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PACTO PELA SAÚDE – 2006
PORTARIA 399, DE 26/02/2006.
Professora: Ana Flávia
e-mail: [email protected]
PACTO PELA SAÚDE – 2006
 ACORDO FEITO ENTRE OS GESTORES DO SUS;
 BASEIA-SE NOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO SUS;
 ÊNFASE NAS NECESSIDADES DE SAÚDE DA POPULAÇÃO.
 SERÁ REVISADO A CADA ANO COM BASE NOS PRINCÍPIOS
CONSTITUCIONAIS DO SUS.
PACTO PELA
SAÚDE
PACTO PELA VIDA
PACTO EM DEFESA
DO SUS
PACTO DE GESTÃO
DO SUS
PACTO PELA VIDA:
•
SAÚDE DO IDOSO;
•
CÂNCER DE COLO DE ÚTERO E DE MAMA;
•
MORTALIDADE INFANTIL E MATERNA;
•
DOENÇAS EMERGENTES E ENDEMIAS, COM ÊNFASE NA DENGUE, HANSENÍASE,
TUBERCULOSE, MALÁRIA E INFLUENZA;
•
PROMOÇÃO DA SAÚDE;
•
ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE.
Portaria GM/MS nº 325, de 21 de fevereiro de 2008
IV. Fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias, com
ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária, influenza, hepatite, AIDS;
VII.Saúde do trabalhador;
VIII.Saúde mental;
IX. Fortalecimento da capacidade de resposta do sistema de saúde às pessoas com
deficiência;
X. Atenção integral às pessoas em situação ou risco de violência;
XI. Saúde do homem.
1) (Fundação estatal Saúde da Família – AOCP - 2013) O Pacto pela
Saúde compreende um conjunto de compromissos estabelecidos
entre os gestores da saúde nas três esferas de governo, com
objetivo de fortalecer o SUS. O documento de diretrizes do Pacto
está organizado em quais eixos?
(A) O pacto pela vida , o pacto em defesa do SUS e o Pacto de gestão.
(B) O pacto pela redução da mortalidade materna, e da mortalidade
infantil.
(C) O pacto pela Vida e o Pacto de gestão.
(D) O Pacto em Defesa do SUS e pela Vida.
(E) O Pacto pelo fortalecimento da Atenção básica e redução da
mortalidade geral e o Pacto de gestão.
OBJETIVOS
 Implantar a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, buscando a atenção integral.
 Contribuir para a redução da mortalidade por câncer de colo do útero e de mama.
 Reduzir a mortalidade materna, infantil neonatal, infantil por doença diarréica e por pneumonias.
Fortalecer a capacidade de resposta do sistema de saúde às doenças emergentes e endemias.
 Elaborar e implantar a Política Nacional de Promoção da Saúde, com ênfase na adoção de hábitos
saudáveis por parte da população brasileira, de forma a internalizar a responsabilidade individual da
prática de atividade física regula,r alimentação saudável e combate ao tabagismo.
Consolidar e qualificar a estratégia da Saúde da Família como modelo de atenção básica à saúde e
como centro ordenador das redes de atenção à saúde do SUS.
SAÚDE DO IDOSO
Para efeitos desse Pacto será considerada idosa a pessoa
mais.
com 60 anos ou
2) (FUNCAB – Enfermagem – Anápolis 2011) O Pacto pela
Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de
prioridades que apresentam impacto sobre a situação de
saúde da população brasileira. Entre as prioridades pactuadas
está a Saúde do Idoso. O trabalho nesta área deve seguir as
seguintes diretrizes, EXCETO:
a) promoção do envelhecimento ativo e saudável.
b) atenção integral e integrada à saúde da pessoa idosa.
c) estímulo às ações intersetoriais, visando à integralidade da
atenção.
d) a implantação de serviços de atenção domiciliar.
e) o acolhimento exclusivo à pessoa idosa em unidades de
saúde.
ESTRATÉGIAS – SAÚDE DO IDOSO
 Manual de Atenção
Básica e Saúde para a
Pessoa Idosa;
ESTRATÉGIAS – SAÚDE DO IDOSO
• Programa de Educação Permanente
Distância;
• Reorganizar o Acolhimento;
• Assistência Farmacêutica;
• Atenção Diferenciada na Internação;
• Atenção domiciliar;
à
3) (Prefeitura de São José do Rio Preto – VUNESP -2011) As ações estratégicas estabelecidas no Pacto
pela Vida em relação à Saúde do Idoso incluem as a seguir listadas, EXCETO uma, que está ERRADA.
Assinale-a.
(A)Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa - Instrumento de cidadania com informações relevantes sobre a
saúde da pessoa idosa, possibilitando um melhor acompanhamento por parte dos profissionais de
saúde;
(B) Acolhimento - Reorganizar o processo de acolhimento à pessoa idosa nas unidades de saúde, como
uma das estratégias de enfrentamento das dificuldades atuais de acesso;
(C) Atenção domiciliar – Instituir esta modalidade de prestação de serviços ao idoso, minimizando
entretanto o efeito desfavorável do ambiente familiar no processo de recuperação de pacientes;
(D) Assistência Farmacêutica - Desenvolver ações que visem qualificar a dispensação e o acesso da
população idosa;
(E) Atenção Diferenciada na Internação - Instituir avaliação geriátrica global realizada por equipe
multidisciplinar a toda pessoa idosa internada em hospital que tenha aderido ao Programa de Atenção
Domiciliar.
CONTROLE DO CÂNCER DE COLO DE
ÚTERO E DE MAMA
METAS:
Cobertura de 80% para o exame preventivo do câncer do
colo de útero;
Ampliar para 60% a cobertura de mamografia;
Realizar a punção em 100% dos casos necessários.
REDUÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA E
INFANTIL
• Reduzir a mortalidade neonatal em 5%;
• Reduzir em 50% os óbitos por doença diarréica e 20% por
pneumonia;
• Reduzir em 5% a razão de mortalidade materna;
 Criação de comitês de vigilância do óbito em 80% dos municípios
com população acima de 80.000 habitantes.
FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE DE RESPOSTAS
ÀS DOENÇAS EMERGENTES E ENDEMIAS
•
Dengue  Plano de Contingência para atenção aos pacientes, elaborado e implantado nos
municípios prioritários, em 2006; Reduzir a menos de 1% a infestação predial por Aedes aegypti
em 30% dos municípios prioritários.
•
Hanseníase  Atingir o patamar de eliminação enquanto problema de saúde pública, ou seja,
menos de 1 caso por 10.000 habitantes em todos os municípios prioritários, em 2006.
•
Tuberculose  Atingir pelo menos 85% de cura de casos novos de tuberculose bacilífera
diagnosticados a cada ano;
•
Malária  Reduzir em 15% a Incidência Parasitária Anual, na região da Amazônia Legal, em 2006
•
Influenza Implantar plano de contingência, unidades sentinelas e o sistema de informação SIVEP-GRIPE, em 2006.
Amazônia Legal
A Amazônia Legal é uma área que corresponde a 59% do território brasileiro e engloba a
totalidade de oito estados (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia,
Roraima e Tocantins) e parte do Estado do Maranhão (a oeste do meridiano de 44ºW),
perfazendo 5,0 milhões de km². Nela residem 56% da população indígena brasileira. O
conceito de Amazônia Legal foi instituído em 1953 e seus limites territoriais decorrem da
necessidade de planejar o desenvolvimento econômico da região e, por isso, não se
resumem ao ecossistema de selva úmida, que ocupa 49% do território nacional e se
estende também pelo território de oito países vizinhos. Os limites da Amazônia Legal
foram alterados várias vezes em conseqüência de mudanças na divisão política do país. O
Plano Amazônia Sustentável (PAS), lançado em maio deste ano pelo governo federal,
considera integralmente o Estado do Maranhão como parte da Amazônia Brasileira.
Fonte: www.ipea.gov.br, acesso em 24 de abril de 2015.
4) (Fundação estatal Saúde da Família – AOCP - 2013) O documento Pacto pela Vida,
propõe um conjunto de problemas que devem ser priorizados pelo gestor na
organização dos serviços, são eles:
(A) Saúde do idoso, controle do câncer do colo e de mama e cobertura de consultas de pré-natal.
(B) Redução da mortalidade Infantil e materna, fortalecimento da capacidade de enfrentamento das
doenças crônico-degenerativas , promoção da saúde, fortalecimento da atenção básica.
(C) Saúde do idoso, controle do câncer do colo de útero e de mama, redução da mortalidade infantil e
materna, fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias, promoção da
saúde e fortalecimento da atenção básica.
(D) Saúde do trabalhador, controle do câncer do colo de útero e de mama, redução da mortalidade infantil
e materna promoção da saúde e fortalecimento da atenção básica.
(E) Saúde do adulto e do trabalhador, controle do câncer do colo de útero e de mama, redução da
mortalidade infantil e materna promoção da saúde e fortalecimento da atenção básica.
Elaborar e implementar uma Política de Promoção da Saúde, de
responsabilidade dos três gestores;
Atividade física regular
PROMOÇÃO DA
SAÚDE
Incentivo a mudança de
comportamento
Combate ao tabagismo
Alimentação adequada
e saudável
FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA
GARANTIR INFRAESTRUTURA
CONSOLIDAR E
QUALIFICAR
PEQUENOS E MÉDIOS
MUNICIPIOS
DESENVOLVER AÇÕES DE
QUALIFICAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS
ESTRATÉGIA DE
SAÚDE DA
FAMÍLIA
FINANCIAMENTO
AMPLIAR E
QUALIFICAR GRANDES
CENTROS
URBANOS
APRIMORAR OS VÍNCULOS
DE TRABALHO PARA
FIXAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS
MONITORAMENTO E
AVALIAÇÃO
5) (Prefeitura de Belo Horizonte – FUMARC – 2006) São prioridades e objetivos do
Pacto pela Vida, estabelecidos pela Portaria Ministerial nº 399/06, EXCETO:
a)
Contribuir para a redução da mortalidade por câncer de colo de útero e
mama.
b) Reduzir a mortalidade materna, infantil neonatal, infantil por doença diarréica
e por pneumonia.
c) Aumentar o orçamento para a saúde.
d) Implantar a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa.
PACTO EM DEFESA DO SUS
O Pacto em Defesa do SUS envolve ações
concretas e articuladas pelas três instâncias
federativas no sentido de reforçar o SUS como
política de Estado mais do que política de
governos; e de defender, vigorosamente, os
princípios basilares dessa política pública,
inscritos na Constituição Federal.
IMPLEMENTAR UM
PROJETO PERMANENTE
DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL
Mostrar a SAÚDE como direito de
cidadania
Aprovar o orçamento do SUS,
composto pelos orçamentos
das três esferas de gestão,
explicitando o compromisso
de cada uma delas.
Alcançar, no curto prazo, a
regulamentação
da
Emenda
Constitucional
nº
29,
pelo
Congresso Nacional;
Garantir, no longo prazo, o
incremento
dos
recursos
orçamentários e financeiros para a
saúde.
 ELABORAR E DIVULGAR A CARTA DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DO
SUS
PORTARIA GM/MS 675 (DE 30 DE MARÇO DE
2006).
PORTARIA Nº 1.820, DE 13 DE AGOSTO DE 2009 .
AÇÕES DO PACTO EM DEFESA DO SUS
Estabelecimento de diálogo com a sociedade, além dos limites
institucionais do SUS;
Ampliação e fortalecimento das relações com os movimentos sociais,
em especial os que lutam pelos direitos da saúde e cidadania;
As prioridades definidas também podem ser consideradas ações do pacto
em defesa do SUS.
6) (Hospital Metropolitano do Barreiro – IBFC – 2015) Entre as ações propostas
pelo Pacto em Defesa do SUS, um dos componentes do Pacto pela Saúde, não se
inclui:
a) Ampliação e fortalecimento das relações com os movimentos sociais, em
especial os que lutam pelos direitos da saúde e cidadania.
b) Estabelecimento de diálogo com a sociedade, dentro dos limites institucionais
do SUS.
c) Elaboração e publicação da Carta dos Direitos dos Usuários do SUS.
d) Articulação e apoio à mobilização social pela promoção e desenvolvimento da
cidadania, tendo a questão da saúde como um direito.
7) (Prefeitura Municipal da Serra – FUNCAB – 2011) O Pacto pela Saúde é um conjunto de
reformas institucionais pactuadas entre as três esferas de gestão do Sistema Único de
Saúde, com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão.
Compreende três dimensões: o Pacto pela Vida, o Pacto em Defesa do SUS e o Pacto de
Gestão. São ações do “Pacto em Defesa do SUS”:
I.
Estabelecimento de diálogo com a sociedade, além dos limites institucionais do SUS.
II. D e s c e n t r a l i z a ç ã o d o s p r o c e s s o s administrativos relativos à gestão para as
Comissões Intergestores Bipartite.
III. Elaboração e publicação da Carta dos Direitos dos Usuários do SUS.
Marque a alternativa correta.
A) Somente I está correta.
B) Somente II está correta.
C) I e II estão corretas.
D) I e III estão corretas.
E) II e III estão corretas
8) (Prefeitura de Belo Horizonte – FUMARC – 2006) Quais são as prioridades do
Pacto de Defesa do Sistema Único de Saúde – SUS:
I- Mostrar a saúde como direito de cidadania.
II- Garantir, no longo prazo, o incremento de recursos orçamentários e financeiros
para a saúde.
III- Aprovar o orçamento do SUS, explicitando o compromisso das três esferas de
gestão - União, Estado e Município.
IV- Elaborar e divulgar a carta dos direitos dos usuários do SUS.
São CORRETAS as afirmativas:
a) I e II, somente.
b) II e III, somente.
c) II, III e IV, somente.
d) I, II, III e IV.
PACTO DE GESTÃO DO SUS
 AS PRIORIDADES DO PACTO DE GESTÃO SÃO:
DEFINIR DE FORMA INEQUÍVOCA A RESPONSABILIDADE SANITÁRIA
DE CADA INSTÂNCIA GESTORA DO SUS: federal, estadual e
municipal, superando o atual processo de habilitação.
ESTABELECER DIRETRIZES PARA A GESTÃO DO SUS, com ênfase
descentralização, regionalização, financiamento, Programação
Pactuada e Integrada, Regulação, Participação e Controle Social,
Planejamento, Gestão do Trabalho e Educação na Saúde.
TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO
A assinatura do Termo significa a declaração dos
compromissos assumidos por parte do gestor
perante os outros gestores e perante a população
sob sua responsabilidade.
 Substitui o processo de habilitação dos Estados e
Municípios, conforme estabelecido na NOB
SUS/01/96 e NOAS SUS/01/2002.
FINANCIAMENTO
REGIONALIZAÇÃO
EDUCAÇÃO NA SAÚDE
REGULAÇÃO
PACTO DE GESTÃO
PROGRAMAÇÃO
PACTUADA E
INTEGRADA
PLANEJAMENTO
GESTÃO DO TRABALHO
DESCENTRALIZAÇÃO
PARTICIPAÇÃO E
CONTROLE SOCIAL
9) (FUNCAB – 2010) Considerando os objetivos e as metas de cada um dos componentes
do Pacto pela Saúde, marque a segunda coluna de acordo com a opção correspondente
na primeira:
Primeira Coluna
(1) Pacto pela Vida
(2) Pacto em Defesa do SUS
(3) Pacto de Gestão do SUS
Segunda Coluna
( )Promoção da Saúde
( )Repolitização da Saúde
( )Participação e Controle Social
( )Fortalecimento da Atenção Básica
( )Programação Pactuada Integrada (PPI)
A sequência correta é:
A) 2, 1, 3, 2, 1
B) 1, 2, 3, 1, 3
C) 3, 2, 1, 2, 1
D) 1, 3, 2, 3, 2
E) 2, 3, 1, 1, 3
DESCENTRALIZAÇÃO:
buscando aprofundar o processo de
descentralização, com ênfase numa descentralização compartilhada,
são fixadas as seguintes premissas, que devem orientar este
processo
PARTICIPAR NO CO-FINANCIAMENTO
PROPOR POLÍTICAS
COOPERAÇÃO TÉCNICA
MS
MEDIAÇÃO DE CONFLITOS
AVALIAÇÃO,
REGULAÇÃO, CONTROLE
E FISCALIZAÇÃO.
FORTALECIMENTO DA
CIB
Descentralização
dos
processos administrativos
relativos à gestão para as
Comissões Intergestores
Bipartite;
IMPORTANTE!!
 As Comissões Intergestores Bipartite são instâncias de pactuação e deliberação para
a realização dos pactos intraestaduais e a definição de modelos organizacionais, a
partir de diretrizes e normas pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite;
As deliberações das Comissões Intergestores
Bipartite e Tripartite devem ser por CONSENSO!
 A Comissão Intergestores Tripartite e o Ministério da Saúde promoverão e apoiarão
processo de qualificação permanente para as Comissões Intergestores Bipartite;
10) (Residência Multiprofissional Betim – FUMARC – 2013) Dentre as Diretrizes
definidas para a gestão do SUS na Portaria 399/2006, estão corretas as seguintes
premissas orientadoras do processo, EXCETO:
A) As deliberações das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite devem ser por
consenso.
B) Descentralização dos processos administrativos relativos à gestão para as
Comissões Intergestores Bipartite.
C) Cabe ao Município proposição de políticas, participação no co-financiamento,
cooperação técnica, avaliação, regulação, controle e fiscalização, além da mediação
de conflitos.
D) As Comissões Intergestores Bipartite são instâncias de pactuação e deliberação
para a realização dos pactos intraestaduais e a definição de modelos organizacionais,
a partir de diretrizes e normas pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite.
REGIONALIZAÇÃO
Regionalização é um eixo estruturante do Pacto
de Gestão, deve:
- orientar a descentralização das ações e
serviços de saúde;
- processos de negociação;
- pactuação entre os gestores.
REGIONALIZÃÇÃO
PRINCIPAIS INSTRUMENTOS:
PPI
PDR
PDI
PDR (PLANO DIRETOR DE REGIONALIZAÇÃO: expressa o
desenho final do processo de identificação e reconhecimento
das regiões de saúde.
PDI (PLANO DIRETOR DE INVESTIMENTO)apresenta os recursos de
investimentos para atender as necessidades pactuadas no processo de
planejamento regional e estadual. No âmbito regional, deve refletir as
necessidades para se alcançar a suficiência na atenção básica e em parte
da média complexidade da assistência; na macrorregião, deve atender as
demandas da alta complexidade.
PPI - PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA
 É um processo que visa definir a programação das ações de
saúde em cada território e nortear a alocação dos recursos
financeiros para a saúde, com base em critérios e parâmetros
pactuados entre os gestores. Deve explicitar os pactos de
referência entre municípios, gerando a parcela de recursos
destinados à própria população e à população referenciada.
PDR/MG
75 –
MICRORREGIÕES
41
PDR/MG
MACRORREGIÕES
( Total: 13 )
REGIÃO NORTE DE MINAS
Montes Claros
NORDESTE
Teófilo Otoni
Montes Claros
NORDESTE
NOROESTE
JEQUITINHONHA
DiamantinaDiamantina
T. Otoni
Patos de Minas
G. Valadares
TRIÂNGULO DO NORTE
Uberlândia
CENTRO
Uberaba
Divinópolis
Passos
TRIÂNGULO DO SUL
LESTE DO NORTE
Ipatinga
Belo Horizonte
LESTE DO SUL
Ponte Nova
OESTE
Varginha
Alfenas
P. de Caldas
P. Alegre
CENTRO SUL
Barbacena
SUL
Alfenas/Varginha/
Pouso Alegre
SUDESTE
Juiz de Fora
11) (Prefeitura de São José do Rio Preto – VUNESP -2011) A ______ é uma diretriz
do Sistema Único de Saúde e um eixo estruturante do Pacto de Gestão e deve
orientar a descentralização das ações e serviços de saúde e os processos de
negociação e pactuação entre os gestores. Os principais instrumentos de
planejamento dessa diretriz são o Plano Diretor de Regionalização – PDR, o Plano
Diretor de Investimento – PDI e a Programação Pactuada e Integrada da Atenção
em Saúde – PPI. A lacuna fica corretamente preenchida por:
(A) Hierarquização;
(B) Municipalização;
(C) Unificação;
(D)Regionalização;
(E) Estadualização.
OBJETIVOS DO PDR
GARANTIA DO ACESSO
PROMOÇÃO DA EQUIDADE
GARANTIA DA INTEGRALIDADE DA ATENÇÃO
QUALIFICAÇÃO DO PROCESSO DE DESCENTRALIZAÇÃO
RACIONALIZAR OS GASTOS E OTIMIZAR OS RECURSOS
12) (Prefeitura de Belo Horizonte – FUMARC – 2011) A Regionalização é uma
diretriz do Sistema Único de Saúde e um eixo estruturante do Pacto de
Gestão/2006 e deve orientar a descentralização das ações e serviços de saúde e
os processos de negociação e pactuação entre os gestores.
Os principais instrumentos de planejamento da Regionalização SãO, marque a
alternativa correta.
a) O Plano Diretor de Regionalização e o Plano Diretor de Investimento.
b) A Programação Pactuada e Integrada e Agenda Permanente do Gestor.
c) O Plano Diretor de Regionalização e o Relatório da Ouvidoria.
d) A Conferência Regional de Saúde e a Ouvidoria do SUS.
REGIÕES DE SAÚDE
REGIÕES DE SAÚDE são recortes territoriais
inseridos em um espaço geográfico contínuo,
identificadas
pelos
gestores
municipais
e
estaduais, com base em identidades culturais,
econômicas e sociais, de redes de comunicação e
infra-estrutura transportes compartilhados do
território e da realidade sanitária.
REGIÕES DE SAÚDE
RESPONSABILIDADES NÃO COMPARTILHADAS 
ATENÇÃO BÁSICA E ações
básicas de vigilância em
saúde
AÇÕES COMPLEMENTARES MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
PONTE DE CORTE: suficiência em atenção básica e parte da
média complexidade.
FORMATOS DAS REGIÕES DE SAÚDE
REGIÕES INTERESTADUAIS:
conformadas a partir de municípios
limítrofes em diferentes estados
REGIÕES INTRAMUNICIPAIS:
organizadas dentro de um mesmo
município de grande extensão territorial
e densidade populacional
REGIÕES INTRAESTADUAIS:
compostas por mais de um município,
dentro de um mesmo estado.
REGIÕES FRONTEIRIÇAS:
Regiões Fronteiriças, conformadas a
partir de municípios limítrofes com
países vizinhos.
13) (Prefeitura de Lavras – IMAM – 2012) Marque V (verdadeira) ou F (falsa) nas proposições abaixo,
designando formas possíveis de regiões de saúde no âmbito do SUS
( ) intraestaduais, compostas por mais de um município, dentro de um mesmo estado.
( ) Intramunicipais, organizadas dentro de um mesmo município de grande extensão territorial e
densidade populacional.
( ) Interestaduais, conformadas a partir de municípios limítrofes em diferentes estados.
( ) Fronteiriças, conformadas a partir de municípios limítrofes com países vizinhos.
A sequência CORRETA é:
A ( ) V, V, V, F
B ( ) V, F, F, F
C ( ) V, F, V, F
D ( ) V, V, V, V
14) Prefeitura de Lavras – IMAM – 2012) Os principais instrumentos de planejamento
da Regionalização no SUS são, EXCETO:
A ( ) Plano Diretor de Regionalização – PDR,
B ( ) Plano Diretor de Investimento – PDI
C ( ) Plano e Ações e Metas em Saúde - PAMS
D ( ) Programação Pactuada e Integrada da Atenção em Saúde – PPI
15) (Prefeitura de Belo Horizonte – FUMARC – 2006) São prioridades do Pacto de
Gestão do Sistema Único de Saúde – SUS:
I- Definição da responsabilidade sanitária de cada instância gestora - federal, estadual
e municipal.
II- Gestão do sistema exclusivamente pelo município.
III- Ênfase na Programação Pactuada e Integrada (PPI).
IV- A participação e controle social.
São CORRETAS as afirmativas:
a) I, II, III e IV.
b) I, III e IV, somente.
c) I, II e IV, somente.
d) III e IV, somente.
MECANISMOS DE GESTÃO REGIONAL
Para qualificar o processo de regionalização, buscando a garantia e o
aprimoramento dos princípios do SUS, os gestores de saúde da Região deverão
constituir um espaço permanente de pactuação e co-gestão solidária e
cooperativa através de um COLEGIADO DE GESTÃO REGIONAL. A denominação e
o funcionamento do Colegiado devem ser acordados na CIB;
 O Colegiado de Gestão Regional se constitui num espaço de decisão através
da identificação, definição de prioridades e de pactuação de soluções para a
organização de uma rede regional de ações e serviços de atenção à saúde,
integrada e resolutiva.
CGR – COLEGIADOS DE GESTAO REGIONAL
Formado pelos gestores municipais de saúde dos municípios
de uma determinada região e por representantes do governo
estadual;
Câmaras Técnicas Provisórias ou
Permanentes
 Constituídas por técnicos das Secretarias Estadual e Municipais de
saúde da região. Devem dar apoio técnico necessário aos trabalhos do
Colegiado de Gestão Regional, através do fornecimento de informações e
de análise relevantes à tomada de decisão.
FINANCIAMENTO
FINANCIAMENTO DO SUS
 TRIPARTITE
 FUNDO A FUNDO – TRA
 EM BLOCOS  5 BLOCOS
AB, MAC, AF, VS, GESTÃO, INVESTIMENTO (2009)
Financiamento do Sistema Único de
Saúde
-
Os blocos de financiamento para o custeio são:
•
•
•
•
•
•
Atenção básica
Atenção de média e alta complexidade
Vigilância em Saúde
Assistência Farmacêutica
Gestão do SUS
Investimentos na Rede de Serviços de Saúde.
16) (Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão – ESAF – 2012) Assinale a opção que
apresenta corretamente os blocos de financiamento para custeio das ações e serviços de
saúde previstos no Pacto pela Saúde em seu componente denominado Pacto de Gestão.
a) Saúde do idoso, controle de doenças emergentes e endêmicas, controle do câncer de
colo uterino e de mama e atenção básica.
b) Vigilância em saúde, controle de endemias, educação
farmacêutica.
em saúde e assistência
c) Atenção básica, formação de recursos humanos em saúde, vigilância epidemiológica e
saúde do idoso.
d) Controle social e gestão do SUS, atenção básica, atenção de média e alta complexidade
e educação em saúde.
e) Atenção básica, atenção de média e alta complexidade, vigilância em saúde, assistência
farmacêutica e gestão do SUS.
BLOCOS DE RECURSOS
COMPONENTES
1 - ATENÇÃO BÁSICA
•
•
•
•
PAB Fixo
PAB Variável
Limite Financeiro do MAC (Ambulatorial e Hospitalar)
Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC)
•
•
Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde
Vigilância Sanitária
2 – MAC – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
I. Componente da Vigilância em saúde
II. Componente da Vigilância Sanitária. (portaria 1378, 2013)
4 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
•
•
•
•
Estratégico
Básico
Medicamentos de Dispensação Excepcional
Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.(PORTARIA
Nº 2.981, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009(*) E PORTARIA Nº 1.554, DE 30 DE JULHO DE 2013)
5 - GESTÃO DO SUS
6 – INVESTIMENTOS (PORTARIA 837 DE 2009)
•
•
Qualificação da Gestão
Implantação de Ações e Serviços
17) (Prefeitura de Cacoal – RO - FUNCAB - 2013) Os recursos federais
destinados às ações e serviços de saúde são organizados e transferidos na
forma de blocos de financiamento, sendo cada bloco constituído por
componentes, conforme as especificidades de suas ações e dos serviços de
saúde pactuados. Assinale a alternativa que corresponde a um componente
do Bloco de Gestão do SUS.
A)
Componente fundo de ações estratégicas e compensação.
B) Componente da vigilância epidemiológica e ambiental em saúde.
C) Componente de medicamentos de dispensação excepcional.
D) Componente para a implantação das ações e serviços de saúde.
E) Componente estratégico da assistência farmacêutica.
BLOCO DE FINANCIAMENTO PARA A ATENÇÃO
BÁSICA
Piso de Atenção Básica – PAB  FIXO
PAB VARIÁVEL  Destinado ao financiamento das seguintes estratégias:
•
•
•
•
•
•
Saúde da Família;
Agentes Comunitários de Saúde;
Saúde Bucal;
Compensação de especificidades regionais;
Fator de incentivo da Atenção Básica aos Povos Indígenas;
Incentivo à Saúde no Sistema Penitenciário;
IMPORTANTE: PORTARIA Nº 1.408, DE 10 DE
JULHO DE 2013
Art. 1º Fica definido que a estratégia Compensação de
Especificidades Regionais não mais integrará o Componente
Piso da Atenção Básica (PAB) Variável, passando essa estratégia a
incorporar, a partir do ano de 2013, a parte fixa do Componente
Piso de Atenção Básica - PAB Fixo para efeito do cálculo do
montante de recursos a ser transferido do Fundo Nacional de
Saúde aos Fundos de Saúde dos Municípios e do Distrito Federal,
respeitados os critérios definidos no Anexo I da Portaria nº
GM/MS 1.602/GM/MS, de 9 de julho de 2011 .
PORTARIA Nº 204, DE 29 DE JANEIRO DE 2007
O Componente Piso da Atenção Básica Variável - PAB Variável é constituído por
recursos financeiros destinados ao financiamento de estratégias, realizadas no âmbito da
atenção básica em saúde, tais como:
I - Saúde da Família;
II - Agentes Comunitários de Saúde;
III - Saúde Bucal;
IV - (Revogado pela PRT nº 1408 de 10 de julho de 2013).
V - Fator de Incentivo de Atenção Básica aos Povos Indígenas;
VI - Incentivo para a Atenção à Saúde no Sistema Penitenciário;
VII - Incentivo para a Atenção Integral à Saúde do Adolescente em conflito com a lei,
em regime de internação e internação provisória;
e
VIII - outros que venham a ser instituídos por meio de ato normativo específico.
18) (FUNCAB – Enfermagem – Anápolis 2011) O Componente Piso da Atenção
Básica Variável – PAB Variável – é constituído por recursos financeiros destinados
ao financiamento de estratégias, realizadas no âmbito da Atenção Básica em
saúde. As alternativas a seguir são estratégias financiadas no componente
variável do PAB, COM EXCEÇÃO de:
a) Saúde da Família.
b) Agentes Comunitários de Saúde.
c) Saúde Bucal.
d) Incentivo para a Atenção à Saúde no Sistema Penitenciário.
e) Incentivo para a Atenção Integral à Saúde do Trabalhador.
BLOCO DE FINANCIAMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
I - Componente Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade
Ambulatorial e Hospitalar – MAC; e
II - Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAE
Procedimentos regulados pela CNRAC
FAEC
 transplantes.
III - ações estratégicas ou emergenciais, de
caráter temporário, e implementadas com
prazo pré-definido; e
MAC
IV - novos procedimentos
19) (FUNCAB-2009/SESAU-RO/ECONOMISTA) Os recursos
destinados ao custeio de transplantes são pagos através:
A) do Piso Assistencial Básico (PAB) variável;
B) do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC);
C) da Autorização de Procedimento de Alto Custo (APAC);
D) do Piso Estadual de Vigilância Sanitária (PEVISA);
E) da Fração Assistencial Especializada (FAE).
BLOCO DE FINANCIAMENTO PARA A
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
PARTE
FIXA:
Assistência
farmacêutica para atenção básica.
BÁSICO
(per-capita)
responsabilidade das
3 esferas
PARTE
VARIÁVEL
específicos:
HIPERTENSÃO E DIABETES
ASMA E RINITE
SAÚDE MENTAL
SAÚDE DA MULHER
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
COMBATE AO TABAGISMO
(Programas
ESTRATÉGICO(medicamentos, produtos e insumos 
fornecimento e financiamento
(responsabilidade do MS)
CONTROLE DE ENDEMIAS
TUBERCULOSE
HANSENÍASE
MALÁRIA
CHAGAS
LEISCHMANIOSE
Programa de DST/AIDS (antiretrovirais)
Programa Nacional do Sangue e Hemoderivados;
Imunobiológicos;
20) “O financiamento e o fornecimento de medicamentos,
produtos e insumos para os programas estratégicos são de
responsabilidade do Ministério da Saúde”. (Pacto pela Saúde –
2006)
(Prefeitura
de Belo Horizonte – FUMARC – 2011) É considerado Programa
Estratégico pelo Ministério da Saúde:
a) Imunobiológicos.
b) Dengue.
c) Saúde do idoso.
d) Controle do câncer de Colo Uterino e de Mama.
BLOCO DE GESTÃO DO SUS
 Tem a finalidade de apoiar a implementação de ações e serviços que
contribuem para a organização e eficiência do sistema.
 O bloco de financiamento para a Gestão do SUS é constituído de dois
componentes:
I - Componente para a Qualificação da Gestão do SUS; e
II - Componente para a Implantação de Ações e Serviços de Saúde; (ex.:
implantação de Centros de Atenção Psicossocial e implantação de Residências
Terapêuticas em Saúde Mental)
O financiamento deverá apoiar iniciativas de fortalecimento da
gestão, sendo composto pelos seguintes sub-blocos:
Regulação, controle, avaliação e auditoria
Planejamento e Orçamento
Programação
Regionalização
Participação e Controle Social
Gestão do Trabalho
Educação em Saúde
Incentivo à Implementação de políticas específicas
Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde
 é composto por recursos financeiros que serão transferidos, mediante repasse
regular e automático do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde
Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, exclusivamente para a realização de
despesas de capital, mediante apresentação do projeto, encaminhado pelo ente
federativo interessado, ao Ministério da Saúde. (Redação dada pela PRT GM/MS
nº 837 de 23.04.2009)
PLANEJAMENTO: pontos de pactuação priorizados
para o planejamento – pontos essencias
Adoção das necessidades de saúde da população como critério para o
processo de planejamento no âmbito do SUS;
Integração dos instrumentos de planejamento, tanto no contexto de
cada esfera de gestão, quanto do SUS como um todo;
Institucionalização e fortalecimento do Sistema de Planejamento do
SUS, com adoção do processo planejamento, neste incluído o
monitoramento e a avaliação, como instrumento estratégico de gestão do
SUS;
 Revisão e adoção de um elenco de instrumentos de
planejamento – tais como planos, relatórios,
programações – a serem adotados pelas três esferas
de gestão, com adequação dos instrumentos legais do
SUS no tocante a este processo e instrumentos dele
resultantes;
 Cooperação entre as três esferas de gestão para o
fortalecimento e a eqüidade no processo de
planejamento no SUS.
Programação Pactuada e Integrada da Atenção em Saúde –
PPI
 A PPI é um processo que visa definir a programação das
ações de saúde em cada território e nortear a alocação dos
recursos financeiros para saúde a partir de critérios e
parâmetros pactuados entre os gestores.
 A PPI deve explicitar os pactos de referencia entre
municípios, gerando a parcela de recursos destinados à
própria população e à população referenciada.
As principais diretrizes norteadoras do processo de programação pactuada são:
A programação deve estar inserida no processo de planejamento e deve
considerar as prioridades definidas nos planos de saúde em cada esfera de
gestão;
Os gestores estaduais e municipais possuem flexibilidade na definição de
parâmetros e prioridades que irão orientar a programação, ressalvados os
parâmetros pactuados nacional e estadualmente.
A programação é realizada prioritariamente, por áreas de atuação a partir das
ações básicas de saúde para compor o rol de ações de maior complexidade;
 A tabela unificada de procedimentos deve orientar a programação das ações
que não estão organizadas por áreas de atuação, considerando seus níveis de
agregação, para formar as aberturas programáticas;
 A programação da assistência devera buscar a integração com a programação
da vigilância em saúde;
 Os recursos financeiros das três esferas de governo devem ser visualizados na
programação.
 O processo de programação deve contribuir para a garantia de acesso aos
serviços de saúde, subsidiando o processo regulatório da assistência;
 A programação deve ser realizada a cada gestão, revisada periodicamente e
sempre que necessário, em decorrência de alterações de fluxo no atendimento ao
usuário; de oferta de serviços; na tabela de procedimentos; e no teto financeiro,
dentre outras.
A programação pactuada e integrada deve subsidiar a programação física
financeira dos estabelecimentos de saúde.
 A programação pactuada e integrada deve guardar relação com o desenho da
regionalização naquele estado.
21) (Câmara de Vitória/ES – FUNCAB – 2014) O
instrumento de planejamento que tem por objetivo
organizar a rede de serviços e definir, a partir de critérios e
parâmetros pactuados, os limites financeiros destinados à
assistência da população própria e das referências
recebidas de outros Municípios é o(a):
A) Plano de Saúde.
B) Programação Pactuada Integrada.
C) Plano Diretor de Regionalização.
D) Programação Anual de Saúde.
E) Relatório Anual de Gestão.
22) (Ministério do Planejamento e Gestão – ESAF – 2012) Sobre a
Programação Pactuada e Integrada de Atenção á Saúde (PPI), é
correto afirmar:
a) a elaboração da PPI é subsidiada pela programação física e financeira dos
estabelecimentos de saúde em cada esfera de governo.
b) é um processo cuja responsabilidade de elaboração cabe aos conselhos de saúde, que
visa a definir a programação das ações de saúde em cada território e nortear a alocação dos
recursos financeiros para saúde.
c) está restrita a municípios que ofertam serviços de saúde de média complexidade.
d) é um processo que envolve gestores estaduais e municipais, independente das formas
pelas quais é desenhada a regionalização entre os respectivos estados e municípios.
e) deve estar inserida no processo de planejamento e deve considerar as prioridades
definidas nos planos de saúde, em cada esfera de gestão.
23) (Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão – ESAF - 2012) Assinale a opção
que não é diretriz da Programação Pactuada e Integrada da Atenção em Saúde (PPI).
a) Os gestores estaduais e municipais possuem flexibilidade na definição de parâmetros e
prioridades que irão orientar a programação, ressalvados os parâmetros pactuados
nacional e estadualmente.
b) A programação é realizada prioritariamente, por áreas de atuação a partir das ações
básicas de saúde para compor o rol de ações de maior complexidade.
c) O processo de programação deve contribuir para a garantia de acesso aos serviços de
saúde, subsidiando o processo regulatório da assistência.
d) A programação é realizada, tendo como referência os blocos de financiamento a partir
das ações de média e alta complexidade.
e) A programação deve ser realizada a cada gestão, revisada periodicamente e sempre
que necessário, em decorrência de alterações de fluxo no atendimento ao usuário; de
oferta de serviços; na tabela de procedimentos; e no teto financeiro, dentre outras.
REGULAÇÃO
INTERVENÇÃO DO GOVERNO, POR MEIO DE REGRAS,
LEIS E NORMAS, NO MERCADO PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE SAÚDE OU NO SISTEMA DE SAÚDE.
(CONASS, Para entender a gestão do SUS / 2011.)
REGULAÇÃO

REGULAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE: tem como objeto a produção de todas as ações
diretas e finais de atenção à SAÚDE dirigida aos prestadores de serviços de saúde,
públicos e privados. (As ações da Regulação da Atenção à Saúde compreendem a Contratação, a
Regulação do Acesso à Assistência ou Regulação Assistencial, o Controle Assistencial, a Avaliação da
Atenção à Saúde, a Auditoria Assistencial e as regulamentações da Vigilância Epidemiológica e
Sanitária).
CONTRATAÇÃO: Contratação - o conjunto de atos que envolvem desde a habilitação dos
serviços/prestadores até a formalização do contrato na sua forma jurídica.
REGULAÇÃO DO ACESSO A ASSISTÊNCIA OU REGULAÇÃO ASSISTÊNCIAL:
conjunto de relações, saberes, tecnologias e ações que intermedeiam a demanda dos
usuários por serviços de saúde e o acesso a estes.
Complexos Reguladores - uma das estratégias de Regulação Assistencial, consistindo na
articulação e integração de Centrais de Atenção Pré-hospitalar e Urgências, Centrais de
Internação, Centrais de Consultas e Exames, Protocolos Assistenciais com a contratação,
controle assistencial e avaliação, assim como com outras funções da gestão como
programação e regionalização. Os complexos reguladores podem ter abrangência intramunicipal, municipal, micro ou macro regional, estadual ou nacional, devendo esta
abrangência e respectiva gestão, serem pactuadas em processo democrático e solidário,
entre as três esferas de gestão do SUS.
Auditoria Assistencial ou clínica – processo regular que visa aferir e induzir qualidade do
atendimento amparada em procedimentos, protocolos e instruções de trabalho
normatizados e pactuados. Deve acompanhar e analisar criticamente os históricos clínicos
com vistas a verificar a execução dos procedimentos e realçar as não conformidades.
24) (Hospital Metropolitano do Barreiro – BH – IBFC – 2015) Assinale a alternativa
que apresenta o conceito correto de regulação da atenção à saúde.
a) Tem como objeto a produção de todas as ações diretas e finais de atenção à saúde, dirigida ao conjunto
de prestadores de serviços de saúde públicos e privados. As ações da regulação da atenção à saúde
compreendem a contratação, a regulação assistencial, o controle assistencial, a avaliação da atenção à
saúde, a auditoria assistencial e as regulamentações da vigilância epidemiológica e sanitária.
b) Definida no Pacto pela Saúde, nas diretrizes do pacto de gestão, como o conjunto de relações, saberes,
tecnologias e ações que intermediam a demanda dos usuários por serviços de saúde e o acesso a eles.
c) Tem como objetivo a produção de todas as ações indiretas e finais de atenção à saúde, dirigida ao
conjunto de prestadores de serviços de saúde privados. As ações da regulação da atenção à saúde não
compreendem a contratação, a regulação assistencial e o controle assistencial.
d) Definida no Pacto pela Saúde, nas diretrizes do pacto de gestão, como o conjunto de ações diretas que
intermediam a demanda dos prestadores dos serviços de saúde.
25) (Hospital Metropolitano do Barreiro – BH – IBFC – 2015) Assinale a alternativa que
apresenta o conceito correto de regulação assistencial.
a) Definida no Pacto pela Saúde, nas diretrizes do pacto de gestão, como o conjunto de ações
diretas que intermediam a demanda dos prestadores dos serviços de saúde.
b) Tem como objetivo a produção de todas as ações indiretas e finais de atenção à saúde,
dirigida ao conjunto de prestadores de serviços de saúde privados. As ações da regulação da
atenção à saúde não compreendem a contratação, a regulação assistencial e o controle
assistencial.
c) Definida no Pacto pela Saúde, nas diretrizes do pacto de gestão, como o conjunto de
relações, saberes, tecnologias e ações que intermediam a demanda dos usuários por serviços
de saúde e o acesso a eles.
d) Tem como objeto a produção de todas as ações diretas e finais de atenção à saúde, dirigida
ao conjunto de prestadores de serviços de saúde públicos e privados. As ações da regulação da
atenção à saúde compreendem a contratação, a regulação assistencial, o controle assistencial, a
avaliação da atenção à saúde, a auditoria assistencial e as regulamentações da vigilância
epidemiológica e sanitária.
26) (SESA – CE – UECE – 2006) No eixo da Regulação da Atenção à Saúde e
Regulação Assistencial do Pacto de Gestão são estabelecidas diretrizes, metas e
conceitos. Os Complexos Reguladores são entendidos como:
A) um instrumento de planejamento da assistência.
B) uma estratégia de regulação assistencial.
C) um conjunto de normas de controle do atendimento.
D) um processo de auditoria assistencial.
PRINCÍPIOS ORIENTADORES DO PROCESSO DE REGULAÇÃO
 CADA PRESTADOR RESPONDA A APENAS UM GESTOR
PRESTADOR DE
SERVIÇOS
APENAS 1 GESTOR (A
REGULAÇÃO DEVE SER
PREFERENCIALMENTE DO
MUNICIPIO)
REFERÊNCIAS
INTERMUNICIPAIS
GESTOR ESTADUAL
SÃO METAS PARA ESTE PACTO NO PRAZO DE UM ANO:
Contratualização de todos os prestadores de serviço;
Colocação de todos os leitos e serviços ambulatoriais
contratualizados sob regulação;
Extinção do pagamento dos serviços dos profissionais
médicos por meio do código 7.
Participação e Controle Social - é um princípio doutrinário e está
assegurado na CF e nas leis 8080 e 8142/90 e é PARTE
FUNDAMENTAL deste pacto.)
As ações que devem ser desenvolvidas para fortalecer o processo de participação social, dentro
deste pacto são:
APOIAR OS CONSELHOS E AS CONFERÊNCIAS DE SAÚDE E OS MOVIMENTOS SOCIAIS QUE ATUAM NO CAMPO DA
SAÚDE;
 FORMAÇÃO DE CONSELHEIROS;
 ESTIMULAR A PARTICIPAÇÃO E A AVALIAÇÃO DOS CIDADÃOS NOS SERVIÇOS DE SAÚDE;
 APOIAR OS PROCESSOS DE EDUCAÇÃO POPULAR EM SAÚDE, para ampliar e qualificar a participação social no
SUS;
APOIAR A IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE OUVIDORIAS NOS ESTADOS E MUNICÍPIOS;
 APOIAR O PROCESSO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL E INSTITUCIONAL EM DEFESA DO SUS E NA DISCUSSÃO DO PACTO.
27) (SECRETARIA DE SAÚDE DE PERNAMBUCO PROCESSO SELETIVO À RESIDÊNCIA –
CONUPE - 2010) As ações que devem ser desenvolvidas para fortalecer o processo
de participação social dentro do Pacto são voltadas, EXCETO:
A) à adoção de vínculos de trabalho que garantam os direitos sociais e
previdenciários dos trabalhadores da saúde.
B) a apoiar o processo de formação dos conselheiros.
C) a estimular a participação e avaliação dos cidadãos nos serviços de saúde.
D) a apoiar os processos de educação popular na saúde, para ampliar e qualificar a
participação social no SUS.
E) apoiar a implantação e implementação de ouvidorias nos municípios e estados,
com vistas ao fortalecimento da gestão estratégica do SUS.
28) (FUNCAB – VITÓRIA 2010) Apoiar os conselhos de saúde, as
conferências de saúde população e os movimentos sociais que
atuam no campo da saúde, com vistas ao seu fortalecimento para
que os mesmos possam exercer plenamente os seus papeis, é uma
das ações que visa fortalecer o processo de participação social no
SUS e está prevista no(a):
a) pacto de gestão do SUS.
b) programação pactuada integrada.
c) pacto pela vida.
d) gestão do trabalho na saúde.
e) Pacto em defesa do SUS.
29) (Hospital Metropolitano do Barreiro – IBFC – 2015) As ações que devem ser
desenvolvidas para fortalecer o processo de participação social, dentro do Pacto
pela Saúde, incluem as que se seguem, EXCETO:
A) Apoiar a revisão da participação percentual dos trabalhadores, usuários e
gestores nos Conselhos de Saúde.
B) Estimular a participação e avaliação dos cidadãos nos serviços de saúde.
C) Apoiar o processo de mobilização social e institucional em defesa do SUS e na
discussão do pacto.
D) Apoiar os processos de educação popular em saúde, para ampliar e qualificar
a participação social no SUS;
DIRETRIZES para a Gestão do Trabalho no SUS
VALORIZAÇÃO
HUMANIZAÇÃO
RH
TRABALHO
TRABALHADORES
O TRATAMENTO DOS CONFLITOS
 Estados, Municípios e União são entes autônomos para suprir
suas necessidades de manutenção e expansão dos seus
próprios quadros de trabalhadores de saúde.
 Desenvolver, pelas três esferas de gestão, estudos quanto às estratégias e
financiamento tripartite de política de reposição da força de trabalho
descentralizada;
 As Diretrizes para Planos de Cargos e Carreira do SUS devem ser um instrumento
que visa regular as relações de trabalho e o desenvolvimento do trabalhador,
bem como a consolidação da carreira como instrumento estratégico para a
política de recursos humanos no Sistema;
 Promover relações de trabalho que obedeçam a exigências do princípio de
legalidade da ação do Estado e de proteção dos direitos associados ao trabalho;
Desenvolver ações voltadas para a adoção de vínculos de
trabalho que garantam os direitos sociais e previdenciários dos
trabalhadores de saúde, promovendo ações de adequação de
vínculos, onde for necessário, nas três esferas de governo, com o
apoio técnico e financeiro aos Municípios, pelos Estados e União,
conforme legislação vigente;
Estimular processos de negociação entre gestores e
trabalhadores através da instalação de Mesas de Negociação
junto às esferas de gestão estaduais e municipais do SUS;
IMPORTANTE
 As Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde
devem envidar esforços para a criação ou fortalecimento
de estruturas de Recursos Humanos, objetivando
cumprir um papel indutor de mudanças, tanto no campo
da gestão do trabalho, quanto no campo da educação na
saúde;
DIRETRIZES para a Gestão do Trabalho no SUS
MS
Formular diretrizes de
cooperação
técnica
para a gestão do
trabalho no SUS.
GESTÃO DO TRABALHO
COMPONENTES PRIORIZADOS
1. Estruturação da área de Gestão do Trabalho no SUS
Eixos Integrantes
base
jurídico-legal,
atribuições
específicas, estrutura e
dimensionamento organizacional,
estrutura física e equipamentos.
2. Capacitação de Recursos Humanos para a Gestão do
Trabalho no SUS
Objetivo
qualificação de gestores e técnicos
Previsto
elaboração de material didático;
realização de oficinas; cursos presenciais ou à distância.
3. Sistema Gerencial de Informação : subsidiar a tomada
de decisão na área de Gestão do trabalho.
30) (SECT/GO – FUNCAB – 2011) São diretrizes para a Gestão do Trabalho no
Sistema Único de Saúde, EXCETO:
A) a política de recursos humanos para o SUS é um eixo estruturante.
B) a política de recursos humanos para o SUS deve buscar a valorização do trabalho
e a humanização das relações de trabalho.
C) as contratações devem ser definidas segundo os conceitos de eficiência financeira
e de “Estado mínimo”.
D) os processos de negociação entre gestores e trabalhadores através da instalação
de Mesas de Negociação devem ser estimulados.
E) as Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde devem envidar esforços para a
criação ou fortalecimento de estruturas de recursos humanos.
EDUCAÇÃO NA SAÚDE: As diretrizes para o trabalho na Educação na
Saúde são:
 por meio da compreensão dos conceitos de formação e
educação permanente.
AVANÇAR NA
IMPLEMENTAÇÃO
PNEP
para adequá-los
especificidades;
às
distintas
lógicas
e
Educação Permanente em Saúde (EPS):
aprendizagem no trabalho, onde o aprender e o ensinar se incorporam ao
cotidiano das organizações e ao trabalho, baseando-se na aprendizagem
significativa e na possibilidade de transformar as práticas dos trabalhadores
da saúde; (PORTARIA Nº 278, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014)
Aprendizagem significativa: processo de aprendizagem que propicia
a construção de conhecimentos a partir dos saberes prévios dos
sujeitos articulados aos problemas vivenciados no trabalho.
PORTARIA Nº 278, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014)
DIRETRIZES  PARA O TRABALHO NA EDUCAÇÃO NA SAÚDE

considerar a EDUCAÇÃO PERMANENTE parte essencial para a formação e
desenvolvimento dos trabalhadores e para a qualificação do SUS e que
comporta a adoção de diferentes metodologias e técnicas de ensinoaprendizagem inovadoras, entre outras coisas;

Considerar a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde uma
estratégia do SUS para a formação e o desenvolvimento de trabalhadores para
o setor, tendo como orientação os princípios da educação permanente;

Assumir o compromisso de discutir e avaliar os processos e
desdobramentos da implementação da Política Nacional de Educação
Permanente para ajustes necessários, atualizando-a conforme as experiências
de implementação, assegurando a inserção dos municípios e estados neste
processo;
Buscar a revisão da normatização vigente que institui a Política Nacional de
Educação Permanente em Saúde, contemplando a conseqüente e efetiva
descentralização das atividades de planejamento, monitoramento, avaliação e
execução orçamentária da Educação Permanente para o trabalho no SUS;
 Centrar, o planejamento, programação e acompanhamento das atividades
educativas e conseqüentes alocações de recursos na lógica de fortalecimento e
qualificação do SUS e atendimento das necessidades sociais em saúde;
 Considerar que a proposição de ações para formação e desenvolvimento dos
profissionais de saúde para atender às necessidades do SUS deve ser produto de
cooperação técnica, articulação e diálogo entre os gestores das três esferas
de governo, as instituições de ensino, os serviços e controle social e podem
contemplar ações no campo da formação e do trabalho.
31) (Prefeitura de Ribeirão das Neves – FUNDEP – 2015) As ações de educação na saúde
estão preconizadas pela Portaria 399, de 22 de fevereiro de 2006, e são utilizadas como
mecanismo de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Em relação às principais
diretrizes da educação em saúde, assinale a alternativa INCORRETA.
A) A educação permanente é parte essencial de uma política de formação e desenvolvimento
dos trabalhadores para a qualificação do SUS.
B) As atividades educativas devem visar o fortalecimento e qualificação do SUS e o
atendimento das necessidades sociais em saúde.
C) A formação e o desenvolvimento dos profissionais de saúde para atender às necessidades
do SUS deve ser produto de cooperação técnica, articulação e diálogo entre os gestores das
três esferas de governo, das instituições de ensino, dos serviços e do controle social e podem
contemplar ações no campo da formação e do trabalho.
D) A educação permanente é parte essencial de uma política de formação e desenvolvimento
dos trabalhadores para a qualificação do SUS e não comporta a adoção de diferentes
metodologias e técnicas de ensino-aprendizagem inovadoras, sendo preconizado o ensino
tradicional das técnicas e condutas já disseminadas no cotidiano do sistema de saúde.
GABARITO
1) A
2) E
3) C
4) C
5) C
6) B
7) D
8) D
9) B
10) C
11) D
12) A
13) D
14) C
15) B
16) E
17) D
18) E
19) B
20) A
21) B
22) A
23) D
24) A
25) C
26) B
27) A
28)A
29) A
30) C
31) D
FIM
[email protected]