220 francos, porque os merecemos!
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Todos à manifestação salarial! Paternidade Salários Formação A Migros introduz a partir de Janeiro 2007 uma licença de paternidade paga Objectivo sindical para o próximo ano: aumentos salariais, 4 % para todos! Estão abertas as inscrições para os cursos do «Projecto Portugal 2007» 2 3 4 Nr. 6 | August 2006 | português Erscheint als Beilage zur Zeitung «work» | Redaktion T +41 31 350 21 11, F +41 31 350 22 11 | [email protected] | www.unia.ch Construção 220 francos, porque os merecemos! Há mais de 15 anos que os salários baixos e médios praticamente não evoluíram. Depois de todos os descontos feitos e com os prémios das Caixas de doença a aumentarem sem parar, ficamos hoje com menos no porta-moedas do que em 1990! No entanto, temos todas as condições para um verdadeiro progresso: a conjuntura e os lucros das empresas estão em franca expansão. Tal como a Construção e a Industria: produtividade e stress aumentam desde há anos, as carteiras de encomendas estão cheias. Todavia, os patrões continuam forretas: na primeira ronda de negociações, a Associação patronal nem sequer propôs a compensação do aumento do custo de vida para todos! E discutem a necessidade de recuperação. Também as Associações industriais vão querer dar o menos possível! Devemos, por isso, defendermo-nos com outra atitude! 220 francos … para todos na construção, porque os merecemos! Por isso vamos todos à manifestação salarial 23. de Setembro 2006 às 13h30, Berna, Schützenmatte Agora, todos devem lucrar. Um aumento de 220 francos mensais merecem todos na construção. Por isso, contamos com uma grande força de trabalhadores na manifestação salarial Nacional. Adeus, Mariano! Mariano Pacheco, secretário nacional do sindicato Unia, faleceu no passado dia 5 de Agosto, com a idade de 56 anos, depois de uma longa doença. Espanhol, casado e pai de família de dois filhos, foi um dos estrangeiros eleitos para tomar parte da direcção de um sindicato Suíço. Incansável foi a sua luta para melhorar as condições laborais e de vida na Suíça dos estrangeiros, em geral, e dos espanhóis em particular. Basta recordar, a título de exemplo, a sua luta para acabar com o vergonhoso controle médico que muitos de nós tivemos de passar na chegada às fronteiras suíças, assim como o estatuto de temporário. Especialmente importante foi a sua determinação no sentido de se encontrarem soluções para uma melhor formação profissional dos espanhóis na Suíça e conseguir os fundos necessários para o financiamento dos projectos. Mariano foi, também, no início dos anos 80 secretário sindical responsável pelas actividades com os trabalhadores portugueses, desenvolvendo um trabalho de pioneiro na sua defesa. No decorrer do ano 2000 Mariano Pacheco renunciou ao seu posto na direcção do sindicato, mas continuou a consagrar uma boa parte do seu trabalho na defesa dos direitos dos trabalhadores imigrantes. Pacheco foi também Presidente da comissão de migração da USS, mem- bro da Comissão Federal dos Estrangeiros e vice-presidente do Fórum para a Integração dos migrantes. Nos últimos anos Mariano Pacheco tinha a responsabilidade de coordenar o trabalho sindical, junto das grandes obras públicas, como o túnel da construção da nova transversal Alpina ( NeatAlptransit). Os sindicalistas recordam com satisfação o êxito alcançado com a greve de uma das obras do túnel Lötschberg. O acordo alcançado por Pacheco obriga a um grupo de empresas a instalar novos sistemas de ventilação no túnel. Paralelamente Mariano continuou a colaborar com as entidades espanholas em todos os temas relacionados coma emigração espanhola na Suíça, em temas como a formação, ou com a aplicação do acordo Bilateral entre a Suíça e a União Europeu. Foi responsável, desde a sua fundação, pela edição espanhola do jornal sindical Horizonte, continuando sempre com a sua colaboração e os seus comentários, ato ao final do passado mês de Março do presente ano, a partir do momento em que a sua doença se agravou e o impediu de continuar a colaborar. Uma emotiva cerimónia de despedida a Mariano Pacheco realizou-se no passado dia 11 de Agosto em Volketwil(ZH), com a presença dos familiares amigos e muitos sindicalistas. À sua esposa, filhos, familiares e amigos de Mariano, a redacção do jornal Horizonte, manifesta sentidas condolências. Vasco Pedrina, co-presidente Unia Não à nova Lei de Estrangeiros! Não à Lei de Asilo! No início de Setembro, todos os suíços e emigrantes com direito de voto, irão receber os seus respectivos boletins para se pronunciarem sobre o referendo relativo à nova Lei dos Estrangeiros (AUG) e à Lei sobre o Asilo. Embora estas duas novas Leis, de 16 de Dezembro 2005, não digam directamente respeito aos cidadãos oriundos da União Europeia, dado a existência do acordo bilateral EU- CH sobre a livre circulação de pessoas, estes, por razões políticas e morais, não podem deixar cair os braços e afirmar que nada têm a ver com isso. Se queremos impedir que os cidadãos estrangeiros na Suíça, sejam prejudicados, devemos com toda a convicção dizer - Não! Um claro e vibrante - Não –a todas as injustiças, à discriminação e ao racismo! Se deixamos passar esta oportunidade, o nosso despertar pode vir a ser no futuro muito duro! Assim, apelamos a todos os portugueses Atenção Cidadãos estrangeiros vão ser prejudicados. O que devemos impedir. Todos devem votar! Não à nova Lei dos Estrangeiros Não à Lei de Asilo com direito a votarem no referendo do dia 24 de Setembro que o façam dizendo duas vezes – Não - às injustas Leis dos Estrangeiros e de Asilo. Se tu próprio não tiveres direito de voto, certamente alguns amigos teus o têm. Fala com eles! Cada voto conta! Não esquecer Pode-se votar também por correio. Mas o boletim de voto dever ser enviado antes do dia 19 de Setembro. E não esquecer a assinatura – senão o voto não conta. Quem não utilize esta modalidade, poderá entregar pessoalmente o seu voto, no fim-desemana da votação, na localidade própria para esse efeito, na sua junta de freguesia. Todos os cidadãos, nacionais ou estrangeiros, que vivem e trabalham na Suíça devem ser protegidos pelas mesmas Leis e não discriminados por elas. Apelamos ao voto do Não, contra a Lei dos Estrangeiros e a Lei de Asilo. horizonte Notícias breves Àgua Em Portugal, vinte e cinco municípios, abrangendo 1,8 milhões de habitantes, entregaram a concessão da água a empresas privadas, debaixo de fortes criticas das populações. Ataque O Governo pretende acabar com cinco centros educativos e reduzir as equipas de reinserção social, de 83 para menos de 60. Serão extintos vários centros educativos. Migros introduz a partir de 2007 licença de paternidade paga Uma raridade na Suíça Papás de recém-nascidos, que trabalhem na Migros, terão futuramente mais tempo para se ocupar da sua família. A empresa, introduz a partir de 1 de Janeiro de 2007, para 2500 colaboradores, uma licença de paternidade paga de duas semanas. Crescimento A CGTP-IN considera fundamental que haja crescimento económico para que o País saia da grave situação em que se encontra mas sublinha que, mesmo que tais previsões de concretizem, a economia portuguesa continuará a divergir relativamente à União Europeia (1,1 pontos percentuais em 2006 e 0,7 pontos percentuais em 2007). Promessas Quase cem trabalhadores dos centros culturais de Portugal no Mundo, do Instituto Camões, continuam em situação de precariedade e «sem quaisquer garantias ou regulamentação das suas condições de trabalho», denunciou o Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas. 2 Nr. 6 | August 2006 | português Os papás afectados, podem gozar os dez dias pagos de uma só vez ou parcialmente, confirma a Chefe de Comunicação da Migros, num artigo publicado num jornal suíço. Além disso, os colaboradores têm o direito de usufruir até duas semanas de férias não remuneradas. estão subordinados ao CNT, dos quais 59% são mulheres. Exceptuando o grupo Globus, que tem um CCT próprio, todas as firmas suíças da Migros estão subordinadas ao CNT. Entre estas, a agência de viagens Hotelplan, o banco Migros, a padaria Jowa, Chocolat Frey ou a petroleira Migrol. Ao contrário da licença de maternidade (14 semanas com 80% do salário), a pausa para os pais após o nascimento de um filho, não está legalmente regulamentada. A maioria das empresas concede aos seus colaboradores, nessa ocasião, só um ou dois dias livres. Swisscom dá o exemplo Para todas as empresas da Migros, exceptuando Globus Desta forma, a Migros alarga uma regulamentação da «Migros-Genossenschaft Zürich», a toda a companhia, no âmbito do novo Contrato Nacional de Trabalho L-GAV (CNT). Devido às negociações em curso não foram fornececidos mais detalhes.Um total de 63 000 dos 81 000 colaboradores da Migros Desde o início deste ano, papás de recém-nascidos, que trabalhem na Swisscom, podem igualmente dedicar-se durante duas semanas à sua família. A companhia Telekom introduziu a regulamentação em Setembro último, para o CNT válido a partir de 2006. Escandinávia lidera Em relação à licença de paternida- O pai vai ter tempo para se ocupar do seu bebé! de e maternidade, a Suíça é no entanto, comparada aos países escandinavos, um país subdesenvolvido. A Dinamarca conhece uma licença de maternidade paga de 28 semanas, das quais 10 podem ser cedidas ao pai. Na Finlândia, a licença paga dura um ano, as primeiras 21 sema- nas para a mãe, podendo os pais dividir entre si as restantes 31 semanas. A Suécia conhece uma licença de progenitores paga de 15 meses, dos quais no mínimo um mês para o pai. Pensões A participação dos beneficiários nos fundos de pensões ficará enfraquecida, caso se concretize o projecto, do Instituto de Seguros de Portugal, para regular as disposições do Decreto-Lei 12/2006. Precariedade Na Autoeuropa, continuam a existir cerca de 400 trabalhadores contratados a prazo, numa situação considerada ilegal pelo Sindicato dos Metalúrgicos do Sul, uma vez que exercem funções de trabalho permanente Desigualdades As desigualdades aprofundam-se em Portugal em resultado de um “ modelo de desenvolvimento” assente numa política macro - económica subordinada ao Pacto de Estabilidade, que aposta nos baixos salários e no emprego precário. Absurdo A grande maioria dos funcionários consulares na Suíça possui uma simples carta de legitimação perante as autoridades locais, sendo colocados ao mesmo nível do pessoal de limpeza da Embaixada e dos consulados. Perante este facto, a reputação do funcionário é regularmente posta em causa. Pergunta-se, quando será que o Ministério dos Negócios Estrangeiros português resolve este assunto? Realidade A luta em que os portugueses residentes na Suíça estão envolvidos – na defesa do ensino da língua e da cultura portuguesa, nos esforços desenvolvidos para uma melhoria dos serviços consulares, na defesa dos seus postos de trabalho, na denuncia dos desvios dos acordos bilaterais – passam despercebidos na comunicação social em Portugal. Porque? Reforma antecipada Actualmente existem centenas de portugueses a beneficiar da reforma antecipada aos 60 anos no ramo da construção. Foi uma luta difícil e quem luta consegue vitórias! Filtros anti-partículas A luta continua Graças à campanha do jornal sindical «work» a favor da obrigatoriedade de filtros anti-partículas, máquinas de construção médias e pesadas devem continuar a ser equipadas com filtros Diesel. Agora, o Unia reivindica: mais nenhum Diesel sem filtro. Com duas moções, a Conselheira Nacional do SVP e vendedora de máquinas de construção, Jasmin Hutter, tentou boicotar a obrigatoriedade de filtros anti-partículas para máquinas de construção. Mas graças ao jornal work, o «escândalo dos filtros» tornou-se público e os filtros anti-partículas voltaram a ser um tema político. Só graças às reportagens do jornal sindical, muitos membros do Conselho Nacional se aperceberam a que ponto é tóxica a fuligem dos motores Diesel. Alargamento Máquinas de construção são responsáveis pela emissão de um quinto das micro poeiras tóxicas. Com filtros anti-partículas, poderiam ser evitadas 700 mortes prematuras. Agora, o Conselho Nacional, despachou a moção Jenny/Messmer em vez da moção Hutter. Esta primeira, exige não só a conservação da obrigatoriedade de filtros, como até um alargamento da mesma. E, sobretudo, uma aplicação consequente em todos os cantões. «Também a Associação dos Empreiteiros não quer a abolição da obrigatoriedade de filtros anti-partículas», diz o Conselheiro Nacional do FDP e Presidente da Associação, Muitas mortes podem ser evitadas com a utilização dos filtros. Werner Messmer, durante a última sessão do Conselho Nacional. «Apoiamos até um ligeiro alargamento da actual regulamentação com o objectivo de harmonizar e igualar as condições em todos os cantões.» O que é realmente necessário, pois em alguns cantões a obrigatoriedade de filtros é aplicada com toda a rigidez, enquanto outros continuam a tolerar as máquinas de construção sem filtros. Reformas à medida? Tentativas para a O Conselho Federal e a Comissão do Conselho Nacional, espalham insegurança entre os reformados da AVS: pretendem abolir com a 11.ª Revisão da AVS, o ajustamento regular das reformas à carestia e evolução salarial. Este só deverá ser concedido, se a Caixa da AVS estiver numa situação financeira favorável. A USS rejeita uma tal política de «reformas à medida da situação da Caixa». As reformas da AVS e IV já hoje não garantem a existência, apesar de se tratar de um claro direito constitucional. Já com o actual sistema de ajustamento das reformas (segundo índice misto, de dois em dois anos) a quota de compensação dos rendimentos vai baixando lenta mas regularmente. Qualquer outro agravamento iria roubar poder de compra aos reformados da AVS, e piorar a sua situação financeira. A existência da maioria dos aposentados continua a depender da AVS e IV. Enquanto o aumento da população representar um encargo para a AVS, que não possa ser compensado só com o crescimento da economia, deve-se então procurar equilibrar a AVS por meio das receitas e não reduzindo as reformas já excessivamente baixas. USS/Press redução das reformas O Conselho Federal confirmou a sua intenção de reduzir a taxa de conversão do LPP. Aquilo que há muito não passava de um simples rumor é, agora, do conhecimento público por via oficial. O Governo Suíço confirmou a sua intenção de reduzir a taxa de conversão da Lei do LPP para o valor de 6,4 %, durante um espaço de quatro anos, com tendência a baixar ainda mais nos anos seguintes. Fala-se, também, de valores ainda mais baixos; à volta dos 6 %, ou mesmo de 5,9 %. Para melhor se entender a questão, deixamos aqui a seguinte explicação: Taxa de conversão A taxa de conversão permite calcular o montante das reformas em função do fundo conseguindo segundo os contributos pagos durante a actividade do trabalhador. I No momento actual, a taxa de conversão é de 7,1 % para os homens e de 7,2 % para as mulheres. Sobre um valor de 100 mil francos amealhado durante a carreira profissional pensionista fica a receber uma reforma de 7100 francos por ano; por mês: 625 francos. I No futuro, com uma taxa de conversão de 6,4 %, a reforma anual será de 6400 francos; por mês: 533.30 francos. Diferença anual, em prejuízo do pensionista, 1100 francos. horizonte Hotelaria e Restaurantes Pintores e estucadores Impasse nas negociações Por um aumento decente As negociações salariais do ramo da hotelaria e restaurantes foram interrompidas a partir da quinta reunião. O vasto inquérito do sindicato Unia junto dos pintores e estucadores, apresentou um claro resultado: a estagnação dos salários, é de momento a preocupação central dos trabalhadores! Os representantes dos patrões recusaram recentemente a proposta reivindicativa formulada pelos sindicatos de um aumento salarial correspondente ao aumento do custo de vida e um aumento do salário real. Rejeitaram igualmente a aplicação obrigatória do 13° mês de salário para todos os trabalhadores do sector. As questões conflituosas deverão, agora ser analisadas pelo Departamento Federal de conciliação em matéria de conflitos de trabalho. O Contrato Colectivo de Trabalho da Hotelaria e restaurantes coloca regras salariais obrigatórias em benefício de mais de 200 mil trabal- 3 Nr. 6 | August 2006 | português hadores. A questão central do 13° mês para todos e um aumento substancial do salário real são, para eles, fundamentais. Segundo uma análise relativa aos salários de 2004, o Departamento Federal de Estatística indica que, o valor médio do salário neste ramo se situa nos 3.825.— francos sendo, portanto, inferiores em cerca de 30 por cento dos salários praticados na economia privada. Considerando as previsões optimistas para a hotelaria e restaurantes, as reivindicações apresentadas pelos sindicatos são de todo realistas. Entretanto o sindicato Unia continua com a sua campanha a favor de salários mais elevados e do 13 mês de salário, a partir do primeiro dia de trabalho e a todos abrangente. A conferência nacional do ramo da pintura e do gesso foi clara em definir a futura luta reivindicativa, perante o aumento constante do custo de vida e após anos de moderação salarial. Os trabalhadores não podem esperar mais e exigem um aumento salarial geral de 200 francos mensais. Por outro lado, foi elaborada uma lista de prioridades em relação ao novo Contrato Colectivo de Trabalho a entrar em vigor em Abril de 2007: Reivindicações! Hotelaria 13° mês de salário a partir do 1° dia de trabalho e aumento dos salários reais. - pagamento integral do tempo de viagem. Não é correcto, nem está de acordo com a Lei do Trabalho, que até agora, os 35 minutos do tempo de viagem não sejam pagos! - mais tempo de férias – tal como no restante sector da construção. Exigem ao mesmo tempo um rápido recomeço das negociações sobre a reforma antecipada. Por que razão não seria possível na Suíça Alemã, aquilo que desde há anos é um facto na Romandia? Os pintores e estucadores apoiam a campanha salarial dos sindicatos e lutam por condições salariais dignas e a inclusão de novas garantias no novo Contrato de trabalho. Comércio Aumentos de 120 a 150 francos para todos e a dobrar para as mulheres. Indústria 4 por cento e mais um aumento especial para as mulheres. Transportes públicos 4 por cento para todos e um novo contrato colectivo com a SBB/CFF (caminhos de ferro), sem perda de direitos. Tribunal trava a Associação dos Empreiteiros A alteração arbitrária dos seus estatutos, com o objectivo de violar o contrato sobre a reforma antecipada, é ilegal. Foi com grande satisfação que o Unia tomou conhecimento da decisão do Supremo Tribunal sobre a Reforma Antecipada (FAR). Este confirmou definitivamente, que a Associação da Construção de Ma- deiras com a sua saída da Associação dos Empreiteiros no ano de 2003, cometeu um acto ilegal. A consequência ligada a este acto, a violação do contrato assinado em 2002 sobre a reforma antecipada no sector da construção, é igualmente considerada ilegítima. Desta forma, o sumo Tribunal desmascara a Associação dos Empreiteiros e mostra que contratos nego- ciados entre parceiros sociais, não podem ser fintados, recorrendo a truques do direito das federações. Para o Unia e os marceneiros afectados, que naquela altura lutaram connosco pela reforma antecipada a partir dos 60 anos, esta sentença é uma profunda – se bem que tardia – satisfação. O Unia conta agora com a Associação dos Empreiteiros, no assumir Serviços públicos Compensação integral do custo de vida, mais 3 por cento de aumento dos salários reais, igualdade salarial para as mulheres. da responsabilidade pelos erros cometidos no passado, e a apresentação a curto prazo, de uma solução dos problemas que causaram. Sobretudo, são agora também chamados a cumprir o seu dever, os representantes da Associação dos Empreiteiros no Conselho da Fundação FAR, que organiza a cobrança respectivamente o pagamento das quotas e reformas FAR. Tipografia e imprensa Pelos menos 100 francos para todos e 200 para as mulheres. Campanha por melhores salários! Carestia na Suíça Evolução dos aumentos dos salários reais na Europa A Suíça está entre os piores a nível internacional. Só os italianos assistiram a uma evolução salarial ainda mais fraca. Na Alemanha e França, os salários reais aumentaram mais do que o dobro em relação à Suíça. A economia suíça pode, no entanto, continuarem a pagar a factura da crise enquanto que os patrões anunciam lucros, acima das previsões, sem nada lhes darem em troca. Sem margem para dúvidas podemos afirmar que vamos ter, na altura das permitir-se a aumentos salariais substanciais sem por em causa a sua competitividade. Esta afirmação é comprovada por vários estudos económicos recentemente divulgados. Queremos com isso dizer que, os trabalhadores vão estar activos nas suas exigências salariais e prontos para agir em conformidade. negociações contratuais um Outono muito, muito, quente! As primeiras acções de informação promovidas pelos sindicatos e realizadas em todas as regiões da Suíça, indicam o aproximar de uma situação de conflito entre patrões e trabalhadores de vários sectores da economia. Os dois quadros do Departamento Federal de Estatísticas e da Eurostat, que abaixo se publica, mostra um aumento do custo de vi- Itália Suíça Austria Alemanha Holanda França EUA Evolução dos salários reais: 1995–2005 comparação internacional Irlanda O nível dos preços aumentou em Junho de 2006. A carestia anual acelerada, deve-se sobretudo a dois motores: os preços dos combustíveis (+ 15.7% em comparação ao ano anterior) e as rendas de casa. No entanto, a longo prazo, o risco da carestia man- tém-se baixo. A carestia (o índice nacional dos preços no consumidor) descreve a evolução dos preços de artigos de consumo importantes, isto é, praticamente todos: produtos alimentares, vestuário, habitação etc.; de fora, ficam por exemplo os prémios do seguro de doença. Reino Unido Estamos perante uma situação que exige um aumento substancial dos salários. A retoma económica está em andamento e não é possível, nem aceitável, que o patronato continue a meter nos bolsos os lucros fabulosos das empresas, em prejuízo daqueles que produzem. Tudo tem aumentado e, nos últimos 15 anos, os aumentos salariais tiveram apenas em conta o aumento da carestia, em detrimento do salário real. A arrogância dos administradores é bem conhecida; para eles, salários a rondar os milhões de francos anuais, para os trabalhadores a distribuição das migalhas do que resta. O cenário actual indica precisamente isso, os patrões só querem pagar o correspondente ao aumento do custo de vida, ficando com os lucros alcançados com o trabalho dos seus empregados. Grave, também, as tentativas do aumento do tempo de salário, o corte da protecção em caso de despedimento e outros direitos sociais e laborais. Os trabalhadores estão fartos de Evolução do custo de vida na Suíça Suécia De momento é apenas um objectivo dos sindicatos: 4 por cento mais de salário para todos. A proposta vai ser submetida à apreciação nas reuniões programadas entre os sindicatos com os representantes dos patrões. da, em Abril de 2006, de 1,6 por cento.. Quanto à evolução dos salários reais, a Suíça está na cauda da Europa. Pior só a Itália, Grécia e Portugal. horizonte Nr. 6 | August 2006 | português Cursos de formação para portugueses Projecto «Portugal 2007» Os trabalhadores do ramo da construção suíço que se encontrem em Portugal, podem, inscreverem-se nos cursos de aperfeiçoamento a realizar, entre os dias 8 de Janeiro e 2 de Março, no Porto, no Centro de formação profissional de Avioso e, em Lisboa, no Centro de formação profissional do Prior Velho. Estes cursos são organizados pelas instituições suíças do sector da construção, Direcção Geral dos Assuntos Consulares e Instituto de Emprego e Formação Profissional, com o financiamento do Fundo paritário suíço da construção. As empresas têm a possibilidade de inscrever os trabalhadores que desejem aperfeiçoar-se. As vantagens são várias: maiores conhecimentos técnicos, prolongamento do contrato de trabalho para o próximo ano, subida de categoria profissional com correspondente aumento salarial, reconhecido pela empresa, mediante a apresentação do certificado obtido no final do curso. Todos os participantes no Projecto receberão, depois de obterem o diploma, 80 por cento do seu salário suíço. As despesas de deslocação e estadia serão igualmente compensadas. A inscrição é feita através da empresa. Os candidatos devem utilizar o talão que a seguir publicamos e entregá-lo no escritório da empresa. Anmeldetalon Projekt «Portugal 2007» Bulletin d’inscription Projet «Portugal 2007» As inscrições deverão ser efectuadas, o mais tardar, até ao próximo dia 15 de Novembro de 2006. Pergunte, que nós respondemos! Posso receber também antecipadamente a reforma da AVS? Férias durante o desemprego: Posso viajar para fora do país? No próximo ano, vou-me aposentar antecipadamente com 64 anos de idade. Já regularizei tudo com a minha instituição de previdência e passo a receber uma reforma mensal da Caixa de Pensões a partir de Fevereiro de 2007, altura em que termina a relação laboral, e até atingir a idade regular da reforma da AVS. Posso receber também antecipadamente a reforma da AVS? E fico também isento de pagar as cotizações da AVS? Estou desempregado e gostaria de fazer férias no estrangeiro. Como devo apresentar mensalmente a prova da procura de emprego e também participar regularmente nas reuniões de orientação profissional, não sei se tenho direito a férias no estrangeiro. Sim, o início da reforma da AVS pode ser antecipado. Mas, quem optar pela reforma de velhice um ou dois anos antes de atingir a idade regular da reforma, deve contar com uma redução vitalícia da mesma. A redução difere conforme o sexo e o ano do nascimento. No seu caso, em consequência do pagamento antecipado de um ano, a reforma sofrerá uma redução vitalícia de 6,8 por cento. Deve-se comunicar à AVS o desejo de receber a reforma antecipada, três ou quatro meses antes da data prevista. Informe-se junto da sua caixa da AVS e peça o respectivo impresso. Quem opta pela reforma antecipada, deve no entanto continuar a descontar para a AVS até atingir a idade regular da reforma. Esta obrigatoriedade de cotização é anulada, quando o cônjuge, graças a rendimentos provenientes da sua actividade laboral, paga no mínimo o dobro da cotização mínima. Actualmente o dobro da cotização mínima é 850 francos. Sim, você tem direito a férias. Por cada bloco de 60 dias de desemprego controlado, os segurados têm direito a cinco dias consecutivos sem controlo. O que corresponde a um direito de quatro semanas de férias por ano. Durante esses dias, você não precisa de procurar emprego, participar nas reuniões de orientação profissional – e também não precisa de estar apto a ser colocado. Também se pode acumular o direito a férias, para as gozar mais tarde de uma só vez. Quem tenha por exemplo 120 dias controlados, pode tirar duas semanas de férias. O que não é possível, é o gozo antecipado de dias livres de controlo. Os dias sem controlo, só podem ser gozados semanalmente. O gozo de um só dia de férias é proibido. Também não se pode «economizar» o direito a férias, e pedir o pagamento das mesmas ao encontrar um emprego. Também são abonados dias de suspensão e espera. Alguém que, após a perda de um emprego por culpa própria, for punido com um desconto de 50 diárias, tem no entanto muito em breve direito a uma semana da férias. Você é obrigado a informar a sua orientadora profissional com duas semanas de antecedência, sobre a sua intenção de gozar férias. Die Bauunternehmung meldet _________ (Anzahl eintragen) portugiesesche Saisonarbeiter für den im Januar /Februar 2007 in Portugal stadttfindenden Ausbildungskurs an. L’entreprise de construction annoce _________ saisonniers portugais (indiquer le nombre ) pour le cours de Javier/Février 2007 à Portugal. Genaue Adresse/L’adresse exacte: CONSULADO GERAL DE PORTUGAL EM GENEBRA Passaporte electrónico português (PEP) Datum/Date: 1. O Consulado-Geral de Portugal em Genebra apresenta os seus atenciosos cumprimentos e tem a honra de levar ao conhecimento da comunidade portuguesa residente nesta área consular que, a partir do próximo dia 28 de Agosto, deixa de poder emitir o actual passaporte português em virtude da entrada em vigor do novo modelo de Passaporte Electrónico (PEP). Firmenstempel und Unterschrift Timbre e singature: Enviar para a: Schweizerischer Baumeisterverband, Abt. Arbeitgeberpolitik, Postfach, 8035 Zürich Comentários, para quê? Os factos são evidentes. Nos últimos dias um importante semanário económico divulgava a seguinte noticia: Recorde! Todos os dias mais 13 novos milionários.Na Suíça existem actualmente mais de 160.000 milionários. Um deles é o senhor Jürg Maurer, administrador do Banco Swissfirst. Em 1995 declarou aos impostos uma fortuna de 274.mil francos, 10 anos depois, a fortuna declarada ultrapassa os 68 milhões de francos: uma super vila no Cantão de Thurgau, no valor de 20 milhões, um apartamento de luxo em Arosa, uma casa agrícola em Espanha, Jet privado, etc. Para a operação de fusão dos Bancos Swissfirst e Bellevue, utilizou milhares de acções de seis importantes caixas de pensão. Dias depois de ser divulgada a fusão a acções sobem na Bolsa de forma galopante garantin- do um lucro de cerca de 50 por cento. Estúpidos foram aqueles que venderam as acções cedo de mais. A operação correu bem e, com isso, mais uns milhões foram cair nas suas contas bancárias. Depois do escândalo, cujos episódios vão sendo pouco a pouco conhecidos pela imprensa, temos muito seriamente de nos questionar sobre esta importante questão; a quem pertence os fundos das caixas de pensões? Aos especialistas do «conto de vigário», ou aos trabalhadores e às empresas que todos os meses «heroicamente» vão pagando os seus contributos? Que fazem as administrações das caixas de pensão com o nosso dinheiro – 660 mil milhões de francos em cerca de 8 mil caixas de pensão? Quem tem interesse em enfraquecer o sistema do 2° pilar? 4 2. O novo passaporte será apenas emitido na Imprensa Nacional – Casa da Moeda, podendo os cidadãos nacionais formular os respectivos pedidos de passaporte junto do Consulado Geral logo que se encontre instalado o equipamento necessário para o efeito, devendo apresentar-se pessoalmente, munidos obrigatoriamente do respectivo bilhete de identidade válido. 3. O Consulado Geral informa igualmente que os actuais modelos de passaporte já na posse dos utentes e que se encontram válidos, continuam a poder ser usados pelo seu titular após o dia 28 de Agosto e até caducarem. 4. Recorda-se igualmente que os cidadãos portugueses residentes na Suíça, podem viajar no espaço da União Europeia com o bilhete de identidade válido, não carecendo de passaporte. Beilage zu den Gewerkschaftszeitungen work, area, Événement syndical | Herausgeber Verlagsesellschaft work AG, Zürich, Chefredaktion: Marie-José Kuhn; Événement syndical SA, Lausanne, Chefredaktion: Serge Baehler; Edizioni Sociali SA, Lugano, Chefredaktion: Françoise Gehring Amato | Redaktionskommission M. Akyol, M. Beja, S. Di Concilio, H. Gashi, M. Komaromi, M. Martín | Sprachverantwortlicher Manuel Beja, Dora Bueler | Koordination Mira Komaromi | Layout Simone Rolli, Unia | Druck Solprint, Solothurn | Adresse Redaktion «Horizonte», Strassburgstr. 11, 8021 Zürich, [email protected] Manuel Beja www.unia.ch
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