Alternativas à crise do emprego: desafios à educação/ formação e

Alternativas à crise do emprego: desafios à educação/formação e novas
formas de regulação
Ilona Kovács (iseg.utl.pt)
Margarida Chagas Lopes ([email protected])
RESUMO
A comunicação inicia-se com a análise da crise do modelo de emprego até há pouco tempo
dominante. A crise do emprego é a grande questão social dos nossos tempos. Apesar de haver consenso
quanto à crise do emprego, há grandes divergências sobre a sua natureza e soluções para a sua
supressão. Para o discurso dominante as tecnologias de informação e comunicação e a economia de
mercado abrem uma nova era com mais e melhores oportunidades de trabalho para todos. Porém,
segundo as abordagens críticas, a globalização como universalização do mercado livre gera fortes
desigualdades socioeconómicas entre blocos, regiões, países, empresas e indivíduos, lançando segmentos
crescentes da população no desemprego e no emprego precário.
Face à crise do emprego, a educação/formação e aprendizagem são entendidas sob novas
perspectivas. O segundo ponto da comunicação aborda a relação complexa entre educação e mercado de
trabalho, a qual evoluiu de uma situação de subordinação funcional daquela a este, durante os processos
de industrialização e construção do capitalismo maduro, para se vir progressivamente a reafirmar no seu
espaço de direito próprio de factor de desenvolvimento humano e, mais recentemente, de promotor da
cidadania activa. Neste percurso acidentado, educação e mercado de trabalho recombinam formas de
articulação sucessivas que aqui passamos em revista: a da emergência da educação e formação ao longo
da vida como tentativa de regulação do mercado de trabalho em crise; a da «externalização» da educação
e, especialmente, da formação em relação a um mercado de trabalho que, incapaz de regulação
autónoma, se tenta socorrer do contributo dos sectores educativo e formativo e da segurança social,
como no caso da flexigurança.
A parte final da comunicação é uma contribuição para a reflexão sobre as alternativas. Face ao
discurso dominante que considera que a evolução da economia e da sociedade está determinada pelas
leis da economia e pela evolução tecnológica, defende-se um ponto de vista segundo o qual há futuros
alternativos, nomeadamente a «sociedade de mercado», a «sociedade centrada em actividades
alternativas» e a «sociedade de trabalho renovada». Também no domínio da educação e formação se
abrem novas perspectivas, desafiadas pelo encaminhamento para um estatuto de maior autonomia e
dignidade, em direcção à sociedade do conhecimento, ou da aprendizagem, onde educação e formação
são chamadas a promover a cidadania activa, num percurso de contradições e ambiguidades que, por ora,
apenas nos permitem delinear os contornos da evolução em curso.
1.
A crise do emprego
1.1. Caracterização da evolução dos processos de trabalho
Há hoje um consenso praticamente generalizado em torno da crise do modelo de emprego até
há pouco dominante. Esta crise manifesta-se no aumento do desemprego e na redução do emprego
seguro e regular a tempo integral numa determinada empresa com base num vínculo contratual estável e
num compromisso a longo prazo entre empregador e empregado, a favor da difusão de uma grande
variedade de formas de emprego cujo denominador comum é a flexibilidade em termos contratuais, de
tempo de trabalho, de espaço, de estatutos e remunerações. Há outras alterações substanciais, como o
ciclo de vida laboral descontínua com interrupções e carreira profissional acidentada. Há tendência para a
diferenciação e segmentação dos trabalhadores, individualização das relações de trabalho, dos percursos
profissionais e das condições de vida em geral. Ao mesmo tempo, assistimos ao enfraquecimento da
protecção social (saúde, reforma, desemprego) numa lógica de privatização e individualização. Há cada
vez mais pessoas em situações de emprego instáveis, com remunerações baixas, sem acesso à formação e
com reduzida protecção social. Uns conseguem passar para uma situação melhor, mas outros ficam
amarrados a uma trajectória marcada pela mobilidade entre empregos precários intercalados com
situações de desemprego. Surge a necessidade de encontrar soluções para os novos problemas ligados à
flexibilidade e precariedade de emprego. Num contexto de insegurança têm de ser encontradas novas
regulações, novas protecções adequadas à realidade actual, para não correr o risco de retrocesso social
(Auer, 2005, 2007; Castel, 2005; Supiot, 1999).
Entre os factores que afectam profundamente o emprego, têm particular importância a globalização
da economia com a preponderância do capital financeiro, a difusão das tecnologias de informação e
comunicação, a nova divisão internacional de trabalho, a preponderância da política económica
neoliberal, a reestruturação das empresas na lógica da racionalização flexível, bem como o desequilíbrio
de forças no mercado de trabalho e nas relações laborais.
A economia global está longe de ser um sistema único e indiferenciado. Pelo contrário, é
profundamente assimétrica: os países economicamente mais avançados concentram a tecnologia, as
infra-estruturas informacionais e os recursos humanos altamente qualificados e as actividades intensivas
em conhecimento e em tecnologias avançadas. Enquanto as economias pouco desenvolvidas têm apenas
pequenos segmentos da produção de alto valor e grandes segmentos de produtores disponíveis numa
posição de trabalho desvalorizado, as economias desenvolvidas têm pequenos segmentos de trabalho
desvalorizado e grandes segmentos de produção de alto valor intensiva em conhecimentos (Castells,
1998).
A ideologia e a prática do mercado livre ganharam terreno à escala mundial. Reformas e medidas
para liberalizar os mercados, desregulamentar a economia, privatizar os serviços públicos, desregular o
mercado de trabalho, reduzir a protecção social e responsabilizar os indivíduos são promovidas em todo o
lado com vista à dinamização da actividade económica e à sua melhor integração na economia mundial.
Uma das principais razões da crise do emprego deve-se à pressão da concorrência intensificada em
mercados globais sobre as empresas para reduzirem os custos do trabalho. A hegemonia e a liberalização
dos mercados financeiros, a intensificação da circulação dos capitais financeiros graças às TIC (tecnologias
de informação e comunicação) multiplicam os comportamentos especulativos. Os gestores encontram-se
submetidos às pressões do «capital impaciente» (Sennett, 2005). O aumento do desemprego e do
emprego precário não é consequência apenas do insucesso económico e perda de quotas de mercado por
parte das empresas. Frequentemente empresas privadas e públicas com bons resultados financeiros
decidem reduzir o número de empregados. Este fenómeno indica que «a supressão de empregos se
tornou num acto de gestão corrente» (Galambaud, 1994: p. 48). Empresas com bons resultados podem
ser fechadas se o retorno do investimento for menor em relação a outras empresas. Os esforços para
aumentar a produtividade e melhorar a qualidade desaparecem na especulação financeira,
desencorajando os investimentos a longo prazo na empresa (Petrella, 1998). Por sua vez, a instabilidade
do mercado requer flexibilidade por parte das empresas. Neste contexto, as empresas procuram
encontrar soluções, antes de tudo, para aumentar a flexibilidade e reduzir os custos. E por essa razão
centram-se na actividade principal de grande valor acrescentado (core business), externalizando e
deslocalizando outras actividades para zonas com salários mais baixos. As estratégias de reestruturação
inspiram-se largamente na lean production e na reengenharia, cujo lema é «produzir mais, melhor e mais
rapidamente com menos».
A reestruturação das empresas permitida pelas TIC e estimulada pela competição global, leva à
difusão de uma nova organização da produção baseada na descentralização, segmentação e dispersão
geográfica das actividades produtivas e sua integração em rede pelas TIC. Esta organização em rede é
entendida como o modelo mais adequado às condições de instabilidade do mercado e de forte
concorrência por permitir aumentar a flexibilidade e, ao mesmo tempo, reduzir os custos. A empresa em
rede, de acordo com estratégias diferenciadas, permite combinar diferentes tipos de organização do
trabalho e de emprego dentro de si própria com vista à obtenção tanto de flexibilidade funcional como de
flexibilidade quantitativa. A focalização na actividade central leva a uma diferenciação fundamental entre
dois tipos de trabalhadores: os trabalhadores nucleares ligados à actividade central e os trabalhadores
periféricos ou genéricos. Os primeiros, devido ao seu elevado nível de educação, têm capacidade de
reprogramar as suas qualificações. Porém, os trabalhadores genéricos não têm esta capacidade devido ao
pobre conteúdo do seu trabalho e à instabilidade do seu emprego: podem ser contratados, despedidos,
substituídos facilmente por máquinas ou por outras pessoas de outras regiões, de acordo com as
necessidades de adaptação às flutuações do mercado (Atkinson, 1987; Castells, 1998; Harrison, 1994;
Kalleberg, 2003; Kovács, 2002, 2005).
A globalização e as TIC ampliam as opções possíveis quanto à utilização do trabalho. As empresas
com vista à redução de custos podem diminuir o número de trabalhadores efectivos mantendo apenas os
mais qualificados (núcleo duro), recorrer à subcontratação e a formas flexíveis de emprego, procurar
profissionais altamente qualificados ao preço mais baixo possível, utilizar mão-de-obra menos qualificada
1
dos países mais pobres a baixos salários e ainda obter o consentimento dos trabalhadores dos países
economicamente mais avançados para aceitarem salários e condições de trabalho menos favoráveis em
troca da manutenção dos postos de trabalho. Estas opções inscritas na «via baixa» da procura da
melhoria da competitividade, através de baixos custos salariais e mercado de trabalho desregulado, levam
ao aumento do desemprego e do emprego precário. Ao mesmo tempo, as empresas podem procurar a
melhoria da sua competitividade através de opções inscritas na «via alta» orientada para o
desenvolvimento da polivalência e das competências dos trabalhadores, aprendizagem contínua por via
do desenvolvimento de novas formas de organização do trabalho (learning organisation). Trata-se de
mobilizar a inteligência dos trabalhadores com vista a responder às exigências de flexibilidade funcional,
qualidade e inovação. Esta opção implica a melhoria da qualidade do emprego, porém com alcance
limitado, uma vez que incide, sobretudo, nos trabalhadores ligados às actividades intensivas em
conhecimento e em tecnologias avançadas.
Neste contexto de grande diferenciação e de individualização, a defesa do factor de trabalho
depende cada vez mais de negociações individuais. O poder concentrado dos principais actores
económicos (grandes empresas transnacionais e suas alianças, instituições globais (como o Fundo
Monetário Internacional, Banco Mundial ou a Organização Mundial do Comércio) não está ou está pouco
contrabalançado do lado do trabalho (Grupo de Lisboa, 1994). O poder sindical enfraquecido e a falta de
1
De que as maquiladoras mexicanas e os engenheiros de software da Índia constituem bons exemplos,
a par de processos mais estruturados de imposição exógena de sectores produtivos como nas «Zonas de
Exportação Protegidas».
mecanismos de defesa dos interesses do trabalho a nível transnacional facilitam o avanço da
reestruturação económica de acordo com a lógica neoliberal da «via baixa» da competitividade,
provocando uma espiral descendente dos salários e das condições de trabalho. Surge uma situação
paradoxal, como mostra Castells, pois «nunca foi o trabalho mais central no processo de criação de valor.
Mas nunca os trabalhadores foram mais vulneráveis, já que se converteram em indivíduos isolados
subcontratados numa rede flexível, cujo horizonte é desconhecido inclusive para a mesma rede» (Castells,
1998: p. 309).
1.2. As controvérsias acerca das transformações do emprego
A leitura sobre a crise do emprego não é consensual, e podemos identificar diversas
perspectivas: a perspectiva tecno-liberal do discurso dominante, a perspectiva crítica e as teorias sobre o
fim do trabalho.
1.2.1. O discurso dominante
O discurso dominante é baseado no tecno-optimismo, no mito do mercado livre e da
flexibilidade, bem como na primazia dada à economia, aos princípios do mercado e do lucro, à
competição e ao individualismo. Na óptica tecno-liberal, as TIC são as forças motrizes de uma nova era de
crescimento, produtividade, competitividade, e de inovação, desde que os governos promovam uma
economia de mercado sem interferir nos processos (Sahlman, 1999). As TIC ditam uma marcha inevitável
em direcção a uma sociedade cognitiva, centrada na produção e intercâmbio de conhecimentos na qual
há tendência para a generalização do trabalho inteligente, criação de empregos em grande número e
crescentes oportunidades para todos, desde que haja flexibilidade do trabalho e do mercado de trabalho,
sejam privatizados os serviços públicos e desmanteladas as instituições do Estado-providência
consideradas obsoletas. A globalização como universalização do mercado é apresentada como uma
evolução natural e inevitável que trará bem-estar para a toda a humanidade. A missão dos governos é
promover a adaptação das economias nacionais às exigências do mercado global e deixar inteiramente ao
mercado e ao sector privado a tarefa de orientar e guiar as sociedades. Os direitos sociais, a protecção
dos trabalhadores, a regulação social e os sindicatos são entendidos como obstáculos arcaicos à
competitividade e à nova ordem. Esta perspectiva anuncia o fim do trabalho assalariado e a emergência
do modelo empresarial do trabalho. Estamos na era do pós-emprego, na qual os trabalhadores deixam de
ser assalariados e passam a ser trabalhadores independentes, empreendedores que prestam serviços,
gerem o seu trabalho para vários clientes; criam o seu próprio emprego e são responsáveis pelo
desenvolvimento das suas competências e pela gestão da sua própria carreira (Gruber e Brouiller, 1998;
Ducatte, 1995; Bridges, 1994).
2
Este discurso enaltece os benefícios da racionalização flexível para tornar as empresas mais
competitivas no mercado global. O grande objectivo é racionalizar e optimizar os processos de trabalho,
flexibilizando a gestão e a relação entre empregador e empregado. A empresa ideal é a empresa flexível,
magra, centrada nas actividades de alto valor acrescentado a cargo de um núcleo estável de gestores e
trabalhadores altamente qualificados, que recorre à contratação de duração temporária e à
subcontratação para obter a flexibilidade requerida pela instabilidade do mercado.
O discurso tecno-liberal amplamente difundido quer fazer passar a mensagem de que as
mudanças actuais no mundo do trabalho são inevitáveis e impostas pela globalização e TIC. Esta evolução
2
Entre os seus métodos constam, entre outros: total quality management, just-in-time, downsizing,
reengineering e outsourcing.
é apresentada como única, sem alternativas; por conseguinte, o que é exigido às pessoas, às
organizações, à sociedade em geral é a sua melhor adaptação às mudanças fatais.
1.2.2. Abordagens críticas
A leitura pelo prisma das desigualdades sociais
Na perspectiva crítica, a globalização como universalização do mercado livre não significa uma marcha
em direcção a um maior bem-estar a nível planetário. Pelo contrário, caso prevaleçam os interesses das
forças em competição, que procuram, acima de tudo, a maximização do seu lucro e poder, podem surgir
consequências sociais, humanas e ambientais indesejadas e devastadoras. Estas consequências têm vindo
a manifestar-se na concentração do poder de decisão e de influência sobre o destino da humanidade em
cadeias mundiais de empresas financeiras e industriais, no aumento de desigualdades sociais e
económicas entre as nações e dentro das nações, na exclusão social dos não competitivos, na
agressividade individual e colectiva e no agravamento dos problemas ecológicos, entre outras (Grupo de
Lisboa, 1994; Petrella, 1994).
Enquanto o discurso dominante anuncia crescentes oportunidades para todos graças às TIC, ao
mercado livre e à flexibilidade, as abordagens críticas chamam a atenção para a dualização e acentuação
das desigualdades sociais entre aqueles que têm posições relativamente fortes no mercado de trabalho e
aqueles que se encontram em situações de desemprego e emprego precário. Nesta óptica, estamos a
evoluir em direcção a uma sociedade dual que se caracteriza pela polarização crescente entre uma
pequena elite influente composta pelos ganhadores da globalização (detentores do capital activo à escala
global, gestores de topo e a classe do saber) e a massa crescente de trabalhadores disponíveis com
condições de trabalho tendentes à deterioração (Beck, 2000; Boltanski e Chiapello, 1999; Castel 1995;
Castells 1998; Castillo 1994, 2003; Grupo de Lisboa, 1994).
A eliminação da regulação social e a subordinação da sociedade às leis do mercado e à lógica da
globalização competitiva implica a redução da empresa a uma máquina de lucro, o aumento do
desemprego, a difusão do emprego precário, a deterioração da qualidade do trabalho e do potencial de
integração social do trabalho. As formas de emprego e as condições de trabalho prevalecentes nos países
do terceiro mundo tendem a difundir-se também nos países industrialmente mais avançados; há
tendência para a «brasileirização» (Beck, 2000), «informalização» e «desinstitucionalização do emprego»
(Galini, 2002).
A globalização e as TIC engendram uma dinâmica profundamente desigualitária: quem está em
vantagem em relação aos outros aumenta ainda mais as suas vantagens e quem está em desvantagem
aumenta ainda mais as suas desvantagens, ou seja, os fortes tornam-se mais fortes e os fracos tornam-se
mais fracos, sem poder contar com o apoio do Estado, que se retira cada vez mais da protecção de várias
esferas da vida social. A nova organização da produção e o modo de funcionamento das sociedades
submetidas à lógica da competição global lança segmentos crescentes da população no desemprego, no
emprego instável, na precariedade e na pobreza, com o risco de estar sujeito a uma espiral de fragilização.
A procura constante de locais mais vantajosos para vender e produzir produtos e serviços na lógica da
redução dos custos tende a levar a uma crescente desigualdade entre empresas e trabalhadores que
fazem parte da mesma rede. A fragmentação do processo produtivo implica frequentemente uma divisão
do trabalho desequilibrada entre empresas. O trabalho profissional intensivo em conhecimento ligado à
alta tecnologia e, por conseguinte, o bom emprego, tende a concentrar-se nas empresas centrais
localizadas em áreas com infra-estruturas materiais, de informação-comunicação adequadas. Por sua vez,
as operações de rotina tendem a ser deslocalizadas para empresas subcontratadas situadas
preferencialmente em regiões de mão-de-obra barata. Nestas últimas predomina o emprego inseguro e
mal pago (Castillo, 1994, 2003a, 2003b).
A enfatização crescente da insegurança
A difusão do emprego precário e a falta de perspectivas profissionais criam um ambiente de angústia,
de insegurança e ansiedade. A vulnerabilidade torna-se extremamente forte, uma vez que surgem
simultaneamente várias crises: a crise do Estado-providência, a crise do trabalho e a crise do sujeito.
(Fitoussi &Rosenvallon, 1997). A globalização na lógica da concorrência selvagem mina as bases da
segurança da nossa vida e sobrecarrega a vida dos indivíduos com um grau de incerteza e ansiedade sem
precedentes (Bauman, 2001).
A precariedade afecta profundamente aqueles que se encontram nesta situação despojando-os da
esperança do futuro. No entanto, a precariedade está em toda a parte, como afirma Bourdieu (1998): «a
insegurança objectiva é a base de uma insegurança subjectiva generalizada que afecta hoje, no coração
de uma economia altamente desenvolvida, o conjunto de trabalhadores, incluindo aqueles que não foram
ainda directamente atingidos» (Bourdieu, 1998: p. 115). A precariedade não é consequência latente de
uma fatalidade económica, para Bourdieu trata-se de um novo modo de dominação, baseada na
manutenção de um estado generalizado e permanente de insegurança visando coagir os trabalhadores à
submissão e à aceitação da exploração. É a gestão racional da insegurança – a «flexploração» – que
instaura a concorrência entre trabalhadores à escala mundial.
O capitalismo flexível bloqueia o caminho para uma carreira, transportando de um tipo de trabalho
para outro e de um grupo para outro num movimento lateral. Segurança e lealdade deixam de existir. As
mudanças constantes e a diluição do poder levam à ansiedade e desorientam a maioria das pessoas. A
experiência, as competências perdem o seu valor a favor da capacidade de se vender e de se adaptar. É a
3
corrosão do carácter pelo capitalismo flexível (Sennett, 2001).
Segundo Ulrich Beck a ruptura no modelo de emprego pode ter consequências imprevisíveis. Nos
bons tempos dos Trinta Gloriosos Anos, o pleno emprego, pensões mais seguras, elevadas receitas fiscais,
margens de manobra da política estatal complementavam-se e reforçavam-se mutuamente. Agora
confrontam-se em perigo recíproco: o trabalho torna-se precário, os fundamentos do Estado de bemestar desmoronam-se, as trajectórias pessoais tornam-se frágeis, a pobreza da velhice programa-se
antecipadamente. A ruptura com o modelo anterior pode desencadear um efeito dominó com graves
consequências sociais e individuais (Beck, 2000).
A desregulação e o ideário europeu
A desregulação do mercado de trabalho (mudanças na legislação laboral, limitação do poder dos
sindicatos, eliminação do salário mínimo, etc.) legitima-se como a via que permite a utilização do trabalho
adequada às condições de competição intensa, incerteza e instabilidade dos mercados.
A flexibilidade do mercado de trabalho foi declarada como condição indispensável para
promover o crescimento da economia e do emprego. As políticas de mercado de trabalho inscrevem-se
largamente nesta lógica neoliberal. Porém, os críticos da flexibilização do mercado de trabalho denunciam
as suas consequências negativas, nomeadamente o aumento do desemprego, do emprego «atípico» ou
flexível e da precariedade, bem como da desigualdade entre grupos de trabalhadores (Kovács e Casaca,
2007).
Apesar de todos os países estarem submetidos às pressões da flexibilização do trabalho e das
relações de emprego, esse processo pode seguir lógicas diferentes de acordo com a estrutura institucional
e estratégias seguidas pelas empresas (Boyer, 1998; Hall e Soskice, 2001), o tipo de capitalismo (Lane,
3
O carácter é expresso pela lealdade, pelo compromisso mútuo e pelo estabelecimento de objectivos de
longo prazo.
1989; Amable, 2003), o tipo de relações laborais e os níveis em que se desenvolve a negociação colectiva
(Crouch, 1993), os modelos de protecção social e a gestão das transições entre empregos, os sistemas de
educação e formação (Esping-Anderson, 1990; Ferrera, 1996; Gallie, Paugham, 2000; Vielle e Walthery,
2003; Barbieri, 2007) ou ainda os modelos de emprego (Auer e Gazier, 2002; Auer, 2005 e 2007).
Contrariando as teses neoliberais, que defendem a necessidade de promover a desregulação do
mercado de trabalho e o desmantelamento do welfare state como vias para a dinamização económica e
para o pleno crescimento do emprego, vários estudos mostram que, nos países com regime de welfare de
tipo universalista (Dinamarca, Suécia) e negociação colectiva centralizada, as taxas de participação no
mercado de trabalho são mais elevadas, e, ao mesmo tempo, as taxas de emprego atípico são menores.
Na última década, ganhou particular relevo a experiência dinamarquesa que associa um mercado de
trabalho flexível com alta protecção social a um mercado de trabalho transicional (Madsen, 1999, 2003;
Schmid e Gazier, 2002), experiência a que voltaremos a referir-nos mais adiante na perspectiva da
educação e da formação. Nos países onde se procedeu a uma desregulação parcial ou limitada do
mercado de trabalho, existem maiores taxas de desemprego e de emprego atípico, que atingem
precisamente os grupos mais vulneráveis, entre os quais se encontram os jovens, as mulheres e os menos
qualificados. Esta desregulação é parcial e limitada por deixar praticamente inalterados os direitos dos
trabalhadores nucleares mais qualificados, ao mesmo tempo que dificulta o acesso dos mais vulneráveis a
esses mesmos direitos. Esse tipo de desregulação caracteriza os países do Sul da Europa (Esping-Andersen
e Regini, 2000; Barbieri, 2007; Auer, 2005 e 2007).
Enquanto alguns autores salientam a diversidade dos modelos (de economia, de sociedade, de
emprego, etc.), outros apontam a convergência entre os diversos países europeus em torno da
desregulação inerente ao modelo neoliberal. Esta tendência significaria desmantelar o welfare state,
destruir os traços distintivos que tornaram a Europa diferente dos EUA, ou seja, a cidadania económica e
social e um espaço público forte (De Vos, 2005; Wickham, 2005).
1.2.3. As teorias do fim do trabalho
Nesta corrente incluem-se a abordagem tecno-pessimista e as teorias sobre o fim da centralidade do
trabalho na vida social e individual (Méda, 1995; Gorz, 1997; Beck, 2000). O autor que talvez mais tenha
popularizado a perspectiva tecno-pessimista é Jeremy Rifkin. Segundo este autor, as TIC vão suprimir
grande parte dos postos de trabalho. Na economia high-tech, o único sector em expansão é o do
conhecimento. Porém, este sector apenas garante postos de trabalho para uma elite cosmopolita
(manipuladores de símbolos e controladores da tecnologia e das forças produtivas), mas é incapaz de criar
emprego para os milhões cujo posto de trabalho vai ser eliminado nos três sectores tradicionais. Sendo os
investimentos na reconversão dos trabalhadores inúteis, a solução reside no desenvolvimento do sector
social ou comunitário (Rifkin, 1995).
Desde os anos 80 multiplicam-se as publicações sobre a crise da sociedade do trabalho e sobre o fim
4
da centralidade do trabalho . Para aqueles autores que defendem essa tese, o trabalho remunerado
formal perdeu a sua qualidade subjectiva de centro organizador das actividades humanas, de auto-estima
4
Todavia, já nos finais dos anos 60, projectava-se uma sociedade centrada não no trabalho, mas no lazer,
como resultado da revolução científica-tecnológica. Mas podemos ir mais longe. Marx, partindo das
possibilidades criadas pelo desenvolvimento das forças produtivas, sobretudo da técnica, refere-se a uma
sociedade centrada nas actividades livres, cuja riqueza se mede pelo tempo disponível (tempo de nãotrabalho) para o livre desenvolvimento de cada indivíduo. O trabalho como actividade heterónoma
pertence à esfera da necessidade e não à da liberdade. (Cf. Marx, 1977)
e das referências sociais. Trabalho e produção perdem a sua capacidade de estruturar e organizar a
sociedade, surgem actividades alternativas de integração social ou de inclusão, novos cenários, novos
actores e novas racionalidades inseridos num novo tipo de sociedade (Gorz, 1997; Méda, 1995; Rifkin,
1995).
Relativamente a este debate, defendemos uma perspectiva que considera a coexistência de
tendências diversas e até contraditórias na evolução dos padrões de emprego. Os desenvolvimentos
recentes não são manifestações de uma única tendência marcante de uma nova era anunciada pelas
perspectivas referidas, a saber: o fim do emprego e a generalização do trabalho independente, a
generalização do trabalho inteligente, ou ainda o fim do trabalho e a centralidade de outras actividades.
Na nossa óptica, tende a prevalecer a tendência para a crescente diversificação, heterogeneidade do
trabalho e do emprego e até para a sua invisibilidade no seio das redes complexas dentro das empresas e
entre as empresas (Kovács, 2002).
2. A Educação e a Formação nas tentativas de Regulação
Considerada a evolução do contexto e as suas sucessivas leituras, abordemos agora a crise do
emprego sob as perspectivas da revisão teórica e das práticas de regulação macroeconómicas.
As hipóteses neoclássicas da supremacia da oferta de trabalho qualificado, da continuidade de
emprego e da garantia da sua adequabilidade e estabilidade, cada vez mais desautorizadas pela
complexidade e insegurança crescentes e pelas perturbações acentuadas dos mercados de trabalho,
mostravam igualmente a desadequação dos postulados teóricos consagrados. Abria-se assim caminho
para a crítica às teorias do capital humano (TCH), até então o quadro conceptual de referência, e
mostrava-se a cada vez maior necessidade da sua substituição por outras abordagens mais capazes de
aderirem à realidade. É neste contexto que começam a marcar terreno as teorias dos ciclos de vida (TCV),
tomadas de empréstimo de outros domínios das ciências sociais, como a sociologia e a demografia, mas
que também na economia do trabalho e dos recursos humanos encontravam agora eco crescente.
Assim, o ciclo de vida individual passava a constituir-se como eixo de referência central das novas
concepções dos mercados de trabalho. Ao mesmo tempo, a abordagem tradicional, centrada
exclusivamente nas relações de trabalho, amplificava-se agora: o ciclo de vida constitui o plano onde se
projectam elementos fundamentais das trajectórias individuais de trabalho, sem dúvida, mas também dos
percursos pessoais de educação e formação, a par das transições, mudanças e recomposições familiares
dos seus protagonistas.
Do ponto de vista das relações entre trabalho/emprego e educação e formação, as TCV marcam um
ponto de viragem ao considerarem a abordagem integrada daqueles processos. Ao mesmo tempo,
apontavam o seu foco para a incerteza, descontinuidade e possível reversibilidade dos processos e
decisões perante o trabalho e a aprendizagem ao longo das trajectórias de vida. Ao invés do overtaking
5
year de Jacob Mincer , pelo qual as pessoas transitariam automaticamente e sem demora da escola para
o emprego, postulavam-se agora processos de inserção laboral a funcionar por tentativa e erro,
consumidores de tempo, de capital económico e relacional e, não raramente, de desfecho desajustado e
temporário. Como se viu anteriormente, o «emprego para toda a vida» é substituído pela
descontinuidade e precariedade das relações de trabalho, alternando cada vez mais os períodos de
emprego com os de desemprego e inactividade, ao mesmo tempo que as fronteiras que delimitam a
transição para a reforma, no fim da vida activa, se tendem também a diluir, a deslocar e a tornar menos
nítidas. Importa sublinhar que se assiste agora à explicitação de duas componentes importantes da
aprendizagem não formal: os ganhos em experiência profissional, constituída ao longo das ocupações
5
J. Mincer (1974).
sucessivamente desempenhadas, e a (eventual) frequência de programas ou acções de formação
profissional durante o desemprego e a inactividade de modo a manter actualizadas as qualificações e
mais mobilizáveis as competências. Conjugadas com as qualificações escolares obtidas na educação
formal (inicial, após inserção ou de «nova oportunidade»), estas outras formas de aprendizagem
constituem o que durante décadas se convencionou designar pelo núcleo duro das qualificações dos
6
trabalhadores .
Uma possibilidade de representação destas manifestações é a que propomos na Figura seguinte:
Figura 1: Interdependência entre as trajectórias de aprendizagem e trabalho nos ciclos de vida
individuais
Fonte: Adaptado de M. Chagas Lopes (2007)
2.1. A Regulação pela Aprendizagem e a lifelong learning
A empregabilidade, palavra-chave das políticas de emprego na transição para o novo paradigma,
exigia, como se referiu, um conhecimento permanentemente actualizado face aos novos padrões de
inovação tecnológica, aos determinantes da competitividade e às incertezas da globalização. A
aprendizagem ao longo da vida surge, assim, associada a uma perspectiva eminentemente funcionalista
da educação e da formação, visando manter «empregáveis», ou «reempregáveis», os indivíduos cujas
qualificações escolares – educação formal – se mostravam desactualizadas face à inovação, desajustadas
perante as reconversões do tecido produtivo e insuficientemente flexíveis para dar resposta às incertezas
dos contextos de trabalho.
No entanto, o contributo decisivo destas novas concepções reside na abordagem da
desqualificação individual, ou desgaste do capital humano decorrente dos períodos de não exercício
6
A partir da contribuição seminal de Michel Freyssenet, La Qualification du travail: de quoi parle-ton?, Paris, La Documentation Française, 1978.
profissional por desemprego ou inactividade. A consideração destes períodos de quebra involuntária da
relação de trabalho, para além de «deixar a nu» a hipótese clássica da soberania do decisor individual, vai
ajudar a justificar a necessidade de intervenção do Estado na regulação dos processos de trabalho e de
formação: os mecanismos do mercado de trabalho e da procura e oferta de qualificações não se mostram,
de facto, suficientemente capazes de promover ou reforçar a empregabilidade dos indivíduos tornados
«redundantes». Por outro lado, a noção fundamental de competência, cada vez mais presente na
literatura teórica e nas referências políticas, assume-se como o veículo mobilizador do conhecimento útil,
isto é, actualizado, flexível e competitivo. Mas competência significa, antes de mais, capacidade de
exercício efectivo do conhecimento, de saber posto em prática, em tempo real, ao serviço da produção.
Não se vislumbra, então, outra alternativa para manter actualizado e flexível o conhecimento útil que não
passe pela indispensável intervenção pública na manutenção e actualização das qualificações dos
desempregados e inactivos, designadamente através das políticas de emprego e de formação profissional.
Este pendor funcionalista das TCV na sua preocupação com a (re)empregabilidade não pode
dissociar-se dos traços de referência do ideário neoliberal e de algumas das principais situações críticas e
ciclos viciosos por si desencadeados. Tal é, designadamente, o caso da projecção do neoliberalismo nas
concepções e práticas da política económica, com especial incidência nas que vieram regendo os
processos de integração até à eclosão da presente crise financeira: o primado da disciplina monetária
sobre as políticas de rendimentos e orçamental, o alinhamento das economias dos Estados Membros pela
ortodoxia estabilizadora dos bancos centrais, a contenção à outrance dos défices públicos, numa palavra.
Descuraram-se as funções estabilizadora de rendimentos, de intervenção estrutural na educação,
formação e nos mercados de trabalho, da articulação destas com a estratégia de desenvolvimento
económico e social, em nome da contenção do sector público e da diminuição do peso do Estado. Mas
quando os mercados, de trabalho e de qualificações neste caso, se mostraram incapazes de autoregulação e de articulação consistente e se começou a avolumar a probabilidade de desemprego, já
depois de uma fase não desprezível de subutilização generalizada de recursos humanos, o Estado teve de
novo de intervir. A alternativa à promoção da (re)empregabilidade consistiria na alimentação do mercado
interno a expensas da política de rendimentos e da Segurança Social, esta já a braços com a pressão
crescente da demografia. Ou seja, e mesmo não saindo dos objectivos estritamente económicos, o Estado
viu-se compelido a intervir pela «activação» do emprego e da formação como trade off a uma política
orçamental e de rendimentos expansionista que lhe estava vedada pelos compromissos internacionais,
assim caindo no ciclo vicioso de «habiller Paul pour ne pas déshabiller Pierre», como refere Pierre Morin
7
numa das suas obras de referência .
2.2. Os limites da auto-regulação e o exemplo da Flexigurança
As tentativas de regulação macroeconómica dos mercados de trabalho, nesta fase de crise do
emprego do fim do século XX, haveriam de vir a fazer recurso a vários domínios da intervenção social e
pública, como nos mostra o exemplo da flexigurança. Incapaz de se auto-regular, o mercado de trabalho
viu a decisão política encaminhar-se frequentemente para a concepção e o ensaio de aplicação de
modelos de regulação pluridimensionais, caracterizados pelo recurso a outros domínios da economia
pública e social que deveriam intervir como seus coadjuvantes. O que se traduz, na prática, na
demonstração cabal de que a divisão entre políticas de emprego e políticas sociais é meramente artificial,
como afirmam autores como James Heintz (2006).
7
Pierre Morin (1996: p. 37).
Considerando o exemplo da flexigurança, de ampla repercussão na concepção estratégica e política
8
da Europa integrada na transição para o século XXI , as dimensões a articular com o mercado de trabalho
em crise, de molde a constituir-se um sistema de regulação coerente, são a Segurança Social e a Educação
e Formação. As descontinuidades de emprego e a ausência de trabalho, de assumida inevitabilidade,
contariam então com o concurso de um suporte de rendimento de substituição, a cargo da Segurança
Social, e com uma intervenção ao nível da manutenção, ou mesmo actualização, das qualificações e
competências individuais com vista a manter elevadas as condições de (re)empregabilidade, mantendo-se
o ciclo de vida individual como eixo de referência e plano de projecção desta concepção integrada de
regulação.
Fica por saber se, não ocorrendo a presente crise internacional, um tal modelo de regulação teria
podido contar com condições efectivas de implementação e de generalização a sociedades com
características diferentes das nórdicas, designadamente a dinamarquesa. Ainda não eram sequer
antecipáveis os contornos e o perfil específicos da crise e já abundavam críticas de natureza vária às
propostas de flexigurança entretanto conhecidas. Insistia-se, especialmente, no papel decisivo da procura
de qualificações e na possibilidade de a mesma não se ajustar, ou só o fazer com rigidez, de modo a
recrutar, na retoma, os desempregados entretanto requalificados. Duvidava-se, por outro lado, das
potencialidades de um sistema de Segurança Social estruturalmente em crise, mesmo que
temporariamente não insolvente, sendo conhecidas as tendências da pressão demográfica, a iminência
do acentuar do desemprego e o facto de, mesmo em «situação cruzeiro», apenas uma parcela
relativamente reduzida dos desempregados ser abrangida pelos subsídios de desemprego. Assinalava-se o
facto, talvez o mais crítico de todos, de a flexigurança só ter provado bem – enquanto vigorou – em
economias, como a dinamarquesa, caracterizadas por elevadas taxas de inovação mesmo ao nível da
pequena e média empresa, que enveredaram por processos de terciarização altamente qualificada e
servida por uma mão-de-obra cuja escolaridade mínima se situava já nos 12 anos e, mesmo assim,
enquadrados politicamente por um esforço significativo das políticas activas de emprego, num quadro de
desregulamentação moderada e não de ultra-liberalismo (Petit, 2005).
A crise financeira internacional marcou um compasso de espera nas experiências de
implementação destas formas de regulação dos mercados de trabalho.
3. A necessidade de reflectir sobre as alternativas
3.1. Sobre as alternativas à crise do emprego
Na nossa óptica, as transformações do emprego inserem-se na dinâmica actual da reestruturação
económica ao serviço da competitividade. Não se trata de uma evolução fatal ditada por leis económicas
ou pelas novas tecnologias. Há futuros alternativos. O futuro depende dos actores sociais, dos seus
valores, da sua capacidade de negociação e do grau de democraticidade dos processos de transformação.
No quadro do pensamento determinista a evolução do trabalho e do emprego é ditada pelas TIC e/ou
pelas leis do mercado. Não há futuros alternativos, que apelem à reflexão e à participação dos actores
sociais com vista a opções políticas.
Para a perspectiva neoliberal, a solução para a crise do emprego consiste no reforço da regulação
pelo mercado, pois novos empregos são criados pela mercantilização de todas as actividades (saúde,
cultura, educação, ensino, investigação). Para um maior crescimento económico e criação de mais
empregos propõe-se o aprofundamento da lógica neoliberal (Kok et alii, 2004). A libertação máxima dos
8
Ver, designadamente, CE (2006), MTSS (2006), Wilthagen (2008), Bovenberg & Wilthagen (2008).
mecanismos de mercado da regulação social com vista ao dinamismo económico significa desenvolver
plenamente a sociedade de mercado, ou seja, subordinar a sociedade às leis naturais do mercado e à
lógica da globalização competitiva. Este tipo de evolução significaria a difusão ainda maior das múltiplas
formas instáveis e precárias de emprego, bem como a degradação da qualidade do emprego e o
enfraquecimento do potencial integrador do trabalho. Significaria também a destruição da regulação
social construída para conciliar a economia do mercado e a coesão social. O desemprego, a
desestabilização e a precarização do emprego, a unidimensionalização do indivíduo são as principais
consequências desta opção.
Por sua vez, para os defensores da tese do fim da centralidade do trabalho, há duas soluções
para sair da crise do emprego. A primeira é o desenvolvimento do terceiro sector, ou economia social,
portador de um novo paradigma pós-mercado ou social, associando-o a um rendimento social e criando
alternativas para aqueles que não conseguem ter emprego na economia do mercado. O terceiro sector é
o lugar privilegiado para o desenvolvimento de um novo tipo de sociedade, no qual o político e o social
não se subordinam à economia e no qual o trabalho remunerado já não constitui o principal factor de
integração (Rifkin, 1995). A outra solução é desenvolver uma sociedade de «tempos escolhidos» centrada
não no trabalho, mas em actividades alternativas (autónomas, voluntárias, participação activa na
sociedade civil e nos assuntos colectivos, na esfera política). A segurança de um rendimento estável e
suficiente é a primeira condição deste novo tipo de sociedade. Trata-se de uma garantia universal e
incondicional não dependente de um emprego, que permite viver condignamente e recusar ocupações e
condições de trabalho degradantes (Gorz, 1997: p. 139; Beck, 1998).
É questionável a tese da perda da centralidade do trabalho na vida individual e social. O trabalho
continua a ser uma referência dominante não apenas em termos económicos, mas também psicológicos e
culturais, simbólicos. A maioria das pessoas continua a ser trabalhador assalariado e o tempo de trabalho
é longo. Não há menos assalariados, mas trabalhadores mais expostos à precariedade e ao desemprego.
Um dos problemas essenciais é que parte substancial dos empregos não vai ao encontro das expectativas
das pessoas e não dá ou dá pouca garantia e estabilidade de rendimento e de condições de trabalho que
permitam uma integração durável numa comunidade de referência. Deste modo, apesar da centralidade
do trabalho, este fica fragilizado como factor de integração social.
Na nossa perspectiva, é possível outra alternativa orientada para a renovação da sociedade de
trabalho. Esta alternativa implica: um mercado de trabalho regulado, o estabelecimento de padrões e
princípios à escala global, a transformação do trabalho numa actividade com sentido e significado que
proporcione autonomia, o uso e desenvolvimento de conhecimentos e aptidões, satisfação, identidade e
integração, a moldagem do trabalho pela articulação de objectivos económicos e sociais (redução das
desigualdades sociais, melhor qualidade de vida no trabalho e, em geral, melhor conciliação do trabalho
com a vida familiar) e opções técnico-organizacionais centradas nas pessoas, redução do tempo de
trabalho, flexibilidade sem precariedade. O diálogo, a participação e a negociação a todos os níveis
constituem os principais elementos dos mecanismos de regulação social.
A análise da situação e a identificação e discussão de alternativas são indispensáveis para que a
evolução do trabalho não seja deixada ao «inevitável». Mas, para que isso não aconteça, é igualmente
importante a vontade política de reduzir os riscos que ameaçam a coesão social e repensar as políticas.
Para que o trabalho possa ser renovado e dignificado não é suficiente uma regulação a nível nacional.
Exige-se que haja mecanismos de implementação efectiva dos princípios do trabalho decente, ou core
9
labour standards (OIT) , e mecanismos de defesa dos interesses do trabalho à escala global em articulação
com estratégias e acções de outros movimentos sociais (Santos, 1998).
9
O trabalho decente, no qual se protegem os direitos, é sinónimo de trabalho produtivo, que engendra
rendimentos adequados com uma protecção social apropriada. Significa também um trabalho suficiente
no sentido de que todos deveriam ter pleno acesso às oportunidades de obtenção de rendimentos. Marca
3.2. Alternativas para promover e partilhar o conhecimento
No âmbito da crítica ao funcionalismo da lifelong learning destacam-se as opiniões que vêem
nela um mecanismo de responsabilização individual pelas condições de formação para a
«empregabilidade», ao mesmo tempo que se assiste a alguma desresponsabilização dos restantes
stakeholders e, desde logo, do Estado quanto à promoção das condições efectivas de acesso ao emprego
e à formação. A insuficiente informação sobre o mercado de qualificações e suas perspectivas de
evolução, ferramenta essencial para o planeamento individual das decisões de aprendizagem, é disso
exemplo. Mas também a própria concepção economicista, ou utilitarista, da aprendizagem ao longo da
vida (ALV) foi sendo objecto de ampla apreciação crítica que aqui introduzimos através do contributo de
excelência que Teresa Ambrósio trouxe a este debate ao convocar uma acepção mais ampla da ALV: uma
procura de valorização pessoal e de reforço de conhecimentos adquiridos num «processo que permita
que cada um de nós seja capaz de compreender e agir no seio deste grande movimento que é a passagem
das sociedades tradicionais para modelos de sociedades pós-industriais…» (Ambrósio, 2001: p. 26).
Considerando o processo de integração europeia como quadro de referência, pode constatar-se
como a emergência de novos factores críticos tem vindo a colocar desafios particularmente significativos
à ALV e ao desígnio de fazer da Europa integrada «a Sociedade do Conhecimento mais dinâmica e
competitiva do mundo, sem descurar os objectivos da cidadania e inclusão social». Por um lado, com os
sucessivos processos de alargamento ampliou-se a diversidade dos sistemas de educação e formação em
presença, reforçando-se a heterogeneidade de partida; no entanto, as instâncias comunitárias continuam
a reter como parâmetros estruturantes do ambicionado modelo de coordenação global referenciais
típicos dos Estados-membros da Europa ocidental e, quase sempre, limitados ou enfatizando muito a
educação formal. Por outro lado, corre-se o risco de, ao pretender constituir nomenclaturas de
qualificações e competências uniformemente válidas – decerto indispensáveis para estabelecer
equivalências e fomentar a mobilidade internacional –, sem cuidar dos seus processos de revisão e
actualização, se cristalizarem as formas tradicionais de educação e aprendizagem e ignorar a
multiplicidade de novos processos de intervenção e participação, designadamente nos domínios das
aprendizagens não formal e informal. Ou seja, corre-se o risco de considerar o conhecimento como um
produto, ou uma meta a atingir, em vez de um processo em construção, como se deverá assumir.
Salientam ainda, muitos dos críticos, a ausência de mecanismos de follow up da aprendizagem
por falta de informação longitudinal, a par da insuficiente perspectiva crítica nos conteúdos de
aprendizagem…Recuperando a crítica de Wim Kok no célebre relatório Facing the Challenge, John Holford
(2008) relembra que, longe de se tornar na sociedade do conhecimento mundialmente mais competitiva,
a Europa viu alargar-se o gap de crescimento face aos Estados Unidos e à Ásia e pouco cuidou, até
recentemente, de tentar dar resposta à questão de saber quais as aptidões, competências, atitudes e
valores capazes de promover uma efectiva cidadania participativa e democrática.
Encontramo-nos então perante a necessidade de reflectir sobre a natureza, a apreensão e a
partilha do conhecimento como determinantes centrais da promoção da cidadania activa, tendo
consciência de que se cava um fosso crescente entre os que detêm o conhecimento novo, útil,
competitivo… e «os outros» (Gandin, 2007). E de que, por tal razão, a educação e a formação
desempenham como nunca um papel estratégico no agravar ou colmatar de tal fosso, conforme o
alinhamento ideológico mais pró-neoliberal ou de justiça social dos seus estrategas e promotores. Ou
seja, a produção, o acesso e a partilha do conhecimento à escala global decorrem – tal como a criação e a
qualidade de emprego – da articulação entre agentes e economias de desigual capacidade política,
inseridos num processo de organização internacional da produção tendencialmente desequilibrado e
a via alta do desenvolvimento económico e social, na qual o rendimento e a protecção social podem ser
obtidos sem comprometer os direitos e os padrões sociais dos trabalhadores.
formatado pelas medidas de política económica dominantes, pesem embora as crescentes dificuldades de
regulação com que estas últimas se defrontam.
É neste quadro de discussão e debate generalizados que nos surgem as contribuições mais
recentes com origem na Comissão Europeia: tentam conciliar as duas perspectivas extremas – a
utilitarista, ou economicista, que visa promover o conhecimento e as competências transaccionáveis nos
mercados de trabalho da Sociedade do Conhecimento, e a humanista, centrada no desenvolvimento
integral e na promoção da Cidadania Activa.
No esforço assumido para uma coordenação da regulação europeia nos aspectos de interface da
10
aprendizagem e do trabalho , algumas das instituições comunitárias, como o CRELL – Centre for Research
on Lifelong Learning –, vêm procurando identificar as aptidões, competências, atitudes e valores que
possam efectivamente contribuir para uma cidadania (europeia) activa e democrática, sendo consensual
que o conhecimento a ser assim sucessivamente constituído deverá obter-se por recurso às
aprendizagens formal, não formal e informal, num esforço coerente e consistente de integração entre
aqueles domínios (Holford, 2008). Enquanto se vão ensaiando indicadores de Cidadania Activa e de
Competências Cívicas, com base na produção regular do sistema estatístico europeu para constatar,
quase sistematicamente, que o mesmo não contempla as dimensões nem a informação de suporte
indispensáveis para estas novas abordagens…
Ao reflectir sobre as combinações possíveis entre modos de trabalho e modelos de produção e
partilha do conhecimento nas sociedades pós-industriais, John Bentley considera três tipos de cenários
(Bentley, 2006; citado por Ruth Deakin Crick, 2008):
- o da «Burnout Britain», correspondente à sociedade de mercado descrita no ponto 1., protótipo
da desigualdade máxima na repartição e partilha do conhecimento, caracterizada pela oposição entre os
trabalhadores da economia de serviços, de elevado estatuto remuneratório e de competências, não
representando mais do que um terço do emprego mas criadores da maioria do rendimento, e os restantes
trabalhadores, a maioria, desqualificados e prestadores de serviços de suporte;
- o do «Freelancers Paradise», onde domina o individualismo veiculando a organização livre dos
processos de trabalho pelos próprios indivíduos, bem inseridos em redes sociais, de elevado potencial
criativo e onde as empresas perderão o seu protagonismo actual;
- o da «Equity Island», onde conteúdos, cargas e recompensas de trabalho serão distribuídos
mais equitativamente entre os indivíduos, onde estes serão portadores de qualificação e competências
mais amplamente partilhadas, os períodos de trabalho e formação se escalonarão mais equilibradamente
ao longo dos ciclos de vida e a medida da produtividade incluirá nos seus parâmetros de cálculo
indicadores de bem-estar e de sustentabilidade social.
Por muito extremada que esta proposta de cenarização nos possa surgir, ela tem a vantagem de
nos mostrar que as concepções de trabalho e conhecimento, bem como as formas da interacção entre
ambos, tendem a declinar-se entre duas perspectivas opostas: a neoliberal, centrada no primado do
económico e do mercado; a da coesão e justiça social (a Equity Island…), que se propõe ultrapassar o
dualismo das abordagens económica e social da qualificação e do conhecimento, para alguns autores
alicerçada sobre a noção de metacompetência (Crick, 2008). Este último conceito, compatível com uma
abordagem holística da competência tal como a propõe, designadamente, a OCDE, pode definir-se como…
«the ability to successfully meet complex demands in a particular context through the
mobilisation of psychosocial prerequisites [(including cognitive and non cognitive aspects as the
internal mental structure in the sense of abilities (knowledge, cognitive skills, pratical skills,
atitudes, emotions, values ethics and motivation), disposition or resources embedded in the
individual in interaction with a specific real task or demand]» (Rychen & Salganyk, 2003: p. 43).
10
De que uma das vertentes mais conhecidas é o Espaço Europeu de Ensino Superior.
Com efeito, aquela visão integradora tornar-se-á inoperante se o conhecimento a que se aceder
não for capaz de estabelecer pontes permanentes entre inovação e continuidade, novas tecnologias e sua
utilização crítica, capacidade para lidar com a ambiguidade e a diversidade, criar e reforçar laços
comunitários, gerir a motivação e a emoção… O processo de aprendizagem conducente à constituição de
metacompetências terá de ser feito à semelhança de um complex living system, na terminologia de Ruth
Crick e constituirá, por isso, um enorme desafio. É certo que, face aos objectivos de operacionalidade e de
coordenação dos sistemas europeus de educação e aprendizagem, se poderão ir tentando conceber e
construir indicadores de educação e formação para a cidadania activa. Mas, antes de tudo, convirá que
este conceito de referência esteja suficientemente apreendido e consensualizado entre os vários
decisores políticos e opinion makers, antes de se passar à sua decomposição entre elementos analíticos
integrantes, à tradução dos mesmos em indicadores de output, de input… e, finalmente, à dedução dos
correspondentes referenciais de educação e formação, evitando-se tanto quanto possível cair na tentação
de os cristalizar em quadros, ou catálogos, de nomenclaturas, isto é, de lhes retirar aquela sua
ambicionada característica de sistemas vivos.
Trata-se portanto, e em primeiro lugar, de um problema de acesso e apreensão do
conhecimento, em moldes que permitam superar a clivagem entre os que o detêm e os outros. Mas,
também, de promover o conhecimento socialmente útil, que não o useful knowledge, factor de inclusão e
cidadania activa. E, ainda, de fomentar a permanente realimentação das aprendizagens, de modo a poder
manter activo o sistema vivo de conhecimento na acepção de Ruth Crick. Desafios grandes, sem dúvida,
face às incertezas e indefinições com que nos confrontamos e que apenas nos permitem delinear os
contornos de uma prospectiva optimista.
Certo é que o modelo de aprendizagem próprio da modernidade, centrado no papel nuclear e
quase exclusivo da escola, entrou em crise, bem como também o modelo do trabalho industrial que com
aquele se articulava numa perspectiva económico-funcionalista. A multiplicidade de formas de
aprendizagem que nos chegam com a globalização não admite mais um actor central, antes convoca
múltiplos planos e protagonistas numa rede que se tem por vezes designado por «aprendizagem ao largo
da vida». Por sintonia, naturalmente, com a perspectiva complementar de alinhamento temporal da
aprendizagem, que cada vez mais se impõe de modo a abarcar todo o ciclo de vida. Ao mesmo tempo,
acentua-se a indiferença, quando não a hostilidade, face a modelos de educação e formação
determinados centralmente e burocraticamente impostos: não aderem aos contextos de vida dos
aprendentes, muito menos aos projectos de vida que porventura possam tecer. Percebe-se, assim, a
simpatia e adesão crescentes a experiências educativas de raiz comunitária, construídas numa perspectiva
de bottom up, de ampla participação e decisão dos directamente interessados. Uma educação para a
cidadania terá, então, de recolher ensinamentos e acolher as lições de casos bem sucedidos de educação
11
e aprendizagem comunitárias e multiculturais, com experiências de sucesso em Portugal . Também o
divórcio educação-trabalho deixou de todo de fazer sentido, quanto mais face ao propósito de construção
de uma sociedade do conhecimento, ou talvez preferivelmente da aprendizagem, seja ela ou não
regulada por instituições como as comunitárias. Com efeito, se já o conceito de competência, como
capacidade de desempenho efectivo, dificilmente se adequava àquela clivagem, mais ainda a noção
tendencial de metacompetência poderia com ela transigir: exige-se agora, como vimos, saber mobilizar
conhecimentos, qualificação, mas também emoções, valores, comportamentos, para o desempenho de
uma tarefa real e específica… Cada vez mais os processos de educação, aprendizagens e trabalho se
constituem como subprodutos recíprocos, naturalmente articulados, se bem que as molduras
institucionais, ou catalogantes, em que se inserem criem por vezes fissuras artificiais, frequentemente
resistentes…
11
Ver a este respeito, e entre outros, Cortesão e Stoer (1995).
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