Plano de Desenvolvimento Provincial do Uíge 2013-2017
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Plano de Desenvolvimento Provincial do Uíge 2013-2017
República de Angola Governo Provincial do Uíge Ministério do Planeamento Direcção de Estudos e Planeamento Perfil da Província Abril de 2012 Dados recolhidos até Dezembro de 2011 JMJAngola Consultores JMJAngola, Lda Rua 5 de Outubro, 55 – 6º Luanda Tel: 923 687 166/ 924 781 869 Índice 1. 2. Introdução ................................................................................................................................ 5 Breve Histórico da Província .................................................................................................... 6 2.1. A origem do nome ............................................................................................................ 6 2.2. Os grupos etnolinguísticos ............................................................................................... 6 2.3. O período pré colonial...................................................................................................... 7 2.4. O período colonial ............................................................................................................ 8 2.5. O período pós independência ........................................................................................ 10 3. Caracterização Física e Ambiental .......................................................................................... 12 3.1. Geografia ........................................................................................................................ 12 3.2. Relevo, Clima e Solos...................................................................................................... 12 3.3. Recursos hídricos............................................................................................................ 14 3.4. Vegetação e Fauna ......................................................................................................... 14 3.5. Outros recursos naturais ................................................................................................ 15 3.6. Riscos ambientais ........................................................................................................... 15 4. Caracterização Demográfica .................................................................................................. 17 5. Caracterização Institucional ................................................................................................... 19 5.1. Divisão político-administrativa....................................................................................... 19 5.2. Funções e estrutura do Governo Provincial ................................................................... 19 5.3. Finanças .......................................................................................................................... 21 5.4. Autoridades Tradicionais................................................................................................ 23 5.5. Sociedade Civil................................................................................................................ 25 5.6. Instituições Religiosas .................................................................................................... 28 5.7. Sector Privado ................................................................................................................ 29 5.8. Partidos políticos ............................................................................................................ 31 6. Caracterização Social.............................................................................................................. 32 6.1. Direitos Humanos e Cidadania ....................................................................................... 32 6.2. Educação ........................................................................................................................ 34 6.3. Cultura ............................................................................................................................ 46 6.4. Saúde .............................................................................................................................. 50 6.5. Água e Saneamento ....................................................................................................... 60 6.6. Energia............................................................................................................................ 65 6.7. Justiça, Segurança Pública e Ordem Interna .................................................................. 66 6.8. Protecção Social ............................................................................................................. 68 6.9. Juventude e Desportos................................................................................................... 78 6.10. Família e Promoção da Mulher ...................................................................................... 83 7. Acesso, Transporte, Comunicações, Habitação e Urbanismo ................................................ 86 7.2. Transporte ...................................................................................................................... 87 7.3. Comunicações ................................................................................................................ 88 7.4. Urbanismo, Habitação e Obras Públicas ........................................................................ 89 8. Caracterização Económica ..................................................................................................... 92 8.1. Agricultura ...................................................................................................................... 92 8.2. Pecuária, Pesca e Caça ................................................................................................. 100 8.3. Segurança alimentar .................................................................................................... 103 Perfil da Província do Uíge – 2012 8.4. Comércio, Indústria, Hotelaria e Turismo .................................................................... 104 8.5. Emprego e Formação Profissional ................................................................................ 112 8.6. Serviços Financeiros ..................................................................................................... 113 9. Anexos .................................................................................................................................. 115 9.1. Anexo: Pontos a rever para completar o perfil ............................................................ 115 4 Perfil da Província do Uíge – 2012 1. Introdução Ao elaborar este Perfil, o Governo da Província do Uíge disponibiliza a informação existente sobre a realidade histórica, demográfica, institucional, politica, económica e social do município. Esta informação vem diminuir um dos principais constrangimentos ao desenvolvimento da província e estabelecer uma base mais credível para o planeamento do desenvolvimento pelas entidades locais, provinciais e nacionais. Com efeito, não é possível um bom planeamento sem um bom diagnóstico da situação que se quer mudar. O Perfil é importante pela informação recolhida, mas também pela compilação num só documento de muita informação que se encontrava dispersa. É ainda importante por ter identificado a informação útil de que ainda não dispomos, despertando assim os responsáveis a todos os níveis para as acções que serão necessárias desenvolver futuramente para recolha e compilação da informação em falta. Reconhecendo a grande importância do Perfil, não podemos deixar de referir igualmente que estamos conscientes que a informação nele constante não reflecte ainda toda a realidade actual da província, porque para além da informação em falta, existe informação contraditória e outra cujas fontes não têm possibilidade real de garantir a sua fiabilidade. Deste modo, entendemos o Perfil como um trabalho em progresso, que identifica e admite as suas lacunas e que as vai ultrapassar até à sua actualização que deverá acontecer nos próximos três a cinco anos. O Perfil contém nove capítulos. Para além desta introdução, faz uma caracterização histórica; uma outra física e ambiental, incluindo a fauna, flora, recursos naturais e riscos ambientais; a demográfica, com as limitações conhecidas; a institucional, contendo não só o sector público mas também o privado, as autoridades tradicionais e a sociedade civil; a social, englobando entre outros sectores a educação, saúde, água, energia, justiça; e a económica, que abarca a agricultura, comércio, indústria, para além de outros aspectos. Existe também um capítulo sobre transporte e comunicações, sendo o último capítulo reservado aos anexos do documento. NOTA IMPORTANTE – Solicita-se que se tenha em conta o anexo onde se pede uma vez mais alguma informação em falta, pois ela ajudará a melhorar substancialmente a qualidade do relatório na sua versão definitiva. 5 Perfil da Província do Uíge – 2012 2. Breve Histórico da Província 2.1. A origem do nome O nome da província deriva da localidade do Uíge, onde foi fundado um posto militar pelos portugueses em 1917, que viria a ser a sede da circunscrição do Bembe a partir de 1923 e posteriormente sede do concelho do mesmo nome. Há várias explicações para o nome, desde a expressão de língua Kikongo “wizidi” que significa “chegada”, em alusão aos primeiros portugueses que se fixaram na região, até ao nome rio Uíge1. O local viria a ganhar importância progressiva passando a vila em 1934 e mais tarde a capital da província do Congo, criada em 4/7/46, para mais tarde ver o seu nome mudado para Vila Marechal Carmona e depois ser elevada à categoria de cidade em 1956. Depois dos acontecimentos de 1961 o distrito do Congo foi dividido em dois, Zaire e Uíge, tornando-se a cidade do Uíge a capital deste último. Depois da independência o distrito passou a designar-se província, mantendo os mesmos limites. 2.2. Os grupos etnolinguísticos A população do Uíge é geralmente conotada com a comunidade etnolinguística dos Bakongo, ou, segundo a terminologia usada pelo Ministério da Cultura, com a área sociocultural Kongo2. Embora os traços identitários da comunidade sejam marcantes, encontra-se um outro nível de identidades, linguísticas (no que respeita ao sotaque, por exemplo) ou de outra natureza (ligadas à história, ao parentesco, aos usos e costumes, entre outras), que permitem estabelecer subdivisões. Assim, no Uíge encontram-se pessoas que se reclamam dos subgrupos dos Bazombo, Basoso, Bapombo,Baiaca, Basuco, Baluango e Basundi, entre outros. Historicamente, o grupo dos Bazombo ou Bambata, habitantes da região de Mbata, referenciada com o actual território de Maquela do Zombo e parte da Damba, distinguiu-se pela sua propensão para o comércio3. Devem ter sido os intermediários do comércio e dos mais importantes difusores de elementos culturais e da religião introduzidos pelos portugueses, numa área que vai de Mbanza Congo ao rio Cuango a 1 A grafia de Uíge aparece frequentemente como Uíje. Torna-se necessário tomar uma decisão oficial como aconteceu em Malanje, onde, por orientação do Governo da Província se aboliu oficialmente a grafia Malange. O mesmo deve ser feito para Negage (Negaje), Dange (Danje) e outros casos. 2 De acordo com os conceitos mais modernos de antropologia, não é correcto o uso dos termos “étnico” e “tribo”, como frequentemente ainda acontece, por não terem rigor científico e veicularem uma visão eurocêntrica sobre a realidade dos povos africanos. 3 A informação relativa aos aspectos históricos mais antigos tem por base os textos de Neto, M. da Conceição, 2010, “Maquela do Zombo”in F. T. Barata & J.M. Fernandes (coord), Património de origem portuguesa no Mundo. Arquitectura e urbanismo: África, Mar Vermelho, Golfo Pérsico, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, p.467.; Neto, M. da Conceição, 1995, “Maquela do Zombo. Viagem pela história” in Austral (TAAG), nº 15, pp 47-55.; Martins, Manuel Alfredo de Morais, Contacto de culturas no Congo português – achegas para o seu estudo, separata da Revista Estudos Políticos e Sociais, Instituto Superior de Ciências Sociais e Política Ultramarina, Lisboa, 1973, 166 p. e Ferreira Dinis, Populações indígenas de Angola, Coimbra, Imprensa da Universidade, 1918, pp 93-94. 6 Perfil da Província do Uíge – 2012 leste e à região do Sosso (31 de Janeiro) ou mesmo mais a sul. Essa especialização dos Bazombo é ainda hoje um dos seus traços mais característicos, com base em mercados, verdadeiras instituições conhecidos por quitandas, cujo nome original, nzandu, significa “lugar neutro, de igualdade, ou de divertimento”. Talvez se possa afirmar que esta característica dos Bazombo identifica uma área cultural distinta dentro do território angolano ocupado pelos Bakongo, anterior à ocupação portuguesa. Essa propensão para o comércio passou a ser extensiva para outros subgrupos dos Bakongo, influenciando a organização de mercados rurais pelo governo português logo após os acontecimentos de 1961, bem como o desenvolvimento do comércio informal depois da independência. A conotação de grande parte da região do Uíge – tal como a do Zaire – com os Bakongo poderá ter origem nas grandes migrações de povos bantu talvez antes do final do primeiro milénio (ano 1000) e na posterior fundação do Reino do Congo. No entanto, outros grupos bantu também se fixaram no território que hoje constitui a província, como os Mahungo e Ngola que se reconhecem como integrantes da área cultural Mbundu. Por outro lado, os movimentos de populações ao longo das últimas décadas, associados às guerras e casamentos interculturais, trouxeram à região pessoas oriundas de outros territórios. Esta realidade, hoje comum a quase todo o país, é também marcada no Uíge pela fixação de alguns dos antigos trabalhadores provenientes do Planalto Central para as roças de café, principalmente entre as décadas de 40 e 70 do século XX. Além disso, habita ainda no Uíge um considerável número de cidadãos regressados da RDC. É notória ainda a existência de cidadãos que não se reconhecem em nenhum grupo cultural dos anteriormente referidos, bem como de manifestações de sincretismo, tanto no modo de organização do poder tradicional, como nas relações sociais e na organização da economia informal. Conclui-se, pois, que hoje é quase impossível traçar uma linha de “fronteira” entre a área de predominância da língua Kicongo e qualquer outra, principalmente a de língua Kimbundo. 2.3. O período pré colonial A História de Angola em geral apresenta ainda bastantes lacunas, pois as poucas fontes escritas são manifestamente insuficientes e a arqueologia está pouco desenvolvida. A deficiente informação sobre o período pré-colonial obriga a que as referências mais antigas sejam geralmente relacionadas com a chegada ou fixação dos portugueses à região. A fixação dos portugueses no território do Uíge só começou a ser efectiva após a Conferência de Berlim que terminou em 1886, e a memória colectiva captada em quase todos os municípios, principalmente a sul e leste, regista a presença permanente dos militares portugueses apenas a partir do início do século XX. Todavia, há registos históricos que referem a concessão da exploração das minas de cobre de Mavoio, no Bembe, em 1857, que chegou a permitir a exportação de um importante quantitativo de minério4, antes do seu encerramento devido às dificuldades de transporte para o Ambriz. 4 No entanto, as primeiras notícias da existência das minas são do início do século XIX. 7 Perfil da Província do Uíge – 2012 Mas a história do Uíge pode ser melhor entendida no quadro da história de toda a região noroeste, e para isso é necessário recuar aos primeiros contactos entre o Reino do Congo e os portugueses e aos seus efeitos nas regiões do Zombo e Damba. As fontes mais credíveis, que referem as grandes migrações atrás mencionadas, também sugerem que antes de 1100 os principais produtos cultivados na região eram o sorgo vermelho e outros milhos miúdos (massango e massambala) e várias espécies de inhames africanos entre os tubérculos5. Cerca do ano 1100, a economia da região já se apresentava mais diferenciada, com vestígios de metalurgia do ferro relativamente desenvolvida, cerâmica, fabrico de cestos, tecelagem em ráfia e palmeira, e extracção de sal do mar, dos mangais, de plantas ou ainda de sal-gema. Terá sido no século XIII, ou talvez antes, que se deu a emergência do Estado ou Reino do Congo. A data da sua fundação e a origem dos seus reis são ainda controversas, mas a Europa ficou impressionada pela sua extensão territorial (do actual Gabão até à foz do Kuanza), pela organização social hierarquizada, pela organização política que tinha Mbanza Congo como centro do poder, pelo comércio de longa distância e pelo uso de moeda como valor de troca. 2.4. O período colonial Dos primeiros contactos ao declínio do Reino do Congo Os contactos com os portugueses permitiram aos Bakongo a abertura ao Atlântico e com isso desenvolveu-se o tráfico de escravos, mas também foram introduzidas uma nova religião, o cristianismo, e novos produtos alimentares, como a mandioca. Porém, as boas relações com Portugal foram muitas vezes dificultadas por tensões resultantes do tráfico de escravos. Por sua vez, a influência de missionários católicos manteve-se até ao século XVII, mas a sua actividade conheceu um grande declínio até à segunda metade do século dezanove, e quando foi reactivada passou a ter concorrência dos protestantes da Igreja Baptista, passando ambas a ter grande influência na formação de elites letradas e líderes comunitários. A 29 de Outubro de 1665 teve lugar em Ambuíla a batalha que seria fatal para o Reino do Congo. Nela foi morto o rei D. António e com ele perto de cinco mil homens, entre os quais muitos dos seus colaboradores. A cabeça do rei foi enterrada com solenidade de monarca cristão na Igreja da Nazaré em Luanda, onde ainda hoje se encontram azulejos alusivos à batalha de Ambuíla. Em 1706, em Mbanza Kongo, foi morta, por heresia, Beatriz Kimpa Vita, profetisa e líder do movimento dos Antoninos, uma nova religião de influência cristã, que tentara a restauração do anterior poder do reino e da sua capital. Há notícias de que no século XVIII emergiam em território dos Bazombo (aproximadamente Maquela do Zombo e parte da Damba de hoje) manifestações de tráfico de escravos que condicionavam a economia regional e o comércio de longa distância. Ao longo do século XIX o tráfico de escravos foi dando lugar ao comércio de 5 Só mais tarde (possivelmente no século XVII) o milho e a mandioca seriam introduzidos pelos portugueses a partir da América Latina. 8 Perfil da Província do Uíge – 2012 marfim e oleaginosas (coconote e ginguba, principalmente) e, na transição para o século vinte, de borracha, como aconteceu em outras partes do território angolano. A fase pós Conferência de Berlim Após a Conferência Berlim foi criado o Distrito do Congo, de que Cabinda foi a primeira capital. O comércio continuou a jogar papel determinante na economia da região de Maquela no início do século XX e as quitandas eram descritas no princípio do século, como algo mais que locais de compras e vendas. Na realidade, elas estavam organizadas numa lógica parecida com a dos “centros comerciais” modernos, desde os bens de origem agropecuária até artigos manufacturados e armas. As quitandas representavam também espaços de sociabilidade e de troca de informação e de distracção. Nessa época teve início a ocupação comercial do interior do Congo, antecedendo, em algumas regiões, a militar e administrativa. Os mercados dos Bazombo perderam importância mas não se extinguiram como verdadeira instituição com significado sociológico. A sua sobrevivência num contexto desfavorável revela a força da sua tradição. Entre 1913 e 1915 teve lugar a chamada revolta de Álvaro Buta, a maior do norte de Angola antes de 1961, devida à corrupção e à incompetência da administração portuguesa, os abusos na cobrança de impostos e à violência no angariamento de trabalhadores para S. Tomé e Cabinda, que havia tomado o lugar do tráfico de escravos. No rescaldo dessa revolta, e devido ao peso económico crescente do interior do Distrito do Congo, a sua sede foi transferida em 1917 de Cabinda para Maquela do Zombo. Num local onde hoje se encontra a cidade do Uíge foi criado pelos portugueses um posto militar (Portaria 60 de 6/4/17)6. Em 1923 o posto passou a sede da circunscrição (mais tarde concelho) do Bembe. A importância crescente da cultura do café e a subida do seu preço no mercado internacional provocaram alterações radicais na economia do distrito do Congo. Maquela perdeu importância e Uíje, elevado a vila em 1934, passou a capital da Província do Congo criada em 1946, que voltaria a ser distrito a partir de 1954 até que foi desmembrado nos distritos do Uíge e Zaire, como já referido. Mas, ao contrário do que aconteceu noutros distritos, onde as capitais passaram a atrair os residentes do interior, os Bazombo não foram seduzidos pelo Uíge, pois Léopoldville (Kinshasa) era de acesso mais fácil e com mais oportunidades de estudo e de trabalho, e no Congo Belga não havia “imposto indígena” nem trabalho forçado. Contudo, tais emigrados no Congo mantiveram os laços com a terra de origem e estiveram ligados à luta pela independência. O café e a rebelião de 1961 A cultura do café passou então a marcar a história de quase toda a província. Porém, factos como a usurpação de terras férteis, o trabalho forçado nas plantações dos colonos, o pagamento de impostos injustos e a obrigatoriedade da cultura do café em 6 Ver Milheiros, Mário (1972) – Índice Histórico-Corográfico de Angola, Instituto de Investigação Científica de Angola, Luanda e Granado, António Coxito (1949) – Dicionário Corográfico Comercial de Angola, edição do Autor, Luanda. 9 Perfil da Província do Uíge – 2012 prejuízo das alimentares contribuíram para a revolta popular em 1961 que abrangeu praticamente todo o noroeste de Angola. A revolta foi violenta e os portugueses responderam com uma violência que atingiu inocentes. Em muitas localidades da província encontram-se monumentos os sítios que, apesar da sua modéstia, assinalam as vítimas da repressão de 1961. A revolta provocou importantes mudanças na política colonial portuguesa. Uma delas foi a reforma legislativa que abrangeu a concessão de terras, o trabalho forçado, a organização administrativa, o poder tradicional, os impostos e os mercados rurais. A contra ofensiva portuguesa, aliada a intensa propaganda psicológica, provocou o regresso de grande parte da população que se havia refugiado nas matas ao convívio com os portugueses. Foram criadas as “aldeias da paz” em pontos estratégicos e teve início um novo tipo de relacionamento com os cafeicultores nativos, que representou um importante incentivo à produção de café e contribuía para atenuar a acção dos nacionalistas. A estratégia deu alguns resultados, pois ainda hoje muitas populações valorizam a melhoria da sua condição económica e social na altura. A criação de mercados rurais, seguindo a antiga tradição dos Bakongo, voltados para a comercialização do café, a demarcação de terras e a concessão do respectivo título a muitos agricultores nativos, a constituição de algumas cooperativas de serviços que comercializavam e descascavam café com melhores preços, o acesso a empréstimos do Instituto de Crédito de Angola e a construção de chafarizes abastecidos em água pela força da gravidade foram alguns dos indicadores de mudanças. Certos agricultores nativos chegaram a produzir mais de vinte toneladas de café comercial e a possuir 50 trabalhadores permanentes, algo que alguns portugueses não conseguiam. A província do Uíge chegou a produzir 74 mil toneladas de café comercial nos primeiros anos da década de 70, quando a produção nacional havia atingido o máximo de 180 mil toneladas. O município do Dange, com as suas 21.500 toneladas era o maior produtor de Angola. No Uíge, depois de Dange, os municípios mais produtivos eram os do Uíge com 17.950 e do Songo com 14.350 toneladas. 2.5. O período pós independência Por altura da proclamação da independência a província do Uíge estava sob o controlo das forças militares da FNLA e o Governo de Angola só assumiu a sua administração em Janeiro de 1976. A economia da região foi muito afectada pela transição para a independência e pela nova política económica, com reflexos na estrutura de produção e comercialização de café e de outros produtos agrícolas, tais como a mandioca, a banana, o feijão, o amendoim e o óleo de palma, devido à fuga dos fazendeiros e dos comerciantes. A produção de café por parte do sector familiar foi perdendo importância progressiva pelo baixo preço oficial, pela ausência de mercados e pelos efeitos da guerra civil. As culturas alimentares passaram a ser mais atractivas, mas a produção manteve-se baixa devido à ausência de um sistema de comercialização. Entre as várias tentativas de solução desse problema destaca-se a criação de uma empresa denominada Uigimex 10 Perfil da Província do Uíge – 2012 que, com a assistência da italiana Bozzo Angola, procurava comprar o café na posse dos agricultores e vender bens de consumo, mas cujos resultados foram pouco animadores. A guerra civil entre o Governo e a UNITA atingiu directamente o Uíge já nos anos 80, tendo a província sido ocupada várias vezes pelas forças militares da UNITA, até que em 2002 o Governo passou a controlar definitivamente a situação. Os serviços do Estado e o comércio ficaram praticamente paralisados. A perda de animais e a destruição de infraestruturas provocaram um aumento ainda mais significativo dos níveis de pobreza. Em 2002 a situação económica e social da província era bastante grave. De acordo com o Perfil Socioeconómico da Província do Uíge elaborado em 2003 pelo PNUD para o Governo de Angola, existiam em média, na província do Uíge, um enfermeiro e um médico para, respectivamente, 4.298 e 211.096 habitantes; a população matriculada, desde a iniciação até ao PUNIV era de 119.621 alunos; no sector do comércio, encontravam-se apenas quatro estabelecimentos grossistas e/ou mistos e oito retalhistas. Com a paz, o Governo tomou medidas que estão a inverter a situação, como, por exemplo, a implementação de diversos programas como o de Serviços Sociais Básicos à População e outros que se seguiram visando a descentralização gradual, e mais recentemente o PMIDRCP. Após a independência, os distritos passaram a ser designados por províncias e os concelhos por municípios, mantendo os seus limites. A orgânica e funcionamento da estrutura dos governos provinciais e das administrações municipais – comissariados a ambos os níveis até 1991 – foram evoluindo ao longo do tempo, mas o seu desempenho afectado por problemas vários que têm a ver com as capacidades institucionais, humanas e financeiras. O Plano Estratégico de Desconcentração e Descentralização, lançado nos primeiros anos do novo século visa, de modo gradual, a superação dessas dificuldades. 11 Perfil da Província do Uíge – 2012 3. Caracterização Física e Ambiental 3.1. Geografia A província do Uíge situa-se no norte de Angola, ocupa uma superfície de 62.424 km² e faz fronteira com a República Democrática do Congo a Norte e leste, com a província do Zaire a Oeste, com a do Bengo a sudoeste, com a do Kwanza Norte a Sul e com a de Malanje a Sudeste7. Não há na província estações ou postos meteorológicos, pelo que não há registos recentes de pluviosidade e temperatura. 3.2. Relevo, Clima e Solos De acordo com a Missão de Inquéritos Agrícolas (MIAA)8, a província do Uíge abrange parte da zona agroecológica Cafeícola Dembos-Uíge (zona 3) e praticamente a totalidade do Planalto do Congo (zona 5) e do Cuango (zona 6). A primeira integra os municípios do Bembe, Ambuíla, Dange, Songo e Uíje, e a partes dos de Mucaba, Negage, Bungo e Damba. A segunda abrange partes dos municípios do Negage, Bungo, Mucaba e Damba e a quase totalidade de Maquela do Zombo, Buengas, Púri, Pombo e Alto Kauale. A terceira cobre os restantes municípios (Kimbele e Milunga) e pequenas partes de Pombo e Buengas. Mucaba, em rigor, apresenta uma certa especificidade por ser uma faixa da bordadura planáltica do Congo com uma escarpa abrupta que a separa da aplanação subplanáltica. A zona Cafeícola Dembos-Uíge tem um relevo bastante pronunciado e acidentado com elevações irregulares de que se destacam as serras do Uíge, Pingano, Kibinda, Mucaba, Canzundo, Cananga e Uamba, entre outras, e cuja altitude varia entre os 500 e os 1.300 metros (cerca de 23% situa-se acima dos 1000 metros). O clima tropical quente e húmido, com uma estação de chuvas longa (sete a oito meses) entre Setembro/Outubro e Abril/Maio, apresentando valores de precipitação entre 900/1000 milímetros na parte mais ocidental e 1600 milímetros (município do Uíje); e uma estação seca que corresponde ao restante período. Na estação seca a humidade relativa e a nebulosidade apresentam valores elevados, com frequência de nevoeiros e precipitações ocultas, o que favorece a cultura do café. Entre Janeiro e Fevereiro ocorre um pequeno período sem chuva de duas a três semanas. As temperaturas médias anuais variam na ordem inversa da precipitação, entre 25ºC na parte ocidental e 22ºC 7 Para a caracterização física do Uíje seguiram-se de perto duas obras de A. Castanheira Diniz: Características Mesológicas de Angola, MIAA, Nova Lisboa, 1973 e Recursos em Terras com Aptidão para o Regadio. Instituto da Cooperação Portuguesa e Agência Portuguesa de Apoio ao Desenvolvimento, Lisboa, 2002; e ainda uma terceira do mesmo autor e de F. Barros de Aguiar: Zonagem Agroecológica de Angola, Instituto da Cooperação Portuguesa, Fundação Portugal – África e Fundo da EFTA para o Desenvolvimento Industrial em Portugal, Lisboa, 1998. 8 Carvalho, Eduardo Cruz de – Esboço da Zonagem Agrícola de Angola, in Fomento (separata), Lisboa, vol. nº 3, 1963. 12 Perfil da Província do Uíge – 2012 no interior, onde os valores de altitude são bem mais elevados. A humidade relativa média anual é superior a 80%. Os solos dominantes são paraferrálicos amarelos e fracamente ferrálicos (ambos correspondendo aos ferrasols)9, tendo os primeiros uma aptidão notável para a cultura do café, e, de um modo geral, uma elevado valor agrícola, tanto do ponto de vista físico como químico. Nos vales é frequente encontrarem-se afloramentos de aluviões (ndombe ou ndimba, consoante são mal ou bem drenados). O Planalto do Congo corresponde a uma extensa peneplanície que se estende de sul para norte no prolongamento do planalto de Malanje. O relevo é de ondulação suave e altitudes que podem chegar a 1350 metros sem acidentes orográficos notáveis. No planalto distinguem-se duas paisagens diferenciadas, separadas por uma linha de festo ou separação de águas e que correspondem às superfícies que drenam para o rio Zaire e para o rio Kuanza/Lucala. Na primeira, encontram-se algumas redes hidrográficas, como a do Cuilo, afluente do rio Cuango, que seguem com certa frequência por vales com encostas abruptas, originando movimentações do relevo e explicam as frequentes cataratas e rápidos. O clima é caracterizado por precipitações variáveis entre 1.300 (Maquela do Zombo) e 1.600 milímetros (Negaje) e valores de humidade relativa média anual da ordem dos 75%. A temperatura média anual oscila entre 21 e 23ºC. Os solos largamente dominantes são os psamíticos (arenols) a que se seguem os paraferralíticos (acrissols, lixisols, ferralic cambisols) considerados os de maior valia do ponto de vista agrícola, e ainda os ferralíticos argiláceos (ferrasols) e mais raros os hidromórficos (gleysols) das baixas (ndombe ou ndimba). O Cuango é uma zona de menor dimensão com relevo fortemente ondulado com expressivos acidentes orográficos e uma paisagem marcada pera rede hidrográfica do Cuango. Apresenta uma altitude média que varia entre 700 e 900 metros, com máximos de 1100 metros, e ocorrência de ravinas profundas ao longo dos cursos de água ou nas pendentes mais abruptas. A zona tem um clima tropical típico, com uma longa estação de chuvas (Setembro a Maio), que atingem valores compreendidos entre 1.400 e 1.500 milímetros. Os valores médios da humidade relativa ultrapassam os 80%. A temperatura média anual oscila entre 23 e 24ºC. Na zona predominam os solos psamo-ferrálicos (ferralic arenosols e os oxipsâmicos pardacentos (arenosols), de textura grosseira, o que explica a vocação agrícola da zona, que quase se restringe à mandioca e ao amendoim. Solos aluvionais (fluvisols) têm importância ao longo do rio Kugo e do troço inferior do Kuílo, para além de serem assinalados em quase todos os fundos de vale ou orlas marginais dos rios. 9 Entre parênteses aponta-se a correspondência dos solos referidos no texto com a Carta de Solos do Mundo FAO-UNESCO. Ver Diniz e Aguiar (1998). 13 Perfil da Província do Uíge – 2012 3.3. Recursos hídricos A província do Uíge tem um importante conjunto de bacias hidrográficas, que correspondem a alguns dos mais relevantes rios do norte do país, como o Loje e o Mbridje e seu afluente Lucunga, que nasce na própria província. Também se destacam na região planáltica o Dange e o Lucala, que nascem próximo do Negage, bem como o Kuílo e o Nzadi, de grande caudal, tributários, respectivamente, do Zaire e do Kuango. A rede hidrográfica no Cuango é densa e integra-se totalmente na bacia do rio Cuango, afluente do Zaire, destacando-se ainda os rios Kuílo, Zaza e Kugo. O potencial destes rios para o regadio é relativamente limitado, principalmente no que se refere a esquemas de média ou grande dimensão. Quase todos são razoavelmente ricos em peixe. A rede hidrográfica da província é enriquecida ainda por um número considerável de lagoas, que emprestam à paisagem atractivos com elevado potencial de valor turístico. 3.4. Vegetação e Fauna O Uíge é, depois de Cabinda, a província do País com maior riqueza florestal. Com efeito existem manchas florestais de relevo, quer na zona de Floresta Densa Húmida, quer nas restantes duas, incluindo as galerias junto aos rios. A Floresta Densa Húmida é um bioma adequado para o desenvolvimento da cultura de café robusta, que se apresenta por vezes em galerias formando um mosaico com savana. Na floresta são frequentes espécies arbóreas de elevado valor madeireiro como a kibaba (Khaya anthoteca)10, a moreira (Chlorophora excelsa), a undianuno (Entandrophragma angolensis), a takula (Pterocarpus tinctorius), a muanza (Albizia glabrescens), a mulongue (Mitragyna stipulosa), o pau preto, entre outras. A floresta forma com frequência um mosaico com áreas já savana, apresentando-se nesses casos sob a de galerias (nfinda) ao longo dos rios. Esse tipo de vegetação joga um papel importante nos meios de vida da população. No Planalto, principalmente a sul, encontram-se savanas com arbustos e árvores com certo valor madeireiro como o girassonde (Pterocarpus angolensis) e Protea sp.. No estrato herbáceo encontram-se espécies de Hyparrenia, Imperata cilíndrica e Penicetum (capim elrfante) e nas áreas onde o solo foi sujeito a exploração agrícola são frequentes revestimentos de capim gordura (Melinis minutiflora). É este estrato herbáceo com densa cobertura de gramíneas que pode servir de pasto natural e potencia o desenvolvimento de uma pecuária extensiva ou semi-extensiva de bovinos. No Planalto, a floresta densa húmida está limitada aos fundos de vale, sendo mais dominantes o mosaico com savana com arbustos e a floresta densa semi-seca ou as savanas com arbustos e árvores. No Cuango encontram-se essencialmente quatro grandes formações vegetais: a floresta densa semi-seca; as savanas com árvores e arbustos; a floresta densa húmida, frequentemente nas faixas marginais dos rios, onde aparecem boas espécies florestais, entre as quais a takula (Pterocarpus tinctorius), a panga-panga (Milletia laurenti) e o pau 10 Os nomes das espécies florestais são expressos como conhecidos na região, apresentando-se entre parêntesis, sempre que possível, nomes científicos ou botânicos. 14 Perfil da Província do Uíge – 2012 preto, entre outras; e a “estepe” (pseudo-estepe), com características de savana quase sem árvores, que se estende ao longo do rio Kuango. Nos vales dos rios em quase toda a província ocorrem galerias de Raphia sp., a palmeira de bordão, importante no passado para cestaria e confecção de tecidos e na actualidade para a material de construção e mobiliário, para além de extracção de malavu, bebida fermentada muito importante, quer pelo seu papel social, quer pelo valor comercial crescente. Para além da madeira, da lenha e do carvão, a floresta fornece quase sempre outros bens como os frutos silvestres e outros bens para comercialização (como o safú e a cola, entre outros) e as plantas medicinais que podem gerar rendimentos para as comunidades. A fauna selvagem foi severamente afectada pela guerra e pela actividade dos caçadores em praticamente toda a extensão da província, sendo mais evidente este facto junto aos centros urbanos e às estradas mais movimentadas. Ainda assim, encontram-se espécies diversificadas. Dentre os animais de grande porte são ainda encontrados, elefantes, leões, pacaças, onças, hipopótamos, entre outros, alguns dos quais se pensava já estarem extintos de diversas regiões. A avifauna é relativamente abundante e diversificada, sendo muito comum a perdiz. Nos municípios de Kimbele, Milunga e Buengas aparece a galinha do mato e o papagaio. Os rios e lagoas são de um modo geral razoavelmente ricos em peixe. 3.5. Outros recursos naturais A província é relativamente rica em inertes para materiais de construção como areia branca, pedra, brita e argila, entre outros. Nos municípios do Uíge, Negage, Dange, Songo e Bembe encontra-se argila vermelha para cerâmica, esta última utilizada no fabrico de adobes queimados, o que pode ter uma importância muito grande na construção de casas sociais, a exemplo do que os portugueses fizeram nas “sanzalas da paz”. No Dange aparecem jazigos de talco, barro (para fabrico de loiça) e de urânio (Vista Alegre). Encontram-se ainda diamantes em Quimbele, Pombo e Buengas, cuja exploração ainda oferece dúvidas em termos de rentabilidade. No Bembe encontram-se as famosas minas de cobre do Mavoio. 3.6. Riscos ambientais O processo de degradação do meio ambiente provocado, sobretudo, pela acção humana que já vem de longe, foi agravado desde os anos 40 com a exploração florestal, a ocupação de grandes parcelas de terra transformadas em fazendas de café e, mais tarde, a partir dos anos 60, com a instalação das unidades pecuárias. Além disso, a prática de agricultura tradicional, baseada em sistemas de longos pousios, exige todos os anos a abertura de espaços para instalação de novas lavras, com uso de corte e queima, o que destrói boa parte da matéria orgânica. O desenvolvimento da agricultura exige, pois, medidas de mitigação dos impactos negativos que ela provoca. 15 Perfil da Província do Uíge – 2012 A destruição da vegetação por parte dos pequenos produtores, quer para o fabrico de madeira, quer para lenha e carvão – como fonte de combustível e de geração de renda, principalmente para as famílias mais vulneráveis –, é outro factor de peso na degradação ambiental, principalmente porque não existem regras para a preservação nem capacidade para as implementar. Dados os actuais níveis de pobreza e a intensificação da reabilitação das vias de acesso, que constituem um factor encorajador para o aumento do fabrico e comercialização de carvão, urge igualmente encontrar medidas de mitigação. Em particular, as espécies florestais preciosas correm sério perigo. Outro importante factor de risco é a exploração de inertes, que igualmente não obedece a regras de preservação ambiental e está a ser feita sem o devido controlo e sem que as populações locais tenham algum benefício. O esforço no sentido da reabilitação de estradas faz prever um aumento desse factor de risco. A actividade humana sem regras ambientais, destruindo a vegetação protectora do solo e dando lugar a processos erosivos acelerados por obstrução de linhas de água, dadas as características do relevo e do solo, provoca a ocorrência de ravinas, quer nas estradas, quer nos centros urbanos. As ravinas ameaçam o trânsito em várias estradas e em Sanza Pombo e Kimbele, por exemplo, já destruíram vários edifícios. A extinção progressiva da fauna, quer em quantidade, quer em qualidade – algumas espécies como o elefante vão-se tornando cada vez mais raras e outras estão em risco de extinção, como a onça – constitui mais um factor de risco, dada a falta de capacidade para uma fiscalização adequada da actividade de caçadores furtivos. Não existe um plano de preservação dos recursos naturais, nem está prevista a sua inserção nos programas económicos e sociais em curso, nem sequer uma estratégia de educação ambiental da população. Finalmente, as queimadas, um fenómeno de carácter social e económico de elevada importância e difíceis de evitar, são cada vez mais feitas de forma descontrolada, constituindo mais um factor de risco ambiental. 16 Perfil da Província do Uíge – 2012 4. Caracterização Demográfica Importa esclarecer que o tratamento dos dados demográficos existentes sobre a população na província não é tarefa fácil. Verificamos que as informações veiculadas em alguns documentos oficiais e as fornecidas pelas Administrações Municipais são contraditórias, principalmente quando desagregadas por faixa etária e por género. Para efeitos deste documento e de todos os perfis municipais, fizemos recurso aos dados disponíveis nos PMIDRCP de 2010, por oferecerem uma fonte de informação comum a todos os municípios. Não é possível apresentar dados desagregados por ausência desta informação em alguns municípios. Como mostra a tabela 1 abaixo, a população da Província do Uíge é estimada em 2.166.876 habitantes, segundo os dados dos PMIDRCP. As tendências demográficas constatadas em Angola são confirmadas no Uíge, com uma população maioritariamente jovem, onde mais de 55% são menores de 18 anos. No entanto, a proporção de jovens varia bastante entre os municípios: 64,9% da população de Maquela do Zombo tem menos de 21 anos, mas apenas 39,7% da população de Uíge Município está nesta faixa etária; 51% da população do Kimbele tem menos de 20 anos, enquanto são 69,1% nesta faixa etária na Damba. Quanto ao número de mulheres, é geralmente superior aos 50%, como a nível nacional. Para tomar de novo o exemplo dos quatro municípios mais populosos da província, as mulheres representam 55,1% da população em Maquela do Zombo, 51,4% em Kimbele, 53,6% no Uíge e 67,5% na Damba segundo a Administração Municipal, mas 55,7% segundo os dados recolhidos na preparação dos perfis (ver tabela 2). Tabela 1 – Estimativa da população na Província do Uíge Municípios Ambuíla Bembe Buengas Bungo Alto Cauale (Cangola) Damba Maquela do Zombo Milunga Mucaba Negage Púri Quimbele Dange Sanza Pombo Songo Uíge Total Fonte: PMIDRCP, Julho/2010 Estimativa da População 18.750 40.611 88.403 28.328 75.023 182.322 555.560 76.996 74.195 110.258 54.831 369.499 33.287 103.287 38.032 317.494 2.166.876 % 0,9 1,9 4,1 1,3 3,5 8,4 25,6 3,6 3,4 5,1 2,5 17,1 1,5 4,8 1,8 14,7 100 17 Perfil da Província do Uíge – 2012 A tabela seguinte mostra as diferenças entre os dados demográficos existentes, algumas sendo mínimas, mas outras muito significativas. Uma outra comparação podia ser feita com os dados do último registo eleitoral, que dão grandes diferenças em certos municípios. Tabela 2 – Comparação entre dados demográficos Estimativa da Diferença com estim. Dados do Registo População PMIDRCP Eleitoral de 2012 Ambuíla 18.636 - 114 6.123 Bembe 34.072 - 6.539 17.190 Buengas 88.403 0 22.420 Bungo 31.607 3.279 13.557 Alto Cauale (Cangola) 75.025 2 19.467 Damba 182.322 0 27.548 Maquela do Zombo SD 58.669 Milunga 77.837 841 19.495 Mucaba 86.964 12.769 15.488 Negage 110.285 27 47.851 Púri 54.831 0 12.760 Quimbele 369.282 - 217 55.453 Dange 48.009 14.722 11.925 Sanza Pombo 103.287 0 26.514 Songo 38.540 508 21.119 Uíge 317.494 0 155.715 Total (sem Maquela) 1.636.594 531.294 Fonte: Dados recolhidos durante a preparação dos perfis municipais (equipa JMJ, 2011) Municípios De modo geral, a população concentra-se nas sedes municipais, o que revela uma aproximação da população aos locais onde o acesso aos serviços é mais fácil e, ao mesmo tempo, a situação de isolamento em que vivem as restantes comunas devido ao mau estado das vias de acesso, além de reflectir as dificuldades que se vivem no sector da agricultura. A título de exemplo, no Município do Negage, 57% da população encontra-se na comuna sede, 47% no Sanza Pombo, e 56% em Buengas. Na sede municipal do Kimbele concentra-se 87% da população e no Songo, 79%. A Administração Municipal do Uíge estima que 66% da população do município viva na zona periurbana e 34% na zona rural. No Sanza Pombo, segundo o Perfil de 2007 feito com apoio do PNUD, as aldeias são relativamente grandes e o número médio dos seus habitantes é normalmente superior à média que se pode encontrar em regiões mais povoadas. No entanto, encontram-se aldeias com cinco ou menos domicílios e população inferior a 15 habitantes. Isso demonstra claramente uma nova tendência da distribuição demográfica, menos ligada às normas tradicionais, e uma tendência de forte migração para os núcleos urbanos. No Município do Bungo, com a reabilitação da estrada para o Negage e o fraco desenvolvimento da agricultura, nota-se a tendência da população se aproximar da estrada, quer fixando-se nas aldeias já existentes, quer criando novas. 18 Perfil da Província do Uíge – 2012 5. Caracterização Institucional 5.1. Divisão político-administrativa A Província do Uíge é constituída por 16 municípios, sendo a província de Angola com o maior número destas unidades administrativas. Os municípios são: Ambuíla, Bembe, Buengas, Bungo, Damba, Alto Kauale (Cangola), Maquela do Zombo, Milunga, Mucaba, Negage, Púri, Kimbele, Dange, Sanza Pombo, Songo e Uíge. A maioria dos municípios estão administrativamente divididos em comunas como se apresenta na tabela 3 abaixo. Outros, como Uíge, Bungo e Púri têm apenas a comuna sede. Existe o hábito de não considerar a comuna sede como uma comuna, o que por vezes provoca um vazio institucional e ambiguidades. Tabela 3 – Divisão administrativa da Província do Uíge Municípios 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. Uíge Ambuíla Songo Bembe Negage Bungo Maquela do Zombo 8. Damba 9. Alto Cauale 10. Sanza Pombo 11. Dange 12. Kimbele 13. Milunga 14. Púri 15. Mucaba 16. Buengas Fonte: PMIDRCP Nº de Regedorias 21 8 13 19 27 12 Nº de Aldeias 83 54 81 108 82 60 Sede, Kibocolo, Béu, Cuilo Futa e Sacandica 37 348 Sede, N’soso, Lêmboa, N’kama-N’tambo e N’Kusso Cangola, Cainongo e Bengo Sede, Alfândega, Cuilo Pombo e Uamba Quitexe, Aldeia Viçosa / Quitende, Vista Alegre / Quifuafua e Cambamba Sede, Icoca, Cuango e Alto Zaza Sede / Santa Cruz, Macocola, Macolo e Massau Sede Sede / Quinzala e Uando Sede, Buengas Sul / Quimbianda e Cuilo Cambozo 37 22 20 270 118 240 17 75 16 16 12 6 7 296 218 65 52 112 Comunas Sede Sede e Kipedro Sede e Kinvuenga Sede, Lucunga e Mabaia-Kimaria Sede, Dimuca e Kisseque Sede 5.2. Funções e estrutura do Governo Provincial Ao abrigo da Lei 17/10 de 29 de Julho, o Governo da Província do Uíge é um órgão da administração central que tem como dever assegurar as funções do poder executivo na Província, de modo a coordenar os esforços e executar as políticas sectoriais bem como os planos e programas provinciais. Tem como tarefa promover e orientar o desenvolvimento socioeconómico, com base nos princípios e nas opções estratégicas definidas nacionalmente, e assegurar a prestação dos serviços públicos na Província. Princípios de funcionamento O Governo da Província rege-se pelos princípios da desconcentração administrativa, da constitucionalidade e legalidade, da diferenciação, da transferência de recursos, da 19 Perfil da Província do Uíge – 2012 transitoriedade, da participação colegial, da probidade administrativa, da simplificação administrativa e da aproximação dos serviços à população. Cap. I, Art. 4, Lei 17/10 de 29 de Junho O Governo Provincial é presidido pelo Governador e integra os Vice-Governadores, os Delegados e os Directores Provinciais. Os três Vice-Governadores respondem pelos seguintes sectores: (i) económico, (ii) político e social e, (iii) serviços técnicos e infraestruturas. O Governador por sua vez atende directamente as seguintes áreas: (i) coordenação institucional, (ii) orçamento e finanças, (iii) justiça, segurança e a ordem pública, (iv) administração pública, (v) registo eleitoral e o apoio aos processos eleitorais e, (vi) recenseamento militar. Segundo o relatório 2011 da Província, a estrutura orgânica do Governo provincial do Uíge é conforme à Lei 17/10, como apresentada no quadro seguinte: Estrutura Orgânica de acordo Lei 17/10 de 29 de Julho, Cap. III, Art. 23º (Órgãos e Serviços) 1. Órgão Executivo: a) Governo Provincial 2. Órgão de Apoio Consultivo: a) Conselho de Auscultação e concertação Social 3. Serviços de Apoio Técnico: a) b) c) d) Secretaria do Governo Provincial Gabinete Jurídico Gabinete de Inspecção Gabinete de Estudo e Planeamento 4. Serviço de apoio Instrumental a) Gabinete do Governador Provincial b) Gabinetes dos Vice-Governadores Provinciais para o Sector Político e Social, de Serviços Técnicos e Infra-estruturas, Sector Económico, de Estudos e Planeamento e a Secretaria do Governo c) Gabinetes de Inspecção, Jurídico e Centro de Documentação e Informação 5. Serviços Desconcentrados do Governo Provincial a) Direcções provinciais i. Direcção Provincial da Administração Pública Emprego e Segurança Social ii. Direcção Provincial da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas iii. Direcção Provincial dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria iv. Direcção Provincial da Assistência e Reinserção Social v. Direcção Provincial do Comércio, Hotelaria e Turismo vi. Direcção Provincial da Comunicação Social vii. Direcção Provincial da Cultura viii. Direcção Provincial de Educação, Ciência e Tecnologia ix. Direcção Provincial da Energia e Águas x. Direcção Provincial da Saúde xi. Direcção Provincial da Família e Promoção da Mulher 20 Perfil da Província do Uíge – 2012 xii. xiii. xiv. xv. Direcção Provincial da Indústria, Geologia e Minas Direcção Provincial da Juventude e Desportos Direcção Provincial das Obras Públicas Direcção Provincial do Ordenamento do Território, Urbanismo e Ambiente xvi. Direcção Provincial dos Registos xvii. Direcção Provincial dos Transportes, Correios e Telecomunicações 6. Serviços Desconcentrados da administração Central a) Delegações provinciais i. Delegação Provincial do Interior ii. Delegação Provincial da Justiça e iii. Delegação das Finanças 7. Superintendência a) Institutos Públicos de âmbito Provincial b) Empresas Públicas de âmbito Provincial As Administrações Municipais, por sua vez, representam o Governo Provincial no Município, e têm o dever de dirigir a Administração Municipal, assegurar o funcionamento dos órgãos da Administração Local, respondendo pela sua actividade perante o Governo Provincial. Ela é presidida pelo Administrador Municipal e integra o Administrador Municpal-Adjunto e os chefes de Repartição (Ver quadro abaixo). Estrutura Orgânica Municipal de acordo Lei 17/10 de 29 de Julho, Cap. III, Art. 56º (Estrutura Orgânica) 1. Órgão Executivo: a) Administração Municipal 2. Órgão de Apoio Consultivo: a) Conselho Municipal de Auscultação e Concertação Social 3. Serviços de Apoio Técnico: a) Secretaria da Administração Municipal b) Repartição de Estudos e Planeamento c) Repartição Jurídica e do Contencioso Administrativo 4. Serviço de apoio Instrumental a) Gabinete do Administrador Municipal b) Gabinetes do Administrador Municipal-Adjunto 5. Serviços Desconcentrados do Governo Provincial a) Repartições Municipais 5.3. Finanças A Tabela 4 abaixo traz uma indicação do volume de arrecadação de receitas locais e das transferências efectuadas pelo Tesouro Nacional no ano de 2009. 21 Perfil da Província do Uíge – 2012 Tabela 4 – Receitas e despesas do GPU em 2009 Receitas Arrecadações locais Transferências do Tesouro Nacional Valor Despesas 280.528.668,62 Salários 16.435.138.828,30 Bens e Serviços Consignado local De tesouro nacional Investimentos Tesouro Nacional Consignado local Outras transferências TOTAL 16.715.667.496,92 Fonte: Relatório anual de 2009, GPU Valor 12.072.945.923,59 Saldo 273.822.556,00 1.155.517.455,90 947.000.031,57 2.817.520,00 2.017.904.612,37 16.470.008.099,43 245.659.397,49 Segundo o relatório do GPU 2011, neste sector que está sob responsabilidade directa da Delegação Provincial das Finanças, enquanto Órgão desconcentrado do Ministério das Finanças, o Orçamento Geral do Estado estimou inicialmente uma receita de 860.303.654,00 de kwanzas para a Província do Uíge, tendo nesta perspectiva e através dos seus órgãos competentes arrecadado Kz: 946.930.801,00, como se pode ver na Tabela 5. Tabela 5 – Receitas mensais e acumuladas em 2010 e 2011 MESES Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro TOTAL Fonte: RGU 2011 ANO DE 2010 Acumulado Valor Mensal Trimestral 86.891.503,00 45.392.274,00 97.827.631,00 230.111.408,00 96.268.298,00 81.588.133,00 25.450.698,00 203.307.129,00 107.864.510,00 31.926.379,00 103.918.069,00 243.708.958,00 75.625.851,00 62.975.617,00 146.202.025,00 284.803.493,00 961.930.988,00 961.930.988,00 ANO DE 2011 Valor Mensal 67.359.481,00 96.842.791,00 116.315.652,00 98.174.878,00 73.558.661,00 63.732.164,00 59.042.624,00 94.873.507,00 55.311.549,00 88.347.022,00 60.363.715,00 73.008.757,00 946.930.801,00 Acum. Trimestral 280.517.924,00 235.465.703,00 209.227.680,00 221.719.494,00 946.930.801,00 É preciso realçar que não há uma evolução decrescente das receitas em 2011 comparativamente a 2010, como parece indicar a Tabela 5; o processamento dos salários por parte do órgão central implicou retenção do IRT na fonte. A diferença entre anos indica um grau de crescimento gradual das receitas, o que pode ser associada a um conjunto variado de factores, tais como: crescimento económico, modernização do sistema de gestão fiscal, com a instalação de um balcão do Banco Sol, aumento da consciencialização dos agentes económicos sobre a necessidade do cumprimento das obrigações fiscais e a intensificação da actividade fiscal. 22 Perfil da Província do Uíge – 2012 Do ponto de vista da despesa, importa realçar que dos 41.290.929.443,16 previstos pelo Orçamento Geral do Estado, registaram-se gastos na ordem de 38.861.403.941,22. perfazendo uma execução de despesa na ordem de 94%, conforme espelha a Tabela 6. Tabela 6 – Execução orçamental de Janeiro a Dezembro 2011 Nº NATUREZAS 1 PESSOAL 2 BENS E SERVICOS OUTRAS DESP- DE CAPITAL OUTRAS TRANSFERENCIAS 3 4 ORÇAMENTO EXECUTADO 22.875.656.128,16 TOTAL ORÇAMENTO REALIZADO DIFERENÇA 20.813.932.071,57 2.061.724.056,59 GRAU DE EXECU. % 90,99 6.257.275.666,00 6.152.570.840,22 104.704.825,78 98,33 9.902.882.732,00 9.641.984.635,42 260.898.096,58 97,37 2.255.114.917,00 2.252.916.394,01 2.198.522,99 99,90 38.861.403.941,22 2.429.525.501,94 94,12 41.290.929.443,16 Fonte: Relatório do GPU 2011 Quanto aos investimentos realizados através do PIP, eis o resumo dos projectos e do seu grau de execução na tabela 7. Tabela 7 – Principais programas de investimentos públicos em 2011 e níveis de execução N.º 1 2 3 4 5 6 7 9 10 Descrição Energia Água Saneamento Agricultura Transporte Saúde Educação Cultura Urbanismo, Construção e Obras Públicas Total Fonte: Relatório GPU 2011 N.º de Proj em Curso 1 5 3 3 3 5 1 1 6 Valores em Kz Orçados (1) 40.000.000,00 908.400.000,00 177.500.000,00 220.000.000,00 118.625.000,00 517.009.119,00 34.178.750,00 9.000.000,00 1.038.173.135,00 Valores em Kz Executados (2) 851.722.819,76 175.513.000,00 219.967.073,60 118.500.000,00 516.921.174,40 34.178.750,00 9.000.000,00 817.014.756.01 79,06 98,88 99,99 99,89 99,98 100 100 80,29 28 3.062.886.004,00 2.625.760.147,77 85,73 % (2/1) Importa salientar que a o nível de execução do PIP está nos 85% com altos níveis no saneamento, agricultura. Transporte e saúde. A situação mais complicada é no sector da energia que não executou nada da verba orçada. O valor não executado total foi de 437.125.856,23. 5.4. Autoridades Tradicionais O poder tradicional é um poder político anterior ao do próprio Estado que tem suporte na religião, na organização social e no parentesco. A acção desse poder faz-se sentir sobretudo nas aldeias e regedorias. 23 Perfil da Província do Uíge – 2012 Apesar de não haver legislação clara que defina os papéis e funções das autoridades tradicionais, essas últimas sempre se caracterizaram pela autenticidade cultural e marcadas pela sucessão no âmbito da linhagem familiar. O processo de colonização e de independência nacional em 1975 provocou algumas mudanças do ponto de vistas dos objectivos e do modo de indicação da estrutura tradicional. O poder antes, exclusivamente masculino, passou a ser exercido tanto por homens quanto por mulheres indicados ou eleitos pela comunidade, segundo o reconhecimento da sua capacidades de liderança. As formas de organização e administração do território baseiam-se na divisão administrativa de cada município e nas estruturas tradicionais do poder. De acordo com disposto oficialmente, as estruturas tradicionais do poder compreendem as regedorias e sobados, que integram várias aldeias (hata`s em kicongo). As regedorias são dirigidas pelos regedores ou sobas grandes e regedores adjuntos, podendo por vezes haver séculos e conselheiros, enquanto as aldeias são comunidades dirigidas pelos sobas, soba adjunto e séculos, para além de outros conselheiros. A todos estes chefes é atribuído pelo Governo um subsídio mensal. Os séculos são geralmente os responsáveis pela ligação das chefias aos antepassados. Desta forma estão organizados todos os municípios da Província do Uíge. É de se notar que os municípios de Uíge, Bungo e Púri não possuem comunas e administrativamente estão organizados apenas em regedorias e aldeias. As regedorias são o resultado de uma série de transformações que se sucederam desde o tempo colonial. Em linhas gerais, pode-se dizer que as regedorias correspondem, grosso modo, às antigas mbanza`s11, mas os seus limites não coincidem com as mbanza`s originais. O Governo colonial alterou os antigos traçados e escolheu em vários casos aldeias diferentes para as respectivas sedes (mbanza). Ainda no tempo colonial as escolas e os postos de saúde estavam localizados nas sedes das regedorias. As autoridades tradicionais representam um elemento de ligação entre as comunidades e as Administrações Municipais e Comunais. Funcionam como parceiros do Executivo Angolano e os regedores ou sobas grandes reivindicam a existência de infra-estruturas, que correspondam a um status superior das suas aldeias como, por exemplo, residências protocolares e gabinetes de trabalho. Além disso, desempenham papel importante na resolução de conflitos no seio das comunidades e entre membros das comunidades e elementos estranhos a elas. São os sobas a intervir primeiramente nos casos de posse e transacções de terras, violações, roubos, adultérios, mortes por doença, casos de feitiçaria ou outras infracções que as autoridades policiais e judiciais tenham dificuldades de resolver e exijam recurso a normas costumeiras. Eles emitem pareceres para a obtenção de títulos de concessão de terras por parte de pessoas estranhas às comunidades e são 11 Mbanza significa, ao mesmo tempo, o território onde o soba grande (mfumu-a-mbanza ou mweni-ambanza) exerce o seu poder e a aldeia onde ele e o seu poder se encontram instalados. Corresponde a povoação na terminologia oficial ´. Existem outras aldeias de menor dimensão ou importância onde o poder é exercido por sobas ou séculos, cujo status é inferior e se subordinam ao regedor ou soba grande. 24 Perfil da Província do Uíge – 2012 testemunhas de idoneidade para o registo eleitoral em casos em que não se disponha de bilhete de identidade. Os problemas que ultrapassam a sua competência, por envolverem mortes ou ferimentos graves com armas, roubos de vulto, entre outros, sobretudo se praticados por elementos estranhos à comunidade, transitam para a Administração e para a polícia. Em 2009, a estrutura do poder tradicional da Província do Uíge contava com 7.355 representantes, conforme indica a tabela abaixo, concentrando-se no município de Maquela do Zombo, seguido pelo Sanza Pombo e Damba. O relatório 2010 confirmou o mesmo total de representantes do poder tradicional, sem dar mais pormenor. Tabela 8 – Representantes do poder tradicional na Província do Uíge Adj.Soba Grande Ambuila 7 7 Alto – Cauale 22 22 Buengas 7 7 Bungo 12 12 Bembe 19 19 Damba 37 37 Dange-Quitexe 17 17 M. do Zombo 37 37 Mucaba 6 6 Milunga 16 16 Negage 27 27 Púri 12 12 Sanza 16 16 Songo 20 20 Quimbele 13 13 Uíge 21 21 Total Categoria 289 289 Fonte: Relatório anual do GPU em 2009 Municípios S. Grande Soba Adj. Soba Século Total 42 118 114 60 108 270 75 348 52 218 82 65 296 240 81 107 2.276 42 116 112 60 108 270 75 323 52 218 82 65 296 240 81 107 2.247 46 114 112 60 108 270 75 327 52 218 82 65 296 240 81 108 2.254 144 392 352 204 362 884 259 1.072 168 686 300 219 920 760 269 364 7.355 Os subsídios concedidos pelo Estado às autoridades tradicionais em 2009, foram estimados em AKZ 1.371.148.645,44 (um bilhão, trezentos e setenta e um milhões, cento e quarenta e oito mil, seiscentos e quarenta e cinco kwanzas e quarenta e quatro cêntimos) e representam um importante contributo para a economia dos municípios de maneira geral. 5.5. Sociedade Civil De modo geral, em todos os municípios da Província do Uíge, o movimento da sociedade civil é bastante frágil. O analfabetismo, a insuficiência de espaços de participação dos cidadãos na gestão pública, a fraca participação de mulheres e de jovens na vida social e política são aspectos que explicam a inexistência de um movimento da sociedade civil ao nível da Província. A UTCAH possui registo de 44 organizações não-governamentais (ONGs) nacionais e 4 internacionais em toda a Província. As administrações municipais têm o controlo de várias cooperativas de artes e ofícios, associações agrícolas e de pescadores. Com 25 Perfil da Província do Uíge – 2012 relação a outras organizações nacionais não é visível a sua presença nas comunidades, nem a nível dos órgãos de comunicação social (rádio e televisão). Em muitos casos a existência das ONGs não passa do registo, pois não se conhecem as suas acções nem os seus representantes. Quanto as organizações internacionais, são em pequeno número mas têm alguns projectos, focalizados nos sectores da saúde, educação e agricultura. O quadro a seguir apresenta as ONG registadas pela UTCAH. Tabela 9 – ONG registadas pela UTCAH Nomes Juventude Ecológica de Angola Âmbito Nacional Área de intervenção/Tipo Ambiente Actividades principais CUAMM Municipal (Negage) Saúde ADPP Nacionial Educação Word Vision (EUA) Municipal (Quitexe) Saúde Leigos para o Desenvolvimento (Porugal) Associação dos Mutilados de Guerra Movimento Espontâneo Associação Nova Geração Associação de Jovens Est. do Puniv ACM Associação de jovens Estudantes IMN Associação de Jovens do III◦ Nível Associação dos Estudantes de Angola Associação dos Escuteiros Angola Associação Humanitária AJNAU Associação dos jovens Camponês do Uige Associações religiosas Juventude Desbravadores do 7º dia Juventude da IEBA Juventude Tocoista Juventude da Igreja da Convenção Baptista Juventude da IERA Juventude Igreja Kimbanguista Comissões constituintes Liga dos Amigos e Naturais do Uge Juventude dos Amigos da Saúde Associação dos Amantes do Saber Fonte: UTCAH, 2010 Saúde Nacional Nacional Provincial Local (Uige) Nacional Local (Uige) Local (Uige) Nacional Nacional Nacional Nacional Vacinação Programa de combate a malária (distribuição de mosquiteiros Formação do pessoal da saúde Escola de formação professores do futuro Distribuição de mosquiteiros Educação para o 2º ciclo Cursos de informática Língua inglesa Estudantil Estudantil Estudantil Estudantil Estudantil “ Núcleo Provincial Núcleo Provincial Núcleo Provincial Núcleo Provincial Núcleo Provincial Núcleo Provincial Provincial Provincial Provincial “ “ 26 Perfil da Província do Uíge – 2012 Algumas organizações, apesar de se apresentarem como voltadas para o desenvolvimento local estão sedeadas em Luanda ou seus membros maioritariamente residem na capital do País, como é o caso da Associação para o Desenvolvimento do Songo (ADS), a Associação dos Naturais e Amigos de Kimbele (ANAKIMBELE), a Associação dos Naturais e Amigos do Negage e a Associação dos Naturais e Amigos de Sanza Pombo (ANAPOMBO). A actuação destas organizações nos municípios tem sido bastante discreta. A UNACA está presente em todos os municípios e está a implementar o processo de reorganização das cooperativas e associações que já levou à constituição de Uniões Municipais de Associações e Cooperativas Agropecuárias, integradas na Federação existente a nível da província e esta, por sua vez, na Confederação em que se transformou a própria UNACA. A UNACA tem participado juntamente com o IDA na negociação dos créditos de campanha, mas tem recursos humanos e materiais bastante limitados. Em termos sindicais estão presentes as duas grandes centrais sindicais, a UNTA e a CGSILA, mas reduzem a sua acção praticamente ao município Sede. O Sindicato dos Professores (SIMPROF) está presente em alguns municípios, como o de Kimbele, o mesmo acontecendo com a Associação dos Professores de Angola (APA). No Songo, existem duas Associações de Estudantes, uma do I ciclo e outra do II ciclo. Apesar de alguns municípios possuírem as Comissões de Pais e Encarregados de Educação, elas são pouco activas. Ainda no sector da educação, no Alto Kauale existe uma ONG nacional, a MIAZAZA, que têm feito algumas intervenções apoiando o programa de Alfabetização. Nos municípios existem comissões de moradores que ajudam as Administrações Municipais apoiando a transmissão de orientações aos cidadãos e sensibilizando-os para diversas questões da vida municipal, entre as quais as de saneamento básico e o combate à delinquência juvenil. Em vários municípios, como Sanza Pombo, Púri, Ambuíla, Maquela e Alto Kauale houve a intervenção de algumas organizações internacionais que apoiavam os deslocados e as pessoas mais vulneráveis, principalmente com bens de primeira necessidade, utensílios de cozinha, roupa usada, insumos agrícolas e serviços de educação. Actualmente em Buengas existem apenas duas organizações da sociedade civil que têm uma certa visibilidade no município. São elas a ANABUENGAS (Associação dos Naturais e Amigos dos Buengas) que tem apoiado pontualmente o hospital municipal com a doação de alguns kits de medicamento, roupas usadas e cobertores para as populações mais desfavorecidas. A outra é APA (Associação de Professores Angolanos) que para além de ser o elo de ligação entre os docentes e a Administração Municipal, tem desenvolvido algumas actividades junto aos professores no âmbito da educação cívica e moral. 27 Perfil da Província do Uíge – 2012 5.6. Instituições Religiosas As igrejas são as mais actuantes no campo cívico e humanitário, com destaque para a Católica, a Kimbanguista, a Tocoísta e para a Evangélica Reformada de Angola (IERA). Estas duas últimas destacam-se no trabalho de ensino de adultos, principalmente com o Projecto IERA. As igrejas contribuem ainda na área da educação com a cedência de espaços para servir de salas de aulas e na promoção da mulher com acções de formação em corte, costura e culinária. Quanto às organizações juvenis religiosas, a intervenção é muito reservada normalmente incide no ambiente da própria igreja. No Alto Kauale a Igreja Católica realiza seminários de carácter educativo, que incluem acções de formação para o fortalecimento associativo das mulheres. As igrejas são as principais instituições sociais no seio das comunidades, chegando as autoridades eclesiásticas, em alguns casos, a ter mais protagonismo do que as autoridades tradicionais. As igrejas estão presentes em toda a extensão de todos os municípios do Uíge. Encontram-se na Província representações de várias igrejas, desde as mais antigas, anteriores à formação do Estado Angolano, às denominações mais recentes. Há as igrejas reconhecidas pelo Executivo e outras que não são reconhecidas e existem também algumas seitas. As igrejas com maior representação na Província são: Igreja Católica Igreja Protestante Igreja Adventista do 7º dia Igreja Metodista Igreja Tocoista Igreja Quibanguista IEUCA Igreja Evangélica Baptista (IEBA) Igreja Evangélica Reformista de Angola (IERA) Exército da Salvação Igreja Anglicana Igreja Cristã União Espírito Santo Igreja do Bom Deus Igreja Baptista Igreja Evangélica Assembleia de Deus Pentecostal Igreja Nova Apostólica Testemunhas de Jeová Igreja de Jesus Cristo sobre a Terra Igreja de Jesus Cristo em Deus Igreja Messiânica Mundial Igreja Universal do Reino de Deus. A quantidade de instituições registadas varia de uns municípios para outros. Por exemplo, em Kimbele, a Administração Municipal tem o registo de 25 instituições 28 Perfil da Província do Uíge – 2012 religiosas, sendo as de maior expressão a Igreja Católica e a Igreja Kimbaguista por terem maior número de membros. No Songo são 17 e no Púri 11 as igrejas legalizadas. A Igreja Católica tem presença mais marcada em todos os municípios. Possui várias estruturas herdadas do tempo colonial, algumas com grande simbolismo no quotidiano da cidade como por exemplo o Bispado, a Igreja da Sé Catedral e a Igreja São Francisco Xavier localizados na sede da Província. Embora no geral todas as igrejas exerçam o seu papel junto dos seus seguidores com acções de aconselhamento, caridade social em benéfico das pessoas carentes, as igrejas também desenvolvem actividades de âmbito social. Por exemplo, na área da educação e saúde, algumas das igrejas como a Católica, Anglicana e a Evangélica Reformada de Angola (IERA) colaboram com o Executivo Angolano. Na comuna de Alfândega, município do Pombo, três escolas de base funcionam em instalações das Igrejas. A IERA reabilitou recentemente duas escolas e um posto médico na sede de Uamba, além de administrar de maneira comparticipada, um posto saúde na aldeia de Kifuaxi. A Igreja Católica tem também acções nas áreas de educação cívica, prevenção de conflitos, defesa dos direitos humanos, apoio às pessoas em situação de vulnerabilidade, além de participar do processo de alfabetização para aceleração escolar. No município de Kangola, a Igreja Católica também possui ainda alguns postos médicos para prestação de serviços de saúde, e, através dos padres Capuchinhos, tem vindo a desenvolver acções que visam melhorar o sector da saúde, através de um posto médico que tem prestado tratamento aos doentes com Lepra e Tuberculose. Em Buengas existem acções desenvolvidas pelas igrejas no apoio e incentivo ao associativismo rural. Porém, em outros municípios como da Milunga não se regista qualquer projecto social desenvolvido pelas igrejas junto às comunidades. Não existem dados sobre a situação dos edifícios religiosos, mas a maioria das igrejas funciona em estruturas precárias, construídas com material local. A excepção é a Igreja Católica que herdou suas edificações do tempo colonial e tem visto a suas estruturas serem reabilitadas com a ajuda do governo, por isso possui edifícios bem conservados. 5.7. Sector Privado O desenvolvimento do sector privado na Província do Uíge é ainda bastante incipiente. Exceptua-se o evidente crescimento da actividade comercial da zona urbana, principalmente na sede da Província. O panorama dos municípios não favorece o comércio nem a agricultura empresarial. A precariedade das infra-estruturas como estradas, fornecimento de água, energia eléctrica e comunicação, e a ausência de instituições bancárias desencorajam os investidores nos vários sectores da economia. De modo geral, o sector empresarial da Província encontra-se descapitalizado e deparase com sérias dificuldades para aceder os créditos bancários. Os maiores representantes desta classe são filiais de empresas baseadas na capital do País. Apesar das dificuldades, alguns segmentos empresariais procuram o seu espaço, aproveitando as oportunidades que o contexto oferece, nomeadamente: 29 Perfil da Província do Uíge – 2012 O sector da Banca – a instituição pioneira é o BPC, depois surgiram outras como o BFA, BIC, Banco Sol, o BAI, entre outros, valendo-se da evolução do processo de bancarização dos salários e do aumento das transacções bancárias; O sector da hotelaria – é um mercado ainda tímido mas com possibilidades de expansão; O sector da construção civil – tem possibilidades de aproveitar as oportunidades que surgiram com a implementação do PMIDRCP, junto do Governo Provincial e das Administrações Municipais; O sector dos Seguros – a empresa pioneira é a ENSA no âmbito da política de expansão desta empresa e a obrigação do seguro automóvel; O sector da indústria – para além de algumas indústrias de panificação, empresas de exploração e fabricação de matérias de construção, está em curso a implementação do Pólo Industrial do Negage, cuja primeira unidade (fábrica de colchões) foi instalada em 2011; O sector agro-pecuário – a melhoria, embora lenta, das infra-estruturas rodoviárias, o surgimento de crédito de campanha agrícola e a demanda por produtos agrícolas da região estão a acelerar a recuperação das antigas fazendas e a organização dos agricultores familiares. O sector florestal formal limita-se a poucas empresas, a maioria informais, que desenvolvem actividades de extracção e serração de madeira; O sector do comércio – verifica-se o surgimento de pequenos empreendimentos comerciais como cantinas, farmácias, lojas para peças de automóveis, de mobiliários e electrodoméstico, boutiques, etc. Algumas expectativas giram em torno das oportunidades criadas com a exploração de minerais e pedras preciosas. Não há uma organização provincial que congregue o empresariado. A organização da feira anual agropecuária tem estado a cargo do Governo da Província e ganha mais proeminência a cada ano, tendo agora a colaboração da FILDA. Nos municípios encontra-se no Púri uma associação de comerciantes denominada ASCOPÚRI que tem uma intervenção considerada como razoável, desempenhando o papel de mediador entre os seus filiados e as autoridades locais. Em Kimbele, o Clube Empresarial não faz sentir a sua acção pelo facto de a maioria dos seus membros residir em Luanda. Em toda a província os agentes económicos mais activos do sector privado são geralmente informais e precários, e na sua maioria comerciantes e agricultores, podendo ter empreendimentos de pequena dimensão como as cantinas, algumas lojas que comercializam produtos alimentares, bebidas diversas, etc. Existem ainda carpinteiros, alfaiates, artesãos que trabalham madeira, bordão, junco e barro. Com a criação dos Balcões Únicos dos Empreendedores (BUE) cria-se a expectativa de legalização progressiva desses agentes. Os diferentes sectores económicos serão tratados com mais detalhes no Capítulo 8. 30 Perfil da Província do Uíge – 2012 5.8. Partidos políticos Os partidos políticos presentes na Província são o Movimento Pela Libertação de Angola (MPLA), a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), o Partido de Renovação Social (PRS) e o Partido Democrático para o Progresso – Aliança Nacional Angolana (PDP-ANA). As organizações com afiliação partidária são a Juventude do MPLA (JMPLA), a Organização Juvenil da UNITA (JURA), a Organização de Pioneiros de Angola (OPA), e a Organização da Mulher Angolana (OMA). O partido com maior representação é o MPLA que está representado em todos municípios, comunas e regedorias da Província. Em geral, todos os partidos presentes nos municípios têm assento nos Conselhos de Auscultação e Concertação Social (CACS). 31 Perfil da Província do Uíge – 2012 6. Caracterização Social 6.1. Direitos Humanos e Cidadania A cidadania está fortemente ligada à noção de direitos e deveres e constitui um elemento fundamental no processo de desenvolvimento. Destacamos a seguir alguns aspectos relacionados com a cidadania na Província do Uíge. O conhecimento da população no que diz respeito ao conhecimento e reivindicação dos seus direitos, bem como ao cumprimento dos seus deveres e exercício da cidadania é bastante irregular em toda a Província. Esta situação, pode variar entre homens e mulheres, entre os que residem nas zonas urbanas, periurbanas ou rurais, se foram ou não estabelecidos mecanismos de diálogo entre a população e o Governo ou ainda, se existe ou não a cobertura dos meios de comunicação social, em particular, a televisão. Pesa também neste contexto, a forma precária que os serviços públicos são disponibilizados à população o que limita a garantia dos direitos humanos e o exercício pleno da cidadania. Um dos factores essenciais para a cidadania é o acesso ao registo de nascimento. Em Angola, a garantia jurídica do direito ao nome está consagrada na Lei Constitucional, nos Códigos Civil e da Família. O Decreto nº 31/07 garante a gratuidade do registo de nascimento até aos 5 anos e do bilhete de identidade aos menores de 11 anos de idade. O IBEP apurou que apesar da gratuitidade do registo, apenas 31% das crianças de 0 a 5 anos de idade foram registadas no país. Este valor baixa para 25% quando se trata de cédula ou certidão de nascimento exibida no acto do inquérito. No Uíge, os serviços de registo civil concentram-se na sede da Província e nas sedes municipais o que deixa um bom número de crianças e adultos residentes nas regedorias, comunas e outros locais de elevada concentração populacional sem acesso ao registo de nascimento. A falta de coordenação entre a conservatória e o sector da saúde municipal, aliado a factores culturais e ao facto das mães não terem nomes para dar às crianças recém-nascidas, impede que estas sejam registadas na própria maternidade. Em muitos municípios, não existem dados sobre o registo, mas a título de exemplo, somente em duas comunas do município de Buengas (Buengas Sul e Kuilo Cazombo) estima-se que 57% da população não tem registo de nascimento. Segundo a Direcção Provincial de Registos e Notariado, no município de Ambuíla com população estimada em 18.636 habitantes, somente na comuna de Quipedro existe cerca de 11.649 pessoas sem registo ou seja, 62% da população. No Dange, a consciência de que o registo de nascimento é um direito representa uma outra manifestação de cidadania. As pessoas percorrem longas distâncias para se registarem e aos seus filhos e terem acesso ao Bilhete de Identidade. Ainda assim, ao nível do município, estima-se que cerca de 10.000 crianças ainda não têm registo de nascimento. Com relação ao registo eleitoral, a situação é diferente. No município do Songo, com uma população estimada em 40.004 habitantes, os dados do registo eleitoral até 32 Perfil da Província do Uíge – 2012 meados de Outubro de 2011 referiam 21.161 eleitores ou seja, 52% da população já encontra-se habilitada a participar das eleições gerais de 2012. Considerando que os serviços informativos da Rádio Nacional e da TPA prestam informação sobre os vários Programas do Executivo Angolano, os cidadãos de vários municípios tomam conhecimento do que entendem serem assimetrias existentes no País. Tal conhecimento cria, por um lado, ressentimentos relativos à insatisfação das enormes carências e necessidades da região, mas, ao mesmo tempo, eleva a consciência da população sobre os seus direitos e localmente reclamarem por eles. Em razão dessa tomada de consciência, em algumas sedes municipais como Alto Kauale os homens, as mulheres e os jovens mostram-se desinibidos e dinâmicos, manifestando à vontade quando falam das questões que os afectam: o desemprego, o acesso aos serviços básicos, as estradas, o comércio. Já nas comunas e regedorias, a participação de jovens e mulheres é bastante limitada e há um entendimento comum de que a participação é um direito atribuído somente aos homens e não às mulheres e que os jovens devem submetem-se ao poder dos mais velhos. No município do Uíge estão em curso várias acções que visam melhorar a condição socioeconómica das populações e reforçar a participação destas na vida pública, a vários níveis e apoiando grupos específicos, como as mulheres e os jovens. São acções de formação académica, profissional e de reforço de competências. Este trabalho está a ser realizado com o apoio da Direcção da Família e Promoção da Mulher e das igrejas sedeadas no município. No que diz respeito à participação da sociedade nos espaços de diálogo com o Governo, em algumas localidades, como no município do Bungo, o exercício da cidadania está a dar os primeiros passos na construção da democracia. As populações têm levado preocupações e anseios nas reuniões do CACS – Conselho de Auscultação e Concertação Social, através dos seus representantes, e apresentado propostas de solução visando a melhoria das suas condições de vida. O CACS constitui um importante suporte da governação, ajudando no processo de tomada de decisões de natureza política, económica e social em toda a Província. Constitui o espaço de prestação de contas pela Administração aos respectivos membros e, através destes, à sociedade. O CACS é coordenado pelo Administrador Municipal. Reúne ordinariamente cada quatro meses e dele fazem parte representantes das instituições públicas, dos órgãos de defesa e segurança, do sector privado, dos partidos políticos, das entidades religiosas e das autoridades tradicionais. Em municípios como Buengas e Alto Kauale, o estreitamento das relações entre poder público e a sociedade civil para discussão dos problemas e necessidades das populações já é um facto. É exemplo disso a realização das reuniões dos CACS municipal e comunais onde os segmentos da sociedade civil e a administração municipal e comunal se reúnem para partilhar informações sobre os programas de desenvolvimento socioeconómico do Município e as reuniões com as autoridades tradicionais para discutir as preocupações das populações ao nível das aldeias. 33 Perfil da Província do Uíge – 2012 Apesar do peso da tradição, nota-se que em alguns municípios as mulheres começam a denunciar quando são violentadas ou quando os maridos não assistem aos filhos e ainda noutros casos em que os seus direitos são violados de modo mais severo. Em Ambuíla, um facto positivo é que já existem mulheres que procuram a Área da Família e Promoção da Mulher para denunciar os casos de violência cometidos pelos maridos e filhos. No Kimbele, as mulheres de militares e professores são na maior parte dos casos abandonadas quando estes são transferidos para outro município, ficando desamparadas no cuidado com os filhos. A participação das mulheres nos cargos de liderança é bastante limitada em toda a Província, principalmente nas aldeias regedorias e comunas pois existe um entendimento comum que esse é um direito atribuído somente aos homens. Mulheres em cargo de chefia (exemplos) Uíge – uma administradora municipal adjunto Negage – duas chefes de secção municipal, Songo – uma administradora municipal Kitexe – duas administradoras comunal Bungo – uma administradora municipal Púri – uma administradora municipal adjunto e chefe de gabinete Milunga – administradora municipal e adjunto Ambuíla – administradora municipal. Nas aldeias, em que todas as reuniões são convocadas pelos Fonte: Perfis Municipais homens, as mulheres muitas vezes não são convidadas pelas lideranças tradicionais a dar a sua opinião. As reuniões comunitárias têm uma boa presença da população, mas a maioria limita-se a ouvir. A participação dos encarregados de educação na vida estudantil dos seus filhos também deixa muito a desejar. Embora existam nas escolas as comissões de pais e encarregados de educação, mas o seu funcionamento ainda é bastante fraco já que não há um entendimento a respeito da importância das mesmas. 6.2. Educação A Direcção Provincial da Educação12 funciona oficialmente com três Departamentos: o Departamento da Educação, o Departamento de Ciência e Tecnologia e o Departamento de Administração e Gestão de Orçamento, cada um com duas Secções. Além desses Departamentos asseguram a articulação do Sector, os Gabinetes de Inspecção da Educação, o de Estudo, do Planeamento e da Estatística. A Repartição Municipal da Educação13 é o órgão da Administração que responde pelo sector e compreende um Gabinete do Chefe da Repartição e as Secções de Ensino Geral, Recursos Humanos, Planificação, Contabilidade e Finanças e Ensino de Adultos. 12 O Ministério da Administração do Território - MAT recomenda para a Direcção Provincial da Educação a seguinte estrutura: Departamento de Educação, Ensino, Ciências e Tecnologia e Inovação; Departamento de Planeamento, Estatística e Recursos Humanos; Departamento de Acção Social Escolar e Departamento de Inspecção Escolar. 13 Com relação às Administrações Municipais o MAT recomenda para a Repartição de Educação as seguintes Secções: Secção da Educação, Ensino, Ciências e Tecnologias e Inovação; Secção de Planeamento, Estatística e Recursos Humanos; Secção da Acção Social Escolar e Secção de Inspecção Escolar. 34 Perfil da Província do Uíge – 2012 O Novo Modelo de Sistema de Ensino é constituído por seis subsistemas: educação préescolar, ensino geral, educação de adultos, formação de professores, ensino técnicoprofissional e ensino superior. A educação pré-escolar envolve a creche, o jardim infantil e a iniciação, sendo esta última obrigatória para todas as crianças a partir dos cinco anos, numa abordagem integrada que inclui saúde, higiene, nutrição, cognição e bemestar sócio-emocional da criança. 6.2.1. Ensino Geral O ensino geral está estruturado em (1) ensino primário, que tem carácter obrigatório, abrangendo seis classes com ingresso a partir dos seis anos para a educação regular e a partir dos 15 para a educação de adultos; e (2) ensino secundário, composto por dois ciclos distintos (1º e 2º) contemplando de seis a sete anos de escolaridade. Acesso ao ensino básico e secundário público (Ensino Primário, 1º e 2º ciclos) Observamos na Tabela 10 e no Gráfico 1 abaixo que em 2009 estavam matriculados 322.650 alunos (ensino primário, 1º ciclo e no ensino médio) e em 2010 este número baixou para 304.011 alunos. Em 2011 foram matriculados 316.654 alunos. Tabela 10 – Matriculas anos lectivos de 2009 e 2010 Níveis de ensino MF Pré-escolar 40.244 E. Primário 243.553 1º ciclo 38.853 2º ciclo 16. 033 Total 322.650 Fonte: Relatório anual DPECT, 2010. 2009 F % MF 34.938 210.348 42.327 16.398 304.011 2010 F 15.392 102.473 10.991 4.252 133.108 % 44 49 26 26 44 Gráfico 1 – Evolução das matrículas de 2009 a 2011 Alunos matriculados entre 2009 e 2011 300000 250000 200000 150000 100000 50000 0 Pré-es colar Ens ino Primário 2009 1º Ciclo 2010 2º Ciclo 2011 Fontes: Relatório de 2010 da DPECT e RGU 2011 A maioria dos alunos está matriculada no EP (69%) em salas de aulas com excesso de alunos e portanto fora das normas recomendadas pela Reforma Educativa. No 1º ciclo (14%) e 2º ciclo (5%), o número de vagas é insuficiente face à procura, por estar condicionada a capacidade das infra-estruturas existentes. O número de efectivo escolar 35 Perfil da Província do Uíge – 2012 do sexo feminino é maior nos primeiros níveis de ensino, enquanto baixa de forma acentuada nos 1º e 2º ciclos. No entanto, tal como acontece com os dados demográficos, no número de alunos matriculados há muitas contradições nas informações existentes, nomeadamente entre o PMIDRCP 2010, as informações recolhidas a nível municipal e os relatórios provinciais. As tabelas seguintes mostram exemplos de dados diferentes segundo as fontes. Tabela 11 – Dados do ano lectivo 2010 segundo o PMIDRCP Escolas Municípios Est. população Total Ambuila 18.750 23 Bembe 40.611 49 Buengas 88.403 82 Bungo 28.328 53 Cangola 75.023 72 Damba 182.322 110 Maquela do 555.560 127 Zombo Milunga 76.996 112 Mucaba 74.195 43 Negage 110.258 61 Puri 54.831 46 Quimbele 369.499 109 Quitexi 33.287 66 Sanza Pombo 103.287 122 Songo 38.032 54 Uíge 317.494 109 Total 2.166.876 1.238 Fonte: PMIDRCP, Julho 2010 EP Matriculados Nº de Iº IIº ciclo ciclo salas Nº de prof. Total 316 6.464 365 8.216 436 19.098 14 485 732.464 451 14.648 356 15.041 375 53 93 6 Alunos ao ar livre IIº ciclo 4.800 1.027 800 13.952 6.360 678 9.568 509 7.667 940 30.295 24.294 4.098 1.903 389 9.350 936 33.646 433 7.378 658 15.041 13.860 721 460 807 15.363 12.917 1.949 497 3.030 94.931 11.164 1.033.122 2 8 Iº ciclo EP 8 9.855 727 910 5.380 262 500 Tabela 12 – Dados sobre o ano lectivo 2010 segundo a DPE Níveis de ensino Pré – escolar Ensino primário Alunos matriculados MF 34.938 F 15.392 Nº de Professores % 2.776 187 % 29 - - 49 9.698 1.081 2.985 42.327 10.991 26 1.274 - - 35 223 IIº ciclo 16.398 4.252 26 572 - - 24 102 - 1.140 3.310 304.011 133.108 - 12.194 2.963 29 Nº de salas Iº ciclo Total 210.348 102.473 MF 650 F 44 Nº de escolas Fonte: dados obtidos do Relatório de 2010 da DPECT As crianças do meio rural enfrentam maiores dificuldades de acesso ao ensino por falta de infra-estruturas e professores. Elas caminham longas distâncias ao encontro das escolas. Na Damba por exemplo, dados de 2010 apontavam uma concentração na sede 14 Apesar de se manter os números da Tabela fornecida, considera-se que este número está incorrecto. O total sem o município do Bungo é 300.658. 36 Perfil da Província do Uíge – 2012 do município de 57% das matrículas no EP e 43% nas quatro outras comunas. Isto pode corresponder a uma maior concentração de crianças na sede, mas implica um acesso muito mais limitado nas outras comunas. Os dados relativos ao número de matrículas no 1º ciclo sinalizam para a falta de professores e de infra-estruturas capazes de absorver todos os alunos que transitam do ensino primário. Enquanto havia 210.348 alunos matriculados no ensino primário em 2011, registou-se somente a matrícula de 42.327 alunos no 1º ciclo. No município do Uíge, o número de matrículas do 1º ciclo cresceu ligeiramente entre os anos lectivos 2010 e 2011 passando de 14.389 para 16.041, mas em municípios como Damba, existe 1º ciclo apenas na sede do município. As escolas do 2º ciclo estão concentradas na sede das administrações municipais, o que reduz consideravelmente o número de matrículas de alunos neste nível. A cidade do Uíge por exemplo conta com o Instituto para Formação de Professores, o Instituto Médio de Saúde, a Escola 27 de Junho e a Escola Teta Lando. Estas escolas estão situadas no centro da cidade e oferecem as especialidades de enfermagem geral, docência, ciências económicas e jurídicas, ciências humanas e ciências biológicas. Não há muita diferença no número de alunos matriculados nos anos lectivos de 2010 e 2011 devido à indisponibilidade de salas de aulas para responder à demanda. A cidade do Uíge conta também com o Instituto Médio Agrário tem 55 professores nacionais e estrangeiros, 4 cursos (agricultura, pecuária, gestão agropecuária e florestas), 429 alunos, dos quais 68 internados. O Sanza Pombo tem uma escola do 2º ciclo ou ensino médio, no Negage existem 2 Institutos Pré-universitários (PUNIV), 1 Instituto Médio Agrário (IMA) e 1 Escola de Formação de Professores, esta última ligada à ONG ADPP. O município do Púri conta com uma escola de 6 salas de aulas para o ensino médio onde é ministrado o curso de ciências humanas. No Alto Kauale existe uma escola do 2º Ciclo com 15 salas de aulas que funciona com três turnos e são ministrados os cursos de ciências jurídicas, económicas, ciências físico-biológicas e relações humanas. Em Milunga, o 2º ciclo funciona na sede municipal e nas comunas de Macocola e Massau. A falta de escolas e de professores do 2º ciclo, a distância das sedes municipais, as más condições das estradas, a falta de meios de transporte de ligação entre a zona rural e a cidade, e a falta de condições económicas das famílias do meio rural para cobrir os custos com o material escolar, são constrangimentos que as crianças do meio rural encontram para frequentar este nível de ensino. Importa ainda sinalizar para a disparidade entre o número de matrícula de rapazes e raparigas que favorece os rapazes à medida que se aumenta o nível de ensino. Enquanto no ensino primário o número de alunos dos sexos masculino e feminino estão mais ou menos equilibrados, nos ciclos seguintes a percentagem de rapazes matriculados é muito superior ao de raparigas. A título de exemplo, em Buengas no ano lectivo de 2011, 40% dos alunos matriculados no EP eram raparigas. Já no 1º ciclo representavam apenas 11% do total e 10% do 2º ciclo. 37 Perfil da Província do Uíge – 2012 No município do Uíge estão concentradas as instituições do ensino superior, o que tem provocado uma forte valorização social do ensino no município. Em Sanza Pombo está em curso a construção de um instituto técnico superior. Ensino superior A Universidade tem 4.000 estudantes das províncias de Uíge e Kwanza Norte. Está a melhorar a sua capacidade docente com formação de professores em Portugal, Espanha e Alemanha, bem como na Universidade Agostinho Neto. Na sua política de formação inscreve contratos com empresas e instituições para estágios de estudantes e professores, a integração na sociedade local através da habitação e do emprego e realização de consultorias em estudos de viabilidade, incluindo com bancos. Crianças fora do sistema de ensino Segundo o IBEP (2010), mais de 24% da população da Província com 6 ou mais anos de idade nunca frequentou a escola. Estima-se que também em 2010, cerca de 5% das crianças em idade escolar ficaram fora do sistema de ensino. Eis abaixo as estatísticas disponibilizadas pela DPE para ano lectivo 2010. Tabela 13 – Crianças fora do sistema de ensino Crianças fora do sistema de ensino MF F Pré-escolar 2.516 1.010 E. Primário 9.010 3.116 Iº ciclo 2.107 749 IIº ciclo 1.030 189 Total 14.663 5.064 Fonte: Relatório da DPECT de 2010 da província do Uíge Níveis de ensino % 40,1 34,6 35,5 18,3 34,5 No entanto, os dados disponíveis não são completos, já que certos municípios não têm o número de crianças fora do ensino. Além disso, os números disponíveis correspondem raramente com o número de crianças em idade escolar segundo os dados demográficos. Por exemplo, em municípios como o Púri, oficialmente não existem alunos fora do sistema de ensino. Contudo, este município conta com 11.781 crianças entre 6 e 15 anos, que deveriam portanto frequentar o ensino primário ou secundário de I Ciclo, mas no ano lectivo de 2011 apenas 8.522 foram matriculados nestes dois níveis de ensino, ou seja um pouco menos de 70% do número total de crianças. Em Maquela do Zombo, 23.293 crianças eram matriculadas em EP e 1º Ciclo em 2011 e estavam registadas 8.122 crianças fora do ensino incluindo o 2º ciclo, mas eram 104.520 crianças entre 6 e 15 anos, ou seja mais de 80.000 crianças fora do sistema. São as comunidades situadas fora das sedes municipais e das sedes comunais as mais carentes de infra-estruturas escolares e de professores. No Negage por exemplo, no ano de 2010 ficaram fora do sistema de ensino 2.700 alunos segundo os dados da administração municipal. A principal causa foi a falta de salas de aulas e de professores, situando-se as áreas mais críticas nas aldeias e bairros da periferia da cidade. Ainda há escolas com turmas com 60 ou mais alunos, e numa escola de um bairro da Sede com 200 alunos podem existir apenas 3 professores. 38 Perfil da Província do Uíge – 2012 Importa também assinalar as crianças em idade escolar mas fora do sistema que vivem em comunidades com baixa densidade demográfica, estas também distantes das sedes comunais. A realidade é desafiante para as crianças que têm que caminhar longas distâncias para frequentar a escola e para o Governo da Província que planifica os investimentos para comunidades com tais características. Porém, convém explicar que os esforços para facilitar o acesso das crianças ao sistema público levaram à formação de classes ao ar livre ou em estabelecimentos precários, por iniciativa das comunidades. Este recurso não é definitivo porque tem implicações na qualidade do ensino e na aprendizagem. Um dos problemas é que em tempo de chuva estas crianças ficam privadas de aulas. Uma outra alternativa encontrada por certas famílias em municípios fronteiriços é de mandar os seus filhos nas escolas da RDC. Assim, no Kimbele, muitos encarregados de educação na comuna do Kuango colocam os filhos nas escolas públicas situadas na RDC ao longo da fronteira com o rio Kuango. Rendimento e abandono escolar No município do Uíge o aproveitamento escolar dos alunos matriculados no ano lectivo de 2010 no ensino primário obrigatório foi de 75,5% tanto para as meninas quanto para os meninos. Já nos 1º e 2º ciclos há uma marcada diferença, sendo 85% para os meninos e 47% para as meninas. Os dados de 2011 revelam a mesma tendência: no 1º ciclo foi de 52,3% para alunos e 23,5% para as alunas. No 2º ciclo foi de 30% para os rapazes e 17% para as raparigas. O nível de reprovações das raparigas nos 1º e 2º ciclos é bastante elevado. De maneira geral, a percentagem de desistência das raparigas é bastante alta, principalmente nas áreas rurais, porque os encarregados de educação não valorizam, ou valorizam pouco, a formação das meninas. São retiradas das escolas quando atingem a puberdade, pois os seus pais entendem que elas devem assumir prioritariamente outras tarefas, como casar, ter filhos e cuidar da casa e pelo elevado número de casos de gravidez precoces. Para se ter uma ideia, no município do Kimbele em 2010, 45% das raparigas matriculadas nos três níveis não chegaram até a 6ª classe, enquanto em relação aos rapazes a percentagem é 18,9% dos matriculados no mesmo ano. Situação idêntica verificou-se nos anos lectivos anteriores. No Negage o de abandono escolar é elevado principalmente na iniciação e na primeira classe. As reprovações, por sua vez, são mais altas na 2ª e 4ª classe. Para ambos os casos, as causas podem estar associadas às más condições de algumas salas de aulas (ainda se estuda debaixo de árvores e sentado em latas em várias escolas); os métodos e os meios de ensino utilizados pelos professores (sobretudo para a classe de iniciação); a falta de incentivo para a aprendizagem e de acompanhamento em casa por parte dos encarregados de educação (os alunos vêm de casa sem nunca terem pegado num lápis para riscar o papel); o elevado número de alunos (50 - 60 por turma); a falta de materiais; a ausência e/ou atraso dos professores. Um dos constrangimentos no processo de ensino e aprendizagem reside na transição das classes de passagem automática (1ª, 3ª e 5ª classes) porque as crianças, sabendo 39 Perfil da Província do Uíge – 2012 que transitam de classe, trabalham pouco, acontecendo o mesmo com alguns professores pouco conscientes. Reforma educativa Em princípio, a Reforma Educativa está a ser implementada na Província, em todas as classes, mas limitada ao sistema de avaliação e distribuição de manuais escolares. O problema principal para implantação da reforma diz respeito à monodocência para a 5ª e 6ª classe, dado que os professores, que já têm muitas dificuldades em dar uma disciplina, não têm condições para leccionarem todas as disciplinas curriculares. O número de 35 alunos por sala constitui outro problema de difícil solução em alguns municípios, pelo que a regra não tem sido respeitada, enquanto prossegue o esforço para construção de mais salas de aula. Em cada início de ano lectivo os professores do município do Pombo têm beneficiado de uma formação em forma de seminário sobre novas técnicas de ensino, sobretudo em relação à reforma educativa que prevê a monodocência. Ainda assim, este esforço não tem sido suficiente para superar algumas lacunas que persistem na aplicabilidade da reforma. No Alto Kauale, entre as dificuldades encontradas para implementar a reforma educativa está o facto de que a maioria das salas de aulas não dispõe de condições mínimas para uma boa aprendizagem. Contudo, um aspecto positivo de destaque da reforma é a realização das avaliações contínuas. 6.2.2. Recuperação do atraso escolar Existe uma estratégia nacional de recuperação do atraso escolar que tem como objectivo incentivar a recuperação do atraso escolar através de programas que visam a aceleração da aprendizagem. O enfoque e prioridade da estratégia são as crianças com atraso escolar e jovens dos 12 aos 25 anos que estão fora do sistema de ensino, mas a estratégia também serve a faixa etária mais velha. Este programa tem um currículo acelerado que ainda não chegou na maioria dos municípios do Uíge, mas certos não têm dados sobre esta realidade, e existe uma confusão entre alfabetização, recuperação do atraso escolar e ensino de adultos que dificulta a possibilidade de ter uma ideia clara da situação. 6.2.3. Alfabetização O Programa de Alfabetização e Aceleração Escolar (PAAE) está presente em todos os municípios da Província, executado com o apoio dos parceiros locais. É de notar que isto não é uma contradição com o que foi precedentemente dito. Na realidade, a parte alfabetização do programa está a ser implementada na maioria dos municípios, mas a vertente recuperação do atraso escolar muito pouco. Com objectivo de aumentar o acesso às aulas de alfabetização, a DPECT efectuou o recrutamento de novos alfabetizadores e a renovação dos contratos com os parceiros sociais. Segundo a DPECT, em 2010 foram inscritos 17.783 alunos no módulo I e 15.798 40 Perfil da Província do Uíge – 2012 no módulo II, ou seja um total de 33.581 pessoas (ver tabela abaixo). No ano lectivo 2011, foram matriculados 34.827 alfabetizandos, mas a repartição entre módulo I e II foi muito diferente, com 31.872 no módulo I e 2.955 no módulo II. Tabela 14 – Alfabetizandos e alfabetizadores por módulo em 2010 Módulo I Número de alfabetizadores M F Total 427 142 569 M 4.089 Módulo II Número de alfabetizadores M F Total 1499 1392 2891 Fonte: DPECT, Uíge 2010 M 4.010 Alunos inscritos F 13.694 Total 17.783 Alunos inscritos F 11.788 Total 15.798 Em geral, os líderes de algumas igrejas (Católica, Anglicana, e a Igreja Evangélica Reformada de Angola (IERA) e outras) têm solicitado apoio financeiro por parte do Executivo para estenderem as aulas de alfabetização a todo o município, principalmente para construção de salas de aulas e subsídios para os professores. No Púri, organizações como o MIAZAZA, Brigada Juvenil Hoji Ya Henda, Deolinda Rodrigues e a UNTA têm apoiado o Programa de Alfabetização também. 6.2.4. Acesso ao ensino especial Esta modalidade de ensino na Província vai no seu quarto ano de implementação como experiência somente na sede provincial. Funciona com uma comissão de trabalho com dezassete (17) professores efectivos. Em 2010 foram matriculados 135 alunos de ambos sexos em diferentes categorias das deficiências. Os alunos estudaram em seis salas integradas na escola nº 68 no Uíge sob o sistema de mini horário, das 10 horas até 13 horas. O horário reduzido impossibilitou a aprendizagem eficiente dos alunos, de modo a ir superando as deficiências e cumprir os programas curriculares. Em 2011, foram 164 alunos distribuídos em 12 turmas. A tabela abaixo, referente a 2010, mostra o alto índice de desistência (47%) dos alunos matriculados, em virtude de a maior parte dos encarregados de educação perderem a paciência de acompanhar os seus educandos deficientes nos últimos momentos do ano lectivo. O nível de aproveitamento foi de 46% dos alunos matriculados. 41 Perfil da Província do Uíge – 2012 Tabela 15 – Alunos deficientes matriculados em 2010 Tipo de deficiência Alunos matriculados Aptos Não aptos Desistentes Auditiva 70 35 1 34 Mental 30 20 2 8 Visual 19 4 6 9 Atraso na aprendizagem 16 3 1 12 135 62 10 63 Total Fonte: DPECT, 2010 Nos demais municípios não existe o sistema de ensino especial. As crianças portadoras de deficiências estão enquadradas no ensino normal. 6.2.5. Ensino Privado A Província tem poucas escolas privadas a funcionar. No Negage existe uma escola privada da ADPP (Development Aid from People to People) que ministra cursos de formação de professores. No Bungo existe um estabelecimento de ensino privado no município pertencente à Igreja Católica, denominado Colégio Cristo Rei, com ensino primário e 1º ciclo do secundário. No Alto Kauale oficialmente não existe ensino privado no município. Todavia, é conhecida a existência de algumas escolas a funcionar em estruturas religiosas. 6.2.6. Escolas Comparticipadas A escola no sistema de comparticipação consiste na divisão de responsabilidade entre vários actores. O governo tem uma responsabilidade, geralmente a de mandar e pagar os professores e o material didáctico, e os actores sociais têm outras responsabilidades, como a disponibilização do espaço e a sua manutenção. Há na Província algumas escolas que funcionam em estruturas religiosas com comparticipação do Governo. No Negage existe 11 escolas comparticipadas de igrejas, sendo 9 a funcionarem em estruturas de construção definitiva e 2 em locais improvisados. Ministram aulas para os 1º e 2º ciclos, sendo as estruturas físicas pertencentes à igreja, ficando o Governo de pagar os salários. No Dange, existe uma escola comparticipada do 1º ciclo localizada na sede do Município. A estrutura também é da igreja católica e o Governo coloca e paga os professores. 6.2.7. Situação das infra-estruturas Os dados do Sector de 2011 (RGU) indicam que o sector da educação controla 1.180 escolas das quais 1.123 do Ensino primário, 33 escolas do 1º Ciclo, 19 escolas do 2º Ciclo, 3 institutos médios técnico profissionais e 2 escolas de formação de professores. Este número de escolas oferece um total de 3.887 salas de aulas, incluindo 5 do ensino especial. Destas, 1.524 são salas definitivas e 2.363 provisórias. 42 Perfil da Província do Uíge – 2012 A Província conta para todos os níveis 1.892 salas de aulas definitivas, 6.208 salas provisórias e 2.350 salas ao ar livre no Ensino Primário. A insuficiência de salas de aulas continua a prevalecer criando sérios constrangimentos para um ensino que se pretende de qualidade. Em muitas localidades da província os alunos estudam em locais impróprios. Segundo dados monitorados pela DPECT as salas de construção definitiva e que reúnem as condições necessárias para se poder fazer o processo de ensino correspondem a 57%, sendo as restantes salas provisórias. Os responsáveis do sector ressaltam que o crescimento da população estudantil não é acompanhado dos devidos investimentos em infra-estruturas escolares para satisfazer a demanda. As provisões oficiais apontam para necessidade de construção de 3.080 salas de aulas para todos os níveis de ensino (ver tabela 15). No entanto, segundo os cálculos feitos com base na demografia dos municípios, é muito maior do que anunciado o número de crianças fora do sistema de ensino, portanto o número de salas em falta deveria ser também muito maior. Tabela 16 – Distribuição das salas definitivas e necessidade de salas nos municípios Municípios Nº de alunos Ambuila 6.924 Bembe 8.272 Buengas 19.098 Bungo 9.913 Cangola (Alto Cuale) 9.888 Damba 10.768 Maquela do Zombo 18.524 Milunga 8.895 Mucaba 10.839 Negage 30.295 Puri 8.623 Quimbele 33.646 Quitexi 7.281 Sanza Pombo 16.125 Songo 12.286 Uíge 92.634 Total 304.011 Fonte: Relatório de 2010 da DPECT Uíge Nº de salas definitivas 15 124 150 131 40 117 154 12 10 224 54 12 35 45 158 611 1.892 Nº de salas necessárias 72 81 360 96 55 236 115 100 142 165 70 410 73 178 20 907 3.080 Para diminuir a carência de salas de aulas, foram construídos em alguns municípios como Kimbele salas de aulas de material pré-fabricado no âmbito de um projecto do Gabinete Técnico. Porém, este projecto não teve os resultados desejados, pois o tipo de material utilizado não está adaptado às condições climáticas da região e não foi previsto um sistema de ventilação pelo que, com a acção do calor, depois das dez horas da manhã é quase impossível manter os alunos dentro das salas e a continuação das aulas só se torna possível ao ar livre. 43 Perfil da Província do Uíge – 2012 6.2.8. Situação dos professores Houve um aumento significativo de efectivos de professores em toda a província. Dados indicam que em 200715 existiam 1.073. Segundo dados dos relatórios anuais do GPU, o universo era de 12.157 professores para todos os níveis de ensino em 2010, e 14.604 em 2011. Entretanto, a Província ainda tem carência de professores, sendo mais acentuada no 2º ciclo e nos municípios mais distantes da sede da Província. Não tem sido fácil colocar professores nestas localidades porque as condições sociais não são atractivas. A rejeição é maior no grupo de professores que frequentam ou terminaram a Universidade. Os professores colocados nas aldeias reclamam por condições condignas de alojamento e de trabalho nas escolas, o que afecta a sua assiduidade e constitui um dos maiores desafios da Administração. Os professores percorrem longas distâncias (por vezes mais de 100 quilómetros a pé) para chegar às escolas. Algumas escolas funcionam com um professor que atende todas as turmas do ensino primário. Para se ter uma ideia da carência em termos de professores, no município do Negage em termos de média de alunos por professor e turma, a classe de iniciação é de 50 alunos, enquanto deveria ser de 20 alunos. Sendo assim, acrescidos às condições em que elas estudam, os métodos e os meios de ensino usados, a classe de iniciação é mais uma forma de ocupação das crianças e não uma preparação para o seu ingresso a primeira classe. A perspectiva quanto ao número de efectivos a recrutar para o 2º ciclo com o nível de formação entre o bacharelato ou licenciatura não é animador. O levantamento efectuado pela DPECT aponta um deficit de professores está na ordem de 80%. A quota de 255 professores para distribuir a todos os municípios não satisfaz as necessidades, para além de ser difícil encontrar candidatos no interior dos municípios com o nível de formação exigido para ocupar as respectivas vagas. Por outro lado os candidatos que vivem na sede da província estão pouco encorajados a trabalhar nas zonas rurais. Sobre o processo de conversão de carreiras existem professores que ainda não beneficiaram e que aguardam com grande expectativa, mas segundo o relatório 2011 do GPU, 12.657 dos 14.604 professores beneficiaram de uma actualização de carreira. No domínio da capacitação, têm tido cursos de superação anualmente, promovidos pela Direcção Provincial da Educação e Repartição Municipale da Educação. Relativamente à reciclagem dos professores, no município do Alto Kauale por exemplo, tem havido seminários trimestrais de superação para os professores do ensino primário, realizados pela área municipal da educação, sob orientação metodológica da Direcção Provincial da Educação do Uíge. Os professores do 1º e 2º ciclo não são contemplados, porque os formadores locais não têm habilitações para tal. 15 Cf: pags 47 a 55, Programa Provincial de Médio Prazo 2009-2013 44 Perfil da Província do Uíge – 2012 6.2.9. Merenda escolar No decurso do ano lectivo 2010 não se verificou nenhum movimento no âmbito da merenda escolar. Em vários municípios, o programa começou e parou em 2008, enquanto outros municípios nunca beneficiaram dele. No entanto, segundo o relatório 2011 do GPU, foi retomado em 2011 em 53 escolas: 5 do municípo do Uíge, 14 do Negage e 34 de Dange. Beneficiou 7.000 alunos. O PMIDRCP previa em 2010 um orçamento para a extensão ou reactivação do programa de merenda escolar e um outro para a reabilitação e acompanhamento das cantinas escolares, mas segundo as informações da maioria dos municípios, este programa não foi implementado. Um dos debates junto às administrações municipais é sobre as melhores opções para composição da ementa para merenda escolar. As duas opções (aquisição de produtos importados como sumos, bolachas, yogurts ou os produtos locais) até agora só apresentam dificuldades/desafios, nomeadamente: De logísticas como transporte, vias de acesso, armazenamento, conservação dos produtos e de asseguramento contínuo de fornecimento dos produtos uma vez que os comerciantes dependem da capital do país; Culturais em termos de alteração da dieta alimentar das crianças de algumas comunidades, que não se sabe qual será a reacção das crianças nas escolas e que implicações terão depois no seio das famílias; De sustentabilidade, na medida em que são recursos de um programa. Tudo indica que ainda não existe consenso e não tem a participação da comunidade, estando concentrada entre a RME e as administrações. É de registar porém que em municípios como o Negage, notava-se menores desistências e reprovações até dois anos atrás, quando ainda se oferecia a merenda nas escolas. 6.2.10. Relação entre Escola e Comunidade A ligação entre a escola e a comunidade é feita essencialmente através das comissões de pais e encarregados de educação. Os membros destas são eleitos nas comunidades entre os residentes no bairro e/ou aldeia, não importando se têm filhos ou não a estudarem na escola. Participam nos encontros e assembleias de pais e encarregados de educação, velam pelo estado de conservação da escola e são frequentemente os portavozes da escola. Existem algumas comissões de pais e encarregados de educação, mas o fraco acompanhamento dos alunos por parte dos pais não permite o seu desenvolvimento. Apenas na área urbana funcionam umas poucas. Não existe um órgão coordenador das comissões de encarregados de educação. 45 Perfil da Província do Uíge – 2012 6.2.11. Principais problemas do sector Dificuldades do sector Falta de meios de transporte para todas Áreas Técnicas; Carência de salas de aulas em algumas escolas; Marcado absentismo dos professores principalmente no meio rural; Não envolvimento do Sector da Educação na fiscalização das construções de infra-estruturas escolares no âmbito do PIMCPDR; Falta de armazém para recepcionar o material escolar; Falta de uma infra-estrutura apropriada para o ensino especial; Carência de materiais didácticos e burocráticos específicos para a Educação Especial; Falta de uniformes e de acomodação do pessoal ao serviço de guarnição na hora de trabalho; Inexistência de Fundo de maneio para a realização de Seminários de capacitação de quadros do ensino diversificado; Falta de meio de transporte escolar para o ensino especial; Falta de manuais referentes a disciplina de empreendedorismo; Regista-se um défice enorme no tocante a administração de aulas de Informática, partindo da falta de energia eléctrica, salas apropriadas para a instalação de equipamentos e reagentes para as aulas práticas laboratoriais de Física, Química e Biologia, para além de carecerem de professores e técnicos especializados para o efeito; Falta de instalações desportivas nas escolas com o maior número de professores; Categorias não actualizadas de muitos professores, que auferem os seus salários de acordo com o regime geral; Fraco acompanhamento dos alunos por parte dos pais e inexistência de órgão coordenador das comissões de encarregados de educação. Fonte: Relatório Anual de 2010 do GPU 6.3. Cultura A Direcção Provincial da Cultura, Juventude e Desportos16 é o órgão desconcentrado do Governo da Província encarregado pela gestão da Política Cultural do País. Tendo em conta o Paradigma dos Governos Provinciais funciona com os seguintes Departamentos: O Departamento de Artes e Acção Cultural, subdividido nas Secções de Associativismo Cultural, Artistas Amadores, Casas de Cultura e Artes; O Departamento do Património Histórico-cultural, com as Secções de Monumentos e Sítios, Museus e Investigação Histórica e a Secção para Assuntos Religiosos, Bibliotecas, Arquivos e Centros de Documentação; 16 O MAT recomenda que essa Direcção da Cultura seja composta por dois Departamentos: Departamento do Desenvolvimento Desportivo e Integração dos Jovens e Departamento de Cultura, Arte e Património Histórico. 46 Perfil da Província do Uíge – 2012 O Departamento de Administração que possui as Secções dos Recursos Humanos, Expediente, Património e Relações Públicas e a Secção de Estudo, Planeamento, Estatística e Contabilidade e Finanças. Nos municípios a área de cultura pode funcionar integrada a diferentes secções de acordo com a administração de cada município, porém o MAT sugere que a estructura seja a Repartição Municipal da Cultura, Juventude e Desportos composta pela Secção da Cultura, Artes e Património Histórico e pela Secção da Juventude e Desportos (em municípios do tipo A). No Uige por exemplo, a área da cultura foi criada em Janeiro de 2011 integrada à Secção dos Serviços Sociais. O município precisa de grandes investimentos para organizar actividades, construir e reabilitar as infra-estruturas de promoção cultural. Em Milunga, a Área Técnica da Cultura funciona com três pessoas: um chefe que responde directamente à Administradora Municipal e dois técnicos. Esta área tem um responsável pelo registo e controlo das igrejas e seitas religiosas, dos monumentos e sítios históricos e pelo acompanhamento das actividades culturais. No município do Alto Kauale a cultura faz parte da área de Educação e funciona apenas com um técnico responsável pelo registo e acompanhamento das actividades culturais. Manifestações - traços culturais A Província possui um vasto leque de manifestações culturais, próprias da região, apesar do processo de aculturação portuguesa e das influências mais recentes dos meios de comunicação massiva. A língua falada na região, o Kikongo, embora com algumas diferenças em termos do sotaque ou pronúncia entre os subgrupos etnolinguísticos Bakongo, é unanimamente reconhecida com uma das principais manifestações culturais da região. As manifestações culturais dos bakongo mais evidentes no município estão relacionadas principalmente com a música tocada com instrumentos da região, como batuque, viola, kissange e marimba. Alguns mais velhos têm prática e conhecimento de fabrico local dos instrumentos musicais tradicionais. As danças folclóricas ao ritmo da música tradicional são demonstradas nos cerimoniais de casamento tradicional “loongô” e nos rituais de circuncisão “elongo”. O ritual da circuncisão (elongo) está a perder a importância de outrora mas ainda é praticada. Com ele os rapazes são iniciados para uma nova etapa da vida. Além disso, tem uma função educativa e fortalece o sentimento de pertença ao grupo, a identidade e o conceito de família alargada. O ritual de iniciação feminina, por sua vez, está a desaparecer. 47 Perfil da Província do Uíge – 2012 Outros hábitos típicos da região também tendem a desaparecer como por exemplo o tambulula mona nkuembo ya kuiesa17. O convidado é brindado com o prato de entrada servido com gindungo, cola, gengibre, sal, água e malavo18. Existem também praticantes de diversas modalidades culturais (dança folclórica e moderna, musica, teatro, fazedores de artesanato, grupos carnavalescos) que são apoiados pela Direcção Provincial da Cultura, através de seus representantes afectos às Administrações Municipais. Estes grupos manifestam-se particularmente na época do carnaval, nas datas festivas e cerimónias oficiais da Província. No Sanza Pombo, há grupos de teatros que se exibem nas instalações do clube desportivo local. O grupo teatral “Clube Juvenil de VIH/SIDA” tem tido um papel educativo de destaque no município e já se deslocou às cidades do Uíge e de Luanda para participar em actividades no âmbito da problemática do VIH/SIDA pela sua capacidade de transmissão de mensagens. No município do Púri existe três grupos de dança tradicional, 2 grupos de dança moderna, 2 grupos de teatro, 1 grupo de música, e 2 de artes, que se encontram praticamente paralisados por falta de incentivos sobretudo financeiros. O município do Alto Kauale conta oficialmente com onze grupos culturais, subdivididos em vários tipos, como sejam os grupos de dança tradicional (Ngola Wetu, Marimba, Quissangi, Ngola Kialuange, Kissange) grupo teatro; grupo de música (viola, moderna), grupo de artesanato; grupos carnavalescos; grupo de batuque (ngoma nguanaza). O artesanato manifesta-se através da olaria (sangas, panelas), da cestaria com junco (peneiras, chapéus, luandos), da confecção de tecidos para saias de dança (tyango) e armadilhas para peixe (kilemba) e ainda tipóias (kipoya). No Kimbele encontra-se a escultura em madeira; a confecção de tecidos tradicionais de ráfia (libongo) e mobiliário, a partir do bordão. A cultura popular manifesta-se também através da literatura oral rica em provérbios e parábolas (tsano ou ngana) para transmissão da história popular e de normas sociais e valores. Um passatempo tradicional muito comum é o jogo wela e ngango, com 48 buracos, que podem envolver duas, quatro ou seis pessoas, formando equipas com números pares. Este tipo de jogos desenvolve bastante a lógica matemática nas crianças, jovens e adultos. A identidade cultural, apesar de estar a conhecer mudanças, é muito valorizada. As relações de família e parentesco, por exemplo, são complexas à luz da cultura ocidental. Embora o conceito judaico-cristão de família nuclear esteja a ganhar evidência, a kanda, família alargada, clã ou linhagem, constituída pelos descendentes de um antepassado comum e que rege as relações sociais e económicas dos seus integrantes, continua ser o elemento fundamental de organização social. O conjunto de parentes do lado da mãe é designado por kanda-diá-ngudi e o do lado do pai por kanda-diá-sé. 17 18 Acto de cortesia do bem receber para brindar os visitantes. Bebida tradicional, extraído na parte superior do tronco da palmeira. 48 Perfil da Província do Uíge – 2012 Apesar da pressão das igrejas, o casamento ou união de facto é protagonizado pelos jovens cada vez mais com menos idade. O alembamento, entendido como aliança entre famílias, vai rareando principalmente entre as pessoas mais pobres. O casamento é patrilocal, isto é, a moça é que se desloca para viver junto da família do marido. Os divórcios não são frequentes, sendo as questões conflituosas resolvidas através dos nganga’s ou ngangavuala’s (oradores, advogados). Nos lares onde existe contradições de algum tipo, há uma clara separação da propriedade das lavras entre marido e mulheres. O sistema de herança faz-se, regra geral, por via patrilinear, embora haja sempre a preocupação de não se marginalizar o sobrinho, que recebe assim uma herança simbólica (inhixi-a-kanda). A mulher normalmente não herda do marido e só tem acesso aos bens deixados por ele (principalmente as terras) através dos filhos. Estes, para entrarem na posse da herança, têm de pagar uma espécie de multa (nkuzu) à família do pai, normalmente um ou mais animais (porcos ou cabritos) e bebida (malavu). A mulher é expulsa de casa e das lavras do falecido marido se voltar a casar. Existem por toda a Província algumas infra-estruturas que simbolizam a vida cultural da região. Porém, boa parte encontra-se encerrada ou não recebe manutenção. No Uíge: a Biblioteca Municipal deixou de existir e nas suas instalações funciona uma livraria privada; Museu Regional do Uíge, situado no município foi saqueado durante o período de guerra econtinuaencerrado. Beneficiou de obras de reabilitação mas aguarda por financiamentos para aquisição e investigação visando a recuperação do acervo; Alguns locais de interesse cultural não recebem a devida atenção, como o túmulo de BimbaJango em Cassete, também no município do Uíge; No Púri o Palácio Municipal que antigamente foi chamado de Papo-seco e a Igreja Católica. São ainda considerados históricos os seguintes sítios: i) ponto de encontro das autoridades tradicionais antes da chegada dos portugueses; ii) trincheiras das tropas portuguesas; iii) cerâmica de escravatura Quindombe Quiadimenga; iv) pedra de jugo colonial da aldeia Cacuto no rio catocolo; v) túmulo de Malundo Cumbo Diamuivi; vi) túmulo de Malundo Cassumba e vii) túmulo de Ambrósio Panzo. No Alto Kauale: o Palácio Municipal (restaurado recentemente), a Igreja Católica e o antigo Instituto médio agrário de Kangola; Monumento que simboliza a cultura do café, no Songo. Principais sítios naturais da Província: PEDRAS DE QUISSADI e Quibala, Município do Negage; MBONGUI YA Matadi, em Vista Alegre, Município do Dange; TÙMULO DE MBEMBA NGANGO em Casseche, Município do Uige; RIO UIGE na Povoação do Sassa, Município do Uíge; Cabala, município do Negage. Sítio onde se encontra pinturas rupestres; 49 Perfil da Província do Uíge – 2012 Vala Comum onde se encontram os restos mortais de nacionalistas mortos pelas forças coloniais e 1961 e a Pedra do Kodiapuenda, no município do Kimbele; Zonas turísticas nos rios Maugumbe, Luhuha e Catocolo, município do Púri. Segundo o Relatório do Governo Provincial de 2011, foram classificados patrimônio cultural os monumentos a seguir: Sete (7) Edifícios classificados, cidade do Uíge; Três (3) ruínas classificadas em são José Encoje-Ambuila, da igreja na localidade, bem como a do Fortim de Kisseque-Negage; Duas (2) Fortaleza classificada, nos Municípios do Bembe e Ambuila; Uma (1) Pintura rupestre classificada, em cabala no Município de Negage; Três (3) Redutos em vias de classificação, dois (2) na Comuna de Vista Alegre e a da Comarca do Congo, no Bairro Popular nº1, na Cidade do Uíge; Dois (2) Túmulos em vias de classificação, um em Ambuila e outro no Bairro Mbemba Ngango; Duas (2) Fortins em vias de classificação, a de Mbinga e da fazenda Zalala, ambas no Município de Ambuila; Três (3) igrejas em vias de classificação, a Sé Catedral na Cidade do Uíge, igreja Catolica de Ambuila e a Missão Católica do Bembe; Duas (2) Administrações em vias de classificação, nomeadamente a de Maquela do Zombo e Ambuila; Oito (8) sítios em vias de classificação, sendo três (3) no Município do Songo, dois (2) no Município do Uíge, um no Maquela do Zombo, um em Kitexe e outro em Ambuila; Os principais problemas identificados pelo sector são: Falta de biblioteca; Insuficiência de espaços culturais e recreativos (museus, centros culturais, casas de arte, etc.); Falta de recursos em geral: para as infra-estruturas culturais, de transporte e de fundos para compra de materiais e equipamento; Monumentos considerados históricos em ruínas. 6.4. Saúde A política nacional de saúde é executada ao nível provincial pela Direcção Provincial de Saúde e nos municípios pelas Secções Municipais. O MAT sugere a seguinte estructura para os serviços de saúde ao nível provincial: Departamento de Assistência Hospitalar; Departamento de Estatística, Planeamento e Recursos Humanos; Departamento de Saúde Pública e Departamento de Inspecção de Saúde. Ao nível dos municípios, a estructura sugerida é a Repartição Municipal de Saúde composta pelas Secções de: Saúde Pública; Assistência Hospitalar; Estatística, Planeamento e Recursos Humanos e Inspecção da Saúde. 50 Perfil da Província do Uíge – 2012 Em municípios como o Negage, Songo e Dange, a Secção ou Repartição Municipal da Saúde tem a seguinte estrutura orgânica: a) Secção de Saúde Pública (Programa Materno Infantil PAV, Promoção da Saúde /Mobilização Social); b) Secção de Vigilância Epidemiológica (Pesquisa); c) Secção dos Recursos Humanos; d) Secção de Estatística, Plano e Secretaria; e) Secção de Inspecção Sanitária. Além das secções, existem os Programas da Malária e do VIH/SIDA e Centro de Tripanossomiase. Em alguns municípios, instituições como as igrejas e ONGs têm contribuído para a saúde das populações em parceria com as públicas, como a Igreja Anglicana e a ONG WORD VISION no Dange, a ONG CUAMM no Negage. No Alto Kauale existe um posto médico pertencente à Missão Católica do município, que estabeleceu uma parceria com o sector de Saúde na área do tratamento de tuberculose. 6.4.1. Cobertura hospitalar e serviços de saúde No período de 2004 a 2011 o Governo da província do Uíge reabilitou e construiu mais cinquenta e uma (51) unidades hospitalares. A rede hospitalar conta agora com 218 unidades de saúde, conforme indica a tabela 16 abaixo, sendo um (1) Hospital Provincial - HP, seis (6) Hospitais Municipais – HM. O rácio é de 1 hospital para 309.554 pessoas enquanto que o indicador de acesso19 aos serviços de saúde utilizado pelo GPU é de 1 (um) hospital para 168.178 habitantes. Segundo os dados 2011 da Direcção Províncial da Saúde, a Província possui trinta e sete (37) Centros de Saúde - CS e cento e setenta e quatro (174) Postos de Saúde - PS. Destes, dez (10) centros prestam serviços direccionados ao atendimento maternoinfantil e um (1) centro é especializado no diagnóstico e tratamento da tripanossomiase (doença do sono). A Província dispõe de cerca de 1.395 leitos. Tabela 17 – Rede hospitalar da Província do Uíge 2007 Municípios Ambuila Bembe Buengas Bungo Cangola Damba Maquela do Zombo Estimativa População Hosp. 2011 CS PS Total Nº de Hosp. camas CS PS Total Nº de camas 18.750 40.611 88.402 28.328 75.023 182.322 0 0 0 0 0 1 1 1 1 1 1 0 5 5 5 8 2 8 6 6 6 9 3 9 30 30 21 22 16 72 0 0 0 0 0 1 1 3 2 1 1 1 5 13 5 9 6 12 6 16 7 10 7 14 29 35 0 40 16 84 555.560 1 2 8 11 118 1 2 10 13 84 19 O GPU, com base na realidade existente na província, utiliza como referência os seguintes indicadores de acesso aos serviços de saúde (RGU 2011): 1 (Um) Hospital para 168.178 Habitantes 1 (Um) Centro de Saúde para 44.877 Habitantes 1 (Um) Posto de Saúde para 11.802 Habitantes Acesso as Unidades Sanitárias e de 1/8.851 1 Medico / 10.000 Habitantes 5 Enfermeiros / 10.000 Habitantes 51 Perfil da Província do Uíge – 2012 Milunga 76.996 0 1 6 7 28 0 2 6 8 Mucaba 86.717 0 1 5 6 15 0 2 5 7 Negage 110.285 1 1 15 17 243 1 5 18 24 Puri 54.831 0 1 5 6 14 0 2 8 10 Quimbele 357.350 0 1 9 10 8 1 2 12 15 Quitexi 33.287 0 1 9 10 16 0 2 8 10 Sanza Pombo 103.287 1 1 8 10 84 1 5 6 12 Songo 38.032 1 1 5 7 117 1 2 13 16 Uíge 317.494 1 4 39 44 476 1 4 38 43 Total 2.167.275 6 19 142 167 1.310 7 37 174 218 Fonte: Programa Médio Prazo 2009-2013 / Direcção Provincial da Saúde, Uíge (dados de 2011) 20 20 252 17 192 25 123 96 362 1.395 No entanto, é de constatar que os dados variam de uma fonte a outra. Assim, os perfis municipais nem sempre dão as mesmas informações, e o relatório do GPU 2011 indica doze (12) hospitais, quarenta e cinco (45) CS e cento e setenta e um (171) PS, providenciando um total de mil e sete centos (1.700) leitos. Em certos casos, as diferenças vêm do facto de certos postos de saúde, após reabilitação e apetrechamento, passam a ser considerados centros de saúde, e da mesma forma, certos centros de saúde de referência passaram a ser considerados hospitais municipais. O Sistema Municipal de Saúde prevê que nos municípios rurais20, existam cinco postos de saúde para uma população até 10.000 habitantes, quatro centros de saúde entre 10.000 e 30.000 habitantes e 2 centros de saúde de referência ou hospitais municipais para populações entre 50.000 e 75.000 habitantes. Se considerarmos que o município de Buengas tem uma população estimada em 87.421 habitantes, podemos estimar que o número de unidades sanitárias públicas necessárias seja 2 centros de saúde de referência ou hospitais municipais, 5 centros e 5 postos. Uma vez que o município dispõe de 1 hospital municipal, 2 centros e 4 postos, podemos considerar que existe um deficit de 1 centro de saúde de referência, 3 centros e 1 posto. Em Ambuíla, para atender a população seria necessário a transformação de 2 postos em centros de saúde e a construção definitiva dos postos hoje feitos com material local. Apesar do um aumento gradual de unidades sanitárias ainda não se pode falar da existência de uma rede hierarquizada de referência de serviços de atendimento ao utente, por três factores: 20 Debilidades na diversificação dos serviços e distribuição geográfica: muitos municípios, ainda não possuem hospitais municipais, Com excepção dos municípios do Negage e Uíge, os outros possuem apenas um centro de saúde. Por outro lado, a maioria dos postos de saúde comunal são de pau-a-pic, falta de pessoal qualificado e meios hospitalares. A falta de meios de transporte nas unidades de saúde: a maior parte das unidades não têm meios para transferir os doentes e para transportar os medicamentos. Falta de recursos humanos: é um dos problemas que se arrasta há bastante tempo. O Hospital Provincial e os centros de saúde não possuem pessoal médico necessário, e a grande maioria dos postos situados no interior do município funcionam com apenas um enfermeiro. Proposta de sistema municipal de saúde em Angola – Julho 2009. 52 Perfil da Província do Uíge – 2012 No município do Uíge por exemplo, a ausência de um hospital municipal de referência dotado das capacidades e meios necessários (serviço de urgências, RX, laboratório diferenciado, transporte sanitário e internamento de observação e/ou de curta estadia) para prestar serviços de apoio ao conjunto das unidades de saúde de cuidados primários, cria embaraços na organização e integração dos serviços que se espera nos diferentes níveis. Ou seja, a fragilidade dos serviços ao nível da rede municipal faz com que as populações procurem directamente os serviços do Hospital Provincial, daí o excesso de pacientes que se verifica, com implicações negativas na qualidade dos serviços alí prestados. O município do Sanza Pombo conta com um hospital municipal que é equipado com um aparelho de raio X. Mas o aparelho não está em funcionamento por falta de técnicos qualificados em radiologia. A fraca capacidade dos serviços de saúde é agravada pelo facto de estes estarem sobrecarregados devido à abordagem seguida, que favorece o curativo em prejuízo do preventivo. Não há projectos de educação para a saúde, a oferta de água potável à população e o saneamento básico são praticamente inexistentes. A maternidade do Hospital Municipal do Negage está equipada com uma sala de observação e outra de parto, e ainda de uma sala pré-parto ou “Casa Espera Maria”, que é uma casa destinada a mulheres com gravidez de risco que precisam de internamento para serem seguidas um mês antes do parto. No âmbito do PIP foram destinados em 2010 393.358.582 Kz para o melhoramento dos serviços de saúde, e 517.009.119 Kz em 2011. 6.4.2. Saúde Materno e Infantil Os serviços de atendimento materno infantil são prestados nos Centros de Saúde Materno-infantil localizados nas sedes dos municípios, onde existe. Para aumentar o acesso aos serviços de saúde materna, as autoridades da Província instalaram e equiparam salas de parto nos PS que reúnem as mínimas condições. Para além dos técnicos de saúde, estas salas de parto ficam também ao dispor das parteiras (PT) que podem prestar assistência às suas pacientes trazidas das comunidades. Os municípios de Alto Kauale, Dange, Negage, Sanza Pombo, Songo e Uíge, principalmente, são bons exemplos dessa parceria. Segundo o relatório Anual do GPU em 2010, o Programa de Saúde Materno Infantil teve como grupo alvo 443.994 mulheres em idade fértil, registando 11.839 partos institucionais, sendo 11,375 nascidos vivos e 464 nascidos mortos. Realizou-se também 1.840 partos por parteiras tradicionais, sendo 1.571 nados vivos e 89 nados mortos. No entanto, segundo o realtório do GPU 2011, os partos institucionais constituíam apenas 47,2% dos partos. Aparece também neste documento que a mortalidade materna em 2011 foi de 2,3% e a mortalidade infantil de 8%. Em alguns municípios encontrámos relatos de mulheres e gestantes que rejeitam ser atendidas por técnicos de saúde do sexo masculino nas consultas de ginecologia e 53 Perfil da Província do Uíge – 2012 obstetrícia. Para elas é um grande constrangimento porque quando chega ao conhecimento das pessoas são socialmente censuradas pela comunidade e por vezes até pelo próprio companheiro. A comunidade relatou alguns casos de morte de mulheres grávidas que rejeitaram assistência dos técnicos. 6.4.3. Qualidade dos serviços Os serviços de saúde prestados na grande maioria das comunas são de péssima qualidade. A precariedade vai desde a falta de equipamentos hospitalares, medicamentos até a de pessoal qualificado. Os populares têm sérias dificuldades de aceder aos serviços existentes nas sedes dos municípios devido a distância e as péssimas condições das estradas. As populações mais a norte da província normalmente recorrem aos serviços das unidades sanitárias situadas na zona fronteiriça do lado República Democrática do Congo (RDC). É a tábua de salvação para os que têm alguma capacidade financeira. Os serviços na RDC gozam de grande prestígio, sendo a referência da comunidade situada ao longo da fronteira. Com relação à evolução da capacidade de internamento registada entre 2007 e 2011 não se verifica grandes alterações. De 1.310 leitos em 2007 passou para 1.395 em 2011 em toda a Província. Notamos ainda que as novas unidades hospitalares (CS e PS) que estão a ser construídas não estão a ser equipadas com nenhum sistema de abastecimento de água. Também não têm serviços de limpeza e lavandaria para higienização da roupa hospitalar. Outro problema que se impõe é o do lixo hospitalar já que não existe na Província um sistema para gestão dos resíduos produzidos nas unidades de saúde. Finalmente, a falta de energia eléctrica em toda extensão da província afecta gravemente o funcionamento das unidades de saúde. 6.4.4. Efectivos do pessoal da saúde A situação da evolução do quadro de pessoal de saúde descreve-se na tabela abaixo. O número de profissionais (entre médicos, enfermeiros, pessoas administrativo, etc.) passou de 1.475 no ano de 2004 a 2.213 funcionários em 2009. Essa quantidade porém está aquém da demanda pelos serviços médicos. Certas diminuições nalgumas categorias, não representam baixa no número de técnicos, mas sim a atricuição de nomes diferentes às categorias. No entanto, uma diminuição notável e preocupante é no número de médicos angolanos que, apesar dum certo reequilíbrio entre 2007 e 2009, diminuiu bastante desde 2004. Os relatórios do GPU para 2010 e 2011 não apresentaram dados sobre o pessoal de saúde, pelo que não foi possível actualizar esta análise. Tabela 18 – Nº de médicos, paramédicos e enfermeiros existentes Categoria Médicos angolanos Médicos expatriados Enfermeiros Técnico de Estatística Técnico de Farmácia 2004 27 843 2007 8 25 1.206 13 4 2009 17 63 1.295 16 12 54 Perfil da Província do Uíge – 2012 Técnico de RX 4 3 Técnico de Diagnóstico e Terape. 83 Técnicos de Laboratório 24 53 Técnicos de Estomatologia 1 Técnicos de Hemoterapia 1 Técnicos de Fisioterapia 2 Administrativos 522 610 172 Pessoal de Apoio Hospitalar 578 Total Geral 1.475 1.790 2.213 Fonte: Programa Médio Prazo 2009-2013 (mapa 36 para 2004 e 27 para 2007) / Relatório GPU 2009 A situação é bastante crítica principalmente ao nível dos municípios e comunas. O município do Dange não conta com nenhum médico. No Negage, um centro de saúde deveria ter 12 técnicos e só lá está um, um posto deveria contar com seis profissionais, apenas dispõe de um, e há postos em que não está nenhum, como o posto da Aldeia da Missão. No Alto Kauale, 29 dos 31 trabalhadores da área da saúde estão concentrados na sede do município, e 24 dos 26 técnicos/médico são técnicos básicos. Regista-se ainda nos municípios elevados níveis de absentismo face às condições de trabalho existentes, incluindo os baixos salários. 6.4.5. Doenças mais frequentes O quadro epidemiológico da província é caracterizado pela ocorrência das principais doenças endémicas. Os dados da saúde indicam que a malária continua a ser a principal enfermidade na província seguida das doenças diarreicas agudas (DDA) e doenças respiratórias agudas (DRA). Verifica-se também doenças como as infecções urinárias e da pele, shistosomiase e gastrite, mas com diferenças no nível de frequência entre as regiões. A tabela abaixo ilustra a ocorrência de casos de malária registados nas instituições hospitalares de 2009 a 2011. Tabela 19 – Situação da malária entre 2009 e 2011 Situação malária 2009 2010 Nº de casos de malária (confirmados ou não) 110.767 Casos confirmados Pacientes hospitalizados por malária Óbitos por malária Casos malária em mulheres grávidas Óbitos malária em mulheres grávidas Fontes: relatórios anuais do GPU 2009, 2010 e 2011 2011 14.795 57.287 4.113 513 191 8.384 912 87 0 79.036 487 O Programa de Luta Anti-vectorial visa controlar os focos de lavras e outros agentes que provocam patologias, desenvolve-se em alguns municípios da Província. O Sector de Saúde no município do Púri tem uma parceria com uma equipa cubana, cujo chefe de equipa vive em Sanza Pombo mas visita Púri com regularidade. Em Buengas o programa não está a ser implementado. 55 Perfil da Província do Uíge – 2012 A lepra continua a fazer vítimas, registando-se 16 novos casos em 2010 (2 crianças menores de 15 anos) e 58 casos acumulados de períodos anteriores. A província também é caracterizada como endémica da Tripanossoma Humano Africano (THA). Em 2010 foram detectados 890 casos durante uma prospecção activa nos municípios de Ambuila, Bembe, Buengas, Dange, Negage, Songo e Uíge e 19 casos durante a prospecção passiva. 6.4.6. Situação/desafios do HIV A posição geográfica da província coloca alguns desafios sob o ponto de vista dos mecanismos de controlo e mitigação do VIH na Província. A preocupação é maior com os municípios que fazem fronteira com a República Democrática do Congo, os situados em localidades mais próximas das vias de ligação. São consideradas zonas com maior probabilidade de ocorrência de comportamentos de risco e de presença do HIV, devido a presença de um grande número de população móvel. Esses locais são as zonas de trocas comerciais, terminais ou passagem de camionistas de longo curso. O acesso limitado aos serviços de saúde na Província para a população, em particular no interior dos municípios, coloca dificuldades na provisão de serviços dos Centros de Aconselhamento e Testagem Voluntária (CATV) para prevenção e assistência às pessoas com o VIH/SIDA. Em Buengas por exemplo, não existe CATV e para se poder fazer o teste do HIV é necessário ir até ao município de Sanza Pombo. A ocorrência de gravidez precoce (raparigas dos 12 a 13 anos de idade), em todos os municípios indica claramente que as práticas de relações sexuais entre os jovens iniciam muito cedo. Esta realidade é generalizada em toda a província, levando a concluir que os jovens são particularmente vulneráveis ao VIH/SIDA e a outras doenças sexualmente transmissíveis. Apesar deste conhecimento existe pouco trabalho de educação e informação nas comunidades direccionado aos jovens. Jovens de vários municípios chegaram mesmo a afirmar que nas suas comunidades nunca foram abordadas estas questões nem pelas instituições governamentais nem pelas organizações da sociedade civil. Verificamos também que há pouco investimento nesta área. Os municípios da Damba, Negage, Quimbele e Sanza Pombo não orçamentaram actividades para questões do VIH/SIDA. Serviços de aconselhamento e Testagem Voluntaria Os serviços de referência para prevenção e atendimento as pessoas com o VIH/SIDA estão instalados no Hospital Provincial (HP), Hospitais Municipais, nos centros de saúde municipais integrados (CSMI) ou através das clínicas móveis, da sede da província e dos municípios. Os serviços foram organizados no sentido de prestar aconselhamento, testes, distribuição dos preservativos e assistência medicamentosa às pessoas com o VIH/SIDA. Os serviços são prestados com algumas dificuldades. Os responsáveis apontam por exemplo a falta pessoal qualificado, reagentes para diagnóstico e medicamentos. As 56 Perfil da Província do Uíge – 2012 clínicas móveis que deveriam facilitar o acesso a este serviço nas aldeias têm dificuldades de circular por causa da má condição das estradas de acesso. Segundo os responsáveis da saúde, os casos registados de VIH/SIDA nas unidades de saúde indicam maior incidência na população feminina, mas pode ser também que as mulheres são mais testadas, nomeadamente durante a gravidez. Tabela 20 – Situação do VIH/SIDA em 2011 Tipo de população Aconselhados Gestantes Adultos (>15 anos) Crianças (18 meses a 15 anos Fem. Masc. Fem. Masc. Total Fonte: Relatório anual GPU, 2011 18.468 4.530 4.529 279 255 28.061 Testados (resultados) Positivos Negativos Indeterminados 147 18.307 14 155 4.365 10 90 4.426 13 8 271 8 427 408 27.796 37 A tabela abaixo assinala os municípios que possuem os CATV. Os três CSMI situados na zona urbana da sede da Província possuem centros laboratoriais para testes de CO4/HP4, e no Hospital Provincial funciona o Programa de Corte Vertical. Tabela 21 – Serviços de CATV na província Municípios Ambuíla Buengas Bungo Alto Kauale Damba Negage Kimbele Milunga Dange - Quitexe Sanza Pombo Púri Maquela do Zombo Mucaba Songo Bembe Uíge Fonte: Perfis municipais Situação Funciona na sede municipal Não tem CATV Existe um CATV e um técnico mas fica muitas vezes paralizado por falta de reagentes Funciona no CSMI Existe Serviço de CATV nos HM e CS nas consultas pré-natal Funciona no HM e CSMI, consulta pré-natal; a clínica móvel está parada devido a má condição das estradas Não tem CATV Serviço de CATV no CSMI nas consultas pré-natal Funciona no HM e CSMI Serviço de CATV nas consultas pré-natal, paralisado por falta de reagentes Não tem informação Não tem informação Serviço de CATV no HM e CMI Não tem informação Tem CATVs na zona periurbana No município do Kimbele existe uma clínica móvel mas é pouco utilizada por causa do mau estado das vias de acesso. 57 Perfil da Província do Uíge – 2012 6.4.7. Vacinação Através do Programa Alargado de Vacinação (PAV) têm sido realizadas campanhas de vacinação contra a poliomielite, com cobertura total. As vacinas Anti-Sarampo e a Penta-Valente são rotineiras e acontecem junto das unidades sanitárias existentes nos municípios. Essas vacinas são restritas às zonas urbanas por limitações de conservação. Por vezes as campanhas de vacinação contra a poliomielite têm sido acompanhadas com a administração de vitamina A e C. De forma geral, segundo o relatório anual do GPU, a cobertura vacinal atingiu 91% da população da província em 2011. Tabela 22 – Vacinas aplicadas em 2011 VACINAS BCG Polio R/ Nascidos Polio – 1 ano Poloio 1 – 4 anos Pentavalente – 1 ano Pentavalente 1 – 4 anos Sarampo Febre Amarela Vitamina A 1ª Dose Vitamina A 2ª Dose Toxoide Tetânico (Grávidas ) Toxoide Tetânico Mulheres Não Grávidas 15 – 45 Anos Toxoide Tetânico Outros Grupos Febre Amarela outros Grupos Vitamina A Puérperas Fonte: Relatório GPU 2011 IDADE - 1 Ano 0 – 28 Dias 1ª Dose 2ª Dose 3ª Dose 1ª Dose 2ª Dose 3ª Dose 1ª Dose 2ª Dose 3ª Dose 2ª Dose 3ª Dose 9 – 11 Meses 1 – 4 Anos 9 – 11 Meses 1 – 4 Anos 6 – 11 Meses 1 – 4 Anos 6 – 11 Meses 1 – 4 Anos 1 ª Dose 2ª Dose 3ª Dose 4ª Dose 5ª Dose 1ª Dose 2,3,4 e 5 Dose 1ª Dose 2,3,4 e 5 Dose TOTAL 14.112 6.830 17.450 18.241 17.583 1.691 2.959 1.751 17.405 18.264 17.573 4.037 1.953 14.312 7.634 12.384 5.995 10.099 2.381 7.033 2.684 11.136 8.914 3.520 1.036 614 8.713 9.728 4.694 7 885 2.922 6.4.8. Abastecimento em medicamentos O processo de abastecimento é feito com recursos do PMIDRCP e através do Programa de Medicamentos Essenciais. Há unanimidade entre os Administradores Municipais que a implementação do PMIDRCP trouxe melhorias a este serviço. A gestão directa do programa tornou o 58 Perfil da Província do Uíge – 2012 processo de aquisição e distribuição de medicamentos mais célere e abrangente a todas as unidades de saúde da Província. No passado, com o Programa de Medicamentos Essenciais, havia muitos constrangimentos porque o abastecimento era feito com atraso e em quantidades insuficientes. No entanto, do lado dos utentes, algumas pessoas referem que nem sempre os medicamentos estão disponíveis nas unidades, fazendo com que muitas famílias recorram as farmácias privadas e mercados informais para aquisição dos mesmos a preços especulativos. Apesar disso, foram já identificados algumas ineficiências no novo processo de aquisição e distribuição dos medicamentos, nomeadamente: Fraca capacidade local em termos de gestão do stock dos medicamentos, desde o levantamento de necessidades, acondicionamento, controlo e a distribuição; Falta de capacidade em meios de transporte para distribuição dos medicamentos em toda extensão do município; Dificuldades de acesso para fazer chegar os medicamento a todas os postos de saúde do municipio. Devido ao estado das vias fazer chegar bens materiais às comunas é tarefa quase impossível. A comuna do Kuango, no município do Kimbele por exemplo, há três anos que não é abastecida em medicamentos. Também a comuna do Cuango há três anos que não recebe medicamentos porque o traço que liga a sede do município àquela comuna está bastante degradado. 6.4.9. Sistema de saúde privada No município do Uíge existe 31 unidades sanitárias privadas: 2 clínicas de 3ª classe, 4 centros médicos, 1 consultório médico, 1 consultório de estomatologia, 1 consultório de oftalmologia, 1 consultório de fisioterapia e 21 postos médicos. Outros municípios têm também algumas unidades de saúde privadas. No entanto, uma parte delas não reúne as condições, o conhecimento técnico, os meios e os cuidados de higiene, mas mesmo assim prestam serviços à população, o que por vezes se pode revelar perigoso para os doentes. Alguns técnicos de saúde explicam que a comunidade procura os postos de saúde privados principalmente naqueles locais onde a cobertura dos serviços públicos é mais fraca. 6.4.10. Parteiras tradicionais – medicina tradicional O trabalho das parteiras tradicionais (PT) e dos curandeiros é bastante conhecido e gozam de grande influência nas relações do dia-a-dia com a comunidade. É um serviço valioso para comunidade devido as fragilidades existentes no sistema de saúde publica. Depoimentos das mulheres de algumas localidades rurais indicam claramente a importância social do trabalho das parteiras devido a rejeição da assistência feita por técnicos do sexo masculino. As Repartições Municipais de Saúde organizam formações 59 Perfil da Província do Uíge – 2012 para as parteiras com direito a kits de trabalho mas beneficiam-se apenas aquelas que vivem nas sedes dos municípios. Em 2010 as parteiras tradicionais realizaram 1.840 partos, com registo de 89 nados-mortos. Todavia, as parteiras reclamam por mais apoios para realizarem o seu trabalho, como formação e kits. A ausência de salas de partos com pessoal qualificado e transporte hospitalar fragiliza a actividade dessas parteiras, porque quando estas encontram dificuldades ficam sem o suporte técnico e institucional. Importa assinalar que as parteiras tradicionais não recebem subsídios pelos serviços prestados, mas são apoiadas com um cabaz de compras. Já as denominadas parteiras institucionais, que prestam serviços nas unidades de saúde recebem um subsídio. 6.4.11. Problemas do sector Apesar dos progressos alcançados na reabilitação de infra-estruturas, aquisição de meios hospitalares e medicamentos, enquadramento de novos técnicos, a situação do sector contínua crítica. Existem um conjunto de factores que condicionam o acesso e qualidade dos serviços. No geral o sector tem os seguintes problemas: Deficiente cobertura sanitária devido a insuficiência de hospitais, centros e postos de saúde, Falta de transporte hospitalar e para os serviços administrativos; A falta ou debilidades no funcionamento dos laboratórios clínicos; Débil apetrechamento das unidades de saúde como a falta de equipamento de RX, equipamento de laboratório clínico, material de limpeza, etc. Atrasos no processo de reconversão de carreiras e enquadramento de novas pessoas de acordo com a estrutura orgânica dos Órgão da Administração Local do Estado (será Lei 17/10); Dificuldades de acesso as localidades populacionais mais distantes dos municípios; Falta de incentivos; A maioria das unidades de saúde não tem nenhum sistema de abastecimento de água potável e a energia eléctrica; A falta de pessoal especializado incluindo médicos para assegurar o funcionamento das unidades de saúde; Deficiente acompanhamento pré-natal por ausência de pessoal especializado e dos mecanismos de interligação com o trabalho efectuado pelas parteiras. 6.5. Água e Saneamento A estrutura de nível da Província encarregada por assegurar o abastecimento de água e saneamento é a Direcção Provincial do Ambiente, Energia e Águas, que está estruturada nos seguintes Departamentos: Ambiente, Energia e Águas. Nos municípios a Secção dos Serviços Comunitários é o órgão responsável pelo abastecimento de energia e água e pelo saneamento básico. 60 Perfil da Província do Uíge – 2012 6.5.1. Água A água para consumo constitui ainda um problema generalizado em toda a Província. Apenas 37% das Estações de Tratamento de Água (ETA) das sedes municipais funcionam. Em 2011 foram concluídos os sistemas de água de Macocola em Milunga, Quinvuenga no Songo, Nsonso na Damba, Cuilo Pombo no Pombo e Buengas Sul. O fornecimento de água na sede do Município do Uíge é feito a partir de uma captação a partir do rio Loé para dois sistemas: um antigo, com uma capacidade instalada de 6.000 m3/dia, mas que se encontra inoperante por estar em reabilitação e um novo, com 8.000m3/dia de capacidade teórica, mas que apenas 1.800m3/dia estão disponíveis. Faz parte do sistema uma estação de tratamento (ETA) e 23 chafarizes ligados a furos artesianos com bomba eléctrica na zona urbana, mas apenas 6 funcionam. Os dois furos existentes na zona rural não funcionam. Ainda no município do Uíge, o sistema de captação de água dos rios e sua distribuição por gravidade é o maior, abastecendo o Hospital Provincial e 173 chafarizes comunitários, a maioria na zona rural, mas também no centro da cidade e na periferia, dos quais somente 136 deles funcionam (79%). A média de habitantes por chafariz varia entre 200 em certas regedorias a mais de 16.000 na cidade do Uíge. As regedorias de Senga e Culo não têm ainda nenhum chafariz e Quica possui apenas 1. A água dos rios é devidamente tratada e a dos poços artesianos é considerada de boa qualidade. Os utentes não pagam pelo consumo, estando em discussão como eles poderão passar a pagar. No Dange, a sede municipal beneficia de dois sistemas de abastecimento por gravidade, um deles com água tratada que abrange cinco aldeias, enquanto nas Sedes das comunas de Aldeia Viçosa e Vista Alegre existem sistemas de bombagem que atendem com água tratada outras duas e quatro aldeias, respectivamente. Nestas localidades, a qualidade da água é boa devido à existência de um sistema de tratamento supervisionado pela Direcção Provincial. Nos restantes municípios a situação é mais preocupante. Somente uma pequena parcela das pessoas, residentes nas sedes municipais tem acesso a água potável disponível nos chafarizes públicos. São raras as casas que possuem água canalizada. De um modo geral, as pessoas beneficiadas não pagam pelo consumo, mas torna-se necessário encarar tal possibilidade de modo que a tentar a cobertura dos custos de operação e manutenção e a sustentabilidade técnica dos sistemas. Em Ambuíla, por exemplo, há um sistema de distribuição da água por gravidade, mas a tubagem é muito antiga e apresenta muitas roturas. No Bungo o sistema de captação e distribuição de água está a ser reabilitado, mas apenas abastecerá a parte urbana, tendo sido construídos em 2011 alguns chafarizes. Em Cangola, o sistema, por gravidade, está igualmente a ser reabilitado no âmbito do Programa de Investimentos Públicos (PIP) Provincial. Em Pombo a canalização é bastante antiga e está muito degradada, tendo a captação sido reabilitada em 2007 e complementada com 15 chafarizes na Sede do Município. Contudo, o sistema nunca funcionou devido à retirada do empreiteiro, tendo sido contratada uma nova empresa que reiniciou o trabalho em 2011. As comunas e a maior parte dos bairros e aldeias abastecem-se dos rios e riachos e não há qualquer sistema de tratamento da água para o consumo. 61 Perfil da Província do Uíge – 2012 A sede do município do Bembe, bem como as comunas e regedorias não tem água canalizada, tendo sido, através do Programa Água para Todos, nela construídos seis chafarizes. Na Damba, o abastecimento é processado a partir de fontes e cacimbas, pois o centro de captação reabilitado pela empresa Umbutu não fornece água tratada, estando em curso a construção de um outro sistema de captação, tratamento e distribuição que será extensivo à periferia. Em Maquela existe um antigo sistema de captação e tratamento de água, inoperante, o que obriga ao abastecimento do tanque por um camião cisterna que depois faz a distribuição por zonas. Nas aldeias e nas comunas não existem sistemas de abastecimento. No Negage, o abastecimento ao centro da Sede é feito por um sistema de captação e bombeamento para um tanque de onde sai para os consumidores, mas com problemas de canalização. Nos bairros a população consome água das cacimbas e/ou outras fontes e nas comunas, água dos rios. O sistema da Sede está a ser reabilitado no âmbito do Programa Água para Todos, que prevê também a sua expansão para três bairros de modo a vir a beneficiar mais residências/famílias. O Programa estender-se-á às Sedes das comunas de Dimuca e Kisseque e às aldeias de Panzo, Tuiango e Tuti, todas na comuna de Dimuca. As populações que utilizam a água não tratada dos rios, riachos e cacimbas são mais afectadas por infecções causadoras de doenças várias, com elevado número de óbitos, principalmente entre as crianças. Em algumas aldeias, como acontece em Buengas, os rios, ou outras fontes de água, ficam relativamente próximos, mas noutras, como sucede em Cangola, a população, para além de consumir água não tratada, tem que percorrer longas distâncias para ter acesso aos mesmos. No tempo colonial, havia sistemas de abastecimento de água em todas as sedes municipais e também em algumas aldeias, principalmente nos municípios do Negage, Songo, Dange e Uíge. A água era captada nas serras e canalizada um tanque sendo esta posteriormente distribuída à população, por gravidade, através dos chafarizes. Actualmente os sistemas encontram-se avariados e seria importante encarar a sua reabilitação. O PIP aplicou em 2011 cerca de 1.058.200.000 em recursos para a melhoria dos sistemas de captação, tratamento e distribuição de água na capital da Província, nas sedes municipais e em algumas povoações (ver Tabela seguinte). A quase totalidade dessas verbas foi disponibilizada, mas não houve execução física correspondente. Por exemplo, para a construção de oito ETAs foi disponilizada 100% da verba, mas somente 20% das obras foram executadas. Os fundos para o Programa Água para Todos foi totalmente disponibilizado, mas nada foi fisicamente concluído até o fim de 2011. Tabela 23 – Aplicação do PIP (2011) para o sector da água e níveis de execução Designação Programa Agua para Todos Const. de sistema de abastecimento de Agua em 8 Municípios Valor Global 2011 Execução Execução Física (Kz) Financeira 160.000.000,00 100% 0% 10 a 85% 501.016.736,32 86 a 100% (maioria entre 62 Perfil da Província do Uíge – 2012 Construção de 8 estação de tratamento de Agua Abertura de Poços de água nas Aldeias / Uige Elaboração do Plano de Destribuição de Água a Província Vedação do sistema de Captação Tratamento de Agua Total Fonte: Relatório GPU 2011 245.677.093,25 90.000.000,00 100% 100% 15 e 25) 20% 0% 39.000.000,00 88% 0% 22.500.000,00 1.058.193.829,57 100% 53% No âmbito do Programa de Combate à Pobreza, foram instalados em 2011 sistemas de abastecimentos de água nos municípios de Sanza Pombo, Songo, Damba, Púri, Alto Kauale, Mucaba, Púri, Damba, Dange, Kimbele e Caiongo em Kangola. Também estão em curso a reabilitação e ampliação das ETAs, com os fundos do Programa Água Para Todos nos municípios do Negage, Milunga, Damba, Púri, Songo, Maquela do Zombo, Buengas e Pombo. Com tais investimentos espera-se a melhoria no abastecimento de água para consumo em toda a Província. As principais dificuldades do sector são: O estado obsoleto da rede de distribuição, que provoca rupturas frequentes; A insuficiência de equipamentos, materiais e acessórios de reposição para a rede de distribuição; O consumo excessivo em combustíveis, lubrificantes e acessórios para os geradores que fazem funcionar os sistemas; A gratuidade dos serviços, que cria embaraços na sustentabilidade dos sistemas de água; A falta de meios de transporte e de equipamento (uniformes e aparelhos de protecção) para os trabalhadores. 6.5.2. Saneamento O saneamento constitui uma grande preocupação para as Administrações Municipais, dado que a inexistência de um serviço público coloca em risco a saúde da população. De maneira geral, a situação actual do saneamento na Província é caracterizada: i) pelas roturas de valas a céu aberto ou cobertas por lajes de betão, para drenagem das águas pluviais; ii) pela obstrução e/ou destruição dos colectores de águas residuais; iii) pelo entupimento e/ou destruição de sarjetas ao longo dos passeios; iv) pelo funcionamento deficiente das redes hidráulicas habitacionais; v) pelas fossas assépticas das habitações desactivadas e vi) pela existência de ravinas e buracos nos arruamentos. Em todos os municípios da Província os sistemas de drenagem das águas pluviais praticamente não funcionam, pois as valas de drenagem têm ruturas e as sarjetas ao longo dos passeios estão destruídas. A inexistência de esgotos para águas pluviais tem causando inundações em algumas sedes de municípios, como o do Buengas. 63 Perfil da Província do Uíge – 2012 Também não existem esgotos domésticos, pelo que os munícipes utilizam normalmente algumas valas de drenagem adaptadas nos quintais para o escoamento das águas sujas. Não há dados oficiais sobre o número de famílias que possuem ou usem latrinas. Há informações de que em algumas casas localizadas nas sedes dos municípios possuem latrinas e fossas assépticas como no município do Kimbele onde, praticamente todas as residências da Sede têm latrinas e nas Sedes dos municípios de Buengas e Ambuíla onde cerca de 200 e 120 casas, respectivamente, as têm. A limpeza e remoção dos resíduos sólidos estão limitadas aos centros urbanos são feitos de forma bastante precária devido à falta de pessoal e meios de trabalho. Nas comunas e regedorias a limpeza limita-se às campanhas de limpeza realizadas pelas populações. Também não há um sistema de tratamento do lixo ou aterros sanitários, no tempo seco, este é colocado em valas onde é enterrado ou queimado. Nas cidades do Uíge e do Negage, a responsabilidade da limpeza, recolha e tratamento dos resíduos sólidos na cidade foi atribuída a empresas privadas. As empresas porém, não dispõem de meios, nem em quantidade nem em qualidade, para realizar sua tarefa de forma eficiente. O lixo é depositado em condições inapropriadas, sem ter em conta as implicações ambientais e de saúde. Na cidade do Uíge, as falhas na recolha do lixo, o aumento do consumo na cidade e a fraca colaboração dos munícipes resulta na acumulação de lixo em alguns locais. Os poucos contentores distribuídos não suportam a quantidade de lixo que é produzido nas residências, nas praças ou mercados. Há necessidade de buscar apoio da população local no sentido de depositarem o lixo apenas nos locais indicados. Não existe na Província um sistema para gestão dos resíduos produzidos nas Unidades de Saúde nem de tratamento do lixo hospitalar. Nas áreas rurais, e mais concretamente nas aldeias, não existem sistemas estruturados de saneamento básico. A limpeza é realizada habitualmente pelos moradores, junto às suas residências e, esporadicamente, através de campanhas de limpeza colectivas. Apesar da colaboração da população, existem focos de lixo, sobretudo capim ao redor das casas. Em algumas zonas o lixo é queimado. Apesar disso, os assentamentos são menos insalubres que os urbanos, pelo que representam menos perigo para o ambiente e para a saúde humana. Em tais assentamentos são produzidos resíduos em menor escala, e na sua maioria são biodegradáveis. Dada a menor diversidade cultural e a manutenção de maior espírito de solidariedade e cooperação, há uma maior protecção do ambiente que os rodeia. Em 2011 o Governo disponibilizou do Programa de Investimento Público da Província a quantia de 174.313.000,00 Kz para investimento em saneamento. 64 Perfil da Província do Uíge – 2012 Tabela 24 – Execução do Programa de Investimento Público de 2011 Designação Aquisição de meios de trans. p/recolha de resid.solido Reabilitação e construção das redes de Esgoto a 5 Municípios Total Fonte: Relatório Governo Provincial do Uíge 2011 Valor Global 2011 51.300.000,00 123.013.000,00 174.313.000,00 No município do Uíge existe financiamento disponível no PMIDRCP de 2011 para a construção e reabilitação da rede de esgotos do município. Decorre desde Março de 2011 o concurso público para adjudicação das obras. 6.6. Energia A província do Uíge recebe 64MW de energia da barragem hidroeléctrica de Capanda e deste valor o município do Uíge consome 6,6MW, beneficiando de modo satisfatório a zona central da cidade. Outra parte da energia abastece a cidade e alguns bairros do município do Negage e desde Julho de 2012 também o município de Maquela do Zombo. A cidade do Uíge tem uma estação de transformação que, se for aumentada, poderá beneficiar mais consumidores. Em 2011 foram destinados 40.000.000,00 Kz do PIP para a elaboração de um Plano Director de Fornecimento de Energia para a província. Porém, até o fim do ano, a verba não tinha sido gasta nem o projecto executado. A maior parte da população da Província, principalmente as residentes na periferia das sedes de município e nas comunas não recebe qualquer serviço de energia eléctrica e usa para iluminação velas, candeeiros a petróleo, lamparinas com óleo, etc. Algumas residências e sedes administrativas possuem geradores próprios que fornecem eletricidade. Nas Sedes de municípios como Milunga, Cangola, Bungo, Dange, Bembe, Maquela, Kimbele e Pombo há um serviço de distribuição de energia eléctrica feito através de grupos de geradores que abastecem algumas residências por breves períodos (de 4 a 5 horas por dia). Nestas localidades os consumidores, geralmente em número diminuto (Bungo, por exemplo, tem apenas 75), pagam entre 500 e 1200 kz mensais. No Songo e na Damba os geradores encontram-se avariados. Em vários municípios, de que o Bungo é outro exemplo, as Admistrações adquiriram geradores para as unidades sanitárias. A sede do município do Púri é abastecida de energia por uma turbina eléctrica de 600kv que beneficia 225 consumidores, no período que vai das 18h às 22h. Os beneficiários pagam pelo consumo mensalmente 1.500 kz. No Songo, Damba e Pombo parte das ruas são iluminadas fazendo uso de painéis solares, embora com muitas dificuldades por falta de manutenção e pelo roubo das baterias. Outros municípios, como Ambuíla e Buengas, estão totalmente desprovidos do serviço de energia eléctrica possuindo apenas geradores individuais. 65 Perfil da Província do Uíge – 2012 De um modo geral, os municípios, mesmo apenas disponcde de geradores, enfrentam dificuldades derivadas de puxadas anárquicas, falta de técnicos para a manutenção periódica dos geradores, a escassez de combustíveis e lubrificantes, a falta de materiais como contadores, quadros e cabos eléctricos, equipamento para os técnicos, e sobretudo de verbas para custear despesas deste tipo. Para além disso, as receitas do consumo são pouco significativas. De momento não é possível completar ou alargar a electrificação devido ao mau estado técnico da rede de distribuição. A rede foi instalada no período colonial e encontra-se bastante degradada. A previsão é a extensão progressiva da linha de distribuição à medida que se realizam as construções das linhas de transporte e de pequenas subestações. A previsão a longo prazo para a província do Uíge é de uma disponibilidade de cerca de 1000MW de potência. Existe um projecto do Banco Mundial que tem como objectivos a ampliação da rede de distribuição da cidade do Uíge e algumas acções pontuais na cidade do Negage. Os municípios de Alta Kauale e Kimbele dispõem de potencial para a construção de mini hídricas, para permitir o fornecimento de energia e água. Maquela passa receber energia eléctrica de Capanda a partir de 2012, e na Damba há a esperança que tal possa acontecer proximamente. O Governo da Província formalizou no segundo trimestre de 2011 o concurso público para para elaboração do plano director para fornecimento de energia e para a realização de dois estudos, um para Elaboração do Plano de Distribuição de Energia Eléctrica e outro para Construção de Hídricas de Pequeno Aproveitamento, com o objectivo de fornecer energia eléctrica aos municípios circunvizinhos da sede da província, nomeadamente Dange, Songo, Bungo e Púri. 6.7. Justiça, Segurança Pública e Ordem Interna A Justiça está representada na Província pela Delegação Provincial. Funciona igualmente na capital o Tribunal Provincial e a Procuradori Geral da República, bem como as Conservatórias, a Identificação Civil e o Cartório. A esmagadora maioria dos municípios não dispõem de nenhum destes serviços, possuindo somente na sede o serviço de registo civil e notariado. Alguns municípios como Nagage e Sanza Pombo por exemplo, prestam um serviço regional em que a Procuradoria serve outros municípios. No que diz respeito aos Serviços da Justiça, destaca-se a transição dos Serviços da Conservatória do Negage e Uíge nas categorias de Conservatórias de 2ª para 1ª Classe. De maneira geral, o serviço prestado ainda é bastante precário, revelado pelo número de pessoas que ainda não têm o registo de nascimento ou o Bilhete de Identidade. No Kimbele, a Direcção Provincial de Registo e Notariado estima que, em 2009, mais de metade da população das comunas do Alto Zaza, Ikoka e Kuango não tinha registo de nascimento. Existem muitos casos de famílias em que as crianças não são registadas porque os pais também não possuem registo de nascimento. Como os pais não têm capacidade financeira para pagar os custos com o registo de adultos, as crianças são penalizadas. 66 Perfil da Província do Uíge – 2012 A Província do Uíge possui uma estação móvel para emissão do Bilhete de Identidade mas que também não pode atender municípios como o Kimbele devido ao mau estado das estradas. Estima-se que só um terço da população do município possui Bilhete de Identidade, na sua maioria funcionários públicos. No município do Alto Kauale, o Bilhete de identidade não pode ser emitido no próprio município por dificuldade de informatização. Os munícipes recorrem à Sede da Província para a sua obtenção. Também em Buengas, a Delegação do Registo Civil do município funciona de forma bastante precária: não tem instalações apropriadas e conta apenas com um técnico de registo civil e 04 brigadistas que não pertencem ao quadro de funcionários. Ainda dificulta mais o trabalho o facto do Ministério da Justiça exigir que os valores dos emolumentos sejam depositados mensalmente e o município não possui agências bancárias. Para tanto, o técnico é obrigado a deslocar-se para a Sede da província. O Ministério porém, não oferece subsídio de deslocação, criando aí um grande constrangimento para a realização da tarefa. Assim, de maneira geral, no que diz respeito ao serviço de registo civil, os principais problemas enfrentados pelo sector na Província são: (i) número reduzido de quadros, (ii) falta ou insuficiêcia de infra-estruturas o seu funcionamento; (iii) dificuldades de informatização (iv) falta de transporte para deslocação às comunidades mais longínquas para efectuar o registo; (v) dificuldade de deslocamento das pessoas que vivem distantes da Sede do município devido à falta de transporte e às péssimas condições das estradas. Importa realçar que segundo o Relatório provincial 2011, no quadro da extensão dos Serviços de Identificação, a Província do Uíge beneficiou-se em 2010 de dois postos especiais de Identificação, sendo um que funciona nas instalações do SIAC - Serviço Integrado de Apoio ao Cidadão, e outro móvel que desenvolveu actividades nos Municípios de Maquela do Zombo, Damba, Bembe e Bungo. O sector beneficiou de 2 (duas) carrinhas para recolha de dados dos Cidadãos que vivem nas áreas mais longínquas. Do ponto de vista da segurança pública, o Ministério do Interior está representado pelo Comando da Polícia Nacional e pelo SISE (Serviços de Inteligência e Segurança do Estado) localizados na Sede da Província e nos municípios. Em geral, a Polícia faz patrulhamentos diários como mecanismos de protecção e prevenção; esclarecimento dos casos ocorridos, incluindo quando há detenção dos autores; policiamento de proximidade, levando informação ao cidadão para actualização dos trâmites a seguir no caso de qualquer tipo de ocorrência. Em alguns municípios a população tem colaborado nas denúncias dos actos de vandalismos ou delituosos o que facilita o trabalho da Polícia principalmente nas comunas e aldeias. Noutros, como Ambuíla e Buembas, a população não tem a cultura de denúncia. Os regedores e sobas colaboram com a polícia e tratam de casos que não necessitam de 67 Perfil da Província do Uíge – 2012 chegar a ela, como, por exemplo, brigas familiares, adultérios, feitiços, desde que não se verifiquem mortes ou ofensas corporais graves. No município do Negage uma esquadra funciona como Serviço Integrado de Apoio ao Cidadão (SIAC), que integra piquete composto por Polícia Fiscal, Serviço de Migração e Estrangeiros, Polícia Económica e uma subunidade que atende os objectivos económicos (Água, Aeroporto, TV, Rádio, Grupos Geradores, entre outros). O município conta ainda com o Serviço dos Bombeiros. No Dange, os crimes mais frequentes são ofensas corporais graves e simples, consumo e posse de estupefacientes, raptos de menores, agressões físicas, violência doméstica, furtos, roubos, entrada ilegal de estrangeiros, homicídios voluntários e involuntários e violação sexual de menores. O município do Sanza Pombo não regista elevado nível de delinquência e os crimes e delitos têm diminuido nos últimos anos. Normalmente são ofensas corporais, furtos ou uso de drogas. A Sede municipal regista maior número de casos, seguida da comuna de Uamba. As principais causas da delinquência são rixas familiares motivadas por herança, rivalidades vindas da guerra e tentativas de vingança. A polícia está presente em todas as comunas, mas não nas regedorias e só há uma Secção de Investigação Criminal na Sede. No Kimbele, o fenómeno da imigração ilegal, que ocorre principalmente ao longo da fronteira fluvial nas comunas do Alto Zaza, Ikoka e Kuango, constitui um dos grandes desafios para o município. Nesta localidade, o Comando Municipal da Policia funciona com muitas dificuldades, desde as instalações – ocupa provisoriamente um armazém cedido pela Administração – aos meios de comunicação, passando pelos meios de transporte para as actividades operativas. Não há unidades penitenciárias, nem esquadras, nem postos fronteiriços e fiscais. Existe penitenciária nos municípios do Uige, Negage e Songo. Os detidos dos demais municípos são tranferidos para estas localidades. Em toda a Província, são as mulheres são uma das principais vítimas são da violência doméstica pelo facto de estarem desprovidas de meios para se defenderem, por falta de independência económica e de capacidade para ultrapassar as barreiras de ordem cultural. Também as crianças, principalmente aquelas que não estão inseridas numa família, são afectadas principalmente no acesso a serviços essenciais como o direito à saúde e à educação, quer em quantidade, quer em qualidade. Algumas medidas têm sido tentadas para reactivação da Rede de Protecção da Criança. 6.8. Protecção Social Os problemas sociais que se verificam na província como a precariedade das famílias, as debilidades existentes no fornecimento dos serviços essenciais básicos, a invalidez, o envelhecimento sem protecção familiar, o desemprego, crianças órfãs e abandonadas, jovens em situação de risco, resulta no surgimento de vários grupos populacionais em situação de vulnerabilidade. 68 Perfil da Província do Uíge – 2012 As instituições do Governo responsáveis na implementa de iniciativas para protecção social são a Direcção Nacional de Assistência e Promoção Social - DNAPS, a Direcção Nacional de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – DNIPPD. A Comissão Nacional de Reintegração Social e Produtiva dos Desmobilizados e Deslocados – CNRSPDD, o Instituto de Reintegração Sócio-Profissional dos Ex-Militares (IRSEM). Nas províncias, as acções e projectos governamentais estão a cargo da Direcção Provincial da Assistência e Reinserção Social - DPARS e a Direcção Provincial dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria implementam acções que visam apoiar reintegrar os ex-militares, incluindo as viúvas e órfãos de guerra21. Ao nível do Município existe Áreas de Assistência e Reinserção Social nas Secções Sociais que atendem as questões de assistência e reintegração dos grupos vulneráveis. 6.8.1. Programas de apoio e reinserção social Todas as iniciativas visam a reintegração e a promoção do equilíbrio social através da prestação de serviços sociais básicos, através dos programas assinalados na tabela que se segue: Tabela 25 – Programas de Apoio e Reinsersão Social Órgão de tutela DPARS/MINARS Programa/projectos Programa de Apoio Social Apoio a Melhoria das Condições Habitacionais Projecto de Apoio aos CICs Geração Trabalho e Renda DPARS/MINARS DPARS/MINARS Projecto de Leite e Papas Projecto de Mães Tutelares DPARS/MINARS Programa de Assistência a Emergência DPARS/MINARS Projecto de Reabilitação Baseada na Comunidade DPARS/MINARS Programa de Assistência a Pessoa Idosa CPRSRDD/IRSEM Programa Geral de Desmobilização e Reintegração (PGDR) DPARS/MINARS Programa de alargamento da Rede de equipamentos Sociais DPACVP Projecto de auto construção dirigida Projecto de reintegração socioeconómica Fonte: acta das entrevistas e Relatório do GPU, 2010 Beneficiários Crianças dos 0 aos 5 anos Regressados expulsos e espontâneos Jovens em situação de risco Idosos Deficientes Crianças dos 0 a 4 anos Famílias receptoras de crianças abandonadas Pessoas afectadas por sinistros e calamidades naturais Pessoas portadoras de deficiência Pessoas na terceira idade Antigos combatentes Pessoas na terceira idade Crianças dos 0 a 5 anos Antigos combatentes, deficientes de guerra e viúvas 21 Segundo o MAT a estructura é a seguinte: ao nível provincial os serviços estão a cargo da Direcção Provincial de Acção Social composta pelos Departamento dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria; Departamento da Assistência e Reinserção Social e Departamento da Família e Promoção da Mulher. Nos municípios sugere-se a Repartição Municipal de Acção Social composta pela Secção de Acção Social. 69 Perfil da Província do Uíge – 2012 Para além destes programas e instituições, as igrejas também apoiam alguns segmentos da população, na base do seu trabalho social com as familias mais carentes. Embora não existam dados sistematizados, a população reconhe as acções de apoio às crianças acusadas de feitiçaria e o acolhimento dos idosos abandonados pelas familias nos espaços de algumas missões religiosas. Trataremos a seguir das acções empreendidas por alguns dos programas executados pelo Governo na Província do Uíge. Acções do Programa de Apoio Social As DPARS em coordenação com a área social das administrações municipais fazem a gestão de vários programas do Executivo Central e local de apoio a vários grupos sociais mais carenciadas. Os beneficiários para assistência social destacam-se as criança dos 0 aos 5 anos, crianças órfãos, os idosos, as viúvas, os portadores de deficiência, antigos combatentes e veteranos de guerra e os regressados dos países vizinhos. Nos últimos tempos o sector esteve envolvido no processo de recepção e reassentamento dos angolanos repatriados da RDC e de outros países vizinho. A tabela 25 a seguir ilustra o número de regressados (expulsos e espontâneos) reassentados na Província. Notamos que 81,9% da população regressada foi reassentada nos municípios do Bembe, Damba, Maquela do Zombo e Milunga. Tabela 26 – Pessoas regressadas (expulsas e espontâneas) dos países vizinhos de 2004 a 2010 Áreas de reassentamento Chefes de família (A) Agregado familiar (B) Ambuila 601 Bembe 3.569 Buengas 184 Bungo 4 Cangola 12 Damba 3.072 Maquela do Zombo 11.277 Milunga 1.584 Mucaba 10 Negage 100 Puri 13 Quimbele 392 Quitexi 35 Sanza Pombo 86 Songo 827 Uíge 1.816 Total 23.582 Fonte: DPARS, Uíge 2010 0-17 anos Adultos Total (A+B) M F M F 1.718 11.449 774 12 26 7.078 537 4.382 319 4 5 1.150 592 4.251 326 4 14 1.218 233 1.643 51 2 0 1.376 356 1.173 78 2 7 3.334 2.319 15.018 958 16 38 10.150 18.798 9.822 24 136 20 1.478 41 370 2.088 3.992 57.826 4.300 3.211 0 36 12 531 19 133 784 905 16.328 4.294 4.780 20 39 7 384 11 126 768 838 17.672 4.843 1.128 0 20 5.388 703 4 41 1 275 9 58 284 1.319 13.032 30.102 11.406 34 236 33 1.873 76 456 2.915 5.808 81.408 291 2 53 252 930 10.824 A base inicial de apoio aos regressados nos campos de acolhimento é composta de tendas, bens alimentares (secos e perecíveis), produtos de higiene, roupa usada e cobertores, assistência médica e medicamentosa, utensílios de cozinha e material escolar. Posteriormente, para reintegração efectiva da população regressada o Governo 70 Perfil da Província do Uíge – 2012 incluiu os mesmos como beneficiários dos Projecto de Apoio a Melhoria das Condições Habitacionais e o Programa de Geração de Trabalho e Renda (PGTR). No ano de 2010, a DPARS no âmbito do Programa de Rabilitação Baseada na Comunidade (PRBC), distribuiu 7.790 chapas a 690 famílias para o reassentamento nos municípios do: Bembe: sede e comuna do Lucunga Damba: aldeias de Kinzenze, Vombo, Kiteca e Salambongui Maquela do Zombo: sede e comunas de Beu e Kibocolo Songo: aldeias de Nsassa, Kianzala e Kimalalo Bungo: aldeia de Sanzala Soldado No município do Uíge, em 2010 a Administração Municipal assistiu 31.235 regressados (5.235 chefes de família e 26.175 agregados familiares) provenientes da RDC. A assistência foi composta de bens alimentares (secos e perecíveis), produtos de higiene e roupa usada e cobertores. Para as pessoas regressadas compulsivamente a Administração fez a entrega de terrenos para construção a 120 famílias. Foram igualmente assistidas 203 famílias sinistradas na aldeia do Catambi II com produtos alimentares, roupa usada, cobertores, instrumentos agrícolas e chapas para construção. Ainda no Uíge, no âmbito do Programa Geração, Trabalho e Renda foram organizadas 54 cooperativas para organização de pequenas oficinas de produção nas áreas de carpintaria, construção civil, moagem, sapataria e corte e costura. São 62 (31 homens e 31 mulheres) beneficiários entre eles portadores de deficiência, idosos, pessoas regressadas da RDC e jovens interessados em desenvolver pequenos negócios. Até ao momento foram entregues 2 kits de carpintaria, 3 de moagem e 10 de pedreiro. No Dange, com o apoio do Programa Municipal de Desenvolvimento Rural e Combate à Pobreza foram criadas 27 cooperativas (carpintaria, corte e costura, agricultura, pedreiro, mecânica, engraxadoria) visando contribuir para a geração de renda. O PGTR entregou em toda a Província kits profissionais de carpintaria, agrícolas, barbearia, de engraxador, corte e costura, pedreiro, sapataria, mecânica e recauchutagem. Acções do Projecto Centros de Infantis Comunitários (CIC) / Centros de Educação Comunitários (CECs) A DPARS em coordenação com as admintrações apoia com bens alimentares e não alimentares 26 Centros Infantis Comunitários (CICs), com 3.887 (1.948 meninos e 1.939 meninas) crianças dos 0 aos 5 anos de idade, como indica a tabela abaixo. Até a data este Projecto ainda não se estendeu a todos os municípios. Em municípios como o Negage não existem redes de protecção às crianças. Tabela 27 – CICs existentes na província do Uíge Municipio Uíge Localização Aldeia Muenga Mutai M 59 54 F 61 46 Total 120 100 71 Perfil da Província do Uíge – 2012 Bembe Bungo Kangola Maquela do Zombo Mucaba Negage Dange-Quitexe ? Sanza Pombo Total Fonte: DPARS, Uíge 2010 Quionga Camgombe Divino Pastor (privado) Quinguangua Lucunga Kikinguila Hoji Ya Henda Vagueta Kangola bairro Kumbissa São José Manessa Ngangula Valodia Kixiona Kanhondo Kidinga Aldeia da missão Kabala Kitoque Kabala Luvuvamo Kigumba Kimalungo 148 152 40 29 89 80 76 83 35 22 57 67 69 71 69 71 71 54 52 57 61 67 41 35 113 112 33 45 117 122 64 78 107 119 128 146 166 108 40 43 46 45 67 74 61 55 90 81 1.948 1.939 300 69 169 159 57 124 140 140 125 109 128 76 225 78 239 142 226 274 274 83 91 141 116 171 3.887 No Bungo existe um Centro de Educação Comunitária (CEC) localizado na aldeia de Quiqueque, na Milunga está em construção um CEC na sede do município e prevê-se a construção de mais três (um em cada comuna). No Sanza Pombo, funcionam três centros infantis comunitários (CICs) onde existe 313 crianças com idade pré-escolar. A representação da Assistência e Reinserção Social tem desenvolvido um trabalho de sensibilização junto às comunidades para que elas participem ajudando as suas próprias crianças a se alimentarem com produtos produzidos localmente. Acções do Programa de emergência para os sinistrados por calamidades Para apoiar as famílias que ficaram sem as suas residências destruídas com a acção das chuvas a DPARS doou 17.874 pessoas dos 20 aos 70 anos com bens alimentares, tendas e 13.775 chapas de zinco para facilitar o processo de reconstrução das habitações destruídas pelas enxurradas. As localidades abrangidas são os municípios do Uige, Negage, Dange, Bungo, Milunga, Cangola, Sanza Pombo, Maquela do Zombo, Púri, Quimbele, Bembe, Damba, Songo e Mucaba. Acções do Programa de Reabilitação Baseada na Comunidade Este programa visa facilitar o encaminhamento das Pessoas Portadoras de Deficiências (PPDs) para os Centros de reabilitação física, escolas, e entidades empregadoras, conforme a tabela que se segue: 72 Perfil da Província do Uíge – 2012 Tabela 28 – Nº de pessoas encaminhadas aos centros de reabilitação Centros Reabilitação física Saúde Educação Emprego Formação profissional Fonte: DPARS, Uíge 2010 PPDs 5 15 150 1 10 Acções do Projecto Leite e Papas e de Mães Tutelares O Projecto de Mães Tutelares é nacional sob gestão da DPARS e conta com o apoio de Mães Tutelares que acolhem no seio das suas famílias crianças situação de vulnerabilidade (desamparadas e Órfãs). As Mães Tutelares recebem apoio em alimentos, acesso gratuito à saúde e a plena protecção das crianças beneficiárias. No ano de 2010, a DPARS apoiou 9 Mães Tutelares e 9 crianças entre os 3 aos 17 anos de idade nos municípios do Uige e Negage. Acções do Programa de Assistência a Pessoa Idosa Em 2010 registou-se a assistência de cerca de 1.196 pessoas (homens 693 e mulheres 503) nos municípios da Damba, Milunga, Maquela do Zombo, Kimbele, Mucaba, Bembe e Sanza Pombo. Em toda a Província o Programa implementa actividade de terapia ocupacional onde participam 2.760 idosos de ambos os sexos nos trabalhos de olaria, horticultura, alfaiataria, artesanato e cestaria. Destes, 45 idosos pertencem às instituições de acolhimento e restantes são da comunidade. Programa de Reintegração dos Ex-militares (CPRSRDD/IRSEM) A Comissão Nacional de Reintegração Social e Produtiva dos Desmobilizados e Deslocados – CNRSPDD efectuou em 2010 a actualização dos ex-militares na província. Os dados apontam a existência de 10.518 ex-militares. Apesar dos esforços, no município do Kimbele continuam a chegar à Administração antigos combatentes a reclamarem as suas pensões, sendo a formalização dos processos dificultada porque os candidatos não possuem os documentos exigidos de acordo com o Decreto-lei nº 13/2002 de 15 de Outubro, nomeadamente o Bilhete de Identidade. Até 2010 foram integrados 3.675 beneficiários em projectos de carpintaria, corte e costura, serralharia, moagem, recauchutagem e sapataria distribuídos nos diferentes municípios, segundo a tabela abaixo. Tabela 29 – Registo dos ex-militares Municípios Registo dos ex-militares em 2010 Ex-FAPLA Ex-FMU Total 73 Perfil da Província do Uíge – 2012 Ambuila 104 30 134 Bembe 120 129 249 Buengas 583 105 688 Bungo 196 79 275 Cangola (Alto Cuale) 369 119 488 Damba 402 58 460 Kitexi 56 46 102 Maquela do Zombo 146 53 199 Milunga 117 16 133 Mucaba 1014 199 1213 Negage 450 94 544 Puri 629 266 895 Quimbele 444 75 519 Sanza Pombo 544 113 657 Songo 165 63 228 Uíge 2932 802 3734 Total geral 8.271 2.247 10.518 Fonte: Comissão P. de Reintegração Social e Reprodutiva dos Desmobilizados e Deslocados, Uige 2010 A DPACVP controla 4.142 pensionistas e foram remetidos 1.050 processos de précandidatos ao recenseamento junto do Ministério de tutela. Existem ainda cadastrados cerca de 1.007 antigos combatentes para o fundo de pensões. Tabela 30 – Registo dos pensionistas por município Município AC I Gr. II.Gr. III Gr. IV Gr. Orf. Viúvas Asc. Acomp. Total Uíge Negage 485 484 26 9 101 28 419 64 172 53 579 56 83 11 85 35 25 5 1.975 745 Dange Quitexe S. Pombo 329 - 8 9 17 14 2 - - 379 41 3 25 54 25 135 9 15 2 309 Damba e Maquela Songo 159 1 6 56 18 51 11 5 - 307 241 3 4 37 24 35 7 3 1 355 Buengas Total 5 1.744 2 44 6 178 28 667 5 314 19 889 2 125 4 147 1 34 72 4.142 Fonte: ??? No quadro do Programa de Investimentos Públicos (PIP) estão em curso os seguintes projectos: Construção e apetrechamento do Ccentro de Acolhimento para os Antigos Combatentes da Terceira Idade; Projecto da carpintaria industrial. Encontra-se em curso a criação de uma cooperativa de âmbito provincial para integração dos antigos combatentes com os objectivos de promover o associativismo, o espírito de camaradagem e viabilizar o acesso ao micro crédito. Dificuldades do Sector de Protecção Social 74 Perfil da Província do Uíge – 2012 Degradação das infra-estructuras (edifício degradado e sem mobiliário); Falta de meios de trabalho (transporte, equipamento e material de escritório); Falta de bens de primeira necessidade (alimentos, roupa, agasalho, medicamentos) para serem distribuídos; Falta de habitação e instrumentos de trabalho para o exercício da agricultura; Fraco apoio aos vulneráveis da 3ª idade, pois muitos vivem em situação de insegurança alimentar e habitacional; Maioria dos antigos combatentes e veteranos de guerra que vivem no município ainda estão desprovidos do fundo de pensão. Importa ressaltar que em todos os municípios da Província, o Sector tem recebido apoio de algumas igrejas na execução das suas actividades. 6.8.2. Situação da criança Nos municípios é de responsabilidade da Área da Assistência e Reinserção Social o atendimento das questões relacionadas com a criança que é subordinada à Direcção Provincial da Assistência e Reinserção Social - DPARS. A representação do Instituto Nacional de Apoio à Criança está presente somente na cidade do Uíge, sede da Província. Os desafios de desenvolvimento da Província em sectores como da educação, da saúde, energia, justiça, habitação, produção alimentar e assistência social têm influência directa na qualidade de vida das crianças e na promoção dos seus direitos. Como se viu, os déficits na educação a todos níveis de ensino – há registos de crianças analfabetas que aguardam a sua inserção no ensino de adultos – nos cuidados primários de saúde, no abastecimento de água, no saneamento e no registo de nascimento são críticos em todos os municípios. Os 11 Compromissos com a Criança são pouco conhecidos até pelos sectores que mais directamente estão ligados a eles e nos espaços de discussão dos problemas, como nos CACS, onde o tema da criança nunca é aflorado. São muitos os desafios a serem superados visando a melhoria da situação das crianças, a começar pelo registo de nascimento e pelo acesso à escola. Não estão disponíveis dados estatísticos sobre crianças sem registo de nascimento mas os depoimentos da população apontam claramente a existência de muitas crianças sem registo em toda a Província. O serviço está concentrado nas sedes municipais e os técnicos da Direcção Provincial dos Registo e Notariado explicam que não é possível estendê-los até as Regedorias por falta de quadros e infra-estruturas. Os centros de saúde maternoinfantis (CSMI) também não realizam este serviço. O fraco rendimento da maioria das famílias nas zonas rurais para cobrir custo com transporte e alojamento na cidade resulta na acumulação dos casos na comunidade e quando a criança ultrapassa a idade permitida para isenção de custos com o registo, a situação torna-se ainda mais difícil. Com relação à escola, a análise dos dados da Repartição Municipal da Educação permite concluir que a percentagem de crianças matriculadas na 1ª classe, no ano lectivo de 2011 que ingressam no sistema de ensino público na idade certa é apenas 23% do total e as que iniciam com 12 anos a 6ª classe e de 32%. Estes dados espelham os problemas 75 Perfil da Província do Uíge – 2012 no acesso ao sistema de ensino público em toda a Província. Os depoimentos dos encarregados de educação, informam a falta de material e mobiliário escolar nas escolas, principalmente nas aldeias onde as crianças assistem as aulas ao ar livre. Como dito no capítulo que trata da educação, devido à concentração das escolas nas sedes municipais as crianças do meio rural enfrentam maiores dificuldades de acesso ao ensino por falta de infra-estruturas e professores. Elas caminham longas distâncias ao encontro das escolas. No município de Buengas, estima-se que ano lectivo de 2011 existisse 5.693 crianças fora do sistema. Muitos municípios não têm o registo das crianças fora do sistema, mas segundo os dados demográficos, municípios como Damba e Maquela do Zombo têm mais crianças fora do sistema de ensino do que dentro. A falta de acompanhamento pelos pais e encarregados de educação é um pressuposto para o insucesso e abandono escolar. Os professores queixam-se que muitas crianças chegam à escola sem qualquer acompanhamento por parte dos pais, nem sequer para a formalização das matrículas, o que faz com que os dados relativos aos nomes, idades e filiação nem sempre sejam coincidentes com os reais. O fenómeno da negligência em relação à criança é uma situação que tende a crescer. O exemplo mais frequente é a atribuição da responsabilidade da guarda de crianças a outras, um pouco mais velhas, principalmente quando a mãe vai para a lavra. Esse facto faz com que a irmã mais velha se torne “masseca” (ama seca) de irmãos menores e para isso é retirada da escola. Embora não haja registos a nível da província, os casos de trabalho infantil são frequentes. As crianças transportam mercadorias nos mercados informais, e vendem água recolhida do rio e produtos do campo. Segundo os dados do IBEP 2010, o trabalho infrantil atinge 17 a 26% das crianças da província. Ainda no que diz respeito a violação dos Direitos da Criança22, no município do Uíge os dados de 2010 e 2011 registam várias outras situações. Há casos da fuga à paternidade, negligência e violação sexual contra crianças. Outra grande preocupação é o aumento dos casos de gravidez precoce na faixa etária entre os 12 a 17 anos. Segundo o Instituto Nacional da Criança (INAC) os casos registados na instituição que espelham a situação da criança somente no município do Uíge, em 2010 e no primeiro trimestre de 2011, foram os seguintes: Tabela 31 – Registo das ocorrências de violência contra a criança no município do Uíge (2010 e início de 2011) No ano de 2010 400 casos de gravidez precoce (só na cidade do Uíge) 52 casos de crianças em conflito com a lei 15 casos de crianças acusadas a pratica de No Iº trimestre de 2011 13 casos de violência sexual 8 casos de negligência contra criança 9 casos de fuga a paternidade 35 casos de fuga ao sustento de menores 22 A Declaração dos Direitos da Criança foi aprovada pela Assembleia das Nações Unidas em 1959 adaptada da Declaração Universal dos Direitos Humanos, porém, voltada para a criança. 76 Perfil da Província do Uíge – 2012 feitiçaria 8 casos de violência sexual 8 casos de negligência contra criança Fonte: INAC Uíge 5 casos de abandona a criança É de realçar que esta tabela mostra apenas os casos registados, o que presupõe denúncia. Portanto existem muito mais casos do que estes, e pode ser que um aumento destes números ao longo do tempo não signifique um aumento dos casos, mas sim um aumento das denúncias, o que seria positivo. Em outros municípios como no Pombo e Quimbele não exite mecanismos para registo de acções de violência contra as crianças, particularmente no meio rural. Contudo, há fortes indicações de casos de exploração sexual de crianças e adolescentes. São notórias as desigualdades no tratamento dado a rapazes e raparigas. Na actividade agrícola há um envolvimento muito forte das raparigas que vão à lavra com a mãe. São poucos os registos de rapazes que se ocupam da agricultura. Regista-se na Província casos de crianças em conflito com a lei entretanto, há constrangimentos no funcionamento do sistema de justiça para menores. As estruturas sociais complementares ao sistema para atender tais crianças, como os Centros de Observação e Reeducação não existem. Também se coloca o problema da falta de especialistas quer da área jurídica como social. Para toda a província existe apenas um perito assessor nomeado, que cumpre a tarefa de Juiz de Direito na sala do Julgado de Menores, paralelamente com o Ministério Público na pessoa do Procurador Provincial da República. A ausência de estruturas sociais de apoio tem implicações negativas: Administrativamente existem vários processos na Sala do Julgado de Menores em aberto; Não existem condições para proteger (albergar) as crianças que vêm das aldeias; Muitos casos são ignorados e deixam as crianças à sua sorte nas comunidades. No município do Uige funciona o Centro Infantil Kiesse. Trata-se de uma instituição do Estado que apoia crianças dos 0-5 Anos, cumprindo o programa de educação préescolar. As crianças que frequentam são filhos de pais trabalhadores e outras de famílias vulneráveis. Esta instituição funciona desde Fevereiro/2010 e nesse ano frenquentaram o centro 576 crianças nas idades compreendidas entre os 0 - 5 anos (299 meninos e 277 meninas) (RGU 2010). O planeamento familiar, por razões culturais, ainda não faz muito sentido e há mesmo quem considere ser “pecado”. Ter filhos e netos constitui riqueza e felicidade. Além disso, os índices estimados de pobreza sugerem uma elevada taxa de mortalidade infantil, pelo que se justifica ter muitos filhos para “compensá-la”. Algumas crianças queixam-se de maus-tratos por parte dos adultos, incluindo o corte de alimentos quando fazem “alguma coisa de mal”. Queixam-se também da falta de condições para a prática do desporto e recreação, como bolas, equipamentos, balouços, energia para poderem ver televisão. Queixam-se ainda da sinistralidade rodoviária, que provoca muitas mortes e dos conflitos que envolvem rapazes e raparigas. 77 Perfil da Província do Uíge – 2012 Em municípios como o do Dange, algumas acções de apoio à criança têm sido levadas a cabo como por exemplo, a constituição da Rede de Protecção à Criança na sede do município em 28/02/20, que é coordenada pela Área de Assistência e Reinserção Social e integra várias instituições públicas (Educação, Promoção da Família, Saúde, Polícia, Justiça) e nenhuma organização da sociedade civil ou das igrejas. 6.9. Juventude e Desportos A Direcção Provincial da Cultura, Juventude e Desportos é o órgão do Governo que na Província responde pelas actividades da Juventude e Desportos, assegurando a política juvenil e desportiva do Estado. Nos municípios existe uma área ou secção municipal da juventude e desporto23. Desporto O sector debate-se com dificuldades de várias ordem, desde a falta de condições financeiras, material desportivo, insuficiência de infra-estructuras e transporte até a falta de técnicos para formação, são entraves para o seu desenvolvimento. A província conta com oito associações provinciais desportivas e os núcleos dos desportos individuais e colectivos das seguintes modalidades: futsal, futebol, boxe, xadrez, combate, deficientes físicos e núcleo de ginástica. Todos os municípios possuem campos de terra batida para jogos de futebol. Modalidades desportivas São várias as modalidades desportivas praticadas, algumas com mais, outras com menos dificuldades de várias ordens - desde a falta de equipamentos, recintos desportivos até a falta de treinadores qualificados. O futebol é a modalidade mais popular, atraccão dos jovens das zonas urbanas e rurais. Isto deve-se provavelmente a ser uma actividade recreativa que pode ser praticada com material simples e mesmo em campos de terra batida. No Alto Kauale existem 17 equipas, das quais 2, apoiadas pela OMA, são femininas. Tem havido campeonatos inter-comunais e intermunicipais apoiados pela Associação denominada “ANA Cangola”. No Púri o desporto é dinamizado pela juventude através de associações e de núcleos, apesar de o município não dispor de infra-estructuras desportiva e as que existem necessitarem reabilitação. A modalidade com maior número de praticantes é o futebol (o município conta com 7 equipas). Vai surgindo também alguns praticantes de atletismo que actuam sobretudo nas datas festivas, e devido a existência de uma escola do II ciclo com campo para desporto de salão tem aparecido alguns jovens a praticarem basquetebol. 23 O MAT sugere o Departamento do Desenvolvimento Desportivo e Integração dos Jovens para as províncias e que a Secção da Juventude e Desportos esteja subordinada à Repartição Municial da Cultura, Juventude e Desportos nos municípios. 78 Perfil da Província do Uíge – 2012 Outras modalidades colectivas são o basquetebol, handebol, voleibol, futebol onze e de salão. Nas modalidades individuais destacam-se o xadrez, o ciclismo e o atletismo. O ciclismo e o atletismo têm pouca aderência devido os custos com o material bem como a falta de patrocínios para organizar eventos. No Alto Kauale existe uma escola de capoeira que actualmente é frequentada por 10 jovens, sendo 4 do sexo feminino. Em municípios como o Sanza Pombo a prática desportiva é limitada por falta de iniciativas e por falta de meios, havendo esporadicamente contactos entre a sede e as comunas ou com outros municípios. Eventos desportivos realizados na província Apesar das dificuldades as entidades provinciais empreendem esforços para a realização de alguns campeonatos internos e preparação para os campeonatos nacionais de algumas modalidades. A participação da Província em 2010 resultou na conquista da medalha de ouro no campeonato da Taça Lwini para os portadores de deficiência (amputados os membros superiores). Conquistou do 3º lugar no campeonato nacional de ginástica realizado na província do Bié e o 3º lugar no campeonato de Judô realizado na província de Luanda. Intras-Estruturas A Província possui algumas infra-estruturas desportivas herdadas da época colonial na sua maioria em estado avançado de degradação (ver tabela abaixo). Com excepção do pavilhão gimno-desportivo Futebol Clube do Uíge, recentemente reabilitado, os outros nunca beneficiaram de obras de recuperação. Tabela 32 – Estado das infra-estructuras desportivas na Província do Uíge Propriedade Tipo Estatal Privado Estádio 4 de Janeiro X Grandes jogos Cine ginásio X Sala do Desporto Pavilhão do Futebol Clube do X Uíge Cine Clube do Songo X Cine Clube do Quitexe X Cine Clube do Negage X Cine Clube de Sanza Pombo. X Complexo da Piscina do Uige Pequenos ? ? jogos Campo do Futebol Clube do Grandes jogos Uíge X Campo do Ex. Benfica Grandes jogos Campo Desportivo do Negage Grandes jogos Campo Sporting do Negage Grandes jogos Estádio Municipal do S. Pombo Grandes jogos Fonte: ?? Designação Localização (município) Conservação Sede da província Sede da província Normal Bom Sede da província Bom Songo Quitexe Negage Sanza Pombo Sede da província Mau Mau Mau Mau Sede da província Mau Mau ? Negage Negage Sanza Pombo Mau Mau Mau Mau 79 Perfil da Província do Uíge – 2012 O município do Uíge beneficiou-se de recursos do Programa de Investimentos Públicos para a reabilitação dos campos comunitários para promoção do futebol 11 nas Regedorias de Quimacungo, Cambila e Senga e aguarda a conclusão dos campos das Regedorias de Calumbo, Muenga e Quica. No Kimbele, consta da agenda da Administração Municipal a construção de infraestruturas comunitárias e outras de maior dimensão para a prática de algumas modalidades desportivas. No Dange, em perspectiva está a construção de um campo relvado e a melhoria de outros três campos da sede municipal e mais três nas sedes comunais, com colocação de redes de balizas. Prevê-se a vedação do campo da sede municipal para captação de receitas. Prevê-se ainda a reabilitação de 10 campos nas sedes das regedorias, a compra de equipamento desportivo para seis equipas e a realização de um curso para árbitros. Juventude As expectativas de vida e os problemas que afectam esta faixa etária da população em todos os municípios são os mesmos, mas com impacto diferente para os jovens do meio rural. De maneira geral, os principais problemas exprimidos pelos jovens estão relacionados com: Dificuldades de acesso aos serviços de registo de nascimento e B.I e a falta de habitação condigna; Dificuldade de ingresso no ensino primário e continuação dos estudos no Iº, IIº ciclo e ensino superior, principalmente no meio rural; Poucas oportunidades de emprego ou de uma actividade economicamente rentável. Alguns jovens têm como profissão ser pedreiro, carpinteiro e outras, mas as empresas que trabalham nos municípios por exemplo, na reparação de estradas trazem os trabalhadores de fora; Difícil acesso a formação profissional; Insuficiência de espaços de lazer, como campos estruturados para a prática de desporto e a falta de rádio e TV para entretimento; Os jovens que saem do município com o objectivo de dar continuidade aos seus estudos ou à procura de melhores condições de vida, na sua maioria, não retorna ao município; A inexistência de associações juvenis tem constituído uma limitação para a organização dos jovens; Início precoce á sua vida sexual. Meninas ficam grávidas muito cedo provocando a desistência da escola e jovens rapazes com 20-22 anos já com várias mulheres e filhos; As jovens grávidas têm encontrado dificuldades para fazer o pré-natal pelo facto de viverem distantes das unidades sanitárias e como consequência algumas têm tido complicações nos partos; Inexistência de bancos em alguns municípios para facilitar o acesso ao crédito; Inexistência ou insuficiência de centros de formação profissional; 80 Perfil da Província do Uíge – 2012 Excessivo consumo de bebidas alcoólicas e outro tipo de drogas. No que diz respeito às oportunidades de emprego estão são bastante raras, tanto na função pública como no sector privado. Os requisitos para acesso aos concursos públicos – os últimos dos quais realizados no segundo trimestre de 2011, são pouco condizentes com as condições da maioria dos jovens residentes no município, por não possuírem formação média e superior. No Kimbele por exemplo, a Secção Municipal de Educação deveria recrutar 10 professores com formação superior, mas apareceu apenas um candidato, que, com os seus 37 anos de idade, não poderia ser aceito. O trabalho agrícola, por seu lado, não atrai os jovens. O baixo nível de desenvolvimento tecnológico, principalmente no que se refere ao uso de material mecanizado, a ausência de comércio estruturado e a má condição das vias acesso para escoamento da produção de modo, são responsáveis por essa falta de atracção. Como consequência, aumenta a migração da população juvenil masculina para a sede da província na expectativa de encontrarem melhores oportunidades. Segundo a Direcção Provincial da Juventude e Desporto, há fortes indícios do êxodo rural na camada juvenil em busca de melhores oportunidades de vida na sede do município. Os jovens estão a viver nas sedes municipais por terem mais facilidade de acesso à escola e de dar continuidade aos estudos. Apesar de não possuir estatística, alguns jovens uma vez na cidade exercem o comércio informal“zungueiros”no centro das cidades. A informação disponível revela que em alguns municípios da Província, uma alta percentagem de meninas não completam o ensino primário obrigatório e são muito poucas a frequentarem estudos mais avançados. São vários os factores que contribuem para esta situação. O mais referido é a pressão social que se exerce sobre as meninas, associada ao padrão tradicional da divisão de tarefas entre rapazes e raparigas. Elas devem ajudar a mãe nas tarefas do lar e na actividade agrícola. Os jovens de ambos os sexos não têm espaços de recreação, nem actividades lúdicas ou desportivas, pelo que a prática do sexo apresenta-se como o “passatempo” mais acessível, com todas as consequências que daí possam advir. Por tal razão, a realização de cursos profissionais e a instalação de um núcleo do ensino superior aparecem como as principais prioridades dos jovens, a par da criação de espaços de recreação e do fomento de actividades desportivas. No município do Uíge enumera-se algumas iniciativas governamentais visando promover o auto emprego para inserção social dos jovens, nomeadamente: O Programa Angola Jovem, em fase piloto, financia projectos para jovens. São 68 cooperativas em todo de prestação de serviço, comércio e agricultura. O Programa visa o financiamento de pequenas iniciativas de negócios como lanchonetes, recauchutagem, actividade agrícola (aquisição de sementes e inputs), salão de beleza. O valor financiado é de USD 5.000 (cinco mil dólares) por projecto. Os jovens inscrevem-se e depois são avaliados e formados pelo Instituto Nacional de Emprego e Formaçaõ Profissional (INEFOP) do MAPESS 81 Perfil da Província do Uíge – 2012 (Ministério de Administração Pública, Emprego e Segurança Social) sobre gestão de negócios. Ainda no contexto do referido programa, o município foi contemplado com a Casa Comunitária da Juventude que contemplam vários serviços e formação nas áreas da informática, corte e costura, salão de beleza, secretariado, etc.; O MAPESS financiou a construção de um centro de formação profissional para os jovens nas áreas de canalização, corte e costura, electricidade, serralharia, informática, alvenaria, mecânica, agricultura, carpintaria, culinária e decoração; Está presente no município o Programa Geração Trabalho e Renda visa a promoção do auto emprego aos jovens interessados no sector de negócios; Várias organizações juvenis e estudantis têm levado a cabo actividades socialmente úteis, tais como campanhas de limpeza e embelezamento nas ruas da cidade e bairros periféricos, que contou com a participação massiva da Juventude. Foram distribuídos kits profissionais recebidos do Ministério da Juventude e Desportos para todos os Municípios o que permitiu a criação de várias cooperativas juvenis e orientou-se os respectivos beneficiários a cumprirem com as exigências constantes nos instrutivos do MINJUD e INAPEM, bem como os pressupostos bancários, com o BPC local, para as formalidades dos respectivos pagamentos. O Governo da Província relata que em 2011 realizou duas reuniões do Conselho Provincial da Juventude, com a participação de jovens empreendedores para debater a importância da sua actividade. Realizaram-se reuniões com os responsáveis das Cooperativas beneficiários do Crédito Jovem 1ª e 2ª fases, com objectivo de incentivalos sobre a importância da amortização, factor fundamental para a continuidade do Programa do Crédito Jovem. Destaca-se também a construção do bairro social da Juventude com 40 casas no Município de Negage, a obra porém, encontra-se fora do prazo da sua conclusão iniciada. A obra da casa da Juventude também se encontra paralisada por inoperância da Empresa construtora e por falta de recursos. Tal casa, que depende do Gabinete Técnico PIP/Uíge, necessita ser relançada tendo em conta a transferência dos componentes do Gabinete Técnico para o Governo Provincial. Também na Milunga há perspectiva, através do Projecto “Angola Jovem”, de se construir 200 casas para a juventude local. Com relação aos Centros Comunitários da Juventude, dos dois previstos na 1ª fase, está concluído e apetrechado o de Negage, enquanto que o do Songo aguarda pela sua conclusão considerando que as obras encontrarem-se avançadas. No Pombo existe algumas organizações juvenis, nomeadamente o Movimento Espontâneo, a Juventude do MPLA (JMPLA), a Juventude da UNITA (JURA) e a Juventude da FNLA; as organizações das igrejas Simão Toco, Católica, Kimbanguista, IERA; grupos teatrais com destaque para o “Clube Juvenil VIH/SIDA”, grupos de dança tradicional, uma organização chamada “Amigos para Sempre”; 28 grupos desportivos (futebol, basquetebol, futebol de salão, voleibol). 82 Perfil da Província do Uíge – 2012 No Negage a situação dos jovens em termos de formação está bastante razoável quando comparada com a de outros municípios, porquanto eles e elas têm oportunidade de estudar devido à presença escolas do Iº e IIº ciclos e institutos médios, e à proximidade da Universidade a apenas 37 km de distância. Existe ainda um Centro de Formação Profissional tutelado pelo MAPESS com cinco cursos (carpintaria, corte e costura, informática, decoração). Em alguns municípios como Alto Kauale, Kimbele, Milunga e Buengas foram criados os Conselhos Municipais da Juventude com o objectivo de promover a participação dos jovens nas discussões sobre o destino do município bem como defender os interesses dos jovens. Em Buengas o Conselho Municipal da Juventude é composto por cinco membros que são o representante da JMPLA e os representantes dos partidos políticos (MPLA, UNITA, PRS e FNLA). Este Conselho reúne duas vezes por mês para discutir os problemas da Juventude. Em municípios como o do Dange, a única intervenção da Secção na área da Juventude é a realização de algumas palestras no âmbito da educação moral e cívica nas escolas e comunidades. Em Ambuíla, alguns jovens têm participado nas palestras orientadas por técnicos de saúde e líderes religiosos sobre os perigos das doenças, principalmente do VIH/SIDA. 6.10. Família e Promoção da Mulher Ao nível provincial, Direcção Provincial da Família e Promoção da Mulher (DFPM) procura agregar e integrar as mulheres independentemente dos partidos políticos, discutindo problemas das mulheres dos municípios de uma forma abrangente 24. Nos municípios, essas tarefas recaem sobre as áreas municipais da Família e Promoção da Mulher. Nessa unidades, as principais acções estão voltadas para a auscultação dos problemas apresentados por elas, registo dos casos segundo a sua tipificação, aconselhamento das partes envolvidas em conflitos e/ou encaminhamentos dos casos que transcendem as suas competências para as respectivas áreas. Para além disso, a acção centra-se nos aspectos educativos, principalmente em termos de direitos e da legislação. No município de Buengas existe ainda o Conselho Municipal da Mulher, que integra membros dos CACS, representantes das instituições religiosas e das autoridades tradicionais. O IBEP (2010) estima que a população feminina de todo o País esteja em torno de 52%. Não temos dados sistemáticos para toda a província, mas a título de exemplo, as mulheres representam 55,1% da população em Maquela do Zombo, 51,4% em Kimbele e 53,6% no Uíge. A mulher na Província do Uíge, tal como noutras regiões de Angola em idêntico contexto, tem pouco protagonismo nas instituições e nas instâncias do poder de decisão, pouca instrução e baixa frequência escolar, fortes limitações no acesso ao 24 O MAT sugere a criação do Departamento da Família e Promoção da Mulher subordinado à Direcção Provincial de Acção Social. 83 Perfil da Província do Uíge – 2012 emprego e é muito afectada pela violência doméstica. O baixo nível de formação da população feminina é apontado como a principal causa da sua vulnerabilidade sócioeconómica. Outros problemas que afectam as mulheres são: o fraco poder de compra pois são elas que supostamente asseguram o sustento da família, a compra do material escolar e a assistência médica, as dificuldades de aquisição de terras para cultivar, as longas distâncias que têm de percorrer para conseguirem água do rio ou doutra fonte e, as dificuldades na moagem manual do maquesso ou bombó. A violência doméstica é uma área de preocupação das autoridades. Os principais exemplos de violência são as agressões físicas, castigos, desrespeito, poligamia, humilhação, desvalorização no seio familiar e nos locais de trabalho. Segundo o relatório da DFPM, dos casos reportados a maior parte dos agressores são do sexo masculino e estão entre funcionários públicos, militares, polícias, professores e pessoas que trabalham por conta própria, com idades compreendidas entre 25 e 45 anos. No município do Kimbele, as mulheres de militares e professores são na maior parte dos casos abandonadas quando estes são transferidos para outro município, ficando desamparadas no cuidado com os filhos. Como na sede da Província a mulher tem mais oportunidades de estudar e mais informação, e portanto está mais esclarecida, pode apresentar queixas mais facilmente, fazendo recurso à OMA ou à Promoção da Mulher para aconselhamento familiar ou para encaminhamento a outras instituições. Nas aldeias e sedes comunais as mulheres estão mais vulneráveis, pois não sabem a quem recorrer ou apresentar queixa e ficam sujeitas às regras da tradição. Com relação aos serviços para saúde materno-infantil de qualidade, estes continuam inacessíveis para a grande parte sendo a situação mais grave no meio rural. Ainda segundo o IBEP (2010), apenas 32% das mulheres da Província em idade reproductiva foram cobertas pelo serviço de saúde. Os postos de saúde prestam os primeiros cuidados pré-natais e existem salas de parto em algumas localidades. As parteiras podem trazer as suas pacientes das aldeias para esses postos e realizar o seu trabalho. Em muitos locais continuam não existindo condições para encaminhar às unidades sanitárias os casos complicados identificados pelas parteiras. Como já dito nos capítulos anteriores, as meninas iniciam a sua vida sexual prematuramente, a partir dos 12/13 anos, o que frequentemente resulta na gravidez precoce. Do ponto de vista biológico, o corpo das adolescentes ainda não está suficientemente preparado e amadurecido para um parto sem complicações, com a agravante da carência de centros de saúde materno-infantil em toda a Província. Entre as meninas de 12 e 14 anos, cerca de 37% fizeram o controlo pré-natal em todo o país (IBEP 2010). O início da vida conjugal demasiado cedo e a gravidez precoce são duas das 84 Perfil da Província do Uíge – 2012 principais causas do abandono escolar das adolescentes, sendo a situação mais grave nas comunas. O trabalho de promoção da mulher tem conhecido alguns progressos. As mulheres têm demonstrado mais vontade e iniciativa para continuarem os seus estudos. Tem-se incentivado a educação sexual nas escolas e nas comunidades, assim como a sensibilização para a diminuição do índice de mortalidade infantil, gravidez precoce e o abandono escolar pelas meninas. A mulher tem agora mais acesso ao mercado e o número de sobas do sexo feminino tem vindo a aumentar, ainda que lentamente. Um outro aspecto em que se destaca o trabalho de mulheres é o das parteiras tradicionais. As mulheres no meio urbano estão integradas maioritariamente da função pública e no comércio informal ao passo que no meio rural a principal fonte de sobrevivência é a agricultura. A Administração Municipal do Uíge não tem estatística sobre o número de mulheres na função pública, mas os dados da DAPESS indica que até Março de 2011 existia em toda província 20.140 trabalhadores, deste número, cerca de 34,4% são mulheres, concentradas maioritariamente na capital da Província. Por exemplo, o sector da educação no município emprega 4.046 professores do ensino primário em que cerca de 28,4% são mulheres. Porém, a mulher continua a ser descriminada em vários outros aspectos. Não tem direito à herança do marido, o acesso à terra é limitado e condicionado e é mais prejudicada no acesso à escola ou no abandono escolar. Nas associações de camponeses o número de mulheres é superior ao dos homens, mas o seu poder de decisão é quase nulo. Apesar das dificuldades, uma associação das mulheres do Kimbele beneficiou-se do crédito de campanha agrícola em 2011. Em alguns municípios como o do Uíge, Sanza Pombo e outros, as mulheres estão representadas pelas seguintes organizações: Organização da Mulher Angolana (OMA), afecta ao MPLA, a Liga da Mulher Angolana (LIMA) afecta à UNITA, e as organizações das igrejas (Católica, Kimbanguista, IERA, Tocoísta). Dentre as suas actividades destacam-se as palestras nos bairros sobre planeamento familiar, saneamento básico, desenvolvimento rural e infecções sexualmente transmissíveis (ITS) e VIH/SIDA. A OMA deseja promover uma associação de professoras em colaboração com outras organizações. No município do Alto Kauale, segundo as informações da responsável da área da família e promoção da mulher, há perspectivas de execução de algumas acções para reforçar o apoio às mulheres, nomeadamente: criar mecanismos para apoiar as mulheres na comercialização de artesanatos confeccionados pelas mesmas; adquirir meio de transporte para poder alargar o raio de acção da promoção da mulher e alargar o processo de alfabetização das mulheres. 85 Perfil da Província do Uíge – 2012 7. Acesso, Transporte, Comunicações, Habitação e Urbanismo 7.1.1. Acesso Ao nível provincial a responsabilidade de construção, manutenção e reabilitação das estadas e pontes está a cargo Direcção Provincial das Actividades Económicas por meio do Departamento de Transportes, Comércio, Turismo e Serviços e da Direcção Provincial da Gestão Urbanística, Construção e Habitação através do Departamento de Obras Públicas e Gestão de Infra-estruturas. O Departamento de Obras Públicas tem a seu cargo a reparação e construção de estradas secundárias e terciárias. As estradas primárias ou nacionais estão sob responsabilidade do Instituto de Estradas de Angola a partir de Luanda. A rede de estradas primárias, secundárias e terciárias da Província do Uíge comportam cerca de 6.000 km de extensão. Em geral, as sedes municipais estão bem servidas por estradas asfaltadas que as ligam à cidade do Uíge. O município do Uíge é atravessado por uma importante via de comunicação nacional que liga o município do Uíge com as províncias do Cuanza Norte, Bengo e Luanda. O grande problema reside na manutenção de tais estradas e nas vias secundárias e terciárias que carecem de reparação pois, na sua totalidade, estão degradas. As pontes e pontecos também encontram-se em mau estado em sua maioria e muitos rios e cursos de água necessitam obras de arte para permitirem a ligação das pessoas entre as várias localidades da Província. A construção e reabilitação de estradas, pontes e pontecos estão inseridas no PIP do Governo Provincial, porém, algumas Administrações Municipais, como a do Kimbele, utilizam parte da verba do PMIDRCP para tais trabalhos. No Sanza Pombo, o acesso ao município a partir da sede da Província melhorou consideravelmente com a asfaltagem da estrada provocando efeitos positivos na vida económica e social do município. O troço que liga Alfândega à Macocola também foi reabilitado em 2011. As demais estradas não foram incluídas no plano de reabilitação de 2011 e encontram-se em mau estado. Também as pontes não foram reabilitadas. No Negage a estrada principal, com cerca de 37 km, que liga a sede municipal à capital da Província foi asfaltada e encontra-se em bom estado. As ligações com os municípios de Púri e Bungo estão em estado regular e bom. As demais ligações precisam ser reabilitadas. O Município de Kimbele está ligado à Sede da Província por estrada nacional que o liga ao município de Negage, passando por Sanza Pombo e Púri, numa distância de 260 Km, dos quais uma parte está asfaltada. As estradas internas necessitam obras de terraplanagem e pontes, sendo as mais urgentes as pontes sobre os rios Lunga, Zaza e Suambala. 86 Perfil da Província do Uíge – 2012 Em municípios como do Songo e Buengas, o estado das estradas tem sido um dos maiores constrangimentos ao desenvolvimento socioeconómico. Aí, as principais vias que fazem as ligações dos municípios à sede provincial encontram-se todas em mau estado de conservação, carecendo de reabilitação, também as vias que ligam a sede do Município às comunas e aldeias estão todas esburacadas e algumas até intransitáveis. O município do Púri possui uma via principal que liga o município à sede da província que está a ser reabilitada e apesar dos trabalhos não estarem concluídos, já apresenta boas condições. Esta obra já tinha sido adjudicada a duas empresas (uma que faria a reabilitação de Negage a Alfândega e outra de Alfândega a Sanza Pombo), mas a empresa responsável por reabilitar o troço de Negage a Alfândega fugiu com o dinheiro e nunca fez a obra. No município da Milunga, na comuna Massau, a ponte sob o rio Mulonduz foi destruída em 1976 e nunca foi reabilitada. Por essa razão, os 8.300 habitantes das regedorias de Kimusseco, Tengo e Maturi estão totalmente isolados e não conseguem fazer escoamento dos seus produtos, os serviços não chegam às aldeias e a maioria das crianças não conhece um carro ou motorizada. Isto tem obrigado as pessoas se mudarem para outras localidades que fazem fronteira com o município. Em Ambuíla, as péssimas condições da maioria das pontes ou a inexistência delas tem provocado o isolamento da única comuna existente, obrigando seus habitantes a caminharem ter de caminhar cerca de 95 km a pé, atravessando rios, para chegarem à Sede do município. Outra alternativa seria dar a volta pela província do Bengo. Com relação aos serviços de aviação, a cidade do Uíge possue um aeroporto. No município do Negage existe uma pista que poderia receber aviões de grande porte, porém encontra-se actualmente fechada para voos comerciais. Nos municípios do Kimbele, Sanza Pombo, Dange, Púri, Buengas e Sanza Pombo possuem pistas de aviação que estão inoperantes. 7.2. Transporte O transporte terrestre, que depende principalmente do estado das infra-estruturas de acesso (estradas, pontes, pontecos, etc.), é bastante precário em toda a Província concentrando-se basicamente nas sedes provincial e municipais. O transporte público, garantido por veículos privados em actividade comercial, oferece um serviço de pouca qualidade. Esta situação cria dificuldades tanto para a circulação de pessoas quanto para o transporte dos produtos agrícolas. As sedes dos municípios do Uíge, Sanza Pombo, Negage e Dange beneficiam-se de serviços de autocarros que fazem ligações intermunicipais e interprovinciais; de táxis colectivos (candongueiros) e de motorizadas, que fazem o trajecto entre as sedes municipais e provincial. Para o interior, em geral, são as motorizadas que fazem o serviço de táxi cobrindo as localidades fora do município, algumas comunas e as aldeias. 87 Perfil da Província do Uíge – 2012 Se por um lado existe o beneficício proporcionado pela estrada em bom estado que facilita a circulação de pessoas e bens, por outro, a exposição a acidentes é muito maior, resultando frequentemente em mortes. Em outros municípios, como Kimbele e Púri, onde as vias estão totalmente degradadas, não existe serviço de transporte que faz a ligação interna entre a maioria das localidades. No interior destes municípios algumas motorizadas começam a ser utilizadas como serviço de táxi para os bairros periféricos e algumas regedorias próximas onde as estradas permitem a circulação. Os dados revelam que no Kimbele, cerca de 87,4% da população está concentrada na sede do município, reflexo da situação de isolamento em que vivem as restantes comunas devido ao mau estado das vias. No Songo e Púri o transporte colectivo das sedes municipais para a cidade do Uíge é bastante deficitário também em razão do mau estado da estrada. Apenas algumas carreiras irregulares e táxis colectivos podem ser utilizados. No Púri e eMilunga funcionam um autocarro de forma muito precária. No município do Kimbele, o administrador comunal do Kuango caminha 183km a pé quando se desloca para a Sede do município. O percurso é realizado por etapas pernoitando nas aldeias situadas ao longo do caminho. Os municípios de Buengas e Ambuíla são servidos apenas por táxis que se deslocam dentro e fora do município. Os táxis fazem a rota da sede municipal para a cidade de Uíge, para outras sedes municipais e para as comunas dos municípios. Os postos de combustível estão presentes na cidade do Uíge, Negage, Dange, Púri e Sanza Pombo. A ausência de postos de abastecimento nos demais municípios como Alto Kauale e Ambuíla provocam o encarecimento do preço do combustível no mercado e como consequência, o preço do transporte. No Púri e Ambuíla o litro de gasolina chega a custar 100kz e o de gasóleo 80Kz. O transporte aéreo na Província do Uíge conta com pistas espalhadas nos diversos municípios, comunas, aldeias e fazendas. A TAAG suspendeu o tráfico aéreo na província porque o aeroporto da cidade do Uíge está a receber obras de reabilitação e ampliação. O município do Negage apesar de possuir um aeroporte com capacidade para receber aviões de grande porte actualmente está aberto somente para voos militares, do Ministério da Administração do Território e privados. O aeroporto da cidade do Uíge encontra-se em fase de reabilitação. 7.3. Comunicações Os serviços de comunicação distribuem-se de forma bastante irregular em toda a Província. Na cidade de Uíge estão asseguradas a telefonia móvel e fixa com rede Internet, algumas emissoras de rádio e televisão pública. Os serviços dos correiros estão presentes nas cidades de Uíge e Negage. Estão presentes na província as seguintes operadoras de serviços telefônicos: Angola TELECOM, UNITEL, MOVICEL, DINATEL e INFRASAT. Os sinais de telemóvel da agência de telefonia móvel UNITEL cobrem somente as sedes municipais e comunais como por 88 Perfil da Província do Uíge – 2012 exemplo, no Púri e Alto Kauale. Em Ambuíla a rede de telefonia da Rede Unitel cobre a sede do município até um raio de 40Km. O município da Milunga é o único município da província do Uíge que não tem cobertura telefónica, com excepção da comuna de Macocola que conta com rede da Unitel. Em toda a Província há reclamações com relação à qualidade do serviço, que não é a melhor. A Rádio Nacional de Angola – RNA está presente nos municípios de Uíge, Sanza Pombo, Negage, Kimbele, Songo, Dange, Bungo, Púri e Alto Kauale que dispõem de uma emissora local para transmissão do sinal. No Alto Kauale o repetidor da RNA funciona com irregularidade por dificuldade de combustível, que nem sempre está disponível. A comuna da Vista Alegre no município do Dange não recebe o sinal da rádio local mas sintoniza perfeitamente as Rádios Eclésia, LAC, Mais, Despertar, Viana e Cazenga. Em Ambuíla, o Repetidor da RNA só atinge a Sede e um raio de 10 km distante desta. O município de Buengas por sua vez não possue antena repetidora de rádio. No município do Uíge, o sinal da rádio é assegurado pela Emissora Provincial do Uíge com quatro emissoras de produção local e uma repetidora que emite o sinal da Rádio Nacional. Com relação à televisão, no município do Sanza Pombo há uma emissora da TPA, porém o sinal está limitado à sede municipal. Os municípios do Negage, Songo, Bungo, Púri e Milunga também recebem o sinal da TPA na Sede. No Uíge, o sinal da TPA é assegurado pelo centro emissor que funciona nas instalações da Angola Telecom com a captação dos canais 1 e 2 da TPA. O centro emissor funciona com um estúdio instalado num n´jango, enquanto aguarda pela reparação das futuras instalações. No Alto Kauale e Buengas não existe sinal da TPA e o acesso só é possível para aqueles que possuem antenas parabólicas. No Uíge, o Jornal de Angola e o Jornal O País chegam ao município com o apoio dos serviços de transporte da empresa Macon. O município do Negage recebe o Jornal de Angola através da Delegação Provincial. Também na sede do município do Uíge existe a Agência de Informação Angolana (ANGOP). A sede do município do Dange dispõe de serviço de Internet da TV-CABO e VSSB Banda lateral, restringido à rádio. Um projecto do Ministério das Telecomunicações de instalação de fibra óptica pretende beneficiar todo o município do Uíge. 7.4. Urbanismo, Habitação e Obras Públicas A construção da maioria das cidades da Província obedeceu a lógicas e regras idênticas às de outras cidades angolanas. Iniciada com casas modestas à base de adobes, evoluiu mais tarde para urbes com abastecimento de água canalizada e energia eléctrica e com sistemas de esgotos. Contudo, estas melhorias limitaram-se apenas ao que se chamou a parte urbana, onde a maioria dos residentes eram portugueses. Na periferia prevaleceu a antiga situação e aí os habitantes eram maioritariamente angolanos. Depois da independência, apesar da partida dos portugueses, este quadro não foi alterado. Com o tempo a parte urbana degradou-se, quer em termos de edifícios, quer 89 Perfil da Província do Uíge – 2012 nos dos sistemas de energia e água e saneamento e arruamentos. Hoje, em toda a Província estão presentes as marcas da destruição e deterioração provocadas pela guerra e pelo tempo. Em alguns municípios, os edifícios públicos foram recentemente reabilitados ou construídos de raiz e teve início a reconstrução de algumas infra-estruturas, porém em outros municípios a própria Administração carece de infra-estruturas para albergar todos serviços administrativos municipais. Nas comunas do Kimbele por exemplo no Alto Zaza as únicas infra-estruturas são a sede da administração comunal e o posto de saúde e no Kuango só há instalações improvisadas. Em Milunga, Sanza Pombo e Negage algumas instalações dos serviços públicos do município começam a ter outra aparência. Por exemplo no Negage, a Conservatória dos Registos Civis funciona dentro do Palácio da Justiça e tem boas condições. Na Milunga, através do Gabinete Técnico já foram construídas algumas residências protocolares, as residências e escritório dos Serviços de Informação, residências para o Administrador Municipal e outros quadros da administração e instalações para funcionamento do Comando Municipal da Policia Nacional. A grande maioria das residências das sedes municipais é construída com material de junco ou adobe com cobertura de capim, nas comunas e nas aldeias a população mais vulnerável vive em casas ainda mais precárias, por vezes são cabanas de pau-a-pique e capim. Normalmente as casas das autoridades tradicionais e de pessoas com mais posses são cobertas de chapas de zinco. No município do Bungo, dados existentes dão conta de que apenas 0,83% das casas são cimentadas, mas a percentagem sobe para 75% para as que têm tecto de chapas. A gestão do parque habitacional é da responsabilidade da Direcção Provincial de Obras Públicas. Nas administrações dos municípios de, entre outros, Negage, Songo, Dange, Bungo, Púri e Alto Kauale há uma Área de Habitação. As questões deste sector são tratadas pela Secção de Estudos e Planeamento. No município de Milunga, o responsável responde ao chefe da Secção Económica e Produtiva. Em Buengas não há pessoal responsável pela área de habitação e urbanismo. Actualmente esta área é provisoriamente da responsabilidade do técnico da área do comércio, em acumulação de funções. A maioria dos municípios possui o controlo dos imóveis do Estado. Por exemplo, no município do Púri e Milunga, a área municipal de habitação e urbanismo tem por “missão” fazer a cobrança das rendas das residências (10 kz/mês) e comerciais (1.500 kz/mês). A Direcção Provincial de Urbanismo e Ambiente informou que são várias as preocupações do GPU em relação a melhoria das infra-estruturas em todos os municípios e aponta a necessidade de: (i) requalificar as áreas antigas mais degradadas para melhorar os serviços básicos e evitar agravamentos; (ii) promover programas de 90 Perfil da Província do Uíge – 2012 auto construção dirigida nas área já loteadas para propiciar habitação condigna a população e; (iii) identificar todas reservas fundiárias. Em geral, o sector de urbanismo e habitação têm como principais problemas: (i) a inconstância do pagamento das rendas por parte dos comerciantes, (ii) a falta de meios de trabalho (transporte, equipamento), (iii) a carência de infra-estruturas para albergar os serviços administrativos, (iv) a inexistência do plano de ordenamento do território. Existe, em alguns municípios, projectos habitacionais em carteira que estão sob a orientação do Governo da Província e que incluem as classes desfavorecidas. Como parte dos projectos foram elaborados mapas e croquis das reservas fundiárias que orientam as futuras construções nas sedes municipais. No Negage, existe um plano de desenvolvimento municipal para um período de 4 anos, com implementação anual, que prevê a construção de novas áreas habitacionais, a melhoria dos espaços verdes, a implementação de medidas de sensibilização da população para o plantio de árvores ao redor das residências e, a diminuição do abate de árvores para fabricação de carvão e extração de maruvo. O Dange não tem nenhuma estratégia de habitação para os grupos mais vulneráveis. Em Milunga não há um plano de ordenamento do território. No Púri tem surgido construções anárquicas, sem qualquer orientação e sem obedecer a um plano urbanístico (com deficiências na distribuição de água e energia, sem esgotos, sem arruamentos, sem limites de estradas, etc.). Registam-se problemas de propriedade com pessoas que dizem ter herdado terrenos dos seus familiares, mas que não possuem documentos. Estes conflitos têm sido resolvidos pacificamente com apoio das autoridades tradicionais. Em Buengas não existe um plano director da cidade, o que dificulta a orientação para a ocupação legal das áreas e de igual modo para a construção das infra-estruturas condignas. Em Ambuíla a maioria das residências é de carácter provisório, construídas com adobes queimados e cobertas de capim, algumas delas são cobertas com chapas de zinco. As construções de carácter definitivo estão localizadas essencialmente na sede do município, mas a sua maioria está em estado de degradação, com excepção do palácio, das futuras instalações do sector da educação, do Centro de Repetição da RNA, do Gabinete Municipal Eleitoral e de dois estabelecimentos comerciais. No que diz respeito às obras públicas, o Programa Integrado de Combate a Pobreza e Desenvolvimento Rural dá uma certa autonomia às Administrações Municipais na gestão de fundos provenientes do Orçamento Geral do Estado, pelo facto de a transferência dos valores ser feita directamente do Ministério das Finanças para a Administração Municipal. A implementação dos projectos está a ser feita por empresários contratados pela Administração Municipal por concurso público. O processamento é feito por transferência da verba recebida pela Administração Municipal para a conta de um empresário que tem a responsabilidade de construção das obras sociais, à reabilitação e apetrechamento de infra-estruturas. 91 Perfil da Província do Uíge – 2012 8. Caracterização Económica 8.1. Agricultura O Inquérito sobre o Bem Eestar e a Pobreza (IBEP) (2010) estima que cerca de metade da população angolana vive no campo. Para essa população, a agricultura é uma actividade fundamental para a subsistência das famílas que a praticam, por garantir os alimentos e gerar rendimentos. Nos municípios da Província do Uíge, a agricultura é, a par do comércio, a principal actividade económica em ternos de geração de renda e de emprego ou ocupação de mão-de-obra. A nível provincial, há uma Direcção de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DPA) que faz parte do Governo da Província e integra os Departamentos de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Pecuária e Pescas e Ambiente. A Direcção responde hierarquicamente ao Governador da Província e recebe orientação metodológica do Ministério da Agricultura. A Direcção tutela, por delegação, as representações provinciais do Instituto de Desenvolvimento Agrário (IDA), Instituto Nacional do Café (INCA), Instituto Nacional de Cereais (INCER), Instituto de Desenvolvimento Florestal (IDF) e Instituto dos Serviços Veterinários (ISV), e ainda do Serviço Nacional de Sementes (SENSE). A DPA possui apenas uma viatura, o que dificulta o acompanhamento dos trabalhos de campo. A nível municipal, existe teoricamente umaa Repartição Municipal das Actividades Económicas da qual faz parte uma Secção de Agricultura, mas na prática ou a Secção está na dependência directa do Admistrador, ou tem outras atribuições no domínio económico, sendo a Agricultura apenas uma área, e normalmente resume-se a um responsável. Sob tutela da Administração funciona uma Estação de Desenvolvimento Agrário (EDA) que é uma representação local do IDA, o que retira poder à Administração na orientação e condução do sector agrário, dado o estatuto especial dos institutos em matéria de subordinação central. A EDA tem a responsabilidade de promover a actividade agropecuária e desenvolvimento rural em geral e tem a tarefa específica de assistência técnica e apoio organizativo aos camponeses. Contudo, a sua capacidade e o seu desempenho são ainda bastante frágeis. A EDA de Pombo, uma das melhores, tem apenas seis trabalhadores (o director e mais três técnicos médios, um em cada comuna, e dois administrativos, que laboram todos a partir da Sede por não haver condições de trabalho e residência nas comunas, onde deveriam existir Centros de Desenvolvimento Agrário (CDAs) para assistência directa aos camponeses, e só possui um meio de transporte. No total, o IDA tem oito viaturas opoeracionais. Nos municípios de Ambuíla, Milunga, Kimbele, Púri, Bembe e Buengas não há EDAs ou existem apenas Núcleos Instaladores, como Ambuíla e Buengas. Noutros municípios como o Songo, Dange e Bungo, o Director da EDA é o reponsável da Secção de Agricultura. A subordinação da EDA ao IDA retira poder à Administração Municipal na 92 Perfil da Província do Uíge – 2012 orientação e condução do sector agrário, dado o estatuto especial dos institutos em matéria de subordinação central. Por falta de agentes privados, a EDA ainda se ocupa por vezes do fornecimento de imputes agrícolas, tais como sementes, instrumentos de trabalho e outro equipamento (motobombas, moinhos). Contudo, nos anos de 2009 e 2010 a quantidade de imputes fornecida foi praticamente nula. Além das EDAs, na maioria dos municípios da Província apenas é possível adquirir alguns imputes agrícolas no mercado informal local, pois são em número insignificante os empresários que vendem imputes (praticamente apenas na cidade do Uíge) e é muito reduzido o tipo de impute oferecido. O Governo da Província adquiriu alguns tractores que foram distribuídos a alguns municípios (Maquela do Zombo, Pombo, Damba, Negag) e outros foram adquiridos com verbas dos créditos de campanha, mas alguns deles estão parados por falta de assistência. No município actua uma brigada de mecanização financiada pelo Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA) a um empresário privado. Nos municípios de Dange, Uíge, Negage, Songo, Bembe, Mucaba, Damba e Pombo o INCA actua através de Brigadas Técnicas de Café e nos restantes onde a produção tem alguma expressão intervêm brigadas móveis. Os técnicos das Brigadas prestam assistência aos agricultores, estando a ser introduzida a metodologia das Escolas no Campo do Agricultor (ECA), com vista a melhorar as técnicas de cultivo. A província tem apenas oito descasques de café. Nos municípios de Negage, Púri, Pombo, Songo, Dange e Kimbele há representações locais do IDF. Nenhum município tem representação do ISV. Os recursos humanos do sector são escassos, com idade avançada – muitos deles já em idade de reforma – e com salários pouco atractivos. Em 2011 a província foi contemplada com cerca de 20 técnicos médios recém-formados para trabalharem nas EDAs e com os respectivos meios de transporte (motorizadas). Porém, ainda lhes falta experiência e a falta de condições habitacionais dificulta a sua presença nos respectivos municípios. Os quadros mais jovens estão a “fugir” para o sector da Educação, por pagar melhor. De acordo com o IDA, a província necessita ainda de mais 35 técnicos e 16 supervisores com mais experiência. Os edifícios das EDAs encontram-se profundamente degradados. Exceptuando as de Sanza Pombo e Uíge, que precisam de pequenas reparações, e as de Ambuíla, Milunga e Bembe, que exigem uma grande reabilitação, em todos os restantes municípios é necessário +prever a construção de novos edifícios, que devem incluir residências para os técnicos. 8.1.1. Uso e posse da terra O acesso à terra constitui factor essencial da organização da actividade agrícola e da estruturação das comunidades rurais. No Uíge, assim como em outras províncias angolanas, a luta pela posse da terra não foi pacífica ao longo do século XX, desde a ocupação administrativa e militar do território pelos portugueses. Essa ocupação permitiu o aumento de agricultores e comerciantes portugueses e as consequentes 93 Perfil da Província do Uíge – 2012 demarcações de terras, o que, aliado ao aumento da pressão demográfica e à perda da autoridade das chefias “tradicionais”, provocou uma transformação significativa das antigas formas de propriedade comunitária. Numa primeira fase, até o início dos anos 60, reconhecia-se a existência de dois subsistemas de posse: um sem vinculação das famílias à terra destinada às culturas alimentares; e outro com as parcelas vinculadas às famílias ou aos indivíduos, onde se instalavam as plantações de café. Do ponto de vista do direito costumeiro, a posse de terra estava garantida pelo conceito de vínculo, que corresponde a uma norma jurídica e social definida e aceite pelas comunidades. Era isso que permitia naquela época que os camponeses que tivessem vinculadas parcelas com uma área mínima de três hectares de café pudessem ser considerados agricultores, inscrever-se como produtores no ICA e demarcar as suas terras para obtenção de um título, ainda que precário, passando a ser conhecidos também como demarcantes. Numa segunda fase, o primeiro subsistema evoluiu no mesmo sentido da criação do vínculo e hoje dificilmente se encontram terras livres nos espaços das comunidades, isto é, terras não vinculadas, mesmo que estejam em pousio (reserva) há mais de 30 anos, o que confirma uma tendência para a propriedade privada da terra. Em áreas de menor pressão demográfica, é possível encontrar “queimadas”, ou seja, terras que foram desbravadas e ainda não estão vinculadas, mas tal fenómeno é já raro. O conhecimento dos limites das terras pertencentes a cada comunidade é claro, mas não se sente preocupação dessas comunidades em demarcar tais terras com vista à obtenção do título de uso e aproveitamento, como a lei actual prevê, o que seria importante para defesa dos seus direitos. Hoje, nas comunidades, a posse rege-se por normas costumeiras geridas pelas autoridades tradicionais. Nessa perspectiva, há terra suficiente para todos os que queiram cultivar dentro das regras costumeiras e não se registam conflitos de vulto. Mas o mesmo não acontece nas antigas fazendas. Quando teve início o processo de redimensionamento empresarial e as privatizações, grande parte das fazendas foram ocupadas por novos proprietários, mas a maioria não foi legalizada. Com a legislação de 2004 e respectivo regulamento, torna-se necessário legalizar as antigas ocupações, mas vários problemas se colocam, como (i) o facto de muitos dos ocupantes não estarem a aproveitar a terra, principalmente no caso do café, e (ii) as instituições oficiais não estão suficientemente capacitadas para responderem ao grande número de demandas e há casos em que a mesma terra é cedida a mais de um interessado. Independentemente da lei, a percepção dominante em praticamente todo o território da província do Uíge é o de que a terra é pertença de cada comunidade gerida pelos respectivos chefes locais (regedores e sobas). Nesses termos, nunca é negado a um filho da terra o acesso a uma área de cultivo. Dado o forte sentimento de solidariedade da população, também não é negada a possibilidade de trabalhar a terra a alguém vindo de fora, desde que respeite as normas sociais locais. Os regressados, depois da vida militar ou vindos da RDC ou de outro local de deslocação, não encontram dificuldades pois têm direito a terras de seus familiares, no quadro tradicional do sistema de herança. 94 Perfil da Província do Uíge – 2012 Como as condições dos municípios, de maneira geral não atraem ainda a actividade empresarial agrícola, também não existe elevada procura de terras para propriedades privadas. É pouco significativo o número de concessões por parte de fazendeiros. Por exemplo, em Cangola, só três agricultores têm processo junto do Instituto de Geodesia e Cartografia de Angola (IGCA) para obtenção de títulos de concessão ou já o obtiveram, cujas propriedades devem ter cerca de 700 hectares cada uma. Assim sendo, os agricultores familiares não sentem necessidade de legalizar as terras comunitárias, e a maior parte nem tem conhecimento da lei de terras. Todavia, alguns conflitos de terra têm surgido em municípios como o do Uíge, Dange e Cangola, umas vezes porque o processo não passa pelas três entidades que participam no processo de legalização das terras (o Sobado, a Administração local e a Direcção Provincial da Agricultura), outras quando os herdeiros (em casos de terrenos herdados) não aceitam que outros parentes usem as suas parcelas, ainda que não estejam a ser utilizada, e outros ainda quando, como acontece com com algumas explorações florestais, não estão suficientemente claras as regras de actuação dos vários actores. 8.1.2. Agricultores e sua organização O núnero de empresários agrícolas é muito pouco significativo e o seu registo é pouco fiável. A maior parte das fazendas cedidas plo Estado, muitas delas há mais de 20 anos, encontram-se abandonadas. O número de fazendas de café em actividade não ultrapassa as 20 em toda a província. Das restantes, muitas delas são utlizadas pelos seus donos apenas para a exploração de madeira. Existe pouca clareza sobre as diferenças entre pequenos agricultores e agricultores familiares. Por exemplo, no município do Uíge é referida a existência de 280 empresas agrícolas, mas não se conhecem as suas características. A esmagadora maioria dos agricutores são familiares, mas por falta de registos não se conhece o seu número exacto. No subsector de café estão registados cerca de 10 mil agricultores familiares, nos municípios de Negage, Dange, Songo, Damba, Mucaba, Pombo e Uíge. Um dos maiores constrangimentos ao desenvolvimento agrícola tem sido a ausência de serviços de apoio à produção dos agricultores. Para se atenuar esta situação, o Governo estimula a criação de associações e cooperativas, cuja principal função actual é a prestação de serviços aos seus membros. As associações e cooperativas representam assim uma estratégia importante para que o Estado possa fazer chegar aos agricultores os serviços de que necessitam e ajudar a estabelecer uma ligação desses agricultores ao mercado. Tabela 33 – Associações e cooperativas agrícolas na Província Município Ambuíla Bembe Buengas Bungo Cangola Nº de associações e cooperativas 4? 18 41 22 86 Nº de membros ? 660 3129 5392 10856 95 Perfil da Província do Uíge – 2012 Damba 87 Dange 35? Kimbele 5 Maquela ? Milunga 101? Mucaba 22 Negage 60? Pombo 65 Puri 17 Songo 54 Uige 53 Fonte: Departamento Provincial do IDA 3031 ? 660 ? ? 1659 ? 19113 2898 4793 6064 É através delas que o Estado canaliza sementes e outros imputes agrícolas, mas ainda em quantidades pouco significativas. Tais cooperativas e associações integram a UNACA - União Municipal de Associações e Cooperativas Agropecuárias do Município do Songo, que, por sua vez se integra na Federação Provincial, e esta na Confederação Nacional. Em toda a província apenas nove cooperativas estão legalizadas. No município do Púri, a UNACA está presente através de um representante que implementa o processo de reorganização das associações de camponeses, bem como facilita o acesso ao crédito agrícola para as respectivas associações. Importa sublinhar que o crédito tem gerado um certo descontentamento entre os camponeses em razão dos critérios de selecção usados, considerados pouco transparentes pelos associados. 8.1.3. Cultivo e produção Os agricultores familiares detêm aproximadamente mais de 99% da área cultivada, que em 2011 atingiu cerca de 200.000 hectares, embora estes dados não possam ser confirmados. Os produtores de café registados têm uma área de 177.000 hectares, doa quais se estima estarem plantados com café apenas 29.800 ha. De modo geral, a unidade de produção familiar típica é constituída por várias parcelas. É frequente a separação de lavras entre o marido e as várias mulheres. Nesse caso, a lavra do homem é a que produz para o mercado e a da mulher a que está orientada para o consumo da família. O número, dispersão e tipo de parcela ou lavra variam ao longo do declive ou da encosta, segundo o tipo de solo e respectivo nível de fertilidade, encontrando-se lavras nas baixas, nas encostas e nos altos, com diferentes designações em línguas locais. A superfície média por família é de 1,5 hectares, pois o esforço penoso que é necessário dispender para trabalhar nas matas não permite aumentar as áreas. Em alguns municípios, como o do Púri, as famílias podem trabalhar entre 2 e 4 hectares. As principais culturas praticadas na província do Uíge são muito diversificadas, embora as características ecológicas de cada região determinem aquelas que são mais específicas. Por exemplo, se a mandioca, o feijão e a banana são comuns a todo o 96 Perfil da Província do Uíge – 2012 território, o amendoim é mais característico em zonas de solos arenosos (com predominância nos municípios do norte da província) e o arroz em solos hidromórficos (Pombo, Kimbele, Negage, Dange25), enquanto o café (var. Ambriz) encontra melhores condições nas matas da floresta densa húmida, particularmente nos municípios de Dange, Uíge, Songo, Negage, Bembe, Mucaba e Damba. A mandioca, o feijão, a batatadoce, a banana e o amendoim são as mais importantes pelo papel que jogam na dieta alimentar. Para além destas encontram-se a o milho, o macunde, o gergelim, a batata rena, o café, o inhame, a abóbora e as fruteiras, como citrinos (Ambuíla e Bembe), abacate (toda a província), manga, ananás (Kimbele, Negage) e maracujá, entre outras. Em menor escala, produz-se arroz (presentemente quase sem expressão) e hortícolas diversas, incluindo algumas mais conhecidas apenas localmente, como a fúmbua. Vale destacar o aproveitamento e/ou cultivo de palmeiras dendém e bordão para a extracção de óleo e de malavu. Muitos frutos silvestres servem para a alimentação e venda. Na falta de dados para todas as culturas consideradas importantes, apresemtam-se os das culturas de mandioca, feijão e milho no ano de 2010/11, as duas primeiras por serem importantes para a alimentação da população local e a terceira por ser a cultura mais importante a nível nacional. Tabela 34 – Produção de Mandioca (Explorações agrícolas familiares) SUPERFÍCIE PRODUÇÃO PRODUTIVIDADE (HA) (TONELADAS) (TON/HA) Ambuila 3750 3700 10 Bembe 3527 28216 8 Buengas 5524 44192 8 Bungo 9214 73712 8 Cangola - Alto Kauale 11819 94614 8 Damba 6496 51968 8 Dange-Quitexe 29570? 236760? 8 Kimbele 8954 71632 8 Maquela do Zombo 3649 25543 7 Milunga 2010 16080 8 Mucaba 3709 29672 8 Negage 6265 32650 10 Pombo 5058 40464 8 Puri 5593 44744 8 Songo 6603 66030 10 Uíge 1794 21528 12 TOTAL (sem Dange) 83.965 644.745 137 Fonte: Relatório das actividades desenvolvidas durante o 1º trimestre da campanha agrícola 2010/11, IDA, Departamento Provincial do Uíge MUNICÍPIO 25 Estes municípios foram contemplados cada um com descasques de arroz, com excepto Kimbele que recebeu dois, mas encontram-se todos paralizados. 97 Perfil da Província do Uíge – 2012 Tabela 35 – Produção de feijão (Explorações agrícolas familiares) SUPERFÍCIE PRODUTIVIDADE PRODUÇÃO (HA) TON./HÁ (TON) Ambuila 74 222 0,3 Bembe 635 190,5 0,3 Buengas 595 178,5 0,3 Bungo 853 256 0,3 Cangola – Alto Kauale 361 180 0,3 Damba 4239 1596 0,3 Dange-Quitexe 1871 561 0,3 Kimbele 1878 626 0,3 Maquela do Zombo 1827 548 0,3 Milunga 3200 960 0,3 Mucaba 659 198 0,3 Negage 3132 1253 0,4 Pombo 1959 588 0,3 Puri ? ? ? Songo ? ? ? Uíge 833 250 0,3 TOTAL ? ? ? Fonte: Relatório das actividades desenvolvidas durante o 1º trimestre da campanha agrícola 2010/11, IDA, Departamento Provincial do Uíge MUNICÍPIO Tabela 36 – Produção de milho (Explorações agrícolas familiares) SUPERFÍCIE PRODUTIVIDADE PRODUÇÃO (HA) TON./HÁ (TON) Ambuila 14 10,5 0,75 Bembe 635 476 0,75 Buengas 326 32,6 0,75 Bungo 284 213 0,10 Cangola – Alto Kauale ? ? ? Damba ? ? ? Dange-Quitexe 2126 2621 1,2 Kimbele 34 25,5 0,75 Maquela do Zombo 355 266 0,75 Milunga ? ? ? Mucaba 606 454,5 0,75 Negage 1044 522 0,5 Pombo 719 359,5 0,75 Puri 446 334,5 0,75 Songo 13189 9892 0,75 Uíge 1143 857 0,75 TOTAL ? ? ? Fonte: Relatório das actividades desenvolvidas durante o 1º trimestre da campanha agrícola 2010/11, IDA, Departamento Provincial do Uíge MUNICÍPIO No município do Pombo, na baixa do Lucélua, uma área apreciável de cerca de 53 mil hectares, era cultivado no tempo colonial o arroz de sequeiro, correspondendo a parte das comunas de Alfândega e Cuilo Pombo. Actualmente está na sua fase de arranque um projecto de arroz com assistência técnica da empresa chinesa CITIC. 98 Perfil da Província do Uíge – 2012 Está em fase de instalação e arranque o Projecto Agropecuário do Dala, que prevê, numa área de cinco mil hectares, a produção anual de 1.500 toneladas de milho, 1.000 de mandioca, 150 de feijão, 8.000 de carne de frango e tr~es milhões de ovos. O projecto inclui uma fábrica de rações, oficinas, viveiros de plantas e um centro de formação profissional e será uma oportunidade para a criação de empregos. Os equipamentos e instrumentos de trabalho das unidades de produção familiares são reduzidos, praticamente apenas se encontram enxadas, catanas e limas, sendo o mercado local também carente desse tipo de material. O uso da tracção animal não é uma prática na região, por falta de tradição e pelo acidentado do relevo em municípios como do Sanza Pombo. Sobre mecanização já se mencionou algo atrás. As sementes são de baixa qualidade com baixo poder germinativo. Em algumas comunidades existem pequenos celeiros para armazenar amendoim (kipuca) e para a conservação das sementes e dos produtos das colheitas. As variedades de amendoim que começam a ser usadas na Damba e Maquela têm boa produtividade, mas quase toda a produção é canalizada para a RDC. O Instituto de Investigação Agronómica está a fazer campos de demonstração com variedades de mandioca mais produtivas por serem mais resistentes (Ntiti e Precoce de Angola), com bons resultados em todos os municípios, excepto Uíge e Negage. O uso de fertilizantes é inexpressivo e reportado apenas aos municípios do Uíge, Negage e Pombo. 8.1.4. Crédito de campanha Na província do Uíge está a ser implementado o Programa de Crédito de Campanha de que beneficiam os agricultores familiares organizados em cooperativas e associações. Esse processo foi accionado sem respeito pelas regras do crédito de campanha que estipulam que não são permitidas aquisições de equipamentos que possam ser considerados investimentos. O grande problema que se colocará será o modo como vai ser pago, na medida em que o prazo de pagamento para este tipo de crédito é de apenas seis meses. Os municípios contemplados foram Pombo, Negage, Songo, Púri, Bungo, Damba e Maquela. No Pombo 10 cooperativas com 465 cooperaddores foram beneficiadas pelo crédito de 100 milhões de kwanzas, o que permitiu que cada cooperativa recebesse 10 milhões. Com tal verba foram adquiridos 10 tractores, 10 charruas, 10 grades, 10 moto-serras e 10 motorizadas. No Púri, duas associações de camponeses foram beneficiadas pelo crédito de campanha, através do BPC de Negage e Uíge. Com o dinheiro do crédito, as associações compraram um tractor e respectivos equipamentos, uma moagem de farinha, sementes e fertilizantes. No município do Bungo, cinco associações do município foram contempladas com financiamentos através da linha de crédito de campanha com um montante de pouco 99 Perfil da Província do Uíge – 2012 menos de 10 milhões de kwanzas, equivalentes a quase 100 mil dólares. Ainda não se registou qualquer reembolso. O crédito agrícola não tem atraído suficientemente os agricultores, possivelmente porque se oferecem dúvidas sobre o modo como se processa. Para além das dificuldades que se oferecem ao reembolso, outra dificuldade diz respeito à “obrigatoriedade” de aquisição dos imputes a empresas determinadas, que normalmente estão sedeadas em Luanda, não têm relações com os agricultores e praticam preços exagerados nas facturas proforma apresentadas aos bancos. Para se ter uma ideia, olhando para o caso de Sanza Pombo, os produtos que em condições normais são adquiridos a preços mais baixos no mercado local, como, por exemplo, as enxadas europeias (300-400 Kz) e as motobombas (25-30.000,00) são cotados 800 Kz no caso da enxada europeia e a 50.000,00 Kz uma moto-bomba completa. 8.1.5. Dificuldades As principais dificuldades que deparam ao desenvolvimento agrícola da província são: O mau estado das estradas, principalmente das secundárias e terciárias, que dificultam a comercialização dos produtos e o acesso ao mercado; Debilidade dos sistemas de comercialização de produtos agrícolas, em termos de concepção, recursos humanos, empresas, mercados e capacidade financeira dos agentes; Acesso dos agricultores aos factores de produção agrícola em quandidade, qualidade e preço, quer nos municípios, quer na sede da província; Fragilidade dos serviços de assistência técnica aos agricultores (EDA), quer em termos de recursos humanos em qualidade, quer em infra-estruturas e meios de trabalho; Baixa produtividade devido ao atrazo tecnológico, o que faz com que os jovens não se sintam atraídos para a actividade; Como consequência do ponto anterior e de outros estímulos, o êxodo rural por parte dos jovens, que faz com que a agricultura dependa cada vez mais das mulheres e idosos. Dificuldades de acesso a crédito por parte dos agricultores em razão da (i) falta de serviços bancários; (ii) falta de bilhete de identidade por parte dos agricultores. Fraca capacidade financeira para aquisição de instrumentos agrícolas e sementes; Incidência de pragas, especialmente na mandioca; O elevado núnero de fazendas de café ocupadas sem exploração e outras abandonadas. 8.2. Pecuária, Pesca e Caça 8.2.1. Pecuária No final do período colonial a pecuária de bovinos começou a ganhar improtância na Província através da sua introdução no chamado Planalto de Camabatela que, no Uíge, integra municípios como o do Negage, Sanza Pombo, Bungo, Púri, Damba e Alto Kauale. 100 Perfil da Província do Uíge – 2012 Com a guerra os efectivos pecuários da região praticamente desapareceram. Porém, nos últimos anos assiste-se a um esforço de reconstituição dos efectivos graças a iniciativas individuais e algum apoio do Governo. Algumas explorações começam a dar os primeiros passos e estão a adquirir gado de raças de elevada produtividade, quer no sul do país, quer com recurso à importação. O projecto agropecuário atrás referido também pode contribuir para a reabilitação da pecuária. Noutra perspectiva, alguns pequenos produtores pretendem aumentar o seu rebanho com animais de outras comunidades. Algumas pessoas começaram a comprar gado bovino na República Democrática do Congo a cerca de 250 dólares por cabeça. Em municípios como do Kimbele, A Administração Municipal tem adquirido e distribuído aos produtores cabeças de gado bovino, suínos, ovinos, caprinos e aves. De modo geral, nas aldeias os agricultores familiares possuem pequenos animais nas aldeias como caprinos, ovinos, suínos e aves, que para muitas famílias são como reserva económica e segurança social, para atender a algumas emergências (como doenças, óbitos) e na educação dos filhos (compra de material escolar para os filhos, pagar matriculas e propinas). O consumo desses animais pela família é muito raro e só acontece em ocasiões especiais. Em algumas aldeias a suinicultura apresenta-se com elevado potencial, apesar do risco constante da peste suína. As galinhas sofrem por vezes os efeitos da doença de Newcastle, que podem provocar autênticas razias, não havendo localmente capacidade de combater esse mal. É frequente o empréstimo de animais para reprodução (tuelesa). Toda a família é envolvida na criação de animais e não há limitações em termos de alimentos para os animais, pois há alimentos suficientes para não haver competição entre homens e animais. Recentemente, em municípios como o do Sanza Pombo começaram a surgir empreendimentos agro-pecuários virados a vertente industrial com criações de grande porte como o bovino. A título de exemplo tem-se as empresas agrícolas Donalte-Lda com 225 cabeças, Kivumo Buaty com 25 cabeças, Canito e Filhos 20 cabeças e Talamukutala 27 cabeças. A grande dificuldade que encontra o desenvolvimento da pecuária nos municípios é a ausência de uma estrura do Estado ou privada que forneça assistência veterinária aos criadores e a falta de produtos veterinários. 8.2.2. Pesca A pesca é uma outra actividade que contribui para a segurança alimentar e para a geração de rendimento das populações, principalmente nas áreas onde os rios proporcionam uma maior diversidade de pescado, e tem maior expressão no tempo seco. Enquanto a caça é mais praticada por homens, as mulheres e os jovens dedicam-se mais à pesca, que pode ser feita com anzóis, cestos, redes e armadilhas feitas por derivação das águas dos pequenos rios e riachos (kuiaia). 101 Perfil da Província do Uíge – 2012 Com financiamento do GPU foi implementado um projecto de pescas com 35 associações em Kimbele (rio Cuango), Milunga (também no Cuango), Bembe (Lucunga) e Ambuíla (Loge), que tem dado bons resultados. O município da Milunga possui recursos hídricos em abundância com maior destaque para o rio Cuango, que lhe serve de fronteira com a RDC e demais outros rios que lhe dão um grande potencial para a actividade piscatória. A pesca desenvolve-se no rio Cuhu na comuna sede e no rio Cuango nas comunas de Massau e Macolo. Existem 4 associações de pesca que receberam do Governo Provincial artes de pescas, 4 motociclos, além da montagem de pequenas unidades de conservação e transformação de pescado. Também no município de Buengas alguns pescadores estão organizados em associações. Embora o município de Ambuíla seja rico em rios, a actividade pesqueira não se faz sentir. Em Alto Kauale e Bembe, com o objectivo de incentivar a pesca fluvial, no ano de 2010 o Governo fez a entrega de duas canoas e redes a algumas associações. No entanto as redes não foram utilizadas por não serem indicadas aos tipos de peixe existentes nos rios da região, pois a sua malha era maior que os peixes existentes. De um modo geral, o peixe mais abundante e que mais se pesca é o bagre que pode ser encontrado nos mercados, principalmente o bagre fumado. Também são extraídos dos rios caranguejos e crocodilos. 8.2.3. Caça A caça – apesar de interdita oficialmente – é uma actividade que contribui para a geração de rendimentos para a população, principalmente nos municípios onde é possível encontrar espécies de maior valor mercantil. Trata-se, na realidade, de uma actividade social ancestral de carácter colectivo, praticada fundamentalmente no tempo seco. Porém, a cada dia os animais vão escasseando e a caça vai perdendo expressão e importância, sobretudo depois da guerra. Em geral caça-se principalmente gazela, macaco, javali, veado, cambinjin, jibóia, paca, o “kipits” (semelhante à cabra), a cabra do mato, para além de roedores de menor dimensão, sendo muitos deles conservados por processos de secagem. Não se conhecem ainda as implicações ambientais desta prática mas, fala-se da diminuição de algumas espécies, tomando em conta as práticas e os instrumentos utilizados, e que afecta a biodiversidade. 8.2.4. Silvicultura Esta actividade está sob a responsabilidade do Instituto de Desenvolvimento Florestal (IDF). Como já foi referido, apenas nos municípios de Negage, Púri, Pombo, Songo, Dange e Kimbele há representações locais do IDF, normalmente sem recursos materiais para implementação das tarefas de que estão incumbidas. Por exemplo, no município 102 Perfil da Província do Uíge – 2012 do Pombo ela resume-se a três elementos com capacidade técnica e meios de trabalhos muito reduzidos. Os municípios da Província com mais elevado potencial para exploração da madeira são os do Songo, Dange, Ambuíla e Uíge. Entre as espécies mais importantes e valiosas destacam-se a moreira, o pau-preto, a kibaba, a mucamba, a mulongua, a singa singa, a muanza, undianuno, takula, quitiba, longui, ntchinga-ntchinga, mutunda cazi. Outros como o do Pombo, Negage e Kimbele não são dos mais ricos em floresta no Uíge, mas tem um potencial interessante para exploração da madeira. Nos municípios de Ambuíla, Uíge, Songo e Dange existem empresas de exploração florestal e serrações (uma em cada, com excepção do Dange onde se encontram duas). As empresas explora a floresta por acordo com as comunidades locais que se assumem como detentores da posse das terras e respectivas florestas a troco de investimentos sociais (água, escola) e levam os toros para Luanda. Outros operadores da actividade florestal são os serradores, oriundos de Luanda ou Cabinda, que usam moto serras adquiridas em Luanda, Cabinda e RDC, num negócio feito em parceria com os utentes das matas, que ficam com 30% do produto, que é transformado localmente em tábuas e barrotes. Só no Songo existem 30 serradores.Trata-se de uma das poucas actividades atractivas para a juventude local, mas que está controlada por agentes de Cabinda. Oficialmente apenas estão atribuídas 12 licenças para exploração de madeira e 19 para carvão. Todas as outras são ilegais. No Pombo não exite nehuma serração industrial, apenas alguns cortadores de madeira com meios artesanais e cerca de 50 carpinteiros. No Kimbele não exite nehuma serração industrial, apenas sete pequenas serrações de madeira que fazem o corte de madeira em quantidades pouco significativas e um pequeno número de carpinteiros. O municipio do Púri por sua vez tem um potencial para exploração da madeira mais reduzido do que o de outros municípios da província. Apesar disso dispõe de espécies valiosas para exploração de madeira como a moreira e a kibaba, que poderiam ser aproveitadas para benefício do desenvolvimento do município com a sua transformação local. Em relação à apicultura, há pouca prática por não constituir hábito da população. No entanto, alguns agricultores têm colmeias, explorando-as para consumo, fabrico de bebidas alcoólicas e remédio para diversas doenças. 8.3. Segurança alimentar De modo geral, em toda a Provínca os recursos naturais, mais ou menos abundantes, permitem à população uma certa segurança em termos alimentares. Nas refeições diárias (normalmente duas ou três) usa-se a mandioca, a batata-doce, a banana e outras frutas, de manhã, e o funji de mandioca com ervas ou folhas de mandioca, ao fim da tarde. As famílias rurais normalmente comem peixe e carne de caça pelo menos uma ou duas vezes por semana, principalmente no tempo seco. 103 Perfil da Província do Uíge – 2012 A lenha é praticamente utilizada para auto consumo e para o fabrico de carvão. A presença de árvores com bom valor em madeira constitui uma outra oportunidade para geração de rendimentos. Apesar de não haver problemas maiores com a segurança alimentar, verifica-se alguma vulnerabilidade em certos grupos (idosos, crianças). Porém, as condições climáticas não favorecem a constituição de reservas alimentares, pelo que a questão do armazenamento se coloca como um dos maiores desafios para o futuro imediato. Essa é uma das razões que explica a importância da mandioca e da batata-doce na dieta alimentar, pois podem ser conservadas, durante algum tempo, no próprio solo. A comuna de Massau no município da Milunga é a única comuna onde se conhecem casos de insegurança alimentar com muitas pessoas a só fazerem 1,5 refeições por dia. Uma das medidas para contrariar esta situação é o aumento da produção agrícola, daí o município ir alugar uma máquina para aumentar a área de produção em mais 50ha. Não parecem existir outras áreas onde se note escassez alimentar, nem problemas nutricionais graves, embora se esteja longe da satisfação plena. Isto explica-se pela existência de solos mais ou menos férteis e de floreta que proporcionam o cultivo de raízes e tubérculos e bens de recolecção usados directamente na dieta alimentar como frutos (safú e outros) ou para a comercialização. Os principais alimentos são a mandioca, banana, milho, feijão, ginguba, batata-doce, abóbora, inhame, malanga e hortícolas. Todos estes produtos também são comercializados, o que contribui para a geração de renda. Apesar de haver três épocas de sementeira (Setembro-Novembro, Fevereiro-Março e Maio-Junho), regista-se, nos municípios onde chove mais, um período durante ao ano em que há mais dificuldades de aquisição de alimentos, que são os meses de Março e Abril, pois, porque chove muito e não faz sol, é difícil secar o bombó, derivado da mandioca para transformação em fuba. Como já dito anteriormente a caça e a pesca também dão um contributo sustancial à alimentação das famílias, quer em termos de consumo directo, quer como fonte de geração de renda, situação também justificada pela existência de florestas ricas. 8.4. Comércio, Indústria, Hotelaria e Turismo Na provincia, os sectores do comércio, indústria, hotelaria e turismo são coordenados pela Direcção Provincial das Actividades Económicas, subdividida nos seguintes departamentos: Departamento de Indústria e do Desenvolvimento Económico Departamento da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Departamento de Transportes, Comércio, Turismo e Serviços Departamento de Promoção do Emprego e Fomento do Empresariado Nacional Nos municípios há teoricamente uma Repartição Municipal das Actividades Económicas, mas na prática existe apenas uma secção que se dedica ao comércio. 104 Perfil da Província do Uíge – 2012 8.4.1. Comércio Na prática, a Área Municipal do Comércio é o órgão municipal que responde pelo Comércio e Hotelaria. O comércio praticado até 1975 tinha uma dupla função: Fornecer aos agricultores bens de consumo e de uso (ferramentas e outros meios de produção agrícola); Assegurar a compra de produtos agrícolas. Os comerciantes praticavam um sistema de crédito não formal com juros bastante elevados. Eles constituíam praticamente o único elemento de ligação dos agricultores ao mercado e à indústria. A desarticulação do comércio rural na altura da independência, por abandono dos antigos comerciantes e paralisação dos mercados rurais, obrigou o Estado a criar uma grande empresa estatal, a ENCODIPA, cujo objecto era o de adquirir os bens produzidos pelos camponeses, mas essa solução não foi a mais indicada. Ao longo dos anos foram tentadas outras estratégias, mas as implicações da guerra, dada a insegurança e a degradação das estradas, e outras dificuldades nunca permitiram que os objectivos fossem atingidos. Com a liberalização do comércio, os agentes formais e não formais dedicaram-se apenas à venda de bens de primeira necessidade e nunca se mostraram interessados em comprar produtos agrícolas. Com o fim da guerra e com o início da reabilitação das estradas a situação começou a melhorar ligeiramente a situação, devido ao aumento e frequência de comerciantes ambulantes, mas o município ainda está longe de alcançar a satisfação nesse domínio. O comércio formal é exercido por micro e pequenas empresas e por operadores precários do mundo informal. O comércio formal é integrado por armazéns, minimercados, lojas, cantinas, lanchonetes, boutiques, tabacarias, farmácias, casas de fotografia, agências de telefonia móvel, mercados oficiais. Normalmente o comércio formal predomina no centro da cidade do Uíge e Negage e em alguns municípios. Neste sector não encontramos a comercialização de produtos agrícolas. Os camponeses consideram que a falta de iniciativas para comercialização dos produtos agrícolas pelos comerciantes locais inviabiliza a organização e realização dos mercados rurais. Um grande número de agentes exerce o comércio precário, tanto nas cidades como nas periferias e nas áreas rurais, vendendo produtos alimentares industrializados, produtos industriais duradouros para fins domésticos, vestuário, medicamentos e peças para viaturas e outro equipamento. Na realidade, é o sector informal que lidera todo o comércio. Muitas pessoas dedicam-se a essa actividade praticando a venda ambulante, sentadas nos passeios, à porta da casa e nos mercados municipais onde se concentram os vendedores. São normalmente jovens e mulheres sem qualificação profissional, grande parte oriunda dos municípios e aldeias. 105 Perfil da Província do Uíge – 2012 Actualmente o comércio de produtos agrícolas é feito por comerciantes ambulantes e quitandeiras residentes na cidade do Uíge ou oriundas de Luanda e Malanje, ou ainda por comerciantes ambulantes oriundos da RDC, que levam aos agricultores bens como óleo, sabão e sal e utensílios domésticos, principalmente, que permutam principalmente com mandioca (maquesso), feijão e amendoim. A “permuta” tanto pode ser feita nos mercados, como nas próprias aldeias, mas geralmente não há troca directa, pois é usado dinheiro. Em Kimbele há mesmo troca directa. As pessoas que se deslocam de Luanda trazem bens industriais, sal, óleo e peixe e levam crueira, feijão, os dois tipos de banana e actuam principalmente nos municípios bem servidos por estrada (Dange, Uíge, Negage, Bungo, Pombo). Nos municípios com dificuldades de acesso são os próprios agricultores ou comerciantes locais que levam os produtos para os mercados do Uíge ou Negage, ou outros. As pessoas que se deslocam de Malanje procuram fundamentalmente por fruta: banana dos dois tipos, ananás, abacate e citrinos, fundamentalmente. Também há venda de produtos para as Lundas. Nos municípios fronteiriços (Maquela, Damba, Kimbele, Milunga) regista-se uma intensa actividade de venda de produtos agrícolas para a RDC, nomeadamente mandioca (chiquanga), amendoim. Macunde e gergelim. Devido ao estado das estradas, muita dessa mercadoria é transportada à cabeça. O feijão, que também é muito comercializado, é geralmente proveniente de outras províncias, como Kuanza Sul e Bié. O café é transacionado fundamentalmente nos mercados rurais especificamente organizados para o efeito. No ano de 2011 realizaram-se apenas três: Dange, Damba e Negage. Apesar do número insignificante, o efeito sobre os produtores foi significativo, pois aumentou de imediato o interesse pela produção. Os mercados são encarados como uma das vias mais importantes para a comercialização do café e outros produtos, no quadro da tradição dos Bakongo. No sector de prestação de serviços encontram-se algumas empresas com alguma visibilidade, nomeadamente as unidades hoteleiras, oficinas de automóveis, pastelarias, estações de serviço para viaturas e bombas de combustível. Na sua maioria são empresas registadas. Outros serviços como decoração e organização de eventos, ateliês de costura presentes principalmente na sede provincial têm, na sua maioria, carácter informal, mas possuem um mercado em expansão. Está área de serviço tem grande procura por parte das mulheres, e pensa-se expandi-la para os municípios. O município do Uíge possui seis mercados municipais onde os seus vendedores estão licenciados pela Administração Municipal. Os produtos têm origem e natureza variadas: desde vestuário, calçados, produtos perecíveis e não perecíveis, artigo de uso pessoal, medicamentos, produtos do campo, etc. No Negage actualmente o comércio de produtos agrícolas é feito principalmente por comerciantes ambulantes e quitandeiras residentes na cidade do Uíge ou oriundas de Luanda e Malanje que levam aos agricultores bens como óleo, sabão e sal e utensílios 106 Perfil da Província do Uíge – 2012 domésticos e que permutam produtos como a mandioca (bombó ou crueira), feijão e amendoim. À semelhança de outros municípios do país, predominam na actividade comercial micro e pequenos operadores, maioritariamente precários. Na sua maioria vendem bens alimentares e industriais não duradouros às populações no único mercado existente na Sede e noutros locais. Actualmente estão registados em todo o município 164 estabelecimentos comerciais, dos quais 19 na comuna de Dimuca e 37 na de Kisseque. Encontram-se ainda 29 armazéns, dos quais 18 na sede, cinco no Cangundo, três no Kindinga e seis no Kindando. Em Kimbele estão registados em todo o município 23 operadores comerciais, 10 cantinas, 6 armazéns e 45 lojas). No mercado da Sede estão inscritos 526 vendedores que transacionam fundamentalmente maquesso, ginguba, batata-doce e rena, gergelim, malanga, inhames, abobaras, óleo de palma, hortícolas e bens industriais. Na sede do município do Songo existe uma rede comercial composta por 119 estabelecimentos, entre os quais 80 lojas, 9 armazéns, 61 cantinas, 2 talhos, 2 peixarias e 6 farmácias. Na comuna de Kivuenga encontram-se 10 lojas, 1 armazém e 25 cantinas. O maior e mais empreendedor comerciante do município traz mercadorias de Luanda, mas não compra produtos por não querer correr riscos, preferindo prestar serviços aos chamados “candongueiros”. Em Milunga a rede comercial é fraca, o comércio predominante é o informal e os seus praticantes têm cartões de comércio precário, cantinas e bancadas. A direcção do comércio controla 3 (três) praças localizadas na sede do município e nas comunas de Macocola e Massau, cujo número de vendedores é de 570 e os vendedores pagam uma taxa de kz 20,00. A comuna do Macocola, tem uma realidade diferente, dada a sua localização geográfica e por ser o ponto de passagem para as populações que vão para Milunga e os que vão para o município de Kimbele. No Alto Kauale dos 28 estabelecimentos comerciais existentes, 79% então concentrados na Sede do Município, nas comunas os números são insignificantes. Ainda assim, os poucos estabelecimentos que existem na sua maioria funcionam de forma irregular, pois têm paralisações constantes. O Dange regista, de acordo com o Relatório Anual da Administração de 2011, uma rede comercial composta por 64 estabelecimentos dos quais apenas 35 encontram-se em funcionamento. O Bungo apresenta na Sede uma rede comercial composta por 23 estabelecimentos, entre os quais 20 lojas, 1 armazém, 5 cantinas e 2 farmácias. No Púri a actividade de comércio informal, apesar de ser predominante, é relativamente fraca. Existem somente três mercados informais na sede, com 72 vendedores em 2010 e cuja responsabilidade pertence à área municipal dos Serviços Comunitário e Fiscalização. Além dos informais, o município conta com 87 estabelecimentos comerciais, dos quais 81 estão em funcionamento e 46 estão licenciados. Nos municípios de Buengas e Ambuíla o comércio ainda é pouco significante. Os estabelecimentos comerciais se concentram nas sedes dos municípios onde as 107 Perfil da Província do Uíge – 2012 populações das comunas têm que se deslocar para adquirirem bens de primeira necessidade. O município do Pombo conta com 97 estabelecimentos comerciais, sendo apenas 37 licenciados e localizados na sua maioria na sede municipal. A maior parte destes estabelecimentos não tem actividades permanentes dada a sua fragilidade. Cerca de 20, entre os quais três de propriedade de estrangeiros de nacionalidade mauritaniana, de que grande parte é filial de empresas sedeadas na cidade do Uíge, têm maior consistência, comercializando alguns deles produtos agrícolas. Além destes há um número razoável de cantinas, das quais só oito estão em processo de legalização. A diferença de uma cantina para uma loja é que esta só é autorizada com alvará tratado no Uíge. Embora a autorização para abertura de cantinas também seja da competência da Direcção Provincial do Comércio, o processo exige menos documentos e menos capital. Há ainda 22 comerciantes ambulantes, cuja actividade é autorizada mediante um documento passado no município e com assinatura do respectivo Administrador. O processo de legalização dos estabelecimentos é feito de acordo com o tipo de actividade comercial que o requerente pretende. Para o comércio precário, o mais usual, o interessado faz um requerimento a Administração Municipal solicitando autorização para o exercício da actividade, juntando ao processo um atestado médico, cópia do Bilhete de Identidade, registo criminal, factura do pagamento do imposto industrial e duas fotos tipo passe. A autorização é da competência da Direcção Provincial do Comercio. A fiscalização é da responsabilidade da Polícia Económica da Sede da província, sem o envolvimento das estruturas locais. (saúde, o comércio, serviços comunitária e a policia local). As maiores fraquezas identificadas no sector do comércio são a falta de capital e a frágil capacidade de gestão. As principais dificuldades são: Mau estado das vias de acesso; Fraca capacidade financeirados dos agentes económicos; Dificuldades de acesso ao crédito bancário; Debilidades no fornecimento de água e energia; Fraca capacidade produtiva; Peso considerável do comércio informal; Capacidade institucional frágil; Ausência de infra-estruturação de espaços para urbanismo comercial; Falta de mercados nos principais aglomerados populacionais com vista a redução do comércio informal. 108 Perfil da Província do Uíge – 2012 8.4.2. Indústria O sector industrial é pouco expressivo em toda a Província do Uíge. As poucas grandes indústrias existentes no tempo colonial foram completamente destruídas no período de guerra. As fábricas de refrigerantes da DUSOL, a de engarrafamento de vinho Bangola do Norte e a CIFAL são alguns dos exemplos do antigo parque industrial da Província localizado no município do Uíge. Noutros municípios era ainda menos expressiva, como em Kimbele, onde existiram duas fábricas de produção de óleo de palma, bem como algumas moagens de mandioca, que constituíam importantes factores de dinamização da produção agrícola. Há também referências da indústria madeireira que atendia as necessidades da sede da província e da capital do País. Moagens, serrações, cerâmicas e padarias eram as unidades mais comuns. Actualmente os contextos municipais são pouco favoráveis a empreendodorismo. As dificuldades começam com as debilidades no fornecimento de energia e água, os acessos em certos locais para obtenção de matéria-prima e escoamento da produção e a baixa qualificação da mão-obra. Os bancos comerciais ainda não ganharam confiança para cedência de créditos aos comerciantes locais. Contudo, existem alguns empreendimentos privados, como padarias, pastelarias, carpintarias, e a fábrica de torragem de café espalhados um pouco por toda a Província. No Negage por exemplo, estão instaladas 2 panificadoras, 6 carpintarias, 2 descasques de café, 11 mogens, uma cerâmica e uma fábrica de colchões. Será no Negage instalado o primeiro pólo industrial da província, aproveitando-se a localização e a disponibilidade de energia eléctrica proveniente de Capanda. O município do Songo conta com uma serração de madeira e carpintaria, explorada pela empresa INDUMA. Regista-se a extracção de vinho de palma (malavo) em escala relativamente importante e a existência de fornos para fabrico de pão. Também o Dange conta somente com três serrações de madeira, exploradas pelas empresas Toritabua e a Lamilon, localizadas nas aldeias de Cuale e Bumbe, e com uma britadeira, localizada na aldeia de Quimassabi, explorada por uma empresa chinesa, ambas na comuna Sede. Há ainda a extracção de vinho de palma (malavo) e também fornos para fabrico de pão. No Bungo há somente uma padaria e no Púri existe indústrias de pequeno porte que são as moageiras, sapatarias e padarias, num total de 6 unidades, que funcionam de forma mais artesanal que industrial. Existe algum interesse na montagem de uma fábrica de produção de sumos e também a actividade ilegal de madeireiros no município. Em Buengas há registo de somente duas padarias, uma na sede do município e outra na sede da comuna de Buenga Sul. Em termos de potencial do sector industrial, no Kimbele poder-se-a pensar em indústrias transformadoras para os produtos agrícolas e florestais. Noutra escala é necessário pensar na transformação artesanal de materiais como o bordão e o junco. As 109 Perfil da Província do Uíge – 2012 mulheres solicitam a instalação de indústrias de pequeno porte como moagens e para pesquisa, tratamento e embalagem de plantas medicinais. No Dange pode-se explorar minerais como o talco e outros abundantes na região. Do mesmo modo, pode-se aproveitar o potencial que representam as matérias-primas para a indústria alimentar. 8.4.3. Hotelaria e Turismo O sector hoteleiro assim é bastante incipiente em toda a Província. O turismo é um sector por se explorar que pode vir a ser uma actividade económica de relevo. As autoridades do município reconhecem que são poucos os incentivos para o desenvolvimento do sector. O estado das estradas e a ausência de serviços e infraestruturas básicas não atrai os agentes privados. Num passado bastante recente, a ausência de serviços de hotelaria e restauração criavam muitos embaraços aos visitantes porque havia pouca oferta em relação a procura. Actualmente a província do Uíge dispõe de 10 hotéis, 10 pensões, 20 hospedarias, 58 restaurantes e 92 lanchonetes. Os hotéis encontram-se concentrados na cidade do Uíge, dois no Negage e um em Sanza Pombo, alguns de boa qualidade, e estão em construção mais três. Agora torna-se preocupação a formação dos agentes hoteleiros para melhorar a qualidade dos serviços. No Pombo a rede de hotelaria é composta por dois hotéis (só um funcional com cerca de 28 quartos subaproveitados devido ao pouco movimento) e três restaurantes (um no hotel, outro na comuna de Alfândega e outro não funciona). A rede hoteleira do Negage compreende quatro hotéis, dos quais apenas um em funcionamento e os restantes em reabilitação ou por reabilitar, duas hospedarias funcionais e três em fase de reabilitação, sendo todas as unidades propriedade do Estado e cedidas a título de arrendamento. Em termos de restauração há indicação de dois restaurantes em funcionamento, 14 bares, duas boites e três lanchonetes. O município do Kimbele não possui nenhuma instalação hoteleira e as autoridades do município reconhecem que são poucos os incentivos para o desenvolvimento do sector. O município do Dange dispõe apenas de uma hospedaria na Sede do município e 10 bares, dos quais cinco em funcionamento, 3 lanchonetes e várias discotecas. Mo Songo encontram-se apenas de quatro bares. O Púri dispõe de uma pensão com condições básicas e três bares. Em Milunga existe uma rede composta por bares, pensões e lanchonetes, mas que não estão a funcionar por falta de capacidade financeira dos proprietários. Os municípios de Buengas e Ambuíla apesar de possuírem alguns pontos turísticos com potencial, estes na sua maioria estão degradados ou subaproveitados. Também nessas localidades não existe hotel ou pensão. Cangola conta apenas com uma pensão localizada na sede do município, que possui condições mínimas e que geralmente é ocupada por pessoas ligada às empresas de 110 Perfil da Província do Uíge – 2012 construção civil que têm actividade no município. Na Damba há duas pensões em funcionamento, mas estado degradado, e em Maquela apenas quatro bares e duas lanchonetes. O turismo é um sector a explorar no futuro. O estado das estradas e ausência de serviços e infra-estruturas básicas desencoraja qualquer tipo de iniciativa neste domínio. Mas a província dispões de locais muito interessantes para atracção de turistas, como quedas de água e cataratas, grutas, lagoas, etc. O turismo também poderia ser um meio para promoção do artesanato produzido em quase toda a província. Os locais indicados para promoção do turismo em Kimbele são o rio Kuango na área do Kuadiapuanga e Nzuambea, a lagoa de Kipuala e faixa de Quimulelo; a gruta do Kimuleleo (figuras rupestres); a lagoa de Chande Mani-Makunga na aldeia de Kimbanji. Na sede, o monumento aos mártires da revolta de 1961. Ambuíla, para além do local de muito conhecido devido à Batalha de Ambuila, possui alguns pontos turísticos, como, por exemplo, a “Gruta do Nzenzo”, “A água é misteriosa”, “As Pedras do Bombo”. Em Buengas os centros turísticos com potencial são a Lagoa do riacho Malakukila; a Queda d’água do rio Xixe, na área da aldeia Quingando e da Esplanada, todos localizados na Sede do Município. De igual modo, existem outros pontos turísticos na Comuna de Buenga Sul, como por exemplo, as quedas de água do rio Matsenga, localizadas na área da aldeia Quimbianda II e a Lagoa do riacho Lufuti na Sede da comuna. Em Alto Kauale há alguns pontos que se podem designar como turísticos, como por exemplo, a lagoa de Ndalabanga, as quedas dos rios Cauale, Nkandakombo (sete curvas) e os monumentos e sítios históricos. No Dange é de ter em conta a existência de dois interessantes locais com potencial turístico, nomeadamente o Jia-Mbuia (Lagoa do Feitiço) e o rio Tsamba onde os visitantes podem desfrutar da beleza que a natureza oferece. O município do Negage é proprietário de um enorme potencial no domínio do turismo. Terra Entre-Rios, por ser nascente de rios importantes como o Lucala, o Dange, o Luquixe e outros, que carregam a beleza de alguns lugares com marca histórica como a Pedra da Aldeia Cabala, a 2 km da cidade, as lagoas de Mbanza Negage e Camuquele, a lagoa Paz e Bem (Capuchinhos), a lagoa Antunes (sita na zona interior do triângulo divisório dos entroncamentos do Bungo e Púri) e a lagoa do Dala, todos neles a necessitarem de investimentos em infra-estruturas. No Púri existem alguns locais com potencial para o turismo, como as barragens do Quimalundo e São Púri, bem como as margens e quedas dos rios Maugumbe, Luhuha, Lussalala e Catocolo. 111 Perfil da Província do Uíge – 2012 O município do Songo dispõe de alguns interessantes locais com potencial turístico, nomeadamente o Mufututu, Mbongui Luhombo, Vuenga e Lazei onde os visitantes podem desfrutar da beleza que a natureza oferece. A rede de hotelaria é composta por dois hotéis (só um funcional com cerca de 28 quartos subaproveitados devido ao pouco movimento) e três restaurantes, um dos quais está ligado ao hotel, outro está na comuna de Alfândega e um outro não funciona. No Pombo destacam-se a jangada mágica sobre o rio Cuílo e as cascatas no mesmo rio. Duas das cascatas situam-se na comuna de Cuilo Pombo, Kumba Kumba Diabaca, a maior com uma queda de quase 30 metros, e Kumba Kumba Dikeleko. Outras duas encontram-se na comuna de Alfândega, uma junto à aldeia do Kindinga que é a mais espectacular de todas, e outra na aldeia de Kiyanga. Com o potencial existente, justifica-se a elaboração de um roteiro turístico para a província. 8.5. Emprego e Formação Profissional De um modo geral, o maior empregador na província é o Estado, sendo o Sector da Educação aquele que absorve o maior número de trabalhadores, como indicado na tabela. Em alguns municípios, como, por exemplo, Buengas, o Estado é mesmo o único empregador, com destaque para os sectores da Educação (já referido), da Saúde e das Administrações Municipais e Comunais, sendo muito reduzido o número de trabalhadores na Agricultura. Isto deriva do fraco desenvolvimento do sector empresarial, mas também da baixa qualificação das pessoas. Mesmo na função pública, a maioria dos residentes não consegue boas classificações quando se realizam concursos, por qualificação insuficiente. Todavia, há excepções. Por vezes existem jovens em algumas regedorias ou aldeias com formação académica de nível médio e técnico profissional que estão subaproveitados profissionalmente. No Púri, por exemplo, nota-se a existência de 60 jovens que foram formados em electricidade em 2010 nos centros móveis de formação profissional e apesar do aproveitamento que tiveram, nenhum deles está enquadrado profissionalmente. A instalação de alguns projectos agrícolas no Negage e Pombo afigura-se como uma das poucas opirtunidades de emprego. Não existem dados oficiais sobre a situação do emprego e o nível de desemprego nos municípios, pelo que não é possível analisar a situação do emprego e do desemprego com propriedade. Em 2011 foram criados 1833 empregos na província e em 2012, até ao final do 1º trimestre, mais 197, o que é muito pouco. Para além da Função Pública, a maior parte da mão-de-obra trabalha por conta própria e informalmente na agricultura e no comércio. Quando num município está em curso uma empreitada para a construção ou reabilitação de infra-estruturas, uma parte da mão-de-obra é recrutada no local, mas a maior parte do pessoal qualificado vem de fora do município. 112 Perfil da Província do Uíge – 2012 Nos municípios próximos da cidade do Uíge e servidos por boas estradas, a possilidade dos trabalhadores, principalmente da função pública, estudarem em diferentes níveis de ensino com vista a aumentarem o nível académico e conseguirem melhoria salarial, é facilitada e parece à primeira vista uma força para as instituições. Todavia, acaba sendo uma fraqueza porque sectores há em que por vezes e em determinados períodos, quase ficam sem ninguém. O maior problema ainda está com os professores cujos alunos ficam sem aulas quando eles vão à escola. A partir de 2008 foi implantado em alguns municípios, como Maquela, o sistema de segurança social no município, mas não se dispõe de informação pormenorizada. Existem algumas iniciativas governamentais para o fomento do auto emprego, situação que tende a melhorar na perspectiva do programa do empreendedorismo e pequeno negócio. O MAPESS financiou no município do Uíge a construção de um centro de formação profissional com disponibilidade dos cursos canalização, corte e costura, electricidade; serralharia; informática; alvenaria, mecânica, agricultura; carpintaria; culinária e decoração. O Negage tem um Centro de Formação Profissional e de empreendedorismo com um pavilhão e unidade itinerante. Arrancou com os cursos de Electricidade, Corte e Costura, Carpintaria e Electricidade e Informática.É suposto que os operários saídos possam criar as suas próprias empresas, mas o número dos que o conseguem foi muito pouco significativo até ao momento. Com a criação do Balcão Único do Empreendedor (BUE) e os programas de apoio ao empreendedorismo “Meu Negócio, Minha Vida” e “Angola Investe”, esta situação poderá ser revertida. No Negage já está em cuncionamento um Balcão de Empreendedorismo (BUE) e está previsto outro para o Uíge. Existem também quatro pavilhões de formação no Uíge, Negage, Sanza Pombo e Songo, este último com cursos de carpintaria, electricidade, mecânica e informática. No Bembe foi rentemente (2012) instalado na Sede um centro móvel de formação profissional, pelo Instituto Nacional de Formação Profissional nas áreas de electricidade, mecânica, lavandaria, carpintaria, canalização, corte e costura, construção civil e outros cursos. Esta acções tem resultados positivos na medida em que começa a surgir cooperativas ou pequenas unidades de prestação de serviços nas áreas de atelieres corte e costura, oficinas de auto, carpintaria, pastelaria, serviços de decoração e de construção civil. Os atelieres de corte e costura têm caracter de cooperativa e empregam algumas pessoas regressadas da RDC. 8.6. Serviços Financeiros A cidade do Uíge está razoavelmente servida de agências bancárias: BPC, BFA, BIC, Banco Sol e BAI, esta últiba em fase de construção. No restante território da província apenas se encontram agências bancárias nos municípios do Negage, com três (BPC - Banco de Poupança e Crédito, BIC - Banco de Industria e Comércio e BFA - Banco de Fomento de Angola; em Sanza Pombo, Pombo, com duas, uma do BPC e outra do BIC; e no Dange (BIC). 113 Perfil da Província do Uíge – 2012 As agências instaladas nos municípios têm como função principal efectuar o pagamento dos salários da função pública, bem como de algumas empresas sedeadas no município. Estes bancos têm programas de crédito para os funcionários públicos, como os professores enfermeiros e funcionários da administração, pessoal das Forças Armadas, Polícia Nacional. O BPC operacionaliza a linha de crédito de campanha. Nos municípios onde não existem agências bancárias os munícipes têm de se deslocar a Sanza Pombo, Negage ou mesmo Uíge, com gastos com transporte, uma vez que alguns recebem salários através do Banco, obrigando-os a ausentarem-se do trabalho, com evidentes reflexos no funcionamento das instituições, principalmente ne educação. Na Damba apenas no fim de 2011 se iniciaram as obras do BPC. Para além da cidade do Uíge, apenas existem representações do Ministério das Finanças no Megage e em Sanza Pombo, que servem igualmente outros municípios, principalmente da parte norte e leste da província. 114 Perfil da Província do Uíge – 2012 9. Anexos 9.1. Anexo: Pontos a rever para completar o perfil É preciso mais informação sobre: Sociedade civil: pedir à UTCAH uma lista com as organizações não-estatais presentes em cada município, incluindo o do Uíge. Incluir os sindicatos e associações profissionais (ex Associação dos Professores) e de estudantes. Pedir à UNACA uma tabela ou os dados actualizados das cooperativas e associações de camponeses por município, com o nº total de organizações e de membros, estes separados por sexo. Energia: pedir ao sector uma informação sobre a situação actual das duas hídricas existentes, suas características e perspectivas. Água: pedir informação actualizada sobre a situação nos municípios e do Programa Água para Todos. Informar quais os municípios que receberam em 2011 verbas para construção ou reconstrução da rede de esgotos. Educação: verificar e actualizar os dados quantitativos, existem muitas contradições segundo as fontes de informação; Saúde: rever e mandar mapa completo actualizado das unidades de saúde por município, por tipo e separando as públicas e privadas; mandar mapa completo e actualizado da distribuição do pessoal de saúde por município; mapa das doenças mais frequentes por município; Habitação e Urbanismo: referir quantos e quais municípios já têm plano de ordenamento do território ou Plano Director; Protecção social: mandar mapa da população vulnerável assistida; Agricultura: fazer mapa do Nº de agricultores familiares por município; idem para os produtores de café; fazer tabelas com áreas cultivadas e produção agrícola (dados de 2009, 2010 e 2011) e produtividade por hectare e completar as tabelas 34 a 36; nº de agricultores empresariais (incluindo os do café) registados na Delegação Provincial das Finanças, por município; crédito agrícola de campanha fornecido por município; Pecuária: fazer mapa actualizado dos efectivos pecuários por espécie; fazer mapa do Nº de criadores familiares por município; nº de criadores empresariais registados na Delegação Provincial das Finanças, por município; Comércio: nº de estabelecimentos licenciados por município, referindo os que estão a funcionar; nº de cantinas por município; Indústria: fornecer informação sobre o nº de unidades fabris existentes, suas características, nº de trabalhadores por município; Emprego: número de funcionários de cada município, por sector (Educação, Saúde, Agricultura, Administração Municipal e Comunais, etc). 115