Observatório de Política Externa Brasileira - Nº 41 04/03

OBSERVATÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA
- Observatório de Política Externa Brasileira Nº 41
04/03/05 a 10/03/05
José Dirceu se encontra com Condoleeza Rice
O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, em visita aos Estados Unidos, se
reuniu com a Secretária de Estado, Condoleeza Rice e com o Conselheiro de
Segurança Nacional da Casa Branca, Steven Hadley. Para Dirceu os encontros,
foram uma “afirmação das boas relações entre Brasil e Estados Unidos e do bom
entendimento entre os presidentes Bush e Lula". Em um relato sobre sua visita,
Dirceu disse que houve uma compreensão, por parte do governo americano, de
que a integração sul-americana, tão defendida pelo presidente Lula, não se trata
de um projeto antiamericano. Dirceu salientou aos seus interlocutores que a
integração econômica da América do Sul seria vantajosa para o EUA, uma vez
que, este possui forte presença econômica na região. O ministro ressaltou que,
em suas conversas em Nova York e Washington, encontrou bons sinais para a
retomada das negociações da Área de Livre Comercio das Américas (ALCA).
Condoleeza Rice afirmou que os EUA vêem com bons olhos a realização da
reunião de cúpula entre os países do Mercosul e as nações árabes. Por fim, José
Dirceu reiterou a expectativa do presidente Lula em receber, no Brasil, o
presidente norte-americano George W. Bush. (O Estado de S. Paulo - Nacional 04/03/05; O Globo - O País - 04/03/05).
Brasil obtém vitória definitiva na OMC
A Organização Mundial do Comércio (OMC) deu ganho de causa, em definitivo, ao
Brasil no contencioso contra os subsídios pagos à produção e exportação de
algodão nos EUA. A OMC reconheceu ainda que são distorcidos os subsídios
embutidos no financiamento aos produtores americanos de soja, milho e arroz.
Segundo Roberto Carvalho de Azevedo, coordenador-geral de contenciosos do
Itamaraty, a decisão favorece outros países produtores de algodão, como os
africanos, fortemente afetados pelos subsídios, além de ter importante impacto
nas discussões da Rodada Doha, pois trará melhor “entendimento as partes das
disciplinas protecionistas”. Até agora, os Estados Unidos e a União Européia têm
alegado que cumprem as restrições ao protecionismo determinadas pela OMC. Os
Estados Unidos manifestaram o desejo de debater o corte do subsídio, mas o
governo brasileiro afirmou que conversará apenas sobre a realização da
implementação e não sobre a aplicação do resultado. Quanto à distorção
relacionada à soja, o governo brasileiro reunirá, nas próximas semanas, as partes
interessadas e os principais especialistas em disputas comerciais do Itamaraty a
fim de avaliar a possibilidade de um novo painel contra os norte-americanos. Nas
disputas com a UE referentes aos subsídios ao açúcar, a OMC reuniu, entre os
dias 06 e 07 de março, as partes envolvidas a fim de finalizar o contento. Em
OBSERVATÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA
primeira instância, toda a argumentação do Brasil foi acatada, apesar da alegação
de “equívoco” da arbitragem, expressada pela UE. Como medida de segurança, o
Brasil pediu então que o caso fosse analisado a partir do Acordo de Subsídios e
Medidas Compensatórias. (Folha de S. Paulo – Brasil – 04/03/05; O Estado de S.
Paulo – Economia – 04/03/05; O Estado de S. Paulo – Economia – 07/03/05; O
Estado de S. Paulo – Economia – 08/03/05; O Globo – Economia – 04/03/05; O
Globo – Economia – 05/03/05).
Impasse na preparação para a retomada das negociações da Rodada Doha
Em reunião preparatória para a retomada das negociações da rodada Doha, da
Organização Mundial do Comércio (OMC), que será realizada na próxima semana,
o Brasil foi acusado de ter sido, em parte, responsável pelo desentendimento no
primeiro dia de reuniões. As acusações se devem ao fato do país negar avanços
nas concessões para a liberalização comercial de produtos industriais e de
serviços, sem que se obtenha avanço no setor agrícola. Para o chefe da
delegação brasileira, o embaixador Clodoaldo Hugueney, o Brasil apenas
defendeu sua tradicional linha diplomática, que condiciona os avanço na
liberalização do setor industrial e de serviços aos avanços na agricultura. O
chanceler brasileiro, Celso Amorim, analisou a reunião como positiva devido a
superação de divergências técnicas no setor agrícola da Rodada de Doha, e como
momento propício para apresentação de novas propostas. (O Estado de S. Paulo
– Economia – 04/03/05; O Estado de S. Paulo – Economia – 05/03/05).
Ministro Celso Amorim quer mais tropas no Haiti
O chanceler Celso Amorim pretende propor a ampliação do número de soldados
das forças de paz no Haiti para garantir maior segurança no período de
preparação das eleições. Um diplomata brasileiro foi enviado a Porto Príncipe para
obter a certificação dos governos locais de que as eleições ocorram de maneira
democrática, com participação da oposição. Amorim acredita que, se a ampliação
do contingente for aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, o
Brasil terá de enviar mais tropas. O governo federal enviou quinta-feira ao Haiti 21
toneladas de alimentos doados pela Conab (Companhia Nacional de
Abastecimento) e 4,5 toneladas de medicamentos doados pelo Ministério da
Saúde e pelo governo do Estado de Goiás. (Folha de S. Paulo – Brasil – 10/03/05;
O Estado de S. Paulo – Internacional – 05/03/05).
Brasil quer posicionamento do Uruguai
O governo brasileiro quer coerência por parte do Uruguai no que se refere à
campanha para a direção da Organização Mundial do Comércio. Ambos, mais
outros dois países, que indicaram candidatos ao cargo máximo do comércio
OBSERVATÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA
internacional, não firmaram acordo sobre um nome único para a candidatura. A
Argentina revelou estar suspendendo o apoio que prometera ao uruguaio. (O
Estado de S. Paulo – Economia – 05/03/05).
Estados Unidos rejeitam direitos da mulher
Durante conferência em Nova Iorque, ministras de diversos países votaram contra
a intenção dos Estados Unidos de reabrir a discussão sobre direitos sexuais e
reprodutivos da mulher, reconhecidos há dez anos em Pequim. A delegação norteamericana queria aprovar uma emenda que afirmava não ter sido criado um novo
direito internacional na China e que a ONU não recomenda a legalização do
aborto. O Brasil, como Mercosul e associados, ficaram contra a decisão dos EUA,
assim como países da África, União Européia, Cuba, entre outros. Após os EUA
terem retirado a proposta, foi aprovada uma declaração de que a plataforma de
Pequim foi aprovada por consenso. Segundo a ministra Nilcéia Freire,
representante do Brasil na conferência, a declaração diz que as suas
recomendações devem ser implementadas dentro das normas legais de cada país
e os assuntos mais polêmicos serão tratados na Reunião do Milênio em setembro.
(O Globo – o Mundo – 05/03/05).
Mercosul e UE voltam a negociar no fim do mês
O chanceler brasileiro, Celso Amorim e o comissário do Comércio da União
Européia, Peter Mandelson, acertaram que os debates entre técnicos da UE e do
Mercosul continuarão no fim de março e que terão como base as melhores ofertas
de liberalização já realizadas entre os dois blocos. Mandelson, porém, deixou claro
que não pretende fazer uma nova proposta de abertura no setor agrícola. (O
Estado de S. Paulo – Economia – 05/03/05).
Financiamento de terror no Brasil preocupa Estados Unidos
O último relatório anual dos Estados Unidos sobre o controle internacional de
narcóticos criticou o Brasil por não criar uma legislação contra o financiamento do
terrorismo e pela frágil proteção da fronteira, qualificando o país como corredor de
drogas. Em contrapartida, afirmou que a cooperação entre os dois países para
combate ao narcotráfico caminha de maneira eficaz. O governo norte-americano
também disse que o Brasil deveria tornar-se membro da Convenção das Nações
Unidas para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo e da Convenção da
Organização dos Estados Americanos sobre o Terrorismo. No entanto grande
parte dos países, inclusive os Estados Unidos, ainda não ratificaram esses
acordos. O Itamaraty informou que as duas convenções foram assinadas pelo
Brasil e tramitam no Congresso para ratificação. Washington voltou a lançar
suspeitas de atividade terrorista na Tríplice Fronteira, mas o Brasil insistiu em que
OBSERVATÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA
não há provas da existência deste tipo de atividade na região. (Folha de S. Paulo
– Brasil – 05/03/05; O Globo – O País – 05/03/05).
Proposta australiana ameaça acordo do Mercosul
A Austrália apresentou, dia 07 de março, à Organização Mundial do Comércio
(OMC) uma proposta que visa aumentar de 85% para 95% o nível de intercâmbio
comercial entre países que assinam acordos bilaterais. Segunda a proposta, a
OMC passaria a considerar um acordo comercial como válido somente quando
essa margem fosse ultrapassada, num prazo de dez anos após a entrada em vigor
do tratado. A idéia, no caso, é garantir que os acordos regionais que estão sendo
assinados criem novos fluxos de comércio, e não apenas desviem oportunidades
de negócios. O governo brasileiro demonstrou sua temeridade, pois acredita que
esse volume de comércio não seja atingido nos acordos assinados pelo país,
mesmo nos que dizem respeito ao Mercosul. Segundo o mesmo, a taxa fixa para
países em desenvolvimento deveria ser diferenciada. (O Estado de S. Paulo –
Economia – 08/03/05).
Brasil propõe que ONU redija relatório sobre Direitos Humanos
O Brasil, no intuito de enfraquecer os relatórios produzidos pelos Estados Unidos
e pela União Européia, sugeriu que uma avaliação anual sobre a situação dos
Direitos Humanos no mundo fosse elaborada por uma comissão de funcionários
da ONU. Objetivando despolitizar a avaliação e evitar a seletividade dos relatórios
contra apenas um grupo de nações, o Brasil propõe que a ONU estude a situação
internacional e publique seus próprios resultados. Há duas semanas, Washington
anunciou sua avaliação e não poupou críticas ao Brasil. O relatório do
Departamento de Estado acusou o país de ter uma polícia responsável por
detenções arbitrárias e assassinatos e de ter um sistema judiciário pouco
confiável. (O Estado de S. Paulo – Nacional – 08/03/05).
Brasil perdeu vaga no Comitê dos Direitos da Criança
Há duas semanas, o Brasil perdeu sua representação no Comitê dos Direitos da
Criança, na Organização das Nações Unidas (ONU). Composto por especialistas
independentes, que monitoram a implementação da Convenção dos Direitos da
Criança, o comitê tem 18 integrantes e, desde sua criação, em 1993, mantinha um
representante do Brasil, a diplomata Marília Sardenberg. No último dia 25, no
entanto, durante a Assembléia dos Países Membros, em Nova York, a diplomata
não foi reeleita – restringindo a participação latino-americana no comitê a apenas
três países: Argentina, Paraguai e Jamaica. (O Estado de S. Paulo – Nacional –
08/03/05).
OBSERVATÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA
Argentina questionará proposta brasileira
O governo argentino apresentará, nos próximos dias, uma série de objeções a
contraproposta brasileira no caso da aplicação de mecanismos que evitem
assimetrias comercias entre os membros do Mercosul. A contraproposta brasileira
estabelece um sistema temporário de salvaguardas, de aplicação não-automática
e que precisaria de uma decisão compartilhada das partes conflitantes. O governo
argentino não parece satisfeito, pois exigirá que o mecanismo seja permanente e
automático, não necessitando de consulta prévia ao outro interessado. A idéia
brasileira de compartilhamento tem a intenção de evitar que uma medida
protecionista tomada por um país-sócio do Mercosul seja vista no exterior como
um sinal de desunião no bloco. (O Estado de S. Paulo – Economia – 09/03/05; O
Estado de S. Paulo – Economia – 10/03/05).
Brasil poderá ajudar missão de paz em Darfur
Em visita oficial a Etiópia, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim,
anunciou que o Brasil está disposto a cooperar – logisticamente – com a União
Africana (UA), em sua missão de paz em Darfur – região oeste do Sudão imersa
em uma guerra civil que já deixou 70 mil mortos. (O Estado de S. Paulo –
Internacional – 09/03/05).
Brasil restringirá comércio de vinhos, arroz e farinha com a Argentina
O Brasil prepara-se para tomar mediadas contra a Argentina com o objetivo de
proteger os produtores nacionais de três produtos da pauta comercial dos dois
países: vinhos, arroz e farinha de trigo. A Secretaria de Comércio Exterior (Secex)
do Ministério do Desenvolvimento já examina a possibilidade de adotar
salvaguardas para arroz e vinhos. E o Ministério da Agricultura está criando
normas mais rígidas para impedir que entre no Brasil farinha de trigo com sal —
tratada de forma irregular pelos argentinos como mistura para preparar pães e
massas. O governo brasileiro também está estimulando acordos entre
empresários dos dois países. Houve entendimento para fogões, televisores
produzidos na Zona Franca de Manaus, geladeiras, alguns tipos de tecidos e
suínos, mas há impasse em áreas como máquinas de lavar e calçados. A
Argentina também aguarda resposta ao pedido de salvaguardas automáticas,
encaminhado ao governo brasileiro pelo ministro da Economia argentino, Roberto
Lavagna, em 2003.(O Globo – Economia – 10/03/05).
OBSERVATÓRIO DE POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA
Mesa agradece a Lula e assegura fornecimento de gás
O presidente boliviano, Carlos Mesa, destacou ontem a solidariedade do colega
brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, na recente crise institucional boliviana e
assegurou o cumprimento do contrato com o Brasil para fornecimento de gás. O
presidente boliviano ressaltou que, apesar dos problemas ocorridos nos últimos
dias, não houve nenhuma alteração nem houve um único momento de dúvida
sobre o fornecimento (de gás) e o cumprimento das obrigações que a Bolívia tem
com o Brasil. Marco Aurélio Garcia, assessor de política externa de Lula, disse
que o Mercosul vai colaborar para reforçar a posição do presidente Mesa. Garcia
reuniu-se com o chanceler uruguaio, Reinaldo Gargano, para debater questões
bilaterais, a situação na Bolívia e o pedido de Cuba para associar-se ao Mercosul.
(O Estado de S. Paulo – Internacional – 10/03/05).