GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À HABITAÇÃO DE

GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO
À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FUMAPIS
MANAGEMENT OF MUNICIPAL FUND TO SUPPORT
SOCIAL INTEREST HOUSING - FUMAPIS
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Fumapis: aperfeiçoar para
atender mais e melhor.
Fumapis: aperfeiçoar para
atender mais e melhor.
Vontade política e participação popular, essa foi à
fórmula que possibilitou, durante anos, o pioneirismo de Diadema na busca de soluções viáveis
na área habitacional. Essa iniciativa rendeu frutos
importantes como o processo de urbanização das
favelas, a Concessão do Direito Real de Uso, às AEIS
(áreas de habitação de interesse social) e a criação
do FUMAPIS na década de 90. Importantes instrumentos que viabilizaram o reordenamento do
espaço urbano no município e a inclusão social.
Vontade política e participação popular, essa foi à
fórmula que possibilitou, durante anos, o pioneirismo de Diadema na busca de soluções viáveis
na área habitacional. Essa iniciativa rendeu frutos
importantes como o processo de urbanização das
favelas, a Concessão do Direito Real de Uso, às AEIS
(áreas de habitação de interesse social) e a criação
do FUMAPIS na década de 90. Importantes instrumentos que viabilizaram o reordenamento do
espaço urbano no município e a inclusão social.
Atualmente o país passa por uma nova conjuntura
econômica e social, cujas iniciativas mais evidentes,
como a política de subsídios para o acesso de todos
ao mercado, buscam atender demandas históricas
relacionadas ao déficit habitacional.
Atualmente o país passa por uma nova conjuntura
econômica e social, cujas iniciativas mais evidentes, como a política de subsídios para o acesso de
todos ao mercado, buscam atender demandas
históricas relacionadas ao déficit habitacional.
Para tanto, o poder público surge no papel de
indutor dessa nova realidade que exige, além da capacidade técnico-administrativa, aperfeiçoamento
da gestão política para garantir que as oportunidades sejam realmente acessadas para todos, como
nosso plano diretor que garante nas áreas de AEIS
o atendimento da demanda da população até três
salários mínimos.
Para tanto, o poder público surge no papel de
indutor dessa nova realidade que exige, além da
capacidade técnico-administrativa, aperfeiçoamento da gestão política para garantir que as
oportunidades sejam realmente acessadas para
todos, como nosso plano diretor que garante
nas áreas de AEIS o atendimento da demanda da
população até três salários mínimos.
Por tudo isso, o funcionamento cada vez mais eficaz
do FUMAPIS é a ação importante do nosso governo
para permitir que ampliemos os recursos para a
Política Municipal de Habitação para que sejam
utilizados da melhor maneira possível e destinados
prioritariamente a quem necessita.
Por tudo isso, o funcionamento cada vez mais
eficaz do FUMAPIS é a ação importante do nosso
governo para permitir que ampliemos os recursos
para a Política Municipal de Habitação para que
sejam utilizados da melhor maneira possível e
destinados prioritariamente a quem necessita.
Mário Reali
Mayor of Diadema
Mário Reali
Prefeito de Diadema
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The city of Diadema has built a set of tools that allow us
to progressively move to the urban legality and regularity of our settlements. Since the first laws of concession to the real right to use, in the 1980s, many were the
struggles and achievements.
In this document, made possible by the partnership
between the Cities Alliance, an international organization with a focus on urban poverty reduction, and the
Municipality of Diadema, we seek to build everyday
management tools that guarantees, besides the regularity and legality of the land, the financial support of
our city housing policy.
Also the reaffirmation of the Municipal Fund to Support
Social Housing – FUMAPIS, as the central management
tool of Diadema housing policy, which is done, in this
moment, with the guarantee of the necessary resources to the permanence of our success story.
Márcio Vale
Secretary of Housing and Urban Development
A cidade de Diadema construiu um conjunto de
instrumentos que nos permitem avançar progressivamente no sentido de conquistar a regularidade urbanística e jurídica de nossos assentamentos
habitacionais. Desde as primeiras leis de concessão de direito real de uso, ainda na década de
1980, muitas foram as lutas e as conquistas.
Neste documento, viabilizado pela parceria entre
a Aliança de Cidades, organismo internacional
com foco na redução da pobreza urbana, e a Prefeitura de Diadema, buscamos construir ferramentas de gestão cotidiana que possibilitam garantir,
além da regularidade jurídica e fundiária, também
a sustentação financeira de nossa política municipal de habitação.
Também a reafirmação do Fundo Municipal de
Apoio à Habitação de Interesse Social – FUMAPIS
como organismo central de gestão da política
habitacional de Diadema se dá, neste momento,
com a garantia dos recursos necessários à continuidade de nossa história de conquistas.
Márcio Vale
Secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano
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index sumário
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[
Introdução
Introduction
Throughout its history, the municipality of Diadema
has been characterized by pioneering efforts in the
conduct of housing policy, among which are the urbanization of informal settlements, the effective use of
the Concession of Real Right to Use (CDRU, in Portuguese) and the creation of the Municipal Fund to Support Social Interest Housing (FUMAPIS, in Portuguese)
in 1990.
The effective operation of FUMAPIS requires the definition of the institutional structure to be adopted, tools
for managing the Fund and forms of contracting with
beneficiaries. This paper presents proposals for these
issues. The proposals should allow FUMAPIS to be
consolidated as an important instrument for housing
policy of Diadema. This work was developed in conjunction with the Housing and Urban Development
Secretariat (SHDU, in Portuguese), with support from
the Cities Alliance, and this publication aims to promote and contribute to the debate on formal equality.
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Ao longo de sua história, o município de Diadema
tem se caracterizado por iniciativas pioneiras na
condução da política habitacional, entre as quais
estão a urbanização de assentamentos precários,
o efetivo emprego da Concessão do Direito Real
de Uso (CDRU) e a criação, em 1990, do Fundo
Municipal de Apoio à Habitação de Interesse
Social (FUMAPIS).
A efetiva operacionalização do FUMAPIS requer a
definição da estrutura institucional a ser adotada,
os instrumentos de gestão do Fundo e formas de
contratação com os beneficiários. Este texto apresenta propostas para essas questões. Propostas
que devem permitir que o FUMAPIS se consolide
como um importante instrumento da política
habitacional de Diadema. O trabalho foi desenvolvido junto à Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Diadema (SHDU), com o apoio
da Aliança de Cidades e a presente publicação
vem com o objetivo de dar divulgação e contribuir com o debate sobre igualdades formais.
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Diadema 50 years:
In 1961, the master plan of Diadema allocated 74%
of the municipality zoning for industrial activity (only
1.6% for residential use). It turns out that the rapid
population growth, driven mainly by heavy migration,
has imposed increasing demands of land for housing
construction (in 1969, the zoning was revised and residential use rose to 7.1%).
The municipality of Diadema was established in 1959,
after its emancipation from São Bernardo do Campo.
Until that year, the municipality had most of the land
covered by crops, and the local industry was limited
to the production of bricks and tiles. Throughout the
1960’s, Diadema observed an accelerated process of
economic growth further accompanied by strong population growth and urbanization of its territory.
According to IBGE estimates for 2008, Diadema has
394,266 inhabitants, which results from a population growth of 3.043% between 1960 and 2007, much
higher rate compared to the other municipalities in the
region. On the other hand, the municipality covers an
area of only 30.62 Km2 (population density is the highest in the ABCD region).
key determinants of
land use and occupation
The high local economic growth in the 1960’s and
1970’s can be explained by massive investments in the
manufacturing industry. The metropolitan region of
São Paulo was characterized as a dynamic center of
the Brazilian industry, and the region of ABCD, of which
Diadema is part, proved well suited to attract industrial
production. The municipality harbored many industries
which provide supply chains already established in other municipalities in the region, for example, auto parts
and metallurgy industries.
The acute shortage of land for residential use is due to
the reduced size of the municipality, exacerbated by
the zoning of 1961, and also by the fact that there is a
significant contribution of the Watershed Protection
and Restoration Area of the Billings Reservoir (APRM, in
Portuguese) in the municipality. For families with lower
incomes, few options were left for housing construction and, therefore, part of the population began to intensify the occupation of irregular and/or risky areas, in
addition to those aimed at environmental protection.
Diadema 50 anos:
principais condicionantes
do uso e ocupação do solo
O município de Diadema foi constituído em
1959, após a sua emancipação de São Bernardo
do Campo. Até aquele ano o município tinha a
maior parte do território coberto por lavouras,
sendo que a indústria local se resumia à produção de tijolos e telhas. Ao longo da década de
1960, Diadema observou um acelerado processo de crescimento econômico acompanhado
também de forte crescimento demográfico e
urbanização de seu território.
O elevado crescimento da economia local nas
décadas de 1960 e 1970 pode ser explicado
pelos volumosos investimentos da indústria de
transformação. A região metropolitana de São
Paulo se caracterizava como pólo dinâmico da
indústria brasileira e a Região do ABCD, da qual
Diadema faz parte, demonstrou forte vocação
para atrair a produção industrial. O município
abrigou muitas indústrias fornecedoras de
cadeias produtivas já estabelecidas em outros
municípios da região como, por exemplo, a
indústria de autopeças e metalúrgica.
Em 1961, o plano diretor de Diadema destinou
74% do zoneamento do município à atividade
industrial (o uso residencial participava com
apenas 1,6%). Ocorre que o crescimento populacional acelerado induzido, sobretudo, por
intensas migrações, acabou por impor crescentes demandas por terrenos para construção de
moradias (em 1969, o zoneamento foi revisto e
o uso residencial subiu para 7,1%).
Segundo estimativa do IBGE para 2008, Diadema possui 394.266 habitantes, o que resulta de
um crescimento populacional de 3.043% entre
1960 e 2007, taxa muito superior se comparada
aos outros municípios da região. Por outro lado,
o município ocupa área de apenas 30,62 Km²
(a densidade populacional é a mais elevada da
Região do ABCD).
A forte escassez de terrenos para uso residencial
deve-se á reduzida dimensão do município agravada pelo zoneamento de 1961, e também pelo
fato de que há significativa participação da Área
de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Reservatório Billings (APRM) no território municipal.
Para as famílias de menor renda restaram poucas
opções para construção de moradias e, como
conseqüência, parcela da população passou a
intensificar a ocupação de áreas irregulares, áreas
precárias, de risco, além daquelas destinadas à
proteção ambiental.
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Participation of
Popular Movements
in Housing Policy
Participação
dos Movimentos Populares
na Política Habitacional
It is in the context outlined above that one can observe
the history of popular participation in struggles for
housing through organized and active movements in
Diadema. This popular participation was greatly influenced by the trade union movement and was not limited to issues related to housing. However, due to the
informality in settlements and the increasing occupation of irregular areas, the housing issue has become
a priority for various organized movements in the municipality.
É no contexto exposto acima que se observa,
em Diadema, o histórico de participação popular
de lutas pela moradia através de movimentos
organizados e atuantes. Essa participação
popular foi bastante influenciada pelo
movimento sindical e não se limitou às questões
relacionadas à habitação. No entanto, em função
da precariedade dos assentamentos e crescente
ocupação de áreas irregulares, a questão
habitacional se tornou prioridade para diversos
movimentos organizados na cidade.
Since the 1980’s, organized movements to fight for better housing conditions have been consolidated and an
intense dialogue has been initiated with the municipal
government which, in turn, began to organize public
forums in order to enable greater popular participation
concerning housing policy. This process was initiated
from the decisive intervention of the municipality in
slum upgrading and formation of committees of slum
dwellers, both in the local and regional sphere. In a
later stage, the dialogue with the movements fighting
for housing has been initiated, especially in the 1990’s.
In this sense, the holding of the 1st Municipal Housing
Meeting of Diadema is emblematic (July 1993).
A partir da década de 1980, os movimentos
organizados de luta por melhores condições de
moradia consolidaram-se e teve início intensa
interlocução com o governo municipal que, por sua
vez, passou a organizar fóruns públicos com vistas
a possibilitar uma maior participação popular nos
rumos da política habitacional. Esse processo teve
início a partir da decisiva intervenção do município
na urbanização de favelas e formação de comissões
dos moradores de favelas, tanto no âmbito local
quanto no regional. Em uma fase posterior iniciouse a interlocução com movimentos de luta por
moradia, principalmente na década de 1990.
Nesse sentido, é emblemática a realização, em
Diadema, do 1° Encontro Municipal de Habitação
(julho/1993).
Do ponto de vista
da administração
pública e da
sociedade civil
organizada
From the point
of view of public
administration
Do ponto de vista
da administração
pública e da
sociedade civil
organizada
From the point
of view of public
administration
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Urbanization and Regularization
of Housing Nuclei
As a result of the process of participation of organized
movements in the definition of housing policy, Diadema was one of the first municipalities to establish, as
a priority of the municipal public administration, the
urbanization of irregular housing nuclei (occupied
settlements in a disorderly way, without respecting
urbanistic rules and legislation). The significant public
investments made in infrastructure adjustment and
the decrease of occupation density in housing nuclei
allowed for the gradual consolidation of these areas
and, to a greater or lesser degree, the integration to the
city and public services.
The adoption of slum upgrading and informal settlements as a priority of the municipal administration can
also be illustrated by the amounts invested in the last
thirty years. According to data from the Department
of Finance of Diadema Municipality, the estimated
expenses related to the Slum Upgrading Programme
during the period of 1983 to 1992 range between 2%
and 3% of the municipal budget. From 1993 to 1996,
expenditures amounted to 7% of the budget, dropping back to 2% from 1997 to 2000. From 2001 to 2008,
program expenditures were about 5% of the budget. It
is noteworthy that these percentages do not consider
the investments made by the municipality with funds
from other sources, such as the Growth Acceleration
Program (PAC), Social Housing Subsidy Program (PSH),
among others.
Of the 207 housing nuclei in Diadema, about 160 are
urbanized since 2005, i.e., with basic infrastructure
(water supply and sewerage, drainage and electricity),
subdivided land and defined road system (streets, alleys and passages). Moreover, most of housing nuclei
also have paving already completed. In 2005, it was
estimated that over 100,000 people resided in these areas. In turn, much of the 32 housing nuclei which are
still in the process of urbanization are located in areas
of restricted occupation (or watershed areas) and, in
these cases, the Housing and Urban Development Secretariat (SHDU, in Portuguese) has been conducting
timely interventions.
Urbanização e Regularização dos
Núcleos Habitacionais
Como resultado do processo de participação de
movimentos organizados na definição da política
habitacional, Diadema foi um dos primeiros
municípios a estabelecer como prioridade da
administração pública municipal a urbanização de
núcleos habitacionais irregulares (assentamentos
ocupados de forma desordenada, sem respeito às
normas e legislação urbanísticas). Os significativos
investimentos públicos realizados para a
adequação de infra-estrutura e desadensamento
de núcleos habitacionais possibilitaram a gradativa
consolidação dessas áreas e, em maior ou menor
grau, integração à cidade e aos serviços públicos.
A adoção da urbanização de favelas e
assentamentos precários como prioridade da
administração municipal também pode ser
ilustrada pelos montantes investidos nos últimos
trinta anos. Segundo dados da Secretaria de
Finanças da Prefeitura de Diadema, as estimativas
dos gastos ligados ao Programa de Urbanização
de Favelas no período 1983 a 1992 variam
entre 2% e 3% do orçamento municipal. De
1993 a 1996, os gastos se elevaram para 7% do
orçamento, voltando a cair para 2% de 1997 a
2000. De 2001 a 2008, os gastos do programa
giram em torno de 5% do orçamento. Vale
notar que esses percentuais não consideram os
investimentos realizados pela prefeitura com
recursos de outras fontes, tais como, o Programa
de Aceleração do Crescimento (PAC), Programa
de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH),
entre outros.
Dos 207 núcleos habitacionais de Diadema cerca
de 160 estão urbanizados desde 2005 , ou seja,
com infra-estrutura básica (redes de água e esgoto,
drenagem e energia elétrica), parcelamento
demarcado e sistema viário definido (ruas,
travessas e passagens). Além disso, os núcleos
habitacionais também contam, na sua maioria, com
pavimentação já concluída. Em 2005, estimava-se
que mais de 100.000 pessoas residiam nessas áreas.
Por sua vez, dos 32 núcleos habitacionais que
ainda estão em processo de urbanização, grande
parte localiza-se em áreas de restrição à ocupação
(ou de manancial) e, nesses casos, a Secretaria de
Habitação e Desenvolvimento Urbano tem feito
intervenções pontuais.
Do ponto de vista
da administração
pública e da
sociedade civil
organizada
Do ponto de vista
da administração
pública e da
sociedade civil
organizada
From the point
of view of public
administration
From the point
of view of public
administration
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As a result of this historical process prioritizing investments in housing nuclei urbanization (slums, informal
settlements, among others), Diadema shows high coverage of infrastructure. 92% of dwellings have sewerage and 97% have water supply. For a municipality
whose population residing in housing nuclei without
land regularization is around 25% of the total population, these rates are considered very satisfactory.
In 1985, paralleling the urbanization process of housing nuclei, the municipality began granting public
areas occupied by families. Municipal Law No. 819/85
established the Concession of Real Right to Use (CDRU,
in Portuguese), which has become an important tool
for the viability of land regularization.
CDRU is preceded by disallocation of the public area,
upon the approval of specific legislation in the City
Council, followed by record and notarized registration
of the property on behalf of the municipality. The concession to use is passed on to the final beneficiary for a
period of 90 years and, for the beneficiary family, this
tool represents the security of land tenure and housing,
which is often built with their own resources. It should
be noted that most part of public areas which are object of CDRU have not been notarized yet.
In the last three decades, Diadema’s housing policy
has placed particular emphasis on slum upgrading
and urban renewal, much progress has been made in
this area and new questions now arise. One of them is
the possibility of disposal of public land occupied by
housing nuclei with CDRU. This provides the option of
obtaining regular and full ownership of the property
by the family, depending exclusively on their interests.
This alternative also extends to families living in housing units produced by the municipal government in the
public area.
Como resultado desse processo histórico de
priorização dos investimentos em urbanização
de núcleos habitacionais (favelas, assentamentos
precários, entre outros), Diadema apresenta
elevados índices de cobertura de infra-estrutura.
92% dos domicílios possuem esgotamento
sanitário e 97% contam com abastecimento de
água. Para um município cuja população residente
em núcleos habitacionais sem regularidade
fundiária gira em torno de 25% da população total,
esses índices são considerados muito satisfatórios.
Em 1985, paralelamente ao processo de
urbanização de núcleos habitacionais, a prefeitura
iniciou a concessão de áreas públicas ocupadas
pelas famílias. A Lei Municipal n° 819/85 instituiu
a Concessão do Direito Real de Uso (CDRU), o que
veio a se tornar um importante instrumento de
viabilização da regularidade fundiária.
From the point of view of public administration and
organized civil society, the aforementioned alternative
creates the opportunity to operate a new tool of housing policy for the municipality, having the Municipal
Fund to Support Social Interest Housing (FUMAPIS, in
Portuguese) as a key instrument.
A CDRU é precedida pela desafetação da área
pública, mediante aprovação de lei específica
na Câmara Municipal, seguida da matrícula e
registro em cartório da propriedade em nome
da prefeitura. A concessão de uso é repassada ao
beneficiário final por prazo de 90 anos e, para a
família beneficiária, esse instrumento representa a
segurança da posse da terra e da moradia muitas
vezes construída com recursos próprios. Cabe
observar que a maior parte das áreas públicas
objeto de CDRU ainda não foi registrada em
cartório.
Nas últimas três décadas a política habitacional de
Diadema atribuiu especial ênfase à urbanização
de favelas e requalificação urbana, muito se
avançou nessa área e novas questões agora
se colocam. Uma delas é a possibilidade de
alienação dos terrenos públicos ocupados por
núcleos habitacionais com a CDRU. Abre-se assim
a alternativa de obtenção da propriedade plena
e regular do imóvel pela família, a depender de
seu exclusivo interesse. Essa alternativa estendese também às famílias residentes em unidades
habitacionais produzidas pelo governo municipal
em área pública.
Do ponto de vista da administração pública e da
sociedade civil organizada, a alternativa acima
citada cria a oportunidade de se operacionalizar
um novo instrumento de política habitacional
do município tendo o Fundo Municipal de Apoio
à Habitação de Interesse Social como principal
instrumento.
Do ponto de vista
da administração
pública e da
sociedade civil
organizada
From the point
of view of public
administration
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FUMAPIS and the new challenges
of Housing Policy
O FUMAPIS e os novos desafios
da Política Habitacional
The municipality of Diadema was a pioneer in the
creation of specific municipal fund for housing. The
Municipal Fund to Support Social Interest Housing
was created in 1990, through the Municipal Law No.
1093/90, aiming to be an important tool of resource viability for housing policy and the participation of society in its definition and implementation. Six years after
the establishment of FUMAPIS, its Deliberative Council
was defined by the Municipal Law No. 2524/96.
O município de Diadema foi um dos pioneiros
na criação de fundo municipal específico para
a habitação. O Fundo Municipal de Apoio à
Habitação de Interesse Social (FUMAPIS) foi criado
já em 1990, através da Lei Municipal 10.093/90,
com o objetivo de ser um importante instrumento
de viabilização de recursos para a política
habitacional e da participação da sociedade em
sua definição e implementação. Seis anos depois
da instituição do FUMAPIS foi definido, por meio
da Lei Municipal n° 2.524/96, o seu Conselho
Deliberativo.
From 1996 began, in the Council of FUMAPIS, the discussion about marketing of public land occupied by
housing nuclei benefited by CDRU. This discussion was
intensified in the following decade, when the National
System and Fund for Social Interest Housing (Law No.
11.124/05) were created.
In 2005, after the establishment of the National Social
Interest Housing System (SNHIS, in Portuguese) and
the National Fund for Social Interest Housing (FNHIS, in
Portuguese), a new mechanism for transferring funds
for housing from the federal to local sphere became
available in the country. With the development of
SNHIS, new opportunities are created to local governments. However, the enrollment of each municipality in
SNHIS is conditioned on the creation of the Fund and
the Municipal Housing Council, a step that Diadema
had already advanced. On the other hand, the need to
effectively implement FUMAPIS remained unmet.
A partir de 1996 teve início, no Conselho do
FUMAPIS, a discussão acerca da comercialização
dos terrenos públicos ocupados por núcleos
habitacionais beneficiados pela CDRU. Essa
discussão foi intensificada na década seguinte,
quando da criação do Sistema e do Fundo
Nacional de Habitação de Interesse Social (Lei
11.124/05).
Em 2005, após a instituição do Sistema Nacional
de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e do
Fundo Nacional de Habitação de Interesse
Social (FNHIS), o país passou a contar com um
novo mecanismo de repasse de recursos para a
habitação da esfera federal para a local. Com o
desenvolvimento do SNHIS novas oportunidades
se abrem para os governos locais, no entanto,
o ingresso de cada município no SNHIS está
condicionado à criação do Fundo e Conselho
Municipal de Habitação, etapa que Diadema já
havia superado. Contudo, permanecia em aberto
a necessidade de se implantar efetivamente o
FUMAPIS.
Até este ano o FUMAPIS e seu Conselho
Deliberativo não se estruturaram no sentido de
estabelecer mecanismos de gestão dos possíveis
recursos financeiros para o Fundo. O FUMAPIS
se caracteriza, efetivamente, pela participação
de seu Conselho Deliberativo, com expressiva
representação dos movimentos de moradia, na
definição das diretrizes de política habitacional.
Until this year, FUMAPIS and its Deliberative Council
have not been structured to establish mechanisms to
manage potential financial resources for the Fund. The
FUMAPIS is characterized effectively by the participation of its Deliberative Council, with significant representation from housing movements, on the definition
of the housing policy guidelines.
Do ponto de vista
da administração
pública e da
sociedade civil
organizada
From the point
of view of public
administration
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The great new challenge that is presented for the FUMAPIS nowadays is its ability to potentiate the resources of
the municipality for the continuation of investments
in urbanization, regularization and better meeting
of the housing demands. Given the constraints of the
municipal budget of Diadema and its low investment
capacity, the FUMAPIS becomes an important tool for
resource management. These possibilities are consolidated in the return of part of the investments already
made by the municipality.
Other alternatives for raising funds for the FUMAPIS
should be added to the revenues from the property
sales, including: (i) raise funds from the National
Fund for Social Interest Housing (FNHIS, established
by Law No. 11124/05); (ii) raise funds from the São
Paulo Fund for Social Interest Housing (FPHIS, established by State Law No. 12801/08); (iii) use the instruments in the City Statute, such as progressive property tax (IPTU) and onerous grant of the right to build
(the latter instrument is being employed to provide
resources to FUMAPIS).
In this sense, in 2010 efforts began to be directed towards the solution of various aspects related to the
management and operation of the fund’s resources.
Among these issues are:
• Institutional arrangement to be adopted, i.e., what
agents will participate in the management and operation of FUMAPIS and the role of each agent;
• Marketing strategy (priorities to be established when
the property is marketed);
• Marketing Plan, in other words, what forms of attendance to the target group should be available and
what the conditions and criteria that must be considered in attendance;
• Guidelines and management tools to be adopted by
the municipality so that the FUMAPIS complies effectively with its role of promoting and supporting the
housing policy of Diadema.
From applying solutions to these issues, Diadema will
be able to develop a housing policy characterized by
the use of new legal instruments of regularization and
marketing. The possibility of land sale and regularization generates a new and enduring source of funds to
the FUMAPIS for the use in housing and urban development programs.
Nesse sentido, em 2010 esforços passaram a ser
direcionados para a solução de diversos aspectos
relacionados à gestão e operacionalização dos
recursos do fundo. Entre esses aspectos estão:
• Arranjo institucional a ser adotado, ou seja, quais
os agentes que participarão da gestão e operação
do FUMAPIS e qual o papel de cada agente;
• Estratégia de comercialização (prioridades a
serem estabelecidas quando da comercialização
dos imóveis);
• Plano de Comercialização, em outras palavras,
quais as formas de atendimento ao público alvo
deverão ser disponibilizadas e quais as condições
e critérios que deverão ser considerados no
atendimento;
• Diretrizes e instrumentos de gestão a serem
adotados pela municipalidade de modo que o
FUMAPIS cumpra, efetivamente, com o seu papel
de fomentar e apoiar a política habitacional de
Diadema.
Do ponto de vista
da administração
pública e da
sociedade civil
organizada
From the point
of view of public
administration
20
O grande e novo desafio que se apresenta
hoje para o FUMAPIS é a sua capacidade de
potencializar os recursos do município com vistas
à continuidade dos investimentos na urbanização,
regularização e ampliação do atendimento das
demandas habitacionais. Dadas as restrições do
orçamento municipal de Diadema e sua baixa
capacidade de investimento, o FUMAPIS se
torna um importante instrumento de gestão de
recursos. Essas possibilidades se consubstanciam
no retorno de parte dos investimentos já
realizados pelo município.
A partir do encaminhamento de soluções para
essas questões, Diadema poderá desenvolver
uma política habitacional caracterizada pelo uso
de novos instrumentos legais de regularização
e comercialização. A possibilidade da alienação
e regularização fundiária gera uma nova e
perene fonte de recursos para o FUMAPIS para
a aplicação em programas habitacionais e de
desenvolvimento urbano.
Outras alternativas de captação de recursos
do FUMAPIS deverão se somar às receitas com
alienação de imóveis, entre as quais: (i) captação
de recursos junto ao Fundo Nacional de Habitação
de Interesse Social (FNHIS, instituído pela Lei nº
11.124/05); (ii) captação junto ao Fundo Paulista
de Habitação de Interesse Social (FPHIS, instituído
pela Lei estadual n°12.801/08); (iii) uso dos
instrumentos previstos no Estatuto da Cidade, tais
como o IPTU progressivo e a outorga onerosa do
direito de construir (esse último instrumento já
está sendo empregado para prover recursos ao
FUMAPIS).
21
New Institutional
Structure
By its very nature and mission, the Housing and Urban
Development Secretariat (SHDU, in Portuguese) is primarily responsible for the administration of FUMAPIS,
coordinating the whole administrative process aimed
at planning the housing policy, housing production,
regulation, marketing and management of Fund resources.
FUMAPIS, as the financial instrument par excellence
of the Housing Policy of Diadema, should have its
action characterized by effective planning and management, preservation of its assets and the search of
new funding sources, not limited to revenues from
the payment of monthly installments associated with
commercialization.
In this design proposed for the operation of the Fund,
SHDU would be responsible for all planning and management, defining the guidelines and coordinating the
process of action implementation. Besides advising the
SHDU, the Steering Committee would also be responsible for all operational aspects of FUMAPIS. The Department of Finance would be responsible for managing the revenue and the expenditure of FUMAPIS. The
Department of Legal Affairs would be responsible for
monitoring the legal aspects related to contracts and
assets of the Fund. The assignments of each institution
are presented in the boxes below.
As an alternative to better management of FUMAPIS
credits, the participation of a public company already
structured in the municipality was proposed, as a “service provider”, with specific functions (see Box 1).
Among the companies and municipal governmental
agencies in operation, the Sanitation Company of Diadema (SANED, in Portuguese) stands out as an option that has favorable conditions to perform these
assignments, because it has structure and technical
and human resources directed to activities that have
significant similarity with some of the operational
activities related to FUMAPIS. In other words, the
SANED could incorporate the activities listed above
without significant increased costs and deep structural changes. When evaluating this possibility, legal
and judicial requirements, the financial and economic
viability and operational flow to be established were
taken into account.
Nova Estrutura
Institucional
Pela sua própria natureza e missão a Secretaria
de Habitação e Desenvolvimento Urbano
(SHDU) é a principal responsável pela
operacionalização do FUMAPIS, coordenando
todo o processo administrativo voltado
ao planejamento da política habitacional,
produção de moradias, regularização,
comercialização, gestão dos recursos do Fundo.
O FUMAPIS, como o instrumento financeiro,
por excelência, da Política de Habitação de
Diadema, deve ter sua ação caracterizada pela
eficácia do processo de planejamento e gestão,
preservação de seus ativos e busca de novas
fontes de recursos, não se limitando às receitas
advindas dos pagamentos das prestações
mensais associadas às comercializações.
Do ponto de vista
da administração
pública e da
sociedade civil
organizada
From the point
of view of public
administration
22
Neste desenho proposto para o funcionamento
do Fundo, a SHDU seria a responsável por todo
o processo de planejamento e gestão, definindo
as diretrizes e coordenando o processo
de execução das ações. O Comitê Gestor,
além de assessorar a SHDU seria também o
responsável por todos os aspectos operacionais
do FUMAPIS. A Secretaria de Finanças
se responsabilizaria pela administração
das receitas e realização das despesas do
FUMAPIS. A Secretaria de Assuntos jurídicos,
pelo acompanhamento dos aspectos legais
relacionados aos contratos e ao patrimônio do
Fundo. As atribuições de cada instituição são
apresentadas nos quadros abaixo.
Como alternativa para a melhor gestão dos
créditos do FUMAPIS, se propôs a participação
de uma empresa pública já estruturada no
município, como uma “prestadora de serviços”,
com funções pontuais (ver Quadro 1).
Dentre as empresas e autarquias públicas
municipais em operação, a Companhia de
Saneamento de Diadema (SANED) destaca-se
como uma alternativa que reúne condições
favoráveis para desempenhar essas atribuições,
pois possui estrutura e recursos técnicos
e humanos direcionados para atividades
que guardam significativa semelhança
com algumas das atividades operacionais
relacionadas ao FUMAPIS. Ou seja, a SANED
poderia incorporar as atividades relacionadas
acima sem significativo incremento de custos
e profundas mudanças em sua estrutura. Na
avaliação dessa possibilidade consideraram-se
os requisitos legais e jurídicos; a viabilidade
financeira e econômica e o fluxo operacional a
ser estabelecido.
23
SANED
• Management of FUMAPIS housing credits, collection
of taxes and debt arrears;
• Customer attendance (providing information,
assignments
SANED
atribuições
• Gestão de créditos habitacionais do FUMAPIS,
renegotiate and receive debt arrears, perform
cobrança de encargos e de dívidas em atraso;
registration changes);
• Atendimento aos clientes (prestar informações,
• Preparation of reports relating to the credit portfolio
renegociar dívidas em atraso, receber dívidas em
(portfolio return, default).
atraso, efetivar mudanças cadastrais);
• Elaboração de relatórios relacionados à carteira de
crédito (retorno da carteira, inadimplência).
Housing and Urban Development
Secretariat
Steering Committee
• Referral to the legal department of the elements
to be considered in contractual instruments adop-
Comitê Gestor
Secretaria de Habitação e
Desenvolvimento Urbano
• Encaminhamento para a área jurídica
dos elementos a serem considerados nos
instrumentos contratuais adotados para as
Planning
ted for the various forms of disposal, in line with
• Elaboration of guidelines for housing policy in line
the guidelines and resolutions of the Deliberative
with the Deliberative Council;
Council;
Planejamento
com as diretrizes e resoluções do Conselho
• Preparation of Annual Plan of Implementation for the
• Monitoring, through management reports
• Elaboração das diretrizes de política habitacional
Deliberativo;
FUMAPIS resources, also in line with the Deliberative
forwarded by SANED, of the default levels of the
em consonância com o Conselho Deliberativo;
• Acompanhamento, através de relatórios
Council and with support and advice of the Steering
served population and referral of the list of fami-
• Elaboração do Plano Anual de Aplicação dos
gerenciais encaminhados pela SANED, dos
Committee.
lies in the debt situation for the area of social care;
recursos do FUMAPIS, também em consonância
níveis de inadimplência da população atendida
• Monitoring of the financial management of the
com o Conselho Deliberativo, e com apoio e
e encaminhamento da relação das famílias em
assessoramento do Comitê Gestor.
situação devedora para a área de atendimento
diversas formas de alienação, em consonância
Implementation
FUMAPIS resources, advising the Chairman of the
• Opening, monitoring and coordination of the whole
Deliberative Council;
administrative process, with expenditure request, in
• Checking the availability of resources and their
Execução
• Acompanhamento da gestão financeira
accordance with the Implementation Plan, reserve is-
distribution in the actions envisaged in the Imple-
• Abertura, acompanhamento e coordenação de
dos recursos do FUMAPIS, assessorando o
sue, depending on the available budget, advised and
mentation Plan;
todo o processo administrativo, com solicitação
Presidente do Conselho Deliberativo;
monitored by the Steering Committee;
• Formulation of all reports of accountability for
da despesa, de acordo com o Plano de Aplicação,
• Verificação da disponibilidade de recursos e
• Referral of administrative process to the purchasing
approval by the Housing Secretary and appro-
emissão da reserva, em função da disponibilidade
sua distribuição nas ações previstas no Plano
and contracting area; completion of the bidding pro-
val by the Deliberative Council and other control
orçamentária, assessorada e acompanhada pelo
de Aplicação
cess and forward the result of the bidding procedure
agencies;
Comitê Gestor;
• Formulação de todos os relatórios de
for Department of Finance to issue the expenditure
• Monitoring and advising the Department of Fi-
• Encaminhamento de processo administrativo
prestação de contas para aprovação do
commitment;
nance on account consolidation, relating to the
à área de compras e contratações e realização do
Secretário da Pasta e aprovação do Conselho
• Contract signing and work order issuing, with the ad-
FUMAPIS resources, with a view to closing the an-
processo licitatório e encaminhamento do resultado
Deliberativo e demais órgãos de controle;
vice and monitoring of the Steering Committee;
nual accounts.
do certame para Secretaria de Finanças para a
• Acompanhamento e assessoramento à
• Certificate of the services and expenditure liquida-
emissão do empenho da despesa;
Secretaria de Finanças na consolidação
tion, with the monitoring of the Steering Committee,
• Assinatura do Contrato e emissão da ordem de
das contas, relativamente aos recursos do
as physical and financial schedule and referral to the
serviço, com o assessoramento e acompanhamento
FUMAPIS, com vistas ao fechamento dos
Department of Finance for payment;
do Comitê Gestor;
balanços anuais.
• Monitoring the process of land regularization of are-
• Atesto dos serviços e liquidação da despesa, com
as, enabling them to marketability.
acompanhamento do Comitê Gestor, conforme
social;
cronograma físico e financeiro e encaminhamento à
Credit Management
Secretaria de Finanças para pagamento;
• Commercialization (signature of contacts with bene-
• Acompanhamento do processo de regularização
ficiaries) of housing units, according to the guidelines
fundiária das áreas, habilitando-as à possibilidade
of the Deliberative Council, with advice and monito-
de comercialização.
ring of the Steering Committee.
Gestão dos Créditos
• Comercialização (assinatura de contatos com
os beneficiários) das unidades habitacionais,
segundo as diretrizes do Conselho Deliberativo,
24
com assessoramento e acompanhamento do Comitê
Gestor.
25
assignments
atribuições
Department of Finance
• Issuance of commitments, payment orders and
payments execution, according to the availability
Department of Legal Affairs
Secretaria de Finanças
of resources from FUMAPIS and according to the
determinations of the Deliberative Council;
• Management, with the monitoring of the Steering
Committee, of FUMAPIS revenues, including the
application of its assets, ensuring the best income
possible, given the restrictions imposed by the
principle of prudence;
• Enrollment in outstanding non-tax debt, of
outstanding installments at year-end, as non-tax
credit, linked to FUMAPIS;
• Referral of periodic reports of the progress of
account balances of FUMAPIS, showing in detail the
resources resulting from the payment of installments
and other payment methods, funds from agreements
or contracts with other state or municipal agencies,
result of financial application.
• Preparation of contracts to be signed by the Housing
• Emissão dos empenhos, ordens de pagamento
Secretary and beneficiary families, with advice and
e efetivação dos pagamentos, de acordo com
monitoring of the Steering Committee;
a disponibilidade de recursos do FUMAPIS e
• Monitoring and advising the contracts to be signed
de acordo com as determinações do Conselho
by the Mayor and Housing Secretary with respect to
Deliberativo;
agreements and transactions with entities of other
• Gestão, com o acompanhamento do Comitê
branches of government, whose resource transfers
Gestor, das receitas do FUMAPIS, incluindo a
occur via FUMAPIS;
aplicação de suas disponibilidades, assegurando
• Referral and monitoring of lawsuits related to
o melhor rendimento possível, considerando as
default of beneficiaries in Programs assisted with
restrições impostas pelo princípio da prudência;
funds from FUMAPIS. Checking the availability
• Inscrição em dívida ativa não tributária, das
of resources and their distribution in the actions
envisaged in the Implementation Plan.
Secretaria de Assuntos
jurídicos
prestações em aberto no final do exercício, como
crédito não tributário, vinculado ao FUMAPIS;
• Encaminhamento de relatórios periódicos
da evolução dos saldos da conta do FUMAPIS,
apresentando, de forma detalhada, os recursos
decorrentes dos pagamentos das prestações
e demais modalidade de pagamento, recursos
• Elaboração de contratos a serem assinados entre o
Secretario de Habitação e as famílias beneficiadas,
com assessoria e acompanhamento do Comitê
oriundos de convênios ou contratos com outros
órgãos estaduais ou municipais, resultado das
aplicações financeiras.
Gestor;
• Acompanhamento e assessoria dos contratos
a serem assinados pelo Prefeito, Secretário de
Habitação, relativamente aos convênios e operações
com órgãos de outras esferas governamentais, cujas
transferências de recursos ocorram via FUMAPIS;
• Encaminhamento e acompanhamento de
ações judiciais relativas ao inadimplemento
dos beneficiários dos Programas atendidos
com recursos do FUMAPIS. Verificação da
disponibilidade de recursos e sua distribuição nas
ações previstas no Plano de Aplicação.
26
27
FUMAPIS
Management
FUMAPIS management shall be shared among the
agents and service providers that integrate several
stages of its operation, such as financial planning, financial management, controllership, attendance to
the final beneficiary for contract signature (marketing), management of housing credit portfolio and
attendance to the borrower throughout the contract
term.
team of technicians from the municipality of Diadema,
with proven experience in financial and legal areas, as
well as experience in implementing housing programs.
Finally, in addition to assuming the functions related
to Fund controllership, the Steering Committee would
perform the function of permanent advisory and consultancy of Deliberative Council.
The diagram below illustrates the flow of information
and activities that would be established among the
Steering Committee and the various entities involved
in the administration of FUMAPIS.
The proposal is that the Steering Committee will assume the role of coordinating the work of different
agents and centralize the receipt of reports and information related to the operation of FUMAPIS and its
programs and projects. Based on this information set,
the Steering Committee will be able to produce conclusive and propositional reports to the Deliberative
Council of FUMAPIS. To carry out its functions, it is also
proposed that the Steering Committee is formed by a
A gestão do FUMAPIS deverá ser compartilhada
entre os agentes e prestadores de serviços
que integram as diversas etapas de sua
operacionalização, tais como: planejamento
financeiro, administração financeira, controladoria,
atendimento ao beneficiário final para assinatura
de contrato (comercialização), gestão da carteira
de crédito habitacional e atendimento ao mutuário
ao longo prazo contratual.
A proposta é de que o Comitê Gestor assuma a
função de coordenar os trabalhos dos diversos
agentes envolvidos e centralizar o recebimento
dos relatórios e informações relacionadas
à operacionalização do FUMAPIS e de seus
programas e projetos. Com base nesse conjunto
de informações o Comitê Gestor poderá produzir
Fluxo de Atividades
da Controladoria do FUMAPIS
Flow of Activities of the
FUMAPIS Controllership
relatórios conclusivos e propositivos ao Conselho
Deliberativo do FUMAPIS. Para desempenhar as
suas funções propõe-se também que o Comitê
Gestor seja formado por uma equipe de técnicos
da prefeitura de Diadema, com experiência
comprovada nas áreas financeira, jurídica, além
de experiência na implantação de programas
habitacionais. Enfim, o Comitê Gestor, além de
assumir as funções relacionadas à controladoria
do Fundo, desempenharia o papel de assessoria
e consultoria permanente do Conselho
Deliberativo.
O diagrama abaixo ilustra o fluxo de informações
e de atividades que se estabeleceria entre o
Comitê Gestor e as diversas entidades que
participam da operacionalização do FUMAPIS.
Conselho Deliberativo
do FUMAPIS
Deliberative Council
of FUMAPIS
7
4
Secretaria de Assuntos Jurídicos
Department of Legal Affairs
6
5
Comitê Gestor do FUMAPIS
Steering Committee of FUMAPIS
Controller
28
Gestão
do FUMAPIS
3
SHDU
2
SANED
Fontes externas:
Ministério das Cidades;
Governo do Estado;
CAIXA;
Outras
External sources:
Ministry of the Cities;
State Government;
CAIXA,
Etc
1
Secretaria de Finanças
Department of Finance
Fonte: Urbana Consultoria
(elaboração própria).
Source: Urbana Consultoria
(own elaboration).
29
All agents who somehow are involved in the administration of FUMAPIS must submit periodic reports to the Steering Committee so that the latter
can permanently monitor the performance of programs and actions of FUMAPIS. In this respect:
1 • The Department of Finance, while responsible for
financial administration and accounting of the Fund,
will send to the Steering Committee, under the terms
and agreed templates, management reports (cash
flow, position of the budgetary allocations, among
others) and formal reports of accountability provided
by law (balance sheets, interim balance sheets). When
requested by the Steering Committee, the reports
should be accompanied by supporting documentation
(bank statements, proof of payment, among others).
2 • The Sanitation Company of Diadema (SANED),
while responsible for the management of FUMAPIS
credits, shall submit to the Steering Committee monthly reports on the non-default situation of the Fund
credit portfolio, as well as reports on the progress and
result of attendances to final beneficiaries of the Fund,
made in agencies of that public company.
3 • The Housing and Urban Development Secretariat
(SHDU), while responsible for the land regularization
processes and marketing of properties, besides the
role as manager and executor of any housing program
or intervention with FUMAPIS resources, shall also
present elements to the Fund Steering Committee. The
reports prepared by the respective areas of SHDU (land
regularization, urban development, social assistance)
shall inform the development of the various processes
that affect the performance of FUMAPIS, both from
the viewpoint of its income (marketing of properties),
and in view of expenditure (contracting works, projects, services, granting subsidies).
4 • The Department of Legal Affairs, acting as agent
responsible for judicial collections of Fund credits, shall
submit to the Steering Committee (on agreed terms) a
report containing the position of ongoing legal proceedings, with opinion about the possibility of success.
5 • In discharging its functions, the Steering Committee
will not be limited to exchanging information with the
agents responsible for the administration of FUMAPIS,
but also will seek to establish contacts and exchange
information with other institutions that play an important role in the area of social interest housing.
6 • The Steering Committee, while responsible for controllership, shall receive information from other agents
and generate new information. To do so, it shall access
other sources, identify and analyze the main problems
affecting the FUMAPIS (diagnosis), evaluate alternatives and new strategies of action, search and, finally,
prepare conclusive and technically supported reports
for the appreciation of the Deliberative Council.
7 • In addition to receiving information and reports
for decision making, the Deliberative Council may
also require other reports, opinions, researches or
works to the Steering Committee of the Fund, i.e.,
there is a permanent exchange of information between these two agents.
Todos os agentes que de alguma forma
participam da operacionalização do FUMAPIS
devem enviar periodicamente relatórios ao
Comitê Gestor de modo que esse último possa
monitorar permanentemente o desempenho
dos programas e ações do FUMAPIS. Nesse
sentido:
1 • A Secretaria de Finanças, enquanto
responsável pela administração financeira
e contabilidade do Fundo, deverá enviar ao
Comitê Gestor, nos prazos e modelos acordados,
relatórios gerenciais (fluxo de caixa, posição das
dotações orçamentárias, entre outros) e relatórios
formais de prestação de contas previstos na
legislação (balanços, balancetes). Sempre que
solicitado pelo Comitê Gestor, os relatórios
deverão estar acompanhados de documentação
comprobatória (extratos bancários, comprovantes
de pagamentos, entre outros).
2 • A Companhia de Saneamento de Diadema
(SANED), enquanto responsável pela gestão dos
créditos do FUMAPIS, deverá encaminhar ao
Comitê Gestor relatórios mensais com a situação
de adimplência da carteira de créditos do Fundo,
bem como relatórios acerca da evolução e
resultado dos atendimentos aos beneficiários
finais do Fundo realizados nas agências daquela
empresa pública.
3 • A Secretaria de Habitação e Desenvolvimento
Urbano (SHDU), enquanto responsável
pelos processos de regularização fundiária e
comercialização de imóveis, além do papel de
gestora e executora de qualquer programa
habitacional ou intervenção com recursos do
FUMAPIS, deverá também apresentar elementos
ao Comitê Gestor do Fundo. Os relatórios
elaborados pelas respectivas áreas da SHDU
(regularização fundiária, desenvolvimento urbano,
assistência social) deverão informar a evolução
dos diversos processos que condicionam o
desempenho do FUMAPIS, tanto na ótica de sua
receita (comercialização de imóveis), quanto na
ótica da despesa (contratações de obras, projetos,
serviços, concessão de subsídios).
4 • A Secretaria de Assuntos Jurídicos, na
qualidade de agente responsável pelas cobranças
judiciais de créditos do Fundo, deverá encaminhar
ao Comitê Gestor (em prazos acordados) relatório
contendo a posição dos processos judiciais em
andamento, com parecer acerca da possibilidade
de êxito.
5 • Para o exercício de suas funções o Comitê
Gestor não se limitará à troca de informações com
os agentes responsáveis pela operacionalização
do FUMAPIS, mas também buscará estabelecer
contatos e intercâmbio de informações com
outras instituições que desempenham papel
relevante na área de habitação de interesse social.
6 • O Comitê Gestor, enquanto responsável pela
controladoria, deverá receber as informações dos
outros agentes e gerar novas informações. Para
tanto, deverá acessar outras fontes, identificar
e analisar os principais problemas que afetam
o FUMAPIS (diagnóstico), avaliar alternativas
e novas estratégias de atuação, pesquisar e,
finalmente, elaborar relatórios conclusivos e
tecnicamente embasados para a apreciação do
Conselho Deliberativo.
7 • Além de receber informações e relatórios para
a tomada de decisão, o Conselho Deliberativo
pode também demandar outros relatórios,
pareceres, pesquisas ou trabalhos ao Comitê
Gestor do Fundo, isto é, existe uma permanente
troca de informações entre esses dois agentes.
Do ponto de vista
da administração
pública e da
sociedade civil
organizada
30
From the point
of view of public
administration
31
Housing Service
Model
Since the 80’s, the performance of the public administration of Diadema prioritized investments in urbanization and provision of infrastructure in the occupied
areas (housing nuclei), in addition to the land regularization through the concession of real right to use
when public areas were occupied.
Indeed, municipal public investments in infrastructure
provided considerable improvement in living conditions of the population residing in informal settlements; however, it is necessary to conclude this process
with what would be the second stage of municipality
performance in housing area: the land regularization
with the alternative of property disposal for families living in housing nuclei.
This step provides great opportunities for the municipal housing policy and for families residing in the nuclei, namely:
• For the municipal housing policy, it is the possibility to
recover a portion of the resources of the municipality
(occupied public land and investment in infrastructure)
and thereby make effective this source of funds to be
directed to the FUMAPIS.
• For families benefited by the process of regularization
and disposal, it represents the possibility of becoming
the owner of the property. Thus, is fulfilled the desire of
many families of being regular owners of the properties
where they live and to which they contributed effectively with labor or financial resources. This represents for
the beneficiaries an increased safety for the future and
the end of a period of effort and struggle for housing.
This discussion extends to the disposal of housing units
that were also produced by the municipal government
in the public area. The regularization via real estate
registry office of urbanized and consolidated housing
nuclei is being promoted from the regulations provided
by the municipal law of land regularization and, therefore, become suitable for the possibility of disposal of
lots, generating, in their marketing, new resources for
FUMAPIS.
Given the existing stock of dwellings in different stages
of regularization and urbanization, there is an important question: where to start?
In the search for an appropriate response, a methodology for prioritization of commercialization has been
developed. We must point out that commercialization
work, in addition to planning, must necessarily rely on
the technical and social intervention that will discuss
the criteria with the population and help prepare the
new phase of housing policy, sharing the continuity of
land regularization process.
Modelo de
Atendimento
Habitacional
Desde os anos 80, a atuação do poder público
de Diadema priorizou os investimentos em
urbanização e provisão de infra-estrutura de
áreas ocupadas (núcleos habitacionais), além da
regularização fundiária através da concessão de
direito real de uso quando se tratava de ocupação
de áreas públicas.
De fato, os investimentos públicos municipais
em infra-estrutura proporcionaram considerável
melhoria nas condições de vida da população
residente em assentamentos precários, contudo
resta concluir esse processo com o que seria a
segunda etapa de atuação da municipalidade na
área habitacional: a regularização fundiária com
a alternativa de alienação dos imóveis para as
famílias residentes nos núcleos habitacionais.
Essa etapa abre duas grandes oportunidades
para a política municipal de habitação e para as
famílias residentes nos núcleos, a saber:
• Para a política municipal da habitação
representa a possibilidade de recuperar uma
parcela dos recursos da municipalidade (terrenos
públicos ocupados e investimentos em infraestrutura) e, com isso, tornar efetiva essa fonte de
recursos a ser direcionada para o FUMAPIS.
• Para as famílias beneficiadas pelo processo
de regularização e alienação representa a
possibilidade de se tornar proprietária do imóvel.
Cumpre-se assim, o desejo de muitas famílias
serem proprietárias regulares dos imóveis onde
residem e para o qual contribuíram efetivamente
com mão de obra ou recursos financeiros. Isso
representa, para os beneficiados, maior segurança
quanto ao futuro e o fim de um período de
esforços e de luta pela moradia.
Essa discussão estende-se à alienação das
unidades habitacionais que também foram
produzidas pelo governo municipal em área
pública. A regularização cartorária dos núcleos
habitacionais urbanizados e consolidados está
sendo promovida a partir das normas previstas
na lei de regularização fundiária municipal
e, portanto, tornam-se aptas à possibilidade
de alienação dos lotes gerando, na sua
comercialização, novos recursos para o FUMAPIS.
Dado o estoque de moradias existentes, em
diferentes fases de regularização e urbanização,
coloca-se uma importante questão: por onde
começar?
Do ponto de vista
da administração
pública e da
sociedade civil
organizada
Na busca por uma resposta adequada,
desenvolveu-se uma metodologia para
priorização das comercializações. Há que se
ressaltar que o trabalho de comercialização, além
de seu planejamento, deve necessariamente
contar com a intervenção técnico-social que vai
discutir os critérios com a população e ajudar na
preparação da nova fase da política de habitação
compartilhando a continuidade do processo de
regularização fundiária.
From the point
of view of public
administration
32
33
Commercialization Potential Index IPC Group of Variables
The following groups of variables were used in the cal– IPC (in Portuguese)
Índice de Potencial de
Comercialização - IPC
The SHDU has a database with characterization of all
housing nuclei, considering some adjustments and
information in collecting phase. There are 223 nuclei
and 24,548 families that constitute the universe of research and action. The developed methodology was
concerned to give answers in a way to maximize the
work in terms of greater efficiency in its objectives to
promote land regularization, property disposal and to
return financial resources to FUMAPIS.
A SHDU possui uma base de dados com
caracterização de todos os núcleos habitacionais,
salvo alguns ajustes e informações em fase de
coleta. Existem 223 núcleos e 24.548 famílias que
constituem o universo de pesquisa e de atuação.
A metodologia desenvolvida preocupou-se
em dar respostas a um ordenamento de forma
a maximizar o trabalho do ponto de vista da
maior eficiência em seus objetivos de promover
a regularização fundiária, alienar os imóveis e
retornar recursos financeiros ao FUMAPIS.
For this purpose, an index was created with respect to
the attractiveness for marketing, or commercialization
potential, from the viewpoint of FUMAPIS. This index
summarizes the various dimensions that involve the
concept of prioritization for commercialization, with
benefits ranging from reduction and hierarchy of urbanistic and registration information, to those related
to the legal, social and economic character. It allows
public administration the direct comparison among
several nuclei, the monitoring of work progress, and
indicates possible need for corrections.
Those nuclei in watershed and risk areas were excluded
from the database, in addition to private areas, because these deserve special treatment. Later, they can
return to database once the questions that were raised
initially, which led to their exclusion, are dealt with.
Therefore, 133 nuclei, of the 223 originally enrolled, remained after the exclusion. It was defined that the land
subdivision is the unit of analysis, since a nucleus can
have more than one land subdivision. According to the
variables, the universe to be analyzed was defined in a
hierarchical way: 191 land subdivisions on 133 nuclei.
culation of indicators of the Commercialization Potential Index.
1 • Registration: variables related to the identification
and characterization of the land subdivision.
2 • Land Regularization: variables related to property
and its regularity at the real estate registry office.
3 • Difficulty of Regularization Degree: represents the
core set of variables from the database and includes areas in Permanent Protection, declivity superior to 30%,
number of land subdivisions of the nucleus and the
presence of subdivision in particular land, in addition
to the complexity of urban regularization.
4 • Demand: group of qualitative variables such as degree of community organization and community interest in developing the process of regularization.
5 • Supply: group of quantitative variables such as
number of lots, size and market value. These data allow an estimate of the total value of the land and thus
bring a financial perspective.
6 • Infrastructure: combines two qualitative variables
that are investments in infrastructure already undertaken and degree of urbanization.
IPC - Commercialization Potential Index - is composed of five
basic indicators calculated based on the criteria and variables
described above.
Para tanto, construiu-se um índice que diz
respeito à atratividade para a comercialização
ou potencial de comercialização sob a ótica do
FUMAPIS. Esse índice sintetiza as várias dimensões
que envolvem o conceito da priorização para
comercialização, com vantagens que vão desde
a redução e hierarquização das informações
urbanísticas e cadastrais, até as de caráter jurídico,
social e econômico. Possibilita ao gestor público
a comparação direta entre os vários núcleos, o
acompanhamento da evolução dos trabalhos e
indica possíveis necessidades de correções.
Excluiu-se da base de dados aqueles núcleos
em áreas de mananciais e risco, além das áreas
privadas, pois esses merecem um tratamento
especial. Posteriormente, eles podem retornar
à base desde que as questões colocadas
inicialmente, que acarretaram sua exclusão, sejam
equacionadas.
Grupo de Variáveis do IPC
Os seguintes grupos de variáveis foram utilizados
no cálculo dos indicadores do Índice de Potencial
de Comercialização.
1 • Cadastro: variáveis relacionadas à identificação
e caracterização do loteamento.
2 • Regularidade Fundiária: variáveis relacionadas
à propriedade e sua regularidade junto a cartórios.
3 • Grau de Dificuldade de Regularização:
representa o conjunto central de variáveis da base
de dados e inclui áreas em Proteção Permanente,
declividade superior a 30 %, número de
loteamentos do núcleo e presença de loteamento
em terreno particular; além da complexidade na
regularização urbanística.
4 • Demanda: grupo de variáveis qualitativas
como grau de organização da comunidade e
interesse da comunidade no desenvolvimento do
processo de regularização.
5 • Oferta: grupo de variáveis quantitativas como
número de lotes, tamanho e valor venal. Esses
dados permitem uma estimativa do valor total do
terreno e assim, trazem uma ótica financeira.
6 • Infra-estrutura: reúne duas variáveis
qualitativas que são os investimentos em infraestrutura já realizados e grau de urbanização.
O IPC – Índice de Potencial de Comercialização é composto
de 5 indicadores básicos calculados com base nos critérios
e variáveis descritas acima.
Restaram, portanto, após a exclusão, 133 núcleos
dos 223 cadastrados originalmente. Definiu-se
que o loteamento seja a unidade de análise, pois
um núcleo pode ter mais de um loteamento. De
acordo com as variáveis, definiu-se o universo
a ser analisado de forma hierarquizada: 191
loteamentos em 133 núcleos.
Do ponto de vista
da administração
pública e da
sociedade civil
organizada
From the point
of view of public
administration
34
35
In the process of commercialization, land regularization is the first aspect to be observed and represents,
when absent, the first obstacle to be overcome. In this
case, it is the first basic indicator, which is the result
of the sum of assigned numerical values. The value 1
(one) is assigned for the nuclei that have notarized registration and those which have record and the score of
2 (two) is assigned for the municipal area, 1 (one for a
mixed area) and 0 (zero) to the private area, for lack of
notarized registration and record.
Another basic indicator is the difficulty of regularization degree, composed of five variables: Permanent
Protection Area, Declivity, Number of Land Subdivisions, Property of (public or private) area and Difficulty
for Urban Regularization Degree. The procedure for
calculating the indicator is similar to the aforementioned, for each criterion, there is an associated numerical value (see table) and the sum of these values results
in the indicator.
With regard to the demand, it contains variables such
as degree of organization and community interest in
participating in the process of regularization and acquisition. As for infrastructure, the indicator is formed
by two variables: investments already made and degree of urbanization.
The Supply Indicator differs from other basic indicators.
From the data on the number of lots in each subdivision land, the mean size and market value of the lots,
the Total Value of Land (VTT, in Portuguese) was calculated.
VTT = No. of Lots x Mean Size (m2) x Market Value (m2)
The result was classified into four quartiles and each
is assigned a value. The land subdivisions with values
below the first quartile are considered bad, and so on,
until the excellent rating that is obtained above the
third quartile.
The Commercialization Potential Index is calculated by
the weighted sum of its five indicators, because each
indicator is associated with a numeric value. In the
weighted sum, specific weights were defined necessarily arbitrated. The fact of arbitrating does not imply
weakness of the method, because, for this purpose, we
counted with the sensitivity and knowledge of technical team of SHDU. The final result can be seen in the
table below.
Composition of the Commercialization
Potential Index (IPC)
Name of
Basic
Indicator
Outro indicador básico é o grau de dificuldade de
regularização, composto por cinco variáveis: Área
de Proteção Permanente, Declividade, Número
de Loteamentos, Propriedade da área (publica ou
privada) e grau de dificuldade para regularização
urbanística. O procedimento de cálculo do
indicador é semelhante ao anterior, para cada
informação existe um valor numérico associado (ver
tabela) e a soma desses valores resulta no indicador.
O que diz respeito à demanda, contém variáveis,
como grau de organização e interesse da
comunidade em participar do processo de
regularização e aquisição. Quanto à infra-estrutura,
o indicador se forma pelas duas variáveis:
investimentos já realizados e grau de urbanização.
O Indicador de Oferta se diferencia dos outros
indicadores básicos. A partir dos dados do
número de lotes em cada loteamento, do
tamanho médio e valor venal dos lotes foi
calculado o Valor Total do Terreno (VTT).
VTT = Nº Lotes x Tamanho Médio (m2) x Valor Venal (m2)
Classificou-se o resultado em quatro quartis e a
cada um se atribuiu um valor. Os loteamentos com
valores inferiores ao primeiro quartil são tidos como
ruins, e assim sucessivamente, até a classificação de
excelente que se obtém acima do 3º quartil.
O Índice de Potencial de Comercialização é
calculado pela soma ponderada de seus cinco
indicadores, pois cada indicador está associado
a um valor numérico. Na soma ponderada foram
definidos os pesos específicos, necessariamente
arbitrados. O fato de se arbitrar não implica em
fragilidade do método, pois para tanto se contou
com a sensibilidade e conhecimento da equipe
técnica da SHDU. O resultado final pode ser
visualizado na tabela abaixo.
Composição do Índice de Potencial de
Comercialização (IPC)
High
Score
Weight
Maximum
Weighted
Score
Land Regularization
3
1
3
Regularidade Fundiária
3
1
3
Difficulty of
Regularization Degree
5
2
10
Grau de Dificuldade de
Regularização
5
2
10
Demand
3
1
3
Demanda
3
1
3
Supply
3
1
3
Oferta
3
1
3
Infrastructure
5
1
5
Infra-estrutura
5
1
5
TOTAL:
19
24
TOTAL:
19
Source: own elaboration.
36
No processo de comercialização, a regularização
fundiária é o primeiro aspecto a ser observado e
representa, quando ausente, o primeiro obstáculo
a ser superado. Neste caso, é o primeiro indicador
básico, resultado da soma de valores numéricos
atribuídos. Atribui-se valor de 1 (um) para os
núcleos que tem registro e os que tem matrícula e
atribui-se pontuação de 2 (dois) para área municipal,
1 (um para área mista) e 0 (zero) para área privada,
para ausência de registro e de matrícula.
Nome do
Indicador Básico
Pontuação Peso Pontuação
Máxima
Máxima
Ponderada
24
Fonte: elaboração própria.
37
Marketing Plan
The main aspect of the marketing plan is based on
ensuring the affordability of all families to join the proposal for regularization, through a subsidy that will be
the difference between the trading value and ability to
pay the households. Therefore, we assume the definition of the parameters below.
Ability to Pay of Households
Plano de
Comercialização
Capacidade de Pagamento
das Famílias
O principal aspecto do plano de comercialização
baseia-se na garantia do acesso de todas as
famílias à adesão da proposta de regularização,
através de subsídio que corresponderá à diferença
entre o valor de comercialização e a capacidade
de pagamento das famílias. Portanto, pressupõese a definição dos parâmetros abaixo.
Aqui se adota o comprometimento médio das
famílias com o pagamento de aluguel, com base
na Pesquisa de Orçamento Familiar de 2002 (POF)
do IBGE, cuja abrangência é nacional. Segundo a
POF, famílias com renda de até 3 salários mínimos
gastam aproximadamente 19% do orçamento
familiar com aluguel.
Here we adopt the average commitment of families
with the rent payment, based on the Household Budget Survey (HBS) conducted by IBGE in 2002, whose
coverage is national. According to HBS, households
with incomes of up to 3 minimum wages spend approximately 19% of household budget on rent.
Sem Renda
xxxxxxx
Sem Informação
xxxxxxx
5%
18%
De 0,1 a 3 SM
xxxxxxx
Mais de 10 SM
xxxxxxx
37,7%
0,9%
Aqui se utiliza levantamento para amostra de
núcleos realizados em 2003.
Here we use the sample survey of nuclei conducted
in 2003.
De 4,1 a 10 SM
xxxxxxx
Composição da Renda Familiar em Amostra*
de 438 famílias (em %) - 2003
Composition of Household Income in Sample* of
438 households (%) - 2003
11%
De 3,1 a 4 SM
xxxxxxx
38
Composição da Renda
das Famílias de Diadema
Composition of the Household
Income of Diadema
27,4%
* Amostra dos núcleos: Artur Bernardes, Vila
Modelo, Santa Maria I, Vilinha, Maria Tereza,
Vila Eleonor.
Fonte: Empresa de Assessoria Milenium e
Secretaria de Habitação e Desenvolvimento
Urbano de Diadema.
* Sample of nuclei: Artur Bernardes, Vila Modelo,
Santa Maria I, Vilinha, Maria Teresa, Vila Eleanor.
Source: Milenium Consultancy Company and
Housing and Urban Development Secretariat of
Diadema.
39
Trading Value
Valor de Comercialização
To define the trading value, we considered the market
value of public assets to be disposed by the municipality and the costs incurred in the process of regularization and marketing. For purposes of calculating the
market value, we adopted as reference the market
value per square meter of lots in each housing nuclei of
Diadema; these data were available from Department
of Finance. In summary:
Para a definição do valor de comercialização
foram considerados o valor de mercado
dos ativos públicos a serem alienados pela
municipalidade e os custos incorridos no
processo de regularização e comercialização.
Para fins de cálculo do valor de mercado adotouse como referência o valor venal do metro
quadrado dos lotes em cada núcleo habitacional
de Diadema, esses dados foram disponibilizados
pela Secretaria de Finanças. Em síntese:
Trading Value = Market Value of Lot + Regularization Cost + Marketing Cost
Subsidy Value
It is proposed that, for the purposes of this marketing
plan, a maximum commitment of household income
for payment of housing installment is 15% for all
households whose income is up to 3 minimum wages.
This provides a “gap” in relation to 18.7% provided under the heading “rent” of the HBS/IBGE, which would
allow the payment of additional expenses such as IPTU
(property tax). Besides IPTU, there is the portion referring to housing insurance and credit management fee.
For households with incomes greater than 3 minimum
wages, the proposal is to establish a maximum commitment of 20% of income for housing installment
payment, which is justified by the fact that this group of
families has improved economic conditions and, therefore, subsidy granted may be inferior to that of lower
income households.
It should be added that this commitment occurs in the
first installment and decreases over time, assuming
that the Constant Amortization System is adopted for
the financing, which has the characteristic of gradually
reducing the monthly charge.
It should be noted that a maximum commitment of
income has effect only if the installment exceed the
percentage of 15% or 20% of income. If the value of
the (monthly) installment exceeds a maximum commitment of income, the difference between these two
values is the value of the monthly subsidy granted to
the beneficiary household. However, the proposal is
that the subsidy will not be granted in a monthly basis,
but only once, in the act of signing the contract (entry
subsidy). The calculation of the entry subsidy value
from the value of the monthly subsidy can be obtained
assuming the adoption of the Constant Amortization
System (SAC, in Portuguese), as follows:
40
(1) Entry subsidy = Monthly Subsidy /
((1 / Term) + Interest Rate per Month)
Valor de Comercialização = Valor Venal do Lote
+ Custo de Regularização + Custo de Comercialização
Valor do Subsídio
Propõe-se que, para as finalidades desse plano
de comercialização, o comprometimento máximo
de renda familiar para pagamento da prestação
habitacional seja de 15% para todas as famílias
cuja renda seja de até 3 salários mínimos. Isso
possibilita uma “folga” em relação aos 18,7%
previstos na rubrica “aluguel” da POF/IBGE, o que
permitiria o pagamento de despesas adicionais,
tais como IPTU. Além do IPTU, existe a parcela
referente a seguro habitacional e a taxa de
administração do crédito. Para as famílias com
renda superior à 3 salários mínimos a proposta
é estabelecer um comprometimento máximo
de 20% da renda para pagamento da prestação
habitacional, o que se justifica pelo fato desse
grupo de famílias contar com melhores condições
econômicas e, portanto, o subsídio concedido
poder ser inferior ao das famílias de menor renda.
Acrescente-se que esse comprometimento se
dá na primeira prestação, decrescendo ao longo
do tempo, na medida em que se adota para
o financiamento, o Sistema de Amortização
Constante, que tem a característica de reduzir
gradualmente o encargo mensal.
Cabe notar que o comprometimento máximo
de renda possui efeito apenas no caso da
prestação superar os percentuais de 15% ou
20% da renda. Se o valor da prestação (mensal)
superar o comprometimento máximo de renda,
a diferença entre esses dois valores é o valor do
subsídio mensal concedido à família beneficiária.
No entanto, a proposta é que o subsídio não
seja concedido mensalmente, mas uma única
vez, no ato da assinatura do contrato (subsídio
de entrada). O cálculo do valor do subsídio de
entrada a partir do valor do subsídio mensal pode
ser obtido, supondo a adoção do Sistema de
Amortização Constante (SAC), da seguinte forma:
(1) Subsídio de Entrada = Subsídio Mensal /
((1/ Prazo) + Taxa de Juros ao Mês)
41
Conclusion
Conclusão
The main contribution of this work is the systematization of FUMAPIS resources management, with the proposal of a new institutional design, management and
control tools, in addition to a marketing plan.
A principal contribuição deste trabalho é a
sistematização da gestão dos recursos do
FUMAPIS, com proposta de um novo desenho
institucional, instrumentos de gestão e de
controle, além de um plano de comercialização.
It was intended, thus, to meet the requirements so that
the Fund integrates itself into the housing policy of Diadema and allows the expansion of the capacity of the
municipality to promote land regularization, urban
renewal, establishment of new housing programs and
availability of resources for new enterprises.
Therefore, the FUMAPIS becomes an effective instrument, since it centralizes the resources from several alternative sources. Another important contribution concerns the planning of the marketing process, because it
creates indicators capable of transforming the sensitivity and knowledge of managers and technicians into
concrete tools of action.
[
The development of this work brought important
thoughts for all actors involved in the housing problem in Diadema, since it allowed contributions from
different areas of municipal public administration for
FUMAPIS management.
42
Pretendeu-se assim atender os requisitos para
que o Fundo se integre à política habitacional de
Diadema e possibilite a ampliação da capacidade
do município em promover a regularização
fundiária, requalificação urbana, instituição de
novos programas habitacionais e disponibilidade
de recursos para novos empreendimentos.
Dessa forma, o FUMAPIS passa a ser um
instrumento eficaz ao centralizar os recursos
advindos das várias fontes alternativas. Outra
importante contribuição diz respeito ao
planejamento do processo de comercialização,
pois cria indicadores capazes de transformar
a sensibilidade e conhecimento dos
administradores e técnicos em ferramentas
concretas de atuação.
A elaboração do trabalho trouxe reflexões
importantes a todos os atores envolvidos na
problemática da habitação em Diadema na
medida em que possibilitou contribuições de
diferentes áreas do poder público municipal para
a gestão do FUMAPIS.
Publicação realizada por meio da parceria entre a
Prefeitura Municipal de Diadema e a Aliança de Cidades
Published through the partnership between
The Municipality of Diadema and the Cities Alliance
Mário Wilson Pedreira Reali
Prefeito de Diadema
Mayor of Diadema
Mariana Kara José
Aliança de Cidades – Brasil
Cities Alliance - Brazil
Márcio Luiz Vale
Secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano
Housing and Urban Development Secretary
José Francisco Alves
Fundação Florestan Fernandes – Centro de Educação do
Trabalhador
Florestan Fernandes Foundation - Center for Worker Education
Coordenação do Projeto
Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano
Project Coordination
Housing and Urban Development Secretariat
Fernanda Tavares
Marta Cirera
Consultoria técnica
Technical advice
Urbana Consultoria em Desenvolvimento Econômico e
Social
Estruturação e Gestão dos recursos do FUMAPIS`
Equipe
“Structuring and management of FUMAPIS resources”
Team
Alexandre Guazzelli Afonso
Fernanda de Cássia Araújo Costa
Iliana Schioba
Manoel Victor Figueiredo
Equipe da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano
Housing and Urban Development Secretariat Team
Aceli Pereira dos Santos • Ademar Martins Fernandes • Adilson
Hideaki Akashi • Adriana Barbosa Diman de Carvalho • Adriana
Cristina R. do Carmo • Alex Silva Santos Aliane Soares de
Melo • Ana Lucia Calçada • Ana Paula Barradas Souza • André
Nascimento Prestes Medeiros • Antônio Pereira Neto • Antonio
Roberto Machado Nogueira • Carlos Eduardo Dos Santos Claro
• Carlos Fioravanti • Célia de Paula • Celso Roberto Tidon •
Cicera Benicia da Silva • Cristina Tera Akamine • Daiana Oliveira
Araujo • Darcy Mattos Fragoso Junior • Davi Alves de Brito •
Diana Constantino dos Santos • Edgar Barros de Almeida •
Edil da Silva • Edna Verônica M.C. Alencar • Eduardo Monteiro
• Elisabete da Conceição Santos • Elvis Trivelin de Oliveira •
Ester Emy Caboclo • Fabricia Zulin • Fatima dos Santos • Fausto
Veronese • Felipe Alves dos Santos • Fernanda Tavares de
Albuerque Lopes • Fernando Rodrigues Rubinelli • Filomeno
Carneiro da Costa • Francisca Dalvanira Ramos de Souza •
Francisco Gonçalves Guedes • Gabriel Gonçalves de Oliveira •
Geraldo Magella Coelho • Gideone Pereira da Silva • Gilberto
Fagundes Flores • Gilson Souza Pires • Hortência Ribeiro Nunes
• Hudson Santana da Silva • Idaur Carvalho • Jacira Oliveira
da Silva • Jean Felipe Prado • Jeferson Leite Ribeiro • Jorge
Tadeu Patriota • José Abilio da Silva • José Armando Loures
Vieira • José Augusto Pereira • Jose Carlos Barbosa • José
Carlos Ferreira Bioni • Jose Eduardo S.B. Sereno • Jose Fabiano
Cornélio • Jose Magalhães Gordo • Jose Roberto Thurstein
• Juarez Eustaquio Rosa • Julieta Valéria Roman Gil • Kathy
Camargo de Lima • Leá Aparecida Exposto • Leila Castro da
Rocha • Leonice Cândido da Silva • Leonir Viana dos Santos •
Licio Gonzaga Lobo Junior • Lourival José dos Santos • Marcia
Cristina Tenório Mó • Márcio Luiz Vale • Maria Bernardo de
Oliveira • Maria Cristina Novaes Marinho • Maria da Conceição
Silva Cabral • Maria das Graças O. Gomes • Maria de Lourdes
da Silva • Maria Ivanilsa Batista Costa • Maria Luisa Z. Gagliardi
• Maria Terezinha Zandonadi • Marta Cirera • Mauricleia Soares
dos Santos • Maxmillian de Oliveira • Mirela Vasquez Barbosa
• Mirjana Pavicic • Monica Valeria Xavier • Nailson Elias da
Silva • Nilo Sergio Martins da Silva • Noel Fischer Camargo •
Paulo Bernardo da Silva • Paulo Cesar Francucci • Raimundo
Nonato Barros • Regina Cristina Gonçalves Ferreira• Roberto
Nery Junior • Rodrigo Anunciação de Jesus • Rodrigo Otoniel
Oliveira • Rosa Maria Groba • Rosana Framesque • Sandra
Moraes Rodrigues • Sara Balbino de Oliveira Abreu • Selma
Scarambone • Sergio Fernandes • Sergio Luiz de Freitas Santos
• Shedd Pegaz • Simone Primitz • Sonia Sumiko K. Nagai •
Suelem Gonçalves dos Santos • Suelen Melão Cadete • Tania
Cristina Ferreira Passos • Telma Fernandes Ervilha • Teotônio
Albano de Oliveira • Thiago Carvalho Pelucio Silva • Tiago Silva
Andrade • Tokushige Machida • Ubirajara Mazur dos Santos
Matheus • Vanda Regina Marques • Vanessa da Silva Torres
• Wagner Campanini Lamonica • Wendel Gandra • Wilson
Gonçalves
43
44