serra negra - Circuito Virtual
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Diário Oficial de SERRA NEGRA Imprensa Oficial da Estância Hidromineral de Serra Negra DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Sexta-feira, 18 de maio de 2012 - Ano III - n.º 288 Iniciada a revitalização da Praça João Zelante Na última segunda-feira, (14), a empresa responsável pela revitalização da Praça João Zelante deu início aos trabalhos. O Chefe do Executivo acompanhou a troca da cúpula do palco principal. A troca se fez necessária devido aos transtornos com goteiras no local de apresentações. Campeonato Municipal de Futebol Society teve início Três jogos movimentaram a noite de terçafeira, (15), do 1º Campeonato Municipal de Futebol Society. A competição é realizada pela Prefeitura de Serra Negra, no piso sintético da Praça Ângelo Zanini. Os jogos ocorrem as segundas, terças e quintasfeiras, sempre a partir das 19h30. Mães foram homenageadas Saúde conta com Até sexta-feira, atendimento (11), a Prefeitura de Serra Negra realizou eventos alusivos ao Dia das Mães, diferenciado em todas as escolas da Rede Municipal de Educação. No domingo, (13), o Prefeito, o Vice Prefeito e a Primeira Dama também estiveram na apresentação da Banda Lira. Três mães serra-negrenses foram homenageadas. A Prefeitura de Serra Negra realiza cerca de 600 atendimentos, por mês, em pessoas que possuem lesões crônicas. O serviço é possibilitado, através de compra curativos que diminuem o tempo de tratamento aos portadores de pé diabético, úlceras venosas e arteriais, úlcera por pressão e perfurante plantar, entre outras. Participe da Campanha do Agasalho 2012 Mais informações, no Fundo Social de Solidariedade. Telefone: (19) 3492-2466 SP Sexta-feira, 18 de maio de 2012 - Ano III - n.º 288 Diário Oficial de SERRA NEGRA 02 Pepeu Gomes abrirá o Fest Gourmet Paulista, em Serra Negra A Prefeitura de Serra Negra realiza a partir do dia 1º de junho o Fest Gourmet Paulista, evento voltado à Gastronomia e ao Jazz. O festival foi garantido com verbas de Emenda Parlamentar do Deputado Estadual Edmir Chedid, junto ao Governo do Estado de São Paulo. O tema do Festival será a Itália em homenagem aos imigrantes que fizeram de Serra Negra sua nova casa, além de agregar as comemorações do ano da Itália no Brasil envolvendo os turistas com charme e tradição. Os italianos dispensam preparos sofisticados, valorizam o sabor e o perfume natural dos ingredientes de suas terras, considerados alguns dos melhores da Europa e complementam com molho e tempero. À mesa, os melhores momentos são oferecidos pelas pastas, peixes, frutos do mar e cortes especiais de carne iram encantar os participantes do festival regados com o melhor vinho da região paulista. O evento ocorre entre os dias 1º, 2 e 3 de junho, na Praça João Zelante. Além disso, o Mercado Cultural, localizado na Praça XV de Novembro, receberá alguns workshops. Para satisfazer os mais exigentes paladares o “Fest Gourmet – Circuito das Águas Paulista” vai rechear o inicio do mês de junho com degustações de vi- nhos & queijos, jantares com chefs da alta gastronomia, workshop além de apresentações artísticas para encantar os apreciadores da arte de comer bem. Para este ano a cidade sede escolhida será Serra Negra, importante Estância da região que tem em sua história uma rica cultura gastronômica. Na abertura do evento, Pepeu Gomes se apresenta com a banda Vil Metal, às 21 horas, na Praça João Zelante. Pepeu já foi considerado pela revista americana Guitar World de 1988 como um dos dez melhores guitarristas do mundo na categoria “world music”. Autor de alguns grandes sucessos de pop romântico, Pepeu, entretanto, prima pela participação como músico em trabalhos de diversos outros cantores. Apesar disto alguns de seus hits foram bastante executados no Brasil, como “Eu também quero beijar”, “Masculino e Feminino” e os temas de telenovelas “A Lua e o Mar” e “Sexy Iemanjá”. Mais informações pelo site www.festgourmetpaulista. com.br. EXPEDIENTE Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra Praça John Kennedy, s/n.º - Centro – CEP. 13.930-000 Fone: (19) 3892-9600 E-mail: [email protected] Tiragem: 2.000 exemplares Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob n.º 08 – Pag. 16/17 – Livro B1 Diagramação e Impressão: Editora e Artes Gráficas “O SERRANO” Ltda. Jornalista Responsável: Moisés de Camargo - MTB: 62.186 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Preço desta edição R$ 1.798,00 - Lei Municipal - nº 2.641, de 20/11/01 Diário Oficial de SERRA NEGRA SP 03 Sexta-feira, 18 de maio de 2012 - Ano III - n.º 288 Publicação dos Atos Oficiais do Poder Executivo Página: 1 de 1 16/05/2012 09:59 Prefeitura Municipal de Serra Negra - SP Prefeitura Municipal de Serra Negra - SP - Poder Executivo Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 1º Quadrimestre de 2012 Poder Executivo Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Maio/2011 a Abril/2012 RGF - ANEXO I (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃOPROCESSADOS (a) (b) DESPESA COM PESSOAL DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo 22.376.058,69 1.864,46 20.173.103,89 1.864,46 2.202.954,80 - - - Pessoal Inativo e Pensionistas Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) 283.393,95 118.951,11 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - - Decorrentes de Decisão Judicial - - Despesas de Exercícios Anteriores - - 283.393,95 118.951,11 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art.19 da LRF)(II) Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 22.092.664,74 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL(III) = (I-II) -117.086,65 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP(IV) = (IIIa + IIIb) R$ 1,00 DESPESA COM PESSOAL Despesa Total com Pessoal DTP Limite Máximo (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 54,00 Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) - 51,30 VALOR % SOBRE A RCL 21.975.578,09 40,47 29.321.911,31 54,00 27.855.815,74 51,30 DÍVIDA CONSOLIDADA Dívida Consolidada Líquida Limite Definido por Resolução do Senado Federal VALOR % SOBRE A RCL 10.886.089,69 20,05 - GARANTIAS DE VALORES Total das Garantias Limite Definido por Resolução do Senado Federal - VALOR % SOBRE A RCL - 21.975.578,09 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL Valor RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(V) 54.299.835,76 % da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL(VI)=(IV/V) * 100 40,47 LIMITE MÁXIMO (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 54% 29.321.911,31 LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 51,3% 27.855.815,74 FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 15/Mai/2012, 15h e 22m. Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64. Página: 1 de 2 16/05/2012 10:01 Prefeitura Municipal de Serra Negra - SP RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro a Abril de 2012 RGF - ANEXO II(LRF, art.55, inciso I, alínea "b") R$ 1,00 SALDO DO DÍVIDA CONSOLIDADA EXERCÍCIO ANTERIOR 18.391.042,84 DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 1.644.422,69 Dívida Mobiliária 7.089.522,91 Dívida Contratual 7.089.522,91 Interna Externa Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e 9.657.097,24 não Pagos Demais Dívidas 4.469.000,66 DEDUÇÕES (II)¹ 7.188.995,10 Disponibilidade de Caixa Bruta Demais Haveres Financeiros 2.719.994,44 (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 13.922.042,18 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II) 52.299.196,06 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 35,17 % DA DC SOBRE A RCL (I/RCL) 26,62 % DA DCL SOBRE A RCL (III/RCL) LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <0,00%> DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL DÍVIDA DE PPP PARCELAMENTO DE DÍVIDAS De Tributos De Contribuições Sociais Previdenciárias Demais Contribuições Sociais Do FTGS DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS LRF, Art. 48 - Anexo VII SALDO DO EXERCÍCIO DE 2012 Até o 1º Até o 2º Até o 3º Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre 18.088.768,33 1.616.853,43 6.814.817,66 6.814.817,66 9.657.097,24 7.202.678,64 11.167.894,55 3.965.215,91 10.886.089,69 54.299.835,76 33,31 20,05 - 7.089.522,91 7.069.562,22 7.069.562,22 19.960,69 - 6.814.817,66 6.814.817,66 6.814.817,66 - - - OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC 11.312.354,29 PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 INSUFICIENCIA FINANCEIRA DEPÓSITOS RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.133.317,54 ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 10.874.066,99 831.854,72 - - - Prefeitura Municipal de Serra Negra - SP RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro a Abril de 2012 Página: 2 de 2 16/05/2012 10:01 RGF - ANEXO II(LRF, art.55, inciso I, alínea "b") R$ 1,00 REGIME PREVIDENCIÁRIO SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2012 DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA EXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º Até o 3º ANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IV) Passivo Atuarial Demais Dívidas 2.851.130,51 3.664.362,94 DEDUÇÕES (V)¹ 2.853.937,89 3.667.170,32 Disponibilidade de Caixa Bruta Investimentos Demais Haveres Financeiros 2.807,38 2.807,38 (-) Restos a Pagar Processados OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC -3.664.362,94 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (VI) = -2.851.130,51 (IV - V) FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 15/Mai/2012, 15h e 23m. ¹ Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total do Ativo Disponível mais os Haveres Financeiros for menor que Restos a Pagar Processados, não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira", das Obrigações não integrantes da Dívida Consolidada - DC. Assim quando o cálculo de DEDUÇÕES(II) for negativo, colocar um "-" (traço) nessa linha. OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito Internas e Externas Operações de Crédito por Antecipação da Receita Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Internas e Externas Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita VALOR % SOBRE A RCL - - - - FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 15/Mai/2012, 15h e 24m. Campeonato Municipal começou com duas goleadas Na noite de terçafeira, (15), o Secretário de Esportes e Lazer, acompanhou a rodada de abertura do Campeonato Municipal de Futebol Society, da Prefeitura de Serra Negra. A competição conta com 20 equipes divididas em quatro grupos. Os dois melhores colocados de cada chave seguem às próximas fases. O campeão será conhecido em 22 de junho. O primeiro gol da competição saiu logo aos 43 segundos de partida, entre São João e Santo Aleixo. O atacante Vagner Peru aproveitou o rebote e fuzilou a bola nas redes. Na primeira etapa, o Santo Aleixo ainda marcou mais quatro gols que deram tranqüilidade para a manutenção da vitoria fechada por 8 a 2. Os tentos foram marcados por Vagner Peru (4), Maicon (2) e Márcio (2), para o Santo Aleixo. Para o São João descontou Jackson (2). No segundo jogo da rodada, o XV de Novembro desencantou na segunda etapa da partida, contra o Frigo Charque. Nos primeiros 25 minutos, o gol isolado de Jaílson deu a vantagem para o tricolor. A agremiação teve de improvisar no seu gol, e escalou o artilheiro Messias, debaixo das traves. No segundo tempo, Messias foi para a linha e o presidente Valtinho virou guarda metas. Os tentos de Jaílson mais duas vezes, Messias (2), Rodrigo, Ademir Paraná e Chorão garantiram o 8 a 2, para o XV. No último confronto da rodada, o Santa Cruz venceu por 4 a 3. Marcelinho (2) e Gustavo de Souza marcaram para a equipe alvinegra. Divino, Zé Luis e mais um tento contra somaram os três tentos da equipe do BDS. Na quinta-feira, (17), mais três jogos ocorrem. Às 19h30, o Paulistinha Máster enfrenta o Torino B. Às 20h30, jogam Girassol e Unidos Serranos. Fechando a rodada, o Sabor da Serra tem como adversário o Rappa. As partidas ocorrem no piso sintético da Praça Ângelo Zanini, no Campo do Sete. SP Sexta-feira, 18 de maio de 2012 - Ano III - n.º 288 Diário Oficial de 04 SERRA NEGRA Prefeitura Municipal de Serra Negra-SP Relatório Resumido da Execução Orçamentária Balanço Orçamentário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Abril 2012/Bimestre Março-Abril RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) RECEITAS R$ 1,00 PREVISÃO PREVISÃO SALDO A INICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre % (a) (b) (b/a) (c) (c/a) RECEITAS REALIZADAS REALIZAR (a-c) RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I) 58.440.500,00 58.440.500,00 8.919.663,45 15,26 23.447.885,94 40,12 34.992.614,06 Receitas Correntes 55.940.500,00 55.940.500,00 8.519.663,45 15,23 21.911.263,81 39,17 34.029.236,19 18.985.310,00 18.985.310,00 2.049.713,10 10,80 9.014.560,90 47,48 9.970.749,10 16.130.550,00 16.130.550,00 1.840.516,84 11,41 8.059.153,26 49,96 8.071.396,74 Receita Tributária Impostos 2.854.760,00 2.854.760,00 209.196,26 7,33 955.407,64 33,47 1.899.352,36 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 2.068.300,00 2.068.300,00 323.469,35 15,64 576.042,55 27,85 1.492.257,45 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 620.000,00 620.000,00 140.421,97 22,65 192.327,64 31,02 427.672,36 1.448.300,00 1.448.300,00 183.047,38 12,64 383.714,91 26,49 1.064.585,09 816.370,00 816.370,00 360.595,05 44,17 511.679,31 62,68 304.690,69 Taxas CONTRIB. INTERV. DOMINIO ECONOMICO RECEITA PATRIMONIAL RECEITAS IMOBILIÁRIAS RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OUTRAS RECEITAS CORRENTES MULTAS E JUROS DE MORA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES RECEITA DA DÍVIDA ATIVA RECEITAS CORRENTES DIVERSAS RECEITAS DE CAPITAL 30.000,00 30.000,00 8.945,13 29,82 19.547,59 65,16 10.452,41 786.370,00 786.370,00 351.649,92 44,72 492.131,72 62,58 294.238,28 638.280,00 638.280,00 132.746,74 20,80 284.055,14 44,50 354.224,86 29.740.480,00 29.740.480,00 5.087.989,54 17,11 10.488.658,49 35,27 19.251.821,51 29.728.480,00 29.728.480,00 5.087.989,54 17,11 10.487.658,49 35,28 19.240.821,51 12.000,00 12.000,00 - - 1.000,00 8,33 11.000,00 3.691.760,00 3.691.760,00 565.149,67 15,31 1.036.267,42 28,07 2.655.492,58 1.114.610,00 1.114.610,00 100.264,10 9,00 229.089,46 20,55 885.520,54 25.870,00 25.870,00 331,89 1,28 834,34 3,23 25.035,66 1.935.090,00 1.935.090,00 376.960,30 19,48 656.184,70 33,91 1.278.905,30 616.190,00 616.190,00 87.593,38 14,22 150.158,92 24,37 466.031,08 2.500.000,00 2.500.000,00 400.000,00 16,00 1.536.622,13 61,46 963.377,87 - - - - 80.000,00 - -80.000,00 - - - - 80.000,00 - -80.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 400.000,00 16,00 1.456.622,13 58,26 1.043.377,87 2.500.000,00 2.500.000,00 400.000,00 16,00 1.456.622,13 58,26 1.043.377,87 ALIENAÇÃO DE BENS ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS Prefeitura Municipal de Serra Negra-SP Relatório Resumido da Execução Orçamentária Balanço Orçamentário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Abril 2012/Bimestre Março-Abril RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) RECEITAS R$ 1,00 PREVISÃO PREVISÃO SALDO A INICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre % (a) (b) (b/a) (c) (c/a) RECEITAS REALIZADAS REALIZAR (a-c) 1.698.000,00 1.698.000,00 371.456,09 21,88 502.331,08 29,58 1.195.668,92 60.138.500,00 60.138.500,00 9.291.119,54 15,45 23.950.217,02 39,83 36.188.282,98 - - - - - - - - - - - - - - Mobiliária - - - - - - - Contratual - - - - - - - - - - - - - - Mobiliária - - - - - - - Contratual - - - - - - - 60.138.500,00 60.138.500,00 9.291.119,54 15,45 23.950.217,02 39,83 36.188.282,98 15,45 23.950.217,02 39,83 36.188.282,98 RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(II) SUBTOTAL DAS RECEITAS(III)=(I+II) OPERAÇÕES DE CRÉDITO-REFINANCIAMENTO(IV) Operações de Crédito Internas Operações de Crédito Externas SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO(V)=(III+IV) DÉFICIT(VI) TOTAL(VII)=(V+VI) SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 60.138.500,00 - - - 60.138.500,00 - - 9.291.119,54 - - - - - - (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) Superávit Financeiro - - - - - - - Reabertura de Créditos Adicionais - - - - - - - Diário Oficial de SERRA NEGRA SP 05 Sexta-feira, 18 de maio de 2012 - Ano III - n.º 288 Págin 16/05/20 Prefeitura Municipal de Serra Negra-SP Relatório Resumido da Execução Orçamentária Balanço Orçamentário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Abril 2012/Bimestre Março-Abril RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) DESPESAS R$ 1,00 DOTAÇÃO CRÉDITOS DOTAÇÃO INICIAL ADICIONAIS ATUALIZADA (d) (e) DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre SALDO DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre (f)=(d+e) LIQUIDAR % (g) (g/f) (f-g) DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII) 58.440.500,00 2.759.779,88 61.200.279,88 13.296.083,65 35.442.236,12 10.082.992,80 18.040.577,71 29,48 43.159.702,17 DESPESAS CORRENTES 47.970.020,00 2.359.700,00 50.329.720,00 11.354.683,06 28.198.612,18 8.555.111,77 15.130.845,31 30,06 35.198.874,69 24.820.100,00 2.600,00 24.822.700,00 3.898.329,20 7.514.055,39 3.875.035,32 7.375.537,89 29,71 17.447.162,11 20.000,00 -20.000,00 - - - - - - - 23.129.920,00 2.377.100,00 25.507.020,00 7.456.353,86 20.684.556,79 4.680.076,45 7.755.307,42 30,40 17.751.712,58 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL 9.902.980,00 400.079,88 10.303.059,88 1.941.400,59 7.243.623,94 1.527.881,03 2.909.732,40 28,24 7.393.327,48 INVESTIMENTOS 6.202.980,00 1.100.079,88 7.303.059,88 1.641.683,50 5.519.115,51 1.047.670,78 1.941.806,35 26,59 5.361.253,53 AMORTIZAÇÃO / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 3.700.000,00 -700.000,00 3.000.000,00 299.717,09 1.724.508,43 480.210,25 967.926,05 32,26 2.032.073,95 567.500,00 - 567.500,00 - - - - - 567.500,00 1.698.000,00 -10.000,00 1.688.000,00 149.876,60 965.265,07 261.561,21 507.217,49 30,05 1.180.782,51 60.138.500,00 2.749.779,88 62.888.279,88 13.445.960,25 36.407.501,19 10.344.554,01 18.547.795,20 29,49 44.340.484,68 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 36.407.501,19 10.344.554,01 18.547.795,20 29,49 44.340.484,68 RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS(X)(VIII+IX) AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO(XI) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Outras Dívidas Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Outras Dívidas SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO(XII)=(X+XI) SUPERÁVIT(XIII) Prefeitura Municipal de Serra Negra-SP Relatório Resumido da - Execução Orçamentária Balanço -OrçamentárioOrçamentos Fiscal e da62.888.279,88 Seguridade Social 60.138.500,00 2.749.779,88 13.445.960,25 - Janeiro a- Abril 2012/Bimestre- Março-Abril 60.138.500,00 RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) TOTAL(XIV)=(XII+XIII) RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 2.749.779,88 PREVISÃO PREVISÃO INICIAL ATUALIZADA RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES - INTRA-ORÇAM. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - INTRA-ORÇAMENT. 1.698.000,00 - - 13.445.960,25 36.407.501,19 - 5.402.421,82 10.344.554,01 1.698.000,00 No Bimestre % (b) (b/a) 371.456,09 21,88 23.950.217,02 R$ 1,00 Até o Bimestre % (c) (c/a) 502.331,08 (a-c) 29,58 1.195.668,92 998.000,00 998.000,00 204.345,57 20,48 318.142,91 31,88 679.857,09 998.000,00 998.000,00 204.345,57 20,48 318.142,91 31,88 679.857,09 700.000,00 700.000,00 167.110,52 23,87 184.188,17 26,31 515.811,83 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA - INTRA-ORÇAMENT 700.000,00 700.000,00 167.110,52 23,87 184.188,17 26,31 515.811,83 1.698.000,00 1.698.000,00 371.456,09 21,88 502.331,08 29,58 1.195.668,92 DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DOTAÇÃO CRÉDITOS DOTAÇÃO INICIAL ADICIONAIS ATUALIZADA (d) (e) (f)=(d+e) DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre (g) Até o Bimestre (h) (i) Legislativa Ação Legislativa Administração Administração Geral Administração Financeira Assistência Social Assistência à Criança e ao Adolescente Assistência Comunitária Previdência Social Previdência do Regime Estatutário Saúde Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial Vigilância Sanitária Vigilância Epidemiológica Educação Administração Geral Ensino Fundamental Ensino Médio Ensino Profissional Ensino Superior Educação Infantil Educação de Jovens e Adultos Educação Especial Cultura Difusão Cultural Urbanismo Infra-Estrutura Urbana Serviços Urbanos Energia Elétrica Habitação Habitação Urbana Agricultura Extensão Rural Comércio e Serviços Turismo Transporte Até o Bimestre (j) % (j/f) LIQUIDAR (f-j) 998.000,00 - 998.000,00 149.876,60 284.956,81 149.876,60 284.956,81 28,55 713.043,19 998.000,00 - 998.000,00 149.876,60 284.956,81 149.876,60 284.956,81 28,55 713.043,19 222.260,68 32,21 467.739,32 222.260,68 32,21 467.739,32 507.217,49 30,05 1.180.782,51 RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c') DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I) SALDO DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Prefeitura Municipal de Serra Negra - SP 700.000,00 Relatório -10.000,00 690.000,00 680.308,26 111.684,61 DESPESAS DE CAPITAL Resumido de Execução Orçamentária 700.000,00 -10.000,00 680.308,26 111.684,61 AMORTIZAÇÃO / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA Demonstrativo da Execução 690.000,00 das Despesas por -Função/Subfunção Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 965.265,07 1.698.000,00 -10.000,00 1.688.000,00 149.876,60 261.561,21 TOTAL Janeiro a Abril 2012/Bimestre Março-Abril FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 15/Mai/2012, 15h e 02m. FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 44.340.484,68 REALIZAR OUTRAS RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORÇAM. TOTAL 38,08 SALDO A RECEITAS REALIZADAS (a) RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 62.888.279,88 Dotação Inicial 58.440.500,00 1.650.000,00 1.650.000,00 7.753.700,00 7.673.700,00 80.000,00 3.057.000,00 1.845.000,00 1.212.000,00 2.246.500,00 2.246.500,00 11.536.680,00 8.832.680,00 2.430.000,00 228.000,00 46.000,00 13.952.000,00 212.000,00 4.834.000,00 170.000,00 140.000,00 450.000,00 7.910.000,00 71.000,00 165.000,00 100.000,00 100.000,00 8.007.600,00 2.900.000,00 5.107.600,00 0,00 20,00 20,00 618.000,00 618.000,00 1.876.500,00 1.876.500,00 2.266.000,00 Dotação Atualizada (a) 61.200.279,88 1.650.000,00 1.650.000,00 7.713.300,00 7.633.300,00 80.000,00 2.225.700,00 1.064.400,00 1.161.300,00 2.246.500,00 2.246.500,00 11.869.780,00 9.165.780,00 2.430.000,00 228.000,00 46.000,00 15.520.038,57 212.000,00 5.480.900,00 170.000,00 66.600,00 450.000,00 8.949.538,57 38.000,00 153.000,00 103.400,00 103.400,00 9.848.943,03 2.893.743,03 6.935.200,00 20.000,00 20,00 20,00 476.000,00 476.000,00 2.455.098,28 2.455.098,28 2.210.000,00 Despesas Empenhadas No Bimestre Até o Bimestre 13.296.083,65 229.946,25 229.946,25 1.499.818,53 1.490.126,56 9.691,97 944.931,74 666.220,52 278.711,22 294.244,10 294.244,10 1.898.809,90 1.442.653,78 400.000,00 41.822,32 14.333,80 3.445.780,57 0,00 1.040.226,69 0,00 14.472,00 0,00 2.356.834,27 8.840,12 25.407,49 60.751,00 60.751,00 3.274.432,91 549.345,38 2.712.158,12 12.929,41 0,00 0,00 93.676,50 93.676,50 641.164,00 641.164,00 314.927,14 35.442.236,12 487.993,38 487.993,38 3.666.439,73 3.622.469,94 43.969,79 1.733.924,08 1.005.707,40 728.216,68 645.059,03 645.059,03 5.912.382,86 5.021.979,73 786.400,00 81.394,81 22.608,32 9.031.481,45 0,00 3.739.759,60 90.000,00 52.222,00 420.000,00 4.652.904,06 12.883,62 63.712,17 83.305,80 83.305,80 7.526.187,66 2.376.360,97 5.136.897,28 12.929,41 0,00 0,00 189.681,84 189.681,84 2.022.148,19 2.022.148,19 1.320.425,19 Págin 16/05/20 Despesas Liquidadas No Bimestre Até o Bimestre % (b) (b/Total b) 10.082.992,80 18.040.577,71 100 200.863,76 391.050,89 2,17 200.863,76 391.050,89 2,17 1.279.687,78 2.437.180,61 13,51 1.270.525,31 2.393.740,32 13,27 9.162,47 43.440,29 0,24 393.910,71 630.460,25 3,49 147.205,15 236.261,70 1,31 246.705,56 394.198,55 2,19 307.695,13 444.341,47 2,46 307.695,13 444.341,47 2,46 1.908.779,07 3.526.433,63 19,55 1.446.428,27 2.655.729,50 14,72 404.800,00 767.200,00 4,25 41.323,32 80.895,81 0,45 16.227,48 22.608,32 0,13 2.612.213,53 4.413.421,48 24,46 0,00 0,00 0,00 1.076.406,05 1.595.396,99 8,84 18.652,08 23.478,18 0,13 14.537,64 19.423,72 0,11 110.879,97 140.124,97 0,78 1.362.114,99 2.580.346,84 14,30 3.137,28 6.548,58 0,04 26.485,52 48.102,20 0,27 14.042,96 15.462,30 0,09 14.042,96 15.462,30 0,09 1.729.790,21 2.638.978,28 14,63 676.682,89 735.812,70 4,08 1.040.177,91 1.890.236,17 10,48 12.929,41 12.929,41 0,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 87.268,91 150.011,38 0,83 87.268,91 150.011,38 0,83 519.456,02 865.256,06 4,80 519.456,02 865.256,06 4,80 302.466,00 1.121.255,90 6,22 R$ 1,00 % (b/a) 29,48 23,70 23,70 31,60 31,36 54,30 28,33 22,20 33,94 19,78 19,78 29,71 28,97 31,57 35,48 49,15 28,44 0,00 29,11 13,81 29,16 31,14 28,83 17,23 31,44 14,95 14,95 26,79 25,43 27,26 64,65 0,00 0,00 31,52 31,52 35,24 35,24 50,74 Saldo a Liquidar (a-b) 43.159.702,17 1.258.949,11 1.258.949,11 5.276.119,39 5.239.559,68 36.559,71 1.595.239,75 828.138,30 767.101,45 1.802.158,53 1.802.158,53 8.343.346,37 6.510.050,50 1.662.800,00 147.104,19 23.391,68 11.106.617,09 212.000,00 3.885.503,01 146.521,82 47.176,28 309.875,03 6.369.191,73 31.451,42 104.897,80 87.937,70 87.937,70 7.209.964,75 2.157.930,33 5.044.963,83 7.070,59 20,00 20,00 325.988,62 325.988,62 1.589.842,22 1.589.842,22 1.088.744,10 Pág 16/05/ SP Sexta-feira, 18 de maio de 2012 - Ano III - n.º 288 Diário Oficial de 06 SERRA NEGRA 16/ Prefeitura Municipal de Serra Negra - SP Relatório Resumido de Execução Orçamentária Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Abril 2012/Bimestre Março-Abril RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c') FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Transporte Rodoviário Desporto e Lazer Desporto Comunitário Encargos Especiais Serviço da Dívida Interna Outros Encargos Especiais Reserva de Contingência Reserva de Contingência DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) TOTAL (III)=(I+II) Dotação Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Atualizada No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre % (a) (b) (b/Total b) 2.266.000,00 2.210.000,00 314.927,14 1.320.425,19 302.466,00 1.121.255,90 6,22 593.000,00 634.000,00 110.383,92 429.198,48 108.110,26 169.432,53 0,94 593.000,00 634.000,00 110.383,92 429.198,48 108.110,26 169.432,53 0,94 4.216.000,00 3.680.000,00 487.217,09 2.394.008,43 618.708,46 1.237.292,93 6,86 3.720.000,00 3.000.000,00 299.717,09 1.724.508,43 480.210,25 967.926,05 5,37 496.000,00 680.000,00 187.500,00 669.500,00 138.498,21 269.366,88 1,49 Prefeitura - SP 567.500,00 567.500,00Municipal de 0,00Serra Negra 0,00 0,00 0,00 0,00 Resumido de Execução Orçamentária 567.500,00Relatório 567.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demonstrativo da Execução 149.876,60 das Despesas por Função/Subfunção 1.698.000,00 1.688.000,00 965.265,07 261.561,21 507.217,49 2,73 Orçamento Fiscal e da Seguridade Social10.344.554,01 18.547.795,20 60.138.500,00 62.888.279,88 13.445.960,25 36.407.501,19 100 DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) Administração Administração Geral Saúde Atenção Básica Vigilância Sanitária Educação Administração Geral Ensino Fundamental Educação Infantil Educação de Jovens e Adultos Urbanismo Serviços Urbanos Transporte Transporte Rodoviário Desporto e Lazer Desporto Comunitário Encargos Especiais Serviço da Dívida Interna TOTAL % (b/a) 50,74 26,72 26,72 33,62 32,26 39,61 0,00 0,00 30,05 29,49 Janeiro a Abril 2012/Bimestre Março-Abril RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c') FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO R$ 1,00 Dotação Inicial Dotação Inicial 1.698.000,00 157.000,00 157.000,00 312.000,00 285.000,00 27.000,00 404.500,00 16.000,00 95.000,00 292.500,00 1.000,00 90.000,00 90.000,00 26.000,00 26.000,00 8.500,00 8.500,00 700.000,00 700.000,00 1.698.000,00 Dotação Atualizada (a) 1.688.000,00 157.000,00 157.000,00 312.000,00 285.000,00 27.000,00 404.500,00 16.000,00 95.000,00 292.500,00 1.000,00 90.000,00 90.000,00 26.000,00 26.000,00 8.500,00 8.500,00 690.000,00 690.000,00 1.688.000,00 Despesas Empenhadas No Bimestre Até o Bimestre 149.876,60 27.364,10 27.364,10 53.196,84 49.122,02 4.074,82 61.296,36 0,00 18.011,41 43.284,95 0,00 4.695,05 4.695,05 2.580,66 2.580,66 743,59 743,59 0,00 0,00 149.876,60 FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 15/Mai/2012, 15h e 12m. 965.265,07 53.632,67 53.632,67 98.652,64 89.958,34 8.694,30 117.074,25 0,00 35.873,57 81.200,68 0,00 9.594,05 9.594,05 4.525,01 4.525,01 1.478,19 1.478,19 680.308,26 680.308,26 965.265,07 Despesas Liquidadas No Bimestre Até o Bimestre % (b) (b/Total b) 261.561,21 507.217,49 2,66 27.364,10 53.632,67 0,29 27.364,10 53.632,67 0,29 53.196,84 98.652,64 0,53 49.122,02 89.958,34 0,49 4.074,82 8.694,30 0,05 61.296,36 117.074,25 0,63 0,00 0,00 0,00 18.011,41 35.873,57 0,19 43.284,95 81.200,68 0,44 0,00 0,00 0,00 4.695,05 9.594,05 0,05 4.695,05 9.594,05 0,05 2.580,66 4.525,01 0,02 2.580,66 4.525,01 0,02 743,59 1.478,19 0,01 743,59 1.478,19 0,01 111.684,61 222.260,68 1,20 111.684,61 222.260,68 1,20 261.561,21 507.217,49 2,66 Saldo a Liquidar (a-b) 1.088.744,10 464.567,47 464.567,47 2.442.707,07 2.032.073,95 410.633,12 567.500,00 567.500,00 1.180.782,51 44.340.484,68 R$ 1,00 % (b/a) 30,05 34,16 34,16 31,62 31,56 32,20 28,94 0,00 37,76 27,76 0,00 10,66 10,66 17,40 17,40 17,39 17,39 32,21 32,21 30,05 Saldo a Liquidar (a-b) 1.180.782,51 103.367,33 103.367,33 213.347,36 195.041,66 18.305,70 287.425,75 16.000,00 59.126,43 211.299,32 1.000,00 80.405,95 80.405,95 21.474,99 21.474,99 7.021,81 7.021,81 467.739,32 467.739,32 1.180.782,51 Página: 1 de 1 16/05/2012 10:23 Prefeitura Municipal de Serra Negra - SP Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Maio/2011 a Abril/2012 RREO - ANEXO III(LRF, Art.53, inciso I) R$ 1,00 EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES ESPECIFICAÇÃO RECEITAS CORRENTES (I) Receita Tributária Outras Receitas Tributárias RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Outras Transferências Correntes OUTRAS RECEITAS CORRENTES DEDUÇÕES (II) Contrib. para o Plano de Previdência do Servidor Dedução de Receitas para Formação do FUNDEB RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II) Maio/2011 Novembro/2011 4.515.492,08 5.290.581,51 1.106.452,01 1.080.355,08 1.106.452,01 1.080.355,08 82.304,00 221.835,03 82.632,15 110.024,20 60.005,07 52.648,03 2.891.838,56 3.079.473,01 2.891.838,56 3.079.473,01 292.260,29 746.246,16 444.580,06 476.348,45 31.476,84 27.632,17 413.103,22 448.716,28 4.070.912,02 4.814.233,06 Junho/2011 Dezembro/2011 4.010.770,45 6.033.681,67 956.617,48 1.153.206,76 956.617,48 1.153.206,76 191.906,66 158.343,16 68.525,89 68.963,61 45.496,02 71.348,13 2.529.078,14 3.838.451,71 2.529.078,14 3.838.451,71 219.146,26 743.368,30 384.779,51 471.430,56 30.898,79 58.154,16 353.880,72 413.276,40 3.625.990,94 5.562.251,11 FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 15/Mai/2012, 15h e 13m. Julho/2011 Janeiro/2012 3.921.336,50 6.471.008,74 1.188.083,33 2.491.088,98 1.188.083,33 2.491.088,98 127.225,44 152.740,95 82.105,82 103.440,89 50.412,38 67.777,12 2.279.397,87 3.359.168,41 2.279.397,87 3.359.168,41 194.111,66 296.792,39 359.045,13 621.613,50 28.643,40 37.812,49 330.401,73 583.801,01 3.562.291,37 5.849.395,24 Agosto/2011 Fevereiro/2012 4.146.833,31 7.973.792,85 1.089.505,78 4.473.758,82 1.089.505,78 4.473.758,82 52.007,10 99.832,25 178.498,10 47.643,37 47.529,64 83.531,28 2.582.637,51 3.094.701,77 2.582.637,51 3.094.701,77 196.655,18 174.325,36 385.943,82 469.400,22 28.962,06 356.981,76 469.400,22 3.760.889,49 7.504.392,63 Setembro/2011 Março/2012 3.917.227,89 4.691.508,56 1.043.501,91 1.110.992,87 1.043.501,91 1.110.992,87 41.388,45 147.645,88 71.060,97 176.151,78 49.812,78 63.433,70 2.241.175,01 2.881.617,72 2.241.175,01 2.881.617,72 470.288,77 311.666,61 320.925,23 497.322,71 30.724,62 63.710,71 290.200,61 433.612,00 3.596.302,66 4.194.185,85 Outubro/2011 Abril/2012 3.829.024,04 4.611.384,91 1.023.884,59 938.720,23 1.023.884,59 938.720,23 40.410,36 175.823,47 99.006,16 185.273,57 55.305,56 69.313,04 2.335.278,05 2.988.771,54 2.335.278,05 2.988.771,54 275.139,32 253.483,06 298.885,55 382.532,01 29.900,38 32.913,99 268.985,17 349.618,02 3.530.138,49 4.228.852,90 P 16/0 Total Previsão (Últimos Atualizada 12 Meses) 2012 59.412.642,51 61.002.320,00 17.656.167,84 18.985.310,00 17.656.167,84 18.985.310,00 1.491.462,75 2.068.300,00 1.273.326,51 816.370,00 716.612,75 638.280,00 34.101.589,30 34.802.300,00 34.101.589,30 34.802.300,00 4.173.483,36 3.691.760,00 5.112.806,75 5.511.820,00 400.829,61 450.000,00 4.711.977,14 5.061.820,00 54.299.835,76 55.490.500,00 SP 07 Diário Oficial de SERRA NEGRA Sexta-feira, 18 de maio de 2012 - Ano III - n.º 288 Página: 1 de 3 16/05/2012 10:24 Prefeitura Municipal de Serra Negra-SP Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Orçamento da Seguridade Social Janeiro a Abril 2012/Bimestre Março-Abril RREO - Anexo V (LRF, Art. 53, inciso II) R$ 1,00 RECEITAS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ 2012 RECEITAS PREV.- RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I) 865.000,00 2011 865.000,00 598.297,07 769.136,48 301.896,75 865.000,00 865.000,00 598.297,07 769.136,48 301.896,75 450.000,00 450.000,00 96.624,70 134.437,19 123.856,35 Pessoal Civil 450.000,00 450.000,00 96.624,70 134.437,19 123.856,35 Ativo 450.000,00 450.000,00 96.624,70 134.437,19 123.856,35 RECEITAS CORRENTES Receita de Contribuições dos Segurados Inativo - - - - - Pensionista - - - - - Pessoal Militar Ativo Inativo Pensionista - Outras Receitas de Contribuições - 155.000,00 Receita Patrimonial 155.000,00 - Receitas Imobiliárias - 155.000,00 Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços 155.000,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos - - 287.801,31 41.125,17 - - - - - - - 260.000,00 260.113,82 260.000,00 - RECEITAS DE CAPITAL 241.558,55 - 260.000,00 Demais Receitas Correntes 41.125,17 - - Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 287.801,31 260.000,00 Outras Receitas Correntes 241.558,55 346.897,98 260.113,82 - - 346.897,98 136.915,23 Página: 2 de 3 16/05/2012 10:24 - - Prefeitura Municipal de Serra Negra-SP Relatório Resumido da Execução Orçamentária 136.915,23 - - - - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do-Regime Próprio de Previdência dos Servidores (-)DEDUÇÕES DA RECEITA Orçamento da Seguridade Social 1.135.500,00 1.135.500,00 258.929,44 354.626,30 446.485,75 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) Janeiro a Abril 2012/Bimestre Março-Abril Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III)=(I+II) 2.000.500,00 2.000.500,00 DOTAÇÃO DOTAÇÃO INICIAL ATUALIZADA 857.226,51 1.123.762,78 748.382,50 RREO - Anexo V (LRF, Art. 53, inciso II) DESPESAS R$ 1,00 DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ 2012 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) ADMINISTRAÇÃO Despesas Correntes 1.533.000,00 1.533.000,00 Aposentadorias 304.324,51 18.000,00 18.000,00 6.289,31 8.821,24 6.004,43 18.000,00 6.289,31 8.821,24 6.004,43 - Pessoal Civil 2011 310.530,35 18.000,00 Despesas de Capital PREVIDÊNCIA 210.945,62 - - - 204.656,31 - 1.515.000,00 1.515.000,00 301.709,11 298.320,08 1.505.000,00 1.505.000,00 202.389,95 299.344,29 295.315,19 935.000,00 935.000,00 146.607,06 215.798,83 208.949,55 Pensões 400.000,00 400.000,00 45.683,55 67.595,12 68.244,50 Outros Benefícios Previdenciários 170.000,00 170.000,00 10.099,34 15.950,34 18.121,14 10.000,00 10.000,00 2.266,36 2.364,82 3.004,89 Pessoal Militar Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários Outras Despesas Previdenciárias - Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS Demais Despesas Previdenciárias 10.000,00 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII)=(III-VI) 10.000,00 - DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (VI)=(IV+V) - - - 2.266,36 - 2.364,82 - 3.004,89 - - 1.533.000,00 1.533.000,00 210.945,62 310.530,35 304.324,51 467.500,00 467.500,00 646.280,89 813.232,43 444.057,99 APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVISÃO PREVISÃO PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR INICIAL ATUALIZADA TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS Plano Financeiro RECEITAS REALIZADAS No Bimestre Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ 2012 2011 - - - - - - Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras - - - Recursos para Formação de Reserva - - - Outros Aportes para o RPPS Plano Previdenciário - - - - - - Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro - - - Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial - - - Outros Aportes para o RPPS - - - RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA - VALOR BENS E DIREITOS DO RPPS PERÍODO DE REFERENCIA Mar/2012 CAIXA BANCOS CONTA MOVIMENTO INVESTIMENTOS OUTROS BENS E DIREITOS 2011 2012 - 3.436.857,82 879.642,42 3.667.170,32 879.642,42 2.853.937,89 879.642,42 SP Sexta-feira, 18 de maio de 2012 - Ano III - n.º 288 Diário Oficial de SERRA NEGRA 08 Página: 3 de 3 16/05/2012 10:24 Prefeitura Municipal de Serra Negra-SP Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Orçamento da Seguridade Social Janeiro a Abril 2012/Bimestre Março-Abril RREO - Anexo V (LRF, Art. 53, inciso II) R$ 1,00 RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre/ 2012 1.135.500,00 RECEITAS CORRENTES (VIII) 1.135.500,00 258.929,44 Até o Bimestre/ 2011 354.626,30 446.485,75 685.500,00 685.500,00 143.565,92 239.262,78 446.485,75 685.500,00 685.500,00 143.565,92 239.262,78 446.485,75 Pessoal Civil 685.500,00 685.500,00 143.565,92 239.262,78 446.485,75 Ativo 685.500,00 685.500,00 143.565,92 239.262,78 446.485,75 Receita de Contribuições Patronal Inativo - - - - - Pensionista - - - - - Pessoal Militar Ativo Inativo Pensionista Para Cobertura de Déficit Atuarial - - - - - Em Regime de Débitos e Parcelamentos - - - - - Receita Patrimonial - - - - - Receita de Serviços - - - - - 450.000,00 Outras Receitas Correntes 450.000,00 - RECEITAS DE CAPITAL (IX) 115.363,52 - 115.363,52 - - - - Alienação de Bens - - - - - Amortização de Empréstimos - - - - - Outras Receitas de Capital - - - - - DEDUÇÕES DA RECEITA (X) - - - - - TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI)=(VIII+IX-X) 1.135.500,00 DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS-RPPS 1.135.500,00 DOTAÇÃO DOTAÇÃO INICIAL ATUALIZADA 258.929,44 354.626,30 446.485,75 Página: 1 de 1 DESPESAS LIQUIDADAS 16/05/2012 10:27 No Bimestre Prefeitura Municipal de Serra Negra - SP ADMINISTRAÇÃO (XII) Relatório Resumido da Execução Orçamentária Despesas Correntes Demonstrativo do Resultado Nominal Despesas de Capital Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII)=(XII) Janeiro a Abril 2012/Bimestre Março-Abril FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 15/Mai/2012, 15h e 14m. Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ 2012 2011 - - - - - - - - - - - - RREO - ANEXO VI(LRF, art. 53, inciso III) R$ 1,00 DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA DÍVIDA CONSOLIDADA (I) DEDUÇÕES(II) Disponibilidade de Caixa Bruta Demais Haveres Financeiros (-)Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA(III)=(I-II) RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES(IV) PASSIVOS RECONHECIDOS(V) DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA(VI)=(III+IV-V) Em 31/Dez/2011 (a) 18.391.042,84 4.469.000,66 7.188.995,10 2.719.994,44 13.922.042,18 13.922.042,18 SALDO Em 29/Fev/2012 (b) 18.088.768,33 9.095.438,51 12.939.849,87 3.844.411,36 8.993.329,82 8.993.329,82 Em 30/Abr/2012 (c) 18.088.768,33 7.202.678,64 11.167.894,55 3.965.215,91 10.886.089,69 10.886.089,69 PERÍODO DE REFERÊNCIA Até o Bimestre No Bimestre (c-a) (c-b) -3.035.952,49 1.892.759,87 RESULTADO NOMINAL VALOR VALOR CORRENTE DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 2.730.000,00 REGIME PREVIDENCIÁRIO DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA(VII) DEDUÇÕES(VIII) Disponibilidade de Caixa Bruta Investimentos Demais Haveres Financeiros (-)Restos a Pagar Processados DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA(IX)=(VII-VIII) PASSIVOS RECONHECIDOS(X) DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA(XI)=(IX-X) Em 31/Dez/2011 SALDO Em 29/Fev/2012 2.851.130,51 2.853.937,89 2.807,38 3.018.082,05 3.117.843,77 99.761,72 3.664.362,94 3.667.170,32 2.807,38 -2.851.130,51 -2.851.130,51 -3.018.082,05 -3.018.082,05 -3.664.362,94 -3.664.362,94 FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 15/Mai/2012, 15h e 15m. Em 30/Abr/2012 SP 09 Diário Oficial de SERRA NEGRA Página: 1 de 2 16/05/2012 10:29 Sexta-feira, 18 de maio de 2012 - Ano III - n.º 288 Prefeitura Municipal de Serra Negra-SP Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo do Resultado Primário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Abril 2012/Bimestre Março-Abril RREO - ANEXO VII(LRF, art. 53, inciso III) PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS PRIMÁRIAS RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES(I) RECEITA TRIBUTÁRIA IPTU ISS ITBI IRRF Outras Receitas Tributárias Receita de Contribuição Receita Previdenciária Outras Contribuições Receita Patrimonial Líquida Receita Patrimonial (-)Aplicações Financeiras Transferências Correntes FPM ICMS Convênios Outras Transferências Correntes Demais Receitas Correntes Dívida Ativa Diversas Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL(II) Operações de Crédito(III) Amortização de Empréstimos(IV) Alienação de Bens(V) Transferências de Capital Convênios Outras Transferências de Capital Outras Receitas de Capital RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(VI)=(II-III-IV-V) Prefeitura RECEITA PRIMÁRIA TOTAL(VII)=(I+VI) 57.638.500,00 18.985.310,00 600.010,00 18.385.300,00 3.066.300,00 1.135.500,00 1.930.800,00 816.370,00 816.370,00 29.740.480,00 29.740.480,00 5.030.040,00 1.935.090,00 3.094.950,00 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 Municipal de Serra 60.138.500,00 R$ 1,00 RECEITAS REALIZADAS No Bimestre Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ 2012 2011 8.891.119,54 22.413.594,89 20.531.963,81 2.049.713,10 9.014.560,90 8.468.321,15 75.989,45 122.729,65 115.546,84 1.973.723,65 8.891.831,25 8.352.774,31 527.814,92 894.185,46 1.021.190,67 240.190,62 373.699,97 570.342,10 287.624,30 520.485,49 450.848,57 360.595,05 511.679,31 255.843,85 360.595,05 511.679,31 255.843,85 5.087.989,54 10.488.658,49 9.571.770,76 5.087.989,54 10.488.658,49 9.571.770,76 865.006,93 1.504.510,73 1.214.837,38 376.960,30 656.184,70 571.456,57 488.046,63 848.326,03 643.380,81 400.000,00 1.536.622,13 516.961,83 80.000,00 400.000,00 1.456.622,13 516.961,83 400.000,00 1.456.622,13 516.961,83 Página: 2 de 2 16/05/2012 10:29 400.000,00 1.456.622,13 516.961,83 Negra-SP 9.291.119,54 23.870.217,02 21.048.925,64 Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo DOTAÇÃO do Resultado Primário DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PRIMÁRIASOrçamentos Fiscal ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre/ e da Seguridade Social Até o Bimestre/ 2012 2011 Janeiro a Abril 2012/Bimestre Março-Abril DESPESAS CORRENTES(VIII) 51.327.720,00 RREO - ANEXO VII(LRF, art. 53, inciso III) DESPESAS PRIMÁRIAS Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida(IX) Outras Despesas Correntes DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES(X)=(VIII-IX) DESPESAS DE CAPITAL(XI) Investimentos Inversões Financeiras Concessão de Empréstimos(XII) Aquisição Título de Capital Integralizado(XIII) Demais Inversões Financeiras Amortização da Dívida(XIV) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(XV)=(XI-XII-XIII-XIV) RESERVA DE CONTINGÊNCIA(XVI) RESERVA DO RPPS(XVII) DESPESA PRIMÁRIA TOTAL(XVIII)=(X+XV+XVI+XVII) RESULTADO PRIMÁRIO(XIX)=(VII-XVIII) DOTAÇÃO ATUALIZADA 25.820.700,00 25.507.020,00 51.327.720,00 10.993.059,88 7.303.059,88 3.690.000,00 7.303.059,88 567.500,00 59.198.279,88 940.220,12 8.704.988,37 15.415.802,12 14.615.879,09 R$ 1,00 DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ 2012 2011 4.024.911,92 7.660.494,70 6.544.386,65 4.680.076,45 7.755.307,42 8.071.492,44 8.704.988,37 15.415.802,12 14.615.879,09 1.639.565,64 3.131.993,08 2.430.002,68 1.047.670,78 1.941.806,35 1.106.785,25 591.894,86 1.190.186,73 1.323.217,43 1.047.670,78 1.941.806,35 1.106.785,25 9.752.659,15 17.357.608,47 15.722.664,34 -461.539,61 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 15/Mai/2012, 15h e 16m. 6.512.608,55 5.326.261,30 VALOR CORRENTE 3.939.800,00 SP Sexta-feira, 18 de maio de 2012 - Ano III - n.º 288 Diário Oficial de 10 SERRA NEGRA Prefeitura Municipal de Serra Negra - SP Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Abril 2012/Bimestre Março-Abril RREO - ANEXO IX(LRF, Art.53, inciso V) PODER/ÓRGÃO RESTOS A PAGAR(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS)(I) EXECUTIVO EXECUTIVO SERV PREVID. SOC. FUNC. MUN. SERRA NEGRA SUBTOTAL LEGISLATIVO LEGISLATIVO SUBTOTAL TOTAL(I) RESTOS A PAGAR(INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) EXECUTIVO SUBTOTAL LEGISLATIVO LEGISLATIVO SUBTOTAL TOTAL(II) TOTAL(III) = (I)+(II) R$ 1,00 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS Inscritos Pagos Cancelados Saldo Em Exercícios Em 31 de Anteriores dezembro de 2011 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Inscritos Em Exercícios Em 31 de Anteriores dezembro de 2011 Liquidados Pagos Cancelados Saldo 1.193.524,74 1.193.524,74 1.410.060,12 90,00 1.410.150,12 1.442.272,50 1.442.272,50 1.200,00 1.200,00 1.160.112,36 90,00 1.160.202,36 405.568,62 405.568,62 1.673.083,92 1.688,46 1.674.772,38 1.254.098,36 1.254.098,36 1.248.967,86 1.248.967,86 47.364,46 47.364,46 782.320,22 1.688,46 784.008,68 1.193.524,74 1.410.150,12 1.442.272,50 1.200,00 1.160.202,36 405.568,62 1.674.772,38 1.254.098,36 1.248.967,86 47.364,46 784.008,68 59.803,17 44.709,42 44.709,42 - 59.803,17 - - - - - - 59.803,17 1.253.327,91 44.709,42 1.454.859,54 44.709,42 1.486.981,92 1.200,00 59.803,17 1.220.005,53 405.568,62 1.674.772,38 1.254.098,36 1.248.967,86 47.364,46 784.008,68 FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 15/Mai/2012, 15h e 20m. Prefeitura Municipal de Serra Negra - SP Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Abril 2012/Bimestre Março-Abril LRF, Art. 48 - Anexo XVIII BALANÇO ORÇAMENTÁRIO No bimestre RECEITAS Previsão Inicial da Receita Previsão Atualizada da Receita Receitas Realizadas Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores(Utilizados para Créditos Adicionais) DESPESAS Dotação Inicial Créditos Adicionais Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Superávit Orçamentário - 0,00 - 60.138.500,00 2.749.779,88 62.888.279,88 36.407.501,19 18.547.795,20 5.402.421,82 13.445.960,25 10.344.554,01 No bimestre 13.445.960,25 10.344.554,01 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o bimestre 36.407.501,19 18.547.795,20 Até o bimestre 54.299.835,76 RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias Realizadas(IV) Despesas Previdenciárias Liquidadas(V) Resultado Previdenciário (VI)=(IV-V) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo TOTAL 60.138.500,00 60.138.500,00 23.950.217,02 9.291.119,54 Receita Corrente Líquida RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO 1 Até o bimestre - DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO Resultado Nominal Resultado Primário Página: 1 de 2 16/05/2012 10:42 No bimestre Até o bimestre 857.226,51 210.945,62 646.280,89 Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) 2.730.000,00 3.939.800,00 Inscrição 2.708.187,45 2.708.187,45 0,00 2.080.341,00 2.080.341,00 0,00 4.788.528,45 Resultado Apurado Até o Bimestre (b) -3.035.952,49 6.512.608,55 1.123.762,78 310.530,35 813.232,43 % em Relação a Meta (b/a) Cancelamento Pagamento até o bimestre até o bimestre 1.200,00 1.486.981,92 1.200,00 1.486.981,92 0,00 0,00 47.364,46 1.248.967,86 47.364,46 1.248.967,86 0,00 0,00 48.564,46 2.735.949,78 -111,21 165,30 Saldo a Pagar 1.220.005,53 1.220.005,53 0,00 784.008,68 784.008,68 0,00 2.004.014,21 11 SP Diário Oficial de SERRA NEGRA Sexta-feira, 18 de maio de 2012 - Página: Ano III - n.º 2 288 de Prefeitura Municipal de Serra Negra - SP Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Abril 2012/Bimestre Março-Abril LRF, Art. 48 - Anexo XVIII Valor Apurado Até o Bimestre MÍNIMO ANUAL DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 4.174.681,26 MÍNIMO ANUAL DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO 1.084.644,53 COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Receitas de Operações de Crédito Despesa de Capital Líquida PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (IV) Despesas Previdenciárias (V) Resultado Previdenciário (IV-V) RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 2 16/05/2012 10:42 1 Limites Constitucionais Anuais % Mínimo a % Aplicado Até o Aplicar no Exercício Bimestre 25% 24,09 60% 65,33 Valor apurado até o bimestre Saldo Não Realizado 0,00 3.131.993,08 Exercício 10º Exercício 0,00 0,00 0,00 0,00 7.861.066,80 20º Exercício 0,00 0,00 0,00 Valor apurado até o bimestre 80.000,00 0,00 Valor Apurado Até o Bimestre 2.946.569,18 35º Exercício 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Saldo a Realizar -80.000,00 0,00 Limite Constitucional Anual % Mínimo a % Aplicado Até o Bimestre Aplicar no exercicio 15% 17,00 Valor Apurado no Exercício Corrente DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Total das Despesas/RCL (%) FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 15/Mai/2012, 15h e 21m. Lei nº. 3.544 de 15 de maio de 2012 Projeto de Lei nº 51/2012 (Autoriza a abertura de crédito adicional especial) O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais), destinado a obras de iluminação decorativa nas ruas do centro de nosso Município. Art. 2º As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta de excesso de arrecadação motivado por convênio com o Governo do Estado através do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias – DADE. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 15 de maio de 2012 Antonio Luigi Italo Franchi - Prefeito Municipal - Lei nº. 3.545 de 15 de maio de 2012 Projeto de Lei nº 52/2012 (Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar) O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para reforço da dotação orçamentária a saber: 09.01.15.451.0014.1.014.449051.02 Obras e Instalações...........................................................R$ 200.000,00 Art. 2º As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta de excesso de arrecadação, motivado por convênio com o Governo do Estado, através do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias – DADE. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 15 de maio de 2012 Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta mesma data. Antonio Luigi Italo Franchi - Prefeito Municipal Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta mesma data. José Alexandre Malagodi de Vasconcellos - Secretário - José Alexandre Malagodi de Vasconcellos - Secretário - SP Sexta-feira, 18 de maio de 2012 - Ano III - n.º 288 Diário Oficial de SERRA NEGRA 12 Lei nº. 3.546 de 15 de maio de 2012 Projeto de Lei nº 53/2012 Outros serv. terceiros – P. Jurídica.......................................R$ 32.000,00 Total........................................................................................R$ 714.340,00 (Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar) Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 17.800,00 (dezessete mil e oitocentos reais), para reforço da dotação orçamentária a saber: Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 15 de maio de 2012 Antonio Luigi Italo Franchi - Prefeito Municipal Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta mesma data. 09.01.15.752.0014.1.008.449051.01 Obras e Instalações...............................................................R$ 17.800,00 José Alexandre Malagodi de Vasconcellos - Secretário - Art. 2º As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta de anulação parcial da dotação que segue: Decreto nº 3.999 de 9 de maio de 2012 09.01.15.451.0014.1.005.449051.01 Obras e Instalações...............................................................R$ 17.800,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 15 de maio de 2012 Antonio Luigi Italo Franchi - Prefeito Municipal Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta mesma data. José Alexandre Malagodi de Vasconcellos - Secretário Lei nº. 3.547 de 15 de maio de 2012 Projeto de Lei nº 54/2012 (Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar) O PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 714.340,00 (setecentos e quatorze mil e trezentos e quarenta reais), para reforço das dotações orçamentárias a saber: 09.01.15.451.0014.1.006.449051.02 Obras e Instalações............................................................R$ 501.234,00 09.01.15.451.0014.1.006.449051.01 Obras e Instalações.............................................................R$ 213.106,00 Total.......................................................................................R$ 714.340,00 Art. 2º As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão por conta de: Excesso de arrecadação motivado por convênio com o Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias – DADE R$ 501.234,00 Anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 13.01.15.452.0018.2.023.339039.01 Outros serv. terceiros – P. Jurídica......................................R$ 120.000,00 11.01.10.301.0016.2.018.339039.01 Outros serv. terceiros – P. Jurídica........................................R$ 30.340,00 13.01.15.452.0018.2.023.339030.01 Material de consumo.............................................................R$ 30.766,00 12.01.23.695.0017.2.022.339039.01 (Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar) ANTONIO LUIGI ITALO FRANCHI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais, e com base no inciso I, do artigo 4º, da Lei Municipal nº 3.495, de 13 de dezembro de 2011, DECRETA: Art. 1º. Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), para reforço das dotações orçamentárias, a saber: 03.01.08.244.0004.2.004.339039.01 Outros serv. terceiros – pessoa jurídica................................R$ 5.000,00 05.01.27.812.0009.2.012.339039.01 Outros serv. terceiros – pessoa jurídica.................................R$ 2.000,00 07.01.04.122.0012.2.014.339030.01 Material de consumo.............................................................R$ 20.000,00 11.01.10.301.0016.2.018.339036.01 Outros serv. terceiros – pessoa física....................................R$ 7.000,00 TOTAL......................................................................................R$ 34.000,00 Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução deste Decreto, correrão por conta da anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo: 03.01.08.244.0004.2.004.339036.01 Outros serv. terceiros – pessoa física....................................R$ 5.000,00 11.01.10.301.0016.2.018.339039.01 Outros serv. terceiros – pessoa jurídica................................R$ 7.000,00 13.01.15.452.0018.2.023.339030.01 Material de consumo............................................................R$ 22.000,00 Total.........................................................................................R$ 34.000,00 Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 9 de maio de 2012 Antonio Luigi Italo Franchi - Prefeito Municipal Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta mesma data. José Alexandre Malagodi de Vasconcellos - Secretário Decreto nº 4.000 de 15 de maio de 2012 (Autoriza a abertura de crédito adicional especial) ANTONIO LUIGI ITALO FRANCHI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições 13 SP Diário Oficial de SERRA NEGRA legais, e na Lei Municipal nº 3.544, de 15 de maio de 2012, DECRETA: Art. 1º Fica aberto o crédito adicional especial no valor de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais), destinado a obras de iluminação decorativa nas ruas do centro de nosso Município. Art. 2º As despesas decorrentes com a execução deste Decreto, correrão por conta de excesso de arrecadação motivado por convênio com o Governo do Estado através do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias – DADE. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 15 de maio de 2012 Antonio Luigi Italo Franchi - Prefeito Municipal Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta mesma data. José Alexandre Malagodi de Vasconcellos - Secretário - Sexta-feira, 18 de maio de 2012 - Ano III - n.º 288 Art. 2º As despesas decorrentes com a execução deste Decreto, correrão por conta de anulação parcial da dotação que segue: 09.01.15.451.0014.1.005.449051.01 Obras e Instalações................................................................R$ 17.800,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 15 de maio de 2012 Antonio Luigi Italo Franchi - Prefeito Municipal Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta mesma data. José Alexandre Malagodi de Vasconcellos - Secretário Decreto nº 4.003 de 15 de maio de 2012 Decreto nº 4.001 de 15 de maio de 2012 (Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar) (Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar) ANTONIO LUIGI ITALO FRANCHI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais, e na Lei Municipal nº 3.547, de 15 de maio de 2012, ANTONIO LUIGI ITALO FRANCHI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais, e na Lei Municipal nº 3.545, de 15 de maio de 2012, DECRETA: Art. 1º Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para reforço da dotação orçamentária a saber: 09.01.15.451.0014.1.014.449051.02 Obras e Instalações..............................................................R$ 200.000,00 Art. 2º As despesas decorrentes com a execução deste Decreto, correrão por conta de excesso de arrecadação, motivado por convênio com o Governo do Estado, através do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias – DADE. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 15 de maio de 2012 Antonio Luigi Italo Franchi - Prefeito Municipal - DECRETA: Art. 1º Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 714.340,00 (setecentos e quatorze mil e trezentos e quarenta reais), para reforço das dotações orçamentárias a saber: 09.01.15.451.0014.1.006.449051.02 Obras e Instalações.............................................................R$ 501.234,00 09.01.15.451.0014.1.006.449051.01 Obras e Instalações.............................................................R$ 213.106,00 Total........................................................................................R$ 714.340,00 Art. 2º As despesas decorrentes com a execução deste Decreto, correrão por conta de: Excesso de arrecadação motivado por convênio com o Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias – DADE.....................R$ 501.234,00 Anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: Decreto nº 4.002 de 15 de maio de 2012 13.01.15.452.0018.2.023.339039.01 Outros serv. terceiros – P. Jurídica......................................R$ 120.000,00 11.01.10.301.0016.2.018.339039.01 Outros serv. terceiros – P. Jurídica.......................................R$ 30.340,00 13.01.15.452.0018.2.023.339030.01 Material de consumo............................................................R$ 30.766,00 12.01.23.695.0017.2.022.339039.01 Outros serv. terceiros – P. Jurídica.......................................R$ 32.000,00 Total........................................................................................R$ 714.340,00 (Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar) Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. ANTONIO LUIGI ITALO FRANCHI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA, usando de suas atribuições legais, e na Lei Municipal nº 3.546, de 15 de maio de 2012, Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta mesma data. José Alexandre Malagodi de Vasconcellos - Secretário - DECRETA: Art. 1º Fica aberto o crédito adicional suplementar no valor de R$ 17.800,00 (dezessete mil e oitocentos reais), para reforço da dotação orçamentária a saber: 09.01.15.752.0014.1.008.449051.01 Obras e Instalações................................................................R$ 17.800,00 Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, 15 de maio de 2012 Antonio Luigi Italo Franchi - Prefeito Municipal Publicado na Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica nesta mesma data. José Alexandre Malagodi de Vasconcellos - Secretário - SP Sexta-feira, 18 de maio de 2012 - Ano III - n.º 288 Diário Oficial de SERRA NEGRA CLASSIFICAÇÃO Convite Nº 028/2012. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de divisórias do CRAS. Tornamos publico que a Comissão Permanente de Licitações, Classificou como vencedora da licitação em epigrafe a empresa a seguir : 1) S.A. Mozzer Moveis – ME., com o valor total de R$ 12.764,00 Forma de pagamento conforme item 2.10 do edital e validade da proposta de 60 dias Serra Negra, 11 de Maio de 2.012. Convite Nº 030/2012 Objeto: Aquisição de uma roçadeira hidráulica articulada. Tornamos publico que a Comissão Permanente de Licitações, Classificou como vencedora da licitação em epigrafe a empresa a seguir : 1)Agritech Lavrale S/A Maquinário Agrícola e Componentes, com o valor de R$ 47.000,00 Forma de pagamento conforme item 2.10 do edital e validade da proposta de 60 dias Serra Negra, 15 de Maio de 2.012. Convite Nº 029/2012 Objeto: Contratação de pessoa física ou jurídica para o transporte de alunos da linha 24. Tornamos publico que a Comissão Permanente de Licitações, Classificou como vencedora da licitação em epigrafe a empresa a seguir : 1) Antonio Carlos Monte (linha 24), com o preço do km/ rodado de R$ 1,73 Forma de pagamento conforme item 2.11 do edital e validade da proposta de 60 dias Serra Negra, 15 de Maio de 2.012. Dr. Cyro Roberto Rodrigues Gonçalves Júnior Presidente da Comissão Permanente de Licitações HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO Convite Nº 028/2012. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de divisórias do CRAS. Nos termos do artigo 43 inciso VI da Lei Federal 8.666/93 e demais atualizações, baseado no parecer jurídico anexo aos autos Homologo a licitação em epígrafe e Adjudico o objeto da presente licitação a empresa: 1) S.A. Mozzer Moveis – ME., com o valor total de R$ 12.764,00 Forma de pagamento conforme item 2.10 do edital e validade da proposta de 60 dias Serra Negra, 17 de Maio de 2.012. Convite Nº 030/2012 Objeto: Aquisição de uma roçadeira hidráulica articulada. Nos termos do artigo 43 inciso VI da Lei Federal 8.666/93 e demais atualizações, de acordo com o parecer jurídico anexo aos autos Homologo a licitação em epígrafe e Adjudico o objeto da presente licitação a empresa: 1)Agritech Lavrale S/A Maquinário Agrícola e Componentes, com o valor de R$ 47.000,00 Forma de pagamento conforme item 2.10 do edital e validade da proposta de 60 dias 14 Serra Negra, 18 de Maio de 2.012. Convite Nº 029/2012 Objeto: Contratação de pessoa física ou jurídica para o transporte de alunos da linha 24. Nos termos do artigo 43 inciso VI da Lei Federal 8.666/93 e demais atualizações, baseado no parecer jurídico anexo aos autos Homologo a licitação em epígrafe e Adjudico o objeto da presente licitação a empresa: 1) Antonio Carlos Monte (linha 24), com o preço do km/ rodado de R$ 1,73 Forma de pagamento conforme item 2.11 do edital e validade da proposta de 60 dias Serra Negra, 18 de Maio de 2.012. Dr. Antonio Luigi Ítalo Franchi Prefeito Municipal EXTRATO DE CONTRATO Convite nº 029/2012 Contratante – Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra Contratada – Antonio Carlos Monte Objeto - Contratação de pessoa física ou jurídica para o transporte de alunos da linha 24. Valor – R$ 1,73 o km/rodado Data – 18/05/2012 EXTRATO ADITAMENTO DE CONTRATO Pregão Presencial nº 005/2010 Contratante – Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra Contratada – José Geraldo Patrício e João Nunes da Silva Objeto – Prestação de serviços de transporte de alunos. Km Aditada – 38 km/rodado/dia e 15,4 km/rodado/dia Data – 02/05/2012 SP Sexta-feira, 18 de maio de 2012 - Ano III - n.º 288 Diário Oficial de SERRA NEGRA 15 Publicação dos Atos Oficiais do Poder Legislativo ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos dois dias do mês de maio, do ano de dois mil e doze, às 20h11min, a Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra/SP, realizou em sua sede localizada na Rua Nossa Senhora do Rosário, s/nº, Centro de Convenções “Circuito das Águas”, nesta cidade, sob a Presidência do vereador Demétrius Ítalo Franchi, e secretariando os trabalhos o vereador Ronaldo Angelo Gonçalves, sua 13ª Sessão Ordinária, da 4ª Sessão Legislativa, da 15ª Legislatura, com a presença dos vereadores: Celso Bueno Corchetti, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, João Paulo Corsetti Ferraresso (ausente durante parte do expediente), Marco Antonio Zanoni Bueno, Mario Roberto Vitale Junior, Paulo Sérgio Fioravante, Renato Pinto Giachetto e Ronaldo Angelo Gonçalves. Havendo número regimental, o Exmo. Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. De início, o Exmo. Sr. Presidente advertiu a todos os munícipes presentes, que a prática de atos que fossem contra o bom andamento e a tranquilidade dos trabalhos ou representassem ofensa aos presentes, seria aplicado o artigo 263 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, com a consequente retirada do individuo do recinto, podendo ser utilizada, inclusive, força policial para tanto. Em seguida convidou a todos, para juntos, rezarem o Pai-Nosso. Após, passou-se ao EXPEDIENTE: onde foi lida e discutida a ata da 12ª sessão ordinária, da 4ª sessão legislativa, da 15ª Legislatura, realizada em 23 de abril de 2012. Durante a discussão da ata, foi apresentada alteração em seu conteúdo. Foi solicitado pelo vereador Paulo Sérgio Fioravante, que constasse em ata, que ele foi muito difamado, humilhado e ofendido por um munícipe durante a última sessão, realizada em 23 de abril de 2012. Foi solicitado pelo vereador Mario Roberto Vitale Junior, que constasse em ata, que o registro das ocorrências das sessões, constantes das atas, devem ser feitos da forma como realmente aconteceram. Em seguida, após aprovação em Plenário (04x03), o Exmo. Sr. Presidente suspendeu a presente sessão, para que os vereadores pudessem apresentar, por escrito, as alterações da ata. Retomados os trabalhos, foi colocada em votação a ata da 12ª sessão ordinária, da 4ª sessão legislativa, da 15ª Legisla- tura, realizada em 23 de abril de 2012, com as alterações propostas, sendo a ata aprovada por unanimidade (07 votos), sendo reimpressa a ata com as alterações aprovadas. EXPEDIENTE DO EXECUTIVO: Ofício nº 336/2012, em resposta ao requerimento nº 102/2012, de autoria do vereador Paulo Sérgio Fioravante, informando que os atuais cones amarelos de cimento, instalados nas calçadas da Rua Coronel Pedro Penteado, foram colocados a pedido dos lojistas para coibir motoristas de pararem seus carros em cima das calçadas. Pelo pouco tempo que foram instalados, estes cones ainda estão em fase de testes. Ofício nº 337/2012, em resposta ao requerimento nº 120/2012, de autoria do vereador Ronaldo Angelo Gonçalves, informando que a fonte localizada na Estrada Municipal Amatis José Franchi, no Bairro da Serra, é de propriedade particular. Em questão de ordem, foi solicitada verificação de presença dos vereadores, sendo constatada a presença do vereador João Paulo Corsetti Ferraresso. EXPEDIENTE DE DIVERSOS: 1) Ofício SUP/EXT 0267 – da Secretaria de Logística e Transportes – Departamento de Estradas de Rodagem – Superintendência, em resposta à Moção nº 15/2011, de autoria de todos os vereadores da Câmara Municipal de Serra Negra, que solicita a pavimentação da SP-105, que liga a cidade de Serra Negra à SP-352 (Estrada que liga Amparo à Itapira), informando que a Divisão Regional de Campinas e Diretoria de Planejamento do DER, que a pavimentação da SP-105, no trecho entre Serra Negra e o Distrito de Brumado (Amparo), do Km 0,00 ao Km 12,400, incluindo levantamento do cadastro geral e individual para as desapropriações, está prevista no Plano Plurianual de 2014, para a contratação das obras, encontrando-se com o Projeto Executivo concluído. 2) Ofício nº 04/2012 – da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, convidando para palestra que será proferida pelo eminente Ministro Doutor José Saulo Pereira Ramos, no dia 04 de maio de 2012, às 19h30m, no Edifício do Fórum de Serra Negra. 3) Ofício GP-DEA nº 03/2012 PG nº 73/2012, da Câmara Municipal de Bragança Paulista, encaminhando cópia da Moção de Apelo nº 12/2012, solicitando ao Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo, gestões que possibilitem a viabilização de recursos para a recuperação das estradas Variante João Hermenegildo de Oliveira (SP 09/10), Benevenutto Moretto (SP 095) e Padre Aldo Bolini (SP 063), bem como a duplicação das rodovias Alkindar Monteiro Junqueira (SP 063) e Astenori Marigliani (Capião Barduíno) (SP 08). 4) Correspondências recebidas no período de 24 de abril de 2012 a 02 de maio de 2012, dentre elas os seguintes telegramas informando a liberação de verbas: Do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de verbas referentes aos Programas Alimentação Escolar e PNATE, no valor total de R$ 68.817,40, depositados em 23 e 30 de março de 2012. - Do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de verbas referentes ao Programa QUOTA, no valor de R$ 49.859,63. - Do Ministério da Saúde – Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de verba referente ao Pagamento de Programa de Assistência e Farmacêutica Básica, Competência 03/2012, no valor de R$ 6.585,97. MENSAGENS E PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: Mensagem nº 35/2012, encaminhando o projeto de lei nº 46/2012, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município de Serra Negra para o exercício de 2012 e dá outras providências – Lei de Diretrizes Orçamentárias - “LDO”. MENSAGENS E PROJETOS DE AUTORIA DOS VEREADORES: Projeto de lei nº 045/2012, de autoria do vereador João Paulo Corsetti Ferraresso, que dispõe sobre a proibição de contratação de servidores municipais de livre nomeação e exoneração do Poder Executivo e Legislativo, tais como Secretários Municipais, Secretário Geral, Diretores, Chefe de Divisão, Coordenadores, Assessores e Assistentes, condenados pela Justiça e dá outras providências. Todos os documentos ficaram à disposição dos senhores vereadores junto à Mesa Diretora. Em seguida, foi proferida à leitura das INDICAÇÕES: Indicação nº 150/2012, de autoria do vereador Ronaldo Angelo Gonçalves, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de refazer a lombada de terra da Avenida dos Lírios - Jardim do Salto I, haja vista que foi passada a máquina motoniveladora na referida via, retirando assim a lombada que é imprescindível no local, já que existe um grande fluxo de pedestres nas proximidades do Posto de Saúde e da Escola Municipal, além do que, a antiga sinalização permaneceu no referido local. Indicação nº 151/2012, de autoria do vereador Ronaldo Angelo Gonçalves, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de podar as árvores da Praça João Pessoa, principalmente onde está sendo construído o novo prédio da Loja Varejão das Fábricas. Indicação nº 152/2012, de autoria do vereador Ronaldo Angelo Gonçalves, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de colocar lombada, realizar pintura de faixas de pedestres, sinalização de solo, bem como plac a s avisando “Atenção Escola” “Crianças”, em toda a extensão da Rua Dr. Jovino Silveira, principalmente nas proximidades da Escola Pró Infância “Professora Priscila Salzano Cordeiro Brizola”. Indicação nº 153/2012, de autoria do vereador Ronaldo Angelo Gonçalves, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar corte do mato e limpeza geral na Rua Matilde Arthuso Salomão. Indicação nº 154/2012, de autoria do vereador Ronaldo Angelo Gonçalves, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de fazer 02 (duas) lombadas de terra na Rua Matilde Arthuso Salomão. Indicação nº 155/2012, de autoria do vereador Ronaldo Angelo Gonçalves, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de passar a máquina motoniveladora em toda a extensão da Rua Matilde Arthuso Salomão. Indicação nº 156/2012, de autoria do vereador Ronaldo Angelo Gonçalves, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de recapear a Rua Boa Vista, vez que esta via pública é uma das únicas que não foram recapeadas na área central de nosso Município. Indicação nº 157/2012, de autoria do vereador Ronaldo Angelo Gonçalves, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente, no sentido de realizar o corte da árvore existente perto da fonte localizada na Rua Boa Vista. Indicação nº 158/2012, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que indica ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as possibilidades de disponibilizar para o Jardim da Saudade, uma caixa de som com microfone, para que as pessoas que estão em outras dependências do cemitério possam ser avisadas. Em seguida, o Exmo. Sr. Presidente determinou o en- 16 caminhamento das indicações aos setores competentes. PEQUENO EXPEDIENTE: Usou da palavra o vereador Paulo Sérgio Fioravante, que discorreu sobre a falta de vagas para estacionamento de veículos, principalmente na área central do nosso Município, ressaltando que várias motocicletas estão ficando estacionadas em vagas destinadas aos carros e não estão sendo multadas. Por fim, solicitou ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que regulamente de forma eficaz a Lei Municipal nº 3.136/2009, que dispõe sobre a criação do “VEM” – Vagas Exclusivas para Motocicletas, para o centro da cidade de Serra Negra e dá outras providências, para que as motos também passem a ser multadas, se estacionadas em locais proibidos. Usou da palavra o vereador Mario Roberto Vitale Junior, que iniciou discorrendo sobre a falta de vagas para estacionamento de veículos na área central do nosso Município. Em seguida, disse que o Mercado Cultural vem sendo utilizado como estacionamento para veículo oficial. Por fim, propôs que o Mercado Cultural passasse a ser utilizado como ponto turístico, sendo melhor aproveitado o prédio e todo o acervo histórico existente no local. Não havendo mais nenhum vereador inscrito no Pequeno Expediente, passouse ao GRANDE EXPEDIENTE. REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: Requerimento nº 162/2012, de autoria do vereador Celso Bueno Corchetti, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, se as Unidades Básicas de Saúde, os Centros de Especialidades, os Postos de Saúde Familiar e o Pronto socorro Municipal de Serra Negra estão pondo em prática a Campanha “Antibiótico Primeira Dose Imediata”, pois é de suma importância que as crianças com suspeita de infecções generalizadas recebam o antibiótico imediatamente, vez que quanto mais cedo começar o tratamento, maiores são as chances de cura. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Requerimento nº 164/2012, de autoria dos vereadores Marco Antonio Zanoni Bueno e Mario Roberto Vitale Junior, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis e apresente cópias de diversos documentos, referentes à prestação do serviço de transporte público em nosso município. Posto em discussão e votação, foi rejeitado por maioria de votos, com o voto de desempate do Exmo. Sr. Presidente (05x04). So- SP Diário Oficial de SERRA NEGRA licitada votação nominal, ficou assim consignada - vereadores que disseram SIM, ou seja, que aprovaram o requerimento nº 164/2012: Celso Bueno Corchetti, João Paulo Corsetti Ferraresso, Marco Antonio Zanoni Bueno e Mario Roberto Vitale Junior. Vereadores que disseram NÃO, ou seja, que rejeitaram o requerimento nº 164/2012: Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Paulo Sérgio Fioravante, Renato Pinto Giachetto e Ronaldo Angelo Gonçalves. Requerimento nº 165/2012, de autoria dos vereadores Marco Antonio Zanoni Bueno e Mario Roberto Vitale Junior, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, os vários esclarecimentos abaixo apresentados, todos referentes aos veículos destinados aos serviços de transporte de pacientes da Secretaria da Saúde e de alunos da Secretaria da Educação, com ou sem recursos destas secretarias. Posto em discussão e votação, foi rejeitado por maioria de votos, com o voto de desempate do Exmo. Sr. Presidente (05x04). Solicitada votação nominal, ficou assim consignada - vereadores que disseram SIM, ou seja, que aprovaram o requerimento nº 165/2012: Celso Bueno Corchetti, João Paulo Corsetti Ferraresso, Marco Antonio Zanoni Bueno e Mario Roberto Vitale Junior. Vereadores que disseram NÃO, ou seja, que rejeitaram o requerimento nº 165/2012: Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Paulo Sérgio Fioravante, Renato Pinto Giachetto e Ronaldo Angelo Gonçalves. Requerimento nº 166/2012, de autoria dos vereadores Marco Antonio Zanoni Bueno e Mario Roberto Vitale Junior, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, para que encaminhe a esta Casa de Leis, relação de todos os concessionários do serviço de Taxi de nosso município; a localização de cada “ponto”; e o ano em que tais concessões foram concedidas; se existem “vagas” a serem preenchidas e onde elas se localizam. Posto em discussão e votação, foi rejeitado por maioria de votos, com o voto de desempate do Exmo. Sr. Presidente (05x04). Solicitada votação nominal, ficou assim consignada - vereadores que disseram SIM, ou seja, que aprovaram o requerimento nº 166/2012: Celso Bueno Corchetti, João Paulo Corsetti Ferraresso, Marco Antonio Zanoni Bueno e Mario Roberto Vitale Junior. Vereadores que disseram NÃO, ou seja, que rejeitaram o requerimento nº 166/2012: Danilo Francisco An- Sexta-feira, 18 de maio de 2012 - Ano III - n.º 288 drade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, Paulo Sérgio Fioravante, Renato Pinto Giachetto e Ronaldo Angelo Gonçalves. REQUERIMENTOS DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS: Requerimento nº 163/2012, de autoria do vereador Renato Pinto Giachetto, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com os integrantes da BANDA INDÚSTRIA BRAZILEIRA, pelo recente lançamento do primeiro DVD da banda. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Requerimento nº 167/2012, de autoria do vereador Demétrius Ítalo Franchi, que solicita consignação em Ata, votos de congratulações e aplausos para com a equipe organizadora do 9º ENCONTRO NACIONAL DE TRICICLOS E MOTOS CUSTOM - TRICUSTOM, realizado no período de 27 de abril a 1º de maio de 2012. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Após, passou-se aos ORADORES. Usou da palavra o vereador Marco Antonio Zanoni Bueno, que ressaltou sobre a importância de serem aprovados os seus requerimentos de informações, pois têm o intuito de informar a toda população de como vem sendo empregado o dinheiro público do nosso Município, mas, infelizmente, esta Casa de Leis não está permitindo a obtenção e a divulgação destas informações, rejeitando os seus requerimentos. Discorreu no sentido de que a transparência na administração pública deve estar acima de qualquer outra coisa. Finalizou informando que vai solicitar o apoio do Ministério Público para obter as informações que pretendia conseguir com os requerimentos de informações que estão sendo rejeitados. Usou da palavra o Mario Roberto Vitale Junior, que concordou com o pronunciamento do vereador Marco Antonio Zanoni Bueno, ressaltando que a atual administração necessita ser mais transparente. Em seguida, o munícipe Francisco Antonio de Oliveira passou a interpelar, da plateia, o vereador Paulo Sérgio Fioravante, sendo que este último solicitou ao Exmo. Sr. Presidente a adoção de providências quanto ao ocorrido, ocasião em que o Exmo. Sr. Presidente solicitou ao munícipe Francisco Antonio de Oliveira para que se retirasse do Plenário, o que não foi acatado, motivo pelo qual o Exmo. Sr. Presidente suspendeu a sessão para que o munícipe Francisco Antonio de Oliveira, que tumultuava e atrapalhava os trabalhos legislativos, fosse retirado do Plenário, sendo necessária a intervenção dos Guardas Civis Municipais, que o conduziram para fora das dependências da Câmara Municipal. Durante a retirada do munícipe Francisco Antonio de Oliveira do Plenário, o mesmo proferiu palavras de baixo calão ao vereador Paulo Sérgio Fioravante, fazendo ameaças e gestos intimidatórios. Ato contínuo, o munícipe Edson Benedito de Oliveira Marquezini também fez ameaças e gestos intimidatórios ao vereador Paulo Sérgio Fioravante. Para constar, os desentendimentos continuaram fora das dependências da Câmara Municipal de Serra Negra. Retomados os trabalhos e não havendo mais nenhum vereador inscrito como Orador no Grande Expediente, passou-se à ORDEM DO DIA. Realizada a chamada nominal dos vereadores, verificou-se estarem presentes os vereadores: Celso Bueno Corchetti, Danilo Francisco Andrade Guerreiro, Demétrius Ítalo Franchi, João Paulo Corsetti Ferraresso, Marco Antonio Zanoni Bueno, Mario Roberto Vitale Junior, Paulo Sérgio Fioravante, Renato Pinto Giachetto e Ronaldo Angelo Gonçalves. Havendo número regimental, passou-se à discussão e a votação do projeto constante da pauta. I – 1ª Discussão e votação do projeto de lei nº 44/2012, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a redação do inciso I, do artigo 74, da Lei Municipal nº 2612/2001, alterando a porcentagem da contribuição previdenciária destinada ao custeio da previdência social dos funcionários do SERPREV. Primeiramente foi proferida a leitura dos pareceres elaborados pelas seguintes Comissões: a) de Justiça e Redação e, b) de Finanças e Orçamento. Posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade (08 votos). Não havendo mais nenhum projeto para ser deliberado na Ordem do Dia, nenhum vereador inscrito nas Explicações Pessoais e nada mais havendo a ser tratado nesta sessão, o Exmo. Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária que será realizada no dia 07 de maio de 2012, segundafeira, às 19h30min, declarando encerrada esta sessão ordinária às 21h57min, Para constar eu, (a) vereador Ronaldo Angelo Gonçalves, 1º Secretário da Mesa Diretora, mandei lavrar esta ata, que conferi e achei conforme, ficando facultada a assinatura por todos os edis desta Casa, ressaltando que a íntegra desta sessão encontra-se registrada em áudio e vídeo. -x-x-x-x-x-x-xx-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-xx-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-xx-x-. SP Sexta-feira, 18 de maio de 2012 - Ano III - n.º 288 Diário Oficial de SERRA NEGRA 17 Benção dos Tratores dá início ao Serra Café Na manhã de domingo, (20), a partir das 8h30, o Recinto de Exposições do Bairro das Palmeiras recebe a 1ª edição da Benção dos Tratores. O evento é uma reunião que tem por objetivo realizar a troca de informações entre os agricultores de Serra Negra e também uma das aberturas do 2ª Serra Café. A segunda edição do Serra Café foi confirmada pelo Sindicato Rural de Serra Negra. O evento ocorre entre os dias 25 e 27 de maio, no Centro de Convenções Circuito das Águas Paulista. A proposta visa destacar as diversas regiões cafeeiras, ampliando os contatos e o intercâmbio entre os expositores, além de proporcionar ótimas experiências sensoriais no público visitante em relação ao Café de Qualidade. O evento tem como objetivo unir toda a cadeia produtiva voltada para o Café de Qualida- de, promover a sustentabilidade no setor, gerar questionamentos e debates mercadológicos, estimular e capacitar o cafeicultor sobre a importância de uma visão empresarial e global, fortalecer a importância do café no cenário turístico, educacional e agrícola da região. São parceiros e apoiadores do evento, a Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra, SEBRAE/ SP; Circuito das Águas Paulista; ACIA-Associação Comercial e Agrícola de Serra Negra; CATICoordenadoria de Assistência Técnica Integrada; COOCASERCooperativa dos Cafeicultores e Agropecuaristas de Serra Negra e Região; Secretaria de Turismo de Serra Negra e ASHORES – Associação de Hotéis e Restaurantes de Serra Negra. Neste ano, inovações como o Espaço Kid e Espaço Mulher foram criados para que a família possa usufruir por intei- Ginástica Rítmica tem inscrições pela Prefeitura Atualmente a Escolinha de Ginástica Rítmica da Prefeitura de Serra Negra possui trinta alunas nos períodos matutino e vespertino. Os treinos ocorrem no Centro Esportivo Mário Pereira dos Santos – Discão. A ginástica rítmica, também conhecida como GRD ou ginástica rítmica desportiva, é uma ramificação da ginástica que possui infinitas possibilidades de movimentos corporais combinados aos elementos de ballet e dança teatral, realizados fluentemente em harmonia com a música e coordenados com o manejo dos aparelhos próprios desta modalidade olímpica, que são a corda, o arco, a bola, as maças e a fita. As aulas ocorrem as terças e quinta-feiras, das 9 às 10 ro deste evento, com cursos de etiqueta e culinária, artesanato e paisagismo para as mulheres e brinquedos e diversão para a criançada. 17h - Palestra: Os Segredos dos Cafés de Qualidade - Dr. Aldir Alves Teixeira, da IllyCaffé 19h - Apresentação Regional: Show ou Dança Típica Programaçao do Serra Café 2012 - De 25 a 27 de maio de 2012 Sábado (26 de maio de 2012) 9h30 - Abertura da área de exposição 12h - Almoço 15h - Palestra: Gestão e conceitos da qualidade do café-Palestrante: Sr.José Antonio Rezende Bispo 16h30 - Palestra: Banco do Brasil 19h -- Apresentação Cultural Sexta-Feira (25 de maio de 2012) 8h30 - Inscrição e entrega de materiais 9h - Café da manhã 9h30 - Solenidade de abertura 1º Seminário Técnico do Serra Café 10h30 - Palestra: Doenças do cafeeiro e seu controle - Palestrante Dr.ª Flavia Rodrigues A.Patricio 12h - Almoço 13h30 - Palestra: Nutrição e condução do cafeeiro Engº Agrônomo Alessando Silva de Oliveira 15h30 - Palestra: Inovações de produção e manejo do café Engº Alessandro Silva de Oliveira Domingo (27 de maio de 2012) 10h - Mesa Redonda:Tendências, inovações Tecnológicas e Incentivos ao Cafeicultor 12h - Almoço 13h - Encerramento do Evento Maiores Informações (19) 38924242 / 3892-2018 | [email protected] Reforma da Praça João Zelante teve início horas para meninas de 4 a 7 anos e das 10 às 11 horas para a faixa etária de 8 a 10 anos. As quartas e sextas-feiras das 14h30 às 15h30 são ministradas as aulas para meninas de 11 a 12 anos. Entre 15h30 e 16h30, as jovens de 13 a 16 anos recebem as orientações. Mais informações e inscrições podem ser feitas na sede da Secretaria Municipal de Esportes, no Conjunto Aquático Sebastião Carlos D’Andrea Corchetti – Carlito Colchetti, ou pelo telefone 1938928435. Na última segunda-feira, (14), a empresa responsável pela revitalização da Praça João Zelante deu início aos trabalhos. O Chefe do Executivo acompanhou a troca da cúpula do palco principal. A troca se fez necessária devido aos transtornos com goteiras no local de apresentações. No pacote do DADE – Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias também está inclusa a Praça John Kennedy. As Praças John Kennedy e João Zelante estão na área central. Os espaços contarão com uma nova pintura, clorada e emborrachada que garante uma durabilidade maior na manutenção dos pisos. Na João Ze- lante, a Municipalidade deverá revitalizar o chafariz existente, colocar uma cortina no Palco principal, além da troca da cúpula do palco de apresentações que apresenta problemas desde a sua instalação. Além disso, na John Kennedy, o chafariz também será impermeabilizado. Com isso, de acordo com o Secretário de Obras e Meio Ambiente, o local terá um novo aspecto. SP Sexta-feira, 18 de maio de 2012 - Ano III - n.º 288 Diário Oficial de SERRA NEGRA 18 Palestra ocorre na segunda-feira, no Centro de Convenções Na segunda-feira, 21 de maio, no Centro de Convenções Circuito das Águas Paulista o Professor Reinaldo Ortiz de Sousa realiza uma palestra para diretores, professores, atendentes, merendeiras, faxineiras e serviços diversos da Secretaria Muni- cipal de Educação e Cultura. Uma contribuição de Paulo Freire, Piaget, Wallon, Vygotsky e Gardner para a construção de uma escola reflexiva e que aprende é o tema. O palestrante será Reinaldo Ortiz de Sousa. O evento tem início às 19 horas. Reinaldo é mestre em Educação com ênfase em Coordenação Pedagógica. Possui graduação em Filosofia pela Universidade do Sagrado Coração (1996) e graduação em Letras pela Universidade do Oeste paulista (2001). Atua como professor na rede pública do Estado de São Paulo e leciona na UNOESTE no curso de pós-graduação de História em Presidente Prudente. Atualmente é assessor pedagógico responsável pelas prefeituras conveniadas ao Sistema Maxi de Ensino de Londrina-PR. 2º FORUM MUNICIPAL DE CULTURA DIAS 24, 25, 26 E 27 DE MAIO DE 2012 DIA 25/MAIO/2012 – ANFITRIÃ: CLAUDIA EU, SOU A MINHA CASA DA CULTURA NO CENTRO CULTURAL PREFEITO JOSÉ PEDRO SALOMÃO ***MERCADO CULTURAL*** LITERATURA 18H30 – COFFE-BREAK 18H30 - COFFE-BREAK 19H00 – UM CONVITE: O MUSEU, PINACOTECA E CENTRO DE PESQUISA E CENTRO DE EXPOSIÇÕES DE SERRA NEGRA PRAÇA XV DE NOVEMBRO – SERRA NEGRA 38924937 19H00 – “A NECESSIDADE DO DEBATE” MESTRE DE CERIMÔNIA: LÚCIA VIANNA LANÇAMENTO: AÇÃO CULTURAL CONFRARIA DO DEBATE DIA 24/MAIO/2012 PARA MEDIAR O DEBATE O REPORTER CARLOS VALENTINO AUDIO-VISUAL 18H30 – COFFE-BREAK E INSCRIÇÃO PARA COORDENAR ROTEIRO DE DOCUMENTÁRIO – “A VERDADE SOBRE...” 19H00 – ABERTURA OFICIAL, COM A PALAVRA: PATRONESSE: DONA ZAIRA ANTUNES FRANCHI (HOMENAGEM DA DIRETORIA DE CULTURA PELA DEDICAÇÃO E ENVOLVIMENTO NAS AÇÕES CULTURAIS MAIO-2011/MAIO-2012 REPRESENTAÇÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA, CIRCUITO DAS ÁGUAS PAULISTA, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO) SOBRE A PAUTA DO FORUM MUNICIPAL DE CULTURA (FAZER UM FLAYER COM AS ATIVIDADES DO FORUM E TODAS AS AÇÕES CULTURAIS EXISTENTES E EM ELABORAÇÃO) DIRETOR DE CULTURA: OSCAR BROLEZI) 20H00 – VISITA MONITORADA NA BIBLIOTECA PROFESSOR HILDEBRANDO SIQUEIRA 20H15 – CIRCULO DO LIVRO – UMA BREVE APRESENTAÇÃO DA FEIRA DO LIVRO 20H30 – TÉCNICA EM ORATÓRIA E PROTOCOLO DE MESA – DR. SEBASTIÃO PINTO DA CUNHA. 22H30 – ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DO DIA DIA 26/MAIO/2012 – ANFITRIÃO: ROSA COMO FAZER? PROJETO DO PROAC E LEIS DE INCENTIVO (IMPORTANTE PARA ARTISTAS EMPRESÁRIOS, ADMINISTRADORES, PRODUTORES OU GESTORES, ONDE SERÁ INDICADO O LINK PARA LER O EDITAL REFERENTE AO ASSUNTO E TRAZER IMPRESSO COM ANOTAÇÃO DAS DÚVIDAS) 18H30 – COFFE-BREAK 19H15 – AÇÃO CULTURAL, FOMENTAÇÃO CULTURAL E A REALIDADE DE QUEM VIVE DO TURISMO, GESTÃO CULTURAL E O PLANO NACIONAL DE CULTURA COM O DIRETOR DE CULTURA DE SERRA NEGRA OSCAR BROLEZI 19H30 – ENTREVISTA ABERTA COM PRODUTORES E GESTORES ARTÍSTICOS CULTURAIS DA REGIÃO 19H45 – “FOTO CULTURAL ENTRE AMIGOS DA CULTURA” CONFRARIA DO DEBATE, PARA MEDIAR O DEBATE O MAESTRO, MÚSICO E DIRETOR DE CULTURA DE AMPARO ANTONIO CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA PREENCHIMENTO DA CARTA CULTURAL DE SERRA NEGRA, MOSTRANDO QUE A CULTURA É UMA CLASSE UNIDA. LOCALIZAR A ARTE EM SERRA NEGRA,LOCAIS DE APRESENTAÇÃO,CATALOGO DE ESTILO, VALORES DE APRESENTAÇÃO,PRODUÇÃO, AUDITÓRIA DE EXIGÊNCIAS, AGENDA DE CONTATO, INTEGRAÇÃO DE OBJETIVOS E O FIM DOS MISSIONÁRIOS DA CULTURA, (CRIAR UMA GALERIA PARA A NOTORIEDADE CULTURAL DAQUELES QUE FIZERAM A DA VIDA UMA MISSÃO NA CULTURA – UMA COMENDA ESPECIAL, A CHEGADA DA ERA DA CRIATIVIDADE DEVERÁ COLOCAR MUITOS ESPERTOS EM GANHAR DINHEIRO COM AQUILO QUE GOSTAMOS E FAZIAMOS POR AMOR – ISSO É FATO) AÇÃO CULTURAL, UMA NECESSIDADE FUNDAMENTAL DA POLITICA CULTURAL 19H00 – DOCUMENTAÇÃO DA SUTACO – QUAL A IMPORTÂNCIA DO CADASTRO. 19H15 – CONHECENDO A FUNDAÇÃO SÃO PEDRO COM A COORDENADORA DE PROJETOS PRISCILA JULIÊ 19H10 – PALESTRA: PROJETOS DO PROAC E LEIS DE INCENTIVO COM A PRODUTORA CULTURAL E PESQUISADORA MARINILDA BERTOLETE BAULAY 1º PARTE – A APRESENTAÇÃO - DIVISÃO POR ESTILO DE ARTE 22H00 – ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DO DIA 3º PARTE – DESFECHO - POSSIBILIDADES DE AÇÃO CULTURAL DIA 27/MAIO/2012 – ANFITRIÃ: NOEMIA 22H30 – ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DO DIA 19H30 – INTRODUÇÃO A LINGUAGEM DO CINEMA COM A PROFESSORA DE LINGUÍSTICA E HISTÓRIA DA ARTE – ANANDA FILIPPI 22H30 – ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DO DIA 2º PARTE – LINHAS DE QUESTIONAMENTO 19 SP Diário Oficial de SERRA NEGRA Sexta-feira, 18 de maio de 2012 - Ano III - n.º 288 PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA – S.P. CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA – S.P. CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA Edital 01/2012 A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SERRA NEGRA torna público que fará realizar, sob responsabilidade da GSA – Consultoria e Pesquisas em Instituições Públicas, o CONCURSO PÚBLICO, objetivando o preenchimento de vagas, sob o regime da CLT, para os cargos relacionados neste Edital, de acordo com as instruções especiais abaixo transcritas. INSTRUÇÕES ESPECIAIS I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1. Os cargos, pré-requisitos, salários e taxas de inscrição são os estabelecidos no Anexo I do presente Edital e, no Anexo II, a descrição sumária das atividades, disponibilizados também na Internet nos sites: www.serranegra.sp.gov.br e www.gsaconcursos.com.br. 2. O Edital estará à disposição dos interessados nos sites www. serranegra.sp.gov.br e www.gsaconcursos.com.br , a partir de 25 de outubro de 2011. 3. O Concurso Público tem validade por 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período, a contar da data de sua homologação. Os candidatos aprovados poderão ser nomeados para os cargos existentes, colocados em concurso, e para os que vierem a vagar durante o prazo de validade do concurso, sob o regime da CLT, com jornada de trabalho especificada no Anexo I. 4. O período de validade estabelecido para este Concurso Público não gera obrigatoriedade para a PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE SERRA NEGRA de aproveitar, neste período, todos os candidatos classificados. O aproveitamento dos classificados regerse-á, exclusivamente, pelos procedimentos vigentes na PMSN. 4.1. Ao número de vagas estabelecidas neste edital, poderão ser acrescidas novas vagas que vierem ser criadas, para eventual contratação dos classificados que estiverem classificados em cadastro de reserva, observada a disponibilidade financeira e orçamentária, e forem autorizadas pela PMSN, dentro do prazo de validade do Concurso Público. 5. As provas serão realizadas nos municípios de Serra Negra e, se necessário, em municípios vizinhos, obedecidos os critérios de inscrição previstos no presente Edital. II - DAS INSCRIÇÕES GERAIS 6. As inscrições serão recebidas no período de 28 de maio de 2012 a 8 de junho de 2012. Serão efetuadas via internet, por meio do site www.gsaconcursos.com.br . 6.1. Serão admitidas até duas inscrições por pessoa. Ocorrendo mais de duas inscrições somente serão consideradas as duas últimas, sendo as demais consideradas sem efeito. Não haverá devolução de taxa para inscrição considerada sem efeito, nos termos do que dispõe este item. 7. O interessado não poderá requerer devolução da importância paga e/ou alteração do código referente à opção a que estiver se candidatando, mesmo que, posteriormente, seja constatado erro por parte do candidato, ao registrar o código da opção desejada. 7.1. A devolução da importância paga somente ocorrerá se o Concurso Público não se realizar. 8. As informações prestadas na Ficha de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo aos executores o direito de excluir deste Concurso aquele que preenchê-la com dados incorretos ou rasurados, bem como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente, sob pena de praticar o crime previsto no artigo 299, do Código Penal, além da responsabilidade civil pelos eventuais prejuízos que causou ou vierem a causar à GSA Concursos. 9. O candidato ao se inscrever, estará declarando, sob as penas da Lei, satisfazer as seguintes condições: a) Estar de acordo com os termos do presente Edital; b) ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal e demais disposições de lei, no caso de estrangeiros; c) Estar em pleno exercício de seus direitos civis e políticos; d) Estar quite com a Justiça Eleitoral; e) Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do encerramento das inscrições; f) Quando do sexo masculino, estar quite com o Serviço Militar; g) Não ter sido, quando do exercício do cargo, cargo ou função pública, demitido por justa causa ou a bem do serviço público; h) Até a data da apresentação dos documentos para a contratação, possuir a escolaridade e os requisitos exigidos para o exercício do cargo/função, de acordo com o estabelecido no Anexo I do presente Edital. 10. No ato da inscrição NÃO serão solicitados comprovantes dos prérequisitos contidos no Anexo I do presente Edital, e das exigências contidas no item 9 deste capítulo. No entanto, será automaticamente eliminado do cadastro de candidatos inscritos e habilitados, o candidato que não os apresentar na data da convocação para apresentação dos documentos para admissão na PMSN, sendo declarada nula a sua inscrição e todos os atos dela decorrentes. 11. INSCRIÇÃO PELA INTERNET 11.1. O candidato deverá, no período de inscrição, acessar o site www.gsaconcursos.com.br , ler atentamente o Edital e preencher corretamente a ficha de inscrição e emitir o boleto bancário com a taxa de inscrição correspondente. 11.2. Pagar a taxa de inscrição na rede bancária de compensação (qualquer banco) ou via internet, por meio de pagamento de ficha de compensação por código de barras. 11.2.1. Para o pagamento da taxa de inscrição somente poderá ser utilizado o boleto bancário gerado no ato da inscrição, até a data limite do encerramento das inscrições, respeitado o horário bancário. 11.3. O deferimento da inscrição dependerá do correto e completo preenchimento da Ficha de Inscrição e pagamento da taxa de inscrição. 11.4. A inscrição via Internet, se confirmada, desobriga o candidato de entregar a Ficha de Inscrição. 11.5. A efetivação da inscrição ocorrerá após a confirmação, pelo banco, do pagamento do boleto referente à taxa. A pesquisa para acompanhar a situação da inscrição deverá ser feita no site www. gsaconcursos.com.br , na página do Concurso Público, 72 (setenta e duas) horas após o encerramento do período de inscrições. Caso seja detectada falta ou falha de informação, o candidato deverá entrar em contato com a GSA Concursos, por intermédio dos telefones (0xx11) 4221 - 7979 ou 6384 - 7724, nos dias úteis, das 8h00 às 17h00, para verificar o ocorrido. 11.6. Após as 20 horas (horário de Brasília) do último dia de inscrição, a ficha de inscrição não estará mais disponibilizada no site. 11.7. A GSA Concursos não se responsabilizará por solicitações de inscrições, via Internet, não recebidas por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica SP Sexta-feira, 18 de maio de 2012 - Ano III - n.º 288 Diário Oficial de SERRA NEGRA que impossibilitem a transferência de dados. 12. INSCRIÇÃO DE CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA 12.1. Nos termos do que dispõe o artigo 38 do Decreto Federal nº 3.298 de 20/12/99, inciso II, não serão destinadas vagas a candidatos portadores de deficiência, em decorrência do número total, por emprego, oferecido. III - DAS FORMAS DE AVALIAÇÃO A avaliação será realizada de acordo com o que estabelece, abaixo, a Tabela de Formas de Avaliação. TABELA DE FORMAS DE AVALIAÇÃO FORMA DE AVALIAÇÃO 16 20 Prova de Aptidão Física 4 16 20 Prova de Aptidão Física MÉDICO CLÍNICO GERAL 2 18 20 Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos 04 MÉDICO GINECOLOGISTA 2 18 20 Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos 05 MÉDICO PSIQUIATRA 2 18 20 Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos 06 OPERADOR DE MÁQUINA PÁ CARREGADEIRA 1 9 10 Prova Prática 07 OPERADOR DE MÁQUINA RETRO ESCAVADEIRA 1 9 10 Prova Prática DENOMINAÇÃO DO CARGO Nº DE VAGAS 01 COLETOR DE LIXO 4 02 GARI 03 CADASTRO RESERVA 16.4.O candidato deverá transcrever as respostas da prova para a folha definitiva de respostas, com caneta de tinta azul ou preta, bem como assinar no campo apropriado. O preenchimento dos dados é de responsabilidade do candidato. 16.5. A folha definitiva de respostas é o único documento válido para a correção eletrônica e que deverá ser entregue no final da prova ao fiscal de sala. 16.6. Não será computada questão com emenda ou rasura, ainda que legível, nem questão não respondida ou que contenha mais de uma resposta, mesmo que uma delas esteja correta. 16.7. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras ópticas, prejudicando o desempenho do candidato. 17. Em hipótese alguma, haverá substituição do caderno das provas ou da Folha Definitiva de Respostas. NÚMERO FINAL DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS CÓD 20 V – DOS PROCEDIMENTOS IV – DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS 13. Os conteúdos programáticos relativo às provas objetivas fazem parte integrante do presente Edital (Anexo III). 14. As provas objetivas serão avaliadas na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos e constarão de: a) 50 (cinquenta questões para os cargos de nível universitário, valendo 2,0 (dois) pontos cada questão 15. As provas de aptidão física para os cargos de Coletor de Lixo e Gari serão realizadas de acordo com os procedimentos previstos no Anexo IV – Prova de Aptidão Física para Coletor de Lixo e Gari e as provas práticas para Operador de Máquina Pá Carregadeira e Operador de Máquina Retro Escavadeira serão realizadas de acordo com os procedimentos previstos no Anexo V – Provas Práticas para Operador de Máquina Pá Carregadeira e Operador de Máquina Retro Escavadeira. 15.1. Os candidatos serão listados pela ordem decrescente do valor da nota da respectiva prova, de acordo com cada opção. 15.2. A nota final do candidato será igual aos pontos obtidos na respectiva prova. 16. PROVA OBJETIVA 16.1. O candidato receberá o Caderno de Questões e a Folha de Respostas Intermediária. 16.2. Ao terminar sua prova o candidato solicitará ao Fiscal de Sala a Folha de Respostas Definitiva, entregando obrigatoriamente, nesta oportunidade, o Caderno de Questões. 16.3. O tempo disponível para realização da prova objetiva será de 3 (três) horas, nele incluído o período necessário para transcrição das questões da Folha de Respostas Intermediária (único documento a ficar de posse do candidato) para a Folha de Respostas Definitiva. 18. As provas serão realizadas no município de Serra Negra ou, se necessário, em municípios vizinhos. 19. Não será permitida a realização da prova fora do local a ser designado pelo Edital de Convocação para as provas. 20. A convocação para a realização das provas será efetuada mediante publicação dos competentes Editais de Convocação nos sites www. serranegra.sp.gov.br ou www.gsaconcursos.com.br . 21. É de responsabilidade do candidato a obtenção das informações referentes à realização das provas. 22. Somente será admitido à sala de provas o candidato que estiver munido de Cédula Oficial de Identidade ou Carteira expedida por Órgão ou Conselho de Classe ou de Carteira de Trabalho e Previdência Social ou de Certificado de Reservista. Como não ficará retido, será exigida a apresentação do original, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas. O documento deve estar em perfeito estado de conservação, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato. 23. Os candidatos deverão comparecer ao local da prova pelo menos 30 (trinta) minutos antes da hora marcada, munidos de cartão de identificação (comprovante de inscrição) e de um dos documentos citados no item anterior, caneta esferográfica azul ou preta, lápis preto n° 2 e borracha. 24. Os candidatos só poderão se ausentar do recinto de provas após 30 (trinta) minutos do início das mesmas. 25. Será vedado ao candidato se ausentar do recinto. Em casos especiais, será acompanhado pelo fiscal. 26. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato. 27. O candidato deverá assinalar suas respostas, na Folha de Respostas Definitiva, com caneta esferográfica de tinta preta ou azul, assinando-a. 28. Não serão computadas questões não assinaladas, ou assinaladas a lápis ou que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legível. 29. Será excluído do Concurso o candidato que: a) apresentar-se após o horário estabelecido ou em local diferente do designado; b) não comparecer à prova seja qual for o motivo alegado; c) não apresentar o documento de identidade exigido; d) ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento do fiscal ou antes de decorridos 30 (trinta) minutos do início das provas; e) for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livros, notas, impressos não permitidos ou calculadora; f) estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação; g) lançar mão de meios ilícitos para a execução das provas; h) não devolver integralmente o material recebido, exceto a Folha de Respostas Intermediária. i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos; j) agir com descortesia em relação aos examinadores e seus auxiliares ou autoridades presentes. 30. O candidato ao terminar a prova entregará ao fiscal, seu caderno de questões, recebendo, neste ato, a Folha de Respostas Definitiva 21 SP Diário Oficial de SERRA NEGRA Sexta-feira, 18 de maio de 2012 - Ano III - n.º 288 para transposição das respostas. 31. A Folha de Respostas Intermediária ficará em poder do candidato para posterior conferência do gabarito. 32. Em hipótese alguma haverá segunda chamada, vista, revisão de provas ou de resultados, em quaisquer das formas de avaliação, nas diferentes fases do concurso público, seja qual for o motivo alegado. 33. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, a GSA Concursos não fornecerá exemplares dos cadernos de questões a candidatos ou a Instituições de Direito Público ou Privado, mesmo após o encerramento do Concurso. 34. Os candidatos serão identificados em definitivo, por ocasião da realização das provas, em todas as etapas, se necessário, mediante aplicação de metodologia alicerçada em digitalização, para se obter a segurança necessária em relação aos candidatos presentes às provas. 35. A pontuação relativa à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será atribuída a todos os candidatos presentes à prova. 47. A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais. 48. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos que responderam tal(is) questão(ões). 48.1. No caso de deferimento de recurso interposto, poderá haver, eventualmente, alteração da classificação inicial obtida para uma classificação superior ou inferior, ou ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para aprovação. 49. A decisão do recurso será dada ao conhecimento do candidato requerente, mediante comparecimento ao endereço correspondente ao qual protocolou o referido recurso. 50. Não haverá, em hipótese alguma, vistas das provas. VI – DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E DA CLASSIFICAÇÃO 51. A convocação e a admissão obedecerão rigorosamente a classificação obtida pelo candidato que será integrante de lista final de classificação. 51.1. A convocação para a contratação será feita por intermédio do envio de telegrama, para o endereço informado pelo candidato, sendo considerado desistente o candidato que não comparecer, na data e horário determinados no telegrama, ao endereço determinado no instrumento de convocação, munido de toda documentação para a admissão. 51.2. Na falta de algum documento solicitado a Prefeitura Municipal da Estância de Serra Negra poderá dar um prazo de até 5 dias úteis para a apresentação do documento. 52. A contratação do candidato decorrerá da assinatura de Termo de Contratação. 53. A aprovação no Concurso Público não significa contratação do candidato aprovado, a qual só será efetivada segundo os critérios de conveniência e oportunidade da PMSN, em decorrência de condições técnicas de trabalho e disponibilidade orçamentária. 54. A contratação será em caráter experimental, obedecido o período de avaliação de desempenho para fins de estabilidade 55. Não será nomeado o candidato que, na data indicada para a entrega da documentação, não possua os requisitos exigidos para o cargo/função conforme previsto neste Edital. 56. A contratação dos candidatos ficará condicionada à classificação em todas as fases do concurso público e, por ocasião do processo de contratação, à apresentação dos seguintes documentos: 56.1. Carteira de Trabalho e Previdência Social – original; 56.2. Cédula de Identidade – original mais 2 (duas) cópias; 56.3. Comprovante de Inscrição no PIS/PASEP – original mais 1 (uma) cópia; 56.4. Cadastro de Pessoas Físicas – CPF regularizado – original mais 2 (duas) cópias; 56.5. Título de Eleitor e comprovante de votação da última eleição ou justificativa – original mais 1 (uma) cópia; 56.6. Certificado de Reservista ou Certificado de Alistamento Militar constando dispensa – original mais 1 (uma) cópia; 56.7. Comprovante de Residência (conta de água ou energia elétrica) – original mais 2 (duas) cópias; Nota: se a conta de água ou energia não estiver no nome do candidato, deverá apresentar também comprovante de residência no qual conste o nome do candidato (qualquer correspondência) original mais 2 (duas) cópias; 56.8. Comprovante de escolaridade exigida para o cargo/função – original mais 1 (uma) cópia; 56.9. Quando for o caso, Carteira de Registro Profissional do Órgão a que pertence (exemplo: OAB, COREN, CREA, etc.) – original mais 1 (uma) cópia; 56.10. Quando for o caso, Certidão de regularidade com o órgão profissional a que pertence (exemplo: OAB, COREN, CREA, etc.) – original mais 1 (uma) cópia; 56.11. Se solteiro, Certidão de Nascimento – original mais 2 (duas) cópias; 56.12. Se casado, Certidão de Casamento – original mais 2 (duas) cópias; 56.13. Se divorciado, Certidão de Casamento com averbação – original mais 2 (duas) cópias; 36. A nota final do candidato classificado será igual à nota obtida na respectiva prova. 37. A classificação será única para cada cargo codificado. 38. Na hipótese de igualdade de nota final, constituem-se, sucessivamente, critérios de desempate: a) maior idade; b) maior número de dependentes; c) persistindo o empate, a escolha será feita através de sorteio. 39. Os candidatos serão classificados em ordem decrescente de nota final, em lista de classificação para cada opção. 39.1. Obtida a lista por ordem decrescente, nos termos do item anterior, aplicar-se-á o critério de nota de corte com o objetivo de se obter, quanto possível, uma lista final de candidatos classificados até o limite estabelecido neste edital. 39.2. Os candidatos que não obtiverem classificação serão eliminados do concurso público podendo obter informações sobre seu desempenho na página do concurso, no site www.gsaconcursos. com.br mediante identificação pelo número de sua inscrição e CPF. VII.– DOS RECURSOS 40. Será admitido recurso quanto à realização das provas, gabarito das provas objetivas e do resultado final do Concurso Público. 41. Os recursos deverão ser interpostos nos seguintes prazos: I. 1 (um) dia útil na data da publicação das listas dos candidatos inscritos II. 1 (um) dia útil na data da realização das provas III. 1 (um) dia útil na data da divulgação do gabarito IV. 1 (um) dias útil na data da divulgação do resultado final preliminar do Concurso Público 42. O prazo de interposição de recurso será contado na data da respectiva publicação. 43. Todos os recursos poderão ser protocolados no horário das 9h00 às 16h, nas sedes da PMSN no seguinte endereço: Prefeitura Municipal da Estância de Serra Negra, na Praça Jonh F. Kennedy s/ nº - Centro - Serra Negra. 44. O recurso deverá conter as seguintes especificações: a) nome do candidato; b) número de inscrição; c) número do documento de identidade; d) nome do cargo/função para o/a qual se inscreveu, bem como o respectivo código; e) número do edital do concurso; f) endereço completo; g) a fundamentação ou o embasamento, com as devidas razões do recurso; h) local, data e assinatura do candidato. 45. Não será aceito recurso interposto por correio, fac-símile (fax), telex, internet, telegrama ou outro meio que não o especificado neste Edital. 46. O recurso interposto fora do respectivo prazo será indeferido, sendo considerado, para tanto, a data de sua protocolização no local especificado no item 43. VIII - DA CONVOCAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO SP Sexta-feira, 18 de maio de 2012 - Ano III - n.º 288 Diário Oficial de SERRA NEGRA 56.14. Certidão de Nascimento dos filhos solteiros menores de 18 anos – original mais 2 (duas) cópias; 56.15. Caderneta de Vacinação dos filhos menores de 14 anos – original mais 1 (uma) cópia; 56.16. Carteira de Trabalho e Previdência Social – 1 (uma) cópia das páginas que constam a foto, a qualificação civil, de todos os registros do Contrato de Trabalho e da contribuição sindical; Nota: se o candidato possuir mais de uma carteira de trabalho deverá apresentar também, original mais 1 cópia de todos os registros do contrato de trabalho e das páginas que constam a foto e a qualificação civil; 56.17. Quando for o caso, termo de guarda e certidão de nascimento do filho menor que estiver sob tutela – original mais 1 (uma) cópia; 56.18. Comprovante da Declaração de Bens (Imposto de Renda) referente ao ano anterior à data de admissão – original mais 1 (uma) cópia; 56.19. Para profissionais liberais, comprovante da última Contribuição Sindical, bem como comprovante de quitação da anuidade – original mais 1 (uma) cópia; 56.20. Duas fotos 3x4 (coloridas); 56.21. Carteira Nacional de Habilitação, quando for requisito para o cargo - original mais 1 (uma) cópia; 57. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no concurso público, valendo para esse fim, a homologação. 58. O candidato obriga-se a manter atualizado seu endereço junto à PMSN, durante o período de validade do concurso público. 59. Os candidatos que atenderem à convocação para a contratação e recusarem-se ao preenchimento de vaga,serão excluídos do cadastro de candidatos, sendo o fato formalizado em Termo de Desistência. 60. Por ocasião da admissão, o candidato será submetido a exame médico de caráter admissional e, quando houver necessidade, a exames laboratoriais para avaliação de sua capacidade física e mental no desempenho das tarefas pertinentes ao cargo/função a que concorre. 61. Se houver alteração na estrutura de cargos e salários da PMSN, o aproveitamento dos candidatos dar-se-á considerando as atividades para os cargos contidos neste Edital, mantendo-se a classificação obtida. 62. Será automaticamente eliminado do cadastro de candidatos habilitados o candidato que não apresentar os documentos exigidos neste item no prazo estipulado pela Coordenadoria de Recursos Humanos da PMSN. 63. O não comparecimento no prazo estipulado, quando convocado, implicará a sua exclusão e desclassificação em caráter irrevogável e irretratável do Concurso Público. A comprovação, quando for o caso, dar-se-á por meio do documento “Comprovante de Recebimento”, emitido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT. IX - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 64. A inscrição do candidato implicará, de forma tácita, o conhecimento e integral aceitação das condições do Concurso Público estabelecidas neste Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento. 65. A inexatidão das afirmativas contidas em documentos apresentados, ainda que verificadas posteriormente, eliminará o candidato do concurso público, anulando-se os atos decorrentes da inscrição. 66. Os atos relativos ao concurso público serão publicados, no Diário Oficial do Município e nos sites www.serranegra.sp.gov.br e www.gsaconcursos.com.br não se aceitando justificativa para o desconhecimento dos prazos neles assinalados. 67. Não serão aceitos pedidos de revisão de prova ou de nota, ou, ainda, vistas de prova, qualquer que seja a hipótese alegada. 68. À PMSN é facultada a homologação parcial ou total do Concurso Público. 69. Decorridos 120 (cento e vinte) dias da homologação do concurso público, e não se caracterizando óbice administrativo ou legal, é facultada a incineração das provas e demais registros escritos, mantendo-se, entretanto, pelo período de validade do concurso público, os registros eletrônicos a ele referentes. 70. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova e/ou tornar sem efeito a contratação do candidato, em todos os atos relacionados ao Concurso, quando constatada a omissão, declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com a finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação. 22 71. Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas neste Capítulo, o candidato estará sujeito a responder por Falsidade Ideológica de acordo com o artigo 299 do Código Penal. 72. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado. 73. As despesas relativas à participação do candidato no Concurso e à apresentação para contratação e exercício correrão às expensas do próprio candidato. 74. Prescreverá em um ano, a contar da data em que for publicada a homologação do resultado final, o direito de ação contra quaisquer atos relativos a este Concurso. 75. A PMSN e a GSA Concursos não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes a este Concurso. 76. Todos os cálculos descritos neste Edital, relativos aos resultados das provas, serão realizados com duas casas decimais, arredondandose para cima sempre que a terceira casa decimal for maior ou igual a cinco. 77. Distribuídos os Cadernos de Questões aos candidatos e, na remota hipótese de verificarem-se falhas de impressão, o Coordenador do Colégio, antes do início da prova, diligenciará no sentido de: a) substituição dos Cadernos de Questões defeituosos; b) em não havendo número suficiente de Cadernos para a devida substituição, procederá à leitura dos itens onde ocorreram falhas, usando, para tanto, um Caderno de Questões completo; c) se a ocorrência verificar-se após o início da prova, o Coordenador do Colégio estabelecerá prazo para compensação do tempo usado para regularização do caderno. 78. À PMSN é facultada a anulação parcial ou total do Concurso Público, antes de sua homologação, se constatada irregularidade insanável. 79. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as publicações e avisos referentes a este Concurso Público. 80. A PMSN não emitirá Declaração de Aprovação no Certame, pois a própria publicação no Diário Oficial do Município é documento hábil para fins de comprovação da aprovação. 81. A PMSN e a GSA Concursos não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de: a) endereço não atualizado; b) endereço de difícil acesso; c) correspondência devolvida pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato; d) correspondência recebida por terceiros; e) ausência de pessoas, no endereço indicado pelo candidato, para assinar o documento comprobatório de recebimento do telegrama. 82. Os questionamentos relativos a casos omissos ou duvidosos serão julgados pela Comissão de Concurso da PMSN, conjuntamente com a GSA Concursos. XII - CRONOGRAMA PREVISTO Data/ Período Atividade De 28 de maio a 8 de junho Período de recebimento das inscrições 15 de junho Divulgação no site www.gsaconcursos.com.br das Listas dos candidatos inscritos e convocação para realização das provas 24 de junho Realização das provas 29 de junho Publicação dos gabaritos das provas objetivas e da classificação preliminar dos candidatos de todas as provas 29 de junho Data reservada para interposição de recurso 4 de julho Publicação da classificação final (retificada se necessário) e homologação – no site www. serranegra.sp.gov.br e www.gsaconcursos.com. br Diário Oficial de SERRA NEGRA SP 23 Sexta-feira, 18 de maio de 2012 - Ano III - n.º 288 ANEXO I CÓD DENOMINAÇÃO DO CARGO Nº DE VAGAS CADASTRO RESERVA SALÁRIO REQUISITOS 01 COLETOR DE LIXO 4 16 R$ 652,98 Ensino Incompleto Fundamental 02 GARI 4 16 R$ 652,98 Ensino Incompleto Fundamental 03 MÉDICO CLÍNICO GERAL 2 18 R$ 2.506,72 04 MÉDICO GINECOLOGISTA 1 18 05 MÉDICO PSIQUIATRA 1 06 OPERADOR DE CARREGADEIRA 07 OPERADOR DE ESCAVADEIRA MÁQUINA MÁQUINA PÁ RETRO CARGA HORÁRIA SEMANAL TAXA DE INSCRIÇÃO 44 hs R$ 20,00 44 hs R$ 20,00 Ensino Superior e Registro no CRM 40 hs R$ 70,00 R$ 2.506,72 Ensino Superior e Registro no CRM 20 hs R$ 70,00 18 R$ 2.506,72 Ensino Superior e Registro no CRM 20 hs R$ 70,00 1 9 R$ 1.266,86 Ensino Fundamental 44 hs R$ 35,00 1 9 R$ 1.266,86 Ensino Fundamental 44 hs R$ 35,00 ANEXO II DESCRIÇÃO BÁSICA DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS COLETOR DE LIXO Coletar resíduos de limpeza e conservação de áreas públicas, coletar resíduos domiciliares, resíduos sólidos de serviço de saúde e resíduos coletados nos serviços de limpeza e conservação de áreas públicas, coletando o lixo e encaminhando para o aterro sanitário; trabalhar com segurança utilizando equipamento de proteção individual. GARI Preservar as vias públicas, varrendo calçadas, sarjetas e calçadões, acondicionando o lixo para que seja coletado e encaminhado para o aterro sanitário. Conservar as áreas públicas, lavando-as, pintando guias, postes, viadutos, muretas e etc. Zelar pela segurança das pessoas sinalizando e isolando áreas de risco e de trabalho. Trabalhar com segurança, utilizando equipamento de trabalho individual e promovendo a segurança individual e de equipe. MÉDICO CLÍNICO GERAL MÉDICO GINECOLOGISTA MÉDICO PSIQUIATRA Ambulatório de consultas – realizar procedimentos para diagnóstico e terapêutica (clínica) e seguimento dos pacientes dentro da área de atuação de especialidade definida pelo CRM; interconsulta e atendimento em pacientes internados na Unidade Hospitalar; cumprimento das normas técnicas, funcionais e administrativas estabelecidas pela Secretaria de Saúde e Unidade Hospitalar; desempenhar outras atividades correlatas e afins. OPERADOR DE MÁQUINA PÁ CARREGADEIRA OPERADOR DE MÁQUINA RETRO ESCAVADEIRA ANEXO III – CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS MÉDICO CLÍNICO GERAL MÉDICO GINECOLOGISTA MÉDICO PSIQUIATRA CONHECIMENTOS GERAIS COMUNS PARA TODOS OS MÉDICOS SUS : princípios e diretrizes. Noções sobre Políticas de Saúde no Brasil. Lei Orgânica da Saúde. Lei Orgânica Municipal : Seção Saúde. Programa de Saúde da Família. Ética profissional, responsabilidade e trabalho em equipe. Educação em Saúde: conceitos básicos. Preenchimento da Declaração de Óbito. Doenças de notificação compulsórias. Atendimento às vítimas de violência e suas famílias. Médico Clínico Geral CE - Patologias Cardiocirculatórias; Insuficiência cardíaca e insuficiência coronariana, hipertensão arterial, doenças vasculares, parada cardíaca, choque cardiogênico e diagnóstico de outros tipos de choques. Patologia do aparelho respiratório: doença pulmonar obstrutiva crônica, insuficiência respiratória, bronquites, pneumonias, tuberculose. Doenças infecto-contagiosas. Patologias do aparelho digestivo: síndrome dispéptica, síndrome diarréica, parasitoses intestinais, insuficiência hepática, pancreatite, hepatites. Patologias do Sistema Hematopoiético: anemias, coagulopatias, leucemias. Patologias endócrinas: Diabetes Mellitus, tireopatias, insuficiência adrenal. Patologia do Aparelho Genito-Urinário: infecção do trato urinário, insuficiência renal aguda e crônica. Patologias Reumáticas: lupus e eritematoso sistêmico, artrite reumatóide. Afecções do Sistema Nervoso: doenças vasculares cerebrais, diagnóstico diferencial de síndrome convulsiva, meningites e encefalites. Diagnostico Diferencial da Dor Torácica Médico Ginecologista CE - Atenção integral à saúde da mulher. Diretrizes do programa de atenção integral à saúde da mulher. Organização do serviço de assistência ao pré-natal de alto, médio e baixo risco. Prevenção e controle de câncer de colo do útero e mama. Procedimentos especializados em ginecologia . Diretrizes do programa de abordagem sindrômica de prevenção e assistência às DST/HIV/AIDS. Assistência ginecológica, concepção e anticoncepção, leucorréias, climatério e menopausa, velhice. Indicação e avaliação dos exames laboratoriais e de imagem. Educação, saúde e sexualidade. Médico Psiquiatra Conhecimenos Específicos: Reforma Psiquiátrica Brasileira . Organização da atenção em Saúde Mental: rede de atenção e reabilitação psicossocial. Epidemiologia dos transtornos mentais. Descrições clínicas e diretrizes diagnósticas. Transtornos mentais orgânicos, incluindo somáticos; transtornos mentais e de comportamento, decorrentes do uso de substâncias psicoativas; esquizofrenias, transtornos esquizotípicos e delirantes: transtornos do humor (afetivos); transtornos neuróticos, relacionados ao estresse e somatoformes; síndromes comportamentais, associadas a perturbações fisiológicas e fatores físicos; transtornos de personalidade e de comportamento adulto; retardo mental; transtorno do desenvolvimento psicológico; transtornos emocionais e de comportamento, com início, usualmente, na infância e adolescência; transtorno mental não especificado. Psicofarmacologia. Psicoterapias: individual/grupal/familiar. Psiquiatria social e prevenção. Organização da atenção em saúde mental. Atendimento às vitimas de violência e seus familiares. ANEXO IV DA APLICAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS PROVAS PRÁTICAS PARA OS CARGOS DE OPERADOR MÁQUINA PÁ CARREGADEIRA E OPERADOR DE MÁQUINA RETRO ESCAVADEIRA As Provas Práticas serão realizadas na cidade de Serra Negra, na data prevista de 24 de junho de 2012, em locais e horários a serem comunicados através de listas que estarão afixadas na Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Serra Negra e no sites www. serranegra.sp.gov.br e www.gsaconcursos.com.br . 1. Será de responsabilidade do candidato o acompanhamento e consulta para verificar o seu local de prova. 2. Ao candidato só será permitida a participação nas provas na respectiva data, horário e local a serem divulgados de acordo com as informações constantes no item 1., deste anexo. 3. Não será permitida, em hipótese alguma, a realização das provas em outro dia, horário ou fora do local designado. 4. Para a realização das Provas Práticas para os cargos de Operador de Pá Carregadeira e de Operador de Máquina Retro Escavadeira os candidatos deverão portar C.N.H. (Carteira Nacional de Habitação) Categoria “E”. 5. As provas práticas buscam aferir a capacidade de adequação funcional e situacional do candidato às exigências e ao desempenho eficiente das atividades. SP Sexta-feira, 18 de maio de 2012 - Ano III - n.º 288 Diário Oficial de 6. O candidato no dia da realização das provas práticas terá acesso aos critérios que serão utilizados na avaliação das referidas provas. 7. O Candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com antecedência mínima de 30 minutos, munido de documento oficial de identidade original e CNH Carteira Nacional de Habilitação original, em validade, de acordo com a categoria exigida para o cargo e de acordo com a legislação vigente (Código Nacional de Trânsito). 8. Para a realização da prova prática não será aceito, em hipótese alguma, qualquer tipo de protocolo da habilitação. 9. classificatório e eliminatório. 24 SERRA NEGRA A prova prática terá caráter 10. O candidato considerado não aprovado na prova prática ou que não comparecer para realizar a prova, será automaticamente eliminado do concurso. ANEXO V DA APLICAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS PROVAS DE APTIDÃO FÍSICA PARA OS CARGOS DE COLETOR DE LIXO E GARI 1. Para a realização da Prova de Aptidão Física serão convocados todos os candidatos inscritos para os cargos de Coletor de Lixo e Gari. 2. A Prova de Aptidão Física será realizada sob a responsabilidade da GSA - CONCURSOS, na cidade de Serra Negra, em datas a serem divulgadas nos sites www.serranegra.sp.gov.br e www.gsaconcursos. com.br. 3. O candidato deverá acompanhar a publicação do Edital de Convocação para realização das provas. 4. Será de responsabilidade do candidato o acompanhamento e consulta para verificar o seu local de prova. 5. Ao candidato só será permitida a participação na prova na respectiva data, horário e local a serem divulgados de acordo com as informações constantes deste capítulo. 6. Não será permitida, em hipótese alguma, realização das provas em outro dia, horário ou fora do local designado. 7. A Aptidão Física objetiva avaliar a condição física do candidato para o exercício do cargo. 8. O candidato deverá apresentar-se munido de Atestado Médico, emitido com no máximo 5 (cinco) dias de antecedência à data da prova (inclusive), especificando que o candidato deve: “ESTAR APTO PARA REALIZAR ESFORÇO FÍSICO”. 9. O candidato que não apresentar o atestado de acordo com as informações constantes no item anterior, não poderá prestar a referida avaliação e será automaticamente eliminado do Concurso Público. 10. O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com antecedência mínima de 30 minutos do horário marcado para a realização da aptidão física, munido de documento oficial de identidade, no seu original, roupa apropriada para prática desportiva, ou seja, basicamente calção e camiseta ou agasalhos, e calçando tênis. 11. O aquecimento e preparação para a prova serão de responsabilidade do próprio candidato, não podendo interferir no andamento do concurso. 12. Em razão de condições climáticas, a critério da banca examinadora, a prova de Aptidão Física poderá ser cancelada ou interrompida, acarretando aos candidatos que ainda não realizaram a prova, o adiamento para nova data estipulada e divulgada. 13. A Aptidão Física será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos. 14. Será habilitado o candidato que obtiver no mínimo de 50 (cinquenta) pontos no conjunto dos exercícios realizados. 15. O candidato que não obter nota 50 (cinquenta) ou que não comparecer para realizá-la, será automaticamente eliminado do concurso. 16. Será eliminado o candidato que, no momento da Avaliação de Aptidão Física, apresentar qualquer alteração fisiológica, psicológica ou deficiência física momentânea (luxações, contusões, fraturas, etc) que o impossibilite de realizar os exercícios. 17. A Prova de Aptidão Física terá caráter classificatório e eliminatório. 18. Não haverá repetição na execução dos testes, exceto nos casos em que a banca examinadora concluir pela ocorrência de fatores de ordem técnica não provocada pelo candidato e que tenham prejudicado o seu desempenho. 19. Os exercícios físicos, conceitos e a pontuação exigida, nessa prova, serão os seguintes: Sexo Feminino Tipo de exercícios a )Flexão de Braço (em 1 minuto) Até 9 De 10 a 14 De 15 a 20 21 ou mais Conceito Pontuação Insuficiente Regular Bom Muito Bom 0 10,0 20,0 30,0 b) Flexão Abdominal (em 1 minuto) Até 9 De 10 a 14 De 15 a 20 21 ou mais Insuficiente Regular Bom Muito Bom 0 10,0 20,0 30,0 c) Corrida (12 minutos) Até 1400m De 1450m à 1650m De 1700m a 2000m 2050m ou mais Insuficiente Regular Bom Muito Bom 0 15,0 25,0 40,0 Sexo Masculino Tipo de exercícios Conceito Pontuação Até 11 Insuficiente 0 De 12 a 16 Regular 10,0 De 17 a 21 Bom 20,0 22 ou mais Muito Bom 30,0 Até 14 Insuficiente 0 De 15 a 19 Regular 10,0 De 20 a 23 Bom 20,0 24 ou mais Muito Bom 30,0 Até 1600m Insuficiente 0 De 1650m à 1850m Regular 15,0 De 1900m a 2200m Bom 25,0 2250m ou mais Muito Bom 40,0 a) Flexão de Braço (em 1 minuto) B )Flexão Abdominal (em 1 minuto) c) Corrida (12 minutos) 20. Corrida: O (a) candidato (a) deverá percorrer a distância determinada sendo admitidos eventuais paradas ou a execução de trechos em marcha; 21. Abdominal (Remador): O (a) candidato (a) deverá realizar flexões abdominais e de forma (remador) sucessivas sem haver interrupção dos movimentos no ritmo que melhor lhe convier. Em posição superior os cotovelos deverão ultrapassar a posição dos joelhos junto ao tórax e os braços deverão estar esticados tanto na posição superior ou na inferior encostando as costas das mãos ao solo onde será feita a contagem. 22. Flexão: O (a) candidato (a) deverá realizar flexões de braço sucessivas sem haver interrupção dos movimentos no ritmo que melhor convier. O (a) candidato (a) deverá realizar os movimentos com as mãos apoiadas no solo e as pernas estendidas apoiando as pontas dos pés no solo após, flexionar o cotovelo, aproximando o peito do solo e em seguida voltar a posição inicial, onde será feita a contagem. 22.1 A candidata poderá realizar este exercício apoiando o joelho no solo, com os pés cruzados sem tocar o solo. 22.2 Todos os exercícios descritos serão demonstrados antes de seu início pelos Avaliadores das provas. 22.3 Não haverá segunda chamada ou repetição das provas seja qual for o motivo alegado. 25 SP Diário Oficial de SERRA NEGRA Sexta-feira, 18 de maio de 2012 - Ano III - n.º 288 SP Sexta-feira, 18 de maio de 2012 - Ano III - n.º 288 Diário Oficial de SERRA NEGRA 26 Prefeito e vice participaram de homenagem às mães Na manhã de domingo, (13), o Prefeito de Serra Negra e o Vice Prefeito participaram do evento em Homenagem às Mães promovida pela Corporação Musical Lira de Serra Negra, durante apresentação na Praça João Zelante. Na ocasião foram homenageadas: Anna Helena Marchi, como a mãe mais idosa; Gersile Lazara Coratto de Faria, mãe do ano de 2012 e Lozair Maria De Santi Silveira, a representante das Mães Serranas. “Nas pessoas das senhoras Anna Helena, Gersile e Lozair, rendemos agora as nossas carinhosas homenagens a todas as mães serranegrenses, às mães que nos visitam e, em particular, àquelas mães que nos prestigiam”, ressalta o documento da Corporação Musical Lira de Serra Negra. O Prefeito se lembrou da importância da mãe na formação do caráter do jovem e também do carinho impar oferecido pelas genitoras. “É uma homenagem mais do que justa”, finalizou o Chefe do Executivo. Nas Escolas Municipais, toda a rede contou com eventos alusivos ao Dia Das Mães. Mais de 1.500 crianças participaram dos eventos. Os eventos da Secretaria de Educação e Cultura foram realizados entre quarta e sexta-feira, da semana passada. iana ia ital m o n o gastr a boa d e a músic Da boa 31 De 17 a de maio 03 De 01 a ho de jun Restaurantes irão concorrer pelo título de melhor prato de Serra Negra. Deguste os pratos participantes e Vote! Show de abertura com Pepeu Gomes e Banda Vil Metal Shows de Jazz e Blues na Praça João Zelante Aulas Show com grandes chef’s convidados WorkShops Estandes degustação Divulgação dos restaurantes ganhadores e muito mais! nXpb^p[`[^X"[\mX^`Z`_¸pXXnp`kpXmX`Z`mni\bX no site do evento: festgourmetpaulista.com.br Realização Promoção Apoio