A4AI Affordability Report_Portuguese

 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org 1 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org RESUMO EXECUTIVO ....................................................................................................................... 3 1. ACESSIBILIDADE: A IMAGEM GLOBAL .............................................................................. 6 1.1 Introdução ................................................................................................................................................ 6 1.2 Sobre o Relatório de Acessibilidade da A4AI ............................................................................. 8 2. O ÍNDICE DE ACESSIBILIDADE ............................................................................................... 9 2.1 Cálculo do Índice ................................................................................................................................... 9 2.2 Posiçōes dos Países em 2014 .......................................................................................................... 14 2.2.1 Os Primeiros da Lista ................................................................................................................................... 16 2.2.2 A Base da Tabela ............................................................................................................................................. 21 2.2.3 Economias Emergentes e Países em Desenvolvimento .............................................................. 23 3. QUEM É MAIS AFECTADO? .................................................................................................... 28 3.1 Aqueles Que Vivem na Pobreza ................................................................................................... 28 3.2 Mulheres ................................................................................................................................................ 30 3.3 População Rural .................................................................................................................................. 31 4. POLÍTICAS, REGULAMENTOS E PROGRAMAS PARA ESTIMULAR O ACESSO A
UM PREÇO ACESSÍVEL ................................................................................................................... 34 4.1 Estratégias Eficazes Para Banda Larga ...................................................................................... 37 4.2 Concorrência Saudável ..................................................................................................................... 39 4.3 Espectro para uma Internet Acessível ....................................................................................... 42 4.4 Partilha de Infra-estrutura para Acesso a um Preço Acessível ....................................... 43 4.5 Acesso Universal a Internet de Qualidade e a um Preço Acessível ............................... 44 5. MAPA PARA UMA INTERNET ACESSÍVEL ....................................................................... 46 5.1 Impulso para expansão da infra-estrutura para banda larga através do aumento do
investimento privado e remoção de barreiras ................................................................................ 47 5.2 Intensificar a concorrência e criar igualdade no mercado para aumento do acesso,
redução dos custos e estímulo da procura ....................................................................................... 48 5.3 Acesso Aberto e Partilha de Infra-estrutura ........................................................................... 49 5.4 Acesso ao Espectro ............................................................................................................................. 50 5.5 Acesso Universal a Internet de Qualidade e a Preços Acessíveis ................................... 51 ANEXOS ................................................................................................................................................ 52 2 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org RESUMO EXECUTIVO
Cerca de 60% da população mundial – cuja maioria vive em países em vias de desenvolvimento
– não está ligada a Internet. No mundo em vias de desenvolvimento perto de 70% dos
agregados familiares não têm acesso à Internet e, embora os índices de penetração da Internet
tenham subido drasticamente nos últimos anos, o ritmo da mudança aparenta estar a abrandar.
Grande parte das pessoas que não estão conectadas simplesmente não tem meios financeiros
para o fazer. Embora muitos estudos mostrem que os preços do acesso estão em queda em todo
o mundo, constatámos que o custo da banda larga fixa continua a corresponder a cerca de 40%
do rendimento mensal de um cidadão médio nos 51 países abrangidos por este estudo,
enquanto o preço de um pacote inicial de banda larga móvel ronda pouco mais de 10% dos
rendimentos mensais. Outras questões, tais como falta de conteúdo relevante e limitada
literacia digital e linguística combinam-se para acentuar ainda mais esta disparidade.
O Relatório da Acessibilidade em 2014, pela Aliança para Uma Internet Acessível, é um esforço
para identificar e quantificar algumas destas dificuldades e identificar quais propulsores
político e regulatórios poderiam levar ao aumento da acessibilidade. Visamos entender porque
alguns países tiveram êxito em tornar o acesso a internet viável, acessível e universal e aquilo
que os outros países devem fazer para acompanharem rapidamente o passo.
No cerne do relatório encontra-se o “Índice de Acessibilidade”. Este Índice composto e único
classifica cada um dos 51 países incluídos no relatório numa escala de 0 – 100 com base tanto
na actual penetração e índices de uso como no ambiente político e regulador vigente que pode
levar a ulteriores progressos. Uma análise estatística prova que as melhores classificações no
Índice de Acessibilidade estão fortemente correlacionadas a preços de banda larga mais baixos.
Para ajudar a avaliar os propulsores em maior detalhe, o Índice de acessibilidade está
subdividido em dois sub-índices - (1) o sub-índice da infra-estrutura e (2) o sub-índice do
acesso.
Este ano, a Costa Rica encabeça a classificação geral, seguida pela Colômbia, Turquia, Malásia e
Peru – sendo todos países de renda média. O Ruanda classificou-se no primeiro lugar entre os
países em vias de desenvolvimento, seguido pela Nigéria, Marrocos, Uganda e Quénia.
3 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org Tabela 1. Índice de Acessibilidade: Os cinco países emergentes e países em
desenvolvimento
Economias Emergentes
Economias em Vias de
Desenvolvimento
Costa Rica
Ruanda
Colômbia
Nigéria
Turquia
Marrocos
Malásia
Uganda
Peru
Quénia
No relatório deste ano também notamos que determinados grupos têm muito menos
probabilidades de acesso a Internet a preço acessível. Especificamente, o nosso estudo
constatou que:
•
•
•
Nos 51 países inquiridos, há aproximadamente dois mil milhões de pessoas com
rendimento abaixo dos 2 dólares americanos por dia (60 dólares americanos por mês) de
acordo com dados do Banco Mundial. Dependendo do país em que vivem, estas pessoas
têm de despender entre 5,5% e 114,5% do seu rendimento médio mensal para poderem
ter acesso a um pacote inicial de banda larga. Actualmente nem um dos países
emergentes ou em vias de desenvolvimento pode afirmar ter atingido o referencial de
acessibilidade definido pela Comissão das Nações Unidas (NU) para Banda Larga de
banda larga a menos de 5% do rendimento mensal dos potenciais usuários que
sobrevivem com menos de 2 dólares americanos por dia.
No general as mulheres têm muito menos probabilidade de acesso a Internet a preço
acessível do que os homens. Esta disparidade no rendimento diminui a capacidade das
mulheres para poderem pagar o acesso, adoptar e beneficiar de uma ligação de banda
larga. A lacuna no acesso a Internet entre géneros está aparente em todo o mundo,
embora a dimensão da lacuna varie de região para região.
As pessoas que vivem nas zonas rurais frequentemente não conseguem acesso a
Internet a preço acessível. Isto deve a dois motivos principais: (1) nas zonas rurais os
rendimentos tendem a ser mais baixos, resultando num custo real mais alto para se ter
uma ligação; e (2) dificuldades associadas a implantação de infra-estrutura nas zonas
rurais resulta em limitação das oportunidades de acesso – particularmente sob os
actuais ambientes reguladores – ou nos preços de acesso que são significativamente
mais altos do que nas zonas urbanas.
Através de ferramentas estatísticas, analisamos as relações entre políticas e regulamentos e o
ambiente de acessibilidade em cada país. Identificamos cinco factores de sucesso comuns.
4 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org Nomeadamente:
1. Estratégias de banda larga eficazes: Planos nacionais claros e abrangentes para banda
larga, que permitam mais investimento privado, remover barreiras para colocação de
infra-estrutura e encorajar parcerias público privadas.
2. Melhor concorrência: Um mercado com igualdade que encoraje inovação e ofereça aos
consumidores uma variedade de opções relativamente ao seu provedor de serviços; aqui
um quadro jurídico unificado para licenciamento será de particular valor
3. Alocação eficiente da Cobertura: Cobertura alocada de forma justa e competitiva,
com consideração de ferramentas de cobertura inovadoras.
4. Modelos para partilha de infra-estrutura: Legislação e parcerias concebidas para
integrar métodos de acesso aberto e reduzir os custos perdidos com infra-estrutura.
5. Acesso universal a serviços de Internet a preço acessível: Desenvolvimento de
serviços partilhados, disponíveis nos centros comunitários, escolas, bibliotecas e outras
instituições chave; particularmente nas zonas rurais.
Considerando o potencial transformador do acesso a Internet a preço acessível, recomendados
que o acesso a Internet de banda larga a preços acessíveis seja consagrado como um objectivo
de desenvolvimento sustentável (SDG) pela Assembleia Geral das Nações Unidas quando se
reunir nos próximos meses deste ano. Estreita colaboração entre actores chave – incluindo
decisores no governo, parceiros de desenvolvimento internacional, sector privado, académicos
e a sociedade civil – nas cinco áreas identificadas acima serão essenciais para esta realização.
5 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org 1. ACESSIBILIDADE: A IMAGEM GLOBAL
1.1 INTRODUÇÃO
Em 2014, cerca de 60% dos agregados familiares em todo o mundo permanecerão sem ligação a
Internet. Nos países em vias de desenvolvimento, menos de uma em cada três pessoas está em
linha; nos 49 países menos desenvolvidos do mundo este número cai para apenas 5%.
Também há ominosos sinais de o progresso poder estar a abrandar. De acordo com um recente
estudo da McKinsey & Company, o crescimento mundial de usuários da Internet abrandou de
uma taxa de crescimento anual acumulada (CAGR) de 15,1% em três anos entre 2005-2008 para
10,4% de 2009-2013.
Claramente, persistem barreiras significativas para o acesso em linha. O mais pernicioso é o
elevado custo da conexão. Em 2011 a Comissão das NU para Banda Larga definiu uma meta
para o pacote inicial móvel ou banda larga fixa custarem no máximo 5% do rendimento médio
(Rendimento Nacional Bruto (RNB) por capita) até 2015. Lamentavelmente não atingiremos
esta meta. De acordo com a União Internacional para Telecom (ITU), no fim de 2013 o preço
médio de um pacote inicial de conexão de banda larga no mundo em vias de desenvolvimento
representou mais de um terço do rendimento mensal médio de um cidadão. Entretanto, o preço
de um pacote inicial de banda larga ronda 8% e 11,5% (dependendo do plano escolhido) nos
países em vias de desenvolvimento. Ao contrário, o custo de ligação em muitos países
desenvolvidos é quase negligenciável. Cidadãos dos países ricos pagam em média apenas 1-2%
do seu rendimento mensal para se conectarem. Nos 51 países que analisamos, o custo da banda
larga fixa permanece cerca 40% do rendimento mensal de um cidadão, enquanto o preço de um
pacote inicial de banda larga móvel flutua pouco acima de 10% dos rendimentos médios. Outras
questões, tais como falta de conteúdo relevante e literacia digital e linguística limitada,
agravam ainda mais esta disparidade.
Estes desafios para o acesso são sentidos de forma mais aguda entre determinadas populações
resultado de factores geográficos, económicos, de género e sócio-culturais, com os grupos
marginalizados ou vulneráveis sendo os mais afectados. Os usuários de Internet rurais têm
menor acesso comparando aos seus homólogos urbanos; populações de baixa renda estão
desproporcionalmente puco representados em linha; e lacunas de rendimento persistentes,
juntamente com normas sociais e culturais enraizadas, impedem a mulher e outras populações
marginalizadas, tanto de poderem pagar os serviços de Internet e de poder usar a Internet
livremente.
6 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org ALÉM DO ACESSO: MELHORIA DA QUALIDADE DA BANDA LARGA ACESSÍVEL
Em 2014, cerca de 60% dos agregados familiares em todo o mundo permaneceram sem
ligação a Internet. Nos países em vias de desenvolvimento, menos de uma em cada três
pessoas está em linha; nos 49 países menos desenvolvidos do mundo este número cai para
apenas 5%.
Também há ominosos sinais que o progresso pode estar a abrandar. De acordo com um
estúdio de McKinsey & Company, o crescimento mundial de usuários da Internet abrandou
de uma taxa de crescimento anual acumulada (CAGR) de 15,1% em três anos entre 20052008 para 10,4% de 2009-2013. Claramente, persistem barreiras significativas para o acesso
em linha. O mais pernicioso é o elevado custo da conexão.
Em 2011 a Comissão das NU para Banda Larga definiu uma meta para o pacote inicial móvel
ou banda larga fixa custarem no máximo 5% do rendimento médio (Rendimento Nacional
Bruto (RNB) por capita) até 2015. Lamentavelmente esta meta não será atingida.
De acordo com a União Internacional Telecom (ITU), no fim de 2013 o preço médio de um
pacote inicial de conexão de banda larga no mundo em vias de desenvolvimento representou
mais de um terço do rendimento mensal médio de um cidadão.
Entretanto, o preço de um pacote inicial de banda larga ronda 8% e 11,5% (dependendo do
plano escolhido) nos países em vias de desenvolvimento. Ao contrário, o custo de ligação em
muitos países desenvolvidos é quase negligenciável. Cidadãos dos países ricos pagam em
média apenas 1-2% do seu rendimento mensal para se conectarem. Nos 51 países que
analisamos, o custo da banda larga fixa permanece cerca 40% do rendimento mensal de um
cidadão, enquanto o preço de um pacote inicial de banda larga móvel flutua pouco acima de
10% dos rendimentos médios. Outras questões, tais como falta de conteúdo relevante e
literacia digital e linguística limitada, agravam ainda mais esta disparidade.
Estes desafios para o acesso são sentidos de forma mais aguda entre determinadas
populações resultado de factores geográficos, económicos, de género e sócio-culturais, com
os grupos marginalizados ou vulneráveis sendo os mais afectados. Os usuários de Internet
rurais têm menor acesso comparando aos seus homólogos urbanos; populações de baixa
renda estão desproporcionalmente puco representados em linha; e lacunas de rendimento
persistentes, juntamente com normas sociais e culturais enraizadas, impedem a mulher e
outras populações marginalizadas, tanto de poderem pagar os serviços de Internet e de
poder usar a Internet livremente.
A Internet tem o potencial de melhorar a qualidade de vida – particularmente para
comunidades pobres e marginalizadas – numa miríade de formas. Ao aumentar o acesso a
informação e tornar a comunicação mais eficiente podemos observar impactos económicos e
sociais benéficos em áreas como empreendedorismo, saúde, educação e mais. Houve múltiplos
7 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org estudos a olhar para os benefícios do acesso melhorado, mas talvez uma estatística recente do
Centro para Consenso de Copenhaga seja a mais gritante: triplicar os níveis de penetração com
banda larga móvel no mundo em vias de desenvolvimento traria um retorno de 17 dólares por
cada dólar gasto. O que considera o crescimento económico que seria estimulado pelo maior
acesso, além de poupanças de custo que os governos obteriam em consequência.
O potencial sem precedentes da Internet em empoderar grupos marginalizados e trazer
benefício social e económico não passou despercebido aos decisores. De facto, muitos estão a
advogar que o acesso a preço acessível esteja no cerne das próximas metas de desenvolvimento
sustentável (SDGs) das NU, que definirá a agenda de desenvolvimento global para os próximos
quinze anos. A nível nacional, os governos estão a incrementar esforços para melhorar o acesso
e acessibilidade da Internet de banda larga. Cada vez mais, os governos estão a reconhecer que
conectar quem não está conectado requer uma abordagem bem pensada para responder a
barreiras ao acesso, incluindo investimento nas novas tecnologias, política e reformas
reguladoras que reduzam as estruturas de custo industrial e esforços sustentados de trazer o
acesso a preço acessível para os agregados familiares, pequenas empresas e comunidades. No
entanto, enquanto a tecnologia avança a uma velocidade vertiginosa, o processo de
actualização da política e quadros reguladores permanecem baixos. Com muita frequência,
tecnologias inovadoras têm o poder de reduzir o custo para conectar são retidas por políticas
fracas ou desactualizadas. O ambiente de desenvolvimento político varia muito de país para
país e frequentemente não tira partido da capacidade do sector privado em criar vantagens
competitivas e inovadoras, quando receberem os incentivos certos.
1.2 SOBRE O RELATÓRIO DE ACESSIBILIDADE DA A4AI
O Relatório de Acessibilidade representa um esforço contínuo para compreender porque alguns
países tiveram êxito em tornar o acesso a Internet a preços mais acessíveis, acessível e
universal e o que os outros podem fazer recuperarem terreno rapidamente. O relatório avalia o
ambiente político e regulador em 51 países e analisa a eficácia dos programas governamentais a
abordarem as disparidades e barreiras que impedem o acesso a Internet a preço acessível. No
cerne do relatório encontra-se o Índice de Acessibilidade, um Índice único composto que
atribui aos países uma classificação entre 0-100 com base nos propulsores da acessibilidade
observados no país.
Esta é a segunda edição deste estudo anual, que foi produzido pela primeira vez em 2013. Esta
edição de 2014 inclui cinco países novos (Myanmar, Moçambique, Republica Dominicana,
Gâmbia e Haiti) e benefícios de uma metodologia de investigação melhorada, incluindo
perguntas de estudo transversalizadas e mais claras com base no feedback recolhido no último
ano.
8 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org 2. O ÍNDICE DE ACESSIBILIDADE
2.1 CÁLCULO DO ÍNDICE
Para produzir as classificações do país, misturamos dados secundários, provenientes de fontes
fiáveis, estabelecidas, com dados primários e estudos nacionais profundos com base em
inquéritos realizados por peritos nacionais.
O Índice de Acessibilidade é um índice composto, composto por dois sub-índices que medem o
impacto de dois propulsores críticos para acessibilidade: infra-estrutura e acesso.
•
O sub-índice de infra-estrutura mede a actual extensão de implantação de infraestrutura e operações, juntamente com os quadros político e regulador em vigor para
incentivar e permitir investimento custo efectivo na futura expansão de infra-estrutura.
O sub-índice de acesso a mede as actuais taxas de adopção de banda larga e o quadro
político e regulador em vigor para encorajar o crescimento e garantir a prestação de
acesso acessível e equitativo.
O índice classifica cada país numa escala de 0 a 100. As classificações mais altas indicam níveis
actuais de penetração altos, combinados a condições políticas e reguladoras para avanço da
acessibilidade da Internet agora e no futuro.
UMA NOTA SOBRE MUDANÇAS METODOLÓGICAS
O Índice de Acessibilidade de 2013 incluiu os indicadores publicados pela ITU que medem
os preços da banda larga como uma percentagem do RNB per capita (tanto serviços de banda
larga fixos e móveis). Em 2014 decidimos que seria melhor eliminar estes indicadores do
cálculo do Índice e focar em dados (secundários e primários) que medem os propulsores que
reduzem os preços. Como o Índice de Acessibilidade de 2014 mede estes propulsores de
acessibilidade, não é possível uma comparação entre as classificações do Índice de 2013 e
2014.
Deliberadamente o índice não mede directamente os preços e a acessibilidade em cada país;
existem inúmeros estudos e relatórios independentes que o fazem – de notar, a publicação
anual da ITU “Medir a Sociedade de Informação ” Pelo contrário, o Índice de Acessibilidade
mede progresso para aumento da adopção de banda larga e o ambiente político e regulador que
leva a acessibilidade. Depois analisamos as classificações do Índice de Acessibilidade contra os
preços medidos pela ITU. De facto, a nossa análise de regressão prova que existe uma forte
relação causal estatisticamente significativa entre as classificações do Índice e os preços de
banda larga. Pontuações fortes no Índice indicam melhores níveis actuais de acessibilidade e
um grande potencial para os preços caírem ainda mais no futuro. (Veja na Secção 4 uma análise
detalhada da regressão.)
9 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org Porque optamos por nos forcarmos nas medidas de infra-estrutura e acesso? Ao combinar estas
duas componentes vastas, o Índice de Acessibilidade oferece uma medida do impacto de cada
um destes propulsores – tanto individualmente e combinados – sobre os desfechos de acesso a
preço acessível. Claro, existem algumas áreas mais importantes (ex. redução dos impostos)
onde é actualmente impossível buscar indicadores comparáveis entre países. Continuamos a
investigar estas áreas importantes e esperamos incluí-las em relatórios futuros.
Por fim, para poder efectuar comparações justas entre os 51 países abrangidos no estudo,
identificamos cada nação como um país emergente ou em desenvolvimento – conforme
definido pelo Banco Mundial e determinado pelos níveis de rendimento - e oferecemos uma
análise separada para cada grupo. Comparar países com níveis de rendimento similares
permite-nos analisar a cronologia e padrões de tomada de decisões uma vez que estão
associados ao nível de desenvolvimento económico de cada país.
PAÍSES EMERGENTES: Renda média alta (de acordo com a definição do Banco Mundial).
PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO: Países de renda média baixa (de acordo com a definição
do Banco Mundial).
Este ano, para reflectir o conjunto de melhores práticas da Aliança para Uma Internet Acessível
(A4AI), pedimos aos nossos peritos em avaliação para prestarem atenção a cinco sub-áreas em
particular:
•
•
•
•
•
Políticas e programas abrangentes para banda larga;
Política e regulamento para concorrência efectiva, incluindo o nível de transparência e
eficácia do processo de licenciamento;
Espectro da política e regulamento;
Partilha de infra-estrutura e acesso a diretos de passagem; e
Programas governamentais para financiar ou subsidiar o acesso universal à Internet.
10 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org POLÍTICA E MELHORES PRÁTICAS REGULADORAS DA A4AI
Todos os +70 membros da A4AI comprometeram-se com um conjunto de melhores práticas
— baseadas em evidências de experiências de êxito em todo o mundo – para poder orientar o
trabalho de advocacia da Aliança. As melhores práticas foram concebidas para criar um
mercado liberalizado com um ambiente aberto e competitivo onde a política e regulamentos
apoiam o investimento efectivo focado no aumento dos desfechos de acesso a preços
acessíveis.
Princípios de orientação:
•
•
•
A liberdade na Internet e direitos fundamentais de expressão, ajuntamento e
associação em linha devem ser protegidos
O acesso a Internet é um propulsor significativo do crescimento económico e
desenvolvimento humano
Mercados abertos e competitivos são a forma mais efectiva de guiar custos de
prestação reduzidos, preços ao consumidor acessíveis e novas inovações
Recomendações:
Mercado liberalizado com um ambiente aberto e competitivo
•
•
•
Promover a competição saudável no mercado
Regulador estabelecido como uma agência perita efectiva e independente
Promover elaboração de políticas com base em evidências e processos reguladores
que incluíram participação pública significativa
Políticas e práticas para encorajar estrutura de custo mais baixa para a indústria
•
•
•
•
•
•
•
Processos dinamizados para colocação e partilha de infra-estrutura
Gestão efectiva do espectro
Permitir uso inovador através de um espectro não licenciado e reutilização
oportunista dentro das regras que evitam interferência nociva (ex. interferência
prejudicial com o espectro atribuído as operadoras móveis)
Ponto de intercâmbio Internet local e/ou regional (IXP)
Não tributação de luxo ou tarifas aduaneiras excessivas sobre bens e serviços
necessários para acesso a Internet
Administração efectiva do Fundo de Serviço Universal (USF) (quando existente)
Esforço razoável de sistematizar a recolha de dados dos indicadores chave para medir
a eficácia
11 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org Tabela 2. Estrutura do Índice de Acessibilidade 2014
Código
Acesso
A5
A12
A4
A13
Nome
Metas claras, com prazos no Plano Nac de Banda Larga para redução do custo e aumento da penetração
USFs usados para subsidiar acesso para populações sem serviços e desfavorecidas
Decisões reguladoras do ICT informadas por evidências adequadas
Políticas específicas para promover acesso gratuito ou de baixo custo
Em que medida os Fundos para Acesso/Serviço Universal (USF) deram prioridade a investimentos em
A11
infra-estrutura que irão reduzir os custos e aumentar acesso para comunidades e segmentos de mercado
sem serviços?
Em que medida o regulador gov ICT desempenha as suas funções de acordo com regras publicadas e
A2
transparentes, com as decisões reguladoras do ICT influenciadas por consultas públicas?
WI
Concentração de Mercado – Índice Herfindahl (HHI)
ITU_K
Existência do Plano Nacional de Banda Larga
ITU_B
Subscritores de banda larga (por 100 habitantes)
WI_B
Assinantes móveis (por 100 habitantes)
WI_C
Ligações de banda larga móveis (por 100 habitantes)
WEF_B Acesso a Internet nas escolas
ITU_EYE Cluster de indicadores ITU (agrupados)
ITU_N
Percentagem de pessoas que usam a Internet
Infra-estrutura
A1
Quadros jurídicos de licenciamento ICT flexíveis, e neutros em termos de tecnologia e serviços
A8
Directrizes específicas para financiamento de infra-estrutura pública e subsídios para Telecom
Plano gov com prazos para disponibilizar espectro de banda larga para serviços de dados de alta
A9
velocidade
A10
Processo transparente, competitivo e justo para aumento da disponibilidade do espectro
Em que medida o regulador e/ou a comissão para concorrência aplica os requisitos e regulamentos de
A3
licenciamento do ICT nacional?
Políticas nacionais em vigor que facilitam o acesso eficiente aos direitos de passagem públicos e
A6
permissões de zoneamento das torres
A7
Em que medida o governo facilita a partilha de recursos entre operadoras de telecomunicações?
ITU_G
Percentagem de população abrangida pela rede celular móvel
ITU_A
Largura de banda internacional por usuário da Internet (Mbps)
ITU_O
Velocidade da banda larga (Média Mbps)
ITU_L
Investimento por assinante Telecom (média em 3 anos)
WB_A
Servidores Internet seguros (por 1 milhão de habitantes)
IEAA
Índice de electrificação
PCH
Existência de Pontos de Intercâmbio Internet (IXPs)
12 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org O QUE QUER DIZER POLÍTICA E REGULAMENTO? E COMO AVALIAMOS A EFICÁCIA?
Política
Um quadro político oferece uma visão do sector ICT com orientações específicas para alcançar
essa visão. As políticas são definidas a nível ministerial e geralmente definem os princípios e
objectivos estratégicos para o sector – por exemplo, abertura da estrutura de mercado,
aceleração da expansão das redes de banda larga, desenvolvimento de aplicações e conteúdo
relevantes, e facilitação da adopção e uso. A seguir são fornecidas orientações sobre como
alcançar os objectivos estratégicos – que pode incluir aumento da concorrência, melhoria da
governação no sector, reorganização das operadoras estatais e extensão do serviço para zonas
desfavorecidas.
Regulamento
O regulamento envolve o desenho e aplicação de instrumentos legais para definir as regras de
mercado e implementar os objectivos estratégicos definidos pela política. Por exemplo, para
garantir aumento e uma concorrência mais efectiva, os reguladores precisam de instrumentos
que facilitam a entrada no mercado (ex. regimes de licenciamento neutros em termos de
tecnologia e serviço), além de instrumentos que definam um âmbito de intervenção claro quando
se identificar comportamento anti-competitivo (ex. regulamentos que requeiram análise de
mercado contínua e gizar a intervenção reguladora necessária quando se determinar que uma
operadora tem um Poder de Mercado Significativo).
Eficácia
Muitos países adoptam as políticas e regulamentos certos, mas não conseguem implementar e
aplicá-las de forma estratégica e planeada. Outros ainda estão longe de alcançar um regime
político e regulador que seja vanguardista e coerente com o ritmo de desenvolvimento no sector.
Frequentemente deve-se a supervisão ou desenvolvimento regulador insuficiente. Por exemplo,
enquanto muitos países desenvolveram política e estratégias para banda larga ou ICT, a
implementação destas políticas e planos no melhor das hipóteses tem sido lenta. Os nossos
estudos tentam avaliar como a existência destas políticas e planos, mas também, mais
importante, a implementação e impacto destes programas.
13 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org 2.2 POSIÇŌES DOS PAÍSES EM 2014
Tabela 3. Posições No Índice de Acessibilidade 2014
Posição
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
País
Costa Rica
Colômbia
Turquia
Malásia
Peru
Brasil
Maurícias
Equador
Argentina
Ruanda
Nigéria
Marrocos
Tailândia
México
Uganda
Jamaica
Tunísia
República Dominicana
Quénia
África do Sul
A Gâmbia
Vietname
China
Botswana
Paquistão
Gana
Indonésia
Tanzânia
Filipinas
Índia
Namíbia
Egipto
Sub-índice:
Infra-estrutura de
Comunicação
Sub-índice
Acesso e
Acessibilidade
48.1
58.8
56.3
53.6
58.0
57.4
49.7
44.6
47.3
49.0
45.3
41.1
44.3
41.0
40.1
34.6
44.7
39.3
37.7
33.4
40.3
30.7
39.5
38.1
42.6
37.3
36.9
38.1
36.1
40.8
31.7
43.2
77.5
66.4
67.5
68.5
60.2
56.9
63.8
59.4
55.6
53.6
56.6
60.0
54.9
55.5
55.4
59.5
45.2
49.1
50.0
53.2
46.3
55.7
46.2
47.0
42.3
45.6
44.5
43.2
43.1
37.4
44.7
33.0
Índice de
Acessibilidade:
Classificação Geral
Composta
63.4
63.1
62.4
61.5
59.6
57.6
57.2
52.3
51.8
51.6
51.2
50.8
49.8
48.5
48.0
47.3
45.1
44.3
44.0
43.4
43.4
43.3
43.0
42.7
42.6
41.5
40.8
40.7
39.7
39.1
38.2
38.1
14 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org 33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
Bangladesh
Zâmbia
Cazaquistão
Myanmar
Venezuela
Jordânia
Senegal
Mali
Benim
Moçambique
Camarões
Nepal
Zimbabwe
Burkina Faso
Malawi
Etiópia
Serra Leoa
Haiti
Iémen
42.5
32.9
28.2
31.8
27.0
21.9
27.3
28.3
35.7
24.5
20.7
23.0
17.8
14.2
15.2
0.0
11.0
12.1
1.6
31.8
40.0
44.5
39.2
40.7
45.4
37.1
34.7
26.5
36.6
31.0
27.1
32.1
27.4
23.8
27.9
16.5
14.5
0.0
37.1
36.4
36.3
35.4
33.8
33.5
32.1
31.4
30.9
30.4
25.6
24.7
24.7
20.5
19.1
13.4
13.2
12.8
0.0
15 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org 2.2.1 Os Primeiros da Lista
Tabela 4. Os Cinco Países na Dianteira no Índice de Acessibilidade 2014
Sub-índice:
Índice de
Sub-índice
Infra-estrutura
Acessibilidade:
Acesso e
Posição
País
de
Classificação
Acessibilidade
Comunicação
Geral Composta
1
Costa Rica
48.1
77.5
63.4
2
Colômbia
58.8
66.4
63.1
3
Turquia
56.3
67.5
62.4
4
Malásia
53.6
68.5
61.5
5
Peru
58.0
60.2
59.6
Para efeitos deste estudo, banda larga inicial refere-se a 500MB de dados acedidos através de
um aparelho telefónico com plano de dados pré-pago (conforme definido pelo ITU), por ser a
oferta mais popular seleccionada pelas pessoas nos países em desenvolvimento e
emergentes. No entanto, notamos que com o aumento do uso de vídeo e com maior procura
por capacidade, um pacote de 500MB pode ser limitante. Portanto, pacotes de maior
capacidade, além de banda larga fixa ou opções de banda larga móvel para computador
devem ser consideradas em políticas vanguardistas.
Será este o motivo para a Costa Rica estar no topo do ranking do Índice de Acessibilidade? O
país abraçou a banda larga como catalisador para crescimento económico e inclusão social e,
consequentemente, investiu recursos significativos na melhoria de infra-estrutura e expansão
do acesso e acessibilidade. A Costa Rica possui infra-estrutura de telecomunicações
relativamente moderna. estima-se que 88% da população da Costa Rica já possa aceder a
Internet e a descida dos preços do acesso de banda larga móvel permitirão que mais população
esteja em linha. O governo criou um Fundo Nacional para Telecomunicações (FONATEL) que se
concentrou na provisão de Internet de banda larga para escolas desfavorecidas, instituições de
saúde públicas e outras entidades públicas. O governo tem estado a usar o FONATEL para
expandir o serviço Internet de fibra óptica para cidades rurais e a instalar torres de celular onde
a fibra não possa chegar para oferecer acesso a serviços de banda larga sem fios. Estes esforços
reflectem-se na posição da Costa Rica em 8º lugar no ranking (com uma classificação de 48) no
sub-índice de infra-estrutura.
16 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org No entanto, onde a Costa Rica realmente brilha é nas medidas de acesso e acessibilidade. A
classificação de 77,5 do país no sub-índice de acesso é quase 10 pontos mais alta do que o país
seguinte no ranking. Esta classificação elevada é justificada pela Estratégia Nacional para
Banda Larga do país, que foi lançada em 2012 e esboça a estratégia para aumento da penetração
da banda larga até 2016. Os preços da banda larga móvel eram cerca de 1% do PIB em 2014 –
uma das mais baixas na região da América Latina. De facto, o preço do pacote inicial mensal de
banda larga móvel caiu para metade no último ano, de 17,8 dólares em 2013 para apenas 8,79
dólares em 2014.
Apesar de todo este progresso recente, o país não descansa sobre os seus louros – o governo
está cada vez mais empenhado em usar a conectividade como um catalisador do crescimento e
desenvolvimento e está focado no aumento da penetração da banda larga e acesso a Internet e
em estreitar o fosso entre o acesso, adopção e uso entre toda a sua população.
Colômbia (vide a caixa) também envidou esforços concertados para avançar no
desenvolvimento político, regulador e de infra-estrutura, com enfoque na melhoria do acesso a
Internet a nível do agregado familiar. A Colômbia não só figura no topo no sub-índice de infraestrutura, também tem uma boa pontuação no sub-índice de acesso, estando na quarta posição
entre todos os 51 países abrangidos. Estas classificações reflectem os esforços combinados da
Colômbia em pressionar o investimento em infra-estrutura para zonas rurais e desfavorecidas,
e aumento da literacia ICT e fornecer subsídios aos agregados familiares que de outra forma
não poderiam pagar o acesso a Internet. Esta abordagem resultou em aumentos substanciais na
adopção da Internet, com cerca de 51% dos Colombianos a usarem a Internet. Forte liderança
do governo, política e planos completos para banda larga, aumento da concorrência e partilha
de infra-estrutura para reduzir os custos comprovaram ser ingredientes chave na receita do
sucesso da Colômbia para alcance do acesso universal a preço acessível.
17 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org UMA ABORDAGEM COMPLETA PARA DESENVOLVIMENTO DA INTERNET NA
COLÔMBIA
O progresso da Colômbia exemplifica o papel crucial que a liderança do governo e
investimento podem desempenhar ao promover o acesso a Internet a preços acessíveis. Com
cerca de metade da população a usar a Internet e cerca de 25% de penetração da banda larga
móvel, o governo do país está a trabalhar arduamente para aumentar a adopção e uso
produtivo da Internet.
Concorrência: A lei nacional de 2009 para ICT baixou as barreiras para os novos ingressos
no mercado de banda larga e criou instrumentos para restringir o poder do mercado nos
serviços fixos e móveis. O mercado móvel é muito competitivo, com cinco operadoras de
rede e seis operadoras de rede virtuais a competirem umas contra as outras nos espaços de
voz e banda larga 3G/4G. A DirecTV começou a oferecer o serviço móvel em 2014, enquanto
a Uff! Móvil entrou no mercado móvel no fim de 2010 como operadora de rede móvel virtual
(MNVO) através da rede Tigo. O que aumentou a concorrência e levou a reduções
substanciais no preço para o consumidor. Os preços dos pacotes iniciais de banda larga
móvel na Colômbia desceram de 5,8% do RNB per capita em 2013 para apenas 3,31% em
2014.
O país também registou progressos na provisão de acesso a um espectro de banda larga
competitivo, justo e aberto. Um leilão de espectro em Junho de 2013 adjudicou cinco
licenças de espectro 4G – quatro para empresas estabelecidas, Claro, Movistar, Tigo e
Avantel e uma a um novo ingresso no mercado, a DirecTV.
Plano para Banda Larga: O programa nacional “Plan Vive Digital” foi lançado em 2010
para promover o acesso e uso alargado da Internet em todos os estratos da população, com
particular enfoque em trazer pontos de conexão Internet para zonas desfavorecidas, rurais e
remotas do país. O Projecto da Espinha Dorsal de Fibra Óptica Nacional, que planeia ligar as
1,078 autarquias do país a infra-estrutura de banda larga, já ligou mais de metade das
entidades propostas. Perto de 60% da população Colombiana tem agora acesso a serviços de
Internet de banda larga.
Promoção do Acesso em Zonas Desfavorecidas: O governo também promove “Pontos
Vive Digital” - centros recentemente estabelecidos onde as comunidades locais podem
conectar-se a Internet, aceder ao portal Web do Estado Colombiano e receber formação
sobre o uso das diferentes tecnologias. Além disso, o governo levou a Internet para zonas
rurais e remotas através dos Quiosques Vive Digital– pequenos centros de acesso a Internet
localizados nos parques nacionais e locais com mais de 100 habitantes. O governo
Colombiano também está a trabalhar para melhorar o acesso Internet nas escolas, incluindo
nas zonas rurais e oferece subsídios e assistência financeira as famílias que não conseguem
pagar equipamento ICT ou acesso a Internet. Prevê-se que cerca de 1.000.000 de famílias
beneficiem dos subsídios para Internet de banda larga.
18 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org Com uma população relativamente urbana, jovem e tecnicamente letrada, a Turquia
testemunhou um aumento dramático nos usuários de Internet. Quase metade da população
Turca (46%) é actualmente usuários da Internet. Iniciativas mais recentes – incluindo a Visão
de banda Larga Nacional do Primeiro-Ministro, políticas do sector para educação e governo
digital, e projectos de ICT comunitária – alargaram ainda mais o acesso a Internet de banda
larga. A banda larga móvel é largamente usada pela população sagaz na Internet na Turquia e o
país está notavelmente a emergir na dianteira no sector nascente de pagamentos móveis,
apoiado por altas taxas de adopção e uso de cartões de crédito.
Os preços de banda larga na Turquia figuram entre os mais acessíveis encontrados em países
emergentes – um plano de 500MB pré-pago para aparelho telefónico custa ao cidadão médio
pouco mais de um porcento do seu rendimento anual. Apesar deste forte ambiente de
acessibilidade, muitos levantaram preocupações sobre a propensão do governo Turco para usar
a Web para vigilância e censura. O país é o 52º no ranking de 86 países no 2014-15 Web Índex
da medição “Livre e Aberta da Fundação Web e o relatório Liberdade na Net da Freedom
House’s 2014 notou as frequentes violações dos direitos dos usuários no país.
Malásia – que encabeçou o Índice de Acessibilidade em 2013 – continua a ser o país asiático
com melhor desempenho e continua os seus esforços de trazer acesso Internet acessível para
zonas desfavorecidas. Os preços de banda larga móvel diminuíram ainda mais no último ano,
caindo para 1,39% do RNB per capita dos 3,2% em 2013.
A Malásia continua bem em termos de promover Internet acessível, buscando muitas das
políticas que mereceram ao país o primeiro lugar no Índice de Acessibilidade no ano passado.
(A baixa pontuação da Malásia no Índice deste ano resulta primariamente da natureza mais
recente do investimento e desenvolvimento do sector ICT na Colômbia e Costa Rica, que
permitiram a estes dois países terem classificações melhores que a Malásia no sub-índice de
infra-estrutura.) O governo da Malásia reconhece a importância das redes de banda larga e
continuou a melhorar o acesso nas zonas desfavorecidas. O projecto da Rede de Banda Larga de
Alta Velocidade (HSBB1) que lançou em 2010 e conectou 1,5 milhões de usuários foi
actualizado em 2014 e prevê-se que conecte 4,8 milhões de assinantes de fibra de banda larga –
um desenvolvimento que faz da taxa de conexão a banda larga de alta velocidade uma das mais
altas na Ásia.
O Peru também viu um aumento constante na penetração da banda larga. Aproximadamente
40% da população Peruana usou a Internet em 2014 – um índice menor do que os encontrados
na Colômbia e Costa Rica, mas que está a crescer rapidamente. O Peru adoptou um quadro
político progressivo e realizou iniciativas concertadas para estreitar o fosso entre o acesso
Internet rural-urbano. Um Plano Nacional para Banda Larga, redigido em 2011 pede uma rede
dorsal fibra de acesso aberto de 11.000 km, prestado através de parcerias público privadas.
O Peru introduziu um regime de licenciamento unificado para a prestação de todos os serviços
de Telecom – incluindo linha fica e banda larga móvel, TV paga e Internet – ao abrigo de uma
19 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org licença. O regime de concessão único inclui um registo nacional de serviços de Telecom sob o
qual cada operadora deve notificar o regulador de cada novo serviço que pretenda oferecer.
Concessões unificadas já não são específicas a cada área, mas abrangem automaticamente todo
o país. Este regime de licenciamento primário permite uma grande variedade de actores,
fornecendo uma variedade de aplicações e serviços para os usuários para entrar no mercado,
aumentar a concorrência e eventualmente permitir uma redução no custo do acesso e uso. Os
preços da banda larga no Peru continuam teimosamente elevados, mas o governo espera que os
recentes desenvolvimentos políticos e reguladores resultem em mais reduções no preço.
PORQUE A AMÉRICA LATINA LIDERA O CAMINHO?
Planos, modelos de financiamento e intervenções reguladoras
Seis dos dez países no topo do ranking no Índice de Acessibilidade deste ano são da América
Latina. O alto ranking dos países da América Latina não é uma coincidência. A região tem
liderado a inovação política e reguladora no sector de Telecom, desenvolvendo redes regionais
de investigação e educação, e colocando infra-estrutura de banda larga – movimentos que
inspiraram outros países e regiões. Preços de pacote inicial de banda larga na região Latino
Americana - com o Brasil, Colômbia, Costa Rica, México e Peru a liderarem o caminho –
geralmente são mais baratos do que os encontrados em toda a África e Ásia.
Planos de banda larga: A América Latina viu um aumento no acesso a banda larga a preços
acessíveis ao longo da última década, justificada pelo desenvolvimento de planos de banda
larga claros e abrangente por muitos países na região. O que resultou em investimento
considerável pelos governos regionais em infra-estrutura de banda larga e aumento dos
esforços para criar o ambiente favorável necessário para participação do sector privado. Só o
Brasil prometeu 3,2 mil milhões de dólares em 2014 (0,13% do seu PIB) num plano que combina
o desenvolvimento de uma espinha dorsal nacional de fibra, isenções fiscais, investimentos em
investigação e desenvolvimento e formação em banda larga e tecnologias associadas. <}0{>
(0,4% do seu PIB) a um plano similar até 2015. O plano Vive Digital da Colômbia abrange
iniciativas para migrar os serviços governamentais online, oferecer subsídios de banda larga e
formação para famílias pobres e construção da espinha dorsal de fibra nacional em zonas
remotas. O custo estimado até 2014 é de 2,25 mil milhões de dólares ou 0,62% do seu PIB
actual. O Chile também lançou um plano – “Todo Chile Comunicando” – que está centrado na
melhoria do acesso a banda larga nos estabelecimentos de ensino e zonas rurais. O projecto de
parceria público-privada no Chilena, lançado em 2010, investiu 110 milhões de dólares para
conectar 3 milhões de habitantes em 1.474 localidades rurais a banda larga com velocidades
mínimas de 1 Mbps, a um custo acessível de 30 dólares americanos por mês.
Cobertura e custo: Estas experiências apontam a uma tendência aparente em todas as
iniciativas de banda larga Latino Americanas: um foco inicial na melhoria da cobertura e
redução dos desequilíbrios regionais no acesso a Internet acessível. A maioria dos países
fizeram-no com metas modestas de velocidade de banda larga (ex. 1 Mbps) antes de passarem
20 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org para a implantação de serviços de alta velocidade. As iniciativas também se concentraram em
encorajar a concorrência em todo o segmento da espinha dorsal, particularmente nas zonas
onde havia pouco investimento privado, quando existente. Investimento público na
implantação de infra-estrutura de rede variou de 2,60 dólares americanos per capita no Chile a
21 dólares americanos per capita na Argentina
Modelos de implantação: Os modelos de implantação para banda larga variaram
consideravelmente de país para país na América Latina. A Argentina e o Brasil por exemplo,
optaram pela implantação de uma rede dorsal, encabeçada pelas operadoras estatais
incumbentes. Neste modelo, o governo foi responsável por instalar a fibra e o sector privado
por conectar o “último quilómetro” até aos clientes. Ao oferecer créditos bonificados,
formação e facilidades de interconexão, tanto a Argentina como o Brasil promoveram pequenas
e médias operadoras. O Chile, Colômbia e o México por outro lado adoptaram modelos de
parceria público privadas. Nestes modelos, a divisão entre investimento público e privado
estava bem definida, permitindo ao estado reduzir o seu empenho inicial para infra-estrutura,
além da sua futura despesa para manutenção e operação da rede. O financiamento público
variou entre 38% do investimento total estimado na Colômbia a 45% no Chile.
Lições: A flexibilidade das operadoras estatais na América Latina encorajou abordagens
criativas para banda larga acessível e no geral, aparentou permitir grandes progressos no
aumento do acesso e uso da Internet. As operadoras estatais foram mandatadas para operar
apenas em mercados de acesso em atacado nas zonas onde o investimento privado tinha sido
insuficiente ou inexistente. Ao mesmo tempo, operadoras incumbentes coordenaram com
operadoras do sector privado para fornecer conexões do último quilómetro sob condições não
discriminatórias. O modelo de parceria público privada usado em toda a região garantiu
complementaridade entre o financiamento público e operações privadas, permitindo que os
países realizassem progressos adicionais para expansão do acesso a preço acessível.
2.2.2 A Base da Tabela
Os cinco países no fim da tabela – Iémen, Etiópia, Haiti, Serra Leoa e Malawi – são todas nações
política e economicamente frágeis. A nossa análise indica que as opções políticas destes
governos serviram de principal contribuinte para o seu baixo ranking no índice de
Acessibilidade.
A infra-estrutura ICT do Iémen é uma das mais pobres na região Árabe. Enquanto desafios
político, de desenvolvimento e de segurança doméstica contribuíram para o
subdesenvolvimento local, o ambiente político e regulador do país também estão a prejudicar o
crescimento da banda larga. O sector de telefonia móvel no Iémen foi liberalizado (isto é, em
princípio operadoras novas têm permissão para entrar no mercado), ainda assim o controlo
continuado do governo para o sector impediu os efeitos positivos da maior concorrência e
desregulação que geralmente acompanha a liberalização do sector. Até recentemente, a
empresa estatal Iémen Mobile era a única operadora permitida de prestar serviços de banda
larga móvel. Similarmente, empresas PTC estatais e a TeleYemen são as únicas provedoras de
21 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org serviço de internet fixa no Iémen e uma porção significativa das assinaturas continua a ser
serviços discados. O Ministério das Telecomunicações e Tecnologia de Informação (MoTIT) do
Iémen actua como entidade reguladora de facto para o sector, responsável pela emissão de
licenças, gestão de frequências de rádio e implantação e operações de infra-estrutura de
telecomunicações. O que resultou num ambiente regulador imprevisível, com incentivos
limitados para investimento privado.
Como consequência, os preços de Internet e banda larga móvel no Iémen são uns dos mais altos
no mundo e permanecem inacessíveis para grande maioria dos 24,5 milhões de habitantes do
Iémen. É particularmente o caso para 38% da população que vive abaixo da linha de pobreza
com 2 dólares/dia, que teria de despender 22-24% do seu rendimento mensal médio para
adquirir acesso inicial a Internet de banda larga.
Apesar do investimento significativo no sector ICT nos últimos anos, a Etiópia (vide a caixa)
continua muito atrasada relativamente aos outros países na região quando se fala de oferecer
aos seus cidadãos acesso a serviços de Internet de qualidade. O país ainda tem de introduzir
concorrência no seu sector ICT. O Ministério da Comunicação e Tecnologia de Informação cria
políticas, regula o sector e é proprietário da provedora incumbente, a Ethio Telecom. O que
significa que tanto os serviços de telefonia e Internet fixos e móveis são estreitamente
controlados ao abrigo do monopólio do governo.
MONOPÓLIO UM BLOQUEIO PARA A INTERNET ACESSÍVEL NA ETIÓPIA
Ranking: A classificação da Etiópia no Índice de Acessibilidade melhorou marginalmente em 2014,
mas os avanços de outros países resultaram na descida do país para o penúltimo lugar. Apesar de
investimento significativo no sector nos últimos anos (3,1 mil milhões de dólares entre 2007-2014),
continua a ser um dos países menos conectados do mundo, com uma taxa de penetração da Internet
de apenas 1,5%.
Ambiente político: A decisão do governo etíope de preservar um monopólio nos sectores de
banda larga fixa e móvel tem sido o contribuinte chave para a falta de acesso a preço acessível no
país. A ausência de concorrência resultou em tarifas Internet que não estão definidas ao valor de
mercado – enquanto a operadora de Telecom incumbente, a Ethio Telecom, reduziu os preços várias
vezes, os custos continuam muito além do alcance da maioria dos Etíopes. O serviço de banda larga
móvel inicial (1 Gb, pós-pago, para computador) custa 41% do RNB com mais de 72% da população
da Etiópia a ganhar menos de 2 dólares por dia (61 dólares americanos/mês), está claro que a
maioria da população não pode pagar o acesso e beneficiar da Internet.
Dificuldades com a qualidade dos serviços: A infra-estrutura de comunicações na Etiópia é
uma das menos desenvolvidas em termos da qualidade dos serviços de banda larga. Investigadores
do Índice de Acessibilidade reportam que a rede de banda larga opera muito abaixo da sua
velocidade publicitada e é frequentemente assolada por problemas de conexão. Este serviço de
banda larga de baixa qualidade actua como travão do investimento, crescimento económico,
educação e empreendedorismo necessário para progresso do país.
22 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org A Serra Leoa enfrenta dificuldades económicas consideráveis. Estas dificuldades, combinadas
a ambientes reguladores inadequados, prejudicaram a provisão de Internet acessível. O preço
inicial da banda larga móvel na Serra Leoa representa cerca de 25% do RNB per capita, entre os
mais altos na África Oriental.
Tal como a Serra Leoa, o Haiti passou por dificuldades políticas e económicas.
Consequentemente, os indicadores económicos e sociais permanecem muito abaixo das médias
encontradas noutros países da América Latina e Caraíbas. Calamidades naturais recentes e anos
de agitação política e económica reprimiram muitos sectores da economia do Haiti, incluindo o
sector de Telecom. Os preços de banda larga móvel inicial aumentaram acentuadamente de 23
dólares americanos em 2013 para 39 dólares americanos em 2014, tornando o acesso
inacessível para muitos cidadãos – particularmente para 77% da população do país que ganha
menos de 2 dólares americanos por dia, para os quais a banda larga móvel inicial representa
cerca de 38% do RNB per capita. A baixa classificação do Haiti no Índice de Acessibilidade reflecte
o ambiente jurídico e regulador inadequado do país, conectividade internacional limitada e
ausência de um regime de banda larga por atacado efectivamente regulado.
Embora a infra-estrutura no Malawi tenha melhorado nos últimos anos devido ao seu acesso a
cabos submarinos através de Moçambique e da Tanzânia, os preços continuam altos. No início
de 2013, o preço mensal de Internet de linha fixa rondava os 16,50 dólares Americanos
enquanto um plano mensal de dados móvel custa cerca de 24 dólares Americanos por 1,5 GB de
dados. A ITU estima que os preços de banda larga móvel inicial sejam equivalentes a cerca de
28% do RNB per capita, um dos preços mais altos encontrados na África Austral.
O custo elevado da conexão no Malawi também é causado pela significante crise eléctrica no
país – custos associados a necessidade de os operadores móveis alimentarem as estações base
são passados para os consumidores e aumenta o custo para acederem a Internet. O país tem
uma das taxas de electrificação mais baixas do mundo, com apenas cerca de 9% da população
com acesso a electricidade. No Malawi, metade das empresas do sector têm geradores de
reserva – o dobro do número de outros países Africanos de baixa renda. A experiência do
Malawi indica ainda a crucial importância de um abastecimento de electricidade estável e fiável
para aumento da acessibilidade e acesso à Internet.
2.2.3 Economias Emergentes e Países em Desenvolvimento
O Índice de Acessibilidade de 2014 também classifica os países com base nos níveis de
desenvolvimento económico. Não surpreende que os países classificados como “economias
emergentes” pelo Banco Mundial estejam no topo do Índice. A nossa análise demonstra que as
economias emergentes com classificações mais altas no Índice de Acessibilidade não só têm
buscado regimes políticos e reguladores que promovem mercados saudáveis e competitivos
para expansão de infra-estrutura, mas também têm criado incentivos para estimular a procura
por serviços de banda larga durante muito tempo (no mínimo duas a três décadas). Os países
em desenvolvimento, tal como o Ruanda e Nigéria, seguem em conformidade, mas os seus
esforços são mais recentes.
23 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org Tabela 5. Índice de Acessibilidade 2014: Os Melhores entre Países Emergentes
Índice de
Acessibilidade:
Classificação Geral
Composta
Banda larga móvel (500 MB
pré-pagos, para aparelho
celular) como % do RNB
(2013)
País
Sub-índice:
Infra-estrutura
Sub-índice:
Acesso
1
Costa Rica
48.1
77.5
63.4
1.1
2
Colômbia
58.8
66.4
63.1
3.3
3
Turquia
56.3
67.5
62.4
1.1
4
Malásia
53.6
68.5
61.5
1.4
5
Peru
58.0
60.2
59.6
2.8
Posição
Tabela 6. Índice de Acessibilidade 2014: Principais Países em Desenvolvimento
53.6
15.0
11
Ruanda
49.0
51.6
12
Nigéria
45.3
56.6
51.2
5.6
13
Marrocos
41.1
60.0
50.8
4.7
16
Uganda
40.1
55.4
48.0
18.2
20
Quénia
37.7
50.0
44.0
7.5
Vinte e três dos 51 países abrangidos no Relatório de Acessibilidade deste ano alcançaram a
meta das NU de banda larga inicial com preço a 5% ou menos do rendimento mensal; os
outros 28 países ainda têm formas de avançar a atingir esta meta. Vide no Anexo E uma lista
completa dos que alcançaram esta meta.
O Ruanda é o país em desenvolvimento no topo do ranking no Índice de Acessibilidade,
reflectindo o sucesso das suas políticas progressivas, que foram concebidas para alavancar o
sector ICT como motor para desenvolvimento económico e social. O Plano Director e Política
ICT do Ruanda— também chamado de Plano Nacional para Infra-estrutura de Informação e
Comunicação (NICI) e ultimamente referido como Plano Director SMART para ICT no Ruanda –
está dividido em cinco fases de cinco anos cada uma. A Fase III do plano NICI (2011-2015) viu
o governo a expandir a espinha dorsal de fibra óptica de alta velocidade nacional (2565 Km de
cabo de quatro anéis) que é partilhada com o sector privado. O governo Ruandês é o
proprietário exclusivo da infra-estrutura e usa uma de quatro calhas; as restantes três estão
disponíveis para o sector privado em termos de acesso aberto.
24 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org O governo Ruandês também planeia expandir a infra-estrutura ICT para zonas rurais e
desfavorecidas que a fibra não consegue abranger. Em Março de 2013 o governo anunciou um
acordo com a Korea Telecom Corporation, ao abrigo do qual a última investirá 140 milhões de
dólares para destacar acesso a uma rede de Evolução a Longo Prazo (LTE) ao longo de um
período de três anos. Prevê-se que levará a 95% da população encontrar-se dentro da área de
cobertura de uma rede de banda larga móvel de alta velocidade. No entanto, muitos exprimiram
preocupação relativamente a este tipo de modelo de implantação e a possibilidade de poder
impedir concorrência a nível de retalho. O impacto a longo prazo ainda está por ver.
No lado da procura, o governo do Ruanda lançou várias aplicações ICT e governo digital para
serviços, incluindo imigração e saúde electrónica, e também encorajaram o uso de aplicações
móveis para passar informação sobre agricultura. O novo Plano Director Smart ICT (2015-2018)
do Ruanda tem em vista incrementar estes ganhos.
A Nigéria está em segundo lugar no ranking do Índice de Acessibilidade das economias em vias
de desenvolvimento, numa posição mais alta do que outras economias Africanas em vias de
desenvolvimento, tal como o Quénia, Marrocos e Uganda, e até mesmo mais alta do que
algumas economias emergentes, incluindo o México, África do Sul, Tailândia e Tunísia. A
espinha dorsal de infra-estrutura melhorou significativamente na Nigéria ao longo da última
década, com múltiplos actores, incluindo Fase 3, Glo 1, Suburban Telecom, Multilink e MTN a
construírem redes de fibra que se cruzam pelo país. Na Nigéria, o regulador Comissão Nigeriana
para Comunicações, planeia adjudicar sete licenças a empresas de infra-estrutura regionais
para alargar a infra-estrutura de banda larga nacionalmente. As primeiras duas foram
adjudicadas no princípio de 2015 para a MainOne e IHS Communications para prestarem
serviços nos estados de Lagos e North Central, respectivamente. O governo também está a
trabalhar para melhorar a partilha de infra-estrutura entre estes operadores que
tradicionalmente construíam redes de fibra sobrepostas.
A iniciativa nascente “Smart States”, que vê os estados a comprometerem-se em reduzir o custo
do acesso a banda larga ao reduzir impostos e simplificar o regulamento, também é um passo
positivo. A taxa de penetração da banda larga móvel na Nigéria é de apenas 10% -­‐ apesar do facto de perto de 40% dos Nigerianos usarem a Internet – e o governo ter aplicado políticas para
aumentar este nível de penetração para 30% até 2018. Para aumentar a capacidade das
operadoras móveis para servirem mais Nigerianos, foram recentemente anunciados planos de
leiloar espectro na banda 2.6 GHz.
25 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org TRIBUTAÇAO
A tributação contribui significativamente para o custo elevado do acesso a Internet.
Equipamento, dispositivos e serviços são frequentemente sujeitos a uma variedade de
impostos. Estes podem variar do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) – que se aplica a
maioria dos bens e serviços – a impostos especiais sobre serviços de comunicações sobre
dados Internet, sobretaxas sobre tráfego internacional e direitos aduaneiros sobre
smartphones e equipamento de rede. Além disso, os impostos podem aplicar-se a nível
local, estadual e nacional, frequentemente gerando confusão ou custos adicionais.
Qual é o impacto que isto terá? Com base num estudo de 19 economias, a GSMA estima que
as operadoras móveis contribuam com até cerca de 40% das suas receitas em impostos e
taxas, e que os impostos correspondem até a cerca de 25% do custo total da propriedade
móvel pelos assinantes. Os impostos são quase sempre passados para o utilizador final na
forma de preços mais altos, portanto é a pessoa na rua que sofre. O peso da tributação
aumenta os preços e desacelera a adopção da Internet. Embora seja difícil para muitos
governos aceitarem a curto prazo, a realidade é que reduzir a tributação sobre os
dispositivos, equipamento e serviços de banda larga por trazer um benefício socioeconómico
significativos e por fim aumentar as receitas fiscais no geral a médio prazo. Os decisores
precisam desempenhar um importante papel no aumento da acessibilidade ao reduzir os
impostos sobre serviços e dispositivos, aumentando a transparência e certeza sobre futuros
impostos, e encorajando isenções fiscais direccionais (ex. programa de aquisições de
computador a taxas baixas para estudantes).
Marrocos – o terceiro país em desenvolvimento com melhor posição geral – tem a melhor
classificação no sub-índice de infra-estrutura entre todos os países em desenvolvimento.
Reformas em curso no sector de comunicações e investimento crescente na espinha dorsal das
redes nacionais de fibra óptica tiveram um impacto dramático sobre os preços. O preço de um
pacote inicial mensal de banda larga móvel desceu quatro vezes de 49,4 dólares americanos em
2013 para 11,9 em 2014, e penetração da banda larga móvel actualmente de 15%, enquanto a
penetração da banda larga fixa permanece a 10%. De acordo com a agência reguladora, 88% dos
8.5 milhões de usuários móveis no país também são assinantes de Internet móvel, mas a maioria
dos usuários da Internet encontram-se nas zonas rurais.
O Uganda registou melhorias no acesso a Internet nos últimos anos devido ao aumento da
concorrência no sector de Telecom, uma redução nos preços de largura de banda internacional
e a disponibilidade de tecnologias sem fios e móveis, tais como WiMAX, EV-DO, HSPA e LTE
em todo o país. Embora custos móveis iniciais elevados (18% do RNB per capita) tenham
provocado que a taxa de penetração da Internet permanecesse baixa 8,6% para banda larga
móvel e7,4% para banda larga fixa , os preços continuam a descer devido a forte competição e
consolidação do mercado móvel, que por fim pode resultar em maior acesso e adopção.
26 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org A posição do Uganda como um dos cinco melhores países em desenvolvimento no ranking
resulta da alta classificação do país no sub-índice de acesso. Esta classificação deve-se, em
parte, ao apoio consistente do governo do Uganda na promoção do acesso universal, incluindo
acesso partilhado a Internet nas zonas rurais e desfavorecidas, através do seu Fundo para
Desenvolvimento de Comunicações Rurais (RCDF). O projecto conecta localidades rurais ao
subsidiar pequemos serviços de Internet comercial a nível distrital e fornecendo recursos para
acesso a Internet nas escolas, correios, hospitais, bibliotecas, centros comunitários e unidades
sanitárias.
A posição do Quénia no ranking é impulsionada pelo seu vibrante sector ICT. O país tem um
dos mercados ICT de maior crescimento em África e o uso dos serviços móveis para acesso a
Internet e completar transacções financeiras cresceu significativamente nos últimos anos. Dois
terços dos 22 milhões de usuários no Quénia têm acesso a Internet de banda larga sem fios. Os
preços da banda larga móvel no Quénia têm estado a cair nos últimos anos – estando em cerca
de 7,5% do RNB per capita — devido a concorrência entre os actores chave, como a Safaricom,
Telekom (Orange), Essar (Yu) e Airtel.
O Quénia também registou uma acentuada subida na largura de banda da Internet devido a
melhoria do acesso a capacidade de cabos submarinos, e uma espinha dorsal nacional
melhorada que resultou em maior disponibilidade de banda larga de alta velocidade. A
qualidade dos serviços de banda larga está a melhorar firmemente, com velocidades de mais de
10 Mbps agora disponíveis a muitos cidadãos.
27 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org 3. QUEM É MAIS AFECTADO?
A nossa análise sugere que três grupos são os menos propensos a terem acesso a Internet
acessível:
▪
▪
▪
Quem vive na pobreza absoluta
Mulheres
Quem vive nas zonas rurais
3.1 AQUELES QUE VIVEM NA POBREZA
Não é surpresa que quem viva na pobreza tenha menos probabilidades de conseguir acesso a
Internet a preços acessíveis. No entanto a escala e âmbito do desafio é desconcertante. De
acordo com dados do Banco Mundial os 51 países que estudamos, havia aproximadamente dois
mil milhões de habitantes a ganhar menos de 2 dólares americanos por dia ($60 por mês).
Dependendo do país onde vivam, estas pessoas têm de ganhar entre 5,5% e 114,5% do seu
rendimento mensal médio para poderem ter acesso a um pacote inicial de banda larga.
A Comissão das NU para Banda Larga definiu uma meta para o acesso inicial a Internet a um
preço abaixo dos 5% do RNB per capita. Enquanto 23 dos 51 países atingiram esta meta em base
agregada, actualmente nem um único país emergente ou em desenvolvimento pode
afirmar cumprir este referencial para os dois mil milhões de potenciais usuários que
sobrevivem com menos de $2 por dia.
Enquanto muitos países – incluindo o Botswana, China, República Dominicana, Namíbia e
Zimbabwe – encabeçaram os seus esforços para reduzir os preços de acesso a Internet entre
2013 e 2014, os preços em muitos outros países permaneceram relativamente constantes.
Alguns países – incluindo a India, Jamaica e Peru – até registaram pequenos aumentos nos seus
custos de acesso a banda larga. Claramente, é urgentemente necessária acção política e
reguladora se os governos levarem a sério o uso de ICT e acesso a Internet como veículo para
redução da pobreza e prestação dos serviços governamentais.
Tabela 7. Custo da banda larga para populações com rendimento abaixo dos 2
dólares/dia
Proporção de
pessoas na pobreza a
2 dólares por dia
(PPP) (% da
população) (Banco
Mundial)
População total a
viver com menos
de 2 dólares/dia
(rendimento
mensal 61 dólares)
Custo de banda
larga móvel prépaga para celular
(500MB)/nível de
rendimento 2
dólares
Custo de banda larga
móvel pós-paga para
computador
(1GB)/nível de
rendimento 2 dólares
Custo de banda
larga fixa/nível
de rendimento 2
dólares
2.9
1,201,941.13
..
33.0
59.8
Bangladesh
76.54
119,857,783.91
..
14.5
7.7
Benim
74.27
7,667,244.14
..
49.8
86.9
Botswana
27.83
562,484.38
..
97.6
93.9
6.79
13,604,574.71
..
51.6
29.2
País
Argentina
Brasil
28 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org Burkina Faso
72.44
Camarões
China
Colômbia
Costa Rica
República
Dominicana
Equador
12,267,597.37
..
33.2
76.4
53.15
11,827,979.21
18.61
252,608,418.00
83.0
..
100.8
75.1
26.5
38.0
12
5,798,568.60
52.2
26.2
30.7
3.11
151,524.36
40.4
22.6
25.9
8.76
911,369.46
38.4
30.3
38.2
8.44
1,328,276.90
37.8
34.9
33.1
15.43
12,661,299.13
34.2
5.5
12.5
Etiópia
72.2
67,940,745.83
32.8
26.6
38.9
Gâmbia
55.93
1,034,305.10
32.7
114.5
..
Gana
51.84
13,428,943.60
32.5
16.8
70.5
Haiti
77.51
7,997,064.02
31.9
37.8
78.4
Índia
60.57
758,420,953.30
28.6
26.6
9.8
Indonésia
43.3
108,191,818.22
27.0
8.6
36.4
Jamaica
5.85
158,827.50
24.9
40.9
47.9
Jordânia
1.17
75,570.30
24.3
23.1
30.7
0.8
136,300.06
23.6
10.7
21.6
Quénia
67.21
29,810,115.72
23.3
19.0
55.2
Malawi
88.14
14,421,966.55
22.6
..
78.9
Malásia
2.27
674,575.11
22.1
25.0
35.4
78.78
12,054,639.87
21.1
24.9
82.0
1.85
23,981.61
19.8
10.7
20.0
Egipto, Rep. Árabe
Cazaquistão
Mali
Maurícias
México
4.12
5,040,094.84
19.5
32.0
28.9
Marrocos
14.22
4,693,758.93
19.3
19.3
20.0
Moçambique
82.49
21,310,262.02
18.6
32.7
95.9
-
17.1
..
..
Myanmar
Namíbia
43.15
993,880.42
16.6
25.3
112.6
Nepal
55.95
15,552,677.19
16.4
13.8
13.1
82.2
142,711,813.59
15.6
37.0
63.9
50.67
92,291,652.38
15.0
23.1
23.8
Nigéria
Paquistão
Peru
7.99
2,427,010.68
14.4
35.8
29.5
Filipinas
41.72
41,049,799.07
13.9
38.4
37.5
Ruanda
82.28
9,689,722.30
13.5
..
177.2
Senegal
60.31
8,523,781.17
12.8
..
62.5
Serra Leoa
82.51
5,026,571.08
12.8
..
..
África do Sul
26.19
13,875,983.44
12.7
42.3
46.1
Tanzânia
73
35,954,781.98
12.1
17.6
31.3
Tailândia
3.5
2,345,367.57
11.9
22.8
33.9
Tunísia
4.46
485,537.90
10.7
..
11.5
Turquia
2.56
1,918,275.61
10.4
17.1
20.5
Uganda
64.65
24,294,743.33
9.5
23.8
23.0
29 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org Venezuela
12.91
3,925,312.22
7.9
33.9
25.2
Vietnam
12.45
11,168,758.05
5.5
..
19.3
3.2 MULHERES
As mulheres têm muito menos probabilidades de acesso a Internet a preço acessível do que os
homens. Estudos demonstraram que as mulheres em média ganham 30% – 50% menos do que
os homens — uma disparidade que diminui a capacidade das mulheres para poderem pagar,
adoptar e beneficiar do acesso a banda larga. O fosso no acesso a Internet por género é aparente
em todo o mundo, embora a extensão do fosso varie de região para região – em partes da
Europa e da Ásia Central, estudos demonstraram que 30% menos mulheres do que homens
acedem a Internet; na África Subsariana este número salta para 45%. O fosso alarga-se nas
zonas rurais – em algumas zonas rurais e remotas da Ásia por exemplo, foi constatado que o
acesso a Internet pelos homens supera em 50% o acesso pelas mulheres.
Uma simples análise do fosso entre os géneros e o seu impacto sobre a capacidade da mulher
para pagar serviços de Internet ilustra claramente que o preço do serviço de banda larga móvel
inicial é significativamente mais alto para a mulher em todo o mundo. Por exemplo, a banda
larga móvel inicial custa no mínimo 8% do RNB per capita da mulher, comparado a 5,6% para o
Nigeriano médio. No Malawi, a banda larga móvel inicial é no mínimo 40% do RNB per capita
da mulher, comparado a 28% do rendimento do Malawiano médio. (Vide mais detalhes na
tabela abaixo.)
Tabela 8. A banda larga móvel é muito mais cara para as mulheres
Banda larga móvel (500 MB pré-pagos para celular)
País
como % do RNB p.c.
Peru
2.8%
4.0%
Colômbia
3.3%
4.7%
Marrocos
4.7%
6.7%
Nigéria
5.6%
8.0%
Quénia
7.5%
10.7%
Iémen
12.2%
17.4%
Ruanda
15.1%
21.5%
Uganda
18.2%
26.0%
Serra Leoa
25.1%
35.8%
Malawi
28.1%
40.2%
Haiti
34.1%
48.8%
Moçambique
40.5%
57.9%
Senegal
56.8%
81.1%
88.9%
126.9%
113.8%
138.3%
162.5%
197.5%
Níger
Libéria
S. Tomé e Príncipe
como % do RNB p.c. ajustado para o
fosso entre os géneros a rendimentos
30% mais baixos
30 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org Um inquérito do Estudo a Rede ICT em África também constatou que as mulheres “geralmente
têm menos acesso a ICTs do que os homens e aumenta à medida que as tecnologias e serviços
tornam-se mais sofisticados e caros, exigindo níveis de rendimento e educação mais altos para
acesso e operar.”
As implicações do acesso limitado das mulheres a ICT são significativas – tanto para as
mulheres, como para a sociedade no geral. Limitar o acesso para a mulher nega-lhes os
instrumentos, recursos e oportunidades disponíveis através da Internet, que por sua vez retarda
o crescimento económico e oportunidades de desenvolvimento social. Mais de 70 % dos
usuários da Internet inquiridos para o estudo da Intel de 2013 Mulher e a Web consideram a
Internet “libertadora” e 85 % acreditam que "oferece mais liberdade”. O acesso a Internet
demonstrou trazer benefícios pessoais, sociais e de mercado – desde melhoria dos níveis de
educação e literacia digital, ao aumento da produtividade individual e poder financeiro,
recursos do agregado familiar e capital social.
Apesar do facto de as Nações Unidas terem repetidamente sublinhado o potencial
transformador da Internet , apenas 21% das mulheres e raparigas nos países em
desenvolvimento têm acesso a Internet. As possibilidades para Empoderamento da mulher por
via do acesso a Internet a preços acessíveis demonstra a necessidade de estudos suportados por
evidências com base em como as mulheres actualmente acedem e usam a Internet. A Aliança
para Uma Internet Acessível está a trabalhar de perto com o programa de investigação do fosso
entre os géneros da Fundação para a World Wide Web para compreender melhor a natureza do
fosso digital entre os géneros. Esperamos que o Relatório de Acessibilidade do próximo ano
traga mais luz sobre até que ponto o diferencial no acesso e uso da Internet por mulheres e
homens.
3.3 POPULAÇÃO RURAL
As pessoas que vivem nas zonas rurais frequentemente não conseguem acesso a Internet a
preço acessível. O que se deve a dois motivos primários. Primeiro, os rendimentos tendem a ser
menores nas zonas rurais, elevando o custo da conexão. Segundo, os desafios de implantação
de infra-estrutura nas zonas rurais pode resultar no acesso ser impossível, ou
significativamente mais caro do que nas zonas urbanas.
O estudo de investigação pela Research ICT Africa abrangendo 12 países africanos constatou
que o fosso urbano e rural é bastante significativo entre usuários da Internet. Dos 23,8% da
população que usa a Internet (definida como pessoas que tinham usado a Internet no mínimo
uma vez nos 3 meses precedentes) no Uganda, 17,3% eram de zonas urbanas, comparados a
apenas 6,5% nas zonas rurais. Em Moçambique, constatou-se que apenas 3.2% da população
rural usa a Internet, comparando a 26% nas zonas urbanas.
31 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org 32 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org CUSTOS DO DISPOSITIVO
Embora estes números considerem o custo de ficar em linha e usar os dados, eles não
contam toda a história. Para usar a Internet, é necessário um dispositivo como PC ou
smartphone, e o custo de compra ou aluguer e manutenção de um dispositivo pode ser
significativo.
O custo dos smartphones – o meio de acesso primário para muitos no mundo em
desenvolvimento – caiu significativamente com preços 30% abaixo dos seus níveis de 2008
na Ásia, 25% mais baixos na América Latina e 20% mais baratos em África. Mas ainda há
muito caminho a percorrer para tornar estes dispositivos verdadeiramente acessíveis, tanto
para muitos usuários actuais como para quem não está conectado, para quem o custo de um
smartphone ou dispositivo informático continua uma grande barreira para a propriedade e
acesso online. Uma recente análise de McKinsey & Company nota que em inúmeros países
em desenvolvimento o custo médio de um smartphone é mais de 20% do RNB per capita. No
Bangladesh por exemplo, o custo médio de um smartphone é 24,1% do RNB per capita; na
Tanzânia este custo salta para 62% do RNB per capita e um smartphone na Etiópia
espantosamente custa 80,3% do RNB per capita.
Muitas empresas estão agora concentradas em produzir dispositivos a preços mais
acessíveis. De acordo com a GSMA o preço chave para obter uma penetração disseminada
com smartphone nos países em desenvolvimento ronda os 25 e 50 dólares. Houve alguns
sucessos notáveis, tal como o smartphone Intex Cloud FX Firefox OS que foi posto a venda
na Índia a 1.999 rupias, equivalente a cerca de 33 dólares. O uso destes telefones
frequentemente envolve alguns compromissos, tais como duração menor da bateria e uma
selecção limitada de sistemas operativos. Apesar destes compromissos, a disponibilidade
destes telefones deve ser encorajada por quem se foca no aumento da acessibilidade e
acesso. continua o facto de “a maioria dos smartphones no mundo em desenvolvimento
terem um preço acima da marca dos 100 dólares” – um preço que continua a constituir uma
barreira para o uso da banda larga. De facto, para quem vivem com 2 dólares por dia, este
custo representaria mais de 13% do rendimento anual, tornando-se inacessível para muito e
uma aspiração de médio a longo prazo para outros.
33 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org 4. POLÍTICAS, REGULAMENTOS E PROGRAMAS PARA ESTIMULAR O
ACESSO A UM PREÇO ACESSÍVEL
Conforme notado na Secção 2, o Índice de Acessibilidade não mede directamente o custo, pelo
contrário foca-se nas áreas alargadas acordadas como propulsores da acessibilidade. No
entanto, existe uma forte relação entre as classificações do Índice e a acessibilidade da banda
larga. Uma análise regressiva (abaixo) mostra que altas classificações no Índice de
Acessibilidade estão fortemente correlacionadas a preços de banda larga mais baixos, como
percentagem do RNB per capita. Portanto, podemos concluir que o aumento das classificações
no Índice de Acessibilidade está associado a custos de banda larga mais baixos nesse país em
particular.
Então, quais factores estão realmente a propulsionar classificações mais altas no Índice de
Acessibilidade e portanto o progresso para Internet acessível em todo o mundo? Enquanto cada
país é diferente, conseguimos identificar um número de factores de sucesso comuns.
Nomeadamente:
•
Estratégias de banda larga eficazes;
34 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org •
•
•
•
Concorrência saudável;
Acesso não discriminatório ao espectro;
Partilha de infra-estrutura; e
Estratégias para fornecer acesso universal a populações rurais e desfavorecidas.
Estes factores são pilares que se reforçam mutuamente e propulsionam a acessibilidade. Tal
como ilustrado na figura abaixo, estes pilares precisam trabalhar em harmonia, uma vez que
por si sós não podem apoiar e fomentar o acesso universal.
Figura 3. Fundamentos de Acessibilidade para a Internet
Todos os países no topo do Índice de Acessibilidade deram prioridade no mínimo a quatro dos
cinco motores chave da acessibilidade. Claro, estas acções não podem acontecer num vácuo e a
sua eficácia e aumentada pelos progressos realizados noutras áreas, tais como capacidade
reguladora, independência reguladora e processos de decisão cada vez mais transparentes.
Olhando mais de perto para as pontuações (sendo 1 a menor e 10 a maior) recebidas pelos cinco
melhores países emergentes e em desenvolvimento revelamos que os decisores nos países nas
primeiras posições no Índice estão de facto a envidar esforços concertados para impulsionar a
política e áreas reguladoras que terão um impacto significativo sobre os desfechos de
acessibilidade (vide a tabela abaixo).
35 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org UMA NOTA SOBRE AS POSIÇÕES DA TABELA 9
Estas posições relacionam-se apenas a dados primários. Elas são calculadas com a média das
pontuações de cada pergunta (oferecida por investigadores peritos), combinando estas
perguntas em clusters temáticos, e depois calculando novamente a média. No geral, cinco
pontos ou mais indicam um ambiente político claro e favorável, enquanto sete pontos ou
mais indicam que as políticas começaram a ser implementadas com sucesso e com impactos
positivos significativos. Todos os dados estão disponíveis pra consulta e reutilização por
investigadores e analistas; o livro de códigos para atribuir pontuações está disponível em
linha.
Tabela 9. Posições primárias do estudo (por cluster temático) para os 5 países
emergentes e em desenvolvimento na dianteira
Economias Emergentes na dianteira
Estratégia
de Eficaz
para
Banda
larga
Concorrência
saudável
Acesso não
discriminatório
ao espectro
Partilha de
Infra-estrutura
Costa Rica
7.2
6.2
6.7
4.8
7.2
Colômbia
7.7
5.9
7.8
6.2
7.7
Turquia
6.7
7.0
5.7
7.5
6.3
Malásia
7.5
4.7
6.2
7.5
7.4
Peru
7.5
7.2
6.3
6.7
4.5
País
Estratégias para
fornecer acesso
universal a
populações rurais e
desfavorecidas
Economias em Vias de Desenvolvimento na dianteira
Ruanda
7.5
Nigéria
6
Marrocos
5.8
4.7
6.3
6.5
6.2
6.5
5.2
5.8
4.7
7.5
5.2
4.2
6.3
Uganda
6.3
5.9
4.7
4.8
7.5
Quénia
5.3
6.4
4.3
4.7
3.2
Além destas áreas políticas específicas, as nossas experiências e observações ao longo do
estudo para o Índice de Acessibilidade deste ano reforçaram o papel criticamente importante de
uma forte liderança política para garantir que estes pilares de acessibilidade trabalhem em
36 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org harmonia. A liderança é a fundação da acessibilidade, essencial para alcançar o derradeiro
objectivo de redução dos preços de conexão a banda larga e acesso a preço acessível para todos.
As experiências da Costa Rica, Colômbia, malásia, Ruanda e Nigéria demonstram a importância
da liderança – não só encoraja o sector de Telecom a criar uma percurso para expansão,
adopção e uso da banda larga, mas também oferece certeza no mercado ao pressionar e apoiar
os sistemas jurídicos e reguladores vanguardistas que vão apoiar a visão de ICT e Internet como
motores do crescimento económico. Promove ainda a concorrência ao apoiar o
desenvolvimento de incentivos para novas entradas no mercado e, ao mesmo tempo, clarifica o
papel do governo e outros actores como parceiros no trabalho para o alcance dos mesmos
objectivos.
4.1 ESTRATÉGIAS EFICAZES PARA BANDA LARGA
Estratégicas abrangentes para banda larga que considerem tanto a oferta como a procura por
serviços de banda larga e que reflictam uma abordagem com base em parcerias para tomada de
decisões e implementação, têm maior probabilidade de êxito no aumento do acesso universal e
uso da Internet acessível. De notar, a mera presença de infra-estrutura ICT num país não
garante a acessibilidade. Por exemplo, embora a Argentina, Indonésia e África do Sul tenham
todas uma posição alta no ranking para o sub-índice de infra-estrutura para Internet, as suas
pontuações no Índice de Acessibilidade no geral são muito mais baixas em resultado de
obstáculos teimosos para aumento do acesso a preço acessível. Estes países tentaram
recentemente desenvolver planos de banda larga novos e abrangentes, que quando
implementados, teriam o tipo de impacto que foi visto nos países com pontuações mais altas.
Uma análise regressiva mostra que existe uma relação directa e significativa entre o custo do
acesso a banda larga fixa e móvel e a existência de planos nacionais de banda larga liderados
pelo governo que oferecem orientação relativamente as melhores práticas para implementação
das estratégias de expansão de infra-estrutura. Por outras palavras, a extensão com que os
planos nacionais de Internet de banda larga definem metas claras, com prazos e intervenções
para aumento da penetração tem implicações significativas para a redução dos custos de banda
larga fixa e móvel. Actualmente, cerca de 12 dos 51 países abrangidos pelo estudo não têm
nenhuma forma de plano ou política ICT ou de banda larga; muitos outros têm um plano em
vigor, mas este não foi actualizado para reflectir a era da banda larga.
A figura abaixo ilustra, por exemplo, a relação entre os preços da banda larga móvel e a presença
de um plano ou estratégia para banda larga.
37 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org Para os planos de banda larga serem verdadeiramente eficazes, eles devem aumentar a oferta,
estimular investimento e criar uma procura sustentada entre usuários. Infra-estrutura de banda
larga eficiente é uma condição necessária para o acesso a Internet a preço acessível, mas
precisa ser destacada dentro de um regime onde sejam aplicados incentivos para tornar o
investimento custo efectivo. O estímulo da procura pode ser abordado ao melhorar a
consciência dos usuários sobre os benefícios do acesso a Internet a preço acessível, impulsionar
programas de literacia digital, apoio aos engenheiros de conteúdo como novos empreendedores
na economia digital, e promoção da prestação de serviços Electrónicos no governo. Quando
estes factores funcionam combinados, os países podem desenvolver um ecossistema
sustentável enraizado no acesso a preço acessível.
Dentro deste quadro, também ficou claro que as estratégias de expansão da banda larga devem
ser coordenadas aos desenvolvimentos no sector de energia. De facto, vários governos dos
países no topo do Índice de Acessibilidade estão agora a colaborar com os seus respectivos
ministérios da energia e actores dentro do sector da energia, para coordenar os planos de
expansão de infra-estrutura com vista a reduzir custos desnecessários e aumentar as opções de
infra-estrutura partilhada entre os sectores. A nossa análise mostra que a electricidade é uma
variável essencial de infra-estrutura no caminho para acessibilidade - quanto menor o índice de
electrificação mais altos os preços da banda larga móvel e vice-versa (vide a figura abaixo). Este
é particularmente o caso na África Subsariana, onde os operadores são obrigados a instalar
geradores independentes que alimentam estações eléctricas de base e outros elementos da
38 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org rede. De acordo com o estudo da GSMA, até 2012 existiam cerca de 165.000 estações base na
África Subsariana que careciam de abastecimento eléctrico fiável e alimentadas com geradores
a diesel. O que ascende a aproximadamente 79% de todas as estações base na região
Subsariana. Esta situação é bastante preocupante e, novamente requer colaboração urgente
entre os ministérios de energia e comunicações para coordenar a política e esforços de
desenvolvimento que levarão para fornecimento eléctrico maior e fiável em todos os países.
4.2 CONCORRÊNCIA SAUDÁVEL
Está bem documentado que um mercado liberalizado com um ambiente aberto e competitivo
leva a preços e opções de serviço melhores para os usuários. Tal como visto no Gana, Brasil,
Índia e muitos outros países do mundo, a concorrência tem o poder de alimentar o crescimento
de serviços de voz móveis acessíveis. A concorrência também alimenta o crescimento do acesso
a Internet a preço acessível, tal como apontado acima, a concorrência sozinha não é uma
condição suficiente para garantir acesso a preços acessíveis. Portanto é necessário ter o regime
político e regulador certo aplicado para garantir que a concorrência seja de facto efectiva (isto
é, resulta em opções melhores e preços mais reduzidos para os usuários) e que comportamentos
e acções anti-competitivos sejam abordadas pelos reguladores com a capacidade de aplicar
regras claras e transparentes com base numa análise de mercado robusta e estabelecida dentro
do regime jurídico existente.
39 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org Um dos vários elementos que contribui para um mercado efectivamente competitivo é o
estabelecimento de um regime de licenciamento que forneça regras claras para entrada no
mercado enquanto permite as empresas a flexibilidade para tomarem as decisões mais
apropriadas e custo efectivas sobre a tecnologia usada e o tipo de serviços oferecidos (isto é,
permitir licenças neutras em termos de tecnologia e serviço). Estes regimes de licenciamento
baseiam-se no conceito de regimes de licenciamento unificados (ULFs), que minimizam os
requisitos administrativos e formais para entrada no mercado, no geral oferecendo licenças
neutras em termos de tecnologia e serviços como forma de encorajar e promover a concorrência
a todos os níveis de serviço.
Os nossos estudos primários indicam que os países que adoptaram ULFs e aqueles que têm
reguladores independentes com capacidade para fazer cumprir as leis, realizaram progressos
melhores para crescimento do mercado e acessibilidade (ex. Quénia e Turquia).
Contrariamente, os países com estruturas de mercado verticais, instituições reguladoras fracas
e ambientes anti-competitivos tendem a sofrer com preços altos e baixos índices de conexão,
levando-os a permanecer nas últimas posições do Índice de Acessibilidade (ex. Etiópia e
Iémen).
40 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org IMPLICAÇÕES DE UM REGIME DE LICENCIAMENTO UNIFICADO PARA ACESSO
INTERNET A PREÇOS ACESSÍVEIS
O regime de licenciamento unificado é um regime jurídico regulador que abraça a
convergência tecnológica e dos serviços. Ao abrigo deste regime, é permitido aos provedores
de serviços usarem qualquer tecnologia para prestarem serviços de dados, voz e conteúdo.
Não existe distinção entre os serviços móveis ou fixos, serviços satélite ou terrestres ou
serviços de dados ou voz. Um regime de licenciamento unificado prepara o caminho para
redução nos requisitos administrativos e formais necessários para entrar no mercado. A
Austrália, Finlândia, Japão, Coreia, Maurícias, Malásia, Peru, Suécia e África do Sul figuram
entre os países que adoptaram regimes de licenciamento unificados para simplificar a
entrada no mercado, criar um campo de acção igual e permitir que as operadoras tirem
partido das novas tecnologias para prestarem serviços avançados aos usuários sem
constrangimentos reguladores ou atrasos.
Do ponto de vista do licenciamento, o regime facilita a passagem das licenças verticais
(baseadas na tecnologia) para licenças horizontais (baseadas nos serviços). Existem duas
variantes do regime de licenciamento unificado:
•
•
Múltiplos serviços: Autoriza os provedores de serviços a prestarem qualquer um dos
serviços designados que se enquadrem na categoria relevante, usando todo o tipo de
infra-estrutura de comunicações e tecnologia capaz de prestar os serviços em
questão. Um regime de licenciamento para múltiplos serviços pode incluir
autorizações para operadoras de rede, serviços de telecomunicações públicas
(incluindo serviços de voz fixos e móveis) e serviços de mais-valias (ex. serviços de
acesso Internet). Ao abrigo deste regime, uma operadora de televisão acabo que
pretenda prestar serviços de televisão, telefone e Internet usando infra-estrutura de
cabo no geral precisaria de três licenças diferentes – uma para cada serviço.
Autorização geral: Permite aos provedores de serviços oferecer múltiplos serviços e
consolida as várias autorizações que os provedores de serviços devem possuir numa
única ou poucas autorizações. Por exemplo, a autorização geral pode envolver uma
licença para prestar serviços e operar instalações. Os direitos de espectro podem ser
alocados separadamente.
A neutralidade de serviços e tecnológica leva a menos barreiras para entrada no mercado ao
permitir que os provedores de serviços seleccionem a tecnologia mais custo-efectiva para
prestar uma variedade de serviços enquanto reduzem os custos administrativos. Ao deixar as
decisões técnicas e comerciais para os provedores, os reguladores podem concentrar-se em
definir a qualidade dos regulamentos do serviço para garantir que os usuários recebam o
serviço mais fiável para as suas necessidades. Com mais concorrência no mercado, os
usuários podem beneficiar de preços mais acessíveis e aumento da qualidade do serviço.
41 4.3 ESPECTRO PARA UMA INTERNET ACESSÍVEL
1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org Em todo o mundo existem 2,3 mil milhões de usuários de banda larga móvel — com apenas 21%
das subscrições de banda larga móvel global a pertencerem a usuários nos países em
desenvolvimento. Á medida que a procura por banda larga móvel e sem fios continua a crescer,
especialmente nos países em desenvolvimento, há mais concorrência por espectro
(especialmente na banda de dividendo digital de 700 MHz, a banda Avançada para Serviços Sem
Fios (AWS) de 1710-1755/2110-2155 MHz e a banda de 2,5 G (2500-2570/2620-2690 MHz).
Espaços em Brancos na TV na banda da Frequência Ultra Alta (UHF) também foram
identificados como opção para aumento do acesso a serviços de banda larga a preço acessível,
especialmente nas zonas rurais.
Os países que encabeçam o Índice de Acessibilidade disponibilizaram o espectro na base
competitiva e não discriminatória (vide abaixo o caso do Peru). O espectro da frequência rádio é
fundamental para expandir as redes para zonas do último quilómetro para oferecer saída de
dados mais altas para os serviços de banda larga sem fios. Disponibilizar espectro licenciado as
operadoras com base num mercado competitivo reduzirá o custo do acesso a redes sem fio,
enquanto oferece mais bandas de espectro isento de licenças aos usuários vai promover a
inovação.
Os reguladores nos países em desenvolvimento precisam desenvolver políticas de espectro que
respondam a alta procura por espectro de banda larga móvel. Não só deveriam focar-se em
disponibilizar as bandas de Dividendo Digital (isto é, bandas de 700 MHz e 800 MHz) o mais
cedo possível, além de outras opções possíveis referidas acima, devem empenhar-se em
implementar procedimentos de adjudicação transparentes e não discriminatórios, que ao
mesmo tempo têm em vista reduzir os preços do espectro. A Colômbia e o Peru oferecem
experiências úteis nesta área.
Existem evidências emergentes que sugerem que disponibilizar espectro de banda larga para as
operadoras e usuários vai acelerar o acesso universal, a preço acessível a Internet, promovendo
assim empregos, produtividade e crescimento sustentável. Um estudo pela GSMA na América
Latina indica que o licenciamento da banda Avançada do Serviço sem Fios (AWS) na Argentina,
Equador, El Salvador, Nicarágua, Guatemala, Panamá e Paraguai vai estimular investimento de
cerca de 30 mil milhões de dólares no sector ICT e vai contribuir indirectamente 23mil milhões
noutros sectores da indústria. Os outros grandes benefícios de alocação competitiva do
espectro AWS incluem a criação de novos empregos, aumentando apps e conteúdo móvel
orientado para o desenvolvimento. Um estudo da GSMA indica que liberar as bandas de 700
MHz, 800 MHz e 2600 MHz em seis países africanos (Gana, Quénia, Nigéria, Senegal, África do
Sul e Tanzânia) – por outras palavras, o Dividendo Digital e bandas de 2,6 GHz – teriam um
impacto de 33,6 mil milhões de dólares sobre o PIB destas nações entre 2015 e 2020 e levaria a
criação de 14,9 milhões de empregos. Os decisores e reguladores devem implementar
urgentemente medidas para garantir que os seus países possam usufruir dos benefícios da
maior disponibilidade de espectro de banda larga móvel.
42 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org ALOCAÇÃO DE ESPECTRO NO PERU
O Peru é um dos países Latino Americanos que promoveu o acesso competitivo a espectro para
serviços de banda larga móvel. A liberação de espectro suficiente para responder aos aumentos
estimados na procura deverá aumentar o acesso a Internet. O governo alocou as bandas
essenciais para os serviços móveis 3G e LTE, incluindo para 700 MHz, para 1710-1755/21102155 MHz e para 2500 MHz. A banda AWS foi leiloada em 2013 e as bandas de 700 MHz e 2.3
GHz foram leiloadas em 2014. Prevê-se que o uso competitivo do espectro melhore as opções
competitivas disponíveis no mercado Peruano e portanto reduzir o custo da Internet,
particularmente nas zonas rurais e desfavorecidas.
4.4 PARTILHA DE INFRA-ESTRUTURA PARA ACESSO A UM PREÇO ACESSÍVEL
Os mecanismos de partilha de infra-estrutura cortam significativamente os custos da banda
larga – em até 80% dos actuais custos de implantação, de acordo com o próximo estudo da
Associação para Comunicações Progressivas. A partilha de infra-estrutura reduz os custos de
capital de implantação da rede e portanto apoia a expansão e aumento da cobertura geográfica.
Também reduz os custos operacionais (ex. manutenção e operação das torres) ao permitir que
as operadoras partilhem estes custos. Se novos actores no mercado tiverem acesso a infraestrutura existente a taxas competitivas, as barreiras de entrada serão minimizadas,
promovendo a concorrência que pode resultar na redução dos preços.
A partilha de infra-estrutura ocorre a diferentes níveis – através da abertura do acesso para as
redes de cobre existentes, através da construção e operação conjunta de infra-estrutura dorsal
partilhada, ou através de coordenação entre provedores de infra-estrutura linear, tais como
linhas eléctricas, gasodutos ou estradas. A participação de todos os actores no mercado na
criação de um veículo com objectivo especial para agregar, construir e comercializar redes
dorsais ao abrigo de princípios de acesso aberto tem estado a ganhar impulso em África nos
últimos anos, tal como evidenciado no caso do Burundi, teve um impacto positivo sobre a
expansão da rede e acessibilidade.
Os nossos estudos mostram que os países que instituíram a infra-estrutura partilhada na
espinha dorsal do mercado saem-se muito melhor do que os com iniciativas limitadas para
cooperação entre operadoras. Países que implementaram mecanismos de partilha de infraestrutura no geral viram melhoria no acesso a preços acessíveis (ex. Quénia, Malásia, Gana e
Nigéria). Portanto é importante promover a partilha com interesse económico, com base em
princípios de acesso aberto e encorajar colaboração entre provedores de infra-estrutura linear,
tais como empresas de electricidade, gás e ferroviárias, para coordenar a construção de redes de
banda larga e alavancar os seus direitos de passagem e outros activos para reduzir os custos de
acesso.
43 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org O IMPACTO DA INFRA-ESTRUTURA PARTILHADA SOBRE OS PREÇOS DA REDE E
QUALIDADE NO BURUNDI
O Sistema de Espinha Dorsal (BBS) no Burundi é uma parceria entre diferentes actores com a
intenção de partilhar uma espinha dorsal nacional num princípio de acesso aberto. É um
empreendimento conjunto entre o Governo do Burundi, com apoio financeiro inicial do
Banco Mundial e quatro operadoras de Telecom (Ucom Burundi, Africell Tempo, Onatel e
CBINET). O modelo separa os papéis de provedor de serviço e a operadora da rede e presta
serviços aos operadores numa base justa e não discriminatória.
A Burundi é uma empresa fornecedora de infra-estrutura independente (Infraco) que gere a
espinha dorsal no Burundi e garante a ligação da rede as estações de aterragem dos cabos de
fibra óptica submarina via Tanzânia, através do Ruanda e daí para o Quénia através do
Uganda. Opera e mantém a rede de comunicação de fibra óptica e aluga conexões de fibra
óptica a operadoras e empresas, além do governo.
Com base nas entrevistas com representantes BBS, inteiramo-nos que a conclusão da rede
espinha dorsal e disponibilidade de acesso relativamente competitivo a cabos submarinos
internacionais já reduziu os preços da banda larga de uma média de 1200 dólares americanos
por Mbps/mês para cerca de 300 dólares americanos por Mbps/mês para os usuários finais no
Burundi. O governo do Burundi também é um dos principais beneficiários da iniciativa.
Negociou um Direito de Utilização Irrevogável (IRU) de 10 anos para fornecer conectividade
Internet para ministérios e outros gabinetes governamentais na cidade capital, Bujumbura.
4.5 ACESSO UNIVERSAL A INTERNET DE QUALIDADE E A UM PREÇO ACESSÍVEL
Experiências de êxito na Colômbia, Malásia, Paquistão e Nigéria demonstram que os governos
nos países em desenvolvimento têm um papel crucial na facilitação de investimento em infraestrutura de banda larga e adopção da Internet na era digital. Estas experiências ilustram ainda
mais o acesso universal e os fundos do serviço podem ser altamente eficazes na expansão do
acesso a Internet e uso quando tiverem actualizado e adaptado a apoiar estratégias e metas
nacionais de banda larga. Os nossos estudos mostram que cada um dos 15 países na dianteira
envidaram um esforço concertado para promover o acesso partilhado a nível comunitário e
institucional. Eles realizaram investimentos públicos para expandir as redes de banda larga
(especialmente nas zonas rurais), criaram centros comunitários de acesso a banda larga,
encorajaram empresas a prestarem serviços através de cibercafés e expandiram o acesso
Internet através de gabinetes governamentais e instituições comunitárias âncora, tais como
escolas, bibliotecas e hospitais. Estes passos são vitais para expandir o acesso de banda larga
para comunidades muito pobres ou marginalizadas.
Na Tailândia por exemplo, o governo criou o Fundo de Investigação e Desenvolvimento de
Difusão e Telecomunicações para apoio ao serviço universal para difusão e telecomunicações e
promover os serviços comunitários. O fundo foi usado para criar redes WiFi públicas em mais
44 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org de 30.000 centros com um total de 150.000 pontos de acesso. O governo planeia aumentar a
cobertura da banda larga sem fios para 80% da população até 2016.
O Peru fornece outro exemplo de onde uma USF está a ser usada para expandir as redes de
banda larga para as comunidades desfavorecidas. O Fondo de Inversión en Telecomunicaciones
(FITEL) do Peru aclamado como um dos programas de maior êxito para expandir o acesso a
redes de comunicação nas zonas rurais usando um sistema de subsídio competitivo. Embora os
planos originais se foquem em comunicações de voz em rede de banda estreita, o FITEL
começou agora a promover o acesso a banda larga ao melhorar a banda larga sem fios e
expandir as redes de fibra nas zonas desfavorecidas do país. Os municípios, instituições de
ensino e centros de saúde foram todos alvo e as comunidades em zonas desfavorecidas estão
cada vez mais a ganhar acesso a banda larga.
O Ministério das Comunicações e Transporte (SCT) do México lançou um projecto chamado
Mexico Conectado, que busca impulsionar o acesso a banda larga em todo o país. O projecto
cobre a implantação de linhas de banda larga em mais de 250.000 espaços públicos, incluindo
escolas, instituições governamentais e hospitais antes de 2018. O projecto ofereceu acesso a
Internet de alta velocidade a mais de 11,000 escolas e centros comunitários e 9.000 espaços de
acesso público. O governo planeia expandir a penetração da Internet para 60% da população
antes de 2018.
45 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org 5. MAPA PARA UMA INTERNET ACESSÍVEL
Este relatório está a ser divulgado seis meses antes da Assembleia Geral das NU se reunir para
debater e acordar as metas de desenvolvimento sustentável (SDGs) que orientarão a agenda de
desenvolvimento global nos próximos 15 anos. Os nossos estudos demonstraram claramente
tanto o impacto benéfico para o desenvolvimento que a Internet acessível pode ter, além dos
factores de sucesso comuns, replicáveis que podem fazer descer os preços.
Portanto a nossa recomendação chave é:
“Consagrar o acesso a Internet de banda larga a preços acessíveis nos objectivos de
desenvolvimento sustentável, e exigir que todos os actores trabalhem para o alcance do acesso
universal nos próximos anos através de uma mistura de investimento em infra-estrutura e
reforma política e reguladora.”
Claro, não será uma tarefa simples. Requer uma estratégia multifacetada – que depende de
estreita colaboração entre os actores chave, incluindo governos, decisores, sector privado,
académicos e sociedade civil. Crucialmente, as políticas e regulamentos devem responder ao
lado da procura e oferta no desenvolvimento da Internet.
Nesta última secção, apresentamos as nossas recomendações chave, agrupadas pelos factores
de sucesso que identificámos e subdividimos em pontos de acção para os governos, o sector
privado e a sociedade civil.
46 5.1 IMPULSO
1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org PARA EXPANSÃO DA INFRA-ESTRUTURA PARA BANDA LARGA ATRAVÉS DO
AUMENTO DO INVESTIMENTO PRIVADO E REMOÇÃO DE BARREIRAS
Se as lacunas na infra-estrutura de banda larga continuarem, os pobres e as pessoas que vivem
em zonas remotas permanecerão sem conexão. Além disso, à medida que aumenta a procura
por banda larga de qualidade, a necessidade de infra-estrutura robusta no país e conexões
internacionais dá um pulo. Abordar as lacunas na infra-estrutura exige uma compreensão clara
das lacunas, aumento do investimento privado e desenvolvimento de parcerias públicoprivadas – todas interligadas ao abrigo de um plano claro e holístico.
Governo
Para países sem plano de banda larga actual: Em dois anos, formular e
implementar estratégias e planos nacionais abrangentes para banda larga com
contribuições de todos os actores.
Para países com planos de banda larga aplicados: Comprometimento para medir
o progresso e actualizar os planos no mínimo de três em três anos, com
contribuições de todos os actores.
Os planos devem ter um prazo limito e ser mensuráveis. Acesso aberto,
partilha de infra-estrutura e parcerias público-privadas devem ser
consideradas.
Sector privado
Sociedade civil,
académicos,
organizações
internacionais
e fundações
Solucionar os deficits no fornecimento de electricidade em paralelo a
expansão das redes de banda larga.
Acelerar a implantação de infra-estrutura de banda larga através de modelos
de negócios sustentáveis que promovam acesso aberto e partilha de infraestrutura. Incluir abraçar parcerias público-privadas.
Comprometimento com internet a preços acessíveis ao contribuir para fundos
de serviço de acessos universal e reconhecendo a responsabilidade partilhada
de investimento nas zonas rurais ou marginalizadas.
Dão voz aos desfavorecidos - engajam-se construtivamente com o sector
público e privado para garantir que as necessidades das populações
desfavorecidas em termos de infra-estrutura de banda larga sejam levadas em
consideração na planificação e medição.
Acrescentar substância ao debate. Financiar e/ou participar em estudos sobre
défices de banda larga e Internet para poder facilitar formulação de políticas e
planificação de infra-estrutura suportada por evidências pelos decisores e pelo
sector privado. Juntar-se para criar observatórios das políticas regionais para
partilha de conhecimentos e seguimento do progresso.
47 5.2 INTENSIFICAR A CONCORRÊNCIA E CRIAR IGUALDADE NO
ACESSO, REDUÇÃO DOS CUSTOS E ESTÍMULO DA PROCURA
1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org MERCADO PARA AUMENTO DO
Muitos desafios podem ser solucionados ao intensificar a concorrência, em particular através da
adopção de um regime de licenciamento unificado. O acesso a recursos, tais como o espectro e
direito de passagem devem acontecer de forma baseada no mercado, não discriminatória e
transparente. Também clama pelo aumento da capacidade dos reguladores e adopção de
princípios reguladores baseados em evidências.
Governo
Adoptar regulamentos de licenciamento unificados e neutros em termos
de tecnologia e serviço que facilitem a flexibilidade na entrada das
operadoras no mercado.
Aumentar a transparência, justiça e regulamento baseado em evidências
de forma a estimular concorrência livre, inovação, melhor qualidade do
serviço e tarifas baixas.
Sector privado
Sociedade civil,
académicos,
organizações
internacionais e
fundações
Promover a consulta pública para aumentar a participação dos
consumidores e grupos comerciais de interesse especial nas questões
reguladoras do acesso e custo.
Compromisso em participar e abraçar mecanismos de partilha de infraestrutura com outros actores.
Respeitar decisões reguladoras, não abusar o poder de mercado e
envolver-se em concorrência efectiva.
Ajudar a monitorar o mercado ao avaliar e investigar tendências
competitivas. Modelar e analisar o impacto das políticas e regulamentos
actuais ou possíveis para o acesso e custo.
Fazer ouvir a sua voz ao comunicar activamente as constatações de
estudos. Participar em consultas sobre introdução de regimes
reguladores neutros para tecnologia e serviços.
Capacitação – ajudar a formar e informar os reguladores e decisores no
seu processo de actualização dos regimes reguladores, legislação e
directrizes.
48 5.3 ACESSO ABERTO E PARTILHA DE INFRA-ESTRUTURA
1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org Os dados do Índice de Acessibilidade mostram que poucas operadoras estão a partilhar
componentes passivas e activas das suas redes ou espectro. A partilha de infra-estrutura é
uma oportunidade que pode ser usada para reduzir o custo do acesso a Internet; portanto, a
partilha com orientação comercial deve ser acelerada.
Governo
Definir regulamentos para partilha de infra-estrutura que ofereçam
incentivos claros para a partilha de infra-estrutura com fins
comerciais.
Encorajar modelos de parcerias público-privadas para expansão da
fibra de banda larga, onde e quando o investimento privado não for
exequível.
Promover sinergias e mandato ou exigir coordenação entre as
empresas de comunicações, ferroviárias, gasodutos, electricidade e
de estradas durante a construção e manutenção de infra-estrutura.
Baixar as barreiras associadas aos custos do direito de passagem, ao
disponibilizar prontamente os direitos de passagem aos criadores de
redes a um custo reduzido, simplificando o processo legal e
limitando as taxas que as autoridades locais podem cobrar para
garantir acesso aos direitos de passagem.
Sector privado
Compromisso a partilha de infra-estrutura para fins comerciais.
Participar em modelos de parceria público privada que facilitem a
construção, operação e partilha de infra-estrutura comum por todos
os provedores.
Sociedade civil,
académicos,
organizações
internacionais e
fundações
Encorajar a participação de usuários de procura intensa, tais como
instituições de ensino e investigação no financiamento, operação e
partilha das redes.
49 5.4 ACESSO AO ESPECTRO
1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org As tecnologias sem fios oferecem meios custo efectivos para acesso a Internet nas zonas
remotas e rurais, mas o seu impacto depende da disponibilidade de espectro em termos
competitivos, abertos e justos. Para garantir a sua disponibilidade, os decisores, reguladores e
indústria devem concordar cumprir planos de espectro transparentes.
Governo
Desenvolver regimes jurídicos para gestão de espectro que respondam a
alta e crescente procura por serviços de banda larga sem fios.
Permitir e encorajar a reformulação de bandas para aumentar a
disponibilidade de espectro para redes de banda larga sem fios.
Garantir que espectro de banda larga sem fios suficiente seja
disponibilidade em termos competitivos, abertos e justos.
Atribuir espectro adicional para permitir que empresas novas e existentes
prestem serviços de banda larga sem fios de largura de banda intensiva.
Sector privado
Permitir abordagens inovadoras, tais como uso partilhado do espectro
pelas operadoras, especialmente para servir zonas rurais e desfavorecidas.
Participar em regimes de avaliação de espectro para aumentar a
disponibilidade a termos competitivos e transparentes.
Inovar no uso de espectro não licenciado.
Sociedade civil,
académicos,
organizações
internacionais e
fundações
Participar na partilha de espectro.
Participar nos esforços do governo para revisão das políticas e planos de
espectro.
Financiar e investigar usos de espectro inovadores – ajudar a provar
conceitos que possam ser expandidos de forma mais alargada.
50 5.5 ACESSO UNIVERSAL A INTERNET DE QUALIDADE E A PREÇOS ACESSÍVEIS
1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org Os usuários que não possam pagar acesso a Internet precisam de subsídios direccionados
através do acesso a fundos universais. Estes subsídios podem ser oferecidos directamente ou
através de infra-estrutura partilhada. Iniciativas do lado da procura, tais como serviços de
governo digital e redes nacionais de investigação e educação, podem ter um impacto
significativo no uso da Internet. Os governos precisam empenhar recursos para aumentar o
acesso a centros comunitários e instalações de instituições públicas locais, tais como
bibliotecas e escolas, e promover iniciativas para estimular a aceitação dos serviços
Electrónicos.
Governo
Usar os Fundos do Serviço Universal para:
•
•
Expandir a infra-estrutura rural e acesso partilhado, incluindo a
prestação de acesso gratuito ou subsidiado em centros comunitários e
instituições públicas chave, tais como escolas, bibliotecas, correios,
hospitais.
Investir em conteúdo e aplicações localmente relevantes, incluindo
disponibilização de serviços do governo digital a comunidades para
facilitar a aceitação da Internet.
Trabalhar para metas acordadas publicamente para serviços de banda larga a
nível institucional, comunitário e familiar.
Sector privado
Sociedade
civil,
académicos,
organizações
internacionais
e fundações
Ser transparente no financiamento e operação de USFs, com relatórios anuais
detalhados publicados em formatos de dados abertos.
Oferecer taxas especiais para usuários de benefício público de alta demanda,
tais como redes de investigação e educação.
Participar activamente em iniciativas de investimento partilhado que
expandam o acesso nas zonas rurais ou para comunidades desfavorecidas,
incluindo apoio e colaboração com fundos do acesso universal e de serviço.
Apoiar programas de educação para literacia digital que empoderem os cidadãos
a usar estrategicamente a ICTs para as necessidades.
Engajar e apoiar programas e projectos de acesso comunitário que visem
conectar escolas, bibliotecas, e centros de saúde.
51 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org ANEXOS
ANEXO A: AGRADECIMENTOS
Este relatório foi redigido por Sónia Jorge e Lishan Adam, com contribuições de Kojo Boakye e
valiosa assessoria e apoio editorial de Dillon Mann, Lauran Potter e Anne Jellema da World
Wide Web Foundation.
O estudo para o Índice de Acessibilidade foi dirigido por Hania Farhan e Siaka Lougue (Instituto
Africano para Ciências Matemáticas) com apoio e assessoria da equipa de investigação da Web
Foundation. Uma grande variedade de peritos esteve envolvido no estudo primário, a quem
agradecemos pela sua contribuição.
O Grupo de Trabalho da A4AI para a Acessibilidade – composto por membros representantes da
Alcatel-Lucent, Associação para Comunicações Progressivas, Cisco, DIRSI, Ericsson, Google,
LIRNEasia, a Internet Society, Microsoft, Research ICT Africa, USAID e a Web Foundation –
forneceu valiosas contribuições e assessoria durante o workshop de revisão do Relatório de
Acessibilidade realizado na Cidade do Cabo em Novembro de 2014 e sobre as versões
preliminares anteriores.
Por fim, estamos gratos pelo apoio dos patrocinadores globais da A4AI – Google, o
Departamento do Reino Unido para o Desenvolvimento Internacional e a USAID – e de todos os
membros da aliança.
52 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org ANEXO B: METODOLOGIA
O Índice de Acessibilidade é uma medida composta que resume num único número (média)
uma avaliação dos propulsores da acessibilidade da Internet em vários países. Beneficiando do
regime de investigação criado pelo Índice Web, o Índice de Acessibilidade abrange 51 países e
concentra-se em dois aspectos chave que são motores da acessibilidade: Infra-estrutura de
comunicações e acesso.
Metodologia
Dois tipos de dados são usados na construção do Índice: dados existentes provenientes de
outros provedores de dados (“dados secundários”) e dados novos recolhidos através de um
inquérito de investigadores peritos de múltiplos países (“dados primários”). O inquérito
consiste num conjunto de perguntas – classificadas numa escala de 0-10 – sobre questões
relativas a política, regulamento e vários outros aspectos em torno da banda larga e acesso a
Internet a preços acessíveis. As perguntas foram especificamente concebidas pela Aliança para
Uma Internet Acessível, a Web Foundation e seus assessores. Estes dados primários, baseados e
alinhados as Melhores Práticas da A4AI, tentam avaliar até que ponto os países alcançaram um
ambiente político e regulamentar que reflicta os desfechos as melhores práticas.
As perguntas do inquérito foram classificadas com base em critérios pré-determinados pelos
peritos nacionais. Foi pedido a três peritos nacionais que fornecessem evidências e justificação
em apoio a cada pontuação. As pontuações foram controladas e verificadas por um número de
revisores de pares e regionais.
Fontes dos dados e provedores de dados
As fontes de dados secundários que usamos são organizações altamente credíveis que
produzem dados consistentes e valiosos em vários campos. Estamos gratos a estas organizações
por permitirem-nos usar e reproduzir os seus dados. Na página da A4AI (www.a4ai.org) está
disponível uma lista completa das fontes de dados e indicadores individuais usados de cada
uma.
Critérios de inclusão para indicadores
Investigamos um grande número de bancos de dados internacionais para encontrar indicadores
que meçam ou indicadores representativos das dimensões em estudo.
Antes de um indicador ser incluído no Índice, precisa de satisfazer cinco critérios básicos:
53 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org •
•
•
•
•
Os provedores de dados devem ser organizações credíveis e fiáveis, com probabilidade
de continuarem a produzir estes dados (ex. o seu conjunto de dados não tenha sido
publicado apenas uma vez).
As divulgações de dados devem ser regulares, com dados novos divulgados no mínimo
de três em três anos.
Deve haver no mínimo dois anos de dados para cada indicador, para se poder efectuar a
inferência estatística básica.
Os dados do ano mais recente não devem datar de mais de 3 anos após o ano de
publicação.
A fonte dos dados deve abranger no mínimo dois terços dos países da amostra para que
o possível viés – introduzido ao ter um grande número de indicadores de uma fonte que
sistematicamente não abranja um terço ou mais dos países – seja reduzido.
Cálculo do Índice
O processo de construção de um Índice composto tem vários países. Alguns envolvem decisão
de qual método estatístico usar nos processos de normalização e agregação. Ao chegar a essa
decisão levámos em consideração vários factores, incluindo o objectivo do Índice, o número de
dimensões que estávamos a agregar e a facilidade de disseminação e comunicação de forma
compreensível, replicável e transparente.
Os sete passos a seguir resumem o processo de cálculo do Índice:
1. Tirar os dados de cada indicador da fonte dos dados para os 88 países abrangidos no
Índice Web para o período 2007-2013 (ou 2014 no caso do inquérito de avaliação de
peritos). Imputar dados em falta para cada indicador secundário para a amostra de 88
países ao longo do período 2007-2013.Alguns indicadores não foram imputados, não era
lógico fazê-lo. Nenhum dos indicadores de dados primários foram imputados. Assim, o
Índice de Acessibilidade de 2014 é muito diferente dos Índices de 2007-2013 que podem
ser computados apenas com recurso a dados secundários. De forma geral, a imputação
dos dados em falta foi realizada com recursos a dois métodos, além da extrapolação:
substituição da média nacional se o número em falta for no ano intermédio (ex. ter
dados para 2009 e 2011, mas não para 2010) ou levar as médias aritméticas das taxas de
crescimento médio na base de ano para ano. Para os indicadores que não abranjam um
determinado país em nenhum dos anos, não foi efectuada imputação para esse
país/indicador.
2. Normalizar o conjunto de dados completo (imputado) com o valor-z (z=(xmédia)/desvio padrão), certificando que para todos os indicadores um valor alto seja
“bom” e um valor baixo seja “mau”.
3. Quando aplicável, agrupar algumas das variáveis (de acordo com o esquema no
diagrama de árvore), tirando a média dos indicadores agrupados pós-normalização. Para
os indicadores agrupados, este valor agrupado é para ser usado no cálculo das
componentes do Índice.
54 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org 4. Calcular as pontuações dos dois sub-índices com médias aritméticas, usando os valores
agrupados sempre que relevante.
5. Calcular os valores min-máx para cada valor-z dos sub-índices, uma vez que será
mostrado no instrumento de visualização e outras publicações contendo os valores do
sub-índice (geralmente é mais fácil compreender um número min-máx no intervalo 0100 do que um número baseado no desvio padrão). A fórmula para isto é: [(x –
min)/(máx – min)]*100.
6. Calcular pontuações compostas gerais com as médias dos sub-índices (a nível do valorz).
7. Calcular os valores min-máx (numa escala de 0-100) para cada valor-z das pontuações
compostas gerais, como será mostrada no instrumento de visualização e outras
publicações contidas nas pontuações compostas.
Selecção dos pesos
Este ano, considerando o feedback e assessoria de vários peritos e o Grupo de Trabalho,
atribuímos pesos iguais em todos os indicadores e sub-índices.
55 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org ANEXO C: ÍNDICE DE ACESSIBILIDADE – PAÍSES EMERGENTES
Tabela 10. Posições no Índice de Acessibilidade 2014: Países Emergentes
Posição País
Sub-índice:
Sub-índice:
Índice de
Infra-estrutura Acesso e
Acessibilida
para
Acessibilidade de:
Comunicações
Pontuação
Geral
Composta
1 Costa Rica
48.1
77.5
63.4
2 Colômbia
58.8
66.4
63.1
3 Turquia
56.3
67.5
62.4
4 Malásia
53.6
68.5
61.5
5 Peru
58.0
60.2
59.6
6 Brasil
57.4
56.9
57.6
7 Maurícias
49.7
63.8
57.2
8 Equador
44.6
59.4
52.3
9 Argentina
47.3
55.6
51.8
10 Tailândia
44.3
54.9
49.8
11 México
41.0
55.5
48.5
12 Jamaica
34.6
59.5
47.3
13 Tunísia
44.7
45.2
45.1
14 República Dominicana
39.3
49.1
44.3
15 África do Sul
33.4
53.2
43.4
16 China
39.5
46.2
43.0
17 Botswana
38.1
47.0
42.7
18 Namíbia
31.7
44.7
38.2
19 Cazaquistão
28.2
44.5
36.3
20 Venezuela
27.0
40.7
33.8
21 Jordânia
21.9
45.4
33.5
56 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org ANEXO D: ÍNDICE DE ACESSIBILIDADE – PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO
Tabela 11. Posições no Índice de Acessibilidade 2014: Países em Desenvolvimento
Posição País
Sub-índice:
Sub-índice:
Índice de
Infra-estrutura
Acesso e
Acessibilidade:
para
Acessibilidade Pontuação
Comunicações
Integral
Composta
1 Ruanda
49.0
53.6
51.6
2 Nigéria
45.3
56.6
51.2
3 Marrocos
41.1
60.0
50.8
4 Uganda
40.1
55.4
48.0
5 Quénia
37.7
50.0
44.0
6 Gâmbia
40.3
46.3
43.4
7 Vietname
30.7
55.7
43.3
8 Paquistão
42.6
42.3
42.6
9 Gana
37.3
45.6
41.5
10 Indonésia
36.9
44.5
40.8
11 Tanzânia
38.1
43.2
40.7
12 Filipinas
36.1
43.1
39.7
13 Índia
40.8
37.4
39.1
14 Egipto
43.2
33.0
38.1
15 Bangladesh
42.5
31.8
37.1
16 Zâmbia
32.9
40.0
36.4
17 Myanmar
31.8
39.2
35.4
18 Senegal
27.3
37.1
32.1
19 Mali
28.3
34.7
31.4
20 Benim
35.7
26.5
30.9
21 Moçambique
24.5
36.6
30.4
22 Camarões
20.7
31.0
25.6
23 Nepal
23.0
27.1
24.7
24 Zimbabwe
17.8
32.1
24.7
25 Burkina Faso
14.2
27.4
20.5
26 Malawi
15.2
23.8
19.1
27 Etiópia
0.0
27.9
13.4
28 Serra Leoa
11.0
16.5
13.2
29 Haiti
12.1
14.5
12.8
30 Iémen
1.6
0.0
0.0
57 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org ANEXO E: PROGRESSO PARA A META DAS NU PARA ACESSIBILIDADE DE
BANDA LARGA
Tabela 12. Países que alcançaram a meta das NU de 5% para o pacote inicial
Posição País
Índice de
Banda larga
Banda larga móvel
Acessibilidad
móvel (500 MB
(1 GB pós-pago
e: Pontuação
pré-pagos, para
para computador)
Integral
aparelho
como % do RNB
Composta
celular) como % (2013)
do RNB (2013)
35
Cazaquistão
36.3
0.69
0.69
27
Indonésia
40.8
0.80
1.76
17
Tunísia
45.1
0.85
…
3
Turquia
62.4
1.09
1.15
1
Costa Rica
63.4
1.10
1.73
25
Paquistão
42.6
1.28
12.26
23
China
43.0
1.32
2.95
4
Malásia
61.5
1.39
4.11
6
Brasil
57.6
1.41
3.23
7
Maurícias
57.2
1.47
0.84
37
Venezuela
33.8
1.90
1.98
38
Jordânia
33.5
2.05
3.41
13
Tailândia
49.8
2.33
3.11
30
Índia
39.1
2.58
12.39
20
África do Sul
43.4
2.75
4.30
32
Egipto
38.1
2.76
1.27
Peru
59.6
2.78
1.76
14
México
48.5
2.83
2.35
31
Namíbia
38.2
2.96
3.17
2
Colômbia
63.1
3.31
2.54
16
Jamaica
47.3
4.01
5.73
29
Filipinas
39.7
4.31
8.60
12
Marrocos
50.8
4.71
4.66
8
Equador
52.3
5.36
4.63
11
Nigéria
51.2
5.60
9.80
26
41.5
5.60
7.00
18
Gana
República
Dominicana
44.3
6.80
3.95
24
Botswana
42.7
7.12
9.24
19
Quénia
44.0
7.49
14.98
44
Nepal
24.7
7.92
13.87
5
58 1110 Vermont Avenue, Suite 500 Washington, DC 20005 USA www.a4ai.org 33
Bangladesh
37.1
9.82
11.78
51
Iémen
0.0
12.18
…
28
10
Tanzânia
40.7
14.88
20.47
Ruanda
51.6
15.07
…
41
Benim
30.9
15.37
46.12
34
Zâmbia
36.4
15.78
23.17
40
Mali
31.4
17.04
27.19
15
Uganda
48.0
18.18
34.09
49
Serra Leoa
13.2
25.05
…
46
Burkina Faso
20.5
27.19
36.25
47
Malawi
19.1
28.11
…
45
Zimbabwe
24.7
29.27
65.85
50
Haiti
12.8
34.13
34.13
42
Moçambique
30.4
40.54
40.54
39
Senegal
32.1
56.75
...
9
Argentina
51.8
…
…
21
A Gâmbia
43.4
…
164.28
22
Vietname
43.3
…
…
36
Myanmar
35.4
…
…
43
Camarões
25.6
…
…
48
Etiópia
13.4
…
41.35
59