noventa. A
evolução para os anos mais recentes (desde
Nota: Este gráfico foi alterado relativamente ao original proveniente da Carta
Educativa porque foram introduzidos os dados populacionais do concelho em 2006
e 2007
Fonte: INE-Portugal, Censos e Estimativas Intercensitárias
2002) perece indiciar uma tendência de
75
abrandamento no crescimento da população, já que a variação anual tem vindo a diminuir (de 2,8% entre 2001 e
2002 para 1,81% entre 2008 e 2009).
Quadro 20: População residente no concelho de Condeixa-a-Nova e
variação populacional de 1991 a 2009
Anos
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
13027
13278
13429
13564
13766
13960
13960
14479
14763
15133
15340
15771
16115
16459
16759
17089
17422
17737
18058
Variação populacional (%)
–
1,93
1,14
1,01
1,49
1,41
0,00
3,72
1,96
2,51
1,37
2,81
2,18
2,13
1,82
1,97
1,95
1,81
1,81
Nota: Este quadro foi alterado relativamente ao quadro original proveniente da Carta
Educativa porque foram introduzidos os dados populacionais do Concelho de 2006 a 2009
Fonte: INE-Portugal, Censos e Estimativas Intercensitárias
As dez freguesias do Concelho apresentam, nas últimas duas décadas do século XX, dinâmicas demográficas
distintas, sendo que os acréscimos populacionais verificados na década de noventa são, em geral, mais
expressivos que as quebras.
Figura 28: População residente por freguesia no concelho de Condeixa-a-Nova, de 1981 a 2001
76
No essencial, distinguem-se tendo em atenção o peso populacional das freguesias dois tipos de tendências para
a década mais recente, comportamentos já detetados entre 1981 e 1991 se bem que com menor intensidade. As
freguesias de Condeixa-a-Nova e Condeixa-a-Velha são as que registam os maiores acréscimos populacionais
na última década (49,9% e 38,3%), valores claramente superiores ao acréscimo de Ega que apresenta também
um quantitativo de população expressivo (com 7% de residentes). Também a freguesia de Anobra regista um
aumento expressivo, mesmo sendo inferior aos maiores acréscimos descritos (12,2%).
a 1991no concelho de Condeixa-a-Nova, de 1981 a 2001
Figura 29: Variação da população residente por 1981
freguesia
Variação ente 1981 e 1991
80
60
40
% 20
8,19
4,65
4,30
1,52
0
-20
-5,84
-6,17
-14,29
-12,27
-14,81
-18,60
Zambujal
Vila Seca
1991 a 2001
Variação
entre 1991
e 2001
Variação
populacional
Sebal
Furadouro
Ega
Condeixa-aVelha
Condeixa-aNova
Bendafé
Belide
Anobra
-40
Média
80
60
49,85
38,31
40
% 20
12,15
7,02
0
-20
-11,43
-2,50
-4,22
-2,53
-14,03
-19,20
Variação populacional
Zambujal
Vila Seca
Sebal
Furadouro
Ega
Condeixaa-Velha
Condeixaa-Nova
Bendafé
Belide
Anobra
-40
Média
77
1981 a 2001
Variação entre 1981 e 2001
80
62,12
60
44,26
40
% 20
5,60
0,42
0
-2,77
-14,49
-16,43
-40
-30,02
Variação populacional
Vila Seca
Sebal
Furadouro
Ega
Condeixa-aVelha
Condeixa-aNova
Bendafé
Belide
Anobra
-31,17
Zambujal
-7,31
-20
Média
Figura 30: Variação da população residente por freguesia no concelho de Condeixa-a-Nova, de 1981 a 2001
78
Quadro 21: Variação da População residente por freguesia no concelho de Condeixa-aNova, entre 1981 e 2001
Freguesias
Anobra
Belide
Bendafé
Condeixa-a-Nova
Condeixa-a-Velha
Ega
Furadouro
Sebal
Vila Seca
Zambujal
Total
1981-1991
Nº
%
-75
-5,84
14
4,65
-20
-14,29
201
8,19
99
4,30
-177
-6,17
-48
-14,81
28
1,52
-138
-12,27
-114
-18,60
-230
-1,73
1991-2001
Nº
%
147
12,15
-36
-11,43
-3
-2,50
1324
49,85
919
38,31
189
7,02
-53
-19,20
-79
-4,22
-25
-2,53
-70
-14,03
2313
17,76
1981-2001
Nº
%
72
5,60
-22
-7,31
-23
-16,43
1525
62,12
1018
44,26
12
0,42
-101
-31,17
-51
-2,77
-163
-14,49
-184
-30,02
2083
15,71
Fonte: INE-Portugal, Censos, 1981, 1991 e 2001
As restantes freguesias registam decréscimos que, em termos absolutos, se refletem entre menos 3 a 79
residentes (Bendafé, Vila Seca, Belide, Furadouro, Zambujal e Sebal). Destaca-se o caso da Freguesia do
Sebal, não pelo valor absoluto da perda de população (menos 79 residentes), mas por ser a quarta freguesia em
número de habitantes (1793) e por ser a principal área industrial do Município.
Por outro lado, os acréscimos de população são mais expressivos na última década, facto que traduz a dinâmica
socioeconómica observada sobretudo nas freguesias sede de concelho e de Condeixa-a-Velha.
O dispositivo territorial expressa, assim, um nítido fenómeno de concentração da população na sede de concelho
e nas freguesias contíguas de Condeixa-a-Velha e de Ega, e também nas Freguesias do Sebal (mesmo tendo
uma ligeira quebra de residentes) e de Anobra (maior proximidade a Coimbra), e uma perda populacional nas
restantes freguesias, destacando-se os casos do Furadouro, Zambujal e Belide pelas perdas relativas e
sobretudo pelos quantitativos populacionais menores destas freguesias.
79
5.3 HIERARQUIA SEGUNDO A DIMENSÃO DOS LUGARES: UM PADRÃO ESPACIAL CONCENTRADO
A consideração dos valores da população por lugar complementa a análise da evolução e distribuição realizada.
Os dados relativos a 2001 revelam a
existência para o concelho de Condeixa-
Figura 31: População residente por lugar no concelho de Condeixa-a-Nova,
em 2001
a-Nova de 70 lugares num total de
15340 habitantes. Estes lugares são de
pequena dimensão, uma vez que apenas
o lugar de Condeixa-a-Nova tem uma
população superior a 2000 habitantes
(3268). Acresce que dos restantes 69
lugares apenas três apresentam uma
população superior a 500 habitantes
(Palhacana, Ega e Eira Pedrinha). Esta
repartição da população por lugar traduz
ainda assim um padrão de povoamento
concentrado e dominado pela sede de
concelho que representa 21,3% (3268
indivíduos) dos residentes do Município.
Considerando a população em lugares
com 500 e mais habitantes aquele valor
passa a ser de 37,1% num total de 5691
indivíduos.
Quadro 22: População residente segundo a dimensão dos lugares no concelho de Condeixa-a-Nova, em 1991 e 2001
Freguesia
Anobra
Lugar
Anobra
Caneira
Casal da Légua
Casal da Amieira
Casal das Figueiras
Casal de São João
Casal do Carrito
Inculca
Lameira
Venda da Luisa
Residual
Total
80
1991
2001
436
417
111
60
47
63
42
43
45
30
101
148
138
132
32
49
158
133
95
180
5
102
1210
1357
Freguesia
Belide
Bendafé
Condeixa-a-Nova
Condeixa-a-Velha
Ega
Furadouro
Sebal
Belide
1991
2001
315
279
Total
315
279
Bendafé
Total
Casal da Estrada
Castel
Condeixa-a-Nova
Travaz
Residual
Total
Alcabideque
Ameixeira
Atadoa
Avessada
Bom Velho de Baixo
Bom Velho de Cima
Casal Novo
Cabaneiras
Condeixa-a-Velha
Eira Pedrinha
Palhacana
Poço
Salgueiro
Senhora das Dores
Valada
Residual
Total
Arrifana
Campizes
Casal do Missa
Casével
Ega
Rebolia
Relves
São Fipo
Serrazina
Vale Janes
Residual
Total
Cadaval Grande
Casmilo
Furadouro
Vale Janes
Residual
Total
Alqueves
Avenal
Casal da Estrada
Dadas
120
120
−
44
2240
25
347
2656
365
55
144
95
29
35
68
147
395
506
94
38
93
207
128
−
2399
311
374
281
417
754
179
74
116
65
62
60
2693
34
140
64
−
38
276
88
208
68
68
117
117
106
139
3268
43
424
3980
353
68
112
85
28
26
72
150
439
648
901
25
64
149
124
74
3318
278
378
284
469
874
180
69
180
58
56
56
2882
7
119
41
39
17
223
67
242
111
107
Lugar
81
Freguesia
Vila Seca
Zambujal
Lugar
Fornos de Castel
Moinho da Palha
Palhagões
Rapoila
Ribeira
Ródão
Sebal
Sebal Pequeno
Sobreiro
Venda da Luisa
Residual
Total
Alcouce
Beiçudo
Bruscos
Casal dos Balaus
Mata
Traveira
Vila Seca
Residual
Total
Fonte Coberta
Póvoa de Pegas
Serra de Janeanes
Zambujal
Residual
Total
Total
1991
2001
91
124
42
60
76
77
40
46
110
131
76
71
252
282
60
64
202
202
246
129
245
80
1872
1793
176
189
122
80
297
273
88
89
42
63
144
127
116
136
2
5
987
962
51
33
73
70
60
55
315
269
−
2
499
429
13027
15340
Fonte: INE-Portugal, Censos 1991 e 2001
Assim, dos 70 lugares, apenas 1 apresenta uma população superior a 1000 habitantes (o lugar sede de
freguesia). Por outro lado, 66 lugares apresentam uma população inferior a 500 habitantes, sendo que 31 têm
menos de 100 habitantes. Os quantitativos populacionais correspondentes são de respetivamente 8889 e 1701
habitantes.
Estes valores traduzem a existência de um povoamento concentrado na sede de concelho e em algumas sedes
de freguesia, a par de um conjunto de lugares de dimensão mais pequena. Por outro lado, para além das
freguesias a que correspondem os quatro lugares de maiores dimensões (Condeixa-a-Nova, Condeixa-a-Velha e
Ega), as freguesias que apresentam os menores quantitativos de população apresentam um povoamento
dominado por lugares de pequena dimensão. Mas, mesmo naquelas freguesias, os restantes lugares são de
pequena dimensão.
A consideração da evolução da população por lugar indica que apenas os quatro lugares de maiores dimensões
registaram um acréscimo de residentes entre 1991 e 2001 (1028 habitantes em Condeixa-a-Nova, 807 em
82
Palhacana, 120 em Ega e 142 em Eira Pedrinha), numa tendência que encontrará explicação na dinâmica de
expansão de construção no contexto da proximidade a Coimbra e da própria evolução da sede de freguesia. Das
restantes freguesias mais populosas, o lugar de Anobra registou uma ligeira quebra de população (-19
residentes) entre 1991 e 2001.
Um outro aspeto destaca a existência de
um desigual número de lugares por
Figura 32: Hierarquia segundo a dimensão dos lugares no concelho de
freguesia, sendo que as freguesias com
maior número de lugares são as de
Condeixa-a-Velha (15) e Sebal (14). Belide
e Bendafé são, pelo contrário, as freguesias
que têm um menor número de lugares (1).
As freguesias com um maior número de
lugares evidenciam uma tendência nas
características do povoamento do Concelho
que associa um maior número de lugares a
dimensões de população inferiores.
Por outro lado, Condeixa-a-Nova com um
número de lugares reduzido (4), apresenta
uma população concentrada na sede de
freguesia, já que o quantitativo do lugar
sede representa 82,1% da população da
respetiva freguesia. Por comparação, as
Freguesias de Condeixa-a-Velha, Ega,
Sebal e Anobra apresentam um dispositivo
territorial mais equilibrado, uma vez que não só registam um maior número de lugares (15 10, 14 e 10,
respetivamente), como também os lugares apresentam dimensões populacionais semelhantes, uma vez que os
lugares sede representam 13,2%, 30,3%, 15,7% e 30,7% da população das respetivas freguesias.
Os elementos a destacar indicam quantitativos populacionais pouco importantes por lugar, estando a população
relativamente repartida pelos lugares. A freguesia sede do Município não apresenta este comportamento,
aparecendo a população fortemente concentrada no lugar sede. A evolução ocorrida na última década reforçou
sobretudo a população que habitava nas freguesias mais populosas e os respetivos maiores aglomerados
populacionais. O lugar de Condeixa-a-Nova continua, contudo, a ser, em 2001, o lugar de maior dimensão, tendo
83
reforçado o quantitativo de população. Os lugares da freguesia de Condeixa-a-Velha são no contexto concelhio
os que mais aumentaram a população.
Figura 33: População residente por lugar no concelho de Condeixa-aNova, em 1991
Figura 34: Variação da população residente por lugar no concelho de
Condeixa-a-Nova, de 1991 a 2001
5.4 FATORES DA DINÂMICA DEMOGRÁFICA
A análise da evolução dos valores da natalidade entre 1991 e 2005 para o concelho de Condeixa-a-Nova revela
um comportamento irregular expresso em ligeiros aumentos e decréscimos. A consideração do número de
nados-vivos mostra, no entanto, uma tendência geral que se expressa num número de nascimentos anual
superior à centena na década de noventa, e mesmo superior à centena e meia nos últimos anos do século
passado e até ao ano de 2005. Na primeira metade dos anos noventa observam-se os menores valores de
nados-vivos, sendo que em 1991 e 1992 o número de nascimentos foi de 110 e 109, respetivamente. Os anos
de 2000, 2002, 2003 e 2004 registaram os valores mais elevados no período em análise (193, 187, 187 e 188,
respetivamente). A tendência observada para os anos mais recentes traduz, assim, após o aumento verificado
desde 1991, uma certa estabilidade do número de nados-vivos em torno das duas centenas.
84
Figura 35: Evolução da taxa de natalidade, taxa de mortalidade e taxa de crescimento em Condeixa-a-Nova, de 1991 a 2005
20
15
10
5
‰ 0
-5
-10
-15
-20
1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
Taxa de natalidade
Taxa de mortalidade
Taxa de crescimento natural
85
Quadro 23: Nados-vivos por freguesia no concelho de Condeixa-a-Nova, de 1991 a 2005
Freguesias
Anobra
Belide
Bendafé
Condeixa-a-Nova
Condeixa-a-Velha
Ega
Furadouro
Sebal
Vila Seca
Zambujal
Total
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
Total
6
0
1
41
13
23
0
18
5
3
110
6
1
1
29
20
30
3
14
4
1
109
9
2
0
43
17
19
1
19
6
1
117
6
3
1
36
21
24
0
7
9
2
109
11
4
0
39
21
31
0
14
10
4
134
14
3
2
40
23
19
0
18
6
0
125
8
1
2
49
24
24
5
22
5
2
142
10
2
0
52
28
31
2
11
7
5
148
6
4
1
45
41
28
1
18
6
1
151
16
3
1
78
33
30
3
20
4
5
193
9
1
0
43
41
20
2
12
11
2
141
12
4
1
58
62
23
1
17
7
2
187
10
3
0
42
72
29
1
20
8
2
187
14
2
0
54
65
27
0
12
10
4
188
11
2
0
26
80
23
0
21
7
3
173
148
35
10
675
561
381
19
243
105
37
2214
Fonte: INE
Quadro 24: Óbitos por freguesia no concelho de Condeixa-a-Nova, de 1991 a 2005
Freguesias
Anobra
Belide
Bendafé
Condeixa-a-Nova
Condeixa-a-Velha
Ega
Furadouro
Sebal
Vila Seca
Zambujal
Total
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
Total
14
5
1
39
22
29
6
15
14
9
154
13
3
3
37
16
35
2
27
13
6
155
12
0
1
50
29
38
3
14
16
14
177
9
4
2
46
30
40
9
23
20
16
199
15
5
1
34
28
31
3
32
6
13
168
19
1
2
44
29
33
5
19
11
7
170
25
1
3
53
31
37
7
28
26
4
215
13
7
4
47
25
31
3
28
11
5
174
10
2
3
48
25
49
5
25
15
10
192
23
5
3
57
23
38
5
11
12
12
189
14
2
4
42
32
32
6
23
13
6
174
18
3
3
47
29
29
7
19
19
7
181
19
3
1
47
19
48
3
26
15
11
192
15
4
0
40
34
33
5
24
15
10
180
12
5
2
55
23
53
6
28
9
6
199
231
50
33
686
395
556
75
342
215
136
2719
Fonte: INE
86
Quadro 25: Movimentos da população no concelho de Condeixa-a-Nova, de 1991 a 2005
Anos
Natalidade
(N)
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
Nº
110
109
117
109
134
125
142
148
151
193
141
187
187
188
173
Taxa de
Natalidade
(TN)
‰
8,44
8,21
8,71
8,04
9,73
8,95
10,17
10,22
10,23
12,75
9,19
11,86
11,60
11,42
10,32
Mortalidade
(M)
Nº
154
155
177
199
168
170
215
174
192
189
174
181
192
180
199
Taxa de
Mortalidade
(TM)
‰
11,82
11,67
13,18
14,67
12,20
12,18
15,40
12,02
13,01
12,49
11,34
11,48
11,91
10,94
11,87
Crescimento
Natural (CN)
Nº
-44
-46
-60
-90
-34
-45
-73
-26
-41
4
-33
6
-5
8
-26
Taxa de
Crescimento
Natural (TCN)
‰
-3,38
-3,46
-4,47
-6,64
-2,47
-3,22
-5,23
-1,80
-2,78
0,26
-2,15
0,38
-0,31
0,49
-1,55
Fonte: INE
Uma análise mais detalhada da evolução ocorrida desde a década de noventa indica um acréscimo da taxa de
natalidade entre 1991 e 1995 (de 8,44‰ para 9,73‰), uma quebra até 1996 (8,95‰), novo aumento até ao ano
de 2000 (maior taxa de natalidade do período considerado: 12,75‰), diminuição em 2001 (para 9,19‰),
aumento em 2002 (11,86‰), a que se segue uma ligeira diminuição até ao ano de 2005 (10,32‰), facto que
parece indiciar uma tendência de certa estabilidade da taxa de natalidade em torno dos 11,00‰. Por outro lado,
destaca-se o facto de os valores da taxa de natalidade serem na maioria dos anos superiores a 10,00‰, e, como
veremos, serem nos anos de 2000, 2002 e 2003 superiores aos valores da taxa de mortalidade (que apresenta
resultados entre 10,00‰ e 15,00‰).
A análise da evolução no mesmo período de tempo do número de óbitos destaca, igualmente, um
comportamento irregular, superando os valores em grande parte dos anos da década de noventa e princípio da
primeira década do atual século, também a centena e meia. Este número é mesmo superior às duas centenas
no ano de 1997 (215 óbitos), valor mais expressivo do período em análise, aproximando-se, por outro lado, das
duas centenas em 1994 (199 óbitos), 1999 e 2003 (192) e em 2005 (199). Nos anos mais recentes o número de
óbitos estabiliza em torno dos 200.
A taxa de mortalidade apresenta, assim, entre 1991 e 2002 uma evolução com oscilações, sendo que até 1994
os valores de mortalidade sofreram um acréscimo (de 11,82‰ para 14,67‰), uma quebra acentuada em 1996
(12,18‰), novo aumento em 1997 para 15,40‰ a que se segue uma diminuição, sendo que a taxa de
mortalidade era de 11,87‰ no ano de 2005. Esta descrição revela o comportamento irregular da taxa de
mortalidade em grande parte da década de noventa, tendência que não se regista desde finais desta década,
87
uma vez que se observa uma certa tendência para os valores de taxa de mortalidade estabilizarem em torno dos
11,00‰.
Mas, se até ao ano de 1997 se regista um aumento, apresentando neste ano a taxa de mortalidade o valor mais
elevado do período (15,40‰), a partir deste ano os dados revelam uma evolução que materializa uma quebra
desta taxa, uma vez que o valor relativo a 2004 é dos mais baixos de toda a série considerada (10,94‰).
Por outro lado, a natalidade apresenta continuamente valores inferiores aos registados pela mortalidade, facto
que se traduz num crescimento natural negativo em grande parte do período. A perda populacional com maior
significado ocorre na década de noventa, com valores com algum significado (mesmo que inferiores a 7‰),
verificando-se mesmo uma inversão desta tendência nos últimos anos desta década apesar de os valores de
crescimento natural continuarem a ser negativos (em torno aos 3‰). Os primeiros anos do novo século registam
taxas de crescimento natural que nalguns anos são positivas (2000, 2002 e 2004), mesmo tratando-se de
acréscimos naturais reduzidos (4, 6 e 8 indivíduos, respetivamente).
A análise anteriormente realizada da evolução demográfica no concelho de Condeixa-a-Nova indiciava estas
tendências ao nível da dinâmica natural da população, ao mesmo tempo que permite também pensar que
algumas freguesias terão comportamentos diferentes que traduzirão um poder de atração diferenciado sobre
populações exógenas (nomeadamente de Coimbra).
Assim, considerando uma outra escala
espacial de análise sublinha-se, para o ano
de 2001, o crescimento natural positivo que
Figura 36: Crescimento natural por freguesia no concelho de Condeixa-aNova, em 1991 e 2001
as freguesias de Condeixa-a-Nova e
Condeixa-a-Velha
apresentam,
tendo
presente que as restantes oito freguesias
deste Município revelaram um crescimento
natural negativo com decréscimos naturais
entre -1 (Belide) e -12 (Ega) indivíduos. Em
1991, por comparação, a Freguesia de
Condeixa-a-Velha registou um decréscimo
natural (-9 indivíduos), ao passo que a
Freguesia
do
Sebal
apresentou
um
crescimento natural ligeiramente positivo (3
indivíduos).
88
Quadro 26: Movimentos da população por freguesia no concelho de Condeixa-a-Nova, em 1991 e 2001
1991
Freguesias
Anobra
Belide
Bendafé
Condeixa-aNova
Condeixa-aVelha
Ega
Furadouro
Sebal
Vila Seca
Zambujal
Total
Natalidade
(N)
Taxa de
Natalidade
(TN)
Nº
6
0
1
2001
Mortalidade
(M)
Taxa de
Mortalidade
(TM)
Crescimento
Natural (CN)
Taxa de
Crescimento
Natural (TCN)
Natalidade
(N)
Taxa de
Natalidade
(TN)
Mortalidade
(M)
Taxa de
Mortalidade
(TM)
Crescimento
Natural (CN)
Taxa de
Crescimento
Natural (TCN)
‰
4,96
0,00
8,33
Nº
14
5
1
‰
11,57
15,87
8,33
Nº
-8
-5
0
‰
-6,61
-15,87
0,00
Nº
9
1
0
‰
6,63
3,58
0,00
‰
14
2
4
Nº
10,32
7,17
34,19
Nº
-5
-1
-4
‰
-3,68
-3,58
-34,19
41
15,44
39
14,68
2
0,75
43
10,80
42
10,55
1
0,25
13
5,42
22
9,17
-9
-3,75
41
12,36
32
9,64
9
2,71
23
0
18
5
3
110
8,54
0,00
9,62
5,07
6,01
8,44
29
6
15
14
9
154
10,77
21,74
8,01
14,18
18,04
11,82
-6
-6
3
-9
-6
-44
-2,23
-21,74
1,60
-9,12
-12,02
-3,38
20
2
12
11
2
141
6,94
8,97
6,69
11,43
4,66
9,19
32
6
23
13
6
174
11,10
26,91
12,83
13,51
13,99
11,34
-12
-4
-11
-2
-4
-33
-4,16
-17,94
-6,13
-2,08
-9,32
-2,15
Fonte: INE
89
Os comportamentos descritos devem ser contextualizados no âmbito dos valores absolutos da população
residente e no quadro da história do Concelho e do território. Efetivamente, é a freguesia mais populosa que
revela uma tendência de evolução favorável da dinâmica natural na década mais recente, já que tendo presente,
quer para 1991 quer para 2001, os resultados das taxas de natalidade e de mortalidade e correspondente
crescimento natural, é esta freguesia que apresenta uma evolução favorável traduzida num acréscimo
populacional. Os dados de 1991 já deixavam antever esta evolução, já que a dinâmica natural foi nas restantes
freguesia e à exceção do Sebal negativa. Para o ano mais recente apenas as freguesias sede do Município e de
Condeixa-a-Velha apresentam uma taxa de natalidade que supera a mortalidade. Destacam-se, pela negativa,
os comportamentos que as restantes freguesias que apresentam os maiores quantitativos populacionais revelam
(Ega, Sebal e Anobra apresentam, no contexto, taxas de crescimento natural menos desfavoráveis, ainda assim
traduzindo uma perda populacional -4,16‰, -6,13‰ e -3,68‰, respetivamente).
Figura 37: Taxas de natalidade e de mortalidade por freguesia no
concelho de Condeixa-a-Nova, em 1991 (‰)
Figura 38: Taxas de natalidade e de mortalidade por freguesia no
concelho de Condeixa-a-Nova, em 2001 (‰)
Figura 39: Taxas de natalidade, de mortalidade e de crescimento
natural por freguesia no concelho de Condeixa-a-Nova, em 1991 (‰)
Figura 40: Taxas de natalidade, de mortalidade e de crescimento
natural por freguesia no concelho de Condeixa-a-Nova, em 2001 (‰)
90
A consideração da dinâmica das migrações internas para o concelho de Condeixa-a-Nova no ano de 2001,
revela uma dinâmica semelhante à descrita com base no crescimento natural. Efetivamente, se o crescimento
natural é ligeiramente negativo em 2001 (-33 indivíduos), o mesmo não se verifica ao analisar, quer o saldo das
migrações internas, quer o saldo das migrações totais, que apresentam respetivamente valores positivos de
1258 e 1518 pessoas.
Os imigrantes provenientes do estrangeiro representavam 1,7% da população residente, valor ligeiramente
inferior ao registado no Continente (2,4%). Isto significa que o crescimento efetivo está relacionado sobretudo
com a atração de população de outros territórios de Portugal.
Quadro 27: Crescimento efetivo no concelho de Condeixa-a-Nova, em 2001
Unidade
Natalidade
(N)
Mortalidade (M)
Crescimento
Natural (CN)
I
Concelho
I
Estrangeiro
E
Concelho
Saldo das
Migrações
Internas
(SMI)
Saldo da
Migrações
Totais
(SMT)
Crescimen
-to Efetivo
(CE)
Condeixaa-Nova
141
174
-33
1 917
260
659
1258
1518
1485
Fonte: INE, Censos 2001, Lisboa
Assim, a dinâmica demográfica positiva apresentada por Condeixa-a-Nova, em 2001, reflete as diferentes
componentes da demografia (crescimento natural e saldo migratório), destacando-se o facto de apenas o saldo
migratório ser positivo. O saldo das migrações, quer internas quer totais, regista efetivamente valores superiores
ao crescimento natural, característica que traduz a capacidade de atração de populações que o Município de
Condeixa-a-Nova apresenta. As razões que permitirão entender estes comportamentos devem ser procuradas
quer na dinâmica económica do Concelho e no quadro produtivo, quer na posição que o este ocupa no contexto
regional e a inserção numa área dinâmica do Centro Litoral, e a proximidade à cidade de Coimbra.
5.5 ESTRUTURA DA POPULAÇÃO: SEXO E IDADES
A análise da evolução da população deve contemplar também o estudo das pirâmides etárias. Estas
representações gráficas traduzem não apenas a imagem da população num dado momento, mas permitem uma
leitura da perspetiva histórica dos acontecimentos que marcam a população representada ao longo de décadas
de vida das gerações mais antigas. Consideram-se, para efeitos de análise, as pirâmides etárias relativas a 1991
e 2001 para as diferentes freguesias do Município de Condeixa-a-Nova, centrando a atenção nos respetivos
perfis populacionais. Em paralelo, apresentam-se alguns índices que resumem o comportamento da estrutura
etária da população. Conjuntamente com os dados avançados para a dinâmica natural da população permitem
contextualizar e refletir sobre as principais características da população.
A primeira conclusão a retirar da análise dos valores da população por escalão etário parece ser a crescente
diminuição das classes mais jovens, prosseguida pelo aumento das classes mais idosas, o que espelha de modo
91
bastante claro a crescente tendência para o envelhecimento da população. Procedendo-se a uma análise mais
pormenorizada dos grupos etários, verificamos que no Concelho a população adulta (25-64 anos) e a idosa
(mais de 65 anos) sofreram um aumento desde 1981 (de 66,4% para 73,6%), enquanto que a população jovemadulta (15-24) e a jovem (0-14) decresceram no mesmo período (de 33,6% para 26,4%), facto que traduzindo
um duplo envelhecimento que caracteriza a generalidade das sociedades dos países desenvolvidos deve
merecer reflexão dada a rapidez em que se passou de uma sociedade com uma população jovem para uma
outra envelhecida (a população de 65 anos ou mais representava 18,8% da população total em 2001).
Considerando a evolução desde 1981 pode concluir-se que nem mesmo a posição privilegiada que o Concelho
apresenta no contexto do Centro Litoral e a proximidade a Coimbra motiva algum rejuvenescimento da
população, mesmo tendo em atenção a dinâmica económica observada neste território do Litoral. Esta evolução
traduz uma perda de 16,3% de população jovem e um acréscimo de população de 65 ou mais anos (23,5%)
entre 1981 e 2001. Por outro lado, a população jovem-adulta aumentou neste período 2,0%, facto que retrata a
dinâmica demográfica anterior. Para o período mais recente detetam-se alguns comportamentos singulares.
Figura 41: População concelho no concelho de Condeixa-a-Nova, segundo os grandes
grupos etários, em 1981, 1991 e 2001
Quadro 28: Grandes grupos etários no concelho de Condeixa-a-Nova, em 1981, 1991 e 2001
Grupos etários
0 - 14 anos
15 - 24 anos
25 - 64 anos
65 anos ou mais
Total
1981
Nº
2691
1768
6465
2333
13257
1991
%
20,30
13,34
48,77
17,60
100
Nº
2099
1838
6528
2562
13027
2001
%
16,11
14,11
50,11
19,67
100
Nº
2252
1804
8402
2882
15340
%
14,68
11,76
54,77
18,79
100
92
Efetivamente, a análise dos resultados da estrutura etária para Condeixa-a-Nova sublinham para o último
período intercensitário, uma evolução demográfica no sentido do rápido envelhecimento da população, tendência
que deve motivar uma séria reflexão, mesmo tendo presente que é menos expressiva que a registada para a
Região Centro, alinhando aliás com a evolução registada em Portugal e nos países desenvolvidos. Com efeito,
entre 1991 a 2001 mesmo aumentando o número de jovens em 7,3%, verifica-se em termos estruturais uma
diminuição da população jovem (o grupo dos 0 aos 14 anos regista em termos estruturais uma diminuição de
cerca de 1,4%), tendência que continua no grupo etário dos jovens adultos (15-24 anos), ocorrendo um
decréscimo superior (cerca de 2,4%).
A par da diminuição do peso da população jovem ocorre um aumento relativo em 4,7% da população adulta (2564 anos). A população idosa (65 anos ou mais) regista uma ligeira quebra em termos estruturais (-0,9%). Estes
resultados expressam as alterações na variação populacional para os quatro grupos etários, já que o grupo dos
jovens sofreu um acréscimo de 7,3%, o dos jovens-adultos uma diminuição de 1,8%, ao passo que o grupo dos
25 a 64 anos e dos 65 ou mais anos registaram um forte acréscimo (28,7% e 12,5%, respetivamente).
Globalmente, como se viu o Concelho teve um acréscimo populacional expressivo de 17,8%.
Quadro 29: Grandes grupos etários na região Centro, em 1991 e 2001
Grupos etários
0 - 14 anos
15 - 24 anos
25 - 64 anos
65 anos ou mais
Total
1991
Nº
328 396
263 785
843 044
286 425
1 721 650
2001
%
19,07
15,32
48,97
16,64
100
Nº
352 388
322 118
1 217 213
456 678
2 348 397
%
15,01
13,72
51,83
19,45
100
Tendo por comparação a evolução da estrutura demográfica para o período anterior (1981 a 1991), sublinha-se
o facto de a tendência de envelhecimento não se ter reforçado, já que a diminuição dos jovens foi mais
expressiva nesta década (-22,0% contra 7,3% nos anos 90). Mas, ao mesmo tempo, o acréscimo de população
de 65 ou mais anos foi mais marcado na década mais recente (12,5% contra 9,8%). Estes resultados se não
permitem concluir por uma inversão do comportamento descrito, indiciam um abrandamento na forma como a
evolução da população se tem vindo a fazer. Por comparação, os valores obtidos para a Região Centro são
idênticos, apresentando também para a classe dos 65 anos ou mais valores semelhantes (19,4% contra 18,8%
no Concelho).
A análise da Figura 42 denota um envelhecimento da população, que se traduz por um estreitamento da base (024 anos) e um alargamento sobretudo do grupo entre os 25 e os 59 anos. Também o topo da pirâmide (70-79
anos) apresenta um número de indivíduos superior em 2001. Ao decréscimo da população pertencente às
classes etárias mais jovens (sobretudo dos 5 aos 19 anos) corresponde, naturalmente, um aumento da
93
população idosa (a partir dos 20 anos o número de indivíduos total é superior em 2001 em relação a 1991), não
havendo diferenças significativas por sexo.
No escalão etário dos 55 aos 59 anos, para o sexo
masculino, e dos 80 aos 84, para o sexo feminino
verifica-se um decréscimo da população. O escalão
Figura 42: Pirâmide etária da população residente no concelho
de Condeixa-a-Nova, de 1991 a 2001
etário dos idosos apresenta valores ligeiramente
superiores em 2001. O escalão etário dos 25 aos 39
anos apresenta um número muito maior de indivíduos
no ano mais recente. Um último comentário sublinha o
facto de o escalão etário dos 0 aos 4 anos para
ambos os sexos ser não só superior em 2001, como
apresenta mais indivíduos do que o escalão etário
seguinte, facto que pode indiciar uma tendência de
rejuvenescimento da população que só o futuro
poderá confirmar. O perfil da pirâmide, indiciando
elementos de envelhecimento da população, traduz
também
o
comportamento
das
variáveis
do
crescimento efetivo que refletem, como vimos, a
dinâmica socio-económica e a proximidade a um
centro urbano de importância nacional.
Os valores do índice de envelhecimento refletem esta
evolução, uma vez que para o total da população passou de 122,1% em 1991 para 128,0% em 2001. Isto
significa que por cada 100 jovens existiam 122 e 128 idosos em 1991 e 2001, respetivamente. Trata-se de
valores superiores ao observados no Continente, já que esta relação era no Continente de 69,5% em 1991,
evoluindo para 104,5% em 2001.
Considerando os valores por sexo, o escalão etário das mulheres apresenta índices de envelhecimento
superiores e mais expressivos (153,7% contra 103,1%, sendo que em 1991 eram de 145,5% e 99,0%,
respetivamente). Os valores registados para o Continente são, nos dois anos e para ambos os sexos, inferiores.
Esta evolução traduz a dinâmica natural da população em que as mulheres morrem menos e também migram
em menor número.
94
Quadro 30: Índice de envelhecimento e coeficiente de dependência por freguesia no concelho de Condeixa-a-Nova, em 1991 e 2001
Freguesias
Anobra
Belide
Bendafé
Condeixa-a-Nova
Condeixa-a-Velha
Ega
Furadouro
Sebal
Vila Seca
Zambujal
Total
H
1991
110,5
80,0
100,0
64,6
87,3
101,9
268,8
90,3
167,7
237,5
99,0
Índice de envelhecimento (%)
M
HM
2001
1991
2001
1991
2001
134,7
122,7
195,1
116,7
161,5
193,3
154,5
200,0
111,5
197,2
171,4
1000,0
271,4
250,0
221,4
61,8
137,1
122,8
100,4
92,0
69,7
110,3
97,6
98,8
82,8
125,2
144,7
181,1
123,4
152,8
300,0
263,2
427,3
265,7
370,0
115,7
132,9
161,0
111,1
137,4
245,2
236,2
221,5
200,8
230,8
333,3
283,9
386,4
263,6
362,5
103,1
145,5
153,7
122,1
128,0
H
1991
59,4
53,5
51,3
51,0
51,0
52,7
80,8
54,0
55,0
55,1
53,7
Coeficiente de dependência (%)
M
HM
2001
1991
2001
1991
52,9
65,9
55,2
62,6
50,0
53,8
75,0
53,7
48,7
56,4
78,8
53,8
45,0
50,8
47,0
50,9
42,1
51,1
41,5
51,1
50,5
58,7
60,5
55,8
53,7
92,0
93,5
86,5
49,6
60,4
53,5
57,3
48,0
60,2
68,3
57,7
66,7
78,3
84,3
66,9
47,6
57,5
52,8
55,7
2001
54,0
62,2
62,5
46,1
41,8
55,5
72,9
51,6
58,2
75,8
50,3
0 a 14
1991
2001
17,8
13,4
16,5
12,9
10,0
12,0
16,8
16,4
17,0
16,1
16,0
14,1
12,7
9,0
17,3
14,3
12,2
11,1
11,0
9,3
16,1
14,7
HM (%)
15 a 64
1991
2001
61,5
64,9
65,1
61,6
65,0
61,5
66,3
68,4
66,2
70,5
64,2
64,3
53,6
57,8
63,6
66,0
63,4
63,2
59,9
56,9
64,2
66,5
65 e +
1991
2001
20,7
21,7
18,4
25,4
25,0
26,5
16,9
15,1
16,8
13,4
19,8
21,6
33,7
33,2
19,2
19,7
24,4
25,7
29,1
33,8
19,7
18,8
95
A análise comparativa das pirâmides etárias relativas a 1981 e 2001 reforça os comentários anteriormente
realizados. Tomando os valores de 1981 como referência, observam-se perfis de população semelhantes aos
descritos anteriormente.
A perda de população nos escalões etários jovens (0 a 19 anos) está bem expressa na pirâmide de 1981. Os
perfis foram, entretanto, alterados, facto que reflete os aspetos
anteriormente referidos.
A consideração da pirâmide relativa ao ano de 1950 sublinha a tendência de envelhecimento da população, uma
vez que os escalões etários jovens perderam população (entre os 0 e os 24 anos), sendo que a partir dos 25
anos existem mais indivíduos em 2001. As classes etárias correspondentes aos idosos refletem esta tendência
de forma clara.
Figura 43: Pirâmide etária da população residente no
concelho de Condeixa-a-Nova, de 1981 a 2001
Figura 44: Pirâmide etária da população residente no
concelho de Condeixa-a-Nova, de 1950 a 2001
A evolução ocorrida nas décadas mais recentes reflete, assim, um cenário de marcado envelhecimento da
população (mesmo tendo em atenção alguns elementos que poderão inverter as tendências do passado recente)
que deve motivar, desde logo, a definição de novas políticas de desenvolvimento privilegiando não só a vertente
social de apoio aos idosos e às crescentes necessidades ao nível da saúde e da participação na sociedade, mas
96
também de investimento em atividades que permitam fixar população, valorizando o quadro produtivo e o
património natural e histórico-cultural do Município.
A leitura dos resultados do coeficiente de dependência ajuda também a refletir sobre a necessidade de definir
políticas ativas no que diz respeito à população. Efetivamente, ocorreu uma diminuição do valor deste coeficiente
entre 1991 e 2001, de 55,7% para 50,3%, o que significa que para cada 100 indivíduos potencialmente ativos em
1991 e 2001 existiam respetivamente 56 e 50 não ativos. Quer isto dizer que não só ocorreu uma diminuição do
peso dos não ativos em relação aos potencialmente ativos, mas também que, como vimos, são cada vez menos
os jovens e mais os idosos no concelho de Condeixa-a-Nova, facto que deve ser considerado na interpretação
deste coeficiente.
Naturalmente, pelo que foi dito, esta tendência é mais acentuada no caso do sexo masculino dado que os
valores do coeficiente de dependência são geralmente superiores nas mulheres. A título de comparação, os
valores do Continente refletindo a mesma realidade, revelam tendências ainda mais visíveis no sentido da
relação dos não ativos ser menor em relação aos ativos, uma vez que o número de ativos é maior. Esta leitura
deve ser realizada com algum cuidado, já que diminuindo o número de jovens não se verifica uma evolução no
mesmo sentido dos idosos, logo as políticas sociais tenderão a ter mais peso nas estratégias de
desenvolvimento dos territórios.
Traduzindo a análise das pirâmides etárias para as diferentes freguesias do concleho, um quadro geral de
diminuição da população nos escalões etários correspondentes aos jovens e aumento nos outros dois grupos (e,
sobretudo, no escalão dos adultos), deve sublinhar-se a semelhança do perfil populacional observado nas
freguesias que se identificaram como sendo as mais populosas (Condeixa-a-Nova, Condeixa-a-Velha, Ega,
Sebal e Anobra). Mas, de forma evidente se observa que as Freguesias de Condeixa-a-Nova e Condeixa-aVelha caracterizam uma população com um nítido fenómeno de rejuvenescimento da população, uma vez que
os escalões etários dos jovens, e, em particular, dos 0 aos 4 anos apresentam um quantitativo de indivíduos em
2001 muito superior. A Freguesia de Ega também apresenta neste escalão etário um número de indivíduos
maior no ano de 2001. Mas, por comparação nos escalões dos 5 aos 24 anos o número de pessoas é em 1991
superior. Anobra reflete de forma clara a proximidade a Coimbra, dado que os escalões dos adultos-jovens
(sobretudo dos 20 aos 29 anos) apresentam um número de indivíduos maior no último recenseamento. No caso
da pirâmide referente à Freguesia do Sebal, sendo os perfis semelhantes destaca-se a existência nos escalões
etários dos jovens e jovens-adultos (0 a 29 anos) de um menor número de indivíduos em 2001. Para os
restantes escalões etários os perfis para ambos os sexos são semelhantes nos dois anos considerados. Por
outro lado, a análise do perfil das pirâmides etárias para as restantes freguesias que se caracterizam, como se
viu, por apresentar reduzidos quantitativos populacionais, revelam comportamentos que põem em destaque um
cenário caracterizado pelo evidente envelhecimento da população, dado o marcado perfil regressivo que as
97
pirâmides etárias revelam. Este comportamento traduz de alguma forma a posição que estas freguesias
apresentam no contexto do Município.
Figura 45: Pirâmide etária da população residente por freguesia, de 1991 a 2001
Freguesia de Anobra
Freguesia de Belide
Freguesia de Bendafé
Freguesia de Condeixa-a-Nova
98
(continuação)
Freguesia de Condeixa-a-Velha
Freguesia de Ega
Freguesia de Furadouro
Freguesia de Sebal
99
(continuação)
Freguesia de Vila Seca
Freguesia de Zambujal
Neste quadro, as Freguesias de Condeixa-a-Nova e de Condeixa-a-Velha apresentam os menores índices de
envelhecimento do Município (92,0% e 82,8%, respetivamente), inferiores mesmo ao valor do Continente
(104,5%), facto que deve ser destacado, apesar de continuar a ser um resultado elevado que reflete o evidente
envelhecimento da população. Ega, Sebal e Anobra apresentando valores mais elevados (152,8%, 137,4% e
161,5%, respetivamente), revelam comparativamente comportamentos menos favoráveis, dado serem
freguesias populosas. As restantes freguesias apresentam índices de envelhecimento mais elevados, entre
197,2% em Belide e 370,0% no Furadouro. As freguesias localizadas a Sudeste no setor de serra apresentam os
índices de envelhecimento mais expressivos do Município (Zambujal tem um valor próximo do Furadouro:
362,5%). Globalmente, estes valores refletem a dinâmica populacional e económica da área e o enquadramento
no seio do Centro Litoral.
Em síntese e como se procurou demonstrar, a população do Concelho tem envelhecido, acompanhando aliás a
tendência de quase todo o país, mesmo sendo detetados alguns comportamentos no sentido de algum
rejuvenescimento populacional nas freguesias com maiores quantitativos populacionais. Este facto parece estar
relacionado segundo os especialistas não só com a mudança de mentalidades, o que se reflete na diminuição do
número de filhos por casal, mas também na procura de melhores condições de vida por parte da população ativa
jovem e em idade de procriar que encontra, mais facilmente, na sede de freguesia e nas freguesias “industriais”
100
ou com empregos terciários do município de Condeixa-a-Nova, trabalho, habitação e melhores condições sociais
e culturais.
5.6 CONDIÇÃO PERANTE A ATIVIDADE ECONÓMICA, OCUPAÇÃO DOS ATIVOS, EMPREGO E
DESEMPREGO
Integrado estatisticamente na sub-região do Baixo Mondego, o concelho de Condeixa-a-Nova, é um Concelho de
génese rural (basicamente apoiado nas atividades agropecuárias), mas que nos últimos 20 anos passou por
profundas transformações a todos os níveis da sociedade e do território, ao ponto de, hoje, se afirmar, como um
Concelho essencialmente urbano, onde predominam as atividades terciárias e secundárias. As transformações
sentidas tiveram repercussões, entre outras, ao nível da distribuição da população residente perante a atividade
económica.
Em 2001, os 15340 residentes no concelho de Condeixa-a-Nova, agrupavam-se da seguinte forma, quando
analisados em função da sua condição perante a atividade económica: 45% dos residentes tinham atividade
económica, 40% não desenvolviam atividade económica e os restantes 15% eram crianças e jovens até aos 14
anos. Relativamente à década anterior, registou-se uma importante evolução, no sentido do aumento de quase
5% da população com atividade económica (em 1991 era de 40%) e da diminuição em quase 8% da população
inativa (em 1991 era de 47,5%).
Figura 46: Situação da população residente perante a atividade económica, no concelho de Condeixa-a-Nova, em 2001
15%
39%
População até 14 anos
População com actividade económica
População sem actividade económica
46%
Fonte: INE-Portugal, Censos 2001
À data de março de 2001, a população ativa total em Condeixa-a-Nova totalizava os 7014 indivíduos, sendo a
taxa de atividade (45,7%) ligeiramente inferior à da sub-região do Baixo Mondego (46,8%). Do mesmo modo, a
taxa de desemprego (5,5%), no mesmo momento, era inferior à do Baixo Mondego (6,4%), traduzindo uma
posição semelhante do mercado de emprego local relativamente à sub-região onde Condeixa-a-Nova se integra.
101
Quadro 31: Evolução da população segundo a condição perante a atividade económica em Condeixa-a-Nova, entre 1991 e 2001
1991
Condição perante a Atividade Económica
População com Atividade
Económica (População Ativa)
População sem Atividade
Económica
Empregada
Desempregada
Total
Estudante
Doméstica
Reformada
Incapacitados p/ o trabalho
Outras
Total
População Total do Concelho
2001
N.º
%
N.º
%
4995
271
5266
1167
1286
3174
112
453
6192
13027
94,9
5,1
100,0
18,8
20,8
51,3
1,8
7,3
100,0
-
6626
388
7014
1054
806
3293
614
307
6074
15340
94,5
5,5
100,0
17,4
13,3
54,2
10,1
5,1
100,0
-
Fonte: INE-Portugal, Censos 1991; Rede Social – Diagnóstico Social de Condeixa-a-Nova
Entre 1991 e 2001, verificou-se um aumento da população ativa tanto em termos relativos, passando de 40,6%
para 45,7%, como em termos absolutos (mais 1748 ativos). Esse crescimento (33%) terá sido possível graças a
alterações estruturais na repartição etária da população que favorecem os escalões em idade ativa (para o qual
contribuiu o aumento expressivo do movimento migratório – em 2001, o saldo migratório de Condeixa-a-Nova foi
o maior do Baixo Mondego e na ordem dos 23%) e uma entrada progressiva de mão de obra feminina no
mercado de trabalho (o desemprego feminino diminuiu). No mesmo período, a população sem atividade
económica (reformados, domésticas, etc.) também diminuiu (passou de 47,5%, em 1991, para 40%, em 2001, ou
seja, menos 118 indivíduos sem atividade económica).
Quadro 32: Evolução dos indicadores do mercado de trabalho, no concelho de Condeixa-a-Nova, entre 1991 e 2001
Indicadores
População Total
População Empregada
População Desempregada
População Ativa (%)
Taxa de Atividade Feminina (%)
Taxa de Desemprego (%)
Taxa de Desemprego Feminina (%)
Condeixa-a-Nova
1991
2001
13027
15340
4995
6626
271
388
40,4
45,7
31,2
39,5
5,1
5,5
9,0
7,3
Baixo Mondego
1991
2001
328858
340309
136532
149108
8553
10194
44,1
46,8
35,7
41,3
5,9
6,4
8,5
8,3
Na distribuição sectorial dos ativos observa-se hoje uma preponderante afetação ao setor terciário (70%), face
aos setores secundário (28%) e primário (2%), concordante, em termos estruturais, com a repartição sectorial do
Baixo Mondego, e em consonância com a estrutura mais corrente dos sistemas económicos, onde é
preponderante o setor terciário, seguido do secundário e, por fim, pelo primário.
102
Nos últimos 20 anos, a estrutura económica do concelho de Condeixa-a-Nova tem sofrido expressivas e
estruturais alterações, verificando-se uma clara diminuição de ativos afetos ao setor primário e um contínuo
reforço dos setores secundário e terciário.
Com efeito, em 1981, a repartição sectorial dos ativos fazia-se de forma mais ou menos equilibrada, ainda que o
setor primário não fosse dominante na economia concelhia: representava cerca de 30,5% da população ativa,
enquanto que, em 2001, esse valor decresceu para os 2,2%. Em contrapartida, o setor terciário que, há vinte
anos atrás afetava 38,1% da população ativa, representa, hoje, 70% da população ativa, constituindo-se, assim,
como o setor mais representativo em Condeixa-a-Nova.
Por sua vez, o setor secundário tem vindo a aumentar o seu peso relativo, ainda que a um ritmo mais lento que o
do setor terciário: em 1981, representava 31,4% da população ativa, tendo esse valor subido em 1991 para os
34,9% e apresentando em 2001 um valor muito próximo ao registado nas duas décadas anteriores (28,1%).
Figura 47: Evolução da população por setores de atividade económica, em Condeixa-a-Nova, entre 1981 e 2001
Ao nível das freguesias, os grandes grupos a salientar relativamente à afetação da população aos setores de
atividade económica, são:
freguesias com peso superior ao do Concelho em termos de ativos no setor primário (>2,2%):
Furadouro e Zambujal;
freguesias com um peso significativo de ativos no setor secundário (>28,1%): todas, menos Condeixaa-Nova, Condeixa-a-Velha e Vila Seca;
freguesias com um número de ativos no setor terciário superior à média concelhia (>69,8%):
Condeixa-a-Nova, Condeixa-a-Velha e Vila Seca.
Esta distribuição define claramente as freguesias urbanas, mais terciarizadas (Condeixa-a-Nova e Condeixa-aVelha) e as freguesias rurais (Zambujal e Furadouro).
103
Quadro 33: População residente empregada segundo o setor de atividade económica, em Condeixa-a-Nova, por freguesia, em
2001
Unidade Territorial
Anobra
Belide
Bendafé
Condeixa-a-Nova
Condeixa-a-Velha
Ega
Furadouro
:Sebal
Vila Seca
Zambujal
Condeixa-a-Nova
Setores de Atividade Económica
Primário
2,2
0,9
0,0
0,4
3,1
2,7
21,7
1,8
1,3
6,1
2,2
Secundário
43,3
32,1
33,3
19,8
23,5
34,8
36,2
34,6
26,1
32,1
28,1
Terciário
54,5
67,0
66,7
79,7
73,3
62,5
42,0
63,6
72,6
61,8
69,8
Em 2001, a atividade económica desenvolvida no Município gerou um total de 4202 empregos. Os ramos que
maiores volumes de emprego afetavam eram o comércio grosso e a retalho (17%), a construção (14%) e a
fabricação de outros produtos minerais não metálicos (indústria cerâmica). Os ramos da educação e da saúde e
ação social, educação e a Administração pública também tinham afetações significativas (8,4%, 7,3% e 6,8%,
respetivamente).
Quadro 34: Emprego por ramo de atividade no concelho de Condeixa-a-Nova, em 2001
Ramo de atividade
Agricultura, produção animal, caça e silvicultura
Pesca
Indústrias extrativas com exceção da extração de produtos energético
Indústrias alimentares, das bebidas e do tabaco
Indústria têxtil
Indústria do couro e dos produtos de couro
Indústrias da madeira e da cortiça e suas obras
Indústrias de pasta, de papel e cartão e seus artigos; edição e impressão
Fabricação de produtos químicos e de fibras sintéticas ou artificiais
Fabricação de outros produtos minerais não metálicos
Indústrias metalúrgicas de base e de produtos metálicos
Fabricação de máquinas e de equipamentos, N.E.
Fabricação de equipamento elétrico e de ótica
Fabricação de material de transporte
Indústrias transformadoras, N.E.
Produção e distribuição de eletricidade, de gás e água
Construção
Comércio grosso e a retalho; reparação de veículos automóveis, motociclos e de
bens de uso pessoal e doméstico
Alojamento e restauração (restaurantes e similares)
Transportes, armazenagem e comunicações
Atividades financeiras
Atividades imobiliárias, alugueres e serviços prestados às empresas
Administração pública, defesa e segurança social (obrigatória)
Educação
Saúde e ação social
Outras atividades e serviços coletivos, sociais e pessoais
Famílias com empregados domésticos
Total
N.º
134
5
54
213
59
3
42
9
45
475
38
20
12
8
15
6
592
%
3,2
0,1
1,3
5,1
1,4
0,1
1,0
0,2
1,1
11,3
0,9
0,5
0,3
0,2
0,4
0,1
14,1
717
17,1
230
171
57
165
285
306
353
97
91
4202
5,5
4,1
1,4
3,9
6,8
7,3
8,4
2,3
2,2
100,0
104
O emprego mais recente (pessoas ao serviço), de acordo com os Quadros de Pessoal, aumentou mais de
metade (53%) no espaço de apenas uma década (1995 a 2005), ou seja, neste período, mais 950 pessoas
passaram a trabalhar em empresas por conta de outrem.
Este acréscimo de trabalhadores por conta de outrem foi repartido pela maioria das atividades, à exceção das
atividades ligadas aos setores da “Agricultura, Produção Animal, Caça e Silvicultura”, às Atividades Extrativas e
às “Atividades Financeiras”, que, no mesmo período, apresentaram uma variação negativa. Por sua vez, as
atividades que mais cresceram, em termos relativos, ao nível do emprego, foram a “Educação”, as “Atividades
Imobiliárias, Alugueres e Serviços às Empresas”, os “Outros Serviços Coletivos Sociais e Pessoais”, e os
“Transportes, Armazenagem e Comunicações”, todas com taxas de crescimento acima de 300%.
Esta evolução, confirma e reforça a tendência para a terciarização da economia do Concelho, sendo certo que
todas as atividades ditas terciárias, com exceção das “Atividades Financeiras”, registaram incrementos ao nível
do emprego.
Quadro 35: Evolução do emprego (pessoas ao serviço), no concelho de Condeixa-a-Nova, no período 1995-2005
Atividades (CAE Rev.2)
N.º Pessoas
Peso da Atividade
2005
25
1995
2005
Taxa
Var. (%)
A
Agricultura, P.animal, Caça, Silvicultura.
1995
43
2,4
0,9
-41,9
C
Indústrias Extrativas
82
50
4,6
1,8
-39,0
D
Industrias Transformadoras
775
857
43,2
31,2
10,6
E
Prod. Distrib. Eelect., Gás, Água
4
0
0,2
0,0
-100,0
F
Construção
129
247
7,2
9,0
91,5
G
Comércio Grosso e a Retalho
294
563
16,4
20,5
91,5
H
Alojamento, Restauração
102
142
5,7
5,2
39,2
I
Transportes, Armaz. e Comunicações
47
211
2,6
7,7
348,9
J
Atividades Financeiras
45
41
2,5
1,5
-8,9
K
Act. Imobili. Alug. Serv. Empresas.
16
110
0,9
4,0
587,5
L
Adm. Publica, Defesa, Segurança Social
8
36
0,4
1,3
350,0
M
Educação
3
26
0,2
0,9
766,7
N
Saúde e Ação Social
230
353
12,8
12,9
53,5
O
O. Act. Serv. Colec. Sociais e Pess.
18
1796
85
2746
1,0
100,0
3,1
100,0
372,2
52,9
Total
Fonte: Quadros de Pessoal, GEP do Ministério do Trabalho e da Solidariedade.
O desemprego, à imagem de outros indicadores, não tem penalizado de forma excessiva o concelho de
Condeixa-a-Nova, quando comparado com outros concelhos da sub-região. Segundo dados do INE, relativos
aos Censos 2001, a taxa de desemprego em 2001 (5,5%), é ligeiramente superior à registada em 1991 (5,1%),
mas inferior à do Baixo Mondego, em 2001 (6,4%).
A leitura dos dados disponibilizados pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, relativos a novembro de
2007 e maio de 2010, relativamente ao desemprego, permite conhecer a sua evolução e suas características
105
mais recentes em Condeixa-a-Nova, que, no ano mais recente, totalizavam os 536 indivíduos, mais 68 pessoas
do que em 2007. Do conjunto dos desempregados, mais de metade são mulheres (56%) e 85% dos mesmos
procura o seu ”1º emprego” e a maioria situa-se entre os 25 e 54 anos (70%). É de extrema importância
sublinhar que cerca de 36% dos desempregados possui o ensino secundário e/ou superior, valor que diminuiu
significativamente entre 2007 e 2010), e mantendo-se superior aos cerca de 27% que possui até ao 4º anos de
escolaridade, correspondentes ao atual 1º Ciclo do Ensino Básico.
Quadro 36: Características do desemprego no concelho de Condeixa-a-Nova, em 11/2007 e 5/2010
Características
Sexo
Grupo Etário
Categoria
Níveis de escolaridade
Descrição
2007 (novembro)
2010 (maio)
N.º
%
Nº
%
Homens
195
41,7
236
44,0
Mulheres
Jovens (<25 anos)
273
58,3
300
56,0
80
17,1
64
11,9
Adultos (25 a 54 anos
305
65,2
376
70,1
Adultos (> 55 anos)
83
17,7
96
17,9
1º Emprego
72
15,4
31
5,8
Novo Emprego
396
84,6
505
94,2
< 1º CEB
18
3,8
15
2,8
1º CEB
102
21,8
130
24,3
2º CEB
66
14,1
76
14,2
3ºCEB
79
16,9
122
22,8
Secundário
99
21,2
129
24,1
Superior
104
22,2
64
11,9
468
-
536
-
Total desempregados
Fonte: Instituto do Emprego e Formação Profissional, Desemprego Registado por Concelho - Estatísticas Mensais
Embora não se conhecendo os dados oficiais da população atual com e sem atividade económica, os dados
mais recentes do desemprego de Condeixa-a-Nova não fazem antever, no atual cenário conjuntural menos
positivo do país, uma taxa muito diferente da registada em 2001, já que, embora com um número de
empregados superior, também se estima que a população de Condeixa seja bastante superior à de 2001 (o INE
Estimava, para 31 dezembro de 2009, 18058 pessoas). Desta forma, Condeixa evidencia uma consistente
estrutura económica, capaz de impedir o aumento do desemprego, ao contrário do que se tem verificado um
pouco por todo o país.
5.7 MOBILIDADE PENDULAR E RESIDENCIAL - COMPLEMENTARIDADES INTERCONCELHIAS
Um aspeto essencial na análise socioeconómica de um determinado território é a avaliação do seu grau de
integração e de interdependências territoriais com a envolvente regional. Essa avaliação só pode ser feita com
106
recurso ao estudo dos fluxos de pessoas, bens e capitais que se estabelecem entre o Concelho e todo o
restante território regional e nacional.
Apesar do sistema estatístico nacional não se encontrar vocacionado para a apreensão das dinâmicas
económicas intermunicipais, é possível captar algumas tendências, nomeadamente a mobilidade, através da
análise dos fluxos de pessoas, partindo dos movimentos pendulares casa/trabalho e casa/escola.
A título de enquadramento, refira-se que a análise da mobilidade (que mede as deslocações pendulares), é feita
utilizando os dados estatísticos dos Recenseamentos Gerais da População (INE), nos quais a desagregação dos
movimentos de entradas e saídas se faz em duas vertentes, nomeadamente "por motivo" e “espacialmente”.
Assim, o motivo desagrega-se em estudo ou trabalho e espacialmente, as deslocações são para o interior e para
o exterior do Concelho.
Numa abordagem inicial e genérica, os dados estatísticos relativos aos fluxos pendulares de e para o concelho
de Condeixa-a-Nova, permitem constatar que, num Concelho com 15340 indivíduos residentes, trabalham e
estudam 5591 pessoas, das quais 77,5% residem no Concelho e os restantes 22,5% são residentes de outros
concelhos, maioritariamente de concelhos vizinhos.
Quanto à mobilidade pendular, Condeixa-a-Nova, segundo dados de 2001, gerou um total de 8905 deslocações,
das quais 74%, por motivo de trabalho, e os restantes 26% por motivo de estudo. Dos que se deslocaram por
motivo de estudo, 1325 permaneceram no Concelho e 954 dirigiram-se para o exterior, essencialmente para
Coimbra (826 pessoas), Soure (36 pessoas), Penela (13 pessoas) e Porto (10 pessoas); dos que se deslocaram
por motivo de trabalho, 3010 não necessitaram de sair do Concelho para aceder ao seu posto de trabalho,
embora 3616 o fizessem diariamente.
Quadro 37: Movimentos pendulares de e para o concelho de Condeixa-a-Nova por motivos de trabalho e de estudo, em 2001
MOVIMENTOS PENDULARES
Motivo
Trabalho
Estudo
Total
ENTRADAS em Condeixa-a-Nova
De CondeixaDe outros
a-Nova
concelhos
Total
3010
1192
4202
SAÍDAS de Condeixa-a-Nova
Para Condeixa- Para outros
a-Nova
Concelhos Total
3010
3616
6626
1325
64
1389
1325
954
2279
4335
1256
5591
4335
4570
8905
Com um volume diário bastante significativo de entradas mas, sobretudo, de saídas do concelho de Condeixa-aNova, o saldo que resulta daqueles movimentos perfaz um total de 3314 indivíduos a desfavor de Condeixa-aNova. Ou seja, ao número de deslocações diárias a partir de outros concelhos, para Condeixa-a-Nova (1256
deslocações) é subtraído o número de deslocações dos residentes em Condeixa-a-Nova para o exterior (4570
107
deslocações) traduzindo-se num saldo pendular negativo de -3314. Este saldo é revelador da grande
dependência de Condeixa-a-Nova face à oferta de ensino e de emprego, existente na envolvente, sobretudo em
Coimbra.
Figura 48: Movimentos pendulares de e para o concelho de Condeixa-a-Nova, por motivo de deslocação, em 2001
Total
Estudo
Trabalho
-4000
-2000
0
Saídas
2000
4000
Entradas
6000
8000
Saldo Pendular
10000
5.7.1 Entradas em Condeixa-a-Nova
A capacidade atrativa de Condeixa-a-Nova por motivos de emprego é exercida essencialmente sobre os
residentes de Coimbra (502 trabalhadores) e Soure (301 trabalhadores) que se deslocam a Condeixa-a-Nova
para trabalhar, devido à proximidade física, mas também às fortes relações de vizinhança que existem entre
estes concelhos.
As deslocações diárias para estudo no Concelho de Condeixa-a-Nova são significativas (1389 deslocações),
embora a esmagadora maioria corresponda a deslocações internas (1325 estudantes), sendo que as restantes
(entradas em Condeixa por motivo de estudo), mas que não são expressivas, têm origem, essencialmente, em
Coimbra (24 alunos), Soure (14 alunos) e Montemor-o-Velho (11 alunos).
5.7.2 Saídas de Condeixa-a-Nova
A atração exercida sobre os residentes de Condeixa-a-Nova por motivos de trabalho é dominada, como seria de
esperar, por Coimbra (2513 residentes), sendo secundada pelos concelhos vizinhos de Soure (128
trabalhadores), Pombal (123 trabalhadores).
108
Relativamente às saídas, verifica-se que o principal recetor de estudantes de Condeixa-a-Nova é o concelho de
Coimbra (826 alunos). Soure e Penela atraem alguns estudantes (36 e 13 alunos, respetivamente). A
polarização de Coimbra é inquestionável.
Quadro 38: Entradas e saídas diárias no concelho de Condeixa-a-Nova, por motivos de trabalho e estudo, por principais origens
e destinos, em 2001
MOTIVO TRABALHO
ENTRADAS (Total)
Condeixa-a-Nova
Coimbra
Soure
Pombal
Penela
Montemor
Miranda do Corvo
Ansião
Outros concelhos
SAÍDAS (Total)
Condeixa-a-Nova
Coimbra
Soure
Pombal
Lisboa
Leiria
Penela
Montemor-o-Velho
Outros concelhos
MOTIVO ESTUDO
N.º
4202
3010
502
301
71
57
51
40
39
131
6626
3010
2513
128
123
113
61
52
41
585
%
100
71,6
11,9
7,2
1,7
1,4
1,2
1
0,9
3,1
100
45,4
37,9
1,9
1,9
1,7
0,9
0,8
0,6
8,8
N.º
1389
1325
24
14
11
6
%
100
95,4
1,7
1
0,8
0,4
Condeixa-a-Nova
Coimbra
Soure
Penela
Porto
Lisboa
9
2279
1325
826
36
13
10
9
0,6
100
58,1
36,2
1,6
0,6
0,4
0,4
Outros concelhos
60
2,6
ENTRADAS (Total)
Condeixa-a-Nova
Coimbra
Soure
Montemor-o-Velho
Penela
Outros concelhos
SAÍDAS (Total)
Em síntese, os fluxos de pessoas que se estabelecem entre Condeixa-a-Nova e a sub-região em que este se
insere são de bastante importância, evidenciando fortes relações de complementaridade, sendo especialmente
importante a relação que se estabelece com a capital de distrito, com a qual se estabelecem elevados
movimentos pendulares residência-trabalho, que encontram paralelo com o crescimento urbanístico que o
Concelho tem experimentando nos últimos anos. Diariamente entram em Condeixa-a-Nova 1256 indivíduos para
trabalhar e/ou estudar (dos quais 526 provêm de Coimbra – 42%) e saem 4570 indivíduos (dos quais 3339 com
destino a Coimbra – 73%), sendo que o diferencial entre estes dois movimentos dá um saldo desfavorável ao
Concelho de 3314 indivíduos.
Noutra perspetiva, a mobilidade residencial, avaliada pelos dados do INE, que permitiram quantificar as pessoas
residentes em Condeixa, em 2001, que 5 anos e 15 anos antes residiam noutros concelhos, permite evidenciar a
capacidade atrativa deste Concelho ao nível habitacional. Com efeito, as deslocações pendulares já evidenciam
a enorme complementaridade existente em termos económicos entre Condeixa e alguns concelhos vizinhos
(com Coimbra em destaque). No presente caso, a mobilidade residencial, reforça aqueles sinais.
109
Entre 1995 e 2001 fixaram-se 1917 novos habitantes no Concelho, provenientes, sobretudo de municípios
limítrofes, nomeadamente, Coimbra (1403 pessoas); Montemor-o-Velho (8 pessoas); Soure (81 pessoas),
Penela (26 pessoas), Miranda do Corvo (18 pessoas) ou mais distantes, nomeadamente Pombal (32 pessoas),
Lisboa (31 pessoas), Viseu (22 pessoas), Figueira da Foz (16 pessoas) e Sintra (13 pessoas). Pelo contrário,
deixaram de residir no Concelho, entre 1995 e 2001, 659 pessoas, destacando-se Coimbra e Soure como os
maiores recetores de população proveniente de Condeixa. Ainda assim, o saldo foi favorável a Condeixa-aNova.
Na década de 90, enquadrada pelo contexto recessivo do crescimento natural, a dinâmica de crescimento
populacional, inserindo-se na evolução da estrutura funcional do sistema urbano polarizado pela cidade de
Coimbra, teve essencialmente origem no saldo migratório francamente positivo verificado neste Concelho. As
boas acessibilidades do município de Condeixa-a-Nova a Coimbra, a existência de terrenos e habitação a preços
relativamente baixos no Concelho, aliadas ao congestionamento populacional e consequente diminuição do nível
de qualidade de vida da cidade de Coimbra, estarão na origem da expansão da função residencial para o
É de referir, também, que esta capacidade atrativa fez-se notar, sobretudo, depois de 1995. Dez anos antes, no
período que decorre entre 1985 e 1991, o município tinha acolhido apenas 509 novos residentes em paralelo
com a saída de 355 indivíduos para residir noutros municípios.
Figura 49: Mobilidade residencial para e de Condeixa: população residente em Condeixa que 5 anos e 10 anos antes residia
noutros concelhos
Coimbra
Montemor-o-Velho
Coimbra
Montemor-o-Velho
#
#
165
242
#
#
12
19
1043
209
16
#
4
#
52 24
#
Soure
36
8
3
9
18
#
Soure
105
#
Miranda do Corvo
Condeixa-a-Nova
30
#
Penela
Mobilidade Residencial (1985-1991)
19
81 26
Miranda do Corvo
Condeixa-a-Nova
#
#
Penela
Mobilidade Residencial (1995-2001)
Fonte: FCTUC, Laboratório de Urbanismo, Transportes e Vias de Comunicação do Departamento de Engenharia Civil
110
5.8 OFERTA DE FORMAÇÃO, NÍVEL DE INSTRUÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO EMPREGO
A instrução (qualificação dos recursos humanos no plano escolar) e a qualificação profissional (nível de
competências) são condições essenciais para a qualificação do tecido económico, para sustentar processos de
desenvolvimento e proporcionar a melhoria da qualidade de vida das populações. A avaliação da disponibilidade
de estruturas capazes de proporcionar a transformação da mão de obra potencial em mão de obra qualificada é
um aspeto que deve ser considerado em abordagens como esta.
A oferta de recursos de competências sustenta-se no sistema formal de ensino e no sistema de formação
(ensino profissional,...) que exerce uma função de complemento do primeiro, compensando a desadequação
existente entre a oferta do sistema de ensino e a procura do sistema produtivo, sendo esta a maior causa dos
desajustamentos entre oferta e procura no mercado de trabalho.
Em Condeixa-a-Nova existem, atualmente, três entidades que asseguram a formação profissional: o Instituto
Técnico Artístico Profissional (ITAP), a Santa Casa da Misericórdia (SCM) e a Associação da Ega. O ITAP, cuja
criação se encontra alicerçada precisamente no acréscimo das necessidades sentidas a nível concelhio (da
população em geral, de agentes económicos e de associações), assegura o ensino profissional e tecnológico.
No ano letivo 2006/2007, o único curso ministrado teve 22 alunos. Entre as ações de formação profissional
desenvolvidas pela SCM saliente-se, no âmbito do Projeto Luta Contra a Pobreza, o Espaço Mulher. Este, criado
em 2001 e funcionando até 2004, encontrava-se exclusivamente orientado para a população feminina e tinha
como objetivo aumentar as qualificações profissionais de mulheres subescolarizadas ou sub-qualificadas.
Recentemente, a Autarquia em parceria com a Associação Industrial Portuguesa, promoveu Projeto DIQUAL-QA
– um curso que visou a formação e aumento das competências dos dirigentes técnicos superiores e funcionários
em geral do município.
Sendo a generalização do acesso e uso das tecnologias de informação e comunicação (TIC) pela população,
condição essencial para o desenvolvimento da sociedade da informação e do conhecimento, foram criados dois
espaços públicos de sociabilização dos cidadãos com as TIC. Deste modo, procura-se promover uma maior
igualdade no acesso às TIC e aumentar as competências informáticas da população, diminuindo a problemática
da infoexclusão. Estes espaços encontram-se em funcionamento na Casa Museu Fernando Namora e na
Biblioteca Municipal. O espaço internet da Casa Museu Fernando Namora, em funcionamento desde novembro
de 2005, tem registado um crescimento do número de utentes, atingindo um total de 1.617 utentes (média de
147 utentes por mês), desde a sua abertura.
A taxa de analfabetismo de Condeixa-a-Nova era de 11,8%, em 2001. Esta taxa era ligeiramente mais baixa do
que a registada em 1991 (14,6%), ainda que superior à do Baixo Mondego (9,4%), mas aproximada da média da
Região Centro (11%). Era ainda mais elevada quando comparada com o País (9%).
111
Quadro 39: Variação da taxa de analfabetismo entre 1991 e 2001
Unidade Territorial
Portugal
Centro
Baixo Mondego
Condeixa-a-Nova
1991
11,0
14,0
11,2
14,6
2001
9,0
11,0
9,4
11,8
Em Condeixa-a-Nova, os níveis de instrução
Figura 50: População residente no concelho de Condeixa-a-Nova,
12%
17%em 2001
segundo
1% o nível de ensino atingido,
e de qualificação do emprego apresentam
15%
níveis ainda relativamente baixos. Em 2001,
53% da população residente não possuía
15%
mais do que o 1º ciclo do ensino básico
12%
1%
17%
9%
36%
10%
(antigo ensino primário), sendo que destes,
9%
17% não possuía qualquer nível de ensino.
36%
10%
Não obstante este cenário menos positivo,
Nenhum nív el ensino
1º CEB
2º CEB
importa salientar que a população com
Ensino Secundário
Ensino Médio
Ensino Superior
3º CEB
Fonte: INE-Portugal , Censos 2001
frequência do ensino superior no Baixo
Nenhum nív el ensino
1º CEB
2º CEB
Ensino Secundário
Ensino Médio
Ensino Superior
Mondego (15,0%) ou em Condeixa (12,3%) é
consideravelmente superior aos valores médios nacionais (10,8%).
A análise anterior referia-se à totalidade da população concelhia. Quando analisada a formação escolar do
pessoal ao serviço, de acordo com os Quadros de Pessoal, o retrato mais recente (2005), traduzido no quadro
seguinte, coincide obviamente com o quadro geral, ainda que mais positivo, sendo possível salientar alguns
aspetos, nomeadamente: i) o 1º ciclo do ensino básico é o nível de ensino mais representativo ao nível da
população empregada (cerca de 26%) e apenas 1% do pessoal ao serviço não possuía qualquer escolaridade; ii)
o peso do pessoal ao serviço com Ensino Médio ou Superior, representa apenas 9,1% da população empregada.
Quadro 40: Evolução das habilitações escolares do pessoal ao serviço no
concelho de Condeixa-a-Nova, entre 1995 e 2005
Níveis de Ensino
< Ensino Básico
1º Ciclo
2º Ciclo
3º Ciclo
Ensino secundário
Bacharelato
Licenciatura
Ignorado
Total
1995
2005
n.º
%
n.º
%
42
880
390
225
152
35
55
17
1796
2,3
49,0
21,7
12,5
8,5
1,9
3,1
0,9
100,0
31
705
590
528
448
68
180
196
2746
1,1
25,7
21,5
19,2
16,3
2,5
6,6
7,1
100,0
Variação
n.º
%
-11
-175
200
303
296
33
125
179
950
-26,2
-19,9
51,3
134,7
194,7
94,3
227,3
1052,9
52,9
112
3º CEB
Apesar de o cenário global, relativo aos níveis de instrução da população empregada no município, estar ainda
longe de ser o desejável, interessa salientar a evolução ocorrida entre 1995 e 2005 (dados mais recentes
conhecidos), sobretudo porque se assistiu à diminuição do peso dos trabalhadores com menores níveis de
instrução a favor dos de maior nível (o ensino médio e superior aumentaram 175%).
A análise do nível de qualificações, o
qual tem em conta, para além das
Figura 51: Níveis de qualificação do pessoal ao serviço no concelho de
habilitações, a complexidade das
tarefas
desempenhadas
é
fundamental para a avaliação global
dos recursos humanos, sendo que
estes podem revelar-se como uma
importante mais-valia no arranque e
sustentação
de
processos
de
desenvolvimento (se qualificados), ou
uma dificuldade a ultrapassar (se
pouco habilitados).
Fonte: Quadros de Pessoal, GEP do Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Embora no emprego seja ainda
representativo o emprego não qualificado (encarregados, mestres, praticantes e aprendizes e profissionais não
qualificados), que concentra 23% do total e o emprego semiqualificado (18%), são especialmente assinaláveis
os níveis de qualificação mais elevados. Com efeito, o conjunto formado pelos profissionais qualificados,
altamente qualificados, quadros médios e superiores totaliza 57% do emprego por conta de outrem total.
A evolução ocorrida nos últimos 10 anos (1995-2005) concretizou-se no sentido desejável, isto é, diminuiu o
peso dos profissionais não qualificados (eram 26% em 1995) e aumentaram os níveis mais elevados de
qualificação, nomeadamente, o conjunto formado pelos profissionais qualificados, altamente qualificados,
quadros médios e superiores totalizava, em 1995, 51%, do emprego total, menos seis pontos percentuais que
dez anos depois.
113
6. ESTRUTURA PRODUTIVA E BASE ECONÓMICA
O conhecimento da estrutura económica e empresarial de qualquer território é sempre importante enquanto base
da atuação municipal, no domínio da política de apoio à atividade económica, nomeadamente ao nível dos
apoios às atividades existentes ou a atrair para o Concelho, como sejam a concessão de incentivos à instalação
de novas empresas e à melhoria das infraestruturas e de equipamentos.
Muita da informação utilizada para caracterizar a estrutura económica do Concelho, nomeadamente, a análise
da estrutura da ocupação da população empregada e do número de estabelecimentos por setores de atividade,
segundo a CAE-Rev.2, é proveniente dos Quadros de Pessoal, gabinete de estratégia e Planeamento (GEP), do
Ministério do Trabalho e da Solidariedade.
De acordo com o regime legal vigente (Dec. Lei n.º 332/93, de 25 de setembro), as entidades abrangidas pelo
seu âmbito de aplicação, estão obrigadas ao envio anual, durante o mês de novembro, ao Instituto de
Desenvolvimento e Inspeção das Condições de Trabalho (IDICT), do mapa dos Quadros de Pessoal, com dados
atualizados, referentes ao mês de outubro anterior. O tratamento e apuramento estatístico, a que estes dados
são sujeitos, constituem a base mais atualizada a nível concelhio, de entre as estatísticas que incidem sobre as
atividades industriais.
Esta fonte estatística considera o emprego no setor formal da economia, ou seja, aquele que tem lugar em
unidades empresariais com pessoas ao serviço, excluindo, por isso, as empresas em nome individual, o que
resulta numa subavaliação, quer do total dos estabelecimentos, quer do total de pessoas ao serviço e,
sobretudo, no âmbito dos setores primário e terciário, onde as empresas em nome individual, sem pessoal, e a
função pública (no caso de setor terciário) apresentam um peso elevado. Contudo, dado ser a informação mais
recente e desagregada por ramo de atividade, é relevante na análise da atividade económica concelhia.
6.1 ESTABELECIMENTOS E EMPREGO
As dinâmicas do mercado de trabalho da população residente em Condeixa encontram-se intimamente
relacionadas com a bacia de emprego regional, polarizada pela cidade de Coimbra e têm registado uma
evolução francamente positiva nos últimos anos. O emprego gerado em dez anos, entre 1995 e 2005 aumentou
em mais de metade (53%), atingindo, em 2005, os 2746 efetivos e o número de estabelecimentos, no mesmo
período, cresceu 120%, passando de 186 unidades em 1995 para 410, em 2005.
O facto do crescimento demográfico relativo de Condeixa ser claramente inferior ao emprego criado no Concelho
é um importante indicador que permite aferir o efetivo dinamismo do tecido económico, sobretudo das indústrias
transformadoras, da construção, do comércio e, particularmente, dos serviços prestados às empresas, que
aumentaram expressivamente os seus efetivos.
114
Quadro 41: Evolução do emprego e dos estabelecimentos, no concelho
de Condeixa-a-Nova, no período 1995-2005
Emprego
Estabelecimentos
1995
2005
1796
186
2746
410
Var.(%)
1995/2005
52,9
120,4%
A atividade económica do Concelho8, à data de 2005, evidencia uma concentração do emprego, no segmento
formal da economia (empresas com pessoal ao serviço), em torno de quatro principais setores, os quais
representam 74% do emprego total: o setor das “Indústrias Transformadoras”, que concentra cerca de 31,2% da
população empregada e é secundado pelos setores do “Comércio por grosso e a retalho” (20,5%), da “Saúde e
Ação Social” (12,9%) da “Construção” (9%).
Destes quatros setores, os que registaram o maior incremento, em termos relativos, entre 1995 e 2005, foram o
setor do “comércio por grosso e a retalho” e a “Construção”, ambos com um crescimento de 92%. A “Saúde e
Ação Social” cresceu 53% e a “Indústria Transformadora”, que já era o maior setor empregador em 1995,
cresceu apenas 11%. Outros setores tiveram crescimentos relativos extraordinários como a “Educação” (766%),
as “Atividades Imobiliárias, Alugueres e Serviços às empresas” (588%), as “outras atividades e serviços coletivos
sociais e pessoais” (372%) e a “Administração Pública, Defesa e Segurança Social” (350%).
Quadro 42: Evolução do número de estabelecimentos e do emprego no concelho de Condeixa-a-Nova, no período 1995-2005, por
Atividades (CAE-Rev.2)
A
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
Agri., P.animal, Caça, Silvicult.
Industrias Extrativas
Indústrias Transformadoras
Prod. Distrib. Eelect., Gás, Água
Construção
Transportes, Armaz. e Comunic.
Act. Imobili. Alug. Serv. às Empr.
Adm. Pub, Defesa, Seg. Social
Educação
O. Act. Serv. Colec.Sociai. e Pes.
Total
Estabelecimentos
Peso da
Total
atividade
1995 2005
1995
2005
4
9
2,2
2,2
4
5
2,2
1,2
35
44
18,8
10,7
1
0
0,5
0,0
12
46
6,5
11,2
71
136
38,2
33,2
25
42
13,4
10,2
8
51
4,3
12,4
4
8
2,2
2,0
9
19
4,8
4,6
1
2
0,5
0,5
1
6
0,5
1,5
8
29
4,3
7,1
3
186
13
410
1,6
100,0
3,2
100,0
Var. (%)
95-2005
125,0
25,0
25,7
-100,0
283,3
91,5
68,0
537,5
100,0
111,1
100,0
500,0
262,5
333,3
120,4
Emprego
Peso da
Total
atividade
1995
2005 1995 2005
43
25
2,4
0,9
82
50
4,6
1,8
775
857
43,2 31,2
4
0
0,2
0,0
129
247
7,2
9,0
294
563
16,4 20,5
102
142
5,7
5,2
47
211
2,6
7,7
45
41
2,5
1,5
16
110
0,9
4,0
8
36
0,4
1,3
3
26
0,2
0,9
230
353
12,8 12,9
18
1796
85
2746
1,0
100,0
3,1
100,0
Var.
(%)
95-2005
-41,9
-39,0
10,6
-100,0
91,5
91,5
39,2
348,9
-8,9
587,5
350,0
766,7
53,5
372,2
52,9
8
Refere-se apenas ao emprego no setor formal da economia, ou seja, aquele que tem lugar em unidades empresariais com pessoas ao serviço, excluindo,
por isso, as empresas em nome individual.
115
Em 2005, a estrutura do emprego é acompanhada, de perto, pela estrutura dos estabelecimentos. Com efeito, a
concentração sectorial faz-se aproximadamente nos setores referidos no parágrafo anterior, tal como se pode
constatar pela figura seguinte, ainda que com pesos diferenciados, pois em termos de estabelecimentos, o setor
do “Comércio por Grosso e a retalho” é o setor mais representativo (33% dos estabelecimentos), seguido por
quatro setores, todos com pesos muito semelhantes, em torno dos 10/12%, nomeadamente os “Transportes,
Armazenagem e Comunicações”, a “Construção”, as “Indústrias Transformadoras” e o “Alojamento e
Restauração”.
Neste domínio, ainda, as maiores dinâmicas de crescimento (dos estabelecimentos) registaram-se nos
“Transportes, Armazenagem e Comunicações” (538%), na “educação” (500%), nas “outras atividades e serviços
coletivos sociais e pessoais” (333%), na “construção” (283%) e na “Saúde e Ação Social” (262%).
Figura 52: Estabelecimentos e emprego, por setores de atividade, em Condeixa-a-Nova, segundo a CAE-Rev.2, em 2005
Estabelecimentos
L
0%
K
5%
Emprego
A
M
1% N
O
7%
3%
2%
C
D
1%
11%
J
L
11%
2%
I
1%
K
F
J
M
1%
N
13%
A
1% C
3%
2%
O
D
31%
4%
1%
I
13%
H
10%
G
34%
8%
H
5%
G
21%
F
9%
LEGENDA: A - Agricultura, produção animal, caça e silvicultura; C – Indústrias Extrativas; D - Indústrias transformadoras; F – Construção; G - Comércio
por grosso e a retalho; reparação de veículos automóveis, motociclos e de bens de uso pessoal e doméstico; H - Alojamento e Restauração; I Transportes, Armazenagem e Comunicações; J - Atividades Financeiras; K - Atividades imobiliárias, alugueres e serviços prestados às empresas; L –
Administração Pública, Defesa e Segurança Social; M - Educação ; N - Saúde e ação social ; O - Outras act. de serviços colectiv., Sociais e Pessoais;
A evolução registada ao nível do emprego e dos estabelecimentos traduz um aspeto essencial para o
desenvolvimento do Concelho, que tem a ver com o robustecimento da sua atividade económica, que para além
da importância da indústria transformadora, viu aumentar nos últimos anos as atividades de apoio e suporte
empresarial, nomeadamente as já referidas “Transportes, Armazenagem e Comunicações” e as “Atividades
imobiliárias, alugueres e serviços prestados às empresas”. Porém, o desenvolvimento social também não tem
sido negligenciado, a julgar pelos aumentos, também expressivos, dos setores nesta área, nomeadamente da “
Educação “, Saúde e ação social” e de “ Outras atividades de serviços à coletividade, Sociais e Pessoais.
116
Quanto à dimensão média dos estabelecimentos, que se situava, em 2005, nos 7 trabalhadores, constatava-se
que os estabelecimentos mais pequenas (com entre 1 e 4 trabalhadores concentravam o maior volume de
emprego (22%), seguidos pelos estabelecimentos com entre 20 e 49 pessoas (15%). Com mais de 100
trabalhadores apenas existiam no Concelho 4 estabelecimentos, os quais concentravam 25% do emprego.
Quadro 43: N.º de Pessoas segundo a dimensão do estabelecimento, por atividade, no concelho de Condeixa-a-Nova, 2005
Atividade
A
C
D
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
Total
1a4
pessoas
5a9
pessoas
16
6
66
59
186
73
79
10
23
9
7
28
48
132
25
38
19
22
5
50
24
597
10 a 19
pessoas
15
57
29
77
20
38
12
13
16
21
14
9
372
33
11
321
20 a 49
pessoas
22
198
60
58
24
50 a 99 100 a 149 150 a 199
pessoas pessoas pessoas
127
200 a 249
pessoas
174
207
51
110
56
52
20
190
66
41
423
335
127
364
207
Total
25
50
857
247
563
142
211
41
110
36
26
353
85
2746
Numa década (1995 e 2005), a evolução ocorrida neste âmbito traduziu-se no aumento do volume de emprego
em quase todos os escalões de dimensão dos estabelecimentos, exceto nos estabelecimentos com dimensão
entre 100 a 149 trabalhadores, e de 20 a 49 trabalhadores que, nesse período, registaram uma diminuição de
66,8% e 13,1%, respetivamente. A maior variação surgiu nos pequenos estabelecimentos, nos quais se registou
um aumento de 130% (em 1995 trabalhavam 260 pessoas em estabelecimentos com dimensão entre 1 e 4
pessoas e, em 2005, esse valor ascendeu aos 597 trabalhadores). Foi depois de 1995 que se fixaram no
Concelho os três maiores estabelecimentos industriais do Município.
Quadro 44: Variação do n.º de pessoas segundo a dimensão do estabelecimento, em
Condeixa-a-Nova, entre 1995 e 2005
N.º pessoas
1995
2005
Tx. Var. (%)
Peso 1995
(%)
Peso 2005
(%)
1a4
260
597
129,6
14,5
21,7
5a9
199
372
86,9
11,1
13,5
10 a 19
296
321
8,4
16,5
11,7
20 a 49
487
423
-13,1
27,1
15,4
50 a 99
171
335
95,9
9,5
12,2
100 a 149
383
127
-66,8
21,3
4,6
150 a 199
0
364
-
0,0
13,3
200 a 249
0
207
-
0,0
7,5
Total
1796
2746
52,9
100,0
100,0
117
6.2 SETORES DE ATIVIDADE ECONÓMICA
6.2.1 Agrícola, pecuária e floresta9
Não diferindo das tendências observadas desde 1981, na generalidade do território nacional, o processo de
terciarização da economia registou em Condeixa um impacte relevante, em detrimento das atividades
associadas à agricultura e pecuária. O setor primário representava, em 2001, 2,2% da população ativa
(dimensão inferior aos valores médios do Baixo Mondego, com 5,3%), quando em 1991 correspondia a 12% e
em 1981, a 30,5%.
A vinha e o olival são as principais culturas produzidas. A produção vinícola, de 3.200 hl. (2,9% do Baixo
Mondego), tem-se mantido regular nos últimos anos, sendo dirigida sobretudo para o vinho de mesa (80%), mas
com um crescimento contínuo da produção de vinho regional. Na pecuária, a suinicultura, associada ao
crescimento da transformação e comércio de carnes de porco no Concelho, tem-se revelado uma oportunidade
para contrabalançar a diminuição da produção de bovinos.
Uma grande extensão do território de Condeixa é parte integrante de uma das maiores manchas florestais da
Europa, que tem vindo a ser reduzida paulatinamente, sobretudo pela ocorrência de incêndios. As atividades
relacionadas com o aproveitamento florestal diminuíram nos dois últimos decénios.
Mesmo não tendo a relevância de outros tempos, a pluriatividade continua a desempenhar um papel importante
para a subsistência de muitas famílias, que ainda colhem, de pequenas parcelas de terreno, os cereais e
produtos hortícolas para seu consumo durante o ano. A generalidade dos terrenos agrícolas, que representam
ainda mais de 1/5 do território concelhio, apresenta uma boa produtividade, incentivando o consumo próprio,
particularmente nas freguesias de cariz mais rural (Anobra, Belide e Ega), por parte da população mais idosa e
com baixos rendimentos. Este papel preponderante que a atividade agrícola, ainda hoje, assume, encontra-se
muito associado a questões de ordem cultural, sendo relevante para a sustentação de rendimentos familiares.
Apesar da expressão reduzida, já referida, no tecido económico concelhio, as atividades agrícolas apresentam
uma maior relevância em freguesias como Zambujal, Furadouro e Vila Seca, onde são comercializados os
excedentes. Tradicionalmente conhecida pela sua vocação agrícola, saliente-se igualmente Eira Pedrinha e
Alcabideque, na freguesia de Condeixa-a-Velha, pela qualidade dos seus produtos hortícolas.
9
Texto extraído do documento” Condeixa 2020. O futuro começa hoje! “(Plano Estratégico), Relatório Final, julho de 2007
118
Quadro 45: Indicadores da Atividade Agrícola do Concelho de Condeixa-a-Nova, 1989 e 1999
Indicadores
Explorações com SAU
SAU (ha)
SAU/Superfície do Concelho (%)
Dimensão média da exploração (ha)
Produtores agrícolas
Produtores agrícolas com mais de 65 anos
Tempo de trabalho agrícola (de 0 a 50%)
1989
1998
3718
26,7
1,9
1987
21,3
31,7
1999
1167
2933
21,1
2,5
1164
33,6
41,8
Tx. Variação(%)
-41,6
-21,1
-21,0
31,6
-41,4
57,7
31,9
Fonte: INE, Recenseamentos Gerais da Agricultura, 1989 e 1999
Condeixa-a-Nova integra a área geográfica de produção do Queijo Rabaçal (DOP)10, nomeadamente as
freguesias de Condeixa-a-Velha, Ega, Furadouro, Vila Seca e Zambujal. O uso da Denominação de Origem
(Despacho n.º 12/94, de 26 de janeiro) obriga a que o queijo seja produzido de acordo com as regras estipuladas
no caderno de especificações, o qual inclui, designadamente, as condições de produção do leite, higiene da
ordenha, conservação do leite e fabrico do produto. A rotulagem deve cumprir os requisitos da legislação em
vigor, mencionando também a Denominação de Origem, devendo ostentar a marca de certificação da respetiva
entidade certificadora. Esta classificação é uma garantia de qualidade e os produtos assim classificados, são
importantes produtos de valorização turística.
Por sua vez, também os vinhos produzidos no concelho de Condeixa-a-Nova podem usar a menção "Vinho
Regional” seguido da indicação geográgica (IG) “Beira Atlântico" e a indicação complemtar da sub-região “Terras
de Sicó” (Portaria nº 238-A/2011, de 16 de junho), devem seguir as tecnologias de elaboração e as práticas
enológicas tradicionais, bem como as legalmente autorizadas. A riqueza natural dos mostos produzidos é a
garantia da boa matéria-prima, a qual otimiza uma produção em qualidade.
A produção de vinhos na sub-região remonta ao tempo dos romanos e a sua qualidade foi sendo alvo de
destaque ao longo da nossa história. Por ambos os motivos, também os Vinhos “Terras de Sicó” merecem uma
destacada apropriação turística.
6.2.2 Indústria e Construção civil
O setor secundário tem vindo a diminuir a sua importância na estrutura da população ativa, representando, em
2001, 28% do total concelhio, enquanto em 1991 correspondia a 35% ativos, sendo que esta diminuição se fez
em favor das atividades terciárias.
Em 2001, de acordo com os dados dos Censos 2001, a indústria transformadora representava 61% do emprego
no secundário e a construção os restantes 39%, embora no total do emprego concelhio, a indústria
representasse 22% do emprego total.
10
Condeixa-a-Nova, Penela, Soure, Alvaiázere, Ansião e Pombal.
119
Em 2005, a indústria transformadora, segundo os Quadros de Pessoal (pessoal ao serviço), evidencia-se
claramente como o subsetor mais importante do secundário, representando 78% do emprego, sendo a
construção responsável pelos restantes 22% do setor secundário.
A evolução do setor da construção, no decénio 1995-2005, materializou-se num acréscimo de 283% de
estabelecimentos e de 91,5% do emprego. Na indústria transformadora, o crescimento foi bastante mais
moderado (26% nos estabelecimentos e 11% no emprego).
Quadro 46: Evolução do número de estabelecimentos e do emprego, nos setores da “Indústria Transformadora e da
Construção”, no concelho de Condeixa-a-Nova, entre 1995 e 2005
D
F
Indústrias Transformadoras
Construção
Sub-Total Indústria e Construção
Total concelhio
Estabelecimentos
Peso da
Total
atividade
1995 2005
1995
2005
35
44
18,8
10,7
12
46
6,5
11,2
47
186
90
410
100,0
100,0
Var. (%)
95-2005
25,7
283,3
91,5
120,4
Emprego
Peso da
Total
atividade
1995
2005 1995 2005
775
857
43,2 31,2
129
247
7,2
9,0
904
1796
1104
2746
100,0
100,0
Var.
(%)
95-2005
10,6
91,5
22,1
52,9
Resultado de uma forte tradição concelhia, os produtos cerâmicos, particularmente as peças decorativas,
(inspiradas nas faianças dos Séc. XVII e XVIII), destacam-se na estrutura produtiva local: a forte especialização
nestes artigos, aliada a um reforço do investimento e de inovação tecnológica, permitiu consolidar a sua
implantação nos mercados nacional e internacional. Releve-se ainda a indústria alimentar, associada à
transformação e comercialização de carne de suíno e a recente instalação de uma empresa multinacional de
produtos farmacêuticos (FarmaLab) na zona industrial11.
A construção civil e as obras públicas têm apresentado, no último decénio, um dinamismo muito positivo,
resultado, por um lado, dos avultados investimentos efetuados sobretudo pela administração local em
infraestruturas e equipamentos de apoio à população, suprindo carências estruturais e, por outro lado, pelo
planeamento de novas urbanizações na periferia da Vila que têm marcado o crescimento demográfico que
caracteriza Condeixa nos últimos anos12.
Os investimentos recentes por parte da autarquia na infraestruturação e na dotação equipamental da Zona
Industrial de Condeixa (ZIC) e na melhoria de alguns acessos rodoviários que a servem, contribuíram, de modo
evidente, para desenvolver condições mais favoráveis para as empresas já existentes, representando também
um fator de atratividade para a localização de novas unidades e para a relocalização de outras, como é o caso
recente da multinacional espanhola OCHOA (que se encontrava em Coimbra).. A esta dinâmica, há que somar a
11
Retirado do “Plano Estratégico de Condeixa-a-Nova”, Relatório final, julho de 2007.
12
Idem
120
sua localização privilegiada e a facilidade de acesso aos principais pólos económicos do país, pelos bons
acessos rodoviários, agilizando a receção e o escoamento de produtos13.
Figura 53: Zona Industrial de Condeixa-a-Nova, espaço existente e previsto e empresas localizadas em meados de 2008
Fonte: PECN, Relatório final, julho/2007 (atualização das empresas efetuada pela PLURAL em agosto/2008, conforme informação da CMCN)
O quadro seguinte, com a informação fornecida pelo Ministério da Economia e da Inovação, sistematiza a
distribuição dos estabelecimentos industriais existentes em Condeixa-a-Nova, por freguesia, assim como a
inventariação das atividades que as mesmas desenvolviam, à data de julho de 2007.
Quadro 47: Listagem dos estabelecimentos industriais existentes no concelho de Condeixa-a-Nova, em 7/2007
Freguesia
Anobra
Belide
Nº de
indústrias
6
1
Sebal
17
Furadouro
3
Ega
13
13
Atividades
Panificação (3); carpintaria mecânica (2); lavagem e classificação de areias e saibro (1)
Serralharia civil, ferraria e afins
Fabricação de emulsões de asfalto e materiais similares de revestimento. e cobertura e outros
derivados do petróleo e carvão (1); padaria e pastelaria (1); panificação (2),; fabricação de
colchões e assentos (1); fabricação de artigos de porcelana e grés fino (1); produção de
pavimento e revestimento cerâmico vidrado (1); fabrico de revestimento cerâmico vidrado (1);
fabricação de azulejos (1); fabricação de artigos de ornamentação de faiança, porcelana e grés
fino (1); fabrico de louça artística e decorativa (1); ); fabricação de artigos de porcelana e grés
fino (1); fabricação de ladrilhos, mosaicos e placas de cerâmica (1); fabrico de ladrilhos (1);
fabricação de artigos de mármore e rochas similares (1); transformação de rochas ornamentais
(1); fabricação de vassouras, escovas e pincéis (1).
Quebra, britagem e classificação de pedra (1); fabrico de betão pronto (1); fabricação de
aparelhos para ventilação, ar condicionado e refrigeração e frigorificação (1)
Quebra, britagem e classificação de pedra (2); panificação (4); produção de aguardentes não
preparadas (2); serração de madeiras (2); carpintaria (1); fabricação de artigos de porcelana e
grés fino (1); fabricação de artigos de cimento e marmorite (1)
Idem
121
Freguesia
Nº de
indústrias
Condeixa-a-Nova
19
Condeixa-aVelha
8
Vila Seca
3
Zambujal
2
Total
Atividades
Produção de azeite, moagem de cereais e alimentos compostos para animais (1); extração de
óleo de sementes oleaginosas e refinação de óleos vegetais e azeite (1); fabrico de pão e
pastelaria (2); panificação (3); confeção de vestuário em série (1); serração de madeiras (1);
fabricação de mobiliário de madeira e operações conexas (1); artes gráficas (1); fabricação de
produtos farmacêuticos (1); fabricação de artigos de faiança decorativa (1); olaria de barro (1);
serralharia civil, ferraria e afins (2); fabricação de outras máquinas não elétricas e seus
acessórios (1); serração de madeiras e fabrico de carroçarias (1); fabrico de reboques para
máquinas agrícolas (1)
Panificação (3); produção de aguardentes não preparadas (1); tanoaria (1); fabricação de
mobiliário de madeira e operações conexas (1); fabrico de louça regional e painel decorativo (1);
olaria de barro (1)
Panificação (1); destilaria de aguardente (1); produção de aguardentes não preparadas (1)
Panificação (1); Fabricação de cadeiras e assentos, fabricação de mobiliário de cozinha em
madeira, fabricação de mobiliário de madeira para outros fins (1);
72
Fonte: Ministério da Economia e da Inovação, DRECentro
No total do Concelho estão registados como existentes, 72 estabelecimentos industriais, que se distribuem por
nove das dez freguesias concelhias (a exceção é Bendafé), tendo um volume mais expressivo as freguesias de
Condeixa-a-Nova (19 estabelecimentos), Sebal, onde se localiza a ZIC (17 estabelecimentos), e Ega (13
estabelecimentos).
Na sequência do protagonismo que a ZIC tem vindo a assumir como prioridade para o desenvolvimento
económico do Concelho, a expansão e a consolidação do Parque Empresarial/Industrial poderá assumir um
papel preponderante no contexto da Plataforma Logística Polinucleada do Centro (inserida recentemente no
programa “Portugal Logístico”), dando seguimento à promoção e à internacionalização do tecido produtivo
local14.
6.2.3 Comércio e serviços
O dinamismo das atividades comerciais e de serviços é evidente na estrutura da população ativa que, em 2001,
representava 70% da mão de obra concelhia, quando em 1991 representava 53%. Esta evolução, está, contudo,
em consonância com a tendência atual de terciarização dos sistemas económicos, materializada na retração do
setor primário e na expansão dos setores comerciais e de serviços. No Baixo Mondego, apenas Coimbra
apresenta valores mais elevados.
Sendo inegável a evolução no sentido da terciarização do Concelho, interessa realçar a evolução ocorrida em
apenas dez anos (1995-2005), tanto ao nível do emprego (105%), como ao nível do número de
estabelecimentos (135%).
14
Retirado do “Plano Estratégico de Condeixa-a-Nova”, Relatório final, julho de 2007.
122
De acordo com os Quadros do Pessoal, em 2005, as atividades terciárias ocupam 57% do emprego formal (por
conta de outrém) do Concelho. Dentro destas, o ”Comércio por grosso e a retalho” é a principal atividade
geradora de emprego (36% dos trabalhadores), seguida da “Saúde e Ação Social” (23%) e dos “Transportes,
Armazenagem e Comunicações” (13,5%). Só estas três atividades ocupam 72% dos trabalhadores do setor
terciário.
O crescimento protagonizado por Condeixa-a-Nova ao longo dos últimos anos reflete-se sobretudo neste tipo de
atividades, em íntima articulação com a função residencial crescentemente desempenhada pela Vila e espaço
circundante. Mas também nos serviços públicos, que constituem uma componente importante do emprego
(Câmara Municipal, Escolas, Tribunal, Registo Civil, Centro de Emprego, Centro de Saúde e serviços ligados às
questões sociais – IPSS). O importante crescimento observado nestes últimos, designadamente nos serviços
sociais, reflete a melhoria das condições de vida das populações, expressas numa maior oferta de serviços de
educação, saúde, desporto, cultura. Também tem vindo a desenvolver-se paulatinamente outros serviços,
nomeadamente serviços qualificados de apoio às empresas, o que decorre, também, da instalação de unidades
na Zona Industrial com maiores e mais exigentes necessidades deste tipo de serviços.
Com efeito, é um facto que:
com exceção das “Atividades Financeiras”, todas as atividades terciárias registaram incrementos tanto
ao nível do número de estabelecimentos como do emprego, entre 1995 e 2005. Os maiores
crescimentos relativos ao nível do emprego foram registados pela “educação” (767%), as “atividades
imobiliárias, alugueres e serviços às empresas (588%), as “outras atividades e serviços coletivos
sociais e pessoais” (372%) e a “Administração Pública, Defesa e Segurança Social” (350%).
A importância das atividades industriais no concelho de Condeixa-a-Nova tem tido efeitos diretos no
terciário de apoio à produção, que se encontra, igualmente, em fase de expansão, nomeadamente
nas atividades logísticas. Com efeito o setor dos “Transportes, Armazenagem e Comunicações” é o 3º
mais representativo em termos de volume de emprego concelhio no setor terciário, sendo certo que
todas as atividades de apoio à produção, com exceção das “atividades financeiras”, registaram uma
evolução positiva no emprego, entre 1995 e 2005.
123
Quadro 48: Evolução do emprego e estabelecimentos no setor “Comércio e Serviços” em Condeixa-a-Nova, entre 1995 e 2005
Estabelecimentos
Peso da
Total
atividade
1995 2005 1995 2005
71
136
54,6
44,4
G
H
25
42
I
Transportes, Armaz. e Comunic.
8
51
6,2
16,7
J
4
8
3,1
2,6
K
Act. Imobili. Alug. Serv. às Empr.
9
19
L
Adm. Pub, Defesa, Seg. Social
1
2
0,8
M
Educação
1
6
0,8
N
8
29
O
O. Act. Serv. Colec.Sociai. e Pes.
Total
19,2
6,9
6,2
13,7
Emprego
Peso da
Var. (%)
Total
atividade
95-2005 1995 2005
1995
2005
294
563
91,5
38,5
35,9
102
142
68
13,4
9,1
Var.
(%)
95-05
91,5
39,2
537,5
47
211
6,2
13,5
348,9
100
45
41
5,9
2,6
-8,9
111,1
16
110
2,1
7,0
587,5
0,7
100
8
36
1,0
2,3
350,0
2,0
500
3
26
0,4
1,7
766,7
9,5
262,5
230
353
30,1
22,5
53,5
6,2
3
13
2,3
4,2
333,3
18
85
2,4
5,4
372,2
130
306
100,0
100,0
135,4
763
1567
100,0
100,0
105,4
Excetuando alguns estabelecimentos mais qualificados no centro da Vila, a maioria das unidades de comércio a
retalho são de pequena dimensão e de natureza familiar, com pequenas áreas de influência, o que também é
resultado da grande proximidade a Coimbra, a qual funciona como um fator inibidor da afirmação de algumas
atividades. Embora cobrindo um vasto leque de funções, estão essencialmente direcionados para o comércio de
produtos alimentares e vestuário.
A aprovação recente do URBCOM, visando o apoio a projetos de urbanismo comercial para a modernização das
empresas, constitui uma oportunidade de importância fundamental para o fortalecimento das atividades de
restauração e do comércio local, permitindo a modernização dos estabelecimentos do centro de Condeixa, a
diversificação da empregabilidade e a sustentação futura do setor, fidelizando consumidores e revitalizando as
práticas de consumo local, em particular do pequeno comércio tradicional, contribuindo para o desenvolvimento
económico concelhio.
6.2.4 Turismo e Lazer
A inserção de Condeixa no quadro turístico regional e nacional processa-se em dois planos: i) pela proximidade
a Coimbra e presença das ruínas de Conímbriga e ii) pela existência de uma unidade hoteleira, pertencente a
uma rede de unidades de prestígio (Pousadas de Portugal).
A visibilidade turística de Condeixa, tal com se refere no Diagnóstico do Plano Estratégico de Condeixa, está
ligada, efetivamente, à notoriedade que as Ruínas de Conímbriga foram adquirindo como referência patrimonial
da história da romanização na Península Ibérica, não obstante se venha assistindo a uma diminuição tendencial
dos fluxos de visitantes.
124
Conímbriga é o “ex-líbris” turístico de Condeixa-a-Nova, embora o município possua outros valores relevantes e
potencialmente exploráveis do ponto de vista turístico, embora de valia bastante mais modesta, nomeadamente
o Paúl de Arzila, as Buracas de Casmilo, a Casa-Museu Fernando Namora.
O potencial turístico do concelho não se esgota porém no complexo das Ruínas de Conímbriga e na “Rota da
Romanização” que lhe está associada, possuindo Condeixa-a-Nova outros recursos com significativa valia de
aproveitamento turístico, nomeadamente o seu património cultural, natural e paisagístico (conforme explicitado
com detalhe nos capítulos 7.2 e 10), os quais podem contribuir para desenvolver o destino Condeixa. A Serra de
Janeanes, o parque verde da ribeira de Bruscos e outros, constituem valores que deverão ser explorados com
vista à implementação de atividades ligadas ao turismo sustentável. Também a proximidade a Coimbra não deve
ser descurada, sobretudo atendendo à crescente relevância que a procura turística (nacional e estrangeira)
assume neste concelho.
Refira-se ainda a este propósito, o facto de Condeixa pertencer, juntamente com outros cinco concelhos, à
unidade bio-geográfica da serra de Sicó, que deu origem a um projeto, em desenvolvimento, que visa a definição
de uma estratégia de dinamização turística conjunta para aquele território, também associado à já referida “Rota
da Romanização”.
A oferta de equipamentos e serviços turísticos é, contudo, um domínio onde subsistem algumas lacunas que, de
acordo com Plano Estratégico de Condeixa-a-Nova, têm condicionado o desenvolvimento deste setor.
A capacidade de alojamento existente consiste em: 3 Pensões, a Pousada de Santa Cristina, 1 Casa de Campo
e 1 unidade de Turismo Rural, sendo que destes, a Pousada, a Casa de Campo e o Turismo Rural estão
classificados pelo Turismo de Portugal, I.P., o que, para além de constituir uma garantia da qualidade do serviço
prestado aos turistas, constitui igualmente uma referência para os empresários do setor.
Considera-se de especial importância o incremento da capacidade de alojamento em quantidade e diversidade
que permita acolher mais turistas e com perfis de procura diferenciados. Note-se que para além da satisfação da
potencial procura por parte de turistas que pretendem visitar o concelho, existe também uma procura latente por
parte dos visitantes, e mesmo peregrinos, que se dirigem a Fátima, sobretudo desde que foi assinado o
protocolo que estabelece a “Rota de Peregrinação das Carmelitas a Fátima”, e que liga Coimbra ao Santuário,
atravessando, naturalmente, o coenlho de Condeixa.
Nesta perspetiva de reforço da oferta de alojamento, encontra-se em construção o Hotel Coníbriga Park (***), em
Condeixa-a-Velha, que dada a sua localização privilegiada (central e de boa acessibilidade), a cerca de 10km de
Coimbra e junto do IC3 e a sua tipologia, se considera que virá colmatar a carência de unidades de alojamento
deste nível.
125
Quadro 49: Unidades de Alojamento Turístico15 existentes no Concelho de Condeixa-a-Nova, 2008
Localização
Pensões:
- Casa de Hóspedes Ruínas
- Residencial Avenida
- Residencial Borges
Pousada de Portugal:
(Santa Cristina)
Hotel:
- Hotel Conímbriga Park *** (intenção)
Casas de Campo:
- Casa de Manuel Fernandes
Turismo Rural:
- Casa do Lagar
Nº de Quartos
Nº de camas
20
14
11
40
20
20
45
90
Condeixa-a-Velha
60
120
Vila Seca
4
6
Bendafé
4
8
Condeixa-a-Nova
Fonte: Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova; Turismo de Portugal, I.P.
A outro nível, estão previstos um Centro de Acolhimento, na área do Paúl de Arzila, e um parque de campismo,
cuja concretização melhorará e diversificará significativamente a oferta de alojamento do Concelho.
Face à existência de um conjunto de solares e casas apalaçadas reconhece-se o potencial deste concelho para
a criação de empreendimentos turísticos direcionados para aquele tipo de imóveis pré-existentes,
nomeadamente nas vertentes de Turismo de Habitação e Turismo em Espaço Rural.
Para enquadrar o cenário descrito, saliente-se a evolução ocorrida no setor “Alojamento e restauração” ao nível
do emprego e dos estabelecimentos das empresas com pessoal ao serviço. Tanto num caso como no outro,
registou-se um acréscimo significativo tanto ao nível do emprego (+ 39%) e dos estabelecimentos (+75%) entre
1995 e 2005. Salienta-se apenas a importância do crescimento dos estabelecimentos de bebidas, que mais do
que duplicaram em 10 anos.
Quadro 50 Evolução do emprego e estabelecimentos no setor “Alojamento e Restauração” em Condeixa-a-Nova, 1995/2005
Alojamento e Restauração
Estabelecimentos hoteleiros
Parques de campismo e outros locais de
alojamento de curta duração
Restaurantes
Estabelecimentos de bebidas
Cantinas e fornecimento de refeições ao domicílio
Total
Emprego
Total
1995
2005
30
24
Var. (%)
95-2005
-20,0
Estabelecimentos
Total
Var. (%)
1995
2005
95-2005
2
1
-50,0
0
1
-
0
1
-
52
19
1
102
60
46
11
142
15,4
142,1
1000,0
39,2
15
7
1
24
19
18
3
42
26,7
157,1
200,0
75,0
15
Ainda não integra a tipificação do DL nº 39/2008, de 7 de março (novo regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos), cuja reclassificação foi
permitida até 31/12/2010.
126
6.3 PRINCIPAIS PROJETOS E INVESTIMENTOS RECENTES
Condeixa-a-Nova verificou, nos últimos anos, um desenvolvimento assinalável ao nível das condições de bemestar social dos seus habitantes, beneficiando particularmente dos instrumentos de financiamento dos três
Quadros Comunitários de Apoio. Os investimentos realizados permitiram colmatar muitas das carências
existentes, nomeadamente a nível infraestrutural e da dotação de equipamentos em áreas como a saúde, a ação
social, a educação, o desporto, a cultura, a administração, as acessibilidades rodoviárias, o saneamento básico
e a utilização das TIC.
Quadro 51: Projetos apoiados ao abrigo do QCA III (FEDER), até 2005, por principais áreas de intervenção
Área de Intervenção
Investimento Total
(euros)
Comparticipação
comunitária
Acessibilidades e Transportes
Ambiente e saneamento Básico
Qualificação dos aglomerados urbanos
Equipamentos e infraestruturas locais
Total
2.186.901
4.797.084
4471.033
10.313.435
21768.453
1.214.412
3.116.586
2.503.808
6.633.083
13.467.843
Taxa de
Comparticipação
média (%)
55,5
65,0
56,0
64,3
61,9
Fonte: CCDR Centro e Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova, 2006
Apresentam-se, de seguida, os de maior dimensão e visibilidade:
O Complexo Municipal de Piscinas (concluído em 2004) é um dos exemplos mais emblemáticos não
só pelo impacto na população local, como também representou o investimento mais elevado em
projetos municipais desenvolvidos com apoio comunitário. O equipamento, integrando uma nave de
2000m2, compreende a piscina principal, com dimensões para competições oficiais (21x25m) e um
tanque de aprendizagem (16x6m), bem como um edifício de apoio;
O Parque Verde da Ribeira de Bruscos (concluído em 2006), com uma área de 45000 m 2, dispõe de
um conjunto amplo de valências, as quais permitem atividades que vão desde o ar livre, ao recreio
ativo e passivo, à prática desportiva informal ao contacto direto com a natureza.
A nova Biblioteca Municipal, inaugurada no dia 25 de Abril de 2008, compreende cerca de 12000
documentos. Possui uma área aproximada de 6500m2, é constituída por setores distintos para
crianças e adultos e por uma sala polivalente que permite a exploração de material multimédia.
O Centro Escolar de Condeixa-a-Nova, em funcionamento desde o início do ano letivo 2009/2010;
O Campo de Futebol com relvado sintético, inserido no Complexo Desportivo de Condeixa, com uma
área aproximada de 8000 m2.
Reabilitação acessos rodoviários importantes contribuindo para a melhoria das acessibilidades, com
especial destaque para a reabilitação da EN347-1, entre Ansião, Rabaçal e Zambujal que se
127
encontrava muito degradada e da EN1-7, que melhorou as ligações a Coimbra e que se constitui
também como uma das alternativas ao tráfego do IC2/EN1.
O projeto do Centro Cívico de Condeixa-a-Nova consistiu na requalificação da área envolvente aos
Paços do Concelho, tendo sido construído um parque de estacionamento subterrâneo com
capacidade para 170 lugares e um edifício com 14 espaços comerciais, que contribuiu para revitalizar
e renovar o centro urbano e, ainda, o arranjo urbano da Praça entre a Câmara Municipal e o Palácio
da Justiça.
A requalificação urbana e a remodelação de diversos arruamentos da vila, em particular na
recuperação dos espaços e do património edificado, têm permitido manter a imagem da vila de
meados do século passado e potenciado os percursos a pé.
Por último refira-se ainda a concretização de alguns projetos de iniciativa municipal e de relevância na melhoria
da dotação do concelho de serviços e estruturas, nomeadamente: Balcão Integrado de Atendimento
(implementado no âmbito da modernização administrativa); instalações dos Serviços Municipais e Arquivo
Municipal; Horto Municipal; beneficiação da rede viária, nomeadamente no interior dos aglomerados (Condeixaa-Nova, Alcabideque, etc.).
128
7. CARACTERIZAÇÃO BIOFÍSICA
A caracterização biofísica visa sistematizar os aspetos estruturantes da paisagem e o funcionamento do
território, no sentido de identificar e diagnosticar os valores presentes, as aptidões do território enquanto suporte
de atividades humanas e, também, as potencialidades os condicionalismos existentes sob o ponto de vista
biofísico e paisagístico.
Através da análise de diversas variáveis, designadamente de enfoque físico, ecológico e cultural, referentes a
elementos passivos em ordenamento do território, e, em função das suas características intrínsecas e das
características socioeconómicas do local de ocorrência, é possível determinar a aptidão ou potencialidade
biofísica para o desenvolvimento de ações de ordenamento. Assim, é possível alcançar conclusões que
fundamentem uma intervenção adequada, obrigatoriamente compatível com a permanência dos valores
presentes e que limite potenciais impactes negativos.
A implementação de estratégias de desenvolvimento sustentável implica garantir a permanência dos valores que
determinam a qualidade da paisagem e a sustentabilidade dos sistemas físico e ecológico, considerados
essenciais para um modelo territorial de referência.
Acompanham este capítulo as peças desenhadas n.º 03, 04 e 05 que dizem respeito, à Síntese Fisiográfica,
Valores Naturais e Potenciais Disfunções Ambientais.
7.1 ENQUADRAMENTO BIOFÍSICO
7.1.1 Climatologia
As condições climáticas do espaço que integra o concelho de Condeixa-a-Nova são marcadas pela influência
mediterrânea caracterizada por verãos com temperaturas elevadas, luminosidade forte, grande insolação e
carência de chuva e, por invernos em que a aragem marítima atlântica ameniza a amplitude anual. Não deixa
contudo de se registar um contraste térmico e pluviométrico entre os meses de verão e os meses de inverno
pontuados pela passagem de frentes frias ou de massas de ar húmidas de influência atlântica.
Para a caracterização climática do município incluíram-se os registos disponíveis dos elementos como
temperatura, vento, precipitação, humidade relativa, insolação, nebulosidade e nevoeiros. Foram utilizadas
sempre que possível séries normais, embora nem sempre homogeneizadas temporalmente, complementadas
por séries inferiores de registos, indicando-se neste caso o número de anos com dados.
Na tabela seguinte aparecem sintetizadas as estações e os intervalos temporais das séries de registos
considerados, para os diferentes elementos climáticos:
129
Quadro 52: Estações climatológicas analisadas e respetivos intervalos temporais
Estação
Tipo de Registo
Séries de Dados
Utilizados
Nº de Anos das
Séries Utilizadas
1961-1990
30
1961-1990
30
1980/81 a 2001/2002
1980/81 a 2001/2002
1972/73 a 2001/2002;
1969/70 1982/83
22
22
Condeixa
Degracias
Humidade Relativa; Insolação;
Nebulosidade; Precipitação;
Temperatura; Vento
Humidade Relativa; Insolação;
Nebulosidade; Precipitação;
Temperatura; Vento.
Precipitação
Precipitação
Louçainha/ Outeiro
Precipitação; Temperatura
Miranda do Corvo/
Carapinhal
Precipitação
1979/80 a 1996/97
18
Penela
Santo Varão
Precipitação
Precipitação; Temperatura
30
30; 30
Soure
Taveiro
Precipitação
Precipitação
1972/73 a 2001/2002
(1971/72 a
2001/2002)*; 1962/63
a 1991/92
1972/73 a 2001/2002
1979/80 a 1996/97
Coimbra-Bencanta
Coimbra IGUC
30; 14
30
18
* em falta dados do ano hidrológico 1999/2000
Fonte: Instituto de Meteorologia
Temperatura - Nas figuras a seguir apresentadas, estão representados os valores mensais médios das
temperaturas em quatro estações climatológicas, bem como os valores mensais médios máximos e mínimos. As
quatro estações são exteriores ao Concelho e procuram ilustrar os aspetos orográficos e a influência atlântica,
nomeadamente ao longo do vale do rio Mondego.
Figura 54: Temperatura mensal média de quatro estações climatológicas nas
proximidades do concelho de Condeixa-a-Nova
Observa-se contraste semelhante na temperatura média mensal nas quatro estações entre os meses julho a
setembro e dezembro a fevereiro, ressaltando os valores inferiores em 2 a 3º na estação de Louçainha,
localizada a Sudeste do município, os quais ilustram a influência da altitude. Esta mesma influência parece ser
observável para as temperaturas mensais médias das máximas da mesma estação; os valores mensais médios
das máximas e mínimas para a estação de S. Varão parecem ser influenciados pelo número limitado de dados.
130
Figura 55: Temperatura mensal média dos valores máximos em quatro estações
climatológicas nas proximidades do concelho de Condeixa-a-Nova
Figura 56: Temperatura mensal média dos valores mínimos em quatro estações
climatológicas nas proximidades do concelho de Condeixa-a-Nova
Precipitação – Os valores de precipitação encontrados para enquadrar o município de Condeixa-a-Nova
resultaram da análise dos valores de 10 estações com tutelas diferentes e representando séries temporais não
homogéneas.
Na quadro seguinte está representado o valor da precipitação média mensal e anual nas estações consideradas.
Quadro 53: Valores da precipitação média mensal e anual
131
A análise dos resultados mostra a influência do relevo na precipitação (Louçainha – Outeiro, Degracias e
Coimbra-IGUC) com valores médios anuais >1000mm, em contraste com os valores <950mm a Noroeste da
carta e que materializam no concelho de Condeixa-a-Nova os espaços para ocidente das Serras e planaltos
calcários.
Na figura abaixo surgem representadas as precipitações médias mensais para o conjunto das estações e para o
conjunto das estações localizadas a Este e Sul e a Norte e Oeste. O conjunto das estações formado por
Degracias, Penela, Louçainha/Outeiro, Miranda do Corvo/Carapinhal e Coimbra IGUC apresenta genericamente
valores superiores à média de conjunto no período outubro a fevereiro, para nos restantes meses não se
observar clara distinção de valores de precipitação.
Figura 57: Precipitação média mensal para o conjunto das estações referenciadas e
analisadas para as estações localizadas nos espaços Este/Sul e Norte/Oeste.
No quadro seguinte estão representados os valores médios mensais de precipitação. A análise dos valores
permite salientar que entre 61 e 66% da precipitação anual está concentrada nos cinco meses entre outubro e
fevereiro; aos quatro meses menos chuvosos (junho a setembro) correspondem valores acumulados baixos que
variam entre 9,5 (Penela) e 12% da precipitação média anual.
Quadro 54: Valores médios mensais de precipitação agrupados para o conjunto das estações
132
Os valores mais elevados dos máximos de precipitação em 24h disponíveis para as estações estão registados
na Louçainha com 101,3mm com e em Degracias com 135,2mm.
Insolação – os dados registados em Coimbra nas estações de Bencanta e IGUC quando transpostos para o
Concelho demonstram a influência altimétrica, registando-se no IGUC um valor médio anual de cerca de 2570
horas de insolação em contraste com os valores de Bencanta, correlacionáveis com a área noroeste do
Concelho, onde não se ultrapassa as 2425 horas. Na primeira estação, nos meses de julho e agosto, registamse valores superior a 300 horas/mês, valor nunca atingido no vale do Mondego, sendo que, em ambas as
estações, no período novembro a março se observam valores <200 horas/mês com mínimos em janeiro de 123
horas/mês (Bencanta) e de 137,5 horas/mês (IGUC).
Humidade relativa – os valores registados no IGUC revelam entre outubro e junho registos superiores 75% com
máximos médios de 80%. A oscilação média diária pode atingir 25%. No período entre julho e setembro os
valores médios diários oscilam entre 72 e 75%, podendo atingir valores inferiores a 50% às 15h. Os dados
registados em Bencanta, correlacionáveis com os verificados nos vales do rio Ega e no Paul de Arzila, registam
valores médios diários entre outubro e junho de 70 a 85% e valores nos restantes meses entre 60 e 80%.
Nebulosidade e dias com nevoeiro – os valores encontrados para o IGUC e Bencanta em Coimbra podem
transpor-se para as zonas ocidentais e Norte do concelho de Condeixa-a-Nova sendo que: a nebulosidade é
genericamente menor às 9h na primeira estação; os valores mínimos de 2/10 registam-se na estação de
Bencanta em julho e agosto por comparação com 3/10 no IGUC, valor médio às 18h. Estima-se que se registem
na zona ocidental cerca de 70 dias/ano com nevoeiro (IGUC 73,4 dias/ano; Bencanta 44,1 dias/ano), sendo
janeiro o mês com valor superior (8 dias).
Geadas e granizo/saraiva – os registos de geada são claramente influenciados pela orografia e exposição
solar, estimando-se 4 dias/ano. Os registos médios anuais de dias com granizo/saraiva são de 5.
Vento – os registos da frequência e da velocidade média mensal do vento para as várias direções nas estações
de Bencanta e IGUC em Coimbra salientaram:
a maior frequência e velocidade dos ventos na estação de maior altitude e localizada a Este, bem
como a elevada frequência entre outubro e março dos ventos do quadrante SE (>25%);
a elevada representatividade dos ventos do quadrante Noroeste em ambas as estações, sendo
claramente dominantes entre abril e setembro;
na estação do vale do Mondego a frequência de ventos W nos meses de junho a setembro (>10%), e
de ventos Sul, Sudeste e Este nos meses de novembro a fevereiro (>(15%);
no IGUC a presença constante e com frequência >10%, de ventos de SW;
133
a presença, em Bencanta, de velocidades do vento >6Km/h segundo todas as direções nos meses de
fevereiro, março e abril;
presença na estação localizada a Este, de ventos com velocidade >8Km/h durante quase todo o ano,
independentemente da direção, bem como de ventos do quadrante E com velocidades entre 13 e
16Km/h, bem como de ventos dos quadrantes Este (Nordeste, Este, Sudeste) com velocidades
>10Km/h nos meses de novembro a abril.
Figura 58: Valores anuais de frequência média e velocidade média na estação climatológica de Coimbra (I IGUC)
40
N
30
NW
NE
20
10
W
0
Frequência média
E
SW
Velocidade média
SE
S
Figura 59: Valores anuais de frequência média e velocidade média na estação climatológica de Coimbra - Bencanta
N
40
NW
30
NE
20
10
W
0
Frequência média
E
SW
Velocidade média
SE
S
Classificação climática - de acordo com a Classificação Climática de Köppen, o clima de Condeixa-a-Nova é
do tipo Csb, isto é, mesotérmico húmido, com estação seca no verão, o qual é moderadamente quente mas
extenso . Este tipo climático é caracteristicamente mediterrânico, com influência oceânica.
Do relatório do Plano da Bacia Hidrográfica do Mondego, segundo a classificação de Thornhtwaite, conclui-se
que em Condeixa-a-Nova o clima é do tipo C2 B’2 s a’, em que:
134
C2 - representa um tipo climático do regime hídrico anual com características “Sub-húmido chuvoso”;
B’2 - representa um tipo climático do regime térmico anual com características “Mesotérmicas”;
s - representa um tipo climático do regime hídrico sazonal com “Moderada deficiência de água no
verão”;
a’
representa um tipo climático do regime hídrico sazonal com “Pequena concentração térmica no
verão”.
7.1.2 Geologia
7.1.2.1 Geologia regional
No âmbito dos materiais aflorantes no concelho de Condeixa-a-Nova integram-se nas unidades da Orla MesoCenozóica Ocidental Portuguesa e apresentam idades compreendidas entre o Jurássico Inferior (Lias), com
cerca de 200 Ma, e a atualidade, através dos depósitos fluviais.
Figura 60: Síntese das unidades litoestratigráficas do concelho de Condeixa-a-Nova
Fonte: Carta Geológica de Portugal (Folhas 19C e 19D, adaptado)
135
Conforme a figura apresentada aparecem de forma sintética as unidades litoestratigráficas reconhecidas no
município e que têm expressão nas características, morfológicas, hidrográficas e hidrogeológicas, na ocupação e
uso do solo, e na exploração de recursos. Assim passam a descrever-se:
Calcários dolomíticos e dolomias - localmente com intercalações pelíticas do Sinemuriano e Lotaringiano.
Representados na área oriental (freguesias de Vila Seca, Bendafé, Condeixa-a-Velha (p.p.) e a oriente do
Zambujal, a que corresponde uma expressão espacial de 23,5 Km2. São facilmente reconhecidos pelos relevos
marcados, pela cor típica do solo (castanhos), pela cobertura vegetal com floresta ou carrascal, pelas formas de
dissolução cársica com expressão na fraca drenagem superficial com escoamento subterrâneo.
São constituídos por bancadas decimétricas a localmente métricas de calcários dolomíticos e dolomias
ferruginosos, com tons amarelados, com espaçamento médio de diáclases de 50cm.
Localmente na base observam-se termos brechoides e níveis lenticulares pelíticos que podem atingir espessuras
métricas. Para o topo da unidade há um ganho progressivo no caráter margoso e perda do dolomítico,
registando-se uma estratificação mais notória e regular. Quando percutidos os materiais apresentam-se
compactos e pouco alterados quando não nas imediações de formas cársicas de dissolução ou fraturas abertas.
Esta unidade é genericamente representada por um
monoclinal ligeiramente inclinado para ocidente
Fotografia 1: Afloramento de calcários dolomíticos em Vila Seca
(15º) sendo afetado por fraturas principais com
direção
Nordeste-Sudoeste e
Oeste/Noroeste-
Este/Sudeste.
A esta unidade estão associados processos de
instabilidade resultantes da queda de blocos e/ou
deslizamentos translacionais, nomeadamente em
zonas
carsificadas
ou
fraturadas,
e
ainda
movimentos localizados de abatimento e colapso relacionados com a evolução das formas cársicas
subterrâneas (ex. Algar da Janela) ou com a drenagem regressiva.
Alternância de calcários margosos e margas do Carixiano, Domeriano e Toarciano - representados ao longo
de uma faixa aproximadamente meridiana nas freguesias de Zambujal e Condeixa-a-Velha e com uma
representação superficial de 8,6 Km2. São facilmente reconhecidos pela topografia deprimida, pelos tons
cinzentos amarelados, pela fraca cobertura vegetal predominantemente arbustiva ou herbácea e ainda pelas
formas de erosão hídrica em ravinas e barrancos.
136
Assentando concordantemente sobre a unidade anterior
ou em confronto lítico/morfológico quando determinado
pelo jogo tectónico, esta unidade apresenta a ocidente
Fotografia 2: Calcários margosos e margas do Toarciano,
Serra de Maria Pares
uma linha de marcação morfológica nítida, em costeira,
pela maior resistência dos calcários do Aaleniano.
Constituídos
por
alternâncias
centimétricas
ou
decimétricas de termos carbonatados e margosos. Esta
unidade
apresenta
termos
em
que
os
pólos
carbonatados e margosos têm representação variável e
observa-se na sequência genérica da unidade espessuras com representação volumétrica variável dos termos.
Os termos carbonatados e calco-margosos apresentam à percussão resistência desde muito compactos a
medianamente compactos, estados de alteração entre pouco alterado a medianamente alterado. Os termos
margo-calcários demonstram à superfície aspetos concrecionados, localmente ferruginosos, com valores
centimétricos na espessura dos estratos e no diaclasamento e valores de alteração de medianamente alterados
a alterados; estes termos ganham a pouca profundidade características de maior resistência e menor grau de
alteração. Os termos margosos que podem registar conjuntos com espessuras métricas apresentam
genericamente valores um diaclasamento próximo a muito próximo, e estados de alteração alterados a muito
alterados.
Os estratos dispõem-se em monoclinal, com pendor médio de 12º para ocidente, e são afetados por fracturação
Norte-Sul, como a que realça o graben de Choisinha, Nordeste-Sudoeste e Noroeste-Sudeste a Este-Oeste.
Nesta unidade é muito frequente a observação de deslizamentos rotacionais nomeadamente na proximidade de
falhas. Estes movimentos podem ter volumetria e profundidade da superfície de rotura muito variável (ex. Norte e
Sul de Alcabideque, Fonte Coberta, serra de Maria Pares). Relacionado com o caráter alternante entre materiais
com diferentes competências, a esparsa cobertura vegetal, a baixa permeabilidade vertical e a exposição solar
são observáveis frequentes formas de erosão hídrica sob a forma de ravinas e barrancos a que se associam na
base depósitos de acumulação com algum grau de consolidação.
137
Fotografia 3: Deslizamento rotacional na unidade alternante de
calcários margosos e margas, Serra de Maria Pares
Fotografia 4: Calcários margosos e margas, Serra da Pêga
Calcários cristalinos e calcários margosos do Aaleniano, Batoniano e Bajociano - determinam uma
morfologia marcante, que corresponde às Serras e planaltos calcários, em que aparecem incisos importantes
vales fluviais e no qual os alinhamentos estruturais são determinantes. Apresentam em termos paisagísticos
uma coloração amarelada e são cobertos por vegetação arbustiva e localmente por floresta.
Estão representados na freguesia de Condeixa-a-Velha pelos relevos das serras da Avessada, Ponte, e de
Alconcere, na parte ocidental da freguesia do Zambujal pela serra de Pega, Maria Pares e Janeanes, em quase
toda a freguesia do Furadouro, e no extremo sul e sudeste da freguesia da Ega, com uma representação
espacial de cerca de 34 Km2.
São constituídos por calcários margosos compactos, com espessura decimétricas, e alternando com alguns
níveis de margosos. Quando percutidos revelam-se compactos e apresentam estado de alteração
genericamente pouco alterado. O afastamento entre diaclasamento pode considerar-se afastado a muito
afastado.
Superiormente aparecem representados calcários cristalinos compactos a muito compactos cinzentos,
esbranquiçados e amarelados com espessuras decimétricas a centimétricas e com afastamento de diáclases
entre afastada a medianamente próximas. Estes calcários podem apresentar uma granulometria grosseira, com
numerosos intraclastos e bioclastos, ou uma granulometria fina micrítica.
O estado de alteração e diaclasamento é muito influenciado pela proximidade de alinhamentos estruturais
induzindo um claro mergulhar para ocidente da atitude dos estratos, com valores que podem registar 80º, ou
dobramentos com maior ou menor raio de abertura.
Os principais alinhamentos estruturais têm direção Norte-Sul no limite ocidental da Serra da Avessada e da
Ponte, com prolongamento sul com direção Nordeste-Sudoeste nas serras de Alcoucere, Cruto, Círculo e Vale
138
Janes. A direção de fracturação Noroeste-Sudeste a Oeste/Noroeste¬Este/Sudeste está bem representada,
condicionando vales incisos.
Associada a esta unidade estão descritas várias formas relacionadas com a carsificação como sejam lapiás
preenchidos ou não por depósitos avermelhados argilo-conglomeráticos (Casmilo, Serra do Círculo) as dolinas
(Casmilo, Peixeiro, Serra do Círculo), os vales secos, as reculées, os canhões fluviocársicos (rio de Mouros, vale
dos Covões), as lapas (vale da Pia), as exsurgências em Arrifana, Olho da Mó e Vale Janes.
Os processos de instabilidade maior estão relacionados com abatimentos e colapsos cársicos ligados à
drenagem subterrânea, quedas de blocos e tombamentos, ou ainda, associados à carsificação em vertentes
declivosas.
Fotografia 5: Calcários cristalinos e calcários margosos, Estrada
entre Furadouro e Peixeiro
Fotografia 6: Calcários cristalinos e calcários margosos,
Casmilo
Fotografia 7: Calcários cristalinos e calcários margosos, ribeira
da Várzea (Furadouro)
Fotografia 8: Arenitos argilosos brancos e cinzentos, Sul de
Condeixa-a-Nova
Arenitos argilosos brancos e cinzentos do Cretácico inferior a médio - estão representados na área central e
a sudoeste nas freguesias de Condeixa-a-Velha, Furadouro e Ega a que corresponde uma expressão superficial
próxima de 9 Km2. Esta unidade é reconhecida pelas colinas suaves de tons claros com elevada cobertura
vegetal.
139
É constituída por níveis lentículares de materiais areno-argilosos, localmente ferruginosos, a que se associam
níveis arenosos grosseiros e conglomeráticos. A fração arenosa é dominantemente quartzosa sendo a fração
argilosa arcósica a que corresponde uma baixa a média plasticidade.
A unidade apresenta-se à superfície friável a que origina frequentes e profundas formas de erosão hídrica sob a
forma de barracos, nomeadamente por alteração da drenagem natural ou pela alteração da cobertura vegetal.
Calcários margosos concrecionados acinzentados do Cenomaniano superior - a unidade, com cerca de
2,8 Km2 de expressão superficial, aparece representada nas freguesias de Condeixa-a-Velha e Ega e materializa
formas topográficas marcadas em termos hipsométricos e de declive como acontece a Sudoeste de Condeixa-aNova, em Ega na Rebolia.
Representados por níveis margosos cinzentos com
formas concrecionadas mais carbonatados alternando
Fotografia 9: Afloramentos dos calcários margosos
concrecinados acinzentados em Rebolia de Baixo
com níveis carbonatados arenosos pulverulentos ou com
níveis lutíticos acastanhados.
Com uma organização heterogénea dos termos líticos,
horizontal e vertical, observam-se desde estratos muito
compactos
quando
percutidos
a
estratos
pouco
compactos a friáveis, o mesmo corresponde ao estado de
alteração com afloramento pouco alterados a muito
alterados.
Arenitos finos do Turoniano - Santoniano englobando os arenitos finos micáceos do Grés do Furadouro e os
arenitos finos de tons variegados dos Grés de Oiã - representados à superfície em 4,1Km2, nas freguesias de
Condeixa-a-Velha, Condeixa-a-Nova e Ega.
Com limitados afloramentos, dada a cobertura agrícola e florestal, apresentam tons acastanhados,
avermelhados, acinzentados e arroxeados e caráter pouco compacto a friável.
Representados por corpos arenosos localmente grosseiros, arenosos-siltosos micáceos ou corpos arenoargilosos com caráter plástico. São reconhecidas estruturas planares e entrucruzadas entre corpos e localmente
observam-se carapaças ferruginosas.
140
Areias
e
argilas
vermelhas
do
Campaniano superior – Maastrichiano englobando corpos areno-silto-argilosos e
Fotografia 10: Afloramento das areias e argilas vermelhas, Anobra
silto-argilosos com cores avermelhadas,
esbranquiçadas
e
acinzentadas.
Localmente, na base, aparecem corpos
areno-conglomeráticos,
reconhecidos
níveis
e
argilosos
são
muito
compactos ou com cimento carbonatado;
na zona de Anobra observam-se blocos
rolados com diâmetro superior 30cm de grés silicioso.
A unidade é caracterizada por uma baixa permeabilidade vertical, apresenta genericamente um comportamento
pouco compacto a friável e um caráter plástico moderado a elevado. Existem corpos avermelhados a
esbranquiçados argilo-arenosos que exibem um claro comportamento plástico e expansivo dada a presença de
minerais argilosos com elevada atividade.
As areias e argilas vermelhas aparecem superficialmente representadas em cerca de 25 Km2 essencialmente
nas freguesias de Ega, Sebal e Anobra.
Areias, argilas e conglomerados, do Paleogénico e Miocénico indiferenciados - estão representadas
superficialmente em cerca de 8 Km2, nas freguesias de Ega, Belide, Sebal e Anobra. Constituídas por níveis
acastanhados, alaranjados e arroxeados de materiais conglomeráticos, areno-siltosos e argilosos.
Aparecem representados níveis conglomeráticos e arenosos compactos a muito compactos, com baixo grau de
alteração,
a
que
se
sobrepõem
corpos
granulometricamente mais finos em que a fração argilosa
ganha relevância com caráter pouco compacto a friável e
Fotografia 11: Aspeto dos depósitos tufo-traveníticos,
Condeixa-a-Nova
alterados a muito alterados. Esta unidade patenteia uma
baixa permeabilidade vertical sendo que, os níveis mais
finos podem apresentar um caráter moderadamente
plástico.
Depósitos tufo-travertínicos do Plio-Quaternário - estão
representados nas freguesias de Condeixa-a-Velha,
Condeixa-a-Nova e Sebal numa extensão próxima de 5
Km2.
141
Estes materiais materializam uma importante superfície de acumulação sensivelmente regular onde se
desenvolvem as áreas urbanas de Condeixa-a-Velha e Condeixa-a-Nova e ainda Avenal e Sobreiro. O recorte
da superfície tufo-travertínica adquire maior importância pelos vales incisos das ribeiras de Eira-Pedrinha,
Condeixa e do rio de Mouros e pelas exsurgências associadas da Lapa, Fonte do Amores (Silvães), Avenal e em
Eira-Pedrinha as nascentes Velha, Fonte do Gato, do Serrado e Raposeira.
Representados por espessuras variáveis que podem atingir 25m em Condeixa-a-Velha e menos de 3m nos
afloramentos mais ocidentais esta unidade contém desde materiais arenosos e pelíticos carbonatados
vacuolares, pouco compactos a friáveis com restos vegetais, a materiais estratiformes travertínicos castanhoacinzentados muito compactos; localmente observam-se lentículas arenosas e conglomeráticas.
O grau de alteração desta unidade é determinada pela relação entre a fração carbonatada e pelítica, sendo que,
os termos travertínicos apresentam-se genericamente sãos ou pouco alterados e os termos pelíticos muito
alterados a decompostos; a porosidade pode registar valores entre 8 e 30% na dependência da carsificação.
Depósitos cascalhentos areno-argilosos do Plio-Quaternário - estão representados por materiais superficiais
revelando alguma maturidade. Constituídos por corpos, com expressão volumétrica local, conglomeráticos,
areno-conglomeráticos, arenosos e pelíticos com tons acastanhados, amarelados, esbranquiçados ou
alaranjados.
São materiais friáveis muitas vezes na dependência da evolução fluvial ou coluvial em vertente e para os quais é
difícil estabelecer características de estado in situ uniformes.
Depósitos aluvionares - associados à dinâmica e evolução fluvial recente. Têm especial desenvolvimento a
oeste do Concelho nas freguesias de Ega, Sebal e Anobra, em que se supõe poderem ultrapassar espessuras
decamétricas, constituindo o suporte principal das atividades agrícolas. A Este estes depósitos têm especial
desenvolvimento no vale do rio de Mouros entre Zambujal e Fonte Coberta e no rio Bruscos.
7.1.2.2 Formações geológicas particularmente interessantes
Atendendo à descrição efetuada no capítulo anterior a propósito da Geologia, conclui-se que o Concelho
apresenta aspetos únicos nesta componente morfológica (e paisagística) do território. Da análise apresentada
destaca-se duas unidades particularmente específicas do Concelho: os Tufos de Condeixa e o Maciço calcário
da Serra de Sicó-Alvaiázere, que se descrevem de seguida.
Tufos de Condeixa
Os Depósitos tufo-travertínicos da Carta de Geologia incluem-se nas povoações de Condeixa-a-Nova, Condeixaa-Velha e Conímbriga, entre outras. A planura destas áreas resultou da deposição de tufos calcários nas épocas
142
mais recentes, possuindo exsurgências cársicas que drenam as águas subterrâneas do Norte do Maciço de
Sicó. Estes tufos são de vários tipos e espessuras. Nalguns casos, como acontece perto de Conímbriga e
Condeixa-a-Velha, constituem espessas camadas com duras fácies travertínicas, ainda não há muito anos
utilizadas como rochas ornamentais em edifícios públicos e que, até à década de sessenta, permitiram a muitas
pessoas viver do talhe de mós para moinhos. Mas, se o interesse económico dos tufos calcários de Condeixa é
hoje restrito, o interesse científico é imenso, como o autor Lúcio Cunha expõe16:
“O valor patrimonial dos Tufos de Condeixa assenta tanto nas suas particularidades sedimentológicas e
paleontológicas como no seu significado geomorfológico. Antes de mais, os tufos constituem um importante
registo da evolução paleoambiental regional, uma vez que guardam vestígios testemunhais tanto da evolução
dos processos de carsificação nas áreas de alimentação como das condições geomorfológicas, paleoclimáticas,
paleohidrológicas e paleontológicas da área de deposição. Por outro lado, [...] os tufos têm também um enorme
significado em termos de recursos naturais para o desenvolvimento. No caso dos Tufos de Condeixa têm
particular significado a disponibilidade de água e a fertilidade dos solos que fizeram desta área um dos principais
centros abastecedores de produtos hortícolas à cidade de Coimbra, até há cerca de uma dezena de anos atrás.”
Mais à frente o autor acrescenta:
“Em função das características petrográficas dos tufos e, particularmente, da sua elevada permeabilidade, as
formas cársicas têm um desenvolvimento relativamente rápido. Do conjunto de formas aqui geradas referiremos
o canhão do Rio de Mouros, posterior em grande parte, ao desenvolvimento dos travertinos de Condeixa a Velha
e cuja posição justificou a escolha do sítio para implantação da cidade romana de Conímbriga, as grutas e
abrigos sob rocha., particularmente desenvolvidas na zona de contacto entre o tufo e a rocha mãe calcária ou
gresosa, as pequenas dolinas, que localmente denunciam abatimentos posteriores à época de ocupação romana
e os lapiás, por vezes de dimensão métrica, hoje quase sempre enterrados por formações detríticas de
remobilização.”
16
CUNHA, Lucio (2000). “O Quaternário, a morfologia cársica e o património ambiental: exemplos no setor setentrional do Maciço de Sicó” In Estudos do
Quaternário, n.º 3, p. 111-118. ISSN.
143
Figura 61: A plataforma de Conímbriga resultante da deposição de um tufo calcário
Maciço calcário da Serra de Sicó-Alvaiázere
O pequeno Maciço de Sicó-Alvaiázere, com cerca de 430km2, apresenta uma paisagem sui generies de pedras,
escarpas, vegetação escassa mas característica, grutas e exsurgências marginais de água, cuja origem remete
fundamentalmente para os processos cársicos iniciados ainda no Jurássico e que foram marcados por diferentes
intensidades relacionadas com vicissitudes tectónicas e, sobretudo, com os sucessivos ambientes bioclimáticos
registados na região.
Ao período Quaternário, apesar de representar uma porção muito reduzida do tempo total envolvido (inferior a
2%), se deve o desenvolvimento dos processos fluviocársicos e cársicos da Época Quaternária, tendo originado
as formas geomorfológicas mais espetaculares e com maior valor patrimonial, como é o caso de muitas lapiás,
de algumas dolinas ou dos majestosos canhões fluviocársicos. Mas os ex libris dos sistemas cársicos são as
cavidades subterrâneas, apesar de se saber ainda pouco sobre elas.
7.1.2.3 Recursos geológicos
Segundo os elementos fornecidos pela Direção Geral de Energia e Geologia e pela Câmara Municipal de
Condeixa-a-Nova os recursos geológicos existentes e potenciais no Concelho são os seguintes:
Recurso hidromineral potencial, em Arrifana;
Pedreira n. º 2786 – denominada Pedreira de S. Gardão, exploração de calcário;
Pedreira n. º 5575 – denominada Vale da Covadas, exploração de areia;
Pedreira da “Blocking” (designação do explorador);
Pedreira da “Agrepor” (designação do explorador);
144
Pedreira da “Sorgila - Sociedade de Argilas SA”;
Pedreira do Vale da Pia, exploração de calcário;
Pedido de concessão mineira, denominado Alto da Serra Norte, para exploração de caulino;
Pedido de concessão mineira, denominado Alto da Serra Sul, para exploração de caulino;
Pedido de concessão mineira, denominado Tapada, para exploração de caulino.
Para além desta informação está também disponível no sítio do INETI, mais propriamente, no Sistema Nacional
de Informação Geocientífica, uma Base de Dados de Pedreiras que inclui a informação que se segue referente a
pedreiras no Concelho.
Quadro 55: Pedreiras do concelho de Condeixa-a-Nova
N.º de
identificação da
pedreira
5801
5575
4691
Nome
Explorador
Substância
Barrio
Vale das
Covadas
Pedreira do Vale
da Pia
"ArgilaCentro"
Argilas Comuns
Entidade
Licenciadora/Ano do
licenciamento
Câmara Municipal/1995
"Alpha Centro"
Areias Comuns
"Terrazul Agregados"
Estado da
pedreira
Freguesia
Ativa
Ega
Câmara Municipal/1993
Ativa
Anobra
Calcários
DGGM/1994
Ativa
Ega
4638
Cova do Milho
Joaquim Pita
Calcários
DGGM/1970
Ativa
4107
Vinhas da
Ameixeira
António Jesus Pita
Calcários
DGGM/1970
Ativa
3936
Eira Velha nº 2
António Rebelo Raio
Calcários
DGGM/1969
Baixa
Exploração
Condeixa-aVelha
Condeixa-aVelha
Condeixa-aVelha
3530
Anobra
Fábrica de Cerâmica Argus
Argilas
DGGM/1968
Ativa
Anobra
3529
Alto da Serra nº 2
Fábrica de Cerâmica Argus
Argilas
DGGM/1969
Anobra
3302
Relvinha 4
José Maria Ramos Marques
Calcários
DGGM/1967
3202
Relvinha nº 3
Júlio Manaia
Calcários
DGGM/1967
Ativa
Baixa
Exploração
desde 1972
Baixa
Exploração
desde 1972
3134
Relvinha nº 2
Salustiano Duarte Ribeiro
Calcários
DGGM/1967
Ativa
Furadouro
Condeixa-aVelha
Furadouro
Furadouro
3125
Pedregais
José Martins Novo
Calcários
DGGM/1967
Baixa
Exploração
desde 1977
3115
Junot
Salustiano Duarte Ribeiro
Calcários
DGGM/1967
Ativa
Furadouro
3084
Condeixa-a-Velha
nº 2
"Pardal Monteiro"
Calcários
DGGM/1989
Ativa
Condeixa-aVelha
3050
Enxorreiras
Júlio Coelho da Costa
Calcários
DGGM/1966
Ativa
Ega
2786
Pedreira de S.
Gardão
"Terrazul Agregados"
Calcários
DGGM/1994
Ativa
Furadouro
2164
Pedreiras
Luís Augusto da Silva
Calcários
DGGM
2156
Condeixa-a-Velha
Manuel Jesus Pita
Calcários
DGGM/1973
Baixa
Exploração
desde 1973
Baixa
Exploração
desde 1973
Condeixa-aVelha
Condeixa-aVelha
Fonte: http://e-geo.ineti.pt
145
Figura 62: Recursos Geológicos
*Pedreira não titulada segundo o artigo 5º do anexo VII do Decreto-Lei n.º 340/2007 de 12 de outubro.
Fonte: DGEG, março 2008; Câmara Municipal de Condeixa-a-nova, novembro 2008
7.1.3 Hidrogeologia
7.1.3.1 Hidrodinâmica
O município de Condeixa-a-Nova apresenta claros contrastes hidrogeológicos baseados nas características
litológicas, na fracturação e na presença de formas de dissolução favoráveis ao escoamento subterrâneo.
A oriente, na unidade lítica calcários dolomíticos e dolomias com intercalações pelíticas, a permeabilidade é
determinada pelas condições de fracturação e pela presença de formas cársicas de lapiás e algares, com a
construção de escoamento subterrâneo com direção genérica para Este-Oeste.
146
Fotografia 12: Aspeto exterior da nascente de Bendafé,
unidade calcários dolomíticos e dolomias com
intercalações pelíticas
A unidade constituída pela alternância de calcários margosos e margas parece evidenciar baixa permeabilidade
vertical com níveis produtivos a pouca profundidade e na dependência da alimentação de oriente.
Na figura seguinte estão representados os valores de caudal máximo, médio e mínimo mensais da nascente de
Alcabideque no período 1992/93 a 2002/03. Há uma clara repartição sazonal, sendo notório o contraste anual na
dependência do regime de precipitação e da limitada bacia de alimentação.
Figura 63: Caudais médios mensais para Alcabideque no período 1992/93 a 2002/03
Fonte: Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, 2005
Os calcários e calcários margosos das serras e planaltos calcários exibem permeabilidade afeta à fracturação e
à carsificação sob a forma de lapiás, dolinas, algares e uvalas o que se traduz numa circulação hipogeia,
essencialmente Sudeste-Noroeste e Norte-Sul, com tradução na elevada produtividade e pequenas variações no
caudal dinâmico em bombagem (ver figuras seguintes). São exemplo desta produtividade as exsurgências como
Arrifana (unidade litológica de calcários cristalinos e calcários margosos), Vale Janes, Olho da Mó, em Ega.
147
Figura 64: Caudais de bombagem
Figura 65: Rebaixamento por bombagem
148
Fotografia 13: Nascente da Arrifana
Fotografia 14: Captação hídrica da nascente de Olho de Mó
Fotografia 15: Nascente dos Barreiros (Ega)
Fotografia 16: Nascente Velha, Eira-Pedrinha
A ocidente destaca-se, pela elevada capacidade de infiltração, a unidade arenitos argilosos brancos e cinzentos,
a que se associa uma produtividade condicionada pelos níveis superiores impermeáveis. Apresenta,
genericamente, pequenos a médios rebaixamentos por bombagem e parece constituir o aquífero em exploração
na zona de Anobra dada a elevada profundidade de captação, conforme se pode verificar pela figura
apresentada de seguida. Na zona da Ega (Barreiros) estão identificadas duas nascentes no contacto com as
unidades “Calcários margosas concrecionadas acinzentadas e Arenitos Finos”.
A unidade “Areias e argilas vermelhas”, a qual tem elevada representação superficial no Concelho, exibe
genericamente uma baixa permeabilidade vertical e moderada permeabilidade horizontal, o que constitui uma
limitação à recarga de aquíferos profundos. As captações localizadas nesta unidade revelam uma baixa
produtividade, impondo a exploração a níveis mais profundos. Localmente existem níveis mais produtivos que
parecem associados à fracturação.
A unidade constituída por “Areias, argilas e conglomerados” evidencia baixa capacidade de infiltração e pouca
produtividade eventualmente na dependência da elevada cimentação de alguns níveis representados.
149
A unidade tufo-travertínicas apresenta grande capacidade de infiltração pela elevada porosidade e caráter
vacular genericamente exibido, determinando algumas das captações e exsurgências históricas do Concelho
(Lapa, Fonte dos Amores, Nascente Velha, Gato, Serrado e Raposeira) apesar de pouco produtivas.
As figuras com a representação da profundidade de captação e o caudal de bombagem ilustram a baixa
produtividade associada a captações nesta unidade, bem como o caráter superficial da exploração.
Figura 66: Profundidade de captação
Os dados acima mencionados conjuntamente com os do rebaixamento por bombagem, apresentam o caudal e a
variação entre nível hidrostático e hidrodinâmico em bombagem, assim como, a profundidade dos níveis
produtivos de captação. Estes resultados ilustram uma generalização das condições em furos, no Concelho e
área envolvente, independentemente do tipo, tempo e época do ano da bombagem. Os 113 pontos permitiram a
transposição espacial de classes de caudal de bombagem, profundidade de captação e rebaixamento. A análise
permite salientar:
a elevada produtividade associada à nascente de Arrifana e na área de Alcabideque;
a elevada profundidade necessária a captações produtivas, nomeadamente a ocidente, sendo que, as
unidades calcários dolomíticos e dolomias com intercalações pelíticas, alternâncias de calcários
margosos e margas e os depósitos tufo-travertínicos apresentam os valores menos significativos;
150
os elevados valores de rebaixamento verificados a oriente na unidade calcários dolomíticos e
dolomias com intercalações pelíticas e a ocidente na unidade areias e argilas vermelhas.
Na figura seguinte são representados, de forma esquemática, os vetores principais de escoamentos
subterrâneos bem como as nascentes na sua dependência.
Figura 67: Escoamento subterrâneo
7.1.3.2 Análise química das águas superficiais e subterrâneas
Foi realizada uma avaliação de diversos pontos de água no espaço do município, com vista à caracterização de
parâmetros expeditos, designadamente pH e condutividade elétrica; na amostragem, realizada no inverno de
2003/2004, incluíram-se nascentes, poços e linhas de água, num total de 74 pontos.
Os valores de pH registados variaram entre o mínimo de 5,7 e o máximo de 8,8. Predominam os valores no
intervalo 7 a 8, com média de 7,6 ± 0,7, traduzindo a provável influência das litologias carbonatadas que
ocorrem no espaço do Concelho. Esse mesmo facto é saliente nos valores obtidos para a condutividade elétrica,
os quais se situam no intervalo de 130 a 1125 µS cm-1, com predominância do intervalo 300 a 700 µS cm-1. A
média é de 566 ± 192 µS cm-1, como se pode verificar nas figuras a seguir apresentadas. Não obstante os
valores registados para a condutividade serem relativamente elevados, é provável que traduzam uma elevada
mineralização natural proveniente da percolação das rochas carbonatadas, e não contaminação de origem
antrópica. Esta possibilidade, compatível com os valores registados para o pH, é reforçada pela observação de
linhas de água como a ribeira de Bruscos, com origem em Alcabideque, a qual atravessa o espaço do Concelho
151
sem alteração significativa dos valores de condutividade e de pH. O mesmo ocorre para o rio de Mouros e
afluentes.
Pelo exposto, e na base da informação obtida, as águas superficiais e subterrâneas do Concelho aparentam não
registar indícios significativos de contaminação. Esta conclusão, que deve ser tido como preliminar uma vez que
se baseia em parâmetros de determinação expedita, poderá ser futuramente confirmada através da seleção de
um conjunto de pontos de água representativos para análise química e bacteriológica completa.
Figura 68: PH em águas superficiais e subterrâneas
152
Figura 69: Condutividade em águas superficiais e subterrâneas
7.1.4 Radioatividade Natural
A presença de elementos químicos radioativos nas rochas e solos, em concentrações variáveis e dependentes
de fatores geológicos, constitui um fator de risco ambiental.
Para averiguar a exposição à radioatividade natural no município de Condeixa-a-Nova, realizou-se um estudo
com detetores de radiação gama de campo total (Saphymo SPP2), e de espectrómetro de radiação gama portátil
(Exploranium GR130G)17. Com os primeiros foi efetuada a caracterização do fundo radiométrico característico
das diferentes unidades geológicas, bem como avaliada a eventual presença de anomalias radiométricas
associadas a litologias ou estruturas geológicas específicas. A utilização de espectrómetro de raios gama
permitiu, em fase posterior, avaliar das concentrações de urânio características das unidades litostratigráficas.
17
Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, 2005
153
A avaliação efetuada com cintilómetros de raios gama de campo total foi registada em 193 locais representativos
das diferentes litologias, conforme se representa na seguinte figura:
Figura 70: Radiação gama total
Na tabela seguinte aparecem expressos os valores médios de radiação gama total (em choques por segundo –
cps) observados nas diversas unidades geológicas do município, e correspondente desvio-padrão. Com N
indica-se o número de observações (as unidades com menor expressão não foram objeto de análise).
154
Quadro 56: Valores médios de radiação gama total
Unidade
Calcários dolomíticos e dolomias com intercalações pelíticas
Alternância de calcários margosos e margas
Calcários cristalinos e calcários margosos
Arenitos argilosos brancos e cinzentos
Calcários concrecionados acinzentados
Arenitos finos
Areias e argilas vermelhas
Areias, argilas e conglomerados
Depósitos tufo-travertínicos
Depósitos cascalhentos areno-argilososos
N
19
15
37
44
51
15
10
2
Radiação gama total (cps)
41 ± 12
46 ± 13
37 ± 20
65 ± 30
53 ± 16
60 ± 18
59 ± 29
40 ± 6
A análise conjunta dos resultados permite destacar que as rochas carbonatadas apresentam os níveis de
radiação gama mais baixos, entre 37 a 46 cps em média18. Os depósitos tufo-travertínicos, de afinidade
carbonatada, apresentam níveis de radiação total ligeiramente superiores aos das rochas carbonatadas mais
antigas (59 cps em média). As unidades detríticas apresentam fundo radiométrico em geral mais elevado do que
as carbonatadas, com a exceção das muito grosseiras. Na generalidade dos casos observaram-se valores
médios da ordem dos 52 a 65 cps, inferiores para a unidade de cascalheiras (40 cps). Os valores pontuais mais
elevados registados, da ordem dos 150 cps, corresponderam a níveis de caráter argiloso. O estudo efetuado não
mostrou a presença de anomalias radiométricas associadas a qualquer das litologias ou estruturas geológicas,
designadamente caixas de falha.
Em 122 locais efetuou-se, igualmente, a caracterização in situ dos teores de urânio e tório presentes nas rochas,
através de espectrómetro de raios gama portátil.
Dos valores médios do teor de urânio e de tório observados nas diversas unidades geológicas do Concelho, e
correspondente desvio-padrão (N indica o número de observações, sendo que as unidades com menor
expressão não foram objeto de análise), pode-se concluir:
em nenhuma das unidades é excedido o teor médio de urânio estimado para a crusta continental
superior e que é de 2,8 ppm;
as rochas carbonatadas mostram teores médios de urânio entre 0,9 e 1,9 ppm, enquanto as unidades
detríticas exibem concentrações ligeiramente superiores, entre 2,0 e 2,5 ppm;
as unidades detríticas salientam-se das carbonatadas de forma mais vincada no que respeita aos
teores de tório, conforme expectável, registando concentrações médias entre 4,9 e 6,2 ppm (a média
crustal é de cerca 10 ppm), contra 0,6 a 2,8 ppm daquelas;
18
Para efeitos comparativos, é de referir que as rochas que apresentam composição próxima da média crustal geram, neste mesmo equipamento, níveis
de radiação da ordem dos 100 cps.
155
os depósitos tufo-travertínicos constituem a exceção, com concentração média de tório de 5,9 ppm, o
que explica o seu fundo radiométrico mais elevado, próximo do das rochas detríticas, enfatizando a
fração detrítica presente.
Quadro 57: Valores médios do teor de urânio e de tório
Unidade
Calcários dolomíticos e dolomias com intercalações pelíticas
Alternância de calcários margosos e margas
Calcários cristalinos e calcários margosos
Arenitos argilosos brancos e cinzentos
Calcários concrecionados acinzentados
Arenitos finos
Areias e argilas vermelhas
Areias, argilas e conglomerados
Depósitos tufo-travertínicos
Depósitos cascalhentos areno-argilososos
N
14
9
23
22
-
U
1.6 ± 0.8
1.9 ± 0.8
0.9 ± 0.7
2.5 ± 1.7
-
Th
0.6 ± 1.1
2.8 ± 3.6
1.3 ± 1.8
4.9 ± 4.6
-
37
10
7
-
2.0 ± 1.4
2.2 ± 2.5
1.7 ± 1.0
-
5.9 ± 3.7
6.2 ± 3.5
5.9 ± 7.2
-
Em termos conclusivos pode-se afirmar que as unidades que ocorrem no município de Condeixa-a-Nova
apresentam conteúdos em elementos radiogénicos inferiores à média crustal e são inexistentes anomalias
radiométricas. Tomando estes dados em conta, e comparando com contextos geológicos análogos
(designadamente o caso de Coimbra), conclui-se ser muito reduzido o risco de exposição à radioatividade
natural no espaço do Concelho. Esta avaliação preliminar poderá ser confirmada, futuramente, através da
medição dos níveis de radão num número significativo de habitações representativas do município.
7.1.5 Recursos hídricos
7.1.5.1 Recursos hídricos superficiais
De acordo com o “Índice Hidrográfico e Classificação Decimal dos Cursos de Água de Portugal” (MHOP, 1981)
aparecem representados no município de Condeixa-a-Nova os cursos de água e respetiva expressão espacial
que transparecem na tabela e figura seguinte.
No município estão representadas duas bacias hidrográficas principais cujos cursos de água ou seus afluentes
drenam para o rio Mondego (Índice 701): o rio Arunca através da Vala da Granja/rio Ega/rio de Mouros ou ribeira
de Caráglio Seco (701 05) e a Vala de Pereira, do Paul de Arzila ou ribeira de Cernache (701 07).
A Norte aparece representada a bacia hidrográfica que drena para o vale de Avenal – Anobra, tendo a jusante o
Paul de Arzila. A área desta bacia representada no Concelho é de 27,4 Km 2, sendo que é repartida Por dois
espaços: um mais a montante e que drena parcialmente os relevos calcários dolomíticos orientais em Alcouce e
Casal de Balaus; outro a jusante na transição das platitudes dos tufos e travertinos (Eira Pedrinha,
156
Cernache/Avenal) para as colinas gresosas (após a confluência das ribeiras de Eira Pedrinha, Casconha,
Cernache e de Vale Cântaro, estas últimas com essencial desenvolvimento hidrográfico no município vizinho de
Coimbra).
Quadro 58: Classificação dos cursos de água segundo o Índice Hidrográfico
Fonte: MHOP, 1981
157
Figura 71: Bacias hidrográficas
Com uma representação de cerca de 98,5 Km2, a bacia de drenagem do sistema Vala da Granja, rio Ega, rio de
Mouros, ribeira de Caráglio Seco pode ser dividido em 4 subunidades hidrográficas:
A drenagem esquerda representada pela ribeira de Bruscos e de Condeixa bastante diversa e
contrastada, que escoam os calcários dolomíticos do espaço oriental, a depressão calco-margosa de
Alcabideque, as platitudes tufo-travertínicas de Condeixa, antes de confluir no vale aberto do rio Ega;
A drenagem por parte do rio de Mouros da depressão calco-margosa do Zambujal e dos relevos
carbonatados através de canhões fluvio-cársicos em direção ao vale aberto nas colinas gresosas a
jusante de Condeixa-a-Velha;
A drenagem das serras e planaltos calcários através das ribeiras do Vale do Madrinhal e da Cova do
Vale do Milho, a montante da Arrifana;
158
A drenagem, após as confluências anteriores, do relevo aberto e suave das colinas gresosas do rio de
Mouros e Ega alimentados na margem esquerda pelas ribeiras do Gaio, da Ega e da Nascente do
Olho.
Drenando o limite ocidental do município (cerca de 13 Km2) e alimentando os rios Anços e Arunca identifica-se a
drenagem montante das ribeiras do Regato, de S. Tomé, da Milhariça e da Venda Nova, tendo o escoamento
uma direção genérica Este-Oeste
Sabendo que a hidrografia no município de Condeixa-a-Nova é reflexo de aspetos morfológicos, litológicos,
nomeadamente quando relacionados com formas cársicas e fluvio-cársicas, estruturais e climáticas considerouse apropriado a análise da distribuição espacial da densidade de drenagem superficial numa área padrão
(1Km2). Os resultados transparecem na figura seguinte, tendo-se obtido em que se obtiveram valores no
intervalo [526 - 9698m/Km2], sendo que os maiores valores de escorrência superficial se registam na vertente
ocidental das serras e planaltos calcários, nomeadamente, na margem esquerda do rio de Mouros, e no da
ribeira de Cernache/Vala de Arzila.
Figura 72: Densidade de drenagem
159
Genericamente regista-se um valor médio na classe (3000-4000m/Km2), podendo-se observar os menores
valores de escoamento superficial nas vertentes orientais das serras e planaltos calcários, na drenagem
montante dos relevos calcários dolomíticos, mas essencialmente nas platitudes tufo-travertínicas na área de
Condeixa ou localmente nas colinas gresosas, como se pode verificar pela foto.
Os valores de escoamento reconhecidos para o rio
Ega e ribeira da Malga (período 1972/73 a 1984/85)
demonstram um regime contrastado de escoamento
Fotografia 17: Drenagem superficial e sub-superficial em Eira
Pedrinha
entre os meses de inverno e verão (DGRAH, 1986).
Assim, para um valor de escoamento anual médio no
rio Ega próximo de 55000m3, cerca de 60%
correspondem aos meses de dezembro, janeiro e
fevereiro, registando este último mês o valor máximo
mensal de 12259m3. Os valores médios mensais para
os meses de julho, agosto e setembro são de
escoamentos mensais inferiores a 500m3.
Na ribeira da Malga, com um valor anual médio de cerca de 2000m3 de escoamento, cerca de 25% deste
corresponde ao mês de fevereiro e 55% ao período Dezembro-Fevereiro. Os meses com caudal entre 30 e 55m3
distribuem-se entre junho e setembro.
A comparação com o regime de escoamento nas exsurgências de Alcabideque e Arrifana denota um atraso
destas para os valores médios mensais, sendo que nas exsurgências os maiores caudais se distribuem entre
janeiro e março e os menores nos meses de setembro e outubro (DRARN-Centro, 1997).
Estão reconhecidas no município algumas áreas com vulnerabilidade decorrente de episódios de
cheia/inundação. Assim, são referenciadas as seguintes áreas: sopé da serra da Ponte, em Alcabideque; a
montante do IC2, na Arrifana; no rio Ega, a montante da confluência com a ribeira de Condeixa, aí afetando vias
e edificações em Campizes e Sebal e com extensão até Belide.
Outros locais de difícil escoamento superficial podem ser assinalados: no rio de Mouros a jusante do Zambujal
até à Fonte Coberta; junto à ponte do Ródão, no Avenal; na ribeira de Condeixa, a montante de Sebal.
160
7.1.5.2 Zonas ameaçadas pelas cheias
No âmbito da revisão da Reserva Ecológica Nacional do município de Condeixa-a-Nova, visando a delimitação
da área sensível das Zonas Ameaçadas pelas cheias, a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de
Coimbra elaborou um estudo sobre esta temática, datado de 2005.
O município de Condeixa-a-Nova apresenta problemas de escoamento superficial em resultado de
condicionantes morfológicas, litológicas e hidrogeológicas. As condições de escoamento superficial a Este e nas
serras calcárias são frequentemente condicionadas pela circulação hipogea, e por platitudes de natureza
tectónica ou na dependência da resistência à erosão dos materiais. A Ocidente, os vales e digitações de rio de
Mouros, da ribeira de Bruscos e da ribeira de Cernache/Vala de Arzila, são enquadrados por unidades
genericamente gresosas, e apresentam formas abertas com declives inferiores a 2%, determinando um reduzido
gradiente de escoamento hidráulico.
Por outro lado, na área urbana de Condeixa-a-Nova, o enquadramento morfológico e litológico origina níveis de
platitude que remetem as dificuldades de escoamento superficial para as alterações antrópicas, nomeadamente
pela artificialização de canais, impermeabilização superficial ou construção a cotas negativas.
A prévia avaliação do município permite salientar dois aspetos: a concentração temporal de precipitação provoca
inúmeras dificuldades de drenagem superficial, e, ainda, a importância dos níveis de cheia com retorno
centenário as quais inundam vastas áreas.
Metodologia
Para a avaliação das condições de drenagem superficial e a estimação das zonas ameaçadas pelas cheias foi
estabelecida a seguinte metodologia:
Elaboração de um questionário para levantamento de:
Zonas imersas
Registos máximos e médios dos níveis nas zonas imersas
Tempo médio de imersão e período de retorno
Causas locais atribuídas às cheias/inundações
Evidências locais de dificuldades de escoamento
Elementos naturais ou construídos afetados
Levantamento de campo de:
Registos epigráficos de níveis de cheia;
Registos de evidências de cheia em edifícios;
Depósitos e formas sedimentares associados a cheias e inundações;
161
Recolha de informação sobre condições críticas de drenagem superficial junto de:
Bombeiros Voluntários;
Serviço Municipal de Proteção Civil.
O questionário foi ministrado de forma direta e anónima às populações locais.
O acumulado de informação permite traçar os limites das áreas com registo de cheias à escala 1/25000 ou
1/10 000 (na área urbana de Condeixa-a-Nova), identificar as condições temporais e de altura dos níveis de
cheia/inundação, prever os níveis para cheias com retorno à década ou século, identificar áreas em que
prevalecem dificuldades de escoamento e que não resultam do transbordo de linhas de água, assinalar pontos
críticos que materializam edifícios ou vias afetadas, condições de estrangulamento na secção de vazão, com ou
sem refluxo para montante.
Delimitação das áreas e identificação de pontos críticos
A delimitação das áreas ameaçadas pelas cheias foi efetuada considerando como unidade territorial a bacia
hidrográfica. Deste modo, o estudo é apresentado pelas seguintes bacias hidrográficas: (i) Bacia Hidrográfica de
Vala da Granja, rio Ega, rio de Mouros e ribeira de Caráglio Seco; (ii) Bacia Hidrográfica de Condeixa ou de
Bruscos ou; (iii) Bacia Hidrográfica da Vala de Pereira, do Paul de Arzila ou da ribeira de Cernache.
(i) Bacia hidrográfica de Vala da Granja, Rio Ega, Rio de Mouros e Ribeira de Caráglio Seco
A Sudeste do município de Condeixa-a-Nova enquadra-se uma área frequentemente afetada pelas cheias da
ribeira de Caráglio Seco, situadas nas freguesias do Zambujal e Condeixa-a-Velha, passando pelo Zambujal,
Póvoa de Pegas, Fonte Coberta e Poço. A área afetada é essencialmente ocupada por campos agrícolas, e
caminhos não asfaltados, à exceção das povoações de Poço e Fonte Coberta onde se verifica a inundação de
habitações particulares com alguma regularidade. Os levantamentos realizados na freguesia do Zambujal,
revelaram a existência de registos históricos da chamada cheia centenária em que a altura da água ultrapassa
os 2 m, tendo uma coluna de água com altura média superior a 1 m.
162
Fotografia 18: Registo de cheia centenária, Zambujal
Fotografia 19: Registo de cheia centenária, Poço
Fotografia 20: Representação da inundação nos terrenos agrícolas envolventes ao Lagar, Zambujal
O tempo médio de permanência em imersão está situado entre os dois dias a uma semana, dependendo da
continuidade e intensidade da precipitação.
Na povoação de Fonte Coberta, a informação recolhida revelou a existência de cheias que mais recorrentemente
inundam os pisos inferiores de duas habitações contíguas ao rio de Mouros. Já na povoação de Poço, freguesia
de Condeixa-a-Velha, a população fez também referência à cheia centenária com alturas de água semelhantes
às presenciadas no Zambujal, isto é, com 2 m. Consegue-se ainda diferenciar essa marca máxima, da chamada
cheia recorrente, cujo valor máximo de altura atinge 1,5 m e da altura média de 70 cm.
163
Fotografia 21: Campos agrícolas inundáveis contíguos à
estrada que liga Ega a Campizes
Fotografia 22: Habitação particular construída na linha de
água, Casal Barreiros
Nas freguesias de Condeixa-a-Velha, Ega, Sebal e Belide assinala-se a maior extensão sujeita a cheias. É uma
área de ocupação essencialmente agrícola, atravessada por inúmeras linhas de água como o rio de Mouros, a
ribeira de Condeixa e o rio Ega.
Ainda em Condeixa-a-Velha, as informações recolhidas junto da população destacam a esporádica interrupção
rodoviária da estrada que liga Salgueiro a Arrifana.
Já na freguesia de Ega, os levantamentos revelam a existência de várias situações a considerar. Ao km 31 da
EN 342 (Soure-Condeixa), pode destacar-se a acumulação frequente de águas pluviais na estrada, o que afeta a
circulação automóvel nesse local. A altura máxima da água varia entre 30 a 50 cm, com uma altura média na
zona imersa na ordem dos 20 cm. Os tempos médios de permanência em imersão dependem invariavelmente
da continuidade e intensidade da precipitação, visto que se trata de um problema de insuficiente escoamento
superficial, e situam-se entre a 1 as 6 horas. Para além da estrada, há 3 habitações afetadas por esta
acumulação de águas.
Na mesma linha de água, a jusante, no Casal dos Barreiros, pode constatar-se a construção de uma habitação
na linha de água, como se pode ver na figura acima apresentada, o que provoca a inundação dos campos
adjacentes e a instabilidade estrutural de muros delimitadores. A altura máxima de água acumulada encontra-se
entre 70 cm a 1 m. O tempo médio de permanência em imersão é de cerca de 24 horas, com curtos períodos de
retorno. As restantes situações existentes nesta freguesia afetam essencialmente a áreas agrícolas, com valas e
linhas de água que, segundo a população, se encontram frequentemente obstruídas.
As informações fornecidas por habitantes da freguesia de Sebal revelam que existem pelo menos três
habitações que são afetadas com o aumento de caudal da ribeira de Condeixa, e que a altura máxima de água
na zona imersa se situa entre 50cm e 1m. O tempo médio de permanência em imersão é de uma semana, não
se podendo nunca dissociar este valor da quantidade de precipitação associada à bacia da Ribeira de Condeixa.
164
Para além das habitações, são afetadas várias construções de apoio agrícola e também um tanque público. A
chamada reta do Sebal (ER347) fica também frequentemente intransitável pelas dificuldades de drenagem
Na freguesia de Belide (Casével), mais propriamente na Rua do Casal, pode constatar-se que o pavimento da
estrada principal subiu cerca de 30 cm em relação às habitações adjacentes, e devido à falta de escoamento
adequado, verifica-se a inundação de três habitações, bem como garagens, arrumos e construções de apoio
agrícola. A altura máxima de água é de cerca de 30 cm, existindo o registo de uma inundação em que a água
atingiu os 50 cm. Os tempos médios de permanência em imersão podem atingir 6 horas e, segundo a
população, é uma situação que se verifica anualmente.
Nas serras calcárias assinalam-se duas pequenas áreas em que as cheias afetam, esporadicamente, a
circulação automóvel junto à povoação do Furadouro, bem como nos campos agrícolas adjacentes. Ambos os
casos estão relacionados com a mesma linha de água (Cova de Vale Milho). Neste caso, pode destacar-se a
presença de depósitos superficiais de baixa permeabilidade, provocando recorrentemente a formação de uma
pequena lagoa (entrevistas realizadas identificaram o aproveitamento para bebedouro de animais).
(ii) Bacia Hidrográfica da Ribeira de Condeixa ou de Bruscos
A Nordeste do Município identifica-se uma área ameaçada pelas cheias da Ribeira de Bruscos e do seu afluente,
a Ribeira das Cabras. Esta área que se estende pelas freguesias de Vila Seca e Condeixa-a-Velha, afeta as
povoações de Bruscos, Beiçudo, passando por Alcabideque, Atadoa, entrada na área urbana da freguesia de
Condeixa-a-Nova. A informação recolhida através de inquéritos realizados em Bruscos, foi comprovada por
registos de cheias naquela área com valores máximos de altura de água da ordem dos 1,5 m, e para a cheia
recorrente valores que variam entre os 30 e os 100 cm, com tempos médios de imersão entre 24 a 48 horas,
sempre dependentes da continuidade e intensidade da precipitação associada à Ribeira de Bruscos. É também
uma área onde a ocupação é essencialmente agrícola, existindo uma situação recorrente de inundação de uma
habitação particular na povoação de Beiçudo e de várias habitações na mesma situação em Traveira, (ver foto
em baixo). Este último caso, deve-se essencialmente à deficiente drenagem da linha de água proveniente do
Alto da Anaia que atravessa a povoação. Como se pode ver, nas fotos seguintes, o estrangulamento da secção
de escoamento provoca a inundação das habitações e da capela.
165
Fotografia 23: Registo da cheia centenária, Traveira
Fotografia 24: Pormenores relativos ao estrangulamento da linha de água proveniente do Alto da Anaia
(iii) Bacia Hidrográfica da Vala de Pereira, do Paul de Arzila ou da Ribeira de Cernache
A Norte do Município, nas freguesias de Sebal e Anobra, pode identificar-se uma área que se encontra no raio
de influência da Ribeira de Cernache, que desagua nas valas do Paul de Arzila. Na freguesia de Sebal, mais
propriamente na povoação de Avenal destaca-se a inundação recorrente das várias habitações contíguas à
ribeira e a montante da ponte de Avenal. Os levantamentos realizados nesta área revelam um período de retorno
de 5 anos para as cheias que afetam estas habitações. Os valores máximos da altura de água são da ordem de
1 a 1,5 m, com valores médios da coluna de água, na zona imersa, de 70 cm. Na povoação do Sobreiro há
relatos de acumulação de águas pluviais que afetam a circulação rodoviária na estrada que atravessa esta
povoação. Nos campos aluviais perto da Laranjeira ocorre com alguma frequência a inundação de uma
habitação.
Na área que diz respeito ao Paul de Arzila, verifica-se a inundação dos campos agrícolas e de caminhos não
asfaltados que atravessam os campos.
166
Recomendações
Na área a montante de Poço considera-se para as zonas ameaçadas pelas cheias, a compatibilização
de usos com a dissuasão de construção na área inundável. Na Fonte Coberta e Poço, a adoção de
medidas de minimização de danos em algumas habitações;
No Furadouro a redefinição da passagem hidráulica que afeta a EN609;
Na área da Arrifana, a elevação do perfil da estrada que liga a Salgueiro ou a melhoria da passagem
hidráulica;
Em Ega, considera-se importante a limitação das áreas para nova edificações. Junto à EN342 há que
considerar o dimensionamento da passagem hidráulica evitando situações de refluxo no escoamento
superficial que afeta habitações. No Casal dos Barreiros a minimização dos efeitos provocados pela
edificação na linha de água;
Na zona de Sebal, a dissuasão de construção na área inundável e a adoção de medidas de
minimização de danos em algumas habitações e construções de apoio agrícola;
Em Casével, na Rua do Casal, o dimensionamento do escoamento das águas pluviais que afetam três
habitações;
Em Traveira, o desincentivo de ocupação edificada em área com dificuldade de escoamento pluvial e
a adoção de medidas de minimização das condições de escoamento superficial;
No Beiçudo, a eliminação do estrangulamento na secção de vazão provocado pelo alargamento da
EN342;
Na área do Avenal, a limpeza e desobstrução das linhas de água, bem como a limitação de edificação
nas áreas inundáveis em Avenal – Sobreiro.
167
Figura 73: Zonas Ameaçadas pelas Cheias e pontos críticos
7.1.5.3 Recursos hídricos subterrâneos
Os recursos hídricos subterrâneos desempenham um importante papel no abastecimento de água às
populações, na rega e na indústria. Mesmo em zonas onde são escassos, podem ser fundamentais para
assegurar o abastecimento a pequenos núcleos urbanos ou industriais, a explorações agropecuárias ou a
regadios de pequenas explorações agrícolas.
Em Portugal Continental, a distribuição dos recursos hídricos subterrâneos está intimamente relacionada com as
ações geológicas que moldaram o território. Com efeito, as grandes Unidades Hidrogeológicas para o nosso
território estabelecidas pelo Instituto da Água (INAG) correspondem desde logo às 4 unidades morfoestruturais
em que o país se divide - o Maciço Antigo (ou Maciço Ibérico ou Maciço Hespérico), a Orla Mesocenozóica
Ocidental (ou Orla Ocidental), a Orla Mesocenozóica Meridional (ou Orla Meridional) e a Bacia Terciária do TejoSado (ou Bacia do Tejo-Sado). Condeixa-a-Nova encontra-se na Bacia Mesocenozóica Ocidental.
168
As bacias mesocenozóicas, ocupadas essencialmente
por rochas detríticas ou carbonatadas, pouco ou nada
afetadas
por
fenómenos
de
Figura 74: Unidades Morfoestruturais de Portugal Continental
metamorfismo,
apresentam os aquíferos mais produtivos e com
recursos mais abundantes em Portugal Continental.
Na
Bacia
Mesocenozóica Ocidental, o INAG
identificou 27 sistemas aquíferos individualizados,
onde as principais formações são constituídas por
rochas detríticas do Terciário e Quaternário (areias,
areias de duna, terraços, aluviões, etc.), arenitos e
calcários do Cretácico e calcários do Jurássico.
Os critérios que o INAG utilizou para a definição dos
sistemas aquíferos assentarem em bases científicas e
naturais consideradas “aceitáveis” e tiveram em conta
Fonte: INAG
as necessidades dos futuros utilizadores. Para isso,
procuraram que os vários subsistemas que os
constituem estivessem relacionados dinamicamente
Figura 75: Sistemas Aquíferos do concelho de Condeixa-a-Nova
entre si, de modo a que qualquer modificação no
estado de um deles pressupusesse repercussões
nas restantes. Para além disso, em função dos
objetivos e da escala de trabalho, a definição dos
sistemas aquíferos foi orientada de modo a que os
mesmos pudessem constituir unidades de inventário
e de gestão.
Para o concelho de Condeixa-a-Nova identificam-se
quatro Sistemas Aquíferos distintos, designados em
função da área que abarcam (não coincidente com
a do Concelho). São eles: Sistema Aquífero de
Condeixa-Alfarelos, Sicó-Alvaiázere, Louriçal e
Penela-Tomar.
Fonte: Mapa inferido dos elementos disponíveis no INAG
Os quadros que seguem, respeitantes à Hidrogeologia dos Sistemas Aquíferos presentes em Condeixa-aNova, são disponibilizados pelo INAG, tendo-se, no entanto, procedido a restrições de conteúdo que visaram
incluir apenas a informação respeitante ao Concelho.
169
Quadro 59: Sistemas Aquífero no concelho de Condeixa-a-Nova
Sistema aquífero de Condeixa-Alfarelos
Formações Aquíferas
Dominantes
Litologias Dominantes
Características Gerais
Produtividade (l/s)
Parâmetros Hidráulicos
Funcionamento Hidráulico
Direção dos Fluxos
Balanço Hídrico
Fácies Qúimica
Arenitos Finos de Lousões, Calcários Apinhoados da Costa de Arnes (Cretácico); Arenitos de
Carrascal (Cretácico)
Arenitos Finos de Lousões: arenitos finos muito micáceos passando a arenitos grosseiros a muito
grosseiros; Calcários Apinhoados da Costa de Arnes: calcários, calcários margosos, arenitos
calcários e margas; Arenitos de Carrascal: arenitos mais ou menos argilosos, finos a grosseiros,
conglomeráticos e argilas arenosas. A espessura conhecida das formações aquíferas é de 300 m
Sistema aquífero essencialmente poroso, multicamada em que as três unidades aquíferas são
independentes do ponto de vista hidráulico e, como tal, apresentam cargas hidráulicas diferentes e
águas com características químicas distintas. Sistema livre a confinado (semiconfinado?)
Mediana=2,7
Mediana da transmissividade=78 m²/dia
O sistema recebe recarga direta através da precipitação que cai sobre a superfície dos afloramentos
permeáveis do setor sul
O escoamento orienta-se, predominantemente, para norte, até à planície aluvionar do rio Mondego
Entradas conhecidas=3 hm³/ano; saídas conhecidas=3 hm³/ano
Predomínio de cloretada sódica
Sistema aquífero de Sicó-Alvaiázere
Dominantes
Produtividade (l/s)
Balanço Hídrico
Fácies Qúimica
Calcários e dolomitos (Batoniano e Bajociano)
Calcários margosos muito compactos, margas e calcários compactos, calcários cristalinos, calcários
dolomíticos, cuja espessura total é da ordem dos 450 m
Sistema aquífero cársico, muito heterogéneo
Mediana=4
A transmissividade (m²/dia) varia entre 4 e 570
Podem considerar-se dois setores principais distintos: um setor W correspondente à linha de relevos
Sicó-Rabaçal e, a E, um setor correspondente à linha de relevos serra de Ansião-Alvaiázere; as
zonas mais produtivas são as que se situam perto das principais zonas de drenagem
Setor oriental: os níveis decrescem no sentido N-S, o que indica um escoamento no sentido das
nascentes mais meridionais (Agroal e Mendacha)
Recarga=135 hm³/ano; saídas=120 hm³/ano
Bicarbonatada cálcica
Sistema aquífero do Louriçal
Dominantes
Arenitos do Carrascal, Calcários Apinhoados da Costa de Arnes, Arenitos Finos de Lousões
(Cretácico)19
Produtividade (l/s)
Balanço Hídrico
Arenitos do Carrascal: arenitos mais ou menos argilosos, finos a grosseiros; Calcários Apinhoados
da Costa de Arnes: calcários, calcários margosos e margas; Arenitos Finos de Lousões: arenitos
finos muito micáceos que passam a grosseiros a muito grosseiros; as formações cretácicas atingem
espessuras superiores a 200 m.
Sistema multiaquífero constituído por três subsistemas: Cretácico, Miocénico e Plio-Quaternário. O
Subsistema Cretácico, onde se inclui o Concelho, é essencialmente poroso, de produtividade média,
multicamada, livre a confinado.
Subsistema Cretácico: entre 27,5 e 40
Subsistema Cretácico: Transmissividade entre 86 e 1007 m²/dia.
Sistema aquífero bastante complexo, com alguma drenância entre as unidades adjacentes.
Subsistema Cretácico: escoamento longo, profundo e lento, em direção ao mar
Subsistema Cretácico: entradas=7 hm³/ano, saídas=7 hm³/ano;
Fácies Qúimica
Subsistema Cretácico: bicarbonatada sódica
19 Para além destes, o INAG refere para este Sistema Aquífero, “Formações do Miocénico e Paleogénico indiferenciados” e “Depósitos Plio-quaternário”,
ambos da Era Cenozóica. No entanto, na Carta Geológica de Portugal encontramos para o Concelho na área deste Sistema Aquífero, formações apenas
da Era Mesozoica (Período Cretácico e Jurássico). Omitiram-se assim as formações da Era Cenozóica, que se deverão encontrar noutro Concelho.
170
Sistema aquífero de Penela-Tomar
Dominantes
Produtividade (l/s)
Balanço Hídrico
Fácies Qúimica
Dolomitos, calcários e calcários dolomíticos (Liásico)
Dolomitos, calcários compactos, calcários dolomíticos compactos, por vezes com intercalações
margosas. Relativamente à espessura conhece-se um valor máximo de 243 m
Sistema aquífero cársico
Mediana=1,7 (fora da zona de exsurgências)
Transmissividade a variar entre 1 e 100 m²/dia (captações com pequeno caudal); entre 350 e 850
m²/dia (captações perto das exsurgências)
Podem considerar-se duas zonas, em termos de produtividade: uma fora da zona de exsurgências,
com caudais menores; outra, perto de exsurgências importantes, com caudais bastante elevados.
Existe conexão com o sistema aquífero Sicó-Alvaiázere
Setor norte: drenagem principal efetuada pela nascente de Alcabideque; setor central: drenagem
para a região de Avelar; setor sul: drenagem para sul
Recursos hídricos subterrâneos renováveis de 26 hm³/ano
Predomínio de bicarbonatada cálcica; sulfatada cálcica e mistas
Fonte: INAG
7.1.6 Morfologia
Do ponto de vista morfológico ressaltam dois confrontos no Concelho: o existente, a Este entre as depressões
calco-margosas e as serras e planaltos calcários e, a Oeste, entre as serras e planaltos calcários com as colinas
gresosas.
Fotografia 25: Depressão calco-margosa , Zambujal
Fotografia 26: Colina gresosa, Serra do Círculo
A distribuição hipsométrica permite salientar os valores registados nos relevos centrais de Rabaçal (473m),
Maria Pares (364m), Senhora do Círculo (406m), Marco do Cruto (366m), Serra de Pêga (326m), bem como nos
relevos a oriente na Volta do Monte (318m), Almaroz e Montalvão (315m). Os primeiros valores materializam o
triângulo central das Serras e planaltos calcários os quais se prolongam para a serra da Avessada. Os segundos
valores expressam os relevos calcários dolomíticos no limite oriental do município.
171
Na área urbana e peri-urbana de Condeixa são observáveis as platitudes hipsométricas das classes 60-100m e
40-60m, materializadas pelos tufos e travertinos, as quais aparecem incisas por cursos de água com
sazonalidade de escoamento.
Para jusante, e enquadrados por colinas que não ultrapassam, a Norte, os 126m no Alto da Serra e, a Sul, os
146m junto a Rebolia, desenvolvem-se os vales abertos do Rio de Mouros, Ribeira de Bruscos e Ribeira de
Cernache/Vala de Arzila, onde se regista o valor mínimo de 6m de cota.
Os declives superiores caracterizam as vertentes dos relevos centrais das serras e planaltos calcários, fazendo
antever as propriedades resistentes dos maciços e simultaneamente o controlo estrutural com movimentações
de componente vertical. Ainda com declives superiores a 15% surgem os rebordos dos níveis aplanados
(declives genericamente inferiores a 5%) na área de Condeixa.
Figura 76: Modelo Digital do Terreno
Condeixa-a-Nova
172
Sobressaem ainda, pelos declives menores que
5%, as áreas deprimidas a Ocidente de Zambujal
e em Alcabideque (fundos aplanados de
depressões
calco-margosas
de
Fotografia 27: Fundo aplanado da depressão de Alcabideque
(declive<5%) em contraste com os relevos dos calcários dolomíticos
significado
cársico na dependência da menor resistência à
erosão dos materiais líticos).
Os declives inferiores a 5% materializam, a
ocidente, os vales e digitações de rio de Mouros,
ribeira de Bruscos e ribeira de Cernache/Vala de
Arzila, enquadrados pelas colinas gresosas
cretácicas e terciárias.
As classes da exposição solar e respetiva tradução espacial estão representadas na figura seguinte. Foram
consideradas sem exposição característica as áreas com declives inferiores a 5%.
Figura 77: Exposições solares
Fonte: Fonte: Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, 2005
173
Os resultados demonstram a relativa expressão das áreas com menor exposição solar (Norte e Este), cerca de
1/3 da área total do Concelho. Ressalta na análise espacial a boa exposição de áreas como Zambujal, Bruscos,
Condeixa-a-Velha, Condeixa-a-Nova, S. Fipo, Rebolia, Casal do Missa, Belide, Sebal e Anobra bem como toda a
área sem exposição característica entre os vales do Rio de Mouros e Vala de Arzila.
Áreas como Alcouce, Traveira, Mata, Furadouro, Fonte Coberta, Poço e, pontualmente, em Ega e Arrifana,
apresentam menor grau de exposição solar.
Áreas extensas correspondendo aos relevos calcários, apresentam vales incisos com declives pronunciados em
que vertentes opostas apresentam valores de horas de insolação muito diferentes.
7.1.7 Caracterização bioclimática, biogeográfica, fitogeográfica, fito-edafo-climática e
fitossociológica do concelho
7.1.7.1 Caracterização bioclimática
A bioclimatologia é a ciência ecológica que estuda a relação entre o clima e a distribuição das comunidades
vegetais. A importância da definição de parâmetros e índices bioclimáticos que permitam determinar o bioclima e
o horizonte bioclimático de um dado território assenta desde logo na sua estreita correlação com mudanças no
coberto vegetal, com fronteiras de vegetação potencial natural.
Atendendo à importância que pode ter a identificação bioclimática para o Concelho, esta foi feita com base no
trabalho de Rivas-Martínez20, tendo-se concluído que Condeixa-a-Nova se inclui no seguinte Bioclima e
Horizonte Bioclimático: Mediterrânico Pluviestacional Oceânico Mesomediterrânico Inferior Sub-húmido Superior.
7.1.7.2 Caracterização biogeográfica
A Biogeografia é uma ciência multidisciplinar que estuda a distribuição geográfica dos seres vivos, procurando
entender os padrões de organização espacial e os processos que conduziram a tais padrões. Relaciona o meio
físico com o biológico, pelo que se serve de informações geradas por ciências complementares, como a
corologia vegetal, a geologia, a bioclimatologia ou a fitossociologia. Um dos seus objetivos é o estabelecimento
de um modelo tipológico hierárquico do território com expressão espacial relevante para o ordenamento
biológico do território e, em particular, para o planeamento do coberto vegetal.
O concelho de Condeixa-a-Nova, de acordo com a análise do trabalho de COSTA et al.21, compreende dois
subsetores biogeográficos: o Subsetor Beirense Litoral, a Noroeste e o Subsetor Oeste Estremenho, mais
concretamente o Superdistrito Estremenho, na parte restante do Concelho.
20
In: http://www.ucm.es/info/cif/book/bioc/bioc2.pdf
174
Embora o Subsetor Beirense Litoral seja essencialmente silicioso, possui algumas ilhas litorais. Encontra-se
maioritariamente no andar mesomediterrânico, com exceção do vale do baixo Mondego a Oeste de Coimbra,
que se encontra no termomediterrânico e ombroclima sub-húmido a húmido. Estende-se a partir das areias e
arenitos de Leiria até à Ria de Aveiro, penetrando pelo vale do Mondego até à serra do Açor. Incluirá ainda uma
faixa a Noroeste do concelho de Condeixa-a-Nova. Segundo COSTA et al.:22
“O Narcissus scaberulus é uma espécie endémica deste território, sendo os híbridos Quercus x coutinhoi (Q.
robur x Q. faginea subsp. broteroi), Quercus x andegavensis (Q. robur x Q. pyrenaica) e Quercus x neomarei (Q.
pyrenaica x Q. faginea subsp. broteroi) quase exclusivos do Beirense Litoral. Erica cinerea, Halimium alyssoides,
Halimium ocymoides e Pseudarrhremnatherum longifolium são espécies diferenciais desta unidade. É a área por
excelência dos carvalhais termófilos de carvalho-roble: Rusco aculeati-Quercetum roboris viburnetosum tini. A
sua orla arbustiva é uma comunidade endémica em que domina o azereiro (Prunus lusitanica) - Frangulo alnaePrunetum lusitanicae - que muitas vezes se encontra em contacto já com o amial mesofítico ScrophularioAlnetum glutinosae. O urzal Ulici minoris-Ericetum umbellatae é uma das etapas regressivas do carvalhal mais
abundantes. Contudo, grande parte do território é ocupada pelos bosques de sobreiro - Asparago aphylliQuercetum suberis - e pelas suas etapas subseriais: Erico-Quercetum lusitanicae e Lavandulo luisieri-Ulicetum
jussiaei ulicetosum minoris. A subassociação ulicetosum minoris da associação Lavandulo luisieri-Ulicetum
jussiaei é endémica do Beirense Litoral, assim como os bosques do Arisaro-Quercetum broteroi quercetosum
roboris que se encontram nos calcários descalcificados desta área.”
O Subsetor Oeste-Estremenho é um território onde predominam as rochas calcárias duras do Jurássico e
Cretácico com algumas bolsas de arenitos cretácicos, sendo a maioria dos seus endemismos comuns com o
Arrabidense. Encontra-se em grande parte do concelho de Condeixa-a-Nova. Segundo COSTA et al.23, este
Subsetor:
“(…) possui alguns táxones exclusivos como Armeria welwitschii subsp. welwitschii, Rhynchosinapis monensis
subsp. cintrana, Dianthus cintranus subsp. barbatus, Limonium laxiusculum, Limonium multiflorum, Saxifraga
cintrana, Ulex jussiaei var. congestus. Por outro lado são diferenciais do território Bartsia aspera, Cistus albidus,
Delphinum pentagynum, Fumana thymifolia, Genista tournefortii, Phlomis lychitis, Prunella x intermedia, Prunella
vulgaris subsp. estremadurensis, Quercus x airensis, Salvia sclareoides, Sideritis hirsuta var. hirtula, Ulex
densus. Predominam as séries de vegetação dos carvalhais de carvalho cerquinho (Arisaro-Quercetum broteroi
— > Melico arrectae-Quercetum cocciferae — > Phlomido lychitidis-Brachypodietum phoenicoides — > Salvio
21
COSTA, José Carlos, AGUIAR, Carlos, CAPELO, Jorge Henrique, LOUSÃ, Mário e NETO, Carlos, 1998. Biogeografia de Portugal Continental,
Quercetea. Vol. 0, pp. 1-56. In: http://www.isa.utl.pt/files/pub/ensino/cdocente/biogeografiaQuercetea.pdf
22
23
Idem
175
sclaareoidis-Ulicetum densi) e dos sobreirais (Asparago aphylli-Quercetum suberis — > Erico-Quercetum
lusitanicae — > Lavandulo luisieri-Ulicetum jussiaei). As orlas dos carvalhais Vinco difformis-Lauretum nobilis,
Leucanthemo sylvaticae-Cheirolophetum sempervirentis, Lonicero hispanicae-Rubetum ulmifoliae prunetosum
insititioidis, os tojais Salvio sclareoidis-Ulicetum densi ulicetosum densi e Daphno maritimi-Ulicetum congesti, a
associação dunar Armerio welwitschii-Crucianellietum maritimi e a comunidade casmofítica aero-halina
Limonietum multiflori-virgatae são endémicas deste Subsetor. A aliança Calendulo-Anthirrinion linkiani com a
associação Sileno longiciliae-Anthirrhinetum linkiani, a comunidade nitrófila de muros Centranthi rubiAnthirrhinetum linkiani e o juncal de solos calcários mal drenados Juncetum acutifloro-valvati, apesar de comuns
com o Arrabidense, tem a maior expressão nesta unidade (…)”.
O Superdistrito Estremenho situa-se no andar mesomediterrânico inferior húmido a sub-húmido. É
essencialmente calcícola, possuindo algumas bolsas de arenitos. Integra uma cadeia de serras calcárias de
baixa altitude que não ultrapassam os 670 m, nomeadamente as serras do Sicó, Rabaçal, Alvaiázere, Aire,
Candeeiros e Montejunto. Segundo COSTA et al.24:
“(…) Asplenium ruta-muraria, Biarum arundanum, Cleonia lusitanica, Micromeria juliana, Narcissus calcicola,
Quercus rotundifolia e Scabiosa turolensis são táxones que ocorrem neste Superdistrito e ajudam a caracterizálo. Além das séries de vegetação do carvalho-cerquinho (Arisaro-Querceto broteroi S.) e do sobreiro (Asparago
aphylli-Querceto suberis S.), possui uma outra série florestal original. Esta série mesomediterrânica sub-húmida
é encimada por bosques de azinheiras instaladas em solos derivados de calcários cársicos (Lonicero implexaeQuercetum rotundifoliae — > Quercetum cocciferae-airensis — > Teucrium capitatae-Thymetum sylvestris). A
vegetação rupícola calcícola (Asplenietalia petrachae-Narciso calcicolae-Asplenietum ruta-murariae) tem um
caráter algo distinto no contexto da Província. O juncal e a vegetação rupícola calcícola assinaladas para o
Subsetor são vulgares neste Superdistrito. (…)”.
7.1.7.3 Caracterização fitogeográfia
O concelho de Condeixa-a-Nova integra as seguintes zonas fitogeográficas de acordo com o proposto por João
Amaral Franco (“Nova Flora de Portugal”, 1984): Centro-Oeste arenoso, que compreende os espaços de aluvião
dos rios Ega e Vala do Paul de Arzila e Centro Oeste calcário, que integra os espaços de relevo cársico.
De acordo com o “Plano da Bacia Hidrográfica do Mondego, 1ª Fase” (2001), das análises realizadas foi
verificado que “as zonas Fitogeográficas de maior sensibilidade sob o ponto de vista dos habitats são as do
Centro Oeste Calcário e do Centro Oeste Arenoso (embora a primeira eventualmente com maior diversidade
24
176
global)” (pág. 42), precisamente as zonas Fitogeográficas onde se inclui o Concelho. Evidentemente, este aspeto
deverá ser ponderado no sentido de se incrementarem os cuidados com os habitats existentes.
7.1.7.4 Caracterização fito-edafo-climática
Na Carta Ecológica Fito-Edafo-Climática de J. Pina Manique e Albuquerque25 são considerados Andares, em
função da altitude, Zonas Fitoclimáticas e Zonas Edafo-climáticas. Condeixa-a-Nova compreende a seguinte
estratificação:
Andar: Basal: compreende os espaços situados entre as cotas 0 e 400m; Submontano: compreende
os espaços situados entre as cotas 400 e 700m;
Zonas fitoclimáticas: Mediterrâneo-Atlântica x Atlante-Mediterrânea (variante Litoral): a Noroeste do
concelho; Mediterrâneo-Atlântica (variante Litoral): a Sul e Sudeste do Concelho, nas zonas mais
serranas;
Zonas edafo-climáticas: Aluvio-mediterrânicas: nos espaços de aluviões a Noroeste; Calcomediterrânicas: nas zonas cársicas mais serranas.
7.1.7.5 Caracterização fitossociológica
A classificação fitossociológica compreende as seguintes unidades hierárquicas: divisão, classe, ordem, aliança;
associação. Das quatro Alianças distintas definidas por Braun-Blanquet al26 para Portugal, o Concelho inclui-se
na Aliança Quercion faginae.
A enorme área da Aliança Quercion fagineae, também designada por Quercion broteri, é caracterizada pela
presença da espécie Quercus faginea (Carvalho cerquinho), que terá ocupado grande parte do Sul e Centro do
continente e ainda uma zona do Alto Douro.
No concelho de Condeixa-a-Nova, a aliança Quercion fagineae inclui a Associação Arisareto-Quercetum faginae.
Com efeito, esta estende-se desde o Tejo para Norte até ao Mondego27, tratando-se de uma Associação
dominada pelo Quercus faginea. As formações consideradas como resultantes da degradação de florestas da
associação Arisareto-Quercetum fagineae, originam frequentemente florestas com presença abundante de
Quercus coccifera (carrasco), como acontece, por exemplo, na Mata da Abufarda. Formações ainda mais
25
ALBUQUERQUE, J. PINA MANIQUE (1954) -Carta Ecológica de Portugal. Direção Geral dos Serviços Agrícolas. Lisboa.
26
BRAUN-BLANQUET, J., A.R. PINTO DA SILVA & A. ROZEIRA (1956) - Résultats de deux excursions géobotanique à travers le Portugal septentrional &
moyen II. Chenaies à feuilles caduques (Quercion occidentale) et chenaies à feuilles persistentes (Quercion faginae) au Portugal. Agron. Lusit. 18 (3): 167234.
27
Hoje em dia não se encontram povoamentos naturais desta Associação, aparecendo apenas algumas parcelas mais ou menos intactas, e a restante
área da associação foi substituída pela agricultura ou pelas extensas arborizações de pinheiro-bravo e de eucalipto, por estados de degradação da floresta
“Clímax”, onde se realça a presença do Quercus coccifera.
177
degradadas como os matos que ocorrem nos estratos superior ou no sub-coberto dos pinhais e eucaliptais, são
também frequentes no concelho.
7.2 VALORES NATURAIS
Nos valores naturais estão incluídos os valores classificados legalmente, como a Reserva Natural e a Rede
Natura 2000 e aqueles que resultam das visitas ao concelho, como as vistas panorâmicas ou os percursos
paisagísticos.
7.2.1 Áreas Protegidas - Reserva Natural do Paul de Arzila (RNPA)
Este Paul situa-se numa das digitações da planície aluvial do Mondego, cerca de 11 km a Oeste de Coimbra, na
margem esquerda do rio, com uma orientação de Norte/Noroeste-Sul/Sudeste, e faz parte dos concelhos de
Condeixa-a-Nova (freguesia de Anobra), Coimbra e Montemor-o-Velho. A Reserva abrange uma área de 535
hectares constituindo uma zona baixa e húmida com cerca de 150 hectares, que se alonga por parte do curso da
ribeira de Cernache, no sentido Norte-Sul,
sendo atravessada por três valas que
confluem em frente à povoação de Arzila,
Fotografia 1: Reserva Natural do Paul de Arzila,
concelho de Condeixa-a-Nova
indo desaguar ao rio Mondego. Apesar das
obras de drenagem, o vale manteve
sempre características de Paul, não só
devido às exsurgências, mas também ao
facto de serem as cotas a montante, dois a
três m mais baixas que a jusante.
A Reserva tem um comprimento máximo
de cerca de 4 km, sendo a largura máxima de cerca de 2,5 km com uma altitude que varia entre os 5 e os 87 m,
estando situada numa zona de transição florística atlântico- mediterrânea, onde ocorrem espécies próprias de
cada uma destas influências.
A Reserva Natural do Paul de Arzila (RNPA) foi criada através do Decreto-Lei n.º 219/88 de 27 de junho. A
criação da Reserva tem por fins:
a) Proteger e conservar os valores naturais e científicos nela contidos;
b) Proteger os elementos geomorfológicos e da flora e fauna específicas, residente e migrante, e os
respetivos habitats;
178
c) Promover o ordenamento do seu território para que o seu uso seja feito sem prejuízo dos fins
referidos nas alíneas anteriores;
d) Promover a divulgação dos seus valores naturais, estéticos e científicos e criar condições para
que seja visitada de forma ordenada para fins recreativos e científicos pelo público nacional e
estrangeiro.
A Reserva foi sujeita a uma reclassificação, mantendo o mesmo estatuto, pelo Decreto-Regulamentar n.º 45/97
de 17 de novembro. Segundo esta legislação, são objetivos específicos da Reserva Natural:
a) Proteger e conservar o seu valor natural e científico;
b) Promover e divulgar os seus valores naturais, estéticos e científicos;
c) Ordenar e disciplinar a sua visitação.
A RNPA possui plano de ordenamento aprovado e publicado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º
75/2004, de 19 de junho, como foi exposto no capítulo referente aos “Instrumentos de gestão territorial de
hierarquia superior”.
7.2.1.1 Caracterização geológica28
Na RNPA é possível identificar as seguintes unidades geológicas: areias e argilas de Taveiro, formação argilo
gresosa e conglomerática do Bom Sucesso; terraços fluviais, aluviões e coluviões. Nenhuma destas unidades
apresenta valor geológico com características de relevância ou excecionalidade, nem existem acidentes
geológicos notáveis ou de interesse regional ou nacional.
7.2.1.2 Flora e Vegetação29
A riqueza florística da Reserva Natural do Paul de Arzila evidencia-se no seu extenso elenco de espécies, que
atinge mais de trezentas plantas. Este elevado número encontra paralelo na sua diversidade, pois pela sua
situação geográfica e características climáticas e edáficas, esta área apresenta espécies xerófilas e espécies
higrófilas além de, em termos mais latos, surgir uma ecotonia entre a região Mediterrânica e a Região
Eurossiberiana, com a presença de espécies próprias de cada uma delas, dado que esta área se situa
biogeograficamente no Subsetor Beirense-Litoral do Setor Divisório Português da Província Gaditano-OnuboAlgarviense. Encontra-se assim, um pouco inesperadamente, “a Aveleira (Corylus avellana L.), o Carvalhoalvarinho (Quercus robur L.), o Feto-real (Osmunda regalis L.) e até o raro Selo-de-Salomão (Polygonatum
28
ICN, “Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Paul de Arzila”, Coimbra, 2003
29
Idem
As referências às espécies presentes na RNPA constituem citações do Volume I- Caracterização do Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Paul
de Arzila”
179
odorantum L.) em locais húmidos e sombrios, enquanto que nas áreas mais secas e quentes se podem
encontrar o Carvalho-cerquinho [Quercus faginea Lam. ssp broteroi (Coutinho) A. Camus], o Sobreiro (Quercus
suber L.), o Rosmaninho [Lavandula stoechas L. ssp pedunculata (Miller) Samp. ex Rozeira], as estevas (Cistus
sp.), etc. Apesar da existência de alguns endemismos - Agrimónia bastarda [Sanguisorba hybrida (L.) Nordbog],
Rosmaninho [Lavandula stoechas L. ssp pedunculata (Miller) Samp. ex Rozeira], Galium broterianum Boiss. &
Reuter, etc. - ou de maior especificidade em termos de habitat, considerou-se que, em termos qualitativos, não
ocorrem na RNPA/ZPE Paul de Arzila valores de destaque ao nível das espécies.”
A área pode ser dividida em duas zonas distintas:
Zona Florestada – “Ocupa grande parte das encostas que ladeiam o paul; e é composta
principalmente por Pinheiro-bravo (Pinus pinaster Aiton), Eucalipto (Eucalyptus globulus Labill.),
Sobreiro (Quercus suber L.) e Carvalho-cerquinho [Quercus faginea Lam. ssp broteroi (Coutinho) A.
Camus], este constituindo também uma mancha quase estreme, e ainda o Carvalho-alvarinho
(Quercus robur L.); no sub-bosque, encontra-se com frequência, o Medronheiro (Arbutus unedo L.), o
Espinheiro-alvar (Crataegus monogyna Jacq.), o Sabugueiro (Sambucus nigra L.), o Loureiro (Laurus
nobilis L.), a Gilbardeira (Ruscus aculeatus L.), diversas espécies de tojos (Ulex sp.), urzes (Erica sp.),
estevas (Cistus sp.) e trepadeiras; os estratos herbáceos e muscinal são igualmente ricos;”
Zona Paludosa – “Ocupa o fundo do vale e é constituída principalmente por caniço [Phragmites
australis (Cav.) Trim. ex Steudel ssp. australis], Bunho (Scirpus lacustris L. ssp. Lacustris), tabúas
(Typha sp.), juncos (Juncus sp.) e grande quantidade de espécies herbáceas; ainda nesta zona
ocorrem formações arbóreas e arbustivas, compostas por maciços de Salgueiro-preto (Salix
atrocinerea Brot.), bosquetes de amieiros (Alnus glutinosa Gaertner) e exemplares algo dispersos de
freixos (Fraxinus angustifolia Vahl.), ulmeiros (Ulmus sp.), choupos-negros (Populus nigra L.) e outros
salgueiros (Salix sp.).”
Relativamente à vegetação presente na RNPA/ZPE Paul de Arzila, a sua paisagem vegetal é diversificada,
“englobando várias Séries de Vegetação, tanto climatófilas como edafófilas. Assim, as comunidades vegetais
existentes vão desde as Classes Quercetea Ilicis (onde se englobam os sobreiros), Cisto-Lavanduletea (matos
com estevas e rosmaninho), xéricas e heliófilas, às Classes Potametea (comunidades com nenúfares),
Artemisietea vulgaris (vegetação nitrófila, vivaz, com ervas altas e trepadeiras), higrófilas e por vezes ciáfilas. O
grande destaque vai para as formações aluvionares e ripícolas, como a Associação Ficario-Fraxinetum
angustifoliae (com freixo-de-folha-estreita, ulmeiro e salgueiro-preto) e, principalmente, para a Associação GalioAlnetum glutinosae (bosque de amieiros e salgueiros com presença de feto-real e de Galium broterianum),
consideradas extremamente raras” em Portugal, encontrando-se os poucos exemplares existentes muito
alterados. Contudo pode afirmar-se que na RNPA estes se apresentam em excelente estado de conservação.
180
Fotografia 2: Scirpus lacustris (bunho)
Fotografia 3: Salix atrocinerea (salgueiro negro)
Fonte:www.plant-identification.co.uk
Por fim, a vegetação paludícola – aquática, helófita e anfíbia - encontra-se “representada por diversas
Associações de que se destaca a Lemnetum minoris (comunidade de lentilhas-de-água) que surge
nomeadamente nas valas e charcos, a Myriophyllum-Nupharetum (comunidade com erva-pinheirinha e
nenúfares), fragmentária nas valas e completa nos lagos do paul, indicadora da qualidade a água e,
principalmente as Associações Scirpo-Phragmitetum (comunidade de caniço e bunho) e Typho-Scirpetum
(comunidade de bunho e tábua) que ocupam quase todo o paul (nomeadamente a primeira, sendo a sua
distribuição determinada pela profundidade e qualidade da água)”.
7.2.1.3 Fauna30
Pelas suas características de ecossistema de zona húmida, a RNPA proporciona habitats de grande importância
que são procurados e utilizados por uma grande diversidade de espécies animais. Além das espécies residentes
são muitas as que utilizam o paul apenas durante parte do seu desenvolvimento, ou que utilizam o paul como
ponto de paragem durante as suas migrações.
Estão referenciadas até agora, 207 espécies de Invertebrados, pertencentes a 5 Classes: Turbelários (1
espécie), Moluscos (30 espécies), Anelídeos (4 espécies), Aracnídeos (1 espécie) e Insetos (171 espécies).
Relativamente as Classes de Vertebrados estão referenciadas 181 espécies, cuja distribuição é a seguinte:
Peixes - Estão referenciadas 15 espécies. Segundo o Livro Vermelho dos Vertebrados, existe 1 espécie com
estatuto de Vulnerável, 1 espécie com o de Insuficientemente Conhecida e 1 com o de Comercialmente
Ameaçada. No Anexo III da Convenção de Berna, encontram-se 3 espécies; no Anexo B II da Diretiva Habitats
30
ICN, “Plano de ordenamento da Reserva Natural do Paul de Arzila”, Coimbra, 2003
181
encontram-se igualmente 3 espécies. Destacamos a ocorrência de 2 endemismos ibéricos – o Barbo (Barbus
bocagel) e a Boga (Chondrostoma polylepis) – e 1 endemismo lusitano – Ruivaco (Rutilus macrolepidotus).
Anfíbios - Foram identificadas até a data 8 espécies; encontram-se todas ao abrigo da Convenção de Berna,
pertencendo 6 ao Anexo III e 2 ao Anexo II; a Diretiva Habitats abrange 1 espécie do Anexo B II e 2 do Anexo B
IV. Destacamos a ocorrência de 3 endemismos ibéricos - Tritão-de-ventre-laranja (Triturus boscai), Râ-defocinho-ponteagudo (Discoglossus galganoi) e Sapinho-de-verrugas-verdes (Pelodytes ibericus).
Répteis - Encontram-se referenciadas 11 espécies; estão todas abrangidas pela Convenção de Berna, sendo 8
do Anexo III e 3 do Anexo II; na Diretiva Habitats encontram-se 3 espécies – 2 no Anexo B II e 1 no Anexo B IV.
E de salientar a existência de 1 endemismo ibérico: o Lagarto-de-água (Lacerta schreiberi).
Aves - Os resultados dos diversos estudos e contagens, permitem-nos
referenciar, até a data, um total de 126 espécies. Segundo o Livro
Vermelho dos Vertebrados, 1 espécie é considerada Em Perigo, 8
Fotografia 4: Ardea purpurea (garça
vermelha)
espécies tem estatuto Vulnerável, 6 tem estatuto de Rara e 5 o de
Insuficientemente conhecida. Das 126 espécies, 117 encontram-se ao
abrigo da Convenção de Berna, sendo 35 do Anexo III e 82 do Anexo II;
55 espécies pertencem ao Anexo II da Convenção de Bona; encontramse ainda 17 espécies abrangidas pela Diretiva Aves. Merecem destaque
a Águia-pesqueira (Pandion haliaetus), o Goraz (Nycticorax nycticorax),
a Garça-vermelha (Ardea purpurea), a Águia-sapeira (Circus
aeruginosus), a Águia-calcada (Hieraaetus pennatus), a Cigarrinharuiva (Locustella luscinioides), a Águia-cobreira (Circaetus gallicus), o
Garçote (Ixobrychus minutus), o Milhafre-preto (Milvus migrans), e a
Fotografia 5: Lutra lutra (lontra)
Narceja (Gallinago gallinago).
Mamíferos - Registaram-se até agora 21 espécies de mamíferos.
Segundo o Livro Vermelho dos Vertebrados, 2 espécies tem estatuto de
Vulnerável e 2 espécies o de Insuficientemente conhecida. Encontramse abrangidas pela Convenção de Berna 13 espécies — 9 no Anexo III
e 4 no Anexo II; 4 espécies pertencem ao Anexo II da Convenção de
Bona e 1 ao Anexo B II da Diretiva Habitats. Destaca-se a presença de
2 endemismos ibéricos: o Musaranho-de-dentes-vermelhos (Sorex
granarius) e o Rato-das-hortas (Mus spretus); destaque ainda para a Lontra (Lutra lutra) e o Gato-bravo (Felis
silvestris).
182
7.2.1.4 Valores paisagísticos31
Na Reserva Natural do Paul da Arzila (RNPA) diferencia-se duas unidades paisagísticas: Campo e Monte.
A unidade Campo corresponde à zona que, geomorfologicamente, constitui a planície aluvial, sujeita a
inundação, com encharcamento permanente em alguns locais. Os solos são evoluídos, com origem aluvionar,
hidromórficos, com textura mediana a pesada. Nesta unidade diferenciam-se, quanto ao uso do solo: área de
incultos, onde se distingue uma área central ocupada por um denso caniçal (com pequenos lagos e nascentes
no interior), uma área menor de bunhal e áreas dispersas de bosquetes aluvionares e ripícolas, de espécies
arbóreas características das margens dos rios e de zonas húmidas, localizadas essencialmente nas orlas. A
área agrícola, situada a Norte e a Sul, caracteriza-se, numa parte significativa da área, por um sistema agrícola
de produção intensiva, onde predomina a cultura do milho utilizando média tecnologia e, numa pequena área, a
cultura do arroz, onde é utilizada alta tecnologia.
A unidade Monte, corresponde às encostas que ladeiam a planície aluvial, caracterizadas quanto à pedologia
essencialmente por solos mediterrânicos pardos a avermelhados, de materiais não calcários, para-hidromórficos,
e por solos litólicos, de arenitos finos a grosseiros, não húmicos, pouco evoluídos. Quanto ao uso do solo,
distinguem-se: área florestal, que constitui o tipo de ocupação do solo predominante, coincidente com as zonas
de declive mais acentuado e caracterizado, essencialmente, por áreas de folhosas autóctones e áreas de
resinosas e folhosas exóticas com sub-coberto de espécies autóctones; área agrícola, que surge em declives
menos acentuados, circundando os núcleos urbanos, onde se desenvolve um sistema policultural tradicional,
constituído por parcelas de culturas hortícolas com vinha em bordadura, árvores de fruto e oliveiras dispersas; e
área urbana, constituída por aglomerados e construções dispersas, de localização adjacente às estradas
municipais existentes.
Das áreas acima mencionadas, concelho de Condeixa-a-Nova abrange a unidade Monte.
7.2.2 Rede Natura 2000
A criação e descrição da Rede Natura 2000, assim como a exposição do seu Plano sectorial são efetuadas no
capítulo “Instrumentos de gestão territorial de hierarquia superior”. Nos sub-capítulos seguintes é feita uma breve
caracterização dos SIC PTCON0005 – Paul de Arzila e da Zona de Proteção Especial – Paul de Arzila,
enquanto valores naturais presentes no concelho de Condeixa-a-Nova.
31
ICN, “Plano de ordenamento da Reserva Natural do Paul de Arzila”, Coimbra, 2003
183
7.2.2.1 Sítio de Importância Comunitária
PTCON0005 – Paul de Arzila (666ha)
Este sítio é uma zona húmida integrada no sistema do Baixo Mondego e que, em conjunto com outros pauis,
constitui um grupo de áreas importantes para a conservação da natureza numa zona de grande intensificação
agrícola. É um sítio com características muito importantes para a conservação da lontra (Lutra lutra) e de
algumas espécies de peixes como o ruivaco (Rutilus macrolepidotus), destacando-se ainda a presença do
lagarto-d' água (Lacerta schreiberi) e da boga (Chondrostoma polylepis). Para além do interesse desta área
como habitat de nidificação e de invernada de avifauna aquática assim como um ponto importante na escala
migratória utilizada por diversas espécies de passeriformes palustres.
Habitats naturais do anexo I da Diretiva «Habitats»:
3130 - Águas estagnadas, oligotróficas a mesotróficas, com vegetação da Littorelletea uniflorae e ou da IsoëtoNanojuncetea;
3150 - Lagos eutróficos naturais com vegetação da Magnopotamion ou da Hydrocharition;
3270 - Cursos de água de margens vasosas com vegetação da Chenopodion rubri p.p. e da Bidention p.p.;
3280 - Cursos de água mediterrânicos permanentes da Paspalo-Agrostidion com cortinas arbóreas ribeirinhas de
Salix e Populus alba;
4030 Charnecas secas europeias;
5230* Matagais arborescentes de Laurus nobilis;
6410 Pradarias com Molinia em solos calcários, turfosos e argilo-limosos (Molinion caeruleae);
6420 Pradarias húmidas mediterrânicas de ervas altas da Molinio-Holoschoenion;
6430 Comunidades de ervas altas higrófilas das orlas basais e dos pisos montano a alpino
91E0* Florestas aluviais de Alnus glutinosa e Fraxinus excelsior (Alno-Padion, Alnion incanae, Salicion albae)
9230 Carvalhais galaico-portugueses de Quercus robur e Quercus pyrenaica
9240 Carvalhais ibéricos de Quercus faginea e Quercus canariensis
92A0 Florestas-galerias de Salix alba e Populus alba
9330 - Florestas de Quercus suber
Espécies da fauna constantes do anexo II da Diretiva «Habitats»:
Lutra lutra – lontra
Lucanus cervus – cabra loura
Lacerta schreiberi - lagarto-de-água
184
Mauremys leprosa - cágado
Chondrostoma polylepis - boga
Rutilus macrolepidotus – ruivaco
7.2.2.2 Zona de Proteção Especial – Paul de Arzila
O paul possui grande valor durante a migração outonal de passeriformes, destacando-se a felosa-dos-juncos
(Acrocephalus schoenobanus), a felosa-poliglota (Hippolais polyglotta) e a felosa-musical (Phylloscopus
trochilus). A nível nacional, destaca-se a sua importância como local de refúgio para anatídeos invernantes,
assim como local de reprodução para aves de caniçal, nomeadamente garça-pequena (Ixobrhychus minutus),
rouxinol-grande-dos-caniços (Acrocephalus arundinaceus) e felosa-unicolor (Locustella luscinioides).
De entre as espécies alvo de orientações de gestão que ocorrem na ZPE Paul de Arzila destacam-se o guardarios (Alcedo atthis), a garça vermelha (Ardea purpurea), a águia sapeira (Circus aeruginosus) e o garçote
(Ixobrychus minutus).
7.2.3 Zonas Húmidas da Convenção Ramsar
A Convenção sobre Zonas Húmidas constitui um tratado intergovernamental adotado em 1971, na cidade
iraniana de Ramsar. Por esse motivo, esta Convenção é geralmente conhecida como "Convenção de Ramsar", e
representa o primeiro dos tratados globais sobre conservação da Natureza. Portugal ratificou esta Convenção
em 1980, tendo como obrigações:
Designar áreas para inclusão na Lista de Zonas Húmidas de Importância Internacional. Estes sítios
são reconhecidos a partir de critérios de representatividade do ecossistema, de valores faunísticos e
florísticos e da sua importância para a conservação de aves aquáticas e peixes;
Elaborar planos de ordenamento e de gestão para as zonas húmidas, com vista à sua utilização
sustentável;
Promover a conservação de zonas húmidas e de aves aquáticas, estabelecendo reservas naturais, e
providenciar a sua proteção apropriada.
O Paul de Arzila integra a Lista de Sítios Ramsar desde 9 de maio de 1996.
7.2.4 Reserva Biogenética do Conselho da Europa
O Paul de Arzila também é classificado como Reserva Biogenética do Conselho da Europa, desde fevereiro de
1990.
185
Trata-se da única Reserva Biogenética existente no Concelho e cuja conservação depende sobretudo de um
controle eficaz da invasão do caniço (Phragmites australis).
7.2.5 Outros valores naturais
A marcação de valores naturais, (peça desenhada n.º 4) resulta da identificação de aspetos considerados
importantes, através da observação empírica do território. Em Condeixa-a-Nova destaca-se essencialmente os
seguintes pontos: a importante área florestal com presença de quercíneas, a Mata da Abufarda, os corredores
ecológicos, a “Área de elevado valor ecopaisagístico”, assim como locais com interesse paisagístico, vistas
panorâmicas, percursos com interesse paisagístico.
Área de elevado valor ecopaisagístico
A área delimitada abrange parte do Maciço Calcário Sicó-Alvaiázere e distingue-se pela espetacularidade e
originalidade da paisagem cársica que lhe é inerente. Destaca-se também a importância económica da água que
circula no seu interior, a profusão de grutas e a riqueza de biodiversidade que fazem deste território um espaço
de elevado valor ambiental.
Manchas florestais com presença de quercíneas
Tal como é referido para a Mata da Abufarda, originalmente, o coberto vegetal desta zona terá sido uma floresta
de carvalhos onde dominava o Quercus faginea (carvalho-cerquinho) associado ao Quercus ilex (azinheira) e ao
Quercus suber (sobreiro). Com a intervenção antrópica, essa floresta foi sendo substituída por pinhais bravos,
como acontece a Oeste do Concelho. No entanto, a zona Leste do Concelho preserva ainda manchas
significativas das quercíneas originais da floresta mediterrânea, acima mencionadas.
Fotografia 28: Área de elevado valor ecopaisagístico, Casmilo
186
Fotografia 29: Manchas florestais com presença de
quercíneas, Ribeira de Bruscos
Mata da Abufarda
Originalmente, esta mata, também designada como Mata da Alfarda ou Mata da Avessada) terá sido uma
floresta de carvalhos onde dominava o Quercus faginea (carvalho-cerquinho) associado ao Quercus ilex
(azinheira) e ao Quercus suber (sobreiro). No substrato arbustivo, observam-se ainda muitas espécies de
características mediterrânicas, entre as quais o Arbutus unedo (medronheiro), o Rhamnus alaternus (sanguinhodas-sebes), a Lonicera etrusca (madressiva-caprina), o Olea europaea L. var. sylvestris (zambujeiro) e a Smilax
aspera (legação). De assinalar também a presença da espécie Hyacinthoides hispanica (jacinto dos campos),
uma planta característica dos matos de quercíneas ou dos matos portugueses em geral.
A atividade humana exercida nesta mata foi alterando a sua composição, sobretudo a partir da ocupação
romana, através de cortes sistemáticos de carvalhos para lenha e madeira de construção, e a plantação de
pinhais, que terão conduzido a uma acidificação do solo que contribuiu para o desenvolvimento de vegetação
arbustiva e subarbustiva estranha às zonas calcárias, tal como o Ulex ssp. (tojo), a Erica scoparia L. ssp. azorica
(urze) ou a Erica lusitanica (torga). Também a plantação dos Cupressus sempervirens (ciprestes), Olea
europaea var. europaea (oliveiras) e Eucalypus globulus (eucaliptos) contribui para a alteração do coberto
vegetal original.
Contudo, embora alterada, a Mata da Abufarda ainda conserva numerosas espécies características da floresta
mediterrânica. Nas zonas superiores, devido particularmente ao corte de exemplares do Quercus faginea
(carvalho-cerquinho), verifica-se o aparecimento de grandes clareiras ocupadas por densos matos de Quercus
coccifera (carrasco) e Arbutus unedo (medronheiro), um património valioso que merece atenção especial.
Foi realizada uma recolha nesta mata32, concretamente no cerro a Sudoeste de Alcabideque. Embora não tenha
sido exaustiva, permitiu tirar algumas conclusões sobre a vegetação existente, de cariz mediterrânico, algumas
vezes a pender para as espécies xerófitas, mas também com outras introduzidas. Registaram-se as seguintes
plantas: Medronheiro (Arbutus unedo); Roselha grande (Cistus albidus), Pilriteiro (Crataegus monogyna subsp.
brevispina); Cipreste-de-Lambert (Cupressus macrocarpa); Zambujeiro (Olea europaea var. sylvestris); Pinheiro
manso (Pinus pinea); Carvalho-cerquinho (Quercus faginea subsp. broteroi); Sanguinho das sebes (Rhamnus
alaternus subsp. alaternus); Roselha (Cistus albidus x crispus); Sargaço (Cistus salvifolius); Trovisco-fêmea
(Daphne gnidium); Rozeira (Lavandula luisieri); Carrasco (Quercus coccifera); Tomilho (Thymus villosus).
Corredores ecológicos
Os corredores ecológicos são sistemas abertos que desempenham um papel importante no controlo do
escoamento hídrico e dos sedimentos, na interceção de nutrientes, na redução de processos erosivos, na
32
Recolha efetuada pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, 2005
187
diversidade de espécies florísticas e faunísticas e na valorização estética das paisagens. Para além disso, têm
uma importante função económica, permitindo a utilização dos seus recursos por diversos agentes económicosociais.
Os corredores ecológicos abrangem não só o sistema de drenagem superficial e margens, mas também todo o
sistema adjacente de influência ripícola e vida animal associada, o que cartograficamente foi representado por
uma faixa de 20 m a partir do leito dos cursos de água. A sua delimitação não é rigorosa pois é conforme a
secção considerada. A sua elaboração foi feita com análise nos ortofotomapas conjuntamente com as visitas ao
concelho, tendo sido assinalado os cursos de água com galeria ripícola ou vestígios dela e/ou o leito de curso de
água bastante marcado no terreno e com importância no ciclo da água.
Fotografia 30: Vegetação calcícola, estrada para o Furadouro
Fotografia 31: Corredor ecológico, rio Ega
Vegetação calcícola
O Maciço Sicó-Alvaiázere, como maciço calcário que se trata, é uma espécie de reino da pedra, revestido de
forma descontínua com formações arbustivas, vulgarmente designada como sendo “Vegetação calcícola”, em
que o carrasco (Quercus coccifera) é a espécie mais representada, para além do medronheiro (Arbutus unedo),
pilriteiro (Crataegus monogyna subsp. brevispina), sanguinho das sebes (Rhamnus alaternus subsp. alaternus),
tomilho (Thymus villosus) entre outras, que encontram na secura da superfície muita da justificação para a sua
presença e abundância relativa.
Locais com interesse paisagístico
No Concelho existem alguns “Locais com interesse paisagístico”, que se evidenciam pela morfologia do território,
pela vegetação, pelas vistas e/ou pela presença de património construído. Estas áreas apresentam elevada
aptidão para pontos/zonas de recreio e lazer. Destacam-se:
Buracas de Casmilo, ladeada por grandes escarpas, esta interessante formação geológica
corresponde ao que resta de várias salas de uma gruta existente no interior do monte, resultando do
188
abatimento da parte central de uma conduta que deixou a descoberto as suas partes laterais
extremas. Têm sido atribuídas a estas formas três tipos de origem: (i) resultantes de galerias
hipogeias; (ii) devido à erosão das margens côncavas dos meandros; ou (iii) devido ao trabalho de
gelifracção diferencial, correspondendo as “buracas” a rochas mais porosas e portanto mais “gelivas”.
Alguns autores admitem mesmo a ocorrência destes três tipos de processos;
Campos de Lapiás, Casmilo, integrando também a paisagem cársica do vale das Buracas do Casmilo,
encontra-se um campo de lapiás, um “deserto de pedras” que configura à paisagem um cenário árido.
O campo de lapiás tem origem na infiltração e consequente ação corrosiva da água sobre o calcário o
que torna esta formação geológica bastante singular;
Algar de Arrifana, localizada perto da povoação da Arrifana, é composto por duas salas, cada uma
com 10 m de altura e 8 m de comprimento. Surgiu pela ação de infiltração das águas através de uma
diaclase.
Canhão fluviocársico, a jusante da povoação do Poço e até ao setor mais ocidental da plataforma de
Conímbriga, o rio dos Mouros atravessa o afloramento calcário do Jurássico médio, onde escava um
pequeno mas imponente canhão fluviocársico. Com cerca de 3,5 km de extensão, as vertentes
abruptas do vale chegam a atingir, no setor jusante, alturas da ordem dos 50 m. Nestas vertentes
podem encontrar-se pequenas lapas e abrigos sob rocha escavadas tanto nos calcários jurássicos,
como nos tufos quaternários que os encimam. As águas, embora só percorram este rio durante a
época de chuvas, podem formar caudais violentos devido aos declives acentuados, de que dão
testemunho as típicas marmitas de gigante que ornamentam o fundo do leito;
Gruta da Lapinha, trata-se de uma das grutas mais baixas do Concelho, com uma altura que varia
entre os 10 cm e os 2,5 m, ao longo de 20 m de desenvolvimento horizontal e contém uma queda de
água com aproximadamente 1,5m de altura por 6m de largura. Essa água provém de um ribeiro que
atravessa a Vila: vindo da Senhora das Dores, percorre a Praça da República (Rio do Cais) e, por fim,
chega à Lapinha. A gruta possui ainda um lago interior com cerca de 4m de diâmetro onde se
encontram duas colunas de pedra, edificadas possivelmente no início do século XX, com objetivo
decorativo. Por se encontrar num terreno particular, esta gruta é de acesso condicionado.
Senhora do Círculo, é um relevo tectónico fortemente assimétrico. Apesar do seu cume não
ultrapassar os 406 m, dali dominam-se não apenas as paisagens cársicas do Vale das Buracas e da
Serra do Rabaçal, visíveis para oriente, mas também uma vasta área onde se vislumbra a costa da
Figueira da Foz e os campos do Mondego, permitindo, como nenhum outro sítio, uma leitura da
paisagem.
189
Fotografia 32: Buracas de Casmilo
Fotografia 33: Senhora do Círculo
Vistas panorâmicas
O Concelho apresenta dois tipos de relevo: um bastante plano e homogéneo, sendo escassos os pontos de vista
dominantes para a paisagem envolvente, outro declivoso e ondulado que permite obter excelentes panorâmicas
para a paisagem envolvente. Destas destacam-se as seguintes:
Serra do Círculo, para todo Concelho;
Serra Maria Pares para a Serra do Rabaçal e para o vale de Zambujal;
Póvoa das Pêgas, para o vale do Zambujal e para a Serra Maria Pares;
Peixeiro e Cadaval Grande para o vale do rio Ega e da ribeira de Cernache;
Casal Balaus para Coimbra (CM 1183).
Fotografia 34: Vista da Serra Maria Pares para o vale de Zambujal
190
Fotografia 35: Vista da Serra do Círculo para Casmilo
Percursos com interesse paisagístico
Para além de pontos específicos de observação de vistas panorâmicas já mencionadas, existem “Percursos” ao
longo de algumas estradas e caminhos, a partir dos quais é possível percecionar o território e a paisagem. No
Concelho, este tipo de percuros centra-se na envolvente da Serra do Circulo ou seja na zona abrangida pelo
Maciço de Sicó. Aqui, todas as estradas e caminhos têm interesse paisagístico devido às formas cársicas da
paisagem e à particularidade da vegetação arbustiva (vegetação calcícola) e arbórea (vegetação quercínea).
Para além desta zona, assinala-se também os percursos envolventes à Vala do Paul de Arzila, no limite Norte do
Concelho.
7.3 UNIDADES DE PAISAGEM
A definição de Unidades de Paisagem (UP) surge da análise conjunta de vários fatores intervenientes na
paisagem. O processo de marcação passa pela definição de macro-unidades com base nas características
litológicas/geomorfológicas, climatológicas e de relevo do território, após o que se desce a um nível de
classificação mais operativo, com base nas restantes características consideradas, de que ressaltam o uso atual
do solo e as suas potencialidades de utilização.
Para efetuar este capítulo, consultou-se uma obra de referência nesta área: “Contributos para a Identificação e
Caracterização da Paisagem em Portugal Continental”, Universidade de Évora, DGOTDU, Volume III e IV, 2002.
Segundo este documento, o concelho de Condeixa-a-Nova insere-se em duas Unidades de Paisagem:
UP 60 – Beira Litoral: Leiria – Ourém - Soure, parte do concelho de Condeixa, mais concretamente a freguesia
de Ega, Belide, Sebal e Anobra insere-se nesta unidade: paisagem de transição e de ligação entre o Norte e o
Sul (Beira Litoral já com fortes laivos de Estremadura), entre maciços calcários a nascente e o litoral a Poente.
Paisagem amena, de morfologia suave, entrecortada por vales férteis onde serpenteiam os rios Lis, Lena,
Arunca (este com afluentes no concelho de Condeixa-a-Nova), a ribeira de Carnide um troço do Rio Nabão. Nas
encostas macias marca uma presença importante a oliveira e grandes manchas de pinhal e eucaliptal, como
acontece em grande parte da freguesia de Ega.
Esta unidade de paisagem apresenta-se no geral com fraca identidade. Apesar de ter sido utilizada e moldada
por comunidades humanas desde há muito e de ter sido palco de acontecimentos históricos que marcaram o
país, atualmente não consegue transmitir uma informação coerente e clara acerca deles, como exceções muito
pontuais (como é o caso do mosteiro da Batalha).
Pode afirmar-se que a unidade manifesta uma razoável coerência de usos, com exceções evidentes nos
principais centros urbanos (frequente ocupação edificada de vales, de terrenos férteis e de encostas muito
inclinadas) e em grandes manchas florestais. A sua “riqueza biológica”, será média a baixa. Se, por um lado o
191
padrão da paisagem rural é no geral variado (o que pressupõe uma boa capacidade de suporte para a
diversidade de espécies vegetais e animais), por outro lado são conhecidos sérios problemas relacionados com
ecossistemas fundamentais para essa biodiversidade (nomeadamente poluição e degradação dos leitos e
margens das principais linhas de água) e não se encontram referências à presença de espécies raras e/ou com
elevado valor para a conservação (com exceção da Sítio Natura 2000 de Azabuxo).
Fotografia 36: Grandes manchas florestais, Casal do Missa
Fotografia 37: Vales Férteis, Relves
Figura 78: Unidade de Paisagem - Beira Litoral: Leiria – Ourém – Soure
Fonte: “Contributos para a Identificação e Caracterização da Paisagem em Portugal Continental”, 2002
192
UP 67 – Maciço Calcário Coimbra – Tomar, esta unidade surge a Sul de Coimbra e diferencia-se das terras
baixas a Ocidente pelo seu relevo mais movimentado e pela secura dos calcários, do qual se destacam algumas
serras. Destes relevos calcários destaca-se a serra de Sicó, correspondendo a um volume rochoso de formas
arredondadas que se eleva a nascente de Pombal até aos 533 m de altitude.
A vegetação autóctone é rala e rasteira e, ao longe, parece esbranquiçada devido à presença constante de lajes
e barrocos calcários. As árvores surgem frequentemente cobertas de musgos e fetos, o que indica ainda a forte
influência atlântica. Os cinzentos são a cor dominante da paisagem, tanto devido ao calcário, como pelo domínio
do olival. Ao longo do ano há mudanças cromáticas significativas, devido à caducidade dos carvalhos e aos
ciclos culturais dos sistemas agrícolas dominantes (passam por períodos em que sobressaem as manchas
castanho avermelhado forte dos solos recentemente mobilizados).
Nas zonas mais baixas, planas e férteis surge um mosaico agrícola em parcelas relativamente pequenas,
compartimentadas por sebes e muros. O pinhal bravo ocupa as encostas mais declivosas e também integra o
mosaico agrícola nas áreas inclinadas e menos férteis. Nas situações de “serra”, com relevo mais pronunciado,
algumas áreas foram armadas em socalcos para instalação de olival, mas atualmente encontram-se na sua
maior parte abandonadas.
O padrão de povoamento está diretamente relacionado com a fertilidade do solo e com as vias de comunicação.
O pastoreio faz-se apenas nas áreas mais agrestes onde o gado ovino beneficia das pastagens naturais de onde
provém um queijo característico desta paisagem – o queijo do Rabaçal (o aglomerado do Rabaçal situa-se a Sul
da freguesia de Zambujal).
Da presença de extensas áreas florestais com claras deficiências de ordenamento tem resultado a ocorrência de
incêndios frequentes que deixam fortes marcas na paisagem, situação em que o concelho de Condeixa-a-Nova
é uma exceção.
A identidade desta unidade está estreitamente associada ao relevo e ao domínio do calcário, ainda que as
características mais específicas de uma paisagem cársica não se encontrem tão claramente expressos nesta
unidade como na das “Serras de Aire e Candeeiros”. A generalização de sistemas florestais largamente
difundidos pelo país (pinhais bravos e eucaliptais), bem como as numerosas e recentes construções com
tipologias muito diferentes das tradicionais (na sua maioria edificadas por emigrantes na Europa), são
responsáveis pela baixa identidade atual destas paisagens.
A vegetação calcícola presente é um aspeto importante em termos de “riqueza biológica” que, no geral, se pode
classificar de média, chegando a elevada em situações mais particulares (Sítio da Rede Natura 2000 – Sítio
Sicó-Alvaiázere).
193
Não se assinalam incoerências gritantes na relação entre os usos atuais e as características biofísicas que os
suportam. No entanto, há que referir situações menos equilibradas devido ao abandono agrícola, à redução da
pecuária (pastagens seminaturais pobres) e à expansão desordenada de sistemas florestais.
Quanto a aspetos sensoriais, nada de especial há a assinalar nesta unidade de paisagem com características
rurais relativamente banais. Nas áreas mais elevadas, as sensações de um certo desconforto (mais frescas e
ventosas, secas e com escassa vegetação) são de certo modo compensadas pela tranquilidade e vistas
interessantes que daí se desfrutam, sendo a Serra do Círculo um exemplo disso.
Em termos de orientações para a gestão, são de estender a toda a unidade algumas medidas e ações de caráter
geral indicadas para o Sítio Sicó-Alvaiázere, da Rede Natura 2000:
Estabelecer medidas de proteção de algumas manchas de vegetação com maior interesse, como
habitats naturais prioritários em substrato calcário, carvalhais, azinhais e sobreirais;
Condicionar as obras de regularização hidráulica, nomeadamente consolidação das margens,
desassoreamento, corte de vegetação marginal, ao mínimo e, caso venham a ser efetuadas, orientálas na perspetiva da manutenção das condições ecológicas;
Elaborar e executar um modelo de gestão de matos, de modo a desempenharem um papel mais
significativo num regime de uso múltiplo: proteção da fauna e da flora, apicultura, pecuária extensiva,
pastagens, lenha e proteção contra fogos.
Haverá ainda a acrescentar a necessidade de um ordenamento e de uma equilibrada gestão florestal, tendo em
conta a conservação acima referida dos restos de vegetação natural, aumentando a biodiversidade e reduzindo
os riscos de incêndio. Ações de sensibilização e de regulamentação relativamente a novas construções ou à
recuperação e ampliação de edifícios existentes poderão contribuir para a valorização da paisagem.
Fotografia 38: Vegetação calcícola, Serra do Círculo
194
Fotografia 39: Campo agrícola com solos castanho
avermelhado, Mata
Figura 79: Unidade de Paisagem – Maciço Calcário Coimbra - Tomar
Fonte: “Contributos para a Identificação e Caracterização da Paisagem em Portugal Continental”, 2002
7.4 POTENCIAIS DISFUNÇÕES AMBIENTAIS
A análise apoiou-se num inquérito efetuado às Juntas de Freguesia do Concelho, pela Faculdade de Ciências e
Tecnologia da Universidade de Coimbra, em 2005. Com base nessa análise, exceto para a freguesia de Bendafé
que não respondeu ao inquérito, chegou-se às conclusões a seguir apresentadas quanto à poluição hídrica,
poluição atmosférica, poluição sonora e outras disfunções.
7.4.1 Poluição Hídrica
Resultante da análise dos inquéritos, conclui-se que o Rio Ega, Rio dos Mouros, a Ribeira de Condeixa e a
Ribeira de Cernache são os cursos de água mais poluídos devido ao deficiente tratamento dos efluentes
provenientes de indústrias (por exemplo, queijarias do Rabaçal).
Deste modo, as principais razões para a deterioração da qualidade da água, quer nos meios hídricos superficiais
quer nos meios hídricos subterrâneos, resultam da inexistência de drenagem e/ou tratamento de esgotos numa
195
parte significativa do Município. Só através das intervenções sugeridas nos referidos capítulos será possível
resolver os problemas ambientais causados pela descarga de efluentes não tratados, mencionados
sistematicamente no inquérito efetuado às juntas de freguesia.
Importa sublinhar que seja assegurado o cumprimento da Diretiva Quadro da Água, através do cumprimento da
Lei da Água – Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro. A abordagem combinada consignada na referida Diretiva
Quadro obriga não só ao controlo das descargas dos efluentes, mas também ao controlo dos parâmetros de
qualidade dos meios recetores. De facto, no ano 2015 fica-se obrigado a atingir o bom estado químico e
ecológico para as águas superficiais e o bom estado quantitativo e químico para as águas subterrâneas.
Justifica-se, pois, que as soluções que vierem a ser implementadas resultem de um cuidadoso processo de
planeamento ao nível do Concelho, em que sejam considerados de uma forma integrada aspetos relativos aos
custos da rede de drenagem e das ETAR, eficiência tecnológica e ao cumprimento da legislação vigente.
7.4.2 Poluição Atmosférica
A rede de monitorização do ar a nível nacional apresenta uma malha bastante larga, encontrando-se em
Coimbra e em Leiria as estações de monitorização mais próximas do Município de Condeixa.
Assim, para avaliar a situação relativamente a esta componente foi realizada uma inspeção local que
complementou as informações provenientes dos inquéritos à população. Foram identificadas algumas situações
que merecem referência:
Poluição atmosférica no Furadouro proveniente das poeiras resultantes das atividades na pedreira do
Vale de Janes;
Maus odores em Condeixa-a-Nova provocados pela fábrica de tratamento de bagaço de azeitona
“Indoliva”;
Poluição atmosférica e maus odores na freguesia de Anobra resultantes da proximidade do Aterro
Sanitário de Coimbra;
Poluição atmosférica em Condeixa-a-Nova decorrente do tráfego do IC2 e da A1.
Poluição atmosférica proveniente de várias industrias em laboração, nomeadamente as indústrias
cerâmicas.
A exploração de inertes traz vários tipos de problemas. Além da alteração da topografia e da paisagem, em
geral, verifica-se a existência de montes de terra e de desperdícios bem como de pilhas de materiais já
extraídos. Em alguns casos, o ruído e as poeiras podem provocar graves perturbações, que se tornam ainda
mais complicadas, com a ocupação urbana desordenada na envolvente. Os efeitos das poeiras tornam-se ainda
mais problemáticos durante as britagens, cobrindo a vegetação, as estradas e os aglomerados num raio de
196
centenas de metros da exploração. Os riscos de erosão natural do solo nas zonas onde se localizam as
pedreiras são relativamente elevados. Nas áreas onde o declive é mais acentuado, a velocidade de escoamento
é maior, e devido a serem zonas sem coberto vegetal, o efeito erosivo é mais evidente.
O Decreto-Lei n.º 340/2007, de 12 de outubro, aprova o regime jurídico da pesquisa e exploração de massas
minerais (revogando o Decreto-Lei n.º 270/2001, de 6 de outubro). Com o PARP – Plano Ambiental e de
Recuperação Paisagística -, documento técnico constituído pelas medidas ambientais e pela proposta de
solução para o encerramento e a recuperação paisagística das áreas exploradas, poderá permitir controlar os
impactes negativos provocados por este tipo de exploração.
As principais pedreiras do Concelho com impacte negativo distribuem-se da seguinte forma:
Sangardão, freguesia do Furadouro, exploração de calcário, de grandes dimensões e com grande
impacte na paisagem;
Vale da Covadas, freguesia de Anobra, exploração de areia.
Quanto aos odores provocados pela indústria de bagaço da azeitona (Indoliva) foram recolhidas as seguintes
informações: os odores surgem durante determinados períodos de tempo (cerca de 3 a 4 meses) associados às
épocas de laboração. Entretanto terá sido apresentada uma reclamação à CCDR-Centro e neste momento estão
em curso negociações para que a indústria abandone a sua atual localização. A queixa apresentada foi remetida
para a entidade licenciadora (o Ministério da Economia) que procedeu a uma vistoria de que resultou a
imposição de um conjunto de medidas para minorar os efeitos adversos desta unidade. Em 2007 foi realizada
nova vistoria e não foram identificados quaisquer problemas.
Quanto à poluição atmosférica proveniente das várias indústrias em laboração, nomeadamente as indústrias
cerâmicas, foi consultada a CCDR-Centro. A informação obtida relativamente aos principais poluentes
atmosféricos que decorrem da atividade destas indústrias, nomeadamente os fluoretos, mostra que não há
incumprimento da legislação em vigor. É de notar que esta informação é enviada à CCDR duas vezes por ano
pelas próprias indústrias, não sendo feita a correspondente monitorização para verificação dos valores
apresentados.
7.4.3 Poluição sonora
Verifica-se que a principal causa do ruído resulta do tráfego do IC2. É nas freguesias da Ega, Belide e Condeixaa-Nova que se registam os principais problemas. Tendo em consideração os dados que caracterizam a
distribuição de tráfego apresentados nas tabelas abaixo apresentadas, foi feita uma estimativa do ruído de
acordo com os métodos desenvolvidos pela Federal Highway Administration (USA).
197
Os níveis sonoros contínuos equivalentes, ponderados A, LAeq foram obtidos para diferentes distâncias ao eixo
da via (refletindo as diferentes situações de ocupação do solo verificadas na realidade) e para diferentes tipos de
revestimento existentes entre a berma da via de tráfego e os potenciais recetores. Estes valores constantes nas
figuras seguintes, quando comparados com os estipulados no Decreto-Lei 9/2007 para zonas mistas,
ultrapassam os níveis desejados (período diurno LAeqmax=65dB(A); período noturno LAeqmax=55dB(A)).
Quadro 60: Valores estimados dos níveis sonoros
Dadas as características das zonas atravessadas pelo IC2, julga-se inadequado a construção de infraestruturas,
como barreiras sonoras, para a mitigação destes impactes. Seria importante considerar a possibilidade do
afastamento do tráfego, através da construção de uma variante.
198
Fotografia 40: Fonte de poluição sonora, Autoestrada A1
Fotografia 41: Fonte de poluição sonora e atmosférica,
pedreira, Vale de Janes
7.4.4 Monoculturas Florestais
A inspeção local realizada localmente aponta para algumas alterações no tipo de coberto vegetal e os inquéritos
referem uma crescente eucaliptização do concelho de Condeixa-a-Nova. A informação recolhida sobre este
assunto junto da Direção Geral dos Recursos Florestais e do Instituto Nacional de Estatística consta dos quadros
seguintes. A elevada incerteza dos valores associados à 3ª revisão da fotografia aérea deve-se ao facto destes
resultarem de uma extrapolação (extrapolação que teve em consideração algumas amostras do concelho de
Condeixa-a-Nova) realizada a partir das informações conhecidas sobre o distrito de Coimbra.
De acordo com estes dados, com um elevado grau de incerteza, pode dizer-se que há uma diminuição das áreas
ocupadas por pinheiro-bravo e olival e um aumento da área ocupada por eucalipto.
Por outro lado, as extensas manchas de pinhais revelam uma reduzida diversidade paisagística e biológica dos
territórios por elas ocupadas. No concelho de Condeixa-a-Nova, a área desta espécie florestal tem vindo a
diminuir mas acompanhada por um aumento de área de eucalipto, como já foi referido, em detrimento, muitas
das vezes, de espécies ecologicamente mais diversificadas.
199
Quadro 61: Áreas ocupadas por pinheiro-bravo e eucalipto
200
8. SISTEMA URBANO
No âmbito da legislação vigente (RJIGT) “o plano diretor municipal define um modelo de organização municipal
do território, nomeadamente estabelecendo “(...) b) A definição e caracterização da área de intervenção
identificando as redes urbana, viária, de transportes e de equipamentos de educação, de saúde, de
abastecimento público e de segurança, bem como os sistemas de telecomunicações, de abastecimento de
energia, de captação, de tratamento e abastecimento de água, de drenagem e tratamento de efluentes e de
recolha, de depósito e tratamento de resíduos. “ (Art.º 85º, alínea b).
Mais à frente o mesmo diploma acrescenta: ”A identificação e delimitação dos perímetros urbanos, com a
definição do sistema urbano municipal” (idem, alínea h).
A distribuição de bens pressupõe contactos frequentes com outros centros. A ligação entre os vários centros,
feita por um conjunto de fluxos (pessoas, mercadorias, capitais, informação), permite constituir uma rede.
Chama-se sistema urbano ou rede urbana, ao conjunto de centros e respetivas áreas de influência ligados por
relações hierárquicas de dependência.
O estabelecimento de uma hierarquia de centros urbanos, no âmbito de um Plano Diretor Municipal, tem
subjacente a necessidade de definição de um correto zonamento e de uma adequada utilização e gestão do
território abrangido, fomentando a melhoria das condições de vida dos habitantes. Com efeito, a definição da
hierarquia dos centros urbanos de um concelho é fundamental enquanto instrumento que deverá servir de
orientação à implantação espacial de equipamentos e de atividades económicas promotores de desenvolvimento
e atenuadores das desigualdades espaciais, favorecendo o desenvolvimento de relações intercentros e
atenuando a atual dependência polarizadora das sedes concelhias.
Assim, a definição da hierarquia dos centros urbanos de um concelho deverá funcionar como a base para o seu
desenvolvimento na medida em que deverá permitir a definição, para cada nível hierárquico proposto, da sua
função de apoio às atividades económicas e de ponto de concentração de equipamentos coletivos, tendo em
vista harmonizar níveis de conforto desejáveis.
Os centros urbanos são os aglomerados que, além de servirem a economia local e a sua população residente,
constituem centros dinamizadores para uma área de influência, em função dos postos de trabalho, dos
equipamentos, dos serviços públicos e privados neles existentes ou a criar e que são localizados
estrategicamente no espaço, representando aceitáveis níveis de acessibilidade.
O nível de cada centro é determinado pelo nível de funções nele existentes e, geralmente, a importância
funcional de um centro é proporcional ao número dos seus habitantes.
201
Na dependência direta, na definição do nível hierárquico, está a centralidade (medida pela distância) de cada
lugar, em relação à população que serve e são as atividades terciárias (comércio e serviços), as que possuem
maiores requisitos de centralidade.
A diferenciação de níveis hierárquicos de centros reflete, essencialmente, a periodicidade da procura pelos
setores económicos e pela população residente de equipamentos, serviços e bens. Assim: i) a procura diária de
primeira necessidade deve ser satisfeita nos centros de centralidade inferior (centros básicos) e de fácil acesso;
ii) a procura especializada e esporádica e/ou excecional deve ser satisfeita nos centros hierarquicamente
superiores.
A posição hierárquica de alguns centros é, muitas vezes, conferida pela sua importância administrativa que, por
sua vez, obriga à ocorrência de equipamentos e serviços capazes de conferir uma certa capacidade atrativa e
não tanto pelas dinâmicas demográficas existentes e/ou pela importância de outros indicadores de
desenvolvimento.
8.1 INTEGRAÇÃO DE CONDEIXA-A-NOVA NO SISTEMA URBANO NACIONAL, REGIONAL E SUBREGIONAL
No âmbito do Modelo Territorial definido para Portugal, no horizonte 2025, no Programa Nacional da Política
de Ordenamento do Território, foram definidos 4 vetores de identificação e organização espacial dos recursos
territoriais, sendo que um deles é o Sistema Urbano. Na figura seguinte, que identifica a estrutura do sistema
urbano nacional também está associada a Acessibilidade e conectividade Internacional (outros dos 4 vetores
identificados e com uma estreita interligação) constituindo, assim, a estrutura determinante da organização do
território nacional.
Neste contexto da definição do modelo territorial de Portugal, identificaram-se os 4 grandes motores da
competitividade do país, todos localizados no litoral, num dos quais Condeixa-a-Nova se integra,
nomeadamente:
1. o Arco Metropolitano do Noroeste, em que o Porto se afirma como a capital do Noroeste e como o
núcleo da conurbação do Norte Litoral;
2. o Sistema Metropolitano do Centro Litoral, polígono policêntrico, em que se destacam Coimbra,
Aveiro, Viseu e Leiria;
3. o Arco Metropolitano de Lisboa, centrado na capital e na área metropolitana mas com uma estrutura
complementar crescentemente policêntrica, com quatro sistemas urbanos sub-regionais (Oeste, Médio
Tejo, Lezíria e Alentejo Litoral) e prolongando a sua influência em direção a Évora;
202
4. o Arco Metropolitano do Algarve, polinucleado mas tendencialmente linear, projetando o seu
dinamismo para o interior e ao longo da Costa Vicentina e do rio Guadiana.
Figura 80: Sistema urbano, acessibilidade e povoamento em Portugal
Fonte: PNPOT
O sistema urbano da Região Centro enquadra-se num território extenso, entre um litoral urbano, dinâmico e
fragmentado e um interior rural, pouco denso e regressivo/ em despovoamento.
Em termos de inserção inter-regional, a Região Centro é um território de charneira entre as metrópoles de Lisboa
e Porto, e liga-se às regiões espanholas de Castela-Leão e da Estremadura.
O sistema urbano regional está polarizado por um pequeno número de cidades, que são os pilares do
policentrismo regional - Aveiro, Coimbra, Leiria, Viseu, Guarda, Covilhã e Castelo Branco. Em torno de cada
uma destas cidades há um território onde gravitam outras aglomerações urbanas e espaços rurais. Estes
203
territórios polarizados, organizam-se em torno das deslocações pendulares para o trabalho e o usufruto de
comércio e serviços. Estes conjuntos estruturam sub-sistemas urbanos.
De acordo com o PROT Centro (dezembro de 2009), o sistema urbano regional apresenta-se estruturado em
sub-sistemas urbanos, seguidamente identificados.
Ao longo do Litoral desenvolve-se uma extensa mancha urbana estruturada em três sub-sistemas urbanos:
O sub-sistema Aveiro e Ílhavo-Vagos-Oliveira do Bairro-Águeda-Albergaria-Ovar é polarizado
pela cidade de Aveiro, que se afirma pela oferta de serviços na área do conhecimento (ensino
superior, estruturas de base tecnológica e de investigação), mas também pelas funções
administrativas, sociais e de comércio e serviços privados. Constitui uma centralidade com uma forte
vocação industrial, com intensa inter-relação com a área metropolitana do Porto e com uma forte
componente logística decorrente do Porto de Aveiro.
O sub-sistema de Coimbra integra núcleos como Figueira da Foz, Montemor-o-Velho, Cantanhede,
Mealhada, Penacova, Lousã, Miranda do Corvo e Condeixa-a-Nova. Coimbra destaca-se claramente
pela oferta formativa, ligada à universidade, mas também nas funções administrativas, de saúde e de
comércio e serviços. Polariza um conjunto de centros urbanos vizinhos que asseguram a função
habitacional de suporte, como é o caso de Condeixa-a-Nova. A influência dos serviços mais
avançados, designadamente na área da saúde, estende-se a um extenso território. Figueira da Foz
mostra a sua especialização nos serviços turísticos.
O sub-sistema Leiria - Marinha Grande estrutura-se em função de Leiria e assenta num
relacionamento produtivo histórico ligado à indústria vidreira, que tem vindo a registar uma melhoria
assinalável. Mantém inter-relações com o norte da Área Metropolitana de Lisboa, particularmente com
Nazaré, Alcobaça, Fátima e Tomar. Leiria é um centro de emprego e de funções administrativas e de
comércio e serviços, enquanto o eixo Nazaré-Alcobaça-Fátima-Tomar evidencia uma oferta na área
do turismo e do património. Pombal polariza o espaço de intermediação entre Leiria e Coimbra e
localiza-se num local estratégico de ligação ao interior.
O sub-sistema urbano de Viseu é fortemente polarizado por este núcleo urbano, embora à sua volta gravitem
outras aglomerações urbanas, bem como pequenos centros de cariz rural, cujos habitantes estão diariamente
ligados por diversos motivos (trabalho, consumo e uso de serviços coletivos). Viseu é uma cidade média com
uma dimensão razoável no contexto nacional, com uma localização privilegiada e com um forte dinamismo
comercial e industrial. Neste sub-sistema gravitam núcleos como Mangualde, Tondela e Nelas, com uma forte
presença da atividade industrial e São Pedro do Sul onde sobressai o termalismo. A influência deste aglomerado
urbano dilata-se para norte em direção a Lamego e para sul em direção a Oliveira do Hospital - Seia-Gouveia.
204
O sub-sistema / eixo urbano da Beira Interior desenvolve-se ao longo da A23 e abrange Guarda - Belmonte,
Covilhã, Fundão e Castelo Branco. É constituído por núcleos que distam entre si apenas alguns minutos e
polarizam as áreas envolventes de baixa densidade. Este eixo é profundamente marcado por atividades
industriais tradicionais, como o têxtil e os lacticínios, embora apresente atualmente uma estrutura funcional
diversificada, como uma vocação turística ligada sobretudo ao sistema montanhoso Serra da Estrela - Serra da
Gardunha e aos valores patrimoniais existentes. Guarda e Castelo Branco sobressaem pelas funções
administrativas, Covilhã pelos serviços do conhecimento ligados à oferta de ensino universitário, Fundão pela
produção local de excelência como a cereja e Belmonte com uma forte presença da indústria têxtil. A cidade da
Guarda, com a sua posição de charneira entre duas importantes vias (A23 e A 25), a que acresce a linha
ferroviária e a futura plataforma logística, tem um importante papel de ligação entre o litoral e o resto da Europa,
muito especialmente com Espanha. Por outro lado, a norte, o Douro Património Mundial abre novas
oportunidades de relacionamento. A cidade de Castelo Branco, com o reforço das interconexões com o litoral e
Lisboa, evidencia tendências para privilegiar as suas ligações com Pombal e Leiria e com a metrópole. As redes
de concertação com Portalegre, e com o Norte Alentejano, também constituem uma oportunidade a desenvolver.
A poente da Serra da Estrela aparece um eixo urbano em consolidação, baseado no segmento da estrada da
Beira, Oliveira do Hospital – Seia - Gouveia, suportado num relacionamento económico que estrutura uma
área interior da região. Tem um importante papel de consolidação de um espaço intersticial, onde na ausência
de um núcleo polarizador, emergem estes três centros urbanos que se complementam. Este eixo urbano
sustenta-se economicamente na atividade industrial tradicional e na oferta de produtos e de turismo local. Em
termos de redes, desenvolve relacionamentos quotidianos (movimentos casa-trabalho e casa-escola) sobretudo
com Viseu e relacionamentos funcionais de nível hierárquico superior preferencialmente com Coimbra.
Ao longo do IC8 surge uma nuvem de pequenos centros urbanos – Eixo Urbano do Pinhal Sul, de pequena
dimensão e fraca capacidade de polarização, num contexto demográfico claramente regressivo.
A Região Centro “é um território de múltiplas geometrias de relacionamento. Aveiro balança entre Viseu e
Coimbra e articula-se com a metrópole do Porto. Leiria oscila entre a Região Centro e o Oeste e Vale do Tejo.
Castelo Branco tende cada vez mais para ocidente e para a metrópole de Lisboa, enquanto a Guarda pende
para ocidente e pode vir a interligar-se com o Douro. Viseu é um território de intermediação entre o litoral e o
interior e Coimbra entre as duas metrópoles” (PROT Centro).
Esta multiplicidade de relacionamentos está evidenciada na Figura seguinte, na qual se apresenta a síntese do
sistema urbano da região centro.
205
Figura 81: Sistema Urbano da Região Centro
8.2 SISTEMA URBANO DE CONDEIXA-A-NOVA
Inserido numa região com uma rede urbana policêntrica e estruturada em sistemas urbanos sub-regionais,
Condeixa-a-Nova sofreu, nos últimos anos, profundas transformações na sua estruturação urbana. A mais
marcante consistiu no amplo e rápido crescimento urbano da Vila de Condeixa, que se justificou pela conjugação
de dois fatores: i) por um lado, pela proximidade espacial à cidade de Coimbra - a de maior dinamismo no
sistema urbano-metropolitano em que se insere, levando à integração de Condeixa-a-Nova no processo de
suburbanização da capital de distrito; ii) por outro lado, pelo reforço da centralidade no contexto concelhio, em
virtude da crescente concentração e diversificação de equipamentos, serviços e atividades económicas, o que
tem gerado movimentos para a sede concelhia de natureza residencial e laboral, especialmente com origem no
exterior do município mas também nas freguesias rurais, em processo de despovoamento.
A articulação destes fatores explica o dinamismo revelado pela aglomeração urbana de Condeixa, evidenciada
pela concentração, em 2001, de aproximadamente 6 400 habitantes (área do centro urbano delimitada pelo
perímetro urbano), mais 54% do que em 1991, onde se enquadra o surgimento de novas urbanizações de
dimensão apreciável (Nova Conímbriga e a Quinta do Barroso). Não obstante estas novas urbanizações, este
crescimento urbano tem sido condicionado pelo espaço canal rodoviário da EN1 (IC2) que atravessa
206
longitudinalmente o Concelho e cuja dificuldade de transposição explica que, historicamente, o crescimento
urbano da vila, embora em mancha circundante, denote maior resistência no sentido poente.
Assiste-se à proliferação de um amplo conjunto de lugares (conceito do INE) que gravitam em torno da Vila,
consequência da expansão difusa desta e emergência/ consolidação de lugares detentores de uma certa
autonomia (p.e. Ega, Sebal, Eira Pedrinha).
Esta é, portanto, uma realidade conducente à afirmação e consolidação de um sistema urbano concelhio
policêntrico, que evidencia, todavia, a existência de uma oposição entre uma rede de centros urbanos mais
densa a Noroeste, no Campo do Mondego, em contraponto à sua rarefação a Sudeste, na área serrana.
Efetivamente na serra prevalece um povoamento de baixa densidade, cujos aglomerados estão pouco
integrados no sistema urbano, em resultado da imposição dos condicionamentos físicos que dificultam e afastam
estes do centro urbano sede de concelho.
O sistema urbano de Condeixa-a-Nova evidencia configurações urbanas diferenciadas, como se evidenciará
seguidamente.
8.2.1 Metodologia
O conceito de “lugar”, subjacente aos dados estatísticos oficiais do INE é o conjunto de edifícios contíguos ou
próximos, com 10 ou mais alojamentos, a que corresponde uma designação. O conceito abrange, a nível
espacial, a área envolvente onde se encontram serviços de apoio (escola, igreja, etc).
Para efeitos do presente PDM, considera-se “centro urbano” todo o espaço, mais ou menos, edificado,
delimitado por perímetro urbano, no qual se desenvolvem atividades humanas – residenciais, comerciais, de
serviços (públicos e privados), de equipamentos de utilização coletiva. Estes centros podem deter maior ou
menor importância no sistema urbano concelhio (rede de centros urbanos que estabelecem entre si relações de
dependência e se organizam de forma hierárquica) e podem integrar mais do que um lugar (de acordo com
conceito do INE).
Para a definição da hierarquia dos centros urbanos do concelho do Condeixa-a-Nova definiram-se, como critério
de seleção:
1. todos os lugares sedes de freguesia;
2.
todos os lugares com mais de 200 habitantes,
3.
lugares contíguos, delimitados pelo mesmo perímetro urbano com população superior a 200 habitantes.
Da aplicação destes critérios resultou a seleção de dezassete centros urbanos, listados seguidamente por
ordem alfabética:
207
Alcabideque
Anobra (sede de freguesia)
Arrifana
Avenal (inclui lugares de Avenal, Casal do Paraíso, Portela, Rodão e Sobreiro)
Belide (sede de freguesia)
Bendafé (sede de freguesia)
Campizes
Casal do Missa
Casével
Condeixa-a-Nova (integra lugares das freguesias de:
Condeixa-a-Nova: Barreira, Casal da Estrada, Castel, Condeixa-a-Nova, Gorgulhão, Pocinhos e Travaz;
Condeixa-a-Velha: Atadoa, Cavaneiras, Condeixa-a-Velha, Palhacana, Sr.ª das Dores e Valada;
Ega: São Fipo;
Sebal: Casal da Estrada, Fornos de Castel e Ribeira)
Ega (sede de freguesia)
Eira Pedrinha
Furadouro (sede de freguesia)
Sebal (sede de freguesia de Sebal, Dadas e Quinta da Arrocha)
Venda da Luísa
Vila Seca (sede de freguesia de Vila Seca e Bruscos)
Zambujal (sede de freguesia)
Sobre a definição destes lugares, impõem-se as seguintes notas:
Nos casos em que se registou a aglutinação de lugares, por uma questão de simplificação e facilidade
na sua referenciação, optou-se por designar o centro urbano com o nome do lugar que possuía mais
população em 2001 (casos de Avenal, Condeixa-a-Nova, Sebal e Vila Seca);
O centro urbano de Condeixa-a-Nova incorpora o centro urbano de Condeixa-a-Velha, apesar deste
ser sede de freguesia, pelo facto de ambos serem limitados pelo mesmo perímetro urbano;
Os lugares de Casal do Paraíso e Portela (centro urbano Avenal), Quinta da Arrocha (centro urbano
Sebal) e Barreira, Gorgulhão e Pocinhos (centro urbano de Condeixa-a-Nova) não foram identificados
como lugares pelo INE, tendo sido incluídos na População Residual.
208
No caso do centro urbano Vila Seca, este inclui também o lugar de Bruscos, apesar de ser exceção
aos critérios definidos inicialmente, pois estes dois lugares não estão integrados no mesmo perímetro
urbano. No entanto, este facto deve-se a questões físicas do território mas existe um relacionamento
funcional que justificou esta opção.
Os indicadores utilizados na determinação da hierarquia dos centros urbanos foram:
Dimensão Demográfica;
Acessibilidade/Centralidade;
Funções Centrais do Setor Privado;
Funções Centrais do Setor Público.
Apresentam-se de seguida as definições das expressões utilizadas ao nível da dinâmica funcional,
nomeadamente:
Função Central - tipo de empresa comercial ou de serviços que exerce a sua atividade a partir de um
ponto central relativamente à população que serve;
Unidade funcional - cada unidade da função central.
Os dados demográficos reportam a 2001 (XIV Recenseamento Geral da População, INE) os das funções
centrais do setor público e os das funções centrais do setor privado foram fornecidos pela Câmara Municipal, em
colaboração com as Juntas de Freguesia e datam de 2008.
8.2.2 Povoamento e dimensão demográfica dos centros urbanos
Um dos primeiros indicadores a avaliar é a dimensão demográfica, a qual permite iniciar a abordagem à
definição de diferentes níveis hierárquicos. Com efeito, a diferenciação dos níveis hierárquicos dos lugares, pela
importância das suas funções, está muito ligada à importância das funções demográficas dos próprios
aglomerados. Assim, a dinâmica do aparecimento de funções centrais relaciona-se com as flutuações
populacionais.
Uma das primeiras considerações a fazer sobre o povamento/ocupação humana do território de Condeixa tem a
ver com questões de morfologia. Com efeito, a presença de grandes áreas planas (altitudes inferiores a 100 m)
nos setores Noroeste e Central, facilitou a implantação de vias de comunicação (as quais se destacam pela sua
importância ao nível dos fluxos nacionais, designadamente a A1, a EN1/IC2 e o IC3) e, em consequência,
também a ocupação humana, em oposição, o setor Sul-Sudeste, é o que apresenta a menor densidade viária e
humana, na medida em que se caracteriza pela presença de declives mais acentuados (altitudes superiores
a 350m).
209
Estas condicionantes físicas têm vindo, efetivamente, a refletir-se na estrutura do povoamento observando-se,
uma diferenciação clara: o setor Noroeste caracteriza-se pela presença de núcleos residenciais de maior
dimensão e com a maior área de implantação de construído, aos quais não será alheia a proximidade em
relação ao Município de Coimbra, enquanto que no setor Sueste se destacam os núcleos residenciais de
menores dimensões e, também, mais isolados. Neste contexto, salienta-se o crescimento bastante significativo
das áreas residenciais no setor central, já que este se assume como dormitório do núcleo urbano da cidade de
Coimbra.
A evolução demográfica mais recente do município de Condeixa-a-Nova materializou-se no aumento do número
de habitantes em 2313 indivíduos, tendo passado de 13027, em 1991, para os 15340 habitantes, em 2001, o
que representou uma variação populacional de 17,8%. A explicação para esta dinâmica populacional reside no
facto de algumas freguesias, essencialmente Condeixa-a-Nova e Condeixa-a-Velha, funcionarem como áreas
residenciais em expansão. Porém, este crescimento é um fenómeno recente (última década), uma vez que entre
os anos de 1981 e 1991 se registou um ligeiro decréscimo (-1,7%).
No entanto, entre os anos de 1991 e 2001 apenas quatro freguesias acompanharam a dinâmica demográfica
positiva do Município, designadamente Condeixa-a-Nova (49,9%), Condeixa-a-Velha (38,3%), Anobra (12,2%) e
Ega (7%). Assim, nos últimos Censos, a Freguesia de Condeixa-a-Nova assumia-se como a mais populosa do
Município, com 3980 residentes, seguindo-se, com valores bastante próximos, a Freguesia de Condeixa-aVelha, com 3318 habitantes. Com valores significativamente inferiores surgem, as Freguesias de Ega, Sebal e
Anobra que apresentavam 2882, 1793 e 1357 habitantes, respetivamente, sendo de referir que nas restantes
freguesias a população residente não ultrapassava os 1000 habitantes.
Numa avaliação breve e global à totalidade dos lugares do Concelho (de acordo com conceito e dados do INE),
num cenário de crescimento populacional na ordem dos 18% referidos, registou-se um muito ligeiro acréscimo
do número de lugares (passaram de 68, em 1991, para 70 em 2001), contudo o traço mais significativo da
evolução foi o incremento registado nos lugares com entre 100 e 199 habitantes (16 em 1991 e 22 em 2001), em
detrimento tanto dos lugares mais pequenos (menos de 100 habitantes) e dos lugares com entre 200 e 499
habitantes. Em 2001 surge um novo lugar com entre 500 e 999 habitantes (Palhacana/Urbanização Nova
Conímbriga), inserido na área urbana de Condeixa-a-Nova, consequência do já referido fenómeno de expansão
da vila.
210
Quadro 62: População residente por dimensão dos lugares, no concelho de Condeixa-a-Nova, em 1991 e 2001
1991
Escalões de Dimensão
N.º
Lugares
População
residente
Menos de 100 hab.
De 100 a 199 hab.
De 200 a 499 hab.
De 500 a 999 hab.
Mais de 1000 hab.
População Residual/Isolada
Total Concelho
34
16
15
2
1
68
2059
2150
4621
1260
2240
697
13027
2001
%
N.º
Lugares
População
residente
%
15,8
16,5
35,5
9,7
17,2
5,4
100,0
31
22
13
3
1
70
1701
3023
4165
2423
3268
760
15340
11,1
19,7
27,2
15,8
21,3
5,0
100
Fonte: INE-Portugal, Recenseamentos Gerais da População, 1991 e 2001.
No mesmo período, a evolução demográfica ocorrida ao nível dos centros urbanos considerados nesta
abordagem (17 centros urbanos identificados anteriormente) não foi uniforme, sendo que cerca de metade
destes centros registaram acréscimos populacionais e a outra metade perdas demográficas. Contudo tanto os
ganhos como as perdas registaram intensidades diferentes, que interessa salientar. Assim, dos 17 centros
urbanos, aqueles que registaram:
a) acréscimos muito significativos foram Condeixa-a-Nova (54%), Eira Pedrinha (28%) e Sebal (22%);
b) acréscimos moderados e pouco expressivos foram Ega (16%), Casével (12,5%), Avenal (6%),
Campizes (1,1%) e Casal do Missa (1,1%);
c) decréscimos pouco expressivos e moderados foram Vila Seca (-1,1%), Bendafé (-2,5%),
Alcabideque (-3,3%), Anobra (-4,4%), Venda da Luisa (-9,4%), Arrifana (-10,6%), Belide (-11,4%) e
Zambujal (-14,6%);
d) decréscimos muito significativos foi Furadouro (-36%).
Quadro 63: Evolução da população do concelho de Condeixa-a-Nova, por centro urbano, entre 1991 e 2001
Centro Urbano
População 2001
População
1991
N.º
Peso no total
Concelho (%)
Taxa de Variação
91/2001 (%)
365
436
311
353
417
278
2,3
2,7
1,8
-3,3
-4,4
-10,6
486
315
120
374
281
417
4156
754
506
64
515
279
117
378
284
469
6401
874
648
41
3,4
1,8
0,8
2,5
1,9
3,1
41,7
5,7
4,2
0,3
6,0
-11,4
-2,5
1,1
1,1
12,5
54,0
15,9
28,1
-35,9
Alcabideque
Anobra
Arrifana
Avenal
Belide
Bendafé
Campizes
Casal do Missa
Casével
Condeixa-a-Nova
Ega
Eira Pedrinha
Furadouro
211
Centro Urbano
População 2001
População
1991
N.º
Peso no total
Concelho (%)
Taxa de Variação
91/2001 (%)
320
341
413
315
389
309
409
269
2,5
2,0
2,7
1,8
21,6
-9,4
-1,0
-14,6
9974
350
2703
13027
12430
336
2574
15340
81,0
2,2
16,8
100
24,6
-4
-4,8
17,8
Sebal
Venda da Luisa
Vila Seca
Zambujal
População Total dos centros
População Residual
População dos Restantes lugares
População total do Concelho
Fonte: INE-Portugal, Recenseamentos Gerais da População, 1991 e 2001
Os 17 centros urbanos enumerados representavam 81% da população concelhia em 2001 (mais quatro pontos
percentuais que em 1991), sendo que os restantes aglomerados (aqueles que não são considerados nesta
abordagem pela manifesta falta de dimensão demográfica e funcional) representavam 16,8% da população
concelhia, bem como a população que vive isoladamente (população residual) representava 2,2%.
Figura 82: Distribuição geográfica da população por lugar, em 2001
Lam e ira
#
#
#
In c ulc a
C ane ira
C as al d o C arr ito
C as al d e Am i eira
#
C as al d as F igu eir as
C as al d a Lé gua
#
#
#
C as al d e Sã o J oã o
Ano bra
#
#
# Pal hag õe s
R ódã o
#
#
R apo ila
#
Alq uev e s
Ven da d a Lu ís a
Bel ide
#
#
#
#
Av en al
Sob rei ro
#
#Seb al P equ en o
#M oínho da P alh a
C as al d a Es tra da #
#Seb al G ran de #
Eira Pe drin ha
#
Sen ho ra
Tr av az
#D ada s
#
C am pi ze s
C as al d o M is s a
#C as al d os Ba lau s
Bom V elh o de B aix o
das D or es Av es s a da
#
C ond eix a #
-a- N ov a#
#
#
# Alc o uc e
C av an eir as
C#as tel
#
#
Bom V elh o de C i m a
#Atad oa
#
Bem d a F é
#
Pal hac a na
Val ada
#Alc a bid equ e
#
C ond eix a -a- Ve lha
Fo rn os de C a s te l #
#
São Fi po #
#
#
Sal gue iro
Ega
Bru s c os
#
#
Arr ifana
#Am e ix eir a
#
Bei ç udo # # M ata
#Ser raz in a
0-11
# R ebo lia
#Póv o a de P eg as
#Fu ra dou ro
# Val e J ane s
221-429
639-847
#Tr av ei ra
#Poç o
12-220
430-638
# Vila Sec a
C as al N o v o
#R elv es
# Fo nte C o ber ta
#C ada v al G ran de
#C as m ilo
# Ser ra d e J ane an es
#Za m bu jal
848-1057
1058-1266
1267-1475
1476-3268
Fonte: Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova (Trabalho de estágio de Susana Margarida Lopes de Almeida)
212
O centro urbano de Condeixa-a-Nova é o grande pólo demográfico do Concelho, concentrando mais de 2/5 da
população total do município (41,7%). Com pesos incomparavelmente mais baixos, surgem os centros urbanos
de Ega (5,7%), Eira Pedrinha (4,2%), Avenal (3,8%) e Casével (3,1%). Todos os restantes aglomerados têm
pesos que oscilam indiscriminadamente entre os 2,7% (Anobra e Vial Seca) e os 0,3% (Furadouro).
Em função da sua dimensão populacional, os centros urbanos foram escalonados graficamente na figura e
quadro seguintes, sendo que a figura permite destacar o essencial na evolução ocorrida entre 1991 e 2001,
nomeadamente o facto de o centro urbano de Condeixa-a-Nova ter sido o que, efetivamente, registou um muito
significativo acréscimo demográfico.
Figura 83: Curva de Zipf - Escalonamento Urbano de Condeixa-a-Nova, 2001 (Dimensão demográfica dos centros urbanos)
7000
6000
População residente (Nº)
5000
4000
3000
2000
1000
Ega
Eira Pedrinha
Avenal
Casével
Anobra
Vila Seca
Sebal
Alcabideque
Venda da Luisa
Casal do Missa
Belide
Arrifana
Zambujal
Bendafé
Furadouro
1º
2º
3º
4º
5º
6º
7º
8º
9º
10
Centros Urbanos
11º
12º
13º
14º
15º
16º
17º
1991
Campizes
Condeixa-a-Nova
0
2001
Fonte: INE-Portugal, Recenseamentos Gerais da População, 2001
213
Quadro 64: Número de Ordem dos Centros Urbanos, de acordo com a sua Dimensão Demográfica, em 2001
Nº de ordem
Centros urbanos
População 2001
1º
Condeixa-a-Nova
6401
2º
Ega
874
3º
Eira Pedrinha
648
4º
Avenal
515
5º
Casével
469
6º
Anobra
417
7º
Vila Seca
409
8º
Sebal
389
9º
Campizes
378
10
Alcabideque
353
11º
Venda da Luisa
309
12º
Casal do Missa
284
13º
Belide
279
14º
Arrifana
278
15º
Zambujal
269
16º
Bendafé
117
17º
Furadouro
41
Fonte: INE-Portugal, XIV Recenseamento Geral da População, 2001
8.2.3 Centralidade/ Acessibilidade
Numa tentativa de avaliação do grau de acessibilidade no interior de Condeixa-a-Nova, entre os 17 lugares,
contabilizaram-se as ligações diretas (l.d.) rodoviárias entre os centros urbanos (e não distâncias quilométricas),
com apenas uma mudança de estrada.
De acordo com o quadro seguinte, que tem esta informação sistematizada, o centro urbano que regista o maior
número de ligações diretas, logo o centro urbano mais central/acessível é Condeixa-a-Nova (13 l.d.).
Os centros imediatamente mais acessíveis são Ega e Sebal (ambos com 9 l.d.), Campizes, Casével, Belide e
Vila Seca (todos com 8 l.d.), traduzindo esta distribuição a forte acessibilidade do território concelhio a Poente da
A1, em detrimento dos setores nascente e sul, também bastante menos povoados e com os condicionamentos
físicos conhecidos.
214
Anobra
√
√
√
√
√
√
√
√
√
√
√
√
Zambujal
Vila Seca
Total de
Ligações
√
√
√
Venda da Luisa
Sebal
Eira Pedrinha
Furadouro
Ega
Casével
√
5
√
4
√
5
√
√
√
√
√
√
√
√
√
√
√
√
8
√
13
√
9
√
√
Casal do Missa
6
√
8
√
3
√
8
√
√
√
√
√
√
√
√
√
√
√
1
√
√
√
√
√
√
√
√
√
√
Sebal
Venda da Luisa
√
√
√
√
√
√
√
Furadouro
Vila Seca
√
√
√
Campizes
Ega
Eira Pedrinha
√
√
√
Belide
Casével
Condeixa-a-Nova
Casal do Missa
√
Arrifana
Avenal
Bendafé
Campizes
√
Condeixa-a-Nova
Alcabideque
Bendafé
Belide
Avenal
Arrifana
Anobra
Centro Urbano
Alcabideque
Quadro 65: Ligações viárias diretas entre os centros urbanos (apenas com uma mudança de estrada) de Condeixa-a-Nova, 2008
2
√
√
√
√
√
√
√
√
√
√
√
√
2
√
√
√
√
√
√
√
√
√
9
√
5
√
8
Zambujal
Total de ligações
0
5
4
5
6
8
3
8
1
8
13
9
2
2
9
5
8
0
√ Assinala a existência de ligação direta entre dois lugares com apenas uma mudança de estrada.
8.2.4 Funções Centrais do Setor Privado
O escalonamento urbano de uma rede de centros, tendo por base unicamente as dinâmicas demográficas,
resultaria incompleto, se não fosse analisada a situação dos núcleos urbanos ao nível da oferta de bens,
serviços e equipamentos, quer do setor privado, quer do setor público.
As funções centrais que representam o resultado da iniciativa empresarial de entidades privadas (indivíduos e
grupos económicos) assumem-se como os grandes indicadores da importância funcional de cada centro. Esta
imagem resulta da grande flexibilidade da iniciativa privada que se adapta com certa facilidade e rapidez às
variações e às potencialidades de cada lugar em termos de importância demográfica e económica. A diferente
importância dos lugares relaciona-se não só com o número de funções centrais existentes mas também com o
tipo de funções asseguradas em cada um.
Consideram-se funções centrais do setor privado aquelas que se referem sobretudo a serviços privados e
unidades comerciais retalhistas. A sua localização dependerá da existência de uma procura que as justifique.
215
A análise funcional teve como suporte a quantificação das funções centrais do setor privado/ centralidade
funcional, a análise do tipo de funções/ frequência de ocorrência e a avaliação da polarização funcional/
interdependências funcionais.
Centralidade Funcional
Distinguindo funções banais diretamente ligadas à satisfação das populações, apresentando, por isso, uma
localização que valoriza a proximidade, e anormais (mais raras) exigindo limiares populacionais mais
expressivos e uma localização que privilegia sobretudo os aglomerados mais importantes, de forma clara se
distingue o comportamento do centro urbano de Condeixa-a-Nova dos restantes. Com efeito, considerando os
diversos tipos de funções existentes, o centro urbano de Condeixa é o que apresenta as funções mais
especializadas e raras. Verifica-se, assim, uma correspondência entre o centro urbano de Condeixa-a-Nova, de
características marcadamente urbanas, e os lugares de menor dimensão e o tipo de funções existentes.
Mercearia/Taberna
Mercearia/Minimercado
Padaria
Café/Pastelaria
Restaurante
Barbeiro/ Cabeleireiro
Florista
Materiais de Construção
Material elétrico
Oficina de Automóveis/Motos
Móveis e decorações
Pronto-a-Vestir
Bar/Discoteca
Farmácia
Seguros
Táxi
Posto telefónico
Posto de Correio
Bomba Gasolina
Quinta de Eventos
Estaleiro/Empresa const. civil
Turismo Espaço Rural
Funções Centrais
Unidades Funcionais
3
2
5
1
1
2
1
1
1
1
1
1
2
1
1
2
1
2
2
2
1
1
1
2
1
2
1
1
4
2
a)
1
1
1
1
1
1
1
1
1
4
5
2
2
2
3
5
7
4
1
2
5
4
5
2
2
6
9
125
-
ZAMBUJAL
1
2
3
1
1
1
1
1
2
1
2
1
1
1
1
1
VILA SECA
VENDA DA LUISA
SEBAL
EIRA PEDRINHA
FURADOURO
1
1
1
1
1
2
1
12
20
EGA
CASÉVEL
CASAL DO MISSA
CAMPIZES
BENDAFÉ
1
1
2
1
6
1
1
1
2
1
1
BELIDE
AVENAL
ARRIFANA
ALCABIDEQUE
FUNÇÕES URBANAS
ANOBRA
CENTROS URBANOS
CONDEIXA-A-NOVA
Quadro 66: Número de Unidades Funcionais por Função Central do setor privado, por centro urbano, em 2008
14
25
2
2
2
1
1
1
2
1
3
4
10
11
1
4
4
3
4
7
11
a) Por ser uma lista relativamente ampla e para não tornar este Quadro muito extenso e desequilibrado, as Funções Centrais de Condeixa-a-Nova,
encontram-se em Anexo.
216
Com exceção de Condeixa, que possui um amplo leque de funções centrais (aproximadamente 125), os outros
centros urbanos possuem relativamente poucas funções centrais e, sobretudo, banais. O quadro seguinte
sistematiza a dotação funcional de cada centro urbano do Concelho.
10º 10º 10º 10º 10º 9º 9º 8º 8º 8º 7º 6º 5º 4º 3º 2º 1º
Figura 84: Hierarquia dos Centros Urbanos, de acordo com o nº de Funções Centrais do Setor Privado, em 2008
125
Condeixa-a-Nova
Ega
Anobra
Sebal
Zambujal
Casével
Belide
Venda da Luisa
Campizes
Alcabideque
Vila Seca
Furadouro
Eira Pedrinha
Casal do Missa
Bendafé
Avenal
Arrifana
14
12
10
7
6
5
4
4
4
3
3
2
2
2
2
2
0
50
100
150
Funções centrais (nº)
Quadro 67: Número de Ordem dos Centros Urbanos, de acordo com as Funções Centrais do Setor Privado, 2008
N.º de
Ordem
1º
2º
3º
4º
5º
6º
7º
8º
9º
10º
Centros Urbanos
Condeixa-a-Nova
Ega
Anobra
Sebal
Zambujal
Casével
Belide
Alcabideque
Campizes
Venda da Luisa
Furadouro
Vila Seca
Arrifana
Avenal
Bendafé
Casal do Missa
Eira Pedrinha
Funções
Centrais (F.C.)
125
14
12
10
7
6
5
4
3
2
Unidades
Funcionais (U.F.)
a)
25
20
11
11
9
7
5
5
4
4
4
2
3
5
2
2
a) Não é possível saber o número devido ao seu grande volume.
217
Tipo de Funções Centrais/ frequência de ocorrência
A diferente importância dos lugares relaciona-se não só com o número de funções centrais existentes, como
também pelo tipo de funções asseguradas em cada um.
Os centros urbanos de Condeixa, com exceção do centro urbano de Condeixa-a-Nova, apresentam um
desenvolvimento funcional relativamente incipiente, sendo dotados maioritariamente de funções banais/ de
aquisição diária e com um caráter muito local, sendo que a função mais frequente é o café/pastelaria (existe em
15 dos 17 centros urbanos), seguida da mercearia, das oficinas de reparação de automóveis e da padaria.
Quadro 68: Nº de Ordem das Funções Centrais pela frequência de ocorrência nos centros urbanos
Função Central
Café/Pastelaria
Oficina de Automóveis/Motos
Padaria
Mercearia/Taberna
Restaurante
Barbeiro/ Cabeleireiro
Materiais de Construção
Táxi
Posto telefónico
Posto de Correio
Farmácia
Florista
Pronto-a-Vestir
Bomba Gasolina
Estaleiro/Empresár. Construção civil
Material elétrico
Móveis e decorações
Bar/Discoteca
Seguros
Quinta de Eventos
Turismo Espaço Rural
Nº de Ordem da F.C pela
frequência de ocorrência
1º
Nº de lugares onde
ocorre a F.C.
15
2º
3º
9
8
4ª
5
5º
4
6º
3
7º
2
Fonte: Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova (Juntas de Freguesia)
Polarização funcional/ Interdependências funcionais
Com o objetivo da avaliação de polarização funcional dos aglomerados e do grau de interdependências
funcionais, recorreu-se a um pequeno questionário às Juntas de Freguesia, onde se solicitava a identificação
dos locais de aquisição de bens ou prestação de serviços da população residente nos principais lugares das
freguesias, independentemente de a função central existir ou não no respetivo lugar.
Dado o caráter do questionário (abrangente, não necessariamente exaustivo, respondido por diferentes pessoas)
não se podem considerar os resultados exatos, devendo considerar-se este contributo, um exercício globalmente
218
indicativo e de pendor mais qualitativo, mas muito útil, pois permite identificar as principais “dependências” em
termos estruturais.
Para o efeito, selecionaram-se 15 funções centrais diferenciadas de acordo com três ritmos de procura, assim
distribuídas:
1. Banais/ de aquisição diária – Mercearia/Minimercado, Café, Restaurante, Cabeleireiro/Barbeiro,
Jornais/Revistas;
2. Semibanais / de aquisição ocasional - Vestuário/Calçado, Agência Bancária, Supermercado, Consultório
Médico privado, Farmácia;
3. Anormais/ de aquisição excecional – Mobiliário, Material Informático, Automóveis, Agência de Seguros,
eletrodomésticos;
Nos quadros seguintes estão patentes os locais de aquisição (1ª e 2ª escolhas) de bens ou de prestação de
serviços que, de forma sucinta, permitem extrair as seguintes conclusões:
grande autonomia funcional do concelho de Condeixa-a-Nova. Verifica-se uma predominância
clara da procura de bens e aquisições de serviços, sobretudo os semibanais e os anormais, em
Condeixa-a-Nova (ver quadro com 1ª escolha); muitos casos de escolha exclusiva num só local (não
foi identificada uma 2ª escolha), predominantemente em Condeixa e nos centros urbanos de
residência (ver quadros com 1ª e 2ª escolhas);
estreita ligação/ dependência funcional a Coimbra. Não obstante a evidente autonomia de
Condeixa-a-Nova, é, contudo, bastante forte a ligação funcional a Coimbra (inevitável não só por ser o
grande centro administrativo e económico da Região Centro, mas também pela proximidade
geográfica que facilita as deslocações). Naturalmente a sua capacidade polarizadora exerce-se para
as funções semibanais (vestuário/calçado, supermercado, consultório privado), mas sobretudo pelas
funções de caráter excecional (material informático, automóveis e grandes eletrodomésticos);
as funções banais/ de aquisição diária (sobretudo, mercearia, café, restaurante) são normalmente
satisfeitas nos centros urbanos de residência ou em lugares geograficamente próximos, mesmo
que por vezes tenham uma dimensão populacional inferior;
inexistência de centros internos polarizadores, alternativos a Condeixa-a-Nova que possuam
áreas de influência que ultrapassem o próprio centro urbano. Apenas Ega polariza Casal do Missa e
Casével na função “restaurante” e Sebal polariza Venda da Luisa para a função “farmácia” e para a
função “restaurante” (na Zona Industrial de Condeixa). Mesmo que noutras funções (não incluídas nas
15 selecionadas) possua alguma capacidade de polarização, continua a não poder considerar-se
alternativas efetivas a Condeixa;
219
para as funções centrais selecionadas, o centro urbano de Anobra salienta-se dos demais por ser
o que consegue proporcionar o maior número de funções, tendo, por isso, menor dependência
face ao centro urbano de Condeixa-a-Nova ou a Coimbra;
para além de Coimbra, existência de pequenos focos de polarização externa (Soure, Penela e
Miranda do Corvo): i) Soure polariza Bendafé e Eira Pedrinha para a a função “mobiliário” e Furadouro
para a Função “supermercado”; Figueiró do Campo polariza Belide nas funções farmácia” e
Cabeleireiro/barbeiro; ii) Penela (Lugar de Rabaçal), polariza Zambujal na função “restaurante”; iii)
concelho de Miranda do Corvo polariza Vila Seca na função “restaurante”. Em Coimbra, destaca-se
particularmente o Parque Industrial de Taveiro, local de aquisição (de 1º e 2ª escolha) de alguns bens
de consumo (vestuário/calçado, mobiliário, supermercado, jornais e revistas).
SEBAL
VENDA DA
LUISA
VILA SECA
ZAMBUJAL
CUR
CDX
CDX
CUR
CUR
CUR CUR
CDX
CDX
CDX CUR
Ega
Ega
CDX
CUR Z.I.CDX CDX
CDX
F. C.
CBR CDX
CDX
CDX CDX CDX
CDX
CDX
CDX
CDX
CUR CDX
CUR
Restaurante
CUR CBR CDX
Cabeleireiro / Barbeiro CUR CDX CDX
EGA
FURADOURO
EIRA PEDRINHA
CONDEIXA-ANOVA
CUR
CDX
CUR CDX CUR
CASÉVEL
CDX
CDX CUR CUR CUR CDX CUR CDX
Café
CASAL DO
MISSA
BENDAFÉ
CDX CUR CUR CUR CDX CUR CDX
CUR
Mercearia/Minimercado CUR CDX CDX CDX*
CAMPIZES
BELIDE
CUR
AVENAL
ARRIFANA
Funções Centrais
ANOBRA
Centros Urbanos
ALCABIDEQUE
Quadro 69: Local de Aquisição de Bens ou prestação de Serviços (1ª Escolha)
CBR CUR CDX
P*
Jornais / Revistas
CDX CDX CDX
CDX
CDX
CDX CDX
CDX
CDX CDX CDX
CDX
CDX
CDX
CDX
CDX
CDX
Vestuário /Calçado
CUR CDX CDX
CDX
CBR* CDX CDX
CDX
CDX CDX CDX
CDX
CDX
CDX
CDX
CDX
CDX
Agência Bancária
CDX CDX CDX
CDX
CDX
CDX CDX
CDX
CDX CDX CDX
CDX
CDX
CDX
CDX
CDX
CDX
CDX CDX CDX CDX*
CDX
CDX CDX
CDX
CDX CDX CDX
CDX
CDX
CDX
CDX
CDX
CDX
Consultór Médico
priv.
Supermercado
CBR CDX CDX
CDX
CBR
CBR CDX
CDX
CDX CDX CDX
CDX
CDX
CDX
CBR
CDX
CDX
CDX
Farmácia
CUR CDX CDX
CDX
F.C
CDX CDX
CDX
CDX CDX CDX
CDX
CUR
Sebal
CDX
CDX
Mobiliário
CDX CDX CDX
CDX
CDX
CDX CDX
CDX
CDX CDX CDX
CDX CBR* CDX
CDX
CDX
CDX
Material Informático
CBR CBR CDX
CDX
CBR
CDX CDX
CDX
CDX CDX CDX
CBR
CDX
CDX
CBR
CBR
CDX
Automóveis
CDX CBR CDX
CBR
CBR
CBR CDX
CDX
CDX CDX CDX
CBR
CDX
CBR
CDX
CBR
CBR
Agência de Seguros
CDX CDX CDX
CDX
CDX
CDX CDX
CDX
CDX CDX CDX
CDX
CDX
CBR
CDX
CDX
CDX
Eletrodomésticos
CDX CDX CDX
CDX
CDX
CDX CDX
CDX
CDX CDX CDX
CBR
CDX
CBR
CDX
CDX
CDX
220
Casal
CBR
S.João
CDX*
Soure
Café
Casal
CBR
S.João
CDX
Arrifana
Restaurante
Z.I.
CDX
CDX Ega
Cabeleireiro / Barbeiro
CDX
CBR
CDX
CBR
CBR*
CBR CBR
CDX
Jornais / Revistas
Vestuário /Calçado
CDX
Pereira CBR
Ega CDX CDX CDX CDX
CDX
CBR
Supermercado
CDX*
CBR
CBR*
CDX
CBR
CDX
Farmácia
CDX
Mobiliário
CUR
CBR
Material Informático
CDX
CBR CBR
CBR
CBR CBR CBR CBR CBR
Vale
Janes
CBR
VENDA DA
LUISA
VILA
SECA/BRUSCO
S
ZAMBUJAL
Sebal M. C. CDX
CBR
CDX CUR
CBR
CBR CBR
CDX
CBR
Soure
CBR
CBR CBR CBR CBR CBR
CBR
CDX CBR CBR
CBR
CDX CBR
Soure CBR CBR CBR CBR CBR Soure
CBR
P*
CBR CBR CBR CBR CBR
Sebal
CDX
CUR
Z.I.
CDX
CDX
CBR
Consultório Médico
priv.
Automóveis
CDX
CBR
Agência Bancária
Agência de Seguros
CBR
SEBAL
FURADOURO
EIRA
PEDRINHA
EGA
CONDEIXA-ANOVA**
CASÉVEL
CASAL DO
MISSA
CAMPIZES
BENDAFÉ
BELIDE
AVENAL
ARRIFANA
Funções Centrais
ANOBRA
Centros Urbanos
ALCABIDEQUE
Quadro 70: Local de Aquisição de Bens ou prestação de Serviços (2ª Escolha)
CBR
CBR CBR CBR CBR CBR
CDX
CBR CBR CBR CBR CBR
CBR
CBR
CBR CBR
CBR
CBR CDX CDX CBR
CDX CDX
CDX
CBR CUR
Eletrodomésticos
CBR
CBR CBR
CBR CBR CBR CBR CBR CBR CDX
CBR* CDX CBR CBR
CUR – Centro Urbano de Residência; CDX - Condeixa-a-Nova; CDX* - Barreira; CBR – Coimbra; CBR* - Taveiro; F.C. - Figueiró do Campo (concelho de
Soure); P* - Concelho de Penela (lugar de Rabaçal)
Fonte: Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova (Juntas de Freguesia).
8.2.5 Funções Centrais do Setor Público
As funções centrais do setor público são aquelas que dizem respeito essencialmente a serviços e equipamentos
de uso coletivo e, enquanto tal, possuem uma componente social muito importante. A sua localização depende
maioritariamente de fatores administrativos, muito embora esteja subjacente à sua localização a tentativa de
racionalização económica dos investimentos públicos.
A caracterização funcional dos centros pela ocorrência de equipamentos coletivos transmite frequentemente
uma imagem desajustada da importância real do lugar central. Muito facilmente se pode constatar a existência
de casos em que a dinâmica demográfica e socioeconómica de um centro não corresponde ao nível de
equipamentos públicos existentes, quer por defeito, quer por excesso. Daí que a análise dos Centros Urbanos
pela ocorrência de funções centrais do setor privado, deva ser feita em conjunto com as funções centrais do
setor público.
Nesta análise não se consideraram os serviços públicos porque, dadas as características do Concelho, a sua
quase totalidade se localiza na sede concelhia.
221
A dotação de equipamentos sociais do concelho de Condeixa-a-Nova colocará, naturalmente, a sede concelhia
em primeiro plano, bastante destacada dos restantes Centros Urbanos.
A ocorrência de funções centrais do setor público, por centro urbano, está representada no quadro seguinte.
Pré-escolar (JI)
EB 1º ciclo
EB 2, 3º ciclos
Escola Secundária
ENSINO




 
  



ZAMBUJAL
VILA SECA
VENDA DA LUISA
SEBAL
FURADOURO
EIRA PEDRINHA
CONDEIXA-A-NOVA
CASÉVEL
CASAL DO MISSA
CAMPIZES
BENDAFÉ
BELIDE
AVENAL
ARRIFANA
ANOBRA
FUNÇÕES URBANAS
ALCABIDEQUE
CENTROS URBANOS
EGA
Quadro 71: Funções Centrais do Setor Público no concelho de Condeixa-a-Nova, por centro urbano, em 2010
 
  
SAÚDE
Centro de Saúde
Unidade de Saúde Familiar
Extensão de Saúde
Farmácia
Posto Farmacêutico Móvel




 



AÇÃO SOCIAL
Lar da 3ª Idade
Centro de Dia
ATL
Creche
CAO-APPACDM
Unidade de Saúde Mental

 





 
DESPORTO
Pequeno Campo Jogos
Grande Campo Jogos
Pavilhões/Salas de Desporto
Piscinas


  
  







CULTURA
Biblioteca
Museu
Cine-Teatro
Galeria (exposições)
Salão de Festas
Rádio regional
Posto de Turismo
Associação
   










    

   
SEGURANÇA PÚBLICA
GNR
Bombeiros/INEM
Proteção Civil
Total Funções Centrais
2
7
1
3
2
2
2
1
2



28 8
3
0
6
4
4
3
 Assinala a existência de uma Função Central, independentemente se existe apenas uma ou mais unidades.
222
Quadro 72: Número de ordem dos Centros Urbanos, de acordo com as Funções Centrais do Setor Público, em 2010
N.º de Ordem
Centros Urbanos
Funções Centrais
(F.C.)
1º
Condeixa-a-Nova
28
2º
3º
Ega
Anobra
8
7
4º
Sebal
Venda da Luisa
6
5º
6º
Vila Seca
Eira Pedrinha
Avenal
3
7º
Zambujal
Alcabideque
Casével
Belide
2
Bendafé
Campizes
Arrifana
Casal do Missa
1
Furadouro
0
8º
9º
4
7º 7º 7º 7º 7º 7º 6º 6º 6º 5º 5º 5º 4º 3º 2º 1º
Figura 85: Hierarquia dos Centros Urbanos, de acordo com o número de Funções Centrais do Setor Público, em 2010
27
Condeixa-a-Nova
Ega
Anobra
Sebal
Vila Seca
Venda da Luisa
Eira Pedrinha
Casével
Avenal
Alcabideque
Zambujal
Casal do Missa
Campizes
Bendafé
Belide
Arrifana
8
7
6
4
4
4
3
3
3
2
2
2
2
2
2
0
5
10
15
20
25
30
Funções centrais (Nº)
223
8.3 DEFINIÇÃO DOS NÍVEIS HIERÁRQUICOS DO SISTEMA URBANO DE CONDEIXA-A-NOVA
Do conjunto da análise realizada anteriormente, identificam-se como principais aspetos do sistema urbano
concelhio os seguintes:
primeiro, o sistema urbano de Condeixa-a-Nova é policêntrico mas desequilibrado, por duas
ordens de fatores:
i) espacialmente, pois a morfologia do território municipal assim o determina, existindo uma
clara dicotomia entre o setor Noroeste e o setor Sudeste, fortemente determinados pelas
baixas e pelas altas altitudes, que num sentido e noutro determinaram ao longo do tempo que
a ocupação humana, e consequente apetrechamento funcional/ económico e social, se fizesse
na área plana em detrimento da área serrana. Assim, assiste-se a uma proliferação de lugares
no setor noroeste, em crescente expansão, e a um mais reduzido conjunto de lugares em
tendencial processo de regressão/ despovoamento;
ii) funcionalmente (nível de dotação de funções urbanas) pois verifica-se uma excessiva
polarização do centro urbano de Condeixa-a-Nova, em processo de expansão (entre 1991 e
2001, este aumentou em 2245 habitantes), não existindo verdadeiros centros urbanos
intermédios que funcionem como alternativa à sede concelhia. Apesar de existirem três
centros melhor apetrechados (Ega, Sebal e Anobra), eles não conseguem contudo satisfazer
as necessidades da população residente para a maioria das funções urbanas (sobretudo as de
caráter privado), para além de possuirem volumes populacionais muito inferiores ao centro
urbano de Condeixa (este centro concentra 42% da população do Concelho, enquando Ega,
Sebal e Anobra, todos juntos apenas aglutinam 11% da população concelhia);
segundo, a proximidade a Coimbra pode ser considerada um fator determinante (causa e
consequência) do atual sistema urbano municipal, também por duas ordens de razões:
i) Condeixa ao ser um palco privilegiado do processo de suburbanização de Coimbra, para
uma população que trabalha predominantemente em Coimbra, com necessidades de unidades
comércio e serviços mais exigentes em qualidade e diversidade, tem “obrigado” ao
desenvolvimento e diversificação funcional da Vila de Condeixa;
ii) a acrescentar a este facto, as relativas pequenas distâncias a percorrer entre a maior parte
dos centros de Condeixa e Coimbra (sobretudo os dos setor Noroeste), tem
impedido/condicionado um maior desenvolvimento dos centros urbanos locais;
terceiro, o sistema urbano possui alguns pequenos pólos de atração externa, para alguns bens
de consumo, nomeadamente: Parque Industrial de Taveiro (Coimbra), Soure, Penela, Miranda do
Corvo, ainda que de pequena importância. No caso dos três últimos pólos referidos, estes exercem
224
atração para funções muito pontuais. A procura de lugares dos concelhos vizinhos é
fundamentalmente feita pelos residentes dos centros urbanos do município de Condeixa, mais
distanciados tanto de Condeixa, como de Coimbra (em termos gerais, Belide e Furadouro desloca-se
a Soure, Vila Seca desloca-se a Miranda do Corvo e Zambujal a Penela). Soure é ainda procurado
especificamente pela população de Eira Pedrinha e Bendafé para a função “mobiliário”.
De acordo com os critérios utilizados, o sistema urbano de Condeixa-a-Nova é, presentemente constituído
por cinco níveis, sendo que no primeiro se encontra apenas Condeixa-a-Nova, no segundo integram-se 3
centros (Ega, Anobra e Sebal), no terceiro incluem-se 8 centros urbanos, no quarto nível agrupam-se 5 centros
urbanos, sendo que três dos quais são as sedes de freguesia de Belide, Bendafé e Furadouro e, no último nível,
todos os restantes pequenos lugares do Concelho (identificados na Planta de Ordenamento e limitados por
perímetro urbano).
Em termos teóricos, o nível de cada centro é determinado essencialmente pelo nível (e número) de funções nele
existentes e, geralmente, a importância funcional de um centro está relacionada diretamente com o número dos
seus habitantes. Na dependência direta, na definição do nível hierárquico, está a centralidade de cada lugar, em
relação à população que serve e são as atividades terciárias (comércio e serviços), bem como os equipamentos
de utilização coletiva os que possuem maiores requisitos de centralidade.
Neste sentido, os níveis hierárquicos do sistema urbano de Condeixa-a-Nova resultaram da ponderação da
importância funcional e demográfica de cada centro. A avaliação da centralidade dos centros urbanos permitiu
confirmar aquela hierarquia, sobretudo dando consistência aos centros urbanos dos primeiros níveis, que grosso
modo, são efetivamente os que apresentam as maiores centralidades. Este último, foi um contributo de caráter
complementar, após se ter verificado que não há praticamente relações de dependência funcional entre os
centros, dado o seu reduzido desenvolvimento funcional; apenas existem relações fortes de cada centro com a
sede concelhia (e a centralidade de Condeixa-a-Nova foi claramente comprovada). Neste sentido, será
sobretudo importante considerar-se a centralidade/acessibilidade na eventual alteração do sistema urbano (a
definir na fase da proposta do Plano), em consonância com a estratégia de desenvolvimento do município, em
articulação com os vários domínios temáticos.
225
A primeira aproximação à hierarquia dos Centros Urbanos do concelho de Condeixa-a-Nova é a seguinte:
Níveis Hierárquicos
Hierarquia dos Centros Urbanos Existente
Centro Complementar Principal
Condeixa-a-Nova
Centro Complementar de segundo nível
Ega, Anobra, Sebal
Centro Complementar de terceiro nível
Eira Pedrinha, Casével, Avenal, Vila Seca, Zambujal, Alcabideque,
Venda da Luisa, Campizes
Centro Complementar de quarto nível
Belide, Casal do Missa, Arrifana, Bendafé, Furadouro
Centro Complementar de Quinto Nível
Restantes lugares
O primeiro nível - Centro Complementar Principal é constituído pela sede concelhia (Condeixa-a-Nova), facto
que decorre, em primeiro plano, e fundamentalmente, da sua importância administrativa, sendo polarizadora de
todo o funcionamento municipal, pois é aqui que se concentram o comércio e serviços privados e os
equipamentos coletivos e serviços públicos de nível superior, estando direcionada para servir uma procura mais
especializada e esporádica, sendo paralelamente, em termos demográficos, o primeiro pólo concelhio
(concentrava, em 2001, cerca de 42% da população total do Concelho). Em 2001 possuía 6442 residentes e
detinha, em 2008, 125 funções centrais do setor privado e 27 funções centrais do setor público (equipamentos
de utilização coletiva).
O segundo nível - Centro Complementar de Segundo Nível é constituído por Ega, Anobra e Sebal. Embora
estes centros se destaquem em termos funcionais dos restantes centros urbanos do município, não conseguem
ainda constituir-se como alternativa à sede de concelho para quase nenhuma função comercial e/ou de serviços.
Estes centros urbanos possuem uma dimensão populacional que, embora também se destaquem da maioria dos
restantes lugares do Concelho, se distanciam enormemente do centro urbano de Condeixa, apresentando
valores que variam entre os 874 habitantes, de Ega, e os 389 habitantes de Sebal. As funções privadas oscilam
entre as 14 e 10 funções comerciais, de serviços de Ega e Sebal, respetivamente e as funções públicas, entre as
8 e 6 funções, também de Ega e Sebal.
O terceiro nível - Centro Complementar de Terceiro Nível é constituído pelos Centros Urbanos de Eira
Pedrinha, Casével, Avenal, Vila Seca, Zambujal, Alcabideque, Venda da Luisa, Campizes. Nestes centros a
população oscila entre 648 e os 269 residentes, as funções centrais do setor privado variam entre as 2 e as 6 e
as funções centrais do setor público entre as 2 e as 4 funções centrais. Eira Pedrinha destaca-se pelo seu
volume populacional, contudo o seu apetrechamento funcional, no momento, é quase inexistente.
O quarto nível - Centro Complementar de Quarto Nível - é constituído pelos centros urbanos de Belide, Casal
do Missa, Arrifana, Bendafé, Furadouro, centros urbanos que são caracterizados por uma fraca importância
funcional, apesar de três deles serem sedes de freguesia (dois na zona serrana - Furadouro e Bendafé e um -
226
Belide, na fronteira do município de Condeixa com o concelho de Soure). As funções existentes neste nível são,
na sua maioria, as que servem uma procura diária e local (posto telefónico, café, táxi, etc.) e os equipamentos
coletivos que possuem são do nível mais básico, como por exemplo o campo de futebol, a associação, etc..
O quinto nível - Restantes lugares - é contituído pelo grupo de lugares de reduzida dimensão, com fraca ou
nula dinâmica funcional, mas com dimensão territorial à escala do Plano, sendo delimitados por perímetro
urbano.
Sendo esta a hierarquia urbana atual, está apta a sofrer alterações decorrentes da evolução e discussão das
propostas a apresentar, sobretudo ao nível da estratégia de desenvolvimento municipal, como também ao nível
urbanístico e das infraestruturas viárias, podendo vir a configurar-se, em termos futuros, uma nova hierarquia de
centros.
Na proposta final estará sempre presente a importância da hierarquização dos Centros Urbanos enquanto
estrutura orientadora da implantação espacial de equipamentos coletivos e de atividades económicas
promotoras de desenvolvimento e atenuadoras das desigualdades espaciais. Neste sentido, é muito provável
que a nova proposta venha a sugerir a junção dos atuais níveis 3 e 4, na perspetiva da sua dotação funcional e
desenvolvimento futuros, permitir a igualdade de oportunidades (equidade e coesão territorial) a todos os centros
urbanos.
227
Figura 86: Sistema Urbano do concelho de Condeixa-a-Nova, 2010
Nota: A sede de freguesia de Condeixa-a-Velha integra o centro urbano de Condeixa-a-Nova
228
9. USO E OCUPAÇÃO DO TERRITÓRIO
9.1 OCUPAÇÃO DO SOLO
Este capítulo, além da análise da Ocupação do solo, efetua também uma abordagem ao projeto do
Aproveitamento Hidroagrícola do Baixo Mondego, pela sua importância em termos de promoção da agricultura
no concelho, caso venha a ser implementado.
Análise da ocupação do solo
A elaboração deste tema assenta na Carta de Ocupação do Solo elaborada pela Câmara Municipal, no âmbito
do Plano de Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, que por sua vez teve como base a COS’90 –
Carta de Ocupação do Solo (CNIG, 1990). O concelho de Condeixa-a-Nova assistiu nos últimos anos a um
elevado crescimento urbanístico, o que levou inevitavelmente à desatualização da COS’ 90 e obrigou por parte
da câmara à necessidade de proceder à sua atualização, principalmente no que se refere às áreas edificadas,
na envolvente dos aglomerados.
Assim sendo, obtém-se a carta de ocupação do solo do PDM (peça desenhada n.º 06: Situação Existente - Uso
e Ocupação do Solo), que constitui uma ferramenta de base, fundamental para o ordenamento do solo rural e
urbano e que, simultaneamente, dá resposta à alínea b) do número 1 da Portaria n.138/2005, de 2 de fevereiro.
Para a elaboração da Carta foi tida como base a legenda do COS’90, porém houve ajustes necessários à
realidade do concelho de Condeixa. São eles:
As “Culturas anuais” surgem agregadas (sequeiro e regadio), pois para o posterior ordenamento rural
não se revela pertinente a diferenciação;
A “Ocupação herbácea-arbustiva” corresponde à agregação das pastagens naturais pobres e à
vegetação arbustiva baixa (matos), à vegetação esclerofítica carrascal, à vegetação arbustiva alta e
floresta degradada ou de transição e ao olival abandonado;
Na área florestal são diferenciadas as espécies com maior expressão e importância ecológica no
Concelho: “Azinheira”, “Carvalho”, “Eucalipto”, “Pinheiro bravo” e “Pinheiro manso”.
Posto isto, as classes de ocupação do solo agregam-se em vários usos dominantes, designadamente:
Áreas artificiais, onde se integram os seguintes subespaços:
“Urbano-industriais”: são incluídas áreas urbanas consolidadas, áreas urbanas descontínuas com expressão
espacial e zonas industriais de grande dimensão ocupadas;
229
“Infraestruturas rodoviárias”: resume-se à autoestrada A1, que atravessa o Concelho de Norte a Sul, com um
grande impacte na paisagem;
“Exploração mineira”: uma pedreira de grandes dimensões, de exploração de calcário (“Agrepor”), a Sul do
Concelho.
Áreas Agrícolas, que incluem os subespaços:
“Culturas anuais”: parcelas de grande dimensão, geralmente sem habitação associadas e com pavilhões de
apoio à atividade agrícola e com utilização de mecanismos próprios para rega, quando se tratam de
culturas de regadio. São também incluídas áreas nas franjas dos aglomerados com agricultura de
subsistência.
“Vinha”: “cultura com áreas pouco significativas, com uma progressiva redução de expressão no Concelho,
não se refletindo contudo na produção de vinho;
“Olival”: cultura com alguma expressão, surge disperso pelo Concelho, com especial incidência na freguesia
do Zambujal;
“Pomar”: com pouca expressão no Concelho, surgindo situações pontuais na freguesia de Ega, localizados
no vale do rio Ega.
Fotografia 42: Culturas anuais, Vala do Paul
Fotografia 43: Olival, Póvoa das Pegas
Áreas Florestais dividem-se em:
“Azinheira”: com pouca expressão territorial, mas com importante valência ecológica, surge em pequenas
manchas na zona do Maciço Calcário Sicó-Alvaiázere;
“Eucalipto”: não tem uma presença significativa, no entanto tem vindo a ganhar importância com a sua
plantação aquando da substituição de pinheiros bravos;
“Pinheiro Bravo”: extensos povoamentos florestais puros de Norte a SE do Concelho;
“Pinheiro Manso”: corresponde a manchas de reduzidas dimensões, dispersas pelo território, no entanto o
pinheiro manso é uma presença constante no Concelho, misturado com os povoamentos de pinheiros
bravos e carvalhos,
“Carvalho”: espécie com uma forte presença, essencialmente no Maciço Calcário Sicó-Alvaiázere.
230
Áreas
Naturais,
incluem-se
os
seguintes
subespaços:
Fotografia 44: Ocupação herbácea-arbustiva
“Ocupação herbácea-arbustiva” – correspondem aos
extensos matos associados ao Maciço Calcário
Sicó-Alvaiázere, onde se encontram espécies
tipicamente
mediterrâneas,
medronheiro
(Arbutus
tais
unedo),
como
carrasco
(Quercus coccifera), urze (Erica spps), tomilho
(Thymus
(Rhamnus
vulgaris),
sanguinho-das
alaternus),
zambujeiro
sebes
(Olea
europaea), roselha-grande (Cistus albidus), etc;
“Folhosas”: zonas marginais a campos de cultivo associadas a linhas de água, ou campos agrícolas
abandonados em zonas pantanosas, onde proliferam espécies arbóreas pertencentes à flora típica de
galeria ripícola – amieiros (Alnus spps.), freixos (Fraxinus spps.), choupos (Populus spps.), etc. -, com
especial incidência na zona da Ribeira de Cernache e da Ribeira de Condeixa.
Fotografia 45 :Eucaliptal, Bendafé
Fotografia 46: Carvalhais, Furadouro
A análise do uso e ocupação do solo atendeu ainda, a outras fontes, nomeadamente a dados estatísticos da
Direção Geral de Recursos Florestais (1995) que
possibilitam uma ideia aproximada de como é, em
termos quantitativos, a ocupação do solo no
Figura 87: Ocupação do solo na sub-região Baixo Mondego
Os dados estatísticos da Direção Geral dos
Recursos Florestas, sob a designação de
Inventário Florestal Nacional (IFN), referem-se a
uma aplicação informática disponível no respetivo
floresta
5% 2%
Concelho.
33%
incultos
49%
improdutivos
agricultura
1% 10%
social
águas interiores
Fonte: Direção Geral das Florestas, 1995, AreaStat
sítio, com a denominação AreaStat. Nesta
231
aplicação consta uma estimativa das áreas conforme a ocupação do solo, sendo baseada numa amostra de 130
000 fotopontos, obtidos por fotointerpretação da cobertura aero-fotográfica de 1995.
A análise da figura permite verificar que as classes predominantes de ocupação do solo, na sub-região do Baixo
Mondego, onde se localiza o Concelho em estudo são: a Floresta (49%) sendo claramente a dominante, a
Agricultura (33%), os Incultos (10%) e com representatividade exígua, verificam-se os Improdutivos (1%) e as
Águas Interiores (2%). É também de salientar a expressão significativa do item “Social”, com 5% da área.
De igual modo ao analisar a figura e o gráfico resultante da análise da peça desenhada n.º 6, concluí-se que
predominam as “Áreas florestais” seguidas das “Áreas agrícolas”, enquanto as “Áreas naturais” e as “Áreas
artificiais” ocupam áreas semelhantes.
Figura 88: Ocupação do solo segundo as Áreas predominantes
15%
32%
Área agricola
Área artificial
Área florestal
Área natural
41%
12%
As “Áreas florestais” correspondem às grandes manchas de pinhal bravo que atravessam transversalmente o
Concelho. As “Áreas naturais” predominam na zona de serra (Maciço Calcário Sicó-Alvaiázere) com a ocupação
herbécea-arbustiva. As “Áreas agrícolas” surgem nas zonas de vale com especial incidência nas aluviões da
Vala do Paul de Arzila (rio Ega e ribeira de Condeixa). Por sua vez, é também na zona mais baixa do Concelho
que surgem as maiores “Áreas artificiais”, resultado da maior presença de aglomerados urbanos e zonas
industriais.
232
Figura 89: Ocupação do solo por Áreas predominantes
Fonte: Adaptado do COS’90
Aproveitamento Hidroagrícola do Baixo Mondego
O Aproveitamento Hidroagrícola do Baixo Mondego (AHBM) corresponde a uma extensa planície de origem
aluviaI, entre as cidades de Coimbra e Figueira da Foz, que perfaz uma área aproximada de 14.000 ha.
Desenvolve-se ao longo do vale do riο Mondego – o vale principal - e por algumas ramificações laterais, que
constituem os seus afluentes - οs vales secundários - casos dos rios Cemache, Ega, Anunca e Pranto, na
margem esquerda, e Anca e Foja, na margem direita. Este Αproveitamento é dividido em três zonas; uma a
montante (de Coimbra a TentúgaI, onde se insere o concelho de Condeixa-a-Nova), outra média (de Tentúgal a
Ereira) e outra a jusante (de Ereira à foz do Mondego). Administrativamente está disperso por cinco concelhos
do distrito de Coimbra: Montemor-o-Velho; Figueira da Foz; Coimbra; Soure e Condeixa-a-Noνa.
233
Trata-se de um Αproveitamento classificado como obra do Grupo 11, de iniciativa estatal, nos termos do D.L.
n.º 269/82, de 10 de Julho, republicado pelo D.L. n.º 86/2002, de 6 de Abril, que traduzem o Regime Jurídico das
Obras de Aproveitamento Hidroagrícola.
Ο ΑΗΒΜ é uma obra de interesse regional com eIevada importância para ο desenvoIvimento agrícola da região,
cujas infraestruturas hidroagrícoIas e respectivos equipamentos pertencem ao domínio público do Estado. Α
gestão, cοnserνação e exploração destas infraestruturas está a cargo da Associação de Beneficiários da Obra
de Fomento Hidroagricola do Βaixo Mondego.
Ο ΑΗΒΜ foi deIineado visando a reconversão das culturas agrícolas, ο decréscimo nο consumo de meios de
produção, a generalização das novas tecnoIogias visando a intensificação e o aumento da produção, ο
acréscimo de produtividade, bem como a criação de novos empregos no sector primário. Promove também a
regularização do fomecimento de água e ο controlo de cheias. Estes objectivos têm vindo a ser concretizados,
em particular nο vale central, com a impIementação de um sistema de rega e drenagem, a reaIização do
emparceIamento da propriedade e a reconνersão cuIlural.
Νο conceIho de Condeixa-a-Nova localiza-se parte do Bloco n.º 12, Ega e ΑrziΙa (vaIes secundários do rio
Mondego), com uma área total com cerca de 720 ha, não tendo ocorrido ainda quaIquer intervenção nο que
respeita à criação de infraestruturas. Tratam-se, nο entanto, de áreas com grande potencial agrícola onde já se
pratica ο regadio, embora de forma algo imperfeita. Os organismos anteriores à Direcção Geral Agricultura e
Desenvolvimento Rural adquiriram vários prédios neste BIoco, para facilitar ο processo das οperações de
emparcelamento rural, mas que na prática ainda não surtiram efeito para o avanço da sua construção.
234
Figura 90: Aproveitamento Hidrogarícola do Baixo Mondego, no concelho de Condeixa-a-nova
Fonte: DGADR
9.2 POVOAMENTO E EVOLUÇÃO URBANÍSTICA
Neste subcapítulo pretende-se fazer uma análise da estrutura urbana concelhia, assim como da dinâmica
construtiva e da evolução dos aglomerados à luz do Plano Diretor Municipal em vigor, tendo, ainda, em atenção
o desenvolvimento dos sistemas construtivos e da linguagem arquitetónica. Desta forma, a componente seguinte
apoia-se, essencialmente, na observação feita no local, em elementos bibliográficos e na informação integrante
no PDM em vigor.
235
9.2.1 Formas de Povoamento
Importa, antes de mais, perceber como se estruturou o povoamento na área do concelho de Condeixa-a-Nova.
Como se sabe, a concentração da população num determinado território está diretamente ligada às
características geomorfológicas e biofísicas do território objeto de povoamento.
Implantado na zona central do país, o concelho de Condeixa-a-Nova localiza-se numa zona de transição entre o
Norte e Centro. O Concelho, em si, apresenta duas realidades distintas. Uma associada às freguesias de Ega,
Belide, Sebal e Anobra, apresentando uma paisagem de transição e de ligação entre o Norte e o Sul (Beira
Litoral já com fortes laivos de Estremadura), entre maciços calcários a Nascente e o litoral a Poente. Esta,
caracteriza-se ainda por possuir uma paisagem amena, de morfologia suave, entrecortada por vales férteis,
destacando-se a presença da oliveira e das grandes manchas de pinhal e eucaliptal. O maciço calcário entre
Coimbra e Tomar apresenta uma outra realidade, que se diferencia das terras baixas, a Ocidente, pelo seu
relevo mais movimentado e pela secura dos calcários, do qual se destacam algumas serras, como a de Sicó,
que corresponde a um volume rochoso de formas arredondadas que se eleva a nascente de Pombal até aos 533
m de altitude.
A região concelhia é abarcada pela bacia hidrográfica do Mondego, destacando-se dois cursos de água
principais que drenam para o rio Mondego e que, de certa forma, contribuíram para a fixação de alguns dos
aglomerados: o rio Arunca, através da Vala da Granja, Ega, Mouros ou Ribeira de Caráglio Seco e a Vala de
Pereira, do Paul de Arzila, ou Ribeira de Cernache.
A orografia é outro fator que condiciona fortemente a distribuição da população, traduzindo-se no concelho de
Condeixa-a-Nova, genericamente, em densidades mais elevadas, nas zonas mais planas associadas à
existência de terrenos agrícolas e de boas acessibilidades, e em densidades menores nas zonas mais
acidentadas, sendo assim menos favoráveis à construção, particularmente nas zonas Sul e Este do Concelho.
Verifica-se, efetivamente, uma maior pressão urbana nas áreas mais planas e mais vocacionadas para a
agricultura especialmente na envolvente próxima à Vila.
De uma forma geral, verifica-se a existência de uma estrutura urbana fortemente marcada pela rede viária que,
em termos de povoamento, resulta na formação de contínuos urbanos ao longo dos eixos viários, patente
sobretudo na envolvente à Vila de Condeixa-a-Nova e na zona Noroeste do Concelho. É no entanto possível
identificar uma outra realidade, associada a uma ocupação urbana mais concentrada, muitas vezes resultante da
existência de uma orografia mais acidentada, em particular, na zona Sul do Concelho, designadamente, nas
freguesias de Furadouro, Zambujal e ainda na zona Sul das freguesias de Ega e de Vila Seca. Na generalidade,
o povoamento processa-se de uma forma dispersa nas zonas de ocupação recente, que não se encontram
enquadradas por loteamentos urbanos.
236
Como é possível constatar, a rede viária assume um papel preponderante na estrutura e hierarquização da rede
urbana, sendo que vias como a EN1/ IC2, o IC3, a ER347, a ER347-1, a ER1-7 e a EN342, assumem-se como
os principais eixos de apoio e de ligação de alguns aglomerados urbanos. Efetivamente, este tipo de
povoamento, que se estrutura em função e/ou ao longo de um eixo viário importante, levou a que algumas das
vias referidas atravessem zonas centrais de alguns aglomerados, acabando por gerar diversos conflitos entre a
circulação viária e a vivência local (acessos às diferentes propriedades marginais à via, circulação pedonal,
atravessamentos, etc.). São exemplos disso Ega, Bruscos e Vila Seca, ou ainda Sebal e Belide atravessados,
respetivamente, pela EN342 e pela ER347. Outra questão problemática diz respeito à EN1/ IC2 que se
apresenta como uma barreira entre o centro da Vila e as suas áreas de expansão, a Poente.
Outra questão associada a este tipo de povoamento diz respeito ao facto destes aglomerados não
apresentarem, muitas vezes, um núcleo central evidente, acabando por se interligar, não sendo fácil reconhecer
a sua delimitação. Estas situações levam a que, por vezes, seja difícil a identificação de aglomerados que, pelas
suas características e dimensão, possam assumir-se como estruturantes na rede urbana concelhia. Em 2001,
apenas a vila de Condeixa-a-Nova tinha mais de 1000 habitantes e apenas 3 aglomerados apresentavam
valores superiores a 500 habitantes (Eira Pedrinha, Palhacana e Ega). É de realçar que destes, Ega e, com
menor destaque, Eira Pedrinha se assumem como centros urbanos independentes já que Palhacana cresceu
como área de expansão associada à Vila de Condeixa-a-Nova. Dai que, por vezes, se verifique uma distribuição
da população, não estruturada em núcleos urbanos coesos, levando a que exista um número, que se pode
considerar excessivo, de lugares de pequena dimensão. Constitui um claro exemplo disso os lugares que se
distribuem na envolvente imediata da Vila e que integram o seu perímetro urbano. Este tipo de povoamento
dificulta a análise da rede urbana e a própria delimitação dos perímetros urbanos. Como tal, fará sentido que a
abordagem ao Concelho, se faça, quando necessário, em função da agregação de lugares que, no seu conjunto,
formam uma espécie de aglomerações dentro das quais, alguns lugares, se destacam com um nível funcional
mais elevado.
A Vila de Condeixa-a-Nova representava, em 2001, 21% do total de população concelhia, enquanto os 3
aglomerados referidos, com mais de 500 habitantes, assumiam um peso de 15,8%. Apesar de se registarem 31
aglomerados, com menos de 100 habitantes (11,1% da população), 22, entre 100 e 200 habitantes (19,7% da
população), e apenas 13, entre 200 e 500 habitantes, estes últimos representam 27,2% da população, com
destaque para Anobra, Alcabideque, Condeixa-a-Velha, Campizes e Casével que assumem valores superiores a
350 habitantes. O facto de existirem 53 aglomerados com menos de 200 habitantes, denota a existência de
alguma dispersão populacional, verificando-se ainda que a Vila e os aglomerados de 200 a 500 habitantes
concentram a maior parte da população.
A disposição dos aglomerados não obedece, na generalidade, a regras de estruturação urbana específicas,
sendo que, neste Concelho, não são muitos os exemplos do aglomerado tradicional que se desenvolve,
237
geralmente, em torno de igrejas, de praças ou de ruas principais, apresentando, normalmente, uma maior
consistência, com zonas perfeitamente consolidadas e de morfologia orgânica ou regular. Verifica-se que esta
noção de núcleo urbano parece estar mais presente na zona Sul - especialmente em alguns aglomerados mais
concentrados como Furadouro, Zambujal ou Casmilo – onde os edifícios se justapõem e se organizam segundo
os seus traçados, do que na zona a Noroeste e, particularmente, na envolvente à Vila de Condeixa-a-Nova, onde
o povoamento disperso, de características lineares/tentaculares, se traduz no território por extensos contínuos
edificados, em que os lugares se interligam, dificultando a sua delimitação espacial.
As habitações são, maioritariamente, unifamiliares e os edifícios, nas zonas mais antigas, surgiram de forma
espontânea e linear, permitindo o desencadear de arruamentos, que, por vezes, surgem estreitos e sinuosos,
numa adaptação ao cadastro e à topografia, existindo, contudo, a preocupação de salvaguardar os terrenos com
melhor aptidão agrícola. As zonas de expansão mais recente, desenvolveram-se, naturalmente, na periferia dos
aglomerados, em torno dos conjuntos urbanos originais ou ao longo dos arruamentos e vias mais importantes.
Estas situações normalmente conduzem à criação de espaços intersticiais, que muitas vezes são votados ao
abandono, ou constituem impasses no tecido urbano, de resolução difícil. Com a ocupação das áreas periféricas
dos aglomerados, vem-se assistindo gradualmente à desertificação e à degradação dos núcleos mais antigos, a
que está associada a descaracterização provocada pela introdução de novas linguagens arquitetónicas
importadas e distintas das locais. Verifica-se, no entanto, o aparecimento de algumas construções novas no
interior da estrutura urbana consolidada, associadas ao processo de renovação urbana como seria desejável.
No que diz respeito à Vila de Condeixa-a-Nova, identifica-se a existência de um número significativo de
loteamentos urbanos que, no entanto, surgem, na maior parte das situações, descontextualizados e sem
aparente intervenção de conjunto. Além das habitações unifamiliares, verifica-se a existência de um número
significativo de habitações coletivas de 3 a 5 pisos. Esta expansão resulta, sobretudo, do crescimento da sede
de Concelho, resultante do êxodo verificado nos aglomerados mais periféricos e do acentuar da sua propensão a
centro de apoio urbano à cidade de Coimbra.
9.2.2 Dinâmica Urbanística e Estado de Conservação
Efetuou-se uma análise dos dados relativos ao licenciamento de obras particulares, entre 2003 e junho de 2010,
tendo sido feita a distinção por ano, freguesia e tipo de intervenção. Foram utilizados dados fornecidos pela
Câmara Municipal, pelo que estes devem ser analisados como intenções de intervenção, já que, em alguns
casos, as intervenções poderão não ter ocorrido efetivamente, tendo sido considerados os seguintes tipos de
intervenção: Construção, Reconstrução, Ampliação e Alteração. Assinala-se o registo de apenas um pedido para
demolição na freguesia de Condeixa-a-Nova.
238
Na figura seguinte apresentam-se, assim, os dados relativos ao número de licenças por freguesia no intervalo
temporal referido.
Figura 91 : Número de pedidos de licenças de obras, entre 2003 e junho de 2010, por freguesia e tipo de intervenção
800
704
700
600
500
400
300
208
200
100
144
92
71
4 12 12
10 0 3 1
0
Anobra
Belide
5
0 0
Bem da Fé
19
4 31
826 28
3
Condeixa-a- Condeixa-aNova
Velha
Construção
0
131
119
120
25 20
Ega
Reconstrução
33
4 2 2 1
5
Furadouro
Sebal
9
30
8 6 13
20 3 5 4
Vila Seca
Zambujal
Ampliação
37
Total
Alteração
Fonte: Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova.
A análise da Figura 91 permite evidenciar as freguesias de Sebal e Condeixa-a-Velha como aquelas que
apresentam as maiores dinâmicas construtivas (com 25,7% e 20,8% do total de intervenções, respetivamente).
Este facto resulta da proximidade a Condeixa-a-Nova verificando-se, inclusivamente, que as áreas de expansão
que integram o perímetro urbano da Vila são, em grande parte, abrangidas por estas duas freguesias. As
freguesias de Ega e Condeixa-a-Nova seguem-se-lhes com respetivamente 168 e
206 intervenções,
verificando-se que as freguesias de Belide, Bendafé, Furadouro e Zambujal são as que registam o menor
número de intervenções.
Quadro 73: Número de pedidos de licenças de obras, entre 2003 e junho de 2010, por freguesia e tipo de intervenção
Freguesia
Construção
Reconstrução
Ampliação
Alteração
Total
Anobra
92
4
12
12
120
Belide
10
0
3
1
14
Bem da Fé
5
0
0
0
5
Condeixa-a-Nova
71
4
19
31
125
Condeixa-a-Velha
144
8
26
28
206
Ega
120
3
25
20
168
Furadouro
4
2
2
1
9
Sebal
208
5
33
9
255
Vila Seca
30
8
6
13
57
Zambujal
20
3
5
4
32
Total
704
37
131
119
991
239
Durante o período em análise, as construções representaram 71,0% do total de intervenções efetuadas, as
reconstruções 3,7%, as ampliações 13,2% e as alterações 12,0%
Figura 92: Peso de cada tipo de intervenção (2003 - junho de 2010)
Construção
4%
12%
13%
Reconstrução
Ampliação
Alteração
71%
É então possível constatar que as construções representaram a maior fatia dos pedidos efetuados. No entanto,
verifica-se que a dinâmica do Concelho em termos construtivos é relativamente baixa, considerando que, entre
2003 e junho de 2010, o Concelho registou apenas 704 novas edificações e 37 reconstruções.
Em termos de variação ao longo dos anos em análise, é possível constatar que, no que diz respeito a novas
construções, houve, até 2009, um decréscimo significativo no número de pedidos.
Figura 93 : Número de pedidos de licenças de obras, entre 2003 e 2009, por tipo de intervenção e ano
180
Construção
160
Reconstrução
140
Ampliação
120
Alteração
100
80
60
40
20
0
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
No que respeita a projetos de loteamento urbano constata-se no terreno a existência de alguma dinâmica, além
da entrada de pedidos na Câmara, particularmente, na envolvente mais imediata à Vila, abrangendo as
freguesias de Condeixa-a-Nova, Condeixa-a-Velha e Sebal. No entanto, o pico de crescimento ocorrido, através
de operações de loteamento, verificou-se entre 1995 e 2000, registando-se, entre 2001 e 2008, a emissão de um
total de 19 alvarás de loteamento.
240
No que diz respeito a tipologias, na generalidade, a grande maioria das habitações são moradias unifamiliares
com 1 ou 2 pisos, quer em banda, quer em lote próprio, verificando-se ainda a existência de anexos ou pavilhões
de apoio à atividade agrícola. As áreas de expansão com maior impacte, no território concelhio, resultam de
operações de loteamento que se concentram na envolvente imediata à Vila, garantido, embora sem uma
estratégia de conjunto, uma ocupação do solo planeada. Estas integram situações de moradias unifamiliares
bem como habitação coletiva com cérceas que vão dos 2 aos 5 pisos.
No
Concelho
tipologias
de
encontram-se,
construção
essencialmente,
distintas.
A
quatro
primeira,
Fotografia 47: Casario tradicional (São Fipo)
correspondente à casa tradicional, característica de uma
arquitetura popular. É ainda possível encontrar nos núcleos
mais antigos vestígios intactos desta arquitetura popular,
caracterizada pela sobriedade, simplicidade e rudeza da
linguagem. Será de realçar que algumas destas casas que
ainda permanecem intactas estão votadas ao abandono ou afetas a funções menos nobres. São, geralmente,
casas térreas, de fachada simples em que as portas e janelas se alinham, em número e ordem que variam.
Como segunda tipologia, tem-se a
moradia unifamiliar, correspondente, na
generalidade,
a
construções
Fotografia 48: Habitação unifamiliar
(Mata)
Fotografia 49: Habitação
unifamiliar (Relves)
relativamente recentes, localizadas nas
zonas envolventes ao núcleo antigo, ou
mesmo, no centro das povoações,
resultantes de um processo de renovação
urbana ou de preenchimento.
Já os edifícios de habitação
coletiva, com 3 ou mais pisos,
surgem com particular incidência
Fotografia 50: Habitação coletiva (Condeixaa-Nova)
Fotografia 51: Casa senhorial (Atadoa)
na Vila de Condeixa-a-Nova e na
sua envolvente.
Por último, uma referência às
diversas casas senhoriais e
brasonadas,
que
surgem
241
espalhadas um pouco por todo o território concelhio, algumas integradas na estrutura urbana dos aglomerados,
outras disseminadas pelo espaço rural, em quintas. Estas são características de uma arquitetura tradicional mais
erudita, e correspondem a moradias de famílias nobres ou importantes. Distinguem-se pela sua dimensão, pelo
acabamento, pelos materiais que empregam e pela forma como são trabalhados. É de assinalar que alguns
destes imóveis encontram-se abandonados, sem qualquer tipo de uso, ou em situação precária em virtude de
utilizações pouco dignas ou de intervenções que têm sido levadas a cabo. A exploração turística, assim como a
atribuição de outros tipos de uso (nomeadamente institucionais), poderão constituir formas de promover a sua
salvaguarda. De uma forma ou de outra, é importante que se intervenha, caso contrário perder-se-ão valores
patrimoniais importantes.
O estado de conservação dos aglomerados não depende somente das condições de habitabilidade dos edifícios,
mas também da qualidade estética do conjunto em que se inserem. Paradoxalmente, a melhoria nas condições
de habitabilidade conduz, por vezes, à destruição arquitetónica de alguns núcleos primitivos dentro dos
aglomerados.
No concelho de Condeixa-a-Nova, esta situação assumiu algum significado em grande parte dos aglomerados
onde se verifica, por um lado, a descaracterização do edificado de cariz tradicional e, por outro, a introdução de
novas linguagens arquitetónicas que quebram a imagem de conjunto nos núcleos edificados mais antigos. Em
alguns casos, estes núcleos têm vindo a ser abandonados, ficando os edifícios votados ao abandono. É
necessário implementar medidas que permitam inverter esta tendência, promovendo a recuperação destes
imóveis, à luz dos parâmetros e das necessidades atuais, pois só assim se poderá evitar o abandono das zonas
antigas e a redução da ocupação em áreas periféricas.
As edificações novas localizam-se, tendencialmente, nas zonas envolventes ao núcleo antigo, ao longo dos
eixos viários, ou em alguns casos, em zonas centrais, correspondendo a operações de renovação urbana.
Constata-se então a existência de diferentes realidades patentes em
cada aglomerado levando, naturalmente, a que o edificado habitado
se encontre, em termos de estado de conservação, de modo geral,
Fotografia 52: Edifícios em mau estado de
conservação (Eira Pedrinha)
razoável, enquanto, e como já foi referido, a parte mais antiga dos
aglomerados se encontra em algumas situações com construções
devolutas e, consequentemente, em pior estado de conservação.
Nas zonas de expansão, que se concentram sobretudo na
envolvente à Vila de Condeixa-a-Nova, os edifícios, por serem de
construção mais recente, encontram-se em bom estado de
conservação. Segundo as estatísticas dos Censos 2001, no Concelho apenas 2.4% dos edifícios foram
classificados como muito degradados, sendo essa percentagem mais elevada na freguesia de Vila Seca, onde
242
atingia 0.6% dos edifícios. Com base no trabalho de campo realizado é ainda de referir a existência de alguma
dinâmica em termos de recuperação, a título particular, de edificado.
9.2.3 Análise Urbanística do Território
Previamente a ser delineada uma estratégia em termos de enquadramento das áreas edificadas no solo urbano
ou no solo rural, torna-se premente a aferição da situação urbanística do território em questão. Efetivamente, o
Decreto-Regulamentar n.º 11/2009, de 29 de maio, e o PROT Centro vêm reforçar a necessidade de se avaliar a
execução física da urbanização e da edificação.
Para tal, o procedimento adotado passou pela delimitação das áreas edificadas consolidadas e em consolidação
(AEC) e pela identificação das áreas servidas de infraestruturas urbanas, cuja metodologia e análise são
apresentadas de seguida.
Entenda-se como áreas edificadas consolidadas e em consolidação os polígonos que envolvem núcleos
edificados, onde predomina a contiguidade ou grande proximidade entre os edifícios existentes, acrescidos dos
espaços de colmatação e das áreas não edificadas com uso urbano estabilizado.
O PROT Centro não determina critérios específicos no que diz respeito a à delimitação destas áreas, tendo-se
recorrido à seguinte metodologia:
1. Definição de um buffer de 25 m em torno das construções existentes com área de implantação superior
a 30m2;
2.
Identificação das áreas que integram mais de 10 edifícios;
3.
Definição de um buffer de 50 m em relação ao eixo das vias urbanas;
4.
Cruzamento das áreas identificadas no ponto 2 com as áreas resultantes do ponto 3;
5.
Integração de frentes de 50 m (em relação ao eixo das vias), que não se encontram edificadas, mas
cuja extensão é inferior a 70 m, exceto nos casos em que exista alguma condicionante legal;
6.
Aferição da existência de outras áreas edificadas consolidadas a uma distância inferior a 20 m da área
edificada consolidada nuclear, por forma a ponderar a sua aglutinação;
7.
Consideração das áreas que já integram o perímetro urbano em vigor;
8.
Integração de equipamentos coletivos ou outras áreas que já apresentem algum tipo de
comprometimento legal, que se encontrem a menos de 50 m da área edificada consolidada nuclear.
A aplicação desta metodologia permitiu então identificar as áreas edificadas que deverão ser enquadradas em
solo urbano ou em solo rural, analisando-se de seguida algumas das suas características.
243
Por forma a ter-se uma leitura mais completa da ocupação edificada do território, optou-se por diferenciar as
AEC em 6 intervalos, no que diz respeito ao número de edifícios abrangidos, aos quais se encontram associados
o número de AEC que integra cada intervalo definido, o intervalo de áreas (mínima e máxima) verificado, assim
como a área total abrangida pelas AEC.
Quadro 74: Número e áreas das Áreas Edificadas Consolidadas e em consolidação, por número de edificios
Número de Edifícios
Número de AEC
Intervalo de áreas (ha)
Área total (ha)
10 a 20
15
0,8 a 2,9
21,2
21 a 50
19
1,1 a 7,0
51,4
51 a 100
23
4,2 a 21,1
156,7
101 a 500
20
8,6 a 30,9
365,4
501 a 1000
2
35,7 e 43,8
79,4
≥1001
2
87,1 e 425,3
512,4
Total
81
1186,5
É de destacar que o número de AEC associado a cada intervalo não apresenta diferenças significativas, exceto
nos intervalos com mais de 500 edifícios, o que reforça a constatação que o concelho de Condeixa-a-Nova tem
um número signiticativo de aglomerados de pequenas dimensões. Como seria de esperar as AEC de maior
dimensão dizem respeito aos aglomerados de Condeixa-a-Nova33 e Ega (com mais de 1000 edifícios), seguidas
de Casével e Avenal34 (entre 501 e 1000 edifícios).
O cruzamento destas áreas com os perímetros urbanos em vigor (representado na Figura 94, uma vez que não
foram delimitados aglomerados rurais, no atual PDM em vigor, permite efetuar dois tipos de análise: o grau de
consolidação dos aglomerados existentes (em paralelo com a identificação da existência de áreas livres em solo
urbano) e o reconhecimento da existência de áreas edificadas, com as características referidas, que não se
encontram enquadradas nos perímetros urbanos em vigor, aspetos que se encontram aprofundados no capitulo
da Avaliação do PDM em vigor.
Efetivamente, ao observarmos a figura, é possível verificar que existem aglomerados que integram uma única
AEC enquanto outros integram várias, com características semelhantes ou não, percebendo-se de uma forma
mais imediata os vazios urbanos.
É ainda possível observar na figura o edificado que não foi integrado nas AEC constatando-se que, no que diz
respeito à existência de áreas de edificação dispersa (polígonos exteriores às áreas edificadas consolidadas e
em consolidação em que se verifica disseminação do edificado), a sua delimitação não tem expressão no
A aferição do grau de urbanização do território, além da delimitação das AEC, centra-se ainda noutra
componente que diz respeito à identificação das áreas servidas por infraestruturas urbanas, no que diz
33
Avessada/ Barreira/ Casal da Estrada/ Castel/ Condeixa-a-Nova/ Eira Pedrinha/ Gorgulhão/ Pocinhos/ Travaz/ Atadoa/ Cavaneiras/ Condeixa-a-Velha/
Palhacana/ Salgueiro/ Senhora das Dores/ Valada/ São Fipo/ Fornos de Castel/ Ribeira
34
Avenal/ Casal do Paraíso/ Portela/ Rodão/ Sobreiro
244
respeito ao abastecimento de água e drenagem de esgotos, uma vez que todos os aglomerados se encontram
servidos por rede viária e rede elétrica. O quadro seguinte sistematiza a representação desta informação feita na
Figura 95.
Quadro 75: Situação atual das infraestruturas urbanas de abastecimento de água e de saneamento por aglomerado
Tipo de
infraesturuturas
urbanas
Rede de
abastecimento
de água
Rede de
saneamento
Situação atual
Aglomerados
Existente total
Casal das Amoreiras/ Casal das Figueiras, Ameixeira, Poço, Casal do
Missa, Presa, Rebolia, Cadaval Grande, Furadouro, Peixeiro, Vila Pouca,
Fonte Coberta, Serra de Janeanes, Alqueves, Casal da Torre, ZI do
Sangardão e Moinho da Palha
Existente parcial
Alvogadas, Anobra, Casal do Carrito, Venda da Luísa, Belide, Avessada,
Condeixa-a-Nova, Eira Pedrinha, Salgueiro, Alcabideque, Arrifana,
Campizes, Casével, Ega, Relves, Serrazina, Vale de Janes, Avenal,
Casal da Légua/ Pagalhões, Rapoila, Sebal/ Dadas/ Quinta da Arrocha,
Sebal Pequeno, ZI de Condeixa-a-Nova, Traveira e Póvoa de Pêgas
Existente+remodelação
parcial
Casal dos Balaus
Remodelação total
Alcouce e Bom Velho de Cima
Remodelação parcial
Bendafé, Bom Velho de Baixo, Bruscos e Vila Seca
Remodelação+projeto
de remodelação parcial
Caneira/ Inculca
Projeto de
remodelação parcial
Casal de São João/ Perdigueira, Casal Seco, Lameira de Baixo, Lameira
de Cima, Casal Novo, Casmilo, Beiçudo, Mata e Zambujal
Existente total
Alvogadas, Casal das Amoreiras/ Casal das Figueiras, Avessada, Eira
Pedrinha e Casal da Torre
Existente+projeto
parcial
Casal de São João/ Perdigueira e Ega
Existente parcial
Anobra, Casal do Carrito, Venda da Luísa, Belide, Condeixa-a-Nova,
Alcabideque, Campizes, Casével, Avenal, Moinho da Palha, Sebal /
Dadas/ Quinta da Arrocha, Sebal Pequeno e ZI de Condeixa-a-Nova
Em construção total
Bom Velho de Cima e Alcouce
Em construção parcial
Bendafé, Bom Velho de Baixo, Bruscos, Casal dos Balaus e Vila Seca
Em construção +
projeto parcial
Caneira/ Inculca
Projeto total
Lameira de Cima
Projeto parcial
Não existente
Lameira de Baixo, Casal Novo, Arrifana, Casmilo, Beiçudo, Mata e
Zambujal
Alqueves, Casal Seco, Salgueiro, Ameixeira, Poço, Casal do Missa,
Presa, Rebolia, Relves, Serrazina, Vale de Janes, ZI do Sangardão,
Cadaval Grande, Furadouro, Peixeiro, Casal da Légua/ Pagalhões,
Rapoila, Vila Pouca, Traveira, Fonte Coberta, Póvoa de Pêgas e Serra de
Janeanes
É possível constatar, a partir de uma leitura geral da Figura 95, que o Concelho é mais bem servido em termos
de abastecimento de água do que saneamento de águas residuais. Efetivamente, existe um número significativo
245
de aglomerados que não possuem rede de saneamento, em particular na zona Sul do Concelho, sendo que a
Este e no limite Norte encontram-se em construção algumas redes. Apesar de alguns aglomerados terem
prevista a construção destas infraestruturas em projeto, a zona Sul do Concelho continua a ser a mais
desfavorecida.
O cruzamento destas componentes (áreas edificadas consolidadas e em consolidação e áreas servidas por
infraestruturas urbanas) vai sem dúvida contribuir para uma revisão do ordenamento do solo urbano mais
rigorosa.
246
Figura 94: Áreas edificadas consolidadas, por intervalo de número de edificios
1ª Revisão do PDM de Condeixa-a-Nova - Volume I (versão 7)
247
Figura 95: Aglomerados servidos por rede de abastecimento de água e rede de sanemaento35
35
A rede de abastecimento de água de Alqueves, Casal da Torre, ZI do Sangardão e Moinho da Palha não se encontra representada, uma vez que a informação cartográfica ainda não foi disponibilizada.
249
9.2.4 Caracterização dos Aglomerados
A este nível far-se-á uma análise da estrutura urbana dos aglomerados, particularmente da sua evolução
recente, identificando a posição de cada núcleo face às redes urbana e viária e identificando, sempre que
possível, as áreas preferenciais de ocupação.
Como já foi referido, a estrutura urbana dos diversos aglomerados que constituem o Concelho varia,
apresentando estes, em geral, uma estrutura mais nucleada na zona a Sul do Concelho, do que no restante
território concelhio onde, de uma forma geral, se verifica uma maior dispersão do edificado. Este tipo de
povoamento aparenta, em algumas situações, um tipo de ocupação recente e de rápido desenvolvimento, em
que as construções se apoiam nos caminhos existentes. É então possível concluir que foram os caminhos préexistentes que determinaram uma ocupação espontânea, e não uma vontade de organização do espaço. Esta
situação encontra-se necessariamente associada à atividade económica (a agricultura) e à estrutura da
propriedade (que se caracteriza por ser pequena e muito fragmentada). Por outro lado, nos núcleos edificados
mais antigos e centrais, surgem algumas situações de disposição de edifícios em banda, originando ruas com
frentes urbanas consolidadas. Muitas vezes o que dificulta o processo de requalificação dos núcleos originais, é
o facto das edificações não possuírem áreas compatíveis com as necessidades atuais.
Verifica-se, por um lado, a existência de um conjunto de aglomerados cujos limites são claramente identificáveis
e, por outro, um tipo de ocupação urbana que, como já foi referido, induz a uma rede urbana constituída, não por
um conjunto de aglomerados, segundo o conceito tradicional em que este se desenvolve a partir de um núcleo
central, mas sim, por contínuos edificados. É importante focar, uma vez mais, o gradual abandono a que têm
sido votados alguns edifícios tradicionais, particularmente nos núcleos mais antigos.
De seguida, e em resultado dos trabalhos de campo efetuados, da análise do PDM em vigor e dos Censos de
1991 e de 2001, pretende-se efetuar uma breve abordagem dos principais aspetos que caracterizam a estrutura
urbana de cada aglomerado e a sua evolução, assim como identificar, sempre que possível, as alterações mais
significativas verificadas nestes últimos anos, sob a vigência do Plano Diretor Municipal.
9.2.4.1 Anobra
A freguesia de Anobra, situa-se no extremo Norte do Concelho e ocupa uma área total de 16.4 km2. Com 1357
habitantes apresentava, em 2001, uma densidade populacional de 82.8 hab/km2, verificando-se um acréscimo
de 12.1%, relativamente a 1991. É abrangida por parte da Reserva Natural do Paul da Arzila, que se estende
para os concelhos de Montemor-o-Velho e Coimbra, com os quais faz fronteira.
251
O
aglomerado
de
Anobra
assume
um
formato
linear
desenvolvendo-se, sobretudo, ao longo da EM605-1 que estabelece
a ligação com a ER1-7 a Nascente, sendo ainda atravessado pela
Fotografia 53: Anobra – edificado no
cruzamento da EM605 com a EM605-1
EM605, a Poente. O seu crescimento não terá sido condicionado
pela orografia uma vez que esta zona do Concelho apresenta-se
bastante plana. O núcleo edificado mais consolidado desenvolveuse junto à igreja, sendo que a restante ocupação urbana, apoiada
na via municipal e nos caminhos existentes, processou-se de uma
forma relativamente dispersa apresentando espaços intersticiais. A
sua expansão mais recente, efetuou-se igualmente de uma forma
Fotografia 54: Anobra – ocupação urbana ao
longo da EM 605-1 e habitação em construção
dispersa, sobretudo, ao longo das estradas municipais.
O edificado de cariz tradicional encontra-se de uma forma geral
descaracterizado, verificando-se também a existência de edifícios
dissonantes, quer em termos de linguagem arquitetónica, quer em
termos de materiais de construção, resultante de uma ocupação
mais recente, que nem sempre respeita e se enquadra no conjunto edificado já existente. Os edifícios têm, na
generalidade, 1 ou 2 pisos, embora existam alguns de 3 pisos.
Além de Anobra, integram ainda a freguesia, os lugares de Caneira, Casal da Légua, Casal da Amieira, Casal
das Figueiras, Casal de São
João, Casal do Carrito,
Casal
Seco,
Fotografia 55: Inculca – vista geral
Fotografia 56: Venda da Luísa
Inculca,
Lameira de Cima, Lameira
de Baixo, Perdigueira e
Venda Luísa, este último
situado a Sul de Anobra,
sendo que parte dele integra
a freguesia de Sebal. Apresentam um povoamento tendencialmente disperso, alinhado ao longo de vias e
caminhos, acabando por criar, em algumas situações, contínuos urbanos. Assinala-se ainda um número
significativo de habitações dispersas que se encontram ao longo da estrada de acesso ao aglomerado de Casal
do Carrito que não se encontram integradas em perímetro urbano. Destes aglomerados, em termos
populacionais, destaca-se o da Venda da Luísa com 180 habitantes.
Esta freguesia integra ainda parte da área classificada como espaço industrial no PDM em Vigor que se encontra
desocupada.
252
9.2.4.2 Belide
A freguesia de Belide é a menor do concelho
de Condeixa-a-Nova, apresentando uma área
total de 0.8
km2.
Fotografia 57: Belide – casario visto de Casével
Em termos de efetivo
populacional apresentava, em 2001, 279
habitantes e uma densidade populacional de
356.8 hab/km2, registando-se um decréscimo
populacional de -11.4%, relativamente a 1991.
Situa-se no limite Noroeste do Concelho,
fazendo fronteira com Montemor-o-Velho e Soure e apresenta uma orografia suave, sendo atravessada pelo rio
Ega, ao qual se encontra associada uma vasta planície agricultada. É atravessada, em termos de rede viária,
pela ER347.
O aglomerado de Belide, assente numa vasta planície, encontra a sua
Fotografia 58: Belide – ER347
estrutura urbana apoiada na ER347 e num conjunto de vias que se
distribuem perpendicularmente a esta para Sudoeste, uma vez que o
desenvolvimento deste se encontra condicionado a Nordeste pelo rio Ega e
respetivos campos agrícolas. É possível identificar a existência de um
núcleo edificado mais consolidado junto à igreja, sendo que a restante
ocupação urbana se processou de forma dispersa. A sua expansão tem vindo a ocorrer, sem qualquer tipo de
planeamento, ao longo das vias existentes, pormovendo, inclusivamente, a sua ligação ao aglomerado de
Casével, pertencente à freguesia de Ega. Assinala-se ainda a existência de um parque de merendas próximo da
capela. O edificado encontra-se de uma forma geral bastante descaracterizado.
Este aglomerado é, sem dúvida, um bom exemplo do tipo de povoamento descrito anteriormente, que se
caracteriza por possuir uma ocupação dispersa e linear, levando a que os aglomerados se interliguem, criando
contínuos edificados ao longo de eixos viários. A presença de uma orografia plana, juntamente com a estreita
ligação à atividade agrícola, foram alguns dos aspetos que terão contribuído fortemente para que tal
acontecesse. Predominam os edifícios de 1 a 3 pisos.
9.2.4.3 Bendafé
A freguesia de Bendafé, no limite Este do Concelho, ocupa uma área total de 3,8 km2, constituindo a segunda
menor freguesia do Concelho. No que diz respeito a população, é a freguesia que apresentava, em 2001, menor
efetivo populacional, com apenas 117 habitantes, tendo perdido, relativamente a 1991, apenas 3 habitantes,
apresentando uma densidade populacional de 31hab/km2. Verifica-se a existência de declives menos suaves
nesta área do Concelho, associados à Serra do Rabaçal. Em termos de rede viária, é atravessada pela EM566.
253
Esta sede de freguesia apresenta, ao contrário das anteriores, um núcleo
edificado bastante consolidado, muito provavelmente resultante da
existência de declives mais acentuados, patentes na distribuição dos
Fotografia 59: Bendafé – vista geral
do edificado
edifícios pelas encostas. A própria Igreja de Nossa Senhora da Ajuda situase num ponto alto, destacando-se e, tal como seria de esperar, verifica-se a
existência de algumas ruas declivosas ao longo das quais se distribui o
casario. O aglomerado é servido e atravessado, a Sul, pela EM566, onde se
verifica a existência de alguma ocupação mais dispersa.
O edificado encontra-se, de um modo geral, bastante descaracterizado, pela
presença de linguagens arquitetónicas, que já nada têm a ver com a
Fotografia 60: Bendafé – rua com
vista para a igreja matriz
arquitetura tradicional desta região, predominando os edifícios de 2 pisos
(existindo, no entanto, alguns com 1 e 3 pisos). Assinala-se ainda a
existência de uma casa adaptada a turismo rural, designada de “Casa do
Lagar” e de um parque infantil, situado junto ao edifício da Escola Primária.
9.2.4.4 Condeixa-a-Nova
A freguesia de Condeixa-a-Nova fica situada
junto
à
fronteira
Norte
do
Fotografia 61: Condeixa-a-Nova
– frente urbana junto à Igreja
Matriz
Fotografia 62: Condeixa-a-Nova –
frente urbana junto à Praça da
República
– acesso à Praça do Município
Av. Visconde de Alverca
Concelho,
apresentando uma localização bastante central
e uma área total de 3.5 km2. Abrange a Vila de
Condeixa-a-Nova e como seria de esperar é a
freguesia que apresentava, em 2001, o maior
efetivo
populacional,
registando
3980
habitantes. É de realçar o crescimento
verificado nesta última década, com uma
variação positiva de 50%, relativamente a 1991.
A sua área reduzida confere-lhe uma densidade
populacional muito alta de cerca de 1145.7
hab/km2 e constitui uma das freguesias mais
bem servidas em termos de acessibilidades, com bons acessos à AE1, ao IC2, ao IC3 e à ER347, o que lhe
permite deslocações rápidas dentro do Concelho e para os concelhos vizinhos.
254
A Vila de Condeixa-a-Nova, apresenta um
núcleo consolidado, cujo centro se encontra
associado à Praça da República, com uma
– Av. 25 de Abril
Rua Wenceslau Martins Carvalho
– Rua da Condeixinha
Rua da Condeixinha
frente definida pela Casa dos Sás, aos Largos
Rodrigo Fonseca Magalhães e Artur Barreto,
onde se situam respetivamente a Igreja Matriz e
o edifício dos Paços do Concelho que,
atualmente, alberga parte dos serviços da
Câmara Municipal, e, nas traseiras deste, à
Praça do Município, inaugurada em 2002. Este
núcleo desenvolveu-se para Norte, com
destaque para a Rua da Condeixinha, Rua 25
de Abril, onde se situa o antigo edifício da
Câmara Municipal e que estabelece ao acesso
ao Palácio dos Lemos e à Pousada de Santa
Cristina, a Rua Wenceslau Martins Carvalho e a
Rua Manuel Ramalhão. A Sul da Praça da
República, e com um desenvolvimento um pouco diferente, assinalam-se a Rua de D. Elsa Franco Sotto Mayor,
onde se encontra a Casa Museu Fernando Namora, a Av. Dr. Simão da Cunha e a Av. Visconde de Alverca. Em
termos de ocupação urbana, o centro da vila apresenta, como seria de esperar, realidades distintas, verificandose a existência de conjuntos edificados com estrutura mais orgânica, particularmente a Norte, enquanto a Sul, é
possível encontrar eixos viários que se desenvolvem de forma mais linear e que garantiram uma ocupação
urbana mais estruturada e organizada.
Fotografia 69: Condeixa-a-Nova – Parque Verde Urbano
Biblioteca Municipal
Em termos de equipamentos, a Vila concentra grande parte deles, destacando-se, a Sul, as Piscinas Municipais
e o Pavilhão Desportivo de Condeixa, associados a outras estruturas como o Centro Escolar e a Escola C+S de
Condeixa. Imediatamente a Este é possível encontrar o Mercado Municipal, cuja envolvente corresponde a uma
255
nova área de expansão da Vila, associada ao Parque Verde Urbano, que promoveu a criação de um espaço de
estadia de qualidade e a requalificação de parte da ribeira de Bruscos. Esta ribeira atravessa a Vila, onde a
presença da água em meio urbano é constante, verificando-se, inclusivamente, a adaptação de inúmeros locais
por forma a permitir a sua passagem pelas ruas e sob o edificado. A Norte, próximo da EB 2, 3 de Condeixa, e
associada à EB 1/ JI, destaque para a Biblioteca Municipal.
A freguesia de Condeixa-aNova integra ainda os lugares
Fotografia 71: Barreira – rua principal
de Gorgulhão, situado a Norte
Fotografia 72: Pocinhos habitações
da Vila, Barreira, Casal da
Estrada, Pocinhos e Travaz,
situados a Poente da EN1/IC2.
A ocupação urbana processase, de um modo geral, de forma
dispersa apresentando alguns pequenos núcleos orgânicos. Assinala-se, no entanto, a existência de algumas
situações distintas resultantes de operações de loteamento, cuja ocupação urbana apresenta uma estrutura
predefinida e pensada, destacando-se, pela dimensão, o loteamento recentemente implementado no lugar de
Barreira, junto ao Intermarché.
Os edifícios têm, maioritariamente, 2 a 3 pisos, verificando-se, no entanto, a existência, com menor expressão,
de edifícios de com 4 a 7 pisos (predominando os de 4), facto que reforça a constatação do crescimento de
oferta de habitação coletiva nas áreas de expansão associadas à Vila.
9.2.4.5 Condeixa-a-Velha
Esta freguesia ocupa grande parte da zona Este do Concelho, sendo a
segunda maior, possuindo uma área total de 24,2km2. Apresentava, em
Fotografia 73: Condeixa-a-Velha – Rua
da Fonte
2001, um efetivo populacional de 3318 habitantes, que se traduz numa
densidade populacional de 137,2 hab/km2, tendo-se verificado, tal como em
Condeixa-a-Nova, um acréscimo significativo de população, relativamente
a 1991 (+38.3%). Em termos de rede viária, é diretamente servida pela
EN1/IC2, pelo IC3, que estabelece a ligação a Penela, e ainda pela EN342,
que serve a zona Este e liga Condeixa a Miranda do Corvo.
256
A sede de freguesia encontra-se a Sul da Vila de Condeixa-a-Nova e
constitui um núcleo habitacional de pequena dimensão, em que o edificado
se distribui linearmente ao longo de caminhos existentes, com maior
Fotografia 74: Condeixa-a-Velha –
Largo Costa Alemão
incidência na rua que estabelece o acesso ao lavadouro municipal (Rua da
Fonte), onde é ainda possível encontrar frentes urbanas com um número
significativo de habitações com arquitetura tradicional. Imediatamente a Sul
encontra-se o Complexo museológico das Ruínas de Conímbriga que se
encontra praticamente ligado ao aglomerado.
Fazem ainda parte desta freguesia os aglomerados de Atadoa,
Avessada, Cabaneiras, Eira Pedrinha, Palhacana, Salgueiro, Senhora
Fotografia 75: Eira Pedrinha – vista geral
das Dores e Valada que se encontram integrados no perímetro
urbano de Condeixa-a-Nova, tal como o aglomerado de Condeixa-aVelha. A ocupação urbana apresenta-se de uma forma dispersa,
formando contínuos urbanos ao longo das vias, surgindo, em
algumas situações, pequenos núcleos antigos que assumem um
formato mais orgânico.
Os aglomerados de Alcabideque, Ameixeira, Bom Velho de Baixo,
Bom Velho de Cima, Casal Novo e Poço, apresentam-se como
Fotografia 76: Alcabideque – Casa
recuperada
independentes da Vila e distribuem-se pela restante área da
freguesia, possuindo pequenos núcleos orgânicos com alguma
construção dispersa na envolvente, exceto Alcabideque que se
destaca pela sua dimensão e, apesar de possuir também uma
estrutura orgânica, desenvolveu-se ao longo de um eixo viário
principal que atravessa o aglomerado. Destaque para o Aqueduto
Romano de Conímbriga e o "Castellum" que se encontram num espaço que foi requalificado e onde é possível
encontrar um parque infantil. Referência ainda para um núcleo edificado que, apesar de pertencer a esta
freguesia, encontra-se integrado no perímetro urbano de Arrifana que pertence à freguesia de Ega. Os edifícios
de 1 e 2 pisos são predominantes e encontram-se, em geral, bastante descaracterizados.
9.2.4.6 Ega
Abrange a zona a Oeste do Concelho, constituindo a maior freguesia de Condeixa-a-Nova com uma área total
de 32.6 km2. Apresentava, em 2001, uma densidade populacional de 88.5 hab/km2, uma vez que a população ali
257
residente era de 2882 habitantes, tendo-se verificado um acréscimo de 7% em relação a 1991. É atravessada
pela AE1, pela EN1/ IC2 e pela EN342 que estabelece o acesso ao concelho de Soure.
O aglomerado de Ega assume destaque na rede urbana do Concelho, pela sua dimensão e pelo seu efetivo
populacional (874 habitantes, em 2001). Os declives suaves e a forte ligação à atividade agrícola, mais uma vez,
levaram a que a ocupação urbana se processasse apoiada nos caminhos existentes, formando contínuos
urbanos que conduziram à formação de
espaços intersticiais no interior do perímetro
Fotografia 77: Ega – Vista geral
urbano, verificando-se a existência de vários
campos
agrícolas
no
seu
interior.
O
desenvolvimento urbano de Ega apresenta
como eixo principal a EN342, integrando ainda
os lugares de Barreiros, Casal da Fonte e
Casal da Cruz. Este tipo de povoamento leva a
que não seja evidente a localização do centro
do aglomerado. Assinala-se, no entanto, a
existência de uma mancha de equipamentos
que abrange o largo de São Martinho, alvo de
uma requalificação urbana, assim como o
centro social, a associação recreativa e desportiva, o centro de saúde, um campo de jogos, um parque infantil e
a junta de freguesia. Destaque ainda para o Paço dos Comendadores, situado num ponto alto e que se encontra
a ser reabilitado.
A Norte de Ega é possível encontrar os aglomerados de Campizes e Casével, de maior dimensão, Casal do
Missa, a Poente, Casal da Torre, imediatamente a Nordeste, São Fipo, que integra o perímetro urbano de
Condeixa-a-Nova, e Arrifana, a Este, apresentando todos um tipo de povoamento semelhante ao de Ega. A Sul
encontram-se os aglomerados de Rebolia de Cima, Rebolia de Baixo, Relves, São Fipo, Serrazina e Vale Janes,
de menores dimensões. Os edifícios apresentam, na generalidade, 1 a 2 pisos, verificando a existência de
alguns edifícios com 3 pisos.
Esta freguesia abrange ainda duas áreas que se encontram classificadas como espaço industrial no PDM em
vigor, encontrando-se desocupadas, e ainda parte de uma área classificada como espaço de indústria extrativa,
que se encontra em exploração.
258
9.2.4.7 Furadouro
A freguesia do Furadouro situa-se a Sul e abrange a Serra do Circulo, sendo a zona do Concelho de Condeixaa-Nova que apresenta declives mais acentuados, num contraste evidente com as planícies agrícolas existentes a
Norte. Com uma área total de 14.4 km2 e uma população que, em 2001, era de 223 habitantes, esta freguesia
apresenta a densidade populacional mais baixa do Concelho (15.5 hab/km2). É de referir que o Furadouro foi a
freguesia que perdeu mais população, entre 1991 e 2001, sofrendo um decréscimo de 19.2%.
Bastante
condicionado
pela
existência de declives acentuados,
o
aglomerado
do
Fotografia 78: Furadouro – vista geral
Furadouro
apresenta um núcleo edificado
consolidado, onde é ainda possível
encontrar vários edifícios de cariz
tradicional, embora se encontrem
bastante descaracterizados, e os tradicionais muros de pedra.
Além da sede de freguesia, fazem ainda parte do Furadouro os aglomerados de Cadaval Grande, Peixeiro e
Casmilo. Destaca-se este último, pela sua dimensão e efetivo populacional superior às verificadas na sede de
freguesia. Efetivamente, Casmilo apresenta-se, na Serra do Circulo, como o aglomerado mais desenvolvido,
apresentando um núcleo antigo orgânico, onde o casario de pedra e os muros tradicionais são recorrentes,
verificando-se as mesmas características nos aglomerados existentes nesta zona do Concelho. Assinala-se
também a existência de algumas habitações com interesse arquitetónico que se encontram relativamente bem
conservadas. Os edifícios apresentam, maioritariamente, 2 pisos.
9.2.4.8 Sebal
A freguesia de Sebal fica situada na zona Nordeste do Concelho, ocupando uma área total de 12.2 km 2. Esta
zona apresenta declives suaves e um tipo de povoamento semelhante ao existente nas freguesias de Anobra e
Ega. É atravessada, a Sul, pela AE1 e ainda pela EN347 que permite a ligação ao concelho de Montemor-oVelho, a Noroeste. Apresentava, em 2001, uma população de 1793 habitantes, que lhe confere uma densidade
populacional de 146.9 hab/km2. Verificou-se, relativamente a 1991, um decréscimo populacional pouco
significativo de 4.2%.
A sede de freguesia é o aglomerado de Sebal que se localiza, a Sul, próximo da Vila de Condeixa-a-Nova. Este
aglomerado apresenta um núcleo edificado relativamente consolidado que se apoia no eixo viário principal que o
atravessa e em caminhos secundários que divergem deste.
259
No
centro
é
possível
encontrar uma zona de
Fotografia 79: Sebal - rua
Fotografia 80: Sebal - loteamento
equipamentos que abrange
a associação recreativa e
cultural, a casa do povo, a
junta de freguesia, o jardim
infantil, um parque infantil,
um campo de jogos e uma
zona de estadia. Apesar do edificado se encontrar de uma forma geral descaracterizado é, ainda, possível
encontrar edifícios nobres com interesse arquitetónico, alguns deles, em bom estado de conservação (Casa dos
Matos, Casa das Palmeiras, Casa da família A. Carvalho). Na sua envolvente imediata encontram-se os
pequenos lugares de Moinho da Palha, Dadas e Quinta de Rocha, onde se verifica alguma ocupação mais
dispersa. Destaque para Dadas, onde se encontra em implementação um loteamento urbano de vivendas com
alguma dimensão.
Fazem ainda parte desta freguesia os aglomerados de Alqueves, Avenal, Ródão e Sobreiro, sendo que estes
três últimos se encontram abrangidos por um único perímetro urbano, situando-se no limite Nordeste. Sebal
Pequeno e parte do aglomerado de Venda da Luísa, encontram-se imediatamente a Norte, enquanto Rapoila e
Pagalhões situam-se a Noroeste. Associados ao perímetro urbano da Vila de Condeixa-a-Nova assinalam-se os
aglomerados de Casal da Estrada, Fornos de Castel e Ribeira. Destaque para o loteamento que se encontra em
implementação entre Barreira e Fornos de Castel. Nestes aglomerados, de uma forma geral, os edifícios
apresentam, maioritariamente, 1 ou 2 pisos.
Assinala-se ainda a existência de Zona Industrial de Condeixa-a-Nova, que se encontra abrangida por um plano
de pormenor em vigor.
9.2.4.9 Vila Seca
Situada no limite Este do Concelho, abrange parte da Serra do Rabaçal,
Fotografia 81: Vila Seca - rua
apresentando uma área de 12.5 km2. Com uma população que, em 2001,
era de 962 habitantes, apresenta uma densidade populacional baixa (76.9
hab/km2). É atravessada pela EN342, que permite a ligação, a Este, ao
concelho de Miranda do Corvo. A presença da Serra do Rabaçal, como
seria de esperar, determina a existência de áreas onde os declives são
mais acentuados.
260
O aglomerado de Vila Seca caracteriza-se por possuir um pequeno núcleo edificado, que se desenvolveu a
Norte da EN342, verificando-se a existência de algumas edificações dispersas na sua envolvente.
Imediatamente a Oeste, encontra-se o aglomerado de Bruscos, de maior dimensão, onde a ocupação urbana, ao
contrário de Vila Seca, se desenvolve linearmente, apoiando-se nos caminhos existentes, resultando em
contínuos urbanos que acabam por criar espaços vazios no interior do perímetro.
Fotografia 82: Bruscos – vista geral
Esta freguesia integra ainda os lugares de Alcouce e Casal dos Balaus, situados a Norte, Beiçudo, Mata e
Traveira, a Sudoeste e Sul. Os edifícios apresentam, maioritariamente, 2 pisos.
9.2.4.10 Zambujal
Situada na zona Sudeste do Concelho, com uma área total de 18.4 km2,
Fotografia 83: Zambujal - rua
abrange parte da Serra do Circulo, onde apresenta declives mais
acentuados, verificando-se a existência de zonas mais planas associadas
ao vale do rio de Mouros que se desenvolve a Este da Serra. É
atravessada pela ER347-1 que estabelece a ligação ao concelho vizinho de
Penela. Segundo os Censos, registou, na última década, um decréscimo de
população de 14%, apresentando, em 2001, 429 habitantes e uma densidade populacional de 23.3 hab/km2.
O aglomerado do Zambujal destaca-se, na zona Sul do Concelho, pela sua
dimensão, caracterizando-se por possuir um núcleo edificado consolidado
Fotografia 84: Zambujal - habitações
assente numa rede de caminhos orgânica. Verifica-se, no entanto, a
existência de algumas edificações dispersas na sua envolvente e o seu
crescimento encontra-se condicionado, a Oeste, pela passagem do rio de
Mouros. O edificado, encontra-se, de uma forma geral, bastante
descaracterizado. Assinala-se ainda a existência de uma Grande Rota que
estabelece a ligação entre o Zambujal e Penela.
261
Integram também esta freguesia os aglomerados de Fonte Coberta e Póvoa das Pêgas, situados a Norte, e
Serra de Janeanes, a Oeste. Este último aglomerado destaca-se por possuir um núcleo antigo que interessa
preservar. Os edifícios possuem, na sua maioria, 1 e 2 pisos.
262
10. HABITAÇÃO
A questão habitacional é um dos principais fatores que levam à transformação do território, daí a importância da
sua integração no âmbito do Plano Diretor Municipal.
De acordo com a atual legislação (RJIGT), “estabelece a estratégia de desenvolvimento territorial, a política
municipal de ordenamento do território e de urbanismo e as demais políticas urbanas, (...)” (Art.º 84º, n.º 1), no
âmbito da qual deverá enquadrar-se a política de habitação do município.
Mais à frente, o mesmo diploma explicita, no artigo relativo ao conteúdo material do Plano, que o “Plano Diretor
Municipal define um modelo de organização municipal do território, nomeadamente estabelecendo: (...) i) a
definição de programas na área habitacional; (...)” (Art.º 85º, do mesmo diploma).
As características da problemática da habitação combinadas com o quadro legal e administrativo das atuações
autárquicas nesta matéria e com as normas estabelecidas no Decreto-Lei n.º 380/99 de 22 de setembro,
recomendam que os PDM desenvolvam os respetivos conteúdos baseando-se em três pontos essenciais:
1. Caracterização da situação - O objetivo desta componente é o de reunir, de forma operacionalizável, o
conjunto de informações sobre as situações e os processos definidores da situação existente,
nomeadamente na vertente das situações de carência
2. Estimativa dos parâmetros de planeamento - Os parâmetros de planeamento destinam-se a estabelecer
o enquadramento quantificado da intervenção camarária no setor da habitação. Eles fazem a
articulação entre o estudo da situação existente e a definição das medidas a tomar com base nos
instrumentos disponíveis e nas necessidades previsíveis no período de vigência do Plano.
3. Orientação e medidas de política (definição de programas) - Esta componente consiste na apresentação
de propostas/programas ao nível da política de habitação, da produção de habitação social, da
reabilitação do parque existente, etc.
O presente Relatório integra o ponto 1 - Caracterização da Situação. Dentro deste capítulo autonomizam-se dois
sub-capítulos:
a)
O Parque Habitacional: Indicadores Fundamentais de Diagnóstico, que aborda os seguintes temas:
População, alojamentos, famílias, edifícios e indicadores médios de ocupação;
Épocas de construção e dinâmicas de crescimento;
Tipo de alojamentos, formas de ocupação e edifícios segundo o número de pisos;
Condições de habitabilidade;
Regime de ocupação e encargos com a habitação;
Estado de conservação do parque edificado
263
b)
Avaliação das Carências Habitacionais, onde é sistematizado e sintetizado, de forma operacional, o
conteúdo do ponto anterior e onde são quantificadas as carências habitacionais, por freguesia, em
março de 2001.
O presente capítulo integra já os Resultados Definitivos do XIV Recenseamento Geral da População e IV da
Habitação, cujas designações mais frequentes se apresentam de seguida:
ALOJAMENTOS FAMILIARES
ALOJAMENTOS CLÁSSICOS
RESIDÊNCIA
HABITUAL
USO SAZONAL
OU
SECUNDÁRIO
ALOJAMENTOS NÃO CLÁSSICOS
VAGOS
BARRACAS
OUTROS
NOTAS:
Alojamentos Familiares (Total) = Alojamentos Clássicos + Alojamentos Não Clássicos.
Alojamentos das Famílias Residentes = Alojamentos de Residência Habitual + Alojamentos Não Clássicos.
Alojamentos Familiares Ocupados = Alojamentos de Residência Habitual + Aloj. de Uso Sazonal ou Secundário.
A abordagem realizada neste capítulo foi, tanto quanto possível, dirigida aos objetivos a atingir, embora a
informação disponível nem sempre esteja adaptada à análise aprofundada da problemática habitacional. Tanto
por um motivo, como pelo outro, sugere-se que se considere, sobretudo, o cálculo das carências habitacionais
estruturalmente indicativo.
10.1 O PARQUE HABITACIONAL: INDICADORES FUNDAMENTAIS DE DIAGNÓSTICO
10.1.1 População, alojamentos, famílias, edifícios e indicadores médios de ocupação
População e Alojamentos
O parque habitacional do concelho de Condeixa-a-Nova era constituído, em março de 2001, por 6715
alojamentos familiares, suporte habitacional de 15340 pessoas e 5434 famílias, sendo que dos alojamentos
familiares existentes, aproximadamente 4/5 eram ocupados como residência habitual. Relativamente à década
anterior registou-se um acréscimo de 1250 alojamentos (23%) e um ganho de 2313 indivíduos (18%).
No contexto regional, e em termos de evolução recente, o concelho de Condeixa-a-Nova apresenta
comportamentos distintos relativamente ao Baixo Mondego, tanto em termos demográficos, como habitacionais.
Efetivamente, em termos demográficos, entre 1991 e 2001, enquanto que no Baixo Mondego se registou um
incremento populacional de apenas 4%, o concelho de Condeixa-a-Nova viu aumentar muito significativamente
264
os seus efetivos, em cerca de 18%, situação idêntica ao que aconteceu ao nível do parque habitacional. Com
efeito, a sub-região do Baixo Mondego registou um aumento do seu parque habitacional de cerca de 16%,
enquanto que Condeixa-a-Nova evidenciou sinais de maiores dinâmicas construtivas, apresentando uma
variação de 23%, mais 7 pontos percentuais que a sub-região que o integra.
Internamente, os comportamentos demográfico e do parque habitacional das freguesias do Concelho, entre 1991
e 2001, não verificaram um padrão uniforme, tendo-se registado os comportamentos seguintes:
crescimentos positivos, tanto da população como dos alojamentos em apenas quatro freguesias:
Condeixa-a-Nova, Condeixa-a-Velha, Anobra e Ega;
decréscimo demográfico e dos alojamentos em simultâneo, das freguesias de Belide, Furadouro,
Sebal e Zambujal (freguesias em recessão demográfica e construtiva);
dinâmicas demográficas negativas em contraposição a um crescimento do parque habitacional no
caso das freguesias de Bendafé e Vila Seca.
O aspeto mais marcante, para além das assimetrias registadas nas evoluções demográficas e do parque
habitacional, registadas na década de 90 pelas dez
freguesias do Concelho, foi o reforço da polarização
Figura 96: Crescimento Urbano da Vila de Condeixa
das freguesias que integram a Vila. Com efeito, a
freguesia de Condeixa-a-Nova aumentou em 50% o
seu volume populacional e em 55% o seu parque de
alojamentos; por sua vez, a freguesia de Condeixaa-Velha cresceu 38% em termos demográficos e
51% em termos do parque habitacional.
Esta evolução será o resultado da combinação de
dois fatores: i) proximidade a Coimbra e integração
de Condeixa no processo de suburbanização da
capital de distrito; ii) o efetivo reforço da
Fonte: Plano Estratégico de Condeixa-a-Nova, 2007
centralidade da vila de Condeixa-a-Nova no
contexto concelhio, em virtude da forte concentração de equipamentos, serviços e atividades económicas, o que
tem proporcionado movimentos centrípetos tanto de matiz habitacional como de natureza laboral, em detrimento
das freguesias mais isoladas e rurais (Furadouro, Zambujal e Bendafé).
São estes fenómenos que estão ilustrados na figura e quadro seguintes onde se contrapõe o crescimento
relativo da população versus o crescimento relativo dos alojamentos, por freguesia.
265
Figura 97: Variação da População e dos Alojamentos, por freguesia, no concelho de Condeixa-a-Nova, entre 1991 e 2001 (%)
Zambujal
Vila seca
Sebal Grande
Furadouro
Ega
Condeix a-a-Velha
Condeix a-a-Nov a
Bem da Fé
Belide
Anobra
-20,0
-10,0
0,0
10,0
20,0
30,0
40,0
50,0
60,0
%
População
Alojamentos
Fonte: INE - Portugal, Censos 1991 e 2001
Quadro 76: População e Alojamentos familiares do concelho de Condeixa-a-Nova, por freguesia, em 1991 e 2001
População
Freguesias
Alojamentos familiares
1991
2001
Tx.Var (%)
1991
2001
Tx.Var (%)
Anobra
1210
1357
12,1
469
587
25,2
Belide
315
279
-11,4
154
124
-19,5
Bendafé
120
117
-2,5
50
75
50,0
Condeixa-a-Nova
2656
3980
49,8
1060
1639
54,6
Condeixa-a-Velha
2399
3318
38,3
965
1453
50,6
Ega
2693
2882
7,0
1118
1248
11,6
Furadouro
276
223
-19,2
160
137
-14,4
Sebal
1872
1793
-4,2
778
747
-4,0
Vila seca
987
962
-2,5
403
453
12,4
Zambujal
499
429
-14,0
308
252
-18,2
13027
328858
15340
340309
17,8
3,5
5465
144521
6715
167124
22,9
Total do Concelho
Baixo Mondego
15,6
Fonte: INE - Portugal, Censos 1981, 1991 e 2001
266
Famílias
A diminuição da dimensão média das famílias, sobretudo nas últimas décadas, é um fenómeno extensível à
generalidade do território nacional. A análise destas alterações no âmbito da análise do setor habitacional de um
território é tanto mais importante quanto se sabe que estes fenómenos têm implicações óbvias na produção de
habitação: quanto menor for a dimensão média das famílias, maiores serão as necessidades de habitação (nº de
alojamentos disponíveis).
Entre 1991 e 2001, a dimensão média das famílias de Condeixa-a-Nova sofreu uma evolução, no sentido da sua
diminuição, ainda que ligeira, passando de 3,0 pessoas/família, em 1991, para 2,8 pessoas/família, em 2001.
Esta evolução ocorreu fruto de um crescimento mais acelerado das famílias (25%) do que das pessoas (18%).
De um modo geral, os fatores explicativos para esta evolução estão diretamente relacionados com o acréscimo
das taxas de divórcio, bem como com a crescente tendência para a constituição de famílias sem núcleo (apenas
um indivíduos, sobretudo idosos a viverem sozinhos).
Para se compreender o efeito que esta diminuição da dimensão média das famílias tem na produção de
habitação, explore-se o seguinte exemplo: se em 1991, para um universo de 1000 pessoas eram necessários
333 alojamentos, em 2001 seriam necessários, para o mesmo universo, mais 24 ou seja, 357 alojamentos. O
mesmo raciocínio deverá ser aplicado no cálculo das necessidades futuras de habitação, se a dimensão média
das pessoas/família continuar a diminuir.
Quadro 77: Variação das famílias e da sua Dimensão Média, no concelho de Condeixa-a-Nova, por freguesia entre 1991 e 2001
Famílias
Freguesias
Pessoas/Família
1991
2001
Tx.Var
(%)
1991
2001
Anobra
413
523
26,6
2,9
2,6
Belide
117
106
-9,4
2,7
2,6
Bendafé
41
46
12,2
2,9
2,5
Condeixa-a-Nova
752
1267
68,5
3,5
3,1
Condeixa-a-Velha
812
1204
48,3
3,0
2,8
Ega
928
1043
12,4
2,9
2,8
Furadouro
104
82
-21,2
2,7
2,7
Sebal
652
635
-2,6
2,9
2,8
Vila seca
338
357
5,6
2,9
2,7
Zambujal
189
171
-9,5
2,6
2,5
4346
110915
5434
123353
25,0
11,2
3,0
3,0
2,8
2,8
Total do Concelho
Baixo Mondego
267
A figura seguinte traduz claramente a evolução ao nível da dimensão das famílias em apenas uma década, em
que se evidencia um claro aumento das famílias mais reduzidas (com entre 1 e 3 indivíduos) ao contrário do que
acontece com as famílias numerosas, com 5 ou mais pessoas, em que se verifica a sua diminuição, em quase
um quarto (-19,3%).
Figura 98: Número de pessoas/família, no concelho de Condeixa-a-Nova, em 1991 e 2001
1 pessoa
2000
1500
1000
5 ou + pessoas
2 pessoas
500
0
4 pessoas
3 pessoas
1991
2001
Em ambos os anos (1991 e 2001), as famílias constituídas por duas pessoas são as que existem em maior
número (um peso no total em torno dos 30%).
Quadro 78: Evolução do número de pessoas por família, no concelho de Condeixa-a-Nova, entre 1991 a 2001
N.º de pessoas
1991
2001
N.º
%
N.º
%
Taxa de Variação
(%)
1 pessoa
611
14,1
828
15,3
35,5
2 pessoas
1288
29,7
1683
31,0
30,7
3 pessoas
1041
24
1483
27,3
42,5
4 pessoas
902
20,8
1031
19,0
14,3
5 ou + pessoas
498
11,5
402
7,4
-19,3
Total
4340
100
5427
100,0
25,0
Fonte: INE- Portugal, Censos 1991 e 2001
Edifícios
Em 2001, o concelho de Condeixa-a-Nova detinha um parque edificado composto por 5588 edifícios, tendo
registado, relativamente a 1991, um incremento de 9% (+ 468 edifícios), valor muito diferente do crescimento do
número de alojamentos que se cifrou nos 23% (+1250 alojamentos), cujo diferencial encontra justificação no
268
predomínio da construção em altura no centro urbano de Condeixa-a-Nova, aliás, onde se registou o grande
crescimento do parque habitacional.
Quadro 79: Evolução dos Edifícios, por freguesia, no concelho de Condeixa-a-Nova, entre 1981 e 2001
Freguesias
1991
2001
Anobra
458
563
22,9
Belide
145
116
-20,0
Bendafé
50
74
48,0
Condeixa-a-Nova
850
1000
17,6
Condeixa-a-Velha
927
1083
16,8
Ega
1083
1203
11,1
Furadouro
160
137
-14,4
Sebal
746
716
-4,0
Vila seca
393
445
13,2
Zambujal
308
251
-18,5
5120
5588
9,1
Total
Tx. Var. (%)
Fonte: INE - Portugal, Censos 1991a 2001
Indicadores médios de ocupação
Os níveis de ocupação dos alojamentos podem ser, genericamente, avaliados, a partir de indicadores médios,
tendo por base os alojamentos clássicos ocupados como residência habitual por famílias clássicas.
O concelho de Condeixa-a-Nova registando valores médios idênticos à sub-região em que se insere,
apresentava, em 2001, 1,0 família por alojamento, 2,8 pessoas por alojamento, 0,5 pessoas por divisão e 5,1
divisões por alojamento.
Representando valores médios, estes indicadores escondem, obviamente, situações críticas, nomeadamente
situações de famílias que partilham o mesmo alojamento, bem como a existência de alojamentos superlotados e
de situações de falta de condições de habitabilidade, como se terá oportunidade de observar, mais adiante.
Quadro 80: Evolução dos Indicadores Médios de Ocupação, entre 1991 e 2001
Indicadores
Unidade geográfica
Concelho Condeixa-a-Nova
Baixo Mondego
Região Centro
Divisões/
Alojamento
1991
2001
4,8
5,1
4,5
5,0
4,8
4,9
Famílias/
Alojamento
1991
2001
1,0
1,0
1,1
1,0
1,0
1,0
Pessoas/
Alojamento
1991
2001
2,9
2,8
3,0
2,8
3,0
2,8
Pessoas/
Divisão
1991
2001
0,6
0,5
0,7
0,6
0,6
0,6
Fonte: INE - Portugal, Censos 1991 e 2001
269
10.1.2 Épocas de construção e dinâmicas de crescimento
Desde 1970 até à atualidade (março 2001), construiu-se quase dois terços (61%) do parque edificado existente
no concelho de Condeixa-a-Nova (edifícios de habitação, de comércio e serviços e mistos), refletindo a relativa
juventude daquele. No entanto, verifica-se que 17% dos edifícios do Concelho são anteriores a 1945, ou seja
existe uma proporção significativa de edifícios muito próximos do termo da sua idade técnica limite ( ± 70 anos) .
Figura 99: Edifícios segundo a época de construção, no concelho de Condeixa-a-Nova, (em %)
Fonte: INE - Portugal, Censos 2001
Através do quadro seguinte é possível verificar que as épocas de construção dos edifícios do concelho de
Condeixa-a-Nova não distam muito das da região em que se insere, pois 55% dos edifícios da região do Baixo
Mondego são posteriores a 1970, registando-se, em Condeixa-a-Nova, apenas mais seis pontos percentuais em
relação a esse valor.
Internamente, as freguesias cuja evolução relativa mais recente (posterior a 1981) foi mais significativa na
década de 80 foram Belide, Condeixa-a-Nova e Furadouro. As restantes freguesias possuem pesos significativos
de edifícios construídos durante a década de 90.
Quadro 81: Edifícios segundo a época de construção, por freguesia, no concelho de Condeixa-a-Nova (em %)
Freguesias
Anobra
Belide
Bendafé
Condeixa-a-Nova
Condeixa-a-Velha
Ega
Furadouro
Sebal
Vila seca
Zambujal
Total do Concelho
Baixo Mondego
Edifícios
563
116
74
1000
1083
1203
137
716
445
251
5588
113989
Antes
1919
9,8
3,4
23,0
10,5
10,8
7,1
16,8
11,3
11,2
7,2
9,9
6,9
1919 a
1945
6,2
5,2
17,6
7,6
9,1
5,4
29,9
4,9
6,3
6,4
7,4
11,0
1946 a
1960
13,3
6,9
12,2
10,5
8,9
12,7
6,6
9,2
9,0
9,2
10,5
13,2
1961 a
1970
17,4
14,7
4,1
7,5
10,5
14,4
8,8
9,4
13,3
10,0
11,5
14,2
1971 a
1980
17,1
19,0
5,4
17,2
18,3
23,3
16,8
21,6
17,8
13,9
19,0
19,0
1981 a
1990
12,4
29,3
13,5
25,0
15,2
18,4
11,7
17,9
14,6
10,8
17,6
18,9
1991 a
2001
23,8
21,6
24,3
21,7
27,1
18,7
9,5
25,7
27,9
42,6
24,0
17,0
270
10.1.3 Tipo e formas de ocupação dos alojamentos e edifícios segundo o número de pisos e
condições de acesso
Tipo de alojamentos
O parque habitacional do concelho de Condeixa-a-Nova é constituído, quase na totalidade, por alojamentos
clássicos (99,5%), não tendo qualquer significado o peso e o número de alojamentos não clássicos. Em 2001,
existiam 6 alojamentos não clássicos (alojamentos improvisados).
Este cenário, referindo-se aos quantitativos em questão, é relativamente melhor que o registado uma década
antes (em 1991, existiam 16 alojamentos não clássicos), sendo certo que este fenómeno é pouco relevante no
contexto global. No entanto, falar-se em alojamentos clássicos não quer dizer, forçosamente, que existam
condições dignas de habitabilidade, pois poderão existir outros contextos que perturbem a habitabilidade, como
a partilha de um mesmo alojamento, situações de sobrelotação ou degradação do alojamento.
Quadro 82: Tipo de Alojamentos no concelho de Condeixa-a-Nova, 1991 e 2001
Freguesias
Anobra
Belide
Bendafé
Condeixa-a-Nova
Condeixa-a-Velha
Ega
Furadouro
Sebal
Vila seca
Zambujal
Total
Alojamentos Clássicos
1991
2001
468
586
153
124
50
75
1059
1634
962
1453
1113
1248
160
137
774
747
403
453
308
252
5450
6709
Barracas e Outros
1991
2001
1
1
1
1
5
3
5
4
15
6
Total
1991
469
154
50
1060
965
1118
160
778
403
308
5465
2001
587
124
75
1639
1453
1248
137
747
453
252
6715
Fonte: INE - Portugal, Censos1991 e 2001
Formas de Ocupação
Dadas as características do concelho de Condeixa-a-Nova, a residência habitual é, obviamente, predominante
(80%), não possuindo especial relevância o peso dos alojamentos com uso sazonal ou secundário (10%), nem
os fogos devolutos (10%). A evolução mais recente (1991/2001) ditou basicamente a manutenção do peso dos
alojamentos de residência habitual em detrimento da proporção fogos vagos e de uso sazonal.
271
Residência
habitual
Uso sazonal ou
Secundário
Vagos
Figura 100: Formas de Ocupação dos Alojamentos no Concelho de Condeixa-a-Nova, em 1991 e 2001 (%)
2001
9,7
1991
10,8
2001
10,4
1991
10,0
2001
79,9
1991
79,2
0,0
20,0
40,0
60,0
80,0
100,0
%
Ao nível das formas de ocupação dos alojamentos, o concelho de Condeixa-a-Nova apresenta uma estrutura
semelhante à sub-região em que se insere (Cf. Quadro seguinte), ainda que apresente um peso de alojamentos
ocupados como residência habitual ligeiramente superior em 8 pontos percentuais, ao que se verifica no
conjunto sub-regional. Ao contrário, na sub-região o uso sazonal e secundário é superior, em 8 pontos
percentuais, ao peso registado em Condeixa-a-Nova, justificando a apetência que determinados concelhos da
sub-região têm para a fixação de segundas residências, muitas vezes de pessoas que saíram do Concelho
(concelhos mais fortemente penalizados pelo despovoamento). Condeixa, pelo contrário, continua a fixar e a
atrair população, motivo pelo qual a residência habitual é amplamente maioritária.
Nas formas de ocupação dos alojamentos ao nível das freguesias, são de salientar os seguintes
comportamentos:
freguesias com peso superior ao do Concelho em termos de residência habitual (>79,9%): Anobra,
Belide, Condeixa-a-Velha, Ega e Sebal;
freguesias com um peso de fogos vagos superior ao do Concelho (> 9,7%): Bendafé, Zambujal,
Anobra e Condeixa-a-Nova;
freguesias com maior componente de fogos afetos ao uso sazonal ou secundário (>10,4%):
Furadouro e Condeixa-a-Nova.
272
Quadro 83: Formas de Ocupação dos Alojamentos Clássicos, no concelho de Condeixa-a-Nova, 1991 e 2001 (em %)
Residência
Habitual
1991
2001
88,0
82,8
75,8
83,1
82,0
61,3
70,1
76,3
84,1
82,5
82,8
83,3
65,0
59,9
83,2
84,7
83,4
78,8
61,4
67,9
79,2
79,9
73,9
71,8
Freguesias
Anobra
Belide
Bendafé
Condeixa-a-Nova
Condeixa-a-Velha
Ega
Furadouro
Sebal
Vila seca
Zambujal
Total do Concelho
Baixo Mondego
Uso Sazonal ou
Secundário
1991
2001
3,4
5,6
9,2
8,9
12,0
8,0
13,6
12,6
8,8
9,8
10,8
9,2
12,5
35,8
6,8
9,9
9,4
10,4
15,9
5,2
10,0
10,4
14,6
18,3
Vagos
1991
8,5
15,0
6,0
16,3
7,1
6,4
22,5
9,9
7,2
22,7
10,8
11,5
2001
11,6
8,1
30,7
11,1
7,7
7,5
4,4
5,4
10,8
27,0
9,7
9,9
Total Alojamentos
(N.º )
1991
2001
468
586
153
124
50
75
1059
1634
962
1453
1113
1248
160
137
774
747
403
453
308
252
5450
6709
144021
166552
Edifícios segundo o número de pisos
Fazendo jus à sua matriz rural e à tipologia dominante neste contexto, o parque edificado do Concelho, segundo
os dados do INE, é predominantemente constituído por edifícios com dois pisos (50%) e um piso (40%),
existindo, num total de 5588 edifícios, apenas 149 edifícios com quatro ou mais pisos (2,7%), estando estes
últimos situados, maioritariamente nas freguesias de Condeixa-a-Nova e Condeixa-a-Velha.
Importa salientar que o conceito de piso utilizado pelo INE36 difere do mesmo conceito do PDM em vigor, pelo
que de acordo com cada um deles a caracterização dos edifíios segundo o número de pisos levaria a leituras
ligeiramente distintas. Assim, de acordo com o conceito do PDM em vigor, os edifícios mais altos (com seis ou
mais pisos) teria um volume bastante inferior ao que ditam os dados estatísticos do INE.
Figura 101: Edifícios segundo o número de pisos, no concelho de Condeixa-a-Nova, 2001
N.º Edifícios
5000
4000
3000
2000
1000
0
1 piso
2 pisos
3 pisos
4 pisos
5 pisos
6e+
36
Conceito de Piso (INE)- “Cada um dos planos habitáveis ou utilizáveis do edifício, qualquer que seja a sua relação com o nível do terreno”; Conceito de
Piso (PDM em vigor)- “Número de pavimentos do alçado de maior altura e maior comprimento do edifício, com exceção do andar recuado e do sótão, se
este corresponder a um simples aproveitamento do vão da cobertura, e do (s) piso (s) de cota (s) inferior (es) ao do arruamento que serve o edifício e a
partir do qual se define a cota de soleira, quando, cumulativamente:
- este(s) piso(s), relativamente ao alçado oposto e no mesmo plano, não sobressaia(m) mais do que 1m em relação à cota do arruamento fronteiro;
- o alçado de maior altura se situe no tardoz do lote e se defronte totalmente com espaço livre privado.”
273
Quadro 84: Edifícios segundo o número de pisos, no concelho de Condeixa-a-Nova, 2001
Freguesias
Anobra
Belide
Bendafé
Condeixa-a-Nova
Condeixa-a-Velha
Ega
Furadouro
Sebal
Vila seca
Zambujal
Total
1 Piso
2 Pisos
3 Pisos
4 Pisos
5 Pisos
6 Pisos
ou mais
417
70
8
132
366
641
37
376
57
104
2208
127
45
60
482
591
529
100
317
380
139
2770
19
1
6
279
86
32
0
22
8
8
461
0
0
0
71
0
1
0
1
0
0
73
0
0
0
21
1
0
0
0
0
0
22
0
0
0
15
39
0
0
0
0
0
54
Total
edifícios
563
116
74
1000
1083
1203
137
716
445
251
5588
Edifícios segundo as condições de acessibilidade a pessoas com mobilidade condicionada
Um aspeto cada vez mais central para a qualidade de vida da população é a existênvia de condições de acesso
aos edifícios públicos e habitacionais e a eliminação de todos os obstáculos que possam prejudicar a mobilidade
de pessoas com mobilidade condicionada.
Em 2001, o retrato de Condeixa-a-Nova no que respeita às condições de acessibilidade à generalidade dos
edifícios, traduzia-se na existência de 449 edifícios com rampas de acesso, de 3.665 edifícios sem rampas de
acesso mas acessíveis e, por último, a 1.474 edifícios, correspondentes a 26% do total, que não possuíam
rampas de acesso e sem acesso possível.
Figura 102: Edifícios por condições de acessibilidade a pessoas com mobilidade condicionada,
no concelho de Condeixa-a-Nova, 2001
449 edifícios
(8%)
Tem rampas de acesso
1474 edifícios
(26%)
Não tem rampas de acesso
e é acessível
3665 edifícios
(66%)
Não tem rampas de acesso
e não é acessível
274
Atendendo a que, na mesma data, a população residente com deficiência representava 10% da população
concelhia, pode considerar-se que o quadro global, nesta matéria, já era satisfatório. Contudo, a publicação de
instrumentos legais37 posteriores a 2001, que visam o direito de pessoas com deficiência a acederem livremente
ao meio construído, terá tido algumas repercussões nos edifícios construídos após 2006, pelo que se espera que
a situação atual possa ser mais positiva.
10.1.4 Condições de Habitabilidade
As condições de habitabilidade são um importante indicador de avaliação de qualidade de vida da população.
Podem ser avaliadas, genericamente, através dos seguintes indicadores:
dotação de infraestruturas básicas (eletricidade, abastecimento de água e saneamento básico);
instalações existentes nos alojamentos (instalações de banho ou duche e sistema de aquecimento);
tipo de ocupação (simples ou partilhada);
índices de lotação (sub ou sobrelotação).
No âmbito do serviço de infraestruturas (eletricidade, abastecimento de água canalizada e instalações
sanitárias38) o Concelho está praticamente coberto (cf. Figura seguinte). Este é um domínio que conheceu
melhorias significativas na última década, pois em 1991: 2,0% dos alojamentos não possuíam eletricidade
(contra 0,3% em 2001), 13% não possuíam abastecimento de água canalizada (contra 1,4% em 2001) e 21%
não possuíam instalações sanitárias (contra 5,4% em 2001).
Figura 103: Alojamentos familiares ocupados (%) como residência habitual por existência de infraestruturas urbanas, no
concelho de Condeixa-a-Nova, em 2001
37
Decreto-Lei nº 163/2006, de 8 de agosto, Lei nº 46/2006 de 26 de agosto e a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das pessoas com
Deficiência, ratificada pelo Estado português, em 2009.
38
De acordo com o INE (inclui as situações de ligação à Rede Pública de Esgotos, bem como a ligação a Sistema Paricular de Esgotos)
275
Em 2001, relativamente à situação específica de cada freguesia, verificam-se algumas situações de referenciar,
como é o caso das freguesias de Furadouro, Anobra, Bendafé e Zambujal, que apresentam maiores carências
relativas ao nível da dotação de infraestruturas urbanas, conforme ilustram os dados do quadro seguinte.
Quadro 85: Alojamentos familiares ocupados como residência habitual segundo a dotação infraestruturas urbanas, por
freguesia (%) em 2001
Freguesias
Anobra
Belide
Bendafé
Condeixa-a-Nova
Condeixa-a-Velha
Ega
Furadouro
Sebal
Vila seca
Zambujal
Total do Concelho
Alojamentos *
Eletricidade
Com
99,4
100,0
100,0
99,8
99,9
99,5
96,3
99,8
100,0
100,0
99,7
486
103
46
1252
1199
1040
82
633
357
171
5369
Sem
0,6
0,0
0,0
0,2
0,1
0,5
3,7
0,2
0,0
0,0
0,3
Água canalizada
Com
97,1
100,0
100,0
99,5
98,9
98,1
86,6
99,2
99,2
98,2
98,6
Sem
2,9
0,0
0,0
0,5
1,1
1,9
13,4
0,8
0,8
1,8
1,4
Instalações
Sanitárias
Com
Sem
86,4
13,6
98,1
1,9
89,1
10,9
99,1
0,9
96,2
3,8
93,8
6,3
69,5
30,5
95,1
4,9
93,6
6,4
90,1
9,9
94,6
5,4
* Alojamentos familiares ocupados como residência habitual
Relativamente às instalações existentes nas habitações a situação, é hoje, francamente satisfatória, embora não
sendo ainda a desejável, atendendo a que cerca de 7,8% dos alojamentos de residência habitual não tem
instalações de banho ou duche. Contudo, é de assinalar a evolução claramente positiva registada na última
década, atendendo a que, em 1991, cerca de 25% dos alojamentos não possuía este tipo de instalações.
Relativamente a sistema de aquecimento39, é de registar que 8% dos alojamentos (427 alojamentos) não
possuíam, em 2001, qualquer tipo de aquecimento (central e não central) e, dos sistemas existentes, o grande
predomínio é, naturalmente, a lareira (70%).
A ocupação partilhada de um alojamento (mais de uma família por alojamento), bem como a existência de
situações de sobrelotação, denunciam, na maior parte dos casos, a ausência de condições dignas de
habitabilidade. No concelho de Condeixa-a-Nova existiam, em 2001, 99 famílias que partilhavam alojamento e
411 famílias a residir em fogos com divisões a menos para a população que nelas residia (alojamentos
sobrelotados).
Em termos da distribuição espacial destes fenómenos, é a freguesia de Anobra que regista o maior volume de
ocupação partilhada, enquanto que os casos de sobrelotação existem, indiscriminadamente, em todas as
freguesias do Concelho, embora, em termos absolutos, os maiores registos se verifiquem nas freguesias de
Condeixa-a-Nova, Ega , Condeixa-a-Velha e Anobra.
39
Inclui sistema de aquecimento central (em apenas 376 alojamentos, em 2001) e o aquecimento não central (lareira, aparelhos fixos e aparelhos móveis)
276
Quadro 86: Famílias que partilham o alojamento e Famílias em alojamentos
sobrelotados, no concelho de Condeixa-a-Nova, por freguesia, em 2001
Freguesias
Anobra
Belide
Bendafé
Condeixa-a-Nova
Condeixa-a-Velha
Ega
Furadouro
Sebal
Vila seca
Zambujal
Total do Concelho
Ocupação Partilhada
(N.º de famílias)
61
6
13
10
5
4
99
Sobrelotação
(N.º de famílias)
62
5
110
76
78
3
52
20
5
411
10.1.5 Regime de Ocupação e Encargos com a Habitação
O regime de ocupação predominante (dos alojamentos
familiares
clássicos
de
residência
habitual)
dos
alojamentos de Condeixa-a-Nova é o do “ocupante
proprietário” (90%), sendo o arrendamento representado
por apenas 8% dos alojamentos familiares clássicos (428
Figura 104: Regime de ocupação dos alojamentos
familiares clássicos, no concelho de Condeixa-a-Nova, em
2001
Arrendamento Outros
2%
8%
fogos). Em Portugal e de um modo geral, o regime de
arrendamento (e subarrendamento) ainda é meramente
residual e Condeixa não se afasta desse cenário.
Os “outros” casos (96 alojamentos) apresentam valores
sem relevância, representando apenas 2% do total de
Ocupante
proprietário
90%
alojamentos familiares clássicos.
Em 2001, das famílias que são proprietárias e ocupantes dos alojamentos, apenas menos de 1/3 tem encargos
com a aquisição da habitação e os restantes 70% dos mesmos não tem qualquer encargo. Na mesma data, dos
cerca de 25% dos alojamentos, cuja entidade proprietária é outra que não o próprio ocupante, o grande volume
(71%) é propriedade de particulares ou empresas privadas. Nesta data, os restantes fogos eram propriedade de
ascendentes ou descendentes em 1º ou 2º graus (23%) e do Estado (5,3%). O peso das restantes entidades é
residual.
277
Quadro 87: Entidade proprietária dos alojamentos e existência de encargos por compra, no
concelho de Condeixa-a-Nova, 2001
Entidade Proprietária
Nº
%
Com encargos por compra
1450
30
Sem encargos
3389
70
Sub-total
4839
100
Ascendentes ou descendentes em 1º ou 2º grau
121
23,1
Particulares ou empresas privadas
371
70,8
Empresas públicas
2
0,4
Estado, Inst. Públicos. Autónomos, Seg. Social, Outras Inst. s/fins lucrati.
28
5,3
Ocupante proprietário
Outra Entidade
Autarquia Local
-
-
Cooperativas de Habitação
2
0,4
524
100
5363
-
Sub-total
Total
Os ocupantes proprietários que possuíam em 2001, encargos com a aquisição de habitação, representavam,
como se referiu, menos de 1/3 dos alojamentos (30%). Destes, cerca de 8% tinha um encargo mensal inferior a
€60 e 13% um encargo superior a €600. Quase 1/3 dos ocupantes proprietários dos alojamentos com encargos
por compra das suas habitações tinham uma despesa mensal de entre €300 e €500. No seu conjunto, dos 1450
alojamentos cujos proprietários possuíam encargos de compra, aproximadamente 39% pagava menos de €250.
Quadro 88 - Encargos por compra de habitação, no concelho
de Condeixa-a-Nova, em 2001
Escalões
Menos 59,86 €
De 59,86 a 99,75 €
De 99,76 a 149,63 €
De 149,64 a 199,51 €
De 199,52 a 249,39 €
De 249,40 a 299,27 €
De 299,28 a 399,03 €
De 399,04 a 498,79 €
De 498,80 a 598,55 €
De 598,56 ou mais €
Total
Nº
110
100
108
127
124
102
249
218
119
193
1450
%
7,6
6,9
7,4
8,8
8,6
7,0
17,2
15,0
8,2
13,3
100,0
No âmbito do parque habitacional arrendado, que representa, no município de Condeixa-a-Nova, apenas 8% dos
alojamentos familiares de residência habitual, os escalões de renda mensal não são, de um modo geral,
elevados, sendo que 24% paga rendas inferiores a €35 e só 18% paga rendas superiores a €300.
278
Quadro 89 - Escalões de Renda dos alojamentos clássicos arrendados,
ocupados como residência habitual no concelho de Condeixa-a-Nova, em 2001
Escalões
Menos 14,96 €
De 14,96 a 34,91 €
De 34,92 a 99,75 €
De 99,76 a 199,51 €
De 199,52 a 299,27 €
De 299,28 a 498,79 €
De 498,80 ou mais €
Total
Nº
63
41
51
91
107
67
8
428
%
14,7
9,6
11,9
21,3
25,0
15,7
1,9
100,0
10.1.6 Estado de Conservação do parque edificado
É um dado adquirido que a reabilitação e recuperação de edifícios antigos no espaço nacional é meramente
residual, num contexto em que o mercado imobiliário dos alojamentos novos ocupa o grosso das negociações
imobiliárias. Efetivamente, “em Portugal, a recuperação de imóveis representa apenas 6% do investimento no
setor da construção, muito afastado dos 33% da média europeia” (Jornal Público, 2/2/2004). A Vila de Condeixaa-Nova, não tinha porque distanciar-se deste cenário.
Recorrendo aos dados já apresentados, em que se constatou que, em apenas uma década (1991/2001), o
número de edifícios aumentou 9% (+468 edifícios), aos quais correspondeu um acréscimo de 23% do número de
fogos (+ 1250 alojamentos), relacionando-os com os edifícios que em 2001, necessitavam de obras, constata-se
que existem aqui dois cenários discordantes. Efetivamente, sendo certo que a maioria (52%) dos edifícios, em
2001, não necessita de obras de reparação, é, no entanto, bastante significativo o peso dos edifícios que precisa
de reparação (46% - 2577 edifícios) e o número dos edifícios muito degradados (134 edifícios). Não obstante os
referidos 2577 edifícios a necessitarem de reparação, em 2001, destes 62% referiam-se a pequenas reparações,
26% a reparações médias e só 11% a grandes reparações.
Figura 105: Estado de conservação dos edifícios, por necessidades de reparação, no concelho de Condeixa-a-Nova, em 2001
Muito
degradado
2%
Com
Sem
necessidade de
necessidade de
reparação
reparação
46%
52%
O estado de conservação é variável quando analisada a sua distribuição por freguesia: Ega, Condeixa-a-Velha e
Condeixa-a-Nova são as freguesias, em termos gerais, que possuem os seus edifícios em melhor estado de
279
conservação; ao contrário, Furadouro, Sebal e Zambujal são as que apresentam as maiores necessidades de
reparações no edificado. As situações de maior degradação, em termos relativos, encontram-se nas freguesias
de Bendafé e Vila Seca.
Quadro 90: Estado de conservação dos edifícios de Condeixa-a-Nova, por freguesia, em 2001
Estado de conservação
Anobra
Belide
Bendafé
Condeixa-a-Nova
Condeixa-a-Velha
Ega
Furadouro
Sebal
Vila Seca
Zambujal
Total do Concelho Nº
%
Sem necessidade
de reparação
53,6
49,1
48,6
57,7
58,6
70,6
11,7
23,5
42,2
19,5
2877
51,5
Com necessidade
de reparação
45,5
49,1
40,5
39,8
39,8
27,3
84,7
76,1
49,9
76,9
2577
46,1
Muito degradado
Total
0,9
1,7
10,8
2,5
1,6
2,1
3,6
0,4
7,9
3,6
134
2,4
563
116
74
1000
1083
1203
137
716
445
251
5588
100,0
Grandes
Reparações40
35
4
6
44
47
33
12
24
29
57
291
-
No seu conjunto, em 2001, 8% do parque edificado estava degradado, sendo que o INE contabilizou 291
edifícios que necessitavam de grandes reparações e outros 134 que se classificaram de muito degradados.
Contudo esta era a situação em 2001, e passados aproximadamente 8 anos, a atual situação poderá ter
contornos ligeiramente distintos (para uma análise mais atualizada ver subcapítulo Erro! A origem da
eferência não foi encontrada.).
10.1.7 Avaliação das Carências Habitacionais
O parque habitacional é uma área de estudo onde a análise global de números é perigosa e só permite uma
aproximação à realidade, para além da frequente falta de adequação da informação estatística à análise
aprofundada do problema. No entanto, apresenta-se uma análise, em termos estruturais, das situações de
carência.
No presente caso, quando se fala em défices/carências habitacionais não se está a referir a falta absoluta de
alojamentos, mas a falta adequada às necessidades da população, em função dos escalões de rendimento.
Consideram-se, então, défice/carência habitacional, situações em que:
a) Famílias vivem em alojamentos não clássicos;
b)
40
famílias partilham fogos;
As “Grandes Reparações” encontram-se dentro do Item “Com necessidade de reparação”.
280
c)
famílias que, vivendo sozinhas em fogos clássicos, sobreocupam-nos por falta de divisões
assoalhadas;
d)
famílias vivem em fogos obsoletos (potencialmente degradados).
Existem vários critérios utilizados no cálculo de carências habitacionais (estáticas). Por razões de consenso é
utilizado, estruturalmente, o de Abílio Cardoso41, que considera que as carências quantitativas resultam da "soma
das famílias em alojamentos não clássicos com metade do excesso de famílias (ou indivíduos isolados) sobre
fogos no parque partilhado e com um terço das famílias que não partilhando, sobreocupam as suas habitações",
à qual se adiciona a componente dinâmica da depreciação do parque habitacional (1/3 dos fogos anteriores a
1932). Assim, para efeitos de cálculo das carências habitacionais no Concelho, utilizou-se a seguinte fórmula:
CQ = FanC + 1/2FFP + 1/3FS + 1/3 Fa1932
CQ = Carência Quantitativa
FAnC = Famílias em Alojamentos não Clássicos
FFP = Famílias em Fogos Partilhados
FS = Fogos Sobrelotados
Fa1932 = Fogos de construção anterior a 1932
Os alojamentos não clássicos, são todos aqueles que não correspondem aos padrões de habitabilidade
socialmente aceites (barracas, improvisações, construções rudimentares de madeira, instalações móveis, entre
outros). Consideram-se, portanto, carências todas as situações existentes contabilizadas. Existiam, à data dos
Censos 2001, 6 alojamentos não clássicos, nos quais viviam 6 famílias.
As situações de partilha ocorrem quando um alojamento familiar é ocupado, como residência habitual, por mais
de uma família. Existiam, à data dos Censos de 2001, 99 famílias em fogos partilhados.
Os fogos sobrelotados são aqueles em que existe défice de divisões em relação às pessoas que nele residem.
Existiam, à data dos Censos 2001, 411 famílias em fogos sobrelotados.
A obsolescência do parque habitacional (componente qualitativa dinâmica) tenta captar a depreciação do
parque, quantificando as necessidades de substituição dos fogos que vão atingindo o termo da vida útil, isto é,
quando começam a faltar alguma ou algumas funções e/ou surgem deficiências no desempenho global
(degradação). Este indicador é representado por parte dos alojamentos de construção anterior a 1932. À data
dos Censos 2001, existiam 510 fogos anteriores a 1932.
41
Planeamento Municipal e a Habitação, Coleção CCRN, Escher, Nov.1991
281
A ponderação feita nos quatro indicadores tem a ver com a necessidade de consideração de algumas situações.
Assim, a ponderação feita no segundo e terceiro indicadores (1/2 Famílias em Fogos Partilhados + 1/3 Fogos
Superlotados) está a considerar a existência de casos de partilha de alojamentos por pessoas consideradas
como famílias diferentes e que podem não necessitar de alojamentos independentes, enquanto jovens casais
que ficam em casa dos pais por dificuldade de acesso a uma habitação são consideradas como fazendo parte
da família daqueles. O conceito de núcleo familiar seria mais operacional, mas o cada vez maior número de
famílias sem núcleos, impede o conhecimento das carências reais de alojamento para os utentes destes fogos.
Acresce, ainda, a possível ocorrência de situações de dupla contagem, devido ao facto de que fogos partilhados
poderem estar sujeitos a superlotação crítica.
No caso da "Obsolescência do Parque Habitacional" um indicador difícil de contabilizar é representado por 1/3
dos edifícios de construção anterior a 1932 (considerando-se a idade técnica limite de ± 70 anos). A ponderação
feita neste indicador contempla a eventual tripla contagem devido à possível hipótese de os fogos mais antigos
poderem registar, paralelamente, situações de partilha, as quais, por sua vez, poderão ocorrer, em simultâneo,
com situações de superlotação crítica.
De acordo com esta metodologia, à data do último Recenseamento Geral da População e da Habitação (2001),
existia no Concelho de Condeixa-a-Nova, um défice de, aproximadamente, 362 fogos (cerca de 5,4% do
parque de alojamentos clássicos) e as freguesias com maior peso de carências habitacionais, naquela data,
eram Anobra, Furadouro e Sebal.
Tendo em consideração que naquela data 650 fogos se encontravam devolutos, afigura-se, e numa visão
simplista, fácil de concluir que, se estes fogos estivessem no mercado, não existiriam em teoria carências de
alojamento. Obviamente que a referência à utilização dos fogos devolutos é pouco legítima na medida em que
quando se fala em défice/carências habitacionais não se está a referir a falta absoluta de alojamentos, mas a
falta adequada às necessidades da população em função dos escalões de rendimento.
Os fogos identificados como “carência”, referem-se exclusivamente a situações de barracas e outras
improvisações, a fogos com ocupação partilhada (mais de uma família por fogo), a situações de falta de
assoalhadas para a população residente (sobrelotação) e fogos (teoricamente) degradados, com idades
superiores a 70 anos, onde as condições de habitabilidade não serão as ideais. Mas porque, à exceção das
barracas e outras improvisações (6 fogos e 6 famílias), as situações identificadas anteriormente não terão de ser
forçosamente casos de carência, foram feitas ponderações (explicadas anteriormente).
Os fogos devolutos, dos quais 219 para venda e 71 para aluguer, não serão provavelmente destinados à
população residente nos alojamentos referidos anteriormente, daí referir-se que se considera carência quando
282
há falta de alojamento a custos adequados aos escalões de rendimento da população e não à falta absoluta de
casas que, como se sabe, não é o caso do concelho de Condeixa-a-Nova.
Obviamente que neste contexto, devem considerar-se situações de carência habitacional mais premente e
preocupante os casos de alojamentos não clássicos, nomeadamente as barracas e outras improvisações, que
no caso e, em 2001, eram 6, nos quais residiam 54 famílias.
Como se referiu no início deste sub-capítulo, o parque habitacional é uma área de estudo onde a análise global
de números pode ser perigosa e só permite uma aproximação da realidade, para além da frequente falta de
adequação da informação estatística à análise aprofundada do problema, tendo por este mesmo motivo de usarse vias indiretas e aplicação de ponderações numa tentativa de aproximação à realidade. Daí que, os valores
apresentados sejam, obviamente, indicativos.
Por freguesia, a distribuição de carências habitacionais é a que se pode observar nem seguida.
Quadro 91: Carências habitacionais, por freguesia, no concelho de Condeixa-a-Nova, em 2001
Freguesias
Alojamentos Clássicos
Anobra
Belide
Bendafé
Condeixa-a-Nova
Condeixa-a-Velha
Ega
Furadouro
Sebal
Vila seca
Zambujal
Total
(N.º)
586
124
75
1634
1453
1248
137
747
453
252
6709
Carências Habitacionais
(alojamentos)
N.º
%
66
5
3
80
67
60
8
45
19
10
362
11,3
4,0
4,0
4,9
4,6
4,8
5,8
6,0
4,2
4,0
5,4
283
Figura 106: Carências habitacionais (em n.º de alojamentos), no concelho de Condeixa-a-Nova, por freguesia, em 2001
Um conhecimento exaustivo das situações de carência extravasa a escala do PDM, mas é naturalmente
importante conhecer, num contexto de necessidade de resposta social. Deste ponto de vista, essencial para o
conhecimento e tentativa de resolução das carências habitacionais existentes, o Pré-Diagnóstico Social de
Condeixa-a-Nova apresentou como principais constrangimentos em matéria de habitação os seguintes:
75 alojamentos sem água canalizada
389 habitações sem banho ou duche
elevado número de habitações degradadas
inexistência de habitação social para atribuir aos munícipes carenciados
elevado número de novas habitações com barreiras arquitetónicas
os projetos que já decorreram no concelho e os que muito pontualmente apoiam situações na área da habitação não dão
resposta às necessidades locais
diminuto investimento na área habitacional do concelho no âmbito da ação social local
e como principais potencialidades em matéria de habitação, as seguintes:
parque habitacional em crescimento
localização geográfica estratégica e concelho limítrofe da cidade de Coimbra
evolução positiva das condições de habitabilidade
284
elevada oferta habitacional, com preços mais baixos que a cidade de Coimbra
mercado de arrendamento a ser cada vez mais explorado
Em síntese, a Rede Social destacou alguns aspetos essenciais do parque habitacional e/ou edificado, que
consistem na presença de várias situações de condições de habitabilidade deficitárias (falta de abastecimento de
água canalizada e inexistência de instalação de banho ou duche em algumas habitações, assim como existência
de um elevado número de habitações degradadas, potenciais casos de carência habitacional), por um lado, e
por outro, a incapacidade institucional de apoio social (habitação social) às famílias mais carenciadas.
10.1.8 Estimativas do crescimento do parque habitacional posteriores a 2001
Concordando com as estimativas populacionais do INE entre 2001 e 2009, também as estimativas do parque
habitacional clássico do mesmo Instituto42, dão conta que o concelho de Condeixa-a-Nova entre 2001 e 2008
terá registado um significativo incremento ao nível dos nº de alojamentos clássicos, na ordem dos 19%,
com uma variação ligeiramente superior à população estimada no mesmo período (16%).
Figura 107: Estimativas dos alojamentos familiares clássicos e da população residente, no concelho de Condeixa-a-Nova, entre
2001 e 2009
20 000
18 000
16 000
14 000
12 000
10 000
8 000
6 000
4 000
2 000
0
2001
2003
2004
2005
2006
2007
2008
Alojamentos familiares Clássicos
6 709
7 264
7 416
7 602
7 689
7 836
8 014
15340
16115
16459
16759
17089
17422
17737
Alojamentos familiares Clássicos
2009
18058
A confirmarem-se (já no próximo momento censitário,em 2011) ambas as estimativas, manifesta-se evidente, só
pelos valores em questão, a importante e crescente capacidade atrativa de Condeixa-a-Nova e a inerente
responsabilidade deste município em acolher o melhor possível quem escolhe este Concelho para residir, tanto
ao nível do ordenamento do território, como das respostas institucionais de apoio necessárias à nova população.
42
INE-Portugal, Anuário Estatístico da Região Centro, 2009
285
10.1.9 Síntese Conclusiva
O parque habitacional do concelho de Condeixa-a-Nova era constituído, em março de 2001, por 6715
alojamentos familiares, suporte habitacional de 15340 pessoas volumes que, comparativamente à década
anterior significaram um acréscimo de 1250 alojamentos (23%) e um ganho de 2313 indivíduos (18%). Tanto
num caso como no outro, Condeixa-a-Nova registou ritmos de crescimento bastante superiores aos
verificados pelo Baixo Mondego.
O crescimento do parque habitacional tem sido consequência de dois fatores essenciais: por um lado a
proximidade a Coimbra e a integração de Condeixa no processo de suburbanização da capital de distrito e, por
outro, o efetivo reforço da centralidade da vila de Condeixa-a-Nova no contexto concelhio, em virtude da forte
concentração de equipamentos, serviços e atividades económicas, o que tem proporcionado movimentos
centrípetos tanto de matiz habitacional como de natureza laboral, em detrimento das freguesias mais isoladas e
rurais.
Em 2001, o concelho de Condeixa-a-Nova detinha um parque edificado composto por 5588 edifícios, tendo
registado, relativamente a 1991, um incremento de 9% valor muito diferente do crescimento do número de
alojamentos, cujo diferencial encontra justificação no predomínio da construção em altura no centro urbano de
Condeixa-a-Nova, aliás, onde se registou o grande crescimento do parque habitacional.
O concelho de Condeixa-a-Nova registando valores médios idênticos à sub-região em que se insere,
apresentava, em 2001, 1,0 família por alojamento, 2,8 pessoas por alojamento, 0,5 pessoas por divisão e
5,1 divisões por alojamento.
Desde 1970 até à atualidade (março 2001), construiu-se quase dois terços (61%) do parque edificado existente
no concelho de Condeixa-a-Nova (edifícios de habitação, de comércio e serviços e mistos), refletindo a relativa
juventude daquele. No entanto, verifica-se que 17% dos edifícios do Concelho são anteriores a 1945, ou seja
existe uma proporção significativa de edifícios muito próximos do termo da sua idade técnica limite ( ± 70 anos) .
O parque habitacional do concelho de Condeixa-a-Nova era constituído, em 2001, quase na totalidade, por
alojamentos clássicos (99,5%), não tendo qualquer significado o peso e o número de alojamentos não
clássicos (6 alojamentos não clássicos/improvisados).
Dadas as características do concelho de Condeixa-a-Nova, a residência habitual é, obviamente, predominante
(80%), não possuindo especial relevância o peso dos alojamentos com uso sazonal ou secundário (10%), nem
os fogos devolutos (10%). A evolução mais recente (1991/2001) ditou a manutenção do peso dos alojamentos
de residência habitual em detrimento da proporção fogos vagos e de uso sazonal.
286
Fazendo jus à sua matriz rural e à tipologia dominante neste contexto, o parque edificado do concelho de
Condeixa-a-Nova, é predominantemente constituído por edifícios com dois pisos (50%) e um piso (40%),
existindo, num total de 5588 edifícios, apenas 149 edifícios com quatro ou mais pisos (2,7%), estando estes
últimos situados, maioritariamente nas freguesias de Condeixa-a-Nova e Condeixa-a-Velha.
Em 2001, o retrato de Condeixa-a-Nova no que respeita às condições de acessibilidade à generalidade dos
edifícios por pessoas com mobilidade condicionada, traduzia-se num quadro global satisfatório, sendo que a
população com deficiência representava 10% da população concelhia. Naquela data, existiam 449 edifícios com
rampas de acesso, 3.665 edifícios sem rampas de acesso mas acessíveis e, por último, 1.474 edifícios,
correspondentes a 26% do total, que não possuíam rampas de acesso e sem acesso possível. No entanto, a
publicação de instrumentos legais posteriores a 2001, que visam o direito de pessoas com deficiência a
acederem livremente ao meio construído, terá tido algumas repercussões nos edifícios construídos após 2006,
pelo que se espera que a situação atual possa ser mais positiva.
No âmbito do serviço de infraestruturas (eletricidade, abastecimento de água canalizada e saneamento
básico) o Concelho está praticamente coberto, sendo um domínio que conheceu melhorias significativas na
última década. Relativamente às instalações existentes nas habitações a situação, é hoje, francamente
satisfatória, embora não sendo ainda a desejável, atendendo a que cerca de 7,8% dos alojamentos de
residência habitual não tem instalações de banho ou duche. Relativamente a sistema de aquecimento (central e
não central), é de registar que apenas 8% dos alojamentos não possuíam, em 2001 qualquer tipo de
aquecimento.
A ocupação partilhada de um alojamento (mais de uma família por alojamento), bem como a existência de
situações de sobrelotação, denunciam, na maior parte dos casos, a ausência de condições dignas de
habitabilidade. No concelho de Condeixa-a-Nova existiam, em 2001, 99 famílias que partilhavam alojamento e
411 famílias a residir em fogos com divisões a menos para a população que nelas residia.
O regime de ocupação predominante (dos alojamentos familiares clássicos de residência habitual) dos
alojamentos de Condeixa-a-Nova é o do “ocupante proprietário” (90%), sendo o arrendamento representado
por apenas 8% dos alojamentos familiares clássicos (428 fogos).
287
Em 2001, das famílias que são proprietárias e ocupantes dos alojamentos, apenas menos de 1/3 tem
encargos com a aquisição da habitação e os restantes 70% dos mesmos não tem qualquer encargo. Na
mesma data, dos cerca de 25% dos alojamentos, cuja entidade proprietária é outra que não o próprio ocupante,
o grande volume (71%) é propriedade de particulares ou empresas privadas. Nesta data, os restantes fogos
eram propriedade de ascendentes ou descendentes em 1º ou 2º graus (23%) e do Estado (5,3%). O peso das
restantes entidades é residual.
A maioria dos edifícios (52%) encontrava-se em bom estado de conservação, em 2001, isto é, não necessitava
de obras de reparação, no entanto, não deixa de ser bastante significativo o número dos edifícios que
precisavam de reparações - 2577 edifícios (embora destes só 11% necessitasse de grandes reparações) e o
número dos edifícios muito degradados - 134 edifícios.
De acordo com a metodologia utilizada no presente estudo, que entra com a ponderação das seguintes
situações: famílias que vivem em alojamentos não clássicos, famílias que partilham fogos, famílias que, vivendo
sozinhas em fogos clássicos, sobreocupam-nos por falta de divisões assoalhadas e famílias que vivem em fogos
obsoletos (potencialmente degradados), obteve-se um défice de, aproximadamente, 362 fogos no concelho
de Condeixa-a-Nova, em 2001 (cerca de 5,4% do parque de alojamentos clássicos) e as freguesias com maior
peso de carências habitacionais, naquela data, eram Anobra, Furadouro e Sebal.
Considerando que o parque habitacional do concelho de Condeixa-a-Nova não possui situações patológicas de
destacar, importa contudo referir aquelas que, apesar disso, ainda não contribuem para a imagem desejável do
município nesta matéria e que se referem, basicamente, às situações de ausência de condições dignas de
habitabilidade e aos casos de degradação do parque habitacional e edificado. Este cenário tem-se mantido, em
grande parte, porque tem persistido a incapacidade institucional de apoio social (habitação social) às famílias
mais carenciadas.
A evolução estimada pelo INE relativamente aos alojamentos familiares clássicos, entre 2001 e 2008, a
confirmar-se no próximo momento censitário (2011), sublinha a contínua capacidade atrativa deste município,
materializada no crescimento, em sete anos, de 19% de alojamentos.
Na próxima fase do PDM, ao valor de carência quantitativa obtido, será acrescentado o número previsível de
fogos necessários para colmatar as necessidades que vão surgir no decurso da vigência do presente PDM,
determinadas, por sua vez, pela população esperada no horizonte do Plano.
288
11. EQUIPAMENTOS COLETIVOS
O nível de desenvolvimento socioeconómico de qualquer população mede-se não só pelo nível de rendimento,
condições de habitabilidade, etc., mas também pelas possibilidades de acesso a uma determinada gama de
equipamentos coletivos, cabendo ao Estado (Poder Central e/ou Local) garantir que todos os indivíduos tenham
acesso a esses equipamentos.
Os equipamentos coletivos possuem uma componente determinante ao nível do tecido social, no sentido em que
promovem a qualidade de vida da população ao assegurarem a otimização do acesso à educação, à saúde, à
segurança social, ao desporto, à cultura e ao lazer, sendo, também, fundamentais no apoio prestado à atividade
económica. Para além da componente social, são normalmente elementos polarizadores do espaço envolvente,
funcionando como referências nos percursos e na paisagem urbana.
A este papel determinante na organização do território acresce também a enorme importância na imagem e
projeção exterior do espaço/território onde se localizam. Esta dupla função dos equipamentos coletivos reflete-se
de alguma forma na competitividade dos lugares, concelhos e regiões. Assim, pode considerar-se que os
equipamentos coletivos são, paralelamente, consequência e causa do processo de desenvolvimento económico
e social de qualquer território.
O local onde se vive não pode ser um fator de penalização em domínios básicos da vida coletiva. A dotação de
níveis mínimos de qualidade de vida e de prestação de serviços é o suporte da estabilidade territorial. Um
território equitativo, em termos de desenvolvimento e de condições de bem-estar, possibilitará melhores
oportunidades de emprego e de habitação. O local onde se vive deve ser fruto de uma escolha individual e não
de uma imposição penalizadora. Desta forma, importa prosseguir a dotação de infraestruturas e equipamentos
de modo a criar condições materiais equitativas de acesso e usufruto aos serviços e funções urbanas, sobretudo
no interior do país e nos espaços mais marginalizados.
A sua disseminação pelo território concelhio não é, naturalmente, viável pelo que deve optar-se por uma
distribuição equilibrada, em função da dinâmica económica e social do Concelho, de forma a ser possibilitado o
acesso fácil aos seus potenciais utilizadores. É, neste sentido, que se fez a análise da situação atual e, em fase
posterior, serão ponderadas as tendências futuras, em termos de necessidades para cada equipamento, de
acordo com o cenário demográfico adotado no Plano Diretor Municipal.
289
11.1 METODOLOGIA
Os equipamentos coletivos considerados no âmbito das propostas do PDM são os seguintes:
- Equipamentos de Educação
- Equipamentos de Saúde
- Equipamentos de Solidariedade e Segurança Social
- Equipamentos Desportivos
- Equipamentos Culturais
- Equipamentos de Segurança e Proteção Civil.
É pelo seu caráter de satisfação das necessidades mais básicas do ser humano que os equipamentos elencados
anteriormente são mais pormenorizadamente caracterizados, tanto na fase dos Estudos de Caracterização,
como na fase de Proposta. Por outro lado, é também a sua área de irradiação à freguesia que justifica que sejam
mais pormenorizadamente avaliados, no presente, e programados e dimensionados para o futuro, no sentido da
equidade territorial e coesão social. Por fim, também por serem aqueles que, na maioria dos casos, necessitam
de maiores áreas de implantação e que, por esse motivo, devem ser tidos em conta nos instrumentos de gestão
territorial.
Existem outros equipamentos que são apenas cartografados e elencados na categoria de “Outros
Equipamentos”, como mais-valias na dotação global do município, nomeadamente pelo:
i)
seu caráter transversal a todos os municípios (equipamentos de administração e outros serviços
púbicos ou equipamentos religiosos);
ii)
ou pelo seu caráter de irradiação municipal - existência de um único equipamento por município (por
regra), como por exemplo praça de touros, um equipamento desportivo especializado, ou um campo
de feiras;
iii)
ou por não satisfazerem necessidades consideradas básicas da população, embora muito importantes
com fatores de bem estar social e de competitividade e imagem dos lugares, como os equipamentos
de recreio ou lazer.
A informação disponível encontra-se cartografa na peça desenhada n.º 07: Equipamentos Coletivos.
Na grelha seguinte, apresentam-se os equipamentos considerados de satisfação de necessidades básicas da
população (destacados a cor) e, portanto, os que são abordados seguidamente e na fase de Proposta e os
outros equipamentos que existem ou poderão vir a existir no território municipal (trata-se de uma grelha genérica
e de enquadramento). Na coluna das tipologias não se esgotam, naturalmente, as valências possíveis (as
290
tipologias existentes são dadas como exemplos). Na sequência deste capítulo, como na Planta de Equipamentos
de Utilização Coletiva, virá retratada a dotação do município de Condeixa-a-Nova.
Quadro 92: Grelha metodológica com tipificação dos Equipamentos de Utilização Coletiva
Equipamentos de:
. EDUCAÇÃO
. SAÚDE
Hospital, Centro de Saúde, Extensão de Saúde (excluem-se as
Farmácias)
. SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Creche, ATL, Lar, Centro de Dia, Centro de Noite, Residências,
Unidades de apoio a Deficientes, Apoio Domiciliário, Unidade de
Cuidados Continuados Integrados, …
. SEGURANÇA E PROTEÇÃO CIVIL
Forças de Segurança (GNR, PSP), Corpo de Bombeiros, Forças
Armadas, INEM, Sapadores florestais, Cruz Vermelha,
Autoridades Marítimas e Aeronáuticas,…
. Prestação de serviços à
coletividade
. ADMINISTRAÇÃO E OUTROS SERVIÇOS
PÚBLICOS
. CULTURA
. RECREIO E LAZER
. Prática pela coletividade de
atividades
Tipologias
Jardim-de–infância, Escola Básica, Escola Secundária, Escola
Básica e Secundária, Escola Profissional, Escola Artística,
Ensino Superior (Universitário ou Politécnico)
. DESPORTO
Tribunal, Conservatória do Registo Civil e Predial, Repartição de
Finanças, Junta de Freguesia, Casa do Povo, Câmara Municipal,
Serviços Municipalizados, Posto de Turismo, Correios,
Associação de Municípios, DREN, Administração regional de
Saúde, Governo Civil, Sede de Parque Natural, …
Museu, Cinema, Teatro, Biblioteca, Salão de Festas, Centro
Cultural, Espaço Internet, Galeria, …
Praça de Touros, Parque Radical, Parque Aquático, Circuito de
Manutenção, Associação Recreativa, …
- Equip. Desportivos de Base Formativos: Pequenos Campos de
Jogos, Grandes Campos de Jogos, Pavilhões Desportivos e
Salas de desporto Polivalente, Piscinas (cobertas e descobertas),
Pista de Atletismo
- Equip. Desport. de Base Recreativos (*)
- Equip. Desport. Especializados ou monodisciplinares
- Instalações Desportivas Especiais para o Espetáculo
Desportivo
. RELIGIÃO/ CULTO
Igreja, Cemitério, convento, seminário, …
. Apoio à atividade
. COMERCIO
económica
Feiras, Mercados, …
(*) Estes equipamentos devem ser integrados na tipologia “Equipamentos de Recreio e Lazer”, que é mais abrangente e que, por isso, faz sentido que
esteja individualizada: a) Recintos, pátios, minicampos e espaços elementares destinados à iniciação aos jogos desportivos, aos jogos tradicionais e aos
exercícios físicos; b) Espaços e percursos permanentes organizados e concebidos para evolução livre, corridas ou exercícios de manutenção, incluindo o
uso de patins ou bicicletas de recreio; c) Salas e recintos cobertos, com área de prática de dimensões livres, para atividades de manutenção, lazer, jogos
recreativos, jogos de mesa e jogos desportivos não codificados; d) As piscinas cobertas ou ao ar livre, de configuração e dimensões livres, para usos
recreativos, de lazer e de manutenção.
A análise realizada assenta, sempre que possível, na avaliação de duas componentes relativamente às
carências atuais e, posteriormente, das necessidades futuras de equipamentos de utilização coletiva:
Necessidades quantitativas, que deverão traduzir um ajustamento entre a população utilizadora,
específica para cada tipo de equipamento, e o equipamento necessário;
Necessidades de melhorias qualitativas, de acordo com o estado de conservação atual dos edifícios e
com a existência de instalações próprias ou provisórias/adaptadas. A necessidade de melhorias
"qualitativas" é representada pelos edifícios em mau estado de conservação e em instalações
provisórias/adaptadas, sendo consideradas como carência "quantitativa". Com efeito, estas unidades
291
não estarão nas condições normais de funcionamento, representando muitas vezes perigo, devendo
ser, progressivamente, substituídas. Estas situações associadas a outras, em que há subutilização de
determinados espaços, deverão conduzir a soluções de melhor gestão e não forçosamente, de mais
construção, como normalmente se procede.
Os critérios utilizados nos Estudos de Caracterização estão em conformidade com as "Normas para a
Programação e Caracterização de Equipamentos Coletivos" da Direção-Geral do Ordenamento do Território e
Desenvolvimento Urbano, Edição Revista e Atualizada, maio 2002. Estas normas constituem apenas uma base
de trabalho de caráter indicativo e relativo, não devendo ser analisadas de forma linear e mecânica. Caso a caso
são feitas as adaptações necessárias, de acordo com as características e enquadramento das áreas e
equipamentos em estudo.
Os dados populacionais de base datam de 2001. No caso das escolas, os dados referem-se ao ano letivo
2006/2007 (extraídos da Carta Educativa do Município que data de 2007), e os dados dos restantes
equipamentos datam do primeiro trimestre de 2010.
A metodologia e faseamento utilizados no decurso da elaboração do PDM é a seguinte:
1. na presente Fase (1ª), faz-se a análise da situação atual e determinam-se as carências existentes;
2. na 2ª Fase, será desenvolvida a proposta de novos equipamentos que se prevê virem a ser necessários
durante a vigência deste Plano, em função do cenário demográfico adotado e do modelo de
desenvolvimento proposto para o território concelhio.
Sendo os equipamentos coletivos destinados à utilização de toda a população concelhia, com o fim último de
satisfazer as necessidades básicas da população, a análise do dimensionamento de cada tipologia de
equipamento face à população que se destina servir, exige, em alguns casos, o conhecimento da idade da
população, por grupos etários específicos. Com efeito, se os equipamentos de saúde, desportivos e culturais são
dimensionados tendo por base a população concelhia total, já os equipamentos de segurança social se destinam
a populações específicas, nomeadamente crianças, jovens e idosos.
Tendo em conta esta necessidade, apresenta-se, no quadro seguinte, a população por idades para as tipologias
de equipamentos ou níveis de ensino considerados nesta abordagem que respondem a idades específicas.
292
Quadro 93: População do concelho de Condeixa-a-Nova, por grupo etário, em função da tipologia do equipamento ou nível de
ensino, em 1991, 2001 e 2009
Nível de Ensino e/ou
Tipologia do Equipamento
Escalão etário
0 – 2 anos
3 – 5 anos
6 – 9 anos
10 – 11 anos
12 – 14 anos
Subtotal (população jovem)
15 – 17 anos
> 65 anos (população idosa)
População total do concelho
Creche
Jardim-de-Infância
Escola Básica
Escola Básica
Escola Básica
Ensino Secundário
Lares e Centros de Dia
População
1991
356
354
566
293
530
2099
579
2562
13027
População
2001
527
458
539
299
429
2252
466
2882
15340
Taxa de
Variação
1991/2001
(%)
48,0
29,4
-4,8
2,0
-19,1
7,3
-19,5
12,5
17,8
População
200943
-
2800
3905
18058
Fonte: INE-Portugal, Recenseamentos Gerais da População, 1991 e 2001
Foram identificadas algumas situações que devem ser mencionadas desde logo, de modo a que a leitura do
presente capítulo seja devidamente esclarecedora e necessariamente ponderada, nomeadamente:
1. A abordagem da “situação atual” deveria utilizar dados oficias (dos Recenseamentos Gerais da População),
contudo, no presente momento (julho de 2010) está-se a meses do próximo momento censitário (março de
2011) e o desfasamento temporal entre os dois momentos (os dados populacionais de base datarem de
2001 e os dados relativos à utilização dos equipamentos datam de 2010) pode acarretar leituras
desajustadas da realidade. Desta forma, as taxas de cobertura apuradas, se utilizados os dados oficiais de
2001, poderão ser significativamente diferentes, sobretudo se se considerar que os dados mais recentes e
conhecidos do INE (Estimativas Provisórias Intercensitárias da População Residente) indicam que em
2009, o concelho de Condeixa-a-Nova possuía mais 2718 habitantes do que em 2001. Os dados referidos
estão apenas disponíveis para o total do Concelho e por grandes grupos funcionais, pelo que, nos casos
em que foi possível, utilizaram-se os dados de 2009 do INE, mesmo sabendo-se que são Estimativas e não
dados reais. Caso a caso fazem-se as extrapolações necessárias, no sentido da avaliação o mais
correta/ajustada possível à realidade, sendo que em cada caso, este facto é referido no texto.
2. O concelho de Condeixa aderiu ao Programa Rede Social, estando em plena implementação o Plano de
Desenvolvimento Social.
A Resolução do Conselho de Ministros n. º 197/97, de 18 de novembro, define a Rede Social com “um
fórum de articulação e congregação de esforços baseados na adesão livre por parte das autarquias e das
entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos que nela queiram participar. Estas entidades deverão
concertar esforços com vista à erradicação ou atenuação da pobreza e da exclusão e à promoção do
desenvolvimento social”.
43
Estimativas da População Residente Intercensitárias, INE
293
Os objetivos específicos que norteiam a Rede Social, são: induzir o diagnóstico e o planeamento
participados, promover a coordenação das intervenções ao nível concelhio e de freguesia, procurar
soluções para os problemas das famílias e pessoas em situação de pobreza e exclusão social, formar e
qualificar agentes envolvidos nos processos de desenvolvimento local, no âmbito da Rede Social, promover
uma cobertura adequada do Concelho por serviços e equipamentos e potenciar e divulgar o conhecimento
sobre as realidades concelhias.
A adesão a este Programa e a sua implementação deverão vir a contribuir para a eliminação gradual das
carências detetadas ao nível da dotação dos equipamentos coletivos, com especial relevância para os
equipamentos sociais. Nos casos oportunos tarzem-se para o presente documento, todas as questões
levantadas naquele programa que tenham implicações ou possibilidade de tradução na abordagem
seguidamente realizada.
3. Na sequência do que foi dito no ponto anterior, importa salientar que a avaliação realizada é
eminentemente quantitativa, como aconselha a abordagem a fazer no âmbito de um PDM, facto que por si
só justifica que possa existir uma leitura relativamente diferente/complementar da realidade, muito embora,
as abordagens atuais existentes (Carta Educativa, Programa Rede Social, Plano Estratégico e presente
relatório do PDM), sublinhem os aspetos estruturais dos vários domínios. Assim, admitem-se situações não
identificadas de carência e/ou desajuste entre a oferta e a procura existentes. Contudo, a Rede Social é,
claramente, o Programa potencial para uma visão e uma futura intervenção qualitativa e “personalizada”,
neste e noutros domínios.
11.2 CONSIDERAÇÕES DE DESTAQUE
O concelho de Condeixa-a-Nova encontra-se, em termos globais e quantitativos, razoavelmente dotado de
equipamentos e serviços de utilização coletiva, quando avaliados e dimensionados em função da população
residente e, conforme os casos, dos estratos etários potencialmente utilizadores de alguns equipamentos.
Em todo o caso, há alguns domínios onde se deverá ampliar a dotação atual. A este contexto, acresce o facto de
as tendências demográficas mais recentes apontarem, em termos nacionais e regionais, para o aumento do
peso da população idosa e para a diminuição da proporção da população jovem, ou seja, para o tendencial
envelhecimento da população. Esta evolução é especialmente importante quando se estão a prever
equipamentos a médio prazo. Neste sentido, as tendências de evolução desenhadas são importantes alertas,
por um lado, para o sistema de proteção social, pois é, significativamente, crescente o número de cidadãos "não
produtivos" ou a atingir a idade da reforma e a necessitar de pensões, lares de terceira idade, assistência
domiciliária, hospitais, medicamentos; e, por outro lado, o abrandamento da pressão dos jovens apresenta-se
como uma oportunidade estratégica para a melhoria qualitativa dos equipamentos de apoio à população jovem.
294
Efetivamente, e de acordo com o já mencionado na Caracterização Demográfica, o concelho de Condeixa-aNova está a registar um tendencial envelhecimento da sua pirâmide etária, materializado duplamente, tanto ao
nível do esvaziamento da base (de 1991 para 2009, a população jovem passou de 16,1% para 15,5% da
população total do Concelho), bem como do empolamento do topo (no mesmo período, a população idosa, que
representava 19,7% da população total em 1991, viu ascender este valor para 21,6%, em 2009). Contudo, não
obstante esta evolução nas duas décadas referidas, as estimativas provisórias do INE apontam para o
rejuvenescimento da base da pirâmide.
Não obstante este cenário, a evolução da distribuição e a própria distribuição da população por grupos etários no
concelho de Condeixa-a-Nova acompanham, estruturalmente, a região em que o Concelho se insere, embora,
em termos gerais, o Concelho possua uma maior proporção de jovens mas também uma maior proporção de
idosos do que a sub-região do Baixo Mondego.
Figura 108: Distribuição da população por grupos etários entre 1991 e 2009 no
concelho de Condeixa-a-Nova e no Baixo Mondego
Fonte: INE-Portugal, Censos 1991 e 2001; Estimativas Intercensitárias
Na ótica da distribuição espacial dos equipamentos coletivos (ver peça desenhada n.º 10), salienta-se a maior
concentração de equipamentos coletivos e, naturalmente os de ordem superior, nas freguesias que integram a
vila (Condeixa-a-Nova e Condeixa-a-Velha) e que as freguesias de Ega e Sebal são as segunda e terceira
melhor equipadas do Concelho. Em simultâneo, as freguesias de Furadouro, Bendafé, Belide e Zambujal, são
bastante menos dotadas quando avaliadas somente do ponto de vista dos equipamentos educativos, de
solidariedade e segurança social, de saúde, desportivos e culturais.
295
11.3 EQUIPAMENTO EDUCATIVO
Em conformidade com a legislação vigente nesta matéria a “Carta Educativa” sustenta a definição da Política
Educativa a nível autárquico.
O concelho de Condeixa-a-Nova tem a sua Carta Educativa homologada. Tendo em consideração que este
instrumento possui não só o diagnóstico da rede educativa municipal, como apresenta propostas de
reordenamento da rede escolar, bem como, de acordo com o quadro legal em vigor, deve integrar o Plano
Diretor Municipal, a análise sucinta, que se apresenta de seguida, é totalmente retirada daquele documento
(Carta Educativa de Condeixa-a-Nova, 2007) e a caracterização reporta ao ano letivo 2006/2007.
Havendo uma proposta de reordenamento educativo em curso, entendeu-se que, no essencial, se deveria
caracterizar o contexto educativo que deu origem às propostas, portanto, o ano letivo 2006/2007, sendo que no
subcapítulo 11.3.2 se faz um breve ponto de situação sobre a evolução do reordenamento em curso e as
consequências, no parque educativo, no ano letivo 2010/2011.
11.3.1 A rede educativa municipal (ano letivo 2006/2007)
Com uma distribuição territorial que privilegia o setor noroeste e central, em detrimento do setor sul/sudeste, a
rede educativa do Município de Condeixa-a-Nova integrava, 25 estabelecimentos dos diferentes níveis de
ensino, disponibilizando o 1º CEB e a Educação Pré-escolar um número de estabelecimentos bastante idêntico,
respetivamente, 11 e 10 estabelecimentos. Os restantes quatro estabelecimentos de ensino encontravam-se
distribuídos pelos 2º e 3º CEB (2 estabelecimentos), Ensino Secundário e Ensino Profissional.
A distribuição dos equipamentos educativos de Condeixa-a-Nova refletia o padrão de povoamento concelhio,
privilegiando-se, num caso e noutro, o setor noroeste e central, mais intensamente povoado e onde se localizam
a maioria dos estabelecimentos de ensino. As freguesias de Bendafé, Furadouro e Zambujal, as menos
povoadas do Concelho, não possuiam nenhum estabelecimento de ensino.
296
Quadro 94: Distribuição dos equipamentos educativos do concelho de Condeixa-a-Nova, por freguesia e níveis de ensino, no ano
letivo 2006/2007
Freguesias
Anobra
Belide
Bendafé
Condeixa-a-Nova
Condeixa-a-Velha
Ega
Furadouro
Sebal
Vila Seca
Zambujal
Total
Nº de
estabelecimentos
2
1
−
7
3
5
−
6
1
−
25
Educação Pré-escolar
Particular sem
Pública
fins lucrativos
1
−
1
1
3
−
3
−
1
−
9
−
1
−
1º CEB
2 e 3ºCEB
E.Secundário
E. Profissional
Pública
Pública
Pública
Privada
−
2
−
1
−
1
−
−
−
−
2
−
1
−
1
1
1
−
1
2
2
−
3
1
−
11
Figura 109: Distribuição dos equipamentos educativos no município de Condeixa-a-Nova no ano letivo de 2006/2007
Relativamente à natureza jurídica, era de referir a presença de dois estabelecimentos de ensino pertencentes à
rede particular, um que integrava a Educação Pré-escolar, cuja frequência era de 48 crianças, e outro o Ensino
Profissional, que correspondiam à totalidade da oferta do Município.
297
Quadro 95: Rede educativa do Município de Condeixa-a-Nova, no ano letivo 2006/2007
Freguesia
Anobra
Belide
Nível de ensino
1º CEB
1º CEB
1º CEB
Condeixa-a-Nova
2º e 3º CEB
Ensino Secundário
Ensino Profissional
Condeixa-a-Velha
1º CEB
Ega
1º CEB
Sebal
1º CEB
Vila Seca
1º CEB
Designação
JI Anobra
EB1 Anobra
EB1 Belide
JI Condeixa-a-Nova
JI Santa Casa da Misericórdia
EB1 Condeixa-a-Nova
EB2,3 Condeixa-a-Nova
Escola Secundária com 3º CEB Fernando Namora
Escola Secundária com 3º CEB Fernando Namora
Instituto Técnico, Artístico e Profissional de Coimbra (ITAP)
JI Eira Pedrinha
EB1 Alcabideque
EB1 Eira Pedrinha
JI Casével
JI Ega
JI São Fipo
EB1 Arrifana
EB1 Ega
JI Avenal
JI Sebal
JI Venda da Luísa
EB1 Avenal
EB1 Sebal
EB1 Venda da Luísa
EB1 Bruscos
Rede
Pública
Pública
Pública
Pública
Particular *
Pública
Pública
Pública
Pública
Privada
Pública
Pública
Pública
Pública
Pública
Pública
Pública
Pública
Pública
Pública
Pública
Pública
Pública
Pública
Pública
* Sem fins lucrativos
Quanto à população escolar que frequentava os diferentes estabelecimentos de ensino no Município, verificavase que, tal como seria de esperar, eram os níveis de ensino inseridos na escolaridade obrigatória que
apresentavam um número de alunos mais elevado. Deste modo, no ano letivo 2006/2007, de um total de 1660
alunos matriculados nos diferentes níveis de ensino presentes no território municipal, 36,5% frequentavam os 2º
e 3º CEB (605 alunos matriculados), enquanto que 31,6% frequentavam o 1º CEB (525 alunos). Com valores
significativamente inferiores observava-se a frequência de 309 crianças na Educação Pré-escolar (18,6%) e o
Ensino Secundário, que contava com 199 alunos (12%). Por último, e com apenas 22 alunos matriculados, deve
ser referido o Ensino Profissional, cuja frequência correspondia a apenas 1,3% do total da população escolar.
298
Quadro 96: População escolar do concelho de Condeixa-a-Nova, por nível de ensino, no ano letivo 2006/2007
Freguesias
Total
alunos
Anobra
44
Pré-escolar
1º CEB
2º e 3º CEB
Nº
estabelec.
Nº
crianças
Nº
estabelec.
Nº
alunos
1
16
1
28
1
41
Belide
41
Bendafé
0
C.-a-Nova
1222
2
156
1
240
C.-a-Velha
72
1
22
2
50
Ega
117
3
69
2
48
3
46
3
94
1
24
11
525
Furadouro
0
Sebal
140
Vila Seca
24
Zambujal
0
Total
1660
10
309
Ensino Secundário
Ensino Profissional
Nº
estabelec.
Nº
alunos
Nº
estabelec.
Nº
alunos
Nº
estabelec.
Nº
alunos
2
605
1
199
1
22
2
605
1
199
1
22
Porém, em virtude da relação entre o número de salas de aula disponíveis e o número de alunos matriculados
em cada nível de ensino, as taxas de ocupação registavam valores bastante distintos, constatando-se que o 1º
CEB apresentava a taxa de ocupação mais elevada (97,2%), o que parecia demonstrar uma reduzida oferta de
espaços letivos. Seguiam-se, com valores muito idênticos, a Educação Pré-escolar e os 2º e 3º CEB, nos quais
se identificavam taxas de ocupação de 72,7% e 70%, respetivamente. Por outro lado, e ainda no que dizia
respeito à Educação Pré-escolar, é de referir que a taxa de ocupação era mais elevada nos estabelecimentos da
rede pública (74,6%), comparativamente à taxa de ocupação observada no único estabelecimento de Educação
Pré-escolar afeto à rede particular (64%). Por último, as taxas de ocupação dos estabelecimentos do Ensino
Secundário e do Ensino Profissional traduziam o caráter não obrigatório destes níveis de ensino, apresentando
valores de 59,2% e 19,6%, respetivamente.
Quadro 97: Nº de alunos do município de Condeixa-a-Nova, no ano letivo 2006/2007
Nível de Ensino
Capacidade
425
540
864
336
112
2277
Educação Pré-Escolar
1º CEB
2º e 3º CEB*
Ensino Secundário
Ensino Profissional
Total
Número de
alunos
309
525
605
199
22
1660
Taxa de
Ocupação
72,7
97,2
70,0
59,2
19,6
─
Estas taxas de ocupação refletiam um conjunto de profundas alterações que se têm vindo a verificar nos últimos
anos letivos. Deste modo, no que concerne à Educação Pré-escolar, foi possível observar um aumento
significativo do número de crianças a frequentar este nível de ensino, designadamente no decorrer da última
299
década. Para este incremento dos quantitativos escolares contribuiu, por um lado, a consciencialização de que a
Educação Pré-escolar se assume como uma etapa fundamental da educação básica de qualquer ser humano e,
por outro, a crescente participação da mulher no mercado de trabalho, o que dificulta a conciliação entre
emprego e acompanhamento familiar. Por seu turno, ao nível do 1º CEB, e após uma diminuição contínua do
número de alunos no decorrer da década de 90, observou-se um incremento da população escolar, situação que
originou uma insuficiência de espaços letivos, passando a oferta a não se adequar à procura, nomeadamente no
setor urbano.
Importa referir que a totalidade dos estabelecimentos de Educação Pré-escolar da rede pública, excetuando o JI
Condeixa-a-Nova e o JI Ega, apresentavam apenas uma sala de atividade, correspondente a uma capacidade
máxima de 25 crianças por estabelecimento. De igual modo, no 1º CEB observava-se a presença de três
estabelecimentos de ensino com apenas um espaço letivo, facto que os transformou, por razões meramente
pedagógicas, nos principais alvos do processo de reorganização da rede educativa.
Tendo em conta que o diagnóstico da rede educativa do Município de Condeixa-a-Nova não se esgota na
análise dos valores de população escolar e das taxas de ocupação, apresenta-se, de seguida, uma síntese dos
principais indicadores que caracterizavam o setor da Educação neste território (ano letivo 2006/2007):
- Tendo como objetivo a igualdade de acesso ao ensino da totalidade dos alunos, o Município de Condeixa-aNova, à semelhança da esmagadora maioria dos Municípios portugueses, oferecia aos alunos economicamente
desfavorecidos um conjunto de auxílios que passam pela comparticipação na alimentação e no material escolar,
baseado num critério de discriminação positiva. No ano letivo 2006/2007, 255 crianças inscritas na Educação
Pré-escolar usufruíram de auxílios económicos, enquanto que no 1º CEB esse valor era de apenas 40 alunos.
No que diz respeito aos 2º e 3º CEB 126 alunos beneficiaram de subsídio, enquanto que no Ensino Secundário
foram 23 os alunos abrangidos pela ação social escolar.
O Município de Condeixa-a-Nova concedeu, ainda, apoio económico aos alunos que necessitavam de transporte
escolar, auxílio disponível para os 2º e 3º CEB e Ensino Secundário, num total de 259 alunos subsidiados, o que
representou 32,2% do total de alunos que frequentavam ambos os níveis de ensino.
O processo de formação escolar dos alunos, para além da componente letiva, deverá integrar um conjunto de
outras atividades, designadamente de complemento curricular no 1º CEB ou extracurricular nos 2º e 3º CEB e no
Ensino Secundário. Assim, no ano letivo 2006/2007, a totalidade dos estabelecimentos de ensino
disponibilizaram um conjunto diversificado deste tipo de atividades. Assim, é de salientar que no 1º CEB se
encontrava em desenvolvimento o Programa de Expressão Físico-Motora, enquanto que nos 2º e 3º CEB e no
Ensino Secundário as atividades extracurriculares se encontravam enquadradas no Programa de Desporto
Escolar com uma frequência de 347 alunos.
300
No que concerne ao aproveitamento escolar referente ao ano letivo 2005/2006, a retenção no 1º CEB era de
2,1%, embora, e tal como se tem vindo a observar na globalidade do território nacional, os 2º e 3º CEB (15,6%) e
o Ensino Secundário (33,3%) registem os valores mais elevados. Diretamente relacionado com o aproveitamento
escolar encontra-se o abandono escolar, sendo de referir que no Município de Condeixa-a-Nova foi possível
observar a ocorrência de 15 casos nos 2º e 3º CEB.
Por seu turno, relativamente aos alunos com necessidades educativas especiais, no ano letivo 2006/2007, 112
alunos apresentavam NEE, valor que correspondia a 6,84% da totalidade da população escolar do Município.
Deste modo, nos 2º e 3º CEB 62 alunos foram sinalizados como portadores de necessidades educativas
especiais, enquanto que nos estabelecimentos de ensino do 1º CEB esse valor foi de 40 alunos, o que
correspondeu a 10,3% e 8,4%, respetivamente, do total de alunos afetos a estes níveis de ensino. De referir,
ainda, que nos restantes níveis de ensino os valores foram, manifestamente, mais reduzidos, com quatro
crianças inscritas na Educação Pré--escolar (1,3%) e apenas dois alunos matriculados no Ensino Secundário
(1,0%).
Embora não se reflita na análise da rede educativa, o Ensino Recorrente deve ser assinalado, observando-se, no
ano letivo 2006/2007, a frequência de 168 alunos distribuídos pelas EB2,3 Condeixa-a-Nova (24 alunos) e pela
Escola Secundária com 3º CEB Fernando Namora (144 alunos). Por outro lado, será, ainda, de referir que, na
Escola Secundária com 3º CEB Fernando Namora, a formação de adultos funciona, desde setembro de 2006,
como CRVCC, observando-se a inscrição de 54 adultos naquele ano letivo.
As transformações que ocorreram nas últimas décadas, em especial ao nível demográfico e de acessibilidades,
e da própria conceção do sistema de ensino, tornaram desajustada a rede educativa existente no Município de
Condeixa-a-Nova, a qual se baseia ainda, no essencial, na rede educativa herdada do denominado “Plano
Centenário”, cujos critérios eram a proximidade da população escolar aos estabelecimentos de ensino, num
quadro económico-social e infraestrutural caracterizado por uma rede de acessibilidades deficitária e por
volumes populacionais muito superiores aos de hoje.
11.3.2 Ponto de situação do reordenamento educativo em curso (incluindo expectativas para o ano
letivo 2010/2011)
No ano letivo 2010/2011, a rede Educativa de Condeixa, conforme era expectativa desta Autarquia, deveria ter
funcionado, ainda na referida fase de transição, com os estabelecimentos de ensino que se apresentam
seguidamente, os quais se encontram identificados na Planta de Equipamentos.
301
Quadro 98: Estabelecimentos de ensino (expetativas da autarquia), relativamente a 2010/2011
Freguesia
Estabelecimento de Ensino
Anobra
Belide
Condeixa-a-Nova
Condeixa-a-Velha
Ega
Sebal
Vila Seca
- JI de Anobra
- EB1 de Anobra
- EB1 de Belide
- JI “Casa da Criança” da SCM
- EB1/JI, nº 1
- Centro Escolar (EB1/JI, nº 2)
- EB2,3 de Condeixa-a-Nova
- ES Fernando Namora
- JI de S. Fipo
- EB1 de Eira Pedrinha
- EB1/JI de Ega
- JI de Sebal
- JI de Venda da Luísa (poderá encerrar)
- JI de Avenal (poderá encerrar)
- EB1 de Venda da Luísa
- EB1 de Avenal
- EB1 de Sebal
- EB1 de Bruscos
11.4 EQUIPAMENTOS DE SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Com o objetivo de satisfazer as necessidades de grupos sociais mais carentes ou escalões etários mais
dependentes, as instituições de solidariedade e segurança social baseiam a sua ação na tentativa da satisfação
das necessidades específicas das crianças, dos jovens e dos idosos.
No Concelho de Condeixa-a-Nova, essa ação passa designadamente por:
apoio à infância e juventude: creches; centros ATL
apoio à população idosa: lares; centros de dia; apoio domiciliário; apoio a pessoas com deficiência.
11.4.1 Apoio à Infância e Juventude: Creches e ATL
As creches destinam-se a acolher crianças dos 3 meses até aos 2 anos de idade, durante as horas de trabalho
dos pais, visando proporcionar igualdade de oportunidades a todas as crianças, nomeadamente as que
concorrem para o desenvolvimento físico, emocional, intelectual e social. A existência de equipamento de apoio
à infância, em especial no período que antecede a escolaridade obrigatória, torna-se fundamental em áreas
onde se verificam elevadas taxas de atividade feminina.
De acordo com as normas de programação para este equipamento, a área de irradiação deve estender-se à
freguesia e a população base não deverá ser inferior a 5000 habitantes. A unidade mínima não deverá ter menos
de 5 crianças, nem a máxima mais de 35. A taxa de cobertura deverá ser, de acordo com os objetivos da
Administração Central, de 33%, até 2010.
302
Existem quatro creches no município de Condeixa-a-Nova, três das quais localizadas na freguesia de Condeixaa-Nova e uma em Condeixa-a-Velha. Em janeiro de 2010, prestavam apoio a 128 crianças, embora o Município
dispusesse de capacidade ligeiramente superior para apoiar a população deste escalão etário (a 134 crianças).
De um modo geral, estes estabelecimentos apresentam um bom estado de conservação.
A avaliação puramente quantitativa esconde naturalmente outras questões, tanto ou mais importantes, que se
prendem com a capacidade da oferta satisfazer as necessidades da procura, o que no caso de Condeixa-a-Nova
isso não parece acontecer. Apesar de o Concelho possuir capacidade superior aos apoios que presta
presentemente (conforme informação de janeiro de 2010), o relatório de Diagnóstico do Programa Rede Social
refere a “Baixa cobertura de equipamentos na área da Infância” como uma das fragilidades do Concelho,
referindo como causas para esse facto: i) a inexistência de uma rede de creches familiares; ii) o facto de os
equipamentos existentes possuírem horários rígidos; iii) a existência de listas de espera nos vários
equipamentos; iv) as elevadas mensalidades dos equipamentos privados e, ainda, v) o facto de algumas
crianças residentes em Condeixa frequentarem equipamentos de concelhos vizinhos.
Quadro 99: Creches no concelho de Condeixa-a-Nova, 2010
Freguesia
Condeixa-a-Nova
Condeixa-a-Velha
Total
Entidade Proprietária/Instituição
Santa Casa da Misericórdia
SCM (Casa da Criança de D. Elsa Sotto Mayor)
Privado (“Falua”)
Privado (“Pintainhos de Ouro”)
Capacidade
(nº crianças)
48
35
25
26
134
Nº de
crianças
48
34
20
26
128
Fonte: MTSS, Carta Social, última atualização em janeiro 2010 ( www.cartasocial.pt)
Considerando que em 2009, Condeixa-a-Nova poderia ter aproximadamente seis centenas de crianças com
idade para frequentar este tipo de estabelecimento44, o Concelho apresenta uma taxa de cobertura (aproximada)
de 20%, encontrando-se ainda abaixo da dotação mínima exigida pelo Estado até 2010, que é de 33%. Em tese,
o município de Condeixa-a-Nova deveria ter em 2010, e no caso de se confirmarem os dados populacionais
estimados para 2009, uma oferta superior da valência creche, em aproximadamente 8 dezenas de crianças, para
cumprir os objetivos traçados pela Administração Central.
Os centros de atividades de tempos livres (ATL) destinam-se a acolher crianças com idade compreendida
entre a idade legal de ingresso no ensino básico e os 12 anos e funcionam em dois grupos - manhã e tarde.
Nestes centros são desenvolvidas atividades de animação socio-recreativa com o objetivo de prevenir situações
sociais de risco.
44
Com base nas Estimativas Provisórias da População Residente Intercensitárias, do INE, aplicou-se a 2009, o mesmo peso da população dos 0 aos 2
anos existente em 2001.
303
Os critérios de dimensionamento oficiais não apresentam valores indicativos, apenas aconselham a existência
destas unidades em situações de elevada percentagem de mão de obra feminina e situações de risco social.
Existem, no concelho de Condeixa-a-Nova três unidades de ATL, todas localizadas na freguesia de Condeixaa-Nova.
A recente abertura do Centro Escolar (EB1/JI nº 2) permitiu uma maior dotação a este nível. Se antes dele, o
Concelho apresentava carências (havia sobrelotação nos dois ATL existentes), em 2010, o Concelho ainda
possui oferta disponível, o que permite traçar um quadro positivo nesta matéria.
Quadro 100: Atividades de Tempos Livres (ATL) no concelho de Condeixa-a-Nova, 2010
Freguesia
Condeixa-a-Nova
Cáritas Diocesana de Coimbra
Total
-
Estabelecimento
ES com 3º CEB
EB n.º1
EB n.º3
Capacidade
(Nº alunos)
80
80
100
260
Nº utentes
60
80
71
211
A eventual dotação de mais unidades deverá forçosamente atender ao reordenamento da rede educativa,
nomeadamente aos quatros territórios educativos e às necessidades específicas de cada um. Contudo, reiterese que, atualmente, o município ainda tem oferta disponível para cerca de 50 crianças.
11.4.2 Apoio à terceira idade: lares, centros de dia e apoio domiciliário
É cada vez mais preocupante, generalizada e problemática, a questão do envelhecimento demográfico e, por
consequência, do apoio à 3ª Idade, com todos os problemas que lhes são inerentes. Estas questões começam a
ser tratadas/consideradas com mais acuidade, impondo-se o equacionamento do conjunto de condições, que
forçosamente terão de vir a ser criadas, de resposta a este fenómeno.
O chamado envelhecimento demográfico levanta múltiplos problemas, amplamente conhecidos, nomeadamente
a redução de parte dos ativos criará dificuldades acrescidas no financiamento das pensões de reforma, porá em
perigo o equilíbrio dos orçamentos de proteção social e aumentará a necessidade de serviços especializados de
alojamento. Entre outras consequências, aparentemente mais importantes, coloca-se, precisamente, a questão
que interessa nesta abordagem, da "necessidade de serviços especializados de alojamento".
O recurso ao Lar obriga ao abandono das casas e, normalmente, têm implícita uma maior dependência dos
idosos. Os Centros de Dia têm por objetivo evitar o isolamento dos idosos, favorecendo as relações pessoais e
permitem colocar, à disposição dos idosos, formas de ajuda adequadas à sua situação, não obrigando, desta
forma, ao abandono das suas casas. O Apoio Domiciliário é considerado a forma mais eficaz e económica de
304
resolver o problema do apoio à população idosa, não só por não implicar o abandono do meio familiar, com as
consequências psicológicas e sociais que daí advêm, como também a sua existência é menos dispendiosa do
que a manutenção de lares. A ajuda domiciliária pode incluir serviços de alimentação, higiene e conforto, assim
como trabalhos caseiros e percursos ao ar livre.
No concelho de Condeixa-a-Nova existe já uma importante rede de apoio social aos idosos, nomeadamente três
lares, seis centros de dia e é prestado apoio domiciliário a todo o Concelho através de duas instituições
(Santa Casa da Misericórdia de Condeixa-a-Nova e Centro Social Polivalente/Associação Desportiva Recreativa
de Ega).
A distribuição dos estabelecimentos é relativamente equilibrada, atendendo a que o setor sul-sudeste, de um
modo geral mais desfavorecido e menos povoado, também está dotado de equipamentos de apoio aos idosos Vila Seca e Zambujal possuem centros de dia e o apoio domiciliário também é aqui prestado.
As freguesias de Belide, Bendafé, Furadouro e Sebal não possuem qualquer equipamento de apoio social a este
escalão da população.
Quadro 101: Lares no Concelho de Condeixa-a-Nova, 2010
Capacidade
N.º
Utentes
Lar e Centro de Dia de Condeixa-a-Nova
SCM
130
129
Doce Viver – Alojamento Sénior
Doce Viver –lar de idosos, Lda
40
31
Equipamento da Casa de Repouso de N.
Sra do Amparo
Total
Casa de Repouso de N. Sra do
Amparo
30
30
200
190
Freguesia
Estabelecimento
Condeixa-a-Nova
Vila Seca
Ega
Quadro 102: Centros de Dia no Concelho de Condeixa-a-Nova, 2010
SCM
Capacidade
(N.º utentes)
12
N.º de
Utentes
10
SCM
35
30
SCM
Centro Social Polivalente/Associação
Desportiva Recreativa de Ega
SCM
SCM
15
15
30
30
15
10
117
15
10
110
Freguesia
Estabelecimento
Anobra
Centro de Dia de Anobra
Lar e Centro de Dia de Condeixa-aNova
Condeixa-a-Nova
Condeixa-a-Velha
Ega
Vila Seca
Zambujal
Centro Social Polivalente/ Ass.
Centro de Dia de Vila Seca
Centro de Dia de Zambujal
Total
305
Quadro 103: Apoio Domiciliário no Concelho de Condeixa-a-Nova, 2010
Freguesia
Estabelecimento
Condeixa-a-Nova
Lar e Centro de Dia de
Condeixa-a-Nova
Centro Social
Polivalente/Associação
Total
Ega
Capacidade
(N.º utentes)
N.º de
Utentes
70
69
Santa Casa da Misericórdia
35
35
Centro Social Polivalente/Associação
105
104
Não obstante a dotação no limite quantitativo das três valências (Lar, Centro de Dia e Apoio Domiciliário),
nomeadamente no que se relaciona com o ajustamento entre a oferta e a procura, há sinais de carências,
embora não facilmente quantificáveis. Efetivamente, por um lado, a utilização quase no limite da oferta
disponível, é por si só, indicativo de insuficiência; por outro lado, os documentos do Programa Rede Social
mencionam a existência de listas de espera, bem como a utilização dos equipamentos concelhios por população
de outros concelhos.
Quadro 104: Síntese das Valências de Apoio aos Idosos no concelho de Condeixa-a-Nova, em 2010
Tipologia
Lar
Centro e Dia
Apoio Domiciliário
Total
Capacidade Instalada
200
117
105
422
Nº de Utentes
190
110
104
404
% de Utilização
95%
94%
99%
96%
Em 2009, aproximadamente 10% da população idosa45 do concelho de Condeixa-a-Nova recebia apoio
social (404 idosos), o que no quadro nacional é manifestamente pouco, pois a população idosa continua a
aumentar e a viver mais tempo, incrementando de forma significativa os índices de dependência de idosos.
Outro aspeto a considerar ainda neste âmbito prende-se com o facto de este ser um domínio que deverá, vir a
ser cada vez mais exigente em termos de estruturas físicas e humanas de apoio, a julgar pela evolução
tendencial da estrutura etária concelhia (regional e mesmo nacional).
Ainda, por outro lado, a sociedade tem de estar preparada paras as necessidades dos velhos do futuro. Com
efeito, um facto relevante é o de se ter de considerar que os idosos deste século têm características diferentes
dos velhos de gerações mais antigas, essencialmente porque têm mais saúde e vão adquirindo,
progressivamente, níveis de instrução mais elevados. Com efeito, se as pessoas, atualmente, vivem mais anos,
importa que os vivam, também, com mais qualidade, sendo evidente que a sociedade tem de se adaptar a estas
mudanças e criar novos padrões de consumo e novas respostas sociais adaptados a esta nova realidade.
45
População Idosa Estimada em 2007 (INE-Estimativas da População Residente Intercensitárias)
306
11.4.3 Reabilitação e integração de pessoas com deficiência e de doentes do foro mental
Em 2001, a população com deficiência representava 10% da população concelhia (1475 pessoas), apresentando
diferentes tipos de deficiência: auditiva (10%), visual (27%), motora (20%), mental (23%), paralesia cerebral (1%
e outras deficiências (19%). Para além da crescente necessidade de integração destas pessoas na vida coletiva
a melhor resposta será aquela que, favorecendo essa integração, contribui para a crescente eliminação de
situações discriminatórias. Por outro lado, as respostas institucionais a esta parcela da população, é outro
elemento fundamental, para a sua melhor integração e apoio social.
O concelho de Condeixa-a-Nova possui duas instituições destinadas à população com deficiência.
O Centro de Actividades Ocupacionais de Condeixa-a-Nova pertence à APPACDM (Associação Portuguesa de
Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental) e a sua intervenção baseia-se numa ”perspectiva integrativa e
globalizante, em que todo o processo de intervenção se centra na valorização positiva e contínua da evolução
pessoal e individual” (Pré-Diagnóstico Social, Conselho Local de Acção Social de Condeixa-a-Nova).
O Centro de Atividades Ocupacionais Condeixa-a-Nova pertence à APPACDM (Associação Portuguesa de Pais
e Amigos do Cidadão Deficiente Mental) e a sua intervenção baseia-se numa ”perspetiva integrativa e
globalizante, em que todo o processo de intervenção se centra na valorização positiva e contínua da evolução
pessoal e individual” (Pré-Diagnóstico Social, Conselho Local de Ação Social de Condeixa-a-Nova).
A população-alvo é composta por jovens e adultos de ambos os sexos, a partir dos 15 anos, com qualquer grau
de deficiência. O âmbito geográfico de intervenção para além do Concelho estende-se a outros concelhos
vizinhos. As atividades que desenvolvem são a ocupacional e a formação profissional. Em 2005, na área
ocupacional apoiavam 37 indivíduos e na área profissional apoiavam 13 formandos. O centro dispõe também de
“Lavandaria Social” e está aberto a toda a comunidade.
A Casa de Saúde Rainha Santa Isabel é uma IPSS e localiza-se perto do centro da vila de Condeixa-a-Nova e a
sua ação passa pela prevenção, tratamento e reabilitação de doentes em Saúde Mental e Psiquiatria, numa
visão integral da pessoa. A instituição dedica-se exclusivamente ao setor psiquiátrico, acolhendo unicamente
mulheres de qualquer parte do país e a unidade de Condeixa enquadra-se no setor psicogeriátrico e engloba
doentes mentais crónicas na terceira idade e em situação de longo internamento. Em fevereiro de 2008, a Casa
de Saúde integrava 300 mulheres, sendo esta a capacidade máxima da unidade.
Não obstante a existência destas instituições, considera-se que ainda não são as suficientes para a população
residente, sobretudo fazendo-se sentir de modo particular, a inexistência de um Lar Residencial para as pessoas
portadoras de deficiência.
307
11.4.4 Necessidades de apoio social identificadas no Programa Rede Social
Em consonância com a análise mais quantitativa e mais atualizada realizada no presente documento de
caracterização do PDM, as principais conclusões/propostas de intervenção no domínio social presentes nos
documentos do Programa Rede Social do Município de Condeixa-a-Nova (2006), reforçam as principais
fragilidades identificadas e definem necessidades de intervenção prioritária, nomeadamente: creches, rede de
creches familiares, espaços alternativos para jovens, loja social, equipa multidisciplinar de apoio social
direto, bolsa de voluntariado social, lar de idosos, lar residencial para deficientes, unidade de saúde de
cuidados continuados e revitalização da escola de Pais e Avós.
Das componentes abordadas no presente estudo, destacam-se as fragilidades identificadas na Rede Social46:
Creches e rede de creches
familiares
Espaços alternativos para jovens
Lar de idosos
Lar residencial para deficientes
. Baixa cobertura de equipamentos na área da Infância
. Inexistência de Rede de creches familiares
. Equipamentos existentes com horários rígidos
. Listas de espera nos equipamentos existentes
. Crianças residentes em Condeixa a frequentarem equipamentos de concelhos vizinhos
. Equipamentos privados de elevada mensalidade.
. Insuficiência de centros de ATL para crianças e jovens
. Desadequação dos horários de ATL face ao período pós-letivo
. Ausência de espaços alternativos integrados, de educação e lazer dirigidos a jovens
. Insuficiência de lares de idosos no Concelho,
. Os (poucos) lares existentes, para além da população local, também apoiam residentes
de outros concelhos
. Alguns idosos sem qualquer apoio diurno e noturno
. Idosos em situação de dependência
. Equipamentos pouco dinâmicos e inovadores
. Inexistência de Lar Residencial para pessoas portadoras de deficiência
. Crescimento do nº de pessoas portadoras de deficiência
. População deficiente sem apoio institucional noturno
. Famílias sem capacidade de resposta
11.5 EQUIPAMENTO DE SAÚDE
O equipamento de saúde considerado integra as seguintes tipologias:
Centros de Saúde
Extensões do Centro de Saúde
Farmácias
11.5.1 Centros de Saúde e Extensões
Os equipamentos de saúde existentes no Concelho enquadram-se exclusivamente no âmbito dos cuidados de
saúde primários (Centro de Saúde, Unidade de Saúde Familiar e Extensão de Saúde).
46
Fonte: CMCN (Programa rede Social -Proposta de Diagnóstico Social de Condeixa-a-Nova, 2006)
308
Os centros de saúde constituem o primeiro nível de contacto da população com os serviços de saúde, cujo
objetivo é o diagnóstico e a resolução de situações de doença que não necessitem de cuidados especializados.
Em termos indicativos, os Centros de Saúde deverão localizar-se nas sedes de concelho. As extensões destes
centros justificam-se em zonas de fraca acessibilidade da área de influência do centro de saúde e, geralmente,
correspondem à área geográfica da freguesia.
Existe um Centro de Saúde em Condeixa-a-Nova que engloba 3 extensões do mesmo nas freguesias de
Anobra, Ega e Sebal (foi fechada recentemente a Extensão de Saúde de Vila Seca) e uma Unidade de Saúde
familiar (USF) coincidindo com as freguesias que registam os maiores volumes populacionais do Concelho, com
exceção de Condeixa-a-Velha (dada a proximidade física, os utentes desta freguesia são abrangidos pelo Centro
de Saúde e pela Unidade de Saúde Familiar).
Estão inscritos no total das valências 17330 utentes e são prestadas, em média, 345 consultas/dia. O estado de
conservação destes equipamentos é, na maior parte dos casos, bom.
Os cuidados de saúde secundários são prestados pelo Centro Hospitalar de Coimbra (CHC), que constitui o
hospital de referência para o Concelho e que se encontra a uma distância-tempo de aproximadamente 11
minutos do Centro de Saúde de Condeixa, sendo que no contexto da sub-região do Baixo Mondego, é o CS que
se encontra a menor distância do CHC.
Quadro 105 - Centro de Saúde e Extensões no concelho de Condeixa-a-Nova, 3/2008
Freguesia
Condeixa-a-Nova
Tipologia
Centro de Saúde – sede
Utentes Inscritos
Tipo de Instalações
Estado de
Conservação
15278
Próprias
Bom
Unidade de Saúde Familiar
Anobra
Extensão de Saúde
821
Adaptadas
(c/ construção de raiz)
Bom
Ega
Extensão de Saúde
731
-
Bom
Sebal
Extensão de Saúde
500
Adaptadas (Casa do Povo)
Razoável
Considerando a atual dotação do município nesta matéria, o rácio habitantes/unidades de saúde é de 3611
(2009). Pode-se, assim, afirmar que a população de Condeixa estará, em termos quantitativos, bem servida no
que respeita à oferta destes serviços.
Numa avaliação de pendor mais qualitativo, o Programa Rede Social identificou como uma fragilidade importante
do município e, por esse motivo, uma das prioridades de intervenção nesta matéria, a necessidade de uma
Unidade de Cuidados Continuados, justificada por alguns fatores essenciais do ponto de vista da autarquia,
nomeadamente: a falta de serviços específicos no âmbito da reabilitação e autonomização do
309
doente/dependente, significativo número de doentes com alta médica e sem reunirem as condições no domicílio,
famílias negligentes e ausentes, inexistência de apoio domiciliário integrado, índice de dependência de idosos
elevado, entre outros.
11.5.2 Farmácias
A implantação de farmácias, segundo a legislação em vigor (Portaria 1430/2007, de 2 de novembro), está
condicionada à capitação de pelo menos 3500 habitantes/farmácia e a uma área de irradiação de 250m, sendo
esta capitação a que confere a “melhor cobertura farmacêutica”.
As seis farmácias existentes no Concelho localizam-se nas freguesias de Anobra (1), Condeixa-a-Nova (2),
Condeixa-a-Velha (1), Ega (1) e Sebal (1).
Em relação à capitação farmácia/habitantes, o Concelho responde, atualmente, com o volume populacional de
2001, no aos critérios estabelecidos, pois para a população residente de então (15340 habitantes), seriam
necessárias apenas 4,4 farmácias.
Também atendendo dados populacionais do INE (Estimativas Provisórias da População Residente
Intercensitárias), para 2009, que estima que o concelho possuísse cerca de 18.060 habitantes, se verifica que a
dotação de farmácias se mantém ajustada às necessidades de acordo com os critérios da “melhor cobertura
farmacêutica”, em consonância com a legislação vigente.
11.6 EQUIPAMENTO DESPORTIVO
Na análise da situação dos equipamentos desportivos do concelho de Condeixa-a-Nova consideram-se todas as
áreas desportivas existentes, cujo acesso à prática desportiva é permitido à população em geral, incluindo os
recintos integrados no parque escolar. Estas áreas, designadas de “Área Desportiva Útil “ou “Dimensão
Funcional Útil”, referem-se às superfícies delimitadas pelo traçado do jogo ou prática, acrescidas das áreas de
segurança mínimas necessárias.
Segundo as Normas para a Programação de Equipamentos Coletivos (GEPAT) e em conformidade com as
recomendações do Conselho da Europa e do Conselho Internacional para a Educação Física e o Desporto
(UNESCO), deve ser atribuída a quota global de 4 m2 de superfície desportiva útil (também designada de
Dimensão Funcional Útil) por habitante. Evidentemente que se trata de uma base normativa sem caráter rígido
e que deve adaptar-se, com a necessária flexibilidade às variáveis específicas de cada território.
No Concelho predominam os pequenos campos de jogos (15), seguidos pelos pavilhões/salas de desporto (6),
pelos grandes campos de jogos (5) e pelas piscinas cobertas e descobertas (4).
310
Todas as freguesias do Concelho possuem pelo menos uma instalação desportiva, com exceção de Zambujal
que não possui nenhuma. Não obstante este cenário, verificam-se grandes desigualdades espaciais na
distribuição destes equipamentos, mesmo sem ser feita a aferição com a população residente de cada freguesia.
Esta aferição não é realizada porque não existindo dados populacionais por freguesia para 2009 e estimando-se
que a população entre 2001 e 2009 tenha aumentado em 2718 indivíduos, não seria correto utilizar dados com
momentos temporais tão desfasados.
Quadro 106: Número e área47 (m2) dos equipamentos desportivas do concelho de Condeixa-a-Nova, por freguesia, 2010
Freguesias
Grandes Campos de
Jogos
N.º
Área (m2)
1
5000
2
13957
2
10000
Anobra
Belide
Pequenos Campos
de Jogos
N.º
Área (m2)
1
800
Pavilhões e Salas de
Desporto
N.º
Área (m2)
Piscinas (cobertas e
descobertas)
N.º
Área (m2)
Área
Total
(m2)
800
5000
Bendafé
1
360
6
5617
2
2700
2
4050
1
375
2
1925
Furadouro
1
900
Sebal
1
800
2
1000
1800
Vila Seca
1
800
1
342
1142
15
15252
6
4417
Condeixa-a-Nova
Condeixa-a-Velha
Ega
360
4
1216
23490
4425
11925
900
Zambujal
Total
5
28957
4
1216
49842
Quadro 107:Dimensão Funcional Útil, no concelho de Condeixa-a-Nova, 2010
Freguesias
População
2001
População
2009
Área
Desportiva
2010
Anobra
1357
800
Belide
279
5000
Bendafé
117
360
Condeixa-a-Nova
3980
23490
Condeixa-a-Velha
3318
4425
Ega
2882
18058
11925
Furadouro
223
900
Sebal
1793
1800
Vila Seca
962
1142
Zambujal
429
0
15340
49842
Total
Área
útil/habitante
2009
2,8
47
Superfície Desportiva Útil ou Dimensão Funcional Útil
311
No seu conjunto, estima-se que a relação área desportiva útil/habitante mais próxima da realidade atual (2010)
se cifra nos 2,8 m2, encontrando-se significativamente abaixo da área indicada oficialmente, que é de 4m2. Para
além deste facto, constata-se que existe ainda uma grande discrepância entre a distribuição tipológica
recomendada e a existente no município, destacando-se o peso, bastante abaixo, do recomendado ao nível dos
espaços desportivos ao ar livre e, por outro lado, o excesso, em termos relativos das áreas afetas a pavilhões
desportivos e salas de desporto polivalente. Os planos de água, neste conjunto, também apresentam área em
excesso. Refira-se contudo que a implementação prevista do Complexo Desportivo de Condeixa, no qual se
prevê a instalação de um campo de relvado sintético, irá contribuir decerto para o atenuar desta insuficiência.
Quadro 108. Dimensão funcional Útil recomendada e existente, de acordo com tipologia, 2010
Tipologias
Ar livre
Salas de Desporto
Superfícies de plano de água
Área Recomendada (%)
95%
2 a 2,5%
1,5%
Área Existente em
Condeixa-a-Nova (%)
88,7
8,9
2,4
Não obstante esta dotação que, segundo os valores de referência oficiais, é insuficiente, é importante pôr em
evidência outras instalações desportivas que o Concelho possui, mas que assumem um caráter recreativo e que,
por isso, não entram na contabilização da Dimensão Funcional Útil48. Contudo, assumem-se como importantes
espaços/equipamentos de apoio à população local para uma prática desportiva mais informal e recreativa, tanto
ou mais importante, sendo “fundamental a disponibilização de condições de recreio e desporto no espaço
público residencial e designadamente nas vizinhanças de Proximidade” (António Batista Coelho, Infohabitar,
Nov.2009).
Como equipamentos desportivos/recreativos existem em Condeixa-a-Nova os seguintes: campo de mini-golfe e
polidesportivo (ambos no Parque Verde), um mini-campo junto ao centro de saúde, um polidesportivo na
urbanização Nova Conímbriga, uma piscina descoberta (em Ega) e um campo de tiro.
Tendo em consideração a dotação atual e as expectativas do continuado crescimento demográfico, o concelho
de Condeixa-a-Nova deverá, no futuro, ampliar a sua dotação de equipamentos desportivos, devendo direcionar
os investimentos para as instalações desportivas ao ar livre.
11.7 EQUIPAMENTO CULTURAL
A rede de equipamentos culturais de Condeixa é relativamente reduzida, no entanto, existem alguns
equipamentos de qualidade e com reconhecimento à escala regional e até nacional, como é o caso do Museu
Monográfico das Ruínas de Conímbriga (a sua finalidade é a preservação e a investigação dos achados
48
Superfície delimitada pelo traçado do jogo ou prática, acrescida das áreas de segurança mínimas necessárias.
312
arqueológicos das ruínas), em Condeixa-a-Velha e a Casa Museu Fernando Namora (dá a conhecer o trajeto da
vida e a personalidade artística multifacetada de Fernando Namora), na vila de Condeixa.
Para além destes equipamentos, destaca-se, ainda, a Biblioteca Municipal que oferece ao público um acervo
muito significativo, com várias áreas de interesse: filosofia, literatura (portuguesa e estrangeira), história
(portuguesa e universal), desporto, arte, religião, ciências, ciências sociais, psicologia, biografias. Organizada em
três principais secções, de acordo com diferentes faixas etárias - infantil, juvenil e adulta - a biblioteca constitui
um espaço de leitura e de estudo bastante aprazível e favorece o contacto com as novas tecnologias,
possibilitando o acesso dos utentes à Internet.
Existem ainda alguns espaços de exposições (Galeria Manuel Filipe, na Casa Museu Fernando Namora e o
Foyer do Cine-teatro dos Bombeiros Voluntários de Condeixa), um Micro-Complexo Museológico de Artes e
Ofícios, uma rádio regional, o posto de turismo e três salões de festas (em quintas privadas).
Estão previstos, nesta matéria, a construção do Centro Cultural Fernando Namora na Quinta de S. Tomé, em
Condeixa-a-Nova.
Quadro 109: Equipamento Cultural e de Recreio no concelho de Condeixa-a-Nova, 2010
Tipologia
Cine-Teatro dos Bombeiros Voluntários de Condeixa-a-Nova
Biblioteca Municipal de Condeixa
Casa Museu Fernando Namora
Museu Monográfico de Conímbriga
Micro Complexo Museológico de Artes e Ofícios
Salão de Festas:
Quinta do Clero (privado)
Quinta das Abertas (privado)
Quinta do Travaz (privado)
Centro de Exposições:
- Casa Museu Fernando Namora
- Galeria Manuel Filipe
- Foyer do Cine-teatro (Bombeiros Voluntários de Condeixa)
Rádio Regional do Centro (os estúdios)
Posto de Turismo (nas Instalações da Câmara Municipal)
Nº de
Unidades
1*
1
2
3
Freguesia e Lugar
Condeixa-a-Nova, Condeixa-a-Nova
Condeixa-a-Velha, Condeixa-a-Velha
Zambujal, Zambujal
Condeixa-a-Velha, Bom Velho de Baixo
Ega, São Fipo
Condeixa-a-Nova, Casal da Estrada
3
1
1
Condeixa-a-Velha
* Não se encontra licenciado para a realização de espetáculos.
A competitividade gerada pela cidade de Coimbra, neste como noutros domínios, poderá condicionar de certa
forma um maior desenvolvimento da rede de equipamentos culturais ou outros. Contudo, o equipamento cultural,
enquanto estrutura física fixa, não traduz, necessariamente, a atividade cultural de um concelho ou região,
estando esta, sobretudo, dependente de uma política autárquica de promoção cultural e do dinamismo dos
grupos e das associações culturais e recreativas.
313
É, com efeito, uma realidade, que a atividade associativa do Concelho é marcada pela existência de um vasto
conjunto de associações, com incidência para as atividades desportivas, culturais e recreativas (cf. Quadro
seguinte), contando-se mais de quatro dezenas de associações.
Quadro 110: Associações culturais, recreativas e desportivas, no concelho de Condeixa-a-Nova, em 02/2008
Freguesia
Anobra
Belide
Bendafé
Condeixa-a Nova
Condeixa-a-Velha
Ega
Furadouro
Sebal
Vila Seca
Zambujal,
Lugar
Anobra
Casal da Légua
Casal S. João
Belide
Bendafé
Barreira
Condeixa-a-Nova
Condeixa-a-Nova
Condeixa-a-Nova
Condeixa-a-Nova
Condeixa-a-Nova
Condeixa-a-Nova
Alcabideque
Atadoa
Avessada
Bom Velho de Cima
Eira Pedrinha
Eira Pedrinha
Nova Conímbriga
Sra. das Dores
Ameixeira
Arrifana
Campizes
Casal do Missa
Casével
Ega
Rebolia
São Fipo
Vale de Janes
Casmilo
Avenal
Casal da Estrada
Casével
Sebal
Sebal
Sebal
Sobreiro
Venda da Luísa
Alcouce
Bruscos
Casal Balaus
Traveira
Vila Seca
Zambujal
Associação
União Desportiva de Anobra
Associação Desportiva de Palhagões e Casal da Légua
Associação Desportiva Recreativa e Cultural de Casal S. João
Centro Social e Cultural de Belide
Associação Recreativa e Cultural de Bendafé
Centro Cultural e Recreativo de Barreira
Núcleo Sportinguista de Condeixa
Casa do Benfica de Condeixa
Clube de Condeixa
Associação Humanitária Bombeiros Voluntários de Condeixa
Serviços Sociais dos Trabalhadores da Câmara Municipal
Núcleo de Espeleologia de Condeixa
Centro Cultural e Recreativo de Alcabideque
Associação Cultural e Desportiva de Atadoa e Atadoinha
Centro Cultural de Avessada
Associação Desportiva Bom Velho de Cima
Rancho Folclórico e Etnográfico de Eira Pedrinha
Comissão de Melhoramentos de Eira Pedrinha
Associação de Moradores da Urbanização Nova Conímbriga
Associação Recreativa e Cultural de Sra. das Dores
Associação Cultural e Desportiva de Ameixeira
Associação Desportiva e Recreativa de Arrifana
Centro Desportivo de Campizes
Associação Desportiva de Casal do Missa
Clube de Caça e Pesca de Casével
Centro Social de Ega
Associação Desportiva e Recreativa de Rebolia
Centro Cultural e Recreativo de São Fipo
Associação Cultural e Recreativa de Vale de Janes
Centro Recreativo e Cultural de Casmilo
Associação Desportiva de Avenal
Associação de Fornos Ribeira e Casal da Estrada
União Desportiva de Casével
Centro Recreativo e Cultural de Sebal Pequeno
Casa do Povo de Sebal
Grupo Desportivo de Sebal
Clube Desportivo de Sobreiro
Associação Desportiva Recreativa e Cultural de Venda da Luísa
Associação Desportiva de Alcouce
Centro Cultural e Recreativo de Bruscos
Associação Recreativa e Cultural de Casal Balaus
Associação Desportiva de Traveira
União Recreativa de Vila Seca
Associação de Jovens da Freguesia de Zambujal
314
11.8 EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO CIVIL
Os equipamentos de segurança pública considerados são a PSP/GNR e os Bombeiros.
A manutenção da segurança e ordem públicas e a proteção e defesa da propriedade privada, bem como a
regulação e controlo do trânsito, são asseguradas pela Polícia de Segurança Pública (PSP), no caso de áreas
urbanas com mais 10000 habitantes, e pela GNR, no caso das áreas rurais ou em aglomerados com menos de
10000 habitantes.
Os equipamentos dos Bombeiros, designados por Quartéis destinam-se a efetuar missões de socorro,
nomeadamente no combate ao fogo, no transporte de feridos, etc.
As instituições de prevenção e segurança existentes no concelho de Condeixa-a-Nova são a GNR, e os
Bombeiros/INEM e a Proteção Civil, todos localizados na freguesia de Condeixa-a-Nova.
O posto da GNR possui instalações próprias, de dimensão suficiente para as necessidades, possui 26 efetivos e
encontra-se em bom estado de conservação. As instalações dos Bombeiros são consideradas reduzidas e
encontram-se em razoável estado de conservação, no entanto, já está prevista a sua relocalização.
Quadro 111: Equipamento de Segurança e Proteção Civil, no concelho de Condeixa-a-Nova, 2010
Tipo de Unidade
Posto da GNR
(Posto / EPNA / EPF)
Quartel de Bombeiros
Freguesia
N.º de
efetivos
Tipo de
Instalações
Estado de
Conservação
Dimensão
Condeixa-a-Nova
26
Próprias
Bom
Suficiente
Condeixa-a-Nova
112
Próprias
Razoável
Reduzidas
11.9 OUTROS EQUIPAMENTOS
Para além dos equipamentos abordados nos pontos anteriores e pelas razões oportunamente referidas, o
município de Condeixa-a-Nova é detentor de outros equipamentos, localizados na Planta de Equipamentos e
que vão desde os Religiosos (igrejas, capelas, cemitérios), os de Lazer e Recreio (espaços desportivos de base
recreativos, associações), Administração e Outros Serviços Públicos e Comerciais (mercados).
11.10 SÍNTESE CONCLUSIVA
Condeixa-a-Nova é um concelho razoavelmente equipado quando dimensionado com a população residente,
contudo, a contínua pressão demográfica exercida sobre este Concelho tem sido mais rápida do que a
capacidade institucional de dar resposta às necessidades emergentes. Existem, alguns domínios em que se
deverá intervir, de modo a dar uma resposta mais adequada às necessidades atuais e previsíveis da população.
315
Na ótica da distribuição espacial dos equipamentos coletivos, salienta-se a maior concentração de equipamentos
coletivos e, naturalmente os de ordem superior nas freguesias que integram a vila (Condeixa-a-Nova e
Condeixa-a-Velha) e que as freguesias de Ega e Sebal são as segunda e terceira melhor equipadas do
Concelho. As freguesias de Furadouro, Bendafé, Belide e Zambujal, são menos dotadas, possuindo apenas um
equipamento de utilização coletiva (somente considerando os equipamentos de educação, solidariedade e
segurança social, saúde, desportivos e culturais).
Uma avaliação-síntese, por equipamentos, permite as seguintes afirmações:
1. Ao nível do setor da educação, o Concelho encontra-se relativamente bem dotado face aos quantitativos
populacionais em presença, embora a rede educativa se encontre desajustada das atuais necessidades
educativas. Com uma distribuição territorial que privilegia o setor noroeste e central, em detrimento do setor
sul/sudeste, a rede educativa do Município de Condeixa-a-Nova integra, presentemente, 25
estabelecimentos dos diferentes níveis de ensino, disponibilizando o 1º CEB e a Educação Pré-escolar um
número de estabelecimentos bastante idêntico, respetivamente, 11 e 10 estabelecimentos. Os restantes
quatro estabelecimentos de ensino encontram-se distribuídos pelos 2º e 3º CEB (2 estabelecimentos),
Ensino Secundário e Ensino Profissional. O reordenamento da rede escolar preconizado na Carta
Educativa do município aponta para grandes transformações na rede de equipamentos escolares,
sobretudo ao nível do pré-escolar e do 1º ciclo: criação de 4 territórios educativos (Belide, Condeixa-aNova, Sebal e Vila Seca) e a criação de seis centros educativos, dois dos quais a construir de raiz.
2. Os serviços de saúde no concelho de Condeixa-a-Nova são prestados pelo Centro de Saúde, pela
Unidade de Saúde Familiar e pelas três extensões localizadas em Anobra, Ega, Sebal. O estado de
conservação dos equipamentos é, na sua maioria, bom. Os cuidados de saúde secundários são prestados
pelo Centro Hospitalar de Coimbra, que constitui o hospital de referência para o Concelho e que se
encontra a uma distância-tempo de aproximadamente 11 minutos do Centro de Saúde de Condeixa.
Existem 6 farmácias no Concelho distribuídas pelas freguesias de Anobra (1), Condeixa-a-Velha (1),
Condeixa-a-Nova (2), Ega (1) e Sebal (1), consideradas suficientes a uma adequada cobertura
farmacêutica face à população residente. Da análise global e quantitativa, considera-se que o Concelho
está bem dotado de equipamentos de saúde quando dimensionados com a população residente, contudo,
é uma necessidade prioritária uma unidade de saúde de cuidados continuados face às características da
população local.
3. Ao nível do apoio social nos seus diferentes domínios, há a registar, no apoio à infância, a existência de
quatro creches no município de Condeixa-a-Nova, todas localizadas no centro urbano de Condeixa-a-Nova.
Em janeiro de 2010, prestavam apoio a 128 crianças, valor que face à população esperada em 200949 com
49
Valor estimado e o mais atualizado que existe a nível oficial.
316
idade para frequentar este tipo de estabelecimento50, se traduziria numa taxa de cobertura (aproximada)
de 20%, bastante abaixo da dotação mínima exigida pelo Estado até 2010, que é de 33%. Numa análise
global, consideram-se insuficientes as creches existentes. Ao nível das Atividades de Tempos Livres,
existem três equipamentos que prestam este serviço, considerados suficientes para as necessidades da
população (ainda há oferta disponível para cerca de 5 dezenas de crianças).
No apoio à 3ª idade, existe uma rede considerável, embora seja considerada insuficiente para as
necessidades da população idosa local. Existem três lares, seis centros de dia e é prestado Apoio
Domiciliário a todo o Concelho através de duas instituições (Santa Casa da Misericórdia de Condeixa-aNova e Centro Social Polivalente/Associação Desportiva Recreativa de Ega). A distribuição dos
estabelecimentos é relativamente equilibrada, atendendo a que o setor sul-sudeste, de um modo geral mais
desfavorecido e menos povoado, também está dotado de equipamentos de apoio aos idosos -Vila Seca e
Zambujal possuem centros de dia e o apoio domiciliário também é aqui prestado. Contudo, existem ainda
freguesias que não possuem qualquer equipamento de apoio social a idosos (Belide, Bendafé, Furadouro e
Sebal). No seu conjunto, os equipamentos e as valências de assistência à terceira idade (lares, centros de
dia e apoio domiciliário), apoiam apenas 10% da população com mais de 65 anos do Concelho, o que é
manifestamente insuficiente. Não só a dotação atual, como o tendencial envelhecimento da população,
deverá vir a exigir uma muito maior dotação do Concelho a este nível. No caso do apoio às pessoas com
deficiência, não obstante a existência de duas instituições de apoio, destaca-se a inexistência de Lar
Residencial para pessoas portadoras de deficiência.
4. Na oferta de equipamento desportivo salienta-se a tipologia designada por “pequenos campos de jogos”
(15), os quais são seguidos pelos pavilhões/salas de desporto (6), pelos grandes campos de jogos (5) e
pelas piscinas cobertas e descobertas (4). A área desportiva útil do município é de 49.850 m2, a qual é
considerada insuficiente mediante a aplicação do valor oficial internacional que dá indicação para o
desejável cumprimento de 4m2/habitante. Estima-se que Condeixa-a-Nova não ultrapasse os
2,8m2/habitante (a julgar pelos dados populacionais do INE para 2009 e as áreas desportivas existentes
em 2010). Por outro lado, Condeixa apresenta ainda um distanciamento relevante da distribuição tipológica
das áreas desportivas, apresentando défice de áreas ao ar livre e excesso de pavilhões e salas de
desporto. Os 2,8 m2/habitante escondem, contudo, situações bastante assimétricas.
5. A rede de equipamentos culturais de Condeixa é relativamente reduzida, no entanto, existem alguns
equipamentos de qualidade e com reconhecido destaque à escala regional e até nacional, como é o caso
do Museu Monográfico das Ruínas de Conímbriga e a Casa Museu Fernando Namora. Para além destes,
destaca-se, ainda, a Biblioteca Municipal, alguns espaços de exposições (Galeria Manuel Filipe, na Casa
50
Com base nas Estimativas da População Residente Intercensitárias, do INE, aplicou-se a 2007, o mesmo peso da população dos 0 aos 2 anos existente
em 2001.
317
Museu Fernando Namora e o Foyer do Cine-teatro dos Bombeiros Voluntários de Condeixa), o microcomplexo museológico de Artes e Ofícios, uma rádio regional, o posto de turismo e três salões de festas
(em quintas privadas). Estão previstos, nesta matéria a construção do Centro Cultural Fernando Namora na
Quinta de S. Tomé, em Condeixa-a-Nova.
6. Os equipamentos de segurança e proteção civil existentes em Condeixa-a-Nova são a Guarda Nacional
Republicana, os Bombeiros/INEM e a Proteção Civil. O posto da GNR possui instalações próprias, de
dimensão suficiente para as necessidades, conta com 26 efetivos e encontra-se em bom estado de
conservação. As instalações dos Bombeiros são consideradas reduzidas e encontram-se em razoável
estado de conservação, estando, no entanto, já prevista a sua relocalização.
7. Os outros equipamentos existentes do município integram-se nas seguintes categorias: Religiosos,
Recreio e Lazer, Administração e Serviços Públicos e Comerciais.
Em síntese, estamos em presença de um concelho razoavelmente equipado quando dimensionado com a
respetiva população, contudo, o continuado crescimento demográfico, confirmando a capacidade atrativa de
Condeixa-a-Nova, não tem sido acompanhado pela capacidade institucional de dar resposta às necessidades
emergentes, havendo, por isso, espaço para:
reordenamento da rede educativa (em implementação, conforme a Carta Educativa do município);
ampliação da dotação de equipamentos sociais de apoio tanto a jovens (creches) como aos
idosos;
ampliação dos serviços de saúde (dotação de uma Unidade de Saúde de Cuidados Continuados e
de uma Unidade Móvel de Saúde)
ampliação e diversificação da rede de equipamentos desportivos.
As expectativas da continuação do crescimento demográfico de Condeixa-a-Nova no horizonte do PDM vão
exigir a ampliação da rede de equipamentos de utilização coletiva existentes, de forma a poderem responder
adequadamente às necessidades decorrentes da pressão demográfica esperada.
318
12. VALORES CULTURAIS
Neste capítulo far-se-á uma abordagem do território concelhio no que diz respeito ao património arquitetónico e
arqueológico, tendo em vista a sua salvaguarda, valorização e divulgação. São ainda identificados alguns
conjuntos com interesse pela sua unidade, integração na paisagem ou pelo seu valor histórico. Condeixa-a-Nova
possui um expressivo conjunto de imóveis com valor patrimonial que testemunham as diversas épocas de
ocupação do seu território.
No contexto da revisão do PDM, não se pretende fazer uma abordagem exaustiva sobre esta temática, sendo
preocupação central a identificação dos principais valores culturais em presença, de forma a que, no âmbito da
definição das estratégias de desenvolvimento e do modelo de ordenamento se definam orientações e normas
com vista às sua preservação e dinamização.
O Homem criou, ao longo dos tempos, obras que constituem um património que importa estudar, proteger e
divulgar. Durante várias décadas assistiu-se a uma progressiva destruição deste património, por ignorância,
abandono ou desprezo, em detrimento das novas formas de cultura importadas e estandardizadas que não
conseguiam dialogar em harmonia com as formas tradicionais próprias do meio envolvente. Contudo, nas
últimas décadas tem-se assistido a uma consciencialização crescente da importância que assume a defesa do
património cultural assistindo-se, progressivamente, à inventariação, valorização e salvaguarda de edifícios,
conjuntos e locais com valor próprio ou de enquadramento.
O concelho de Condeixa-a-Nova guarda ainda vestígios da vida dos povos que, ao longo dos séculos, o
ocuparam, possuindo um património rico e variado.
O seu património cultural extravasa o conjunto de imóveis classificados, face à presença de diversos edifícios,
não só de arquitetura erudita, mas de feição mais popular, bem como diversos vestígios arqueológicos, que urge
proteger.
Quanto à legislação existente sobre esta matéria, o conceito e o âmbito de Património Cultural vêm definidos na
Lei n.º 107/2001 de 8 de setembro, que atualizando a Lei n.º 13/85, estabelece as bases da política e do
regime para a sua proteção e valorização desta realidade da maior importância para a compreensão,
salvaguarda e estruturação da identidade nacional e para a democratização da cultura.
As disposições da Lei n.º 107/2001 aplicam-se apenas à classificação de bens culturais imóveis que mereçam a
designação de monumento nacional ou de interesse publico e, quando assim seja previsto na legislação de
desenvolvimento desta lei, aos bens classificados como de interesse municipal. Há ainda a considerar o
Decreto-Lei n.º 309/ 2009, de 23 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 115/2011, de 5 de dezembro, que
estabelece os procedimentos de classificação dos bens imóveis de interesse cultural, bem como o regime
319
jurídico das zonas de proteção e do plano pormenor de salvaguarda, o Decreto-Lei n.º 140/ 2009, de 15 de
junho, que estabelece o regime jurídico dos estudos, projetos, relatórios obras ou intervenções sobre bens
culturais classificados ou em vias de classificação, e o Decreto-Lei n.º 138/ 2009, de 15 de junho, que cria fundo
de salvaguarda do Patrimonio Cultural.
No âmbito da legislação aplicável, consideram-se imóveis com valor cultural os que, do ponto vista histórico,
arqueológico, artístico, científico, social ou técnico, são particularmente notáveis pela sua antiguidade,
autenticidade, originalidade, raridade, singularidade ou exemplaridade, e por isso devem ser objeto de especial
proteção e valorização. Assim sendo, a proteção legal destes bens tem por base a sua classificação e
inventariação, podendo ser classificados de acordo com a seguinte hierarquia:
de interesse nacional, sejam monumentos, conjuntos ou sítios, adotando-se a designação
“Monumento Nacional”, quando representam um valor cultural de significado para a Nação. Podem
ainda incluir bens culturais imóveis incluídos na lista do património mundial;
de interesse público quando representam ainda um valor cultural de importância nacional, mas para
os quais o regime de proteção inerente à classificação como de interesse nacional se mostra
desproporcionado;
de interesse municipal quando representam um valor cultural de significado predominante para um
determinado município.
A proteção legal dos bens com valor cultural classificados é fixada por Decreto, quando se trate de monumento
nacional, por Portaria quando se trate de um bem com interesse público, e por competência da Câmara
Municipal quando são de interesse municipal.
Estes bens imóveis classificados ou em vias de classificação, beneficiam na sua envolvente de um zona de
proteção de 50 m contados a partir dos limites externos do imóvel, fixada automaticamente com o início do
procedimento de classificação, sendo recomendado que estes disponham ainda de uma zona especial de
proteção (ZEP), fixada por Portaria, onde é indicada a área sujeita a servidão e os encargos por ela impostos.
Esta ZEP pode incluir zonas non aedificandi.
O Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro introduz ainda o conceito de zona especial de proteção
provisória que “é fixada quando a zona geral de proteção se revele insuficiente ou desadequada para a
proteção e valorização do bem imóvel”.
A caracterização dos valores culturais teve como base, para além do trabalho de campo realizado, a consulta de
documentação diversa, nomeadamente a disponibilizada pelos organismos da administração central com tutela
sobre o património cultural (DRCC, IGESPAR), bem como a que consta do PDM em vigor. Todo este conjunto
de valores culturais foi identificado na peça desenhada n.º 08.
320
12.1 PATRIMÓNIO CLASSIFICADO
No concelho de Condeixa-a-Nova existem dez imóveis classificados: dois Monumentos Nacionais, seis Imóveis
de Interesse Público e dois Imóveis de Interesse Municipal.
Monumentos Nacionais
Ruínas de Conímbriga - Arqueologia/ Cidade (Condeixa-a-Velha) (Decreto de 16 de junho de 1910,
DG n.º 136, de 23 de junho de 1910, ZEP - DG n.º 277, II Série, de 25 de novembro de 1971);
Aqueduto Romano de Conímbriga e do "Castellum" de Alcabideque - Arquitetura Civil/ Aqueduto
(Condeixa-a-Velha) (Decreto n.º 47508, DG n.º 20, de 24 de janeiro de 1967, ZEP - DG n.º 277, II
Série, de 25 de novembro de 1971).
Ruínas de Conímbriga (Condeixa-a-Velha) – situadas na via que ia de Olisipo (atual Lisboa) a Bracara Augusta
(atual Braga), correspondem a um núcleo urbano romano do Ocidente hispânico com vestígios de pré-fixação
céltica (anteriores ao Séc. I a.C.) e posterior ocupação suévica (depois do Séc. V). Este núcleo é compreendido
pelo fórum, pela basílica, pela cúria e lojas comerciais, pelas termas, pelo aqueduto, pela insulae (prédios
urbanos com mais de um piso e desenvolvidos em torno de um pátio interior), e pela domus com peristilum
(como são exemplo a Casa dos Repuxos, construída no séc. II sobre outra pré-existente, a Casa Cantaber e
uma Basílica Paleocristã).
Fotografia 85: Ruínas de Conímbriga (Museu, Casa dos Repuxos e Fornalha Romana)
Este conjunto resulta de três intervenções fundamentais: (i) séc. I a.C., sob Augusto, datando desta fase o forum
tardo-republicano (templo sobre criptopórtico, basílica, cúria e lojas comerciais), as termas (de conceção préaugustiana), o aqueduto e um primeiro traçado urbano regular, que respeitou algumas estruturas arquitetónicas
habitacionais pré-romanas; (ii) séc.I d.C., com os Flávios, a cidade sofre uma revolução urbanística, destruindo o
forum imperial que mais tarde é de novo edificado, as termas vitruvianas, e o traçado da estrutura urbana
envolvente; (iii) fim do séc.III d.C, com o declínio do Império Romano, é construída uma muralha com 1500 m de
extensão, que reduz o perímetro da Cidade, com entrada feita através de uma estrutura abobadada com duas
321
portas ladeadas por torreões e percorrida por duas passagens para evacuação de água, canalizada por uma
escavação para evitar infiltrações na base da muralha. Nesta época é ainda efetuada a remodelação do
balneário e construídas a maioria das “grandes” casas da cidade, com abundantes materiais decorativos, com
especial destaque para os mosaicos, escultura e pintura mural.
Entre os vestígios da ocupação suévica, encontram-se as ruínas do que deve ter sido uma Basílica Paleocristã
(séc. V/VI), fruto de transformação e reutilização de uma domus. A muralha existente, robusta mas
extremamente rústica, é feita de blocos grossos talhados irregularmente e mal paramentados, aproveitando
alguns materiais doutras construções. A altura das muralhas, 5 a 6,5 m, induz algumas dúvidas sobre a sua
funcionalidade militar.
Em 1873, dá-se início às escavações arqueológicas de Conímbriga e em 1962 é inaugurado o Museu
Monográfico de Conímbriga com objetos encontrados desde então, que vão ilustrando a evolução histórica deste
lugar, entre finais do segundo milénio antes de Cristo e o séc. VI da era Cristã.
Aqueduto Romano de Conímbriga e do "Castellum" de Alcabideque
(Condeixa-a-Velha) – com início no largo da aldeia de Alcabideque,
Fotografia 86: “Castellum” de Alcabideque
servia de captação e transporte de água para Conímbriga. A zona
de captação de água é constituída por uma represa com vestígios
de aparelho romano e por uma torre de captação (Castellum de
Alcabideque). A Torre tem planta retangular e câmara inferior
coberta por abóbada de canhão e extradorso em arco abatido. O
aqueduto segue a direção Nordeste – Sudoeste, até à Serra da
Ponte, e daí continua ao longo da vertente, ora de forma
subterrânea ora assente em sapata junto ao solo.
Este aqueduto foi construído no séc. I d.C, no âmbito do plano de
urbanização da época de Augusto, e mais tarde, já na época de
Cláudio, passou a funcionar como esgoto, passando a distribuição de água a ser feita por canos de chumbo.
Após a construção de duas cisternas, entre o séc. III e IV, no período suevo-visigótico, o aqueduto foi cortado.
Após perder a sua funcionalidade, o “Castellum” subsiste atualmente enquanto exemplo da engenhosa
construção romana.
322
Imóveis de Interesse Público
Capela de Nossa Senhora da Lapa/ Capela da Lapinha - Arquitetura Religiosa/ Capela (Condeixa-aNova) (Decreto n.º 67/97, DR n.º 301, de 31 de dezembro de
1997);
Palácio dos Figueiredos/ Paços do Concelho de Condeixa-a-Nova
Fotografia 87: Capela de N. Sr.ª da
Lapa
- Arquitetura Civil/ Palácio (Condeixa-a-Nova) (Decreto n.º 735/74,
DG n.º 297, de 21 de dezembro de 1974);
Palácio dos Lemos/ Palácio Sotto Maior - Arquitetura Civil/ Palácio
(Condeixa-a-Nova) (Decreto n.º 735/74, DG n.º 297, de 21 de
dezembro de 1974);
Igreja de Nossa Senhora da Graça / Igreja Matriz de Ega Arquitetura Religiosa/ Capela (Ega) (Decreto n.º 40 361, DG n.º
228, de 20 outubro de 1955);
Paço dos Comendadores de Ega/ Paço da Ordem de Cristo - Arquitetura Civil/ Paço (Ega) (Decreto
n.º 5/2002, DR n.º 42, de 19 de fevereiro de 2002);
Pelourinho de Ega - Arquitetura Civil/ Pelourinho (Ega) (Decreto n.º 23 122, DG n.º 231, de 11 de
outubro de 1933);
Villa Romana do Rabaçal - Arqueologia/ Villa (Zambujal) (Portaria n.º 431-D/2013, DR n.º 124 de 1
julho de 2013).
Capela de Nossa Senhora da Lapa/ Capela da Lapinha (Condeixa-a-Nova) – situada no interior da Vila, na
encosta da Lapa, perto da escadaria do mesmo nome, está integrada num interessante conjunto composto por
vegetação e casas antigas. Construída no séc. XVII, integra uma imponente frontaria com portal de verga reta,
com a data de 1669 inscrita, encimado por óculo e torre sineira. No interior, o espaço é diferenciado, sendo a
capela-mor de planta quadrada e coberta por uma cúpula simples, abrigando um retábulo de madeira com
colunas jónicas e uma pintura da Anunciação no teto. A atual capela foi construída em 1598 sobre uma capela
do séc. XV edificada com esmolas e donativos de António de Almeida. Mais tarde, em 1669, foi construído o
corpo da capela, tendo, nesse ano, Manuel André e sua mulher mandado revestir o interior da capela-mor a
azulejos e pintar o arco triunfal.
Palácio dos Figueiredos/ Paços do Concelho de Condeixa-a-Nova (Condeixa-a-Nova) - implantado junto à igreja
matriz e envolvido por um amplo espaço público – onde também se encontra um monumento de homenagem
aos combatentes da 1ª Grande Guerra –, é um imponente edifício de tipologia arquitetónica maneirista. É um
palacete residencial seiscentista de planta retangular e irregular, onde a fachada principal tem os vãos
323
distribuídos assimetricamente e o portal se destaca pelo brasão com escudo de inspiração francesa decorado
com elementos vegetalistas. A fachada posterior difere da principal na volumetria dos corpos e no formato dos
vãos, sendo composta por três corpos de volumes assimétricos com vãos em arco. O pátio, permite o acesso à
galeria do andar nobre é feito por duas escadarias.
Ao longo do tempo este edifício foi sofrendo alterações,
tendo sido saqueado e incendiado pelo exército francês em
Fotografia 88: Palácio dos Figueiredos
1811, e reconstruído em meados do séc. XIX, após ter sido
comprado por Albino Justiniano de Carvalho. No séc. XX, o
palácio é doado ao Hospital da vila e à Fundação Dona
Ana Laboreiro dÉça, funcionando nele desde então até
1986, o Tribunal da Comarca de Condeixa, diversos
serviços e comércio, oficinas de marceneiro, armazéns,
consultório médico, o clube de Condeixa, biblioteca pública,
local de culto e a sede da Junta de Freguesia. Mais tarde, o
edifício foi adquirido pela autarquia para acolher as
instalações da Câmara Municipal, tendo ficado concluída a
adaptação em 1990, mantendo o pátio e a galeria com as
colunas toscanas e as escadarias de acesso, tendo apenas
desaparecido
o
seu
revestimento
azulejar.
Mais
recentemente foram efetuadas algumas intervenções no
âmbito da modernização administrativa da Câmara Municipal.
Palácio dos Lemos/ Palácio Sotto Maior
(Condeixa-a-Nova) – localizado no interior da
Fotografia 89: Palácio Lemos
Vila, é um edifício de estilo barroco que
apresenta alguma preocupação na resolução
formal
dos
elementos
compositivos
e
decorativos existentes na zona central da
fachada principal. Este palácio, com dois pisos e
com o portal ladeado por colunas coríntias e
encimado por varanda, tem o corpo central rematado por empena triangular e brasão, e a restante fachada com
aberturas retangulares no piso térreo e janelas de sacada ao nível do primeiro piso. A construção primitiva deste
edifício remonta ao séc. XVII, sendo que na segunda metade do séc. XVIII, o bispo-conde D. Francisco de
Lemos Faria Pereira Coutinho manda duplicar a fachada e construir a entrada central com dupla escadaria de
324
acesso ao andar nobre, para acolher hóspedes de alta sociedade, entre eles D. Miguel, D. Maria, D. Fernando,
D. Pedro V, Rei D. Carlos, Infante D. Afonso e outros. Em 1920, após ter sido adquirido pelo Dr. Cândido Sotto
Maior, foram feitas importantes obras de beneficiação.
Igreja de Nossa Senhora da Graça / Igreja Matriz de Ega (Ega) -
Fotografia 90: Igreja Matriz de Ega
implantado num morro sobranceiro à vila, e envolvida por edifícios e
vegetação, nas proximidades do Paço dos Comendadores, foi
construída entre o séc. XVI e XIX pelo Mestre Marcos Pires (portal,
arco triunfal) e pelo Mestre Diogo de Castilho (abóbada da capelamor), a um estilo arquitetónico manuelino. É um edifício, que apesar
de intervenções oitocentistas, conserva ainda o portal primordial
representativo de um naturalismo de feição barroca e um arco triunfal
com pinturas quinhentistas, descobertas na década de 40 do séc. XX
sob o revestimento de azulejos e altares colaterais. Com planta
longitudinal simples formada por nave, capela-mor, torre sineira e
anexos, tem na fachada principal um portal em arco com troncos
entrelaçados, ladeado por toros torcidos continuados em arco
policêntrico ornado com cogulhos e rematado por Cruz de Cristo. No
Fotografia 91: Paço dos Comendadores
interior, o revestimento da nave é de azulejos, para a qual se abrem
duas capelas com pilastras caneladas, e cobertura em cúpula. Esta
igreja, durante a segunda metade do séc. XX, foi sujeita a diversas
obras de beneficiação.
Paço dos Comendadores de Ega/ Paço da Ordem de Cristo (Ega) também designado por Castelo Paço de Ega ou Paço acastelado, foi construído no séc. XVI, no local outrora
ocupado pelo Castelo de Ega fundado no séc. XII pela Ordem do Templo. Implantado numa zona sobranceira a
toda a povoação, ostenta influências medievais na sua feição sóbria e fechada, traços muçulmanos no pátio de
expressão autónoma e decorações de gosto Manuelino. Com planta de formato em U, definindo pátio central, é
de volumetria maciça, simples e austera. O pátio permite o acesso ao piso térreo, onde se localizavam funções
agropecuárias, e ao primeiro piso, que acolhia a área residencial. A entrada é única e feita através de um portal
simples com moldura em cantaria e com verga superior em asa de cesto. Os vãos apresentam grande
simplicidade, demonstrando o caráter utilitário do edifício.
325
Pelourinho de Ega (Ega) – implantado num espaço ajardinado, à entrada da
povoação, tem a base assente sobre um soco de um degrau sobre a qual se
Fotografia 92: Pelourinho de Ega
eleva a coluna de arestas chanfradas, de secção hexagonal, cujo espessamento
nas extremidades esboça a base e o capitel. Na face da coluna verifica-se o
vestígio da marca de uma argola e de um pequeno gancho de ferro, e ainda, a
data de 1698 inscrita. Sobre este fuste desenvolve-se o remate em feitio de
pinha cónica, com a representação do escudo nacional e esfera armilar, da cruz
de Avis e de um brasão desconhecido. É um Pelourinho de pinha do séc. XVI
onde os elementos da gramática decorativa manuelina são tratados com grande
simplicidade. Em 1993, o pelourinho foi deslocado para a atual localização,
tendo-lhe sido removidos os degraus.
Villa Romana do Rabaçal (Zambujal) - trata-se de vestígios encontrados de uma villa romana edificada entre os
séculos III e IV d. C.. Estes contemplam uma área residencial do complexo, decorada com painéis de mosaicos
completos, o peristilo de planta octogonal e uma zona termal.
Imóveis de Interesse Municipal
Casa das Colunas - Arquitetura Civil/ Casa (Condeixa-a-Nova) (Decreto n.º 735/74, DG n.º 297 de 21
de dezembro de 1974);
Casa de São Tomé - Arquitetura Civil/ Casa (Condeixa-a-Nova) (Decreto n.º 735/74, DG n.º 297 de 21
de dezembro de 1974);
Casa das Colunas (Condeixa-a-Nova) – adossada a outros
Fotografia 93: Casa das Colunas
edifícios habitacionais, tem a fachada principal escalonada,
sendo o piso térro mais avançado, com balcão assente
sobre arcarias coberto por alpendre e suportado por colunas
toscanas. Este alpendre foi removido em 2005, contudo
subsistem ainda dois arcos. Construída no séc. XVII,
atualmente esta casa encontra-se em avançado estado de
degradação, correndo risco de derrocada.
Casa de São Tomé (Condeixa-a-Nova) – este edifício encontra-se em muito mau estado de conservação, no
entanto, ostenta uma traça arquitetónica bastante interessante representativa de setecentos e duas aberturas de
estilo manuelino. Desenvolvido em dois pisos e com planta em forma de U, integra uma capela na ala direita,
com avance de um pequeno corpo com telhado de duas águas com torre sineira e pedra de armas emoldurada
com ornatos e volutas. O resto do edifício, já sem cobertura, representa o resto das paredes existentes, com
326
janelas de sacada no piso nobre e duas janelas de molduras torsas no corpo da capela. Esta casa teve origem
no séc. XVI, por ostentar aberturas manuelinas, e alterada, mais tarde, em 1705 e em 1859.
Fotografia 94: Casa de São Tomé
12.2 PATRIMÓNIO EM VIAS DE CLASSIFICAÇÃO
No concelho de Condeixa-a-Nova, encontra-se em vias de classificação:
Fotografia 95: Igreja Matriz do
Sebal
Igreja Matriz do Sebal - Arquitetura Religiosa/ Igreja (Sebal)
(Despacho de 24 de fevereiro de 2010, ZEP - Despacho de 24 de
fevereiro de 2010).
Igreja Matriz do Sebal (Sebal) - trata-se de um edifício construído no séc. XVI e
alterado nos séc. XVIII e séc. XIX, localizado no limite do aglomerado. Possui
planta longitudinal composta por nave, capela-mor e duas capelas laterais. Na
fachada principal tem empena triangular e portal retangular decorado por volutas
encimado por óculo. A torre sineira é imponente e encontra-se adoçada à capela-mor. No interior, a capela-mor,
reconstruída no séc. XVIII, apresenta altar em talha dourada e as capelas laterais têm abóbadas em cantaria.
327
12.3 PATRIMÓNIO ARQUEOLÓGICO
As considerações feitas a propósito do património construído aplicam-se, genericamente, também ao património
arqueológico. O património arqueológico constitui uma mensagem viva, das comunidades desaparecidas no
tempo, e como tal, a integração dos valores arqueológicos, como herança cultural, é essencial no âmbito do
ordenamento do território, não podendo o desenvolvimento futuro do concelho ser realizado à custa da
destruição das memórias do passado.
Os valores arqueológicos materializam-se em ruínas, objetos e fragmentos que jazem no solo. Uma vez daí
retirados, embora salvaguardados e constituindo sempre um importante testemunho, perdem grande parte do
seu valor enquanto conhecimento para o estudo e para a compreensão da evolução das sociedades humanas,
passando apenas a peças de museu. Por este motivo, existe uma preocupação crescente em preservar os
lugares onde se sabe, ou se suspeita, que existem ruínas ou objetos arqueológicos. A lavoura mecânica, os
projetos de reconversão agrícola, a florestação intensiva, a abertura e o alargamento de estradas e caminhos
rurais, podem trazer efeitos devastadores para os sítios arqueológicos, daí a importância das cartas
arqueológicas, que devem ser previamente consultadas. Deve dar-se, ainda, particular atenção às envolventes
de castelos, igrejas paroquiais e santuários, que geralmente estão associados a manifestações mais remotas.
Uma das medidas mais importantes, é sem dúvida, a sensibilização da população para a importância de todo um
espólio móvel e imóvel, que constitui a memória dos povos. A Câmara Municipal tem desempenhado um
importante papel na defesa do património e na construção e preservação da integridade histórica do seu
concelho, com a sensibilização da população, evitando ainda, que interesses especulativos provoquem não só
demolições e revolvimentos, mas também a construção de edifícios de qualidade duvidosa e, portanto, com
impacte negativo. Os sítios arqueológicos refletem a história de uma comunidade anterior, independentemente
do seu valor científico e do seu estado de conservação, pelo que é importante que se aposte na prevenção
contra a destruição desta herança cultural.
O concelho de Condeixa-a-Nova possui um considerável número de sítios arqueológicos inventariados,
apresentando um elevado potencial histórico-científico. O material existente permite desde já um conhecimento
razoável da evolução e fixação dos povos no concelho.
De seguida é apresentada a listagem relativa ao património arqueológico existente no concelho de Condeixa-aNova, conforme consta do inventário do IGESPAR, contemplando os estudos de relocalização e georeferenciação dos sítios já conhecidos.
328
Quadro 112: Sítios arqueológicos inventariados
Nº
CNS
Designação
Período
Tipo de
Sítio
Freguesia
I
24898
Anobra
Romano
Povoado
Anobra
II
24914
Currais
Romano
Villa
Bendafé
Povoado
Condeixaa-Nova
Achado(s)
Isolado(s)
Condeixaa-Nova
III
32872
Castelo
Idade do
Bronze e
Idade do
Ferro
IV
7464
Condeixa-aNova
Romano
V
30071
Condeixa-aNova - Praça
da República/
Largo
Rodrigo da
Fonseca
VI
16430
Quinta de
Silvães
Moderno
Palácio
Condeixaa-Nova
Romano
Casal
Rústico
Condeixaa-Nova
Descrição
Embora a atual povoação de Anobra não se encontre
num ponto claramente estratégico, esta zona, pela sua
localização e fertilidade, deve ter representado um papel
preponderante na história da região.
Vários fragmentos muito abundantes de tegulae, pesos
de tear, bordo de dollium, fragmento de pavimento de
opus signinum, tijolo de coluna, numa extensão de ± 1
ha. Um dos proprietários diz que o seu avô encontrou
fragmentos de mosaico.
O sítio localiza-se num outeiro fronteiro à Capela de
Nossa Senhora da Piedade, na margem direita da linha
de água que vai desaguar à Ribeira de Cernache. O
outeiro, com vegetação densa constituída por mato de
carrasqueiras, carvalhos, pinheiros mansos e oliveiras,
apresenta algumas clareiras com vegetação rasteira bem
como afloramentos de tufo calcário. Santos Conceição
refere unicamente que "frente ao lugar [de Eira Pedrinha],
e do lado da capela, eleva-se um morro que o povo
chama "o Castelo" [CONCEIÇÃO, 1983, pp.188-189]. Em
visita (23-05-08) de relocalização foi confirmada a
existência de materiais arqueológicos - nomeadamente
fragmentos de cerâmica calcítica atribuível à Idade do
Ferro - não obstante a má visibilidade do terreno.
No decorrer de trabalhos arqueológicos efetuados junto
ao limite norte da Igreja Matriz, identificou-se a antessala
que precedia o acesso à capela privada do palácio dos
Sãs, situada no interior da igreja matriz. Foi identificada a
antiga porta de acesso, entaipada, e o pavimento em
tijoleira, idêntico ao localizado no interior da capela das
almas. Na sondagem 2 situada na zona da paragem dos
autocarros, identificou-se um nível de ocupação,
caracterizado por uma expressiva concentração cerâmica
de caráter utilitário (faianças, vidrados, etc.) e uma moeda
ilegível, espólio associável às atividades económicas
(feira da louça) que durante a idade média tinham lugar
nesta zona da vila.
Identificou-se um conjunto de cerâmica de construção do
período romano nos terrenos a noroeste da Quinta dos
Silvães, sobranceiros à estrada que liga Condeixa à Eira
Pedrinha e nas proximidades do Bairro do Gorgulhão. Os
materiais encontram-se dispersos por uma área reduzida
com menos de 6000m2 de extensão máxima, estando
muito provavelmente destruídos pelas construções
recentes em torno da Quinta de Silvães. Os materiais
espalham-se também pelos terrenos inclinados da
encosta do vale da Ribeira do Paúl, fruto de
escorrimentos seculares. Apesar da sua proximidade à
Vila Condeixa e às ruínas de Conímbriga, o sítio
encontrava-se inédito e aumenta o número de habitats
romanos conhecidos em torno da urbe. Com base apenas
no tipo, quantidade e qualidade dos materiais recolhidos
e na área de dispersão, é difícil adivinhar a natureza do
assentamento romano existente no local. Poderia tratarse de um casal ou de uma quinta, dada a falta de mais
informações bibliográficas e orais do aparecimento de
outros elementos arquitetónicos imponentes no local.
329
Nº
CNS
Designação
Período
Tipo de
Sítio
Freguesia
Descrição
VII
7466
Alcabideque
Romano
Aqueduto
Condeixaa-Velha
A zona de captação de água é constituída por uma
represa com vestígios de aparelho romano e uma torre de
captação, o castellum, de planta retangular. Tem uma
câmara inferior coberta por abóbada de canhão, com o
extradorso em arco abatido. O aqueduto toma a direção
ENE/OSO até a Serra da Ponte e daí continua ao longo
da vertente. O aqueduto ora é subterrâneo ora assenta
numa sapata junto ao solo, até aos últimos 170m onde
passa a correr sobre arcos (atualmente existe um) e mais
tarde sobre um paredão, acabando nas termas a Sul,
com uma extensão total de 3 550m.
VIII
7475
Algar
Romano
Achado(s)
Isolado(s)
Condeixaa-Velha
Cerâmica de construção.
IX
7467
Atadoa
Romano
Achado(s)
Isolado(s)
Condeixaa-Velha
-
X
19644
Barroco
Paleolític
oe
Neolítico
Achado(s)
Isolado(s)
Condeixaa-Velha
Neste local foi efetuada uma prospeção arqueológica de
superfície, cinco sondagens manuais e uma sondagem
mecânica, no âmbito de ação preventiva devido à
construção de um empreendimento privado. No terreno
encontrava-se plantada uma vinha. A estratigrafia
encontrava-se alterada não só devido a esse facto, como
ao posterior amanho da mesma. Para além de diversos
fragmentos de sílex, trazidos para o local devido à
movimentação de terras, não foram identificados
quaisquer outros vestígios arqueológicos.
XI
30952
Bico da
Muralha
Romano
Muralha
Condeixaa-Velha
-
XII
7473
Carrascal
Romano
Achado(s)
Isolado(s)
Condeixaa-Velha
Fragmentos de tegulae.
XIII
31966
Condeixa-aNova - Rua
de Tomar
Romano
Necrópole
Condeixaa-Velha
Os trabalhos de acompanhamento realizados na área
permitiram identificar uma área associada à necrópole da
cidade de Conímbriga. Fragmentos de tijoleira e tégula
Eira Pedrinha
Neolítico
Antigo e
Calcolític
o
Condeixaa-Velha
Eira Pedrinha reúne uma série de grutas e abrigos com
interesse arqueológico. O "Covão d'Almeida" foi utilizado
como necrópole desde o Neolítico Final/Calcolítico até ao
Bronze Final, como provam as cerâmicas brunidas e
restante espólio. Foi escavado durante os anos 40, por
Carlos Teixeira e Mendes Correia.
Condeixaa-Velha
"O adro da capela e terrenos adjacentes assentam no
rebordo de uma plataforma dos tufos calcários de
Condeixa" [PESSOA, 1986, p.61]. Segundo Conceição,
[CONCEIÇÃO, 1983, pp.188-189] o núcleo da estação
romana situar-se-ia no campo superior e ligado à capela
de Nª Sª da Piedade. Em frente ao lugar, e do lado da
capela, eleva-se um morro que o povo chama "o Castelo"
[CONCEIÇÃO, 1983, pp.188-189]. Os vestígios [tijolos
segmentares de coluna e pavimento de opus signinum]
foram detetados durante os trabalhos de alargamento do
adro e restauro da capela efetuados em 1937 [CORREIA;
GONÇALVES, 1953, p.83]. "Em volta foram encontradas
sepulturas, formadas de tijolos romanos, que seriam de
época medieval ou posterior. Uma na barreira do campo
citado apresentava forma antropomórfica; aquelas que se
encostavam ao topo da capela eram retangulares,
paralelas e justapostas, divididas pelos mesmos tijolos,
tendo como Castro, tijolos perfurados semelhantes aos
que se encontram, da época romana, sobre os canos de
XIV
XV
330
2196
24913
Nª Srª da
Piedade
Romano
Necrópole
Villa
Nº
CNS
Designação
Período
Tipo de
Sítio
Freguesia
Descrição
esgotos, para dreno das águas superficiais." " Nos muros
destruídos apareceram algumas pedras visigóticas, de
decoração geométrica, que foram para o Museu Machado
de Castro. Ficou uma no arco cruzeiro que mostra cinco
círculos, cada um com a sua sexifólia, disposta em cruz"
[CONCEIÇÃO, 1983].
XVI
7474
Ponte da
Sancha
Romano
Ponte
Condeixaa-Velha
XVII
7463
Reconcos
Romano
Achado(s)
Isolado(s)
Condeixaa-Velha
-
XVIII
7471
Revolta Seca
Romano
Achado(s)
Isolado(s)
Condeixaa-Velha
Tegulae. Há notícia oral de terem sido achados mosaicos
nos anos de 1950.
Ponte da via de acesso a Conímbriga.
Cidade
Condeixaa-Velha
Cidade romana de origem indígena cuja ocupação
remonta, pelo menos, ao Bronze Final. O povoado foi
lugar central na área do Baixo Mondego no período
orientalizante, mantendo-se ao longo de toda a Idade do
Ferro como um dos maiores oppida do centro do país.
Conquistada provavelmente em 136 a.C., durante as
campanhas de décimo Júnio Bruto, a cidade será alvo de
uma importante renovação urbanística sob o principado
de Augusto, que se vai estender a finais do século I:
fórum, primeiras termas públicas (cerca de 12 a.C.),
muralha, anfiteatro, ampliação do fórum com a
construção de uma basílica de três naves (ao longo do
período júlio-claudiano), novas termas, remodelação das
antigas e do fórum (ao longo do período flávio-trajânico).
No decurso das épocas antoniniana e severiana é
particularmente notável a evolução da arquitetura
doméstica, bem patente em algumas casas, como a dos
repuxos. A tetrarquia promove a construção de uma
imponente muralha que é a principal marca paisagística
do sítio e que conserva evidências de todos os períodos,
sendo especialmente importantes os mosaicos. No século
V, a cidade foi vítima de várias incursões suévicas, tendo
entrado em paulatina decadência até ao seu abandono
definitivo que deve ter ocorrido, algures por volta do
século IX.
XIX
251
Ruínas de
Conímbriga
Idade do
Bronze Final,
Idade do
Ferro e
Romano
XX
7470
Valada
Romano
Achado(s)
Isolado(s)
Condeixaa-Velha
Um apito romano de prata.
XXI
7468
Vinhal
Romano
Achado(s)
Isolado(s)
Condeixaa-Velha
Cerâmica de construção.
XXII
7478
Barrios de
Baixo
Romano
Achado(s)
Isolado(s)
Ega
Cerâmica de construção, incluíndo tijolos de coluna e
pesos de tear
XXIII
24910
Carreirinha
Romano
Achado(s)
Isolado(s)
Ega
Cerâmica doméstica e de construção entre a qual apenas
dois fragmentos de tegulæ
Terreno plantado de vinha e oliveira a cerca de 400 m do
Casal do Cabo. No local existiria talvez um casal,
certamente relacionado com a possível "villa" de
Pedrogãos, uma vez que os dois sítios distam entre si
cerca de 500 a 600 m.
Local onde se encontrou um vaso cerâmico e uma asas
do mesmo, bem como outros vestígios cerâmicos, mas
que após uma sondagem não se identificou nada mais.
XXIV
24755
Casal Cuco
Romano
Habitat
Ega
XXV
17109
Costeiras
Neolítico
Achado(s)
Isolado(s)
Ega
XXVI
4407
Ega
Romano
Indetermina
do
Ega
-
XXVII
7481
Fornos de
Castel
Neolítico
Achado(s)
Isolado(s)
Ega
Achado isolado referido no PDM de Condeixa-a-Nova
(RCM n.º 12/94, de 25 de fevereiro).
331
CNS
Designação
Período
Tipo de
Sítio
Freguesia
Descrição
XXVIII
20359
Largo da
Feira de São
Martinho
Romano,
Moderno
e
Contemp
orâneo
Cidade
Ega
O Largo da Feira de São Martinho integra a Igreja Matriz
de Ega, classificada como Imóvel de Interesse Público e
cuja fundação é atribuida aos Templários.
XXIX
7479
Moroiços
Romano
Villa
Ega
XXX
7476
Pedrógãos
Romano
Achado(s)
Isolado(s)
Ega
16989
Abrigo 1 de
Vale dos
Covões
Paleolític
o Médio
e
Paleolític
o
Superior
Abrigo
Furadouro
19179
Senhora do
Circulo
Idade do
Bronze e
Idade do
Ferro
Povoado
Fortificado
Furadouro
Povoado fortificado profundamente alterado por
construções recentes (igreja, adro e estrada). Existem
alguns vestígios de muralha.
Nº
XXXI
XXXII
XXXIII
32871
Castelo /
Outeiro do
Castelo /
Castro do
Outeiro
XXXIV
7480
Moira
XXXV
XXXVI
332
12194
24752
Olival da
Miquinhas
Selão
Mosaicos, cerâmica de construção e doméstica comum.
Fragmentos de tegulae e de cerâmica comum.Talvez
tenha sido aqui encontrado um denário ibérico de 105 80/72 aC, cuja exata procedência todavia não é
garantida.
O abrigo situa-se no leito de uma linha de água,
temporária, que neste local apresenta uma quebra de
nível que, por sua vez origina uma cascata. Trata-se de
um abrigo pouco profundo, com uma posição original
relativamente aos já conhecidos na região. As suas
dimensões são de 15m de comprimento, por 9 de
profundidade.
Idade do
Ferro e
Romano
Povoado
Sebal
O sítio localiza-se numa pequena elevação pouco
destacada na paisagem, a norte do lugar de Moinho da
Palha, ocupada por parcelas cultivadas, limitadas por
pinhal e eucaliptal. Já havia sido referenciado por Santos
Conceição (1983:250) como "Outeiro do Castelo" que
atestava a presença de "louça castreja"; Miguel Pessoa
(1986: 57-58) designa-o como "Castro do Outeiro" não
conseguindo determinar-lhe a localização exata. Mais
recentemente, os arqueólogos António Manuel de
Carvalho Lima e José Argüello Menéndez localizaram o
sítio, conhecido localmente por Castelo, onde "ocorre não
só abundante cerâmica romana de construção (tegulae e
imbrices) como também abundante material lítico, préhistórico. Não foi identificada cerâmica comum" Lima;
Argüello Menéndez (2005).
Romano
Achado(s)
Isolado(s)
Sebal
Cerâmica de construção e um peso de tear.
Sebal
A estação arqueológica foi descoberta quando se
procedeu ao retiro de entulho para nivelar um caminho de
acesso a uma propriedade de cultivo. Ocupa quatro
parcelas que se estendem no sentido Este-Oeste,
encontrando-se a parcela norte lavrada, onde foram
encontrados materiais de época romana, sobretudo de
construção. Não parecem existir quaisquer estruturas,
dado que o terreno já se encontrava muito revolvido. Na
parcela sul, o arranque de oliveiras, levou à destruição de
uma bolsa que parecia conter uma sepultura, bem como
a remoção de pedras de um muro. Em ambas as parcelas
é possível visualizar à superfície várias tessellae, de
diversos tamanhos, na maioria pretas e brancas.
Sebal
Achado de um aplique de asa de sítula, dos inícios do
séc. III, realizado no decurso de trabalhos agrícolas.
[PESSOA, Ibidem]. Trata-se de um aplique de espelho
triangular, em forma de mascarão. Rosto grosseiro,
ovalado, em relevo; os detalhes anatómicos resumem-se
a dois grandes círculos côncavos, no lugar dos olhos; ao
redor do rosto, uma coroa radial. Uma larga franja onde
Romano
Romano
Villa
Achado(s)
Isolado(s)
Nº
CNS
Designação
Período
Tipo de
Sítio
Freguesia
Descrição
se desenha uma quadrícula irrregular envolve o
mascarão e toca a aba. Travessão com larga moldura
segmentada e dividida por um sulco transversal. Anel de
suspensão descentralizado, com sinais de degaste
[PINTO, 2002, p. 330, nº 217, Est. 145].
Na reedição da monografia de Condeixa-a-Nova, por
José M. Gaspar, lê-se: "Venda da Luísa - É tradição
popular ter existido um povoado, em recuados séculos,
na propriedade denominada Pinhal Manso. De facto, essa
antiga povoação existiu. Basta uma pouco profunda
escavação do terreno, para serem encontrados muitos
fragmentos de tijolos e louça de pasta esbranquiçada, o
que leva a crer que era de origem romana. Tais vestígios
evidenciam larga ocupação destes lugares por aquele
povo. Por volta de 1980, o Padre Amilcar Neves, da Ega,
descobriu por ali um valioso vaso antigo".
Dispersão de cerâmicas finas, cerâmicas de construção
(telhas) e uma lasca de quartzito retocada numa área de
500 m quadrados, atualmente cultivada.
XXXVII
4626
Venda da
Luisa
Romano
Mancha de
Ocupação
Sebal
XXXVIII
17119
Alcouce
Moderno
Medieval
?
Casal
Rústico
Vila Seca
XXXIX
7483
Cascalheira
Romano
Achado(s)
Isolado(s)
Vila Seca
Cerâmica de construção, incluindo tijolos de coluna e
opus signinum.
XL
7482
Mouredos
Romano
Achado(s)
Isolado(s)
Vila Seca
Tegulae.
Romano
Habitat
Vila Seca
A estação arqueológica situa-se em posição dominante
sobre a povoação de Alcouce, estendendo-se pela suave
encosta que desce para N-NE. Zona de terrenos férteis.
Ventos predominantes de Oeste Recolheram-se alguns
fragmentos de cerâmica romana de construção,
nomeadamente tegulae.
Buracas do
Casmilo
Indetermin
ado (Préhistória)
Arte
Rupestre
Zambujal
No interior de duas cavidades foi identificada uma pintura
e uma gravura.
7487
Covão da
Povóa
Romano
Vestígios
Diversos
Zambujal
Pedras aparelhadas, cerâmica de construção, cerâmica
doméstica comum.
XLIV
24968
Galega do
Pragal
Romano
Habitat
Zambujal
Entre a encosta dos calcários liássicos e a Várzea, em
terreno de cultivo de cereais com oliveiras. Recolheramse fragmentos de tegulae, imbrices, tijoleira e cerâmica
comum, bastante abundantes.
XLV
7484
Lameiros
Romano
Vestígios
Diversos
Zambujal
Mosaicos, cerâmica comum, um anel de bronze, um
fragmento de almofariz de mármore.
XLI
24786
XLII
33694
XLIII
Tojeira
XLVI
24954
Monte da
Pêga
Idade do
Ferro
Povoado
Zambujal
XLVII
24966
Mouroiços
Romano
Indetermina
do
Zambujal
Numa área bastante extensa (350m2) surgiram
fragmentos de cerâmica de aspeto pré-romano,
nomeadamente, cerâmica cinzenta; recolheu-se também
uma peça de arenito(?), com uns sulcos, provavelmente
usada como afiador. Os afloramentos calcários
confundem-se com eventuais sistemas defensivos;
todavia uma ligeira lomba, arqueada, do lado oeste,
detetável na fotografia aérea, parece poder interpretar-se
como vestígios de muralha.
Terreno plano argiloso, assente em calcários do
Jurássico Inferior. Situa-se próximo do rio Carálio Seco.
Terreno de cultivo com oliveiras, à beira da estrada para
o Zambujal, 100 m a poente do cemitério desta freguesia.
Cerâmicas de construção e doméstica romanas
333
Nº
CNS
Designação
Período
Tipo de
Sítio
Freguesia
XLVIII
24969
Porta d'
Angere
Romano
Habitat
Zambujal
XLIX
24967
Vale da Porta
Romano
Habitat
Zambujal
L
11396
Vale das
Buracas
Paleolític
oe
Romano
Depósito
Zambujal
Descrição
Terreno ligeiramente inclinado, assente em calcários
liássicos, situado no vale do Carálio Seco, na confluência
deste rio com a via romana. Poder-se-à dizer que neste
ponto se faz a separação entre os terrenos férteis do
Rabaçal e os, mais pobres, do Zambujal. Predominam,
como culturas, a oliveira, a vinha e pequenas parcelas
com sequeiro. A cerca de duas milhas, para norte, do
local do achado do marco miliário, milha VIII. O interesse
arqueológico do local sobressai, de modo evidente, na
cobertura aérea do voo da USAF, não só por índices
topográficos mas, sobretudo, pela confluência de
alinhamentos fósseis neste ponto Fragmentos de tegulae
e de cerâmica doméstica e escória. Segundo a memória
de alguns proprietários da zona, encontravam-se neste
local, até aos inícios da década de setenta, "três pedras:
duas com letras; uma era um cilindro (miliário?) e as
outras esquinudas, com 1,50 m de altura e 30
centímetros de espessura".
O local situa-se numa encosta de terrenos calcários
margosos do Liássico.Terreno de cultivo com algumas
oliveiras. Os materiais - cerâmicas de construção e
doméstica romanas - encontram-se ao fim da serventia
que vem da estrada que se dirige para Janeanes numa
pequena área no sopé da encosta.
Depósitos sedimentares com vestígios arqueológicos:
lascas, lamelas e utensílios (denticulados, raspadeiras e
uma peça esquirolada; recolha anterior de peças
foliáceas; cerâmica pré-histórica e romana, vestígios
líticos e faunísticos.
Fonte: IGESPAR
12.4 OUTRO PATRIMÓNIO COM INTERESSE
Tendo como base de trabalho o PDM em vigor, o inventário efetuado pelo Instituto de Gestão do Património
Arquitetónico e Arqueológico (IGESPAR), o trabalho efetuado pela Faculdade de Ciências e Tecnologias da
Universidade de Coimbra (FCTUC) e o trabalho de campo efetuado pelos técnicos da equipa, foram identificados
alguns imóveis que se considera possuírem valor patrimonial, devendo, por isso, ser preservados. Alguns destes
imóveis assinalados possuem linhas marcadamente urbanas, outros são de feição mais rural, encontrando-se
exemplos de Arquitetura Religiosa, Arquitetura Civil (Pública e Privada) e Estruturas de Apoio.
334
12.4.1 Arquitetura Religiosa
Para além dos imóveis que se encontram classificados, salientam-se, desde já, alguns exemplos que constituem
importantes testemunhos da Arquitetura Religiosa do concelho de Condeixa-a-Nova. Para facilitar a análise,
optou-se por fazer uma abordagem das Igrejas/ Capelas por freguesia, visto estarem presentes na maioria dos
aglomerados.
Na freguesia de Anobra, referência para a Igreja Matriz de Anobra, localizada na
sede da freguesia e também designada de Igreja de São Pedro. Apresenta planta
Fotografia 96: Igreja Matriz
de Anobra
longitudinal composta por nave, capela-mor e capela lateral. Na fachada principal o
portal é retangular e encimado por vitral. No interior, o altar-mor e a capela da pia
batismal oitavada são de estilo manuelino (séc. XVI) e destaque para diversas
esculturas com interesse: St.ª Luzia, Stª Catarina e Nossa Senhora, entre outras.
Na freguesia de Belide destaque para a Igreja Matriz de Belide, consagrada à
Senhora da Saúde e constituída por nave, capela-mor, capelas laterais e torre
sineira.
Na freguesia de Bendafé, a Igreja Matriz é um bom exemplar
de arquitetura religiosa, de devoção a Nossa Senhora da Ajuda.
Fotografia 97: Igreja
Matriz de Belide
Fotografia 98: Igreja
Matriz de Bendafé
Situada num extremo do aglomerado, está implantada num adro
sobrelevado que permite ampla vista sobre envolvente.
Construída no séc. XVIII, e decorada com peças de santuário
algo valiosas, sofreu alterações no séc. XIX (coro, frontaria e
torre) e no séc. XX (pavimentos e porta lateral). A data de 1837
está inscrita na porta de acesso ao coro.
335
Na sede de concelho, em Condeixa-a-Nova
destaque para dois exemplares de arquitetura
religiosa, encontrando-se na zona mais
Fotografia 99: Igreja Matriz de Condeixa-aNova
Fotografia 100: Capela
de N. Sr.ª do Amparo
central da Vila a Igreja Matriz de Condeixa-aNova, de devoção a Santa Cristina, num local
em perfeita harmonia com outros imóveis de
grande interesse patrimonial, e a Capela de
Nossa Senhora do Amparo, disposta para um
pequeno largo calcetado e com as traseiras
adossadas a um edifício, é de corpo simples, tem campanário lateral e um pórtico
retangular ladeado por duas pequenas aberturas, encimado por óculo.
Relativamente à Igreja Matriz, é importante destacar que é representativa de vários
Fotografia 101: Cruzeiro (adro
da Capela de N. Sr.ª Amparo)
estilos arquitetónicos (manuelino, renascentista, neoclássico, neo-renascentista),
tendo sido foi mandada construir por D. Manuel I no séc. XVI, aquando da sua
passagem por Condeixa-a-Nova, e reconstruída no séc. XIX, após o incêndio
causado pelas invasões Francesas. É uma igreja de nave única, com capelas
laterais de diferentes épocas e capela-mor com abóbada de forma estrelada ao
estilo manuelino, com ornatos renascentistas nas chaves. A fachada principal é do
tipo neoclássico rural.
Nesta freguesia refira-se ainda o cruzeiro implantado no adro da Capela de Nossa Senhora do Amparo,
composto por três elementos em pedra e assente numa base quadrangular, implantada no alinhamento do muro
de proteção ao largo da capela.
Na freguesia de Condeixa-a-Velha existem diversos exemplares de arquitetura religiosa, destacando-se sete
imóveis religiosos, distribuídos pelos diversos lugares que compõem esta freguesia. A Igreja Matriz de Condeixaa-Velha é o imóvel que assume maior destaque, de devoção a São Pedro, constituindo um interessante
exemplar do séc. XVI de traça manuelina, com capelas laterais ao estilo renascentista. Há testemunhos que
comprovam a sua existência em 1227, como uma das seis que dava maiores proventos no reinado de D. Sancho
II, e que em meados do séc. XVI estava arruinada, data em que foi reconstruída. A capela-mor e os portais são
os elementos mais antigos da sua composição, resultantes da reconstrução quinhentista. Na fachada principal
integra um portal de arco redondo, encimado por óculo circular e nicho.
336
Para além da Igreja Matriz refira-se a Capela de Santa Maria
Madalena em Alcabideque, de corpo simples, com
campanário lateral e fachada revestida de azulejos, a Capela
Fotografia 102: Igreja Matriz Fotografia 103: Capela de
de Condeixa-a-Velha
Sta M.ª Madalena (Alcab.)
de São Sebastião em Atadoa, junto à ribeira de Bruscos, a
Capela de Santa Isabel em Bom Velho de Cima, de corpo
simples e campanário lateral tem um retábulo de pedra em
alto relevo do séc. XVI, a Capela de Nossa Senhora da
Piedade em Eira Pedrinha, implantada num local isolado
integra torre sineira adossada, tendo sido reformada no séc.
XVIII e alterada no séc. XX, a Capela de Santo António em Poço, junto a um arruamento, com pórtico retangular
ladeado por duas janelas e encimado por uma cruz e a Capela de São Romão em Salgueiro, junto ao IC2, com
sino lateral e cruz no cimo.
Fotografia 104: Capela de S.
Sebastião (Atadoa)
Fotografia 105: Capela de Fotografia 106: Capela de N. Sr.ª Fotografia 107: Capela de Sto
Sta Isabel (B. V. Cima)
da Piedade (Eira Pedrinha)
António (Poço)
Na freguesia de Ega há a referir alguns exemplares de arquitetura religiosa, sendo que na sede de freguesia
encontra-se, para além da Igreja Matriz, classificada como Imóvel de Interesse Público, a Capela de São
Martinho, com retábulo neoclássico do séc. XIX, esculturas do séc. XV e XVI e tetos de medalhões pintados.
Nesta freguesia destaque ainda para a Capela de Santo António em Arrifana, a Capela de São João em Casével
e a Capela de S. Pedro em São Fipo.
Fotografia 108: Capela de S.
Martinho (Ega)
Fotografia 109: Capela de Sto Fotografia 110: Capela de S. Fotografia 111: Capela de S.
António (Arrifana)
João (Casével)
Pedro (S. Fipo)
337
Na freguesia de Furadouro destacam-se a Igreja Matriz do Furadouro, que já sofreu algumas alterações desde
a época da sua construção, preservando no entanto dois altares e pedra do séc. XVII, bem como diversas
esculturas da época, a Capela do Marco em Cadaval, que integra apenas uma porta encimada por uma pequena
cruz e a Capela de S. Paulo, integrada num largo da aldeia de Casmilo possuindo torre sineira adossada.
Furadouro
Fotografia 113: Capela do Marco
(Cadaval)
Fotografia 114: Capela de S. Paulo
(Casmilo)
Nesta freguesia procedeu-se ainda à identificação do Cruzeiro existente no largo principal de Casmilo, composto
por uma pequena cruz de remates elaborados, assente sobre base quadrangular também em pedra.
Na freguesia de Vila Seca
existem sete imóveis
de Fotografia 115: Igreja Matriz de Vila
arquitetura religiosa a referir.
Na
sede
da
Seca
Espírito Santo (Vila Seca)
de S. J. Batista (Alcouce)
freguesia,
encontram-se a Igreja Matriz,
de devoção a São Pedro, e a
Capela do Espírito Santo, que
em
bom
estado
de
conservação e localizada num
amplo largo a Norte da zona
Fotografia 118: Capela de Sto
António (Beiçudo)
Fotografia 119: Capela de N. Fotografia 120: Capela
Sr.ª da Conceição (Bruscos) de Sta Vitória (Traveira)
central do aglomerado, tem
na fachada principal uma
porta retangular em verga
curva, ladeada por duas
janelas e encimada por uma
pequena cruz. A igreja matriz,
de
traços
barrocos,
foi
construída no séc. XIV e reconstruída no séc. XVIII, por Bartolomeu Barrabás. Implantada num adro calcetado,
338
tem planta longitudinal
de
nave
única
capela-mor
e
Zambujal
Fotografia 122: Capela de Sta Cristina
(Póvoa de Pegas)
de Janeanes
mais
estreita. A fachada
principal apresenta-se
delimitada por cunhais
apilastrados, coroados
com
pináculos,
e
rasgada por portal em arco abatido, encimado por espaldar recortado, encimado por janela com o mesmo perfil.
A abódoda do batistério data do séc. XVI.
Nesta freguesia há ainda a destacar a Capela de São João Batista em Alcouce, de aspiração barroca, apresenta
um portal em arco abatido encimado por frontão e óculo circular, teto em madeira e retábulo ornamentado e
pintado com motivos florais, a Capela de Santo António em Beiçudo, a Capela de Nossa Senhora da Conceição,
a Capela de Nossa Senhora do Rosário em Mata, com pequeno adro dianteiro delimitado por muro e acesso por
portão, e Capela de Santa Vitória em Traveira, com torre sineira adossada e portal em pedra de verga curvilínea
ladeado por duas aberturas.
Procedeu-se também à identificação do Cruzeiro existente no aglomerado de Vila Seca, diante da Igreja Matriz,
composto coluna de secção circular encimado por cruz grega e escudo nacional, assente numa base em pedra.
Por fim, na freguesia de Zambujal procedeu-se à identificação da igreja matriz e de duas capelas. A Igreja
Matriz do Zambujal / Igreja de Nossa Sr.ª do Pranto, situada no centro da povoação, teve origem entre o séc.
XVIII. É uma Igreja simples que mantém algumas cantarias setecentistas, destacando-se no interior, a existência
do coro-alto em madeira, assente em colunas com pias de água benta adossadas, o teto da capela-mor em
caixotões com pinturas de inspiração rococó e dois nichos góticos nas paredes da nave.
Refira-se ainda a Capela de Santa Cristina em Póvoa de Pêgas, implantada num local isolado, num adro
sobrelevado, tem corpo simples e pórtico ladeado por janelas e encimado por uma cruz, e em Serra de
Janeanes a Capela de Janeanes, localizada no largo principal, na união das três ruas de acesso à aldeia,
constituindo uma presença marcante.
339
12.4.2 Arquitetura Civil
Os imóveis inventariados como representativos de Arquitetura Civil no concelho de
Condeixa, integram exemplares de arquitetura civil privada e pública, sendo os
Fotografia 124: Casa dos
Pereira Coutinho (Belide)
primeiros referentes a imóveis de caráter habitacional e os segundos de utilização
pública, cuja existência comprova a importância que o Concelho teve no passado.
Destacam-se, assim, os imóveis que, pelas suas tipologias arquitetónicas,
constituem bons exemplos e possuem interesse arquitetónico no contexto
concelhio.
Na freguesia de Anobra foi identificada uma casa de merecido destaque, a Casa
da Melhora em Sobreiro. Esta casa situada junto à EM605, num local isolado, está
integrada na Quinta da Melhora de Baixo, juntamente com uma capela, celeiro e
Fotografia 125: Casa com
alpendre em Bendafé
jardins.
No interior da sede de freguesia de Belide, salienta-se a Casa dos Pereira
Coutinho, que embora esteja em estado de ruína, após ter sido inteiramente
devastada por um incêndio, integra uma
tipologia arquitetónica bastante nobre, com
brasão de armas da família a encimar a
Fotografia 126: Casa da Quinta
do Travaz
Fotografia 127: Casa Senhorial
Bacelar
Fotografia 128: Casa dos Sás
Fotografia 129: Palácio Conde de
Podendes
entrada principal.
Em Bendafé, refira-se a existência de uma
Casa com alpendre, desenvolvida em dois
pisos e com alpendre apoiado em colunas de
secção circular e telhado diferenciado, e que
está integrada num interessante conjunto da
zona central da aldeia.
Condeixa-a-Nova, sede do concelho, é onde
se verifica maior ocorrência de exemplares de
arquitetura civil, concentrando diversas casas
nobres
e
os
principais
serviços
e
equipamentos de utilização coletiva.
São exemplo, como testemunho da população nobre que viveu em Condeixa, a Casa da Quinta do Travaz,
conhecida no séc. XVII por Solar dos Francos, tendo mais tarde, no séc. XVIII, transitado para a família Tavares
340
de Carvalho. Esta casa, reconstruída no séc. XIX, conserva ainda restos do séc. anterior e alguns azulejos
“Delft” com paisagens do séc. XVII. Na frontaria integra brasão com as armas dos Tavares de Carvalho.
A Casa Senhorial Bacelar, com origem no séc. XVII, foi reconstruída no séc. XIX. Integra uma Capela e
encontra-se envolvida por um amplo jardim.
A Casa dos Sás, chegou a ser um dos maiores solares do país, ocupando o antigo terreiro, atual Praça da
República. De frontaria imponente, tinha 23 janelas e um brasão da família dos Sás ao centro. Após ter sido
grandemente atingida pelas invasões francesas e ter ficado em ruína, em 1930, parte da sua propriedade foi
expropriada para alargar a praça e implementar novas ruas. A atual construção resulta do aproveitamento de
parte do edifício, já no séc. XX, mantendo no entanto o brasão e alguns elementos das cantarias do edifício
original.
O Palácio Conde de Podendes foi reconstruído no séc. XIX num estilo setecentista. Até 1834 serviu para
hospício de frades antoninos – franciscanos e, mais tarde, alojou por diversas vezes pessoas régias, entre as
quais, D. Pedro V e D. Luis I. Com origem no séc. XVII, faz parte de uma quinta, encontrando-se envolvido por
zona ajardinada.
Fotografia 130: Casa Museu
Fernando Namora
Fotografia 131: Casa das Ferrans
Fotografia 132: Edifício da antiga da
Câmara Municipal
A Casa Museu Fernando Namora está situada na zona central da Vila. Construída no final do séc. XIX para fins
habitacionais, mais tarde, em 1913, foi alterada para albergar atividades comerciais ao nível do piso térreo
(lanifícios, calçado, retrosaria e tipografia), e no final do séc. XX foi remodelada para instalar a atual Casa
Museu. Com dois pisos de volumetria e pequena área envolvente, com acesso por portão lateral, a entrada no
edifício é feita por duas portadas duplas com vidraças e por uma porta com pequeno óculo, no segundo piso.
Nas traseiras existe um alpendre ao longo de todo o alçado, sobre três janelas e uma porta envidraçada, e que
dá acesso a um pequeno pátio calcetado com canteiros.
Na zona a Noroeste da Vila, em Barreira, encontra-se a Casa das Ferrans, uma belíssima construção de
tipologia isolada com jardim envolvente que se encontra devoluta. Tem ao nível do primeiro piso um alpendre
apoiado em colunas e no piso térreo, arcos de verga curva.
341
Ainda na sede concelhia, são de
destacar
alguns
exemplares
de
Fotografia 133: Casa da Criança
Fotografia 134: Casa do Povo
arquitetura civil pública, como o edifício
dos antigos Paços do Concelho, uma
construção edificada no séc. XIX que se
desenvolve em dois pisos, e da qual
atualmente resta apenas a fachada,
com frontão triangular a encimar a
entrada principal, uma vez que todo o seu interior foi objeto de uma profunda alteração com o intuito de aí
instalar os Serviços Municipais da Autarquia (inauguração em maio de 2010).
A Casa da Criança está situada nas proximidades do Palácio Sotto Mayor, albergando uma creche e jardim de
infância. É um interessante exemplar do séc. XX, construído num terreno doado pela Senhora D. Elsa Sotto
Mayor. Inaugurada em 1955 pelo Dr. Bissaya Barreto, enquanto presidente da Junta de Província da Beira
Litoral, mais tarde, em 1987, foi doada
pela Assembleia Distrital à Misericórdia
com a obrigação de manter a atividade.
Fotografia 135: Edifício da antiga
Escola Primária Conde de Ferreira
Fotografia 136: Hospital D. Ana
Laboreiro dÉça
Esta casa constitui, com outras casas
da criança fomentadas pelo criador do
Portugal dos Pequenitos de Coimbra,
uma
importante
série
tipológica
exclusiva da Beira Litoral.
Situada junto à ribeira de Bruscos, num
terreno cedido pela autarquia, a Casa
Fotografia 137: Pousada de Santa Cristina
do Povo possui uma traça elegante e
funcional, representativa do Estado
Novo. Inaugurada em 1956, está
integrada na zona histórica da Vila.
Tendo sido fundada pelo capitão Pires
da Rocha, em 1941.
O edifício da antiga Escola Primária Conde de Ferreira, é representativo de um estilo arquitetónico integrado no
conjunto de escolas Conde Ferreira. Construída no séc. XX, atualmente integra a Galeria Manuel Filipe e a Junta
de Freguesia de Condeixa-a-Nova. Diante deste edifício encontra-se o Hospital D. Ana Laboreiro d’Eça, um
edifício também do séc. XX, inaugurado em 1927. De planta longitudinal simétrica, é composto por um corpo
central com dois pisos e vários corpos de um único piso.
342
Atualmente, com uso turístico, a Pousada de Santa Cristina é um exemplar do séc.
XVI, tendo sofrido profundas alterações no séc. XIX. Inserido na rede de Pousadas
de Portugal, desde a década de 90, este palácio pertenceu à nobre família dos
Fotografia 138: Monumento
aos Combatentes
Almadas. Na primeira metade do séc. XIX foi transformado em hospedaria, e
posteriormente serviu de orfanato para crianças pobres e asilo para idosos sem lar,
tendo sido finalmente transformado numa pousada.
Ainda na Vila de Condeixa, refira-se o Monumento aos Combatentes da I Grande
Guerra, implantado diante dos atuais Paços do Concelho (imponente Palácio dos
Figueiredos), e que foi erguido na segunda metade do séc. XX, no âmbito do
conjunto de marcos espalhados por todo o país, em homenagem aos combatentes
da I Grande Guerra.
Para além dos imóveis referidos, assinala-se
ainda para a existência de diversos edifícios
Fotografia 139: Edifícios Habitacionais, em Condeixa-a-Nova
habitacionais na Vila, representativos do séc.
XX,
num
estilo
arquitetónico
bastante
característico da sua época de construção,
conforme se pode observar pelos exemplos da
Fotografia 139.
Na freguesia de Condeixa-a-Velha há a
destacar um Edifício habitacional em Alcabideque do séc. XIX, dois edifícios situados no aglomerado de Atadoa:
Casa da Família Costa Alemão, uma bonita construção do séc. XIX, e a Casa de campo/ Quinta na Atadoa; e a
Casa dos alpendres em Avessada que, apesar de se encontrar em ruína, ainda conserva os alpendres apoiados
em colunas dóricas.
Fotografia 140: Edifício habitacional Fotografia 141: Casa da Família
em Alcabideque
Costa Alemão
Fotografia 142: Casa de
campo/ Quinta na Atadoa
Fotografia 143: Casa dos
Alpendres em Avessada
343
Em Ega há a referir uma Casa com brasão de armas a encimar a entrada principal, situada no interior da
povoação, nas proximidades do Paço dos Comendadores e, na freguesia do Furadouro, em Casmilo, uma Casa
rural com alpendre.
Fotografia 144: Casa Brasonada em
Ega
Fotografia 145: Casa rural com alpendre
em Casmilo
Na freguesia de Sebal, no aglomerado de Sebal, existem três bons exemplos de arquitetura civil privada do séc.
XIX, designadamente a Casa Senhorial da família A. Carvalho, uma construção nobre com dois pisos que
denota uma certa austeridade e simplicidade, a Casa dos Matos, com planta em L, pátio na parte posterior e
brasão a encimar a entrada principal, e a Casa das Palmeiras, de vãos com verga em arco abatido, que se situa
num extremo do aglomerado, rodeada por jardim.
Ainda nesta freguesia, destaque para duas casas de cariz rural, existentes nas proximidades de Avenal: Casa
agrícola em Ventosa e Casa Agrícola Sotto Mayor. Estas casas encontram-se em mau estado de conservação e
pertencem à Quinta Sotto Mayor.
Fotografia 146: Casa Fotografia 147: Casa
da família Carvalho
Matos
344
Fotografia 148: Casa das
Palmeiras
Fotografia 149: Casa
Agrícola em Ventosa
Fotografia 150: Casa
agrícola Sotto Mayor
Na freguesia de Vila Seca, são de destacar uma Casa rural com alpendre em Alcouce e uma Casa com
alpendre em Mata, de
corpo
simples
alpendre
tem
apoiado
o
em
Fotografia 151: Casa rural com
alpendre em Alcouce
Fotografia 152: Casa com
alpendre em Mata
Fotografia 153: Ponte sobre
o Rio de Mouros
colunas.
Por último e ainda no
âmbito da arquitetura civil
refira-se a Ponte sobre o
Rio de Mouros em Fonte
Coberta, na freguesia de Zambujal.
12.4.3 Estruturas de Apoio
Como estruturas de apoio são referenciados Fontanários/ Fontes, Lavadouros, Moinhos e Noras. Na planta
procedeu-se à identificação de dois Fontanários: um em Bruscos, junto à ribeira, detentor de uma linguagem
novecentista e decorado por volutas, dois pináculos laterais e um central, e outro no Zambujal implantado no
largo da igreja, construído no séc. XX ao estilo modernista; um Lavadouro em Condeixa-a-Velha, que integra
uma estrutura porticada de pilares quadrangulares construída em 1939; vários Moinhos de Água existentes na
Vila de Condeixa-a-Nova; um Moinho de Vento de madeira e pedra situado na freguesia do Zambujal; e uma
Nora em Atadoa, junto à ribeira de Bruscos, um engenho agrícola constituído por diversos elementos em ferro,
com a função de elevar a água da ribeira.
Contudo, refira-se que as estruturas de apoio a salvaguardar não se esgotam nos elementos identificados, por
poderem existir outros, também de merecido destaque, apesar de não terem sido contemplados no inventário
efetuado.
Fotografia 154: Fonte Fotografia 155: Fonte
em Bruscos
no Zambujal
Fotografia 156: Lavadouro em
Condeixa-a-Velha
Fotografia 157: Moinho Fotografia 158: Nora
de vento
em Atadoa
345
12.5 CONJUNTOS COM INTERESSE
São identificados alguns Conjuntos notáveis de imóveis que, pela sua unidade, pela sua integração na
paisagem ou pelo seu valor histórico, considera-se importante a sua proteção e conservação.
No caso de Condeixa-a-Nova assinalam-se os seguintes conjuntos:
Núcleo antigo de Bendafé;
Núcleo antigo de Condeixa-a-Nova;
Núcleo antigo de Atadoa;
Núcleo antigo de Bom Velho de Cima;
Núcleo antigo de Condeixa-a-Velha;
Núcleo antigo do Poço;
Núcleo antigo de Casmilo;
Núcleo antigo do Furadouro;
Núcleo antigo da Mata;
Núcleo antigo da Serra de Janeanes.
Trata-se de conjuntos edificados que integram os núcleos antigos de alguns aglomerados de Condeixa-a-Nova,
destacando-se o Núcleo antigo da Vila de Condeixa-a-Nova por conservar ainda a sua estrutura urbana original
e por integrar um conjunto significativo de exemplos da arquitetura tradicional, assim como casas e palácios
senhoriais e património religioso e civil que deve ser preservado.
12.6 VALORES ETNOGRÁFICOS, ARTESANATO E GASTRONOMIA
O âmbito dos recursos “histórico-culturais” promove a articulação entre as componentes arqueológicas,
paisagísticas e/ou arquitetónicas do património construído. Estes recursos integram um vasto e valioso leque de
edifícios de valor patrimonial, vestígios arqueológicos, bem como alguns conjuntos urbanos que constituem
conjuntos edificados com importância histórica e arquitetónica, anteriormente identificados. Contudo, também os
fatores de identidade, autenticidade e afirmação na região são constituídos, em grande parte, de usos, costumes
e tradições culturais que, na ótica dos recursos, contribuem para aumentar os níveis de atratividade do território
e constituem-se como importantes valores culturais locais. Assim, a crescente valorização das manifestações
culturais tradicionais é um fator vantajoso para um concelho que mantém vivas diversas feiras, festas e romarias.
Estas manifestações culturais, bem como a gastronomia, o artesanato, os produtos agroalimentares tradicionais
e os próprios museus existentes, constituem um património identitário que promove aspetos diferenciadores da
cultura local e regional.
346
As feiras são espaços privilegiados de convívio, para além de que permitem permutar, comprar e vender toda a
especie de géneros alimentícios e mercadorias de uso corrente. A sua origem confunde-se muitas vezes com a
malha do próprio tempo, documentando hábitos e modos de vida e testemunhando, paralelamente, a evolução
de gostos e mentalidades.
No concelho de Condeixa-a-Nova realizam-se diversas feiras, de periodicidade variável, que reúnem uma boa
oferta comercial, chamando a si um vasto público. As feiras anuais são a Feira Anual de S. Martinho (freguesia
da Ega - 11 de Novembro), a Feira Anual de S. Brás (freguesia da Ega - 02 de Fevereiro) e a Feira do Queijo
Rabaçal, embora esta obedeça a uma rotatividade distribuída pelos diversos concelhos que integram a ADSICÓ.
As Feiras Mensais são a Feira da Barreira (freguesia de Condeixa-a-Nova - dia 4), a Feira do Sebal (freguesia
de Sebal - dia 19) e a Feira da Ega (freguesia de Ega — dia 11). Semanalmente realizam-se feiras em
Condeixa-a-Nova às 3ª, 6ª e sábados.
As romarias, como na maioria do país, realizam-se, em Condeixa-a-Nova, predominantemente nos meses de
verão. A sua origem pode encontrar justificação no calendário litúrgico ou instituir-se como forma de devoção ao
santo padroeiro da terra, apresentando um cunho genuinamente popular. Enquanto acontecimentos sócioculturais festivos, as romarias atraem muitos populares e estão, frequentemente, associadas a feiras francas.
Todos os anos, no início de Agosto, realiza-se em Belide a romaria da Senhora da Saúde, uma das mais
concorridas do concelho de Condeixa-a-Nova. Ao cumprimento das obrigações religiosas alia-se, nesta festa, os
bombos e o fogo-de-artifício, o almoço e o passeio calmo pelas tendas de brinquedos e objectos miúdos, com os
tradicionais vendedores de tremoços, pinhões, nozes e figos secos. À noite, o baile encerra o dia de festejos.
O concelho conta ainda com outra romaria de destaque, a Senhora do Círculo na freguesia do Furadouro, que
todos os anos ocorre no segundo domingo depois da Páscoa. Manda a tradição que os romeiros subam ao cimo
da Serra do Círculo afluindo à capela. Ao final da tarde, desce-se o monte em direcção à Arrifana e, aí, realizase um baile.
Ao nível da gastronomia, as potencialidades de Condeixa-a-Nova não são abundantes, contudo incluem-se no
seu receituário mais tradicional, algumas confecções de destaque, sendo que o prato mais conhecido e
emblemático é o cabrito assado em forno de lenha, com guarnição de batatas assadas e grelos cozidos, sendo
que em algumas freguesias do concelho, este prato cede lugar à chanfana de cabra acompanhada com batata
cozida.
Nas pastagens do concelho abunda a erva-de-Santa-Maria que confere ao leite um travo inconfundível, daí que
sejam também muito apreciados os produtos que a partir dele se fabricam, como o licor de leite ou o afamado
Queijo do Rabaçal. O seu fabrico ocorre, além do Rabaçal, na freguesia do Zambujal (mas também na do
Furadouro e na da Bendafé) onde é ainda, essencialmente, um processo artesanal.
347
Ao nível da doçaria, é de referir a escarpiada (confeccionada no forno, à base de massa de pão, açúcar amarelo,
azeite e canela). Produzem-se, também, outros produtos de referência característicos da região: o vinho de Vila
Seca, o mel, o azeite e os frutos secos, com particular destaque para a noz.
A qualificação de produtos tradicionais, detentores de nome protegido no espaço comunitário, vem contribuir
para divulgar as potencialidades dos vários territórios do país. Assim, as normas europeias vieram regulamentar
o processo de produção de sabores regionais, o qual fica completo com o controlo e certificação que garante a
genuinidade e qualidade de produtos. A origem, assim como os fatores naturais e físicos que influenciam
diretamente a sua produção são aspetos centrais para a proteção de um nome.
O concelho de Condeixa-a-Nova integra a zonas de produção do Queijo Rabaçal (DOP), nomeadamente as
freguesias de Condeixa-a-Velha, Ega, Furadouro, Vila Seca e Zambujal. Esta classificação é uma garantia de
qualidade e os produtos assim classificados, são importantes produtos de valorização turística.
Por sua vez, também a área geográfica51 dos Vinhos “Terras de Sicó” integra o concelho de Condeixa-a-Nova.
Aqueles, pertencentes à sub-região do "Vinho Regional Beiras" (Portaria nº 158/93, de 11 de Fevereiro), devem
seguir as tecnologias de elaboração e as práticas enológicas tradicionais, bem como as legalmente autorizadas.
A riqueza natural dos mostos produzidos é a garantia da boa matéria-prima, a qual otimiza uma produção em
qualidade. Também os Vinhos Terras de Sicó merecem uma destacada apropriação turística.
No que ao artesanato diz respeito, o concelho de Condeixa-a-nova apresenta, como cartão-de-visita do
artesanato local, a cerâmica artística, inspirada na cerâmica tradicional portuguesa dos séculos XVII e XVIII. Não
obstante, e a par deste artesanato mais industrializado, persiste por todo o concelho um artesanato rudimentar
que surpreende pela variedade e simplicidade dos materiais usados, bem como pela destreza e técnicas
ancestrais dos artesãos que o executam. É o caso dos tapetes e carpetes, legados pela afamada tradição de
tecelagem de Bendafé ou das miniaturas em madeira de Anobra, à escala de brinquedo, cadeiras, carroças,
juntas de bois e outros motivos, importados directamente do quotidiano.
Por fim, os museus, que reúnem espólios respeitantes a temas da identidade deste concelho, região e país e
são importantes meios de preservação das memórias do passado e recursos culturais de excelência. Contam-se
3 museus no concelho da Condeixa-a-Nova, cujo destaque incide no Museu Monográfico das Ruínas de
Conímbriga, o qual tem por missão a preservação e a investigação dos achados arqueológicos das ruínas, e na
Casa Museu Fernando Namora, que dá a conhecer o trajeto da vida e a personalidade artística multifacetada
dessa grande figura da cultura portuguesa, que foi Fernando Namora. O terceiro museu – Micro Complexo
Museológico de Artes e Ofícios, localiza-se no Zambujal e expõe o espólio etnográfico da vinha, do azeite e do
queijo.
51
Alvaiázere, Ansião, Condeixa-a-Nova, Penela, Soure e algumas fregueias dos concelhos de Miranda do Corvo, Pombal e Figueiró dos Vinhos.
348
13. REDE VIÁRIA E TRANSPORTES
Neste capítulo procede-se à caracterização das infraestruturas viárias e do sistema de transportes do Concelho
de Condeixa-a-Nova, nomeadamente, no que diz respeito à sua rede rodoviária e ao serviço de transporte
público existente, tendo por objetivo a sua análise funcional e operacional.
Metodologicamente, esta caracterização foi desenvolvida com base numa recolha de elementos diversos,
processada a diferentes níveis:
contactos com técnicos da autarquia;
contactos com outras entidades (EP, SA, operadores de transportes, etc.);
visitas ao concelho;
consulta de dados estatísticos, estudos e publicações existentes.
A identificação dos principais estrangulamentos e deficiências existentes, bem como das suas perspetivas de
evolução a prazo, servirá de alicerce ao desenvolvimento de uma estratégia de intervenção que, no âmbito e
horizonte temporal da presente Revisão do PDM, possibilite uma melhoria efetiva da sua qualidade e eficácia.
Assim, nesta 1ª fase, foram analisados os aspetos relacionados com a sua inserção na rede exterior,
acessibilidades servidas, estrutura e hierarquia atual, as características físicas e geométricas dos troços
(extensões, perfis transversais, traçado, pavimentação, etc.) e o grau de acessibilidade interna proporcionado,
salientando ainda os aspetos mais significativos quanto às suas perspetivas de evolução.
Por último, foi igualmente caracterizado o serviço de transporte público coletivo que serve o Concelho, tendo em
particular atenção a oferta e a qualidade do serviço prestado, bem como as condições de articulação e interface.
13.1 REDE RODOVIÁRIA
13.1.1 Inserção Nacional, Regional e Local
13.1.1.1 Principais Ligações à Rede Exterior
As funções desempenhadas pelas vias, nomeadamente no que se refere aos níveis de acessibilidades servidos,
apresentam-se como fator determinante no estabelecimento da sua adequada hierarquização, devendo ser
analisada a sua adequação à estrutura, características e importância dos troços que a constituem.
349
Deste modo, a análise da sua inserção na rede exterior possibilita a compreensão das relações estabelecidas
com os principais pólos de geração/atração de deslocações, condicionadas, em larga medida, pela qualidade
das respetivas ligações.
Situado em plena Região Centro – sub-região do Baixo Mondego – o concelho de Condeixa-a-Nova é servido
por um conjunto diversificado de ligações ao exterior, as quais, atendendo às funções desempenhadas, à
estrutura viária existente e à sua inserção territorial, assumem, naturalmente, uma importância fundamental no
contexto da rede concelhia.
Neste âmbito, e no que respeita à rede atual, são de salientar os seguintes aspetos:
o Concelho é servido diretamente pelo IP1-A1 (lanço Leiria - Coimbra) através do Nó de Condeixa –
localizado cerca de 3.0km a Norte da sede de concelho – o qual, atendendo à estrutura viária
existente e à sua inserção territorial, assegura as funções de maior relevo a este nível, beneficiando
da elevada capacidade e dos padrões de mobilidade proporcionados;
este Itinerário Principal (IP) integra a Rede Nacional Fundamental e de Autoestradas e estabelece a
ligação longitudinal entre os principais pólos urbanos situados ao longo da faixa litoral do País, bem
como a articulação com os principais eixos transversais que servem o seu interior (por exemplo IP3,
IC8 ou IP6), proporcionando desta forma um vasto conjunto de ligações;
com um traçado paralelo a este, a EN1 (IC2) – aproximadamente coincidente com o da EN1
desclassificada – atravessa longitudinalmente a região central do território e, apesar da sua limitada
capacidade, assume igualmente uma enorme importância, quer a nível regional, quer nacional,
assegurando, entre outras, ligações rápidas a Coimbra (a Norte), ao IC8 (Pombal) e a Leiria (IC36 e
IC1-A8);
refira-se que este Itinerário Complementar (IC) constitui uma alternativa ao IP1-A1 no estabelecimento
de algumas ligações de maior distância e importância, uma vez que beneficia de isenção de
portagem, aspeto que assume particular relevância na escolha de percursos por parte do tráfego
pesado de mercadorias, o que tem como consequência direta a manutenção de elevados volumes de
atravessamento, circunstância que assume um impacte particularmente perturbador na travessia
urbana da Vila de Condeixa-a-Nova;
na direção Nascente, região com maiores condicionalismos de natureza orográfica e, logo, com uma
densidade viária mais reduzida, as ligações de maior importância são asseguradas pelo atual traçado
do IC3 (lanço Tomar - Coimbra) que, a nível concelhio, é constituído pela conexão entre as EN 342 e
EN347 e a EN1 (IC2), através do Nó da Faia;
350
para além de acessibilidades locais (Penela) e regionais (Pinhal Interior e Médio Tejo), a sua conexão
com o IC8 a Sul (Nó de Avelar), proporciona ligações a Castelo Branco e Portalegre (IP2) e a
Espanha através da Fronteira do Caia, aspeto que assume enorme relevância como fator de
desenvolvimento concelhio e regional;
Quadro 113: Principais Ligações à Rede Exterior
Principais Ligações Asseguradas (Nível)
Via
Nacional / Internacional
IP1/A1
Regional
Local
Lisboa
Coimbra
Pombal
Alentejo e Algarve
Aveiro (Baixo Vouga)
Região Norte
Leiria (Pinhal Litoral)
Front. Valença e V. Formoso
EN1 (IC2)
Soure 3)
Coimbra
1)
Pombal
Pinhal Litoral
Oeste 2)
EN347 (IC3)
Front. Caia (Badajoz)
Médio Tejo
Penela
Pinhal Interior S/N
Beira Interior Sul
Alto Alentejo
EN342
Soure
Miranda do Corvo
ER347
Montemor-o-Velho
Figueira da Foz
ER347-1
Ansião
1) Através da EN17 ("Estrada da Beira"); 2) Ligação ao IC36 e IC1-A8; 3) Via EN348;
a EN342 (Soure - Arganil), igualmente integrada na Rede Nacional Complementar, atravessa
transversalmente as zonas Poente e Nascente do território – estabelecendo articulação com os dois
eixos anteriormente mencionados – e desempenha, neste contexto, funções de nível essencialmente
local;
por seu turno, as ER52 347 (Condeixa - Montemor-o-Velho/EN341) e ER347-1 (Condeixa Alvorge/ER348) – que serve tangencialmente a zona Sudeste do Concelho –, desempenham funções
equiparadas à anterior, embora com maior relevância no caso da ER347, quer pela sua inserção
central radial na estrutura da rede, quer pelo peso específico das relações existentes com os
concelhos de Montemor-o-Velho e da Figueira da Foz.
52 Vias integradas na categoria das Estradas Regionais;
351
Referência final para a ER1-7 (Condeixa - Taveiro/EN341) que constitui uma altenativa ao IP1-A1 no acesso à
Zona Industrial de Taveiro e ao IC2 (Coimbra Sul).
Relativamente à Rede Municipal, esta integra um conjunto significativo de vias que asseguram ligações
exteriores de importância secundária a nível concelhio, servindo sobretudo o acesso de zonas mais periféricas
aos concelhos limítrofes.
De entre estas, destacam-se as asseguradas a partir do quadrante Noroeste pela EM605 e pelos CM1096 e
CM1113 e, na zona Nascente (freguesias de Vila Seca e Bendafé), pela EN110 desclassificada e pela via Y
(sem classificação administrativa atribuída) que servem ligações de atravessamento à cidade de Coimbra e a
Cernache (EN1 /IC2), respetivamente.
13.1.1.2 Análise das Acessibilidades Externas
A acessibilidade entre dois locais é sempre determinada em função da distância e das características das
infraestruturas viárias que os unem.
Deste modo, a análise que seguidamente se efetua traduz as acessibilidades mais favoráveis entre a Vila de
Condeixa-a-Nova e os principais pólos geradores de importância nacional, regional e local, tendo por base as
distâncias registadas e a rede rodoviária existente.
A localização geográfica do Concelho e o facto de a região ser servida por alguns importantes itinerários da
Rede Nacional Fundamental e Complementar, conferem-lhe condições favoráveis de acessibilidade rodoviária,
situação que deverá evoluir substancialmente com a implementação, a curto/médio prazo, de alguns itinerários
planeados no âmbito do PRN2000 em vigor53 (ver ponto 12.2.3).
Assim, é possível constatar os bons níveis de acessibilidade relativamente aos dois principais pólos de nível
nacional, sendo as respetivas ligações favorecidas quer pela distância moderada a que se encontram –
decorrente da sua localização geográfica –, quer pelas excelentes condições de mobilidade proporcionadas pela
autoestrada A1.
Esta circunstância é, contudo, condicionada quer pela sua inserção territorial, quer pelos atrasos na
concretização de alguns itinerários (por exemplo IC2 e IC3) que deveriam proporcionar ligações mais
vantajosas54 a diversos quadrantes do território nacional (caso do interior centro), asseguradas presentemente
por vias que, em parte do seu traçado, não garantem padrões de utilização e mobilidade adequados a estas
funções.
53
Plano Rodoviário Nacional: Dec. Lei nº 222/98, de 17 de julho, alterado pela Lei nº 98/99 e pelo Dec. Lei nº 182/2003;
54
Com redução significativa dos custos de deslocação/transporte, como consequência direta, quer da menor extensão das viagens, quer da isenção de
portagens em parte substancial dos percursos;
352
Refira-se que, no que diz respeito às acessibilidades de maior distância na direção Sul, a EN1 (IC2) constitui
ainda uma alternativa a considerar (pela ligação ao IP1/A1 no Nó de Aveiras de Cima), uma vez que, apesar de
apresentar padrões de qualidade claramente deficitários, beneficia da isenção de pagamento de portagem e, até,
de um ligeiro encurtamento da distância a percorrer (da ordem dos 10 km, no caso de Lisboa).
Quadro 114: Distâncias da Sede de Concelho aos Principais Pólos Geradores
Nível
Designação
Hierárquico
Nacional
Regional
Fronteiras
Principais Vias
(km)
Utilizadas
Lisboa
185
IP1-A1
Porto
125
IP1-A1
Algarve (Faro)
425
IP1-A1, IC10-A15, IC3/IC11-A13, IP1-A2, IC4-A22
Coimbra 1)
Aveiro
12
EN1 (IC2)
67
IP1-A1, EN235
Viseu
105
IP1-A1, IP3
61
IP1-A1
Castelo Branco
140
IC33), IC8, IP2-A23
Montemor-o-Velho
20
ER347, EN347
Figueira da Foz
36
ER347, EN347, IP3-A14
Soure
12
EN342
Pombal
27
EN1 (IC2)
Penela
16
EENN342/347 (IC3)
Miranda do Corvo
18
EN342
Valença
235
IP1-A1/A3
Vilar Formoso
210
IP1-A1, IP3, IP5-A25
Caia
245
IC33), IC8, IP2-A23, EN18 (IP2), EN/ER246, IP7-A6
Leiria
Local
Distância
2)
1) Alternativa via IP1-A1 e IC2 = 16km; 2) 51km via EN1 (IC2); 3) Traçado assegurado pelas EENN342, 347 e 110;
A nível regional, a localização periférica relativamente à cidade de Coimbra – sede de distrito e,
destacadamente, o pólo mais importante a este nível – e, mesmo, as distâncias moderadas relativamente a
Leiria e Aveiro, constituem um fator bastante positivo.
A prazo, é expectável que a gradual implementação (ou beneficiação) dos principais eixos viários que servem a
Região Centro contribua para a sua melhoria e, em função das alternativas criadas e da inerente redução dos
volumes de tráfego que utiliza a rede atual, viabilize a requalificação do atual traçado da EN1 (IC2) de acordo
com parâmetros adequados à sua inserção em meio urbano, ao contrário do que se verifica hoje na travessia do
perímetro de Condeixa-a-Nova, onde representa uma barreira física de elevado impacte.
Em contrapartida, a acessibilidade local, traduzida nas ligações às sedes dos restantes concelhos limítrofes,
bem como às cidades da Figueira da Foz e de Pombal, com a reduzida dimensão física desta área territorial tem
como consequência natural a existência de distâncias relativamente reduzidas, fator que, em diversos casos,
353
não reflete diretamente padrões de mobilidade e acessibilidade adequados face ao tipo e importância das
relações de proximidade existentes.
Por último, assinale-se a distância considerável a que se situam as principais fronteiras internacionais
consideradas, fator que, nos casos de V. Formoso e Caia (Elvas), se acentua negativamente em virtude das
características inadequadas de parte das vias que asseguram estas ligações, aspeto que assume uma
relevância muito significativa como fator de desenvolvimento económico do Concelho e da região em que se
insere, a qual apresenta uma elevada densidade de usos industriais.
Esta análise teve por referência a sede de concelho que, para além da sua localização territorialmente central,
beneficia da proximidade aos eixos viários mais importantes. Logo, em função da estrutura interna da rede
concelhia, os padrões de acessibilidade são, naturalmente, inferiores nas zonas mais periféricas e com
conexões menos favoráveis a estes.
13.1.2 Rede Viária Concelhia
13.1.2.1 Estrutura e Hierarquização Atual
A rede viária do concelho de Condeixa-a-Nova (representada na peça desenhada n.º 09: Rede Rodoviária Estrutura e Hierarquização Atuais) é composta por dois níveis hierárquicos principais, diferenciados quanto à
respetiva categoria administrativa, a saber:
Rede Nacional – trata-se de vias que integram a Rede Fundamental - Itinerários Principais (IP) e a
Rede Complementar – Itinerários Complementares (IC), Estradas Nacionais (EN), Estradas
Regionais (ER) e Estradas desclassificadas sob jurisdição da EP, SA, classificadas de acordo com
o PRN2000 em vigor;
Rede Municipal – esta integra as Estradas Regionais (ER) e as Estradas desclassificadas no
âmbito do PRN2000 sob jurisdição da autarquia, bem como as Estradas Municipais (EM), Caminhos
Municipais (CM) e outras vias sem classificação.
Refira-se que, no que diz respeito aos troços desclassificados/ a desclassificar – como consequência de
opções de planeamento já previstas no anterior PRN85 –, a implementação do PRN2000 terá um impacte
insignificante na extensão dos troços integrados na Rede Nacional através da sua municipalização.
Face ao prazo de vigência da presente Revisão do PDM e sendo expectável que a sua passagem à
competência da autarquia venha a ocorrer ao longo desse período, consideraremos, para efeitos da presente
análise, a totalidade das vias desclassificadas como parte integrante da Rede Municipal.
354
Quanto à ER347, reintegrada na Rede Nacional na categoria das Estradas Regionais, é de referir que, não
estando ainda claramente definido o respetivo estatuto de competência, esta poderá, tal como previsto no
Decreto-Lei referido (art. 13º), vir igualmente a fazer parte da Rede Municipal, mediante protocolo a celebrar com
a autarquia em condições semelhantes às estabelecidas relativamente às EN desclassificadas, à semelhança do
que já aconteceu com a ER 1-7 e a ER347-1.
Por fim, no que diz respeito à Rede Municipal, é de salientar que a classificação administrativa em vigor resulta
de legislação antiga – Decreto-Lei 42271 (de 20/5/59) e Decreto-Lei 45552 (de 30/1/64) – e desajustada face à
atual estrutura da rede concelhia e, consequentemente, a existência de um número significativo de vias não
classificadas, as quais, para efeitos de análise, entendemos designar através de letras (vias A a Ar).
Tal como referido, a região central do território é atravessada pelo IP1-A1 (Autoestrada Lisboa/Porto) que serve
Condeixa-a-Nova a uma distância reduzida e assume, naturalmente, um papel fundamental ao nível das suas
acessibilidades externas. Dadas as suas limitações de acesso, restringidas ao Nó de Condeixa (ligação à EN1
(IC2)), não desempenha quaisquer outras funções a nível interno.
Da Rede Nacional Complementar fazem parte três troços que desempenham um papel estruturante no
contexto da sua rede viária. Para além das ligações exteriores asseguradas (ver ponto anterior), assumem a
nível interno funções bastante diferenciadas:
a EN1 (IC2) – com um traçado aproximadamente paralelo ao do IP1-A1 – constitui, conforme já
referido, uma alternativa a este no estabelecimento de algumas ligações externas. A nível local,
desempenha funções estruturantes como eixo distribuidor no atravessamento longitudinal de toda a
sua zona central e, inclusivé, ao perímetro urbano da Vila de Condeixa, aspeto que se traduz numa
descontinuidade entre o seu núcleo consolidado e as áreas de expansão situadas a Poente;
o atual IC3 – constituído por dois troços das EN342 e EN347 – desenvolve-se na direção Nascente
a partir de Condeixa-a-Nova (Nó da Faia/ EN1 (IC2)) e, para além das ligações às sub-regiões do
Pinhal Interior, assume igualmente um papel relevante ao nível da distribuição interna das
deslocações nesta zona do Concelho;
por seu turno, a EN342 (Soure - Condeixa - Arganil) é formada por dois troços distintos que se
articulam com a EN1 (IC2) e com o eixo EN342/ EN347 (IC3) no atravessamento transversal do
Concelho. Ao longo do seu traçado, estabelece conexões com diversos troços da Rede Municipal –
por exemplo EM607 e EM 607-1 (Ega), EM566-1 e EN110 desclassif. (próximo de Vila Seca) – e,
dado o seu prolongamento ao exterior, assume igualmente funções de importância supramunicipal.
355
No que diz respeito às Estradas Regionais, importa salientar as funções desempenhadas por cada um dos três
troços a nível interno:
a ER1-7 desenvolve-se na direção Norte a partir de Condeixa-a-Nova e, para além dos núcleos
urbanos de Avenal e Sobreiro, estabelece conexão com a EM607 e, deste modo, acessibilidade à
freguesia de Anobra (EM605);
a ER347 apresenta um traçado radial aproximadamente perpendicular ao troço Poente da EN342 –
com a qual entronca junto ao Nó da Faia – e desempenha funções equiparadas a esta, servindo as
freguesias de Sebal e Belide;
Por fim, a ER347-1 diverge da EN347 (IC3) na direção Sul e constitui a principal acessibilidade à
freguesia de Zambujal, situada no extremo Sudeste do Concelho.
De entre as EN desclassificadas serão de salientar as funções desempenhadas pelo troço da EN1 desclassif.
que se desenvolve a Norte da “Circular Interna” de Condeixa-a-Nova o qual, para além da continuidade a esta
via urbana, serve o acesso ao aglomerado de Eira Pedrinha e uma ligação alternativa à EN1 (IC2) nas
proximidades de Orelhudo (concelho de Coimbra).
Relativamente ao troço da EN110 desclassif. que percorre tangencialmente o extremo Nascente do território,
para além das já mencionadas anteriormente, não desempenha qualquer função de relevo a nível local.
A restante Rede Municipal abrange um conjunto de vias bastante heterogéneo, quer em termos físicos, quer
funcionais. De facto, para além de diversas ligações exteriores de importância secundária – com destaque para
a EM605 e para os CM1096 e CM1113 –, no contexto das deslocações intraconcelhias a sua importância
decorre das funções desempenhadas no acesso aos principais núcleos urbanos ou a outros pólos concelhios
(por exemplo sedes de freguesia ou zona industrial) e, nalguns casos, de funções de caráter exclusivamente
urbano, como sucede no caso das vias estruturantes da Vila de Condeixa-a-Nova.
Esta análise, servirá de enquadramento a uma proposta de hierarquização funcional da rede, diretamente
relacionada com as funções desempenhadas pelas vias (independentemente da sua categoria administrativa),
constituindo matéria a tratar em fase posterior, tendo por objetivo concreto a definição de níveis hierárquicos
com diferentes exigências operacionais e, logo, das suas adequadas características físicas, geométricas,
condições de ocupação e acesso marginal, aspetos a contemplar ao nível do Regulamento do Plano.
356
13.1.2.2 Caracterização Física
Extensões Viárias
A rede viária inventariada englobou a totalidade dos troços que desempenham funções relevantes no contexto
da rede concelhia, nomeadamente, todos os que asseguram acessibilidade a aglomerados urbanos, não se
considerando relevante nem conveniente, neste âmbito, a consideração de vias com funções exclusivamente
urbanas, de acesso local a propriedades isoladas ou integradas na rede florestal.
Assim, a extensão total da rede considerada é da ordem dos 190km, a que corresponde uma densidade viária
global de 1348m/km2, valor que, apesar da reduzida dimensão do Concelho, se deve considerar como bastante
elevado e revelador de um satisfatório grau de cobertura territorial, sobretudo se tivermos em conta a
orografia acidentada e a reduzida densidade de inúmeras áreas rurais e florestais. As zonas Oeste e Sudeste,
com uma estrutura viária mais rarefeita, apresentam as principais insuficiências a este nível.
Este facto permite igualmente concluir que existe uma significativa dispersão na ocupação do solo numa parcela
considerável do território, como sucede nas zonas Noroeste e central do Concelho, circunstância que tem como
consequência uma estrutura viária confusa e de difícil diferenciação em termos funcionais.
Por outro lado, as principais debilidades estruturais derivam da configuração acentuadamente radial da rede
(centrada na Vila de Condeixa) e, frequentemente, da inexistência de troços que assegurem o fecho de malhas e
o estabelecimento de ligações transversais adequadas entre zonas significativas do território.
Quadro 115: Extensões Viárias por Categoria Administrativa
Extensão
Tipos de Vias
(km)
Rede Nacional
58.2
30.8%
Fundamental (IP)
13.1
22.5%
Complementar (IC + EN)
29.2
50.1%
Estradas Regionais (ER)
15.9
27.3%
Rede Municipal
130.6
69.2%
antigas EN's
6.6
5.1%
43.2
33.1%
80.8
61.9%
Estradas Municipais (EM)
Caminhos Municipais (CM)
Total
1)
188.8
1) Engloba as vias não classificadas
357
A sua repartição relativamente à categoria administrativa denota o peso significativo assumido pelas vias da
Rede Nacional (31% do total) na estrutura da rede concelhia, as quais, com exceção do IP1-A1 (23% da sua
extensão), desempenham um papel fundamental, quer ao nível das acessibilidades externas, quer na
distribuição de diversas deslocações internas.
Figura 110 : Estrutura Administrativa da Rede Viária Concelhia
31%
43%
3%
23%
Rede Nacional
antigas EN's
EM´s
CM´s
Em termos funcionais, esta repartição permite concluir que a rede se apresenta relativamente bem
estruturada – sobretudo, se excluirmos o IP1-A1 como parte integrante da rede local/concelhia –, com as
extensões mais elevadas a corresponderem às vias que asseguram predominantemente funções distribuidoras
ou de acesso local (sistemas secundário e terciário), fator que limita a ocorrência de sobreposições funcionais
significativas ao longo das vias coletoras, correspondentes ao sistema primário.
No que diz respeito à Vila de Condeixa-a-Nova (destacadamente, o principal pólo gerador), apesar dos
condicionalismos impostos pelo atravessamento do seu perímetro urbano pela EN1 (IC2), esta beneficia duma
localização estratégica no contexto da rede, com os eixos viários mais importantes a desenvolverem-se
radialmente a partir do seu perímetro, ou com acesso situado na sua periferia próxima, servindo, portanto, de
forma adequada as suas acessibilidades a diferentes níveis.
Por seu turno, o grau de cobertura proporcionado pela Rede Municipal (cerca de 130km) é bastante
significativo, em diversos casos formada por ramificações dos eixos nacionais e com alguns troços de hierarquia
inferior (CM), a desempenharem um papel complementar no acesso a lugares de menor dimensão, ou na
interligação entre troços de maior importância na estrutura da rede.
Saliente-se ainda a existência de uma rede relativamente extensa de caminhos rurais e florestais (em terra
batida), na sua maioria, com características adequadas às funções desempenhadas, assumindo um papel
fundamental no apoio às diversas explorações rurais e áreas florestais existentes.
358
O tipo e o estado de conservação dos pavimentos constituem importantes fatores na avaliação qualitativa da
rede, com repercussões ao nível da sua capacidade, segurança, economia e conforto de utilização.
Com o objetivo de caracterizar a rede viária concelhia relativamente a estes aspetos, bem como às suas
características geométricas, foi efetuado, em 2008, um levantamento exaustivo (peça desenhada n.º 10: Rede
Rodoviária - Inventário Físico) que consistiu na recolha de elementos respeitantes a troços homogéneos
significativos. Os quadros seguintes apresentam uma síntese deste inventário, bem como a identificação das
acessibilidades servidas por cada um dos troços.
Da sua leitura, constata-se que a quase totalidade dos troços inventariados (num total de 188.8km) se encontra
pavimentada em betuminoso (96%), constituindo os troços em calçada, de reduzida extensão, existentes no
interior de alguns aglomerados (menos de 1% do total), as exceções mais relevantes.
Pela relevância que alguns deles apresentam no contexto da rede e, também, como elemento base ao
desenvolvimento de propostas futuras de intervenção, foram igualmente considerados alguns troços não
pavimentados, os quais representam cerca de 4.6% da extensão total da Rede Municipal.
Figura 111 : Estado de Conservação por Categoria Administrativa
100%
90%
80%
70%
60%
50%
40%
30%
20%
10%
0%
Rede Nacional
Betuminoso Bom
ant. EN's
Bet/Calçada Regular
EM´s
Bet Mau/Obras
CM´s
Terra Bat.
Relativamente ao seu estado de conservação, verifica-se que a maioria dos troços que a constituem se
apresentam em bom (BB = 89% do total) ou regular (BR = 6.6%) estado, o que configura um cenário
francamente positivo, consequência de diversas intervenções de beneficiação levadas a efeito por parte da
autarquia num passado recente.
359
Quadro 116: Rede Viária Concelhia - Inventário Físico e Acessibilidades
Via
Extensão Larg. FR Tipo/Estado do Pavimento (km)
(km)
(m)
BB
BR BM/Ob CR
Pontos Extremos e Intermédios
TB
Rede Nacional
IP1-A1
EN1 (IC2)
EN342/347 (IC3)
EN342
"
ER1-7
ER347
ER347-1
sub Total
(Rede Nacional)
13.1
9.3
5.5
6.9
7.5
5.8
6.4
3.7
58.2
31%
2 x 7.5 13.1
7.5 - 10.5 9.3
7.0
5.5
7.0
6.9
7.0
7.5
6.0
5.8
5.5
6.4
6.0
3.7
58.2
100%
LC Soure, EN1 (IC2)/Nó de Condeixa, LC Coimbra
LC Soure, Arrifana , EN342 (IC3)/Nó da Faia, Condeixa-a-Nova, LC Coimbra
LC Penela, EN342, Cond.-a-Velha, Condeixa-a-Nova, EN1 (IC2)/Nó da Faia
troço Poente: LC Soure, Ega, EN1 (IC2)/Nó da Faia, Condeixa-a-Nova
troço Nasc.: EN342/347 (IC3), Vila Seca, ant EN110, LC Miranda do Corvo
Condeixa-a-Nova/EN1 (IC2), Avenal , LC Coimbra
Condeixa-a-Nova/EN1 (IC2), Sebal, Belide, LC Soure
LC Penela (lig EN347 (IC3)), Zambujal (prox), LC Penela (Rabaçal)
3.2
2.2
0.8
0.4
6.6
5%
1.7
8.8
1.9
5.4
2.0
1.1
11.3
4.2
2.6
0.7
3.5
43.2
33%
3.1
1.7
4.8
1.6
1.2
1.7
2.1
1.1
5.5 - 6.0
5.5
7.0
7.0
EN1 (IC2), Arrifana ; Condeixa-a-Nova ("Circ. Interna "), LC Coimbra
LC Coimbra, EN342 (prox Vila Seca)
EN342 (IC3), Condeixa-a-Nova ("Circ. Interna ")
EN342 (IC3), Conímbriga ("Ruínas Romanas")
Rede Municipal
ant EN1 1)
ant EN110
ant EN342
ant EN342-2
sub Total
(antiga EN)
EM565
EM566
EM566-1
EM605
EM605-1
EM606
EM607
EM607-1
EM607-2
EM608
EM609
sub Total
(EM)
CM1096
CM1096-2
CM1113
CM1113-1
CM1174
CM1175
CM1177
CM1178
CM1179
CM1180
CM1181
CM1182
CM1182-1
CM1183
CM1184
Vias n/classif.
A
B
C
D
E
F
G
H
360
4.5
4.0 - 5,5
4.0 - 4.5
5.0
5.5
4.0 - 4.5
4.5 - 5.52)
4.5 - 5.0
6.5 - 7.5
5.0
4.5 - 5.0
2.4
4.2
3.3
1.7
3.1
1.5
4.0 - 4.8
4.5 - 4.8
5.0
5.0 - 5.5
4.0 - 5.0
5.0 - 5.5
3.5 - 4.0
4.0
3.5
4.0 - 5.2
3.0 - 4.53)
4.0 - 5.0
n. Inv.
4.0 - 5.0
4.5 - 5.0
1.7
0.8
2.0
0.5
1.5
0.4
0.8
0.6
3.5 - 4.0
4.5
4.5 - 5.0
5.0
3.0
4.5
4.0
4.0
3.2
2.2
0.8
0.4
6.6
100%
1.7
8.3
1.2
5.4
2.0
0.7
10.3
4.2
2.6
0.5
3.5
40.4
94%
2.6
1.1
4.8
1.2
1.2
1.7
2.1
1.1
0.3
0.7
0.2
0.4
1.0
0.2
2.4
6%
0.5
0.6
0.2
0%
0.9
0.2
0.4
0.5
1.5
0.4
0.8
0.6
0.4
0.2
0.8
0.8
0.6
0.6
0.2
0%
LC Montemor-o-Velho, C. Légua, Venda da Luísa, EM607 ("Zil")
CM1096, Rapoila , ER347 (Belide)
ER347 (Sebal), Campizes (EM607-1), LC Soure
CM1113, Casal do Missa
EM605 (Casal S. João ), Casal das Figueiras
EM605, Casal do Carrito (via B)
EN1 (IC2)/Arrifana , EM607 (Ega)
EN1 (IC2), Serrazina (via Ah)
EN1 (IC2), Cadaval Grande
EN242, Traveira , LC Penela (C. Azenha )
EN347 (IC3), Fonte Coberta, Póvoa das Pêgas , ER347-1
Zambujal (EM565), ER347-1, Serra de Janeanes (via Ao)
1.5 CM1182 (Serra de Janeanes ), LC Penela (Chanca )
ant EN110, C. Balaus, EM566 (Alcouce ), EN342 (Vila Seca)
EM609 (Furadouro), Casmilo (via Ao)
2.4
4.2
3.3
2.3
1.5
ER347-1, Zambujal
Condeixa-a-Nova, Alacbideque (prox), Bem da Fé, Alcouce, ant EN110
EM566, Alcabideque , EN342
LC Coimbra, Casal S. João , Anobra, EM607
EM605 (Anobra), ER1-7
LC Coimbra (Vila Nova ), ER1-7 (Avenal )
EN1 (IC2), Rebolia, EN342 (Ega), ER347 (Sebal), "Zil", ER1-7 (Avenal)
EN342/EM607 (Ega), Campizes, ER347 (Casével )
EM607 ("Zil"), C. Estrada, Condeixa-a-Nova/EN1 (IC2)
Condeixa-a-Nova ("Circ. Interna" ), Condeixa-a-Velha
ant EN1 (Arrifana ), Peixeiro, Furadouro (CM1184)
1.0
EM605 (Inculca ), Lameira de Baixo/Cima , LC Coimbra (EM605)
CM1175 (C. Carrito ), LC Coimbra
Anobra (EM605), CM1096 (Casal da Légua )
EM605, EM605-1 (Anobra)
EM605, Venda da Luísa (CM1096)
EM607 ("Zil"), CM1096 (prox Venda da Luísa )
ER1-7, Rodão , EM607 (Sobreiro )
ER1-7, EM606 (Avenal )
Quadro 117: Rede Viária Concelhia - Inventário Físico e Acessibilidades
Via
Extensão Larg. FR Tipo/Estado do Pavimento (km)
(km)
(m)
I
J
K
L
M
N
O
P
Q
R
S
T
U
V
W
X
Y
Z
Aa
Ab
Ac
Ad
Ae
Af
Ag
Ah
Ai
Aj
Ak
Al
Am
An
Ao
Ap
Aq
Ar
1.7
1.2
1.2
1.3
1.0
0.3
1.1
0.3
0.7
1.4
0.8
2.1
1.4
0.8
0.7
0.4
3.5
0.6
0.4
0.4
0.2
1.0
1.5
1.6
0.8
1.2
0.9
0.2
0.7
3.2
1.3
0.9
1.9
0.4
0.6
1.3
5.0
5.0
4.0 - 5.0
n. Inv.
3.5
6.0
sub Total
(CM + n/class.)
sub Total
(Rede Municipal)
80.8
62%
130.6
69%
63.0 8.4
78% 10%
110.0 10.8
84% 8%
TOTAL
188.8
168.2 10.8
2.2
89%
1%
5.5 - 7.04)
3.5
5.0
4.0 - 4.5
3.5 - 5.0
4.5 - 5.5
3.0
3.0
n. Inv.
3.5
4.5
4.0
4.0
4.5
4.0
n. Inv.
3.0 - 4.5
4.5 - 6.0
4.0
4.5
3.0 - 4.0
5.0
3.5 - 4.0
4.5
n. Inv.
3.5
4.5
3.5
5.0
4.0
BB
BR BM/Ob CR
TB
1.7
1.2
1.2
0.3
0.5
0.3
1.1
0.3
0.4
0.9
0.6
2.1
1.4
0.1
1.0
0.5
0.3
0.5
0.2
0.7
0.7
0.4
3.5
0.6
0.4
0.4
0.2
1.0
1.2
1.3
0.8
1.2
0.3
0.3
0.9
0.2
0.7
3.2
1.3
0.9
1.9
0.4
0.6
1.3
6%
2.0
2%
2.2
2%
Pontos Extremos e Intermédios
1.4
2%
1.6
1%
6.0
7%
6.0
5%
1.6
6.0
ER347/EM607-1 (Casével ), CM1113
ER347 (prox Casével ), via J
EM607, Sebal Pequeno, CM1096 (Venda da Luísa )
Sebal Pequeno (via K), ER347
ER347 (prox Sebal Grande ), Moinho da Palha, via L
ER347 (prox Sebal Grande ), EM607
ER347, Ribeira, EM607-2 (Casal da Estrada )
ER347, via O
ant EN1, Eira Pedrinha , via R
ant EN1, Eira Pedrinha , Sra. da Piedade , via T (Avessada )
via R (Eira Pedinha ), EM566 (Sra. das Dores )
ant EN342, Valada , EM566, Avessada, LC Coimbra
ant EN342, Ordens , via V
via U, Alcabideque (EM566-1)
EM566 (prox Bom Velho de Baixo ), LC Coimbra
EM566, Bom Velho de Baixo
CM1183 (prox Vila Seca), EM566 (prox Bem da Fé), LC Coimbra
EN342 (Bruscos ), via Y
EN342, Vila Seca
CM1113-1 (Casal do Missa ), LC Soure
CM1113-1 (Casal do Missa ), LC Soure
ER347, Qta do Cangalho , EM607
ant EN1 (Arrifana ), Ameixeira, Salgueiro, ant EN1
ant EN1 (Salgueiro ), Condeixa-a-Velha (EM608), ant EN342-1
CM1177 (Qta da Ordem ), CM1178
EM607 (Rebolia de Baixo ), CM1178 (Serrazina )
EM607 (Rebolia de Cima ), LC Soure
EM607 (Reives ), LC Soure
EN1 (IC2), Presa, LC Soure
EN1 (IC2) (Vale de Janes ), CM1184 (prox Casmilo )
CM1179 (Cadaval Grande ), via Al
via Al, "Sra do Círculo"
CM1182 (Serra de Janeanes ), CM1184 (Casmilo )
CM1181, Poço
CM1181, CM1181 (prox Póvoa das Pêgas )
CM1181 (Fonte Coberta ), ER347-1
0.8% 3%
1) dois troços distintos; 2) FR = 6.0 - 7.0m entre Sebal e "Zil"; 3) "Ponte Filipina" c/2.0m; 4) Pte. Ribª Bruscos c/2.5m;
Tipo e Estado de Conservação dos Pavimentos: BB - Betuminoso Bom; BR - idem Regular; BM/Ob - idem Mau/em Obras; TB - Terra Batida
361
Assim, são de salientar as boas condições apresentadas pela totalidade das vias da Rede Nacional – com o
troço Poente da EN342 a ser alvo de intervenção de beneficiação recente –, bem como pela esmagadora
maioria das EN desclassificadas e EM, no seu conjunto, com 94% dos troços em bom estado de conservação.
Relativamente à restante Rede Municipal (CM e vias não classificadas) verifica-se que a esmagadora maioria
dos troços apresenta igualmente condições bastante razoáveis. Nos troços em estado regular (10.4%) ou mau
(apenas 2.5%) – em diversos casos, correspondentes a troços objeto de instalação de infraestruturas – deverão
ser, atempadamente, planeadas as necessárias intervenções de beneficiação.
Em termos qualitativos, importa salientar as insuficiências registadas ao nível da marcação rodoviária por
pintura, sinalização vertical e colocação de guardas de segurança, aspetos para os quais deverá ser dada
especial atenção, sobretudo nos troços que efetuam travessias de aglomerados urbanos, bem como naqueles
que apresentam maiores condicionalismos em termos de traçado, como se verifica em diversos casos.
Por fim, refira-se a escassa aplicação de mecanismos limitadores da velocidade na travessia de aglomerados
urbanos, bem como de medidas de ordenamento e de requalificação do espaço urbano, à semelhança das
planeadas para a zona central de Condeixa-a-Nova.
Este tipo de intervenções deverá permitir uma demarcação clara da via relativamente ao espaço adjacente – tal
como sucede, a título de exemplo, na travessia urbana de Venda da Luísa pelo CM1096 –, envolvendo, entre
outras, a construção de passeios, a delimitação de zonas de parqueamento, ou a implementação de passadeiras
sobrelevadas para travessia de peões, permitindo atenuar os efeitos indesejáveis decorrentes da partilha da via
pelos diferentes modos de transporte e tipos de utentes.
De um modo geral, verifica-se que as melhorias introduzidas nos últimos anos ao nível da Rede Municipal
(através da sua pavimentação e/ou beneficiação), permitiram um acréscimo da sua extensão e importância no
contexto da rede, com benefícios claros ao nível da mobilidade e das acessibilidades locais, e possibilitaram o
fecho de malhas viárias significativas.
Características Geométricas e de Ocupação Marginal
As características geométricas das vias - perfil transversal, perfil longitudinal e traçado em planta -, tal como as
suas condições marginais de ocupação - travessias urbanas, conflitos com peões ou veículos estacionados, etc.
- têm igualmente uma influência determinante nas condições de operação da rede viária, com reflexos diretos ao
nível dos parâmetros enunciados anteriormente.
Numa análise sucinta, verifica-se que a maior parte dos troços da Rede Nacional apresentam dimensões
adequadas às características do tráfego servido e à sua inserção territorial, sendo contudo de assinalar o
362
dimensionamento do atual traçado do IC3 (EN342/ EN347) – com perfil simples e 7.0m de faixa de rodagem –,
algo limitado face à sua importância estratégica e às funções que assume.
Relativamente à Vila de Condeixa-a-Nova, a implementação num passado recente do Nó da Faia e do traçado
variante à EN342 (IC3) permitiu assegurar a funcionalidade do seu núcleo central, salvaguardando a existência
de conflitos significativos entre o tráfego local e os volumes de atravessamento servidos por este eixo.
Contudo, o “lay-out” e o dimensionamento deste nó rodoviário resulta numa articulação deficiente entre a rede
viária estruturante da Vila – em particular, da sua “Circular Interna” – e as zonas de expansão situadas a
Poente, circunstância que é de sobremaneira agravada pelo já mencionado “efeito barreira” introduzido pela
EN1 (IC2), eixo em que persiste um elevado tráfego de atravessamento, em larga medida, induzido pela
proximidade ao Nó de Condeixa do IP1-A1.
Quanto à Rede Municipal, apesar de algumas operações de beneficiação levadas a cabo num passado recente,
subsistem ainda características físicas algo limitativas ao nível do perfil transversal de algumas delas (faixa
de rodagem inferior a 4.5m ou, mesmo, 4.0m) as quais, face às reduzidas solicitações por parte do tráfego que
as utiliza, asseguram de forma razoável as respetivas funções.
Por fim, são igualmente de assinalar os estrangulamentos motivados pelo atravessamento de diversos
aglomerados, com impactes negativos ao nível da sua qualidade de vivência urbana e, em simultâneo e
proporcionalmente à importância das funções desempenhadas, da capacidade e condições de utilização
rodoviárias.
Estes aspetos, deixam antever a necessidade de adoção de medidas de ordenamento adequadas (de que já
mencionámos alguns exemplos) ou, nas situações mais sensíveis, a eventual implementação de variantes a
alguns dos núcleos mais importantes, devendo esta opção colocar-se, em primeira instância, no que diz respeito
às vias com maiores exigências em termos de mobilidade/velocidade e uma utilização mais intensiva por parte
de tráfego de passagem (vias dos sistemas primário e secundário).
13.1.2.3 Análise das Acessibilidades Internas
Neste ponto efetua-se uma análise das acessibilidades intraconcelhias, nomeadamente, das ligações entre
Condeixa-a-Nova e as restantes 9 sedes de freguesia – as mais relevantes em termos de geração de
deslocações –, baseada nas respetivas distâncias, estrutura e características da rede existente.
A análise efetuada, permite concluir pelo elevado grau de acessibilidade de que beneficia a quase totalidade
das sedes de freguesia, situando-se as mais periféricas – Vila Seca e Zambujal, situadas no extremo Nascente
363
do território – a distâncias inferiores a 10km e, em ambos os casos, servidas por vias integradas na Rede
Nacional com excelentes padrões de mobilidade.
Figura 112: Distâncias Entre a Sede de Concelho e os Principais Pólos Geradores
C
Condeixa-a-Velha
O
N
Anobra, Ega, Sebal, Zona Industrial (Zil), "Conímbriga"
D
E
Belide, Bem da Fé, Furadouro
I
X
A
Vila Seca, Zambujal
(kms)
2.5
5
7.5
10
12.5
Atendendo à localização geográfica de Condeixa-a-Nova, esta circunstância constitui um fator extremamente
positivo em termos de mobilidade interna, sendo justificada pela reduzida dimensão do território, pela
configuração acentuadamente radial da rede viária concelhia e, globalmente, pelas razoáveis características de
grande parte das vias utilizadas.
Saliente-se que, embora o grau de dependência relativamente à sede de concelho (associada a serviços,
equipamentos, emprego, ensino, etc.) constitua um fator determinante na matriz de mobilidade interna, é de
referir que alguns aglomerados urbanos territorialmente mais periféricos mantêm igualmente relações de
proximidade com concelhos limítrofes, com a cidade de Coimbra a assumir uma elevada polaridade
relativamente à totalidade do concelho de Condeixa-a-Nova, geradora de um conjunto significativo de
deslocações regulares/pendulares diárias.
13.1.3 Perspetivas de Evolução
No que diz respeito às perspetivas de evolução da rede viária, decorrentes das intervenções previstas, quer a
nível nacional e regional, com a gradual implementação do PRN2000, quer a nível local, através da
construção de novas vias ou da beneficiação das existentes, assumem particular relevância aquelas que mais
diretamente se relacionam com a melhoria da mobilidade e das acessibilidades concelhias.
364
Assim, a concretização dos diversos investimentos planeados ao nível da Rede Nacional que serve a Região
Centro e, em particular a Sub-região do Baixo Mondego, deverá traduzir-se numa melhoria sensível das suas
acessibilidades externas, com reflexos diretos nos padrões de mobilidade concelhia.
Por iniciativa da Administração Central, salientam-se os seguintes investimentos:
o novo traçado do IP3 entre Coimbra (IC2) e Viseu (IP5/A25) – a integrar na Rede Nacional de
Autoestradas no âmbito da “Concessão AE Centro” –, com benefício para as acessibilidades ao
Interior Norte e à fronteira de Vilar Formoso, via IP5/A25;
a gradual implementação do IC3, em particular, do lanço Tomar - Coimbra, cuja concretização
possibilitará, entre outros aspetos, uma reafectação dos fluxos longitudinais de atravessamento ao
concelho de Condeixa – cuja principal alternativa é presentemente assegurada pelo IC2, com
impactes extremamente negativos;
Considerando os aspetos que mais diretamente afetam o Concelho, a solução adotada (em fase de
Estudo Prévio e com DIA emitida em 9/5/08) pode descrever-se da seguinte forma:
a Sul (sublanço Avelar/IC8 - Penela) o traçado selecionado (solução 1), desenvolve-se a
Nascente do território concelhio e terá como ponto de acesso mais próximo o nó de Penela;
o nó de ligação a Condeixa (solução 1B) situa-se igualmente no exterior do território
concelhio (prox. de Almalaguês), tal como a maior parte do traçado de ligação à EN1 (IC2),
que apenas interfere tangencialmente com uma área situada a Norte dos aglomerados de
Casal dos Balau e Bom Velho de Cima;
o final da solução estabelece um nó com a EN1 (IC2), coincidente com o acesso ao Nó de
Condeixa do IP1-A1;
a médio prazo (em fase de estudo prévio e definição de corredores), a construção de um traçado de
raíz para o IC2 entre Leiria (Sul) - Coimbra (Sul), estando em estudo um conjunto de soluções e
alternativas cuja principal diferenciação consiste na opção adotada em termos de alinhamento – a
Nascente ou a Poente – relativamente à sede de concelho e à atual EN1 (IC2);
independentemente da solução a adotar, o seu posicionamento relativamente à malha
urbana de Condeixa-a-Nova, bem como as restrições que o IC2 terá em termos de ligações
à rede local (exclusivamente através dos respetivos nós), permitem concluir que a mais valia
representada por este eixo (em conjunto com o IC3) derivará, essencialmente, do desvio de
parte substancial do atual tráfego de atravessamento, uma vez que a sua atratividade
relativamente ao tráfego gerado localmente poderá ser diminuta;
365
a Sul, destaque-se a conclusão do IC36 (“Circular Sul de Leiria”, a integrar a futura “Concessão
Litoral Oeste”) através da construção do lanço Leiria Nascente/IP1 - IC2/Parceiros, infraestrutura
de importância vital na articulação entre o IP1-A1 e o IC1-A8 nesta direção;
a Variante à EN341/347 que estabelecerá a ligação entre o IP3-A14 (Nó de Montemor-o-Velho), a
ER347 (ligação a Condeixa) e a EN341 a Nascente de Alfarelos (ligação a Coimbra Sul),
envolvendo a construção de um viaduto sobre o Vale do Rio Mondego com uma extensão
aproximada de 3.0km;
de acordo com a recente DIA (29/2/08), foi escolhida a solução C (variante à EN341) que,
devido às condicionantes impostas pela transposição à ZPE do “Paul de Arzila”, inflete
significativamente para Sul, formando um “arco” entre Alfarelos, Figueiró do Campo/ER347
(próximo de Belide) e Vila Pouca do Campo (EN341, próximo de Taveiro);
deste modo, a zona Norte do Concelho (freguesias de Belide, Sebal e, sobretudo, Anobra)
será atravessada por este traçado numa extensão considerável55, embora sem qualquer nó
de acesso direto a esta infraestrutura.
Refira-se que, na sequência da recente conclusão do lanço Louriçal - Mira do IC1-A17 (“Concessão Litoral
Centro”), a implementação da variante à EN341/347 assumirá um papel relevante no acesso concelhio à
Figueira da Foz e à faixa litoral situada a Norte, constituindo o IC1 (A17/A29) uma alternativa ao IP1-A1.
Face a estas perspetivas, a área em estudo beneficiará de um potencial acrescido, com a concretização destes
investimentos a assumir uma importância relevante no âmbito das suas acessibilidades, reduzindo o grau de
dependência relativamente à utilização de algumas das vias atuais em inúmeras deslocações e, logo, com
reflexos diretos em termos de desenvolvimento económico e da sua inserção territorial.
Neste âmbito, assumem particular relevo os impactes expectáveis relativamente ao troço urbano da EN1 (IC2),
com um elevado grau de congestionamento (acentuado nos períodos de ponta), limitações significativas
impostas por uma ocupação marginal intensiva e características físicas desajustadas às exigências funcionais
inerentes ao atravessamento do perímetro urbano de Condeixa-a-Nova.
Por iniciativa da autarquia, para além da beneficiação de algumas estradas e caminhos municipais, está
planeado ou em curso um conjunto de investimentos com relevância sobretudo no âmbito das acessibilidades e
da mobilidade urbana da Vila de Condeixa-a-Nova:
55
366
De acordo com os elementos disponibilizados pela autarquia e pelo EP, um dos traçados em estudo para o IC2 (corredor Poente) interfere diretamente
com a Variante à EN341/347 (Sol. C) no troço compreendido entre o CM1096 (prox Venda da Luísa) e a EM605 (a Sul de Anobra);
a designada “Circular Sul” que permitirá a estruturação da zona urbana situada entre o Nó da Faia,
a EM608 (acesso a Condeixa-a-Velha) e o acesso Nascente à atual EN342 (IC3);
a “Circular Poente” que envolverá o seu perímetro urbano através da interligação entre a EN342 (S.
Fipo), a ER347, a EM607-2 (Casal da Estrada), a ER1-7 (a Norte de Barreira), a atual EN1 (IC2) –
nas proximidades ao acesso ao Nó de Condeixa do IP1-A1 e com o futuro IC3 – e o troço da EN1
desclassif. (próximo de Eira Pedrinha), que efetua o fecho da “Circular Interna” a Norte.
Para além da distribuição de diversas deslocações locais, estas vias permitirão segregar parte substancial do
tráfego de atravessamento à sua zona central, bem como – no caso da “Circular Poente” – a articulação entre os
diversos eixos radiais que atravessam as zonas de expansão mais recentes, situadas a Poente da EN1 (IC2) e,
logo, a criação de uma malha viária devidamente hierarquizada e a estruturação desta área urbana.
Este conjunto de intervenções, configuram desde já um cenário bastante positivo, beneficiando a articulação
entre alguns dos eixos viários mais importantes da rede concelhia, sendo desejável que, nalguns casos (por
exemplo Vila de Condeixa-a-Nova), possam ser complementadas com a adoção de medidas de ordenamento e
gestão adequadas (circulação, estacionamento, etc.), que viabilizem, por exemplo, a realização de operações de
requalificação do espaço público, potenciando em termos efetivos o investimento efetuado.
No caso das intervenções que envolvam a construção de novos troços ou a retificação dos existentes, a
definição em tempo útil das respetivas soluções de traçado, tendo em vista a sua consideração no âmbito da
presente revisão e o desenvolvimento de propostas que conduzam à sua correta articulação com a restante
rede, elemento determinante na otimização das acessibilidades concelhias.
Neste âmbito, será essencial a auscultação prévia das diferentes entidades envolvidas, no sentido de permitir a
salvaguarda dos espaços canais indispensáveis à sua implementação, bem como uma adequada planificação
dos investimentos previstos, quer em termos temporais, quer quantitativos.
13.2 TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS
Dado que as matérias que envolvem as políticas de transporte incidem sobre um território mais abrangente, não
se pode ignorar a influência da escala regional. Assim, sempre que se considerar necessário far-se-á referência
a esse nível de serviço, embora extravase, em certa medida, as competências do Município.
Transporte Rodoviário de Passageiros
O serviço de transporte coletivo rodoviário do concelho de Condeixa-a-Nova é assegurado, essencialmente por
dois operadores – a TRANSDEV (ex RBL) e a JOALTO –, sendo constituído por um conjunto relativamente vasto
de carreiras regulares interurbanas e regionais.
367
Apresenta-se de seguida uma breve descrição dos tipos de serviço de transportes rodoviários de passageiros
que abrangem o Concelho, dando-se especial enfoque ao serviço local:
Serviço de longo curso – é aquele em que os destinos proporcionados extravasam largamente os
limites, quer do concelho, quer da região, e caracteriza-se, normalmente, por um reduzido número
de paragens intermédias. Em Condeixa-a-Nova não existe este serviço, tendo os passageiros que
se deslocar a Coimbra, onde o número de destinos é bastante elevado.
Serviço Regional – promove, quer a ligação entre os principais núcleos urbanos de concelhos
vizinhos, quer a ligação entre estes núcleos urbanos e os principais pólos geradores de fluxo
(atividades económicas, equipamentos, etc.) existentes na região; o número de paragens é por
norma elevado, sendo vulgar este serviço ter características urbanas quando se está em presença
de contínuos urbanos. Os serviços regionais que abrangem o concelho de Condeixa-a-Nova, fazem
ligações aos seguintes locais: Coimbra, Montemor-o-Velho, Soure, Ansião e Penela.
Estas carreiras asseguram, igualmente, o serviço local, uma vez que são efetuadas paragens
intermédias nos aglomerados urbanos situados ao longo dos eixos viários percorridos. O percurso
destas carreiras é feito ao longo dos principais eixos viários, verificando-se, uma disposição radial
relativamente ao centro de Condeixa-a-Nova.
Com exceção das linhas Coimbra/Condeixa-a-Nova e Coimbra/Pedrógão Grande, que em média
fazem entre 2 a 3 circulações por hora, as restantes carreiras apresentam um número de
circulações diárias muito reduzido, o que revela uma fraca cobertura temporal.
Serviço Local – possui, normalmente, características puramente urbanas, estando por norma
limitado ao perímetro do Concelho, ou apenas ao perímetro urbano da sede de concelho, servindo
os seguintes objetivos: i) ligação entre as zonas centrais dos principais núcleos populacionais
existentes num concelho, promovendo assim as ligações internas; ii) ligação entre os principais
núcleos urbanos (principalmente a sede de concelho) e as suas coroas envolventes, garantindo
uma boa acessibilidade.
Como já foi referido, o serviço local é também assegurado pelo serviço regional, ao longo dos eixos
viários percorridos. Os principais aglomerados a beneficiar desta situação são: Anobra, Ega,
Arrifana, Serra de Janeanes, Casal Novo, Bruscos e Zambujal.
Para além da enorme polaridade exercida pela Cidade de Coimbra – geradora de inúmeras deslocações
pendulares associadas a emprego, serviços, estabelecimentos de ensino, etc. –, este serviço garante uma
cobertura territorial razoável a nível concelhio – com exceção da sua zona Sul – e, sobretudo, ligações entre
a generalidade das freguesias e a Vila de Condeixa-a-Nova. O número de aglomerados não servidos pelo
368
transporte coletivo de passageiros é reduzido, equivalendo a uma população de cerca de 380 habitantes, o que
representa apenas 2,5% da população residente no Concelho.
Por outro lado, verifica-se que a quase totalidade destas carreiras têm pontos terminais ou intermédios na
Sede de Concelho, com o serviço prestado a nível local a ser assegurado por paragens intermédias nos
aglomerados urbanos situados ao longo dos eixos viários percorridos.
Figura 113: Esquema indicativo das linhas de transporte coletivo de passageiros
Saliente-se que as duas carreiras regionais que percorrem o limite Nascente do Concelho (via EN110
desclassif.) assumem uma importância relativamente diminuta a nível concelhio, uma vez que não efetuam
qualquer interface eficaz que permita o estabelecimento de ligações locais ao restante território concelhio.
Observando a configuração da rede servida por estas carreiras constata-se que, apesar da cobertura territorial
que garante, o escasso número de circulações diárias disponíveis na maior parte delas – com exceção das
linhas Coimbra/Condeixa (Joalto) e Coimbra/Pedrógão Grande (Transdev) –, permite concluir que se trata de
um serviço adaptado a níveis de procura relativamente diminutos e com necessidades de mobilidade muito
369
específicas, como sucede no caso do acesso da população estudantil aos estabelecimentos de ensino situados
em Condeixa-a-Nova ou Coimbra.
Em síntese, atendendo às características geográficas do território e à ocupação do solo, bastante dispersa
nalgumas zonas, implicando um esforço significativo no sentido da prestação de um serviço deste tipo, podemos
considerar como médio/ reduzido o grau de cobertura do serviço.
Em termos de infraestruturas de apoio, o Concelho não dispõe de qualquer terminal rodoviário que permita
apetrechar o serviço de melhores condições de comodidade para os utentes, sendo igualmente de assinalar a
quase total ausência de abrigos adequados junto das paragens situadas ao longo dos percursos servidos, o que
representa igualmente um fator de fraca atratividade e de desconforto de utilização.
Transporte Ferroviário de Passageiros
Apesar do concelho de Condeixa-a-Nova não ser servido diretamente pelo transporte ferroviário, beneficia duma
relativa proximidade à Estação de Alfarelos (Granja do Ulmeiro) e às duas estações de Coimbra.
Estas três estações permitem a ligação ferroviária a grande parte de Portugal Continental, nomeadamente
ligação direta a Lisboa, Porto e Faro, sendo que a ligação a Lisboa pode ser efetuada por duas linhas distintas, a
linha do Oeste (regional) e a linha do Norte, embora a primeira não tenha ligação direta a Lisboa, sendo
necessário efetuar transbordo nas Caldas da Rainha.
A linha do Norte permite um rápido acesso às três principais cidades do país, sendo que o tempo de deslocação
é o que se demonstra no quadro seguinte.
Quadro 118: Acessibilidade via ferroviária entre Coimbra e as principais cidades do país
Porto
Entre 00:56 e 01:05
07:48
N.º de circulações
diárias em dias úteis
18
Lisboa
Entre 01:45 e 02:10
07:45
21
Faro
Entre 5:10 e 06:36
06:45
2
Destino
Tempo de viagem
Início da circulação
Fonte: CP, com tratamento da Plural
De salientar que o número de circulações diárias para Lisboa e Porto, em dias úteis, é bastante elevado e que o
tempo de viagem é bastante atrativo (cerca de 2 horas para Lisboa e uma hora para o Porto).
Condeixa encontra-se, assim, numa posição priveligiada, no que respeita ao transporte ferroviário, uma vez que,
através das estações referidas, é possível efetuar a ligação aos principais centros urbanos do país. Este facto
pode ser uma mais-valia para o município, atraindo habitantes, turistas, investidores, entre outros, se se apostar
na melhoria da acessibilidade entre Condeixa e Coimbra.
370
Figura 114: Síntese esquemática do transporte escolar
Transporte escolar
No que se refere ao transporte escolar, a Autarquia dispõe de um Plano de Transportes Escolares, destinado
a garantir transporte aos alunos que frequentam o ensino básico e secundário na Sede de Concelho ou em
estabelecimentos do 1º Ciclo situados noutras sedes de freguesia.
Este serviço abrange horários e zonas não servidas pelo transporte público regular, incluindo alguns lugares
isolados, e é assegurado pelas carreiras regulares atrás mencionadas (com acesso através de passe
específico) e, nas zonas lugares sem cobertura de transporte público, através da realização de “Circuitos
Especiais” (protocolados com os operadores locais), estabelecidos exclusivamente com este objetivo, bem
como através da utilização de meios próprios da autarquia.
371
Neste sentido, são disponibilizados pela Câmara Municipal quatro veículos, que percorrem vários trajetos,
transportando um total de 175 alunos. A ilustração anterior identifica o número de alunos transportados em
autocarros da Câmara Municipal, por aglomerado, e o número de alunos transportados por tipo de
estabelecimento de ensino.
Uma última referência para a questão das condições de acessibilidade e mobilidade para a população com
mobilidade reduzida, vericando-se em Condeixa-a-Nova que os autocarros não são adaptados (não têm pisos
rebaixados, nem rampas de acesso, nem locais próprios para transporte de cadeiras de rodas). No entanto, a
autarquia assegura o transporte escolar a 2 crianças.
Táxis
Por fim, referência para o serviço de transporte público prestado pelos táxis licenciados no Concelho, os
quais apresentam uma importância significativa no transporte esporádico de passageiros com necessidades
específicas não asseguradas pela oferta em transporte coletivo.
O Concelho dispõe de um contingente de 13 veículos – 6 em Condeixa-a-Nova, 2 em Ega, 1 em Anobra,
Condeixa-a-Velha, Furadouro, Sebal e Zambujal – estando aberto um concurso para a atribuição de uma licença
em Vila Seca. Nas freguesias de Belide, Bendafé e Rabaçal, não se regista a presença deste serviço.
Motorização e Mobilidade da População
O nível de motorização das famílias e as características associadas à sua mobilidade são um fator fundamental
para caracterizar as necessidades da população e o seu sistema de deslocações preferenciais.
A Metro Mondego realizou, recentemente, um Inquérito à Mobilidade na Área de Influência do Sistema de
Mobilidade do Mondego, onde se insere, o concelho de Condeixa-a-Nova, ao qual não foi até ao momento
possível ter acesso, uma vez que o estudo ainda não se encontra devidamente validado. Assim, os dados
apresentados de seguida são referentes ao último Recenseamento Populacional do INE (2001).
No total registaram-se em Condeixa-a-Nova 10 161 movimentos pendulares com origem e destino no Concelho,
distribuídos conforme apresentado na Figura 115Erro! Auto-referência de marcador inválida..
372
Figura 115: Movimentos pendulares de e
para o concelho de Condeixa-a-Nova
Figura 116: Movimentos pendulares de e para o concelho de Condeixa-a-Nova, por
motivos de trabalho e de estudo, em 2001
4000
3616
Saídas de
Condeixa-aNova
45%
Dentro de
Coindeixa-aNova
43%
N.º de deslocações
3500
3010
3000
2500
2000
1325
1500
1192
954
1000
500
64
0
Entradas em
Condeixa-aNova
12%
Dentro de Coindeixa-a-Nova Entradas em Condeixa-a-Nova
Trabalho
Saídas de Condeixa-a-Nova
Estudo
Fonte: INE, Censos de 2001
Os valores apresentados permitem concluir que o número de entradas no concelho de Condeixa-a-Nova é
bastante inferior ao de saídas, sendo indicador da fraca atratividade deste pólo. Esta diferença deve-se, tanto, às
deslocações para os estabelecimentos de ensino fora do Concelho, como às deslocações por motivos de
trabalho.
As pessoas que se deslocam a Condeixa-a-Nova por motivos de trabalho têm maioritariamente origem em
Coimbra (42%) e em Soure (25%). Relativamente às saídas, cerca de 70% tem como destino Coimbra. No que
se refere às deslocações por motivos de estudo, verificou-se que cerca de 92% dos estudantes que saem do
Concelho têm como destino Coimbra. Dos 64 que entram no Concelho para estudar, 44% são oriundos de
Coimbra, 25% Soure, 20% Montemor-o-Velho e 11% vêm de Penela.
Estes dados revelam a importância dos fluxos de pessoas que se estabelecem entre Condeixa-a-Nova e a zona
envolvente, evidenciando fortes relações de complementaridade, nomeadamente com Coimbra, com a qual se
processa um volume relevante de movimentos pendulares residência - trabalho e residência - estabelecimento
de ensino.
Em síntese, diariamente entram em Condeixa-a-Nova 1256 indivíduos para trabalhar e/ou estudar e saem 4570
indivíduos, o que representa um saldo desfavorável para o Concelho de -3314 indivíduos.
13.3 DIAGNÓSTICO DA MOBILIDADE NO CONCELHO DE CONDEIXA-A-NOVA
Tratando-se de um concelho com efetivos populacionais baixos, quando comparado com Coimbra, a questão da
mobilidade em Condeixa-a-Nova apresenta problemas distintos das regiões mais densamente povoadas e
prioridades de intervenção também substancialmente diferentes.
373
Sendo assim, e percebendo-se que o diagnóstico da situação existente é sempre o ponto de partida para a
posterior apresentação de soluções, considerou-se que a aferição da qualidade da mobilidade no concelho de
Condeixa-a-Nova se poderia efetuar atendendo a 5 fatores fundamentais.
1. Qualidade de serviço da rede viária – O concelho é atravessado por cinco eixos viários da Rede
Nacional – IP1-A1, EN1 (IC2), IC3 (constituído pela EN342 e EN347), EN342 -, e três Estradas
Regionais - ER1-7, ER347, ER347-1 –, que asseguram as principais ligações ao exterior. A localização
geográfica do concelho e o facto de a região ser servida por alguns importantes itinerários da Rede
Nacional Fundamental e Complementar, garantem os desejáveis padrões de utilização e mobilidade. As
acessibilidades internas à sede de concelho são favorecidas pela configuração radial da rede, pela
dimensão do concelho e, globalmente, pelas razoáveis características de grande parte das vias
utilizadas. As estradas que atravessam o concelho servem de forma adequada a totalidade do território
municipal.
2. Qualidade do serviço dos transportes públicos e identificação qualitativa dos constrangimentos
à operação dos mesmos - O serviço dos transportes públicos no concelho tem uma boa cobertura
territorial, no entanto, verifica-se a existência de poucas circulações diárias disponíveis – com exceção
das linhas Coimbra/Condeixa (Joalto) e Coimbra/Pedrógão Grande (Transdev) –, o que é um fator
condicionante da mobilidade, resultado do baixo efetivo populacional existente num número significativo
de aglomerados, que acaba por não cativar o investimento por parte das empresas transportadoras na
expansão de carreiras de transportes coletivos rodoviários. Efetivamente, a dimensão de alguns
aglomerados não justifica a criação de transportes urbanos e as distâncias entre eles associadas ao
potencial volume de passageiros transportados torna complexo implementar um sistema de transportes
públicos operacional e economicamente sustentável.
3. Condições de deslocação pedonal e noutros modos suaves de transporte individual – Estas
deslocações são fundamentalmente determinadas pela estrutura urbana do concelho. Face à reduzida
dimensão dos aglomerados e à sua orgânica, (constituindo exceção a vila de Condeixa-a-Nova),
compreende-se que no interior destes as deslocações pedonais, e em menor escala em bicicleta,
apresentem alguma relevância. Na maior parte dos aglomerados estas deslocações são efetuadas
pelos corredores viários, não existindo, de uma forma geral, corredores pedonais ou cicláveis
autónomos; verifica-se a ausência de passeios e de condições favoráveis à deslocação de população
com mobilidade reduzida. Fora dos aglomerados, ou entre aglomerados, são escassas as deslocações
em bicicleta, não existindo quaisquer corredores especificamente destinados a deslocações em modos
suaves de transporte.
4. Identificação qualitativa de carências e estrangulamentos à coesão territorial e social - Para além
de todas as questões já referidas anteriormente, um dos problemas que claramente se identifica no
374
concelho é o atravessamento dos aglomerados por rodovias o que pode constituir uma barreira à livre e
segura circulação pedonal dos cidadãos, particularmente nos casos em que as vias são muito
movimentadas. Os exemplos mais preocupantes ocorrem com as estradas pertencentes à Rede
Rodoviária Nacional por serem, tipicamente, as que apresentam maior tráfego de atravessamento, com
destaque para o IC2 (EN1) que atravessa a vila de Condeixa-a-Nova. Referência também para a ER347
que atravessa Sebal e Belide e a EN342 que atravessa Ega no sentido poente e Bruscos no sentido
nascente. Uma outra questão são as regras a respeitar para a mobilidade condicionada, questão que é
de abordagem um pouco complexa quando muitas vezes não existe separação de tráfego pedonal e
motorizado. Contudo, sendo os efetivos populacionais em geral baixos e o tráfego automóvel reduzido
nos eixos viários municipais, a partilha do mesmo corredor para ambas as deslocações pode não
apresentar problemas de maior na generalidade dos casos. Na vila de Condeixa-a-Nova, por ser sede
de concelho e um aglomerado de dimensões claramente superiores aos restantes, e por ser onde se
concentram os mais importantes serviços e equipamentos ao nível concelhio, a situação é um pouco
diferente verificando-se a segregação destes dois modos de deslocação na maior parte dos
arruamentos (exceção feita a algumas áreas do núcleo antigo). Por esta razão, nas suas artérias
principais, e nomeadamente nas que servem os principais equipamentos e serviços, deveriam sempre
existir passeios com dimensões regulamentares e sem obstáculos, em cumprimento da legislação
vigente relativa a acessibilidade e mobilidade condicionada, o que efetivamente não se verifica em
muitos casos.
5. Identificação qualitativa da mobilidade em áreas de especial concentração populacional e
logística – Esta identificação tem como objetivo compreender se estas áreas, em geral muito
procuradas pela população, são facilmente acessíveis. A maior concentração de atividade comercial
retalhista, equipamentos públicos ou atividades económicas normalmente geradoras ou atractoras de
deslocações localizam-se quase exclusivamente na sede de concelho, bem servida em termos de
acessibilidade viária e de conectividade intermunicipal; trata-se também do aglomerado do concelho
melhor dotado de transporte público rodoviário.
Tendo em atenção tudo o que foi referido, considera-se que atualmente a mobilidade no concelho de Condeixaa-Nova possui algumas limitações do ponto de vista das acessibilidades, em grande medida decorrente dos
baixos efetivos populacionais que não justificam investimentos de vulto por parte da administração central e dos
operadores de transporte coletivo.
Este contexto geo-demográfico determinou uma mobilidade extremamente dependente das rodovias e do
transporte individual e onde a importância dos transportes públicos, com exceção do transporte escolar, acaba
por não ter uma oferta desejável. A circulação pedonal ou em modos suaves de transporte tem alguma
importância ao nível local (aglomerados), e pode ser fomentada com recurso a medidas relativamente simples.
375
14. INFRAESTRUTURAS URBANAS
Um dos principais objetivos do desenvolvimento sustentável consiste na melhoria da qualidade de vida das
populações e das condições ambientais, o que resulta, em grande medida, do grau de dotação dos aglomerados
urbanos em infraestruturas básicas, nomeadamente, de abastecimento de água, de recolha e tratamento de
águas residuais, de recolha e tratamento de resíduos sólidos, elétricas, de comunicação e gasistas.
Consequentemente, e por condicionarem também o ordenamento do território, as infraestruturas urbanas
requerem um cuidado especial, não só ao nível do seu dimensionamento, mas também no que diz respeito à
monitorização da qualidade e do grau de cobertura dos serviços prestados e das necessidades existentes em
cada momento, sempre numa ótica de otimização dos sistemas.
Desde a data de publicação do atual PDM foram introduzidas algumas melhorias a este nível, destacando-se,
neste contexto:
ao nível do abastecimento de água, passou a estar abastecida a totalidade da população concelhia;
no domínio das águas residuais a dotação de sistemas de saneamento a um vasto conjunto de
aglomerados, bem como a construção da ETAR da ZIL e a ampliação da ETAR da sede de concelho;
ao nível dos resíduos sólidos urbanos (RSU) o Concelho foi integrado num sistema intermunicipal de
recolha e tratamento de RSU, tendo ainda sido construído recentemente um Parque de Resíduos.
Contudo, ainda existem alguns constrangimentos a que urge dar solução, nomeadamente no que respeita à
drenagem e tratamento de águas residuais, sendo fundamental a implementação dos projetos que se encontram
perspetivados.
Com a publicação do Decreto-Lei 172/2004, de 17 de julho, foi criado o Sistema Multimunicipal de
Abastecimento de Água e Saneamento do Baixo Mondego-Bairrada, gerido pela empresa Águas do
Mondego S.A., com o objetivo de tutelar os sistemas de abastecimento de água e de saneamento dos concelhos
de Ansião, Arganil, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Góis, Leiria, Lousã, Mealhada, Mira, Miranda do Corvo,
Penacova, Penela e Vila Nova de Poiares. O seu objetivo central é a melhoria da qualidade da água de
abastecimento e o aumento dos níveis de tratamento de águas residuais, prestando um serviço de qualidade
que contribua para o desenvolvimento económico da região, para a qualidade de vida das populações e para a
sustentabilidade dos recursos ambientais, garantindo a melhoria das condições de vida, da qualificação
ambiental, da preservação dos recursos hídricos, do reforço da atratividade multissectorial e do desenvolvimento
regional.
Para efeitos de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos (RSU) foi criado,
em 1996 o Sistema Multimunicipal de Tratamento e Valorização de Resíduos Sólidos Urbanos do Litoral
376
Centro (Decreto-Lei nº 166/96, de 5 de setembro) cuja gestão e exploração ficou a cargo da ERSUC - Resíduos
Sólidos do Centro S.A. e que atualmente serve 36 municípios com praticamente 1 milhão de habitantes
distribuídos por cerca de 6.700km2. A ERSUC fixou como objetivos estratégicos: o desenvolvimento de novas
infraestruturas de tratamento e deposição de RSU; a selagem e recuperação ambiental de todas as lixeiras
existentes na sua área de atuação; a estruturação e arranque do sistema integrado de recolha seletiva; a
valorização de resíduos; e o apoio e realização de ações de informação, sensibilização e educação ambiental
das populações.
Seguidamente procede-se, então, à caracterização da situação atual das Infraestruturas Urbanas no concelho de
Condeixa-a-Nova, com base em informação disponibilizada pela Câmara Municipal e pelas entidades com
responsabilidade neste domínio, bem como em informação recolhida junto do Instituto Nacional de Estatística.
14.1.1 Infraestruturas de Abastecimento de água
A água, enquanto bem insubstituível na totalidade das atividades humanas e componente essencial dos
sistemas naturais, requer que sejam impostas regras próprias de gestão, numa abordagem territorial integrada.
Os usos múltiplos, por vezes conflituantes, da água, obrigam a uma integração no espaço das utilizações,
devendo proceder-se à compatibilização das lógicas e dinâmicas próprias de cada setor e da ação das diversas
entidades que participam, direta ou indiretamente, no planeamento, gestão e utilização dos recursos hídricos.
Neste sub-capítulo proceder-se-á à caracterização do sistema de abastecimento de água, nomeadamente no
que se refere à composição, ao funcionamento e à taxa de cobertura da rede.
Em Condeixa-a-Nova, o abastecimento de água encontra-se ainda integralmente a cargo da Câmara Municipal,
uma vez que as Águas do Mondego ainda não procederam à integração das infraestruturas.
Em 2004, segundo dados das “Estatísticas de Ambiente” do INE, a população servida por água potável atingiu,
finalmente os 100% da população do Concelho, sendo o abastecimento assegurado por dois sistemas
independentes cuja descrição se faz de seguida. Esta foi uma melhoria significativa já que, de acordo com o
Recenseamento Geral da População de 1981, nesse ano apenas 16,5% da população possuía rede de
abastecimento de água.
A descrição dos sistemas teve como elemento base o Estudo Geral de Abastecimento de Água do concelho de
Condeixa-a-Nova, realizado em 1998, com as atualizações decorrentes do fornecimento de alguma informação
por parte da CMCN.
377
14.1.1.1 Sistema de Alcabideque
Este sistema é abastecido por duas captações subterrâneas localizadas junto do aglomerado de Alcabideque
com uma elevada capacidade produtiva (80l/s). A água proveniente destas captações é elevada para o
reservatório R1 de Alcabideque a partir do qual é feito o abastecimento a partir de 2 ramos distintos, o ramo
Nascente e o ramo Poente. Antes de ser armazenada no reservatório, a água é conduzida à Estação de
Tratamento de Água (ETA) onde é efetuado um tratamento de desinfeção com cloro e descalcificação da água
para diminuição do seu teor calcário, com recurso a tanques com resinas, por permuta iónica, com adição de sal.
No ramo Nascente a água é elevada até ao reservatório R2 de Alcabideque a partir do qual é feito o
abastecimento a parte da freguesia de Condeixa-a-Velha e a estação elevatória (EE) de Vale da Vinha; ao longo
deste último percurso é assegurado o abastecimento ao aglomerado de Alcabideque. A água, uma vez atingida
a EE de Vale da Vinha, é conduzida ao reservatório de Bruscos (R6), de onde derivam duas condutas de
distribuição que abastecem Bendafé e ainda alguns aglomerados das freguesias de Vila Seca e Condeixa-aVelha. Do R6, e na direção do reservatório do Zambujal (R5) parte ainda uma adutora que, com recurso a
diversas derivações abastece um conjunto de lugares das freguesias de Condeixa-a-velha, Vila Seca e
Zambujal. A partir deste reservatório processa-se o abastecimento ao aglomerado do Zambujal e a elevação da
água para o reservatório de S. de Janeanes (R4). Por fim, a partir desta infraestrutura são abastecidos diversos
lugares das freguesias do Furadouro e Zambujal, bem como a povoação de Chanca, no concelho vizinho de
Penela.
No ramo Poente, do reservatório R1 partem duas adutoras: a primeira é responsável pelo abastecimento dos
reservatórios da ZIL (R13), de Casével (R14) e de Casal do Carrito (R15), assegurando ainda o abastecimento a
Casal do Missa da freguesia de Ega; a segunda assegura o fornecimento de água ao reservatório da Sr.ª das
Dores (R12).
O reservatório R13 abastece para além da ZIL diversos lugares da freguesia de Sebal. O reservatório R14,
abastece parte da freguesia de Anobra e ainda Casal da Légua no concelho de Montemor-o-Velho e o Quinta
das Cunhas do concelho de Coimbra. A partir do reservatório R15 é garantindo o abastecimento à freguesia de
Belide e a diversos lugares das freguesias de Ega e Sebal. Por fim, é a partir do reservatório R12 que é feito o
abastecimento à sede de concelho e diversas povoações das freguesias de Condeixa-a-Nova, Condeixa-aVelha, Ega e Sebal. De referir que ao longo do percurso entre os reservatórios R1 e R12 é assegurado o
abastecimento a diversos aglomerados da freguesia de Condeixa-a-Velha.
378
Quadro 119: Principais Características dos Reservatórios do Sistema de Alcabideque
Reservatório
R1
R2
R4
R5
R6
R12
R13
R14
R15
VV
Designação
Alacabideque
Condeixa-a-Velha
Serra de Janeanes
Zambujal
Bruscos
Senhora das Dores
ZIL
Casal Carrito
Casével
Vale da Vinha (Casal Novo)
Tipo
Apoiado
Apoiado
Apoiado
Apoiado
Apoiado
Elevado
Elevado
Apoiado
Apoiado
Apoiado
Capacidade
2x300+800
2x250
2x50
2x150
2x250
200
300
2x150
2x150
17,5
Fonte: CMCN, maio de 2008
14.1.1.2 Sistema de Ega
Este sistema é abastecido por uma captação subterrânea localizada em Olho de Ega que apresenta uma
capacidade de captação de 25l/s. Para além deste existe um outro furo, localizado na mesma zona, que, caso
seja necessário, poderá ser integrado no sistema de abastecimento. A água captada é conduzida por bombagem
ao reservatório de Olho da Ega (R1), com 100m3 de capacidade de armazenagem, a partir do qual é elevada até
ao reservatório de Rebolia (R2), com 150m3. É a partir deste que é garantido o abastecimento aos diversos
aglomerados da freguesia de Ega, e ainda a alguns aglomerados do concelho vizinho de Soure. A água captada,
antes de ser conduzida ao reservatório R1, é sujeita a um tratamento de desinfeção com cloro na ETA.
Apesar do crescimento populacional verificado no Concelho não se observa subdimensionamento do sistema,
estando garantidas as condições de abastecimento de água a toda a população. Relativamente à qualidade da
água, o tratamento a que esta é sujeita apresenta-se adequado, sendo cumpridos todos os valores
estabelecidos na legislação em vigor. De referir que a água captada apresenta uma elevada dureza, o que
mesmo com o tratamento a que é sujeita provoca acumulação de calcário nas tubagens, originando frequentes
diminuições de secção o que conduz, em alguns casos, a ruturas no sistema.
No que concerne a intervenções futuras, encontra-se previsto o abastecimento em alta pelas Águas do Mondego
até final de 2009, com recurso às captações da Boavista (na margem direita do rio Mondego), situadas no
concelho de Coimbra. A partir destas captações a água será conduzida a um novo reservatório a instalar em Ega
que servirá os sistemas de Ega e de Alcabideque, prevendo-se uma capacidade máxima de entrega de 16,6l/s e
70,2l/s, respetivamente.
Relativamente a intervenções municipais, a CMCN tem previstas intervenções nos sistemas de abastecimento
de Vila Seca, Bruscos, Alcouce, Bendafé e Bom Velho; estas intervenções prendem-se essencialmente com
substituição de tubagens existentes, com o intuito de assegurar um serviço de qualidade, em termos de caudais
e pressões disponíveis.
379
Atendendo à informação gráfica que integra o Plano Diretor para a criação dos sistemas multimunicipais de
abastecimento de água e saneamento do Centro, disponibilizado pela CMCN e à informação disponibilizada pela
empresa Águas do Mondego, elaborou-se a peça desenhada n.º 11: Infraestruturas Urbanas - Rede de
Abastecimento de Água, que pretende ilustrar o funcionamento dos sistemas de abastecimento de água do
Concelho.
14.1.2 Infraestruturas de Drenagem e Tratamento de águas Residuais
Os problemas ambientais resultantes da produção de resíduos são vários e complexos. Mas, apesar de serem
uma potencial fonte de poluição, os resíduos podem constituir recursos naturais secundários com consequências
económicas e efeitos ambientais diretos de relevância fundamental no delinear de estratégias económicas, de
desenvolvimento tecnológico e de consumo.
A drenagem e o tratamento de águas residuais são um grave problema a nível nacional. Situações de
contaminação das águas (usualmente por falta de tratamento ou tratamento deficiente) e de solos (por
saturação) são ainda comuns.
Nos últimos anos foram introduzidas algumas melhorias no concelho de Condeixa-a-Nova, nomeadamente
através da implementação de novas redes, do aperfeiçoamento das existentes e da construção e melhoria dos
equipamentos de tratamento dos efluentes. Neste domínio encontram-se ainda perspetivadas diversas
intervenções que visam uma melhoria generalizada dos sistemas de recolha e tratamento de águas residuais em
alguns dos aglomerados do Concelho.
Neste sub-capítulo procede-se a uma breve caracterização das redes de drenagem de águas residuais no
concelho de Condeixa-a-Nova, bem como dos equipamentos e métodos aplicados no tratamento destes
resíduos.
A percentagem de população do concelho de Condeixa-a-Nova servida por rede de saneamento atingia, em
2007, 77%, valor satisfatório e acima da média regional e sub-regional registada em 2004 pelo INE, ambas de
73%. Já a população servida por ETAR (69%) aproxima-se mais dos valores registados nas duas unidades
territoriais, 63% na região Centro e 66% no Baixo Mondego.
380
Figura 117: População Servida
24%
Sem saneamento
Com saneamento e sem ETAR
7%
Com saneamento e com ETAR
69%
Fonte: CMC, 2007
A CMCN assume a responsabilidade da recolha e do tratamento das águas residuais do Concelho, sendo, no
entanto, a gestão das Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) assegurada pela empresa Águas do
Mondego.
Atualmente os efluentes produzidos e tratados no concelho de Condeixa-a-Nova são conduzidos a uma das 4
ETAR que se encontram em funcionamento no Concelho (Condeixa-a-Nova, ZIL, Anobra e Eira Pedrinha), ou à
ETAR de Figueiró no vizinho concelho de Soure – esta ETAR, em funcionamento desde julho de 2007, serve
essencialmente as freguesias de Belide, Ega e Sebal. Está prevista para além da remodelação da ETAR de
Anobra, a construção de uma nova ETAR em Arrifana e de uma outra no concelho de Coimbra (sem localização
definida) que irá tratar alguns dos efluentes produzidos no Concelho. Não foi possível obter informação adicional
relativamente a estas infraestruturas, uma vez que a empresa Águas do Mondego não disponibilizou até ao
momento quaisquer tipo de elementos.
Quadro 120: Principais Características das ETAR do concelho de Condeixa-a-Nova
Data de entrada em
funcionamento
Capacidade
(habitantes
equivalentes)
Eira Pedrinha
1999
2.300
Condeixa-a-Nova
1987
15.000
Zona Industrial de Condeixa
2004
1.250
Anobra
2003
600
Designação da ETAR
Tratamento
Remoção dos sólidos grosseiros;
Tratamento biológico em arejamento prolongado.
Tratamento preliminar (desarenador);
Tratamento biológico (oxidação; decantação);
Tratamento da fase sólida (espessamento e
desidratação das lamas).
Tratamento preliminar;
Tratamento biológico (pré-tratamento; oxidação;
decantação);
Tratamento da fase sólida (espessamento e
desidratação das lamas).
Tratamento da fase líquida (gradagem,
decantação, tratamento biológico em lagoa);
Tratamento da fase sólida (digestão anaeróbia e
desidratação das lamas)
Fonte: Águas do Mondego, julho de 2008
381
De acordo com a informação disponibilizada pela CMCN, relativa ao Plano Diretor para a criação dos sistemas
multimunicipais de abastecimento de água e saneamento do Centro, e pela empresa Águas do Mondego,
encontra-se previsto para o sistema em alta a execução da rede de drenagem da zona Poente da freguesia de
Anobra. Este sub-sistema passará a integrar 2.135m de intercetores, 1.550m de condutas elevatórias e duas
estações elevatórias, estando ainda prevista a execução de obras de remodelação na ETAR de Anobra em
2010.
Os efluentes dos cerca de 30% da população que não é servida por ETAR são conduzidos a fossas sépticas
individuais. Por todas as questões de deficiente funcionamento geralmente associadas a estas, em particular
decorrentes da ausência de manutenção e limpeza regulares, a CMCN tem vindo a fazer um esforço assinalável
no sentido de prover os aglomerados com métodos de recolha e tratamento das águas residuais mais eficazes.
Foi neste contexto que foram entretanto elaborados projetos para a implementação da rede de saneamento em
Vila Seca, Bruscos, Alcouce, Bendafé e Bom Velho. Com a entrada em funcionamento destes sistemas ficará
servida com saneamento e ETAR cerca de 75% da população concelhia, prevendo-se a construção de 5 ETAR
compactas de oxidação total, uma em Bruscos, que servirá Bruscos e Vila Seca, uma em Alcouce, uma em
Bendafé, uma em Bom Velho de Cima e outra em Bom Velho de Baixo. Ambos os projetos já se encontram
adjudicados, prevendo-se que a implementação dos projetos venham a ser iniciados ainda durante o primeiro
semestre de 2008, estas obras deverão estar concretizadas num prazo de 18 meses.
Uma vez implementados estes dois projetos, a população que continuará sem estar servida por rede de
drenagem situar-se-á nos 19%, ficando por servir a totalidade da população das freguesias de Furadouro e
Zambujal, parte da população residente nas freguesias de Anobra (22%), Condeixa-a-Nova (0,6%), Condeixa-aVelha (11%), Ega (21%), Sebal (21%), Vila Seca (38%), e por fim cerca de 1/3 da população que se encontra
dispersa pelo território concelhio.
Para além destes, a CMCN lançou já a elaboração de projetos para a rede de drenagem e tratamento de águas
residuais de Casal Novo, Mata, Beiçudo, Zambujal e Casmilo, que deverá incluir a execução de um conjunto de
ETAR compactas.
A peça desenhada n.º 12: Infraestruturas Urbanas - Rede de Drenagem e Tratamento de Águas Residuais,
ilustra o funcionamento do sistema, de acordo com a informação disponibilizada pela CMCN e pela Águas do
Mondego.
14.1.3 Recolha e Tratamento de Resíduos Sólidos
Este é indiscutivelmente um dos domínios em que os municípios têm registado melhorias mais significativas ao
longo dos últimos anos.
382
De acordo com o Plano Estratégico de Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU II, aprovado pela Portaria
n.º 187/2007, de 12 de fevereiro) constituem linhas orientadoras estratégicas essenciais neste domínio:
Reduzir, reutilizar e reciclar;
Separar na origem;
Minimizar a deposição em aterro;
“Waste to Energy” para a fração “resto” (não reciclável);
“Protocolo de Quioto”: compromisso determinante na política de resíduos;
Informação validada a tempo de se poderem tomar decisões,
Estratégia de Lisboa: Sustentabilidade dos sistemas de gestão.
Para a concretização das linhas oreientadoras referidas acima estabeleceram-se 5 eixos de atuação,a promover
entre 2007 e 2016:
1. Eixo I — Prevenção: Programa Nacional;
2. Eixo II— Sensibilização/Mobilização dos cidadãos;
3. Eixo III — Qualificação e otimização da gestão de resíduos;
4. Eixo IV — Sistema de Informação como pilar de gestão dos RSU;
5. Eixo V – Qualificação e otimização da intervenção das entidades públicas no âmbito da gestão de RSU.
O sistema de recolha de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) atinge presentemente a totalidade da população
concelhia.
A recolha indiferenciada dos RSU, da responsabilidade da Câmara Municipal, é efetuada a partir de
equipamentos de deposição normalizados, nomeadamente 869 contentores de superfície, com capacidade para
800l, e 410 contentores com 110l de capacidade.
A recolha de RSU é realizada segundo 6 grandes circuitos, sendo que o circuito que serve a sede de concelho e
a sua envolvente próxima se divide em 5 circuitos mais pequenos (descritos no quadro seguinte). A recolha dos
resíduos é feita durante o período diurno nos circuitos das Zonas 1, 2, 3, 4 e 5, e no período noturno nos
circuitos da Zona 6. Para a recolha, a CMCN recorre a 3 veículos, com capacidade para recolha de 17, 15 e 7
toneladas, dispondo ainda de um veículo a utilizar em situações de emergência com capacidade para 15
toneladas.
383
Quadro 121: Circuitos de recolha indiferenciada de RSU
Circuito
Zona 1
Zona 2
Zona 3
Zona 4
Zona 5
Zona 6 A
Zona 6 B
Zona 6 C
Zona 6 D
Zona 6 E
Localidades Servidas
Barreira, Zona Industrial, Casal do Paraíso, Avenal, Alqueves, Portela,
Sobreiro, Rodão, Anobra, Casal do Carrito, Casal Seco, Casal das
Figueiras, Casal da Amieira, Lameira de Baixo, Lameira de Cima, Inculca,
Caneira, Casal S. João, Urbanização Cerejeira, Casal dos Pocinhos
Venda da Luísa, Sebal Pequeno, Sebal, Campizes, Casal do Missa,
Casével, Belide, Rapoila, Palhagões, Casal da Légua
São Fipo, Casal da Fonte, Ega, Serrazina, Rebolia de Cima, Rebolia de
Baixo, Vale de Janes, Arrifana, Salgueiro, Condeixa-a-Velha (R. da
Escola) e Cemitério
Salgueiro, Ameixeira, Cadaval Grande, Presa, Peixeiro, Furadouro,
Casmilo, Serra de Janeanes, Zambujal, Póvoa das Pegas, Fonte Coberta,
Poço, Avessada (“Pipa” Travessa Qta. Areia), Estrada de Tomar, Condeixa
(Vila), Edifício Conímbriga, Ribeira (Quinta do Travaz), Rua Casal da
Salgada, Rua Casa do Espírito Santo, Vinha Grande (IC2), Pedreiras
(Avena)
Casal Novo, Beiçudo, Mata, Traveira, Bruscos, Vila Seca, Carreiro,
Alcouçe, Casal dos Balaus, Bendafé, Bom Velho Cima, Bom Velho Baixo,
Rivolta, Alcabideque, Eira Pedrinha (interior) Eira Pedrinha Rua de Silvais
Condeixa-a-Velha (Rua Detrás das Eiras, Rua da Fonte) Arrifana (Lar N.S.
Amparo), N. Sra. Das Dores, Rua Deniz Jacinto (Câmara Antiga), Edifício
Conímbriga, Lapa(inha), Rua Entre Moinhos, Fundo da Barreira
Fornos de Castel, Urb do Barroso, Ribeira, Casal da Estrada.
Urb. Nova Conímbriga 1 e 2; Bairro do Ciclo; IC2, Urb. do Coelho, Escolas;
Condeixa (Vila)
Condeixa Vila, Centro, Mercado, Silvais (Freiras)
Caneira, Eira Pedrinha (rua principal), Urb. Quinta da Nogueira, IC2
Senhora das Dores, Cabaneiras, Avessada, Valada, Atadoa, Alcabideque
Dias de Recolha
4ª feira e Sábado
3ª e 6ª feiras
2ª e 5ª feiras
4ª feira
2ª e 6ª feiras
3ª e 6ª feiras
2ª. 4ª e 6ª feiras
2ª a Sábado
3ª, 5ª e Sábado
3ª, 5ª e Sábado
Fonte: CMCN, agosto 2007
Uma vez recolhidos, os resíduos indiferenciados são encaminhados diretamente para o Aterro Sanitário de
Coimbra, gerido pela ERSUC, onde são depositados. A partir deste momento cessa a responsabilidade da
Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova em termos de RSU, ficando o resto do processo a cargo da ERSUC.
Foi no domínio da recolha seletiva de resíduos que se verificaram melhorias mais expressivas ao longo dos
últimos anos, decorrentes da instalação de ecopontos um pouco por todo o território concelhio.
Até à data, e de acordo com a informação disponibilizada pela ERSUC, foram instalados no Concelho 44
ecopontos completos, 24 vidrões, 1 embalão e 7 pilhões. Os resíuos depositados nestes equipamentos são
recolhidos periodicamente por viaturas próprias da ERSUC, que os conduz diretamente à Estação de Triagem,
localizada no Aterro Sanitário de Coimbra, onde é realizada a sua triagem e acondicionamento. Os resíduos
passíveis de serem reciclados são depositados no Ecocentro, localizado no mesmo local, de onde são
encaminhados para posterior valorização; os resíduos que não possam ser valorizados, quer devido à tipologia,
dimensão ou degradado estado de limpeza são depositados no Aterro Sanitário.
384
Figura 118: Circuitos de recolha indiferenciada de RSU
Fonte: CMCN, agosto 2007
Entrou recentemente em funcionamento o Parque de Resíduos, situado junto do Estaleiro Municipal, cuja gestão
se encontra a cargo da Autarquia e que tem como propósito dar aos muncípes uma nova alternativa de
deposição dos resíduos que pelas suas características ou dimensões não possam ser depositados nos
contentores distribuídos pelo Concelho. Serve ainda para receber os resíduos resultantes das diversas
atividades da Autarquia, nomeadamente os resíduos provenientes do serviço de recolha de monstros
domésticos.
385
A informação apresentada anteriormente é completada pela peça desenhada n.º 13: Infraestruturas Urbanas Recolha e Tratamento de Resíduos Sólidos, na qual foram representados, os contentores e ecopontos
existentes, bem como o Parque de Resíduos do município.
A Autarquia, em parceria com a ERSUC, tem desenvolvido diversas iniciativas no campo da sensibilização e da
educação ambiental junto da população em geral, mas principalmente das camadas mais jovens, no sentido de
alertar para o problema dos RSU e para a necessidade de aproveitar, reutilizar e reduzir a produção de resíduos
sólidos urbanos, especialmente os recicláveis.
14.1.4 Infraestruturas Elétricas, de Comunicação e Gasistas
O processo de avaliação das infraestruturas elétricas, de comunicação e gasistas a efetuar no âmbito da 1ª
revisão do PDM de Condeixa-a-Nova deve atender à sua adequação e capacidade de contribuição para os
modos de desenvolvimento da comunidade definidos pelos órgãos autárquicos e restantes agentes de
desenvolvimento local.
Nesta perspetiva, as infraestruturas elétricas, de comunicação e gasistas (IECG) não são um mero serviço
prestado por empresas públicas e/ou privadas a entidades/clientes públicos ou particulares, antes constituindo
um fator tantas vezes impulsionador ou condicionador de uma determinada política de desenvolvimento. Assim,
a existência de IECG de qualidade, fiáveis e a preços competitivos, contribui de forma significativa para a
qualificação e atractibilidade do espaço físico a ser ocupado por potenciais investidores.
A operacionalização da gestão integrada destas infraestruturas no contexto autárquico pode passar pela
constituição de um órgão de coordenação e consulta entre as distribuidoras e a autarquia, visando a tomada de
decisões e a definição de estratégicas de desenvolvimento em tempo útil.
No âmbito da revisão do PDM será apenas efetuado um breve enquadramento do serviço prestado pelas
diversas entidades, já que, as IECG devem ser consideradas no Plano para efeitos de condicionantes à
ocupação do território.
A informação disponível encontra-se na peça desenhada n.º 14: Infraestruturas Urbanas - Infraestruturas
elétricas e gasistas.
14.1.4.1 Infraestruturas Elétricas
No concelho de Condeixa-a-Nova o abastecimento de energia elétrica encontra-se assegurado a todos os
aglomerados. De acordo com a informação de dezembro de 2009, disponibilizada pela EDP, o fornecimento
elétrico é feito, na quase totalidade, com recurso a linhas aéreas, representando a cablagem subterrânea uma
percentagem muito reduzida da média e baixa tensão. Na mesma data estavam instalados no concelho
386
93 postos de transformação (potência total de 21 120 kVA) e 1 subestação (potência total de 50 000 kVA). No
que diz respeito a valores acumulados até dezembro de 2009, verificou-se um consumo total de 55 730 715 kwh
associado a 8 928 clientes.
No Quadro 122 é apresentada a evolução dos consumos doméstico, agrícola e industrial, assim como do
número de consumidores por cada tipo de consumo.
Quadro 122: Evolução do número de consumidores e consumo de eletricidade entre 2000 e 2004, no concelho de Condeixa-aNova
Setor
Doméstico
Consumidores
2000 2001 2002 2003 2004
6.208 6.634 6.774 6.942 7.135
14,9%
2000
13.751
Consumo (1000 kwh)
2001
2002
2003
14.397 15.422 16.535
2004
17.811
Tx. Var.
2000-2004
Tx. Var.
2000-2004
29,5%
Industrial
314
313
-
305
281
-10,5%
23.194
24.106
24.012
24.989
25.579
10,3%
Agrícola
248
260
269
261
266
7,3%
382
472
526
590
528
38,3%
Fonte: INE, Anuários Estatísticos
No total do consumo de eletricidade no concelho de Condeixa-a-Nova, é o consumo para uso industrial o que
assume um maior peso relativo.
Para o setor doméstico, a análise do quadro permite verificar que nos últimos anos houve um aumento
considerável, tanto do número de consumidores como do consumo de energia elétrica, facto facilmente
explicável se se atender às tendências de crescimento de população que se têm vindo a verificar (as Estimativas
Anuais da População indicam que o número de residentes em Condeixa-a-Nova aumentou cerca de 8%, entre
2001 e 2005). Este aumento é, no entanto, algo desequilibrado, uma vez que o aumento do consumo não é
proporcional ao aumento de consumidores, o que resulta do facto da energia consumida por cada consumidor
doméstico ter aumentado cerca de 13%, fruto da evolução das necessidades das famílias e das alterações dos
seus padrões gerais de consumo.
No caso particular do consumo para uso industrial é possível constatar uma evolução inversa entre número de
consumidores e consumo total de eletricidade, o que traduz um aumento de capitação (consumo por
consumidor) de cerca de 23% em 2005 face a 2001. Porém, é o setor agrícola que revela um maior desequilíbrio
entre consumos totais e número de consumidores, tendo este rácio aumentado cerca de 30% no mesmo
período, em grande parte devido à tendencial modernização do setor e consequente aumento das necessidades
energéticas. Referência também para um aumento significativo, nestes quatro anos, tanto do número de
consumidores como do consumo, o que indicia alguma dinâmica neste setor.
387
Relativamente à Rede Nacional de Transporte, de acordo com a informação disponibilizada pela Rede Elétrica
Nacional, atravessam o concelho de Condeixa-a-Nova as seguintes linhas em exploração:
uma linha de 400kV: Batalha – Paraímo;
três linha de 220kV: Pereiros – Batalha 1, Pereiros – Batalha 2 e Pereiros – Penela;
uma linha de 150kV: Zêzere – Pereiros 1.
Encontram-se representadas na peça desenhada n.º 14 as linhas elétricas de média, alta e muito alta tensão
existentes no concelho, assim como a subestação.
14.1.4.2 Infraestruturas de Comunicação
De acordo com os dados disponíveis no Instituto Nacional de Estatística, considera-se que o concelho de
Condeixa-a-Nova está bem servido ao nível de infraestruturas de comunicação.
Em 2006, segundo o INE, existiam dos 3.422 postos telefónicos principais56 do Concelho 82% eram residenciais
e 18% eram postos profissionais. No mesmo ano o número de acessos telefónicos por cada 100 habitantes era
de 23,1, valor significativamente inferior à média do Baixo Mondego (33,5) e da região Centro (30,5).
Dada a importância crescente que as comunicações móveis assumiram nos últimos anos, foram efetuados
pedidos de informação às três operadoras móveis no sentido de conhecer o grau de cobertura de cada uma no
concelho de Condeixa-a-Nova, o seu número de clientes, bem como a localização das respetivas antenas57, no
entanto, não foi até à data disponibilizado qualquer tipo de informação, quer por parte das operadoras quer por
parte da CMCN. Estes dados serão integrados numa fase posterior, caso venham a ser fornecidos.
14.1.4.3 Infraestruturas Gasistas
O Concelho é atravessado, no sentido Sul-Norte, por um gasoduto de 1º escalão Setúbal/Braga, (representado
na peça desenhada n.º 14), a partir do qual é feito o abastecimento de gás natural à população da vila de
Condeixa e à Zona Industrial de Condeixa-a-Nova, através do Ramal Condeixa-a-Nova/ Coimbra. Existe ainda
no concelho uma Estação de regulação de pressão e medição, tendo esta sido ampliada.
O abastecimento de gás dos restantes aglomerados do Concelho é feito com recurso ao gás de botija.
56
Posto telefónico principal: linha telefónica que liga o equipamento terminal do assinante à rede pública e que possui acesso individualizado ao
equipamento da Central Telefónica.
57
Note-se que, segundo parecer emitido pela ANCOM, as antenas de comunicação móveis não constituem servidão administrativa, todavia, seria
conveniente conhecer a sua localização.
388
15. RISCOS NATURAIS E TECNOLÓGICOS
A temática dos riscos e da proteção civil tem vindo a adquirir ao longo dos anos mais recentes uma relevância
crescente. A ocorrência de determinado tipo de fenómenos, de origem natural ou humana, encontra-se
intrinsecamente associada à questão da ocupação do espaço e dos danos inerentes à ocorrência desses
fenómenos, tendo por isso toda a pertinência que esta temática seja abordada no âmbito da disciplina das
intervenções no território.
Conforme refere o Guia metodológico para a produção de cartografia municipal de risco e para a criação de SIG
de base municipal “a identificação, a caracterização e a avaliação metódica dos riscos naturais, tecnológicos e
mistos que condicionam a segurança das comunidades são passos fundamentais no adequado desenvolvimento
dos procedimentos de planeamento de emergência e de ordenamento do território”.
A reforçar esta ideia a Lei de Bases do Ordenamento do Território considera que “acautelar a proteção civil da
população, prevenindo os efeitos decorrentes de catástrofes naturais ou da ação humana”, constitui uma das
finalidades da política de ordenamento do território e de urbanismo.
De acordo com o PROT Centro, no que se refere ao sistema de riscos é necessário em termos estratégicos,
entre outros aspetos efetuar a articulação entre os objetivos e instrumentos de ordenamento do território e as
políticas de prevenção e redução de riscos a diversas escalas, nomeadamente à escala municipal.
O PROT Centro refere ainda, nas suas normas gerais, que em matéria de riscos “devem ser considerados
quatro vetores estratégicos que assegurem a compatibilidade entre o ordenamento do território, uma cultura de
segurança e o desenvolvimento físico-urbanístico e socioeconómico:
1. Prevenção e redução da perigosidade: adotar por antecipação um conjunto de políticas e
implementar ações que visem uma estratégia global de redução da perigosidade;
2. Redução da vulnerabilidade e mitigação dos riscos: adotar um conjunto de ações ou programas
específicos visando limitar os efeitos decorrentes de acidentes graves ou catástrofes, promovendo
o alerta, a redução do grau de exposição dos elementos instalados e incrementando a resiliência
das populações;
3. Operações de socorro e emergência;
4. Promoção técnica/cientifica e da resistência social dos cidadãos”.
É ao nível dos dois primeiros vetores que o PDM poderá dar o seu contributo definindo um modelo de
ordenamento que procure minimizar o risco – sempre que tal seja possível no âmbito do ordenamento –, e
regulamentando a intervenção no território.
389
O PROT define cinco espaços risco, que representam espaços de associação tipológica e de grau de incidência,
com incidência na análise, gestão e operacionalização dos riscos. O concelho de Condeixa-a-Nova insere-se no
“Espaço de interface Litoral/Interior”, tal como descrito no capítulo dos Instrumentos de Gestão Territorial de
Hierarquia Superior, para o PROT Centro.
No concelho de Condeixa-a-Nova, à escala do PROT, são identificados as seguintes situações de perigosidade:
Suscetibilidade a movimentos de massas com caráter residual, dispersa pelo Concelho;
Suscetibilidade a inundações no rio Ega e na ribeira de Cernache;
Suscetibilidade a incêndios florestais elevada;
Suscetibilidade à atividade industrial e comercial com matérias perigosas, na zona Oeste;
Suscetibilidade ao transporte de mercadorias perigosas moderada a elevada na maior parte do
Concelho e muito elevada a Norte;
O atravessamento de um gasoduto de 1º escalão.
De referir o reduzido rigor e qualidade da informação cartográfica disponível no PROT, que dificulta uma análise
rigorosa.
Figura 119: A perigosidade do concelho segundo o PROT Centro
390
Uma vez que o município de Condeixa-a-Nova dispõe de Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil
(PMEPC) a análise da componente riscos será feita com recurso à informação que consta desse Plano uma vez
que este documento procedeu a uma “Análise de Risco” mais detalhada (dezembro de 2010).
O PMEPC foi já parcialmente abordado no subcapítulo 4.1.3, sendo que no presente contexto a análise incidirá,
fundamentalmente, sobre a avaliação feita pelo Plano relativamente à suscetibilidade do concelho à ocorrência
de acidentes ou catástrofes decorrentes da ocorrência de riscos de ordem natural, tecnológica ou humana.
Assim, seguidamente será feita uma breve súmula da análise de riscos feita pelo PMEPC, que conforme este
refere é necessária para a “compreensão clara dos perigos suscetíveis de fustigarem o Município de Condeixaa-Nova, essencial para equacionar medidas de intervenção estratégica necessária à sua mitigação, aos
programas de resposta/intervenção e de reabilitação/recuperação, bem como os procedimentos adequados ao
próprio PMEPC de Condeixa-a-Nova”.
De seguida procede-se à identificação e caracterização dos diversos riscos presentes no concelho de Condeixaa-Nova, enfatizando-se que o presente capítulo não pretende constituir uma síntese do PMEPC, mas sim
sistematizar os principais riscos identificados, cartografando a sua distribuição no território concelhio, de forma a
que a Revisão do PDM possa contribuir para a prevenção da ocorrência de acidentes ou catástrofes com danos
para pessoas e bens, e para a minimização dos seus efeitos.
15.1 IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS
O PMEPC considerou para efeitos de análise de risco a seguinte definição de risco: “é o produto da perigosidade
pelo dano potencial” (probabilidade x suscetibilidade x vulnerabilidade) ou seja a “probabilidade de uma perda, o
que depende de três fatores: Perigosidade, Vulnerabilidade e Exposição”. A análise do risco resulta então da
“combinação entre a probabilidade de ocorrência de um evento não desejável e a magnitude ou severidade das
consequências dele resultante”.
A metodologia seguida para a análise dos diferentes riscos que poderão ocorrer no concelho não teve em
consideração a ocorrência de determinados eventos em particular, optando por “dar prioridade aos perigos e
relativizar os riscos. Só pela quantificação e comparação dos riscos com origem nos perigos identificados, será
possível incidir os esforços do planeamento nas áreas mais vulneráveis.”
O PMEPC procedeu à análise dos riscos identificados no Quadro 123: Riscos de origem natural, tecnológica e
mistos analisados no âmbito do PMEPC, embora no âmbito da revisão do PDM haja alguns que não foram tidos
em linha de conta por se considerar que não possuem relação manifesta com o âmbito do Plano, não sendo
mitigáveis/minimizáveis no domínio do ordenamento do território.
391
No caso específico do PMEPC de Condeixa-a-Nova a análise efetuada subdivide os riscos em riscos de origem
natural, tecnológica - de origem humana - e mistos.
Quadro 123: Riscos de origem natural, tecnológica e mistos analisados no âmbito do PMEPC
Fonte: Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Condeixa-a-Nova, dezembro 2010
Na matriz de avaliação de risco é avaliado o grau de probabilidade de ocorrência do risco, sendo este a
combinação entre a probabilidade de ocorrência de um evento não desejável e a magnitude ou severidade das
consequências deles resultantes. O grau de gravidade definido, por sua vez, está associado à magnitude ou
severidade das consequências resultantes do risco.
Refira-se que há riscos que não são cartografáveis e que não se enquadram na metodologia seguida uma vez
que afetam de igual modo todo o território do concelho (p.e. vagas de frio e ondas de calor). Assim, de entre os
riscos identificados, e mais uma vez, atendendo ao âmbito do PDM, consideraram-se, no concelho de Condeixaa-Nova, apenas os riscos listados de seguida:
1. Riscos Naturais:
Cheias e inundações;
Riso Sísmico;
Movimentos de massas;
2. Riscos Tecnológicos:
Acidentes graves de tráfego rodoviário;
392
Acidentes no Transporte Rodoviário de Matérias Perigosas;
Acidentes graves de tráfego aéreo;
Colapso de túneis, pontes e infraestruturas;
Acidentes Industriais;
Incêndios Urbanos;
3. Riscos Mistos:
Incêndios florestais;
Acidentes de poluição.
Apesar do PMEPC não classificar os gasodutos existentes no concelho, em termos de risco, optou-se por
considerá-lo como um risco tecnológico no âmbito dos Acidentes com gás. Esta análise é complementada pela
peça desenhada n.º 15: Riscos Naturais e Tecnológicos, que integra a cartografia disponivel no PMEPC dos
perigos com grau de risco Moderado, Elevado e Extremo.
A metodologia seguida para determinação da classe associada a cada uma das tipologias de riscos analisados
encontra-se descrita no PMEPC, pelo que se escusa a sua transcrição para o presente documento, até porque,
no âmbito da revisão do PDM, o que importa é absorver os resultados da cartografia de risco de forma a
apresentar uma proposta de ordenamento que procure minimizar os efeitos por eles causados. Mais uma vez se
reforça o facto do tratamento desta temática no âmbito do presente Plano absorver, na íntegra e no que se
relaciona com o ordenamento do território, a análise efetuada pelo PMEPC de Condeixa-a-Nova.
15.2 RISCOS NATURAIS
Por risco natural entende-se um qualquer fenómeno que seja suscetível de causar acidentes graves ou
catástrofes, sobre os quais o Homem tem nula ou reduzida influência. Contudo, embora a generalidade destes
fenómenos tenham origem em causas naturais, situações há em que a sua ocorrência se encontra associada, de
modo mais ou menos indireto, à atividade humana – por exemplo, a impermeabilização excessiva dos solos é
por vezes indissociável da ocorrência de inundações e cheias.
15.2.1 Cheias e Inundações
As cheias são por definição “fenómenos naturais extremos e temporários, provocados por precipitações
moderadas e permanentes, ou por precipitações repentinas e de elevada intensidade”, podendo este fenómeno
aumentar o caudal dos cursos de água, originando o transbordo do leito normal e consequentemente a
inundação das margens e áreas adjacentes.
393
No âmbito da revisão da Reserva Ecológica Nacional, visando a delimitação do sistema “Zonas Ameaçadas
pelas Cheias”, a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra elaborou um estudo sobre
esta temática, datado de 2005. Foi esta a delimitação usada para a apresentação desta área de risco no
concelho.
Segundo o PMEPC, as principais ocorrências centram-se principalmente em alguns setores associados ao rio de
Mouros e à ribeira de Bruscos, que atravessam respetivamente as freguesias de Zambujal, Condeixa-a-Velha,
Ega e Sebal e de Vila Seca, Condeixa-a-Velha, Condeixa-a-Nova e Sebal. É de referir que os problemas
provocados pela ribeira de Bruscos, no setor da sede de concelho, ficaram resolvidos com as obras de
regularização da ribeira. É ainda de referir o setor referente à ribeira de Cernache que atravessa a freguesia de
Anobra, também considerado como uma zona ameaçada por cheia.
O PMEPC considera a probabilidade de ocorrência de cheias e/ou inundações, no município de Condeixa-aNova, Média, uma vez que estas ocorrem apenas em situações excecionais. Tendo presente as considerações
anteriores, considera o PMEPC que o grau de risco face a ocorrência de cheias e inundações é Moderado.
15.2.2 Risco Sísmico
Os sismos por norma resultam da “movimentação das falhas geológicas, as quais libertam uma grande
quantidade de energia provocando vibrações numa vasta área circundante, causando danos nas construções
em função da intensidade da ação sísmica e da resistência e qualidade da construção”.
Segundo o PMEPC, o município de Condeixa-a-Nova encontra-se numa zona associada a intensidades sísmicas
máximas de VI (“Bastante Forte”), com exceção de Ega, Zambujal e Furadouro, freguesias associadas a
intensidades sísmicas máximas de VII (“Muito Forte”), que segundo a mesma escala provoca estragos limitados
em edifícios de boa construção, mas mais acentuados em construções frágeis. Relativamente ao nível de
intensidade VI é esperado apenas ligeiros danos nas habitações.
O território nacional apresenta, na generalidade, uma elevada sismicidade devido à confluência de duas placas
tectónicas, contudo, a região centro, face ao restante território, regista um número de epicentros menor e com
menores magnitudes associadas.
O PMEPC considera então a probabilidade de ocorrência de um sismo com impacto considerável Baixa e o grau
de risco Moderado.
394
15.2.3 Movimentos de Massas
O PMEPC descreve os movimentos de massas como “deslocamento de rochas ou solos devido a ruturas numa
superfície inclinada”. A probabilidade de ocorrência de movimentos de vertente encontra-se associada a diversos
fatores, entre eles a natureza geológica das formações, a geomorfologia e a presença ou circulação de água.
É possível observar, através de uma análise hipsométrica, um contraste entre o setor noroeste (com valores
altimétricos inferiores a 100 metros), incluindo as áreas planálticas de baixa altitude localizadas no setor central,
e o setor sudeste, onde são observadas as maiores altitudes (com valores que chegam aos 350 metros).
Relativamente à distribuição dos declives preferenciais, constata-se que mais de metade do território municipal
(52%), com maior preponderância no setor sudeste apresenta declives superiores a 5º, sendo que cerca de 30%
do território do município apresenta declives inferiores a 2º.
A probabilidade de ocorrência de acidentes desta natureza, é considerada Média-Baixa, e o grau de risco é
Moderado.
15.3 RISCOS TECNOLÓGICOS
Por riscos tecnológicos, ou de origem humana, entendem-se todos aqueles que se encontram associados a
infraestruturas artificiais de origem antrópica ou de atividades humanas. Tal como mencionado para os riscos de
origem natural, também os riscos tecnológicos podem não depender em exclusivo da atividade do homem (p.e.,
condições climáticas adversas podem influir na ocorrência de determinados fenómenos).
15.3.1 Acidentes graves de tráfego rodoviário
Os acidentes graves de tráfego estão diretamente relacionados com a rede de infraestruturas rodoviárias
presente no território em análise, sendo, na maioria dos casos, de origem humana.
Em Condeixa-a-Nova salienta-se o fato deste ser atravessado pelo IP1-A1 (ligação entre Lisboa e Porto) e pela
EN1 (IC2), que se desenvolve paralelamente ao IP1, com particular importância na ligação entre Condeixa-aNova e Coimbra, atravessando o perímetro urbano de Condeixa-a-Nova. É também de referir o IC3 que
estabelece a ligação entre Setúbal e Coimbra.
O PMEPC destaca que não existem pontos negros de acidentes rodoviários no Município, apesar de se
verificarem com regularidade acidentes ao longo da rede viária principal, nomeadamente na EN1 (IC2), IC3 e
EN342.
Optou-se ainda por cartografar o traçado da EN342/A13-1, apesar desta não ter sido identificada no PMEPC, por
à data de elaboração desse plano não se encontrar ainda construída.
395
Tendo em consideração o atrás exposto, a probabilidade de ocorrência deste tipo de acidentes considera-se
Elevada, sendo o grau de risco classificado como Extremo.
15.3.2 Acidentes no transporte rodoviário de matérias perigosas
De acordo com a legislação portuguesa em vigor são consideradas mercadorias perigosas as substâncias ou
preparações que devido à sua inflamabilidade, ecotoxicidade, corrosividade ou radioatividade, por meio de
derrame, emissão, incêndio ou explosão, possam provocar situações com efeitos negativos para o Homem e
para o Ambiente. Os acidentes associados ao transporte de mercadorias perigosas, pelas consequências que
podem ter, necessitam de atenção especial.
O PMEPC considera, no concelho de Condeixa-a-Nova, como setores mais sensíveis, perante um acidente com
o transporte de matérias perigosas, o IP1-A1, seguido da EN1 (IC2) e IC3, pela importância que refletem como
vias de comunicação no território municipal e regional.
A probabilidade de ocorrência de acidentes desta natureza, normalmente associados a uma periodicidade
incerta e aleatória, foi considerada Média-Alta, em função do fluxo de transporte de matérias perigosas nas
principais vias do concelho. O grau de risco é Elevado.
15.3.3 Acidentes graves de tráfego aéreo
O crescimento significativo do tráfego aéreo a nível regional, leva a que o risco deste tipo de acidentes constitua
uma preocupação para o sistema de proteção civil.
Apesar de não existir no concelho nenhuma infraestrutura de apoio a transportes aéreos e aeronaves, a
proximidade ao Aeródromo Municipal Bissaya Barreto, localizado no concelho vizinho de Coimbra, torna
obrigatória a consideração este tipo de acidentes, uma vez que a zona norte é abrangida pela área de influência
deste Aeródromo (constitui um dos corredores de aproximação de aeronaves).
Deste modo, O PMEPC considera que a probabilidade de ocorrência de acidentes aéreos no concelho é Médiabaixa, por apenas ocorrer em circunstâncias excecionais. Desta forma, o grau de risco é Moderado.
15.3.4 Colapso de túneis, pontes e infraestruturas
Apesar deste tipo de risco não ser frequente, a sua análise é importante pois normalmente está “associada a
dois fatores: por um lado a idade e consequente estado de conservação, por outro o escoamento das águas
fluviais que arrasta os sedimentos que fixam os pilares de uma ponte”.
396
Em Condeixa-a-Nova, tal como já referido, há a considerar o IP1-A1, a EN1 (IC2) e o IC3, ganhando este risco
importância pelo fato destes eixos constituírem barreiras entre os setores este e oeste do concelho, obrigando a
que haja infraestruturas como pontes, túneis e viadutos.
Estas são alvo de manutenção, não se verificando registos históricos deste tipo de acidentes, pelo que a
probabilidade de ocorrência de um colapso de pontes, túneis e infraestruturas é Baixa. Neste contexto, o grau de
risco é considerado Moderado.
15.3.5 Acidentes industriais
Tal como referido no PMEPC, qualquer estabelecimento industrial, tendo em consideração os produtos utilizados
ou o processo de fabrico, pode ser indutor de acidentes graves de grande escala.
No concelho é de referir a existência da Zona Industrial de Condeixa-a-Nova, localizada na freguesia de Sebal,
assinalada por constituir uma potencial fonte de risco. Deve ainda ser alvo de atenção, uma pedreira existente
na freguesia de Furadouro, pela quantidade de produtos explosivos e inflamáveis ali armazenados, assim como
as diversas indústrias espalhadas pelo território municipal.
Com base em dados recolhidos, O PMEPC considera a probabilidade de ocorrência de um acidente industrial
como Média-baixa, e o grau de risco Moderado.
15.3.6 Incêndios urbanos
Apesar de constituir um tipo de risco específico, os incêndios urbanos encontram-se normalmente associados à
ação humana, visto que no interior das habitações o perigo é iminente face à disposição e manuseamento de
equipamentos de gás e eletricidade (sobrecarga) com manutenção deficiente, chaminés e lareiras obstruídas e
falta de prudência na utilização de velas, cigarros e aquecedores.
O PMEPC faz uma breve análise ao parque edificado constatando que as freguesias de Zambujal e Belide
apresentam uma tipologia de edificado mais recente (grande maioria da construção a datar-se a partir da década
de 80), e a mais antiga verifica-se nas freguesias de Furadouro e Bendafé (grande parte da sua construção da
década de 40 e anteriores). Refere também que a sede de concelho, apesar de apresentar um edificado
relativamente recente, tem ainda alguns setores do núcleo urbano mais antigos, que pelas suas características
construtivas e idade, devem ser consideras como áreas vulneráveis.
Verifica-se também a existência de uma Corporação de Bombeiros, considerando o PMEPC uma probabilidade
de ocorrência deste tipo de riscos Média-Baixa e um grau de risco Moderado.
397
15.3.7 Acidentes com gás
O transporte de gás em conduta (subterrânea) coloca alguns problemas de segurança que necessitam de
particular atenção, possuindo por isso mesmo esta temática regulamentação específica.
O concelho é atravessado no setor oeste pelo gasoduto de 1º escalão Setúbal/Braga, existindo uma ligação
deste ao concelho de Coimbra (ramal Condeixa-a-Nova/Coimbra), presente no setor Norte, que faz o
abastecimento à Zona Industrial de Condeixa-a-Nova e seguidamente à Zona Industrial de Cernache (Coimbra).
A presença deste tipo de infraestrutura no concelho pode originar uma fuga de gás, resultante, por exemplo de
uma rutura.
15.4 RISCOS MISTOS
Finalmente, os riscos mistos podem ser considerados uma combinação das categorias de risco descritas
anteriormente, nomeadamente de origem natural e ou tecnológica.
15.4.1 Incêndios Florestais
Os incêndios florestais têm sido um flagelo recorrente ao longo das últimas décadas um pouco por todo o país.
No caso particular de Condeixa-a-Nova, o PMEPC refere que este concelho tem uma área florestal que ocupa
cerca de 56% da área total (segundo a COS90), o que considerado juntamente com a existência de algumas
áreas mais declivosas com mato denso, leva a que este risco não possa ser desprezado. O setor este é onde o
risco de incêndio é mais elevado, em particular na zona sul.
O PMEPC considera então a probabilidade de ocorrência de Incêndios Florestais no município de Condeixa-aNova como Média-Alta, uma vez que o registo de incidentes assim o demonstra. Neste contexto, o grau de risco
revela-se Elevado.
15.4.2 Acidentes de poluição
Este tipo de acidentes, algumas vezes imprevisíveis e consequência de acontecimentos súbitos, podem
comprometer a utilização de recursos e colocar em risco a saúde pública, e em casos mais extremos, a própria
sustentabilidade ambiental.
O Plano da Bacia Hidrográfica do Mondego, considera dois tipos de grupos associados a fontes fixas e móveis.
No primeiro são consideradas instalações que apresentam riscos industriais graves: instalações de
armazenagem de combustíveis; instalações industriais que descarregam comprovadamente substâncias
perigosas; depósitos de resíduos industriais; instalações de tratamento de efluentes ou resíduos; instalações de
398
tratamento de resíduos urbanos ou industriais abrangidos; lixeiras municipais não seladas (ativas ou não) e
aglomerados populacionais sem qualquer instalação de tratamento de águas residuais, assinalando-se também
o gasoduto de alta pressão que, num eventual acidente (incêndio, explosão), potencia a poluição atmosférica
através da libertação de gases da combustão. No que diz respeito a riscos móveis, destacam-se os
atravessamentos rodoviários e ferroviários sobre as principais linhas de água que se tornam pontos privilegiados
de “contaminação” direta, em caso de acidente com veículos de transporte de substâncias poluentes.
Relativamente ao concelho de Condeixa-a-Nova, o PMEPC refere que a probabilidade de ocorrência de
acidentes de poluição é Média-baixa, em função dos detritos e poluentes das atividades que se constituem como
principais fontes de poluição (indústria, comércio, agricultura e atividades domésticas) de onde resultam águas
residuais a serem tratadas na fonte, ou reencaminhadas para ETAR. O grau de risco é Moderado.
399
16. AVALIAÇÃO DO PDM EM VIGOR
A presente análise, para além de fundamental para informar a definição de um modelo de desenvolvimento e
uma proposta de ordenamento adequados e consentâneos com a realidade presente, permite ir ao encontro de
algumas exigências legislativas, nomeadamente na Portaria n.º 1474/2007, de 16 de Novembro, que refere que,
a deliberação camarária que determina a revisão do PDM, deve ser acompanhada, na ausência de REOT, de
“um relatório fundamentado de avaliação da execução do plano director municipal e de identificação dos
principais factores de evolução do município”, designadamente ao nível de “ocupação do solo, compromissos
urbanísticos, reservas disponíveis de solo urbano, níveis de infraestruturação, equipamentos, acessibilidades,
condicionantes e outros critérios de avaliação relevantes para o município”.
Esta avaliação permitirá ainda sustentar eventuais propostas de reclassificação do solo rural como urbano que,
conforme sustenta o Decreto Regulamentar n.º 11/2009, de 29 de Maio, deverão ser sustentadas na “avaliação
da dinâmica urbanística e da execução do PDM em vigor”.
O presente capítulo pretende avaliar a execução das medidas consagradas nesse Instrumento de Gestão
Territorial, entendendo-se esta avaliação da sua execução como uma etapa chave do processo de revisão que
deverá preceder a definição das propostas do Plano.
É a partir desta avaliação que se podem sistematizar as principais incoerências e dificuldades que se colocaram
à gestão urbanística durante a vigência do Plano, bem como os casos de sucesso e as orientações e medidas
que se pretendem manter ou fomentar. Permite, também identificar as propostas concretas que não foram
cumpridas e é a ocasião ideal para avaliar o grau de ocupação dos seus aglomerados.
16.1 OBJETIVOS ESTRATÉGICOS, MEDIDAS E AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO
O Plano Diretor Municipal de Condeixa-a-Nova definiu como base de referência para a estratégia de
desenvolvimento quatro objetivos gerais, entendidos como áreas de preocupação do planeamento e gestão
urbanística, que foram desagregados em objetivos estratégicos de desenvolvimento. A estes corresponde um
conjunto de políticas, medidas e ações que se pretendia que viessem permitir a operacionalização e
concretização dos referidos objetivos durante o horizonte do Plano. Apresentam-se de seguida os objetivos
estratégicos associados aos respetivos objetivos gerais:
1. Reforçar as caraterísticas de Condeixa-a-Nova como centro de apoio à capital regional,
potenciando as interdependências e melhorando a qualidade de vida
Este objetivo centra-se criação de condições para a fixação da população mais próximo do local de
trabalho e na valorização da localização privilegiada de Condeixa-a-Nova, com potencial para
instalação de novas atividades e expansão das existentes.
400
1. A criação de novas zonas devidamente urbanizadas, incluindo espaços residenciais e para equipamentos
coletivos, com zonas públicas devidamente tratadas e um tratamento paisagístico cuidado.
2. Disponibilização de solo (estratégico) em tempo útil e localizações adequadas para implantação das atividades
económicas – preferencialmente nas zonas industriais de Condeixa e Sangardão.
3. A necessidade de elaboração de planos urbanísticos para as zonas escolhidas, de modo a conseguir uma
implantação urbana e industrial ordenada e coerente.
4. Uma diversificação do emprego oferecido, com diminuição de dependências.
5. Redução de pontos de conflito e atravessamentos difíceis ao longo da EN1/IC2, EN347 e EN342, através da
construção de variantes adequadas na ligação dos futuros IC3 e IP10 ao IC2, a sul e nordeste de Condeixa,
facilitando a utilização desta infraestrutura por transportes de carga regionais e internacionais, de forma
segregada com a ocupação urbana.
6. Inserção do concelho nas redes regionais, nacionais e internacionais de distribuição de gás, telecomunicações
e teleinformática.
7. Apoio à criação de pequenas e médias empresas industriais e de serviços (especializados e de novas
tecnologias avançadas) e de instituições de fomento da investigação científica e tecnológica ligadas aos
processos produtivos, em localizações adequadas ao tecido urbano (quando compatíveis), ou controlando a
sua localização de modo a evitar disfunções do sistema urbano e a diminuir encargos de instalação e
exploração, contribuindo também para a estabilidade do emprego no concelho e a melhoria dos produtos
fabricados ou transformados no concelho.
2.
Considerar o papel fundamental da agricultura, mais do que a floresta
Este objetivo tem como referência as cartas da RAN e REN como salvaguarda dos melhores solos
agrícolas e de maior valia ecológica, destacando o papel fundamental da atividade agrícola no Baixo
Mondego para o desenvolvimento sustentável do concelho. Refere a importância de aumentar o
rendimento das atividades agrícolas, silvícolas e pecuárias, através da modernização dos processos
produtivos, apontando para a criação de um Centro de Formação Profissional com cursos de natureza
diversificada para agricultores. Assinala ainda a importância da floresta, definindo como ações
prioritárias:
1. Arborização de áreas nuas e disponíveis, públicas ou privadas – florestação de uso múltiplo.
2. Condução, tratamento e exploração, com melhores técnicas florestais, dos povoamentos existentes.
3.Construção e beneficiação das infraestruturas necessárias.
4. Prevenção e proteção contra fogos.
401
3.
Satisfazer as necessidades básicas da população, quer dos aglomerados urbanos, quer das
zonas rurais.
Este objetivo aborda várias áreas que vão desde a gestão urbanística, à supressão de carências em
infraestruturas urbanas e equipamentos coletivos, referindo ainda a melhoria das acessibilidades e
gestão de rede de transportes. Aponta como necessidade:
1. Suprimir as carências existentes em infraestruturas e equipamentos coletivos de forma programada, de acordo
com as estratégias de ocupação urbana e industrial definidas pelo município, incentivando e apoiando as
iniciativas positivas dos agentes de desenvolvimento urbano, e contrariando aquelas que produzam ou possam
produzir efeitos negativos.
2. Programação das infraestruturas de forma coordenada com o planeamento e gestão urbanísticos, suprindo a
curto prazo as carências existentes nas redes de saneamento básico.
3. Construção a curto prazo de ETAR domésticas e industriais (incluindo algumas pecuárias), tendo em vista a
salvaguarda dos recursos aquíferos e subterrâneos (reservas estratégias a proteger para o futuro) e da
qualidade das águas dos Ribeiros de Bruscos, de Cernache e do Paul de Arzila, e dos Rios dos Mouros e
Mondego.
4. Garantir a disponibilidade de terrenos devidamente localizados na malha e estrutura urbana de modo a
possibilitar a construção de equipamentos necessários, em particular em Condeixa-a-Nova. Eventualmente
adquirir ou apoiar a recuperação de imóveis de interesse para equipamentos ou atividades ligadas à cultura,
formação técnica profissional e turismo rural.
5. Acompanhamento da gestão do funcionamento dos equipamentos coletivos, com vista a garantir a qualidade
dos serviços prestados à população, articulando ainda a sua utilização com as necessidades diversificadas da
população em geral (escolas, equipamentos coletivos de recreio e lazer, transportes escolares, horários,
ocupação de tempos livres).
6. Programação da construção dos equipamentos em falta e eventual reconversão de algumas unidades
existentes, tendo em conta a evolução da estrutura etária da população.
7. Beneficiar (em perfil e traçado) a rede viária principal e secundária, como complemento da estrutura viária
regional projetada, melhorando a acessibilidade ao exterior. Controlar a ocupação marginal das vias principais,
através de zonas “non aedificandi”, acessos condicionados, em particular fora dos limites urbanos e industriais
previstos.
8. Gestão urbanística ativa relativamente à implantação de atividades turísticas, industriais, de armazenagem ou
grossistas de distribuição, eventualmente alvo de abordagem específica no processo de planeamento
municipal.
9. Continuação da intervenção do município no mercado de solos e no sector da habitação e urbanização.
10. Contenção de comportamentos de sobre-densificação e da dispersão urbana, reduzindo os seus impactes
negativos, que se refletem também na sua estrutura e na imagem urbana.
402
11. Organização de um sistema de informação e divulgação das potencialidades, apoios e regras de ocupação do
solo no concelho, tendo em vista a captação de investimentos e iniciativas.
4.
Proteger e valorizar os valores históricos, culturais e ambientais, como recursos naturais do
município.
Este objetivo destaca o património natural presente no concelho, assinalando a Serra de Alcoucere,
Janeanes e Sr.ª do Círculo, o Paul da Arzila e a inserção no Baixo Mondego, assim como o património
histórico/ cultural, destacando as Ruínas de Conímbriga. Aponta como necessidade:
1. Salvaguardar e valorizar o património arquitetónico através da definição de uma política específica visando a
sua conservação, reabilitação e promoção exterior.
2. Salvaguardar e valorizar os valores paisagísticos do concelho, nomeadamente a utilização do xisto, as
paisagens, as áreas florestais de usos múltiplos, os principais vales agrícolas e cumeadas, as margens dos
Ribeiros de Bruscos, de Cernache e do Rio de Mouros, estabilizando o uso do solo nas suas áreas de proteção
e enquadramento.
3. Promover a elaboração de estudos específicos para as áreas de conservação da natureza – Sr.ª do Círculo,
Serra de Janeanes e Mata da Abufarda).
4. Construção de uma nova imagem urbana, especialmente nas áreas paisagisticamente mais sensíveis, tendo
em vista assegurar uma elevada qualidade paisagística para os espaços urbanos existentes e para os novos
espaços a criar.
5. Elaboração e execução de um Plano específico para as zonas de caça associativa o qual pode incluir as áreas
de maior interesse de municípios vizinhos
6. Articulação das ações de apoio à cultura e recreio com as ações de proteção, salvaguarda e reabilitação dos
edifícios, e reanimação das áreas urbanas que integram o património arquitetónico, cultural e recreativo mais
significativo do concelho.
Por sua vez e tal como já referido, estes objetivos foram decompostos em objetivos operacionais que previam a
materialização da estratégia de desenvolvimento para o concelho, por intermédio da concretização de medidas e
ações. Estas propostas sectoriais foram organizadas em seis áreas temáticas (Infraestruturas básicas;
Equipamentos sociais e coletivos; Desenvolvimento económico; Planeamento e administração urbanística;
Turismo e meio ambiente; Desenvolvimento sociocultural), que se encontram sistematizadas no subcapítulo
seguinte.
Neste capítulo avalia-se a execução dos projetos definidos, acabando, eventualmente, por se conseguir
determinar o grau de execução dos próprios objetivos e estratégias.
Uma nota apenas para as projeções demográficas constantes do PDM. Este considerava que a população futura
esperada (presumivelmente no final da década de 90, início da 1ª década do século XXI) corresponderia a
403
valores compreendidos entre os 12.000 e os 14.000 habitantes, dos quais 5.000 a 6.000 residentes na sede de
concelho, 5.500 a 6.500 na zona norte/poente e, apenas, 1.250 a 1.500 na zona das serras. No entanto, a
evolução efetivamente ocorrida superou as espectativas do PDM, tal como se constata a seguir. As projeções do
PDM em vigor apresentavam como limite máximo de população concelhia os 14 mil habitantes, quando na
realidade se vieram a confirmar, em 2001, 15.340 habitantes. A distribuição por setores do concelho, em termos
estruturais, não difere substancialmente do projetado, embora, face ao crescimento que se verificou em termos
absolutos, a zona norte/poente ficou dentro do escalão proposto e, tanto a sede concelhia, como a zona das
serras, ficaram aquém do que se veio a verificar.
Projeções demográficas
do PDM em vigor, para 2001
Evolução demográfica ocorrida:
População em 2001
Sede de concelho
5.000 a 6.000 habitantes
7.298 habitantes
Zona norte/poente
6.311 habitantes
Zona das Serras
1 250 a 1 500 habitantes
1.731 habitantes
Total do concelho
15.340 habitantes
Em síntese, consta-se que o PDM em vigor, apesar de ser ambicioso nos objetivos estratégicos, subavaliou a
capacidade atrativa e de fixação populacional de Condeixa-a-Nova, bem como os efeitos induzidos pela
crescente integração de Condeixa-a-Nova na Área Metropolitana de Coimbra que se viriam a registar, tendo,
sobretudo, atendido à evolução negativa que tinha ocorrido na década anterior (entre 1981 e 1991, o concelho
tinha perdido 1,7% de população), quando, na realidade veio a registar um crescimento positivo de 18%, entre
1991 e 2001.
16.1.1 Avaliação da execução dos objetivos estratégicos, medidas e ações do PDM
No presente subcapítulo pretende-se avaliar a execução das propostas apresentadas pelo atual PDM nos
diversos domínios, procurando desta forma aferir o grau de concretização da estratégia e objetivos de
desenvolvimento do Plano, uma vez que a sua operacionalização pressupunha, naturalmente, a implementação
dos projetos e intervenções previstos no âmbito das propostas sectoriais.
Esta análise será feita definindo para cada objetivo, medida ou ação, o seu grau de execução, aferindo desta
forma a sua concretização ou não no período de vigência do PDM. Adotaram-se os seguintes níveis de
execução:
E (Executado) – Sempre que o objetivo/intervenção tiver sido totalmente ou maioritariamente
alcançado ou executado;
PE (Parcialmente Executado) – Sempre que o objetivo/intervenção tiver sido apenas parcialmente
alcançado ou executado ou que se encontre ainda em execução;
NE (Não Executado) – Sempre que o objetivo/intervenção não tiver sido alcançado ou executado.
404
Refira-se que a execução de algumas das propostas apresentadas não depende da Autarquia, não sendo
correto, nesses casos, fazer depender a avaliação da execução de um plano municipal da execução de medidas
relativamente às quais o município não possui influência direta.
16.1.1.1 Objetivos Estratégicos de Desenvolvimento
Apresenta-se seguidamente a avaliação dos objetivos estratégicos estabelecidos no PDM em vigor, de acordo
com os critérios enunciados.
Quadro 124: Objetivos Gerais e Estratégicos definidos no PDM em vigor
Objetivos Gerais e Estratégicos
Grau de
execução
Observações
1. Reforçar as características de Condeixa-a-Nova como centro de apoio à capital regional, potenciando as interdependências e
melhorando a qualidade de vida
- Foi alargado o perímetro urbano de Condeixa através de
processos de urbanização (por exemplo Urbanizações Nova
Conimbriga I e II, Quinta do Barroso, Quinta de São Tomé, Barreira)
deixando inclusive regras para um futuro crescimento (Por exemplo
1.1. Criação de novas zonas devidamente
zona do mercado e do centro de saúde).
urbanizadas, incluindo espaços residenciais e
E
- Foram criados e construídos novos equipamentos coletivos que
espaços para equipamentos coletivos
procuraram colmatar a malha urbana ou criar novas áreas urbanas:
i) Piscinas Municipais; ii) Estádio Municipal; iii) Zona das escolas
com a Escola EB1-JI, EB 2-3 e a Biblioteca Municipal; iv) Novo
Centro de Saúde; v) Parque verde da Ribeira de Bruscos.
1.2. Disponibilização de solo em tempo útil e
- Foi feito o Plano de Pormenor da Zona Industrial de Condeixa
localizações adequadas para implantação das
E
atividades económicas – preferencialmente no
encontrando-se executado em cerca de 62%.
interior das zonas industriais
- De acordo com o artigo 87º do PDM a Câmara Municipal deveria
promover prioritariamente a elaboração de PU ou PP do espaço
urbano de Condeixa, Ega, Sebal, Anobra, Belide/Casével,
1.3. Elaboração de planos urbanísticos para as
Avenal/Sobreiro e Bruscos/Vila Seca; da Zona de Indústria Ligeira
PE
zonas estabelecidas
de Condeixa e Sangardão; bem como o Plano de Salvaguarda e
Proteção do Complexo Histórico/Museológico de Condeixa-a-Velha
(Ruínas de Conímbriga). Destes apenas se encontra em vigor o PP
da Zona Industrial Ligeira de Condeixa.
- Sendo Condeixa-a-Nova um concelho maioritariamente rural, ao
longo da vigência do PDM verificou-se uma diversificação no tipo de
1.4. Diversificação do emprego oferecido, com
E
emprego oferecido nomeadamente ao nível da sede do concelho
diminuição de dependências
que hoje em dia dispõe de grande parte dos serviços necessários à
população.
- Foi realizado o IC3 que reduziu os pontos de conflito das EN347 e
EN342 na zona da Vila de Condeixa.
1.5. Redução de pontos de conflito e
- Por questões técnicas e económicas encontram-se por resolver os
atravessamentos ao longo da EN1/IC2, EN347 e
pontos de conflito:
PE
EN342, através da construção de variantes
- EN1/IC2, no atravessamento de Condeixa-a-Nova;
adequadas
- EN342, no atravessamento da Ega;
- EN347, no atravessamento do Sebal e de Belide.
- Embora nem todo o concelho se encontre servido existe:
1.6. Inserção do concelho nas redes regionais,
- Rede de Gás Natural (passando inclusive no concelho parte
nacionais e internacionais de distribuição de gás,
E
do gasoduto);
telecomunicações e teleinformática
- Redes de telecomunicações móveis e fixas.
405
1.7.Apoio à criação de pequenas e médias
empresas industriais e de serviços (novas
tecnologias) e de instituições de fomento da
investigação científica e tecnológica
Grau de
execução
Observações
NE
-
2. Considerar o papel fundamental da agricultura, mais do que a floresta
2.1. Aumento do rendimento das atividades
agrícolas silvícolas e pecuárias, através da
modernização dos processos produtivos
2.2. Criação de um Centro de Formação
Profissional que ministre cursos de natureza
diversificada para agricultores
2.3. Arborização de áreas nuas e disponíveis –
florestação de uso múltiplo
2.4. Condução, tratamento e exploração com
melhores técnicas florestais dos povoamentos
existentes
2.5.Construção e beneficiação das infraestruturas
necessárias
2.6. Prevenção e proteção contra fogos
NE
-
NE
-
NE
- Não existiram ações concretas.
NE
-
E
-
PE
- Foi elaborado o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra
Incêndios, encontrando-se realizadas algumas das ações previstas
no plano.
3. Satisfazer as necessidade básicas da população, quer dos aglomerados urbanos, quer das zonas rurais
3.1. Suprimir as carências existentes em
infraestruturas e equipamentos coletivos de
forma programada
3.2. Programação das infraestruturas de forma
coordenada com o planeamento e gestão
urbanísticos, suprindo a curto prazo as carências
existentes nas redes de saneamento básico
3.3. Construção a curto prazo de ETAR
domésticas e industriais (incluindo algumas
pecuárias)
3.4. Garantir a disponibilidade de terrenos
devidamente localizados na malha e estrutura
urbana de modo a possibilitar a construção de
equipamentos necessários
3.5. Acompanhamento da gestão do
funcionamento dos equipamentos coletivos,
articulando a sua utilização com as necessidades
diversificadas da população em geral
406
E
- Foram criados e construídos novos equipamentos coletivos que
procuraram colmatar a malha urbana, criar novas áreas urbanas e
responder às necessidades da população:
- Piscinas Municipais;
- Estádio Municipal;
-Zona das escolas com a Escola EB1-JI, EB 2-3 e a
Biblioteca Municipal;
-Novo Centro de Saúde;
-Parque verde da Ribeira de Bruscos;
-Construção de diversos polidesportivos em todo o concelho;
-Remodelação do parque escolar;
-Tribunal;
E
- Foram projetadas e executadas as obras que permitem 76% de
cobertura da rede de saneamento;
E
- Foram construídas diversas ETAR: sede de concelho, Zona
Industrial, Anobra, Arrifana , Vila Seca/Bruscos, Alcouce, Bom Velho
e ETAR Intermunicipal em Figueiró do Campo.
E
-
E
-
Grau de
execução
3.6. Programação da construção dos
equipamentos em falta e eventual reconversão
de algumas unidades existentes
E
3.7. Beneficiar (perfil e traçado) a rede viária
principal e secundária, como complemento da
estrutura viária regional projetada
E
3.8. Controlar a ocupação marginal das vias
principais (especialmente fora dos aglomerados)
através de zonas non aedificandi e acessos
condicionados
3.9. Gestão urbanística ativa relativamente à
implantação de atividades turísticas, industriais,
de armazenagem ou grossistas de distribuição
3.10. Continuação da intervenção do município
no mercado de solos e no sector da habitação e
urbanização
3.11. Contenção de comportamentos de sobre
densificação e da dispersão urbana
3.12 Organização de um sistema de informação e
divulgação das potencialidades, apoios e regras
de ocupação do solo no concelho
Observações
- Para além do referido no ponto 3.1 foram, ao longo dos anos,
sendo alvo de obras de beneficiação e reconversão edifícios
públicos para albergar equipamentos e serviços:
- Antiga escola Conde Ferreira – atual Galeria Manuel Filipe e
Junta de Freguesia de Condeixa-a-Nova;
- Antiga escola Feminina – atual arquivo municipal;
- Antigos Paços do Concelhos – Atual Pólo II da Câmara
Municipal;
- Antiga Quinta de S. Tomé – em construção o futuro Centro
de Eventos de Sicó - Poros;
- Foram sendo beneficiadas ao longo dos anos as diversas vias
Municipais e Nacionais e projetados novos arruamentos:
- Abertura do IC3 e ligação à EN1-IC2;
- Beneficiação e desclassificação da EN1-7 (atual ER1-7);
- Circular Interna de Condeixa-a-Nova;
- Beneficiação da via de acesso à ZIL – EM607-2 - e da sua
ligação ao Sebal – EM 607;
- Beneficiação da via de acesso a Bendafé – EM 566.
NE
-
E
-
E
-
E
-
E
-
4. Proteger e valorizar os valores históricos, culturais e ambientais, como recursos naturais do município
4.1. Salvaguardar e valorizar o património
arquitetónico através da definição de uma política
específica
4.2. Salvaguardar e valorizar os valores
paisagísticos do concelho, estabilizando o uso do
solo nas suas áreas de proteção e
enquadramento
4.3. Promover a elaboração de estudos
específicos para as áreas de conservação da
natureza – Sr.ª do Círculo, Serra de Janeanes e
Mata da Abufarda
4.4. Construção de uma nova imagem urbana,
especialmente nas áreas paisagisticamente mais
sensíveis
4.5.Elaboração e execução de um Plano
específico para as zonas de caça associativa o
qual pode incluir as áreas de maior interesse de
municípios vizinhos
NE
- Não existiram ações concretas
NE
- Não existiram ações concretas
NE
-
E
-
NE
-
407
Grau de
execução
Observações
- Renovação Urbana da sede de concelho
- Intervenção em edifícios e espaços públicos de diversas aldeias do
concelho:
- Recuperação da Casa do Casmilo;
- Largo da Igreja da Serra de Janeanes;
4.6.Articulação das Ações de apoio à cultura e
- Largo do Cruzeiro no Casmilo;
recreio com as Ações de proteção, salvaguarda e
- Largo da Igreja do Furadouro;
reabilitação dos edifícios, e reanimação das
E
- Largo da Igreja do Zambujal;
áreas urbanas que integram o património
- Largo da Igreja do Cadaval;
arquitetónico, cultural e recreativo mais
- Praça do Município;
significativo do concelho
- Praça da República;
- Recuperação dos antigos paços do Concelho;
- Recuperação e reconversão da Quinta de S. Tomé;
- Projeto PRAUD para recuperação do edificado de Condeixaa-Velha;
Fonte: PDM de Condeixa-a-Nova e CM de Condeixa-a-Nova
Tendo presentes os objetivos operacionais estabelecidos pelo Plano importa avaliar, ainda que de forma sucinta,
em que medida os anos de vigência do atual PDM contribuíram para a sua concretização:
1. Reforçar as características de Condeixa-a-Nova como centro de apoio à capital regional, potenciando
as interdependências e melhorando a qualidade de vida – são indiscutíveis os benefícios retirados da
concretização de grande parte dos objetivos estratégicos relativos a este objetivo geral, passando, desde logo,
pela constatação do aumento populacional e do parque habitacional deste concelho nas duas últimas décadas.
Para o conseguir, Condeixa-a-Nova, embora beneficiando bastante da proximidade geográfica a Coimbra, teve
de criar condições de atratividade e bem-estar urbano e social para conseguir as dinâmicas demográficas,
sociais e urbanísticas que tem estado a verificar. Condeixa-a-Nova constituiu-se de facto, um centro urbano de
apoio a Coimbra, sobretudo, de apoio residencial, para o qual teve necessariamente de criar outras condições de
suporte que passaram, grosso modo, pela criação de zonas devidamente urbanizadas, pela disponibilização de
solo para o desenvolvimento de atividades económicas (Zona industrial de Condeixa-a-Nova) e pela inserção do
concelho em redes regionais e nacionais (Rede de Gás Natural e Redes de telecomunicações móveis e fixas).
Ainda assim, mantiveram-se por concluir muitos dos planos urbanísticos propostos, bem como algumas zonas de
conflito e atravessamentos ao longo da EN1/IC2 (no atravessamento de Condeixa), EN347 (no atravessamento
de Ega) e EN342 (no atravessamento de Sebal e Belide).
2. Considerar o papel fundamental da agricultura, mais do que a floresta – este era um objetivo estratégico
legítimo mas de difícil concretização, na medida em que este estava muito mais dependente de medidas e
regulamentações nacionais e europeias do que da intervenção da Administração Local. Ainda assim, foram
construídas e beneficiadas algumas infraestruturas necessárias, bem como foi elaborado o Plano Municipal de
Defesa da Floresta contra Incêndios, o qual já permitiu a concretização de algumas das ações, nele, previstas.
408
3. Satisfazer as necessidade básicas da população, quer dos aglomerados urbanos, quer das zonas
rurais – este foi um objetivo amplamente conseguido, porquanto a maioria das propostas foram executadas,
ainda que algumas delas sejam imateriais (com incidência sobre a regulamentação, fiscalização, gestão e
informação). Com especial relevância, apontam-se os equipamentos coletivos construídos de nível superior
(irradiação concelhia), nomeadamente, as Piscinas Municipais, o Estádio Municipal; a Zona das escolas com a
Escola EB1/JI, EB2,3 e a Biblioteca Municipal, o Novo Centro de Saúde, o Parque Verde da Ribeira de Bruscos
e o Tribunal. Neste âmbito e complementarmente, reconverteram-se (reabilitando-os) alguns edifícios públicos.
Também se concretizou a extensão das redes de infraestruturação básica e a melhoria da rede viária municipal.
Contudo, as principais concretizações verificaram-se, sobretudo, nos aglomerados urbanos.
4. Proteger e valorizar os valores históricos, culturais e ambientais, como recursos naturais do município
- este objetivo só foi parcialmente conseguido, nomeadamente com a renovação urbana da sede de concelho e
com as várias intervenções em edifícios e espaços públicos, um pouco por todo o concelho, bem como com a
criação de uma nova e requalificada imagem urbana. Também aqui, a tutela externa à câmara de alguns aspetos
referentes a este objetivo e as dificuldades económicas para a materialização de outros, foram importantes
obstáculos à concretização de alguns dos objetivos propostos.
Em suma, e como apreciação global, constata-se que se verificaram ao longo da vigência do PDM bastantes
indicadores positivos em matéria de desenvolvimento social, com melhorias na infraestruturação e dotação de
equipamentos coletivos nas várias freguesias, em matéria de valorização territorial, proporcionada por um
incremento nas acessibilidades, por intervenções em matéria de requalificação urbanística, etc. e em matéria de
crescimento económico, materializado num incremento do emprego e das empresas sedeadas no concelho.
Porém, este relativo sucesso não se verificou na plenitude das ambições, de então, nomeadamente no maior
desenvolvimento das atividades agrícolas, bem como na melhor e mais ajustada proteção e valorização dos
valores deste território (históricos, culturais e naturais). Estes dois últimos aspetos deverão ter, na presente
revisão do PDM, o tratamento adequado e mais ajustado à realidade atual, no sentido da mais ampla
potenciação dos recursos do concelho e, de forma destacada, a valorização desses recursos em prol do
desenvolvimento turístico, num quadro de sustentabilidade ambiental.
A este nível, será fulcral que a presente Revisão do PDM redefina estratégias de intervenção, consentâneas não
apenas com a realidade do concelho, mas sobretudo com o contexto regional, uma vez que cada vez mais os
territórios são permeáveis à envolvente, beneficiando em grande medida com a complementaridade e com a
criação de sinergias, sendo que Condeixa-a-Nova é disso um claro exemplo no contexto do Baixo Mondego e,
com especial destaque, nos seus relacionamentos com Coimbra. Os 18 anos de vigência do PDM, para além de
todos os benefícios que, inevitavelmente, trouxeram para a melhoria das condições socioeconómicas da sua
população, constituíram um período de aprendizagem fundamental para definição de um novo modelo de
desenvolvimento mais realista e sustentado.
409
16.1.1.2 Medidas e Ações
Uma vez aferidos os objetivos estratégicos passa-se então a analisar o grau de concretização dos objetivos
operacionais, materializados num conjunto de medidas e ações, que constam das propostas sectoriais
sistematizadas no quadro seguinte.
Quadro 125: Medidas e ações operacionais definidos no PDM em vigor
Medidas e Ações
Grau de
execução
Observações
1. Melhoria da acessibilidade através da conclusão das obras previstas no PRN85, devidamente retificado
a) Construção da variante sul a Condeixa e do
IC3/EN342, ligando-o ao IC2/EN1
b) Construção da variante nordeste Condeixa e
do IC3/EN342, ligando-o ao IP1
c) Construção do IC3
Infraestruturas Básicas
d) Construção da passagem desnivelada no
cruzamento de Condeixa da EN1/EN342
e) Inclusão no PRN do IP10 (Coimbra-Castelo
Branco)
E
-
NE
-
E
E
-
NE
-
f) Conclusão das obras da variante à EN342 e
seu prolongamento até Lousã/Arganil/IC7
E
g) Eventual reclassificação e retificação da
EN347 como IC/outras estradas, entre
Condeixa e Montemor
NE
2. Lançamento de um vasto programa de
beneficiação, retificação e alargamento das
Estradas e Caminhos Municipais existentes,
com base na hierarquia proposta no PDM
- Foi executado de acordo o previsto. Há poucos anos
é que houve esta proposta para alteração do atual
traçado.
E
- Foi beneficiada a EN342 com melhoria do traçado e
foi construído o seu prolongamento até à Lousã (já
nos concelhos vizinhos).
- Foram sendo beneficiadas ao longo dos anos as
diversas vias Municipais e Nacionais e projetados
novos arruamentos:
- Abertura do IC3 e ligação à EN1-IC2;
- Beneficiação e desclassificação da EN1-7
(atual ER1-7);
- Circular Interna de Condeixa-a-Nova;
- Beneficiação da via de acesso à ZIL – EM6072 - e da sua ligação ao Sebal – EM 607;
- Beneficiação da via de acesso a Bendafé – EM
566.
-
3. Construção da Central de Camionagem
NE
4. Estudo de criação de uma empresa
NE
intermunicipal de transportes
5. Construção de redes de esgotos com sistema diferenciados de tratamento dos afluentes domésticos
a) Construção de ETAR ou fossas sépticas
E
coletivas em Eira Pedrinha
b) Construção de ETAR ou fossas sépticas
E
coletivas em Anobra
c) Construção de ETAR ou fossas sépticas
- Toda a parte Norte da Ega está ligada à ETAR de
PE
coletivas em Ega
Figueiró.
- Foi construída a rede de saneamento, para servir as
d) Dar prioridade ao combate à poluição do
populações e evitar a descarga de efluentes no solo
PE
Paul de Arzila
ou em linhas de água, mas falta ainda a construção da
ETAR.
410
Medidas e Ações
6. Abastecimento de água a todo o concelho
(complemento, renovação ou reforço)
7. Estudo de sistemas integrados de
abastecimento de água ao concelho a partir de
captações diferenciadas
8. Melhoria das redes de telecomunicações
9. Melhoria das redes de abastecimento de
energia elétrica
10. Ligação à rede de abastecimento por gás
natural
Grau de
execução
Observações
E
- 100% de cobertura da rede de distribuição de água,
com melhoria da qualidade da água com a aquisição
em Alta à empresa Águas do Mondego.
E
-
E
-
E
-
E
-
NE
-
E
-
NE
-
NE
-
E
-
E
-
E
-
NE
-
1. Equipamentos de Apoio à Infância
a) Construção de Creche na Ega
Equipamentos Sociais e Coletivos
b) Construção de Jardim-de-infância em
Condeixa-a-Velha
c) Construção de Jardim-de-infância em Vila
Seca
d) Construção de Jardim-de-infância em
Zambujal
2. Equipamentos de Ensino
a) Construção de Escola Primária em
Condeixa-a-Nova
b) Construção de Escola EB23 em Condeixa-aNova
3. Equipamentos de Saúde
a) Aumento das especialidades ministradas no
Centro de Saúde
b) Criação de posto médico ou extensão do
Centro de Saúde em Zambujal
4. Equipamentos Desportivos
a) Criação do Parque Desportivo de Condeixaa-Nova
b) Construção de um recinto polivalente na Ega
c) Construção de um recinto polivalente em
Belide/Casével
d) Construção de um recinto polivalente em
Anobra
e) Construção de um recinto polivalente em
Zambujal
f) Construção de um recinto polivalente em
Vila Seca
g) Construção de piscina ao ar livre na Ega
h) Dinamização de circuitos de manutenção,
atividades de escutismo, subida às serras,
caça, pesca e recreio
PE
E
- A construção do Estádio Municipal – faz parte de
uma ideia maior que constituirá o parque desportivo.
-
NE
-
E
-
NE
-
E
-
E
-
E
- Foi construído um circuito de manutenção no Parque
verde da Ribeira de Bruscos.
- Condeixa faz parte de diversos eventos de
pedestrianismo/ trail e BTT.
- Foi cedida a antiga escola primária de Condeixa-aVelha para a sede do Agrupamento de Escuteiros.
- Condeixa faz parte da Rota das Carmelitas –
Coimbra/Fátima.
- Existem diversos projetos no âmbito das Terras de
Sicó para marcação de percursos pedestres.
411
Medidas e Ações
Grau de
execução
Observações
5. Outros Equipamentos
a) Construção e melhoramento de sedes de
freguesia
E
b) Construção do Palácio da Justiça
c) Ampliação do cemitério de Vila Seca
E
E
- Cedência de uma parte da Antiga Escola Conde
Ferreira para a Junta de Freguesia de Condeixa-aNova.
- Construção da Junta de Freguesia de Belide.
-
Desenvolvimento Económico
1. Atividade Agrícola e Florestal
a) Defesa dos melhores solos agrícolas (RAN)
e do património ecológico (REN) e florestal
b) Propor a integração numa região demarcada
de vinhos (em conjunto com Coimbra e
Miranda do Corvo)
c) Apoio a programas de apicultura
d) Apoio a ações e programas para
florestamentos múltiplos
2. Atividade Industrial
a) Ampliação da zona industrial de Condeixa
b) Criação da zona industrial de Sangardão
c) Tratamento urbanístico e paisagístico das
atuais áreas industriais
3. Outras Atividades
a) Construção de habitação social e de solo
urbanizado a preços moderados
Planeamento e Administração Urbanística
b) Investigação e promoção das tradições de
artesanato
412
1. Planos Municipais
a) Elaboração do Plano de Urbanização de
Condeixa
b) Elaboração do Plano de Pormenor da Zona
Industrial do Sangardão
c) Elaboração do Plano de Pormenor da
ampliação da Zona Industrial de Condeixa
d) Elaboração do Plano de Pormenor de Ega
e) Elaboração do Plano de Pormenor de Sebal
f) Elaboração do Plano de Pormenor de
Anobra
g) Elaboração do Plano de Pormenor de
Belide/Casével
h) Elaboração do Plano de Pormenor de Vila
Seca/Bruscos
i) Elaboração de Planos de Salvaguarda e
Proteção para o Espaço de Conservação da
Natureza da Srª do Círculo, Serra de
Janeanes e Mata da Abufarda
E
-
NE
-
NE
-
NE
-
E
NE
PE
NE
PE
- Foi realizado o Plano de Pormenor da Zona Industrial
que não se encontra totalmente implementado.
- A câmara nas suas ações promove o artesanato e as
tradições:
- Queijo do Rabaçal;
- Cerâmica;
- Objetos artesanais;
- Grupos Etnográficos;
- Apoios a iniciativas de recuperação de
tradições;
- Publicação de Toponímia de Condeixa;
- Apoio à ASA – Associação sempre a Aprender
que promove a aprendizagem de técnicas.
NE
-
NE
-
E
-
NE
NE
-
NE
-
NE
-
NE
-
NE
-
Medidas e Ações
Grau de
execução
Observações
Turismo e Meio Ambiente
2. Outros Projetos
a) Proposta de classificação de imóveis e
conjuntos como património nacional, de
interesse público ou valor concelhio
PE
b) Organização de um banco de dados
municipal
PE
1. Promoção turística das serras com as suas
zonas de conservação da natureza, incluindo a
preservação e reabilitação arquitetónica dos
povoados serranos
2. Aproveitamento lúdico-turístico do Ribeiro de
Bruscos/Cernache e do Rio de Mouros e suas
margens, em ligação a rede de percursos
pedestres e a atividades de todo-o-terreno
3. Lançamento de projetos ligados ao turismo
cinegético, permitindo uma melhor rendibilização
de equipamentos turísticos já existentes e a criar
– promover o aumento da área coberta e a
melhoria das condições das zonas de Caça
Turística/Associativa
4. Centros Urbanos Típicos - recuperação de
áreas urbanas degradadas e introduzindo o
conceito de “aldeias típicas” e “aldeias
tradicionais”
Desenvolvimento
sociocultural
5. Turismo no Espaço Rural – através do
incremento do turismo de habitação, do turismo
rural e do agroturismo
- Proposta de classificação como Imóvel de Interesse
Público da Igreja de S. Pedro, Matriz do Sebal.
- Proposta de eventual classificação como Imóvel de
Interesse Público do núcleo constituído pela Casa da
Melhora, capela, celeiro e jardins da Quinta da
Melhora de Baixo.
- A adaptação da antiga escola feminina como arquivo
Municipal.
- Aquisição de diverso software de gestão urbanística
e carregamento de dados.
- Digitalização parcial e sistemática de informação
relevante do arquivo histórico que permite buscas de
forma mais rápida.
- A implementação de um Sistema de Informação
Geográfica e o carregamento de dados-
E
-
E
-
NE
-
NE
-
PE
- Ao longo da vigência do PDM houve o aparecimento
da alguns empreendimentos, embora alguns tenham
encerrado
- Casa de Campo – Beiçudo;
- Casa de Campo – Bendafé;
- Turismo de Habitação – Paço da Ega – Ega.
6. Construção de um Parque de Campismo em
Existiu um projecto para a construção do Parque de
Condeixa, em ligação à promoção da envolvente
PE
campismo mas não foi construído
de Conímbriga
1. Levantamento e divulgação das principais
feiras, festas e romarias do concelho, do seu
E
artesanato, ranchos, bandas e associações
2. Estudo de sítios, conjuntos e edificações a
- Em conjunto com o antigo IPA foi feito o
considerar como património histórico-cultural,
levantamento de informação e a georreferenciação de
PE
com vista à sua classificação por parte do
todos os locais com vestígios arqueológicos
IPPAR
conhecidos
3. Promoção da imagem milenária de Condeixa,
com a sua tradição de antiga importante cidade
PE
romana
Fonte: PDM de Condeixa-a-Nova e CM de Condeixa-a-Nova
413
Da sistematização anterior é possível constatar que as propostas sectoriais do PDM têm maior peso nos
domínios dos equipamentos e infraestruturas, o que traduz a preocupação dos responsáveis autárquicos de
então com a introdução de medidas e concretização de projetos que permitissem suprir carências identificadas e
satisfazer algumas necessidades fundamentais para a melhoria das condições de vida das populações.
Pode por isso afirmar-se que, embora de forma mais direta e óbvia nuns casos do que noutros, a grande maioria
das intervenções possui relevância manifesta no domínio do ordenamento territorial do concelho, na medida em
que a sua concretização contribui para a melhoria da qualidade de vida das populações, determinando a maior
competitividade de uns territórios face a outros, o que naturalmente influenciará a forma como os espaços
concelhios tendem a ser ocupados, sendo expectável que a população opte por espaços melhor dotados de
infraestruturas, equipamentos e serviços em detrimento de outros que se revelem mais excêntricos.
Embora nem todas as propostas tenham sido implementadas, é possível constatar que aquelas que assumiam
um carácter de maior urgência (ao nível da melhoria do nível de serviço das infraestruturas básicas e da dotação
de equipamentos) foram em grande parte executadas, o que corresponde a um bom grau de concretização do
Plano. Deste modo, destaca-se:
1. Melhoria assinalável no grau de cobertura e nível de serviço alcançado na rede de drenagem e
tratamento de águas residuais; a população abrangida por este tipo de infraestrutura passou de 10% em
1991 para praticamente 80% em 2007.
2.
O abastecimento de água passou a servir a totalidade da população concelhia, tendo a rede sofrido
inúmeras intervenções no decorrer dos últimos anos com vista à melhoria da qualidade do serviço
(substituição de condutas, aumento da capacidade dos reservatórios, etc.).
3.
Abastecimento com gás natural de grande parte da área urbanizada da sede de concelho, tendo-se
superado as expectativas do atual PDM.
4.
Melhoria generalizada das condições de acessibilidade e circulação viária, apesar de algumas das
intervenções previstas no atual PDM não terem sido concluídas na totalidade (caso do IC3, que se
encontra apenas parcialmente executado); no entanto outras intervenções, que não se encontravam
previstas no PDM, têm vindo a ser concretizadas ao longo dos anos (circulares de Condeixa).
5.
No domínio dos equipamentos coletivos foram supridas a generalidade das carências, apesar de se
verificar que alguns dos projetos previstos não foram concretizados, o que em alguns casos decorreu
da natural adaptação às mudanças ocorridas no panorama socioeconómico. De destacar ainda a
construção de outros equipamentos não previstos e que vieram introduzir melhorias significativas nos
serviços prestados à população, nomeadamente o Centro de Saúde, o Mercado Municipal, o Complexo
Educativo (JI, EB1,2 e 3), o Quartel da GNR e a Biblioteca Municipal.
414
No que diz respeito às restantes áreas de intervenção, assinala-se ainda a ampliação da Zona Industrial de
Condeixa no desenvolvimento económico, e as intervenções da Autarquia, em termos de preservação do
património histórico, cultural e natural, nomeadamente através da reabilitação urbana da vila de Condeixa-aNova e de alguns aglomerados: Condeixa-a-Velha, Zambujal, Furadouro, Casmilo e Serra de Janeanes.
Esta informação deverá ser devidamente tida em linha de conta na fase subsequente da revisão do PDM,
aferindo-se, de entre as intervenções previstas mas não concretizadas, quais as que se mantêm pertinentes
presentemente, devendo-lhes ser dada prioridade de concretização, uma vez que constituíam já necessidades
aquando da proposta do PDM em vigor.
16.2 PROPOSTAS DE ORDENAMENTO TERRITORIAL
Tendo já sido avaliadas as propostas do PDM nos diferentes domínios de intervenção considerados, e não
obstante estas estarem direta ou indiretamente relacionadas com Ordenamento do Território, pretende-se agora
analisar de que forma foi concretizada a Proposta de Ordenamento estabelecida pelo PDM em vigor, vertida na
Planta de Ordenamento.
Assim, a análise que se efetua de seguida incide sobre uma abordagem geral ao ordenamento proposto pelo
PDM e a avaliação da ocupação dos Perímetros Urbanos. Não se procede à avaliação da ocupação das áreas
rurais porque o PDM não define regras ou orientações para a ocupação destas áreas com usos agrícolas e
florestais limitando-se a impor restrições ou regras relativamente à edificação, quando possível.
A peça desenhada n.º 16: Avaliação do PDM – Análise urbanística, pretende sistematizar alguma da informação
tratada nos capítulos anteriores, fornecendo um cenário global da situação atual do concelho, por forma a
auxiliar a presente avaliação.
O relatório do PDM de Condeixa-a-Nova integra um capítulo explicativo do Regulamento e Planta de
Ordenamento, fazendo-se de seguida uma breve apresentação dos mesmos.
Desta forma, o Regulamento do PDM atual, no seu Capítulo II - Do Ordenamento, Classificação do uso do solo
(artigo 4º), considera as seguintes categorias de espaço, em função do uso dominante do solo:
1. Espaços urbanos – são as áreas dotadas de infraestruturas urbanísticas e destinadas
predominantemente à edificação.
2. Espaços urbanizáveis – são aqueles onde se admite a edificação de novas áreas urbanas, após a
realização das respetivas infraestruturas urbanísticas.
415
3. Espaços para-urbanos – são espaços de transição entre espaços urbanos e urbanizáveis e espaços
agrícolas e florestais, caracterizados por uma ocupação urbana básica, de baixa ou muito baixa
densidade, e com manutenção de padrões rurais de ocupação do território.
4. Espaços de equipamento – são espaços ocupados integralmente por um ou vários equipamentos
públicos.
5. Espaços verdes (de recreio e lazer) – são áreas verdes afetas ao recreio e lazer da população e que
fazem parte da estrutura verde fundamental do Concelho.
6. Espaços industriais – são espaços destinados a atividades transformadoras e respetivos serviços de
apoio, possuindo normalmente sistemas próprios de infraestruturas.
7. Espaços para indústrias extrativas – são espaços destinados à extração de materiais inertes, incluindo
as áreas destinadas a controlar o impacte sobre os espaços envolventes.
8. Espaços agrícolas – são espaços que abrangem as áreas onde a atividade dominante é a agricultura e
ainda os espaços definidos na planta de ordenamento que, pelas sua potencialidades, possam ser
explorados agricolamente.
9. Espaços florestais – são espaços onde predomina a produção florestal ou onde esta desejavelmente se
deverá realizar.
10. Espaços verdes (de proteção e enquadramento) – são espaços onde predominam as matas e conjuntos
arbóreos, cujas funções são as de proteção do meio físico e de enquadramento paisagístico.
11. Espaços culturais e naturais – são os espaços nos quais se privilegiam a proteção dos recursos
culturais ou naturais e a salvaguarda dos valores paisagísticos. São ainda os espaços de elevado valor
natural e sensibilidade ecológica, ou que enquadram edifícios ou conjuntos classificados, que devem
ser mantidos com as suas atuais características, e podem enquadrar equipamentos específicos desde
que não ponham em causa aquele uso dominante.
12. Espaços canais – são os espaços destinados à construção das infraestruturas urbanas de interesse
geral, bem como as de hierarquia superior, neles se contendo ainda as respetivas faixas de proteção.
Por sua vez, no artigo 6º são definidas para os Espaços Urbanos e Urbanizáveis as seguintes subcategorias de
espaço, existentes ou a serem definidas em sede de plano de urbanização ou plano de pormenor:
Complexo Histórico/ Museológico de Condeixa-a-Velha (Ruínas de Conímbriga) – área delimitada na
planta de ordenamento, que corresponde a uma zona classificada pelo seu alto valor histórico,
cultural, arqueológico e ambiental, integrando edificações de especial interesse arquitetónico e
urbanístico, pelo que deverão ser conservadas, recuperadas e valorizadas as características gerais
416
tanto do complexo museológico como das malhas urbanas e as características dos edifícios de maior
interesse patrimonial envolventes. Como monumento nacional possui zona especial de proteção.
Núcleo Histórico de Condeixa-a-Nova – delimitado por uma faixa para cada lado da linha que liga a
Câmara Municipal ao Largo de Rodrigo Fonseca, seguindo pela Praça da República, Rua de
Francisco de Lemos até ao Palácio dos Lemos. Trata-se da área mais nobre e característica da sede
municipal.
Áreas habitacionais ou residenciais – áreas onde domina o uso residencial, incluindo respetivos
equipamentos coletivos de apoio local. Estas áreas subdividem-se em função da intensidade de uso
admitida (média/ alta e baixa densidade). Nestes espaços é ainda admitida a localização de
empreendimentos turísticos, cuja concretização deverá regular-se por normativa específica.
Áreas industriais – quando se destinam às atividades industriais transformadoras e respetivos
serviços de apoio.
Áreas de equipamento – quando se destinam a equipamentos coletivos.
Zonas verdes – destinadas à construção de espaços verdes urbanos destinados ao recreio e lazer da
população e à proteção e enquadramento paisagísticos.
Áreas de terciário – quando se destinam predominantemente à construção de áreas concentradas de
comércio e serviços.
É também neste capítulo que se estabelece, no artigo 5º, que os espaços urbanos se dividem nas seguintes
unidades operativas de planeamento e gestão:
Áreas consolidadas – onde existem infraestruturas primárias e consolidadas, estando definidos os
alinhamentos dos planos marginais por edifícios que na sua maioria se considerem manter;
Áreas a consolidar – onde já existe uma ocupação do solo, com ou sem infraestruturas, onde é
indispensável a construção de novas infraestruturas básicas e se admite a reconstrução de edifícios
existentes.
Verifica-se que há aqui uma confusão no que diz respeito à terminologia de classes de uso do solo, usada no
artigo 4º, e categorias de uso do solo, no artigo 6º.
Ainda no que diz respeito à classificação e qualificação do solo, é de referir o Capítulo III – Estrutura e
planeamento (artigo 29º), onde se estabelece, por um lado, a divisão do território municipal em duas áreas
distintas: a vila de Condeixa-a-Nova e a Área exterior à vila e, por outro, as regras de ocupação e os parâmetros
urbanísticos das categorias e subcategorias de espaço definidas.
417
A Vila de Condeixa-a-Nova é então classificada de acordo com as subcategorias de espaço definidas no
artigo 6º, relativas aos Espaços Urbanos e Urbanizáveis, enquanto a Área exterior à vila é dividida nas seguintes
unidades (artigo 49º):
Unidades urbanas residenciais – são áreas destinadas predominantemente à habitação e
equipamentos complementares, tais como instalações culturais, recreativas e comerciais;
Unidades de ocupação para-urbana - trata-se de uma faixa de 50 m em redor e para o exterior dos
limites urbanos dos aglomerados e núcleos à exceção das áreas condicionadas por servidões
administrativas;
Unidades de Equipamento – esta unidade não tem associado artigo com regulamentação própria;
Espaços industriais – áreas exteriores aos aglomerados urbanos afetas à atividade industrial;
Espaços para indústrias extrativas – espaços dedicados a atividades de extração de materiais inertes,
constituídas por áreas com depósitos ou massas minerais suscetíveis de serem objeto de atividades
extrativas economicamente viáveis;
Espaços agrícolas - são incluídas todas as áreas que integram a RAN e outras áreas agrícolas
complementares;
Espaços florestais - são os espaços destinados à produção de material lenhoso, resinas, e outros
produtos florestais;
Unidades de conservação da natureza - destinam-se a permitir a salvaguarda da estrutura biofísica;
Unidades com utilização turística – associadas aos espaços urbanizáveis vocacionados para o
desenvolvimento de empreendimentos turísticos.
No artigo 51º são definidos os Aglomerados urbanos e núcleos, (apesar destes não serem listados como uma
das unidades que integram a Área exterior à Vila), sendo que os Aglomerados urbanos constituem unidades
urbanas com uso dominante residencial onde, prioritariamente, deverá verificar-se a existência das
infraestruturas urbanas básicas (água, esgotos, eletricidade, recolha de lixos e espaços livres tratados), e os
Núcleos são as unidades urbanas residenciais, onde se considera necessário assegurar um crescimento
controlado. São considerados Aglomerados urbanos: Ega, Sebal, Anobra, Belide/ Casével, Campizes, Avenal/
Sobreiro, Bruscos/ Vila Seca, Alcabideque, Zambujal, Venda da Luísa, Arrifana, Casal do Missa, Alcouce e
Beiçudo.
Como se pode verificar, não existe uma correspondência imediata entre as categorias de espaço definidas no
Capítulo II e no Capítulo III, no que diz respeito à Área exterior à vila, no entanto, a regulamentação destas,
relativamente a regras de ocupação e parâmetros urbanísticos, é feita no Capítulo III. Em relação à Vila de
Condeixa-a-Nova, são definidos artigos específicos para Áreas consolidadas, Áreas a consolidar e Áreas
418
urbanizáveis, sem que tenha sido anteriormente estabelecida qualquer relação destas com a subcategoria das
Áreas habitacionais ou residenciais.
Passando agora a analisar a Planta de Ordenamento publicada, assinalam-se as seguintes categorias e
subcategorias de espaço:
Espaço urbano e urbanizável;
Complexo museológico de Conímbriga;
Zona de equipamento coletivo;
Zona verde de proteção;
Espaço industrial;
Espaço de industria extrativa;
Espaço agrícola;
Zona pertencente à RAN;
Outros solos agrícolas;
Espaço florestal;
Espaço natural (conservação da natureza).
São classificados como Espaço urbano e urbanizável os seguintes aglomerados: Anobra, Caneira/ Inculca,
Casal das Amoreiras/ Casal das Figueiras, Casal de São João, Casal do Carrito, Casal Seco, Lameira de Baixo,
Lameira de Cima, Perdigueira, Venda da Luísa, Belide, Bendafé, Alcabideque, Ameixeira, Bom Velho de Baixo,
Bom Velho de Cima, Casal Novo, Poço, Arrifana, Campizes, Casal da Torre, Casal do Missa, Casével, Ega,
Rebolia, Relves, Serrazina, Vale de Janes, Cadaval Grande, Casmilo, Furadouro, Peixeiro, Alqueves, Avenal,
Casal da Légua/ Pagalhões, Dadas, Moinho da Palha, Quinta da Arrocha, Rapoila, Sebal, Sebal Pequeno,
Alcouce, Beiçudo, Bruscos, Casal dos Balaus, Mata, Traveira, Vila Seca, Fonte Coberta, Póvoa das Pêgas,
Serra de Janeanes e Zambujal. Condeixa-a-Nova, Condeixa-a-Velha, Eira Pedrinha, Avessada e Salgueiro,
integram um perímetro urbano único abrangendo áreas afetas às categorias de espaço relativas ao Complexo
museológico de Conímbriga (Ruínas de Conímbriga), Zona de equipamento coletivo e Zona verde de proteção,
além do Espaço urbano e urbanizável.
O Espaço Industrial encontra-se afeto a duas áreas, uma que corresponde à Zona Industrial de Condeixa-aNova e outra à futura Zona Industrial do Sangardão.
As categorias que integram o solo urbano do PDM em Vigor encontram-se representadas na figura seguinte.
419
Figura 120: Categorias do solo urbano do PDM em vigor
Fonte: PDM de Condeixa-a-Nova
As restantes categorias integram o solo rural, sendo que o Espaço de industria extrativa abrange a pedreira de
Sangardão (freguesia do Furadouro).
420
Figura 121: Categorias do solo rural do PDM em vigor
Fonte: PDM de Condeixa-a-Nova
De assinalar que os Espaços naturais são uma classe que se sobrepõe às restantes categorias, sendo as regras
destes espaços que prevalecem na gestão do território.
Verifica-se no computo geral que o solo rural abrange 87% da área do concelho, restando 13% afetos ao solo
urbano.
Importa referir que a classificação e qualificação do solo feita no Regulamento não corresponde na integra à
apresentada na Planta de Ordenamento, havendo, inclusive, diferenças na terminologia adotada.
421
A Planta de Ordenamento considera ainda as Rodovias e transporte de gás (A. Pressão) que se subdivide em:
Rede Rodoviária Nacional – IP1, IC2, IC3, EN342, propondo-se a construção do “IP10”, entre Coimbra
e Castelo Branco, a incluir na futura revisão do PRN85, conforme estudos da CCRC;
Rede Rodoviária Municipal Principal – EN347, EN1-7, EN110, EN347-1 (quando forem
desclassificadas), e as EM566, EM605, EM607 e EM607-2;
Rede Rodoviária Municipal Secundária – EM607-1, EM565, EM609, EM566-1, EM606, EM608,
EM342-1, CM1180, CM1183, CM1179, CM1113, CM1113-1 e CM1096;
Gasoduto.
No que diz respeito à Rede Rodoviária, as EN347, EN1-7 e EN347-1 passaram a integrar a categoria de Estadas
Regionais, tendo sido desclassificadas a EN110, EN342-2 e troços da EN1, EN342.
O PDM em vigor, no seu regulamento, identifica ainda as Servidões administrativas e outras restrições de
utilidade pública ao uso do solo (Capítulo II - Secção II, do Regulamento), representadas na Planta de
Condicionantes, sendo também definidas regras relativas ao Estacionamento e garagens (Capítulo IV). Uma
referência final para os Capítulos V e VI, que dizem respeito à Autorização para construir e compensações para
o município e Operações fundiárias do município.
Uma última referência para o Capítulo VIII – Disposições Finais e transitórias, onde é determinado, no artigo 87º,
que a Câmara Municipal deveria promover a elaboração de PU ou PP do espaço urbano de Condeixa, Ega,
Sebal, Anobra, Belide/Casével, Avenal/Sobreiro e Bruscos/Vila Seca; da Zona de Indústria Ligeira de Condeixa e
Sangardão, bem como o Plano de Salvaguarda e Proteção do Complexo Histórico/Museológico de Condeixa-aVelha (Ruínas de Conímbriga).
16.2.1 Solo Urbano
Tal como já referido, na Planta de Ordenamento do PDM em vigor são definidas, em termos de categorias de
espaço do solo urbano: Espaço urbano e urbanizável, Complexo museológico de Conímbriga, Zona de
equipamento coletivo, Zona verde de proteção e Espaço industrial. Da apreciação da quantificação do Solo
Urbano do PDM em vigor, verifica-se que os perímetros urbanos totalizam 1.883,3ha do território concelhio,
conforme consta no quadro seguinte.
422
Quadro 126: Quantificação das categorias de solo urbano do PDM em vigor
Subcategorias de Espaço
Espaço urbano e urbanizável
Complexo museológico de Conímbriga
Área (ha)
Área (%)
1.425,2
75,7
25,8
1,4
Zona de equipamento coletivo
30,7
1,6
Zona verde de proteção
225,8
12,0
Espaço Industrial
Total
175,8
9,3
1.883,3
100,0
Fonte: PDM em vigor
Foram delimitados 54 perímetros urbanos, sendo que destes um abrange a Zona Industrial de Condeixa-a-Nova
e outro corresponde à Zona Industrial do Sangardão, que nunca chegou a ser implementada. No que diz respeito
aos perímetros dos aglomerados, todos, exceto o da vila de Condeixa-a-Nova, encontram-se classificados como
Espaços urbanos e urbanizáveis, não sendo feita qualquer tipo de distinção em termos de áreas urbanizadas e
urbanizáveis, o que dificultou a gestão destes espaços. A identificação do Complexo museológico das ruínas de
Conímbriga, de Zonas de equipamentos coletivos e de Zonas verdes de proteção, foi apenas efetuada no
perímetro urbano da Vila, sendo que as áreas de equipamentos correspondem a situações existentes e
propostas, com representação à escala do Plano (Escola C+S e Secundária, Complexo Desportivo, Centro de
Saúde, Câmara Municipal), enquanto as zonas verdes pretendiam ter uma utilização pública ou agrícola de
proteção e enquadramento.
A análise urbanística efetuada para o concelho – identificação de áreas edificadas consolidadas e em
consolidação (AEC), definidas no subcapítulo 9.2.3 –, permite, tendo em consideração os perímetros urbanos
em vigor, efetuar dois tipos de análise: verificar, por um lado, a existência de áreas livres em solo urbano e, por
outro, a existência de áreas edificadas que não se encontram enquadradas nos perímetros urbanos em vigor.
Efetivamente, ao observarmos a figura seguinte é possível verificar, por um lado, que existem aglomerados cujo
perímetro urbano ainda não se encontra totalmente ocupado (áreas representadas a vermelho) e, por outro, a
existência de AEC não integradas em perímetro urbano (áreas representadas a verde), normalmente adjacentes
a este ou então constituindo núcleos edificados independentes dos perímetros em vigor. O Quadro 127
sistematiza a quantificação das áreas verificadas para cada perímetro urbano em vigor, assim como para alguns
pequenos núcleos edificados que não se encontram abrangidos por perímetro nem adjacentes a este,
nomeadamente, Alvogadas - Anobra, Presa – Ega e Vila Pouca – Sebal.
423
Figura 122: Áreas edificadas consolidadas e em consolidação (AEC), tendo em conta os perímetros urbanos em vigor
424
Quadro 127: Quantificação dos perímetros urbanos em vigor, das áreas edificadas consolidadas e das áreas livres dos
perímetros urbanos, por aglomerado urbano
Freguesias
Anobra
Aglomerados
Perímetros
Urbanos em
Vigor (ha)
Áreas Edificadas Consolidadas (ha)
Dentro do
Fora do
Total
Perímetro
Perímetro
Urbano
Urbano
7,0
7,0
28,8
1,2
30,1
10,1
1,1
11,2
9,9
2,1
12,1
Áreas livres
dentro do
Perímetro
Urbano (ha)
Alvogadas
Anobra
Caneira/ Inculca
C. da Amieira/ C.das Figueiras
51,7
16,0
13,7
22,9
6,0
3,8
Casal de São João/ Perdigueira
19,8
8,7
3,6
12,3
11,1
Casal do Carrito
17,9
7,5
4,2
11,7
10,5
Casal Seco
4,7
1,5
0,2
1,7
3,2
Lameira de Baixo
10,3
3,9
0,5
4,4
6,4
Lameira de Cima
1,8
-
1,0
1,0
1,8
Venda da Luísa
30,0
19,4
4,2
23,6
10,5
Belide
27,3
22,2
5,4
27,6
5,1
Bendafé
23,6
7,2
0,2
7,4
16,4
Condeixa-a-Nova (1)/ Eira
Pedrinha/ Avessada/ Salgueiro
793,7
444,8
27,0
471,7
348,9
Alcabideque
33,9
20,2
13,2
33,4
13,7
Ameixeira
9,7
7,6
1,3
8,9
2,1
Bom Velho de Baixo
6,6
2,5
0,0
2,5
4,1
Bom Velho de Cima
8,5
4,3
0,8
5,1
4,1
Condeixa-a-Velha/
Vila Seca
Casal Novo
8,4
5,5
0,3
5,8
3,0
Condeixa-a-Velha
Poço
6,3
1,7
0,8
2,5
4,6
Ega/ Condeixa-aVelha
Arrifana
23,8
17,8
1,9
19,7
6,0
Campizes
28,3
25,2
5,7
30,9
3,1
Casal da Torre
10,5
5,8
0,2
6,0
4,7
Anobra/ Sebal
Belide/ Ega
Bendafé
Condeixa-a-Nova/
Condeixa-a-Velha/
Ega/ Sebal
Condeixa-a-Velha
Ega
Casal do Missa
20,2
11,2
0,6
11,8
9,0
Ega/ Sebal/ Belide
Casével
41,9
32,3
3,4
35,7
9,7
Ega/ Condeixa-aVelha
Ega
112,5
79,3
7,9
87,1
33,2
Presa
Ega
Ega/ Furadouro
Ega
-
-
0,4
0,4
-
Rebolia
16,6
11,0
2,2
13,2
5,6
Relves
8,5
5,8
3,5
9,3
2,6
Serrazina
6,6
3,7
0,7
4,4
2,9
Vale de Janes
5,5
3,2
4,2
7,4
2,2
ZI do Sangardão
24,8
-
-
-
24,8
425
Freguesias
Furadouro
Sebal
Sebal/ Anobra
Sebal
Sebal/ Anobra
Sebal
Vila Seca
Zambujal
Aglomerados
Perímetros
Urbanos em
Vigor (ha)
Áreas Edificadas Consolidadas (ha)
Dentro do
Fora do
Total
Perímetro
Perímetro
Urbano
Urbano
Áreas livres
dentro do
Perímetro
Urbano (ha)
Cadaval Grande
5,6
1,8
0,4
2,3
3,7
Casmilo
19,3
11,7
0,4
12,1
7,6
Furadouro
6,7
4,0
0,3
4,3
2,7
Peixeiro
5,0
1,4
-
1,4
3,6
Alqueves
3,3
1,5
0,6
2,1
1,8
Avenal (2)
54,9
36,1
10,6
46,6
18,8
Casal da Légua/ Pagalhões
14,3
12,0
3,5
15,6
2,3
Moinho da Palha
10,6
6,8
2,3
9,1
3,8
Rapoila
7,6
4,2
0,6
4,8
3,4
39,4
24,8
8,0
32,8
14,6
7,0
4,8
2,4
7,2
2,2
Sebal/ Dadas/ Quinta da
Arrocha
Sebal Pequeno
Vila Pouca
-
-
3,5
3,5
-
ZI de Condeixa-a-Nova
148,4
20,9
2,3
23,3
127,5
Alcouce
27,3
8,5
2,3
10,7
18,9
Beiçudo
5,9
4,4
1,1
5,5
1,6
Bruscos
29,7
24,1
3,0
27,1
5,6
Casal dos Balaus
9,7
7,1
2,1
9,1
2,6
Mata
10,5
4,2
0,4
4,7
6,2
Traveira
9,5
5,6
2,9
8,6
3,9
Vila Seca
23,3
10,0
3,4
13,5
13,2
Fonte Coberta
4,9
2,6
1,6
4,2
2,3
Póvoa de Pêgas
9,8
4,7
2,9
7,6
5,1
Serra de Janeanes
15,1
5,8
0,1
5,9
9,4
Zambujal
32,5
17,6
2,5
20,0
15,0
TOTAL
1883,3
1025,8
162,2
1188,0
857,6
(1)
Avessada/ Barreira/ Casal da Estrada/ Castel/ Condeixa-a-Nova/ Eira Pedrinha/ Gorgulhão/ Pocinhos/ Travaz/ Atadoa/ Cavaneiras/ Condeixaa-Velha/ Palhacana/ Salgueiro/ Senhora das Dores/ Valada/ São Fipo/ Fornos de Castel/ Ribeira
(2)
Avenal/ Casal do Paraíso/ Portela/ Rodão/ Sobreiro
Desta análise e do reconhecimento do território, verifica-se que a delimitação do solo urbano, constante no PDM
em vigor, nem sempre está adequada à ocupação urbana efetiva. Deste modo é possível verificar que a maioria
dos aglomerados cresceu de forma espontânea e em função das vias existentes e das características
orográficas do terreno, identificando-se a existência de áreas de expansão não planeadas que não se encontram
integradas em perímetro urbano, assim como pequenos aglomerados populacionais que não terão sido
considerados no PDM em vigor. Assinala-se, por outro lado, que algumas áreas dos perímetros não foram
edificadas, constituindo vazios urbanos (mais ou menos significativos dependendo do aglomerado), cuja
manutenção em solo urbano terá de ser devidamente avaliada aquando do desenvolvimento da nova proposta
de perímetros urbanos.
426
Chama-se a atenção para o facto de, muito provavelmente, algumas das áreas edificadas que não se encontram
enquadradas em solo urbano, resultarem do regulamento do Plano prever regras de edificação para as Unidades
urbanas residenciais na figura de Núcleos, cuja delimitação na Planta de Ordenamento não é totalmente clara, e
também permitir a edificação numa faixa de 50 m em redor dos limites urbanos dos Aglomerados urbanos e
Núcleos (Unidades de ocupação para-urbana), sendo ainda de referir a definição de uma unidade mínima de
parcela para a habitação de apenas 0,5 há, em algumas das categorias do solo rural. É de assinalar que não é
evidente a diferença entre Aglomerados urbanos e Núcleos previstos no Plano.
Apesar de se verificar a existência de alguns pequenos núcleos edificados não integrados em solo urbano, tal
como já referido, é de realçar que apenas três pequenos aglomerados (Alvogadas, Presa e Vila Pouca) não
foram enquadrados em solo urbano, facto que sem dúvida contribuiu para uma melhor gestão do território por
parte da Autarquia.
A análise da dinâmica urbanística, no que diz respeito ao licenciamento de obras particulares e loteamentos com
alvará em vigor é feita no capítulo 9.2.2. É de referir que não se encontra disponível a localização
georreferenciada do licenciamento de obras particulares.
Em termos de adequabilidade dos perímetros urbanos em vigor face às características do terreno, verifica-se, de
uma forma geral, que são residuais as áreas que apresentam declives superiores a 25%, como acontece por
exemplo na zona sul do perímetro urbano de Vila Seca. Importa, então, identificar as áreas não edificadas em
perímetro urbano que, por razões biofísicas, orográficas, etc., não possuem características adequadas à
ocupação edificada do solo, e, portanto, devem ser retiradas de perímetro e, simultaneamente, determinar quais
as que, sendo adjacentes ao perímetro urbano, apresentam melhores características, sendo potenciais áreas de
expansão, caso se venha a concluir pela necessidade da sua definição.
É ainda de referir a necessidade de contrariar o desenvolvimento “tentacular” dos aglomerados, isto é, o
desenvolvimento ao longo das vias (como acontece, em particular, na zona noroeste do concelho, por exemplo
em Casal Carrito e Perdigueira/ Casal de São João), e a dispersão do povoamento e consequente expansão não
controlada da ocupação edificada do solo (como acontece, por exemplo, em Vale de Janes, Relves, Casal do
Carrito).
Esta análise dos perímetros em vigor face à situação atual não pode descurar a hierarquia dos aglomerados, já
que a extensão dos perímetros, a dimensão das áreas de expansão e o grau de dotação de equipamentos (e
consequentemente a necessidade de reserva de espaço para este uso)

plano diretor municipal de condeixa-a-nova

Transcrição

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