Resolucao_063-12(Altera atrib.Sao Leopoldo)
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Resolucao_063-12(Altera atrib.Sao Leopoldo)
Estado do Rio Grande do Sul Defensoria Pública Resolução CSDPE nº 63/2012 Altera as atribuições da 4ª e 5ª Defensorias Públicas de São Leopoldo: O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 102, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, com a redação dada pela Lei Complementar nº. 132/2009; Considerando que foi decidido pelo Conselho Superior na Reunião Ordinária realizada em 21 de dezembro de 2012, quanto ao Expediente Administrativo nº. 001846-30.00/12-1; RESOLVE editar a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º. Altera e redistribui atribuições das Defensorias Públicas de São Leopoldo, restando o anexo C.34 da Resolução CSDPE nº 01/2010 com os seguintes Defensores Públicos titulares e atribuições: Anexo C.34 – Defensorias Públicas de São Leopoldo DEFENSORIA PÚBLICA DEFENSOR PÚBLICO TITULAR 1ª DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO LEOPOLDO ROGÉRIO SOUZA COUTO 2ª DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO LEOPOLDO SANDRA KUPLICH AZEVEDO 3ª DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO LEOPOLDO MARIA ADRIANA MEDEIROS OLIVEIRA 4ª DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO LEOPOLDO CRISTIAINE ANGELITA JOHANN 5ª DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO LEOPOLDO TATIANA CARVALHO AZAMBUJA DA SILVA 6ª DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO LEOPOLDO CAROLINE RIBEIRO RODRIGUES ATRIBUIÇÕES 1ª Vara Criminal (Processos de competência do Júri e Procedimento ordinário) 1ª Vara Criminal (Procedimento Sumário e Precatórias) 3ª Vara Criminal (Processos Pares – inclusive Execução Criminal) 2ª Vara Criminal 3ª Vara Criminal (Processos Ímpares - inclusive Execução Criminal) Atendimento ao Ofensor/Réu nos procedimentos da Lei nº 11.340/06 1ª Vara Cível (Primeiro Juizado) 2ª Vara Cível 3ª Vara Cível Atendimento e Ajuizamento 1ª Vara Cível (Segundo Juizado) 4ª vara Cível 5ª Vara Cível Atendimento e Ajuizamento Juizado da Infância e da Juventude Juizado Especial Criminal Direção do Foro Atendimento e Ajuizamento Art. 2º. A presente Resolução surtirá efeito a partir de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Porto Alegre, 27 de dezembro de 2012. Registre-se e Publique-se. Nilton Leonel Arnecke Maria Defensor Público-Geral do Estado e Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública 1
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