Diplomacia econômica

diplomacia no século XXI
Diplomacia econômica:
elemento essencial da
política externa holandesa
Kees Rade
DEFINIÇÃO DE
DIPLOMACIA ECONÔMICA
O Brasil e a Holanda mantêm
excelentes relações bilaterais,
sendo desnecessário dizer
que laços econômicos
mútuos compõem uma
parcela essencial dessa
parceria. Todavia, há espaço
para a expansão e para
a intensificação desse
relacionamento econômico.
Devido a isso, a diplomacia
econômica está se tornando
uma parte cada vez mais
importante de nossas relações
com o Brasil, e de nossas
relações internacionais
em geral.
Porém, o que exatamente
significa diplomacia econômica?
Neste artigo vamos discorrer
sobre sua definição, a política
holandesa em termos de política
econômica, sua estrutura
institucional, parcerias públicoprivadas e a relevância da
diplomacia econômica.
Em harmonia com a política
holandesa, diplomacia
econômica é definida nesse
caso como o uso das relações
e influências do governo
para promover os interesses
comerciais de uma empresa
holandesa, ou de um grupo
delas, em um país estrangeiro.
Essa é uma interpretação
limitada da diplomacia
econômica, mais comumente
chamada de diplomacia
comercial. A diplomacia
econômica é normalmente
interpretada em termos mais
amplos, abrangendo não
apenas “fins comerciais”,
mas também “fins políticos”,
que incluem o uso de
instrumentos econômicos
(ex.: sanções, controles de
Kees Rade é embaixador do Reino dos Países Baixos no Brasil.
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capital) para fins políticos
(ex.: segurança, alianças) ao
invés de metas puramente
econômicas (promoção de
comércio internacional e de
investimentos). Porém, a
diplomacia econômica não é
praticada isoladamente, ela
faz parte de uma coletânea
de relações bilaterais e
multilaterais entre os países,
como as culturais, históricas
e políticas. Dentro de uma
definição mais ampla, incluímos
também a diplomacia do
comércio internacional, que se
refere a negociações e tomadas
de decisão em relações de
comércio internacional (ex.:
Organização Mundial de
Comércio, acordos de comércio
bilaterais ou com a UE). Apesar
de isso certamente influenciar
os interesses comerciais de
empresas holandesas no
exterior (ex.: tarifas/impostos
de importação), estes não
serão abordados neste artigo.
Outros elementos importantes
abrangidos pela definição mais
ampla de diplomacia econômica
que, nesse caso, serão apenas
tocados e não tratados de
forma extensiva incluem a
atração de investimentos
estrangeiros para a Holanda e
a promoção do país no exterior
(ex.: “Holland Branding”
[gestão da marca ‘Holanda’]
ou diplomacia pública).
Este artigo se concentra em
apoio não financeiro para
empresas, mais especificamente
no fornecimento de informação,
missões comerciais lideradas
pelo governo ou por
representações diplomáticas
holandesas no exterior, deixando
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de cobrir o apoio financeiro
fornecido, como nos casos
de seguro exportação
e de subsídios para
novos exportadores.
O Brasil apresenta muitas
oportunidades para empresas
holandesas. Mesmo assim,
somente oportunidades não
são suficientes para o governo
intervir na forma de diplomacia
econômica. Por natureza, as
próprias empresas estão na
melhor posição para identificar
e aproveitar oportunidades.
A diplomacia econômica será
mais efetiva se for direcionada
a barreiras específicas para
as empresas holandesas que
necessitem de intervenção
governamental para suprir
falhas de mercado, o que
pode reduzir o comércio e
investimento internacionais
e, portanto, a prosperidade
nacional. Nessas situações,
a intervenção do governo
pode ser assegurada,
desde que os benefícios
superarem os custos.
De acordo com a literatura
sobre a diplomacia econômica,
a intervenção do governo pode
ser necessária para:
1. Distribuir o conhecimento:
governos podem proporcionar
informação específica,
imparcial e confiável com
origem em sua rede ímpar e
não comercial, por exemplo,
por meio do diálogo político;
2. Sinalizar: pelo lado da oferta,
o comércio e o investimento
em determinados produtos
exigem a necessidade de
envolvimento do governo
(ex.: garantias no caso
de bens de mais de uma
utilidade e outros bens
e serviços politicamente
sensíveis); pelo lado da
demanda, pode surgir a
necessidade de envolvimento
do governo quando os
próprios governos de outras
nações forem os clientes ou
quando desempenharem um
papel importante na atividade
(ex.: obras de infraestrutura
do setor hídrico, empresas
estatais do setor de petróleo
e gás). O governo holandês
também pode agir como
garantia de qualidade para
empresas holandesas e
auxiliar na promoção dos
Países Baixos e dos produtos
e serviços holandeses
(ex.: “Holland Branding”
e missões comerciais);
3. Melhorar o acesso ao
mercado: por intermédio
de sua rede ímpar de
relacionamentos e sua
influência, o governo
holandês pode facilitar o
acesso ao mercado para
empresas holandesas que,
de outra maneira, poderiam
encontrar dificuldades devido
a regulamentos ou outras
atividades de governos
estrangeiros (ex.: ao fornecer
acordos de proteção de
investimentos, apoio em
requisitos fitossanitários e
auxílio em questões legais).
A árvore de decisão abaixo
fornece uma visão geral dos
casos em que a intervenção de
governos pode agregar valor.
O mercado necessita de informações específicas que somente o governo pode fornecer?
SIM
NÃO
O mercado exige envolvimento do governo para sinalizar
a qualidade dos produtos e das empresas
Diplomacia econômica (função de conhecimento)
SIM
NÃO
A natureza do produto requer o envolvimento do governo?
Diplomacia econômica
(função de sinalização e acesso ao mercado)
SIM
NÃO
Existem dificuldades com a regulamentação
(ou interpretação da mesma)
Diplomacia econômica
(função de acesso ao mercado)
SIM
NÃO
Os interesses de empresas holandesas são prejudicados
por (in) atividade de governo estrangeiro?
Diplomacia econômica
(função de acesso ao mercado, resolução de problemas)
SIM
NÃO
POLÍTICA HOLANDESA
SOBRE A DIPLOMACIA
ECONÔMICA
Apesar de a diplomacia
econômica não ser nova,
recentemente esta vem recebendo
atenção muito mais explícita
na Holanda, acompanhando
a tendência internacional. No
acordo de coalizão do governo de
2010, a promoção dos interesses
econômicos holandeses foi
mencionada explicitamente como
um dos três pilares da política de
relações internacionais
da Holanda.
Mais especificamente em
relação à política holandesa
para a América Latina, somente
recentemente a diplomacia
econômica passou a ser
incluída em documentos de
políticas oficiais. Por exemplo,
na política de 2004 para a
região, a cooperação para o
desenvolvimento foi o foco
principal (ex.: desenvolvimento
do setor da iniciativa privada
e da responsabilidade social
empresarial por meio de ONGs).
Enquanto a promoção do
comércio e de investimentos
holandeses na região recebeu
mais atenção em 2009, com
uma extensa descrição da
estratégia para o setor portuário
brasileiro, por exemplo, a
diplomacia econômica somente
passou a ser prioridade para a
região em 2011, com a gradual
desaceleração da cooperação
para o desenvolvimento. Em
nível de países, a estratégia
para a aplicação da diplomacia
econômica é descrita pelos
planos de ação plurianuais
elaborados pelas embaixadas.
Em carta ao Parlamento, com o
título “Mercados Estrangeiros,
Oportunidades Holandesas”
(2011), o governo estabeleceu
quatro metas para sua política
econômica internacional
cobrindo diferentes aspectos da
diplomacia econômica:
1. Aprimorar a livre
movimentação de comércio
e de investimentos, inclusive
fortalecer o mercado
comum europeu;
2. Posicionar empresas
holandesas em países
com grande potencial para
comércio internacional,
investimentos e inovação,
e limitar a interferência de
governos estrangeiros nesses
negócios internacionais;
3. Aumentar o número de
pequenas e médias empresas
(PMEs) que atuam em
nível internacional;
4. Aumentar e consolidar o
número de investimentos
por empresas estrangeiras
na Holanda.
Em 2012, na “Carta sobre
Exportações”, as principais
atividades da diplomacia
econômica — tanto em nível
multilateral quanto bilateral —
foram definidas claramente:
1. A remoção de barreiras
comerciais por meio da
Organização Mundial
do Comércio (OMC) e o
estabelecimento de mais
acordos comerciais regionais;
2. Uma política ativa de reforço
aos acordos existentes em
comércio e investimentos;
3. Consulta bilateral sobre
barreiras de comércio
específicas;
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51
Em outubro 2012, a
responsabilidade pela
política econômica
internacional, incluindo
a diplomacia econômica,
foi transferida para o
Ministério de Relações
Internacionais
4. Estabelecer presença
holandesa mais forte em
mercados emergentes ou em
expansão;
5. Facilitar o acesso a mercados
fechados por meio de missões
econômicas, pelo uso de
redes e por lobbies da rede
diplomática.
Outras atividades incluem:
6. Promover os Países Baixos ou
“Holland Branding”;
7. Prover informação,
aconselhamento e apoio para
promoção coletiva;
8. Resolução de problemas
para empresas holandesas e
apoio para grandes empresas
multinacionais holandesas;
9. Prover garantias de crédito de
exportação;
10. Apoiar projetos para
desenvolvimento sustentável
e empreendedorismo
socialmente responsável;
11. Atrair investimento
estrangeiro — por exemplo,
ao melhorar o clima de
investimentos na Europa.
Nos últimos anos, a política
em diplomacia econômica
holandesa vem focando, cada
vez mais, países, setores e
programas específicos. Existem
expectativas muito altas sobre
os efeitos no longo prazo do
posicionamento oportuno
em mercados emergentes,
com o Brasil sendo um dos
países prioritários e o único na
52 RBCE - 117
América Latina visado nesse
aspecto. Consequentemente,
tem havido uma expansão
da rede econômica no Brasil,
com as embaixadas em alguns
outros países da América Latina
sendo fechadas. A divisão das
responsabilidades públicas
e privadas também recebeu
mais atenção nos últimos anos,
ao mesmo tempo em que foi
enfatizada a necessidade de
cooperação próxima.
Isso levou a uma redução
no número de instrumentos,
programas e subsídios
empregados na diplomacia
econômica. Por exemplo,
em 2012 vários programas
foram reunidos no programa
Parceiros para Negócios
Internacionais (Partners for
International Business — PIB),
com a contribuição financeira do
governo sendo significativamente
reduzida em função do foco
em suporte não financeiro por
meio da diplomacia econômica
(ou seja, redes e missões
econômicas). As parcerias
público-privadas do governo
holandês variam de país para
país na América Latina —
por exemplo, em relação à
cooperação com a Câmara
Holandesa de Comércio no
Exterior (ex.: Argentina) ou o
uso de eventos para “Holland
Branding” (ex.: Ano da Holanda
no Brasil, 2011).
A atração de investimentos
estrangeiros permanece como
uma atividade importante. Para
tanto, o atual Rei da Holanda —
naquela época, Sua Alteza Real,
o Príncipe de Orange —
inaugurou oficialmente o
escritório da Agência Holandesa
de Investimentos Estrangeiros
(Netherlands Foreign Investment
Agency — NFIA) em São
Paulo, em novembro do ano
passado. A cooperação entre
a NFIA e a APEX recebeu
um impulso adicional com a
assinatura de um Memorando
de Entendimento em outubro
deste ano, com a presença do
senhor André Alvim e da ministra
holandesa para o Comércio
Exterior e o Desenvolvimento de
Cooperação, Lilianne Ploumen.
Ademais, desde 2004 tem
havido um esforço para uma
cooperação aprimorada entre
as diferentes partes da rede
econômica, tanto em Haia —
entre os diferentes ministérios
— , quanto no exterior — entre
embaixadas, consulados e
outros atores. Por exemplo, em
2011 foi introduzida a Agenda
Estratégica de Viagens, pela
qual o Ministério de Relações
Exteriores busca coordenar as
missões econômicas de alto
nível para países prioritários,
como o Brasil, envolvendo
diferentes ministérios. De forma
semelhante, agora temos
uma maior cooperação em
nível nacional (ex.: ao integrar
especialistas em agricultura e em
inovação no setor econômico,
mas também empregando a
cooperação cultural para a
diplomacia econômica).
Além disso, a política de
diplomacia econômica holandesa
busca a coerência com
outros aspectos da política de
relações exteriores, incluindo
o desenvolvimento sustentável
e a responsabilidade social
empresarial (RSE). Não obstante,
mesmo nas mais recentes
políticas para a América Latina
(2011), a RSE é mencionada
como “apoio para a liberdade” (o
que inclui os direitos humanos e a
segurança) ao invés de “riqueza
e crescimento econômico” (o que
inclui a diplomacia econômica).
Durante a anteriormente referida
visita da ministra Ploumen,
a embaixada da Holanda,
em cooperação com a CNI,
organizou um seminário com
mesa-redonda sobre a RSE com
CEOs de empresas brasileiras
e holandesas, para troca de
opiniões e possibilidades para
ampliar a implementação de RSE
como parte central de modelos de
negócios.
da Holanda, como Curaçao,
Sint Maarten e Aruba, e que a
delegação holandesa no Brasil
auxilia as missões comerciais
oficiais desses países. Devido à
sua posição geográfica, isso se
torna particularmente relevante
para a diplomacia econômica na
América Latina.
ESTRUTURA
INSTITUCIONAL
Em outubro 2012, a
responsabilidade pela política
econômica internacional,
incluindo a diplomacia
econômica, foi transferida
para o Ministério de Relações
Internacionais, sob a liderança
do ministro do Comércio e do
Desenvolvimento. Isso resultou
em uma mudança fundamental
nas responsabilidades de ambos
os ministérios, com impacto
sobre a política e a prática da
diplomacia econômica ainda por
ser observado.
Até o ano passado, o Ministério
de Relações Exteriores (Ministry
of Foreign Affairs — MFA)
e o Ministério da Economia
(Ministry of Economic Affairs
— MEA) eram conjuntamente
responsáveis pela diplomacia
econômica multilateral e bilateral.
O MEA assumiu a liderança,
sendo responsável por questões
de natureza econômica e,
portanto, pelo desenvolvimento
da política em diplomacia
econômica, bem como dos
respectivos instrumentos a
serem usados. Enquanto isso,
o MFA ficou responsável pela
rede diplomática holandesa
no exterior e pelas relações
bilaterais em geral (ex.: políticas
culturais). Também é importante
observar que o MFA holandês
atende outras partes do Reino
Outros ministérios também
estão envolvidos em aspectos
específicos da diplomacia
econômica. Por exemplo, o
Ministério das Finanças está
envolvido nas garantias de
créditos de exportação e acordos
fiscais bilaterais. O Ministério da
Infraestrutura e Meio Ambiente
fornece auxílio para atividades
internacionais no setor de
infraestrutura (ex.: setores
hídrico, portuário), o Ministério
da Defesa apoia a indústria da
construção naval, e o Ministério
da Educação, Cultura e Ciência
trata de intercâmbios estudantis
e da promoção de inovações
holandesas. Ademais, governos
locais também se engajam na
diplomacia comercial como forma
de atrair investimentos e apoiar
as empresas locais no exterior.
RBCE - 117
53
O governo deve
prover informações
privilegiadas, não
divulgadas e precisas/
neutras, às quais
ele tem acesso por
sua própria posição
privilegiada.
Isso inclui as províncias, as
grandes cidades como Amsterdã,
Roterdã e Eindhoven, e, às
vezes, os municípios menores.
Até o ano passado, a divisão de
tarefas entre o MFA e o MEA era
a seguinte.
Ministério das
Relações Exteriores
Coordenação em Haia:
● Agenda Estratégica de
Viagens (desde 2011).
● Coordenação de todas as
missões de funcionários de
alto nível do governo (ministros
holandeses e prefeitos das
cinco maiores cidades) para os
13 destinos mais importantes
(incluindo o Brasil).
Gestão da rede diplomática:
● Coordenação da rede
econômica (embaixadas,
consulados, NBSO, NFIA,
cônsules honorários).
● Representação política
(incluindo cooperação
econômica, política e
cultural, contribuições para
negociações comerciais,
coordenação junto à UE).
● Diplomacia pública (parte da
qual baseada nas campanhas
de “Holland Branding” da
Agency NL [Agência de
Promoção das Exportações
da Holanda]).
Ministério da Economia
Política:
● Preparo da posição oficial
holandesa para negociações
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de comércio internacional
(UE, OMC).
● Desenvolvimento de acordos
bilaterais de comércio e
investimento.
Monitoramento das barreiras
comerciais.
Gestão da Agency NL:
● Ponto de contato na
Holanda para informação e
aconselhamento em questões
de cunho internacional.
● Gestão de programas e
subsídios na promoção do
comércio e de negócios
internacionais (ex.: 2g@there
[pronuncia-se: “to-get-there” =
chegar lá]).
● Rede holandesa de escritórios
de apoio a negócios
[Netherlands Business Support
Offices — NBSO].
● Apoio na atração de
investimentos estrangeiros
para a Holanda (Netherlands
Foreign Investment Agency —
NFIA).
● Estratégia de posicionamento
da Holanda em mercados
no exterior (campanhas de
“Holland Branding”).
COOPERAÇÃO
PÚBLICO-PRIVADA
As empresas holandesas,
obviamente, não dependem
apenas da representação oficial
holandesa para promover suas
atividades no exterior. Uma
ampla gama de empresas com
e sem fins lucrativos apoia
as atividades comerciais no
exterior. Quando comparado com
outros países, até certo ponto
o governo holandês trabalha
de forma pontual com o setor
da iniciativa privada, ao invés
de, sistematicamente, dividir as
tarefas e alocá-las.
Apesar de parecer haver certo
nível de sobreposição nas
atividades (ex.: fornecimento de
informação geral de mercado
ou aproximação de parceiros
comerciais), o apoio do setor
privado para os negócios difere
por natureza da diplomacia
econômica, que é uma função
inerente do governo por envolver
o “uso de relações e influências
governamentais”. Porém, a oferta
de serviços pela iniciativa privada
tem condições de ir além dos
serviços oferecidos pelo governo
holandês. Esses negócios são
geralmente conhecidos como
serviços comerciais “postmatch” (“pós-combinação
de parceiros comerciais”)
(ou “atuação secundária”),
incluindo suporte por meio de
planos de negócios, serviços
de auditoria, aconselhamento
legal e parecer sobre transações
de financiamento de empresas
e gestão fiscal. O governo
holandês, via de regra, não
oferece esses tipos de serviços
comerciais. O que o governo
tem condições de fazer pelas
empresas holandesas é:
1. Acesso a mercados e remoção
de barreiras comerciais
O governo deve se esforçar
para remover as barreiras
comerciais pela discussão de
legislação e regulamentação
com suas contrapartes nos
governos envolvidos. O
governo deve intervir onde
houver distorções de mercado
e tratar de práticas injustas de
concorrência;
2. Facilitação de acesso a
funcionários de alto nível
O governo deve facilitar o
acesso aos funcionárioschave, tanto em governos
quanto em grandes empresas
estatais. O governo também
pode prover suporte
adicional para empresas
em áreas em que governos
estrangeiros desempenham
papéis importantes —
por exemplo, ao fazer
lobby, organizar reuniões,
acompanhar empresas
em visitas, ou oferecer
cartas de recomendação.
O envolvimento do governo
oferece um endosso oficial
para as empresas holandesas.
Esse papel parece ser mais
importante para PMEs do que
para as grandes corporações
holandesas que, com
frequência, dispõem de suas
próprias redes. Porém,
mesmo as maiores empresas
podem, às vezes, ser
beneficiadas por uma
associação com o governo;
3. O fornecimento de informação
privilegiada
O governo deve prover
informações privilegiadas,
não divulgadas e precisas/
neutras, às quais ele tem
acesso por sua própria posição
privilegiada. Deve, também,
observar e acompanhar as
oportunidades em mercados
no exterior, uma vez que
a maioria das PMEs não
tem capacidade de fazê-lo
individualmente;
4. Promoção e coordenação
Espera-se que o governo
posicione e promova setores
da economia holandesa como
um todo e possa desempenhar
um papel específico na
coordenação dos atores e
atividades holandeses
(ex.: empresas concorrentes
ou setores com menores
níveis de organização).
Isso inclui a coordenação
de missões comerciais.
INSTRUMENTOS E
PROGRAMAS
Os instrumentos não financeiros
mais visíveis são os serviços de
informação e consultoria e as
missões comerciais oficiais, que
dependem do conhecimento,
da experiência e das relações
com governos e empresas
construídas pela delegação
holandesa na América Latina.
Além disso, a Holanda investe
em diplomacia pública no
exterior, ou seja, a promoção
da Holanda (e, dessa forma,
das empresas holandesas) para
a população do país anfitrião.
Isso pode também influenciar as
oportunidades para empresas e
investidores holandeses.
Instrumentos empregados pela
rede econômica:
Representações mantidas no
exterior, incluindo:
● Contatos com governos em
nível central e descentralizado
RBCE - 117
55
Nos termos do MdE, foi
estabelecido um grupo
de trabalho que, até o
momento, já se reuniu
três vezes no Brasil e
três vezes na Holanda
(redes, cooperação bilateral,
diálogo político).
● Contatos com atores
não governamentais
(ex.: universidades,
institutos de conhecimento,
organizações culturais).
● Contatos com instituições
governamentais, empresas
estatais e setor privado
(incluindo empresas
holandesas estabelecidas).
● Contatos com outras
delegações estrangeiras
e a Comissão Europeia.
● Contatos com a população em
geral (ex.: diplomacia pública,
serviços consulares).
Informação e consultoria:
Fornecimento de informação
e aconselhamento sobre
os desenvolvimentos
macroeconômicos, sociais
e políticos, normas e
regulamentação, atores
principais para o governo
e empresas holandeses. A
informação fornecida pode
variar em profundidade e
abrangência:
● Informação exploratória sobre
o clima comercial, cultura,
regras gerais, oportunidades
futuras (ex.: em websites
de embaixadas).
● Informação com base na
solicitação feita por empresas
(frequentemente por meio
de Serviço de Promoção e
Orientação para Exportações
do governo) a respeito
de produtos ou setores
56 RBCE - 117
específicos e potenciais
parceiros (ex.: o “levantamento
de empresa parceira [partner
business scan]“ fornecido
em 24 horas para Brasil,
Colômbia e México).
● Informação e aconselhamento
em profundidade com base
em solicitação específica,
(ex.: resolução de problemas
para empresas holandesas,
apoio com a alfândega).
Missões comerciais:
Suporte para visitas oficiais
de membros da Família
Real acompanhando
missões e/ou delegações
comerciais lideradas por
ministros ou oficiais de
alto escalão. O programa
inclui debates em mesasredondas com funcionários
públicos holandeses e
locais, autoridades e
empresários, seminários e
participação em feiras para
promoção do conhecimento
e da capacidade técnica
dos holandeses e outras
oportunidades
de trabalho em rede
(ex.: receptivo, visitas
a empresas, eventos).
Em novembro do ano
passado, ocorreu a visita
da maior missão comercial
holandesa ao Brasil.
Liderada pelo atual rei, na
época S.A.R. o Príncipe de
Orange, foram assinados
mais de 20 Memorandos de
Entendimento, declarações
conjuntas e outras formas de
acordos sobre o fortalecimento
da cooperação mútua.
Estes cobriram uma ampla
gama de B2B (Business-toBusiness), G2G (Governmentto-Government) e G2B
(Government-to-Business)
em muitos campos.
As empresas também
organizam suas próprias
missões comerciais sem a
participação do governo,
algumas vezes individualmente
e, em outras, por meio de
associações comerciais ou
organizações privadas de
promoção da exportação.
Desde 2012, o subsídio
do governo holandês para
essas missões (Atividades de
Promoção Coletivas (Collective
Promotional Activities — CPA])
foi abolido, apesar de a rede
econômica no exterior ainda
fornecer apoio não financeiro
(ex.: recepcionando eventos).
Esses instrumentos são usados
mais frequentemente em
combinação com programas
específicos de setores. O
programa conhecido como
“2g@there”, gerenciado pela
Agency NL, é um bom exemplo.
Esse programa apoiou vários
consórcios de empresas
de setores específicos (ex.:
portuário ou horticultura)
em seu posicionamento em
países da América Latina,
com as empresas holandesas
recebendo suporte financeiro
para diferentes atividades
— tais como a organização
de missões comerciais ou
estandes conjuntos “Pavilhão
da Holanda” em feiras —,
para o comissionamento de
estudos de viabilidade ou para
remunerar outras formas de
aconselhamento, bem como
para o estabelecimento de
representações em nível local
(“Holland House”, como no
Brasil). Além do componente de
subsídio, o auxílio do governo
holandês inclui a diplomacia
econômica na forma de
participação de alto escalão de
governo em missões comerciais
e suporte por meio de
redes diplomáticas.
Outros programas de apoio
a grupos de empresas
para se posicionarem em
mercados estrangeiros incluem
Government-to-Government
(G2G), Knowledge-to-Knowledge
(K2K) e Partners for Water
[Parceiros pela Água]. Esses
programas facilitaram a troca de
conhecimento e de experiência
com governos locais, institutos
de conhecimento e empresas em
setores específicos.
A partir de 2012, todos esses
programas foram substituídos
pelo novo programa Parceiros
para Negócios Internacionais
(Partners for International
Business — PIB), que coloca
mais ênfase nos nove setores
principais e requer um
compromisso financeiro maior
das empresas participantes
(ou seja, um componente
menor de subsídio).
A primeira vez que um conjunto
diferente de instrumentos
em diplomacia econômica foi
aplicado no Brasil ocorreu
no setor de logística. Em
reconhecimento ao desejo mútuo
de aprofundar e expandir a
cooperação bilateral nos campos
de portos, transportes e logística
marítimos, foi assinado um
Memorando de Entendimento
(MdE) durante a visita do expresidente Luiz Inácio Lula da
Silva à Holanda, em 2008. Nos
termos do MdE, foi estabelecido
um grupo de trabalho que, até
o momento, já se reuniu três
vezes no Brasil e três vezes
na Holanda. A implantação da
cooperação entre os países
foi baseada em um plano de
ação conjunto redigido na
primeira reunião desse grupo
de trabalho. Durante a visita
do secretário de Assuntos
Econômicos da Holanda, em
2011, foi anunciado um programa
2g@there, que estabelece
uma parceria público-privada
de longo prazo nos campos de
portos, transportes e logística
marítimos. Recentemente, foi
iniciado um novo programa PIB:
Corredores de Transporte Multi e
Sincromodais no Brasil.
Essa abordagem integrada e de
longo prazo, usando diferentes
instrumentos ao abrigo do MdE,
resultou no estabelecimento
de uma relação de longo prazo
entre o governo holandês e
as autoridades brasileiras
relevantes do setor (Ministério
dos Transportes, Secretaria
Especial dos Portos, ANTAQ e
governos estaduais). Por meio
do MdE e do programa 2g@
there, empresas e institutos
holandeses participaram no
planejamento do sistema
portuário e de navegação fluvial,
o que gerou conhecimento
profundo e detalhado do
setor para o benefício
de ambos os países.
Outro exemplo é em relação
ao setor de recursos hídricos.
RBCE - 117
57
A mera existência de
oportunidades para
empresas holandesas
na América Latina
não basta para ter o
apoio do governo.
As próprias empresas
estão na melhor
posição para agarrar
as oportunidades
No início de 2012, foi iniciado
o programa G2G “Intercâmbio
de boas práticas na gestão do
risco de enchentes”. O programa
visa aprimorar a cooperação
em relação a aviso precoce
de enchente e cooperação
interinstitucional entre os
diferentes órgãos de governo
envolvidos: ANA, CEMADEN
(Centro para Monitoramento e
Alerta de Desastres Naturais),
Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação (MCTI), CENAD (Centro
Nacional de Risco e Gestão
de Desastres), Defesa Civil
Nacional (Ministério da Integração
Nacional — MI), CPRM (Pesquisa
Geológica), bem como as
empresas estaduais de recursos
e agências de defesa civil em
duas áreas-piloto prioritárias: o
Rio Doce (Minas Gerais e Espírito
Santo) e as bacias do Rio Mundaú
(Pernambuco e Alagoas). Os
participantes holandeses são o
Ministério de Infraestrutura e Meio
Ambiente, o Deltares (instituto
independente em pesquisa
aplicada no campo de recursos
hídricos, subsolo e infraestrutura)
e o Project 13 (agência de
consultoria em gestão de c
rise e mudanças).
Diferentes atividades foram
realizadas ao abrigo do
programa G2G: duas oficinas
em Brasília e um Programa de
Treinamento para Executivos na
Holanda. No encerramento da
oficina em Brasília, o presidente
da ANA e o ministro de Comércio
Internacional e Desenvolvimento
de Cooperação assinaram
uma Carta de Intenção, que
definiu as bases para um novo
e mais amplo programa para
reforçar a troca de experiências
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sobre a gestão integrada de
recursos hídricos entre o Brasil
e a Holanda. As instituições
brasileiras, tanto em nível federal
quanto estadual, aperfeiçoaram
o uso do conhecimento e da
tecnologia holandeses, bem
como as soluções inovadoras
nesse campo.
RELEVÂNCIA DA
DIPLOMACIA ECONÔMICA
NA AMÉRICA LATINA
A América Latina ganhou peso
econômico significativo na
última década, conforme ilustra
sua crescente participação
na produção global, indo de
cerca de 5% em 2002 para 8%
em 2011. Esse desempenho
reflete tanto as sólidas políticas
macroeconômicas aplicadas na
maioria dos países da América
Latina quanto a recuperação nos
preços de produtos primários,
além do forte impacto negativo
da crise econômico-financeira na
região da OECD. Essa tendência
é espelhada no crescimento na
participação das importações/
exportações da América Latina
para a Holanda e FDI, além do
crescente deficit na balança
comercial entre a Holanda e a
América Latina.
Em 2011, o Brasil foi o principal
parceiro comercial da Holanda
na América Latina, respondendo
por 30% do total de exportações
e 45% do total de importações
na região, com o comércio
bilateral com o Brasil totalizando
US$ 18,4 bilhões em 2012.
Em geral, os países da América
Latina têm uma vantagem
clara em relação aos produtos
primários e a produtos com
consumo intensivo de recursos
naturais (apesar de isso ser
aplicável em menor extensão ao
México). A vantagem comparativa
da Holanda em termos de
produtos com consumo intensivo
de capital humano vem caindo
gradualmente nos últimos anos,
não tendo mais a mesma força
para todos os países latinoamericanos (ex.: sendo menor em
relação ao México e ao Brasil).
Essa é uma tendência esperada
para o comércio com países
emergentes e industrializados
que já alcançaram ou estão em
vias de alcançar os requisitos
para se filiarem à OECD e, assim,
aumentar sua exportação de
produtos com consumo intensivo
de tecnologia e/ou capital
humano. Isso traz uma indicação
do ambiente competitivo em que
as empresas holandesas estão
tendo de se posicionar na América
Latina (que pode ser apoiado por
meio da diplomacia econômica).
A importância da América
Latina enquanto destino para
os investimentos estrangeiros
diretos da Holanda (Dutch
Foreign Direct Investment
— FDI) permaneceu estável
no período 2002-2011,
respondendo por cerca de 3%
do total em FDI da Holanda.
Em 2012, o FDI da Holanda
no Brasil totalizou US$ 12,2
bilhões (o segundo maior,
atrás dos EUA). Todas as
principais empresas holandesas
na América Latina estão
representadas no Brasil, e
empresas como KLM Royal
Dutch Airlines, Philips, Unilever
e Shell estabeleceram sua
presença no Brasil há décadas.
Em relação a investimentos,
a Holanda está muito mais
envolvida na América Latina do
que o contrário. Em 2009, 16
empresas da América Latina,
empregando um total de 305
pessoas e com um faturamento
de EUR 127 milhões, foram
cadastradas na Holanda. Nove
dessas 16 empresas estrangeiras
eram brasileiras. Investidores
bem conhecidos na Holanda
incluem a Petrobras, que abriu
um escritório em Roterdã em
2010, e a América Móvil.
A mera existência de
oportunidades para empresas
holandesas na América Latina
não basta para ter o apoio do
governo. As próprias empresas
estão na melhor posição para
agarrar as oportunidades. Porém,
a diplomacia econômica pode ser
mais efetiva onde houver barreiras
específicas que necessitem de
intervenção do governo. Essas
avaliações específicas de cada
país devem focar no valor
agregado pela intervenção do
governo ao invés de apenas nas
oportunidades comerciais. De
qualquer forma, os benefícios do
envolvimento do governo devem
ser pesados em relação aos
custos da remoção das barreiras.
A árvore de decisão mencionada
anteriormente pode ajudar a
visualizar as diferentes maneiras
em que a diplomacia econômica
poderia ser usada para ajudar
a promover o comércio e os
investimentos no Brasil (pela
sinalização, conhecimento e
acesso ao mercado).
As características do mercado
da América Latina poderiam, a
priori, justificar o envolvimento
do governo holandês por meio
da diplomacia econômica,
incluindo tanto o comércio quanto
a diplomacia de negócios. Em
países sem barreiras tarifárias
ao comércio ou regulamentação
complexa, o governo holandês
pode apoiar empresas pelo
compartilhamento de suas
experiências no país e ao
usar seus contatos junto ao
governo — por exemplo, com
agências regulatórias (função
de conhecimento). Além disso,
o governo holandês está bem
posicionado para oferecer um
“selo de qualidade” ao associarse a consórcios de empresas
(ex.: missões comerciais,
apresentações), de forma
a melhorar sua posição em
mercados de crescimento rápido
(ou seja, função de sinalização).
Com base nos indicadores de
“facilidade de fazer negócios”, o
caso da diplomacia econômica
em melhorar o acesso ao
mercado pode parecer menos
convincente em países como
o Chile e o México quando
comparados com a Argentina e
o Brasil. A natureza do produto
ou setor em que existem
oportunidades para as empresas
holandesas poderia sinalizar a
necessidade de apoio do governo
em função do envolvimento dos
governos latino-americanos nos
diferentes setores (acesso ao
mercado e sinalização).
AVALIAÇÃO COMPARATIVA
A forma em que a diplomacia
econômica será implementada
está enraizada na história e na
cultura dos diferentes países, sua
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tradição em parcerias públicoprivadas e na organização de
seu setor público. Infelizmente,
a disponibilidade de informação
em domínio público para fins
de comparar a efetividade dos
diferentes sistemas de promoção
de comércio e investimentos é
escassa. Porém, ao comparar
a Holanda com países vizinhos,
surgem algumas características
interessantes da abordagem
holandesa:
● Política
A prosperidade nacional se
tornou uma meta explícita
na política de relações
estrangeiras da maioria dos
governos ocidentais, incluindo
a Holanda. Em outros países
europeus, a diplomacia
econômica se concentra no
estabelecimento de regras e
instituições multilaterais, além
de promover as atividades
econômicas internacionais de
empresas localizadas dentro
de suas fronteiras (incluindo
a atração de investimentos
para o próprio país). A Holanda
se destaca em termos da
modernização do serviço
diplomático, o que deve ser
obtido apesar da redução da
rede e das despesas desta.
● Serviços
Cada vez mais os interesses
econômicos são buscados
pela facilitação dos governos
e pela prestação de serviços
pré-negócios (ex.: gestão da
marca do país, cooperação
bilateral no campo da ciência e
tecnologia etc.), ao invés dos
serviços mais tradicionais de
promoção de exportação (ex.:
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informações gerais, encontro
de parcerias adequadas).
Apesar de a Holanda oferecer
somente serviços de “atuação
primária”, alguns outros
países europeus trabalham
junto com suas empresas nos
seus planos de negócios, e
um governo contratou suas
Câmaras de Comércio no
Exterior para a prestação de
serviços de aconselhamento
legal. Além disso, as empresas
holandesas têm reclamado
de financiamentos para
exportação oferecidos por
outros governos, o que
consideram ser prejudicial à
competitividade holandesa.
● Taxas
Em geral, as tarifas ou taxas
cobradas pelo governo
servem mais para assegurar
o compromisso das empresas
participantes do que para
cobertura de custos. A Holanda
efetivamente vivenciou
uma queda significativa na
demanda por pesquisas ou
levantamentos de mercado
após a introdução de uma
pequena taxa (EUR 500).
Porém, as taxas cobradas
pelos serviços oferecidos
por algumas Câmaras de
Comércio no Exterior, em
geral, cobrem as despesas
incorridas. Poucos países
cobram taxas por serviços
de aconselhamento (ex.:
pesquisas de mercado,
apresentações) com base
no tempo investido por seus
funcionários. Isso requer
uma abordagem diferente,
incluindo o registro do tempo
gasto pelos funcionários na
execução dos serviços e seus
resultados, o que não existe no
sistema holandês.
● Especialização
Mais do que em outros países,
a abordagem holandesa
combina funções políticas e
comerciais usando os mesmos
funcionários e a mesma
rede. Diplomatas de carreira
holandeses oferecem serviços
que, em outros países, são
de responsabilidade de
funcionários especializados
contratados para tal (seja na
embaixada ou em escritórios
separados). Apesar de alguns
diplomatas terem históricos no
setor privado, até o momento
este não tem sido um critério
de seleção automático
para uma posição ou cargo
econômico. Outros países
fazem uso de jornalistas
recrutados localmente com
experiência em setores-chave.
● Divisão de trabalho entre os
setores público e privado
A política holandesa para
a diplomacia econômica
enfatiza a separação das
responsabilidades pública
e privada. Porém, em
comparação com outros
países, ainda parece haver
espaço para uma definição
mais clara da divisão de
tarefas na diplomacia
econômica holandesa. Sendo
assim, a iniciativa privada
é uma parte integrante da
rede econômica do país e a
abordagem em que a empresa
é preparada para ajudar a
si mesma pode se encaixar
muito bem com os objetivos
declarados na política
holandesa (2011). ■