António Nóvoa no SPM - Sindicato dos Professores da Madeira

Transcrição

ANO XXXIV Nº 94 | SINDICATO DOS PROFESSORES DA MADEIRA JUN 2013
Diretora: Sofia Canha
0,50€
6 DE JULHO
António
Nóvoa
no SPM
O SPM acolhe a edição do Congresso
Empreendedor no Funchal, que visa a
promoção da cultura empreendedora. António
Sampaio da Nóvoa, reitor da Universidade de
Lisboa, fará uma intervenção. Pág. 10
EM JUNHO
7, 11, 12, 13 e 14: Greve
ao serviço de avaliações
15: Manifestação nacional
dos professores em Lisboa
17: Greve nacional
dos professores
27: Greve Geral de todos
os trabalhadores
2
Ispis verbis
SINDICATO DOS PROFESSORES DA MADEIRA
Maisalunos,
menosprofessores
As escolas do concelho do
Barreiro perderam 222
professores desde 2009, apesar de
se registar um aumento do
número de alunos, alertou […] a
vereadora da Educação, Regina
Janeiro. “Depois da formação do
mega-agrupamento, registou-se
uma redução de 34 por cento, ou
seja, menos 41 professores desde
2009/2010”.
Correio da Manhã 5.3.2013
ABR/ MAI/ JUN 2013
PERFIL
Não baixem os braços
consegui a transferência logo no
ano seguinte.
Descreva a sua primeira aula
enquanto docente.
Era uma turma de 2.º ano,
com catorze alunos. Receio de
ambas as partes. Apresentação
mútua, arrumação dos materiais, diálogo e desenho sobre as
férias. O normal, acho eu.
O maioralvo
dos despedimentos
na função pública
“As linhas gerais deste projeto de
“robusta” redução dos
funcionários [públicos] estão
traçadas e a meta é abranger 20
mil trabalhadores [número que
entretanto subiu para 30 mil em
maio último, com o novo pacote
de austeridade] - metade dos
quais do Ministério da Educação,
o mais populoso do conjunto do
Governo.” “Menos 13.500
professores em 2012. E redução
continuará”.
Jornal Expresso 16 de março de
2013
Ao nível
da Indonésia
A presidente do Conselho
Nacional de Educação (CNE)
disse […] no parlamento que
reduzir o investimento público na
Educação abaixo de 4% do
Produto Interno Bruto (PIB), “é
colocar Portugal ao nível da
Indonésia”.
Ana Maria Bettencourt [disse
que] “este é o momento de
olharmos para o futuro das
crianças e defender aquilo que já
ganhámos”. […] A presidente do
CNE disse acreditar que “as
pessoas percebem que o futuro
passa pela educação”, e frisou que
“estamos a comprometer o futuro
se baixarmos muito o
investimento”.
Lusa 16.4.2013
O seu melhor momento enquanto professora.
Há muitos. Mas em dezembro
do ano passado tive uma experiência que me emocionou: assistir à bênção das capas de alguns alunos da minha primeira
turma. Tinha ali uma mãozinha
minha…
OLGA COELHO
falta de motivação
dos alunos e de responsabilidade das famílias condiciona
muito o trabalho de
ensino-aprendizagem de estudantes e professores, no entender de Olga Coelho, docente do
1.º Ciclo do Ensino Básico há
uma década. Foi o que destacou
como maiores problemas em
termos do sistema de ensino.
Quanto à ação governativa no
setor, refere que o trabalho na
escola é dificultado pelos “ataques à Escola Pública”, como são
os cortes no orçamento da Educação ou a precarização das condições de trabalho dos seus profissionais.
“Lutem!” Um apelo
aos professores
para defenderem
um bem comum por
via da defesa da
Escola Pública e das
condições para
exercer a profissão
docente
Em que circunstâncias decidiu
ser professora?
Era um sonho de criança. No
secundário apaixonei-me pela
Psicologia e queria seguir Psicologia Clínica, um desejo posto de
parte por ter de ir para o Continente. Voltei, então, ao sonho de
Refira as eventuais dificuldades sentidas na concretização
dessa decisão.
Apenas um contratempo. Sugestão de amigos na altura da
entrega da candidatura ao Ensino Superior levaram-me a passar um ano em Química… mas
A
TRIMENSÁRIO DE INFORMAÇÃO SINDICAL
PROPRIEDADE, REDAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
SINDICATO DOS PROFESSORES DA MADEIRA – SPM
CALÇADA DA CABOUQUEIRA, Nº 22 – 9000-171 FUNCHAL
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criança e acabei por tirar Ensino
Básico – 1.º Ciclo, na UMa.
O pior momento na sua carreira.
Não consigo apontar um pior
momento. Há os bons, os menos
bons… e tento tirar sempre uma
lição dos menos bons.
Voltaria, hoje, a escolher esta
profissão?
Sem dúvida! Não me vejo a fazer outra coisa.
Que requisitos considera necessários a um docente?
Gosto pelo que faz, saber trabalhar cooperativamente com os
colegas, estabelecer diálogo com
os pais. Ser professor, amigo e
psicólogo. Fazer tudo com entusiasmo, entusiasmando os alunos.
Conteúdo que mais gosta de
lecionar?
A História de Portugal, no 4.º
ano.
O livro que achou mais útil ou
mais influenciou a sua prática
profissional.
“Não os desiludas – histórias
da escola” de Manuela Castro
Neves.
DIRETORA: SOFIA CANHA
CONSELHO DE COORDENAÇÃO:
COMISSÃO EXECUTIVA DO SPM
COORDENADOR-EDITOR: NÉLIO DE SOUSA
“DE PAPO PARA O AR”
COORDENAÇÃO DE HELENA LIMA
“PROFESSORES”
COORDENAÇÃO DE ADELAIDE RIBEIRO
CARTOON: HENRIQUE MONTEIRO
COLABORADORES NESTA EDIÇÃO:
Turma ou aluno que queira
destacar?
Turma. A primeira. Apenas
por ter sido a primeira, a que me
fez descer da nuvem cor-de-rosa
com que saí do curso. Todas são
diferentes, todas têm o seu quê
de especial.
O seu maior sucesso.
O sucesso dos meus alunos.
Identifique, na sua ótica, os
maiores problemas no Ensino
e o que mudaria na Escola
para os resolver.
A falta de motivação dos alunos e de responsabilidade das famílias. Um maior envolvimento
destas na vida escolar seria, certamente, proveitoso. No entanto,
é uma mentalidade que leva o
seu tempo para mudar… em ambas as partes, escola e famílias.
As condições de trabalho para
se poder ensinar e realizar
aprendizagens, com qualidade, na escola.
Se o objetivo é a qualidade,
não é com cortes na quantidade
que o vamos conseguir. Para responder adequadamente às necessidades dos alunos tem de
haver um número adequado de
professores… e de alunos por
professor.
Por parte dos docentes, qualidade implica, cada vez mais, o
recurso às novas tecnologias
como complemento ao mais tradicional.
Deixe, por fim, uma mensagem aos docentes.
Autoavaliem-se. Um bom
professor procura a sua melhoria pedagógica e científica. Tem
de evoluir com o tempo, com os
alunos.
Quanto aos ataques que estão
a ser feitos pelo governo à Escola Pública e à profissão docente,
não baixem os braços, não se
acomodem. Lutem!
ADÍLIA ANDRADE, AMÉLIA CARREIRA, JPO, MARIA
HELENA LIMA, MARGARIDA FAZENDEIRO, NÉLIO DE
SOUSA, RUI RODRIGUES, SOFIA CANHA, VANDA LEAL
TEIXEIRA.
PERIODICIDADE:
TRIMESTRAL
IMPRESSÃO:
IMPRINEWS
TIRAGEM:
4.000 EXEMPLARES
O PROF está aberto à colaboração dos professores, particularmente os da RAM, mesmo quando não solicitada. Reserva-se, todavia, o direito de condensar ou não publicar,
em função do espaço disponível e do Estatuto Editorial desta publicação. Os artigos assinados são da exclusiva responsabilidade dos seus autores.
editorial
ABR/ MAI/ JUN 2013
Coordenadora do SPM
SOFIA CANHA
3
Viragem na mão dosdocentes
Em abril último 13.176 famílias estavam
no desemprego. Este facto não
representa apenas um número, é
representativo da situação de um país
governado por gente que dá prioridade
ao plano financeiro, que tem
desvalorizado o seu potencial humano,
tem desumanizado os serviços e tenta
desmantelar o estado social.
aumento do horário de trabalho para
as 40 horas; a proposta de contrato
coletivo de trabalho altamente
penalizador para os professores do
ensino particular com reduções
salariais de 40% (objetivo de nivelar
por baixo e aplicar também ao setor
público); a possível eliminação das
tabelas remuneratórias fixadas nos
respetivos estatutos de carreira;
MEDIDAS INACEITÁVEIS
agravamento da mobilidade especial
Como se não bastassem as que nos
(no final de 12 meses, se um
foram impostas nos dois últimos anos, trabalhador não for recolocado na
com gravíssimas consequências,
administração pública, passa a uma
nomeadamente na degradação das
licença sem vencimento ou pode
condições de trabalho de professores
cessar o contrato de trabalho, com
e alunos, acrescem outras mais
direito a rescisão, mas menor do que
recentes: despedimentos de largos
se o fizer por mútuo acordo);
milhares (contratados e de carreira); o desvalorização do trabalho docente.
DOCENTES E ESCOLA SOFREM
Hoje já são visíveis graves
consequências da austeridade sobre a
Escola: desumanização e degradação
das condições de ensino e de
aprendizagem; impactos tremendos
também no ensino superior, que se
debate com um elevado abandono dos
seus estudantes, já sem meios de
custear os seus estudos; quebras nos
apoios sociais às famílias e alunos;
empobrecimento curricular;
agravamento dos horários de trabalho
dos docentes, com tarefas que os vão
desviando do trabalho pedagógico,
entre outras.
E porque há interesses maiores que
movem os professores, o sindicato
promoveu uma campanha em
defesa da escola pública, iniciativa
da FENPROF, que percorreu todo o
país com o objetivo de promover a
Escola Pública, dando a conhecer o
que nela se faz de bom e de
envolver a população na defesa
deste bem social. A atividade
contou com a excelente
participação de diversas escolas
públicas e teve uma grande
aceitação da população em geral.
Nota: a direção agradece a dedicação
e qualidade que o Grupo Coral do
sindicato, orientado pela professora
Tina Gonçalves, empregou na
concretização do Sarau Musical com
fins solidários, cujas receitas
reverteram para os alunos
carenciados da UMa.
MURRO NA MESA
Proposta do CCT do Ensino Particular e Cooperativo é “tubo de ensaio”
U
m murro ??? é pouco… dois ou três
ou quatro… os que forem precisos…
A AEEP denunciou o Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) em vigor e apresentou à FENPROF uma nova proposta desastrosa para negociação, a ocorrer já a 1 de
setembro deste ano. Ato de terrorismo social, é o que o SPM classifica esta proposta.
A proposta é a pior possível, bem pior
do que alguma vez pudéssemos ter imaginado nos nossos piores pesadelos. Se a intenção é nivelar o público ao privado, então esta proposta é um “tubo de ensaio”
para os docentes da função pública.
A fundamentação da AEEP confunde-se
com a política do Governo da República.
Algo dúbio se passa nesta associação, que
faz vassalagem aos senhores do Ministério
da Educação e Ciência (MEC).
Assim, para esta grande “receita” para
os docentes do Ensino Privado, temos:
O trabalho Intermitente é como um semáforo: se estiver verde, trabalhas; amarelo, trabalhas às vezes e recebes também às
vezes; vermelho, não trabalhas e não recebes.
A adaptabilidade: se não houver trabalho docente, não faz mal… arranjam-te trabalho… não te preocupes, colega.
O Banco de Horas foi erro de tipografia,
o que eles queriam escrever era Banco de
Euros, mas coitados, enganaram-se. Com
este banco, afinal de horas, podes trabalhar
até duas horas a mais por dia, além das oito
horas. Assim perfaz: 10 por dia, que será
retribuído com dias de férias. Até as 200
horas por ano letivo, que dá a módica
quantia de mais 22 dias de férias. Como
fosse possível um professor ter 44 dias de
férias. Sem dúvida, um erro de tipografia.
Redução abrupta das tabelas salariais,
apresentado como proposta o valor de
1.100 € para o nível de ingresso da categoria A de docentes e de 1.900 € para o nível
de topo, o que representa uma redução de
quase 40% em relação ao valor atualmente
em vigor! Introduzem a possibilidade de
redução acrescida de 15% e 30% nas tabelas salariais, no caso de estabelecimentos
com menos de 100 e 50 alunos respetivamente.
Como será a vida do ensino artístico, das
academias de música da província, que o
número de alunos é reduzido, devido à especificidade do ensino e da região?
Violento aumento dos horários de trabalho, passando para 40h o período nor-
mal de trabalho, das quais 30 podem ser letivas e em que a uma hora letiva corresponde 60 minutos. Acabam com a terçafeira de carnaval.
Alteração do regime de horário de trabalho, deixando de haver distinção entre a
componente não letiva de estabelecimento
e a componente não letiva de trabalho individual. Nos períodos de interrupção letiva cessa a divisão entre componente letiva
e não letiva e o docente pode ser obrigado a
exercer qualquer função dentro das 40h de
trabalho que, obrigatoriamente, tem que
passar no estabelecimento de ensino.
Alteração significativa das carreiras
profissionais, passando apenas para cinco
níveis, no caso dos docentes, tendo cada nível a duração de oito anos.
O SPM repudia veementemente qualquer proposta que passe por agravar as
condições de exercício profissional dos docentes. Tudo fará para que estas propostas
não se concretizem.
Rui Rodrigues
Dirigente do SPM
4
ABR/ MAI/ JUN 2013
MOÇÃO APROVADA EM ASSEMBLEIA GERAL DE SÓCIOS EXIGE OUTRAS POLÍTICAS
Professores lutam pela sua
dignidade profissional, pela
educação e pela escola pública
O
s sócios do SPM,
reunidos em Assembleia Geral em 24 de
maio, decidiram aderir à greve nacional
de professores com incidência no
serviço de avaliação dos alunos
que for marcado para os dias 7, 11,
12, 13 e 14 de junho de 2013 e à
greve da greve nacional para o dia
17 de junho de 2013. A reunião foi
liderada por Rita Pestana, presidente da Mesa da Assembleia
Geral do SPM.
Antes da votação da Moção,
que aqui replicamos, esteve em
análise a atual situação políticosindical e o debate sobre as formas de luta a adotar pelos professores na RAM.
MEDIDAS DE AUSTERIDADE
IDEOLÓGICAS
As políticas neoliberais deste
Governo vêm conduzindo o país
para uma situação de recessão
económica e financeira, de empobrecimento geral da população e
da mais elevada taxa de desemprego de que há memória, desde
o 25 de abril.
Apesar das sucessivas demonstrações de total ineficácia e
insustentabilidade das medidas
que têm vindo a ser adotadas, o
Governo continua a revelar grande incapacidade e insensibilidade
para inverter esta situação.
Vivemos, hoje, asfixiados por
um programa de resgate que resulta das políticas de um Governo
de coligação que se aproveita do
contexto de profunda crise para
justificar a imposição de um pacote de medidas de austeridade,
de natureza ideológica e política,
defendidas por este governo.
EDUCAÇÃO É SETOR MAIS
ATINGIDO
Sobre os professores e educadores portugueses abatem-se as
medidas que atingem a generalidade dos trabalhadores, as que
atingem, em particular, os trabalhadores da administração pública e, ainda, as que decorrem do
tremendo ataque que está a ser
desferido contra as funções sociais do Estado e os serviços públicos que lhes dão corpo. A
EDUCAÇÃO É O MAIS ATINGIDO.
Apesar da luta desenvolvida, os
docentes foram vítimas de cortes
salariais de natureza diversa (redução direta: corte mensal do rendimento entre 3,5% e 10%, confisco
de subsídios, aumento de impostos
e inflação; redução indireta: congelamento de progressões e transferência do trabalho com alunos para
a componente não letiva que, nos
últimos três anos atingem, em média, quatro salários). Ou seja, relativamente à remuneração líquida
anual, a quebra é da ordem dos
30%.
Para além do salário, também o
horário, entre outras condições de
trabalho, sofreu um agravamento
significativo; o elevado nível de
precariedade, gerado por anos sucessivos de recurso à contratação a
termo, deu lugar a um desemprego
sem precedentes que atingiu um
máximo histórico.
Relativamente ao ensino superior, acresce ainda a compulsividade com que instituições deste setor
foram obrigadas a despedir docentes convidados conduzindo a tentações ilegítimas e ilegais de proceder ao recrutamento de docentes
em regime de trabalho “voluntário”, designadamente entre os bolseiros de investigação.
Estas situações concorreram
para a descapitalização de recursos
humanos qualificados nas escolas e
universidades e consequente agravamento da prestação deste serviço
social de primeira necessidade,
com imprevisíveis consequências
na educação e qualificação da população portuguesa.
MEDIDAS CATASTRÓFICAS
Neste contexto e perante um
previsível cenário de novas medidas de austeridade que se prevê
passar por novos cortes salariais,
pela mobilidade especial, pelo despedimento em massa de docentes,
pelo aumento significativo do horário de trabalho, pela eventual eliminação das tabelas salariais consagradas no Estatuto da Carreira
Docente, pela extinção do direito à
redução de horário da componente
letiva por idade e pela proposta de
alteração do contrato coletivo de
trabalho, com gravíssimas penalizações para os docentes do ensino
particular e cooperativo, as consequências para o país, para a Educa-
Com os atuais
cortes é previsível o
abaixamento da
qualidade
educativa
ção, para os professores, para os
alunos, para as famílias e para a escola pública vislumbram-se catastróficas.
Tais medidas, não só não resolverão os problemas económicos do
país, como os agravarão com forte e
muito negativo impacto social. Na
Educação, as consequências farse-ão sentir: no acentuar da degradação das condições de trabalho
nas escolas; nas dificuldades acrescidas com que estas se confrontarão para resolver os problemas de
organização, funcionamento e estabilidade; no previsível abaixamento da qualidade educativa; na
impossibilidade de concretização
do exigente desafio do alargamento
da escolaridade obrigatória para 12
anos, com a garantia de universalidade no acesso e no sucesso.
Reduzir, desta forma, as verbas
para a Educação criará fortes constrangimentos ao esforço que se
pede a toda a comunidade educativa e, de uma forma particular, aos
professores e educadores.
Os docentes portugueses, a Administração Pública, os jovens, os
reformados, os aposentados e os
pensionistas estão a pagar a fatura
de uma crise que não provocaram e
que compromete os seus direitos
laborais, sociais, profissionais e de
cidadania e mesmo a sua dignidade
pessoal e sobrevivência.
PROFESSORES REJEITAM
ATAQUES
Neste quadro, considerando a
importância da unidade entre todos os trabalhadores conscientes
das suas obrigações para com o
País, a Região, a Escola e a sua Profissão, os Professores e Educadores
reunidos em Assembleia Geral de
Sócios do Sindicato dos Professores da Madeira, realizada no dia 24
de maio de 2013:
(1) Manifestam o seu protesto e
rejeição da proposta de aplicação
da mobilidade especial aos docentes, apresentada pelo governo;
(2) Repudiam a atual proposta
de Contrato Coletivo de Trabalho,
não apenas pelas graves penalizações que impõe aos docentes por
ele abrangidos (docentes do Ensino
Particular e Cooperativo) mas também pelas repercussões que pode
ter numa já anunciada revisão do
Estatuto da Carreira Docente;
(3) Rejeitam a eventual eliminação das tabelas salariais previstas
no Estatuto da Carreira Docente;
(4) Recusam o aumento do horário de trabalho que atualmente,
somando a componente letiva e
não letiva efetivamente realizada,
ultrapassa, em média, as 50 horas
de trabalho semanal;
(5) Exigem o seu justo reposicionamento na atual estrutura da
carreira docente;
(6) Mantêm a sua determinação
na defesa intransigente dos postos
de trabalho, não só por razões de
ordem social, mas porque a sua supressão põe em causa o normal
funcionamento das escolas, a concretização dos seus projetos educativos, a promoção da qualidade da
educação e do ensino;
(7)Reivindicammedidasconcretas de dignificação da sua profissão,
noquetocaaoshoráriosdetrabalho,
condições nas escolas, ao respeito
pelos seus conteúdos funcionais e à
qualidade das práticas de ensinoaprendizagem;
(8) Exigem outras políticas educativas que PROMOVAM E VALORIZEMAEDUCAÇÃO,AESCOLA
PÚBLICA,OSALUNOS,ASFAMÍLIASEAPROFISSÃODOCENTE.
SÓCIOS DICIDEM ADERIR ÀS
LUTAS
Para tanto decidem: (1) Aderir à
Greve Nacional dos Professores
dos Ensinos Básico e Secundário
com incidência no serviço de avaliação dos alunos que for marcado
para os dias 7, 11, 12, 13 e 14 de junho
de 2013; (2) Aderir à Greve Nacional dos Educadores de Infância,
Professores dos Ensinos Básico, Secundário, Superior e Investigadores Científicos, convocada para o
dia 17 de junho de 2013.
Funchal, 24 de maio de 2013
ABR/ MAI/ JUN 2013 SINDICATO
DOS PROFESSORES DA MADEIRA
QUALIDADE DO ENSINO E PROFISSÃO EM CAUSA
5
Educação e Professores são vítimas
C
omo colocou Mário
Nogueira, secretáriogeral da FENPROF,
no recente Congresso
Nacional dos Professores, “nestes 3 anos, a Educação
foi dos setores mais castigados
pelos cortes orçamentais e os
professores foram dos trabalhadores que mais sofreram com a
chamada austeridade.”
DEMASIADAS PERDAS
Os docentes viram os salários reduzidos, as carreiras congeladas seis meses depois de
entrar em vigor um acordo previsto para quatro anos (posto
em causa pelo mesmo governo
que, em 2010, o celebrou), os
subsídios confiscados, um brutal agravamento das condições
de trabalho, designadamente
dos horários, o desemprego a
atingir valores nunca vistos (só
neste último ano aumentou
80%, em cima dos mais de
100% que se registaram no ano
anterior – na Região Autónoma
da Madeira subiu 154% em
2012). Sem esquecer os 15 mil
horários zero e os novos cortes
a juntar aos 3 Mil Milhões já
cortados à Educação por via do
Orçamento de Estado, nos últimos anos.
“Reafirmamos porque é verdade: em Portugal não há professores a mais, o que já há, com
os cortes e as políticas que levam
à redução de docentes, é escola a
menos”, sublinhou Mário No-
CNE reforça
urgência
de outras
políticas
educativas
independentemente da idade e
do tempo de serviço.
Este é o mais feroz instrumento de destruição do setor da Administração Pública e das vidas
de milhares de trabalhadores, entre os quais se encontrarão milhares de professores, não importa que estejam na base ou no topo
da carreira, que tenham muito ou
pouco tempo de serviço.
Abrange os docentes sem serviço letivo distribuído, ataca o futuro de milhares de docentes dos
quadros (na carreira), reduz de
imediato o salário, lança no despedimento estes docentes ao fim de
12 meses, agrava a precariedade de
milhares de docentes dos quadros
que só poderão voltar à profissão
pela porta da contratação (se existirem vagas), eventualmente através da “oferta escola”.
Chegámos a esta situação depois das medidas de destruição
do serviço público de ensino.
gueira.
Lutemos, pois, sem hesitação,
pela qualidade do ensino e contra o desemprego forçado pelos
Governos com políticas de terra
queimada.
Em 10 de abril de 2013, a
Assembleia da República
recebeu o relatório do
Conselho Nacional de
Educação (CNE) sobre o
Estado da Educação 2012. As
debilidades do sistema são
hoje agravadas por políticas
restritivas no plano do
investimento público e do
afrouxamento das
responsabilidades do Estado.
O relatório não deixa dúvidas
sobre a condenação das
atuais opções políticas na
área da Educação, quer nas
NÃO À MOBILIDADE
(DESPEDIMENTO)
Por via da mobilidade especial o Governo antecipa o despedimento e lança os professores
na absoluta precariedade. Isto
considerações, quer ao nível
das recomendações que o
CNE faz. Na verdade, a
manutenção por mais tempo
de tais opções ditaria uma
situação de verdadeira
catástrofe na Educação e na
Formação dos nossos jovens e
adultos.
As medidas que têm vindo a
ser tomadas não só porão em
causa a evolução registada,
como comprometem o futuro
da Educação e, em especial, o
das novas gerações de
portugueses, quer
NÃO À REDUÇÃO DOS
SALÁRIOS
Entre as intenções do Governo, que são as piores, está a redução dos salários com a eliminação das tabelas remuneratórias constantes nos estatutos de
carreira. Isto para além de manter as reduções já existentes nos
salários, seja direta ou indiretamente (agravamento dos impostos, aumento dos descontos para
a ADSE ou aumento do custo
dos serviços do Estado como a
Educação ou a Saúde).
profissionalmente, quer no
plano dos direitos sociais.
Com o atual governo, o eixo
quase único das políticas
educativas tem sido o do
corte brutal da despesa.
O investimento em Educação
diminuiu de forma drástica.
A face mais visível da opção
do governo pelos violentos
cortes de verbas é a retirada
às escolas de milhares dos
seus profissionais,
professores e outros. Mais
informação em www.spmram.org
“Ninguém
tem o
direito de
ficar em
silêncio”
António Sampaio da
Nóvoa, na sessão de
abertura do 11.º Congresso
Nacional de Professores,
em maio último, sublinhou
que “ninguém tem o
direito de ficar em
silêncio”.
Além desse “não direito”,
o silêncio é uma
impossibilidade para o
reitor da Universidade de
Lisboa, nas atuais
circunstâncias, porque
significaria aceitar a
“ausência de futuro “,
negar a “esperança de
mudança” e a abertura de
“caminhos além do
presente” inerentes ao ato
de educar.
Por isso, apelou a sermos
“impacientes” e não
aceitar recuos nas
conquistas da Escola
Pública, porque esta “é
soberania”, “base do
Portugal democrático”,
“coesão” e “condição de
futuro do País”. Citando
Sérgio Niza, “ética,
pedagogia e democracia
são exatamente a mesma
coisa”.
O silêncio não é, pois,
opção. E do silêncio se
deve fazer um grito para
afirmar a Escola Pública,
valorizar o Professor e dar
futuro ao País, conforme o
lema do 11.º Congresso
Nacional dos Professores.
6
ABR/ MAI/ JUN 2013
SPM NA TRIBUNA DO 11.º CONGRESO NACIONAL DOS PROFESSORES
ofia Canha, Coordenadora da Direção do
Sindicato dos Professores da Madeira
(SPM), na tribuna do
11º Congresso Nacional dos
Professores, em Lisboa, no dia
4 de maio de 2013, iniciou a sua
intervenção lembrando um
conjunto de mudanças no plano nacional e regional, em que
os cidadãos são as “principais
vítimas de um plano de resgate
financeiro a que são completamente alheios”.
Três anos passados sobre a
realização do último Congresso
da FENPROF, “agravou-se, de
forma acentuada, a realidade
social e económica no País”, em
que se inclui a profissão docente e a Educação entre os mais
atingidos, para “níveis até há
pouco inimagináveis de espoliação da vida dos Portugueses.” Alertou para não tenhamos dúvidas que viver nas tem
“custos acrescidos” de viver
Regiões Autónomas, que “iam
sendo compensados pela justiça fiscal e que deixaram de sêlo.”
EQUIPA SINDICAL PRONTA
PARA OS DESAFIOS
Sofia Canha abordou também as mudanças ocorridas no
SPM. “Mudou-se de “casa”…
Mudou-se a equipa… Mudaram-se formas e estratégias de
“fazer” sindicalismo docente não serão, necessariamente,
melhores ou piores, mas são diferentes.”
Isto, na certeza de que os espaços físicos, não sendo a variável mais importante, constituem uma “variável condicionadora do trabalho, da ação e
do reconhecimento sindical
perante os associados do SPM
e perante a comunidade educativa”; na certeza de que as
“pessoas e a sua valorização
constituem a grande mais-valia
das organizações e das instituições.”
Sofia Canha destacou ainda:
“Um ano depois do ato eleitoral
que me elegeu coordenadora
do SPM, tenho comigo boas
condições físicas de trabalho e
uma equipa competente, ágil e
NÉLIO DE SOUSA
“Uma coisa é certa:
a nossa ação e luta”
S
Embora a insularidade exija um esforço acrescido, neste momento, é mais aquilo que se parece do que diferencia a realidade
das escolas e do exercício da profissão docente no Continente e na Região Autónoma da Madeira, fez notar Sofia Canha
com objetivos bem definidos:
consolidar e aprofundar a ação,
o papel e a imagem do nosso
SPM e, por via dele, a ação, o
papel e a imagem da Federação
Nacional dos Professores enquanto maiores e mais representativas estruturas sindicais
dos professores e educadores
portugueses”, na RAM e no
País, respetivamente.
GARROTE FINANCEIRO E
SOCIAL NA REGIÃO
Simultaneamente,“alteraram-se e conheceram-se as
reais condições sociais, económicas e financeiras de uma Região Autónoma que nos quiseram “vender” durante décadas
e que, diga-se em nome da verdade, o SPM vinha denunciando há muito tempo”, deu nota a
dirigente do SPM e da
FENPROF.
Se, a nível nacional, os cidadãos portugueses são as principais vítimas de um plano de
resgate financeiro a que são
completamente alheios com as
consequências de todos conhecidas, “na RAM temos consequências acrescidas o que configura um verdadeiro “garrote”
financeiro e social, sem fim à
vista”, observou Sofia Canha
noutra passagem da sua intervenção no Fórum Lisboa.
justiça fiscal e que deixaram de
sê-lo”, salientou.
“Não tenhamos
dúvidas que viver
nas Regiões
Autónomas tem
custos acrescidos
que iam sendo
compensados pela
justiça fiscal e que
deixaram de sê-lo”
“E se é verdade que o comportamento do Governo Regional na ocultação da dívida pública é, absolutamente, condenável, não é menos verdade que
também é condenável, do ponto de vista da justiça social e
fiscal, que se deve tratar de forma diferente aquilo que é diferente. E não tenhamos dúvidas
que viver nas Regiões Autónomas tem custos acrescidos que
iam sendo compensados pela
SPM: ESFORÇO ACRESCIDO
Sublinhando que é nesse
contexto que se move e tem
que agir o Sindicato dos Professores da Madeira, Sofia Canha chamou a atenção dos congressistas para esta realidade
fundamental: ”Para além destes planos de resgate, a ação
sindical desenvolve-se com
base em documentos estruturantes. Estatuto da Carreira
Docente e Modelo de Avaliação
do Desempenho da RAM semelhantes aos que vigoram no
todo nacional apesar de identificados como decretos legislativos regionais e, supostamente, adaptados às especificidades regionais. Puro engano… Os
problemas e as causas reivindicativas são comuns a todo o
país. Ao SPM apenas se exige
um esforço acrescido em termos de uma suposta negociação com os responsáveis da Secretaria Regional e Recursos
Humanos da Madeira.”
Referindo que “o exercício
da profissão docente faz-se na
Madeira, pelo menos para já,
sem alguns dos constrangimentos de que padecem os docentes
do Continente, nomeadamente
os que decorrem da criação dos
agrupamentos e mega-agrupamentos, do alargamento das zonas pedagógicas, ou do elevado
número de alunos por turma”, a
Coordenadora do SPM sublinhou, no entanto, que “padecemos de todos os outros males
que assolam a escola portuguesa: horários de trabalho desadequados, formação contínua com
dispensa da componente letiva,
a indisciplina estudantil, a precariedade profissional, a dispersão funcional e o excesso de
tarefas técnico-burocráticas.”
Sofia Canha destacou os índices de desemprego, instabilidade e precariedade laboral no
ensino, na região, concluindo:
“No meio de tanta incerteza e
de tanto ataque aos Professores
e à Educação, uma coisa é certa:
a nossa ação e luta convictas na
defesa da Profissão e da Escola
Pública”. /JPO e NS
Pressão sobre
professores e
escolas
prejudica os
alunos
“Se tempos houve de grande
empregabilidade e estabilidade laboral na Madeira,
neste momento a dupla austeridade que nos foi imposta
e as opções políticas de um
Governo Regional que não
tem credibilidade para negociar outras condições mais
favoráveis, empurraram-nos
para uma situação deveras
preocupante.
Neste momento assiste-se
a um despedimento coletivo
sem precedentes, deixando
uns sem trabalho e outros, os
professores no sistema, ficam, por um lado, com salários cada vez mais baixos e,
por outro, com uma sobrecarga de trabalho, com as
consequências não só para
os próprios, como para a escola, a educação e o mais importante, os alunos”.
ABR/ MAI/ JUN 2013
7
RESPEITO PELOS PROFESSORES
Esperança e convicção
reforçadas na construção
do futuro
À PROCURA DA MUDANÇA
O Sindicato dos Professores
da Madeira teve em Lisboa 26
delegados, eleitos em plenários concelhios e setoriais nas
ilhas da Madeira e Porto Santo, num congresso que contou
com 650 delegados no total.
Como notou Paula Olim,
“preferia que tivéssemos discutido a educação, que explorássemos critérios de qualidade e satisfação na docência,
em vez de termos de gastar a
pouca energia que nos resta
para defender os critérios mínimos de sobrevivência da
classe” e da Escola Pública.
Preferia ainda o debate das
estratégias e políticas europeias para o crescimento e o
emprego, ao invés de termos
de reclamar respeito, consideração e a valorização da nossa
classe e da educação pública
no nosso país. E conclui: “Indignados mas não resignados!”
Conceição Mata, delegada
eleita pelo setor dos professores aposentados, caracterizou
o 11.º Congresso como um “relâmpago de esperança”, em
que “todos mas mesmo todos,
apresentaram determinação e
vontade inabalável no combate às políticas desalentadoras
que o governo está a infringir
NÉLIO DE SOUSA
P
elo momento político-sindical em que
se realizou o 11.º
Congresso Nacional
dos
Professores,
esta reunião magna dos docentes portugueses teve tanto
de empolgante (unidade na
luta) como frustrante (consciência da gravidade dos problemas), como notou Paula
Olim, delegada do SPM, que
destacou a “oportunidade de
ter uma visão ampla da situação docente atual” como a
maior mais-valia da presença
no congresso. A “força” deste
“atravessou a nossa pele e entranhou-se na alma”, continua
a docente, porque “ veio da
união de todos e da certeza de
que somos construtores do futuro, um futuro pelo qual não
deixaremos de lutar, com
ideais que jamais deixaremos
de defender.”
Delegados do SPM no 11.º Congresso Nacional dos Professores
à classe docente.” Destaca algumas
expressões
como
“NUNCA SE DESISTE!” ou
“NINGUÉM TEM O DIREITO DE FICAR EM SILÊNCIO!”, numa assembleia em
que foi “fácil constatar os
efeitos nefastos das medidas
altamente penalizadoras, e
fortemente apregoadas pelos
intervenientes, sobre o que
deveria ser o baluarte da sociedade – a Educação. Ao invés, a “destruição, o retrocesso, os professores enxovalhados são o cartaz adotado por
um cartel que cerra fileiras e
não dá tréguas.”
Parafraseando Sampaio da
Nóvoa, Reitor da Universidade de Lisboa, “é nossa obrigação ir à procura da esperança
de mudança”.
Note-se que além da informação
em www.fenprof.pt/11Congresso, o Jornal da FENPROF
(JF) publicou um suplemento
especial sobre o 11.º Congresso Nacional dos Professores
na edição #265 de maio de
2013, com todos os detalhes
dessa assembleia magna, edição também disponível em
formato digital em www.
fenprof.pt.
Dirigentes
do SPM eleitos
para os órgãos
da FENPROF
O 11.º Congresso nacional dos
Professores, de 3 e 4 de maio último, elegeu um conjunto de
novos dirigentes do SPM para o
órgão executivo, consultivo e
fiscalizador da Federação Nacional dos Professores.
Conselho Nacional (CN)
Eleitos pelo SPM em lista:
posição 7 - Sofia Maria Araújo
Canha Sousa; posição 14 - Maria
Adelaide Ribeiro; posição 35 Lídia Jackeline Órfão Vieira; indicada: Margarida Maria Peixoto Fazendeiro.
Apuraram-se os seguintes resultados finais: Inscritos: 606;
Votantes: 576, que corresponde
a 95,05% de votantes, relativamente aos inscritos; Lista A:
554, que corresponde a 96,18%
dos votantes; votos em branco:
20, que corresponde a 3,47%
dos votantes; votos nulos: 2, que
corresponde a 0,35% dos votantes. Os resultados apurados determinam a eleição dos cinquenta e um candidatos a Conselheiros Nacionais da Lista A
(única concorrente ao CN).
Secretariado Nacional (SN)
Sofia Maria Araújo Canha
Sousa (eleita) e Margarida Maria Peixoto Fazendeiro (cooptada), integram o órgão executivo
da Federação.
Com 75 votantes, entrou o
mesmo número na urna, sendo
62 votos a favor, 9 votos contra e
4 votos em branco.
Conselho de Jurisdição (CJ)
Os resultados apurados determinam a eleição dos sete
candidatos da Lista A ao Conselho de Jurisdição e nenhum da
Lista B. Pelo SPM foi eleito Manuel Menezes Franco (presidente)
Apuraram-se os seguintes resultados finais: Inscritos: 606;
Votantes: 576, que corresponde
a 95,05% de votantes, relativamente aos inscritos. A Lista A
obteve 524 votos, que corresponde a 90,7% dos votantes; a
Lista C contou com 38 votos,
que corresponde a 6,60% dos
votantes. Os votos em branco
foram 11, que corresponde a
1,91% dos votantes, tendo os votos nulos sido 3, que corresponde a 0,52% dos votantes.
Mais informação:
www.fenprof.pt/11Congresso e
no Jornal da FENPROF #265
maio 2013
8
SINDICATO DOS PROFESSORES DA MADEIRA ABR/ MAI/ JUN 2013
NÃO É UM VALE TUDO - MINISTÉRIO OBRIGADO A RESPEITAR A LEI
Ministério condenado a aceitar
a submissão das candidaturas
dos sócios do SPM
Os governos não
estão acima da lei e
nem tudo vale para
afrontar os direitos
dos trabalhadores
conformemandaaleiemandaaprópria sentença em causa, apenas lhe é
conferidalegitimidadepararepresentarosseussócios.Portanto,nãoéopção
dosindicato,emborasejamosseussóciosquecusteiamosjuristaseasdespesasjudiciais,quandoelasexistem.
Esta decisão favorável à ação interposta pelo SPM contra o MEC
aconteceu duas semanas depois de
decisão semelhante proferida pelo
Tribunal Administrativo de Ponta
Delgada,nosAçores,quesepronuncioua8deAbrilúltimo,quetambém
condenou o Ministério. Prova-se,
maisumavez,ailegalidadedoatodo
MEC e protege-se os direitos e garantiasdosdocentesemexercíciode
funçõesnasilhas.
J
ustiça dá razão ao SPM à
ação interposta no caso do
concursoextraordinárionacionaldeprofessoresestipuladopeloDec.Lein.º7/2013,
de 17 de janeiro. Uma sentença do
Tribunal Administrativo e Fiscal
(TAF)doFunchalcomefeitodevolutivo, ou seja, o Ministério da Educação e Ciência (MEC) é obrigado ao
cumprimento da sentença. Uma decisão que assegura a legalidade e a
justiça,contraumadiscriminaçãodas
Regiões Autónomas, isto é, dos docentes que aí trabalham. Não é um
valetudo.
DECISÃO TEM DE SER
RESPEITADA
A FENPROF reafirma que não
defende a anulação do concurso extraordinário,porquenuncadefendeu
queissoacontecesse,masnãoadmite
que as decisões dos tribunais sejam
desrespeitadas. Seria pôr em causa
normas elementares do Estado de
DireitoDemocrático.
SÓCIOSDOSPM
SALVAGUARDADOS
Significa que o tribunal condena o
MECaaceitarasubmissãodascandidaturas dos sócios do SPM se estes o
entenderem. Note-se, que, ao SPM,
Margarida Fazendeiro
Governo de Passos
não cumpre o que
PSD e CDS-PP
aprovaram
O atual Governo da República
PSD e CDS-PP não cumpriu a
Lei 23/2009, de 21 de maio, que
foi proposta pelo CDS-PP e
aprovada pela Assembleia da
República, inclusive com os votos
do PSD e CDS-PP, então na
oposição. Essa lei garante que “os
docentes e educadores
contratados pertencentes aos
quadros de pessoal docente da
rede pública da Região
Autónoma da Madeira e dos
Açores podem ser opositores a
concurso de recrutamento e
seleção para pessoal docente no
restante território nacional em
igualdade de circunstâncias com
os docentes que prestam serviço
no continente.”
Isto além do não cumprimento
da norma do artigo 80º do
Estatuto Político Administrativo
da RAM, aprovado pela Lei n.º
130/99, de 21 de agosto (“aos
funcionários da administração
regional e da administração
central é garantido a mobilidade
profissional e territorial entre os
respetivos quadros”) e da norma
do n.º 2 do artigo 13º da
Constituição da República
Portuguesa que, no
desenvolvimento do princípio da
igualdade profissional, refere que
ninguém pode ser prejudicado de
qualquer direito em razão do
território de origem, entre outros.
APÓS ANOS DE REIVINDICAÇÃO DO SPM E FENPROF
Intercomunicabilidade na Educação Especial
Depois de anos em que o
SPM e a FENPROF
insistiram com o Ministério
da Educação para que fosse
desbloqueada a
intercomunicabilidade dos
docentes dos grupos de
Educação Especial, entre o
continente e as regiões
autónomas, e vice-versa, na
mesma prioridade aplicada
aos restantes grupos de
recrutamento, a situação
ficou resolvida no passado
mês de março, com
implicação já no concurso
nacional de docentes de
2013.
É caso para aplicar o adágio
mais vale tarde do que
nunca, mas fica evidente que
CONCURSOS E AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO
Plenários do SPM esclarecem
D
os plenários para esclarecimento dos associados, destacamos, nos últimos tempos, aqueles que foram realizados
em abril e maio, sobre a implementação da avaliação do desempenho
docente e sobre os concursos de recrutamentodeprofessoresnaRAM.
Quanto à proposta de diploma
regional de concurso para seleção e
recrutamento de pessoal docente
na Região, foram comunicadas as
alterações mais relevantes e as suas
implicações na carreira. O SPM, recorde-se, após processo de negociação nos dias 9 e 10 de maio, não deu
o seu acordo à proposta do Governo
Regional (parecer na página eletrónica do sindicato).
Entre os aspetos estruturais que
mereceram a discordância do SPM,
saliente-se a não inclusão de um regime de vinculação dinâmica, que
transponha para a legislação regional o disposto na Diretiva Comunitária 1999/70/CE do Conselho de
28 de junho, que limita o recurso
permanente à contratação precária.
OSPMdefende,emconcreto,aconversão para contratos por tempo indeterminado (integração na carreira) de todos os contratos a termo ce-
lebrados por três períodos consecutivos, incluindo as renovações.
Recorde-se que o recente acordo parcial do SPM face à vinculação extraordinária na Região, que é
uma medida transitória e excecional, foi dado na perspetiva de que a
referida Diretiva Comunitária, na
base dessa vinculação extraordinária, seria transposta para a legislação do concurso normal ou ordinário, conforme intenção expressa
pelo próprio secretário regional da
Educação e Recursos Humanos,
mas que não concretizou.
No dia 17 de abril, o SPM reali-
Esclarecimento sobre as questões
concretas que afetam os professores
zou dois plenários de esclarecimento para os associados do sindicato, na sua sede, sobre a implementação do processo de avaliação
do desempenho docente, que tem
as tutelas regional e
nacional poderiam há muito
ter desbloqueado a situação,
dependente de vontade
política. Há mais de quatro
anos que SPM e FENPROF
se batiam por esta solução.
gerado dúvidas e perturbação nas
escolas.
O sindicato acompanha a implementação no terreno de forma a
reivindicar junto da tutela a correção dos riscos e efeitos negativos,
para os professores e escolas não
serem prejudicados. É um modelo
de avaliação que continua a ser
complexo, burocrático e que visa
cortar nos salários e na carreira.
É importante que os docentes
continuem a comunicar ao sindicato as dificuldades sentidas no terreno, além do levantamento que o
próprio SPM efetua através das visitas que os seus dirigentes fazem
às escolas para contacto com os
professores, em especial os seus associados.
ABR/ MAI/ JUN 2013
9
MANIFESTO DISTRIBUÍDO NAS ESCOLAS REAFIRMA VALORES E CONQUISTAS
25 de Abril assinalado
junto dos professores
É preciso combater
qualquer tentativa
de suspensão da
Constituição da
República
Portuguesa
ao encontro dos docentes, no
sentido de reafirmar as conquistas de Abril”. Alertou para a
perda de direitos e de condições
de trabalho da classe docente,a
aniquilação de direitos fundamentais e o ataque às funções
sociais do Estado: Educação,
Saúde e Segurança Social.
O grande salto no desenvolvimento social do País, que a Revolução de 1974 e a Democracia
permitiram, nomeadamente a
universalização do direito a
uma educação básica e integral,
está ameaçado. A atual governação, sem estratégia nem futuro,
obcecada com a austeridade – o
défice não baixa, aumenta a dívida e destrói-se a economia –,
que lança os portugueses no desemprego, na pobreza, na misé-
NÉLIO DE SOUSA
O
Sindicato dos Professores da Madeira, face ao momento
dramático, mas crucial, que a Região e
o País vivem, assinalou o aniversário da Revolução de 1974 no
terreno, durante todo o dia 24
de abril. Os dirigentes do sindicato percorreram perto de cinco
dezenas de escolas da Região,
sobretudo nos concelhos mais
vastos e populosos como o Funchal, Câmara de Lobos, Santa
Cruz e Machico.
Isto para contacto com os
professores, a entrega do manifesto “25 de Abril: Reafirmar valores e conquistas - recusar a espoliação das nossas vidas” e um
apelo à participação nas ações
de luta que se seguiam, desde
logo a manifestação do 1.º de
Maio.
Sofia Canha, coordenadora
do SPM, em declarações à imprensa, à saída da Escola Básica
do 2º e 3º Ciclos Bartolomeu Perestrelo, referiu que perante as
“circunstâncias gravosas decorrentes das medidas do Governo,
em termos da educação e em
toda a sociedade, decidimos vir
A decisão do Tribunal Constitucional em abril último foi o corolário da luta dos trabalhadores na defesa dos direitos,
liberdades e garantias constitucionais
ria e condena Portugal ao atraso.
O desinvestimento acentuado em curso, em áreas como a
Educação, ultrapassa os limites
e tem reflexos em toda a sociedade. “A Escola Pública está
posta em causa porque retiramse recursos para os professores
trabalharem e isto leva a um
empobrecimento da escola pública e da qualidade que lhe é
exigida”, alerta a dirigente sindical.
NDS
NÉLIO DE SOUSA
MARCHA NACIONAL CONTRA O EMPOBRECIMENTO: no Funchal teve lugar
em 12 de abril, do Lido ao centro da cidade.
Como resumiu Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP-IN, “esta foi uma Marcha de protesto e indignação contra uma
política que afunda o país e quer condenar
os trabalhadores à miséria e os portugueses
ao suicídio coletivo; uma Marcha de proposta e alternativa que recusa a submissão à
troica de um povo e um país com mais de
800 anos de história; uma Marcha de esperança e confiança de que é possível, necessário e urgente, colocar Portugal na rota do
desenvolvimento económico e social.”
1.º DE MAIO DE PROTESTO: na presente CONCENTRAÇÃO JUNTO DO PALÁCIO
conjuntura económica, social e política, o DE SÃO LOURENÇO: numa iniciativa da
1.º de Maio teve este ano um significado re- USAM, um grupo de ativistas sindicais e cidobrado, assumindo-se como dia de um dadãos, incluindo movimentos sociais, conforte protesto. O Funchal teve pelo menos centrou-se no dia 25 de maio, em frente ao
Palácio de São Lourenço, residência oficial
duzentos manifestantes na iniciativa da
do Representante da República, para exigir
União dos Sindicatos da Madeira (USAM),
que o Presidente da República faça cumprir
em que se incluíram os professores reprea Constituição da República. Isto no mesmo
sentados pelo Sindicato dos Professores da
dia da concentração da CGTP-IN em frente
Madeira (SPM). No conjunto do País, a
ao Palácio de Belém, em Lisboa, apelando
CGTP-IN caraterizou este Dia do Traba- ao mais alto magistrado do País que demita
lhador como “um dos maiores de sempre o Governo e convoque eleições. A dívida, o
de todos os anos”, segundo as informações défice e o desemprego aumentam de forma
recebidas “de 50 localidades em todo o con- contínua e acentuada, sem fim à vista, lantinente e ilhas”.
çando na miséria milhares de famílias.
TRIBUNA SINDICAL CONTRA ROUBO
DOS FERIADOS: junto à ALM protestouse contra o roubo feriado de 30 de maio. O
dirigente do SPM e do Conselho Regional
da USAM, Nélio de Sousa, para além do desemprego e ataque às condições de trabalho, deu conta do roubo salarial aos trabalhadores, seja por via da extinção de feriados, do aumento do horário de trabalho, do
corte nas horas extraordinárias ou atacando
as funções sociais do Estado: os portugueses pagam mais e mais por esses serviços. A
nova proposta de CCT do ensino privado
pretende impor cortes salariais aos professores até aos 40%, um violento aumento do
horário de trabalho e alteração significativa
das carreiras profissionais.
10
SPM ORGANIZA EVENTO NA REGIÃO EM 6 DE JULHO
A
ntónio Sampaio da
Nóvoa, reitor da
Universidade
de
Lisboa, é um dos
ilustres convidados
para do Congresso Empreende
na Madeira, que tem lugar no
dia 6 de julho, na sede do Sindicato dos Professores da Madeira. Salientamos a participação
de Jacinto Jardim, formador
conceituado na área do desenvolvimento pessoal e da Educação, e os convidados residentes
com projetos inovadores, já
confirmados: Henrique Amoedo e o Padre Francisco Caldeira.
O sindicato é parceiro da iniciativa ao nível nacional, pelo
que os seus sócios têm acesso à
inscrição a um custo mais baixo (15 euros). O custo para o
público em geral é de 20 euros.
Para os docentes desempregados é de 5 euros como preço
simbólico. A inscrição inclui
materiais e almoço.
COMPETÊNCIAS
EMPREENDEDORAS E
CRESCIMENTO
Os Congressos Empreendedores Locais & Sociais têm dois
objetivos: promover as compe-
Espera-se contribuir
para a refundação
criativa da
empregabilidade,
realçando a
esperança e
provocando
mudanças
PÚBLICO
Congresso Empreendedor
no Funchal com António Nóvoa
tências empreendedoras através da partilha e apreciação
crítica de experiências, estratégias e projetos originais e de
valor, e fomentar o crescimento
económico, a coesão social, o
sucesso organizacional e a autorrealização através da aplicação das estratégias fundamentais do processo empreendedor.
Num ambiente enriquecedor
e proativo, serão desenhadas
ideias inovadoras e concebidos
projetos estratégicos. Deste
modo, espera-se contribuir
para a refundação criativa da
empregabilidade, realçando a
esperança e provocando mudanças.
António Nóvoa é uma das vozes mais
lúcidas e inconformadas em Portugal
TALENTOS, OPORTUNIDADES,
PROJETOS
Durante um dia de sábado,
no Funchal a 6 de julho, serão
partilhadas dicas para a otimização de talentos, para a identificação de oportunidades e
para a elaboração de projetos
socioprofissionais. Além disso,
descobrir tanto as estratégias
para a ativação de mudanças
positivas como os recursos e
fontes de financiamento.
Em cada congresso, um painel de empreendedores apresentará os seus projetos e partilhará as suas experiências, dificuldades e satisfações.
DESTINATÁRIOS
A iniciativa a realizar no
Funchal tem uma particularidade que a distingue das restantes. Destina-se, exclusivamente, a educadores e professores e a jovens licenciados
desempregados ou à procura de
primeiro emprego na docência.
A inscrição é obrigatória.
Para a efetuar, solicite informações através do seguinte email:
i n f o @ c o n g re s s o s e m p re e n de.pt
NDS
Com o propósito de impulsionar a
cultura empreendedora, decorre
em várias cidades do país, nos
meses de Maio, Junho e Julho de
2013, os Congressos
Empreendedores Locais & Sociais,
promovidos pelo Instituto Europeu
Ciências da Cultura Padre Manuel
Antunes (IECCPMA), através do
seu Gabinete de Estudo do
Empreendedorismo e Criatividade
(GEEC), e pelo CLEPUL, da
Faculdade de Letras da
Universidade de Lisboa.
Localmente, são realizados e
dinamizados por organizações de
diferentes campos de ação, todas
elas com incidência local e social.
Estes congressos têm como objetivo
principal fomentar novas relações e
parcerias entre potenciais
empreendedores locais e sociais.
Num ambiente dinâmico e de
confiança, vamos “incubar” ideias
inovadoras e realizar projetos
diferenciadores colaborando na
refundação criativa e construtiva do
trabalho e do emprego.
CASA CHEIA E O LIVRO COMO TEMA CENTRAL
A
apresentação da Biblioteca do Sindicato dos Professores Madeira teve lugar
no dia 19 de abril. Trata-se de
mais uma realização a favor dos
associados, da classe docente e da
comunidade em geral. O espaço
da biblioteca foi pequeno para os
muitos associados participarem
numa cerimónia apresentada
pela docente Madalena Nunes.
Sofia Canha, coordenadora do
SPM, salientou, na intervenção
inicial, a concretização de mais
este sonho por parte do sindicato,
bem como a importância do valioso conjunto de publicações de
diferentes tipologias para a história do sindicalismo e da própria
escola portuguesa. Realçou a colaboração das professoras Adília
Andrade, Amélia Carreira e do
professor Raimundo Figueira,
bem como ainda da ajuda da Dra.
Maria da Paz e da Dra. Helena
Camacho da Biblioteca Pública
Regional.
O espólio da biblioteca do
SPM traduz, segundo a dirigente,
o valor do contributo do Sindica-
to dos Professores da Madeira na
construção da identidade e coesão profissionais da classe docente e, por conseguinte, o contributo para a melhoria da Educação e
progresso da nossa sociedade.
Depois de terem sido ditos alguns poemas e textos, Fátima
Vieira Abreu, do Arquivo Regional da Madeira, falou da necessidade de comunicação que levou à
escrita, ao livro e às bibliotecas,
enumerando as bibliotecas públicas existentes na Região, em que
se inclui agora a biblioteca do
SPM: reordenada e ao serviço da
comunidade educativa.
Seguiu-se uma “conversa” sob
o tema “Os livros da minha vida”,
que contou com as participações
especiais de António Jorge Pestana, António Cruz e Graça Alves,
para além dos professores que integram o “Círculo de Leitura e
Escrita” do SPM. Foram abordados alguns tópicos como o estímulo para a leitura, os livros marcantes da vida de cada um, os escritores, entre outros ângulos de
abordagem do tema.
NÉLIO DE SOUSA
Apresentação pública da Biblioteca do SPM
Sofia Canha, coordenadora do SPM, salientou a concretização de mais um sonho por parte do sindicato
Espólio
valioso
O grosso do acervo da Biblioteca do SPM
consta de revistas de natureza sindical e
pedagógica, publicadas nos últimos 40
anos. A história do sindicalismo e da
pedagogia em Portugal, no pós-25 de
Abril, não ficará completa sem a consulta
atenta destas publicações.
No campo sindical, há coleções quase
completas dos boletins informativos dos
sindicatos da FENPROF, bem como
cadernos temáticos versando assuntos
que continuam na ordem do dia, que são
testemunho não só de lutas e
reivindicações da classe mas também do
contributo reflexivo dos sindicatos na
construção da profissionalidade docente
e da identidade e deontologia
profissionais.
ABR/ MAI/ JUN 2013
11
COMEMORAÇÕES MARCADAS PELO AGRAVAMENTO DA CRISE SOCIAL
35.º aniversário acentua convicção
na luta urgente dos professores
Quando a interação
tutela-sindicatos é
impedida, o
«conflito é por vezes
necessário»
plena crise. Quando a interação
tutela-sindicatos é impedida, o
«conflito é por vezes necessário».
Sofia Canha, coordenadora
do SPM, denunciou o desinvestimento na Educação, a degradação das condições de trabalho
dos professores e o empobrecimento geral de quem trabalha.
Em três anos, os professores
perderam 30% do salário líquido. “Quando o mundo faz as pessoas se sentirem num beco sem
saída, o SPM está aqui, no seio
da FENPROF e do movimento
sindical unitário, para ajudar a
ação dos docentes enquanto
buscamos todos, ativamente,
perspetivas e possibilidades de
futuro.”
NDS
Entrega
de prémios
a alunos da RAM
Luta de uma
sociedade
O secretário-geral da
FENPROF fez notar que a
luta dos professores não é a
«luta do corporativo», mas
sim a «luta de uma sociedade» pela causa da Educação
e dos valores que estão a ser
postos em causa. É uma
«luta democrática e justa» e,
por isso também, as «nossas
forças vão dar para muito lutar». O «Governo ao serviço
dos interesses estrangeiros»
irá até onde o deixarem, rematou.
NÉLIO DE SOUSA
J
á em março, por ocasião
das comemorações do
35.º aniversário do SPM,
o tom era de luta, perante
o rumo da crise social no
País e a necessidade da defesa da
Profissão e da Escola Pública, contra o desemprego, a precariedade,
o empobrecimento e a exploração,
os cortes na Educação, Saúde e Segurança Social. Uma luta que, então, subia de tom e intensidade,
porque as circunstâncias assim o
exigiam.
No Funchal, Mário Nogueira,
secretário-geral da FENPROF,
lembrava que há meio ano que o
Ministério da Educação e Ciência (MEC) não reunia com a Federação, quando é fundamental
a comunicação entre a tutela e
os parceiros sociais. «O ministro
tem de dar explicações e dizer o
que vai fazer», enfatizou, além
de ter de cumprir o que é negociado e acordado, algo que o
atual Governo não tem feito,
bem pelo contrário, defrauda todas as promessas, inclusive as
medidas que PSD e CDS-PP
aprovaram na oposição, já em
“Quando o mundo faz as pessoas se sentirem num beco sem saída, o SPM está aqui,
no seio da FENPROF e do movimento sindical, para ajudar a ação dos docentes”
No 35.º aniversário, o
SPM entregou a três
alunos da Região
quadros com os trabalhos premiados no
âmbito de um concurso, nas comemorações do Dia Mun-
dial do Professor, que
a FENPROF promoveu em parceria com
a DELTA Cafés. Um
concurso que revelasse o olhar das
crianças sobre os
seus professores. Es-
ses trabalhos, no total de doze ao nível
nacional, foram impressos numa edição
de pacotes de açúcar,
que depressa esgotou
e se valorizou junto
dos colecionadores.
«A POLÍTICA DE AUTERIDADE É TAL QUE É SUFICIENTE PARA DITAR O CONFLITO»
Sindicatos importantes na luta pelos direitos e dignidade no trabalho
C
om o objetivo de ajudar a lutar melhor na atual grave
conjuntura, teve lugar a conferência “Dilemas e desafios do sindicalismo na atual conjuntura política e social”, na sede do SPM em 14
de maio, proferida por Hermes
Costa, professor da Faculdade de
Economia da Universidade de
Coimbra. Sublinhou a importância
do papel dos sindicatos quando se
assiste a «rotas de sentido precarizantes» no mundo do trabalho, que
colocam em causa os direitos e espaço de dignidade conquistados
pelo trabalho.
A defesa desses direitos e dignidade faz-se, nomeadamente, com a
congregação e mobilização dos interesses dos trabalhadores, lealdade
e solidariedade destes face aos sindicatos e reforço da representatividade (sindicalização e militância
ativa - «trabalhadores serem mais
do que meros sócios» para responder às perdas atuais).
INTERESSES EM CONFLITO
Além dos valores da Democracia
e da Dignidade Humana, que o trabalho e os sindicatos perseguem e
defendem, há o valor que o orador
denominou de Paz/Conflito, duas
faces da mesma moeda. Deu conta
que os «sindicatos buscam negociação e acordos, mas poucas coisas foram feitas sem processos de luta e
mobilização.» Uma evidência histórica e, diríamos, inerente à condição
humana, quando há interesses em
conflito. Neste sentido, Hermes
Costa deu conta ainda que o conflito pode ser regulado e adormecido,
mas nunca deixa de existir.
Ora, atualmente, a governação e
as consequências das suas políticas,
como é exemplo a atitude de recusa
em reunir com os sindicatos, criam
Desafios do sindicalismo
“Poucas coisas foram feitas sem
processos de luta e mobilização”
predisposição para usar mais o conflitodoqueoconsenso.Apolíticade
austeridade é tal que é suficiente
para ditar o conflito. Isto além dos
problemas laborais (stresse, desemprego, condições de trabalho, entre
outros).
A conferência terminou com a
abordagem dos desafios, dilemas e caminhos para o sindicalismo, que passa pelo reforço da confiança dos trabalhadores nas estruturas sindicais
(protegendo ainda melhor os
trabalhadores), renovação dos
quadros (descentralizar decisões e adotar outras formas de
comunicação com as bases
para tornar processos mais
participados e transparentes)
e aprofundar a influência na
sociedade (mobilizar e atingir
resultados a curto, médio e/ou
longo prazo).
Outras ideias e caminhos
importantes foram ainda abor-
dados pelo investigador de
Coimbra: reforço da vigilância
sobre o modo como o trabalho
é prestado; organizar novos
grupos que estão sub-representados; criar plataformas de
ação conjunta entre organizações sindicais e não sindicais;
reforçar a representatividade
sindical; criar ativismo político; formar dirigentes sindicais; intervir também no espaço internacional e apostar em
formas inovadoras de ação sindical (meios de informação e
comunicação
eletrónicos),
sem esquecer as que já existem (clássicas), desde que se
mantenham eficazes.
12
PROFESSORES
coordenação:
ELEMENTOS SOBRE A PROFISSÃO DOCENTE E A EDUCAÇÃO ISSN 2182-3316
Adelaide Ribeiro
PROCESSOS COMPLEXOS EM CONTEXTO EDUCACIONAL
Supervisão pedagógica e
avaliação do desempenho
docente: tensões e contradições
Adelaide Ribeiro
Mestre em Ciências da Educação
– Supervisão Pedagógica
E
a avaliação do desempenho docente (ADD)
está aí! Chegou no momento errado (em meados do ano letivo), de
forma atabalhoada e com fins meramente economicistas, com a
existência de vagas e de quotas que
denunciam (e contradizem) as
boas intenções da tutela, no que
respeita à promoção do mérito e ao
desenvolvimento profissional dos
docentes.
SUPERVISÃO E FINS DA
AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO
E são precisamente os fins da
avaliação que a colocam sob suspeita.
Alguns estudos desenvolvidos
em Portugal, nos últimos tempos,
permitem entender a supervisão
como:
• um processo de construção de
conhecimento, processo este que,
segundo Sá – Chaves (2000), deve
ser contínuo, partilhado e em contexto organizacional, numa perspetiva tridimensional: colaborativa, reflexiva e formativa;
• um processo de desenvolvimento e aprendizagem profissional dos professores (Alarcão e Tavares, 2003);
• um processo de desenvolvimento da identidade profissional,
processo este que começa a desenvolver-se no espaço da formação
inicial e atravessa todo o percurso
da vida profissional dos docentes,
nos diferentes contextos da sua
atuação.
Flávia Vieira (1993) refere que a
tradição portuguesa acentua o caráter prescritivo da supervisão,
conferindo ao supervisor o papel
A forma como o
processo de
avaliação é
concebido, planeado
e operacionalizado
terá,
inevitavelmente,
implicações no
desenvolvimento
profissional dos
professores
dominante na tomada de decisões.
Mas a supervisão pedagógica também não é autónoma, e muito menos neutra, sendo determinada por
diversos fatores que, não raras vezes, impõem limites ao espírito crítico, à capacidade criativa e inovadora e à própria democraticidade
dos processos de formação. Isto remete-nos para uma reflexão sobre
a dimensão ideológica da supervisão, na medida em que os objetivos,
as finalidades e os interesses que
ela serve, ora condicionam, ora potenciam, a qualidade da pedagogia.
Já em 2009 a autora propõe uma
visão transformadora da supervisão pedagógica assente numa reconstrução da visão de educação gógica resistir às forças que condique subjaz à ação educativa.
cionam a pedagogia?
Kuenzer (2002) sustenta que a
SOBRE AQUALIDADE DA
transformação das relações sociais
SUPERVISÃO PEDAGÓGICA
e produtivas não depende apenas
O paradoxo existente entre estas das instituições educativas, mas soduas finalidades (reprodutora e bretudo de uma transformação sitransformadora) da supervisão pe- multânea das consciências e das
dagógica coloca, inevitavelmente, circunstâncias. Neste sentido,
grandes constrangimentos aos dife- qualquer transformação é sempre,
rentes atores implicados no proces- e inequivocamente, uma transforso supervisivo. As tensões que se mação humana. Os indivíduos mogeram entre estas duas finalidades dificam o sistema (nos vários coninterferem, implícita e explicita- textos sobre e nos quais intervêm)
mente, na qualidade e na (in)eficá- e são modificados por ele.
cia da supervisão pedagógica e,
Mas o exercício da atividade suconsequentemente, nas práticas pervisiva, com níveis de interveneducativas. Nesta sequência, im- ção direta ou indireta, nem sempre
põem-se as seguintes questões: Que se encontra ao serviço de uma efeinteresses subjazem ao atual mode- tiva melhoria das práticas. As teolo de avaliação de desempenho do- rias que sustentam algumas práticente? Que conceito de supervisão cas supervisivas são formas explípedagógica deve orientar o proces- citas e/ou dissimuladas de asseguso supervisivo neste contexto?
rar e manter a ortodoxia dos sisteFlávia Vieira (2009) refere que a mas (do nível macro ao micro).
supervisão pedagógica deve proA escolha de uma teoria tem por
mover
base a defesa da ordem, da disciplia reflexão crítica sobre as forças na, e do status quo e, grande parte
históricas e estruturais que condicio- das vezes, os professores (e os supernam a pedagogia; apoiando a cons- visores) que se pretendem agentes
trução colaborativa de uma visão da de mudança social contribuem aflieducação capaz de resistir ao poder tivamente para a ordem celebrada.
erosivo dessas forças; interrogando A supervisão deve assumir-se como
as inúmeras formas de autoridade a artesã da mudança social. Ou, pelo
que o educador está sujeito; orien- menos, acreditar que o é (Rodrigues,
tando-o para a gestão da incerteza e 2008, p.213).
da complexidade; questionando os
interesses aos quais a escola serve; LIMITES DASUPERVISÃO
mantendo a esperança na possibili- PEDAGÓGICA
dade de melhorar as condições irraE, partindo desta conceção, decionais, injustas e insatisfatórias da vemos questionar: Quais os limites
educação (p.202).
da supervisão pedagógica em conComo pode a supervisão peda- texto de ADD?
A resposta a esta questão remete
não só para os procedimentos da
avaliação mas, sobretudo, para as
suas finalidades. As tendências das
investigações mais recentes sobre
o tema realçam três finalidades:
avaliar com o objetivo de promover
o desenvolvimento profissional,
avaliar para prestar contas, com
consequentes implicações na carreira, ou avaliar segundo estas duas
finalidades (desenvolvimento profissional e prestação de contas).
Bourdoncle (1991) define o conceito de desenvolvimento profissional como o conjunto de saberes
e desempenhos utilizados no exercício da profissão, que vão evoluindo ao longo da carreira (e que pode
também ser designado por profissionalidade docente).
A segunda finalidade, prestação
de contas, tem por base o pressuposto de que qualquer profissão
(remunerada) compreende obrigações e, neste sentido, o professor
deve cumprir com as suas obrigações profissionais (educar e instruir os seus alunos, de acordo com
os programas e com as competências que lhe são exigidas), em troca
do seu salário.
A terceira finalidade implica a
simultaneidade das duas anteriores (dimensão formativa e prestação de contas).
Assim, a forma como o processo
de avaliação é concebido, planeado
e operacionalizado terá, inevitavelmente, implicações no desenvolvimento profissional dos professores.
RENUNCIAR À OBRIGATORIEDADE DE RESULTADOS
Nesta sequência, a avaliação
deve ser feita em relação a quê?
Perrenoud (1996) citando Meirieu (1989) referiu que era necessário renunciar a uma obrigatoriedade de resultados (avaliação dos docentes de acordo com os resultados
escolares dos alunos), propondo
uma obrigatoriedade de competência (competências do professor).
Porquê renunciar a uma obrigatoriedade de resultados?
Perrenoud (1996, p.12) acrescenta que, nas áreas de “trabalho
humano” onde é possível exigir resultados, é necessário reunir as se-
guintes condições:
1º- Que o problema a ser resolvido seja puramente técnico;
2º- Que a ação dos profissionais
não dependa do outro;
3º- Que os saberes teóricos e
profissionais tornem possível uma
ação eficaz na maior parte das situações;
4º- Que as situações com as
quais os profissionais do mesmo
nível de qualificação se confrontam sejam, se não idênticas, relativamente comparáveis. (p.12)
Ora, estas condições não estão
reunidas na educação. Primeiro,
porque nenhuma ação humana é
inteiramente técnica. Mesmo que
os objetivos dos programas escolares fossem todos realizáveis no
tempo e no espaço, cada professor
tem a sua forma de os interpretar e
de os abordar. A par destas diferenças, acrescentam-se todas as diferenças ligadas à cultura e aos valores pessoais do professor que sustentam as suas intenções educativas. É também por esta razão que a
observação de aulas, no âmbito de
uma avaliação de desempenho, se
revela uma metodologia bastante
redutora, simplista e, portanto, falível. Ao nível da intenção da ação, o
papel do observador configura-se,
assim, bastante limitado. Não é
possível quantificar o inquantificável. E, eis aqui, uma das grandes limitações da supervisão pedagógica.
Supervisionar a prática teórica
de cada um é humanamente impossível. Nunca estaremos seguros das
intenções. Mas o professor supervisor é aquele que questiona de dentro
para fora, que aprende a ser, que não
se extasia perante a razão bem pensante, nem se eleva nas margens da
experiência (Rodrigues, 2008,
p.197).
PESO DO CONTEXTO NADOCÊNCIA
Não se subentenda, porém, que
se refuta, de todo, a observação
neste processo. Este procedimento,
num formato colaborativo e puramente formativo, poderá dar espaço a momentos auto e hétero-formativos, através da reflexão e análise da ação observada. Momentos
estes que, pelas razões apontadas,
ABR/ MAI/ JUN 2013 SINDICATO
PROFESSORES
não deixam de ser também autoformativos para o supervisor.
Em segundo lugar (relativamente à segunda condição referida
por Perrenoud), a ação educativa
depende sempre e inequivocamente do outro (alunos, pais, colegas, órgãos de direção e ascendente hierarquia). O professor é, neste
processo, um ator entre atores e,
consequentemente, a sua ação é
condicionada e determinada, em
certa medida, pelos demais. E aqui
reside outra grande limitação da
coordenação:
ELEMENTOS SOBRE A PROFISSÃO DOCENTE E A EDUCAÇÃO ISSN 2182-3316
Não é possível
quantificar o
inquantificável. E,
eis aqui, uma das
grandes limitações
da supervisão
pedagógica
supervisão: o desempenho dos
professores deve ser avaliado no
quadro do respetivo contexto organizacional. Um dos fundamentos que sustenta esta posição reside no facto de os professores (independentemente das suas competências) terem desempenhos diferentes, dependendo das instituições onde trabalham.
Em terceiro lugar, a ação do
professor é, por natureza, incerta.
O domínio dos conhecimentos
profissionais e saberes teóricos do
13
Adelaide Ribeiro
professor não garante, por si só, a
eficácia da ação pedagógica, uma
vez que esta depende também de
outros fatores (uns relacionados
com os alunos, outros relacionados
com os contextos sociais, outros
relacionados com o próprio professor).
Por último, não se pode comparar o incomparável. Cada professor tem a sua identidade pessoal e
cultural, os seus valores, as suas
crenças que influenciam e determinam também as suas práticas
profissionais. Em qualquer situação, a menos que não sejamos autênticos, somos sempre uma continuação de nós próprios.
Assim, pelas limitações apontadas, avaliar os professores em função dos resultados dos alunos, revela-se um critério injusto e falacioso.
OPTAR PELA OBRIGATORIEDADE
DE COMPETÊNCIAS
Relativamente à “obrigatoriedade de competências”, Perrenoud distingue este conceito do de
“obrigatoriedade de procedimentos” (cumprimento dos programas
e de todos os requisitos normativos emanados dos órgãos de gestão
e do próprio Ministério da Educação). Segundo este investigador, a
avaliação não deve incidir sobre os
procedimentos, mas sim sobre a
competência nos domínios ético,
deontológico, científico e pedagógico dos profissionais. Para João
Amado (2001) o conceito de competência deve ser entendido como
o conjunto de atitudes (modos de
ser e de estar) e de conhecimentos
teóricos e práticos inerentes à profissão docente.
Reconhecendo-se de antemão,
a complexidade, subjetividade e
ambiguidade do processo de avaliação de professores, considera-se
pertinente que a supervisão, em
contexto de ADD, seja encaminhada neste sentido, ou seja, que incida sobre as competências inerentes à profissão docente, com caráter formativo e colaborativo e com
o fim último de produzir uma efetiva melhoria das aprendizagens
dos alunos.
Quanto à diferenciação pelo mérito, como têm vindo a apregoar o
Ministério da Educação e a Secretaria Regional de Educação da RAM,
seria legítimo defendê-la se o modelo ou os modelos de avaliação
(métodos, técnicas e instrumentos)
fossem perfeitos. Ou seja, se conferissem o grau de objetividade necessário para quantificar o desempenho, se fossem claros, inequívocos e infalíveis. Mas, nas profissões
“do humano”, esta obsessão pela
objetividade constitui, não apenas,
um grande equívoco, mas sobretudo, uma forma de subverter a própria natureza do ato educativo.
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anglaises et américaines. Revue Française
de Pédagogie, 94, Paris, pp.73-92.
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dos Docentes : Que avaliar ? Resultados
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A supervisão na Formação de Professores
I – Da Sala à Escola. Porto: Porto Editora.
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na Profissão de Professor. L’Educateur
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Savater, F. (1993). Ética para um Jovem. Lisboa: Editorial Presença.
Seiça, A. (2003). A Docência como Praxis Ética e Deontológica - Um estudo empírico. Lisboa: Ministério da Educação.
14
SINDICATO DOS PROFESSORES DA MADEIRA JAN/ FEV/ MAR 2013
de papo pró ar...
FOLHA CULTURAL
coordenação: Helena Lima
CONCERTO, MAS TAMBÉM ENCONTRO E CONVÍVIO SOCIAL
Casa cheia no Sarau Musical
solidário do Grupo Coral do SPM
NÉLIO DE SOUSA
A
receita do Sarau
Musical protagonizado pelo Grupo
Coral do Sindicato
dos Professores da
Madeira reverteu para apoio
aos alunos carenciados da Universidade da Madeira (UMa).
Com casa cheia, teve lugar em
31 de maio, no Auditório da
Reitoria desta instituição, no
Colégio dos Jesuítas.
Com a Direção Artística de
Tina Gonçalves e a participação Duarte Nicolau ao piano, o
Grupo Coral interpretou, em
duas partes, onze temas: As andorinhas (Canção Italiana); O
mar (Anónimo); Cielito lindo
(Serenata Espanhola); O farol
(A. Bispo e C. Ramos); Casinha
de pobre (Anónimo); Que será
será (Jay Livingston e Ray
Evans); I have a dream (BennyAndersson e BjörnUlvaeus);
Serenata (Fr. Shubert); Quão
grande és tu (arranjo Tina G.);
Dance me to the end of love
(Leonard Cohen) e Youraise
me up (JoshGroban).
Lucinda Ribeiro, dirigente
do SPM, enalteceu a iniciativa
O espetáculo teve a direção artística a cargo de Tina Gonçalves, com a participação de Duarte Nicolau ao piano
As receitas
reverteram para
apoio aos alunos
carenciados
da Universidade
da Madeira
do Grupo Coral e agradeceu a
presença de todos também em
nome da coordenação do sindicato, Sofia Canha e Margarida
Fazendeiro, a participar no Secretariado Nacional da FENPROF,
bem como foi feito um agradecimento à UMa pela cedência
do espaço.
Além de ter sido um evento
musical e um ato de solidariedade, o concerto foi um acontecimento de encontro e convívio social.
O Grupo Coral do SPM, a
cargo do setor dos professores
aposentados, é formado pelas
Contraltos Ana Figueira, Angela Vasconcelos, Conceição
Ferreira, Ilda Sousa, Isabel
Fino, Teresa Nascimento e as
Sopranos Dulce Gonçalves,
Encarnação Fernandes, Fátima Sousa, Idalina Teixeira,
Maria Gomes, São Fragoas e
Severiana Pinto.
Recorde-se que, em 2010, o
Grupo Coral do Sindicato dos
Professores da Madeira gravou e editou o álbum “Sintonizando”, em formato CD.
NDS
INTEGRADO NA APRESENTAÇÃO DA BIBLIOTECA DO SPM
Os livros da minha vida
... por Amélia Carreira
D.H. Lawrence.
Vou acabar com este tormento que foi escolher um: “Jean
Christophe” de Roman Rolland.
A
... por Vanda Leal Teixeira
NÉLIO DE SOUSA
viso à navegação. Não consegui escolher assertivamente
o livro da minha vida.
Quando voltei a pensar nisso,
depois de muita e muita escolha,
ou por isto ou por aquilo a lista
custava muito a sair dos dez preferidos. E deixei de fora tantos e
tantos que me encheram as medidas! Vou escolher um, dificilmente e pensando: Assim não
vale!
Porque durante a minha já
longa vida, tive vários “livros da
minha vida”. Inesquecíveis, encantadores, arrebatadores, que
me divertiram, emocionaram, fizeram pensar, fizeram sonhar,
fizeram viver.
Mal sabendo ler, a coleção
Manecas e a Condessa de Ségur,
eram excelentes.
Na idade da parva, fui a heroína dos romances de Júlio Dinis,
Ao falar dos livros que nos marcaram, falamos de nós e da nossa vida
de Max do Veuzit (aquele John
Chauffeur russo era o máximo).
Quis ser boazinha e linda como a
Brigitte ou a Isabel de Berthe
Bernage.
E a “Clarisse” de Eriço Veríssimo! Um doce.
Mais crescida, fui lendo sem-
pre os “nossos: Camilo, Eça,
Namora, Régio, Saramago, etc.
etc. Os “russos”, os americanos
(salve John dos Passos), franceses nem se fala: Roger Martin
du Gard, Gide, Anatole, etc.,
etc. Ingleses de montão: Dickens, Somerset Maugham,
Tinha 19 anos quando o li.
Sonhava com um mundo
mais “simétrico”.
Preocupava-me a injustiça
social, a falta de liberdade de
expressão que me sufocava e
aos meus colegas da Universidade: a polícia de choque invadia o Convívio e o Estádio Universitário sempre que “farejava”
qualquer atitude estudantil; a
PIDE andava muito ativa na devassa dos nossos hábitos, das
nossas vidas.
Ofereceu-mo um amigo a que
confidenciara os meus anseios.
– “A Utopia” de Thomas More,
lê e digere – disse-me.
Li e sublinhei:
• Que na ilha da Utopia todos
os habitantes fazem parte de
uma grande família e tudo o que
é produzido é dividido igualmente, não havendo portanto assaltantes nem mendigos;
• Que não há propriedade privada, o dinheiro não é utilizado
e não há sentimento de posse;
• Trabalham seis horas por
dia e no tempo livre podem
aperfeiçoar a sua educação, frequentando cursos públicos, não
havendo ociosos nem vaidosos.
• A ilha tem várias cidades
onde se fala a mesma língua, se
respeitam as mesmas leis e se
vive numa sociedade ideal que
traduz um estado de bem-estar
a todos.
Não sei se foi este o livro da
minha vida, nem se consegui
“digeri-lo” na totalidade, como
me recomendou o meu amigo,
mas sei que, passados cinquenta
anos, não o esqueci.
JAN/ FEV/ MAR 2013 SINDICATO
de papo pró ar...
15
FOLHA CULTURAL
coordenação: Helena Lima
PATENTE ATÉ 30 DE NOVEMBRO DE 2013, NA CALHETA
Visita à exposição de Max
Römer no Centro das Artes
HELENA LIMA
Acalma, o romantismo imanente da pintura de MaxRömerfizeram valermuito a pena a ida à Calheta
A
descentralização da
cultura é muito linda
na teoria, mas pouco
apelativa na prática.
Isto a propósito da exposição de parte da obra do pintor
alemão Max Römer, que viveu
longos anos na Madeira. A exposição está na Calheta. Apesar dos túneis que tornam a viagem mais
curta, é sempre um transtorno ir à
Calheta. É preciso gostar muito de
cultura para lidar com a maçada
da deslocação.
A nossa Helena Lima, do Departamento dos Professores Aposentados, tratou de tudo. Nós só ti-
vemos que ir à paragem do autocarro e pagar viagem e ingresso.
A Casa das Mudas é realmente
um espaço muito bonito, rico na
sua aparente simplicidade de linhas. Realça tudo o que lá se expõe. Apaga-se para deixar brilhar
o que lá se mostra.
O Tony Rodrigues, comissário
da exposição, acompanhou-nos e
explicou tudo o que havia a explicar: datas, circunstâncias do aparecimento de algumas obras, pormenores só ao alcance de quem se
preparou. Foi muito bom.
No grupo, havia quem se lembrasse bem do Max Römer. Recor-
daram-no pintar a cantina do Liceu, os tetos de algumas igrejas.
Como vivia exclusivamente do seu
talento, deixou marcas na publicidade, em bilhetes-postais, calendários. Há bastantes famílias a terem
um quadro seu na sala de visitas.
E as aguarelas, aquelas paisagens da Madeira tão bem captadas, a perícia manifestada nos retratos em que só uma “bolinha” de
tinta chegava. A calma, o romantismo imanente da sua pintura fizeram valer muito a pena a ida à
Calheta.
A Casa das
Mudas é
realmente um
espaço muito
bonito, rico na
sua aparente
simplicidade de
linhas - realça
tudo o que lá se
expõe
Amélia Carreira
Obras inéditas
Max Römer viveu durante quatro
décadas na Madeira, mas o
conhecimento da sua vastíssima
obra é privilégio de uma reduzida
parcela da população madeirense.
A presente exposição é inaudita,
porque traz ao grande público,
pela primeira vez, obras inéditas.
Revela a qualidade distinta e
multifacetada da arte
desenvolvida por Max Römer, em
particular em áreas distintas,
como a obra gráfica e publicidade
e as pinturas religiosas de escala
significativa. Uma opção fundada
no propósito de fazer desta
exposição um contributo válido
para um maior e melhor
conhecimento deste autor alemão,
nascido em Hamburgo, que ainda
no primeiro quartel do século XX
demandou a Madeira, onde se
fixou para se afirmar como um
notável apaixonado pela arte.
As suas aguarelas emergem como
a obra mais referenciada e
divulgada de entre a panóplia de
trabalhos produzidos. Esta
exposição patenteia e reconfirma
essa realidade, como é natural,
mas é também um postigo para
um olhar mais central em relação
a outros aspetos da criação de
Max Römer que nunca foram
revelados.
Horário da exposição: Terça a
Domingo, das 10h00 às 18h00, no
Centro das Artes - Casa das
Mudas, na Calheta (Tel. 291 820
900).
PROFESSORES APOSENTADOS FAZEM BALANÇO DO TRABALHO DE UM ANO
Atividades encerram com evento em 28 de junho
NÉLIO DE SOUSA
A
tividades letivas, diversos eventos culturais,
comemoração de datas
importantes, visitas de
estudo, conferências e
encontros, atividade física, colaboração intensa na organização e
apresentação da Biblioteca do
SPM, realização de plenários e participação em encontros de setor nacionais, entre outros, mantiveram
um ritmo vigoroso ao longo do ano
letivo de 2012-1013.
A atividade letiva, nas instalações do sindicato (exceto a Hidroginástica que funcionou na piscina
da Escola Salesiana de Artes e Ofícios), foi preenchida com as Artes
Decorativas, a Pintura, o Canto Coral, o Círculo de Literatura, a Dança
de Salão, o Desenho, a Educação
Postural com duas turmas, a Ginás-
O ano de 2012-2013 foi de intensa atividade – a imagem reporta-se a um momento
da comemoração do Dia da Mulher, em março último
tica de Manutenção, a Hidroginástica, a História do século XX, as aulas de Informática com três turmas
e duas turmas de Inglês Coloquial.
Na ilha do Porto Santo funcionou
uma turma de Ginástica de Manutenção e outra turma de Artes De-
corativas. No global, envolveu cerca de trezentas pessoas.
Um momento importante foi a
apresentação da Biblioteca do
SPM, que teve a colaboração muito
dedicada de vários professores
aposentados (ver notícia na página
10 deste jornal). Destacamos ainda
a organização do convívio no Dia
Mundial do Professor, a visita guiada à exposição “Tempo de Vida” de
Ilda Reis no Museu de Arte Contemporânea (30.11.2012), convívio
de Natal e exposição de Pintura e
Artes Decorativas (17.11.2012), participação do Grupo Coral do SPM
na Missa do Parto do sindicato
(19.11.2012), Dia Internacional da
Mulher com momento musical,
declamação de poesia e uma conferência sobre saúde em parceria
com o Núcleo da Liga Contra o
Cancro (8.3.2013), a visita guiada à
Exposição do artista alemão Max
Römer, no Centro das Artes
(15.5.2013), a realização do Sarau
Musical no Auditório da Reitoria
da Universidade da Madeira, cujas
receitas reverteram a favor dos alu-
nos carenciados da referida instituição de ensino superior
(31.5.2013) e, por fim, a viagem
anual, desta vez à Toscânia (2 a
9 de junho).
As questões reivindicativas foram debatidas no Plenário Sindical de 10 de abril, com a análise
da situação social e sindical, esclarecimentos sobre as pensões e
eleição de delegados ao 11.º Congresso da Nacional dos Professores.
No dia 28 de Junho tem lugar
o encerramento das atividades do
Setor dos Professores Aposentados no auditório, com diversas
atividades culturais.
Helena Lima
Coordenadora do Setordos
Professores Aposentados do SPM
16
SINDICATO DOS PROFESSORES DA MADEIRA JAN/ FEV/ MAR 2013
UM BEM DE TODOS E PARA TODOS
Defesa da Escola
Pública no Funchal
Secretário Geral da FENPROF
NÉLIO DE SOUSA
MÁRIO NOGUEIRA
Lutar, pornão
desistirdo futuro
O SPM enaltece e agradece a generosa participação de várias escolas na iniciativa, que mostraram a qualidade do
trabalho na Escola Pública
P
JACKELINE VIEIRA
erante os “sérios riscos”
que enfrenta a Escola
Pública, como disse à
imprensa Sofia Canha,
coordenadora do SPM, a
FENPROF levou a cabo uma campanha por todo o País para destacar
o trabalho concreto e de qualidade
da Escola Pública e envolver a população na defesa deste “bem social”. Teve início em 14 de maio e
prolongou-se até seis de junho, em
Lisboa.
No dia 29 de maio, no Funchal
(Praça do Município), cumpriu-se
mais uma etapa da campanha nacional. O evento incluiu a exibição
de filmes, realização de espetáculos, exposições, apresentações musicais, entre outras atividades. As
pessoas que passavam ou paravam
na Praça do Município assistiram e
aplaudiram as atividades dos estudantes.
Como notou Sofia Canha na
conferência de imprensa, no local,
as dificuldades de organização pedagógica e funcionamento têm vindo a aumentar em consequência
das medidas aprovadas pelos go-
Envolver a
população na
defesa de bem
social que é a
Escola Pública foi
uma das metas da
campanha da
FENPROF
vernos, com efeitos “devastadores”
para a profissão docente e a Escola
Pública. O “subfinanciamento crescente”, a “redução de milhares de
professores” ou a “degradação das
condições de trabalho” contam-se
entre os principais problemas.
Procedeu-se ainda à distribuição de um folheto informativo à
população e à recolha de assinaturas, em postal, de forma a envolver
e sensibilizar para a importância de
defender este bem da nossa sociedade que é a escola de todos e para
todos.
O SPM enaltece e agradece a
generosa participação de várias escolas, entre elas a Escola EB1/PE
de Louros (atividade do atelier de
culinária sob a orientação da docente Edite Noite e do atelier de
madeiras coordenado pelo professor Ricardo Pimentel); a Escola
Básica Eleutério de Aguiar (exposição de trabalhos), a Escola Secundária Francisco Franco (apresentação de trabalhos pelo SparEsff – Sala de Projetos de Automação e Robótica – a cargo dos docentes Jorge Monteiro e Firmino
Hugo, atuação do Núcleo de Teatro coordenado pelo docente Nuno Ribeiro, grupo musical coordenado pela professora Susana Rodrigues, e do núcleo de artes plásticas a cargo da docente Rita Rodrigues); a Escola Secundária Jaime
Moniz (atuação do grupo de ginástica acrobática orientado pela professora Fernanda Sousa Martins);
e a Escola profissional de Artes
(atuação musical de alunos de guitarra sob a orientação do professor
Pedro Zamora).
NDS
A luta que os professores estão a traçar é, de todas, a mais
importante dos últimos anos. É uma luta pelo emprego e por
condições de trabalho, é verdade, mas é também uma luta em
defesa da Escola Pública, da qualidade do ensino e do futuro dos
nossos alunos.
Aspeto mais visível – e mais próximo também – é a fortíssima
oposição a medidas como o aumento do horário de trabalho para
as 40 horas, a imposição de mobilidade especial e de
despedimentos. Sendo verdade que os professores rejeitam essas
medidas para toda a Administração Pública – o que é mau para
um setor é naturalmente mau para todos –, o impacto da sua
aplicação aos professores é terrível para as escolas e, de uma
forma geral, para o ensino. O aumento do horário de trabalho
tem consequências muito negativas para os docentes, pois
destina-se, essencialmente, a provocar horários-zero, daí
mobilidade especial e, em fim de linha, despedimento. Mas é
igualmente mau para aqueles que, nas escolas, ficarem sujeitos a
horários que não são suportáveis e, por essa razão, implicarão
negativamente na qualidade do seu desempenho profissional e,
assim, diretamente na qualidade do ensino.
A rejeição liminar do aumento do horário de trabalho não é, pois,
uma questão de teimosia ou de discriminação positiva de um
setor profissional, é que seria absolutamente irresponsável
aumentar o horário de trabalho de docentes que já são dos que,
no âmbito dos países da OCDE, apresentam das mais fortes
cargas horárias. Não é verdade que as normas a impor na
organização do próximo ano escolar não provoquem
agravamento da carga letiva. A passagem da direção de turma
para a componente letiva leva a esse agravamento, bem como a
uma ainda maior sobrecarga de trabalho dos docentes.
O mesmo acontece com a mobilidade especial. Para a FENPROF
este é um mecanismo perverso que, em nome de uma alegada
requalificação, se destina a despedir professores retirando às
escolas ainda mais recursos qualificados que tanta falta lhes
fazem. Mas, ainda que este mecanismo se mantenha, tal como
acontece desde 2008, a pergunta que se coloca é esta: o que leva
o governo a pretender regulamentá-lo, neste momento, para os
professores? Recorda-se que ele está previsto desde há 5 anos no
ECD em termos que, diz o estatuto, serão estabelecidos em
diploma próprio. Ora, se os governantes se esforçam por nos
convencer que não irão aplicar a mobilidade especial aos
docentes, então, perguntamos nós, qual a pressa de a
regulamentar para estes profissionais?
Como afirma um amigo meu, Deus manda-nos ser bons, mas não
nos manda ser parvos… e, provavelmente, seríamos se
acreditássemos em declarações de (boas) intenções sem termos
em conta o histórico de quem as produz. Passos Coelho afirma
que não pensa remeter nenhum professor efetivo para a
mobilidade… mas não foi ele que afirmou que não haveria corte
de subsídios? Que não haveria redução de salários? Que não
haveria despedimentos na Função Pública? Nuno Crato diz que
não haverá agravamento da componente letiva dos docentes e
que o limite máximo de professores em mobilidade especial será
“zero”. Mas não foi este ministro quem, em Janeiro, afirmou que
não haveria mobilidade especial e em Abril garantiu que os
horários não aumentariam para as 40 horas?
Está, pois, em baixa a credibilidade política dos atuais
governantes, pelo que os seus compromissos passaram a ter um
valor mais baixo do que tinham quando, com eles, conseguiram
garantir a maioria que os elegeu. É por isso que os professores
lutam neste momento. E não podem desistir dessa luta, pois fazêlo seria, para muitos, desistir do seu próprio futuro!

António Nóvoa no SPM - Sindicato dos Professores da Madeira

Transcrição

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