concurso público internacional

Transcrição

CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL
Aquisição de equipamentos, serviços de instalação, de configuração, de
manutenção e de assistência técnica com vista à implementação de uma infraestrutura activa de rede cablada e sem fios, com controlo de admissão, com
comunicações unificadas de voz e dados, serviços colaborativos e telepresença, no
âmbito do projecto [email protected]
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Concurso Público Internacional
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PROGRAMA DO PROCEDIMENTO
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Artigo 1.º
Objecto do Fornecimento
Aquisição de equipamentos activos de rede e respectivos serviços de instalação, de
configuração, de manutenção e de assistência técnica com vista à implementação de
uma infra-estrutura activa de rede cablada e sem fios, sobre a rede passiva estruturada
e de fibra óptica, já instaladas e/ou em instalação, com controlo de admissão, com
comunicações unificadas de voz e dados, serviços colaborativos e de telepresença
para a Direcção Regional de Administração Pública do Porto Santo (DRAPS), no âmbito
do projecto [email protected], de acordo com as cláusulas técnicas
descritas neste caderno de encargos.
Artigo 2.º
Identificação e Endereço da Entidade Adjudicante
1. A entidade adjudicante é a Direcção Regional para Administração Pública do Porto
Santo, adiante designada por DRAPS, situada na Avenida Vieira de Castro – 9400-179
Porto Santo.
2. Toda a correspondência relativa ao procedimento deverá ser enviada para a
morada constante do ponto anterior. Para eventuais contactos o telefone é 291 980 500,
Fax 291 983 562 e e-mail [email protected].
Artigo 3.º
Decisão de Contratar
A decisão de contratar foi tomada pelo órgão competente, neste caso o Director
Regional da DRAPPS, autorização concedida ao abrigo do artigo 20º, do Decreto
Legislativo Regional n.º 45/2008/M, de 31 de Dezembro.
Artigo 4.º
Disposições e Cláusulas por que se Rege o Contrato
1. O fornecimento dos serviços e bens é regulado pelo Código dos Contratos Públicos
(CCP) Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, adaptado à Região Autónoma da
Madeira pelo Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/M, de 14 de Agosto, pelas
disposições do programa do procedimento, do caderno de encargos e demais
documentação do respectivo processo de aquisição.
2. Será aplicado a todos os casos omissos a legislação portuguesa.
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3. Todos os actos que, nos termos do Código dos Contratos Públicos aprovado pelo
Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro, devam ser praticados em plataforma
electrónica são praticados, no presente concurso, através do envio pelo correio, correio
electrónico ou telecópia, conforme estabelecido no artigo 23º, número 4, do DecretoLei nº 143-A/2008, de 25 de Julho.
Artigo 5.º
Esclarecimentos
1. Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação do programa do
procedimento, do caderno de encargos e demais documentação do respectivo
processo de aquisição são da competência do júri.
2. Os pedidos deverão ser solicitados por escrito para um dos contactos indicados no
artigo 2º.
3. Os prazos para pedidos de esclarecimento e prestação dos mesmos são os
preconizados no Código dos Contratos Públicos.
Artigo 6.º
Documentos de Habilitação a Apresentar pelo adjudicatário
O adjudicatário deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação, após
notificação da adjudicação:
a) Declaração conforme modelo anexo II ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29/01 (alínea
a), n.º 1 do art.º 81.º do CCP e nº 1 do artigo 7º do Decreto Legislativo Regional nº
34/2008/M, de 14 de Agosto); (Anexo II, ao programa de concurso);
b) Documento comprovativo de que tem a situação regularizada relativamente a
contribuições para a Segurança Social (alínea b), n.º 1 do artigo 81.º do CCP);
c) Documento comprovativo de que tem a situação regularizada relativamente a
impostos devidos (alínea b), n.º 1 do artigo 81.º do CCP);
d) Certificado de inscrição em lista oficial de fornecedores que revele a titularidade das
habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objecto do contrato
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a celebrar (n.º 4 do artigo 81.º do CCP), ou no caso de não estar inscrito, a Certidão de
Registo na Conservatória do Registo Comercial;
e) Certificado do registo criminal para efeitos do disposto nas alíneas b) e i) do artigo 55º
do CCP. No caso de pessoas colectivas deverão ser apresentados os registos criminais
dos titulares dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência, que se
encontrem em efectividade de funções;
f) Anexo C da declaração periódica de rendimentos (modelo 22) do ano de 2008 – nº 2
alínea a) do artigo 7º do Decreto Legislativo Regional nº 34/2008/M, de 14 de Agosto;
g) Declaração relativa a rendimentos e retenções de residentes (modelo nº 10) do ano
de 2008 – nº 2 alínea b) do artigo 7º do Decreto Legislativo Regional nº 34/2008/M, de 14
de Agosto;
h) Anexo Q da informação empresarial simplificada (IES) do ano de 2008 – nº 2 alínea c)
do artigo 7º do Decreto Legislativo Regional nº 34/2008/M, de 14 de Agosto.
Artigo 7.º
Outros Documentos a Apresentar pelo Adjudicatário - Documentos da Proposta
1. Na proposta o concorrente manifesta a sua vontade de contratar e indica as
condições em que se dispõe a fazê-lo.
2. De acordo com a alínea a) do n.º 1, do Artigo 57.º do CCP, o concorrente deverá
apresentar declaração de aceitação do conteúdo do caderno de encargos,
elaborada em conformidade com o modelo constante do anexo I do referido Código,
e que se anexa ao presente Programa de Concurso.
3. De acordo com a alínea b) do n.º 1, do Artigo 57.º do CCP, o concorrente deverá
apresentar os documentos que, em função do objecto do contrato a celebrar e dos
aspectos da sua execução submetidos à concorrência pelo caderno de encargos,
contenham os atributos da proposta, de acordo com os quais o concorrente se dispõe
a contratar, assim como, documento comprovativo de que o concorrente é titular do
Certificado de Qualidade ISO 9001:2000, no âmbito da consultoria nas TIC`s, para a
modernização da administração pública e privada, bem como da gestão da
mudança.
4. A proposta deverá conter o respectivo prazo mínimo de validade - 66 dias - art.º 65.º
do Código dos Contratos Públicos.
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5. Na proposta o concorrente deve especificar para a apreciação da mesma, o
seguinte:
5.1 - As condições de pagamento;
5.2 – O preço unitário, parcial e total, dos equipamentos, bem como o prazo de
entrega e de instalação dos mesmos;
5.3 – O preço dos serviços de instalação e de configuração do hardware, com
indicação dos dias;
5.4 – O preço e prazo do serviço de manutenção e suporte ao funcionamento
da solução (assistência técnica), pelo período de um ano, renovável, no limite de
3 anos.
6. Na proposta, o concorrente apenas poderá apresentar um único equipamento para
cada tipologia do anexo I do caderno de encargos.
7. No caso do concorrente apresentar equipamentos equivalentes deverá fornecer a
caracterização dos requisitos técnicos e funcionais dos produtos propostos.
8. Não é permitida a apresentação de propostas com alterações de cláusulas do
caderno de encargos.
9. Quaisquer encargos relativos à elaboração da proposta, incluindo estudos, testes ou
outras actividades com ela conexas, são suportados integralmente pelos concorrentes.
10. A proposta deve mencionar expressamente que ao valor proposto, acresce o IVA,
indicando-se o respectivo valor e a taxa legal aplicável.
Artigo 8.º
Propostas Variantes
Não é permitida a apresentação de propostas com variantes.
Artigo 9.º
Modo de Apresentação da Proposta
1. A proposta deverá ser apresentada em suporte de papel e redigida em língua
portuguesa, sem rasuras, entrelinhas ou palavras riscadas, sempre com o mesmo tipo de
máquina, se for dactilografada ou processada informaticamente, ou com a mesma
caligrafia e tinta, se for manuscrita. Não o sendo, deve ser acompanhada de tradução
devidamente legalizada e em relação à qual o concorrente declara aceitar a
prevalência, para todos os efeitos, sobre os respectivos originais.
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2. A proposta será assinada pelo concorrente ou seu representante. Todos os
documentos que devam ser emitidos pelo concorrente serão assinados pelo mesmo,
indicando, se se tratar de pessoa colectiva, a qualidade em que assina. Os documentos
podem também ser assinados por procurador, devendo, neste caso, juntar-se
procuração que confira a este último poderes para o efeito ou pública-forma da
mesma, devidamente legalizada.
3. É obrigatório que todos os documentos, quando formados por mais de uma folha,
devam constituir fascículos indecomponíveis com todas as páginas numeradas, criados
por processo que impeça a separação ou acréscimo de folhas, devendo a primeira
página escrita de cada fascículo mencionar o número total de folhas que o mesmo
integra.
4. A proposta é apresentada em invólucro opaco e fechado.
5. O invólucro deve indicar a referência do concurso, o nome ou a denominação do
concorrente e deve ser escrita a palavra "Proposta".
Artigo 10.º
Prazo para Apresentação das Propostas
1. As propostas deverão, sob pena de não-aceitação, ser entregues até às 17.30 horas
do 47.º dia a contar da data do envio do anúncio ao serviço de Publicações Oficiais
das Comunidades Europeias.
2. A proposta pode ser entregue directamente na Direcção Regional para Administração
Pública do Porto Santo, adiante designada por DRAPS, situada n Avenida Vieira de
Castro – 9400-179 Porto Santo, nos dias úteis, entre as 9:00 horas e as 12:30 horas e entre
as 14:00 horas e as 17:30 horas, ou enviadas por correio registado desde que a
recepção ocorra dentro do prazo fixado no número anterior.
Artigo 11.º
Prazo de Validade da Proposta
A proposta considerar-se-á válida e inalterada em todas as suas condições por um
período de 66 dias úteis contados desde a data do termo do prazo fixado para a sua
apresentação.
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Artigo 12.º
Acto Público
O acto público do concurso terá lugar pelas 15 horas, do dia útil seguinte ao termo do
prazo para apresentação das propostas, no edifício da Direcção Regional para
Administração Pública do Porto Santo, situada n Avenida Vieira de Castro – 9400-179
Porto Santo.
Artigo 13.º
Esclarecimentos sobre a Proposta
A entidade adjudicante referida no artigo 2.º, poderá solicitar ao concorrente quaisquer
esclarecimentos sobre a proposta apresentada que considere necessários para efeito
da análise e da avaliação da mesma, aplicando-se, com as necessárias adaptações, o
disposto no artigo 72.º do CCP.
Artigo 14.º
Critérios de Adjudicação
1. Proposta economicamente mais vantajosa atendendo:
a) Preço (36%);
b) Valia Técnica (33%);
c) Prazo de Execução (31%).
2. A classificação final (CF) para efeitos de adjudicação das propostas, arredondada
até às centésimas, será obtida através da aplicação da seguinte fórmula:
CF = (0, 36 * P) + (0,33* VT) + (0, 31 * PZ)
Em que:
CF – Classificação final
P – Classificação do factor preço
VT – Valia Técnica
PZ – Classificação do factor prazo de execução
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As propostas serão ordenadas por ordem decrescente sendo que:
A) Preço da Proposta – P (36%)
Este factor será ponderado numa escala de 0 a 10 pontos, sendo que P será
valorado da seguinte forma:
Intervalo Preço Equipamento (s/IVA)
PE
Preço Equipamento ≤ € 170.000,00
10
€ 170.000,00 < Preço Equipamento ≤ € 190.000,00
6
€ 190.000,00< Preço Equipamento ≤ € 220.000,00
4
Preço Equipamento > € 220.000,00
1
Intervalo Preço Serviços (s/IVA)
PS
Preço Serviços ≤ € 80.000,00
10
€ 80.000,00 <Preço Serviços ≤ € 100.000,00
6
€ 100.000,00<Preço Serviços ≤ € 130.000,00
4
Preço Serviços > € 130.000,00
1
(IPMA) Intervalo Preço Manutenção e Assistência
PMA
(Ano) (s/IVA)
IPMA ≤ € 20.000,00 / Ano
10
€ 20.000,00 / Ano < IPMA ≤ € 30.000,00 / Ano
6
€ 30.000,00 / Ano < IPMA ≤ € 35.000,00 / Ano
4
IPMA > € 35.000,00 / Ano
1
P = (0,40 * PE) + (0,35 * PS) + (0,25 * PMA)
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B) Valia Técnica – VT (33%)
C
Certificação
Apresentem documento comprovativo de que o concorrente é titular
do Certificado de Qualidade ISO 9001:2000, no âmbito da consultoria
nas TIC`s, para a modernização da administração pública e privada,
bem como da gestão da mudança;
Não apresentem documento comprovativo de que o concorrente é
titular do Certificado de Qualidade ISO 9001:2000, no âmbito da
consultoria nas TIC`s, para a modernização da administração pública
e privada, bem como da gestão da mudança;
10
0
C) Prazo de Entrega Execução (33%)
Este factor será ponderado numa escala de 0 a 10 valores, e valorado da
seguinte forma:
Prazo de Execução
Nº Dias ≤ 30 dias
30 Dias < Nº Dias ≤ 45 dias
45 Dias < Nº Dias ≤ 60
Nº Dias > 60
PZ
10
6
4
0
Artigo 15.º
Caução
1. Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 89.º do CCP, é exigível a prestação de
caução de 5% do preço contratual.
2. O modo da prestação da caução será mediante garantia bancária, na modalidade
de “à primeira solicitação ou “on first demand,” conforme o estabelecido no art.º 90.º
dos CCP.
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10
Artigo 16.º
Legislação Aplicável
Em tudo o omisso no presente programa de concurso observar-se-á o disposto no CCP,
aprovado pelo n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29/01, e o Decreto
Legislativo Regional nº 34/2008/M, de 14 de Agosto.
Porto Santo, 25 de Agosto de 2009.
O Director Regional Administração Pública do Porto Santo
Jocelino Velosa
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ANEXO I
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Modelo de Declaração
[a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 57.º do CCP e artigo 6º do Decreto Legislativo Regional nº 34/2008/M,
de 14 de Agosto]
1 -... (nome, número de documento de identificação e morada), na qualidade de
representante legal de (1)... (firma, número de identificação fiscal e sede ou, no caso de
agrupamento concorrente, firmas, números de identificação fiscal e sedes), tendo
tomado inteiro e perfeito conhecimento do caderno de encargos relativo à execução
do contrato a celebrar na sequência do procedimento de... (designação ou referência
ao procedimento em causa), declara, sob compromisso de honra, que a sua
representada (2) se obriga a executar o referido contrato em conformidade com o
conteúdo do mencionado caderno de encargos, relativamente ao qual declara
aceitar, sem reservas, todas as suas cláusulas.
2 - Declara também que executará o referido contrato nos termos previstos nos
seguintes documentos, que junta em anexo (3):
a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
3 - Declara ainda que renuncia a foro especial e se submete, em tudo o que respeitar à
execução do referido contrato, ao disposto na legislação portuguesa aplicável.
4 - Mais declara, sob compromisso de honra, que:
a) Não se encontra em estado de insolvência, em fase de liquidação, dissolução
ou cessação de actividade, sujeita a qualquer meio preventivo de liquidação de
patrimónios ou em qualquer situação análoga, nem tem o respectivo processo
pendente;
b) Não foi condenado(a) por sentença transitada em julgado por qualquer crime
que afecte a sua honorabilidade profissional (4) [ou os titulares dos seus órgãos
sociais de administração, direcção ou gerência não foram condenados por
qualquer crime que afecte a sua honorabilidade profissional (5)] (6);
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13
c) Não foi objecto de aplicação de sanção administrativa por falta grave em
matéria profissional (7) [ou os titulares dos seus órgãos sociais de administração,
direcção ou gerência não foram objecto de aplicação de sanção administrativa
por falta grave em matéria profissional (8)] (9);
d) Tem a sua situação regularizada relativamente a contribuições para a
segurança social em Portugal (ou no Estado de que é nacional ou no qual se situe
o seu estabelecimento principal) (10);
e) Tem a sua situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal
(ou no Estado de que é nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento
principal) (11);
f) Não foi objecto de aplicação da sanção acessória prevista na alínea e) do n.º 1
do artigo 21.º do Decreto--Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro, no artigo 45.º da Lei n.º
18/2003, de 11 de Junho, e no n.º 1 do artigo 460.º do Código dos Contratos
Públicos (12);
g) Não foi objecto de aplicação da sanção acessória prevista na alínea b) do n.º 1
do artigo 627.º do Código do Trabalho (13);
h) Não foi objecto de aplicação, há menos de dois anos, de sanção administrativa
ou judicial pela utilização ao seu serviço de mão -de -obra legalmente sujeita ao
pagamento de impostos e contribuições para a segurança social, não declarada
nos termos das normas que imponham essa obrigação, em Portugal (ou no Estado
de que é nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal) (14);
i) Não foi condenado(a) por sentença transitada em julgado por algum dos
seguintes crimes (15) [ou os titulares dos seus órgãos sociais de administração,
direcção ou gerência não foram condenados por alguns dos seguintes crimes (16)]
(17):
i) Participação em actividades de uma organização criminosa, tal como
definida no n.º 1 do artigo 2.º da Acção Comum n.º 98/773/JAI, do Conselho;
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14
ii) Corrupção, na acepção do artigo 3.º do Acto do Conselho de 26 de Maio
de 1997 e do n.º 1 do artigo 3.º da Acção Comum n.º 98/742/JAI, do Conselho;
iii) Fraude, na acepção do artigo 1.º da Convenção Relativa à Protecção dos
Interesses Financeiros das Comunidades Europeias;
iv) Branqueamento de capitais, na acepção do artigo 1.ºda Directiva n.º
91/308/CEE, do Conselho, de 10 de Junho, relativa à prevenção da utilização
do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais;
j) Não prestou, a qualquer título, directa ou indirectamente, assessoria ou apoio
técnico na preparação e elaboração das peças do procedimento.
l) Cumpriu as obrigações fiscais declarativas referidas no n.º 2 do artigo 7.º do
Decreto Legislativo Regional n.º 33/2008/M (ou, sendo o caso, não preenche os
pressupostos de incidência previstos nos artigos 16.º, 17.º e 21.ºda Lei das Finanças
Regionais, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1/2007, de 17 de Fevereiro).
5 - O declarante tem pleno conhecimento de que a prestação de falsas declarações
implica, consoante o caso, a exclusão da proposta apresentada ou a caducidade da
adjudicação que eventualmente sobre ela recaia e constitui contra -ordenação muito
grave, nos termos do artigo 456.ºdo Código dos Contratos Públicos, a qual pode
determinar a aplicação da sanção acessória de privação do direito de participar,
como candidato, como concorrente ou como membro de agrupamento candidato ou
concorrente, em qualquer procedimento adoptado para a formação de contratos
públicos, sem prejuízo da participação à entidade competente para efeitos de
procedimento criminal.
6 - Quando a entidade adjudicante o solicitar, o concorrente obriga -se, nos termos do
disposto no artigo 81.ºdo Código dos Contratos Públicos, a apresentar a declaração
que constitui o anexo II do referido Código, bem como os documentos comprovativos
de que se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do n.º 4 desta
declaração.
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15
7 - O declarante tem ainda pleno conhecimento de que a não apresentação dos
documentos solicitados nos termos do número anterior, por motivo que lhe seja
imputável, determina a caducidade da adjudicação que eventualmente recaia sobre
a proposta apresentada e constitui contra -ordenação muito grave, nos termos do
artigo 456.ºdo Código dos Contratos Públicos, a qual pode determinar a aplicação da
sanção acessória de privação do direito de participar, como candidato, como
concorrente ou como membro de agrupamento candidato ou concorrente, em
qualquer procedimento adoptado para a formação de contratos públicos, sem prejuízo
da participação à entidade competente para efeitos de procedimento criminal.
... (local),... (data),... [assinatura (18)].
(1) Aplicável apenas a concorrentes que sejam pessoas colectivas.
(2) No caso de o concorrente ser uma pessoa singular, suprimir a expressão «a sua representada».
(3) Enumerar todos os documentos que constituem a proposta, para além desta declaração, nos termos do
disposto nas alíneas b), c) e d) do n.º 1 e nos n.os 2 e 3 do artigo 57.º
(4) Indicar se, entretanto, ocorreu a respectiva reabilitação.
(6) Declarar consoante o concorrente seja pessoa singular ou pessoa colectiva.
(10) Declarar consoante a situação.
(12) Indicar se, entretanto, decorreu o período de inabilidade fixado na decisão condenatória.
(15) Indicar se, entretanto, ocorreu a sua reabilitação.
(16) Indicar se, entretanto, ocorreu a sua reabilitação.
(18) Nos termos do disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 57.º
_____________________________________________________________________________________________________________
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ANEXO II
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17
Modelo de Declaração
[a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º e o nº 1 do artigo 7º do Decreto Legislativo Regional nº 34/2008/M,
de 14 de Agosto]
1 -... (nome, número de documento de identificação e morada), na qualidade de
representante legal de (1)... (firma, número de identificação fiscal e sede ou, no caso de
agrupamento
concorrente,
firmas,
números
de
identificação
fiscal
e
sedes),
adjudicatário(a) no procedimento de... (designação ou referência ao procedimento
em causa), declara, sob compromisso de honra, que a sua representada (2):
a) Não se encontra em estado de insolvência, em fase de liquidação, dissolução ou
cessação de actividade, sujeita a qualquer meio preventivo de liquidação de
patrimónios ou em qualquer situação análoga, nem tem o respectivo processo
pendente;
b) Não foi objecto de aplicação de sanção administrativa por falta grave em
matéria profissional (3) [ou os titulares dos seus órgãos sociais de administração,
direcção ou gerência não foram objecto de aplicação de sanção administrativa
por falta grave em matéria profissional (4)] (5);
c) Não foi objecto de aplicação da sanção acessória prevista na alínea e) do n.º 1
do artigo 21.º do Decreto--Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro, no artigo 45.º da Lei
n.º 18/2003, de 11 de Junho, e no n.º 1 do artigo 460.º do Código dos Contratos
Públicos (6);
d) Não foi objecto de aplicação da sanção acessória prevista na alínea b) do n.º 1
do artigo 627.º do Código do Trabalho (7);
e) Não foi objecto de aplicação, há menos de dois anos, de sanção administrativa
ou judicial pela utilização ao seu serviço de mão -de -obra legalmente sujeita ao
pagamento de impostos e contribuições para a segurança social, não declarada
nos termos das normas que imponham essa obrigação, em Portugal (ou no Estado
de que é nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal) (8);
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f) Não prestou, a qualquer título, directa ou indirectamente, assessoria ou apoio
técnico na preparação e elaboração das peças do procedimento.
2 - O declarante junta em anexo [ou indica... como endereço do sítio da Internet onde
podem ser consultados (9)] os documentos comprovativos de que a sua representada
(10) não se encontra nas situações previstas nas alíneas b),d), e) e i) do artigo 55.º do
Código dos Contratos Públicos e (quando aplicável) os documentos comprovativos de
que cumpriu as obrigações fiscais declarativas cujo conteúdo assume interesse
específico para a Região Autónoma da Madeira referidos no n.º 2 do artigo 7.º do
Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/M.
3 - O declarante tem pleno conhecimento de que a prestação de falsas declarações
implica a caducidade da adjudicação e constitui contra -ordenação muito grave, nos
termos do artigo 456.º do Código dos Contratos Públicos, a qual pode determinar a
aplicação da sanção acessória de privação do direito de participar, como candidato,
como concorrente ou como membro de agrupamento candidato ou concorrente, em
qualquer procedimento adoptado para a formação de contratos públicos, sem prejuízo
da participação à entidade competente para efeitos de procedimento criminal.
... (local),... (data),... [assinatura (11)].
(1) Aplicável apenas a concorrentes que sejam pessoas colectivas.
(9) Acrescentar as informações necessárias à consulta, se for o caso.
(11) Nos termos do disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 57.º
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CADERNO DE ENCARGOS
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Capítulo I
Cláusulas Gerais
Artigo 1.º
Natureza do Projecto
1. O projecto que a Direcção Regional da Administração Pública do Porto Santo
(DRAPS) se propõe a levar a cabo enquadra-se no âmbito da Sociedade da
Informação e do Conhecimento, mais propriamente no âmbito do Governo Electrónico,
bem como nas directivas comunitárias para os investimentos, tendo em vista a melhoria
das condições de acesso à informação, pelo cidadão, utilizando as Novas Tecnologias
de Informação e Comunicação.
2. Os objectivos a atingir com este projecto são essencialmente a modernização, a
normalização de todos os serviços dependentes da DRAPS, a agilização processual, a
integração de todos os processos, de toda a informação e de todos os serviços
disponibilizados, bem como a disponibilização de conteúdos e serviços on-line, no
âmbito do Governo Electrónico (e-Gov).
Artigo 2.º.
Composição da Aquisição
1. A aquisição será composta por 3 (três) componentes:
a) Aquisição do equipamento activo e respectivo software, que compõem a
solução apresentada no anexo I do caderno de encargos;
b) Aquisição do serviço de instalação e configuração do equipamento referido
na alínea anterior;
c) Aquisição de um serviço de manutenção e suporte ao funcionamento da
solução (assistência técnica), após a sua entrada em funcionamento.
2. O concorrente deverá apresentar proposta de preço para todas as componentes
referidas nas alíneas do número anterior (parciais e totais por alínea/componente).
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Artigo 3.º
Desconformidades
No caso de não haver conformidade entre o caderno e encargos ou programa do
concurso e o equipamento, o adjudicante poderá recusar a recepção devendo
informar desse facto o adjudicatário, por carta registada com aviso de recepção,
indicando os motivos de recusa e resolvendo o contrato.
Artigo 4.º
Contrato
1.O contrato é composto pelo respectivo clausulado contratual e os seus anexos.
2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos:
a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos
concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites
pelo órgão competente para a decisão de contratar;
b) Os esclarecimentos e as rectificações relativos ao Caderno de Encargos;
c) O presente Caderno de Encargos;
d) A proposta adjudicada;
e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário.
3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a
respectiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados.
4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do
contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos
propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos contratos Públicos e
aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma
legal.
Artigo 5.º
Prazo
1. O contrato mantém-se em vigor pelo prazo contratualizado, que corresponde ao
tempo de entrega do equipamento e execução dos serviços, em conformidade com os
respectivos termos e condições e o disposto na lei, sem prejuízo das obrigações
acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato.
_____________________________________________________________________________________________________________
22
2. O contrato de assistência técnica, cujas características se encontram no Anexo I do
caderno de encargos, deverá ter a duração de um ano, renovável, pelo período de um
ano, renovável, no limite de 3 anos iniciando-se após a aceitação definitiva do
equipamento fornecido e dos respectivos serviços de instalação e configuração.
Artigo 6.º
Objecto do Dever de Sigilo
1. O adjudicatário deve guardar sigilo sobre toda a informação e documentação,
técnica e não técnica, comercial ou outra, de que possa ter conhecimento ao abrigo
ou em relação com a execução do contrato.
2. A informação e a documentação cobertas pelo dever de sigilo não podem ser
transmitidas a terceiros, nem objecto de qualquer uso ou modo de aproveitamento que
não
o
destinado
directa
e
exclusivamente
à
execução
do
contrato.
3. Exclui-se do dever de sigilo previsto a informação e a documentação que fossem
comprovadamente do domínio público à data da respectiva obtenção pelo
adjudicatário ou que este seja legalmente obrigado a revelar, por força da lei, de
processo judicial ou a pedido de autoridades reguladoras ou outras entidades
administrativas competentes.
4. O dever de sigilo mantém-se em vigor até ao termo do prazo de 2 (dois) anos a
contar do cumprimento ou cessação, por qualquer causa, do contrato, sem prejuízo da
sujeição subsequente a quaisquer deveres legais relativos, designadamente, à
protecção de segredos comerciais ou da credibilidade, do prestígio ou da confiança
devidos às pessoas colectivas.
Artigo 7.º
Condições de Pagamento
O concorrente deverá indicar na proposta as condições de pagamento
Artigo 8.º
Penalidades Contratuais
1. Pelo incumprimento de obrigações emergentes do contrato, a DRAPS pode exigir ao
adjudicatário o pagamento de uma pena pecuniária, de montante a fixar em função
da gravidade do incumprimento, nos seguintes termos:
P=V*A/500
_____________________________________________________________________________________________________________
23
Em que:
(P) corresponde ao montante da penalidade,
(V) é igual ao valor do contrato e
(A) é o número de dias em atraso.
2. A penalidade prevista no número anterior poderá, a requerimento do adjudicatário
ou por iniciativa da entidade adjudicante, ser reduzida a montante adequado, sempre
que se mostre desajustada em relação aos prejuízos reais sofridos pela entidade
adjudicante.
3. Em caso de resolução do contrato por incumprimento do prestador de serviços a
DRAPS pode exigir-lhe uma pena pecuniária de até 5%
4. Ao valor da pena pecuniária prevista no número anterior são deduzidas as
importâncias pagas pelo prestador de serviços ao abrigo do n.º 1, relativamente aos
serviços cujo atraso na respectiva conclusão tenha determinado a resolução do
contrato.
5. Na determinação da gravidade do incumprimento, a DRAPS tem em conta,
nomeadamente, a duração da infracção, a sua eventual reiteração, o grau de culpa
do
prestador
de
serviços
e
as
consequências
do
incumprimento.
6. A DRAPS pode compensar os pagamentos devidos ao abrigo do contrato com as
penas pecuniárias devidas nos termos da presente cláusula.
7. As penas pecuniárias previstas na presente cláusula não obstam a que a DRAPS exija
uma indemnização pelo dano excedente.
Artigo 9.º
Casos Fortuitos ou de Força Maior
1. Não podem ser impostas penalidades ao adjudicatário, nem é havida como
incumprimento, a não realização pontual das prestações contratuais a cargo de
qualquer das partes que resulte de casos fortuitos ou de força maior, entendendo-se
como tal as circunstâncias que impossibilitem a respectiva realização, alheias à vontade
da parte afectada, que ela não pudesse conhecer ou prever à data da celebração do
contrato e cujos efeitos não lhe fosse razoavelmente exigível contornar ou evitar.
2. Podem constituir força maior, caso se verifiquem os requisitos do número anterior,
designadamente, tremores de terra, inundações, incêndios, epidemias, sabotagens,
_____________________________________________________________________________________________________________
24
greves, embargos ou bloqueios internacionais, actos de guerra ou terrorismo, motins e
determinações governamentais ou administrativas injuntivas.
3. Não constituem força maior, designadamente:
a) Circunstâncias que não constituam força maior para os subcontratados do
adjudicatário, na parte em que intervenham;
b) Greves ou conflitos laborais limitados às sociedades do prestador de serviços ou a
grupos de sociedades em que este se integre, bem como a sociedades ou grupos de
sociedades dos seus subcontratados;
c)
Determinações
governamentais,
administrativas,
ou
judiciais
de
natureza
sancionatória ou de outra forma resultantes do incumprimento pelo prestador de
serviços de deveres ou ónus que sobre ele recaiam;
d) Manifestações populares devidas ao incumprimento pelo adjudicatário de normas
legais;
e) Incêndios ou inundações com origem nas instalações do prestador de serviços cuja
causa, propagação ou proporções se devam a culpa ou negligência sua ou ao
incumprimento de normas de segurança;
f) Avarias nos sistemas informáticos ou mecânicos do adjudicatário não devidas a
sabotagem;
g) Eventos que estejam ou devam estar cobertos por seguros.
4. A ocorrência de circunstâncias que possam consubstanciar casos de força maior
deve ser imediatamente comunicada à outra parte.
5. A força maior determina a prorrogação dos prazos de cumprimento das obrigações
contratuais afectadas pelo período de tempo comprovadamente correspondente ao
impedimento resultante da força maior.
_____________________________________________________________________________________________________________
25
Artigo 10.º
Resolução por parte do Contraente Público
1. Sem prejuízo de outros fundamentos de resolução do contrato previstos na lei, a
DRAPS pode resolver o contrato, a título sancionatório, no caso de o adjudicatário violar
de forma grave ou reiterada qualquer das obrigações que lhe incumbem.
2. O direito de resolução referido no número anterior exerce-se mediante declaração
enviada ao adjudicatário e não determina a repetição das prestações já realizadas, a
menos que tal seja determinado pela DRAPS.
Artigo 11.º
Resolução por parte do Adjudicatário
1. Sem prejuízo de outros fundamentos de resolução previstos na lei, o adjudicatário
pode resolver o contrato quando:
a) Qualquer montante que lhe seja devido esteja em dívida há mais de 6 meses ou
o montante em dívida exceda 50 % do preço contratual, excluindo juros;
2. O direito de resolução é exercido por via judicial.
3. Nos casos previstos na alínea a) do n.º 1, o direito de resolução pode ser exercido
mediante declaração enviada à DRAPS, que produz efeitos 30 dias após a recepção
dessa declaração, salvo se este último cumprir as obrigações em atraso nesse prazo,
acrescidas dos juros de mora a que houver lugar
Artigo 12.º
Foro Competente
Para resolução de todos os litígios decorrentes do contrato fica estipulada a
competência do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, com expressa renúncia a
qualqueroutro.
Artigo 13.º
Subcontratação e Cessão da Posição Contratual
A subcontratação pelo adjudicatário e a cessão da posição contratual por qualquer
das partes depende da autorização da outra, nos termos do Código dos Contratos
Públicos.
_____________________________________________________________________________________________________________
26
Artigo 14.º
Comunicações e Notificações
1. Sem prejuízo de poderem ser acordadas outras regras quanto às notificações e
comunicações entre as partes do contrato, estas devem ser dirigidas, nos termos do
Código dos Contratos Públicos, para o domicílio ou sede contratual de cada uma,
identificados no contrato.
2. Qualquer alteração das informações de contacto constantes do contrato deve ser
comunicada à outra parte.
Artigo 15.º
Prazos e Regras de Contagem
Os prazos são contados nos termos do artº 470º do CCP.
Artigo 16.º
Início de Fornecimento
A entrega do equipamento e o início da prestação dos serviços ocorre, no máximo, no
prazo 20 (vinte) dias após a adjudicação.
Artigo 17.º
Patentes, Licenças e Marcas Registadas
1 - São da responsabilidade do concorrente quaisquer encargos decorrentes da
utilização, no fornecimento, de marcas registadas, patentes registadas ou licenças.
2 - Caso a DRAPS venha a ser demandada por ter infringido, na execução do contrato,
quaisquer direitos, o concorrente terá por obrigação indemnizar aquele de todas as
despesas que, em consequência, haja de fazer e de todas as quantias que tenha de
pagar seja a que título for.
_____________________________________________________________________________________________________________
27
Artigo 18.º
Termos e Condições não Submetidos à Concorrência
1 – Os produtos e serviços adquirir, no âmbito do presente concurso, constam do Anexo I
do caderno de encargos.
2 - Os termos e condições não sujeitos à concorrência constam dos artigos 19.º a 23.º e
Anexo I, deste caderno de encargos.
Capítulo II
Cláusulas Técnicas
Artigo 19.º
Acessórios de Interligação
Cabe aos concorrentes apresentarem a solução com a cablagem de ligação entre os vários
equipamentos, bem como a interligação entre estes e a rede estruturada.
Artigo 20.º
Infra-Estrutura de Comunicações
1 – Rede de Dados
A rede de dados a implementar, a qual irá suportar as restantes infra-estruturas, será
constituída por dois níveis lógicos/físicos: core e acesso. O primeiro é de nível 3, de
acordo com o modelo OSI, e o segundo de nível 2, segundo o mesmo modelo.
Para a definição do equipamento activo a instalar, os concorrentes deverão ter em
conta que a infra-estrutura de rede irá suportar os serviços para a actividade diária do
empreendimento, pelo que é fundamental eliminar pontos de falha da solução,
minimizando igualmente as interrupções de serviço.
2 - Regulação e Normas
Foram consideradas as normas actualmente em vigor, bem como as especificações
definidas em sede OSI, onde se define claramente a tipificação e funcionalidade dos
equipamentos utilizados em ambiente LAN, e as diversas variantes que este cenário
possibilita.
Principais Normas:
• IEEE 802.1p (Prioritizing)
• IEEE 802.1Q (VLAN Tagging)
• IEEE 802.1AB Link Level Discovery Protocol
_____________________________________________________________________________________________________________
28
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
IEEE 802.1D MAC Bridges/Spanning Tree Protocol
IEEE 802.1s Multiple Spanning Tree Protocol (MSTP)
IEEE 802.1w Rapid Spanning Tree Protocol (RSTP)
IEEE 802.1x EAPOL
IEEE 802.3 10Base-T (ISO/IEC 8802 3, Cláusula 14)
IEEE 802.3u 100Base-TX (ISO/IEC 8802-3, Cláusula 25)
IEEE 802.3u Autonegociação (ISO/IEC 8802-3, Cláusula 28)
IEEE 802.3af (Power over Ethernet)
IEEE 802.3x (Controle de Fluxo na porta Gigabit Uplink)
IEEE 802.3z 1000Base-SX e 1000Base-LX
IEEE 802.3ad (manual/static)
IEEE 802.3ad (LACP)
IETF DiffServ
3 - Pontos de Rede
a) Para a definição do equipamento activo a instalar, os concorrentes deverão ter em
conta que a infra-estrutura de rede irá suportar os serviços para a actividade diária do
empreendimento, pelo que é fundamental eliminar pontos de falha da solução,
minimizando igualmente as interrupções de serviço;
b) A solução activa de rede a implementar deverá garantir a ligação ao nó central de
rede, com ligações aos equipamentos de distribuição horizontal dos bastidores de
distribuição, de forma a não causar interrupções de serviço em caso de alteração da
topologia de rede por alguma falha, dando-se preferência a soluções que minimizem os
tempos de paragem da rede.
c)Para evitar ambiguidades de interpretação, relativamente aos bastidores, tomadas
de rede e a sua localização, cada concorrente deverá efectuar a sua correcta
prospecção no terreno, embora siga em anexo um esquema lógico sobre os nós dos
edifícios que compõem a DRAPS.
4 - Nó de “core”
a ) Devido à importância do nó de “core”, este deverá ser efectuado com
equipamentos que possuam capacidade de comutação de nível 3, de elevada
performance, redundância e escalabilidade, de modo a não comprometer as
necessidades aplicacionais, bem como garantirem a evolução para novas aplicações.
b) Para equipamento activo central, deverá ser proposto equipamento modular que
efectue a interligação dos equipamentos de distribuição em alta velocidade, de modo
a garantir, no mínimo, 1 Gigabit.
_____________________________________________________________________________________________________________
29
c) Este comutador, situado no edifício principal da DRAPS, efectua a interligação dos
equipamentos de distribuição em alta velocidade, com ligações para os comutadores
de Acesso.
d) O equipamento central de comutação deverá ser desenhado de forma a garantir a
sua escalabilidade futura. Pretendemos que disponha de capacidade de crescimento
de duas ou mais slots livres.
e) O equipamento proposto deverá suportar Layer3 (routing) por hardware, bem como
deverá ter redundância ao nível da fonte de alimentação e ao nível dos módulos de
Supervisão.
f) Para além das referidas redundâncias, o equipamento deverá também caracterizarse por uma elevada disponibilidade e fiabilidade, uma vez que sobre o mesmo
assentarão serviços críticos da DRAPS, tais como os sistemas de comunicações
(voz/dados) e informática (VLAN de sistemas e proprietárias, serviços de workflow e
gestão documental, intranet, serviço de apoio à decisão, serviços e conteúdos, de egov, on-line ao cidadão, etc.
g) O equipamento central deverá ainda ter suportar as seguintes facilidades de
hardware / software:
•
Comutação de nível 3 (IP);
•
Listas de controlo de acesso e filtragem de nível 4 (TCP/UDP);
•
Agregação de portas Ethernet situadas em módulos diferentes.
i) O equipamento de core tem que suportar várias filas de tráfego por porta, com
dimensionamento dinâmico e policiamento hierárquico, pois só assim será possível
garantir uma elevada granularidade nas definições de prioridades dos serviços que
correm na rede (telefonia, HTTP, etc.).
j) É obrigatória a capacidade de separação lógica entre as redes IP a configurar, a qual
poderá ser conseguida através da criação de VLAN diferentes para cada uma das
redes. Deverão ainda ser criados os mecanismos de filtragem de tráfego que permitam
controlar o tráfego entre as várias VLANs.
_____________________________________________________________________________________________________________
30
k) O comutador modular central (switch do nível de Agregação) deverá de possuir as
seguintes características:
•
Performance de forwarding
•
Taxas de oversubscription
•
Suporte de módulos com portas a 10/100/1000 Mbps
•
Suporte de portas PoE, acima dos 30w por porta.
•
Suporte de interfaces 10 Gigabit Ethernet (para uplinks)
•
Suporte de Jumbo Frames
•
Suporte de 802.1s, 802.1w e Rapid-PVST+
•
Suporte de stateful redundancy
•
Placas supervisoras com suporte Nonstop Forwarding (NSF) com Stateful
Switchover (SSO) e SSO-Aware Hot Standby Router Protocol (HSRP)
•
Suporte de access control lists (ACLs) por VLAN (utilizado em conjunto com o
sistema de detecção de intrusão)
•
Suporte de funcionalidades de segurança ao nível 2 tais como port security e
ARP inspection
•
Suporte de private VLANs
•
Suporte de SPAN local e remoto (utilizado em conjunto com o sistema de
detecção de intrusão)
•
Funcionalidades de QoS
•
Modularidade
•
Eficiência em termos de espaço e cablagem
•
Redundância de alimentação de corrente, ventoinhas e placas supervisoras.
•
Suporte IPV4 e IPV6
•
L2-L4 performance da supervisor (81 mpps e 108 Gbps)
•
Suporte para a seguinte tecnologia:
o
Cisco EtherChannel® technology ou equivalente;
o
Cisco Fast EtherChannel technology ou equivalente;
o
Cisco Gigabit EtherChannel
equivalente;
technology em todas as placas ou
•
TACACS+ and RADIUS, para possibilitar o controlo centralizado do switch e
restringir acessos não autorizados para não alterarem a configuração
•
Standard and extended ACLs em todas as portas
•
DHCP snooping e Option 82 insertion
•
SSHv1 and SSHv2
5 - Nós de acesso
a) Estes nós têm como principal função a disponibilização de portas para os diversos
elementos da rede do cliente.
_____________________________________________________________________________________________________________
31
b) Os Switch de acesso são do tipo switch Ethernet destinado a distribuição, dado que
suportam um conjunto de funcionalidades e performances. Deverão ter portas 10/100
autosensing, empilháveis com outras unidades. Deverão suportar slots para a colocação
de interfaces de Uplink em Gigabit Ethernet para ligação ao backbone.
c) Os Switch serão estabelecidos nos bastidores de distribuição, sendo do tipo
comutadores de distribuição, com portas 10/100 e capacidades de nível 2. Todos os
equipamentos deverão possuir capacidade de gestão por SNMP, acesso WEB
incorporado e permitir o seu empilhamento.
d) Nos nós de distribuição em que tal seja necessário, devem prever-se equipamentos
de switching com portas PoE 802.3af, de forma a permitir efectuar a alimentação dos
pontos de acesso wireless e dos telefones IP através do cabo ethernet. Este
equipamento deverá ainda suportar, no mínimo, quatro filas de tráfego por porta, de
forma a permitir uma elevada granularidade nas definições de prioridades dos serviços
que correm na rede (telefonia, HTTP, etc.).
e) Todos os comutadores, situados remotamente, terão que ser ligados ao centro da
rede, por uplink 1 Gigabit Ethernet. Assim sendo, a tipologia de base do equipamento a
considerar, em virtude do número de pontos ou aplicações do sistema, deverá ser
através de Switches de distribuição com portas 10/100 Mbps PoE e 1 porta de uplink
Gigabit Ethernet, empilhável e com possibilidade de agregação das portas do módulo
de uplink, com equipamento da mesma gama, sem portas PoE;
f) Como principal característica, os nós de acesso deverão suportar classificação de
tráfego Layer 2/3/4 permitindo a implementação de políticas de QoS com 802.1p e por
DiffServ e permitindo igualmente Rate Limiting.
g) Os nós de acesso deverão suportar as seguintes funcionalidades:
•
Ligação ao backbone em Gigabit Ethernet em fibra ou Fast Ethernet em fibra;
•
Alimentação remota pela rede Ethernet de acordo com o standard 802.3af;
•
Capacidade de efectuar pilhas de comutadores hibrídas (com e sem suporte de
PoE), por forma a optimizar a solução de acordo com as necessidades do
cliente;
•
Capacidade de descoberta automática se o dispositivo ligado necessita de
alimentação ou não;
_____________________________________________________________________________________________________________
32
•
Gestão dinâmica da alimentação às portas PoE, em caso de insuficiência de
alimentação;
•
Desactivação automática de determinada porta em caso de ocorrência de
curto circuito na mesma;
•
Ligação em cascata do tipo redundante fazendo com que, em caso de falha de
um switch numa pilha, os restantes elementos da mesma não sejam afectados;
•
Prioritização de aplicação usando DiffServ ou 802.1p;
•
Qualidade de Serviço (QoS) com 4 filas de hardware por porta;
•
Suporte de VLANs standard (802.1Q);
•
Múltiplos grupos de Spanning Tree;
•
Suporte de 802.1x;
•
Opção de ligação a fonte de alimentação redundante;
•
Agregação de portas num mesmo equipamento ou entre equipamentos
diferentes na pilha;
•
Gestão por HTTP ou através de software de gestão SNMP;
•
Suporte de ACL’s, private VLAN’s, PVST+ e RPVST+
•
Suporte de “Link Layer Discovery Protocol (LLDP and LLDP-MED)”
•
Suporte de Power over Ethernet
•
Segurança integrada, incluíndo network admission control (NAC)
•
Controle de rede e optimização da largura de banda utilizando “Advanced QoS,
“rate limiting e multicast services
•
Único endereço IP, syslog, e Simple Network Management Protocol (SNMP) para
um stack de até 16 switches
•
Suporte Etherchannel por caminhos redundantes
•
Suporte de Auto QOS e auto vlan para telefones IP
6 – Solução Wireless
a) A solução wireless deverá combinar as últimas normas da indústria com uma
arquitectura centralizada e funcionalidades avançadas que permitem criar uma infraestrutura segura e escalável. Deverá ainda disponibilizar ferramentas de planeamento.
b) A DRAPS pretende instalar uma solução wireless LAN, que cubra todos os locais,
referidos no Anexo com o esquema lógico dos edifícios. Os concorrentes deverão
_____________________________________________________________________________________________________________
33
propor o número de Access Points que entenderem, desde que garantam a respectiva
ligação ao nó central.
c) A comunicação entre os AP’s e o Controlador Wireless Centralizado deverá poder ser
efectuada através de uma rede Layer 2 ou Layer 3.
d) Os pontos de acesso sem fios deverão ser capacitados de elevada performance,
bem como deverão de possuir um conjunto abrangente de funcionalidades.
d) Os equipamentos propostos deverão garantir as seguintes características mínimas:
•
Alimentação através de PoE 802.3af
•
As velocidades de transmissão devem ser as suportadas pelos standards 802.11
a/b/g preferencialmente com possibilidade futura de suporte para 802.11n
•
Suporte para antenas externas
•
Configuração automática do ambiente RF
•
Suporte de múltiplos SSIDs
•
Protecção contra Rogue APs
•
Segurança MAC-based e IEEE 802.1x AAA
•
Suporte de autenticação através de servidor Radius
•
Suporte de VLANs através do protocolo 802.1Q
•
Comunicações seguras através dos protocolos TKIP, WPA2 e encriptação AES
•
•
Gestão SNMP, Web e Telnet
Capacidade de integração com soluções de RFID, para localização, controlo de
acessos, etc..
Integração com NAC (Network Admission Control)
•
7 - End Point Security
a) A decisão sobre a implementação de políticas está em fase de levantamento e
discussão, com vista a ser aprovada pelos decisores máximos da tutela e da instituição.
Contudo, a forma de acesso será baseada na autenticação dos utilizadores através de
uma solução tipo NAC (Network Admission Control)
b) Os concorrentes deverão apresentar, como complemento, uma solução que permita
a validação de políticas de acesso no dispositivo terminal de modo que sejam dadas,
ou não o acesso à rede.
_____________________________________________________________________________________________________________
34
c) A solução de admissão à rede, tipo NAC, terá que permitir a administradores realizar
a autenticação, autorização, avaliação e assegurar a conformidade dos utilizadores e
seus equipamentos, antes de lhes permitir o respectivo acesso à rede; assegurando a
aplicação de um conjunto de políticas de segurança, para que os utilizadores que se
liguem tanto através da rede cablada, como através da rede wireless
d) A solução NAC deverá suportar as seguintes características:
•
(1x) Clean Access Server para 250 users;[ NAC3310-250-K9];
•
(1x) Clean Access Lite Manager for 3 servers [NACMGR-3-K9].
e) O sistema de controlo de admissão da rede (NAC) deverá apresentar uma solução
de controlo de acessos à rede capaz de suportar até 500 utilizadores simultâneos,
respeitando as seguintes características:
•
Controlo de acesso à rede no site central, integrável com sites remotos, formando
uma plataforma única de autenticação;
•
Avaliações da postura das máquinas que não sejam certificadas/geridas pelo IT
interno;
•
Protecção e controlo de acessos lógicos ao datacenter;
•
Detecção de falhas de segurança ao nível do estado das máquinas, quer se
liguem via LAN, WLAN, WAN ou por VPN;
•
A solução deverá permitir acesso à rede apenas a equipamentos em
conformidade com as politicas de segurança em vigor, i.e., utilizadores com
acesso validado e com garantias de que o software instalado no equipamento
se encontra de acordo com a politica, como por exemplo o último patching de
Sistema Operativo, de aplicações, com determinados serviços activos, etc;
•
A solução deverá permitir que todos os equipamentos tenham a oportunidade
de remediar as suas não conformidades em zona isolada da rede (VLAN de
remediação para utilizadores guest que não estejam ligados directamente a um
telefone), sem intervenção da equipa de IT, de modo a aceder aos recursos da
rede;
f) São pretendidas soluções que funcionem com o conceito de VLAN’s, sendo que na
VLAN inicial o utilizador terá apenas acesso ao controlador de segurança, de modo a
efectuar o seu login através de soluções com cliente instalado no PC ou soluções
_____________________________________________________________________________________________________________
35
clientless (Portal Web). Na VLAN de remediação terá então acesso aos servidores de
remediação para efectuar updates de anti-vírus, patches, etc. Na VLAN corporativa o
utilizador terá acesso aos seus recursos de rede.
g) Os controladores de segurança devem permitir a implementação em cluster, de
modo a que a falha de um dispositivo não coloque em causa a verificação, nem a
autenticação dos diferentes utilizadores e dispositivos à rede.
Artigo 21.º
Acesso à Internet
8 - Firewall
a) Para o acesso ao exterior pretende-se uma única plataforma de hardware que
proporcione redes privadas virtuais (VPN), firewall, encriptação, autenticação, políticas
de acesso seguras, qualidade de serviço (QoS) e gestão de largura de banda.
b) A solução de segurança deverá combinar as últimas tecnologias da indústria com
uma arquitectura modular, bem como funcionalidades avançadas que permitam criar
uma infra-estrutura segura e escalável. Pretende-se que a mesma garanta elevados
níveis de segurança, bem como simplicidade de administração das regras a
implementar
c) Deverá ainda permitir alta disponibilidade, obedecendo às seguintes funcionalidades
principais:
•
Sistema Operativo especificamente desenvolvido para a plataforma;
•
Stateful Inspection Firewall;
•
Inspecção avançada de aplicações e protocolos;
•
Suporte de múltiplos contextos de segurança (Firewalls virtuais);
•
Firewall transparente de Nível-2 para ambientes de Bridging;
•
Suporte de regras pré-definidas para protecção de ataques;
•
Integração de serviços AAA através de TACACS+ e RADIUS, com suporte para
servidores redundantes;
•
Capacidade de funcionamento como servidor de VPNs;
•
Suporte de VPN “Site-to-Site” através de IKE ou IPSec;
•
Funcionamento redundante ou em “load sharing”, em modo “Activo/Activo” ou
“Activo/Standby”, com Stateful Failover.
_____________________________________________________________________________________________________________
36
d) A solução de segurança deverá combinar as últimas tecnologias da indústria com
uma arquitectura modular, suportando funcionalidades avançadas, que permitam criar
uma infra-estrutura segura e escalável. Pretende-se que a mesma garanta elevados
níveis de segurança, assim como, simplicidade de administração das regras a
implementar.
e) Deverão existir mecanismos de filtragem do tráfego, nas componentes de correlação
e detecção de padrões anómalos, pelas metodologias de IPS.
f) A plataforma de firewall deverá cumprir com os seguintes requisitos mínimos:
•
Permitir alta disponibilidade;
•
Suporte para HSRP;
•
Sistema Operativo especificamente desenvolvido para a plataforma;
•
Stateful Inspection Firewall;
•
Inspecção avançada de aplicações e protocolos;
•
Firewall transparente de Nível-2 para ambientes de Bridging;
•
Suporte de regras pré-definidas para protecção de ataques;
•
Integração de serviços AAA através de TACACS+ e RADIUS, com suporte para
servidores redundantes;
•
Capacidade de funcionamento como servidor de VPNs;
•
Suporte de VPN “Site-to-Site” através de IKE ou IPSec;
•
Funcionamento redundante ou em “load sharing”, em modo “Activo/Activo” ou
“Activo/Standby”, com Stateful Failover.
•
3 Portas Ethernet 10/100 e 2 portas ethernet 10/100/1000.
•
Módulo de IPS.
•
250 túneis VPN concorrentes;
•
Permitir publicar serviços de RPC Over-HTTPs.
Artigo 22.º
Sistema de Telefonia IP
a) Pretende-se uma infra-estrutura de telefonia, com comunicação unificada (unified
communications), a mais actual possível, respeitando os standards vigentes, de modo a
proporcionar a qualquer momento e em qualquer local aplicações unificadas de voz,
_____________________________________________________________________________________________________________
37
vídeo, dados e mobilidade, de modo a libertar os funcionários da sua área de trabalho
e melhorar a sua agilidade, bem como a sua rentabilidade.
b) O sistema a propor deverá estar de acordo coma a tecnologia proposta na alínea
anterior, em detrimento de soluções puras “TDM”. O sistema de telefonia IP deverá ser
de última geração com possibilidade de comutação simultânea de voz e dados.
c) Procura-se uma solução que seja o mais possível baseada em standards abertos,
existentes actualmente no mercado, suportando o seguinte:
•
SIP, H.323v4, 802.1p/Q, DiffServ, 802.3af, SNMP, DHCP, RTP, RTCP, VPIM, Q.SIG,
SRTP (RFC 3711) e MGCP;
•
Suporte em todos os Terminais e Gateways dos principais standards do
mercado de codificação de áudio, nomeadamente, G.729, G.711 e G.722;
•
Suporte dos principais standards do mercado para codificação de vídeo,
nomeadamente, H.263 e H.264;
•
Possibilidade de incluir na solução um qualquer terminal SIP desde que
cumpra com a RFC 3261;
•
Suporte para Call Admission Control (CAC) baseado em configurações
estáticas por local;
•
Suporte para CAC dinâmico baseado em RSVP;
•
Suporte para comunicações seguras através da encriptação da sinalização e
media;
•
Suporte
de
trunks
para
ligação
a
Gateways
e/ou
outros
sistemas
preferencialmente em SIP;
•
Suporte de serviços e aplicações XML nos telefones;
•
Capacidade de controlar todos os telefones via CTI;
•
Suporte de Automatic Route Selection/ Least Cost Routing;
•
Suporte para vídeo no desktop;
•
Suporte para Mobilidade de Extensão;
•
Suporte para monitorização da solução em tempo real;
•
Suporte para comunicações seguras através da encriptação da sinalização e
media.
_____________________________________________________________________________________________________________
38
d) Poderão ser utilizados protocolos proprietários, desde que apresentem uma mais-valia
relativamente aos standards e desde que não comprometam a integração com outros
sistemas
e) Esta Plataforma deverá estar preparado para ser instalado num bastidor standard de
19’’
f) O concorrente fornecerá toda a informação necessária para a implementação e
programação dos sistemas assim como o acesso aos locais da instalação. Os sistemas a
serem contemplados neste artigo são os seguintes:
•
Servidor de comunicações;
•
Telefones;
•
Sistema de taxação;
•
FaxServer;
•
Unified Messaging;
g) Os sistemas a propor deverão também suportar os protocolos e ter as interfaces
necessárias para integrar, com os serviços disponibilizados pelos operadores de
comunicações assim como interligar com sistemas existentes:
•
IP (SCCP, H323, SIP)
•
Acesso Básico (BRI-RDIS)
•
Acesso Primário (PRI-RDIS, PRI-QSIG)
h) A Plataforma de voz terá também que partilhar a utilização da infra-estrutura routing
e switching que suporta o tráfego de dados
Artigo 23.º
Servidor de Comunicações
1 Características Funcionais do Servidor de Comunicações
a) A Plataforma de Comunicações terá uma arquitectura de concepção que permitirá
uma grande modularidade e flexibilidade quer em termos de “hardware” quer em
termos de “software”, permitindo não só uma fácil configuração e reconfiguração do
sistema, mas também a sua ampliação ou actualização sem custos excessivos;
_____________________________________________________________________________________________________________
39
b) Em situações de rede ou em “stand alone”, esta Plataforma deverá dispor de
processos automáticos de encaminhamento de chamadas que permitam optimizar os
custos das comunicações, como por exemplo em ambientes de multi-operador;
c) Os equipamentos propostos terão de suportar tecnologia que permita formar uma
Rede Privada Virtual com integração de serviços sobre a infra-estrutura privada através
de ligações IP, utilizando protocolos SCCP ou SIP;
d) A solução deverá ter uma configuração distribuída onde o nó central suportará as
plataformas de voz principais. Os nós remotos terão uma funcionalidade SRST, que
suportará os terminais desses locais, em caso de falha de comunicação com o sistema
central;
e) Os sistemas principais têm que funcionar de forma redundante e em distribuição de
carga, garantindo que a falha de uma máquina não coloca em risco toda a rede;
f) Deverá ser possível a instalação de um novo telefone sem qualquer intervenção
técnica, onde o utilizador recebe o telefone, liga-o à rede e através desse mesmo
telefone, recebe um conjunto de instruções para configuração do seu próprio terminal;
g) Para alterar um telefone de posição geográfica bastará desligar o telefone do local
original e liga-lo num qualquer ponto de acesso à rede de dados;
h) A forma de gestão e configuração do equipamento proposto deverá funcionar em
ambiente WEB e independente do sistema operativo utilizado no PC cliente (Windows,
Linux, Unix, …) com um interface gráfico amigável e de fácil utilização;
i) O tipo de interfaces de comunicação disponibilizadas pela plataforma de
comunicações deverá ser diversificada e de acordo com as facilidades disponibilizadas
pelo operador de Telecomunicações, permitindo no mínimo as seguintes possibilidades
de ligação:
•
Linhas de rede analógicas;
•
Interligações digitais Q-SIG;
•
Acessos básicos RDIS (BRI);
_____________________________________________________________________________________________________________
40
•
Acessos primários RDIS (PRI);
•
Interligação em VoIP via CUBE (IP to IP Gateway)
j) O equipamento proposto deverá permitir a funcionalidade de “Least cost Routing” e
“Automated Alternate Routing” que possa permitir de forma transparente e sem a
intervenção do utilizador o seguinte:
•
Forçar a escolha da rota mais optimizada em função do número marcado.
•
Seleccionar uma rota alternativa quando a mais apropriada está ocupada.
k) Deverá conter a possibilidade de existência de terminais IP Wireless, onde os terminais
utilizem uma infra-estrutura Wireless LAN 802.11b/g, com suporte de extensões CCX V4;
l) Deverá também ser indicado a capacidade máxima de ampliação do sistema
proposto.
2 - Características Técnicas do Servidor de Comunicações
a) As Plataformas de Comunicações apresentadas pelos concorrentes deverão possuir
as facilidades. Essas facilidades deverão ser descritas e enumerada de uma forma clara
e explícita evitando ao máximo a subjectividade;
b)
Principais
funcionalidades
que
deverão
estar
incluídas
na
Plataforma
de
Comunicação a apresentar:
•
Implementação de códigos de autorização por motivos de atribuição de custos;
•
Possibilidade de distinção se uma chamada recebida é exterior ou de uma
extensão interna, através do toque de chamada;
•
Possibilidade de marcação directa do exterior à extensão (DDI);
•
Possibilidade de conferência entre pelo menos um utilizador externo e dois
internos;
•
Possibilidade de, através da introdução de um código pessoal, o utilizador se
identifique ao sistema, onde este lhe permita a sua classe de serviço, a partir
desse telefone;
•
Implementação de Classes Serviço;
_____________________________________________________________________________________________________________
41
•
Possibilidade de automaticamente alterar as Classes de Serviço, consoante a
hora do dia, o dia da semana e o dia do ano;
•
Possibilidade de automaticamente endereçar chamadas de entrada a partir de
determinadas horas para extensões pré-programadas, como por exemplo(vários
tipos de serviços nocturnos;
•
Possibilidade de existência de Extensões Virtuais (Extention Mobility), ou seja, um
telefone físico pode ser uma extensão de um qualquer utilizador, após um login;
•
Possibilidade de indicar a um utilizador que está a ocupar a sua extensão, de que
existe outra chamada para si, ou seja, chamada em espera;
•
Restrição de acesso à rede pública, apenas por “password”;
•
Suportar a integração de terminais de Vídeo sobre IP utilizando os protocolos
SCCP, H.323 ou SIP, permitindo a realização de uma vídeo-chamada de uma
forma transparente e simples, como se fosse uma chamada de voz;
•
Acesso selectivo à rede pública (DDO-Direct Dialing Out) por classes de serviço;
•
API para obtenção de informação em tempo real através de AVVID XML Layer
(AXL) Simple Object Access Protocol (SOAP);
•
Possibilidade de transferência de chamadas de uma extensão para outra;
•
Acesso de algumas extensões à marcação abreviada comum;
•
Chamadas
desviadas
em
caso
de
não
atendimentos/ocupação
(Call
Forwarding no Answer/Busy);
•
Chamada transferida antes de ser atendida com e sem consulta (Blind Transfer e
Consultative Transfer).
c) Deverá ser possível aceder ao directório Corporativo via um interface WEB, para a
procura de um utilizador, utilizando o primeiro nome, ultimo nome ou extensão. Após
esse utilizador ser encontrado deverá também ser possível estabelecer uma chamada
com esse utilizador via interface WEB (click-to-call), ou seja, um Directório via Web;
d) Deverá ser garantida um serviço de música em espera, em que o sistema a propor
deverá permitir música em espera integrada, nos formatos de fonte externa ou ficheiros
*.MP3 ou *.WAV;
e) Deverá ser possível proceder à administração via Web. Será possível administrar o
sistema utilizando uma interface WEB e a partir de qualquer ponto que tenha acesso à
rede de Gestão, garantindo o seguinte:
_____________________________________________________________________________________________________________
42
•
Deverão existir vários níveis de permissão, onde se poderá atribuir diferentes
direitos administrativos a determinados grupos de administradores;
•
O acesso via WEB à página de Administração terá que ser possível de uma forma
segura (https);
•
Deverá ser possível a gestão em massa, ou seja, adicionar, apagar, ou alterar
utilizadores, ou terminais ao sistema, como exemplo, a introdução de novos
utilizadores deverá requerer apenas a importação de um ficheiro (Excel, CSV),
para o sistema;
•
O sistema deverá disponibilizar uma ferramenta de monitorização, que
providenciará em tempo real informação a cerca do seu estado, como por
exemplo linhas ocupada, nível de processamento, extensões registadas,
chamadas activas internas e externas, etc;
•
Deverá ser possível realizar um backup da configuração do sistema de forma a
que se possa rapidamente repor o seu funcionamento em caso de perca total;
•
Deverá ser possível a programação da maior parte das funções do servidor de
comunicações sem interrupção do tráfego.
f) Deverá garantir a Integração com o Directório Corporativo, ou seja, possibilitar a
integração do sistema de voz com o directório corporativo existente, como Active
Directory ou Netscape Directory. Essa integração terá que ser possível através de LDAP
V3;
g) Deverá possuir um serviço de conferência, onde o sistema deverá permitir
conferência entre utilizadores, quer através da iniciação por parte do utilizador “adhoc”, quer através de solução “meet-me”, em que o moderador da conferência
convida os participantes através do envio de um correio electrónico e os utilizadores
entram depois na conferência utilizando o código de conferência e chave de acesso;
h) Deverá possuir um serviço de suporte de fax sobre IP, em que a plataforma a
implementar terá que ter suporte para Fax sobre IP, de uma forma standard utilizando o
protocolo T.38, possibilitando a integração com servidores de FAX;
i) Deverá possuir um serviço de suporte de Unified Messaging, capaz de agregar numa
mesma caixa de correio todo o tipo de mensagens Voz, FAX e e-mail, que possa
sincronizar com a plataforma de E-Mail;
j) Deverá possuir capacidades de integração CTI, garantindo a existência de várias API’s
(Application Programmer Interface) standard, que permitirão a integração com
_____________________________________________________________________________________________________________
43
aplicações externas de outros fabricantes, bem como terão que possibilitar um fácil
desenvolvimento de aplicações que integrem com a plataforma. Esses API’s terão que
ser no mínimo os seguintes:
•
TAPI
•
JTAPI
•
XML.
k) Deverá permitir a gestão da largura de banda, de modo que quando uma chamada
tenta passar por uma ligação IP e não consegue, devido a limitações de Largura de
banda, o sistema terá que ser capaz de identificar essa situação e redireccionar a
chamada por um caminho alternativo, caso esse caminho exista;
l) Deverá suportar chamadas de vídeo, onde a Plataforma de Comunicações deverá
suportar as novas tendências e tecnologias, tais como a vídeo telefonia. Os terminais IP
com capacidade integrada de vídeo ou através de um PC deverão poder registar-se
no sistema e assim realizar chamadas com as componentes de Áudio e Vídeo, de uma
forma transparente para o utilizador. Se ocorrer uma chamada entre dois terminais que
tenham capacidade de vídeo-telefonia, a possibilidade de ocorrer uma vídeochamada deverá ser automática e sem mais nenhuma intervenção do utilizador;
m) Deverá possuir interfaces, que contemplem as seguintes saídas para a rede pública
telefónica:
•
Acesso primário 2Mb Euro-ISDN
•
Linhas de rede analógicas
•
Circuito de transferência, em caso de falha grave do sistema
•
Acessos Básicos para ligação de videoconferência e gateway GSM
n) Todas as chamadas destinadas a serviços de emergência deverão sair por acessos
primários ou linhas de rede analógicas uma vez que os operadores VoIP não permitem a
localização das chamadas efectuadas;
o) Devem estar disponíveis pelo menos os seguintes serviços suplementares na interface
de acesso primário:
•
DDI : marcação directa da extensão
_____________________________________________________________________________________________________________
44
•
CLIP: identificação do chamador
•
CLIR: desactivação da identificação do chamador
•
COLP: indicação do número para o chamado
•
COLR: restrição da indicação do número para o chamado
•
AOC-S: indicação taxação inicial
•
AOC-D: indicação taxação durante a chamada
•
AOC-E: indicação taxação final
•
UUS1: sinalização utilizador a utilizador
•
MSN: nº múltiplo de assinante
•
MCID: detecção de chamadas maliciosas
•
SUB: sub-endereçamento
•
CCBS: Rechamada sobre número ocupado
•
CCNR: Rechamada sobre não atendimento
p) A plataforma de voz deverá disponibilizar os CDR’s (Call Detail Record) necessários
para manuseamento e elaboração de um controlo de custos eficaz, por um software
de taxação;
q) O sistema de taxação deverá ter uma interface WEB tanto para a sua administração,
como para o acesso do utilizador comum;
r) A capacidade de gestão e report do software de taxação deverá ser no mínimo o
seguinte:
•
Visualização Gráfica de Relatórios referentes ao número de chamadas realizadas
diária, mensal ou anualmente assim como os seus respectivos custos.
•
Extractos por utilizadores, departamentos, zonas geográficas, centros de custos.
•
Extractos por operadores, número de destino, por localização, gateway.
•
Relatório com navegação hierárquica, permitindo partir dos custos globais de um
departamento e ir navegando até chegar ao detalhe das chamadas realizadas
por um determinado utilizador num determinado dia.
•
Calendarização operações de geração de relatórios e envio para os utilizadores
(via e-mail ou impressoras).
•
Gestão de tarifários.
_____________________________________________________________________________________________________________
45
•
Criação/Gestão de utilizadores
•
Calendarização de importação de utilizadores, gateways e CDRs
•
Visualização de ficheiros Logs dos eventos ocorridos.
•
Exportação de dados para ficheiros EXCEL
s) Em situação de integração em rede deverá ser possível a centralização de taxação
num dos nós, por questões de segurança e facilidade de gestão;
t) Deverá suportar serviços de IVR. A solução deverá incluir um sistema de resposta
interactiva com o utilizador;
u) Este sistema deverá ter resposta com o sistema multifrequência dos telefones, como
requisito mínimo, embora se valorize a possibilidade de evoluir o sistema para
funcionalidades avançadas de reconhecimento de voz, tais como:
•
Reconhecimento de vocabulário
•
Compreensão de linguagem natural
•
Texto para linguagem - “Text to speech”
v) Os concorrentes deverão especificar que ferramenta fornecem para a criação de
fluxos de chamada, e com que autonomia ficará o cliente depois do serviço instalado,
para a criação e modificação dos respectivos fluxos de IVR;
x) Os concorrentes são livres de propor, caso achem conveniente, formação específica
sobre este módulo, de modo a que o cliente fique com autonomia para criar os seus
próprios fluxos;
y) Deverá suportar terminais de Voz IP, onde os concorrentes deverão propor os
respectivos terminais IP de voz, de acordo com as necessidades apresentadas neste
caderno de encargos, de modo a se adaptarem melhor à plataforma de voz proposta;
z) É imprescindível que os telefones IP possuam tecnologia IP nativa, não sendo aceites
soluções de adaptadores digitais para IP. Os telefones serão classificados em 7 grupos:
•
Terminal IP Tipo 1 – Cisco 7911G, ou equivalente;
•
•
_____________________________________________________________________________________________________________
46
•
Terminal sem fios – Cisco 7925G + Bateria + Fonte de alimentação e Carregador,
ou equivalente;
•
Terminal de Operadora – Cisco 7961G + 7915 + Auricular, ou equivalente
•
Softphone;
•
Terminais Nokia – Suporte Celulares Nokia em dual mode, ou equivalente
w) O concorrente deverá especificar o preço unitário para cada equipamento,
devendo apresentar soluções que integrem a encriptação de áudio das chamadas no
servidor de telefonia, devendo possuir e respeitar as seguintes características para cada
grupo de telefones:
Terminal IP Tipo 1:
O telefone IP Tipo 1 deverá possuir no mínimo as seguintes características:
•
Suporte de alimentação através do cabo de rede;
•
Switch 10/100 integrado;
•
Suportar o protocolo IEEE 802.1q (VLAN);
•
Suporte dos Codecs G.711a, G.711u, G.722iLBC, G.729a e G.729ab;
•
Suporte de Supressão de ruído e detecção de silêncio;
•
Update de software de uma forma automática via tftp;
•
Suportar o aprovisionamento de IP via DHCP
•
Altifalante (alta-voz);
•
Visualização das chamadas não atendidas;
•
Visualização das chamadas realizadas;
•
Visualizar a data/hora;
•
Visualizar o Nome do chamador, nas chamadas internas;
•
Visualizar o número marcado;
•
No mínimo 4 teclas de função fixa;
•
Tecla de voice-mail.
•
LED de mensagem;
•
Suporte de XML para possibilitar correr aplicações de produtividade no Telefone;
•
Gestão do telefone via interface WEB, por parte do utilizador, para:
o
Introdução e gestão de uma lista individual de 99 teclas de marcação
rápida (speed-dial) com possibilidade de marcação via WEB.
o
Introdução e gestão de uma lista de números pessoais com possibilidade
de marcação via WEB.
_____________________________________________________________________________________________________________
47
o
Alteração do PIN
o
Alteração da PASSWORD
o
Alteração da Linguagem do Telefone
o
Aceder ao manual do Telefone
Terminal IP Tipo 2
•
•
Com 2 portas de switch integrado (uma porta de ligação de telefone ao switch e
outra para ligação do telefone a um PC);
•
Portas de switch com suporte 10/100
•
Ecrã LCD gráfico;
•
•
Suporte de Supressão de ruído e detecção de silencio;
•
Suporte dos Codecs G.711u, G.722, G.729a e G.729ab;
•
•
•
Mãos-Livres;
•
•
•
•
•
•
No mínimo 4 teclas de função dinâmica;
•
Suporte de 2 linhas;
•
Tecla de voice-mail.
•
•
LED de mensagem;
•
Campainha electrónica com regulador de volume e tonalidade;
•
o
o
o
Alteração do PIN
o
_____________________________________________________________________________________________________________
48
o
o
Terminal IP Tipo 3
•
•
•
Portas de switch com suporte 10/100
•
Ecrã LCD gráfico;
•
•
•
Suporte dos Codecs G.711u, G.729a e G.729ab;
•
•
•
Funcionamento em modo Mãos-Livres;
•
Funcionamento em modo Multilinha (8 linhas);
•
•
•
•
•
•
Funcionamento em agrupamentos Director/Secretária;
•
•
No mínimo 2 teclas para função de marcação rápida ou linhas de
comunicação;
•
Tecla de voice-mail;
•
LED de mensagem;
•
•
o
o
o
Alteração do PIN
o
_____________________________________________________________________________________________________________
49
o
o
Terminal Sem Fios + Bateria + Fonte de alimentação e Carregador
O telefone sem fios deverá possuir no mínimo as seguintes características:
•
Suporte de rádio 802.11 b/g;
•
Bateria para 80h/10h
•
Carregador e Base
•
Operação semelhante aos telefones fixos
•
Possibilidade de utilização enquanto em carga
•
Suporte dos Codecs G.711a, G.711u, G.722 e G.729ab;
•
•
•
Funcionamento em modo Mãos-Livres;
•
•
•
•
•
•
•
•
o
o
o
Alteração do PIN
o
o
o
o
SoftPhone (Terminal de Voz baseado em Software)
Para os postos de trabalho que utilizam terminais IP baseado em Software, pretende-se
que estes sejam o mais possível parecidos com os terminais IP físicos tradicionais, para
_____________________________________________________________________________________________________________
50
que os utilizadores facilmente se adaptem ao seu funcionamento. Para além disso
deverão também suportar as seguintes funcionalidades:
•
Suporte dos Codecs G.711a, G.711u, e G.729ab;
•
•
•
•
Funcionamento em modo Mãos-Livre;
•
•
•
•
•
•
•
•
comunicação;
•
Tecla de voice mail;
•
LED de mensagem;
•
Modo de funcionamento com Headset, Handset ou utilizando a placa de som do
PC;
•
Suporte de IP Precedence (DSCP).
Terminal de Operadora
O posto de operadora poderá ser baseada num cliente de software (Softphone) ou
num terminal físico IP com pelo menos as seguintes características:
•
•
•
Portas de switch com suporte 10/100;
•
Suporte dos Codecs G.711a, G.711u, G.722 e G.729ab;
•
•
•
_____________________________________________________________________________________________________________
51
•
comunicação;
•
Teclado de Operadora – Cisco 7915 ou equivalente;
•
Auricular de operadora;
•
Campainha electrónica com regulador de volume e tonalidade;
•
•
Gestão do telefone via interface WEB, por parte do utilizador.
Deverá também ser suportado por uma aplicação de gestão de chamadas com o
directório corporativo integrado.
SoftPhone (Terminal de Voz baseado em Software)
Para os postos de trabalho que utilizam terminais IP baseado em Software, pretende-se
que estes sejam o mais possível parecidos com os terminais IP físicos tradicionais, para
que os utilizadores facilmente se adaptem ao seu funcionamento. Para além disso
deverão também suportar as seguintes funcionalidades:
•
Suporte dos Codecs G.711a, G.711u, e G.729ab;
•
•
•
•
Funcionamento em modo Mãos-Livre;
•
•
•
•
•
•
•
•
comunicação;
•
Tecla de voice mail;
•
LED de mensagem;
•
Modo de funcionamento com Headset, Handset ou utilizando a placa de som do
PC
•
Suporte de IP Precedence (DSCP)
_____________________________________________________________________________________________________________
52
3 - Dimensionamento do Servidor de Comunicações
a) A Plataforma de Comunicações a propor deverá estar dimensionado com as
capacidades mínimas apresentadas na tabela abaixo, embora também seja
apresentado na folha em anexo, devendo ainda ser uma plataforma de tecnologia IP,
arquitectura distribuída e com capacidade de expansão para além da capacidade
inicial, sem adição de novos módulos principais:
Capacidade Inicial (Cisco, Nokia ou equivalente)
Acessos Básicos RDIS
4 BRI
Acessos Primários RDIS
1 PRI
Extensões IP – “Device License Unit”
55 x 7911G
10 x 7925G
1 x 7930
10 x 7941G
3 x 7961G
1 x 7971G
15 x ATA
10 x Personal comunicator Softphone
10 x Mobile Comunicator
15 x 3rd SIP
20 x Nokia SCCP ou equivalente
1 x Presence Server
1 x Mobile Manager Service
Extensões Analógicas para FAX
Posições de Operadora
50 Unidades LICCM-DL-10 para
Telefones IP
15 Linhas
Analógicas
2
b) O sistema a propor deverá possuir uma arquitectura distribuída a nível de “hardware”
e “software”, de forma a permitir a configuração e o crescimento do sistema por adição
de componentes adicionais bem como carregamento de novas funcionalidades de
uma forma fácil;
_____________________________________________________________________________________________________________
53
c) O Servidor de Telefonia deverá ser baseado em hardware e em software de alta
disponibilidade, nomeadamente o Sistema Operativo deverá ser real-time, com
disponibilidade de 99,999% e protegido contra vulnerabilidades de segurança;
d) Os concorrentes deverão descrever a distribuição do sistema, enumerando os blocos
do sistema base;
e) Todas as configurações de toda a rede, serão feitas no sistema principal, de forma a
facilitar a configuração de sistema e prevenir configurações duplicadas.
Artigo 24.º
Formação
Aos elementos a fornecer, contemplados neste caderno de encargos, deverão estar
associados os serviços de formação dos utilizadores, que vão operar a sua instalação,
bem como a sua colocação em funcionamento.
Porto Santo, 25 de Agosto de 2009
Director Regional para Administração Pública do Porto Santo.
Jocelino Velosa
_____________________________________________________________________________________________________________
54
ANEXO I
(CADERNO ENCARGOS)
_____________________________________________________________________________________________________________
55
QUANTIDADE
DESCRIÇÃO DO EQUIPAMENTO OU EQUIVALENTE
CORE
1
Cat4500 E-Series 7-Slot Chassis, fan, no ps, Red Sup Capable ou equivalente
1
Catalyst 4500 24-port 10/100/1000 Module (RJ45) (Spare) ou equivalente
1
Catalyst 4500 Sup II+10GE, 2x10GE (X2) and 4x1GE (SFP) ou equivalente
1
Catalyst 4500 Sup II+10GE, 2x10GE (X2) and 4x1GE (SFP) ou equivalente
1
Catalyst 4500 GE Module,Server Switching 18-Ports (GBIC ) ou equivalente
12
1000BASE-LX/LH long haul GBIC (singlemode or multimode) ou equivalente
8
1000BASE-SX Short Wavelength GBIC (Multimode only) ou equivalente
1
Catalyst 4500 1300W AC Power Supply (Data and PoE) ou equivalente
1
Catalyst 4500 1300W AC Power Supply (Data and PoE) ou equivalente
1
4400 Series WLAN Controller for up to 25 Lightweight APs ou equivalente
2
1000BASE-T SFP ou equivalente
1
ASA 5510 with AIP-SSM-20, 2GE+3FE, SW, HA,3DES/AES, SEC PLUS ou
Equivalente
NAC (Network Admission Control)
1
NAC Appliance 3310 Server -max 250 users ou equivalente
1
Power Cord Europe ou equivalente
1
NAC Appliance 3310 Server Hardware ou equivalente
1
NAC Appliance Server Release 4.1 ou equivalente
1
NAC Appliance 3310 Manager -max 3 Servers ou equivalente
1
Power Cord Europe ou equivalente
1
NAC Appliance 3310 Manager Hardware ou equivalente
DRAPS e PAC
2
Catalyst 2960 24 10/100 PoE + 2 T/SFP LAN Base Image ou equivalente
2
Catalyst 2960 48 10/100 + 2 T/SFP LAN Base Image ou equivalente
8
GE SFP, LC connector SX transceiver ou equivalente
2
802.11g LWAPP AP w/RP-TNC Connectors, ETSI Cnfg ou equivalente
2
2.4 GHz,12 dBi Omni Mast Mt. Antenna w/RP-TNC Connector ou equivalente
4
802.11a/g/n Fixed Unified AP; Int Ant; ETSI Cfg ou equivalente
3
Spare Cisco ATA 186 2-Port Adaptor, Complex Impedance ou equivalente
_____________________________________________________________________________________________________________
56
DRAPS e PAC (continuação)
14
Cisco IP Phone 7911G ou equivalente
3
Cisco 7925G ETSI; CM/CME UL Reqd; Battery/PS Not Included ou equivalente
2
Cisco IP Phone 7961, spare ou equivalente
2
7915 IP Phone Grayscale Expansion Module ou equivalente
1
Cisco IP Conference Station 7937 Global ou equivalente
1
Power Splitter for 7937 ou equivalente
1
Microphone Kit for 7937 ou equivalente
4
Cisco IP Phone 7941, spare ou equivalente
1
Spare Cisco IP Phone 7970G, Global ou equivalente
MUSEU
1
1
GE SFP,LC connector LX/LH transceiver ou equivalente
1
1
2.4 GHz, 5.2 dBi Mast Mount Omni Ant w/RP-TNC Connector ou equivalente
1
1
2
POSTO AGRÍCOLA
1
1
1
1
2
POSTO FLORESTAL
1
1
1
1
2
_____________________________________________________________________________________________________________
57
DIVISÃO DE GESTÃO DE MANUTENÇÃO - DGM
2
2
GE SFP, LC connector SX transceiver ou equivalente
1
1
1
3
1
6
1
Cisco 7925G ETSI; Battery/Power Supply Not Included ou equivalente
PAVILHÃO MULTIUSOS
1
1
3
1
2
1
Cisco 7925G ETSI; Battery/Power Supply Not Included ou equivalente
SEGURANÇA SOCIAL
1
1
1
1
2
TURISMO
1
1
1
1
1
1
Cisco ATA 186 2-Port Adaptor, Complex Impedance ou equivalente
2
_____________________________________________________________________________________________________________
58
LOTA
1
1
1
1
1
1
2
1
1
CAV
1
1
1
1
2
1
POUSADA DA JUVENTUDE
1
1
1
1
2
CANTINA
1
1
1
1
2
_____________________________________________________________________________________________________________
59
PARA CADA 7925's
6
Cisco 7925G Battery, Standard ou equivalente
6
Cisco 7925G Multi-Charger, Power Supply, AC Power Cord ou equivalente
SUPORTE NOKIA OU EQUIVALENTE
20
Nokia Intellisync PBX Connect for CCM (SCCP Client), 1 User ou equivalente
GATEWAY
1
2821 Voice Bundle w/ PVDM2-32,FL-SRST-50,SP Serv,128F/256D ou
equivalente
1
PVDM2 32-channel to 64-channel factory upgrade ou equivalente
1
Two-port Voice Interface Card - BRI (NT and TE) ou equivalente
1
1-Port 2nd Gen Multiflex Trunk Voice/WAN Int. Card - T1/E1 ou equivalente
UNIFIED MESSAGING
1
HW/SW MCS 7816-H3 Unified CM 7.0 Appliance ou equivalente
1
License CM 7.0 7815/7816 Appliance, 500 seats ou equivalente
1
UCSS for UCM for Three Years - 100 seats ou equivalente
1
Hardware Security Key for CCM Admin, Release 4.0 or Greater ou
equivalente
1
Unity Connection, 24 ports, 100 users - All user Features ou equivalente
1
Cisco Unity Connection 7.0 7825 IBM ou equivalente
1
Unity server license for VM or UM. Incl 32 sessions ou equivalente
100
One Unity for Exchange User ou equivalente
50
Unified CM Device License For ELD - 10 Units ou equivalente
1
CUP 7.0 Application Software ou equivalente
50
Cisco Unified Presence User License ou equivalente
50
Cisco Unified Personal Communicator User License 7.x ou equivalente
1
HW Only MCS-7825-H3 with 2GB RAM and Two 160GB SATA HD ou
equivalente
QUANTIDADE
SERVIÇOS
CORE
1
Instalação Cisco ou equivalente
1
Configuração / Parametrização Cisco ou equivalente
1
Formação
1
Processo Documental, procedimentos base de gestão
_____________________________________________________________________________________________________________
60
Extensão de Garantia /Suporte Cisco ou equivalente
QUANTIDADE
DESCRIÇÃO
SMARTnet 8x5xNBD OU EQUIVALENTE
1
MCS7816H3-K9-CMC1 ou equivalente
1
MCS-7825-H3-IPC1 ou equivalente
1
C2821-VSEC-SRST/K9 ou equivalente
5
CP-7925G-WE-CH1-K9 ou equivalente
12
ATA186-I1-1P-CH1-A ou equivalente
13
WS-C2960-24PC-L ou equivalente
2
WS-C2960-48TC-L ou equivalente
1
WS-C4507R-E ou equivalente
36
CP-7911G= ou equivalente
2
CP-7915= ou equivalente
1
CP-7937G ou equivalente
5
CP-7941G-1SPB= ou equivalente
2
CP-7961G-GE= ou equivalente
1
CP-7970G ou equivalente
6
AIR-LAP1310G-E-K9R ou equivalente
17
AIR-LAP1142N-E-K9 ou equivalente
1
NAC3310-250-K9 ou equivalente
1
NACMGR-3-K9 ou equivalente
1
AIR-WLC4402-25-K9 ou equivalente
_____________________________________________________________________________________________________________
61

concurso público internacional

Transcrição

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