Jornal do Governo - 25 de Junho de 2014 Jornal do Governo de

ANO II - Nº 0059
SEMANAL
Directora
Directora
- Túnia
- Túnia
Macuácua
Macuácua
I Editor
I Editor
- Mendes
- Mendes
José
José II 25
II 29
dede
Junho
Maio2014
2013I IDistribui
Distribuição
ção Gratuita
Gratuita
Directora - Túnia Macuácua I Editor - Mendes José
II 29 de Maio 2013 I Distribuição Gratuita
Moçambique reafirma compromisso de eliminar minas anti-pessoal
pag´s 3-5
Mensagem do PR pelos 39 anos da Independência
Governo aprova Plano Director do Gás Natural
Ciência e inovação
catalisadoras do desenvolvimento
pag 2
pag 7 e 8
pag 6
Moçambique | Jornal do Governo
Mensagem do Presidente República pelo 25 de Junho
Mensagem do Presidente
Moçambicanas,
Moçambicanos;
Compatriotas!
Nós, moçambicanos, do Rovuma ao Maputo e do Índico ao Zumbo e no estrangeiro, estamos em festa, celebrando o dia 25 de
Junho, o dia da Independência Nacional, o marco que assinala o resgate do nosso direito à dignidade, à cidadania e a uma pátria.
O 25 de Junho de 1975 marcou o princípio da nossa existência e reconhecimento como uma Nação livre e soberana na
comunidade das Nações do mundo: numa palavra, o direito de sermos donos dos nossos próprios destinos, recursos e do lugar
que merecemos no concerto das Nações.
Neste dia 25 de Junho de 2014, exaltamos a visão, a entrega e a determinação o daqueles homens e mulheres de honra, valor e
fibra que a 25 de Junho de 1962 sonharam com um Moçambique livres e independentes e por ele lutaram até à realização desse
sonho nobre.
Nesta data celebramos o empenho do moçambicano para manter bem alto o nosso estandarte de auto-estima. Exaltamos
igualmente o sentido de servir e de fé no fim vitorioso da luta que hoje travamos contra a pobreza e pelo nosso bem-estar.
Na verdade, é orgulho para todos nós que ao longo destes 39 anos de independência tenhamos registado muitos sucessos:
na consolidação do nosso amor-próprio, da Unidade Nacional e dos fundamentos de uma Paz assente no diálogo.
É ainda orgulho de todos nós, moçambicanos, que ao longo destes 39 anos de independência tenhamos registado muitos
sucessos:
na consolidação do Estado de Direito Democrático e das instituições e práticas democráticas; bem como
na construção de mais infra-estruturas sociais e económicas estruturantes do nosso desenvolvimento; e
na redução da nossa vulnerabilidade face às calamidades naturais; e
no aumento dos níveis de solidariedade de moçambicano para moçambicano.
Compatriotas;
Do que temos estado a ver e a ouvir, ao longo da Presidência Aberta e Inclusiva, na sua vertente de interação com o nosso
maravilhoso Povo, bem como dos relatos que nos chegam
oficialmente e através da comunicação social, a nossa Pátria Amada está a registar avanços significativos, que estão a melhorar a
vida do nosso Povo muito especial. Por isso, quando o moçambicano compara o antes e o depois da Independência conclui que
valeu a pena lutarmos e persistirmos na luta pela nossa Independência Nacional.
Que vale a pena lutar e persistir na luta contra a pobreza e pelo nosso bem-estar porque vamos vencer este flagelo, como
vencemos, no passado, a dominação estrangeira.
Como no passado, quando proclamávamos que a independência era o nosso direito inalienável, hoje sublinhamos que o direito de
não ser pobreza È nosso direito inalienável.
Celebramos o 25 de Junho neste ano que conhece o nosso último mandato a dirigir os destinos do Povo moçambicano, um Povo
que nos inspira na nossa acção política.
A Unidade a Paz e o desenvolvimento são constantemente fortalecidos pelo diálogo entre os moçambicanos e têm vindo a
desempenhar um papel preponderante e catalisador das nossas conquistas individuais e colectivas que em muito valorizam a
nossa bandeira multicolor e projectam-nos como a Pátria de Heróis. Por isso, devemos continuar a consolidar estes fundamentos
do nosso desenvolvimento para prosseguirmos com o aumento e a diversificação das nossas conquistas.
Moçambique é belo, É Pátria de Heróis;
Moçambique é nosso, orgulhosamente nosso;
Moçambique é a única Pátria que é nossa no Mundo.
Neste contexto, que cada um de nós faça a sua parte nesta jornada Épica rumo a um Moçambique cada vez mais próspero, sempre
unido e em paz e com crescente prestígio no concerto das Nações.
A todos desejamos um feliz aniversário da nossa Independência!
Maputo, 25 de Junho de 2014
Moçambique
Moçambique| Jornal
| Jornaldo
doGoverno
Governo
22
Destaque
TERCEIRA CONFERÊNCIA SOBRE BANIMENTO DE MINAS
Moçambique reafirma compromisso de eliminar minas anti-pessoal
Por Elisete Muiambo/ Moçambique
Moçambique apresenta-se, na
comunidade internacional, como um
país histórico, pelo facto de, em 1999,
altura em que aderiu ao tratado de
Ottawa, também designado Convenção
sobre a Proibição de Minas Antipessoal, ter sido considerado um dos
Estados que mais minados do mundo, e
a desminagem das áreas afectadas era
vista como meta distante, ou mesmo
inatingível.
Quinze anos depois de Moçambique
aderir ao tratado de Ottawa, Maputo
tem o privilégio de voltar a ser o berço
das resoluções e decisões deste evento
internacional. Trata-se da Terceira
Conferência de Revisão da Convenção
para o Banimento de Minas Anti-
Presidente da República, Armando Guebuza
pessoal, que reúne, de 23 a 27 de
engenhos remanescentes de guerra”,
comunicação social.
Junho corrente, 800 delegados, entre
salientou o Chefe do Estado,
Em 1999, quando os Estados-membros
representantes dos países-membros
acrescentando que “neste quadro,
do tratado reuniram-se, pela primeira
da convenção, das Nações Unidas, do
apostamos na descentralização do
vez, na cidade de Maputo, a convenção
Comité Internacional da Cruz
processo de coordenação da acção
contava
Vermelha e de Organizações Não-
contra minas para os níveis locais,
signatários.
Governamentais, para avaliar os
bem como na capacitação técnica de
instrumento jurídico internacional está
progressos alcançados no que diz
quadros nacionais para a execução
ser implementado por 161 países. O
respeito ao banimento de minas anti-
das tarefas de destruição de outros
crescimento de membros constitui um
pessoal, limpeza dos campos minados
engenhos explosivos que, com
marco histórico no contexto da promoção
e assistência às vítimas de explosivos.
certeza, continuarão a afectar as
do direito internacional humanitário e
Falando na abertura do evento, o
nossas comunidades por mais anos,
uma
Presidente da República, Armando
incluindo a respetiva garantia de
determinação, de todos os países, de
Guebuza, explicou que a conferência
qualidade e gestão da informação
cumprir as prescrições do tratado.
que a capital do país acolhe constitui
sobre estas actividades”.
uma oportunidade para reafirmar o
Segundo Armando Guebuza, a
salientou
compromisso, engajamento e sintonia
educação cívica sobre o perigo das
Moçambique presta atenção especial à
com o empenho global, visando a
minas e os programas de assistência a
problemática de minas anti-pessoal, por
eliminação total das minas anti-
pessoas com deficiência causada por
isso, “a nossa acção consequente pela
pessoal até ao fim do ano em curso.
minas anti-pessoal e outros artefactos
causa da proibição geral das minas anti-
“Neste contexto, estamos empenhados
explosivos assumem um carácter
pessoal foi determinante para que o país
em consolidar a nossa capacidade
transversal. São programas que, neste
fosse um dos pioneiros da Campanha
institucional de gestão das situações
contexto, envolvem diferentes sectores
Internacional para o Banimento deste
residuais de minas e de outros
do Governo, da sociedade civil e da
com
quarenta
e
cinco
Actualmente,
ilustração
inequívoca
este
da
No seu discurso, o Presidente Guebuza
que
a
República
de
Cont. na pág 4
Moçambique
Moçambique| Jornal
| Jornaldo
doGoverno
Governo
23
Destaque
Cont. da pág 3
tipo de armas. Pelas circunstâncias,
complexidade e imprecisão dos
campos minados, o trabalho de
desminagem em Moçambique é,
necessariamente, um grande e
complexo desafio, ao qual se acrescem
os custos materiais, tecnológicos e
financeiros envolvidos”.
Nas últimas duas décadas, o país têm
se empenhado, e com sucesso, na
superação
desses
recentemente,
o
desafios
e,
Programa
Quinquenal do Governo 2010-2014
fixa entre os objectivos prioritários, a
conclusão do processo de remoção e
destruição de minas anti-pessoal; o
minas anti-pessoal, há ainda desafios
livre de minas anti-pessoal.
desenvolvimento institucional; assim
que enfrentamos hoje. Às vezes, em
Governo quer aprovar Plano de
como a implementação do programa
tempos de crise, os governos podem
Assistência às vítimas de minas
de educação cívica sobre o perigo das
pensar que não é uma má ideia
Moçambique passará a contar, a partir
minas e a promoção de programas de
recorrer a minas anti-pessoal, as
deste ano, com um Plano de Assistência
assistência às vítimas das minas anti-
minas são sempre uma má ideia",
às Vítimas de minas anti-pessoal. Neste
pessoal.
afirmou Jody Williams.
momento, está em curso o processo de
Como resultado destas acções, 90 por
Apesar de reconhecer que ainda
aprovação do referido documento, um
cento dos distritos do país é,
prevalecem
na
instrumento que visa garantir dignidade
actualmente, classificados, como “livre
implementação plena da Convenção
das pessoas com deficiência física
de minas.” Os resultados actuais do
de Ottawa, a activista saudou os
causada por engenhos explosivos,
Programa de Desminagem indicam
avanços alcançados demonstrarem
implantados em alguns pontos do país,
que Moçambique está em condições
que é possível erradicar as minas anti-
durante a guerra dos 16 anos.
de se tornar no primeiro, dos cinco
pessoal através de um esforço global.
O instrumento surge em resultado de
países mais afectados por minas anti-
O processo de implementação da
estudos feitos pelo Governo, em parceria
pessoal do mundo, a cumprir com as
Convenção de Ottawa tem registado
com organizações de ajuda humanitária,
suas obrigações no âmbito da
desenvolvimentos
e
que revelam a existência de elevado
Convenção para o Banimento das
encorajadores, encontrando - se
número de vítimas de minas no país,
Minas Anti-pessoal.
actualmente numa fase crucial,
particularmente nas zonas recônditas,
Campanha
sobretudo na perspectiva da sua
sem material de compensação, sem
Internacional para a Erradicação de
universalização, desmantelamento de
acesso aos serviços de reabilitação física,
Minas Anti-pessoal, Jody Williams,
arsenais e limpeza dos campos
emprego, saúde nem educação.
frisou entretanto, que livrar o mundo
minados.
Falando a jornalistas, esta terça-feira, o
A
activista
da
deste tipo de artefactos continua um
obstáculos
notáveis
Esta realidade implica maior
director Nacional de Acção Social, no
enorme desafio e lamenta o facto de
engajamento
comunidade
Ministério da Mulher e da Accao Social,
os países em guerra recorrerem às
internacional e de todos os actores
Miguel Maússe, explicou que o processo
minas como obstáculo ao objectivo de
sociais, para o alcance das metas, em
de elaboração do Plano de Assitência às
tornar o mundo livre de engenhos.
conformidade com os anseios e
Vítimas de minas iniciou em Outubro de
"Apesar do sucesso tremendo que o
obrigações da Convenção, tendo em
2013, e resulta de uma pesquisa
mundo registou na luta contra as
vista que até 2015, o mundo esteja
realizada no âmbito multissectorial,
da
Cont. na pág 5
Moçambique | Jornal do Governo
4
Destaque
Cont. da pág 4
envolvendo o Ministério da Saúde
(MISAU),
Ministério da Educação
(MINED), Ministério do Trabalho
(MITRAB), Ministério da Mulher e da
Acção Social (MMAS), Instituito
Nacional de Desminagem (IND), em
articulação com a Organização NãoGovernamental
Handicap
Internacional, Rede para Assistência
às Vítimas de Minas (RAVIM, que
permitiu
a
identificação
das
necessidades das pessoas com
deficiência física causada pelas minas
anti-pessoal.
O plano assenta em três pilares, com
destaque para questões ligadas à
impacto das minas, assistencia social,
circulação das pessoas com deficiência,
saúde das vítimas, que
deve ser
tendo em conta as dificuldades que
de modo a garantir que os espaços e
providenciada pelo MISAU, cabendo
elas atravessas em termos de meios
serviços públicos sejam acessíveis às
ao MMAS a responsabilidade de
para a subsistência, Moçambique
vítimas.
providenciar assistência psicosocial,
pretende colher experiência dos
A título
no sentido de garantir que as vítimas
países que já tem larga experiência do
referência à necessidade de construção
tenham perioridade no acesso a
ponto de vista de implementação de
de
programas de assistência social e as
planos de acção de assistência às
consideração
componenete de emprego e formação
vítimas, para que o país não reflicta
acessibilidade.
profissional são da respondabilidade
apenas o que está designado no
O director Nacional da Acção Social
do MITRAB, uma vez que o estudo
convenção,
as
explicou, por outro lado, que quando se
revela a necessidade de potenciar as
dinâmicas mundiais na componente
fala de vítimas de minas não se refere
vítimas de capacidade para poderem
de assistência às vítimas”, sublinhou
apenas a pessoas que sofreram impacto
desenvolver
Maússe.
directo das minas, mas que inclui-se os
actividades
mas
também
O director Nacional da Acção Social
remuneratórias.
tenham
em
a
questão
de
dependentes dos mesmos, pois,
será
segundo ele, a partir da altura que a
formação profissional, o Ministério do
implementado tendo em conta as
mina fere um chefe do agregado
Trabalho deverá criar condições para
prioridades que as instituições da
familiar, essa situação compromete
que as vítimas de minas sejam
sociedade civil apresentarem,
todos seus dependentes.
contempladas
formações
destacando que nas questões ligadas
“Daí que quando falamos de vítimas de
profissionais que o sector realiza, para
à saúde pretende-se dar atenção aos
minas estamos a falar de criar condições,
que estas tenham capacidade de
meios de compensação, daí que há
não só para as vítimas directas, mas
desenvolver actividades que garantam
necessidade de reforçar os centros
também para os seus dependentes”,
o seu sustento.
ortopédicos para a produção de
vincou a fonte.
“Entre os aspectos que derivam dos
meios de compensação, como
O governo estima a existência, em todo
resultados da pesquisa, as questões
prótises
o país, de cerca de 10 (dez) mil vítimas de
ligadas à saúde
solicitado por estes grupos.
minas, que precisam de oportunidade e
de
Maússe aponta, entretanto, como
condições para realizar actividades
compensação, apoio psicosocial, uma
desafio, a questão dos transportes
diárias que permitam rendimento e uma
vez que as vítimas ainda apresentam
públicos e a transformação dos
vida condigna.
perturbaçõeses causadas pelo
edifícios que facilitam o acesso e
concretamente
os
meios
plano
que
explicou
das vítimas,
o
edifícios
Em realcao à questão do emprego e
nas
que
de exemplo, Maússe fez
e outros que têm sido
Moçambique | Jornal do Governo
5
Destaque
INDÚSTRIA DE GÁS EM MOÇAMBIQUE
Governo aprova Plano Director do Gás Natural
Por Mavildo Pedro/ Moçambique
O governo moçambicano aprovou, esta
terça-feira, o Plano Director do Gás
Natural, face à descoberta de reservas
consideráveis na Bacia do Rovuma, na
província de Cabo Delegado. O plano
funcionará como roteiro detalhado para
a tomada de decisões de natureza
estratégica, política e institucional, com
base nas quais poderão ser concebidos
e implementados investimentos nesta
área de forma coordenada.
Segundo a Ministra dos Recursos
Minerais, Esperança Bias, que falava
em conferência de imprensa, no
âmbito da divulgação das decisões do
Conselho de Ministros, o plano é um
instrumento que vai promover o
desenvolvimento de Moçambique,
bem como base para o sector do gás
natural.
“Este plano é parte integrante da
estratégia concernente à exploração
dos recursos minerais, tendo em vista
melhorar as infra-estruturas,
desenvolvimento do capital humano e
combate à pobreza”, explicou Bias.
O mesmo prevê a edificação de
empreendimentos com base em gás
natural, projectos na área de
combustíveis, ou seja, produção de
diesel, energia eléctrica, fertilizantes,
metanol e outros.
Com reservas avaliadas em 170
trilhões de pés cúbicos, prevê-se que as
receitas possam ajudar na
mecanização da agricultura, de forma
a modernizar esta actividade, bem
como a melhorar os índices de
crescimento do país.
Maputo.
A dirigente explicou que o governo
pretende maximizar o gás, não só
através das receitas provenientes da
sua venda, mas também como um
elemento de desenvolvimento
industrial no país.
Proposta de Lei de Revisão do
Orçamento do Estado para 2014
A sessão do Conselho de Ministros
desta terça-feira, apreciou a Proposta
de Revisão do Orçamento do Estado
(OE) para 2014, a ser submetida à
Assembleia da República (AR),
implicando a passagem da despesa,
sobretudo, de 240 para 249 mil
milhões de meticais, e a receita de
147 para 155 mil milhões de meticais,
para dar lugar à realização da
despesa adicional.
Segundo o porta-voz da sessão e
Ministro das Pescas, Victor Borges, o
reforço orçamental vai concentrar-se
em despesas do pacote eleitoral, num
montante de 1800 milhões de
meticais, regularização do Imposto
sobre o Valor Acrescentado (IVA), que
será reembolsado às empresas, num
valor de 3.050 milhões de meticais, às
obras financiadas pelo Millennium
Challenge Account (MCA), com 600
milhões de meticais, recondução de
saldos, entre outras questões.
Esperança Bias referiu que está
prevista a construção de um gasoduto
que ligará Palma (Cabo Delgado) e
Maputo, com ramificações em diversas
regiões, para poder alimentar
indústrias ao longo do corredor.
Victor Borges explicou igualmente que
o Governo aprovou dois decretos,
sendo que o primeiro aprova os
termos e condições da autorização do
contrato de concessão do
empreendimento Hidroeléctrico de
Boroma, no distrito de Changara,
província de Tete, entre a República de
Moçambique e a Hidroeléctrica de
Boroma, S.A., para a produção e
venda de energia eléctrica com
potência normal de 215MW.
Em relação ao gás doméstico, prevê-se
que as propostas sejam feitas com base
num leilão, cujo regulamento o
Governo terá de aprovar.
Segundo o porta-voz do Conselho de
Ministros, o empreendimento terá um
custo estimando em 600 milhões de
dólares.
Neste momento, o gás doméstico está
a ser fonte de energia em Vilankulo,
Inhassoro, na província de Inhambane,
bem como em Boane e na cidade de
Outros empreendimentos a que o
dirigente se referiu serão erguidos no
distrito de Tambara, província de
Manica, e no distrito de Mutarara, na
província de Tete, denominados à
Hidroeléctrica de Lupata, S.A., com
potência de 600MW.
O empreendimento será para a
produção e venda, bem como a
exportação de energia, estimado em 1.2
milhões de dólares.
Outros temas aprovados:
A Resolução que reconhece à Fundação
Nachingwea a qualidade de Sujeito de
Direito com personalidade Jurídica.
A fundação, aprovada pelo Conselho de
Ministros, em mais uma sessão ordinária,
prevê tratar dos assuntos dos veteranos
de Luta pela Libertação Nacional em
diversas vertentes.
A Resolução que ratifica o Acordo de
Crédito celebrado entre o Governo da
República de Moçambique e a Agência
Francesa de Desenvolvimento (AFD), no
dia 30 de Maio de 2014, em Maputo, no
valor de 52 milhões de dólares,
destinados ao financiamento da Central
Térmica de Ressano Garcia.
Temas apreciados
O Relatório de Moçambique beijing +20
sobre a Implementação da Declaração e
Plataforma de Acção para promover a
igualdade do género e o
empoderamento da mulher;
A informação sobre a III Conferencia de
Revisão da Convenção de Ottawa sobre
Minas Anti-pessoal, em Maputo, de 22 a
27 de Junho de 2014;
O Relatório de Petições recebidas e
tramitadas na Administração Pública, no
II Semestre de 2013;
Os impactos da Implementação do
Programa de Comunicação e Divulgação
Ambiental da Melhoria das Condições de
Vida das Populações e da Qualidade
Ambiental, durante o período de 2009 ao
1o Trimestre de 2014;
A situação de Emissão de Cartões de
Trabalho, de Assistência Médica e
Crachás, em 2013;
O Processo de Restauro do Mural da
Praça dos Heróis Moçambicanos, na
Cidade de Maputo;
O Projecto de Construção do Mercado de
Peixe na Cidade de Maputo.
Moçambique | Jornal do Governo
6
Reportagem
PM considera a ciência e a inovação catalisadoras do desenvolvimento
Por Elisete Muiambo/ Moçambique
“A ciência, tecnologia, inovação e a
educação constituem plataformas
determinantes na dinamização do
desenvolvimento sustentável e inclusivo
pelo facto de a formação e a promoção
do capital humano criarem condições
para a melhoria da eficiência do ciclo de
produção nos diferentes segmentos da
economia ” defendeu o PrimeiroMinistro, Alberto Vaquina, na abertura da
reunião dos Ministros da Ciência,
Tecnologia, Inovação e Educação da
Comunidade para o Desenvolvimento
da África Austral (SADC), realizada
recentemente, na capital moçambicana,
Maputo.
O dirigente defende igualmente que a
ciência, tecnologia e a educação
Primeiro-Ministro, Alberto Vaquina
devem constituir um potencial para a
conhecimento para rentabilizar os
de ciência, tecnologia e inovação na
melhoria da qualidade de vida dos
recursos existentes no continente,
SADC; apreciar a Proposta da Carta
cidadãos através da preparação
para alcançar um crescimento
sobre a Mulher na Ciência, Engenharia e
adequada dos recursos humanos, que
económico acelerado.
Tecnologia; integrar questões do género
são protagonistas e beneficiários do
A conferência dos Ministros da
no curriculum escolar e analisar o
desenvolvimento, oferecendo soluções
Ciência, Tecnologia, Inovação e
projecto das mudanças climáticas.
tecnológicas
que
Educação teve a duração de quatro
No âmbito do protocolo assinado em
permitam aos países explorar, de forma
dias e foi antecedida por encontros de
2008, na África do Sul, com o objectivo
sustentável, os seus recursos naturais e,
peritos do sector, com o objectivo de
de promover o desenvolvimento e a
ao mesmo tempo, tirar o máximo de
preparar os documentos a serem
harmonização de políticas sobre a
vantagens das oportunidades que os
discutidos na reunião ministerial, à
ciência, tecnologia e inovação, os
mercados nacionais e internacionais
qual as Maurícias e Seychelles não se
ministros da SADC analisaram, na
oferecem.
fizeram presentes.
reunião de Maputo, as iniciativas que
O Primeiro-Ministro explicou, por outro
No seu discurso, Vaquina destacou
estão a ser levadas a cabo pelo
lado, ser importante que os países da
que o evento constituía uma
Secretariado,
SADC partilhem infra-estruturas e o
oportunidade para definir estratégias
apropriadas
no
quadro
da
Cont. na pág 8
Moçambique
Moçambique| Jornal
| Jornaldo
doGoverno
Governo
27
Reportagem
Cont. da pág 7
implementação do mesmo protocolo.
Por sua vez, o Ministro moçambicano
da Ciência e Tecnologia, Louis
Pelembe, afirmou ser satisfatório o
facto de grande parte dos países da
região terem alcançado progressos
significativos na qualidade e acesso à
educação, no primeiro nível de
escolaridade, bem como por se
comprometerem a garantir a
qualidade da educação e da formação
profissional
Fazendo balanço do evento, Pelembe
áreas de educação, treinamento e
tecnologia, os ministros da SADC
deu a conhecer que os ministros
formação profissional e vocacional
concordaram ser necessário promover a
aprovaram a proposta do Plano
em áreas relativas à ciência,
participação da mulher na tecnologia,
Estratégico de Acção de Tecnologia e
tecnologia e invocação para serem
inovação e educação de modo a que esta
Inovação a nível da SADC para as
socializadas no referido protocolo”,
possa contribuir para o desenvolvimento
áreas de educação, treinamento,
sublinhou Pelembe.
da região.
ciência, tecnologia e inovação, que
Em termos de acções ligadas à
"O que tem estado a acontecer é que as
destaca seis pontos relativos ao
educação e formação, os ministros da
mulheres têm participado pouco em
melhoramento da educação básica e
Ciência e Tecnologia aprovaram a
acções de formação ligada à ciência,
acesso
primária,
proposta das linhas de acção para
tecnologia
estabelecimento de centros de
garantir a qualidade do ensino à
encorajamos a população a permitir que
especialização e excelência, o
distância, um instrumento que vai
a
desenvolvimento, a níveis nacional e
responder à necessidade de alcançar
desenvolvimento da região da SADC",
regional, do sistema de qualificações,
padrões mínimos de qualidade do
sublinhou o Primeiro-Ministro.
o desenvolvimento do protocolo de
ensino; harmonizaram o curriculum
ciência e inovação, desenvolvimento
nacional, assim como as questões
do plano estratégico de ciência,
relativas ao género.
tecnologia e inovação, bem como o
O Ministro moçambicano da Ciência e
lançamento da semana de ciência e
Tecnologia explicou igualmente ter
PERIODICIDADE: Semanal
DIRECTORA: Túnia Macuácua - 82 98 84 677
tecnologia a nível da SADC.
havido acordos para a monitoria do
EDITOR: Mendes José- 84 345 4000
“Foi igualmente aprovada a revisão
ensino à distância, que deve servir de
do Plano Estratégico 2015-2020, que
alavanca para a formação de
apresenta prioridades e áreas de
profissionais de que o país precisa.
cooperação regional e integração dos
Sobre a proposta da carta sobre a
países da SADC que têm enfoque em
inclusão do género na ciência e
ao
ensino
e
mulher
invocação.
contribua
Então,
para
Ficha Técnica
Propriedade do
Gabinete de Informação
Registo Nº11/GABINFO-DEC/2013
REDACÇÃO:
Brígida da Cruz, Elisete Muiambo, Manuel Zavala, Mavildo Pedro
MAQUETIZAÇÃO: Jornal Moçambique
REVISÃO: Marcelino E. Mahanjane
MAPUTO, Av.Francisco Orlando Magumbwe Nº780
5º Andar - [email protected]
tel n° 21 49 02 09
www.portaldogoverno.gov.mz
Moçambique | Jornal do Governo
8
o
Destaque
Vilankulo gradua técnicos profissionais
Por: Adilson Virgílio / GP-I´bane
O Centro de Formação Profissional de
Vilankulo, criado pela Fundação para o
Desenvolvimento da Comunidade
(FDC), na província de Inhambane,
graduou, semana finda, 62 técnicos
profissionais.
Trata-se da oitava graduação realizada
por aquele centro de formação, desde
a sua criação, em Maio de 2010.
Os técnicos são formados em
construção civil, nas especialidades de
pedreiro, canalização, carpintaria,
cerâmica, informática, electricidade,
Graduados do Centro de Formação Profissional de Vilankulo
serralharia, entre outras áreas.
O centro já graduou, desde a sua
criação até então, 464 jovens, dos
quais 80 mulheres das comunidades
daquele distrito e outros de zonas
vizinhas como Mabote e Inhassoro.
Segundo o director do Centro, Angelo
Xerinda, os graduados iniciaram os
cursos em Janeiro deste ano e tiveram
aulas teóricas e práticas, pois o
objectivo
da
instituição
é
profissionalizar jovens que devem
do país.
constituir mão-de-obra qualificada
Por sua vez, Arnaldo Lopes, membro do
para contribuir para o desenvolvimento
Conselho de Administração da FDC,
do distrito e da província, em geral.
que falava em representação da
Na sua mensagem, os graduados
Presidente da Fundação, alertou os
saudaram a Fundação para o
graduados que a graduação não é o
Desenvolvimento da Comunidade e o
fim do percurso, mas sim o começo de
Governo por privilegiarem os cursos
mais uma etapa, na qual os jovens
profissionais, e afirmaram ter cumprido
devem aplicar os conhecimentos
a sua missão rumo ao desenvolvimento
adquiridos na formação.
Vocês aprenderam somente uma
semente no processo do vosso
trabalho, cabe a cada um de vós
investigar mais para o desenvolvimento
da vossa vida e dos vossos familiares,
disse Lopes.
Além de diploma, os graduados
receberam equipamento que lhes vai
permitir iniciar actividades e garantir o
auto-sustento.
Moçambique
Moçambique| Jornal
| Jornaldo
doGoverno
Governo
29
Noticiário
Educação prevê construir mais salas este ano
Por Mavildo Pedro/ Moçambique
O Ministério da Educação prevê
construir, ainda este ano, 1200 salas de
aula, para garantir que mais alunos
possam estudar em condições
condignos e contribuir para melhor
desempenho do sector.
Segundo o director Nacional de
Planificação, no Ministério da
Educação, Manuel Rego, há
disponibilidade de fundos para a
construção de salas planificadas para
este ano.
Rego lamentou, entretanto, o facto de
alguns empreiteiros não honrarem
com os compromissos assumidos com
o sector da educação.
Manuel Rego avançou estes dados à
margem da Reunião Nacional de
Planificação do Ministério da
Educação, realizada recentemente,
na capital do país.
fundamentação, para que o conselho
coordenador do sector aprove o
orçamento de acordo com as bases
criadas.
O encontro apreciou o desempenho
do sector, no que diz respeito ao
aproveitamento escolar no ano
2013, avaliou a execução do plano
de efectivos escolares de 2014, fez
balanço da execução orçamental
corrente e investimento de 2013, do
primeiro trimestre de 2014, analisou
o plano de construção de salas de
aula, a proposta de orçamento para
2015, a situação do livro escolar e
outras questões.
O director Nacional de Planificação, no
Ministério da Educação, detalhou que,
no país, está a crescer o número de
alunos que frequentam o ensino à
distância, bem como os centros que
orientam este modelo de ensino,
apontando que, neste momento,
Moçambique conta com cerca de 30 mil
alunos neste subsistema de educação.
Manuel Rego explicou que a reunião
apreciou o Plano Económico e Social
(PES), tendo em conta as províncias,
incluindo a devida correcção, bem
como fez a apreciação e a
“Recomendamos e mobilizamos as
pessoas, principalmente, os adultos a se
matricularem no ensino à distância, que
é eficaz que frequentar o curso
nocturno”, salientou o director.
Ensino à distância
Baloi testemunha tomada de posse do novo PR guineense
O Ministro dos Negócios Estrangeiros e
Cooperação, Oldemiro Baloi,
presenciou, esta segunda-feira, em
Bissau, a cerimónia de investidura do
novo Presidente da República da
Guiné-Bissau, José Mário Vaz.
O governante moçambicano fez-se
presente à tomada de posse do novo
Chefe de Estado guineense em
representação do Presidente da
República, Armando Guebuza.
No fim da cerimónia, o Ministro Baloi
saudou o novo presidente guineense,
tendo, na ocasião, transmitido
felicitações do Presidente Guebuza
por ascender à alta magistratura do
Estado.
O Chefe do Estado moçambicano
preside, há cerca de dois anos, a
Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa (CPLP).
Na sua primeira mensagem à nação,
proferida no Estádio Nacional 24 de
Setembro, o Presidente José Mário Vaz
destacou a importância da CPLP na
política externa da Guiné-Bissau,
perante cerca de vinte mil
guineenses, bem como
representantes dos órgãos de
soberania, nomeadamente o
Presidente da Assembleia Nacional
Popular, o Presidente do Tribunal
Supremo e o Presidente do Tribunal
de Contas.
O evento contou igualmente com a
participação de nove Chefes de
Estado e de Governo da África
Ocidental, tais como Goodluck
Jonathan, da Nigéria, John Dramani
Mahama, do Gana, Macky Sall, do
Senegal, Alpha Conde, da GuinéConackry, Ibraham Aboubacar Keita,
do Mali, Yahya Jammeh, da Gâmbia,
Jorge Carlos Fonseca, de Cabo
Verde, Thomas Boni Yayi, do Benin, e
Issuofou Mahamadou, do Níger.
Na sua alocução, José Mário Vaz
sublinhou que o combate à pobreza
constitui prioridade na sua estratégia
de governação para os próximos
cinco anos.
Apontou também como importantes no
seu mandato presidencial, o respeito
pela Constituição, a unidade nacional, o
diálogo, a preservação da paz, o
aprofundamento da democracia, as
relações construtivas e harmoniosas
entre os órgãos de soberania, o reforço
do papel das forças armadas, a cultura
do trabalho, a consolidação das
reformas em curso, o relançamento
económico e o combate à corrupção.
Após a cerimónia de investidura, o
Ministro moçambicano dos Negócios
Estrangeiros e Cooperação participou
do almoço oferecido pelo Presidente da
Guiné-Bissau aos convidados nacionais
e estrangeiros.
Oldemiro Baloi deixou Bissau na noite
de segunda-feira, com destino a
Malabo, capital da Guiné-Equatorial,
onde foi se juntar à delegação
moçambicana participante da Cimeira
da União Africana, chefiada pelo
Primeiro-Ministro, Alberto Vaquina.
Moçambique | Jornal do Governo
10
Noticiário
VENDA E DISTRIBUIÇÃO DA MÚSICA MOÇAMBICANA
Governo apoia o combate à pirataria
Por Mavildo Pedro/ Moçambique
Preocupados com o aumento da
valorização da nossa cultura, em
pirataria no país, particularmente na
geral, da música e do próprio músico,
área da música, que cria prejuízos aos
em particular”, avançou o Ministro.
artistas e a todos os intervenientes do
Na sua intervenção, Armando Artur
processo de produção musical, o
referiu que o Governo está ciente dos
Ministério da Cultura e parceiros,
inúmeros sacrifícios que os artistas
criaram uma entidade de distribuição de
enfrentam,
apontando
música no território nacional, que deve
particularmente a reprodução e
colocar, nas prateleiras, produtos
venda ilegal de discos.
originais e a preços acessíveis para o
O combate à pirataria deve ser luta
consumidor, reduzindo, ao mesmo
de todos os intervenientes da arte, de
tempo, a contrafacção em Moçambique.
modo a salvaguardar os direitos dos
Trata-se do projecto Mozamúsica,
autores e dos consumidores, que são
lançado recentemente, em Maputo,
os potenciais alvos dos vendedores de
que surge para complementar os
produtos pirateados.
esforços do Ministério da Cultura no
O projecto Mozamúsica incorpora, de
combate à pirataria, devendo garantir
acordo com o Ministro da Cultura,
aos consumidores de música o acesso a
quatro dimensões, nomeadamente, o
discos originais.
carácter nacional, a capacidade de
Segundo o Ministro da Cultura,
reduzir os índices de contrafacção,
Armando Artur, que falava no
assegurar a circulação de discos em
lançamento da iniciativa, o projecto
todo o território nacional e no exterior,
Mozamúsica vai de acordo com a
bem como a defesa e protecção dos
intenção do governo, de combater a
direitos autorais.
pirataria e garantir a distribuição de
“Esta visão permitirá maior acesso aos
produtos musicais a nível nacional.
produtos musicais através do
“Este projecto é um contributo para a
alargamento
acabam consumindo bens contrafeitos,
o que, em
última &
instância,
lesa a todos
Agenda
Efemérides
os artistas, que procuram trazer alegria
ao povo.
Para o oficial de comunicação da
Mozmúsica, Paulo Chibanga, a iniciativa
quer elevar a arte em todas as vertentes.
de
Chibanga explicou que a entidade vai
distribuição e, por conseguinte,
funcionar em diversos pontos de venda à
fornecer material genuíno a preços
escala nacional, concretamente nas
acessíveis”, adiantou o dirigente.
cidades de Maputo, Beira e Namnpula,
do
campo
Por sua vez, o Secretário-geral da
Associação
dos
Músicos
numa primeira fase, a partir de julho
próximo.
Moçambicanos, Domingos Macamo,
Como forma de abarcar grande número
presente no lançamento do projecto,
de apreciadores e coleccionadores de
garantiu que a agremiação que
música nacional e internacional, os
representa dará o apoio necessário à
discos estarão à venda em locais
iniciativa Mozamúsica.
públicos.
“Quando os consumidores não têm
“Os expositores estarão localizados em
acesso aos discos que gostam,
supermercados,
acabam
aeroportos,
por
comprar
discos
gasolineiras,
bares,
lojas
de
pirateados, daí que a Mozmúsica é
conveniência, livrarias”, adiantou o
uma forma simpática de combater
oficial de comunicação.
essa pirataria, sem usar a força”,
Espera-se que a iniciativa incentive o
frisou Macamo.
consumo de música nacional, fortaleça o
Quando os produtos não estão
combate à pirataria e impulsione a
disponíveis no mercado, as pessoas
produção dos artistas moçambicanos.
Moçambique
Moçambique| Jornal
| Jornaldo
doGoverno
Governo
211
O SERVIDOR PÚBLICO
Breves
Mais cidadãos empregados na Zambézia
CÓDIGO DA ESTRADASECÇÃO X
Trânsito em certas vias ou troços
ARTIGO 67
(Trânsito nas passagens de nível)
1. O condutor só pode iniciar o atravessamento de uma passagem de nível,
ainda que a sinalização lho permita, depois de se certificar de que a
intensidade do tráfego não o obriga a imobilizar o veículo sobre ela.
2. Sem prejuízo da obediência devida à sinalização existente e às instruções
dos agentes ferroviários, o condutor não deve entrar na passagem de nível
enquanto os meios de protecção estejam atravessados na via pública ou em
movimento.
3. Se a passagem de nível não dispuser de protecção ou sinalização, o
condutor só pode iniciar a travessia depois de se certificar de que se não
aproxima qualquer veículo ferroviário.
4. Durante o atravessamento na passagem de nível, não se deve engrenar
uma outra velocidade.
5. A contravenção do disposto nos números anteriores é punida com a
multa de 750,00 Mt.
ARTIGO 68
(Imobilização forçada do veículo ou animal)
1. Em caso de imobilização forçada de veículo ou animal ou de queda da
respectiva carga numa passagem de nível, o respectivo condutor deve
promover a sua imediata remoção ou, não sendo esta possível, tomar as
medidas necessárias para que os condutores dos veículos ferroviários que se
aproximem possam aperceber-se da presença do obstáculo.
2. A contravenção do disposto no número anterior é punida com a multa de
750,00 Mt.
ARTIGO 69
(Trânsito nos cruzamentos e entroncamentos)
Nos primeiros cinco meses deste ano,
5.117 pessoas conseguiram emprego, em
diversas áreas de actividade, na província
da Zambézia.
Um comunicado do Ministério do Trabalho
indica que deste universo de postos de
trabalho, criados em Maio último, destacase a participação do sector privado, que
absorveu 1.873 candidatos a emprego
naquela província, enquanto 2.947 foram
empregues no sector público e noutras
iniciativas ou investimentos públicos, no
quadro do Plano Económico e Social de
2014, que estipulou a meta de 25.732
empregos a serem criados ao longo deste
ano, conforme dados da Direcção
Provincial do Trabalho na Zambézia.
8
No mesmo período, outros 36 candidatos
foram encaminhados às empresas pelo
Centro de Emprego de Quelimane, onde
tinham sido inscritos como
desempregados, enquanto outros 115
candidatos a emprego foram submetidos a
cursos de formação profissional, em
Agenda
& Efemérides
diversas
especialidades.
Em relação à mão-de-obra estrangeira,
Zambézia recrutou, em Maio passado, 62
cidadãos, para diversas áreas de actividade
empresarial, incluindo investimentos, dos
quais, 51 foram contratados no âmbito da
quota prevista na legislação laboral em
vigor e os outros 11 trabalham em
contratos de curta duração (até 90 dias).
Inroga participa no Fórum da UNIDO
O
Ministro da Indústria e Comércio,
Armando Inroga, participa, em Viena, na
Áustria, nos dias 23 e 24 deste mês, no
Primeiro Fórum da Organização das
Nações Unidas para o Desenvolvimento
Industrial (UNIDO) sobre Estratégias e
Instrumentos para o Desenvolvimento
Industrial Sustentável e Inclusivo.
Trata-se de um encontro com o objectivo de
desenvolver estratégias de diálogo com os
Estados-membros da UNIDO e as agências
de desenvolvimento para a formulação do
sucesso das estratégias de
desenvolvimento industrial e político, assim
como operacionalizar essas estratégias
através do estabelecimento de uma infraestrutura apropriada para negócios.
Um comunicado recebido no nosso Jornal,
indica que o fórum será, igualmente, o foco
da construção de parcerias para a
mobilização de estratégias para a obtenção
de fundos do Desenvolvimento Industrial
Sustentável e Inclusivo (ISID), como é o caso
de parques industriais.
Ao evento, o Ministro da Indústria e
Comércio faz-se acompanhar pelo director
Nacional da Indústria, Conselheira
Comercial junto à Missão Permanente de
Moçambique em Genebra e pela Assessora
do Ministro da Indústria e Comércio.
Moçambique
dGoverno
Moçambique| |Jornal
Jornaldo
doGoverno
Governo
11
129
O SERVIDOR PÚBLICO
1. O condutor só pode iniciar a travessia de um cruzamento ou entroncamento, ainda que tenha prioridade ou que a
sinalização lho permita, depois de se certificar de que a intensidade do tráfego não obriga a imobilizar aí o veículo.
2. O condutor que tenha ficado imobilizado em cruzamento ou entroncamento regulado por sinalização luminosa
pode sair dele, mesmo que não autorizado a avançar, desde que não embarace o trânsito de outros utentes que
circulem no sentido em que o trânsito está aberto.
3. Nos cruzamentos ou entroncamentos com maior densidade de trânsito, podem ser implantadas vias de acesso que
permitam a conversão de veículos para a esquerda, devendo, o condutor que pretender entrar noutra via, regular a
sua velocidade por forma a tomar a via de trânsito adjacente sem perigo ou embaraço para os veículos que nela
transitem.
4. A contravenção do disposto nos nºs 1 e 3 será punida com a multa de 1.000,00 Mt.
ARTIGO 70
(Parques e zonas de estacionamento)
1. Nos locais da via pública especialmente destinados ao estacionamento, quando devidamente assinalados, os
condutores não podem transitar ou atravessar as linhas de demarcação neles existentes para fins diversos do
estacionamento.
2. A afectação exclusiva de parques e zonas de estacionamento a veículos de certa classe ou tipo e a limitação do
tempo de estacionamento, bem como a fixação de uma taxa a cobrar através de agentes ou de meios mecânicos
adequados, são feitas por regulamento.
3. A contravenção do disposto no nº 1 é punida com a multa de 500,00 Mt.
ARTIGO 71
(Estacionamento proibido)
1. Nos parques e zonas de estacionamento é proibido estacionar:
a) Veículos destinados à venda de quaisquer artigos ou a publicidade de qualquer natureza;
b) Veículos utilizados para transportes públicos, quando não alugados, salvas as excepções previstas em regulamentos
locais;
c) Veículos de classes ou tipo diferentes daqueles a que o parque ou zona tenha sido exclusivamente afectado nos
termos do artigo anterior;
d) Por tempo superior ao estabelecido ou sem o pagamento da taxa fixada nos termos do artigo anterior.
2. A contravenção do disposto no número anterior é punida com a multa de 750,00 Mt.
Moçambique
dGoverno
Moçambique| |Jornal
Jornaldo
doGoverno
Governo
11
13
Nossa História/Nossa Terra
Comemora-se hoje o Dia da Independência Nacional
A 25 de Junho de 1975, no Estádio da Machava, em Maputo, o Primeiro Presidente de Moçambique independente, Samora
Moisés Machel, proclamava “solenemente a independência total e completa de Moçambique”. São 39 anos de uma República
ainda jovem, mas cujos índices de desenvolvimento o tornarão, num futuro não muito longe, uma das nações mais desenvolvidas
da região.
É uma data cujo significado se reveste de uma importância ímpar: é o último 25 de Junho em que o actual Presidente da República,
Armando Emílio Guebuza, comemora como Chefe do Estado, daí trazermos um pouco da história deste país do Índico.
A República de Moçambique é um país localizado no sudeste da África, banhado pelo Oceano Índico a leste e que faz fronteira
com a Tanzania ao norte; Malawi e Zâmbia a noroeste; Zimbabwe a oeste e Suazilândia e África do Sul a sudoeste. A capital e a
maior cidade do país é Maputo.
Entre o primeiro e o quinto século d.C., povos bantu migraram de regiões do norte e oeste para essa região. Portos comerciais
swahili e, mais tarde, árabes, existiram no litoral moçambicano até à chegada dos europeus. A área foi reconhecida por Vasco da
Gama em 1498 e, em 1505, foi anexa ao império português. Depois de mais de quatro séculos de dominação portuguesa,
Moçambique tornou-se independente a 25 de Junho de 1975, transformando-se em República Popular de Moçambique, pouco
tempo depois.
Após dois anos de independência, o país mergulhou numa guerra de desestabilização, que durou de 1977 a 1992. Em 1994,
Moçambique realizou as primeiras eleições multipartidárias e manteve-se como uma República presidencial relativamente
estável desde então.
Moçambique possui ricos e extensos recursos naturais. A economia do país baseia-se, principalmente, na agricultura, mas o
sector industrial, particularmente o fabrico de alimentos, bebidas, produtos químicos, alumínio e petróleo, está em crescimento. O
sector do turismo, no país, está igualmente em crescimento.
Desde 2001, a taxa média de crescimento económico anual do Produto Interno Bruto (PIB) moçambicano tem sido uma das mais
altas do mundo.
O país tem como língua oficial o português, que é falado, principalmente, como segunda língua por cerca de metade da população.
Entre as línguas nativas mais comuns estão o emacua, o tsonga e o sena e a sua população (de cerca de 24 milhões de pessoas) é
composta predominantemente pelo povo bantu. A religião predominante em Moçambique é o cristianismo, mas há existência
significativa de seguidores do islamismo. É membro da União Africana, da Commonwealth Britânica, da Comunidade dos Países
de Língua Portuguesa (CPLP), da União Latina, da Organização da Conferência Islâmica, da Comunidade para o
Desenvolvimento da África Austral e da Organização Internacional da Francofonia.
O nome Moçambique, antes utilizado para a ilha de Moçambique, primeira capital da colónia, teria derivado do nome de um
comerciante árabe que ali viveu, Musa Al Bik, Mossa Al Bique ou Ben Mussa Mbiki.
O comércio costeiro de Moçambique foi inicialmente dominado por árabes e persas, que tinham estabelecido assentamentos até
o sul da Ilha de Moçambique. Assentamentos comerciais swahili, árabes e persas existiram ao longo da costa do país durante
séculos. Vários portos comerciais swahili pontilhavam a costa do país antes da chegada dos árabes, que faziam comércio com
Madagáscar e com o Extremo Oriente.
A viagem de Vasco da Gama em torno do Cabo da Boa Esperança, em 1498, marcou a entrada portuguesa no comércio, política e
cultura da região. Os portugueses conquistaram o controlo da Ilha de Moçambique e da cidade portuária de Sofala, no início do
século XVI e, por volta da década de 1530, pequenos grupos de comerciantes e garimpeiros portugueses, que procuravam ouro
entraram nas regiões do interior do país, onde montaram as guarnições e feitorias de Sena e Tete, no rio Zambeze, e tentaram
obter o controlo exclusivo sobre o comércio de ouro. Os portugueses tentaram legitimar e consolidar a sua posição comercial
através da criação dos Prazos da Coroa, que eram ligados à administração de Portugal. Apesar de os prazos terem sido
originalmente desenvolvidos para serem controlados por portugueses, por conta da miscigenação com os habitantes locais eles
acabaram por se tornar centros luso-africanos defendidos por grandes exércitos de escravos africanos conhecidos como cundas.
Fonte: oficinadesociologia.blogspot.com
Curiosidades
Fala-se tanto de independência, mas afinal o que significa ser independente?
Independência é a desassociação de um ser em relação a outro, do qual dependia ou era por ele dominado. É o estado de quem
ou do que tem liberdade ou autonomia.
Antónimo de dependência. Em Política, o conceito de independência de um país ou território é a conquista e manutenção da sua
soberania política e económica, que pode ser absoluta ou relativa.
A independência absoluta diz respeito aos Estados que possuem integral governo de seus actos, no plano interno, regido ou não
pelo Estado de Direito. Diz-se relativa a Independência quando o ente goza de determinadas competências que lhe são
exclusivas, e que devem ser respeitadas pelo ente hierarquicamente superior (por exemplo: o Estado ou província, em relação
aos municípios), ou em casos excepcionais, os Estados sob intervenção internacional (exemplo: o Haiti sob intervenção da ONU).
Interdependência - também há de se falar, na acepção política, da "independência" dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e
Judiciário). Como neste caso a autonomia administrativa dos entes importa num relacionamento institucional harmónico, fala-se
de "Interdependência".
Moçambique
Moçambique| Jornal
| Jornaldo
doGoverno
Governo
214