Relatório e Contas 2013
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Relatório e Contas 2013
RC 2013_1 AdDP - Águas do Douro e Paiva, S.A. Relatório e Contas 2013 Em 2013, o grupo Águas de Portugal comemorou 20 anos. Ao longo das últimas duas décadas, a capacidade de planeamento e de execução, a experiência na gestão operacional e financeira e o forte empenho e a dedicação dos colaboradores das empresas do grupo Águas de Portugal, de norte a sul do País, transformaram-nos no maior grupo empresarial do setor do ambiente em Portugal com impactos muito positivos e concretos na melhoria da qualidade de vida do nosso país. Índice A - Relatório de Governo Societário B - Atividade da Empresa C - Contas do Exercício de 2013 RC 2013_4 Mensagem do Presidente Empresa Cadeia de Valor Principais Acontecimentos 6 9 9 14 1. 2. 3. 4. Missão, Objetivos e Políticas Regulamentos Internos e Externos Informação sobre Transações Relevantes Modelo de Governo 4.1 Órgãos Sociais 4.2 Estrutura Organizacional 4.2.1 Relações com as Partes Interessadas 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. Remunerações e Outros Encargos Análise de Sustentabilidade Gestão do Capital Humano I&D e Inovação Ética e Prevenção da Corrupção Controlo de Risco Prevenção de Conflitos de Interesses Divulgação de Informação Informação Sintética sobre as Iniciativas de Publicidade Institucional Cumprimento das Instruções, Despachos e Legislação Diversa Cumprimento dos Princípios de Bom Governo Relatório dos Administradores não Executivos 19 21 22 23 24 30 31 32 35 36 39 39 40 42 43 43 45 48 52 1. 2. 3. 4. 5. 6. Introdução Enquadramento Macroeconómico Enquadramento do Setor Regulação Análise Económica e Financeira Atividade Operacional 6.1 Produção e Distribuição de Água 6.2 Sistemas de Monitorização e Telegestão 6.3 Gestão Energética 6.4 Qualidade da Água Distribuída 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. Objetivos de Gestão Perspetivas para o Futuro Factos Relevantes após o Termo do Exercício Sucursais da Sociedade Considerações Finais Proposta de Aplicação de Resultados Anexo ao Relatório – Estrutura Acionista Contas do Exercício de 2013 Relatório e Parecer do Fiscal Único Certificação Legal das Contas 57 57 59 60 64 70 71 78 78 80 81 81 82 82 82 82 82 87 145 149 RC 2013_5 efetuou investimentos que totalizaram 1,3 milhões de euros em obras de melhoria de fiabilidade e operacionalidade do sistema. Seguindo a política de empresa de Responsabilidade Ambiental e Social, a ADdP deu continuidade às ações iniciadas em anos anteriores, tais como a participação de colaboradores na recolha de alimentos para o Banco Alimentar de Luta contra a Fome, a celebração de vários Protocolos visando a melhoria do sistema educativo e partilha de conhecimentos e experiências mútuas, e o desenvolvimento de várias ações de sensibilização para consumo de água da torneira e de preservação do meio ambiente. Acresce que a AdDP, diversificando a sua atividade, deu continuidade à colaboração com a SIMDOURO-Saneamento do Grande Porto, S.A. através da prestação de apoio técnico e especializado. Continuou, também a exercer a atividade acessória de oferta de rede e serviço de comunicações eletrónicas, rentabilizando a rede de fibra ótica instalada para telegestão ao longo das adutoras do sistema de abastecimento. Quero felicitar todos os acionistas da Águas do Douro e Paiva, agradecer a todos os meus colegas de Administração e a todos os colaboradores da empresa, pois mais uma vez o empenho e dedicação de todos foram essenciais para os excelentes resultados obtidos. Mensagem do Presidente Álvaro Castello-Branco Presidente do Conselho de Administração Os resultados atingidos pela Águas do Douro e Paiva em 2013 expressam bem o rigor das políticas de gestão adotadas, o empenho de todos os colaboradores e o respeito pelos acionistas desta empresa. O ano de 2013 irá ficar na história, como o ano de afirmação de Portugal perante os credores internacionais. A opinião Internacional é muito clara, deixamos de ser um país semelhante à Grécia que gasta acima das suas possibilidades, para nos aproximarmos do exemplo da Irlanda. Portugal é hoje, um país que gasta o que pode e paga o que deve. No entanto, as previsões existentes em 2012 relativamente a 2013 originaram um clima de forte desconfiança por parte dos investidores e dos consumidores com relevância no primeiro semestre do ano. Todas as empresas, salvo raras exceções, tiveram de se ajustar ao clima económico que atravessamos. A AdDP não foi exceção. No que toca aos custos operacionais, revelou uma preocupação constante, tendo gasto menos 7% que o orçamentado na rubrica Fornecimentos e Serviços Externos. Do mesmo modo, reduziu o endividamento bancário, ficando este cerca de 11 milhões de euros abaixo do limite máximo fixado em Assembleia-Geral de Acionistas. A tendência de redução de consumos que se tem vindo a verificar nos últimos anos, voltou a ser uma realidade, tendo o consumo diminuído em 0,8% relativamente ao ano transato, o que se traduziu na venda de cerca de 100 milhões de metros cúbicos de água aos nossos clientes. Apesar desta tendência, assim como da influência dos fatores externos existentes em 2013, a AdDP conclui o seu exercício com um resultado líquido positivo de 2.280.683 euros, continuando a prestar um serviço de qualidade, sem qualquer interrupção de abastecimento e atingindo níveis de qualidade da água de excelência com resultados próximos dos 100%, conforme comprova a distinção com o “Selo de Qualidade Exemplar da Água para Consumo Humano 2013”, assim como, RC 2013_6 “A AdDP conclui o seu exercício com um resultado líquido positivo de 2.280.683 euros, continuando a prestar um serviço de qualidade, sem qualquer interrupção de abastecimento e atingindo níveis de qualidade da água de excelência com resultados próximos dos 100%, conforme comprova a distinção com o ‘Selo de Qualidade Exemplar da Água para Consumo Humano 2013’.“ RC 2013_7 Empresa Em 1996 a Águas do Douro e Paiva, S.A. (AdDP) celebrou um Contrato de Concessão com o Estado Português, tendo ficado concessionária, até ao ano 2026, do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água à Área Sul do Grande Porto. A AdDP é responsável pela conceção, construção e gestão do sistema de captação, tratamento e adução de água “em alta” a 20 Municípios, simultaneamente acionistas e utilizadores da empresa, que representam cerca de 1,8 milhões de habitantes residentes em Amarante, Arouca, Baião, Castelo de Paiva, Cinfães, Espinho, Felgueiras, Gondomar, Lousada, Maia, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Ovar, Paços de Ferreira, Paredes, Porto, Santa Maria da Feira, São João da Madeira, Valongo e Vila Nova de Gaia. No conjunto de entidades gestoras de abastecimento de água “em alta” em Portugal, a AdDP apresenta o segundo maior nível de atividade no que diz respeito a volume de água faturado anualmente. Cadeia de Valor Ainda que a operação seja a sua atividade mais visível, a empresa atua numa extensa e complexa cadeia de valor, agregando um conjunto interdependente de competências, que vão desde a identificação das necessidades e expectativas dos clientes, até à entrega do produto final ao cliente, contribuindo deste modo, quer para a criação de valor do capital acionista, quer para o cumprimento dos elevados parâmetros de desempenho exigidos. Operação - Água RC 2013_8 RC 2013_9 Principais Indicadores Eficiência Dimensão RC 2013_10 RC 2013_11 Qualidade do Serviço RC 2013_12 Rendibilidade RC 2013_13 Principais Acontecimentos Durante o ano de 2013, Águas do Douro e Paiva, S.A. (AdDP) manteve a alta qualidade na prestação de serviço aos seus clientes, realizando o abastecimento de água sem qualquer interrupção e com níveis de qualidade de praticamente 100%, tendo sido mais uma vez distinguida no universo dos Sistemas de Abastecimento de Água e de Águas Residuais de Portugal, desta vez com o “Selo de Qualidade Exemplar da Água para Consumo Humano 2013”, atribuído pela ERSAR. O volume de água distribuído em 2013 atingiu o valor total de 100 milhões de metros cúbicos de água, menos 0,8% comparativamente ao ano anterior. Mantem-se, assim, a tendência de redução de consumos que se tem vindo a verificar nos últimos anos, embora se deva registar que existiu em 2013 uma atenuação do decréscimo, quando comparada com 2012. Apesar do desvio nas vendas de água face ao orçamento, a AdDP concluiu o seu exercício económico de 2013 com um resultado líquido positivo, antes de desvio de recuperação de custos, de 2.495.608 euros, mercê da capacidade já demonstrada em anos anteriores pela empresa de controlar custos e aumentar a produtividade. A redução de custos operacionais foi, tal como nos anos anteriores, uma preocupação da gestão da AdDP que, procurando minimizar os impactos sobre a qualidade de serviço prestado e sobre os colaboradores da empresa, colocou em prática medidas de contenção de custos e de otimização de recursos. Como resultado, em 2013, a AdDP gastou menos 7% do que o orçamentado em Fornecimentos e Serviços Externos. No seguimento das orientações do Orçamento de Estado 2013, foi monitorizado o peso dos gastos operacionais no volume de negócios, tendo-se atingido a meta estabelecida para o final do ano (47%). Relativamente aos custos com deslocações e estadas, foi cumprida a meta de redução imposta para o final do ano. Quanto aos gastos com comunicações, também se cumpriu a meta estabelecida de redução, tendo-se gasto menos que 50% do valor médio 2009/2010. Em 2013 mantiveram-se as reduções salariais, em vigor desde 2011, impostas aos colaboradores do Setor Empresarial do Estado, conforme Lei n.º 66-B/2012 (OE2013). De referir que, em 2013, na sequência da decisão do Tribunal Constitucional, foi pago aos colaboradores o subsídio de férias, valor não previsto em orçamento e que levou a um aumento dos gastos com pessoal de 8% face ao valor orçamentado. Em termos financeiros, o endividamento bancário foi reduzido, fixando-se, no final do ano, em 110 milhões de euros, muito aquém do limite máximo, fixado em Assembleia de Acionistas de 2011, e que, para 2013, era de120 milhões de euros. Relativamente à situação económica e financeira da AdDP, pode dizer-se, em resumo, que, após 2 anos excecionais (2011 e 2012) em que as orientações governamentais juntamente com as alterações dos preços da energia e a redução de caudais fornecidos, provocaram grandes variações em algumas rubricas contabilísticas mais significativas, o ano de 2013 foi um ano de estabilidade. Esta situação reflete-se nas contas da AdDP que voltam a mostrar valores próximos dos verificados no ano de 2010 no que respeita, nomeadamente, à Rendibilidade (EBITDA/Receitas, Rendibilidade das Vendas e dos Capitais Próprios). A AdDP continuou a exercer a atividade acessória de oferta de rede e serviço de comunicações eletrónicas, aumentando a rentabilidade da rede de fibra ótica instalada para telegestão, ao longo das adutoras do sistema de abastecimento. Estão ativas13 ligações com municípios, associações empresariais e operadores de telecomunicações, que permitem o acesso a serviços de comunicações, como internet de grande capacidade. Mantendo a sua preocupação na disponibilização de informação a todas as partes interessadas, a AdDP publicou, pela 8ª vez, o Relatório de Sustentabilidade, segundo as normas da Global Reporting Initiative (GRI) e verificado por auditor independente, ao qual foi atribuído o nível de aplicação A+, o mais elevado. Na vertente da comunicação com as partes interessadas, merece ainda referência a participação da AdDP em diversas exposições e seminários, o acolhimento de visitas técnicas nas suas instalações, o acompanhamento de estágios de alunos de diversas escolas e a colaboração com a comunicação social sempre que solicitada (imprensa, rádio e televisão). De referir, ainda, a participação da AdDP no Programa Ciência Viva no Verão da Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica. No âmbito da responsabilidade social, deu-se continuidade a ações já iniciadas em 2009, nomeadamente à participação de colaboradores da AdDP nas recolhas do Banco Alimentar Contra a Fome. Foram também assinados protocolos com várias entidades no âmbito do voluntariado e da formação: Júnior Achievment Portugal – programas educativos, Academia de Formação da Lipor- Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto, Programa Porto Futuro - Câmara Municipal do Porto, Conservatório de Música do Porto e Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares. Informação mais detalhada sobre este ponto poderá ser consultada no ponto 4.2.1 Relações com as Partes Interessadas. Cumprindo os objetivos a que se propôs, visando o desenvolvimento regional da comunidade onde se insere, a AdDP realizou diversas ações de sensibilização para o consumo de água da torneira, entre as quais se destaca a participação na festa PASSE- Programa Alimentação Saudável em Saúde Escolar, promovida pela Câmara Municipal de Gondomar. Seguindo a mesma visão, a AdDP deu continuidade ao seu Programa Integrado de Educação Ambiental “A Água e os Nossos Rios – Projeto Mil Escolas”, nas instituições de educação e ensino da sua área de influência. O Centro de Educação Ambiental (CEA) realizou 361 ações de educação ambiental, abrangendo mais de 6.000 participantes. Em maio, realizou-se mais um evento “Dia da Empresa”, prática que se vem realizando desde 2012 e que tem como objetivo a promoção da comunicação entre as diversas áreas da empresa e o aumento de motivação e do compromisso com os objetivos da empresa entre os colaboradores. Em outubro, no âmbito das comemorações dos 20 anos da Águas de Portugal e do Dia Nacional da Água, foi realizado o Dia Portas Abertas – através de visitas guiadas ao CEA, ETA de Lever e de Castelo de Paiva destinadas ao público em geral. Relativamente à atividade da AdDP, e uma vez que a construção do sistema de abastecimento está praticamente concluída, em 2013 foram realizadas algumas obras de melhoria de fiabilidade e operacionalidade do sistema, tendo-se investido um total de cerca de 1,3 milhões de euros. Da atividade de I&D desenvolvida em 2013, destaca-se a conclusão de dois projetos dedicados ao tema de qualidade da água. Um deles, realizado em colaboração com a Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica Portuguesa (ESB-UCP) e com a Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP), incidiu sobre a diversidade bacteriológica na água, desde a origem até à torneira. O outro projeto de I&D concluído foi realizado por colaboradores internos, e teve como objetivo estudar a relação entre a qualidade microbiológica da água na origem com parâmetros de qualidade físico-química, com as condições meteorológicas e com o regime de atividade de bombagem. Merece destaque ainda um outro projeto I&D em curso e que consiste no desenvolvimento de um software de apoio ao funcionamento de estações elevatórias de água, com o objetivo de reduzir o custo energético sem comprometer a quantidade de água abastecida. Diversificando a sua atividade, a AdDP deu continuidade à sua colaboração com a SIMDOURO – Saneamento do Grande Porto, S.A., através da prestação de apoio técnico especializado a esta empresa. A SIMDOURO tem a seu cargo o Sistema Multimunicipal de Saneamento do Grande Porto, servindo os Municípios de Arouca, Baião, Castelo de Paiva, Cinfães, Paredes, Penafiel e Vila Nova de Gaia. RC 2013_14 RC 2013_15 A - Relatório de Governo Societário 1995 1998 2000 2002 2003 Constituição da Águas do Douro e Paiva, S.A., através do Decreto-Lei nº 116/95, de 29 de maio. Empresa de capitais exclusivamente públicos cujo objeto social é a exploração e gestão do sistema multimunicipal de captação, tratamento e abastecimento de água criado para a área geográfica definida através do Decreto-Lei nº 379/93. Em janeiro a empresa inicia a atividade de exploração, embora ainda limitada aos concelhos do Porto,Valongo, Gondomar, Maia, Matosinhos. Em março, e por decisão do Ministério do Ambiente, o espaço de concessão da AdDP é alargado à região do Vale do Sousa, passando a integrar 18 municípios. Construção do Sistema Adutor de Lever e do Vale do Sousa e respetivas Estações de Tratamento de Água de Lever e Castelo de Paiva. Construção da Estação de Tratamento de Água do Ferro. Implementação e certificação do Sistema de Gestão Integrado (SGI) nas vertentes de Gestão da Qualidade, Gestão Ambiental e Gestão da Segurança, de acordo com as normas ISO 9001, ISO 14001 e OSHAS 18001. Tornando-se na primeira empresa do seu setor a possuir um SGI nas três áreas certificado por organismo independente. RC 2013_16 RC 2013_17 A - Relatório de Governo Societário 1. Missão, Objetivos e Políticas Missão Conceber, construir e gerir o sistema de captação, tratamento e adução de água “em alta” do Grande Porto Sul, garantindo aos Municípios aderentes o fornecimento das quantidades necessárias de um produto de qualidade através de processos de produção eficientes e respeitadores dos valores sociais e ambientais mais elevados. Visão Ser uma empresa de referência no setor da indústria da água e um instrumento eficaz para o desenvolvimento da região em que se insere. Política A Águas do Douro e Paiva, S.A., assumindo o compromisso de contribuir ativamente para o desenvolvimento sustentado dos serviços do abastecimento de água e para a concretização das metas estabelecidas para o Setor, coloca o seu empenho no cumprimento das obrigações e responsabilidades sociais para com os acionistas, clientes, colaboradores, concedente, fornecedores e comunidade. Consciente do seu papel como instrumento de desenvolvimento da região em que se insere, a empresa assume ainda a promoção da proteção do meio ambiente e a sua valorização junto da comunidade. Neste contexto, a AdDP aplica uma estratégia de negócio assente nos seguintes princípios: • Satisfação do Cliente Manter a satisfação do cliente, antecipando e correspondendo às suas necessidades e expectativas, e estabelecer parcerias, com vista à melhoria do serviço prestado aos consumidores; • Motivação dos Colaboradores Promover o desenvolvimento pessoal e profissional dos colaboradores, através da adequação de competências, sensibilização, formação e melhoria das condições de trabalho, fomentando o seu envolvimento, responsabilidade individual e criatividade; • Gestão Responsável dos Processos Assegurar a otimização dos processos procurando garantir a qualidade e segurança do produto, a continuidade do fornecimento, o uso eficiente e sustentável dos recursos, a minimização dos impactes ambientais e riscos de segurança, bem como a prevenção da poluição, dos acidentes graves com substâncias perigosas utilizadas, das lesões, dos ferimentos e dos danos para a saúde dos colaboradores, ou outros que trabalhem em nome ou ao serviço da AdDP, e da comunidade envolvente; Respeitar integralmente todos os requisitos da legislação aplicável, das normas ISO 9001, NP 4397/OHSAS 18001, ISO 14001, NP EN ISO/IEC 17025 e SA 8000, e outros que a AdDP subscreva; • Melhoria Contínua e Inovação Apostar na aprendizagem permanente e no aprofundamento do conhecimento, como forma de assegurar a investigação, o desenvolvimento e a inovação imprescindíveis à melhoria contínua do Sistema de Gestão Integrada da AdDP; • Comunicação de Desempenho Adotar uma postura de transparência partilhando, com as partes interessadas, a política empresarial, os objetivos estabelecidos e o desempenho atingido nas diferentes vertentes do desenvolvimento sustentável: económica, social e ambiental. RC 2013_18 RC 2013_19 Posicionamento e estratégia adotada 2. Regulamentos internos e externos Considerando, quer a Missão e a Política Empresarial, quer a Visão apresentadas, assim como as orientações corporativas do grupo AdP, a AdDP prosseguirá a sua função estruturante no domínio do ambiente, contribuindo para a gestão dos recursos disponíveis na região. A AdDP tem um Sistema de Gestão Integrada (SGI) elaborado de acordo com os compromissos da sua política, missão e visão e implementado de acordo com os seguintes referenciais: Assume como princípio incontornável a criação de condições para a cobertura integral dos custos do serviço, como forma de garantir a sustentabilidade do Setor enquanto obrigação imperiosa perante as gerações futuras, pelo que pretende otimizar a gestão e a ecoeficiência, numa perspetiva de racionalização dos custos. Referencial Assim, a AdDP, consciente das suas responsabilidades no cumprimento das metas nacionais e comunitárias estabelecidas pelo Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais (PEAASAR), prosseguirá com a sua missão de conceber, construir e gerir as infraestruturas do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de água à Área Sul do Grande Porto, visando: OHSAS 18001 / NP 4397 • Assegurar a sustentabilidade económica e financeira do Sistema Multimunicipal; • Contribuir para a prossecução das políticas públicas e objetivos nacionais do domínio do ambiente; • Desenvolver a cultura de grupo na empresa concessionária do Sistema Multimunicipal. Cumprimento dos requisitos ISO 9001 Gestão da Qualidade Certificado desde 2003 ISO 14001 Gestão Ambiental Certificado desde 2003 Gestão da Segurança Certificado desde 2003 Responsabilidade Social Certificado desde 2010 Competência para laboratórios de ensaio Acreditação desde 2010 SA8000 NP EN ISO/IEC 17025 Este Sistema de Gestão Integrada assenta nos seguintes princípios: satisfação do cliente, motivação dos colaboradores, melhoria contínua e inovação, gestão responsável dos processos e comunicação transparente do desempenho atingido nas diferentes vertentes do desenvolvimento sustentável: económica, social e ambiental. De modo a garantir o cumprimento dos diversos requisitos e assegurar que o planeamento, operação, controlo e melhoria contínua são eficazes, o sistema de gestão integrada encontra-se documentado num conjunto de políticas, manuais, procedimentos e regulamentos. De notar que os regulamentos externos (legislação aplicável, normas, recomendações do Setor, orientações do grupo AdP, entre outros) necessários ao planeamento e operação do SGI são convertidos em documentos internos do SGI. A título de exemplo, na figura seguinte referem-se alguns dos mais importantes documentos do SGI: Obra de reabilitação do RAF - Reservatório de Água Filtrada e do RAT - Reservatório de Água Tratada ETA Lever Sistema de Gestão Integrado – Principais documentos RC 2013_20 RC 2013_21 4. Modelo de Governo 3. Informação sobre transações relevantes Procedimentos adotados em matéria de aquisição de bens e serviços A empresa, durante o ano de 2013, aplicou os procedimentos decorrentes da legislação em vigor sobre a matéria. O relacionamento das empresas participadas com a unidade de serviços partilhados, a AdP Serviços Ambientais, S.A., funciona com base numa relação in house estabelecida com base num modelo relacional aprovado pela AdP – Águas de Portugal, SGPS, S.A. Universo das transações que não tenham ocorrido em condições de mercado O modelo de governo da AdDP tem como enquadramento os Estatutos da Sociedade, aprovados pelo Decreto-Lei nº 116/95, de 29 de maio, recentemente alterados, em consequência da deliberação de aumento de capital em Assembleia-Geral de acionistas de 18 de julho de 2011; o Regime Jurídico do setor público empresarial aprovado pelo Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, que revogou o Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 300/2007, de 23 de agosto e pelas Leis n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, e 55-A/2010, de 31 de dezembro; o Estatuto do Gestor Público (EGP), aprovado pelo Decreto-Lei nº 71/2007, de 27 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, e pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, este último retificado pela Declaração de Retificação n.º 2/2012, de 25 de janeiro, bem como o Código das Sociedades Comerciais. Não aplicável. Não persistem dúvidas, nos dias de hoje, sobre a importância das empresas serem geridas por práticas corretas e transparentes, devendo para tal ser instituídos mecanismos de tomada de decisão, de divulgação de informação e de fiscalização dessas decisões adequados e conducentes a uma utilização eficiente dos recursos disponíveis. Lista de fornecedores que representam mais de 5% dos Fornecimentos e Serviços Externos Com o atual modelo de governo societário pretende-se, também, contribuir para a difusão das boas práticas, procurando atingir elevados níveis de desempenho, conjuntamente com a adoção de estratégias concertadas de sustentabilidade nos domínios económico, social e ambiental. Ao nível dos Fornecimentos e Serviços Externos (FSE), apresenta-se de seguida a lista dos fornecedores que representaram mais de 5% do universo de FSE da empresa e mais de 1 milhão de euros (exceto IVA) durante o ano de 2013. Assim, os órgãos de administração e de fiscalização do atual modelo de governo estão ajustados à dimensão e à complexidade da empresa, tendo em vista a necessidade de assegurar a eficácia no processo de tomada de decisões e de garantir uma efetiva capacidade de supervisão. Fornecedor Valor % FSE Total Com IVA Sem IVA IBERDROLA 4.701.338 3.822.226 28,9% EDP Comercial 4.253.774 3.458.353 26,2% Essa estrutura societária inclui os seguintes órgãos: • Assembleia-Geral • Conselho de Administração • Fiscal Único Efetivo e Suplente ETA de Castelo de Paiva ETA de Lever RC 2013_22 RC 2013_23 4.1 Órgãos Sociais Mesa da Assembleia-Geral Presidente - Arménio da Assunção Pereira Vice-Presidente - Carlos Jorge Teixeira Secretário - Paulo Manuel Marques Fernandes Conselho de Administração Presidente - Álvaro António Magalhães Ferrão de Castello-Branco Vogal - José Paulo Mendonça Silva Carvalho Vogal - Joaquim Sérgio Hora Lopes Vogal - Orlando de Barros Gaspar Vogal - António Gonçalves Bragança Fernandes Fiscal Único Efetivo - Ernst & Young, Audit & Associados, SROC, S.A. Representado por - Rui Abel Serra Martins ou por Rui Manuel da Cunha Vieira Suplente - João Carlos Miguel Alves Comissão de Vencimentos Presidente - Afonso José Marçal Grilo Lobato de Faria Vogal - Jorge Manuel Fernandes Malheiro de Magalhães Vogal - Paulo Jorge Pinto da Silva Constituição atual da Comissão Executiva: Álvaro António Magalhães Ferrão de Castello-Branco José Paulo Mendonça da Silva Carvalho Joaquim Sérgio Hora Lopes A Comissão Executiva detém a competência que lhe foi delegada pelo Conselho de Administração em reunião de 6 de abril de 2010 e é igualmente presidida pelo Dr. Álvaro António Magalhães Ferrão de Castello-Branco. Fiscalização Nos termos legais, a fiscalização da gestão da sociedade é assegurada por um Fiscal Único efetivo e por um suplente, que são, simultaneamente, Revisores Oficiais de Contas – Ernst & Young, Audit & Associados, SROC, S.A. e João Carlos Miguel Alves. Assembleia-Geral Tendo em conta o estipulado no nº 1 do artigo 14º dos Estatutos da Sociedade, a Mesa da Assembleia-Geral é constituída por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário. A Assembleia-Geral é convocada e dirigida pelo Presidente da Mesa ou, na sua ausência ou impedimento, pelo Vice-Presidente. Todos os membros são eleitos por um período de três anos, em Assembleia-Geral. Curricula Vitae dos Administradores Álvaro António Magalhães Ferrão de Castello-Branco Conselho de Administração A estrutura de governação da AdDP está de acordo com o Código das Sociedades Comerciais e os estatutos da empresa, aprovados em diploma legal de 29 de maio de 1995 (Decreto-Lei nº 116/95), recentemente alterados em consequência da deliberação de aumento de capital em assembleia-geral de acionistas de 18 de julho de 2011. Nos termos do nº 1 do artigo 18º dos Estatutos da Sociedade, o Conselho de Administração é composto por três ou cinco membros, sendo um Presidente e os restantes Vogais. O Conselho de Administração é eleito pela Assembleia-Geral que designa, também, o seu Presidente de entre os Administradores eleitos. O atual Conselho de Administração é composto por cinco membros. Ao Conselho de Administração compete deliberar, nos termos do Código das Sociedades Comerciais, sobre qualquer assunto da administração da sociedade, reunindo este órgão mensalmente. Formação Académica: Licenciado em Direito pela Universidade Católica do Porto e Doutorando em Ciência Política, Relações Internacionais e Cidadania na Universidade Lusófona do Porto. Frequentou o 2.º ano do curso de Medicina na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto. Atividade Profissional Atual: Vogal do Conselho de Administração da AdP – Águas de Portugal, SGPS, S.A.; Presidente da Assembleia-Geral do Mercado Abastecedor do Porto; Presidente da Assembleia-Geral da Agência de Energia do Porto. Experiência Profissional: 1992/2001 – Exercício de advocacia; 2000/2005 - Deputado à Assembleia da República nas VIII, IX e X legislaturas; 2005/2012 – Vice-presidente da Câmara Municipal do Porto e Administrador da LIPOR; 2006/2012 – Presidente do Conselho de Administração da Águas do Porto, EM; 2010/2012 – Presidente do Conselho de Administração da GOP – Gestão de Obras Públicas, EM. Cargos ocupados noutras empresas do grupo: Vogal do Conselho de Administração da AdP – Águas de Portugal, SGPS, S.A. Conselho de Administração Comissão Executiva O Conselho de Administração deliberou, por unanimidade, a criação de uma Comissão Executiva com vista à execução da gestão corrente da sociedade nos termos dos nºs 3 e 4, do artigo 407º do Código das Sociedades Comerciais e do artigo 20º dos Estatutos anexos ao Decreto-Lei nº 116/95, de 29 de maio, constituída pelos seguintes membros do Conselho de Administração: RC 2013_24 RC 2013_25 José Paulo Mendonça Silva Carvalho Joaquim Sérgio Hora Lopes Formação Académica: Licenciado pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade de Lisboa em outubro de 1977, com curso de pós-licenciatura sobre “Mercados e Comercialização Agrícola” pelo Centro de Estudos de Economia Agrária do Instituto Gulbenkian de Ciência. Formação Académica: Licenciado em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto (FEP). Atividade Profissional Atual: Administrador executivo das empresas Águas do Douro e Paiva, S.A. e SIMDOURO – Saneamento do Grande Porto, S.A., ambas do grupo Águas de Portugal, SGPS, S.A. Experiência Profissional: Iniciou a carreira profissional, em 1979, em Lisboa, na Divisão de Integração Europeia do Ministério da Agricultura onde, até 1986, teve responsabilidades ativas no processo de negociação para a adesão à Comunidade Económica Europeia e de assessoria direta nesta área ao respetivo Ministro. Entre 1981 e 1984, integrou o grupo de Assessoria ao M.A.P., Policy and Economics Studies Team do Projeto Procalfer, tendo colaborado com a USDA em Washington e trabalhado no Department of Agriculture Economics da Universidade de Arizona,Tucson, e no Food Research Institute da Universidade de Standford, S. Francisco, assim como publicado, em 1987, um trabalho na revista Economic Development and Cultural Change da Universidade de Chicago. Em janeiro de 1986 foi nomeado Conselheiro Principal da Representação Permanente de Portugal em Bruxelas, onde exerceu os cargos de Conselheiro Agrícola (1986/90), Conselheiro para as Relações Externas, Cooperação e Desenvolvimento (1991/92) e Conselheiro para o Ambiente (1993/96). Nestas áreas exerceu uma atividade de coordenação nas posições dos diferentes Ministérios e de auscultação dos interesses privados para construção da posição Nacional e posterior defesa e negociação da mesma junto dos parceiros comunitários. Integrou, neste período, as Delegações Nacionais aos Conselhos de Ministros Europeus das respetivas áreas. No âmbito da 1ª Presidência Portuguesa das Comunidades Europeias, em 1992, assegura a presidência dos Setores Turismo, Produtos Base e Questões Comerciais, tendo presidido à Delegação Comunitária no Acordo Internacional da Borracha, Kuala Lumpur e no Acordo Internacional do Café, Londres. De setembro de 1996 a março de 2002 assume pelo Grupo Águas de Portugal o cargo de Administrador executivo na empresa Águas do Douro e Paiva e de Administrador não executivo na Águas do Cávado. Em março de 2002 é nomeado Administrador das empresas do grupo Águas de Portugal no Brasil, na Prolagos Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Diretor Vice- Presidente) e Águas do Brasil (Administrador). De setembro de 2004 a dezembro de 2011 exerceu o cargo de Administrador executivo da empresa NETDOURO – Gestão de Infraestruturas e Telecomunicações, S.A. Atividade Profissional Atual: Administrador executivo das empresas Águas do Douro e Paiva, S.A. Experiência Profissional: A partir de 1974 foi docente em diversas escolas do ensino superior, Faculdade de Economia do Porto, ISSSP, ISAG, Faculdade de Economia e Gestão da UCP. Lecionou disciplinas das áreas de economia política, economia portuguesa, política social, planeamento e economia e gestão do ambiente. Concebeu e dirigiu a Pós-graduação “Gestão das Organizações e Desenvolvimento Sustentável da EGE - Escola de Gestão Empresarial. Entre 1982 e 1996 exerceu funções nos SMAS de Matosinhos, de que foi Diretor-Delegado entre 1994 e 1996. Entre abril de 1996/98 exerceu o cargo de Gestor do Programa Operacional do Ambiente e Interlocutor Sectorial do Ambiente para o Fundo de Coesão. Desde 1998 tem vindo a exercer funções como administrador de várias empresas do grupo Águas de Portugal, SGPS, S.A., nomeadamente, Águas do Douro e Paiva, S.A., Águas do Cávado, S.A., Águas do Mondego, S.A., Águas do Zêzere e Côa, S.A., SIMLIS, S.A, SIMRIA, S.A., Águas da Região de Aveiro, S.A. e na NETDOURO – Gestão de Infraestruturas e Telecomunicações, S.A. Elaborou vários trabalhos sobre planeamento, integração europeia e fundos comunitários, economia do ambiente e da água bem como sobre a governação dos Serviços de Interesse Geral e Gestão de empresas da indústria da água. Publicou mais de uma dezena de artigos em várias revistas da especialidade: “Água e Resíduos”, “Água em Revista”, “Água e Ambiente” e “Indústria e Ambiente”. Colaborou nos seguintes livros: “Abastecimento de Água em Portugal – O Mercado e os Preços” da Comissão Especializada de Legislação e Economia da APDA, Edição da APDA, Lisboa, 2004; “Lo público y lo Privado en la Gestión del Agua”; Ediciones del Oriente y del Mediterráneo, Junio de 2005, Madrid; “Água e Saneamento em Portugal – O Mercado e os Preços” da Comissão Especializada de Legislação e Economia da APDA, Lisboa, com edições de 2006, 2008, 2010 e 2012. É Presidente da Assembleia-Geral e membro da Comissão de Legislação e Economia da APDA. Cargos ocupados noutras empresas do grupo: Vogal do Conselho de Administração da empresa SIMDOURO – Saneamento do Grande Porto, S.A. RC 2013_26 RC 2013_27 Orlando de Barros Gaspar António Gonçalves Bragança Fernandes Formação Académica: Diplomado em Engenharia Civil e Minas. Formação Académica: Curso de Engenharia Civil - College of Technology, Cardiff, no País de Gales.U.K. Atividade Profissional Atual: Administrador não executivo das empresas Águas do Douro e Paiva, S.A., Vice-Presidente do Conselho Municipal do Ambiente da Câmara Municipal do Porto e Membro da Comissão de Toponímia. Atividade Profissional Atual: Presidente da Câmara Municipal da Maia; Membro do Comité das Regiões da União Europeia;Vice-Presidente do Conselho Metropolitano do Porto; Presidente da Mesa da Assembleia Intermunicipal da Lipor; Presidente do Conselho de Administração (CA) dos SMAS da Maia; Presidente do CA da Tecmaia - Parque da Ciência e Tecnologia da Maia; Presidente do Conselho de Fundadores da Fundação do Desporto; Administrador não executivo da Águas do Douro e Paiva, S.A. e Administrador não executivo da Águas do Noroeste S.A.; Presidente da Assembleia-Geral da Santa Casa da Misericórdia da Maia. Experiência/Carreira Profissional: Direção Geral de Minas e Serviços Geológicos do Ministério da Economia, entre maio de 1954 a outubro de 1965; CAVEL (empresa privada), entre novembro 1965 e 28 de junho de 1966; Serviços Municipalizados da Câmara Municipal do Porto como Inspetor, entre 28 junho 1966 e agosto de 1992; Presidente da Assembleia Municipal de Alijó - Mandato de 1977 a 1979 (1º Mandato para a Autarquia); Assessor do Governador Civil de Vila Real, Camilo Botelho no ano de 1977; Vereador da Câmara Municipal de Alijó - Mandato de 1983 a 1985; Vereador da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia - Mandato de 1986 a 1989 e Administrador dos SMAS de Gaia; Vereador da Câmara Municipal do Porto, com o Pelouro do Ambiente - Mandato de 1990 a 2001 e Vice-Presidente; Vogal do Conselho de Administração dos SMAS - Porto - Mandato de 1990 até 1992; Presidente do Conselho de Administração dos SMAS - Porto Mandato de 1992 até 2001; Vogal do Conselho de Administração da Lipor - com início em 1990 até 2001; Vereador na oposição da Câmara Municipal do Porto - Mandato de 2002 a 2005; Foi Membro da Comissão Diretiva da Associação para o Desenvolvimento Regional (ADR), sócio fundador e Vice-Presidente da Assembleia-Geral; Administrador não executivo da NETDOURO – Gestão de Infraestruturas e Telecomunicações, S.A. – com início em maio de 2004 até dezembro de 2011. Publicações: Ensaio sobre Animação Cultural e Desenvolvimento Comunitário - nov. 1976; Trabalhos publicados para a área do Saneamento Básico (Manual de Saneamento da Cidade do Porto – 1970. 2ª Edição – maio de 1983); Livro “Um Porto Socialista”, Porto dez.2003. Experiência/Carreira Profissional: 1972 - Companhia Sir Robert McAlpine & Son, Ltd – No País de Gales, em Cardiff, trabalhou na construção de um complexo para as finanças com 4 torres interligadas de 12 andares, na construção de um troço de 15 km de autoestrada entre Rawcliff /Balkholm, na designada M-62 (Lancashire-Yorkshire); Regressa a Portugal em finais de 1974 com a firma Sir Alfred McAlpine & Son, Ltd, onde trabalhou durante um ano na construção da autoestrada entre Lisboa-Estoril e mais tarde, com a mesma empresa, esteve envolvido durante dois anos na construção da Refinaria de Sines. No ano de 1978 trabalhou na construção do lanço de autoestrada entre Fogueteiro/Setúbal, numa extensão de 30 km. Em 1980 iniciou a construção do troço de autoestrada entre Condeixa e Mealhada com uma extensão de 25 km. Em 1982 foi responsável pelo alargamento e repavimentação da Estrada Nacional nº13 entre Moreira da Maia e Azurara. Em 1983 foi responsável pela requalificação da Estrada Nacional nº106 entre Lagoas e Entre-os-Rios. Nesse ano foi nomeado Administrador da Firma Costa Lima, Lda., subsidiária em Portugal da Sir Alfred McAlpine & Son, Ltd. na qual foi responsável durante 6 anos por todas as repavimentações e requalificações de vias (Estradas Nacionais e Camarárias) que a Firma executou para a Junta Autónoma de Estradas e outras entidades. Nos finais de 1989 foi eleito Vereador, nas listas do PSD, para a Câmara Municipal da Maia ficando nesse mandato a seu cargo o Pelouro das Obras Municipais, Trânsito e Transportes. Foi administrador dos SMEAS da Maia, e substituto do Presidente da Câmara, na Administração da Metro do Porto, bem como membro da Assembleia Intermunicipal da Lipor. Foi Diretor do F.C.Porto durante 6 anos tendo sido responsável pela manutenção e construção de obras no Estádio das Antas. Foi novamente eleito Vereador para os mandatos de 1994 a 2005 tendo sido Vice-Presidente da Câmara Municipal até ao falecimento do Dr. José Vieira de Carvalho em 2002. Desde a sua morte, assumiu a Presidência da Câmara Municipal da Maia, até à presente data. Foi Presidente da Mesa da Assembleia-Geral da Metro do Porto; Foi Administrador da Águas do Cavado, S.A., da NETDOURO – Gestão de Infraestruturas e Telecomunicações, S.A., dos SMEAS da Maia, da Municípia e da Portgás. Outras atividades: Inscrito no Reino Unido nos seguintes Ordens: Institution of Civil Engineers – designado por M.I.C.E; Institution of Highway Incorporeted Engineers – designado por M.I.H.E; Fellow of the Chartered Institution of Highways & Transportation – designado por F.C.I.H.T. É membro da Junta Metropolitana do Porto; Membro da Assembleia Intermunicipal da Lipor; Sócio Honorário e/ou Fundador de diversas Coletividades e Associações do Concelho da Maia; Membro honorário do Rotary Clube da Maia. Cargos ocupados noutras empresas do grupo: Administrador não executivo da Águas do Noroeste S.A. RC 2013_28 RC 2013_29 4.2 Estrutura Organizacional A atual estrutura organizacional da empresa está representada pelo seguinte organograma: Direção de Engenharia Assegurar e controlar a conceção e a execução das infraestruturas do sistema necessárias para a remodelação ou ampliação do sistema. Direção de Operação Assegurar a gestão dos processos de captação, tratamento e distribuição de água tratada ao cliente de acordo com os requisitos de qualidade e quantidade. Direção de Infraestruturas Assegurar a gestão da manutenção, automação e dos aprovisionamentos da empresa. Área de Apoio de Sistema de Responsabilidade Empresarial Assegurar o cumprimento dos procedimentos internos, realizar processos de investigação e desenvolvimento e promover a melhoria contínua dos processos operacionais da empresa assim como assegurar a implementação de sistemas da qualidade, do ambiente, da segurança e de responsabilidade social de acordo com as respetivas normas internacionais. Assegurar o controlo da qualidade do produto entregue, de acordo com os requisitos legais do processo de distribuição, do cliente e normativos aplicáveis, bem como assegurar a implementação do Plano de Segurança da Água. Área de Apoio Laboratório Assumir a gestão do Laboratório e a supervisão da realização das análises da qualidade da água. Área de Apoio de Comunicação e Educação Ambiental Assegurar a coordenação e implementação da Política de Comunicação da empresa, dinamizando os fluxos de informação com os diversos públicos, contribuindo para a melhoria da Imagem da empresa e para a disseminação dos seus valores. Assegurar a implementação do Programa de Educação Ambiental e a gestão do Centro de Educação Ambiental. Área de Apoio de Sistemas e Tecnologias de Informação Definir e implementar a estratégia global de sistemas de informação, assegurando informação integrada, fidedigna e atempada a todos os níveis de decisão. Área de Apoio Jurídico e Secretário da Sociedade Assegurar a assessoria ao Conselho de Administração e o acompanhamento jurídico à empresa. Área de Apoio de Planeamento e Controlo de Gestão Controlar a atividade empresarial e gestão da informação. Coordenar e elaborar os documentos de planeamento estratégico empresarial. 4.2.1 Relações com as partes interessadas A AdDP, consciente da importância do envolvimento com as partes interessadas, estruturou vários processos na área da comunicação, para além dos previstos na legislação, com o objetivo de estabelecer uma relação de transparência e confiança com o universo de stakeholders, nomeadamente, acionistas, clientes, colaboradores, comunidade, Concedente (Estado Português), empresas do grupo Águas de Portugal, entidades reguladoras e fiscalizadoras, financiadores e fornecedores. Cumprindo todas as obrigações legais e estatutárias em matéria de divulgação de informação, a AdDP tem criado diversos mecanismos de comunicação entre os quais se destacam: os inquéritos de satisfação e as reuniões periódicas com os Clientes, o sistema de tratamento e resposta a pedidos de informação e reclamações e as ações de comunicação e educação ambiental. Organograma em vigor em 2013 As funções das várias Direções e Áreas de Apoio são as seguintes: Direção Administrativa e Financeira Garantir o funcionamento global das funções financeiras e administrativas e assegurar o apoio à Administração da Empresa, em matérias de gestão económica e financeira e controlo da política de recursos humanos. RC 2013_30 Através do sítio da empresa na Internet – www.addp.pt – é possível consultar informação sobre a atividade e o desempenho da AdDP, informação ambiental e diversas publicações da empresa. É também possível consultar informação, atualizada de meia em meia hora, sobre os consumos e pressões em cada ponto de entrega da AdDP para cada um dos Municípios. Em 2013 este sítio da Internet recebeu 162.328 visitas. A AdDP é também responsável pelo Portal da Água na internet (www.aguaonline.net), endereço de referência nas temáticas da Água, Ambiente e Programas de Educação Ambiental e que teve 111.445 visitas em 2013. A AdDP é hoje uma empresa reconhecida pela generalidade dos cidadãos da região que abastece, e por isso é frequentemente convidada a colaborar em ações externas através da presença em exposições e seminários, concessão de patrocínios ou celebração de protocolos. As principais colaborações, em 2013, listam-se em seguida: RC 2013_31 - Realização de 361 ações de educação ambiental no CEA dirigidas a 6.032 participantes; - Participação em seminário no Instituto Superior de Engenharia do Porto “Poluentes emergentes e seus impactos em águas e solos. Um desafio do presente”; - Realização de ações de sensibilização para o consumo de água da torneira em escolas secundárias de Gondomar, Felgueiras, Oliveira de Azeméis e Santa Maria da Feira e no Bairro Social de Arreigada, em Paços de Ferreira; - Realização de ações de educação ambiental em diversas escolas da área de abrangência da AdDP; - Associação à campanha de sensibilização “Movimento ECO- Portugal sem fogos depende de todos”; - Ações no âmbito do Projeto Porto de Futuro, através da parceria realizada com o Agrupamento de Escolas Ramalho Ortigão: visitas de estudo ao CEA, formação de professores - palestra sobre sustentabilidade, realização do “Dia do Braço Direito” - alunos acompanharam por um dia colaboradores da AdDP, programas educativos da Júnior Achievment Portugal, que consistiram em sessões ministradas a alunos do 1º ao 3º ciclo subordinadas aos temas “Comunidade”, Família”, “Europa e Eu” e “Economia para o Sucesso” por 7 colaboradores voluntários da empresa; - Celebração de Protocolo com a Academia de Formação da Lipor; - Celebração de protocolo com a Câmara Municipal do Porto, o Conservatório de Música do Porto e a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares no âmbito do programa Porto de Futuro; - Participação no Programa Ciência Viva no Verão da Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica; - Participação nas XX Jornadas Pedagógicas de Educação Ambiental, organizadas pela Associação Portuguesa de Educação Ambiental (ASPEA), através da apresentação de uma palestra sobre Permacultura; - Participação na “Noite Europeia dos Investigadores 2013”, realizada no Pavilhão da Água, da Águas do Porto; - Participação, através da realização de entrevistas a técnicos da empresa, nos programas “Biosfera” da RTP2, “Portugal em Direto” da RTP1 e no noticiário da rádio Montemuro; - Participação na reportagem “Saiba como fazer uma horta na sua varanda”- programa “Mais por Menos” JN Live; - Realização do Dia Portas Abertas – comemoração dos 20 anos da Águas de Portugal e Comemoração do Dia Nacional da Águaatravés de visitas guiadas ao CEA, ETA de Lever e de Castelo de Paiva; - Comemoração de efemérides – Dia Mundial da Água e Dia Mundial do Ambiente através da realização de atividades específicas desenvolvidas para o público escolar. Un: € Mesa da Assembleia-Geral Mandato 2010/12 Data de início de mandato: 10/03/2010 Na Assembleia-Geral de 10 de março de 2010 foi eleita a Comissão de Vencimentos composta por um Presidente e dois Vogais. Esta Comissão de Vencimentos reuniu a 1 de setembro de 2010, tendo fixado as remunerações dos Órgão Sociais nomeados para o triénio 2010/2012 e que se mantém em funções. De acordo com a Lei nº 12-A/2010, a partir de 1 de junho de 2010 a remuneração fixa mensal ilíquida dos Administradores, Executivos e Não Executivos, foi reduzida a título excecional em 5%. Foram ainda aplicadas as reduções remuneratórias nos termos do artigo 27.º da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro (OE 2013). Esta mesma Lei determinou a não atribuição de prémios de gestão (art. 37.º). Com efeitos a 1 de abril de 2012, as remunerações dos gestores foram fixadas nos termos do disposto no Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 2/2012, de 25 de janeiro e do disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2012, de 14 de fevereiro e na Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, sem prejuízo de alterações e ajustamentos que venham a ser deliberadas pelos acionistas ou Comissão de Vencimentos, no âmbito das suas competências e no estrito cumprimento da legislação em vigor. Vice-Presidente Secretário Arménio Pereira Carlos Jorge Teixeira Paulo Manuel Marques Fernandes (1) 2013 2013 2013 - - - 1.1. Senhas de presença (Valor Anual) Un: € Conselho de Administração Presidente Vogal executivo Vogal executivo (1) Álvaro António Magalhães Ferrão de Castello-Branco José Paulo Silva Carvalho Sérgio Hora Lopes Orlando de Barros Gaspar António Gonçalves Bragança Fernandes Vogal Vogal não executivo não executivo A.G. 14/03/2012 A.G. 10/03/2010 A.G. 10/03/2010 A.G. 10/03/2010 A.G. 10/03/2010 2013 2013 2013 2013 2013 Adaptado ao EGP (Sim/Não) S S S S S Classificação da empresa B B B B B 69.871 64.229 64.229 0 0 OPRLO (Sim/Não) N N N - - Entidade de Origem - - - - - Entidade pagadora (Origem/Destino) - - - - - 1.1. Remuneração base fixa 58.372 54.481 54.481 0 0 1.2. Despesas de Representação (Anual) 23.349 18.679 18.679 0 0 0 0 0 0 0 Mandato [2010-2012] 1. Remuneração Total ( 1. + 2. + 3. + 4. ) 5. Remunerações e Outros Encargos Nos termos do nº 4 do artigo 18º dos Estatutos da Sociedade, é à Assembleia-Geral que compete, especialmente, deliberar sobre as remunerações dos membros dos Órgãos Sociais, podendo, para o efeito, designar uma Comissão de Vencimentos. Presidente 1.3. Senhas de presença (Valor Anual) 1.4. Redução por aplicação da Lei nº 12-A/2010, de 30 de junho -4.086 -3.658 -3.658 0 0 1.5. Redução por aplicação do art.27º da Lei nº 66-C/2012, de 31 de dez. -7.763 -6.895 -6.895 0 0 1.6. Suspensão do pagamento dos subsídios de férias e Natal 0 0 0 0 0 1.7. Reduções de anos anteriores 0 0 0 0 0 69.871 62.607 62.607 0 0 2. Remuneração variável 0 0 0 0 0 3. IHT (Isenção de horário de trabalho) 0 0 0 0 0 4. Outras ( 4.1. + 4.2. ) 0 1.622 1.622 0 0 4.1. Subsídio de deslocação 0 0 0 0 0 4.2. Subsídio de refeição 0 1.622 1.622 0 0 Regime de Proteção Social - Seg.Social Seg.Social - - Valor dos encargos - 15.850 15.729 - - Seguro de Saúde - 588 664 - - Seguro de Vida - 2.140 2.140 - - Seguro de Acidentes Pessoais - - - - - 1. Remuneração Anual Efetiva Bruta (1.1.+ 1.2.+1.3.-1.4.-1.5.1.6.-1.7.) 5. Encargos com benefícios sociais O montante total de remunerações e custos suportados com os membros do órgão de administração da Sociedade, no exercício findo em 31 de dezembro de 2013, foi o seguinte: RC 2013_32 RC 2013_33 6. Análise de sustentabilidade Conselho de Administração Mandato [2010-2012] Presidente Vogal executivo Vogal executivo (1) Álvaro António Magalhães Ferrão de Castello-Branco José Paulo Silva Carvalho Sérgio Hora Lopes Orlando de Barros Gaspar António Gonçalves Bragança Fernandes A.G. 14/03/2012 A.G. 10/03/2010 A.G. 10/03/2010 A.G. 10/03/2010 A.G. 10/03/2010 2013 2013 2013 2013 2013 - - - - - Outros 6. Acumulação de Funções de Gestão (S/N) Entidade - Cargo Entidade - Cargo Vogal Vogal não executivo não executivo S S N N N AdP SGPS Simdouro - - - Vogal Executivo Vogal Executivo - - - AdPInternac. - - - Vogal Não Exec. - - 0 0 - S Remuneração Anual Gestão da Qualidade Certificado desde 2003 ISO 14001 Gestão Ambiental Certificado desde 2003 - OHSAS 18001 / NP 4397 Gestão da Segurança Certificado desde 2003 - - SA8000 Responsabilidade Social Certificado desde 2010 - - - NP EN ISO/IEC 17025 Competência para laboratórios de ensaio Acreditação desde 2010 S - - Celebração de contrato - S S - - - AOV AOV - - Valor de referência da viatura nova - 40.216 40.228 - - Ano de inicio - 2010 2008 - - Ano de termo - 2014 2014 - - Nº de prestações contratualizadas/liquidadas no período - 48/12 72/12 - - Valor residual - - - - - Valor suportados das rendas da viatura de serviço - 6.985 6.996 - - Valor do combustível gasto com a viatura de serviço - 2.080 2.310 - - Valor de portagens gasto com a viatura de serviço - 598 741 - - Plafond anual para combustivel e portagens atribuído - 3.993 3.993 - - Outras reparações - 1.453 111 - - Seguro - 606 717 - - Limite definido conforme Art.º 33 do EGP (Sim/Não) - S S - - Plafond mensal atribuido em comunicações - 80 80 - - Gastos anuais com comunicações móveis - 861 434 - - Outras - - - - - Limite definido conforme Art.º 32 do EGP (Sim/Não) - S S - - - - 472 - - 3 139 57 106 - - Em 2013, foi obtida a acreditação da amostragem e de mais 2 parâmetros analisados no Laboratório da AdDP. Para manter a conformidade deste Sistema de Gestão Integrada e identificar áreas de melhoria, em termos de eficácia e eficiência, a AdDP mantém um Programa Anual de Auditorias, internas e externas, realizadas por entidades independentes. Anualmente, é realizada uma revisão ao sistema de gestão que analisa o desempenho dos vários processos e estabelece novos objetivos e metas. Na gestão operacional, com vista à minimização dos impactes ambientais, a empresa tem dado especial relevância à redução do consumo de recursos, nomeadamente da energia, não descurando outros impactes ambientais como a produção de resíduos e a emissão de gases de efeito de estufa (GEE). Na perspetiva social, a empresa tem dado ênfase à motivação e estabilidade dos seus colaboradores, à qualidade do produto entregue e ao seu papel como instrumento de desenvolvimento da região em que se insere, nomeadamente, através da promoção dos conceitos de proteção e valorização do ambiente junto da comunidade. No âmbito da segurança, foram ministradas 2 formações na modalidade de b-learning: “Utilização de Meios de Combate a Incêndios”, que abrangeu todos os colaboradores internos e externos com permanência nas instalações da AdDP; e, no seguimento da publicação do novo código da estrada, uma formação a todos os colaboradores da AdDP sobre “Eco Condução e Código da Estrada”. 8. Outras regalias e compensações Na vertente da gestão do risco, foram realizados 4 exercícios simulados de acidente na AdDP com o cenário de incêndio e evacuação geral nas instalações da AdDP que têm colaboradores em permanência (Sede; Complexo de Lever; ETA de Castelo de Paiva; ETA do Ferreira). Estes exercícios deram resposta ao novo requisito internacional da norma SA8000 (Advisory 200-18: Fire Safety Requirements do Organismo de Acreditação SA8000, SAAS). 9. Gastos com deslocações 9.2. Custos anuais com Alojamento 9.3. Ajudas de custo - - - - - 9.4. Outras - - - - - 3 139 57 578 0 0 Gasto total com viagens (9.1. + 9.2. + 9.3. + 9.4.) Cumprimento dos requisitos ISO 9001 Modalidade de utilização 9.1. Custo total anual com viagens A AdDP tem um Sistema de Gestão Integrada (SGI) elaborado de acordo com os compromissos da sua política, missão e visão e implementado de acordo com os seguintes referenciais: Referencial 7. Parque Automóvel Viatura atribuída A AdDP, consciente das suas responsabilidades enquanto gestora de um sistema de abastecimento para cerca de 1,8 milhões de habitantes residentes na área da Concessão, procura efetuar a gestão dos seus recursos visando a eficiência económica e financeira, sem descurar as mais elevadas normas de qualidade e respeitando os mais altos valores sociais e ambientais, na procura de um desenvolvimento sustentável. Em 2013, foi mais uma vez distinguida no universo dos Sistemas de Abastecimento de Água e de Águas Residuais de Portugal, desta vez com o “Selo de Qualidade Exemplar da Água para Consumo Humano 2013”, atribuído pela ERSAR. Assumindo o princípio da transparência, a AdDP elabora, desde 2006, um Relatório de Sustentabilidade anual, para divulgar, junto da comunidade e demais partes interessadas, os aspetos relevantes relacionados com o seu desempenho nas vertentes económica, ambiental e social. Em 2013, publicou-se pela oitava vez o Relatório de Sustentabilidade seguindo as normas da Global Reporting Initiative (GRI), verificado por auditor independente, ao qual foi atribuído o nível de aplicação A+, o mais elevado. Sugere-se a consulta do Relatório de Sustentabilidade 2013 para desenvolvimento deste tema. (1) - Valores facturados/a faturar pela AdP - Águas de Portugal, SGPS, S.A. Un: € Fiscal Único Mandato [2010-2012] Remuneração contratada RC 2013_34 Ernst & Young Audit & Associados - SROC, S.A. (nº 178) A.G. 10/03/2010 2013 10.200 RC 2013_35 7. Gestão do capital humano A AdDP assumiu com os seus colaboradores o compromisso de aliar uma conduta ética e de rigor profissional à valorização do trabalho em equipa e à promoção do desenvolvimento das competências e do mérito. As políticas de recursos humanos definidas cobrem áreas como a valorização e desenvolvimento, a segurança e saúde no trabalho, a inovação, a gestão de oportunidades e o voluntariado. O organograma atual da AdDP consta do ponto 4.2 do presente relatório. No final de 2013, os colaboradores encontravam-se divididos por Direções e Áreas de Apoio de acordo com o quadro seguinte: Evolução do quadro de pessoal (nº de trabalhadores em 31/dez) Direções e Áreas de Apoio 2011 2012 2013 Secretariado da Administração 4 4 4 Sistemas de Responsabilidade Empresarial 6 6 6 Comunicação e Educação Ambiental 4 4 3 Sistemas e Tecnologias de Informação 4 4 4 Apoio Jurídico 1 1 1 Planeamento e Controlo de Gestão 1 1 1 Laboratório 12 12 11 Direção de Operação 47 47 46 Direção de Infraestruturas 30 30 30 Direção de Engenharia 15 14 14 Direção Administrativa e Financeira 11 11 11 Total 135 134 131 A responsabilidade social continua a ser encarada pela AdDP como uma prioridade no sentido da promoção e garantia do bem-estar dos seus colaboradores e da população residente na área de abrangência da empresa. Das ações promovidas, em 2013, destaca-se a participação de colaboradores da AdDP nas recolhas do Banco Alimentar Contra a Fome, que tem sido recorrente desde 2009. Em 2013, merece também destaque a realização da 2ª edição do “Dia da Empresa”, reunião realizada anualmente com todos os colaboradores da empresa e que tem como principais objetivos a melhoria da comunicação e o comprometimento de todos com o mapa da Estratégia da AdDP e respetivos Objetivos, assim como com os principais desafios que se apresentam à empresa. O Perfil Etário dos colaboradores da empresa está expresso no gráfico seguinte, sendo a sua idade média de 42 anos. Nota: Em 2013, existem 7 cedências e 2 contratos de pluriempregadores. Foi readmitido ao trabalho o colaborador com contrato suspenso por motivo de baixa prolongada. Em 2013 mantiveram-se as reduções salariais, em vigor desde 2011, impostas aos colaboradores do Setor Empresarial do Estado, conforme Lei n.º 66-B/2012 (OE2013). De referir que, em 2013, na sequência da decisão do Tribunal Constitucional, foi pago aos colaboradores o subsídio de férias, valor não previsto em orçamento e que levou a um aumento dos gastos com pessoal de 8% face ao valor orçamentado. Durante 2013 foi cumprido o estipulado no Orçamento do Estado para 2013, nomeadamente: a) Mantiveram-se as disposições relativas à redução remuneratória (redução efetiva das remunerações superiores a 1500€/mês); b) Não se procedeu a qualquer progressão, promoção ou graduação em categoria; c) Não foi atribuído prémio de desempenho; d) Procedeu-se ao pagamento do subsídio de Natal em duodécimos; e) Manteve-se a alteração ao cálculo dos valores do Trabalho Extraordinário e dos descansos compensatórios; f) Atuou-se em conformidade com as alterações ao código de IRS, nomeadamente na redução dos limites de isenção relativamente ao subsídio de refeição e às ajudas de custo, bem como na aplicação da sobretaxa. RC 2013_36 Colaboradores ao serviço da empresa - Distribuição por nível etário e sexo Protocolos de Estágios Em 2013 foram realizados protocolos com várias instituições para a realização de estágios académicos, distribuídos pelas seguintes Direções/Áreas de Apoio: Direção de Engenharia, Direção de Operação, Área de Apoio de Comunicação e Educação Ambiental, Área de Apoio de Sistema de Responsabilidade Empresarial e Área de Apoio de Planeamento e Controlo de Gestão. Foi também realizado um estágio profissional com duração de 12 meses ao abrigo do IEFP- Medida Impulso Jovem, para a Área de Apoio do Laboratório. RC 2013_37 Formação 8. I&D e Inovação A empresa promoveu um total de 54 ações de formação, das quais 33 foram ações externas e 21 ações de formação internas na modalidade intraempresa ou ministrada pelos próprios colaboradores da empresa. A AdDP continuou a privilegiar a plataforma de ensino à distância – Plataforma Moodle (eformacao.addp.pt) – para ministrar a sua formação em matéria de ambiente e segurança. Em 2013, foram dadas 3800 horas de formação versando matérias respeitantes a estas áreas. No exercício de 2013, apesar das restrições orçamentais, a AdDP manteve a sua aposta na realização de projetos de Investigação e Desenvolvimento, numa dupla perspetiva de aumento da competitividade e da sustentabilidade da sua própria atividade, bem como de apoio à qualificação e à consolidação das instituições do Sistema Científico e Tecnológico. Os colaboradores receberam 6109,5 horas de formação, o que corresponde a uma média de 46 horas/colaborador. Absentismo O absentismo, durante o ano de 2013, representou cerca de 3,1% do tempo potencial de trabalho atingindo 7.693 horas de ausência, tendo subido 0,4 pontos percentuais relativamente a 2012, na sequência de algumas baixas de risco clínico de gravidez e de baixas por acidentes de trabalho. Nota-se que, apesar do aumento no número de horas de ausência, as horas classificadas como Outras Ausências baixaram consideravelmente. Os temas abrangidos têm sido essencialmente dirigidos para o conhecimento da qualidade da água bruta e da eficiência e eficácia dos processos de captação, tratamento e adução de água, bem como para a melhoria da gestão de infraestruturas e a garantia da qualidade do produto entregue. Os estudos e projetos têm sido desenvolvidos com a utilização de recursos internos ou através de parcerias com a comunidade científica. Salienta-se que a aposta em ações de Investigação e Desenvolvimento, por parte da AdDP, tem-se revelado de muita utilidade, sendo grande parte dos resultados obtidos incorporados nas atividades da empresa. Da atividade de I&D, desenvolvida em 2013, destaca-se a conclusão de dois projetos dedicados ao tema de qualidade da água. Um deles, realizado em colaboração com a Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica Portuguesa (ESB-UCP) e com a Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP), incidiu sobre a diversidade bacteriológica na água, desde a origem até à torneira. O outro projeto de I&D concluído foi realizado por colaboradores internos e teve como objetivo estudar a relação entre a qualidade microbiológica da água na origem com parâmetros de qualidade físico-química, com as condições meteorológicas e com o regime de atividade de bombagem. Merece ainda destaque, o início de um outro projeto de I&D, em parceria com a empresa Telesensor e a Universidade de Aveiro, em que se pretende efetuar o desenvolvimento de um software de apoio ao funcionamento de estações elevatórias de água. Através de algoritmos de modelação e previsão dos consumos de água, o software dará sugestões de arranque, paragem e alteração da velocidade de funcionamento dos grupos elevatórios, tentando reduzir o custo energético sem comprometer a quantidade de água abastecida. Taxa de absentismo Medicina do Trabalho Para assegurar o compromisso com a segurança, saúde e bem-estar dos colaboradores, a AdDP responsabiliza-se pela prestação de cuidados médicos no âmbito da medicina no trabalho e de saúde ocupacional. Em 2013 deu-se continuidade ao contrato de Medicina do Trabalho, em regime de outsourcing, tendo-se realizado os exames que se apresentam no quadro seguinte: Porto Castelo de Paiva Ferro Lever Exames de admissão 1 0 0 0 Exames periódicos 28 8 1 37 Exames ocasionais e complementares 1 0 0 6 Total de exames médicos 30 8 1 43 Número de visitas 1 0 0 1 RC 2013_38 Visita ao CEA da colónia de férias da Casa dos Trabalhadores da Águas do Porto 9. Ética e Prevenção da Corrupção De acordo com a sua política empresarial, a AdDP considera essencial o respeito integral da legislação e das normas nacionais ou outras aplicáveis relativas ao direito do trabalho. No que diz respeito às condições sociais e de trabalho, a AdDP dispõe de um Código de Conduta que define e comunica os requisitos da empresa, não só aos seus colaboradores, mas também aos seus fornecedores, subcontratados e subfornecedores. Conforme expresso nesse código, a AdDP repudia qualquer forma de discriminação, de utilização de trabalho forçado ou trabalho infantil e não aceita que, em qualquer circunstância, crianças ou trabalhadores jovens sejam expostos a situações que sejam perigosas, inseguras ou insalubres. A AdDP considera ainda inaceitável qualquer interferência nos direitos dos trabalhadores a um ambiente de trabalho seguro e saudável e de se associarem e de negociarem de forma coletiva. RC 2013_39 A AdP possui também um Código de Conduta e Ética que vincula, não só os colaboradores da AdDP como todos os colaboradores do grupo AdP. Através deste Código, assumem-se como princípios estruturantes de ação o respeito pelos direitos dos colaboradores, a responsabilidade da defesa e proteção do meio ambiente, a transparência nas relações com o exterior e a contribuição para um desenvolvimento sustentável. A AdDP integra também o grupo de empresas subscritoras do “Código de Conduta Empresas e VIH”, elaborado no âmbito da Plataforma Laboral contra a SIDA, assumindo-se como interlocutora privilegiada na resposta à infeção pelo VIH no local de trabalho, nomeadamente nas vertentes da não discriminação, da prevenção e do acesso ao tratamento. Com o intuito de promover a difusão dos valores da integridade, probidade, transparência e responsabilidade, o Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) - Entidade administrativa independente de âmbito nacional a funcionar junto do Tribunal de Contas - emitiu, em 1 de julho de 2009, uma Recomendação sobre a necessidade de elaboração de Planos de gestão de riscos de corrupção e infrações conexas por todas as entidades gestoras de dinheiros, valores ou património públicos, com o intuito de promover a difusão dos valores da integridade, probidade, transparência e responsabilidade No seguimento desta recomendação, a AdDP elaborou o seu Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PGRCIC), o qual foi enviado para o CPC em dezembro de 2009. Entretanto, em dezembro de 2011, a AdDP enviou nova versão do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas, na sequência de uma revisão efetuada ao conteúdo, nomeadamente, no que respeita às responsabilidades pelo cumprimento do plano e no que respeita a prazos de reporte da informação. Os códigos de conduta e o Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas podem ser consultados no site da AdDP (www.addp.pt). Anualmente, o cumprimento do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas é avaliado pela Auditoria Interna e Controlo de Risco da AdP que, posteriormente, emite um relatório para envio ao CPC pelo Conselho de Administração da AdP SGPS. A avaliação do cumprimento em 2013 do PGRCIC foi já efetuada pela AdDP através de resposta a um questionário, dividido em 3 seções num total de 35 questões (Sim/Não/N/A), que possibilita avaliar o processo de gestão de riscos de corrupção nas áreas identificadas como mais sensíveis pelo CPC: Contratação de Empreitadas, Aquisição de bens e serviços e Benefícios públicos (patrocínios e subsídios). 10. Controlo de risco A AdDP e em particular, o seu Conselho de Administração, dedica grande atenção aos riscos inerentes à sua atividade, a qual é alcançada através da monitorização periódica dos principais riscos da atividade que resultam da operação diária. Em 2013 foi dada continuidade ao projeto de gestão do risco empresarial, que teve como principais resultados uma avaliação integrada do risco e a sistematização do processo de gestão do risco, permitindo criar uma linguagem comum na definição e conceito de cada risco, a par do alinhamento dos objetivos com os riscos e respetivos controlos em vigor na AdDP. Os riscos encontram-se organizados de acordo com uma estrutura de classes e categorias definidas de acordo com a metodologia COSO (Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission), a qual apresentamos em baixo: A avaliação dos riscos é efetuada na perspetiva da probabilidade de ocorrência e do impacto, considerando os respetivos riscos inerente e residual. Deste modo, procura-se aferir a eficácia do sistema de controlo interno instituído para manter o nível de risco num patamar considerado aceitável. Os riscos são avaliados considerando várias dimensões, pelo que, quando se avalia o impacto, estão a ser consideradas para cada risco diversas dimensões, nomeadamente: • Financeira; • Reputação; • Legal ou regulamentar; e • Nível de alinhamento com os objetivos de negócio. A perspetiva da probabilidade de ocorrência do risco é avaliada considerando igualmente um conjunto alargado de fatores, nomeadamente: • Existência e eficácia de controlos; • Ocorrência anterior do risco; • Complexidade do risco; e • Capacidade instalada para gerir o risco (pessoas, processos, sistemas). A Auditoria Interna e Controlo de Risco (AICR) tem por missão a identificação dos riscos inerentes aos negócios do grupo AdP, a realização de auditorias internas às empresas participadas em posição maioritária, a caracterização dos elementos-chave de controlo necessários para minimizar ou eliminar o impacto dos riscos identificados e a realização de testes de conformidade para avaliar os resultados da avaliação dos riscos. A AICR reporta diretamente ao Conselho de Administração da Águas de Portugal SGPS, S.A., saindo, assim, reforçada a sua independência perante as administrações das empresas auditadas. A AICR está dotada de um adequado grau de autonomia na realização dos trabalhos, otimizando os recursos disponíveis e evitando a duplicação de estruturas. Os riscos relacionados com as classes governação, estratégia e planeamento, conformidade e reporte são tratados e monitorizados pela empresa, sendo periodicamente apreciados pelo acionista maioritário (AdP SGPS, S.A.). A abordagem dos riscos da classe operacional e infraestrutura, para além de ser assegurada pela AdDP e respetivos órgãos de gestão é complementada por estruturas centralizadas de acompanhamento e controlo da atividade do acionista maioritário, as quais têm como responsabilidade identificar e gerir os principais riscos. RC 2013_40 RC 2013_41 Os principais riscos a que a AdDP se encontra exposta são os seguintes: • Cambial, taxa de juro e commodities • Catástrofe • Gestão da inovação O Conselho de Administração instituiu ações de monitorização periódicas sobre os principais riscos identificados anteriormente, de forma a acompanhar a sua evolução e aferir o nível de controlo, estando as mesmas a ser realizadas conforme previsto. 11. Prevenção de conflitos de interesses Os membros do Conselho de Administração da Águas do Douro e Paiva, S.A. têm conhecimento do regime de incompatibilidades e impedimentos definido na Lei nº 64/93, de 26 de agosto, no Estatuto do Gestor Público (Decreto-Lei nº 71/2007, de 27 de março, na redação do Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro) e no Regime Jurídico do Setor Público Empresarial (Decreto-Lei 133/2013, de 3 de outubro), em que são estabelecidas regras relativas ao exercício cumulativo de funções e à obrigatoriedade de não intervir nas decisões que envolvam interesses próprios destes titulares. Têm, ainda, conhecimento da Lei nº 4/83, de 2 de abril, na redação das Lei nº 25/95, de 18 de agosto, Lei n.º 19/2008, de 21 de abril; Lei 30/2008, de 10 de julho e Lei n.º 38/2010, de 2 de setembro, relativa ao controlo público da riqueza. Para esse efeito, os membros do Conselho de Administração da Águas do Douro e Paiva, S.A. cumprem com as seguintes obrigações: (i) Indicar, por escrito, à Inspeção-Geral de Finanças todas as participações e interesses patrimoniais que detenham, direta ou indiretamente na empresa na qual irão exercer funções ou em qualquer outra, bem como todos os cargos, funções e atividades profissionais que exerçam (artigo 22º, nº 9 do Decreto-Lei nº 71/2007, de 27 de março, na redação do Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro); (ii) Apresentar no Tribunal Constitucional declaração de rendimentos, património e cargos sociais (Lei nº 25/95 de 18 de agosto, que altera a Lei n.º 4/83, de 2 de abril; Decreto Regulamentar nº 1/2000, de 9 de março e ainda Lei n.º 28/82 de 15 de novembro, alterada pelas Lei n.º 143/85, de 26 de novembro; Lei n.º 85/89, de 7 de setembro; Lei n.º 88/95, de 9 de janeiro; Lei n.º 13-A/98, de 26 de fevereiro e pela Lei Orgânica n.º 1/2011, de 30 de novembro); (iii) Depositar, na Procuradoria-Geral da República e no Tribunal Constitucional, declaração de inexistência de incompatibilidades ou impedimentos (artigos 10.º e 11º da Lei nº 64/93 de 26 de agosto e artigo 22º, nº 8 do Decreto-Lei nº 71/2007, de 27 de março, na redação do Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro); (iv) Não intervir em deliberações quando nelas tenha interesse, direta ou indiretamente (artigo 22º, n.º 7 do Decreto-Lei nº 71/2007, de 27 de março, na redação do Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro); (v) Cumprir as demais disposições relacionadas com esta matéria previstas no Decreto-Lei nº 71/2007, de 27 de março, na redação do Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e no Código das Sociedades Comerciais. 12. Divulgação de informação Informação a constar no site da Empresa Divulgação S N N.A. Comentários Existência de Site X Historial, Visão, Missão e Estratégia X Organograma X Órgãos Sociais e Modelo de Governo: Identificação dos Órgãos Sociais X Identificação das áreas de responsabilidade do CA X Identificação das comissões existentes na sociedade X Relatório e Contas Identificar sistemas de controlo de riscos X Remuneração dos Órgãos Sociais X Regulamentos Internos e Externos X Transações fora das condições de mercado X Relatório e Contas Transações relevantes com entidades relacionadas X Relatório e Contas Relatório e Contas Análise de sustentabilidade Económica, Social e Ambiental X Código de Ética X Relatório e Contas X Provedor do Cliente X Legenda: S – Sim; N – Não; N.A. – Não aplicável 13. Informação sintética sobre as iniciativas de publicidade institucional A Resolução do Conselho de Ministros nº 47/2010, de 25 de junho - que fixa orientações para a colocação de publicidade institucional para o Estado, os Institutos Públicos e as Empresas Públicas concessionárias de serviços públicos, relativamente às respetivas obrigações de serviço público - estipula que as entidades abrangidas por aquela Resolução devem incluir no relatório de atividades uma secção especificamente dedicada à divulgação de informação sintética sobre as iniciativas e ações de publicidade institucional desenvolvidas. Para efeitos do presente capítulo, e de acordo com o disposto no artigo 1º da Portaria nº 1297/2010, de 21 de dezembro, consideramse como publicidade institucional as campanhas, ações informativas e publicitárias e quaisquer formas de comunicação realizadas pela AdDP mediante a aquisição onerosa de espaços publicitários, com o objetivo direto ou indireto de promover iniciativas ou de difundir uma mensagem relacionada com os seus fins ou as suas atribuições. As campanhas e ações realizadas na prossecução simultânea de fins de publicidade institucional e de outros fins são igualmente abrangidas pelas obrigações de informação relativas à base de dados da publicidade institucional, salvo nos casos em que a componente de publicidade institucional for suscetível de autonomização quanto aos seus custos e colocação em meios de comunicação social. No caso de ações e campanhas realizadas conjuntamente por mais de uma entidade, a responsabilidade pelo cumprimento das obrigações de informação previstas na presente portaria incumbe à entidade adjudicante. As campanhas de publicidade institucional desenvolvidas pela AdDP tiveram por base a prossecução de competências delegadas, fundadas e justificadas por razões de interesse público, e foram pautadas pelos princípios da verdade e da transparência. A aquisição de espaços para publicidade institucional promovida pela AdDP, durante o ano de 2013, foi desenvolvida com vista a assegurar os objetivos de: RC 2013_42 RC 2013_43 • Informar os cidadãos das condições de acesso e de utilização de serviços públicos; • Divulgar informações relacionadas com a saúde pública; • Desenvolver campanhas de sensibilização de boas práticas e de prevenção de comportamentos de risco; • Divulgar planos, programas, projetos de empreendimentos públicos, de relevante interesse económico, social, cultural ou ambiental e os seus resultados, nomeadamente através da sua divulgação junto dos segmentos da população que deles possam beneficiar direta ou indiretamente; • Prestar informações ou esclarecimentos públicos relevantes, relativos às matérias referidas na alínea anterior; e assegurar outras obrigações de publicitação previstas na lei. De acordo com o disposto no nº 1 do artigo 2.º da Portaria nº 1297/2010, de 21 de dezembro, e por obrigações de transparência, apresenta-se no quadro seguinte a informação sintética requerida. Publicação NIPC 1º Trimestre Revista País Positivo (A.S. Agência de Publicidade, Lda.) 509 425 690 600€ Revista Viva (Advice Comunicação Unipessoal, Lda) 504 245 732 Total 2º Trimestre 3º Trimestre 4º Trimestre Valor Global 600€ 2.400€ 2.400€ 4.800€ 5.400€ Montante global, do ano de 2013, discriminado por trimestres No desenvolvimento das iniciativas de publicidade institucional, a AdDP cumpriu integralmente as determinações da Resolução do Conselho de Ministros nº 47/2010, de 25 de junho. A informação constante do presente Capítulo, relativo à publicidade institucional, será remetida ao Gabinete para os Meios de Comunicação Social (GMCS), conforme determinação da RCM nº 47/2010. A informação sintética relativa ao aluguer de espaços para publicidade institucional da AdDP, divulgada neste capítulo, não invalida o exercício de outras formas de patrocínio ou parceria, devidamente identificadas, de programas ou de atividades cujo conteúdo ou objetivo estão relacionados com o cumprimento das missões e de valorização da correspondente atividade de serviço público desta empresa. 14. Cumprimento das instruções, despachos e legislação diversa A AdDP deu cumprimento integral às instruções, despachos e legislação diversa, que a seguir se apresentam. Cumprimento das Orientações legais Cumprimento S Objetivos de Gestão N N.A. x Quantificação Justificação não aplicável ver ponto 7 - pág. 73 A AdDP solicitou autorizações da AG para a realização de investimentos ou não aplicável endividamentos que representassem 5% do capital social. Gestão do Risco Financeiro x Evolução do PMP a fornecedores x 8dias ver ponto 14 - pág.41 Atrasos nos Pagamentos (“Arrears”) x 0 ver ponto 14 - pág.41 não aplicável não existiram recomendações Recomendações do acionista na aprovação de contas x Remunerações Não atribuição de prémios de gestão, nos termos art.º 37.º da Lei 66-B/2012 x não aplicável Órgãos sociais - redução remuneratória nos termos do art.º 27.º da Lei 66-B/2012 x 21.553 € Órgãos Sociais - redução de 5% por aplicação artigo 12º da Lei n.º 12-A/2010 x 11.402 € Órgãos Sociais - suspensão sub. férias e Natal, nos termos dos arts.º 28º e 29.º da Lei 66-B/2012 x não aplicável Auditor Externo - redução remuneratória nos termos do artº 75º da Lei n.º 66-B/2012 x 1.800 € Restantes trabalhadores - redução remuneratória, nos termos do art.º 27º da Lei n.º 66-B/2012 x 114.425 € Restantes trabalhadores - suspensão sub. férias e Natal, nos termos dos arts.º 28º e 29.º da Lei n.º 66-B/2012 x não aplicável Proibição de valorização remuneratória, nos termos dos arts.º 35.º da Lei n.º 66-B/2012 x não aplicável Aumento da taxa contributiva relativa aos administradores, nos termos dos arts.º 112.º x da Lei n.º 66-B/2012 não aplicável Artigo 32º do EGP Utilização de cartões de crédito x não aplicável não existem cartões de crédito atribuídos Reembolso de despesas de representação pessoal x não aplicável x não aplicável não existem despesas de representação pessoal Contratação Pública Normas de contratação pública Contratos submetidos a visto prévio do TC x não aplicável não foi submetido nenhum contrato a visto prévio do TC Adesão ao Sistema Nacional de Compras Públicas x não aplicável ver ponto 14 - pág. 41 Parque Automóvel x não aplicável ver ponto 14 - pág. 41 Plano de Redução de Custos, nos termos dos artigos 62º, 63º e 64 da Lei n.º66-B/2012 Redução de gastos operacionais x A avaliação deste indicador é efetuada do não aplicável ponto de vista consolidado e é divulgado no relatório de gestão da AdP SGPS. Redução de gastos com comunicações e deslocações x A avaliação deste indicador é efetuada do não aplicável ponto de vista consolidado e é divulgado no relatório de gestão da AdP SGPS. Nº de efetivos x A avaliação deste indicador é efetuada do não aplicável ponto de vista consolidado e é divulgado no relatório de gestão da AdP SGPS. Nº de cargos dirigentes x A avaliação deste indicador é efetuada do não aplicável ponto de vista consolidado e é divulgado no relatório de gestão da AdP SGPS. Princípio da Unidade de Tesouraria (DL 133/2013) x A avaliação deste indicador é efetuada do não aplicável ponto de vista consolidado e é divulgado no relatório de gestão da AdP SGPS. Limites ao endividamento (DL 133/2013) x A avaliação deste indicador é efetuada do não aplicável ponto de vista consolidado e é divulgado no relatório de gestão da AdP SGPS. Redução nº Efetivos e Cargos Dirigentes Atividades no Centro de Educação Ambiental RC 2013_44 RC 2013_45 A AdDP por intermédio da AdP SGPS, aguarda indicações da Tutela sobre o modo de articulação e relato de informação exigida nos termos do Decreto-lei nº 133/2013, de 3 de outubro, para com a Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial. Objetivos de gestão (Despacho 155/2011, de 28 de abril; DL 133/2013) Na Assembleia-Geral de 7 de março de 2013, o ponto referente às orientações estratégicas e indicadores de gestão para o mandato 2013-2015 foi retirado da ordem de trabalhos, por proposta da acionista AdP, SGPS, S.A. aprovada por unanimidade, pelo que não existem indicadores de gestão para serem apreciados neste exercício. Gestão do risco financeiro (Despacho 101/2009-SETF; Despacho 155/2011-MEF, de 28 de abril) A avaliação deste indicador é efetuada do ponto de vista consolidado e é divulgado no relatório de gestão da AdP SGPS. Evolução do prazo médio de pagamento RCM nº 34/2008, de 22 fevereiro; Despacho n.º 9870/2009, de 13 abril) e divulgação dos atrasos nos pagamentos. Determinações sobre remunerações A AdDP deu cumprimento integral à legislação, instruções e recomendações existentes, nomeadamente ao previsto na Lei 66-B/2012 (ver quadro no início da capítulo). Determinações sobre o artigo 32º do Estatuto do Gestor Público A AdDP deu cumprimento às determinações constantes no artigo 32ª do Estatuto do Gestor Público (ver quadro no início do capítulo). Compras; contratação pública; medidas de racionalização de política de aprovisionamento de bens e serviços O grupo AdP dispõe de uma unidade de serviços partilhados - a AdP Serviços Ambientais, S.A. - que funciona como estrutura operacional de centralização, otimização e racionalização da aquisição de bens e serviços no âmbito das atividades a que se dedicam as empresas que integram o Grupo. Neste quadro foi estabelecido um modelo relacional no âmbito do qual se encontra listado um conjunto padronizado de bens e serviços cuja contratação se opera através da Direção de Compras e Apoio Geral da AdP Serviços, que funciona como central de compras do Grupo. A existência desta estrutura interna do Grupo justifica-se porque os bens e serviços de que as empresas participadas necessitam para desenvolver as suas atividades se revestem de particularidades profundamente específicas e relevantes, designadamente os reagentes químicos e os materiais de laboratório usados pelos segmentos de tratamento de água/efluentes e os equipamentos e contentores utilizados pela Unidade de Negócio Resíduos, entre outros. Estas particularidades encontram-se igualmente presentes no parque automóvel pois as viaturas operacionais obedecem a tipologias muito específicas adaptadas às atividades desenvolvidas, incluindo-se aqui, entre outras, veículos-oficina, camiões de transporte de resíduos, camiões de desobstrução de fossas, unidades móveis de desidratação de lamas, etc. No caso da energia elétrica com um conjunto vasto de instalações incluídas na Alta Tensão, Média Tensão e Baixa Tensão (Especial) onde a escala proporcionada pelo universo do Grupo tem permitido a obtenção de sinergias muito significativas que têm produzido bons resultados ao nível da centralização de aquisições como o demonstra os recentes concursos públicos para fornecimento de energia elétrica. Medidas de redução de gastos operacionais A avaliação deste indicador é efetuada do ponto de vista consolidado e é divulgado no relatório de gestão da AdP SGPS. PMP Prazo (dias) 2012 2013 1ºT 2ºT 3ºT 4ºT 1ºT 2ºT 3ºT 4ºT 24 27 29 29 43 35 29 21 Variação % 4ºT 2013/4ºT 2012 38% Mapa da posição a 31/12/2013 dos Pagamentos em Atraso, nos termos do DL 65-A/2011, de 17/maio Dívidas vencidas 0-90 dias Dívidas vencidas de acordo com o Art. 1º DL 65-A/2011 0-90 dias 90-120 dias 120-240 dias 240-360 dias >360 dias Aquisição de Bens e Serviços - - - - - - Aquisição de Capital - - - - - - Total - - - - - - «Atraso no pagamento», o não pagamento de fatura correspondente ao fornecimento dos bens e serviços referidos no artigo seguinte após o decurso de 90 dias, ou mais, sobre a data convencionada para o pagamento da fatura ou, na sua ausência, sobre a data constante da mesma. RC 2013_46 Cumprimento da Lei n.º66-B/2012, de 31 de dezembro e Despacho n.º 2424/13 – SET no que diz respeito ao Princípio da Unidade de Tesouraria do Estado A coordenação e obtenção dos financiamentos à atividade das empresas do grupo AdP são desenvolvidas pela AdP SGPS, no âmbito do definido no seu objeto social, assumindo a holding a responsabilidade de coordenar e obter os financiamentos necessários para fazer face às respetivas necessidades das sociedades que constam do seu portefólio, tendo sempre presente o objetivo de manutenção do equilíbrio da estrutura de financiamento numa perspetiva consolidada. A centralização de parte significativa de fundos na AdP SGPS tem permitido gerir, de forma coesa e coerente, as necessidades financeiras do Grupo, com reduzidos impactos na atividade de exploração das suas empresas. Os excedentes permanentes de tesouraria foram transferidos para o Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, na sequência das instruções recebidas, mantendo-se os excedentes temporários como caução das linhas de financiamento de curto prazo obtidas, tendo para tal sido solicitada, nos termos do artigo 124.º, n.º 1, da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, pela AdP SGPS, a dispensa do cumprimento do princípio de unidade de tesouraria do Estado, a qual foi concedida através do despacho n.º 2424/13, de 19 de dezembro, da Secretaria de Estado do Tesouro. Recomendações no âmbito de auditorias do Tribunal de Contas Não existem recomendações no âmbito de auditorias do Tribunal de Contas, para além das que já foram divulgadas nos Relatórios e Contas de anos anteriores. Quadro com informação a constar no site do SEE A divulgação desta informação é efetuada ao nível da AdP SGPS. RC 2013_47 15. Cumprimento dos Princípios de Bom Governo Total � O grupo AdP e a AdDP apostam na formação dos seus colaboradores, desenvolvendo as suas competências e potenciando novos desafios e oportunidades profissionais internas. � A AdDP possui também um Regulamento de Valorização Profissional, através do qual permite aos seus colaboradores alargarem o seu portefólio de conhecimentos e competências através da frequência de programas avançados de formação. � A AdDP tem em vigor um Sistema de Gestão do Desempenho, utilizado numa perspetiva desenvolvimentista e positivista. Total � A AdDP respeita toda a legislação vigente referente à matéria de aquisição de bens e serviços e tem implementado um conjunto de boas práticas internas orientadas por princípios de economia, eficácia e de igualdade de oportunidades e com vista à salvaguarda da transparência, publicidade e concorrência. Total � A AdDP divulga anualmente as transações que não tenham ocorrido em condições de mercado, bem como uma lista dos fornecedores que representem mais de 5% do total dos fornecimentos e serviços externos, se esta percentagem corresponder a mais de um milhão de euros, através do seu R&C anual e no sítio da empresa na internet. • Conduzir com integridade os negócios da empresa, devendo ser adequadamente formalizados, não podendo ser praticadas despesas confidenciais ou não documentadas. Total � O grupo AdP pauta a sua atuação por uma conduta íntegra na realização dos negócios, refutando veementemente práticas menos éticas. � O Código de Conduta e Ética da AdDP expressa o seu compromisso com uma conduta ética e transparente nos seus relacionamentos, tendo como objetivo o reforço dos padrões éticos aplicáveis a todos os agentes e contribuindo para um desenvolvimento sustentável consolidado. � Adicionalmente, foi elaborado o Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas da AdDP, o qual visa reforçar o compromisso individual de cada colaborador com as boas práticas no que respeita a relações com terceiros. � A AdDP desenvolveu a sua avaliação do cumprimento dos Planos de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações, através do preenchimento de questionário desenvolvido e realizado sob a responsabilidade da Auditoria Interna e Controlo de Risco, órgão funcional da AdP, SGPS. • Ter ou aderir a um código de ética, que contemple exigentes comportamentos éticos e deontológicos, divulgando aos colaboradores, clientes, fornecedores e público em geral. Total � O Código de Conduta e Ética da AdDP encontra-se disponível no sítio da empresa na internet e no Portal da AdDP. Missão, objetivos e princípios gerais de atuação Princípios As empresas detidas pelo Estado devem: • Cumprir a missão e os objetivos que tenham sido determinados para a empresa, de forma económica, financeira, social e ambientalmente eficiente, atendendo a parâmetros exigentes de qualidade, procurando salvaguardar e expandir a sua competitividade, respeitando os princípios de responsabilidade social, desenvolvimento sustentável, serviço público e satisfação das necessidades da coletividade que lhe hajam sido fixados • Proceder à enunciação e divulgação da sua missão, dos seus objetivos e das políticas para si e para as participadas que controla. • Elaborar planos de atividades e orçamentos adequados aos recursos e fontes de financiamento disponíveis, tendo em conta o cumprimento da missão e dos objetivos definidos. • Definir estratégias de sustentabilidade nos domínios económico, social e ambiental, estabelecendo os objetivos a atingir e os respetivos instrumentos de planeamento, execução e controlo. • Adotar planos de igualdade, após diagnóstico da situação, de forma a alcançar uma efetiva igualdade de tratamento e de oportunidades entre homens e mulheres, a eliminar as discriminações e a permitir a conciliação da vida pessoal, familiar e profissional. • Informar anualmente os membros do Governo, a tutela e o público em geral de como foi prosseguida a missão, do grau de cumprimento dos objetivos, de como foi cumprida a política de responsabilidade social, de desenvolvimento sustentável e os termos do serviço público, e de como foi salvaguardada a sua competitividade. • Cumprir a legislação e a regulamentação em vigor, devendo o seu comportamento ser eticamente irrepreensível no que respeita à aplicação de normas de natureza fiscal, de branqueamento de capitais, de concorrência, de proteção do consumidor, de natureza ambiental e de índole laboral, nomeadamente relativas à não discriminação e à promoção da igualdade entre homens e mulheres. RC 2013_48 Grau de cumprimento Fundamentação Total � A AdDP cumpre a sua missão e os objetivos fixados de forma económica, financeira, social e ambientalmente eficiente. � Anualmente, é apresentado no Relatório e Contas uma avaliação da atividade desenvolvida. Total � A divulgação da missão da AdDP, dos seus objetivos e das políticas desenvolvidas é realizada através do seu Relatório e Contas anual, do sítio da empresa na internet, e do Portal da AdDP. Total � A AdDP elabora anualmente o seu plano de atividades e orçamento de acordo com os recursos e fontes de financiamento disponíveis e considerando a sua missão e objetivos fixados. Total � O grupo AdP, e por consequência a AdDP, definiu de forma organizada a estratégia e os princípios para alcançar a posição de um ator principal no palco da sustentabilidade. � A estratégia de sustentabilidade da AdDP encontra-se disponível no seu Relatório e Contas anual, no sítio da empresa na internet e do Portal da AdDP. Total � O grupo AdP, e por consequência a AdDP preconiza a diversidade garantindo a igualdade de oportunidades aos seus colaboradores e promovendo a integração de pessoas com deficiência. � A AdDP foi das primeiras empresas portuguesas a subscrever o Código de Conduta de Empresas e VIH. Total � A AdDP cumpre na íntegra as obrigações de reporte de informação anual e ao público em geral e à AdP, SGPS, cabendo a esta o reporte de informação anual consolidada à tutela. � Anualmente, é apresentado no R&C uma avaliação da atividade desenvolvida. Total � Toda a atividade do grupo AdP e da AdDP é norteada pelo cumprimento rigoroso das normas legais, regulamentares, éticas, deontológicas e boas práticas. � Neste contexto, a AdDP adota um comportamento eticamente irrepreensível na aplicação de normas de natureza fiscal, de branqueamento de capitais, de concorrência, de proteção do consumidor, de natureza ambiental e de índole laboral. • Tratar com respeito e integridade os seus trabalhadores, contribuindo para a sua valorização profissional. • Tratar com equidade todos os clientes, fornecedores e demais titulares de direitos legítimos. Estabelecer e divulgar os procedimentos adotados no que se refere à aquisição de bens e serviços e adotar critérios de adjudicação, assegurando a eficiência das transações realizadas e a igualdade de oportunidades para todos os interessados habilitados para o efeito. • Divulgar anualmente as transações que não tenham ocorrido em condições de mercado, bem como uma lista dos fornecedores que representem mais de 5% do total dos fornecimentos e serviços externos, se esta percentagem corresponder a mais de um milhão de euros. RC 2013_49 Estruturas de administração e fiscalização Princípios As empresas detidas pelo Estado devem: • Deter órgãos de administração e de fiscalização ajustados à dimensão e complexidade da empresa, de forma a assegurar a eficácia do processo de tomada de decisão e a garantir uma efetiva capacidade de supervisão, não devendo exceder o número de membros em empresas privadas de dimensão equivalente e do mesmo Setor de atividade. • Ter um modelo de governo que assegure a efetiva segregação de funções de administração executiva e de fiscalização, devendo, no caso das empresas de maior dimensão e complexidade, a função de supervisão ser responsabilidade de comissões especializadas, entre as quais uma comissão de auditoria ou uma comissão para as matérias financeiras, de acordo com o modelo adotado. Os membros não executivos dos órgãos de administração, os membros do conselho geral e de supervisão devem emitir anualmente um relatório de avaliação do desempenho individual dos gestores executivos, assim como uma apreciação global das estruturas e dos mecanismos de governo em vigor na empresa. • Ter as contas auditadas anualmente por entidades independentes, observando padrões idênticos aos que se pratiquem para as empresas admitidas à negociação em mercado regulamentado. Os membros não executivos dos órgãos de administração, os membros do conselho geral e de supervisão deverão ser os interlocutores da empresa junto dos auditores externos, competindolhes proceder à sua seleção, à sua confirmação, à sua contratação e à aprovação de eventuais serviços alheios à função de auditoria, que deve ser concedida apenas se não estiver em causa a independência dos auditores. • Promover a rotação e limitação de mandatos dos membros dos seus órgãos de fiscalização. • O órgão de administração deve criar e manter um sistema de controlo adequado, de forma a proteger os investimentos da empresa e os seus ativos, devendo abarcar todos os riscos relevantes assumidos pela empresa. RC 2013_50 Remunerações e outros direitos Grau de cumprimento Fundamentação Princípios Total � Cumprindo o disposto na legislação aplicável, a dimensão dos órgãos de administração e fiscalização da AdDP estão perfeitamente ajustados à complexidade da sua missão, perfeitamente alinhados com a estratégia definida para o Grupo empresarial AdP, assegurando a eficácia do processo de tomada de decisão e garantindo uma autêntica capacidade de supervisão enquadrada no Setor em que se insere. Total � O Modelo de Governo da AdDP, em alinhamento com o definido para as empresas participadas do grupo AdP, que assegura a efetiva segregação de funções de administração e fiscalização, é composto, de acordo com os Estatutos da Sociedade pelos seguintes Órgãos Sociais: - A Assembleia-Geral; O Conselho de Administração; O Fiscal Único. � Os Administradores Não Executivos emitem relatório anual sobre o desempenho dos Administradores Executivos. � O Fiscal Único emite um relatório e parecer sobre os documentos de prestação de contas anuais e certificação legal de contas. Ambos publicados no R&C da empresa. Total � A auditoria anual às contas da AdDP é efetuada por entidade independente externa, que tem como interlocutores privilegiados a Administração, o Fiscal Único e a Direção Administrativa e Financeira. � De acordo com o estipulado na RCM nº 49/2007, a seleção e contratação do auditor externo é da responsabilidade da AdP, SGPS, e dentro desta, dos membros não executivos do Conselho de Administração, que asseguram as suas condições de independência. Total � Os membros dos Órgãos Sociais da AdDP são eleitos por um período de três anos, podendo ser reeleitos. � No entanto, por imposição legal e estatutária o número de renovações consecutivas não pode exceder o limite de 3. Total � A gestão de risco enquanto pilar do Governo das Sociedades, foi incorporada em todos os processos de gestão, tendo sido assumida como uma preocupação constante de todos os gestores e colaboradores. � Neste contexto, a AdDP está sujeita ao controlo da Auditoria Interna e Controlo de Risco – Corporativo - que tem como principais objetivos a identificação dos fatores de risco ao nível das principais atividades empresariais e dos respetivos controlos-chave para reduzir ou eliminar o seu impacte. Grau de cumprimento Fundamentação As empresas públicas devem: • Divulgar publicamente em cada ano, nos termos da legislação aplicável, as remunerações totais, variáveis e fixas, auferidas por cada membro do órgão de administração e do órgão de fiscalização, distinguindo entre funções executivas e não executivas. Total � A divulgação pública das remunerações totais, variáveis e fixas, auferidas por cada membro dos diversos órgãos sociais da AdDP consta do Relatório e Contas anual e do sítio da empresa na internet. • Divulgar anualmente todos os benefícios e regalias, designadamente quanto a seguros de saúde, utilização de viatura e outros benefícios concedidos pela empresa. Total � A divulgação anual de todos os benefícios e regalias de cada membro dos diversos órgãos sociais da AdDP consta do R&C anual e do sítio da empresa na internet. Prevenção de conflitos de interesse Princípios Os membros dos órgãos sociais das empresas públicas devem: • Abster-se de intervir nas decisões que envolvam os seus próprios interesses, designadamente na aprovação de despesas por si realizadas. • No início de cada mandato, sempre que se justificar, os membros dos órgãos sociais devem declarar ao órgão de administração, ao órgão de fiscalização e à Inspeçãogeral de Finanças, quaisquer participações patrimoniais importantes que detenham na empresa, assim como relações relevantes que mantenham com fornecedores, clientes, instituições financeiras ou outros parceiros de negócio, que possam gerar conflitos de interesse. Grau de cumprimento Fundamentação Total � Os membros do Conselho de Administração (CA) da AdDP têm pleno conhecimento das normas relativas à abstenção de participar na discussão e deliberação de determinados assuntos e respeitam essas normas na sua atividade. Total � Não existem incompatibilidades entre o exercício dos cargos de administração na AdDP e os demais cargos desempenhados pelos membros do CA. � Os membros do Conselho de Administração da AdDP cumprem todas as disposições legais relativas à comunicação dos cargos exercidos em acumulação. � Os membros do CA, de acordo com o estipulado no Estatuto do Gestor Público, comunicaram à InspeçãoGeral de Finanças todas as participações e interesses patrimoniais que detinham, direta ou indiretamente, nas empresas onde exercem funções. RC 2013_51 16. Relatório dos Administradores não Executivos [página em branco] RC 2013_52 RC 2013_53 B – Atividade da Empresa 2004 2006 2007 2010 2011 Construção da Estação de Tratamento de Água do Ferreira e do Laboratório do Complexo de Lever. Construção da adutora Pedrouços-Nogueira II (Ligação ao Sistema Águas do Cávado). Construção do Centro de Educação Ambiental e do Edifício de Exploração. Obtenção da certificação ao nível da Responsabilidade Social (SA 8000) e da acreditação concedida pelo Instituto Português da Acreditação (IPAC), pela Norma NP EN ISO/IEC 17025 ao Laboratório do Complexo de Lever. Em abril é celebrado um novo aditamento ao Contrato de Concessão, contemplando a entrada dos municípios de Amarante e Baião no Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água da empresa, passando a servir 20 municípios. Construção do Eixo de Interligação de Setores Douro e Paiva, do Sistema Adutor de Amarante e do Reservatório Freixo de Cima. RC 2013_54 RC 2013_55 B – Atividade da Empresa 1. Introdução A Águas do Douro e Paiva, S.A. celebrou, em 1996, um Contrato de Concessão com o Estado Português, tendo ficado concessionária, até ao ano 2026, do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água à Área Sul do Grande Porto. Posteriormente foram assinados dois aditamentos a este contrato que estenderam a abrangência do sistema a novos Municípios. A missão da empresa é a conceção, construção e gestão do sistema de captação, tratamento e adução de água em alta, em regime de exclusividade, a 20 Municípios1, simultaneamente Acionistas e Clientes, onde residem cerca de 1,8 milhões de habitantes. O sistema de abastecimento em funcionamento, com 8 captações de água (rios Douro, Paiva, Ferro e Vizela, Ferreira, Ovil e captação subterrânea em Ovar), desenvolve-se ao longo de cerca de 482 km de condutas e inclui 5 Estações de Tratamento de Água (ETA), 11 Estações de cloragem/recloragem, 32 Estações Elevatórias e 34 Reservatórios. O volume de água anual distribuído pelos clientes atingiu o valor total de 100 milhões de metros cúbicos, menos 0,8% que em 2012, mantendo-se a tendência de redução de consumos que se tem vindo a verificar nos últimos anos. A tarifa praticada durante o ano de 2013 foi de 0,3773€/m3, a mais baixa a nível nacional, e o montante total das vendas ascendeu a 37,8 milhões de euros. Ainda que a operação seja a sua atividade mais visível, a empresa atua numa extensa e complexa cadeia de valor, agregando um conjunto interdependente de competências, que vão desde a identificação das necessidades e expectativas dos clientes, até à entrega do produto final ao cliente, contribuindo deste modo, quer para a criação de valor ao capital acionista, quer para o cumprimento dos elevados parâmetros de desempenho exigidos. O sistema de gestão da AdDP está certificado, desde 2003, num conjunto de normas reconhecidas internacionalmente, como é o caso da ISO 9001 na área da qualidade, da ISO 14001 na área do ambiente e da OHSAS 18001 na segurança. Em 2010, este sistema de gestão passou também a ser certificado na norma de responsabilidade social (SA8000) e acreditado na norma de competência técnica do laboratório (ISO/IEC 17025). Para manter a conformidade mas também para identificar áreas de melhoria, em termos de eficácia e eficiência, a empresa mantém um programa anual de auditorias, internas e externas, por entidade independente. No ano de 2013, a AdDP viu renovadas as certificações nas vertentes da qualidade, ambiente, segurança e reconhecida a manutenção da certificação em responsabilidade social e da acreditação do seu laboratório na vertente da competência técnica. No caso do laboratório, este ano foi obtida a acreditação da amostragem e de mais dois parâmetros analisados. Além da sua atividade principal, a AdDP exerce ainda a atividade de oferta de rede e serviço de comunicações eletrónicas, rentabilizando a rede de fibra ótica instalada ao longo das adutoras do sistema adutor. Desde 2010, a AdDP colabora também com a SIMDOURO – Saneamento do Grande Porto, S.A., através da prestação de apoio técnico especializado a esta empresa. 2. Enquadramento macroeconómico Global À semelhança de 2012, em 2013 a economia mundial apresenta níveis de crescimento moderados (3,0% em 2013; 3,1% em 2012). Os Estados Unidos da América apresentam um crescimento bem abaixo do ano anterior (1,9% vs 2,8%), suportado por uma procura privada sustentada, em oposição com a procura pública que apresenta uma contração em 2013. O crescimento das economias emergentes (China, Índia, Brasil, Rússia, México, Indonésia, Malásia, Filipinas, países africanos, etc.) permanece muito acima dos países desenvolvidos mas abaixo dos níveis elevados dos últimos anos. Ainda que a procura externa de bens produzidos por RC 2013_56 1. Amarante, Arouca, Baião, Castelo de Paiva, Cinfães, Espinho, Felgueiras, Gondomar, Lousada, Maia, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Ovar, Paços de Ferreira, Paredes, Porto, Santa Maria da Feira, São João da Madeira, Valongo e Vila Nova de Gaia. RC 2013_57 estas economias apresente valores relevantes, a fragilidade e pouca sustentabilidade da sua procura doméstica permanece como uma preocupação. Em 2014 e 2015 é expectável uma recuperação económica, sustentada pelas economias dos países desenvolvidos, no entanto, as políticas monetárias manter-se-ão conservadoras face aos riscos e fragilidades ainda em vigor. 3. Enquadramento do Setor União Europeia As restrições impostas ao Setor Empresarial do Estado datam de 2010, tendo registado importante desenvolvimento no âmbito do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF) quer quanto à evolução dos gastos, quer quanto ao crescimento do nível de endividamento. A atividade económica da União Europeia registou em 2013 uma recessão relevante com uma contração do Produto Interno Bruto (PIB) na ordem dos 0,4% (menos 0,7% em 2012). Espera-se que 2014 seja o ponto de inflexão no que à recuperação económica diz respeito. Esta inversão será atenuada nas economias mais vulneráveis e sob stress severo, em resultado de situações de dívida muito elevada (pública e privada) e políticas fiscais recessivas que mantêm os níveis de procura doméstica baixos. Pelo contrário, vislumbram-se crescimentos nas exportações que contribuem para alguma melhoria nas economias dos países da União Europeia. A inflação esperada para a zona euro em 2013 deverá ficar abaixo do 1%. Embora dentro das expetativas, os níveis da inflação refletem níveis de preços em baixa, mesmo que pressionados pela evolução positiva dos preços dos produtos energéticos. A taxa de desemprego mantem níveis elevados, apesar de consistentes com o ano anterior (12,0% em 2013, 11,9% em 2012). As taxas de desemprego mais baixas verificam-se na Áustria (4,9%), Alemanha (5,1%) e Luxemburgo (6,2%), e as mais altas na Grécia (27,8%) e Espanha (25,8%). Em novembro de 2013 o Banco Central Europeu decidiu baixar a taxa de referência de intervenção para 0,25%, ou seja, a mais baixa desde a criação do Euro. Esta medida pretende travar a queda de inflação e impulsionar a recuperação económica na zona euro. Portugal A evolução da economia portuguesa está condicionada pelo processo de correção dos desequilíbrios macroeconómicos, o que tem implicado a tomada de decisões com impacto recessivo e com consequências negativas no mercado de trabalho. No setor público, a correção dos desequilíbrios envolve a necessidade de manutenção do processo de consolidação orçamental e no setor privado é consistente com uma redução do grau de endividamento e com a continuação do processo de desalavancagem gradual e ordenado do setor bancário. Em 2013, manteve-se o cumprimento do programa de ajustamento decorrente do pedido de Assistência Económica e Financeira à Comissão Europeia, Banco Central Europeu e ao Fundo Monetário Internacional. A queda do PIB deverá rondar os 1,5%, que traduz uma melhoria face à queda de 3% em 2012. A dívida pública portuguesa corresponderá aproximadamente a 128,7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. O défice orçamental de 2013 terá ficado abaixo dos 5,5% do PIB acordados com a Troika. A economia portuguesa terá crescido 1,3% durante o último trimestre de 2013, em comparação com o mesmo período do ano anterior. Este desempenho interrompe 11 trimestres de crescimentos homólogos negativos e foi suportado pela recuperação da procura interna, incluindo o investimento, além de refletir um processo de consolidação orçamental, em 2013, inferior ao previsto no início do ano. A taxa de desemprego terá ficado, em termos médios, em 16,4%, com um valor de 15,3% no último trimestre do ano. A situação económica em Portugal nos próximos tempos continuará a estar muito dependente das restrições orçamentais e de financiamento. Em 2014, Portugal depara-se com a incerteza associada à conclusão dos primeiros 3 anos do programa de ajustamento no final do primeiro semestre, com consequências a nível da viabilidade do financiamento autónomo do Estado bem como a nível do custo desse financiamento. Persiste, ainda, a incerteza sobre a dimensão efetiva do ajustamento orçamental em 2014 e a do seu impacto no crescimento de curto prazo. Fonte: grupo AdP; FMI world economic outllook; ES Research; Boletim económico do Banco Portugal; Eurostat; Universidade Católica Portuguesa. RC 2013_58 O grupo AdP continuou a prestar serviços públicos de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e de tratamento e valorização de resíduos urbanos durante o ano de 2013 num contexto de importantes restrições. A atividade do grupo AdP decorre ainda num contexto de expansão da sua atividade, ainda que menos pronunciada, através da entrada em funcionamento de mais infraestruturas. Tal encontra-se patente em todos os sistemas de modo a corresponder a uma agenda de exigências ambientais acrescidas. Também a natureza de serviço público baseado em infraestruturas com elevadas exigências para assegurar níveis adequados de bem-estar das populações, saúde pública, desenvolvimento das atividades económicas e sustentabilidade ambiental, tornam mais exigente o cumprimento das metas estabelecidas. O grupo AdP tem correspondido ao esforço de cumprimento das diversas metas estabelecidas, adaptando diversos processos internos e com um importante empenho de todo o quadro de colaboradores. Paralelamente, durante o ano de 2013, prosseguiu-se na implementação das medidas traçadas pelo Governo para o setor das águas e resíduos que, naturalmente, condicionam de forma determinante o grupo AdP, enquanto ator predominante. O Programa do Governo prevê como linhas orientadoras para a reestruturação: • Reorganizar o setor do abastecimento de água e saneamento de águas residuais, com prioridade para a sua sustentabilidade económicofinanceira; • Prosseguir a identificação e resolução do défice tarifário, a revisão do sistema de tarifas, maior abertura à participação de entidades privadas na exploração e gestão dos sistemas, a promoção da eficiência, a integração vertical e a agregação de sistemas exigentes, a adequada manutenção de redes e equipamentos antigos e a prevenção da construção de capacidade desnecessária; • Autonomizar o subsetor dos resíduos no seio do Grupo Águas de Portugal e implementar as medidas necessárias à sua abertura ao setor privado. No âmbito do mandato do Governo, o grupo AdP deu continuidade aos trabalhos tendentes a promover a agregação territorial para o setor das águas, quer ao nível dos sistemas multimunicipais, quer no âmbito de parcerias públicas para os sistemas municipais. No subsetor dos resíduos foi assegurada toda a colaboração no processo de abertura ao setor privado que veio a culminar já no início de 2014 com a aprovação do modelo de privatização através da venda em bloco da posição da AdP SGPS na EGF – Empresa Geral de Fomento, através de um concurso público internacional. A prossecução da reestruturação do setor tem sido concretizada em diversos diplomas legais e iniciativas legislativas, relativamente aos quais se destacam: • A Lei n.º 35/2013, de 11 de junho, procedeu-se à segunda alteração à Lei n.º 88-A/97, de 25 de julho, designada Lei da Delimitação de Setores, no sentido de viabilizar a operação de alienação de participações sociais a privados no setor da gestão dos resíduos urbanos, desaparecendo a regra da maioria pública nas entidades gestoras concessionárias no subsetor dos resíduos; • A revisão do regime jurídico da concessão da exploração e gestão, em regime de serviço público, dos sistemas multimunicipais de tratamento e de recolha seletiva de resíduos urbanos, atribuída a entidades de capitais exclusiva ou maioritariamente privados; • Projetos para a agregação de vários sistemas multimunicipais existentes e das respetivas entidades gestoras, na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 92/2013, de 11 de julho, no âmbito dos quais se contempla, desde já, a criação de três novos sistemas multimunicipais por agregação de sistemas multimunicipais existentes • Criação de uma nova parceria pública e continuação das negociações para a celebração de parcerias públicas com municípios integrados no âmbito de sistemas multimunicipais, mediante a delegação da exploração e gestão dos sistemas municipais agregados por parceria pública em empresas concessionárias dos sistemas multimunicipais, procedendo, assim, a uma «integração» do serviço numa única entidade gestora; • A adoção de medidas com vista à redução do impacto dos incumprimentos por parte dos utilizadores municipais, por forma a garantir a continuidade da prestação do serviço; RC 2013_59 • O reforço dos poderes e independência do regulador setorial concretizado já no início de 2014. Prosseguiram em 2013 os trabalhos em torno da elaboração dos novos planos estratégicos para os serviços urbanos de águas (PENSAAR 2020 - Uma nova Estratégia para o Setor de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais) e para os serviços de gestão de resíduos urbanos (PERSU 2020 - Plano Estratégico de Resíduos Sólidos Urbanos) que definirão as metas e objetivos do Estado para cada um destes setores, estando prevista a sua conclusão no início de 2014. Estes planos desenvolveram-se em articulação com o Acordo de Parceria 2014-2020, entretanto submetido por Portugal à Comissão Europeia para efeitos do Quadro Estratégico Comum (QEC) e que irá nortear a aplicação dos fundos europeus da Política de Coesão, da Política Agrícola Comum, da Política Comum das Pescas e da Política dos Assuntos do Mar. A atual fase de desenvolvimento do setor e as posições recentes da Comissão Europeia, evidenciam uma mudança de paradigma, visando a sustentabilidade e a eficiência, para além do incremento de exigências ambientais e reforço dos mecanismos de acompanhamento, patente na previsão de um conjunto de importantes condicionalismos ex-ante e ex-post. Sem prejuízo de corresponder ao cumprimento das exigências ambientais patentes na posição dos serviços da Comissão Europeia, às intervenções de cariz infraestrutural sucede agora uma tipologia de investimento de melhoria, de consolidação e de reforço dos ativos existentes. Acresce que, em paralelo com o investimento, haverá que criar condições para que as entidades gestoras possam também evoluir para níveis organizacionais mais eficientes e capacitados. 4. Regulação Desde 1993, que foram adotadas soluções através de uma gestão empresarial liderada pela AdP e em parceria com os municípios, em que se geram economias de escala que permitem a utilização mais eficiente dos recursos disponíveis em Portugal e se prosseguem os objetivos de melhoria contínua na prestação dos serviços públicos de abastecimento de água, saneamento de águas residuais urbanas e tratamento e valorização de resíduos urbanos, com ganhos crescentes de eficiência produtiva e ambiental, beneficiando os utilizadores e consumidores através das tarifas praticadas. As atividades que o grupo AdP tem vindo maioritariamente a exercer constituem serviços de interesse económico geral, indispensáveis ao bem-estar das populações, ao desenvolvimento das atividades económicas e à proteção do meio ambiente. No ano em que se assinalam os 20 anos da criação da AdP, o grupo agrega 31 empresas sujeitas a uma forte regulação no âmbito da sua atuação nos domínios do abastecimento de água para consumo público, do saneamento de águas residuais urbanas e do tratamento e valorização de resíduos urbanos em Portugal. A implementação de alterações ao modelo de regulação económica em vigor constitui um importante desafio para a entidade reguladora e para as entidades gestoras. Na fase de desenvolvimento do setor em que as empresas do grupo AdP se inserem e com a implementação das alterações ao modelo, este deve ser considerado como uma evolução natural do estágio de desenvolvimento do setor e nas iniciativas em curso associadas à sua reestruturação, sendo exigida uma maior atenção à gestão das infraestruturas e à eficiência produtiva. De salientar que nem todos os sistemas multimunicipais de águas se encontram em fase de exploração plena, estando inclusive a terminar uma fase exigente em termos de investimentos em infraestruturas, pelo que a respetiva maturidade deve tomada em consideração. Regulação económica De acordo com o disposto nos contratos de concessão, o ciclo regulatório anual inicia-se com a apresentação pelas Concessionárias ao Concedente e à Entidade Reguladora das propostas de orçamento e projeto tarifário para o(s) ano(s) seguinte(s). Com a publicação do Decreto-Lei n.º 195/2009, de 20 de agosto, procedeu-se à harmonização dos prazos de aprovação das propostas para todos os sistemas multimunicipais, em 60 dias. O ciclo orçamental de 2013, iniciado em setembro de 2012, estendeu-se até fevereiro de 2013, sendo que, após a emissão do projeto de parecer pela Entidade Reguladora e o exercício de contraditório por parte da AdDP, a tarifa foi aprovada pelo Concedente. O Decreto-Lei n.º 195/2009, de 20 de agosto, determina que os tarifários aplicados aos utilizadores produzem efeitos a partir do início do exercício económico a que dizem respeito, independentemente da sua data de aprovação, o que permite uma mais adequada recuperação dos encargos de prestação dos serviços, num cenário de maior pressão sobre os meios financeiros disponíveis. Em setembro de 2013, iniciou-se o ciclo orçamental para 2014, não tendo a proposta de orçamento e projeto tarifário sido aprovada até 31 de dezembro de 2013. As propostas de orçamento e projeto tarifário para 2013 e para 2014 foram apresentadas nos termos da Portaria n.º 269/2011, de 19 de setembro. De acordo com o modelo regulatório vigente, custo do serviço (cost plus) em cenário de eficiência produtiva, e nos termos dos contratos celebrados, podem gerar-se diferenças entre o volume de rendimentos necessário à cobertura da totalidade dos encargos incorridos pela entidade gestora advenientes da exploração e gestão do sistema, incluindo os impostos sobre os resultados da empresa e a remuneração dos capitais próprios, e o volume de rendimentos efetivamente gerado em cada um dos exercícios económicos. Estas diferenças denominam-se de desvios tarifários ou desvios de recuperação de gastos. A AdDP é concessionária da construção, exploração e da gestão do sistema multimunicipal de abastecimento público de água ao sul da área do Grande Porto, abrangida pelo Decreto-Lei n.o319/94, de 24 de dezembro, na redação que lhe é dada pelo Decreto-Lei n.º 195/2009, de 20 de agosto, integrando-se no âmbito da atividade regulatória da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), definida pelo Decreto-Lei n.º 277/2009, de 2 de outubro. Adicionalmente, as atividades são desenvolvidas pela AdDP, em estrito cumprimento da regulamentação em vigor, bem como das disposições e recomendações emitidas pela Entidade Reguladora e pelas orientações dos acionistas. Estes desvios podem assumir uma natureza deficitária, quando os rendimentos gerados são inferiores aos necessários, ou excedentária (superavit), quando os rendimentos gerados são superiores aos necessários, salvaguardados os montantes relativos a ganhos de produtividade e eficiência nos termos dos contratos de concessão. Com a publicação do Decreto-Lei n.º 277/2009, de 2 de outubro, os poderes e o âmbito de atuação da entidade reguladora foram reforçados e alargados no domínio dos serviços «em baixa» (prestados aos utilizadores finais), sendo também reforçadas a sua missão de regulação geral do setor, bem como os seus poderes de autoridade (regulamentação e sancionamento). No gráfico seguinte, apresenta-se a evolução dos desvios de recuperação de gastos (ilíquidos de impostos) nas contas da AdDP entre 2009 e 2013. Nas demonstrações financeiras da Águas do Douro e Paiva, S.A. para 2013 estão registados desvios de recuperação de gastos no montante total de 1.558 milhares de euros (ilíquidos de impostos), relativos a défice tarifário. A Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto, aprovou a lei-quadro das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privados, público e cooperativo. Foi neste contexto que deu entrada na Assembleia da República a Proposta de Lei 125/XII, em 10 de janeiro de 2013, tendo sido aprovados, em votação final global, já em janeiro de 2014, os novos Estatutos da ERSAR. Na prossecução da reestruturação destes setores releva-se o regulamento tarifário dos serviços de gestão de resíduos urbanos, apreciado na última reunião do Conselho Consultivo da ERSAR, em janeiro de 2014, e relativamente ao qual é expetável idêntico desenvolvimento para os serviços de águas. O risco regulatório das entidades reguladas constitui uma preocupação central. RC 2013_60 RC 2013_61 Regulação da qualidade da água para consumo humano As empresas do grupo AdP asseguram a prestação de serviços de qualidade à maioria da população portuguesa. No que diz respeito à água para consumo humano, maioritariamente produzida por empresas do Grupo, verifica-se ao longo dos anos uma evolução positiva da sua qualidade. Compete também à Entidade Reguladora, nos termos do Decreto-Lei n.º 277/2009, de 2 de outubro exercer as funções de autoridade competente para a qualidade da água para consumo humano junto das entidades gestoras de abastecimento de água. As entidades gestoras de abastecimento de água nos termos do Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de agosto devem elaborar, e submeter anualmente para aprovação da Entidade Reguladora, o Programa de Controlo da Qualidade da Água (PCQA). Cabe à Entidade Reguladora efetuar ações de fiscalização à implementação do PCQA. O PCQA de 2013 da AdDP foi submetido e aprovado em 26/12/2012 pela Entidade Reguladora. No cumprimento da legislação vigente a AdDP implementa o PCQA aprovado pela Entidade Reguladora, sendo que nas situações de incumprimento dos valores paramétricos as mesmas são comunicadas às respetivas entidades. Durante o ano de 2010 a Entidade Reguladora apresentou uma proposta legislativa para o reconhecimento e recuperação dos desvios tarifários (défice e superavit) ou de recuperação de gastos relativos a cada sistema multimunicipal, bem como dos procedimentos para a distribuição dos ganhos de produtividade contratuais, uma vez que estes não se encontravam suficientemente detalhados nos contratos de concessão e na legislação aplicável. No entanto, até final de 2013, esta proposta não foi aprovada e implementada. Salienta-se que, das empresas do grupo AdP que atuam nos domínios do abastecimento de água, do saneamento de águas residuais urbanas e do tratamento e valorização de resíduos urbanos, à AdDP, ao abrigo do contrato celebrado, é permitido reconhecer e registar nas contas individuais os desvios tarifários gerados. A sustentabilidade das entidades gestoras e do setor, em estrito cumprimento da legislação vigente e dos contratos de concessão e de parcerias públicas, exigem que não se adie por mais tempo o expresso reconhecimento e densificação do modelo regulatório de recuperação de gastos preconizado nos contratos, designadamente da definição do montante dos desvios tarifários ou desvios de recuperação de gastos das entidades gestoras, assegurando a recuperação dos desvios de recuperação de gastos gerados no âmbito da concessão, cujas regras de ressarcimento urge clarificar. Com a futura publicação dos Decretos-Lei de criação dos sistemas multimunicipais por agregação de sistemas multimunicipais e da celebração dos contratos de concessão encontra-se previsto o reconhecimento explícito e a recuperação dos desvios de recuperação dos gastos gerados anteriormente. Regulação da qualidade do serviço Nos termos do Decreto-Lei n.º 277/2009, de 2 de outubro, compete à Entidade Reguladora assegurar a regulação da qualidade de serviço prestado aos utilizadores pelas entidades gestoras, avaliando o desempenho dessas entidades. Deste modo, a qualidade de serviço no abastecimento público de água, no saneamento de águas residuais urbanas e na gestão de resíduos urbanos prestados pelas entidades gestoras é avaliada anualmente, e atualmente, através da aplicação da 2.ª geração do sistema de avaliação com recurso a de indicadores desempenho de qualidade do serviço. Os resultados deste sistema de avaliação são parte integrante do Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos em Portugal (RASARP). Em 2013 foi publicado e divulgado o Volume 3 do RASARP com os resultados do sistema de avaliação da qualidade de serviço prestado pelas entidades gestoras para o ano de 2011, referenciados a 31 de dezembro. Em 2013, e no âmbito do PCQA aprovado, foram efetuadas 10.327 análises, sendo que foi detetado 1 único incumprimento aos valores paramétricos. Anualmente, o grau de cumprimento das normas de qualidade de água para consumo humano no âmbito da implementação do PCQA aprovado, é também parte integrante do Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos em Portugal (RASARP), volume 4. No âmbito da divulgação do volume 4 do RASARP, e pela primeira vez em 2013, a Entidade Reguladora atribuiu “Selos de Qualidade Exemplar da Água para Consumo Humano”, a 61 entidades, entre as quais a AdDP. Em 2004, a Organização Mundial da Saúde publicou as suas Recomendações para a Qualidade de Água para Consumo Humano (3ª Edição), onde se propõe uma abordagem de avaliação e gestão de riscos para o controlo da qualidade da água potável através de Planos de Segurança da Água (PSA). Neste ano, foi também publicada a Carta de Bona (Bonn Charter for Safe Drinking Water) por iniciativa da International Water Association (IWA). Com o objetivo de fornecer água de elevada qualidade da confiança dos seus consumidores, desde 2004 que um conjunto de empresas do grupo AdP, reconheceram nos PSA uma metodologia útil para assegurar a qualidade e a segurança no abastecimento público de água para consumo humano. Desde 2011 que o grupo AdP, através de uma metodologia pormenorizada de gestão de risco, dispõe de um manual que capitalizando as experiências das empresas com PSA já implementados, incorpora as melhores práticas e as metodologias mais recentes de avaliação e gestão do risco e apoia a implementação destes princípios noutros sistemas de abastecimento de água. O PSA da AdDP está implementado desde 2006, sendo revisto anualmente de modo a incorporar novos perigos identificados, novas etapas de tratamento, atualização de informação acerca de fontes poluidoras, modificações na monitorização operacional e de verificação, entre outras. Em 2013, os elementos da AdDP que integram a Equipa dos Planos de Segurança da Água do grupo AdP participaram como formadores numa ação de formação em Planos de Segurança da Água, promovida pela área de Recursos Humanos da AdP. Regulação ambiental As entidades gestoras dos serviços de águas e resíduos urbanos do grupo AdP estão também sujeitas à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), o regulador ambiental. A APA exerce, entre outras, as funções de Autoridade Nacional da Água, cabendo-lhe, nesse âmbito, e entre outras emitir títulos de utilização dos recursos hídricos e fiscalizar o cumprimento da sua aplicação, aplicar o regime económico e financeiro dos recursos hídricos RC 2013_62 RC 2013_63 e gerir situações de seca e de cheia, coordenando a adoção de medidas excecionais em situações extremas de seca ou de cheias e dirimir os diferendos entre utilizadores relacionados com as obrigações e prioridades decorrentes da Lei da Água e diplomas complementares. 5. Análise económica e financeira A análise económica e financeira que se apresenta procura resumir os resultados alcançados e a situação financeira e patrimonial da AdDP, no ano de 2013, devendo ser lida em conjugação com as demonstrações financeiras do exercício e as respetivas notas anexas. Com a aprovação em abril de 2011 do Aditamento ao Contrato de Concessão, foi acrescentada a Cláusula 16ª – A, que introduz o conceito de desvios de recuperação de custos e a obrigatoriedade do seu registo anual, nas contas da empresa, o que implica que o resultado líquido da empresa será sempre igual à remuneração acionista. Simultaneamente foi alterada a alínea j, do número 3 da Cláusula 15ª do Contrato de Concessão, onde se fixa como referencial para a obtenção da margem necessária à remuneração dos capitais próprios uma taxa correspondente à rentabilidade das Obrigações do Tesouro portuguesas a 10 anos, acrescida de 3 pontos percentuais em vez da taxa anteriormente considerada, correspondente à taxa base de emissão de Bilhetes do Tesouro (TBA), acrescida de 3 pontos percentuais. Por último, foi decidido reconhecer nas contas, a partir de 2011, o direito da empresa a 50% dos ganhos de produtividade, conforme definidos no número 6 da Cláusula 16ª do Contrato de Concessão, como componente da remuneração acionista, estando pois também incluído no resultado da empresa. (valores em euros) Demonstração dos Resultados 31.12.2013 31.12.2012 31.12.2011 31.12.2010 Vendas 37.781.076,62 36.262.792,24 36.269.275,77 35.543.666,98 Volume de negócios 37.781.076,62 36.262.792,24 36.269.275,77 35.543.666,98 -508.729,32 -452.397,40 -525.758,08 -698.481,12 37.272.347,30 35.810.394,84 35.743.517,69 34.845.185,86 -13.215.590,65 -13.155.787,68 -11.238.652,61 -13.237.599,01 -4.320.279,99 -3.642.481,88 -3.767.672,36 -4.057.633,23 -16.977.680,68 -16.740.612,20 -16.810.042,40 -16.797.200,76 Provisões e reversões do exercício 53.744,64 -81.938,46 0,00 -11.676,68 Perdas por imparidade e reversões 7.592,22 -1.074,98 273.080,50 -335.902,35 6.207.292,43 5.680.712,95 5.858.897,31 5.848.836,32 -903.565,03 -895.302,40 -861.718,07 -813.041,51 250.594,06 231.162,64 20.062,48 333.127,59 8.374.454,30 7.205.072,83 9.217.472,54 5.774.096,23 -284.668,66 732.233,13 -842.354,25 -936.714,05 8.089.785,64 7.937.305,96 8.375.118,29 4.837.382,18 -5.416.124,03 -5.760.682,90 -5.035.817,13 -2.932.513,33 1.199.294,12 1.097.766,39 889.668,91 298.432,55 0,00 0,00 8.346,44 0,00 -4.216.829,91 -4.662.916,51 -4.137.801,78 -2.634.080,78 Resultados antes de imposto (antes de DRC) 4.157.624,39 2.542.156,32 5.079.670,76 3.140.015,45 Resultados antes de imposto 3.872.955,73 3.274.389,45 4.237.316,51 2.203.301,40 -2.389.042,45 -3.222.851,58 -645.608,77 -3.250.547,75 727.025,99 2.547.139,98 -488.247,92 2.286.902,46 2.495.607,93 1.866.444,72 3.945.814,07 2.176.370,16 69.743,82 -194.041,78 223.223,88 248.229,22 2.280.683,09 2.404.636,07 3.326.683,70 1.487.885,33 0,60 0,45 1,02 0,56 Custo das vendas Margem bruta Fornecimentos e serviços externos Gastos com pessoal Amortizações do exercício Subsídios ao investimento Outros gastos e perdas operacionais Outros rendimentos e ganhos operacionais Assim, a variação do resultado de um ano para o seguinte representará as variações no capital próprio a remunerar (Capital social realizado, Reserva legal e eventuais remunerações em dívida), as variações nas taxas de referência para remuneração dos capitais e as eventuais apropriações de 50% dos ganhos de produtividade conseguidos no exercício. Resultados operacionais (antes de DRC) A análise da evolução do resultado operacional deixa de ser determinante para validar o desempenho da empresa, sendo importante analisar as rubricas, de Balanço e da Demonstração dos resultados, referentes a Desvios de Recuperação de Custos e a forma como evoluíram no decorrer dos exercícios. Gastos financeiros A AdDP concluiu o seu exercício económico de 2013 com um resultado líquido positivo de 2.280.683 euros correspondendo 2.065.758 euros a remuneração garantida e 214.925 euros a 50% dos ganhos de produtividade obtidos no exercício. De facto, os resultados operacionais antes de desvios de recuperação de custos foram mais do que suficientes em 430 milhares de euros, para cobrir os resultados financeiros, suportar os impostos sobre o rendimento e assegurar a remuneração acionista, o que leva a um desvio de recuperação de custos positivo de cerca de 285 milhares de euros, em oposição à variação negativa ocorrida em 2012 de cerca de 732 milhares de euros. Devemos realçar a alteração do referencial para cálculo da remuneração acionista que variou de 10,46%, em 2012, para 9,29 % no presente ano, sendo, por si só, responsável por uma diminuição do resultado líquido de cerca de 260 milhares de euros. Os resultados financeiros desagravaram-se em 0,4 milhões de euros relativamente ao exercício anterior, mercê da redução do nível de endividamento e da diminuição das taxas de juro dos financiamentos bancários. De referir ainda que este resultado reflete já a diminuição do défice do desvio de recuperação de custos em 215 milhares de euros (valor líquido). Desvio de recuperação de custos Resultados operacionais Rendimentos financeiros Ganhos/perdas em investimentos financeiros Resultados financeiros Imposto do exercício Imposto diferido Resultado líquido do exercício operações (antes de DRC) Imposto diferido do DRC Resultado líquido do exercício operações Resultado por ação (antes de DRC) Proveitos e Ganhos No exercício de 2013, os proveitos totais atingiram os 45.153 milhares de euros, mais 2,61% (1.148 milhares de euros) que os obtidos em 2012. A variação verificada reparte-se entre o valor das vendas da água (1.518 milhares de euros) com um aumento de tarifa de 5% e uma diminuição de caudais fornecidos de 0,8%; o desvio de recuperação de custos (1.017 milhares de euros), passando de uma situação de agravamento do desvio, em 2012, para uma situação de recuperação do desvio, em 2013, e o valor do reconhecimento dos subsídios ao investimento, que aumenta cerca de 526 milhares de euros, face a 2012, devido à alteração da estimativa para os caudais a fornecer até o final da concessão que se reduziu significativamente (cerca de 9,2%). RC 2013_64 RC 2013_65 (valores em 1.000 Euros) Proveitos e Ganhos 2012 2013 Variação Vendas 36.263 37.781 1.518 732 -285 -1.017 5.681 6.207 526 231 251 20 1.098 1.199 101 44.005 45.153 1.148 Desvio de Recuperação de Custos Subsídios ao Investimento Outros Rendimentos e Ganhos Operacionais Rendimentos Financeiros Total dos Proveitos e Ganhos necessários à planificação e obtenção dos níveis de rentabilidade tendentes a promover, ao longo dos anos que restam à concessão, o reequilíbrio económico e financeiro das respetivas concessionárias. Balanço 2012 2013 Variação 229.602 215.243 -14.359 Clientes e Outros Ativos Não Correntes 25.009 24.035 -974 Ativos Correntes 11.150 11.100 -50 Total do Ativo 265.761 250.378 -15.383 Capital Próprio 30.813 29.315 -1.498 97 43 -54 185.174 172.602 -12.572 49.677 48.418 -1.259 265.761 250.378 -15.383 Investimento Líquido Provisões Custos e Perdas Passivos Não Correntes O total de custos e perdas de 2013 atingiu 41.280 milhares de euros, registando um aumento de cerca de 1,35% (549 milhares de euros) relativamente ao exercício de 2012. Este aumento dos custos centra-se nos custos com o pessoal (com uma variação de 677 milhares de euros face a 2012) devido à reposição dos subsídios de férias e Natal que haviam sido suspensos em 2012. Outros aumentos menos significativos nas restantes rubricas de custos acabam por ser compensados com a redução dos custos financeiros de cerca de 345 milhares de euros face a 2012. (valores em 1.000 Euros) Custos e Perdas 2012 2013 452 509 57 13.156 13.216 60 3.643 4.320 677 16.741 16.978 237 Provisões e Reversões do Exercício 82 -54 -136 Perdas por Imparidade e Reversões 1 -8 -9 895 903 8 5.761 5.416 -345 40.731 41.280 549 Custo das Merc. Vend. e Mat. Consumidas Fornecimentos e Serviços Externos Custos com o Pessoal Amortizações e Ajustamentos Outros Gastos e Perdas Operacionais Gastos Financeiros Total dos Proveitos e Ganhos Variação Situação Patrimonial e Financeira O Ativo Líquido da AdDP atingiu o montante de 250.378 milhares de euros, evidenciando um decréscimo de 15.383 milhares de euros relativamente a 31 de dezembro de 2012, centrado na rubrica do Imobilizado Líquido, pela via das amortizações do exercício. Relativamente ao Capital Próprio, este diminuiu 1.498 milhares de euros, pela distribuição, em 2013, dos resultados transitados (1.494 milhares de euros), pelo reforço das reservas legais em 120 milhares de euros e pela variação dos Resultados do Exercício entre 2012 e 2013 (124 milhares de euros). Passivos Correntes Total do Capital Próprio e Passivo Seguros A carteira de seguros da AdDP cobriu um amplo conjunto de riscos, sendo o nível geral de security elevado e abrangendo, nomeadamente, no ramo real: multirriscos comerciais e industriais, perdas de exploração, responsabilidade civil de exploração e frota automóvel; e no ramo vida, seguro de doença, vida e acidentes pessoais e acidentes de trabalho. Endividamento Bancário No ano de 2013 aliviou-se um pouco a severidade nos mercados financeiros que se tem vindo a sentir nos últimos anos. Os Resultados financeiros da empresa melhoraram em cerca de 0,4 milhões de euros (9,6% relativamente a 2012), devido à redução do nível de endividamento de 115,9 milhões de euros no final de 2012 para 110,0 milhões de euros no final de 2013 e à variação das taxas de juro. As taxas de juro das linhas de financiamento bancário de curto prazo baixaram durante o exercício, encontrando-se, no final de 2013, entre os 4,473% e os 5,793%. Após a perda de 13,5 milhões de euros de linhas de financiamento bancário de curto prazo durante 2012, no decorrer do exercício de 2013, a AdDP conseguiu aumentar o valor das suas linhas de financiamento bancário de curto prazo em 6,5 milhões de euros. Dos efeitos atrás enumerados resulta que, no final de 2013, a AdDP dispõe de cerca de 16 milhões de euros de linhas de financiamento bancário de curto prazo contra os 7,6 milhões de euros de linhas de financiamento bancário disponíveis no final de 2012. O nível geral de endividamento bancário no final de 2013 cumpriu a meta estabelecida em AG de 18/07/2011- limite máximo do endividamento bancário 120.048 milhares de euros para 2013. De referir ainda que o endividamento bancário diminuiu 5.885 milhares de euros, tendo-se esta variação centrado no endividamento bancário de médio e longo prazo. Devemos, contudo, salientar que o nível de endividamento relevado pela AdDP configura uma situação típica do regime das concessões que contemplam a conceção e construção das infraestruturas que a integram, prevenindo a sua regulamentação os mecanismos RC 2013_66 RC 2013_67 Gestão do Risco Financeiro Gestão de Risco Financeiro - Despacho n.º 101/09-SETF, de 30-01 Investimento Cumprido S N A construção do sistema de abastecimento da AdDP encontra-se praticamente concluída, sendo a cobertura do serviço em “alta” de 100% para 18 dos 20 Municípios abastecidos. Relativamente a infraestruturas novas, apenas faltam realizar alguns investimentos nos Municípios de Amarante e Baião, últimos a serem incluídos na Concessão (2011). Descrição N.A. Procedimentos adotados em matéria de avaliação de risco e medidas de cobertura respetiva Diversificação de instrumentos de financiamento X Financiamentos MLP, CCC e Descobertos Bancários Diversificação das modalidades de taxa de juro disponíveis X Taxas fixas e Taxas variáveis Diversificação de entidades credoras X BEI, BPI, Montepio Geral, BBVA, Santander Totta, Banco popular Contratação de instrumentos de gestão de cobertura de riscos em função das condições de mercado X Contratação da operação que minimiza o custo financeiro (all-in-cost) da operação Na sequência do plano de manutenção foi identificada a necessidade de beneficiação de 3 transformadores das subestações da ETA de Lever, investimento na ordem dos 100 mil euros que decorreu em 2013. X Também em 2013, procedeu-se à beneficiação de quadros elétricos em pontos de entrega e caixas de visita, com um investimento de cerca de 175 mil euros. Procedeu-se, também, à beneficiação dos poços da captação do Carregal e respetiva cloragem. X Minimização da prestação de garantias reais Minimização de cláusulas restritivas (covenants) X Impedimento de prestar garantias reais X Medidas prosseguidas com vista à optimização da estrutura financeira da empresa Adoção de política que minimize afetação de capitais alheios à cobertura financeira dos investimentos X Opção pelos investimentos com comprovada rendibilidade social/empresarial, beneficiam de FC e de CP X Utilização de auto financiamento e de receitas de desinvestimento X Desde a entrada em funcionamento, em 2011, da adutora Ramalde-Galegos, que liga os dois subsistemas da AdDP (Lever e Vale do Sousa) passou a ser possível abastecer os municípios de Lousada, Felgueiras e Amarante com água captada no rio Douro e tratada na ETA de Lever. Verificou-se que esta água não chega com níveis de desinfetante suficiente aos extremos da rede neste Municípios. Assim, decidiu-se instalar uma estação de recloragem na Estação Elevatória da Quinta do Tapado, que eleva a água até ao Reservatório de Duas Igrejas, de onde segue para os referidos Municípios. O investimento total, iniciado em 2013, deverá rondar os 60 mil euros. Ainda no decorrer do ano de 2013, foram elaborados os estudos de delimitação dos perímetros de proteção das captações do Carregal (Ovar) e do Ovil (Baião), que são necessários para a celebração com o Estado Português dos Contratos de Concessão das captações. No final de 2013, foi adjudicada a obra “Abastecimento a Amarante - Margem Esquerda -1ª Fase” pelo valor de 1.870.475,15 euros. O valor do investimento em infraestruturas, durante 2013, ascendeu a 1,3 milhões de euros, distribuídos da seguinte forma: Inclusão nos R&C 2009 2010 2011 2012 2013 3,21% 2,22% 3,55% 4,37% 4,25% Descrição da evolução tx média anual de financiamento nos últimos 5 anos X juros suportados anualmente com o passivo remunerado e outros encargos nos últimos 5 anos X 4.326m€ 3.390m€ 5.413m€ 6.035m€ 5.524m€ Análise de eficiência da política de financiamento e do uso de instrumentos de gestão de risco financeiro X ver nota 3 Reflexão nas DF 2013 do efeito das variações do justo valor dos contratos de swap em carteira Em 2013, a AdDP procedeu à reabilitação do reservatório de água filtrada e do reservatório de água tratada da ETA de Lever, tratando fissuras no betão armado e substituindo os revestimentos interiores e as juntas de dilatação, entre outros trabalhos. Estes reservatórios foram construídos em 2000, no âmbito da empreitada de construção da ETA de Lever, e, por isso, considerou-se importante proceder à reabilitação numa ótica de manutenção da elevada qualidade de água produzida na ETA de Lever e minimização do desperdício de água. O valor total investido foi cerca de 434 mil euros. Além deste reservatório, e de acordo com o plano de beneficiação dos reservatórios da empresa, investiu-se cerca de 100 mil euros na reabilitação de cinco reservatórios do sistema de adução: S. Vicente de Louredo, Milheiros de Poiares, S. João de Ver, Mozelos e Souto Redondo (Arouca). Adopção de politica ativa de reforço de capitais permanentes Consolidação passivo remunerado: transformação passivo Curto prazo em M/L prazo, em condições favoráveis A maioria do investimento previsto para os próximos anos refere-se a investimentos de substituição, melhoria de operacionalidade e aumento de fiabilidade do sistema. (milhares de euros) A. Terrenos 30 B. Estudos e Projetos 45 C. Empreitadas/Fornecimentos 537 D. Outros investimentos 434 E. Trabalhos para a própria empresa 263 1.308 X Não existem contratos de swap contratados Legenda: FC - Fundos comunitários CP - Capital próprio S - Sim N - Não N.A. - Não Aplicável RC 2013_68 RC 2013_69 6. Atividade Operacional Principais Indicadores 2011 2012 2013 Comprimento total de condutas km 473 482 482 Captações subterrâneas n.º 1 1 1 Captações superficiais n.º 7 7 7 Estações Elevatórias de Abastecimento n.º 27 31 32 Estações de Tratamento de Água (ETA) n.º 4 5 5 Número total de reservatórios n.º 33 33 34 6.1 Produção e Distribuição de Água O sistema de produção e abastecimento de água da AdDP encontra-se estruturado em 3 unidades operacionais e geográficas – Lever, Vale do Sousa e Baixo Tâmega. Esta última entrou em funcionamento em julho de 2012 e é responsável pelo abastecimento ao Município de Baião. Os subsistemas de Lever e Vale do Sousa estão ligados entre si pela Adutora Ramalde-Galegos, construída em 2010 e que entrou em funcionamento em janeiro de 2011. RC 2013_70 RC 2013_71 O Subsistema do Vale do Sousa abastece os Municípios de Amarante, Castelo de Paiva, Cinfães, Lousada, Felgueiras, Paredes e Paços de Ferreira. Pontualmente, fornece também água a Penafiel. As origens de água deste subsistema incluem os rios Ferro e Vizela (ETA do Ferro), o rio Paiva (ETA de Castelo de Paiva), o rio Ferreira (ETA do Ferreira) e o rio Douro (através da conduta adutora Ramalde-Galegos). Em situação de emergência, a Adutora Ramalde-Galegos poderá funcionar no sentido inverso, abastecendo em parte os Municípios do Subsistema Lever. O subsistema Baixo Tâmega é responsável pelo abastecimento ao Município de Baião, com origem de água no rio Ovil e respetivo tratamento efetuado pela ETA de Pousada-Gôve. Em 2013, a AdDP abasteceu com normalidade os 20 Municípios utilizadores do Sistema, bem como o Município de Vale de Cambra, cliente da empresa. Pontualmente forneceu-se água ao Município de Penafiel. Da análise dos dados históricos verifica-se que os consumos globais de água desceram, uma vez mais, em relação ao ano anterior (-0,8%). O volume global de água distribuída foi de 100.135.374 m3. Sistema de abastecimento de água da AdDP O Subsistema de Lever encontra-se dividido em dois Setores: o Setor Norte que abastece Porto, Matosinhos, Maia, Gondomar, Valongo e parte do Município de Paredes, Municípios que no seu conjunto consomem cerca de 55% do volume total de água distribuído pela AdDP, e o Setor Lever Sul que abastece os Municípios de Vila Nova de Gaia, Espinho, Santa Maria da Feira, Oliveira de Azeméis, São João da Madeira, Ovar e Arouca. A principal origem de água deste subsistema é o rio Douro, através de três captações distintas localizadas em Lever que garantem a fiabilidade do abastecimento: a captação superficial e as captações de Lever Montante e de Lever Jusante. A água captada é depois tratada na Estação de Tratamento de Água (ETA) de Lever. No início de 2011, a AdDP integrou no seu sistema a captação subterrânea do Carregal, em Ovar, pelo que parte da água distribuída neste Município tem origem nesta captação. RC 2013_72 Numa análise ao consumo anual podemos constatar que os Municípios do Porto,Vila Nova de Gaia, Matosinhos, Gondomar, Maia,Valongo e Santa Maria da Feira são responsáveis por cerca de 77% do volume global de vendas da AdDP. O Município do Porto representa cerca de 22% do volume global e os Municípios de Vila Nova de Gaia, Matosinhos e Gondomar cerca de 18%, 13% e 9%, respetivamente. RC 2013_73 Nos gráficos seguintes pode observar-se a evolução quantidade da água distribuída pela AdDP a cada um dos Municípios. Em 2011, a AdDP adquiriu o sistema de captação e tratamento de água do Carregal ao Município de Ovar. Em resultado desta aquisição, aumentaram significativamente as vendas a este Município nos últimos 3 anos. Em julho de 2011, iniciou-se o abastecimento a parte do Município de Amarante, que este ano regista, mais uma vez, um aumento no consumo. Em julho de 2012, iniciou-se o abastecimento ao Município de Baião. A análise da evolução dos consumos nos últimos anos, nos restantes Municípios, permite retirar as seguintes conclusões: • Relativamente a 2012, duplicou o número de Municípios que apresentam um crescimento do consumo de água em 2013: Paços de Ferreira, Paredes, Arouca, Valongo, Lousada, Maia, S. João da Madeira, Castelo de Paiva, Oliveira de Azeméis e Vila Nova de Gaia. • Castelo de Paiva, Oliveira de Azeméis e S. João da Madeira foram os Municípios que viram aumentar mais os seus consumos face ao ano anterior. • Na grande maioria dos casos o crescimento registado tem um peso muito reduzido no volume total de vendas da AdDP, não conseguindo compensar na totalidade as reduções verificadas em 6 dos Municípios, 3 dos quais pertencem ao grupo de grandes consumidores da AdDP: Porto, Matosinhos e Santa Maria da Feira, que, em conjunto, reduziram o seu consumo em 1,85 milhões de m3. RC 2013_74 RC 2013_75 Assim, e apesar de este ano o volume total de vendas ter ficado ao mesmo nível de 2012, importa manter a monitorização da evolução dos consumos, pois esta descida de consumos nos Municípios será, provavelmente, uma tendência nos próximos anos e condicionará a gestão da atividade da empresa. A análise à evolução registada nos volumes faturados desde 2005, permite concluir que, em menos de uma década, se verificou uma redução de cerca de 16% no volume total distribuído pela empresa, se considerarmos, apenas, os pontos de entrega em funcionamento desde 2005, ou seja, excluindo da análise os novos consumidores que foram sendo incluídos pelo alargamento do sistema. a ETA do Ferreira, ganhando-se uma redundância à ETA de Castelo de Paiva, necessária nos momentos de elevada precipitação e consequente subida da turvação no rio Paiva. O subsistema do Baixo Tâmega (Baião) é totalmente abastecido pela ETA de Pousada-Gôve. Esta expressiva redução de consumos obrigará a implementar processos cada vez mais eficientes para que seja possível continuar a prestar um serviço de qualidade a uma tarifa socialmente aceitável. Em 2013, a AdDP produziu 101,5 milhões de m3 de água para consumo humano, o que corresponde a uma média diária de 278 mil m3 de água. A AdDP tem em funcionamento 8 captações com produções de água diárias muito díspares. As principais captações são a captação superficial da ETA de Lever e a captação de Lever Montante. Em 2013, a água com origem nestas duas instalações representou mais de 94% do total de água captada. A ligação da captação dos poços subaluvionares de Lever Montante à ETA de Lever permite que parte da água captada nestes poços siga para a etapa de pré-tratamento da ETA. A integração das duas componentes produtivas permitiu uma exploração do Complexo mais flexível e económica, a redução dos níveis de manganês da água proveniente dos poços subaluvionares e a diminuição significativa das lamas produzidas no Complexo. Em termos de consumo de produtos para o tratamento de água, verificou-se um aumento que se explica pela variação da qualidade da água bruta ao longo do tempo. O ano de 2013 foi um ano muito mais chuvoso do que o ano de 2012 e por isso os rios exibiram turvações mais elevadas. Em 2013, substitui-se o sistema de doseamento de ácido clorídrico na ETA de Lever por um sistema de doseamento de dióxido de carbono, alcançando-se vantagens operacionais, de segurança e económicas, estimando-se poupanças anuais de cerca de 5.000€, que permitirão amortizar o investimento num prazo de cerca de 6/7 anos. A produção de água para abastecimento da Região do Vale do Sousa é, assegurada maioritariamente pela ETA de Lever e pela ETA de Castelo de Paiva. A ETA de Castelo de Paiva produziu cerca de 4,2 milhões de m3, em 2013, e a ETA de Lever forneceu a este subsistema cerca de 7 milhões de m3. O Complexo do Vale do Sousa conta, ainda, com a capacidade de produção da ETA do Ferro e da ETA do Ferreira. Tendo em conta a diversidade de origens possíveis para abastecimento aos municípios do Vale do Sousa, realizou-se um estudo sobre o melhor regime de funcionamento para as ETA do Vale de Sousa e, com base nas conclusões do mesmo, durante o ano de 2013 iniciou-se uma nova forma de operação na AdDP. Assim, no verão, a ETA do Ferreira foi parada e procedeu-se ao arranque da ETA do Ferro, reforçando o abastecimento de água às linhas do Vale do Sousa-Norte e Vale do Sousa-Tâmega que, no período do verão, veem aumentar fortemente as necessidades de água. No final do verão a ETA do Ferro ficou fora de serviço e colocou-se em funcionamento RC 2013_76 RC 2013_77 O controlo de qualidade da água bruta e da qualidade ao longo de todo o processo de tratamento e rede de adução, até à chegada ao ponto de entrega, é realizado no Laboratório da empresa, onde se efetua a maioria das determinações analíticas necessárias. No ano de 2013 foram realizadas 58.846 análises, das quais 34.242 dizem respeito a parâmetros físico-químicos, 24.202 a parâmetros microbiológicos e 402 a parâmetros biológicos. No que respeita à produção de lamas de clarificação da água, o valor global é semelhante ao registado nos últimos dois anos. Evolução do consumo e do custo energético na AdDP No final de 2012 foi adjudicado um estudo de eficiência energética que englobou todas as instalações do sistema em exploração, com especial relevância para as unidades maiores consumidoras de energia. Sobre os processos de gestão, a auditoria realizada concluiu que as instalações possuem uma correta metodologia de gestão, com a contínua monitorização dos parâmetros mais relevantes, análise diária aos principais indicadores e rápida atuação em caso de desvios. Os equipamentos, e as instalações apresentam, em geral, comportamentos dentro do expectável e evidenciam uma correta operação e manutenção. 6.2 Sistemas de Monitorização e Telegestão A AdDP conta, desde o início de 2005, com a disponibilidade da rede de comunicações em praticamente todas as instalações da empresa. Esta infraestrutura suporta o sistema de monitorização e controlo à distância das infraestruturas de captação, tratamento e distribuição de água, vulgarmente designado por telegestão, cujo funcionamento tem vindo a ser otimizado em função das necessidades da gestão operacional do sistema adutor. Para além das vantagens relativas com a operação à distância das instalações, o sistema de telegestão permite obter informação muito útil relacionada com a distribuição de água aos Clientes. Permite, por exemplo, conhecer os perfis de consumo e pressões em cada ponto de entrega, informação que tem vindo a ser fornecida, desde 2007, aos clientes, através da página da AdDP na internet (www.addp.pt). Do estudo realizado, resultaram várias atividades sendo a mais relevante a submissão de cinco auditorias energéticas efetuadas ao abrigo do Sistema de Gestão de Consumos Intensivos de Energia – SGCIE, às cinco instalações maiores consumidoras de energia na AdDP. Essas auditorias, legalmente obrigatórias, eram necessárias uma vez que já tinham finalizado os planos de racionalização anteriores. As cinco auditorias submetidas foram aprovadas pelo organismo competente passando a AdDP a usufruir do desconto no Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) na fatura da eletricidade das cinco instalações. Das ações de melhoria propostas no estudo destacam-se as beneficiações das 9 bombas mais antigas da EE Final da ETA de Lever, das 3 bombas da Captação da Ponte da Bateira e de 5 bombas da Estação Elevatória de Jovim, com o objetivo de melhorar a eficiência energética destas instalações. Estas ações estão já consideradas no plano de atividades para os próximos anos. A possibilidade das entidades gestoras das redes em baixa terem acesso aos valores dos caudais atuais em cada ponto de entrega da sua rede é, seguramente, um contributo importante para o controlo de perdas nas redes de distribuição municipais. Quanto à produção de energia a partir de fontes renováveis, durante 2013 verificou-se a indisponibilidade, durante grande parte do ano, de funcionamento de 3 das 13 unidades produtoras de energia instaladas em infraestruturas da AdDP, devido às intempéries ocorridas em janeiro. O problema foi resolvido pela AdDP e acionado o respetivo seguro. Em 2013, foi implementado um novo sistema de automação na estação elevatória de Lever Montante com o objetivo de remodelar equipamentos entretanto descontinuados e garantir a compatibilidade com a automação existente noutras instalações. A execução dos trabalhos de montagem e programação foi efetuada apenas com recursos internos. Em resultado do estudo de eficiência energética já referido, foram identificadas 6 instalações com potencial para miniprodução e 5 instalações com potencial para microprodução, além de ter sido confirmado o potencial para miniprodução hídrica em Pedrouços, S. João de Ver e S. Vicente de Louredo. Também em 2013, aproveitando a rede de comunicações existente, a AdDP desenvolveu internamente um sistema de deteção de intrusão e controlo de acessos. Todos os alarmes e informações de acessos provenientes deste sistema são reencaminhados para a sala de despacho, através do software de visualização, também desenvolvido internamente. As vantagens deste sistema estão no baixo custo, sensivelmente metade do preço de igual sistema se adquirido no mercado, e na implementação de funcionalidades à medida das necessidades de controlo da AdDP. Estes elementos foram comunicados à AdP Energias que está a promover, para as empresas do grupo AdP, a realização de investimentos na área das energias renováveis, em moldes semelhantes aos já estabelecidos com a AdDP para as 13 centrais de microprodução existentes. 6. 3 Gestão Energética A gestão energética continua a ser uma prioridade para a AdDP, dada a relevância que o valor gasto com energia assume na estrutura global de gastos da empresa (cerca de metade do total de gastos operacionais excluídas as amortizações). Em 2013, o consumo global de energia nas instalações da AdDP foi de 102,2 GWh, registando uma quebra insignificante de cerca de 0,4 pontos percentuais relativamente a 2012. O custo de energia em 2013 foi semelhante ao registado em 2012. O aumento tarifário ocorrido durante os 10 primeiros meses de 2013 foi compensado pela significativa redução, verificada nos dois últimos meses do ano, devido à entrada em vigor de um novo contrato de fornecimento em 1 de novembro, resultado da negociação centralizada efetuada pela AdP. RC 2013_78 Sala de Despacho da ETA de Lever RC 2013_79 Desde 2004, estando em vigor o Decreto-Lei nº 243/2001 (entre 2004 e 2007) e o Decreto-Lei nº 306/2007 (desde 2008), o grau de conformidade da água distribuída foi sempre igual ou superior a 99,90% (de notar que o valor de referência da ERSAR para a classificação “Qualidade do serviço boa” é uma grau de conformidade igual ou superior a 98,50%). 7. Objetivos de Gestão Na Assembleia-Geral de 7 de março de 2013, o ponto referente às orientações estratégicas e indicadores de gestão para o mandato 2013-2015 foi retirado da ordem de trabalhos, por proposta da acionista AdP, SGPS, S.A. aprovada por unanimidade, pelo que não existem indicadores de gestão para serem apreciados neste exercício. 8. Perspetivas para o Futuro O futuro próximo estará fortemente condicionado por um conjunto de decisões que ultrapassam a esfera de atuação da AdDP e que têm a ver com a reestruturação, em curso, do grupo Águas de Portugal, que visa a agregação das empresas do grupo que operam no país em 4 ou 5 empresas de maior dimensão. A proposta de tarifa apresentada ao Concedente prevê um aumento de 0,8% para 0,3803€/m3, o que significa uma estagnação em termos reais. Este reduzido aumento, num contexto de redução de vendas, só é possível porque a empresa continuará a levar a cabo uma política de aumento da produtividade dos seus recursos humanos e materiais e de rentabilização dos capitais aplicados pelos seus acionistas. Reparação de uma rotura em adutora de grandes dimensões 6.4 Qualidade da água distribuída A AdDP considera determinante para o bom desempenho da sua atividade a manutenção de elevados níveis de qualidade da água produzida e distribuída em patamares de alta exigência. Em 2006, a empresa implementou um Plano de Segurança da Água (PSA), seguindo as orientações da Organização Mundial de Saúde nesta matéria, que aplica uma metodologia de gestão de risco que cobre todo o sistema desde a captação ao consumidor final, e que constitui a forma mais eficaz de garantir o abastecimento seguro de água para consumo humano. Deste Plano fazem parte procedimentos de controlo de rotina e de emergência que visam assegurar a qualidade da água e a continuidade do abastecimento, e que minimizam o risco da água chegar aos reservatórios municipais em incumprimento dos parâmetros de qualidade legalmente estabelecidos. Estes procedimentos vão para além do estritamente exigido por lei e estão consignados no Sistema de Gestão Integrada (SGI) da empresa. Relativamente à água tratada, o PSA integra o Programa de Controlo da Qualidade da Água (PCQA) anual aprovado pela ERSAR mas a monitorização da qualidade da água efetuada pela AdDP vai muito para além do estritamente exigido por lei, quer em número de análises, quer no tipo de parâmetros pesquisados, abrangendo todas as fases dos processos, desde a captação, tratamento, reserva, adução e entrega de água aos clientes. A comunicação com os Clientes é encarada na AdDP como um fator decisivo, quer ao nível da gestão do sistema integrado, quer ao nível da promoção de um clima de transparência e confiança com os Municípios abastecidos nos serviços prestados. Para tal, a AdDP realiza, com todos os seus Clientes, reuniões trimestrais para discussão dos resultados analíticos e identificação de eventuais ações corretivas e preventivas. Nestas reuniões são entregues relatórios trimestrais da qualidade da água que também são disponibilizados ao público no site da empresa. No ano de 2013, realizaram-se 31.808 determinações na água tratada, número muito superior ao mínimo legal que lhe seria exigido (10.541 determinações) e que foi aprovado pela ERSAR. O quadro que se segue resume os resultados destas determinações e comprova a elevada qualidade da água distribuída pela empresa. Parâmetros Nº de Determinações % Conformidade Organoléticos 5.240 99,75 Físico-químicos 18.201 99,99 Microbiológicos 8.275 99,99 92 100,0 31.808 99,95 Radiológicos Total (exigido ERSAR + Controlo Operacional) RC 2013_80 Em termos de investimento a AdDP continuará apostada em manter e renovar as suas infraestruturas pois a sua rede encontra-se praticamente concluída. Entretanto, iniciou-se, no final de 2013, um investimento de cerca de 2 milhões de euros para a construção das infraestruturas da 2ª fase de abastecimento a Amarante, que permitirá a adução de água à população residente na margem esquerda do rio Tâmega. Em termos de exploração do sistema, prevê-se que a atividade continuará a ser pautada pelas medidas de contenção dos custos operacionais. Assim, será prosseguida a política rigorosa de controlo de custos e utilização racional dos recursos, de forma a minimizar os reflexos na qualidade do serviço prestado. Tendo em conta o histórico registado nos últimos anos, que se traduziu na baixa de consumos de grande parte dos Municípios abastecidos, a AdDP prevê fornecer um volume de 98 milhões de m3 de água, em 2014. No entanto, este valor contém alguma incerteza pois o ritmo de decrescimento não tem sido uniforme, podendo, em alguns Municípios, verificar-se uma descida mais acentuada do que o previsto. Este aspeto deve ser analisado em conjunto com os custos operacionais associados, nomeadamente, o custo da energia elétrica. Efetivamente, o custo da energia elétrica continuará a constituir motivo de preocupação pelo seu grande peso na estrutura de custos. Dada a baixa de consumos atrás referida, que acontece, essencialmente, nos Municípios do litoral e a expectável subida em alguns Municípios interiores, com cotas de entrega mais elevadas, é de esperar um aumento do custo energético por m3 de água distribuída. Por este motivo, a AdDP dará especial relevância a projetos que permitam a redução destes custos. Nesse âmbito, está prevista a integração da norma relativa a Sistemas de Gestão de Energia no Sistema de Gestão Integrada (SGI) da AdDP. Está também prevista a integração no SGI de um procedimento para adoção de medidas no sentido de diminuir a exposição da AdDP ao risco empresarial, de corrupção e infrações conexas e de segurança da informação. Numa altura em que a sua atividade já atingiu um estádio de grande maturidade e desenvolvimento, a AdDP terá que procurar novos desafios. Nesta matéria, é expectável a continuação da prestação de apoio, já iniciada em 2011, à SIMDOURO – Saneamento do Grande Porto, S.A., empresa que tem a seu cargo a drenagem e tratamento de águas residuais “em alta” na área geográfica de intervenção da AdDP. A AdDP continuará, ainda, a exercer a atividade de oferta de rede e serviço de comunicações eletrónicas, que permite o acesso a serviços de comunicações, nomeadamente Internet de grande capacidade. Em 2014, envidará esforços no sentido de alargar o serviço prestado a novos clientes. Em resumo, a AdDP continuará, assim, a empenhar-se para prestar um serviço eficaz e eficiente, disponibilizando um produto de qualidade a uma tarifa socialmente aceitável e garantindo a satisfação dos seus Clientes. RC 2013_81 9. Factos Relevantes após o Termo do Exercício Nada a referir. Estrutura acionista da Águas do Douro e Paiva, S.A.: Acionistas % N.º Ações Capital Realizado AdP - Águas de Portugal 51,00 2.132.055 10.660.275 Município de Amarante 2,99 124.800 624.000 Município de Arouca 0,29 11.997 59.985 Município de Baião 0,53 22.200 111.000 Município de Castelo de Paiva 0,27 11.084 55.420 Município de Cinfães 0,16 6.884 34.420 Município de Espinho 1,43 59.870 299.350 Em termos financeiros, a AdDP conseguiu otimizar os resultados operacionais por capital empregue, tendo o ROCE no final do ano atingido o valor de 8,1%. Município de Gondomar 4,03 168.437 842.185 Município de Maia 2,71 113.361 566.805 Assumindo o seu compromisso para com o desenvolvimento sustentável, a AdDP continuou o seu programa de educação ambiental, tendo concretizado mais uma edição do “Projeto Mil Escolas”, um projeto inteiramente dedicado à temática da preservação da água e que mobilizou milhares de alunos e professores. Paralelamente, o Centro de Educação Ambiental desenvolveu inúmeras ações de sensibilização relacionadas com as temáticas ambientais, que envolveram cerca de 6.000 participantes. Município de Matosinhos 5,39 225.512 1.127.560 Município de Oliveira de Azeméis 1,63 68.321 341.605 Município de Ovar 0,91 38.075 190.375 Município de Porto 13,31 556.244 2.781.220 Município de Stª. Maria da Feira 2,33 97.254 486.270 Município de S. João da Madeira 0,37 15.531 77.655 Município de Valongo 2,75 115.048 575.240 Município de Vila Nova de Gaia 5,44 227.382 1.136.910 Consciente da importância do seu papel, a AdDP continuará a pautar a sua atividade pelos mais elevados níveis de desempenho, procurando contribuir eficazmente para o desenvolvimento da região em que se insere, contando com o envolvimento de todos os Colaboradores e o apoio de Acionistas, Clientes, Regulador, Fornecedores e Comunidade Envolvente. Município de Paredes 1,53 63.945 319.725 Município de Lousada 0,69 28.665 143.325 Município de Felgueiras 1,15 48.265 241.325 12. Proposta de Aplicação de Resultados Município de Paços de Ferreira 1,09 45.570 227.850 4.180.500 20.902.500 10. Sucursais da Sociedade A Águas do Douro e Paiva, S.A. não dispõe de sucursais. 11. Considerações Finais No final de mais um ano de atividade, importa salientar que os principais objetivos da AdDP foram cumpridos. Durante o ano foram distribuídos 100 milhões de m3 de água com elevados níveis de qualidade e sem qualquer falha. Numa perspetiva de aumento da competitividade e da sustentabilidade da sua atividade, a AdDP continuou a sua política de investimentos em projetos de Investigação e Desenvolvimento e Inovação, através de parcerias com a comunidade científica da região. No âmbito da responsabilidade social, deu-se continuidade a ações já iniciadas em 2009, nomeadamente a participação de colaboradores da AdDP nas recolhas do Banco Alimentar Contra a Fome e em ações de voluntariado no âmbito do Projeto “Porto de Futuro”, através da parceria realizada com a CM do Porto e o Agrupamento de Escolas Ramalho Ortigão. Total 100,00 Nos termos do disposto no n.º2 do art. 26º dos Estatutos da Sociedade constantes do Anexo ao Decreto-lei n.º 116/95 de 29 de maio, e ouvido o acionista maioritário, propõe este Conselho de Administração que o Resultado Líquido positivo de 2.280.683,09 euros tenha a seguinte aplicação: Nos termos do art.º 66 do Código das Sociedades Comerciais, cumpre informar que no exercício de 2013 • 114.034,15€ para reserva legal; • 214.924,84€ para reserva contratual (realizada); • 1.951.724,10€ para distribuição de dividendos aos Acionistas; • A Sociedade não tem ações próprias; • Não se registaram quaisquer negócios entre a Sociedade e os seus Administradores; • A Sociedade não tem qualquer sucursal. Em cumprimento das disposições legais vigentes, informa-se que não se encontram em mora quaisquer dívidas ao Setor Público Estatal. 13. Anexo ao relatório – estrutura acionista Em cumprimento do disposto no nº 5 do art.º 447º e do nº 4 do art.º 448º do Código das Sociedades Comerciais vem-se informar que os membros dos Órgãos Sociais não detêm ações da Sociedade e que o Capital Social da Águas do Douro e Paiva, S.A. era, em 31 de dezembro de 2013, integralmente detido pelos acionistas que constam do quadro seguinte. Em cumprimento do disposto no nº 4 do art.º 448º do Código das Sociedades Comerciais, apresenta-se a estrutura acionista da Águas do Douro e Paiva, S.A, com o nº de ações com o valor nominal de 5,00€ (cinco euros) detidas por cada acionista bem como a participação de cada um no Capital Social da Águas do Douro e Paiva, S.A. RC 2013_82 RC 2013_83 Por fim, o Conselho de Administração, reconhecendo o contributo e apoio que tem recebido, de forma direta ou indireta, na prossecução dos objetivos da Águas do Douro e Paiva, S.A., agradece: • ao Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, • à AdP - Águas de Portugal, SGPS, S.A., • aos Municípios acionistas da empresa, • aos restantes Órgãos da empresa, • e finalmente, aos Colaboradores da empresa que, com a sua elevada dedicação e comprometimento, mais uma vez tornaram possível a persecução de uma gestão eficaz e a concretização dos objetivos da empresa. Porto, 13 de fevereiro de 2014 O Conselho de Administração, Álvaro António Magalhães Ferrão de Castello-Branco José Paulo Mendonça Silva Carvalho Joaquim Sérgio Hora Lopes Orlando de Barros Gaspar António Gonçalves Bragança Fernandes [página em branco] RC 2013_84 RC 2013_85 C – Contas do Exercício de 2013 2012 2013 Construção do sistema adutor autónomo de Baião e da ETA de Pousada-Gôve. Adjudicação da obra “Abastecimento a Amarante -Margem Esquerda-1ª fase”. RC 2013_86 RC 2013_87 C – Contas do Exercício de 2013 Demonstração da posição financeira – Balanço Notas 31.12.2013 31.12.2012 Ativos Não Correntes Ativos intangíveis 7 203.151.700,09 218.350.185,00 Ativos fixos tangíveis 8 889.270,36 858.012,18 Investimentos financeiros 9 11.202.198,52 10.393.840,06 Impostos diferidos ativos 10 10.419.391,35 11.563.051,19 Desvio tarifário ativo 11 1.558.019,43 1.842.688,09 Compensação a receber final Concessão 12 11.308.935,68 10.881.859,88 Outros ativos não correntes 12 748.728,59 721.264,77 239.278.244,02 254.610.901,17 Total dos ativos não correntes Ativos Correntes Inventários 13 634.756,79 632.243,55 Clientes 14 2.291.930,71 3.225.773,91 Estado e outros entes públicos 15 - 205.454,43 Outras ativos correntes 16 6.390.165,48 6.325.671,74 Caixa e seus equivalentes 17 1.782.766,74 760.927,50 11.099.619,72 11.150.071,13 250.377.863,74 265.760.972,30 Total dos ativos correntes Total do ativo Capital próprio Capital social 18 20.902.500,00 20.902.500,00 Reservas e outros ajustamentos 18 6.131.645,38 6.011.413,58 Resultados transitados 18 - 1.493.920,64 Resultado líquido do exercício 18 2.280.683,09 2.404.636,07 29.314.828,47 30.812.470,29 Total do capital próprio Passivos Não Correntes Provisões 19 42.870,50 96.615,14 Empréstimos 20 67.411.964,31 72.085.874,83 Fornecedores e out passivos não correntes 21 381.600,63 392.460,26 Impostos diferidos passivos 10 6.450.032,07 8.390.461,72 Acréscimos custos para investimentos contratuais 22 22.488.971,14 22.228.895,68 Subsídios ao investimento 23 75.869.593,32 82.076.885,75 172.645.031,97 185.271.193,38 Total dos passivos não correntes Passivos Correntes Empréstimos 20 42.614.593,64 43.825.421,50 Fornecedores 24 642.581,89 704.748,73 Outros passivos correntes 25 2.775.125,61 1.936.171,32 Imposto sobre o rendimento do exercício 26 649.059,22 1.543.645,16 Estado e outros entes públicos 15 1.736.642,94 1.667.321,92 48.418.003,30 49.677.308,63 Total do passivo 221.063.035,27 234.948.502,01 Total do passivo e do capital próprio 250.377.863,74 265.760.972,30 Total dos passivos correntes RC 2013_88 RC 2013_89 Demonstração das variações do capital próprio Demonstração do rendimento integral Notas 31.12.2013 31.12.2012 Vendas 27 37.781.076,62 36.262.792,24 Defice/superavit tarifário recup custos 11 -284.668,66 732.233,13 37.496.407,96 36.995.025,37 -508.729,32 -452.397,40 36.987.678,64 36.542.627,97 Volume de negócios Custo das vendas 28 Margem bruta Fornecimentos e serviços externos 29 -13.215.590,65 -13.155.787,68 Gastos com pessoal 30 -4.320.279,99 -3.642.481,88 Amortizações do exercício 31 -16.977.680,68 -16.740.612,20 Provisões e reversões do exercício 33/19 53.744,64 -81.938,46 Perdas por imparidade e reversões 32 7.592,22 -1.074,98 Subsídios ao investimento 23 6.207.292,43 5.680.712,95 Outros gastos e perdas operacionais 34 -903.565,03 -895.302,40 Outros rendimentos e ganhos operacionais 35 250.594,06 231.162,64 8.089.785,64 7.937.305,96 Resultados operacionais Gastos financeiros 36 -5.416.124,03 -5.760.682,90 Rendimentos financeiros 37 1.199.294,12 1.097.766,39 - - -4.216.829,91 -4.662.916,51 3.872.955,73 3.274.389,45 -2.389.042,45 -3.222.851,58 796.769,81 2.353.098,20 2.280.683,09 2.404.636,07 - - 2.280.683,09 2.404.636,07 0,55 0,58 Ganhos/perdas em investimentos financeiros Resultados financeiros Resultados antes de imposto Imposto do exercício Imposto diferido Resultado líquido do exercício operações Ganhos de reavaliações Rendimento integral Resultado por ação RC 2013_90 26 26/10 Saldo a 1 de janeiro de 2012 Aumento de capital Capital social Reserva legal 19.402.500 1.047.298 Outras reservas Resultados transitados 1.696.037 1.435.315 Aplicação do resultado líquido do exercício 166.334 20.902.500 Aplicação do resultado líquido do exercício 1.435.315 -1.435.315 1.666.429 1.493.921 1.213.633 4.797.781 1.493.921 120.232 Distribuição de dividendos -1.493.921 Resultado líquido do exercício 20.902.500 TOTAL 26.907.834 1.500.000 Resultado líquido do exercício Saldo a 31 de dezembro de 2013 3.326.684 1.500.000 Transferências Saldo a 31 de dezembro de 2012 Resultado líquido do exercício 1.333.864 4.797.781 0 0 -3.326.684 0 2.404.636 2.404.636 2.404.636 30.812.470 -120.232 0 -2.284.404 -3.778.325 2.280.683 2.280.683 2.280.683 29.314.828 RC 2013_91 Demonstração dos fluxos de caixa Decomposição de caixa e seus equivalentes 31.12.2013 31.12.2012 Caixa Fluxo de caixa das atividades operacionais Recebimentos de clientes 31.12.2012 1.463.435 273.384 319.332 487.544 1.782.767 760.928 41.988.772 39.549.942 -16.142.395 -16.760.149 Pagamentos ao pessoal -2.228.988 -2.206.797 Descobertos bancários -4.117.678 -2.089.554 Pagamento de Impostos sobre o rendimento -4.306.662 -1.132.475 -2.334.911 -1.328.626 1.076.233 - Outros pagamentos -3.422.874 -3.784.101 16.964.086 15.666.421 Recebimentos de investimentos financeiros - 701.144 Recebimentos de ativos fixos tangíveis - - Recebimentos de ativos intangíveis - - Recebimentos de subsídios de investimento - - 523.166 533.514 Pagamentos de investimentos financeiros -808.358 -1.509.502 Pagamentos de ativos fixos tangíveis -565.257 -698.158 Pagamentos de ativos intangíveis -695.972 -2.819.185 -1.546.421 -3.792.188 Recebimentos de empréstimos obtidos 18.904.000 10.675.000 Recebimentos de realizações de capital - 1.500.000 Recebimentos de financiamento - - Pagamentos de empréstimos obtidos -26.816.863 -10.658.463 Pagamentos de juros e gastos similares -4.868.814 -5.576.055 Pagamentos de dividendos -3.380.375 - -261.898 -321.255 -16.423.950 -4.380.774 Variação de caixa e seus equivalentes -1.006.285 7.493.459 Caixa e seus equivalentes no início do período -1.328.626 -8.822.085 Caixa e seus equivalentes no fim do período -2.334.911 -1.328.626 Pagamentos a fornecedores Outros recebimentos Depósitos à ordem 31.12.2013 Fluxo de caixa das atividades de investimento Recebimentos de juros e rendimentos similares Fluxo de caixa das atividades de financiamento Pagamentos de outras operações de financiamento RC 2013_92 RC 2013_93 Notas às demonstrações financeiras 1. Atividade económica da Águas do Douro e Paiva, S.A. 1.3. Acionistas O Capital Social subscrito está representado por 4.180.500 ações com o valor nominal de 5 euros cada, encontrando-se totalmente realizado. A estrutura atual do Capital subscrito e realizado é a seguinte: Acionistas 1.1. Introdução A Águas do Douro e Paiva, S.A. (adiante designada também por AdDP ou Águas do Douro e Paiva ou Empresa ou Sociedade) foi constituída em 29 de maio de 1995, tendo a sua sede social na Rua de Vilar, nº 235 – 5º piso, no Porto. A AdDP tem como objeto exclusivo a exploração e gestão do Sistema Multimunicipal de Captação, Tratamento e Abastecimento de Água à Área Sul do Grande Porto. 1.2. Atividade A AdDP foi constituída pelo Decreto - Lei nº 116/95, de 29 de maio, e a sua estrutura acionista era composta pela Empresa-Mãe (AdP - Águas de Portugal, SGPS, S.A.) e pelos municípios de Arouca, Castelo de Paiva, Cinfães, Espinho, Santa Maria da Feira, Gondomar, Maia, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Ovar, Porto, S. João da Madeira, Valongo e Vila Nova de Gaia. Posteriormente, em 1998, a estrutura acionista foi alargada aos municípios de Felgueiras, Lousada, Paços de Ferreira e Paredes. Em 2012 foi novamente alargada a estrutura acionista aos Municípios de Amarante e Baião. A Empresa tem por objeto, nos termos do artigo 3.º dos seus estatutos a “...exploração e gestão do sistema multimunicipal de captação, tratamento e abastecimento de água criado pelo artigo 3º, nº 3, alínea e), do Decreto-Lei nº 379/93, de 5 de novembro”. Tendo por base um Contrato de Concessão celebrado com o Estado Português em 26 de julho de 1996, foi atribuída à Sociedade, em regime de exclusividade, a concessão da conceção, construção, exploração e gestão do Sistema Multimunicipal de Captação,Tratamento e Abastecimento de Água para Consumo Público, da Área Sul do Grande Porto, pelo prazo de 30 anos. Em 22 de março de 1998 este contrato de concessão foi aditado, passando a abranger o Sistema Multimunicipal de Captação, Tratamento e Abastecimento de Água à Área Sul do Grande Porto os municípios de Arouca, Castelo de Paiva, Cinfães, Espinho, Santa Maria da Feira, Felgueiras, Gondomar, Lousada, Maia, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Ovar, Paços de Ferreira, Paredes, Porto, S. João da Madeira, Valongo e Vila Nova de Gaia. Em 19 de abril de 2011 este contrato foi novamente aditado passando a abranger também os municípios de Amarante e Baião. Estes municípios constituíram-se como acionistas em 2012, fruto da emissão do despacho conjunto do Ministério das Finanças e do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território que permite o aumento do capital social da empresa, que se realizou entre 30 de maio e 4 de junho de 2012. % N.º Ações Capital Realizado AdP - Águas de Portugal 51,00 2.132.055 10.660.275 Município de Amarante 2,99 124.800 624.000 Município de Arouca 0,29 11.997 59.985 Município de Baião 0,53 22.200 111.000 Município de Castelo de Paiva 0,27 11.084 55.420 Município de Cinfães 0,16 6.884 34.420 Município de Espinho 1,43 59.870 299.350 Município de Gondomar 4,03 168.437 842.185 Município de Maia 2,71 113.361 566.805 Município de Matosinhos 5,39 225.512 1.127.560 Município de Oliveira de Azeméis 1,63 68.321 341.605 Município de Ovar 0,91 38.075 190.375 Município de Porto 13,31 556.244 2.781.220 Município de Stª. Maria da Feira 2,33 97.254 486.270 Município de S. João da Madeira 0,37 15.531 77.655 Município de Valongo 2,75 115.048 575.240 Município de Vila Nova de Gaia 5,44 227.382 1.136.910 Município de Paredes 1,53 63.945 319.725 Município de Lousada 0,69 28.665 143.325 Município de Felgueiras 1,15 48.265 241.325 Município de Paços de Ferreira 1,09 45.570 227.850 4.180.500 20.902.500 Total 100,00 1.4. Aprovação das Demonstrações financeiras Estas Demonstrações financeiras foram aprovadas pelo Conselho de Administração no dia 13 de fevereiro de 2014. 2. Políticas contabilísticas As presentes Demonstrações financeiras foram preparadas de acordo com as Normas Internacionais de Relato Financeiro (IAS/IFRS) emitidas pelo “International Accounting Standards Board” (“IASB”) e Interpretações emitidas pelo “International Financial Reporting Interpretations Committee” (“IFRIC”) ou pelo anterior “Standing Interpretations Committee” (“SIC”), adotadas pela UE, em vigor para exercícios iniciados em 1 de janeiro de 2013. As políticas contabilísticas mais significativas utilizadas na preparação destas demonstrações financeiras encontram-se descritas abaixo. Estas políticas foram aplicadas de forma consistente nos períodos comparativos, exceto quando referido em contrário. 2.1. Bases de apresentação Os valores apresentados, salvo indicação em contrário, são expressos em euros (EUR). As demonstrações financeiras da AdDP foram preparadas segundo a convenção do custo histórico. A preparação de Demonstrações financeiras em conformidade com os IFRS/IAS requer o uso de estimativas e assunções que afetam as quantias reportadas de ativos e passivos, assim como as quantias reportadas de rendimentos e gastos durante o período de reporte. Apesar destas estimativas serem baseadas no melhor conhecimento da gestão em relação aos eventos e ações correntes, em última análise, os resultados reais podem diferir dessas estimativas. No entanto, é convicção RC 2013_94 RC 2013_95 da gestão que as estimativas e assunções adotadas não incorporam riscos significativos que possam causar, no decurso do próximo exercício, ajustamentos materiais ao valor dos ativos e passivos. Revalorizados, cujo teor passa a estar incluído na própria norma que passa a incluir mais exemplos ilustrativos de aplicação. Alterações à IFRS 1 - Adoção pela primeira vez 2.1.1. Novas normas e alteração de políticas (i) Hiperinflação grave e supressão de datas fixas para os adotantes pela primeira vez: (Regulamento n.º 1255/2012, de 11 de dezembro). O objetivo destas emendas à IFRS 1 consiste em introduzir uma nova isenção, designadamente, as entidades que foram sujeitas a uma hiperinflação grave são autorizadas a utilizar o justo valor como custo considerado para os seus ativos e passivos na demonstração financeira de abertura de acordo com as IFRS. As emendas substituem ainda as referências a datas fixas, na IFRS 1, por referências à data de transição. Para o exercício findo em 31 de dezembro de 2013, não ocorreram alterações voluntárias de políticas contabilísticas, face às consideradas na preparação da informação financeira relativa ao exercício anterior apresentada nos comparativos, que decorram da aplicação de novas normas emitidas após 31 de dezembro de 2012. Novas normas, interpretações e alterações, com data de entrada em vigor a partir 01 de janeiro de 2013 Alterações à IAS 1 - Apresentação de demonstrações financeiras (Regulamento n.º 475/2012, de 5 de junho) – Apresentação de rubricas de outro rendimento integral. (i) As alterações introduzem nova terminologia para o título da “Demonstração de rendimento integral”, que na norma passa a ser redenominada como “Demonstração dos resultados e de outro rendimento integral”. Contudo, a aplicação e uso do título redenominado não é de aplicação obrigatória, podendo as entidades continuar a usar para as suas demonstrações financeiras títulos que não sejam usados na norma. (ii) As alterações da IAS 1 mantêm a possibilidade de apresentar os resultados e o outro rendimento integral quer numa única demonstração quer em duas demonstrações separadas, desde que consecutivas. Contudo, as alterações à IAS 1 requerem que as rubricas de outro rendimento integral sejam agrupadas em duas categorias: a) rubricas que não irão ser posteriormente reclassificadas nos resultados, e b) rubricas que poderão ser posteriormente reclassificadas nos resultados, logo que estejam preenchidas determinadas condições. As alterações à IAS 1 devem ser aplicadas retrospetivamente, pelo que a apresentação (grupos separados) das rubricas de outro rendimento integral deve ser modificada para refletir estas alterações também no período comparativo. Alterações à IAS 19 - Benefícios dos empregados (Regulamento n.º 475/2012, de 5 de junho) As alterações mais significativas nesta nova versão da IAS 19 relacionam-se com a contabilização de alterações nas obrigações de benefícios definidos e ativos do plano. As alterações na nova versão da IAS 19 requerem que as alterações nas obrigações de benefícios definidos e as alterações no justo valor dos ativos do plano sejam reconhecidas no momento em que ocorrem, eliminando assim a abordagem de “corridor” permitida pela versão anterior da IAS 19 e acelerando assim o reconhecimento dos custos com serviços passados. Com esta nova versão da IAS 19, todos os ganhos e perdas atuariais deverão ser reconhecidos imediatamente em outro rendimento integral. Além disso, o custo de juros e retorno esperado dos ativos do plano, usados na versão anterior da IAS 19 são substituídos, nesta nova versão, por um montante de “juro líquido sobre o passivo (ativo) líquido de benefícios definidos”, que é calculado mediante a aplicação da taxa de desconto ao passivo (ativo) líquido de benefícios definidos. Em adição, esta nova versão da IAS 19 introduz determinadas alterações na apresentação dos custos de benefícios definidos, incluindo divulgações mais extensivas. A nova versão da IAS 19 deverá ter aplicação retrospetiva. (ii) Empréstimos governamentais (Regulamento n.º 183/2013, de 4 de março). As emendas à IFRS 1 tratam os empréstimos recebidos de Governos a uma taxa de juro inferior à do mercado e têm por objetivo conceder aos adotantes pela primeira vez das IFRS uma dispensa da aplicação total e retrospetiva na transição para as IFRS. IFRIC 20 - Custos de descobertura na fase de produção de uma mina a céu aberto (Regulamento n.º 1255/2012, de 11 de dezembro). O objetivo da IFRIC 20 consiste em fornecer orientações sobre o reconhecimento dos custos de produção relacionados com a descobertura como um ativo e sobre a mensuração inicial e subsequente do ativo correspondente às atividades de descobertura, de forma a reduzir a diversidade, na prática, quanto à forma como as entidades contabilizam os custos de descobertura incorridos na fase de produção de uma mina a céu aberto. Alterações à IFRS 7 - Instrumentos Financeiros: Divulgações e à IAS 32 Instrumentos Financeiros: Apresentação (Regulamento n.º 1256/2012, de 13 de dezembro). O objetivo da emenda à IFRS 7 é exigir a apresentação de informação quantitativa adicional sobre compensação entre ativos financeiros e passivos financeiros, de maneira a que os utentes possam comparar e conciliar melhor as divulgações de acordo com as IFRS e as divulgações de acordo com os princípios de contabilidade geralmente aceites (GAAP) dos EUA. Por outro lado, o IASB emendou a IAS 32 por forma a fornecer orientações adicionais para reduzir as incoerências na aplicação prática da norma. Regulamento 1256/2012, de 13 de dezembro. Melhoramentos anuais: ciclo de 2009-2011 (Regulamento n.º 301/2013, de 27 de março) - Os melhoramentos incluem emendas a cinco IFRS, que se sumarizam de seguida: IFRS 1 - Adoção pela primeira vez - Aplicação repetida da IFRS 1 . As emendas clarificam que uma entidade pode aplicar a IFRS 1 se as mais recentes demonstrações financeiras não continham uma declaração de conformidade, explícita e sem reservas, com as IFRS, mesmo se já tivesse aplicado a IFRS 1 no passado. Adoção da IFRS 13 - Mensuração pelo justo valor (Regulamento n.º 1255/2012, de 11 de dezembro). IFRS 1 - Adoção pela primeira vez - Custos de empréstimos obtidos . A IFRS 13 estabelece um quadro único para o cálculo do justo valor de acordo com as IFRS (exceto para pagamentos com base em ações no âmbito da IFRS 2, transações de locação no âmbito da IAS 17 e mensurações que têm algumas semelhanças com o justo valor, mas que não são justo valor, como por exemplo o valor realizável líquido na mensuração de inventários, ou como por exemplo o valor de uso para aferição de imparidades) e fornece orientações abrangentes sobre a forma de calcular o justo valor de ativos e passivos, tanto financeiros como não financeiros. A IFRS 13 define justo valor como o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou pago para transferir um passivo numa transação ordenada entre participantes no mercado à data da mensuração. O justo valor na IFRS 13 consiste num “preço de saída”, independentemente de esse preço ser diretamente observável ou estimado por recurso a outra técnica de avaliação. A IFRS 13 inclui requisitos extensos de divulgações adicionais. A IFRS 13 requere apenas uma aplicação prospetiva, a partir de 1 de janeiro de 2013, pelo que os requisitos de divulgação não são exigidos para a informação comparativa de períodos anteriores antes da aplicação inicial da norma. As emendas clarificam que custos de empréstimos obtidos capitalizados de acordo com PCGA anteriores antes da data de transição para as IFRS poderão ser usados sem ajustamento no montante previamente capitalizado à data de transição. Alterações à IAS 12 - Impostos sobre o rendimento (Regulamento n.º 1255/2012, de 11 de dezembro) – Imposto diferido: recuperação de ativos subjacentes. IAS 16 Ativos fixos tangíveis - Classificação de equipamentos de serviço (peças sobressalentes, equipamentos de reserva e de manutenção). O objetivo das alterações consiste em introduzir uma exceção ao princípio de mensuração contido na IAS 12, sob a forma de uma presunção refutável de que o montante escriturado de um bem de investimento mensurado pelo justo valor será recuperado através da venda e que uma entidade será obrigada a utilizar a taxa de imposto aplicável à venda do ativo subjacente. Estas alterações à IAS 12 vêm suprimir a SIC 21 Impostos sobre o Rendimento — Recuperação de Ativos Não Depreciáveis RC 2013_96 IAS 1 - Apresentação de demonstrações financeiras - Clarificação dos requisitos para informação comparativa. As emendas especificam que uma terceira demonstração da posição financeira é requerida quando: a) uma entidade aplica uma política contabilística retrospetivamente, ou efetua uma reexpressão ou reclassificação retrospetiva de items nas suas demonstrações financeiras, e b) a aplicação retrospetiva, reexpressão ou reclassificação tem um efeito material na informação na terceira demonstração da posição financeira. As emendas especificam que não é requerido que sejam apresentadas as notas conexas acompanhem a terceira demonstração da posição financeira. As emendas clarificam que as peças sobressalentes, equipamento de reserva e de manutenção devem ser classificados como ativos fixos tangíveis quando cumprem a definição de ativos fixos tangíveis estabelecida na IAS 16 e como inventários nas outras situações. IAS 32 Instrumentos financeiros: Apresentação – Efeito fiscal da distribuição aos detentores de instrumentos de capital próprio. RC 2013_97 As emendas clarificam que o imposto sobre o rendimento nas distribuições aos detentores de instrumentos de capital próprio deve ser contabilizado de acordo com a IAS 12 Impostos sobre o rendimento. Alterações à IAS 39 - Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração - Novação de Derivados e Continuação da Contabilidade de Cobertura (Regulamento n.º 1375/2013, de 19 de dezembro). IAS 34 Relato financeiro intercalar. As emendas clarificam que o total de ativos e total de passivos de um determinado segmento de relato deverão ser divulgados separadamente se esses montantes forem apresentados regularmente ao principal responsável pela tomada de decisões operacionais e se se tiver verificado uma alteração substancial do valor divulgado nas últimas demonstrações financeiras anuais para esse segmento de relato. O objetivo das alterações é o de resolver as situações em que um derivado designado como instrumento de cobertura é objeto de novação entre uma contraparte e uma contraparte central por razões legais ou regulamentares. A solução prevista permitirá a continuação da contabilidade de cobertura independentemente da novação, o que não seria permitido na ausência destas emendas. Novas normas, interpretações e alterações, com data de entrada em vigor em exercícios com início em ou após 01 de janeiro de 2014 Adoção da IFRS 10 - Demonstrações financeiras consolidadas, da IFRS 11 Acordos conjuntos e da IFRS 12 Divulgação de interesses noutras entidades, bem como das versões alteradas da IAS 27 Demonstrações financeiras separadas e da IAS 28 Investimentos em associadas e empreendimentos conjuntos (Regulamento n.º 1254/2012, de 11 de dezembro). O objetivo da IFRS 10 é fornecer um modelo de consolidação único, que identifica a relação de controlo como base para a consolidação de todos os tipos de entidades. A IFRS 10 substitui a IAS 27 Demonstrações financeiras consolidadas e separadas e a SIC 12 Consolidação – Entidades com finalidade especial. A IFRS 11 estabelece princípios para o relato financeiro pelas partes em acordos conjuntos e substitui a IAS 31 Interesses em empreendimentos conjuntos e a SIC 13 Entidades conjuntamente controladas – Contribuições não monetárias por empreendedores. A IFRS 12 combina, reforça e substitui os requisitos de divulgação para as filiais, acordos conjuntos, associadas e entidades estruturadas não consolidadas. Em consequência destas novas IFRS, o IASB emitiu igualmente uma versão alterada da IAS 27 e da IAS 28. Emendas à IFRS 10 - Demonstrações Financeiras Consolidadas, à IFRS 11 Acordos Conjuntos e à IFRS 12 Divulgação de Interesses Noutras Entidades (Regulamento n.º 313/2013, de 4 de abril). O objetivo das emendas consiste em clarificar a intenção do IASB quando emitiu pela primeira vez as orientações de transição relativas à IFRS 10. As emendas proporcionam também uma flexibilidade de transição suplementar relativamente à IFRS 10, à IFRS 11 e à IFRS 12, limitando o requisito de prestação de informações comparativas ajustadas apenas ao período comparativo precedente. Além disso, para as divulgações relativas a entidades estruturadas não consolidadas, as emendas suprimem a obrigação de apresentar informações comparativas para os períodos anteriores à aplicação pela primeira vez da IFRS 12. Alterações à IFRS10 - Demonstrações Financeiras Consolidadas, IFRS 12 Divulgação de Interesses Noutras Entidades e IAS 27 Demonstrações Financeiras Separadas (Regulamento n.º 1174/2013, de 20 de novembro). A IFRS 10 é emendada a fim de refletir melhor o modelo de negócio das entidades de investimento. Exige que essas entidades mensurem as suas filiais pelo justo valor através dos resultados, em vez de procederem à respetiva consolidação. A IFRS 12 é emendada a fim de exigir uma divulgação específica sobre essas filiais das entidades de investimento. As emendas à IAS 27 eliminaram ainda a opção que era dada às entidades de investimento no sentido de mensurarem os seus investimentos em determinadas filiais pelo custo ou pelo justo valor nas suas demonstrações financeiras separadas. As emendas à IFRS 10, à IFRS 12 e à IAS 27 implicam, por conseguinte, emendas à IFRS 1, IFRS 3, IFRS 7, IAS 7, IAS 12, IAS 24, IAS 32, IAS 34 e IAS 39, a fim de assegurar a coerência entre as normas internacionais de contabilidade. Alterações à IAS 36 - Imparidade de ativos (Regulamento n.º 1374/2013, de 19 de dezembro). As principais alterações envolvem: (i) a remoção do requisito de divulgação da quantia recuperável das unidades geradoras de caixa relativamente às quais não foi reconhecida qualquer imparidade; (ii) introdução do requisito de divulgar informação acerca dos pressupostos-chave, técnicas de avaliação e nível aplicável da hierarquia de justo valor para qualquer ativo individual (incluindo o goodwill) ou para qualquer unidade geradora de caixa relativamente aos quais foi reconhecidas ou revertidas perdas de imparidade durante o período, e para as quais o valor recuperável consiste no justo valor menos custos de vender; (iii) introdução do requisito de divulgação das taxas de desconto que foram usadas no período corrente e em mensurações anteriores das quantias recuperáveis dos ativos em imparidade que tenham sido baseadas no justo valor menos custos de vender usando a técnica do valor presente; (iv) remoção do termo “material”, por se ter considerado desnecessária a referência explícita quando a norma faz referência aos requisitos de divulgações para os ativos (incluindo goodwill) ou unidades geradoras de caixa, paras os quais uma perda ou reversão “material” de imparidade tenha sido incorrida durante o período. Não é expectável que a adoção das normas suprarreferidas, tenha impacto na posição financeira, nos resultados da empresa e nos fluxos de caixa da empresa. Novas normas ainda não endossadas pela União Europeia e com aplicação após 1 de janeiro de 2014 IFRS 9 Instrumentos financeiros (Introduz novos requisitos de classificação e mensuração de ativos e passivos financeiros) A primeira fase da IFRS 9 Instrumentos financeiros aborda a classificação e mensuração dos activos e passivos financeiros. O IASB continua a trabalhar e a discutir os temas de imparidade e contabilidade de cobertura com vista à revisão e substituição integral da IAS 39. A IFRS 9 aplica-se a todos os instrumentos financeiros que estão no âmbito de aplicação da IAS 39. As principais alterações são as seguintes: Ativos Financeiros: Todos os ativos financeiros são mensurados no reconhecimento inicial ao justo valor. Os instrumentos de dívida podem ser mensurados ao custo amortizado subsequentemente se: • a opção pelo justo valor não for exercida; • o objectivo da detenção do activo, de acordo com o modelo de negócio, é receber os cash-flows contratualizados; e • nos termos contratados os activos financeiros irão gerar, em datas determinadas, cash-flows que se consubstanciam somente no pagamento de reembolso de capital e juros relativos ao capital em dívida. Os restantes instrumentos de dívida são mensurados subsequentemente ao justo valor. Todos os investimentos financeiros de capital próprio são mensurados ao justo valor através da Demonstração de Rendimento Integral ou através de proveitos e perdas. Cada um dos instrumentos financeiros de capital próprio deve ser mensurado ao justo valor através de i) na Demonstração de Rendimento integral ou (ii)Proveitos e perdas (os instrumentos financeiros de capital prióprio detidos para devem ser mensurados ao justo valor com as respectivas variações sempre reconhecidas através de proveitos e perdas) Passivos Financeiros: As diferenças no justo valor de passivos financeiros ao pelo justo valor através dos lucros ou prejuízos que resultem de alterações no risco de crédito da entidade devem ser apresentadas na Demonstração de rendimento integral. Todas as restantes alterações devem ser registadas nos lucros e perdas excepto se a apresentação das diferenças no justo valor resultantes do risco de crédito do passivo financeiro fossem susceptíveis de criar ou aumentar uma descompensação significativa nos resultados do período. Todas as restantes regras de classificação e mensuramento relativamente a passivos financeiros existentes na IAS 39 permanecem inalteradas na IFRS 9 incluindo as regras da separação de derivados embutidos e o critério para ser reconhecidos ao justo valor por proveitos e perdas. Esta norma é aplicável para exercícios iniciados em ou após 1 de janeiro de 2015. A aplicação antecipada é permitida desde que devidamente divulgada. A aplicação das disposições relativas aos passivos financeiros pode ser também antecipada desde que em simultâneo com as disposições relativas aos activos financeiros. IAS 19 R – Benefícios de Empregados (Emenda): Contribuições de empregados Esta emenda aplica-se a contribuições de empregados ou terceiros para planos de benefícios definidos. Simplifica a contabilização das contribuições que sejam independentes do número de anos de prestação de serviço do empregado, como por exemplo, contribuições efectuadas pelo empregado que sejam calculadas com base numa percentagem fixa do salário, que sejam uma quantia fixa ao longo de todo o período de serviço ou uma quantia que dependa da idade do empregado. Tais contribuições passam a poder ser reconhecidas como uma redução dos custo do serviço no período em que o serviço é prestado. As alterações são aplicáveis para os exercícios iniciados em ou após 1 de julho de 2014. A aplicação pode ser antecipada desde que divulgada. RC 2013_98 RC 2013_99 Melhorias anuais relativas ao ciclo 2010-2012 Nas Melhorias anuais relativas ao ciclo 2010-2012, o IASB introduziu oito melhorias em sete normas cujos resumos se apresentam de seguida: IFRS 13 Mensuração ao Justo valor Actualiza o parágrafo 52 no sentido de a excepção ao porfolio passar a incluir também outros contratos que estejam no âmbito ou sejam contabilizados de acordo com a IAS 39 ou a IFRS 9 independentemente de satisfazerem as definições de activos financeiros ou passivos financeiros nos termos na IAS 32. IFRS 2 Pagamentos com base em Acções Actualiza definições, clarifica o que se entende por condições de aquisição e clarifica ainda situações relacionadas com preocupações que haviam sido levantadas sobre condições de serviço, condições de mercado e condições de performance. IAS 40 Propriedades de Investimento Clarifica a interrelação existente entre a IFRS 3 e a IAS 40 ao determinar se uma propriedade deve ser classsificada como propriedades de investimento ou como propriedade ocupada pelo dono. IFRS 3 Combinações de Negócios Introduz alterações no reconhecimento das alterações de justo valor dos pagamentos contingentes que não sejam instrumentos de capital. Tais alterações passam a ser reconhecidas exclusivamente em resultados do exercício. As melhorias 2011-2013 são aplicáveis para os exercícios iniciados em ou após 1 de julho de 2014. A aplicação pode ser antecipada desde que divulgada. A aplicação é geralmente prospetiva. A aplicação é retrospetiva. IFRS 8 Segmentos Operacionais Requer divulgações adicionais (descrição e indicadores económicos) que determinaram a agregação do segmentos. A divulgação da reconciliação do total dos activos dos segmentos reportáveis com o total de activos da entidade só é exigida se for também reportada ao gestor responsável, nos mesmos termos da divulgaão exigida para os passivos do segmento. IFRS 13 Mensuração ao Justo valor Clarifica que as contas a receber e as contas a pagar sem juro declarado podem ser mensuradas ao valor nominal quando o efeito do desconto é imaterial. Assim, a razão pela qual foram eliminados parágrafos da IAS 9 e IAS 39 nada teve a ver com alterações de mensuração mas sim com o facto de a situação em concreto ser imaterial e, por esse facto, não ser obrigatório o seu tratamento conforme já previsto na IAS 8. IFRIC 21 – Taxas do governo (Emissão) Esta interpretação aplica-se a pagamentos impostos por entidades governamentais, que não estejam cobertos por outras normas (ex: IAS 12), incluindo multas e outras penalidades por incumprimento de legislação. A interpretação clarifica que: (i) deve ser reconhecido um passivo quando ocorre a actividade que despoleta o pagamento tal como identificado na legislação relevante (ii) deve ser efectuado um acréscimo progressivo da responsabilidade ao longo do tempo se a actividade que despoleta o pagamento também ocorre ao longo do tempo de acordo com a legislação relevante e (iii) se o pagamento só é despoletado quando é atingido um limite mínimo, não deve ser reconhecido qualquer passivo até que tal mínimo seja atingido. Esta interpretação não estabelece qual deve ser a contrapartida do passivo devendo ser tidas em conta as disposições das restantes normas para determinar se deve ser reconhecido um activo ou um gasto. As alterações são aplicáveis para os exercícios iniciados em ou após 1 de janeiro de 2014. A aplicação pode ser antecipada desde que divulgada. A aplicação é retrospetiva. As normas acima referidas, ou não são aplicáveis, ou não são esperados quaisquer impactos nas demonstrações financeiras da empresa. IAS 16 Ativos fixos tangíveis No caso de revalorização a norma passa a prever a possibilidade de entidade poder optar entre proceder ao ajustamento do valor bruto com base em dados observáveis no mercado ou que possa alocar a variação, de forma proporcional, à alteração ocorrida no valor contabilístico sendo, em qualquer dos casos, obrigatória a eliminação das amortizações acumuladas por contrapartida do valor bruto do activo. Estas alterações só se aplicam a revalorização efectuadas no ano em que a alteração for aplicada pela primeira vez e ao período imediatamente anterior.Pode fazer a rexpressão para todos os períodos anteriores mas não é obrigada a fazê-lo. Contudo, se não fizer, deverá divulgar o critério usado nesses períodos. 2.2. Participações financeiras em subsidiárias e associadas As participações financeiras são reconhecidas no balanço da AdDP na data de negociação ou da contratação, que é a data em que a AdDP se compromete a adquirir ou alienar o ativo. Na transição as participações financeiras foram reconhecidas de acordo com o custo presumido (parágrafo 31, IFRS 1), ou seja pelo valor que foi transposto das demonstrações financeiras preparadas de acordo com o normativo anterior naquela data, em alternativa ao custo de aquisição. IAS 24 Divulgações de Partes Relacionadas Clarifica a definição de pessoal chave da gestão e altera os requisitos de divulgação associados. No momento inicial, as participações financeiras são reconhecidas pelo custo de aquisição acrescido de custos de transação diretamente atribuíveis. IAS 38 Ativos intangíveis No caso de revalorizações a norma passa a prever a possibilidade de entidade poder optar entre proceder ao ajustamento do valor bruto com base em dados observáveis no mercado ou que possa alocar a variação, de forma proporcional, à alteração ocorrida no valor contabilístico sendo, em qualquer dos casos, obrigatória a eliminação das amortizações acumuladas por contrapartida do valor bruto do activo. Estas alterações só se aplicam a revalorizações efectuadas no ano em que a alteração for aplicada pela primeira vez e ao período imediatamente anterior.Pode fazer a rexpressão para todos os períodos anteriores mas não é obrigada a fazê-lo. Contudo, se não fizer, deverá divulgar o critério usado nesses períodos. Estes ativos são desreconhecidos quando: (i) expiram os direitos contratuais da AdDP ao recebimento dos seus fluxos de caixa; (ii) a AdDP tenha transferido substancialmente todos os riscos e benefícios associados à sua detenção; (iii) não obstante retenha parte, mas não substancialmente todos os riscos e benefícios associados à sua detenção, a AdDP tenha transferido o controlo sobre os ativos. As melhorias 2010-2012 são aplicáveis para os exercícios iniciados em ou após 1 de julho de 2014. A aplicação pode ser antecipada desde que divulgada. A aplicação é geralmente prospetiva. A AdDP vinha mantendo uma participação de 100% na empresa NetDouro - Gestão de infraestruturas e telecomunicações, S.A. Em 30/11/2011 a Netdouro foi extinta, pelo que em 31/12/2013 a AdDP não detém qualquer participação em empresas subsidiárias ou associadas. Melhorias anuais relativas ao ciclo 2011-2013 Nas Melhorias anuais relativas ao ciclo 2011-2013, o IASB introduziu 4 melhorias em outras tantas normas cujos resumos se apresentam de seguida: 2.3 Conversão cambial IFRS 1 Adopção pela primeira vez das Normas Internacionais de Relato finaneiro Clarifica o que se entende por normas em vigor. IFRS 3 Combinações de Negócios Actualiza a excepção de aplicação da norma a “Acordos Conjuntos” clarificando que a única exclusão se refere à contabilização da criação de um acordo conjunto nas demonstrações financeiras do próprio acordo conjunto. RC 2013_100 O reconhecimento de dividendos é registado em resultados na data em que estes forem declarados. 2.3.1 Moeda funcional e de apresentação Os itens incluídos nas demonstrações financeiras da AdDP, estão mensuradas na moeda do ambiente económico em que a entidade opera (moeda funcional). As demonstrações financeiras da AdDP e respetivas notas são apresentadas em euros, salvo indicação explícita em contrário. 2.3.2 Transações e saldos As transações em moedas diferentes do euro são convertidas na moeda funcional utilizando as taxas de câmbio à data das transações. Os ganhos ou perdas cambiais resultantes da liquidação das transações bem como da conversão pela taxa à data do balanço, dos ativos RC 2013_101 e dos passivos monetários denominados em moeda estrangeira, são reconhecidos na demonstração dos resultados, exceto quando respeitam a uma extensão do investimento numa operação estrangeira, situação em que serão diferidos em capital próprio de acordo com o IAS 21. Os elementos não monetários valorizados ao justo valor são atualizados pela taxa de câmbio à data da determinação do mesmo, sendo o efeito da variação cambial registado conjuntamente com a variação registada no justo valor desses mesmos elementos. As diferenças cambiais apuradas, são assim registadas em resultados do exercício ou em “Outras reservas”, consoante o registo apropriado para o reconhecimento de ganhos ou perdas para o elemento não monetário em causa. A conversão em moeda funcional da Águas do Douro e Paiva de elementos não monetários valorizados ao custo histórico é obtida pela aplicação da taxa de câmbio à data da transação. À data de 31/12/2013 não existem saldos em moeda diversa do euro. 2.4 Atividade regulada – reconhecimento de ativos e passivos regulatórios 2.4.1 Introdução As empresas gestoras de SMM (sistemas multimunicipais) atuam no âmbito das atividades reguladas. O maior efeito da regulação sobre a atividade das empresas está no escrutínio que a entidade reguladora (ERSAR - DL 362/98, de 18 de novembro, com as alterações introduzidas pelos DL 151/2002, de 23 de maio, e DL 277/2009, de 2 de outubro) faz da tarifa a aplicar aos serviços prestados aos utilizadores e bem como do respetivo orçamento anual. De acordo com este escrutínio, as tarifas a praticar pelas empresas carecem da aprovação pelo órgão que exerce o poder concedente, mediante o parecer do regulador sobre a sua adequabilidade. Tendo em conta a hierarquia definida no IAS 8, a Águas do Douro e Paiva, S.A., com atividade regulada, adotou as regras internacionalmente aplicadas às empresas que atuam em mercados com estas características (nomeadamente o FAS 71, emitido pelo FASB e o ED/2009/8 emitido pelo IASB). Assim, são definidos um conjunto de critérios para o reconhecimento de ativos e passivos relacionados com regras regulatórias. Essas regras prescrevem que uma empresa deva reconhecer, nas suas demonstrações financeiras, os efeitos da regulação na sua atividade operacional, desde que preste serviços cujos preços estejam sujeitos a regulação. Só são passíveis de serem reconhecidos ativos e passivos regulatórios se, e só se: (i) um órgão credenciado (por exemplo, o regulador) determinar o preço que uma entidade deve cobrar aos seus clientes pelos bens ou serviços que esta presta, e que esse preço vincula os clientes a aceitá-lo, e (ii) o preço estabelecido pela regulação (a tarifa) é determinada de modo a recuperar custos específicos incorridos de modo a prestar os bens ou serviços e a obter uma determinada remuneração. A atividade da Águas do Douro e Paiva, S.A. é regulada, no sentido em que os preços são fixados por uma terceira entidade (Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e Energia) sob parecer do Regulador – ERSAR, I.P., Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos, I.P., estando, deste modo, enquadrada no âmbito deste normativo. Resumidamente, é requerido que uma empresa reconheça ativos regulatórios ou passivos regulatórios se o regulador permitir a recuperação de custos anteriormente incorridos ou reembolsar montantes anteriormente cobrados, e a ser remunerado sobre as suas atividades reguladas, através de ajustamentos ao preço cobrado aos seus clientes. Ou seja, quando existe o direito a aumentar ou a obrigação de diminuir as tarifas em períodos futuros em resultado da prática atual ou expectável do regulador, (i) uma entidade deve reconhecer um ativo regulatório de modo a recuperar um custo anteriormente incorrido e obter uma determinada remuneração, ou; (ii) uma entidade deve reconhecer um passivo regulatório de modo a reembolsar valores previamente cobrados e a pagar uma determinada remuneração. O efeito de aplicar os requisitos referidos no parágrafo anterior corresponde ao reconhecimento inicial de um ativo (ou passivo), que de outro modo seriam reconhecidos em resultados, como um gasto (ou um rendimento). Encontram-se abrangidos nesta categoria os acréscimos de custos para investimento contratual e os desvios de recuperação de custos. Assim, de acordo com a regra de reconhecimento de ativos e passivos regulatórios, estes ativos (e/ou passivos) deverão ser reconhecidos em balanço uma vez que a recuperação do seu custo (e/ou reembolso do passivo) é elegível para efeito da determinação da tarifa pelo regulador em períodos subsequentes, assegurando o correto balanceamento entre réditos e gastos. 2.4.2 Acréscimos de custos para investimentos contratuais Em cumprimento do estipulado nos contratos de concessão e gestão de parcerias e com as regras regulatórias, e sempre que aplicável, é registada a quota-parte anual dos gastos estimados para fazer face aos encargos futuros em investimentos contratuais (regulados) ou em investimentos de expansão (regulados) da concessão ou da parceria. Estes acréscimos são calculados com base no padrão de benefícios económicos associados ao investimento contratual definido no modelo económico de suporte ao contrato de concessão. No caso da Águas do Douro e Paiva, os benefícios económicos obtidos são determinados pela regulação económica. RC 2013_102 Saliente-se que os acréscimos de custos para investimentos contratuais visam garantir o princípio da especialização dos exercícios e o balanceamento, durante o prazo de vigência dos contratos de concessão com o Estado, dos proveitos (tarifas) e dos custos (incorridos e a incorrer) que constituem a sua base de cálculo. Na prática, estes acréscimos, correspondem a uma responsabilidade por reembolso a tarifas futuras, permitindo um nível de estabilização das mesmas, bem como o balanceamento, durante o prazo de vigência dos contratos de concessão com o Estado, dos proveitos (tarifas) e dos custos (incorridos e a incorrer) referidos anteriormente. Estes acréscimos são reconhecidos em custos na rubrica amortizações do exercício e no passivo (não corrente), sendo transferido o passivo para amortizações acumuladas aquando da concretização do investimento subjacente. 2.4.3 Desvio de recuperação de custos Em termos legais, as empresas participadas obtêm uma remuneração garantida do capital investido pelo acionista, conforme definido nos contratos de concessão, onde se estabelecem os critérios para a fixação das tarifas ou valores garantidos em termos anuais, assegurando a completa recuperação dos custos de investimento, operacionais, financeiros, imposto sobre o rendimento e também a adequada remuneração dos capitais próprios das concessionárias. Considera-se desvio de recuperação de custos, a diferença verificada, anualmente, de recuperação de encargos afetos à tarifa, onde se inclui a remuneração acionista e os impostos sobre o rendimento. O desvio de recuperação de custos pode assumir duas naturezas: a) défice, quando se verifica uma insuficiência de recuperação dos encargos suportados na prestação do serviço por via tarifária; b) superavit, quando se verifica um excesso de recuperação dos encargos suportados na prestação do serviço por via tarifária. 2.5 Atividade concessionada – IFRIC 12 regulatórios Água e saneamento/ Resíduos Concessão/ Parceria Prazo Água (em “alta”) Concessão 30 anos Período Remuneração acionista Taxa 1996-2026 OT 10 anos + 3% Incidência C. Social+ Res. Legal +Rem em dívida 50% Ganhos de produtividade quando existam 2.5.1 Enquadramento O IFRIC 12 define as regras a observar na contabilização dos contratos de concessão, atendendo aos serviços que são prestados e ao poder de controlo sobre os ativos da concessão. Nos termos desta norma a Águas do Douro e Paiva, S.A. presta dois tipos de serviços: o de construção, modernização e renovação das infraestruturas afetas ao sistema; e o de exploração e gestão (operar e manter) do sistema constituído pelas infraestruturas, necessárias à prestação de serviços aos utilizadores. Deste modo a empresa deve reconhecer e mensurar o rédito (proveito) dos serviços que presta de acordo com o disposto nos IAS 11 – Contratos de construção e IAS 18 - Rédito. Se a empresa prestar mais que um serviço (i.e. construção ou modernização dos serviços e operação) ao abrigo de um só contrato de concessão, o valor (preços ou tarifas) a receber deve ser distribuído de acordo com os seus justos valores, quando estes forem individualmente (separadamente) identificáveis. A natureza do preço e da tarifa determina o seu tratamento contabilístico. A empresa deve reconhecer o rédito e os custos relacionados com a construção ou modernização das infraestruturas de acordo com o IAS 11. A empresa deve reconhecer o rédito e os custos relacionados com a operação de acordo com o IAS 18. Adicionalmente prescreve que a infraestrutura no âmbito do IFRIC 12 não deve ser reconhecida como imobilizado corpóreo do operador (ou concessionária) porque o contrato de concessão não lhe dá o direito de a controlar. O operador tem acesso e opera a infraestrutura para prestar um serviço público em nome do concedente, de acordo com os termos do contrato. Nos termos do contrato de concessão, no âmbito desta norma, o operador (ou concessionária) atua como um prestador de serviços. O operador (ou concessionária) constrói ou moderniza a infraestrutura (construção ou modernização dos serviços) utilizados para prestar serviços públicos e opera e mantém a infraestrutura (operação) durante um período específico de tempo. Se o operador (ou concessionária) construir ou modernizar as infraestruturas, o valor (tarifa) recebido ou a receber pelo operador deve ser reconhecido pelo seu justo valor, e este corresponde a um valor que se materializa num direito que corresponde a: (a) um ativo financeiro, ou (b) um ativo intangível. O operador (ou concessionária) deve reconhecer um ativo financeiro na medida em que tem um direito contratual de receber dinheiro ou outro ativo financeiro do concedente pelos serviços de construção; o concedente não tem como evitar o pagamento, uma vez que o contrato tem a força de lei. O operador (ou concessionária) tem um direito incondicional de receber dinheiro se o concedente garantir contratualmente esse pagamento ao operador que corresponde a (a) um montante especifico, ou (b) à diferença, se existir, entre os montantes recebidos RC 2013_103 dos utilizadores do serviço público, e outro montante específico, mesmo que o pagamento seja contingente ao facto de operador (ou concessionária) assegurar que a infraestrutura está de acordo com os requisitos de qualidade e eficiência. O operador (ou concessionária) deve reconhecer um ativo intangível na medida em que recebe um direito (licença) de cobrar os utilizadores por um serviço público. O direito a cobrar aos utilizadores por um serviço público não é um direito incondicional de cobrança, porque os montantes estão condicionados ao facto de os utilizadores utilizarem o serviço. 2.5.2 Classificação da infraestrutura Contratualmente, a Águas do Douro e Paiva, S.A. assenta num modelo tendente à classificação da infraestrutura como ativo financeiro, uma vez que não apresentam risco, tendo direito a uma remuneração (mínima) anual garantida contratualmente, cujo recebimento pode ser diferido no tempo, mas que está assegurado. No entanto, a definição de ativo financeiro, estabelecida pelo IAS 32, não está associada ao risco mas ao direito presente e incondicional a receber dinheiro ou outro ativo financeiro. De entre os vários mecanismos de reequilíbrio dos contratos de concessão das empresas do grupo AdP, aumento de tarifas, indemnização direta do concedente e/ou extensão do prazo de concessão, a extensão de prazo não cumpre com os requisitos previstos naquela norma (IAS 32), uma vez que constitui um direito futuro a cobrar aos utilizadores, inviabilizando a opção pelo reconhecimento do ativo financeiro. Deste modo, a Águas do Douro e Paiva, S.A. como concessionária de SMM classifica as infraestruturas dos sistemas que explora como ativos intangíveis – Direito de Utilização de Infraestruturas (DUI). 2.6 Ativos fixos tangíveis Os ativos fixos tangíveis encontram-se valorizados ao custo, deduzido de eventuais perdas de imparidade, sendo depreciados em função da sua vida útil estimada. Os dispêndios diretamente atribuíveis à aquisição dos bens e à sua preparação para entrada em funcionamento estão a ser considerados no seu valor de balanço. Os custos subsequentes são incluídos no valor contabilístico do bem ou reconhecidos como ativos separados, conforme apropriado, somente quando é provável que benefícios económicos fluirão para a empresa e o custo possa ser mensurado com fiabilidade. A depreciação dos mesmos é efetuada durante a vida útil remanescente do bem ou até à próxima reparação, das duas a que ocorrer mais cedo. A componente substituída do bem é identificada e reconhecida em resultados. Os encargos financeiros relacionados com empréstimos obtidos para financiamento do investimento em curso são capitalizados na sua totalidade até à entrada em exploração do ativo. Os demais dispêndios com reparações e manutenção são reconhecidos como um gasto do período em que são incorridos. A depreciação dos ativos fixos tangíveis é efetuada com base na vida útil estimada a partir do momento em que os mesmos estejam aptos a entrar em funcionamento, sendo aplicadas as taxas de depreciação constantes do decreto regulamentar 25/2009. Os ativos intangíveis (direitos de exploração) são registados ao custo de aquisição ou produção, incluindo os custos e proveitos (líquidos) diretos e indiretamente relacionados com os projetos de investimento, que são capitalizados em imobilizações em curso. Os custos que podem ser capitalizados são os relacionados com a realização do investimento. Os custos operacionais são afetos ao imobilizado em curso através de uma percentagem calculada em função da afetação do pessoal interno aos respetivos projetos. Os encargos financeiros relacionados com empréstimos obtidos para financiamento do investimento em curso são capitalizados na sua totalidade até à entrada em exploração do sistema. Os terrenos não são objeto de depreciação. As despesas com grandes reparações e benfeitorias às infraestruturas da concessão (incluindo bens de substituição), por via da regulação económica da concessão, são especificamente remuneradas na medida em que concorrem igualmente para a formação da tarifa (ou seja têm uma recuperação implícita na aceitação da amortização pelo regulador), são contabilizadas no imobilizado e amortizadas nos mesmos termos do restante imobilizado. As despesas de conservação e manutenção correntes, são reconhecidas em resultados nos respetivos exercícios em que ocorrem. No final de cada exercício o Conselho de Administração revê os métodos de depreciação e as vidas úteis estimadas para cada ativo de forma que sejam fielmente refletidos os padrões de consumo de benefícios dos ativos durante os anos da sua utilização pela Águas do Douro e Paiva, S.A. Eventuais alterações destes pressupostos serão tratados como uma alteração de estimativa contabilística e alvo de aplicação prospetiva. 2.5.3 Amortizações O direito de utilização de infraestruturas é amortizado numa base sistemática de acordo com o padrão de obtenção dos benefícios económicos do mesmo, e são determinados pela regulação económica e pela aceitação dos gastos de amortização na formação anual das tarifas por parte do regulador. Sempre que existam indícios de perda de valor dos ativos fixos tangíveis, são efetuados testes de imparidade, de forma a estimar o valor recuperável do ativo, e quando necessário registar uma perda por imparidade. O valor recuperável é determinado como o mais elevado entre o preço de venda líquido e o valor de uso do ativo, sendo este último calculado com base no valor atual dos fluxos de caixa futuros estimados, decorrentes do uso continuado e da alienação do ativo no fim da sua vida útil. Os ganhos ou perdas provenientes do abate ou alienação são determinados pela diferença entre os recebimentos das alienações e a quantia contabilística do ativo, e são reconhecidos como rendimentos ou gastos na demonstração dos resultados. 2.7 Locações O valor dos investimentos contratuais e os caudais a faturar até ao final da concessão a utilizar serão a melhor estimativa à data, aprovada pelo concedente, ou seja, recorrer-se-á aos dados constantes no último Estudo de Viabilidade Económica e Financeiro aprovado, com as suas sucessivas atualizações constantes dos Orçamentos e Projetos Tarifários que suportam a aprovação das tarifas por parte do concedente. As locações de ativos, relativamente aos quais a Águas do Douro e Paiva, S.A. detém substancialmente todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade do bem, são classificadas como locações financeiras. Serão igualmente de classificar como locações financeiras aqueles acordos em que a análise de uma ou mais situações particulares do contrato aponte para tal natureza. Todas as outras locações serão classificadas como locações operacionais. As locações financeiras são capitalizadas no início da locação pelo menor entre o justo valor do ativo locado e o valor presente dos pagamentos mínimos da locação sendo a responsabilidade reconhecida, líquida de encargos financeiros, em outros passivos a longo prazo. Os ativos adquiridos através de locações financeiras são depreciados pelo menor entre o período de vida útil do ativo e o prazo do contrato de locação. 2.5.4 Valor residual Em 2013 a AdDP não teve contratada nenhuma locação financeira. As amortizações são calculadas pelo método da soma das unidades, isto é pela amortização dos investimentos contratuais tendo como base os caudais faturados nesse exercício e os caudais a faturar até ao final da concessão. Os investimentos adicionais de expansão ou modernização, cuja vida útil se prolongue para além do prazo da concessão, poderão apresentar valor residual que dará lugar a uma indemnização equivalente ao valor não amortizado. Estes montantes são classificados como ativos financeiros – valor a receber. 2.5.5 Rédito – serviços de construção De acordo com o IFRIC 12 – Contratos de concessão, o rédito dos serviços de construção deve ser reconhecido de acordo com o IAS 11 – Contratos de construção. A Águas do Douro e Paiva na fase de construção das infraestruturas atua como um “agente”/ intermediário, transferindo os riscos e os retornos a um terceiro (que constrói), sem apropriação de qualquer margem no decurso da sua atividade operacional, pelo que o rédito e encargos com a aquisição de infraestruturas apresentam igual montante. Assim, e tendo em conta a atividade regulada da Águas do Douro e Paiva, o rédito reconhecido é aquele que resulta da aplicação das tarifas aprovadas pelo concedente e escrutinadas pelo regulador. RC 2013_104 2.8 Ativos intangíveis 2.8.1 Direitos de Utilização de Infraestruturas (DUI) Ver notas 2.5.2., 2.5.3. e 2.5.4. Os terrenos também são objeto de depreciação. 2.8.2 Outros ativos intangíveis Os outros ativos fixos intangíveis encontram-se valorizados ao custo, deduzido de eventuais perdas de imparidade, sendo depreciados em função da sua vida útil estimada a partir do momento em que os mesmos estejam aptos a entrar em funcionamento. RC 2013_105 Os dispêndios diretamente atribuíveis à aquisição dos bens e à sua preparação para entrada em funcionamento estão a ser considerados no seu valor de balanço. Os custos subsequentes são incluídos no valor contabilístico do bem ou reconhecidos como ativos separados, conforme apropriado. Os encargos financeiros relacionados com empréstimos obtidos para financiamento do investimento em curso são capitalizados na sua totalidade até à entrada em exploração do ativo. 2.9 Ativos e passivos financeiros As alterações de justo valor são reconhecidas diretamente em resultados do exercício, na rubrica de proveitos financeiros. Estes ativos são classificados como ativos correntes se forem detidos para venda ou se for expectável a sua realização num período de 12 meses, após a data do balanço. 2.9.1.4 Ativos financeiros disponíveis para venda Os ativos disponíveis para venda são ativos financeiros não derivados que: (i) a empresa tem intenção de manter por tempo indeterminado; (ii) são designados como disponíveis para venda no momento do seu reconhecimento inicial; ou (iii) não se enquadram nas categorias acima referidas. São apresentados como ativos não correntes, exceto se houver a intenção de os alienar nos 12 meses seguintes à data de balanço. As compras e vendas dos ativos financeiros são reconhecidas à data da negociação ou da assinatura dos respetivos contratos de compra e venda, independentemente da sua data de liquidação. No momento inicial, os ativos financeiros são registados pelo seu valor de aquisição, que é o justo valor do preço pago, incluindo despesas de transação, exceto para os ativos valorizados ao justo valor através de resultados, em que os custos de transação são imediatamente reconhecidos nos resultados. Estes ativos não são reconhecidos quando: (i) expiram os direitos contratuais da Empresa quanto ao recebimento dos seus fluxos de caixa; ou (ii) a Empresa tenha transferido substancialmente todos os riscos e benefícios associados à sua posse, ou o controlo sobre os ativos. Após o reconhecimento individual os ativos disponíveis para venda são registados ao justo valor por referência ao seu valor de mercado à data do balanço, sem qualquer dedução relativa a custos da transação que possam vir a ocorrer até à sua venda, sendo as respetivas variações de justo valor reconhecidas diretamente no capital próprio, na rubrica de “Reserva de justo valor”, até que os ativos sejam desreconhecidos ou seja identificada uma perda por imparidade, momento em que o valor acumulado dos ganhos e perdas potenciais registados em reservas é transferido para resultados. No caso dos instrumentos de capital um decréscimo significativo ou prolongado do justo valor abaixo do custo é determinante para determinar a existência de imparidade. 2.9.1 Classificação de ativos financeiros Os instrumentos de capital que não sejam participações em empresas filiais, empreendimentos conjuntos ou associadas, são classificadas como ativos financeiros disponíveis para venda, de acordo com a IAS 39. Caso não exista valor de mercado, estes ativos são mantidos ao custo de aquisição, sujeitos a testes de imparidade. A classificação dos ativos financeiros depende do objetivo de aquisição do investimento e é determinada no momento de reconhecimento inicial (data da negociação – trade date) dos investimentos e reavaliada em cada data de relato subsequente. O Conselho de Administração determina a classificação dos seus investimentos à data de aquisição e reavalia essa classificação numa base regular. A Águas do Douro e Paiva, S.A. classifica os seus ativos financeiros nas seguintes categorias: i) empréstimos e contas a receber; ii) investimentos detidos até à maturidade; iii) investimentos mensurados ao justo valor através de resultados (detido para negociação); e iv) ativos financeiros disponíveis para venda. 2.9.1.1 Empréstimos e contas a receber Correspondem a ativos financeiros não derivados, com recebimentos fixos ou determináveis para os quais não existe um mercado de cotações ativo. Estes ativos correspondem a duas naturezas: (i) ativos originados do decurso normal das atividades operacionais no fornecimento de água e outros serviços associados e sobre os quais não existe intenção de negociar; e (ii) investimentos efetuados nas empresas com concessões multimunicipais que, de acordo com as condições particulares dos contratos de concessão subjacentes, qualificam como um empréstimo concedido remunerado a uma taxa contratada. Os empréstimos e contas a receber são registados inicialmente ao justo valor e subsequentemente pelo custo amortizado, com base na taxa de juro efetiva, deduzidos de eventuais perdas de imparidade. As perdas de imparidade são registadas com base na estimativa e avaliação das perdas associadas aos créditos de cobrança duvidosa, na data do balanço, para que reflitam o seu valor realizável líquido. São registados ajustamentos por imparidade quando existam indicadores objetivos de que a Águas do Douro e Paiva, S.A. não irá receber todos os montantes que lhe são devidos de acordo com os termos originais dos contratos estabelecidos. Na identificação de situações de imparidade são utilizados indicadores como: análise de incumprimento; incumprimento há mais de 6 meses; dificuldades financeiras do devedor; probabilidade de falência do devedor. Quando os valores a receber de clientes ou outros devedores se encontrem vencidos, e sejam objeto de renegociação dos seus termos, deixam de ser considerados vencidos e passam a ser tratados como novos créditos. 2.9.1.2 Investimentos detidos até à maturidade Os investimentos detidos até à maturidade são classificados como investimentos não correntes, exceto se o seu vencimento for inferior a 12 meses da data do balanço, sendo registados nesta rubrica os investimentos com maturidade definida para os quais a Águas do Douro e Paiva, S.A. tem intenção e capacidade de os manter até essa data. Os investimentos detidos até à maturidade são registados ao custo amortizado, deduzido de eventuais perdas por imparidade. 2.9.1.3 Investimentos mensurados ao justo valor através de resultados Esta categoria engloba: (i) os ativos financeiros de negociação que são adquiridos com o objetivo principal de serem transacionados no curto prazo; (ii) os ativos financeiros designados no momento do seu reconhecimento inicial ao justo valor com variações reconhecidas em resultados. Nesta categoria integram-se os derivados que não qualifiquem para efeitos de contabilidade de cobertura. RC 2013_106 2.9.2 Classificação de passivos financeiros Os passivos financeiros são classificados de acordo com a substância contratual, independentemente da forma legal que assumem. O IAS 39 – Instrumentos financeiros: reconhecimento e mensuração, prevê a classificação dos passivos financeiros em duas categorias: (i) passivos financeiros ao justo valor por via de resultados; (ii) outros passivos financeiros. Os outros passivos financeiros incluem Empréstimos obtidos e Fornecedores e outras contas a pagar. 2.9.2.1. Passivos financeiros mensurados ao justo valor através de resultados Os passivos financeiros ao justo valor por via de resultados, incluem passivos não derivados com o objetivo de vender no curto prazo e os instrumentos financeiros derivados que não qualifiquem para efeitos de contabilidade de cobertura, e sejam classificados desta forma no seu reconhecimento inicial. Os ganhos e perdas resultantes da alteração de justo valor de passivos mensurados ao justo valor através de resultados, são reconhecidos em resultados do período. Em 31 de dezembro de 2013 e 2012 não existiam passivos financeiros classificados nesta categoria. 2.9.2.2. Empréstimos bancários Os empréstimos são reconhecidos inicialmente ao justo valor deduzidos de custos de transação incorridos e subsequentemente são mensurados ao custo amortizado. Qualquer diferença entre o valor de emissão (líquido de custos de transação incorridos) e o valor nominal é reconhecido em resultados durante o período de existência dos empréstimos de acordo com o método do juro efetivo. Os empréstimos obtidos são classificados no passivo corrente, exceto se a Águas do Douro e Paiva, S.A. possuir um direito incondicional de diferir a liquidação do passivo por, pelo menos, 12 meses após a data do balanço, sendo neste caso classificado no passivo não corrente. 2.9.2.3. Fornecedores e outras contas a pagar Os saldos de fornecedores e outras contas a pagar são inicialmente registados pelo seu valor nominal, o qual se entende ser o seu justo valor, e subsequentemente são registados ao custo amortizado, de acordo com o método da taxa de juro efetiva. Os passivos financeiros são desreconhecidos quando as obrigações subjacentes se extinguem pelo pagamento, são canceladas ou expiram. 2.10 Clientes e outras contas a receber Os saldos de clientes e outras contas a receber são valores a receber pela venda de mercadorias ou de serviços prestados pela Águas do Douro e Paiva no curso normal das suas atividades. São inicialmente registados ao justo valor e subsequentemente são mensurados ao custo amortizado de acordo com o método da taxa de juro efetivo, deduzidos de provisões para perdas de imparidade. Os clientes com os quais foram estabelecidos acordos de pagamentos são classificados como não correntes, quando esses acordos se estendem por mais de um exercício. O não cumprimento do acordo, implica a reclassificação do saldo como dívida corrente, vencida. RC 2013_107 2.11 Inventários Os inventários estão valorizados ao custo de aquisição (o qual inclui todas as despesas até à sua entrada em armazém). O método de custeio adotado para a valorização das saídas de armazém é o custo médio. Uma perda por imparidade reconhecida relativa a Goodwill não é revertida. As perdas por imparidade relativas a outros ativos são revertidas sempre que existam alterações nas estimativas usadas para a determinação da respetiva quantia recuperável. As perdas por imparidade são revertidas até ao valor, líquido de amortizações, que o ativo teria caso a perda por imparidade não tivesse sido reconhecida. 2.12 Caixa e equivalentes de caixa 2.14 Capital O caixa e equivalentes de caixa incluem numerário, depósitos bancários, outros investimentos de curto prazo de liquidez elevada e com maturidades iniciais até três meses e descobertos bancários, sem risco significativo de alteração de valor. Os descobertos bancários são apresentados no Balanço, no passivo corrente, na rubrica “Empréstimos”, os quais são também considerados na elaboração da demonstração dos fluxos de caixa. 2.13 Imparidade 2.13.1 Imparidade de ativos financeiros A Empresa analisa a cada data de balanço se existe evidência objetiva que um ativo financeiro ou um grupo de ativos financeiros se encontre em imparidade. Clientes, devedores e outros ativos financeiros São registados ajustamentos para perdas por imparidade quando existem indicadores objetivos que a Águas do Douro e Paiva, S.A. não irá receber todos os montantes a que tinha direito de acordo com os termos originais dos contratos estabelecidos. Na identificação de situações de imparidade são utilizados diversos indicadores, tais como: (i) análise de incumprimento; (ii) análise de antiguidade de saldos; (iii) dificuldades financeiras do devedor; (iv) probabilidade de falência do devedor, (v) existência de injunção ou processo judicial. O ajustamento para perdas de imparidade é determinado pela diferença entre o valor recuperável e o valor de balanço do ativo financeiro e é registado por contrapartida de resultados do exercício. O valor de balanço destes ativos é reduzido para o valor recuperável através da utilização de uma conta de ajustamentos. Quando um montante a receber de clientes e devedores é considerado irrecuperável é abatido por utilização da conta de ajustamentos para perdas de imparidade acumuladas. As recuperações subsequentes de montantes que tenham sido abatidos são registadas em resultados. Quando valores a receber de clientes ou de outros devedores que se encontrem vencidos, são objeto de renegociação dos seus termos, deixam de ser considerados como vencidos e passam a ser tratados como novos créditos. 2.13.2 Imparidade de ativos não financeiros Os ativos da Águas do Douro e Paiva são analisados à data de cada balanço por forma a detetar indicações de eventuais perdas por imparidade. Se essa indicação existir, o valor recuperável do ativo é avaliado. Para Goodwill e outros ativos intangíveis com vida útil indefinida, o valor recuperável é avaliado anualmente à data do balanço, tendo em conta as premissas dos contratos de concessão, o valor recuperável corresponde ao valor de uso, e esta por sua vez corresponde à remuneração garantida (dividendo) em cada um dos anos ao longo do prazo da concessão. Estes montantes são parte integrante do EVEF (estudo de viabilidade económica e financeira) anexos aos contratos de concessão que são reenviados anualmente para o regulador do setor. Sempre que existem indicações de potenciais perdas por imparidade é determinado o valor recuperável dos ativos da Águas do Douro e Paiva. Sempre que o valor contabilístico de um ativo, ou da unidade geradora de caixa onde o mesmo se encontra inserido, excede a quantia recuperável, é reduzido até ao montante recuperável sendo esta perda por imparidade reconhecida nos resultados do exercício. Para as unidades geradoras de caixa com atividade iniciada há menos que um certo período de tempo (dois a três anos) a Águas do Douro e Paiva, S.A. efetua uma análise da imparidade, no entanto, na medida em que os respetivos negócios não terão atingido ainda maturidade suficiente, são reconhecidas perdas por imparidade quando existam indicadores inequívocos de que a sua recuperabilidade é considerada remota. Determinação da quantia recuperável dos ativos A quantia recuperável de contas a receber de médio e longo prazo corresponde ao valor atual dos futuros recebimentos esperados, utilizando como fator de desconto a taxa de juro efetiva implícita na operação original. Para os restantes ativos, a quantia recuperável é a mais alta do seu preço de venda líquido e do seu valor de uso. Na determinação do valor de uso de um ativo, os fluxos de caixa futuros estimados são descontados utilizando uma taxa de desconto antes de impostos que reflete as avaliações correntes de mercado do valor temporal do dinheiro e os riscos específicos do ativo em questão. A quantia recuperável dos ativos que por si só não geram fluxos de caixa independentes é determinada em conjunto com a unidade geradora de caixa onde os mesmos se encontram inseridos. Reversão de perdas por imparidade Uma perda por imparidade reconhecida num valor a receber de médio e longo prazo só é revertida caso a justificação para o aumento da respetiva quantia recuperável assente num acontecimento com ocorrência após a data do reconhecimento da perda por imparidade. RC 2013_108 As ações ordinárias são classificadas no capital próprio. Os custos diretamente atribuíveis à emissão de novas ações ou opções são apresentados no capital próprio como uma dedução, líquida de impostos, ao montante emitido. 2.15 Dividendos a pagar Os dividendos são reconhecidos como passivo quando declarados. 2.16 Subsídios para investimento Os subsídios para investimento são reconhecidos quando existe uma segurança razoável que o subsídio será recebido e que a Águas do Douro e Paiva, S.A. cumprirá as obrigações inerentes ao seu recebimento. Os subsídios para investimento relativos à aquisição e/ ou construção de ativos tangíveis e/ou intangíveis são incluídos nos passivos não-correntes e são creditados na demonstração dos resultados com base no mesmo método da amortização dos ativos subjacentes. Os restantes subsídios são diferidos e reconhecidos na demonstração dos resultados no mesmo período dos gastos que pretendem compensar. 2.17 Provisões, ativos e passivos contingentes As provisões apenas são reconhecidas quando existe uma obrigação presente que resulte de eventos passados, para a liquidação da qual seja provável a necessidade de afetação de recursos internos e cujo montante possa ser estimado com razoabilidade. Sempre que um dos critérios não seja cumprido ou a existência da obrigação esteja condicionada à ocorrência (ou não ocorrência) de determinado evento futuro, a Águas do Douro e Paiva, S.A. divulgará tal facto como um passivo contingente, salvo se a avaliação da exigibilidade da saída de recursos para liquidação do mesmo seja considerada remota. Quando há um número elevado de obrigações similares, a probabilidade de gerar um exfluxo de recursos internos é determinada em conjunto. A provisão é reconhecida mesmo que a probabilidade de exfluxo de recursos internos relativamente a um elemento incluído na mesma classe de obrigações possa ser reduzida. As provisões são mensuradas ao valor presente, à data do balanço, da melhor estimativa do Conselho de Administração sobre o dispêndio necessário para liquidar a obrigação. A taxa de desconto usada para determinar o valor presente reflete a expectativa atual de mercado para o período do desconto e para o risco da provisão em causa. Não são reconhecidas provisões para perdas operacionais futuras. Ativos e passivos contingentes Os ativos e passivos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações financeiras, mas divulgados nas notas anexas. Nos casos em que a possibilidade de um exfluxo de recursos que incorporem benefícios económicos for remota ou se for pouco provável que ocorra o influxo de benefícios económicos, os respetivos passivos contingentes ou ativos contingentes não são divulgados. 2.18 Fiscalidade O imposto sobre rendimento do período compreende os impostos correntes e os impostos diferidos. Os impostos sobre o rendimento são registados na demonstração dos resultados, exceto quando estão relacionados com itens que sejam reconhecidos diretamente nos capitais próprios. O valor de imposto corrente a pagar é determinado com base no resultado antes de impostos, ajustado de acordo com as regras fiscais. Os impostos diferidos são reconhecidos usando o método do passivo de balanço, considerando-se as diferenças temporárias provenientes da diferença entre a base fiscal de ativos e passivos e os seus valores nas demonstrações financeiras. O imposto diferido que surja pelo reconhecimento inicial de um ativo ou passivo numa transação que não seja uma concentração empresarial, que à data da transação não afeta nem o resultado contabilístico nem o resultado fiscal, não é registado. Os impostos diferidos ativos são reconhecidos na medida em que seja provável que os lucros tributáveis futuros estarão disponíveis para utilização da diferença temporária ou quando se espera a reversão de um imposto diferido ativo para a mesma altura e com a mesma autoridade Os impostos diferidos são calculados com base na taxa de imposto em vigor ou já oficialmente comunicada, à data do balanço e que se estima que seja aplicável na data da realização dos impostos diferidos ativos ou na data do pagamento dos impostos diferidos RC 2013_109 passivos. As diferenças que possam advir de alterações expectáveis das taxas a que irão reverter as diferenças temporais tributáveis são consideradas na demonstração dos resultados. 3. Políticas de gestão do risco financeiro São reconhecidos impostos diferidos em diferenças temporárias originadas por investimentos em subsidiárias e associadas, exceto quando a Águas do Douro e Paiva, S.A. seja capaz de controlar a tempestividade da reversão da diferença temporária e seja provável que a diferença temporária não se reverta no futuro previsível. 3.1 Fatores de risco Os impostos diferidos são registados no resultado líquido ou em “Outras reservas” consoante o registo da transação ou evento que lhes deu origem. 2.19 Rédito O rédito compreende o justo valor da venda de bens e prestação de serviços, líquido de impostos e descontos. Tal como referido na nota 2.5.5 as empresas concessionárias e reguladas, apenas reconhecem o rédito que resulta da aplicação das tarifas aprovadas pelo concedente e escrutinadas pelo regulador. O rédito é reconhecido como segue: 2.19.1 Venda de bens Atividade regulada - Serviços em “alta” – Abastecimento de água O rédito é reconhecido com base em consumos, ou seja, o rédito regista-se pelo valor do produto entre a tarifa aprovada e os consumos medidos. 2.19.2 Juros O rendimento de juros é reconhecido com base na taxa de juro efetiva e são registados no período a que respeitam, de acordo com o princípio da especialização do exercício (ou do acréscimo). Quando uma conta a receber é ajustada por imparidade, a Águas do Douro e Paiva, S.A. reduz o seu valor contabilístico para o seu valor recuperável, no entanto os cash-flows futuros estimados continuam a ser descontados à taxa de juro efetiva inicial (antes da imparidade) e a regularização do desconto a ser considerado como um rendimento de juros. As atividades da Águas do Douro e Paiva, S.A. estão expostas a uma variedade de fatores de risco financeiro: risco de crédito, risco de liquidez e risco de mercado (risco de taxa de juro, risco fluxos de caixa associado à taxa de juro). O grupo AdP desenvolveu e implementou um programa de gestão do risco que, conjuntamente com a monitorização permanente dos mercados financeiros, procura minimizar os potenciais efeitos adversos na performance financeira da AdP e suas participadas. A gestão do risco é conduzida pelo departamento central de tesouraria com base em políticas aprovadas pela Administração. A tesouraria identifica, avalia e realiza operações com vista à minimização dos riscos financeiros, em estrita cooperação com as unidades operacionais do grupo AdP. O Conselho de Administração providencia princípios para a gestão do risco como um todo e políticas que cobrem áreas específicas, como o risco cambial, o risco de taxa de juro, risco de crédito, o uso de derivados, outros instrumentos não estruturados e o investimento do excesso de liquidez. O Conselho de Administração tem a responsabilidade de definir princípios gerais de gestão de riscos, bem como limites de exposição. Todas as operações realizadas com instrumentos derivados carecem de aprovação prévia do Conselho de Administração, que define os parâmetros de cada operação e aprova documentos formais descritivos dos objetivos das mesmas. 3.2 Risco de crédito O risco de crédito está essencialmente relacionado com o risco de uma contraparte falhar nas suas obrigações contratuais, resultando uma perda financeira para a Águas do Douro e Paiva. A Águas do Douro e Paiva está sujeita ao risco de crédito nas suas atividades operacionais, de investimento e de tesouraria. O risco de crédito relacionado com operações está essencialmente relacionado com créditos de serviços prestados a clientes (fornecimento de água). Este risco é em teoria reduzido dadas as características do serviço prestado (a entidades estatais - municípios). No entanto dada a situação económica e financeira particular do país nos últimos anos, com consequências diretas junto das autarquias locais, o montante de saldos vencidos pode vir a crescer significativamente (ver nota 14 - clientes). De notar, também, que a sociedade tem concentrado em três clientes um volume de vendas de cerca de 53% relativamente ao valor total. 2.19.3 Dividendos a receber Os ajustamentos de imparidade para contas a receber são calculados considerando o prazo médio de recebimento e a condição financeira do cliente. A empresa entende não ser necessário considerar um ajustamento adicional de risco de crédito, para além da imparidade já registada nas contas a receber – clientes. 2.20 Trabalhos para a própria empresa O grupo AdP tem vindo a alertar o Governo Central para a insustentabilidade da atual situação de mora junto de alguns municípios, no sentido de encontrar alternativas que permitam cobrar os valores em dívida. O Conselho de Administração da AdDP e da AdP SGPS encontram-se em permanência a avaliar a adoção de medidas que visem assegurar a recuperabilidade dos saldos a receber dos Municípios, entre as quais o acionamento do mecanismo associado ao Privilégio Creditório, o qual incide sobre as dívidas correntes, bem como o estabelecimento de acordos de pagamento. Os dividendos serão reconhecidos quando o direito do acionista for estabelecido, o que geralmente ocorre por decisão da Assembleia-Geral da entidade participada. Nesta rubrica são reconhecidos os custos dos recursos diretamente atribuíveis aos ativos intangíveis e tangíveis durante a sua fase de desenvolvimento/construção, quando se concluí que os mesmos serão recuperados através da realização daqueles ativos. São particularmente relevantes os gastos financeiros capitalizados bem como alguns gastos com pessoal. São mensurados ao custo, sendo portanto reconhecidos sem qualquer margem, com base em informação interna especialmente preparada para o efeito (custos internos) ou nos respetivos custos de compra adicionados de outras despesas a ela inerentes. Os custos capitalizados são registados diretamente em balanço sem passarem pela demonstração dos resultados, e estão divulgados no anexo sempre que tal for aplicável. 2.21 Gastos e perdas Os gastos e perdas são registados no exercício a que respeitam, independentemente do momento do seu pagamento ou recebimento, de acordo com o regime do acréscimo (especialização do exercício). Ainda que atendendo à incerteza existente acerca dos prazos em que os clientes Municípios procederão ao cumprimento das suas obrigações, o Conselho de Administração da AdDP continua a entender que sobre esses saldos não existem à data indicadores que conduzam ao reconhecimento de perdas por imparidade. A seguinte tabela representa a exposição máxima da Águas do Douro e Paiva, S.A. ao risco de crédito a 31 de dezembro de 2013, sem ter em consideração qualquer colateral detido ou outras melhorias de crédito. 2.22 Eventos subsequentes Os eventos ocorridos após a data de balanço que proporcionem informação adicional sobre condições que existiam à data do balanço são refletidos nas demonstrações financeiras. Os eventos após a data do balanço que proporcionem informação sobre condições que ocorram após a data do balanço, se materiais são divulgados nas notas às Demonstrações financeiras. RC 2013_110 RC 2013_111 Clientes municípios Vencido até 2011 Vencido até 2012 Vencido até 2013 Total vencido Não vencido mesmos face a sua importância, impacto financeiro, económico, e ambiental, minimizando desta forma todos os riscos associados aos compromissos associados com as diversas entidades. Total Lousada - 9 - 9 50.071 50.080 Gaia - - 3.486 3.486 623.893 627.379 Felgueiras - - - - 72.168 72.168 Oliveira de Azeméis - - - - 88.832 88.832 Arouca - - 163 163 - 163 Espinho - - 2.826 2.826 552.825 555.651 Castelo de Paiva - - - - 51.162 51.162 S. João da Madeira 21.384 5.471 1.472 28.327 47.179 75.506 21.384 5.480 7.947 34.811 1.486.130 1.520.941 Tal como evidenciado no quadro acima, nenhum dos ativos financeiros está mensurado ao justo valor. A divulgação acerca dos respetivos justos valores é endereçada em cada uma das notas indicadas. Ativos financeiros bancários Depósitos à ordem 31.12.2013 319.331 Fundo de reconstituição do capital – CEDIM - IGCP 11.202.199 11.521.530 31.12.2013 A tabela abaixo apresenta as responsabilidades da Águas do Douro e Paiva, S.A. por intervalos de maturidade residual contratual. Os montantes apresentados na tabela são os fluxos de caixa contratuais, não descontados, a pagar no futuro (sem os juros a que estão a ser remunerados estes passivos). Financiamentos 32.348.499 3.417.708 381.601 - O risco da taxa de juro da Águas do Douro e Paiva, S.A. advém da contratação de empréstimos bancários. Neste âmbito, empréstimos obtidos com juros calculados a taxas variáveis expõem a Águas do Douro e Paiva, S.A. ao risco de fluxos de caixa e os empréstimos obtidos com juros à taxa fixa expõem a Águas do Douro e Paiva, S.A. ao risco do justo valor associado à taxa de juro. Igualmente associado à volatilidade das taxas de juro está a remuneração garantida dos contratos de concessão e consequente desvio tarifário. A taxa de juro real média incorrida foi de 4,25% em 2013 (2012: 4,37%). Análise de sensibilidade à variação de taxa de juro Banco Comercial Português (Moodys) – B1 Juros suportados 3.209 125.714 35.063.465 3.4 Risco de fluxos de caixa e de justo valor associado à taxa de juro 3.844 Banco Popular (Moodys) – Ba1 42.614.594 Na eventualidade de cancelamento de alguma das linhas acima descritas, a empresa detém ainda 16 milhões de euros de linhas disponíveis, conforme descrito na nota 20. Banco Espírito Santo (Moodys) – Ba3 Caixa Económica Montepio Geral (Moodys) – Ba3 > 5 anos O valor de 43 milhões de euros relativo a financiamentos de curto prazo, é constituído por contas correntes caucionadas renováveis de curto prazo e por descobertos bancários, não se prevendo o cancelamento destes contratos de financiamento, pelo que continuarão a ser renovados nos próximos anos. 3.528 BNP – Paribas – A2 1 a 5 anos Fornecedores e outros passivos Banco BPI (Moodys) – Ba3 Santander - Totta (Moodys) – Ba1 < 1 ano 31.12.2013 31.12.2012 Real 4.828.250 5.307.406 Juros suportados tx média +1% 5.965.052 6.521.052 Juros suportados tx média -1% 3.691.448 4.093.759 754 181.396 886 319.331 3.5 Risco de capital O objetivo da Águas do Douro e Paiva, S.A. em relação à gestão de capital, que é um conceito mais amplo do que o capital relevado na face do balanço, é manter uma estrutura de capital ótima, através da utilização prudente de dívida que lhe permita reduzir o custo de capital. Nota: notação de rating obtida nos sites das instituições financeiras em janeiro de 2014. O objetivo da gestão do risco do capital é salvaguardar a continuidade das operações com uma remuneração adequada aos acionistas e gerando benefícios para todos os terceiros interessados. 3.3 Risco de liquidez A Águas do Douro e Paiva, S.A. tem o suporte da empresa-mãe, a AdP, SGPS, S.A., na contratação de alguns financiamentos bancários, tendo no entanto autonomia para contratar individualmente. A gestão do risco de liquidez implica a manutenção das disponibilidades a um nível razoável, a viabilidade da consolidação da dívida flutuante através de um montante adequado de facilidades de crédito e a capacidade para liquidar posições de mercado. Em virtude da dinâmica dos negócios subjacentes, a tesouraria da Águas do Douro e Paiva, S.A. pretende assegurar a flexibilidade da dívida flutuante, mantendo para o efeito linhas de crédito disponíveis. A Águas do Douro e Paiva, S.A. efetua a gestão do risco de liquidez através da contratação e manutenção de linhas de crédito e facilidades de financiamento. 31.12.2012 Empréstimos não correntes 67.411.964 72.085.875 Empréstimos correntes 42.614.594 43.825.422 Disponibilidades Nestes últimos exercícios esta prática tem sido condicionada pelas conhecidas dificuldades em aceder aos mercados de crédito em Portugal. Dívida Tal como o país, a AdDP atravessa uma fase de reduzida liquidez. Face a este problema a empresa procedeu à análise dos seus compromissos de investimentos, realizando uma recalendarização dos investimentos da empresa, efetuando um mapeamento dos Total do capital próprio Subsídios ao investimento Capital Dívida/total do capital RC 2013_112 31.12.2013 (1.782.767) (760.928) 108.243.791 115.150.369 75.869.593 82.076.886 29.314.828 30.812.470 213.428.212 228.039.725 0,51 0,51 RC 2013_113 O modelo de financiamento da AdDP assenta tipicamente em dois tipos. O financiamento bancário remunerado, com particular incidência nos financiamentos contraídos junto do BEI, e no capital próprio e subsídios ao investimento não reembolsáveis. 3.6 Risco regulatório Como prestador de um serviço público, a Águas do Douro e Paiva, S.A. opera num ambiente altamente regulado. O regulador - ERSAR - mandatado pelo Governo, regula, entre outros aspetos, a tarifa a cobrar pelos serviços prestados. Na tentativa de balancear o interesse público no que concerne ao adequado acesso aos serviços prestados e o próprio interesse em gerar resultados que satisfaçam e remunerem o capital investido dos nossos acionistas, o regulador pode tomar medidas com impacto negativo no cash-flow, com todas as consequências adversas que daí resultam. 4. Estimativas e julgamentos As estimativas e julgamentos com impacto nas demonstrações financeiras da Águas do Douro e Paiva, S.A. são continuamente avaliados, representando à data de cada relato a melhor estimativa da Administração, tendo em conta o desempenho histórico, a experiência acumulada e as expectativas sobre eventos futuros que, nas circunstâncias em causa, se acreditam serem razoáveis. A natureza intrínseca das estimativas pode levar a que o reflexo real das situações que haviam sido alvo de estimativa possam, para efeitos de relato financeiro, vir a diferir dos montantes estimados. As estimativas e os julgamentos que apresentam um risco significativo de originar um ajustamento material no valor contabilístico de ativos e passivos no decurso do exercício seguinte são as que seguem: 4.1 Provisões A Águas do Douro e Paiva, S.A. analisa de forma periódica eventuais obrigações que resultem de eventos passados e que devam ser objeto de reconhecimento ou divulgação. A Águas do Douro e Paiva, S.A. é parte em diversos processos judiciais em curso para os quais, com base na opinião dos seus advogados, efetua um julgamento para determinar se deve ser registada uma provisão para essas contingências. Os ajustamentos para contas a receber são calculados essencialmente com base na antiguidade das contas a receber e na situação financeira dos clientes. A subjetividade inerente à determinação da probabilidade e montante de exfluxo de recursos internos necessários para a liquidação das obrigações, poderá conduzir a ajustamentos significativos quer por variação daqueles pressupostos quer pelo futuro reconhecimento de provisões anteriormente divulgadas como passivos contingentes. 4.2 Ativos tangíveis e intangíveis A determinação das vidas úteis dos ativos bem como o método de depreciação é essencial para determinar o montante de depreciações e amortizações a reconhecer na demonstração dos resultados. Estes dois parâmetros foram definidos de acordo com a melhor estimativa da Administração para os ativos e negócios em questão, no entanto, tratando-se de uma atividade concessionada e regulada, a vida útil dos ativos está associada ao padrão de benefícios económicos obtidos e que são determinados pela regulação económica (e prazo da concessão). 4.3 Imparidade A determinação de uma eventual perda por imparidade pode ser despoletada pela ocorrência de diversos eventos, muitos dos quais fora da esfera de influência da Águas do Douro e Paiva, S.A., tais como a disponibilidade futura de financiamento, o custo de capital ou a manutenção da atual estrutura regulatória do mercado, bem como por quaisquer outras alterações, quer internas, quer externas à Águas do Douro e Paiva, S.A. A identificação dos indicadores de imparidade, a estimativa de fluxos de caixa futuros e a determinação do justo valor de ativos (ou de conjunto de ativos) implicam um elevado grau de julgamento por parte da Administração, no que respeita à identificação e avaliação dos diferentes indicadores de imparidade, fluxos de caixa esperados, taxas de desconto aplicáveis, vidas úteis e valores residuais. No caso específico da Águas do Douro e Paiva, S.A. os indicadores de imparidade alteram com os crescimentos da rede de infraestruturas assumidos, as alterações de tarifa expectáveis ou as atuais estratégias dos participantes no capital da Águas do Douro e Paiva, S.A., que conjuntamente com outros fatores poderão levar a alterações no padrão ou montante dos fluxos de caixa futuros. À data de emissão das demonstrações financeiras da Águas do Douro e Paiva, S.A. não é considerada como provável a existência de qualquer situação de imparidade nos ativos reportados. Se por efeito da avaliação atualmente em curso for evidenciado qualquer indício de imparidade, o respetivo valor de balanço do ativo será ajustado por contrapartida de resultados do ano. Além das incertezas RC 2013_114 acima mencionadas, existem ainda algumas áreas de julgamento cujo impacto se reflete nas demonstrações financeiras. Ainda que não seja expectável virem a provocar uma alteração material no exercício subsequente, poderão ainda assim levar a uma alteração de pressupostos ou de avaliação por parte da Administração da Águas do Douro e Paiva, S.A. 5. Comparabilidade Não foi introduzido ou alterado qualquer princípio contabilístico que leve à necessidade de reexpressar as contas de anos anteriores, assim os valores finais das demonstrações financeiras de 2013 são diretamente comparáveis com os valores apresentados em 2012. 6. Instrumentos financeiros por categoria Empréstimos Empréstimos Investimentos e contas a e contas a detidos até à receber pagar maturidade Ativos e passivos não Total de classificados como balanço a instrumentos 31.12.2013 financeiros Total Ativos intangíveis - - - - 203.151.700 203.151.700 Ativos tangíveis - - - - 889.270 889.270 Investimentos financeiros - - 11.202.199 11.202.199 - 11.202.199 Impostos diferidos ativos - - - - 10.419.391 10.419.391 Desvio tarifário ativo - - - - 1.558.019 1.558.019 Compensação a receber final da Concessão - - 11.308.936 11.308.936 - 11.308.936 748.729 - - 748.729 - 748.729 - - - - 634.757 634.757 2.291.931 - - 2.291.931 - 2.291.931 - - - - - - Outros ativos correntes 6.390.165 - - 6.390.165 - 6.390.165 Caixa e seus equivalentes 1.782.767 - - 1.782.767 - 1.782.767 11.213.592 - 22.511.135 33.724.727 216.653.137 250.377.864 Provisões - - - - 42.871 42.871 Empréstimos não correntes - 67.411.964 - 67.411.964 - 67.411.964 Fornecedores outros passivos não correntes - 381.601 - 381.601 - 381.601 Impostos diferidos passivos - - - - 6.450.032 6.450.032 Acréscimos custos investimentos contratuais - - - - 22.488.971 22.488.971 Subsídios ao investimento - - - - 75.869.593 75.869.593 Empréstimos correntes - 42.614.594 - 42.614.594 - 42.614.594 Fornecedores correntes - 642.582 - 642.582 - 642.582 Outros passivos correntes - 2.775.126 - 2.775.126 - 2.775.126 Imposto sobre o rendimento do exercício - 649.059 - 649.059 - 649.059 Estado e outros entes públicos - 1.736.643 - 1.736.643 - 1.736.643 Total do passivo - 116.211.569 - 116.211.569 104.851.467 221.063.035 Outros ativos não correntes Inventários Clientes Estado e outros entes públicos Total do ativo Tal como evidenciado no quadro acima, nenhum dos ativos e passivos financeiros está mensurado ao justo valor. A divulgação acerca dos respetivos justos valores é endereçada em cada uma das notas indicadas. RC 2013_115 7. Ativos intangíveis Valor Bruto 8. Ativos tangíveis 31.12.2011 Despesas de desenvolvimento Aumentos Abates Alienação Transfer 31.12.2012 Valor Bruto 31.12.2011 Aumentos Abates Alienação Transfer Edifícios e outras construções 689.717 - - - - 689.717 31.12.2012 - - - - - - 1.555.456 - - - - 1.555.456 Equipamento de transporte 205.162 - - - - 205.162 DUI 400.717.320 3.008.998 - - (1.283.758) 402.442.560 Equipamento administrativo 2.543.637 19.985 - - - 2.563.622 402.272.776 3.008.998 - - (1.283.758) 403.998.016 Ferramentas e utensílios 217.398 949 - - - 218.347 Amortizações acumuladas 31.12.2011 Outros 1.117.815 345 - - - 1.118.160 4.773.729 21.278 - - - 4.795.007 31.12.2011 Aumentos 88.710 17.746 - - - 106.456 Equipamento de transporte 188.162 7.783 - - - 195.945 Equipamento administrativo 2.342.037 113.079 - - - 2.455.116 Ferramentas e utensílios 215.303 804 - - - 216.107 Outras 916.931 46.440 - - - 963.372 3.751.143 185.852 - - - 3.936.995 Valor líquido 1.022.585 (164.573) - - - 858.012 31.12.2012 Aumentos Outros Despesas de desenvolvimento Outros Aumentos Abates Alienação Transfer 31.12.2012 - - - - - - 868.912 44.485(*) - - (8.021) 905.376 - - 8.021 184.742.455 15.019.256(*) DUI 168.032.986 168.901.898 16.745.934 - - - 185.647.831 Valor líquido 233.370.878 (13.736.935) - - (1.283.758) 218.350.185 Valor Bruto 31.12.2012 Aumentos Despesas de desenvolvimento 1.682.192(**) Abates Alienação Transfer 31.12.2013 Amortizações acumuladas Edifícios e outras construções Abates Alienação Transfer 31.12.2012 - - - - - - 1.555.456 - - - - 1.555.456 DUI 402.442.560 1.307.803 - - - 403.750.363 Valor Bruto 403.998.016 1.307.803 405.305.819 Edifícios e outras construções 689.717 - - - - 689.717 Amortizações acumuladas 31.12.2012 Equipamento de transporte 205.162 - - - - 205.162 Equipamento administrativo 2.563.622 234.681 - - - 2.798.303 218.347 3.194 - - - 221.541 Outros 1.118.160 4.700 - - - 1.122.860 4.795.007 242.576 - - - 5.037.583 31.12.2012 Aumentos Outros Despesas de desenvolvimento Outros Aumentos Abates Alienação Transfer 31.12.2013 - - - - - - 905.376 49.128(*) - - - 954.980 - - - 201.199.139 16.454.130(*) DUI 184.742.455 185.647.831 16.506.288 - - - 202.154.119 Valor líquido 218.350.185 (15.198.485) - - - 203.151.700 (*) – cf. nota 31 (**) – cf. nota 22 3.030(**) Ferramentas e utensílios Amortizações acumuladas Alienação Abates Transfer Alienação Transfer 31.12.2013 31.12.2013 Edifícios e outras construções 106.456 17.746 - - - 124.201 Equipamento de transporte 195.945 4.484 - - - 200.428 Equipamento administrativo 2.455.116 144.238 - - - 2.599.354 Ferramentas e utensílios 216.107 1.482 - - - 217.589 Outras 963.372 43.368 - - - 1.006.740 3.936.995 211.317 - - - 4.148.312 858.012 31.258 - - - 889.270 Valor líquido RC 2013_116 Abates RC 2013_117 9. Investimentos financeiros As correções efetuadas devem-se à alteração da taxa de IRC aprovada no OGE de 2014, que passa de 25% para 23%. 31.12.2013 31.12.2012 Fundo de reconstituição 11.202.199 10.393.840 Amortizações excessivas (a deduzir até final da concessão) 11.202.199 10.393.840 Reconhecimento excessivo de Subsídios (ajustamento de transição) O fundo de reconstituição de capital foi constituído e é reforçado anualmente, sendo corporizado em aplicações em Certificados Especiais de Dívida de Médio e Longo Prazo (CEDIM) junto do IGCP, para dar cumprimento à cláusula 17ª do Contrato de Concessão. “A Concessionária fica obrigada a entregar em cada ano, o montante correspondente à anuidade de amortização do capital social para criação de um fundo de reconstituição do capital, que será gerido pela Concessionária e a que esta terá direito no termo do presente contrato.” 10. Impostos diferidos 31.12.2012 10.203.558 11.096.146 215.833 466.905 10.419.391 11.563.051 5.196.916 6.985.147 Reconhecimento excessivo de Subsídios (a tributar até final da concessão) 871.401 917.003 Desvio de Recuperação de Custos 381.715 488.312 6.450.032 8.390.462 Imposto diferido ativo Amortizações excessivas (ajustamento de transição) Imposto diferido passivo 11. Desvio de recuperação de custos A decomposição dos impostos diferidos ativos e passivos é a seguinte: Taxa de IRC 31.12.2013 Saldo Inicial Correções Dotação Utilização Saldo Final Desvio de recuperação de custos 31.12.2011 1.110.455 1.110.455 Agravamento 732.233 732.233 Recuperação DRC - 31.12.2012 1.842.688 1.842.688 31.12.2012 Agravamento Recuperação DRC 31.12.2013 25% -2% 25% 25% 23% 1,50% 0% 1,50% 1,50% 1,50% Ativos por Impostos Diferidos - - - - - Provisões - - - - - Provisões - riscos e encargos - - - - - Desvio de recuperação de custos 1.842.688 (284.669) 1.558.019 Provisões - perdas de imparidade - - - - - 1.842.688 (284.669) 1.558.019 Provisões - pensões - - - - - Provisões - outros - - - - - Indemnizações por reforma antecipada - - - - - Taxa de Derrama Outros 41.872.251 41.647.176 - 225.075 41.647.176 - - - - - Custo amortizado - - - - - Desvio tarifário - - - - - 1.761.905 880.952 - 880.952 880.952 Amortizações não aceites /investimento contratual não realizado Diferença Amortização/subsídios – investimentos realizados Ajustamentos Transição - Subsídios Outros (detalhe outros em comentário) 12. Outros ativos não correntes 31.12.2013 31.12.2012 Devedores diversos - protocolos 566.148 661.431 Clientes - acordos 182.580 59.834 Compensação a receber no final da Concessão (ver nota 2.5.4) 11.308.936 10.881.860 12.057.664 11.603.125 31.12.2013 31.12.2012 Município de Arouca 129.933 152.065 - - - - - Base de incidência 43.634.155 42.528.128 - 1.106.027 42.528.128 IRC 10.908.539 -850.563 - 276.507 9.781.469 654.512 - - 16.590 637.922 11.563.051 -850.563 - 293.097 10.419.391 25% -2% 25% 25% 23% 1,50% 0% 1,50% 1,50% 1,50% Passivos por impostos diferidos - - - - - - - - - Município de Paredes 436.215 Reavaliações 509.366 - Reavaliações fiscais - - - - - 566.148 661.431 Reavaliações livres - - - - - Reinvestimento de mais valias - - - - - Outros - - - - - 26.359.044 21.211.902 - 5.147.142 21.211.902 31.12.2013 31.12.2012 3.460.388 3.556.740 96.352 - 3.556.740 Matérias-primas 134.017 134.940 1.842.688 1.558.019 - 284.669 1.558.019 Matérias-subsidiárias 1.849 2.052 Materiais diversos 498.891 495.251 634.757 632.243 Derrama Imposto diferido ativo reconhecido Taxa de IRC Taxa de Derrama Ajustamentos Transição – Amortizações /subsídios - investimento contratual não realizado Diferença Amortização fiscal / contabilística /subsidio investimento contratual realizado Desvio tarifário Outros (detalhe outros em comentário) Base de incidência IRC Derrama Imposto diferido passivo reconhecido RC 2013_118 - - - - - 31.662.120 26.326.662 96.352 5.431.810 26.326.662 7.915.530 -526.533 24.088 1.357.953 6.055.132 474.932 - 1.445 81.477 394.900 8.390.462 -526.533 25.533 1.439.430 6.450.032 12.1. Municípios – protocolos 13. Inventários RC 2013_119 14. Clientes Total 31.12.2013 31.12.2012 Clientes municípios 1.520.941 1.900.089 Clientes outros 1.009.875 1.449.416 (56.305) (63.897) 2.474.511 3.285.608 31.12.2013 31.12.2012 Imparidades Clientes não correntes (ver nota 12) 182.580 59.834 Clientes correntes 2.291.931 3.225.774 2.474.511 3.285.608 Outras tributações - TRH (1.479.208) (1.496.338) EOEP passivos (1.736.643) (1.667.322) (1.736.643) (1.461.868) 31.12.2013 31.12.2012 16. Outros ativos correntes Pessoal Outros devedores Acréscimos de proveitos – venda de água Acréscimos de proveitos – outros Diferimentos de encargos da concessão Empresas do grupo – Outras operações * 14.1 Clientes – municípios Municípios 31.12.2013 31.12.2012 932.226 1.509.040 54.402 79.803 Municípios acordos 475.466 233.479 Municípios injunções 48.666 56.259 Municípios juros de mora 10.181 21.508 1.520.941 1.900.089 Municípios TRH Municípios não correntes 31.12.2013 1.805 179.808 226.421 3.116.170 2.869.334 333.358 142.476 2.758.082 3.081.073 751 4.563 6.390.165 6.325.672 * Valores decorrentes da extinção, a 30.11.2011,da subsidiária NetDouro - Gestão de infraestruturas e telecomunicações, S.A. 17. Caixa e bancos Caixa Depósitos à ordem Depósitos a prazo 14.2 Clientes – municípios – total da dívida (corrente e não corrente) 1.996 31.12.2013 31.12.2012 1.463.435 273.384 319.332 487.544 - - 1.782.767 760.928 31.12.2012 182.580 59.834 Municípios correntes 1.338.361 1.840.255 1.520.941 1.900.089 31.12.2013 31.12.2012 15. Estado e outros entes públicos IVA a receber - 205.454 EOEP ativos - 205.454 IVA a pagar (77.988) (51.263) Retenções - IRS (94.212) (38.944) Retenções - Segurança social (85.235) (80.777) RC 2013_120 RC 2013_121 18. Capital Em 2012 não foram distribuídos dividendos tendo a Assembleia-Geral da AdDP decidido manter em resultados transitados o valor de € 1.493.921 referente à remuneração acionista a distribuir. Capital subscrito Capital realizado Capital subscrito Capital realizado % 31.12.2013 31.12.2013 31.12.2012 31.12.2012 51,00 10.660.275 10.660.275 10.660.275 10.660.275 Município de Amarante 2,99 624.000 624.000 624.000 624.000 Município de Arouca 0,29 59.985 59.985 59.985 59.985 Município de Baião 0,53 111.000 111.000 111.000 111.000 Município de Castelo de Paiva 0,27 55.420 55.420 55.420 55.420 Provisões - Outras Município de Cinfães 0,16 34.420 34.420 34.420 34.420 Município de Espinho 1,43 299.350 299.350 299.350 299.350 Município de Gondomar 4,03 842.185 842.185 842.185 Município da Maia 2,71 566.805 566.805 Município de Matosinhos 5,39 1.127.560 Município de Oliveira de Azeméis 1,63 Município de Ovar Município do Porto AdP – Águas de Portugal Em 2013 foram distribuídos, como dividendos, não só 2.284.405 euros referentes a 2012, como também 1.493.921 euros referentes a 2011. 19. Provisões 31.12.2011 Reversões 31.12.2012 14.677 - - 14.677 - 81.938 - 81.938 14.677 81.938 - 96.615 842.185 31.12.2012 Aumentos Reversões 31.12.2013 566.805 566.805 Provisões para processos judiciais 14.677 39.194 (11.000) 42.871 1.127.560 1.127.560 1.127.560 Provisões - Outras 81.938 - (81.938) - 341.605 341.605 341.605 341.605 96.615 39.194 (92.938) 42.871 0,91 190.375 190.375 190.375 190.375 13,31 2.781.220 2.781.220 2.781.220 2.781.220 Município de Stª Mª da Feira 2,33 486.270 486.270 486.270 486.270 Município de S J da Madeira 0,37 77.655 77.655 77.655 77.655 Município de Valongo 2,75 575.240 575.240 575.240 575.240 Município de Vila Nova de Gaia 5,44 1.136.910 1.136.910 1.136.910 1.136.910 Município de Paredes 1,53 319.725 319.725 319.725 319.725 Município de Lousada 0,69 143.325 143.325 143.325 143.325 Município de Felgueiras 1,15 241.325 241.325 241.325 241.325 Município de Paços de Ferreira 1,09 227.850 227.850 227.850 227.850 20.902.500 20.902.500 20.902.500 20.902.500 Provisões para processos judiciais Aumentos 20. Empréstimos 31.12.2013 31.12.2012 Resultado líquido 2.280.683 2.404.636 Número médio de ações (5,00Eur/cada) 4.180.500 4.180.500 0,55 0,58 Resultado por ação Empréstimos bancários BEI 42.411.964 47.085.875 Empréstimos bancários - banca comercial 25.000.000 25.000.000 Não correntes 67.411.964 72.085.875 Descobertos bancários 4.117.678 2.089.554 Empréstimos bancários BEI 4.673.916 4.516.868 Empréstimos - caucionadas 33.823.000 37.219.000 Correntes 42.614.594 43.825.422 110.026.558 115.911.297 20.1 Empréstimos por intervalos de maturidade 31.12.2012 Aumento de capital 20.902.500 - - Reservas e outros ajustamentos 6.011.414 - Resultados transitados 1.493.921 Resultado líquido do exercício Afet. Result Liquido Resultado liquido 31.12.2013 31.12.2012 42.614.594 43.825.422 De 1 a 2 anos 4.814.840 4.673.913 De 2 a 3 anos 5.100.562 4.814.840 De 3 a 4 anos 11.923.836 11.797.233 De 4 a 5 anos 13.224.226 15.272.171 Superior a 5 anos 33.348.499 35.527.718 110.026.558 115.911.297 Até 1 ano 18.2 Movimentos do período RC 2013_122 31.12.2012 Total de empréstimos 18.1 Resultado por ação Capital Social 31.12.2013 Outros 31.12.2013 - - 20.902.500 120.232 - - 6.131.645 - (1.493.921) - - - 2.404.636 - (2.404.636) 2.280.683 - 2.280.683 30.812.470 - (3.778.325) 2.280.683 - 29.214.828 RC 2013_123 22. Acréscimos de custos para investimentos contratuais 20.2 Empréstimos por tipo de taxa de juro Taxa de juro variável 31.12.2013 31.12.2012 41.205.739 42.491.631 De 1 a 2 anos 3.233.141 3.265.061 Realização do investimento (cf. nota 7) De 2 a 3 anos 3.299.789 3.233.141 Acréscimo do período (cf. nota 31) Superior a 3 anos 19.161.902 22.461.691 66.900.571 71.451.524 31.12.2013 31.12.2012 Até 1 ano 1.408.855 1.333.786 De 1 a 2 anos 1.581.699 1.408.855 De 2 a 3 anos 1.800.773 1.581.699 Superior a 3 anos 38.334.659 40.135.432 43.125.986 44.459.772 110.026.558 115.911.297 Até 1 ano Taxa de juro fixa Expira para lá de 1 ano (taxa variável) 31.12.2013 31.12.2012 15.995.005 7.619.319 - - 15.995.005 7.619.319 Valor contabilist. Justo valor Justo valor 31.12.2013 31.12.2012 31.12.2013 31.12.2012 Empréstimos bancários 67.411.964 72.085.875 67.411.964 72.085.875 Não correntes 67.411.964 72.085.875 67.411.964 72.085.875 21. Fornecedores e outros passivos não correntes Fornecedores Dívida ao Município do Porto Dívida ao Município de Paços de Ferreira 31.12.2012 22.228.895 22.420.068 (3.030) (1.682.192) 263.106 1.491.019 22.488.971 22.228.895 Fundo de Coesão Outros subsídios Resultados Aumentos Regularizações 31.12.2012 87.328.186 - - (5.650.042) 81.678.144 429.413 - - (30.671) 398.742 87.757.599 - - (5.680.713) 82.076.886 31.12.2012 Resultados Aumentos 81.678.144 - 398.742 82.076.886 Outros subsídios 31.12.2011 Regularizações 31.12.2013 - (6.176.621) 75.501.522 - - (30.671) 368.071 - - (6.207.292) 75.869.593 24. Fornecedores 31.12.2013 31.12.2012 Fornecedores de investimentos 220.880 158.872 Fornecedores gerais 323.851 409.933 97.851 135.270 - 674 642.582 704.749 Fornecedores empresas do Grupo Fornecedores faturas em receção e conferência 25. Outros passivos correntes 31.12.2013 31.12.2012 70.410 81.269 285.850 285.850 25.341 25.341 381.601 392.460 O justo valor dos saldos acima apresentados é semelhante ao de balanço pois o efeito do desconto entre a maturidade e o valor presente não é relevante. Acréscimos com férias e subsídio de férias 31.12.2013 31.12.2012 473.901 270.423 1.278.913 650.041 Juros 641.437 546.893 Seguros 123.287 95.939 Outros acréscimos 228.286 342.361 20.662 30.514 8.640 - 2.775.126 1.936.171 Energia Outros credores Rendimentos a reconhecer RC 2013_124 31.12.2013 23. Subsídios ao investimento Valor contabilist. Fundo de Coesão 20.4 Justo valor dos financiamentos Saldo em 1 de janeiro 20.3 Linhas de crédito contratadas e não utilizadas Expira num ano (taxa variável) RC 2013_125 26. Imposto sobre o rendimento 31.12.2013 Imposto a pagar 31.12.2012 649.059 1.543.645 649.059 1.543.645 Assim, este foi o procedimento adotado pela empresa, nos seus registos contabilísticos do exercício de 2010 e 2011, bem como nos Modelos 22 (IRC) de 2010 e 2011. 26.1 Imposto do exercício 31.12.2013 31.12.2012 Imposto corrente 2.389.042 3.222.852 Imposto diferido (ver nota 10) (796.770) (2.353.098) 1.592.272 869.753 26.2 Reconciliação entre a taxa normal e a taxa efetiva de imposto 31.12.2013 31.12.2012 Resultado antes de imposto 3.872.956 3.274.389 Imposto à taxa normal + derrama 2.169.571 1.811.487 (23.073) 28.178 - 1.193.990 28.192 29.122 Derrama estadual 214.353 160.074 Total do imposto 2.389.042 3.222.852 61,69% 98,43% Acerto imposto ano anterior Modelo 22 de substituição 2010 e 2011 Tributação autónoma Taxa efetiva de imposto Neste contexto, a AdP - Águas de Portugal, SGPS, S.A., procedeu à entrega de uma exposição em 5 de abril de 2011 junto da DGCI com conhecimento dos Ministérios das Finanças e do Ambiente, solicitando que as correções retroativas decorrentes da alteração das políticas contabilísticas devam concorrer, em partes iguais, para a formação do lucro tributável ao longo do período remanescente da concessão, uma vez que é esse o período temporal fiscalmente relevante pare efeitos contabilísticos e fiscais, tutelando assim as legitimas expectativas criadas sem por em causa a sustentabilidade económica e financeira dos Sistemas Multimunicipais, onde se enquadra a Águas do Douro e Paiva. No dia 31 de dezembro de 2012 foi aprovada a Lei nº66-B/2012, onde no seu artº 255, se introduziu um regime transitório nos contratos de concessão de sistemas Multimunicipais, aditando para o efeito ao Decreto-Lei nº159/2009, de 13 de julho o artigo 5º-A. De acordo com o disposto neste artigo 5º-A, para as entidades gestoras de sistemas multimunicipais de abastecimento de água, saneamento ou resíduos urbanos que beneficiaram da dedutibilidade fiscal das amortizações do investimento contratual não realizado até à entrada em vigor do Decreto-Lei nº159/2009, de 13 de julho, o prazo de regularização dos efeitos nos capitais próprios decorrentes na adoção pela primeira vez da NCRF, corresponde aos períodos de tributação remanescentes do contrato de concessão em vigor no final de cada exercício. De acordo ainda com o disposto no nº2 do artigo 5º-A esta alteração ao regime transitório prevista no artigo 5º do Decreto-Lei nº159/2009, de 13 de julho, tem natureza interpretativa, logo retroativa. Assim, a empresa manteve o procedimento em que os ajustamentos de transição relacionados com o investimento contratual não realizado à data de 31/12/2009 concorrem, em partes iguais, para a formação do lucro tributável pelo prazo remanescente da concessão. Os restantes ajustamentos concorrem para o lucro tributável, tal como definido no Decreto-Lei 159/2009, em partes iguais, em 5 anos. 26.4 Impostos diferidos ativos potenciais Não existem diferenças temporárias dedutíveis, perdas fiscais não usadas e créditos fiscais não usados relativamente aos quais nenhum ativo por impostos diferidos tenha sido reconhecido no balanço. Na estimativa de imposto calculada em 2010 foi considerado que o IRC relativo ao ajustamento de transição se iria realizar em cinco anos. Em 2011, foi decidido que o imposto relativo ao ajustamento de transição irá ser pago ao longo do período remanescente da Concessão (ver nota 26.3). Esta alteração de critério originou um excesso de estimativa de imposto de 2010, registado em 2011, que ascende a € 1.537.781. Em 2012, acolheu-se nova interpretação sobre o pagamento do imposto relativo ao ajustamento de transição (ver nota 26.3). Esta nova interpretação levou à entrega de modelos 22 de substituição, em 2013, relativos a 2010 e 2011, no valor de 1.193.990 euros. 27. Vendas 26.3 Diferimento fiscal dos efeitos da transição contabilística pelo prazo remanescente da concessão A variação do valor das vendas deve-se aos efeitos combinados do aumento da tarifa em 2013 (5%) e da redução dos consumos na ordem dos 0,8%, relativamente a 2012. No decurso de um Pedido de Informação Vinculativo (PIV) submetido pelo grupo AdP, foi entendimento das autoridades fiscais que os acréscimos de custos do investimento contratual deixassem de ser fiscalmente aceites com a extinção do POC, e consequentemente, da Diretriz Contabilística n.º 4, e a sua substituição pelas normas internacionais de contabilidade (IFRS/IAS). Saliente-se que a prática contabilística se mantem inalterada, tendo em conta o enquadramento contabilístico e regulatório a que a Águas do Douro e Paiva está vinculada. As alterações que resultaram do facto anteriormente descrito foram contabilizadas retrospetivamente, conforme preconizado nas normas, tendo as empresas aplicado o regime transitório previsto no artigo 5º do Decreto-Lei n.º 159/2009, de 13 de julho. O regime transitório prevê que os efeitos nos capitais próprios decorrentes da adoção do novo normativo (IFRS), que sejam considerados fiscalmente relevantes nos termos do Código do IRC e respetiva legislação complementar, concorrem, em partes iguais, para a formação do lucro tributável do primeiro período de tributação (exercício de 2010) e dos quatro períodos de tributação seguintes. A Águas do Douro e Paiva é de opinião que este entendimento coloca em causa o princípio de balanceamento dos proveitos (tarifas) e dos custos (incorridos e a incorrer), na medida em que, durante o prazo de vigência dos contratos de concessão celebrados com o Estado Português, não se justifica que as Concessionárias tenham de pagar impostos nos próximos 5 exercícios respeitantes a períodos de tributação anteriores, dentro de um horizonte temporal que excede claramente os 5 exercícios. RC 2013_126 31.12.2013 31.12.2012 Vendas de água 37.781.077 36.262.792 37.781.077 36.262.792 28. Custo das vendas 31.12.2013 CMVMC – Matérias-primas 31.12.2012 401.878 358.744 1.171 833 CMVMC – Materiais diversos 105.680 92.820 508.729 452.397 - - 508.729 452.397 CMVMC - Matérias subsidiárias Variação da produção RC 2013_127 29. Fornecimentos e serviços externos 31.12.2013 31.12.2012 Trabalhos especializados 1.752.766 1.790.139 Energia elétrica 8.862.582 8.588.124 Conservação e reparação 1.059.073 1.000.941 68.060 115.504 438.408 487.897 1.066.758 1.376.884 (494) (167.137) 13.247.153 13.192.352 (31.563) (36.564) 13.215.590 13.155.788 Comunicação Seguros Outros FSE’s Correções relativas a exercícios anteriores FSE’s capitalizados Em 31/12/2012 a empresa tinha ainda 7 colaboradores cedidos (que se mantêm em 31/12/2013), 2 colaboradores com contrato de pluralidade de empregadores (que também se mantêm em 31/12/2013) e 1 colaborador com contrato suspenso por motivo de baixa prolongada que, entretanto, em 2013 já regressou ao ativo, pelo que está incluído nos totais acima apresentados. 31. Depreciações, amortizações e reversões do exercício 31.12.2013 31.12.2012 16.503.257 15.063.741 Acréscimos de custos para investimentos contratuais (cf. nota 22) 263.106 1.491.019 Amortizações de ativos tangíveis (cf. nota 8) 211.317 185.852 16.977.681 16.740.612 31.12.2013 31.12.2012 Amortizações de ativos intangíveis (cf. nota 7) 32. Perdas por imparidade e reversões do exercício 30. Gastos com pessoal Remunerações OS 31.12.2013 31.12.2012 198.330 186.331 3.220.510 2.765.196 11.516 14.329 825.860 649.211 62.272 47.249 230.656 202.456 - - 4.549.145 3.864.772 Gastos com pessoal capitalizados (228.865) (222.291) 4.320.280 3.642.481 Remunerações Pessoal Indemnizações Encargos sociais sobre remunerações Outros custos com pessoal Seguro de Vida e Saúde Correções relativas a exercícios anteriores O aumento dos custos com pessoal resulta, essencialmente, da reposição do direito aos subsídios de férias e Natal, que havia sido suspenso na Lei nº 64-B/2011 – Orçamento Geral do Estado para 2012 (suspensão do pagamento do subsídio de férias e de Natal em 2012), conforme artigo 18º. 30.1 Quadro de pessoal Número médio de colaboradores durante o período Órgãos sociais 31.12.2013 31.12.2012 5 Trabalhadores efetivos e outros 133 135 138 140 Órgãos sociais 31.12.2013 31.12.2012 5 5 Trabalhadores efetivos e outros 131 134 136 139 RC 2013_128 21.811 1.075 21.811 1.075 (29.403) - (7.592) 1.075 31.12.2013 31.12.2012 Reversões de perdas por imparidade Valor líquido 33. Provisões e reversões do exercício Provisões - Outras 39.194 81.938 39.194 81.938 Reversões de provisões (92.938) - Valor líquido (53.744) 81.938 31.12.2013 31.12.2012 730.887 716.757 6.405 2.573 Descontos pp concedidos * 74.318 73.862 Donativos 13.189 23.196 Outros gastos operacionais 78.701 78.914 65 - 903.565 895.302 34. Outros gastos e perdas operacionais 5 Número de colaboradores a 31 de dezembro Perdas por imparidade de clientes Impostos Perdas em imobilizado - sinistros Correções relativas a exercícios anteriores * A partir de novembro 2011 a empresa decidiu conceder um desconto financeiro aos seus clientes que antecipem os pagamentos em 30 dias (foi aplicada uma taxa anual de 5%, inferior à taxa marginal de financiamento da empresa). 38. Transações e saldos com entidades relacionadas 35. Outros rendimentos e ganhos operacionais Rendimentos suplementares 31.12.2013 31.12.2012 157.085 168.874 Rendas auferidas 66.862 45.092 Ganhos em imobilizado - sinistros 16.968 8.741 9.679 8.280 - 176 250.594 231.163 Outros rendimentos e ganhos operacionais Correções relativas a exercícios anteriores 31.12.2013 31.12.2012 4.912.260 5.312.191 Comissões bancárias com financiamentos 134.160 178.278 Comissões de grupo com financiamentos 372.551 391.891 - - 5.418.971 5.882.360 (2.847) (121.677) 5.416.124 5.760.683 Juros suportados Correções relativas a exercícios anteriores Gastos financeiros capitalizados Rédito Municipios accionistas Empresa mãe Órgãos Gestão 1.426.090 - - - - - - - - - - - 303.602 1.010.651 - - 268.868 - - - Empréstimos - - - - Outros devedores - - - - 48.197 185.745 - - - - - - Dividendos recebidos/atribuídos Gastos Gastos com pessoal Outros gastos Fornecedores Outros credores Fluxos de caixa Dividendos pagos/ a pagar - - - - A Empresa possui assumidos os seguintes compromissos que não se encontram incluídos no Balanço apresentado: 37. Rendimentos financeiros Passivos 39. Compromissos A redução nesta rubrica deve-se à descida das taxas de juro e à redução do endividamento bancário. 39.1 Contrato de Concessão: 31.12.2013 31.12.2012 703.172 670.901 Juros de mora 46.903 72.420 Outros juros 449.219 354.445 1.199.294 1.097.766 O aumento desta rubrica deve-se ao aumento do valor do Fundo de Reconstituição de Capital e à atualização do valor residual dos investimentos de expansão (outros juros). RC 2013_130 Rendimentos Clientes Empresas do Grupo Ativos 36. Gastos financeiros Juros de depósito prazo - FRCS Ano 2013 Os investimentos reversíveis incluídos no contrato de concessão perfazem, na sua mais recente valorização constante do OPT 2013, aprovado pelo concedente, 434.159.236 euros dos quais 405.305.819,12 euros já se encontram realizados. 39.2 Contratos de Empreitada e Serviços: No que respeita às empreitadas de construção do Sistema explorado pela empresa, bem como outros serviços, foram celebrados os seguintes contratos: Empreitada Nova linha de adução Jovim – Nova Sintra – Proteção catódica Fornecedor ICORR Adjudicado Faturado 18.500 17.600 Abastecimento de água a Amarante – Margem Esquerda – Fase 1 1.870.475 - Total 1.888.975 17.600 RC 2013_131 40. Ativos e passivos contingentes Banco/Garantia Beneficiário Facto que originou a garantia 1.002,00 Herança de Mª Machado Expropriações BBVA - 980721004816 52.373,78 JAE Aveiro Garantia boa execução trabalhos reposição BBVA - 980721005391 2.493,99 JAE Aveiro Garantia boa execução trabalhos reposição BBVA - 980721005771 12.469,95 JAE Aveiro Garantia boa execução trabalhos reposição BBVA - 980721005789 13.966,34 JAE Aveiro Garantia boa execução trabalhos reposição BBVA - 980721005854 4.987,98 JAE Aveiro Garantia boa execução trabalhos reposição BBVA - 980721006548 55.316,69 JAE Aveiro Garantia boa execução trabalhos reposição BBVA - 980721008940 2.992,79 JAE Aveiro Garantia boa execução trabalhos reposição BBVA - 980721009617 60.853,34 JAE Aveiro Garantia boa execução trabalhos reposição 8.978,36 ICERR Garantia boa execução trabalhos reposição BPI 03/202/06479 13.750,00 IEP Garantia boa execução trabalhos reposição BPI 03/220/07168 190.000,00 IEP Garantia boa execução trabalhos reposição BPI 04/210/17207 77.225,00 JAE Aveiro Garantia boa execução trabalhos reposição BPI GAR/08301464 80.000,00 CCRN Garantia boa execução trabalhos reposição BPI GAR/08302920 54.390,00 Calçadas do Douro Garantia boa execução trabalhos reposição BPI GAR/08302921 75.000,00 Direção de Estradas Braga Garantia boa execução trabalhos reposição BPI GAR/08302922 33.075,00 IMORETALHO Garantia boa execução trabalhos reposição BPI GAR/08307315 103.950,00 EP - Estradas de Portugal Garantia boa execução trabalhos reposição BPI GAR/08310401 5.000,00 EP - Estradas de Portugal Garantia boa execução trabalhos reposição BPI GAR/09303265 27.000,00 EP - Estradas de Portugal Garantia boa execução trabalhos reposição BPI GAR 09305381 374.850,00 EP - Estradas de Portugal Garantia boa execução trabalhos reposição BPI GAR 09306747 357.300,00 EP - Estradas de Portugal Garantia boa execução trabalhos reposição BPI GAR/10302475 5.000,00 EP - Estradas de Portugal Garantia boa execução trabalhos reposição BPI GAR/10302953 10.500,00 EP - Estradas de Portugal Garantia boa execução trabalhos reposição BPI GAR/10302954 BPI GAR/13301044 40.1 Garantias prestadas Em 31 de dezembro de 2013 a empresa tinha assumido responsabilidades por garantias prestadas no valor de 2.709.153 euros assim discriminadas: Banco/Garantia Montante Beneficiário Facto que originou a garantia BBVA 980721000139 249.398,95 Ministério do Ambiente Cumprimento deveres contratuais Concessão BBVA 980721004782 6.703,84 Comarca de Stª Mª Feira Expropriações BBVA 980721005045 3.117,49 Comarca de Stª Mª Feira Expropriações BBVA 980721005805 30.836,18 Comarca de Cinfães Expropriações BBVA 980721005797 32.178,45 Comarca de Castelo de Paiva Expropriações BBVA 980721006753 93.408,64 Comarca de Stª Mª Feira Expropriações BBVA 980721008106 6.955,99 Comarca de Cinfães Expropriações BBVA 980721008098 10.322,37 Comarca de Castelo de Paiva Expropriações BPI 99/109/57380 46.384,46 Comarca de Gaia Expropriações BPI 99/210/60163 2.568,81 Comarca de Castelo de Paiva Expropriações BPI 99/298/62514 1.646,03 Comarca de Paredes Expropriações BPI 00/185/70161 1.646,03 Comarca de Gaia Expropriações BPI 00/185/70163 5.474,81 Comarca de Gaia Expropriações BPI 01/010/76890 1.995,19 Comarca de Felgueiras Expropriações BPI 01/010/76893 2.394,23 Comarca de Felgueiras Expropriações BPI 01/010/76894 6.499,34 Comarca de Felgueiras Expropriações BPI 01/010/76897 1.122,30 Comarca de Felgueiras Expropriações BPI 01/010/76898 980,14 Comarca de Felgueiras Expropriações BPI 01/010/76900 2.282,00 Comarca de Felgueiras Expropriações BPI 02/002/90316 8.338,34 Comarca de Cinfães Expropriações BPI 03/304/09544 23.165,00 Comarca de Felgueiras Expropriações BPI 06/054/35239 105.541,10 Proprietários Expropriações BPI 06/054/35243 3.320,28 Proprietários Expropriações BPI 06/066/35521 1.050,57 Proprietários Expropriações BPI 06/066/35522 572,88 Proprietários Expropriações BPI 06/066/35523 347,12 Proprietários Expropriações BPI 06/066/35524 12,88 Proprietários Expropriações BPI/06/257/40858 1.835,76 Proprietários Expropriações BPI/06/328/43022 5.212,72 Proprietários Expropriações BPI/06/328/43024 3.181,31 Proprietários Expropriações BPI/06/328/43025 15.663,63 Proprietários Expropriações BPI GAR/07303651 5.208,30 Manuel da Silva Rocha Expropriações BPI GAR/07303653 4.790,70 Joaquim Ferreira Lopes Expropriações BPI GAR/07307316 5.576,00 Agostinho Fernando Pinto Lopes Expropriações BPI GAR/08306152 748,32 Maria Fernanda Moreira Gomes Expropriações BPI GAR/08306647 1.590,95 Fernando Sampaio Maia Expropriações BPI GAR/08306649 4.124,50 Mª de Lurdes Dias da Cunha Expropriações BPI GAR/10303486 270,00 Beatriz das Neves Alves Oliveira Expropriações BPI GAR/10303487 174,84 Joaquim Maria Batista Pereira Expropriações BPI GAR/10303488 622,13 Fernando Pereira Expropriações BPI GAR/10303489 4.940,67 António Amaral Pinto Expropriações BPI GAR/10302476 12.360,00 Mª Amélia de Sousa Sande Expropriações BPI GAR/10302477 1.891,08 Francisco Magalhães Expropriações BPI GAR/13300396 4.785,59 Mª Rosa de Pinho Silva Expropriações BPI GAR/13301043 5.537,90 HPI Imobiliária Lda Expropriações RC 2013_132 Montante BPI 00/199/70669 220.500,00 EP - Estradas de Portugal Garantia boa execução trabalhos reposição Montepio 030-43. 010357-9 5.000,00 EP - Estradas de Portugal Garantia boa execução trabalhos reposição Montepio 030-43.010431-2 134.400,00 EP - Estradas de Portugal Garantia boa execução trabalhos reposição Total 2.709.153,04 40.2 Processos judiciais No final de 2013 encontram-se pendentes os seguintes processos: A) Litígios Pendentes Processo n.º 673/03 (1772) Autor: José Augusto Pinto Correia Réu: Município de Felgueiras e Outros Interveniente: Águas do Douro e Paiva e Outros Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto – 1.º Juízo Liquidatário Pedido: O Autor peticionou uma indemnização no valor de € 3.676,68 por da-nos sofridos em consequência de um acidente de viação. A Sociedade contestou a presente ação na qualidade de parte acessória. O julgamento foi marcado para o dia 21 de outubro de 2008, não se tendo realizado, face ao pedido de suspensão da instância por parte do Autor e de todos os intervenientes. Foi marcado julgamento para o dia 25 de março de 2009, que não se veio a realizar. A 13 de maio de 2009, foi apresentada contestação da interveniente “Companhia de Seguros – Império Bonança”. RC 2013_133 Foi marcado julgamento para os dias 12 e 13 de junho de 2013, não se tendo realizado, face ao pedido de suspensão da instância por parte do Autor e que foi aceite por todos os intervenientes. A 25 de março de 2010, foi proferido Acórdão que, dando razão à Sociedade, revogou a sentença recorrida, baixando os autos à 1.ª instância para sua normal e subsequente tramitação. Foi marcada nova data para realização do julgamento, para os dias 11 e 12 de fevereiro de 2014. Foi realizada, sem êxito, uma tentativa de conciliação no dia 20 de setembro de 2010. Processo n.º 858/09.8BEPRT (1923) Injunção n.º 29593/09.5YIPRT Ré: Indáqua Matosinhos, S.A. Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto A 26 de setembro de 2011 foi proferida sentença que julgou o Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu incompetente em razão do território para conhecer da presente ação administrativa comum e declarou territorialmente competente o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, sendo os autos remetidos oficiosamente para este Tribunal. Pedido: A Sociedade apresentou a 28 de janeiro de 2009, requerimento de Injunção contra a Sociedade Indáqua Matosinhos, S.A, solicitando o pagamento da quantia de €28.506,04. A Ré deduziu oposição, sendo os autos remetidos para o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto. A 31 de março de 2009, a Ré pagou à Sociedade a quantia de €24.623,75 da quantia peticionada de €28.506,04, tendo a Sociedade reduzido o pedido para a quantia de €3.882,29. A 03 de junho de 2009, a Ré apresentou a sua contestação. Foi realizada audiência preliminar no dia 25 de setembro de 2009. A 14 de março de 2012 foi proferida sentença, que declarou o Tribunal Admi-nistrativo incompetente em razão da matéria para apreciar e decidir a questão e, em consequência, absolveu a Ré da instância. A Sociedade recorreu da sentença para o Tribunal Central Administrativo Norte. Subida dos autos ao Tribunal Central Administrativo Norte. A 26 de outubro de 2012 foi proferido parecer do M.º P.º, que foi do parecer de que deveria ser concedido provimento ao recurso jurisdicional, quanto à suscitada questão da competência dos tribunais administrativos para o conhecimento ação, e consequentemente, ser revogada a douta sentença recorrida. Aguarda-se desenvolvimento no processo. Processo n.º 1091/09.4BEPRT (1927) Injunção n.º 52445/09.4YIPRT Ré: Indáqua Matosinhos, S.A. Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto Pedido: A Sociedade apresentou a 23 de fevereiro de 2009, requerimento de Injunção contra a Sociedade Indáqua Matosinhos, S.A., solicitando o pagamento da quantia de €24.003,07. A Ré deduziu oposição, sendo os autos remetidos para o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto. A 31 de março de 2009, a Ré pagou à Sociedade a quantia de €22.987,59 da peticionada de €24.003,07, tendo a Sociedade reduzido o pedido para a quantia de €1.015,50. A 16 de junho de 2009, a Ré apresentou a sua contestação. Foi realizada audiência preliminar no dia 25 de setembro de 2009. A 21 de março de 2012 foi proferida sentença, que julgou o Tribunal Administrativo incompetente em razão da matéria para decidir o litígio e competente o Tribunal Tributário do Porto e, em consequência, absolveu a Ré da instância. A Sociedade recorreu da sentença para o Tribunal Central Administrativo Norte. A 15 de janeiro de 2013, foi proferido acórdão, que revogou a sentença recorrida na parte que julgou incompetente o tribunal administrativo, em razão da matéria, para conhecer do pedido de pagamento relativo às três notas de débito. A 13 de dezembro foi proferido acórdão, dando razão à Sociedade, determinando o envio dos autos ao Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto. Foi realizada audiência oral de partes no dia 01 de julho de 2013. Foi marcada audiência oral de partes para o dia 17 de maio de 2013, tendo ficado adiada para o dia 5 de junho, não se tendo realizado, face ao pedido de suspensão da instância por parte do Réu e da Sociedade. Aguarda-se desenvolvimento no processo. Processo n.º 824/09.5BEVIS (1924) Injunção n.º 29598/09.6YIPRT Ré: Indáqua Feira, S.A. Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu Pedido: A Sociedade apresentou a 28 de janeiro de 2009, requerimento de Injunção contra a Sociedade Indáqua Feira, S.A., solicitando o pagamento da quantia de €9.817,68. A Ré deduziu oposição, sendo os autos remetidos para o Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu. A 02 de março de 2009, a Ré pagou à Sociedade a quantia de €6.828,18 da quantia peticionada de €9.817,68, tendo a Sociedade reduzido, em consequência, o pedido para a quantia de €2.989,50. A 02 de setembro de 2009, foi proferida Sentença, que absolveu a Ré da instância, tendo a Sociedade interposto recurso para o Tribunal Central Administrativo Norte. RC 2013_134 Foi marcada nova data para a audiência oral de partes, para o dia 7 de fevereiro de 2014. Processo n.º 1558/09.4BEPRT (1936-A) Injunção n.º 127729/09.9YIPRT Requerido: Indáqua Matosinhos, S.A. Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto Pedido: A Sociedade apresentou a 24 de abril de 2009, requerimento de Injunção contra a Sociedade Indáqua Matosinhos, S.A., solicitando o pagamento da quantia de €1. 274,27. A Requerida deduziu oposição, sendo os autos remetidos para o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, na sua jurisdição fiscal. A 13 de março de 2012 foi proferida sentença, que julgou verificado erro na forma de processo, absolvendo a Ré da instância. Face a esta decisão a Sociedade apresentou nova ação no TAF do Porto, que tomou o n.º 1101/12.8BEPRT. Aguarda-se desenvolvimento no processo. RC 2013_135 Processo n.º 1101/12.8BEPRT (1936-B) Injunção n.º 127729/09.9YIPRT Requerido: Indáqua Matosinhos, S.A. Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto Pedido: A Sociedade apresentou a 24 de novembro de 2009, requerimento de Injunção contra a Águas de São João, solicitando o pagamento da quantia de €6. 915,98. Pedido: A Sociedade a 27 de abril de 2012, intentou uma ação administrativa comum, com processo sumário, contra a Ré, pedindo a sua condenação no pagamento da quantia de €1.248,77, a título de juros de mora vencidos, bem como as custas, procuradoria e demais encargos legais. A 16 de fevereiro de 2012 foi proferida sentença, que julgou o Tribunal Administrativo na sua jurisdição administrativa incompetente em razão de matéria para conhecer da presente ação no que respeita ao pedido de pagamento dos valores respeitantes à taxa de recursos hídricos e juros de mora, absolvendo a Ré da instância. A Ré contestou. A 07 de janeiro de 2013 foi proferida sentença, que declarou a incompetência absoluta do TAF do Porto para conhecer dos presentes autos e, consequentemente, absolveu a Requerida da instância. A Sociedade recorreu para o Tribunal Central Administrativo Norte, relativamente à declarada incompetência material. A Sociedade recorreu da sentença para o Tribunal Central Administrativo Norte. Os autos subiram ao Tribunal Central Administrativo Norte. Aguarda-se decisão. Processo n.º 830/09.8BEAVR (1949) Injunção n.º 316188/09.3YIPRT Ré: Águas de São João, E.M.,S.A. Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro Pedido: A Sociedade apresentou a 22 de setembro de 2009, requerimento de Injunção contra a Sociedade Águas de São João, solicitando o pagamento da quantia de €3.157,18. A Requerida deduziu oposição, sendo os autos remetidos para o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto. Subida dos Autos ao Tribunal Central Administrativo Norte. A 30 de novembro de 2012 foi proferido parecer do M.º P.º, que foi do parecer de que deverá ser negado provimento ao recurso, quanto à suscitada questão da competência dos tribunais administrativos para o conhecimento da presente ação e, consequentemente, ser confirmada a sentença recorrida. A 29 de janeiro de 2013 foi proferido acórdão, que negou provimento ao recurso jurisdicional, confirmando a decisão judicial recorrida. A Sociedade apresentou recurso de revista para o Supremo Tribunal Administrativo. A 25 de junho de 2013 foi proferido acórdão do Supremo, que não admitiu a revista. A Ré deduziu oposição, sendo os autos remetidos para o Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro. Processo n.º 632/10.9BEPRT (1959) Injunção n.º 21661/10.7YIPRT Requerida: Águas de S. João, E.M., S.A. Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto A 17 de dezembro de 2009, foi proferida Sentença, que absolveu a Ré da instância, tendo a Sociedade interposto recurso para o Tribunal Central Administrativo Norte. Pedido: A Sociedade apresentou a 22 de janeiro de 2010, requerimento de Injunção contra a Águas de S. João, E.M., S.A., solicitando o pagamento da quantia de €6.041,61. A 08 de novembro de 2010, foi proferido Acórdão, que dando razão à Sociedade revogou a sentença recorrida, baixando os autos à 1.ª instância para sua normal e subsequente tramitação. A Requerida deduziu oposição, sendo os autos remetidos para o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto. Foi realizado julgamento a 01 de março de 2011. A 27 de setembro de 2011 foi proferida sentença, que julgou o Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro incompetente em razão do território para conhecer a ação administrativa comum e declarou territorialmente competente o Tribunal Adminis-trativo e Fiscal do Porto. As partes pronunciaram-se sobre a possibilidade de remessa dos autos para o Tribunal Tributário. A 16 de fevereiro de 2012 foi proferida sentença, que julgou o Tribunal Administrativo na sua jurisdição administrativa incompetente em razão de matéria para conhecer da presente ação e absolveu a Ré da instância. A Sociedade recorreu para o Tribunal Central Administrativo Norte. Subida dos Autos ao Tribunal Central Administrativo Norte. A 14 de junho de 2012 foi proferida sentença, que julgou o Tribunal Administrativo do Porto na sua jurisdição administrativa materialmente incompetente para conhecer do pedido formulado pela Sociedade e, em consequência, absolveu a Ré da instância. A 14 de fevereiro de 2013 foi proferido parecer pelo M.º P.º, de que deverá ser negado provimento ao recurso, quanto à suscitada questão da competência dos tribunais administrativos para o conhecimento da presente ação e, consequentemente, ser confirmada a sentença recorrida. A Sociedade recorreu da sentença para o Tribunal Central Administrativo Norte. A 09 de abril de 2013 foi proferido acórdão, que negou provimento ao recurso. A 23 de abril de 2013 foi proferido acórdão, que negou provimento ao recurso. A Sociedade apresentou recurso de revista para o Supremo Tribunal Administrativo. A Sociedade apresentou recurso de revista para o Supremo Tribunal Administrativo. A 29 de outubro de 2013 foi proferido acórdão pelo STA, que não admitiu a revista. Aguarda-se subida ao Supremo Tribunal Administrativo. Processo n.º 2223/11.8BEPRT (2012) Requerido: Águas de S. João, S.A. Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto Processo n.º 377/10.0BEPRT (1957) Injunção n.º 391027/09.4YIPRT Requerida: Águas de São João, E.M., S.A. Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto RC 2013_136 Pedido: A Sociedade apresentou a 24 de maio de 2011, requerimento de Injunção contra a Águas de S. João, solicitando o pagamento da quantia de €3. 265,49. RC 2013_137 O Requerido deduziu oposição. Em julho de 201 foi deduzido o incidente de habilitação de herdeiros de interessados entretanto falecidos. A 21 de julho de 2011 foi proferida sentença, que declarou a incompetência absoluta deste tribunal administrativo, e, consequentemente, absolveu o Requerido da instância. A 11 de dezembro de 2012 foi proferida sentença de habilitação. A Sociedade não se conformou com a sentença e recorreu para o Tribunal Central Administrativo do Norte. Os autos foram remetidos ao Tribunal Central Administrativo Norte. A 11 de janeiro de 2012 foi proferido parecer do M.º P., no sentido de ser mantida a decisão recorrida, negando provimento ao recurso. A Sociedade pronunciou-se sobre o parecer do M.º P.º. A 05 de março de 2012 foi proferido acórdão, que negou provimento ao recurso, confirmando a sentença recorrida. A 06 de março de 2013 foi elaborado o relatório de arbitragem, tendo a sociedade requerido a sua correção. A 02 de julho foi elaborado novo relatório de arbitragem devidamente corrigido, no sentido requerido pela Sociedade. Em 21 de outubro fez a Sociedade um depósito autónomo, no valor fixado pelo relatório de arbitragem, no montante de €1.969,35. Processo n.º 921/12.8BEPRT (2027) Requerido: Águas de S. João, E.M., S.A. Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto Descida dos autos ao Tribunal Fiscal do Porto. Pedido: A Sociedade apresentou a 30 de setembro de 2011, requerimento de Injunção contra a Águas de S. João, E.M., S.A., solicitando o pagamento da quantia de €5.677,81. A 24 de maio de 2013 foi proferida sentença, que decidiu rejeitar liminarmente a petição inicial. A Requerida deduziu oposição, sendo os autos remetidos para o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto. A Sociedade requereu esclarecimento da sentença. A 10 de julho de 2012 foi proferida sentença, que julgou o Tribunal Administrativo incompetente em razão de matéria para decidir o atual litígio e competente o Tribunal Tributário e, em consequência, absolveu a Ré da instância. Aguarda-se desenvolvimento no processo. Processo n.º 3493/11.7BEPRT (2021) Requerido: Águas de S. João, E.M., S.A. Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto Pedido: A Sociedade apresentou a 30 de setembro de 2011, requerimento de Injunção contra a Águas de S. João, E.M., S.A., solicitando o pagamento da quantia de €4.115,65. A Requerida deduziu oposição, sendo os autos remetidos para o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto. A 10 de julho de 2012 foi proferida sentença, que julgou o Tribunal Administrativo incompetente em razão da matéria para decidir o atual litígio e competente o Tribunal Tributário e, em consequência, absolveu a Ré da instância. A Sociedade recorreu para o Tribunal Central Administrativo Norte. Subida dos autos ao Tribunal Central Administrativo Norte. A 04 de janeiro de 2013 foi proferido parecer pelo Ministério Público, no sentido de ser negado provimento ao recurso. Aguarda-se decisão. Processo n.º 5453/11.9TBVFR / 592/12.1TBVFR (2022) Requerente: Manuel Maria Mourão Correia de Sá Tribunal Judicial de Santa Maria da Feira Pedido: O Requerente em 04 de novembro de 2011, solicitou judicialmente a promoção da constituição e funcionamento da arbitragem referente ao “Processo de Expropriação por Utilidade Pública da Parcela de Terreno para execução do Reser-vatório de Vila Nova em Santa Maria da Feira”. A Sociedade recorreu para o Tribunal Central Administrativo Norte. A 16 de janeiro de 2013 foi proferido parecer pelo Ministério Público, no sentido de ser negado provimento ao recurso. Aguarda-se desenvolvimento no processo. Processo n.º 111/13.2BEPRT (2046) Autora: Semural – Sociedade de Empreendimentos Urbanos, Ld.ª Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto Pedido: A 15 de janeiro de 2013 a Autora intentou uma ação administrativa comum sob a forma ordinária contra a Sociedade, pedindo a condenação desta ao pagamento da quantia global de €34.446,24, no âmbito do contrato de aquisição de serviços de transporte de lamas entre abril de 2010 a abril de 2012. A Sociedade contestou o pedido. A Autora replicou e a Sociedade treplicou. Aguarda-se desenvolvimento no processo. Processo n.º 359/2013-JP (2051) Autor: António Pedro Santos Abrantes Julgado de Paz do Porto Pedido: A 02 de maio de 2013 o Autor intentou uma ação contra a Sociedade e Outras, no decurso de um acidente de viação ocorrido em maio de 2010, pedindo a condenação solidária da Sociedade ao pagamento da quantia de €4.747,58. Sociedade contestou. Recebido este pedido, ordenou a Sr.ª Juíza do processo, a notificação da Sociedade para se pronunciar. O que foi feito. Aguardar-se desenvolvimento no processo. Recebida a resposta, foi o processo redistribuído como processo de expropriação tomando o n.º 592/12.1TBVFR. Processo n.º 2797/13.9BEPRT (2069) Réus: Águas de São João, E.M., S.A. Município de São João da Madeira Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto Foram nomeados os árbitros, para proceder à arbitragem. RC 2013_138 RC 2013_139 Pedido: A 22 de novembro de 2013 Sociedade intentou uma ação administrativa comum sob a forma sumária contra os Réus, pedindo a condenação destes ao pagamento da taxa de recurso hídricos, entres os meses de novembro de 2011 e novembro de 2013, no valor de €21.811,48, acrescido de juros de mora vencidos e calculados até 31.10.2013 e vencidos até efetivo pagamento. 31.12.2013 31.12.2012 20.902.500 20.902.500 1.333.864 1.213.632 - 1.493.921 22.236.364 23.610.053 OT 10 anos 6,29% 7,46% Spread 3pp 3,00% 3,00% 41. Informações exigidas por diplomas legais 9,29% 10,46% 2.065.758 2.404.636 Artº.397º. do Código das Sociedades Comerciais Relativamente aos seus administradores, a AdDP, não lhes concedeu quaisquer empréstimos ou créditos, não efetuou pagamentos por conta deles, não prestou garantias a obrigações por eles contraídas e não lhes facultou quaisquer adiantamentos a remunerações. Também não foram celebrados quaisquer contratos entre a sociedade e os seus administradores, diretamente ou por pessoa interposta. Resultado do Exercício (antes de DRC) 2.495.608 Remuneração garantida do ano 2.065.758 Artº.324 do Código das Sociedades Comerciais A AdDP não possuiu quaisquer ações próprias e nem efetuou até ao momento qualquer negócio que envolvesse títulos desta natureza. Ganhos de produtividade do ano 429.850 50 % Ganhos de produtividade do ano 214.925 214.925 - 2.280.683 2.404.636 Aguarda-se resposta dos Réus. B) Contingências ou reclamações de que possam resultar possíveis encargos para a sociedade: Nada a registar C) Reclamações fiscais e outras: Nada a registar Artº 21º do Decreto-Lei nº.411/91 de 17 de outubro Declara-se que não existem dívidas em mora da Empresa ao Setor Público Estatal, nem à Segurança Social, e que os saldos contabilizados em 31 de dezembro de 2013, correspondem à retenção na fonte, descontos e contribuições, referentes a dezembro, e cujo pagamento se efetuará em janeiro de 2014. Capital social realizado (*) Reserva legal Dividendos em dívida Base de incidência Taxa de juro TBA Remuneração garantida do ano 50% dos Ganhos de Produtividade do ano (acionista) Remuneração acionista total do ano (*) Como foram realizados 1.500.000 euros de Capital durante o exercício de 2012, o cálculo da remuneração acionista, nesta componente em 2012, está ponderado pelas datas das respetivas realizações. 42. Rendimento garantido Nos termos do Contrato de Concessão, assinado em 1996, os capitais próprios aplicados na empresa serão remunerados através de uma margem, a qual corresponde à aplicação ao capital social e reserva legal, de uma taxa correspondente à base de emissão de bilhetes do tesouro (TBA), ou outra equivalente que a venha a substituir, acrescida de 3 pontos percentuais a título de prémio de risco. A 19 de abril de 2011 foi assinado o Aditamento ao Contrato de Concessão referente à extensão do sistema multimunicipal de abastecimento de água à área sul do grande Porto aos municípios de Amarante e Baião. Este aditamento altera a alínea j, do número 3 da Cláusula 15ª relativa à taxa a utilizar para a remuneração dos capitais próprios a partir de 2011, passando esta a ser a correspondente à rentabilidade das Obrigações do Tesouro a 10 anos, acrescida de 3 pontos percentuais. É também introduzida a Cláusula 16ª – A, que define o conceito de Desvios de Recuperação de Custos (“… a diferença verificada, anualmente, de recuperação de encargos afetos à tarifa, onde se inclui a remuneração acionista e os impostos que incidem sobre o resultado”) e obriga ao seu registo, anualmente, nas contas da empresa. A introdução desta cláusula e a sua referência expressa na alínea b do seu número 2 ao disposto no número 6 da Cláusula 16ª (“A concessionária terá direito a 50% dos ganhos de produtividade correspondentes à diferença entre o custo unitário médio previsto no orçamento anual e o custo médio efetivamente verificado no exercício em causa”) leva a que a AdDP releve nas suas contas, como remuneração do acionista (a acrescer à remuneração garantida) 50% dos ganhos de produtividade obtidos em cada ano. Por despacho do MAMAOT de 25 de janeiro de 2013, o nível máximo para o cálculo da taxa de rentabilidade das Obrigações do Tesouro a 10 anos, durante o período em que vigore o PAEF, será de 7,46% com aplicação já no fecho do exercício de 2012. O valor da remuneração do capital social, reserva legal e dividendos em dívida calculado nos termos do Contrato de Concessão é o seguinte: RC 2013_140 RC 2013_141 Acionistas Posição em 31.12.2012 Movimentos ocorridos no exercício Posição em 31.12.2013 Afetação a reservas Dividendos pagos no ano Remuneração do ano 1.988.736 61.342 1.927.394 1.163.148 1.163.148 Município de Amarante 37.731 1.887 35.845 68.085 68.085 Município de Arouca 11.788 358 11.442 6.545 6.545 6.839 342 6.497 12.111 12.111 10.973 335 10.704 6.047 6.047 Município de Cinfães 6.812 208 6.644 3.756 3.756 Município de Espinho 58.665 1.781 1.781 32.662 32.662 Município de Gondomar 165.217 5.019 160.189 91.891 91.891 Município da Maia 111.173 3.377 107.777 61.844 61.844 Município de Matosinhos 221.187 6.718 214.447 123.029 123.029 Município de Oliveira de Azeméis 67.006 2.035 64.962 37.273 37.273 Município de Ovar 37.323 1.133 36.172 20.772 20.772 Município do Porto 545.556 16.571 528.920 303.460 303.460 Município de Stª Mª da Feira 95.490 2.902 92.644 53.057 53.057 Município de S. João da Madeira 15.230 463 14.764 8.473 8.473 Município de Valongo 112.979 3.434 109.623 62.765 62.765 Município de Vila Nova de Gaia 223.063 6.776 216.292 124.049 124.049 Município de Paredes 62.778 1.908 60.901 24.861 24.861 Município de Lousada 28.149 856 27.313 15.638 15.638 Município de Felgueiras 47.258 1.434 45.768 34.885 34.885 Município de Paços de Ferreira 44.603 1.353 43.185 26.331 26.331 3.898.556 120.232 3.778.325 2.280.683 2.280.683 AdP – Águas de Portugal, S.A. Município de Baião Município de Castelo de Paiva Total O Técnico Oficial de Contas Luís Filipe Silva O Conselho de Administração Álvaro António Magalhães Ferrão de Castello-Branco José Paulo Mendonça Silva Carvalho Joaquim Sérgio Hora Lopes Orlando de Barros Gaspar António Gonçalves Bragança Fernandes O Diretor Financeiro e Administrativo Paulo Lagoa RC 2013_142 RC 2013_143 Relatório e parecer do fiscal único RC 2013_144 RC 2013_145 Certificação Legal de Contas RC 2013_146 RC 2013_147 RC 2013_148 RC 2013_149 Ficha técnica Águas do Douro e Paiva, S.A. Rua de Vilar, 235 - 5º 4050-626 Porto Telefone: + 351 226 059 300/ + 351 220 109 300 Fax: + 351 226 059 302 Página da Internet: http://www.addp.pt Correio Eletrónico: [email protected] Coordenação Geral Águas do Douro e Paiva, S.A. Fotografia José Eduardo Cunha Foto Engenho Edição Abril 2014 [página em branco] RC 2013_151