Convergência Regulatória Brasil – Estados Unidos Mauro

Convergência Regulatória
Brasil – Estados Unidos
Mauro Laviola
Vice-Presidente da AEB
Convergência Regulatória
Definições
• É uma forma de fazer com que requisitos regulatórios ou
padrões privados de diferentes países convirjam e sejam
considerados harmonizados, equivalentes ou reconhecidos
mutuamente.
• A busca de acordos de convergência é cada vez mais comum
entre os países e instituições privadas definidoras de
standards e padrões.
• A regulamentação, padrões privados, requisitos sanitários,
licenças e autorizações são as principais BNTs, por isso
acordos de convergência regulatória são importantes para
ampliar o acesso a mercado.
Convergência Regulatória
Exemplos no Brasil
• Acordo com EUA para o setor de cerâmica
• Memorandum de Intenções sobre Avaliação da Conformidade entre
MDIC e Departamento de Comércio dos EUA.
. AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE
CONCEITO
PROCESSO SISTEMATIZADO, ACOMPANHADO E AVALIADO, DE FORMA A PROPICIAR ADEQUADO GRAU
DE CONFIANÇA DE QUE UM PRODUTO, PROCESSO OU SERVIÇO, OU AINDA UM PROFISSIONAL,
ATENDE A REQUISITOS PRÉ-ESTABELECIDOS EM NORMAS E REGULAMENTOS TÉCNICOS COM O
MENOR CUSTO PARA A SOCIEDADE.
OBJETIVO
INFORMAR E PROTEGER O CONSUMIDOR QUANTO A SAÚDE, SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE.
PROPICIAR CONCORRÊNCIA JUSTA E ESTIMULAR A MELHORIA CONTÍNUA DA QUALIDADE DOS BENS.
Convergência Regulatória
Brasil – Estados Unidos
Importância da cooperação para o Brasil
• Facilitação do acesso ao mercado americano via redução de custos
e tempo para o atendimento de normas ou regulamentos técnicos
dos EUA ao evitar duplicidade na realização de testes de
laboratórios no Brasil ou no exterior, envio de amostras, dupla
certificação de produtos, entre outros procedimentos ligados à
exportação
para
o
mercado
americano.
• Disseminação de informações aos produtores, distribuidores e
exportadores brasileiros sobre procedimentos e exigências
técnicas necessárias para acessar ao mercado dos EUA e
potencial projeto de capacitação para exportação de produtores
brasileiros.
Convergência Regulatória
Brasil – Estados Unidos
Importância da cooperação para o Brasil
• A cooperação com países desenvolvidos busca ainda promover a
adoção de padrões mais rígidos no Brasil, ainda que voluntários, de
forma a aumentar a qualidade e a segurança dos produtos
brasileiros para os consumidores e melhorar a imagem do produto
brasileiro no mercado internacional, sem impactar os custos
daqueles produtos que ainda não estão prontos para atender tais
padrões.
Convergência Regulatória
Brasil – Estados Unidos
Formas de cooperação
• Convergência de normas voluntárias, regulamentos técnicos ou
processos de avaliação da conformidade de cada país para um
padrão comum ou equivalente, sempre baseado em normas
internacionais, visando ao reconhecimento mútuo entre as
entidades do Brasil e dos EUA.
• A cooperação pode igualmente ocorrer no desenvolvimento
conjunto de novas normas voluntárias ou regulamentos
compulsórios, incluindo a troca de informações e experiências
entre os órgãos públicos e entidades privadas.
• Por fim, o governo apoia o reconhecimento de ensaios e testes
realizados por laboratórios acreditados em ambos os países,
facilitando o processo de certificação.
Convergência Regulatória
Brasil – Estados Unidos
Resultados até o momento
• Mesa redonda (março/2015) com participação do MDIC,
Departamento de Comércio (DoC), Inmetro, BNT, órgãos
reguladores americanos e setores privados. Ampla discussão que
definiu uma agenda de trabalho setorial para a evolução do tema.
• Assinatura de Protocolo bilateral no setor de cerâmicas
(março/2015) entre a ANFACER e a sua congênere americana TCNA
com objetivo de convergir e obter reconhecimento mútuo de
padrões utilizados por ambas as partes. A cooperação encontra-se
em fase de comparação de resultados de testes laboratoriais e
consulta formal interna aos associados para definição dos
requisitos essenciais de cada parte.
Convergência Regulatória
Brasil – Estados Unidos
Resultados até o momento
• Assinado acordo entre a BNT, o Inmetro e a ANSI para o
desenvolvimento de um portal conjunto que disponibilizará
informações de ambos os países sobre normas, regulamentos e
processos de avaliação de conformidade. As partes estão
engajadas, discutindo questões de tradução e estruturação do
portal.
• Assinatura de Memorando de Intenções sobre convergência
regulatória. Trata-se de acordo que busca estruturar a cooperação
bilateral em convergência regulatória entre Brasil e Estados
Unidos, conforme agenda definida em conjunto entre os países por
ocasião da visita do Ministro Armando Monteiro a Washington, em
fevereiro de 2015.
Convergência Regulatória
Brasil – Estados Unidos
O memorando prevê ações de cooperação nas
seguintes vertentes:
• Ações setoriais para a convergência regulatória (normas,
regulamentos e ensaios laboratoriais): Busca promover o
reconhecimento mútuo entre padrões, evitando a duplicidade de
certificação e testes laboratoriais no comércio bilateral. O
memorando estabelece a cooperação entre os governos no sentido
de identificar setores, definir cronogramas de trabalho e difundir
casos de sucesso.
• Cooperação em troca de informações para o desenvolvimento de
novos padrões.
Convergência Regulatória
Brasil – Estados Unidos
O memorando prevê ações de cooperação nas
seguintes vertentes:
• Estímulo à expansão da rede de laboratórios acreditados em ambos
os países.
• Promoção de padrões internacionais para a acreditação de
laboratórios e reconhecimento de avaliação de conformidade.
• Discussões sobre “padrões internacionais”: Promover discussões
sobre a definição de padrões internacionais, hoje inexistente no
âmbito da OMC.
Convergência Regulatória
Brasil – Estados Unidos
Setores de interesse do Brasil
• Os setores inicialmente selecionados para cooperação e pelos
quais houve demanda do setor privado brasileiro são:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
Cerâmica (porcelanato)
Máquinas e equipamentos
Refrigeradores
Eletroeletrônicos
Luminárias
Têxteis
Convergência Regulatória
Brasil – Estados Unidos
Setores de interesse do Brasil
• Há casos de interesse em convergência regulatória (cerâmica e
refrigeradores); casos de cooperação em troca de informações e
experiências para o desenvolvimento de padrões nacionais
(têxteis); ou cooperação para reconhecimento de ensaios e testes
realizados no Brasil por certificadores dos EUA (eletroeletrônicos,
luminárias e máquinas e equipamentos).
Convergência Regulatória
Brasil – Estados Unidos
Setores de interesse dos EUA
• Os setores que tem sido enfatizados pelos EUA como prioritários
são:
1. Tecnologias verdes na área de construção
2. Tecnologias de resposta automática de demanda em redes
elétricas
3. Medidores inteligentes
4. Sistemas de comunicação para energia elétrica
Convergência Regulatória
Brasil – Estados Unidos
Setores de interesse dos EUA
• Como ainda estão em fase de desenvolvimento dessas tecnologias
no Brasil, a ideias dos EUA é avançar na cooperação de troca de
experiências, desenvolvimento de mercado, investimentos e
questões de regulação e regulamentação de mercado no Brasil.
Estes temas envolvem uma ampla gama de atores públicos e
privados, além do MDIC.
Facilitação de Comércio – MDIC / DOC
Em Março de 2015, foi firmado o Memorando de Intenções sobre
Facilitação de Comércio entre Brasil e Estados Unidos.
As ações focarão especificadamente no desenvolvimento dos
respectivos sistemas de Janela Única e na implantação das medidas
previstas no Acordo de Facilitação de Comércio da Organização
Mundial do Comércio (OMC).
Ambos os países se encontram em estágios similares de
desenvolvimento dos seus sistemas de Janela Única. O intercâmbio
de informações contribuirá para o aumento do conhecimento técnico
das partes envolvidas no desenvolvimento dos novos sistemas.
Facilitação de Comércio – MDIC / DOC
Os dois países também têm a intenção de identificar setores
industriais que poderiam se beneficiar de um aumento do comércio
bilateral decorrente da implantação dos seus respectivos sistemas de
JanelaÚnica.
A participação do setor privado é reconhecida como essencial pelos
governos de ambas as partes, sendo a base para as ações prioritárias
e iniciativas de cooperação bilateral numa abordagem setorial.
O Memorando de Intenções sobre Facilitação Comercial consiste em
um compromisso entre os governos do Brasil e EUA para cooperar em
iniciativas de modernização e facilitação de comércio.
Facilitação de Comércio – MDIC / DOC
O principal objetivo do memorando é apoiar medidas prioritárias de
facilitação comercial que tragam benefícios para o governo e para o
setor privado em termos de aumento na eficiência e de redução de
custos e tempo nas transações de comércio bilateral aumentando a
previsibilidade, transparência e por consequência, o fluxo bilateral de
comércio.
Na visita presidencial de julho de 2015, houve a reafirmação do
Memorando de Intenções.
Facilitação de Comércio – MDIC / DOC
Houve ainda a ratificação do interesse em cooperar para a construção
de seus respectivos sistemas de Single Windows, especialmente por
meio do compartilhamento de experiências e boas práticas.
Atualmente, colabora-se na definição do plano de trabalho para
cooperar bilateralmente para a implementação de ações de
facilitação de comércio com vistas à redução de gargalos no comércio
exterior bilateral.