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XIII MODELO INTERCOLEGIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS
CONSELHO EUROPEU
XIII MODELO INTERCOLEGIAL DE
RELAÇÕES
INTERNACIONAIS
CONSELHO EUROPEU: O CONTINENTE
EUROPEU E AS CRISES DE REFUGIADOS –
ADOÇÃO DE POLÍTICAS MIGRATÓRIAS
Elaborado por:
Alessandra Becker Rieper
Caroline Quintanilha
Clara Giffoni Lemos
Mariana Braga
Rio de Janeiro
2016
CONSELHO EUROPEU
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CONSELHO EUROPEU
Sumário
1. Carta aos Delegados................................................................................................. 4
2. Histórico do Comitê ................................................................................................. 5
2.1
A União Europeia .............................................................................................. 5
2.2
O Conselho Europeu ................................................................................... 14
2.2.1. Processo de Votação do Conselho Europeu .................................................. 17
3. A Política Migratória .............................................................................................. 17
3.1 Imigração Legal.............................................................................................. 17
3.2 Imigração Ilegal e Retorno.............................................................................. 19
3.3 Asilo............................................................................................................... 20
3.4 Espaço Schengen e Fronteiras ......................................................................... 21
4. A Atual Crise de Refugiados .................................................................................... 22
4.1 Introdução ..................................................................................................... 22
4.2 Questões Geopolíticas: Origem, Jornada e Destino dos Refugiados .................. 26
4.3. Questões Econômicas: A Crise da União Europeia ........................................... 32
4.4. Questões Demográficas ................................................................................. 35
4.5. Questões Culturais ........................................................................................ 37
4.6. A União Europeia e a Crise: Consequências para o Bloco ................................. 38
5. Reajuste das Políticas Migratórias .......................................................................... 40
6. Pontos que uma Resolução Deve Conter ................................................................. 41
7. Posicionamento dos Países ..................................................................................... 42
8. Referências Bibliográficas....................................................................................... 60
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1. Carta aos Delegados
Caros delegados,
É com grande satisfação e contentamento que desejamos as boas-vindas
aos senhores neste Conselho Europeu do XIII MIRIN. Tenham em mente que a
questão a ser discutida se constitui como um grande desafio aos países da União
Europeia nos dias atuais. Contudo, acreditamos que, com boa preparação, os
senhores poderão atuar de forma efetiva e chegar a soluções surpreendentes.
Este guia foi confeccionado de modo a ampará-los nesse desafio,
apresentando a crise de refugiados atualmente ocorrente no Mediterrâneo e em
regiões próximas, a qual afeta diretamente a dinâmica europeia e, portanto, exige
medidas urgentes. O material aqui presente visa orientá-los em suas pesquisas.
Ressaltamos, porém, que os estudos não devem se limitar somente ao guia, pois
há uma grande variedade de fontes que podem e devem ser consultadas pelos
senhores.
Este tema é razão para fortes divergências entre Estados-Membros da
União Europeia, pois se configura como uma ameaça ao seu ideal primário, a
unidade. Isto ocorre, sobretudo, porque alguns países temem que a entrada de
refugiados e imigrantes no espaço territorial do bloco facilite o acesso destes
fluxos populacionais a seus próprios territórios. À vista disso, faz-se
extremamente necessário que os senhores conduzam a reunião com diplomacia e
prezem o diálogo, de modo a zelar pela integridade da União em tempos de
ebulição de questões dentro da instituição; questões inclusive como a saída de
Estados-Membros, como se observa no caso Brexit.
Nós, diretoras do Conselho Europeu, estamos muito felizes por trazer aos
senhores um tema deveras importante no cenário global, para que possamos juntos
discutir diferentes perspectivas e, assim, ampliar nossos horizontes em um mundo
onde enxergar outras realidades vem se tornando algo cada vez menos comum.
Por este motivo, agradecemos imensamente seus interesses nesta questão, pois,
desta forma, tornaram nosso comitê factível. Gostaríamos de agradecer também a
todo o secretariado do XIII MIRIN e todos aqueles que fazem com que este
Modelo seja possível através de seus empenhos e esforços ao longo de tantos
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meses de preparação.
Aguardamos ansiosamente o início de nossas sessões em agosto. Enquanto
isso, não hesitem em entrar em contato conosco para esclarecer qualquer questão!
Até breve,
Alessandra Becker Rieper
Caroline Quintanilha
Clara Giffoni Lemos
Mariana Braga
2. Histórico do Comitê
2.1
A União Europeia
Com o fim da Segunda Guerra Mundial nasceu uma nova esperança no
seio da Europa: a de que a união era uma possibilidade – ideia que surge bem
antes do século XX. Vários estadistas visionários resolveram colocar um fim às
disputas nacionalistas e alcançar a paz através da unidade europeia. A União
Europeia (UE) de hoje éo resultado dos esforços para o compartilhamento de
soberanias dos Estados que a compõem. Sua história de conquistas é vasta, mas ao
invés de responder a um projeto minuciosamente planejado, o desenvolvimento da
integração europeia é constituído de eventos mais ou menos aleatórios, tendo as
conjunturas políticas nacionais e acontecimentos imprevistos como principais
motores.
A UE é a associação voluntária de Estados europeus nos domínios
políticos e econômicos, a fim de garantir a manutenção da paz na Europa e
garantir o progresso econômico e social. As suas bases constitutivas foram
geradas através de uma série de tratados:
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• o Tratado de Paris, que instituiu a Comunidade Europeia do Carvão e do
Aço (CECA), em 1951;
• os tratados de Roma, que instituíram a Comunidade Econômica Europeia
(CEE) e a Comunidade Europeia da Energia Atômica (Euratom), em 1957.
Os tratados fundadores foram posteriormente alterados:
• pelo Ato Único Europeu (1986);
• pelo Tratado da União Europeia (Maastricht, 1992);
• pelo Tratado de Amsterdã (1997);
• pelo Tratado de Nice (2001) e;
• pelo Tratado de Lisboa (2007).
O primeiro impulso na política de integração da Europa foi o
estabelecimento da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), em 1951,
por seis países (Bélgica, República Federal da Alemanha, França, Itália,
Luxemburgo e Países Baixos). O objetivo primordial dessa organização era
assegurar a paz, associando os países em um sistema institucional comum regido
pelos princípios de igualdade e cooperação (NUGENT, 2010). A CECA trazia
pela primeira vez a ideia de supranacionalidade1,que incluía uma autoridade
judicial suprema, uma estrutura executiva e de tomada de decisão: uma Alta
Autoridade que tinha por tarefas assegurar a realização dos objetivos fixados no
Tratado e agir no interesse geral da Comunidade. O Tratado de Paris criou a
CECA por um período de 50 anos, portanto ela deixou de existir desde 23 de julho
de 2002.
A CECA era limitada ao domínio da economia e continuou assim
posteriormente com a criação da Comunidade Econômica Europeia (CEE) e da
Comunidade Europeia de Energia Atômica (Euratom). Estas duas comunidades
foram instituídas pelos Tratados de Roma, assinados em março de 1957. A CEE
estabelecia uma área de livre comércio entre os países do bloco, implementando
uma Tarifa Externa Comum e dando início a um mercado comum europeu2. Não
1
O significado do termo supranacional expressa um poder de mando superior aos Estados,
resultando da transferência de soberania operada pelas unidades estatais em benefício da
organização comunitária, permitindo-lhe a orientação e a regulação de certas matérias, sempre
tendo em vista anseios integracionistas (Stelzer, 2004).
2
Existem diferentes tipos ou etapas de integração, que variam segundo a intensidade da união
econômica dos membros de um Bloco. Os principais são a Área de Livre Comércio, a União
Aduaneira, o Mercado Comum e a União Econômica e Monetária.
Uma Área de Livre Comércio é a etapa ou tipo de integração em que são eliminadas todas as
barreiras ao comércio entre os membros do grupo. Por sua vez, a União Aduaneira é a etapa ou
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importava o lugar de entrada do produto, ele estaria sobre uma mesma base
tarifária. O tratado também estabelecia uma série de medidas a fim de evitar a
competição entre os membros da comunidade, além de conter uma cláusula para
impulsionar as discussões não só sobre o livre movimento de bens, mas de
pessoas, serviços e capital (Ibid.). A Euratom visava ao desenvolvimento da
energia nuclear para fins econômicos e pacíficos, garantindo a segurança da
população.
“A partir de 1957 passam a coexistir três comunidades distintas.
As três comunidades já dispõem de instituições comuns, mas
existe ainda uma duplicação de esforços e torna-se necessária a
sua unificação. O Tratado de Bruxelas de 1965 funde os
executivos das três comunidades numa só "Comissão das
Comunidades Europeias" e instaura um Conselho único que
substitui os Conselhos das três comunidades” (FONTAINE,
2003).
Mas o período de sucesso da integração europeia, principalmente por meio
da CEE, acabaria por passar um período difícil. Em 1961, o presidente francês
Charles de Gaulle apresentou o projeto de criação de uma ‘União de Estados’, que
incorporaria a CEE em uma organização intergovernamental3 para coordenação da
política externa e de defesa, mas sua proposta não foi bem-sucedida (URWIN,
2010).
Merece
nota
a
disputa
entre
o
supranacionalismo
e
o
intergovernamentalismo, que permeia a história da União Europeia. Os defensores
do supranacionalismo são favoráveis à ampliação da competência e atuação dessa
organização que estava em fase de criação, com os Estados abrindo mão de sua
soberania cada vez mais. Já os defensores do intergovernamentalismo são
favoráveis a uma organização na qual os Estados retêm maior parte do poder,
retendo grande parte de sua soberania, portanto, à organização internacional por
tipo de integração em que, além do livre comércio entre os países membros do grupo, existe a
aplicação de uma Tarifa Externa Comum (TEC) ao comércio com terceiros países. Já no Mercado
Comum, além da TEC e do livre comércio de bens, existe a livre circulação de fatores de produção
(capital e trabalho) e o estabelecimento de políticas comunitárias. Finalmente, a União Econômica
e Monetária é o tipo mais avançado de integração, quando, além de todas as características
descritas anteriormente, os países têm a mesma moeda (Freire e Almeida, 2008).
3
Organização intergovernamental (OI), também conhecida como organização governamental
internacional (OGI), é uma organização composta principalmente de Estados soberanos (referido
como Estados Membros), ou de outras organizações intergovernamentais. As organizações
intergovernamentais são frequentemente chamados de organizações internacionais, embora esse
termo pode também incluir organização não-governamental internacional, como internacional sem
fins lucrativos (ONGs) ou empresas multinacionais. A diferença da OI para uma organização
supranacional é o poder que esta última possui acima das autoridades estatais dos Estados
Membros que a compõe.
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meio da qual a integração estava se dando.
A partir de 1965 começariam discussões nos processos de votação do
Conselho de Ministros, com o intuito de reduzir o número de assuntos sobre os
quais a unanimidade fosse exigida para as decisões serem tomadas, junto com
mudanças propostas para que a Comissão e o Parlamento Europeu passassem a ter
autoridade supranacional. A França se retira em julho deste ano, mostrando que
ainda existiam muitas dificuldades para a integração europeia e que havia grande
resistência a uma “perda de autoridade” dos Estados frente às organizações (Ibid.).
Durante o período de 1970 até 1985, acontecem os primeiros alargamentos
das três Comunidades. A Grã-Bretanha adere às Comunidades Europeia sem
janeiro de 1973, juntamente com a Dinamarca e a Irlanda. Em 1981, é a vez da
Grécia, seguida da Espanha e de Portugal em 1986. Com a entrada de novos
membros e uma consequente mudança na dinâmica comunitária, faz-se necessário
tomar novas medidas para dar coerência à integração. Por exemplo, criam-se os
primeiros programas estruturais destinados a reduzir as disparidades econômicas
entre os membros da União, como os Programas Integrados Mediterrânicos
(FONTAINE, 2003). Há que se acrescentar que a entrada dos países da Europa do
sul teve uma motivação fortemente política, visto que estavam em um processo de
consolidação da democracia em suas sociedades. Nesse caso, o desenvolvimento
econômico facilitaria esse desenvolvimento. Entretanto, o processo de integração
não foi capaz de criar mecanismos que protegessem as economias mais fracas do
bloco – como a Grécia, membro recente – contra as vulnerabilidades advindas das
dinâmicas da economia global. Parte desta brecha institucional se justifica pelo
fato de o bloco não objetivar uma única economia e, muito menos, um único
governo (SOUSA, 2010).
Os anos 70 foram marcados pela instabilidade com duas grandes crises
mundiais, a crise do dólar e as Crises do Petróleo (1973 e 1979), ocasionando em
um período de grande inflação e desemprego, o que fez com que os países
europeus se voltassem para políticas nacionais destinadas à recuperação.
Entretanto, vale lembrar o Relatório Werner, de 1970, o qual propunha três
estágios para o alcance da União Econômica e Monetária (UEM): taxas de câmbio
fixas; livre circulação de bens, serviços, pessoas e capitais; e a centralização das
políticas monetárias. O relatório também recomendava a criação de um sistema
comunitário de bancos centrais e uma nova organização para decidir sobre política
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econômica. O relatório infelizmente gerou sérias discordâncias e acabou não
sendo posto em prática na época (STAAB, 2011).
Paralelamente aos trabalhos citados, a construção comunitária registra
progressos concretos:
• Afirmação do papel das reuniões dos Chefes de Estado e de Governo,
que conduziu, a partir de 1974, à realização de "Conselhos Europeus" três vezes
por ano.
• Eleição do Parlamento Europeu por sufrágio direto e universal, a partir
das eleições de 1979.
• Recurso ao artigo 235 do Tratado CEE para alargar os domínios de
intervenção da CEE.4
• Instauração, em 1978, do Sistema Monetário Europeu (SME), que
assentava na existência de uma unidade de conta comum5, o ECU (European
Currency Unit), para resolver o problema da instabilidade monetária. Este sistema
deu poder à Comunidade através da sua própria estrutura, a qual continha um
fundo de reserva para possível intervenção no mercado além do Exchange Rate
Mechanism (ERM), o qual reduzia a variabilidade das taxas de câmbio entre os
países participantes, fixando as bandas cambiais em 2,25% de uma moeda em
relação à outra, a fim de garantir a estabilidade monetária necessária até o alcance
da moeda comum.
• Tratados de 1970 e de 1975 e Decisão de 1985, relativos às disposições
orçamentais e financeiras que permitem chegar a um acordo sobre o regime das
finanças comunitárias (sistema dos recursos próprios e execução do orçamento).
Os impactantes efeitos da “euro esclerose” dos anos 1970 levaram ao
relançamento do projeto continental no decênio seguinte, algo patente, por
exemplo, nos discursos e nas práticas dos presidentes da Comissão Europeia à
época (Gaston Thorn e, claro, Jacques Delors).
4
O artigo 235 que prevê que: "se uma ação da Comunidade for considerada necessária para atingir,
no curso do funcionamento do mercado comum, um dos objetivos da Comunidade, sem que o
presente Tratado tenha previsto os poderes de ação necessários para o efeito, o Conselho,
deliberando por unanimidade, sob proposta da Comissão, e após consulta do Parlamento Europeu,
adotará as disposições adequadas". Após a Conferência de Paris de Outubro de 1972, o recurso a
este artigo permitiu que a Comunidade desenvolvesse ações nos domínios das políticas ambiental,
regional, social e industrial.
5
Unidade de conta (também chamado de denominador comum de valor) se refere a uma das
funções que a moeda desempenha, nesse sentido, ela fornece um padrão para que as demais
mercadorias expressem seus valores e forneçam um referencial para que os valores dos demais
produtos sejam cotados no mercado.
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A década de 80 foi um momento de grandes mudanças para a
Comunidade. Em 1986 foi assinado o Ato Único Europeu (AUE), o qual se
propõe a facilitar a harmonização das legislações dentro do Conselho. O Ato
estabelecia entre suas principais decisões um único Conselho e uma única
Comissão ao unir as Comunidades Europeias em uma única Comunidade
Europeia; procurava organizar o orçamento das instituições e passou a dar poderes
orçamentários a estas; e eleições diretas para o Parlamento Europeu. O Ato Único
Europeu também marcava como prazo para o estabelecimento de um mercado
único europeu o dia 1º de janeiro de 1993. Este ato oficializou a existência do
Conselho Europeu e consagrou a prática da cooperação em relação às políticas
externas dos países (FONTAINE, 2003).
O Tratado de Maastricht, assinado em 1992, cria a União Europeia (com
este nome), constituída por três pilares: as Comunidades Europeias, a política
externa e de segurança comum e a cooperação policial e judiciária em matéria
penal.
O pilar das Comunidades abrangia todas as Comunidades que ainda
formavam o núcleo da integração europeia (Comunidade Econômica Europeia
(CEE), Comunidade Europeia de Energia Atômica (Euratom) e a Comunidade
Europeia
do
Carvão
e
Aço)
sendo
marcado,
principalmente
pela
supranacionalidade. Os outros dois pilares ainda eram marcados, principalmente,
pelo intergovernamentalismo sendo o mecanismo de tomada de decisão baseado
no consenso.
Apesar de toda a qualidade de seu conteúdo nem todos o viam como
viável. Os eleitores dinamarqueses rejeitaram a proposta e fato semelhante irá se
repetir no futuro.
As principais inovações que vieram com Maastricht foram:
“(...) o lançamento da União Econômica e Monetária,
posteriormente concretizada através da decisão tomada em 1998
de instaurar uma moeda única (o euro), a instituição de uma
cidadania europeia, a criação de novas políticas (educação,
cultura) e a aplicação do princípio da subsidiariedade no
controlo do exercício das competências. Por último, um
protocolo social alarga as competências comunitárias no
domínio social. No plano institucional, o papel do Parlamento
Europeu é reforçado graças à instauração de um procedimento
deco-decisão em certas matérias e à sua participação no
processo de nomeação da Comissão.
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Para realizar estes progressos, foi necessário instaurar uma certa
diferenciação entre os Estados-Membros.Assim, o Reino Unido
não participa no protocolo social e continua a poder decidir
sobre a sua participação no euro, o mesmo sucedendo com a
Dinamarca.” (Fontaine, 2003).
Em 1995 houve a expansão do bloco com a inclusão de Áustria, Finlândia
e Suécia. Importante observar como se deu a entrada destes Estados, visto que
durante muito tempo eles não sentiram necessidade da adesão, pois eram Estados
com altos índices de qualidade de vida e não queriam perder essas conquistas em
relação à melhoria desses índices. (JESUS, 2009).
O Tratado de Maastricht foi seguido pelo Tratado de Amsterdã, assinado
em 1997, que teve entre suas principais resoluções a inclusão do Acordo de
Schengen à União Europeia (PHINNEMORE, 2010). O Acordo de Schengen tem
a intenção de aboliras fronteiras entre os países europeus para estimular a
circulação de bens, pessoas e serviços pelos países. Esse acordo foi formalizado
em 1985, sendo que em 1990 foi assinado a Convenção de Implementação de
Schengen. A primeira experiência de livre circulação da Europa foi o Benelux e a
extensão da ideia de abrir os postos de controle se mostrou como um projeto
grandioso e inovador para a integração da Europa. A fim de manter certo controle,
os Estados criaram o Sistema de Informação de Schengen, além de permitir que as
fronteiras fossem reintroduzidas em determinadas ocasiões em circunstâncias
limitadas. A partir da implementação do acordo, qualquer pessoa que estivesse em
um país que faz parte da área de Schengen poderia transitar livremente pelas
fronteiras para outro país pertencente à área (UÇARER, 2010).
Apesar do fortalecimento na cooperação para a institucionalização de
práticas comuns entre os Estados em áreas fundamentais, o escopo substantivo e
as prerrogativas institucionais da União Europeia foram organizados de forma a
limitar seu poder de efetividade: estabelecendo regras de decisão por
supramaioria6, reduzindo a atuação de mecanismos administrativos europeus e
colocando a aplicação do princípio de subsidiariedade7 como um meio de escapar
6
A votação por supramaioria é aquela em que para conseguir vitória é necessário mais de 50% dos
votos, sendo que pode ser instituída uma maioria qualificada para alcançar esse resultado, esta
maioria exige mais votos do que a maioria simples, que é formada por 50% + 1.
7
O princípio da subsidiariedade visa determinar o nível de intervenção mais pertinente nos
domínios de competências partilhadas entre a UE e os Estados-Membros. Pode ser uma ação a
nível europeu, nacional ou local. Em todo o caso, a UE só pode intervir se estiver em condições de
agir de forma mais eficaz do que os Estados Membros. O Protocolo relativo à aplicação dos
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do comprometimento comunitário. Desta forma, a capacidade fiscal da União
torna-se irrelevante e faltam à mesma o poder coercitivo e capacidade
administrativa necessários para lidar com diversas disputas entre os diferentes
níveis de governo e garantir o cumprimento das leis (JESUS, 2009).
Foi logo após a assinatura do Tratado de Amsterdã que o processo de
alargamento da União aos países da Europa Central e Oriental, a partir de 1998,
teve a possibilidade de ser iniciado (UÇARER, 2010).
O Tratado de Nice, assinado em 2001, traz de volta os problemas que não
haviam sido solucionados completamente ou de forma viável em 1997. Foi
durante a reunião para sua criação que os presidentes do Parlamento Europeu, do
Conselho e da Comissão proclamaram a Carta dos Direitos Fundamentais da
União Europeia. A evolução advinda da arquitetura projetada em Nice para o
espaço europeu após os alargamentos levou à criação da Convenção Europeia e à
elaboração da Constituição (Ibid.). Esta, oficialmente chamada Tratado
Constitucional, consolidou e simplificou todos os textos de tratados anteriores,
revogando-os e substituindo-os por um único Tratado em vigor, com exceção do
Tratado Euratom.
“Para além desse trabalho de consolidação e simplificação dos
textos, a Constituição introduz igualmente muitas novidades,
tais como a atribuição de personalidade jurídica à União, a
definição clara das competências, a possibilidade de um EstadoMembro se retirar da União, a incorporação da Carta dos
Direitos Fundamentais, a simplificação dos instrumentos de
acção da União, a criação do cargo de Ministro dos Negócios
Estrangeiros europeu, a institucionalização formal do Conselho
Europeu, que será presidido por um presidente eleito por um
período de dois anos e meio, a definição de um novo sistema de
maioria qualificada para a votação no Conselho, diversas
alterações das políticas vigentes, a supressão da estrutura em
pilares e a extensão do âmbito da votação por maioria
qualificada no Conselho e do processo legislativo ordinário (codecisão).
O Tratado Constitucional foi assinado em Outubro de 2004 e
deverá entrar em vigor em 1 de Novembro de 2006, após a
princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade menciona três critérios que visam confirmar
ou não a oportunidade de uma intervenção a nível europeu:
1. a ação contém aspectos transnacionais que não podem ser solucionados pelos Estados
Membros?
2. uma ação nacional ou a ausência de ação seriam contrárias às exigências do Tratado?
3. a ação a nível europeu traduz-se em benefícios óbvios?
O princípio da subsidiariedade visa igualmente aproximar a UE dos seus cidadãos, assegurando
que uma ação seja executada a nível europeu quando necessário. No entanto, o princípio da
subsidiariedade não significa que uma ação deve ser sempre executada a um nível mais próximo
do cidadão.
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respectiva ratificação por todos os Estados-Membros” (Ibid.).
Em 2004 houve a entrada de Chipre, República Tcheca, Polônia, Hungria,
Estônia, Lituânia, Malta, Eslováquia, Letônia e Eslovênia. Já em 2007 houve a
entrada da Bulgária e da Romênia. E, por fim, houve a entrada da Croácia em
2013.
O Tratado de Constituição da União Europeia foi rejeitado pelas
populações, através de referendo, dos Países Baixos e França, e, por isso, não foi
implementado. O Tratado que trouxe grandes mudanças ao bloco foi o Tratado de
Lisboa (2007), que além de unir todos os outros Tratados já assinados, pretende
ser uma rota alternativa e vitoriosa após o fracasso na ratificação da Constituição
Europeia.
Entre
as
medidas
do
Tratado
de
Lisboa,
estão
(CHURCH;
PHINNEMORE, 2010):
- O Conselho Europeu passa a fazer parte da estrutura da UE e o sistema
de eleição de presidente muda. A partir de então, o tempo de presidência é de dois
anos e meio e não mais seis meses, sendo que a governança não é mais feita por
um chefe de Estado, mas por um político do país que faça parte da UE. A escolha
deve ser feita pelo próprio Conselho, sendo que o candidato deve ser aprovado
pela Comissão e, posteriormente, pelo Parlamento Europeu.
- Não existem mais os pilares da União Europeia;
- Os países passam a ter o direito de sair da União Europeia;
- Carta dos Direitos Fundamentais e dos Direitos Humanos da União
passam a ter valor jurídico.
Entre o fim de 2007 e o fim de 2009, a zona do Euro experimentou uma
das piores fases de decadência econômica desde a criação da UEM, em janeiro de
1999. Devido à crise financeira internacional que teve início nos EUA, a qual
transbordou para o processo de integração europeu, as economias europeias
sofreram impactos e a recuperação que se imaginava acontecer em curto prazo, na
verdade, não alcançou alguns países como Portugal, Itália, Irlanda, Grécia e
Espanha, que possuem alto déficit público, alta dívida externa e desemprego. Para
que a crise não se alastrasse aos demais membros da zona do euro, ações
coordenadas e novos mecanismos foram buscados, revendo aspectos da integração
(SOUSA, 2010).
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2.2
O Conselho Europeu
O Conselho Europeu (CE) é, segundo John McCornick (1999, p.113), a
instituição, dentre as cinco8, mais poderosa e mais influente da União Europeia, e
se define muito mais como um fórum ou um processo do que propriamente uma
instituição. Criado em 1974como resposta a um sentimento dos líderes europeus
de que a Comunidade Econômica Europeia precisava de uma liderança mais clara,
o Conselho é visto hoje como a estrutura que balanceia a tão difícil relação entre o
supranacionalismo e o intergovernamentalismo. Inicialmente, era um mecanismo
para encontro dos representantes dos países a fim de discutirem temas chave para
a região, acabou sendo o local de discussão de pautas cruciais para a fundação da
União Europeia, como a questão da moeda única, das fronteiras e de abertura dos
mercados (LEWIS, 2010).
O Conselho é formado por 28 chefes de Estado, pelos seus ministros de
relações exteriores, pelo presidente e vice-presidente da Comissão Europeia, e
pelo próprio presidente do Conselho Europeu, que tem hoje entre suas principais
funções fixar e guiar as agendas do bloco, discutir os temas de segurança e defesa,
rever os acordos, discutir os interesses dos Estados, orçamentos, em suma, definir
a direção da política estratégica da União. Muitas dessas pautas e assuntos são
determinadas pelo Presidente do Conselho – atualmente Donald Tusk, primeiroministro da Polônia eleito em 1º de dezembro de 2014 –, que tem uma função de
caráter bastante diplomático, lidando com impasse em discussões, agendas, prazos
(Ibid.).
Ao longo dos anos, é possível observar importante papel do Conselho no
processo de integração europeu através da proposta do Sistema Monetário
Europeu em 1978 e o Tratado de Maastricht em 1991. Em 2004 houve o Tratado
Constitucional (2004)9, que visava criar uma “Constituição” para toda a Europa,
sendo porém, rejeitado na França, com o argumento de que a UE estava cada vez
mais liberal economicamente, embora não houvesse nenhuma cláusula que
8
Sendo as outras, a Comissão Europeia, o Conselho de Ministros, o Parlamento Europeu e o
Tribunal de Justiça da União Europeia.
9
Este promove algumas mudanças que serão integradas ao TL, como o novo posto de Ministro das
Relações Exteriores da União (que é futuramente aprimorada, e com o TL surge o posto de Alto
Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança) e o de Presidente
do Conselho Europeu.
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dissesse respeito à liberalização (CINI; BORROGÁN, 2010, p.51).Este sucedeu o
Tratado de Lisboa – que foi rejeitado em um primeiro momento na Irlanda, o que
explica sua tardia entrada em vigorem 2009 –, que fora um marco na
institucionalização deste órgão. Antes, o Conselho era “composto por um
representante de cada Estado-membro em nível ministerial, com poderes para
vincular o governo desse Estado-membro” e a presidência era exercida
“sucessivamente, por seis meses, pelos Estados-membros, de acordo com a
sequência estabelecida, por unanimidade, pelo Conselho” (Artigo 146 TCE). O
Tratado de Lisboa mudou a situação ao fazer mudanças em relação aos membros
do Conselho e sua presidência, no primeiro caso restringindo o acesso às
discussões apenas aos chefes de Estado e de governo, fazendo com que ministros
da Relações Exteriores ou outros relacionados aos temas debatidos fossem
convidados; e no segundo caso mudando a presidência de rotação pelos
representantes nacionais para a eleição de um representante da União dentro do
Conselho, o qual terá um mandato de dois anos e meio, reelegível uma vez, e será
responsável pela direção dos trabalhos do Conselho e representação externa.
Em geral, as decisões do Conselho são tomadas por unanimidade, o que
faz com que muitas questões sejam discutidas exaustivamente até que se chegue a
um acordo, ainda que o processo decisório legal não exija, como será visto, a
unanimidade em muitos casos. O ‘não’ de um Estado membro significa que uma
resolução é automaticamente vetada e cai por inteiro. Além disso, o grande
número de Estados membros dificulta as chances de que se chegue a um consenso
e uma decisão por unanimidade. As resoluções do Conselho Europeu são levadas
para a Comissão Europeia e para o Parlamento Europeu, onde entram em processo
de análise e de leitura, e por fim, dependendo do tema, em votação (Ibid.).
A relação do Conselho Europeu com a Comissão Europeia e os outros
órgãos do bloco são diferentes e variam no tempo. A relação com a Comissão, que
representa os interesses da União Europeia e não dos Estados, é muitas vezes
marcada por impasses, pois não necessariamente o que os Estados pretendem
aprovar é o interesse da União Europeia. A Comissão representa o elemento
supranacional da UE e tem como função resguardar os Tratados e as convenções
aprovadas, o que às vezes causa conflitos com os interesses dos Estados, sendo
dever do representante da Comissão tentar manter um equilíbrio. A Comissão
também tem um papel legislativo, em que a grande maioria das propostas de leis
CONSELHO EUROPEU
15
CONSELHO EUROPEU
saem da Comissão para ao Parlamento, sendo então também do interesse do
Conselho Europeu manter uma boa relação com a Comissão. A Comissão é
formada por 28 comissários, um para cada Estado membro, sendo que esses
comissários devem representar os interesses da União Europeia e não o interesse
isolado de um Estado ou outro (Ibid.).
Nas reuniões do Conselho Europeu a agenda de discussões é estabelecida
no início do encontro. Alguns temas invariavelmente entram na agenda devido à
sua relevância em relação aos interesses dos Estados. A discussão sobre a situação
econômica geral da UE é um destes temas. A partir disso, abrem-se subtópicos
que podem debater o funcionamento do mercado interno, a criação de empregos, o
alargamento ou a reforma institucional da União. Obviamente o contexto em que
se encontram os Estados irá influenciar que esse ou aquele tema seja colocado em
pauta. As decisões são expressas ao final do encontro através das 'Conclusões do
Conselho Europeu', as quais são geralmente aceitas por todos os participantes,
lembrando que a unanimidade deve ser sempre aplicada quando o interesse
fundamental de um ou de demais Estados membros estejam em jogo.
Se até os anos 1990, as discussões a respeito de política econômica e
monetária eram mais gerais e deixavam o controle sobre a economia nas mãos dos
países, atualmente o cenário é diferente, apesar de ainda não haver decisões que
resolvam o problema de todos os Estados. Por exemplo, diferentemente de outras
dívidas soberanas, a dívida pública grega não interessa apenas aos gregos. Os
efeitos da classificação de risco da economia grega afetam todos os demais
Estados membros da UE ao refletir diretamente na política monetária comum
(WAISBERG, 2011). A crise grega é um desafio para a própria sobrevivência do
Euro, sendo por isso um teste para o modelo de integração europeia (TAYLOR,
2010). Principalmente devido à crise financeira global e à crise econômica de
2008, é obrigação do Conselho, através dos líderes aí presentes, tomar atitudes
para controlar a situação, adotando compromissos e responsabilidades, e pensando
no bem-estar do bloco como um todo (NUGENT, 2010).
O Conselho Europeu, portanto, mostra-se como um dos órgãos mais
importantes da União Europeia. O Conselho, mesmo que só tenha passado a fazer
parte oficialmente do bloco a partir do Tratado de Lisboa, tem desde os anos 70
uma importante tarefa no direcionamento de agendas e discussões. E
principalmente, por serformado pelos chefes de Estado, sua importância é
CONSELHO EUROPEU
16
CONSELHO EUROPEU
colocada em nível máximo, pois são os representantes diretos de cada país
membro da União Europeia que se encontram com o objetivo de discutir o futuro
da integração e do continente.
2.2.1. Processo de Votação do Conselho Europeu
As regras de votação no Conselho Europeu se dividem em dois blocos:
unanimidade e maioria qualificada. Sob as regras de unanimidade, qualquer
Estado pode bloquear uma votação simplesmente votando "não". Caso ele se
oponha a determinada questão, mas não deseje bloquear a proposta, poderá se
abster (LEWIS, 2010).
Ao longo do tempo, a redução do número de questões a ser decididas por
unanimidade, no Conselho Europeu, foi fundamental para a evolução da União
Europeia. Com a adoção do Ato Único Europeu, muitas áreas deixaram de estar
sujeitas a regra da unanimidade e, desde o Tratado de Lisboa, apenas algumas
questões sensíveis, como adesão de novos membros, política externa e de
segurança comum e tributação permanecem sujeitas à unanimidade. Questões de
caráter econômico estão sujeitas ao regime de votação conhecido como maioria
triplamente qualificada. Sendo o presente comitê a respeito das ações do bloco
europeu e ao reajuste das políticas migratórias frente a atual crise de refugiados no
continente – ou seja, uma questão que se qualifica como política externa comum
dos países membros – uma proposta deve ser aprovada a partir da unanimidade.
3. A Política Migratória
3.1 Imigração Legal
As políticas migratórias no âmbito da União Europeia e nos âmbitos
nacionais vem sendo um dos principais tópicos em debate no cenário político e na
sociedade européia nos últimos anos. A base legal para desenvolvimento de uma
política migratória é complicada e inclui diferentes e vastos tipos de medidas. A
principal base é o Tratado de Amsterdã de 1999, que trouxe pela primeira vez a
questão da migração internacional para a competência da Comunidade Europeia.
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17
CONSELHO EUROPEU
Desde então a UE vem trabalhando para a criação de um Sistema Comum
Europeu de Asilo e a política migratória veio se tornando compartilhada em
muitos aspectos e de forma gradual, saindo do meio intergovernamental para ser
guiada e desenvolvida de acordo com objetivos comuns de integração, imigração
legal e ilegal da UE (UNIÃO EUROPEIA, 2009). Contudo, ao mesmo tempo, os
estados-membros retém controle da forma de implementação de políticas
nacionais e européias a nível interno.
As medidas mais relevantes foram estabelecidas no Tampere Programme
(1999-2004), que definiu a necessidade de uma política de migração e asilo
comum na UE que incluísse parcerias com os países de origem, a criação de um
sistema comum de asilo e abordagens comuns ao lidar com os fluxos migratórios.
Nesse mesmo período houve a criação do Fundo Europeu para Refugiados. Esse
programa foi seguido e complementado pelo Hague Programme (2005-2009), que
apresenta detalhes acerca de propostas de ação sobre terrorismo, manutenção da
migração, políticas de vistos, asilo, privacidade, segurança e luta contra o crime
organizado (Ibid.). Seguindo essa mesma lógica de programas, houve o
Stockholm Programme (2010-2014) que prevê medidas de cidadania, justiça,
segurança, asilo, imigração e vistos, com destaque para o problema do tráfico de
pessoas, para o período designado (EUROPEAN COMMISSION, 2009). Por fim,
no lugar de um novo programa, um grupo de “strategic guidelines” (2014-2017)
foi estabelecido pelo Conselho Europeu, que traça a agenda estratégica européia
com o foco na implementação e consolidação dos mecanismos e instrumentos
legais e políticos existentes, ressaltando a importância da harmonização entre as
políticas internas e externas em áreas como migração, fronteiras, asilo
(EUROPEAN COUNCIL; COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION, 2014), etc.
Foram estabelecidos o Integration Fund, Refugee Fund e Asylum,
Migration and Integration Fund. O primeiro é destinado à facilitação da
integração de imigrantes de fora da UE à sociedade em que estão se inserindo. O
segundo visa assistir os países que mais sofrem com o fluxo de pessoas imigrando
para melhorar suas capacidades de recepção e asilo. O último teve início em 2014
e busca promover o controle do fluxo migratório e a implementação,
fortalecimento e desenvolvimento de uma abordagem comum para asilo e
imigração na UE.
Em 2015, frente às primeiras conseqüências de um fluxo migratório acima
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18
CONSELHO EUROPEU
da média, a European Agenda on Migration foi concretizada pela UE visando
munir seus membros das ferramentas adequadas para lidar melhor com a questão
migratória. Na Agenda em questão é enfatizada a curto prazo a necessidade de
ações imediatas através da FRONTEX10–Agência Europeia de Gestão da
Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas – para prevenir novas tragédias e
através do fortalecimento da EUROPOL como agência de inteligência para
combater organizações criminosas que fazem a travessia dos imigrantes. A médio
e longo prazo as medidas são baseadas em quatro pilares: reduzir os incentivos
para a imigração ilegal; aumentar a segurança nas fronteiras externas; fortalecer a
política comum de asilo; e desenvolver de fato uma nova política sobre migração
(EUROPEAN COMMISSION, 2015).
Uma política sobre a imigração legal na UE está atualmente em
desenvolvimento – apesar da lentidão e da complexidade – sob os pilares da
responsabilidade e da solidariedade. Essa política visa estabelecer um quadro
sobre a migração legal levando em conta a importância da integração nas
sociedades de acolhimento. As medidas sobre imigração ilegal abrangem as
condições de entrada e o acesso a moradia (EUROPEAN COMMISSION, 2016)
para certas categorias de imigrantes, como trabalhadores altamente qualificados,
estudantes, famílias reunidas e residentes de muito tempo.
3.2 Imigração Ilegal e Retorno
O crescimento do fluxo migratório pelo mar, principalmente ao longo das
rotas do Mediterrâneo Central e Oriental, traz a reflexão acerca da crueldade
dos contrabandistas. Eles expõem os migrantes a condições degradantes, a
violência e a riscos que ameaçam suas vidas, o que requer uma resposta firme e
efetiva. Nesse sentido, um Plano de Ação da UE contra o contrabando de
migrantes está sendo elaborado para determinar ações concretas através de
medidas de prevenção e enfrentamento, além fortalecimento das fronteiras com
a FRONTEX e cooperação com os países de origem dos migrantes e os países
de trânsito. Assim, busca controlar a recorrência da imigração ilegal.
10
Essa agência tem como principal função a coordenação de operações conjuntas para auxiliar os
países membros a lidar com os fluxos migratórios em suas fronteiras externas, com regras para
interceptação, resgate e desembarque. (EUROPEAN COMMISSION, 2016).
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19
CONSELHO EUROPEU
Uma política de retorno eficaz e humana é fundamental para uma política
migratória compreensiva e não contradiz uma política mais aberta. Garantir o
retorno de imigrantes irregulares é essencial para reforçar a credibilidade das
políticas até então estabelecidas nos campos da proteção internacional e da
imigração legal (EUROPEAN COMMISSION, 2016). Políticas comuns e
cooperação operacional entre estados-membros e não membros é a forma como
o bloco coloca isso em prática. Assim, o European Return Fund foi criado para
que haja uma política efetiva de retorno e para estimular a cooperação entre o
bloco e os países de origem.
3.3 Asilo
A proposta do Pacto sobre Imigração e Asilo foi apresentada em 2008,
sendo uma abordagem integrada para a proteção dentro da UE e seus paísesmembros, focando em elementos como imigração legal e integração; controle
da imigração ilegal e das fronteiras; migração e desenvolvimento; e a
finalização de um sistema de asilo comum entre os países membros do bloco
(UNIÃO EUROPEIA, 2009). O mesmo se baseia em três pilares fundamentais,
que são a maior harmonização das normas de proteção aliando as legislações
dos Estados-Membros; cooperação prática bem embasada e efetiva; e maior
responsabilidade e solidariedade entre os membros do bloco e os mesmos com
países de fora (EUROPEAN COMMISSION, 2015).
Desde então, novas regras foram acordadas no contexto da UE,
determinando padrões comuns a níveis mais elevados, além de uma cooperação
mais aprofundada e fortalecida, que fosse capaz de garantir o tratamento
adequado aos pedintes de asilo em um sistema justo. Foram elas a revisão do
“Asylum Procedures Directive”, do “Reception Conditions Directive”, do
“Qualification Directive”, da “Dublin Regulation11” e da “EURODAC
Regulation” (EUROPEAN COMMISSION, 2014).
O “Asylum Procedures Directive” regula os processos dos pedidos de
asilo. Ante de sua revisão, suas regras eram consideradas muito vagas e
derrogações às regras permitiam que os estados-membros seguissem as suas
próprias, mesmo que fossem consideradas abaixo do acordado a nível do bloco.
11
Regulamento Dublin.
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20
CONSELHO EUROPEU
A revisão é mais precisa, acelerando os processos e com maior eficiência, mas
ao mesmo tempo aumentando a rigidez e a capacidade dos estados-membros de
lidarem com os pedidos de asilo.
O “Reception Conditions Directive” lida com as condições em que os
pedintes de asilo são recebidos enquanto esperam pela resposta, garantindo o
acesso a direitos básicos. Antes de sua revisão, as práticas divergiam entre os
membros do bloco, o que se refletiu em níveis inadequados de condições para
recepção. A revisão traz medidas mais harmonizadas, garantindo o respeito aos
direitos fundamentais, disponibilizando condições especiais particulares a
grupos mais vulneráveis.
O “Qualification Directive” trata dos termos em que a proteção
internacional deve ser provida. Anteriormente, os padrões mínimos eram vagos,
o que fez com que fossem observadas divergências na legislação e na prática
sobre o asilo nacional. Contudo, a revisão prevê um tratamento uniformizado e
a melhoria na qualidade de ação dos tomadores de decisão.
A “Dublin Regulation” tem como principal ideia a de que a
responsabilidade sobre a análise do pedido de refúgio é competência do país no
qual o imigrante desembarca primeiro. No entanto, anteriormente o sistema viu
a necessidade de designar melhor as situações de pressão para os países
membros lidarem através de suas capacidades de acolhimento e sistemas de
asilo. Assim, a revisão transformando em II Dublin Regulation12 melhora a
eficiência do programa, além de tornar os procedimentos mais claros e sólidos.
Por fim, a “EURODAC Regulation” estabelece uma base de dados de
asilo através de identificação pela digital individual. No entanto, a revisão se
fez necessária para que houvesse uma maior proteção dos dados e maior
rapidez na transmissão.
3.4 Espaço Schengen e Fronteiras
12
Regulamento de Dublin II
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CONSELHO EUROPEU
O Espaço Schengen é uma das maiores conquistas da UE enquanto
unidade. É uma área em que não há a limitação das fronteiras entre os países
membros do bloco, garantindo o direito fundamental da livre circulação de
pessoas. Permite que todo cidadão europeu tenha a liberdade de viajar,
trabalhar e viver em quase todo país da UE – com exceção do Reino Unido,
Bulgária, Croácia, Chipre, Irlanda e Romênia – sem maiores formalidades
(EUROPEAN COMMISSION, 2016). Ou seja, os cidadãos podem circular
livremente entre as fronteiras sem a necessidade de serem sujeitados a
controles fronteiriços. Além disso, fazem parte do Espaço Schengen países de
fora do bloco, como Islândia, Suíça, Noruega e Liechtenstein. Assim, ao
mesmo tempo em que há um enorme avanço a partir da abolição das
fronteiras internas ao bloco, as fronteiras externas têm seu controle
altamente fortalecido.
Em defesa do Espaço Schengen, os países do bloco têm igual interesse em
contribuir para a defesa das fronteiras externas. O EU Internal Security Fund
promove a cooperação financeira através da solidariedade dos estados com
contribuições destinadas principalmente aos países que sofrem mais com os fluxos
migratórios. Por outro lado, a cooperação operacional acontece de forma
coordenada através da FRONTEX.
4. A Atual Crise de Refugiados
4.1 Introdução
O contexto atual na região do Mediterrâneo é de crise humanitária.
Centenas de milhares de pessoas se veem forçadas a deixar seu país de origem e
buscar refúgio e melhores condições de vida em países da Europa devido a
situações de instabilidade política, fome, pobreza e conflitos que, à medida que se
complicam, aumentam o fluxo de refugiados, como as guerras que acometem a
Síria, o Iraque, a Líbia, o Afeganistão, o Iêmen, a Nigéria, a Somália e o Sudão.
O maior fluxo de refugiados é oriundo da Síria e as pessoas deslocadas
visavam primordialmente países limítrofes a sua área de origem, como Turquia,
Jordânia e Líbano, que já acolhem cerca de quatro milhões de sírios (BRÉVILLE,
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22
CONSELHO EUROPEU
2016), por exemplo. Contudo, a concentração de refugiados já se faz muito alta
nestes países. No caso do Líbano, a quantidade de sírios presentes beira um quarto
da população libanesa (NAÇÕES UNIDAS, 2016). À vista disso, ainda que
contendo uma minoria, o fluxo em direção à Europa Ocidental aumenta
progressiva e alarmantemente, uma vez que esta é constituída por uma série de
países desenvolvidos e, por tanto, mais atraentes para aqueles que procuram uma
nova vida.
Figura 1: Pedidos de asilo feitos na Europa em 2015
Fonte: DIPLOMATIQUE, 2016. 13
Tal situação ocasiona diversas reações por parte dos Estados-Membros da
União Europeia, que se preocupam em como lidar com esse contexto nunca antes
vivido em tamanha intensidade e carregam memórias de episódios tristes causados
por influências estrangeiras, como o recente atentado terrorista à Paris, em
novembro de 2015. Diversos países da União Europeia temem que as pessoas que
adentram a região atualmente influenciem negativamente sua população devido a
13
Disponível em: <http://www.diplomatique.org.br/artigo.php?id=2023>
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CONSELHO EUROPEU
costumes distintos. Ademais, também há a preocupação econômica, visto que a
União ainda tenta se recuperar de uma forte crise que perdura por anos (LIMA,
2015).
Portanto, se faz extremamente complicado para que cidadãos de países em
guerra consigam adentrar o Velho Continente. Isso é observado nas tentativas de
ingresso em países da União Europeia. Um dos modos é por meio do
requerimento de asilo, feito em embaixada ou consulado que represente o país
desejado dentro do país de origem do requerente. Logo, enquanto o pedido não é
atendido, a pessoa que o fez deve aguardar em território nacional, correndo risco
de tê-lo negado, enquanto se expõe ao perigo por estar em uma área em que os
direitos humanos deixaram de ser respeitados. Os Estados-membros da União
Europeia, por serem todos signatários da Convenção de Genebra de 28 de julho de
1951, possuem o dever de zelar pelo ser humano em situações de conflitos e sua
dignidade, entretanto dificilmente atenderão uma proporção tão grande de pedidos
quanto o número de indivíduos que o almejam e darão preferência a pessoa que
tiver status de refugiado.
Outro modo legal para adentrar o Velho Continente é chegar a um campo
de refugiados administrado pelo Alto Comissário das Nações Unidas para os
Refugiados (ACNUR) e aguardar por uma realocação em um país que seja
considerado seguro devido a “acordos de reinstalação” (BRÉVILLE, 2016).
Mesmo assim, como compete a cada Estado concordar com a quantidade de
pessoas que irá receber, esse fluxo fica prejudicado.
Por consequência de dados obstáculos às vias legais, a maioria dos
refugiados tenta entrar clandestinamente na União Europeia. O método mais
utilizado para isso é a desgastante travessia do Mediterrâneo central, na qual um
número muito elevado de pessoas que põem suas vidas em risco é carregado por
embarcações de pouca estrutura – botes infláveis em grande parte das vezes. Por
conta da jornada perigosa, não raramente os noticiários atuais veiculam casos de
mortes em águas mediterrâneas (MARQUES, 2015).
Não obstante, o Mediterrâneo expressa apenas a ponta do iceberg que é a
crise de refugiados. Ainda há uma série de questões com importância equivalente
que diz respeito à situação pós-entrada na União Europeia.
De acordo com o Regulamento de Dublin II, ao entrar na Europa a pessoa
deve requerer o pedido de asilo ao primeiro Estado em que pisa ou a um em que
CONSELHO EUROPEU
24
CONSELHO EUROPEU
se encontrar legalmente um membro da família (EUR-LEX, 2011). Isso coloca os
países limítrofes ao Mediterrâneo, como Itália e Grécia, sob grande pressão e faz
com que fiquem com uma alta concentração daqueles que adentram a União
Europeia, gerando discussões entre Estados-membros (BRÉVILLE, 2016).
Ainda assim, o Regulamento parece mostrar-se desfavorável para o outro
lado também. Na busca por recomeçar suas vidas, os refugiados, em diversos
casos, pretendem se estabelecer em um país diferente do que pisam inicialmente.
Em razão disso, tentam a todo custo fugir do sistema de identificação Eurodac
(European Dactyloscopy) que permite determinar o país da União Europeia
responsável pela análise de um pedido de asilo - o país em que a pessoa entrou
inicialmente -, fazendo a comparação das impressões digitais dos requerentes de
asilo e de determinadas categorias de imigrantes clandestinos. Por este motivo,
muitas vezes estrangeiros rasgam seus próprios ou obtêm falsos documentos e se
apressam em prosseguir sua viagem para outro país.
O movimento já dentro da Europa é facilitado por conta do espaço
Schengen que permite a circulação de pessoas no território sem passaporte ou
controles fronteiriços. Justamente pelo aumento do fluxo de refugiados e a
dificuldade de controle nas fronteiras o Acordo de Schengen vem sendo criticado
por países da União - geralmente aqueles onde atuam governos populistas14 -,
apesar de contar com ferramentas de cooperação entre os países membros, como o
Sistema de Informação Schengen (SIS) que, teoricamente, permitiriam a obtenção
de informações sobre pessoas que transitam no espaço por autoridades judiciais e
autoridades nacionais responsáveis pelos controles fronteiriços.
É possível que as fronteiras sejam fechadas “em caso de grave ameaça
para a ordem pública ou para a segurança interna” ou “deficiências persistentes e
sérias de um Estado-membro no controle das fronteiras externas” (BRÉVILLE,
2016). Apesar disso, uma manobra como esta iria contra a própria essência do
projeto europeu idealizado desde o Tratado de Roma de 1957 e resultaria em
graves consequências econômicas para a União, uma vez que 1,7 milhões de
14
Governos populistas são caracterizados por líderes políticos com veementes propagandas e de
discursos nacionalistas eloquentes e inflamados, que demonstram à população que possuem uma
causa em comum, conquistando, assim, sua confiança e apoio.
Desta maneira, abre-se espaço a
um autoritarismo consentido, uma dominação que, de certa forma, não é percebida pelo dominado
(ARAUJO, 2007).
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25
CONSELHO EUROPEU
passageiros diários teriam maior dificuldade para chegar ao trabalho e o transporte
de mercadorias seria seriamente atrasado (WOLFF, 2016).
Embora o contexto atual nunca tenha ocorrido com proporção similar nas
últimas décadas, a União Europeia já lida com a questão de fluxos humanos há um
considerável tempo. Há 25 anos esta realiza investimentos no âmbito de controlar
as imigrações clandestinas. Este controle acontece através de bases de dados
comuns (SIS), sistema de identificação de digitais (Eurodac), Agência Europeia
de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas (FRONTEX) – esta
com a disposição de uma série de aparatos de reforço como helicópteros, drones,
óculos de visão noturna, detectores de batimentos cardíacos e navios militares – e
até mesmo a construção de muros e cercas em algumas regiões.
Não obstante, altos investimentos na segurança de fronteiras resultam na
sofisticação da ação de passadores que, por sua vez, ampliam o custo e duração
das viagens por rotas irregulares, prejudicando ainda mais aqueles que se veem
obrigados a submeter-se a este tipo de operação clandestina.
Posto isso, fica claro que para lidar com a atual situação os Estadosmembros da União Europeia precisam ir além de medidas de proteção fronteiriça.
As pessoas fogem de situações de violação de direitos humanos, principalmente
guerras, e continuarão se deslocando enquanto não tiverem um lugar seguro para
ficar. Por este motivo, a União já se declarou empenhada em encontrar uma
solução política para países em conflito. Ainda assim, há uma questão tão urgente
quanto que deve ser tratada: como lidar com refugiados já dentro do Velho
Continente?
4.2 Questões Geopolíticas: Origem, Jornada e Destino dos
Refugiados
Nesta sessão, tem-se como objetivo a compreensão da origem dos fluxos
de refugiados, das razões que levaram milhares de pessoas a emigrarem de seus
países de origem em direção à Europa e das consequências políticas de tais
movimentos migratórios. No intuito de alcançar tal meta com sucesso e de
maneira clara, primeiramente serão apresentados dados gerais sobre a atual crise
de refugiados na Europa, para que então seja possível entender algumas das
complexas variáveis que envolvem o tema. Dados presentes nas estatísticas da
CONSELHO EUROPEU
26
CONSELHO EUROPEU
ACNUR apontam que 53% dos refugiados a nível global têm sua origem em três
países: Somália, Afeganistão e Síria (UNHCR, 2016). Será, portanto, por este
motivo que após a apresentação de informações holísticas, a situação política
destes países virá a ser abordada com maiores detalhes nesta sessão. Por fim,
serão trabalhadas as consequências imediatas dos fluxos de refugiados, no intuito
de estabelecer um panorama geral que seja útil para a discussão aqui proposta.
Inicialmente, é demasiadamente importante reconhecer o perfil dos
migrantes que buscam asilo nos países europeus. O parágrafo anterior permitiu
conhecimento do fato de que a grande maioria dos migrantes mundiais são
somalis, afegãos ou sírios. Entretanto, para um entendimento mais profundo, é
importante destacar também alguns dados que não dizem respeito apenas à origem
de tais fluxos populacionais. Em estudo publicado em 23 de fevereiro de 2016, o
ACNUR (2016) aponta que dentre os sírios e afegãos que chegaram à Grécia em
janeiro deste ano, mulheres chefes de família representavam 20% das famílias que
buscavam asilo. Além disso, observou-se que 79% dos sírios e 44% dos afegãos
entrevistados têm ensino médio ou diploma universitário. Ambos os fatos são de
alta importância para aqueles que buscam desenhar o perfil dos migrantes que
buscam asilo na Europa, pois apontam questões sobre construção familiar e
escolaridade que podem apontar caminhos para a compreensão de suas
motivações ao saírem de seus países de origem, bem como evitar possíveis
generalizações errôneas.
Dito tudo isto, voltemos ao fato de que mais da metade (53%) dos
migrantes que buscam asilo mundialmente tem sua origem na Somália, no
Afeganistão e na Síria. Quanto a este tópico, a grande questão está em descobrir o
motivo pelo qual tais países possuem tamanho protagonismo no índice
mencionado. Situações políticas de instabilidade e árdua incerteza são
semelhanças entre tais atores do cenário internacional. Entretanto, cada um destes
países possui um contexto e uma história, o que também particulariza suas
questões. Os próximos parágrafos terão, portanto, como objetivo, explicar as
peculiaridades da Somália, do Afeganistão e da Síria que os tornam as principais
origens dos fluxos migratórios em direção ao território Europeu.
A crise na Somália tem forte viés histórico. País alvo de ambições
imperialistas tanto por parte dos britânicos quanto dos italianos, a Somália se
CONSELHO EUROPEU
27
CONSELHO EUROPEU
estabeleceu como um Estado unificado apenas na década de 1960, em meio aos
processos de descolonização de seus países vizinhos. A unificação de seu
território estabeleceu um governo de cunho democrático apenas até 1969, quando
um golpe militar instaurou uma ditadura de quase 20 anos em que a ausência de
legitimidade do governo e a consequente inexistência de representatividade para a
população da Somália fomentaram a criação de grupos de oposição que, voltados
contra o governo, o destituíram no início da década de 1990 (PAES, 2007). A
disputa por poder entre as facções resultou em grave guerra civil e na delimitação
de áreas autônomas dentro do que seria o território somali. Ainda que houvessem
intenções voltadas à promoção de assistência à população somali, como afirma
Santos (2006), as operações de paz e de ajuda humanitária na Somália foram
amplamente caracterizadas pelo fracasso político, o que expôs a Organização das
Nações Unidas às limitações e aos desafios das intervenções de caráter
humanitário. Hoje, o país sofre com a crise de fome e com a violência, o que
resulta em uma população carente que, em busca de melhores condições de vida,
se estabelece como forte fluxo de migrantes em busca de asilo para diversas partes
do mundo.
Enquanto isso, no Afeganistão, a crise é amplamente voltada à questão da
segurança, ainda que fatores político-militares e econômicos sejam destacados
como coadjuvantes. Em artigo publicado no website da empresa de comunicação
Deutsche Welle, Andreas Gorzewski (2015) aponta que as maiores causas da
emigração do Afeganistão se encontram na pobreza, na falta de perspectivas e na
ameaça talibã, fatores aos quais a população está condicionada em seu dia a dia no
país. Ainda segundo a matéria publicada, não há lugar totalmente seguro no
Afeganistão. O governo de Cabul, capital afegã, se volta a iniciativas em favor da
permanência da população, entretanto, a campanha não tem gerado impactos
promissores. Reginaldo Nasser, pesquisador e professor de instituições como
UNESP, UNICAMP e PUC-SP, afirma que “o objetivo do Talibã no Afeganistão
é recuperar seu território e expulsar os invasores dos Estados Unidos e da
OTAN” (apud SATO, 2012). Para alcançar este objetivo, o grupo utiliza práticas
terroristas e técnicas de guerrilha que buscam fragilizar seu inimigo a qualquer
custo. Sabe-se que o grupo possui interpretação radical dos textos islâmicos e que,
apesar de suas diferenças com relação à Al Qaeda, recebeu Osama Bin Laden em
CONSELHO EUROPEU
28
CONSELHO EUROPEU
território sob seu domínio no Afeganistão. A situação de tensão é extensa e é
temida pela população que almeja melhores perspectivas para o futuro. Estas
questões impulsionam o fluxo migratório de afegãos em direção à Europa.
Por fim, no que se refere à Síria, primeiramente, deve-se mencionar que
sua crise já possui alguns anos de duração, sendo impulsionada pelo combate
entre o governo de Bashar Al-Assad e os grupos de oposição. Vale ressaltar ainda
que tais grupos “rebeldes” não são uníssonos, mas sim fragmentados em diversas
facções, as quais, por sua vez, também entram em choque e se violentam entre si;
e que o envolvimento da Al Qaeda e do Estado Islâmico (EI) tornam o conflito
ainda mais preocupante, gerando reações internacionais diversas e conflitantes. As
complicações recentes tiveram sua origem nas manifestações de 2011,
acompanhadas pelo movimento da Primavera Árabe. Forças do governo
buscaram reprimir os protestos com força militar, o que apenas impulsionou ainda
mais o movimento, pois, consequentemente, a oposição buscou se armar, o que
resultou na eclosão de uma guerra civil. Milhares de civis foram terminalmente
feridos, as mortes geradas pelo conflito já ultrapassam 200 mil, e, segundo dados
publicados pela BBC News Brasil (2015a), a situação de guerra na Síria
impulsionou um fluxo emigratório composto por mais de quatro milhões de
pessoas.
Feita esta breve exposição da situação vivenciada na Somália, no
Afeganistão e na Síria, origens dos maiores fluxos migratórios em direção à
Europa, pode-se afirmar que as motivações que levam os migrantes de tais países
a almejar a chegada ao continente europeu se resumem à busca por condições de
sobrevivência e à possibilidade de exercício dos direitos humanos e fundamentais
defendidos pelo ocidente. Tendo isto em mente, é válido destacar também a forma
com que tais fluxos populacionais chegam à Europa e, mais especificamente, ao
Espaço Schengen, e a maneira com que são recebidos. Neste sentido, deve-se
mencionar que, conforme apresenta a Figura 2, dados da FRONTEX apontam que
os fluxos migratórios acessam o território abarcado por Schengen via Ilhas
Canárias, Espanha, Itália, Grécia, Hungria e Eslováquia. Destaca-se que grande
parte dos refugiados chega à Europa em péssimas condições de viagem. Via Mar
Mediterrâneo, navios contendo centenas de pessoas com as mínimas condições de
segurança e muitos destes migrantes não conseguem asilo em sua primeira
CONSELHO EUROPEU
29
CONSELHO EUROPEU
tentativa, voltando a arriscarem-se mais vezes na mesma travessia.
Figura 2:
Fonte: FRONTEX, 2016.15
Em setembro de 2015, a BBC News Brasil publicou uma matéria sobre a
origem e o destino dos migrantes refugiados na Europa (BBC News Brasil,
2015b). Com base em dados fornecidos pelo ACNUR, a matéria exibiu um esboço
acerca das solicitações de refúgio em países europeus selecionados. O infográfico
(abaixo) demonstra alguns dados sobre 2014 e 2015. Neles, percebe-se que a
Alemanha desponta enquanto destino final de maior anseio entre os migrantes que
buscam asilo.
Infográfico 1
15
Disponível em: <http://frontex.europa.eu/trends-and-routes/migratory-routes-map/>
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30
CONSELHO EUROPEU
Fonte: BBC News Brasil, 2015.16
Os números de migrantes são exorbitantes e têm crescido com força no
território europeu. Entretanto, é importante destacar que infelizmente não são
poucos os casos em que tais migrantes se sujeitaram a condições sub-humanas
para acessar melhores condições de vida na Europa. Ainda assim, isto não tem
impedido que os fluxos continuassem crescentes e é papel da União Europeia
estipular uma forma para lidar com esta situação. Os países membros devem, em
conjunto, trabalhar para que esta questão não resulte em retrocessos no nível de
integração do bloco Europeu e/ou a princípios defendidos pela constituição
europeia. Muitos acreditam, por exemplo, que a crise de refugiados coloca em
risco a livre circulação do bloco, sobretudo devido à ascendência de governos de
direita que, com discurso embasado na crise econômica, se colocam em defesa de
políticas anti-imigratórias. Deve-se lembrar, entretanto, que este tipo de política
vai contra determinadas disposições pregressas da União Europeia e contra o
aprofundamento do processo de integração europeu. Questões como o travamento
de fluxos migratórios de certa forma também vão contra princípios de defesa dos
direitos humanos, tão preconizados pela União Europeia. Estes tipos de trade off
tendem a se complicar cada vez mais e se tornar cada vez mais frequentes. Haverá
16
Disponível
em:
<http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/09/150904_graficos_imigracao_europa_rm>
CONSELHO EUROPEU
31
CONSELHO EUROPEU
solução?
4.3. Questões Econômicas: A Crise da União Europeia
Cabe a esta sessão explicitar as condicionantes que levaram a União
Europeia (UE) à atual situação de decadência econômica e à relativa perda de
protagonismo enquanto referência mundial de sucesso em processos de integração
regional, indicando as consequências práticas destas questões para o bloco hoje
em dia. Entretanto, antes de seguir adiante, é necessário aqui explicitar que o
objetivo desta sessão encontra-se no desenvolvimento breve destas questões,
através de uma introdução às fragilidades históricas e às externalidades que
fizeram com que a União Europeia vivenciasse e agravasse seu atual estado de
crise, a ser apresentado com base em dados atuais. Sendo assim, iniciemos esta
sessão com as ideias de que (1) detalhamentos excessivos serão deixados de lado e
que (2) foram tanto fatores internos quanto externos que colocaram a União
Europeia na árdua situação atual. Feita esta pequena introdução a esta sessão,
comecemos a comentar as fragilidades e externalidades a partir do viés econômico
para então seguir para o âmbito político. Finalizar-se-á com as consequências
destas questões, as quais são sentidas pelo bloco atualmente.
Em artigo intitulado Etapas de Integração Regional nos Blocos
Econômicos, Freire e Almeida (2011) tratam da abordagem econômica acerca dos
processos integração regional e destacam a União Europeia enquanto caso de
sucesso que, por seu êxito, teria influenciado movimentos semelhantes na
América Latina e na América do Norte. Em seu artigo, os autores explicitam as
chamadas “etapas” do processo de integração econômica e comercial, indicando
que este se dividiria em quatro etapas consecutivas: a formação de uma área de
livre-comércio, a construção de uma união aduaneira, a constituição de um
mercado comum e, por fim, a concretização de uma integração econômica e
monetária, em que os países-membros do bloco em formação possuiriam uma
política econômica comum e uma mesma moeda (FREIRE; ALMEIDA, 2010).
De fato, tomando por base a perspectiva dos autores, a União Europeia se
destacaria por ter sido realmente o único caso conhecido em que foi possível
atingir a última fase deste tipo de integração com ‘sucesso’. Entretanto, noções
CONSELHO EUROPEU
32
CONSELHO EUROPEU
como esta são perigosas porque seu caráter simplista pode vir a maquiar
problemas intrínsecos a cada dita etapa do processo integração que, mais tarde,
viriam a dificultar a continuidade do processo de integração.
Em 2011, quando a crise subprime17 deorigem nos Estados Unidos atingiu a Europa de maneira atroz, estes problemas vieram à tona e o então grave
entrave que emergira em meio à zona do euro fez com que o sucesso a que o caso
europeu costumava ser atrelado fosse repensado. Problemas internos de questões
fiscais, por exemplo, demonstraram que a UE não era necessariamente um modelo
a ser reproduzido em outras partes do mundo e que o bloco possuía fragilidades
intrínsecas a seu processo de integração, sobretudo, no que se refere ao projeto de
união monetária. Sobre este último quesito, por exemplo, Eichengreen (1997 apud
COSTA; SOUZA-SANTOS, 2012) já antecipava que as assimetrias existentes
entre os países-membros da UE seriam problemáticas no processo de construção
da eurozona e em concordância a esta suposição, autores como Costa e SouzaSantos (2012) complementaram que:
“[...] a zona (do euro) não atendia os critérios de uma área
monetária ótima, devido à falta de mecanismos de
convergência econômica tais como livre circulação de
bens e serviços, integração do mercado bancário e
financeiro, política fiscal unificada. Assim, a criação do
euro foi uma opção política, vista como forma de acelerar
o processo de integração e reduzir os entraves nacionais.”
(COSTA; SOUZA-SANTOS, 2012, p.2).
Percebe-se, portanto, que apesar de ter atingido a última etapa do processo
de integração econômica e comercial elucidado por Freire e Almeida (2010), na
visão dos autores supracitados, o processo de integração europeu não se via livre
de problemas. Não havia entre os países membros o necessário compartilhamento
de uma base econômica comum para que o processo de unificação monetária se
desse com êxito, por exemplo. Desta forma, a crise da eurozona foi o início de um
processo que demonstraria e impulsionaria as fricções existentes entre os
membros da União Europeia, bem como as fragilidades da UE enquanto projeto
17
Subprime: Conhecidas como hipotecas de alto risco, constituíam-se como empréstimos a clientes
com baixa avaliação de crédito. Crise subprime comumente se refere à crise econômica de 2008,
de início nos Estados Unidos, causada, dentre outros motivos, pelo estouro da bolha financeira do
mercado imobiliário norte-americano.
CONSELHO EUROPEU
33
CONSELHO EUROPEU
de integração regional. Especificamente no que se refere ao contexto da crise
subprime, Costa e Souza-Santos (2012) afirmam que:
“Os países periféricos se mostravam frágeis, propícios a
ataques especulativos, incapazes de suportar uma moeda
forte e catalizadores de instabilidades financeiras para os
demais membros. Dessa forma, o euro passa da
realização de um sonho comum europeu para um
pesadelo coletivo, representando não um fracasso
monetário apenas, mas uma falha no projeto de
integração sem criar uma identidade europeia”. (COSTA;
SOUZA-SANTOS, 2012, p.2).
Portanto, entende-se que a implementação do euro teria sido uma medida
falha. Entretanto, não se pode tratar a união monetária como única fragilidade da
União Europeia. Quando se leva em consideração, por exemplo, que a UE possui
regras restritivas de política fiscal que fazem com que as adversidades enfrentadas
pelo bloco sejam sentidas de maneira assimétrica por seus membros, o que
aumenta ainda mais suas desigualdades (COSTA; SOUZA-SANTOS, 2012), temse outro problema. Percebe-se então que as próprias características constitutivas
da União Europeia tornam a crise um ciclo retroativo de difícil saída e superação.
Sob este aspecto, se enquadram também questões históricas e demográficas. Temse hoje na União Europeia um bloco econômico amplamente marcado por um
processo de envelhecimento populacional que não é acompanhado por um
crescimento nos índices de População Economicamente Ativa (PEA) dos Estados,
o que dificulta ainda mais a situação dos países com os mais altos índices de
déficit público categorizados no acrônimo ‘PIIGS’ (Portugal, Irlanda, Itália,
Grécia e Espanha), por exemplo, visto que a baixa arrecadação de impostos passa
a não ser suficiente para suprir gastos do governo com previdências sociais, por
sua vez, amplamente defendidas pelos regimes de social democracia europeus.
A atual crise econômica não afetou o bloco em termos puramente
macroeconômicos, dado que a população europeia se viu diretamente afetada. Isto
provocou consequências sérias em diversas outras áreas de gestão política da
União Europeia. A questão das migrações intrabloco, por exemplo, causada pela
grande massa de desemprego que acompanhou a crise, sobretudo, nos países
periféricos europeus, passou a ser ponto de fricção entre os países membros da
CONSELHO EUROPEU
34
CONSELHO EUROPEU
União. Dados fornecidos pela base de dados oficial da União Europeia,
EUROSTAT, demonstram que em janeiro, cerca de 16,65 milhões de pessoas
buscavam empregos na zona do euro, o que corresponde a uma taxa de
desemprego de 10,3% no início de 2016 (G1, 2016). Isto fez com que muitos
europeus saíssem de seus países de origem, no intuito de conseguir emprego em
outros Estados da UE, os quais, muitas vezes, demonstravam atitudes políticas
não tão receptivas. Tal mudança nos fluxos migratórios intrabloco, somada à atual
questão dos refugiados que buscam asilo em território europeu também são
aspectos-chave que demonstram claramente as defasagens de um bloco que sofre
com a existência de assimetrias de diversas naturezas entre seus países membros,
amarrados, por sua vez, em um único regime.
Conclui-se, portanto, conforme já mencionado, que foram tanto problemas
intrínsecos ao desenvolvimento do processo de integração europeu quanto
externalidades como a crise subprime e os atuais fluxos migratórios que os
impulsionaram; os agentes responsáveis por alavancar sob a União Europeia a
árdua situação enfrentada pelo bloco atualmente.
4.4. Questões Demográficas
A onda de refugiados que atingiu e vem atingindo a União Europeia traz
diversos desafios ao bloco, mas também oportunidades. Centenas de milhares de
jovens vindo de países em conflitos como Síria, Afeganistão e Iraque, têm tentado
chegar a uma região onde a população é mais velha do que em quase outro lugar
do mundo. De fato, 27 dos 30 países ou territórios do globo com maior população
acima de 65 anos estão na Europa.
A Europa como um todo tem envelhecido há décadas. Isso se dá porque ao
mesmo tempo em que os europeus estão vivendo mais, e a expectativa de vida é
cada vez maior, as pessoas estão tendo menos filhos, e as taxas de natalidade têm
diminuído. Em 1950, 8% da população do continente tinha 65 anos ou mais. Em
1990, essa porcentagem já havia subido para 12.7%, e para esse ano é estimado
que já chegue a 17.6% (DESILVER, 2015).
Figura 3:
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35
CONSELHO EUROPEU
Fonte: PewResearch Center, 2015.
As consequências desse envelhecimento populacional são várias. Um
efeito importante é que a classe trabalhadora está diminuindo. Isso significa
menor geração de imposto e, assim, arrecadação pelos estados para sustentar sua
população aposentada. Espera-se que, em 2060, haja apenas 2 trabalhadores para
cada pessoa acima de 65 anos. Há, ainda, a questão da emigração. Nos países
bálticos e da Europa Central, por exemplo, há um movimento de emigração forte
para outros países da Europa Ocidental, principalmente de jovens, que também
acaba por afetar a força trabalhadora desses países.
Para alguns analistas, o influxo de refugiados pode trazer benefícios a
longo prazo à questão do envelhecimento da Europa, renovando o fornecimento
de trabalhadores jovens. De acordo com a Eurostat, a agência de estatística da UE,
no ano de 2015 mais de 80% das pessoas que solicitaram formalmente o refúgio
nos países do bloco tem menos de 35 anos (DESILVER, 2015). Christian
Bodewig, presidente do setor de desenvolvimento humano para Europa Central e
Bálticos do Banco Mundial disse:
“A real questão política para esses países hoje, portanto,
não é se devem aceitar imigrantes ou não, mas como
transformar o desafio atual da crise de refugiado em
oportunidade. (...) Muitos migrantes têm o potencial de
não apenas aliviar os números em declínio de
trabalhadores, mas também de impulsionar inovação ao
CONSELHO EUROPEU
36
CONSELHO EUROPEU
trazer novas ideias e perspectivas” (tradução nossa).18
Muitos países da União Europeia, entretanto, estão reticentes em aceitar
grandes quantidades de refugiados, não acreditando na possibilidade de inserção
dessas pessoas às sociedades, ainda mais porque o bloco também enfrenta
dificuldades econômicas. De fato, o encolhimento da força trabalhadora da União
Europeia tem sido abafado pelo aumento do desemprego pelo bloco,
principalmente entre os jovens. Muitos analistas afirmam, entretanto, que a crise
econômica na Europa não significa que a diminuição no número de trabalhadores
seja menos prejudicial (BALIBAR, 2016). Diante disso, como os países devem
agir? O envelhecimento da população europeia é de fato uma preocupação
presente nos países do bloco? Se sim, os refugiados podem ser, ao invés de apenas
um problema, também uma oportunidade?
4.5. Questões Culturais
No momento atual, a maioria das pessoas que entra na União Europeia é
mulçumana. Os países da região carregam uma experiência anterior ao contato
com indivíduos dessa religiosidade e costumes. Com o fim da Segunda Guerra
Mundial a Europa recebeu investimentos para sua reconstrução e, para tal,
motivou o fluxo de mulçumanos para seu território para que atuassem como
“trabalhadores hóspedes” em indústrias europeias tendo em vista que
caracterizavam mão de obra barata. Deste modo, pessoas de origem islâmica
tinham sua entrada bem vista e aceita e os países se esforçaram para recebê-las
com programas de subsídios, atraindo, assim, tais trabalhadores (FREITAS,
2008).
Apesar disso, a situação mudou com crises econômicas que sucederam em
diversas ocasiões, a mais recente dessas em 2008. Todas levaram a cortes de
funcionários devido a medidas de contenção de despesas e, assim, os
trabalhadores estrangeiros foram intensamente afetados. Por este motivo, a
comunidade islâmica começou a ser marginalizada e perseguida por grupos mais
18
Original: “The real policy question for the countries of Central Europe and the Baltics today is
therefore not whether to accept migrants or not but, rather, how to turn the challenge of today’s
refugee crisis into an opportunity. … [Many migrants] have the potential to not just alleviate
declining numbers of workers but also to boost innovation through bringing fresh ideas and
perspectives.”
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37
CONSELHO EUROPEU
radicais e, depois de ataques terroristas ocorridos no mundo - como o de 11 de
setembro de 2001 nos Estados Unidos – e na própria Europa – como à sede do
jornal Charlie Hebdo, na França, no ano de 2015 – a segregação e preconceito
apenas aumentaram.
Ademais, no contexto atual, diversos grupos terroristas internacionais, como a AlQaeda e o Estado Islâmico, possuem fundamentos mulçumanos – assim como a
maioria dos refugiados que se direcionam a União Europeia. Isso faz com que,
erroneamente, europeus associem os dois lados e, assim, tomem atitudes hostis em
relação às pessoas que adentram a Europa vítimas de deslocamentos forçados.
Além disso, também há um estranhamento devido a divergências culturais entre
mulçumanos e europeus, como no caso de práticas religiosas, língua e vestimentas
(FREITAS, 2008).
Nesta situação, a xenofobia19 é acalentada na sociedade europeia, o que faz
com que refugiados sejam mal recebidos em alguns países uma vez que alguns
políticos ganham força com discursos preconceituosos e grupos extremistas
ascendem atuando como milícias anti-imigrantistas - como no caso do
“SoldiersofOdin” (Soldados de Odin) na Finlândia. Dessa forma, há uma grande
dificuldade para que deslocados consigam entrar e se assentar na União, ainda
mais sem políticas de integração que funcionem de fato. Contudo, tal situação
afasta a União Europeia do ideal de integração europeu, que diz respeito a
princípios básicos, como o respeito à dignidade dos indivíduos e à liberdade, bem
como a garantia dos direitos humanos.
4.6. A União Europeia e a Crise: Consequências para o Bloco
A Europa está enfrentando o maior fluxo de imigrantes em seu território
desde a Segunda Guerra Mundial. A quantidade de refugiados vindos de áreas de
conflitos para a União Europeia não diminui, e tal crise tem exposto divergências
entre os Estados-membros sobre como agir diante deste quadro. Para além das
dificuldades econômicas já apresentadas, as implicações políticas da crise dos
19
Xenofobia consiste em hostilidade e repulsa quanto aos estrangeiros, pessoas com características
sociais, étnicas e culturais distintas daquelas do lugar ao qual chegam. O xenófobo, assim, age com
uma não-aceitação a identidade cultural que o estrangeiro possui, pois é incapaz de assimilá-la a
seu contexto sociocultural por medo e aversão a algo estranho ao habitual.
CONSELHO EUROPEU
38
CONSELHO EUROPEU
refugiados são enormes, colocando em risco algumas das maiores conquistas da
integração europeia: a abertura das fronteiras internas, o bem-estar social e a
garantia dos direitos humanos. Assim, o que está em jogo é também a existência
do próprio bloco e do que o torna forte.
A crise de refugiados dividiu a União Europeia, levantou novas
preocupações sobre segurança - com a ameaça do terrorismo -, trouxe de volta o
debate de como integrar populações muçulmanas no bloco e passou a influenciar
políticas
internas
dos
Estados-membros.
Os
acordos
de
Schengen,
complementados posteriormente pelo Regulamento de Dublin, pilares da União
Europeia, não estão funcionando como os países gostariam. Diante disto, ao longo
dos últimos meses, alguns Estados-membros decidiram agir unilateralmente,
como é o caso da restauração temporária do controle de fronteiras pela França,
Alemanha e Áustria no segundo semestre de 2015, mostrando que esse processo
de erosão do bloco já começou (OPEN DEMOCRACY, 2015).
O que se percebe é que vêm ganhado força dentro do bloco ações
xenófobas e grupos mais radicais e de direita dentro dos países. A questão da
segurança está entre os principais desafios, principalmente depois dos ataques a
Paris e Bélgica. Estes geraram um impacto negativo sobre o apoio da população
dos diferentes estados-membros ao bloco. Desde o começo do ano de 2016, o
panorama mudou bastante dentro da União Europeia. Em fevereiro, por exemplo,
o Grupo Visegrad – composto por Polônia, República Checa, Eslováquia e
Hungria – fecharam suas fronteiras a refugiados (THE GUARDIAN, 2016).
Há, ainda, a questão do Reino Unido e sua saída do bloco. Diante das
crises migratória e econômica na União Europeia, o apoio popular pela saída do
Reino Unido do bloco cresceu bastante. Liderado pelo partido de oposição
(UKIP), cuja postura é mais conservadora, a população decidiu no dia 23 de junho
de 2016 se devia permanecer ou não na EU, votando pela saída do bloco. Uma vez
aprovada a saída, cabe agora ao Reino Unido assinar o Artigo 50 do Tratado de
Lisboa que determina em que termos se dá o desligamento de um membro do
bloco. Segundo o artigo, as negociações do país com os demais membros após sua
assinatura duram 2 anos. Durante este período, o Reino Unido continua parte do
bloco europeu (BBC NEWS, 2016). A percepção da UE, de modo geral, é que a
saída do Reino Unido não beneficiará nem ao bloco nem ao próprio Reino Unido
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39
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(PÚBLICO, 2016). Diante da saída do Reino Unido, ainda, o receio é que outros
países tomem decisões parecidas (STOKES, 2016). Quanto à crise dos refugiados,
não fica claro como a saída britânica vai afetar as obrigações do Reino Unido para
com os refugiados entrando na Europa.
Apesar de o bloco continuar dividido sobre como lidar com o desafio,
todos os países concordam que a prioridade nesse ano de 2016 é reduzir a
quantidade de imigrantes entrando no território europeu. Caso não consigam, as
consequências para a integração do bloco podem ser desastrosas. A garantia da
paz, do bem-estar, dos direitos humanos e da livre circulação depende da
capacidade dos governos de cooperar e buscar soluções em conjunto.
5. Reajuste das Políticas Migratórias
Frente às recentes implicações da crise dos refugiados, são entendidas
como fundamentais e necessárias novas propostas de políticas e reformas nas
políticas já existentes, reajustando e adequando o sistema do bloco para lidar e
mitigar os problemas causados pelo contexto atual. Para tal, é preciso
comprometimento político e técnico, além de liderança, coordenação e
cooperação. Algumas das principais propostas apresentadas para realocação dos
imigrantes no intuito de aliviar os sistemas de asilo, as capacidades e recursos dos
países de linha de frente mais afetados foram o sistema de cotas emergencial e o
sistema de realocação permanente, ambas compulsórias.
O sistema de cotas emergencial consiste na distribuição dos refugiados
pelos países-membros da UE de acordo com as capacidades individuais e em
tempos de fluxo migratório massivo (YLE UUTISET, 2016). Contudo, alguns
estados rejeitam a proposta, como o Reino Unido que se recusou a participar
(TRAYNOR, 2015). Com isso, o sistema de cotas emergencial levantado pela
Comissão Europeia teve pouca eficiência desde sua proposta, com os estados
recebendo números de refugiados bem abaixo do recomendado pela instituição
européia ao preferirem cotas voluntárias e fazendo com que a mesma
recentemente começasse a ameaçar punir com multas aqueles que não
colaborarem.
Por outro lado, o mecanismo de realocação permanente fora proposto por
Alemanha e França. Nesse caso, o Regulamento de Dublin II seria substituído por
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40
CONSELHO EUROPEU
esse mecanismo que estabeleceria cotas permanentes, forçando os estadosmembros a receberem uma parcela dos pedintes de asilo que adentram os países
do bloco (YLE UUTISET, 2016), combinando para uma ação conjunta e mais
igualitária.
Portanto, no atual contexto, vê-se a necessidade de discutir a reforma do
Regulamento de Dublin II, uma vez que tal estabelece que a responsabilidade de
análise do pedido de asilo de um imigrante é inteiramente do país em que ele
adentra primeiro. Isso significa que, na prática, a maior parte da análise dos
pedidos de asilo fica sob responsabilidade dos países fronteiriços localizados na
linha
de
frente
das
rotas
percorridas
pelos
imigrantes
(EUROPEAN
COMMISSION, 2016). Com isso, esses países ficam sobrecarregados e sua
capacidade limitada.
Também é discutida, a partir de uma reforma no Regulamento de Dublin
II, a transformação da competência das questões de asilo para uma agência, a
European Union Agency for Asylum. Ademais, discussões acerca do reforço do
sistema EURODAC vêm ganhando espaço para auxiliar de forma prática
(EUROPEAN COMMISSION, 2016).
Por fim, o Espaço Schengen vem sendo intensamente questionado, visto
que seu sistema de livre circulação de pessoas permite que um imigrante, ao
adentrar um país do bloco, tenha facilidade de movimentação para outros países,
dada a ausência de fiscalização nas fronteiras internas do bloco que o Espaço
Schengen estipula. Assim, as propostas de revisão, de anulação temporária e até
de finalização desse sistema vêm sendo levantadas pelos estados-membros a fim
de minimizar os efeitos de dispersão do fluxo de imigrantes e, por consequência, a
crise.
6. Pontos que uma Resolução Deve Conter
•
Que medidas os Estados-Membros da União Europeia podem tomar para
reduzir o fluxo de refugiados oriundo do Oriente Médio e Norte da África?
•
Que medidas devem ser tomadas para que Estados-Membros não tomem
atitudes unilaterais de fechamento de fronteira e retorno de refugiados?
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41
CONSELHO EUROPEU
•
Diante da crise demográfica europeia e consequente diminuição da classe
trabalhadora, como os Estados-membros podem absorver os refugiados em
suas populações e seus mercados?
•
Como assegurar que a cultura dos refugiados que se assentam na União
Europeia não seja apagada? Ou deveria esta ser substituída por uma
cultura europeia?
•
Como lidar, frente ao Regulamento de Dublin II, com a grande pressão
que os países limítrofes ao Mediterrâneo sofrem sendo porta de entrada
para a maioria dos refugiados à União Europeia?
•
Qual seria o melhor mecanismo a ser adotado: o sistema de cotas
emergencial ou o sistema de realocação permanente?
•
Como garantir o cumprimento de algum dos mecanismos? Que tipo de
punições poderiam ser adotadas?
•
Como garantir a sobrevivência do Espaço Schengen – um dos principais
avanços da integração européia – em meio a tantos desafios e
questionamentos?
•
Como os estados-membros devem agir para que a iminente saída do Reino
Unido não enfraqueça o bloco?
7. Posicionamento dos Países
Comissão Europeia
A Comissão Europeia adotou uma abordagem mais compreensiva para
lidar com a crise de refugiados através da Agenda Europeia para Migração,
estabelecendo ferramentas e instrumentos disponíveis no nível da instituição e dos
estados-membros. Essa agenda inclui, entre muitos objetivos, reduzir os
incentivos para a imigração ilegal através de parcerias com países de fora do
bloco; esforços para o estabelecimento de uma forte política comum de asilo e de
uma nova política de imigração legal; cooperação com os países do terceiro
mundo. Anunciou recentemente também a disponibilidade de um fundo de
financiamento humanitário para projetos emergenciais para ajuda aos refugiados
CONSELHO EUROPEU
42
CONSELHO EUROPEU
na Grécia e em outros países cujas capacidades foram tomadas por circunstâncias
urgentes e excepcionais. Além disso, a Comissão se compromete em ajudar outros
países de trânsito com ajuda humanitária, como a Turquia; se compromete em
ajudar os países membros a lidar com fluxos excessivos de pessoas através do
Mecanismo de Proteção Civil da UE.
Grão-Ducado do Luxemburgo
Luxemburgo não possui um número de refugiados tão expressivo quanto
em outros países da União Europeia. Não obstante, o Estado deseja cumprir com
seus compromissos de proteção internacional e, por isso, realoca refugiados de
países com alta concentração de tais, como Itália e Grécia, já possuindo cerca de
80 abrigos. Ademais, o Grão-Ducado de Luxemburgo comprometeu-se a receber
577 refugiados sírios e iraquianos até o final de 2017 justamente para aliviar a
concentração existente em países litorâneos da União. Contudo, a opinião pública
que prevalece é que não se deve acolher mais refugiados. Tendo isso em vista, o
governo procurar contornar a situação de modo a manter seus compromissos.
Ainda, recentemente, o governo contribuiu para a criação do LISKO (Centro
Luxemburguês de Integração e Coesão Social), sendo o primeiro centro de
integração de refugiados da Cruz Vermelha voltado a pessoas que tenham este
estatuto. Ademais, Luxemburgo é conhecido por seu forte caráter diplomático em
discussões internacionais e, desta forma, participa de reuniões com o objetivo de
conciliar as opiniões de Estados-membros para convergir a uma forma de ação a
contornar a atual crise de refugiados.
Hungria
A Hungria é um país localizado nos limites do Espaço Schengen e, por
este motivo, porta de entrada para refugiados e imigrantes, constituindo um “país
de trânsito” na União Europeia. Dada esta condição, o país enfrenta grandes
números de chegadas em seu território todos os dias, principalmente vindas da
rota dos Bálcãs, o que se torna um problema uma vez que, segundo o
Regulamento Dublin II, o refugiado deve requerer asilo no primeiro país em que
coloca o pé. Por esta causa, de forma a aliviar a pressão sobre seus centros de
registro e a concentração de refugiados em seu território, a Hungria defende que o
registro de refugiados deve ser feito pelos países nos quais esses desejam se
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43
CONSELHO EUROPEU
estabelecer. Por conta do elevado número de pessoas deslocadas chegando ao seu
território, a Hungria apresenta uma série de reações de caráter nacionalista. O
governo conservador já declarou estado de emergência no sul do país por conta da
“explosão” de refugiados, como o primeiro-ministro Viktor Orban chama, e
investe na construção de cercas e muros nas fronteiras com a Sérvia, além de
acompanhamento policial, que muitas vezes é acusado de tratar refugiados através
do uso da força. Em busca de conter o fluxo de pessoas, aprovou uma rígida
legislação que “classifica como crime cruzar ou danificar a cerca na fronteira com
a Sérvia”. Assim, a forma legal para que refugiados entrem no país, sem riscos de
acusações de crime e deportações, é através da passagem por postos oficiais de
controle. Ademais, grande parte da população demonstra-se adversa a migrantes e,
deste modo, trata os refugiados com hostilidade. O que alimenta tal atitude, em
grande parte, é a influência de partidos conservadores, como o Jobbik – este sendo
reconhecido como o maior partido nacionalista radical do país e que, inclusive,
possui manifestantes que agem com violência contra migrantes.
Reino da Bélgica
Assim como outros países, em fevereiro, a Bélgica, pertencente ao espaço
Schengen, reintroduziu controles de fronteira em resposta ao atual e crescente
fluxo de migrantes que buscam asilo na Europa. No caso belga, a evacuação do
campo de refugiados de Calais, na França foi um grande impulsionador da
medida. Vale mencionar que os atentados de 22 de março deste ano em Bruxelas
tornaram a situação da discussão sobre a política de refugiados na Bélgica um
pouco complicada. Muitos defensores do controle de fronteiras fizeram
declarações generalistas que relacionavam terroristas a imigrantes. Apesar da falta
de embasamento empírico, o que prevalece é o medo e a tensão. No ano passado,
o primeiro ministro belga, Charles Michel lamentava a “falta de responsabilidade”
e a “inação” dos representantes europeus quanto ao projeto de realocação dos
refugiados que se encontravam na Itália e na Grécia. O objetivo inicial do projeto
era o de que cada país tivesse a obrigação de aceitar um determinado número de
migrantes refugiados em seus territórios. Ao invés disso, estabeleceu-se um
sistema de “compromissos” voluntários.
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Reino da Dinamarca
Em janeiro deste ano, o parlamento dinamarquês aprovou uma lei que
determinava que nenhum refugiado poderia ter mais que 10.000 coroas
dinamarquesas sob sua posse. A reforma restringe os direitos dos refugiados,
sobretudo no que tange ao reagrupamento familiar, permitindo que sejam
confiscados os bens que excedam tal valor. Claramente uma medida contra o
fluxo de refugiados em direção ao país, duas justificativas são utilizadas na defesa
de sua implementação. A primeira delas encontra-se sob a ideia do governo da
Dinamarca de que se deve equiparar as condições dos migrantes que pedem asilo
às de seus cidadãos para que seja possível solicitar ajudas públicas. Em segundo
lugar, o governo argumenta que o custo dos migrantes refugiados em seu país
representa uma porcentagem considerável de seu PIB, de modo que o confisco
poderia ser utilizado para abater o orçamento. A medida levou o governo
dinamarquês a sofrer duras críticas.
Reino da Espanha
A Espanha possui um histórico quando se trata de crise migratória, dado o
grande fluxo de pessoas que começaram a chegar às Ilhas Canárias a partir de
2003 e, em 2007, alcançou o número de 32.000 pessoas. A Espanha, portanto,
adquiriu certa experiência no controle desse fluxo de pessoas. Apesar da
proximidade do país com o continente africano, o histórico que possui e as
medidas tomadas, como a construção de cercas, fez com que esse fosse um trajeto
evitado pelos refugiados. Além disso, a Espanha não é um dos principais destinos
dos refugiados – pela distância geográfica das principais rotas e pelos efeitos
ainda perceptíveis da crise econômica. Assim, o governo de Mariano Rajoy
apresentou poucas iniciativas de auxílio aos refugiados que chegam ao continente
europeu. Por outro lado, regiões e cidades da Espanha e seus representantes e
cidadãos se mostraram contra a posição dura do governo de Madri na questão da
imigração, pedindo que o governo facilitasse os procedimentos necessários para a
chegada segura de refugiados e que o governo oferecesse ajuda financeira aos
imigrantes, se comprometendo com o auxílio à integração dos mesmos na
sociedade espanhola. Devido à demonstração de receptividade por parte da
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CONSELHO EUROPEU
população, o número de pedidos de asilo cresceu nos últimos meses. Nesse
contexto, contudo, o governo espanhol se propôs a receber apenas metade da
quantidade de refugiados sugerida pela Comissão Europeia, além de ter se
recusado a participar do Sistema Europeu de cotas proposto. Apesar disso, o
governo se comprometeu a atuar de maneira “muito construtiva” nas discussões
sobre a crise migratória no âmbito da UE. Apesar dos pequenos novos esforços,
poucos refugiados vêm pedindo asilo e buscando a Espanha como destino.
Reino da Suécia
Diante da crise europeia de refugiados, o apoio sueco à União Europeia
tem diminuído. Mesmo assim, a Suécia tem recebido um papel de destaque no
tratamento e recebimento de refugiados, sendo um dos países mais procurados por
eles. Apenas no ano de 2015, a Suécia, que possui uma população de 9,5 milhões
de pessoas, recebeu mais de 160 mil solicitações de asilo. Diante disto, a entrada
de refugiados passou a ser dificultada no país, que via não ter mais capacidade de
absorver tantas pessoas. Restrições foram adotadas, tais como leis que limitam o
número de refugiados que podem receber o direito de residência permanente no
país e que dificultam que refugiados tragam suas famílias ao país. Ainda, em
detrimento de alguns casos de assalto, abuso e até assassinato por parte de
imigrantes no país, a população está cada vez menos aberta para recebê-los. O
primeiro ministro sueco, Stefen Löfven, acredita que o Regulamento de Dublin II
- que determina qual estado-membro deve examinar as solicitações de asilo - deve
ser revisto. Para ele, é necessária a criação de um sistema de asilo sustentável,
para que membros não decidam agir unilateralmente.
Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte
O Reino Unido aceitou receber 20 mil refugiados até o ano de 2020. Ainda
assim, o estado não tem feito muito diante da crise de refugiados, recusando-se a
participar do plano europeu de realocação por cotas dos 160 mil refugiados dentre
os países-membros. Entretanto, a grande questão hoje é a permanência do Reino
Unido na União Europeia. Sendo uma das principais razões para a saída do bloco,
a crise dos refugiados tem dividido a população e até mesmo o governo frente ao
que o país deve fazer. Apesar de não participar de várias políticas europeias, como
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CONSELHO EUROPEU
o Espaço de Schengen e o Euro, há uma percepção negativa por grande parte da
população em relação à participação britânica na União Europeia. Diante deste
quadro, o primeiro ministro inglês David Cameron havia feito um acordo com a
União Europeia em fevereiro deste ano, que entraria em vigor se o Reino Unido
permanecesse no bloco, e aprovava, dentre outras coisas, que o Reino Unido
impusesse uma série de restrições sobre seus imigrantes e limitasse seus
benefícios sociais. Com a aprovação do referendo “Brexit”, entretanto, o acordo
não possui valor, e não está claro como a saída pode afetar as obrigações do Reino
Unido para com os refugiados. O referendo, votado no dia 23 de junho, tem
gerado uma série de manifestações, inclusive de crimes de ódio contra
estrangeiros no país. Além disso, o então primeiro-ministro David Cameron, a
favor da permanência no bloco, renunciou ao cargo, afirmando que cabe ao
próximo chefe de governo dar continuidade ao processo de afastamento do Reino
Unido do bloco. Sendo assim, o próximo passo é assinar o Artigo 50 do Tratado
de Lisboa, que lida com a saída de um membro da União Europeia. Cabe agora à
nova primeira-ministra Theresa May, que assumiu o cargo no último dia 12 de
julho, levar adiante a decisão britânica e assinar tal acordo. Este, ainda, define que
o Reino Unido tem 2 anos para renegociar acordos os com países-membros da
União Europeia, só estando fora do bloco depois desse período. Entretanto, não
está claro quando será assinado.
República da Áustria
Inicialmente adepta à “política de boas-vindas”, nos últimos tempos, a
Áustria tem se colocado com bastante rigidez diante das políticas de refugiados.
Werner Faymann, ex-chanceler austríaco, era inicialmente um apoio para Merkel
na Europa. Entretanto, em fevereiro deste ano, a Áustria determinou uma cota
máxima para a entrada de refugiados no país e, em sua fronteira com a Eslovênia,
foi responsável por erguer uma cerca de quatro quilômetros de extensão, ainda
que ao final do ano passado, Faymann tivesse duramente criticado a Hungria por
ter reagido de forma semelhante aos fluxos migratórios direcionados ao país. Em
meados de fevereiro a Áustria afastou-se do esforço por uma solução comum da
União Europeia e, em meio a tudo isto, Faymann renunciou do cargo por falta de
apoio político dentro de seu próprio partido; dois dias após um protesto contra o
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controle de fronteiras austríaco. O chanceler interino passou a ser Christian Kern,
apenas por uma semana, quando seriam realizadas as eleições presidenciais
austríacas. As eleições, que ocorreram dia 22 de maio deste ano elegeram pela
primeira vez um presidente que não pertence nem ao Partido Popular, nem ao
Partido Social-Democrata, forças que dominaram a política do país desde 1945 e
que governam atualmente em uma grande coalizão. O eleito, Alexander van der
Bellen, pertence ao partido verde e venceu os direitistas com margem pequena dos
votos. Bellen, filho de refugiados de uma Rússia estalinista, rejeita alterações
legislativas aprovadas pelo Governo para endurecer as políticas de asilo, embora
acredite que mais controle é necessário ao assumir imigrantes.
República da Bulgária
O país se coloca entre grupos de “caça aos refugiados” e civis solidários. A
Bulgária observou o desenvolvimento de uma organização nacionalista, a
Organização para Proteção dos Cidadãos Búlgaros, cujo objetivo seria o de deter
grupos de migrantes que buscam asilo na Bulgária. Um caso emblemático ocorreu
em março de 2015, quando DinkValev, um praticante de artes marciais de 29
anos, foi notícia na imprensa búlgara por ter detido e amarrado 16 sírios.
Conhecido como “caçador de refugiados”, Valev defende seu direito de proteger a
Bulgária contra o que considera “lixo”. Organizações não governamentais que
trabalham em prol dos refugiados apontam que o comportamento de Valev semeia
o ódio e o repúdio a pessoas que buscam asilo e melhores condições de vida, bem
como o medo crescente entre os refugiados. A Bulgária teme que um possível
‘desvio’ da onda de imigrantes em direção ao país seja impulsionado pelo
fechamento da “rota dos Bálcãs”, imposto principalmente por Áustria e Eslovênia.
Atualmente o governo acelera a construção de um muro, cuja extensão de 160 km
é cinco vezes maior do que o planejado em 2013. Destaca-se o posicionamento do
país quanto ao acordo que Alemanha e Holanda buscavam negociar com a
Turquia em nome do bloco europeu. Na época, a Bulgária ameaçava vetá-lo caso
não houvesse garantias de que as medidas acordadas com a Turquia para os
migrantes que chegam ao bloco europeu através da Grécia também se aplicassem
àqueles migrantes que chegassem às suas fronteiras através da “rota de migração
alternativa”.
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República do Chipre
O país se localiza a 110 quilômetros ao leste da Síriae, em abril deste ano, o
ministro das Relações Exteriores do Chipre disse que as autoridades do país
estiveram montando planos de contingência para lidar com uma possível onda de
imigrantes da Síria. É de se destacar ainda que anteriormente as autoridades
cipriotas se colocaram contra o acordo que, notadamente negociado pelas
autoridades da Alemanha e da Holanda com a Turquia, estabelecia medidas para
frear a entrada de refugiados sem monitoramento no bloco. As animosidades entre
Turquia e Chipre existem desde a invasão turca no norte da ilha em 1974. Desde
então, a ilha segue dividida. Nikos Anastasiadis, presidente do Chipre, se
posicionava de modo pouco complacente ao estabelecimento do acordo com a
Turquia, por admitir que tal iniciativa instigava um confronto político entre
Chipre e Turquia que ameaçava os avanços em direção à paz na ilha.
República da Croácia
Em setembro do ano passado, após 13 mil migrantes cruzarem sua
fronteira, a Croácia fechou sete de suas oito passagens fronteiriças com a Sérvia.
À época, Ranko Ostojić, então ministro de interiores croata, justificava a medida
indicando que a capacidade de acolhida de seu país já estaria saturada. O
movimento foi criticado pelo atual Ministro de Comércio e Relações Exteriores da
Hungria, Peter Szijjarto, o qual declarou que a iniciativa croata incitava os
migrantes a violar a lei, conduzindo-os à fronteira com a Hungria, a qual
costumava ser cruzada de maneira ilegal. Já em abril deste ano, o Ministro de
Relações Exteriores da Croácia, Miro Kovac, afirmou que o fechamento da rota
dos Bálcãs seria necessário para demonstrar a iniciativa de freio à entrada de
refugiados na região. Segundo o chanceler, a crise migratória teria sido controlada
graças à cooperação entre Croácia, Áustria, Eslovênia, Sérvia e Macedônia.
Kovac completou seu discurso afirmando que seu governo estaria disposto a
receber no máximo 1,6 mil refugiados, ainda que acredite que em sua maioria, os
migrantes não desejem permanecer na Croácia, mas sim se dirigir a países mais
desenvolvidos como Alemanha e Suécia.
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CONSELHO EUROPEU
República Eslovaca
Os recentes acontecimentos no Mediterrâneo e o crescente fluxo de refugiados
fizeram com que a Eslováquia começasse a rever questões migratórias, trazendo
essa discussão para a sociedade, para a mídia e para os mais altos níveis de
representatividade governamentais. Assim, entendendo que esse é um problema
da UE como um todo, o Ministro de Relações Exteriores e Europeias da
Eslováquia mostrou solidariedade para com os outros países do bloco, mas
reconhecendo que é um problema que afeta mais os países localizados ao Sul do
continente. Além disso, o país está na fronteira da União Europeia e, portanto,
possui uma preocupação caso comecem a ter fluxos de refugiados vindos do
Leste. Contudo, o discurso das autoridades se contrapõe a esse de solidariedade,
uma vez que declararam que a Eslováquia não aceitará mais refugiados além dos
que já aplicaram para obter refúgio no país. O caso dos migrantes no
Mediterrâneo é interpretado pelo governo como de migração econômica ilegal e
sem direito a proteção internacional, posição altamente criticada que fez com que
o governo revisse e aceitasse mais refugiados, se adaptasse à política da UE,
mudasse políticas nacionais para tornar mais fácil a entrada e, assim,
demonstrasse um pouco mais de solidariedade. A principal preocupação do país é
o potencial aumento de refugiados no país por conta da proposta de cota
estabelecida pela União Europeia para distribuição dos refugiados. O governo
eslovaco é contra essa proposta, vendo a solução no fortalecimento do controle
das fronteiras com a FRONTEX e com Schengen. Declara que o país está
preparado para receber solicitantes de asilo em caso de crise humanitária e guerra,
mas que a principal solução deve ser responsabilidade de outros países.
República da Eslovênia
A Eslovênia se tornou um país de passagem dos refugiados principalmente após a
decisão da Hungria de fechar suas fronteiras com a Croácia. Os refugiados não
costumam ficar por muito tempo no país e por isso é difícil identificar os grupos
vulneráveis e ajudá-los provendo informação. Contudo, a Eslovênia é um país de
2.000.000 de habitantes e por isso possui uma capacidade limitada de lidar com o
grande fluxo de pessoas que vem recebendo. O país possui poucos recursos, o que
representa um risco para os migrantes caso fiquem presos lá ou se encontrem em
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CONSELHO EUROPEU
outras situações emergenciais. Além disso, autoridades e comunidades locais
possuem visões negativas quando se trata do migrante, reagindo de forma
preconceituosa e xenófoba. Assim, o país passou a limitar a entrada dos
refugiados. As tensões entre a Eslovênia e a Croácia no contexto da crise
migratória se acentuaram a partir da iniciativa eslovena de construção de uma
cerca na fronteira entre os países para conter o fluxo de refugiados. A Eslovênia
passa por um momento de déficit orçamentário que o governo não consegue
corrigir, há dificuldades com relação às finanças públicas, e, por isso, medidas de
austeridade são adotadas e isso limita ainda mais a capacidade do governo e da
sociedade civil de prover assistência aos refugiados. Além disso, a medida da
Áustria de limitar a entrada de refugiados faz com que haja a possibilidade de
acúmulo de pessoas dentro de território esloveno.
República da Estônia
A Estônia é um país do Leste Europeu que recebeu um número baixo de
pedidos de proteção internacional em comparação aos outros países da UE. O país
se destaca entre seus vizinhos por reconhecer tamanha complexidade da atual
crise e por se dispor de forma voluntária a participar nas discussões para resolução
da crise de acordo com seu peso na UE. Isso se dá a partir do posicionamento de
defesa da necessidade de auxiliar países de linha de frente, como Líbano, Jordânia
e Turquia, a lidar com os refugiados e de encorajamento ao ressaltar a importância
da ação conjunta da UE para combater as causas da imigração nos países de
origem com ajuda humanitária, combate ao tráfico de pessoas, missões de paz e
controle das fronteiras desses países. Além disso, o governo dá uma série de
benefícios sociais aos refugiados que chegam ao país para integrá-los mais
facilmente à sociedade estoniana. Entretanto, esse discurso se contrapõe a outra
postura do governo. O mesmo é contra o Sistema de cotas proposto pela Comissão
Europeia, justificando que não leva em conta as atuais condições do país de
receber e acomodar os refugiados. Seus representantes dizem que não é através da
coerção que se dará a realocação de pessoas de forma bem-sucedida. É a favor de
cada país poder responder por si no mecanismo de realocação permanente que
pode vir ser imposto em caso de crise e pressão sob o sistema de asilo de algum
país-membro. A Estônia impõe condições como a entrada gradual de refugiados e
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CONSELHO EUROPEU
apenas após o país se sentir preparado para a chegada de novas pessoas, além de
possuir um sistema de concessão de asilo extremamente conservador, o que
também limita a quantidade de refugiados recebidos. O governo estoniano preza
por uma seleção de refugiados a adentrarem o país, preferindo famílias completas
e mães solteiras com crianças alegando que são os grupos que melhor se adaptam.
Um pouco mais da metade da população se mostra contra a entrada de refugiados.
Ademais, a Estônia planeja receber 500 refugiados nos próximos dois anos,
número que se encontra abaixo do recomendado pela Comissão Europeia.
República da Finlândia
O número de pessoas em busca de asilo que chegaram à Finlândia
aumentou dez vezes de 2014 para 2015. No entanto, há uma estimativa de que 2/3
dessas pessoas não se atenderão as qualificações exigidas para asilo no país, tendo
já casos de deportação. Outra razão para saída de imigrantes do país se deu pela
falta de adaptação por conta das condições climáticas do país Nórdico, mas
principalmente pelo ambiente de animosidade proporcionado pela população
finlandesa. A cultura, as leis e as políticas da Finlândia promovem a igualdade e a
convivência pacífica independente de dificuldades étnicas e culturais. Contudo, o
âmbito das políticas domésticas e o âmbito das políticas externas divergem, muito
por conta das figuras políticas (Primeiro Ministro e Ministro das Relações
Exteriores). Representantes do governo consideram que a atual crise migratória se
apresenta como um desafio aos valores finlandeses e ocidentais e à capacidade de
suas democracias. Assim, a maneira como a Finlândia age no âmbito da UE é
mais conservadora de forma a querer limitar o fluxo de imigração, como, ao
adotar restrições à permissão de asilo e ao inicialmente se abster da votação sobre
a introdução do sistema de cotas para recepção de imigrantes. Por outro lado,
autoridades
governamentais defenderam recentemente a necessidade de
estabelecimento do sistema de cotas durante discussões sobre a reforma da
política migratória e da necessidade de uma nova revisão do Regulamento de
Dublin II que se mostrou impraticável após os eventos da crise dos refugiados.
República Federal da Alemanha
Em 2015, Angela Merkel anunciara que a Alemanha receberia cerca de 800 mil
refugiados no país. Em seu discurso, a chanceler afirmara que a Europa não
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CONSELHO EUROPEU
poderia fracassar no auxílio a refugiados, pois isto iria contra seus princípios de
defesa dos direitos civis universais. Merkel abordou que a Alemanha enquanto
país com forte desempenho econômico deveria fomentar este tipo de
posicionamento em toda a União Europeia (UE), para que então fosse possível
uma ação conjunta do bloco. Deve-se mencionar que por trás deste suposto
altruísmo da chanceler, hoje a Alemanha se coloca como um país cuja população
envelhece e diminui mais rapidamente que as demais. Além disso, apesar de a
taxa de desemprego no país estar razoável, a classe empresarial deseja nova força
trabalhadora no país. Entretanto, apesar dos esforços de Merkel, ultimamente a
classe política conservadora do país tem sido contra a continuidade de tal posição.
As eleições regionais deste ano e a derrota eleitoral do partido de Merkel
comprovam que tais setores ganharam força no país, mas isto não levou, ainda, a
uma mudança no posicionamento do governo quanto à política de refugiados,
apesar de o tema ter sido alvo de debates políticos durante as eleições.
República Francesa
O governo francês reconhece que essa é uma crise extremamente séria e
que afeta a Europa como um todo. Vê a UE como um grupo de países que
resolveram unir suas forças para se desenvolverem juntos e por isso a França
acredita que os países da linha de frente, como Itália, Grécia, Macedônia e Sérvia,
devem ser ajudados nesse momento de maior necessidade. Assim, lidera, junto a
Alemanha, os esforços na busca uma solução que reflita os valores e princípios do
bloco, dada a proeminência histórica e participativa francesa no mesmo. A França
busca essa solução junto dos países de origem dos migrantes e dos países de
trânsito, pensando em uma política de desenvolvimento efetiva com os recursos
financeiros para apoiar esses países. As autoridades governamentais francesas
prezam por uma ação com humanidade, responsabilidade e rapidez, considerando
os direitos legais de asilo e dignidade humana, mas com a necessidade de
diferenciar os pedidos legais de asilo da imigração ilegal. Para tanto, a França foi
uma das responsáveis pela proposta de um mecanismo permanente e mandatório
de realocação de imigrantes entre os países do bloco. A França é um país que
sofre particularmente com o fluxo de pessoas, visto que pode ser um país de
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passagem para a Alemanha e para o Reino Unido e pode ser um país de destino. O
caminho para o Reino Unido através da França fez com que um campo fosse
estabelecido em Calais. A região concentrou um número muito grande de pessoas
e, com isso, se tornou um problema para o governo francês, precisando mobilizar
forças de segurança para controle dessa fronteira – o que representa maiores
gastos.
República Helênica
A Grécia é o país na linha de frente de entrada de quase todos os migrantes
que adentram o continente europeu através da Turquia. No ano de 2015 mais de
851.000 migrantes passaram pela Grécia com uma média de quase 3.200 pessoas
por dia durante o mês de dezembro. Os migrantes chegavam às ilhas gregas, iam
de balsas até o território continental grego e de lá a grande maioria seguia de
ônibus para a Macedônia. A situação na Grécia mudou consideravelmente em
março desse ano após o fechamento da fronteira grega com a Macedônia e a partir
da entrada em vigor do tratado estabelecido entre a UE e a Turquia. Com isso, o
fluxo de migrantes diminuiu, fazendo da média de chegada por dia nas ilhas do
mar Egeu ir de 2000 para 100 pessoas. A crise econômica da Grécia ainda perdura
e seu futuro incerto na zona do Euro e na UE agravou o desafio que é lidar com a
crise migratória, que não é a prioridade do governo. A instabilidade do governo e
as medidas de austeridade aplicadas foram altamente criticadas e fizeram com que
a resposta à crise ficasse sob responsabilidade de diversas agências e organizações
humanitárias internacionais, que trabalham em conjunto para prover o acesso às
necessidades básicas aos migrantes no país e os outros estados-membros do bloco
contribuem financeiramente para tal. No entanto, os serviços são inadequados ou
insuficientes e as organizações humanitárias alegam que há má comunicação e
constante mudança de política por parte das autoridades locais e nacionais, o que
acaba sendo um obstáculo.
República da Irlanda
Em razão de seu posicionamento geográfico – em uma parte mais
ocidental da Europa -, a Irlanda não representa foco principal de interesse para
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CONSELHO EUROPEU
refugiados. Além disso, o país não é signatário do Acordo Schengen e não aderiu
à maior parte das regras de refúgio da União Europeia, portanto, a entrada de
estrangeiros é controlada de modo mais rígido do que em países que fazem parte
do Espaço e, assim, ocorre com menor intensidade. Mesmo assim, a Irlanda
contribui em operações de salvamento de refugiados que viajam em embarcações
clandestinas em águas mediterrâneas em parceria com ONGs e a marinha italiana.
Ademais, o Taoiseach da Ilha da Esmeralda, Enda Kenny, já disponibilizou o
reassentamento de muitos refugiados e anunciou que o número recebido será
ampliado. A população do país não demonstra propensões xenófobas e, inclusive,
é composta em 10% por imigrantes, de acordo com o último censo realizado.
República Italiana
A localização do território italiano faz com que este receba diariamente
quantidades elevadas de deslocamentos humanos e seja a principal porta de
entrada para a União Europeia hoje em dia. Além disso, a chegada da primavera e
a aproximação do verão deixam as águas mediterrâneas mais calmas, o que
contribui para o aumento do fluxo de pessoas. À vista disso, a Itália busca a ajuda
de demais Estados-membros da União Europeia e vem discutindo ações que
possam aliviar a grande concentração de refugiados em seu território. Por ser
signatária da Convenção de 1951 e do Regulamento de Dublin II, se encontra sob
forte pressão dado que ambos lhe atribuem compromissos sérios para lidar com os
deslocados forçados. Dessa forma, o país atua diariamente no salvamento de
pessoas que se sujeitam ao transporte por embarcações clandestinas e no
encaminhamento
delas
para
uma
área
de
segurança.
Isso
desperta
posicionamentos adversos por partidos políticos, que possuem forte crença em
uma política de rejeição de asilos, indo contra às operações de resgate da marinha
italiana. Além disso, o país não vê com bons olhos a entrada ilegal de estrangeiros
- mesmo que a maioria deles seja forçada a sair de seus países de origem -, já
tendo um histórico de acordos bilaterais com países terceiros para a contenção de
imigração ilegal. Com tal clima de divergências, o primeiro-ministro, Matteo
Renzi, efetuou um pronunciamento com caráter diplomático, afirmando que o os
Estados-membros possuem responsabilidade conjunta frente à crise de refugiados
e que deveriam ajudar política e monetariamente a Itália, que lida com grande
parte da entrada de estrangeiros na União Europeia vindos da África e Ásia.
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CONSELHO EUROPEU
República da Letônia
O território letão localiza-se distante da principal área de entrada de
refugiados. Contudo, os países que serviam como porta de entrada para essas
pessoas reforçaram o controle em suas fronteiras e fecharam-nas, fazendo com
que um maior fluxo fosse direcionado a países vizinhos, como Letônia, Lituânia e
Estônia, por aqueles que objetivam chegar ao norte e centro europeu. Posto isso e
tendo em vista a situação cada vez mais grave da crise de refugiados, a Letônia
anunciou o reforço de suas fronteiras externas a União Europeia, principalmente
com a Rússia, e iniciou a construção de cercas para evitar que se transforme em
um caminho alternativo. Ademais, o governo letão pronunciou-se contrário às
cotas de distribuição por Estados-membros sugeridas pela Comissão Europeia e
acredita que a aceitação de refugiados deve ser uma ação que parte do próprio
governo. Apesar disso, deve lidar com reações xenófobas que ascendem em parte
da população. Ainda assim, o governo acredita que toda a União deve se atentar às
causas que fazem com que ocorra o deslocamento de um número tão elevado de
refugiados, para que possa elaborar formas de atuação contra tais.
República da Lituânia
A Lituânia, vizinha da Letônia, também enfrenta a preocupação com um
possível aumento no fluxo de refugiados e migrantes. Apesar disso, são poucas as
pessoas que realmente desejam percorrer um caminho tão longo para adentrar a
União Europeia através dos países Bálticos. Além disso, a Lituânia quase não
recebe pedidos de asilo uma vez que estrangeiros não possuem grande interesse
em se estabelecer no país, mas sim utilizá-lo como “país de trânsito”. A Lituânia é
a favor do recebimento na base voluntária de refugiados. Ademais, ideias de
extrema direita não ganham voz na política do país e, apesar do governo ter um
caráter mais nacionalista, não vinha tendo como objetivo práticas mais extremas.
Contudo, com a rota dos Bálcãs praticamente fechada, a possibilidade de um
intenso fluxo de refugiados e migrantes aflige o governo e, por isso, este decidiu
por aumentar o controle fronteiriço e considera construir uma cerca.
Recentemente, o membro do Parlamento da Lituânia e da Comissão dos Assuntos
Europeus fez a seguinte declaração “É lamentável que tenhamos que precisar de
cercas na fronteira. Mas, dadas as circunstâncias atuais na Europa, pode ser
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necessário”.
República de Malta
Há poucos anos, o fluxo de migração era modesto em Malta. Contudo,
hoje em dia, por conta de sua localização, Malta recebe um grande número de
refugiados e migrantes - advindos principalmente da África - em seu pequeno
território. Isso gera grandes dificuldades para que o governo maltês consiga lidar
com o fato, ainda mais tendo uma política de detenção obrigatória para
requerentes de asilo e migrantes sem documento em vigor, o que faz com que seus
centros de detenção estejam superlotados. Em razão disso, Malta busca ajuda com
o restante da comunidade europeia e mostra-se extremamente favorável à política
de cotas propostas pela Comissão Europeia – assim como Itália, Grécia e Chipre -,
pois deste modo a concentração saturada de refugiados amenizaria. Apesar disso,
o país encontra pouco apoio dentro da União e é seriamente criticado pela
acusação de ter violado as Convenções de Genebra, tentando enviar refugiados de
volta a seu país de origem. Em oposição, o governo justifica que Malta recebia
barcos que deveriam ser encaminhados para a Itália em um episódio recente e
reforça o pedido para que os Estados-membros compartilhem responsabilidade
pela crise atual no Mediterrâneo.
República da Polônia
Este ano, a Polônia havia planejado receber 400 refugiados, e os demais
viriam pelos próximos três anos. Entretanto, o governo atual polonês não está
disposto a receber os 7 mil refugiados acordados pelo governo anterior, sendo o
primeiro da União Europeia a tomar tal decisão. Depois do atentado terrorista em
Bruxelas, Bélgica, a primeira ministra Beata Szydlo mostrou-se relutante em
aceitar qualquer imigrante. O país também defende que a União Europeia não
deve aceitar os refugiados já presentes em seu território. Diante da posição
polonesa, a Comissão Europeia deu ao país um aviso oficial que, caso a Polônia
não volte atrás em sua posição, haverá sanções sobre o país.
República Portuguesa
Portugal é o segundo país que mais recebeu refugiados no programa de
cotas obrigatórias de distribuição de refugiados entre os 28 países-membros do
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bloco, estando atrás da França. Até metade de junho, o país acolheu 379 pessoas
realocadas da Itália e da Grécia. O primeiro ministro português Antônio Costa,
sustenta que os Estados-membros devem repartir de forma justa a cota de
refugiados, e acredita que Portugal tem um papel de destaque e exemplo neste
âmbito. Portugal critica a pesada carga burocrática da legislação europeia na
questão dos refugiados, defendendo que a União Europeia deve, em primeiro
lugar, reafirmar seu compromisso de garantir a proteção dos refugiados. Costa já
afirmou que está disposto a receber mais refugiados do que foi determinado. Além
dos 4500 refugiados que o país deve receber, Costa afirmou que Portugal está
disposto a receber mais outros 5 mil. Portugal, ainda, defende que o diálogo entre
a UE e a Turquia não se restrinja à questão dos refugiados, incluindo a negociação
interna de adesão do país ao bloco e cooperação econômica. Costa acredita que a
crise dos refugiados apresenta à União Europeia um risco à sua unidade futura e
por isso o país tem exercido um papel proativo, retomando a tradição do país de
ajudar a encontrar soluções na Europa.
República Tcheca
A República Checa identifica na tensão gerada pela crise de refugiados, a ameaça
do terrorismo e o risco europeu de quebrar economicamente como os grandes
desafios enfrentados pela União Europeia. Apesar da resistência de boa parte da
população, a República Checa concordou em aceitar a cota de refugiados no país,
determinada pela Comissão Europeia. Ainda assim, o país acredita que esta não
seja a grande solução do problema. Para o primeiro ministro checo, Bohuslav
Sobotka, a crise dos refugiados mostrou a ineficiência do controle de fronteiras da
Europa, e por isso defende a regulação mais firme da fronteira, a fim de garantir
que apenas refugiados legítimos entrem no território. O país também oferece
ajuda humanitária a pessoas na Síria, Líbano e Turquia. Sobotka acredita que a
solução para a questão migratória passa necessariamente pelo fim do conflito sírio
e de sua crise política. Para tal, é necessária a maior aproximação da União
Europeia e Estados Unidos, bem como maiores negociações com a Rússia.
Países Baixos
O plano desenvolvido pela Comissão Europeia para distribuição de
refugiados pelos países membros determinou que os Países Baixos devem receber
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em 2 anos uma média de 7 mil refugiados. Os Países Baixos têm uma das políticas
mais duras para refugiados dentro da Europa. A lei holandesa determina que
solicitantes de asilo não devem ter a entrada no país negada, mas podem ser
sujeitos a detenção durante o processo de solicitação. Inclusive, o país tem
utilizado prisões desativadas para realocar tais solicitantes enquanto são avaliados,
o que tem levantado bastantes críticas. Os Países Baixos acreditam que é
necessário o reforço do controle de fronteiras para trazer ordem à situação atual.
Apesar de não defender a entrada da Turquia no bloco, celebraram o acordo com o
país. A Turquia aceitou receber de volta todos os refugiados que chegassem à
Grécia ou Itália a partir da Turquia. Para o primeiro ministro holandês, Mark
Rutte, a crise de refugiados hoje na Europa coloca em risco o Acordo de
Schengen, ameaçando as fronteiras abertas em todo o território da União
Europeia. Sendo assim, defende que seja reforçado o Regulamento de Dublin II –
que determina que o refugiado deve pedir refúgio no primeiro país em que entra.
Romênia
Apesar de ter recusado inicialmente o programa de cotas da União
Europeia, a Romênia aceitou participar, e deve receber um total de 4.200
refugiados, com a condição de o país entrar para o Espaço de Schengen, política
de abertura de fronteiras e livre circulação de pessoas entre os países. A Romênia
entrou para a União Europeia em 2007, mas sua participação no Espaço de
Schengen foi sempre dificultada pelos países mais antigos, como a Alemanha.
Para o presidente romeno Klaus Iohannis cotas obrigatórias não são a solução para
a crise de refugiados que a Europa tem enfrentado, mas acredita que a Romênia
deve mostrar solidariedade aos demais membros do bloco, apoiar e cooperar com
eles, uma vez que tal crise representa um enorme desafio para a União Europeia.
Para acomodar tais refugiados, a Romênia decidiu abrir mais centros para
refugiados pelo país. A maior parte da população, entretanto, é contra a entrada de
imigrantes em seu território. O país acredita que, enquanto as soluções de curto e
médio prazo são a garantia de apoio logístico aos países que abrigam refugiados,
como Turquia e Jordânia, a longo prazo é necessário lutar contra o terrorismo na
Síria e recuperar a estrutura do Estado sírio, bem como apoiá-lo em sua
reconstrução.
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