courrier/courrier 04-05-07

e ditorial
Europa da Defesa:
Portugal à defesa?
H
Á muitos anos que se multiplicam nos jornais artigos e comentários sobre o funcionamento das universidades privadas em Portugal. A generalização é
sempre perigosa e injusta, até porque existem estabelecimentos que trabalham regularmente e com seriedade, incluindo alguns que funcionam melhor do que certas universidades e institutos públicos. Mas não foi preciso rebentar
o caso Independente, nem sequer o mais distante caso Moderna para o país se aperceber de que o ensino superior
estava muito bem enquanto negócio privado e menos bem sFernando Madrinha
enquanto serviço público. Enquanto negócio estava, aliás,
bem de mais, como se viu na Moderna e se percebeu na maioria das outras, onde
durante vários anos correu dinheiro a rodos. Mas entre o «boom» e a decadência
foi um passo — só até chegar ao ensino superior a crise demográfica que vinha do
básico e do secundário.
A partir do momento em que começaram a faltar alunos, acelerou-se a quebra
de qualidade, já de si bastante baixa em muitos casos. O modo facilitador de
funcionamento, o grau de exigência cada vez menor, a multiplicação de cursos
inúteis e sem saída profissional, mas de produção barata — cursos autorizados
por um Ministério que tem sido não menos facilitador, complacente e, portanto,
co-responsável da situação a que se chegou — tudo isso contribuiu para deslustrar a imagem das universidades privadas. O caso Independente foi apenas a gota
de água. Não só pelo que revelou do seu funcionamento atrabiliário, em termos
científicos e administrativos, como pelo que ficou patente quanto às suspeitas e ao
perfil dos titulares da empresa proprietária do estabelecimento.
Ora, a qualidade do ensino superior privado não é uma preocupação exclusiva
de Portugal. Eis o que diz Claudio Rama, especialista sul-americano em educação: «A mercantilização dos saberes põe em jogo a ética. Temos falsificação de
títulos, estudantes que copiam trabalhos da Net, professores que inventam os
seus currículos... A sociedade tem de manter a universidade como uma instituição
de referência ética» (pág. 13). É este o desafio que se coloca aos governos e sobre
ele reflectimos nesta edição.
ANA GOMES
Eurodeputada socialista e ex-dirigente do PS
com Ferro Rodrigues, nasceu em Lisboa em 1954.
Diplomata formada em Direito, foi consultora de Eanes
em Belém e representou Portugal na ONU, Tóquio e Londres.
Destacou-se na secção de interesses de Portugal
na Indonésia (e tornou-se embaixadora), pela defesa do povo
de Timor-Leste.
ricano não ofende, aparentemente, a
«soberania nacional»!...). Exemplos da
confusão entre interesse nacional e fidelidade aliada: o alinhamento do Governo Barroso com a decisão de invadir o Iraque em 2003 e o Acordo de
Cooperação e Defesa entre Portugal e
os EUA, assimétrico nas vantagens e
até no estatuto jurídíco. Em consequência deste reflexo, Lisboa surge relutante em alinhar com os parceiros europeus que, longe de quererem enfraquecer a NATO (aliança militar central),
compreendem que uma Europa da Defesa só pode construir-se sob a égide
da única organização política à escala
continental: a UE. O zelo pró-americano, centrado na NATO, limita o investimento político, militar e financeiro de
Lisboa naquela que tem sido a área
mais dinâmica da construção europeia
desde 2003: a Política Europeia de Segurança e Defesa.
— Ideologia da «relação privilegiada com África» e da «vocação africana
de Portugal» (imbuída de nostalgia colonial), funcionando como travão a um
empenhamento mais europeísta. À conta dessa «relação privilegiada», Portugal absteve-se de participar na primeira operação militar europeia, a Operação Artémis no leste da R.D. do Congo
em 2003 (para não ofender Angola...)
Apesar de o actual Governo ter investido na participação em missões
PESD (Bósnia e R.D. do Congo 2005/6),
a verdade é que a Europa da Defesa continua a ser objectivo secundário para os
decisores portugueses, depois da «soberania à la Vestefália», da aliança transatlântica e da relação com África.
Na verdade, em todas estas áreas o
aprofundamento do projecto europeu
seria benéfico para Portugal: é na Europa que Portugal pode ancorar uma nova forma de soberania baseada na previsibilidade e institucionalização das
relações entre nações (Espanha incluída); é através da construção da autonomia estratégica europeia que as relações com o aliado natural da Europa —
os EUA — se tornarão mais simétricas
e, por isso, mais proveitosas para ambos e para o mundo; e só uma Europa
forte e coerente, representando mais
do que a soma das ex-potências coloniais, pode fazer diferença em África.
Para Portugal, a Europa da Defesa
devia ser imperativo, vocação. A próxima presidência da União Europeia,
pondo-nos a revisão do Tratado nas
mãos, vai pôr-nos à prova. Continuaremos à defesa?
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GENTE D’AMANHÃ
ANNA LO
MONICA MACOVEI
Deputada atípica
Ministra justiceira
O dia 8 de
Maio, em Belfast, esta mulher entra para a História.
Vai instalar-se com
os outros seis deputados da Aliança, único partido
não confessional
da província, entre os deputados unionistas
e nacionalistas. Nativa de Hong Kong, Anna
Lo tornou-se, a 7 de Março, na «primeira chinesa deputada da Irlanda do Norte e da Europa», escreve The Times de Londres. Após a
juventude passada em Hong Kong, veio estudar para Londres, onde conheceu o futuro
marido, natural de Belfast. O jovem casal decidiu instalar-se na capital norte-irlandesa,
apesar dos «tumultos». «Adorei e detestei essa época. Sentia-me muitas vezes aterrorizada», contou recentemente ao Irish Times de Dublin. Além da violência que nessa altura minava a região, teve, a título pessoal, de enfrentar o racismo, de sofrer golpes e insultos
na rua… Assistente social, Anna Lo vira-se
para a comunidade chinesa, que tem cerca
de oito mil membros. Hoje, dirige a associação de entreajuda chinesa. Apesar dos trinta e dois anos de presença na Irlanda do
Norte, esta mãe de dois filhos sempre se recusou a tomar partido por um dos lados:
«Sou taoista. Não sou cristã e por isso não
me identifico com os laranjas [protestantes]
nem com os verdes [católicos]».
U representava um perigo. Por isso era
necessário afastar-me». É nestes
termos que a
ex-ministra romena da Justiça,
Monica Macovei,
explica a sua exclusão do Governo nas colunas do diário holandês NRC Handelsblad. Símbolo da renhida luta anticorrupção que contribuiu decisivamente para a integração da
Roménia na UE, esta advogada de 48 anos
é especialmente admirada e apreciada em
Bruxelas. Mas os inquéritos que realizava
fizeram tremer os políticos e homens de negócios romenos. É o que explica que no
passado dia 5 de Abril, esta feroz justiceira
tenha sido substituída durante uma remodelação governamental. O seu único apoio
político na Roménia vem do Presidente
Traian Basescu, recentemente suspenso
por uma coligação parlamentar improvável
«por ter infringido a Constituição». A ministra pôs-se do seu lado, denunciando a corrupção e o carácter oligárquico da classe
política romena. Muito popular no seu país,
está a pensar abandoná-lo, noticia o diário
romeno Jurnalul National. Podemos supor que,
atendendo à infalível reputação de que goza nas instituições europeias, Monica Macovei não irá ter dificuldade em arranjar emprego no estrangeiro.
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O fim-de-semana passado,
véspera da Cimeira UE-EUA,
o German Marshall Fund e
fundações associadas (como
a Bertelsmann e a FLAD) patrocinaram o «Brussels Forum» para discussão intensa e informal
das relações transatlânticas. Compareceram comissários e governantes europeus, o secretário-geral da NATO, congressistas republicanos e democratas,
parlamentares e embaixadores europeus, responsáveis da Administração
Bush, Richard Holbrooke e Robert
Zoellick (conselheiros de Hillary Clinton e John McCain). A futura presidência portuguesa da UE podia ter estado
(o MNE foi convidado) e constatado como mudam os ventos: os EUA concluem agora que precisam da Europa.
De uma Europa forte e eficaz (logo, unida). E mais activa e capaz na segurança
global.
Ali foi circulado um interessante estudo sobre «Portugal e a PESD», por
Laura Ferreira-Pereira (in «The South
and ESDP», edição da F. Bertelsmann,
Março 2007). A experiência diplomática, partidária e parlamentar leva-me a
coincidir com a autora, quando diagnostica empenhamento a «meio gás»
(«half hearted»), «reservas mentais» e
abordagem «esquizóide» às elites portuguesas quanto à dimensão de segurança e defesa da União Europeia. O
persistente conservadorismo de políticos, diplomatas e altas patentes militares sobre o papel de Portugal no mundo assenta em três eixos:
— Obsessão anacrónica com a «soberania nacional», em que o fantasma
Espanha e a fobia do «federalismo» se
cruzam para travar o investimento de
Portugal em projectos inovadores de
partilha de soberania no quadro europeu. Em vez de estar na guarda avançada da integração europeia — defendendo a abolição do veto em questões de
política externa no Conselho da UE ou
a comunitarização dos gastos em operações civis e/ou militares da PESD (o
que, face às nossas crónicas dificuldades orçamentais, favoreceria a participação nacional) —, Portugal aparece
acantonado num cepticismo defensivo
e estéril: só avançamos quando à beira
de ficar de lado, quando até o Reino
Unido já avançou (como na negociação
do Tratado de Maastricht, onde no início nos destacamos contra a mera noção de «defesa comum»).
— Reflexo atlanticista pavloviano
(a subserviência acrítica ao aliado ame-
O negócio do saber
DR
c onvidado
EDIÇÃO 109 * 04.05.07