CONV 542/03 CONTRIB 235 NOTA DE ENVIO de
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CONVENÇÃO EUROPEIA SECRETARIADO Bruxelas, 6 de Fevereiro de 2003 (12.02) (OR. it) CONV 542/03 CONTRIB 235 NOTA DE ENVIO de: Secretariado para: Convenção Assunto: Contributo de Lamberto Dini, Gianfranco Fini, Marco Follini, Cristiana Muscardini e Antonio Tajani, membros da Convenção, e Filadelfio Guido Basile, Elena Paciotti, Francesco E. Speroni e Valdo Spini, membros suplentes da Convenção – Proposta de artigo sobre o papel do poder local no futuro Tratado Constitucional O Secretário-Geral da Convenção recebeu de Lamberto Dini, Gianfranco Fini, Marco Follini, Cristiana Muscardini e Antonio Tajani, membros da Convenção, e Filadelfio Guido Basile, Elena Paciotti, Francesco E. Speroni e Valdo Spini, membros suplentes da Convenção, o contributo que figura em anexo. CONV 542/03 cc 1 PT ALLEGATO PROPOSTA DI ARTICOLO SUL RUOLO DEGLI ENTI TERRITORIALI NEL FUTURO TRATTATO COSTITUZIONALE L'UNIONE EUROPEA NEL RISPETTO DEI SINGOLI ORDINAMENTI DEGLI STATI NAZIONALI, RICONOSCE LE FORME DI AUTONOMIA E DECENTRAMENTO TERRITORIALE ESISTENTI E PROMUOVE LA LORO PARTECIPAZIONE ALLA VITA DELL'UNIONE ANCHE ATTRAVERSO LA VALORIZZAZIONE DELLE LORO SPECIFICITA'. L'UNIONE EUROPEA PROMUOVE LO SVILUPPO DELLE AREE INSULARI E MONTANE PARTICOLARMENTE DISAGIATE. FINI, TAJANI, FOLLINI, MUSCARDINI, DINI, SPERONI, BASILE, SPINI, PACIOTTI CONV 542/03 cc 2 PT
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