A Segurança Comunitária no Estado da Bahia: Proposta de um
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A Segurança Comunitária no Estado da Bahia: Proposta de um
HERNANDO AMARAL SANTOS LÚCIO ANTÔNIO PEIXOTO DOS SANTOS NILTON JOSÉ COSTA FERREIRA Curso de Especialização em Política e Estratégia Ministrado por ADESG/BA e Chancelado pela Universidade do Estado da Bahia – UNEB A Segurança Comunitária no Estado da Bahia: Proposta de um novo modelo. UNEB/ADESG/Salvador 2004 UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA ASSOCIAÇÃO DOS DIPLOMADOS DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA CURSO XXXI CEPE 2004 A monografia A SEGURANÇA COMUNITÁRIA NO ESTADO DA BAHIA. PROPOSTA DE UM NOVO MODELO elaborada por Hernando Amaral Santos Lúcio Antônio Peixoto Dos Santos Nilton José Costa Ferreira E aprovada por todos os membros da Banca Examinadora foi aceita pela Universidade do Estado da Bahia/Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra e homologada pelo Conselho de Ensino para Graduados e Pesquisa, como requisito parcial para obtenção do título de ESPECIALISTA EM POLÍTICA E ESTRATÉGIA Data, de dezembro de 2004 BANCA EXAMINADORA COMANDANTE SÉRGIO LUIZ BELMONT LONCAN DELEGADO DA ADESG/BA PROFª TÂNIA PIRES TORRES COORDENADORA DO XXXI CEPE 2004 PROFª TELMA DA SILVA BARBOSA ORIENTADORA DO TCC HERNANDO AMARAL SANTOS LÚCIO ANTÔNIO PEIXOTO DOS SANTOS NILTON JOSÉ COSTA FERREIRA Segurança Comunitária no Estado da Bahia: Proposta de um novo modelo. Projeto de pesquisa apresentado na fase de Metodologia no Curso de Especialização em Política e Estratégia da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra / Chancelado pela Universidade do Estado da Bahia como requisito parcial para obtenção de grau de especialista. Orientadora: Profª Telma da Silva Barbosa. UNEB/ADESG/Salvador 2004 FICHA DE CATALOGAÇÃO SANTOS, Hernando Amaral SANTOS, Lúcio Antônio Peixoto dos FERREIRA, Nilton José Costa Estudo sobre Segurança Comunitária no Estado da Bahia: Proposta de um novo modelo. Salvador: Universidade do Estado da Bahia / Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra, 2004. 39p. Trabalho Técnico Profissional apresentado à Universidade do Estado da Bahia / Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra, como requisito para aprovação no Curso de Especialização em Política e Estratégia, sob orientação metodológica da Profª. Telma da Silva Barbosa. 1. Segurança Comunitária – Marketing 2. Força policial – imagem I. Título II. 3. Policiamento Comunitário. 4. Gestão de Segurança Pública À aqueles que, fazendo uso da mais livre das ferramentas, o pensamento, trabalham em prol da Segurança Comunitária. A Polícia, instituição feita pelo povo e paga pelo povo, no passar dos tempos sofreu mutação da sua atividade fim. Na atual conjuntura, a sociedade não admite que a função policial resuma-se a expressão “teje preso”. A função social da atividade policial é essencial. A polícia de hoje é aquela que deve socorrer os enfermos, executar partos de gestantes, auxiliar crianças e idosos na travessia de ruas, enfim ser útil e querida pela sociedade. Por outro lado, não podemos esquecer do homem policial, aquele profissional que convive com o perigo sem ter medo, que convive com as emoções sem poder emocionar-se, que convive com o crime sem envolverse, que no exercício da função, quase sempre com altos níveis de pressão psicológica, deve portar-se imune as grandes emoções e em perfeita, lógica e lícita razão. Atua muitas vezes como psicólogo, médico, orientador, juiz de instância momentânea e qualquer outra atividade que a sociedade dele necessite. Por conseguinte, é grande a responsabilidade do Estado informá-lo. Por mais bem idealizadas que seja as políticas de segurança pública, se seus principais fatores primordiais não forem objetivados, jamais implantaremos uma segurança comunitária. NILTON JOSÉ COSTA FERREIRA RESUMO Versa o presente trabalho, de um estudo em caráter epistemológico, da possibilidade de implantação no Estado da Bahia de políticas de Segurança Pública Comunitária. Muito se tem opinado e conceituado sobre formas e estilos de policiamento. Contudo, a prática nos tem demonstrado a baixa produtividade destas políticas em relação aos níveis de criminalidade e violência, embora se atribuam como principais fatores da baixa produtividade a falta de recursos humanos e materiais. A experiência mundial comprova que a racionalidade e operacionalidade dos meios têm proporcionado em diversas partes do mundo resultados bem superiores aos países onde ocorre abundância de meios e recursos. A exemplo disso temos o comparativo do sistema de segurança comunitário adotado no Japão, basicamente preventivo e o sistema americano essencialmente repressivo. Qualquer leigo pode avaliar onde perduram os mais altos níveis de violência e criminalidade. O homem na sua essência é sempre avesso as mudanças, no foco desta monografia, voltado especificamente ao Estado da Bahia, analisaremos os principais óbices para a implantação de uma política pública de segurança comunitária. Do sistema Coronelista adotado no Estado até as práticas extremamente repressivas de policiamento. Da imagem negativa das instituições policiais à consciência de focos geradores de elementos multiplicadores de criminalidade nas áreas de populações menos assistidas. Conclui da necessidade do Estado de cumprir sua função social, de uma nova imagem comunitária dos polícias e sua utilização como mediadora de comunidade e Estado. Palavras-chave: Bahia, Segurança pública, violência, recursos humanos. (Abstract) Turns the present work, of a study in epistemológico character, the possibility of implantation in the State of the Bahia of politics of Communitarian Public Security. Much has been thought and appraised on forms and styles of policing. However, the practical one in has demonstrated low to the productivity of these politics in relation to the crime levels and violence to them, even so if they attribute as main factors of low the productivity the lack of human resources and material. The world-wide experience proves that the rationality and operationalization of the ways have proportionate in diverse well superior resulted parts of the world to the countries where occurs abundance of ways and resources. The example of this we have the comparative degree of the communitarian system of security adopted in Japan, basically preventive and the essentially repressive American system. Any layperson can evaluate where the highest levels of violence and crime last. The man in its essence is always avesso the changes, in the focus of this monograph, directed specifically to the State of the Bahia, will analyze the main obstacles for the implantation of one public politics of communitarian security. Of the Coronelista system adopted in the State until practical the extremely repressive ones of policing. Of the negative image of the police institutions to the conscience of generating focos of multiplying elements of crime in the areas of attended populations less. He concludes of the necessity of the State to fulfill its function, of a new communitarian image of the policies and its use as mediating of community and State social. Word-key: Bahia, public Security, violence, human resources. SUMÁRIO INTRODUÇÃO..................................................................................................... 08 CAPITULO I 1.1 METODOLOGIA.................................................................................. 15 CAPITULO II 2.1 SEGURANÇA COMUNITÁRIA........................................................... 21 CAPITULO III 3.1 ELEMENTOS DA SEGURANÇA COMUNITÁRIA............................ 29 CAPITULO IV 4.1 ÍCONES PARA IMPLANTAÇÃO DA SEGURANÇA COMUNITÁRIA 34 CAPITULO V 5.1 BENEFÍCIOS DIRETOS DA SEGURANÇA COMUNITÁRIA............. 40 5.1.1 A Prevenção ao Crime........................................................... 41 5.1.2 Supervisão pelo Público........................................................ 42 5.1.3 Responsabilização Pública.................................................... 42 5.1.4 Recrutamento........................................................................ 42 5.2 BENEFÍCIOS POLÍTICOS DA SEGURANÇA COMUNITÁRIA....... 43 5.2.1 Benefícios Políticos................................................................ 43 5.2.2 Moral Policial.......................................................................... 44 5.2.3 Integração com a Comunidade.............................................. 44 5.2.4 Desenvolvimento da Carreira................................................ 44 CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................................................. 46 REFERÊNCIAS.................................................................................................... 49 8 INTRODUÇÃO A necessidade de maior eficácia no combate à violência e às violações aos direitos humanos levou, recentemente, o Governo Federal à criação da Secretaria Nacional de Segurança Pública, órgão estratégico de abrangência nacional para a operacionalização do Programa Nacional de Segurança Pública e Prevenção ao Crime. O Estado da Bahia aderiu ao programa proposto, sinalizando, dessa forma, a disposição de oferecer um apoio mais efetivo aos profissionais que, diariamente, assumem a pesada responsabilidade de prevenir e reprimir crimes e atividades antisociais. A procedência desta iniciativa pelo Governo Estadual justifica-se pelo fato de que as Instituições Policiais do Estado da Bahia, na atual conjuntura, são portadoras de uma imagem negativa perante a comunidade, sobretudo em razão da freqüente divulgação de fatos que chocam a sociedade, a exemplo de cenas de violência policial e de violação dos Direitos Humanos e do Cidadão, sobretudo quando a condição da vítima é ser pobre e negro, embora seja perceptível a miscigenação da população baiana. 9 Dessa forma, vale a pena, portanto, indagar: As Instituições Policiais baianas conhecem realmente o seu público? De que formas reconhecem o valor dos seus policiais? Por outro lado, os policiais sabem o valor real do serviço que prestam à comunidade? Que característica vem assumindo a imagem social das organizações policiais na Bahia e que fatores vêm contribuindo para que isto ocorra? Essas questões parecem ser fundamentais, porque nenhuma ação voltada essencialmente para o cliente externo funciona de forma satisfatória sem uma adequada estratégia de marketing interno. Isto porque é o funcionário que, afinal, incorpora e dá visibilidade à instituição através da sua atuação externa. A imagem pública de uma instituição tem que ser criada, portanto, em seu interior e divulgada externamente por ela mesma. Dentro desta visão, passaremos a discutir o conceito de Segurança Comunitária no Estado da Bahia, sua adequação a atual conjuntura político – social do Estado, possibilidades institucionais, métodos, técnicas e, de um modo geral, como obtermos a satisfação da comunidade. Como premissa básica da Segurança Comunitária, temos o seu caráter preventivo, que nos proporciona no final da equação, um custo de operacionalização bem menor que o da Segurança ostensiva ou repressiva e a minimização do conceito traumático de insegurança. Além do estabelecimento de Políticas de Segurança Comunitária, formação e aplicação de seus dogmas, analisaremos as reais necessidades para sua implantação, aspirações comunitárias e as possibilidades da obtenção de resultados eficazes e eficientes. 10 Nessa perspectiva, o endomarketing parece constituir-se numa estratégia eficaz de tratamento da imagem institucional e que significa implementação de ações coletivas internas, mudanças de posturas que buscam melhorar a imagem das instituições perante o público. Utilizando as ferramentas comuns de marketing, como a pesquisa de opinião, por exemplo, a instituição pode orientar-se dentro da atmosfera social na qual atua. Identificadas às necessidades públicas, é preciso traduzi-las em estratégias que melhor possibilitem o seu atendimento. É importante, por isso, disseminar as estratégias de ação por todos os órgãos da instituição, a fim de manter uma área interna de marketing fortemente estruturada. Para tanto, é indispensável a qualificação e profissionalização de todos os servidores do menos ao mais graduado. Todos os integrantes da instituição devem conhecer as suas qualidades e defeitos e, ao mesmo tempo, estar informados das metas, objetivos e estratégias das campanhas para melhorar a sua imagem pública. O endomarketing, assim, se fundamenta em processos rápidos e eficazes de comunicação, permanente e integrada, de cima para baixo e de baixo para cima, em constante feedback, sobretudo com o público, procurando auscultá-lo sobre os efeitos alcançados pelas estratégias empregadas. Tudo isso, porém, será inútil se a instituição não adotar, como pressuposto básico, o fato de que o foco maior de sua ação é a excelência no atendimento ao público, pois ele é a razão máxima de sua existência. As pessoas, em geral, não somente gostam, como têm o direito a um atendimento de excelência. A boa comunicação, nesse sentido, é essencial e deve ser objeto de destaque em qualquer plano de treinamento de endomarketing. A 11 pretensão das ações do marketing interno é a de criar uma estratégia em que o foco é o acréscimo de qualidade aos seus serviços. Por outro lado, a implantação repentina de um programa desse tipo pode gerar, a depender da cultura da instituição, resistências, pois o Homem é naturalmente avesso às mudanças. Por isso, é indispensável na sua implantação uma comunicação transparente e objetiva, em todos os níveis, acerca das metas visadas com a nova estratégia: quais os passos intermediários e quais as atribuições e limites de competência de cada participante. Além disso, para que tudo funcione bem, para que se possa ter uma visão total do processo, todos os caminhos da comunicação informal devem estar desobstruídos, o que significa manter os relacionamentos interpessoais completamente desembaraçados. A visão do futuro, nessas condições, pode ser construída pela visão de muitas pessoas: a integração das várias perspectivas individuais, em seu conjunto, pode anular-se em alguns aspectos e reforçar-se em outros, resultando numa visão mais real e na consciência coletiva. Justificativa ao Estudo Na atual conjuntura do Estado Brasileiro, a criminalidade assume proporções avassaladoras. Em particular, o Estado da Bahia vem, na última década, atingindo índices elevados, colocando-se no centro das preocupações do Governo e dirigentes dos organismos da Segurança Pública a identificação de políticas e formas de atuação eficazes para não apenas conter como diminuir tais índices. 12 Sabe-se, por outro lado, que o combate à criminalidade não se fará apenas com obtenção de recursos materiais a exemplo de viaturas, armamento, comunicação e aumento do efetivo policial. É necessário que toda a comunidade social colabore. Para tanto, é imperioso que as Instituições Policiais obtenham a simpatia, o respeito e a colaboração da comunidade na implantação de uma nova política de segurança pública, e, para isso, é necessária uma imagem positiva do corpo policial frente à sociedade e dentro da própria instituição. A necessidade de recuperação de tal imagem é o que subjaz os propósitos deste estudo, que tem o sentido de contribuir para uma melhor compreensão acerca do funcionamento da Organização Policial do Estado da Bahia, no que tange às ações de implantação de uma sólida política de segurança comunitária. Partindo do pressuposto de que a comunidade representa o principal cliente da organização policial, que a matéria-prima dos serviços policiais é a informação, que os freqüentes atos de corrupção e violência atribuídos a policiais divulgados na mídia, têm contribuído para formação de uma imagem negativa, o propósito da presente pesquisa é identificar os pontos fracos existentes na segurança pública, relativos à sua imagem social visando amenizar ameaças, otimizar os pontos fortes e explorar as oportunidades perante a comunidade. Destina-se sobretudo contribuir para a produção de normas e métodos que versem a retomada da credibilidade das instituições policiais, perante a sociedade. Infelizmente, os problemas da imagem organizacional das polícias, não se detêm apenas ao público externo. No publico interno, o conceito da instituição, sua 13 produtividade, política de RH e sinergia constituem-se uma séria desmotivação funcional. Portanto, avaliar o grau de satisfação do público interno e externo resultando na apresentação de uma proposta de segurança comunitária, é o objetivo a que se impõe. Investigar as características que vêm assumindo a imagem da Organização Policial do Estado da Bahia, diante da comunidade interna e social, bem como fatores influenciadores. Verificar as características e os efeitos da divulgação das ações policiais no âmbito da sociedade e na própria corporação. Analisar a influência da qualidade dos serviços policiais na imagem social da Polícia. Identificar as percepções da Polícia quanto às condições de aceitação social dos serviços prestados. Identificar as concepções existentes no âmbito interno e externo sobre a necessidade de novas estratégias visando a implantação de políticas de segurança comunitárias, buscando, além da eficácia e eficiência dos serviços policiais, a recuperação da imagem da instituição diante da sociedade. Existe relação entre a imagem da Polícia com as formas de divulgação na mídia sobre fatos de natureza policial? Como se caracterizam as formas e tipos de divulgação? 14 Como estão as condições de aparelhamento e treinamento dos policiais que prestam atendimento direto à comunidade? Existem meios de avaliação institucional da satisfação do cliente dos serviços policiais? Como se dá o processo avaliativo? Quais são as representações do público interno acerca das reações da comunidade aos serviços prestados? Como os integrantes da instituição policial consideram que esta aceitação poderia ser melhorada? Como são avaliadas internamente as estratégias de ação policial quanto aos seus efeitos na imagem social da polícia? O que é necessário transformar? Como é percebida a viabilidade da implantação de uma política de segurança comunitária na instituição policial? 15 CAPÍTULO I METODOLOGIA 16 1.1 METODOLOGIA Minayo (1994, p. 53), diz que: “Concebemos campo de pesquisa como o recorte que o pesquisador faz em termos de espaço, representando uma realidade empírica a ser estudada a partir das concepções teóricas que fundamentam o objeto da investigação”. Assim, este trabalho será norteado pela Pesquisa de Campo, vivenciada no cotidiano dos componentes dessa equipe em instituições públicas e forças armadas e unidades policiais, o que permitirá aos autores deste projeto, utilizar-se, além da teoria, da prática e anseios comunitários coletados nas experiências diárias das suas multifunções, bem como da análise epistemológica destes dados. A essência de um Estudo de Caso, ou a tendência central de todos os tipos de Estudo de Caso é que eles tentam esclarecer uma decisão ou um conjunto de decisões: por que elas foram tomadas? como elas foram implementadas? e, quais os resultados alcançados? Percebeu-se nessa pesquisa, que o Estudo de Caso é uma pesquisa empírica que busca investigar um fenômeno contemporâneo dentro de seu contexto real; o que se inclui as fronteiras entre o fenômeno e o contexto não são claramente evidentes; e as múltiplas fontes de evidências são utilizadas. Nesta pesquisa, o estudo de caso, se dará em três vertentes : 17 a) Os padrões atuais de Segurança Pública no Estado da Bahia; b) A segurança intitulada Polícia Comunitária, satisfaz sua premissa básica; e c) Neste contexto, o que seria uma política de Segurança Comunitária eficaz e eficiente no Estado da Bahia. Acredita-se ser o Estudo de Caso uma das melhores formas para retratar uma determinada realidade de forma completa, utilizar uma variedade de fontes de informação, enfatizar a interpretação de um determinado contexto e ser considerado, um dos mais adequado e compatível tipo de dissertação para o mestrado. (LEAL, 2002). O estudo de caso para a coleta de dados em trabalhos acadêmicos, ou constitui, em si, um trabalho monográfico. (MATALLO; POZZEBOO, 2002, p. 76-82). A utilização do método indutivo permitirá aos autores concluir um raciocínio mais lógico dos fatos a serem observados em relação a adoção de um processo de Segurança Comunitária no Estado da Bahia. Para Ruiz (1996, p. 139): “É muito comum o uso do raciocínio indutivo; a partir da observação de alguns fatos, a mente humana tende a tirar conclusões gerais”. Ou seja, no método indutivo a extensão da conclusão é generalizada pelo universalizante, que se dará através da percepção da dinâmica existente no ambiente policial para assim descrevê-lo. População e Sujeitos da pesquisa a) População – policiais de Salvador e segmentos sociais que buscam atendimento policial. b) Sujeitos – Policiais Civis e Militares a serem investigadas e os cidadãos que buscam a prestação de serviços de natureza policial, objeto de investigação. 18 Procedimentos de coleta a) Entrevistas não estruturadas, conversas, informações, que se baseiam na condução por parte do entrevistador, tornando-a mais flexível, no qual se pode orientá-la com a seqüência e as questões a julgar mais convenientes, de acordo com a sua sensibilidade e tato. Ressalta-se que as questões são abertas – o que possibilitará aos autores toda a possibilidade de exprimir e justificar a sua opinião. b) Questionários com perguntas abertas permitem que a pessoa responda livremente, visto serem questões bastante diversificadas, pois não há nenhum estereotipo de respostas, pelo que não ocorrem respostas iguais. c) Registro descritivo das respostas, diante da análise do item anterior, os autores terão que ler todas as respostas que em princípio serão diferentes, terá de entendê-las, o que nem sempre é possível e terá por fim hierarquizar os sujeitos consoante as respostas que deram, tentando encontrar semelhanças entre eles. Procedimentos de análise a) Análise qualitativa dos conteúdos das informações prestadas e categorização. b) Análise do significado das respostas. A aplicação de métodos qualitativos torna possível evidenciar rapidamente as diversas interações a que estão submetidos os objetos de estudo; tais técnicas permitem aprofundar as variáveis em estudo, explorando e trazendo à tona um grande leque de possibilidades sobre os temas tratados; daí este tipo de pesquisa, também ser chamado de Pesquisa Exploratória. (RUIZ, 1996). A investigação qualitativa é uma forma de estudo da sociedade centrado na forma como as pessoas interpretam e dão sentido às suas experiências e ao mundo 19 em que elas vivem. Existem diferentes abordagens que se consideram no âmbito deste tipo de investigação, mas a maioria tem o mesmo objetivo: compreender a realidade social das pessoas, grupos e culturas. Segundo Gil (2002, p. 55), as principais vantagens dos métodos qualitativos são as seguintes: a) geram informações ricas e detalhadas que mantêm intactas as perspectivas dos participantes; b) possibilitam uma compreensão do contexto dos comportamentos de saúde e de resultados de programas; c) fornecem informações úteis a respeito de tópicos mais pessoais ou de difícil abordagem em desenhos de estudos mais estruturados. E, complementa o mesmo autor, que assim como existem vantagens, as principais limitações dos estudos qualitativos são as seguintes: a) as medidas tendem a ser mais subjetivas, e a possibilidade de viés do observador pode comprometer a validade do estudo; b) os resultados não podem ser generalizados; c) o trabalho é intenso e demorado, podendo ter um custo elevado devido aos custos de pessoal; d) a análise de dados subjetivos é muitas vezes percebida como problemática, trabalhosa, e o pesquisador deve ser muito experiente, a ponto de poder criticar a possibilidade de seu próprio viés de observação. (Ibidem, op.cit., p. 57). Neste trabalho, os autores utilizarão as abordagens qualitativas para explorar o comportamento, as perspectivas e as experiências das pessoas que eles estudam. 20 A base da investigação qualitativa reside na abordagem interpretativa da realidade social, sobre o tema aqui proposto, na busca para as seguintes indagações: • Existe relação entre a imagem da Polícia com as formas de divulgação na mídia sobre fatos de natureza policial? Como se caracterizam as formas e tipos de divulgação? • Como estão as condições de aparelhamento e treinamento dos policiais que prestam atendimento direto à comunidade? • Existem meios de avaliação institucional da satisfação do cliente dos serviços policiais? Como se dá o processo avaliativo? • Quais são as representações do público interno acerca das reações da comunidade aos serviços prestados? • Como os integrantes da instituição policial consideram que esta aceitação poderia ser melhorada? • Como são avaliadas internamente as estratégias de ação policial quanto aos seus efeitos na imagem social da polícia? O que é necessário transformar? • Como é percebida a viabilidade da implantação de uma política de segurança comunitária na instituição policial? 21 CAPÍTULO II SEGURANÇA COMUNITÁRIA 22 2.1 SEGURANÇA COMUNITÁRIA O consenso da aceitação das instituições democrática é unânime, no mundo atual. Com o advento das democracias globais, mister se faz a completa cooperação e pareceria entre o Estado e a Sociedade, está representada na aceitação e relevância dos problemas locais e focado nas comunidades assistidas. Como uma endemia mundial o fenômeno da necessidade de Segurança Pública ao longo dos anos e particularmente nas últimas décadas, tornou-se imperioso, o processo não é local ou dirigido, sendo uma das aspirações do mais diversos governos. Assim, passaremos a enfocar o problema delimitado na necessidade da implantação de um novo modelo de Segurança Comunitária para o Brasil, especificamente no Estado da Bahia, direcionando a tendência mundial a um efeito local. O tema pretende estabelecer o que seria a Segurança Comunitária, sua importância no contexto da Segurança Pública, suas etapas de implantação, como uma ferramenta eficaz no contexto do Estado da Bahia, relacioná-la com as políticas 23 estaduais de Segurança Pública, verificando sua aceitabilidade e limitações comunitárias. A literatura policial na América do Norte costuma dividir o contexto da moderna doutrina de segurança pública em três períodos fundamentais1. O primeiro estende-se da primeira metade do século 19 ao início do século 20, abrangendo os primeiros anos do que se convencionou entender por policiamento moderno – um sistema de aplicação da lei, envolvendo um órgão permanente, com funcionários dedicados em tempo integral ao patrulhamento contínuo visando à prevenção do crime2. Tal fase é conhecida como a era política, em função dos estreitos vínculos existentes entre as polícias e os grupos políticos locais. O segundo período, a era da reforma ou profissional, teve como marca a profissionalização e a modernização do aparato policial, que se desvincula de influências político partidário, redefinindo o perfil da instituição policial3. O modelo profissional é implantado a partir das primeiras décadas do século 20, mantendo-se hegemônico até os anos 80, quando seus princípios passam a ser alvo de fortes críticas e reavaliações. Tais inovações são consideradas o início de uma nova fase da história policial, quer norte-americana ou sul-americana, designada por era comunitária, pelo fato de orientar-se à construção de um relacionamento cooperativo entre polícia e sociedade, tendo como objetivo único à solução preventiva dos conflitos4. 1 George L. Kelling e Mark H. Moore, “From Political to Reform to Community: The Evolving Strategy of Police”, in Community Policing: Rethoric or Reality?, eds. Jack R. Greene e Stephen Mastrofski, New York: Praeger, 1988, pp. 3-26. 2 Samuel Walker, A Critical History of Police Reform: The Emergence of Professionalism, Lexington, Mass.: Lexington Books, 1977, p. 3. 3 Para uma descrição dessas mudanças, ver John E. Eck e William Spelman, Problem-Solving: Problem-Oriented Polocing in Newport News, Washington, D.C.: Police Executive Research Fórum, 1987, pp.11-31. 4 A tendência em direção ao policiamento comunitário não é um fenômeno norte-americano, mas internacional. Jerome H. Skolnick e David H. Bayley comentam experiências nos Estados Unidos, Austrália, Canadá, Suécia, Dinamarca, Finlândia, Inglaterra, Singapura e Japão (onde, na visão dos autores, há o sistema de policiamento 24 No mundo, em vários países, o policial é identificado como um agente de desenvolvimento comunitário, responsável por moldar e estimular dinâmicas sociais que promovam harmonia e ordem. Cria-se o mito da polícia como órgão responsável pela definição e manutenção da ordem, da moral e do bem-estar coletivo. No Brasil, a legislação mater, contempla no seu artigo 144, uma correta e precisa visão de Segurança Comunitária ao tipificar : A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos...... Não obstante, diz o jurista Tercio Sampaio Ferraz Jr., Faz mister uma política nacional de segurança pública, para além da transitoriedade dos governos e arredada de toda instrumentalização clientelística, concluindo que devemos conscientizar-nos de que os temas de segurança pública não pertencem apenas às polícias, mas dizem respeito a todos os órgãos governamentais que se integram, por vias de medidas sociais de prevenção ao delito. A comunidade não deve ser afastada, mas convidada a participar do planejamento e da solução das controvérsias que respeitem a paz pública. Em verdade, o consenso mundial, amparado na legislação maior sobre o conceito de Segurança Pública sofre rejeições para sua implantação no Estado da Bahia, sendo de suma importância estabelecer alguns dos óbices para sua implantação. No contexto histórico, a segurança pública no Estado da Bahia, diverge do evolução anteriormente descrita como etapas da evolução do policiamento moderno. Sendo um Estado marcado por fortes influências pela doutrina do Coronelismo5, a Segurança Pública e particularmente as Instituições Policiais, serviram ao longo dos anos, como meros instrumentos políticos. Não dista muito, a existência de comunitário mais antigo e bem estruturado do mundo). Community Policing: Issues and Practices around the World, National Institute of Justice, Issues and Practices, Washington: U.S. Departament of Justice, 1988. 25 Delegados de Polícia, sem a menor qualificação profissional, nomeados por chefes políticos locais, fenômeno que se revela ainda nos dias de hoje com a nomeação dos chamados calças curtas. Embora saibamos da necessidade da segurança comunitária, pelos fatos citados no parágrafo anterior, existem no Estado da Bahia vários obstáculos para sua correta implantação. A visão destorcida de que um problema seria de natureza policial somente quando envolvesse um delito é um contra-senso. Apesar de que com limites claros e rígidos, a ação policial seria mais facilmente controlável, não são estas as aspirações da sociedade. Estudos empíricos realizados entre os anos 60 e 70 revelaram que, embora a estrutura e a mentalidade policial estivesse inteiramente voltada para repressão ao crime, parte significativa das chamadas ou solicitações de assistência policial relacionava-se a problemas de natureza diversa. Observou-se, portanto, uma tendência de mistificação da função policial, através de uma sobrevalorização de sua dimensão criminal. A perpetuação desta falsa imagem da função policial, vista somente em suas vertentes criminais, tem sido obstáculo na busca de melhorias nos atendimentos prestados pela polícia. O policial não dispõe de aptidões, conhecimentos, competências legais e recursos para dar respostas adequadas a uma significativa parcela das chamadas por assistência da polícia. Em conseqüência, ele acaba valendo-se dos recursos e métodos penais para o tratamento de conflitos da mais diversa natureza. Conceitos desta ordem, hoje considerados verdadeiros dogmas, têm ocasionado experimentos frustrados, demonstrando a insuficiência de iniciativas pouco efetivas, de relações públicas ou de reformas na estrutura administrativa 5 Regime administrativo político dominado por coronéis, generais ou chefes políticos locais. 26 policial. Constata-se a necessidade de uma compreensão mais abrangente e realista da função da polícia, através do reconhecimento da discricionariedade e das dimensões não-criminais do trabalho policial. A segurança comunitária expressa uma filosofia operacional orientada à divisão de responsabilidades entre a polícia e cidadãos no planejamento e na implementação das políticas públicas de segurança. Desta forma, espera-se a revelação de uma consciência construtiva e conjunta, em uma relação sólida com a sociedade, pressupondo um empenho da polícia em adequar as suas estratégias e prioridades às expectativas e necessidades locais específicas. A polícia deixa de simplesmente reagir ao crime e passa a mobilizar os seus recursos e esforços na busca de respostas preventivas para os problemas locais; ao invés de reagir contra incidentes, isto é, aos sintomas dos problemas, a polícia passa a trabalhar para a solução dos próprios problemas com a fundamental participação social. A noção do que constitui um problema desde uma perspectiva policial expande-se consideravelmente, para abranger o incrível leque de distúrbios que levam o cidadão a evocar a presença policial. A expectativa do cidadão é de que, ao contribuir para soluções aos problemas, a polícia atrairá a boa vontade e a cooperação de todos, além de contribuir para eliminar condições propiciadoras de sensação de insegurança, desordem e criminalidade. A implantação desses novos conceitos tem impulsionado reformas voltadas ao aprimoramento da percepção global da Segurança Pública. Um estilo radicalmente diverso de segurança pública, envolvendo descentralização dos processos decisórios e proximidade com a comunidade local fica instituído. Inevitável será a redefinição do relacionamento entre polícia e 27 sociedade, como o caminho necessário para melhorias na eficácia e eficiência dos serviços policiais. A meta é o rompimento da distância e hostilidades, estabelecendo um padrão de policiamento fundado na integração e cooperação entre as partes. Do ponto de vista de planejamento estratégico, a prevenção produz resultados mais profícuos e baratos que a repressão, além dos danos sociais serem infinitamente menores. Outro grande óbice, é o fato que a convivência diária com a violência e a sensação de impotência diante da gravidade dos conflitos sociais brutalizam o policial, tornando-o cético, hostil e insensível aos problemas vivenciados pela população. O cidadão comum, por sua vez, especialmente aquele proveniente das camadas mais pobres, quase sempre afro-descendente, costuma evitar contato com a polícia, mesmo quando na condição de vítima. Em certas áreas, as pessoas evitam contato com policiais, temendo serem vistos como informantes ou suspeitos. Para muitos, a polícia está mais interessada em efetuar prisões do que em auxiliar os cidadãos no enfrentamento de seus problemas cotidianos. A ausência de expectativa de cooperação cria um terreno fértil para conflitos e violência. O policiamento torna-se significativo para a sociedade nas ações que levam em conta o mundo em seu redor, qualquer que seja o padrão implementado. A segurança comunitária é, internamente, em termos de filosofia, estilo de gerenciamento e a organização é um meio para tal fim. Para atingir-se um algum progresso em relação ao policiamento comunitário, ou em relação a qualquer outra forma de policiamento, devemos atribuir um conteúdo programático a esse esforço. Ele deve refletir a filosofia no nível de táticas e estratégias de operação. Se deixarmos de insistir neste aspecto, o policiamento 28 comunitário será pura fantasia, que talvez até possa ser interessante às próprias forças policiais, mas que terá pouca importância para as comunidades que essas forças se propõem a servir. A premissa central da segurança comunitária é que o público deve exercer um papel mais ativo e coordenado na obtenção da segurança. A polícia não consegue arcar sozinha com a responsabilidade, e, sozinho, nem mesmo o sistema de justiça criminal pode fazer isso. 29 CAPÍTULO III ELEMENTOS DA SEGURANÇA COMUNITÁRIA 30 3.1 ELEMENTOS DA SEGURANÇA COMUNITÁRIA A prevenção do crime, com a parceria da comunidade, é o objetivo último, e a peça central do policiamento orientado para a comunidade. Pelo fato de as comunidades serem constituídas por bairros, o programa de segurança comunitária tem se tornado a peça central da prevenção aos crimes baseada na comunidade. Este programa de segurança comunitária,independente de sua localização global, pode ser definido por quatro elementos de fundamentação: a) Vigilância Pública. As pessoas que moram em uma determinada área são encorajados a se associarem e a agirem como os olhos e os ouvidos da polícia. Isto requer uma certa atividade de vigilância por parte dos moradores, prestando atenção a transeuntes e veículos suspeitos e, em seguida, passando tal informação para a polícia; b) Normas e Procedimentos de Segurança Urbana. Consiste na elaboração de manuais de aconselhamentos ou cartilhas, que orientem as comunidades na prevenção a criminalidade, procurando neutralizar ou minimizar o fator surpresa, sempre utilizado como fator de êxito pela criminalidade; 31 c) Segurança da Moradia, Estabelecimento Comercial ou Veículo. Durante o policiamento comunitário, estes locais são visitados, observados, tendo seus proprietários orientação de padrões de segurança física das instalações, bem como procedimentos para guarda, estacionamento e utilização de veículos. d) Policiamento de Multiagências. Envolve não apenas o policiamento comunitário e a participação do cidadão, mas também a coordenação, pela polícia, dos vários departamentos de serviços públicos, como a educação local, os serviços sociais, sistemas de transportes e comunicação. Desse modo, segurança comunitária é uma visão mais ampla e mais estendida do papel das forças policiais na sociedade: os policiais devem ser considerados como a vanguarda da mudança social, seja mostrando a necessidade de uma mudança na arquitetura para ajudar a prevenção do crime, seja defendendo políticas alternativas de habitação, ou persuadindo, ativamente, as empresas comerciais a incorporar maiores fatores de segurança e prevenção do crime em projetos habitacionais ou de transportes. Acima disto, o programa de segurança comunitária tenta incutir um sentimento de identidade com o bairro e, portanto, de comunidade. Isso significa que um indivíduo que resida em um bairro pode produzir uma certa responsabilidade coletiva em relação a sua própria proteção e segurança, e compartilhar disso. Há exemplo de outros países, a participação da sociedade na segurança comunitária chega a ponto de organizarem rondas de ruas feitas por civis, designadas para aumentar a capacidade de vigilância da polícia, devendo ser ressaltado da necessidade de cautelas por seus integrantes, no sentido de não 32 tomarem qualquer iniciativa de ação que não seja o acionamento das forças policiais acerca de circunstâncias emergenciais ou suspeitas. Mas, uma coisa é certa: As Informações, constituem-se numa das mais poderosas armas das Instituições Policiais. Seu correto manuseio, possibilitará uma eficaz e eficiente ferramenta preventiva ou repressiva à criminalidade. A coleta de informações, quando do policiamento comunitário, poderão ajudar na autoproteção coletiva ou individual; intervir nos estágios iniciais para prevenir os problemas que poderiam surgir; desenvolver uma apreciação fortalecida das preocupações da comunidade; explicar os serviços da polícia com precisão, e obter informações que levem a prisões e a dar seguimento aos procedimentos legais. Na prática, a doutrina da segurança comunitária não reserva ao policiamento apenas ouvir com simpatia, mas criar novas oportunidades de se fazer isso, o que é um grande passo para a maioria das forças policiais, temerosas de abrir as comportas da crítica injusta. O choque desta doutrina com suas crenças mais caras de serem profissionais seus agentes, aqueles que melhor que quaisquer outros sabem o que deve ser feito para proteger a comunidade e realizar o policiamento. No entanto, seu mister é a descoberta que, se desejam gozar do apoio e da cooperação do público, devem estar preparados para ouvir o que a população tem a dizer, mesmo que seja desagradável. O lema vamos conhecer as pessoas não vai funcionar se a polícia insistir na comunicação de mão única, ou, se a polícia não se propuser, no mínimo, a tolerar o que o público tem a dizer sobre as operações policiais. O policiamento comunitário será visto apenas como relações públicas, e o distanciamento entre polícia e público vai, mais uma vez, aumentar mais ainda. Lamentavelmente, esta é a atual 33 conjuntura no Estado da Bahia, onde polícia comunitária só é vista em inscrições nas viaturas ou na mídia policial, pois sua essência diverge do conceito doutrinal. 34 CAPÍTULO IV ÍCONES PARA IMPLANTAÇÃO DA SEGURANÇA COMUNITÁRIA 35 4.1 ÍCONES PARA IMPLANTAÇÃO DA SEGURANÇA COMUNITÁRIA a. A polícia refletiria os ideais da sociedade. b. A polícia teria um perfil civil. c. As forças policiais integradas. d. A polícia seria descentralizada. e. O Policial seria um profissional de aptidões gerais – uma pessoa competente em várias atividades diferentes. f. A polícia funcionaria inter-relacionada com o público. g. A polícia seria uma parte integrante da comunidade local. h. Processo amplo de recrutamento amplo para polícia. i. A polícia decidiria a prioridade de suas diferentes tarefas e dar ênfase à atividade preventiva. j. A polícia seria submetida a um controle eficiente exercido pela sociedade. No contexto da experiência internacional, observamos uma estreita conexão entre o que se mantém, de lugar para lugar, como substância do policiamento comunitário e as razões que fizeram líderes policiais o considerarem atraente. 36 Alguns administradores de polícia entraram no desfile da segurança comunitária apenas porque agir desta forma era progressista. O policiamento comunitário, como a maternidade, não pode ser negado. Esses líderes elaboram planos, mas raramente os seguem. Estão mais preocupados com as aparências do que com a realidade. Outros reconhecem que o policiamento comunitário tem um apelo emocional tremendo para o público, dando uma razão para que se peça apoio para a polícia. Sem serem conscientemente cínicos, esses líderes tendem a desenvolver programas destinados apenas a influenciar a comunidade. Formam unidades especializadas em relações com a mídia, realizam programas de educação comunitária com demasiada publicidade, e organizam o policiamento comunitário, mas incluem esses programas em operações já existentes; tal policiamento comunitário raramente chega às práticas operacionais específicas, nem expõe a força policial à observação e à administração externa a ela. O antigo conceito de profissionalismo é mantido, com a polícia tradicional firme no comando e o público permanece afastado, a uma distância considerável, pelo tempo que for necessário. Quando se parte para uma visão mais ampla, o policiamento comunitário é mais substancial, implicando uma mudança tanto de valores como de programas. As inovações ficam sujeitas a observar as análises de experiências fracassadas, pois o diagnóstico das deficiências é o pré-requisito de mudanças significativas. Contudo, no que diz respeito à criminalidade – e, talvez ainda mais importante, às percepções e medo do crime – existe uma linguagem quase internacional, um conjunto virtualmente previsível de respostas que podem surgir a 37 respeito de crime e medo do crime. Parte dessas respostas é a tentativa de punir os criminosos de modo mais rigoroso, encher as prisões até suas capacidades máximas ou mesmo acima de suas capacidades, outra é, em primeiro lugar, procurar fazer com que a polícia evite a ocorrência do crime. Assim, o público, ao invés de fugir da polícia, vai sair à sua procura. O tempo tem ensinado aos operadores do sistema de segurança pública, que as soluções para o problema do crime dificilmente serão encontradas executando as tarefas da maneira comum. A constatação da realidade que as pesquisas e estatísticas têm demonstrado são: a) O aumento do número de policiais não reduz, necessariamente, as taxas de criminalidade, tampouco aumenta a proporção de crimes resolvidos. O mesmo ocorre com a injeção de recursos nas instituições policiais, aumentando os orçamentos da polícia e de seu efetivo. É claro que, se não houver nenhum policiamento, haverá mais crimes. No entanto, uma vez que um certo limiar tenha sido alcançado, nem mais policiais nem mais dinheiro parecem ajudar muito. Tais medidas de controle do crime têm de fato algum efeito, mas constituem uma parte menos importante da equação. As condições sociais, como renda, desemprego, população e heterogeneidade social, são indicadores muito mais importantes de variação nas taxas de crimes e de resolução de crimes. b) O patrulhamento, ao acaso, motorizado, nem reduz o crime nem melhora as chances de prender criminosos. Essas patrulhas ao acaso, também não oferecem segurança suficiente aos cidadãos para dirimir seu 38 medo do crime gerando uma desconfiança maior nas forças policiais. As rondas a pé regulares, ao contrário, demonstram reduzir o medo de crime do cidadão, embora talvez não afetem as taxas de criminalidade. c) O rádio patrulhamento intenso em determinada área reduz a criminalidade nela, porém não resolve o problema da sociedade em razão do fenômeno da migração criminal para localidades onde o policiamento seja menos intenso, insuficiente ou inexistente. d) É totalmente desnecessário ao policiamento motorizado, unidades operacionais com mais de dois policiais. e) A adoção de unidades de interceptações ou de ações táticas, se planejadas estrategicamente, possibilitariam com pequenos efetivos e grandes mobilidades, o lendário cerco perfeito. f) O tempo de resposta não interessa muito, e, às vezes uma resposta rápida em ações criminais podem gerar delitos substancialmente mais danosos que os iniciais. Se passar um minuto que seja do momento em que o crime foi cometido, a chance de a polícia prender os criminosos será menor que dez por cento. Até mesmo a reação instantânea poderia não ser eficaz. Na medida em que os cidadãos demoram uma média de quatro a cinco minutos e meio antes de chamar a polícia, a rapidez de resposta faz pouca diferença. Os cidadãos parecem desejar uma resposta previsível. As vítimas de crime reconhecem que o perpetrador normalmente já terá abandonado a cena do crime no momento em que a polícia chegar. Os cidadãos desejam uma resposta segura e não tão rápida a uma resposta algumas vezes rápida mas imprevisível. 39 g) As investigações policiais não são muito eficazes na resolução de crimes. Geralmente, os crimes são solucionados porque os criminosos são presos imediatamente ou alguém os identifica com tipo físico, nome, número de placa ou detalhes pessoais. Para prender criminosos, é necessário o trabalho com eficácia através de vestígios sutis, isto é, a fim de resolver um crime, a polícia deve obter informações dos moradores das comunidades onde os crimes ocorreram. Mas, se os moradores forem hostis e suspeitarem da polícia, a probabilidade de fornecerem informações para a polícia é menor. Levando-se em consideração que a principal matéria prima das forças policiais é a informação, o modelo de segurança comunitária é uma tática inteligente de união, pois implica que a polícia da comunidade irá proporcionar,para o comando central da segurança pública, informações, por exemplo, sobre quadrilhas ou narcotraficantes locais. Estas, se processadas estrategicamente, serão uma ferramenta de grande valor para investigação criminal. Desta forma a reciprocidade polícia-comunidade só pode ser conseguida onde, por um lado, há um vínculo genuíno de interesses entre a polícia e os cidadãos que ela serve e, por outro,entre os diferentes setores identificáveis do público. Contudo, notamos que isso parece estar se tornando cada vez mais difícil de se obter em áreas urbanas demograficamente complexas, a exemplo das favelas e invasões tão comuns no Estado da Bahia. 40 CAPÍTULO V BENEFÍCIOS DIRETOS DA SEGURANÇA COMUNITÁRIA 41 5.1 BENEFÍCIOS DIRETOS DA SEGURANÇA COMUNITÁRIA Entre os possíveis benefícios do segurança comunitária para o público estão a possibilidade de melhorar a prevenção ao crime, maior atenção com o público por parte da autoridade policial, maior responsabilização da polícia frente à comunidade, e o encorajamento de esforços para recrutar mulheres e minorias para o trabalho policial. 5.1.1 A Prevenção ao Crime. A questão mais crítica a ser respondida é se o policiamento vai produzir comunidades mais seguras. A proteção, afinal de contas, é a razão de ser tradicional da polícia, e ninguém que defenda o policiamento comunitário quer que a polícia abandone esta responsabilidade. Infelizmente, não podemos responder essa questão crucial. Embora a priori haja fortes razões para se pensar que o policiamento comunitário será pelo menos tão eficaz quanto os enfoques anteriores, há poucas evidências que dêem suporte a esta tese. Inúmeras vezes constatamos que a polícia não consegue dados convincentes sobre o efeito das mudanças nas operações. Preocupada com os problemas de implementação e esforçando-se para conseguir fundos, freqüentemente, as 42 instituições de segurança pública, seguem em frente, rapidamente, sem uma análise cuidadosa dos efeitos. 5.1.2 Supervisão pelo Público. Mesmo quando o policiamento comunitário é apenas retórico, cria-se uma oportunidade de se legitimar o exame público das práticas policiais. Se a segurança comunitária significa minimamente um envolvimento maior da comunidade no contexto da segurança pública, a polícia não poderia, de modo convincente, impedir a discussão pública de estratégicas policiais. O policiamento comunitário é como um cavalo de Tróia, que ataca de dentro as pretensões de isolamento profissional. Ainda que não se possa fazer muito em relação à prevenção do crime em razão dos outros fatores determinantes causais, ele de fato oferece ao público uma janela maior para que se possa observar a atividade policial. 5.1.3 Responsabilização Pública. O policiamento comunitário aumenta a responsabilização pública eficaz sobre a polícia. Existem três maneiras principais pelas quais o público pode limitar o que a polícia faz: a. proporcionando, ou deixando de proporcionar, uma estrutura de leis e dinheiro para a ação policial; b. participando na criação de políticas acerca dos meios de se chegar aos objetivos desejados; c. examinando e possivelmente punindo os erros de desempenho. 5.1.4 Recrutamento. O policiamento comunitário proporciona uma base duplamente racional do recrutamento representativo. Por um lado, ele desafia o modelo marcial de policiamento, considerado machista. Os policiais tradicionais têm sido bem precisos quando distinguem o policiamento duro do suave. As táticas do policiamento comunitário são de fato suaves, mesmo que o objetivo 43 de acabar com a criminalidade não o seja. Embora tanto o policiamento comunitário como o tradicional utilizem táticas duras e suaves, a ênfase do policiamento comunitário está direcionada para a solicitação, ajuda, convite e encorajamento, enquanto o policiamento tradicional é direcionado à advertência,ameaça, força e agressão. O policiamento comunitário é menos direto do que o policiamento tradicional. É um tipo de policiamento que pode ser feito tanto por homens como por mulheres, pelos mais baixos quanto aos mais altos, tanto verbal como fisicamente. E tanto pelos simpáticos como pelas autoridades. 5.2 BENEFÍCIOS POLÍTICOS DA SEGURANÇA COMUNITÁRIA O policiamento comunitário também oferece benefícios potenciais para as forças policiais. Ao nosso ver, podemos contabilizar como sete os benefícios à saber: 5.2.1 Benefícios Políticos. Politicamente, o policiamento comunitário é um jogo que a polícia não pode perder. Se a co-produção com a participação comunitária levar para uma diminuição dos índices de criminalidade e a um índice mais alto de prisões, a polícia ficara com créditos, como agentes de mudança de visão. Além disso, mesmo que as forças policiais não possam de fato oferecer um resultado melhor na redução do crime, uma presença policial maciça é tranqüilizadora. Desse modo, o policiamento comunitário reduz o medo do crime – e, do ponto de vista dos benefícios políticos para a polícia, carrega a mensagem de que a polícia se preocupa. 44 5.2.2 Moral Policial. O policiamento comunitário provavelmente eleva o moral dos policiais envolvidos, pois multiplica os contatos positivos que eles têm com pessoas da comunidade, que os apóiam, que aceitam amigavelmente a presença e a atividade da polícia. O trabalho policial tradicional concentra os contatos nas pessoas difíceis – criminosos e infratores incorrigíveis, bem como nos que solicitam serviço policial, mas reclamam dele, como as vítimas, os deficientes e os casos de loucura. Por diferentes razões, todas essas pessoas são muito difíceis de contentar. Um grupo vê as forças policiais como inimigas. Outro, como ineficazes ou antipáticas. Como os policiais lamentavelmente observam no mundo inteiro, o trabalho policial não os coloca em contato com pessoas com quem possa crescer. Mais objetivamente, ele não os coloca em contato com pessoas que estão dispostas a lhes dizer: estamos contentes por vocês estarem aqui. 5.2.3 O policiamento comunitário leva a uma integração não emergencial com os cidadãos, sem cargas altamente emocionais, aumentando o contato da polícia com pessoas que não desejam nada que não seja a presença da polícia para garantir sua segurança. O policiamento comunitário aumenta a probabilidade de que o olhar calmo do público possa ser endereçado aos policiais. Isso melhora a sensação de auto-estima do policial, e deixa qualquer policial satisfeito. 5.2.4 Desenvolvimento da Carreira. Ao enriquecer o paradigma estratégico policial, o policiamento comunitário cria mais quadros para o desenvolvimento da carreira. Ao incluir e expandir o modelo tradicional, o policiamento comunitário proporciona outras possibilidades de avaliação dos funcionários da polícia. Para que a segurança comunitária funcione, as forças policiais devem 45 recompensar uma extensão mais ampla de habilidades no desempenho. Isso proporciona oportunidades novas de carreira para um grupo de policiais muito mais diversificado. 46 CONSIDERAÇÕES FINAIS 47 CONSIDERAÇÕES FINAIS Não se pode contestar, a importância assumida pela violência e criminalidade, nos últimos anos, no mundo, país e particularmente no Estado da Bahia. Em alguns lugares de forma mais agreste, outros mais amenos, contudo de maneira antagônica aos anseios sociais. Soluções e estudos foram dos mais diversos, contudo uma posição é unânime de que a reposta a este problema que assola a humanidade tem que ser de natureza regional, cultural e local. Não existe uma forma genérica. O que é bom para os Estados Unidos, provavelmente jamais produzirá o mesmo efeito no Estado da Bahia. A violência não é a única causa da criminalidade. São diversas; da exclusão social ao preconceito racial, da discriminação sexual à falta de oportunidades e desigualdades discriminadas à população negra majoritária. Da ausência do Estado e de sua responsabilidade social até a falsa tutela e proteção do crime organizado nas localidades de populações mais carentes. Tudo e todos contribuem para o atual estágio de criminalidade e violência. 48 Mas, qual será a solução para estes problemas que tanto afligem a sociedade? Quaisquer que sejam as soluções propostas é fundamental a participação do homem em um exercício constante de cidadania. Os recursos, as políticas ou políticos, quando não dimensionados proporcionalmente e eqüitativamente dentro das reais necessidades da sociedade, ao invés de benefícios ou paz social, gerarão desigualdades, autoritarismo, corrupção, arbitrariedades e o declínio social de uma comunidade. Mister se faz, da implantação de uma política de segurança comunitária. Não uma polícia com o nome de comunitária, mais uma política ou por que não dizer uma filosofia, na qual o Estado ciente e atuante de suas responsabilidades possa através de sua entidade de controle e proteção da paz social, ingerir de forma democrática na captação das necessidades comunitária, gerenciando-as e proporcionando uma autêntica Segurança Comunitária. Para tanto, urge a necessidade imperiosa de um trabalho institucional de políticas sociais, responsabilização de entidades reguladoras da paz social e acima de tudo, a conscientização do agente estatal, buscando prioritariamente a satisfação do seu cliente O POVO. A Segurança Comunitária é a maneira mais prática, correta, responsável e prudente de captar-se as reais necessidades e aspirações de uma sociedade. A Polícia então, já respeitada e querida pela sociedade, seria sua interlocutória no saneamento dos problemas sociais. A instituição do povo, feita pelo povo, integrada pelo povo para proteger e defender os interesses da comunidade. Teremos então a PAZ SOCIAL. 49 REFERÊNCIAS 50 REFERÊNCIAS BAYLEY , David H. ( 1988) “Community Policing: A Report from the Devil’s Advocate”. In Community Policing:Rethoric or Reality . Jack R. Greene e Stephen Mastrofski ( eds). New York : Praeger : 225-238. BITTNET , Egon ( 1970). The Functions of the Police in Modern Society : A Review of Backround Factors, Curren Practices , and Possible Role Mode.( Chevy CHASE , Md.:National of Mental Health). ___________(1983) . “ Legality and Workmanship:Introduction to Control the Police Organization”. In Control in Police Organization. Ed Maurice Punch. Cambridge , Mass.: MIT Press. Pp251-274. BROWN, Lee P. ( 1985) “ Police – Community PowerSharing ”. In Police Leandership in America : Crisis and Opportunities . Ed. William A .Geller . Cxhicago: American Bar Foundation and Publishers, pp. 70-83. CORDNER , Gary W. 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