PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO MUNICÍPIO DE

Transcrição

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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU - PARANÁ
MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU / PR
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E
ESGOTAMENTO SANITÁRIO
LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
DRENAGEM E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS
1a EDIÇÃO
2013
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GESTÃO MUNICIPAL
2013 - 2016
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EQUIPE DE ELABORAÇÃO
Coordenação Geral
Secretaria Municipal de Planejamento Urbano
Prefeitura Municipal de Santa Terezinha de Itaipu / PR
Gestão 2013-2016: Prefeito Municipal: Cláudio Dirceu Eberhard
Vice-Prefeita: Professora Neide Corrente
Endereço:
PAÇO MUNICIPAL 3 DE MAIO
RUA JOÃO XXIII, 144
CENTRO
CEP: 85875-000
E-mail:
[email protected]
Homepage:
www.stitaipu.pr.gov.br
Telefone/Fax:
(45) 3541-1184
Grupo de Trabalho de Elaboração do Plano Municipal de Saneamento
Administração Interna
Secretaria Municipal de Planejamento Urbano
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Departamento de Vigilância e Saúde
Participação Externa
SANEPAR – Cia Saneamento do Paraná
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ÍNDICE
ÍNDICE......................................................................................................................... 3
OBJETIVOS E PRIORIDADES .................................................................................. 6
METODOLOGIA......................................................................................................... 7
CARACTERÍSTICAS DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU .... 9
Dados Gerais: ........................................................................................................... 9
Evolução Populacional: .......................................................................................... 13
Fonte: Censo IBGE/2010 .............................................................................................. 13
Distâncias dos Principais Pontos: .................................................................. 13
Dados Geográficos: ................................................................................................ 13
Clima: ..................................................................................................................... 13
Hidrografia: ............................................................................................................ 14
Solos: ...................................................................................................................... 14
Topografia: ............................................................................................................. 15
Vegetação:.................................................................................................................... 15
Aspectos Econômicos:.................................................................................................... 15
Mapa do Município de Santa Terezinha de Itaipu.................................................. 17
DIAGNÓSTICO DO SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE SANTA
TEREZINHA DE ITAIPU ......................................................................................... 18
Sistema de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário ...................... 18
Informações Gerais......................................................................................................... 18
Descrição do Sistema de Abastecimento de Água Existente............................... 18
SEDE MUNICIPAL ...................................................................................................... 19
COMUNIDADES ISOLADAS.......................................................................... 20
1. Rio Bonito .................................................................................................. 20
2. Vila Canavial .............................................................................................. 21
3. Vila Barro Branco....................................................................................... 21
4. Vila Vitorassi.............................................................................................. 21
5. Dois Lapachos ............................................................................................ 22
6. Vila Três Fazendas ..................................................................................... 22
7. Chácaras Costa Oeste ................................................................................. 22
8. Vila Bendo.................................................................................................. 23
9. 1ª Linha....................................................................................................... 23
Comunidades isoladas em processo de implantação de água tratada ................. 23
10.
Vila Aparecidinha................................................................................... 23
11.
Vila São José .......................................................................................... 24
12.
Vila Apepu.............................................................................................. 24
13.
Vila São Pedro ........................................................................................ 24
Abastecedores Comunitários .............................................................................. 24
Terminal Turístico Alvorada de Itaipu ............................................................ 25
Índice de Atendimento do Sistema de Abastecimento de Água ................. 25
Investimentos Realizados no Sistema de Abastecimento de Água .. 25
Diagnóstico e Necessidades de Investimentos para Atendimento de
Demanda Populacional Futura .............................................................................. 26
SEDE MUNICIPAL ...................................................................................................... 26
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Investimentos Previstos no Sistema de Abastecimento de Água ..... 27
Descrição do Sistema de Esgotamento Sanitário Existente ........................ 27
Índice de Atendimento do Sistema de Esgotamento Sanitário ................... 29
Investimentos Realizados no Sistema de Esgotamento Sanitário .... 29
Investimentos em Andamento no Sistema de Esgotamento Sanitário
........................................................................................................................................ 29
Diagnóstico e Necessidades de Investimentos para Atendimento de Demanda
Populacional Futura........................................................................................................ 30
Investimentos Previstos no Sistema de Esgotamento Sanitário ....... 30
Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos ................................................. 32
A Gestão de Resíduos Sólidos em Santa Terezinha de Itaipu ............................ 35
Varrição ......................................................................................................................... 37
Capina e Roçagem ................................................................................................... 38
Poda, corte de raízes e supressões de árvores ..................................................... 39
Limpeza de bocas de lobo e desobstrução de galerias ........................................ 39
Entulho........................................................................................................................... 39
Resíduos dos Serviços de Saúde......................................................................... 41
Coleta do Lixo Domiciliar ........................................................................................ 44
Terminal Turístico Alvorada de Itaipu ............................................................... 45
Aterro Sanitário ....................................................................................................... 45
Monitoramento da água e do solo....................................................................... 48
Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas ...................................... 49
Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas em Santa Terezinha
de Itaipu ...................................................................................................................... 52
Permeabilidade dos Solos .................................................................................. 53
Erosão e Assoreamento de rios........................................................................... 54
Macrodrenagem ....................................................................................................... 54
Microdrenagem ........................................................................................................ 55
Descrição do Sistema de Microdrenagem em Santa Terezinha de
Itaipu ............................................................................................................................. 57
Diagnóstico da Situação das Redes de Galerias Pluviais Existentes na
Área Urbana do Município de Santa Terezinha de Itaipu e Distritos........... 58
Controle de inundações ...................................................................................... 58
Considerações Finais .............................................................................................. 59
PLANO DE CONTINGÊNCIAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO ........ 62
OBJETIVOS E METAS PARA O SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE
SANTA TEREZINHA DE ITAIPU ........................................................................... 67
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ......................................................... 67
Objetivo .............................................................................................................. 67
Metas .................................................................................................................. 67
Meta Geral .......................................................................................................... 67
Metas Específicas ............................................................................................... 67
Qualidade............................................................................................................ 67
Continuidade....................................................................................................... 67
Uso racional da água........................................................................................... 67
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Conservação dos Mananciais.............................................................................. 68
Programas, Projetos e Ações .............................................................................. 68
Universalização Acesso da População Urbana: Período 2013 – 2043: .............. 68
Qualidade do Produto: Período 2013 – 2043: .................................................... 68
Continuidade do Abastecimento: Período 2013 – 2043: .................................... 68
Uso Racional da Água: Período 2013 – 2043: ................................................... 68
Conservação de Mananciais: Período 2013 – 2043:........................................... 69
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO ......................................................... 69
Objetivo ......................................................................................................................... 69
Metas ............................................................................................................................. 69
Programas, Projetos e Ações................................................................................. 70
Sistema Individual de Tratamento de Esgotos Sanitários ............................ 70
Universalização do Acesso à Solução Individual de Tratamento: Período 2013 –
2043:............................................................................................................................... 70
Sistema Público de Coleta, Tratamento e Disposição Final de Esgotos
Sanitários ..................................................................................................................... 70
Programa de Educação Socioambiental: Período 2013 - 2043........................... 70
Universalização do Acesso por Metas Progressivas: Período 2015 ................... 70
Inserir a programação de obras do sistema de esgotamento sanitário e buscar
fonte de recursos para a execução das obras de ampliação do SES, conforme
projeto elaborado em 2025 e da capacidade de tratamento do Estação, conforme
projeto elaborado em 2027. ................................................................................ 71
Programa de Educação Socioambiental: Período 2018 - 2043........................... 72
LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ................................ 72
Objetivo .............................................................................................................. 72
Metas .................................................................................................................. 72
Programas, Projetos e Ações .............................................................................. 72
DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS ................... 73
Objetivo ....................................................................................................................... 73
Metas ............................................................................................................................. 73
Programas, Projetos e Ações ................................................................................ 73
DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS DE AÇÃO PARA O SANEAMENTO
BÁSICO NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU ............... 74
Diretrizes ................................................................................................................ 74
Estratégias de Ação para a Implantação do Plano Municipal de Saneamento ....... 75
ENCERRAMENTO ............................................................................................... 77
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INTRODUÇÃO
O presente trabalho foi elaborado a partir de levantamentos de campo
realizados pela Prefeitura Municipal, com o apoio da equipe técnica da
Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, em decorrência de ser essa
a concessionária prestadora dos serviços de saneamento de água e esgoto
deste município desde o ano de 1984.
Vislumbra-se com este trabalho, a definição de critérios para a implementação
de políticas públicas municipais na área de saneamento, de forma a promover
a universalização do atendimento, que compreende o conjunto de todas as
atividades que propiciem à população local o acesso aos serviços básicos de
que necessita, maximizando a eficácia das ações e resultados.
Almeja-se, também, com este trabalho a implantação de instrumentos
norteadores de planejamento relativos a ações que envolvam a ampliação dos
serviços e a racionalização dos sistemas existentes, obtendo-se o maior
benefício ao menor custo, aliado ao desafio de oferecimento de serviço público
de saneamento compatível.
OBJETIVOS E PRIORIDADES
O Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB, tem por objetivo apresentar
o diagnóstico do saneamento básico no território do município e definir o
planejamento para o setor1.
Destina-se a formular as linhas de ações estruturantes e operacionais
referentes ao Saneamento Ambiental, especificamente no que se refere ao
abastecimento de água em quantidade e qualidade, a coleta, tratamento e
1
Os planos de saneamento básico serão revistos periodicamente, em prazo não superior a 4 (quatro) anos,
anteriormente à elaboração do Plano Plurianual. (Lei N° 11.445/2007, era. 19, § 4°).
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disposição final adequada dos resíduos líquidos, sólidos e gasosos, bem como
a drenagem das águas pluviais.
O trabalho abrange a Sede Municipal e as Comunidades Isoladas do
município selecionadas pela Prefeitura Municipal para serem objeto de estudo
neste plano são: Rio Bonito, Vila Bendo, Dois Lapachos, Costa Oeste, Vila
São Pedro, Vila Três Fazendas, Vila Canavial, Vila Barro Branco, Vila
Vitorassi, Vila São José, Vila Aparecidinha, Vila Apepu, 1ª Linha e 2ª
Linha. O município de Santa Terezinha de Itaipu, de acordo com o Plano
Diretor de 2006, não possui distritos administrativos.
O PMSB contém a definição dos objetivos e metas de curto, médio e longo
prazos para a universalização do acesso da população aos serviços de
saneamento, bem como os programas, projetos e ações necessárias para seu
atingimento, nos termos da Lei Nº 11.445/2007 - Lei do Saneamento.
METODOLOGIA
O Plano Municipal de Saneamento foi elaborado a partir de uma instância
deliberativa de caráter popular, no qual a opinião da população somou-se ao
conhecimento e planejamento técnico da concessionária de serviços de
abastecimento de água e esgotamento sanitário, no sentido de retratar
interesses de forma precisa e responder demandas relevantes da comunidade
envolvida.
A metodologia utilizada partiu do levantamento de dados cadastrais da
concessionária, da realização de reuniões técnicas com a equipe da Prefeitura
Municipal2, da realização de pesquisas de campo para a atualização de
informações e dados, associadas a reuniões com moradores e representantes
de entidades da sociedade civil local, visando a apresentação e discussão das
propostas e dos resultados obtidos ao longo do desenvolvimento do trabalho.
2
Formação de um Grupo Executivo composto por técnicos dos órgãos do município responsáveis pelo
saneamento ambiental, de técnicos da concessionária dos serviços de abastecimento de água e de
esgotamento sanitário e de representantes da sociedade civil.
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O processo de elaboração do Plano, ao envolver a mobilização e participação
de técnicos locais, principalmente os do Poder Público Municipal e de
instituições estaduais, representa a oportunidade inicial para a integração intra
e interinstitucional, bem como para o diálogo e engajamento da sociedade civil
organizada.
O Plano contempla, numa perspectiva integrada, a avaliação quali-quantitativa
dos recursos hídricos e o licenciamento ambiental das atividades específicas água, esgoto, resíduos sólidos, entre outros-, ações locais de abastecimento de
água, disposição final dos resíduos sólidos, manejo dos resíduos sólidos
urbanos, considerando, além da sustentabilidade ambiental, a sustentabilidade
administrativa, financeira e operacional dos serviços e a utilização de
tecnologias apropriadas.
Assim, a partir do conjunto de elementos de informação, diagnóstico, definição
de objetivos, metas e instrumentos, programas, execução, avaliação e controle
social, foi possível construir o planejamento e a execução das ações de
Saneamento no âmbito territorial do município de Santa Terezinha de Itaipu e
submete-la à apreciação da sociedade civil.
Desse Modo, o produto materializado pelo relatório do PLANO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU é de
grande utilidade para o planejamento e gestão dos serviços locais de
saneamento ambiental, se constituindo em um norteador das ações a serem
implementadas. Importante destacar que se prevê a continuidade, avaliação e
complementação permanente do presente Plano, na medida em que este é
concebido como processo de planejamento e não como um documento que se
finaliza nos limites de um relatório conclusivo.
Desdobramentos a serem propostos, ações pontuais, emergenciais, bem como
outros estudos complementares deverão ser executados e submetidos à
análise conjunta de todos os envolvidos, para que observados os princípios
norteadores da elaboração original do Plano não interrompa ou altere em
demasia o processo planejamento pactuado.
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CARACTERÍSTICAS DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA
DE ITAIPU
Dados Gerais3:
A história de Santa Terezinha de Itaipu confunde-se com a de muitas outras
cidades da região Oeste do Paraná, pela forma de colonização. Durante o ciclo
da erva-mate e da madeira, onde hoje se encontra a sede do Município de
Santa Terezinha de Itaipu, havia uma mata densa e compacta, rica em madeira
de alto valor comercial.
No início do século XX, foram feitas algumas concessões para a exploração da
erva-mate, a atual área do município fazia parte destas concessões, as quais
posteriormente voltaram a incorporar-se ao Patrimônio da União. A extração da
erva-mate tornou-se comercialmente impraticável em função das normas
adotadas, fazendo com que toda a região Oeste paranaense fosse
interrompida em sua expansão. A maior fonte geradora de renda desta região
era a extração da erva-mate, que chegou ao seu final.
Na década de 50, grupos econômicos adquiriram do governo do Paraná glebas
de terra na região, com a finalidade de colonização. A Colonizadora Criciúma
Ltda., que possuía terras próximas a Foz do Iguaçu, foi um dos grupos que
teve maior contribuição para a colonização de Santa Terezinha de Itaipu. Os
investidores conseguiam comprar terras a preço muito baixo na região, com o
compromisso de transformar as partes de terra devolutas em núcleos
habitacionais. As áreas de terra correspondentes ao que é hoje o município de
Santa Terezinha de Itaipu estavam divididas em lotes de quarenta alqueires
cada um. O pagamento era feito de uma pequena entrada tendo o restante do
saldo parcelado.
Nesta época foram erguidas as primeiras construções no povoado. O escritório
da colonizadora era improvisado em cima de um caminhão, onde se efetuavam
3
Disponível em http://www.stitaipu.pr.gov.br, acesso em 20/04/2012.
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as negociações de terra. Em 1952 foi montado o primeiro acampamento da
colonizadora, uma casa de madeira coberta por sapé, para acomodar pioneiros
e funcionários da empresa. Neste mesmo ano também foi construído o Hotel
São Pedro, visando os compradores que viriam conhecer a região. No ano
seguinte, a colonizadora instalou uma serraria e posteriormente uma olaria,
iniciando assim o ciclo da madeira em escala industrial.
Iniciou-se então o êxodo de famílias de Santa Catarina em busca de terras
para o cultivo de suas lavouras. Estas famílias almejavam transformar a região
Oeste, ainda coberta pela mata virgem, em cafezais, a exemplo da região
Norte do estado. Segundo os corretores da época, seria realizado um tipo de
plantação e cultivo de café chamado "sombreado", uma nova espécie que
havia sido inventada para facilitar nas transações de terra. Um dos argumentos
usados nas negociações era que o tipo de solo seria semelhante ao do Norte
do Paraná e o clima favorável a este tipo de plantio. Havia, porém a
necessidade da derrubada das matas. A madeira garantiria o investimento
aplicado nos cafezais. Isto de fato aconteceu, mas a plantação do café
sombreado não obteve sucesso em virtude do clima da região. Em julho de
1953 caiu sobre a região uma geada muito forte, a qual destruiu os cafezais e o
sonho dos colonos que haviam investido no plantio do café sombreado. Mas a
terra era fértil e constatou-se a viabilidade do cultivo de outras culturas como
milho, feijão, hortelã e, posteriormente, soja.
Santa Terezinha progrediu significativamente no ano de 1953. A movimentação
comercial começava a crescer, com alguns estabelecimentos no ramo de
secos e molhados e de materiais de construção, que atendiam as
necessidades mais urgentes da pequena vila. Com a abertura da Rodovia BR35, hoje BR-277, que ligava Cascavel à Foz do Iguaçu, começavam a circular
os primeiros veículos, inclusive o automóvel da Colonizadora Criciúma, que
trazia os compradores da companhia.
Em 1955 foi construída a primeira casa de alvenaria, o primeiro posto de
gasolina e a primeira igreja católica da comunidade, batizada em homenagem
à Santa Teresinha. Quatro anos mais tarde, a Câmara Municipal de Foz do
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Iguaçu decretou a criação do Distrito Administrativo de Santa Terezinha, com a
delimitação da planta colonizadora. A Lei nº. 230, da criação do distrito, foi
publicada no Diário Oficial do Estado do Paraná nº. 212, de 19 de novembro de
1959, página 10.
Em 1959, José Miliolli foi nomeado primeiro subprefeito de Santa Terezinha
ficando até 1961, ano que Olívio Buzanello foi nomeado permanecendo até
1964. Ataíde Frasson ocupou interinamente a função em 1964, quando Olívio
Buzanello desincompatibilizou-se, para concorrer à Câmara de Vereadores de
Foz do Iguaçu. Na seqüência o Sr. Domingos Zanette permaneceu sob o
comando no período de 1965 a 1975; e, novamente de 1975 a 1982, Olívio
Buzanello voltou a comandar o até então, distrito. Ainda em 1982 o Sr. Dorival
Gonguiller assumiu o cargo interinamente no ato de descompatibilização de
Buzanello para concorrer à Câmara do novo município de Santa Terezinha de
Itaipu, recém emancipado.
Em meados de 1981, a população do distrito era de 11.137 habitantes, sendo
7.792 da área urbana e 3.745 da área rural. Santa Terezinha possuía vida
própria e condições territoriais para se tornar um município. Nesta época foram
criadas comissões, com o objetivo de recolher assinaturas e levantar a
documentação necessária para dar início ao processo de emancipação. Com a
parte burocrática já resolvida, o número oficial de habitantes e de residências, a
arrecadação suficiente para independência econômica, o número de eleitores e
o mapa oficial do distrito, a comissão pró-emancipação e uma comitiva popular
foram a Curitiba entregar o projeto ao governador do estado Ney Braga. Santa
Terezinha era na época o maior distrito do Brasil, tanto em população como em
arrecadação. Em 20 de dezembro de 1981 foi realizada uma consulta
plebiscitária para a emancipação do Distrito Judiciário de Santa Terezinha,
tendo como resultado 95% de votos favoráveis. Em 03 de maio de 1982 foi
sancionado pelo governador Ney Braga a Lei nº. 7.572, a qual criava o
Município de Santa Terezinha.
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O projeto de emancipação obteve êxito, pois Santa Terezinha possuía todos os
requisitos para se tornar independente, tanto por sua localização, condições
geográficas, políticas e demográficas. O novo município abrange as seguintes
vilas: Vila Vitorassi, Aparecidinha, São José, Bergamasco, São João do
Canavial, Três Fazendas, Dois Lapachos, Apepu Grande e Barro Branco.
A colonização do município deu-se através de migrações provenientes de
Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Norte do Paraná. Posteriormente,
instalou-se também na sede do município população remanescente da
construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu, de origem nordestina e mineira. O
meio rural é composto basicamente por descendentes de italianos e alemães.
Em menor escala, encontramos também descendentes de poloneses,
ucranianos, portugueses e negros.
O nome do município foi alterado para Santa Terezinha de Itaipu, pois já
existiam na Bahia e no Ceará outros dois municípios com o nome de Santa
Terezinha. Foi acrescida “Itaipu” devido à construção da barragem no Rio
Paraná, no município de Foz do Iguaçu, a Itaipu Binacional.
Com a elevação de distrito a município, Santa Terezinha teve suas primeiras
eleições municipais em 1982, assumindo o cargo de primeiro prefeito municipal
a senhora Lenir dos Reis Spada.
Fundado em 03 de maio de 1982, conforme Lei Estadual nº. 7.572, pelo
desmembramento de Foz do Iguaçu, do qual era distrito.
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Evolução Populacional4:
SANTA TEREZINHA DE ITAIPU
POPULAÇÃO URBANA
TAXA DE CRESCIMENTO GEOM. POPULACIONAL (%)
POPULAÇÃO RURAL
TOTAL
IDH-M
1991
11.655
n.d
2.494
n.d
14.149
n.d
0,501
2000
16.299
3,80
2,069
-2,05
18.368
2,94
0,638
2010
18.837
1,46
2.002
-0,32
20.841
1,27
0,738
2043 *
31.628
1,48
1.900
-0,17
33.528
1,36
n.d.
Fonte: Censo IBGE/2010
IPARDES – Cadernos dos Municípios Paranaenses
* Projeção SANEPAR
Distâncias dos Principais Pontos5:
Capital Curitiba: 613,2 km
Porto de Paranaguá: 710 km
Aeroporto mais próximo: 35 km
Dados Geográficos6:
Área: 248,133 km²
Altitude : 270 metros
Latitude : 25° 21' 44'' Sul
Longitude : 54° 29' 17'' Oeste
Clima7:
O clima do Município é subtropical úmido mesotérmico, ou seja, temperado
com verões quentes e úmidos, e no período de inverno, as geadas são pouco
freqüentes. A temperatura média anual é de 21ºC (média das máximas em
27ºC e média das mínimas em 16,7ºC). A umidade relativa do ar (média anual)
gira em torno de 81,59%.
4
Dados disponíveis em www.ipardes.gov.br, acesso em 20/04/2012.
6
7
5
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Hidrografia8:
Na rede hidrográfica de Santa Terezinha de Itaipu os principais rios que se
destacam são: Tamanduá, São João, Tucano, Bonito, Apepu, Guabirova,
Gaviroba e Leão. Com exceção do Rio Apepu, todos têm nascente no
Município. Estes rios formam as seguintes bacias hidrográficas:
1. Bacia do Rio Tamanduá: Rio Tamanduá, Arroio Leão, Arroio Solitário,
Córrego Terra Branca e Córrego Água Branca;
2. Bacia do Ipiranga: Rio Ipiranga, Rio Tucano, Rio Gavirova, Rio Bonito,
Arroio Shangrilá e Arroio Cavaler;
3. Bacia do Rio São João: Rio São João e Rio Apepu;
4. Bacia Vitorassi: Córrego Limeirinha, Rio Guabiroba, Rio Guarabirobinha
e Lageados dos Porcos.
O Lago de Itaipu, principal fenômeno hidrológico, é formado pelo represamento
das águas da Hidrelétrica de Itaipu.
Solos9:
O solo do Município enquadra-se na classe dos solos mais férteis do Paraná,
sendo constituído predominantemente pelos seguintes estratos:

Latossolo Roxo: aproximadamente 55% do Município, profundos com
horizonte B latossólico e horizonte A de moderado a proeminente;

Terra
Roxa
Estruturada:
aproximadamente
25%,
localizado
principalmente às margens do Lago Itaipu, profundos com horizonte B
textural muito argiloso, já no horizonte A, a textura é argilosa;

Hidromórficos: incide próximo a riachos, em terreno de relevo plano,
com coloração acinzentada, permanecendo inundado grande parte do
ano. Há o predomínio de argila e silte, sendo formado a partir dos
sedimentos aluviais de diversas naturezas e representa 5% de sua área;
8
9
Fonte: Secretaria do Meio Ambiente/2008.
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
Associação Cambissolo/Litólico: ocorre particularmente na região
ribeirinha
ao
Parque
Nacional
do
Iguaçu,
correspondendo
a,
aproximadamente, 15% da área do Município, com relevo escarpado e
ondulado.
Topografia10:
Santa Terezinha de Itaipu situa-se no extremo Oeste do Paraná, mais
especificamente no Terceiro Planalto Paranaense, também conhecido por
Planalto de Guarapuava.
A topografia apresenta-se relativamente plana com ocorrência comum dos
morros e montanha de baixa altitude, encontra-se no terceiro planalto
paranaense, onde ocorrem afloramentos esparsos de arenitos eófilos, com
formações superficiais de textura mais argilosa sobre os quais se desenvolve
latossolo roxo distrófico, compreendendo basicamente a paisagem composta
por planícies e terraços pluviais.
A topografia do município é de relevo, predominantemente suave ondulado
(70%), seguido por ondulado (20%) e forte ondulado (10%).
Vegetação11:
A vegetação apresenta árvores de porte médio e alto, e madeiras de boa
qualidade, encontrando-se árvores como: cedro, angico, peroba, ipê, marfim,
entre outras. A maioria das árvores não perde a folhagem no inverno e as suas
raízes são profundas. A área de reserva florestal é de 4.153 hectares.
Aspectos Econômicos12:
Participação no PIB Municipal:
Agropecuária: 15,07% (R$ 31.031.000,00)
Indústria: 13,69 % (R$ 28.191.000,00)
Serviços: 71,23 % (R$ 146.612.000,00)
10
12
11
___________________________________________________________________ 15
GESTÃO MUNICIPAL
2013 - 2016
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A
representatividade
do
PIB
municipal
bruto
está
mais
ligada
ao
comportamento da variação do PIB dos serviços, dado o perfil da economia de
Santa Terezinha de Itaipu ser muito especializada em serviços.
Produto Interno Bruto: R$ 223.790.419,00 Fonte: IBGE/2008
PIB per capita: R$ 10.995,00 Fonte: IBGE/2008
População Economicamente Ativa: 10.842 habitantes (52,04%) - Fonte: Censo
IBGE/2010
Grau de Urbanização: 90,38% Fonte: Censo IBGE/2010
Densidade Populacional: 80,32 hab./km² Fonte: Censo IBGE/2010
Principais Repasses Tributários:
ICMS,IPVA, IPI - Exportação e Royalties de Energia Elétrica
Principais Produtos Agrosilvopastoris:
Soja, milho, trigo, mandioca, fruticultura, produção leiteira, pequenos animais e
aves.
A agricultura familiar é responsável por cerca de 40% de toda produção
agrícola no Município.
Indústria Dominante:
Produtos Minerais Não Metálicos Produtos Alimentares, Madeira, Vestuário,
Calçados e Tecidos.
PRODUÇÃO
FONTE
DATA
ESTATISTICA
VAF - Produção Primária
SEFA
2009
50.627.967 R$ 1,00 (P)
VAF - Indústria - Total
SEFA
2009
28.803.087 R$ 1,00 (P)
VAF - Comércio/Serviços - Total
SEFA
2009
48.523.939 R$ 1,00 (P)
VAF - Recursos/Autos
SEFA
2009
1.894.738 R$ 1,00 (P)
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GESTÃO MUNICIPAL
2013 - 2016
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Mapa do Município de Santa Terezinha de Itaipu
O município possui como limites territoriais:

Ao norte, o lago de Itaipu e a República Oriental do Paraguai;

Ao sul, o Parque Nacional do Iguaçu;

A leste, o município de São Miguel do Iguaçu;

A oeste, o município de Foz do Iguaçu
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2013 - 2016
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DIAGNÓSTICO DO SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO
DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU
Sistema de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário
Informações Gerais
O município de Santa Terezinha de Itaipu atua no setor por meio de delegação
da prestação dos serviços de água e esgoto, sendo que desde 1984 os
serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos
sanitários são prestados pela Companhia de Saneamento do Paraná SANEPAR, por meio de Contrato de Concessão de Serviços Públicos.
No que se refere ao abastecimento das comunidades isoladas, tais localidades
são abastecidas por sistemas próprios, com poços artesianos, sendo operadas
diretamente pela Prefeitura Municipal, sem a intervenção da concessionária
que opera o sistema urbano.
As comunidades 1ª Linha e 2ª Linha mesmo tendo sua localização na área
rural do município encontram-se interligadas à rede de distribuição de água da
sede municipal, sendo assim atendidas pela concessionária. Seus dados serão
considerados juntamente com a descrição do sistema de abastecimento da
área urbana de Santa Terezinha de Itaipu.
O abastecimento público de água tem sido prestado de maneira satisfatória à
população em todas as regiões urbanas do município, dentro dos padrões de
qualidade e potabilidade estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
Descrição do Sistema de Abastecimento de Água Existente
O sistema de abastecimento de água do município de Santa Terezinha de
Itaipu é composto por:
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2013 - 2016
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SEDE MUNICIPAL
CAPTAÇÃO
O manancial utilizado para abastecimento de água são o Lago de Itaipu,
formado pelo Rio Paraná, pertencente à bacia hidrográfica do Paraná 03, e seis
poços tubulares profundos, pertencentes ao Aquifero Serra Geral.
A vazão total de captação é de 6.828,2 m³/dia, sendo 3.888 m³/dia para a
Estação de Tratamento e 2.940 m³/dia para os poços, suficiente para o
abastecimento da população de 25.991 habitantes até o ano 2028. Em 2011, a
produção média diária foi de 4.504,8 m³/dia.
ADUÇÃO
A água bruta captada é recalcada através de estação elevatória e transportada
por 20.555 metros de tubulação, sendo 17.679 metros de PVC com diâmetro
nominal entre 75 e 250mm e 2.876 metros de ferro dúctil com diâmetro nominal
entre 75 e 200mm, denominada adutora, até a estação de tratamento de água.
TRATAMENTO
O sistema de tratamento é composto por uma estação de tratamento de água
com capacidade total de 6.828,2 m³/h, suficiente para o abastecimento da
população de 25.991 habitantes até o ano 2028.
A qualidade da água tratada disponibilizada para o consumo humano atende
aos parâmetros estabelecidos pela Portaria Nº 2.914/2011 do Ministério da
Saúde.
RESERVAÇÃO
O sistema de reservação é composto por dois reservatórios com capacidade
total de 1.000 m³, no limite de sua eficiência operacional.
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GESTÃO MUNICIPAL
2013 - 2016
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REDE DE DISTRIBUIÇÃO
A rede de distribuição de água é composta por 79.168 metros de tubulações
sendo 77.484 metros de PVC, com diâmetro nominal entre 25 e 150mm e
1.684 metros de ferro dúctil com diâmetro nominal de 150mm, que atendem as
condições atuais de demanda.
LIGAÇÕES
O sistema de abastecimento de água conta com 6.055 ligações, todas com
hidrômetro.
Tabela: Economias e ligações ativas de água por categoria
CATEGORIA
Residencial
Comercial
Industrial
Utilidade
Pública
Poder
Público
TOTAL
Economias
6.675
356
63
40
70
7.204
Ligações
6.119
285
62
39
70
6.575
FONTE: SIS – Sistema de informações Sanepar. Agosto/2013.
COMUNIDADES ISOLADAS
As redes de água potável executadas pelo município, que são utilizadas pelas
comunidades rurais, têm como fonte de abastecimento poços artesianos
perfurados próximos a cada comunidade. As comunidades isoladas que
contam com distribuição de água potável são:
1. Rio Bonito
O manancial que atende a Comunidade Rio Bonito é um poço com vazão de
2,00m³/h com profundidade de 98 metros. A água é captada e transportada por
uma tubulação até o reservatório elevado passando pela casa de tratamento
tipo “E”/SANEPAR que distribui por rede de distribuição de água para 22
residências, todas com hidrômetro, atendendo uma população de 88
habitantes. A comunidade tem uma pessoa treinada para tratar a água e
efetuar a cobrança da taxa de energia elétrica que é divida entre as famílias,
quem consome mais água conforme conferência feita pelo hidrômetro paga
mais energia. Sistema operado com auxílio da Prefeitura Municipal.
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GESTÃO MUNICIPAL
2013 - 2016
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2. Vila Canavial
O manancial que atende a Comunidade Canavial é um poço com vazão de
12.48m³/h com profundidade de 91.00 metros. A água captada é transportada
por uma tubulação até o reservatório elevado passando pela casa de
tratamento tipo “E”/SANEPAR que distribui por rede de distribuição de água
para 44 residências, todas com hidrômetro, atendendo uma população de 176
habitantes. A comunidade tem uma pessoa treinada e responsável para tratar a
água e efetuar a cobrança da taxa de energia elétrica que é divida entre as
famílias, quem consome mais água conforme conferência feita pelo hidrômetro
paga mais energia. Sistema operado com auxílio da Prefeitura Municipal.
3. Vila Barro Branco
O manancial que atende a Comunidade Barro Branco é um poço com vazão de
3.5m³/h com profundidade de 91.00 metros. A água captada é transportada por
uma tubulação até o reservatório elevado passando pela casa de tratamento
tipo “E”/SANEPAR que distribui por rede de distribuição de água para 53
4. Vila Vitorassi
O manancial que atende a Comunidade Vila Vitorassi é um poço com vazão de
4,00m³/h com profundidade de 102.00 metros. A água captada é transportada
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2013 - 2016
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5. Dois Lapachos
O manancial que atende a Comunidade Dois Lapachos é um poço com vazão
de 4,50m³/h com profundidade de 102.00 metros. Água captada e transportada
6. Vila Três Fazendas
O manancial que atende a Comunidade Três Fazendas é um poço com vazão
de 8,00m³/h com profundidade de 120.00 metros. A água captada é
transportada por uma tubulação até o reservatório elevado passando pela casa
de tratamento tipo “E”/SANEPAR que distribui por rede de distribuição de água
7. Chácaras Costa Oeste
O manancial que atende a Comunidade Chácaras Costa Oeste é um poço com
vazão de 9,00m³/h com profundidade de 98.00 metros. A água captada é
transportada por uma tubulação até o reservatório elevado passando pela casa
de tratamento tipo “E”/SANEPAR que distribui por rede de distribuição de água
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2013 - 2016
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8. Vila Bendo
O manancial que atende a Comunidade Vila Bendo é um poço com vazão de
por uma tubulação até o reservatório elevado, sem tratamento, que distribui por
rede de distribuição de água para 9 residências, todas com hidrômetro,
atendendo uma população de 30 habitantes. Será implantado um novo poço
artesiano a ser perfurado, com reservatório elevado e casa de tratamento,
distribuindo para as demais 42 residências, todas com hidrômetro, para atender
uma população de 168 habitantes. Sistema será operado com auxílio da
Prefeitura Municipal.
9. 1ª Linha
O manancial que atende a Comunidade 1ª Linha é um poço com vazão de
por uma tubulação até o reservatório elevado, sem tratamento, que distribui por
rede de distribuição de água para 22 residências, todas com hidrômetro,
atendendo uma população de 80 habitantes. A comunidade tem uma pessoa
treinada e responsável para tratar a água e efetuar a cobrança da taxa de
energia elétrica que é divida entre as famílias, quem consome mais água
conforme conferência feita pelo hidrômetro paga mais energia. Sistema
operado com auxílio da Prefeitura Municipal.
Comunidades isoladas em processo de implantação de água tratada
10. Vila Aparecidinha
O manancial que vai atender a comunidade rural Aparecidinha será um poço
artesiano a ser perfurado, com reservatório elevado, distribuindo para 96
habitantes. Sistema operado com auxílio da Prefeitura Municipal.
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GESTÃO MUNICIPAL
2013 - 2016
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11. Vila São José
O manancial que vai atender a comunidade rural São José será um poço
12. Vila Apepu
O manancial que vai atender a comunidade rural Apepu será um poço
13. Vila São Pedro
O manancial que vai atender a comunidade rural São Pedro será um poço
Abastecedores Comunitários
Sendo a agricultura uma das atividades predominantes, a utilização de
defensivos agrícolas é acentuada e necessária para controle das pragas e
ervas daninhas que atacam as culturas. Tendo em vista que para a utilização
dos agrotóxicos há necessidade de diluição dos mesmos em água, e sabendo
que a coleta dessa água era feita dos rios, açudes, nascentes, foi implantado
pela Prefeitura Municipal o programa de Abastecedores Comunitários, os quais
armazenam água para que os agricultores conectem os pulverizadores e façam
o abastecimento de água diretamente das caixas armazenadoras, evitando
assim a retirada de água dos corpos d'água, açudes, nascentes, e
conseqüentemente a contaminação dos mesmos devido aos resíduos que
podem entram em contato com a água. Atualmente no município são 36
abastecedores, os quais estão distribuídos em diferentes localidades.
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2013 - 2016
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Terminal Turístico Alvorada de Itaipu
O Terminal Turístico Alvorada de Itaipu se utiliza de água captada de
mananciais subterrâneos.

Manancial poço 01 com vazão de 2,50m³/h e profundidade de 98
metros.

Manancial poço 02 com vazão de 8,00m³/h e profundidade de 98 metros
A água captada é transportada por uma tubulação até o reservatório elevado
passando pela casa de tratamento tipo “E”/SANEPAR que distribui por rede de
distribuição de água para Casa do Vigia, Banheiro Masculino, Banheiro
Feminino, Posto da Policia Militar, Restaurante, Quiosques, Pias e Limpador de
Peixe. Sistema operado com auxílio da Prefeitura Municipal.
Índice de Atendimento do Sistema de Abastecimento de Água
O sistema de abastecimento de água de Santa Terezinha de Itaipu atende a
100% da população urbana do município13 com disponibilidade de rede de
distribuição de água.
Investimentos Realizados no Sistema de Abastecimento de Água
Durante o período compreendido entre 1984 e Julho de 2013, foram realizados
investimentos na ordem de R$ 4.861.386,55 (Quatro milhões, oitocentos e
sessenta e um mil, trezentos e oitenta e seis reais e cincoenta e cinco
centavos)14.
Entre os diversos investimentos realizados, destacamos um projeto de
ampliação do Sistema de Abastecimento de água, que foi concluído em Junho
de 2012 e norteou os investimentos necessários em: implantação de
reservação, estação elevatória de água, adução de água tratada e anéis de
reforço, através de recurso financiado pela Concessionária de água e esgoto
junto a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 100.129,21 (Cem mil cento e
vinte e nove reais e vinte e um centavos)
13
Percentual calculado a partir do Índice de Atendimento por Rede de Distribuição de Água - IARDA,
fonte Sanepar, referência Agosto/2013.
14
Fonte: relatório do Sistema Contábil da Sanepar, ref. 07/2013.
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2013 - 2016
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Demanda Populacional Futura
SEDE MUNICIPAL
CAPTAÇÃO
Até o ano de 2028 há necessidade de incremento da captação em 1.440
m3/dia, para garantia do horizonte de atendimento da população até o ano de
2043.
ADUÇÃO
No ano de 2018 será necessário ampliação de adutora de água tratada para
interligação ao reservatório a ser implantado que atenderá a demanda futura
até o ano 2028. Em 2028 será necessário ampliar a adução em função da
ampliação da produção com horizonte de atendimento de 2043.
TRATAMENTO
Necessidade de substituição dos módulos de tratamento da Estação de
Tratamento de Água em 2028 para atender a demanda futura com um
horizonte até 2043.
RESERVAÇÃO
Atualmente há necessidade de aumento de reservação de 1.500m³ e 300m³
em 2035, suficiente para horizonte de atendimento até 2043.
DISTRIBUIÇÃO
Não há necessidade de intervenção para atendimento da demanda futura até o
ano 2043, tendo em vista a inexistência de previsão de crescimento
populacional fora da área urbana já consolidada.
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GESTÃO MUNICIPAL
2013 - 2016
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Investimentos Previstos no Sistema de Abastecimento de Água

No ano de 2018 será iniciado a ampliação do Sistema de Abastecimento
de Água no município de Santa Terezinha de Itaipu-PR, com a
implantação de 1.101,8m de Adutora de Água Tratada AAT-04 e
3.197,67m de Adutora de Água Tratada AAT-03, no valor estimado de
R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de reais), sem fonte de recurso definida.

No ano de 2019 será concluida a ampliação do Sistema de
Abastecimento de Água no município de Santa Terezinha de Itaipu-PR,
com a implantação de Reservatório Apoiado (1.500m³), implantação de
Estação
Elevatória
de
Água
Tratada,
no
valor
estimado
de
R$2.000.000,00 (Dois milhões de reais), sem fonte de recurso definida.

No ano de 2028 deverão ser realizadas obras para ampliação da
capacidade de produção do sistema em 100 l/s, no valor estimado de R$
3.200.000,00 (Três milhões e duzentos mil reais), sem fonte de recursos
definida.

No ano de 2035 será Implantado Reservatório Apoiado com capacidade
de 300 m³, no valor estimado de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais),
sem fonte de recursos definida;
Descrição do Sistema de Esgotamento Sanitário Existente
O sistema de esgoto sanitário do Município de Santa Terezinha de Itaipu é
composto por:
LIGAÇÕES
O sistema de esgoto sanitário conta com 2.482 ligações.
Tabela: Economias e ligações ativas de esgoto por categoria
CATEGORIA
Residencial
Comercial
Industrial
Utilidade
Pública
Poder
Público
TOTAL
Economias
2.598
259
2
17
36
2.912
Ligações
2.325
196
2
16
36
2.575
FONTE: SIS – Sistema de informações Sanepar. Agosto/2013.
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2013 - 2016
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REDE DE COLETA
A rede coletora de esgoto é composta por 52.846 metros de tubulações, sendo
50.033 metros em PVC de diâmetro nominal entre 150 e 350mm, 315 metros
em ferro dúctil de diâmetro nominal entre 200 e 350mm, 2.092 metros em
cerâmica de diâmetro nominal entre 150 e 300mm e 231 metros em cimento de
diâmetro nominal de 400mm. O sistema de esgotamento sanitário de Santa
Terezinha de Itaipu atende todas as regiões da sede municipal, exceto por:

Não atendimento nos bairros: Área Industrial, Jd. Curitibano, Planalto.

Não atendimento nos Conjuntos Habitacionais: Chácara 128, Nova
Jerusalém, Novo Horizonte, José Milioli, Curitiba, Primavera, Bela Vista,
Montreal, Santa Catarina, Parque São Lourenço, Sol de Verão, Pôr-dosol, Parque Nacional, Parque das Laranjeiras, Cruzeiro do Sul,
Cataratas, Nossa Senhora do Carmo, COHAPAR, Jardim Residencial
Alvorada, Jd. Cerro Azul, Parque dos Estados, Maria Nagasaki, Dona
Gilda.
INTERCEPTORES
Não há interceptores de esgoto no sistema.
ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE RECALQUE
O sistema de esgoto sanitário não conta com estações elevatórias, portanto
também não há linhas de recalque.
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - ETE
O sistema de tratamento de esgoto é composto por 1 estação de tratamento,
com capacidade total de 40 l/s. A qualidade do esgoto tratado atende s
parâmetros estabelecidos pelas licenças de operação concedidas pelo Instituto
Ambiental do Paraná - IAP,
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GESTÃO MUNICIPAL
2013 - 2016
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TERMINAL TURÍSTICO ALVORADA DE ITAIPU
Na margem do Reservatório de Itaipu, onde está constituído desde a década
de 80, o Terminal Turístico Alvorada de Itaipu recebe em média 10.000 turistas
por mês na temporada de verão. Foi implantado, em 2008, um sistema de
coleta, tratamento e disposição de esgoto doméstico do tipo MIZUMO, o qual
tem por finalidade o tratamento dos esgotos provenientes das diversas
instalações encontradas na área do terminal turístico. Os esgotos sanitários
presentes no empreendimento são aqueles gerados nos sanitários públicos,
lanchonetes, restaurantes, casa do vigia, posto da policia militar e quiosques e
do Terminal Turístico, são tubulados para uma área onde se encontra a ETE –
Estação de Tratamento de Efluente.
Os resíduos provenientes da área “Limpador de Peixe” passam pelo mesmo
sistema de tratamento, com uma etapa a mais incluindo clorador, para póstratamento e lançamento no lago.
Índice de Atendimento do Sistema de Esgotamento Sanitário
O sistema de esgotamento sanitário de Santa Terezinha de Itaipu atende a
38,61% da população urbana do município15, com disponibilidade de rede
coletora de esgoto.
Investimentos Realizados no Sistema de Esgotamento Sanitário
Durante o período compreendido entre 1984 e Julho de 2013, foram realizados
investimentos na ordem de R$ 7.235.243,65 (Sete milhões, duzentos e trinta e
cinco mil, duzentos e quarenta e três reais e sessenta e cinco centavos) 16.
Investimentos em Andamento no Sistema de Esgotamento Sanitário
Não existem projetos e obras em andamento.
15
Percentual calculado a partir do Índice de Atendimento por Rede Coletora de Esgoto, fonte Sanepar,
referência Julho/2013.
16
Fonte: relatório do Sistema Contábil da Sanepar, ref. 07/2013.
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GESTÃO MUNICIPAL
2013 - 2016
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Demanda Populacional Futura
LIGAÇÕES
O sistema de esgotamento sanitário de Santa Terezinha de Itaipu será
ampliado em: 800 ligações de esgoto até o ano 2018, 800 ligações de esgoto
até o ano de 2019, 1.000 ligações de esgoto até o ano de 2030 e 1.100
ligações de esgoto em 2040.
REDE DE COLETA
O sistema de esgotamento sanitário de Santa Terezinha de Itaipu será
ampliado em: 20.000 metros de rede coletora de esgoto até o ano 2018, 20.000
metros de rede coletora de esgoto até o ano de 2019, 23.000 metros de rede
coletora de esgoto até o ano de 2030 e 25.000 metros de rede coletora de
esgoto até o ano de 2040.
INTERCEPTOR
No ano de 2030 será ampliado 1.200 metros de interceptores.
ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO
A ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto está prevista para 2029,
garantindo o horizonte de atendimento para 2043.
Investimentos Previstos no Sistema de Esgotamento Sanitário
Para o ano de 2015 está previsto o seguinte projeto:

Elaboração de projeto executivo de 40km de rede coletora de esgoto
para ampliação do SES, no valor estimado de R$ 180.000,00 (Cento e
oitenta mil reais), com recurso 538 BNDES/2012 MC/Esgoto, garantido
pela concessionária prestadora de serviços de saneamento que atende
o município;
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GESTÃO MUNICIPAL
2013 - 2016
___________________________________________________________________
Para o ano de 2018 está prevista a seguinte obra:

Execução de 20.000 metros de Rede Coletora de Esgoto, com 900
Ligações Domiciliares, com valor estimado de R$ 3.803.500,00 (Três
milhões, oitocentos e três mil e quinhentos reais), com recursos do
BNDES/2012 MC/Esgoto garantidos pela concessionária prestadora de
serviços de saneamento que atende o município.
Para o ano de 2019 está prevista a seguinte obra:

Ligações Domiciliares, com valor estimado de R$ 3.803.500,00 (Três
milhões, oitocentos e três mil e quinhentos reais), com recursos do
BNDES/2012 MC/Esgoto garantidos pela concessionária prestadora de
serviços de saneamento que atende o município.
Para o ano de 2025 está previsto o seguinte projeto de ampliação do SES:

Elaboração de projetos complementares para ampliação da capacidade
de tratamento, com valor estimado em R$ 70.000,00 (Setenta mil reais),
Nota: Sem fonte de recurso definida.

Elaboração de projeto executivo para ampliar o Sistema de esgotamento
sanitário em 23.000 metros de rede coletora e 1000 ligações e 1.200
metros de interceptor, com valor estimado em R$ 170.000,00 (Cento e
setenta mil reais), Nota: Sem fonte de recurso definida.
Para o ano de 2029 está previsto a seguinte obra de ampliação do SES:

Ampliação da capacidade da Estação de Tratamento de Esgoto,
elevando
sua
capacidade
em
40l/s,
no
valor
estimado
de
R$2.000.000,00 (Dois milhões de reais), Nota: Sem fonte de recursos
definida.
___________________________________________________________________ 31
GESTÃO MUNICIPAL
2013 - 2016
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Para o ano de 2030 estão previstas as seguintes obras:

Ligações Domiciliares, em diversos bairros, com valor estimado de
R$2.300.000,00 (Dois milhões e trezentos mil reais) Nota: Sem fonte de
recurso definida.

Execução de 1.200 metros de interceptor de Esgoto, no valor estimado
de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), Nota: Sem fonte de
recurso definida.

Elaboração de projeto executivo, objetivando ampliar a rede coletora em
25.000 metros, no valor estimado de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil
reais), sem fonte de recursos definida;
Para o ano de 2040 estão previstas as seguintes obras:

Execução de 25.000 metros de Rede Coletora de Esgoto, com 1.100
Ligações Domiciliares, em diversos bairros, com valor estimado de
R$2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), Nota: Sem fonte
de recurso definida.
Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
Os resíduos sólidos gerados pelas diversas atividades do ser humano
constituem hoje um dos mais sérios problemas das administrações municipais,
em função dos grandes volumes produzidos e dos altos custos envolvidos na
coleta, transporte, tratamento e disposição final adequada.
Com relação aos resíduos sólidos domiciliares, a quantidade gerada é cada
vez maior, uma vez que vivemos em uma sociedade de consumo e as
administrações públicas municipais constantemente deparam-se com falta de
verba e de áreas adequadas para o tratamento e a disposição final dos
resíduos gerados.
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GESTÃO MUNICIPAL
2013 - 2016
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No Brasil, atribuiu-se ao lixo, segundo a NBR.10.004 a denominação de
resíduo sólido: são todos aqueles resíduos nos estados sólido e semi-sólido
que resultam da atividade da comunidade de origem: industrial, doméstica,
hospitalar, comercial, de serviços, de varrição ou agrícola.
A geração de resíduos sólidos domiciliares no Brasil é de cerca de
0,6kg/hab./dia e mais 0,3kg/hab./dia de resíduos de varrição, limpeza de
logradouros e entulhos.
Esses resíduos representam um dos grandes problemas da maioria das
cidades brasileiras. Embora os índices de coleta de lixo no Brasil tenham
melhorado nos últimos anos, 59% dos municípios dispõem seus resíduos
sólidos em lixões. Outros 0,6% dispõem em áreas alagadas. Apenas 13%
dispõem em aterros sanitários e 2,8% possuem programas de reciclagem.
(Fonte: Pesquisa Nacional de Saneamento Básico IBGE 2000).
Esse cenário da realidade brasileira tem sido motivo de preocupação dos
setores de saneamento, saúde e meio ambiente e suscitado a elaboração de
diversas legislações que visam garantir a superação destes problemas,
buscando estimular os municípios a solucioná-los, quando possível de forma
consorciada e sempre através da gestão compartilhada e integrada dos
resíduos sólidos. O pressuposto da legislação em vigor é que gerenciar os
resíduos de forma integrada significa trabalhar integralmente os aspectos
sociais com o planejamento das ações técnicas e operacionais do sistema de
limpeza urbana.
Uma das dificuldades existentes no trato do problema está no fato de que os
resíduos sólidos apresentam um problema particular, pois percorrem um longo
caminho – geração, descarte, coleta, tratamento e disposição final – e
envolvem diversos segmentos da sociedade, de modo que o tratamento
meramente técnico tem apresentado resultados pouco animadores.
Outra dificuldade são os recursos envolvidos, pois devido ao aumento
considerável na produção per capita de resíduos e à aglomeração urbana
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acelerada que vem se verificando em nossas cidades, são necessários
investimentos vultosos para a aquisição de equipamentos, treinamento,
capacitação, controle e custeio de todo o sistema de manejo de resíduos
sólidos.
De natureza complexa, o problema deixa de ser simplesmente uma questão de
gerenciamento técnico para inserir-se em um processo orgânico de gestão
participativa, dentro do conceito de gestão integrada de resíduos sólidos. A
gestão que se propõe envolve a articulação com os diversos níveis de poder
existentes e com os representantes da sociedade civil nas negociações para a
formulação e implementação de políticas públicas, programas e projetos.
Com relação ao tratamento do lixo, tem-se instaladas no Brasil algumas
unidades de compostagem/reciclagem. Essas unidades utilizam tecnologia
simplificada,
com
segregação
manual
de
recicláveis
em
correias
transportadoras e compostagem em leiras a céu aberto, com posterior
peneiramento. Muitas unidades que foram instaladas estão hoje paralisadas e
sucateadas, por dificuldade dos municípios em operá-las e mantê-las
convenientemente. As poucas usinas de incineração existentes, utilizadas
exclusivamente para incineração de resíduos de serviços de saúde e de
aeroportos, em geral não atendem aos requisitos mínimos ambientais da
legislação brasileira. Outras unidades de tratamento térmico desses resíduos,
tais como autoclavagem, microondas e outros, vêm sendo instaladas mais
freqüentemente
em algumas cidades brasileiras,
mas os custos de
investimento e operacionais ainda são muito altos.
Neste sentido, define-se Gestão de Resíduos como um conjunto articulado de
ações normativas, operacionais, financeiras e de planejamento, que uma
administração municipal desenvolve, baseada em critérios ambientais e
econômicos para coletar, tratar e dispor o lixo de sua cidade.
A Gestão dos Resíduos Sólidos é realizada visando garantir a limpeza urbana
e dar destinação adequada aos resíduos gerados na cidade, tanto naquilo que
é competência direta do poder público municipal, como no que é de
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responsabilidade da iniciativa privada, para que não representem qualquer tipo
de risco sanitário e ambiental à população.
Os Serviços de Limpeza Pública no Brasil são de responsabilidade dos
municípios de acordo com a Constituição Brasileira de 1988, que em seu art.
30, inciso V, dispõe sobre a competência dos municípios em "organizar e
prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços
públicos de interesse local, incluído o transporte coletivo, que tem caráter
essencial".
O sistema de limpeza urbana da cidade deve ser institucionalizado segundo um
modelo de gestão que, tanto quanto possível, seja capaz de:
• promover a sustentabilidade econômica das operações;
• preservar o meio ambiente;
• preservar a qualidade de vida da população;
• contribuir para a solução dos aspectos sociais envolvidos com a questão.
Em todos os segmentos operacionais do sistema deverão ser escolhidas
alternativas que atendam simultaneamente a duas condições fundamentais:
• sejam as mais econômicas;
• sejam tecnicamente corretas para o ambiente e para a saúde da população.
O modelo de gestão deverá não somente permitir, mas, facilitar a participação
da população na questão da limpeza urbana da cidade, para que esta se
conscientize das várias atividades que compõem o sistema e dos custos
requeridos para sua realização, para que se conscientize de seu papel como
agente consumidor e gerador de lixo. A conseqüência direta dessa participação
traduz-se na redução da geração de lixo, na manutenção dos logradouros
limpos, no acondicionamento e disposição para a coleta adequados, e, como
resultado final, em operações dos serviços menos onerosas.
A Gestão de Resíduos Sólidos em Santa Terezinha de Itaipu
O município de Santa Terezinha de Itaipu atua diretamente na prestação
desses serviços, efetuando a coleta de resíduos sólidos urbanos composto por
resíduos domésticos e comerciais (equiparados a domésticos). Deste modo a
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cidade dispõe de serviços englobando varrição, coletas, tratamento e
disposição de resíduos de diferentes origens, assim segmentados: resíduos
domiciliares orgânicos e recicláveis, da varrição, da capina e roçada, da poda,
corte de raízes e supressão de árvores, de animais mortos, da construção civil
e volumosos, dos serviços de saúde.
A cidade recolhe em média, de 13 a 14 toneladas de resíduos todos os dias.
A coleta seletiva de materiais recicláveis é realizada pela ACARESTI Associação dos Catadores de Resíduos Recicláveis e/ou Reaproveitáveis de
Santa Terezinha de Itaipu.
A associação é composta por 32 sócios (agentes ambientais) todos
devidamente cadastrados no Cadastro Único de Catadores do Governo
Federal, de baixa renda, têm um acompanhamento periódico da Ação Social e
do Departamento de Meio Ambiente. O barracão que a mesma usa é de
propriedade da prefeitura. A ACARESTI conta com o apoio da Itaipu Binacional
e Prefeitura Municipal.
A coleta seletiva é feita pelo catadores da associação diariamente em
diferentes bairros da cidade, depois desse material coletado e levado até a
ACARESTI, separado, pesado, enfardado e comercializado. A diretoria eleita
pelos associados faz a venda desse material quinzenal e repassa aos seus
associados. Uma camioneta marca Ford, modelo F4000 cedida pela prefeitura,
a cada 15 dias faz coleta nas comunidades rurais recolhendo todo material'
reciclado. O comercio do Município faz sua doação aos catadores, o mesmo
veiculo faz o transporte até ACARESTI.
O município cedeu a ACARESTI um funcionário para auxiliar no setor de
Administração.
Devido ao sucesso do programa coleta seletiva na área urbana, o mesmo foi
expandido para as nove comunidades rurais do município, onde há pontos de
coletas que os agricultores depositam os materiais que posteriormente são
coletados e encaminhados a associação.
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Para efeito deste plano, também são apresentados e descritos os resíduos
industriais e tóxicos domiciliares.
Em Janeiro de 2006, conforme previsto na Cláusula Décima-sexta do Contrato
de Concessão, o Município de Santa Terezinha de Itaipu celebrou convênio de
parceria com a Sanepar para a arrecadação da “Taxa de Coleta de Lixo” por
meio do lançamento nas faturas mensais de água, de acordo com o Primeiro
Termo Aditivo ao Contrato de Concessão 411/2005, autorizado pela Lei Nº
071/2005, de 13/10/2005.
E, ainda, de acordo com o parágrafo único da Cláusula Décima sexta do
Contrato de Concessão, a Sanepar repassa mensalmente, ao Município, 0,8%
do faturamento da Sanepar no Município, destinado ao Fundo Municipal de
Meio Ambiente, vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e à efetiva
aplicação destes recursos em ações de proteção, recuperação e conservação
ao meio ambiente, conjugadas com a Política Ambiental da Sanepar.
Varrição
Este sistema se inicia diariamente com a varrição das ruas asfaltadas conforme
o plano operacional de varrição em anexo. Este serviço é executado com uma
rotina que é definida a partir da demanda de cada local, sempre relacionada ao
fluxo de pessoas que transitam por aquela área. O serviço de varrição
compreende:
a) Varrição de ruas e logradouros públicos, que consiste em varrição de guias e
sarjetas, calçadas e canteiros centrais;
b) Conservação de limpeza de áreas públicas;
c) Limpeza de escadarias, passagens, vielas e monumentos sanitários públicos
e demais locais de interesse público;
d) Raspagem e remoção de terra, areia e materiais carregados pelas águas
pluviais para as vias e logradouros públicos pavimentados;
e) Capinação do leito das ruas e remoção do produto resultante,
compreendendo:
 Capina na crista da guia e sarjeta;
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
Capina nos pontos de ônibus;

Capina ao redor das árvores;

Capina ao redor dos postes;

Capina ao redor das placas de sinalização.
f) limpeza e desobstrução de boca-de-lobo, valas, valetas;
g) desobstrução de córregos e limpeza de suas margens;
h) conservação de limpeza de estradas municipais vicinais.
Também estão inclusos serviços de troca de sacos de lixo das lixeiras
espalhadas pela cidade, assim com a limpeza de pontos de ônibus e feiras
livres.
Em toda cidade, em média 400 mil metros quadrados por mês são destinados
ao aterro municipal.
Capina e Roçagem
Conforme Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento - SNIS (2008)
a capina e roçagem compreendem os seguintes serviços:

Capina: conjunto de procedimentos concernentes ao corte, manual ou
mecanizado, ou à supressão, por agentes químicos, da cobertura
vegetal rasteira considerada prejudicial e que se desenvolve em vias e
logradouros públicos, bem como em áreas não edificadas, públicas ou
privadas, abrangendo eventualmente a remoção de suas raízes e
incluindo a coleta dos resíduos resultantes;

Roçagem: conjunto de procedimentos concernentes ao corte, manual ou
mecanizado, da cobertura vegetal arbustiva considerada prejudicial e
que se desenvolve em vias e logradouros públicos, bem como em áreas
não edificadas, públicas ou privadas, abrangendo a coleta dos resíduos
resultantes. Na maioria dos casos, a atividade de roçada acha-se
diretamente associada à de capina, sendo geralmente executada
preliminarmente a esta, de modo a remover a vegetação de maior porte
existente no trecho a ser capinado.
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A caracterização da situação atual da capina e roçagem do município é de
atuação direta por funcionários da prefeitura municipal.
Com relação à manutenção e limpeza dos lotes particulares, de acordo com o
Código de Posturas do Município, os proprietários, inquilinos ou outros
ocupantes de imóveis são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio
seus quintais, pátios, prédios e terrenos.
Poda, corte de raízes e supressões de árvores
A poda e o corte de árvores na cidade de Santa Terezinha de Itaipu ocorrem
através de solicitações da população protocoladas junto a Secretaria Municipal
de Meio Ambiente. É dada prioridade ao corte àquelas árvores que, por
exemplo, interferem na sinalização do trânsito, dificultam a iluminação pública,
apresentam risco de queda por estarem no final de suas vidas úteis ou por
apresentarem problemas fitossanitários (pragas e doenças) e os galhos
invadem as fachadas das edificações. É importante destacar que esta
Secretaria não executa erradicação (retirada das raízes) ou destoca.
Quando necessário, a Secretaria fornece autorização por escrito ao solicitante
(parecer técnico), permitindo que o mesmo contrate, por sua conta e risco,
profissional habilitado para executar o corte. Quanto à remoção de árvores em
áreas particulares é realizada a avaliação e expedição de parecer técnico,
ficando o corte ou erradicação a cargo do proprietário do imóvel, também em
conformidade com a mesma Lei Municipal.
Limpeza de bocas de lobo e desobstrução de galerias
A limpeza das bocas de lobo e desobstrução das galerias é realizada pela
Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação diariamente sendo estes
resíduos destinados ao aterro controlado. Com relação aos resíduos gerados, a
referida secretaria não possui estimativa de dados quantitativos até o
momento.
Entulho
Os resíduos da construção civil, também conhecidos como entulhos, são
oriundos de resquícios das atividades de obras e infraestrutura tais como:
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reformas, construções novas, demolições, restaurações, reparos e outros
inúmeros conjuntos de fragmentos como restos de pedregulhos, areias,
materiais cerâmicos, argamassas, aço, madeira etc.
A resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA nº. 307/2002)
é o instrumento legal determinante no quesito dos resíduos da construção civil.
Esta define quem são os geradores, quais são os tipos de resíduos e as ações
a serem tomadas quanto à geração e destinação destes.
Os resíduos, conforme a referida resolução, são classificados em:
1. Classe A: são os resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados, tais
como:
a) de construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de
outras obras de infraestrutura, inclusive solos provenientes de terraplanagem;
b) de construção, demolição, reformas e reparos de edificações:
componentes cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento etc.),
argamassa e concreto;
c) de processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em
concreto (blocos, tubos, meios-fios etc.) produzidas nos canteiros de obras;
2. Classe B: são os resíduos recicláveis para outras destinações, tais como:
plásticos, papel/papelão, metais, vidros, madeiras e outros;
3. Classe C: são os resíduos para os quais não foram desenvolvidas
tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua
reciclagem/recuperação, tais como os produtos oriundos do gesso;
4. Classe D: são os resíduos perigosos oriundos do processo de construção,
tais como: tintas, solventes, óleos e outros, ou aqueles contaminados oriundos
de demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas, instalações
industriais e outros.
Os geradores são pessoas, físicas ou jurídicas, públicas ou privadas,
responsáveis por atividades ou empreendimentos que gerem os resíduos e os
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transportadores são as pessoas, físicas ou jurídicas, encarregadas da coleta e
do transporte dos resíduos entre as fontes geradoras e as áreas de destinação.
É fruto desta resolução também a obrigação dos municípios quanto à
elaboração do Plano Integrado de Gerenciamento dos Resíduos da Construção
Civil, que deverá estabelecer as diretrizes e técnicas para que os grandes
geradores preparem o Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção
Civil (PGRCC) que deverá ser obrigatoriamente entregue antes do início das
obras. Além disto, no referido Plano também estará contemplado um Programa
Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, com
procedimentos para o exercício das responsabilidades dos pequenos
geradores, em conformidade com os critérios técnicos do sistema de limpeza
urbana local.
As Normas Brasileiras Regulamentadoras entram neste contexto com a
deliberação das NBR 15.112 a 15.116, que estabelecem as diretrizes técnicas
desde a construção até a implementação e operação de áreas de transbordo e
triagem, reciclagem e reutilização de agregados.
Em Santa Terezinha de Itaipu, a remoção dos resíduos de construção civil é
contratada diretamente pelas empresas perante terceiros e sua destinação final
ainda representa um problema por falta de local adequado para depósito.
Resíduos dos Serviços de Saúde
Os Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) são aqueles oriundos de qualquer
atividade de natureza médico-assistencial humano ou animal - clínicas
odontológicas, veterinárias, farmácias, centros de pesquisa - farmacologia e
saúde, medicamentos vencidos, necrotérios, funerárias, medicina legal e
barreiras sanitárias (ANVISA, 2006).
Um importante marco na área de Resíduos de Serviços de Saúde ocorreu na
década de 90, com a Resolução CONAMA nº. 006 de 19/09/1991 que
desobrigou a incineração dos resíduos provenientes deste tipo de atividade,
passando a competência para os órgãos estaduais estabelecerem as normas
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de destinação final desses resíduos, sendo responsabilidade deste os
procedimentos
técnicos
desde
licenciamento
como
acondicionamento,
transporte e disposição final daqueles municípios que não optarem pela
incineração.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), através da resolução
RDC n°306/2004, dispõe sobre o Regulamento Técnico para o Gerenciamento
de resíduos de serviços de saúde. Esta resolução já atribuía aos serviços
geradores dos resíduos de serviços de saúde (RSS) a responsabilidade de
elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde
(PGRSS). Conforme resolução CONAMA n° 358/2005, a qual dispõe sobre o
tratamento e a disposição dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras
providências, é de responsabilidade dos geradores de resíduos de serviço de
saúde o gerenciamento dos resíduos desde a geração até a disposição final,
de forma a atender aos requisitos ambientais e de saúde pública e ocupacional.
Quanto à classificação, segundo as resoluções RDC ANVISA nº. 306/2004 e
CONAMA 358/2005 os resíduos são classificados em 5 grupos: A, B, C, D e E.
Grupo A: engloba os componentes com possível presença de agentes
biológicos que, por suas características de maior virulência ou concentração,
podem apresentar risco de infecção. Exemplos: placas e lâminas de
laboratório,
carcaças,
peças
anatômicas
(membros),
tecidos,
bolsas
transfusionais contendo sangue, dentre outras;
Grupo B: contém substâncias químicas que podem apresentar risco à saúde
pública ou ao meio ambiente, dependendo de suas características de
inflamabilidade,
corrosividade,
reatividade
e
toxicidade.
Exemplos:
medicamentos apreendidos, reagentes de laboratório, resíduos contendo
metais pesados, dentre outros;
Grupo C: quaisquer materiais resultantes de atividades humanas que
contenham radionuclídeos em quantidades superiores aos limites de
eliminação especificados nas normas da Comissão Nacional de Energia
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Nuclear - CNEN, como por exemplo, serviços de medicina nuclear e
radioterapia etc.;
Grupo D: não apresentam risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao
meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares. Exemplos:
sobras de alimentos e do preparo de alimentos, resíduos das áreas
administrativas etc.;
Grupo E: materiais perfurocortantes ou escarificantes, tais como lâminas de
barbear, agulhas, ampolas de vidro, pontas diamantadas, lâminas de bisturi,
lancetas, espátulas e outros similares (ANVISA, 2006).
Os geradores devem elaborar e implantar o Plano de Gerenciamento de
Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), de acordo com a legislação vigente,
especialmente as normas da vigilância sanitária. O referido documento legal se
aplica a todos os serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou
animal, inclusive os serviços de assistência domiciliar e de trabalhos de campo;
laboratórios analíticos de produtos para saúde; necrotérios, funerárias e
serviços onde se realizem atividades de embalsamamento; serviços de
medicina
legal;
drogarias e
farmácias inclusive
as de
manipulação;
estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde; centros de controle
de
zoonoses;
distribuidores
de
produtos
farmacêuticos;
importadores,
distribuidores e produtores de materiais e controles para diagnóstico in vitro;
unidades móveis de atendimento à saúde; serviços de acupuntura; serviços de
tatuagem, entre outros similares.
Todos os princípios estabelecidos na Resolução 306 da ANVISA são os
pressupostos para a definição dos serviços prestados pela Prefeitura Municipal,
naquilo que é de sua competência, ou seja, a coleta e o tratamento.
O tratamento dos RSS no município é terceirizado desde 2012. A empresa
responsável é a SERQUIP Tratamento de Resíduos que realiza a coleta
especial, realizada por veículos específicos e uma equipe treinada para tal. A
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destinação final dos resíduos é a incineração, efetuada em ambiente próprio no
município de Cascavel/PR.
A fiscalização e autorização de coleta, transporte e tratamento dos resíduos
são realizadas pelo órgão ambiental do Estado do Paraná – IAP. Com relação
ao manejo interno (dentro do estabelecimento de saúde) desses resíduos é
fiscalizado pela Vigilância Sanitária, através de inspeções locais e análises dos
PGRSS.
Coleta do Lixo Domiciliar
A coleta e o transporte do lixo domiciliar produzido em imóveis residenciais, em
estabelecimentos públicos e no pequeno comércio são efetuados pelo órgão
municipal encarregado da limpeza urbana. Para esses serviços, podem ser
usados recursos próprios da prefeitura, de empresas sob contrato de
terceirização ou sistemas mistos, como o aluguel de viaturas e a utilização de
mão-de-obra da prefeitura, a critério da mesma.
A coleta é feita de forma tradicional, recolhendo os resíduos domiciliares e
parte comercial, atendendo a população dá área urbana de segunda á sábado
das 06:00h as 19:00h.
A programação é definida da seguinte maneira:

Centro: de segunda-feira a sábado;

Bairros: Segunda-feira, Quarta-feira e Sábado;

Comunidades Rurais: Terça e Sábado

Terminal Turístico Alvorada de Itaipu – Praia Artificial: em época de
temporada (Outubro a Março) - 03 vezes na semana.
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Gráfico de geração diária de resíduos sólidos domiciliares em Santa Terezinha de Itaipu.
Geração diária de Resíduos Sólidos em Santa
Terezinha de Itaipu
20000
18000
19280
16000
14000
Segunda-feira
Terça-feira
Kg
12000
12070
10000
11.788
11040
10530
Quinta-feira
9680
8000
8120
6000
Quarta-feira
Sexta-feira
Sábado
Média
4000
2000
0
Fonte: Secretaria de Obras (2011)
Terminal Turístico Alvorada de Itaipu
Os resíduos sólidos gerados neste empreendimento são: plásticos, latas,
papéis, vidros, resíduos úmidos (restos de alimentos) totalmente similares ao
lixo urbano doméstico, fruto da permanência dos visitantes nas dependências
do Terminal Turístico.
Os resíduos úmidos são enviados ao Aterro Municipal, plásticos, latas, papéis,
vidros enviados a ACARESTI.
Aterro Sanitário
A disposição final dos resíduos sólidos coletados é feita no Aterro Sanitário da
Prefeitura Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, o qual foi vistoriado e
aprovado pelo IAP (Instituto Ambiental do Paraná) e pela Promotoria Pública.
O Aterro Sanitário de Resíduos Sólidos Domiciliares de Santa Terezinha de
Itaipu, encontra-se instalado em área de 48.400,00 m², localizado à 2.600
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metros da comunidade de Três Fazendas e distante cerca de 7,8 km do centro
da sede municipal. A área encontra-se a 1.700 m do corpo receptor mais
próximo, assim como a 2.100 m do Lago de Itaipu
Esta área recebe resíduos desde 2004. A estimativa de vida útil do aterro
municipal é de 15 anos até 2018. Após a readequação da área atual, será
adquirida outra área para implantação de um novo aterro sanitário Municipal.
Analisando os dados, verificamos que a população urbana de Santa Terezinha
de Itaipu contribui com o volume de resíduos sólidos enviados ao aterro
sanitário, na seguinte quantidade:
a) O PESO (KG/SEMANA); 66.000
b) VOLUME (m³/SEMANA); 86,08 m³
c) PESO MÉDIO DIÁRIO (KG).10,500 a 11.000
d) QUANTIDADE DE CAMINHÕES UTILIZADOS PARA A COLETA. 02
caminhões para lixo comum e 2 para coleta seletiva.
A população urbana contribui mensalmente com a taxa de coleta de lixo, com
custo que varia conforme a freqüência da coleta.
A cobrança é lançada na fatura de água da Sanepar, que efetua o repasse à
prefeitura dos valores arrecadados. O valor médio de repasse anual é de
R$264.000,00.
O gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos no município de Santa
Terezinha de Itaipu tem um custo anual aproximado de R$ 1.380.000,00,
discriminado conforme tabela a seguir.
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O lixo dos "grandes geradores" (estabelecimentos que produzem mais que 120
litros de lixo por dia) é coletado por empresas particulares, cadastradas e
autorizadas pela prefeitura.
Segundo dados da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos a
produção per capita de lixo está estimada em 500 gramas / dia, totalizando
uma geração de mais de 350 toneladas por mês, que são coletados pelo
Serviço de Limpeza Pública Urbana em praticamente toda área urbana do
Município. Desse total coletado, estima-se que aproximadamente 30 a 40%
possa ser reaproveitado para a reciclagem dos resíduos secos e 40 a 50%
para a compostagem da matéria orgânica.
O aterro recebe também resíduos provenientes da limpeza pública: varrição,
capina, roçagem, limpeza do sistema de drenagem, poda e corte da
arborização urbana. Os resíduos da poda e corte de árvores urbanas são
selecionados, sendo a parte mais bruta comercializada e os galhos e folhas
triturados, o que reduz em muito o volume do resíduo. O composto oriundo
destes resíduos é utilizado como adubo no viveiro municipal e eventualmente
doado aos viveiros particulares. Os galhos com diâmetros superiores a 15
centímetros são leiloados como lenha e os troncos das árvores são
encaminhados e armazenados no pátio da prefeitura, e utilizados, quando
necessário, como matéria prima para consertos e reparos.
Deve-se observar ainda, que existe no aterro uma área que recebe resíduos
provenientes da limpeza de fundos de vale, repletos de sujeira, terra e resíduos
sólidos, que não podem ser selecionados e, portanto, são armazenados
separadamente dos resíduos que são compostados.
Monitoramento da água e do solo
Os lixões, aterros controlados e sanitários são fontes potenciais de
contaminação do solo e das águas subterrâneas e superficiais. Assim, um
monitoramento da área do aterro e entorno deve ser realizado para detectar
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problemas de poluição e ajudar nas tomadas de decisões a fim de minimizar os
impactos adversos à saúde da população.
No aterro controlado municipal não são realizados programas de educação
ambiental. O que acontece periodicamente são visitas informais de grupos de
estudantes, que realizam pesquisas e desenvolvem trabalhos acadêmicos,
assim como visitas agendadas por universidades da região.
Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas
O serviço público de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas
compreende
o
conjunto
de
atividades,
infra-estruturas
e
instalações
operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção
ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e
disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas.
Drenagem é o termo empregado na designação das instalações destinadas a
escoar o excesso de água, seja em rodovias, na zona rural ou na malha
urbana, sendo que a drenagem desta última é o objetivo deste plano. A
drenagem urbana não se restringe aos aspectos puramente técnicos impostos
pelos limites restritos à engenharia, pois compreende o conjunto de todas as
medidas a serem tomadas que visem à atenuação dos riscos e dos prejuízos
decorrentes de inundações aos quais a sociedade está sujeita.
O
comportamento
do
escoamento
superficial
direto
sofre
alterações
substanciais em decorrência do processo de urbanização de uma bacia,
principalmente como conseqüência da impermeabilização da superfície, o que
produz maiores picos e vazões.
Com isso, o crescimento urbano das cidades brasileiras tem provocado
impactos na população e no meio ambiente, surgindo um aumento na
freqüência e no nível das inundações, prejudicando a qualidade da água, e
aumento da presença de materiais sólidos no escoamento pluvial. Isto ocorre
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pela falta de planejamento, controle do uso do solo, ocupação de áreas de
risco e sistemas de drenagem ineficientes.
Com relação à drenagem urbana, pode-se dizer que existem duas condutas
que tendem a agravar ainda mais a situação:

Os projetos de drenagem urbana têm como filosofia escoar a água
precipitada o mais rapidamente possível para jusante. Este critério
aumenta em várias ordens de magnitude a vazão máxima, a freqüência
e o nível de inundação de jusante;

As áreas ribeirinhas, que o rio utiliza durante os períodos chuvosos
como zona de passagem da inundação, têm sido ocupadas pela
população com construções e aterros, reduzindo a capacidade de
escoamento. A ocupação destas áreas de risco resulta em prejuízos
evidentes quando o rio inunda seu leito maior.
O sistema tradicional de drenagem urbana deve ser considerado como
composto por dois sistemas distintos que devem ser planejados e projetados
sob critérios diferenciados: o Sistema Inicial de Drenagem, ou Microdrenagem,
composto pelos pavimentos das ruas, guias e sarjetas, bocas de lobo, rede de
galerias de águas pluviais e, também, canais de pequenas dimensões,
dimensionado para o escoamento de vazões de 2 a 10 anos de período de
retorno; e o Sistema de Macrodrenagem, constituído, em geral, por canais
(abertos ou de contorno fechado) de maiores dimensões, projetados para
vazões de 25 a 100 anos de período de retorno.
Para os fins do PMSB, o Sistema de Drenagem Urbana tem os seguintes
objetivos:

Prevenção contra inundações: estudo e implementação de medidas para
evitar o aparecimento de novas zonas críticas de inundação, eliminar
e/ou reduzir as existentes.

Controle das enchentes naturais na macrodrenagem: estudos e
implementação de medidas visando controlar as cheias nos cursos
principais das bacias elementares do município.
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
Proteção em caso de ocorrência das cheias, naturais e artificiais: estudo
e implementação de medidas visando proteger as pessoas e bens
situados em zonas críticas de inundação.

Reforçar a comunicação com a sociedade e promover a educação
ambiental.
Quadro 1: Fatores que afetam o sistema de drenagem
Natureza
Fatores
Abordagem
Climatológico Regime de chuvas
intenso.
- Representatividade da equação intensidade x
duração x freqüência
Ambiental
Arranjo do traçado
urbano
- Interação com a topografia
- Respeito ao sistema natural de drenagem
Usos do solo
- nível de impermeabilização dos terrenos
- erodibilidade dos terrenos
- ocupação marginal dos corpos receptores
Padrões de conforto das
vias
- de pedestres
- de grande fluxo de veículos e de pedestres
de grande fluxo de veículos e baixo fluxo de pedestres
- de médio movimento
- de acesso local
Interação com demais
equipamentos de
saneamento urbano
- lançamento de efluentes domésticos na rede
- lançamento de outros efluentes na rede
- deposição de lixo nas galerias e canais
- dispersão de sedimentos nas vias
Estruturas de
microdrenagem
- dimensão dos dispositivos hidráulicos
- padrão construtivo
- adequação do conjunto de dispositivos
- manutenção e conservação dos dispositivos
Estruturas de
macrodrenagem
- dimensão dos dispositivos hidráulicos
- padrão construtivo
- adequação do conjunto de dispositivos
- manutenção e conservação dos dispositivos
Aspectos gerenciais
- interatividade dos componentes
- aporte financeiro no orçamento
- recursos humanos
- planejamento das ações e estudos existentes
Aspectos legais
- existência de normas e outros instrumentos
- aplicação dos dispositivos
Tecnológico
Institucional
Além dos sistemas tradicionais vem sendo difundido o uso de medidas
chamadas sustentáveis que buscam o controle do escoamento na fonte,
através da infiltração ou detenção no próprio lote ou loteamento do escoamento
gerado pelas superfícies impermeabilizadas, mantendo, assim, as condições
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naturais pré-existentes de vazão para um determinado risco definido (ABRH,
1995; Tucci, 1995; Porto & Barros, 1995).
Neste Plano, o componente, Drenagem e Manejo de Águas Pluviais, em sua
fase de diagnóstico, pretendem analisar o sistema de drenagem natural,
macrodrenagem e microdrenagem, apontando também seus problemas,
existentes e potenciais, além da elaboração de cartas temáticas com base em
dados secundários e na cartografia disponível para a região, destacando os
seguintes temas: hidrografia, topografia, características de solos, uso atual das
terras, índices de impermeabilização, cobertura vegetal, pontos críticos de
instabilidade geotécnica e estações pluviométricas e fluviométricas.
Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas em Santa Terezinha
de Itaipu
A evolução topográfica se dá praticamente estável nos entre rios ou arroios;
porém uma malha excessivamente regular no seu traçado original ocasionou,
no centro urbano, ruas muito inclinadas ou onduladas, proporcionando
cruzamento das mesmas nas baixadas ficando, em alguns casos, sujeitas a
inundações. As inundações são decorrentes das concentrações das águas
pluviais que chegam a transbordar das galerias pelo diminuto tempo de
concentração e grande coeficiente de run-off. O traçado da malha urbana na
área mais antiga, principalmente no centro urbano não guarda qualquer relação
com a topografia; daí as causas acima apontadas. Os traçados recentes
revelam melhor acomodação topográfica e tamanhos de quadras mais
adequados e menores o que contribuirá para evitar os alagamentos e a erosão.
Porém herdando os problemas ocasionados pelos loteamentos já implantados,
principalmente aqueles surgidos no início da década de oitenta, o sítio urbano
possui localidades onde o traçado das vias interrompe o fluxo normal das
águas, obrigando o Poder Público à declarar servidões de passagem para
garantir as obras de saneamento, na região algumas vezes ocorrem
inundações, as quais deverão ser tomadas em consideração quando da análise
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do sistema existente e da concepção de alternativas, principalmente no que
tange a taxa de infiltração.
O município de Santa Terezinha de Itaipu possui 48.644,41 metros de galerias
de águas pluviais, em ruas pavimentadas. As ruas sem pavimentação ou com
revestimento primário (cascalhamento) não contam com galeria de águas
pluviais, existindo apenas nas travessias de ruas.
A ampliação da infra-estrutura tem sido executada de forma concomitante com
o avanço da pavimentação e, de forma isolada, para atendimento de eventuais
pontos de erosão, alagamentos ou outros fatores decorrentes da expansão
urbana.
A operação do sistema de drenagem urbana, principalmente no que se refere à
limpeza de bocas de lobos e galerias de águas pluviais, necessárias ao perfeito
funcionamento do sistema de drenagem, é realizadas por equipe própria da
Secretaria Municipal de Obras através de caminhão pipa.
Permeabilidade dos Solos
A permeabilidade é o parâmetro que expressa a maior ou menor facilidade que
um líquido tem de percolar no interior de um material poroso ou fissurado.
No caso dos solos, geralmente, quanto mais poroso ele é, maior é a
permeabilidade que ele apresenta. A permeabilidade depende também das
características químico-físicas do líquido a ser percolado. Porém, neste estudo
serão consideradas somente as águas pluviais.
Para se ter uma espacialização do parâmetro permeabilidade dentro do
perímetro urbano do município de Santa Terezinha de Itaipu, seriam
necessários ensaios realizados in situ, com seus resultados tratados
estatisticamente (estatística clássica e geoestatística). Porém, tais ensaios
nunca foram realizados em quantidade suficiente para se ter uma
espacialização estatisticamente segura.
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Deste modo, a espacialização da permeabilidade será estimada de outra
maneira. A permeabilidade, também denominada de condutividade hidráulica,
está intimamente relacionada com a estrutura do solo, e conseqüentemente,
com o teor de vazios do mesmo. Assim, este parâmetro pode ser associado,
qualitativamente, às classes pedológicas do solo.
Erosão e Assoreamento de rios
A erosão é um fenômeno natural, em que a superfície terrestre sofre desgaste
e se afeiçoa por ação de processos físicos, químicos e biológicos (Suguio
2003). Além dos agentes naturais de intemperismo, as atividades humanas
podem influenciar nas causas da erosão de forma expressiva, pelo
desmatamento, abertura de estradas e modificações do regime de fluxo de
água natural, como em barragens.
Naturalmente, os cursos d’água apresentam capacidade de transporte de
material. Mas quando é construída uma barragem, tal capacidade se altera a
partir da área do remanso do reservatório. O fluxo de material particulado, ao
encontrar águas com menor velocidade, perde a capacidade de transporte e
passa a depositar sua carga.
O assoreamento é dos problemas principais no prolongamento do efeito de
remanso, com conseqüente elevação de níveis de enchente a montante,
devido à deposição de material mais grosso na entrada do rio, uma vez que o
prolongamento de remanso implica na perda efetiva da capacidade útil (Lopes
1993).
Macrodrenagem
A macrodrenagem envolve os sistemas coletores de diferentes sistemas de
microdrenagem. Quando é mencionado o sistema de macrodrenagem, as
áreas envolvidas são de pelo menos 2 km² ou 200 ha. Estes valores não
devem ser tomados como absolutos porque a malha urbana pode possuir as
mais diferentes configurações. O sistema de macrodrenagem deve ser
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projetado com capacidade superior ao de microdrenagem, com riscos de
acordo com os prejuízos humanos e materiais potenciais (PMPA, 2005)
Em Santa Terezinha de Itaipu, pela configuração da drenagem natural, com
relativa abundância de rios, o sistema de macrodrenagem ainda conserva, na
maior parte dos rios, as configurações originais de leitos, ou seja, não existem
grandes canais de escoamento e apenas um rio canalizado. As áreas
ribeirinhas também não apresentam muitas áreas com ocupações irregulares
minimizando os problemas nos leitos dos rios.
Os rios geralmente possuem dois leitos: o leito menor, onde a água escoa na
maior parte do tempo; e o leito maior, que pode ser inundado de acordo com a
intensidade das chuvas. O impacto devido à inundação ocorre quando a
população ocupa o leito maior do rio, ficando sujeita a enchentes (PMPA,
2005).
Dois aspectos ajudam para a relativa não ocupação do leito maior do rio:
primeiro, não existem rios na área urbana de Santa Terezinha de Itaipu;
segundo, a fiscalização das ocupações irregulares feita pela prefeitura é de
certa forma, satisfatória, e os fundos de vales ainda conservam algumas de
suas características naturais, especialmente o relevo, uma vez que a
vegetação original na área urbana é praticamente inexistente.
Microdrenagem
A microdrenagem urbana é definida como o sistema de condutos pluviais em
nível de loteamento ou de rede primária urbana.
O dimensionamento de uma rede de águas pluviais é baseado nas etapas de
subdivisão da área e traçado, determinação das vazões que afluem à rede de
condutos, dimensionamento da rede de condutos e dimensionamento das
medidas de controle.
O sistema de drenagem é composto de uma série de unidades e dispositivos
hidráulicos com terminologia própria e cujos elementos mais freqüentes são
assim conceituados (Fernandes, 2002):
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
Greide - é uma linha do perfil correspondente ao eixo longitudinal da
superfície livre da via pública;

Guia - também conhecida como meio-fio, é a faixa longitudinal de
separação do passeio com o leito viário, constituindo-se geralmente
concreto argamassado, ou concreto extrusado e sua face superior no
mesmo nível da calçada;

Sarjeta - é o canal longitudinal, em geral triangular, situado entre a guia
e a pista de rolamento, destinado a coletar e conduzir as águas de
escoamento superficial até os pontos de coleta;

Sarjetões - canal de seção triangular situado nos pontos baixos ou nos
encontros dos leitos viários das vias públicas destinados a conectar
sarjetas ou encaminhar efluentes destas para os pontos de coleta;

Bocas coletoras - também denominadas de bocas de lobo, são
estruturas
hidráulicas
para
captação
das
águas
superficiais
transportadas pelas sarjetas e sarjetões; em geral situam-se sob o
passeio ou sob a sarjeta;

Galerias - são condutos destinados ao transporte das águas captadas
nas bocas coletoras e ligações privadas até os pontos de lançamento ou
nos emissários, com diâmetro mínimo de 0,40 m;

Condutos de ligação - também denominados de tubulações de ligação,
são destinados ao transporte da água coletada nas bocas coletoras até
as caixas de ligação ou poço de visita;

Poços de visita e ou de queda - são câmaras visitáveis situadas em
pontos previamente determinados, destinadas a permitir a inspeção e
limpeza dos condutos subterrâneos;

Trecho de galeria - é a parte da galeria situada entre dois poços de visita
consecutivos;

Caixas de ligação - também denominadas de caixas mortas, são caixas
de alvenaria subterrâneas não visitáveis, com finalidade de reunir
condutos de ligação ou estes à galeria;
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
Emissários - sistema de condução das águas pluviais das galerias até o
ponto de lançamento;

Dissipadores - são estruturas ou sistemas com a finalidade de reduzir ou
controlar a energia no escoamento das águas pluviais, como forma de
controlar seus efeitos e o processo erosivo que provocam;

Bacias de drenagem - é a área abrangente de determinado sistema de
drenagem.
Descrição do Sistema de Microdrenagem em Santa Terezinha de
Itaipu
Levando em consideração os componentes do sistema de microdrenagem
urbana, podem-se considerar as vias públicas e conseqüentemente as sarjetas,
uma das partes mais significativas no escoamento superficial das águas
pluviais, uma vez que a maioria das águas que precipitam nos lotes vão para
estas vias e escoam para as captações (bocas de lobo) e depois para os
cursos d’água.
Para a descrição do sistema de microdrenagem foi realizado na Secretaria
Municipal de Obras e Pavimentação um levantamento dos projetos existentes
de galerias de águas pluviais dos loteamentos.
As informações coletadas destes projetos foram:

Traçado da rede de galerias de águas pluviais, desenhados por
trechos;

Quantificação das bocas de lobo existentes em cada trecho;

Indicação do diâmetro da tubulação de cada trecho;

Localização dos dissipadores de energia de cada projeto, quando
existente;

Escaneamento das planilhas de dimensionamento das galerias de
águas pluviais de cada projeto, quando encontrado;

Armazenamento do projeto digitalizado (CAD), quando existente;
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
Indicação na base de dados, do local (arquivo da Prefeitura) onde estão
armazenadas as informações dos projetos de galerias de águas
pluviais dos loteamentos;

Mapeamento das áreas com deficiência no sistema (AP - áreasproblema),
levantadas
pela
Secretaria
Municipal
de
Obras
e
Pavimentação de Santa Terezinha de Itaipu.
Apesar do relativo avanço nos investimentos em infraestrutura na cidade de
Santa Terezinha de Itaipu existe uma grande dificuldade em monitorar o
funcionamento da drenagem urbana, especialmente a microdrenagem, que
pode sofrer com problemas de entupimento acarretando inúmeros prejuízos ao
Poder Público e à população. Este entupimento pode causar umidade na base
do pavimento danificando e prejudicando o pavimento asfáltico, pode
contaminar o solo, além de causar inundações.
Diagnóstico da Situação das Redes de Galerias Pluviais Existentes na
Área Urbana do Município de Santa Terezinha de Itaipu e Distritos
Foi realizado um levantamento de cadastro e de campo dos problemas
existentes nas redes municipais de galerias de águas pluviais no município de
Santa Terezinha de Itaipu. O primeiro passo foi o cadastramento digital, de
modo genérico, das redes operantes do município. Este cadastramento foi
realizado em ambiente SIG, agregando informações em bancos de dados
como número de bocas e diâmetro da tubulação.
A próxima etapa consistiu na locação e descrição dos problemas enfrentados,
baseada na experiência dos técnicos da Diretoria de Loteamentos da
Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação da Prefeitura Municipal. O
resultado destas duas etapas gerou um banco de dados georreferenciado das
galerias existentes e suas deficiências.
Controle de inundações
Para que os parâmetros de escoamento superficial planejados não sejam
superados, o plano de águas pluviais deve regulamentar a ocupação do
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território através do controle das áreas de expansão e da limitação do
adensamento das áreas ocupadas.
É notório que no município de Santa Terezinha de Itaipu, onde foram
respeitados os limites das áreas de preservação permanente, não ocorrem
enchentes nas drenagens naturais e suas imediações. Portanto, como medida
de prevenção de enchentes, aconselha-se a não ocupação de áreas de
preservação permanente, incluindo áreas de várzea (conforme o Código
Florestal de 1965).
O controle de inundações é um processo permanente; não basta regulamentar,
legislar e construir obras de proteção; é necessária atenção às violações
potenciais das propostas do plano.
Será desenvolvido um programa de prevenção de alerta contra eventos críticos
de chuvas intensas para proporcionar agilidade na mobilização de ações
emergenciais nos eventos de enchentes, minimizando a possibilidade de
maiores prejuízos materiais e risco a perda de vidas e risco a saúde pública.
Considerações Finais
Todos os setores do saneamento devem buscar a integralidade de suas
atividades e componentes, a fim de tornar as ações mais eficazes, alcançando
resultados satisfatórios na prestação dos serviços de saneamento básico.
No setor drenagem e manejo de águas pluviais, alguns fatores são
fundamentais para alcançar a integralidade:

Reestruturação e modernização administrativa e operacional na
Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação (SMOP), para que se
tenha um planejamento eficaz das atividades relacionadas à drenagem,
melhorando a estrutura física do setor, o quadro funcional, os
equipamentos, o repasse de verbas e melhorando o atendimento
público;
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
Elaboração de um Plano Diretor de Drenagem Urbana, a fim nortear as
ações referentes, além de angariar recursos em fundos externos ao
município que garantam a universalização do serviço;

Regularização das ocupações e loteamentos irregulares para instalação
dos equipamentos urbanos necessários e obrigatórios;

Atualização de bases cartográficas e dados sobre chuvas, solos,
ocupação e uso do solo, etc. que são fatores fundamentais para o
correto
dimensionamento
dos
sistemas
de
drenagem,
evitando
problemas de subdimensionamento das redes;

Aquisição de equipamentos de última geração para limpeza e
manutenção das redes de drenagem, garantindo a eficiência e
durabilidade dos componentes do sistema.
Além destes itens, outras ações podem nortear a universalização dos serviços
de drenagem e a melhor forma de garantir isso é a elaboração de um plano
específico de Drenagem Urbana para Santa Terezinha de Itaipu, antes que o
crescimento urbano torne isso ainda mais oneroso para a população.
Porém, a construção, manutenção e ações decorrentes dos sistemas de
drenagem de condomínios horizontais privados e as águas pluviais dos lotes
particulares, são de inteira responsabilidade dos proprietários que deverão
manter as condições hidrológicas anteriores à ocupação, promovendo retenção
destas águas na fonte, estimulando o reuso para fins não potáveis destas
águas pluviais, evitando com isso problemas devido ao aumento da
contribuição nas galerias de águas pluviais dimensionadas antes destas
ocupações.
Esta é a principal solução para a probabilidade de no futuro ocorrerem
problemas de alagamento na região central do município, onde o elevado grau
de impermeabilização faz com que praticamente toda a água precipitada escoe
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superficialmente e dirija-se para as galerias de águas pluviais projetadas para
uma quantidade menor de água.
Sabe-se, também, pelos problemas encontrados no cadastro de deficiências da
SMOP, que o sistema de drenagem urbana de Santa Terezinha de Itaipu, em
especial os dispositivos de microdrenagem, precisam de manutenção e limpeza
periódica e feitas com equipamentos adequados para evitar o transtorno para a
população, por isso faz-se necessária a aquisição destes equipamentos de
última geração para a execução destes serviços, resolvendo com isso os
problemas de manutenção e limpeza das redes.
Deve-se também construir os despontes finais das redes de galerias nos locais
onde estas estão causando problemas de erosão, para isso deve-se ter um
repasse de recursos para estas obras que, de acordo com o levantamento das
deficiências do sistema, devem ser priorizadas por oferecer grande risco para a
população e para o meio ambiente.
Os problemas de subdimensionamento das redes são os mais complexos e
onerosos a serem resolvidos, uma vez que envolvem a realização de novos
projetos, para redimensionar a rede, além do alto custo de execução das obras,
tanto sob o ponto de vista do custo direto, com a remoção da pavimentação,
substituição de componentes, recolocação de pavimentos, etc., como também
os custos indiretos com a interdição das referidas áreas.
Já os locais com a existência de emissários finais das galerias devem ser
periodicamente monitorados, levantando a conservação e eficiência dos
dissipadores, bem como o potencial poluidor destes locais, levantando
possíveis tipos de contaminação.
Pelos estudos realizados, ficou clara a necessidade de elaborar um Plano de
Drenagem Urbana para o município, além de estudos específicos para
atualização das bases de dados e conceitos utilizados para a criação dos
projetos de drenagem urbana de Santa Terezinha de Itaipu.
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Além disso, é preciso aumentar a integração entre as ações da SMOP e a
população usuária do sistema de drenagem, melhorando a comunicação e
relato de problemas, tornando as ações de recuperação mais eficientes.
Sugere-se a criação de uma central de atendimento dentro da secretaria, com
funcionamento efetivo, especialmente em dias de chuvas, quando aumentam
as
reclamações.
Além
disso,
essa
central
receberia
denúncias
de
irregularidades constatadas pela população no sistema.
Para finalizar o item sobre Manejo e Drenagem das Águas Pluviais, salienta-se
a importância do banco de dados que foi criado através deste diagnóstico.
Caberá aos usuários deste sistema, principalmente a própria Prefeitura
Municipal de Santa Terezinha de Itaipu, a otimização de seu uso, através de
atualização freqüente, treinamento e capacitação de pessoas para utilização da
ferramenta de geoprocessamento e demais ferramentas de análises.
PLANO DE CONTINGÊNCIAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
1. As contingências podem ter origem no âmbito dos próprios sistemas de
abastecimento de água ou de esgotamento sanitário, ou de eventos externos,
assim como, as providências para minimizar os efeitos negativos e restabelecer
a normalidade, podem ser tomadas exclusivamente pela prestadora de
serviços, ou por outras entidades públicas e da sociedade civil, de acordo com
as atribuições institucionais de cada parte.
2. Este plano visa descrever as estruturas disponíveis e estabelecer os
procedimentos a serem adotados pelas prestadoras dos serviços procurando
elevar o grau de segurança na continuidade operacional das instalações afetas
aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
4. Na operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água e de
esgotamento
sanitário
pela
prestadora dos serviços,
serão utilizados
mecanismos locais e corporativos de gestão, no sentido de se minimizar as
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situações de contingências, que concluam pela interrupção da prestação dos
serviços, através de controles e monitoramentos das condições operacionais e
físicas das instalações, equipamentos e tubulações.
5. Em caso de ocorrências, em que a estrutura local da prestadora dos
serviços, não apresente capacidade para o atendimento de suas atribuições
específicas, a direção da prestadora dos serviços deverá disponibilizar todas as
estruturas necessárias de apoio, tais como: mão de obra, materiais,
equipamentos, projetos especiais, controle de qualidade, desenvolvimento
operacional, comunicação, marketing, tecnologia da informação, dentre outras,
visando a correção dessas ocorrências em tempo hábil.
6. No caso dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento
sanitários das localidades operadas pela prestadora dos serviços, nos Quadros
1 e 2 foram vislumbrados os tipos de contingências de maior probabilidade de
ocorrência
e
identificadas
as
possíveis
origens
e
ações
a
serem
desencadeadas, no que, institucionalmente lhe cabe.
7. Para novos tipos de ocorrências que porventura venham a surgir, a
Prefeitura Municipal, a Defesa Civil, demais entidades da sociedade civil e
governamental, assim como, a prestadora dos serviços de abastecimento de
água e esgotamento sanitário promoverão a elaboração de novos planos de
ação.
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Quadro 1 - Sistema de Abastecimento de Água
RISCOS
POTENCIAIS
ORIGEM
PLANO DE
CONTINGÊNCIAS
1. Falta de • Interrupção na operação de captação de água
água
“in natura” em função de inundações, colapso
generalizada de poços tubulares profundos, interrupção
prolongada no fornecimento de energia elétrica,
etc., que concluam pela inoperância dos
equipamentos eletromecânicos e/ou das
estruturas.
• Rompimento de adutoras de água bruta e de
água tratada, quando esta é a única ligação
entre o sistema de produção e de distribuição,
em função de: movimentação do solo
(deslizamento, solapamento, recalque
diferencial sob as estruturas de apoio ou
ancoragem, etc.); transientes hidráulicos
(sobrepressão interna); choque mecânico
externo (obras), etc.
• Alteração da qualidade da água in natura em
função da ocorrência de componentes
orgânicos ou minerais acima do padrão
estabelecido (areia, metais, sais minerais,
agrotóxicos, coliformes, etc.) provenientes de
lançamento de esgotos industriais, atividades
agrícolas, pocilgas, e outros.
• Alteração da qualidade da água in natura em
função do derramamento de cargas perigosas
(tóxicos, óleos minerais e vegetais,
combustíveis, etc.) decorrente de acidentes
durante o transporte nos modais rodoviários e
ferroviários.
• Interrupção na operação de tratamento de
água em função de vazamento de cloro no
estado gasoso, interrupção prolongada no
fornecimento de energia elétrica, acidentes
elétricos que venham a inutilizar os
equipamentos eletromecânicos,
comprometimento das edificações em
decorrência da deterioração imperceptível das
estruturas.
• Interrupção no abastecimento motivada por
agentes externos (vandalismo).
• Verificação e adequação de
plano de ação às
características da ocorrência.
• Comunicação à população /
instituições / autoridades /
Defesa Civil.
• Comunicação à Polícia e
quando necessário abertura
de boletim de ocorrência.
2. Falta de • Deficiência de água nos mananciais em
água parcial períodos de estiagem
ou
localizada
• Interrupção temporária no fornecimento de
energia elétrica nas instalações de produção de
água
• Verificação e adequação de
plano de ação às
características da ocorrência
• Interrupção no fornecimento de energia
• Interrupção da captação de
água in natura em tempo
hábil, quando do
derramamento de produtos
perigosos no manancial.
• Comunicação à
concessionária de energia
elétrica.
• Controle da água disponível
em reservatórios de
distribuição.
• Adequação do processo de
tratamento.
• Reparo das unidades
danificadas.
• Implementação de rodízio
de abastecimento
(racionamento).
• Aplicação do procedimento
de comunicação entre os
órgãos que compõem o
sistema de defesa civil.
• Utilização de sistemas de
geração autônoma de
energia.
• Mapeamento de fontes
alternativas ou possíveis
sistemas de abastecimento
de água das localidades
vizinhas, dimensionamento e
transporte de água potável
através de frota de
caminhões pipa (+ usual para
transporte de água).
• Comunicação à população /
instituições / autoridades
• Comunicação à Polícia
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elétrica em setores de distribuição
• Danos em equipamentos de estações
elevatórias de água tratada
elétrica
• Danos em estruturas de reservatórios e
elevatórias de água tratada
• Deslocamento de frota de
caminhões tanque
• Rompimento de redes e linhas adutoras de
água tratada
• Reparo das instalações
danificadas
• Ações por agentes externos (vandalismo)
• Transferência de água
entre setores de
abastecimento
• Qualidade inadequada da água dos
mananciais (atividades agropecuárias,
lançamento de efluentes industriais e outros)
• Utilização de carvão ativado
Quadro 2 – Sistema de Esgotamento Sanitário
RISCOS
POTENCIAIS
ORIGEM
1. Paralisação • Interrupção no fornecimento de energia
da estação de elétrica nas instalações
tratamento de de tratamento
esgotos
• Danos em equipamentos eletromecânicos
e/ou estruturas
PLANO DE
CONTINGÊNCIAS
elétrica
• Comunicação aos órgãos de
controle ambiental
• Instalação de equipamentos
reserva
danificadas
• Utilização de caminhões
limpa fossa
2. Vazamento
de esgotos
em estações
elevatórias
• Interrupção no fornecimento de energia
elétrica nas instalações de bombeamento
• Danos em equipamentos eletromecânicos
e/ou estruturas
• Ligações irregulares
elétrica
controle ambiental
• Instalação de equipamentos
reserva
danificadas
• Acionamento imediato das
equipes de atendimento
emergencial
• Acionamento de sistema
autônomo de geração de
energia
3.
Rompimento
de linhas de
recalque,
coletores
• Desmoronamentos de taludes/paredes de
canais
controle ambiental
• Erosões de fundos de vale
• Acionamento imediato das
equipes de atendimento
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GESTÃO MUNICIPAL
2013 - 2016
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tronco,
interceptores
e emissários
• Rompimento de travessias
4. Ocorrência • Lançamento indevido de águas pluviais em
de retorno de redes coletoras de esgotos
esgotos em
imóveis
• Obstruções em coletores de esgoto
emergencial
danificadas
• Comunicação à vigilância
sanitária
• Acionamento das equipes de
atendimento emergência
• Execução dos trabalhos de
limpeza
danificadas
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GESTÃO MUNICIPAL
2013 - 2016
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OBJETIVOS E METAS PARA O SANEAMENTO BÁSICO NO
MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Objetivo
Universalização17 do acesso da população ao sistema de abastecimento de
água público, de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio
ambiente.
Metas
Meta Geral
Manter o atendimento de 100% da população urbana do município com água
tratada – IARDA até o ano de 2043.
Metas Específicas
Qualidade
Manter o atendimento à Portaria N° 2.914/2011 do Ministério da Saúde.
Continuidade
Manter o fornecimento de água de maneira contínua à população, restringindo
os casos de intermitência no abastecimento apenas às situações de necessária
manutenção corretiva ou preventiva do sistema.
Uso racional da água
Implantar, em conjunto com a sociedade civil, Programa de Educação
Socioambiental visando incentivar o uso racional da água.
17
Universalização: ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados ao saneamento
básico. (Lei Nº 11.445/2007, Art. 3°, inciso III).
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GESTÃO MUNICIPAL
2013 - 2016
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Conservação dos Mananciais
Implantar e manter de forma permanente e integrada com os Comitês de Bacia
Hidrográfica, órgãos governamentais municipais e estaduais e sociedade civil,
Programa de Conservação dos Mananciais de Abastecimento atuais e futuros.
Programas, Projetos e Ações
Universalização Acesso da População Urbana: Período 2013 – 2043:
A manutenção da meta de atendimento de 100% da população urbana com
disponibilidade de água tratada será garantida por meio de investimentos no
Programa de Ampliação de Rede, da prestadora de serviços.
Qualidade do Produto: Período 2013 – 2043:
A aferição da qualidade da água distribuída será realizada por meio de análise
da amostra de água coletada em pontos da rede de distribuição existente,
conforme determinam a Portaria N° 2.914/2011 e a Resolução CONAMA
430/2011, sendo que os resultados continuarão a serem impressos nas faturas
das contas de água entregues à população.
Continuidade do Abastecimento: Período 2013 – 2043:
A garantia da continuidade de abastecimento se dará por meio de programa de
manutenção preventiva e corretiva, que serão informadas à população pela
mídia local.
Uso Racional da Água: Período 2013 – 2043:
Visando incentivar o uso racional da água, serão implementadas ações de
Programa de Educação Socioambiental com base na metodologia adotada pela
prestadora de serviços de abastecimento de água e de esgoto, em parceria
com a Prefeitura local e a sociedade civil.
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GESTÃO MUNICIPAL
2013 - 2016
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Conservação de Mananciais: Período 2013 – 2043:
A partir da realização do estudo dos aspectos e necessidades qualitativas e
quantitativas das bacias de mananciais atuais e de potencial futuro, será
implementado Programa de Conservação de Mananciais, visando a garantia da
qualidade e disponibilidade de água para a população atual e futura de Santa
Terezinha de Itaipu. O referido programa será concebido, implementado e
gerenciado de forma integrada com os Comitês de Bacia, organismos
municipais e estaduais e sociedade civil.
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Objetivo
Universalização18 do acesso da população ao sistema de Esgotamento
Sanitário, de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente,
mediante consulta prévia à população a ser beneficiada.
A consulta prévia à população somente será dispensada nas áreas localizadas
nas bacias hidrográficas de manancial de abastecimento público, nas quais a
implantação do sistema público de coleta e tratamento de esgoto destinar-se-á
conservação ambiental do manancial.
Metas
Em função do resultado da consulta popular à implantação do sistema público
de coleta, tratamento e disposição final dos esgotos sanitários, as metas
progressivas de implantação da infra-estrutura serão definidas, observada a
sustentabilidade econômica e financeira do sistema19, conforme indicado a
seguir:

Atingir em 50% o índice de atendimento com rede coletora de esgoto –
IARCE, da população urbana da sede do Município, até o ano 2019;

18
Universalização: ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados ao saneamento
básico. (Lei Nº 11.445/2007, Art. 3°, inciso III).
19
Conforme disposição prevista no art. 29, caput, da Lei N° 11.445/2007 - Lei do Saneamento.
___________________________________________________________________ 69
GESTÃO MUNICIPAL
2013 - 2016
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


Manter em 80% o índice de atendimento com rede coletora de esgoto –
IARCE, da população urbana da sede do Município, até o ano 2043.
Sistema Individual de Tratamento de Esgotos Sanitários
Universalização do Acesso à Solução Individual de Tratamento:
Período 2013 – 2043:
Manter programa permanente de orientação técnica acerca dos métodos
construtivos, dimensionamento, operação e manutenção do sistema, em
parceria com a Prefeitura Municipal e Sociedade Civil.
Sistema Público de Coleta, Tratamento e Disposição Final de Esgotos
Sanitários
Programa de Educação Socioambiental: Período 2013 - 2043
Implantar concomitante com a execução das obras e, posteriormente, manter
como programa permanente o Programa Se Ligue na Rede, com o objetivo de
orientar a população quanto à necessidade do uso correto da rede coletora de
esgotos.
Universalização do Acesso por Metas Progressivas: Período 2015
Elaborar os projetos de ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário,
visando atingir a 50% de Índice de Atendimento com Rede Coletora de Esgoto
na sede urbana municipal no ano de 2019 e 60% no ano de 2020.
Executar as obras previstas nos projetos concluídos no ano de 2015, visando
atingir a 50% o índice de Atendimento com Rede Coletora de Esgoto na sede
urbana municipal no ano de 2019.
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GESTÃO MUNICIPAL
2013 - 2016
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atingir a 60% o índice Atendimento com Rede Coletora de Esgoto na sede
Elaborar os projetos complementares para a ampliação da capacidade de
tratamento da Estação de Tratamento de Esgotos.
na sede urbana municipal no ano de 2031.
fonte de recursos para a execução das obras de ampliação do SES, conforme
projeto elaborado em 2025 e da capacidade de tratamento do Estação,
conforme projeto elaborado em 2027.
Executar as obras de ampliação da capacidade de tratamento da Estação de
tratamento de esgotos.
atingir a 70% o índice Atendimento com Rede Coletora de Esgoto na sede
na sede urbana municipal no ano de 2041.
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GESTÃO MUNICIPAL
2013 - 2016
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fonte de recursos para a execução das obras, conforme projeto elaborado em
2037.
atingir o índice de 80% no ano de 2041.
Programa de Educação Socioambiental: Período 2018 - 2043
Implantar concomitante com a execução das obras e, posteriormente, manter
como programa permanente o Programa se Ligue na Rede, com o objetivo de
orientar a população quanto à necessidade do uso correto da rede coletora de
esgotos.
LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Objetivo
Atender toda a população urbana com o recolhimento, e manejo de resíduos
sólidos, mantendo a qualidade de vida e saúde.
Metas
- Manter 100% da população com coleta seletiva do lixo reciclável do
Município.
- Ampliar a coleta de resíduos de embalagens de agrotóxicos até o ano de
2016.
- Implantar a coleta de lixo eletrônico até o ano de 2020.

Implantar a coleta de óleo de cozinha usado até o ano de 2020.
Programas educacionais nas escolas, palestras aos alunos sobre separação de
lixo, confecção de panfletos e banners e mobilização para a comunidade em
geral por meio dos veículos de comunicação local.
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GESTÃO MUNICIPAL
2013 - 2016
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Incentivar a formação de Consórcios Intermunicipais para Resíduos Sólidos
Urbanos, por meio de gestão associada com o Estado do Paraná.
DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS
Objetivo
Ampliar a rede de galerias de águas pluviais, atendendo com drenagem em
100% do perímetro urbano.
Metas
Executar até o ano de 2020 o cadastramento georeferenciado de todas as
redes de galeria pluvial do perímetro urbano municipal.
Elaborar projetos para eliminar os pontos críticos na sede urbana municipal até
o ano de 2020.
Implantar redes de galerias de águas pluviais até o ano de 2025, visando dotar
o perímetro urbano com 100% de rede de galerias de águas pluviais.
Elaborar projeto de drenagem para as ruas já pavimentadas onde não há
galerias de águas pluviais e dar continuidade nas ruas novas e/ou que forem
realizadas pavimentação ou outras obras urbanísticas.
Prever no projeto de drenagem, programas que venham suprir demandas que
não estejam contempladas nos projetos pontuais, para que o município não
venha a sofrer alagamentos no decorrer do seu processo de desenvolvimento.
Implantar ações continuadas no sistema de manejo e desentupimento de bocas
de lobo e galerias para evitar o escoamento das águas pluviais nas ruas,
praças e passeios.
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GESTÃO MUNICIPAL
2013 - 2016
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DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS DE AÇÃO PARA O SANEAMENTO
BÁSICO NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU
Diretrizes
1.
Garantir como medida profilática à saúde pública o acesso da população
urbana
ao
saneamento
básico,
composto
pelos
serviços
de
abastecimento de água, de coleta e tratamento de esgotos sanitários,
coleta e disposição final de resíduos sólidos, drenagem e manejo de
águas pluviais, com qualidade, regularidade, atendimento às normas
legais e modicidade das tarifas;
2.
Desenvolver
educação
socioambiental
tendo
como
premissa
a
participação da comunidade no processo de promoção de mudanças,
objetivando a melhoria da qualidade de vida de todos e a conformação
de um ambiente sustentável para as presentes e futuras gerações;
3.
Manter a universalização do acesso ao sistema de abastecimento de
água pela população urbana e definir soluções para o abastecimento
das comunidades isoladas, requisitando apoio financeiro dos demais
entes federados (Governo do Estado e União);
4.
Garantir a universalização do acesso ao sistema de esgotamento
sanitário, mediante a implantação solução individual de esgotamento ou
por meio de metas graduais e progressivas de implantação do sistema
público de coleta e tratamento;
5.
Assegurar a prestação adequada dos serviços de coleta e disposição
final de resíduos sólidos urbanos, implantando políticas de coleta e
reciclagem de materiais e compostagem, reduzindo a proliferação de
vetores e animais peçonhentos;
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GESTÃO MUNICIPAL
2013 - 2016
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6.
Estabelecer estudos de viabilidade técnica e financeira para a formação
de consórcio intermunicipal para tratamento de resíduos sólidos
urbanos.
Estratégias de Ação para a Implantação do Plano Municipal de
Saneamento
O presente Plano Municipal de Saneamento Básico, que deverá ser executado
no período 2013-2043, se constituirá por linhas de ação que devem se articular
com as demais instituições públicas estaduais e privadas visando a superação
dos problemas diagnosticados.
Tais linhas de ação se desdobrarão em programas específicos a serem
desenvolvidos pelas secretarias municipais e seus respectivos departamentos,
conforme diretrizes propostas e metas estabelecidas.
Os programas, por sua vez, serão constituídos por um conjunto de ações
(projetos, atividades, entre outros) que deverão resultar em obras, bens e
serviços oferecidos à sociedade.
Nesse sentido, as linhas de ação para a operacionalização do Plano Municipal
de Saneamento, serão subdivididas em quatro eixos, cuja exposição breve está
a seguir apresentada:
1.
Gestão municipal do saneamento básico
A administração pública municipal deverá ser reestruturada, visando a busca
da eficiência e eficácia dos serviços de saneamento prestados. Assim, esta
linha de ação compreende a tomada de decisão do gestor publico em destinar
a gestão do Plano Municipal de Saneamento à determinada estrutura
administrativa.
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GESTÃO MUNICIPAL
2013 - 2016
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2.
Inclusão Social
A atual dinâmica econômica e social das comunidades locais indica que a
geração de renda e o emprego são estratégias determinantes de inclusão
social dos menos favorecidos. Assim, por exemplo, a coleta seletiva dos
resíduos sólidos urbanos pode propiciar a geração de novos postos de trabalho
e favorecer a criação de cooperativas de carrinheiros, contribuindo para a
melhoria de qualidade de vida dessa população.
3.
Infra-estrutura, meio ambiente e saúde pública
Esta linha de ação tem por objetivo garantir a prestação dos serviços de água,
esgotos, resíduos sólidos e drenagem urbana à população mediante a
observância das disposições legais pertinentes e a capacidade de pagamento
da população sobre a prestação desses serviços. Políticas públicas e acesso
às linhas de financiamento são fatores essenciais para a persecução da
melhoria dos indicadores de saúde pública, de desenvolvimento econômico e
social e de preservação ambiental.
4.
Educação Socioambiental
Um ambiente não saneado implica na proliferação de vetores e doenças de
veiculação hídrica, consumindo recursos públicos em ações curativas. Assim,
para a reversão desse quadro é preciso desenvolver na sociedade a
preocupação com o equilíbrio ecológico e ambiental em função das atividades
humanas, por meio de um programa de educação socioambiental a fim de
minimizar os impactos ambientais. A sociedade deve ser orientada a garantir a
sustentabilidade ambiental, econômica e social, primeiramente no meio
ambiente no qual está inserida.
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GESTÃO MUNICIPAL
2013 - 2016
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ENCERRAMENTO
O presente relatório final do Plano Municipal de Saneamento do Município
de Santa Terezinha de Itaipu, é constituído de 77 páginas e foi aprovado
mediante participação popular em Audiência Pública realizada na data de
xx/xx/2013.
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GESTÃO MUNICIPAL
2013 - 2016

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO MUNICÍPIO DE

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