juízo de direito da 01ª vara cível da comarca de angra dos reis
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juízo de direito da 01ª vara cível da comarca de angra dos reis
Edital de Primeira, Segunda Praça e Intimação, com o prazo de 5 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação Monitória, ora em fase de Execução, movida por IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO em face de MAURO & CIA LTDA E JOSE DE ANCHIETA ERTHAL MONNERAT, processo nº 0001410-51.1998.8.19.0037 (1998.528.001350-3), na forma abaixo: A DOUTORA PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES, M.M. Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos executados, Mauro & Cia Ltda – CNPJ nº 30.537.211/0001-29 e José de Anchieta Erthal Monnerat – CPF nº 048.357.517-87; bem como a conjuge do 2º executado, Sra. Rosane Santos Mauro Monnerat – CPF nº 640.583.017-91, todos na pessoa do Advogado constituído nos autos, Dr. Daniel Bucar Cervasio – OAB/RJ 104.381; eventuais locatários; ocupantes e/ou credores, que no dia 29 DE SETEMBRO DE 2015, às 12:00 horas, no Átrio do Fórum de Nova Friburgo/RJ, sito na Av. Euterpe Friburguense, 201, térreo (hall dos Elevadores), bairro Vilage, Nova Friburgo/RJ, pelo Leiloeiro Oficial LEANDRO DIAS BRAME, será apregoado e vendido, a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 09 DE OUTUBRO DE 2015, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, na forma do art. 692 do CPC, o imóvel penhorado à fl. 410, tendo sido o devedor e s/m devidamente intimados às fls. 427; 464 e 466, descrito e avaliado às fls. 504/505 (ratificação às fls. 513/514, em 04/02/2015). DESCRIÇÃO: Apartamento de nº 32 do primeiro bloco (Bloco da Frente) do “Edifício São Francisco de Paula”, situado na rua Alberto Braune, nº 232/238, na cidade de Nova Friburgo, e da correspondente fração ideal de 1 avo do domínio útil do respectivo terreno, foreiro à Municipalidade, devidamente registrado sob a matrícula nº 12.229, Livro 2-BS do “Registro Geral”, dele às fls. 42, do Cartório do 4º Oficio de Notas e de Registro de Imóveis de Nova Friburgo. Inscrição Predial nº 36.00232.035-4. De acordo com o Laudo de Avaliação, o prédio é de construção antiga, com portaria com pastilhas de cerâmica, constitui em 3 (três) alas sob os nºs 232, 234 e 236, todas com acesso independente com Halla de entrada simples, fechado com porta de madeira, com escada revestida em mármore. O apartamento de nº 32 está localizado na ala 234, e é assim constituído: Sala (piso em tacos, janela em madeira e porta em madeira); 1 Quarto (piso em tacos, janela em madeira e porta em madeira); Cozinha (piso em cerâmica, janela em madeira e porta em madeira); Banheiro (piso em cerâmica, paredes azulejadas pela metade, janela basculante de madeira); Área de serviço (piso vermelhão, porta madeira). Encontra-se em péssimo estado de conservação, necessitando de obras urgentes, pois possui vazamento na cozinha, na sala, no banheiro e no quarto. AVALIAÇÃO: R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais). Conforme constam das certidões anexadas aos autos (Art. 267, XXIII, da CNCGJ/RJ), o imóvel acima descrito encontra-se registrado em nome de Rosane Santos Mauro Monnerat, casada pelo regime da comunhão de bens com José de Anchieta Erthal Monnerat, apresentando os seguintes ônus e/ou gravames: R-3: PENHORA onerando 50% do imóvel; R-4: PENHORA onerando o imóvel, sendo ambas as penhoras provenientes deste processo. Débitos do Imóvel: FORO: R$ 1.033,21, mais acréscimos legais, referente aos exercícios de 2010 a 2015; Taxa de Incêndio: R$ 78,14, mais acréscimos legais, referente ao exercício de 2011; Até a data de expedição do presente edital, o imóvel não apresenta débitos de Condomínio e IPTU em atraso, porém, o exercício de 2015 (IPTU), no valor de R$ 360,95, encontra-se em aberto. OBS: Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis se sub-rogam no valor da arrematação, na forma do Art. 130, § único, do CTN. Pelo presente ficam os executados; o cônjuge do 2º executado; a MUNICIPALIDADE de Nova Friburgo e demais interessados INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para as intimações pessoais, nos termos do artigo 687, § 5º, do CPC. A venda será efetuada em caráter “ad corpus” e no estado de conservação em que se encontra, ficando cientes os interessados de que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução de 30% (Art. 690 CPC), acrescida de 5% (cinco por cento) de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por lei. Demais informações serão prestadas na ocasião do pregão suprindo, assim, qualquer omissão porventura existente neste Edital. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Nova Friburgo, 07 de agosto de 2015. Eu, _____________ Marcos de Oliveira Vianna – Responsável pelo Expediente – Matr. 01/9780, o fiz digitar e subscrevo.
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