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Relatório de Execução 2014
Relatório
de
Execução
2014
Identificação
PROGRAMA OPERACIONAL
Objetivos: Convergência e Competitividade e do Emprego
Período de programação: 2007-2013
Número do programa (CCI): 2007PT05UPO001
Designação do programa: Programa Operacional
Potencial Humano
RELATÓRIO
EXECUÇÃO
ANUAL
DE
Ano do relatório: 2014
Data de aprovação do relatório anual pela Comissão
de Acompanhamento: 25 de Junho de 2015
Este Relatório foi redigido segundo o novo Acordo Ortográfico
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Relatório
de
Execução
2014
Índice
1. Sumário Executivo
13
2. Aspetos Gerais da Execução do Programa Operacional Potencial Humano (POPH)
16
i) A Agenda Operacional Temática para o Potencial Humano
16
ii) Gestão contratualizada ou protocolada
18
iii) Medidas para assegurar a qualidade e a eficácia da execução do Programa Operacional
19
- Sistema de Gestão
19
- Formação Profissional
21
iv) Sistema de Informação
21
v) Sistema de Acompanhamento
22
vi) Sistema de Verificações e gestão
23
- Verificações no local
27
- Verificações administrativas
28
- Consequências financeiras das Verificações de Gestão
29
- Participações
30
- Comunicações de irregularidades
31
- Caso particular das queixas e denúncias
32
vii) Auditorias realizadas sob a responsabilidade da AD Coesão, na qualidade organismo
auditoria
viii) Auditorias Sistémicas Automáticas das Altas Instâncias de Controlo
33
35
2.1 - Realização e Análise dos Progressos globais do POPH
36
2.1.1 - Informação sobre o progresso Financeiro
36
2.1.2 - Informação sobre a execução Financeira global
39
- Apoio restituído ou reutilizado
42
2.1.3 - Informação sobre a repartição da utilização do Fundo Social Europeu por temas
prioritários
2.1.4 - Informação sobre os progressos físicos
43
2.1.5 - Informação da execução física por grupos-alvo
57
2.1.6 - Análise qualitativa dos resultados globais
60
50
i) Análise dos progressos financeiros
60
ii)Análise dos temas prioritários
63
iii) Públicos mencionados no artigo 10º do Regulamento n.º 1081/2006
64
2.1.7 - Impacto na promoção da igualdade de oportunidades, sociedade de informação e
política de ambiente
2.1.8 - Projetos promovidos pelos parceiros sociais - regiões do Objetivo de Convergência
65
2.1.9 - Auditorias Sistémicas e de certificação de despesa
69
2.2 - Informação sobre a conformidade com direito comunitário
71
2.3 - Problemas significativos encontrados e medidas tomadas para as resolver
72
2.4 - Mudanças no contexto de implementação do programa operacional
73
2.5 - Alteração substancial na aceção do artigo 57º do Reg. (CE) nº 1083/2006
76
2.6 - Complementaridade com outros instrumentos
76
2.7 – Acompanhamento e avaliação
79
66
i)-Acompanhamento
79
ii) Avaliação
80
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Relatório
de
Execução
2014
3 – Execução por Eixo Prioritário - Cumprimento e metas e análise dos progressos
81
3.1 – Análise da execução dos eixos prioritários 1, 8 e 9
81
Execução Física do Eixo 1
81
Execução Financeira do Eixo 1
99
Sumário de execução no Eixo 1
100
3.2 – Análise de execução dos eixos prioritários 2, 8 e 9
101
101
113
113
3.3 – Eixos prioritários 3, 8 e 9
115
115
132
134
3.4 – Análise de execução dos eixos prioritários 4
136
136
144
144
3.5 – Análise dos eixos prioritários 5
145
145
159
160
3.6 – Análise dos eixos prioritários 6, 8 e 9
162
162
203
204
3.7 – Análise dos eixos prioritários 7, 8 e 9
206
206
223
224
4 - Coerência e Concentração
226
5 - Assistência Técnica
231
6 - Informação e Publicidade
233
Lista de Siglas
Índice de Anexos
12
235
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Relatório
de
Execução
2014
Índice de Quadros
Quadro 2.1 - Vertentes de intervenção do POPH
16
Quadro 2.2 - Contratos com organismos intermédios com subvenção (OISG)
18
Quadro 2.3 - Organismos protocolados – OREPP
19
Quadro 2.4 - Distribuição dos recursos humanos em 31.12.2014
20
Quadro 2.5 - Verificações de gestão acumuladas
25
Quadro 2.6 - Fluxo de processo de queixas e denúncias
32
Quadro 2.7 - Auditoria às Operações
34
Quadro 2.8 – Reabertura de projetos em sequência de auditorias
34
Quadro 2.9 - Informação sobre os progressos financeiros face às aprovações brutas_Ano 2014
36
Quadro 2.10 - Informação sobre os progressos financeiros face às aprovações brutas_Acumuladas
37
Quadro 2.11 - Informação sobre os progressos financeiros face às aprovações corrigidas_Acumuladas
38
Quadro 2.12 - Informação sobre a execução financeira no ano 2014
39
Quadro 2.13 - Informação sobre a execução financeira acumulada
40
Quadro 2.14 - Elegibilidade das despesas em função da localização–casos específicos (euros)(DTP)
41
Quadro 2.15 - Compensação de Créditos
42
Quadro 2.16 - Pedidos Restituições
Quadro 2.17 - Repartição cumulativa da Contribuição Comunitária por categorias (combinação de
códigos das dimensões 1 a 5)
Quadro 2.18 - Grau da Aproximação das Metas
42
Quadro 2. 19- Repartição dos participantes por objetivos e regiões
Quadro 2.20- Repartição participantes por situação no mercado de trabalho, idade e grupos
vulneráveis
Quadro 2.21 - Pagamentos
57
Quadro 2.22 - Metas earmarking/contribuição para o processo de Lisboa
64
Quadro 2.23 - Públicos mencionados no Artº 10º do Regulamento (CE) nº 1081/2006
64
Quadro 2.24 - Igualdade de Oportunidades, Sociedade de Informação e política de ambiente
66
Quadro 2.25 - Candidaturas Integradas de Formação – Valores acumulados
67
Quadro 2.26 - Candidaturas Integradas de Formação – no ano 2014
Quadro 2.27 - Assistência Técnica - Reforço da Capacitação Institucional dos Parceiros Sociais–
Valores acumulados
Quadro 2.28 - Assistência Técnica - Reforço da Capacitação Institucional dos Parceiros Sociais – no ano 2014
68
Quadro 2.29 - Parceiros Sociais– Valores acumulados
69
Quadro 2.30 - Parceiros Sociais – no ano 2014
69
Quadro 2.31 - Dotação das tipologias FEDER, no âmbito da complementaridade inter-fundos
77
Quadro 2.32 – Execução das tipologias de natureza FEDER no âmbito da complementaridade inter-fundos
77
Quadro 2.33 - Protocolo de Articulação entre POPH e COMPETE
78
Quadro 3.1.1 - Indicador de execução das Ações de dupla certificação (12º ano e Nível IV)
82
Quadro 3.1.2 - Execução dos cursos de aprendizagem
83
Quadro 3.1.3 - Fluxos dos formandos de aprendizagem
83
Quadro 3.1.4 - Formandos por situação face ao emprego, escalão etário e região
84
Quadro 3.1.5 - Volume de Formação de aprendizagem
84
Quadro 3.1.6 - Formandos de aprendizagem por área de formação
85
Quadro 3.1.7 - Distribuição dos formandos de aprendizagem e horas de formação por distrito
85
Quadro 3.1.8 - Execução dos cursos profissionais
86
Quadro 3.1.9 - Fluxos dos formandos dos cursos profissionais
87
43
50
57
63
68
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Relatório
de
Execução
2014
Quadro 3.1.10 - Formandos cursos profissionais por situação face ao emprego, escalão etário e região
87
Quadro 3.1.11 - Volume de Formação dos cursos profissionais
87
Quadro 3.1.12 - Cursos profissionais, por área de formação
88
Quadro 3.1.13 - Distribuição dos formandos e horas de formação dos cursos profissionais por distrito
Quadro 3.1.14 - Indicador de execução ações de educação e formação e cursos de ensino artístico
especializado
Quadro 3.1.15 - Execução dos cursos de educação e formação
88
Quadro 3.1.16 - Fluxos dos formandos dos cursos de educação e formação
Quadro 3.1.17 - Formandos dos cursos de educação e formação, por situação face ao
emprego, escalão etário e região
Quadro 3.1.18 - Volume de Formação dos cursos de educação e formação
90
Quadro 3.1.19 - Formandos dos Cursos de educação formação, por área de formação
92
Quadro 3.1.20 - Distribuição dos formandos e horas dos cursos de educação e formação, por distrito
92
Quadro 3.1.21 - Execução dos cursos de ensino artístico especializado
93
Quadro 3.1.22 - Fluxos dos formandos dos cursos de ensino artístico especializado
93
Quadro 3.1.23 - Formandos do ensino artístico especializado, por situação face ao emprego, escalão etário e região
93
Quadro 3.1.24 - Volume de Formação dos cursos de ensino artístico especializado
94
Quadro 3.1.25 - Formandos dos cursos de ensino artístico especializado, por área de formação
Quadro 3.1.26 - Distribuição dos formandos e horas dos cursos de ensino artístico especializado, por
distrito
Quadro 3.1.27 - Indicador de realização dos cursos de especialização tecnológica
94
Quadro 3.1.28 - Fluxos dos formandos dos cursos de especialização tecnológica
Quadro 3.1.29 - Formandos dos cursos de especialização tecnológica, por situação face ao
Quadro 3.1.30 - Volume de Formação dos cursos de especialização tecnológica
96
Quadro 3.1.31 - Formandos dos cursos de especialização tecnológica, por área de formação
Quadro 3.1.32 - Distribuição dos formandos e horas de formação dos cursos de especialização
tecnológica, por distrito
Quadro 3.1.33 - Estabelecimentos de ensino apoiados
97
Quadro 3.1.34 - Execução financeira do eixo 1
99
Quadro 3.2.1 - Centros/Equipas Novas oportunidades
102
Quadro 3.2.2 - Distribuição dos centros/equipas Novas Oportunidades, por distrito
103
Quadro 3.2.3 - Indicador dos Abrangidos nos Centros de Novas Oportunidades
103
Quadro 3.2.4 - Fluxos dos abrangidos nos Centros de Novas Oportunidades
Quadro 3.2.5 - Abrangidos nos Centros de Novas Oportunidades por situação face ao emprego,
escalão etário, e vertente
Quadro 3.2.6 - Abrangidos nos Centros de Novas Oportunidades por candidatura a certificação
103
Quadro 3.2.7 - Certificações concedidas pelos Centros de Novas Oportunidades por ciclos e níveis
105
Quadro 3.2.8 Indicador dos adultos abrangidos em cursos EFA
105
Quadro 3.2.9 - Fluxos dos adultos em cursos de educação formação de adultos (EFA)
Quadro 3.2.10 – Formandos dos cursos de educação formação de adultos (EFA), por situação face ao emprego,
escalão etário e habilitações
Quadro3.2.11 - Volume de formação dos Adultos abrangidos em cursos de educação formação de
adultos (EFA)
Quadro 3.2.12 - EFA por área de formação
106
Quadro 3.2.13 - Distribuição dos formandos e horas de formação dos cursos EFA por distrito
108
Quadro 3.2.14 - Indicador de Adultos abrangidos em formações modulares certificadas
Quadro 3.2.15 - Fluxo dos adultos abrangidos em formações modulares certificadas
(contagem simples)
Quadro 3.2.16 - Fluxo dos adultos abrangidos em formações modulares certificadas, (contagem por BI)
108
89
90
91
91
95
95
96
97
98
99
104
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106
107
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109
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Relatório
de
Execução
2014
Quadro 3.2.17 - Formandos abrangidos em formações modulares certificadas, por situação face ao
emprego e escalão etário
Quadro 3.2.18 - Volume de formação dos adultos abrangidos em formações modulares certificadas
109
111
Quadro 3.2.19 - Formandos abrangidos em formações modulares certificadas por área de formação
Quadro 3.2.20 - Distribuição e horas de formação dos adultos abrangidos em formações modulares
certificadas por distrito
Quadro 3.2.21 - Execução financeira do Eixo 2
111
Quadro 3.3.1 - N.º de empresas/entidades abrangidas em programa formação-ação
115
Quadro 3.3.2 - Distribuição das empresas/entidades executoras por região e dimensão
117
Quadro 3.3.3 - Empresas/entidades executoras por atividade económica
118
Quadro 3.3.4 - Indicadores físicos das tipologias 3.1.1 e 8.3.1.1 Formação-Ação
119
Quadro 3.3.5 - Distribuição das empresas por distrito
119
Quadro 3.3.6 - Entidades executoras por atividade económica e região
120
Quadro 3.3.7 - Indicadores físicos para as entidades da economia social, por região
121
Quadro 3.3.8 - Distribuição das entidades da economia social, por distrito
121
Quadro 3.3.9 - Ativos abrangidos em ações de formação para inovação e gestão
122
Quadro 3.3.10 - Fluxos dos formandos nas ações de formação para inovação e gestão
Quadro 3.3.11 - Formandos nas ações para inovação e gestão, por situação face ao emprego, escalão
etário e regiões
Quadro 3.3.12 - Volume de formação nas ações de formação para inovação e gestão
123
Quadro 3.3.13 - Formandos nas ações de formação para inovação e gestão por área de formação
Quadro 3.3.14 - Distribuição dos formandos e horas nas ações de formação para inovação e gestão por
distrito
Quadro 3.3.15 - Entidades que desenvolvem formação em gestão e inovação, por dimensão e distrito
Quadro 3.3.16 - Indicador de Ativos abrangidos nas ações de formação para a inovação e gestão da Administração
Pública
Quadro 3.3.17 - Fluxos dos abrangidos em formação para a inovação e gestão da Administração
Pública
Quadro 3.3.18 - Ativos abrangidos nas ações de formação para a inovação e gestão da Administração
Pública, por escalão etário e região
Quadro 3.3.19 - Formação para a inovação e gestão da Administração Pública, por grupos profissionais
Quadro 3.3.20 - Volume de formação dos ativos abrangidos nas ações de formação para a inovação e
gestão da Administração Pública
Quadro 3.3.21 - Ativos abrangidos nas ações de formação para a inovação e gestão da Administração
Pública por área de formação
Quadro 3.3.22 - Distribuição dos ativos abrangidos nas ações de formação para a inovação e gestão da
Administração Pública por distrito
Quadro 3.3.23 - Formação-ação para a administração local
125
Quadro 3.3.24 - Distribuição por distrito dos projetos de formação ação para a administração local
132
Quadro 3.3.25 - Execução Financeira dos indicadores do eixo 3
Quadro 3.3.26- Execução financeira das empresas abrangidas em programas de formação ação para
PME
Quadro 3.4.1 - Indicador de realização de Bolsas de formação avançada
133
Quadro 3.4.2 - Fluxos dos bolseiros da formação avançada
137
Quadro 3.4.3 - Bolsa de doutoramento e pós doutoramento
138
Quadro 3.4.4 - Bolsas por áreas científicas
138
Quadro 3.4.5 - Indicador de realização de Empresas e instituições de I&D apoiadas
140
Quadro 3.4.6 - Instituições de acolhimento, por região
140
Quadro 3.4.7 - Doutorados de empresas e instituições I&D
140
Quadro 3.4.8 - Fluxos dos doutorados
141
Quadro 3.4.9 - Distribuição de instituições e abrangidos, por distrito
141
112
113
123
124
125
126
128
128
128
129
130
130
131
131
133
137
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Relatório
de
Execução
2014
Quadro 3.4.10 - Indicador de realização das bolsas dos estudantes do ensino superior
142
Quadro 3.4.11 - OREPP – Distribuição das IES e Bolsas de estudante de ensino superior, por região
142
Quadro 3.4.12 - Execução financeira
144
Quadro 3.5.1 - Indicador de realização dos Postos de trabalho criados no âmbito dos emprego
147
Quadro 3.5.2 - Nº projetos (internos) de emprego apoiados e postos de trabalho criados, por região
147
Quadro 3.5.3 - Nº pessoas abrangidas, por regiões
147
Quadro 3.5.4 - Nº pessoas abrangidas, por escalões etários
148
Quadro 3.5.5 - Nº pessoas abrangidas, por situação face ao emprego
148
Quadro 3.5.6 - Nº pessoas abrangidas, por habilitações
Quadro 3.5.7 - Nº projetos (internos) de emprego e postos de trabalho destruídos, por região
(valores acumulados)
Quadro 3.5.8 - Indicador de realização dos estágios
148
Quadro 3.5.9 - Fluxos dos estágios
149
Quadro 3.5.10 - Estágios apoiados no âmbito do IEFP, IP
150
Quadro 3.5.11 - Estagiários no âmbito do IEFP, IP, por nível e situação face ao emprego
151
Quadro 3.5.12 - – Estagiários abrangidos pelas medidas do Impulso Jovem
152
Quadro 3.5.13 - Entidades de Acolhimento, por atividades económica
152
Quadro 3.5.14 - Estágios apoiados no âmbito da administração central
153
Quadro 3.5.15 - Estagiários no âmbito da administração central, por nível e situação face ao emprego
154
Quadro 3.5.16 - Distribuição dos estagiários na administração central, por distritos
154
Quadro 3.5.17 - Estágios realizados no estrangeiro
155
Quadro 3.5.18 - Estagiários por nível e situação face ao emprego
155
Quadro 3.5.19 - Países de origem das empresas que acolhem os estagiários
156
Quadro 3.5.20 - Indicador de realização da empregabilidade do desempregado
157
Quadro 3.5.21 - Entidades promotoras de atividades socialmente úteis, por região
Quadro 3.5.22 - Desempregados em atividades socialmente úteis, por tipo de destinatário e situação
face ao emprego
Quadro 3.5.23 - Execução financeira do eixo 5
158
Quadro 3.6.1 - Indicador de realização dos programas para a inclusão
163
Quadro 3.6.2 - Fluxos dos formandos abrangidos por programas para a inclusão
Quadro 3.6.3 - Formandos abrangidos por programas para a inclusão por situação face ao emprego e
escalão etário
Quadro 3.6.4 - Volume de formação das ações por programas para a inclusão
163
Quadro 3.6.5 - Formandos abrangidos por programas para a inclusão por área de formação
Quadro 3.6.6 - Distribuição dos formandos abrangidos por programas para a inclusão e horas de
formação por distrito
Quadro 3.6.7 - Indicador de realização dos Contratos territoriais para o sucesso educativo
165
Quadro 3.6.8 - Descrição das atividades, para o ano de 2014
168
Quadro 3.6.9 - Nº de alunos destinatários, para o ano de 2014
168
Quadro 3.6.10 - Distribuição por NUT III das intervenções para o sucesso educativo
169
Quadro 3.6.11 - Equipamentos sociais criados/ apoiados
170
Quadro 3.6.12 – Execução física – componente obra - por tipo de resposta social
170
Quadro 3.6.13 – Distribuição dos projetos por distrito
171
Quadro 3.6.14 - Contratos Locais de Desenvolvimento Social
172
Quadro 3.6.15 - Atividades dos CLDS
173
Quadro 3.6.16 - Distribuição dos CLDS e entidades executoras por distritos
173
149
149
158
159
164
165
166
167
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Relatório
de
Execução
2014
Quadro 3.6.17 – Distribuição dos CLDS por tipo de território
174
Quadro 3.6.18 - Indicador de realização Ações de sensibilização e informação
175
Quadro 3.6.19 – Destinatários por região
175
Quadro 3.6.20 – Distribuição de PAQPIEF e entidades executoras por distrito
176
Quadro 3.6.21 – Indicador de realização Ações de sensibilização e informação
177
Quadro 3.6.22 – Projetos Piloto
177
Quadro.3.6.23- Destinatários dos Projetos Piloto
178
Quadro 3.6.24 - Formandos abrangidos em ações de formação em língua portuguesa
180
Quadro 3.6.25 - Fluxos dos formandos abrangidos em ações de formação em língua portuguesa
180
Quadro 3.6.26 - Formandos abrangidos, por situação face ao emprego e escalão etário
Quadro 3.6.27 - Formandos abrangidos em ações de formação em língua portuguesa por nível de
habilitações literárias
Quadro 3.6.28 - Países de origem dos formandos abrangidos por formação em língua portuguesa
181
Quadro 3.6.29 - Volume de formação dos abrangidos em ações de formação de língua portuguesa
183
Quadro 3.6.30 - Distribuição de formandos e horas de formação em ações de língua portuguesa por distrito
183
Quadro 3.6.31 - Consórcios locais apoiados
184
Quadro 3.6.32- Distribuição dos consórcios por distrito
184
Quadro 3.6.33- Indicador de realização das Atividades locais apoiadas
185
Quadro 3.6.34 - Entidades que integram os Gabinetes Locais de Apoio ao Imigrante, por distrito
186
Quadro 3.6.35 - Destinatários abrangidos pelas atividades de âmbito nacional
186
Quadro 3.6.36 - Indicador de realização de formação e iniciativas de sensibilização e informação
Quadro 3.6.37 - Participantes nas Atividades no domínio da sensibilização e informação para
imigrantes
Quadro 3.6.38 - Indicador de realização Campanhas de sensibilização da opinião pública
187
Quadro 3.6.39 - Campanhas de sensibilização da opinião pública
189
Quadro 3.6.40 - Materiais de estudos
189
Quadro 3.6.41 - Indicador de realização de desenvolvimento pessoal e profissional de +pessoas com deficiências
Quadro 3.6.42 - Pessoas com deficiência ou incapacidades em ações de formação de desenvolvimento
pessoal
Quadro 3.6.43 - Pessoas com deficiências em ações formativas
190
Quadro 3.6.44 - Distribuição dos formandos e horas de formação por distrito
191
Quadro 3.6.45 - Volume de formação das ações com pessoas com deficiência e incapacidades
Quadro 3.6.46 - Situação face ao emprego, escalão etário e região das pessoas com deficiências e
incapacidades em ações formativas
Quadro 3.6.47 - Informação, Avaliação e Orientação Profissional, por tipo de deficiência e região
Quadro 3.6.48 - Indicador de realização de integração no mercado de trabalho de pessoas com
deficiência
Quadro 3.6.49 - Nº de projetos (internos), por região
191
Quadro 3.6.50 - Nº de pessoas abrangidas, por escalão etário e habilitações
Quadro 3.6.51 - Indicador de realização das Ações de carácter complementar e estruturante das
pessoas com deficiências ou incapacidades
Quadro 3.6.52 - Técnicos e outros profissionais da reabilitação em ações de formação
194
Quadro 3.6.53- N.º de técnicos e outros profissionais da reabilitação em ações de formação
197
Quadro 3.6.54 - Abrangidos por situação face ao emprego, escalão etário e região
197
Quadro 3.3.55 -Volume de formação das ações dos técnicos e outros profissionais da reabilitação
198
Quadro.3.6.56 -. Ações para a qualidade dos serviços e organizações
199
Quadro 3.6.57- Descrição das atividades para a qualidade dos serviços e organizações
200
Quadro 3.6.58 - Distribuição das entidades beneficiárias pelas regiões e atividades
200
181
182
188
188
190
190
192
193
194
194
196
197
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Relatório
de
Execução
2014
Quadro 3.6.59- Indicador de realização de Ações de investigação, sensibilização e promoção de
boas práticas
Quadro.3.6.60- Descrição das atividades de sensibilização e promoção de boas práticas
201
201
Quadro 3.6.61 - Distribuição dos Planos e Programas de Acessibilidade por distrito
202
Quadro 3.6.62 - Execução financeira
203
Quadro 3.7.1 – Indicador de realização de ações de informação e divulgação
207
Quadro 3.7.2 – Estudos no domínio do sistema estratégico de informação e conhecimento
207
Quadro 3.7.3 - Atividade no domínio da sensibilização e divulgação da igualdade de género
208
Quadro 3.7.4 - Indicador de realização planos para a igualdade
209
Quadro 3.7.5 - Pessoas abrangidas pelos planos para a igualdade, por região
210
Quadro 3.7.6 - Indicador de realização dos Projetos promovidos por ONG
211
Quadro 3.7.7 – Distribuição por distrito das entidades apoiadas
212
Quadro 3.7.8 – Destinatários de outras atividades promovidas por ONG
213
Quadro 3.7.9 – Indicador de realização ações de formação igualdade de género
215
Quadro 3.7.10 - Fluxo dos/as formandos/as em ações de formação de igualdade de género e de violência de género
Quadro 3.7.11 - Ações de formação de igualdade de género e de violência de género, por situação face ao
Quadro 3.7.12 - Volume de Formação das ações formação de igualdade de género e de violência de género
Quadro 3.7.13 - Formandos/as das ações de formação de igualdade de género e violência de género, por área de
formação
Quadro 3.7.14 - Distribuição dos/as formandos/as e horas de formação de igualdade de género e de violência de
género, por distrito
Quadro 3.7.15 - Indicador de realização da criação de empresas por mulheres
215
Quadro 3.7.16 - Criação de empresas geridas por mulheres e ações de consultoria
220
Quadro 3.7.17 - Empresas constituídas, por distritos
220
Quadro 3.7.18 – Indicador de realização Ações de caracter complementar e estruturante em violência de género
222
Quadro 3.7.19 – Projetos de combate à violência de género, desenvolvidos em parceria, por distrito
222
Quadro 3.7.20 - Execução Financeira do eixo
223
Quadro 4.1 - Matriz Qualitativa
229
Quadro 5.1 - Execução financeira - Assistência Técnica
232
Quadro 5.2 - Execução da Assistência Técnica para o ano 2014, por tipo de entidade beneficiária
232
Quadro 5.3 - Execução da Assistência Técnica acumulada, por tipo de entidade beneficiária
232
Quadro 6.1 - Indicadores de realização de atividades de Informação e publicidade
233
216
217
218
218
219
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Relatório
de
Execução
2014
Índice de Gráficos
Gráfico 2.1 - Participações em ações de Formação por categoria -2014
Gráfico 2.2 - Verificações de Gestão
Gráfico 2.3 - Despesa Pública Total Aprovada e Executada por Eixo – Acumulada a 2014
21
29
61
Gráfico 2.4 - Despesa Pública Total Aprovada e Executada por Região – Acumulada a 2014
61
Gráfico 2.5 - Taxa de Compromisso Corrigida, Taxa de Execução e Taxa de Realização Corrigida por Eixo FSE
62
Gráfico 3.1.1 - Execução financeira do eixo 1
Gráfico 3.1.2 - Formandos Abrangidos por Tipologia
Gráfico 3.2.1 - Abrangidos no eixo 2, por tipologia
Gráfico 3.3.1 - Formandos abrangidos no eixo 3 Gráfico 3.3.2 – Classificação das entidades apoiadas por dimensão
Gráfico 3.3.3 - Despesa executada por tipo de entidades envolvidas/tipologia (inclui eixos 8 e 9)
Gráfico 3.4.1 - Abrangidos por Tipologia
Gráfico 3.4.2 - Despesa executada do Eixo 4
Gráfico 3.5.1 - Nº de abrangidos no eixo 5
Gráfico 3.5.2 – Medidas ativas para o emprego e a inclusão
Gráfico 3.5.3 - Despesa Executada no Eixo 5
Gráfico 3.6.1 - Abrangidos diretos nas três dimensões de política
Gráfico 3.6.2 – Intervenções de base territorial do Eixo 6
Gráfico 3.6.3 - Despesa executada no ano 2014
Gráfico 3.7.1 - Representação das dimensões físicas do Eixo 7
Gráfico 3.7.2 - Distribuição da despesa executada pela tipologia
Gráfico 6.1 - Visitas Janeiro a Dezembro de 2014
100
101
114
114
134
135
135
145
145
161
161
161
205
205
206
225
226
234
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Relatório
de
Execução
2014
Índice das Análises das Tipologias
TI 1.1 e 8.1.1 - Cursos de Aprendizagem
TI 1.2, 8.1.2 e 9.1.2 - Cursos Profissionais
TI 1.3 e 8.1.3 - Cursos de Educação e Formação de Jovens
TI 1.4 e 9.1.4 - Cursos de especialização tecnológica (CET)
TI 1.5 - Reequipamento dos Estabelecimentos de Ensino
TI 1.6 - Ensino Artístico Especializado
TI 2.1, 8.2.1, 9.2.1 - Reconhecimento, validação e certificação de competências
TI 2.2, 8.2.2, 9.2.2 - Cursos de educação e formação de adultos –
TI 2.3, 8.2.3, 9.2.3 - Formações modulares certificadas
TI 3.1.1 e 8.3.1 - Formação-ação para PME
TI 3.1.2 e 8.3.1.2 Formação-ação para entidades da economia social
TI 3.2, 8.3.2 e 9.3.2 - Formação para a Inovação e Gestão
TI 3.3, 3.4, 3.5 e 3.6 - Administração central, local, saúde e recursos humanos da educação TI 4.1 - Formação Avançada
TI 4.2 - Emprego científico TI 4.3 - Ensino superior
TI 5.1 - Apoio ao Emprego
TI 5.2.1 - Estágios promovidos pelo IEFP
TI 5.2.1 - Estágios promovidos pela Administração Local
TI 5.3 - Programa de estágios internacionais
TI 5.4 - Apoio à inserção de desempregados –
TI 6.1, 8.6.1, 9.6.1 - Formação para a inclusão
TI 6.2, 8.6.2, 9.6.2 - Qualificação das pessoas com deficiências e incapacidades
TI 6.3, 8.6.3, 9.6.3 - Apoio à mediação e integração das pessoas com deficiências e incapacidades
TI 6.4’a, 8.6.4’a, 9.6.4a – Profissionais da Reabilitação
TI 6.4b, 8.6.4b, 9.6.4b – Certificação das organizações
TI 6.5, 8.6.5 e 9.6.5 – Promoção de boas práticas
TI 6.6, 8.6.6, 9.6.6 - Formação em língua portuguesa para estrangeiros
TI 6.7, 8.6.7, 9.6.7 - Consórcios Locais para a promoção da inclusão
TI 6.8, 8.6.8, 9.6.8 - Acolhimento e integração de imigrantes
TI 6.9, 8.6.9 e 9.6.9 - Iniciativas de Sensibilização Dirigidas a Públicos Estratégicos _
TI 6.10 - Campanhas de sensibilização da opinião pública
TI 6.11, 8.6.11, 9.6.11 - Promoção do sucesso escolar
TI 6.12, 8.6.12, 9.6.12 - Respostas integradas de apoio social
TI 6.13, 8.6.13, 9.6.13 - Contratos Sociais de Desenvolvimento Social
TI 6.14, 8.6.14 e 9.6.14 - Programas integrados para a promoção da inclusão social de crianças e
jovens
TI 6.15, 8.6.15 e 9.6.15 – Educação para a Cidadania – Projetos Inovadores
TI 7.1 e 7.5 - Informação e divulgação
TI 7.2, 8.7.2, 9.7.2 - Planos para a igualdade
TI 7.3, 8.7.3, 9.7.3 - Organizações não governamentais
TI 7.4, 8.7.4, 9.7.4 - Formação sobre igualdade de género
TI 7.6, 8.7.6, 9.7.6 - Empreendedorismo feminino
TI 7.7, 8.7.7, 9.7.7 - Combate á violência de género
82
86
90
95
98
93
102
105
108
116
120
122
127
136
139
142
146
150
153
155
157
163
189
193
197
199
200
179
183
185
187
188
167
169
172
174
177
207
209
211
214
219
221
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Relatório
de
Execução
2014
LISTA DE SIGLAS
ACSS - Administração Central do Sistema de Saúde
IEFP - Instituto de Emprego e Formação Profissional
ACIDI - Alto Comissariado para a Imigração e o Diálogo
Intercultural
IGFSE - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu
AEP - Associação Empresarial de Portugal
AG - Autoridade de Gestão
ILE - Iniciativas locais de Emprego
INR - Instituto Nacional para a Reabilitação
ISS - Instituto da Segurança Social
AICEP - Agência para o Investimento e Comércio
Externo de Portugal
AI MINHO - Associação Industrial do Minho
OI - Organismo Intermédio
AIP - Associação Industrial Portuguesa
OISG -Organismo Intermédio com Subvenção Global
ANQ - Agência Nacional para a Qualificação
OISS - Organismo Intermédio sem Subvenção Global
ANQEP - Agência Nacional para a Qualificação e o
Ensino Profissional
OREP - Organismo Responsável pela Execução das
Políticas Públicas
AT - Assessoria Técnica
ASI - Assessoria de Sistemas de Informação
PEPAL - Programa de Estágios Profissionais na
Administração Pública
PCT - Prática em Contexto de Trabalho
BREP - Beneficiário Responsável pela Execução das
PNAI - Plano Nacional de Apoio à Inclusão
PO - Programa Operacional
CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal
CCP - Confederação do Comércio e Serviços de Portugal
CEC/CCIC - Conselho Empresarial do Centro/Câmara de
Comércio e Indústria do Centro
POEFDS - Programa Operacional Emprego, Formação e
Desenvolvimento Social
POPH - Programa Operacional Temático do Potencial
Humano
PPT - Programa Português para Todos
CIG - Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género
CLAII - Centros Locais de Apoio à Integração de
Imigrantes
QCA III - Terceiro Quadro Comunitário de Apoio
CNAI - Centro Nacional de Apoio ao Imigrante
QREN - Quadro de Referência Estratégico Nacional
CNO - Centro de Novas Oportunidades
CNQ - Catálogo Nacional de Qualificações
RVCC - Reconhecimento, Validação e Certificação de
Competências
CPN - Contribuição Pública Nacional
SEF - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
DGAL - Direcção-Geral da Administração Local
DGIDC - Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento
Curricular
DGRHE - Direcção-Geral dos Recursos Humanos da
Educação
SIIFSE - Sistema Integrado de Informação do Fundo
Social Europeu
TI - Tipologia de Intervenção
UA I - Unidade de Análise I
EFA - Educação e Formação de Adultos
UA II - Unidade de Análise II
FRA - Agência Europeia para os Direitos Fundamentais
UA III - Unidade de Análise III
FSE - Fundo Social Europeu
UACI - Unidade de Avaliação e Controlo Interno
UFCD - Unidades de Formação de Curta Duração
IAOP - Informação, Avaliação e Orientação Profissional
UGFA - Unidade de Gestão Financeira e Administrativa
IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias
Empresas
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Relatório
de
Execução
2014
1.
Sumário executivo
1.
O Programa Operacional Potencial Humano (POPH) é o Programa do Quadro de Referência Estratégico
Nacional (QREN) que concretiza a agenda temática para o potencial humano e tem como objetivo estimular
o potencial de crescimento sustentado da economia portuguesa, no período 2007-2013.
2.
A programação do POPH combina as seguintes prioridades estratégicas:

Superar o défice estrutural de qualificações da população portuguesa;

Promover o conhecimento científico, a inovação e a modernização do tecido produtivo assente no
reforço das atividades de maior valor acrescentado;

Estimular a criação e a qualidade do emprego, destacando a promoção do empreendedorismo e os
mecanismos de apoio à transição para a vida ativa;

Promover a igualdade de oportunidades, através do desenvolvimento de estratégias integradas e
de base territorial para a inserção social de pessoas vulneráveis a trajetórias de exclusão social.
Esta prioridade contempla a integração da igualdade de género como fator de coesão social.
3.
Com vista a assegurar a consecução dos desígnios preconizados para o período de programação respetivo,
o POPH dispõe de um conjunto de 110 tipologias de intervenções, devidamente enquadradas nos 10 eixos
abaixo enunciados, que visam enquadrar um leque diversificado de atividades no âmbito dos respetivos
domínios de política pública.
Eixo Prioritário 1 – Qualificação Inicial;
Eixo Prioritário 2 – Adaptabilidade e Aprendizagem ao Longo da Vida;
Eixo Prioritário 3 – Gestão e Aperfeiçoamento Profissional;
Eixo Prioritário 4 – Formação Avançada;
Eixo Prioritário 5 – Apoio ao Empreendedorismo e à Transição para a Vida Ativa;
Eixo Prioritário 6 – Cidadania, Inclusão e Desenvolvimento Social;
Eixo Prioritário 7 – Igualdade de Género;
Eixo Prioritário 8 – Algarve;
Eixo Prioritário 9 – Lisboa;
Eixo Prioritário 10 – Assistência Técnica.
4.
No âmbito da Assistência Técnica, prevista no Eixo Prioritário 10, o POPH suporta as atividades de apoio à
gestão do Programa Operacional, sejam estas exercidas diretamente pela Autoridade de Gestão (AG) ou
pelos Organismos Intermédios com ou sem subvenção global.
5.
As atividades respeitantes à gestão e execução dos projetos financiados pelo POPH encontram-se, em larga
escala, desmaterializadas, em virtude da utilização do Sistema Integrado de Informação do Fundo Social
Europeu (SIIFSE), que possibilita a recolha, análise e acompanhamento de todas fases que constituem o
ciclo de vida do projeto.
Para o SIIFSE confluem os dados relativos à candidatura e à execução, registados diretamente pelos
beneficiários, os quais se arrumam, de acordo com a natureza das respetivas intervenções, em 14
estruturas de informação distintas, designadas por formulários.
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Relatório
de
Execução
2014
6.
O Fundo Social Europeu foi chamado, no âmbito do QREN, a contribuir para a concretização da estratégia
definida no Programa Nacional de Reformas 2020, no domínio do reforço da competitividade, do
crescimento e do emprego, situação que conduziu à modelação de algumas das tipologias de intervenção
do POPH, com vista a garantir a devida compatibilidade e apropriação política das linhas de orientação, de
reforma e de ação que constituem o mencionado programa,
7.
As dimensões da Igualdade de Oportunidades entre Homens e Mulheres, das Tecnologias de Informação e
Comunicação, bem como do Ambiente, assumem uma lógica de transversalidade a todo o PO, em estreito
alinhamento com os objetivos das políticas comunitárias. Estas dimensões encontram particular expressão
nos projetos de natureza formativa apoiados pelo POPH, quer por via do desenvolvimento de ações
especificamente centradas nestes domínios, quer mediante a introdução de módulos específicos em ações
direcionadas para outras áreas temáticas.
8.
O
POPH registou um compromisso líquido (aprovações corrigidas com a execução dos projetos já
encerrados) de 8.915.489.419,96 €/DPT e 6.593.912.561,41 €/FSE, bem como uma execução no valor de
8.429.306.250,05 €/DPT e 6.233.965.985,91 €/FSE. Estes valores de compromisso e de execução
encontram-se associados a 32.301 projetos aprovados e a 31.090 projetos com execução no ano,
respetivamente.
9.
Em termos globais, foram apuradas 1.673.776 participações individuais (abrangidos), as quais se distribuem
por projetos de natureza bastante diversificada, tais como ações de formação profissional, com destaque
para as formações modulares certificadas, estágios, bolsas de formação avançada e bolsas dos estudantes
do ensino superior.
Em matéria de situação face ao emprego, destaca-se o grupo representado pelos desempregados, que
assume 46% do total de abrangidos nas atividades financiadas (777.564), seguido do grupo dos
empregados com 29% (492.878) e dos inativos com 10% (170.134). Os abrangidos não classificados quanto
à situação face ao emprego representam 14% do total.
No que concerne à distribuição por género, conclui-se que o segmento mais representado é o das mulheres,
registando um total de 956.370 participações, ou seja 57% do número total de abrangidos. Os homens, por
seu turno, contam 717.406 participações.
10. As verificações no local incidiram sobre 2.681 projetos, representando cerca de 8,3% dos projetos com
execução (incluindo ativos e revogados). As verificações no local apresentam uma taxa de esforço
acumulada de 5,59%, relativamente à despesa submetida pelos beneficiários, sendo superior àquela a que o
POPH está obrigado.
11. Na qualidade de organismo de auditoria, a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. assegurou o
desenvolvimento de 903 auditorias a projetos financiados pelo POPH, sendo que 799 relatórios versaram
sobre 742 projetos aprovados diretamente pela Autoridade de Gestão do POPH, enquanto os restantes 104
relatórios reportam-se a um conjunto de 100 projetos geridos por organismos intermédios com subvenção
global.
12. O compromisso nacional assumido em sede de programação, no sentido de canalizar para a capacitação
dos Parceiros Sociais um montante financeiro indicativo de cerca de 2% da dotação atribuída às regiões do
objetivo da Convergência para o período 2007-2013, foi plenamente assegurado.
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Relatório
de
Execução
2014
13. Ao longo do ano 2014 manteve-se o escrutínio sobre os sistemas de gestão e controlo da Autoridade de
Gestão e dos organismos intermédios, exercido pela Autoridade de Auditoria, Comissão Europeia, Tribunal
de Contas Europeu e Tribunal de Contas Nacional.
14. Relativamente ao Plano de Comunicação do POPH, importa sublinhar que as medidas previstas encontramse, no final de 2014, totalmente implementadas, tendo sido desenvolvidas num quadro de articulação
coerente com o Plano de Comunicação do QREN.
15. Com o objetivo de assegurar estabilidade na transição entre o QREN e o Portugal 2020, em articulação com
a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, foram aprovadas no ano 2014 candidaturas no âmbito do Eixo
1 (Tipologias 1.2, 1.3 e 1.6) e Eixo 4 (Tipologia 4.3) que serão oportunamente transitadas para o POCH.
Esta situação encontra-se devidamente acautelada em SIIFSE, com a identificação dos projetos abrangidos,
abstendo-se a AG de comunicar a respetiva despesa à Autoridade de Certificação.
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Relatório
de
Execução
2014
2.
Aspetos Gerais da Execução do Programa Operacional Potencial Humano (POPH)
i) A Agenda Operacional Temática para o Potencial Humano
O Programa Operacional Potencial Humano (POPH) foi aprovado pela Comissão Europeia, em 16 de Outubro de
2007, pela Decisão C (2007) 5157, em torno dos seguintes objetivos estratégicos:

Superação do défice estrutural de qualificações da população portuguesa;

Promoção do conhecimento científico, a inovação e a modernização do tecido produtivo e da
Administração Pública, alinhados com a prioridade de transformação do modelo produtivo português
pelo reforço das atividades de maior valor acrescentado;

Estímulo à criação e à qualidade do emprego, destacando-se a promoção do empreendedorismo;

Promoção da igualdade de oportunidades e promoção da inserção social de pessoas vulneráveis a
trajetórias de exclusão social. Neste objetivo inclui-se a integração da igualdade de género como fator
da coesão social.
Estes objetivos estratégicos concretizam-se através de nove grandes vertentes ou eixos prioritários, aos quais se
adiciona o eixo de apoio a operações de assistência técnica:
Quadro 2.1 – Vertentes de intervenção do POPH
Eixos
Designação
1
Qualificação inicial
2
Adaptabilidade e Aprendizagem ao Longo da Vida
3
Gestão e Aperfeiçoamento Profissional
4
Formação Avançada
5
Apoio ao Empreendedorismo e à Transição para a Vida Ativa;
6
Cidadania, Inclusão e Desenvolvimento Social
7
8
9
10
Igualdade de Género
Algarve: integrando as regiões elegíveis para financiamento pelos Fundos Estruturais a título do Objetivo da
Convergência, ao abrigo do regime de apoio transitório e específico (phasing out);
Lisboa: integrando as regiões elegíveis para financiamento pelos Fundos Estruturais a título do Objetivo da
Competitividade Regional e do Emprego, em regime de phasing in,
Assistência técnica: Os eixos 8 e 9 integram igualmente o domínio de intervenção da assistência técnica, para idênticos
fins.
As mudanças no contexto de implementação do Programa Operacional provocadas pela crise económica e
financeira não obrigaram a alterações estruturais dos objetivos estratégicos, nem dos sub-objetivos traduzidos
nas vertentes (eixos) de intervenção, dado que estes tinham sido definidos já tendo em conta fragilidades de
natureza estrutural identificadas na economia portuguesa, ou a necessidade de estimular a criação de emprego
na população jovem, evidenciando consistência e conhecimento da envolvente, mantendo-se por isso, atuais e
pertinentes os princípios programáticos do POPH.
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Relatório
de
Execução
2014
As alterações introduzidas em 2009, assumiram-se como resposta à crise, para dar acolhimento às medidas
extraordinárias de combate ao desemprego e à manutenção de postos de trabalho, e com reflexo apenas no
1
Eixo 5 . Em 2010 produziu-se uma nova revisão ao texto programático, alargando o âmbito de intervenção ao
nível da formação inicial, consubstanciada nomeadamente na introdução de uma nova tipologia de intervenção
no Eixo 1 - TI 1.6 - Ensino Artístico Especializado.
Em 2011, no quadro da reprogramação técnica do QREN, e após aprovação da Comissão de Acompanhamento
do POPH, foram introduzidas alterações operacionais relevantes, designadamente: revisão das metas físicas no
Eixo 1 e Eixo 4, tendo estes eixos sido reforçados financeiramente; abertura do leque das medidas ativas de
emprego no âmbito do Eixo 5; e reforço financeiro do Eixo 6 dirigido à Tipologia 6.11 - Programas Integrados de
Promoção do Sucesso Educativo, por forma a dar uma cobertura mais abrangente às atividades de prevenção
do abandono escolar precoce e sobretudo, da promoção das condições de sucesso escolar. Em termos
financeiros o POPH foi reforçado com verbas provenientes de outro programa do FSE (POAT) e de dois
programas do FEDER (POVT e POAT)
Em 2012 foi efetuada a reprogramação estratégica do POPH, envolvendo o cut off da tipologia de intervenção
3.2 – Formação para a Inovação e Gestão, a qual prosseguirá no Programa Operacional Fatores de
Competitividade, com as devidas adaptações. Foram igualmente revistas as dotações afetas ao conjunto dos
eixos do Programa, a partir de uma análise das necessidades e disponibilidades globais, incluindo-se nesta
revisão global a criação de novas tipologias no Eixo 6 na área do desenvolvimento social (6.14 e 6.15).
Em 2014 foi efetuada uma nova reprogramação financeira do programa de forma a ajustar as dotações a afetas
a cada um dos eixos prioritários a alterações significativas das prioridades nacionais. Esta reprogramação
financeira teve impactos ao nível da dotação dos Eixos 1 (reforço) e dos Eixos 2, 3, 4, 6 e 7 (libertação) e
consequente ajuste nas respetivas taxas de cofinanciamento.
A gestão do POPH é desenvolvida com recursos próprios, mas também mediante um conjunto relevante de
contratualizações e protocolos com organismos públicos e entidades privadas. Estes stakeholders institucionais
2
assumem três naturezas jurídicas distintas: OISG - Organismo Intermédio com Subvenção Global; OREPP –
Organismo Responsável pela Execução de Políticas Públicas; OISS – Organismos Intermédios sem Subvenção.
O conjunto das intervenções operacionais é composto por 48 tipologias para as regiões do objetivo da
convergência, 32 na região do Algarve e 30 na região de Lisboa, as quais se distribuem pelas regiões de
abrangência e stakeholders institucionais responsáveis pela gestão, conforme anexo 1- Tipologias de
intervenção, por regiões e formas de gestão.
De salientar que a qualidade de BREPP - Beneficiário Responsável pela Execução de Políticas Públicas de um
determinado organismo, tal como assinalada nesse anexo, não obstante a sua dimensão institucional, não
significa senão uma forma especial de candidatura sem tradução em qualquer tipo de acordo de gestão ou
contratualização.
1
2
Conforme Decisão C (2009) 8569
A formalização das relações contratualizadas e protocoladas, à data de 02 de Maio de 2011, encontra-se descrita no ponto 2 ii).
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Relatório
de
Execução
2014
ii) Gestão contratualizada ou protocolada
A gestão de algumas tipologias de intervenção do POPH foi delegada em organismos intermédios, mediante
celebração de contratos com ou sem subvenção global, distinguindo-se pelo âmbito da delegação de
competências efetuada.
Na contratualização com subvenção global o organismo intermédio executa todas as operações associadas ao
ciclo de vida de um projeto, desde a fase de seleção até à aprovação do pedido de pagamento de saldo,
incluindo as verificações no local. Esta delegação pôde ainda compreender nalguns OISG, até 2011, as
operações de pagamento às entidades beneficiárias. Os organismos intermédios com subvenção global
assumem, assim, perante os beneficiários, o pleno das obrigações que estão cometidas à autoridade de gestão.
Já na contratualização sem subvenção global a obrigação do organismo intermédio incide apenas na fase de
seleção dos projetos, cabendo à autoridade de gestão desenvolver todas as restantes atividades de gestão.
O quadro 2.2 resume os montantes contratualizados com organismos intermédios com subvenção global, os
quais foram agrupados entre públicos e privados (ver detalhe em anexo 2 – Quadro A.2.A)
Quadro 2.2 - Contratos com organismos intermédios com subvenção (OISG)
Tipologias abrangidas
Montantes contratualizados (custo
(1)
total - em €)
Público
6.2; 6.4a
297.904.833
CIG
Público
7.2; 7.3; 7.4; 7.6;7.7
61.329.328
ACIDI
Público
6.6
9.144.118
Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e Inovação
IAPMEI
Público
3.1.1
7.923.364
Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional (3)
ANQEP
Público
2.1
444.481.006
ISS
Público
6.12
144.876.140
Designação
Sigla
Natureza
Instituto do Emprego e Formação Profissional
IEFP
Comissão para a Cidadania e Igualdade do Género
Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural
Instituto da Segurança Social, IP
Total contratualizado com organismos públicos (para a vertente dos projetos)
965.658.789
Associação Empresarial de Portugal
AEP
Privado
3.1.1
69.456.967
Associação Industrial do Minho
AIM
Privado
3.1.1
23.122.955
CEC/ CCIC Privado
3.1.1
18.423.373
Conselho Empresarial do Centro – Câmara do Comércio e Indústria do Centro
Associação Industrial Portuguesa/Confederação Empresarial
AIP/CE
Privado
3.1.1
54.723.067
Confederação do Comércio e Serviços de Portugal
CCP
Privado
3.1.1
42.243.821
Confederação dos Agricultores de Portugal
CAP
Privado
3.1.1
13.742.151
(1)
Total contratualizado com organismos privados (para a vertente dos projetos)
221.712.334
Total
1.187.371.123
Identificadas a partir do objetiv o conv ergência
Já no que se refere aos Organismos Responsáveis pela Execução de Políticas Públicas (OREPP), os 6 (seis)
protocolos celebrados vêm, por um lado, reconhecer um conjunto de operações que decorrem das
responsabilidades destes organismos em termos de execução de políticas públicas nacionais e, por outro lado,
definir as regras a que essas operações devem obedecer para efeitos de garantia de elegibilidade no que
respeita ao financiamento do FSE.
Na primeira dimensão, relevam as regras de seletividade, gestão e pagamento no âmbito dos projetos, bem
como o reconhecimento da utilização de sistemas de informação próprios, depositários dos projetos individuais.
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Relatório
de
Execução
2014
Na segunda dimensão, os protocolos definem um conjunto de regras complementares, a partir da legislação
específica do FSE e de compromissos assumidos pelo POPH no processo do Compliance Assessment,
designadamente: âmbito da elegibilidade das ações; limitação do financiamento às entidades executoras aos
custos por elas incorridos; evidenciação em SIIFSE de uma pista de auditoria entre este sistema e aos seus
próprios sistemas de informação, que permita a individualização da informação sobre os projetos; verificações
administrativas aos custos dos projetos individuais; segregação de funções.
O quadro 2.3 infra apresenta a relação de Organismos Responsáveis pela Execução de Políticas Públicas
(OREPP), cujos protocolos não fixam montantes financeiros. Estes organismos candidatam-se diretamente à AG,
pelo que é através do montante aprovado e executado no conjunto dos projetos apoiados que se pode aferir o
montante dos compromissos assumidos (ver detalhe em anexo 2 – Quadro A.2.B)
Quadro 2.3 – Organismos protocolados – OREPP
Designação
Sigla
Natureza
Tipologias abrangidas
Montantes aprovados CT (1)
IEFP
Público
5.1; 5.2.1; 5.4, 5.5, 6.3 e análogas
878.321.553,66
Direção Geral do Ensino Superior
DGES
Público
4.3
523.496.965,19
FCT
Público
4.2
108.413.914,78
ACIDI
Público
6.8 e análogas
21.172.618,15
ACIDI, GPE Público
6.7 e análogas
34.040.890,85
6.13; 6.14 e análogas
87.935.611,54
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural
Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural – Programa Escolhas
ISS
Público
Total
1.653.381.554,17
(1) Montantes aprov ados ajustados aos saldos, consoante o ciclo dos projetos
O detalhe da execução física e financeira desses contratos e protocolos é apresentado no ponto 3 para a
dimensão da realização para o ano de 2014. No anexo em causa apresenta-se igualmente uma relação dos
organismos intermédios sem subvenção (anexo 2 – Quadro A.2.C).
iii) Medidas para assegurar a qualidade e a eficácia da execução do Programa Operacional
Sistema de gestão
O modelo de governação dos Programas Operacionais do Quadro de Referência Estratégico Nacional 20072013 (QREN) estabelece, para cada Programa Operacional (PO), um órgão de direção política, um órgão de
gestão e um órgão de acompanhamento.
O órgão de direção política do POPH corresponde à Comissão Ministerial de Coordenação, sendo constituída
pelos Ministros com as responsabilidades governativas mais relevantes no âmbito do PO.
Das competências atribuídas à Comissão Ministerial de Coordenação destacam-se as que assumem um carácter
mais operacional e que são: aprovação dos regulamentos específicos e respetivas alterações; aprovação dos
contratos celebrados entre a autoridade de gestão e os organismos intermédios; apreciação das propostas dos
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Execução
2014
relatórios anuais e do relatório final de execução; apreciação e aprovação da proposta de plano de avaliação do
PO; apreciação das propostas de revisão e de reprogramação do PO, sem prejuízo da competência da
Comissão de Acompanhamento.
O órgão de gestão é a Autoridade de Gestão, que reporta diretamente à Comissão Ministerial de Coordenação
3
do PO, e à Agência de Desenvolvimento e Coesão, I.P (ADC) , na qualidade de Autoridade de Certificação, e à
Inspeção-Geral das Finanças), na qualidade de Autoridade de Auditoria, ambas previstas no Regulamento
(CE) n.º 1083/2006, de 11 de Julho.
À Autoridade de Gestão compete assegurar a gestão e qualidade da execução do PO, de acordo com os
princípios da boa gestão financeira, tendo a natureza jurídica de estrutura de missão e sendo composta pelos
seguintes órgãos:
a) Comissão Diretiva;
b) Secretariado Técnico.
As formas de constituição da relação jurídica de trabalho são: nomeação (Comissão Diretiva e Secretários
Técnicos); mobilidade interna (trabalhadores pertencentes aos quadros de outros organismos); contrato de
trabalho em funções públicas por tempo determinável com o POPH.
Os recursos humanos afetos à Autoridade de Gestão do POPH, tem vindo a sofrer um decréscimo, tendo em
2012, conforme determinado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 76/2012, de 6 de setembro, sofrido
uma redução de 6 dirigentes (33,33%) mas também no que respeita aos recursos humanos afetos ao
Secretariado Técnico tem vindo a diminuir progressivamente, apresentando no final de 2014 um deficit de 25%
face à dotação total prevista para o POPH, conforme quadro infra.
Em 31 de Dezembro de 2014, o Secretariado Técnico do POPH contava com 157 colaboradores, situando-se
assim abaixo da dotação total prevista na RCM n.º 76/2012.
Quadro 2.4 - Distribuição dos recursos humanos em 31.12.2014
Central
Norte
Centro
Alentejo
Algarve
Efetivo
total
Previsto na RCM n.º
76/2012
Comissão Diretiva
1
-
-
-
-
1
3
Secretariado Técnico
91
28
17
13
7
156
207
Secretários Técnicos
3
1
1
1
-
6
7
Coordenadores Equipas de
Projeto
4
-
-
-
1
5
5
Técnicos Superiores
67
23
14
10
4
118
161
Assistentes Técnicos
15
4
2
2
2
25
34
Informáticos
2
-
-
-
-
2
-
Total
92
28
17
13
7
157
210
3
A ADC, veio, através do DL nº 140/2013, de 18.10, assumir as atribuições do anterior órgão técnico de coordenação e monitorização estratégica
(estrutura de missão Observatório do QREN) e de Autoridade de Certificação (Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I.P.).
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Relatório
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Execução
2014
Formação Profissional
A elevação das competências profissionais dos recursos humanos afetos à estrutura do POPH manteve-se,
apesar das condições adversas de restrições orçamentais, concretizado nomeadamente através da formação
profissional. Durante o ano 2014, realizaram-se 15 ações de formação, nas quais se incluíram cursos
organizados internamente e, ainda, participações individuais em ações de formação externas.
As ações desenvolvidas envolveram um total de 82 colaboradores, consubstanciadas num volume de formação
de 2.982,5 horas, a que corresponde um número médio aproximado de 36 horas por colaborador. A maior
participação na formação coube aos técnicos superiores, o que decorre da própria composição funcional do
secretariado técnico do POPH.
Gráfico 2.1 - Participações em ações de formação por categoria - 2014
18%
Assistente Técnico
1%
Dirigente Superior de 1º grau
11%
69%
Dirigente Superior de 2º grau
1%
Informático
Técnico Superior
iv) Sistema de Informação
O Sistema Integrado de Informação do Fundo Social Europeu (SIIFSE) que serve de apoio à gestão dos
Programas Operacionais do QREN permitiu integrar, numa mesma aplicação, os 4 Programas Operacionais
apoiados pelo FSE no período de programação 2007-2013. Esta opção permitiu aproveitar as sinergias de todos
os organismos com a consequente redução de custos e recursos. O SIIFSE suporta a gestão do FSE e constitui
o instrumento de gestão, certificação, registo de fluxos financeiros, verificações, acompanhamento, avaliação,
monitorização física e financeira dos projetos apoiados pelo FSE.
A plataforma, desenvolvida em ambiente WEB, permite, ao potencial beneficiário dos apoios, acesso universal,
bastando para tal ter um ponto de ligação à internet. A apresentação dos projetos desta forma veio
desmaterializar a informação, reduzindo assim, significativamente, a circulação física de grande parte de
documentos. Esta opção facilita a comunicação ativa entre os diversos intervenientes - beneficiários, autoridade
de gestão, organismos intermédios e autoridade de certificação - independentemente do local onde se
encontrem ou do ponto da rede a partir do qual acedem ao sistema.
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Relatório
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Execução
2014
Todas as candidaturas apresentadas no âmbito do FSE são efetuadas, exclusivamente, através do Sistema
Integrado de Informação do Fundo Social Europeu disponível no endereço https://qren.adcoesao.pt/ utilizando,
para o efeito, uma credencial de acesso o que também simplificou todo o processo, uma vez que a “entrada”
passou a ser única.
O sistema disponibiliza os menus de acordo com as funcionalidades e perfis dos diferentes utilizadores. Deste
modo assegura-se que cada utilizador tenha acesso apenas às especificidades da aplicação a si dirigidas e aos
seus dados, de acordo com a sua função. Ao mesmo tempo, é capaz de disponibilizar, em tempo real, um
conjunto de indicadores físicos e financeiros de grande fiabilidade aos diferentes órgãos de gestão do POPH.
Os trabalhos que foram realizados ao longo destes últimos anos pela equipa do POPH no desenvolvimento,
testagem e implementação das várias funcionalidades do SIIFSE e o nível de integração alcançado, fazem deste
sistema uma das competências centrais e também distintiva do programa operacional. O sistema responde às
necessidades de gestão operacional do POPH e dos seus stakeholders, ao mesmo tempo que permitiu adquirir
Know-How e também a identificação de pontos críticos que constituem uma mais-valia para o futuro.
À data de elaboração deste relatório, a aplicação agrega cerca de 66.529 candidaturas, apresentadas no âmbito
do POPH, sendo possível percorrer, para todas, dentro do mesmo sistema, o respetivo ciclo de vida. Uma das
grandes mais-valias do SIIFSE é permitir uniformizar a informação e os procedimentos.
Importa realçar que, apesar da fase em que o POPH se encontra, o SIIFSE ainda se depara com
alterações/adaptações decorrentes quer da alteração da legislação quer de solicitações exterior. Em relação ao
ano de 2014 destacam-se as alterações que se descrevem no anexo 3 - Alterações e adaptações no SIIFSE no
ano de 2014.
v) Sistema de Acompanhamento
O
modelo
de
governação
do
POPH,
referido
anteriormente
completa-se
com
a
Comissão
de
Acompanhamento, que assegura a participação dos municípios, dos parceiros económicos e sociais e das
entidades institucionais pertinentes em razão da transversalidade da matéria, sendo responsável pelo exercício
das competências definidas nos regulamentos comunitários para os órgãos de acompanhamento.
A Comissão de Acompanhamento do POPH é composta pelo Gestor, que preside, e por três categorias de
membros:

Membros com direito a voto;

Membros com estatuto consultivo, sem direito a voto;

Membros com estatuto de observador, sem direito de voto.
A Comissão de Acompanhamento integra ainda uma Comissão Permanente, composta por representantes dos
parceiros sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social (Ver ainda Ponto 2.7 i).
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Relatório
de
Execução
2014
Neste contexto importa ainda salientar a realização dos Encontros Anuais entre a Comissão Europeia e as
Autoridades Nacionais do FSE.
vi) Sistema de verificações de gestão
A Autoridade de Gestão e os Organismos Intermédios estão obrigados por regulamento comunitário ao
desenvolvimento de um sistema de verificações de gestão, que integram verificações no local e verificações
administrativas. Os Organismos Responsáveis pela Execução de Políticas Públicas (OREPP) partilham com a
Autoridade de Gestão a realização das verificações administrativas no âmbito das intervenções operacionais
com eles protocoladas.
As verificações no local (on-the-spot) incidem sobre uma amostra de projetos, selecionados com base em
critérios de amostragem definidos em sede do processo do Compliance Assessment, por impossibilidade real de
se abranger o censo dos projetos com realização em cada ano, atendendo ao número e diversidade dos seus
objetos. O universo que serve de base à constituição da amostra é definido pelos projetos geridos diretamente
pelo POPH, pelos projetos promovidos pelos OREPP e pelos projetos geridos pelos organismos intermédios com
subvenção global (OISG), sendo que em regra se realiza apenas uma verificação no local por projeto, exceto se
houver sinalização de risco em verificação anterior ou na sequência de recomendação de uma auditoria. Este
tipo de verificação desenvolve-se, como o próprio nome indica, no espaço onde decorrem os projetos e onde as
entidades beneficiárias tenham os originais da respetiva documentação técnica e contabilística. A concretização
4
de uma verificação no local depende da sua programação prévia e do grau da sua implantação no terreno .
Os trabalhos de campo são orientados com base num conjunto de checklists que incidem sobre a organização
geral dos projetos, aspetos técnicos e pedagógicos que respeitam a diferenciação técnica e metodológica de
desenvolvimento dos projetos. Incide finalmente sobre os aspetos financeiros. Dos resultados das verificações
são produzidos relatórios, que se submetem a contraditório junto das entidades beneficiárias. Em termos da
despesa e serviços/produtos, a verificação no local incide sobre um pedido de reembolso recém-submetido e
sobre os dois últimos pedidos de reembolso aprovados, metodologia que faz a bissetriz das perspetivas
preventiva e corretiva do controlo da despesa executada, sem perder de vista o objetivo último de garantir um
grau de cobertura suficiente da despesa, diversidade das intervenções operacionais e território.
As verificações no local são realizadas pelos Núcleos Regionais do POPH e, a partir de 2012, pela UA II para os
projetos do Eixo de Lisboa. Estas equipas podem-se organizar em equipas de geometria variável entre a análise
e gestão dos projetos e as verificações no local, tendo como única restrição o respeito pelo princípio da
segregação de funções. Este princípio determina que quem tenha analisado uma candidatura ou reembolso
(saldo incluído) de uma determinada entidade não possa realizar verificações no local a essa mesma entidade.
A exemplo da Autoridade de Gestão, os organismos intermédios com subvenção global (OISG) estão igualmente
obrigados à definição dos seus próprios sistemas de verificações no local. O organismo intermédio sem
4
De acordo com as disposições do Regulamento (CE) da Comissão aplicável.
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Relatório
de
Execução
2014
subvenção global (OISS) DGAL integrava as equipas do POPH nas verificações da tipologia de intervenção 5.2.2
5
– estágios da administração local que lhe está contratualizada .
Já as verificações administrativas devem incidir sobre a totalidade dos projetos e assentam em dois instrumentos
fundamentais: o SIIFSE, que permite uma análise documental desmaterializada, e as verificações documentais
em suporte papel.
O sistema de informação SIIFSE disponibiliza o desenvolvimento de um conjunto de verificações administrativas
referente aos reembolsos dos projetos, tais como, a validação da coerência dos dados inseridos pelos
beneficiários e a verificação da elegibilidade dos destinatários e ações consoante as tipologias de intervenção.
Possibilita ainda o cruzamento de informação com grande nível de detalhe nas vertentes de execução física e
financeira dos projetos. Cumulativamente, são solicitadas cópias de documentos de despesa (considerando a
necessidade de evidência dos atos e factos financiados), ou de outra natureza, para verificação in desk. Esta
verificação debruça-se sobre a elegibilidade e razoabilidade da despesa (natureza, montantes, período de
realização, contratação pública se aplicável, entre outros), idoneidade dos documentos e aspetos de natureza
fiscal. São ainda analisados contratos e chaves de imputação, em termos de regularidade e substancialidade
face à despesa que assistem. A partir de 2011 estas verificações ficaram evidenciadas ao nível do documento,
na senda uma vez mais do rigor técnico, transparência e evidência de processos.
Para os resultados das verificações administrativas concorrem as verificações administrativas sistemáticas, que
são as preponderantes, as verificações administrativas complementares, que são pontuais, dão origem a
relatórios, e são decididas por amostragem, e as verificações reativas que resultam de denúncias (ver caso
particular das queixas e denúncias).
O POPH está obrigado por Compliance Assessment a um grau de verificação no local que cubra 5% da despesa
submetida a financiamento e por legislação nacional a 5% da despesa declarada pelas entidades beneficiárias.
No caso dos OREPP, esta obrigação é partilhada, cabendo-lhes uma percentagem não inferior a 1,5% da
despesa declarada pelas respetivas entidades executoras.
5
A intervenção deste OISS encerrou em 2012.
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Relatório
de
Execução
2014
Quadro 2.5- Verificações de gestão acumuladas
Eixo
Tipo verificação
Despesa aprovada (€)
Despesa submetida pelos
beneficiários (€)
Montante verificado (€)
%
Verificação
Não Elegível €
Nº projetos
Regiões da Convergência
1
2
3
4
5
66
7
10
Total
Convergência
No local
Administrativa
No local
Administrativa
No local
Administrativa
No local
Administrativa
No local
Administrativa
No local
Administrativa
No local
Administrativa
No local
Administrativa
No local
Administrativa
2.801.788.412,49
2.922.435.740,18
2.104.617.212,19
2.231.206.854,51
471.739.877,00
549.293.958,97
1.101.050.153,86
1.180.378.701,68
698.424.589,13
723.529.647,85
799.121.560,16
868.882.738,19
49.711.709,34
53.429.984,17
89.634.112,88
90.636.095,93
8.116.087.627,05
8.619.793.721,48
133.911.894,82
147.922.326,59
196.376.911,38
6,72%
5.024.892,07
186.596.225,69
6,38%
33.840.933,65
115.496.344,34
5,18%
3.976.966,83
172.216.502,49
7,72%
20.039.019,83
45.809.743,42
8,34%
1.420.999,84
96.127.113,05
17,50%
7.520.439,65
39.501.277,11
3,35%
1.207.972,93
802.182.312,57
67,96%
48.821.318,25
21.054.846,35
2,91%
331.415,26
110.786.497,15
15,31%
636.839,71
66.268.013,41
7,63%
2.346.974,80
213.890.866,21
24,62%
35.750.956,69
1.875.237,23
3,51%
317.653,28
21.291.484,82
39,85%
3.434.825,91
1.365.202,44
1,51%
78.661,96
6.333.203,44
6,99%
205.280,65
487.747.575,68
5,66%
14.705.536,97
1.609.424.205,42
18,67%
150.249.614,34
477
801
602
9
21
410
104
12
2.436
Região do Algarve
8
6
No local
Administrativa
9.685.511,94
6,55%
122.864,86
24.826.463,18
16,78%
3.351.571,63
De referir que os valores apresentados incluem as auditorias realizadas à Tipologia de Intervenção 6.12 – Apoio ao Investimento em Respostas Integradas de Apoio Social.
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Relatório
de
Execução
2014
Eixo
Tipo verificação
Despesa aprovada (€)
%
Verificação
Não Elegível €
Nº projetos
Região de Lisboa
9
Total dos Eixos
No local
Administrativa
No local
Administrativa
348.422.072,17
416.338.738,11
8.598.421.594,04
9.184.054.786,18
15.980.134,71
3,84%
869.415,01
50.789.894,12
12,20%
9.366.685,92
513.413.222,33
5,59%
15.697.816,84
1.685.040.562,72
18,35%
162.967.871,89
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145
2.681
Relatório
de
Execução
2014
Verificações no local
Em termos acumulados, a realização de verificações no local incidiu sobre 2.681 projetos (ver quadro 2.5), o que
7
representa 8,34% do total dos projetos com execução desde o início do período de programação . Importa referir
que destes projetos, 8 respeitam a verificações de auditoria realizadas à tipologia de Intervenção 6.12 – Apoio ao
Investimento em Respostas Integradas de Apoio Social. Dos 2.681 projetos, 1.544 são geridos diretamente pela
AG e 1.137 pelos organismos intermédios com subvenção global (OISG). A Autoridade de Gestão foi
responsável por cerca de 8,59% das verificações no local realizadas sobre projetos dos OISG.
A AG orientou os seus recursos de acordo com os critérios definidos no Compliance Assessment com destaque
para as entidades com candidaturas diretas que concentravam maiores volumes de financiamento – entidades
do Grupo A (excluídos os OREPP e BREP), apuradas através de uma análise ABC. As verificações do “Grupo A”
representaram assim a maioria das verificações no local desenvolvidas pela Autoridade de Gestão (57,18%),
seguindo-se, a uma distância significativa, as dos projetos selecionados com base no critério “OREPP” (8,99%) e
as do conjunto constituído pelos critérios “Aleatório”, “Seleção Dirigida”, e “Erro Sistémico”, com cerca de 6%.
Nas verificações realizadas pelos organismos intermédios, 74,73 % foram selecionados com base no critério
“Aleatório”, a que segue o critério “OISG” com uma representação de 11,19%.
O quadro 2.5 confirma novamente a Taxa de Esforço nos níveis previstos no Compliance Assessment, na
medida em que o parâmetro global se situou nos 5,59% da despesa submetida acumulada desde o início,
contribuindo as verificações no local aos projetos da AG com 4,55% enquanto que as dos projetos dos OISG
atingiu os 1,04%. Individualmente considerados, o esforço de verificação sobre os projetos da AG é de 5,11% e
sobre os projetos dos OISG é de 9,51%, valores similares aos registados no ano de 2013.
No conjunto dos eixos, verifica-se que aqueles que têm uma maior absorção de meios financeiros apresentam
taxas adequadas de esforço de verificação, à exceção do Eixo 4 – Formação avançada, cujas taxas se têm
mantido abaixo dos 4%, visto que o persistente acréscimo da despesa, decorrente das várias reprogramações
neste eixo, não tem obtido o mesmo nível de resposta do lado das verificações no local. Quanto ao eixo de
Lisboa apesar de evidenciar taxas de verificação anuais abaixo dos 4%, recuperou ligeiramente face ao ano de
2013.
Quanto ao Eixo 10 - Assistência técnica (eixo de suporte) na reduzida taxa de 1,51% deve ter-se em
consideração que apenas estão sujeitas a ações de verificação os projetos dos organismos intermédios e dos
parceiros sociais, deixando de fora a assistência técnica da AG, indubitavelmente com maior expressão
financeira. Esta atividade é alvo apenas de auditorias externas por parte das entidades do sistema de controlo.
Quanto aos projetos geridos diretamente pelos OI (verificações realizadas pelo próprios e por recursos da
Autoridade de Gestão – ver anexo 4), as taxas de verificação no local apresentam valores distintos uns dos
7
Nº de projetos com execução 32.157
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Relatório
de
Execução
2014
outros, mas em regra acima do referencial dos 5%,com destaque para o CEC/CCIC (22,49%) e para a CCP
(20,38%) e CAP (18,86%). Apenas o ISS (2,33%) e a CIG (3,36%) ainda se encontram abaixo do limiar dos 5%
exigíveis. No que se refere ao número de relatórios produzidos sob a responsabilidade direta dos organismos
intermédios, o mais representativo é o IEFP com 396, seguindo-se a CAP com 134. Os restantes realizaram
entre os 123 e os 20 relatórios e apenas o ACIDI um número significativamente inferior (9).
Verificações administrativas
As verificações administrativas revelam um desempenho muito acima da meta em todos os eixos, tendo o
indicador atingido o valor global de 18,35 %, idêntico aos dois anos precedentes. Fazendo o exercício de
subtração do eixo 4, considerando que o nível de agregação da despesa deste eixo tem idêntica consequência
nas verificações administrativas, enviesando por isso a determinação da taxa, esta desce para 11,03% no
conjunto dos restantes eixos, mantendo-se a grande distância dos mínimos exigidos
Para o indicador das verificações administrativas concorrem as que são autonomamente decididas pelos
responsáveis pela gestão dos projetos em sede de análise dos reembolsos/saldo submetidos pelas entidades e
também as análises induzidas pelas recomendações das verificações no local e das auditorias realizadas pelo
IGFSE (agora ADC), não sendo possível separar o contributo de cada uma destas vertentes para o resultado
final obtido.
Do conjunto dos resultados apresentados no quadro 2.5, sobressai o Eixo 4- Formação avançada com 67,96%,
justificada, como já referido, pela agregação da despesa num número relativamente reduzido de documentos,
com um padrão de repetição de natureza e de entidades executoras, a que acresce uma elevada atenção de
supervisão da execução da despesa na tipologia 4.3 – Bolsa e programas para estudantes do ensino superior
executada pela Unidade de Análise do POPH responsável pelo eixo (UAI). Destaca-se ainda o eixo 7 com uma
taxa de verificação administrativa de 39,85%, decorrente do trabalho desenvolvido pelo Organismo Intermédio
CIG – Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, e ainda o eixo 6 com uma taxa de 24,62%, em virtude
das verificações administrativas realizadas pelo organismo intermédios ISS – Instituto Segurança Social na
tipologia 6.12 - Apoio ao Investimento em Respostas Integradas de Apoio Social. Os restantes eixos apresentam
taxas de verificação com menor expressão mas todas acima dos 5%, tal como já se tinha verificado em 2013.
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Relatório
de
Execução
2014
1.000.000.000
Grafico 2.2 - Verificações de gestão
900.000.000
800.000.000
700.000.000
600.000.000
500.000.000
400.000.000
300.000.000
200.000.000
100.000.000
2008
2009
2010
Compromisso 5% VOS ou VAS
Esforço VAS s/ Eixo 4
2011
2012
2013
2014
Esforço VOS
Esforço VAS- Eixo 4
Consequências financeiras das verificações de gestão
Em termos financeiros, as reduções diretamente imputáveis às verificações no local correspondem a 3,06% do
montante verificado. A eventual identificação de desconformidades com um caráter mais sistemático no contexto
do projeto ou da entidade que obrigue a um alargamento do perímetro da análise da despesa com efeitos
retroativos ou futuros estão subsumidas nas não elegibilidades apuradas para as verificações administrativas,
porque é nessa sede que são tratadas. Por seu turno, a redução financeira imputável às verificações
administrativas é de 9,67%. Estes valores são similares às registadas no ano de 2013.
Confirma-se que o efeito conjugado destes dois tipos de verificações é um contributo decisivo para que a taxa de
erro do POPH se mantenha dentro de um limite adequado (inferior a 2%).
Analisando os resultados financeiros das 1.670 verificações no local realizadas pela Autoridade de Gestão,
apura-se que 391 (23,41%) não tiveram qualquer consequência de natureza financeira, enquanto que 1279
tiveram-na. Nestas verificações, as desconformidades mais frequentes são as que decorrem das despesas não
imputáveis aos projetos (534 relatórios), ausência de suporte documental seja de natureza financeira seja de
natureza material (em 504 relatórios), à inclusão de despesa que excedem os limiares legais (481 relatórios), ao
incumprimentos dos procedimentos da contratação pública suscetível da aplicação das reduções previstas no
que se designa por tabela COCOF (383 relatórios), à imputação incorreta de custos indiretos (212 relatórios) e às
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Relatório
de
Execução
2014
despesas fora do período de elegibilidade (109 relatórios). Todas as restantes desconformidades têm uma
expressão mais reduzida. Em síntese, o perfil das desconformidades não se alteraram em relação ao ano de
2013.
Procedendo à mesma análise para as 1086 verificações no local realizadas pelos organismos intermédios
constata-se que existem 534 relatórios (49,17%) que não identificaram qualquer redução financeira. Nas
restantes 552 verificações, as desconformidades mais frequentes são referentes a despesas superiores aos
limiares legais (217 relatórios), despesas sem suporte documental (54 relatórios), despesas não imputáveis ao
projeto (em 42 relatórios), incumprimento dos procedimentos da contratação pública (17 relatórios) e despesas
fora do período de elegibilidade (16 relatórios).
Participações
Como consequência das verificações no local, destaca-se ainda um total de 291 participações a organismos
externos com competências específicas, em matérias em que as verificações demonstraram que não estavam a
ser observadas (ver anexo 5), sendo que 51,89 % das referidas participações se dirigiram à ATA (Autoridade
Tributária e Aduaneira), 9,97 % ao Ministério da Educação e Ciência (Direção Geral dos Estabelecimentos
Escolares, e outros), 7,56% à DGERT (Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho), e 5,84% ao
ISS (Instituto da Segurança Social). Os restantes 18,90% dirigiram-se a organismos diversos, como sejam, a
ANQEP (Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional), a ACT (Autoridade para as Condições
do Trabalho), a OTOC (Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas), a IGF (Inspeção Geral de Finanças), a DG
Orçamento e o Instituto de Emprego e Formação Profissional). Em matéria de presunção de ilícito penal foram
concretizadas 17 participações ao Ministério Público, o que representa 5,84% do total das participações.
Importa referir que no âmbito de uma verificação no local podem ser identificadas irregularidades que
consubstanciam participações em simultâneo a diferentes Organismos ou entidades, levando a que o número
total de participações atrás mencionado corresponda a 223 projetos de 200 entidades beneficiárias diferentes.
Na outra vertente das verificações de gestão - verificações administrativas sistemáticas e outras com carácter
compulsório, destaca-se o total de 116 participações (ver anexo 5), sendo de realçar que 66,38% foram
efetuadas à ATA (Autoridade Tributária e Aduaneira), 28,45% à DGERT (Direcção-Geral do Emprego e das
Relações de Trabalho) e os restantes 5,17% à ANQEP (Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino
Profissional), ao ISS (Instituto da Segurança Social) e à OTOC (Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas). Refirase, que o número total das participações decorrentes destas verificações corresponde a 113 projetos de 106
entidades beneficiárias distintas.
Face ao exposto constata-se que o número de participações efetuadas à Autoridade Tributária e Aduaneira
ocupa o lugar principal nas duas vertentes das verificações por questões relacionadas com o incumprimento
referente à isenção concedida pelo Código do IVA à formação profissional. Este incumprimento ocorre tanto do
lado das entidades beneficiárias como das entidades formadoras. Destaca-se ainda o elevado número de
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Relatório
de
Execução
2014
participações efetuadas à DGERT, por deteção de deficiências nas condições logísticas do funcionamento dos
cursos e insatisfação de créditos que podem afetar o estatuto da acreditação que lhes foi concedido.
Comunicações de irregularidades
Os erros materialmente relevantes detetados em sede de auditoria e em sede de verificações de gestão podem
dar origem à comunicação de irregularidades, nos termos do Regulamento (CE) nº 1828/2006, desde que o
montante dos erros corresponda a pelo menos 10.000€/FSE de despesa previamente incluída em pedido de
pagamento à Comissão Europeia (PPI). Assim, como é o orçamento comunitário que está em causa, o conceito
de irregularidade é aplicado em função da respetiva componente do orçamento – FSE.
A obrigação de comunicação surge das reduções de despesa que incidam sobre reembolsos previamente
aprovados mas reapreciados em sede de verificações no local ou em sede de análise de pedidos de pagamento
de saldo. Independentemente do montante em causa são sempre comunicáveis:

As revogações de candidaturas;

Todas as situações de índole criminal, ainda que detetadas antes da certificação à CE, tais como a
participação ao Ministério Público, instauração de processo contraordenacional e aplicação de sanções
administrativas, são sempre comunicáveis.
Em termos acumulados, com referência a 2014, foram elaboradas 168
8
fichas de comunicações de
irregularidades, cuja origem se reparte da seguinte forma:

131 – Autoridade de Gestão;

7 – Inspeção Geral de Finanças;

2 – Tribunal de Contas Europeu;

28 – IGFSE
De referir que, do total de 168 fichas de irregularidades elaboradas, 6 correspondem a projetos de Organismos
Intermédios, 123 fichas de irregularidades foram transmitidas à OLAF e 45 fichas, cuja origem é a AG,
encontram-se em fase de apreciação pela comissão técnica, constituída pela IGF e IGFSE.
A análise dos tipos de irregularidades que estão subjacentes às 45 fichas em fase de apreciação pela comissão
técnica mostra que a irregularidade que assume maior expressão é de carácter financeiro (“Despesa não
elegível” – Tipo 325) com uma expressão de 44,62%. De seguida, surgem as irregularidades “Não respeito dos
prazos” (Tipo 601), patente em 12,31% dos casos, surgindo logo de imediato as irregularidades “ documentos
justificativos em falta ou incompletos” (Tipo 210), “Incumprimento de outras condições contratuais” (Tipo 612) e “
“Realização da ação não conforme com as normas” (Tipo 812), patentes, igualmente, em 9,23% dos casos.
8
Fonte: AD&C – Mapa “Irregularidades FSE Comunicadas”, atualização com reporte ao 4T/2014;
AD&C – Mapa “Irregularidades detetadas 1T/2015”
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Relatório
de
Execução
2014
Nos cinco tipos de irregularidades anteriormente enunciados concentram-se cerca de 84,62% das irregularidades
em apreciação pela comissão técnica, sendo que os restantes tipos de irregularidades (15,38%) dispersam-se
pelas seguintes irregularidades, numa dimensão de 1 a 2 casos: “”Documentos em falta ou incompletos” (Tipo
201), “Documentos justificativos falsificados” (Tipo 213), “Identificação incorreta” (Tipo 401), ”Recusa ao controlo”
(Tipo 608), “”Incumprimento das regras dos contratos públicos” (Tipo 614), “Despesa não relativa ao período de
elegibilidade” (Tipo 822) e “Despesa não aprovada” (Tipo 823).
Caso particular das queixas e denúncias
As verificações de gestão ocorrem em regra de decisões voluntárias da Autoridade de Gestão e dos Organismos
Intermédios. Sucede, porém, que algumas ocorrem sob o impulso de beneficiários e/ou destinatários dos apoios,
que manifestam diretamente junto do POPH, ou através de organismos da Administração, a sua insatisfação,
mediante queixa ou denúncia, por atos ou omissões das entidades beneficiárias e/ou das entidades formadoras.
Raras vezes, sucedem ainda queixas de outras entidades ou pessoas interessadas por razões de ordem cívica
ou materiais próximas.
Quadro 2.6 – Fluxo de processo de queixas e denúncias
Entradas
(até 2014.12.31)
Tratadas POPH
(até 2015.04.30)
Transitadas para 2015
Nº Proc.
%
5,25
Nº Processos (acumulado)
2323
2201
122
Nº Entidades beneficiárias
727
692
76
Das 2.323 denúncias apresentadas, em 150 não foi possível identificar a entidade denunciada, por falta de
informação suficiente na exposição, impeditiva por vezes de conduzir a um esclarecimento adequado, ou por não
se tratarem de entidades beneficiárias.
As restantes 2.173 denúncias incidiram sobre 727 entidades beneficiárias, sendo de salientar que 20 dessas
entidades foram referidas em 16 ou mais denúncias. Das 76 entidades associadas às 122 denúncias transitadas
para o ano de 2015, 41 entidades são reincidentes.
9
Das 2.201 denúncias tratadas referidas no quadro:

1.422 deram origem ao encerramento da denúncia (64,56 %), que ocorre quando a matéria denunciada
incide na parte técnico pedagógica do projeto e/ou a despesa financiada que após averiguação é
avaliada como elegível;
9
O conceito de denúncia tratada remete para procedimentos internos desenvolvidos pela Autoridade de Gestão para solucionar a matéria denunciada. Em
geral, o processo conclui-se com a informação ao particular, sem prejuízo dessa comunicação ser dispensada nos casos em que seja considerada
extemporânea.
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Relatório
de
Execução
2014

722 deram origem ao arquivamento da denúncia (32,85 %), que ocorre em situações em que não foi
possível desencadear diligência posterior à inicial, junto do denunciante, no sentido da obtenção de
informação complementar, ou ainda quando ocorre a desistência da denúncia, por regularização da
situação denunciada;

26 foram reencaminhadas (1,18% - OI’s, Núcleos Regionais, outras entidades);

31 denúncias (1,41%) deram lugar à suspensão de pagamentos a 7 projetos.
O encerramento da denúncia pode passar pelos seguintes tipos de procedimento:

Verificação Administrativa Reativa (VAR), sempre que a apreciação da denúncia conduza à recolha de
elementos de prova financeiros, pela necessidade de verificação da regularidade dos pagamentos
correspondentes a determinada amostra financeira de despesa já submetida ao Programa, que seja
considerada não elegível. Nesta situação encontravam-se 348 das denúncias encerradas a 190
projetos;

Verificação no Local (‘On-the-Spot’), realizada nas situações em que está já programada a realização
deste tipo de verificação ao projeto e entidade sob denúncia, sendo neste caso a denúncia em
averiguação reencaminhada para a Unidade/Núcleo Regional responsável pela realização da mesma,
ou nas situações em que a natureza da matéria denunciada leva a que seja proposta a realização deste
tipo de verificação, unicamente como consequência da denúncia recebida. Deste modo foram
encerradas 158 denúncias, cujas verificações no local incidiram sobre 53 projetos;

Verificação EIRA (Equipa de Intervenção Rápida) – consiste na constituição de uma equipa com
composição variada em função da tipologia do projeto sob verificação, a qual atuará nas situações em
que as denúncias evidenciem condições físicas ou no desenvolvimento da formação consideradas
inaceitáveis para a boa execução dos projetos cofinanciados. Tomando por base o período temporal
estabelecido das denúncias entradas até 2014.12.31, verificou-se que 30 denúncias foram encerradas
após a realização de 13 verificações deste tipo a 13 projetos.
vii) Auditorias realizadas sob a responsabilidade da AD&C, na qualidade de organismo de auditoria
Integram os resultados dos indicadores financeiros 903 auditorias realizadas sob a responsabilidade da Agência
para o Desenvolvimento e Coesão, I.P, na qualidade de organismo de auditoria, incidindo 799 relatórios sobre
742 projetos da Autoridade de Gestão e 104 relatórios sobre 100 projetos dos organismos intermédios com
subvenção global (ver anexo 6).
As não elegibilidades encontradas nestas auditorias, se superiores ao nível de materialidade de 2%, analisadas
por métodos estatísticos, podem ter reflexos na consideração da fiabilidade dos sistemas de gestão e controlo,
impactando desde logo no reforço dos seus instrumentos principais: as verificações administrativas e no local.
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Relatório
de
Execução
2014
O resultado das auditorias mencionadas identifica um erro total direto na ordem dos 1,09% do montante
verificado em Relatório. A análise destes erros por métodos estatísticos pela Autoridade de Auditoria pode ter
gerado um erro ligeiramente superior ainda que abaixo dos 2%.
Quadro 2.7 – Auditoria às Operações
Despesa aprovada acumulada (€)
8.589.249.404,26
Ent.
AG
Montante
Auditado em
Relatório (€)
238.937.267,31
OI
Total
AG + OI
Auditorias Diretas
Não elegível
Nº
Aleatório em
Rel.
Relatório (€)
808.803,29
275
799
Não Elegível
Total em
Relatório (€)
2.649.332,55
14.553.995,76
104
102.181,52
42
45.691,02
30
253.491.263,06
903
2.751.514,07
409
854.494,31
305
Nº
Rel.
Erro direto (%)
Nº
Rel.
367
1,09
0,34
Não elegível
Conhecido em
Relatório (€)
1.649.813,12
179
Não elegível
Sistémico em
Relatório (€)
190.716,14
56.490,50
19
0,00
0
1.706.303,62
198
190.716,14
7
Nº
Rel.
0,67
Nº
Rel.
7
0,08
De um total acumulado de 903 relatórios de auditoria realizados, 494 não identificaram reduções financeiras e
em 409 são identificadas consequências financeiras, sendo que em 96 relatórios houve uma dupla incidência dos
erros aleatório e conhecido, e em 5 relatórios dupla incidência dos erros aleatório e sistémico. O erro sistémico
apenas incidiu em 7 projetos da tipologia de intervenção 1.1 – Sistemas de Aprendizagem, dando origem a dois
planos de ação de verificações no local nesta tipologia, um primeiro com 11 projetos da primeira fase do ciclo de
programação (2008 -2009) e um segundo com 21 projetos com execução mais recentes, sendo que os
resultados obtidos não confirmaram o erro inicialmente identificado, sem prejuízo da sinalização de
desconformidades de outra natureza.
Quadro 2.8 – Reabertura de projetos em sequência de auditorias
Entidades
AG
Extensões em sequência de erro conhecido
Não Elegível em Reembolso (€)
Nº Projetos
2.687.264,93
365
OI
39.582,16
18
Total AG + OI
2.726.847,19
383
O erro conhecido identificado em 198 relatórios, de acordo com as recomendações da Autoridade de Auditoria,
originou a delimitação desse erro noutros projetos das mesmas entidades, num total de 383 projetos.
Das não elegibilidades apuradas, destacam-se as tipologias de erros mais recorrentes: despesas não imputáveis
ao projeto (presente em 197 relatórios), montantes superiores aos limiares legais (97 relatórios), imputação de
custos indiretos não justificados (80 relatórios) e despesas sem suporte documental (82 relatórios).
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Relatório
de
Execução
2014
viii) Incidência nas operações das Auditorias Sistémicas Automáticas das Altas Instâncias de Controlo
As auditorias sistémicas efetuadas pela Inspeção de Finanças na qualidade de Autoridade de Auditoria e por
Organismos Comunitários (TCE e CE), incidem também sobre uma amostra projetos para testagem das
questões em análise definidas no programa de auditoria. Esta incidência sobre os projetos pode, em caso da
identificação de deficiência e erros, conduzir a correções financeiras por parte do POPH nesse e, eventualmente,
noutros projetos.
Nesta ótica, um total de 126 projetos foram sujeitos a correção por recomendação das Altas Instâncias de
Controlo, sendo que 101 resultaram da intervenção direta ou indireta (delimitação de erro sistémico) da IGF.
Já no que respeita às Instâncias de controlo comunitárias foram alvo de correção por recomendação da
Comissão Europeia- DG Emprego um total de 8 projetos e 17 por intervenção do TCE.
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Relatório
de
Execução
2014
2.1 Realização e análise dos progressos do POPH
2.1.1 – Informação sobre os progressos financeiros
Quadro 2.9 – Informação sobre os progressos financeiros face às aprovações brutas_Ano 2014
Un:€
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Relatório
de
Execução
2014
Quadro 2.10- Informação sobre os progressos financeiros face às aprovações brutas_Acumuladas
Un:€
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Relatório
de
Execução
2014
Quadro 2.11 - Informação sobre os progressos financeiros face às aprovações corrigidas_Acumuladas
Un:€
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Relatório
de
Execução
2014
2.1.2 – Informação sobre a execução financeira global
Quadro 2.12 – Informação sobre a execução financeira de 2014
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Relatório
de
Execução
2014
Quadro 2.13 – Informação sobre a execução financeira acumulada
Financiamento total do
Eixo Prioritário
1-
Qualificação inicial
Base Cálculo
Montante total da
contribuição da União
despesa elegível
Contribuição Pública
Taxa de Execução
(Custo Público ou
certificada paga pelos
correspondente
em %
Total)
beneficiarios
a
b
c
d
2.771.788.079,00
DPT
2.801.788.412,49
2.784.382.514,24
2.779.330.561,10
2.761.924.662,85
programa operacional
(União e Nacional)
e=c/a se T ou e=d/a
se P
100%
Especificar o Fundo
- despesas correspondentes à interv enção do FSE
- despesas correspondentes à interv enção do FEDER
22.457.851,39
22.457.851,39
2.801.788.412,49
2.784.382.514,24
2.104.617.212,19
2.102.248.242,79
2.104.617.212,19
2.102.248.242,79
2.104.617.212,19
2.102.248.242,79
480.164.048,84
399.865.795,26
480.164.048,84
399.865.795,26
480.164.048,84
399.865.795,26
1.101.050.153,86
1.101.050.153,86
1.101.050.153,86
1.101.050.153,86
1.101.050.153,86
1.101.050.153,86
698.424.589,13
698.417.737,53
698.424.589,13
698.417.737,53
698.424.589,13
698.417.737,53
789.949.370,38
759.811.310,23
650.626.565,73
649.380.224,74
139.322.804,65
110.431.085,49
- despesas para regiões que não recebem apoio transitorio
789.949.370,38
759.811.310,23
49.711.709,34
49.710.787,82
49.711.709,34
49.710.787,82
49.711.709,34
49.710.787,82
136.049.524,55
130.032.585,13
127.867.356,40
124.052.605,15
8.182.168,15
5.979.979,98
136.049.524,55
130.032.585,13
343.038.135,89
319.371.252,85
337.735.062,26
314.770.370,62
- despesas para regiões que recebem apoio transitorio
2 - Adaptabilidade e aprendizagem ao longo da vida
2.160.687.306,00
DPT
97%
Especificar o Fundo
3-
Gestão e aperfeiçoamento Profissional
438.022.117,80
DPT
91%
Especificar o Fundo
4- Formação avançada
1.116.520.156,00
DPT
99%
Especificar o Fundo
5- Apoio ao empreendedorismo e à transição para a Vida activa
741.966.065,94
DPT
94%
Especificar o Fundo
6- Cidadania, Inclusão e desenvolvimento Social
840.593.500,51
DPT
90%
Especificar o Fundo
7- Igualdade de Género
52.874.050,01
DPT
94%
Especificar o Fundo
8- Algarve
141.927.917,74
DPT
92%
Especificar o Fundo
9- Lisboa
356.921.502,59
DPT
89%
Especificar o Fundo
5.303.073,63
4.600.882,23
343.038.135,89
319.371.252,85
84.456.247,59
84.415.870,34
83.364.212,36
83.323.835,11
10- Assistência técnica
93.411.764,71
DPT
90%
Especificar o Fundo
1.092.035,23
1.092.035,23
84.456.247,59
84.415.870,34
8.589.249.404,26
8.429.306.250,05
Total Geral
8.714.712.460,30
DPT
97%
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Relatório
de
Execução
2014
A elegibilidade das despesas no POPH segue a regra geral da territorialização do QREN, o que no caso do FSE
tem algumas especificidades, implicando uma modelação consoante os beneficiários e/ou destinatários da
despesa, variando assim ao nível de cada tipologia.
As despesas inerentes à tipologia referente à Administração Pública Central têm um efeito relevante de difusão,
‘spill-over effects’, para além do espaço territorial em que ocorreram. A grande concentração de serviços da
Administração Pública na região-capital conduz naturalmente a que aqui se concentrem parte significativa dos
projetos a realizar, sendo neste caso particularmente desequilibrada a relação territorial entre a localização dos
projetos e a produção dos seus efeitos.
De facto, os processos de modernização da Administração Central do Estado - entendida num sentido lato e
tendo como objetivos a redução dos custos de contexto e de melhoria da competitividade nacional, por via do
aumento da eficiência da Administração - estendem-se ao conjunto do território nacional.
Por seu turno, as despesas relativas a operações de Assistência Técnica não estão sujeitas ao critério de
elegibilidade territorial. A respetiva elegibilidade é assim definida em função exclusivamente do objetivo da
despesa e é independente da sua localização. São também operações com efeito difuso sobre o território
abrangido pelo Programa Operacional.
As regras para a quantificação destes efeitos de difusão nos dois casos são diferenciadas, sendo nas
intervenções da Administração Pública resultado da concentração da população residente nas regiões objetivo e
na assistência técnica uma decorrência da proporcionalidade direta das correspondentes dotações financeiras
em cada um dos Eixos Prioritários 8, 9 e 10.
O quadro anterior reflete nos Eixos 3, 8, 9 e 10, para as duas tipologias citadas, a distribuição da despesa por
aplicação das regras antes referidas. O quadro seguinte identifica-o, cruzando as duas perspetivas: localização
(com origem nos projetos) e efeitos (afetação das despesas).
Quadro 2.14 -Elegibilidade das despesas em função da localização – casos específicos (euros) (DPT)
Efeitos de difusão – spill-over effects
Imputação regional das despesas da assistência
técnica
Total dos
projetos
3.3
8.3.3
9.3.3
10
8.10
9.10
389.547,87
22.747,28
156.387,81
0,00
0,00
0,00
568.682,96
0,00
0,00
0,00
10.225.800,40
203.249,29
452.593,74
10.881.643,43
389.547,87
22.747,28
156.387,81
10.225.800,40
203.249,29
452.593,74
11.450.326,39
8.424.171,84
491.922,45
3.381.966,80
0,00
0,00
0,00
12.298.061,09
0,00
0,00
0,00
84.415.870,34
1.644.875,92
3.530.066,62
89.590.812,88
8.424.171,84
491.922,45
3.381.966,80
84.415.870,34
1.644.875,92
3.530.066,62
101.888.873,97
No ano de 2014:
9.3.3
10
Total nas
tipologias
Acumulado desde o início:
9.3.3
10
Total nas
tipologias
Pág. 41 de 408
Relatório
de
Execução
2014
Apoio restituído ou reutilizado
A informação a reportar ao abrigo dos artigos 57º e n.º 2 do artigo 98º do Regulamento (CE) n.º
1083/2006 de 11 de Julho, que se traduz no valor das restituições de apoios pelas entidades beneficiárias
do POPH, é em termos do FSE e CPN/OSS, de 143.686.660,35 €.
Deste montante, 76% das restituições foram recuperadas através de compensação de créditos, princípio
que o POPH tem privilegiado com vista à simplificação administrativa e ao aumento da eficácia e
celeridade do procedimento de restituição:
Quadro 2.15 - Compensação de Créditos
FSE
CPN
FSE+CPN
-77.014.707,15 €
-31.947.215,76 €
-108.961.922,91 €
Compensações de Créditos
Apenas 24% dos apoios a restituir foram concretizados em pedidos de restituição enviados à AD&C para
respetiva execução junto das entidades:
Quadro 2.16 - Pedidos Restituições
FSE
CPN
FSE+CPN
-19.885.746,56 €
-14.838.990,88 €
-34.724.737,44 €
Pedidos Restituições
Pág. 42 de 408
Relatório
de
Execução
2014
2.1.3. – Informação sobre a repartição da utilização do Fundo Social Europeu por temas prioritários
Quadro 2.17 - Repartição cumulativa da Contribuição Comunitária por categorias (combinação de códigos das dimensões 1 a 5)
Tema Prioritário (Earmarking)
Tipo de
Financiamento
Território
Atividade Económica
10
Localização
Norte (PT11)
Localização
Centro (PT16)
Localização – Alentejo
(PT18)
Localização – Algarve
(PT15)
Localização –Reg.
Convergência/Não
regionalizável (PT1)
Localização –
Lisboa (PT17)
Objetivo: Convergência
Aumentar a adaptabilidade dos trabalhadores, das empresas e dos empresários
62 - Sistemas e estratégias de aprendizagem ao longo da vida nas
empresas
Total tema 62
01
00
0
92.711,90
171.033,93
665.541,09
0,00
0,00
0,00
01
00
1
233.261,50
559.617,15
296.121,22
3.352,59
0,00
0,00
01
00
3
1.922.129,90
2.109.395,70
685.536,73
37.221,37
0,00
0,00
01
00
4
8.324.297,04
1.334.772,09
0,00
4.394,68
0,00
0,00
01
00
5
1.209.935,87
1.560.336,52
613.243,18
0,00
0,00
0,00
01
00
6
12.096.486,70
12.330.328,23
1.914.390,03
49.876,59
0,00
0,00
01
00
8
74.080,39
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
01
00
9
271.127,06
163.500,40
195.895,48
173.366,96
0,00
0,00
01
00
10
24.324,40
21.796,02
0,00
0,00
0,00
0,00
01
00
11
1.968.611,23
902.151,07
743.727,61
89.791,96
0,00
0,00
01
00
12
3.952.160,85
3.056.711,91
596.832,83
278.955,47
0,00
0,00
01
00
13
7.423.761,54
3.728.671,15
1.425.941,21
591.084,06
0,00
0,00
01
00
14
637.012,57
368.851,16
242.381,63
579.220,24
0,00
0,00
01
00
15
413.218,67
217.828,46
36.615,11
4.584,32
0,00
0,00
01
00
16
13.721.575,43
6.828.530,77
459.761,37
326.249,05
225.191,03
0,00
01
00
17
8.112.333,45
5.258.372,32
2.703.399,40
1.100.537,21
12.783.923,75
0,00
01
00
18
6.681.798,58
2.999.638,75
1.016.665,70
433.270,71
2.069.541,11
0,00
01
00
19
2.231.411,53
2.459.873,78
561.395,29
293.885,52
778.123,29
0,00
01
00
20
79.586.696,28
55.915.820,97
16.937.344,21
5.660.691,53
7.799.783,65
0,00
01
00
21
180.138,82
172.755,18
39.439,01
109.029,02
0,00
0,00
149.157.073,71
100.159.985,56
29.134.231,10
9.735.511,28
23.656.562,83
0,00
Melhorar o acesso ao emprego e a sustentabilidade
10
Ver Tabela em anexo
Pág. 43 de 408
Relatório
de
Execução
2014
66 – Medidas ativas e preventivas no domínio do mercado de
trabalho
Território
01
00
15
12.919,47
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
01
00
16
0,00
46.471,82
0,00
0,00
19.713.813,54
0,00
01
00
17
207.116.031,27
179.532.463,48
72.568.097,11
0,00
0,00
0,00
01
00
18
89.657,35
114.162,10
38.023,85
0,00
0,00
0,00
01
00
20
55.838,85
115.302,13
23.545,94
0,00
0,00
0,00
01
00
21
31.643,47
0,00
15.651,22
0,00
0,00
0,00
207.306.090,41
179.808.399,53
72.645.318,12
0,00
19.713.813,54
0,00
10
Total tema 66
69 - Melhorar acesso ao emprego e aumentar a participação
sustentável e a progressão das mulheres no emprego
Localização
Centro (PT16)
(PT18)
(PT15)
Localização –
Lisboa (PT17)
01
00
4
135.153,53
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
01
00
5
23.611,77
22.125,96
0,00
0,00
0,00
0,00
01
00
6
85.848,18
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
01
00
11
11.523,60
24.360,00
0,00
0,00
0,00
0,00
01
00
13
44.538,38
9.930,38
6.652,91
7.445,12
0,00
0,00
01
00
15
11.357,82
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
01
00
16
775.591,76
433.948,73
342.004,56
137.545,87
0,00
0,00
01
00
17
1.010.413,39
918.834,76
112.674,44
232.185,42
1.907.497,52
0,00
01
00
18
535.144,95
302.207,27
154.834,81
97.071,13
106.305,00
0,00
01
00
19
14.365,81
0,00
0,00
0,00
37.812,89
0,00
01
00
20
12.082.013,93
7.500.666,54
3.487.226,54
1.773.472,97
4.700.906,52
0,00
14.729.563,12
9.212.073,64
4.103.393,26
2.247.720,51
6.752.521,93
0,00
01
00
16
200.818,89
198.859,32
153.599,42
75.989,20
0,00
0,00
01
00
17
9.858.013,62
5.327.380,17
3.255.869,91
3.846.282,19
1.015.479,87
0,00
01
00
18
4.598,60
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
01
00
20
789.028,06
404.512,54
270.394,60
54.366,60
0,00
0,00
10.852.459,17
5.930.752,03
3.679.863,93
3.976.637,99
1.015.479,87
0,00
Total tema 69
70 - Aumentar a participação dos migrantes no emprego
Localização
Norte (PT11)
Convergência/Não
Tipo de
Financiamento
Total tema 70
Melhorar a inclusão social dos mais desfavorecidos
71 - Integração e readmissão no emprego para os desfavorecidos
01
00
4
79.331,30
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
01
00
13
101.163,57
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
01
00
15
362.438,43
276.665,98
0,00
0,00
0,00
0,00
01
00
16
437.845,84
614.639,43
326.757,35
219.683,31
0,00
0,00
01
00
17
31.402.309,21
23.363.852,09
8.057.126,08
3.519.543,11
0,00
0,00
Pág. 44 de 408
Relatório
de
Execução
2014
Tipo de
Financiamento
Território
10
Localização
Norte (PT11)
Localização
Centro (PT16)
(PT18)
(PT15)
Convergência/Não
Localização –
Lisboa (PT17)
01
00
18
17.798.766,27
1.854.136,37
319.710,87
54.864,35
0,00
0,00
001
00
19
3.126.062,50
2.422.788,25
47.690,85
0,00
0,00
0,00
01
00
20
65.624.283,25
98.566.518,21
25.218.544,04
11.759.658,63
0,00
0,00
118.932.200,37
127.098.600,33
33.969.829,19
15.553.749,40
0,00
0,00
Total tema 71
Melhorar o capital humano
72 – Implementação de reformas nos sistemas de ensino e
formação por forma a desenvolver a empregabilidade
01
00
17
24.017,07
26.858,30
10.404,88
0,00
0,00
0,00
01
00
18
6.522.927,60
5.368.328,07
2.153.481,82
497.066,95
0,00
0,00
6.546.944,67
5.395.186,37
2.163.886,70
497.066,95
0,00
0,00
01
00
0
57.632,19
11.666,56
0,00
0,00
0,00
0,00
01
00
1
1.066.152,49
517.354,79
627.085,62
0,00
0,00
0,00
01
00
3
1.332.955,78
469.744,70
85.188,99
29.955,16
0,00
0,00
01
00
4
2.488.219,23
320.251,30
0,00
0,00
0,00
0,00
01
00
5
890.542,02
120.637,01
89.278,36
17.281,18
0,00
0,00
01
00
6
4.282.622,07
3.348.720,22
249.730,03
19.680,22
0,00
0,00
01
00
9
69.285,54
80.333,84
0,00
0,00
0,00
0,00
01
00
10
30.375,66
34.268,84
0,00
0,00
0,00
0,00
01
00
11
437.706,28
131.019,15
0,00
29.095,04
0,00
0,00
01
00
12
1.234.585,28
320.703,71
184.622,95
0,00
0,00
0,00
01
00
13
8.584.243,81
6.056.047,43
1.201.718,85
1.181.457,79
0,00
0,00
01
00
14
505.168,75
219.470,44
47.815,89
450.020,77
0,00
0,00
01
00
15
2.736.292,16
1.015.827,91
0,00
0,00
0,00
0,00
01
00
16
66.165.260,83
44.860.708,67
22.792.953,74
2.835.354,34
0,00
0,00
01
00
17
588.042.893,35
372.012.104,46
116.264.376,52
13.346.368,76
0,00
0,00
01
00
18
1.378.345.432,67
744.778.040,22
250.595.107,16
21.636.857,16
0,00
0,00
01
00
19
3.588.556,96
2.222.846,16
799.051,63
0,00
0,00
0,00
01
00
20
371.173.239,02
191.932.421,36
80.348.799,44
17.354.659,08
0,00
0,00
01
00
21
84.246,50
19.303,24
26.509,32
0.00
0,00
0,00
2.431.115.410,59
1.368.471.470,01
473.312.238,50
56.900.729,50
0,00
0,00
45.269.556,36
31.437.046,94
3.366.760,88
0,00
340.347.851,86
0,00
Total tema 72
73 - Aumentar a participação no ensino e formação ao longo da
vida, em especial através de ações destinadas a reduzir o
abandono escolar prematuro e a aumentar o acesso ao ensino e à
formação inicial
Total tema 73
74 - Desenvolvimento do potencial humano no domínio da
investigação e da inovação
01
00
16
Pág. 45 de 408
Relatório
de
Execução
2014
Tipo de
Financiamento
Território
10
Total tema 74
Localização
Norte (PT11)
Localização
Centro (PT16)
45.269.556,36
(PT18)
(PT15)
Convergência/Não
Localização –
Lisboa (PT17)
31.437.046,94
3.366.760,88
0,00
340.347.851,86
0,00
Investimento em infraestruturas sociais
75 - Infraestruturas de ensino
01
00
17
6.172.082,34
4.518.279,70
1.785.184,98
0,00
0,00
0,00
01
00
18
1.419.457,21
1.269.666,48
234.003,80
0,00
0,00
0,00
01
00
20
195.924,01
125.897,47
0,00
0,00
0,00
0,00
7.787.463,56
5.913.843,65
2.019.188,78
0,00
0,00
0,00
Total tema 75
79 – Outras infraestruturas sociais
01
00
18
612.203,11
392.746,09
617.387,61
0,00
0,00
0,00
01
00
19
466.440,82
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
01
00
20
27.911.125,88
24.238.941,50
10.935.239,47
4.325.737,26
0,00
0,00
28.989.769,81
24.631.687,59
11.552.627,08
4.325.737,26
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
154.637,08
8.790.436,78
0,00
0,00
0,00
0,00
154.637,08
8.790.436,78
0,00
Total tema 79
Reforço das capacidades institucionais aos níveis nacional, regional e local
81 - Conceção, acompanhamento e avaliação de políticas e
programas
01
00
20
Total tema 81
Assistência técnica
85 - Preparação, execução e acompanhamento e inspeção (1)
01
00
17
0,00
0,00
0,00
761.930,35
43.909.666,49
0,00
01
00
18
0,00
0,00
0,00
14.970,20
851.133,57
0,00
01
00
20
0,00
0,00
0,00
206.519,88
14.549.474,83
0,00
0,00
0,00
0,00
983.420,43
59.310.274,89
0,00
01
00
17
0,00
0,00
0,00
35.671,49
2.029.414,04
0,00
01
00
18
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
01
00
20
0,00
0,00
0,00
20.615,38
1.623.364,02
0,00
0,00
0,00
0,00
56.286,87
3.652.778,07
0,00
463.239.719,77
0,00
Total tema 85
86 – Avaliação e estudos, informação e comunicação (1)
Total tema 86
Total Convergência
(1)
3.020.686.531,77
1.858.059.045,65
A despesa corresponde às regiões de convergência (Norte/Centro/Alentejo), no entanto, por não se encontrar distribuída pelas diferentes regiões foi colocada na coluna Não regionalizável.
Objetivo: Competitividade Regional e Emprego
Aumentar a adaptabilidade dos trabalhadores, das empresas e dos empresários
Pág. 46 de 408
635.947.337,54
94.431.497,27
Relatório
de
Execução
2014
62 - Sistemas e estratégias de aprendizagem ao longo da vida nas
empresas
Território
01
00
1
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
17.087,55
01
00
3
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
383.935,95
01
00
4
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.000,89
01
00
5
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
597.222,84
01
00
6
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.545.734,56
01
00
8
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
55.501,94
01
00
9
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
96.068,38
01
00
10
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
158.808,56
01
00
11
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
690.659,76
01
00
12
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
704.756,96
01
00
13
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.274.240,63
01
00
14
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
424.672,44
01
00
15
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
68.099,46
01
00
16
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.548.395,54
01
00
17
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.997.129,37
01
00
18
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.345.366,72
01
00
19
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.127.666,80
01
00
20
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.567.095,23
01
00
21
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
75.111,73
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
17.682.555,31
10
Total tema 62
Localização
Norte (PT11)
Localização
Centro (PT16)
(PT18)
(PT15)
Convergência/Não
Tipo de
Financiamento
Localização –
Lisboa (PT17)
Melhorar o acesso ao emprego e a sustentabilidade
69 - Melhorar acesso ao emprego e aumentar a participação
sustentável e a progressão das mulheres no emprego
01
00
10
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
984,72
01
00
13
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.950,35
01
00
16
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
457.233,99
01
00
17
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
496.629,28
01
00
18
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
92.173,03
01
00
19
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.945,12
01
00
20
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.832.229,61
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.934.146,10
01
00
16
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
111.649,09
Total tema 69
70 - Aumentar a participação dos migrantes no emprego
Pág. 47 de 408
Relatório
de
Execução
2014
Território
01
00
17
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
13.354.579,11
01
00
18
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
125.956,21
01
00
20
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
340.936,73
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
13.933.121,14
10
Total tema 70
Localização
Norte (PT11)
Localização
Centro (PT16)
(PT18)
(PT15)
Convergência/Não
Tipo de
Financiamento
Localização –
Lisboa (PT17)
Melhorar a inclusão social dos mais desfavorecidos
71 - Integração e readmissão no emprego para os desfavorecidos
01
00
16
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
194.276,17
01
00
17
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7.664.076,24
01
00
18
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.391.409,64
01
00
19
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
306.448,55
01
00
20
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12.108.794,88
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
22.665.005,48
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.031.122,11
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.031.122,11
Total tema 71
Melhorar o capital humano
72 - Implementação de reformas nos sistemas de ensino e
formação por forma a desenvolver a empregabilidade
01
00
18
Total tema 72
73 - Aumentar a participação no ensino e formação ao longo da
vida, em especial através de ações destinadas a reduzir o
abandono escolar prematuro e a aumentar o acesso ao ensino e à
formação inicial
01
00
3
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
122.874,59
01
00
6
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
226.433,21
01
00
9
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
25.933,81
01
00
10
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7.263,84
01
00
11
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
69.245,85
01
00
12
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.948,01
01
00
13
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
406.452,26
01
00
14
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
551.500,96
01
00
15
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
29.910,63
01
00
16
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7.600.777,12
01
00
17
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
17.369.604,49
01
00
18
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
57.475.966,07
01
00
19
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
124.669,52
Pág. 48 de 408
Relatório
de
Execução
2014
Tipo de
Financiamento
Território
01
00
10
20
Total tema 73
Localização
Norte (PT11)
Localização
Centro (PT16)
(PT18)
(PT15)
Convergência/Não
Localização –
Lisboa (PT17)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
13.225.684,35
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
97.270.264,71
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.299.425,38
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.299.425,38
Investimento em infraestruturas sociais
79 – Outras infraestruturas sociais
01
00
20
Total tema 79
Reforço das capacidades institucionais aos níveis nacional, regional e local
81 - Conceção, acompanhamento e avaliação de políticas e
programas
01
00
20
Total tema 81
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
271.026,14
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
271.026,14
01
00
17
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.327.095,75
01
00
18
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
26.243,83
01
00
20
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
96.475,57
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.449.815,17
01
00
17
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
61.745,99
01
00
18
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
01
00
20
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.626,40
Total tema 86
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
65.372,40
Total Competitividade Regional e Emprego
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
161.601.853,91
463.239.719,77
161.601.853,91
85 - Preparação, execução e acompanhamento e inspeção
Total tema 85
86 – Avaliação e estudos, informação e comunicação
Total Convergência e Competitividade
3.020.686.531,77
1.858.059.045,65
Total do território
635.947.337,54
6.233.965.985,91
Pág. 49 de 408
94.431.497,27
Relatório
de
Execução
2014
2.1.4 – Informação sobre os progressos físicos
Quadro 2.18 – Grau de Aproximação das metas
Objectivo: CONVERGÊNCIA - Regiões Norte, Centro e Alentejo
QUANTIFICAÇÃO
EIXO
INDICADOR DE REALIZAÇÃO
Meta 2007-2013
Execução de
Execução de
Execução de
Execução de
Execução de
Execução de
Execução de
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
Meta anual
Meta
(média)
acumulada
N.º de abrangidos em acções de dupla certificação
(12º ano de escolaridade e nív el IV) (a) (f)
72.079
96.828
106.485
114.234
137.903
139.757
112.346
109.725
23.344
51.088
45.599
64.549
59.761
44.794
25.357
32.130
1.356
2.558
3.856
2.301
3.318
5.739
2.724
2.625
0
894
760
125
16
0
0
283
342
307
298
201
94
1
193
199.670
372.601
397.137
320.554
228.954
183.608
15.950
204.000
36.877
60.578
73.849
47.571
23.475
16.293
905
30.600
131.651
562.265
516.418
431.996
451.573
775.752
703.198
300.000
0
0
0
378
4.690
7.648
5.700
5.590
7.196
6.782
4.500
42.017
77.161
133.855
122.842
131.790
50.017
14.214
38.600
15.495
91.698
87.696
92.355
61.356
51.452
75.951
20.000
4.365
5.419
4.397
5.832
5.693
4.605
6.445
6.635
38
36
37
37
37
26
26
37
110.045
57.810
72.022
60.697
60.294
54.986
45.321
40.000
690
4.211
8.466
4.978
6.659
95
14.864
5.900
1.251
15.822
21.361
23.557
20.616
36.807
26.837
20.000
0
12.984
13.614
65.371
28.767
34.000
0
120
0
0
0
220
0
0
0
9.900
1. Qualificação Inicial
(9º ano de escolaridade e nív el III) (a) (f)
N.º de abrangidos em cursos de especialização
tecnológica (nív el V) (a) (f)
N.º de estabelecimentos de ensino apoiados
1.400
N.º de Centros / Equipas Nov as Oportunidades
apoiados (f)
N.º de abrangidos em Centros Nov as
Oportunidades
2. Adaptabilidade e
Aprendizagem ao
Longo da Vida
N.º de adultos abrangidos em cursos de educação
formação
N.º de adultos abrangidos em formações
modulares certificadas
N.º de Centros de Formação Profissional (g)
N.º de empresas e outras entidades de direito
priv ado sem fins lucrativ os abrangidas em
3. Gestão e
programas de formação-acção
Aperfeiçoamento
N.º de activ os abrangidos em acções de formação
Profissional
para a inov ação e gestão (h)
para a inov ação e gestão na Administração
Pública
N.º de Bolsas de Formação Av ançada apoiadas
anualmente (h)
4. Formação Avançada
N.º de empresas e instituições de I&D apoiadas
anualmente (h)
N.º de estudantes do ensino superior apoiados
anualmente (f)
N.º de projectos (postos de trabalho) apoiados (f)
5. Apoio ao
Empreendedorismo e à
Transição para a Vida
Activa
N.º de estágios apoiados (f)
Promov er a empregabilidade dos desempregados Nº de desempregados abrangidos (h)
Apoiar a manutenção do emprego - Nº de
projectos apoiados
Reembolso Contribuições para a Segurança Social
- Nº de postos de trabalho abrangidos (m)
Pág. 50 de 408
Relatório
de
Execução
2014
QUANTIFICAÇÃO
EIXO
Meta 2007-2013
Execução de Execução de Execução de Execução de Execução de Execução de Execução de
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
Meta anual
Meta
(média)
acumulada
N.º de Contratos Locais de Desenv olv imento
Social apoiados
0
59
51
59
49
43
129
45
5.816
5.022
4.917
12.618
9.963
9.068
12.108
2.300
0
25
50
62
119
92
94
Nº de interv enções apoiadas no âmbito da
promoção do Sucesso Educativ o (n)
100
N.º de Trabalhadores das organizações detentoras
de estabelecimentos de institucionalização de
menores abrangidos em acções de formação (o)
500
Exclusão Social
específicos de formação
Combate à Pobreza e
N.º de formandos abrangidos por programas
N.º de abrangidos em acções de formação
1.200
parental (o)
Acções de sensibilização e informação (Projectos)
3
N.º de acções de sensibilização e informação
N.º de acções de educação e formação
0
(c)
0
(c)
(c)
9
(c)
(c)
19
109
138
106
0
3
27
120
(c)
(c)
(c)
(c)
(c)
(c)
Cidadania
N.º de Equipamentos Sociais criados/apoiados
Educação para a
(p)
755
1.805
3.092
3.440
3.010
2.915
2.210
463
38
59
123
60
60
48
48
39
22
20
23
18
18
17
0
58
0
7
0
16
13
0
7
97
6
4
7
7
6. Cidadania, Inclusão e
Desenvolvimento Social N.º de consórcios locais para o apoio a imigrantes
apoiados (e)
N.º de activ idades locais apoiadas (e)
N.º de acções de formação e iniciativ as de
sensibilização
pública
5
6
11
(k)
(k)
719
10.298
5.523
6.375
6.698
7.959
9.533
4.800
0
0
114
2.638
412
374
733
2.900
(l)
(l)
26
166
164
254
196
290
237
N.º de abrangidos em acções de desenv olv imento
pessoal e profissional (k)
N.º de abrangidos em acções de integração no
mercado de trabalho
N.º de acções de carácter complementar e
estruturante (l)
Qualidade de Vida das Pessoas
N.º de campanhas de sensibilização da opinião
Pág. 51 de 408
com Deficiência ou Incapacidade
formação em língua portuguesa
Empregabilidade e Igualdade de Oportunidades dos Imigrantes
N.º de formandos abrangidos em acções de
Relatório
de
Execução
2014
N.º de projectos promov idos por ONG /
instituições sem fins lucrativ os apoiados
8
63
102
113
90
102
69
84
5
23
31
60
54
68
25
17
3.339
1.299
477
N.º de empresas apoiadas para desenv olv erem
Planos para a Igualdade
N.º de pessoas abrangidas em acções de
formação em Igualdade de Género (h) (j)
1.686
7. Igualdade de Género
formação em v iolência de género (j)
140
1.368
2.843
532
60
135
362
726
397
173
455
485
29
19
19
9
8
3
7
0
0
0
11
16
37
27
N.º mulheres abrangidas em acções consultoria e
assistência técnica à criação e desenv olv . de
micro-empresas geridas por mulheres
N.º de acções de Informação e Div ulgação
N.º de projetos de carácter complementar e
estruturante em v iolência de género (i)
Notas:
(a) De acordo com a actual classificação de nív eis e qualificações. Em relação a esta classificação, os dados em SIIFSE não estão actualizados. Significa isto que, para efeitos interpretativ os, dev e utilizar-se a nomenclatura
utilizada neste mesmo mapa de indicadores de realização, a qual estará também em harmonia com o conteúdo do corpo do Relatório de Ex ecução, na parte em que neste é analisada, Eix o a Eix o, a realização física registada no
POPH para o ano do RE em questão
(c) indicador não alimentado pela actual estrutura do PO
(e) A realização de 2008 foi objecto de redistribuição por entre os indicadores das Tipologias 6.7 e 6.8, na sequência do Despacho nº 7101/2010 do MTSS, que v eio alterar o Regulamento das Tipologias 6.8 e congéneres do
Algarv e e Lisboa. Os consórcios que eram elegív eis pela alínea c) do Artº 4º da anterior v ersão do Regulamento da Tipologia 6.8 passam a ser apoiados atrav és da Tipologia 6.7, dev endo alimentar o respectiv o indicador
(f) Meta anual alterada na rev isão do Programa aprov ada por Decisão da Comissão de 14/Nov embro/2012
(g) Este indicador foi retirado na rev isão do Programa de Dez. 2011
(h) Meta anual alterada na rev isão do Programa de Dez. 2011
(i) este indicador não é mencionado no tex to do PO, mas tem correspondência com o objeto da tipologia de interv enção
(j) estes dois indicadores são desenv olv idos no âmbito da mesma tipologia de interv enção (TI 7.4) , pelo que a ex ecução é prestada em termos agregados
(k) Foi introduzida uma correção na ex ecução do indicador, retirando a informação respeitante aos profissionais da reabilitação que passou a incluir o indicador identificado em (l)
(l) Foi introduzida uma correção na ex ecução do indicador, incluindo a informação respeitante aos profissionais da reabilitação que foi retirada do indicador identificado em (k)
(m) Nov o indicador (e meta média anual 2007-2013) introduzidos na rev isão do Programa aprov ada por Decisão da Comissão de 14/Nov embro/2012
(n) Designação do indicador, bem como a respectiv a meta anual alteradas na rev isão do Programa aprov ada por Decisão da Comissão de 14/Nov embro/2012
(o) Nov o indicador (e meta acumulada para 2007-2013) introduzidos na rev isão do Programa aprov ada por Decisão da Comissão de 14/Nov embro/2012
(p) Este indicador não é mencionado no tex to do PO; A sua inclusão neste Mapa v isa apenas reflectir a ex istência da Tipologia 6.14 (8.6.14 e 9.6.14), para a qual se registou ex ecução pela primeira v ez em sede do RE/2014
Pág. 52 de 408
Relatório
de
Execução
2014
Objectivo: CONVERGÊNCIA - Apoio transitório e específico - Região do Algarve
QUANTIFICAÇÃO
EIXO 8 (Tipologias)
Meta 2007-2013
Execução de Execução de Execução de Execução de Execução de Execução de Execução de
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
Meta anual
Meta
(média)
acumulada
(12º ano de escolaridade e nív el IV) (a)
8.1. Qualificação Inicial
2.981
4.863
4.522
99
30
258
3.053
1.350
901
3.526
1.877
0
0
104
736
340
226
242
45
(9º ano de escolaridade e nív el III) (a)
tecnológica (nív el V) (a)
(d)
(d)
(d)
(d)
0
8.2. Adaptabilidade e
Aprendizagem ao
Longo da Vida
apoiados
Oportunidades
16
20
7
5
3
1
0
6
8.070
19.407
12.569
10.580
3.766
508
0
3.900
985
807
1.238
558
93
18
0
585
6.407
13.225
15.414
5.592
7.654
27.583
23.597
5.700
29
164
205
139
125
233
216
170
1.794
4.330
5.107
5.380
5.651
2.045
1.319
970
173
2.542
1.547
5.199
2.573
1.703
1.316
250
formação
8.3. Gestão e
Aperfeiçoamento
Profissional
para
inov ação
e gestão em acções de formação
N.º dea activ
os abrangidos
Pública
5
5
5
5
3
8
3
524
322
742
193
406
635
128
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
5
8
5
0
1
4
(b)
0
8.6. Cidadania, Inclusão
e Desenvolvimento
Social
(c)
(c)
(c)
(c)
N.º de acções de educação e formação
(c)
(c)
(c)
(c)
(c)
(c)
29
(c)
N.º de formandos abrangidos em acções de
formação em língua portuguesa
878
1.326
1.465
2.273
992
1.272
1.275
185
3
6
10
10
10
6
7
15
1
2
3
3
3
3
0
23
0
3
0
5
5
0
0
39
392
405
0
310
0
586
610
300
0
0
72
36
0
0
0
(l)
(l)
2
31
14
12
6
14
11
N.º de consórcios locais para o apoio a imigrantes
apoiados (e)
N.º de activ idades locais apoiadas (e)
sensibilização
(k)
mercado de trabalho
(b)
estruturante (l)
(b)
a Cidadania
Educação para
(p)
Oportunidades dos Imigrantes
promoção do Sucesso Educativ o
Empregabilidade e Igualdade de
Deficiência ou Incapacidade
Exclusão Social
0
746
Qualidade de Vida das Pessoas com
Social apoiados
Pág. 53 de 408
Relatório
de
Execução
2014
Objectivo: CONVERGÊNCIA - Apoio transitório e específico - Região do Algarve
N.º de projectos promov idos por ONG /
instituições sem fins lucrativ os apoiados
0
3
5
8
6
6
7
5
1
1
1
1
2
2
0
1
228
134
30
N.º de empresas apoiadas para desenv olv erem
formação em Igualdade de Género (j)
8.7. Igualdade de
Género
92
formação em v iolência de género (j)
12
115
190
331
31
15
39
83
45
22
19
7
0
0
0
1
2
3
3
N.º de mulheres abrangidas em acções de
consultoria e assistência técnica à criação e
desenv olv imento de micro-empresas geridas por
mulheres
N.º de projetos carácter complementar e
estruturante em v iolência de género (i)
Notas:
(a) De acordo com a actual classificação de nív eis e qualificações. Em relação a esta classificação, os dados em SIIFSE não estão actualizados. Significa isto que, para efeitos interpretativ os, dev e utilizar-se a nomenclatura
utilizada neste mesmo mapa de indicadores de realização, a qual estará também em harmonia com o conteúdo do corpo do Relatório de Ex ecução, na parte em que neste é analisada, Eix o a Eix o, a realização física registada no
POPH para o ano do RE em questão
(b) este indicador não é mencionado no tex to do PO, para esta Região. No entanto, ela é elegív el
(d) indicador com meta quantificada no Programa, mas com alimentação impedida por restrições de elegibilidade territorial
(e) a realização de 2008 foi objecto de redistribuição por entre os indicadores das Tipologias 8.6.7 e 8.6.8, na sequência do Despacho nº 7101/2010 do MTSS, que v eio alterar o Regulamento das Tipologias 6.8 e congéneres do
Algarv e e Lisboa. Os consórcios que eram elegív eis pela alínea c) do Artº 4º da anterior v ersão do Regulamento da Tipologia 6.8 passam a ser apoiados atrav és da Tipologia 6.7, dev endo alimentar o respectiv o indicador
(j) estes dois indicadores são desenv olv idos no âmbito da mesma tipologia de interv enção (TI 7.4) , pelo que a ex ecução é prestada em termos agregados
Pág. 54 de 408
Relatório
de
Execução
2014
Objectivo: COMPETITIVIDADE REGIONAL E DO EMPREGO - Região de Lisboa
QUANTIFICAÇÃO
EIXO 9 (Tipologias)
Meta 2007-2013
Execução de
Execução de
Execução de
Execução de
Execução de
Execução de
Execução de
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
Meta anual
Meta
(média)
acumulada
(12º ano de escolaridade e nív el IV) (a)
9.1. Qualificação Inicial N.º de abrangidos em acções de dupla certificação
(9º ano de escolaridade e nív el III) (a)
1.387
(d)
4.922
(d)
0
(d)
0
0
0
0
3.000
0
0
0
1.038
770
tecnológica (nív el V) (a)
480
420
367
0
0
0
0
500
53
80
69
28
16
1
0
10
35.784
112.123
113.634
59.263
26.871
754
0
6.500
1.785
2.848
2.044
900
0
0
0
980
148.560
9.500
9.2. Adaptabilidade e
Aprendizagem ao
Longo da Vida
apoiados
Oportunidades
formação
4.771
28.101
33.905
33.744
29.496
42.955
9.3. Gestão e
Aperfeiçoamento
Profissional
(d)
(d)
(d)
(d)
(d)
(d)
(d)
440
para a inov ação e gestão
2.255
14.807
27.188
39.412
30.548
13.904
5.388
2.500
3.525
24.627
12.055
22.763
20.172
22.795
18.787
2.500
0
10
14
11
7
13
21
7
558
713
945
2.465
1.116
1.351
3.657
270
0
20
49
47
40
12
0
0
0
1
3
4
6
Pública
promoção do Sucesso Educativ o
39
(p)
0
Social
(c)
(c)
(c)
0
(c)
0
(c)
6
(c)
0
3.081
4.136
2.448
4.484
2.420
2.066
552
0
0
0
48
48
50
51
46
8
8
16
15
15
11
0
69
0
5
1
9
3
10
0
115
520
N.º de consórcios locais para o apoio a imigrantes
apoiados
N.º de activ idades locais apoiadas
sensibilização
(k)
(k)
214
18
0
165
0
2.142
3.408
0
0
0
537
0
0
0
(l)
(l)
4
21
20
18
6
14
13
mercado de trabalho
(b)
estruturante (l)
(b)
a Cidadania
(c)
12
3
Educação para
(c)
Oportunidades dos Imigrantes
9.6. Cidadania, Inclusão N.º de imigrantes e descendentes abrangidos em
acções de formação em língua portuguesa
e Desenvolvimento
(c)
Empregabilidade e Igualdade de
cidadania
(c)
Qualidade de Vida das Pessoas
N.º de acções de educação e formação para a
(c)
com Deficiência ou Incapacidade
Exclusão Social
Social apoiados
Pág. 55 de 408
Relatório
de
Execução
2014
Objectivo: COMPETITIVIDADE REGIONAL E DO EMPREGO - Região de Lisboa
N.º de projectos promovidos por ONG /
instituições sem fins lucrativos apoiados
N.º de empresas apoiadas para desenvolverem
formação em Igualdade de Género (j)
9.7. Igualdade de
Género
formação em violência de género (j)
N.º de mulheres abrangidas em acções de
consultoria e assistência técnica à criação e
desenvolvimento de micro-empresas geridas por
mulheres
N.º de projetos carácter complementar e
estruturante em violência de género (b)
1
13
17
27
17
18
10
12
2
6
7
6
6
10
2
2
332
260
17
234
0
315
569
645
144
71
72
172
62
41
103
61
0
0
0
1
4
17
12
Notas:
(a) De acordo com a actual classificação de nív eis e qualificações. Em relação a esta classificação, os dados em SIIFSE não estão actualizados. Significa isto que, para efeitos interpretativ os, dev e utilizar-se a nomenclatura utilizada neste
mesmo mapa de indicadores de realização, a qual estará também em harmonia com o conteúdo do corpo do Relatório de Ex ecução, na parte em que neste é analisada, Eix o a Eix o, a realização física registada no POPH para o ano do RE
em questão
(b) este indicador não é mencionado no tex to do PO, para esta Região. No entanto, ela é elegív el
(d) indicador com meta quantificada no Programa, mas com alimentação impedida por restrições de elegibilidade territorial
(j) estes dois indicadores são desenv olv idos no âmbito da mesma tipologia de interv enção (TI 9.7.4) , pelo que a ex ecução é prestada em termos agregados
Pág. 56 de 408
Relatório
de
Execução
2014
2.1.5 _ Informação da execução física por grupos-alvo
Quadro 2.1.9 – Repartição dos participantes por objetivos e regiões
Total de abrangidos
Regiões Objectivo Convergência
(Norte, Centro, Alentejo)
Eixo 1 e congéneres
140.427
Eixo 2 e congéneres Eixo 3 e congéneres
(a)
(b)
720.053
Eixo 4
Eixo 5
52.284
70.448
204.782
Algarve (Eixo 8)
4.031
23.597
9.701
Lisboa (Eixo 9)
1.038
148.560
24.175
145.496
892.210
238.658
52.284
70.448
Total de
Abrangidos
Eixo 6 e congéneres Eixo 7 e congéneres
172.302
3.544
1.363.840
8.437
228
45.994
89.816
353
263.942
270.555
4.125
1.673.776
(a) Os abrangidos na Tipologia 2.3 e congéneres estão aqui contabilizados por contagem simples
(b) Os abrangidos desempregados e inativos do Eixo 3 são oriundos da Escola Nacional de Bombeiros
Quadro 2.20 – Repartição de participantes por situação no mercado de trabalho, idade e grupos vulneráveis
Prioridade
Indicador
Nº total de participantes
Ano de 2014
T otal
H
140.427
M
80.020
60.407
Situação face ao emprego:
Empregados
Desempregados
Inactiv os
n.d. / não class.
Eixo 1
268
199
69
29.694
17.987
11.707
110.465
61.834
48.631
-
-
-
Escalão etário:
21.721
9.773
11.948
15 – 19 anos
100.276
59.664
40.612
20 – 24 anos
16.654
9.627
7.027
25 – 34 anos
1.528
810
718
35 – 44 anos
183
100
83
65
46
< 15 anos
> 44 anos
n.d. / não class.
-
-
19
-
720.053
272.043
448.010
211.608
89.336
122.272
43.785
16.017
27.768
Desempregados (N DLD)
314.359
124.161
190.198
Desempregados (DLD)
149.690
42.276
107.414
Inactiv os
611
253
358
n.d. / não class.
-
Empregados
Desempregados à procura
1º emprego
Eixo 2
Escalão etário:
16
11
5
18.599
8.630
9.969
20 – 24 anos
80.877
32.242
48.635
25 – 34 anos
195.816
72.851
122.965
35 – 44 anos
198.374
70.036
128.338
45 – 49 anos
86.336
31.075
55.261
50 - 54 anos
74.025
27.776
46.249
55 - 60 anos
63.992
28.156
35.836
2.018
1.266
752
< 15 anos
15 – 19 anos
> 65 anos
n.d. / não class.
-
Pág. 57 de 408
Relatório
de
Execução
2014
Prioridade
Indicador
Ano de 2014
T otal
H
M
204.782
91.448
113.334
113.329
204.758
91.429
Desempregados
13
13
Inactiv os
11
6
Empregados
-
-
< 15 anos
-
-
-
15 – 19 anos
119
89
30
20 – 24 anos
1.698
1.031
667
25 – 34 anos
17.780
7.104
10.676
35 – 44 anos
28.981
10.310
18.671
> 44 anos
33.582
12.313
21.269
122.622
60.601
62.021
52.284
18.174
34.110
Escalão etário:
n.d. / não class. /
Tipologia 3.1; 3.4 (F18)
Eixo 4
5
-
n.d. / não class.
Eixo 3
-
Empregados
Inactiv os
n.d. / não class.
6.963
3.034
3.929
45.321
15.140
30.181
70.448
28.425
42.023
-
-
-
-
Empregados
Eixo 5
Desempregados à procura
14.130
6.147
7.983
Desempregados (N DLD)
31.369
12.375
18.994
Desempregados (DLD)
24.949
9.903
15.046
172.302
78.922
93.380
1º emprego
n.d. / não class.
-
Empregados
Desempregados
Inactiv os
n.d. / não class.
Eixo 6
4.943
1.590
3.353
14.505
6.551
7.954
6.471
3.483
2.988
146.383
67.298
79.085
Escalão etário:
200
75
125
15 – 19 anos
2.723
1.538
1.185
20 – 24 anos
3.016
1.576
1.440
25 – 34 anos
5.716
2.302
3.414
35 – 44 anos
6.655
2.593
4.062
> 44 anos
7.609
3.540
4.069
146.383
67.298
79.085
< 15 anos
n.d. / não class.
Pág. 58 de 408
Relatório
de
Execução
2014
Prioridade
Indicador
Ano de 2014
T otal
H
M
3.544
948
2.596
3.369
942
2.427
Desempregados
172
4
168
n.d. / não class.
3
2
1
Empregados
Eixo 7
Escalão etário:
15 – 19 anos
8
20 – 24 anos
268
70
198
25 – 34 anos
1.498
351
1.147
35 – 44 anos
1.107
354
753
> 44 anos
663
173
490
n.d. / não class.
-
-
-
45.994
21.596
24.398
Empregados
16.958
7.550
9.408
Desempregados
18.734
8.181
10.553
Inactiv os
4.363
2.699
1.664
n.d. / não class.
5.939
3.166
2.773
-
8
Eixo 8
Escalão etário:
104
61
43
15 – 19 anos
4.047
2.521
1.526
20 – 24 anos
2.708
1.323
1.385
25 – 34 anos
7.919
3.607
4.312
35 – 44 anos
8.731
3.900
4.831
> 44 anos
9.480
4.347
5.133
13.005
5.837
7.168
263.942
125.830
138.112
< 15 anos
n.d. / não class.
Empregados
Desempregados
Inactiv os
n.d. / não class.
Eixo 9
44.011
17.618
26.393
136.164
67.572
68.592
2.892
1.695
1.197
80.875
38.945
41.930
Escalão etário:
1.811
899
912
15 – 19 anos
12.604
6.336
6.268
20 – 24 anos
36.453
16.686
19.767
25 – 34 anos
53.163
24.818
28.345
35 – 44 anos
30.990
14.375
16.615
> 44 anos
47.536
23.667
23.869
n.d. / não class.
81.385
39.049
42.336
< 15 anos
Pág. 59 de 408
Relatório
de
Execução
2014
2.1.6. Análise Qualitativa dos Resultados Globais
i) Análise dos progressos financeiros
A análise efetuada no presente ponto reporta à 5ª Decisão do Programa – C (2014) 3695, de 2 de Junho de
2014.
Durante o ano de 2014, o Programa aprovou 348 novos projetos distribuídos pela maioria dos seus eixos, num
montante global de 579.009.766,27 € de Despesa Pública Total (DPT) e 452.203.022,68 € de Fundo Social
Europeu (FSE).
Numa análise do desempenho do Programa acumulada ao final de 2014, encontravam-se aprovados 32.301
projetos a que corresponde um compromisso bruto de 11.075.575.298,97 €/DPT e 8.132.097.228,63 €/FSE, e
um compromisso líquido (aprovações corrigidas com a execução dos projetos já encerrados) de
8.915.489.419,96 €/DPT e 6.593.912.561,41 €/FSE.
Estes montantes colocam o POPH com uma taxa de compromisso bruta FSE de 126%, o que significa que o
Programa já se encontra em fase de reutilização das dotações disponibilizadas por via das quebras de execução.
Este indicador corrigido das quebras de execução cifra-se em 102% face à dotação FSE 2007 - 2013.
Para estes valores concorreram essencialmente os Eixos 1, 2 e 4, cujos montantes DPT aprovados até final de
2014 representam cerca de 69% do total de financiamento púbico investido. De referir ainda que os Organismos
Intermédios com Subvenção Global foram responsáveis por 12,9% dos compromissos brutos.
Quanto à distribuição regional das aprovações, destaca-se a representatividade das regiões Norte e Centro,
respetivamente responsáveis por 48% e 29,6% das aprovações realizadas até à data. O conjunto das regiões de
convergência representa assim 94,3% do total de aprovações, seguidas de Lisboa (4,1%) e Algarve (1,6%).
O programa mantém uma atuação coerente com os princípios da concentração e seletividade, centralizando
agora as suas aprovações nos eixos que integram as tipologias de intervenção destinadas às orientações
estratégicas da última reprogramação e nas regiões onde o flagelo do desemprego e das baixas qualificações é
mais premente.
A execução aprovada aos beneficiários finais durante o ano de 2014 ascendeu ao montante de 941.991.744,52
€/DPT e 738.347.176,58 €/FSE.
Numa análise do desempenho do Programa acumulada ao final de 2014, a execução ascende a
8.429.306.250,05 €/DPT e 6.233.965.985,91 €/FSE para os quais concorreram 32.148 projetos dos totais
aprovados, dos quais 30.771 já se encontram encerrados.
Estes montantes colocam o POPH com uma taxa de execução face à dotação FSE 2007-2013 na ordem dos
96,6% e uma taxa de realização líquida dos montantes aprovados corrigidos de 94,5%.
Uma vez mais dá-se particular destaque ao peso dos Eixos 1, 2 e 4 nos montantes globais executados,
representando 72,7% da despesa pública executada. De referir ainda que os Organismos Intermédios com
Subvenção Global contribuíram até à data com 8% para esta execução.
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Relatório
de
Execução
2014
Numa análise regional, também ao nível da execução se distingue o peso da região Norte (48%) e Centro
(29,5%), representando no global 77,5% da execução do Programa, com as regiões de convergência a serem
responsáveis por 94,7% do total da execução aprovada, seguidas de Lisboa (3,8%) e do Algarve (1,5%).
Gráfico 2.3 - .Despesa Pública Total Aprovada e Executada por Eixo – Acumulada a 2014
4.000.000.000,00
3.500.000.000,00
3.000.000.000,00
2.500.000.000,00
Aprovações brutas
2.000.000.000,00
Aprovações líquidas
1.500.000.000,00
Execução
1.000.000.000,00
500.000.000,00
0,00
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
Gráfico 2.4..Despesa Pública Total Aprovada e Executada por Região – Acumulada a 2014
6.000.000.000,00
5.000.000.000,00
4.000.000.000,00
Aprovações brutas
Aprovações líquidas
3.000.000.000,00
Execução
2.000.000.000,00
1.000.000.000,00
0,00
Norte
Centro
Lisboa
Alentejo
Algarve
Multi-regional
convergência
As taxas brutas de compromisso de todos os eixos prioritários do programa já ultrapassaram os 100%,
significando isto que as verbas aprovadas não executadas em projetos encerrados já foram reutilizadas na
aprovação de novos projetos. Quanto às taxas de compromisso líquidas, afere-se que, na generalidade dos
Eixos, oscilam em torno da média do Programa (102%).
Considerando a programação financeira em vigor, as taxas de execução acima da média do Programa são as
que reportam aos Eixos 1 (100,5%), Eixo 2 (97%) e Eixo 4 (98,5%) verificando-se uma menor performance do
Eixo 6 (88,1%) e Eixo 9 (89,5%).
Pág. 61 de 408
Relatório
de
Execução
2014
As taxas de realização líquida na generalidade dos Eixos também evidenciam uma performance alinhada com o
Programa no seu todo e coerente com o avançar do período de programação, oscilando entre os 81,9% no Eixo
5 e os 98,5% no Eixo 1, para uma média global de 94,5%.
A análise da performance destes três indicadores de FSE ao nível do Eixo é visível no gráfico seguinte:
Gráfico 2.5.-.Taxa de Compromisso Corrigida, Taxa de Execução e Taxa de Realização Corrigida por Eixo - FSE
120,00%
100,00%
80,00%
Tx Compromisso
60,00%
Tx Execução
Tx Realização
40,00%
20,00%
0,00%
Eixo 1
Eixo 2
Eixo 3
Eixo 4
Eixo 5
Eixo 6
Eixo 7
Eixo 8
Eixo 9
Eixo 10 Total PO
Até final de 2014, o Programa formalizou 40 Pedidos de Pagamento Intermédio (PPI) à Comissão Europeia no
valor de 5.803.592106,08 €/FSE.
Na soma dos PPI com os adiantamentos, o Programa recebeu de fundo comunitário o valor de 6.130.358.613,65
€/FSE, que representa já 95% da dotação FSE do Programa;
Relativamente aos pagamentos, o POPH e os Organismos Intermédios com subvenção global e competência de
pagamento, pagaram até final de 2014 às entidades beneficiárias 6.107.641.343,16 € de fundo comunitário.
Dos montantes FSE, cerca de 18,% destinaram-se ao pagamento de adiantamentos às entidades e 81,4% ao
pagamento de execução (reembolsos e saldos).
Pág. 62 de 408
Relatório
de
Execução
2014
Quadro 2.21 - Pagamentos
Despesas pagas pelo
Eixo Prioritário
Despesas pagas pelo
organism o responsável pelo
organism o responsável pelo
pagam ento aos beneficiários
pagam ento aos beneficiários
(FSE)
(FSE)
Total dos pagam entos aos
Total dos pagam entos
beneficiários (FSE)
recebidos da Com issão
Adiantam entos
Reem bolsos e saldos
1- Qualificação inicial
410.995.217,92
1.690.937.319,93
2.101.932.537,85
2 - Adaptabilidade e aprendizagem ao longo da v ida
312.284.203,10
1.189.583.443,97
1.501.867.647,07
3- Gestão e aperfeiçoamento Profissional
58.682.447,19
247.460.661,52
306.143.108,71
4- Formação av ançada
135.381.028,70
750.739.348,24
886.120.376,94
5- Apoio ao empreendedorismo e à transição para a Vida activ a
67.368.981,19
377.233.374,05
444.602.355,24
6- Cidadania, Inclusão e desenv olv imento Social
76.791.449,98
430.328.344,25
507.119.794,23
6.761.534,06
27.399.799,41
34.161.333,47
7- Igualdade de Género
10- Assistência técnica
Sub-total convergência
8- Algarv e
Total convergência
15.922.996,02
57.967.668,77
73.890.664,79
1.084.187.858,16
4.771.649.960,14
5.855.837.818,30
18.211.049,48
73.250.792,40
91.461.841,88
1.102.398.907,64
4.844.900.752,54
5.947.299.660,18
9- Lisboa
34.255.617,22
126.086.065,76
160.341.682,98
Total Com petitividade regional e em prego
34.255.617,22
126.086.065,76
160.341.682,98
1.136.654.524,86
4.970.986.818,30
6.107.641.343,16
T otal Geral
6.130.358.613,65
6.130.358.613,65
ii) Análise dos temas prioritários
Os Estados-Membros devem prosseguir as orientações do Conselho Europeu, para o crescimento e emprego, a
inclusão social e o combate à pobreza. Para permitir o seguimento destas orientações, o relatório anual de
execução deve comportar informações atualizadas sobre a contribuição cumulativa dos Fundos, por categoria de
despesa, desde o início do programa operacional, para as operações selecionadas. O quadro 2.16 apresenta
assim detalhadamente a repartição da contribuição comunitária, para cada combinação de códigos, relativa à
execução do Programa Operacional acumulada em 2014. O quadro 2.21 estrutura essa contribuição na ótica do
cumprimento das metas de earmarking, salientando-se que a execução está perfeitamente ajustada à previsão
programática.
Analisada esta informação sob o prisma das dimensões, verifica-se que é na dimensão ‘Melhorar o capital
humano’ que estão concentrados os grandes esforços do programa, com 78% do financiamento, destacando-se
nesta dimensão o tema prioritário 73 – Medidas para aumentar a participação no ensino e formação ao longo da
vida (ver quadro 2.16), em especial através de ações destinadas a reduzir o abandono escolar precoce e a
segregação curricular baseada no sexo, e a aumentar o acesso ao ensino e à formação inicial, profissional e
superior, bem como a qualificação dos mesmos’.
Efetivamente, a matriz conceptual do POPH dedica a este tema prioritário uma elevada expectativa, que a
execução tem vindo a superar, na medida em que ele só por si ultrapassa a meta fixada para o objetivo
competitividade, apresentando aqui uma taxa de 60% face à execução deste e, tomado no conjunto dos
objetivos convergência e competitividade regional e emprego, uma taxa média de 71%. No quadro 2.16 pode
verificar-se também que, a dimensão ‘Melhorar o acesso ao emprego e a sustentabilidade’, concentra uma taxa
de 9% de financiamento, e a dimensão ‘Aumentar a adaptabilidade dos trabalhadores, das empresas e dos
empresários’, uma taxa de 5,3%.
Pág. 63 de 408
Relatório
de
Execução
2014
Numa análise por tema prioritário verifica-se que, na maioria das categorias, a percentagem da despesa
executada face à percentagem da despesa prevista ultrapassa os 90%, sobressaindo o tema 73, no qual se
inserem os projetos desenvolvidos no âmbito dos Eixos 1 e 2, com uma percentagem de despesa executada
superior à percentagem de despesa prevista, o que se deve ao facto da execução da tipologia 4.3, que ronda os
468.000.000, estar associada ao código 73, quando em sede de programação ficou associada ao código 74.
Também a percentagem de execução da despesa dirigida ao tema prioritário 70, no qual se inserem as ações
promovidas no âmbito do Eixo 6 (tipologias 6.6, 6.7, 6.8, 6.9 e 6.10), tem uma expressão superior à percentagem
de despesa programada destinada a esse tema, pelo facto de, em sede de execução da despesa ter havido
necessidade de reforçar o financiamento da tipologia 6.7 – “Programa Escolhas”, em detrimento de outras
tipologias.
O quadro seguinte estrutura a repartição da contribuição comunitária na ótica do cumprimento das metas de
earmarking.
Quadro 2.22 - Metas earmarking/contribuição para o processo de Lisboa
Convergência
Competitividade Regional e
Emprego
Total
Total earmarking
5.915.313.391,45
156.485.092,74
6.071.798.484,19
Total POPH
6.072.364.132,00
161.601.853,91
6.233.965.985,91
%
97,41%
96,83%
97,40
Pode, assim, concluir-se que a repartição da despesa executada por tema prioritário está alinhada com as
prioridades do Programa, em termos de alocação de recursos financeiros, com as metas definidas pela
Estratégia de Lisboa e com as orientações para as políticas de emprego definidas pelo Conselho Europeu.
iii) - Públicos mencionados no artigo 10º do Regulamento n.º 1081/2006
Quadro 2.23 – Públicos mencionados no Art.º 10º do Regulamento (CE) nº 1081/2006
Abrangidos em ações destinadas ao reforço da inclusão social de grupos especialmente frágeis
Incidência nas tipologias de
Intervenção POPH
Migrantes
H
M
Minorias
Pessoas com deficiência
H
M
6.2
5.306
4.227
6.3
405
328
334
276
6.1
6.6
1.266
H
M
5.222
6.886
944
8.6.1
361
274
8.6.2
8.6.6
9.6.1
720
555
2.075
1.582
Pág. 64 de 408
Relatório
de
Execução
2014
Abrangidos em ações destinadas ao reforço da inclusão social de grupos especialmente frágeis
Incidência nas tipologias de
Intervenção POPH
Migrantes
H
M
Minorias
H
Pessoas com deficiência
M
9.6.2
9.6.6
TOTAL
1.214
H
M
1.998
1.410
852
5.551
16.400
14.284
O apoio a ações destinadas ao reforço da inclusão de grupos especialmente frágeis encontra-se materializado
nas Tipologias de Intervenção enquadradas no Eixo 6, designadamente através da Tipologia 6.1 – Formação
para a inclusão, que visa a promoção de ações destinadas a reforçar a integração profissional e a inclusão social
de grupos excluídos ou socialmente desinseridos, das Tipologias 6.2 - Qualificação de pessoas com deficiências
ou incapacidade e 6.3 – Apoio à mediação e integração das pessoas com deficiências ou incapacidade, que
visam potenciar a empregabilidade das pessoas com deficiência, proporcionando a aquisição e o
desenvolvimento de competências profissionais e apoios ao emprego, ou da Tipologia 6.6 – Formação em língua
portuguesa para estrangeiros, que visa promover o combate às desvantagens competitivas dos imigrantes no
mercado de trabalho, procurando reforçar pela via da Língua as suas capacidades de inserção social.
2.1.7 Formação em igualdade de oportunidade, sociedade de informação e política de ambiente
A integração da perspetiva de género no âmbito do POPH corresponde a uma dimensão estratégica e a uma
prioridade de política. Esta dimensão corporizou-se mediante a consolidação de um núcleo de competências
congregado no Eixo 7, sendo ao mesmo tempo e centralmente incorporada numa perspetiva de mainstreaming,
em projetos focalizados na materialização de prioridades de política de outra natureza.
A integração da dimensão da igualdade de oportunidades reflete-se em ações concretas nos percursos
formativos apoiados no âmbito dos vários eixos. Outras dimensões como a Sociedade de Informação, e a
proteção e melhoria do ambiente, assumem igualmente uma importância estratégica, na medida em que
procuram assegurar a desejada compatibilidade com as políticas comunitárias.
Estas três dimensões, Igualdade de Oportunidades (IO), Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) e
Ambiente (AMB), são áreas com uma natureza transversal a todo o Programa, através das quais se procura uma
adequada articulação com as políticas comunitárias, dando cumprimento aos Regulamentos comunitários,
encontrando sobretudo expressão na formação profissional apoiada quer seja em formação especialmente
centrada nos domínios em causa, quer através de introdução de módulos específicos no âmbito da formação
realizada em outras áreas temáticas.
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Relatório
de
Execução
2014
Na análise seguinte procura-se avaliar o peso que as horas de IO, as TIC e o Ambiente assumem no âmbito do
11
volume da formação realizada no conjunto dos projetos apoiados pelo POPH
e nos que incluem este tipo de
formação, de onde se destaca as TIC, seguindo-se a IO e, por fim, a formação Ambiental.
Quadro 2.24 – Igualdade de Oportunidades, Sociedade de Informação e política de ambiente
Ano de 2013
Formação Profissional (F1)
Unidade
Volume de Formação
Igualdade de Oportunidades (IO)
Horas
1.739.516,50
Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC)
Horas
4.914.801,00
Ambiente
Horas
1.537.541,50
Total formação IO+TIC+AMB
Projetos que incluem este tipo de formação
- Volume de formação total
Projetos de Formação Profissional (F01) -Total
8.191.859,00
Horas
72.215.728,00
Horas
107.624.784,00
Ao longo do ano de 2014, registou-se um volume de formação de 8.191.859 horas, no conjunto das três áreas
transversais em análise. Este valor corresponde a 11,34 % do volume de formação que engloba o conjunto dos
projetos agregadores deste tipo de formação. A este conjunto de projetos corresponde um total de 72.215.728,00
horas de volume de formação.
No âmbito das TIC, realizou-se um volume de formação de 4.914.801 horas que representam 6,80 %, do volume
de formação do conjunto dos projetos que incluem este tipo de formação. A Tipologia Cursos Profissionais
assumiu o maior peso (68,85% do volume referido), seguindo-se a Qualificação de Pessoas com Deficiência ou
Incapacidade, e a Formação para a Inclusão.
Relativamente ao domínio da promoção da Igualdade de Oportunidades, registou-se um volume de formação de
1.739.516,50 horas, correspondendo a 2,41 % do volume total de formação que abrange o conjunto destes
projetos. Os Cursos Profissionais assumiram mais uma vez a maior relevância (62,21%), seguidos da Formação
para a Inclusão e do Apoio a Projetos de Formação para Públicos Estratégicos.
No âmbito da proteção e melhoria do Ambiente, registou-se um volume de formação de 1.537.541,50 horas,
correspondendo a 2,13 % do volume de formação que abrange o conjunto destes projetos. Os Cursos
Profissionais, à semelhança das áreas anteriores, assumem o maior peso (66,03%), seguindo-se a Formação
para a Inclusão e os Cursos de Educação e Formação de Jovens.
2.1.8 - Projetos promovidos pelos Parceiros Sociais nas regiões do Objetivo Convergência
Para efeitos de cumprimento da norma regulamentar n.º 3 do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006, em
sede de programação foi assumido o compromisso nacional de afetar um montante financeiro indicativo de cerca
11
Tendo por base a informação do formulário F01
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Relatório
de
Execução
2014
de 2% da dotação atribuída às regiões do objetivo da Convergência para o período 2007-2013, destinado a
apoiar projetos promovidos pelos Parceiros Sociais.
A par deste compromisso, o programa integra ainda uma tipologia de intervenção específica, no âmbito do Eixo
10 – Assistência Técnica e respetivas medidas dos eixos Algarve e Lisboa, destinada a apoiar a instalação e o
funcionamento das estruturas de apoio técnico à gestão e acompanhamento do programa, nomeadamente,
através do reforço da capacitação institucional da comissão permanente de acompanhamento e do apoio ao
diálogo social.
A dotação afeta aos parceiros sociais em sede de programação destina-se, fundamentalmente, a dois tipos de
intervenções: ações conjuntas promovidas pelos parceiros sociais e reforço da capacitação institucional dos
parceiros sociais.
Quanto à primeira tipologia de intervenção, e por se tratar de atividades relacionadas com a adaptabilidade dos
trabalhadores e das empresas, no essencial, ações de formação promovidas pelos parceiros sociais e pelas
entidades suas associadas para ativos empregados ou desempregados, foi concebido um instrumento legal de
acesso específico ao financiamento do programa definido em sede de Decreto Regulamentar para este efeito – a
Candidatura Integrada de Formação (CIF), cujos titulares só podem ser os parceiros sociais com assento na
Comissão Permanente de Concertação Social ou, a título excecional, por outras entidades com assento no
Conselho Económico e Social, equiparadas a parceiro social para este efeito.
As tipologias de intervenção em que é permitido o acesso ao programa através da candidatura integrada de
formação consubstanciam nos seus regulamentos específicos esta possibilidade.
A análise neste ponto dos projetos em causa é naturalmente sumária, porquanto estes dados, designadamente
os de execução, estão integrados na análise dos indicadores, em ponto específico deste relatório, quer do ponto
de vista físico, quer financeiro. Os montantes distribuem-se, essencialmente, pelas tipologias de intervenção dos
Eixos 1 e 2, nomeadamente, Cursos de Educação e Formação de Jovens, Centros Novas Oportunidades,
Cursos de Educação e Formação de Adultos e Formações Modulares Certificadas.
Até à data a que reporta este relatório foram aprovadas 81 candidaturas integradas de formação, cujos
montantes associados e respetiva execução aprovada, nas três regiões objetivo, são os seguintes:
Quadro 2.25 - Candidaturas Integradas de Formação – Valores Acumulados
Aprovações Acumuladas a 2014
Região
Conv ergência
Execução Acumulada a 2014
CT
DPT
FSE
CT
DPT
FSE
177.635.776,00
177.534.832,52
131.529.978,70
142.990.761,62
142.828.656,59
106.125.484,32
Algarv e
1.759.661,07
1.744.161,07
1.266.435,35
1.304.094,91
1.286.791,03
934.338,97
Lisboa
2.657.713,38
2.656.218,38
1.344.046,50
1.828.900,47
1.823.911,83
922.899,39
Total
182.053.150,45
181.935.211,97
134.140.460,55
146.123.757,00
145.939.359,45
107.982.722,68
Durante o ano de 2014 não foram aprovadas candidaturas integradas de formação, mantendo-se o
financiamento público afeto a esta tipologia de candidaturas. Por seu turno, a execução destes projetos
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Relatório
de
Execução
2014
ascendeu durante o ano de 2014 a cerca de 14 M€/FSE, colocando a sua taxa de execução nos 80,5% (contra
70% em final de 2013).
Quadro 2.26 - Candidaturas Integradas de Formação – no ano 2014
Aprovações 2014
Execução 2014
Região
CT
DPT
FSE
CT
DPT
FSE
-3.687,18
-34.662,66
-29.463,26
16.579.508,59
16.566.938,89
14.081.944,50
Algarv e
0,00
-9.327,00
-6.772,33
65.020,73
64.035,85
46.496,43
Lisboa
-1.525,41
-1.525,41
-771,85
220.177,60
220.171,97
111.407,02
Total
-5.212,59
-45.515,07
-37.007,44
16.864.706,92
16.851.146,71
14.239.847,95
Conv ergência
Quanto à segunda tipologia de intervenção, foi concebida no âmbito do eixo 10 e respetivas medidas dos eixos 8
e 9, a tipologia de intervenção 10.2. designada “Reforço da Capacitação Institucional dos Parceiros Sociais”, a
qual intenta precisamente o apoio à promoção da capacitação institucional dos parceiros sociais, que lhes
permita desenvolver competências para melhor exercerem as suas responsabilidades nos domínios da política
de emprego e da política social, do diálogo social europeu e da concretização dos objetivos do Fundo Social
Europeu nos termos previstos no Tratado da União Europeia. Os beneficiários desta tipologia de intervenção são
os parceiros sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social e as condições de acesso a
esta tipologia de intervenção foram estabelecidas em sede de regulamento específico.
À data a que reporta este relatório foram aprovadas 33 candidaturas a parceiros sociais para reforço da sua
capacitação institucional, cuja taxa de execução FSE dos montantes aprovados atingiu os 71,8%, sendo os
montantes associados e a respetiva execução aprovada, nas três regiões objetivo, os seguintes:
Quadro 2.27 - Assistência Técnica - Reforço da Capacitação Institucional dos Parceiros Sociais – Valores Acumulados
Aprovações Acum uladas a 2014
Execução Acum ulada a 2014
Região
Conv ergência
CT
DPT
FSE
CT
DPT
FSE
14.424.760,37
14.411.752,00
12.249.989,19
10.301.313,14
10.341.690,39
8.790.436,78
Algarv e
297.079,33
296.811,42
215.514,74
213.800,90
212.969,40
154.637,08
Lisboa
747.072,24
746.398,52
377.677,65
537.716,07
535.624,82
271.026,14
15.468.911,94
15.454.961,94
12.843.181,58
11.052.830,11
11.090.284,61
9.216.100,00
Total
Tratando-se de uma tipologia cujo período de candidatura é aberto, durante o ano de 2014 foram aprovados 4
novos projetos dos 33 totais, responsáveis por cerca de 10,8 % das aprovações acumuladas, cerca de 1,5 M€ de
financiamento público. O resumo do progresso obtido no ano de 2014, é o seguinte:
Quadro 2.28 - Assistência Técnica - Reforço da Capacitação Institucional dos Parceiros Sociais – no ano 2014
Aprovações 2014
Execução 2014
Região
CT
DPT
FSE
CT
DPT
FSE
1.561.985,25
1.561.985,25
1.327.687,46
1.561.406,79
1.642.161,28
1.395.837,08
Algarv e
32.161,04
32.160,97
23.352,08
33.807,61
33.811,81
24.550,75
Lisboa
80.904,92
80.904,99
40.937,93
85.062,00
85.057,81
43.039,23
1.675.051,21
1.675.051,21
1.391.977,47
1.680.276,40
1.761.030,90
1.463.427,06
Conv ergência
Total
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Relatório
de
Execução
2014
A caracterização sumária dos projetos financiados ao abrigo desta tipologia de intervenção será abordada em
ponto específico deste relatório destinado à explicação da utilização da assistência técnica pelo programa.
Em suma, a participação dos parceiros sociais nas ações financiadas pelo FSE, quer através de projetos de
carácter formativo propostos ao abrigo da candidatura integrada de formação, quer através de projetos
destinados ao reforço da sua capacitação institucional, resume-se da seguinte forma, vista na ótica do progresso
alcançado até à data a que reporta o relatório e o respetivo contributo do ano de 2014:
Quadro 2.29 - Parceiros Sociais – Valores Acumulados
Aprovações Acum uladas a 2014
Execução Acum ulada a 2014
Região
CT
DPT
FSE
CT
DPT
FSE
192.060.536,37
191.946.584,52
143.779.967,89
153.292.074,76
153.170.346,98
114.915.921,10
Algarv e
2.056.740,40
2.040.972,49
1.481.950,09
1.517.895,81
1.499.760,43
1.088.976,05
Lisboa
3.404.785,62
3.402.616,90
1.721.724,15
2.366.616,54
2.359.536,65
1.193.925,53
197.522.062,39
197.390.173,91
146.983.642,13
157.176.587,11
157.029.644,06
117.198.822,68
Conv ergência
Total
Quadro 2.30 - Parceiros Sociais – Ano 2014
Aprovações 2014
Execução 2014
Região
CT
DPT
FSE
CT
DPT
FSE
1.558.298,07
1.527.322,59
1.298.224,20
18.140.915,38
18.209.100,17
15.477.781,58
Algarv e
32.161,04
22.833,97
16.579,75
98.828,34
97.847,66
71.047,18
Lisboa
79.379,51
79.379,58
40.166,08
305.239,60
305.229,78
154.446,25
1.669.838,62
1.629.536,14
1.354.970,03
18.544.983,32
18.612.177,61
15.703.275,01
Conv ergência
Total
Nestes termos, e no cumprimento da norma regulamentar n.º 3 do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1083/2006,
o programa já comprometeu cerca de 2,33% da dotação FSE reprogramada 2007-2013 atribuída às regiões do
Objetivo da Convergência em projetos promovidos pelos Parceiros Sociais, dos quais, refira-se, encontram-se
executados 1,92%.
2.1.9 - Auditorias Sistémicas e de Certificação da despesa
Auditorias sistémicas
Os relatórios das auditorias sistémicas traduzem a avaliação que, no momento da sua realização, fazem a
Autoridade de Auditoria, Comissão Europeia, Tribunal de Contas Europeu e Nacional sobre os sistemas de
gestão e controlo da Autoridade de Gestão e dos Organismos Intermédios.
Durante o ano de 2014
12
13
foram realizadas 4 auditorias sistémicas ao POPH :
12
Para este efeito consideram-se as auditorias realizadas entre 01 de Janeiro de 2014 até 02 de Maio de 2015. As auditorias realizadas em anos
anteriores encontram-se no Anexo 8
13
O conceito de realização para estas auditorias é variável consoante se trate de instâncias de controlo comunitárias (considerando-se que as auditorias
estão realizadas a partir do momento em que a AG fechou o contraditório sobre o relatório) ou nacionais (considerando-se realizadas as auditorias com
relatório final formalmente entregue à AG ou quando a instância de controlo envia à AG um ofício contendo as recomendações, para que a AG tenha a
informação suficiente para iniciar os atos/factos resolutivos).
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Relatório
de
Execução
2014

Auditoria da Comissão Europeia – Revisão dos procedimentos das verificações de gestão
implementados pela AG e pelos OI: esta auditoria visou avaliar em que medida os sistemas de gestão e
controlo funcionam, em conexão com os procedimentos das verificações de gestão implementados pela
Autoridade de Gestão e pelos organismos intermédios, por forma detetar e corrigir erros e
irregularidades, assegurando a legalidade e regularidade das declarações de despesa apresentadas à
Comissão Europeia.

Auditoria da Autoridade de Auditoria/IGF ao POPH – Auditoria aos Sistemas de gestão e Controlo do
Sistema Comum do FSE – Áreas de Risco: esta auditoria visou o aprofundamento de duas áreas
identificadas como de risco devido a uma insuficiente cobertura em auditorias anteriores,
designadamente, o cumprimento das regras no âmbito dos auxílios de Estado aplicáveis ao FSE, e a
análise do tratamento conferido relativamente a situações de conflitos de interesses entre beneficiários
e fornecedores. A IGF procedeu, ainda, a uma atualização da implementação das recomendações em
aberto que foram enunciadas em auditorias anteriores, realizadas pela IGF.

Auditoria do Tribunal de Contas Europeu – DAS 2013: esta auditoria incidiu sobre 14 projetos
selecionados de entre aqueles que integravam o PPI n.º 5 de 2013 e o PPI n.º 6 de 2013 do POPH. O
facto da amostra do TCE ter um peso significativo de projetos de dupla certificação, com
preponderância da vertente dos sistemas de ensino, evidenciou algumas especificidades deste setor,
designadamente o método de cálculo das remunerações dos formadores, sendo que, esta
especificidade não é generalizável à maioria das tipologias do POPH.

Auditoria da Autoridade de Auditoria/IGF ao POPH – Certificação de Despesa do Sistema Comum FSE:
esta auditoria incidiu sobre os procedimentos adotados pela Autoridade de Certificação, incluindo testes
ao funcionamento da Autoridade de Gestão do POPH, tendo por objetivo a emissão de um parecer
sobre o funcionamento do sistema de gestão e controlo comum do FSE, por forma a assegurar a
legalidade e regularidade das declarações de despesa apresentadas à Comissão Europeia.
Importa ainda dar conta do resultado transmitido sobre a Auditoria sobre o funcionamento dos sistemas de
gestão e de controlo estabelecidos para o Sistema Comum do FSE, em que a Autoridade de Auditoria, no seu
parecer anual de 2014, concluiu que os sistemas de gestão e de controlo estabelecidos para o Sistema Comum
do FSE, constituído pelos Programas Operacionais Potencial Humano, Regionais da Madeira e dos Açores e
Assistência Técnica, respeitaram os requisitos aplicáveis por força dos artigos 58.º a 62.º do Regulamento (CE)
n.º 1083/2006 do Conselho e da Secção 3 do Regulamento (CE) n.º 1828/2006 da Comissão, e funcionaram de
forma eficaz, de modo a dar garantias razoáveis de que as declarações de despesas apresentadas à Comissão
são corretas e, consequentemente, de que as transações subjacentes respeitam a legalidade e a regularidade,
pelo que foi classificado na Categoria 2, conforme previsto na Nota de Orientações sobre uma metodologia
comum para avaliação dos sistemas de gestão e controlo nos Estados-Membros.
No seu parecer anual de 2014, a Autoridade de Auditoria concluiu, também, que os trabalhos de Auditoria em
Operações realizados pela Estrutura de Auditoria Segregada da AD&C, e respetiva supervisão da
responsabilidade da Inspeção-Geral de Finanças, permitiram concluir que, com suporte na despesa certificada à
Comissão Europeia entre 01 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2013, os PO FSE, nos quais se integra o
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Relatório
de
Execução
2014
Programa Operacional Potencial Humano, apresentaram uma taxa de erro de 1,50 %, encontrando-se abaixo do
limiar da taxa de erro definida pela Comissão Europeia, que se situa nos 2%, limite acima do qual a Comissão
Europeia pode desencadear uma interrupção de pagamentos.
Auditorias de Certificação da Despesa
Durante o ano de 2014, no âmbito da Certificação da Despesa, foram realizadas 5 auditorias ao POPH pela
Autoridade de Certificação, a AD&C, I.P. Foram verificados os procedimentos implementados, os pagamentos às
entidades beneficiárias e as declarações de despesa remetidas pela AG à AD&C, I.P, referentes ao período
despesa de Setembro de 2013 a Junho de 2014.
Dos resultados destas auditorias, releva-se o facto de não terem sido detetados montantes não elegíveis, com
exceção de no âmbito de uma auditoria ter sido identificado despesa não elegível no montante de 473,62€, o que
se traduz numa percentagem ínfima relativamente à despesa total verificada nesta sede. Sobre o conjunto das
principais recomendações dirigidas à AG, as mais recorrentes dizem respeito à necessidade de diligenciar no
sentido de cumprimento dos prazos referentes às decisões de candidatura e decisão dos reembolsos, saldos, e
respetivos pagamentos. As posições tomadas para o seu cumprimento encontram-se sintetizadas no Anexo 9,
bem como as que respeitam às recomendações derivadas das auditorias de Certificação de Despesa realizadas
em anos anteriores.
2.2 Informação sobre a conformidade com o direito comunitário
Em matéria de conformidade com o direito comunitário, relevam:

as disposições relativas ao cumprimento das regras da contratação pública previstas no Decreto-Lei nº
18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 278/2009, de 2 de Outubro e
alterado pelo Decreto-Lei n.º 149/2012 de 12 de Julho, que são observadas, tendo em consideração as
especificidades previstas na alínea f) n.º 4 do art.º 5º do citado diploma legal referentes a projetos de
formação profissional.

a observância das regras ambientais nos projetos de infraestruturas e equipamentos, para além da
contratação pública.

no âmbito da atribuição de apoios ao abrigo das regras de minimis previstos nas tipologias 3.1.1 e
8.3.1.1 e 7.6, 8.76 e 9.7.6. O registo em base central tal como determinado pelos Regulamentos (CE)
n.º 1535/2007, de 20 de Dezembro, n.º 1998/2006, de 15 de Dezembro e n.º 875/2007, de 25 de
Julho da Comissão Europeia fica a cargo do IFDR, no qual se congregam todos os apoios,
independentemente do organismo público financiador e a forma de apoio. Com a entrada em vigor do
Decreto-Lei n.º 140/2013, de 18 de Outubro, a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P.
(Agência, I.P.) assumiu as atribuições e competências exercidas anteriormente pelo IFDR, pelo que,
neste enquadramento, cabe-lhe definir e manter atualizado o registo central “de minimis” e exercer o
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Relatório
de
Execução
2014
controlo da acumulação de apoios financeiros e fiscais concedidos nesse âmbito. Para as entidades
que operam no âmbito das Pescas e Agricultura, esse registo cabe ao IFAP.

no âmbito da tipologia 3.2 para a formação dirigida a pessoas empregadas durante o horário de
trabalho, foram adotadas normas e procedimentos através da NI nº 1/CD/2013 que visam retificar a
aplicação das disposições da legislação nacional para melhor garantirem que a totalidade das
despesas e a intensidade dos apoios estão de acordo com o Regulamento (CE) n.º 800/2008, de 6 de
Agosto. Não estão identificadas outras situações que configurem auxílios individuais a notificar à
Comissão Europeia.

em matéria de guarda de documentos, a legislação nacional (DR n.º 84-A/2007, de 10 Dezembro, com
a redação introduzida pelo Decreto Regulamentar n.º 13/2008 de 18 de Junho e Decreto Regulamentar
n.º 4/2010, de 15 de Outubro) garante a compatibilidade com a legislação comunitária, estando definido
como horizonte o ano de 2020.

a integração da perspetiva de género corresponde a uma dimensão estratégica e a uma prioridade de
política pelo potencial que a participação das mulheres no mercado de trabalho representa na
prossecução dos objetivos de crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, definidos na Estratégia
Europa 2020. Esta dimensão corporizou-se no eixo 7.

o mecanismo de flexibilidade inter-fundos, determina ao abrigo do n.º 2 do artigo 34.º do Regulamento
(CE) n.º 1083/2006, do Conselho, de 11 de Julho, relativamente às operações financiadas pelo Fundo
Social Europeu (FSE) e abrangidas pelo âmbito de intervenção do Fundo Europeu de Desenvolvimento
Regional (FEDER), um limite de 10%, encontrando-se refletido nos eixos 1 (T.I. 1.5) e 6 (T.I.6.12). Em
derrogação deste, o n.º 7 do artigo 3º do Regulamento (CE) n.º 1081/2006, determina que ao abrigo da
prioridade da inclusão social, esta percentagem pode ascender aos 15%.
2.3. Problemas significativos encontrados e medidas tomadas para os resolver
De seguida apresentam-se os problemas e condicionantes mais significativos que ao longo dos anos foram
identificados e as soluções e medidas adotadas com vista à sua resolução:

Taxa de esforço das verificações no local abaixo do limiar dos 5%, a que o POPH está obrigado, nos
termos definidos no seu Compliance Assessment; Solução: reforço da alocação de recursos e um nível
de monitorização da execução mais adequado.

Demora na implementação de processos de gestão mais simplificados, nos termos recomendados pela
regulamentação do FSE; Solução: adoção do modelo de custos unitários nas tipologias de intervenção
1.1, 1.2 e 1.3.

Compatibilização das regras gerais da contratação pública com a especificidade dos processos
financiados pelo FSE; Solução: problema ultrapassado com o trabalho conjugado entre Autoridade de
Gestão, Autoridade de Auditoria e Autoridade de Certificação.

Dificuldades logísticas e operacionais intensificadas com o início do período de transição de Quadros;
Medidas tomadas: alocação de recursos a atividades de preparação do encerramento e a verificações
no local.
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Relatório
de
Execução
2014
2.4 Mudanças no contexto de implementação do Programa Operacional
14,15
De acordo com as estatísticas do INE, em 2013, a redução da população residente revelou um saldo
migratório negativo na ordem dos 3,5% por mil habitantes (mais de 36 mil pessoas). Em 2014, continuou a
registar-se a redução do número de indivíduos na população ativa. Numa análise em termos etários, a redução
da população residente foi particularmente acentuada nos grupos etários mais jovens (pessoas com idades entre
os 15 e os 34 anos) e, tal como em 2013, esta redução da população deverá continuar a estar associada à
dinâmica recente dos fluxos migratórios.
A evolução registada no mercado de trabalho em 2014, acompanhou o quadro de moderado crescimento
económico, espelhando o progresso na atividade, bem como, os fortes desequilíbrios acumulados nos últimos
anos. Neste contexto, observou-se um crescimento do emprego e uma descida da taxa de desemprego.
Contudo, apesar de terem ocorrido estas evoluções favoráveis, os níveis de utilização do fator trabalho na
economia portuguesa mantêm-se muito abaixo dos predominantes antes do início da crise internacional.
Um dos elementos mais gravosos da evolução recente do mercado português tem sido o nível muito elevado do
desemprego de longa duração. Em 2014, o número de indivíduos desempregados à procura de emprego há 12
ou mais meses diminuiu, o que contrasta com o forte crescimento que se registou na última década. Esta
evolução deveu-se, em larga medida, ao grupo de desempregados à procura de emprego entre 12 e 18 meses.
Ainda assim, a proporção de desempregados de longa duração fixou-se em 65,5%.
A dinâmica do mercado de trabalho pode ser analisada em termos dos fluxos que ocorrem entre os seus três
estados: emprego, desemprego e inatividade.
População Empregada
No ano 2014, a população ativa foi estimada em 5.225,6 mil pessoas, tendo diminuído 1,1% face ao ano anterior
(abrangendo 59,0 mil pessoas). A redução da população ativa surge em resultado do efeito conjugado do
aumento da população empregada (70,1 mil pessoas) e da diminuição da população desempregada (129,2 mil).
Em 2014, 51,3% da população ativa era constituída por homens, sendo que, o número de mulheres ativas
diminuiu 0,6%, e o número de homens ativos diminuiu 1,6%, correspondendo a 15,4 mil e 43,6 mil pessoas,
respetivamente.
Tendo por base uma análise por grupo etário, observa-se uma redução da população ativa no grupo etário dos
15 aos 34 anos (num total de 55,3 mil pessoas), bem como, da população ativa com 65 e mais anos (25,4 mil
pessoas). Já no caso da população ativa dos 35 aos 64 anos, verificou-se um acréscimo de 21,7 mil pessoas.
14
Fonte: Boletim Económico, Banco de Portugal, Maio 2015
15
Fonte: Estatísticas do emprego 2014, Instituto Nacional de Estatística, 4º Trimestre
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Relatório
de
Execução
2014
Comparativamente ao ano 2013, a população ativa com nível de escolaridade completo correspondente, no
máximo, ao 3.º ciclo do ensino básico diminuiu 7,6% (225,9 mil pessoas). No que concerne ao número de
pessoas que possuíam uma qualificação correspondente ao ensino secundário e pós-secundário e, ao ensino
superior, aumentou face ao ano anterior (4,3% e 10,5%, abrangendo 52,8 mil e 114 mil pessoas,
respetivamente). A população ativa em cada um dos três níveis de escolaridade representava, em 2014, 52,7%
(básico), 24,4% (secundário e pós-secundário) e 22,9% (superior) da população ativa total.
Em 2014, a taxa de atividade da população em idade ativa foi de 58,8%, tendo diminuído 0,5 p.p. face ao ano
anterior e, a taxa de emprego (15 e mais anos) situou-se em 50,7%. Este valor foi superior ao do ano anterior em
1,0 p.p., para o que contribuiu o facto do aumento da população empregada ter compensado a diminuição da
população em idade ativa (70,1 mil contra 59,0 mil).
A taxa de atividade dos homens (64,5%) excedeu a das mulheres (53,8%) em 10,7 p.p., sendo que, a taxa de
atividade dos jovens (dos 15 aos 24 anos; 34,3%) correspondeu a menos de metade da taxa de atividade dos
dois grupos etários seguintes: 25 a 34 anos e 35 a 44 anos.
Tendo em consideração os níveis de escolaridade, a população empregada com nível de escolaridade
correspondente ao ensino superior aumentou 13,9% (131,2 mil pessoas). O emprego das pessoas com ensino
secundário ou pós-secundário também registou um acréscimo (7,0%; 70,8 mil pessoas), enquanto que, no caso
da população empregada com nível de escolaridade completo correspondente, no máximo, ao 3.º ciclo do ensino
básico, já se verificou uma diminuição 5,3% (131,7 mil pessoas).
Numa análise por grupos etários, verificou-se que a população empregada de todos os grupos etários registou
acréscimos, à exceção do grupo etário dos 65 e mais anos. Particularmente, o grupo etário dos 35 aos 44 anos e
o grupo etário dos 45 aos 64 anos, registaram acréscimos de 3,5% (43,8 mil pessoas) e 2,5% (43,9 mil pessoas),
respetivamente.
Ao nível dos setores de atividade, constatou-se que o emprego no setor dos serviços aumentou 3,8% (110,3 mil
pessoas). No setor da indústria, construção, energia e água, ocorreu, também, um acréscimo na população
empregada, porém, de menor dimensão (2,3%; 23,8 mil pessoas). De referir que, neste setor, a maior parte do
aumento do emprego foi explicado pelo acréscimo que ocorreu na população empregada nas indústrias
transformadoras, que abrangeu 34 mil pessoas. Todavia, no setor da agricultura, produção animal, caça, floresta
e pesca, a população empregada diminuiu 14,1% (64 mil pessoas).
População Desempregada
Em 2014, a população desempregada foi estimada em 726 mil pessoas, tendo diminuído 15,1% (129,2 mil
pessoas) comparativamente ao ano anterior.
A taxa de desemprego foi de 13,9%, em 2014, tendo diminuído 2,3 p.p. face à observada no ano anterior, sendo
que, a taxa de desemprego dos homens (13,5%) foi inferior à taxa de desemprego das mulheres (14,3%).
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Relatório
de
Execução
2014
A taxa de desemprego de jovens (15 a 24 anos) foi de 34,8%, valor inferior ao observado no ano anterior (3,3
p.p.) e correspondente a 2,5 vezes a taxa de desemprego global. O número de desempregados jovens
representava 18,1% do total da população desempregada, traduzindo uma percentagem superior à observada no
ano anterior (17,4%). O número de desempregados jovens também representava 11,9% da população total com
15 a 24 anos (ativa ou inativa), traduzindo uma percentagem inferior à observada no ano anterior (13,3%).
A taxa de desemprego das pessoas com nível de escolaridade completo correspondente, no máximo, ao 3.º ciclo
do ensino básico foi de 15,0%, em 2014, valor ligeiramente inferior ao observado para as pessoas com ensino
secundário e pós-secundário (15,3%), mas bastante superior ao observado para as pessoas com nível de ensino
superior (10,0%).
O desemprego de pessoas com ensino secundário e pós-secundário, bem como, das pessoas com ensino
superior diminuiu menos (8,5% e 12,5%, abrangendo 18,0 mil e 17,1 mil pessoas, respetivamente).
O número de pessoas desempregadas à procura de novo emprego, diminuiu 16,5% (126 mil pessoas), assim
como, o número de desempregados à procura de primeiro emprego (3,5%; 3,2 mil pessoas). A diminuição no
número de desempregados à procura de novo emprego teve origem em todos os setores, nomeadamente no da
indústria, construção, energia e água, onde se assistiu a um decréscimo de 25,0% (67,6 mil pessoas).
População Inativa
A população inativa, estimada em 5.161,7 mil pessoas em 2014, diminuiu 0,1% face ao ano anterior (3,0 mil
pessoas). A população inativa com 15 e mais anos foi estimada em 3.657,9 mil pessoas (70,9% do total de
pessoas inativas), o que se traduziu numa taxa de inatividade de 41,2%. Face ao ano anterior, a população
inativa com 15 e mais anos aumentou 0,8% (30,6 mil pessoas) e, o número de pessoas inativas aumentou
ligeiramente mais para as mulheres (0,7%; 15,4 mil pessoas) do que para os homens (1,0%; 15,1 mil pessoas).
Em 2014, 59,7% da população inativa com 15 e mais anos era composta por mulheres.
O número de pessoas inativas à procura de emprego mas não disponíveis para trabalhar era de 27,1 mil, tendo
diminuído 2,2% face ao ano anterior (0,6 mil pessoas). O número de inativas/os à procura de emprego mas não
disponíveis, no ano em análise, representava 0,7% da população inativa com 15 e mais anos e 55,0% eram
mulheres.
O número de pessoas inativas disponíveis mas que não procuram emprego era de 273,3 mil, tendo diminuído
1,5% face ao ano anterior (4,1 mil pessoas). O número de pessoas disponíveis mas que não procuram emprego,
no ano em análise, representava 7,5% da população inativa com 15 e mais anos e 57,9% eram mulheres.
Em termos regionais, em 2014, o emprego aumentou, face ao ano anterior, em todas as regiões NUTS II do país,
com exceção da região Centro. O maior acréscimo no número de pessoas empregadas ocorreu no Norte. O
desemprego diminuiu em todas as regiões, tendo o maior decréscimo sido observado em Lisboa.
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Relatório
de
Execução
2014
2.5 Alteração substancial na aceção do artigo 57º do Regulamento (CE) nº 1083/2006
O Estado Português em matéria de FSE não introduziu qualquer alteração ao disposto no nº 1 do artigo 57º do
Regulamento (CE) nº 1083/2006.
Está garantida a previsão do artigo 57º quanto à durabilidade das operações, na medida em que a legislação
nacional enquadradora do FSE, nomeadamente o Decreto regulamentar 84-A/2007, prevê no seu artigo 33º que
as entidades beneficiárias devem manter a documentação que integra os processos técnicos e financeiros, à
disposição das autoridades comunitárias e nacionais, até 31 de Dezembro de 2020, independentemente da data
de decisão sobre o pedido de pagamento do saldo final da operação. Ora, este prazo é consentâneo com a
disposição de que a participação do FSE só fica definitivamente afetada a uma operação se, no prazo de cinco
anos a contar da conclusão da operação, esta não sofrer qualquer alteração substancial, atendendo à data
prevista para o fim do período de programação do QREN.
Naturalmente, que qualquer prorrogação deste prazo, implicará a adoção de medidas para garantir a
durabilidade prevista no artigo 57º do regulamento comunitário.
2.6 Complementaridade com outros instrumentos
As dotações das tipologias de intervenção em que se aplica o mecanismo de flexibilidade inter-fundos, foram
fixadas, já em sede de execução do Programa, no cumprimento dos limites estabelecidos pelo n.º 2 do artigo 34º
do Regulamento (CE) n.º 1083/2006, de 11 de Julho, e pelo n.º 7 do artigo 3º do Regulamento (CE) n.º
1081/2006, de 5 de Julho, tendo igualmente sido regulamentadas as condições de acesso ao financiamento,
através de regulamentos específicos.
Esta complementaridade ficou inicialmente fixada em cinco eixos prioritários: Eixo 1 – Qualificação inicial; Eixo 2
– Adaptabilidade e aprendizagem ao longo da vida; Eixo 6 – Cidadania, Inclusão e desenvolvimento social;
sendo que as respostas previstas no Eixo 6 se replicam também no Eixo 8 – Algarve e no Eixo 9 – Lisboa.
A ausência de compromissos registados até finais de 2010 na tipologia de intervenção 2.4 – Reequipamento e
consolidação da rede de centros de formação, justificou uma análise aprofundada sobre as perspetivas futuras
de implementação da tipologia, tendo presente sobretudo a natureza específica das intervenções, caracterizadas
pela longa duração da sua implementação, fatores não compagináveis com a parte do ciclo de execução do
Programa ainda por cumprir, o que conduziu, em sede da reprogramação aprovada em Dezembro de 2011, à
sua eliminação do elenco de tipologias.
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Relatório
de
Execução
2014
Quadro 2.31 – Dotação das tipologias de natureza FEDER no âmbito da complementaridade inter-fundos
Eixo Prioritário
Eixo 1 – Qualificação Inicial
Eixo 6 – Cidadania, Inclusão
e Desenvolvimento Social
Eixo 8 - Algarve
Eixo 9 - Lisboa
Eixo 10 – Assistência
Técnica
(1)
Tipologia FEDER
1.5. - Reequipamento dos
estabelecimentos de
ensino
6.12. - Apoio ao
investimento a respostas
integradas de apoio social
8.6.12 - Apoio ao
9.612 - Apoio ao
10 – Assistência Técnica
Dotação Eixo1
(a)
Dotação Fundo T.I. tipo
FEDER
(b)
% Dotação
afeta à T.I. tipo
FEDER
(b) / (a)
2.120.474.533,87
15.720.495,99
0,74%
602.285.243,11
78.471.447,09
13,03%
103.053.861,07
4.892.866,25
4,75%
180.602.280,27
2.779.418,23
1,54%
79.400.000,00
0,00
0,00%
3.085.815.918,31
101.864.227,56
3,30%
cf. Decisão C(2009) 8142, de 14.11.2012
Importa referir que a dotação atribuída às tipologias de natureza FEDER é meramente indicativa, podendo sofrer
alterações ao longo do período de programação, no respeito pelos princípios regulamentares estabelecidos.
Quadro 2.32 – Execução das tipologias de natureza FEDER no âmbito da complementaridade inter-fundos
Eixo Prioritário
Tipologia FEDER
Eixo 1 – Qualificação
Inicial
Eixo 6 – Cidadania,
Inclusão e
1.5. - Reequipamento dos
estabelecimentos de ensino
6.12. - Apoio ao investimento
a respostas integradas de
apoio social
8.6.12 - Apoio ao
integradas de apoio social +
8.10 – Assistência Técnica
9.612 - Apoio ao investimento
a respostas integradas de
apoio social + 9.10 –
Assistência Técnica
Eixo 8 - Algarve
Eixo 9 - Lisboa
Eixo 10 – Assistência
Técnica
10 – Assistência Técnica
Execução Fundo por Eixo
(a)
Execução Fundo TI "tipo"
FEDER
(b)
% de Execução
da TI "tipo"
FEDER
(b) / (a)
2.131.607.637,48
15.720.495,99
0,74%
530.455.015,50
65.174.084,48
12,29%
94.431.497,36
4.342.063,47
4,60%
161.601.853,91
2.328.046,42
1,44%
71.753.489,70
928.229,95
1,29%
2.989.849.493,95
88.492.920,31
2,96%
Á data a que reporta este relatório a execução das TI de natureza FEDER representam, em fundo, 2,96% da
execução total do Programa, verificando-se que, no âmbito da utilização do mecanismo da Flexibilidade InterFundos, o PO encontra-se em situação de cumprimento com o n.º 2 do artigo 34.º do Regulamento (CE) n.º
1083/2006 e com o n.º 7 do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1081/2006.
Os regulamentos específicos destas tipologias de intervenção respeitam as orientações contidas no
Regulamento Geral Nacional do FEDER, em termos técnicos e também financeiros, o que em termos práticos
significa a introdução das elegibilidades de financiamento específicas dos normativos FEDER.
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Relatório
de
Execução
2014
No âmbito do eixo 10 – Assistência Técnica, apenas são elegíveis despesas tipo FEDER para os projetos
promovidos pela própria autoridade de gestão para o financiamento do seu funcionamento no âmbito das suas
competências. Neste caso, a estrutura de rubricas financeiras desenhada no sistema de informação (SIIFSE)
para este tipo de projetos obriga à individualização destas despesas, sendo que são monitorizadas em sede de
execução no princípio do cumprimento do limite fixado pelo regulamento comunitário.
Em termos de gestão, as tipologias 6.12/8.6.12/9.6.12 estão contratualizadas com o Instituto da Segurança
Social, I.P., o qual assume o papel de organismo intermédio com subvenção global. Na gestão da tipologia 1.5
intervém apenas o POPH.
Refira-se que não estão previstos mecanismos de coordenação com o programa financiado pelo FEADER –
Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural.
Em consonância com os princípios estabelecidos no QREN e das opções assumidas em termos de coerência
operacional, os PO que corporizam a Agenda Temática Fatores de Competitividade (COMPETE e POR do
Continente) e a Agenda Temática Potencial Humano (POPH) integram, nos respetivos textos programáticos, um
conjunto de linhas de natureza geral e específica, que não só delimitam o âmbito e a natureza da intervenção de
cada um, como também preveem a instituição de mecanismos de articulação regular entre as respetivas
Autoridades de Gestão, designadamente ao nível da troca de informação relevante e à racionalização dos
processos de análise, acompanhamento e decisão dos projetos com desígnios comuns entre as duas Agendas.
Assim, com vista a regular a articulação das respetivas intervenções foi assinado, a 27 de Fevereiro de 2009, um
protocolo de articulação específico entre o COMPETE e o POPH. Nesse protocolo estabelecem-se, no seu
Anexo I, os domínios de articulação e complementaridade ao nível da intervenção de cada Programa
Operacional, tal como apresentados na tabela seguinte:
Quadro 2.33 Protocolo de Articulação entre POPH e COMPETE
Domínios de clarificação e articulação
Tipologia de Intervenção
POPH
COMPETE
Formação inserida em projetos empresariais (projetos de investimento
FEDER)
Formação Inovação e Gestão
Formação Contínua dos ativos
Formação - Ação
Vertente maioritariamente
Formação
Inserção de Trabalhadores
Emprego Científico
Emprego inserido em estratégias empresariais (projetos de
investimento FEDER)
Empreendedorismo
Empreendedorismo de
necessidade
Empreendedorismo qualificado de natureza competitiva
Formação Administração Pública
Dimensão Formação Profissional
Formação incluída em projetos integrados (projetos de investimento
FEDER)
-
Complementaridade
COMPETE
Tipologia de
Intervenção
POPH
Desenvolvimento de cursos de especialização tecnológica e oferta de formação de dupla
certificação
Estratégias Eficiência Coletiva
(EEC)
Reconhecimento, validação e certificação de competências
Formação-ação, formação para a inovação e gestão
Formação avançada, inserção de mestres e doutores nas empresas
Fonte: Protocolo COMPETE/POPH (Anexo I)
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Relatório
de
Execução
2014
Nos termos do Protocolo, as Autoridades de Gestão outorgantes poderão:

Partilhar informações no que respeita a:
a) Avisos de Abertura de períodos de candidaturas ou concursos, designadamente no que respeita a
categoria de projetos e de beneficiários;
b) Candidaturas propostas para aprovação;
c) Decisões de aprovação, incluindo os montantes de investimento e de incentivos a conceder (após
comunicação da decisão aos respetivos beneficiários);
d) Resultados de ações de controlo interno, caso integrem conclusões que indiciem potenciais
sobreposições de despesas e/ou projetos;
e) Outras informações, designadamente em termos da coerência dos apoios concedidos em relação aos
objetivos estratégicos comuns em cada uma das tipologias de apoio previstas.

Quando estiverem em causa projetos de Estratégias de Eficiência Coletiva (EEC):
a) Implementar um procedimento de consulta para aferição de enquadramento no POPH.
Os procedimentos previstos no Protocolo foram implementados com frequência desde 2009 no âmbito da troca
de informações no que respeita a candidaturas entradas e decisões de aprovação no que respeita aos projetos
que se podem articular no âmbito da implementação das EEC. Esta vertente do Protocolo tenderá a extinguir-se
com a reprogramação introduzida em 2012 na tipologia de intervenção 3.2 – formação para a inovação e gestão.
2.7 Acompanhamento e avaliação
i) Acompanhamento
De acordo com o previsto no Regulamento Comunitário, a Comissão de Acompanhamento tem por missão
assegurar a eficácia e a qualidade e a execução do Programa Operacional, envolvendo a participação de um
conjunto alargado de entidades e instituições. Nesse sentido, deve a Comissão proceder a uma síntese dos
problemas mais importantes encontrados durante a execução do Programa e das eventuais medidas adotadas,
bem como recolher dados relativos às medidas de acompanhamento e de avaliação.
No período 2007-2014 a Comissão de Acompanhamento do POPH realizou 12 reuniões, sendo que as situações
identificadas que careciam de uma intervenção imediata por parte do PO foram concretizadas, designadamente:

a sujeição ao processo do Compliance Assessment por parte dos OREPP;

a apresentação da informação que consta do Relatório de Execução Anual do PO com um maior grau
de detalhe;

a realização de maior número de reuniões com os parceiros sociais;
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Relatório
de
Execução
2014

o ajustamento dos critérios de seleção da Tipologia de Intervenção 2.2 -
Cursos de Educação e
Formação de Adultos e da Tipologia de Intervenção 2.3 - Formações Modulares Certificadas, em
resultado da alteração do contexto socioeconómico, tendo estes ajustamentos compreendido a criação
de novos critérios, a clarificação da redação de alguns critérios já existentes e a eliminação de critérios
que se revelaram pouco adequados, no contexto de avaliação das candidaturas;

a aprovação da reprogramação financeira e revisão do Programa, nos termos da disposição prevista na
alínea a) do nº1 do artigo 33º do Regulamento (CE) nº 1083/2006, de 11 de Julho;

a aprovação dos critérios de seleção da Tipologia de Intervenção 6.15 – Educação para a Cidadania Projetos Inovadores, e da Tipologia de Intervenção 6.14 – Programas Integrados para a Promoção da
Inclusão Social de Crianças e Jovens, pela Comissão de Acompanhamento do PO, nos termos
previstos no nº 7 do artigo 30º do DL 312/2007, de 17 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo
DL nº 74/2008, de 22 de Abril.
No âmbito do acompanhamento importa referir que a Comissão Permanente de Acompanhamento do POPH, da
qual fazem parte a Autoridade de Gestão do POPH e os Parceiros Sociais com assento na Comissão
Permanente de Concertação Social efetuou, no período 2007-2013, 6 reuniões.
ii) Avaliação
Plano de Avaliação do POPH
No âmbito das responsabilidades cometidas à Autoridade de Gestão do POPH, em matéria de avaliação foi
elaborado o “Plano de Avaliação do POPH”, que compreende os diversos exercícios de avaliação a implementar
no período 2007-2013. Este Plano integra, igualmente, o “Plano Global de Avaliação do QREN”, o qual engloba
as avaliações de âmbito estratégico e operacional.
O Plano de Avaliação do POPH foi aprovado pela Comissão Ministerial do POPH em 11 de novembro de 2008 e
objeto de revisão em dezembro de 2010.
Em 2014, não estava previsto (nem teve lugar) qualquer exercício de avaliação, no âmbito do POPH.
Rede de Avaliação do QREN
Enquanto membro da Rede de Avaliação do QREN, o POPH não participou, no ano de 2014, em qualquer
atividade.
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Relatório
de
Execução
2014
3. Execução por Eixo prioritário – cumprimento de metas e análise dos progressos
3.1 Análise da execução do Eixo prioritário 1 e tipologias análogas dos Eixos 8 e 9
O Eixo 1 - Qualificação Inicial tem como objetivo primordial elevar a qualificação dos jovens, promovendo a sua
empregabilidade e a adequação das suas qualificações às necessidades do mercado de trabalho, com vista a
um desenvolvimento sustentado, ao aumento da competitividade e ao aprofundamento dos níveis de coesão
social.
Desta forma, constituem objetivos gerais deste Eixo Prioritário o combate ao insucesso e ao abandono escolar
precoce, a prevenção da entrada de jovens com baixas qualificações no mercado de trabalho, a promoção do
nível secundário, enquanto patamar mínimo de qualificação dos jovens portugueses, sobretudo através da
divulgação e diversificação das ofertas formativas de dupla certificação (articulando objetivos de qualificação e
inserção profissional e/ou o prosseguimento de estudos) e da valorização do ensino pós-secundário não superior
e qualificação profissional de nível V.
O Eixo encontra-se estruturado através das seguintes Tipologias de Intervenção:

Cursos de Aprendizagem (nível IV de qualificação) (TI 1.1)

Cursos Profissionais (nível IV de qualificação) (TI 1.2; 8.1.2)

Cursos de Educação e Formação de Jovens (nível III de qualificação) (TI 1.3, 8.1.3 e 9.1.3)

Cursos de Especialização Tecnológica (nível V de qualificação) (TI1.4 e 8.1.4)

Apoio ao reequipamento dos estabelecimentos de ensino (TI 1.5).

Cursos de Ensino Artístico Especializado (nível II de qualificação) (TI 1.6)
A análise do presente Eixo será realizada agregando as diversas tipologias por níveis de certificação escolar e
qualificação profissional.
12º ano de escolaridade e nível IV de qualificação
Enquadram-se nesta vertente de intervenção as Tipologias 1.1 - Cursos de Aprendizagem e Tipologia 1.2 Cursos Profissionais (incluindo os cursos ministrados pelas Escolas de Hotelaria e Turismo e os Cursos de Nível
Secundário com Plano de Estudos Próprios do Ensino Particular e Cooperativo), em total alinhamento com o
objetivo central do eixo - qualificar jovens promovendo a sua empregabilidade, dado tratar-se de cursos que
conferem dupla certificação, integrando os objetivos de qualificação e inserção profissional e/ou prosseguimento
de estudos.
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Relatório
de
Execução
2014
Quadro 3.1.1 – Indicador de execução das Ações de dupla certificação (12º ano e Nível IV)
Indicador (global)
Tipologia
Para o ano de 2014
Meta anual (média)
TI 1.1 + 1.2
Nº de formandos abrangidos em ações
de dupla certificação (12º ano de
escolaridade e nível IV)
TI 8.1.1 + 8.1.2
TI 9.1.2
Total
112.346
109.725
3.053
1.350
0
3.000
115.399
Da análise do indicador “formandos abrangidos em ações de dupla certificação (12.º ano de escolaridade e nível
IV)”, que agrega os formandos dos Cursos de Aprendizagem e dos Cursos Profissionais, constata-se uma
execução de 101% face à meta anual definida, em resultado da forte dinamização efetuada ao nível da rede de
ofertas profissionalmente qualificantes de nível IV, com especial incidência nos Cursos Profissionais.
Salienta-se que a inversão verificada ao nível da região Algarve que, apresenta no ano de 2014 uma execução
de cerca de 226% face à meta anual, decorre do facto de que, com o objetivo de absorver verbas ainda
disponíveis no Eixo 8, ter sido lançado no final do ano 2013, um concurso com vista ao financiamento de cursos
profissionais, especificamente destinado ao apoio a zonas de baixa densidade populacional, atendendo as
dificuldades de organização da formação nestas áreas geográficas que enfrentam fortes constrangimentos de
desenvolvimento socioeconómico, o que permitiu uma recuperação significativa da execução da meta definida
para esta região.
Cursos de Aprendizagem – TI 1.1 e 8.1.1
A Tipologia de Intervenção 1.1. - Cursos de Aprendizagem visa apoiar os cursos de formação profissional
dirigidos a jovens, desenvolvidos em regime de alternância, tendo em vista aumentar a sua empregabilidade,
face às necessidades do mercado de trabalho, possibilitando a progressão escolar e profissional.
Os cursos de Aprendizagem são promovidos pelos Centros de Formação Profissional e Centros de Gestão
Participada do Instituto de Emprego e Formação Profissional, IP, e também por entidades formadoras externas
certificadas, sendo caracterizados pelo regime de alternância, entre o contexto de formação e o contexto real de
trabalho, no qual assume particular relevância o papel das empresas enquanto parceiros de formação.
Neste âmbito e nos termos da legislação nacional de enquadramento dos Cursos de Aprendizagem, o IEFP
assume a qualidade de BREPP – Beneficiário Responsável pelas Políticas Públicas, atendendo às suas
competências específicas de promotor e coordenador desta oferta formativa, sendo responsável pela seleção
das entidades formadoras e apresentando ao POPH os projetos formativos apoiados.
Os cursos de aprendizagem revestem-se de importância estratégica no quadro das políticas de educação e
formação profissional, estando desde 2012 a ser objeto de uma forte dinamização, procurando-se aproximar as
respostas formativas às reais necessidades do mercado de trabalho.
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Relatório
de
Execução
2014
Importa salientar que, desde o final de 2013, com resultados visíveis na execução do ano 2014, no âmbito desta
Tipologia foi adotada e implementada uma nova modalidade de declaração de custos elegíveis, através da
aplicação do regime de escala normalizada de custos unitários.
Na implementação desta metodologia foram assumidas como ponto de partida as similitudes existentes entre os
cursos profissionais e os cursos desenvolvidos pelo IEFP, o facto de os custos unitários estarem a ser aplicados,
com sucesso, desde 2010 no âmbito do POPH e de, na sequência dos estudos efetuados, se ter concluído pela
adequação do modelo, com as devidas adaptações, aos cursos desenvolvidos no âmbito do Sistema de
Aprendizagem.
Genericamente, a metodologia de apuramento do financiamento a atribuir ao IEFP e Centros de Gestão
Participada, assume os seguintes pressupostos:

Custo/aluno e subsequente determinação do custo/turma, por área de formação/curso;

Determinação da dimensão da turma, conforme legislação nacional aplicável;

Custo/turma não integrando apoios a formandos (apenas custos com pessoal docente, pessoal de apoio
e de funcionamento);

Redução do financiamento determinada através da diminuição verificada em sede de execução física
(volume da formação).
Quadro 3.1.2 - Execução dos cursos de aprendizagem
Indicador
Nº de formandos abrangidos nos cursos de aprendizagem (12º ano de
escolaridade e nível IV)
Tipologias
Para o ano de 2014
1.1
29.345
8.1.1
0
Da análise dos dados disponíveis, no que se refere ao fluxo de formandos registados (entradas e saídas no
sistema), verifica-se que iniciaram o seu percurso formativo cerca de 6.256 formandos e saíram cerca de 7.208
formandos, evidenciando-se a predominância do sexo masculino, com um peso de 60%, justificado pela maior
adesão do sexo masculino às vias profissionalizantes, muito evidente nos cursos de aprendizagem, onde se
destacam áreas de formação onde historicamente predomina o género masculino.
Quadro 3.1.3 - Fluxos dos formandos da aprendizagem
Para o ano de 2014
Fluxos
Nº total de
formandos
Pessoas que entram
Pessoas que saem
Abrangidos
Total
H
M
Total
H
M
Total
H
M
6.256
3.983
2.273
7.208
4.318
2.890
29.345
17.795
11.550
Tendo em consideração que os cursos de Aprendizagem têm como finalidade a integração no mercado de
trabalho de jovens quadros intermédios qualificados, os destinatários das ações apoiadas são fundamentalmente
jovens à procura de 1º emprego ou desempregados à procura de novo emprego.
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Relatório
de
Execução
2014
Relativamente à caracterização dos formandos por grupo etário, conclui-se que a distribuição é coerente com a
natureza da Tipologia, sendo a faixa etária predominante a dos 15-19 anos, cuja representatividade assume um
peso relativo de 59%, seguida do escalão dos 20-24 anos com 37%.Na análise efetuada à distribuição regional
dos formandos ressalta a predominância da região Norte, que representa 78% do universo dos formandos
abrangidos, seguida da região Centro com 16%.
Quadro 3.1.4 - Formandos por situação face ao emprego, escalão etário e região
Para o ano de 2014
Total
H
M
Total
H
M
Regiões:
28.570
17.316
11.254
Região Norte
22.761
13.628
9.133
Empregados
20
16
4
Região Centro
4.826
3.154
1.672
Inativos
755
463
292
Região Alentejo
1.758
1.013
745
Região Algarve
0
0
0
29.345
17.795
Desempregados
Com idade inferior a 15
anos
97
52
45
Grupo etário (15 – 19)
17.276
11.029
6.247
10.960
6.197
4.763
34Grupo etário (25 – 34)
1.011
516
495
1
1
0
Com idade superior a 44
anos
0
0
0
Total
29.345
17.795
11.550
Total
11.550
Relativamente ao volume de formação registado pode constatar-se que a componente das Práticas de Contexto
de Trabalho (PCT) representa 29% do total, o que está em conformidade com o curricularmente estabelecido,
que se caracteriza essencialmente pelo regime de alternância, entre o contexto de formação em sala e o
contexto real de trabalho. Esta componente visa desenvolver novas competências e consolidar as adquiridas em
contexto de formação, através da realização de atividades inerentes ao exercício profissional.
Quadro 3.1.5 - Volume de Formação da aprendizagem
Ventilações
Volume de formação – Horas totais
Unidade
Horas
Para o ano de 2014
Volume de formação – Horas sala
Horas
11.562.370
Volume de formação – Horas PCT
Horas
4.752.393
16.314.763
Analisando a distribuição dos formandos pelas áreas de formação, destaca-se a predominância da Área dos
Serviços Pessoais, das Engenharias e Técnicas afins e das Ciências Empresariais. De realçar que, com exceção
dos Serviços Sociais, Serviços Pessoais e da Saúde, em que as mulheres predominam, na maioria das restantes
áreas verifica-se uma clara predominância do sexo masculino nesta Tipologia.
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Relatório
de
Execução
2014
Quadro 3.1.6 - Formandos da aprendizagem por área de formação
Para o ano de 2014
Área de Formação (2 dígitos):
Total
H
M
21 – Artes
1.323
937
386
34 – Ciências
Empresariais
6.699
3.418
3.281
0
0
0
2.497
1.978
519
7.588
6.871
717
677
358
319
387
294
93
44 – Ciências Físicas
48 – Informática
52 – Engenharia e
Técnicas Afins
54 – Industrias
Transformadoras
58 – Arquitetura e
Construção
Área de Formação (2
dígitos):
62 – Agric. Silvicultura e
Pescas
72 – Saúde
76 – Serviços Sociais
81 – Serviços Pessoais
84 – Serviços de
Transportes
86 – Serviços de
Segurança
Total
Total
H
M
359
238
121
1.322
473
849
196
54
142
7.779
2.882
4.897
96
56
40
422
236
186
29.345
17.795
11.550
A análise da distribuição dos formandos abrangidos por distrito permite, uma vez mais, concluir pela
predominância da Região Norte, salientando-se o distrito do Porto, com cerca de 51% do total dos formandos,
seguido do distrito de Braga com 15% e Aveiro com 10%.
Quadro 3.1.7 -Distribuição dos formandos da aprendizagem e horas de formação por distrito
Para o ano de 2014
Distritos
Formandos
Horas de formação
2.859
1.712.693
Beja
305
153.398
Braga
4.409
2.560.188
Bragança
355
189.781
Porto
Castelo Branco
281
124.969
Coimbra
701
Évora
Faro
Aveiro
Guarda
Distritos
Formandos
Horas de formação
Leiria
1.318
715.186
Lisboa
847
472.848
Portalegre
167
78.506
14.926
8.249.706
Santarém
588
312.451
307.660
Setúbal
205
85.324
602
370.531
Viana do Castelo
292
174.227
0
0
Vila Real
397
235.326
282
122.610
Viseu
811
449.360
Total
29.345
16.314.763
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Relatório
de
Execução
2014
Cursos Profissionais – TI 1.2, 8.1.2 e 9.1.2
No âmbito da Tipologia de Intervenção 1.2 são objeto de apoio os Cursos Profissionais, realizados por entidades
inseridas no sistema educativo e pela rede de escolas de hotelaria e turismo do Turismo de Portugal, IP,
autorizados nos termos da regulamentação aplicável, e os cursos de nível secundário com planos de estudos
próprios ao abrigo do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo (EPC), conferentes de certificação escolar e
profissional de nível IV, preparando técnicos intermédios qualificados e com habilitação escolar de nível
secundário, promovendo-se assim a empregabilidade destes jovens.
Esta Tipologia destaca-se por ter adotado e implementado desde o ano letivo 2010/2011, uma nova modalidade
de declaração de custos elegíveis, através da aplicação do regime de escalas normalizadas de custos unitários
relativamente a entidades beneficiárias privadas, que foi consagrada na respetiva regulamentação específica.
Não obstante, subsistem no âmbito da presente tipologia dois modelos de financiamento: i) o modelo de custos
unitários, aplicável aos projetos titulados por entidades privadas e pelo Turismo de Portugal, IP, com carácter
obrigatório, no âmbito dos quais foram abrangidos 34.020 formandos, o que corresponde a 40% do total dos
formandos apoiados nesta tipologia; ii) o modelo de custos reais, aplicável aos estabelecimentos de ensino
público e aos estabelecimentos que ministram cursos de nível secundário com planos de estudos próprios ao
abrigo do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo (EPC), que abrangem 52.034 formandos, representando
60% dos formandos apoiados.
Importa salientar que atendendo à inexistência de verbas disponíveis no âmbito desta Tipologia de Intervenção,
o ano letivo 2013/2014 foi o último ano apoiado pelo POPH, situação que se reflete numa redução nos
indicadores físicos e financeiros face ao histórico de execução desta Tipologia em anos anteriores.
Quadro 3.1.8 – Execução dos cursos profissionais
Para o ano de 2014
Indicador
Tipologias
Nº de formandos abrangidos nos
Cursos Profissionais
8.1.2
1.2
Modelo dos custos
unitários
34.020
Modelo dos custos
reais
48.981
3.053
9.1.2
Total
34.020
52.034
Analisando o número de formandos abrangidos, e tendo em conta que os dados se reportam ao último ano letivo
financiado pelo POPH, constata-se que apesar da procura crescente desta oferta formativa, em resultado das
políticas públicas de educação e formação, com enfoque no reforço das vias profissionalizantes de nível
secundário e em especial com o crescimento desta oferta nas escolas públicas, tendo-se registado a par desta
expansão de cursos profissionais, uma significativa redução do abandono e do insucesso escolar, em 2014 o
número de formandos abrangidos é significativamente reduzido face ao verificado em anos anteriores,
registando-se cerca de 86.000 formandos.
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Relatório
de
Execução
2014
Quadro 3.1.9 - Fluxos dos formandos dos cursos profissionais
Para o ano de 2014
Fluxos
Nº total de formandos
Pessoas que entram
Pessoas que saem
Abrangidos
Total
H
M
Total
H
M
Total
H
M
1.706
1.104
602
25.530
14.140
11.390
86.054
49.797
36.257
Numa análise à distribuição por sexo evidencia-se uma maior prevalência do sexo masculino, que representa
cerca de 58% dos formandos abrangidos, mantendo-se desta forma a tendência registada ao longo dos anos.
No que respeita à situação face ao emprego, constata-se a exclusividade de formandos classificados como
inativos, situação natural atendendo às características dos destinatários desta Tipologia - jovens que tenham
concluído o 3º Ciclo do Ensino Básico ou equivalente e à idade máxima definida para acesso aos cursos (20
anos), não se encontrando ainda inseridos no mercado de trabalho.
Quadro 3.1.10 - Formandos dos cursos profissionais, por situação face ao emprego, escalão etário e região
Total
Para o ano de 2014
M
H
49.797
36.257
anos
2.864
1.495
1.369
78.252
45.354
32.898
4.857
2.895
1.962
80
53
27
1
0
1
anos
0
0
0
49.797
36.257
Escalão etário:
Total
H
M
Regiões:
86.054
Inativos
Total
86.054
Região Norte
47.536
27.179
20.357
Região Centro
27.944
16.320
11.624
Região Alentejo
7.521
4.373
3.148
Região Algarve
3.053
1.925
.1.128
Total
86.054
49.797
36.257
Relativamente à distribuição dos formandos por grupo etário, constata-se a predominância da faixa etária até aos
19 anos, representando 94% do total de abrangidos, o que se explica pelo facto de serem jovens que concluíram
o 3.º ciclo e que ainda não se encontram inseridos no mercado de trabalho, encontrando-se a frequentar uma
formação conferente do nível secundário de educação e formação.
Em matéria da distribuição regional dos formandos, permanece a predominância da região Norte, com cerca de
55% dos formandos abrangidos, justificado por razões demográficas e pela distribuição dos estabelecimentos de
ensino, seguida da região Centro com cerca de 32% dos formandos abrangidos.
Quadro 3.1.11 - Volume de Formação dos cursos profissionais
Ventilações
Unidade
Horas
Horas
Horas
Para o ano de 2014
51.808.020
41.395.199
10.412.821
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Relatório
de
Execução
2014
No que concerne ao volume de formação, constata-se que as horas correspondentes às Práticas em Contexto
de Trabalho (PCT) têm um peso de 20% face ao total apurado, em resultado do que está previsto na matriz
curricular dos cursos (cerca de 420 das 3100 h previstas com a carga horária total dos cursos).
Quadro 3.1.12 - Cursos profissionais, por área de formação
Para o ano de 2014
Área de Formação
Total
H
M
dígitos):
(2 dígitos):
58 - Arquitetura e
11.447
6.267
5.180
21- Artes
Construção
62- Agric. Silvicultura e
96
46
50
22 – Humanidades
Pescas
32 - Informação e
0
0
0
Jornalismo
72 – Saúde
34 - Ciências Empresariais
11.790
4.503
7.287
552
136
416
9.499
8.268
1.231
15.490
13.664
1.826
1.567
711
856
38 – Direito
48 – Informática
52 - Engenharia e Técnicas
Afins
54 - Industrias
Transformadoras
Total
H
M
470
312
158
1.761
1.320
441
4.687
1.031
3.656
5.476
779
4.697
84 - Serviços de
Transportes
85 - Proteção do
Ambiente
86 - Serviços de
Segurança
21.510
11.802
9.708
134
83
51
911
515
396
664
360
304
86.054
Total
49.797
36.257
Analisando a distribuição dos formandos pelas áreas de formação, constata-se uma preferência pelas áreas dos
Serviços Pessoais (25%), das Engenharias e Técnicas afins (18%), das Ciências Empresariais (14%), das Artes
(13%) e da Informática (11%).
Quadro 3.1.13 - Distribuição dos formandos e horas de formação dos cursos profissionais, por distrito
Para o ano de 2014
Distritos
Aveiro
Formandos
Horas de formação
9.137
Formandos
Horas de formação
5.530.505
Leiria
Distritos
5.642
3.464.898
2.371
1.348.261
805
440.909
Porto
23.081
13.353.371
5.567
3.294.616
599
346.942
Viana do Castelo
3.670
2.248.471
2.184
1.202.685
4.877
2.960.374
86.054
51.808.020
Beja
1.884
1.165.762
Lisboa
Braga
11.828
7.147.962
Portalegre
Bragança
1.202
703.759
Castelo Branco
2.233
1.365.021
Santarém
Coimbra
4.680
2.841.184
Setúbal
Évora
1.530
866.249
Faro
3.053
2.518.179
Vila Real
Guarda
1.711
1.008.872
Viseu
Total
Analisando a distribuição dos formandos abrangidos por distrito, verifica-se uma maior predominância dos
distritos incluídos na NUT II – Norte, facto que está em consonância com o peso desta região no universo do
ensino profissional, sendo de salientar que os distritos do Porto, Braga e Aveiro representam no seu conjunto
cerca de 51% do total de formandos abrangidos.
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Relatório
de
Execução
2014
9º ano de escolaridade e nível III de qualificação
Nesta vertente de intervenção enquadram-se as Tipologias 1.3 - Cursos de Educação e Formação de Jovens
(CEF) e 1.6 - Ensino Artístico Especializado (EAE), igualmente alinhadas com o objetivo central do eixo –
combater o insucesso e o abandono escolar precoce.
Quadro 3.1.14 – Indicador de execução das ações de educação e formação e cursos de ensino artístico especializado
Para o ano de
Meta anual
Indicador
Tipologias
2014
(média)
1.3 + 1.6
25.357
32.130
Nº de formandos abrangidos nos cursos de
educação e formação e cursos de ensino
artístico especializado
8.1.3
736
340
9.1.3
1.038
770
Total
27.131
Da análise do indicador “número de formandos abrangidos” verifica-se que em 2014 a meta anual média
definida, contrariamente ao verificado em anos anteriores não foi alcançada, verificando-se uma execução de
82% face à meta anual, situação que decorre da introdução de alterações nas políticas educativas no que
respeita à oferta formativa de nível básico, designadamente com a implementação de uma nova oferta de nível
básico – Cursos Vocacionais e a subsequente descontinuidade da oferta de cursos CEF, o que reduziu
significativamente o número de turmas aprovadas para o ano letivo 2013/2014.
No que respeita à região do Algarve, à semelhança do verificado para a TI 8.1.2, constata-se uma inversão da
tendência dos últimos anos, em resultado de, excecionalmente, no ano letivo 2013/2014, com o objetivo de
absorver verbas ainda disponíveis no Eixo 8, ter sido lançado um concurso com vista ao financiamento de cursos
de educação e formação de jovens, o que permitiu alcançar um resultado de 216% face à meta anual média.
Situação semelhante verifica-se na região de Lisboa, onde em resultado da abertura de um concurso no final do
ano de 2013, foi possível abranger 1.038 formandos, o que resultou numa execução de 135% face à meta anual
definida para a Tipologia em causa.
Importa ainda salientar que, com a introdução das alterações legislativas ao nível da escolaridade obrigatória de
12 anos, o nível básico de educação e formação não se coloca, como primeiro objetivo, na integração no
mercado de trabalho mas antes como via de entrada no contato com o mundo do trabalho e prosseguimento de
vias de qualificação de nível secundário, o que veio da alguma forma recolocar e recentrar as intervenções
programadas.
Acresce ainda a opção de não terem sido apoiados os CEF desenvolvidos pelo IEFP, dados os limitados
recursos financeiros FSE e a prioridade estabelecida pelo Instituto em concentrar os recursos disponíveis no
desenvolvimento dos cursos de Aprendizagem.
Pág. 89 de 408
Relatório
de
Execução
2014
Cursos de Educação e Formação de Jovens – TI 1.3, 8.1.3 e 9.1.3
Os Cursos de Educação e Formação de Jovens (CEF) constituem-se como um instrumento relevante no
combate ao abandono escolar precoce, apoiando percursos de educação e formação profissionalmente
qualificantes, destinados preferencialmente a jovens com idade igual ou superior a 15 anos, em risco de
abandono escolar ou que já abandonaram a escola e que não tenham concluído o 3º CEB.
Nesta Tipologia, à semelhança dos Cursos Profissionais, também a partir do ano letivo 2010/2011 foi aplicado o
modelo de custos unitários aos estabelecimentos de ensino privado ou cooperativo com carácter opcional numa
primeira fase e implementada com carater obrigatório a partir do ano letivo 2012/2013 para este segmento de
operadores.
Em 2014 foram abrangidos 1.737 formandos através de projetos financiados no regime de custos unitários, a que
correspondem 21% dos formandos apoiados, na sequência da descontinuidade progressiva que esta oferta
formativa regista, sobretudo nos operadores privados, tendo presente as alterações legislativas na política
educativa já descritas.
Quadro 3.1.15 - Execução dos cursos de educação e formação
Indicador
Para o ano de 2014
Modelo dos custos
Modelo dos custos
unitários
reais
1.737
4.840
Tipologias
1.3
8.1.3
Nº de formandos abrangidos nos
Cursos de educação e formação
736
9.1.3
1.038
Total
1.737
6.614
No que respeita à distribuição dos formandos por sexo, ressalta uma clara predominância do género masculino
(66%), justificada pelo facto de as vias profissionalizantes serem mais procuradas pelos homens, que,
vivenciando com mais frequência experiências de insucesso escolar, procuram nas vias profissionalizantes uma
alternativa de sucesso para cumprimento do seu percurso educativo, valorizando também a possibilidade de
obtenção de uma qualificação profissional.
Analisando o fluxo de formandos, foram abrangidos 8.351 formandos, tendo-se registado a entrada de 1.856
formandos e a saída de cerca de 5.388 formandos.
Quadro 3.1.16 - Fluxos dos formandos dos cursos de educação e formação
Para o ano de 2014
Fluxos
Pessoas que entram
Pessoas que saem
Abrangidos
Total
H
M
Total
H
M
Total
H
M
1.856
1.129
727
5.388
3.520
1.868
8.351
5.545
2.806
Pág. 90 de 408
Relatório
de
Execução
2014
Relativamente à análise da situação dos formandos abrangidos face ao emprego, verifica-se a preponderância
dos formandos inativos, dado a maioria dos formandos abrangidos estar integrado em projetos promovidos pelos
estabelecimentos de ensino tutelados pelo MEC, que intervêm num contexto de combate ao insucesso e
abandono escolar precoce, não tendo ainda os formandos abrangidos neste âmbito integrado o mercado de
trabalho. Assim, os formandos abrangidos são classificados na categoria “inativos”, nos termos da nomenclatura
estatística estabelecida.
Quadro 3.1.17 - Formandos dos cursos de educação e formação, por situação face ao emprego, escalão etário e região
Para o ano de 2014
Total
H
M
Total
Desempregados
Inativos
H
M
Regiões:
0
0
0
Região Norte
2.957
2.003
954
8.351
5.545
2.806
Região Centro
2.636
1.789
847
Região Alentejo
984
671
313
anos
340
212
128
Região Algarve
736
449
287
7.978
5.307
2.671
Região Lisboa
1.038
633
405
33
26
7
0
0
0
0
0
0
anos
0
0
0
8.351
5.545
2.806
8.351
5.545
2.806
Total
Total
Em termos de caracterização dos formandos por grupo etário, verifica-se a predominância da faixa etária entre
os 15 e os 19 anos, representando 96% do total dos formandos abrangidos, claramente em linha com o públicoalvo desta oferta formativa.
Da análise à distribuição dos formandos por região, constata-se que o Norte apresenta um maior peso (35%),
seguido do Centro (32%), em claro alinhamento com a caracterização demográfica do nosso país e também com
a distribuição dos estabelecimentos de ensino e formação em termos geográficos.
Quadro 3.1.18 - Volume de Formação dos cursos de educação e formação
Ventilações
Unidade
Para o ano de 2014
Horas
5.543.810
Horas
4.715.845
Horas
827.965
No que concerne ao volume de formação, conclui-se que as horas correspondentes às Práticas em Contexto de
Trabalho (PCT) correspondem a cerca de 15% face ao volume de formação total apurado, em coerência com a
carga horária obrigatória estipulada para esta componente formativa (210 horas).
Pág. 91 de 408
Relatório
de
Execução
2014
Quadro 3.1.19 - Formandos dos cursos de educação e formação, por área de formação
Para o ano de 2014
Área de Formação
Área de Formação
Total
H
M
(2 dígitos):
(2 dígitos):
21- Artes
293
169
124
62- Agric. Silvicultura e pescas
34-Ciências Empresariais
Total
H
M
937
724
213
0
0
0
225
34
191
2.323
1.258
1.065
1.223
709
514
72- Saúde
991
706
285
1.572
1.415
157
54- Industrias transformadoras
579
383
196
85- Proteção do ambiente
121
80
41
58- Arquitetura e construção
47
32
15
86- Serviços de segurança
40
35
5
8.351
5.545
48- Informática
52-Engenharia e Técnicas
afins
Total
2.806
Da análise à distribuição dos formandos por áreas de formação, constata-se um forte predomínio da área dos
Serviços Pessoais (onde se inserem os cursos de hotelaria e restauração), seguida da área das Engenharias e
Técnicas afins e Ciências Empresariais.
Relativamente à análise da distribuição por sexo constata-se a predominância dos homens, com única exceção
da área dos Serviços Sociais, onde se destaca a forte adesão do sexo feminino, contribuindo para este resultado
a integração nesta área de formação dos cursos de apoio social, onde predominam as mulheres.
Quadro 3.1.20- Distribuição dos formandos e horas dos cursos de educação e formação, por distrito
Para o ano de 2014
Horas de
Distritos
Formandos
Distritos
Formandos
formação
Aveiro
989
718.882
Leiria
477
Horas de formação
295.553
Beja
183
100.187
Lisboa
305
169.386
Braga
697
417.026
Portalegre
171
98.871
Bragança
35
21.721
Porto
1.578
850.916
Castelo Branco
154
99.901
Santarém
612
347.016
Coimbra
330
197.665
Setúbal
1.209
1.006.205
Évora
91
52.778
Viana do Castelo
132
86.229
Faro
736
658.552
Vila Real
175
110.463
Guarda
112
75.459
Viseu
365
237.000
Total
8.351
5.543.810
Analisando a distribuição dos formandos abrangidos ao nível dos distritos, verifica-se uma maior predominância
nos distritos incluídos na NUT II – Norte, facto que está em consonância com peso que esta região apresenta no
universo da Tipologia, sendo de salientar que os distritos do Porto e Braga representam no seu conjunto cerca
de 27%, seguidos do distrito de Setúbal com 14% e de Aveiro com cerca de 12%.
Pág. 92 de 408
Relatório
de
Execução
2014
Ensino Artístico Especializado – TI 1.6
No âmbito da Tipologia de Intervenção 1.6 são objeto de apoio os cursos básicos de ensino artístico
especializado, regulados pela Portaria n.º 225/2012, de 30 de Julho, que reviu e atualizou a Portaria 691/2009.
Estes cursos são realizados por entidades inseridas no sistema educativo, designadamente por entidades
proprietárias de estabelecimentos de ensino particular e cooperativo com paralelismo pedagógico ou autonomia
pedagógica, destinando-se a jovens que optem por uma formação vocacional artística que exija o
desenvolvimento precoce de competências artísticas.
Da análise do indicador “número de formandos abrangidos” verifica-se que em 2014 foram abrangidos 18.780
formandos, verificando-se uma redução face ao ano de 2013, justificada pelo facto de o ano letivo 2014/2015 não
ter sido apoiado pelo POPH.
Quadro 3.1.21 - Execução dos cursos de ensino artístico especializado
Indicador
Tipologias
Nº de formandos abrangidos nos Cursos de Ensino artístico
1.6
especializado
Para o ano de 2014
18.780
Analisando o fluxo de formandos, constata-se que foram abrangidos 18.780 formandos, tendo-se registado a
entrada de 33 formandos, e a saída de cerca de 7.622 formandos.
Quadro 3.1.22 - Fluxos dos formandos dos cursos de ensino artístico especializado
Para o ano de 2014
Fluxos
Pessoas que entram
Pessoas que saem
Abrangidos
Total
H
M
Total
H
M
Total
H
M
33
11
22
7.622
3.412
4.210
18.780
8.217
10.563
Atendendo às características dos destinatários desta Tipologia - jovens que tenham concluído o 1.º ou 2.º ciclo
do ensino básico – existem apenas formandos classificados como inativos, uma vez que se trata de jovens
maioritariamente no escalão etário inferior a 15 anos e que ainda não se encontram inseridos no mercado de
trabalho, representando esta faixa etária 99% dos formandos abrangidos.
Quadro 3.1.23 - Formandos do ensino artístico especializado, por situação face ao emprego, escalão etário e região
Para o ano de 2014
Total
H
M
Total
Desempregados
H
M
Regiões:
0
0
0
Região Norte
10.537
4.456
6.081
18.780
8.217
10.563
Região Centro
6.825
3.076
3.749
Região Alentejo
1.418
685
733
18.576
8.105
10.471
Região Algarve
0
0
0
204
112
92
0
0
0
0
0
0
Inativos
Escalão etário:
Com idade inferior a 15 anos
Pág. 93 de 408
Relatório
de
Execução
2014
Para o ano de 2014
Total
H
M
Total
0
0
0
Com idade superior a 44 anos
0
0
0
18.780
8.217
10.563
Total
Total
18.780
H
M
8.217
10.563
Numa análise de distribuição de formandos a nível regional verifica-se a predominância da região Norte, com
cerca de 56% dos formandos abrangidos, justificado por razões demográficas e pela respetiva distribuição dos
estabelecimentos de ensino, seguida da região Centro com cerca de 36%.
Quadro 3.1.24 - Volume de Formação dos cursos de ensino artístico especializado
Ventilações
Unidade
Para o ano de 2014
Horas
2.724.326
Horas
2.724.326
Horas
0
Tendo presente as especificidades da área de formação artística (música, dança e canto gregoriano), os
respetivos planos de estudo integram áreas curriculares disciplinares e uma componente de formação
vocacional, visando desenvolver um conjunto de saberes e competências de base, não integrando os respetivos
planos curriculares a componente de PCT, pelo que a tipificação desta variável não encontra o devido
enquadramento nesta Tipologia por razões regulamentares especificas. Não obstante, a portaria que cria os
cursos e aprova os respetivos planos de estudo estabelece que o trabalho a desenvolver pelos formandos
integrará obrigatoriamente atividades experimentais, adequadas à natureza das diferentes áreas ou disciplinas,
como é exemplo a realização de audições e participação em orquestra/espetáculos.
Quadro 3.1.25 - Formandos dos cursos de ensino artístico especializado, por área de formação
Para o ano de 2014
Área de Formação
Área de Formação
Total
H
M
(2 dígitos):
(2 dígitos):
00- Formação base
58- Arquitetura e construção
01-Programas de base
21- Artes
Total
H
M
8.217
10.563
18.780
8.217
10.563
72- Saúde
34-Ciências Empresariais
48- Informática
81 – Serviços pessoais
52-Engenharia e Técnicas
afins
54- Industrias transformadoras
86- Serviços de segurança
Total
18.780
Atendendo à natureza dos cursos apoiados - Cursos de Ensino Artístico Especializado, os formandos
concentram-se apenas numa área de formação – Artes, que assim representa 100% de toda a formação
apoiada.
Pág. 94 de 408
Relatório
de
Execução
2014
Quadro 3.1.26 – Distribuição dos formandos e horas dos cursos de ensino artístico especializado, por distrito
Para o ano de 2014
Horas de
Distritos
Formandos
Distritos
Formandos
Horas de formação
formação
Aveiro
3.116
401.424
Leiria
1.682
209.078
Beja
359
45.088
Lisboa
Braga
216
27.216
2.766
344.441
Portalegre
351
43.884
Bragança
139
19.769
Porto
4.179
818.596
Castelo Branco
895
107.972
Santarém
1.709
219.186
Coimbra
769
186.976
Setúbal
209
26.188
Évora
278
31.312
Viana do Castelo
708
81.446
Faro
0
0
Vila Real
375
44.963
Viseu
633
Guarda
396
43.265
Total
73.522
18.780
2.724.326
Analisando a distribuição dos formandos abrangidos ao nível dos distritos, verifica-se uma maior predominância
nos distritos incluídos na NUT II – Norte, facto que está em consonância com peso que esta região apresenta no
universo da Tipologia, sendo de salientar que os distritos do Porto e Braga representam no seu conjunto cerca
de 37%, seguidos do distrito de Aveiro com cerca de 17%.
Especialização tecnológica (nível V)
Nesta vertente de intervenção enquadra-se a Tipologia 1.4 - Cursos de Especialização Tecnológica que visa o
apoio a cursos de nível pós-secundário, não superiores, conferentes de nível V de qualificação, através da
conjugação de uma formação secundária geral ou profissional com uma formação técnica pós-secundária, com o
objetivo de aumentar as qualificações dos recursos humanos geradores de uma maior competitividade,
designadamente ao nível de técnicos intermédios altamente especializados.
Cursos de especialização tecnológica (CET) – TI 1.4 e 8.1.4
Estes cursos têm como objetivo promover o desenvolvimento de quadros intermédios altamente qualificados e
especializados, com vista a dar resposta a um mercado de trabalho em rápida mutação e acelerado
desenvolvimento científico e tecnológico, proporcionando assim a indivíduos que concluíram o ensino secundário
ou cursos de formação profissional conferentes desse nível de ensino, uma formação tecnológica complementar.
Quadro 3.1.27 – Indicador de execução dos cursos de especialização tecnológica
Para o ano de
Indicador
Tipologias
2014
1.4
2.724
Nº de formandos abrangidos em cursos de
especialização tecnológica (nível V)
Meta anual
(Média)
2.625
8.1.4
242
45
9.1.4
Total
0
2.966
500
Pág. 95 de 408
Relatório
de
Execução
2014
Da análise do indicador “número de formandos abrangidos” verifica-se que em 2014, nas regiões de
Convergência, a taxa de concretização da meta anual média é de 104%.
Em relação à região de Lisboa, a falta de dotação financeira não permitiu o lançamento de novos concursos
desde 2009.
No que respeita à região do Algarve, onde a execução registada (242 abrangidos) foi cinco vezes superior ao
valor da meta anual média estabelecida, a existência de disponibilidade financeira no Eixo 8 permitiu apoiar, no
âmbito do concurso dirigido às instituições do ensino superior politécnico, a Universidade do Algarve, tendo-se
procedido à necessária alteração legislativa para que esta Tipologia pudesse igualmente abranger esta região.
Em termos globais verifica-se que, apesar do elevado grau de concretização da meta anual nas regiões de
Convergência e do Algarve, não foi alcançada a meta anual definida, registando-se uma taxa de execução global
de 94%.
No que respeita à distribuição por sexo dos formandos, regista-se uma predominância dos homens, com um
peso de 62%.
Quadro 3.1.28 - Fluxos dos formandos dos cursos de especialização tecnológica
Para o ano de 2014
Fluxos
Pessoas que entram
Pessoas que saem
Abrangidos
Total
H
M
Total
H
M
Total
H
M
662
433
229
2.188
1.357
831
2.966
1.839
1.127
Da análise ao fluxo de formandos verifica-se que durante o ano 2014 foram abrangidos 2.966 formandos, tendose registado a entrada de 662 formandos e a saída de 2.188 formandos, em resultado da organização e
dinâmicas da presente oferta formativa, que tem uma duração de cerca de 18/20 meses.
Considerando a situação face ao emprego dos formandos abrangidos, é de salientar que a presente Tipologia
abrange um leque diversificado de situações ao nível do perfil de entrada dos formandos, sendo predominante a
categoria dos formandos Inativos - 51% do número total de formandos abrangidos.
Quadro 3.1.29 - Formandos dos cursos de especialização tecnológica, por situação face ao emprego, escalão etário e região
Para o ano de 2014
Total
H
M
Total
H
M
Regiões:
294
210
84
Região Norte
1.308
822
486
Desempregados
1.162
704
458
Região Centro
1.133
704
429
Inativos
1.510
925
585
Região Alentejo
283
147
136
Região Algarve
242
166
76
Empregados
Escalão etário:
anos
0
0
0
1.129
704
425
1.100
714
386
474
266
208
Pág. 96 de 408
Relatório
de
Execução
2014
Para o ano de 2014
Total
H
M
Total
197
108
89
anos
66
47
19
2.966
1.839
1.127
Total
Total
2.966
H
M
1.839
1.127
No que respeita à caracterização dos formandos por grupo etário, verifica-se a predominância das faixas etária
dos 15 aos 19 anos e dos 20 aos 24 anos, representando no seu conjunto 75% do total dos formandos
abrangidos, o que é coerente com o facto de os destinatários deverem ser detentores do 12.º ou 11º ano de
escolaridade, níveis que são normalmente atingidos na faixa etária dos 19 aos 21 anos e também com os
objetivos desta oferta formativa - aprofundar o nível de conhecimentos científicos e tecnológicos e o
desenvolvimento de competências pessoais e profissionais adequadas ao exercício profissional qualificado, o
que implica o envolvimento das referidas faixas etárias. Analisando a distribuição dos formandos abrangidos por
região, constata-se que a Região Norte apresenta o maior peso relativo (44%), seguida da Região Centro (38%).
A região do Algarve é a que apresenta o menor número de formandos (8%), em consequência da distribuição
regional das entidades beneficiárias.
Quadro 3.1.30 - Volume de Formação dos cursos de especialização tecnológica
Ventilações
Unidade
Para o ano de 2014
Horas
1.395.368
Horas
839.124
Horas
556.244
Relativamente ao volume de formação realizado no período em análise, constata-se que as horas
correspondentes às Práticas em Contexto de Trabalho (PCT) têm um peso face ao total apurado de 40%, o que
está em conformidade com o previsto regulamentarmente para esta oferta formativa, que determina que as PCT
sejam superiores a 360 h.
Quadro 3.1.31 - Formandos dos cursos de especialização tecnológica, por área de formação
Para o ano de 2014
Total
H
M
dígitos):
54 - Industrias
00 - Formação Base
0
0
0
Transformadoras
21 – Artes
117
91
26
34 - Ciências Empresariais
42 – Ciências da vida
467
188
279
0
0
0
48 – Informática
469
378
91
52 - Engenharia e Técnicas
Afins
668
620
48
Total
64 - Ciências veterinárias
Total
H
M
258
64
194
68
58
10
48
12
36
96
35
61
757
388
369
18
5
13
2.966
1.839
1.127
Pág. 97 de 408
Relatório
de
Execução
2014
Analisando a distribuição dos formandos pelas áreas de formação, constata-se uma forte preferência pelos
Serviços Pessoais (26%), Engenharia e Técnicas afins (23%), bem como pela Informática e Ciências
Empresariais (cada uma delas com um peso de 16% face ao total de abrangidos).
De realçar, em termos genéricos, uma predominância clara do sexo masculino, que no entanto se vê
ultrapassado pelos abrangidos do sexo feminino nas áreas de Ciências Veterinárias (75%), Industrias
Transformadoras (75%) e Proteção do ambiente (72%). As mulheres são ainda maioritárias, embora com peso
relativo já menos distanciado do sexo masculino, nos Serviços Sociais (64%) e nas Ciências Empresariais, onde
representam 60% do total de abrangidos.
Quadro 3.1.32 - Distribuição dos formandos e horas de formação dos cursos de especialização tecnológica, por distrito
Para o ano de 2014
Horas de
Distritos
Formandos
Distritos
Formandos
Horas de formação
formação
Aveiro
328
181.160
Leiria
77
29.265
Beja
143
113.217
Lisboa
0
0
108.181
Portalegre
90
33.315
Porto
277
133.681
187
60.216
0
0
490
110.597
Braga
Bragança
141
0
0
252
183.345
Santarém
Coimbra
325
315.817
Setúbal
Évora
50
24.684
Viana do Castelo
Faro
242
61.062
Vila Real
248
18.992
Viseu
Castelo Branco
Guarda
Total
0
0
116
21.836
2.966
1.395.368
Analisando a distribuição dos formandos abrangidos a nível distrital, verifica-se a predominância dos distritos
incluídos na NUT II – Norte, facto que está em consonância com o peso que esta região apresenta no universo
da Tipologia de Intervenção, sendo de salientar o conjunto dos distritos do Porto e Viana do Castelo, com 26%
de formandos abrangidos, bem como o conjunto dos distritos de Aveiro e Coimbra, com 22% do total de
abrangidos.
Projetos no âmbito do mecanismo de flexibilidade interfundos
Reequipamento dos Estabelecimentos de Ensino – TI 1.5
A Tipologia de Intervenção 1.5 - Reequipamento dos Estabelecimentos de Ensino visou apoiar o reequipamento
dos estabelecimentos de ensino e formação, com o objetivo de proporcionar uma melhoria da qualidade das
ofertas e promover a sua adequação ao desenvolvimento de formações de natureza profissionalizante, através
da aquisição de equipamentos e software com vista à modernização tecnológica das escolas.
Pág. 98 de 408
Relatório
de
Execução
2014
Quadro 3.1.33 - Estabelecimentos de ensino apoiados
Indicador
Tipologia
Para o ano de 2014
2007-2013
(acumulado)
Nº de estabelecimentos de ensino
apoiados
TI 1.5
0
1.067
Meta
(2007-2013)
1.400
Na presente Tipologia de Intervenção apenas foram promovidos dois períodos para seleção e aprovação de
projetos: i) em 2009 destinado a financiar projetos a desenvolver no âmbito do Plano Tecnológico da Educação Kit Tecnológico pelos estabelecimentos de ensino públicos através dos Serviços Centrais do MEC; ii) em 2010
relativo aos estabelecimentos privados de ensino tutelados pelo MEC. Assim, os dois períodos já se encontram
encerrados, não se registando qualquer execução desde 2013 (inclusive).
No respeita à meta acumulada 2007-2013, constata-se que a taxa de concretização é de 76%, não se tendo
atingido a meta estabelecida (1.400) na sequência de terem sido descontinuados os apoios em 2010 e também
do movimento de reordenamento da rede de estabelecimentos de ensino públicos através da concentração em
mega agrupamentos, fator que conduziu a uma diminuição do n.º unidades orgânicas tal como estabelecido
aquando da fixação das metas programáticas.
Execução financeira do Eixo 1
Quadro 3.1.34 – Execução financeira do eixo 1
Un: euros
Tipologia
TI 1.1
Sistema de Aprendizagem
Cursos de Educação Formação de
Jovens
Cursos de Especialização Tecnológica
Cursos de ensino artístico especializado
Reequipamento dos Estabelecimentos
de Ensino
Para o ano de 2014
Despesas aprovadas pela
Contribuição pública aprovada
AG
pela AG (FSE + CPN)
65.377.288,28
65.377.057,28
TI 8.1.1
Total
65.377.288,28
65.377.057,28
TI 1.2
223.273.794,07
222.667.411,29
4.304.438,38
4.304.220,13
TI 8.1.2
TI 9.1.2
Total
227.578.232,45
226.971.631,42
TI 1.3
14.839.389,62
14.833.442,09
TI 8.1.3
1.025.055,12
1.025.055,12
TI 9.1.3
1.934.342,81
1.930.526,87
Total
17.798.787,55
17.789.024,08
TI 1.4
4.859.280,68
4.540.503,51
652.683,83
555.431,42
Total
5.511.964,51
5.095.934,93
TI 1.6
26.219.434,66
25.813.932,72
Total
26.219.434,66
25.813.932,72
TI 8.1.4
TI 9.1.4
TI 1.5
Total
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Relatório
de
Execução
2014
Da análise da execução financeira do Eixo 1, no que se refere à despesa total aprovada pela Autoridade de
Gestão, constata-se que a Tipologia 1.2 é a que apresenta maior peso no total, representando cerca de 66% da
despesa validada, seguindo-se a Tipologia 1.1 com cerca 19% e a Tipologia 1.6 com 8%.
Analisando a despesa aprovada tendo em conta o modelo de declaração de despesas, verifica-se que ao nível
da Tipologia 1.2, a execução registada no modelo de custos unitários representa 51% do total, enquanto na
Tipologia 1.3 representa apenas 24%. Na Tipologia 1.1 representa 100% da despesa validada, atendendo a que
a introdução desta metodologia nesta Tipologia de Intervenção não teve carácter optativo.
Gráfico 3.1.1 - Execução financeira do Eixo 1
0,00%
5,20%
1,61%
1.1- Sistema Aprendizagem
7,66%
19,09%
1.2 - Cursos Profissionais
1.3 - Cursos Educação Formação
de Jovens
66,45%
1.4 - Cursos Especialização
Tecnológica
1.5 - Apoio Reequipamento
Estabelecimentos de Ensino
1.6 - Ensino Artístico Especializado
Sumário da execução no Eixo 1
 Combater o insucesso e o abandono escolar precoce, prevenir a entrada de jovens com baixas qualificações
no mercado de trabalho, promover e assegurar o nível secundário enquanto patamar mínimo de qualificação
dos jovens portugueses, através da promoção das ofertas formativas de dupla certificação e da valorização
do ensino pós-secundário não superior e qualificação profissional de nível V são os objetivos deste Eixo
Prioritário.
 A realização física verificada no ano de 2014, embora bastante próxima das metas anuais estabelecidas para
cada um dos 3 blocos principais ainda em execução em torno dos quais o Eixo 1 do POPH se organiza, não
permitiu o cumprimento global daquelas metas. Exceção para a oferta formativa de 12º ano / nível IV, bloco
para o qual a meta foi ligeiramente ultrapassada, em termos globais, muito por força do dinamismo
evidenciado pelos Cursos Profissionais.
 No ano em análise foram abrangidos 145.496 formandos no Eixo 1, dos quais 59% nos Cursos Profissionais
e 20% nos cursos de Aprendizagem, conferentes de habilitação de nível secundário.
Pág. 100 de 408
Relatório
de
Execução
2014
 No que respeita à distribuição por sexos, os homens predominam em todas Tipologias de Intervenção, com
exceção do Ensino Artístico Especializado, no qual o género feminino representa mais que 56% do total de
abrangidos;
Gráfico 3.1.2 - Formandos abrangidos, por sexo
1.1- Sistema Aprendizagem
50.000
40.000
1.3 - Cursos Educação Formação
de Jovens
30.000
20.000
1.4 - Cursos Especialização
Tecnológica
10.000
0
Homens
Mulheres
1.6 - Ensino Artístico
Especializado
 Na distribuição pelo território, a maior oferta concentra-se na região Norte, com 58% do total de abrangidos
no Eixo 1 (com nota de relevância para os Cursos Profissionais e para a Aprendizagem), seguindo-se-lhe
nessa escala a região Centro (onde relevam especialmente os Cursos Profissionais e o Ensino Artístico
Especializado).
 A distribuição da despesa total aprovada pela Autoridade de Gestão por Tipologia de Intervenção apresentase em consonância com a execução física, com o maior volume financeiro concentrado na Tipologia 1.2,
representando cerca de 66% da despesa validada, seguindo-se a Tipologia 1.1 com cerca de 19% e a
Tipologia 1.6 com 8% do total. As Tipologias 1.3 e 1.4 representam no seu conjunto cerca de 7% da despesa
total aprovada pela Autoridade de Gestão no âmbito do Eixo 1.
 Uma nota final para salientar que neste Eixo não existe qualquer tipo de contratualização para a gestão das
candidaturas.
3.2 Análise da execução dos eixos 2, 8 e 9
As intervenções previstas no Eixo 2 – Adaptabilidade e Aprendizagem ao Longo da Vida integram-se na
Estratégia Nacional de Aprendizagem ao Longo da Vida, que tem por objetivo capacitar os cidadãos para
fazerem face aos desafios económicos e sociais e melhorar a qualidade do emprego. O presente eixo visa a
promoção da empregabilidade dos indivíduos menos qualificados, o reingresso em processos de aprendizagem
de natureza formal longa ou através de percursos flexíveis e adaptáveis às necessidades dos trabalhadores e
empregadores.
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Relatório
de
Execução
2014
A operacionalização do Eixo 2 é concretizada através de três tipologias de Intervenção:

Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (TI 2.1; 8.2.1; 9.2.1);

Cursos de Educação e Formação de Adultos (TI.2.2; 8.2.2; 9.2.2);

Formações Modulares Certificadas (TI 2.3; 8.2.3; 9.2.3).
Em matéria de gestão, o Eixo 2 conjuga a gestão direta de candidaturas pela autoridade de gestão (AG) com a
delegação de competências mediante contratualização com um organismo intermédio a quem foi atribuída uma
subvenção global (OISG). Com efeito, a gestão desenvolve-se diretamente sob a autoridade de gestão do POPH
nas tipologias 2.2 e 2.3 (e congéneres nos eixos 8 e 9) e com base na contratualização da Agência Nacional
para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP, IP) como organismo intermédio com subvenção global para
a tipologia 2.1 (e análogas nos eixos 8 e 9).
Reconhecimento, validação e certificação de competências – TI 2.1, 8.2.1, 9.2.1
A Tipologia de Intervenção 2.1 - Reconhecimento, validação e certificação de competências tinha por objetivo
elevar os níveis de qualificação da população portuguesa, designadamente através da consolidação de
mecanismos de encaminhamento dos ativos para as respostas de qualificação mais adequadas às suas
necessidades e perfis, bem como da implementação de um dispositivo integrado de reconhecimento, validação e
certificação de competências adquiridas em diferentes contextos de vida, através dos Centros de Novas
Oportunidades (CNO).
Os CNOs foram extintos a partir de 31 de março de 2013, na sequência da publicação da Portaria n.º135A/2013, de 28 de março, que cria os Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional e extingue os Centros
Novas Oportunidades.
Uma vez que todos os Centros se encontravam extintos, apenas constam deste relatório projetos cujo
encerramento ou a reabertura de saldo aconteceu no ano de 2014.
Assim e neste contexto de encerramento dos centros, no ano de 2014, apenas há a registar um Centro de Novas
Oportunidades.
Quadro 3.2.1 - Centros/Equipas Novas oportunidades
Indicador
Nº de Centros/Equipas Novas
Oportunidades Apoiados
(1)
Meta anual
(média)
193
Tipologia
Para o ano de 2014
TI 2.1 (1)
1
TI 8.2.1
-
6
TI 9.2.1
-
10
Total
1
Meta anual média fixada no PO para 2007-2011 = 314 CNO. A meta atual foi fixada na reprogramação de 2012.
O Centro de Novas Oportunidades referido anteriormente, diz respeito a um projeto do Instituto de Emprego e
Formação Profissional, de Chaves, pelo que apenas surge um registo no distrito de Vila Real.
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Relatório
de
Execução
2014
Quadro 3.2.2 Distribuição dos centros/equipas Novas Oportunidades, por distrito
Para o ano de 2014
Distritos
Nº de CNO
Distritos
Nº de CNO
Distritos
Nº de CNO
Aveiro
-
Évora
-
Porto
-
Beja
-
Faro
-
Santarém
-
Braga
-
Guarda
-
Setúbal
-
Bragança
-
Leiria
-
Viana do Castelo
-
Castelo Branco
-
Lisboa
-
Vila Real
1
Coimbra
-
Portalegre
-
Viseu
1
Total
Quanto ao indicador do número de candidatos abrangidos pelos Centros de Novas Oportunidades, observa-se
naturalmente como consequência do referido anteriormente, o não cumprimento das metas anuais
estabelecidas. uma vez que os físicos e financeiros aqui apresentados dizem respeito unicamente a alterações
que ainda não tinham sido refletidas em relatórios de anos anteriores.
Quadro 3.2.3 – Indicador dos abrangidos nos Centros Novas Oportunidades
Indicador
Tipologia
Para o ano de 2014
TI 2.1
15.950
Meta anual
(média)
204.000
TI 8.2.1
-
3.900
TI 9.2.1
-
6.500
Total
15.950
Nº de abrangidos em Centros de Novas
Oportunidades
Nesta tipologia, o fluxo de entradas não era apresentado em sede de relatório de execução, por dificuldade de
estabelecer uma relação de projetos inter-pares, ou seja, o conjunto de projetos desenvolvido no mesmo CNO,
por deficiências de registo na identificação deste, por ser autónoma da entidade beneficiária proprietária.
Quadro 3.2.4 - Fluxos dos abrangidos nos Centros Novas Oportunidades
Para o ano de 2014
Fluxos
Nº total de adultos
Pessoas que entram
Pessoas que saem
Abrangidos
Total
H
M
Total
H
M
Total
H
M
n.d.
n.d.
n.d.
3.186
1.359
1.827
15.950
6.844
9.106
No quadro 3.2.5 observa-se que no que diz respeito à situação face ao emprego dos abrangidos, mantém-se
superior a percentagem de desempregados (74,8%) em relação à dos empregados (21,01%), dando nota da
composição da procura de qualificação a partir do reconhecimento de adquiridos. Relativamente ao número de
candidatos por faixa etária, a adesão aos Centros Novas Oportunidades teve maior relevância nas faixas etárias
de indivíduos com idade superior a 44 anos (35,9%).
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Relatório
de
Execução
2014
Quadro 3.2.5 – Abrangidos nos Centros Novas Oportunidades, por situação face ao emprego, escalão etário e vertente
Para o ano de 2014
Total
H
M
Total
Situação face ao emprego (no momento da candidatura):
Empregados
3.351
1.584
1.767
551
189
362
Desempregados NDL
4.216
1.890
Desempregados DLD
7.163
669
Desempregados procura 1º
emprego
Inativos
Total
15.950
M
anos
2
2
0
402
196
206
2.326
1.115
527
588
2.920
4.243
3.881
1.658
2.223
261
408
4.827
1.954
2.873
anos
5.723
2.507
3.216
15.950
6.844
9.106
6.844
9.106
Total
Total
H
Escalão etário:
H
M
Regiões:
Total
H
M
Vertente escolar
7.461
3.568
3.893
Por vertente
Região Norte
15.950
6.844
9.106
Região Centro
0
0
0
Vertente profissional
1.468
259
1.209
Região Lisboa
0
0
0
Vertente não identificada
7.023
3.019
4.004
Região Alentejo
0
0
0
15.952
6.846
9.106
Região Algarve
Total
0
0
0
15.950
6.844
9.106
Total
O somatório dos abrangidos nas vertentes escolar e profissional (bem como quando não identificada) equivale a
um valor superior ao total dos abrangidos. Tal deve-se ao facto de vários candidatos frequentarem as duas
vertentes em simultâneo, adotando um percurso de dupla certificação.
Quadro 3.2.6 – Abrangidos nos Centros Novas Oportunidades por candidatura a certificação
Para o ano de 2014
Total
H
M
Certificações na vertente escolar:
Total
H
M
Certificações na vertente profissional:
1º Ciclo
10
8
2
Nível 1
1.324
236
1.088
2º Ciclo
853
447
406
Nível 2
144
23
121
3º Ciclo
4.229
1.973
2.256
Nível 3
0
0
0
Ensino Secundário
2.369
1.140
1.229
Total
7.461
3.568
3.893
1.468
259
Total
1.209
No que concerne, à análise do número de candidatos a certificação por nível de escolaridade (Quadro 3.2.6) e do
número de certificações concedidas na vertente escolar (Quadro 3.2.7) revelam ambas valores mais elevados
para o conjunto do ensino básico (1º, 2º e 3º Ciclo) em comparação com o nível secundário.
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Relatório
de
Execução
2014
Quadro 3.2.7 – Certificações concedidas pelos Centros Novas Oportunidades, por ciclos e níveis
Para o ano de 2014
Total
H
M
1
1
0
128
1.364
583
2.076
58
593
258
910
70
771
325
1.166
Certificações na vertente escolar:
1º Ciclo
2º Ciclo
3º Ciclo
Ensino Secundário
Total
Total
H
M
160
14
0
33
2
0
127
12
0
174
35
139
Certificações na vertente profissional16:
Nível 1
Nível 2
Nível 3
Total
Em todos os níveis de certificação escolar concedidos excluindo, predominam os candidatos do sexo feminino,
sendo esta diferença mais preponderante nas certificações do 3º ciclo. O número de certificações concedidas na
vertente profissional é reduzido (174), predominando a certificação de nível 1.
Cursos de educação e formação de adultos – TI 2.2, 8.2.2, 9.2.2
Os Cursos de Educação e Formação de Adultos (cursos EFA), enquadrados na tipologia de intervenção 2.2 e
congéneres das regiões de Lisboa e Algarve, visam proporcionar uma formação de dupla certificação a adultos
não qualificados ou sem qualificação adequada para efeitos da inserção no mercado de trabalho e que não
tenham concluído a escolaridade básica de quatro, seis, nove anos ou o ensino secundário. São cursos de
duração bastante longa, à exceção dos cursos EFA Escolares, que conferem apenas certificação escolar e cuja
duração é menor.
Quadro 3.2.8 Indicador dos adultos abrangidos em cursos EFA
Indicador
Nº de adultos abrangidos em cursos
de educação formação
TI 2.2
905
Meta anual
(média)
30.600
TI 8.2.2
0
585
TI 9.2.2
0
980
Total
905
Tipologia
Para o ano de 2014
O indicador número de adultos abrangidos em cursos EFA, apresenta-se substancialmente inferior à meta anual
(média) estabelecida, tendência já verificada em anos anteriores e que se justifica por um declínio na oferta
deste tipo de formações por parte das entidades formadoras, que se atribuiu a fatores como o esgotamento da
fonte de recursos constituída pelos Centros de Novas Oportunidades (que foram extintos em 2013) e aos meios
financeiros requeridos, que muitas das entidades formadoras não estariam em condições de assegurar no
contexto socioeconómico que se tem vindo a sentir.
16
Mantem-se estes níveis em razão dos registos em SIIFSE.
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Relatório
de
Execução
2014
O decréscimo deste indicador é particularmente acentuado em 2014, marcado pelo facto da maioria dos projetos
aprovados nesta tipologia terem sido encerrados em 2013.
Nas regiões de Lisboa e Algarve não foi apurada execução no ano, reflexo não só das limitações financeiras
associadas aos Eixos 8 e 9, mas também da fase final do período de programação.
Quadro 3.2.9 - Fluxos dos adultos em cursos de educação formação de adultos (EFA)
Para o ano de 2014
Fluxos
Pessoas que entram
Pessoas que saem
Abrangidos
Total
H
M
Total
H
M
Total
H
M
153
71
82
849
292
557
905
314
591
Também o fluxo dos adultos reflete a fase final do período de programação em que nos encontramos, com as
saídas a superar largamente as entradas em formação.
Quadro 3.2.10 – Formandos dos cursos de educação formação de adultos (EFA), por situação face ao emprego, escalão etário e
habilitações
Total
Para o ano de 2014
M
H
Empregados
180
Desempregados NDLD
Desempregados DLD
Desempregados á Procura
do 1º Emprego
52
128
< 4º Ano
200
66
134
510
189
321
15
7
Inativos
0
Total
Total
H
M
Habilitações (à entrada)
905
0
314
0
0
0
4º Ano
219
100
119
6º Ano
147
55
92
8
9º Ano
537
157
380
0
Ensino Secundário
2
2
0
> Bacharelato
0
0
0
591
Total
Escalão etário:
905
314
591
Regiões:
17
6
11
Norte
558
149
409
67
31
36
Centro
221
108
113
278
101
177
Lisboa
0
0
0
232
63
169
Alentejo
126
57
69
107
31
76
Algarve
0
0
0
112
39
73
92
43
49
anos
0
0
0
Total
905
314
591
Total
905
314
591
O perfil dos abrangidos pela tipologia é consonante com os objetivos da tipologia. São essencialmente os ativos,
na maioria desempregados (80,11%), com baixas habilitações escolares e também profissionais que, por
estarem mais expostos ao fenómeno do desemprego, procuram incrementar as suas habilitações escolares e
competências profissionais através desta oferta formativa.
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Relatório
de
Execução
2014
Quanto aos indivíduos empregados (19,88%), registe-se que grande parte está inserida na modalidade de cursos
EFA Escolares, cursos que consubstanciam uma carga horária mais reduzida e que são maioritariamente
desenvolvidos em horário pós-laboral. Os cursos de dupla certificação, realizados a tempo completo, em horário
diurno, são, por norma, frequentados por desempregados.
Os formandos com habilitações iguais ou inferiores ao 9º ano de escolaridade totalizaram, em 2014, 99,78% dos
formandos abrangidos, o que de facto confirma a orientação dos cursos de educação e formação de adultos para
privilegiar públicos pouco escolarizados e qualificados.
Em termos de escalão etário, a adesão a este tipo de cursos situa-se, tradicionalmente, no intervalo
compreendido entre os 25 e os 44 anos, independentemente do género. Também, à semelhança dos anos
anteriores, as mulheres assumem uma representatividade significativa (65,3%) e a região Norte concentra a
maioria dos abrangidos por esta tipologia de cursos (61,66%).
Quadro 3.2.11 - Volume de formação dos Adultos abrangidos em cursos de educação formação de adultos (EFA)
Ventilações
Unidade
Para o ano de 2014
Horas
580.894,00
Horas
468.107,50
Horas
112.786,50
Os Cursos EFA encontram-se legalmente regulamentados, com componentes e cargas horárias pré-definidas
em função dos percursos. A distribuição entre as horas de formação em sala e as horas de formação em
contexto real de trabalho revela conformidade com os referenciais destes cursos.
Em média, cada pessoa realizou no ano de 2014, cerca de seiscentas e quarenta e duas horas de formação
(volume total / n.º de abrangidos).
Quadro 3.2.12 - EFA por área de formação
Para o ano de 2014
01 – Programas de base
Total
0
H
0
M
Total
H
M
0
58 - Arquitetura e construção
0
0
0
385
142
243
21 - Artes
19
13
6
62 - Agricultura, silvicultura e
pescas
22 - Humanidades
0
0
0
72 – Saúde
0
0
0
32 - Informação e jornalismo
0
0
0
76 - Serviços sociais
68
11
57
81 - Serviços pessoais
34 - Ciências empresariais
235
90
145
137
14
123
48 - Informática
0
0
0
84 – Serviços transportes
0
0
0
52 - Engenharia, e construção
46
36
10
85 - Serviço do ambiente
15
8
7
54 - Indústrias transformadoras
0
0
0
86 - Serviços de segurança
Total
0
0
0
905
314
591
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Relatório
de
Execução
2014
Uma análise à distribuição dos formandos abrangidos por área de formação, revela que a área 62 – Agricultura,
silvicultura e pescas é a que mais se destaca, com uma representatividade de 42,5%, seguindo-se lhe a área 34
– Ciências Empresariais e a área 81 – Serviços pessoais, com 25,97% e 15,14%, respetivamente.
Em todas as áreas, constata-se uma preponderância do género feminino, com exceção da área 52 – Engenharia
e Construção, que engloba vulgarmente profissões tradicionalmente associadas ao género masculino.
Quadro 3.2.13 - Distribuição dos formandos e horas de formação dos cursos EFA por distrito
Para o ano de 2014
Distritos
Formandos
Horas de formação
Distritos
Formandos
Aveiro
14
10348,5
Leiria
52
33831
Beja
14
9590
Lisboa
24
10934,5
Braga
174
78011
Portalegre
11
8862
Bragança
65
59693
Porto
119
44318
Castelo Branco
45
27198
Santarém
95
55082
Coimbra
13
23017
Setúbal
0
0
Évora
22
10684
Viana do Castelo
29
19297
Faro
0
0
Vila Real
112
103260
Guarda
85
61145
Viseu
31
25623
905
580.894
Total
Horas de formação
A distribuição dos formandos e volumes de formação por distrito no ano de 2014, revela uma concentração nos
distritos incluídos na NUT II – Norte, com destaque para Braga, Porto e Vila Real, que no conjunto concentraram
cerca de 44,75% dos formandos e 38,83% do volume de formação.
Formações modulares certificadas _ TI 2.3, 8.2.3, 9.2.3
A Tipologia de Intervenção 2.3 – Formações Modulares Certificadas, visa a elevação dos níveis de qualificação
dos ativos, sobretudo adultos empregados, proporcionando-lhes o acesso a módulos de formação de curta
duração, capitalizáveis, dentro de um quadro de um determinado percurso formativo. Estas ações modulares de
curta duração visam completar percursos de certificação de competências escolares e profissionais, e
corporizam um importante instrumento de formação ao longo da vida.
Quadro 3.2.14 - Indicador de adultos abrangidos em formações modulares certificadas
Indicador
Nº de adultos abrangidos em formações
modulares certificadas (contagem simples)
Tipologia
Para o ano de 2014
Meta anual
(média)
TI 2.3
703.198
300.000
TI 8.2.3
23.597
5.700
TI 9.2.3
148.560
9.500
Total
875.355
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Relatório
de
Execução
2014
Verifica-se que, para o ano de 2014 e à semelhança dos anos anteriores, a meta anual (média) de adultos
abrangidos em formações modulares certificadas foi significativamente superada em todas as regiões
(convergência, Algarve e Lisboa).
De salientar que, na região de Lisboa esse resultado é cerca de 15,6 vezes superior à meta estabelecida. Esta
adesão massiva às formações modulares deve-se, por um lado, a estarem concebidas de modo a responder às
necessidades e especificidades dos seus destinatários, devido, nomeadamente, à flexibilidade, individualização e
contextualização da formação e também porque toda a formação é capitalizável para o aumento da qualificação
e, por outro lado, por ter sido desbloqueado o acesso às pessoas com um nível de formação pós secundária
desde que desempregadas, em razão do aumento persistente da taxa de desemprego neste segmento da
população ativa nos últimos anos.
Quadro 3.2.15 - Fluxo dos adultos abrangidos em formações modulares certificadas (contagem simples)
Para o ano de 2014
Fluxos
Pessoas que entram
Pessoas que saem
Abrangidos
Total
H
M
Total
H
M
Total
H
M
838.314
331.952
506.362
849.293
336.775
512.518
875.355
347.895
527.460
Quadro 3.2.16 - Fluxo dos adultos abrangidos em formações modulares certificadas (contagem por BI)
Para o ano de 2014
Fluxos
Pessoas que entram
Pessoas que saem
Abrangidos
Total
H
M
Total
H
M
Total
H
M
309.618
129.524
180.094
310.388
129.628
180.760
327.738
135.855
191.883
O fluxo de formandos reflete uma interdependência entre o número total de pessoas que entram em formação,
que saem e o total de abrangidos, o que indicia tratar-se do mesmo grupo de pessoas e demonstra a curta
duração das ações, característica desta tipologia.
Pela análise dos dois quadros anteriores, verifica-se que o número de abrangidos em contagem simples é cerca
de 2,7 vezes superiores ao número de pessoas em contagem por BI. Significa isto que, em média, cada
indivíduo terá frequentado mais de duas UFCD’s, o que confirma que a realização de formações de curta
duração, autónomas mas capitalizáveis para efeitos de posterior certificação, representam um ganho potencial
dos ativos para uma trajetória de formação ao longo da vida.
Quadro 3.2.17 - Formandos abrangidos em formações modulares certificadas, por situação face ao emprego e escalão etário
Total
H
Para o ano de 2014
M
Total
H
M
Habilitações (à entrada)
Empregados
232.676
99.117
133.559
< 4º Ano
0
0
0
Desempregados NDLD
436.512
185.115
251.397
4º Ano
77.623
41.789
35.834
Desempregados DLD
159.804
46.403
113.401
6º Ano
99.124
51.428
47.696
Pág. 109 de 408
Relatório
de
Execução
2014
Total
Desempregados á Procura do 1º
Emprego
46.358
17.244
29.114
5
16
-11
Inativos
Total
Para o ano de 2014
M
H
875.355
347.895
527.460
Total
H
M
9º Ano
264.881
110.046
154.835
Ensino Secundário
325.949
116.650
209.299
> Bacharelato
107.778
27.982
79.796
Total
875.355
347.895
527.460
Regiões:
Escalão etário:
20.274
9.491
10.783
Norte
349.136
130.547
218.589
239.732
92.306
147.426
92.534
37.840
54.694
Centro
232.669
89.708
142.961
Lisboa
148.560
72.502
76.058
246.337
92.749
153.588
Alentejo
114.330
42.032
72.298
Algarve
23.597
10.508
13.089
107.756
41.601
66.155
91.014
36.446
54.568
82.427
38.576
43.851
2.344
Total
875.355
1.484
347.895
860
527.460
Total
875.355
347.895
527.460
No que diz respeito à distribuição por género dos formandos abrangidos em formações modulares certificadas,
verifica-se que o sexo feminino representa 60,26% do total de formandos e o sexo masculino 39,74%.
Quanto à situação face ao emprego, constata-se que a maioria dos abrangidos é desempregada. Por
comparação com o ano de 2013, onde os desempregados já assumiam um papel preponderante, consta-se um
aumento significativo do grupo dos desempregados que passou de 52% para 73,42%. Este aumento prende-se
não apenas com o atual contexto económico-social, caracterizado pela elevada taxa de desemprego mas
também com uma alteração legislativa ocorrida em meados de 2013, que veio determinar a obrigação de garantir
a participação, nas ações de formação abrangidas pela tipologia, de um mínimo de 75% de indivíduos
encaminhados pelos Centros de Emprego.
A população empregada representa ainda 26,58% o que reforça a importância das modulares como uma
modalidade atrativa e facilitadora do envolvimento de indivíduos que, pelo facto de exercerem uma atividade
profissional, têm menor disponibilidade para formação, privilegiando as ações de curta duração.
O número de inativos, embora residual, não deixa de ser um dado irregular e a merecer o devido tratamento em
sede de análise das prestações de contas, na medida em que, de acordo com o disposto no artigo 5.º do
Regulamento Específico, aprovado pelo Despacho n.º18223/2008, de 8 de Julho, os destinatários desta
Tipologia são os ativos. O número de mulheres na situação face ao emprego de “inativos” surge com valor
negativo, no seguimento das intervenções efetuadas ao nível das prestações de contas de forma a corrigir as
situações incorretamente declaradas.
Pág. 110 de 408
Relatório
de
Execução
2014
O indicador de pessoas abrangidas por escalão etário revela uma predominância da faixa dos 25 aos 44 anos, a
qual representa 54,72% do total dos formandos, em consonância com a distribuição etária da população ativa
portuguesa.
Já no que se refere aos abrangidos por habilitações escolares à entrada, verifica-se a predominância das
habilitações escolares de nível secundário, 37,24%, logo seguida pelas habilitações de nível básico (9º ano),
30,26%. De salientar que os formandos com habilitações iguais ou inferiores ao 9º ano de escolaridade
totalizaram, em 2014, 50,45% dos formandos abrangidos, o que se coaduna com as orientações das formações
modulares certificadas para privilegiar públicos pouco escolarizados e qualificados.
As habilitações de nível superior têm enquadramento limitado na tipologia e apenas numa perspetiva de
aprendizagem ao longo da vida. Ainda que perfaçam apenas 12,31% dos abrangidos, constitui um acréscimo
face ao ano anterior, para o que terá necessariamente contribuído a abertura dada pelo Programa, perante o
agravamento do contexto económico-social, de não restringir a inclusão de formandos detentores de habilitações
de nível superior que se encontram em situação de desemprego.
Quadro 3.2.18 - Volume de formação dos adultos abrangidos em formações modulares certificadas
Para o ano de
Ventilações
Unidade
2014
Horas
30.243.107,5
Horas
30.182.196,5
Horas
60.911,0
O volume de formação é realizado quase na sua totalidade em sala (99,80%). A formação em contexto real de
trabalho geralmente tem lugar em percursos formativos mais longos, que agregam um conjunto de UFCD e,
também por norma, contextualiza-se no seio das entidades empregadoras.
A duração média das ações de formação, aferida pelo quociente entre o volume de formação e o número total de
formandos abrangidos é de 34,5 horas.
Quadro 3.2.19 - Formandos abrangidos em formações modulares certificadas por área de formação
Para o ano de 2014
00 – Formação base
21 - Artes
22 - Humanidades
Total
H
19.200
7.501
32.713
11.953
2.069
682
641
213
M
Total
H
11.699 58 - Arquitetura e construção
16.852
13.474
3.378
20.760
pescas
67.465
37.596
29.869
18.005
3.478
14.527
85.509
12.270
73.239
1.387 72 - Saúde
428 76 - Serviços sociais
249.259
89.491
128.581
37.888
90.693
48 - Informática
88.685
40.872
47.813 84 – Serviços transportes
15.598
14.364
1.234
52 - Engenharia, e construção
59.949
45.811
14.138 85 - Serviço do ambiente
1.210
551
659
57.349
18.912
38.437 86 - Serviços de segurança
Total
159.768 81 - Serviços pessoais
M
32.270
875.355
12.839
347.895
19.431
527.460
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Relatório
de
Execução
2014
Na distribuição por áreas de formação, a área 34 - Ciências Empresariais continua a destacar-se com o maior
número de abrangidos 28,48%, logo seguida da área de 81 - Serviços pessoais com 14,69%. Seguem-se-lhes as
áreas 48 - Informática e 76-Serviços sociais, com 10,13% e 9,77%, respetivamente.
Verifica-se uma tendência para a predominância do sexo feminino, com exceção de áreas ligadas a profissões
tradicionalmente desempenhadas por homens, como sejam, as áreas de engenharias e construção, arquitetura e
construção, agricultura e transportes, onde a preponderância do sexo masculino assume valores superiores a
76% - áreas 52, 58 e 84.
Quadro 3.2.20 - Distribuição e horas formação adultos abrangidos em formações modulares Certificadas p/ distrito
Para o ano de 2014
Distritos
Formandos
Horas de formação
Distritos
Aveiro
74.723
2.523.190
Lisboa
Beja
24.107
882.547,5
Portalegre
Braga
67.333
2.335.754
Porto
Bragança
26.773
989.764
Castelo Branco
20.046
734.230
Coimbra
39.168
1.284.772,5
Évora
29.927
Faro
Guarda
Leiria
Formandos
Horas de formação
123.055
4.087.482
20.430
756.754
147.244
5.071.528,5
Santarém
59.983
2.094.462
Setúbal
54.511
1.831.382
Viana do Castelo
37.727
1.360.913,5
1.046.624
Vila Real
21.146
738.131,5
23.597
786.951,5
Viseu
25.807
883.452
21.157
775.710,5
Não identificado
0
0
58.621
2.059.458
Total
875.355
30.243.107,5
Passando à análise da distribuição do número de formandos e do volume de formação por distrito, constata-se
uma concentração nos distritos mais densamente povoados, com uma maior representação de número de
abrangidos e de horas de formação realizadas, com maior destaque para o Porto (16,82% dos abrangidos e
16,77% das horas de formação) e Lisboa (14,06% dos abrangidos e 13,52% das horas de formação).
Salienta-se ainda, um grupo relativamente homogéneo constituído por Aveiro, Braga, Leiria e Santarém com
valores a rondar os 7,5%, quer no que respeita ao número de abrangidos, quer em horas de formação.
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Relatório
de
Execução
2014
Execução Financeira
Quadro 3.2.21 – Execução financeira do Eixo 2
Tipologia
Un: euros
Para o ano de 2014
Contribuição pública
Despesas aprovadas pela AG
(FSE + CPN)
TI 2.1
Reconhecimento, Validação e
Certificação de Competências
Cursos de Educação e Formação de
Adultos
Formações Modulares Certificadas
816.442,32
816.442,32
TI 8.2.1
0,00
0,00
TI 9.2.1
0,00
0,00
Total
816.442,32
816.442,32
TI 2.2
3.783.469,21
3.783.478,36
TI 8.2.2
0,00
0,00
TI 9.2.2
0,00
0,00
Total
3.783.469,21
3.783.478,36
TI 2.3
121.210.416,36
120.875.852,16
TI 8.2.3
2.597.446,24
2.590.020,65
TI 9.2.3
19.769.617,55
19.706.434,74
Total
143.577.480,15
143.172.307,55
A execução financeira do Eixo revela o peso dos cursos de formações modulares certificadas com 96,89% de
concentração dos financiamentos executados, seguindo-se os EFA, com 2,55%, e finalmente os Centros de
Novas Oportunidades, com 0,55%, pelas razões expostas.
Em todas as tipologias do Eixo, os apoios financeiros foram canalizados em larga maioria para as regiões de
convergência, assistindo-se a um decréscimo da despesa aprovada face ao ano anterior em todas as tipologias,
em linha com os indicadores físicos apurados.
Relativamente à tipologia 2.1 e congéneres, em linha com a execução física, regista-se uma quebra do
financiamento dos Cursos de Educação e Formação de Adultos, sendo nulo o apoio financeiro concedido nos
Eixos 8 e 9, regiões Algarve e Lisboa, respetivamente.
Nas Formações Modulares Certificadas verifica-se, que as regiões de Convergência absorvem 84,42% da
despesa total aprovada, enquanto as regiões de Lisboa e Algarve apenas têm um peso de 13,77% e 1,81%,
respetivamente, em linha com as disponibilidades financeiras. Mencione-se que o diferencial entre a despesa
aprovado pela Autoridade de Gestão e a Contribuição Pública Nacional, no montante de 405.172,60 €,
corresponde a receitas das ações declaradas pelas entidades beneficiárias.

Melhorar a qualidade do emprego, através de processos formativos de natureza formal longa ou através de
percursos flexíveis e adaptáveis às necessidades dos trabalhadores e empregadores são os objetivos
centrais deste eixo prioritário.
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Relatório
de
Execução
2014

Este Eixo previa ainda a implementação de um mecanismo integrado de reconhecimento, validação e
certificação de competências adquiridas em diferentes contextos de vida (CNO), o qual se conjugava com
encaminhamento de ativos para respostas de qualificação adequadas aos seus perfis e desejos.

As metas programadas para o ano de 2014 só foram ultrapassadas na tipologia das formações modulares
certificadas, ficando aquém nos Centros Novas Oportunidades e nos cursos e formação de adultos. O
desempenho destas duas últimas tipologias está associado ao encerramento dos CNO’s e à perda de
relevância da formação de longa duração para adultos com baixas qualificações (EFA’s), ao mesmo tempo
que tem sido privilegiada a formação de curta duração para ativos (formações modulares certificáveis), onde
a procura tem vindo a crescer desde 2011, tendo o seu ponto mais alto no ano de 2013.

A permissão do acesso a estas formações de pessoas com níveis de formação superiores ao secundário,
desde que desempregadas, será também uma justificação para este desempenho.

No que respeita à distribuição por sexos, as mulheres predominam nas três tipologias de intervenção.

Na distribuição pelo território, a maior oferta concentra-se na região Norte, sendo que no caso das
modulares no distrito do Porto.
Gráfico 3.2.1 - Abrangidos no eixo 2
0,55%
M
550.000
500.000
450.000
400.000
350.000
300.000
250.000
200.000
150.000
100.000
50.000
0
H
96,90%
H
M
RVCC

2,55%
H
EFA
M
FMC
RVCC
EFA
FMC
A execução financeira do Eixo revela o peso dos cursos de formações modulares certificadas com 96,90%
de concentração dos financiamentos executados, como referido na apresentação do eixo, seguindo-se os
EFA, com 2,55%, e finalmente os Centros de Novas Oportunidades, com 0,55%.
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Relatório
de
Execução
2014
3.3 Eixos prioritários 3, 8 e 9
O Eixo 3 – Gestão e Aperfeiçoamento Profissional integra no seu conjunto, as intervenções que respondem
essencialmente aos objetivos de apoiar o ajustamento da estrutura produtiva portuguesa, reforçando a presença
em atividades de elevado valor acrescentado e os níveis de produtividade globais e a reforma da Administração
Pública, impondo uma maior valorização da formação profissional enquanto elemento de suporte à qualificação
das práticas de gestão e da mudança organizacional.
A operacionalização deste eixo prioritário está estruturada num conjunto de tipologias de intervenção que visam
por um lado o tecido produtivo:

Formação-ação para as PME’s (TI 3.1.1; 8.3.1.1)

Formação-ação para as entidades da economia social (TI 3.1.2; 8.3.1.2)

Formação para a inovação e gestão (TI 3.2; 8.3.2; 9.3.2)
E por outro lado conjunto de tipologias de intervenção dirigidas à Administração Pública:

Qualificação dos profissionais da administração pública central, local e dos profissionais da saúde (TI
3.3; 8.3.3; 9.3.3). Internamente ao SIIFSE a tipologia 3.3, subdivide-se em 3.3, 3.4 e 3.6, replicando-se
estes desdobramentos pelos eixos 8 e 9.

Qualificação dos profissionais da educação (TI 3.5; 8.3.5; 9.3.5)
Este eixo prioritário do POPH caracteriza-se por um acentuado nível de contratualização, destacando-se 7 (sete)
organismos intermédios com subvenção global, que vêm realçando a mais-valia deste tipo de intervenções junto
do tecido empresarial.
Intervenções no tecido produtivo
O indicador da formação-ação agrega duas realidades operacionais distintas tanto no que se refere às unidades
económicas que as constituem – empresas e entidades da economia social – como no que se refere aos
sistemas de gestão e controlo das suas candidaturas. O indicador foi definido juntando estas duas realidades,
seguindo-se uma análise do contributo de cada uma delas para a meta estipulada.
Quadro 3.3.1 – N.º de empresas/entidades abrangidas em programa formação-ação
Indicador
Tipologia
Para o ano de 2014
Meta
(média anual)
Nº de empresas e outras entidades
abrangidas em programas de formaçãoação para PME (1)
TI 3.1.1 + 3.1.2
6.782
4.500
TI 8.3.1 + 8.3.1.2
216
170
Total
6.998
(1) Apuramento líquido de repetições por distribuição territorial das entidades destinatárias. Estas repetições estão refletidas nos
quadros seguintes.
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Relatório
de
Execução
2014
Estas Tipologias têm como objetivo promover ações de formação-ação padronizada e individualizada, visando
proporcionar serviços de formação e consultoria articulados entre si, definidos em função das necessidades
específicas dos destinatários.
São destinatários das ações desenvolvidas no âmbito destas Tipologias as PME’s (TI 3.1.1 e 8.3.1.1) e as
entidades da economia social (TI 3.1.2 e 8.3.1.2) com número de trabalhadores igual ou inferior a 100.
No primeiro caso, a gestão é assegurada por sete Organismos Intermédios com subvenção global, dos quais 6
(seis) de natureza privada. No segundo caso, a tipologia de formação-ação destinada às entidades da economia
social é operacionalizada mediante candidaturas das entidades beneficiárias da economia social apresentadas e
geridas diretamente pela Autoridade de Gestão.
Da análise efetuada ao indicador, para o ano de 2014, resulta uma execução de 150,71% face à meta para as
regiões de convergência, e 127,06% para a região do Algarve, tendo sido abrangidas 6.782 empresas e
entidades da economia social para as regiões de convergência e 216 unidades para a região do Algarve. A
contribuição das entidades da economia social para o indicador assume uma expressão discreta que ronda os
11,16%, cabendo ao setor empresarial e ao empenho de cada um dos organismos intermédios, dentro dos
limites das contratualizações estabelecidas, os níveis atingidos no presente indicador.
Formação-ação para PME – TI 3.1.1 e 8.3.1.1
O investimento nos ativos humanos é um fator crítico de sucesso, porquanto o desenvolvimento das capacidades
profissionais dos trabalhadores desenvolve igualmente as suas capacidades de adaptação a mudanças rápidas
e constantes, que estão cada vez mais presentes na economia atual. As empresas de menor dimensão podem
secundarizar estes aspetos nos seus planos estratégicos.
A tipologia de intervenção 3.1.1 – Programas de formação-ação para PME, visa possibilitar o desenvolvimento
de estratégias integradas e flexíveis de consultoria e formação orientadas para o tecido empresarial constituído
pelas micro, pequenas e médias empresas até 100 trabalhadores. Constitui, por isso, objetivo desta tipologia a
melhoria dos processos de gestão destas empresas e o reforço das competências dos seus dirigentes, quadros
e trabalhadores. As ações de formação-ação nesta tipologia podem ter dois tipos de organização: padronizadas,
se definidas em função de características e necessidades comuns aos destinatários do mesmo sector de
atividade, assentes em diagnósticos de necessidades e em planos estratégicos de âmbito sectorial; ou
individualizadas se definidas em função das necessidades específicas dos destinatários, tendo por base o
diagnóstico das suas necessidades individuais.
Para a gestão desta tipologia a Comissão Diretiva do POPH celebrou contratos de delegação de competências
com 7 (sete) organismos intermédios, atribuindo subvenções globais diferenciadas, às quais estão indexados
objetivos, designadamente em termos de número de empresas a quem devem ser proporcionados serviços de
formação, diagnóstico e aconselhamento e também formação profissional na modalidade formação-ação:
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Relatório
de
Execução
2014
 Associação Industrial Portuguesa
(AIP)
 Associação Empresarial de Portugal
(AEP)
 Confederação do Comércio e
Serviços de Portugal (CCP)
 Conselho
Empresarial
do
Centro/Câmara de Comércio e
Indústria do Centro (CEC/CCIC)
 Confederação dos Agricultores de
Portugal (CAP)
 Associação
(AIMinho)
Industrial
do
Minho
 Instituto de Apoio às Pequenas e
Médias Empresas (IAPMEI)
O quadro 3.3.2 representa o nível de execução física atingido no ano de 2014 na tipologia de formação-ação,
evidenciando que 6.477 empresas participaram em ações de formação profissional e/ou consultoria. No que
concerne à sua representatividade regional, estas empresas distribuem-se pelas regiões de convergência - a
região Norte destaca-se das restantes abrangendo um número substancial de empresas (54,21%), seguida da
região Centro (33,41%) e do Alentejo (9,74%). A região do Algarve assume um peso relativo pouco expressivo
face às regiões de convergência per si (2,64%). Estes resultados estão em linha com a distribuição no território
do tecido empresarial, tendo em consideração que a maior concentração de empresas se observa na região
17
Norte, seguindo-se a região do Centro . O input de cada um dos organismos intermédios para a obtenção
destes resultados por região não será indiferente à dinâmica da sua rede associativa no território do Continente.
Relativamente à dimensão das empresas
18
4.083 são microempresas, 2.056 são pequenas empresas e 338
médias empresas, o que comprova uma correta definição estratégica do alvo preferencial da intervenção da
tipologia. Efetivamente, participaram uma larga maioria de micro e pequenas empresas em ações de
modernização dos seus processos organizacionais, que de forma autónoma não teriam capacidade para
mobilizar os recursos financeiros necessários para ações equivalentes.
Não obstante ser mais representativo o número de microempresas, o seu peso não é diretamente proporcional à
dimensão desta classe de dimensão no tecido empresarial, o que não é necessariamente uma constatação
negativa, dado que as pequenas empresas, melhor representadas face à sua classe em termos nacionais, terão
uma massa crítica mais capaz para transformarem a sua participação nas ações em oportunidade de
modernização organizacional ou de negócio.
Quadro 3.3.2 – Distribuição das empresas/entidades executoras por região e dimensão
Norte
Centro
Alentejo
Algarve
Organismos
Total
Micro
Pequena
Média
Micro
Pequena
Média
Micro
Pequena
Média
Micro
Pequena
Média
Intermédios
Empresa Empresa Empresa Empresa Empresa Empresa Empresa Empresa Empresa Empresa Empresa Empresa
AEP
1.765
365
623
135
204
271
65
23
13
0
29
36
1
17
CEC
462
0
0
0
268
168
26
0
0
0
0
0
0
AI MINHO
607
362
226
18
0
1
0
0
0
0
0
0
0
AIP
1.218
301
138
29
303
183
29
153
37
3
29
11
2
CAP
955
463
10
1
177
51
2
172
35
7
34
3
0
Fonte: INE, Empresas em Portugal 2009
18
Em termos de dimensão das empresas intervencionadas, os dados refletidos no presente ponto podem apresentar uma diferença residual tendo em
consideração o contributo de cada OISG (anexo 11 a anexo 17), dado que os mesmos procederam à alteração da dimensão de um número reduzido de
empresas intervencionadas, em função da existência de lapsos de inserção no sistema de informação.
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Relatório
de
Execução
2014
Norte
Centro
Alentejo
Algarve
Micro Pequena Média Micro Pequena Média Micro Pequena Média Micro Pequena Média
Organismos
Total
Intermédios
CCP
IAPMEI
Total
1.110
585
91
4
223
64
6
92
19
0
21
4
1
360
109
44
7
102
20
1
68
8
1
0
0
0
6.477
2.185
1.132
194
1.277
758
129
508
112
11
113
54
4
A análise da distribuição das 6.477 empresas pelas atividades económicas (Quadro 3.3.3), demonstra que é o
‘Comércio por grosso e a retalho (13)’ que está mais representado, demonstrativo de que a adesão ao
programa ocorre nos subsetores que tiveram uma dinâmica positiva mais acentuadas nos últimos anos. Seguese a ‘Agricultura caça e silvicultura’ (01), as ‘Indústrias transformadoras diversas (06)’, as ‘Atividades
imobiliárias, alugueres e serviços prestados às empresas (16)’, a Construção (12)’, a ‘Hotéis e restaurantes
(14)’, as ‘ Indústrias alimentares e bebidas (03)’, a ‘Ação social e serviços coletivos, sociais e pessoais (20)’, a
‘fabrico de têxteis e produtos têxteis (04)’ e os ‘Transportes (11)‘.
Nos dez códigos de atividade anteriormente enunciados concentram-se cerca de 95,28%% das empresas
executoras sendo que as restantes entidades (4,72%) dispersam-se pelos restantes 10 códigos.
Quadro 3.3.3 – Empresas/entidades executoras por atividade económica
No ano de 2014
Micro
Pequena
Média
NACE
Total
NACE
Empresa
Empresa
Empresa
01
1.172
1.046
116
10
11
Total
Micro
Empresa
Pequena
Empresa
Média
Empresa
132
75
49
8
02
3
1
2
0
12
419
211
180
28
03
314
151
138
25
13
1.678
1.092
517
69
04
189
46
114
29
14
414
306
96
12
05
21
3
15
3
15
30
27
2
1
06
1.016
342
554
120
16
613
453
141
19
07
12
1
9
2
18
85
55
26
4
08
2
1
1
0
19
123
81
39
3
09
2
1
1
0
20
224
182
40
2
10
6
4
2
0
21
Total
22
5
14
3
6.477
4.083
2.056
338
O quadro 3.3.4 sistematiza a distribuição do volume de horas, n.º de formandos e horas de consultoria pelos
vários organismos intermédios, concluindo-se que todos privilegiaram a dimensão formativa, tal como
regulamentarmente determinado, tendo esta vertente abrangido 84.269 pessoas com uma média de 21,19 horas
por pessoa, o que é consistente com a aproximação da formação ministrada às unidades de curta duração
prevista no Catálogo Nacional para as Qualificações. Quanto à vertente da consultoria, que segue em conexão
com as ações de formação, demonstra um reforço considerável por referência a anos anteriores.
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Relatório
de
Execução
2014
Relativamente à componente de consultoria, as horas de consultoria individualizada são aquelas que melhor se
aproximam de cada contexto empresarial, sendo por isso natural que predominem no total das horas desta
componente.
Quadro 3.3.4 – Indicadores físicos das tipologias 3.1.1 e 8.3.1.1 - Formação-Ação
No ano de 2014
Consultoria
Organismos Intermédios
Volume Horas
Nº Formandos
padronizada
formação
(horas)
AEP
992.645,50
49.777
0,00
CEC
134.121,50
AI MINHO
AIP
Consultoria
individualizada
(horas)
101.820,00
6.885
0,00
47.036,50
179.457,50
6.389
0,00
52.628,50
255.785,50
13.182
0,00
75.445,00
CAP
44.148,50
915
0,00
18.605,50
CCP
156.494,50
6.728
20.625,00
51.736,00
22.759,00
1.785.412,00
393
84.269
0,00
20.625,00
14.259,00
361.530,50
IAPMEI
Total
No que diz respeito à distribuição territorial das empresas sujeitas a ações de formação e consultoria que se
encontra refletida no quadro 3.3.5, verifica-se que, na região Norte, a maior percentagem de empresas se situa
no distrito do Porto (17,64%), seguindo-se Braga com 14,45%. Na região Centro destaca-se o distrito de Aveiro
com uma expressão que ronda os 10,59%. Nestes três distritos é onde se concentram as microempresas e
também as empresas de pequena dimensão. Na região Centro o distrito de Leiria apresenta ainda uma presença
relevante (6,45%) como uma distribuição entre pequenas e microempresas próxima. O distrito de Santarém tem
ainda uma representação na ordem dos 5,31%, mas com uma preponderância de microempresas. No caso dos
distritos da região do Alentejo e região do Algarve, as empresas com intervenções refletem uma distribuição por
distrito abaixo de 2,70% (Beja).
Quadro 3.3.5 – Distribuição das empresas por distrito
No ano de 2014
Micro
Pequena
Média
Distritos
Total
Distritos
Empresa
Empresa
Empresa
Aveiro
686
317
305
64
Leiria
Total
418
158
Micro
Empresa
229
39
Média
Empresa
33
Beja
175
127
44
4
Lisboa
Braga
936
495
382
59
Portalegre
Bragança
338
320
16
2
Porto
Castelo Branco
213
149
57
7
Santarém
Coimbra
248
135
88
25
Setúbal
21
Évora
170
146
22
2
Viana do Castelo
368
Faro
171
113
54
4
Vila Real
346
294
45
7
Guarda
285
194
84
7
Viseu
352
227
108
17
6.477
4.083
2.056
338
Total
118
Pequena
Empresa
156
1
105
93
11
1
1.143
594
466
83
344
234
97
13
17
4
0
281
78
9
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Relatório
de
Execução
2014
Formação-ação para entidades da economia social – TI 3.1.2 e 8.3.1.2
A Tipologia de Intervenção 3.1.2 visa desenvolver as competências dos colaboradores e das organizações da
economia social, melhorando a qualidade das suas prestações, a eficácia da gestão e contribuir para a sua
competitividade e sustentabilidade, utilizando uma metodologia participativa de consultoria e formação.
Os projetos são desenvolvidos por entidades de natureza associativa de âmbito nacional, que atuam como polos
dinamizadores junto de entidades da economia social, constituindo-se como entidades destinatárias as
cooperativas, mutualidades e instituições com finalidade social, nomeadamente as instituições particulares de
solidariedade social, as misericórdias e as associações de desenvolvimento local.
As ações de formação-ação podem ser padronizadas, se definidas em função de características e necessidades
comuns aos destinatários do mesmo sector de atividade, assentes em diagnósticos de necessidades e em
planos estratégicos de âmbito sectorial, ou individualizadas se definidas em função das necessidades
específicas dos destinatários, tendo por base o diagnóstico das suas necessidades individuais.
No que respeita ao ano de 2014, foram abrangidas 521 entidades da economia social, sendo a grande maioria
pertencente às regiões de Convergência, com um total de 476 entidades (91,36%).
Quadro 3.3.6 - Entidades executoras por atividade económica e região
NACE
Total
Norte
Centro
Alentejo
Algarve
NACE
Total
Norte
Centro
Alentejo
Algarve
06
1
0
1
0
0
18
9
5
2
2
0
15
17
10
4
3
0
19
1
1
0
0
0
17
92
37
31
13
11
20
401
118
159
90
34
Total
521
171
197
108
45
Uma análise à distribuição das entidades destinatárias por atividade económica, revela convergência com os
dados do ano de 2013, sendo que a maioria das entidades envolvidas, 76,97%, intervém na área de atividade da
“Ação social e serviços coletivos, sociais e pessoais” (NACE 20), seguindo-se a “Administração Pública” (NACE
17), com 17,66%, distribuição que se coaduna com o perfil das entidades a apoiar no âmbito desta tipologia
No ano em análise, é na região Centro que se encontra o maior número de entidades apoiadas (37,81%), na
medida em que é nesta região que, tradicionalmente se situa um maior número de entidades de natureza
associativa e de solidariedade social. De igual modo, evidencia-se uma representatividade significativa (32,82%)
da região Norte, seguindo-se a região Alentejo (20,73%) e por último o Algarve (8,64%) com uma expressão
residual.
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Relatório
de
Execução
2014
Quadro 3.3.7 - Indicadores físicos para as entidades da economia social, por região
Para o ano de 2014
Regiões
Formação
Consultoria
padronizada
(horas)
Consultoria
individualizada
(horas)
Volume (horas)
Formandos
Norte
160.733,5
11.948
291,5
8.624,5
Centro
187.259
14.536
251.5
10.750,5
Alentejo
98.970
6.664
113
4.683,50
Algarve
54.200
4.266
51,5
2.460,5
501.162,5
37.414
707,5
26.519
Total
No total dos projetos abrangidos foram realizadas 3.519 ações de formação, envolvendo um total de 37.414
formandos, 8.199 homens (21,91%) e 29.215 mulheres (78,09%), distribuição que reflete a realidade do setor da
economia social, onde a mão-de-obra é caracterizada por forte predominância do género feminino.
Quanto à componente de consultoria foram abrangidos um total de 4.405 formandos (1.292 homens e 3.113
mulheres), repartidos por 838 intervenções, ascendendo o volume do conjunto das componentes da consultoria
em 27.226,50 horas, assumindo a componente de consultoria individualizada um peso de 97,40%.
Da análise do quadro é possível aferir que os indicadores físicos sofreram um acréscimo significativo
relativamente ao ano anterior, uma vez que o ano em análise foi fortemente marcado pela execução e
encerramento dos projetos aprovados no âmbito do concurso nº 19/2012.
Quadro 3.3.8 - Distribuição das entidades da economia social, por distrito
Distritos
Nº entidades
Distritos
Nº entidades
Distritos
Nº entidades
Aveiro
59
Évora
35
Porto
70
Beja
22
Faro
45
Santarém
35
Braga
26
Guarda
17
Setúbal 4
5
Bragança
14
Leiria
35
Viana do Castelo
18
Castelo Branco
21
Lisboa 19
13
Vila Real
22
Coimbra
41
Portalegre
24
Viseu
19
Total
521
Uma análise por distrito demonstra uma distribuição semelhante ao ano anterior, com os distritos do Porto,
Aveiro, Faro e Coimbra a evidenciarem uma maior concentração de destinatárias, sendo que, o somatório destas
quatro regiões perfaz 41,27% do total das entidades abrangidas, com 13,44%, 11,32%, 8,64% e 7,87%
respetivamente.
A região de Lisboa não se encontra abrangida por esta Tipologia, todavia a existência de entidades nos distritos
de distritos de Setúbal e Lisboa, é explicada pelo facto destes dois distritos não se esgotarem na área
19
Estes registos dos distritos de Setúbal e Lisboa, explicam-se pelo facto destes dois distritos não se esgotarem na área metropolitana de Lisboa.
Existem concelhos destes dois distritos que fazem parte das regiões Centro (concelhos do distrito de Lisboa da região Oeste) e Alentejo (concelhos do
distrito de Setúbal da região do Alentejo Litoral).
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Relatório
de
Execução
2014
metropolitana de Lisboa, integrando concelhos que fazem parte das regiões Centro (concelhos do distrito de
Lisboa da região Oeste) e Alentejo (concelhos do distrito de Setúbal da região do Alentejo Litoral).
Formação para a Inovação e Gestão – TI 3.2, 8.3.2 e 9.3.2
A Tipologia de Intervenção 3.2 – Formação para a Inovação e Gestão visa apoiar a modernização de micro,
pequenas e médias empresas e outras entidades empregadoras, numa ótica de reciclagem, atualização ou
aperfeiçoamento das competências dos seus ativos, na perspetiva de inovação organizacional ou de adaptação
a novos equipamentos, métodos ou contextos de trabalho inerentes ao desenvolvimento empresarial em que se
inserem.
Esta abordagem procura conciliar as trajetórias de modernização com as necessidades de formação e a
programação das ofertas formativas, tendo subjacente dois pressupostos: a existência de processos de
modernização em curso e o desenvolvimento de uma cultura de procura de formação em rutura com a tradicional
cultura da oferta.
A formação, no âmbito da presente intervenção formativa assume-se instrumental, coligando o reforço da
capacidade técnica e organizativa das organizações com a dinamização de ações de formação à medida das
suas próprias necessidades e estratégias de desenvolvimento, endogeneizando as competências essenciais às
trajetórias de modernização gizadas para alavancar a competitividade das empresas.
Esta tipologia concretiza-se através de ações de reciclagem, de atualização e de aperfeiçoamento, destinadas a
ativos empregados, sendo as entidades beneficiárias dos apoios as respetivas entidades empregadoras.
Quadro 3.3.9 - Ativos abrangidos em ações de formação para inovação e gestão
Para o ano de
Indicador
Tipologia
2014
Nº de ativos abrangidos em ações de formações para a
inovação e gestão
Meta anual
(média)
TI 3.2
14.214
38.600
TI 8.3.2
1.319
970
TI 9.3.2
5.388
2.500
Total
20.921
Da análise ao indicador número de ativos abrangidos em ações de formações para a inovação e gestão, verificase que em 2014, pela primeira vez, a região de convergência não superou a meta anual, resultado que traduz a
fase final do ciclo de programação.
Não obstante o referido decréscimo, considera-se que o grau de satisfação deste indicador continua a revelar
uma boa performance, designadamente nas regiões do Algarve e Lisboa.
Pág. 122 de 408
Relatório
de
Execução
2014
Quadro 3.3.10 - Fluxos dos formandos nas ações de formação para inovação e gestão
Para o ano de 2014
Pessoas que entram
Fluxos
Pessoas que saem
Abrangidos
Total
H
M
Total
H
M
Total
H
M
18.917
13.272
5.645
20.784
14.521
6.263
20.921
14.648
6.273
No ano de 2014 foram abrangidos 20.921 formandos, dos quais 20.784 concluíram as ações no ano. Esta
inversão entre o fluxo de abrangidos e saídas da formação é fruto do encerramento dos projetos aprovados.
De referir ainda que a curta duração das ações que caraterizam a formação desenvolvida no âmbito desta
Tipologia permitiram que houvesse 18.917 novos formandos
Na análise à distribuição por género, prevalece o sexo masculino, representando 70,02% dos formandos
abrangidos, contra os 29,98% do sexo feminino, relação que tem sido mantida ao longo dos anos de execução
desta tipologia.
Quadro 3.3.11 - Formandos nas ações para inovação e gestão, por situação face ao emprego, escalão etário e regiões
Total
H
Para o ano de 2014
M
Total
H
M
427
Habilitações (à entrada):
Empregados
20.921
14.648
6.273
4º Ano
1.764
1.337
Desempregados NDLD
0
0
6º Ano
2.640
2.060
580
Desempregados DLD
Desempregados à Procura do 1º
Emprego
Total
0
0
9º Ano
5.180
3.961
1.219
0
0
Ensino Secundário
6.253
4.365
1.888
14.648
6.273
Ensino Superior
4.688
2.665
2.023
Mestrados
345
221
124
Doutorados
51
39
12
20.921
14.648
6.273
20.921
Total
Escalão etário:
Regiões:
112
1.321
6.517
6.970
6.001
Total
20.921
86
26
Região Norte
4.862
3.389
1.473
912
409
Região Centro
6.656
5.097
1.559
4.450
2.067
Região Lisboa
5.388
3.486
1.902
4.737
2.233
Região Alentejo
2.696
1.833
863
4.463
1.538
Região Algarve
1.319
843
476
20.921
14.648
6.273
14.648
6.273
Total
No que respeita à situação perante o emprego, verifica-se que os destinatários abrangidos são todos
empregados, em consonância com o tipo de destinatários a abranger pela tipologia. No entanto, está prevista
Pág. 123 de 408
Relatório
de
Execução
2014
igualmente a participação de desempregados, desde que estejam ao abrigo de processos de recrutamento e
com a obrigatoriedade de contratação de um número significativo, por parte das entidades beneficiárias.
Reportando a análise à caraterização dos formandos por grupo etário, constata-se que o grupo com maior
relevância é o dos 35 - 44 anos, com 33,32% dos formandos, logo seguido do escalão dos 25 - 34 anos, com
31,15%. Estes dois grupos etários representam em conjunto 64,47% do total de formandos que participaram nas
ações da presente tipologia. O escalão etário com 45 anos ou mais representam 28,68% do total de formandos.
No quadro supra afere-se ainda que 45,81% dos participantes possuem habilitações entre o 4.º ano e o 9º ano
de escolaridade, 29,89% são detentores nível secundário e somente 24,30% detém habilitações com ensino
superior, indicadores que são representativos do ainda baixo grau de escolaridade da população empregada
portuguesa.
No que respeita à distribuição dos formandos por região, constata-se que a região Centro apresenta um maior
peso (31,81%), seguida da região de Lisboa (25,75%) e da região Norte (23,24%). As regiões do Alentejo e
Algarve representam uma fatia menor, com 12,87% e 6,30% respetivamente. Esta distribuição está em
consonância com a implantação territorial da estrutura empresarial portuguesa, a par da capacidade de resposta
dada pelo Programa em função das dotações financeiras disponíveis para cada um dos Eixos.
Quadro 3.3.12 - Volume de formação nas ações de formação para inovação e gestão
Ventilações
Unidade
Para o ano de 2014
Formação presencial:
Horas
527.199,50
Horas
26.917,00
Volume de formação – Horas estrangeiro
Horas
Total
1.872,50
555.989,00
Formação a distância:
Volume de formação – Horas síncronas
Horas
0
Volume de formação – Horas assíncronas
Horas
240
As horas de formação realizadas em sala continuam a registar predominância, com um peso de 94,82%,
justificado pelo facto das entidades empregadoras desenvolveram a maioria da formação com apoio de
entidades formadores certificadas cuja oferta formativa privilegia esta componente.
As horas de formação realizadas no estrangeiro e as relativas à formação à distância continuam, há semelhança
do verificado nos anos transatos, a ter um peso residual, denotando pouca expressão da adesão a esta
modalidade de formação.
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Relatório
de
Execução
2014
Quadro 3.3.13 - Formandos nas ações de formação para inovação e gestão por área de formação
Para o ano de 2014
Total
H
M
Total
dígitos):
01- Programas de base
111
41
70
55 - Eletricidade e energia
138
H
M
09 - Desenvolvimento pessoal
14 - Formação de
professores/formadores e ciências da
educação
21 - Artes
983
573
410
435
91
412
47
23
15
4
11
pescas
185
141
44
75
51
24
64 - Ciências veterinárias
46
25
21
22 - Humanidades
31 - Ciências sociais e do
comportamento
731
441
290
72 - Saúde
147
85
62
328
265
63
730
364
366
6.698
4.243
2.455
84 - Serviços transportes
397
375
22
38 - Direito
116
55
61
85 - Serviço do ambiente
303
201
102
42 - Ciências da Vida
54
43
11
86 - Serviços de segurança
4.109
3.137
972
1.638
1.097
541
52
52
0
1.928
1.773
155
87 - Transportes
99 - Desconhecido ou não
especificado
99
84
15
1603
1095
508
20.921
14.648
6.273
48 - Informática
52 - Engenharia, indústrias
transformadoras e construção
Total
Ao nível da distribuição dos formandos por área de formação, confirma-se a relevância da área 34 - Ciências
empresariais, com cerca de 32,02% do total dos formandos, seguida da área 86 – Serviços de segurança, com
19,64%.
Visando os objetivos das entidades beneficiárias e destinatários referidos anteriormente, compreende-se a
aposta na área de formação ciências empresariais, onde se incluem áreas como o “comércio, marketing e
publicidade”, “finanças, banca e seguros”, “contabilidade e fiscalidade”, “gestão e administração”, “secretariado e
trabalho administrativo”, “enquadramento na organização/empresa” e “ciências empresariais-programas não
classificados noutra área de formação”.
Em termos de repartição por género, a tendência global aponta no sentido de uma clara predominância do sexo
masculino, excetuando-se as áreas 01 – Programas de base, 14 - Formação de professores/formadores e
ciências da educação, 38 - Direito e 81 - Serviços pessoais, em que o sexo feminino prevalece, o que não é
estranho o fato de serem áreas que englobam profissões que tradicionalmente são desempenhadas
maioritariamente por mulheres. De referir que estas 4 áreas apenas representam 4,65% do total de formandos
abrangidos.
Quadro 3.3.14 - Distribuição dos formandos e horas nas ações de formação para inovação e gestão por distrito
Para o ano de 2014
Ventilações
Formandos
Horas de formação
Formandos
Horas de formação
Distritos :
Aveiro
Distritos:
3.184
84.983,5
Leiria
1.774
54.443
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Relatório
de
Execução
2014
Para o ano de 2014
Ventilações
Formandos
Horas de formação
501
13.139,5
Lisboa
54.278,5
Portalegre
Beja
Braga
1.674
Bragança
81
Castelo Branco
202
Coimbra
1.082
5.164
136.988,5
396
11.216
1.898
1.987
43.217,5
1.744
Santarém
1.130
32.710
Setúbal
1.077
25.865,5
328
7.696
0
0
542
13.403,5
64
20.921
1.872,5
556.229
23.493,5
203
5.099
Faro
1.311
36.783,5
221
Horas de formação
Porto
Évora
Guarda
Formandos
Viana do Castelo
Vila Real
Viseu
7.397
Estrangeiro
Total
No que refere aos distritos mais representativos em termos de formandos abrangidos são de destacar os distritos
de Lisboa (24,68%), Aveiro (15,22%), Porto (9,50%) e Braga (8,0%).
Em termos de duração média das ações de formação por distrito, apurada pelo quociente entre o volume de
formação e o número de formandos, os valores encontram-se compreendidos entre as 9 horas (Castelo Branco)
e 33 horas (Guarda), o que confirma o desenvolvimento de ações de curta duração estruturadas como resposta
direta aos objetivos da entidade beneficiária.
Quadro 3.3.15 - Entidades que desenvolvem formação em gestão e inovação, por dimensão e distrito
Dimensão da Empresa
Distritos
Micro
Pequena
Média Outro tipo de
Distritos
Micro
Pequena
Empresa
Empresa
Empresa
entidade
Empresa Empresa
Aveiro
44
262
243
137
Lisboa
27
184
Beja
1
5
5
9
Braga
103
362
304
112
3
29
2
Bragança
Média Outro tipo de
Empresa
entidade
238
313
Portalegre
1
6
12
9
Porto
76
438
367
243
2
Santarém
11
76
58
43
Castelo Branco
3
33
11
20
Setúbal
19
61
47
80
Coimbra
19
135
113
40
Viana do Castelo
18
77
44
19
Évora
3
23
23
8
Vila Real
2
14
10
2
Faro
10
61
66
21
Viseu
12
141
74
33
Guarda
5
38
18
11
0
9
3
2
Leiria
40
225
110
37
Não Classificadas
Total
397
2.179
1.748
1.141
Do universo das 5465 empresas apoiadas no âmbito desta tipologia em 2014, mantém-se a tendência verificada
nos anos anteriores, ou seja, predominam as ações de formação para pequenas e médias empresas, com
39,87% e 31,99%, respetivamente. Ao nível do número total de empresas apoiadas por distrito, destacam-se os
distritos do Porto, seguido de Braga, Lisboa e Aveiro, com respetivamente, 20,57%, 16,12%, 13,94% e 12,55%.
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Relatório
de
Execução
2014
Esta tendência não corresponde exatamente à descrita no quadro 3.3.14, pois Lisboa e Aveiro têm uma maior
expressão que Porto e Braga. Esta situação decorre das caraterísticas da dimensão do tecido empresarial dos
distritos referenciados, enquanto nos distritos do Porto e Braga prevalecem pequenas e médias empresas, em
Lisboa concentram-se as grandes empresas, daí a predominância do “Outro tipo de entidade”.
Administração central, local, saúde e recursos humanos da educação – TI 3.3, 3.4, 3.5 e 3.6 (e análogas nos eixos 8 e 9)
Na Tipologia 3.3, “Qualificação dos profissionais da administração pública central” consideraram-se prioritárias as
ações de formação complementares ou integradas em projetos de modernização dos serviços em áreas prédefinidas de acordo com as disposições conjugadas das alíneas a) e e) do nº 1 do art.º 9 do referido
Regulamento, e subsidiariamente as ações de formação em conformidade com orientações em matéria de
reforço da eficiência da administração pública para uma melhor gestão dos recursos humanos que constam no
Documento de Estratégia Orçamental para o período 2012 - 2016.
No âmbito da tipologia de intervenção 3.4 “Qualificação dos profissionais da Administração Pública Local” com
base nos critérios aprovados em sede de Comissão de Acompanhamento do POPH, consideram-se prioritárias
as formações sobre o Sistema integrado de gestão e avaliação na administração local, o enquadramento legal da
gestão de recursos humanos e das finanças locais, o plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais,
contratação pública, TIC´S, sociedade de informação e administração eletrónica, literacia informática e formação,
necessidades formativas decorrentes da transferência de competências para os municípios na área da
educação.
No que respeita à Tipologia intervenção 3.6 “Qualificação dos profissionais da Saúde”, para formação a decorrer
em 2014, foram tidos em consideração os critérios aprovados em sede de Comissão de Acompanhamento do
POPH, face às orientações estratégicas para o sector, bem como, as reformas em curso no âmbito do Ministério
da Saúde.
A apreciação técnica dos projetos apresentados nas Tipologias 3.4 e 3.6 e congéneres de Lisboa e Algarve é
efetuada por Organismos Intermédios sem Subvenção (OISS), respetivamente Direção Geral das Autarquias
Locais (DGAL) e Autoridade Central dos Sistemas de Saúde (ACSS).
Por último, de realçar que a Tipologia 3.5 – “Formação dos profissionais do sector da educação” não se regista
execução uma vez que a Tipologia em causa, já se encontra encerrada.
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Relatório
de
Execução
2014
Quadro 3.3.16 – Indicador de ativos abrangidos nas ações de formação para a inovação e gestão da Administração Pública
Indicador
Nº de ativos abrangidos em ações de
formações para a inovação e gestão e
formação-ação na Administração Pública
Tipologia
Para o ano de 2014
TI 3.3; 3.4; 3.5; 3.6
75.951
Meta anual (média)
20.000
TI 8.3.3; 8.3.4; 8.3.5; 8.3.6
1.316
250
TI 9.3.3; 9.3.4;9.3.5; 9.3.6
18.787
2.500
Total
96.054
Da análise do indicador constata-se uma vez mais que a meta anual média estabelecida foi largamente superada
em todas os tipos de região (Convergência, Algarve e Lisboa).
Quadro 3.3.17 - Fluxos dos abrangidos em formação para a inovação e gestão da Administração Pública
Para o ano de 2014
Fluxos
Pessoas que entram
Pessoas que saem
Abrangidos
Total
H
M
Total
H
M
Total
H
M
85.810
25.084
60.726
86.904
25.496
61.408
87.539
25.930
61.609
A leitura do quadro evidencia uma maior prevalência do género feminino, que representa cerca de 70,38% dos
formandos abrangidos, contra 29,62% do género masculino, repartição que está claramente em linha com a
realidade da estrutura de pessoal da Administração Pública, em particular nas áreas da saúde e educação.
Quadro 3.3.18 - Ativos abrangidos nas ações de formação para a inovação e gestão da Administração Pública, por escalão etário e região
Para o ano de 2014
Total
H
M
Total
Escalão etário:
H
M
Regiões:
65
39
26
Região Norte
23.038
7.380
15.658
1.127
450
677
Região Centro
19.332
5.881
13.451
17.074
5.091
11.983
Região Lisboa
18.277
4.982
13.295
30.963
8.914
22.049
Região Alentejo
7.140
2.262
4.878
38.310
11.436
26.874
Região Algarve
1.316
420
Total
87.539
25.930
61.609
Região de
Convergência (TI 3.3)
Total
18.436
5.005
87.539
25.930
896
13.431
61.609
Habilitações (à entrada):
4º Ano
1.587
858
729
6º Ano
2.283
1.097
1.186
9º Ano
8.510
2.880
5.630
Ensino Secundário
25.739
7.830
17.909
Ensino Superior
44.024
11.759
32.265
Mestrado
5.091
1.397
3.694
Doutoramento
Total
305
109
196
87.539
25.930
61.609
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Relatório
de
Execução
2014
Da análise do número de pessoas abrangidas nestas Tipologias por escalão etário, verifica-se que cerca de
43,76%, têm mais de 44 anos, sendo o segundo grupo mais representativo, o escalão entre os 35 e 44 anos
(35,37%), revelador de algum envelhecimento dos ativos, bem como resultado das restrições à contratação
impostas aos organismos da administração pública.
Ao nível das habilitações detidas pelos ativos abrangidos, conclui-se que cerca de 50,29% possuem habilitações
ao nível do ensino superior. No que respeita à distribuição dos ativos por região, constata-se que a maior
representatividade recai sobre a região Norte (26,32%), seguido da região Centro (22,08%) e da região de
Lisboa (20,88%).
Quadro 3.3.19 - Formação para a inovação e gestão da Administração Pública (exceto 3.5), por grupos profissionais
Para o ano de 2014
Total
H
M
Total
Administração, em geral (3.3; 8.3.3; 9.3.3 e 3.4; 8.3.4; 9.3.4):
Dirigente
Técnico Superior
Assistente Técnico/Coordenador
Técnico
Técnicos
Assistente Técnico
H
M
Sector da saúde (3.6; 8.3.6; 9.3.6):
2.805
1.187
1.618
144
53
91
17.107
5.595
11.512
Dirigente
Técnico Superior
1.944
249
1.695
4.615
1.115
3.500
Pessoal Médico
3.949
1.155
2.794
1.311
638
673
Pessoal de Enfermagem
12.762
1.997
10.765
Técnicos Diagnóstico e
Terapêutica
1.314
254
1.060
15.769
3.901
11.868
Assistente Operacional
8.050
3.142
4.908
Pessoal Técnico e Administrativo
1.190
205
985
Carreiras Especiais
5.360
3.334
2.026
Pessoal Auxiliar de Ação Médica
3.313
344
2.969
Assistente
3.887
725
3.162
Outro Pessoal Auxiliar
1.050
85
965
Assistente Estagiário
42
19
23
Outros
2.627
1753
874
Professor sem Agregação
10
3
7
28.293
6.095
22.198
Professor Adjunto
91
31
60
Assistente 2.º Triénio
6
6
0
Assistente 1.º Triénio
3
2
1
Investigador Auxiliar
32
17
15
Investigador Principal
126
91
35
32
29
3
Investigador Coordenador
Outros
Total
0
0
0
59.246
19.835
39.411
Total
Nos grupos profissionais da Administração Pública, exceção dos pertencentes ao setor da saúde (Tipologia 3.6 e
congéneres), verifica-se uma maior representatividade da categoria Técnico Superior (28,87%), seguido do
Assistente Técnico (26,46%). Já no setor da saúde, o pessoal de enfermagem lidera com um peso de 45,11% do
total de abrangidos, seguindo-se os grupos profissionais do pessoal médico e auxiliares de ação médica, com
13,96% e 11,71%, respetivamente. Estas três categorias profissionais são essencialmente desempenhadas por
mulheres e traduzem a preponderância do pessoal afeto ao setor, representando o conjunto das restantes
classes 29,23%.
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Relatório
de
Execução
2014
Quadro 3.3.20 - Volume de formação dos ativos abrangidos nas ações de formação para a Inovação e gestão da Administração Pública
Ventilações
Unidade
Para o ano de 2014
Horas
1.907.621,5
Horas
319.186,5
Horas
2.016
Total
2.228.824
Formação a distância:
Volume de formação – Horas síncronas
Horas
4.342
Volume de formação – Horas assíncronas
Horas
59.394
Na modalidade de formação presencial, a vertente dominante continua a ser a formação em sala, (85,59%),
assumindo o volume de formação da prática em contexto de trabalho e no estrangeiro apenas 14,41% do total
ministrado.
Na modalidade de formação à distância, verifica-se um significativo aumento do número total de horas
ministradas em relação ao ano transato, especialmente na vertente assíncrona (onde os tempos de participação
entre formando e formador são desfasados), situação em muito justificada pelo facto de se tratar de um ano
cruzeiro, em especial da execução dos projetos destinados aos profissionais dos consulados.
Quadro 3.3.21 - Ativos abrangidos nas ações de formação para a inovação e gestão da Administração Pública por área de formação
Para o ano de 2014
01 – Programas de Base
14 - Formação de
professores/formadores e ciências da
educação
21 - Artes
22 - Humanidades
comportamento
38 - Direito
46 - Matemática e estatística
48 - Informática
52 - Engenharia, indústrias
transformadoras e construção
Total
H
dígitos):
54 - Indústrias
9
transformadoras
5.179 58 - Arquitetura e construção
M
11
2
6.823
1.644
209
34
18
6
389
136
253 72 - Saúde
1.221
323
898 76 - Serviços sociais
248
70
20.825
7.273
31
10
13.063
4.786
960
661
Total
Total
H
M
26
0
26
565
278
287
139
79
60
9
7
2
26.142
4.502
21.640
2.383
188
2.195
178 81 - Serviços pessoais
363
107
256
6.320
14.505 84 - Serviços transportes
383
310
73
2.208
5.065 85 - Serviço do ambiente
504
243
261
4.828
3.529
1.299
53
53
0
1073
434
639
175
pescas
12 64 - Ciências veterinárias
21 86 - Serviços de segurança
8.277 87 - Transportes
299
especificado
87.539
25.930
61.609
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Relatório
de
Execução
2014
Nas ações de formação do ano de 2014, a área que se destacou foi claramente a Saúde, representando 29,86%,
seguindo-se a área das Ciências Empresariais, com 23,79% e a Informática com 14,92%. O conjunto das áreas
de Desenvolvimento Pessoal, Direito, Serviços Sociais e Serviços de Segurança totaliza 24,34%, traduzindo as
restantes áreas uma participação residual, com 7,08%.
Quanto ao género, mantem-se uma maior proporção das mulheres na generalidade das áreas formativas, com
exceção das áreas de Engenharia, Agricultura, Ciências Veterinárias, Serviços de Transportes e de Segurança,
com uma acentuada incidência do número de homens (72,57%) face ao de mulheres (27,43%).
Quadro 3.3.22 - Distribuição dos ativos abrangidos nas ações de formação para a inovação e gestão da Administração Pública por distrito
Para o ano de 2014
Distritos
Formandos
Aveiro
5.277
Beja
Braga
Horas de formação
Distritos
Formandos
Horas de formação
97.160,5
Leiria
3.181
61.850,5
1.827
37.795,5
Lisboa
16.786
876.680
5.590
112.748,5
Portalegre
1.266
27.867
Bragança
2.698
52.775
Porto
16.467
327.724,5
Castelo Branco
1.746
64.107
Santarém
4.922
119.125
Coimbra
7.481
150.549
Setúbal
4.347
83.420
Évora
2.544
60.049,5
Viana do Castelo
1.460
32.548
Faro
1.428
26.859,5
Vila Real
1.191
16.983
Guarda
2.247
50.405,5
Viseu
7.069
91.896
12
2.016
Estrangeiro
Total
87.539
2.292.560
A análise dos indicadores número de formandos e horas de formação por distrito, revela que o distrito de Lisboa
continua a deter uma maior preponderância, quer em número de formandos (19,18%) quer em volume de
formação (38,24%), seguindo-se os distritos do Porto e de Coimbra, com uma representação do número de
formandos, de 18,81% e 8,55%, respetivamente. Os indicadores analisados refletem assim a concentração dos
serviços da administração pública nos distritos do Porto e Lisboa. Todavia, é de realçar o número de formandos
em distritos como Viseu, Évora, Bragança e Guarda, demonstrativo de uma maior participação nas regiões do
interior do país.
Quadro 3.3.23 - Formação-ação para a administração local
Para o ano de 2014
Formação
Regiões
Nº projetos
Volume (horas)
Formandos
Norte
16
52.640
Centro
33
Alentejo
Lisboa
Total
Consultoria
(horas)
Abrangidos em
Consultoria
2.285
9.812,5
200
93.515
3.998
15.606,5
488
9
27.077
1.722
6.019,5
301
5
10.142
510
1.687
81
63
183.374
8.515
33.125,5
1.070
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Relatório
de
Execução
2014
No ano em análise, a região com maior representatividade é o Centro, quer em termos do número de projetos
envolvidos (52,38%), quer em volume de formação (51,0%) e mesmo de consultoria (47,11%).
A distribuição dos projetos formação-ação por distrito está em total alinhamento com a sua repartição por região.
Quadro 3.3.24 - Distribuição por distritos dos projetos da formação-ação para a administração local
Para o ano de 2014
Distritos
Municípios
Distritos
Municípios
Aveiro
8
Leiria
8
Beja
1
Lisboa
5
Braga
1
Porto
5
Bragança
0
Santarém
11
Castelo Branco
4
Setúbal
2
Coimbra
8
Viana do Castelo
3
Évora
2
Vila Real
1
Guarda
2
Viseu
Total
2
63
Execução financeira do Eixo 3
A execução financeira deste Eixo ascendeu em despesa aprovada total a 53.365.054,69€, a que corresponde
despesa pública 50.301.965,23 €.
A disparidade verificada entre a despesa aprovada e o financiamento público concedido, é acentuada na
tipologia Formação para a Inovação e Gestão, dado esta ser uma tipologia onde está prevista contribuição
privada. As percentagens da contribuição pública e, correspondentemente, da contribuição privada, estão
regulamentadas e variam consoante as regiões (Convergência, Algarve e Lisboa), a dimensão das empresas e o
tipo de formação (geral ou específica).
Com efeito, a despesa privada das entidades empregadoras beneficiárias desta tipologia, ascendeu no ano em
análise a 47% da despesa aprovada para a tipologia.
Numa análise detalhada às tipologias dirigidas à administração pública, a região de convergência absorveu
83,21% da despesa aprovada, com um peso de 14,89% e 1,90% respetivamente, nas regiões de Lisboa e
Algarve.
A análise global da execução financeira das tipologias do Eixo 3 demonstra que revela que a maior concentração
de meios se processou na Tipologia de Formação-Ação (TI 3.1.1) e na formação para a administração pública,
seguindo-se-lhe a formação para a inovação e gestão e por fim a formação-ação para entidades da economia
social.
Pág. 132 de 408
Relatório
de
Execução
2014
Quadro 3.3.25 - Execução Financeira do eixo 3
Tipologias de intervenção
Formação-ação para PME’s, incluindo
formação para empresários
Formação-ação para entidades da economia
social
Formação para a inovação e gestão
Formação para a Administração Pública
Un: euros
aprovada pela AG (FSE +
CPN)
Tipologias
AG
TI 3.1.1
32.126.415,21
32.130.584,87
TI 8.3.1.1
903.800,18
903.800,18
Total
33.030.215,39
33.034.385,05
TI 3.1.2
3.926.245,92
3.927.728,04
TI 8.3.1.2
501.887,64
501.887,64
Total
4.428.133,56
4.429.615,68
TI 3.2
4.043.834,28
2.164.248,8
TI 8.3.2
392.498,06
192.663,59
TI 9.3.2
1.585.757,87
815.866,06
Total
6.022.090,21
3.172.778,45
TI 3.3, 3.4, 3.5, 3.6
8.224.512,37
8.034.643,58
188.551,05
188.551,05
1.471.552,11
1.441.991,42
9.884.615,53
9.665.186,05
TI 8.3.3, 8.3.4, 8.3.5,
8.3.6
TI 9.3.3, 9.3.4, 9.3.5,
9.3.6
Total
Isolando a execução financeira da modalidade de formação-ação para PME, para o ano 2014, verifica-se que
97,26% do total das despesas foi aplicado nas regiões de convergência, ficando a região do Algarve com 2,74%.
A formação-ação para entidades da economia social absorveu cerca de 6,89% do total da despesa aprovada na
tipologia.
Existe um diferencial, estatisticamente não significativo, entre as despesas aprovadas pela AG e a contribuição
pública aprovada, no caso do OI da TI 3.1.1 Confederação dos Agricultores Portugueses (CAP). Este diferencial
decorre do apuramento de receitas próprias num projeto no total (4.169,66€).
O quadro 3.3.26 detalha por organismo intermédio a execução financeira da tipologia de intervenção formaçãoação para PME’s:
OI
Quadro 3.3.26. Execução financeira das empresas abrangidas em programas de formação ação para PME
Contribuição pública aprovada pela AG (FSE + CPN)
3.1.1
8.3.1.1
Total
3.1.1
8.3.1.1
Total
AEP
10.810.373,64
348.089,38
11.158.463,02
10.810.373,64
348.089,38
11.158.463,02
CEC
3.622.172,54
0,00
3.622.172,54
3.622.172,54
0,00
3.622.172,54
AI MINHO
4.433.795,83
0,00
4.433.795,83
4.433.795,83
0,00
4.433.795,83
AIP
5.380.019,50
316.693,30
5.696.712,80
5.380.019,50
316.693,30
5.696.712,80
CAP
2.026.832,08
78.633,40
2.105.465,48
2.031.001,74
78.633,40
2.109.635,17
CCP
5.166.890,53
160.384,10
5.327.274,63
5.166.890,53
160.384,10
5.327.274,63
IAPMEI
Total
686.331,09
0,00
686.331,09
686.331,09
0,00
686.331,09
32.126.415,21
903.800,18
33.030.215,39
32.130.584,87
903.800,18
33.034.385,05
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Relatório
de
Execução
2014
Sumário da Execução no Eixo 3

São objetivos centrais deste eixo reforçar as atividades de valor acrescentado e os níveis de produtividade
globais das unidades produtivas, sejam unidades empresariais sejam entidades da economia social, e a
reforma da Administração pública, através da formação do capital humano.

As intervenções deste eixo são ecléticas e transversais, porquanto possibilitam o financiamento de uma
formação customizada às necessidades das entidades (sobretudo empresas) a que se dirige, seja no quadro
de processos de inovação, seja associada a ações de consultoria, ou ainda a formações normalizadas (de
catálogo) dirigidas a pessoas da Administração Pública

Neste Eixo a tipologia da formação-ação, orientada para a melhoria da qualidade dos serviços e para o
apoio na definição de planos estratégicos de desenvolvimento das micro, pequenas e médias empresas
tem-se afirmado como um instrumento de política contra cíclica a considerar para esta dimensão de
empresas.

As metas programadas para o ano de 2014 foram todas ultrapassadas, tendo sido abrangidos 238.658
formandos, sendo que as operações realizadas pelas intervenções da formação-ação para PME’s e para
entidades da economia social (121.683 formandos) obtiveram a execução física com maior expressão,
seguindo-se a Administração Pública (96.054 formandos), e por fim, a tipologia da inovação e gestão
realizada por entidades empregadoras (20.921 formandos).

A distribuição por sexos é diferenciada consoante a tipologia, destacando-se as mulheres nas tipologias da

Na distribuição dos apoios pelo território destacam-se os distritos do Porto, Braga e Aveiro
Gráfico 3.3.1 – Formandos abrangidos no
eixo 3
80.000
H
M
M
60.000
H
40.000
H
20.000
M
0
PME'S E
Economia Social
Inovação e
Gestão
Administração
Pública
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Relatório
de
Execução
2014
Gráfico 3.3.2 - Classificação das entidades apoiadas por dimensão
TI 3.2
Outro Tipo de Entidade
Médias Empresas
TI 3.1
TI 3.2
TI 3.2
Pequenas Empresas
TI 3.1
TI 3.2
Micro Empresas
0

1.000
TI 3.1
2.000
3.000
4.000
5.000
Uma análise global à execução financeira demonstra ainda que a maior quantia foi alocada à tipologia de
Formação - Ação para PME e Formação-Ação para Entidades da Economia Social, que em conjunto
representam cerca de 70,19% da despesa aprovada pela AG, seguindo-se-lhe a Formação para a
Administração Pública (11,28%) e por fim a Formação para a Inovação e Gestão (18,52%).

A gestão deste eixo foi fortemente contratualizada com organismos privados (6) e com um organismo
público.
Gráfico 3.3.3 – Despesa executada por tipo de entidades
11,28%
18,52%
70,19%
3.1.1 + 3.1.2
3.2
3.3 + 3.4 + 3.5 + 3.6
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Relatório
de
Execução
2014
3.4 - Análise da execução do Eixo Prioritário 4
O Eixo 4 - Formação Avançada tem como principal objetivo a superação do atraso científico e tecnológico
português como condição essencial ao progresso económico e social, através do reforço da formação avançada
de recursos humanos em ciência e tecnologia e em investigação e inovação, visando a criação de uma sólida
base de qualificação, bem como a consolidação das instituições, a criação de emprego científico, a articulação
entre formação superior e o trabalho científico, a inserção de investigadores nas empresas e o reforço das
lideranças científicas, determinantes para a mudança do posicionamento competitivo da economia portuguesa,
para o aumento da produtividade e para o desenvolvimento de uma economia baseada no conhecimento.
A operacionalização deste Eixo é concretizada através de três tipologias:

Bolsas de Formação Avançada (4.1);

Promoção do Emprego Científico (4.2);

Bolsas e Programas para Estudantes do Ensino Superior (4.3).
Nas três tipologias referidas e até 2012, os organismos responsáveis pela implementação das políticas publicas
apoiadas assumiram o estatuto de BREPP (FCT e DGES nas tipologias 4.1 e 4.3, respetivamente) e OREPP (a
FCT e DGES nas tipologias 4.2 e 4.3, respetivamente).
Na sequência da introdução de alguns ajustamentos no âmbito da política de atribuição de bolsas de formação
avançada e de emprego científico, pela FCT, IP, foi necessário proceder a alterações nos respetivos
regulamentos específicos e também no estatuto assumido pela FCT, IP que passou a assumir em ambas as
Tipologias (4.1 e 4.2), um duplo estatuto - BREPP e OREPP, uma vez que no caso dos Programas Doutorais, as
Instituições de Ensino Superior e Unidades de Investigação são seccionadas pela FCT, mas a apreciação e
seleção das Bolsas é da responsabilidade destas. De salientar que no caso da referida Tipologia 4.1 –
Programas Doutorais, apenas há reflexo desta alteração na execução reportada a 2014.
Importa referir que este Eixo foi objeto da reprogramação estratégica realizada no ano de 2012, tendo sido
reforçado financeiramente, visando dar resposta à sustentabilidade dos apoios concedidos nas três tipologias do
eixo, em linha com os objetivos estabelecidos na Estratégia Europeia 2020.
Formação avançada – TI 4.1
A Tipologia de Intervenção 4.1 – Bolsas de Formação Avançada tem como objetivo promover a realização de
novos doutoramentos e pós doutoramentos, como base de suporte ao sistema de ciência e tecnologia, visando
atingir valores de referência europeus neste domínio, conduzindo a um aumento sustentado de produção
científica referenciada internacionalmente.
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Relatório
de
Execução
2014
As
bolsas
atribuídas
abrangem
maioritariamente
áreas
estratégicas
de
cooperação
internacional,
designadamente os sistemas de engenharia e as infraestruturas críticas (telecomunicações, energia e
transportes), a saúde e a bioengenharia, as tecnologias de informação e comunicação, as nanociências, os
sistemas de conceção e produção industrial avançada e o sector dos serviços.
A apreciação e seleção das bolsas de doutoramento e pós-doutoramento apoiadas, é da responsabilidade da
FCT, no âmbito das suas competências, aplicando as disposições legais previstas na legislação que enquadra a
presente política pública. Decorrente de alterações já referidas, em 2013 a FCT, IP, prosseguiu com a atribuição
de bolsas de formação avançada a título individual, embora em menor número do que nos anos anteriores,
reforçando a atribuição de bolsas integradas em Programas de Doutoramento FCT, através dos quais a FCT
pretende contribuir para formar a próxima geração de investigadores e docentes altamente qualificados, de forma
competitiva a nível internacional.
Quadro 3.4.1 – Indicador de bolsas de formação avançada
Indicador
Tipologia
Para o ano 2013
Meta anual (média)
Nº de bolsas de formação avançada apoiadas
anualmente
TI 4.1
6.445
6.635
Da análise do indicador conclui-se que a realização registada no ano 2014 se traduz em cerca de 97,14% da
meta anual média definida – tendo sofrido um acréscimo em relação ao ano de 2013, decorrente das referidas
alterações, do número de projetos abrangidos. Os números registados permitem concluir que Portugal se
encontra num claro e assumido processo de convergência europeia com o nível de qualificações avançadas dos
nossos recursos humanos.
Quadro 3.4.2 - Fluxos dos bolseiros da formação avançada
Para o ano de 2014
Pessoas que entram (2)
Fluxos
Nº total de bolseiros
Pessoas que saem
(1) (2)
Abrangidos
Total
H
M
Total
H
M
Total
H
M
254
103
151
490
205
285
6.445
2.749
3.696
(1) Bolseiros de doutoramento e pós-doutoramento que concluíram em 2014 e entregaram a sua tese ou relatório final de
atividades
(2) Fonte FCT
Durante o ano 2014 foram abrangidos 6.445 bolseiros, sendo que 254 foram apoiados pela primeira vez,
registando-se uma diminuição face ao ano anterior, e 490 concluíram o doutoramento.
Relativamente à distribuição dos bolseiros por sexos, continua a registar-se uma relativa predominância do sexo
feminino – 57,3% dos bolseiros apoiados são mulheres e 42,6 % são homens, justificado pelo facto da maioria
dos alunos que frequentam o ensino superior serem mulheres, o que leva a que também no caso de
prosseguimento de estudos para patamares de qualificação avançada se mantenha essa tendência.
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Relatório
de
Execução
2014
Quadro 3.4.3 - Bolsas de doutoramento e pós doutoramento
Doutoramento
Pós–doutoramento
Ventilações
Total
H
M
H
M
Nº de bolsas
6.445
2.099
2.793
650
903
Nacional
Estrangeiro
H
M
H
M
1.906
2.605
843
1.091
Relativamente ao tipo de Bolsa apoiada, mantém-se a predominância das bolsas de doutoramento face às
bolsas de pós-doutoramento, representado 75,9% das bolsas concedidas.
No que concerne à localização das instituições de acolhimento dos bolseiros, constata-se que prevalece a
realização de programas doutorais em instituições nacionais (69,9%) face a instituições estrangeiras, tendo-se
registado durante o ano 2014 um ligeiro acréscimo das bolsas no estrangeiro.
Quadro 3.4.4 - Bolsas por áreas científicas
Para o ano de 2014
Áreas científicas
Antropologia
Total
H
38
M
14
Áreas científicas
Total
H
M
24
Engenharia Civil e de Minas
166
109
57
Engenharia Eletrotécnica e
Informática
572
470
102
Arquitetura, Urbanismo e Design
215
97
118
Ciência Animal e Ciências
Veterinárias
100
31
69
Engenharia Mecânica
195
134
61
Engenharia Química
Ciência Política
69
35
34
155
65
90
Ciências Agrárias e Florestais
216
55
161
Estudos Africanos
13
6
7
Ciências Biológicas
459
159
300
Estudos Artísticos
225
86
139
Estudos Literários
104
38
66
67
35
32
218
159
59
99
33
66
Ciências da Educação
Ciências da Comunicação
205
39
166
Filosofia
Ciências da Saúde
790
210
580
Física
Ciências da Terra e do Espaço
76
34
42
Ciências do Ambiente
341
112
229
Ciências do Desporto
87
51
36
168
58
Ciências do Mar
Ciências e Engenharia de Materiais
Geografia
44
23
21
194
92
102
Linguística
29
7
22
110
Matemática
102
63
39
Promoção e Adm. de Ciência
e Tecnologia
25
11
14
História e Arqueologia
285
136
149
Ciências Jurídicas
74
32
42
Psicologia
339
79
260
Economia e Gestão
126
73
53
Química
307
104
203
Engenharia Bioquímica e
Biotecnologia
173
40
133
Sociologia e Demografia
169
59
110
6.445
2.749
3.696
Total
Uma análise da distribuição dos apoios concedidos por áreas científicas permite concluir uma vez mais que a
maioria das bolsas concedidas enquadra-se na área das Ciências e Tecnologias - Ciências da Saúde (12,2%),
Engenharia eletrotécnica e informática (8,8%), Ciências Biológicas (7,1%), Ciência do Ambiente (5,29%),
Psicologia (5,26%), Química (4,76%) e Ciência e Engenharia de Materiais (4,42%).
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Relatório
de
Execução
2014
Tendo presente que o texto programático do PO estabelece que as ações a apoiar devem cumprir
genericamente os objetivos de obtenção de valores de referência europeus, conduzindo a um aumento da
produção científica referenciada internacionalmente, pode concluir-se que, à semelhança dos anos anteriores,
em 2014 as áreas de formação dos bolseiros apoiados encontram-se em consonância com as áreas estratégicas
definidas – cerca de 64,7% das bolsas concentram-se nas áreas definidas.
Assim pode concluir-se que, numa ótica de promoção dos processos de inovação e competitividade, assentes
sobretudo em áreas de desenvolvimento tecnológico, os apoios concedidos estão em linha com os objetivos
definidos e com as politicas públicas de promoção da inovação e competitividade, constituindo-se como primeira
linha de intervenção, não esgotando contudo o apoio ao desenvolvimento de doutoramentos e pósdoutoramentos noutras outras áreas de conhecimento, embora de forma menos expressiva e assumindo uma
menor representatividade no conjunto dos apoios financeiros concedidos.
Emprego Científico - TI 4.2
A Tipologia de Intervenção 4.2 – Promoção do Emprego Científico tem como objetivo o reforço da massa crítica
das instituições do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN), através do apoio à contratação de
investigadores doutorados, visando incrementar a investigação científica de excelência, bem como a inovação e
o desenvolvimento da competitividade do nosso tecido empresarial.
Na sequência do progresso que esta área tem revelado, a partir do ano 2013, no âmbito da presente tipologia
passaram a ser apoiadas em simultâneo, duas modalidades de apoio:
i) Ciência 2007 – Contratação de investigadores doutorados, em que a Fundação para a Ciência e a
Tecnologia, IP (adiante designada FCT, IP) promove o lançamento de concursos públicos para a celebração
de Contratos-Programa com instituições do SCTN com vista à promoção do emprego científico, de acordo
com as recomendações do Código de Conduta para o Recrutamento de Investigadores da Comissão
Europeia (www.europa.eu.int/eracareers/europeancharter). Compete à FCT selecionar as instituições que
desenvolvam atividades de I&D e o respetivo número de lugares a preencher, cabendo a estas instituições a
celebração dos respetivos contratos de trabalho com os investigadores selecionados, assumindo aqui a
qualidade de organismo responsável pela concretização dos instrumentos de política pública nacional
(OREPP);
ii) Investigador FCT – Programa de contratação de investigadores, que visa promover a inserção de
doutorados no SCNT, através de recrutamento dos investigadores mais criativos e inovadores, altamente
qualificados e internacionalmente competitivos, que demonstrem capacidade de independência e liderança
na sua área científica. Esta intervenção, mais centrada no investigador e no seu plano de desenvolvimento de
carreira, foi lançada em 2012, tendo como objetivo a contratação de 1.000 investigadores até 2016. A FCT, IP
constitui-se como BREPP, na medida em que centraliza a seleção das instituições e dos respetivos
investigadores a contratar, delegando nas referidas instituições de I&D apenas a competência contratual (nos
termos do DL n.º 28/2013, de 19 de fevereiro).
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Relatório
de
Execução
2014
Quadro 3.4.5 - Indicador de realização das empresas e instituições de I&D apoiadas
Para o ano de
Meta anual
Indicador
Tipologia
2014
(média)
Nº de empresas e instituições de I&D apoiadas anualmente
TI 4.2
26
37
Da análise do indicador, verifica-se que a meta anual estabelecida não foi alcançada, em consequência das
alterações registadas no formato jurídico das instituições envolvidas - algumas das instituições de ensino
superior público passaram a constituir-se como fundações públicas com regime de direito privado, agregando o
conjunto das unidades orgânicas de ensino e de investigação, com fundamento nas vantagens da adoção deste
modelo de gestão e de enquadramento jurídico para o prosseguimento dos seus objetivos. Assim, onze (11) das
unidades orgânicas de ensino e investigação sofreram alterações relativamente ao seu regime jurídico o que
levou à diminuição do número de instituições apoiadas. Daqui se conclui que a redução dos valores de
concretização das metas fixadas decorre de alterações na metodologia de registo e contabilização das entidades
apoiadas.
Quadro 3.4.6 – Instituições de acolhimento, por região
Região
Instituição Proponente
Instituição de
Acolhimento (1)
N.º Investigadores
Contratados
Norte
15
40
284
Centro
9
30
212
Alentejo
2
6
22
Total
26
76
518
1) Fonte: FCT
Assim, importa salientar que no âmbito da presente tipologia, para além dos Contratos-Programa celebrados
com as 26 entidades, existe um conjunto mais alargado de instituições que contribuem para a consolidação do
SCTN (76 instituições de acolhimento), mas que por não deterem personalidade jurídica não têm a mesma
visibilidade que as instituições proponentes.
Quadro 3.4.7 - Doutorados inseridos em empresas e instituições I&D
Empresas
Ventilações
Total
H
M
Total
H
285
233
Nº de doutorados
518
0
0
Instituições de I&D
M
Total
H
M
0
518
285
233
Da análise ao número de investigadores apoiados, verifica-se que foram apoiados 518 doutorados nas regiões
elegíveis, verificando-se um acréscimo relativamente ao ano anterior refletindo assim a tendência de crescimento
face às metas estabelecidas no Programa Investigador FCT e o reforço de financiamento que teve lugar.
Relativamente à análise das instituições de acolhimento dos doutorados, predominam as instituições de I&D
públicas e privadas, não obstante o esforço continuo realizado de promoção da integração de doutorados em
Pág. 140 de 408
Relatório
de
Execução
2014
empresas. No entanto, a seleção de empresas depende destas terem atividade de I&D, através de núcleos de
investigação ou unidades de I&D formalizadas e de terem planos de atividade estabelecidos, o que no atual
contexto económico tem sido objetivo de difícil concretização face ao quadro das atuais restrições ao
financiamento.
Quadro 3.4.8 - Fluxos dos doutorados
Para o ano de 2014
Fluxos
Pessoas que entram (1)
(1)
Pessoas que saem (1)
Abrangidos
Total
H
M
Total
H
M
Total
H
M
64
37
27
200
114
86
518
285
233
Fonte: FCT
No que respeita ao fluxo de doutorados, regista-se a saída de 200 investigadores, na sequência da conclusão de
contratos, na medida em que os apoios concedidos se consubstanciam na celebração de contratos individuais de
trabalho, que nos termos legais podem atingir a duração máxima de 5 anos, pelo que as saídas registadas
referem-se à conclusão dos contratos, nos termos da legislação em vigor.
Relativamente aos novos investigadores contratados (64), este dado reflete a celebração dos novos contratos
celebrados no âmbito do Programa Investigador FCT (edições 2012 e 2013).
Relativamente à distribuição dos investigadores contratados por sexos, regista-se uma ligeira predominância do
sexo masculino (57,8%).
Quadro 3.4.9 - Distribuição de instituições e abrangidos, por distrito
Distritos
Nº de instituições
de I&D
Nº de abrangidos
Distritos
Aveiro
1
87
Castelo Branco
1
4
Beja
1
1
Évora
1
21
12
192
1
16
26
518
Braga
1
72
Porto
Bragança
1
4
Vila Real
Coimbra
7
Nº de instituições
Nº de abrangidos
de I&D
121
Total
A análise da localização geográfica, por distrito, das instituições de acolhimento dos investigadores abrangidos,
permite concluir que a maioria localiza-se no Porto (46,2%) e em Coimbra (26,9%), correspondendo
naturalmente a uma predominância da região Norte (57,7%), seguida da região Centro (34,6%), assumindo a
região Alentejo uma dimensão residual (7,7%).
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Relatório
de
Execução
2014
Ensino superior – TI 4.3
A Tipologia de Intervenção 4.3 – Bolsas e Programas para Estudantes do Ensino Superior tem como objetivo
alargar a base social de recrutamento do ensino superior, com critérios de rigor e seletividade, para escalões
socioeconómicos com menores recursos, viabilizando desta forma o aumento do número de diplomados do
ensino superior.
No âmbito desta Tipologia são elegíveis as bolsas de estudo para estudantes carenciados e as bolsas de mérito,
atribuídas a estudantes com um aproveitamento escolar excecional independentemente dos seus rendimentos.
O organismo responsável pela concretização dos instrumentos de política pública nacional prevista nesta
tipologia é a Direção Geral do Ensino Superior (DGES), assumindo um duplo estatuto: de Beneficiário
Responsável pela Execução de Políticas Públicas (BREPP), enquanto entidade diretamente responsável pela
atribuição das bolsas, no caso das Instituições do Ensino Superior Privado (ESPriv) e de Organismo
Responsável pela Execução de Políticas Públicas (OREPP) enquanto organismo responsável pela avaliação e
seleção das entidades, no caso das Instituições do Ensino Superior Público (ESP). Neste caso o processo de
atribuição é mediado pelos Serviços de Acão Social das IES, assumindo a DGES o pagamento das bolsas.
A legislação relativa à atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior tem sofrido ajustamentos
que visam obter uma maior justiça na atribuição das bolsas de estudo, reforçando-se a concentração dos apoios
nos estudantes mais carenciados.
Quadro 3.4.10 –Indicador de realização das bolsas dos estudantes do ensino superior
Indicador
Tipologia
Para o ano de 2014
Meta anual (média)
Nº de estudantes do ensino superior apoiados
TI 4.3
45.321
40.000
anualmente
Da análise do indicador constata-se uma vez mais que a meta anual média estabelecida foi superada, mesmo
considerando a sua revisão, em sede de reprogramação estratégica de 2012, em que foi revista em alta
(passando de um objetivo anual de apoio a 35.000 alunos para a atual meta de 40.000).
Face ao ano anterior regista-se uma diminuição do número de estudantes apoiados, devido a apenas se estar a
considerar apoios dados até ao período até julho de 2014, pois a partir desta data (ano letivo 2014/15) os apoios
passaram a ser financiados pelo Programa Operacional Capital Humano.
Quadro 3.4.11 - OREPP – Distribuição das IES e Bolsas de estudante de ensino superior, por região
Para o ano de 2014
Distritos
Aveiro
Beja
Braga
Nº IES
Total
H
M
Distritos
Ensino Público (OREPP) (1):
1.732
Leiria
1
2.641
909
1
523
123
400
2
6.300
2.362
3.938
Portalegre
Porto
Nº IES
Total
H
M
1
2.299
737
1.562
1
460
106
354
3
9.782
3.465
6.317
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Relatório
de
Execução
2014
Para o ano de 2014
Distritos
Bragança
Coimbra
Castelo Branco
Évora
Guarda
Nº IES
1
Total
1.535
H
466
M
1.069
3
6.400
1.995
4.405
2
2.864
1.033
1.831
1
1.077
348
729
1
702
252
450
5
150
27
9
697
190
507
1
4
0
4
4
136
34
102
2
11
4
7
1
11
2
9
Aveiro
Distritos
Santarém
Viana do Castelo
Vila Real
Viseu
Total
Ensino privado (BREPP)(1):
123
Porto
Braga
Bragança
Coimbra
Leiria
Lisboa
Santarém
Setúbal
Viana do Castelo
Vila Real
Viseu
Total
Nº IES
2
Total
1.129
H
414
M
715
1
1.408
465
943
1
2.128
655
1.473
1
1.416
409
1.007
22
40.664
13.739
26.925
37
3451
1.081
2.370
2
26
12
14
1
1
0
1
3
49
19
30
1
27
9
18
5
94
23
71
71
4.657
1.401
3.256
(1) Fonte: DGES
Relativamente ao número de bolsas apoiadas, constata-se, com uma percentagem de cerca de 89,7%, uma
preponderância das bolsas em Instituições do Ensino Superior Público (ESP), onde a DGES assume o estatuto
de OREPP, sendo o processo de atribuição de bolsas mediado pelos Serviços de Ação Social das instituições.
Esta situação decorre do facto de o Ensino Superior Público em Portugal representar uma elevada uma
percentagem dos alunos a frequentar este nível de ensino.
Numa perspetiva regional, e no que se refere às Instituições do Ensino Superior Público (ESP), verifica-se que o
maior número de alunos apoiados se encontra na região Norte, representando cerca de 52,0% e na região
Centro, que representa cerca de 41,2% do número de alunos abrangidos, devendo-se esta situação à
distribuição dos estabelecimentos de ensino no País.
No que respeita às Instituições do Ensino Superior Privado (ESPriv), em que a DGES intervém na qualidade de
BREPP, verifica-se que o maior número de alunos apoiados se encontra igualmente na região Norte,
representando cerca de 90,7%, o que é explicado pela distribuição de estabelecimentos de ensino privados.
A distribuição dos bolseiros por sexos vai de encontro à caracterização geral do Ensino Superior em Portugal,
verificando-se uma predominância significativa do sexo feminino, que representa 66,6% dos alunos abrangidos.
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Relatório
de
Execução
2014
Quadro 3.4.12 – Execução financeira
Un: euro
Para o ano de 2014
Tipologia
Despesas aprovadas
pela AG
Contribuição pública aprovada
pela AG (FSE + CPN)
Despesa não financiada –
realizada no estrangeiro
TI 4.1 – Bolsas de Formação
Avançada
TI 4.1
49.965.423,89€
49.965.423,89€
11.272.386,13€
Total
49.965.423,89€
49.965.423,89€
11.272.386,13€
T.I. 4.2 – Promoção do Emprego
Cientifico
TI 4.2
8.834.992,44€
8.834.992,44€
0,00
Total
8.834.992,44€
8.834.992,44€
0,00
T.I. 4.3 – Bolsas e Programas para
Estudantes do Ensino Superior
TI 4.3
67.877.598,35€
67.877.598,35€
0,00
67.877.598,35€
67.877.598,35€
0,00
126.678.014,68€
126.678.014,68€
Total
Da análise da execução financeira do Eixo 4, no que se refere à despesa total aprovada pela Autoridade de
Gestão, constata-se que a Tipologia 4.3 é a que detém um maior peso, representando 54%, seguindo-se a
Tipologia 4.1 com 39% e a Tipologia 4.2 com 7%.
Refira-se que a Tipologia 4.2 é a única que não se encontra encerrada e que terá mais execução a acrescer à
referida anteriormente.
Salienta-se ainda a discriminação da despesa não cofinanciada, relativa à formação no estrangeiro, o que
decorre de recomendação feita no âmbito de auditoria efetuada pela Comissão Europeia em 2009, e
subsequente alteração no SIIFSE. Esta informação permite enquadrar e traduzir o princípio de elegibilidade das
ações realizadas no estrangeiro em sede de programação - por cada 1.000 € de investimento, é considerado
para efeitos de cofinanciamento um investimento de 748€, princípio cujo cumprimento é aqui evidenciado.
Sumário da execução no eixo 4
 Superar o atraso científico e tecnológico português como condição essencial ao progresso económico e
social, através do reforço da formação avançada de recursos humanos em ciência e tecnologia e em
investigação e inovação é o objetivo estratégico deste eixo.
 Organiza-se em três tipologias: 4.1 – Bolsa de Formação Avançada que têm como objetivo promover a
realização de novos doutoramentos e pós doutoramentos; 4.2 – Promoção do Emprego Científico, que tem
como objetivo o reforço da massa crítica das instituições do SCTN, através do apoio à contratação de
investigadores doutorados; 4.3 – Bolsas e Programas para Estudantes do Ensino Superior, que tem como
objetivo alargar a base social de recrutamento do ensino superior.
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Relatório
de
Execução
2014
 No ano 2014 foram abrangidos 52.284 bolseiros e investigadores nas tipologias do eixo, tendo apenas a
tipologia relativa às bolsas e programas para estudantes do ensino superior ultrapassado a meta anual
prevista, tendo as duas outras tipologias ficado aquém das metas respetivas.
 Regista-se uma clara predominância do sexo feminino nas duas tipologias que envolvem um maior número
de abrangidos, enquanto no Emprego Científico a maior representação é do sexo masculino.
 A distribuição pelo território apenas tem significado nas bolsas e programas para estudantes do ensino
superior, verificando-se que os instituições de ensino superior público dos distritos do Coimbra, Braga, Porto
e Castelo Branco são os mais representativos, tendo no conjunto cerca de 62,3% das bolsas, enquanto que
no ensino privado o distrito do Porto cativa 74,10% das bolsas concedidas.
Gráfico 3.4.2 - Despesa Executada
no eixo
Gráfico 3.4.1 – Abrangidos por tipologia e sexo
35.000
30.000
25.000
20.000
15.000
10.000
5.000
0
H
M
T.I 4.1
4.1
4.2
T.I 4.2
T.I 4.3
4.3
 Deve considerar-se que no esforço financeiro da tipologia 4.1 para além dos 49.965.523,89€ de
financiamento que conta com 85% de comparticipação do FSE, existe 11.272.386,13€ de despesa não
considerada para este financiamento por ser realizada no estrangeiro.
3.5 Análise do Eixo Prioritário 5
O Eixo de intervenção 5 – Apoio ao empreendedorismo e à transição para a vida ativa compreende diferentes
instrumentos que visam promover o nível, a qualidade e a mobilidade do emprego, privado e público,
nomeadamente através do incentivo ao espirito empresarial, do apoio à integração no mercado de trabalho de
desempregados e do apoio à transição de jovens para a vida ativa e do incentivo à mobilidade.
Estes instrumentos visam estimular e tornar mais fácil o acesso ao emprego por parte das pessoas, que dada a
sua situação de desvantagem relativa, apresentam maiores problemas para aceder ao mercado de trabalho,
Pág. 145 de 408
Relatório
de
Execução
2014
como sejam, nomeadamente os jovens à procura do 1º emprego, os desempregados de longa duração e as
pessoas em situação de desvantagem social.
Sendo um eixo totalmente dirigido à consecução de políticas públicas são exclusivamente financiadas
instituições públicas que encontram no POPH um meio para alavancar financeiramente os apoios públicos que
concedem às empresas e particulares (IEFP e AICEP) ou o apoio para o desenvolvimento de estágios
profissionais em organismos da Administração Pública.
Por estas razões os apoios deste eixo são dirigidos, consoante os destinatários das intervenções, a Organismos
Responsáveis pela Execução de Políticas Públicas (OREPP), como é o caso do IEFP, sempre que os
destinatários são entidades e não pessoas singulares, a Beneficiários Responsáveis pela Execução das Políticas
Públicas (BREPP), como é o caso do IEFP ou da AICEP, quando os destinatários são pessoas, sendo ainda
apoiados, enquanto entidades beneficiárias, os organismos da administração pública central que pretendam
beneficiar de estágios profissionais.
Este eixo foi objeto de uma reprogramação financeira em 2012, que entre outros, tinha por objetivo garantir a
elegibilidade de medidas do Impulso Jovem, Plano Estratégico de Iniciativas de Promoção da Empregabilidade
Jovem e de Apoio às PME, preparado na sequência do Conselho Europeu de 30 de Janeiro de 2012. As
medidas deste Plano foram acolhidas na tipologia de apoio ao emprego (TI 5.1) e na tipologia dos estágios
profissionais (TI 5.2.1), incluindo os que serão desenvolvidos por organismos da Administração Pública Central.
Apoios ao emprego – TI 5.1.
A Tipologia de Intervenção 5.1 - Apoios ao Emprego tem como objetivo estimular e facilitar o acesso ao emprego
de grupos específicos, como sejam, os jovens à procura de 1º emprego, os desempregados de longa duração e
as pessoas em situação de desvantagem social.
Neste sentido, consubstancia uma política pública executada mediante apoios financeiros vocacionados para a
criação líquida de postos de trabalho sob a forma de apoios à contratação (AC), apoios a Iniciativas Locais de
Emprego (ILE’s) ou apoios concedidos a projetos de emprego promovidos por beneficiários das prestações de
desemprego (APE).
No âmbito desta tipologia, o IEFP, I.P. assume a dupla qualidade de BREPP - Beneficiário Responsável pela
Execução de Políticas Públicas, e de OREPP - Organismo Responsável pela Execução de Políticas Públicas,
conforme a ótica da organização dos apoios concedidos no âmbito do POPH. Assim, os apoios que são dirigidos
a entidades integram-se em candidaturas OREPP e os que são dirigidos diretamente às pessoas
desempregadas integram candidaturas BREPP.
Enquadram-se na modalidade OREPP, os apoios concedidos ao abrigo das Iniciativas Locais de Emprego e os
apoios atribuídos nas medidas de apoio à contratação. No que respeita aos apoios concedidos a beneficiários de
prestações de desemprego, o IEFP assume a modalidade OREPP ou BREPP, dependendo se o apoio é pago
diretamente a pessoas coletivas ou singulares, respetivamente.
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Relatório
de
Execução
2014
Quadro 3.5.1 – Indicador de realização dos postos de trabalho criados no âmbito do emprego
Indicador
Tipologia
Para o ano de 2014 Meta anual (média)
Nº de postos de trabalho
TI 5.1
14.864
5.900
No âmbito desta tipologia foram criados um total de 14.864 postos de trabalho.
Quadro 3.5.2 Nº projetos (internos) de emprego apoiados e postos de trabalho criados, por região
Apoio à criação do próprio
Apoios à contratação:
Iniciativas empresariais
emprego
Ventilações
Nº projetos
Nº projetos
Nº projetos
Nº postos de
Nº postos de
Nº postos de
internos
internos
internos
trabalho criados
trabalho criados
trabalho criados
apoiados
apoiados
apoiados
Regiões:
Norte
8.612
7.555
-102
-227
-24
-27
Centro
6.651
6.044
-75
-213
-24
-25
Alentejo
Total
2.107
1.886
-41
-110
-19
-19
17.370
15.485
-218
-550
-67
-71
No âmbito do presente relatório, o número de projetos internos apoiados totalizou 17.085, correspondendo a
14.864 postos de trabalho criados.
Não obstante terem sido criados 15.485 postos de trabalho, através da medida de Apoios à Contratação, a
anulação de postos de trabalho nas Iniciativas Empresariais (-550) e nos Apoios à Criação do Próprio Emprego (71), decorrente da anulação de projetos que não cumpriam os critérios de elegibilidade exigíveis, levou a que o
total agregado da medida seja em número inferior (14.864).
Os dados negativos, registados ao nível das Iniciativas Empresariais e do Apoio à Criação do Próprio Emprego,
dizem respeito à reabertura de projetos relativos a anos anteriores, por solicitação do IEFP, para inserção de
restituição de apoios e eliminação de postos de trabalho, decorrente de situações de desistência ou de
incumprimentos por parte das entidades destinatárias.
Quadro 3.5.3 - Nº pessoas abrangidas, por regiões
Ventilações
Apoios à contratação
emprego
Total
H
M
Total
H
M
Total
H
M
Norte
7.555
3.258
4.297
-227
-96
-131
-27
-13
-14
Centro
6.044
2.326
3.718
-215
-87
-128
-25
-14
-11
Alentejo
1.886
715
1.171
-128
-48
-80
-19
-10
-9
Total
15.485
6.299
9.186
-570
-231
-339
-71
-37
-34
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Relatório
de
Execução
2014
Os 14.864 postos de trabalho criados abrangeram um total de 14.844 pessoas. Este diferencial acontece porque,
para projetos internos com execução em anos anteriores apenas se consideram os postos de trabalho criados no
ano da prestação de contas.
Analisando as pessoas abrangidas por género, constata-se que o sexo feminino assume 59,37% das pessoas
abrangidas, em detrimento do sexo masculino com apenas 40,63%.
Quadro 3.5.4 - Nº pessoas abrangidas, por escalões etários
emprego
Total
H
M
Total
H
M
Total
H
M
Escalão etário (15-19)
322
173
149
-40
-19
-21
2.473
1.029
1.444
-113
-38
-75
-3
-3
0
5.247
2.085
3.162
-207
-72
-135
-27
-12
-15
3.308
1.199
2.109
-133
-67
-66
-29
-15
-14
Escalão etário:
0
0
0
1.898
772
1.126
-38
-17
-21
-8
-4
-4
2.237
1.041
1.196
-39
-18
-21
-4
-3
-1
Total
15.485
6.299
9.186
-570
-231
-339
-71
-37
-34
Quanto ao número de pessoas abrangidas por escalão etário, concluiu-se pela predominância dos escalões dos
25 aos 34 anos e dos 35 aos 44 anos, que representam 33,77% e 21,19%, respetivamente.
Quadro 3.5.5 - Nº pessoas abrangidas, por situação face ao emprego
Ventilações
emprego
Total
H
M
Total
H
M
Total
H
M
NDLD
6.414
2.815
3.599
-305
-113
-192
-56
-31
-25
DLD
7.925
3.003
4.922
-168
-77
-91
-15
-6
-9
1º Emprego
1.146
481
665
-97
-41
-56
0
0
0
Total
15.485
6.299
9.186
-570
-231
-339
-71
-37
-34
Relativamente à situação face ao emprego, na medida dos apoios à contratação foi a categoria DLD desempregados de longa duração à procura de novo emprego que teve maior representatividade, perfazendo um
total de cerca de 51,18%, seguida da categoria NDLD - desempregados há 12 ou menos meses à procura de
novo emprego, com 41,42%. Situação diferente se verifica nas iniciativas empresariais e apoio à criação do
próprio emprego em que a categoria com mais significado é os NDLD.
Quadro 3.5.6 - Nº pessoas abrangidas, por habilitações
Ventilações
Total
H
M
Total
H
M
140
87
53
-3
-2
-1
4º ano
1.549
752
797
-39
-13
6º ano
1.897
984
913
-85
-38
< 4 anos
emprego
Total
H
M
-1
-1
0
-26
-7
-3
-4
-47
-15
-8
-7
Pág. 148 de 408
Relatório
de
Execução
2014
Ventilações
emprego
Total
H
M
Total
H
M
Total
H
M
3 ciclo (9º ano)
3.520
1.485
2.035
-197
-82
-115
-26
-16
-10
Ensino secundário
4.525
1.664
2.861
-149
-54
-95
-17
-8
-9
Ensino superior
3.854
1.327
2.527
-97
-42
-55
-5
-1
-4
15.485
6.299
9.186
-570
-231
-339
-71
-37
-34
Total
Ao nível das habilitações escolares, predomina o ensino secundário, seguindo-se-lhe o ensino superior,
representando 29,37% e 25,28%, respetivamente. No entanto, o peso relativo das habilitações mais baixas ainda
é significativo, uma vez que cerca de 23,15% do total de pessoas abrangidas detêm 6 ou menos anos de
escolaridade.
Quadro 3.5.7 - Nº projetos (internos) de emprego e postos de trabalho destruídos, por região (valores acumulados)
Apoios à contratação:
emprego
Regiões
Nº projetos internos
Nº postos de
Nº projetos internos Nº postos de Nº projetos internos Nº postos de
apoiados
trabalho criados
apoiados
trabalho criados
apoiados
trabalho criados
Norte
-100
-110
-102
-227
-24
-27
Centro
-90
-101
-75
-213
-24
-25
Alentejo
-54
-58
-41
-110
-19
-19
Total
-244
-269
-218
-550
-67
-71
No período em análise foi registada a eliminação 269 postos de trabalho na medida apoios à contratação, 550
nas iniciativas empresariais e 71 no apoio à criação do próprio emprego, decorrente de desistências ou
incumprimentos por parte das entidades destinatárias relativos a apoios concedidos em anos precedentes.
Programas de estágios
O indicador relativo a estágios agrega aqueles que são desenvolvidos no território nacional (continente), com um
caráter geral (TI 5.2.1) ou especificamente dirigidos à administração pública central (TI 5.2.1) e ainda os que são
desenvolvidos no estrangeiro (TI 5.3).
Quadro 3.5.8- Indicador de realização dos estágios
Indicador
Tipologia
Nº de estágios apoiados
TI 5.2.1; 5.2.2; 5.3 (*)
26.837
20.000
(*) A TI 5.2.2.concluiu em 2012
No âmbito destas duas tipologias foram apoiados em 2014, 26.837 estágios. A meta anual deste indicador é de
20.000, pelo que o seu cumprimento cifou-se numa taxa superior a 100%, superando os objetivos. Por serem os
estágios considerados um meio relevante para a inserção de jovens no mercado de trabalho, os resultados
obtidos evidenciam que este continua a ser um instrumento de política pública que recolhe a adesão das
Pág. 149 de 408
Relatório
de
Execução
2014
empresas e de outras entidades, ao mesmo tempo que contribui para aumentar a empregabilidade do próprio
estagiário pelo reforço de competência que adquire durante este processo.
Quadro 3.5.9 - Fluxos dos estágios
Para o ano de 2014
Pessoas que saem
Pessoas que entram
Fluxos
Abrangidos
Total
H
M
Total
H
M
Total
H
M
6.255
2.603
3.652
6.809
2.741
4.068
26.837
10.804
16.033
Da análise ao fluxo verifica-se que se mantiveram em estágio para além da data de fim dos projetos que têm
uma periodicidade anual um número ainda significativo de pessoas, situação mais acentuada na Tipologia 5.2.1.Estágios Profissionais promovidos pelo IEFP, os quais representam 96,97% do universo abrangido por este
instrumento de política.
Estágios promovidos pelo IEFP – TI 5.2.1
A Tipologia de Intervenção 5.2.1 - Estágios Profissionais visa apoiar a transição para a vida ativa de jovens
qualificados à procura de 1º emprego e desempregados que melhoraram as suas qualificações, através da
frequência de um estágio em contexto real de trabalho.
Neste sentido, esta tipologia consubstancia uma política pública executada mediante apoios financeiros, de
forma a complementar e aperfeiçoar as competências socioprofissionais dos estagiários e a promover uma maior
articulação entre a saída do sistema educativo/formativo e o mundo do trabalho.
O IEFP,I.P. assume a qualidade de beneficiário responsável pela execução da política pública.
Quadro 3.5.10 - Estágios apoiados no âmbito do IEFP, IP
Indicador
Tipologia
TI 5.2.1
Para o ano de 2014
26.024
No âmbito desta tipologia de intervenção, o indicador “N.º de estágios apoiados” mede-se pelo somatório das
pessoas abrangidas em estágios profissionais, independentemente do número de projetos das entidades que
concorrem diretamente ao IEFP, I.P. para a promoção de estágios.
Numa análise global, o indicador revela que se trata de uma medida que tem vindo a ter uma aceitação bastante
positiva por parte dos destinatários e das entidades patronais, enquanto mecanismo de resposta à inserção de
jovens qualificados no mercado de trabalho.
Pág. 150 de 408
Relatório
de
Execução
2014
Quadro 3.5.11 - Estagiários no âmbito do IEFP, IP, por nível e situação face ao emprego
Para o ano de 2014
Total
H
M
NDLD
Total
H
M
0
0
0
Nível de qualificação:
9.612
3.797
5.815
Nível 1
DLD
4.501
1.406
3.095
Nível 2-3
12.256
5.339
6.917
1º Emprego
11.911
5.278
6.633
Nível 4-5
13.768
5.142
8.626
Total
26.024
10.481
15.543
Total
26.024
10.481
15.543
Escalão etário:
Regiões:
1.818
918
900
Norte
12.789
5.189
7.600
11.999
4.742
7.257
Centro
9.064
3.678
5.386
10.492
4.353
6.139
Alentejo
4.171
1.614
2.557
1.173
303
870
542
165
377
26.024
10.481
15.543
Total
26.024
10.481
15.543
Total
Analisando as características das pessoas abrangidas no ano em análise, verifica-se que o sexo feminino é o
mais representativo, com cerca de 59,73% do universo.
No que respeita à situação face ao emprego, verifica-se que cerca de 45,77% dos estagiários (11.911) são
jovens à procura do 1º emprego. Relativamente aos desempregados à procura de novo emprego, cerca de
68,11% estavam nessa situação há menos de um ano (NDLD’s) e 31,89% eram desempregados de longa
duração. Todavia, a análise do peso relativo dos homens e das mulheres em cada uma das situações face ao
emprego revela um peso significativo das mulheres nas categorias de desempregadas à procura de novo
emprego - DLD (68,76%) e NDLD (60,50%), situação que se encontra mais equilibrada nos candidatos ao 1º
emprego, com 5.278 candidatos masculinos, contra 6.633 candidatos femininos.
Procedendo a uma análise por escalão etário, constata-se que a grande maioria das pessoas que frequentou os
estágios profissionais estava em idade predominantemente ativa, tendo 11.999 das pessoas abrangidas
(46,11%), idades compreendidas entre os 20 e os 24 anos e 10.492 das pessoas abrangidas (40,32%) idades
compreendidas entre os 25 aos 34 anos. O somatório destes dois escalões etários perfaz 86,42% da totalidade
do universo em análise.
Visando os estágios profissionais o reforço da empregabilidade de quadros qualificados e de novas
competências nas empresas, 52,91% dos estágios foram preenchidos por pessoas detentoras dos níveis de
qualificação 4 e 5, ao qual correspondem as qualificações mais elevadas.
Considerando que esta tipologia apenas abrange as regiões de Convergência, verifica-se que 49,14% dos
estagiários (12.789) realizaram estágios na região Norte, seguindo-se-lhe os estágios realizados na região
Centro, com 34,83% dos estagiários (9.064) e, por fim, a região do Alentejo com 16,03% (4.171 estagiários), em
proporção com a densidade populacional e características do tecido económico destas regiões.
Pág. 151 de 408
Relatório
de
Execução
2014
Quadro 3.5.12 – Estagiários abrangidos pelas medidas do Impulso Jovem
Para o ano de 2014
Total
H
M
Total
H
M
0
0
0
NDLD
6.944
2.798
4.146
Nível 1
DLD
2.091
702
1.389
Nível 2-3
9.285
4.382
4.903
1º Emprego
10.687
4.675
6.012
Nível 4-5
10.437
3.793
6.644
Total
19.722
8.175
11.547
Total
19.722
8.175
11.547
Escalão etário:
Regiões:
1.771
891
880
Norte
9.884
4.053
5.831
11.579
4.568
7.011
Centro
6.713
2.820
3.893
6.357
2.709
3.648
Alentejo
3.125
1.302
1.823
15
7
8
0
0
0
19.722
8.175
11.547
Total
19.722
8.175
11.547
Total
Procedendo a uma análise por escalão etário dos estagiários abrangidos pelas medidas do Impulso Jovem,
constata-se que existem estagiários com idades compreendidas desde 15-19 até aos 35-44 anos. Esta situação
decorre do disposto na Portaria n.º 225-A/2012 de 31 de julho, que criou as medidas “Passaporte”, e cujos
destinatários, em termos de faixa etária, são:

Passaporte Emprego - jovens entre os 18-25 e entre os 26-30 anos;

Passaporte Emprego Economia Social e Passaporte Emprego Associações e Federações Juvenis e
Desportivas - jovens entre os 18-30 anos;

Passaporte Emprego Agricultura - jovens entre os 18-35 anos.
Neste contexto, existe a possibilidade de integrar jovens desempregados com idade superior a 30 anos de idade.
Para além disso, verifica-se que maioritariamente os abrangidos é constituído por pessoas com idades entre os
20 e os 24 anos de idade (58,71%), onde prevalecem as mulheres, sendo que ao nível das qualificações detidas
pelos estagiários há uma predominância para os níveis 4 e 5 com 52,92% dos abrangidos. No que respeita à
situação face ao emprego, cerca de 54,19% dos estagiários são jovens à procura do 1º emprego e 35,21% são
desempregados à procura de novo emprego NDLD.
No que se refere à distribuição por regiões, verifica-se que o Norte assume uma posição destacada com 50,12%
dos estagiários (9.884) que realizaram estágios nesta região.
NACE
01
Quadro 3.5.13 – Entidades de Acolhimento, por atividades económica
No ano de 2014
Micro
Pequena Média
Grande
Total
NACE
Total
Empresa Empresa Empresa Empresa
238
207
22
7
2
12
383
Micro
Empresa
246
Pequena
Empresa
96
Média
Empresa
32
Grande
Empresa
9
02
1
1
0
0
0
13
1.753
1.387
300
56
10
03
180
86
56
29
9
14
557
482
61
9
5
04
153
45
58
41
9
15
138
114
7
10
7
Pág. 152 de 408
Relatório
de
Execução
2014
NACE
Total
No ano de 2014
Micro
Pequena Média
Grande
NACE
Empresa Empresa Empresa Empresa
Total
Micro
Empresa
Pequena
Empresa
Média
Empresa
Grande
Empresa
05
44
6
10
17
11
16
1.956
1.697
188
52
19
06
722
289
253
147
33
17
274
142
52
39
41
07
7
3
3
0
1
18
298
217
62
17
2
08
7
3
3
0
1
19
403
310
47
20
26
09
15
2
3
7
3
20
1.741
1.147
433
150
11
10
22
15
3
1
3
21
27
13
7
3
4
11
131
81
22
21
7
22
Total
0
0
0
0
0
9.050
6.493
1.686
658
213
Relativamente à caracterização das entidades de acolhimento, a maioria destas é constituída por
microempresas, que representam cerca de 71,75% das entidades de acolhimento. No que concerne à atividade
económica das entidades, as atividades de Comércio por grosso e a retalho (NACE 13), Atividades imobiliárias,
alugueres e serviços prestados às empresas (NACE 16) e Acão social e serviços coletivos, sociais e pessoais
(NACE 20) são as mais relevantes, agrupando, no seu conjunto, cerca de 60,22% das entidades. A notória
prevalência de micro e pequenas empresas (71,75% e 18,63% do total das entidades, respetivamente) está em
sintonia com a expressão do número de empresas com menor dimensão no tecido empresarial português.
Estágios promovidos pela Administração Pública Central – TI 5.2.1
O Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública Central – PEPAC enquadra-se também no
âmbito do Impulso Jovem e visa proporcionar aos destinatários o desempenho de funções no contexto da
Administração Pública, correspondentes à carreira de técnico superior, tendo como objetivos possibilitar aos
jovens com qualificação superior a realização de um estágio profissional em contexto real de trabalho que crie
condições para uma mais rápida e fácil integração no mercado de trabalho e ao mesmo tempo promover novas
formações e novas competências profissionais que possam potenciar a modernização dos serviços públicos e a
melhoria da qualidade do serviço prestado aos cidadãos e empresas.
Os estágios PEPAC têm uma duração máxima de 12 meses e destinam-se a jovens desempregados com
habilitações mínimas correspondentes à licenciatura, com idade até aos 30 anos, alargada até aos 35 anos, no
caso de detentores de um grau de incapacidade superior a 60%.
A Direção – Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas – INA, assume a qualidade de
Organismo Intermédio sem Subvenção, apoiando a Autoridade de Gestão do POPH no processo de seleção e
acompanhamento técnico das candidaturas.
Quadro 3.5.14 - Estágios apoiados no âmbito da administração central
Indicador
Tipologia
TI 5.2.1
Para o ano de 2014
525
Pág. 153 de 408
Relatório
de
Execução
2014
Durante o ano de 2014 foram apoiadas 29 entidades da administração pública central, na realização de um total
de 525 estágios, distribuídos pelas regiões Norte, Centro e Alentejo, sendo a região Norte aquela onde foi se
verificou um maior número de estagiários abrangidos (42,86%).
Quadro 3.5.15 - Estagiários no âmbito da administração central, por nível e situação face ao emprego
Para o ano de 2014
Total
H
M
NDLD
Total
H
M
63
13
50
Nível 2-3
0
0
0
DLD
46
9
37
Nível 4-5
525
152
373
1º Emprego
416
130
286
Total
525
152
373
Total
525
152
373
Escalão etário:
Regiões:
0
0
0
Norte
225
67
158
158
39
119
Centro
206
55
151
364
113
251
Alentejo
94
30
64
3
0
3
0
0
0
525
152
373
Total
525
152
373
Total
A análise dos indicadores físicos revela uma predominância do sexo feminino com uma representatividade de
71,05%, o que se apresenta consonante com a preponderância crescente do género nas habilitações de nível
superior. Quanto às habilitações literárias, a totalidade dos estagiários é detentora de qualificação superior
correspondente ao grau de licenciatura.
Relativamente à situação face ao emprego, os jovens à procura de 1º emprego representam 79,24% do total de
abrangidos, os desempregados NDLD representam 12%, detendo os desempregados de longa duração o menor
peso do universo dos estagiários abrangidos, 8,76%. A distribuição dos estagiários, quer em termos de situação
face ao emprego, quer em termos de faixa etária, encontra coerência com o público-alvo do programa.
Quadro 3.5.16 - Distribuição dos estagiários na administração central, por distritos
Para o ano de 2014
Distritos
Total
H
M
Aveiro
48
12
36
Beja
17
7
10
Braga
44
14
30
Distritos
Total
H
M
Lisboa (*)
2
0
2
Portalegre
9
1
8
Porto
132
37
95
Bragança
7
2
5
Santarém
36
8
28
Castelo Branco
21
10
11
Setúbal
3
2
1
Coimbra
77
18
59
Viana do Castelo
8
0
8
Évora
41
15
26
Vila Real
26
9
17
Guarda
12
2
10
Viseu
7
2
5
Leiria
35
13
22
Não identificados
Total
-
-
-
525
152
373
(*) NUTS Centro
Pág. 154 de 408
Relatório
de
Execução
2014
A análise à distribuição por distrito demonstra que o Porto é o mais representativo com 25,14% da totalidade dos
estagiários abrangidos, seguido dos distritos de Coimbra (14,67%), Aveiro (9,14%) e Braga (8,38%).
Programa de Estágios Internacionais – TI 5.3
O Programa de Estágios Internacionais de Jovens Quadros - INOV Contacto, é apoiado na tipologia de
intervenção 5.3, sendo gerido e executado pela AICEP – Agência para o Investimento e Comércio Externo de
Portugal, E.P.E., que assume perante a Autoridade de Gestão do POPH a qualidade de beneficiário responsável
pelo arranque e execução desta tipologia.
O programa visa apoiar a formação de quadros qualificados em contexto internacional, tendo como objetivo
principal a qualificação de jovens para a integração em PME com potencial de internacionalização em sectores
chaves de atividade e em mercados prioritários para Portugal.
Os estágios a decorrer em entidades com carácter multinacional e localizadas em centros de excelência nos
domínios do conhecimento e da inovação pretendem a colocação de jovens qualificados em empresas que
potencialmente privilegiem a oferta nacional e o investimento em Portugal, ou empresas nacionais com potencial
de internacionalização. Podem acolher estágios do programa INOV Contacto, empresas portuguesas que
possuam estruturas próprias em mercados externos ou com processos de internacionalização em curso ou em
preparação. Podem ainda integrar o lote de empresas a receber estagiários, as multinacionais com forte
implementação em Portugal e com elevado índice estratégico para a economia portuguesa, ou que se encontrem
estabelecidas em mercados estrategicamente importantes para Portugal.
Quadro 3.5.17 - Estágios realizados no estrangeiro
Indicador
Tipologia
Para o ano de 2014
Nº de estágios apoiados realizados no estrangeiro
TI 5.3
288
No ano de 2014 foram apoiados um total de 288 estágios abrangidos por edição iniciada no final de 2013. O
número de estágios apoiados apresenta-se inferior ao verificado em 2013, uma vez que no ano em análise não
se verificou o financiamento de novas edições.
Quadro 3.5.18 - Estagiários por nível e situação face ao emprego
Para o ano de 2014
Situação face ao
Nível de
Total
H
M
Total
emprego
qualificação
H
M
NDLD
288
171
117
Nível 4
0
0
0
DLD
0
0
0
Nível 5
288
171
117
1º Emprego
0
0
0
288
171
Total
288
171
117
Total
117
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Relatório
de
Execução
2014
O quadro supra reflete que a totalidade dos estagiários é detentora de qualificação superior, em conformidade
com os requisitos de acesso determinados em regulamentação específica. Uma análise mais fina às habilitações
revela a forte predominância do grau de licenciatura (85%), seguindo-se o grau de mestre com uma expressão
bastante inferior (14%), não assumindo os doutorados expressão relevante (1%).
Em termos de situação face ao emprego, o segmento dos desempregados NDLD concentra a totalidade dos
participantes, em harmonia com os requisitos de acesso preconizados nesta tipologia - jovens detentores de
qualificação superior com idade inferior a 30 anos.
Quanto à distribuição por género, mantém-se a tendência verificada no INOV Contacto ao longo da vigência do
POPH, ou seja, uma preponderância do género masculino, com 171 estagiários, o que traduz uma
representatividade de 59 %.
Quadro 3.5.19 - Países de origem das empresas que acolhem os estagiários
País de
origem
Nº de
estagiários
País de
origem
Nº de
estagiários
França
15
Coreia do Sul
0
País de
origem
República
Checa
Nº de
estagiários
País de
origem
Nº de
estagiários
0
Angola
2
Holanda
2
Japão
0
Hungria
0
Colômbia
9
Alemanha
17
Venezuela
0
Roménia
9
0
Itália
1
Índia
0
Bulgária
8
Peru
São Tomé e
Príncipe
Reino Unido
11
Grécia
0
Tunísia
3
Suécia
0
Irlanda
7
Luxemburgo
1
Cabo Verde
1
Marrocos
2
Eslovénia
1
Egipto
0
Moçambique
28
União da
Servia e do
Montenegro
0
Portugal
0
Suíça
0
27
Turquia
0
Espanha
30
Polónia
1
Estados
Unidos da
América
México
3
Malta
1
Bélgica
4
Canadá
0
Brasil
61
Uruguai
0
Áustria
2
Chipre
0
China
32
Outros
10
0
Total:
288
Relativamente à origem das empresas acolhedoras de estágios, verifica-se que o Brasil é o país com maior
número de estagiários mantendo a liderança alcançada no ano de 2013, somando 61 jovens, 21% do total de
estagiários. Também em linha com a tendência do ano anterior, ao Brasil, sucede um grupo de países com um
peso relativamente próximo entre si, entre os 9% e os 11%, onde se incluem a China, Espanha, Moçambique e
Estados Unidos. Estes valores traduzem a intensidade das relações económicas entre Portugal e aqueles
países, bem como também a aposta das empresas nacionais em potenciais mercados externos.
Pág. 156 de 408
Relatório
de
Execução
2014
Quanto ao mercado europeu, de referir que mantém uma representatividade elevada, com tendência
ascendente, face ao ano anterior, absorvendo aproximadamente 38% dos estagiários. A Espanha continua a
deter a maior representatividade, pese embora com peso inferior ao que já assumiu em anos anteriores.
Apoio à inserção de desempregados – TI 5.4
A Tipologia de Intervenção 5.4 - Apoios à inserção de desempregados tem por objetivo promover a
empregabilidade dos desempregados, não só através da aquisição de conhecimentos e competências,
melhorando desta forma as suas oportunidades no mercado de trabalho, bem como do apoio a atividades
designadas de “trabalho socialmente necessário”, como forma de resposta às necessidades locais ou regionais.
Estas ações têm como propósito enquadrar os desempregados em contextos que facilitem o seu contato com
outros trabalhadores, evitando o seu isolamento, desmotivação e marginalização.
O Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P., assume o papel de Organismo Responsável pela
Execução de Políticas Públicas (OREPP), perante a Autoridade de Gestão do POPH.
Esta Tipologia consubstancia uma política pública executada mediante apoios financeiros que visam a inserção
de desempregados, beneficiários do subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego, beneficiários do
rendimento social de Inserção e outros que não se enquadrando em nenhum deste grupo-alvo, se encontrem
inscritos nos serviços de emprego há pelo menos 4 meses.
Estes apoios encontram-se previstos nas medidas de âmbito nacional, regulados nos respetivos diplomas legais
e regulamentos internos integrados nas modalidades de “Contrato Emprego Inserção - CEI”, “Contrato Emprego
Inserção+ - CEI+” e “Contrato Emprego Inserção - Património- PAC”, esta última extensível a áreas de atividade
integradas no Programa Património Ativo. O período de realização das atividades socialmente úteis pode variar
entre 3 a 12 meses, exceção feita no caso das modalidades CEI e CEI+, em que não existe duração mínima
definida.
Quadro 3.5.20 - Indicador de realização da inserção dos desempregados
Indicador
Tipologia
Para o ano de 2014
Nº de desempregados abrangidos
TI 5.4
28.767
Meta anual (média)
34.000
A execução reportada a 2014 envolveu um total de 28.767 pessoas. O desvio face à meta de referência justificase pelo facto de à data de recolha da informação, não se encontrar concluída a submissão de todos os projetos
apoiados, prevendo-se o envolvimento de cerca de mais 21.000 beneficiários nas três medidas de Contrato
Emprego Inserção.
Pág. 157 de 408
Relatório
de
Execução
2014
Quadro 3.5.21 – Entidades promotoras de atividades socialmente úteis, por região
Para o ano de 2014
Ventilações
Contrato empregoContrato emprego-inserção Contrato Emprego Inserção
Total
inserção
+
– Património- PAC
Regiões:
Norte
1.937
1.211
386
340
Centro
2.420
1.567
430
423
Alentejo
1.199
635
305
259
Total
5.556
3.413
1.121
1.022
Os projetos apoiados foram desenvolvidos por 5.556 entidades promotoras, que abrangeram 28.767 pessoas,
com uma média de 5 pessoas por entidade promotora.
Da totalidade das entidades promotoras, cerca de 61,43% titularam projetos na modalidade CEI, 20,18% na
modalidade CEI + e 18,39% na modalidade de PAC.
Salienta-se que a medida CEI abrange os desempregados inscritos nos serviços de emprego, beneficiários de
subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego, detentores de percurso profissional, e que
genericamente possuem uma maior experiência de trabalho, elemento que facilita o processo de seleção e
ajustamento face às atividades propostas nos projetos de trabalho socialmente necessário. Por outro lado, o
número de beneficiários a receber prestações de desemprego é superior ao número de beneficiários do
rendimento social de inserção. Estes fatores justificam a preponderância da medida CEI, quer em número de
entidades apoiadas quer em número de destinatários.
Analisando a variável região, verificou-se a predominância das entidades alocadas à região Centro com cerca de
43,56% do universo das entidades, seguidas da região Norte com 34,86% e, por último, da região do Alentejo
com um valor percentual de 21,58%.
Quadro 3.5.22 – Desempregados em atividades socialmente úteis, por tipo de destinatário e situação face ao emprego
Para o ano de 2014
Contrato Emprego Inserção –
Ventilações
Contrato emprego-inserção
Contrato emprego-inserção +
Património- PAC
Total
Total
H
M
Total
H
M
Total
H
M
Tipo de destinatário:
Beneficiários Rendimento
Social de Inserção
Beneficiários subsídio
desemprego / subsídio
social desemprego
Desempregados não
subsidiados nem
beneficiários do RSI
Total
5.015
19.458
4.355
17.849
6.270
1.914
2.441
11.579
4.294
660
389
271
1.609
1.086
523
4.294
1.931
2.363
28.767
17.849
6.270
11.579
4.355
1.914
2.441
6.563
3.406
3.157
15.353
11.235
3.592
7.643
1.674
776
898
2.444
1.355
1.089
NDLD
Pág. 158 de 408
Relatório
de
Execução
2014
Para o ano de 2014
Ventilações
Contrato emprego-inserção
Total
Total
DLD
12.660
1º Emprego
Total
6.613
Contrato emprego-inserção +
H
M
Total
H
M
2.677
3.936
2.436
1.053
1.383
Contrato Emprego Inserção –
Património- PAC
Total
H
M
3.611
1.838
1.773
754
1
1
0
245
85
160
508
213
295
28.767
17.849
6.270
11.579
4.355
1.914
2.441
6.563
3.406
3.157
Observando agora a situação face ao emprego das pessoas abrangidas, constata-se que as pessoas inscritas
nos serviços de emprego há menos de 12 meses (NDLD)
apresentavam o maior peso relativo com uma
percentagem de 53,37%. Esta categoria de destinatários ultrapassou as pessoas inscritas há mais de 12 meses
(DLD) que se situam em cerca de 44,01%. O remanescente é atribuído às pessoas à procura do 1º emprego,
enquadradas essencialmente na modalidade CEI + e PAC, com maior representatividade na modalidade PAC.
A população feminina destaca-se com um valor percentual de 59,71%, apurando-se em termos absolutos 17.177
mulheres abrangidas, contra 11.590 homens. Estes valores resultam das dificuldades acrescidas de acesso e
integração no mercado de trabalho por parte da população feminina.
Execução financeira
Quadro 3.5.23 Execução financeira do eixo 5
Un: euro
Para o ano de 2014
Tipologia
Postos trabalho criados
T.I. 5.1 – Apoios ao
Emprego
Postos de trabalho
destruídos
TI 5.3 – Inov Contacto
T.I. 5.4 – Apoios à inserção de desempregados em
atividades socialmente úteis
Total
aprovada pela AG
(FSE + CPN)
Despesa não
Financiada –
realizada no
estrangeiro
25.360.365,11
25.360.365,11
0,00
(5.775.127,88)
(5.775.127,88)
0,00
19.585.237,23
19.585.237,23
0,00
TI 5.2.1
25.560.601,26
25.560.601,26
0,00
TI 5.3
3.659.506,74
3.659.506,74
1.232.881,95
TI 5.4
40.693.160,14
40.693.160,14
0,00
109.083.742,60
109.083.742,60
1.232.881,95
TI 5.1
Saldo
T.I. 5.2.1 – Estágios Profissionais
Despesas
aprovadas pela AG
No que concerne à análise da componente financeira dos postos de trabalho apoiados na tipologia 5.1 - Apoios
ao Emprego, regista-se um saldo positivo total de 19.585.237,23€.
Relativamente aos estágios profissionais, as candidaturas apoiadas no âmbito do Programa PEPAC absorveram
no ano em análise um montante de 1.709.216,07 €.
Pág. 159 de 408
Relatório
de
Execução
2014
A execução financeira da tipologia 5.3, por consubstanciar a realização de ações no estrangeiro, tem subjacente
o princípio da proporcionalidade. A aplicação deste princípio conduz à redução da base do apoio comunitário às
ações realizadas no estrangeiro, situando-se a taxa de cofinanciamento desta tipologia de intervenção em
74,8%, conforme estabelecido em sede de regulamentação específica. O remanescente é considerado parcela
não elegível e suportado por recursos nacionais. No ano de 2014 a despesa cifrou-se em 4.892.388,70 €,
ascendendo a despesa elegível aprovada pela Autoridade de Gestão a 3.659.506,74 € e a parcela não elegível a
1.232.881,95 €.
Por último, na análise da componente financeira dos projetos apoiados na tipologia 5.4, regista-se uma execução
financeira total de 40.693.160,14€.
 Este eixo visa promover o nível, a qualidade e a mobilidade do emprego, privado e público, nomeadamente
através do incentivo ao espirito empresarial, do apoio à integração no mercado de trabalho de
desempregados e do apoio à transição de jovens para a vida ativa e do incentivo à mobilidade. Estrutura-se
em 5 tipologias distintas, sendo que a 5.5 – qualificação-emprego surgiu como uma resposta no quadro da
crise económica e financeira, tendo sido já extinta.
 As quatro tipologias ativas envolveram 70.488 abrangidos, destacando-se os abrangidos em intervenções de
apoio à inserção de desempregados (28.767), seguindo-se os estágios a nível nacional, apoiados no âmbito
do IEFP (26.024). Assim sendo, os apoios concedidos e os resultados alcançados estão em linha com a
estratégia estabelecida de dinamização da economia e de estímulos ao emprego.
 As metas programadas para os indicadores dos estágios e apoios ao emprego foram superadas. Em
contrapartida a execução relativa ao apoio à inserção de desempregados ficaram aquém da meta fixada.

Em termos de distribuição por sexo predominam as mulheres, que representam 59,65% do universo de
abrangidos nas várias tipologias de intervenção.
 De realçar que foram desenvolvidos no ano de 2013 novos instrumentos de política ativa enquadrados pelo
Plano Estratégico de Iniciativas de Promoção da Empregabilidade Jovem e de Apoio às PME – Impulso
Jovem, que tiveram continuidade em 2014, tal como evidenciado no segundo gráfico.
Pág. 160 de 408
Relatório
de
Execução
2014
Gráfico 3.5.2 - Medidas ativas para a inserção e emprego
Gráfico 3.5.1 - Nº de Abrangidos por tipologia
18.000
16.000
14.000
12.000
10.000
8.000
6.000
4.000
2.000
0
M
M
CEI e CEI+
5.4
H
H
M
INOV
Contacto
5.4
PEPAC
5.3
5.2.1
H
Outros
Estágios
5.2.1
M
H
5.1
5.2.1
0
5.3
3000
6000
9000
12000
Impulso
Jovem
15000
18000
21000
24000
5.4
Gráfico 3.5.3 - execução executada do eixo 5
5.4
5.1
5.3
5.2.1
 Na análise da execução financeira que se cifou em 89.498.505,37€, destaca-se o peso dos apoios na TI 5.4 Apoios à inserção de desempregados, que ascendeu no ano de 2014 ao montante global de 40.693.160,14 €
euros, representando 45,47% do total da despesa do eixo, seguida dos Estágios profissionais com 28,56%,
registando uma execução financeira de 25,560.601,26 euros.
 Importa reforçar que o Eixo 5 foi reforçado financeiramente no âmbito da reprogramação financeira do PO,
para acolher o financiamento das medidas inseridas no Impulso Jovem, que em 2014 sofreu algumas
modificações passando a integrar o plano nacional de implementação de uma garantia para a juventude
também conhecido como Garantia Jovem.
Pág. 161 de 408
Relatório
de
Execução
2014
3.6 Análise dos eixos prioritários 6, 8 e 9
O Eixo 6- Cidadania, Inclusão e Desenvolvimento Social integra três dimensões de política pública:

o combate à pobreza e à exclusão social, através de programas específicos de formação orientados para
o desenvolvimento de competências de pessoas em risco de exclusão do mercado de trabalho, de
programas que atuem preventivamente sobre os fatores geradores do insucesso e abandono escolar e do
desenvolvimento de estratégias integradas de base territorial de promoção do desenvolvimento social e
local

a igualdade de oportunidades dos imigrantes, mediante programas de acolhimento e integração social
e profissional de imigrantes e de estratégias que visam a integração das comunidades ciganas. Nesta
dimensão têm sido consideradas intervenções dirigidas a inclusão social de crianças e jovens provenientes
de contextos socioeconómicos mais vulneráveis (no quadro do programa Escolhas)

a qualidade de vida das pessoas com deficiências ou incapacidades,
mediante promoção de
programas de formação específicos e medidas transversais que contribuam para a integração
socioprofissional de pessoas com deficiências
As tipologias de intervenção deste eixo têm conteúdos operacionais diferenciados, interligados entre si pela
dimensão de política social.
Até 2013, o Eixo incluía 13 (treze) tipologias de intervenção, que foram nesse ano acrescentadas pelas tipologias
de intervenção 6.14 “Programas integrados para a promoção da inclusão social de crianças e jovens” (e
análogas) destinada à promoção do desenvolvimento de ações de natureza preventiva e reabilitativa centrada na
criança e ou jovem; e pela 6.15 “Educação para a Cidadania - Projetos Inovadores” (e análogas) visando o
desenvolvimento subsidiário de ações no combate à pobreza e à exclusão social e ao desenvolvimento de uma
cidadania ativa, as quais têm um carácter inovador e englobam todos os segmentos de público-alvo
referenciados nas restantes tipologias do eixo.
Deve ainda destacar-se que a tipologia de apoio a equipamentos sociais (TI6.12 e análogas) beneficia da regra
da flexibilidade inter-fundos.
Em termos de gestão, existem tipologias que se desenvolvem diretamente sob a responsabilidade da autoridade
de gestão, outras com base em contratualização com organismo intermédio e, outras ainda, estão protocoladas
com organismos responsáveis pela execução de políticas públicas, diferenciação que será identificada ao longo
da análise da execução anual que segue.
Assim, no âmbito do Eixo 6, existem 15 tipologias de intervenção que se distribuem pelas dimensões de política
publica acima referidas, do seguinte modo:

Combate à pobreza e à exclusão social (TI 6.1; 6.11; 6.12; 6.13; 6.14 e 6.15 e análogas dos eixos 8 e 9)

Empregabilidade e igualdade de oportunidades dos imigrantes (TI 6.6; 6.7; 6.8; 6.9; 6.10 e análogas dos
eixos 8 e 9)
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Relatório
de
Execução
2014

Qualidade de vida das pessoas com deficiências ou incapacidade (TI 6.2; 6.3; 6.4; 6.5 e análogas dos
eixos 8 e 9)
Combate à pobreza e à exclusão social
Formação para a inclusão – TI 6.1, 8.6.1, 9.6.1
A Tipologia de Intervenção 6.1 (e congéneres dos eixos 8 e 9) está integrada num objetivo mais alargado de
combate à exclusão social definido para o Eixo 6, através da promoção do desenvolvimento de competências
pessoais, sociais e profissionais junto de grupos excluídos ou socialmente desinseridos visando a aquisição de
capacidades que lhes permitam integrar ou concluir percursos educativos e/ou formativos.
No âmbito desta Tipologia pretende-se, de uma forma mais específica, atuar nas comunidades através de
projetos desenhados à escala local, reforçando as competências de grupos em situação de maior
vulnerabilidade, promovendo a melhoria das suas condições de vida e a valorização do exercício da cidadania.
O alcançar deste objetivo leva a que se conjuguem nesta Tipologia e, em simultâneo, públicos em estádios de
desenvolvimento distintos e com necessidades distintas, obrigando a uma adequação dos projetos às suas
necessidades particulares.
Quadro 3.6.1 Indicador de realização dos programas para a inclusão
Para o ano de 2014
Meta anual
(média)
Indicador
Tipologia
Nº de formandos abrangidos por programas específicos
de formação (para a inclusão)
TI 8.6.1
635
128
TI 9.6.1
3.657
270
Total
16.400
TI 6.1
12.108
2.300
No seguimento do trabalho que vem sendo desenvolvido em anos anteriores, os percursos de formação para a
inclusão abrangeram um número de formandos muito superior às metas anuais previstas. Verificou-se também
um aumento muito significativo do número de formandos abrangidos face ao ano anterior (mais 51,5% face ao
total de 10.825 formandos em 2013).
Quadro 3.6.2 Fluxos dos formandos abrangidos por programas para a inclusão
Para o ano de 2014
Pessoas que entram
Fluxos
Nº total de abrangidos
Pessoas que saem
Abrangidos
Total
H
M
Total
H
M
Total
H
M
11.801
5.943
5.858
14.674
6.761
7.913
16.400
7.658
8.742
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Relatório
de
Execução
2014
O fluxo significativo de saídas da formação é explicado pelo facto do ano 2014 representar a fase de
encerramento de grande parte dos projetos plurianuais iniciados em 2013, não se tendo aberto novos concursos.
Centrando a reflexão na questão do género, constata-se que a população feminina mantém maior
expressividade com 53% do universo dos abrangidos, confirmando, por um lado, a situação de maior
vulnerabilidade das mulheres num contexto de desfavorecimento pessoal e social e, por outro lado, que continua
a ser o grupo mais afetado por situações de desemprego.
A representatividade do género em projetos de inclusão, associado às suas dimensões sociais e laborais, em
particular nas situações de exclusão, tem merecido particular atenção através do incentivo à abordagem e
inclusão, nos projetos apoiados, de mecanismos que possibilitem a prossecução dos objetivos da política para a
Igualdade de Oportunidades e Igualdade de Género.
Quadro 3.6.3 - Formandos abrangidos por programas para a inclusão por situação face ao emprego e escalão etário
Para o ano de 2014
Total
H
M
Total
Empregados
Desempregados
Inativos
Total
M
Regiões:
32
15
17
15.310
7.137
8.173
1.058
506
552
16.400
7.658
8.742
Escalão etário:
Região Norte
5.393
2.037
3.356
Região Centro
5.080
2.451
2.629
Região Alentejo
1.635
734
901
Região Algarve
635
361
274
3.657
2.075
1.582
Região Lisboa
180
63
117
699
256
443
1.503
786
717
2.835
1.088
1.747
4.231
1.748
2.483
6.952
3.717
3.235
Total
H
16.400
7.658
8.742
Total
16.400
7.658
8.742
O grupo dos desempregados continua a assumir a maior expressividade, representando 93,4% do universo (face
a 95,8% do ano anterior). Dos formandos desempregados 53,4% são mulheres, mantendo-se assim, a evidência
da particular fragilidade destes grupos e a necessidade de intervir de forma complementar junto dos mesmos.
Comparativamente ao ano anterior verifica-se que se mantém, com pequenas oscilações, a dispersão da
percentagem de formandos por escalão etário, incidindo a intervenção na população em idade ativa,
representando o conjunto dos grupos etários dos 20 aos 44 anos, 52,3% do universo dos abrangidos (face a
50% do ano anterior).
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Relatório
de
Execução
2014
O escalão etário com idade superior a 44 anos continua a assumir grande expressão, representando 42,4% dos
abrangidos. Este indicador assume particular relevo se observarmos que em 2011 o mesmo grupo representava
30% do universo.
Nesta realidade prepondera o atual contexto económico e social, que motivou um crescimento acentuado da
população desempregada, designadamente o número de desempregados de muito longa duração com idades
superiores a 45 anos. As disposições legislativas publicadas no final do primeiro semestre de 2014, que
determinaram a obrigação de garantir a participação nas ações de formação abrangidas pela Tipologia de um
mínimo de 75% de indivíduos encaminhados pelos Centros de Emprego, terão igualmente ponderado na
representatividade de outros grupos da população ativa.
Quadro 3.6.4 Volume de formação das ações por programas para a inclusão
Ventilações
Unidade
Valores
Horas
3.129.789,0
Horas
104.417,0
Ao analisar o comportamento da Tipologia do ponto de vista da componente formativa, e à semelhança dos anos
transatos, verifica-se que se está perante uma intervenção marcada pelo “contexto de formação em sala”,
representando esta componente 96,8% do total de horas de formação ministradas, o que reflete a vocação da
tipologia para a formação em competências pessoais, sociais e relacionais. Comparativamente a 2013 verifica-se
que as horas de formação ministradas aumentaram significativamente, em linha com a evolução registada ao
nível do número de formandos abrangidos.
Quadro 3.6.5 - Formandos abrangidos por programas para a inclusão por área de formação
Para o ano de 2014
00 - Formação base
01 - Programas de base
08 - Alfabetização
14 - Formação de
professores/formadores e
ciências da educação
21 - Artes
22 - Humanidades
comportamento
38 - Direito
Total
0
1.782
405
H
0
986
238
M
dígitos):
Total
H
M
0
52 - Engenharia e técnicas afins
25
21
4
796
190
12
178
167
75
54
21
pescas
929
370
559
9.878
4.957
4.921
35
10
25
72 – Saúde
254
24
311
0
33
24
79
0
83
17
66
221
76 - Serviços Sociais
571
79
492
0
613
266
347
232
82 - Serviços pessoais programas transversais
0
0
0
0
85 - Proteção do ambiente
0
0
0
86 - Serviços de Segurança
29
16
13
87 - Transportes
0
0
0
206
94
112
0
0
0
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Relatório
de
Execução
2014
Para o ano de 2014
46 - Matemática e estatística
48 - Informática
Total
H
M
0
0
0
111
73
38
dígitos):
especificado
Total
879
Total
H
M
329
16.400
550
7.658
8.742
Com uma representatividade muito significativa de 71% do universo das áreas de estudo identificadas,
encontram-se as áreas 01 - programas de base e 09 – desenvolvimento pessoal, o que reflete a manutenção do
esforço dos promotores no desenvolvimento de novas soluções, ajustadas à medida das necessidades dos
formandos, incluindo-se aqui as ações com forte componente pessoal e social, estruturadas para a aquisição de
competências transversais e orientadas para o desenvolvimento relacional.
Assumem ainda significativa incidência, à semelhança do ano anterior, as áreas relacionadas com os Serviços
Sociais e Pessoais, com uma representatividade de 7,2% do universo e a área 62 - Agricultura, Silvicultura e
Pescas, representando 5,7% do total de formandos abrangidos.
Quadro 3.6.6 Distribuição dos formandos abrangidos por programas para a inclusão e horas de formação por distrito
Para o ano de 2014
Distritos
Aveiro
Formandos
1.440
Horas de formação
Distritos
Formandos
331.614,5
Leiria
Horas de formação
1.299
228.934,5
Beja
420
105.317,0
Lisboa
2.839
355.033,5
Braga
1.368
352.781,0
Portalegre
266
56.162,0
26.331,0
Porto
2.649
437.960,5
Bragança
165
Castelo Branco
266
53.996,0
Santarém
997
151.831,0
Coimbra
887
261.536,0
Setúbal
1.203
251.594,0
60.183,5
Viana do Castelo
470
192.003,5
197
45.182,5
432
Évora
308
Faro
635
135.355,5
Vila Real
Guarda
559
90.704,0
Viseu
Total
97.686,0
16.400
3.234.206,0
Numa ótica territorial, não se verificam alterações significativas na distribuição do número de formandos
abrangidos por distrito, com exceção de Lisboa, que surge com um aumento acentuado de formandos
abrangidos face a 2013, passando de uma representatividade de 9,8% para 17,3% em 2014.
Verifica-se a incidência nos territórios mais urbanizados, caracterizados como espaços de contrastes e
assimetrias sociais mais acentuadas e que expressam níveis crescentes de segregação, elemento determinante
nos processos de manutenção e produção da pobreza e exclusão social.
Como exemplos igualmente expressivos desta caracterização temos o distrito do Porto com 16,2% de formandos
abrangidos, seguido dos distritos de Aveiro, Braga e Leiria, com representatividades a variar entre os 8% e os
Pág. 166 de 408
Relatório
de
Execução
2014
9% cada. De igual forma, mantém-se fraca a expressão dos distritos que são caracterizados por uma maior
interioridade.
Promoção do sucesso escolar – TI 6.11, 8.6.11, 9.6.11
A tipologia 6.11 – Programas Integrados de Promoção do Sucesso Educativo, tem como objetivo a prevenção do
insucesso e do abandono escolar precoce dos alunos integrados em meios socioeconómicos desfavorecidos, e
que se encontram em risco de exclusão social e escolar, através do desenvolvimento de ações de natureza
preventiva que atuem sobre os fatores indutores do abandono escolar, assegurando abordagens de base local
suportadas em parcerias de intervenção multidisciplinares.
Até ao ano 2012, este objetivo materializou-se no financiamento de escolas/agrupamentos que, estando
inseridos em zonas com populações mais desfavorecidas, designadas por Territórios Educativos de Intervenção
Prioritária (TEIP), tinham celebrado contratos-programa com o Ministério da Educação e Ciência para o
desenvolvimento de um conjunto diversificado de medidas e ações de intervenção na escola e na comunidade,
explicitamente orientadas para: a qualidade da aprendizagem e dos resultados escolares dos alunos; a redução
do abandono, absentismo e indisciplina dos alunos; a transição da escola para a vida ativa; a intervenção da
escola como agente educativo e cultural central na vida das comunidades em que se insere, carecendo estes
desideratos dum maior acompanhamento por parte da tutela.
A partir do ano letivo de 2012/2013, para além da manutenção dos apoios a projetos educativos desenvolvidos
em escolas com contrato-programa, através do apoio à terceira geração do Programa - TEIP3 (Despacho
Normativo n.º 20/2012, de 3 de Outubro), a intervenção foi alargada a escolas/agrupamentos que, estando
inseridas nestes territórios educativos marcados por fenómenos de desfavorecimento e exclusão social,
evidenciaram resultados e boas práticas consolidadas que permitiram a concessão de apoios orientados para um
maior grau de autonomia da escola, através da celebração de contratos de autonomia com o Ministério da
Educação e Ciência.
Quadro 3.6.7 – Indicador de realização dos contratos territoriais para o sucesso educativo
Para o ano de 2014
Meta acumulada
2007/2013
Indicadores
Tipologia
TI 6.11
94
100
Nº de contratos territoriais para o
sucesso educativo
TI 9.6.11
0
39
Total
94
139
O número de contratos territoriais apoiados no ano em análise, abrangeu os projetos aprovados para o ano letivo
de 2012/2013, que foram posteriormente prorrogados para o ano letivo de 2013/2014. Considerando que os
projetos apoiados na região de Lisboa concluíram nos anos transatos, o Eixo 9 não regista qualquer execução.
As metas preconizadas para o período de programação foram superadas, face ao número de contratos
territoriais para o sucesso educativo apoiados entre 2007 e 2013.
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Relatório
de
Execução
2014
Quadro 3.6.8 - Descrição das atividades, para o ano de 2014
Identificação da atividade
Nº TEIP
Atividades de diagnóstico, intervenção e
acompanhamento de alunos
Atividades de sensibilização/ informação
Nº alunos abrangidos pelas atividades
Nº
Atividades
Total
H
M
81
216
138.743
70.642
68.101
22
69
33.025
17.449
15.576
Atividades de âmbito cultural, desportivo e de ocupação
de tempos livres
15
23
3.780
1.846
1.934
Apoio psicológico e psicopedagógico individualizado
13
14
3.845
2.018
1.827
Conferências, Seminários e Workshops
4
7
0
0
0
Estudos de diagnóstico
4
4
0
0
0
Gabinetes de apoio ao aluno
20
29
8.399
4.309
4.090
187.792
96.264
91.528
254.639
126.405
128.234
Total
Outras atividades
83
281
A alteração da regulamentação específica da tipologia ocorrida em 2011 redefiniu/reagrupou as atividades que
visavam dar resposta aos objetivos preconizados, originando um forte incremento das atividades do tipo “Outras”
nas candidaturas apresentadas posteriormente e por esse motivo não podem ser entendidas como atividades
sem enquadramento, mas sim como uma forma de dar resposta às atividades previstas no Regulamento
Específico que não se encontram tipificadas no Sistema Integrado de Informação do Fundo Social Europeu
(SIIFSE).
Essas atividades, estão de um modo geral, relacionadas com ações de ligação da escola à comunidade e à
família e à prevenção dos comportamentos dos alunos socialmente desviantes, que a par com os gabinetes de
combate ao abandono escolar precoce, atuam numa tripla perspetiva – comunidade, família, aluno.
Quadro 3.6.9 – N.º de alunos destinatários, para o ano de 2014
Ventilações
Vias gerais
1º CEB
2º CEB
3º CEB
Secundário
44.234
24.168
29.318
10.368
CEF
-
31
190
0
EP
-
0
0
542
Recorrente / EFA
Total
-
20
10
6
44.234
24.219
29.518
10.916
CEB – Ciclo de Ensino Básico
O quadro supra demonstra que a Tipologia 6.11 tem uma incidência preponderante sobre o 1.º CEB (40,62%).
No 2º CEB e no 3º CEB, a população abrangida corresponde a 22,24% e 27,11% respetivamente, verificando-se
que o secundário tem uma expressão de apenas 10,03%.
Porém, em termos médios, os participantes por cada ano do respetivo ciclo de ensino (4 anos do 1º CEB, 2 anos
do 2º CEB e 3 anos do 3º CEB) situam-se entre os 9.839 e os 11.058 alunos. Relativamente aos intervenientes
do ensino secundário (3 anos) o público-alvo situa-se nos 3.638 alunos por cada ano daquele ciclo de ensino.
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Relatório
de
Execução
2014
As intervenções apoiadas assumem assim maior preponderância nas fases iniciais do percurso escolar dos
alunos, reduzindo-se ao longo do percurso educativo, o que é justificado pelo facto da intervenção precoce
registar maiores impactos na deteção e respetiva resolução dos fatores de insucesso escolar.
Embora esta tipologia de intervenção não contemple apoio direto ao desenvolvimento de ofertas formativas
financiadas por outras tipologias do programa - Cursos de Educação-Formação de Jovens e Cursos Profissionais
e Ensino Recorrente/EFA - alguns dos projetos desenvolveram pontualmente sinergias com estas modalidades
de educação e formação, dado não ser possível dissociar o projeto de promoção do sucesso educativo, da vida
educativa do agrupamento/escola como um todo.
Quadro 3.6.10 -Distribuição por NUT III das intervenções para o sucesso educativo
Para o ano de 2014
NUT III
Nº
interven
ções
NUT III
Nº
interven
ções
NUT III
Nº
interven
ções
NUT III
Nº
interven
ções
Águeda
1
Estremoz
2
Moura
1
São Pedro do Sul
1
Alcácer do Sal
1
Évora
1
Mourão
1
Serpa
1
Aljustrel
1
Felgueiras
1
Murça
1
Sines
1
Alter do Chão
1
Figueira da Foz
1
Oliveira de Azeméis
1
Tarouca
1
Avis
1
Freixo de Espada à
Cinta
1
Paços de Ferreira
1
Vendas Novas
1
Baião
1
Gondomar
4
Pampilhosa da Serra
1
Viana do Castelo
1
Barcelos
1
Guimarães
3
Paredes
2
Vila Franca de Xira
0
Penafiel
2
Vila Nova de
Famalicão
3
Beja
1
Idanha-a-Nova
1
Braga
2
Leiria
1
Peniche
2
Vila Nova de Foz Côa
1
Castelo Branco
1
Maia
1
Peso da Régua
1
Vila Nova de Gaia
3
Cinfães
3
Marco de Canaveses
2
Ponte de Sor
1
Vila Real
1
Coimbra
2
Marinha Grande
3
Portalegre
1
Vila Verde
1
Coruche
1
Matosinhos
3
Portel
1
Vila Viçosa
1
Covilhã
1
Mesão Frio
1
Porto
10
Viseu
1
Elvas
1
Mogadouro
1
Póvoa de Varzim
2
Vouzela
1
Estarreja
1
Monforte
1
Resende
1
Total
94
A distribuição dos projetos pelos concelhos da região de convergência (Norte, Centro e Alentejo) revela
uniformidade, registando-se uma maior concentração nos grandes agregados populacionais de que é exemplo a
região do Porto e concelhos limítrofes.
Respostas integradas de apoio social – TI 6.12, 8.6.12, 9.6.12
Esta tipologia de intervenção 6.12, visa contribuir para uma melhoria efetiva no acesso e qualidade dos serviços
prestados à população e à sociedade, através do alargamento da rede dos equipamentos sociais,
designadamente Lar de Idosos, Serviço de Apoio Domiciliário, Centro de Dia, Lar Residencial, Residência
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Relatório
de
Execução
2014
Autónoma, Serviço de Apoio Domiciliário a Pessoas com Deficiência e Centro de Atividades Ocupacionais. O
arranque da tipologia, que estava inicialmente previsto para 2007, apenas veio a ocorrer em 2009.
A gestão desta tipologia está contratualizada, com o Instituto da Segurança Social, I.P., a quem foi atribuída uma
subvenção global.
Quadro 3.6.11 - Equipamentos sociais criados/ apoiados
Indicador (global)
Nº de equipamentos sociais criados/apoiados
(projetos)
Tipologia
Para o ano de 2014
Meta 2007-2013
(valor acumulado)
TI 6.12
106
120
TI 8.6.12
5
29
TI 9.6.12
3
12
Total
114
161
Da análise do “Quadro 3.6.11”, no ano de 2014 observa-se uma execução, no período em referência, de 114
projetos, os quais se concentram, na sua maioria, na Região de Convergência, que apresenta 106 projetos em
execução, seguindo-se a Região do Algarve com 5 projetos e, por fim, a Região de Lisboa, com apenas 3
projetos.
O indicador está definido em termos de equipamentos sociais, que ao longo deste texto são referenciados como
respostas sociais. Salienta-se que um projeto pode englobar mais do que uma resposta social, como facilmente
se depreende do quadro 3.6.12.
Nos anos anteriores, a execução apresentada pelo POPH não incluiu nenhum projeto concluído, razão pela qual
não se poderia destacar as respostas sociais já edificadas. Por esta razão, a unidade de medida que tem vindo a
ser utilizada para o indicador diz respeito à área de construção realizada, significando assim que o valor inscrito
no quadro como execução do ano permanece subavaliado. Contudo, no ano de 2014 já se verificou a conclusão
de alguns equipamentos.
Quadro 3.6.12 – Execução física – componente obra - por tipo de resposta social
Tipo de Respostas
Nº de
projetos
Equipamento
associado
(Sim/não)
Adaptação Ampliação
Área bruta realizada, no ano 2014
Construção
de raiz
Remodelação/
conservação
1
0
0
295,5
0
48
31971,85
1052
0
2533,3
9
6683,45
0
0
0
6
887
0
0
424
1
1000
0
0
0
1
0
1490
0
1618
Resposta sociais na área dos idosos
Centro de Dia; Serviço de Apoio Domiciliário a Pessoas
Idosas
Lar de Idosos;
Lar de Idosos; Serviço de Apoio Domiciliário a Pessoas
Idosas
Centro de Dia; Lar de Idosos; Serviço de Apoio
Domiciliário a Pessoas Idosas
Creche; Serviço de Apoio Domiciliário a Pessoas Idosas;
Lar de Idosos;
Serviço de Apoio Domiciliário a Pessoas Idosas; Lar de
Idosos; Lar Residencial; Centro de Dia
Não
Sim
Sim
Sim
Sim
Não
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Relatório
de
Execução
2014
Tipo de Respostas
Nº de
projetos
Serviço de Apoio Domiciliário a Pessoas Idosas; Centro
de Dia; Lar Residencial
1
Equipamento
associado
(Sim/não)
Adaptação Ampliação
Área bruta realizada, no ano 2014
Construção
de raiz
Remodelação/
conservação
290,82
0
0
0
Sim
Respostas sociais na área da deficiência
Centro de Atividades Ocupacionais;
Centro de Atividades Ocupacionais; Lar Residencial;
Centro de Atividades Ocupacionais; Residência
Autónoma;
Residência Autónoma;
Lar Residencial;
Residência Autónoma;
Lar Residencial; Residência Autónoma;
Serviço de Apoio Domiciliário a Pessoas com Deficiência;
Lar Residencial; Residência Autónoma; Centro de
Atividades Ocupacionais
Residência Autónoma; Centro de Atividades
Ocupacionais
Lar Residencial;
Lar Residencial; Residência Autónoma
Total
Sim
4
1402
0
0
0
16
9667,97
0
160,3
0
2
1218
0
78
0
4
0
0
0
0
9
911,75
378
35,95
418
1
0
0
0
0
3
0
0
0
0
4
2694
0
0
26,5
1
0
0
0
0
1
0
0
0
0
1
488
0
0
0
1
990
0
0
0
114
58.204,84
2.920,00
569,75
5.019,80
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Não
Sim
Como se pode observar no quadro acima, a maioria dos projetos (62) tem por base uma única resposta social,
sendo 48 da área de idosos e 14 da área da deficiência. Os restantes 52 projetos incluem multi-respostas. Nos
67 projetos dirigidos à população idosa, destaca-se o Lar de Idosos (48), seguido do Serviço de Apoio
Domiciliário a Pessoas Idosas conjugado com o Lar de Idosos com um número muito inferior de projetos (9). Nos
47 projetos dirigidos à área da deficiência, verifica-se que o Lar Residencial conjugado com um Centro de
Atividades Ocupacionais é a resposta que está mais representada com 16 projetos, seguindo-se-lhe o Lar
Residencial com 9 projetos.
É ainda de referir que, dos 114 projetos identificados, salientam-se 80 com equipamento associado, uma vez que
o equipamento é adquirido apenas na fase de conclusão da obra e ainda existem projetos com obra a decorrer.
Aveiro
Beja
Quadro 3.6.13 – Distribuição dos projetos por distrito
Distritos
Nº projetos
Distritos
Nº projetos
9
Évora
2
6
Faro
5
Distritos
Porto
Santarém
Nº projetos
11
9
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Relatório
de
Execução
2014
Distritos
Braga
Nº projetos
Distritos
19
Guarda
Nº projetos
5
Distritos
Nº projetos
2
Setúbal
Bragança
3
Leiria
8
Viana do Castelo
0
Castelo Branco
6
Lisboa
4
Vila Real
4
Coimbra
7
Portalegre
4
Viseu
10
114
Total
Relativamente à distribuição dos projetos por distrito, verifica-se, pela análise do quadro acima, que o distrito
com maior número de projetos no ano 2014 é Braga, com 19 projetos, que representa assim 17% do total dos
projetos. Seguem-se os distritos do Porto, Viseu, Aveiro e Santarém com 11, 10, 9 e 9 projetos, respetivamente.
Seguidamente, apresentam-se os distritos de Leiria (8), Coimbra (7), Castelo Branco e Beja (6), Faro e Guarda
(5), e Lisboa, Portalegre e Vila Real (4). Os restantes distritos têm entre 2 e 3 projetos, com exceção de Viana do
Castelo, que não apresenta projetos em execução no ano 2014.
Contratos sociais de desenvolvimento social – TI 6.13, 8.6.13, 9.6.13
A tipologia de intervenção 6.13 – Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social e congéneres das
regiões Lisboa e Algarve (Eixos 9 e 8), tem por objetivo o apoio a Contratos Locais de Desenvolvimento Social
(CLDS), os quais promovem a inclusão social das pessoas, de forma multissectorial e integrada procurando
responder à necessidade de inovação nas estratégias de combate à pobreza e exclusão, tendo um âmbito
territorial limitado como base de intervenção.
A atuação de um CLDS pressupõe a execução de ações em parceria com várias entidades, centrados em torno
de quatro eixos de intervenção essenciais: Emprego, formação e qualificação; Intervenção familiar e parental;
Capacitação da comunidade e das instituições; e Informação e acessibilidade.
O Instituto da Segurança Social, I.P. (ISS), pela relevância estratégica das intervenções que desenvolve e pelo
papel que tem assumido como responsável pela coordenação global das políticas de ação social, assume a
qualidade de beneficiário desta tipologia, na qualidade de organismo responsável pela execução das políticas
públicas.
Quadro 3.6.14 – Contratos Locais de Desenvolvimento Social
Indicadores
Nº de contratos locais de
desenvolvimento social
Tipologia
Realização
em 2014
Meta anual
(média)
TI 6.13
129
45
TI 8.6.13
8
3
TI 9.6.13
21
7
Total
158
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Relatório
de
Execução
2014
Numa análise efetuada às metas anuais observa-se uma execução, no período em referência, de 158 projetos
CLDS. Tendo em conta a meta estabelecida de 55 CLDS, pode aferir-se que no ano 2014, se regista uma
superação de cerca de 187,27%, verificando-se que todas as regiões superaram as respetivas metas
estabelecidas.
Quadro 3.6.15 – Atividades dos CLDS
Realização em 2014
Eixos de intervenção
Nº CLDS
Nº Ações
Nº destinatários diretos
Emprego, Formação e qualificação
84
265
Total
9229
H
3896
M
5333
Intervenção familiar e parental
Capacitação da comunidade e das
instituições
Informação e acessibilidade
67
173
19440
7172
12268
61
119
8448
3450
4998
39
65
5777
2364
3413
Ordenando os eixos de intervenção pelo número de ações em execução, observa-se que o Eixo 1 - Emprego,
Formação e qualificação é aquele que tem o maior peso relativo em termos de número de ações realizadas
(cerca de 42,60%), distribuídas por 84 CLDS e abrangendo cerca de 21,50% do total dos destinatários diretos.
Segue-se-lhes o Eixo 2 – Intervenção familiar e parental e o Eixo 3 – Capacitação da comunidade e das
Instituições, com cerca de 27,81% e cerca de 19,13% do total das ações realizadas, respetivamente. Por último,
o Eixo 4 – Informação e acessibilidade é o que apresenta o menor número de ações executadas (cerca de
10,45%). A dimensão dos destinatários diretos abrangidos por cada um dos Eixos não é proporcional ao número
de atividades abrangidas, sendo que é o Eixo 2 que apresenta um peso maior em número de destinatários
diretos (45,32%). As mulheres têm uma representatividade superior aos homens, com cerca de 60,64% do
universo.
Quadro 3.6.16 – Distribuição dos CLDS e entidades executoras por distritos
Distritos
Nº CLDS
Nº entidades
executoras
Nº CLDS
concluídos
Distritos
Nº CLDS
Nº
Nº CLDS
entidades
concluídos
executoras
8
0
Aveiro
10
13
0
Leiria
8
Beja
8
11
0
Lisboa
14
17
0
Braga
10
12
0
Portalegre
6
6
0
Bragança
5
5
0
Porto
15
17
0
Castelo Branco
5
5
0
Santarém
6
9
0
Coimbra
11
11
0
Setúbal
9
12
0
Évora
8
11
0
Viana do Castelo
6
6
0
Faro
8
10
1
Vila Real
9
9
0
Guarda
11
11
0
Viseu
9
9
158
182
Total
0
1
Em termos de repartição geográfica dos CLDS existentes, destacam-se os distritos do Porto e Lisboa, que
apresentam 15 e 14 CLDS respetivamente, representando no seu conjunto cerca de 18,35% do total dos CLDS.
Os distritos de Coimbra e Guarda, apresentam 11 CLDS em execução cada, seguidos dos distritos de Aveiro e
Pág. 173 de 408
Relatório
de
Execução
2014
Braga com 10 CLDS cada um. No cômputo geral, os últimos quatro distritos representam cerca de 26,58%% de
todos os projetos em execução no território continental. Seguem-se os distritos de Setúbal, Vila Real, e Viseu
com 9 CLDS cada.
Os distritos de Beja, Évora, Faro, e Leiria apresentam um total de 8 CLDS cada e, com 6 CLDS cada, surgem os
distritos de Portalegre, Santarém e Viana do Castelo. Com menos representatividade na execução do ano 2014
temos os distritos de Bragança e Castelo Branco com apenas 5 projetos realizados tendo um registo de cerca de
6,32% do total nacional.
Analisado o número de Entidades Executoras face ao número de CLDS realizados, e tendo em conta que a
entidade coordenadora é também executora do projeto, podemos concluir que existem CLDS que apresentam
mais do que uma Entidade Executora. Esta situação verifica-se nos distritos em que o número de entidades
executoras é superior ao n.º de CLDS.
Quadro 3.6.17 – Distribuição dos CLDS por tipo de território
Tipo de Território
Nº CLDS
Tipo de Território
Nº CLDS
Territórios críticos das áreas metropolitanas
16
Territórios fortemente atingidos por calamidades
2
Territórios industrializados com forte desqualificação
10
Territórios especialmente afetados pelo desemprego
74
32
Territórios com situações críticas de pobreza
particularmente infantil
24
Territórios envelhecidos
Total
158
No que se refere à distribuição dos CLDS por tipo de território, verifica-se que os territórios com maior número de
CLDS contemplados foram os “Territórios especialmente afetados pelo desemprego” com 74 projetos, seguidos
dos “Territórios envelhecidos” com 32 projetos e dos “Territórios com situações críticas de pobreza
particularmente infantil” com 24 projetos. Por outro lado os “Territórios críticos das áreas metropolitanas” foram
abrangidos por 16 projetos e 10 projetos em Territórios industrializados com forte desqualificação”. Com apenas
2 projetos temos os “Territórios fortemente atingidos por calamidades”.
Programas integrados para a promoção da inclusão social de crianças e jovens – TI 6.14, 8.6.14, 9.6.14
A tipologia de intervenção 6.14 – Programas Integrados para a Promoção da Inclusão Social de Crianças e
Jovens, tem por objetivos:

Melhorar os resultados alcançados pelas equipas das instituições de acolhimento de crianças e jovens;

Promover, dinamizar e monitorizar respostas integradas, designadamente socioeducativas e formativas
de prevenção e combate ao abandono, absentismo e insucesso escolar;
Pág. 174 de 408
Relatório
de
Execução
2014

Promover condições de desenvolvimento a crianças em idade de creche e até ao ingresso no ensino
básico, com necessidades de intervenção precoce, mediante intervenção integrada e individualizada
com as mesmas e respetivas famílias, a nível psicossocial e terapêutico;

Promover o acesso a apoios individuais especializados para crianças e jovens com limitações
significativas ao nível da atividade e participação num ou vários domínios da vida, decorrentes de
alterações funcionais e estruturais, resultando em dificuldades continuadas ao nível da comunicação, da
aprendizagem, da mobilidade, da autonomia, do relacionamento interpessoal e da participação social;

Melhorar o desempenho das organizações que desenvolvem a sua atividade na área da inclusão social
de crianças, jovens e famílias e na promoção da parentalidade positiva; e,

Assegurar o acompanhamento às famílias com crianças e jovens, beneficiárias do Rendimento Social
de Inserção, no sentido da promoção da sua autonomia e inclusão social.
O ISS – Instituto da Segurança Social, I.P., pela relevância estratégica das intervenções que desenvolve e pelo
papel que desempenha na coordenação global das políticas de ação social, assume a qualidade de beneficiário
da presente tipologia, enquanto Organismo Responsável pelos instrumentos de Política Pública .
Indicador
Ações de sensibilização e informação
(projetos)
Tipologia
Para o ano de 2014
TI 6.14
3
TI 8.6.14
0
TI 9.6.14
0
Total
3
Meta anual
(média)
No ano de 2014 foram apoiadas 3 candidaturas na região convergência, que no seu conjunto contemplam um
total de 94 projetos desenvolvidos no âmbito do Programa de Apoio e Qualificação da Medida PIEF (PAQPIEF),
os quais visam, de forma multissetorial e integrada, qualificar a intervenção no âmbito da Medida PIEF, de
acordo com o diagnóstico de necessidades aprovado pelas respetivas Estruturas Responsáveis pela
Coordenação, legalmente previstas, designadas por ERC, por cada ano escolar, entre 1 de setembro e 31 de
agosto.
Os concursos à presente tipologia de intervenção não abrangeram os Eixos 8 e 9, regiões Lisboa e Algarve,
respetivamente.
Quadro 3.6.19 – Destinatários por região
Região do projeto
Nº Ações
Nº destinatários diretos
Norte
94
Total
1519
H
1042
M
477
Centro
54
610
464
146
Alentejo
68
899
623
276
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Relatório
de
Execução
2014
Os projetos PAQPIEF abrangeram um total de 216 ações, envolvendo 3028 destinatários diretos.
A análise do nível de execução física atingido no ano 2014 em termos de cada uma das 3 regiões abrangidas,
evidencia que a região do Norte é aquela que tem o maior peso relativo em termos de número de ações
realizadas (43,52%). Segue-se a região do Alentejo com 31,48% do total das ações realizadas. Por último, a
região do Centro é a que apresenta o menor número de ações executadas (25,00%).
A dimensão dos destinatários diretos abrangidos por cada uma das regiões é proporcional ao número de ações
realizadas, verificando-se que é a região do Norte que abrange um maior número de destinatários, com um peso
de 50,17%, seguindo-se a região do Alentejo com um peso de 29,69%, sendo que a região que abrange o menor
número de destinatários é o Centro que representa apenas 20,15% do total dos destinatários diretos.
No total de destinatários, os homens têm uma representatividade superior às mulheres, com 70,31% do universo
das ações realizadas, verificando-se a mesma tendência em todas as regiões.
Quadro 3.6.20 – Distribuição de PAQPIEF e entidades executoras por distritos
Nº
Nº Entidades Nº PAQPIEF
Distritos
Distritos
PAQPIEF
promotoras
concluídos
6
6
0
Aveiro
Leiria
10
10
0
Beja
Lisboa
Nº
Nº Entidades Nº PAQPIEF
PAQPIEF promotoras concluídos
2
2
0
2
2
0
Braga
7
7
0
Portalegre
5
5
0
Bragança
5
5
0
Porto
15
15
0
Castelo Branco
3
3
0
Santarém
6
6
0
Coimbra
2
2
0
Setúbal
3
3
0
Évora
8
8
0
Viana do Castelo
5
5
0
Faro
0
0
0
Vila Real
4
4
0
Guarda
4
4
0
Viseu
7
7
0
94
94
0
Total
No que concerne à distribuição geográfica, o distrito do Porto destaca-se dos restantes, com um número
substancial de projetos PAQPIEF (15), aos quais corresponde cerca de 15,96% do total de projetos. Segue-se o
distrito de Beja com 10 projetos que representam 10,64% do total de projetos e o distrito de Évora com 8 projetos
que representam 8,51% do total dos projetos. Os distritos de Braga e Viseu, no seu conjunto assumem uma
representatividade de 14,89% dos projetos em execução no período em referência, representando, cada um
deles, 7 projetos em execução. Os distritos de Aveiro e Santarém, com 6 projetos cada um, representam, em
conjunto, 12,76% do total e, os distritos de Bragança, Portalegre e Viana do Castelo representam 15,96% dos
projetos em execução representando, cada um deles, 5 projetos em execução. Os restantes distritos
representam, no seu conjunto, 21,28% e têm entre 2 e 4 projetos.
O número de entidades promotoras corresponde ao número de projetos PAQPIEF uma vez que estes projetos
apenas têm uma entidade executora.
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Relatório
de
Execução
2014
Educação para a Cidadania - Projetos Inovadores – TI 6.15, 8.6.15 e 9.6.15
A Tipologia de Intervenção 6.15 visa o apoio a projetos-piloto que consubstanciam ações inovadoras de
intervenção técnica, científica e humanista, com o objetivo de criar respostas criativas e inovadoras no combate à
pobreza e exclusão social.
Numa fase em que os públicos em risco assumem cada vez mais um carácter transversal na sociedade e
desligados dos estereótipos de origens étnicas ou de territórios problemáticos, esta tipologia revela-se de
extrema importância.
Indicador
Ações de sensibilização e informação (projetos)
Tipologia
Para o ano de 2014
TI 6.15
27
TI 8.6.15
4
TI 9.6.15
6
Total
37
Meta anual (média)
Em virtude da inexistência de histórico antecedente ao QREN que permita estabelecer um referencial para esta
intervenção, o indicador não tem meta fixada. O indicador expresso no quadro 3.6.21 reflete que o “arranque”
desta Tipologia de Intervenção, que ocorreu em 2013, se afirmou porquanto se passou de um total de 4 para de
37 projetos em execução no âmbito de ações de informação e sensibilização.
Quadro.3.6.22- Projetos Piloto
Descrição sumária do projeto
Estado do projeto
Desenvolvido em
parceria
Sim
Não
Nº de
entidades
parceiras
Programa para a Inclusão e Vida Saudável (PIV)
Em execução
x
4
Garantir a Inclusão, o Voluntariado e a Entreajuda
Em execução
x
1
Cuidar dos Cuidadores na Paralisia Cerebral
Em execução
x
12
Reabilitação em Proximidade
Em execução
x
13
Diagnóstico Duplo: Caracterização, Diagnóstico e Tendências
Em execução
x
Cuidados Especializados para Demências
Em execução
x
“Prevenir para Ganhar” – Rastreios de Saúde
Em execução
x
9
Projeto-piloto no âmbito da RLIS - Borba
Em execução
x
1
Projeto-piloto no âmbito da RLIS - Esposende
Em execução
x
1
Projeto-piloto no âmbito da RLIS - Arcos de Valdevez
Em execução
x
1
Projeto-piloto no âmbito da RLIS - Guarda
Em execução
x
1
Projeto-piloto no âmbito da RLIS - Vila Nova de Gaia
Em execução
x
1
Projeto-piloto no âmbito da RLIS - Valongo
Em execução
x
1
Projeto-piloto no âmbito da RLIS - Grândola
Em execução
x
1
Projeto-piloto no âmbito da RLIS - Vagos
Em execução
x
1
Projeto-piloto no âmbito da RLIS - Arganil
Em execução
x
3
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Relatório
de
Execução
2014
Da leitura dos dados apresentados no quadro 3.6.22 há a registar, em particular, o surgimento de 9 novos
projetos-piloto enquadrados na alínea h) do Artigo 4.º do Regulamento Específico da Tipologia, designadamente,
no âmbito do desenvolvimento de atividades do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social - SAAS,
integradas na Rede Local de Inserção Social – RLIS. De salientar que, nestes casos, em particular, é obrigatória
a constituição de uma Parceria com a Segurança Social.
De realçar que, os projetos “Cuidar dos Cuidadores na Paralisia Cerebral” e “Reabilitação em Proximidade” são
promovidos por uma entidade representativa das suas associadas, cuja natureza constitutiva está fixada na
Paralisia Cerebral, abrangendo todas as regiões do país, traduzindo o impacto em 11 distritos do território
continental.
No que diz respeito ao projeto “Prevenir para Ganhar” – Rastreios de Saúde, o mesmo é desenvolvido com uma
forte componente de parceria, sendo que neste caso as Associações, localmente, contactam com as populações
e, no terreno, responsabilizam-se pela concretização dos rastreios à população marginalizada ou em risco.
Quadro 3.6.23 – Destinatários dos Projetos Piloto
Destinatários
Descrição sumária do projeto
Programa para a Inclusão e Vida Saudável (PIV)
Garantir a Inclusão, o Voluntariado e a Entreajuda
Cuidar dos Cuidadores na Paralisia Cerebral
Reabilitação em Proximidade
Diagnóstico Duplo: Caracterização, Diagnóstico e Tendências
Cuidados Especializados para Demências
“Prevenir para Ganhar” – Rastreios de Saúde
Projeto-piloto no âmbito da RLIS - Borba
Projeto-piloto no âmbito da RLIS - Esposende
Projeto-piloto no âmbito da RLIS - Arcos de Valdevez
Projeto-piloto no âmbito da RLIS - Guarda
Projeto-piloto no âmbito da RLIS - Vila Nova de Gaia
Projeto-piloto no âmbito da RLIS - Valongo
Projeto-piloto no âmbito da RLIS - Grândola
Projeto-piloto no âmbito da RLIS - Vagos
Projeto-piloto no âmbito da RLIS - Arganil
Total
Total
H
M
98.208
77.286
437
296
0
220
10.711
9
29
3
18
4
5
14
23
12
187.275
47.718
38.173
102
135
0
33
4.186
5
16
3
8
1
3
1
8
6
98.398
50.490
39.113
335
161
0
187
6.525
4
13
0
10
3
2
13
15
6
96.877
São destinatários das ações desenvolvidas no âmbito desta tipologia, as pessoas que se encontram em risco de
exclusão, e ainda técnicos e outros profissionais e colaboradores de setores que promovam uma cidadania ativa,
relevantes para uma plena integração social, bem como educadores e cuidadores dos públicos abrangidos.
Da análise do quadro supra, existem na correspondência com as variadas intervenções, destinatários com
deficiência, como pessoas em risco ou jovens estudantes.
Esta amplitude e diversificação dos “projetos-piloto” encontra reflexo nos destinatários, sendo o “Programa para
a Inclusão e Vida Saudável (PIV)”, mais abrangente, quer do ponto de vista territorial quer do ponto de vista da
multiplicidade de atividades desenvolvidas, assente num modelo de educação para valores que assegura a
aquisição de competências éticas necessárias, escolhas pessoais que promovam o bem-estar, a vida saudável e
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Relatório
de
Execução
2014
a cidadania ativa, integrando em si atividades de natureza multidisciplinar que capacitam beneficiários e agentes
sociais para a promoção de hábitos de vida saudáveis, quer pela interpretação da ética no desporto, como pela
promoção de hábitos de nutrição equilibrada e de higiene oral no quotidiano.
Segue-se-lhe, em número de destinatários, o projeto “Garantir a Inclusão, o Voluntariado e a Entreajuda”, que
tem por finalidade envolver a sociedade civil em iniciativas de cidadania e responsabilidade social, através da
capacitação de equipas locais de intervenção direta, bem como a criação de uma rede de recursos que permitam
ao cidadão fragilizado o acesso a bens essenciais e de primeira necessidade.
No caso dos “projetos RLIS”, verifica-se homogeneidade em termos de destinatários, nomeadamente na ordem
de grandeza dos números envolvidos, traduzindo o ano de 2014 uma execução ainda diminuta, porquanto o
arranque dos projetos ocorreu somente no final de 2014. Estes projetos visam apoiar os processos de
atendimento, encaminhamento e acompanhamento social de pessoas e das famílias em situação de risco e
vulnerabilidade socioeconómica. Encontra-se alicerçado em parcerias locais, que integram atores sociais
relevantes e com competências e experiências na área do apoio social, em estreita colaboração com os serviços
da segurança social.
Empregabilidade e igualdade de oportunidade dos imigrantes
Formação em língua portuguesa para estrangeiros – TI 6.6, 8.6.6, 9.6.6
A aprendizagem da língua da sociedade de acolhimento é um instrumento chave para a promoção da integração
social e profissional dos imigrantes. O conhecimento da Língua Portuguesa gera uma maior igualdade de
oportunidades para todos, facilita o exercício da cidadania e potencia competências enriquecedoras para quem
chega e quem acolhe.
O Alto Comissariado para as Migrações – ACM,I.P. enquadra, entre as suas atribuições, a de favorecer a
aprendizagem da língua portuguesa e o conhecimento da cultura portuguesa por parte dos imigrantes, tendo em
vista a sua melhor integração na sociedade portuguesa.
No âmbito da tipologia de intervenção 6.6 e congéneres, o Alto Comissariado para a Migrações – ACM, I.P.,
enquanto Organismo Intermédio está a implementar o Programa “Português para Todos” – PPT, uma iniciativa
que visa o desenvolvimento de cursos de Língua Portuguesa para estrangeiros que certificam nos níveis A2 –
Utilizador Elementar, B2 – Utilizador Independente e Português Técnico.
Os cursos de Língua Portuguesa que certificam o nível A2 do Quadro Europeu Comum de Referência para as
Línguas relevam para efeitos de acesso à nacionalidade, autorização de residência permanente e estatuto de
residente de longa duração e têm uma duração de 150 Horas. Os cursos de Português Técnico, nas áreas do
Comércio, Hotelaria, Cuidados de Beleza e Construção civil e Engenharia civil são facilitadores da inserção
dos/as imigrantes no mercado de trabalho e têm uma duração de 25 Horas.
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Relatório
de
Execução
2014
Os cursos são promovidos pela DGEstE – Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares através das escolas
da rede pública e pelo IEFP, I.P. na rede de centros de formação profissional de gestão direta e participada.
Quadro 3.6.24 Formandos abrangidos em ações de formação em língua portuguesa
Indicador
Tipologia
Nº de formandos abrangidos em ações de formação em
língua portuguesa
Para o ano de 2014
Meta anual
(média)
TI 6.6
2.210
463
TI 8.6.6
1.275
185
TI 9.6.6
2.066
552
Total
5.551
Numa análise efetuada às metas anuais previstas para a Tipologia de Intervenção 6.6, 8.6.6 e 9.6.6 – Formação
em Língua Portuguesa para estrangeiros, e à semelhança dos anos anteriores verifica-se que o número de
formandos abrangidos é muito superior ao definido em termos de meta anual, o que se consubstancia numa
clara superação das metas. Em termos gerais foram abrangidos 5551 formandos, o que em termos percentuais
significa um cumprimento de 462,58%.
Quadro 3.6.25 – Fluxos dos formandos abrangidos em ações de formação em língua portuguesa
Fluxos
N.º total de
abrangidos
Para o ano de 2014
Pessoas que saem
Pessoas que entram
Abrangidos
Total
H
M
Total
H
M
Total
H
M
5.512
3.161
2.351
4.244
2.322
1.922
5.551
3.200
2.351
Considerando que a organização das ações de formação difere quando se trate das escolas da rede pública ou
centros de formação, verifica-se que durante o ano de 2014 foram abrangidos 5.551 formandos, tendo-se
registado a entrada de 5.512 formandos e a saída de 4.244 formandos, provavelmente em resultado da
execução e dinâmicas desta oferta formativa.
No que se refere à distribuição por género, constata-se uma relativa predominância do sexo masculino – 57,65%
e 42,35% para o sexo feminino.
Relativamente à situação dos formandos abrangidos face ao emprego, os dados apresentados permitem concluir
que são maioritariamente empregados (53,85%). Os desempregados assumem um peso mais reduzido
(39,18%), enquanto os inativos não representam mais do que 6,97%, o que denota que não obstante a inserção
no mercado de trabalho, os cidadãos e cidadãs imigrantes mantêm o interesse em reforçar e desenvolver as
suas competências linguísticas, na medida em que a aprendizagem da língua portuguesa é imprescindível para a
comunicação e a integração na sociedade de acolhimento.
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Relatório
de
Execução
2014
Quadro 3.6.26 - Formandos abrangidos, por situação face ao emprego e escalão etário
Para o ano de 2014
Total
H
M
Escalões etários:
Empregados
2.989
1.861
1.128
Desempregados
2.175
1.196
979
387
143
244
5.551
3.200
2.351
Inativos
Total
Total
Jovens com idade inferior a 15
anos
H
M
2
2
0
Jovens (15 – 19)
144
100
44
Jovens (20 – 24)
472
258
214
1.663
870
793
1.522
920
602
1.748
1.050
698
Total
5.551
3.200
2.351
Em termos da caraterização dos formandos por grupo etário, verifica-se a predominância da faixa etária com
idade superior a 44 anos (31,49%), seguida do grupo etário dos 25 e os 34 anos, representando 29,96% do total
dos formandos abrangidos e por fim a faixa etária dos 35 aos 44 anos (27,42%), claramente em linha com o facto
dos participantes destas ações constituírem uma população em idade ativa e inserida no mercado de trabalho,
ainda que em certos casos também estejam em situação de desemprego fruto da crise nacional. A faixa etária
dos 20 aos 24 anos representa 8,50%, sendo que os escalões etários mais baixos completam 2,63%. Constatase que o sexo masculino detém maior expressividade, sendo esta tendência generalizada a todos os escalões
etários.
Quadro 3.6.27 Formandos abrangidos em ações de formação de português geral e português técnico, por habilitações literárias
Para o ano de 2014
Total
Português Geral
H
M
Total
Pré-Escolar
306
168
138
0
1.º Ciclo (4º Ano)
424
312
112
2.º Ciclo (6º Ano
276
180
Habilitações Literárias
3º Ciclo (9º Ano)
Ensino Secundário
Bacharelato e Licenciatura
Mestrado
Português Técnico
H
M
0
0
0
0
0
96
0
0
0
0
0
943
624
319
0
2.345
1.377
968
0
0
0
0
0
1.006
426
580
0
180
79
101
0
0
0
0
0
Doutoramento
52
24
28
0
Pós Doutorado
19
10
9
0
0
0
5.551
3.200
2.351
0
0
0
Total
Ao nível das habilitações literárias e apesar da tipologia abranger um leque diversificado de situações, observase que relativamente ao total dos formandos que frequentam as ações de língua portuguesa para estrangeiros
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Relatório
de
Execução
2014
(nível A2 ou B2), predomina à semelhança de anos anteriores o Ensino Secundário (42,24%), seguido do
Bacharelato e Licenciatura (18,12%) e 3.º Ciclo – 9º ano (16,99%). No entanto, o peso relativo das habilitações
mais baixas ainda é significativo, uma vez que 1.006 formandos, cerca de 18,12% do total dos participantes
abrangidos, têm 6 ou menos anos de escolaridade.
Importa sublinhar que nas ações de língua portuguesa prevalece o sexo feminino nas categorias “Bacharelato e
Licenciatura”, “Mestrado” e “Doutoramento”, enquanto nas categorias “ Pré-Escolar”, “4.º Ano”, “6.º Ano”,“ 3.º
Ciclo – 9.º Ano”, “Ensino Secundário” e “Pós Doutorado” prevalece o sexo masculino.
Quadro 3.6.28 - Países de origem dos formandos abrangidos por formação em língua portuguesa
País de origem
Nº de
formandos
País de origem
Nº de
formandos
1
País de origem
Nº de
formandos
País de origem
Nº de
formandos
Afeganistão
3
Croácia
Irão
74
Quirguistão
2
África do Sul
6
Cuba
18
Iraque
6
Reino Unido
117
Alemanha
71
Dinamarca
9
Irlanda
7
República Checa
3
Albânia
0
Egito
5
Israel
5
República da Coreia
1
Angola
38
El Salvador
1
Itália
27
11
Argélia
15
Equador
3
Jamaica
0
Argentina
9
Eritreia
3
Japão
7
República do Congo
República
Dominicana
República do Togo
Arménia
8
Eslováquia
1
Laos
2
Roménia
325
Austrália
9
Eslovénia
0
Letónia
6
Rússia
229
Áustria
3
Espanha
64
Líbano
2
S. Tomé e Príncipe
Est. Unidos América
17
Lituânia
15
Senegal
Estónia
3
Malásia
3
Serra Leoa
2
4
1
5
Azerbaijão
1
Bangladesh
155
Bélgica
15
Etiópia
2
Mali
3
Síria
2
Bielorrússia
21
Filipinas
16
Mauritânia
5
Somália
4
Bolívia
3
Finlândia
23
Marrocos
129
Sri Lanka
2
Brasil
16
França
37
México
9
Sudão
4
Bulgária
66
Gâmbia
9
Moçambique
3
Suécia
4
Cabo Verde
32
Gana
12
Moldávia
307
Suíça
2
Camarões
3
Geórgia
112
Nepal
237
Tailândia
14
Camboja
1
Grécia
Nicarágua
1
Tunísia
17
Canadá
1
Guiné-Bissau
154
Nigéria
11
Turquia
29
Cazaquistão
41
Guiné-Conacri
118
Noruega
2
Chile
3
Holanda
28
Paquistão
140
2
146
China
147
Honduras
1
Peru
9
Ucrânia
União da Sérvia e
Montenegro
Uruguai
Colômbia
22
Hungria
6
Polónia
31
Uzbequistão
32
Costa do Marfim
4
Índia
425
Portugal
56
Venezuela
12
Costa Rica
1
Indonésia
1
Quénia
1
Zimbabué
2
Outro
Total
1.681
5
4
28
5.551
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Relatório
de
Execução
2014
Há uma grande variedade no que respeita ao país de origem dos formandos que frequentaram as ações de
Língua Portuguesa para estrangeiros, sendo que compreendem cidadãos nacionais de países terceiros e
cidadãos comunitários. Verifica-se que a maior percentagem de formandos são oriundos dos seguintes países:
Ucrânia a representar 30,28%, seguida da Roménia, Rússia e Moldávia (15,51%), India, Paquistão, Bangladesh,
Nepal e China (19,88%), Guiné-Bissau, Guiné-Conacri, Senegal e Marrocos (9,85%) e Reino Unido (2,11%).
Quadro 3.6.29 Volume de formação dos abrangidos em ações de língua portuguesa
Ventilações do ano
Unidade
Total
511.601
Horas
511.601
0
No que concerne ao volume de formação registado no período em análise, conclui-se que o volume de formação
executado em 2014 totalizou 511.601 horas.
Quadro 3.6.30 Distribuição dos formandos e horas de formação em ações de língua portuguesa, por distrito
Para o ano de 2014
Horas de
Horas de
Distritos
Formandos
Distritos
Formandos
Distritos
Formandos
formação
formação
Aveiro
123
18.116,00 Évora
0
0 Porto
562
Beja
51
6.184,00
Braga
222
23.058,00
25
3.633,00
Bragança
Castelo Branco
Coimbra
0
0
82
7.139,00
Faro
Guarda
Leiria
Lisboa
Portalegre
Horas de
formação
59.046,00
1.275
157.569,00
Santarém
185
17.199,00
26
3.585,00
428
33.928,00
346
44.679,50
83
9.002,00
1.886
103.437,50
Setúbal
Viana do
Castelo
Vila Real
172
14.884,00
29
4.060
56
6.081,00
5.551
511.601,00
Viseu
Total:
A análise da distribuição dos formandos pelos distritos permite concluir que a maioria frequenta ações de
formação em Língua Portuguesa para estrangeiros, lecionadas nos distritos de Lisboa (33,98%), que se destaca
em primeiro lugar, seguido de Faro (22,97%) e Porto (10,12%).
Consórcios locais para a promoção da inclusão – TI 6.7, 8.6.7, 9.6.7
A tipologia de intervenção 6.7 – Apoio a Consórcios Locais para a Promoção da Inclusão Social de Crianças e
Jovens, tem como objetivo promover a inclusão social de crianças e jovens provenientes de contextos
socioeconómicos mais vulneráveis, particularmente os descendentes de imigrantes e minorias étnicas, tendo em
vista a igualdade de oportunidades e o reforço da coesão social.
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Relatório
de
Execução
2014
Neste contexto, esta tipologia apoia ações enquadradas no Programa Escolhas, renovado para o triénio 20132015 – 5.ª Geração, através da Resolução do Conselho de Ministros nº 68/2012 de 9 de agosto.
O Programa Escolhas é gerido pela Alto Comissariado para as Migrações, I.P. (ACM) e estrutura-se em cinco
áreas estratégicas de intervenção, das quais quatro são apoiadas pelo POPH, nomeadamente a inclusão escolar
e educação não formal; a transição para a vida ativa e empregabilidade; a dinamização comunitária e cidadania;
o empreendedorismo e capacitação.
O ACM, I.P, assume assim a qualidade de beneficiário da tipologia enquanto organismo responsável pela
execução da política pública.
Os projetos do Programa Escolhas são desenvolvidos por consórcios de instituições - instituições de
solidariedade social, associações de imigrantes e minorias étnicas, associações juvenis, associações de
desenvolvimento local e associações desportivas e culturais – os quais são constituídos por uma instituição
promotora, a quem compete a dinamização do consórcio e das atividades planeadas e por outras entidades
designadas por instituições parceiras, com funções de cooperação na execução do projeto.
Quadro 3.6.31 - Consórcios locais apoiados
Indicador
Nº de consórcios locais para o apoio a
imigrantes
Tipologia
Para o ano 2014
Meta anual
(média)
TI 6.7
48
39
TI 8.6.7
7
15
TI 9.6.7
51
46
Total
106
No ano 2014 foram apoiados 106 consórcios a nível nacional. A região de Lisboa é responsável por 48,11% dos
consórcios e a região de convergência por 45,28%, regiões onde as metas anuais foram superadas.
Quadro 3.6.32 - Distribuição dos consórcios por distrito
Para o ano 2014
Distritos
Nº consórcios
Distritos
N.º de
consórcios
Distritos
N.º de consórcios
Aveiro
3
Évora
2
Porto
Beja
3
Faro
7
Santarém
1
Braga
5
Guarda
2
Setúbal
13
Bragança
2
Leiria
1
Viana do Castelo
1
Castelo Branco
3
Lisboa
40
Vila Real
1
Coimbra
3
Portalegre
2
Viseu
Total
16
1
106
Pág. 184 de 408
Relatório
de
Execução
2014
Quanto à distribuição por distrito, Lisboa destaca-se dos demais com uma representatividade de 37,74%,
seguida pelos distritos do Porto e Setúbal com um peso de 15,09% e 12,26%, respetivamente. Não obstante,
verifica-se que todos os distritos do país viram apoiados consórcios locais.
Acolhimento e integração de imigrantes – TI 6.8, 8.6.8, 9.6.8
A tipologia de intervenção 6.8 – Apoio ao acolhimento e integração de imigrantes e as congéneres 8.6.8 e 9.6.8,
regiões do Algarve e Lisboa respetivamente, alicerçam a execução das políticas públicas, transversais e
sectoriais relevantes para a integração dos imigrantes e grupos étnicos, em particular as comunidades ciganas.
O “Alto Comissariado para as Migrações, IP” (ACM), assume a qualidade de organismo intermédio responsável
pelas políticas públicas, as quais seguem duas linhas de ação:

Promoção de informação e serviços junto dos cidadãos imigrantes sobre os seus direitos e deveres,
tendo em vista a facilitação do seu processo de integração – através dos CNAI (Centros Nacionais de
Apoio a Imigrantes) e dos CLAII (Centros Locais de Apoio à Integração de Imigrantes);

Incentivo à colocação laboral de mediadores em serviços e equipamentos locais, com funções
especificamente orientadas para a resolução de problemáticas que envolvam comunidades ciganas –
Projeto Piloto de Mediadores Municipais (PPMM).
Quadro 3.6.33 - Atividades locais apoiadas
Indicador
Nº de atividades locais apoiadas
(Gabinetes Locais de Apoio ao Imigrante)
TI 6.8
0
Meta anual
(média)
58
TI 8.6.8
0
23
TI 9.6.8
0
69
Total
0
Tipologia
Para o ano de 2014
O indicador “N.º de atividades locais apoiadas” refere-se exclusivamente aos Centros Locais de Apoio à
integração do Imigrante (CLAII).
No ano de 2014 não existe registo relativamente ao indicador “atividades locais apoiadas”, dado que não foi
possível as respetivas prestações de contas integrarem o presente relatório. Todavia, mencione-se que os
centros locais de apoio à integração do imigrante (CLAII) estiveram em funcionamento durante o ano 2014, 31
postos de atendimentos protocolados formalmente entre o ACM e instituições de direito privado sem fins
lucrativos. Estes 31 gabinetes foram implementados no terreno por 28 entidades parceiras do ACM, I.P.,
alicerçados em 28 protocolos de cooperação.
Os CLAII são serviços descentralizados, maioritariamente com assento físico fixo (havendo uma minoria de
casos de itinerância concelhia), contextualizados na realidade local, vocacionados para informação,
esclarecimento e orientação de imigrantes.
Pág. 185 de 408
Relatório
de
Execução
2014
Quadro 3.6.34- Entidades que integram os Gabinetes Locais de Apoio ao Imigrante, por distrito
N.º de
N.º de
Distritos
Distritos
Distritos
entidades
entidades
Aveiro
-
Évora
-
Porto
N.º de
entidades
-
Beja
-
Faro
-
Santarém
-
Braga
-
Guarda
-
Setúbal
-
Bragança
-
Leiria
-
Viana do Castelo
-
Vila Real
-
Viseu
-
Castelo Branco
-
Lisboa
-
Coimbra
-
Portalegre
-
-
Total
Os Centros Nacionais de Apoio aos Imigrantes (CNAI), serviços de apoio à integração de imigrantes que operam
a nível central – em Lisboa, Porto e Faro -- prestam um atendimento integrado, com apoio técnico especializado
e multidisciplinar, disponibilizado ao utente em várias línguas.
Quadro 3.6.35- Destinatários abrangidos pelas atividades de âmbito nacional
Ano 2014
Projetos Piloto de Mediadores
CNAI
Municipais
Ventilações
N.º de atendimentos
N.º de atendimentos (1)
(1)
Norte
103.995
612
Centro
------------
292
Lisboa
158.076
261
Alentejo
------------
347
Algarve
23.550
108
Total
285.621
1.620
Fonte de Informação: ACM. Dados não recolhidos em SIIFSE, correspondem ao n.º de situações de
mediação concretizada com acompanhamento do/a Mediador/a.
Segundo o conceito “one stop shop”, os CNAI funcionam por analogia a uma Loja do Cidadão, à medida das
necessidades de informação e orientação dos imigrantes.
Exclusivamente orientado para a população imigrante, cada CNAI disponibiliza serviços de diversas instituições
públicas e privadas com competências no âmbito da imigração, desde as questões da legalização e afins, às
áreas da saúde, educação e trabalho – onde se contam os serviços dos Ministérios da Justiça, da Saúde, da
Administração Interna, da Educação e Ciência, e da Solidariedade e Segurança Social.
Ancorados em parcerias entre o ACM e a sociedade civil organizada, os CNAI funcionam por gabinetes de áreas
temáticas específicas, cujos interlocutores são maioritariamente mediadores socioculturais destacados de
associações de imigrantes reconhecidas (ao abrigo da Lei n.º 115/99 e do Decreto-Lei N.º 75/2000), ou de
ONG’s vocacionadas e experientes em acolhimento e integração de imigrantes.
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Relatório
de
Execução
2014
O ACM assegura formação especializada aos técnicos que dinamizam todos os centros de apoio a imigrantes,
quer centrais (CNAI) quer locais (CLAII).
Os CNAI, no conjunto de todos os seus serviços, prestaram 285.621 atendimentos em 2014 mantendo-se o
CNAI de Lisboa o mais procurado.
Já no que respeita aos Projetos Piloto de Mediadores Municipais (PPMM), foi concretizado o acompanhamento
de 1.620 casos que exigiram mediação de âmbito municipal nas áreas de: habitação, educação, saúde e higiene,
ação social, justiça e segurança, formação e emprego (pese embora estes dados não estejam extraídos do
SIIFSE porque os saldos se encontram “em análise”).
Iniciativas de sensibilização dirigidas a públicos estratégicos – TI 6.9, 8.6.9, 9.6.9
A tipologia de intervenção 6.9 – Ações de Formação e Iniciativas de Sensibilização Dirigidas a Públicos
Estratégicos no Domínio do Acolhimento e Integração dos Imigrantes tem por objetivos a promoção de uma
melhor compreensão da diversidade cultural no seio das organizações; a sensibilização de técnicos, agentes
educativos e sociais para a problemática da igualdade de oportunidades no acesso dos imigrantes aos serviços
do país de acolhimento e para o combate a atitudes de discriminação, bem como a formação de técnicos e
agentes educativos e sociais em sectores estratégicos para a temática da imigração.
A tipologia encontra-se sob gestão direta da Autoridade de Gestão que apoia exclusivamente o Alto
Comissariado para as Migrações, I.P., (ACM) enquanto beneficiário responsável pela concretização dos
instrumentos de política pública em matéria de imigração.
Quadro 3.6.36– Indicador de realização da formação e iniciativas de sensibilização e informação
Indicador
Nº de ações de formação e iniciativas de
sensibilização e informação
Tipologia
Para o ano de 2014
Meta anual (média)
TI 6.9
7
97
TI 8.6.9
0
39
TI 9.6.9
0
115
Total
7
No ano em análise são reportadas 7 ações, na região convergência, que consubstanciam naturezas diversas,
desde o desenvolvimento de atividades de informação/sensibilização, à realização de seminários, de ações de
informação/formação e à conceção e produção de recursos técnico-pedagógicos. Cada ação apoiada desdobrase em múltiplas atividades, funcionando estas ações numa lógica integradora.
Nos eixos 8 e 9, não surge registo de indicadores físicos, porquanto as atividades objeto de apoio financeiro no
ano em análise nas regiões Algarve e Lisboa, 2 e 5, respetivamente já foram reportadas nos relatórios de
execução de 2012 e 2013.
As 7 ações reportadas abrangeram um total de 49 destinatários diretos, dos quais 97,96% são do sexo feminino.
Pág. 187 de 408
Relatório
de
Execução
2014
Quadro 3.6.37 – Participantes nas atividades no domínio da sensibilização e informação
Para o ano de 2014
Conceção e produção Produção de
Ações de
Ações de
Seminários
de recursos técnicomateriais
sensibilização
informação/formação
pedagógicos
informativos
Outras
H
0
0
1
*
*
0
M
0
0
48
*
*
0
Total
0
0
49
*
*
0
* Face à natureza deste tipo de atividades não é possível determinar o número exato de destinatários abrangidos, verificando-se que foram desenvolvidas
3 atividades ligadas à conceção e produção de recursos técnico-pedagógicos, e 5 atividades ligadas à produção de materiais informativos, cujos
exemplares impressos são utilizados pelo período de execução dos projetos onde estas atividades se incluem.
Campanhas de sensibilização da opinião pública - TI 6.10
A tipologia de intervenção 6.10 – Ações de Investigação e Promoção de Campanhas de Sensibilização da
Opinião Pública em Matéria de Imigração, tem por objetivo a mobilização da sociedade civil e dos organismos
públicos e privados para a importância da diversidade e diálogo intercultural para promoção da efetiva igualdade
de oportunidades no acesso ao mercado de trabalho, para o combate à discriminação por motivos baseados na
nacionalidade, religião, origem étnica ou cor, bem como à exploração da mão-de-obra imigrante, através da
promoção da responsabilidade social em matéria de acolhimento e integração de imigrantes, bem como da
promoção do desenvolvimento de projetos de investigação em matéria de imigração e cidadania intercultural,
para um melhor conhecimento da realidade da imigração na sociedade portuguesa.
A concretização dos objetivos desta Tipologia materializa-se através do desenvolvimento de campanhas de
sensibilização da opinião pública, do desenvolvimento e publicação de estudos de investigação e da produção,
tradução e disseminação de um conjunto alargado de materiais informativos sobre temáticas fundamentais para
o cidadão imigrante, numa lógica de "IDD" (Informar para defender Direitos e cumprir Deveres).
O Alto Comissariado para as Migrações I.P. (ACM, IP) assume a qualidade de beneficiário único da tipologia,
enquanto responsável pela concretização dos instrumentos de política pública em matéria de imigração.
Quadro 3.6.38 – Indicador de realização de Campanhas de sensibilização da opinião pública
Indicador
Tipologia
Para o ano de 2014
Nº de campanhas de sensibilização da opinião
pública
TI 6.10
7
Meta anual (média)
No ano de 2014 foram apoiadas 7 campanhas de sensibilização no âmbito de 3 projetos.
A ausência de histórico destas intervenções relativamente a datas anteriores ao arranque do QREN determinou
a ausência de fixação de metas para o indicador em análise
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Relatório
de
Execução
2014
Quadro 3.6.39- Campanhas de sensibilização da opinião pública
Identificação das campanhas (identificação das atividades), para o ano de 2014
Nº de destinatários
Atividades de divulgação/disseminação de boas práticas
20
Conferências /Seminários /Workshops
366
Campanhas Informação/Sensibilização sobre a temática da Imigração e Diálogo Intercultural
0
Conceção e produção de materiais informativos no domínio da imigração
*
Estudos
*
Outras - Divulgação de dissertações de Mestrado e de Doutoramento
0
Outras - Tradução/adaptação de conteúdos
0
* Face à natureza deste tipo de atividades não é possível determinar o número exato de destinatários abrangidos, verificando-se que, no ano de 2014, foram
desenvolvidas 3 ações ligadas ao desenvolvimento e publicação de estudos e 1 atividade ligada à conceção e produção de materiais informativos, cujos
exemplares impressos foram utilizados pelo período de execução dos projetos onde estas atividades se incluem.
Nas
7
campanhas
realizadas
foram
desenvolvidos
4
tipos
de
iniciativas
que
vão
desde
a
divulgação/disseminação de boas práticas, à realização de conferências/seminários/workshops, à conceção e
produção de materiais informativos e à publicação de teses e estudos do Observatório da Imigração e da Revista
Migrações, abrangendo 386 destinatários diretos.
Quadro 3.6.40 - Materiais de estudo
Âmbito dos projetos, para o ano 2014
Estudos OI & Espaços de partilha e divulgação do conhecimento
N.º de estudos
3
O ACM apoiou, ainda, o desenvolvimento e publicação de 3 tipos de estudos, designadamente: 'Coleção Teses'
do Observatório da Imigração, Coleção 'Estudos OI' e “Revista Migrações” do Observatório da Imigração.
Qualidade de vida das pessoas com deficiências ou incapacidades
Qualificação das pessoas com deficiências e incapacidades - TI 6.2, 8.6.2, 9.6.2
As Tipologias de Intervenção 6.2, 8.6.2 e 9.6.2 – Qualificação das Pessoas com Deficiências e Incapacidades,
têm como objetivo a promoção de ações que visam proporcionar a aquisição e o desenvolvimento de
competências profissionais a pessoas com deficiências e incapacidades, tendo em vista potenciar a sua
integração e empregabilidade, estando, pois, orientadas para o exercício de uma atividade no mercado de
trabalho.
Nestas tipologias, são elegíveis ações de informação, avaliação e orientação para a qualificação e o emprego,
que se assumem como ações de natureza não formativa, bem como ações de formação profissional inicial e
ações de formação profissional contínua, ambas de natureza formativa.
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Relatório
de
Execução
2014
A gestão das tipologias está delegada no Instituto de Emprego e Formação Profissional, I.P. (IEFP, I.P.),
enquanto Organismo Intermédio com subvenção global, no âmbito do POPH.
Quadro 3.6. 41– Indicador de realização de ações de desenvolvimento pessoal e profissional de pessoas com deficiências
Indicadores
Tipologia
TI 6.2
N.º de abrangidos em ações de
desenvolvimento pessoal e
profissional20
Meta anual
(média)
Para o ano de 2014
9.533
4.800
TI 8.6.2
610
300
TI 9.6.2
3.408
520
Total
13.551
Em 2014, o número global de abrangidos em ações de desenvolvimento pessoal e profissional foi de 13.551
pessoas, com as regiões de Convergência a representarem 70,35% do global e a superarem a média da meta
anual fixada, em 98,60%. A região do Algarve representou 4,50% do global de abrangidos e superou a média
anual fixada, em 103,33 %. Por sua vez, a região de Lisboa representou 25,15% do global de abrangidos,
superando a média anual fixada, em 555,38%.
Quadro 3.6.42 – Pessoas com deficiências ou incapacidades em ações de formação e de desenvolvimento pessoal
Para o ano de 2014
Indicador
Regiões de
Convergência
Região do
Algarve
Região de
Lisboa
Total
7.444
529
2.963
10.936
2.089
81
445
2.615
9.533
610
3.408
13.551
N.º de formandos abrangidos em ações de formação
profissional
N.º de pessoas com deficiências e incapacidades
abrangidos em ações de desenvolvimento pessoal
Total
Analisando o número total de pessoas com deficiências e incapacidades abrangidas em ações de formação e
desenvolvimento pessoal, conclui-se que as ações de natureza formativa congregaram 10.936 formandos,
correspondendo a 80,70% do número total de pessoas abrangidas, e que as ações de desenvolvimento pessoal
envolveram, apenas, 19,30% desse total. A tendência da proporção é transversal a todas as regiões.
Quadro 3.6.43 – Pessoas com deficiências em ações formativas
Para o ano de 2014
Fluxos
N.º total de
abrangidos
Pessoas que entram
Pessoas que saem
Abrangidos
Total
H
M
Total
H
M
Total
H
M
8.863
4.936
3.927
6.621
3.736
2.885
10.936
6.106
4.830
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Relatório
de
Execução
2014
Os dados do quadro em análise evidenciam o predomínio do sexo masculino, com 55,83% de homens
abrangidos, face ao número de participantes do sexo feminino, que representam 44,17% do número total de
pessoas com deficiências envolvidas em ações de formação desta tipologia.
Quadro 3.6.44 – Distribuição dos formandos e horas de formação por distrito
Para o ano de 2014
Distritos
Formandos
Aveiro
Horas de formação
1.025
748.931,5
Beja
219
185.478
Braga
376
321.100,5
28
Bragança
Castelo Branco
Distritos
Horas de
formação
Formandos
Leiria
1.008
621.022
Lisboa
2.480
1.125.049,5
Portalegre
115
103.299,5
37.324
Porto
820
882.385
Santarém
457
289.346
Setúbal
715
459.822
131
94.804
1.422
960.682
Évora
355
251.041,5
Viana do Castelo
180
175.135,5
Faro
529
488.619,5
Vila Real
195
189.519
Guarda
333
270.950,5
Viseu
548
375.328
10.936
7.579.838
Coimbra
Total
No que se refere às ações de carácter formativo, os distritos de Lisboa, Coimbra e Aveiro são os que apresentam
maior número de formandos, correspondendo a 22,68%, 13% e 9,37%, respetivamente. Quanto ao volume de
formação, são os distritos de Lisboa, Coimbra e Porto que concentram maior volume de formação, com 14,84%,
12,67% e 11,64%.
Quadro 3.6.45 – Volume de formação das ações com pessoas com deficiência e incapacidades
Ventilações
Unidade
Para o ano de 2014
N.º total de abrangidos
Formandos
10.936
Horas
7.579.838
Horas
5.364.840,5
Horas
2.214.997,5
Horas
0
As ações de carácter formativo das tipologias registaram 10.936 formandos e um volume de formação total de
7.579.838 horas, das quais 5.364.840,5 horas foram executadas em sala e 2.214.997,5 foram realizadas em
prática em contexto de trabalho.
Na análise da informação relativa às componentes de formação é de realçar o contributo da prática em contexto
de trabalho, que representa cerca de 29,22%. Esta componente assume particular importância, face ao público
em causa, pois facilita o processo de aproximação destes formandos ao mercado de trabalho.
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Relatório
de
Execução
2014
Quadro 3.6.46 – Situação face ao emprego, escalão etário e região das pessoas com deficiências e incapacidades em ações formativas
Para o ano de 2014
Total
H
M
Total
Empregados
Desempregados
Inativos
Total
H
M
Regiões:
180
82
98
Região Norte
2.103
1.167
936
3.535
1.939
1.596
Região Centro
4.521
2.528
1.993
3.136
Região Alentejo
820
385
435
Região Algarve
529
285
244
Região Lisboa
2.963
1.741
1.222
7.221
4.085
10.936
6.106
4.830
Escalão etário:
19
10
9
2.714
1.706
1.008
2.258
1.250
1.008
2.692
1.441
1.251
2.019
1.014
1.005
1.234
685
549
10.936
6.106
4.830
Total
Total
10.936
6.106
4.830
Os dados em análise reportam-se, apenas, às ações de carácter formativo. Assim, e em termos de situação face
ao emprego, cerca de 66,03% dos participantes, enquadrados em ações de formação para pessoas com
deficiências e incapacidades, inserem-se na categoria de inativos, explicável pelo facto da maior parte das ações
se integrar na modalidade de formação profissional inicial. Relativamente aos desempregados, também se
regista a sua participação nesta tipologia de ações, representando 32,32% do total. Quanto aos empregados,
assinala-se a sua participação em ações de formação profissional contínua, constituindo, apenas, 1,65% do total.
Verifica-se que se trata de uma população jovem, com cerca de 70,25% dos formandos a apresentarem idades
inferiores a 35 anos, face a 29,75% que apresentam idades superiores a 35 anos.
O sexo masculino é predominante nos abrangidos destas ações.
No que concerne ao número de formandos por região, verifica-se que a região Centro apresenta maior número
de formandos, com cerca de 41,34% face ao total, logo seguida da região de Lisboa, com 27,09%, e depois da
região Norte, que representa 19,23%.
Em todas as regiões prevalece o sexo masculino, exceto na região do Alentejo, onde as participantes do sexo
feminino perfazem 53,05%. No conjunto, as regiões de Convergência (Norte, Centro e Alentejo) representam
68,07% dos formandos em ações formativas, face à região de Lisboa, com 27,09% dos formandos, e à região do
Algarve, com 4,84%.
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Relatório
de
Execução
2014
Quadro 3.6.47 – Informação, Avaliação e Orientação Profissional, por tipo de deficiência e região
Para o ano de 2014
Regiões:
Deficiência mental
Deficiência auditiva
Deficiência motora
Outro tipo de deficiência
Total
H
M
Total
H
M
Total
H
M
Total
H
M
Norte
634
394
240
60
36
24
312
221
91
85
48
37
Centro
380
216
164
24
11
13
81
51
30
346
172
174
Lisboa
221
141
80
80
45
35
22
13
9
122
58
64
Alentejo
89
38
51
6
2
4
13
8
5
59
29
30
Algarve
33
22
11
0
0
0
10
8
2
38
19
19
1.357
811
546
170
94
76
438
301
137
650
326
324
Total
Relativamente aos destinatários das ações não formativas, que no global ascendem a 2.615 participantes, a
deficiência predominante é, claramente, a deficiência mental, com cerca de 51,89% dos abrangidos. A
deficiência motora representa 16,75%, a deficiência auditiva 6,50% e, cerca de 24,86% possuem outro tipo de
deficiência, na qual se insere a deficiência visual, à qual corresponde 3,94% dos abrangidos. A região Norte é a
que apresenta o maior número de destinatários nestas ações de carácter não formativo, com cerca de 41,72%,
seguindo-se a região Centro, com 31,78%, a de Lisboa com 17,02%, a do Alentejo, com 6,38%, e o Algarve com
3,10%.
Apoio à mediação e integração das pessoas com deficiências
e incapacidades - TI 6.3, 8.6.3 e 9.6.3
A tipologia de intervenção 6.3 – Apoio à mediação e integração das pessoas com deficiências e incapacidades,
visa estimular e tornar mais fácil o acesso ao emprego por parte das pessoas com deficiências e incapacidades,
isto é, pessoas que pelas suas limitações físicas e/ou mentais, têm maiores dificuldades em aceder e manter um
emprego adequado às suas características e capacidades.
Esta tipologia consubstancia uma política pública que visa criar condições facilitadoras de integração,
manutenção, progressão e reintegração profissional das pessoas com deficiências e incapacidades, promovendo
a acessibilidade em meio empresarial e adequando-o às suas características, através de medidas de reabilitação
profissional na área do emprego, da responsabilidade do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P,
adiante designado por IEFP, I.P.
No âmbito desta tipologia, o IEFP, I.P. assume o duplo estatuto de BREPP - Beneficiário Responsável pela
Execução de Políticas Públicas, e de OREPP - Organismo Responsável pela Execução de Políticas Públicas,
conforme a ótica da organização dos apoios concedidos no âmbito do POPH. Assim, os apoios que são dirigidos
a entidades (Apoio ao Emprego em Mercado Normal de Trabalho, e Emprego Apoiado) integram-se em
candidaturas OREPP e os que são dirigidos diretamente às pessoas integram candidaturas BREPP (Atribuição
de ajudas técnicas).
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Relatório
de
Execução
2014
Quadro 3.6.48 – Indicador de realização de integração no mercado de trabalho de pessoas com deficiências
Indicador
Tipologia
Para o ano de 2014
Meta anual (média)
Nº de abrangidos em ações de integração no
mercado de trabalho
TI 6.3
733
TI 8.6.3
0
TI 9.6.3
0
Total
733
2.900
Nesta tipologia de intervenção, e no que se refere à execução declarada para efeitos de relatório do ano 2014,
foram abrangidas 733 pessoas.
Note-se que em 2014 a tipologia de intervenção em apreço, não foi objeto de financiamento pelo POPH, a
execução apurada e reportada neste relatório é referente a projetos de 2013, cujos saldos finais não foram
registados até à data do relatório de execução do ano transato.
Quadro 3.6.49 - Nº de projetos (internos), por região
Emprego Apoiado
Atribuição de Ajudas Técnicas
Regiões:
Nº de abrangidos
Nº de abrangidos
Norte
119
119
111
118
Centro
50
50
395
446
Alentejo
0
0
0
0
Algarve
0
0
0
0
Lisboa
0
0
0
0
Total
169
169
506
564
No âmbito desta tipologia a execução registada advém, essencialmente, da medida Emprego Apoiado, que
engloba os apoios concedidos no âmbito do Contrato Emprego-Inserção e Estágio de Inserção para Pessoas
com Deficiências e Incapacidades.
Nesta medida, das regiões em análise, o Centro concentra 78,06% dos projetos internos apoiados e o Norte os
restantes 21,94%.
Quanto à Atribuição de Ajudas Técnicas, foi registada execução para a região do Norte no total de 119 pessoas
e para a região do Centro com 50 pessoas, abrangidas pelos correspondentes projetos.
Quadro 3.6.50 - Nº de pessoas abrangidas, por escalão etário e habilitações
Emprego Apoiado
Atribuição de Ajudas
Técnicas
Total
H
M
Total
H
M
Escalão etário:
Emprego Apoiado
Técnicas
Total
H
M
Total
H
M
Habilitações:
2
7
1
2
1
5
58
128
35
61
23
< 4 anos
4
3
1
30
23
7
67
4º ano
12
8
4
63
29
34
Pág. 194 de 408
Relatório
de
Execução
2014
Técnicas
Emprego Apoiado
Total
H
M
Total
H
M
37
25
12
200
100
100
Com idade superior a
50 anos
Total
57
40
17
115
62
53
20
13
7
30
15
15
46
31
15
33
20
13
169
112
57
564
293
271
84
55
29
204
104
100
53
37
16
160
88
72
16
11
5
200
101
99
16
9
7
0
0
0
169
112
57
564
293
271
Emprego Apoiado
Técnicas
Total
H
M
Total
H
M
6º ano
3 ciclo (9º
ano)
Ensino
secundári
o
Ensino
superior
Total
23
16
7
94
49
45
50
34
16
221
121
100
46
27
19
118
60
58
34
24
10
38
11
27
169
112
57
564
293
271
Desempregados à
procura do 1.º
emprego
Desempregados à
procura de novo
emprego DLD
Desempregados à
procura de novo
emprego Não DLD
Empregados (por
conta de outrem)
Total
Foram abrangidas por estas medidas de reabilitação profissional 733 pessoas, das quais 55,25% são homens e
44,75% mulheres. No que se refere à situação face ao emprego, para a medida Emprego Apoiado, constata-se
que os desempregados à procura de primeiro emprego apresentavam o maior peso relativo, designadamente,
36,17%, o que também se verifica na Atribuição de Ajudas Técnicas, onde este grupo assume 49,70% dos
abrangidos.
Caraterizando os abrangidos por escalão etário, verifica-se que a maioria encontrava-se em idade
predominantemente ativa. No caso concreto do Emprego Apoiado a maioria dos abrangidos tinham idades
compreendidas entre os 20 e os 34 anos (58,16%) e na Atribuição de Ajudas Técnicas verificou-se que é o
escalão etário seguinte que possui mais peso maior peso, dos 35-44 anos (33,73%).
Em termos de escolaridade, analisada a distribuição dos abrangidos por habilitações, constata-se a tendência já
verificada no ano anterior, com a maior parte dos abrangidos a registar habilitações ao nível do 3º ciclo do ensino
básico (36,97%), seguindo-se as pessoas detentoras do ensino secundário com 22,37% do total.
Projetos de caráter complementar e estruturante –
TI 6.4, 8.6.4, 9.6.4 e 6.5, 8.6.5, 9.6.5
Em termos genéricos, as tipologias de intervenção 6.4 e 6.5 e análogas, nos eixos 8 e 9, congregam a formação
de agentes que desenvolvem a sua atividade na área de reabilitação, contratualizada com o Instituto do Emprego
e Formação Profissional (TI 6.4a), o desenvolvimento de projetos de Certificação da Qualidade da intervenção
das organizações que prestam serviços no âmbito da reabilitação (TI 6.4b) e o desenvolvimento de projetos que
Pág. 195 de 408
Relatório
de
Execução
2014
visam a promoção da acessibilidade em espaços públicos (TI 6.5), estando, as duas últimas modalidades, sob
gestão direta da Autoridade de Gestão.
Para o indicador infra concorrem as ações que visam a capacitação dos organismos que intervêm na área da
reabilitação profissional, de informação e sensibilização das entidades empregadoras e de informação e
acolhimento das pessoas com deficiências, ou seja, ações promovidas no âmbito das TI 6.4 (6.4a e 6.4b) e 6.5.
Neste contexto, e numa primeira análise ao indicador, verifica-se que no conjunto das tipologias 6.4 e 6.5 e suas
homólogas foi levado a cabo um conjunto de ações de caráter complementar e estruturante que englobou 261
ações (projetos).
Quadro 3.6.51- Ações de carácter complementar e estruturante das pessoas com deficiências ou incapacidades
Indicador
Tipologia
Para o ano de 2013
Meta anual (média)
Nº de ações (projetos) de carácter
complementar e estruturante21
TI 6.4; 6.5
237
TI 8.6.4;8.6.5
TI 9.6.4;9.6.5
Total
11
13
261
Para além de 214 projetos desenvolvidos no âmbito da T.I. 6.4a) -194 nas regiões de convergência, 9 na região
do Algarve e 11 na região de Lisboa - este indicador reflete o interesse crescente, quer pela certificação da
qualidade, tendo sido desenvolvidos um total de 12 projetos no âmbito da tipologia 6.4b), quer pela promoção da
acessibilidade, tendo sido desenvolvidos um total de 35 projetos no âmbito da tipologia 6.5, que se tem verificado
por parte das entidades apoiadas nestas tipologias desde o seu início em 2009.
Em termos de distribuição geográfica, verifica-se que é na região de convergência que se desenvolve o maior
número de ações de apoio à promoção da qualidade dos serviços e organizações, situação em perfeita
consonância com o mapa global de implementação destas organizações em termos nacionais.
Qualidade dos serviços e organizações (TI 6.4a)
As Tipologias de Intervenção 6.4, 8.6.4 e 9.6.4 alínea a) – Qualidade dos Serviços e Organizações, apoiam
especificamente ações de formação e sensibilização dirigidas a técnicos/profissionais de reabilitação profissional,
e têm como objetivo melhorar a qualidade da intervenção das equipas técnicas, das entidades públicas e
privadas, que desenvolvem programas de reabilitação.
Nestas tipologias, são elegíveis ações de formação profissional e ações de sensibilização, dirigidas a técnicos e
outros profissionais de reabilitação profissional
21
A execução deste indicador não deve ser comparada às dos anos anteriores a 2011, uma vez que nos relatórios de execução dos anos anteriores a
2011 apenas contribuíram para este indicador a TI 6.4b e 6.5. Este ano concorre igualmente a TI 6.4a, que anteriormente era contabilizada no indicador
“N.º de abrangidos em ações de desenvolvimento pessoal e profissional”.
Pág. 196 de 408
Relatório
de
Execução
2014
A gestão das tipologias está delegada no Instituto de Emprego e Formação Profissional, I.P. (IEFP, I.P.),
enquanto Organismo Intermédio com subvenção global.
Incluída também na Tipologia 6.4 do POPH está a alínea c) do regulamento específico, que apoia ações que
visam melhorar a qualidade da intervenção dos dirigentes, técnicos e outros interventores das entidades públicas
e privadas, que atuem na área da inclusão social de crianças, jovens e famílias. Estas ações, contrariamente às
previstas na tipologia 6.4 a), encontram-se sob a gestão direta da Autoridade de Gestão.
Profissionais da reabilitação TI 6.4.a), 8.6.4.a), 9.6.4.a)
Quadro 3.6.52 – Técnicos e outros profissionais da reabilitação em ações de formação
Indicador
N.º de técnicos e outros profissionais da reabilitação profissional
Tipologia
Para o ano de 2014
TI 6.4a
3.424
TI 8.6.4a
59
TI 9.6.4a
255
Total
3.738
Em 2014, o número global de técnicos e outros profissionais de reabilitação, envolvidos em ações de formação,
ascende a 3.738, com as regiões de Convergência a representarem 91,60% do global. A região do Algarve
representou 1,58% e, por sua vez, a região de Lisboa representou 6,82% do global de abrangidos. O quadro
acima inclui a execução de duas candidaturas ao abrigo da alínea c) do regulamento específico conforme supre
explicitado, promovidas pelo ISS, IP, uma na região Norte e outra no Alentejo, abrangendo ambas um total de
101 técnicos.
Quadro 3.6.53 – N.º de técnicos e outros profissionais da reabilitação em ações de formação
Para o ano de 2014
Pessoas que entram
Fluxos
Pessoas que saem
Abrangidos
Total
H
M
Total
H
M
Total
H
M
3.721
706
3.015
3.629
692
2.937
3.738
710
3.028
Os dados do quadro em análise evidenciam a prevalência do sexo feminino, com 81,01% de mulheres
abrangidas, face ao número de participantes do sexo masculino, que representam 18,99% do número total de
técnicos e outros profissionais de reabilitação envolvidos em ações de formação desta tipologia.
Quadro 3.6.54 – Abrangidos por situação face ao emprego, escalão etário e região
Para o ano de 2014
Total
H
M
Total
Empregados
Desempregados
H
M
Escalão etário:
3.644
697
2.947
93
13
80
0
0
0
1
1
0
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Relatório
de
Execução
2014
Para o ano de 2014
Total
Inativos
Total
H
M
Total
1
0
1
70
6
64
710
3.028
981
201
780
1.400
265
1.135
1.286
237
1.049
2.559
446
2.113
Região Centro
542
129
413
Região Alentejo
323
76
247
Região Algarve
59
21
38
Região Lisboa
255
38
217
Total
M
3.738
Regiões:
Região Norte
H
3.738
710
3.028
Total
3.738
710
3.028
Em termos de situação face ao emprego, cerca de 97,49% dos participantes inserem-se na categoria de
empregados, sendo que os desempregados estão enquadrados nas ações de projetos-piloto, desenvolvidas
nesta tipologia.
Verifica-se que se trata de uma população acima dos 35 anos, com cerca de 71,86% nesta faixa etária. O sexo
feminino predomina entre os participantes destas ações.
No que concerne ao número de formandos por região, a região Norte apresenta maior número de formandos,
com cerca de 68,46% em relação ao total, logo seguida da região Centro, que representa 14,50%. Em todas as
regiões prevalece o sexo feminino.
No conjunto, as regiões de Convergência (Norte, Centro e Alentejo) representam 91,60% dos formandos em
ações formativas. A região de Lisboa surge com 6,82% dos formandos, e a região do Algarve, com 1,58%.
Quadro 3.6.55 -Volume de formação das ações dos técnicos e outros profissionais da reabilitação
Ventilações
Unidade
Para o ano de 2014
Formandos
3.738
Horas
94.633
Horas
93.805
Horas
0
Volume de formação – Síncronas
Horas
0
Volume de formação – Assíncronas
Horas
828
Formação à distância:
As ações de carácter formativo das tipologias registaram 3.738 formandos e um volume de formação total de
94.633 horas, das quais 93.805, horas foram executadas em sala e 828 foram realizadas à distância, de forma
assíncrona.
Do mapa supra podemos identificar que dos 3.738 formandos,101 são destinatários da Tipologia 6.4 c), aos
quais está associado um Volume de Formação total de 700 horas.
Pág. 198 de 408
Relatório
de
Execução
2014
Certificação das organizações – TI 6.4 b, 8.6.4b, 9.6.4b
A linha de ação prevista na alínea b) do n.º1 do artigo 4.º do regulamento específico, 6.4b), designada por
Programa Arquimedes, visa a certificação de organizações no âmbito da reabilitação em termos de qualidade,
sendo apoiadas duas linhas de certificação da qualidade: a certificação ISO (para as entidades representativas
do setor), que se apresenta como sendo mais normativa e, a certificação EQUASS que, seja de nível 1 ou 2, se
apresenta como uma certificação de natureza mais qualitativa.
Assim, no que diz respeito à certificação, em conformidade com a matriz do Programa Arquimedes, a mesma
pode centrar-se no Sistema ISO 9001:2008 ou no Sistema EQUASS, nível 1 – Certificação da Qualidade dos
Serviços Sociais, ou nível 2 – Certificação da Excelência dos Serviços Sociais.
A certificação ISO destina-se a assegurar a conformidade dos produtos/serviços, a satisfação do cliente e a
melhoria contínua da organização. A certificação no âmbito do EQUASS baseia-se numa abordagem mais
abrangente da organização, indo o seu foco muito para além do sistema de gestão da qualidade, uma vez que,
ao assumir como referencial nove Princípios da Qualidade (que se desdobram em critérios e indicadores), a
certificação permite reconhecer a qualidade da organização nos seus diferentes domínios: a relação direta com
os clientes, a relação com as partes interessadas, a gestão dos recursos humanos da organização, a gestão dos
recursos financeiros, a monitorização e a medição dos resultados.
Pese embora esta diferença, ambas as linhas de certificação procuram contribuir para melhorar o desempenho e
certificar as organizações que desenvolvem a sua atividade no âmbito do sistema de prestação de serviços às
pessoas com deficiência e incapacidades, através da atribuição de um certificado de qualidade, dando
visibilidade à qualidade técnica subjacente à intervenção desenvolvida por cada uma destas organizações.
Quadro 3.6.56 -. Ações para a qualidade dos serviços e organizações
Indicador
Ações para a qualidade dos serviços e organizações
Tipologia
Para o ano de 2014
TI 6.4b
12
TI 8.6.4b
0
TI 9.6.4b
0
Total
12
No ano em análise as ações para a qualidade dos serviços e organizações englobaram um total de12 projetos,
desenvolvidos na região convergência. O decréscimo dos indicadores de execução face aos anos transatos,
decorre do facto da maioria dos projetos apoiados no âmbito do último concurso terem concluído em 2013,
ficando por concluir um reduzido número de projetos que transitaram para 2014.
Pág. 199 de 408
Relatório
de
Execução
2014
Quadro 3.6.57 - Descrição das atividades para a qualidade dos serviços e organizações
Para o ano de 2014
N.º de
organiz/
atividade Total
Tipo de atividade
Certificação
EQUASS – Nível 1
Consultoria
EQUASS
Dirigentes
Responsável Gestão da
qualidade
Quadros técnicos
Quadros de gestão
H
M
Total
H
M
Total
H
M
Total
H
M
11
17
8
9
8
1
7
32
7
25
9
1
8
3
2
0
2
1
0
1
7
4
3
3
0
3
Tendo por referencial as atividades realizadas nos 12 projetos apoiados, verifica-se que foram desenvolvidas 14
atividades das quais se destaca a Certificação EQUASS- nível 1 com uma representatividade na ordem dos
78,57%, assumindo a atividade de consultoria EQUASS um peso menos significativo em termos percentuais,
designadamente, 21,43%, dados consonantes com a fase de encerramento da tipologia, dado que o culminar
das atividades é a obtenção da certificação.
Nesta subtipologia verifica-se que em 2014 estiveram associadas às estruturas de qualidade 79 pessoas,
preponderantemente quadros técnicos (49,37 %) com o número de mulheres a superar claramente o dos
homens, numa relação de 73,42% para 26,58%.
Quadro 3.6.58- Distribuição das entidades beneficiárias pelas regiões e atividades
Nº de organizações
Tipo de atividades
Norte
Centro
Lisboa
Alentejo
Algarve
Certificação EQUASS – Nível 1
3
6
0
1
0
Consultoria
EQUASS
1
1
0
0
0
Reportando-nos agora à distribuição das entidades beneficiárias por atividade e região, verifica-se que no ano de
2014 as organizações apoiadas são todas pertencentes às regiões da convergência, com destaque para o Norte
e Centro.
Promoção de boas práticas – TI 6.5, 8.6.5 e 9.6.5
A tipologia de intervenção 6.5 – Ações de investigação, sensibilização e promoção de boas práticas, designada
por “Programa Rampa – regime de apoio aos municípios para a acessibilidade”, visa contribuir para a
prossecução dos objetivos do Plano Nacional de Promoção das Acessibilidades e do Plano de Ação para a
Integração das Pessoas com Deficiência ou Incapacidade.
Nestes termos, constituem objetivos desta tipologia o desenvolvimento de mecanismos de conceção e avaliação
de políticas para a deficiência, através de um sistema integrado e transversal de sistematização de indicadores,
Pág. 200 de 408
Relatório
de
Execução
2014
podendo implicar ações específicas destinadas à investigação do fenómeno da deficiência em Portugal, e de
instrumentos de suporte à elaboração e implementação de planos ou programas que promovam as
acessibilidades nos territórios e nos serviços.
Pelo seu carácter estruturante, apenas têm acesso a esta tipologia entidades da administração local,
considerando-se estas como agentes locais estratégicos de mudança das políticas públicas e das
acessibilidades para a pessoa com incapacidade ou deficiência, bem como o Instituto Nacional de Reabilitação
(INR).
Os municípios desenvolvem projetos que contribuem para garantir uma plena acessibilidade nas suas zonas de
influência, mediante a elaboração de estudos, implementação de ações de sensibilização e/ou formação às
populações e técnicos envolvidos nos processos relacionados (acessibilidade física e de serviços), sessões de
participação pública, etc.
Por outro lado, as comunidades intermunicipais e as associações de municípios apresentam projetos que
procuram promover as acessibilidades de uma forma mais vasta, abrangendo vários municípios, também através
da realização de estudos, conceção e produção de materiais informativos, como sejam conteúdos de sítios na
internet, publicações de brochura turística em Braille, etc., bem como ações de informação/formação.
Quadro 3.6.59 - Indicador de realização Ações de investigação, sensibilização e promoção de boas práticas
Indicador
Ações de investigação, sensibilização e
promoção de boas práticas
Tipologia
Para o ano de 2014
TI 6.5
31
TI 8.6.5
2
TI 9.6.5
2
Total
35
Meta anual (média)
À semelhança do que sucede em outras tipologias, a ausência de histórico em Quadros Comunitários
precedentes e de um padrão referencial justificam a não fixação de metas anuais. No ano de 2014, foram
apoiados 35 projetos, dos quais 31 foram desenvolvidos nas regiões de Convergência.
Quadro.3.6.60 - Descrição das atividades de sensibilização e promoção de boas práticas
Para o ano de 2014
Tipo de atividade
N.º de
projetos
Sociedade civil
Empresas,
associações
Organismos da
administração
pública
Formadores e
Professores e outros
outros agentes do
agentes do sistema
sistema de
educativo
formação
H
M
H
M
H
M
H
M
H
M
13
0
1
0
0
196
184
3
46
0
0
Ações de Sensibilização
19
3.443
3.575
82
53
273
214
1.513
1.557
0
0
Conceção e produção de
materiais informativos
15
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Ações de
Pág. 201 de 408
Relatório
de
Execução
2014
Para o ano de 2014
Tipo de atividade
N.º de
projetos
Sociedade civil
Empresas,
associações
Organismos da
administração
pública
Formadores e
Professores e outros
outros agentes do
agentes do sistema
sistema de
educativo
formação
H
M
H
M
H
M
H
M
H
M
3
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Estudos
24
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Outras
29
29.869
31.072
281
285
46.898
46.906
1.500
1.500
0
0
Conceção e produção de
recursos técnicopedagógicos
No que se refere à natureza das atividades desenvolvidas, cada um dos 35 projetos agrega um conjunto amplo
de atividades, que vão desde a gestão do projeto, passando pela concretização de estudos e sua divulgação até
ao desenvolvimento de ações de informação e sensibilização ou formação, constatando-se que o público-alvo
destas ações foram os organismos da administração pública (55,87%), verificando-se também uma elevada
participação da sociedade civil (40,11%).
Na repartição entre sexos, regista-se uma ligeira predominância na participação das mulheres (50,39%) em
relação aos homens (49,61%).
Aveiro
Quadro 3.6.61 - Distribuição dos Planos e Programas de Acessibilidade por distrito
Para o ano de 2014
N.º Planos e
Distritos
Programas de
Distritos
Acessibilidade
2
Leiria
N.º Planos e
Programas de
Acessibilidade
3
Beja
3
Lisboa
5
Braga
2
Portalegre
0
Bragança
0
Porto
0
Castelo Branco
2
Santarém
0
Coimbra
5
Setúbal
2
Évora
3
Viana do Castelo
0
Faro
1
Vila Real
0
1
Viseu
Guarda
Total
4
33
No que concerne à distribuição dos estudos no âmbito dos planos e programas de acessibilidade, verifica-se
uma maior predominância nos distritos de Lisboa e Coimbra (15,15%) do total de estudos desenvolvidos. De
referir ainda o número de estudos desenvolvidos nos distritos de Viseu (12,1 %), Beja, Évora e Leiria (9,09%).
Pág. 202 de 408
Relatório
de
Execução
2014
Quadro 3.6.62 – Execução Financeira
Tipologia
Formação para a Inclusão
Qualificação de Pessoas com Deficiências
ou Incapacidades
Apoio à Mediação e Integração de
Pessoas com Deficiência e Incapacidades
Qualidade dos Serviços e Organizações
Ações de Investigação, Sensibilização e
Boas Práticas
Formação em Língua Portuguesa para
Estrangeiros
Apoio a Consórcios Locais para a
Promoção da Inclusão Social de crianças
e Jovens
Apoio ao Acolhimento e Integração de
Imigrantes
Ações de Formação e Iniciativas de
Sensibilização de Públicos Estratégicos
no Domínio do Acolhimento e Integração
de Imigrantes
Ação de Investigação, promoção,
Campanhas de Sensibilização da Opinião
Pública em Matéria da Imigração
Programas Integrados de Promoção do
Sucesso Educativo
Apoio ao Investimento em Respostas
TI 6.1
TI 8.6.1
TI 9.6.1
Total
TI 6.2
TI 8.6.2
TI 9.6.2
Total
TI 6.3
TI 8.6.3
TI 9.6.3
Total
TI 6.4
TI 8.6.4
TI 9.6.4
Total
TI 6.5
TI 8.6.5
TI 9.6.5
Total
TI 6.6
TI 8.6.6
TI 9.6.6
Total
TI 6.7
TI 8.6.7
TI 9.6.7
Total
TI 6.8
TI 8.6.8
TI 9.6.8
Total
TI 6.9
TI 8.6.9
TI 9.6.9
Total
TI 6.10
Total
TI 6.11
TI 8.6.11
TI 9.6.11
Total
TI 6.12
Para o ano de 2014
AG
CPN)
16.025.647,14
16.025.703,22
539.025,54
539.025,54
2.204.257,91
2.204.257,91
18.768.930,59
18.768.986,67
36.476.704,93
36.372.740,91
3.151.862,54
3.150.335,19
9.312.547,9
9.250.557,97
48.941.115,37
48.773.634,07
2.897.821,83
2.897.821,83
0,00
0,00
0,00
0,00
2.897.821,83
2.897.821,83
787.125,52
749.129,38
0,00
0,00
37.169,52
27.054,02
824.295,04
776.183,40
2.433.223,56
2.463.223,56
79.612,29
79.612,29
134.166,93
134.166,93
2.647.002,78
2.647.002,78
533.437,74
533.437,74
302.140,49
302.140,49
286.039,88
286.039,88
1.121.618,11
1.121.618,11
2.350.866,44
2.350.866,44
315.788,15
315.788,15
3.150.688,80
3.150.688,80
5.817.343,39
5.817.343,39
140.845,26
140.845,26
76.976,68
76.976,68
787.894,73
787.894,73
1.005.716,67
1.005.716,67
19.205,19
19.205,19
5.077,84
5.077,84
17.749,93
17.749,93
42.032,96
42.032,96
123.694,96
123.694,96
123.694,96
123.694,96
28.611.265,42
0
-28.540,35
28.582.725,07
37.551.613,03
28.610.624,28
0
-28.540,35
28.582.083,93
32.733.820,41
Pág. 203 de 408
Relatório
de
Execução
2014
Quadro 3.6.62 – Execução Financeira
Tipologia
Integradas de Apoio Social
Contratos locais de desenvolvimento
social
Programas integrados para a promoção
da inclusão social de crianças e jovens
Educação para a Cidadania - Projetos
Inovadores
TI 8.6.12
TI 9.6.12
Total
TI 6.13
TI 8.6.13
TI 9.6.13
Total
TI 6.14
TI 8.6.14
TI 9.6.14
Total
TI 6.15
TI 8.6.15
TI 9.6.15
Total
Total
Para o ano de 2014
AG
CPN)
2.235.429,08
1.676.573,76
1.207.985,11
1.143.962,77
40.995.027,22
35.554.356,94
9.717.809,10
956.072,13
2.509.838,07
13.183.719,30
1.068.497,65
0,00
0,00
1.068.497,65
2.760.767,30
178.834,14
880.650,25
3.820.251,69
9.717.809,10
956.072,13
2.509.838,07
13.183.719,30
1.068.497,65
0,00
0,00
1.068.497,65
2.760.767,30
178.834,14
880.650,25
3.820.251,69
169.839.792,63
164.182.944,35
A execução do eixo 6, no ano de 2014, assume o valor de 169.839.792,63 €, o qual resulta, em primeiro lugar,
das políticas de combate à pobreza e exclusão social (62,69%), seguindo-se os apoios á qualidade de vida das
pessoas com deficiência (32,53%) e finalmente as políticas de integração dos imigrantes (4,78%). Na tipologia
dos apoios aos equipamentos sociais, que aplica os mecanismos de flexibilidade inter-fundos, a execução
financeira ascende a 24,15% do eixo 6 e tipologias análogas dos eixos 8 e 9.
No âmbito da Tipologia de Intervenção 6.11, 8.6,11, 9.6.11, as disponibilidades financeiras não permitiram o
financiamento de candidaturas na região de Lisboa para o ano letivo de 2013/2014, sendo o valor negativo
registado no Eixo 9 resultante de acertos financeiros decorrentes de factos supervenientes que incidiram sobre
candidaturas encerradas fisicamente em anos anteriores, nomeadamente verificações no local.
A diferença verificada entre as “Despesas aprovadas pela AG” e a “Contribuição pública aprovada pela AG (FSE
+ CPN), é justificada pela existência de receitas pontuais das entidades beneficiárias dos apoios, bem como,
pela existência de contribuição privada aprovada.
Sumário da execução do Eixo 6
 O Eixo 6- Cidadania, Inclusão e Desenvolvimento Social integra três dimensões de política pública: o
combate à pobreza e à exclusão social, a igualdade de oportunidades dos imigrantes e a qualidade de vida
das pessoas com deficiências ou incapacidade.
As tipologias de intervenção deste eixo têm conteúdos operacionais diferenciados, interligados entre si por
uma dimensão de política social. Até 2013 o eixo estava estruturado em 13 (treze) tipologias de intervenção.
A partir de 2013 o eixo passou a integrar 15 (quinze) tipologias de intervenção.
 Estas 15 tipologias distribuem-se pelas referidas dimensões de política publica, do seguinte modo: Combate
à pobreza e à exclusão social (TI 6.1; 6.11; 6.12; 6.13; 6.14 e 6.15 e análogas dos eixos 8 e 9);
Pág. 204 de 408
Relatório
de
Execução
2014
Empregabilidade e igualdade de oportunidades dos imigrantes (TI 6.6; 6.7; 6.8; 6.9; 6.10 e análogas dos
eixos 8 e 9); Qualidade de vida das pessoas com deficiências ou incapacidade (TI 6.2; 6.3; 6.4; 6.5 e
análogas dos eixos 8 e 9).
 Dada a diversidade de unidades a considerar para efeitos da execução física, em termos sinópticos relevamse apenas os seguintes:
-
As ações de formação (TI 6.1, 6.2, 6.6 e análogas) incidiram sobre 32.887 abrangidos diretos, onde se
destacam os desfavorecidos (16.400), enquanto grupo com maior expressão no ano de 2014, seguido
das pessoas com deficiência (10.936) e finalmente dos imigrantes (5.551). No conjunto, os homens
representam 51.58% e as mulheres 48.42%;
Gráfico3.6.1– Abrangidos diretos
nas três dimensões de política
10.000
M
H
8.000
H
M
6.000
H
4.000
M
2.000
0
Exclusão
Social
-
Deficiência
Imigrantes
Dada a diversidade de intervenções deste eixo, a sua execução não se esgota na quantificação dos
abrangidos, cumulando com eles outro tipo de intervenções, como sejam, a identificação dos 94
Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP), os 158 CLDS, os 106 consórcios de apoio ao
imigrante e os 31 Centros locais de apoio ao imigrante (CLAII).
Gráfico3.6.2.- Intervenções de base territorial do Eixo 6
CLDS
CLAII
Consórcios Apoio Imigrante
TEIP
0

20
40
60
80
100
120
140
160
De referenciar que a execução das infraestruturas, representada por 114 projetos, visam contribuir para uma
melhoria efetiva no acesso e qualidade dos serviços prestados à população e à sociedade, através do
alargamento da rede dos equipamentos sociais dirigidos a idosos e pessoas com deficiências.
Pág. 205 de 408
Relatório
de
Execução
2014
 A execução do eixo 6 no ano de 2014 assume o valor de 169.839.792,63 €, o qual deriva, em primeiro lugar,
das políticas de combate à pobreza e exclusão social (62,69%), seguindo-se os apoios á qualidade de vida
das pessoas com deficiência (32,53%) e finalmente as políticas de integração dos imigrantes (4,78%). Na
tipologia dos apoios aos equipamentos sociais, que aplica os mecanismos de flexibilidade inter-fundos, a
execução financeira ascende a 24,15% do eixo 6 e tipologias análogas dos eixos 8 e 9.
Gráfico 3.6.3 - Despesa realizada no ano 2014
Combate à
Pobreza e
Exclusão Social
Pessoas com
Deficiência
Imigrantes
Infraestruturas
 Existem tipologias que se desenvolvem diretamente sob a responsabilidade da autoridade de gestão, outras
com base numa contratualização com organismo intermédio, e outras estão protocoladas com organismos
responsáveis pela execução de políticas públicas, diferenciação que é identificada ao longo da análise de
cada tipologia.
3.7 Análise dos Eixos prioritários 7, 8 e 9
O Eixo 7 tem como objetivo primordial difundir uma cultura de igualdade através da integração da perspetiva de
género nas seguintes dimensões: 1) nas estratégias de educação e formação; 2) na igualdade de oportunidades
ao acesso e participação no mercado de trabalho; 3) na conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional;
4) na prevenção da violência de género, nomeadamente na violência doméstica e no tráfico de seres humanos, e
nas intervenções a jusante e a montante nestas realidades; 5) na promoção da eficiência dos instrumentos de
política pública e 6) na capacitação dos atores relevantes para a sua prossecução.
As intervenções no domínio da igualdade de oportunidades distribuem-se por um total de 7 Tipologias.
As tipologias 7.1 e 7.5 são geridas diretamente pela Autoridade de Gestão (AG) e têm uma abrangência
confinada às regiões da convergência, assumindo a CIG o papel de beneficiária final, enquanto organismo da
administração pública central com responsabilidades no âmbito da promoção e defesa da igualdade de género.
Em cinco tipologias (7.2, 7.3, 7.4, 7.6 e 7.7) foi delegada a competência para a gestão na Comissão para a
Cidadania e Igualdade de Género (CIG), que assumiu assim a qualidade de Organismo Intermédio (OI) com
Pág. 206 de 408
Relatório
de
Execução
2014
Subvenção Global. A delegação de competências de gestão da tipologia 7.7 ocorreu em 2011 e é parcial,
abrangendo apenas os projetos desenvolvidos por entidades públicas e privadas diferentes da CIG. Nos projetos
em que a CIG é entidade beneficiária, a gestão permanece na AG.
Intervenções sob a gestão direta da Autoridade de Gestão
Informação e divulgação – (TI 7.1 e 7.5)
A Tipologia de Intervenção 7.1 - Sistema Estratégico de Informação e Conhecimento tem como objetivos o
reforço da intervenção dos mecanismos informadores e de conceção das políticas na área da igualdade de
género, o desenvolvimento de um sistema de informação e avaliação estratégico em matéria de igualdade e
violência de género, aprofundar o conhecimento existente sobre a situação de mulheres e homens nos vários
domínios da intervenção social e pública e ainda conceber, sistematizar e produzir materiais de suporte à
intervenção para as diferentes temáticas relacionadas com o género.
Quanto à tipologia 7.5 - Sensibilização e Divulgação da Igualdade de Género e Prevenção da Violência de
Género, tem como objetivo promover estratégias que contribuam para a sensibilização informação e divulgação
da temática da igualdade de género e a prevenção da violência de género, estimulando a implementação de
boas práticas nestas áreas.
Quadro 3.7.1 – Indicador de realização de ações de informação e divulgação
Indicador
Tipologia
Para o ano de 2014
Nº de ações de informação e divulgação
TI 7.1; TI 7.5
7
Meta anual (média)
Na Tipologia de Intervenção 7.1, reforçando a sua atuação no âmbito do sistema estratégico de informação e
conhecimento no domínio da Igualdade de Género, a CIG elegeu duas atividades centrais de atuação,
designadamente a “Conceção e produção de recursos técnico-pedagógicos” e a realização de “Estudos”,
concentradas num projeto denominado “Igualdade de Género, Cidadania e Não Discriminação” que visa
essencialmente o reforço dos mecanismos informadores e de conceção das políticas afins à promoção da
Igualdade de Género, Cidadania e Não Discriminação. Nesse sentido e como se pode observar no quadro
seguinte, foram desenvolvidos vários instrumentos determinantes para o desenvolvimento do Sistema
Estratégico de Informação e Conhecimento e promoção da Igualdade de Género e da Não Discriminação.
Quadro 3.7.2 – Estudos no domínio do sistema estratégico de informação e conhecimento
Entidades executantes
Tipo de estudos
Estado
Guião de educação sobre Género e
Cidadania para apoio a docentes do ensino
básico
Em execução
APEM - Assoc.
Fac. Direito Municipia - Emp.
Port. de
Universidade do Cartografia e
Estudos sobre
Porto
Sist. Inform, EM ISCTE-IUL
as Mulheres
Centro de
Investigação em
Sociologia
Económica e das
Organizações

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Relatório
de
Execução
2014
Entidades executantes
Tipo de estudos
Estudo avaliativo das Decisões Judiciais em
Matéria de Homicídios Conjugais
Guião de Educação s/Género e Cidadania
para apoio a docentes do ensino secundário
Guia de recursos Mapa Judiciário
Manual apoio às ações sensibilização e
formação a desenvolver na área da VD e
LGBT
Estudo
sobre
recomendações
das
disparidades salariais
Estado
APEM - Assoc.
Fac. Direito Municipia - Emp.
Port. de
Universidade do Cartografia e
Estudos sobre
Porto
Sist. Inform, EM ISCTE-IUL
as Mulheres
Em execução
Em execução
Centro de
Investigação em
Sociologia
Económica e das
Organizações


Em execução

Em execução

Em execução

Os estudos apoiados no ano em análise tiveram como objetivo principal o acompanhamento e a avaliação dos
resultados das políticas de combate às desigualdades entre Homens e Mulheres e à promoção da Igualdade de
Oportunidades e não Discriminação em geral, apreciando e quantificando o nível de execução dos diversos
instrumentos de planeamento em vigor, como o V Plano Nacional contra Violência Doméstica, o V Plano
Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e não Discriminação, o III Plano Nacional Contra o Tráfico de
Seres Humanos e o Plano Nacional de Ação para a Implementação da Resolução do Conselho de Segurança
das Nações Unidas n.º 1325, no sentido de apurar a sua eficácia, eficiência e adequação.
Passando à temática “Sensibilização e Divulgação da Igualdade de Género e Prevenção da Violência de
Género”, Tipologia de Intervenção 7.5, foram apoiadas iniciativas de natureza diversa, designadamente
seminários, workshops, conferências e outras ações de divulgação e sensibilização, onde se inclui a conceção e
a produção de material informativo, com vista à promoção, disseminação e debate de temas como a Violência de
Género, o tráfico de seres humanos, a conciliação vida familiar/profissional e a promoção de acesso paritário a
lugares de decisão. Estes apoios foram consubstanciados em dois projetos que se complementaram ao longo do
ano.
Quadro 3.7.3 - Atividade no domínio da sensibilização e divulgação da igualdade de género
Identificação da atividade
Conferências /Seminários /Workshops
Destinatários (diretos)
Total
H
M
1654
388
1266
O quadro supra quantifica os destinatários diretos das conferências, seminários e workshops. As demais
atividades foram dirigidas à sociedade civil em geral, não sendo passíveis de associação a um indicador
quantificável, todavia, pelo seu efeito disseminador constituem-se como agentes na mudança de mentalidades.
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Relatório
de
Execução
2014
Intervenção contratualizada
Planos para a igualdade – TI 7.2, 8.7.2, 9.7.2
A Tipologia de Intervenção 7.2., 8.7.2. e 9.7.2. - Planos para a Igualdade, tem como objetivo mobilizar
instituições públicas e privadas para a implementação de Planos para a Igualdade, através do reforço da
integração da perspetiva de género nas políticas da Administração Pública Central e Local e do desenvolvimento
de Planos para a Igualdade no sector empresarial, público e privado e nas organizações em geral.
O Plano para a Igualdade é, fundamentalmente, um instrumento para apoiar: 1) a modificação das práticas de
gestão das organizações, propondo-se assegurar a não-discriminação de género no recrutamento e seleção de
recursos humanos; 2) a disponibilização de mecanismos para recolha e prestação de informações sobre direitos
cívicos e laborais relativos à discriminação e à igualdade (atendimento e encaminhamento); 3) a introdução de
medidas práticas de flexibilização de horários dirigidos à conciliação da vida profissional/familiar/pessoal; 4) a
divulgação e o estímulo à utilização paritária das licenças de maternidade e paternidade; 5) o incentivo à
mobilidade e à ascensão profissional paritária, em função da qualidade profissional e da igualdade de género.
Quadro 3.7.4 – Indicador de realização dos planos para a igualdade
Indicador
Tipologia
Para o ano de 2014
Nº de empresas/entidades apoiadas para
desenvolverem planos para a igualdade
Meta anual (média)
TI 7.2
25
17
TI 8.7.2
0
1
TI 9.7.2
2
2
Total
27
O financiamento atribuído aos projetos que desenvolvem planos para a igualdade representa uma aposta
continuada na territorialização das políticas de promoção da igualdade de género. Estas políticas são
estruturadas sobre diagnósticos de necessidades que sinalizam as principais áreas a serem trabalhadas
localmente/sectorialmente,
permitindo
desenhar,
e
a posteriori
executar,
Planos
para
a
Igualdade
correspondendo a instrumentos formalizados e validados para o combate às desigualdades de género. Através
destes projetos alarga-se a rede de municípios que promove a igualdade de género de uma forma estruturada e
sustentada, e consagra-se a sociedade civil como parceira estratégica nas políticas de promoção da igualdade.
O apoio dos projetos desenvolvidos no âmbito desta Tipologia de Intervenção também contribui fortemente para
alcançar as metas propostas em algumas áreas estratégicas do V Plano Nacional para a Igualdade de Género,
Cidadania e Não Discriminação (2014- 2017), reforçando uma estratégia nacional de desenho e implementação
de Planos para a Igualdade.
De acordo com a informação assinalada no quadro anterior, em 2014 e no conjunto das regiões NUT II do
Continente foram apoiadas 27 entidades, correspondendo a uma atividade que superou em 35% o valor da
média anual definida na programação para este indicador, destacando-se neste contexto o contributo das
regiões da Convergência (Norte, Centro e Alentejo) que, no seu conjunto, superaram a meta estabelecida em
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Relatório
de
Execução
2014
47%. A região de Lisboa cumpriu a meta anual estabelecida, ao contrário da região do Algarve que não teve, no
ano de 2014, empresas/entidades apoiadas para desenvolverem Planos para a Igualdade.
Considerando a atividade realizada nos anos anteriores, constata-se um abrandamento significativo, situação
influenciada pelo facto de estarmos na fase final do período de programação 2007-2013, sendo que o ano de
2014 foi, tendencialmente, um ano de conclusão de projetos iniciados em anos anteriores. Esta mesma
tendência está refletida no número de pessoas abrangidas pelos Planos para a Igualdade.
Quadro 3.7.5 - Pessoas abrangidas pelos planos para a igualdade, por região
Empresas, Associações
Organismos da Administração
Empresariais e outras Entidades
Pública Central e Local
Ventilações
Total
H
M
Total
H
M
Outros
Total
H
M
Regiões:
Norte
362
293
69
2.681
1.600
1.081
1.662
653
1.009
Centro
2.230
1.153
1.077
796
197
599
217
97
120
Lisboa
119
10
109
0
0
0
4.165
1.866
2.299
Alentejo
55
8
47
36
8
28
546
193
353
Algarve
0
0
0
0
0
0
0
0
0
2.766
1.464
1.302
3.513
1.805
1.708
6.590
2.809
3.781
Total
A execução atingida neste ano de 2014, apesar de inferior à atividade realizada em 2013, revela e evidencia que
as entidades beneficiárias, através do financiamento para o desenvolvimento de projetos que diagnosticam como
sendo essenciais ao nível da construção dos planos para a igualdade, procuram chegar a um número
significativo de beneficiários por projeto. Em termos globais, o número de pessoas abrangidas foi de 12.869,
correspondendo a um valor médio de 477 pessoas por projeto.
Este é considerado o objetivo fulcral desta
mesma Tipologia, pois o impacto dos planos afere-se pelo alcance que os mesmos têm nas diferentes
populações e nas vidas pessoais, familiares e profissionais dos seus indivíduos.
Da análise da desagregação por sexo das pessoas abrangidas ressalta que, embora as mulheres tenham sido
as principais destinatárias, a diferença entre o número de mulheres e o número de homens não é muito
significativa (47,23% de homens e 52,77% de mulheres).
Das categorias de pessoas abrangidas pelos Planos para a Igualdade, “Outros” foi a que mais se destacou, na
qual incluem-se beneficiários que pertencem a entidades que trabalham em conjunto com a entidade
beneficiária.
A região onde se verificou um maior número de abrangidos foi a região Norte (36,56%), seguida da região de
Lisboa (33,29%). A região Centro alcançou uma percentagem de 25,20% e a região do Alentejo de 4,95%. Os
dados aqui ventilados são coerentes com a distribuição geográfica dos projetos em execução.
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Relatório
de
Execução
2014
Organizações não governamentais – TI 7.3, 8.7.3, 9.7.3
A Tipologia de Intervenção 7.3., 8.7.3. e 9.7.3. – Apoio Técnico e Financeiro às Organizações nãogovernamentais - tem como finalidade apoiar as organizações não-governamentais (ONG), e outras entidades da
sociedade civil sem fins lucrativos, que atuem na área da igualdade de género, na sua capacitação e
organização. Esta Tipologia visa proporcionar às organizações mencionadas os meios que lhes permitam agir de
forma complementar com as intervenções públicas para a promoção da igualdade de género, através de um
reforço da sua intervenção e de um aprofundamento da capacidade de participação das mulheres na atividade
económica e social e dos homens na esfera privada.
As áreas de intervenção dos projetos apresentam uma relação com as ações que se propõem desenvolver
estando em consonância com os objetivos e medidas inscritos nos Planos Nacionais cuja responsabilidade de
coordenação recai sobre a CIG, nomeadamente, no V Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e
Não Discriminação (2014- 2017), no V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de
Género (2014 – 2017) e no III Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos (20142017).
Os projetos financiados no âmbito desta Tipologia propõem-se a dar resposta às necessidades diagnosticadas
nas regiões nas quais se encontram a intervir, atuando na promoção de uma mudança de paradigma, de
mentalidades, de valores e traços culturais enraizados ao longo do percurso histórico e cultural dos indivíduos,
tanto ao nível da igualdade como da violência de género.
Assim, as entidades desenvolvem ações que visam promover a aquisição de saberes e novas competências
pessoais e sociais dos beneficiários dos seus projetos e o seu empoderamento, nomeadamente através da
sensibilização nas temáticas da Igualdade, alcançando um efeito multiplicador de boas práticas e soluções
inovadoras, dando sustentabilidade aos projetos pós financiamento.
Quadro 3.7.6 – Indicador de realização dos Projetos promovidos por ONG
Indicador
Nº de projetos promovidos por ONG
TI 7.3
69
Meta anual
(média)
84
TI 8.7.3
7
5
TI 9.7.3
10
12
Total
86
Tipologia
Para o ano de 2014
Ao longo do ano de 2014 foram apoiados 86 projetos, correspondendo a uma intervenção inferior à média anual
estabelecida para este objetivo, situação compreensível atendendo a estarmos na fase final do período de
programação. A única região que conseguiu ultrapassar a meta anual de projetos executados, promovidos por
ONG, foi a do Algarve que teve uma taxa de execução de 140% relativamente às metas anualmente
contratualizadas. Não obstante o facto de não ter sido atingida a meta anual nas Regiões da Convergência e de
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Relatório
de
Execução
2014
Lisboa, as mesmas alcançaram taxas de execução significativas (82,14% e 83,33%, respetivamente). No total da
Tipologia de Intervenção 7.3., 8.7.3. e 9.7.3. a taxa de execução foi de 85,15%.
Da análise dos dados apurados, relativamente ao número de projetos promovidos por ONG, verifica-se que se
mantém a tendência dos últimos anos, assumindo as regiões que integram o objetivo Convergência o maior
número de projetos em execução, 69 num universo de 86.
Assim, a região na qual se desenvolveram mais projetos foi a da Convergência (80,23%), correspondendo às
regiões NUT II do Norte, Centro e Alentejo, seguida das regiões de Lisboa (11,63%) e do Algarve (8,14%).
Quadro 3.7.7 – Distribuição por distrito das entidades apoiadas
Entidades apoiadas - para o ano de 2014
Distritos
ONG´s
Natureza das entidades beneficiárias
Outras entidades de
sociedade civil sem fins
Cooperativas
lucrativos
IPSS
Outras
Distritos
ONG´s
Natureza das entidades beneficiárias
Outras entidades de
Cooperativas sociedade civil sem fins
lucrativos
IPSS
Outras
Aveiro
0
0
0
4
Leiria
1
0
0
1
Beja
0
0
0
0
Lisboa
4
5
11
27
Braga
93
0
0
1
Portalegre
0
0
3
0
Bragança
0
0
0
0
Porto
7
2
10
25
0
0
0
0
Santarém
0
0
0
0
Coimbra
1
0
0
22
0
13
0
35
Évora
0
0
5
25
0
0
0
0
Faro
0
0
0
0
Setúbal
Viana do
Castelo
Vila Real
0
0
0
2
Guarda
0
0
11
1
Viseu
0
0
0
4
Castelo
Branco
Os dados apurados que se encontram vertidos no quadro supra permitem aferir a quantidade de entidades
apoiadas, bem como a sua distribuição geográfica. Verifica-se, assim, que das entidades que usufruíram de
apoio técnico, cerca de 59,74% correspondem a “outras entidades de sociedade civil sem fins lucrativos” e
33,87% a “Organizações Não Governamentais”. No ano de 2014, pela primeira vez foram apoiadas 20
“cooperativas”, perfil que representa 6,39% do universo das entidades apoiadas.
Os três distritos com mais entidades apoiadas foram Braga (94), Setúbal (48) e Lisboa (47). Estes mesmos três
distritos no ano de 2013 também tinham ocupado as posições cimeiras. Os distritos de Beja, Bragança, Castelo
Branco, Faro, Santarém e Viana do Castelo não tiveram, no ano de 2014, entidades apoiadas no âmbito da
Tipologia de Intervenção 7.3., 8.7.3. e 9.7.3.
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Relatório
de
Execução
2014
Quadro 3.7.8 – Destinatários de outras atividades promovidas por ONG
Para o ano de 2014
Tipo de destinatários
Outras Atividades
Colaboradores
Trabalhadores de
ONG
Colaboradores
Trabalhadores de
Entidades da
Sociedade Civil
ONG´s e Outras
Entidades da
Sociedade Civil
Outros
Total
H
M
H
M
H
M
H
M
H
M
Ações de
sensibilização/
informação/outras
Apoios a vítimas de
violência de género/
doméstica/outros
100
541
1.692
2.930
688
1.520
172.165
187.274
174.645
192.265
0
0
62
120
20
164
647
3.138
729
3422
Seminários e
Wokshops
139
240
140
387
73
195
25.142
32.074
25.494
32.896
570
863
1.783
2.394
184
243
131.743
177.046
134.280
180.546
Outras
Verifica-se que as outras atividades da Tipologia de Intervenção 7.3., 8.7.3. e 9.7.3, que não as de apoio técnico,
abrangeram 744.277 destinatários, sendo 45,03% do sexo masculino e 54,97% do sexo feminino, mantendo-se o
perfil do ano de 2013. Esta distribuição, separada por menos de 10 pontos percentuais, assenta na premissa que
a igualdade de género só pode ser plenamente alcançada quando quer homens quer mulheres são envolvidos
neste percurso. Estes dados são extremamente importantes e reveladores do sucesso que esta Tipologia trilha
na promoção da igualdade de género relevando a importância do financiamento comunitário a este tipo de
projetos, que se pretende que sejam potenciadores e catalisadores de uma sociedade na qual a igualdade de
género seja uma realidade e não um objetivo. Igualmente há a constatar que, embora tenha havido menos
31,75% de projetos em execução no ano de 2014, em relação ao ano transato, ao nível do número de
destinatários a diferença foi somente de menos 14,28%. Tal significa que, embora tenha havido um decréscimo
do número de projetos executados, o número de destinatários abrangidos pelos mesmos não teve uma queda
tão acentuada.
Uma vez que esta Tipologia de Intervenção, conforme previsto no seu regulamento específico, permite o
desenvolvimento de uma heterogenia de atividades, nas áreas da igualdade e da violência de género, a
categoria “Outras atividades”, correspondendo a atividades não tipificadas, continua a ocupar um lugar cimeiro
no posicionamento das diferentes categorias de atividades. Contudo, no ano de 2014, a categoria “Ações de
sensibilização/ informação/outras” assumiu a primeira posição. Assim, 366.910 destinatários, que corresponde a
49,30% do total, estiveram envolvidos nas atividades de sensibilização/informação, seguido de 314.826
destinatários de atividades enquadradas como “Outras” (42,30%), 58.390 destinatários de Seminários e
Workshops (7,85%) e 4.151 destinatários inseridos em atividades de apoio direto a vítimas de violência de
género (0,56%).
No que concerne às categorias de destinatários, estes foram agrupados em 4 grupos, a saber: colaboradores
trabalhadores de ONG; colaboradores trabalhadores de entidades da sociedade civil; ONG´s e outras entidades
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Relatório
de
Execução
2014
da sociedade civil; outros. Com valores sobreponíveis aos do ano transato, 97,98% dos destinatários
enquadram-se na categoria “Outros”.
Pode-se desta forma concluir que, pela própria diversidade de projetos abrangidos pela presente Tipologia de
Intervenção e multiplicidade de objetivos a ela associados, a simples observação de números não permite
espelhar a riqueza de ações desenvolvidas. Efetivamente, no que ao Eixo 7 diz respeito, esta é a Tipologia de
Intervenção com maior abrangência de áreas temáticas possíveis de serem trabalhadas – Igualdade de Género,
Violência Doméstica, Tráfico de Seres Humanos, Mutilação Genital Feminina e outras formas de violência de
género – de diferentes tipos de atividades que podem ser executadas e de públicos-alvo às mesmas associadas.
Pelo exposto, é compreensível que a categoria “Outros” seja a mais apurada, na análise do tipo de atividade e
dos destinatários. Sublinha-se também que alguns dos projetos desenvolvidos nestas Tipologias de Intervenção
7.3., 8.7.3. e 9.7.3. são projetos piloto, de experimentação ao nível das abordagens, dos processos, das
temáticas inseridas na igualdade e violência de género e mesmo dos próprios públicos.
É também relevante sublinhar que, através dos diferentes destinatários e das múltiplas e diferentes atividades
desenvolvidas nesta Tipologia de Intervenção, estes projetos contribuem significativamente para a prossecução
das políticas públicas nacionais ao nível da Igualdade de Género e da prevenção e combate à Violência de
Género, de acordo com os respetivos Planos Nacionais (V PNI, V PNCVD e III PNCTSH).
Formação sobre igualdade de género – (TI 7.4, 8.7.4, 9.7.4)
A Tipologia de Intervenção 7.4., 8.7.4. e 9.7.4. – Apoio a projetos de formação para públicos estratégicos, tem
como objetivos estratégicos formar e qualificar públicos estratégicos na temática da: 1) Igualdade da Género, por
forma a alterar os paradigmas sociais, laborais, familiares e individuais acerca dos papéis de homens e mulheres
na sociedade e contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e paritária; 2) Violência de Género,
mais especificamente violência doméstica e tráfico de seres humanos, por forma a prevenir, combater estes
crimes e promover uma intervenção adequada com as suas vítimas.
Os projetos formativos desenvolvidos no âmbito da presente Tipologia de Intervenção dirigem-se a agentes de
formação, profissionais de educação, entidades empregadoras, gestores, profissionais de recursos humanos,
agentes sociais, forças e serviços de segurança, pessoal dos serviços de saúde, magistrados, advogados,
funcionários judiciais, consultores, jornalistas, agentes de publicidade e outros profissionais cuja atividade possa
ter impacto na consolidação da perspetiva da Igualdade de Género nas suas diferentes manifestações, e ainda
vítimas de violência de género, em particular violência doméstica e tráfico de seres humanos.
A Tipologia de Intervenção 7.4., 8.7.4. e 9.7.4 tradicionalmente tem sido a que um número maior de destinatários
tem alcançado, dado desenvolveram-se várias ações simultaneamente e de curta duração (a ação mais longa
tem 162h, havendo ações dos cursos de Tráfico de Seres Humanos de somente 30 horas e do Plano Nacional
de Acão para Implementação da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas 1325, de 18 horas).
Assim, em 2014, os projetos da Tipologia de Intervenção 7.4., 8.7.4. e 9.7.4 executaram um ou vários dos
seguintes referenciais de formação: 1) Formação de formadores/as para obtenção da certificação ou
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Relatório
de
Execução
2014
especialização em igualdade de género –72 horas + mínimo de 90 horas de Formação Profissional Inicial de
Formadores/as ; 2) Formação de Públicos estratégicos para obtenção da especialização em Igualdade de
Género – 40 + 18 horas (as 18 horas referem-se a outro(s) módulo(s) temático(s) específico(s) que seja(m)
devidamente contextualizado(s), conforme perfil do público-alvo); 3) Formação de agentes qualificados que
atuem no domínio da Prevenção, Sensibilização e Combate ao Tráfico de Seres Humanos e no apoio às suas
vítimas – 30 horas; 4) Formação de Técnicos/as de Apoio à Vítima (n.º 5 do art.º. 83 da Lei n.º 112/2009, de 16
de Setembro) que atuem no domínio da Violência Doméstica e/ou da prevenção da vitimização ou revitimização
desta, conforme previsto no Art.º 2.º da Lei n.º 112/2009 de 16 de Setembro – 90 horas; 5) Formação de
Públicos estratégicos para Implementação da RCSNU 1325 - 18 horas.
Quadro 3.7.9 – Indicador de realização ações de formação igualdade de género
Para o ano de
Meta anual (média)
Indicador
Tipologia
2014
TI 7.4
3.339
1299
TI 8.7.4
Nº de abrangidos/as em ações de formação em
igualdade de género (e em violência de género)
228
134
TI 9.7.4
332
260
Total
3.899
Nota: A meta anual corresponde ao somatório das metas definidas no texto programático do POPH para igualdade de género
e violência de género, considerando que as candidaturas para os dois tipos de referenciais se agruparam na TI 7.4.
As Tipologias de Intervenção 7.4., 8.7.4. e 9.7.4 foram das que mais se destacaram em termos de superação das
metas anuais pré-definidas. Da informação recolhida para o indicador do número de abrangidos em ações de
formação em igualdade de género e em violência de género, comparando com as metas anuais definidas,
verifica-se que a percentagem de execução alcançada foi de 230,30%. As regiões NUT II que mais contribuíram
para o elevado nível de execução estão situadas na Região da Convergência, correspondendo a 257,04% da
execução da meta programada, seguindo-se a Região do Algarve com 170,15% de execução, e a Região de
Lisboa com 127,69%. Desta forma, pode-se considerar que os resultados alcançados são muito positivos.
A região na qual se verificou uma maior taxa de execução física foi a da Convergência, com o seu valor a situarse nos 85,64% face ao total de destinatários, seguida pela região de Lisboa que apresenta uma realização na
ordem dos 8,51%, e a região do Algarve com uma execução de 5,85%.
De refletir que esta Tipologia de Intervenção prevê e executa ações de formação tanto em igualdade como em
violência de género e que, embora não seja possível ventilar os dados diferenciados de cada uma destas ações,
pela análise dos projetos executados em 2014, verifica-se que um número significativo de formandos
frequentaram ações de violência de género, em particular de violência doméstica e de combate ao tráfico de
seres humanos. Em relação a esta última temática em particular, o ano de 2014, comparativamente com todos
os anos anteriores, foi o ano que abrangeu mais formandos.
Quadro 3.7.10 - Fluxo dos/as formandos/as em ações de formação de igualdade de género e de violência de género
Para o ano de 2014
Fluxos
Pessoas que entram
Pessoas que saem
Abrangidos
Nº total de abrangidos/as
Total
H
M
Total
H
M
Total
H
M
3.710
1.078
2.632
4.174
1.181
2.993
3.899
1.119
2.780
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Relatório
de
Execução
2014
Da análise da desagregação por sexo das pessoas abrangidas em ações de formação em igualdade e violência
de género ressalta uma predominância de mulheres na frequência destas ações, tendo estas um peso de
71,30% no universo dos abrangidos. Esta situação poderá resultar do facto da formação em igualdade e
violência de género ser conotada socialmente como uma área de interesse das mulheres. Não será, igualmente,
indiferente o facto de muitos dos formandos dos cursos em causa serem provenientes de cursos de formação
académica na área das ciências sociais e humanas, também estas com um perfil de profissionais
maioritariamente do sexo feminino.
Quadro 3.7.11 - Ações de formação de igualdade de género e de violência de género, por situação face ao emprego, escalão etário e região
Para o ano de 2014
Total
H
M
3.868
1.113
2.755
28
4
24
3
2
1
3.899
1.119
2.780
Empregados
Desempregados
Inativos
Total
Total
H
M
1.665
489
1.176
1.179
317
862
332
110
222
495
142
353
228
61
167
3.899
1.119
2.780
Regiões:
Escalão etário:
Total
Região Norte
Região Centro
Região Lisboa
Região Alentejo
Região Algarve
9
1
8
274
76
198
1.645
413
1.232
1.211
412
799
760
217
543
3.899
1.119
2.780
Total
A presente Tipologia de Intervenção destina-se a ativos empregados cuja atividade possa ter impacto na
consolidação da perspetiva da Igualdade de Género e que, através da frequência destas ações de formação,
adquiram/renovem conhecimentos, práticas e paradigmas de intervenção facilitadores e diferenciados da
promoção da igualdade de género na sociedade, de uma forma geral, e nos contextos laborais, em particular.
Assim, considerando a situação face ao emprego, a totalidade dos destinatários, dever-se-ia enquadrar na
categoria “Empregados”. Contudo, em sede de abertura do último concurso da presente Tipologia de
Intervenção, ficou definido que na formação disponibilizada de Técnicos de Apoio à Vítima é possível a
frequência de formandos desempregados, desde que devidamente justificada a pertinência dos mesmos na
frequência do curso TAV. Assim, dos 3.899 formandos que frequentaram os cursos financiados no âmbito da
Tipologia de Intervenção 7.4., 8.7.4. e 9.7.4., somente 31 se encontravam desempregados ou inativos.
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Relatório
de
Execução
2014
Em termos de caracterização por grupo etário dos formandos abrangidos, verifica-se que a faixa etária dos 25
aos 34 anos abrange 42,19% dos formandos desta Tipologia de Intervenção, seguida da faixa dos 35 aos 44
anos (31,06%). Tal significa que 73,25% dos formandos em igualdade e violência de género possuem idades
compreendidas entre os 25 e os 44 anos. Igualmente, em todos os escalões, à exceção do escalão dos 35 aos
44 anos, cujo valor da representação feminina não atinge os 50%, mais de 50% dos destinatários foram
mulheres.
Importa referir que grande parte dos cursos que são dinamizados nesta Tipologia de Intervenção são cursos que,
embora não atribuam uma graduação académica ou mesmo confiram um nível de habilitação, permitem
desenvolver
competências
em
áreas
de
intervenção
muito
específicas
e
como
tal,
são
muito
procurados/valorizados enquanto perfil curricular. Atente-se que num dos cursos financiados no âmbito desta
Tipologia de Intervenção, o curso de Técnico de Apoio à Vítima, é exigida a sua frequência, desde 2010, a
indivíduos que queiram exercer funções de Técnico de Apoio à Vítima. Pelo exposto, os valores apurados para o
indicador da faixa etária são justificados pelo facto das idades nas quais, tradicionalmente há um maior
investimento e necessidade de construção da carreira serem entre os 25 e os 44 anos de idade.
Por fim, analisando a distribuição regional dos abrangidos pelas ações de formação em igualdade e violência de
Género, verifica-se que a Região da Convergência foi a que abrangeu mais formandos (85,64% do total),
seguida da Região de Lisboa, na qual 8,51% dos formandos frequentaram as ações de formação, e da Região
do Algarve com 5,85%. Em termos de distribuição regional, no objetivo Convergência, a região Norte lidera ao
nível do número de formandos abrangidos, representando 49,87% dos formandos, seguida da região Centro
(35,31%), enquanto o Alentejo é a região com menor número de formandos abrangidos (14,82%).
Quadro 3.7.12 - Volume de Formação das ações formação de igualdade de género e de violência de género
Ventilações
Unidade
Para o ano de 2014
Horas
283.974,5
Horas
259.977,0
Horas
0,0
Formação à distância:
Volume Formação Síncronas
Horas
4.351,0
Volume Formação Assíncronas
Horas
19.646,5
Os resultados recolhidos para o presente indicador são perfeitamente enquadráveis na finalidade desta Tipologia
de Intervenção e no número de horas estipulado em qualquer um dos referenciais formativos disponibilizados.
Considerando que o que se pretende com as presentes ações de formação é a aquisição de conhecimentos
teórico-práticos e de competências de intervenção e a pulverização, disseminação e transferibilidade dos
conhecimentos nelas obtidos para os contextos de vida principais dos seus frequentadores, 91,55% das horas de
formação executadas, na presente Tipologia de Intervenção, foram-no em regime presencial, em sala.
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Relatório
de
Execução
2014
Quadro 3.7.13 - Formandos/as das ações de formação de igualdade de género e violência de género, por área de formação
Para o ano de 2014
Total
H
M
Total
H
M
09 – Desenvolvimento Pessoal
210
33
177
72 - Saúde
17
1
16
14 – Formação de Professores/Formadores
1.312
374
938
417
87
330
31 – Ciências Sociais e do Comportamento
812
287
525
86 - Serviços de Segurança
187
161
26
424
Especificado
445
101
344
3.899
1.119
2.780
34- Ciências Empresariais
499
75
Total
Da ventilação dos formandos por áreas de formação verifica-se uma predominância de ações de formação
desenvolvidas no âmbito da área da “Formação de Professores/Formadores”, com uma representatividade de
33,65%, seguindo-se as áreas das “Ciências Sociais e do Comportamento” (20,83%) e das “Ciências
Empresariais” (12,80%). A concorrer para os resultados apurados destaca-se o facto de um número significativo
de ações desenvolvidas na esteira da Tipologia de Intervenção 7.4., 8.7.4. e 9.7.4. serem de referenciais de
formação de formadores. Ressalva-se o facto de surgir a área de formação “Serviços de Segurança”, que advém
do facto de terem sido financiadas formações dirigidas a órgãos de polícia criminal e a agentes de segurança,
nomeadamente na temática do Tráfico de Seres Humanos. Também se salienta o facto desta última ter sido a
única área de formação na qual se enquadraram mais elementos do sexo masculino do que do feminino.
Quadro 3.7.14 - Distribuição dos/as formandos/as e horas de formação de igualdade de género e de violência de género, por distrito
Para o ano de 2014
Distritos
Aveiro
Formandos/as
Horas de formação
283
Distritos
Formandos/as
Horas de formação
20.990
Leiria
198
Lisboa
261
19.077
Portalegre
71
7.198,5
Beja
74
6.784
Braga
403
27.427,5
16.838,5
Bragança
26
1.678
Porto
835
52.677
Castelo Branco
184
13.590,5
Santarém
78
8.790
Coimbra
319
18.720,5
Setúbal
328
26.020
Évora
80
4.384,5
Viana do Castelo
173
17.775,5
Faro
215
20.463,5
Vila Real
120
5.664,5
Guarda
115
8.939,5
Viseu
136
6.955,5
3.899
283.974,5
Total
Verifica-se neste quadro que em todos os distritos de Portugal Continental foram realizadas ações de formação
na área da igualdade e violência de género, com especial incidência nos distritos do Porto (21,42%), Braga
(10,34%) e Setúbal (8,41) que, em termos absolutos foram os que abrangeram maior número de formandos. Os
distritos com menor representatividade de formandos foram Bragança (0,67%), Portalegre (1,82%) e Beja
(1,90%). Atente-se que no ano de 2013, o distrito de Setúbal tinha sido o segundo distrito com menor número de
formandos abrangidos (20) e que em 2014 abrangeu 328 formandos/as, destacando-se nos lugares cimeiros.
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Relatório
de
Execução
2014
Relativamente às horas de formação executadas, o distrito do Porto ocupa o lugar cimeiro, com uma
representatividade de 18,55% face ao total, e o distrito de Bragança apresenta o menor número de horas
executado – 0,59%.
Empreendedorismo feminino – (TI 7.6, 8.7.6, 9.7.6)
A Tipologia de Intervenção 7.6, 8.7.6. e 9.7.6. - Apoio ao empreendedorismo, associativismo e criação de redes
empresariais de atividades económicas geridas por mulheres - tem como objetivo promover estratégias de apoio
ao empreendedorismo das mulheres e incentivar o associativismo e a criação de redes, favorecendo a criação
do próprio emprego, a capacidade empresarial e a qualidade da sua participação na vida ativa.
Esta Tipologia tem a particularidade de ser constituída por ações integradas, visto que se compõe de ações
sequenciais - ações de formação seguidas de ações de consultoria - sendo que as últimas integram a criação de
redes inter-empresas e a atribuição de prémio de apoio à constituição / arranque da empresa.
As ações de formação e de consultoria são desenvolvidas em momentos diferentes. Assim, aquando da abertura
de concurso é submetida candidatura às ações de formação e só após a conclusão destas é que a entidade
pode apresentar uma nova candidatura, decorrente da primeira fase, destinada à consultoria com vista à criação
de empresas e de redes.
Quadro 3.7.15 – Indicador de realização da criação de empresas por mulheres
Indicador
Tipologia
Para o ano de 2014
Nº de mulheres abrangidas em ações de formação,
consultoria e assistência técnica para a criação de
microempresas geridas por mulheres
Meta anual (média)
TI 7.6
485
477
TI 8.7.6
7
30
TI 9.7.6
61
17
Total
553
Em relação à média anual prevista, a taxa de execução foi elevada – 105,53%. A região que mais contribuiu
significativamente para este resultado foi a de Lisboa, que alcançou 358,82% da meta anual (média). Os projetos
apoiados nas regiões NUT II da Região da Convergência situaram-se nos limites da meta de execução prevista
para esta região, ultrapassando os valores programados em cerca de 1,68%, enquanto que na Região do
Algarve o indicador de execução evidencia uma atividade inferior á programação da tipologia, evidenciando uma
taxa de aproximação à meta de 23,3%. De referir que este indicador resulta do somatório das mulheres
abrangidas nas ações de formação e das mulheres abrangidas nas ações de consultoria, na presente Tipologia
de Intervenção.
A região com a maior taxa de execução foi a da Convergência (87,70% das mulheres abrangidas), seguida da
região de Lisboa (11,03%) e da do Algarve (1,27%).
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Relatório
de
Execução
2014
Quadro 3.7.16 - Criação de empresas geridas por mulheres e ações de consultoria
Componente formação
Componente consultoria
Regiões
Horas formação
Mulheres abrangidas
Horas consultoria
Mulheres abrangidas
Norte
19.176,5
117
9064,5
163
Centro
5.157,5
52
4044
69
Lisboa
3.817,0
21
2912
40
Alentejo
6.358,0
36
2873
48
Algarve
0,0
0
353,5
7
34.509
226
19247
327
Total
Conforme seria expectável, e inversamente ao ano transato, foram mais as mulheres abrangidas nas ações de
consultoria do que nas ações de formação, dado que estas só podem ser frequentadas por mulheres que
frequentaram previamente as ações de formação, sendo esta uma condição sine qua non. Tendo os projetos
sido iniciados em 2013, grande parte das empreendedoras das ações de formação em 2014 transitaram para as
ações de consultoria. Estes resultados são, uma vez mais, o espelho de que os projetos do empreendedorismo
feminino se encontram a alcançar os objetivos previstos na Tipologia, com uma transição efetiva das formandas
que frequentaram as ações de formação para as ações de consultoria.
Na esteira do anteriormente exposto, verifica-se que a região com maior número de mulheres presentes em
ações de consultoria e formação foi a região Norte (50,63%), dado que esta foi a região com maior número de
projetos aprovados nos 3 concursos anteriores da Tipologia 7.6, 8.7.6. e 9.7.6., seguida das regiões do Centro
(21,88%) e do Alentejo (15,19%). As regiões de Lisboa e do Algarve tiveram, no seu cômputo, menos de 12,30%
de mulheres abrangidas.
Também pela análise do quadro anterior se verifica que houve um número estatisticamente mais expressivo de
horas de formação do que de consultoria (64,20% vs 35,80%), até porque a formação pode ter no máximo 194
horas nesta Tipologia de Intervenção, enquanto as sessões de consultoria não podem ultrapassar as 80 horas, e
que a Região Norte foi a que mais usufruiu quer de formação quer de consultoria.
Assim, verifica-se que, a contraciclo da conjuntura económica, com a alavanca e incentivo dado os projetos
desenvolvidos nesta Tipologia, um número significativo de mulheres continuam a apostar na criação de
autoemprego.
Quadro 3.7.17 – Empresas constituídas, por distritos
Não
Distritos
Constituídas Em projeto
constituídas
Aveiro
17
0
0
Lisboa
27
0
Beja
8
0
0
Portalegre
14
0
0
Braga
39
0
1
Porto
24
0
0
Bragança
11
0
0
Santarém
5
0
0
Castelo Branco
20
4
0
Setúbal
8
0
1
Coimbra
10
0
0
Viana do Castelo
36
0
0
Évora
11
0
0
Vila Real
5
0
0
Distritos
Constituídas
Em projeto
Não
constituídas
6
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Relatório
de
Execução
2014
Distritos
Constituídas
Em projeto
Não
constituídas
Distritos
Constituídas
Em projeto
Não
constituídas
Faro
5
3
1
Viseu
7
0
0
Guarda
0
0
0
Não identificado
0
0
36
Leiria
0
0
0
Total
247
7
45
O número de empresas constituídas foi de 247, encontrando-se em projeto 7 empresas. No ano de 2014 foram
dadas como não constituídas as empresas resultantes de projetos de negócio que não se concretizaram, num
total de 45. Comparando com o ano de 2013, verifica-se que foram constituídas mais 161 empresas o que revela
que, na sua maioria, as empreendedoras que passaram para a fase de consultoria constituíram a própria
empresa. Também é possível constatar que houve um decréscimo muito acentuado de empreendedoras, em
relação ao ano de 2013, que após frequentarem as ações de consultoria, não concretizam a constituição da
própria empresa. Este facto espelha a seleção criteriosa, em fase de análise de candidaturas, das entidades
apoiadas no âmbito da presente Tipologia de Intervenção.
Do universo das 247 empresas constituídas, 15,79% situam-se no distrito de Braga, 14,57% no distrito de Viana
do Castelo e 10,93% em Lisboa. Estes resultados são coerentes com os dados do quadro anteriormente alvo de
escrutínio, uma vez que os dois primeiros distritos se situam na região Norte de Portugal. Atente-se também ao
facto destes distritos apresentarem um elevado índice de desemprego. Esta constatação evidencia uma
necessidade empreendedora e a importância da opção de criar o próprio negócio, como alternativa para a
independência financeira.
Combate à violência de género – TI 7.7, 8.7.7, 9.7.7
Consubstanciam-se como objetivos da Tipologia de Intervenção 7.7. (8.7.7. e 9.7.7.) - Projetos de intervenção no
combate à violência de género, designadamente: a) promover ações e projetos que privilegiem intervenções
integradas das diversas abordagens associadas à problemática da Violência de Género; b) conceber e
implementar programas de prevenção da reincidência e da revitimação na área da Violência de Género; c)
aumentar a qualidade de vida, a segurança e a autonomia das pessoas vítimas de Violência de Género; d)
reduzir as discriminações associadas à Violência de Género.
Desta forma, são múltiplas as atividades que as diferentes entidades desenvolvem no escopo desta Tipologia
através de projetos que atuam ao nível da prevenção e/ou da intervenção direta com os diferentes atores desta
realidade.
Assim, são destinatárias das ações desenvolvidas no âmbito da presente tipologia de intervenção as pessoas
vítimas de Violência de Género, nomeadamente Violência Doméstica e Tráfico de Seres Humanos, seus
agressores bem como a comunidade envolvente e os agentes diretamente envolvidos na temática.
A tipologia de intervenção 7.7 - Projetos de intervenção no combate à violência de género, consubstancia
também projetos que são desenvolvidos diretamente pela CIG, enquanto beneficiário responsável pela execução
das políticas públicas da Igualdade de Género.
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Relatório
de
Execução
2014
Quadro 3.7.18 – Indicador de realização Ações de caracter complementar e estruturante em violência de género
Indicador
Tipologia
N.º de ações (projetos) de caracter complementar e
estruturante
TI 7.7
27
TI 8.7.7
3
TI 9.7.7
12
Total
42
Nota: este indicador não é mencionado no texto do PO, mas tem correspondência com a natureza das ações desenvolvidas no âmbito
desta Tipologia de intervenção, sendo adotado, designadamente, no eixo 6 para situações idênticas
Pela primeira vez, no terceiro trimestre de 2012, foram abertas candidaturas à Tipologia de Intervenção 7.7.,
8.7.7. e 9.7.7. tendo a CIG enquanto OI. Como resultado desse mesmo concurso, e em conjunto com os projetos
que transitaram da Autoridade de Gestão para a CIG, 42 projetos apresentaram execução no ano de 2014,
sendo que 64,29% dos mesmos se situam na região da Convergência, 28,57% na Região de Lisboa e 7,14% na
Região do Algarve.
Enquanto entidade beneficiária, a CIG, em 2014, executou 3 projetos de carácter complementar e estruturante,
sob a temática da violência de género, localizando-se a totalidade destes projetos na região Convergência.
Quadro 3.7.19 – Projetos de combate à violência de género, desenvolvidos em parceria, por distrito
Distrito
das entidades parceiras
Destinatários
Nº Projetos
Total
H
M
Beja
66
9
57
1
Projetos sob gestão da CIG:
Coimbra
836
127
709
1
Lisboa/Évora
33
3
30
1
Lisboa
1.116
413
703
13
Porto/Lisboa
637
586
51
4
Porto
2.722
920
1.802
3
Setúbal
207
112
95
1
(sem parceria)
6.001
1.818
4.183
15
Totais
11.618
3.988
7.630
39
738
31
707
3
Projetos sob gestão da AG:
(sem parceria)
Relativamente aos projetos sob gestão da CIG, foram abrangidos 11.618 destinatários, dos quais 65,67% são do
sexo feminino e 34,33% são do sexo masculino. As percentagens da distribuição por sexo são semelhantes às
do ano transato. À exceção dos 2 projetos da Vigilância Eletrónica por geo-localização para Violência doméstica,
dos 5 projetos do PAVD – Experiências piloto de controlo penal dos agressores e do PROGAB todos os
restantes foram maioritariamente dirigidos a mulheres. Atente-se que os sete primeiros projetos anteriormente
identificados como sendo dirigidos maioritariamente a homens são projetos que trabalham na área da prevenção
da reincidência da violência doméstica, com agressores.
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Relatório
de
Execução
2014
Esta Tipologia tem uma natureza não formativa, possibilitando a execução de uma heterogeneidade de
atividades, exclusivas do combate à Violência de Género. De todas as Tipologias do Eixo 7, esta é a única que
contempla atividades em parceria, a maioria das quais envolvendo um número reduzido de parceiras (regra geral
com uma única entidade parceira e, no máximo, 3 – dos 24 projetos desenvolvidos em parceria, só 7 têm mais
do que uma entidade parceira), e que visam auxiliar na execução de ações dos projetos nas quais as entidades
beneficiárias são mais lacunares.
Todos os projetos aprovados (ver desenvolvimentos no anexo 18) têm âmbitos e domínios de intervenção
distintos e todos visam o combate à violência de género, através da prevenção e/ou intervenção direta com
vítimas e/ou agressores e mesmo ao nível da repressão a este crime.
No que respeita aos projetos sob gestão da AG, os projetos apoiados encerram em si 9 atividades diversificadas,
como a realização de ações de informação/formação, projetos de investigação e o apoio ao Programa de
Proteção por Teleassistência a Vítimas de Violência Doméstica, que no seu conjunto foram dirigidos a 738
destinatários diretos, sendo 4,20% do sexo masculino e 95,80% do sexo feminino. Foi ainda apoiada a
realização de fóruns de trabalho e discussão, a promoção e realização de materiais formativos e informativos,
campanhas de informação, a realização de projetos integrados de intervenção nas áreas da violência doméstica
e do tráfico de seres humanos, além de estudos diversos e da conceção, desenvolvimento e acompanhamento
de projetos ligados às temáticas em apreço.
Execução financeira do eixo 7
Quadro 3.7.20 - Execução Financeira do eixo
Sistema Estratégico de Informação e Conhecimento
Un: euros
aprovada pela AG/OI
(FSE + CPN)
Tipologia
AG/OI
TI 7. 1
61.701,00
61.701,00
Total
61.701,00
61.701,00
TI 7. 2
1.332.295,94
1.332.295,94
TI 8.7.2
21.686,19
21.686,19
TI 9.7.2
72.689,47
72.689,47
Total
1.426.671,60
1.426.671,60
TI 7. 3
2.839.140,52
2.839.140,52
TI 8.7.3
219.187,67
219.187,67
TI 9.7.3
584.176,32
583.996,32
Total
3.642.504,51
3.642.324,51
TI 7.4
1.464.274,83
1.464.274,83
Apoio Técnico e Financeiro às ONG
Apoio a projetos de formação para públicos estratégicos
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Relatório
de
Execução
2014
Sensibilização e Divulgação da Igualdade de Género e
Prevenção da Violência de Género
Apoio ao empreendedorismo, associativismo e criação de
redes empresariais de atividades económicas geridas por
mulheres
Projetos de Intervenção no combate à Violência de Género
Total do eixo
Tipologia
AG/OI
aprovada pela AG/OI
(FSE + CPN)
TI 8.7.4
122.264,53
122.264,53
TI 9.7.4
161.680,99
161.680,99
Total
1.748.220,35
1.748.220,35
TI 7. 5
308.281,12
308.281,12
Total
308.281,12
308.281,12
TI 7. 6
2.439.546,88
2.439.546,88
TI 8.7.6
20.915,58
20.915,58
TI 9.7.6
398.515,11
398.515,11
Total
2.858.977,57
2.858.977,57
TI 7.7
1.572.988,91
1.572.988,91
TI 8.7.7
53.595,84
53.595,84
TI 9.7.7
643.181,47
643.181,47
Total
2.269.766,22
2.269.766,22
12.316.122,37
12.315.942,37
A execução financeira deste eixo foi 95,71% da responsabilidade do organismo intermédio com subvenção
global CIG – Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género. Considerando as Tipologias contratualizadas e
adstritas à CIG, enquanto OI, as Tipologias com maior peso no volume global de despesa executada referem-se
às intervenções relacionadas com o Apoio Técnico e Financeiro às ONG (30,49%), o Apoio ao
empreendedorismo, associativismo e criação de redes empresariais de atividades económicas geridas por
mulheres (23,93%) e aos Projetos de Intervenção no combate à Violência de Género (19,00%). No plano oposto,
as intervenções com menor peso na execução global do OI correspondem às tipologias de apoio a projetos de
formação para públicos estratégicos (14,63%) e aos Planos para a Igualdade (11,95%). Relativamente aos
projetos sob gestão direta da AG e titulados pela CIG, estes apresentaram uma execução financeira de
528.891,59 €.
Refira-se que na Tipologia de Intervenção 7.3., 8.7.3. e 9.7.3. existe um diferencial estatisticamente não
significativo entre as despesas aprovadas pela Autoridade de Gestão e a Contribuição Pública aprovada. O
diferencial decorre do apuramento de receitas próprias num projeto, num total de 180,00€.

Este eixo tem como objetivos fundamentais difundir uma cultura de igualdade através da integração da
perspetiva de género nas políticas da educação e formação, de acesso e participação no mercado de
Pág. 224 de 408
Relatório
de
Execução
2014
trabalho e na prevenção da violência de género. São diversificadas as estratégias para alcançar estes
objetivos, como sejam, o desenvolvimento de Planos para a Igualdade de Género, o reforço da
capacidade de intervenção das Organizações Não Governamentais, a formação de agentes
institucionais que desempenham papéis relevantes na implementação das políticas de igualdade de
género, a capacitação institucional para o combate à violência de género e ainda o desenvolvimento do
empreendedorismo feminino.

As metas programadas para o ano de 2014 foram atingidas, em termos totais, em todas as Tipologias
de Intervenção, refletindo, no entanto, algum abrandamento na atividade realizada relativamente ao ano
anterior, situação decorrente da fase final de execução da programação.

No cômputo das tipologias contratualizadas foram abrangidos 773.216 destinatários, sendo que 96,26%
se encontram alocados aos projetos de Apoio Técnico e Financeiro às Organizações Não
Governamentais (TI 7.3), que no seu conjunto envolveu 744.277 indivíduos, em ações diretas ou
indiretas.

A distribuição pelo território destas intervenções é diversificada, destacando-se em quase todas os
distritos de Braga e Porto.

Destaca-se que a audiência (ver gráfico) é mais significativa na TI 7.4 - Apoio a Projetos de Formação
para Públicos Estratégicos e na TI 7.6 - Apoio ao empreendedorismo, associativismo e criação de redes
empresariais de atividades económicas geridas por mulheres, ambas com igual dotação. Verifica-se, de
seguida, equilíbrio entre a TI 7.3 – Apoio Técnico e Financeiro às Organizações Não Governamentais e
a TI 7.7 - Projetos de Intervenção no combate à Violência de Género. A TI 7.2 – Planos para a
22
Igualdade denota uma menor adesão por parte do público-alvo .
Gráfico 3. 7.1 - Representação das dimensões
físicas
70
60
50
59
62
62
57
45
40
30
20
10
0
7.2
7.3
7.4
7.6
7.7
Representação por escala unificada
22
Para refletir a comparação da execução física das tipologias do eixo, construiu-se o Gráfico 3.7.1. em escala unificada, considerando que as variáveis
utilizadas em cada tipologia não são comparáveis entre si. Esta escala unificada é uma forma de aproximação à audiência das políticas desenvolvidas no
âmbito do eixo 7 junto dos seus diferentes públicos – alvo (formandos ou população em geral atingidos pelas operações desenvolvidas nestas medidas).
Pág. 225 de 408
Relatório
de
Execução
2014
Gráfico 3.7.2 - Distribuição da despesa executada pelas
Tipologias
Combate à
violência de
género
Informação
Planos para a
igualdade
ONG´s
Empreendedori
smo
Formação

Este eixo está fortemente contratualizado com o organismo público CIG – Comissão para a Cidadania e

A execução financeira contratualizada foi 95,71%. Dentro desta contratualização as tipologias que
apresentam mais despesa executada foram as que tinham por objetivo o Apoio Técnico e Financeiro às
ONG (30,49%). A execução da responsabilidade direta da Autoridade de Gestão limitou-se ao 4,29%,
tendo sempre a própria CIG como entidade beneficiária.
4. Coerência e Concentração
Neste ponto do relatório descreve-se a coerência e a sinergia das intervenções apoiadas pelo FSE com as ações
empreendidas no âmbito da Estratégia Europeia do Emprego no contexto dos programas nacionais de reformas
e dos planos nacionais de ação para a inclusão social. Cumpre também referir que estes programas apesar de
terem uma estrutura autónoma tem sempre em atenção os complexos objetivos e prioridades definidos pela
estratégia.
Os Programas Nacionais de Reforma (PNR) traduzem a aplicação específica a cada país das prioridades e
diretrizes definidas pelos Conselhos de Primavera do Conselho Europeu.
À Estratégia Europeia do Emprego cabe um papel fundamental na consecução dos objetivos da nova estratégia
de emprego e de mercado de trabalho da Estratégia “Europa 2020”.
A Estratégia Europa 2020 – Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, baseia-se na
experiência adquirida com a estratégia anterior, conservando os seus pontos fortes e procurando corrigir as suas
deficiências. A nova Estratégia reflete também as mudanças ocorridas na União Europeia, especialmente a
necessidade premente de recuperar da crise económica.
Pág. 226 de 408
Relatório
de
Execução
2014
No âmbito desta nova Estratégia, foi decidido que os Estados Membros elaborariam programas nacionais de
reformas. Assim, e em cumprimento dos objetivos traçados pelo Conselho Europeu foi elaborado por Portugal, o
Programa Nacional de Reformas 2020. Sendo de referir que, o PNR contém um misto de objetivos, medidas e
ações de natureza legislativa e regulamentar em vários domínios, a par de incentivos e medidas de apoio
dirigidas a agentes privados ou à sua envolvente. Caracteriza-se por ser um Programa que se socorre de um
leque abrangente de instrumentos e intervenção.
Importa, também salientar, que existe uma forte articulação do “Programa Nacional de Reformas-Portugal 2020”
com a afetação do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), criando um contexto favorável ao
lançamento de múltiplas iniciativas. Refira-se, ainda, que Portugal foi dispensado de apresentar a revisão anual
do PNR, que é em regra exigida aos Estados Membros, no quadro do Semestre Europeu. Esta situação de
exceção decorre do grau de detalhe das reformas previstas no Programa de Ajustamento Económico e
Financeiro (PAEF) que enquadra o empréstimo internacional contraído pelo Estado Português em 2011, bem
como do acompanhamento regular da implementação das reformas que é assegurado pela análise trimestral
nesse contexto.
As recomendações do Conselho Europeu relativas ao PNR apresentado por Portugal, antes do pedido de
assistência financeira vão, no sentido do cumprimento das medidas constantes do Memorando de entendimento
celebrado entre o Estado Português e a CE, o BCE e o FMI. Neste enquadramento, foi enviada pelo Governo
Português uma carta à CE, apresentando o ponto da situação sobre os objetivos do PNR, bem como o
enquadramento da política económica em curso, decorrente do memorando e o seu alinhamento com a
Estratégia Europa 2020.
A agenda operacional temática para o Potencial Humano revela-se essencial para a consecução destes
objetivos, os quais exigem uma concertação estratégica dos vários atores políticos e operacionais. Com efeito, o
Programa Operacional Potencial Humano é determinante para as intervenções no âmbito do emprego privado e
público, da educação e formação, da formação empresarial e da formação avançada, promovendo a mobilidade,
a coesão social e a igualdade de género, num quadro de valorização e aprofundamento de uma envolvente
estrutural propícia ao desenvolvimento tecnológico e à inovação.
Assim, um elemento central na estratégia definida para o POPH, é a complementaridade existente entre as
diferentes medidas constantes de Planos Nacionais com objetivos estratégicos e as intervenções previstas nas
diversas tipologias de intervenção do programa. Para os anos 2007-2010, essa complementaridade verificou-se
com o PNR, Plano Tecnológico e PNAI. Para os anos 2012 e 2013, relevam as Cartas dirigidas à SecretáriaGeral da CE, com o ponto de situação da concretização dos objetivos do PNR e o enquadramento da politica
macroeconómica nacional, o Plano para a Integração dos Imigrantes, o Plano Nacional para a Igualdade,
Género, Cidadania e não Discriminação. No ano de 2013 foi aprovada a Estratégia Nacional para a Integração
das Comunidades Ciganas, que define as entidades responsáveis pelo acompanhamento de cada uma das suas
prioridades, assim como as medidas e metas a atingir.
È de salientar a importância da partilha de responsabilidades e da sintonia de objetivos que se tem verificado
entre o POPH e os referidos Planos e Estratégias.
Pág. 227 de 408
Relatório
de
Execução
2014
Essa complementaridade e coordenação estratégicas ficam bem demonstradas pela matriz de pertinência
23
que
em seguida se apresenta, entre os eixos prioritários e tipologias de intervenção do Programa Operacional
Potencial Humano e os domínios estratégicos do PAEF/ PNR, do Plano para a Integração dos Imigrantes, do
Plano Nacional para a Igualdade, Género, Cidadania e não Discriminação e da Estratégia Nacional para a
Integração das Comunidades Ciganas.
Fica assim evidenciada a relação forte entre a grande maioria das tipologias de intervenção do POPH e as
reformas estruturais elencadas no PAEF/Programa Nacional de Reformas - Portugal 2020, nomeadamente:
“Melhoria do ambiente de negócios e promoção do empreendedorismo”, “Reforço dos sistemas de I&D e
Inovação” e “Reforço das habilitações escolares e das Qualificações da população”. Destaca-se ainda, ao nível
do PAEF/Programa Nacional de Reformas, a relação forte do eixo 2 (T.I. 2.1; 2.2; 2.3) e do eixo 4 (T.I. 4.1; 4.3) e
a reforma estrutural “Reforço das habilitações escolares e das Qualificações da População. Para as áreas de
intervenção “Acolhimento” e “Cultura e Língua” do Plano para a Integração dos Imigrantes a relação forte do
POPH estabelece-se com o seu eixo 6 (T.I. 6.6; 6.7; 6.8). O eixo transversal da Estratégia Nacional para a
Integração das Comunidades Ciganas evidencia, por seu turno, uma relação forte com a tipologia. 6.8.
No que respeita, as áreas estratégicas “Independência Económica, Mercado de Trabalho e Organização da Vida
Profissional, Familiar e Pessoal” e “Inclusão Social” do Plano Nacional para a Igualdade, Género, Cidadania e
não Discriminação a relação forte do POPH estabelece-se com o seu eixo prioritário 7.
23
Estabelece uma relação entre estrutura de objetivos e estrutura de programas. No caso, a relação estabelecida é qualitativa.
Pág. 228 de 408
Relatório
de
Execução
2014
Quadro 4.1 Matriz Qualitativa
Áreas Estratégicas
Estratégia
Nacional para
a Integração
das
Comunidades
Ciganas
Eixo Transversal
Plano Nacional para a
igualdade, género,
cidadania e não
discriminação
Inclusão Social
Cultura e Língua
Reforço das habilitações
escolares e das
Qualificações da
População
Reforço dos sistemas de
I&D e Inovação
Melhoria do ambiente de
negócios e promoção do
empreendedorismo
Modernização e
otimização da
Eixos Prioritários
Acolhimento
Áreas de
Intervenção
Reformas Estruturais
Programa Operacional Potencial Humano
Plano para a
Integração dos
Imigrantes
Independência
Económica, Mercado de
Trabalho e Organização
da Vida Profissional,
Familiar e Pessoal
Portugal 2020 - Programa Nacional de Reformas
Eixo Prioritário 1 – Qualificação Inicial
1.1 - Sistema de Aprendizagem
1.3 - Cursos de Educação e Formação de Jovens
1.4 - Cursos de Especialização Tecnológica
1.6 - Ensino Artístico Especializado
1.5 - Reequipamento dos Estabelecimentos do
Ensino (Inter-fundos FSE VS FEDER)
Eixo Prioritário 2 – Adaptabilidade e Aprendizagem ao
Longo da Vida
2.1 - Reconhecimento, Validação e Certificação de
Competências
2.2 - Cursos de Educação e Formação de Adultos
2.3 - Formações Modelares Certificadas
Eixo Prioritário 3 – Gestão e Aperfeiçoamento
Profissional
3.1.1 - Programa de formação - Ação para PME
3.1.2 - Programa de formação - Acão para Entidades
de Economia Social
3.2 - Formação para a inovação e gestão
3.3 - Qualificação dos profissionais da
Administração Central, Local e profissionais de
saúde
3.4 - Qualificação dos profissionais da
Administração Pública Local
3.5 - Qualificação dos Profissionais da do Setor da
Educação
3.6 - Qualificação dos Profissionais da Saúde
Eixo Prioritário 4 – Formação Avançada
4.1 - Bolsas de Formação Avançada
4.2 - Promoção do Emprego Cientifico
4.3- Bolsas e Programas para Estudantes do Ensino
Superior
Pág. 229 de 408
Relatório
de
Execução
2014
Áreas Estratégicas
Estratégia
Nacional para
a Integração
das
Comunidades
Ciganas
Eixo Transversal
Plano Nacional para a
igualdade, género,
cidadania e não
discriminação
Inclusão Social
Cultura e Língua
Reforço das habilitações
escolares e das
Qualificações da
População
Reforço dos sistemas de
I&D e Inovação
Melhoria do ambiente de
negócios e promoção do
empreendedorismo
Modernização e
otimização da
Eixos Prioritários
Acolhimento
Áreas de
Intervenção
Reformas Estruturais
Programa Operacional Potencial Humano
Plano para a
Integração dos
Imigrantes
Independência
Económica, Mercado de
Trabalho e Organização
da Vida Profissional,
Familiar e Pessoal
Portugal 2020 - Programa Nacional de Reformas
Eixo Prioritário 1 – Qualificação Inicial
Eixo Prioritário 5 – Apoio ao Empreendedorismo e à
Transição para a Vida Ativa
5.1 - Apoios ao Emprego
5.2.1 - Estágios Profissionais
5.2.2 - Estágios Profissionais na Administração
Pública Local
5.3 - INOV Contacto
5.4 - Apoio à Inserção de Desempregados
5.5 - Qualificação - Emprego
Eixo Prioritário 6 – Cidadania, Inclusão e
6.6 - Formação em Língua Portuguesa para
Estrangeiros
6.7 - Apoio a Consórcios Locais para a promoção da
inclusão social de crianças e jovens
6.8 - Apoio ao Acolhimento e Integração de Imigrantes
6.11 - Programas Integrados de Promoção do
Sucesso Educativo
6.12 - Apoio ao Investimento em Respostas
Integradas de Apoio Social (Inter-fundos FSE VS
FEDER)
Restantes Tipologias de Intervenção do Eixo 6
Eixo Prioritário 7 – Igualdade de Género
7.4 - Apoio a projetos de Formação para Públicos
Estratégicos
7.6 - Apoio ao Empreendedorismo, Associativismo e
Criação de Redes Empresariais de Atividades
Económicas Geridas por mulheres
Restantes Tipologias de Intervenção do Eixo 7
Relação forte
Relação intermédia
Relação fraca/nula
Pág. 230 de 408
Relatório
de
Execução
2014
5. Assistência Técnica
A assistência técnica do programa destina-se ao financiamento dos custos associados à gestão, ao
acompanhamento, ao controlo interno, à avaliação e à informação e divulgação do programa operacional, com o
objetivo primeiro de criar um sistema de apoio à gestão que permita gerir, dinamizar, divulgar e implementar de
forma eficaz e eficiente o programa operacional.
As entidades responsáveis pelo exercício destas atividades e pelo cumprimento destes objetivos, e por
conseguinte, as entidades beneficiárias dos apoios afetos à assistência técnica, são a Autoridade de Gestão, os
Organismos Intermédios do Programa e os Parceiros Sociais com assento na Comissão Permanente de
Concertação Social.
Durante o ano de 2014, e naturalmente à semelhança dos anos anteriores, a utilização da assistência técnica
pela autoridade de gestão foi essencialmente direcionada para o apoio ao funcionamento das estruturas de apoio
técnico à gestão e acompanhamento do programa, para o apoio ao desenvolvimento de ações de informação,
divulgação e promoção do programa e das medidas que o enformam, designadamente, através da execução do
plano de comunicação do programa, para os trabalhos de operacionalização da monitorização e avaliação do
programa e para o apoio ao desenvolvimento, adaptação e manutenção do Sistema Integrado de Informação do
FSE (SIIFSE).
Até à data o POPH celebrou 28 contratos de delegação de competências com 17 organismos intermédios. No
texto dos contratos foi prevista a afetação de uma dotação da assistência técnica destinada a financiar os custos
destes organismos com o exercício das competências que lhes foram delegadas pela autoridade de gestão em
sede de contrato. A utilização da assistência técnica pelos organismos intermédios centra-se no apoio à
instalação e funcionamento das suas estruturas de apoio à gestão e acompanhamento e no desenvolvimento de
ações de informação e divulgação das tipologias de intervenção ao abrigo dos contratos.
Quanto aos Parceiros Sociais, a sua intervenção é mais numa ótica de acompanhamento do Programa,
enquanto entidades responsáveis na definição, implementação e execução da política de emprego e da política
social e na concretização dos objetivos do FSE nos termos previstos no Tratado da União Europeia.
Os projetos apoiados pelo programa para o reforço da capacitação institucional dos parceiros sociais
concentram-se, essencialmente, nas seguintes tipologias de ações: ações no âmbito do diálogo social
promotoras da articulação entre o nível nacional e o nível europeu; ações que visam impulsionar o trabalho em
rede, a nível nacional e europeu, promovendo a troca de experiências e a divulgação de boas práticas; ações de
formação destinadas a melhorar a capacidade de intervenção dos parceiros sociais, nomeadamente, nos
domínios da informação sobre mecanismos de participação e negociação no âmbito das políticas sociais;
produção e edição de análises, estudos, estatísticas e indicadores; produção de códigos éticos e de boas
práticas; apoio ao funcionamento de gabinetes de apoio ao associativismo e de polos de atendimento; promoção
de campanhas de sensibilização e informação; desenvolvimento de bases de dados que garantam o acesso a
informação sobre acordos coletivos e legislação do trabalho; e outras ações promotoras do papel dos parceiros
sociais na melhoria das condições de trabalho e no funcionamento do mercado de trabalho.
Pág. 231 de 408
Relatório
de
Execução
2014
A execução financeira do Eixo 10 e tipologias homólogas do Algarve e Lisboa no ano de 2014 e acumulada à
data a que reporta este relatório, foi a seguinte:
Quadro 5.1 - Execução Financeira da Assistência Técnica
Indicador:
Despesas pagas pelos beneficiários
subm etidas à AG
Contribuição pública aprovada pela
AG (FSE + CPN)
Despesas privadas (inclui receitas)
Tipologia
No ano de 2014
Valores acum ulado desde o início
TI 10
10.300.169,73
85.405.438,15
Algarv e
204.706,41
1.663.104,44
Lisboa
454.793,66
3.567.553,34
Total
10.959.669,80
90.636.095,93
TI 10
10.225.800,40
84.456.247,58
Algarv e
203.249,29
1.645.711,62
Lisboa
452.593,74
3.532.153,68
Total
10.881.643,43
89.634.112,88
TI 10
10.225.800,40
84.415.870,34
Algarv e
203.249,29
1.644.875,92
Lisboa
452.593,74
3.530.066,62
Total
10.881.643,43
89.590.812,88
40.377,24
TI 10
0,00
Algarv e
0,00
835,70
Lisboa
0,00
2.087,06
Total
0,00
43.300,00
O contributo de cada um dos grupos de entidades beneficiárias da assistência técnica para estes montantes em
2014 e acumulado foi o seguinte:
Quadro 5.2 - Execução da Assistência Técnica para o ano de 2014, por tipo de entidade beneficiária
Execução 2014
Entidade Beneficárias
CT
DPT
FSE
Autoridade de Gestão
5.973.460,72
5.973.460,72
4.963.981,21
3.147.151,81
3.147.151,81
2.641.113,76
Parceiros Sociais
1.761.030,90
1.761.030,90
1.463.427,06
Total
10.881.643,43
10.881.643,43
9.068.522,03
Quadro 5.3 - Execução da Assistência Técnica acumulada, por tipo de entidade beneficiária
Execução Acumulada a 2014
Entidade Beneficárias
CT
DPT
FSE
Autoridade de Gestão
49.551.609,47
49.551.609,47
41.177.680,83
28.948.918,80
28.948.918,80
24.340.266,97
Parceiros Sociais
11.133.584,61
11.090.284,61
9.216.100,00
Total
89.634.112,88
89.590.812,88
74.734.047,80
À data a que reporta este relatório, a taxa de execução FSE do Eixo 10 cifrava-se nos 90%.
A percentagem da contribuição do FSE para o programa operacional gasta no âmbito da assistência técnica é de
1,2%.
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Relatório
de
Execução
2014
6. Informação e publicidade
O Plano de Comunicação do POPH foi elaborado no estrito cumprimento dos requisitos normativos comunitários
e nacionais em vigor, que definem um conjunto de obrigações de informação e comunicação sobre as operações
24
e programas cofinanciados . Assim sendo, a Autoridade de Gestão desencadeou, em 2007, a execução de um
Plano de Comunicação através do qual foi efetuado o planeamento das ações de comunicação e a definição das
medidas de acompanhamento e de avaliação das ações de informação e publicidade a levar a cabo durante o
período 2007 – 2013.
O Plano de Comunicação traduz-se num instrumento com objetivos claros e atividades calendarizadas ao longo
de todo o período de programação
Refira-se ainda a articulação coerente entre o Plano de Comunicação do POPH e o Plano de comunicação da
marca QREN no quadro da rede de comunicação QREN, cuja coordenação é assegurada pela Agência de
Desenvolvimento e Coesão.
No ano 2014 foi desenvolvido um conjunto de atividades que se reflete nos seguintes indicadores de realização:
Quadro 6.1 – Indicadores de realização de atividades de Informação e publicidade
Indicador de realização
Para o ano 2014
Eventos
12
Artigos, Entrevistas e notícias
2
Flash Informativo
78
As 12 sessões de divulgação realizadas concretizaram-se em visitas do Gestor do Programa a entidades e
projetos apoiados em diversas localidades do país, incluindo a Comissão de Acompanhamento. Tendo ainda
participado em duas entrevistas, na Rádio Renascença e Jornal Económico
O site é um dos veículos privilegiados de difusão de informação útil aos destinatários do Programa e à opinião
pública em geral. Verifica-se, no gráfico infra, que janeiro, maio e outubro foram os meses que registaram maior
quantidade de visitas, representando cerca de 27% (266.924 visitas) do total de visitas efetuadas no ano em
análise (973.132).
24
O artigo 69º do Regulamento (CE) nº 1083/2006, de 11 de Julho, atribui às Autoridades de Gestão dos PO a responsabilidade de assegurar a
informação e publicidade das operações e dos programas cofinanciados. O Regulamento (CE) nº 1828/2006 da Comissão, de 8 de Dezembro, que aprova
as normas de execução do diploma referido, estabelece, por sua vez, que as Autoridades de Gestão têm de conceber e pôr em prática um Plano de
Comunicação através do qual seja feita a previsão, o planeamento, o acompanhamento e a avaliação das medidas de informação e publicidade a levar a
cabo durante o período de programação 2007 – 2013.
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Relatório
de
Execução
2014
Gráfico 6.1 - Visitas - janeiro a dezembro 2014
100.000
90.000
80.000
70.000
60.000
50.000
40.000
30.000
20.000
10.000
0
No plano externo é de salientar a área reservada do site do Programa enquanto boa prática de comunicação,
ação ativa que facilita a acessibilidade à documentação criada, com destaque para os membros da Comissão de
Acompanhamento, incluindo-se os Organismos Intermédios.
Ainda quanto aos meios eletrónicos de comunicação em vigor, entende-se ser oportuno realçar que tem sido
preocupação especial da Autoridade de Gestão desenvolver mecanismos de gestão corrente que mantenham
quer a equipa do POPH quer o público em geral devidamente informado, razão que justifica a atualização diária
de notícias visíveis na página de entrada do site do Programa, a divulgação de estudos e relatórios de execução
em campo de navegação próprio para o efeito e a divulgação semestral da lista dos beneficiários dos apoios do
Programa através da utilização de um campo exclusivo do sítio web deste PO.
No plano interno destaca-se o pleno funcionamento da intranet do POPH, bem
como a emissão de flashs informativos, instrumento de comunicação eletrónica
que pretende manter informados todos os colaboradores do Programa sobre as
suas novidades. No ano em análise foram emitidos 78 flashs informativos, sendo o
número médio de colaboradores abrangidos igual a 175.
Por via eletrónica foram processadas, em 2014, 8.590 respostas escritas.
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ANEXOS
Relatório
de
Execução
2014
Índice de Anexos
Anexo 1 - Tipologias de intervenção, por regiões e formas de gestão
236
Anexo 2 – Contratos de delegação de competências e protocolos
238
Quadro A.2.A – Relação dos contratos de delegação de competências com Organismos
Intermédios com Subvenção Global
238
Quadro A.2.B – Relação dos protocolos com Organismos Responsáveis pela Execução de
241
Quadro A.2.C – Relação de Organismos Intermédios sem Subvenção
242
243
Anexo 3 - Alterações e adaptações no SIIFSE no ano de 2013
Quadro A.3.A– Intervenções nos Formulários do SIIFSE na diversidade dos seus módulos
243
Quadro A.3.B – Alterações Estruturais e Melhorias das Funcionalidades Transversais em
Produção
Anexo 4- Verificações no Local e Auditorias
245
246
Quadro A.4.A - Verificações no Local sobre os projetos da Autoridade de Gestão, incluindo
Organismos Responsáveis pela Execução de Politicas Públicas
246
Quadro A.4.B - Verificações no Local sobre os projetos dos Organismos Intermédios
com Subvenção Global (OISG)
247
Anexo 5 - Relação de participações a diversos organismos e motivos das mesmas
248
Anexo 6 - Auditorias Acumuladas – IGFSE
249
Anexo 7A– Conceitos e Notas explicativas
251
Anexo 7B - Relação entre códigos NACE e CAE (Rev.2.1) e (Rev. 3)
252
Anexo 8 - Relação das auditorias com carácter sistémico realizadas até 31.12.2013
255
Anexo 9 - Auditorias de Certificação da Despesa pela Autoridade de Certificação IGFSE, I.P (anos 2011,
2012 e 2013)
260
Anexo 10 – Reunião da Comissão de Acompanhamento
262
Anexo 11 – AEP– na qualidade de Organismo Intermédio:
265
Anexo 12 - AI Minho– na qualidade de Organismo Intermédio:
271
Anexo 13 - AIP– na qualidade de Organismo Intermédio:
274
Anexo 14 - CAP– na qualidade de Organismo Intermédio:
278
Anexo 15 - CCP– na qualidade de Organismo Intermédio:
281
Anexo 16 - CEC– na qualidade de Organismo Intermédio:
286
Anexo17 - IAPMEI– na qualidade de Organismo Intermédio:
289
Anexo 18 – Atividades e parcerias no quadro da violência de género
292
A.18.A - Atividades no quadro da violência de género
292
A 18.B - - Parcerias nos projetos contra a violência de género (no âmbito do OI)
294
Anexo 19– Formandos por Tipologia, Distrito e Concelho (F01+F04)
296
Anexo 20 – Total de formandos por Distrito e Concelho (F01+F04)
345
Anexo 21 – Volume de Formação por Tipologia Distrito e Concelho (F01+F04)
353
Anexo 22 – Total de Volume de formação por Distrito e Concelho (F01+F04)
402
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Relatório
de
Execução
2014
Anexo 1
Tipologias de intervenção, por regiões e formas de gestão
Eixos
Convergência
1
2
3
Regiões abrangidas
Identificação dos eixos e tipologias
Convergência
Algarve
(Eixo 8)
Sistema de Aprendizagem
1.1
8.1.1
1.2
8.1.2
9.1.2
Cursos de Educação e Formação de Jovens
1.3
8.1.3
9.1.3
Cursos de Especialização Tecnológica
1.4
8.1.4
9.1.4
Reequipamento dos Estabelecimentos de Ensino
1.5
Ensino artístico especializado
1.6
Qualificação Inicial
Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências
2.1
8.2.1
9.2.1
Cursos de Educação Formação de Adultos
2.2
8.2.2
9.2.2
2.3
8.2.3
9.2.3
Formação-ação para PME’s
3.1.1
8.3.1.1
Programa de Formação-Ação para Entidades da Economia Social
3.1.2
8.3.1.2
3.2
8.3.2
9.3.2
3.3; 3.4;3.6
8.3.3; 8.3.4;
8.3.6
9.3.3;
9.3.4:
9.3.6
OISS
3.5
8.3.5
9.3.5
OISS
Qualificação dos Profissionais do Sector da Educação
6
OISS; OISG
Gestão e Aperfeiçoamento Profissional
Qualificação dos profissionais da Administração Pública Central e
Local e dos Profissionais da Saúde
5
BREPP
Adaptabilidade e Aprendizagem ao Longo da Vida
Formação para a Inovação e Gestão
4
Lisboa
(Eixo 9)
Modalidade
gestionária e
forma especial
candidatura (*)
OISG
Formação Avançada
Bolsas de Formação Avançada
4.1
BREPP
Promoção do Emprego Científico
4.2
OREPP e
BREPP
Bolsas e programas para estudantes do ensino superior
4.3
BREPP;OREPP
Apoios ao Emprego, do Eixo 5 – Apoio ao Empreendedorismo e à
Transição para a Vida Ativa
5.1
BREPP; OREPP
Estágios Profissionais
5.2
OREPP; OISS
INOV Contacto
5.3
BREPP
Apoio à inserção de desempregados
5.4
OREPP
Qualificação - emprego
5.5
OREPP
Apoio ao Empreendedorismo e à Transição para a Vida Ativa
Cidadania, Inclusão e Desenvolvimento Social
Formação para a Inclusão
6.1
8.6.1
9.6.1
Qualificação das Pessoas com Deficiências e Incapacidades
6.2
8.6.2
9.6.2
OISG
Apoio à Mediação e Integração das Pessoas com Deficiências e
Incapacidades
6.3
8.6.3
9.6.3
BREPP; OREPP
Qualidade dos Serviços e Organizações
6.4
8.6.4
9.6.4
OISG
Ações de Investigação, Sensibilização e Promoção de Boas
Práticas
6.5
8.6.5
9.6.5
Formação em Língua Portuguesa para estrangeiros
6.6
8.6.6
9.6.6
OISG
Pág. 236 de 408
Relatório
de
Execução
2014
Eixos
Convergência
Regiões abrangidas
Identificação dos eixos e tipologias
Apoio a consórcios locais
Apoio ao Acolhimento e Integração de Imigrantes e inclusão social
de crianças e jovens
Ações de Formação e Iniciativas de Sensibilização dirigidas a
públicos estratégicos no domínio do acolhimento e integração dos
Imigrantes
Ações de Investigação e Promoção de Campanhas de
Sensibilização da Opinião Pública em matéria de Imigração
7
Convergência
Algarve
(Eixo 8)
Lisboa
(Eixo 9)
6.7
8.6.7
9.6.7
OREPP
6.8
8.6.8
9.6.8
OREPP
6.9
8.6.9
9.6.9
BREPP
BREPP
6.10
Programas integrados de promoção do sucesso educativo
6.11
Apoio ao investimento em respostas integradas de apoio social
6.12
Contratos locais de desenvolvimento social
6.13
Programas integrados para a promoção da inclusão social de
crianças e jovens
6.14
Educação para a Cidadania - Projetos Inovadores
6.15
9.6.11
OISS
8.6.12
9.6.12
OISG
8.6.13
9.6.13
OREPP
OREPP
8.6.15
9.6.15
Sistema estratégico de informação e conhecimento
7.1
Planos para a igualdade
7.2
8.7.2
9.7.2
OISG
Apoio Técnico e Financeiro às Organizações Não Governamentais
7.3
8.7.3
9.7.3
OISG
Apoio a projetos de formação para públicos estratégicos
7.4
8.7.4
9.7.4
OISG
7.6
8.7.6
9.7.6
OISG
7.7
8.7.7
9.7.7
OISG
Reforço de capacitação institucional dos parceiros sociais
10.1
8.10.1
9.10.1
10.2
8.10.2
9.10.2
Sensibilização e divulgação da Igualdade de Género e Prevenção
da Violência de Género
Apoio ao empreendedorismo, associativismo e criação de redes
empresariais de atividades económicas geridas por mulheres
Projetos de intervenção no combate à violência género
10
Modalidade
gestionária e
forma especial
candidatura (*)
BREPP
7.5
(*) Legenda : OISS – Organismos intermédio sem subvenção; OISG – Organismo intermédio com subvenção global; BREP – Beneficiário
responsável pela execução de políticas públicas; OREPP – Organismos responsável pela execução de políticas públicas
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Relatório
de
Execução
2014
Anexo 2
Quadro A.2.A – Relação dos contratos de delegação de competências com Organismos Intermédios com Subvenção Global
Designação
Instituto do Emprego e Formação
Profissional
Comissão para a Cidadania e
Igualdade do Género
Alto Comissariado para a Imigração
e Diálogo Intercultural
Associação Empresarial de Portugal
Sigla
IEFP
CIG
ACIDI
AEP
Natureza
Público
Público
Público
Privado
Tipologias
abrangidas
6.2; 8.6.2;
9.6.2; 6.4;
8.6.4: 9.6.4
7.2;7.3:7.4;7.6:
7.7;8.7.2;8.7.3;
8.7.4;8.7.6;
8.7.7; 9.7.2;
9.7.3;9.7.4;9.7.
6; 9.7.7
6.6; 8.6.6 e
9.6.6
3.1.1; 8.3.1.1
Termo de
vigência
Data de assinatura
28-07-2008
(1ª Alteração em 26-02-2010)
2º Contrato assinado em 18-11-2010
(1ª Alteração em 02-01-2011; 2ª Alteração
em 21-11-2011); 3ª Alteração ao Contrato
assinada, em 05-12 - 2012. 4ª Alteração ao
Contrato assinada em 30-10-2013.
11-04-2008
1ª Alteração ao Contrato, assinada em 21-012009
(2º Alteração, assinada em 12-02-2010)
Prorrogação e Alteração ao Contrato,
assinada em14-12-2010; Alteração ao
Contrato em 14-05-2012; Alteração ao
Contrato, assinada em 18-01-2013. Alteração
ao Contrato, assinada em 07-03-2014.
27-06-2008
Retificação ao Contrato, assinada em 03-072008; Prorrogação do Contrato assinada em
22-09-2011
2º Contrato assinado em 25-11-2010;
Alterado em 22-09-2011;1ª Alteração ao
Contrato, assinada em 07-02-2013.
29-08-2008
(Rev. – 1ª Alteração em assinada em 12-022010);
2ª Alteração assinada em 07-05-2010 para
incluir a Formação p/ Empresários.
2º Contrato assinado em 01-10-2010
1ª Alteração ao Contrato, assinada em 02-012011; 2ª Alteração ao Contrato assinada em
1-07-2012; 3ª Alteração ao Contrato assinada
Montantes
contratualizados projetos (DPT em
€)
Montantes
executados nos
projetos
(DPT – em €)
Taxa de
execução
Emissão do parecer
de conformidade pela
Autoridade de
Auditoria
2008-10-02
30-06-2011
111.676.955,74
111.676.955,74
100%
31-10-2015
186.227.877,45
152.767.397,50
82,03%
30-04-2011
2008-10-02
61.329.327,54
57.078.584,54
93,07%
30-06-2015
31-12-2011
2008-10-02
9.114.118,00
7.461.862,53
81,87%
30-11-2011
33.522.727,00
31.406.656,68
93,69%
30-06-2015
35.934.240,00
33.284.320,66
92,63%
30-06-2015
Pág. 238 de 408
2009-10-21
Relatório
de
Execução
2014
Associação Industrial do Minho
Conselho Empresarial do Centro –
Câmara do Comércio e Indústria do
Centro
AIM
CEC/
CCIC
Associação Industrial
Portuguesa/Confederação
Empresarial
AIP/CE
Confederação do Comércio e
Serviços de Portugal
CCP
Privado
Privado
Privado
Privado
3.1.1; 8.3.1.1
3.1.1; 8.3.1.1
3.1.1; 8.3.1.1
3.1.1; 8.3.1.1
em 08-11-2012. 4ª Alteração ao Contrato,
assinada em 18-10-2013; 5ª Alteração ao
26-09-2008
Retificação do contrato a 14-01-2009; Rev.1ª Alteração, assinada em 7 de Maio de 2010
para incluir a Formação para Empresários
2º Contrato, assinado em 25-10-2010; 1ª
Alteração ao Contrato, assinada em 02-012011; 2ª Alteração ao Contrato, assinada em
1-7-2012; 3ª Alteração ao Contrato, assinada
em 25-11-2012. ; 4ª Alteração ao Contrato,
Contrato, assinada em 26-12-2013. Através
do ofício n.º 933/CD/POPH, de 16 de
fevereiro de 2015, o POPH notificou a
AIMinho da rescisão do Contrato, a qual
produziu efeitos a partir do dia 22-03-2015.
16-09-2008
Retificado em 24-09-2008;
1ª Alteração assinada em 7 de Maio de 2010
2º Contrato, assinado em 01-10-2010;
1ª Alteração ao Contrato, assinada em 02-012011; 2ª Alteração ao Contrato, assinada em
em 25-11-2012. 4ªAlteração ao Contrato,
30-09-2008
2º Contrato assinado em 25-10-2010;
24-10-2008
para incluir Formação Empresários
30-11-2011
11.207.727,00
10.711.717,15
95,57%
22-03-2015
11.915.228,00
10.585.445,62
88,84%
30-11-2011
8.893.638,00
7.868.336,71
88,47%
30-06-2015
9.529.735,00
7.827.696,71
82,14%
30-11-2011
26.295.456,00
22.204.290,81
84,44%
30-06-2015
28.427.612,00
22.760.407,66
80,06%
30-11-2011
20.613.636,00
17.720.921,53
85,97%
Pág. 239 de 408
2009-11-05
2009-11-05
2009-11-05
2009-11-05
Relatório
de
Execução
2014
Confederação dos Agricultores de
Portugal
Instituto de Apoio às Pequenas e
Médias Empresas e Inovação
CAP
IAPMEI
Privado
Público
3.1.1; 8.3.1.1
3.1.1; 8.3.1.1
Agência Nacional para a
Qualificação e Ensino Profissional,
IP
ANQEP
Público
2.1; 8.2.1: 9.2.1
ISS
Público
6.12; 8.6.12 e
9.6.12
2º Contrato, assinado em Outubro 2010;
20-11-2008
Retificado a 14-01-2009;
2ª Contrato, assinado em 06-12-2010;
1º Alteração, assinada em 02-01-2011; 2ª
08-11-2012; 4ª Alteração ao Contrato,
31-12-2008
Retificado em13-01-2009; 1ª Alteração ao
2º Contrato, assinado em 27-10-2010;
1ª Alteração assinada em 02-01-2011; 2ª
30-10-2012. 4ª Alteração ao Contrato,
assinada em 18-10-2013.
10-09-2009
02-01-2011; 2ª Alteração ao Contrato,
assinada em 18-02-2013. 3ª Alteração ao
30-01-2009
1ª Alteração ao Contrato, assinada em 09-122009;
2ª Alteração ao Contrato assinada em 02-012011; 3ª Alteração ao Contrato, assinada em
27-11-2012. 4ª Alteração ao Contrato,
assinado em 02-01-2014.
30-06-2015
21.630.185,00
17.873.313,72
82,63%
30-11-2011
5.946.150,00
5.350.566,64
89,98%
30-06-2015
7.796.000,00
6.057.136,43
77,70%
30-04-2011
3.636.364,00
2.722.175,66
74,86%
30-06-2015
4.287.000,00
3.136.456,90
73,16%
30-06-2014
444.481.006,00
230.670.036,07
51,90%
2010-12-23
30-06-2015
144.876.140,00
120.932.899,57
83,47%
2011-03-30
1.187.371.122,73
880.097.178,83
Total OISG
Pág. 240 de 408
2009-11-05
2009-11-05
Relatório
de
Execução
2014
Quadro A.2.B – Relação dos protocolos com Organismos Responsáveis pela Execução de Políticas Públicas
Designação
Sigla
Natureza
Tipologias
abrangidas
IEFP
Público
5.1;
5.2.1;5.4;
5.5;6.3;8.6.3
e 9.6.3
Direção Geral do Ensino Superior
DGES
Público
4.3
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
FCT
Público
4.2
Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo
Intercultural
ACIDI
Público
6.8; 8.6.8 e
9.6.8
Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo
Intercultural – Programa Escolhas
ACIDI,
GPE
Público
ISS
Público
Total
25
6.7; 8.6.7 e
9.6.7
6.13;8.6.13 e
9.6.13; 6.14,
8.6.14,
9.6.14.
Termo de
vigência
Montantes
aprovados
(custo total - em
€)25
31-12-2013
878.321.553,66
31-12-2013
Montantes
executados nos
projetos
(custo total – em €)
Taxa de
execução
Emissão do parecer de
conformidade pela
Autoridade de Auditoria
643.116.221,81
73,22%
2009-08-25
523.496.965,19
522.531.834,10
99,82%
2009-08-25
31-12-2013
108.413.914,78
98.002.585,95
90,40%
2009-08-25
31-12-2013
21.172.618,15
18.243.578,69
86,17%
2010-06-11
15-04-2010
31-12-2013
34.040.890,85
30.167.608,73
88,62%
2010-06-11
14-12-2009 Adenda
ao Protocolo
assinada em 27-012011;
31-12-2013
87.935.611,54
47.576.122,03
54,10%
2011-03-30
Data de assinatura
13-07-2009; Adenda
ao 1º Protocolo,
assinada em 14-122011; 2º Protocolo
assinado, em 14-122011.
13-07-2009;
13-07-2009;
2º Protocolo
assinado, em 29-122011.
22-03-2010;
Protocolo em fase
de assinatura.
1.653.381.554,17
Montantes aprovados ajustados aos saldos, consoante o ciclo dos projetos
Pág. 241 de 408
1.359.637.951,31
Relatório
de
Execução
2014
Quadro A.2.C – Relação de Organismos Intermédios sem Subvenção
Sigla
Natureza
Tipologias
abrangidas
Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional, IP
ANQEP
Público
2.1; 8.2.1: 9.2.1
Administração Central do Sistema de Saúde, IP
ACSS
Público
3.3; 8.3.3; 9.3.3
Direção Geral dos Recursos Humanos da Educação
Direção Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular
DGRHE
DGIDC
Público
Público
3.5; 8.3.5; 9.3.5;
6.11; 8.6.11 e 9.6.11
Direção Geral das Autarquias Locais
DGAL
Público
3.4; 8.3.4 e 9.3.4
Direção Geral das Autarquias Locais
DGAL
Público
5.2.2
INA - Direção – Geral da Qualificação dos Trabalhadores em
Funções Públicas
INA
Público
5.2.2
Designação
Data de assinatura
03-12-2008
Retificado em 30-01-2009;
1ª Alteração ao Contrato, assinada
em 20-04-2010.
26-08-2008
Retificado em30-01-2009;
Prorrogação do Contrato em 29-102010;
1ª Alteração ao Contrato
Prorrogado, assinada em 02-012011. 2ª Alteração ao Contrato,
29-07-2008
11-11-2008
14-05-2008
prorrogado, assinada em 02-012011; 2ª Alteração ao Contrato,
14-05-2008
prorrogado, assinada em 02-012011.
Contrato assinado em 24-04-2013
Pág. 242 de 408
Termo de
vigência
Data da emissão do
parecer de conformidade
pela Autoridade de
Auditoria
31-12-2009
2008-10-02
31-12-2014
2008-10-02
31-12-2010
31-12-2010
2008-10-02
2008-10-02
31-12-2014
2008-10-02
31-12-2013
2008-10-02
31-12-2014
Em análise pela A.A.
conclusão prevista para fim
de …
Relatório
de
Execução
2014
Anexo 3
Alterações e adaptações no SIIFSE no ano de 2014
Quadro A.3.A – Intervenções nos Formulários do SIIFSE na diversidade dos seus módulos
Formulários
Objeto do formulário
F01
Alterações introduzidas
Alteração TI 9.1.3 - Circuitos de Reembolso/RI/Saldo (algoritmo)
Algoritmo de custos unitários associado à TI 1.1 (Análise financeira de reembolso/saldo)
Ações Formativas
Alteração TI 9.1.3 –Circuito de aprovação do PA
Alteração TI 6.2/8.6.2/9.6.2 – A duração dos projetos passou para 36 meses
Alteração TI 1.6 e 6.2/8.6.2/9.6.2 - alteração da percentagem de horas não letivas a aplicar à Candidatura/PA
F02
F03
F04
Infraestrutura e equipamento (vertente FEDER)
Alteração para inserção de relatórios do tipo “Auditoria” com entidade responsável “POPH” face à alteração da taxa de acordo com
uma alteração da metodologia de programação e de definição das amostras no âmbito das TI 6.12/8.6.12/9.6.12
Centros Novas Oportunidades
----
Alteração TI 2.3/8.2.3/9.2.3 - A duração dos projetos passou para 30 meses – Despacho 4703/2014
Alteração TI 2.3/8.2.3/9.2.3 - Alteração da candidatura de anual para plurianual nos projetos associados a Entidades Internas
F05
Formação-Ação para PME’s e Economia social
F06
Formação avançada, Emprego Científico e Ensino
Superior
----
F07
Apoios ao Emprego
----
F08
Estágios Profissionais
F09
Estágios Administração Pública
----
Contratos Locais Desenvolvimento Social
Alteração TI 6.13/8.6.13/9.6.13 - Incorporação das opções “Territórios especialmente afetados pelo desemprego” e “Territórios com
situações críticas de pobreza, particularmente infantil” - (Execução Física - Tipo de Território)
F11
TEIP
----
F12
Projetos não Formativos
F13
Apoio à deficiência
F10
Introdução de validação da entidade apoiada versus formando
Introdução de validações no âmbito das entidades e dos estagiários (Execução Física)
-----
Pág. 243 de 408
Relatório
de
Execução
2014
F14
Empreendedorismo Feminino
F15
Assistência Técnica
F18
F19
---------
Formação-ação para a Administração Pública
-----
INOV Vasco da Gama
-----
Pág. 244 de 408
Relatório
de
Execução
2014
Quadro A.3.B – Alterações Estruturais e Melhorias das Funcionalidades Transversais em Produção
Alterações Estruturais e Melhorias e das Funcionalidades Transversais em Produção
F1/F4
Consideração na exportação dos formandos da informação ao nível da UFCD
Validação na conclusão de ações
Atualização da lista de países com introdução de validação na conclusão da ação que não permita a seleção do país “outro”
Relatórios de verificações no local
Introdução de novos campos de verificação dos critérios de igualdade de oportunidades
RI com despesa acumulada a zero
Introdução de alerta: “Neste projeto já foram submetidos outros RI mantendo-se a despesa acumulada a zero.”
Extração de Indicadores
Análise, desenvolvimento e testes relativos à extração da informação para o Relatório de Execução de 2014. Indicadores de
realização e de resultados.
Pág. 245 de 408
Relatório
de
Execução
2014
Anexo 4
Quadro A.4.A - Verificações no Local sobre os projetos da Autoridade de Gestão, incluindo Organismos Responsáveis pela Execução de Politicas Públicas
Verificações no Local
Eixo
Tipo verificação
%
26
Montante não Elegível €
Verificação
1
2
3
4
5
6
7
10
Total
Convergência
8
9
Total dos Eixos
Nº projetos
Nº Relatórios
No local
No local
No local
No local
No local
No local
No local
No local
2.922.435.740,18
2.009.455.688,15
349.951.261,13
1.180.378.701,68
723.529.647,85
454.474.522,14
5.556.419,80
90.636.095,93
196.376.911,38
103.556.995,97
10.618.976,44
39.501.277,11
21.054.846,35
28.407.514,29
238.591,46
1.365.202,44
6,72%
5,15%
3,03%
3,35%
2,91%
6,25%
4,29%
1,51%
5.024.892,07
3.533.334,42
653.136,28
1.207.972,93
331.415,26
446.245,61
0
78.661,96
477
735
111
9
21
57
2
12
477
742
119
9
21
59
7
12
No local
7.736.418.076,86
401.120.315,44
5,18%
11.275.658,53
1424
1446
109.361.721,86
6.498.446,02
5,94%
61.783,86
40
42
335.386.871,93
8.181.166.670,65
10.404.681,76
418.023.443,22
3,10%
5,11%
508.295,64
11.845.738,03
80
1.544
80
1.568
Região do Algarve
No local
Região de Lisboa
No local
No local
26
De referir que os valores considerados nesta coluna incluem revogações, uma vez que, foram efetuadas verificações a projetos que vieram a ser posteriormente revogados. Para um correto apuramento dos valores, foram repostos
os dados desses projetos até ao reembolso onde ficou refletida a última verificação. Salienta-se, ainda assim, que o montante total apurado no âmbito da despesa submetida pelos beneficiários diverge do apurado nos outros mapas
financeiros, pelas razões atrás expostas. De salientar também que, seis relatórios de verificação no local foram tratados como verificações administrativas sistemáticas.
Pág. 246 de 408
Relatório
de
Execução
2014
Quadro A.4.B - Verificações no Local sobre os projetos dos Organismos Intermédios com Subvenção Global (OISG)
OISG
Tipo verificação
Verificações no Local
beneficiários (€) 27
%
Verificação
Montante não Elegível €
Nº projetos com
VOS
Nº relatórios
OISG
AG
AEP
ANQEP
AIMinho
AIP/CE
CIG
CCP
CAP
IAPMEI
IEFP
CEC/CCIC
No local
No local
No local
No local
No local
No local
No local
No local
No local
No local
65.932.744,38
264.105.797,75
21.783.789,31
46.181.715,77
61.477.807,37
37.088.499,32
11.555.382,97
6.112.170,49
276.483.207,55
16.097.952,41
11.114.523,70
14.484.322,97
4.394.143,83
6.316.886,18
2.067.879,74
7.560.265,28
2.179.518,47
956.608,68
37.921.592,57
3.621.113,55
16,86%
5,48%
20,17%
13,68%
3,36%
20,38%
18,86%
15,65%
13,72%
22,49%
191.802,00
480.226,81
180.933,56
146.686,45
383.585,14
183.035,76
21.786,09
30.025,83
1.264.381,24
31.346,39
88
81
42
73
129
79
129
40
393
53
ACIDI28
No local
7.746.514,49
389.199,04
5,02%
18.501,12
9
ISS29
No local
188.322.533,72
4.383.725,10
2,33%
919.768,42
21
15
5
No local
1.002.888.115,53
95.389.779,11
9,51%
3.852.078,81
1.137
1.086
102
Total dos OISG
27
113
49
39
68
104
70
130
58
387
53
5
33
3
4
19
8
4
1
9
2
9
De referir que os valores considerados nesta coluna incluem revogações, uma vez que, foram efetuadas verificações a projetos que vieram a ser posteriormente revogados. Para um correto apuramento dos valores, foram repostos
os dados desses projetos até ao reembolso onde ficou refletida a última verificação. Salienta-se, ainda assim, que o montante total apurado no âmbito da despesa submetida pelos beneficiários diverge do apurado nos outros mapas
financeiros, pelas razões atrás expostas.
28
As verificações no local são realizadas por equipas mistas, com elementos do POPH e do ACIDI.
29
De referir que os valores apresentados incluem as auditorias realizadas á Tipologia de Intervenção 6.12 – Apoio ao Investimento em Respostas Integradas de Apoio Social.
Pág. 247 de 408
Relatório
de
Execução
2014
Anexo 5
Relação de participações a diversos organismos e motivos das mesmas
Nº Participações
Entidade
Motivo da Participação
VAS,
VAR,
Eiras
Autoridade
Tributária e
Aduaneira
33
Dividas a Formadores.
6
0
Inclusão de informações erradas no quadro de pessoal, não tendo sido efetuada a sua
correção nem a consequente comunicação à ACT.
77
IRS - Não cumprimento de obrigações fiscais – retenção na fonte de IRS.
0
17
0
Presunção de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção, designadamente, pelo uso
de atitude compulsória pelas entidades beneficiárias junto de formadores para obtenção
de declaração de despesa superior à que efetivamente pretende pagar.
17
2
Situação irregular em matéria de contribuições para a Segurança Social.
49
4
Diversos.
OTOC; IEFP;
ANQEP; IGF,
OUTROS
29
Ministério
Público
- Incumprimento das regras de não acumulação de funções letivas e formativas na
esfera privada.
Instituto da
Segurança
Social
(IGE; DGAE;
DREC;
DREN;
DGESTE)
22
Ministério da
Educação
151
Direcção-Geral
do Emprego e
das Relações de
Trabalho
Iva – A entidade liquidou IVA nas prestações de serviços que tiveram por objeto a
formação profissional, sem que tenha apresentado prova da renúncia à isenção
consagrada no n.º 10 do artigo 9º do CIVA, conforme o previsto no artigo 12º do citado
diploma.
Autoridade para
as Condições do
Trabalho
VOS
- Inconformidades na consecução do percurso formativo na prática em contexto de
trabalho, tal como previsto no Art.º 15, da Portaria n.º 230/2008, de 7 de Março.
Pág. 248 de 408
Relatório
de
Execução
2014
Anexo 6
Auditorias Acumuladas – AD&C
AUDITORIAS
Eixo
Entidade
Despesa aprovada
(€)30
Montante Auditado
Relatório (€)
%
Auditado
Não Elegível
Reembolso
(€)
Não Elegível
Relatório
(€)
Nº
Relatórios
Nº
Projetos
Regiões de Convergência
1
2
3
4
5
6
7
10
Sub Total
Convergência
(exceto Eixo 4)
AG
OI
AG
OI
AG
OI
AG
OI
AG
OI
AG
OI
AG
OI
AG
OI
AG
OI
2.801.788.412,49
2.104.617.212,19
480.164.048,84
1.101.050.153,86
698.424.589,13
789.949.370,38
49.711.709,34
84.456.247,59
7.009.111.589,96
97.959.453,37
3,5%
1.034.663,35
1.158.491,60
288
275
0,00
67.042.590,82
1.762.728,52
1.463.390,14
1.859.555,35
40.970.451,33
0,00
1.717.492,48
0,00
8.995.862,99
8.329.345,35
0,0%
3,2%
0,0%
0,3%
0,0%
3,7%
0,0%
0,2%
0,0%
1,1%
0,0%
0
696.494,34
91.005,74
39.570,08
6.197,30
20.274,98
0
23.730,04
0
169.916,36
97.356,45
0
742.395,74
29.914,36
49.144,21
5.898,25
41.207,62
0
23.730,03
0
264.219,44
38.104,47
0
249
17
36
20
51
0
36
0
44
33
0
241
17
35
18
28
0
30
0
43
33
2.123.408,35
4,3%
173.768,77
173.768,77
9
8
502.265,86
0,0%
2.852,45
2.862,38
13
11
12.690.679,78
15,0%
3.553,57
5.417,57
10
8
0,00
0,0%
0
0
0
0
191.992.877,93
2,7%
2.141.696,51
2.417.167,36
672
640
12.453.895,08
0,2%
197.411,94
76.779,46
83
79
30
De referir que os valores considerados nesta coluna incluem revogações, uma vez que, foram efetuadas verificações a projetos que vieram a ser posteriormente revogados. Para um correto apuramento dos valores, foram
repostos os dados desses projetos até ao reembolso onde ficou refletida a última verificação.
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Relatório
de
Execução
2014
AUDITORIAS
Eixo
Total
Convergência
Entidade
AG
OI
Despesa aprovada (€)30
8.110.161.743,82
Montante Auditado
Relatório (€)
%
Auditado
Não Elegível
Reembolso
(€)
Não Elegível
Relatório
(€)
Nº
Relatórios
Nº
Projetos
232.963.329,26
2,9%
2.161.971,49
2.458.374,98
723
668
12.453.895,08
0,2%
197.411,94
76.779,46
83
79
1,3%
0,3%
124.815,50
1.360,87
Região de Lisboa
47.653,94
20.122,38
Região do Algarve
8
AG
OI
136.049.524,55
1.770.547,81
458.062,60
9
AG
OI
343.038.135,89
4.203.390,24
1.642.038,08
1,2%
0,5%
Sub Total dos Eixo
(exceto Eixo 4)
AG
OI
7.488.199.250,40
197.966.815,98
14.553.995,76
2,6%
0,2%
AG
OI
8.589.249.404,26
238.937.267,31
14.553.995,76
2,8%
0,2%
Total dos Eixos
94.040,73
1.666,26
28
9
27
9
96.916,84
23.735,80
48
12
47
12
2.314.165,95
218.895,19
2.608.124,93
102.181,52
748
104
714
100
2.334.440,93
218.895,19
2.649.332,55
102.181,52
799
104
742
100
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Relatório
de
Execução
2014
Anexo 7A
Conceitos e notas explicativas
Abrangidos:
pessoas
singulares
(empregados,
trabalhadores
por
conta
própria,
desempregados,
desempregados de longa duração e inativos) que participam em projetos financiados pelo FSE. O conceito de
abrangido foi utilizado no texto programático do POPH para a definição de conteúdo de indicadores de
realização. Igualmente é equivalente ao conceito de ‘participantes’ constante da legislação comunitária (Reg.
(CE) 1081/2006 do Conselho, de 05-07 e também no Reg. (CE) 846/2009 da Comissão, de 01.09).
Pessoas que entram, pessoas que saem e pessoas que transitam de um ano para outro: conceitos que
constam do Anexo XXIII do Reg. (CE) 846/2006 que substituiu o Reg. (CE) 1828/2006 da Comissão, de 08.12,
obrigatório para os projetos do FSE. Estes conceitos constam igualmente do SFC2007 – Sistema de
Acompanhamento dos Fundos e são de preenchimento obrigatório numa base anual.
Pessoas que entram, em projetos plurianuais: total dos abrangidos/participantes no projeto deduzidas dos
‘Aprovado’, ‘Reprovado’, ‘Desistente’, ‘Transitado de ano Curricular’, ‘Retido no ano curricular’ ou ‘Em Formação’
do ano anterior, visando contextualizar as duplas contagens, sem prejuízo do referido para os projetos por ano
curricular.
Em formação: conceito aplicado aos participantes em ações que transitam de um ano civil para outro, dentro de
um projeto plurianual.
Pessoas que entram, em projetos plurianuais com anos curriculares: participantes das ações do primeiro
ano curricular do curso.
Pessoas que entram, em projetos anuais: total dos participantes do projeto. No caso de projetos anuais com
anos curriculares (v.g. cursos de aprendizagem), as pessoas que entram correspondem aos que participam nas
ações do primeiro ano curricular.
Pessoas que saem: somatório dos participantes ‘aprovados’, ‘reprovados’ e ‘desistentes’.
Pessoas que saem, em projetos plurianuais com anos curriculares: participantes ‘aprovados’, ‘reprovados’
do último ano curricular adicionados dos ‘desistentes.
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Relatório
de
Execução
2014
Anexo 7B
Relação entre códigos NACE e CAE (Rev.2.1) e (Rev. 3)
Código NACE
01
Agricultura caça e silvicultura
02
Pesca
03
Indústrias alimentares e das bebidas
04
Fabrico de têxteis e produtos têxteis
05
Construção de material de transporte
CAE Rev. 2.1
01; 02
CAE Rev. 3
01; 02
05
03
15
10; 11
17; 18
13; 14
34; 35
29; 30; 3315; 3316;
3317
16; 19; 20; 21; 22;23;
24; 25; 26; 27; 28; 29;
30; 31; 32; 33; 36; 37
10; 11; 12; 13; 14
12; 15; 16; 17; 18; 19;
20; 21; 22; 23; 24; 25;
26; 27; 28; 31; 32;
332; 3311; 3312;
3313; 3314; 3319; 581
05; 06; 08; 09
40
35
41
36
64
53; 61
60; 61; 62; 63
49; 50; 51; 52; 79
45
41; 42; 43
50; 51; 52
45; 46; 47; 95
55
55; 56
65; 66; 67
641; 65; 66; 643; 649
70; 71; 72; 73; 74
75
582; 62; 631; 642; 68;
69; 70; 71; 72; 73; 74;
77; 78; 80; 81; 82
84
06
Indústrias transformadoras diversas
07
Extração de produtos energéticos
08
Produção e distribuição de eletricidade, gás, vapor e água quente
09
Captação, tratamento e distribuição de água
10
Correios e telecomunicações
11
Transportes
12
Construção
13
Comércio por grosso e a retalho
14
Hotéis e restaurantes
15
Atividades Financeiras
16
Atividades imobiliárias, alugueres e serviços prestados às
empresas
17
Administração pública
18
Educação
80
85
19
Atividades de saúde humana
851
86
20
Ação social e serviços coletivos, sociais e pessoais
853; 91; 92; 93
21
Atividades associadas ao ambiente
90
59; 60; 639; 75; 87;
88; 90; 91; 92; 93; 94;
96
37; 38
22
Outros serviços não especificados
852; 95; 96; 97; 99
97; 98
00
Não se aplica
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Relatório
de
Execução
2014
Relação dos Códigos CAE (Rev. 3)
01 – Agricultura, produção animal, caça e atividades
dos serviços relacionados
30 – Fabricação de outro equipamento de transporte
02 – Silvicultura e exploração florestal
31 – Fabricação de mobiliário e de colchões
08 – Outras indústrias extrativas
32 – Outras indústrias transformadoras
10 – Indústrias alimentares
33 - Reparação, manutenção e instalação de máquinas e
equipamentos
11 – Indústria das bebidas
35 - Eletricidade, gás, vapor, água quente e fria e ar frio
13 – Fabricação de têxteis
36 – Captação, tratamento e distribuição de água
14 – Indústria do vestuário
37 – Recolha, drenagem e tratamento de águas residuais
15 – Indústria do couro e dos produtos do couro
38 – Recolha, tratamento e eliminação de resíduos,
valorização de materiais
16 – Indústrias da madeira e da cortiça e suas obras,
exceto mobiliários, fabricação de obras de cestaria e de
espartaria
17 – Fabricação de pasta, de papel, cartão e seus
artigos
41 – Promoção imobiliária (desenvolvimento de projetos de
edifícios); construção de edifícios
42 – Engenharia civil
18 – Impressão e reprodução de suportes gravados
43 – Atividades especializadas de construção
19 – Fabricação de coque, de produtos petrolíferos e de
aglomerados de combustíveis
45 – Comércio, manutenção e reparação, de veículos
automóveis e motociclos
20 – Fabricação de produtos químicos e de fibras
sintéticas ou artificiais, exceto produtos farmacêuticos
46 – Comércio por grosso (inclui agentes), exceto de veículos
automóveis e motociclos
21 – Fabricação de produtos farmacêuticos de base e
de preparações farmacêuticas
47 – Comércio a retalho, exceto de veículos automóveis e
motociclos
22 – Fabricação de artigos de borracha e de matérias
plásticas
49 – Transportes terrestres e transportes por oleodutos ou
gasodutos
23 – Fabricação de outros produtos minerais não
metálicos
50 – Transportes por água
24 – Indústrias metalúrgicas de base
52 – Armazenagem e atividades auxiliares dos transportes
(inclui manuseamento)
25 – Fabricação de produtos metálicos, exceto
máquinas e equipamentos
26 – Fabricação de equipamentos informáticos,
equipamento para comunicações e produtos eletrónicos
e óticos
53 – Atividades postais e de courier
55 – Alojamento, restauração e similares
27 – Fabricação de equipamento elétrico
56 – Restauração e similares
28 – Fabricação de máquinas e de equipamentos, n.e.
58 – Atividades de edição
29 – Fabricação de veículos automóveis, reboques,
semi-reboques e componentes para veículos
automóveis
59 – Atividades cinematográficas, de vídeo, de produção de
programas de televisão, de gravação de som e de edição de
música
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Relatório
de
Execução
2014
60 – Atividades de rádio e televisão
80 – Atividades de investigação e segurança
61 - Telecomunicações
81 – Atividades relacionadas com edifícios, plantação e
manutenção de jardins
62 – Consultoria e programação informática e atividades
relacionadas
82 – Atividades de serviços administrativos e de apoio
prestados às empresas
63 – Atividades dos serviços de informação
84 – Administração Pública e defesa; segurança social
obrigatória
64 – Atividades de serviços financeiros, exceto seguros
e fundos de pensões
85 – Educação
65 – Seguros, resseguros e fundos de pensões, exceto
segurança social obrigatória
86 – Atividades de saúde humana
66 – Atividades auxiliares de serviços financeiros e dos
seguros
87 – Atividades de apoio social com alojamento
68 – Atividades imobiliárias
88 – Atividades de apoio social sem alojamento
69 – Atividades jurídicas e de contabilidade
90 – Atividades de teatro, de música, de dança e outras
atividades artísticas e literárias
70 – Atividades das sedes sociais e de consultoria para
a gestão
91 – Atividades das bibliotecas, arquivos, museus e outras
atividades culturais
71 – Atividades de arquitetura, de engenharia e técnicas
afins; atividades de ensaios e de análises técnicas
92 – Lotarias e outros jogos de apostas
72 – Atividades de investigação científica e de
desenvolvimento
93 – Atividades desportivas, de diversão e recreativas
73 – Publicidade, estudos de mercado e sondagens de
opinião
94 – Atividades das organizações associativas
74 – Outras atividades de consultoria, científicas,
técnica e similares
95 – Reparação de computadores e de bens de uso
pessoal e doméstico
75 – Atividades veterinárias
96 – Outras atividades de serviços pessoais
77 – Atividades de aluguer
97 – Atividades das famílias empregadoras de pessoal
doméstico
78 – Atividades de emprego
98 - Atividades de produção de bens e serviços pelas
famílias para uso próprio
79 – Agências de viagem, operadores turísticos, outros
serviços de reservas e atividades relacionadas
99 – Atividades dos organismos internacionais e outras
instituições extraterritoriais
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Relatório
de
Execução
2014
Anexo 8
Relação das auditorias com carácter sistémico realizadas até 31.12.2013
Recomendação
Follow-up
Auditoria da Comissão Europeia - MiniDAS (relatório final: 08.03.2010)
DGES: Proceder junto dos bolseiros, à informação retroativa
a 2007 e 2008 da intervenção do FSE no financiamento das
bolsas
DGES: instauração de um sistema de informação comum
para a atribuição e gestão de bolsas
FCT: Proceder junto dos bolseiros, à informação retroativa a
2007 e 2008 da intervenção do FSE no financiamento das
bolsas
FCT: Evidenciação do tratamento das despesas com
bolseiros no estrangeiro
O POPH procedeu à elaboração de um ofício circular a remeter pela DGES às
instituições e aos bolseiros.
O POPH tem vindo a acompanhar a evolução da situação, tendo a DGES vindo a
desenvolver uma solução informática para dar cumprimento à recomendação,
sendo solicitado à DGES os respetivos pontos de situação sobre o desenvolvimento
dos trabalhos.
O POPH procedeu a uma recomendação escrita à FCT para corrigir esta deficiência
junto dos bolseiros, tendo esta corrigido a deficiência de informação detetada.
O POPH em conjunto com a FCT definiu já a metodologia para o projeto iniciado em
2010 de forma a dar cabal acolhimento à recomendação. Quanto ao 1º projeto foi
definida metodologia mais simplificada, dentro do quadro definido pela CE.
A este nível foi incluído em SIIFSE para a identificação do valor não elegível
referente a ações realizadas no estrangeiro.
Auditoria da Autoridade de Auditoria e da Comissão Europeia ao IEFP (relatório final: 19.03.2010)
Para as entidades dispensadas de apresentação de
listagens de despesas: garantir, mediante análise dos
sistemas contabilísticos, que estes registam e reportam os
dados necessários à verificação da elegibilidade da despesa
OI: Incluir no site do IEFP informação relativa à legislação
OREPP: Elaborar grelhas de análise das candidaturas
Criar checklists que evidenciem a análise efetuada, de
aplicação generalizada a todas as estruturas do OREPP
Esta recomendação será executada em sede de verificações no local, fazendo o
censo das entidades nesta situação.
O IEFP, I.P. colocou na página de entrada do seu site, de forma residente,
informação sobre as candidaturas ao IEFP e aos apoios POPH/FSE.
O IEFP reviu o Manual de Procedimentos OREPP em conformidade, apresentando
grelhas de análise de candidaturas para as tipologias 5.1 e 5.2.1. Foi implementada
a grelha de análise da tipologia 6.3 no que se refere às modalidades “Adaptação de
Postos de Trabalho e Eliminação de Barreiras Arquitetónicas”.
O IEFP passou a ter um Sistema de Gestão Centralizado de Candidaturas. A este
nível encontram-se já em utilização checklist de verificação e análise de
documentos nos Programas de Estágios Profissionais e Estágios QualificaçãoEmprego.
Esta recomendação deverá ser implementada pela AG para todo o sistema.
OREPP: Incluir procedimentos referentes às verificações da
elegibilidade do IVA
Auditoria da Autoridade de Auditoria/IGF ao POPH (relatório final: 22.03.2010)
Melhorar o acompanhamento dos OI
A instituição do sistema de Preparação da Declaração de Despesa em SIIFSE
(PDD) proporciona e facilita o acompanhamento e a implementação de ‘ações
administrativas’, como recomendado. Este sistema tem um circuito interno definido
de articulação entre a Unidade Financeira e as Unidades de Análise e ocorre
mensalmente, caso haja despesa. Este sistema está implementado desde Março de
2010.
Na dimensão das verificações no local e auditorias, desde Agosto de 2010, que se
procede à informação aos OI do mapeamento da informação existente em SIIFSE.
De acordo com a programação, são realizadas verificações que visam a análise dos
sistemas de gestão e controlo, as quais são despoletadas por uma verificação no
local a um projeto de assistência técnica do OI.
Registar em SIIFSE as grelhas de análise de candidaturas
Esta recomendação será implementada em consonância com as prioridades
definidas para os trabalhos da consultora ACCENTURE (responsável pela
assistência técnica ao SIIFSE, sob coordenação e responsabilidade do IGFSE).
Reforçar as verificações de gestão, para dar cabal Ficou definido em SIIFSE, já em 2010, o modelo de recolha das verificações
cumprimento ao artº 13º do Reg. (CE) nº 1828/2006 aos administrativas realizadas pelos OREPP (1,5%) que cumulam com as do POPH
BREP e OREPP
(3,5%). A sua implementação tem encontrado algumas dificuldades operacionais de
execução por parte dos OREPP, motivando um acompanhamento assertivo.
Auditoria da Autoridade de Auditoria/IGF ao POPH – Estrutura segregada do IGFSE (relatório final: 03.05.2010)
Apresentar orientações quanto ao preenchimento das O manual de procedimentos do POPH, versão 2.0, integra as grelhas das várias
grelhas de análise de candidaturas e integrá-las no respetivo tipologias e respetivas notas metodológicas com instruções para o seu
manual de procedimentos
preenchimento.
Auditoria do Tribunal de Contas Europeu – DAS 2009 (relatório final: 02.08.2010)
Garantir que os procedimentos de gestão aplicados
O POPH adotou todas as medidas necessárias para reforçar o controlo da
Pág. 255 de 408
Relatório
de
Execução
2014
asseguram o respeito integral das regras de elegibilidade elegibilidade da despesa na tipologia 2.1.
aplicáveis a todos os tipos de pagamento.
Auditoria do Tribunal de Contas Nacional – Metas da estratégia de Lisboa (relatório final: 07.12.2010)
Finalizar e estabilizar o processo de delegação de O processo de delegação de competências dos OI e OREPP está concluído.
competências
Auditoria da Autoridade de Auditoria/IGF aos OI e OREPP (relatório final: 21.12.2010)
A AG deve providenciar para que os recursos humanos dos
OI afetos aos projetos são adequados ao mesmo.
A AG tem estreitado os critérios de análise das candidaturas apresentadas pelos OI
à assistência técnica, tendo em consideração o que está definido nas respetivas
DSGC e adendas.
Avaliar a execução das funções delegadas nos OI e OREPP
O manual de procedimentos do POPH, versão 2.0, integra os procedimentos de
monitorização da atividade dos OISG
Em alguns OI, incluir na página de entrada dos respetivos A AG transmitiu orientações aos OI neste domínio, as quais foram acolhidas
sítios da internet referências ao POPH, FSE e UE.
encontrando-se em fase de integração.
Auditoria da Autoridade de Auditoria/IGF ao POPH – Certificação de Despesa (relatório final: 10.01.2011)
Relativamente às descrições dos OI alterar o procedimento
relativo à análise dos procedimentos da contratação pública.
O IGFSE elaborou documento orientador referente à aplicação dos procedimentos
de contratação pública e respetiva elegibilidade em matéria do FSE a serem
acolhidas pelo POPH e pelos OI.
A 4ª Adenda à DSGC do POPH integra a matéria referente aos custos unitários.
No que se refere à descrição do POPH introduzir as
alterações ao nível dos custos unitários.
Auditoria da Autoridade de Auditoria/IGF ao POPH – Sistemas de Informação (relatório final: 03.03.2011)
Aprovar formalmente, pela Comissão Diretiva, as normas e
os procedimentos de Segurança da Informação.
Adotar um sistema de classificação da informação
Foi elaborada e aprovada a Política de Segurança dos Sistemas de Informação do
POPH
Foi elaborado e aprovado o documento relativo ao Sistema de Classificação da
Informação do POPH.
Foi elaborado e aprovado o Plano de Continuidade do Negócio do POPH.
Elaborar o Plano de Continuidade do Negócio, que deve
identificar as atividades a executar em caso de desastre.
Auditoria da Autoridade de Auditoria/IGF ao POPH - Sistemas de Gestão e Controlo no domínio dos Cursos Profissionais (ofício:
21.07.2011)
Clarificar o regime aplicável ao pessoal não vinculado, que O POPH procedeu à elaboração da Circular Normativa n.º 10/CD/2011, de
não se encontra previsto no n.º 1 do art.º 21 do Despacho 28.10.2011, em complemento à Circular Normativa n.º 3/CD/2010, a clarificar o
Normativo n.º 2/2011.
regime aplicável ao pessoal vinculado (DN) e não vinculado (CN).
Aprovar orientações relativas à aplicação das grelhas de O Manual de Procedimentos do POPH, versão 2.0, integra as grelhas de análise
análise técnica.
das várias tipologias e respetivas notas metodológicas com instruções para o seu
preenchimento.
Complementar as verificações de gestão, para ultrapassar as O Manual de Procedimentos do POPH, versão 2.0, integra os procedimentos de
deficiências detetadas relativas à contratação pública, verificação de conformidade das regras de contratação pública em sede de
critérios de imputação e elegibilidade do IVA.
validação de despesa, no âmbito das verificações administrativas e no local.
Encontra-se, também, definido que o processo contabilístico deve conter justificação
da construção da chave de imputação de acordo com CN nº2/2011 de 24 de
Fevereiro, tendo sido integrada a respetiva check-list de verificação da informação a
observar na construção da chave de imputação.
Relativamente à verificação da elegibilidade do IVA, a implementação desta
recomendação em SIIFSE está na esfera de decisão do IGFSE.
Exigir a publicitação do financiamento FSE nos A AG transmitiu orientações neste domínio, através de flash informativo que
certificados/diplomas de qualificação.
permanece alojado no site do POPH, tendo paralelamente sido elaborada Nota
Técnica conjunta com a ANQEP, no que se refere à emissão dos diplomas
conferentes de níveis de escolaridade básica e secundaria, da responsabilidade do
MEC.
Ponderar a suspensão da dispensa de apresentação de A CD do POPH suspendeu a dispensa de submissão em SIIFSE de listagens de
listagens de despesa, enquanto não existir segurança despesa antes concedida, tendo comunicado o facto ao IEFP e aos Centros de
razoável sobre o cumprimento da pista de auditoria.
Gestão Participada. Este procedimento foi transmitido aos OI, com destaque para o
ACIDI e a ANQEP, considerando o peso dos projetos do IEFP e CGP.
Auditoria da Autoridade de Auditoria/IGF ao POPH – Contratação Pública (ofício: 25.11.2011)
Analisar os procedimentos de contratação pública nas
verificações administrativas e no local
Definir a implementação da check-list para preenchimento
Procedimentos novos adotados:
- Em SIIFSE (por alteração do software), a entidade beneficiária passou a declarar a
sua posição perante a contratação pública. Procedeu-se à recuperação de histórico
dos projetos em curso.
- Inserida Checklist para preenchimento pelos beneficiários em sede de verificações
(administrativas e no local) que pode ser obtida a partir de download do SIIFSE;
- Produzidas orientações aos serviços do POPH para a determinação das correções
financeiras a aplicar em caso de incumprimento (por nova adaptação da tabela
COCOF);
No contexto das verificações administrativas, para as despesas associados a
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Relatório
de
Execução
2014
pelos beneficiários.
procedimentos de contratação pública, a entidade beneficiária deve proceder
simultaneamente com o envio dos documentos de checklists aplicáveis preenchidas
(obtidas por download) .
Nas verificações no local em complemento às checklists existentes nos lay outs dos
relatórios serão utilizadas as anteriormente referidas.
Efetuar o alargamento da amostra no caso de deteção de O procedimento era aplicado de forma sistemática desde 2010, não estando
erros.
contudo formalizado, o que ocorreu por Adenda ao Manual de procedimentos
(v.2.0), que foi distribuída pelos Núcleos Regionais.
Auditoria da Comissão Europeia – Revisão e Re-performance do trabalho efetuado pela Autoridade de Auditoria (relatório final: 09.01.2012)
CIG: Incluir os projetos em parceria no contrato de
Delegação de Competências, visto que a CIG atua como OI
no âmbito da tipologia 7.7 (e congéneres), ao selecionar
organismos responsáveis pela execução dos projetos a nível
local.
A CIG deixou de ser entidade parceira nos projetos da 7.7;
O Contrato de Delegação de Competências celebrado com a CIG foi revisto por
forma a englobar a gestão delegada de uma parte da TI 7.7 (e congéneres);
O Regulamento Específico foi alterado e publicado em DR 2.ª Série, a 17.04.2012,
para que a CIG pudesse assumir a qualidade de OI para os projetos desenvolvidos
em parcerias por entidades públicas e privadas.
A CIG pode continuar a apresentar candidaturas simples junto da AG no âmbito
desta tipologia de intervenção.
Implementar procedimentos de controlo interno relativamente O POPH não tem procedimentos de exceção em matéria de justificativos para as
a despesas com formandos, por forma a assegurar que as despesas com formandos, no contexto das verificações (administrativas e no local).
despesas em questão são devidamente documentadas.
As despesas não justificadas por faturas ou documentos equivalentes são
consideradas não elegíveis.
Auditoria da Autoridade de Auditoria/IGF ao POPH – Certificação de Despesa (ofício: 25.01.2012)
Desenvolver procedimentos para colmatar as insuficiências
nas verificações administrativas, ao nível do IVA e das
regras dos contratos públicos.
Reforçar as verificações no local, de modo a atingir a
percentagem de 5% estipulada
Ver auditoria ‘Cursos Profissionais’.
No Relatório de Execução do POPH do ano 2011, que integra a despesa
acumulada com reporte a 31/dez/2011, a taxa das verificações no local manteve-se
acima do limiar comprometido atingindo 5,6%.
Auditoria do Tribunal de Contas Europeu – 1ª DAS 2011
Esta auditoria incidiu sobre 8 projetos selecionados de entre
aqueles que integravam o PPI n.º 6 de 2010 do POPH.
Assim, teve por objeto: o IPFEL; o NERE; o SINFLEX; a
CCP (no âmbito da assistência técnica); o IEFP (2 projetos
da TI 5.1) e a DGES (2 projetos de bolsas para estudantes
de ES).
Auditoria do Tribunal de Contas Europeu – 2ª DAS 2011
NERE: O POPH adotou as medidas necessárias para a correção da taxa de erro
proposta pelo TCE.
Esta auditoria incidiu sobre 8 projetos selecionados de entre SISEP: os factos e argumentos apresentados pela AG foram tidos em conta, em
aqueles que integravam o PPI n.º 4 de 2011 do POPH. Esta especial na diminuição da taxa de erro proposta pelo TCE. Em sequência o POPH
auditoria, teve por objeto: o SISEP; uma escola secundária; tomou as medidas corretivas necessárias.
um agrupamento de escolas; o CRISFORM (centro de
gestão participada); o IEFP (2 projetos de cursos EFA e 1 do
sistema de aprendizagem) e a CAP (projeto dos cursos
EFA).
Auditoria da Autoridade de Auditoria/IGF aos OI – AIMinho, AIP e CAP (ofício: 06.01.2012
Apuramento de erro sistémico ao nível da eventual
qualificação dos beneficiários como entidades adjudicantes
nos termos do nº 2 do art. 2º do Código dos Contratos
Públicos (CCP), pelo que a AG deve proceder à delimitação
do erro.
Os contornos deste erro foram redefinidos em sede de
contraditório com a transferência do finding da exclusiva
esfera da contratação pública para a conceptualização da
formação-ação. A contratação pública passou a ser uma
questão adjuvante.
No quadro desta reorientação de objeto, a AG solicitou aos organismos intermédios
(3.1.1) um levantamento dos procedimentos dos projetos identificando a tipologia de
serviços em causa, as suas conexões, as entidades prestadoras de serviços e os
procedimentos de contratação utilizados.
Na sequência da finalização do tratamento desta informação, o POPH procedeu à
elaboração da Circular Normativa n.º 6/2012, e da Nota Técnica n.º 22/CD/2012,
ambas de 2012.12.20, concluindo o enquadramento da modalidade de formaçãoação (tipologias 3.1.1 e 3.1.2) para efeitos de aplicação do Código da Contratação
Pública.
Por sua exclusiva iniciativa, a AG alargou este levantamento às entidades
beneficiárias da tipologia da economia social (3.1.2)
De um modo geral, os OI não analisam a eventual sujeição Ver recomendação anterior.
das entidades beneficiárias ao regime da contratação
pública, pelo que a AG deve acompanhar o levantamento a
efetuar pelos OI
Auditoria da Autoridade de Auditoria/IGF aos OI - IAPMEI, CEC, ISS, ACIDI, ACSS, DGAL, DGRHE, DGDIC, FCT (relatório final: 04.02.2013)
Apuramento de erro sistémico ao nível da eventual
qualificação dos beneficiários como entidades adjudicantes
Foi recentrado o conceito da formação-ação como modalidade de formação
profissional que conjuga de forma articulada e incindível, mas de geometria variável,
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Relatório
de
Execução
2014
nos termos do nº 2 do art. 2º do Código dos Contratos
Públicos (CCP).
os serviços de formação stricto sensu com a consultoria. Nesta sequência foi dado o
enquadramento adequado da modalidade de formação-ação (tipologias 3.1.1 e
3.1.2) para efeitos de aplicação do Códigos da Contratação Pública, ficando o
conceito e procedimentos definidos através da Circular Normativa n.º 6/2012 e da
Nota Técnica n.º 22/CD/2012, de 2012.12.20, ambas de 2012.12.20.
Auditoria da Autoridade de Auditoria/IGF ao POPH - Sistemas de Gestão e Controlo do FSE no domínio dos Custos Indiretos (relatório
final: 02.01.2013)
Inserir nas check-lists de suporte às verificações - Em SIIFSE (por alteração do software) foi acrescentado o item “cálculo da chave
administrativas um item para validar a chave de imputação de imputação dos custos indiretos ou comuns”, relativo aos aspetos analisados na
dos custos diretos.
verificação administrativa, de forma a dar visibilidade ao trabalho que era/é feito.
Auditoria da Autoridade de Auditoria/IGF ao POPH - Sistemas de Gestão e Controlo do FSE no domínio da Igualdade de Oportunidades
(relatório final: 04.01.2013)
As verificações de gestão realizadas pela AG não incidiram O POPH procedeu à revisão das check-lists das verificações no local de forma a
sobre a igualdade de oportunidades.
ampliar o espetro da observação do cumprimento das disposições da igualdade de
oportunidades nos projetos nas diversas tipologias, alargando esta observação às
várias fases do ciclo do projeto.
Auditoria da Autoridade de Auditoria/IGF ao POPH – Certificação de Despesa do Sistema Comum FSE (ofício: 11.01.2013)
Definir procedimentos para a validação da integralidade do
cumprimento dos limiares da contratação pública pelas
entidades beneficiárias.
Nas verificações no local a análise da despesa não dispensa o cruzamento com os
registos da contabilidade, designadamente com a conta-corrente do fornecedor; não
dispensa igualmente a verificação dos níveis de contratação de cada entidade com
o prestador de serviços analisado na amostra. Nas verificações administrativas, a
análise e cruzamento dos registos na contabilidade revela-se um processo
complexo e difícil de executar pelo volume de documentação envolvida. Na medida
em que as equipas de análise do POPH se encontram, descentralizadas, este
procedimento pode transformar-se num acréscimo de burocracia na relação entre a
AG/OI e as EB.
Reforçar as verificações no local, do Eixo 4 – Formação Foram realizadas no ano de 2012 as primeiras verificações no local à tipologia 4.2.
Avançada
O perfil da despesa do eixo 4 dificulta, porém, o atingimento da meta dos 5%.
Auditoria do Tribunal de Contas Europeu – DAS 2012 (Ofício: 01.10.2013)
Esta auditoria incidiu sobre 8 projetos selecionados de entre KMED CENTRO: O POPH adotou as medidas necessárias para a correção da
aqueles que integravam o PPI n.º 3 de 2012 do POPH, aplicação do REG. (CE) 800/2008 e procedeu à correção da despesa no projeto
incidindo sobre as TI 1.2, 2.3, 3.2, 4.3 e 5.2.1, tendo o TCE auditado
identificado deficiências com a aplicação do REG. (CE) INOV-JOVEM: O IEFP ainda não fechou este processo
800/2008 (auxílios de estado) e com os auxílios de minimis
Auditoria da Autoridade de Auditoria/IGF ao POPH – Auditoria aos sistemas de gestão e controlo do PO Potencial Humano - Fundo Social
Europeu (Relatório final: 21.10.2013)
Reforçar as verificações de gestão com enfoque nos O POPH implementou todas as recomendações da IGF feitas em relatórios
contratos mistos (formação profissional e serviços) e no precedentes no sentido de reforçar a verificação dos procedimentos de contratação
cumprimento dos limiares definidos no nº 2 do art.º 113.º do pública.
CCP.
Auditoria da Autoridade de Auditoria/IGF ao POPH – Certificação de Despesa do Sistema Comum FSE (Relatório final: 14.01.2014)
Reportar os procedimentos efetuados no apuramento da Procedimentos novos adotados:
taxa de esforço das verificações de gestão e das auditorias Em SIIFSE (por alteração do software), procedeu-se à criação de dois campos
efetuadas no Eixo 4
designados por "esforço de auditoria/verificação" e "amostra auditada/verificada".
Auditoria da Comissão Europeia – Revisão dos procedimentos das verificações de gestão implementados pela AG e pelos OI (Ofício:
19.03.2014)
Implementa custos standard/unitários, a determinar com O POPH aplicou o método de simplificação de custos por adoção de escalas aos
base nos dados históricos na posse do IEFP (por classe/por projetos do IEFP realizados em 2013, sendo que, o método adotado resulta de uma
hora/estagiário)
adaptação daquele que está em vigor para os cursos profissionais desde 2010.
Auditoria da Autoridade de Auditoria/IGF ao POPH – Auditoria aos Sistemas de gestão e Controlo do Sistema Comum do FSE – Áreas de
Risco (Relatório Final: 29.07.2014)
Dar cumprimento à regra de minimis prevista no art.º 2.º do Tratando-se de uma medida ativa de emprego (TI 5.2.1), aguarda-se pela resolução
Regulamento CE n.º 1998/2006.
que a CE venha adotar sobre esta matéria.
Verificar sistematicamente o cumprimento dos projetos do O POPH elaborou uma proposta de metodologia com vista ao tratamento das
FSE com o montante máximo elegível ao abrigo das regras situações detetadas.
relativas aos auxílios estatais (TI 3.2 e congéneres).
Elaborar uma metodologia estruturada para a deteção e O POPH publicitou uma notícia no seu sítio da internet, através da qual informa
mitigação do conflito de interesses e respetivo tratamento e todas as Entidades Beneficiárias do dever das mesmas em prevenir situações
transmitir orientações aos beneficiários sobre esta matéria.
suscetíveis de configurar conflitos de interesses.
Auditoria do Tribunal de Contas Europeu – DAS 2013 (Ofício: 29.10.2014)
Esta auditoria incidiu sobre 14 projetos selecionados de
entre aqueles que integravam o PPI n.º 3 de 2013 do POPH,
incidindo sobre as TI 1.1, 1.2, 1.3, 1.6, 2.3 e 4.3, tendo o
TCE evidenciado algumas especificidades relacionadas com
O POPH adotou as medidas necessárias para acolher o erro apurado nos seguintes
projetos auditados:
- Projeto n.º 086226/2012/12 (Agrupamento Vertical de Escolas de Abação);
- Projeto n.º 085667/2012/12 (Seminário Menor de Nossa Sr.ª do Rosário de Vilar);
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Relatório
de
Execução
2014
o cálculo das remunerações dos formadores.
- Projeto n.º 086606/2012/16 (ARTEDUCA Associação de Ensino e Artes).
Foram elaboradas as respetivas fichas de auditoria tendo-se procedido à reabertura
do pedido de pagamento de saldo para a correção da despesa nos projetos
auditados. Estas reaberturas foram refletidas no PPI 02/2015.
Auditoria da Autoridade de Auditoria/IGF ao POPH – Certificação de Despesa do Sistema Comum FSE (Relatório Final: 11.11.2014)
Concluir o processo de apuramento dos erros decorrentes
das despesas fora do período de elegibilidade e proceder à
respetiva correção.
Agrupamento Vertical de Escolas de Sta. Bárbara, Fânzeres:
Apreciar todos os projetos desta entidade beneficiária e,
consequentemente, apurar e corrigir eventuais despesas não
elegíveis.
ISS: Diligenciar no sentido de serem desenvolvidos
procedimentos atinentes à conclusão dos projetos
O POPH já concluiu o processo de apuramento dos erros decorrentes das despesas
fora do período de elegibilidade, apurado no âmbito dos projetos da tipologia 3.5. As
respetivas correções foram efetuadas e incluídas em DD.
O POPH adotou as medidas necessárias para acolher a recomendação da
Autoridade de Auditoria/IGF, procedendo à elaboração de fichas de extensão de
auditoria com indicação do valor de despesa não elegível, nos casos em que se
justificou este procedimento. As fichas de extensão de auditoria foram devidamente
tratadas pelas respetivas unidades de análise e incluídas em DD.
O POPH recomendou ao OISG/ISS que desenvolvesse procedimentos
concernentes à conclusão dos projetos em curso.
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Relatório
de
Execução
2014
Anexo 9
Auditorias de Certificação da Despesa pela Autoridade de Certificação AD&C (de 2011 a 2014)
Relatório
02/2011
04/2011
01/2014
01/2012
a
07/2012
4/2013
a
07/2013
Recomendação
Na sequência de terem sido detetadas despesas
não elegíveis, por se encontrarem fora do período
de elegibilidade temporal dos 60 dias anteriores à
apresentação da candidatura (TI 3.5), foi
recomendado promover uma verificação a todas as
situações semelhantes no universo do PO.
Promover a realização de Verificações no Local, por
parte do OI-ISS, IP (TI 6.12 e congéneres), de
modo a cumprir com as obrigações previstas
regulamentarmente.
Posição do cumprimento da recomendação
Foram identificados 67 projetos alvo de correção financeira nesta tipologia. Em
sequência, foram efetuadas as respetivas fichas de extensão de auditoria,
procedendo-se à delimitação e correção do erro sistémico.
O OI-ISS, IP já procedeu à realização de 9 Verificações no Local, tendo também a
AG, por forma a compensar a dificuldade deste OI, realizado Verificações no Local
a projetos da mesma TI e congéneres.
Incrementar esforços com vista à obtenção de
evidências de verificação relativas ao cumprimento
da legislação em matéria de contratação pública.
Até julho de 2012, as verificações da despesa sujeitas a regras de contratação
pública foram efetuadas em sede de verificação no local. A partir dessa data foi
disponibilizado em ambiente de produção a alteração ao SIIFSE para contemplar a
contratação pública, passando esta matéria a ser objeto de verificação na validação
de despesa a apresentar. Por conseguinte, os procedimentos de contratação
pública são objeto de verificação, no limite, até ao pedido de pagamento de saldo
final, no qual serão tidas em consideração eventuais repercussões, nomeadamente
em matéria de elegibilidade, à globalidade do projeto.
Incrementar esforços com vista à obtenção de
evidências relativas ao cumprimento da legislação
em matéria de contratação pública, atendendo a
que o modelo de declaração de custos unitários (TI
1.2 e TI 1.3) não dispensa da observância daquela
legislação.
A AG tem obtido resultados percetíveis em matéria de verificação do cumprimento
da legislação sobre contratação pública, sem dispensar da observância desta
legislação o modelo de declaração de custos unitários.
02/2012
Desenvolver alterações no sentido de a taxa de
verificação de um projeto desta tipologia passar a
refletir o verdadeiro esforço de verificação por parte
do POPH (Eixo 4).
No sentido de as taxas de verificação refletirem a amostra e o verdadeiro esforço
de verificação, alterou-se, em paralelo com o IGFSE, a aplicação em SIIFSE por
forma a contemplar dois novos campos, designadamente: "esforço de auditoria/
verificação" e "amostra auditada/ verificada” (aplicáveis aos eixos 4 e 5, e em
produção desde o segundo semestre de 2013).
06/2012
Implementar
melhorias
relativamente
aos
procedimentos de verificação dos pressupostos dos
apoios sociais e formandos estrangeiros (TI 6.6)
O OI-ACIDI prestou informação às entidades beneficiárias sobre a elegibilidade dos
formandos, face às regras para apoios sociais estabelecidos na respetiva
legislação.
04/2014
01/2012
06/2012
07/2012
Incrementar as evidências de verificações relativas
ao cumprimento da legislação em matéria de
contratação pública (TI 1.1)
01/2012
a
07/2012
01/2013
a
07/2013
01/2014
a
05/2014
Diligenciar no sentido de cumprimento de prazos,
relativos às decisões sobre decisão de candidatura
e envio do respetivo termo de aceitação, e prazos
sobre decisão dos reembolsos/saldo.
01/2013
a
07/2013
02/2014
a
05/2014
04/2013
Diligenciar no sentido de cumprimento dos prazos
referentes aos pagamentos dos reembolsos/ saldo.
Equacionar o incremento das verificações
administrativas e instar a que os organismos
responsáveis (OI´s e OREP’S) realizem a sua
quota-parte no trabalho a desenvolver.
Sobre os projetos inseridos na TI 1.1 - Sistema de Aprendizagem, a AG
desenvolveu 2 planos de ação já concluídos, os quais abrangem 9 projetos com
uma configuração idêntica ao projeto auditado (com entidades formadoras
externas). Estes projetos foram alvo de verificações relativamente ao cumprimento
da legislação em matéria de contratação pública, sendo que em apenas 1 projeto
foi necessário proceder a correções financeiras.
O POPH a todo o tempo desenvolve todos os esforços para cumprimento dos
referidos prazos de decisão. No que se refere à candidatura o prazo médio é
superior em aproximadamente 32 dias ao prazo legal. A audiência prévia que se
faz nesta fase do processo não terá sido devidamente ponderada na estipulação do
prazo legal. È neste procedimento que reside o fundamento do desvio. No que se
refere a reembolsos e saldo toma-se como bom exemplo o ano de 2011, por se
tratar de um ano cruzeiro e integrar, em regra, todos os reembolsos e saldos a ele
atinentes decididos (cerca de 20.100 no total), verificou-se o cumprimento do prazo
legal na análise dos reembolsos e um desvio de 13 dias seguidos no que se refere
ao saldo, o que dada a dimensão da tarefa não se considera excessivo.
Parte dos atrasos na efetivação do pagamento deveu-se à inexistência de meios
financeiros momentâneos, pelo que se remete para o n.º 15 do artigo 40º do DR
84-A/2007, de 10 de Dezembro, que dispõe que os pagamentos às entidades
beneficiárias estão condicionados à provisão de meios financeiros, o que
naturalmente pode comprometer todos os outros prazos definidos na lei.
As verificações administrativas revelaram um desempenho muito acima da meta
em todos os eixos, tendo o indicador atingido os 17,56%, destacando-se o trabalho
realizado pelo OI CIG, no eixo 7.
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Relatório
de
Execução
2014
06/2013
Proceder a Verificações no Local a projetos
inseridos na TI 6.7, dada a sua inexistência à data
da auditoria
O POPH procedeu à realização de uma Verificação no Local a um dos três projetos
em execução da TI 6.7, cujo relatório está concluído
02/2014
Verificar sistematicamente o cumprimento dos
projetos do FSE com o montante máximo elegível
ao abrigo das regras relativas aos auxílios estatais
(TI 3.2 e congéneres).
O POPH elaborou uma proposta de metodologia com vista ao tratamento das
situações detetadas
Dar cumprimento à regra de minimis prevista no
art.º 2º do Reg. (CE) 1998/2006.
Tratando-se de uma medida ativa de emprego (TI 5.2.1), aguarda-se pela
resolução que a CE venha adotar sobre esta matéria
02/2014
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Relatório
de
Execução
2014
Anexo 10
Reuniões da Comissão de Acompanhamento
5 de Novembro de 2007 Nesta primeira reunião foi efetuada uma breve apresentação geral do Programa, identificando os seus vetores
(1ª reunião)
estratégicos, os respetivos eixos prioritários e as principais metas financeiras e físicas. Foi aprovado o
Regulamento Interno da Comissão de Acompanhamento, e as 38 grelhas de critérios de seleção relativos aos
Regulamentos Específicos de igual número de tipologias de intervenção.
4 de Dezembro de 2008 O ponto de situação do Programa permitiu passar em revista aspetos de execução física e financeira, com
(2ª reunião)
desagregação da informação por eixo prioritário e tipologia de intervenção, regiões de convergência, Lisboa e
Algarve. Foram, também, abordadas questões de natureza estratégica e aspetos relacionados com a própria infraestrutura do POPH, tendo a exposição terminado com a apresentação de um balanço sintético sobre o trabalho
desenvolvido no Programa.
23 de Junho de 2009
Nesta reunião foi salientado a boa execução do POPH face aos restantes programas operacionais do QREN e
(3ª reunião)
mesmo em termos europeus. Foi apresentado o ponto de situação das medidas de simplificação dos
financiamentos do FSE, sobretudo na modalidade dos custos unitários, tendo sido criado grupo de trabalho para o
estudo da sua concretização e operacionalização.
Foi salientada a necessidade de submeter os OREPP a um processo de Compliance Assessment, formalidade
exigida sempre que as funções de gestão são exercidas por outros organismos diferentes da Autoridade de
Gestão.
Foi ainda salientado o risco potencial de deteção de problemas em sede de realização de auditorias, em particular
no âmbito da DAS e os seus impactos na implementação do PO.
Foram também identificadas como questões a resolver o aumento da frequência de reuniões com os parceiros
sociais, bem como a apresentação de informação à Comissão de Acompanhamento com um grau de detalhe
territorial mais elevado.
11 de Dezembro de
Foi sublinhada a flexibilidade do POPH para se adaptar ao contexto de crise, considerando que não apresentou
2009
quebras de execução ou problemas de tesouraria.
(4ª reunião)
Foram apresentadas as três alterações introduzidas no texto do Programa para fazer face às necessidades da
Iniciativa para o Investimento e o Emprego 2009, sendo que essas alterações foram corporizadas no acolhimento
de medidas que fazem parte dessa Iniciativa: o apoio à formação de trabalhadores em empresas em situação de
“lay-off” e o apoio a medidas de natureza ocupacional destinadas a desempregados. O Programa foi revisto nessa
linha conjuntamente com uma terceira intervenção que se reflete na diminuição da comparticipação comunitária no
eixo 6.
Estas novas medidas foram entretanto aprovadas, e os respetivos critérios de seleção submetidos à consideração
da CA, estando os regulamentos específicos numa fase de afinação final.
24 de Junho de 2010
Foi salientado o progresso positivo do Programa no que diz respeito a compromissos, pagamentos e despesa
(5ª reunião)
certificada. Foi destacada a procura intensa que o Programa continua a ter, permitindo abranger mais de 2 milhões
de destinatários.
Referenciadas as auditorias que recaíram sobre o Programa e que foram conduzidas pela Comissão Europeia, o
Tribunal de Contas Europeu, o Tribunal de Contas Nacional, e a Inspeção-Geral de Finanças, bem como, a
prestação de contas e comunicação dos resultados alcançados pelo Programa junto das comissões especializadas
da Assembleia da República.
No âmbito do sistema gestão financeira do Programa, foi evidenciada a performance da tesouraria que garante
pagamentos no prazo máximo de 72 horas, revelando uma grande capacidade de adaptação às exigências do
Programa.
3 de Dezembro de 2010 Foi evidenciado que o grupo dos três países com maior volume de transferências financeiras integra Portugal, o
(6ª reunião)
qual se encontra na posição de líder.
A Comissão Europeia apresentou a reorganização da DG-Emprego no que diz respeito a Direções, Unidades e
distribuição dos responsáveis por países, bem como, a alteração do desk português responsável não só pela
vertente do acompanhamento do POPH, como também de todo o capítulo de emprego, nomeadamente, do
acompanhamento do Plano Nacional de Reformas, a entrar em vigor no dia 1 de Janeiro de 2011.
Foi analisada a resposta à crise, no âmbito do que se procedeu ao alargamento das aprovações em eixos críticos
para absorção dos desempregados, na sequência da aprovação das duas novas tipologias do Eixo 5.
Foram salientadas as medidas de simplificação administrativa dos financiamentos do FSE, sobretudo a modalidade
dos custos unitários, a qual se encontra operacional no âmbito do Eixo 1, nas tipologias 1.2 - cursos profissionais e
1.3 - cursos de educação e formação de jovens (CEF).
22 de Junho de 2011
Nesta reunião foi salientado que o Programa apresenta um ritmo de execução que é consistente com o objetivo de
(7ª reunião)
atingir a taxa de execução de 40%, no final de 2011, conforme solicitado pelo Governo aos Programas
Operacionais do QREN.
A proposta de reprogramação do POPH foi submetida à aprovação formal por parte da CA, e aprovada por
unanimidade dos membros da Comissão de Acompanhamento. Tratou-se de uma proposta de reprogramação de
iniciativa governamental, e teve por objetivo dar resposta, do ponto de vista orçamental e do ponto de vista
financeiro, a necessidades prementes, tendo consistido no reforço da dotação financeira do Programa, na
transferência de dotações entre eixos prioritários, na alteração da taxa de cofinanciamento no eixo 4 e, na
consequente alteração do texto do Programa e respetivos quadros financeiros.
6 de Dezembro de 2011 Ficou patente que no ano de 2011 a taxa de execução do Programa cresceu exponencialmente, em resposta ao
(8ª reunião)
repto que foi transmitido no sentido do Programa ser uma força financeira ao serviço da recuperação do país e do
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Relatório
de
Execução
2014
25 de Junho de 2012
(9ª reunião)
combate à crise.
No contexto da taxa de erro, a Comissão Europeia informou que acordou com o Tribunal de Contas Europeu que
no próximo relatório anual de controlo, ao contrário da atual taxa de erro única, haverá taxas de erro separadas
para o FSE e para o FEDER, devido à diferente natureza de problemas encontrados nos dois fundos.
Foi referido que em Outubro de 2011, a Comissão Europeia, apresentou uma proposta sobre drafts de
regulamentos para o período 2014-2020, os quais são mais orientados para os resultados, em linha com a
qualidade de implementação dos programas.
A DG-Emprego da CE apresentou as linhas gerais do próximo período de programação 2014-2020, tendo
informado que irá existir um Quadro de Estratégia Comum, desenvolvido a nível europeu e traduzido no
contrato/acordo de parceria com os Estados-Membros, que irá abranger cinco fundos: FSE, FEDER, Fundo de
Coesão, Fundo Europeu Agrícola e Fundo Europeu das Pescas.
Foi evidenciado que o Programa continua a apresentar uma forte execução a qual tem vindo a crescer em todos os
indicadores face a períodos homólogos, assistindo-se a um progresso positivo das taxas de compromisso, de
execução e de realização. Foi realçada a intensa dinâmica financeira em resultado da frequência de apresentação
dos Pedidos de Pagamento à CE.
A proposta de reprogramação do POPH foi apresentada à CA para posterior envio a consulta escrita e aprovação.
Tratou-se de uma proposta de reprogramação da iniciativa do Estado-Membro, decorrendo de alterações
socioeconómicas significativas, com vista a reforçar o alinhamento estratégico do QREN com as prioridades de
ajustamento estrutural preconizado no programa de assistência económica e financeira e as principais linhas de
atuação identificadas no Plano Nacional de Reformas.
Esta proposta de reprogramação teve como objetivos a criação de emprego, o reforço da formação de dupla
certificação de jovens e, a promoção da inclusão social de grupos da população mais afetados pelo contexto
socioeconómico.
13 de Dezembro de
2012
(10ª reunião)
Nesta reunião foi salientado que o ritmo de execução do Programa é consistente e superou a meta média de 60%
definida pelo Governo, para o final de 2012, em termos de execução global do QREN.
A 1.ª edição dos contratos de delegação de competências celebrados no âmbito da formação-ação PME, para o
período 2008 a 2011, foi encerrada encontrando-se a decorrer a 2ª edição de contratos de delegação de
competências, com os mesmos organismos intermédios. Foi sublinhado que esta medida destaca-se pela
qualidade, pela eficiência e pela eficácia da intervenção, revelando-se uma medida emblemática do Programa.
Foi referido que serão criadas duas novas tipologias no eixo 6 (TI 6.14 e TI 6.15) para integrar intervenções da área
da segurança social, com o objetivo de combater os riscos de exclusão social que se agravaram significativamente
por efeito da crise. A aprovação dos respetivos regulamentos específicos encontrava-se numa fase final.
A Comissão Europeia apresentou a alteração do desk português no que diz respeito ao responsável pelo
acompanhamento do POPH e à Team Leader da equipa FSE Portugal.
O Coordenador Nacional do Programa Impulso Jovem apresentou o ponto de situação desta iniciativa cuja meta se
desdobra em três eixos: estágios profissionais, apoios à contratação e ao empreendedorismo e, apoios ao
investimento.
25 de Junho de 2012
(11ª reunião)
A Comissão Europeia apresentou a alteração da composição da respetiva unidade em Bruxelas, no que diz
respeito ao Chefe da Unidade para os Estados-Membros Portugal e Espanha.
Foi salientado o progresso positivo do Programa, durante o ano 2012, no que diz respeito a compromissos,
pagamentos e despesa certificada, com destaque para a taxa de execução na ordem dos 68,5%.
Os OISG com delegação de competências no âmbito da formação-ação deram o seu testemunho no sentido de
realçar os resultados positivos desta iniciativa e reforçar a necessidade de ponderar a sua continuidade no futuro
período de programação.
Foi referido que o POPH participou no grupo de acompanhamento do Plano de Avaliação Global do QREN nos
exercícios de avaliação dos investimentos em equipamentos de proximidade, na integração da perspetiva de
género e dos fundos estruturais, na avaliação estratégica do QREN e, ainda, na avaliação dos Programas
Operacionais do QREN.
No âmbito do próximo período de programação, foi referida a audição pública que decorreria até 31 de julho, no
sítio da internet do Centro Jacques Delors. Esta discussão pública integrou quatro questões de resposta aberta
sobre os constrangimentos sentidos, sobre medidas de simplificação, sobre domínios temáticos na perspetiva de se
poderem prioritizar os mesmos e, um pedido de propostas concretas a apresentar pelos participantes.
Foi mencionada a criação da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, a qual fundiu os três organismos que
existiam anteriormente no âmbito do QREN, nomeadamente o Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu
(IGFSE), o Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional (IFDR) e o Observatório do QREN.
A Comissão Europeia informou que o pedido de reprogramação financeira, aprovado pela Comissão de
Acompanhamento do Programa, foi aprovado no dia 2 de junho de 2014. Tratou-se de uma reprogramação que
teve por objetivo reforçar a dotação financeira atribuída ao Eixo 1- Qualificação Inicial, garantindo, por esta via, a
continuidade dos apoios à formação dual de dupla certificação desenvolvida pelo sistema educativo,
designadamente os cursos profissionais, no ano letivo 2013/2014. De realçar que, este reforço teve origem na
libertação de verbas de outros eixos de intervenção do POPH.
Foi salientado o progresso positivo do Programa, durante o ano 2014, no que diz respeito a compromissos,
pagamentos e despesa certificada, com destaque para a taxa de execução na ordem dos 85,2%. Foi destacada a
procura intensa que o Programa continua a ter, permitindo abranger cerca de 1.875 milhões de pessoas, sendo a
participação das mulheres maioritária no Programa (57,6%).
No âmbito do eixo 3 foi realçado o papel importante dos Organismos Intermédios, através do seu desempenho e
contributo para a taxa de execução alcançada, dado que, os resultados obtidos no eixo 3 correspondem,
23 de Junho de 2013
(12ª reunião)
Pág. 263 de 408
Relatório
de
Execução
2014
essencialmente, à execução dos sete Organismos Intermédios da tipologia de intervenção 3.1.1.
No que se refere à execução do Impulso Jovem, foi esclarecido que, o financiamento deste Programa não é da
exclusividade do POPH, na medida em que também é financiado pelo FEDER e tem contrapartida nacional, já que
abrange regiões que não são abrangidas pelos fundos, como é o caso de Lisboa e Algarve, tendo, por esse motivo,
um reporte de informação mais abrangente através da respetiva coordenação nacional.
A Comissão Europeia realçou a excelente cooperação existente entre o Programa e a CE, considerando que o
POPH é um Programa de referência na área das políticas públicas que apoia.
Pág. 264 de 408
Relatório
de
Execução
2014
Anexo 11
AEP – Associação Empresarial de Portugal – na qualidade de Organismo Intermédio
O presente relatório constitui sumário da execução, física e financeira, do Programa Formação PME, no âmbito
da tipologia 3.1. 2. - Programa de formação-ação para PME, relativo ao ano 2014, constituindo o contributo da
AEP para o relatório de execução anual do POPH.
Ao longo do ano 2014 a AEP prosseguiu com a gestão técnica, administrativa e financeira do Programa
Formação-Ação para PME, para as candidaturas aprovadas às entidades beneficiárias para o período 2012-2015
(Programa Formação PME2012-2015), no âmbito da delegação de competências cometida pelo POPH na AEPOISG, através do CDCII – 2.º Contrato de Delegação de Competências, com data fim prevista para 30 de junho
de 2015.
As candidaturas das entidades beneficiárias do Programa Formação PME atrás mencionadas, inicialmente
previstas para um período de realização de 2012-2014, foram prorrogadas para meados do 1.º semestre de
2015, em virtude da obtenção de um reforço da dotação, permitindo assim alargar a intervenção a uma maior
leque de empresas, com o consequente reforço no contributo das metas globais a alcançar para esta tipologia.
A AEP continua a constatar, pelos inúmeros testemunhos das empresas intervencionadas, a grande valia da
metodologia inerente à formação-ação, nomeadamente a modalidade de formação-ação individualizada, com
uma forte orientação para a obtenção de resultados, o que constitui um excelente contributo deste programa
para a batalha da competitividade das nossas PME até 100 trabalhadores.
Quadro 1 – N.º de empresas/entidades abrangidas em programa formação-ação
Indicador
abrangidas em programas de formaçãoação para PME
Tipologia
Para o ano de 2014
Meta 2011-2015
(Meta acumulada)
TI 3.1.1
1.699
2.457
TI 8.3.1
66
71
Total
1.765
O indicador do quadro 1 apresenta o n.º de empresas abrangidas no ano por contraponto com as metas globais
acumuladas a atingir com a execução global do CDC II, respetivamente 2457 empresas para a Região de
Convergência e 71 para a Região do Algarve, incrementadas em resultado do último reforço da dotação
orçamental já relatada no relatório do ano de 2013, constituindo em termos de peso relativo do contributo de
cada um dos eixos 3 e 8, respetivamente cerca de 97% e 3%.
No ano 2014, foram abrangidas 1.765 empresas, das quais cerca de 96% dizem respeito à Região de
Convergência e 4% ao Algarve, ou seja, 1.699 na tipologia 3.1.1 e 66 na tipologia 8.3.1. O ligeiro acentuar do
peso relativo do Algarve justifica-se pela intervenção de mais empresas do que as inicialmente programadas.
Pág. 265 de 408
Relatório
de
Execução
2014
Quadro 2 – Distribuição das empresas/entidades executoras por região e dimensão
Norte
Centro
Alentejo
Algarve
Organismo
Total
Intermédio
Nº total de
1765
365
623
135
204
271
65
23
13
0
29
36
1
empresas
No quadro 2 podemos observar a distribuição por regiões das 1765 empresas abrangidas pelo programa.
No ano 2014 constatamos, à semelhança de anos anteriores, duas tendências chave:
1)
o Programa Formação PME, ao longo das suas várias edições, tem registado sempre uma maior
concentração de empresas na Região Norte, dada a tipologia das empresas abrangidas o que revela
um forte alinhamento com a estrutura do tecido empresarial Português;
2)
A caraterização da dimensão das empresas intervencionadas pelo Programa Formação PME está
alinhada com a estrutura do tecido empresarial Português relativo a cada uma das regiões abrangidas,
privilegiando regra geral, as pequenas empresas, em detrimento das micro e das médias empresas.
No Eixo 3 continua a preponderância da região Norte, com 1123 empresas que representam cerca de 66% da
Região de Convergência, seguindo-se-lhe o Centro, que com 540 empresas representa cerca de 32% da
intervenção realizada. A expressão do Alentejo cifra-se em cerca de 2% com 36 empresas abrangidas, refletindo
a tendência já delineada em sede de candidatura.
Relativamente à dimensão das empresas abrangidas em cada uma das regiões de convergência, observamos
que tanto na Região Norte, como na Região Centro, temos uma maior preponderância das pequenas empresas,
com cerca de 54%, seguindo-se-lhe as microempresas, com cerca de 35% e só depois as médias, com cerca de
12%.
Na região do Alentejo, contrariamente à tendência verificada nas regiões Norte e Centro, temos uma maior
abrangência de microempresas com 64% das intervenções, em detrimento das pequenas empresas com cerca
de 36%, não se registando nenhuma intervenção nas médias empresas, à semelhança do verificado em anos
anteriores.
A Região do Algarve enquadra-se na tendência geral de abrangência atrás descrita, ou seja, a intervenção nas
pequenas empresas é dominante, com cerca de 55%, seguindo-se-lhe a intervenção nas microempresas, com
cerca de 44% ficando reservada uma menor expressão para as médias empresas que se cifra em cerca de 1%.
Quadro 3 – Empresas/entidades executoras por atividade económica
CAE
(1)
Total
Micro
Empresa
Pequena
Empresa
Média
Empresa
CAE
Total
Micro
Empresa
Pequena
Empresa
Média
Empresa
01
76
60
15
1
46
236
60
148
28
02
7
5
2
0
47
164
79
77
8
03
1
0
1
0
49
26
5
18
3
08
5
0
4
1
52
5
2
3
0
10
75
19
45
11
55
27
16
9
2
Pág. 266 de 408
Relatório
de
Execução
2014
CAE
(1)
Total
Micro
Empresa
Pequena
Empresa
Média
Empresa
CAE
Total
Micro
Empresa
Pequena
Empresa
Média
Empresa
11
16
13
32
9
7
0
56
63
36
24
3
2
24
6
58
5
4
1
0
14
62
6
42
14
59
2
1
1
0
15
16
45
4
22
19
61
3
2
1
0
56
15
37
4
62
32
16
14
2
17
11
0
7
4
66
5
3
1
1
18
16
1
15
0
68
9
4
5
0
20
17
2
12
3
69
20
9
9
2
21
1
0
0
1
70
12
10
2
0
22
19
3
10
6
71
42
23
18
1
23
33
6
23
4
72
3
2
1
0
24
8
1
3
4
73
2
2
0
0
25
99
14
69
16
74
17
11
6
0
26
5
0
4
1
75
5
3
2
0
27
12
0
9
3
77
3
1
2
0
28
35
4
25
6
78
1
1
0
0
29
6
0
5
1
79
3
1
1
1
30
5
1
2
2
80
3
1
2
0
31
23
7
10
6
81
11
3
7
1
32
37
16
16
5
82
16
12
4
0
33
8
2
5
1
85
34
13
18
3
35
1
0
1
0
86
42
25
16
1
36
2
1
1
0
87
8
1
6
1
38
9
0
8
1
88
6
2
4
0
41
56
19
30
7
93
11
8
3
0
42
22
1
14
7
94
1
0
1
0
43
67
23
39
5
95
2
0
2
0
45
61
28
28
5
(1)
96
18
16
2
0
TOTAL
1765
621
943
201
CAE a dois dígitos de acordo com a Rev. 3
Relativamente à informação apresentada no quadro 3 relativa à distribuição por setores de atividade das 1765
empresas abrangidas no ano 2014, inferimos que o Programa Formação PME continua a privilegiar a
intervenção em empresas do setor da indústria, representando cerca de 44% da intervenção, em linha com os
objetivos delineados em sede de candidatura.
A restante intervenção abarca quase todos os setores de atividade, com maior preponderância para as empresas
do setor do Comércio e dos Serviços, que representam cerca de 26% e 24% respetivamente, seguindo-se-lhes a
Agricultura e Pescas com cerca de 5%, reservando-se para os Outros Setores de Atividade uma intervenção
residual de cerca de 1% .
Pág. 267 de 408
Relatório
de
Execução
2014
Em termos de dimensão, podemos agrupar os setores em duas tendências distintas:
1)
No setor da Indústria e no setor do Comércio são as pequenas empresas as mais representativas;
2)
Nos setores dos Serviços, na Agricultura e Pescas e nos Outros Setores Atividade predominam as
microempresas.
Na Indústria temos as pequenas empresas com cerca de 62%, as microempresas com cerca de 20%, e as
médias empresas com uma expressão à volta dos 18%.
No Comércio temos as pequenas empresas com cerca de 55%, as microempresas com cerca de 36% e as
médias com valores próximos dos 9%.
No setor dos Serviços as microempresas assumem um papel preponderante representando cerca de 52% da
intervenção, seguindo-se-lhes as pequenas empresas com 43% e as médias empresas com 5%.
Na Agricultura e Pescas as empresas intervencionadas são essencialmente microempresas, as quais
representam 78%, tendo as pequenas empresas uma expressão à volta dos 20%, reservando-se cerca de 2%
para as médias empresas.
Quadro 4 – Indicadores físicos das tipologias 3.1.1 e 8.3.1.1 - Formação-Ação
No ano de 2014
Volume (horas)
Nº Formandos
992.645,5
49.777
Consultoria
padronizada
(horas)
0
Formação
AEP – Eixo 8 + Eixo 3
Consultoria
individualizada
(horas)
101.820
AEP - Eixo 8
35.719
1.874
0
3.321,50
AEP - Eixo 3
956.926,5
47.903
0
98.498,50
Em resultado da intervenção de formação-ação nas 1765 empresas abrangidas no ano 2014, podemos observar
no quadro 4, para cada um dos dois eixos, o número de horas de consultadoria individualizada realizadas, o
número de formandos envolvidos e o respetivo volume de formação realizado.
Podemos observar, para o conjunto dos 3 indicadores apresentados, a preponderância do eixo 3 face ao eixo 8,
em sequência da matriz de distribuição das empresas intervencionadas pelos dois eixos.
Numa análise comparativa dos dois eixos, os valores da Região de Convergência cifram-se em cerca de 96%,
93% e 98% da execução total, para os indicadores Volume de formação, n.º de formandos e horas de
consultadoria respetivamente.
Quadro 5 – Distribuição das empresas por distrito
No ano de 2014
Distritos
Aveiro
Beja
Total
Micro
Empresa
Pequena
Empresa
Média
Empresa
343
87
200
56
0
6
5
1
Total
Micro
Empresa
Pequena
Empresa
Média
Empresa
Leiria
106
48
48
10
Lisboa1
11
2
9
0
Distritos
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Relatório
de
Execução
2014
No ano de 2014
Total
Micro
Empresa
Pequena
Empresa
Média
Empresa
Braga
291
85
175
31
Portalegre
4
2
2
0
Bragança
17
16
0
1
Porto
503
155
290
58
Castelo
Branco
30
16
12
2
Santarém
28
5
18
5
Coimbra
144
67
60
17
Setúbal1
2
2
0
0
82
46
31
5
7
Distritos
Distritos
Total
Micro
Empresa
Pequena
Empresa
Évora
14
10
4
0
Viana do
Castelo
Faro
66
29
36
1
Vila Real
40
17
16
Guarda
11
6
5
0
Viseu
67
23
36
Total
1765
621
943
(1) Estes registos dos distritos de Setúbal e Lisboa, explicam-se pelo facto destes dois distritos não se esgotarem na
área metropolitana de Lisboa. Existem concelhos destes dois distritos que fazem parte das regiões Centro (concelhos do
distrito de Lisboa da região Oeste) e Alentejo (concelhos do distrito de Setúbal da região do Alentejo Litoral.
Média
Empresa
8
201
No Quadro 5 podemos observar a matriz das empresas intervencionadas no ano 2014, distribuídas segundo a
dimensão por 18 distritos, 17 da Região de Convergência e um da região do Algarve.
Dando continuidade à tendência de anos anteriores, a intervenção do Programa Formação PME continua a
apresentar uma maior preponderância no distrito do Porto, que representa cerca de 30% das empresas
intervencionadas na região de Convergência. De seguida temos os distritos de Aveiro e Braga com uma
representatividade 20% e 17% respetivamente.
Apresentando concentrações de empresas intervencionadas ainda significativas seguem-se os distritos de
Coimbra, Leiria, Viana do Castelo e Viseu, com 8%, 6%, 5% e 4% respetivamente.
Registando uma menor expressão temos os distritos de Vila Real, Castelo Branco e Santarém com uma
representatividade de cerca de 2%, seguindo-se-lhes os distritos de Bragança, Évora, Guarda e Lisboa com
cerca de 1% e Beja, Portalegre e Setúbal com expressividade inferior a 1%.
O distrito de Faro representa cerca de 4% no global das empresas intervencionadas dos dois eixos.
Observando o padrão da repartição das empresas por dimensão no global dos 18 distritos concluímos que
apenas 6, dos quais 5 da Região de Convergência e 1 da região do Algarve, seguem a tendência geral de
repartição das empresas por escalões, ou seja, predominam as pequenas empresas (escalão médio), seguindose-lhes as microempresas e só depois as médias empresas.
Na região de Convergência, à exceção dos distritos do Porto, Aveiro, Braga, Viseu e Santarém, temos a
predominância da intervenção nas microempresas, seguindo-se-lhes as pequenas e as médias respetivamente.
Constatamos que os distritos de Évora, Lisboa e Beja não apresentam intervenção nas médias empresas, sendo
que o distrito de Setúbal só apresenta intervenção nas microempresas.
O distrito de Bragança apresenta uma concentração de 94% nas microempresas não apresentando qualquer
intervenção nas pequenas empresas.
Pág. 269 de 408
Relatório
de
Execução
2014
Como já referido atrás, a região do Algarve, representada pelo distrito de Faro, segue a tendência global da
repartição das empresas por escalões, com 55%para as pequenas empresas, 44% para as
microempresas e 2% para as médias empresas.
Quadro 6 - Execução Financeira do indicador de formação-ação para PME
euros
Formação-ação para PME
Un:
Tipologias
Despesas aprovadas pelo
OI
3.1.1
10.810.373,64
aprovada pela AG/OI (FSE +
CPN)
10.810.373,64
8.3.1.1
348.089,38
348.089,38
Total
11.158.463,02
11.158.463,08
O Quadro 6 apresenta a execução financeira relativa ao ano 2014 relativa às candidaturas aprovadas no âmbito
do Programa Formação PME2012-2015.
Na sequência da distribuição das empresas intervencionadas pelos dois eixos temos naturalmente um maior
volume de execução financeira associado ao eixo 3, representativo da Região de Convergência.
Pág. 270 de 408
Relatório
de
Execução
2014
Anexo 12
AI Minho – Associação Empresarial – na qualidade de Organismo Intermédio
O presente documento contempla a execução, no ano de 2014, do 2.º Contrato de Delegação de Competências
(CDC) do POPH na AIMinho, para o período de 2011-2014. Em 2014, estiveram em execução 20 projetos de
formação-ação, tendo sido abrangidas 607 empresas. Dos 20 projetos em execução em 2014, 14 correspondem
a projetos aprovados no âmbito da 2.ª edição (tendo sido abrangidas 456 empresas em 2014) e 6 da 3.ª edição
(tendo sido abrangidas 151 empresas), do programa QI-pme Norte.
Indicador
Tipologia
Para o ano de 2014
TI 3.1.1
607
Meta 2011-2014
(Meta acumulada)
734
TI 8.3.1
0
0
Total
607
Das 607 empresas registadas 362 são microempresas, 227 pequenas empresas e 18 médias empresas. No
entanto, verificou-se a existência de lapsos no registo da dimensão de 6 empresas, pelo que a distribuição
correta das 607 empresas abrangidas é, 364 microempresas, 227 pequenas empresas e 16 médias empresas,
correspondendo a cerca de 60%, 37% e 3%, respetivamente, ou seja predomina a intervenção junto de micro e
pequenas empresas, indo de encontro ao alvo preferencial definido para a tipologia de intervenção 3.1.1. De
realçar ainda que, a pequena empresa registada no Centro no CAE 87, também foi incorretamente registada,
pertencendo ao distrito de Viana do Castelo.
Organismo
Total
Intermédio
Nº total de
empresas
607
Norte
Centro
Alentejo
Algarve
Micro Pequena Média
Micro Pequena Média Micro Pequena Média Micro Pequena Média
362
226
18
0
1
0
0
0
0
0
0
0
A AIMinho definiu como prioritárias empresas que exerçam a sua atividade principal no setor industrial, bem
como em setores emergentes com elevado potencial de desenvolvimento. No que diz respeito à distribuição das
607 empresas abrangidas no ano, por setor de atividade, é possível aferir que cerca de 39% das empresas
abrangidas são indústrias transformadoras, mais de 22% pertencem ao setor do comércio e cerca de 18%
pertencem ao setor da construção. As restantes empresas abrangidas (cerca de 21%) encontram-se distribuídas
pelos restantes setores de atividade.
Pág. 271 de 408
Relatório
de
Execução
2014
CAE
(1)
Total
Micro
Empresa
Pequena
Empresa
Média
Empresa
CAE
Total
Micro
Empresa
Pequena
Empresa
Média
Empresa
03
1
0
1
0
55
6
4
2
0
08
1
0
1
0
56
18
16
2
0
10
25
18
6
1
58
1
1
0
0
13
17
8
7
2
59
1
1
0
0
14
37
13
23
1
60
1
1
0
0
15
22
2
19
1
62
11
4
6
1
16
18
9
9
0
63
1
1
0
0
17
5
1
4
0
66
1
1
0
0
18
8
4
4
0
68
7
6
1
0
20
6
2
4
0
69
8
7
1
0
22
8
3
4
1
70
3
2
1
0
23
20
8
11
1
71
8
6
1
1
24
2
1
1
0
73
4
4
0
0
25
43
27
14
2
74
1
1
0
0
27
1
0
1
0
77
3
2
1
0
28
4
2
2
0
79
1
1
0
0
29
2
0
2
0
80
1
0
0
1
31
7
2
5
0
81
5
3
2
0
32
8
3
4
1
82
3
0
3
0
33
3
1
2
0
85
7
5
1
1
41
42
28
11
3
86
9
5
4
0
42
6
2
4
0
87
2
1
1
0
43
59
46
13
0
88
1
1
0
0
45
7
5
2
0
91
1
0
1
0
46
59
34
25
0
93
3
3
0
0
47
69
54
14
1
95
1
1
0
0
49
10
5
5
0
96
8
7
1
0
52
1
0
1
0
TOTAL
607
362
227
18
(1) CAE a dois 6dígitos de acordo com a Rev. 3
De referir que nos 3 setores mais abrangidos pelo Programa prevalece a intervenção nas micro e pequenas
empresas, correspondendo a mais de 57% e 40% respetivamente, das empresas abrangidas nos referidos
setores.
É de ressalvar que, apesar do setor do comércio não ser prioritário, as empresas deste setor abrangidas pelo
programa não se enquadram no comércio tradicional, sendo empresas que dada a evolução da economia na
última década, tiveram que abandonar o setor Industrial. Para além disso, acresce o facto de o Comércio
representar cerca de 16% do tecido empresarial português.
Pág. 272 de 408
Relatório
de
Execução
2014
No ano de 2014
Volume (horas)
Nº Formandos
Consultoria
padronizada
(horas)
179.457,50
6.389
0
AIMinho
Formação
Consultoria
individualizada
(horas)
52.628,50
Relativamente à execução física verifica-se que o volume de formação ascende a 179.457,50 horas, tendo sido
abrangidos 6.389 formandos, dos quais 4.076 do género masculino e 2.313 do género feminino. No que diz
respeito à consultoria individualizada foram realizadas 52.628,50 horas.
No ano de 2014
Ventilações
Total
Micro Empresa Pequena Empresa Média Empresa
Braga
270
137
122
11
Porto
157
90
63
4
Viana do Castelo
123
88
32
3
Vila Real
56
47
9
0
Viseu
Total
1
0
1
0
607
362
227
18
O quadro 5 permite visualizar o número de empresas e respetiva dimensão por distrito, aferindo-se que o Distrito
de Braga é o que apresenta maior relevo com cerca de 44% de abrangência, seguindo-se Porto com cerca de
26%, Viana do Castelo com mais de 20% e Vila Real com mais de 9%, sendo que, em todos os distritos
prevalecem as microempresas. De realçar que foi registada erradamente uma empresa no distrito de Viseu,
sendo que a mesma pertence ao distrito de Viana do Castelo.
Quadro 6 – Execução Financeira do indicador de formação-ação para PME
4.433.795,83 €
Un: euros
CPN)
4.433.795,83 €
8.3.1.1
0,00 €
0,00 €
Total
4.433.795,83 €
4.433.795,83 €
Tipologias
3.1.1
OI
Ao nível da execução financeira, no ano de 2014, foi submetida despesa, no âmbito dos projetos de formaçãoação, no montante financeiro de 4.474.508,99€, tendo a AIMinho aprovado despesa no montante financeiro de
4.433.795,83€ (FSE: 3.506.245,73€; CPN: 927.550,10€), o qual corresponde à Contribuição Pública aprovada
pela AG (FSE+CPN).
Pág. 273 de 408
Relatório
de
Execução
2014
Anexo 13
Associação Industrial Portuguesa, Câmara de Comércio e Industria (AIP-CCI) – na qualidade de Organismo Intermédio
Indicador
Tipologia
Para o ano de 2014
TI 3.1.1
1.176
Meta 2011-2014 (Meta
acumulada)
2.038
TI 8.3.1
42
70
Total
1.218
O projeto de Formação-Ação MOVE PME envolveu entre 2011 e 2014 um total de 3015 empresas, verificando–
se um acréscimo de 801 novas empresas em 2014.
A percentagem de empresas que finalizaram as suas intervenções no ano transato foi de 50%, o que
corresponde ao encerramento do projeto em 608 PME.
Reforçando a tendência já verificada nos anos anteriores, constata-se que a maioria das empresas (79%)
encontra-se a implementar projetos na área da gestão estratégica e operacional, nomeadamente definição de
planos estratégicos, planos de marketing para novas abordagens aos mercados, otimização de layouts e fluxos
produtivos, definição de sistemas de custeio, entre outros.
A área da implementação de Sistemas de Gestão da Qualidade, Ambiente Saúde e Segurança no Trabalho e
Segurança Alimentar também assume uma expressão considerável, com 17% das empresas a assumir o
objetivo de obterem a certificação dos seus sistemas de gestão.
De salientar que pela primeira vez no projeto, tivemos 11 empresas na temática da Inovação, com a
implementação do Sistema de Gestão da Investigação, Desenvolvimento e Inovação NP 4457:2007.
Verifica-se que a AIP-CCI no final de 2014 ultrapassou em 43% a meta definida pelo POH para o 2º CDC, no que
respeita ao número de empresas a envolver em projetos de Formação-Ação.
Norte
Organismo
Total
Intermédio
Nº total de
empresas
1.218
Centro
Alentejo
Algarve
301
138
29
303
183
29
153
37
3
29
11
2
A percentagem de empresas localizadas no Norte (38%) e Centro (42%), embora com ligeira predominância no
Centro, mantendo-se a expressão geográfica das entidades destinatárias já verificada nos anos transatos.
No Alentejo encontram-se localizadas 16% das empresas e no Algarve 3%, expressão do número de
Beneficiárias com projetos aprovados nestas regiões e da própria densidade do tecido empresarial.
A maioria das empresas (65%) situa-se na tipologia micro à semelhança dos anos anteriores, reflexo da
caracterização do tecido empresarial, constituído maioritariamente por microempresa.
Pág. 274 de 408
Relatório
de
Execução
2014
Micro
Pequena
Média
Micro
CAE
Total
Empresa
Empresa
Empresa
Empresa
Pequena
Empresa
Média
Empresa
24
6
3
37
16
3
4
2
1
1
59
1
1
0
0
60
1
0
1
0
2
61
1
0
1
0
3
2
62
18
16
2
0
4
0
63
2
1
1
0
4
4
1
64
1
0
1
0
3
0
2
1
65
1
1
0
0
9
5
4
0
66
8
8
0
0
20
5
1
4
0
68
8
6
1
1
22
8
0
5
3
69
29
25
4
0
23
13
7
5
1
70
12
10
1
1
CAE (1)
Total
1
126
125
1
0
55
33
2
1
1
0
0
56
56
8
4
0
3
1
58
10
63
30
27
6
11
13
9
4
0
13
5
0
3
14
11
6
15
5
1
16
9
17
18
24
2
0
2
0
71
24
21
3
0
25
61
21
36
4
72
3
3
0
0
27
4
3
1
0
73
5
5
0
0
28
12
3
7
2
74
12
10
2
0
29
1
0
1
0
75
5
5
0
0
31
16
7
7
2
77
4
3
1
0
32
5
4
0
1
78
2
0
1
1
33
7
2
4
1
79
4
3
1
0
38
9
2
6
1
80
4
2
2
0
41
29
7
19
3
81
7
6
0
1
42
10
4
5
1
82
14
8
6
0
43
47
28
19
0
85
24
19
5
0
45
47
31
15
1
86
36
22
12
2
46
110
47
57
6
87
7
3
4
0
47
179
137
33
9
88
4
2
2
0
49
15
6
7
2
91
1
1
0
0
50
1
0
1
0
93
14
12
2
0
51
1
1
0
0
95
2
1
1
0
52
29
26
3
0
96
11
11
0
0
TOTAL
1.218
786
369
63
(1) CAE a dois dígitos de acordo com a Rev. 3
Pág. 275 de 408
Relatório
de
Execução
2014
As PME participantes no MOVE caracterizam-se, à semelhança de anos anteriores, por uma grande
heterogeneidade setorial. Destaca-se, contudo, o setor do comércio por grosso e retalho (28%), seguido pela
indústria transformadora (20%), com especial destaque para as indústrias alimentares e fabricação de produtos
metálicos, agricultura e produção animal (10%), construção e atividades relacionadas (10%), atividades de
consultoria, científicas e técnicas (8%), alojamento e restauração (7%).
No ano de 2014
Volume (horas)
Nº Formandos
Consultoria
padronizada
(horas)
255 785,50
13 182
0
Formação
AIP-CCI
Consultoria
individualizada
(horas)
75 445
No que concerne aos indicadores de execução física, reportados ao 2º CDC no período 2011 – 2014, foram
atingidas um total de 747.026,5 horas de volume de formação, para 42.471 formandos e 235.590,5 horas de
consultoria individualizada. Desta forma, o contributo da execução relativa ao ano de 2014, para o total dos
indicadores de execução física concretizados foi de 32%, o que evidencia o elevado empenhamento, quer das
empresas, quer das entidades destinatárias, no desenvolvimento do Projeto Move PME.
No ano de 2014
Distritos
Aveiro
Beja
Total
74
38
Micro
Empresa
51
Pequena
Empresa
23
Média
Empresa
Distritos
Total
Micro
Empresa
Pequena
Empresa
Média
Empresa
0
Leiria
138
60
61
17
46
33
12
1
25
13
0
Lisboa1
Braga
79
34
30
15
Portalegre
38
35
2
1
Bragança
113
102
11
0
Porto
186
107
66
13
Castelo
Branco
66
33
28
5
Santarém
145
82
60
3
Coimbra
15
9
6
0
Viana do
Castelo
2
0
1
1
Évora
72
68
4
0
Vila Real
50
38
12
0
Faro
42
29
11
2
Viseu
9
6
3
0
105
74
26
5
1 218
786
369
63
Guarda
Total
(1) Estes registos do distrito de Lisboa, explicam-se pelo facto destes dois distritos não se esgotarem na área
metropolitana de Lisboa. Existem concelhos destes dois distritos que fazem parte das regiões Centro (concelhos do
distrito de Lisboa da região Oeste).
A distribuição das PME por distrito traduz a envolvência e atuação das entidades beneficiárias com o tecido
empresarial, destacando-se o Porto (15%), Santarém (12%), Leiria (11%), Bragança e Guarda ambos com 9%
das empresas envolvidas no projeto em 2014.
Pág. 276 de 408
Relatório
de
Execução
2014
Quadro 6 – Execução Financeira do indicador de formação-ação para PME
Tipologias
3.1.1
Un: euros
OI
5 380 019,50
CPN)
5 380 019,50
8.3.1.1
316 693,30
316 693,30
Total
5.696.712,80
5.696.712,80
O valor total contratualizado com o POPH para a Formação-Ação para o período 2011 - 2014 foi de 28.427.612€,
sendo o valor comprometido de 27.283.726€ (96%). Face ao compromisso a AIP-CCI atingiu até 2014 uma taxa
de realização financeira de 84%, o que corresponde a 23.023.328€ de despesa analisada e paga às
Beneficiárias. O ano de 2014, contribui em 38% para o total da realização financeira deste OI.
Pág. 277 de 408
Relatório
de
Execução
2014
Anexo 14
Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) – na qualidade de Organismo Intermédio
O reforço da capacidade de adaptação das empresas do meio rural pode ser conseguido através de serviços de
formação e consultoria dos seus recursos humanos e através de um apoio contínuo na área da gestão. O
principal objetivo da intervenção do Organismo Intermédio CAP é criar novas competências, e facilitar o uso de
ferramentas avançadas de gestão para os recursos humanos das PME’s possibilitando que estes sejam assim
valorizados permitindo um melhor desempenho do seu papel dentro de cada organização.
O plano de ação visa alcançar os objetivos traçados e é constituído por ações concertadas de formação e de
consultoria.
O objetivo a atingir, e que consta do Contrato de Delegação de Competências, em termos de nº de empresas
para o período 2011-2014 é de 1.348 PME’s para a Tipologia de Intervenção 3.1.1, e de 58 PME’s para a
Tipologia de Intervenção 8.3.1.1.
Indicador
Tipologia
Para o ano de 2014
TI 3.1.1
918
Meta 2011-2014
(Meta acumulada)
1.348
TI 8.3.1
37
58
Total
955
Das 955 empresas abrangidas no ano de 2014, 918 empresas são referentes a projetos da tipologia 3.1.1, o que
representa 96,1 % do total, e 37 empresas referem-se a projetos da tipologia 8.3.1.1., equivalendo 3,9 % do total
das empresas.
Organismo
Total
Intermédio
Nº total de
empresas
955
Norte
Centro
Alentejo
Algarve
463
10
1
177
51
2
172
35
7
34
3
0
Constata-se que das 955 empresas apoiadas, 474 pertencem à Região Norte, o que corresponde a 49,63 % das
empresas. Seguem-se a Região Centro com 230 empresas a que equivale 24,08 % e a Região Alentejo com 214
empresas e 22,41 %. Por fim, a Região Algarve com 37 empresas representa 3,87%.
Pág. 278 de 408
Relatório
de
Execução
2014
Micro
Pequena
Média
Micro
CAE
Total
Empresa
Empresa
Empresa
Empresa
CAE
(1)
Total
Pequena
Empresa
Média
Empresa
1
921
820
92
9
11
27
2
3
2
1
0
46
2
20
6
1
2
0
0
10
1
1
0
0
47
1
1
0
0
TOTAL
955
846
99
10
Podemos constatar que 96,4 % das empresas envolvidas enquadram-se na Classe 01 – “Agricultura, produção
animal, caça e atividades dos serviços relacionados”. Destas 921 empresas, e para nomear as mais
representativas, 207 empresas pertencem ao CAE 01500 – Agricultura e produção animal combinadas, 137
empresas correspondem ao CAE 01210 – Viticultura, 100 empresas são relativas ao CAE 1240 – Cultura de
pomóideas e prunóideas, 83 empresas pertencem ao CAE 01261 – Olivicultura, 47 empresas equivalem ao CAE
1252 – Cultura de outros frutos em árvores e arbustos, 46 empresas correspondem ao CAE 01111 –
Cerealicultura (exceto arroz), e finalmente 45 empresas ao CAE 01130 – Cultura de produtos hortícolas, raízes e
tubérculos.
Segue-se a Classe 11 – “Indústria das bebidas” com 2,61 % , sendo que todas as 27 PME’s pertencem ao CAE
11021 – Produção de vinhos comuns e licorosos.
As restantes Classes (2, 10, 46 e 47) não têm expressão, correspondendo o seu somatório a 0,63 % das
empresas apoiadas.
No ano de 2014
Volume (horas)
Nº Formandos
Consultoria
padronizada
(horas)
44.148,5
915
0
CAP
Formação
Consultoria
individualizada
(horas)
18.605,5
Dos 915 formandos abrangidos, 644 são Homens e 271 são Mulheres, o que corresponde a uma taxa de 70 % e
30 %, respetivamente.
O quadro que se segue representa a distribuição das empresas apoiadas por distritos e sua divisão por
dimensão (Micro, Pequenas e Médias).
Pág. 279 de 408
Relatório
de
Execução
2014
No ano de 2014
Micro
Pequena
Média
Total
Distritos
Empresa
Empresa
Empresa
23
22
1
0
Lisboa1
Distritos
Aveiro
Total
88
Micro
Empresa
72
Pequena
Empresa
14
Média
Empresa
0
Beja
87
57
27
3
Portalegre
16
16
0
0
Braga
41
40
0
1
Porto
31
30
1
0
Bragança
177
175
2
0
Santarém
58
53
1
4
Castelo
Branco
44
35
9
0
Setúbal1
14
11
3
0
Évora
35
30
3
2
Viana do
Castelo
37
37
0
0
Faro
37
34
3
0
Vila Real
128
127
1
0
Guarda
32
16
16
0
Viseu
49
46
3
0
60
45
15
0
955
846
99
10
Leiria
Total
(1) Estes registos dos distritos de Setúbal e Lisboa, explicam-se pelo facto destes dois distritos não se
esgotarem na área metropolitana de Lisboa. Existem concelhos destes dois distritos que fazem parte das
regiões Centro (concelhos do distrito de Lisboa da região Oeste) e Alentejo (concelhos do distrito de
Setúbal da região do Alentejo Litoral.
O distrito com maior n.º de PME’s apoiadas é o de Bragança com 177 empresas, com uma representatividade de
18,53% face total de entidades. Segue-se o distrito de Vila Real com 128 empresas, com uma representatividade
de 13,40%. Sucedem-se Lisboa com 88 empresas e Beja também com 87 empresas, o que equivale a 9,21% e
9,11%, respetivamente. O distrito com menor nº de empresas apoiadas é Setúbal, com 14 PME’s e uma
representatividade de 1,47%.
O quadro seguinte reflete os valores da despesa aprovada em 2014 (nos pedidos de reembolso, pedidos de
reembolso intermédio e pedidos de saldo final apresentados pelas Entidades Beneficiárias) e a sua
desagregação entre Contribuição Pública e Despesas Privadas.
Quadro 6 - Execução Financeira do indicador de formação-ação para PME
2.026.832,08
Un: euros
CPN)
2.031.001,74
8.3.1.1
78.633,40
78.633,40
Total
2.105.465,48
2.109.635,14
Tipologias
3.1.1
OI
Pág. 280 de 408
Relatório
de
Execução
2014
Anexo 15
CCP – Confederação do Comércio e Serviços de Portugal – na qualidade de Organismo Intermédio
A CCP - Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, na qualidade de Organismo Intermédio com
subvenção global, e de acordo com a celebração do Contrato de Delegação de Competências do POPH, para as
Tipologias de Intervenção 3.1.1 e 8.3.1 - Formação Acão para PME – tem prosseguido os seus objetivos de
desenvolvimento da capacidade competitiva das micro, pequenas e médias empresas do comércio e serviços,
mediante um conjunto integrado de Ações de Formação e de Aconselhamento que visam, a curto, médio e a
longo prazo, proporcionar um melhor desempenho daquelas unidades, assim como a melhoria das competências
quer dos empresários, quer dos trabalhadores. Estas ações de formação ação têm como principal objetivo o de
fornecer a todos os participantes capacidades ao nível da gestão, do aumento da competitividade, da
modernização e da inovação.
Assim, o projeto designado pela CCP como Dinamizar, integrado nas tipologias acima mencionadas, pretende
contribuir para reforçar a competitividade das empresas dos setores por si representados, melhorando, em
especial, os níveis de organização e gestão das mesmas, essenciais para que essas possam fazer face às
dificuldades atuais do mercado e enfrentar uma economia cada vez mais globalizada, com crescentes exigências
no desempenho das empresas, em especial, das PME.
Quadro 1 N.º de empresas/entidades abrangidas em programa formação-ação
Indicador
Tipologia
Para o ano de 2014
Meta 2011-2014
(Meta acumulada)
Nº de empresas e outras
entidades abrangidas em
programas de formação-ação para
PME
TI 3.1.1
1.084
1.612
TI 8.3.1
26
75
Total
1.110
No ano de 2014 foram abrangidas 1.110 entidades a que correspondeu um peso de 66% relativamente às metas
contratualizadas para o total do contrato. Esta percentagem é relativamente superior nas regiões de
Convergência, alcançando 67%, sendo de apenas 35% no Algarve, fator que resulta do facto de existir somente
um projeto em execução nesta região e de os anteriores já terem encerrado em 2013.
As candidaturas, no âmbito do projeto Dinamizar, têm, na sua grande maioria, 24 meses de duração, o que
origina, em termos globais e temporais, um grande desfasamento na execução do projeto no seu todo. Ao
analisarmos, em termos globais, o contrato de Delegação de Competências acima citado, encontramos, no ano
de 2014, projetos com saldo final aprovado, assim como projetos que ainda se encontram na fase de arranque e
de implementação.
Pág. 281 de 408
Relatório
de
Execução
2014
Norte
Organismo
Total
Intermédio
Nº total de
empresas
Centro
Alentejo
Algarve
Micro
Pequena Média Micro Pequena Média
Micro Pequena Média Micro Pequena Média
1110
585
91
4
223
64
6
92
19
0
21
4
1
Ao analisarmos as empresas em termos de dimensão, para cada uma das regiões (Quadro 2), verificamos que
as microempresas se destacaram enquanto principais entidades destinatárias abrangidas nas quatro regiões de
intervenção, totalizando 921 entidades, correspondendo a uma taxa de 83% em função do total. As pequenas
empresas contabilizaram um total de 178, representando 16% de todas as empresas abrangidas, as médias
empresas representaram apenas 1% do total, correspondendo a 11 empresas abrangidas. Comparativamente ao
ano anterior, existiu um aumento do peso das microempresas e uma consequente diminuição da
representatividade das pequenas e médias empresas.
Estes dados são o reflexo do tecido empresarial do setor do comércio e serviços a quem o projeto se destina,
identificado como um segmento de empresas que apresentaria maiores dificuldades em recorrer a estes serviços
sem o apoio do Dinamizar.
Salienta-se, ainda, que no ano 2014, devido a lapsos de inserção, constatou-se a existência de 6 entidades que
não se encontravam corretamente classificadas no SIIFSE (1 da região Centro e 5 da região Alentejo), estando
já esta situação assinalada e os seus dados tratados aquando da análise do presente relatório.
Nas Regiões de Convergência, o Norte representa 61% das empresas abrangidas, seguido do Centro com 26%
e do Alentejo com 10%, observando-se o mesmo padrão da distribuição das entidades beneficiárias envolvidas.
Na região Norte, das 680 empresas envolvidas, contabiliza-se 86% de micro, 13% de pequenas e 1% de médias.
Na região Centro, das 293 empresas que sofreram intervenção no ano 2014, 76% são micro, 22% são pequenas
e 2% são médias. No Alentejo, 83% das empresas envolvidas são micro e 17% são pequenas, não existindo,
nesta região, médias empresas intervencionadas no âmbito do projeto Dinamizar.
No eixo 8, ou seja, na região do Algarve, foram abrangidas 26 empresas com a seguinte distribuição: 81% de
micro, 15% de pequenas e 4% de médias empresas.
Micro
Pequena Média
Empresa Empresa Empresa
CAE (1)
Total
1
6
6
0
2
1
0
10
18
11
13
Micro
Pequena Média
CAE
Total
0
56
146
126
20
0
1
0
58
1
0
1
0
9
8
1
59
1
1
0
0
1
1
0
0
61
1
1
0
0
1
0
1
0
62
11
10
0
1
Pág. 282 de 408
Relatório
de
Execução
2014
Micro
Pequena Média
CAE
Total
Micro
Pequena Média
CAE (1)
Total
14
5
1
4
0
63
1
1
0
0
15
8
2
5
1
66
11
10
1
0
16
4
4
0
0
68
14
13
1
0
17
1
0
1
0
69
21
21
0
0
18
4
3
1
0
70
8
7
1
0
23
5
4
1
0
71
10
8
2
0
24
1
1
0
0
72
2
2
0
0
25
9
5
4
0
73
10
10
0
0
26
1
0
1
0
74
6
6
0
0
28
1
1
0
0
75
4
4
0
0
31
3
3
0
0
77
1
1
0
0
32
1
1
0
0
78
1
0
1
0
33
1
1
0
0
79
6
5
1
0
36
0
0
0
0
81
8
5
3
0
38
1
1
0
0
82
8
6
2
0
41
9
6
3
0
85
13
12
1
0
42
1
0
1
0
86
27
21
6
0
43
19
12
7
0
87
4
2
2
0
45
73
63
10
0
88
4
4
0
0
46
108
78
26
4
90
2
2
0
0
47
390
341
47
2
92
1
1
0
0
49
3
1
2
0
93
20
19
1
0
50
1
1
0
0
95
2
2
0
0
52
1
1
0
0
96
54
49
4
1
55
35
26
8
1
TOTAL
1110
921
178
11
(1)
Analisando as empresas por setor de atividade (Quadro 3), existe a preponderância de empresas com atividade
no setor do comércio, com a abrangência de cerca de 51% das empresas intervencionadas, destacando-se a
CAE 47 do comércio a retalho, com 35% das empresas. O setor do turismo abrange cerca de 16% das empresas
intervencionadas, com destaque para a CAE 56, restauração e similares, a representar 13%. As empresas
intervencionadas com CAE da indústria, que totalizaram 6% das empresas, referem-se a entidades que têm, na
sua grande maioria, uma atividade secundária relacionada com o comércio, tendo sido solicitado, por parte das
entidades beneficiárias, um pedido de exceção para a sua seleção no âmbito deste projeto.
Nas Regiões de Convergência, cerca de 52% das empresas desenvolve a sua atividade no setor do comércio e
serviços, seguida das atividades relacionadas com o turismo e restauração, que representam 15% do total.
Pág. 283 de 408
Relatório
de
Execução
2014
Na região do Algarve, e tendo em consideração a caracterização do tecido empresarial desta região, com
elevado peso do setor do turismo, o número de empresas selecionadas com a CAE de Alojamento, restauração
e similares ascende aos 58%, seguido das empresas com a CAE de Comércio, cuja taxa de participação
representa, nesta região, 8% do total.
Quadro 4 – Indicadores físicos das tipologias 3.1.1 e 8.3.1.1 – Formação Ação
No ano de 2014
Consultoria
Consultoria
Formação
padronizada individualizada
Volume (horas) Nº Formandos
(horas)
(horas)
CCP
156.494,5
6.728
20.625,00
51.736,00
No que concerne aos indicadores de execução física descritos no quadro acima, encontram-se em consonância,
quer com o número de entidades abrangidas, quer com o número de projetos aprovados, alcançando as regiões
de convergência, 95% nos indicadores de volume de horas de formação, 97% nos formandos abrangidos e 95%
nas horas de consultoria.
Em termos globais, e no que respeita a uma análise por género relativa aos formandos abrangidos nas ações de
formação, verifica-se um equilíbrio na participação de homens e de mulheres na formação, estando a taxa
repartida equitativamente por ambos.
No que se refere à vertente de consultoria formativa desta medida de formação ação, observou-se uma taxa de
71% para a vertente individualizada e de 29% para a vertente padronizada. Esta diferenciação reflete a
necessidade da existência de uma consultoria formativa, assinalada na fase de diagnóstico das empresas,
transposta depois para os planos individuais de intervenção estabelecidos para cada entidade destinatária.
Fazendo uma análise global da execução para as regiões de convergência, o Norte alcançou 64% do volume de
horas de formação, seguido do centro com 23% e do Alentejo com 13%. No que concerne às horas de
consultoria formativa, esta tendência manteve-se, atingindo o Norte 65%, seguido do Centro com 25% e do
Alentejo com 10%.
Distrito
Aveiro
Beja
Braga
Bragança
Castelo
Branco
Coimbra
No ano de 2014
Pequen
Micro
Média
a
Total
Empres
Empres Distrito
Empres
a
a
a
91
83
8
0
Leiria
31
29
2
0
Lisboa1
205
166
38
1
Portalegre
29
27
2
0
Porto
3
3
0
0
Santarém
Setúbal1
24
11
0
28
21
7
0
Micro
Empresa
53
9
28
190
38
6
22
161
Pequen
a
Empres
a
11
3
6
26
86
71
15
Média
Empres
a
4
0
0
3
0
1
1
0
0
Viana do
122
108
14
0
Castelo
Faro
26
21
4
1
Vila Real
69
62
7
0
Guarda
55
41
13
1
Viseu
49
37
11
1
Total
1110
921
178
11
(1) Estes registos dos distritos de Setúbal e Lisboa, explicam-se pelo facto destes dois distritos não se esgotarem na área
metropolitana de Lisboa. Existem concelhos destes dois distritos que fazem parte das regiões Centro (concelhos do distrito
de Lisboa da região Oeste) e Alentejo (concelhos do distrito de Setúbal da região do Alentejo Litoral.
Évora
35
Total
Pág. 284 de 408
Relatório
de
Execução
2014
Relativamente à distribuição das empresas por distrito, a tendência seguida é idêntica à que se verifica na
classificação das empresas por dimensão, com a região Norte a agregar a maioria das empresas, seguida da
região Centro e, por fim, da região do Alentejo.
O distrito de Braga agrega 18% das empresas, 81% das quais são micro, 18,5% são pequenas e 0,5% são
médias. Este distrito é seguido do distrito do Porto com 17% das empresas abrangidas e de Viana do Castelo
com 11%.
Esta tendência em termos de classificação da dimensão das empresas por distrito é semelhante em todos os
distritos, à exceção dos distritos de Coimbra, Leiria e Lisboa, onde o peso das microempresas ronda os 69%,
sendo de 31% no caso das pequenas. Os distritos de Setúbal e de Castelo Branco foram aqueles onde se
registou o menor número de empresas envolvidas.
Quadro 6 - Execução Financeira do indicador de formação ação para PME
Tipologias
3.1.1
Formação ação para PME
Despesas aprovadas
pelo OI
5.166.890,53
Un: euros
aprovada pela AG/OI
(FSE + CPN)
5.166.890,53
8.3.1.1
160.384,10
160.384,10
Total
5.327.274,63
5.327.274,63
Em termos de taxa de execução registada no ano de 2014, e face aos objetivos previstos para o mesmo ano, o
seu valor rondou os 109%, com as regiões de convergência a alcançarem 111% e o Algarve 69%.
A execução financeira acumulada do Contrato de Delegação de Competências do POPH na CCP apresenta uma
taxa de 85% no indicador “Despesa Aprovada”, representando as regiões de Convergência 84% e o Algarve
88%.
Pág. 285 de 408
Relatório
de
Execução
2014
Anexo 16
CEC/CCIC – Conselho Empresarial do Centro/Câmara de Comércio e Indústria do Centro – na qualidade
de Organismo Intermédio
O CEC/CCIC no âmbito do Contrato de delegação de competências promove o QI PME Centro. Relativamente
às empresas abrangidas em programa de formação-ação através do QI PME Centro, constata-se que foram
intervencionadas 462 empresas, no ano de 2014.
Indicador
Tipologia
Para o ano de 2014
TI 3.1.1
462
acumulada)
639
TI 8.3.1
0
0
Total
462
No que diz respeito à distribuição por região e dimensão das empresas, das 462 empresas envolvidas no QI
PME Centro, verifica-se um predomínio das microempresas com uma representatividade de 268 empresas,
seguidas das pequenas empresas com 168 e, por último, das médias empresas com 26.
Pela sua maior representatividade, destacam-se a Fabricação de Produtos Metálicos, exceto máquinas e
equipamentos com 52 empresas, Indústrias Alimentares com 37 empresas e, ainda, o Comércio por Grosso e o
Comércio a retalho com 30 empresas.
Por conseguinte, esta caracterização permite-nos aferir que as empresas que foram alvo de intervenção do QI
PME Centro enquadravam-se no público-alvo do programa, prioritariamente destinado a empresas integradas
nos setores da indústria e serviços de apoio à indústria.
Norte
Organismo
Total
Intermédio
Nº total de
empresas
Centro
Alentejo
Algarve
462
0
0
0
268
168
26
0
0
0
0
0
0
CAE
(1)
Total
Micro
Empresa
Pequena
Empresa
Média
Empresa
CAE
Total
Micro
Empresa
Pequena
Empresa
Média
Empresa
1
1
1
0
0
47
30
22
8
0
2
1
0
1
0
49
16
10
4
2
8
1
1
0
0
52
3
1
2
0
10
37
13
20
4
53
1
1
0
0
11
10
2
8
0
55
5
1
4
0
Pág. 286 de 408
Relatório
de
Execução
2014
CAE
(1)
Total
Micro
Empresa
Pequena
Empresa
Média
Empresa
CAE
Total
Micro
Empresa
Pequena
Empresa
Média
Empresa
13
5
5
0
0
56
9
7
2
0
14
5
1
2
2
58
3
3
0
0
16
15
10
4
1
60
2
2
0
0
17
5
1
3
1
62
5
2
2
1
18
20
16
4
0
66
2
2
0
0
20
6
1
5
0
68
2
2
0
0
21
1
0
1
0
69
11
7
3
1
22
8
2
5
1
70
7
5
1
1
23
22
8
11
3
71
19
12
7
0
24
2
0
1
1
73
6
6
0
0
25
52
24
28
0
74
8
8
0
0
26
1
1
0
0
75
2
2
0
0
27
3
3
0
0
77
1
0
1
0
28
3
0
3
0
78
1
0
0
1
29
2
1
1
0
79
2
2
0
0
30
2
1
1
0
81
5
2
3
0
31
5
3
2
0
82
6
5
0
1
32
4
2
1
1
85
2
1
1
0
33
10
5
4
1
86
3
3
0
0
35
1
1
0
0
88
1
1
0
0
38
2
1
0
1
90
1
1
0
0
41
8
6
2
0
91
1
1
0
0
42
2
0
1
1
93
2
2
0
0
43
23
14
9
0
95
1
1
0
0
45
16
14
0
2
96
2
2
0
0
46
30
17
13
0
TOTAL
462
268
168
26
Ao nível dos indicadores físicos da formação-ação foram no ano de 2014, realizadas 47.036,50 horas de
consultoria individualizada, abrangendo 6.885 formandos por um lado e 134.121,50 horas de volume de
formação, por outro.
As entidades destinatárias, dando seguimento à metodologia de intervenção do projeto QI, foram envolvidas em
processos de formação-ação para empresas e respetivos colaboradores.
Pág. 287 de 408
Relatório
de
Execução
2014
No ano de 2014
Volume (horas)
Nº Formandos
Consultoria
padronizada
(horas)
134.121,50
6.885
0
CEC/CCIC
Formação
Consultoria
individualizada
(horas)
47.036,50
Dirigido a empresas da NUT II Centro, o distrito com maior representatividade no seio do QI PME Centro foi
Viseu com 172 empresas, seguido de Aveiro em 120, Guarda com 75, Leiria com 33, Coimbra com 32, Castelo
Branco com 29 e Santarém com 1.
No ano de 2014
Ventilações
Total
Micro Empresa Pequena Empresa Média Empresa
Aveiro
120
50
63
7
Castelo Branco
29
22
7
0
Coimbra
32
16
8
8
Guarda
75
50
24
1
Leiria
33
18
13
2
Santarém
1
1
0
0
172
111
53
8
462
268
168
26
Viseu
Total
Relativamente à execução financeira do indicador da formação-ação para PME, o quadro seguinte reflete os
montantes financeiros envolvidos até ao final do ano de 2014 como QI PME Centro – Formação. Assim, verificase que o Organismo Intermédio aprovou o montante de 3.6622.172,54€.
Quadro 6 - Execução Financeira do indicador da formação - ação para PME
Tipologias
3.1.1
Un: euros
OI
CPN)
3.622.172,54
3.622.172,54
8.3.1.1
0,00
0,00
Total
3.622.172,54
3.622.172,54
Pág. 288 de 408
Relatório
de
Execução
2014
Anexo 17
IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I.P. – na qualidade de Organismo Intermédio
Indicador
Tipologia
Para o ano de 2014
TI 3.1.1
360
acumulada)
845
TI 8.3.1
0
0
Total
360
Norte
Organismo
Total
Intermédio
Nº total de
empresas
Centro
Alentejo
Algarve
360
109
44
7
102
20
1
68
8
1
0
0
0
Em termos de distribuição geográfica, verifica-se que a maior parte das empresas são oriundas da região Norte,
com 45%; as empresas da região Centro representam 34%; o Alentejo foi representado por 21% das empresas.
De acordo com a classificação das empresas, 279 são microempresas (78%), 72 pequenas empresas (20%) e
as restantes 9 são médias empresas (3%).
Micro
Pequena
Média
Micro
CAE
Total
Empresa
Empresa
Empresa
Empresa
CAE
(1)
Total
Pequena
Empresa
Média
Empresa
1
29
26
3
0
50
1
3
1
1
0
0
52
1
1
0
0
1
0
0
8
1
0
1
0
55
12
9
3
0
10
26
19
6
1
11
2
1
1
0
56
4
4
0
0
58
3
3
0
0
13
2
0
2
0
59
2
2
0
0
14
7
4
15
1
0
3
0
62
15
15
0
0
1
0
63
4
4
0
0
16
2
2
0
0
64
1
1
0
0
18
20
2
1
1
0
66
2
2
0
0
7
4
3
0
68
7
6
1
0
22
3
2
1
0
69
5
5
0
0
23
5
3
2
0
70
3
3
0
0
25
31
16
13
2
71
9
8
1
0
26
1
0
1
0
72
1
1
0
0
Pág. 289 de 408
Relatório
de
Execução
2014
CAE
(1)
Total
Micro
Empresa
Pequena
Empresa
Média
Empresa
CAE
Total
Micro
Empresa
Pequena
Empresa
Média
Empresa
27
2
1
1
0
73
2
2
0
0
28
5
2
3
0
74
9
9
0
0
29
1
0
1
0
75
1
1
0
0
31
6
1
4
1
77
1
1
0
0
32
4
3
0
1
78
1
1
0
0
33
3
0
3
0
79
1
1
0
0
38
1
1
0
0
81
1
1
0
0
41
6
5
1
0
82
8
7
1
0
42
1
0
0
1
85
5
5
0
0
43
12
10
2
0
86
6
5
1
0
45
5
4
0
1
88
1
0
1
0
46
38
29
7
2
93
1
1
0
0
47
44
40
4
0
95
1
1
0
0
49
1
1
0
0
96
3
3
0
0
TOTAL
360
279
72
9
(1)
Quanto à atividade económica, no conjunto das empresas, destacamos os dois principais grupos de entidades
destinatárias: CAE do Comércio com 24% e CAE da Indústria com 31%, representando 55% do total. As
restantes entidades destinatárias têm CAE muito dispersas.
No ano de 2014
Volume (horas)
Nº Formandos
Consultoria
padronizada
(horas)
22.759,00
393
0
IAPMEI
Formação
Consultoria
individualizada
(horas)
14.259,00
Globalmente, verifica-se que 43% dos formandos frequentaram ações desenvolvidas na região Norte. Dos
restantes, 37% participaram em ações na região Centro e 20% frequentaram ações na região do Alentejo.
Relativamente ao volume de formação realizado, verificou-se a execução de 10.176 horas nas ações da região
do Norte, 6.816 horas na região do Centro e 5.767 horas na região do Alentejo.
No que respeita à consultoria, ocorreram 6.069 horas nas ações do Norte, 4.809 horas nas ações do Centro e
3.381 horas nas ações do Alentejo.
Pág. 290 de 408
Relatório
de
Execução
2014
Distritos
Aveiro
No ano de 2014
Micro
Pequena
Média
Total
Distritos
Empresa
Empresa
Empresa
35
24
10
1
Lisboa1
6
Micro
Empresa
5
Pequena
Empresa
1
Média
Empresa
0
Total
Beja
13
11
1
1
Portalegre
19
18
1
0
Braga
50
33
17
0
Porto
76
51
20
5
Bragança
2
0
1
1
Santarém
26
22
3
1
Castelo
Branco
41
40
1
0
Setúbal1
4
3
1
0
Coimbra
22
19
3
0
Viana do
Castelo
2
2
0
0
Évora
21
17
4
0
Vila Real
3
3
0
0
Guarda
7
7
0
0
Viseu
5
4
1
0
28
20
8
0
360
279
72
9
Leiria
Total
(1) Estes registos dos distritos de Setúbal e Lisboa, explicam-se pelo facto destes dois distritos não se
esgotarem na área metropolitana de Lisboa. Existem concelhos destes dois distritos que fazem parte das
regiões Centro (concelhos do distrito de Lisboa da região Oeste) e Alentejo (concelhos do distrito de Setúbal da
região do Alentejo Litoral.
Em termos de distribuição territorial, verifica-se que o Porto representa o distrito com maior número de empresas
(76 empresas, 21% do total), sendo seguido pelo distrito de Braga (50 empresas, com 14%), pelo de Castelo
Branco (41 empresas, 11%) e pelo de Aveiro (35 empresas, 10%).
Quadro 6 - Execução Financeira do indicador da formação - ação para PME
Tipologias
Formação-ação para PME’s, incluindo formação
para empresários
686.331,09€
Un: euros
CPN)
686.331,09€
8.3.1.1
0,00€
0,00€
Total
686.331,09€
686.331,09€
3.1.1
OI
Até 30 de abril de 2015, verifica-se que na região Norte foi aprovada 37,95% da despesa total (260.466,62€),
seguindo-se a região Centro com 37,80% da despesa aprovada (259.406,62€) e, finalmente, o Alentejo com
24,25% (166.458,22€).
Pág. 291 de 408
Relatório
de
Execução
2014
Anexo 18
A.18.A - Atividades no quadro da violência de género
Destinatários
Descrição sumária da Atividade
Total
Parcerias
H
M
Distrito
Entidades
8
28
Lisboa
Plataforma Portuguesa
para os Direitos das
Mulheres
0
0
Lisboa
Associação de Mulheres
Contra a Violência
70
100
Lisboa
TORREGUIA –
Cooperativa de
Solidariedade Social CRL
28
209
Porto
Associação Portuguesa
de Apoio à Vítima
256
207
Lisboa
Polícia de Segurança
Pública
12
62
Lisboa
C.E.S.I.S.-Centro de
Estudos para a
Intervenção Social
9
57
Beja
Município de Aljustrel
Projetos sob gestão da CIG
e-MAR - Manual de Avaliação do Risco - Ações de
36
Plano Municipal contra a Violência Doméstica – Ações de
informação/formação; produção e divulgação de materiais
formativos e informativos
0
Projeto MGF – Muda Gosi Fasil – ações de sensibilização e
divulgação
170
Programa Jovens Embaixadores/as para a Igualdade – Ações de
informação/formação e campanhas de informação e divulgação
237
Vigilância Eletrónica por geo-localização para Violência
doméstica – Experiências piloto de controlo penal dos
agressores; ações de sensibilização e avaliação do projeto
463
Rede Segura – Produção e divulgação de materiais formativos e
informativos e ações de sensibilização e divulgação
74
VERA – Vitimas Em Rede de Apoio – Adaptação e
Implementação do Modelo de Intervenção “VERA”; Produção e
divulgação de materiais formativos e informativos; gabinete de
atendimento e avaliação do projeto
GIAC – Grupo Interdisciplinar de Apoio à Criança – Gabinete de
apoio Interdisciplinar à Criança (GIAC); ações de
Prevenção da reincidência – PAVD – Experiências piloto de
controlo penal dos agressores; ações de informação/formação;
experiência piloto de intervenção com vítimas cujos agressores
se encontram a ser intervencionados pelo Programa PAVD Mais;
avaliação do projeto
Violência Zero_2 – Gabinete de Atendimento; ações de
sensibilização e formação; Animação de uma rede local de
parceiros
Namorar com Fair-Play – Prevenção da violência no namoro;
acompanhamento e avaliação de projetos
PROGAB Gabinete de atendimento e apoio à vitimas de violência
de género; Criação de serviço de apoio ao emprego dirigido a
vítimas; GAVI: Grupos de apoio a vitimas indiretas
66
2473
649
836
0
207
ASI – Associação de
Solidariedade
Internacional e
Associação
Portuguesa de
Mulheres Juristas
C.E.S.P.U. Cooperativa de
Ensino Superior
Politécnico e
Universitário, CRL,
Associação
Portuguesa de Apoio
à Vítima e
Associação para o
Planeamento da
Família
883
1590
Porto
595
54
Porto e
Lisboa
127
709
Coimbra
Centro de Estudos Sociais
0
0
Lisboa
Direção-Geral da
Educação
112
95
Setúbal
Centro Social Paroquial
Cristo Rei
Pág. 292 de 408
Relatório
de
Execução
2014
Intervenção Integrada em Violência Doméstica no Distrito de
Évora – Ações de informação/formação
No lanta’ – Levantemo-nos contra a Violência de Género – Rede
de Mediadoras contra a Violência de Género; ações de
sensibilização e divulgação; produção e divulgação de materiais
formativos e informativos; acompanhamento e avaliação de
projeto
33
305
Criar Asas e Voar – Capacitação para Autonomia de Vida –
conjunto de ações de apoio às vitimas de violência doméstica e
seus filhos, após a saída da casa abrigo; Grupos de Ajuda Mútua
68
Totais
5.617
3
30
Lisboa e
Évora
Direção-Geral dos
Estabelecimentos
Escolares, Administração
Regional de Saúde do
Alentejo e Hospital do
Espírito Santo de Évora
67
238
Lisboa
Questão de Igualdade Associação para a
Inovação Social
0
68
Lisboa
Associação de Mulheres
Contra a Violência
2.170
3.447
Projetos sob gestão da AG:
Teleassistência a Vítimas de Violência Doméstica
Projeto Integrado de Intervenção na área da Violência
Doméstica
Projeto integrado de intervenção na área do Tráfico de Seres
Humanos
Totais
567
1
566
171
30
141
0
0
0
738
31
707
Pág. 293 de 408
Relatório
de
Execução
2014
A 18.B - Parcerias nos projetos contra a violência de género (no âmbito do OI)
Descrição sumária da parceria
Estado do
projeto
Distrito das
entidades
parceiras
Nº de
entidades
parceiras
O GIAC - Grupo Interdisciplinar de Apoio à Criança – é um projeto que tem como entidade
beneficiária a Associação Projeto Criar e como entidades parceiras a ASI – Associação de
Solidariedade Internacional – e a Associação Portuguesa de Mulheres Juristas. Este projeto visa,
entre outros, a criação de um Gabinete Interdisciplinar de Apoio à Criança e de uma bolsa de
especialistas em direito das crianças e violência.
Em
execução
Porto
2
O Violência Zero_2 é um projeto que tem como entidade beneficiária a CooLabora CRL e como
entidade parceira o Centro de Estudos Sociais. Este projeto visa, entre outros, a criação de um
gabinete de atendimento com serviços de apoio psicológico, informação jurídica e encaminhamento
social, a organização de grupos de ajuda mútua e de um grupo de entreajuda para procura de
emprego. Igualmente, pretende, no âmbito da Rede Social da Covilhã, elaborar um Plano Municipal
de prevenção e combate à violência doméstica.
Em
execução
Coimbra
1
O Namorar com Fair-Play (Norte, Centro, Alentejo, Lisboa e Algarve) foi um projeto (que se dividiu
em 5 projetos cada um desenvolvido nas 5 diferentes regiões territoriais de elegibilidade) que teve
como entidade beneficiária o Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P., e como entidade
parceira a Direção-Geral de Educação. Este projeto visou, entre outros, trabalhar as questões
relacionadas com a violência no namoro, através da criação de uma Bolsa Local de Animadores, e
do desenvolvimento de atividades de sensibilização em escolas.
Encerrado
Lisboa
1
O PROGAB foi um projeto que teve como entidade beneficiária o Movimento de Defesa da Vida e
como entidade parceira o Centro Social Paroquial Cristo Rei. Este projeto visou, entre outros, a
criação de um gabinete de atendimento e ponto de emprego para vítimas de VD, a dinamização de
grupos de ajuda mútua e de um grupo de apoio a crianças e jovens.
Encerrado
Setúbal
1
O Projeto MGF - Muda Gosi Fasil foi um projeto que teve como entidade beneficiária o Município de
Cascais e como entidade parceira a TORREGUIA. Este projeto visou, entre outros, a capacitação e
o empoderamento dos vários atores participantes e envolvidos na realidade da mutilação genital
feminina, quer sejam as vítimas, os praticantes, as famílias, os/as técnicos/as das instituições locais
ou a comunidade local no seu todo. Este foi acima de tudo um projeto de cidadania, com um
enfoque na promoção do poder de escolha nomeadamente entre as pessoas que se encontram
num processo de maior fragilidade/vulnerabilidade face a situações de violência de género.
Encerrado
Lisboa
1
O Programa Jovens Embaixadores/as para a Igualdade é um projeto que tem como entidade
beneficiária a Raízes - Associação de Apoio à Criança e ao Jovem - e como entidade parceira a
Associação Portuguesa de Apoio à Vítima. Este projeto é, entre outros, um programa de educação
entre pares que coloca o/a Jovem como agente educador e de mudança e ao mesmo tempo
destinatário dessa mudança. O/A Jovem é o instrumento facilitador da comunicação e da
intervenção que se apresentará como um modelo de referência positivo, permitindo tornar mais
eficiente o alcance dos objetivos associados ao combate da Violência de Género.
Em
execução
Porto
1
A Vigilância Eletrónica por geo-localização para Violência doméstica (Norte, Centro, Alentejo, Lisboa
e Algarve) é um projeto (que se dividiu em 5 projetos cada um desenvolvido nas 5 diferentes regiões
territoriais de elegibilidade) que tem como entidade beneficiária a Direção Geral de Reinserção e
Serviços Prisionais e como entidade parceira Polícia de Segurança Pública. Este projeto visa, entre
outros, fiscalizar penas e medidas de proibição de contatos entre agressor e vítima de violência
doméstica, através da utilização de tecnologia de vigilância eletrónica por geo-localização, a mais
adequada e rigorosa para conhecer em tempo real a aproximação do agressor à vítima
Em
execução
Lisboa
1
A Rede Segura foi um projeto que teve como entidade beneficiária o Município de Cascais e como
entidade parceira o CESIS. Este projeto visou, entre outros, reforçar a componente avaliativa de
algumas das ações inscritas no Plano Municipal, incluindo a perspetiva das vítimas na avaliação das
respostas. Além disso, desenvolveu e disseminou materiais de qualidade para profissionais, que
servem de suporte à intervenção em rede, numa perspetiva intersectorial.
Encerrado
Lisboa
1
O VERA - Vitimas Em Rede de Apoio é um projeto que tem como entidade beneficiária a ESDIME Agência para o Desenvolvimento Local no Alentejo Sudoeste CRL - e como entidade parceira o
Município de Aljustrel. Este projeto visa, entre outros, promover a capacitação do território e seus
agentes, para a intervenção com vítimas (VG), prevenindo a vitimação secundária e a revitimização;
proteger e promover a integração social das vítimas (VG) através da criação e implementação de
um modelo integrado de resposta a vítimas, Modelo “VERA - Vitimas Em Rede de Apoio”; contribuir
para a promoção e disseminação de boas práticas na intervenção junto dos parceiros das redes
sociais do território de intervenção da Esdime.
Em
execução
Beja
1
O Prevenção da reincidência - PAVD (Norte, Centro, Alentejo, Lisboa e Algarve) é um projeto (que
se dividiu em 5 projetos cada um desenvolvido nas 5 diferentes regiões territoriais de elegibilidade)
que tem como entidade beneficiária a Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e como
entidades parceiras a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, a CESPU e a Associação para o
Em
execução
Porto e
Lisboa
3
Pág. 294 de 408
Relatório
de
Execução
2014
Estado do
projeto
Distrito das
entidades
parceiras
Nº de
entidades
parceiras
O Intervenção Integrada em Violência Doméstica no Distrito de Évora foi um projeto que teve como
entidade beneficiária a Universidade de Évora e como entidades parceiras a Direção-Geral dos
Estabelecimentos Escolares, a ARS Alentejo e o Hospital do Espírito Santo de Évora. Este projeto
visou, entre outros: informar e sensibilizar o público em geral para o problema da violência
doméstica);educar os/as jovens para relações afetivas e para uma sexualidade saudáveis; formar
os/as profissionais que interajam com as vítimas e/ou perpetradores de VD.
Encerrado
Lisboa e
Évora
3
O No lanta' - Levantemo-nos contra a Violência de Género foi um projeto que teve como entidade
beneficiária a Associação Guineense de Solidariedade Social - AGUINENSO - e como entidade
parceira a Questão de Igualdade - Associação para a Inovação Social. Este projeto visou, entre
outros, proceder a uma intervenção que, de forma integrada, englobasse as diversas abordagens
associadas ao fenómeno da Violência de Género e os vários agentes que, quer na área social quer
na área da saúde, desempenham um papel fundamental (não só pelo apoio direto que prestam às
vitimas, como também no desenvolvimento de medidas com vista à erradicação de determinadas
práticas e à prevenção da revitimização).
Encerrado
Lisboa
1
O Criar Asas e Voar - Capacitação para Autonomia de Vida foi um projeto que teve como entidade
beneficiária o Lar de Santa Helena e como entidade parceira a Associação de Mulheres Contra a
Violência. Este projeto visou, entre outros, dar continuidade a uma intervenção integrada e
multidisciplinar a mulheres e seus filhos anteriormente integrados na Casa Abrigo da instituição no
âmbito da prevenção, reincidência e revitimação, aumentando a segurança, a qualidade de vida e
autonomia das pessoas vítimas de Violência de Género e dos seus filhos, de modo a reduzir as
discriminações e estereótipos associados à problemática.
Encerrado
Lisboa
1
O e-MAR - Manual de Avaliação do Risco foi um projeto que teve como entidade beneficiária a
Associação de Mulheres Contra a Violência e como entidade parceira a Plataforma Portuguesa para
os Direitos das Mulheres. Este projeto visou, entre outros, contribuir para a melhoria da intervenção
na área da violência doméstica de modo a proporcionar uma melhor resposta junto das beneficiárias
finais - vítimas/sobreviventes de violência, através da produção de um Manual de Avaliação e
Gestão de Risco. Para uma efetivação desta melhoria, foram efetuadas ações de formação dirigidas
a profissionais, campanhas de informação e sensibilização para os demais públicos (profissionais,
entidades, vítimas/sobreviventes de violência, público em geral).
Encerrado
Lisboa
1
Descrição sumária da parceria
Planeamento da Família. Este projeto visa, entre outros, desenvolver uma perspetiva inovadora de
articulação da intervenção dirigida a agressores e a vítimas com vista à prevenção da reincidência.
Este projeto pretende ainda especializar os/as técnicos/as na área de intervenção com agressores
de violência doméstica e capacitação de vítimas.
Pág. 295 de 408
Relatório
de
Execução
2014
Anexo 19
DISTRITO
CONCELHO
01.01.00.00 01.02.00.00 01.03.00.00 01.04.00.00 01.06.00.00 02.02.00.00
Aveiro
Águeda
110
458
67
0
172
0
Aveiro
Albergaria-a-Velha
0
489
0
0
219
0
Aveiro
Anadia
0
390
35
0
0
0
Aveiro
Arouca
22
209
75
10
202
0
Aveiro
Aveiro
301
1.590
407
0
0
0
Aveiro
Castelo de Paiva
426
192
26
0
385
0
Aveiro
Espinho
243
833
38
57
318
0
Aveiro
Estarreja
102
352
36
0
0
0
Aveiro
Santa Maria da Feira
902
975
51
27
893
14
Aveiro
Ílhavo
17
159
0
0
0
0
Aveiro
Mealhada
0
250
25
0
0
0
Aveiro
Murtosa
0
14
15
0
0
0
Aveiro
Oliveira de Azemeis
204
668
18
20
234
0
Aveiro
Oliveira do Bairro
0
260
21
0
142
0
Aveiro
Ovar
186
413
11
0
123
0
Aveiro
São João da Madeira
86
1.029
42
22
193
0
Aveiro
Sever do Vouga
0
107
0
0
90
0
Aveiro
Vagos
0
543
83
0
0
0
Aveiro
Vale de Cambra
260
206
39
192
145
0
Beja
Aljustrel
0
81
27
0
0
0
Beja
Almodôvar
0
50
0
0
0
0
Beja
Alvito
0
201
19
0
0
0
Beja
Barrancos
Beja
Beja
Beja
Beja
0
0
0
0
0
0
178
440
54
143
359
14
Castro Verde
0
66
0
0
0
0
Cuba
0
93
0
0
0
0
Beja
Ferreira do Alentejo
0
28
0
0
0
0
Beja
Mértola
0
105
0
0
0
0
Beja
Moura
16
207
55
0
0
0
Beja
Odemira
28
246
14
0
0
0
Beja
Ourique
22
20
0
0
0
0
Beja
Serpa
61
233
14
0
0
0
Beja
Vidigueira
0
114
0
0
0
0
Braga
Amares
93
214
15
0
0
0
Braga
Barcelos
1.023
1.507
65
40
493
54
Braga
Braga
1.239
2.499
164
0
264
15
Braga
Cabeceiras de Basto
57
151
17
0
0
0
Braga
Celorico de Basto
57
284
36
0
88
0
Braga
Esposende
107
421
13
0
286
38
Braga
Fafe
0
509
32
0
212
34
Braga
Guimarães
834
1.727
74
0
306
0
Braga
Póvoa de Lanhoso
66
357
54
0
0
0
Pág. 296 de 408
Relatório
de
Execução
2014
DISTRITO
CONCELHO
01.01.00.00 01.02.00.00 01.03.00.00 01.04.00.00 01.06.00.00 02.02.00.00
Braga
Terras de Bouro
Braga
Vieira do Minho
85
114
20
0
67
0
Braga
Vila Nova de Famalicão
447
2.751
150
101
638
33
Braga
Vila Verde
251
911
45
0
211
0
Braga
Vizela
150
316
12
0
201
0
Bragança
Alfandega da Fé
0
19
0
0
0
0
Bragança
Bragança
127
297
0
0
139
0
Bragança
Carrazeda de Ansiães
0
120
0
0
0
0
Bragança
Freixo Espada à Cinta
36
17
0
0
0
0
Bragança
Macedo de Cavaleiros
37
86
9
0
0
0
Bragança
Miranda do Douro
Bragança
Mirandela
Bragança
0
67
0
0
0
0
0
57
0
0
0
19
155
509
10
0
0
30
Mogadouro
0
32
0
0
0
16
Bragança
Torre de Moncorvo
0
55
16
0
0
0
Bragança
Vila Flor
0
10
0
0
0
0
Bragança
Vimioso
0
0
0
0
0
0
Bragança
Vinhais
0
0
0
0
0
0
Castelo Branco
Belmonte
0
15
0
0
110
0
Castelo Branco
Castelo Branco
118
610
65
39
304
15
Castelo Branco
Covilhã
143
674
38
163
141
16
Castelo Branco
Fundão
0
474
14
15
291
0
Castelo Branco
Idanha-a-Nova
0
100
0
19
0
0
Castelo Branco
Oleiros
0
24
0
0
0
0
Castelo Branco
Penamacor
0
34
0
0
49
14
Castelo Branco
Proença-a-Nova
0
12
12
0
0
0
Castelo Branco
Sertã
20
268
25
16
0
0
Castelo Branco
Vila de Rei
0
22
0
0
0
0
Castelo Branco
Vila Velha de Rodão
0
0
0
0
0
0
Coimbra
Arganil
7
185
0
37
0
0
Coimbra
Cantanhede
35
348
0
0
125
0
Coimbra
Coimbra
292
2.070
148
268
644
13
Coimbra
Condeixa-a-Nova
49
53
17
0
0
0
Coimbra
Figueira da Foz
137
599
55
0
0
0
Coimbra
Góis
0
0
0
0
0
0
Coimbra
Lousã
27
192
0
0
0
0
Coimbra
Mira
0
80
0
0
0
0
Coimbra
Miranda do Corvo
51
88
41
0
0
0
Coimbra
Montemor-o-Velho
0
248
40
0
0
0
Coimbra
Oliveira do Hospital
103
254
13
20
0
0
Coimbra
Pampilhosa da Serra
0
8
0
0
0
0
Coimbra
Penacova
0
163
0
0
0
0
Coimbra
Penela
0
52
0
0
0
0
Coimbra
Soure
0
127
0
0
0
0
Coimbra
Tábua
0
120
0
0
0
0
Pág. 297 de 408
Relatório
de
Execução
2014
DISTRITO
CONCELHO
Coimbra
Vila Nova de Poiares
Évora
Alandroal
Évora
Arraiolos
Évora
Borba
Évora
01.01.00.00 01.02.00.00 01.03.00.00 01.04.00.00 01.06.00.00 02.02.00.00
0
93
16
0
0
0
0
0
0
0
0
0
23
33
0
0
0
0
81
0
0
50
0
0
Estremoz
43
120
10
0
0
0
Évora
Évora
78
893
16
0
206
22
Évora
Montemor-o-Novo
93
107
21
0
0
0
Évora
Mora
0
11
0
0
0
0
Évora
Mourão
31
0
0
0
0
0
Évora
Portel
23
25
0
0
0
0
Évora
Redondo
30
73
13
0
0
0
Évora
Reguengos de Monsaraz
43
113
0
0
72
0
Évora
Vendas Novas
119
70
12
0
0
0
Évora
Viana do Alentejo
18
8
0
0
0
0
Évora
Vila Viçosa
20
77
19
0
0
0
Faro
Albufeira
0
0
0
0
0
0
Faro
Alcoutim
0
0
0
0
0
0
Faro
Aljezur
0
0
0
0
0
0
Faro
Castro Marim
0
0
0
0
0
0
Faro
Faro
0
0
0
0
0
0
Faro
Lagoa (Algarve)
0
0
0
0
0
0
Faro
Lagos
0
0
0
0
0
0
Faro
Loulé
0
0
0
0
0
0
Faro
Monchique
0
0
0
0
0
0
Faro
Olhão
0
0
0
0
0
0
Faro
Portimão
0
0
0
0
0
0
Faro
São Brás de Alportel
0
0
0
0
0
0
Faro
Silves
0
0
0
0
0
0
Faro
Tavira
0
0
0
0
0
0
Faro
Vila do Bispo
0
0
0
0
0
0
Faro
Vila Real de Santo António
0
0
0
0
0
0
Guarda
Aguiar da Beira
0
48
12
0
0
18
Guarda
Almeida
0
31
0
0
0
0
Guarda
Celorico da Beira
0
56
18
0
0
0
Guarda
Figueira de Castelo Rodrigo
5
11
14
0
0
0
Guarda
Fornos de Algodres
0
61
17
0
0
0
Guarda
Gouveia
5
262
0
0
0
0
Guarda
Guarda
223
510
18
223
136
37
Guarda
Manteigas
0
59
0
0
0
0
Guarda
Meda
0
11
0
0
0
0
Guarda
Pinhel
0
42
17
0
0
0
Guarda
Sabugal
17
46
0
0
0
0
Guarda
Seia
32
371
16
25
260
0
Guarda
Trancoso
0
172
0
0
0
16
Pág. 298 de 408
Relatório
de
Execução
2014
DISTRITO
CONCELHO
01.01.00.00 01.02.00.00 01.03.00.00 01.04.00.00 01.06.00.00 02.02.00.00
Guarda
Vila Nova de Foz Coa
0
31
0
0
0
14
Leiria
Alcobaça
0
488
177
0
585
20
Leiria
Alvaiázere
0
70
0
0
0
0
Leiria
Ansião
0
268
55
0
0
0
Leiria
Batalha
0
149
17
0
0
0
Leiria
Bombarral
0
71
12
0
0
0
Leiria
Caldas da Rainha
416
917
31
16
353
0
Leiria
Castanheira de Pêra
0
0
0
0
0
0
Leiria
Figueiró dos Vinhos
0
50
0
0
0
0
Leiria
Leiria
359
1.251
53
0
493
16
Leiria
Marinha Grande
305
587
16
25
0
0
Leiria
Nazaré
0
238
0
0
0
0
Leiria
Óbidos
0
39
23
36
251
16
Leiria
Pedrógão Grande
0
184
0
0
0
0
Leiria
Peniche
86
136
44
0
0
0
Leiria
Pombal
106
904
40
0
0
0
Leiria
Porto de Mós
46
290
9
0
0
0
Lisboa
Alenquer
121
322
27
0
0
0
Lisboa
Arruda dos Vinhos
29
257
31
0
0
11
Lisboa
Azambuja
0
104
33
0
0
0
Lisboa
Cadaval
0
50
36
0
0
13
Lisboa
Cascais
0
0
0
0
0
0
Lisboa
Lisboa
0
0
0
0
0
0
Lisboa
Loures
Lisboa
Lourinhã
Lisboa
0
0
0
0
0
0
240
135
16
0
0
0
Mafra
0
0
0
0
0
0
Lisboa
Oeiras
0
0
0
0
0
0
Lisboa
Sintra
0
0
0
0
0
0
Lisboa
Sobral Monte Agraço
0
39
0
0
0
0
Lisboa
Torres Vedras
457
1.464
162
0
216
0
Lisboa
Vila Franca de Xira
0
0
0
0
0
0
Lisboa
Amadora
0
0
0
0
0
0
Lisboa
Odivelas
0
0
0
0
0
0
Portalegre
Alter do Chão
0
76
15
0
0
0
Portalegre
Arronches
0
0
0
0
0
0
Portalegre
Avis
0
133
0
0
0
0
Portalegre
Campo Maior
74
54
8
0
0
0
Portalegre
Castelo de Vide
0
0
0
0
0
0
Portalegre
Crato
0
70
0
0
0
0
Portalegre
Elvas
0
137
63
25
95
0
Portalegre
Fronteira
0
0
0
0
0
0
Portalegre
Gavião
31
0
12
0
0
0
Portalegre
Marvão
0
0
0
0
0
0
Portalegre
Monforte
0
0
0
0
0
0
Pág. 299 de 408
Relatório
de
Execução
2014
DISTRITO
CONCELHO
Portalegre
Nisa
Portalegre
Ponte de Sor
Portalegre
Portalegre
Portalegre
Sousel
Porto
Amarante
Porto
Baião
Porto
01.01.00.00 01.02.00.00 01.03.00.00 01.04.00.00 01.06.00.00 02.02.00.00
0
79
34
0
0
0
0
94
39
0
0
0
62
162
0
65
256
11
0
0
0
0
0
0
295
1.445
28
0
211
29
90
172
25
0
0
0
Felgueiras
257
926
60
61
79
12
Porto
Gondomar
1.044
890
71
0
0
0
Porto
Lousada
533
535
42
0
342
0
Porto
Maia
1.078
981
51
0
88
0
Porto
Marco de Canaveses
451
778
67
0
0
0
Porto
Matosinhos
831
1.443
125
0
394
0
Porto
Paços de Ferreira
697
547
49
0
0
0
Porto
Paredes
1.006
508
40
15
219
0
Porto
Penafiel
1.261
783
68
0
0
11
Porto
Porto
4.025
5.615
366
92
759
13
Porto
Póvoa de Varzim
739
517
37
0
203
29
Porto
Santo Tirso
69
1.697
167
0
333
0
Porto
Valongo
586
570
104
0
0
0
Porto
Vila do Conde
260
712
35
40
160
25
Porto
Vila Nova de Gaia
1.278
4.646
188
69
1.391
0
Porto
Trofa
426
316
55
0
0
0
Santarém
Abrantes
0
446
108
13
0
16
Santarém
Alcanena
0
57
21
0
250
0
Santarém
Almeirim
28
136
36
0
0
79
Santarém
Alpiarça
0
69
0
0
0
0
Santarém
Benavente
44
114
42
0
0
0
Santarém
Cartaxo
66
147
40
0
0
0
Santarém
Chamusca
0
0
23
0
0
0
Santarém
Constância
0
13
0
0
0
0
Santarém
Coruche
0
210
43
0
0
0
Santarém
Entroncamento
38
384
56
0
0
0
Santarém
Ferreira do Zêzere
0
69
0
0
0
0
Santarém
Golegã
0
23
0
0
0
0
Santarém
Mação
0
72
35
0
0
0
Santarém
Rio Maior
0
379
18
0
0
0
Santarém
Salvaterra de Magos
Santarém
Santarém
Santarém
Sardoal
Santarém
0
513
77
0
0
0
341
1.008
56
0
221
0
0
18
0
0
0
0
Tomar
0
458
9
159
341
0
Santarém
Torres Novas
28
332
23
15
187
0
Santarém
Vila Nova da Barquinha
0
9
0
0
0
0
Santarém
Ourém
43
1.110
25
0
710
0
Setúbal
Alcácer do Sal
0
29
29
0
0
0
Pág. 300 de 408
Relatório
de
Execução
2014
DISTRITO
CONCELHO
01.01.00.00 01.02.00.00 01.03.00.00 01.04.00.00 01.06.00.00 02.02.00.00
Setúbal
Alcochete
0
0
0
0
0
0
Setúbal
Almada
0
0
0
0
0
0
Setúbal
Barreiro
0
0
0
0
0
0
Setúbal
Grândola
88
166
51
0
0
0
Setúbal
Moita
0
0
0
0
0
0
Setúbal
Montijo
0
0
0
0
0
0
Setúbal
Palmela
0
0
0
0
0
0
Setúbal
Santiago do Cacém
0
90
56
0
0
0
Setúbal
Seixal
0
0
0
0
0
0
Setúbal
Sesimbra
0
0
0
0
0
0
Setúbal
Setúbal
Setúbal
Sines
Viana do Castelo
0
0
0
0
0
0
117
314
35
0
209
0
Arcos de Valdevez
0
428
0
0
0
0
Viana do Castelo
Caminha
0
292
0
0
111
0
Viana do Castelo
Melgaço
0
38
0
0
0
0
Viana do Castelo
Monção
40
267
0
0
0
15
Viana do Castelo
Paredes de Coura
0
152
0
0
0
0
Viana do Castelo
Ponte da Barca
0
210
0
0
0
0
Viana do Castelo
Ponte de Lima
0
802
91
76
236
0
Viana do Castelo
Valença
31
120
0
34
0
14
Viana do Castelo
Viana do Castelo
221
1.264
41
380
361
0
Viana do Castelo
Vila Nova de Cerveira
0
97
0
0
0
0
Vila Real
Alijó
0
85
11
0
0
13
Vila Real
Boticas
0
0
0
0
0
0
Vila Real
Chaves
131
500
16
0
165
0
Vila Real
Mesão Frio
0
99
0
0
0
0
Vila Real
Mondim de Basto
0
64
43
0
0
0
Vila Real
Montalegre
0
107
16
0
0
15
Vila Real
Murça
0
140
0
0
0
16
Vila Real
Peso da Régua
128
430
16
0
0
14
Vila Real
Ribeira de Pena
0
65
0
0
0
29
Vila Real
Sabrosa
0
60
0
0
0
0
Vila Real
Santa Marta de Penaguião
0
0
0
0
0
0
Vila Real
Valpaços
0
70
0
0
0
0
Vila Real
Vila Pouca de Aguiar
0
55
46
0
0
14
509
27
0
210
11
Vila Real
Vila Real
138
Viseu
Armamar
0
0
0
0
0
0
Viseu
Carregal do Sal
0
49
29
0
0
0
Viseu
Castro Daire
0
178
0
0
0
0
Viseu
Cinfães
128
264
35
0
0
16
Viseu
Lamego
59
438
0
72
0
0
Viseu
Mangualde
56
170
21
0
0
0
Viseu
Moimenta da Beira
0
193
16
0
0
0
Viseu
Mortágua
0
142
0
0
0
0
Pág. 301 de 408
Relatório
de
Execução
2014
DISTRITO
CONCELHO
01.01.00.00 01.02.00.00 01.03.00.00 01.04.00.00 01.06.00.00 02.02.00.00
Viseu
Nelas
32
120
Viseu
Oliveira de Frades
0
Viseu
Penalva do Castelo
0
Viseu
Penedono
Viseu
0
0
0
0
143
0
0
0
0
118
21
0
0
0
0
0
0
0
0
0
Resende
52
152
0
0
0
0
Viseu
Santa Comba Dão
0
106
47
0
284
0
Viseu
São João da Pesqueira
0
107
0
0
0
0
Viseu
São Pedro do Sul
34
337
39
0
0
0
Viseu
Sátão
0
102
0
0
0
0
Viseu
Sernancelhe
16
225
0
0
0
0
Viseu
Tabuaço
0
39
0
0
0
0
Viseu
Tarouca
0
10
0
0
0
15
Viseu
Tondela
0
453
45
0
0
0
Viseu
Vila Nova de Paiva
0
43
0
0
0
0
Viseu
Viseu
434
1.260
78
30
349
0
Viseu
Vouzela
0
228
34
14
0
0
Não Classificado /
Estrangeiro
Não Classificado / Estrangeiro
0
0
0
0
0
0
Pág. 302 de 408
Relatório
de
Execução
2014
DISTRITO
CONCELHO
Aveiro
Águeda
Aveiro
Albergaria-a-Velha
Aveiro
Anadia
Aveiro
Aveiro
02.03.00.00
6.784
03.02.00.00
03.03.00.00
03.04.00.00
03.06.00.00
06.01.00.00
528
47
0
27
178
910
71
11
13
0
0
824
387
15
0
15
48
Arouca
1.152
0
0
0
12
15
Aveiro
13.535
780
1.439
463
751
151
Aveiro
Castelo de Paiva
1.752
0
0
83
0
105
Aveiro
Espinho
3.753
453
0
329
0
29
Aveiro
Estarreja
822
0
0
16
37
79
Aveiro
25.741
73
0
176
46
178
Aveiro
Ílhavo
4.341
234
33
0
44
58
Aveiro
Mealhada
1.717
51
0
10
50
16
Aveiro
Murtosa
Aveiro
Oliveira de Azemeis
Aveiro
Oliveira do Bairro
Aveiro
Ovar
Aveiro
Aveiro
833
0
0
0
0
26
2.113
268
13
384
158
135
940
124
0
340
0
18
4.800
18
122
84
118
308
2.844
6
13
89
108
0
Sever do Vouga
492
147
0
33
0
20
Aveiro
Vagos
591
44
0
32
99
76
Aveiro
Vale de Cambra
0
Beja
Aljustrel
Beja
779
0
0
56
11
1.084
0
0
83
0
0
Almodôvar
954
0
27
42
0
15
Beja
Alvito
341
0
0
0
0
0
Beja
Barrancos
39
0
0
0
0
0
Beja
Beja
10.395
78
276
156
441
101
Beja
Castro Verde
1.149
0
0
0
92
30
Beja
Cuba
639
58
0
0
0
0
Beja
644
0
0
19
0
44
Beja
Mértola
687
0
0
0
132
58
Beja
Moura
2.385
0
8
0
8
93
Beja
Odemira
2.284
293
9
387
0
64
Beja
Ourique
594
72
0
110
0
0
Beja
Serpa
2.277
0
16
0
21
15
Beja
Vidigueira
635
0
0
0
0
0
Braga
Amares
1.133
21
9
486
0
46
Braga
Barcelos
6.068
97
0
66
308
106
Braga
Braga
21.169
135
886
525
140
364
Braga
Cabeceiras de Basto
1.608
0
0
360
12
83
Braga
Celorico de Basto
1.821
0
0
18
15
20
Braga
Esposende
3.106
92
0
13
0
16
Braga
Fafe
3.684
38
0
0
51
73
Braga
Guimarães
12.485
61
0
493
955
175
Braga
Póvoa de Lanhoso
1.363
0
0
301
0
21
Braga
Terras de Bouro
578
0
0
155
0
30
Braga
Vieira do Minho
1.404
0
0
21
0
0
Pág. 303 de 408
Relatório
de
Execução
2014
DISTRITO
CONCELHO
02.03.00.00
03.02.00.00
03.03.00.00
Braga
9.589
1.164
40
Braga
Vila Verde
2.275
66
Braga
Vizela
1.050
0
Bragança
Alfandega da Fé
1.012
Bragança
Bragança
Bragança
Bragança
03.04.00.00
03.06.00.00
06.01.00.00
438
80
387
0
27
91
47
0
100
0
0
0
0
54
0
0
8.753
0
327
37
642
110
904
0
0
63
15
0
796
0
0
92
0
26
Bragança
1.924
0
109
36
24
0
Bragança
Miranda do Douro
1.970
0
28
50
90
0
Bragança
Mirandela
3.577
12
194
650
44
29
Bragança
Mogadouro
2.443
0
15
0
41
0
Bragança
Torre de Moncorvo
2.837
0
23
0
0
0
Bragança
Vila Flor
753
69
15
59
0
0
Bragança
Vimioso
657
0
0
0
30
0
Bragança
Vinhais
1.147
0
0
0
60
0
Castelo Branco
Belmonte
256
0
0
55
0
0
Castelo Branco
Castelo Branco
8.888
20
562
95
145
102
Castelo Branco
Covilhã
5.662
0
186
66
172
97
Castelo Branco
Fundão
2.545
0
15
90
0
15
Castelo Branco
Idanha-a-Nova
242
0
0
114
51
26
Castelo Branco
Oleiros
351
0
0
0
0
26
Castelo Branco
Penamacor
198
0
0
81
62
0
Castelo Branco
Proença-a-Nova
272
0
0
0
0
0
Castelo Branco
Sertã
1.179
0
9
0
17
0
Castelo Branco
Vila de Rei
254
0
0
26
0
0
Castelo Branco
199
182
0
0
0
0
Coimbra
Arganil
1.150
0
0
0
0
70
Coimbra
Cantanhede
1.651
6
20
0
156
115
Coimbra
Coimbra
19.310
310
2.294
1.410
2.692
341
Coimbra
Condeixa-a-Nova
412
55
0
0
0
13
Coimbra
Figueira da Foz
7.290
409
17
0
292
158
Coimbra
Góis
77
0
0
11
0
0
Coimbra
Lousã
959
0
6
0
291
64
Coimbra
Mira
680
0
0
0
0
0
Coimbra
Miranda do Corvo
713
0
0
0
0
21
Coimbra
Montemor-o-Velho
2.111
4
11
0
67
27
Coimbra
1.382
102
0
11
97
0
Coimbra
Pampilhosa da Serra
512
0
0
0
0
0
Coimbra
Penacova
453
0
0
0
0
0
Coimbra
Penela
141
0
0
0
54
16
Coimbra
Soure
738
0
7
0
45
47
Coimbra
Tábua
1.268
89
0
0
0
15
Coimbra
321
70
0
0
0
0
Évora
Alandroal
1.616
0
0
124
0
0
Pág. 304 de 408
Relatório
de
Execução
2014
DISTRITO
CONCELHO
02.03.00.00
Évora
Arraiolos
Évora
Borba
934
Évora
Estremoz
2.654
Évora
Évora
9.791
Évora
Montemor-o-Novo
Évora
Mora
Évora
Mourão
Évora
Portel
Évora
Redondo
Évora
Évora
Vendas Novas
Évora
1.101
03.02.00.00
0
03.03.00.00
03.04.00.00
03.06.00.00
06.01.00.00
0
0
0
0
0
0
0
0
0
30
33
0
0
84
119
1.209
415
266
77
1.925
0
8
78
116
29
389
0
0
0
46
12
1.377
0
0
0
0
0
428
0
0
0
137
16
742
0
0
0
0
47
3.435
54
0
0
14
28
2.077
0
0
0
0
0
Viana do Alentejo
1.517
0
0
60
10
15
Évora
Vila Viçosa
1.941
0
0
0
28
0
Faro
Albufeira
0
0
0
0
0
0
Faro
Alcoutim
0
0
0
0
0
0
Faro
Aljezur
0
0
0
0
0
0
Faro
Castro Marim
0
0
0
0
0
0
Faro
Faro
0
0
84
0
0
0
Faro
Lagoa (Algarve)
0
0
0
0
0
0
Faro
Lagos
0
0
0
0
0
0
Faro
Loulé
0
0
28
0
0
0
Faro
Monchique
0
0
0
0
0
0
Faro
Olhão
0
0
0
0
0
0
Faro
Portimão
0
0
0
0
0
0
Faro
0
0
0
0
0
0
Faro
Silves
0
0
0
0
0
0
Faro
Tavira
0
0
0
0
0
0
Faro
Vila do Bispo
0
0
0
0
0
0
Faro
0
0
0
0
0
0
Guarda
Aguiar da Beira
583
0
0
48
0
0
Guarda
Almeida
177
0
0
28
0
16
Guarda
Celorico da Beira
Guarda
Guarda
Fornos de Algodres
Guarda
Gouveia
1.415
Guarda
Guarda
8.475
Guarda
Manteigas
80
Guarda
Meda
479
Guarda
Pinhel
Guarda
Sabugal
Guarda
Seia
Guarda
Trancoso
Guarda
Leiria
Alcobaça
7.008
414
0
0
125
0
30
1.233
0
0
0
0
27
483
0
0
89
0
23
0
0
102
0
93
65
440
610
200
139
0
0
38
0
57
0
0
95
0
45
757
0
0
66
0
0
1.215
0
0
157
0
68
3.894
150
0
11
0
61
805
0
0
238
0
0
1.147
0
0
0
0
0
47
16
8
0
102
Pág. 305 de 408
Relatório
de
Execução
2014
DISTRITO
CONCELHO
02.03.00.00
Leiria
Alvaiázere
1.196
Leiria
Ansião
Leiria
Batalha
Leiria
Bombarral
Leiria
Caldas da Rainha
Leiria
Leiria
03.02.00.00
03.03.00.00
03.04.00.00
03.06.00.00
06.01.00.00
0
0
30
0
32
1.454
0
0
0
15
16
438
574
0
0
0
26
804
0
10
0
30
43
9.245
44
17
284
239
221
422
41
0
0
11
16
1.580
8
0
0
0
26
Leiria
Leiria
17.393
642
812
691
482
490
Leiria
Marinha Grande
3.992
152
17
0
0
141
Leiria
Nazaré
2.140
0
0
94
0
67
Leiria
Óbidos
1.064
0
0
30
23
0
Leiria
Pedrógão Grande
276
0
0
0
25
0
Leiria
Peniche
5.467
14
13
0
0
67
Leiria
Pombal
4.245
206
0
334
0
26
Leiria
Porto de Mós
1.897
0
0
0
0
26
Lisboa
Alenquer
2.008
10
14
32
0
64
Lisboa
Arruda dos Vinhos
441
35
0
137
157
0
Lisboa
Azambuja
1.600
484
0
89
12
50
Lisboa
Cadaval
1.267
0
0
0
0
0
Lisboa
Cascais
0
0
0
0
14
0
Lisboa
Lisboa
92
10
1.094
0
19
0
Lisboa
Loures
Lisboa
Lourinhã
Lisboa
0
71
0
0
0
0
1.754
60
11
152
0
0
Mafra
0
0
0
0
0
0
Lisboa
Oeiras
0
8
0
0
0
0
Lisboa
Sintra
0
0
187
0
0
0
Lisboa
111
0
0
0
0
0
Lisboa
Torres Vedras
7.108
59
14
183
153
141
Lisboa
Vila Franca de Xira
19
0
0
0
0
0
Lisboa
Amadora
0
0
0
0
0
0
Lisboa
Odivelas
0
0
0
0
0
0
Portalegre
Alter do Chão
214
0
0
0
11
0
Portalegre
Arronches
511
0
0
0
23
0
Portalegre
Avis
269
0
0
90
0
0
Portalegre
Campo Maior
270
0
0
0
0
26
Portalegre
Castelo de Vide
268
0
0
0
0
0
Portalegre
Crato
278
0
0
0
0
20
Portalegre
Elvas
4.781
0
91
0
93
84
Portalegre
Fronteira
394
0
0
0
0
0
Portalegre
Gavião
882
0
0
0
22
0
Portalegre
Marvão
172
0
0
0
0
0
Portalegre
Monforte
226
0
0
0
0
0
Portalegre
Nisa
803
0
6
13
0
0
Portalegre
Ponte de Sor
2.737
0
0
0
12
40
Pág. 306 de 408
Relatório
de
Execução
2014
DISTRITO
CONCELHO
02.03.00.00
03.02.00.00
03.03.00.00
Portalegre
Portalegre
6.226
337
Portalegre
Sousel
2.399
59
0
Porto
Amarante
7.648
0
81
Porto
Baião
2.470
0
8
Porto
Felgueiras
4.655
65
Porto
Gondomar
8.089
32
Porto
Lousada
1.543
Porto
Maia
16.632
Porto
Marco de Canaveses
3.252
0
0
Porto
Matosinhos
12.037
59
41
Porto
Paços de Ferreira
3.428
21
0
Porto
Paredes
6.724
376
Porto
Penafiel
5.893
0
Porto
Porto
32.861
398
Porto
Póvoa de Varzim
3.429
Porto
Santo Tirso
5.394
Porto
Valongo
Porto
314
03.04.00.00
259
03.06.00.00
06.01.00.00
332
77
0
0
19
32
22
35
0
23
134
16
421
36
83
0
279
32
212
0
0
152
0
27
242
0
316
0
136
69
0
236
169
363
305
19
0
34
0
205
80
75
16
439
0
103
3.910
958
5.886
861
21
0
0
442
16
25
0
0
306
87
5.563
98
15
1.108
12
67
Vila do Conde
4.616
161
0
14
123
0
Porto
Vila Nova de Gaia
19.516
482
0
410
161
223
Porto
Trofa
3.494
0
11
292
0
15
Santarém
Abrantes
7.093
21
25
0
0
75
Santarém
Alcanena
1.004
29
46
0
30
0
Santarém
Almeirim
3.197
0
0
71
0
16
Santarém
Alpiarça
613
0
0
0
0
0
Santarém
Benavente
1.938
237
0
147
0
52
Santarém
Cartaxo
1.748
49
12
53
47
29
Santarém
Chamusca
1.360
86
0
104
12
0
Santarém
Constância
171
0
66
247
0
0
Santarém
Coruche
1.541
0
0
387
15
27
Santarém
Entroncamento
1.420
0
0
0
120
52
Santarém
Ferreira do Zêzere
643
0
0
0
79
0
Santarém
Golegã
1.085
0
0
31
0
0
Santarém
Mação
673
0
0
0
0
188
34
0
1.020
0
42
Santarém
Rio Maior
2.427
Santarém
Salvaterra de Magos
1.198
0
0
50
0
119
Santarém
Santarém
8.390
386
779
712
121
176
Santarém
Sardoal
497
0
0
0
0
0
Santarém
Tomar
10.093
0
15
99
0
81
Santarém
Torres Novas
8.816
206
0
277
83
77
Santarém
50
0
51
0
0
0
Santarém
Ourém
5.925
45
0
0
145
63
Setúbal
Alcácer do Sal
1.553
37
0
51
0
0
Setúbal
Alcochete
0
0
0
0
0
0
Setúbal
Almada
0
0
0
0
12
0
Pág. 307 de 408
Relatório
de
Execução
2014
DISTRITO
CONCELHO
02.03.00.00
03.02.00.00
03.03.00.00
03.04.00.00
03.06.00.00
06.01.00.00
Setúbal
Barreiro
0
0
0
0
0
0
Setúbal
Grândola
2.296
0
0
68
19
40
Setúbal
Moita
0
0
0
0
0
0
Setúbal
Montijo
0
0
0
0
0
0
Setúbal
Palmela
Setúbal
Santiago do Cacém
0
17
0
0
0
0
6.329
59
37
257
82
39
Setúbal
Seixal
0
0
0
0
0
0
Setúbal
Sesimbra
0
0
0
0
0
0
Setúbal
Setúbal
12
0
0
0
0
0
Setúbal
Sines
4.490
131
0
142
10
51
Viana do Castelo
Arcos de Valdevez
3.652
0
15
0
0
84
Viana do Castelo
Caminha
1.100
0
0
0
0
18
Viana do Castelo
Melgaço
331
15
0
0
0
0
Viana do Castelo
Monção
2.452
0
0
0
0
23
Viana do Castelo
Paredes de Coura
1.453
0
0
0
24
19
Viana do Castelo
Ponte da Barca
1.808
95
0
288
0
39
Viana do Castelo
Ponte de Lima
4.640
35
0
115
0
21
Viana do Castelo
Valença
1.562
91
0
26
12
0
Viana do Castelo
Viana do Castelo
20.195
92
291
299
366
266
Viana do Castelo
534
0
0
0
24
0
Vila Real
Alijó
554
0
0
0
15
0
Vila Real
Boticas
265
0
0
0
0
0
Vila Real
Chaves
5.584
0
0
0
91
77
286
0
0
20
0
16
Vila Real
Mesão Frio
Vila Real
Mondim de Basto
Vila Real
Montalegre
Vila Real
Murça
Vila Real
433
0
0
0
0
0
1.257
0
0
0
0
0
336
0
0
61
0
0
Peso da Régua
1.613
0
11
47
0
0
Vila Real
Ribeira de Pena
699
0
0
0
0
20
Vila Real
Sabrosa
151
0
0
143
0
0
Vila Real
562
0
0
51
0
0
Vila Real
Valpaços
1.446
0
0
0
0
45
Vila Real
832
0
0
0
0
17
Vila Real
Vila Real
7.128
0
411
300
41
22
Viseu
Armamar
734
0
0
40
11
0
Viseu
Carregal do Sal
275
28
0
71
0
41
Viseu
Castro Daire
668
27
0
139
24
0
Viseu
Cinfães
1.328
0
0
0
23
26
Viseu
Lamego
1.619
0
0
0
63
0
Viseu
Mangualde
784
69
13
94
12
30
Viseu
Moimenta da Beira
866
0
0
376
22
0
Viseu
Mortágua
410
20
0
0
0
15
Viseu
Nelas
669
107
0
163
0
0
Viseu
Oliveira de Frades
333
59
0
145
0
0
Pág. 308 de 408
Relatório
de
Execução
2014
DISTRITO
CONCELHO
02.03.00.00
03.02.00.00
03.03.00.00
03.04.00.00
Viseu
Penalva do Castelo
483
0
0
Viseu
Penedono
155
0
0
0
0
0
Viseu
Resende
1.406
0
0
15
57
56
391
7
8
169
98
15
75
03.06.00.00
06.01.00.00
0
0
Viseu
Santa Comba Dão
Viseu
1.475
8
0
0
0
0
Viseu
São Pedro do Sul
599
0
0
92
0
0
Viseu
Sátão
377
0
0
174
0
0
Viseu
Sernancelhe
695
0
0
0
0
0
Viseu
Tabuaço
306
0
0
0
0
0
Viseu
Tarouca
1.048
0
0
0
0
0
Viseu
Tondela
1.208
15
0
881
0
95
Viseu
Vila Nova de Paiva
Viseu
Viseu
Viseu
Vouzela
Não Classificado /
Estrangeiro
223
0
0
523
0
0
9.197
191
1.338
592
1.798
154
558
11
0
37
16
0
0
61
0
0
0
0
Pág. 309 de 408
Relatório
de
Execução
2014
DISTRITO
CONCELHO
06.02.00.00
06.04.00.00
06.06.00.00
Aveiro
Águeda
Aveiro
Albergaria-a-Velha
Aveiro
Anadia
Aveiro
Arouca
0
0
Aveiro
Aveiro
26
70
Aveiro
Castelo de Paiva
180
310
Aveiro
Espinho
76
Aveiro
Estarreja
0
Aveiro
Aveiro
Ílhavo
Aveiro
Mealhada
Aveiro
07.04.00.00
07.06.00.00
08.01.02.00
154
31
0
22
12
0
0
0
0
0
0
0
103
0
0
0
0
0
0
0
0
0
54
138
0
0
0
0
15
0
47
0
31
0
0
0
0
4
0
0
132
213
0
37
0
0
225
14
0
0
0
0
0
0
0
22
0
0
Murtosa
0
0
0
0
0
0
Aveiro
Oliveira de Azemeis
29
125
0
15
0
0
Aveiro
Oliveira do Bairro
0
0
0
0
0
0
Aveiro
Ovar
54
0
0
14
0
0
Aveiro
34
11
69
0
0
0
Aveiro
Sever do Vouga
0
0
0
0
0
0
Aveiro
Vagos
0
0
0
0
0
0
Aveiro
Vale de Cambra
12
0
0
0
0
0
Beja
Aljustrel
0
0
0
11
0
0
Beja
Almodôvar
23
0
0
30
0
0
Beja
Alvito
0
0
0
0
0
0
Beja
Barrancos
0
0
0
0
0
0
Beja
Beja
196
10
21
10
12
0
Beja
Castro Verde
0
0
0
0
0
0
Beja
Cuba
0
0
0
0
0
0
Beja
0
0
0
15
0
0
Beja
Mértola
0
0
0
0
0
0
Beja
Moura
0
0
0
0
0
0
Beja
Odemira
0
0
30
0
0
0
Beja
Ourique
0
0
0
0
0
0
Beja
Serpa
0
0
0
0
0
0
Beja
Vidigueira
0
0
0
8
0
0
Braga
Amares
0
0
0
27
0
0
Braga
Barcelos
62
129
0
49
15
0
Braga
Braga
95
55
141
148
30
0
Braga
Cabeceiras de Basto
0
0
0
0
0
0
Braga
Celorico de Basto
0
0
0
0
0
0
Braga
Esposende
0
0
0
0
0
0
Braga
Fafe
80
44
0
20
0
0
Braga
Guimarães
83
150
81
55
15
0
Braga
Póvoa de Lanhoso
0
0
0
0
0
0
Braga
Terras de Bouro
0
0
0
0
0
0
Braga
Vieira do Minho
0
0
0
30
0
0
Pág. 310 de 408
Relatório
de
Execução
2014
DISTRITO
CONCELHO
06.02.00.00
06.04.00.00
06.06.00.00
07.04.00.00
07.06.00.00
08.01.02.00
Braga
48
140
0
30
0
0
Braga
Vila Verde
8
30
0
29
0
0
Braga
Vizela
0
0
0
15
0
0
Bragança
Alfandega da Fé
0
0
0
0
0
0
Bragança
Bragança
0
0
0
16
0
0
Bragança
0
0
25
0
0
0
Bragança
0
0
0
0
0
0
Bragança
28
65
0
0
0
0
Bragança
Miranda do Douro
0
0
0
10
15
0
Bragança
Mirandela
0
0
0
0
0
0
Bragança
Mogadouro
0
0
0
0
0
0
Bragança
Torre de Moncorvo
0
0
0
0
0
0
Bragança
Vila Flor
0
0
0
0
0
0
Bragança
Vimioso
0
0
0
0
0
0
Bragança
Vinhais
0
0
0
0
0
0
Castelo Branco
Belmonte
Castelo Branco
Castelo Branco
Castelo Branco
0
0
0
0
0
0
108
0
0
42
15
0
Covilhã
6
13
0
74
25
0
Castelo Branco
Fundão
0
0
0
37
0
0
Castelo Branco
Idanha-a-Nova
0
0
0
16
0
0
Castelo Branco
Oleiros
5
0
0
0
0
0
Castelo Branco
Penamacor
0
0
0
0
0
0
Castelo Branco
Proença-a-Nova
7
0
0
15
0
0
Castelo Branco
Sertã
5
0
0
0
0
0
Castelo Branco
Vila de Rei
0
0
0
0
0
0
Castelo Branco
0
0
0
0
0
0
Coimbra
Arganil
12
0
0
0
0
0
Coimbra
Cantanhede
35
0
0
0
0
0
Coimbra
Coimbra
580
110
54
210
0
0
Coimbra
Condeixa-a-Nova
28
0
0
0
0
0
Coimbra
Figueira da Foz
66
0
28
38
0
0
Coimbra
Góis
0
0
0
0
0
0
Coimbra
Lousã
148
0
0
36
0
0
Coimbra
Mira
64
13
0
0
0
0
Coimbra
Miranda do Corvo
147
0
0
0
0
0
Coimbra
Montemor-o-Velho
43
0
0
23
0
0
Coimbra
118
0
0
12
0
0
Coimbra
Pampilhosa da Serra
0
0
0
0
0
0
Coimbra
Penacova
10
0
0
0
0
0
Coimbra
Penela
48
0
0
0
0
0
Coimbra
Soure
108
0
0
0
0
0
Coimbra
Tábua
0
0
0
0
0
0
Coimbra
15
0
0
0
0
0
Évora
Alandroal
0
0
0
0
0
0
Pág. 311 de 408
Relatório
de
Execução
2014
DISTRITO
CONCELHO
Évora
Arraiolos
Évora
Borba
Évora
Estremoz
Évora
Évora
Évora
Montemor-o-Novo
Évora
06.02.00.00
06.04.00.00
0
06.06.00.00
07.04.00.00
07.06.00.00
08.01.02.00
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
81
30
0
0
0
0
123
17
0
66
0
0
151
13
0
0
0
0
Mora
0
0
0
0
0
0
Évora
Mourão
0
0
0
0
0
0
Évora
Portel
0
0
0
14
0
0
Évora
Redondo
0
0
0
0
0
0
Évora
0
0
0
0
0
0
Évora
Vendas Novas
0
0
0
0
0
0
Évora
Viana do Alentejo
0
0
0
0
0
0
Évora
Vila Viçosa
0
0
0
0
0
0
Faro
Albufeira
0
0
0
0
0
385
Faro
Alcoutim
0
0
0
0
0
0
Faro
Aljezur
0
0
0
0
0
0
Faro
Castro Marim
0
0
0
0
0
0
Faro
Faro
0
0
0
0
0
412
Faro
Lagoa (Algarve)
0
0
0
0
0
117
Faro
Lagos
0
0
0
0
0
425
Faro
Loulé
0
0
0
0
0
545
Faro
Monchique
0
0
0
0
0
0
Faro
Olhão
0
0
0
0
0
0
Faro
Portimão
0
0
0
0
0
647
Faro
0
0
0
0
0
122
Faro
Silves
0
0
0
0
0
224
Faro
Tavira
0
0
0
0
0
88
Faro
Vila do Bispo
0
0
0
0
0
0
Faro
0
0
0
0
0
88
Guarda
Aguiar da Beira
0
0
0
0
0
0
Guarda
Almeida
0
0
0
0
0
0
Guarda
Celorico da Beira
0
0
0
0
0
0
Guarda
0
0
0
0
0
0
Guarda
Fornos de Algodres
44
0
0
0
0
0
Guarda
Gouveia
168
0
0
22
0
0
Guarda
Guarda
75
80
26
67
0
0
Guarda
Manteigas
0
0
0
0
0
0
Guarda
Meda
0
0
0
0
0
0
Guarda
Pinhel
10
0
0
0
0
0
Guarda
Sabugal
0
0
0
0
0
0
Guarda
Seia
36
0
0
26
0
0
Guarda
Trancoso
0
0
0
0
0
0
Guarda
Leiria
Alcobaça
0
0
0
0
0
0
143
20
61
0
0
0
Pág. 312 de 408
Relatório
de
Execução
2014
DISTRITO
CONCELHO
06.02.00.00
06.04.00.00
06.06.00.00
07.04.00.00
07.06.00.00
08.01.02.00
Leiria
Alvaiázere
0
0
0
14
0
0
Leiria
Ansião
1
0
0
35
0
0
Leiria
Batalha
0
0
0
0
0
0
Leiria
Bombarral
0
0
0
0
0
0
Leiria
Caldas da Rainha
219
0
59
28
0
0
Leiria
20
0
0
0
0
0
Leiria
2
0
0
10
0
0
Leiria
Leiria
176
0
60
74
0
0
Leiria
Marinha Grande
116
0
106
0
0
0
Leiria
Nazaré
55
0
0
0
0
0
Leiria
Óbidos
0
0
0
0
0
0
Leiria
Pedrógão Grande
0
0
0
22
0
0
Leiria
Peniche
178
0
0
0
0
0
Leiria
Pombal
98
0
60
15
0
0
Leiria
Porto de Mós
0
0
0
0
0
0
Lisboa
Alenquer
0
0
61
0
0
0
Lisboa
Arruda dos Vinhos
0
0
0
0
0
0
Lisboa
Azambuja
61
0
0
0
0
0
Lisboa
Cadaval
0
0
0
0
0
0
Lisboa
Cascais
0
0
0
0
0
0
Lisboa
Lisboa
0
0
0
0
0
0
Lisboa
Loures
0
0
0
0
0
0
Lisboa
Lourinhã
0
0
28
0
0
0
Lisboa
Mafra
0
0
0
0
0
0
Lisboa
Oeiras
0
0
0
0
0
0
Lisboa
Sintra
0
0
0
0
0
0
Lisboa
0
0
0
0
0
0
Lisboa
Torres Vedras
147
0
60
0
0
0
Lisboa
Vila Franca de Xira
0
0
0
0
0
0
Lisboa
Amadora
0
0
0
0
0
0
Lisboa
Odivelas
0
0
0
0
0
0
Portalegre
Alter do Chão
0
0
0
10
0
0
Portalegre
Arronches
0
0
0
0
0
0
Portalegre
Avis
0
0
0
0
0
0
Portalegre
Campo Maior
0
0
0
0
0
0
Portalegre
Castelo de Vide
42
0
0
0
0
0
Portalegre
Crato
0
0
0
0
0
0
Portalegre
Elvas
38
86
0
0
0
0
Portalegre
Fronteira
0
0
29
0
0
0
Portalegre
Gavião
0
0
0
0
0
0
Portalegre
Marvão
0
0
0
0
0
0
Portalegre
Monforte
0
0
0
0
0
0
Portalegre
Nisa
0
0
0
0
0
0
Portalegre
Ponte de Sor
35
0
0
0
0
0
Pág. 313 de 408
Relatório
de
Execução
2014
DISTRITO
CONCELHO
Portalegre
Portalegre
Portalegre
Sousel
Porto
Amarante
Porto
Baião
Porto
Felgueiras
Porto
06.02.00.00
06.04.00.00
06.06.00.00
07.04.00.00
07.06.00.00
08.01.02.00
0
0
0
61
12
0
0
0
0
0
0
0
135
0
0
0
0
0
12
0
0
0
0
0
0
40
0
39
0
0
Gondomar
36
83
0
36
0
0
Porto
Lousada
8
0
0
0
0
0
Porto
Maia
0
0
29
21
0
0
Porto
Marco de Canaveses
0
0
0
0
0
0
Porto
Matosinhos
0
0
0
86
12
0
Porto
Paços de Ferreira
55
0
0
26
0
0
Porto
Paredes
0
14
0
12
0
0
Porto
Penafiel
0
30
0
26
0
0
Porto
Porto
225
327
311
561
15
0
Porto
Póvoa de Varzim
60
125
22
0
0
0
Porto
Santo Tirso
40
0
0
0
0
0
Porto
Valongo
64
0
28
14
0
0
Porto
Vila do Conde
29
0
30
0
0
0
Porto
Vila Nova de Gaia
125
202
114
0
0
0
Porto
Trofa
31
0
28
14
0
0
Santarém
Abrantes
73
0
0
0
0
0
Santarém
Alcanena
0
0
0
0
0
0
Santarém
Almeirim
0
0
0
0
0
0
Santarém
Alpiarça
0
0
0
0
0
0
Santarém
Benavente
0
0
28
0
0
0
Santarém
Cartaxo
0
0
0
0
0
0
Santarém
Chamusca
0
0
0
0
0
0
Santarém
Constância
0
0
0
0
0
0
Santarém
Coruche
0
0
0
0
0
0
Santarém
Entroncamento
0
0
0
0
0
0
Santarém
Ferreira do Zêzere
0
0
49
0
0
0
Santarém
Golegã
0
0
0
0
0
0
Santarém
Mação
0
0
0
0
0
0
Santarém
Rio Maior
0
0
22
0
0
0
Santarém
Salvaterra de Magos
0
0
0
0
0
0
Santarém
Santarém
46
412
86
26
0
0
Santarém
Sardoal
0
0
0
12
0
0
Santarém
Tomar
204
0
0
16
0
0
Santarém
Torres Novas
117
0
0
0
0
0
Santarém
0
0
0
0
0
0
Santarém
Ourém
17
0
0
24
0
0
Setúbal
Alcácer do Sal
0
0
0
0
0
0
Setúbal
Alcochete
0
0
0
0
0
0
Setúbal
Almada
0
0
0
0
0
0
Pág. 314 de 408
Relatório
de
Execução
2014
DISTRITO
CONCELHO
06.02.00.00
06.04.00.00
06.06.00.00
07.04.00.00
07.06.00.00
08.01.02.00
Setúbal
Barreiro
0
0
0
0
0
0
Setúbal
Grândola
0
0
0
101
0
0
Setúbal
Moita
0
0
0
0
0
0
Setúbal
Montijo
0
0
0
0
0
0
Setúbal
Palmela
0
0
0
0
0
0
Setúbal
Santiago do Cacém
24
0
45
88
0
0
Setúbal
Seixal
0
0
0
0
0
0
Setúbal
Sesimbra
0
0
0
0
0
0
Setúbal
Setúbal
0
0
0
0
0
0
Setúbal
Sines
0
0
54
55
12
0
Viana do Castelo
Arcos de Valdevez
0
0
0
10
0
0
Viana do Castelo
Caminha
0
0
0
0
0
0
Viana do Castelo
Melgaço
29
16
0
0
0
0
Viana do Castelo
Monção
0
16
0
0
0
0
Viana do Castelo
Paredes de Coura
0
0
0
0
0
0
Viana do Castelo
Ponte da Barca
13
0
0
0
0
0
Viana do Castelo
Ponte de Lima
35
0
0
0
0
0
Viana do Castelo
Valença
0
0
30
99
0
0
Viana do Castelo
Viana do Castelo
103
103
53
53
0
0
Viana do Castelo
0
0
0
11
0
0
Vila Real
Alijó
0
0
0
0
0
0
Vila Real
Boticas
0
0
0
0
0
0
Vila Real
Chaves
11
0
55
0
0
0
Vila Real
Mesão Frio
0
0
0
39
0
0
Vila Real
Mondim de Basto
0
0
0
0
0
0
Vila Real
Montalegre
9
0
0
0
0
0
Vila Real
Murça
0
0
0
0
0
0
Vila Real
Peso da Régua
100
0
0
15
0
0
Vila Real
Ribeira de Pena
0
0
0
0
0
0
Vila Real
Sabrosa
27
15
0
0
0
0
Vila Real
48
144
0
0
0
0
Vila Real
Valpaços
0
0
0
15
0
0
Vila Real
0
0
0
11
0
0
Vila Real
Vila Real
0
0
117
40
0
0
Viseu
Armamar
0
0
0
0
0
0
Viseu
Carregal do Sal
0
0
0
0
0
0
Viseu
Castro Daire
70
0
0
0
0
0
Viseu
Cinfães
13
0
0
0
0
0
Viseu
Lamego
0
15
0
25
0
0
Viseu
Mangualde
0
0
0
0
0
0
Viseu
Moimenta da Beira
16
0
0
0
0
0
Viseu
Mortágua
0
0
0
12
0
0
Viseu
Nelas
0
0
0
0
0
0
Viseu
Oliveira de Frades
59
11
0
0
0
0
Pág. 315 de 408
Relatório
de
Execução
2014
DISTRITO
CONCELHO
06.02.00.00
06.04.00.00
06.06.00.00
07.04.00.00
07.06.00.00
08.01.02.00
Viseu
Penalva do Castelo
0
0
0
0
0
0
Viseu
Penedono
0
0
0
0
0
0
Viseu
Resende
12
0
0
0
0
0
Viseu
Santa Comba Dão
0
0
0
0
0
0
Viseu
0
0
0
15
0
0
Viseu
São Pedro do Sul
0
0
0
0
0
0
Viseu
Sátão
0
0
0
0
0
0
Viseu
Sernancelhe
0
0
0
0
0
0
Viseu
Tabuaço
0
0
0
0
0
0
Viseu
Tarouca
0
0
0
0
0
0
Viseu
Tondela
88
13
0
0
0
0
Viseu
Vila Nova de Paiva
0
0
0
0
0
0
Viseu
Viseu
290
32
56
84
0
0
Viseu
Vouzela
0
0
0
0
0
0
Não Classificado /
Estrangeiro
0
0
0
0
0
0
Pág. 316 de 408
Relatório
de
Execução
2014
DISTRITO
CONCELHO
08.01.03.00
08.01.04.00
08.02.03.00
08.03.02.00
08.03.04.00
08.03.06.00
Aveiro
Águeda
0
0
0
0
0
0
Aveiro
Albergaria-a-Velha
0
0
0
0
0
0
Aveiro
Anadia
0
0
0
0
0
0
Aveiro
Arouca
0
0
0
0
0
0
Aveiro
Aveiro
0
0
0
0
0
0
Aveiro
Castelo de Paiva
0
0
0
0
0
0
Aveiro
Espinho
0
0
0
0
0
0
Aveiro
Estarreja
0
0
0
0
0
0
Aveiro
0
0
0
0
0
0
Aveiro
Ílhavo
0
0
0
0
0
0
Aveiro
Mealhada
0
0
0
0
0
0
Aveiro
Murtosa
0
0
0
0
0
0
Aveiro
Oliveira de Azemeis
0
0
0
0
0
0
Aveiro
Oliveira do Bairro
0
0
0
0
0
0
Aveiro
Ovar
0
0
0
0
0
0
Aveiro
0
0
0
0
0
0
Aveiro
Sever do Vouga
0
0
0
0
0
0
Aveiro
Vagos
0
0
0
0
0
0
Aveiro
Vale de Cambra
0
0
0
0
0
0
Beja
Aljustrel
0
0
0
0
0
0
Beja
Almodôvar
0
0
0
0
0
0
Beja
Alvito
0
0
0
0
0
0
Beja
Barrancos
0
0
0
0
0
0
Beja
Beja
0
0
0
0
0
0
Beja
Castro Verde
0
0
0
0
0
0
Beja
Cuba
0
0
0
0
0
0
Beja
0
0
0
0
0
0
Beja
Mértola
0
0
0
0
0
0
Beja
Moura
0
0
0
0
0
0
Beja
Odemira
0
0
0
0
0
0
Beja
Ourique
0
0
0
0
0
0
Beja
Serpa
0
0
0
0
0
0
Beja
Vidigueira
0
0
0
0
0
0
Braga
Amares
0
0
0
0
0
0
Braga
Barcelos
0
0
0
0
0
0
Braga
Braga
0
0
0
0
0
0
Braga
Cabeceiras de Basto
0
0
0
0
0
0
Braga
Celorico de Basto
0
0
0
0
0
0
Braga
Esposende
0
0
0
0
0
0
Braga
Fafe
0
0
0
0
0
0
Braga
Guimarães
0
0
0
0
0
0
Braga
Póvoa de Lanhoso
0
0
0
0
0
0
Braga
Terras de Bouro
0
0
0
0
0
0
Braga
Vieira do Minho
0
0
0
0
0
0
Pág. 317 de 408
Relatório
de
Execução
2014
DISTRITO
CONCELHO
08.01.03.00
08.01.04.00
08.02.03.00
08.03.02.00
08.03.04.00
08.03.06.00
Braga
0
0
0
0
0
0
Braga
Vila Verde
0
0
0
0
0
0
Braga
Vizela
0
0
0
0
0
0
Bragança
Alfandega da Fé
0
0
0
0
0
0
Bragança
Bragança
0
0
0
0
0
0
Bragança
0
0
0
0
0
0
Bragança
0
0
0
0
0
0
Bragança
0
0
0
0
0
0
Bragança
Miranda do Douro
0
0
0
0
0
0
Bragança
Mirandela
0
0
0
0
0
0
Bragança
Mogadouro
0
0
0
0
0
0
Bragança
Torre de Moncorvo
0
0
0
0
0
0
Bragança
Vila Flor
0
0
0
0
0
0
Bragança
Vimioso
0
0
0
0
0
0
Bragança
Vinhais
0
0
0
0
0
0
Castelo Branco
Belmonte
0
0
0
0
0
0
Castelo Branco
Castelo Branco
0
0
0
0
0
0
Castelo Branco
Covilhã
0
0
0
0
0
0
Castelo Branco
Fundão
0
0
0
0
0
0
Castelo Branco
Idanha-a-Nova
0
0
0
0
0
0
Castelo Branco
Oleiros
0
0
0
0
0
0
Castelo Branco
Penamacor
0
0
0
0
0
0
Castelo Branco
Proença-a-Nova
0
0
0
0
0
0
Castelo Branco
Sertã
0
0
0
0
0
0
Castelo Branco
Vila de Rei
0
0
0
0
0
0
Castelo Branco
0
0
0
0
0
0
Coimbra
Arganil
0
0
0
0
0
0
Coimbra
Cantanhede
0
0
0
0
0
0
Coimbra
Coimbra
0
0
0
0
0
0
Coimbra
Condeixa-a-Nova
0
0
0
0
0
0
Coimbra
Figueira da Foz
0
0
0
0
0
0
Coimbra
Góis
0
0
0
0
0
0
Coimbra
Lousã
0
0
0
0
0
0
Coimbra
Mira
0
0
0
0
0
0
Coimbra
Miranda do Corvo
0
0
0
0
0
0
Coimbra
Montemor-o-Velho
0
0
0
0
0
0
Coimbra
0
0
0
0
0
0
Coimbra
Pampilhosa da Serra
0
0
0
0
0
0
Coimbra
Penacova
0
0
0
0
0
0
Coimbra
Penela
0
0
0
0
0
0
Coimbra
Soure
0
0
0
0
0
0
Coimbra
Tábua
0
0
0
0
0
0
Coimbra
0
0
0
0
0
0
Évora
Alandroal
0
0
0
0
0
0
Pág. 318 de 408
Relatório
de
Execução
2014
DISTRITO
CONCELHO
08.01.03.00
08.01.04.00
08.02.03.00
08.03.02.00
08.03.04.00
08.03.06.00
Évora
Arraiolos
0
0
0
0
0
0
Évora
Borba
0
0
0
0
0
0
Évora
Estremoz
0
0
0
0
0
0
Évora
Évora
0
0
0
0
0
0
Évora
Montemor-o-Novo
0
0
0
0
0
0
Évora
Mora
0
0
0
0
0
0
Évora
Mourão
0
0
0
0
0
0
Évora
Portel
0
0
0
0
0
0
Évora
Redondo
0
0
0
0
0
0
Évora
0
0
0
0
0
0
Évora
Vendas Novas
0
0
0
0
0
0
Évora
Viana do Alentejo
0
0
0
0
0
0
Évora
Vila Viçosa
0
0
0
0
0
0
Faro
Albufeira
39
0
1.984
89
274
0
Faro
Alcoutim
0
0
206
0
0
0
Faro
Aljezur
0
0
108
0
0
0
Faro
Castro Marim
0
0
253
8
0
0
Faro
Faro
109
218
6.579
24
133
453
Faro
Lagoa (Algarve)
42
0
962
151
19
12
Faro
Lagos
67
0
1.574
0
33
0
Faro
Loulé
127
0
2.419
338
0
79
Faro
Monchique
0
0
43
0
0
0
Faro
Olhão
80
0
1.593
0
30
0
Faro
Portimão
84
24
2.811
444
97
25
Faro
38
0
142
0
38
0
Faro
Silves
65
0
770
36
96
12
Faro
Tavira
44
0
1.719
193
15
0
Faro
Vila do Bispo
0
0
159
0
0
0
Faro
41
0
2.275
28
0
0
Guarda
Aguiar da Beira
0
0
0
0
0
0
Guarda
Almeida
0
0
0
0
0
0
Guarda
Celorico da Beira
0
0
0
0
0
0
Guarda
0
0
0
0
0
0
Guarda
Fornos de Algodres
0
0
0
0
0
0
Guarda
Gouveia
0
0
0
0
0
0
Guarda
Guarda
0
0
0
0
0
0
Guarda
Manteigas
0
0
0
0
0
0
Guarda
Meda
0
0
0
0
0
0
Guarda
Pinhel
0
0
0
0
0
0
Guarda
Sabugal
0
0
0
0
0
0
Guarda
Seia
0
0
0
0
0
0
Guarda
Trancoso
0
0
0
0
0
0
Guarda
0
0
0
0
0
0
Leiria
Alcobaça
0
0
0
0
0
0
Pág. 319 de 408
Relatório
de
Execução
2014
DISTRITO
CONCELHO
08.01.03.00
08.01.04.00
08.02.03.00
08.03.02.00
08.03.04.00
08.03.06.00
Leiria
Alvaiázere
0
0
0
0
0
0
Leiria
Ansião
0
0
0
0
0
0
Leiria
Batalha
0
0
0
0
0
0
Leiria
Bombarral
0
0
0
0
0
0
Leiria
Caldas da Rainha
0
0
0
0
0
0
Leiria
0
0
0
0
0
0
Leiria
0
0
0
0
0
0
Leiria
Leiria
0
0
0
0
0
0
Leiria
Marinha Grande
0
0
0
0
0
0
Leiria
Nazaré
0
0
0
0
0
0
Leiria
Óbidos
0
0
0
0
0
0
Leiria
Pedrógão Grande
0
0
0
0
0
0
Leiria
Peniche
0
0
0
0
0
0
Leiria
Pombal
0
0
0
0
0
0
Leiria
Porto de Mós
0
0
0
0
0
0
Lisboa
Alenquer
0
0
0
0
0
0
Lisboa
Arruda dos Vinhos
0
0
0
0
0
0
Lisboa
Azambuja
0
0
0
0
0
0
Lisboa
Cadaval
0
0
0
0
0
0
Lisboa
Cascais
0
0
0
0
0
0
Lisboa
Lisboa
0
0
0
0
0
0
Lisboa
Loures
0
0
0
0
0
0
Lisboa
Lourinhã
0
0
0
0
0
0
Lisboa
Mafra
0
0
0
0
0
0
Lisboa
Oeiras
0
0
0
8
0
0
Lisboa
Sintra
0
0
0
0
0
0
Lisboa
0
0
0
0
0
0
Lisboa
Torres Vedras
0
0
0
0
0
0
Lisboa
Vila Franca de Xira
0
0
0
0
0
0
Lisboa
Amadora
0
0
0
0
0
0
Lisboa
Odivelas
0
0
0
0
0
0
Portalegre
Alter do Chão
0
0
0
0
0
0
Portalegre
Arronches
0
0
0
0
0
0
Portalegre
Avis
0
0
0
0
0
0
Portalegre
Campo Maior
0
0
0
0
0
0
Portalegre
Castelo de Vide
0
0
0
0
0
0
Portalegre
Crato
0
0
0
0
0
0
Portalegre
Elvas
0
0
0
0
0
0
Portalegre
Fronteira
0
0
0
0
0
0
Portalegre
Gavião
0
0
0
0
0
0
Portalegre
Marvão
0
0
0
0
0
0
Portalegre
Monforte
0
0
0
0
0
0
Portalegre
Nisa
0
0
0
0
0
0
Portalegre
Ponte de Sor
0
0
0
0
0
0
Pág. 320 de 408
Relatório
de
Execução
2014
DISTRITO
CONCELHO
08.01.03.00
08.01.04.00
08.02.03.00
08.03.02.00
08.03.04.00
08.03.06.00
Portalegre
Portalegre
0
0
0
0
0
0
Portalegre
Sousel
0
0
0
0
0
0
Porto
Amarante
0
0
0
0
0
0
Porto
Baião
0
0
0
0
0
0
Porto
Felgueiras
0
0
0
0
0
0
Porto
Gondomar
0
0
0
0
0
0
Porto
Lousada
0
0
0
0
0
0
Porto
Maia
0
0
0
0
0
0
Porto
Marco de Canaveses
0
0
0
0
0
0
Porto
Matosinhos
0
0
0
0
0
0
Porto
Paços de Ferreira
0
0
0
0
0
0
Porto
Paredes
0
0
0
0
0
0
Porto
Penafiel
0
0
0
0
0
0
Porto
Porto
0
0
0
0
0
0
Porto
Póvoa de Varzim
0
0
0
0
0
0
Porto
Santo Tirso
0
0
0
0
0
0
Porto
Valongo
0
0
0
0
0
0
Porto
Vila do Conde
0
0
0
0
0
0
Porto
Vila Nova de Gaia
0
0
0
0
0
0
Porto
Trofa
0
0
0
0
0
0
Santarém
Abrantes
0
0
0
0
0
0
Santarém
Alcanena
0
0
0
0
0
0
Santarém
Almeirim
0
0
0
0
0
0
Santarém
Alpiarça
0
0
0
0
0
0
Santarém
Benavente
0
0
0
0
0
0
Santarém
Cartaxo
0
0
0
0
0
0
Santarém
Chamusca
0
0
0
0
0
0
Santarém
Constância
0
0
0
0
0
0
Santarém
Coruche
0
0
0
0
0
0
Santarém
Entroncamento
0
0
0
0
0
0
Santarém
Ferreira do Zêzere
0
0
0
0
0
0
Santarém
Golegã
0
0
0
0
0
0
Santarém
Mação
0
0
0
0
0
0
Santarém
Rio Maior
0
0
0
0
0
0
Santarém
Salvaterra de Magos
0
0
0
0
0
0
Santarém
Santarém
0
0
0
0
0
0
Santarém
Sardoal
0
0
0
0
0
0
Santarém
Tomar
0
0
0
0
0
0
Santarém
Torres Novas
0
0
0
0
0
0
Santarém
0
0
0
0
0
0
Santarém
Ourém
0
0
0
0
0
0
Setúbal
Alcácer do Sal
0
0
0
0
0
0
Setúbal
Alcochete
0
0
0
0
0
0
Setúbal
Almada
0
0
0
0
0
0
Pág. 321 de 408
Relatório
de
Execução
2014
DISTRITO
CONCELHO
08.01.03.00
08.01.04.00
08.02.03.00
08.03.02.00
08.03.04.00
08.03.06.00
Setúbal
Barreiro
0
0
0
0
0
0
Setúbal
Grândola
0
0
0
0
0
0
Setúbal
Moita
0
0
0
0
0
0
Setúbal
Montijo
0
0
0
0
0
0
Setúbal
Palmela
0
0
0
0
0
0
Setúbal
Santiago do Cacém
0
0
0
0
0
0
Setúbal
Seixal
0
0
0
0
0
0
Setúbal
Sesimbra
0
0
0
0
0
0
Setúbal
Setúbal
0
0
0
0
0
0
Setúbal
Sines
0
0
0
0
0
0
Viana do Castelo
Arcos de Valdevez
0
0
0
0
0
0
Viana do Castelo
Caminha
0
0
0
0
0
0
Viana do Castelo
Melgaço
0
0
0
0
0
0
Viana do Castelo
Monção
0
0
0
0
0
0
Viana do Castelo
Paredes de Coura
0
0
0
0
0
0
Viana do Castelo
Ponte da Barca
0
0
0
0
0
0
Viana do Castelo
Ponte de Lima
0
0
0
0
0
0
Viana do Castelo
Valença
0
0
0
0
0
0
Viana do Castelo
Viana do Castelo
0
0
0
0
0
0
Viana do Castelo
0
0
0
0
0
0
Vila Real
Alijó
0
0
0
0
0
0
Vila Real
Boticas
0
0
0
0
0
0
Vila Real
Chaves
0
0
0
0
0
0
Vila Real
Mesão Frio
0
0
0
0
0
0
Vila Real
Mondim de Basto
0
0
0
0
0
0
Vila Real
Montalegre
0
0
0
0
0
0
Vila Real
Murça
0
0
0
0
0
0
Vila Real
Peso da Régua
0
0
0
0
0
0
Vila Real
Ribeira de Pena
0
0
0
0
0
0
Vila Real
Sabrosa
0
0
0
0
0
0
Vila Real
0
0
0
0
0
0
Vila Real
Valpaços
0
0
0
0
0
0
Vila Real
0
0
0
0
0
0
Vila Real
Vila Real
0
0
0
0
0
0
Viseu
Armamar
0
0
0
0
0
0
Viseu
Carregal do Sal
0
0
0
0
0
0
Viseu
Castro Daire
0
0
0
0
0
0
Viseu
Cinfães
0
0
0
0
0
0
Viseu
Lamego
0
0
0
0
0
0
Viseu
Mangualde
0
0
0
0
0
0
Viseu
Moimenta da Beira
0
0
0
0
0
0
Viseu
Mortágua
0
0
0
0
0
0
Viseu
Nelas
0
0
0
0
0
0
Viseu
Oliveira de Frades
0
0
0
0
0
0
Pág. 322 de 408
Relatório
de
Execução
2014
DISTRITO
CONCELHO
08.01.03.00
08.01.04.00
08.02.03.00
08.03.02.00
08.03.04.00
08.03.06.00
Viseu
Penalva do Castelo
0
0
0
0
0
0
Viseu
Penedono
0
0
0
0
0
0
Viseu
Resende
0
0
0
0
0
0
Viseu
Santa Comba Dão
0
0
0
0
0
0
Viseu
0
0
0
0
0
0
Viseu
São Pedro do Sul
0
0
0
0
0
0
Viseu
Sátão
0
0
0
0
0
0
Viseu
Sernancelhe
0
0
0
0
0
0
Viseu
Tabuaço
0
0
0
0
0
0
Viseu
Tarouca
0
0
0
0
0
0
Viseu
Tondela
0
0
0
0
0
0
Viseu
Vila Nova de Paiva
0
0
0
0
0
0
Viseu
Viseu
0
0
0
0
0
0
Viseu
Vouzela
0
0
0
0
0
0
Não Classificado /
Estrangeiro
0
0
0
0
0
0
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Relatório
de
Execução
2014
DISTRITO
CONCELHO
08.06.01.00
08.06.02.00
08.06.04.00
08.06.06.00
08.07.04.00
09.01.03.00
Aveiro
Águeda
0
0
0
0
0
0
Aveiro
Albergaria-a-Velha
0
0
0
0
0
0
Aveiro
Anadia
0
0
0
0
0
0
Aveiro
Arouca
0
0
0
0
0
0
Aveiro
Aveiro
0
0
0
0
0
0
Aveiro
Castelo de Paiva
0
0
0
0
0
0
Aveiro
Espinho
0
0
0
0
0
0
Aveiro
Estarreja
0
0
0
0
0
0
Aveiro
0
0
0
0
0
0
Aveiro
Ílhavo
0
0
0
0
0
0
Aveiro
Mealhada
0
0
0
0
0
0
Aveiro
Murtosa
0
0
0
0
0
0
Aveiro
Oliveira de Azemeis
0
0
0
0
0
0
Aveiro
Oliveira do Bairro
0
0
0
0
0
0
Aveiro
Ovar
0
0
0
0
0
0
Aveiro
0
0
0
0
0
0
Aveiro
Sever do Vouga
0
0
0
0
0
0
Aveiro
Vagos
0
0
0
0
0
0
Aveiro
Vale de Cambra
0
0
0
0
0
0
Beja
Aljustrel
0
0
0
0
0
0
Beja
Almodôvar
0
0
0
0
0
0
Beja
Alvito
0
0
0
0
0
0
Beja
Barrancos
0
0
0
0
0
0
Beja
Beja
0
0
0
0
0
0
Beja
Castro Verde
0
0
0
0
0
0
Beja
Cuba
0
0
0
0
0
0
Beja
0
0
0
0
0
0
Beja
Mértola
0
0
0
0
0
0
Beja
Moura
0
0
0
0
0
0
Beja
Odemira
0
0
0
0
0
0
Beja
Ourique
0
0
0
0
0
0
Beja
Serpa
0
0
0
0
0
0
Beja
Vidigueira
0
0
0
0
0
0
Braga
Amares
0
0
0
0
0
0
Braga
Barcelos
0
0
0
0
0
0
Braga
Braga
0
0
0
0
0
0
Braga
Cabeceiras de Basto
0
0
0
0
0
0
Braga
Celorico de Basto
0
0
0
0
0
0
Braga
Esposende
0
0
0
0
0
0
Braga
Fafe
0
0
0
0
0
0
Braga
Guimarães
0
0
0
0
0
0
Braga
Póvoa de Lanhoso
0
0
0
0
0
0
Braga
Terras de Bouro
0
0
0
0
0
0
Braga
Vieira do Minho
0
0
0
0
0
0
Braga
0
0
0
0
0
0
Braga
Vila Verde
0
0
0
0
0
0
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Relatório
de
Execução
2014
DISTRITO
CONCELHO
08.06.01.00
08.06.02.00
08.06.04.00
08.06.06.00
08.07.04.00
09.01.03.00
Braga
Vizela
0
0
0
0
0
0
Bragança
Alfandega da Fé
0
0
0
0
0
0
Bragança
Bragança
0
0
0
0
0
0
Bragança
0
0
0
0
0
0
Bragança
0
0
0
0
0
0
Bragança
0
0
0
0
0
0
Bragança
Miranda do Douro
0
0
0
0
0
0
Bragança
Mirandela
0
0
0
0
0
0
Bragança
Mogadouro
0
0
0
0
0
0
Bragança
Torre de Moncorvo
0
0
0
0
0
0
Bragança
Vila Flor
0
0
0
0
0
0
Bragança
Vimioso
0
0
0
0
0
0
Bragança
Vinhais
0
0
0
0
0
0
Castelo Branco
Belmonte
0
0
0
0
0
0
Castelo Branco
Castelo Branco
0
0
0
0
0
0
Castelo Branco
Covilhã
0
0
0
0
0
0
Castelo Branco
Fundão
0
0
0
0
0
0
Castelo Branco
Idanha-a-Nova
0
0
0
0
0
0
Castelo Branco
Oleiros
0
0
0
0
0
0
Castelo Branco
Penamacor
0
0
0
0
0
0
Castelo Branco
Proença-a-Nova
0
0
0
0
0
0
Castelo Branco
Sertã
0
0
0
0
0
0
Castelo Branco
Vila de Rei
0
0
0
0
0
0
Castelo Branco
0
0
0
0
0
0
Coimbra
Arganil
0
0
0
0
0
0
Coimbra
Cantanhede
0
0
0
0
0
0
Coimbra
Coimbra
0
0
0
0
0
0
Coimbra
Condeixa-a-Nova
0
0
0
0
0
0
Coimbra
Figueira da Foz
0
0
0
0
0
0
Coimbra
Góis
0
0
0
0
0
0
Coimbra
Lousã
0
0
0
0
0
0
Coimbra
Mira
0
0
0
0
0
0
Coimbra
Miranda do Corvo
0
0
0
0
0
0
Coimbra
Montemor-o-Velho
0
0
0
0
0
0
Coimbra
0
0
0
0
0
0
Coimbra
Pampilhosa da Serra
0
0
0
0
0
0
Coimbra
Penacova
0
0
0
0
0
0
Coimbra
Penela
0
0
0
0
0
0
Coimbra
Soure
0
0
0
0
0
0
Coimbra
Tábua
0
0
0
0
0
0
Coimbra
0
0
0
0
0
0
Évora
Alandroal
0
0
0
0
0
0
Évora
Arraiolos
0
0
0
0
0
0
Évora
Borba
0
0
0
0
0
0
Évora
Estremoz
0
0
0
0
0
0
Évora
Évora
0
0
0
0
0
0
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Relatório
de
Execução
2014
DISTRITO
CONCELHO
08.06.01.00
08.06.02.00
08.06.04.00
08.06.06.00
08.07.04.00
09.01.03.00
Évora
Montemor-o-Novo
0
0
0
0
0
0
Évora
Mora
0
0
0
0
0
0
Évora
Mourão
0
0
0
0
0
0
Évora
Portel
0
0
0
0
0
0
Évora
Redondo
0
0
0
0
0
0
Évora
0
0
0
0
0
0
Évora
Vendas Novas
0
0
0
0
0
0
Évora
Viana do Alentejo
0
0
0
0
0
0
Évora
Vila Viçosa
0
0
0
0
0
0
Faro
Albufeira
42
31
0
139
10
0
Faro
Alcoutim
0
0
0
28
0
0
Faro
Aljezur
0
0
0
0
0
0
Faro
Castro Marim
0
0
0
58
0
0
Faro
Faro
199
140
0
206
59
0
Faro
Lagoa (Algarve)
0
0
0
26
12
0
Faro
Lagos
54
61
48
81
15
0
Faro
Loulé
42
139
11
209
9
0
Faro
Monchique
0
0
0
0
0
0
Faro
Olhão
76
0
0
59
0
0
Faro
Portimão
68
75
0
247
96
0
Faro
0
0
0
27
0
0
Faro
Silves
108
0
0
114
0
0
Faro
Tavira
20
83
0
28
0
0
Faro
Vila do Bispo
0
0
0
0
0
0
Faro
26
0
0
53
14
0
Guarda
Aguiar da Beira
0
0
0
0
0
0
Guarda
Almeida
0
0
0
0
0
0
Guarda
Celorico da Beira
0
0
0
0
0
0
Guarda
0
0
0
0
0
0
Guarda
Fornos de Algodres
0
0
0
0
0
0
Guarda
Gouveia
0
0
0
0
0
0
Guarda
Guarda
0
0
0
0
0
0
Guarda
Manteigas
0
0
0
0
0
0
Guarda
Meda
0
0
0
0
0
0
Guarda
Pinhel
0
0
0
0
0
0
Guarda
Sabugal
0
0
0
0
0
0
Guarda
Seia
0
0
0
0
0
0
Guarda
Trancoso
0
0
0
0
0
0
Guarda
0
0
0
0
0
0
Leiria
Alcobaça
0
0
0
0
0
0
Leiria
Alvaiázere
0
0
0
0
0
0
Leiria
Ansião
0
0
0
0
0
0
Leiria
Batalha
0
0
0
0
0
0
Leiria
Bombarral
0
0
0
0
0
0
Leiria
Caldas da Rainha
0
0
0
0
0
0
Leiria
0
0
0
0
0
0
Pág. 326 de 408
Relatório
de
Execução
2014
DISTRITO
CONCELHO
08.06.01.00
08.06.02.00
08.06.04.00
08.06.06.00
08.07.04.00
09.01.03.00
Leiria
0
0
0
0
0
0
Leiria
Leiria
0
0
0
0
0
0
Leiria
Marinha Grande
0
0
0
0
0
0
Leiria
Nazaré
0
0
0
0
0
0
Leiria
Óbidos
0
0
0
0
0
0
Leiria
Pedrógão Grande
0
0
0
0
0
0
Leiria
Peniche
0
0
0
0
0
0
Leiria
Pombal
0
0
0
0
0
0
Leiria
Porto de Mós
0
0
0
0
0
0
Lisboa
Alenquer
0
0
0
0
0
0
Lisboa
Arruda dos Vinhos
0
0
0
0
0
0
Lisboa
Azambuja
0
0
0
0
0
0
Lisboa
Cadaval
0
0
0
0
0
0
Lisboa
Cascais
0
0
0
0
0
0
Lisboa
Lisboa
0
0
0
0
13
0
Lisboa
Loures
0
0
0
0
0
0
Lisboa
Lourinhã
0
0
0
0
0
0
Lisboa
Mafra
0
0
0
0
0
0
Lisboa
Oeiras
0
0
0
0
0
0
Lisboa
Sintra
0
0
0
0
0
0
Lisboa
0
0
0
0
0
0
Lisboa
Torres Vedras
0
0
0
0
0
0
Lisboa
Vila Franca de Xira
0
0
0
0
0
0
Lisboa
Amadora
0
0
0
0
0
0
Lisboa
Odivelas
0
0
0
0
0
0
Portalegre
Alter do Chão
0
0
0
0
0
0
Portalegre
Arronches
0
0
0
0
0
0
Portalegre
Avis
0
0
0
0
0
0
Portalegre
Campo Maior
0
0
0
0
0
0
Portalegre
Castelo de Vide
0
0
0
0
0
0
Portalegre
Crato
0
0
0
0
0
0
Portalegre
Elvas
0
0
0
0
0
0
Portalegre
Fronteira
0
0
0
0
0
0
Portalegre
Gavião
0
0
0
0
0
0
Portalegre
Marvão
0
0
0
0
0
0
Portalegre
Monforte
0
0
0
0
0
0
Portalegre
Nisa
0
0
0
0
0
0
Portalegre
Ponte de Sor
0
0
0
0
0
0
Portalegre
Portalegre
0
0
0
0
0
0
Portalegre
Sousel
0
0
0
0
0
0
Porto
Amarante
0
0
0
0
0
0
Porto
Baião
0
0
0
0
0
0
Porto
Felgueiras
0
0
0
0
0
0
Porto
Gondomar
0
0
0
0
0
0
Porto
Lousada
0
0
0
0
0
0
Porto
Maia
0
0
0
0
0
0
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Relatório
de
Execução
2014
DISTRITO
CONCELHO
08.06.01.00
08.06.02.00
08.06.04.00
08.06.06.00
08.07.04.00
09.01.03.00
Porto
Marco de Canaveses
0
0
0
0
0
0
Porto
Matosinhos
0
0
0
0
0
0
Porto
Paços de Ferreira
0
0
0
0
0
0
Porto
Paredes
0
0
0
0
0
0
Porto
Penafiel
0
0
0
0
0
0
Porto
Porto
0
0
0
0
0
0
Porto
Póvoa de Varzim
0
0
0
0
0
0
Porto
Santo Tirso
0
0
0
0
0
0
Porto
Valongo
0
0
0
0
0
0
Porto
Vila do Conde
0
0
0
0
0
0
Porto
Vila Nova de Gaia
0
0
0
0
0
0
Porto
Trofa
0
0
0
0
0
0
Santarém
Abrantes
0
0
0
0
0
0
Santarém
Alcanena
0
0
0
0
0
0
Santarém
Almeirim
0
0
0
0
0
0
Santarém
Alpiarça
0
0
0
0
0
0
Santarém
Benavente
0
0
0
0
0
0
Santarém
Cartaxo
0
0
0
0
0
0
Santarém
Chamusca
0
0
0
0
0
0
Santarém
Constância
0
0
0
0
0
0
Santarém
Coruche
0
0
0
0
0
0
Santarém
Entroncamento
0
0
0
0
0
0
Santarém
Ferreira do Zêzere
0
0
0
0
0
0
Santarém
Golegã
0
0
0
0
0
0
Santarém
Mação
0
0
0
0
0
0
Santarém
Rio Maior
0
0
0
0
0
0
Santarém
Salvaterra de Magos
0
0
0
0
0
0
Santarém
Santarém
0
0
0
0
0
0
Santarém
Sardoal
0
0
0
0
0
0
Santarém
Tomar
0
0
0
0
0
0
Santarém
Torres Novas
0
0
0
0
0
0
Santarém
0
0
0
0
0
0
Santarém
Ourém
0
0
0
0
0
0
Setúbal
Alcácer do Sal
0
0
0
0
0
0
Setúbal
Alcochete
0
0
0
0
0
0
Setúbal
Almada
0
0
0
0
0
283
Setúbal
Barreiro
0
0
0
0
0
41
Setúbal
Grândola
0
0
0
0
0
0
Setúbal
Moita
0
0
0
0
0
43
Setúbal
Montijo
0
0
0
0
0
87
Setúbal
Palmela
0
0
0
0
0
69
Setúbal
Santiago do Cacém
0
0
0
0
0
0
Setúbal
Seixal
0
0
0
0
0
336
Setúbal
Sesimbra
0
0
0
0
0
57
Setúbal
Setúbal
0
0
0
0
0
122
Setúbal
Sines
0
0
0
0
0
0
Pág. 328 de 408
Relatório
de
Execução
2014
DISTRITO
CONCELHO
08.06.01.00
08.06.02.00
08.06.04.00
08.06.06.00
08.07.04.00
09.01.03.00
Viana do Castelo
Arcos de Valdevez
0
0
0
0
0
0
Viana do Castelo
Caminha
0
0
0
0
0
0
Viana do Castelo
Melgaço
0
0
0
0
0
0
Viana do Castelo
Monção
0
0
0
0
0
0
Viana do Castelo
Paredes de Coura
0
0
0
0
0
0
Viana do Castelo
Ponte da Barca
0
0
0
0
0
0
Viana do Castelo
Ponte de Lima
0
0
0
0
0
0
Viana do Castelo
Valença
0
0
0
0
0
0
Viana do Castelo
Viana do Castelo
0
0
0
0
0
0
Viana do Castelo
0
0
0
0
0
0
Vila Real
Alijó
0
0
0
0
0
0
Vila Real
Boticas
0
0
0
0
0
0
Vila Real
Chaves
0
0
0
0
0
0
Vila Real
Mesão Frio
0
0
0
0
0
0
Vila Real
Mondim de Basto
0
0
0
0
0
0
Vila Real
Montalegre
0
0
0
0
0
0
Vila Real
Murça
0
0
0
0
0
0
Vila Real
Peso da Régua
0
0
0
0
0
0
Vila Real
Ribeira de Pena
0
0
0
0
0
0
Vila Real
Sabrosa
0
0
0
0
0
0
Vila Real
0
0
0
0
0
0
Vila Real
Valpaços
0
0
0
0
0
0
Vila Real
0
0
0
0
0
0
Vila Real
Vila Real
0
0
0
0
0
0
Viseu
Armamar
0
0
0
0
0
0
Viseu
Carregal do Sal
0
0
0
0
0
0
Viseu
Castro Daire
0
0
0
0
0
0
Viseu
Cinfães
0
0
0
0
0
0
Viseu
Lamego
0
0
0
0
0
0
Viseu
Mangualde
0
0
0
0
0
0
Viseu
Moimenta da Beira
0
0
0
0
0
0
Viseu
Mortágua
0
0
0
0
0
0
Viseu
Nelas
0
0
0
0
0
0
Viseu
Oliveira de Frades
0
0
0
0
0
0
Viseu
Penalva do Castelo
0
0
0
0
0
0
Viseu
Penedono
0
0
0
0
0
0
Viseu
Resende
0
0
0
0
0
0
Viseu
Santa Comba Dão
0
0
0
0
0
0
Viseu
0
0
0
0
0
0
Viseu
São Pedro do Sul
0
0
0
0
0
0
Viseu
Sátão
0
0
0
0
0
0
Viseu
Sernancelhe
0
0
0
0
0
0
Viseu
Tabuaço
0
0
0
0
0
0
Viseu
Tarouca
0
0
0
0
0
0
Viseu
Tondela
0
0
0
0
0
0
Viseu
Vila Nova de Paiva
0
0
0
0
0
0
Pág. 329 de 408
Relatório
de
Execução
2014
DISTRITO
CONCELHO
08.06.01.00
08.06.02.00
08.06.04.00
08.06.06.00
08.07.04.00
09.01.03.00
Viseu
Viseu
0
0
0
0
0
0
Viseu
Vouzela
0
0
0
0
0
0
Não Classificado /
Estrangeiro
0
0
0
0
0
0
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Relatório
de
Execução
2014
DISTRITO
CONCELHO
09.02.03.00
09.03.02.00
09.03.03.00
09.03.04.00
09.03.06.00
09.06.01.00
Aveiro
Águeda
0
0
0
0
0
0
Aveiro
Albergaria-a-Velha
0
0
0
0
0
0
Aveiro
Anadia
0
0
0
0
0
0
Aveiro
Arouca
0
0
0
0
0
0
Aveiro
Aveiro
0
0
0
0
0
0
Aveiro
Castelo de Paiva
0
0
0
0
0
0
Aveiro
Espinho
0
0
0
0
0
0
Aveiro
Estarreja
0
0
0
0
0
0
Aveiro
0
0
0
0
0
0
Aveiro
Ílhavo
0
0
0
0
0
0
Aveiro
Mealhada
0
0
0
0
0
0
Aveiro
Murtosa
0
0
0
0
0
0
Aveiro
Oliveira de Azemeis
0
0
0
0
0
0
Aveiro
Oliveira do Bairro
0
0
0
0
0
0
Aveiro
Ovar
0
0
0
0
0
0
Aveiro
0
0
0
0
0
0
Aveiro
Sever do Vouga
0
0
0
0
0
0
Aveiro
Vagos
0
0
0
0
0
0
Aveiro
Vale de Cambra
0
0
0
0
0
0
Beja
Aljustrel
0
0
0
0
0
0
Beja
Almodôvar
0
0
0
0
0
0
Beja
Alvito
0
0
0
0
0
0
Beja
Barrancos
0
0
0
0
0
0
Beja
Beja
0
0
0
0
0
0
Beja
Castro Verde
0
0
0
0
0
0
Beja
Cuba
0
0
0
0
0
0
Beja
0
0
0
0
0
0
Beja
Mértola
0
0
0
0
0
0
Beja
Moura
0
0
0
0
0
0
Beja
Odemira
0
0
0
0
0
0
Beja
Ourique
0
0
0
0
0
0
Beja
Serpa
0
0
0
0
0
0
Beja
Vidigueira
0
0
0
0
0
0
Braga
Amares
0
0
0
0
0
0
Braga
Barcelos
0
0
0
0
0
0
Braga
Braga
0
0
0
0
0
0
Braga
Cabeceiras de Basto
0
0
0
0
0
0
Braga
Celorico de Basto
0
0
0
0
0
0
Braga
Esposende
0
0
0
0
0
0
Braga
Fafe
0
0
0
0
0
0
Braga
Guimarães
0
0
0
0
0
0
Braga
Póvoa de Lanhoso
0
0
0
0
0
0
Braga
Terras de Bouro
0
0
0
0
0
0
Braga
Vieira do Minho
0
0
0
0
0
0
Braga
0
0
0
0
0
0
Pág. 331 de 408
Relatório
de
Execução
2014
DISTRITO
CONCELHO
09.02.03.00
09.03.02.00
09.03.03.00
09.03.04.00
09.03.06.00
09.06.01.00
Braga
Vila Verde
0
0
0
0
0
0
Braga
Vizela
0
0
0
0
0
0
Bragança
Alfandega da Fé
0
0
0
0
0
0
Bragança
Bragança
0
0
0
0
0
0
Bragança
0
0
0
0
0
0
Bragança
0
0
0
0
0
0
Bragança
0
0
0
0
0
0
Bragança
Miranda do Douro
0
0
0
0
0
0
Bragança
Mirandela
0
0
0
0
0
0
Bragança
Mogadouro
0
0
0
0
0
0
Bragança
Torre de Moncorvo
0
0
0
0
0
0
Bragança
Vila Flor
0
0
0
0
0
0
Bragança
Vimioso
0
0
0
0
0
0
Bragança
Vinhais
0
0
0
0
0
0
Castelo Branco
Belmonte
0
0
0
0
0
0
Castelo Branco
Castelo Branco
0
0
0
0
0
0
Castelo Branco
Covilhã
0
0
0
0
0
0
Castelo Branco
Fundão
0
0
0
0
0
0
Castelo Branco
Idanha-a-Nova
0
0
0
0
0
0
Castelo Branco
Oleiros
0
0
0
0
0
0
Castelo Branco
Penamacor
0
0
0
0
0
0
Castelo Branco
Proença-a-Nova
0
0
0
0
0
0
Castelo Branco
Sertã
0
0
0
0
0
0
Castelo Branco
Vila de Rei
0
0
0
0
0
0
Castelo Branco
0
0
0
0
0
0
Coimbra
Arganil
0
0
0
0
0
0
Coimbra
Cantanhede
0
0
0
0
0
0
Coimbra
Coimbra
0
37
0
0
0
0
Coimbra
Condeixa-a-Nova
0
0
0
0
0
0
Coimbra
Figueira da Foz
0
0
0
0
0
0
Coimbra
Góis
0
0
0
0
0
0
Coimbra
Lousã
0
0
0
0
0
0
Coimbra
Mira
0
0
0
0
0
0
Coimbra
Miranda do Corvo
0
0
0
0
0
0
Coimbra
Montemor-o-Velho
0
0
0
0
0
0
Coimbra
0
0
0
0
0
0
Coimbra
Pampilhosa da Serra
0
0
0
0
0
0
Coimbra
Penacova
0
0
0
0
0
0
Coimbra
Penela
0
0
0
0
0
0
Coimbra
Soure
0
0
0
0
0
0
Coimbra
Tábua
0
0
0
0
0
0
Coimbra
0
0
0
0
0
0
Évora
Alandroal
0
0
0
0
0
0
Évora
Arraiolos
0
0
0
0
0
0
Évora
Borba
0
0
0
0
0
0
Pág. 332 de 408
Relatório
de
Execução
2014
DISTRITO
CONCELHO
09.02.03.00
09.03.02.00
09.03.03.00
09.03.04.00
09.03.06.00
09.06.01.00
Évora
Estremoz
0
0
0
0
0
0
Évora
Évora
0
0
0
0
0
0
Évora
Montemor-o-Novo
0
0
0
0
0
0
Évora
Mora
0
0
0
0
0
0
Évora
Mourão
0
0
0
0
0
0
Évora
Portel
0
0
0
0
0
0
Évora
Redondo
0
0
0
0
0
0
Évora
0
0
0
0
0
0
Évora
Vendas Novas
0
0
0
0
0
0
Évora
Viana do Alentejo
0
0
0
0
0
0
Évora
Vila Viçosa
0
0
0
0
0
0
Faro
Albufeira
0
0
0
0
0
0
Faro
Alcoutim
0
0
0
0
0
0
Faro
Aljezur
0
0
0
0
0
0
Faro
Castro Marim
0
0
0
0
0
0
Faro
Faro
0
0
0
0
0
0
Faro
Lagoa (Algarve)
0
0
0
0
0
0
Faro
Lagos
0
0
0
0
0
0
Faro
Loulé
0
0
0
0
0
0
Faro
Monchique
0
0
0
0
0
0
Faro
Olhão
0
0
0
0
0
0
Faro
Portimão
0
0
0
0
0
0
Faro
0
0
0
0
0
0
Faro
Silves
0
0
0
0
0
0
Faro
Tavira
0
0
0
0
0
0
Faro
Vila do Bispo
0
0
0
0
0
0
Faro
0
0
0
0
0
0
Guarda
Aguiar da Beira
0
0
0
0
0
0
Guarda
Almeida
0
0
0
0
0
0
Guarda
Celorico da Beira
0
0
0
0
0
0
Guarda
0
0
0
0
0
0
Guarda
Fornos de Algodres
0
0
0
0
0
0
Guarda
Gouveia
0
0
0
0
0
0
Guarda
Guarda
0
0
0
0
0
0
Guarda
Manteigas
0
0
0
0
0
0
Guarda
Meda
0
0
0
0
0
0
Guarda
Pinhel
0
0
0
0
0
0
Guarda
Sabugal
0
0
0
0
0
0
Guarda
Seia
0
6
0
0
0
0
Guarda
Trancoso
0
0
0
0
0
0
Guarda
0
0
0
0
0
0
Leiria
Alcobaça
0
0
0
0
0
0
Leiria
Alvaiázere
0
0
0
0
0
0
Leiria
Ansião
0
0
0
0
0
0
Leiria
Batalha
0
0
0
0
0
0
Pág. 333 de 408
Relatório
de
Execução
2014
DISTRITO
CONCELHO
09.02.03.00
09.03.02.00
09.03.03.00
09.03.04.00
09.03.06.00
09.06.01.00
Leiria
Bombarral
0
0
0
0
0
0
Leiria
Caldas da Rainha
0
46
0
0
0
0
Leiria
0
0
0
0
0
0
Leiria
0
0
0
0
0
0
Leiria
Leiria
0
0
0
0
0
0
Leiria
Marinha Grande
0
0
0
0
0
0
Leiria
Nazaré
0
0
0
0
0
0
Leiria
Óbidos
0
0
0
0
0
0
Leiria
Pedrógão Grande
0
0
0
0
0
0
Leiria
Peniche
0
0
0
0
0
0
Leiria
Pombal
0
0
0
0
0
0
Leiria
Porto de Mós
0
0
0
0
0
0
Lisboa
Alenquer
14
43
0
0
0
0
Lisboa
Arruda dos Vinhos
0
0
0
0
0
0
Lisboa
Azambuja
0
0
0
0
0
0
Lisboa
Cadaval
0
0
0
0
0
0
Lisboa
Cascais
5.504
254
6
0
31
440
Lisboa
Lisboa
31.546
1.655
7.241
792
3.735
786
Lisboa
Loures
6.059
812
12
101
197
40
Lisboa
Lourinhã
0
0
0
79
0
0
Lisboa
Mafra
1.892
67
17
203
114
90
Lisboa
Oeiras
4.621
1.123
713
122
155
89
Lisboa
Sintra
17.838
211
74
0
144
306
Lisboa
0
0
0
0
0
0
Lisboa
Torres Vedras
35
52
0
0
0
0
Lisboa
Vila Franca de Xira
9.246
124
86
0
45
204
Lisboa
Amadora
22.129
64
312
0
45
583
Lisboa
Odivelas
9.771
14
48
191
55
46
Portalegre
Alter do Chão
0
0
0
0
0
0
Portalegre
Arronches
0
0
0
0
0
0
Portalegre
Avis
0
0
0
0
0
0
Portalegre
Campo Maior
0
0
0
0
0
0
Portalegre
Castelo de Vide
0
0
0
0
0
0
Portalegre
Crato
0
0
0
0
0
0
Portalegre
Elvas
0
0
0
0
0
0
Portalegre
Fronteira
0
0
0
0
0
0
Portalegre
Gavião
0
0
0
0
0
0
Portalegre
Marvão
0
0
0
0
0
0
Portalegre
Monforte
0
0
0
0
0
0
Portalegre
Nisa
0
0
0
0
0
0
Portalegre
Ponte de Sor
0
0
0
0
0
0
Portalegre
Portalegre
0
0
0
0
0
0
Portalegre
Sousel
0
0
0
0
0
0
Porto
Amarante
0
0
0
0
0
0
Porto
Baião
0
0
0
0
0
0
Pág. 334 de 408
Relatório
de
Execução
2014
DISTRITO
CONCELHO
09.02.03.00
09.03.02.00
09.03.03.00
09.03.04.00
09.03.06.00
09.06.01.00
Porto
Felgueiras
0
0
0
0
0
0
Porto
Gondomar
0
0
0
0
0
0
Porto
Lousada
0
0
0
0
0
0
Porto
Maia
0
0
0
0
0
0
Porto
Marco de Canaveses
0
0
0
0
0
0
Porto
Matosinhos
0
0
0
0
0
0
Porto
Paços de Ferreira
0
0
0
0
0
0
Porto
Paredes
0
0
0
0
0
0
Porto
Penafiel
0
0
0
0
0
0
Porto
Porto
0
7
0
0
0
0
Porto
Póvoa de Varzim
0
0
0
0
0
0
Porto
Santo Tirso
0
0
0
0
0
0
Porto
Valongo
0
0
0
0
0
0
Porto
Vila do Conde
0
0
0
0
0
0
Porto
Vila Nova de Gaia
0
0
0
0
0
0
Porto
Trofa
0
0
0
0
0
0
Santarém
Abrantes
0
0
0
0
0
0
Santarém
Alcanena
0
0
0
0
0
0
Santarém
Almeirim
0
0
0
0
0
0
Santarém
Alpiarça
0
0
0
0
0
0
Santarém
Benavente
0
0
0
0
0
0
Santarém
Cartaxo
28
0
0
0
0
0
Santarém
Chamusca
0
0
0
0
0
0
Santarém
Constância
0
0
0
0
27
0
Santarém
Coruche
0
0
0
0
0
0
Santarém
Entroncamento
0
0
0
0
0
0
Santarém
Ferreira do Zêzere
0
0
0
0
0
0
Santarém
Golegã
0
0
0
0
0
0
Santarém
Mação
0
0
0
0
0
0
Santarém
Rio Maior
73
0
0
0
0
0
Santarém
Salvaterra de Magos
0
0
0
0
0
0
Santarém
Santarém
0
0
0
0
0
0
Santarém
Sardoal
0
0
0
0
0
0
Santarém
Tomar
0
0
0
0
0
0
Santarém
Torres Novas
0
0
0
0
0
0
Santarém
0
0
0
0
0
0
Santarém
Ourém
0
0
0
0
0
0
Setúbal
Alcácer do Sal
0
0
0
0
0
0
Setúbal
Alcochete
453
0
0
324
0
0
Setúbal
Almada
2.993
76
566
246
243
34
Setúbal
Barreiro
1.171
51
0
346
91
73
Setúbal
Grândola
0
0
0
0
0
0
Setúbal
Moita
286
10
0
329
35
35
Setúbal
Montijo
861
129
7
16
0
36
Setúbal
Palmela
264
306
0
313
22
0
Pág. 335 de 408
Relatório
de
Execução
2014
DISTRITO
CONCELHO
Setúbal
Santiago do Cacém
Setúbal
Seixal
Setúbal
Sesimbra
Setúbal
Setúbal
09.02.03.00
09.03.02.00
09.03.03.00
0
0
0
13.512
9
10
834
0
15
19.457
289
458
09.03.04.00
0
09.03.06.00
09.06.01.00
0
0
0
0
428
91
14
0
192
402
467
Setúbal
Sines
0
0
0
0
0
0
Viana do Castelo
Arcos de Valdevez
0
0
0
0
0
0
Viana do Castelo
Caminha
0
0
0
0
0
0
Viana do Castelo
Melgaço
0
0
0
0
0
0
Viana do Castelo
Monção
0
0
0
0
0
0
Viana do Castelo
Paredes de Coura
0
0
0
0
0
0
Viana do Castelo
Ponte da Barca
0
0
0
0
0
0
Viana do Castelo
Ponte de Lima
0
0
0
0
0
0
Viana do Castelo
Valença
0
0
0
0
0
0
Viana do Castelo
Viana do Castelo
0
0
0
0
0
0
Viana do Castelo
0
0
0
0
0
0
Vila Real
Alijó
0
0
0
0
0
0
Vila Real
Boticas
0
0
0
0
0
0
Vila Real
Chaves
0
0
0
0
0
0
Vila Real
Mesão Frio
0
0
0
0
0
0
Vila Real
Mondim de Basto
0
0
0
0
0
0
Vila Real
Montalegre
0
0
0
0
0
0
Vila Real
Murça
0
0
0
0
0
0
Vila Real
Peso da Régua
0
0
0
0
0
0
Vila Real
Ribeira de Pena
0
0
0
0
0
0
Vila Real
Sabrosa
0
0
0
0
0
0
Vila Real
0
0
0
0
0
0
Vila Real
Valpaços
0
0
0
0
0
0
Vila Real
0
0
0
0
0
0
Vila Real
Vila Real
0
0
0
0
0
0
Viseu
Armamar
0
0
0
0
0
0
Viseu
Carregal do Sal
0
0
0
0
0
0
Viseu
Castro Daire
0
0
0
0
0
0
Viseu
Cinfães
0
0
0
0
0
0
Viseu
Lamego
0
0
0
0
0
0
Viseu
Mangualde
0
0
0
0
0
0
Viseu
Moimenta da Beira
0
0
0
0
0
0
Viseu
Mortágua
0
0
0
0
0
0
Viseu
Nelas
0
0
0
0
0
0
Viseu
Oliveira de Frades
0
0
0
0
0
0
Viseu
Penalva do Castelo
0
0
0
0
0
0
Viseu
Penedono
0
0
0
0
0
0
Viseu
Resende
0
0
0
0
0
0
Viseu
Santa Comba Dão
0
0
0
0
0
0
Viseu
0
0
0
0
0
0
Viseu
São Pedro do Sul
0
0
0
0
0
0
Pág. 336 de 408
Relatório
de
Execução
2014
DISTRITO
CONCELHO
09.02.03.00
09.03.02.00
09.03.03.00
09.03.04.00
09.03.06.00
09.06.01.00
Viseu
Sátão
0
0
0
0
0
0
Viseu
Sernancelhe
0
0
0
0
0
0
Viseu
Tabuaço
0
0
0
0
0
0
Viseu
Tarouca
0
0
0
0
0
0
Viseu
Tondela
0
0
0
0
0
0
Viseu
Vila Nova de Paiva
0
0
0
0
0
0
Viseu
Viseu
0
0
0
0
0
0
Viseu
Vouzela
0
0
0
0
0
0
Não Classificado /
Estrangeiro
0
3
12
0
0
0
Pág. 337 de 408
Relatório
de
Execução
2014
DISTRITO
CONCELHO
09.06.02.00
09.06.04.00
09.06.06.00
09.07.04.00
09.07.06.00
Aveiro
Águeda
0
0
0
0
0
Aveiro
Albergaria-a-Velha
0
0
0
0
0
Aveiro
Anadia
0
0
0
0
0
Aveiro
Arouca
0
0
0
0
0
Aveiro
Aveiro
0
0
0
0
0
Aveiro
Castelo de Paiva
0
0
0
0
0
Aveiro
Espinho
0
0
0
0
0
Aveiro
Estarreja
0
0
0
0
0
Aveiro
0
0
0
0
0
Aveiro
Ílhavo
0
0
0
0
0
Aveiro
Mealhada
0
0
0
0
0
Aveiro
Murtosa
0
0
0
0
0
Aveiro
Oliveira de Azemeis
0
0
0
0
0
Aveiro
Oliveira do Bairro
0
0
0
0
0
Aveiro
Ovar
0
0
0
0
0
Aveiro
0
0
0
0
0
Aveiro
Sever do Vouga
0
0
0
0
0
Aveiro
Vagos
0
0
0
0
0
Aveiro
Vale de Cambra
0
0
0
0
0
Beja
Aljustrel
0
0
0
0
0
Beja
Almodôvar
0
0
0
0
0
Beja
Alvito
0
0
0
0
0
Beja
Barrancos
0
0
0
0
0
Beja
Beja
0
0
0
0
0
Beja
Castro Verde
0
0
0
0
0
Beja
Cuba
0
0
0
0
0
Beja
0
0
0
0
0
Beja
Mértola
0
0
0
0
0
Beja
Moura
0
0
0
0
0
Beja
Odemira
0
0
0
0
0
Beja
Ourique
0
0
0
0
0
Beja
Serpa
0
0
0
0
0
Beja
Vidigueira
0
0
0
0
0
Braga
Amares
0
0
0
0
0
Braga
Barcelos
0
0
0
0
0
Braga
Braga
0
0
0
0
0
Braga
Cabeceiras de Basto
0
0
0
0
0
Braga
Celorico de Basto
0
0
0
0
0
Braga
Esposende
0
0
0
0
0
Braga
Fafe
0
0
0
0
0
Braga
Guimarães
0
0
0
0
0
Braga
Póvoa de Lanhoso
0
0
0
0
0
Braga
Terras de Bouro
0
0
0
0
0
Braga
Vieira do Minho
0
0
0
0
0
Braga
0
0
0
0
0
Pág. 338 de 408
Relatório
de
Execução
2014
DISTRITO
CONCELHO
09.06.02.00
09.06.04.00
09.06.06.00
09.07.04.00
09.07.06.00
Braga
Vila Verde
0
0
0
0
0
Braga
Vizela
0
0
0
0
0
Bragança
Alfandega da Fé
0
0
0
0
0
Bragança
Bragança
0
0
0
0
0
Bragança
0
0
0
0
0
Bragança
0
0
0
0
0
Bragança
0
0
0
0
0
Bragança
Miranda do Douro
0
0
0
0
0
Bragança
Mirandela
0
0
0
0
0
Bragança
Mogadouro
0
0
0
0
0
Bragança
Torre de Moncorvo
0
0
0
0
0
Bragança
Vila Flor
0
0
0
0
0
Bragança
Vimioso
0
0
0
0
0
Bragança
Vinhais
0
0
0
0
0
Castelo Branco
Belmonte
0
0
0
0
0
Castelo Branco
Castelo Branco
0
0
0
0
0
Castelo Branco
Covilhã
0
0
0
0
0
Castelo Branco
Fundão
0
0
0
0
0
Castelo Branco
Idanha-a-Nova
0
0
0
0
0
Castelo Branco
Oleiros
0
0
0
0
0
Castelo Branco
Penamacor
0
0
0
0
0
Castelo Branco
Proença-a-Nova
0
0
0
0
0
Castelo Branco
Sertã
0
0
0
0
0
Castelo Branco
Vila de Rei
0
0
0
0
0
Castelo Branco
0
0
0
0
0
Coimbra
Arganil
0
0
0
0
0
Coimbra
Cantanhede
0
0
0
0
0
Coimbra
Coimbra
0
0
0
0
0
Coimbra
Condeixa-a-Nova
0
0
0
0
0
Coimbra
Figueira da Foz
0
0
0
0
0
Coimbra
Góis
0
0
0
0
0
Coimbra
Lousã
0
0
0
0
0
Coimbra
Mira
0
0
0
0
0
Coimbra
Miranda do Corvo
0
0
0
0
0
Coimbra
Montemor-o-Velho
0
0
0
0
0
Coimbra
0
0
0
0
0
Coimbra
Pampilhosa da Serra
0
0
0
0
0
Coimbra
Penacova
0
0
0
0
0
Coimbra
Penela
0
0
0
0
0
Coimbra
Soure
0
0
0
0
0
Coimbra
Tábua
0
0
0
0
0
Coimbra
0
0
0
0
0
Évora
Alandroal
0
0
0
0
0
Évora
Arraiolos
0
0
0
0
0
Évora
Borba
0
0
0
0
0
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Relatório
de
Execução
2014
DISTRITO
CONCELHO
09.06.02.00
09.06.04.00
09.06.06.00
09.07.04.00
09.07.06.00
Évora
Estremoz
0
0
0
0
0
Évora
Évora
0
0
0
0
0
Évora
Montemor-o-Novo
0
0
0
0
0
Évora
Mora
0
0
0
0
0
Évora
Mourão
0
0
0
0
0
Évora
Portel
0
0
0
0
0
Évora
Redondo
0
0
0
0
0
Évora
0
0
0
0
0
Évora
Vendas Novas
0
0
0
0
0
Évora
Viana do Alentejo
0
0
0
0
0
Évora
Vila Viçosa
0
0
0
0
0
Faro
Albufeira
0
0
0
0
0
Faro
Alcoutim
0
0
0
0
0
Faro
Aljezur
0
0
0
0
0
Faro
Castro Marim
0
0
0
0
0
Faro
Faro
0
0
0
0
0
Faro
Lagoa (Algarve)
0
0
0
0
0
Faro
Lagos
0
0
0
0
0
Faro
Loulé
0
0
0
0
0
Faro
Monchique
0
0
0
0
0
Faro
Olhão
0
0
0
0
0
Faro
Portimão
0
0
0
0
0
Faro
0
0
0
0
0
Faro
Silves
0
0
0
0
0
Faro
Tavira
0
0
0
0
0
Faro
Vila do Bispo
0
0
0
0
0
Faro
0
0
0
0
0
Guarda
Aguiar da Beira
0
0
0
0
0
Guarda
Almeida
0
0
0
0
0
Guarda
Celorico da Beira
0
0
0
0
0
Guarda
0
0
0
0
0
Guarda
Fornos de Algodres
0
0
0
0
0
Guarda
Gouveia
0
0
0
0
0
Guarda
Guarda
0
0
0
0
0
Guarda
Manteigas
0
0
0
0
0
Guarda
Meda
0
0
0
0
0
Guarda
Pinhel
0
0
0
0
0
Guarda
Sabugal
0
0
0
0
0
Guarda
Seia
0
0
0
0
0
Guarda
Trancoso
0
0
0
0
0
Guarda
0
0
0
0
0
Leiria
Alcobaça
0
0
0
0
0
Leiria
Alvaiázere
0
0
0
0
0
Leiria
Ansião
0
0
0
0
0
Leiria
Batalha
0
0
0
0
0
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Relatório
de
Execução
2014
DISTRITO
CONCELHO
09.06.02.00
09.06.04.00
09.06.06.00
09.07.04.00
09.07.06.00
Leiria
Bombarral
0
0
0
0
0
Leiria
Caldas da Rainha
0
0
0
0
0
Leiria
0
0
0
0
0
Leiria
0
0
0
0
0
Leiria
Leiria
0
0
0
0
0
Leiria
Marinha Grande
0
0
0
0
0
Leiria
Nazaré
0
0
0
0
0
Leiria
Óbidos
0
0
0
0
0
Leiria
Pedrógão Grande
0
0
0
0
0
Leiria
Peniche
0
0
0
0
0
Leiria
Pombal
0
0
0
0
0
Leiria
Porto de Mós
0
0
0
0
0
Lisboa
Alenquer
0
0
0
0
0
Lisboa
Arruda dos Vinhos
0
0
0
0
0
Lisboa
Azambuja
0
0
0
0
0
Lisboa
Cadaval
0
0
0
0
0
Lisboa
Cascais
198
43
131
0
0
Lisboa
Lisboa
1.734
123
682
186
0
Lisboa
Loures
74
0
80
30
0
Lisboa
Lourinhã
0
0
0
0
0
Lisboa
Mafra
0
0
0
22
9
Lisboa
Oeiras
0
0
49
10
12
Lisboa
Sintra
120
0
297
0
0
Lisboa
0
0
0
0
0
Lisboa
Torres Vedras
0
0
0
0
0
Lisboa
Vila Franca de Xira
109
0
105
0
0
Lisboa
Amadora
37
9
95
0
0
Lisboa
Odivelas
0
0
298
0
0
Portalegre
Alter do Chão
0
0
0
0
0
Portalegre
Arronches
0
0
0
0
0
Portalegre
Avis
0
0
0
0
0
Portalegre
Campo Maior
0
0
0
0
0
Portalegre
Castelo de Vide
0
0
0
0
0
Portalegre
Crato
0
0
0
0
0
Portalegre
Elvas
0
0
0
0
0
Portalegre
Fronteira
0
0
0
0
0
Portalegre
Gavião
0
0
0
0
0
Portalegre
Marvão
0
0
0
0
0
Portalegre
Monforte
0
0
0
0
0
Portalegre
Nisa
0
0
0
0
0
Portalegre
Ponte de Sor
0
0
0
0
0
Portalegre
Portalegre
0
0
0
0
0
Portalegre
Sousel
0
0
0
0
0
Porto
Amarante
0
0
0
0
0
Porto
Baião
0
0
0
0
0
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Relatório
de
Execução
2014
DISTRITO
CONCELHO
09.06.02.00
09.06.04.00
09.06.06.00
09.07.04.00
09.07.06.00
Porto
Felgueiras
0
0
0
0
0
Porto
Gondomar
0
0
0
0
0
Porto
Lousada
0
0
0
0
0
Porto
Maia
0
0
0
0
0
Porto
Marco de Canaveses
0
0
0
0
0
Porto
Matosinhos
0
0
0
0
0
Porto
Paços de Ferreira
0
0
0
0
0
Porto
Paredes
0
0
0
0
0
Porto
Penafiel
0
0
0
0
0
Porto
Porto
0
0
0
0
0
Porto
Póvoa de Varzim
0
0
0
0
0
Porto
Santo Tirso
0
0
0
0
0
Porto
Valongo
0
0
0
0
0
Porto
Vila do Conde
0
0
0
0
0
Porto
Vila Nova de Gaia
0
0
0
0
0
Porto
Trofa
0
0
0
0
0
Santarém
Abrantes
0
0
0
0
0
Santarém
Alcanena
0
0
0
0
0
Santarém
Almeirim
0
0
0
0
0
Santarém
Alpiarça
0
0
0
0
0
Santarém
Benavente
0
0
0
0
0
Santarém
Cartaxo
0
0
0
0
0
Santarém
Chamusca
0
0
0
0
0
Santarém
Constância
0
0
0
0
0
Santarém
Coruche
0
0
0
0
0
Santarém
Entroncamento
0
0
0
0
0
Santarém
Ferreira do Zêzere
0
0
0
0
0
Santarém
Golegã
0
0
0
0
0
Santarém
Mação
0
0
0
0
0
Santarém
Rio Maior
0
0
0
0
0
Santarém
Salvaterra de Magos
0
0
0
0
0
Santarém
Santarém
0
0
0
0
0
Santarém
Sardoal
0
0
0
0
0
Santarém
Tomar
0
0
0
0
0
Santarém
Torres Novas
0
0
0
0
0
Santarém
0
0
0
0
0
Santarém
Ourém
0
0
0
0
0
Setúbal
Alcácer do Sal
0
0
0
0
0
Setúbal
Alcochete
0
0
0
10
0
Setúbal
Almada
65
0
58
0
0
Setúbal
Barreiro
209
0
48
23
0
Setúbal
Grândola
0
0
0
0
0
Setúbal
Moita
79
0
51
0
0
Setúbal
Montijo
70
0
0
0
0
Setúbal
Palmela
0
0
0
15
0
Pág. 342 de 408
Relatório
de
Execução
2014
DISTRITO
CONCELHO
09.06.02.00
09.06.04.00
09.06.06.00
09.07.04.00
09.07.06.00
Setúbal
Santiago do Cacém
0
0
0
0
0
Setúbal
Seixal
45
0
76
0
0
Setúbal
Sesimbra
152
0
0
0
0
Setúbal
Setúbal
71
80
96
36
0
Setúbal
Sines
0
0
0
0
0
Viana do Castelo
Arcos de Valdevez
0
0
0
0
0
Viana do Castelo
Caminha
0
0
0
0
0
Viana do Castelo
Melgaço
0
0
0
0
0
Viana do Castelo
Monção
0
0
0
0
0
Viana do Castelo
Paredes de Coura
0
0
0
0
0
Viana do Castelo
Ponte da Barca
0
0
0
0
0
Viana do Castelo
Ponte de Lima
0
0
0
0
0
Viana do Castelo
Valença
0
0
0
0
0
Viana do Castelo
Viana do Castelo
0
0
0
0
0
Viana do Castelo
0
0
0
0
0
Vila Real
Alijó
0
0
0
0
0
Vila Real
Boticas
0
0
0
0
0
Vila Real
Chaves
0
0
0
0
0
Vila Real
Mesão Frio
0
0
0
0
0
Vila Real
Mondim de Basto
0
0
0
0
0
Vila Real
Montalegre
0
0
0
0
0
Vila Real
Murça
0
0
0
0
0
Vila Real
Peso da Régua
0
0
0
0
0
Vila Real
Ribeira de Pena
0
0
0
0
0
Vila Real
Sabrosa
0
0
0
0
0
Vila Real
0
0
0
0
0
Vila Real
Valpaços
0
0
0
0
0
Vila Real
0
0
0
0
0
Vila Real
Vila Real
0
0
0
0
0
Viseu
Armamar
0
0
0
0
0
Viseu
Carregal do Sal
0
0
0
0
0
Viseu
Castro Daire
0
0
0
0
0
Viseu
Cinfães
0
0
0
0
0
Viseu
Lamego
0
0
0
0
0
Viseu
Mangualde
0
0
0
0
0
Viseu
Moimenta da Beira
0
0
0
0
0
Viseu
Mortágua
0
0
0
0
0
Viseu
Nelas
0
0
0
0
0
Viseu
Oliveira de Frades
0
0
0
0
0
Viseu
Penalva do Castelo
0
0
0
0
0
Viseu
Penedono
0
0
0
0
0
Viseu
Resende
0
0
0
0
0
Viseu
Santa Comba Dão
0
0
0
0
0
Viseu
0
0
0
0
0
Viseu
São Pedro do Sul
0
0
0
0
0
Pág. 343 de 408
Relatório
de
Execução
2014
DISTRITO
CONCELHO
09.06.02.00
09.06.04.00
09.06.06.00
09.07.04.00
09.07.06.00
Viseu
Sátão
0
0
0
0
0
Viseu
Sernancelhe
0
0
0
0
0
Viseu
Tabuaço
0
0
0
0
0
Viseu
Tarouca
0
0
0
0
0
Viseu
Tondela
0
0
0
0
0
Viseu
Vila Nova de Paiva
0
0
0
0
0
Viseu
Viseu
0
0
0
0
0
Viseu
Vouzela
0
0
0
0
0
Não Classificado /
Estrangeiro
0
0
0
0
0
Pág. 344 de 408
Relatório
de
Execução
2014
Anexo 20
Total Abrangidos
F01 + F04
(2014)
DISTRITO
CONCELHO
Aveiro
Águeda
8.590
Aveiro
Albergaria-a-Velha
1.713
Aveiro
Anadia
1.817
Aveiro
Arouca
1.697
Aveiro
Aveiro
19.705
Aveiro
Castelo de Paiva
3.474
Aveiro
Espinho
6.207
Aveiro
Estarreja
1.448
Aveiro
29.458
Aveiro
Ílhavo
5.125
Aveiro
Mealhada
2.141
Aveiro
Murtosa
888
Aveiro
Oliveira de Azemeis
4.384
Aveiro
Oliveira do Bairro
1.845
Aveiro
Ovar
6.251
Aveiro
4.546
Aveiro
Sever do Vouga
Aveiro
Vagos
1.468
Aveiro
Vale de Cambra
1.700
Beja
Aljustrel
1.286
Beja
Almodôvar
1.141
Beja
Alvito
561
Beja
Barrancos
39
Beja
Beja
12.884
Beja
Castro Verde
1.337
Beja
Cuba
790
Beja
750
Beja
Mértola
982
Beja
Moura
2.772
Beja
Odemira
3.355
Beja
Ourique
818
Beja
Serpa
Beja
Vidigueira
Braga
Amares
2.044
Braga
Barcelos
10.082
Braga
Braga
27.869
889
2.637
757
Pág. 345 de 408
Relatório
de
Execução
2014
Total Abrangidos
F01 + F04
(2014)
DISTRITO
CONCELHO
Braga
Cabeceiras de Basto
2.288
Braga
Celorico de Basto
2.339
Braga
Esposende
4.092
Braga
Fafe
4.777
Braga
Guimarães
17.494
Braga
Póvoa de Lanhoso
2.162
Braga
Terras de Bouro
830
Braga
Vieira do Minho
1.741
Braga
16.036
Braga
Vila Verde
3.991
Braga
Vizela
1.844
Bragança
Alfandega da Fé
1.085
Bragança
Bragança
10.448
Bragança
1.127
Bragança
967
Bragança
2.318
Bragança
Miranda do Douro
2.239
Bragança
Mirandela
5.210
Bragança
Mogadouro
2.547
Bragança
Torre de Moncorvo
2.931
Bragança
Vila Flor
Bragança
Vimioso
687
Bragança
Vinhais
1.207
906
Castelo Branco
Belmonte
Castelo Branco
Castelo Branco
11.128
Castelo Branco
Covilhã
7.476
Castelo Branco
Fundão
3.496
Castelo Branco
Idanha-a-Nova
568
Castelo Branco
Oleiros
406
Castelo Branco
Penamacor
438
Castelo Branco
Proença-a-Nova
318
436
Castelo Branco
Sertã
Castelo Branco
Vila de Rei
302
Castelo Branco
381
Coimbra
Arganil
1.461
Coimbra
Cantanhede
2.491
Coimbra
Coimbra
30.783
1.539
Pág. 346 de 408
Relatório
de
Execução
2014
Total Abrangidos
F01 + F04
(2014)
DISTRITO
CONCELHO
Coimbra
Condeixa-a-Nova
Coimbra
Figueira da Foz
Coimbra
Góis
88
Coimbra
Lousã
1.723
Coimbra
Mira
Coimbra
Miranda do Corvo
1.061
Coimbra
Montemor-o-Velho
2.574
Coimbra
2.112
Coimbra
Pampilhosa da Serra
520
Coimbra
Penacova
626
Coimbra
Penela
311
Coimbra
Soure
1.072
Coimbra
Tábua
1.492
Coimbra
Évora
Alandroal
1.740
Évora
Arraiolos
1.157
Évora
Borba
1.065
Évora
Estremoz
3.085
Évora
Évora
13.298
Évora
Montemor-o-Novo
2.541
Évora
Mora
Évora
Mourão
Évora
Portel
643
Évora
Redondo
905
Évora
3.759
Évora
Vendas Novas
2.278
Évora
Viana do Alentejo
1.628
Évora
Vila Viçosa
2.085
Faro
Albufeira
2.993
Faro
Alcoutim
234
Faro
Aljezur
108
Faro
Castro Marim
319
Faro
Faro
8.616
Faro
Lagoa (Algarve)
1.341
Faro
Lagos
2.358
Faro
Loulé
3.946
Faro
Monchique
627
9.089
837
515
458
1.408
43
Pág. 347 de 408
Relatório
de
Execução
2014
Total Abrangidos
F01 + F04
(2014)
DISTRITO
CONCELHO
Faro
Olhão
1.838
Faro
Portimão
4.618
Faro
Faro
Silves
1.425
Faro
Tavira
2.190
Faro
Vila do Bispo
Faro
Guarda
Aguiar da Beira
709
Guarda
Almeida
252
Guarda
Celorico da Beira
643
Guarda
Guarda
Fornos de Algodres
Guarda
Gouveia
2.067
Guarda
Guarda
11.324
Guarda
Manteigas
234
Guarda
Meda
630
Guarda
Pinhel
892
Guarda
Sabugal
1.503
Guarda
Seia
4.888
Guarda
Trancoso
1.231
Guarda
1.192
Leiria
Alcobaça
8.675
Leiria
Alvaiázere
1.342
Leiria
Ansião
1.844
Leiria
Batalha
1.204
Leiria
Bombarral
Leiria
Caldas da Rainha
Leiria
510
Leiria
1.676
Leiria
Leiria
22.992
Leiria
Marinha Grande
5.457
Leiria
Nazaré
2.594
Leiria
Óbidos
1.482
Leiria
Pedrógão Grande
Leiria
Peniche
6.005
Leiria
Pombal
6.034
Leiria
Porto de Mós
2.268
367
159
2.525
1.290
717
970
12.135
507
Pág. 348 de 408
Relatório
de
Execução
2014
Total Abrangidos
F01 + F04
(2014)
DISTRITO
CONCELHO
Lisboa
Alenquer
2.716
Lisboa
Arruda dos Vinhos
1.098
Lisboa
Azambuja
2.433
Lisboa
Cadaval
1.366
Lisboa
Cascais
6.621
Lisboa
Lisboa
49.708
Lisboa
Loures
7.476
Lisboa
Lourinhã
2.475
Lisboa
Mafra
2.414
Lisboa
Oeiras
6.910
Lisboa
Sintra
19.177
Lisboa
Lisboa
Torres Vedras
Lisboa
Vila Franca de Xira
9.938
Lisboa
Amadora
23.274
Lisboa
Odivelas
10.423
Portalegre
Alter do Chão
326
Portalegre
Arronches
534
Portalegre
Avis
492
Portalegre
Campo Maior
432
Portalegre
Castelo de Vide
310
Portalegre
Crato
368
Portalegre
Elvas
5.493
Portalegre
Fronteira
423
Portalegre
Gavião
947
Portalegre
Marvão
172
Portalegre
Monforte
226
Portalegre
Nisa
935
Portalegre
Ponte de Sor
2.957
Portalegre
Portalegre
8.174
Portalegre
Sousel
2.477
Porto
Amarante
9.961
Porto
Baião
2.934
Porto
Felgueiras
6.750
Porto
Gondomar
10.804
Porto
Lousada
3.182
Porto
Maia
19.574
150
10.251
Pág. 349 de 408
Relatório
de
Execução
2014
Total Abrangidos
F01 + F04
(2014)
DISTRITO
CONCELHO
Porto
Marco de Canaveses
4.853
Porto
Matosinhos
15.865
Porto
Paços de Ferreira
4.876
Porto
Paredes
9.274
Porto
Penafiel
8.630
Porto
Porto
57.190
Porto
Póvoa de Varzim
5.640
Porto
Santo Tirso
8.118
Porto
Valongo
8.229
Porto
Vila do Conde
6.205
Porto
Vila Nova de Gaia
28.805
Porto
Trofa
4.682
Santarém
Abrantes
7.870
Santarém
Alcanena
1.437
Santarém
Almeirim
3.563
Santarém
Alpiarça
682
Santarém
Benavente
2.602
Santarém
Cartaxo
2.219
Santarém
Chamusca
1.585
Santarém
Constância
524
Santarém
Coruche
2.223
Santarém
Entroncamento
2.070
Santarém
Ferreira do Zêzere
Santarém
Golegã
1.139
Santarém
Mação
968
Santarém
Rio Maior
4.015
Santarém
Salvaterra de Magos
1.957
Santarém
Santarém
12.760
Santarém
Sardoal
527
Santarém
Tomar
11.475
Santarém
Torres Novas
10.161
Santarém
Santarém
Ourém
8.107
Setúbal
Alcácer do Sal
1.699
Setúbal
Alcochete
Setúbal
Almada
4.576
Setúbal
Barreiro
2.053
840
110
787
Pág. 350 de 408
Relatório
de
Execução
2014
Total Abrangidos
F01 + F04
(2014)
DISTRITO
CONCELHO
Setúbal
Grândola
Setúbal
Moita
Setúbal
Montijo
1.206
Setúbal
Palmela
1.006
Setúbal
Santiago do Cacém
7.106
Setúbal
Seixal
14.416
Setúbal
Sesimbra
1.163
Setúbal
Setúbal
21.682
Setúbal
Sines
5.620
Viana do Castelo
Arcos de Valdevez
4.189
Viana do Castelo
Caminha
1.521
Viana do Castelo
Melgaço
429
Viana do Castelo
Monção
2.813
Viana do Castelo
Paredes de Coura
1.648
Viana do Castelo
Ponte da Barca
2.453
Viana do Castelo
Ponte de Lima
6.051
Viana do Castelo
Valença
2.019
Viana do Castelo
Viana do Castelo
24.088
Viana do Castelo
666
Vila Real
Alijó
678
Vila Real
Boticas
265
Vila Real
Chaves
6.630
Vila Real
Mesão Frio
460
Vila Real
Mondim de Basto
540
Vila Real
Montalegre
Vila Real
Murça
Vila Real
Peso da Régua
2.374
Vila Real
Ribeira de Pena
813
Vila Real
Sabrosa
396
Vila Real
Vila Real
Valpaços
Vila Real
Vila Real
Vila Real
8.954
Viseu
Armamar
785
Viseu
Carregal do Sal
493
Viseu
Castro Daire
1.106
Viseu
Cinfães
1.833
2.829
868
1.404
553
805
1.576
975
Pág. 351 de 408
Relatório
de
Execução
2014
Total Abrangidos
F01 + F04
(2014)
DISTRITO
CONCELHO
Viseu
Lamego
2.291
Viseu
Mangualde
1.249
Viseu
Moimenta da Beira
1.489
Viseu
Mortágua
Viseu
Nelas
Viseu
Oliveira de Frades
750
Viseu
Penalva do Castelo
697
Viseu
Penedono
155
Viseu
Resende
1.750
Viseu
Santa Comba Dão
1.125
Viseu
1.605
Viseu
São Pedro do Sul
1.101
Viseu
Sátão
653
Viseu
Sernancelhe
936
Viseu
Tabuaço
345
Viseu
Tarouca
1.073
Viseu
Tondela
2.798
Viseu
Vila Nova de Paiva
Viseu
Viseu
Viseu
Vouzela
898
Não Classificado /
Estrangeiro
76
599
1.091
789
15.883
Pág. 352 de 408
Relatório
de
Execução
2014
Anexo 21
DISTRITO
CONCELHO
Aveiro
Águeda
Aveiro
Albergaria-a-Velha
01.01.00.00
01.02.00.00
01.03.00.00
01.04.00.00
01.06.00.00
02.02.00.00
53.310,0
287.504,5
49.593,5
0,0
19.750,5
0,0
0,0
249.985,5
-425,0
0,0
24.879,0
-246,5
Aveiro
Anadia
0,0
244.273,0
21.937,5
0,0
0,0
0,0
Aveiro
Arouca
20.609,0
114.439,0
41.279,0
2.684,0
25.538,0
0,0
Aveiro
Aveiro
167.354,0
1.021.565,0
368.005,5
0,0
0,0
0,0
Aveiro
Castelo de Paiva
299.573,0
108.423,5
13.760,0
0,0
48.504,0
0,0
Aveiro
Espinho
165.735,0
521.734,5
23.260,5
33.154,0
38.319,0
0,0
Aveiro
Estarreja
33.070,0
199.204,5
18.095,0
0,0
0,0
0,0
Aveiro
545.643,0
595.211,5
30.908,0
14.796,5
113.141,0
10.595,0
Aveiro
Ílhavo
51,0
88.243,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Aveiro
Mealhada
0,0
159.593,0
15.285,0
0,0
0,0
0,0
Aveiro
Murtosa
0,0
7.595,0
10.608,0
0,0
0,0
0,0
Aveiro
Oliveira de Azemeis
130.530,0
393.676,5
8.115,0
5.949,0
45.009,0
0,0
Aveiro
Oliveira do Bairro
0,0
153.724,5
10.524,0
0,0
14.473,5
0,0
Aveiro
Ovar
86.746,0
235.114,5
5.967,0
0,0
15.372,0
0,0
Aveiro
53.361,0
620.650,0
23.731,0
10.014,0
30.397,5
0,0
Aveiro
Sever do Vouga
0,0
63.647,0
0,0
0,0
9.365,0
0,0
Aveiro
Vagos
0,0
343.487,5
50.209,0
0,0
0,0
0,0
Aveiro
Vale de Cambra
156.711,0
122.433,0
28.028,5
114.562,0
16.675,0
0,0
Beja
Aljustrel
0,0
42.429,0
14.440,0
0,0
0,0
0,0
Beja
Almodôvar
0,0
30.079,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Beja
Alvito
0,0
122.970,0
12.870,0
0,0
0,0
0,0
Beja
Barrancos
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Beja
Beja
89.785,0
239.710,0
28.248,5
113.217,0
45.087,5
9.590,0
Beja
Castro Verde
0,0
39.272,5
0,0
0,0
0,0
0,0
Beja
Cuba
0,0
56.859,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Beja
0,0
17.524,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Beja
Mértola
0,0
66.451,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Beja
Moura
12.272,0
130.667,0
29.073,0
0,0
0,0
0,0
Beja
Odemira
14.093,0
196.231,0
8.301,0
0,0
0,0
0,0
Beja
Ourique
9.424,0
12.101,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Beja
Serpa
27.824,0
140.143,5
7.254,0
0,0
0,0
0,0
Beja
Vidigueira
0,0
71.325,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Braga
Amares
59.207,0
137.341,0
9.086,0
0,0
0,0
0,0
Braga
Barcelos
627.692,5
913.099,0
36.776,5
23.564,5
85.388,5
22.808,0
Braga
Braga
650.756,5
1.526.776,5
104.920,0
0,0
27.366,0
1.461,0
Braga
Cabeceiras de Basto
39.426,0
83.793,5
11.741,0
0,0
0,0
0,0
Braga
Celorico de Basto
40.903,0
175.996,0
23.255,0
0,0
11.079,0
0,0
Braga
Esposende
72.021,0
259.175,0
6.395,0
0,0
30.745,5
31.872,0
Braga
Fafe
0,0
315.094,5
18.104,0
0,0
24.486,0
15.434,0
Braga
Guimarães
503.221,0
1.063.736,0
43.561,0
0,0
33.660,0
0,0
Braga
Póvoa de Lanhoso
44.430,0
203.728,0
32.176,0
0,0
0,0
0,0
Braga
Terras de Bouro
0,0
41.246,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Braga
Vieira do Minho
45.995,0
58.068,0
11.008,0
0,0
7.370,0
0,0
Pág. 353 de 408
Relatório
de
Execução
2014
DISTRITO
CONCELHO
01.01.00.00
01.02.00.00
01.03.00.00
01.04.00.00
01.06.00.00
02.02.00.00
Braga
245.684,0
1.623.182,0
88.286,0
84.616,5
72.704,0
6.758,0
Braga
Vila Verde
145.136,0
552.022,0
24.614,0
0,0
26.586,0
-322,0
Braga
Vizela
85.716,0
194.704,0
7.103,0
0,0
25.055,5
0,0
Bragança
Alfandega da Fé
0,0
9.386,5
0,0
0,0
0,0
0,0
Bragança
Bragança
62.075,0
180.878,0
0,0
0,0
19.769,0
0,0
Bragança
0,0
73.198,5
0,0
0,0
0,0
0,0
Bragança
22.519,0
8.053,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Bragança
23.763,0
45.812,5
5.345,5
0,0
0,0
0,0
Bragança
Miranda do Douro
0,0
30.470,5
0,0
0,0
0,0
17.393,0
4.600,0
0,0
0,0
32.885,0
Bragança
Mirandela
81.424,0
296.414,0
Bragança
Mogadouro
0,0
20.254,0
0,0
0,0
0,0
9.415,0
Bragança
Torre de Moncorvo
0,0
33.087,5
11.775,0
0,0
0,0
0,0
Bragança
Vila Flor
0,0
6.204,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Bragança
Vimioso
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Bragança
Vinhais
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Castelo Branco
Belmonte
0,0
9.278,0
0,0
0,0
13.287,0
0,0
Castelo Branco
Castelo Branco
62.224,0
345.528,0
38.394,0
22.170,0
36.471,5
12.410,0
Castelo Branco
Covilhã
60.008,0
403.336,0
24.946,0
144.354,5
15.851,0
6.993,0
Castelo Branco
Fundão
0,0
305.083,0
9.737,0
2.208,0
36.188,5
0,0
Castelo Branco
Idanha-a-Nova
0,0
59.513,0
0,0
7.814,0
0,0
0,0
Castelo Branco
Oleiros
0,0
18.013,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Castelo Branco
Penamacor
0,0
22.172,0
0,0
0,0
6.174,0
7.795,0
Castelo Branco
Proença-a-Nova
0,0
7.308,0
8.280,0
0,0
0,0
0,0
Castelo Branco
Sertã
2.737,0
178.106,5
18.544,0
6.798,5
0,0
0,0
Castelo Branco
Vila de Rei
0,0
16.683,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Castelo Branco
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Coimbra
Arganil
2.786,0
109.247,0
0,0
12.315,0
0,0
0,0
Coimbra
Cantanhede
20.492,0
215.803,0
0,0
0,0
53.905,5
0,0
Coimbra
Coimbra
127.573,0
1.236.566,5
75.636,5
297.137,0
133.070,5
8.978,0
Coimbra
Condeixa-a-Nova
12.241,0
37.306,5
9.673,5
0,0
0,0
0,0
Coimbra
Figueira da Foz
66.643,0
383.345,5
42.583,5
0,0
0,0
3.671,0
Coimbra
Góis
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Coimbra
Lousã
14.393,0
117.341,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Coimbra
Mira
0,0
38.762,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Coimbra
Miranda do Corvo
19.862,0
56.717,0
26.842,5
0,0
0,0
0,0
Coimbra
Montemor-o-Velho
0,0
142.967,5
19.887,0
0,0
0,0
0,0
Coimbra
43.670,0
157.103,5
10.693,0
6.365,0
0,0
0,0
Coimbra
Pampilhosa da Serra
0,0
5.485,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Coimbra
Penacova
0,0
101.857,5
0,0
0,0
0,0
0,0
Coimbra
Penela
0,0
31.303,5
0,0
0,0
0,0
0,0
Coimbra
Soure
0,0
79.664,5
0,0
0,0
0,0
10.368,0
Coimbra
Tábua
0,0
71.955,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Coimbra
0,0
55.759,0
12.348,5
0,0
0,0
0,0
Évora
Alandroal
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Évora
Arraiolos
3.970,0
17.143,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Évora
Borba
41.144,0
0,0
0,0
24.684,0
0,0
0,0
Pág. 354 de 408
Relatório
de
Execução
2014
DISTRITO
CONCELHO
01.01.00.00
01.02.00.00
01.03.00.00
01.04.00.00
01.06.00.00
02.02.00.00
Évora
Estremoz
29.823,0
62.800,5
4.073,0
0,0
0,0
0,0
Évora
Évora
51.878,0
509.691,5
8.974,5
0,0
22.348,0
10.684,0
Évora
Montemor-o-Novo
50.610,0
63.764,5
11.148,0
0,0
0,0
0,0
Évora
Mora
0,0
6.802,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Évora
Mourão
18.446,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Évora
Portel
17.403,0
14.374,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Évora
Redondo
19.229,5
41.218,5
8.072,0
0,0
0,0
0,0
Évora
27.006,0
57.742,0
0,0
0,0
8.964,0
0,0
Évora
Vendas Novas
79.053,0
44.196,0
8.425,0
0,0
0,0
0,0
Évora
Viana do Alentejo
11.194,0
5.357,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Évora
Vila Viçosa
20.774,0
43.159,5
12.085,0
0,0
0,0
0,0
Faro
Albufeira
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Faro
Alcoutim
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Faro
Aljezur
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Faro
Castro Marim
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Faro
Faro
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Faro
Lagoa (Algarve)
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Faro
Lagos
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Faro
Loulé
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Faro
Monchique
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Faro
Olhão
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Faro
Portimão
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Faro
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Faro
Silves
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Faro
Tavira
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Faro
Vila do Bispo
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Faro
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Guarda
Aguiar da Beira
0,0
29.973,0
9.756,0
0,0
0,0
21.008,0
Guarda
Almeida
0,0
14.265,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Guarda
Celorico da Beira
Guarda
Guarda
Fornos de Algodres
Guarda
0,0
34.385,0
11.718,0
0,0
0,0
0,0
1.065,0
4.966,0
9.365,0
0,0
0,0
0,0
0,0
37.757,5
12.480,5
0,0
0,0
0,0
Gouveia
1.259,0
166.268,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Guarda
Guarda
101.284,0
320.281,0
10.536,0
17.092,0
13.464,0
9.967,0
Guarda
Manteigas
0,0
37.247,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Guarda
Meda
0,0
7.066,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Guarda
Pinhel
Guarda
Sabugal
Guarda
Seia
Guarda
0,0
22.935,0
11.587,0
0,0
0,0
0,0
238,0
24.971,0
0,0
0,0
0,0
0,0
18.764,0
208.625,0
10.016,0
1.900,0
29.801,0
0,0
Trancoso
0,0
81.481,0
0,0
0,0
0,0
11.864,0
Guarda
0,0
18.651,0
0,0
0,0
0,0
18.306,0
Leiria
Alcobaça
0,0
287.461,5
105.972,0
0,0
55.321,0
11.783,0
Leiria
Alvaiázere
0,0
46.932,5
0,0
0,0
0,0
0,0
Leiria
Ansião
0,0
189.165,0
35.791,5
0,0
0,0
0,0
Leiria
Batalha
0,0
90.927,5
11.546,0
0,0
0,0
0,0
Leiria
Bombarral
0,0
41.250,5
6.993,0
0,0
0,0
0,0
Pág. 355 de 408
Relatório
de
Execução
2014
DISTRITO
CONCELHO
01.01.00.00
Leiria
Caldas da Rainha
Leiria
Leiria
0,0
Leiria
Leiria
195.721,0
Leiria
Marinha Grande
170.116,0
Leiria
Nazaré
0,0
Leiria
Óbidos
Leiria
Pedrógão Grande
Leiria
01.02.00.00
01.03.00.00
01.04.00.00
01.06.00.00
02.02.00.00
233.009,0
578.597,5
18.155,0
1.565,0
51.835,5
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
33.674,0
0,0
0,0
0,0
0,0
735.373,5
32.916,5
0,0
71.960,5
11.449,0
355.978,0
10.388,0
23.967,0
0,0
0,0
141.779,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
26.085,5
17.318,0
3.733,0
29.961,0
10.599,0
0,0
108.739,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Peniche
35.055,0
86.583,0
24.918,0
0,0
0,0
0,0
Leiria
Pombal
58.766,0
566.432,0
25.761,5
0,0
0,0
0,0
Leiria
Porto de Mós
22.519,0
175.919,5
5.793,5
0,0
0,0
0,0
Lisboa
Alenquer
73.870,0
195.271,0
16.298,5
0,0
0,0
0,0
Lisboa
Arruda dos Vinhos
11.621,0
135.537,0
14.871,5
0,0
0,0
6.316,0
Lisboa
Azambuja
0,0
53.702,5
18.703,0
0,0
0,0
0,0
Lisboa
Cadaval
0,0
17.781,0
12.597,5
0,0
0,0
4.618,5
Lisboa
Cascais
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Lisboa
Lisboa
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Lisboa
Loures
Lisboa
Lourinhã
Lisboa
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
132.331,0
65.352,5
9.770,5
0,0
0,0
0,0
Mafra
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Lisboa
Oeiras
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Lisboa
Sintra
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Lisboa
0,0
26.466,5
0,0
0,0
0,0
0,0
Lisboa
Torres Vedras
255.026,0
854.150,5
97.145,0
0,0
27.216,0
0,0
Lisboa
Vila Franca de Xira
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Lisboa
Amadora
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Lisboa
Odivelas
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Portalegre
Alter do Chão
0,0
45.919,0
8.554,0
0,0
0,0
0,0
Portalegre
Arronches
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Portalegre
Avis
Portalegre
Campo Maior
Portalegre
0,0
77.343,0
0,0
0,0
0,0
0,0
21.976,0
29.167,0
5.289,0
0,0
0,0
0,0
Castelo de Vide
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Portalegre
Crato
0,0
41.698,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Portalegre
Elvas
0,0
75.967,0
41.528,0
12.237,0
11.628,0
0,0
Portalegre
Fronteira
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Portalegre
Gavião
21.190,5
0,0
7.475,0
0,0
0,0
0,0
Portalegre
Marvão
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Portalegre
Monforte
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Portalegre
Nisa
0,0
27.099,0
13.238,0
0,0
0,0
0,0
Portalegre
Ponte de Sor
0,0
53.144,5
22.786,5
0,0
0,0
0,0
Portalegre
Portalegre
35.339,0
90.571,5
0,0
21.078,0
32.256,0
8.862,0
Portalegre
Sousel
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Porto
Amarante
158.280,0
877.164,5
17.282,0
0,0
44.325,0
5.695,0
Porto
Baião
60.762,0
107.819,0
18.686,0
0,0
0,0
0,0
Porto
Felgueiras
157.731,0
563.226,0
34.298,5
22.309,0
8.910,0
12.070,0
Porto
Gondomar
545.985,0
540.636,5
26.273,0
0,0
0,0
-17.116,0
Pág. 356 de 408
Relatório
de
Execução
2014
DISTRITO
CONCELHO
01.01.00.00
01.02.00.00
01.03.00.00
01.04.00.00
01.06.00.00
02.02.00.00
Porto
Lousada
296.217,0
317.249,0
22.556,0
0,0
39.270,0
0,0
Porto
Maia
591.660,5
536.212,5
32.035,5
0,0
10.335,0
0,0
Porto
Marco de Canaveses
273.596,0
447.539,5
38.991,5
0,0
0,0
0,0
Porto
Matosinhos
446.532,0
861.165,0
60.080,0
0,0
47.456,0
0,0
Porto
Paços de Ferreira
424.695,0
312.252,5
29.302,0
0,0
0,0
0,0
Porto
Paredes
554.025,0
276.284,0
26.850,0
15.126,0
34.555,0
0,0
Porto
Penafiel
Porto
Porto
Porto
Póvoa de Varzim
458.884,0
Porto
Santo Tirso
25.350,5
Porto
Valongo
338.792,0
326.228,5
58.118,5
0,0
0,0
0,0
Porto
Vila do Conde
126.924,0
405.484,0
22.550,5
12.325,0
19.157,5
18.116,0
Porto
Vila Nova de Gaia
738.611,0
2.423.805,0
96.136,5
66.810,0
411.261,0
0,0
Porto
Trofa
255.834,0
165.544,5
18.886,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Abrantes
0,0
248.113,5
54.150,0
6.546,0
0,0
11.506,0
Santarém
Alcanena
0,0
30.790,0
11.047,0
0,0
31.357,0
0,0
Santarém
Almeirim
16.521,0
81.184,0
17.333,0
0,0
0,0
43.576,0
721.077,0
460.621,5
42.491,0
0,0
0,0
924,0
2.074.749,5
3.344.863,0
182.968,5
17.111,0
140.095,0
2.032,0
331.148,5
21.476,0
0,0
24.165,0
22.597,0
1.056.127,0
101.934,5
0,0
39.066,0
0,0
Santarém
Alpiarça
0,0
40.435,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Benavente
22.684,0
65.238,0
19.713,5
0,0
0,0
0,0
Santarém
Cartaxo
36.349,0
89.593,0
20.231,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Chamusca
0,0
0,0
10.708,5
0,0
0,0
0,0
Santarém
Constância
0,0
8.469,5
0,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Coruche
0,0
114.207,0
26.662,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Entroncamento
19.282,0
224.969,5
27.330,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Ferreira do Zêzere
0,0
43.252,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Golegã
0,0
13.413,5
0,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Mação
0,0
44.914,0
21.580,5
0,0
0,0
0,0
Santarém
Rio Maior
0,0
229.339,0
11.136,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Salvaterra de Magos
0,0
282.798,0
48.605,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Santarém
190.734,0
576.712,5
38.963,5
0,0
27.846,0
0,0
Santarém
Sardoal
0,0
10.627,5
0,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Tomar
0,0
268.494,0
5.191,0
53.485,5
49.070,5
0,0
Santarém
Torres Novas
9.828,0
185.044,0
16.234,0
184,0
21.121,0
0,0
Santarém
0,0
6.102,5
0,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Ourém
17.053,0
730.919,5
18.131,0
0,0
89.791,0
0,0
Setúbal
Alcácer do Sal
0,0
14.652,0
17.961,0
0,0
0,0
0,0
Setúbal
Alcochete
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Setúbal
Almada
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Setúbal
Barreiro
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Setúbal
Grândola
49.400,0
94.242,5
37.449,0
0,0
0,0
0,0
Setúbal
Moita
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Setúbal
Montijo
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Setúbal
Palmela
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Setúbal
Santiago do Cacém
0,0
48.051,5
19.838,0
0,0
0,0
0,0
Setúbal
Seixal
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Setúbal
Sesimbra
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Pág. 357 de 408
Relatório
de
Execução
2014
DISTRITO
CONCELHO
Setúbal
Setúbal
Setúbal
Sines
Viana do Castelo
01.01.00.00
01.02.00.00
01.03.00.00
01.04.00.00
01.06.00.00
02.02.00.00
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
35.924,0
189.995,5
18.316,0
0,0
26.188,0
0,0
Arcos de Valdevez
0,0
252.179,5
0,0
0,0
0,0
0,0
Viana do Castelo
Caminha
0,0
175.928,0
0,0
0,0
13.297,5
0,0
Viana do Castelo
Melgaço
0,0
24.935,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viana do Castelo
Monção
25.686,0
170.576,0
0,0
0,0
0,0
14.104,0
Viana do Castelo
Paredes de Coura
0,0
93.270,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viana do Castelo
Ponte da Barca
0,0
125.117,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viana do Castelo
Ponte de Lima
0,0
473.129,5
59.183,0
30.648,0
30.346,5
0,0
Viana do Castelo
Valença
16.449,0
74.936,0
0,0
12.130,0
0,0
5.193,0
Viana do Castelo
Viana do Castelo
132.092,0
795.936,0
27.046,0
67.819,0
37.802,0
0,0
Viana do Castelo
0,0
62.464,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Vila Real
Alijó
0,0
49.641,0
7.000,5
0,0
0,0
9.694,0
Vila Real
Boticas
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Vila Real
Chaves
62.807,0
320.302,0
8.842,0
0,0
18.646,5
0,0
Vila Real
Mesão Frio
0,0
61.197,5
0,0
0,0
0,0
0,0
Vila Real
Mondim de Basto
0,0
39.623,0
27.283,0
0,0
0,0
0,0
Vila Real
Montalegre
0,0
55.060,0
7.530,0
0,0
0,0
9.536,0
Vila Real
Murça
0,0
76.292,0
0,0
0,0
0,0
11.370,0
Vila Real
Peso da Régua
89.093,0
172.275,5
9.564,0
0,0
0,0
13.833,0
Vila Real
Ribeira de Pena
0,0
32.860,5
0,0
0,0
0,0
35.541,0
Vila Real
Sabrosa
0,0
33.835,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Vila Real
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Vila Real
Valpaços
0,0
38.375,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Vila Real
0,0
40.497,5
36.863,0
0,0
0,0
1.351,0
Vila Real
Vila Real
83.426,0
282.726,0
13.380,0
0,0
26.316,0
21.935,0
Viseu
Armamar
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Carregal do Sal
0,0
28.019,0
21.482,5
0,0
0,0
0,0
Viseu
Castro Daire
0,0
109.574,5
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Cinfães
80.209,0
155.969,0
25.199,0
0,0
0,0
10.892,0
Viseu
Lamego
31.898,0
289.860,0
0,0
6.826,0
0,0
0,0
Viseu
Mangualde
22.168,0
89.852,0
12.896,5
0,0
0,0
0,0
Viseu
Moimenta da Beira
0,0
122.446,0
9.993,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Mortágua
0,0
81.675,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Nelas
19.880,0
64.986,5
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Oliveira de Frades
0,0
79.619,5
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Penalva do Castelo
0,0
75.944,0
13.807,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Penedono
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Resende
31.376,0
79.755,5
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Santa Comba Dão
0,0
65.410,5
29.192,0
0,0
30.730,0
0,0
Viseu
Viseu
São Pedro do Sul
Viseu
Sátão
Viseu
Sernancelhe
Viseu
Viseu
0,0
55.921,0
0,0
0,0
0,0
0,0
21.475,0
204.011,0
26.375,0
0,0
0,0
0,0
0,0
57.758,5
0,0
0,0
0,0
0,0
3.558,0
153.737,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Tabuaço
0,0
21.591,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Tarouca
0,0
5.912,0
0,0
0,0
0,0
14.731,0
Pág. 358 de 408
Relatório
de
Execução
2014
DISTRITO
CONCELHO
01.01.00.00
01.02.00.00
01.03.00.00
01.04.00.00
01.06.00.00
02.02.00.00
Viseu
Tondela
0,0
288.143,0
33.313,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Vila Nova de Paiva
0,0
24.755,5
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Viseu
238.796,0
757.333,5
42.737,0
1.424,0
42.795,0
0,0
Viseu
Vouzela
0,0
148.103,0
22.009,0
13.587,0
0,0
0,0
Não Classificado /
Estrangeiro
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Pág. 359 de 408
Relatório
de
Execução
2014
DISTRITO
CONCELHO
02.03.00.00
03.02.00.00
03.03.00.00
03.04.00.00
03.06.00.00
06.01.00.00
Aveiro
Águeda
252.682,5
15.520,0
1.484,0
0,0
372,0
38.847,0
Aveiro
Albergaria-a-Velha
30.344,0
1.856,0
462,0
182,0
0,0
0,0
Aveiro
Anadia
27.754,5
9.135,0
450,0
0,0
54,0
25.276,0
Aveiro
Arouca
37.171,5
0,0
0,0
0,0
300,0
1.610,5
Aveiro
Aveiro
481.743,0
17.877,5
21.679,5
7.835,0
13.311,5
44.593,0
Aveiro
Castelo de Paiva
68.088,0
0,0
0,0
1.813,0
0,0
17.495,0
Aveiro
Espinho
138.527,5
12.752,0
0,0
7.904,0
0,0
16.928,0
Aveiro
Estarreja
28.856,0
0,0
0,0
224,0
744,0
33.384,0
Aveiro
848.905,5
2.450,0
0,0
3.369,5
1.150,0
29.497,5
Aveiro
Ílhavo
125.943,5
3.635,0
966,0
0,0
533,0
21.109,5
Aveiro
Mealhada
58.076,0
2.873,0
0,0
252,0
1.628,0
6.492,5
Aveiro
Murtosa
20.884,0
0,0
0,0
0,0
0,0
7.215,0
Aveiro
Oliveira de Azemeis
75.210,0
4.183,0
357,0
3.426,5
5.351,0
10.132,0
Aveiro
Oliveira do Bairro
33.393,5
2.723,0
0,0
6.227,0
0,0
6.549,0
Aveiro
Ovar
156.888,5
592,0
1.582,0
1.158,5
2.657,0
32.342,0
Aveiro
94.945,5
217,0
364,0
2.067,0
3.185,0
0,0
Aveiro
Sever do Vouga
15.996,0
10.520,0
0,0
619,5
0,0
8.553,0
Aveiro
Vagos
2.068,0
650,0
0,0
441,0
3.164,5
31.590,5
Aveiro
Vale de Cambra
26.054,5
0,0
0,0
1.781,0
66,0
0,0
Beja
Aljustrel
34.802,5
0,0
0,0
1.478,0
0,0
0,0
Beja
Almodôvar
36.419,5
0,0
378,0
1.720,5
0,0
5.585,0
Beja
Alvito
10.534,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Beja
Barrancos
1.027,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Beja
Beja
381.390,0
1.389,0
5.151,0
4.259,5
7.846,0
28.020,0
Beja
Castro Verde
41.300,5
0,0
0,0
0,0
2.195,0
7.440,0
Beja
Cuba
28.255,5
1.333,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Beja
25.005,0
0,0
0,0
1.277,5
0,0
10.664,5
Beja
Mértola
25.630,5
0,0
0,0
0,0
3.156,0
2.467,0
Beja
Moura
87.265,0
0,0
336,0
0,0
132,0
17.308,0
Beja
Odemira
83.063,5
9.080,5
378,0
6.468,0
0,0
25.928,5
Beja
Ourique
19.459,5
1.337,0
0,0
1.698,0
0,0
0,0
Beja
Serpa
88.704,5
0,0
528,0
0,0
794,0
7.904,0
Beja
Vidigueira
19.690,5
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Braga
Amares
41.845,0
518,0
216,0
8.641,0
0,0
11.725,5
Braga
Barcelos
192.255,0
2.284,5
0,0
2.123,0
5.192,0
55.510,5
Braga
Braga
747.702,0
3.815,0
10.776,5
12.966,0
3.500,0
97.117,0
Braga
Cabeceiras de Basto
51.094,5
0,0
0,0
11.212,0
72,0
17.285,0
Braga
Celorico de Basto
64.545,5
0,0
0,0
450,0
630,0
3.686,0
Braga
Esposende
110.484,5
1.398,0
0,0
312,0
0,0
6.726,0
Braga
Fafe
131.887,0
544,0
0,0
0,0
1.253,0
25.551,0
Braga
Guimarães
438.031,0
2.250,0
0,0
15.835,5
5.196,0
52.431,5
Braga
Póvoa de Lanhoso
42.412,5
0,0
0,0
10.615,0
0,0
11.263,0
Braga
Terras de Bouro
23.935,5
0,0
0,0
4.915,5
0,0
9.139,0
Braga
Vieira do Minho
55.163,0
0,0
0,0
690,0
0,0
0,0
Braga
320.954,0
41.672,0
1.200,0
9.701,0
2.627,0
52.022,0
Braga
Vila Verde
75.066,5
1.797,0
0,0
648,0
2.582,0
10.324,5
Pág. 360 de 408
Relatório
de
Execução
2014
DISTRITO
CONCELHO
02.03.00.00
03.02.00.00
03.03.00.00
03.04.00.00
03.06.00.00
06.01.00.00
Braga
Vizela
40.378,0
0,0
0,0
1.395,0
0,0
0,0
Bragança
Alfandega da Fé
37.166,5
0,0
0,0
1.392,0
0,0
0,0
Bragança
Bragança
311.224,0
0,0
3.828,0
259,0
8.374,0
20.658,0
Bragança
33.146,0
0,0
0,0
1.483,0
750,0
0,0
Bragança
32.132,5
0,0
0,0
2.640,5
0,0
578,0
Bragança
64.864,5
0,0
1.114,5
986,0
591,0
0,0
Bragança
Miranda do Douro
76.368,5
0,0
196,0
1.489,0
3.300,0
0,0
Bragança
Mirandela
141.331,0
168,0
2.866,0
14.182,0
1.813,0
5.095,0
Bragança
Mogadouro
94.019,5
0,0
105,0
0,0
1.766,0
0,0
Bragança
Torre de Moncorvo
97.658,5
0,0
161,0
0,0
0,0
0,0
Bragança
Vila Flor
30.184,0
1.730,0
105,0
1.624,0
0,0
0,0
Bragança
Vimioso
24.421,0
0,0
0,0
0,0
750,0
0,0
Bragança
Vinhais
47.248,0
0,0
0,0
0,0
3.000,0
0,0
Castelo Branco
Belmonte
8.250,0
0,0
0,0
1.177,0
0,0
0,0
Castelo Branco
Castelo Branco
333.838,0
353,0
44.281,0
1.176,0
3.604,0
20.384,0
Castelo Branco
Covilhã
205.469,5
0,0
1.173,5
1.599,5
1.135,5
19.534,0
Castelo Branco
Fundão
90.044,5
0,0
630,0
1.825,0
0,0
5.107,0
Castelo Branco
Idanha-a-Nova
7.778,5
0,0
0,0
1.826,0
1.369,0
1.504,0
Castelo Branco
Oleiros
12.700,0
0,0
0,0
0,0
0,0
7.467,0
Castelo Branco
Penamacor
7.895,0
0,0
0,0
1.632,0
852,0
0,0
Castelo Branco
Proença-a-Nova
8.933,5
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Castelo Branco
Sertã
44.619,5
0,0
374,5
0,0
850,0
0,0
Castelo Branco
Vila de Rei
9.512,5
0,0
0,0
602,0
0,0
0,0
Castelo Branco
5.189,0
1.391,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Coimbra
Arganil
45.596,0
0,0
0,0
0,0
0,0
17.600,0
Coimbra
Cantanhede
52.950,5
200,0
833,0
0,0
2.002,5
38.770,0
Coimbra
Coimbra
605.075,0
6.046,0
28.560,5
50.526,0
52.851,0
95.088,0
Coimbra
Condeixa-a-Nova
12.763,5
2.125,0
0,0
0,0
0,0
2.548,0
Coimbra
Figueira da Foz
237.439,0
9.385,5
191,0
0,0
2.184,0
37.723,0
Coimbra
Góis
2.632,0
0,0
0,0
77,0
0,0
0,0
Coimbra
Lousã
32.262,5
0,0
42,0
0,0
2.715,0
26.164,5
Coimbra
Mira
23.969,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Coimbra
Miranda do Corvo
22.926,5
0,0
0,0
0,0
0,0
2.531,0
Coimbra
Montemor-o-Velho
73.847,5
128,0
462,0
0,0
2.832,0
13.191,0
Coimbra
51.391,5
1.489,0
0,0
69,0
3.073,0
0,0
Coimbra
Pampilhosa da Serra
20.446,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Coimbra
Penacova
16.141,5
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Coimbra
Penela
5.477,0
0,0
0,0
0,0
1.151,0
7.965,5
Coimbra
Soure
22.190,0
0,0
280,0
0,0
2.700,0
13.372,0
Coimbra
Tábua
48.569,0
1.862,5
0,0
0,0
0,0
6.583,0
Coimbra
11.096,0
1.673,5
0,0
0,0
0,0
0,0
Évora
Alandroal
50.934,0
0,0
0,0
3.064,0
0,0
0,0
Évora
Arraiolos
42.457,5
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Évora
Borba
37.125,5
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Évora
Estremoz
95.666,0
1.450,0
1.067,0
0,0
0,0
8.677,0
Évora
Évora
342.516,5
2.637,0
27.018,0
13.504,0
4.228,5
13.611,0
Pág. 361 de 408
Relatório
de
Execução
2014
DISTRITO
CONCELHO
02.03.00.00
03.02.00.00
03.03.00.00
03.04.00.00
03.06.00.00
06.01.00.00
Évora
Montemor-o-Novo
66.277,5
0,0
336,0
1.797,0
2.178,0
651,0
Évora
Mora
14.894,0
0,0
0,0
0,0
2.080,0
5.403,0
Évora
Mourão
45.388,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Évora
Portel
15.083,5
0,0
0,0
0,0
3.272,0
5.003,0
Évora
Redondo
31.355,0
0,0
0,0
0,0
0,0
14.477,0
Évora
110.931,0
1.012,0
0,0
0,0
56,0
7.836,0
Évora
Vendas Novas
70.598,5
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Évora
Viana do Alentejo
53.897,0
0,0
0,0
994,0
60,0
4.525,5
Évora
Vila Viçosa
69.500,0
0,0
0,0
0,0
395,0
0,0
Faro
Albufeira
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Faro
Alcoutim
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Faro
Aljezur
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Faro
Castro Marim
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Faro
Faro
0,0
0,0
405,0
0,0
0,0
0,0
Faro
Lagoa (Algarve)
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Faro
Lagos
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Faro
Loulé
0,0
0,0
560,0
0,0
0,0
0,0
Faro
Monchique
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Faro
Olhão
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Faro
Portimão
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Faro
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Faro
Silves
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Faro
Tavira
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Faro
Vila do Bispo
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Faro
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Guarda
Aguiar da Beira
24.487,5
0,0
0,0
336,0
0,0
0,0
Guarda
Almeida
7.250,5
0,0
0,0
622,0
0,0
7.727,0
Guarda
Celorico da Beira
17.264,0
0,0
0,0
2.348,5
0,0
5.259,5
Guarda
43.963,0
0,0
0,0
0,0
0,0
4.965,0
Guarda
Fornos de Algodres
17.763,0
0,0
0,0
1.843,0
0,0
2.322,0
Guarda
Gouveia
51.660,5
0,0
0,0
1.809,0
0,0
10.987,0
Guarda
Guarda
318.872,5
1.793,0
5.438,0
21.383,5
3.527,0
20.557,0
Guarda
Manteigas
2.051,0
0,0
0,0
666,0
0,0
11.085,0
Guarda
Meda
17.548,0
0,0
0,0
2.394,5
0,0
5.494,5
Guarda
Pinhel
27.122,0
0,0
0,0
1.433,0
0,0
0,0
Guarda
Sabugal
43.999,5
0,0
0,0
3.268,0
0,0
7.574,0
Guarda
Seia
135.657,5
5.478,0
0,0
77,0
0,0
14.733,0
Guarda
Trancoso
26.260,0
0,0
0,0
5.260,0
0,0
0,0
Guarda
41.811,5
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Leiria
Alcobaça
250.785,0
6.076,0
112,0
32,0
0,0
17.599,5
Leiria
Alvaiázere
40.065,0
0,0
0,0
780,0
0,0
11.350,0
Leiria
Ansião
55.616,5
0,0
0,0
975,0
375,0
4.034,0
Leiria
Batalha
12.374,5
9.762,0
0,0
0,0
0,0
624,0
Leiria
Bombarral
34.047,0
0,0
420,0
0,0
1.326,0
8.696,0
Leiria
Caldas da Rainha
335.552,5
722,0
-748,0
8.617,0
4.331,5
33.113,5
Leiria
16.108,0
853,0
0,0
0,0
550,0
6.961,0
Pág. 362 de 408
Relatório
de
Execução
2014
DISTRITO
CONCELHO
02.03.00.00
03.02.00.00
03.03.00.00
03.04.00.00
03.06.00.00
06.01.00.00
Leiria
56.958,5
240,0
0,0
0,0
0,0
6.587,0
Leiria
Leiria
642.479,0
21.474,0
12.697,5
14.319,0
6.727,5
71.343,5
Leiria
Marinha Grande
138.968,5
4.541,0
553,0
0,0
0,0
22.231,0
Leiria
Nazaré
68.213,0
0,0
0,0
814,0
0,0
17.593,0
Leiria
Óbidos
36.987,5
0,0
0,0
915,0
138,0
0,0
Leiria
Pedrógão Grande
11.129,5
0,0
0,0
0,0
550,0
0,0
Leiria
Peniche
157.593,5
224,0
532,0
0,0
0,0
15.541,0
Leiria
Pombal
146.917,5
9.612,0
0,0
7.834,0
0,0
6.410,0
Leiria
Porto de Mós
55.662,5
0,0
0,0
0,0
0,0
6.851,0
Lisboa
Alenquer
72.688,0
140,0
588,0
1.120,0
0,0
13.356,0
Lisboa
Arruda dos Vinhos
15.417,0
960,0
0,0
2.429,0
2.267,5
0,0
Lisboa
Azambuja
60.660,0
8.591,0
0,0
1.961,0
300,0
8.217,0
Lisboa
Cadaval
43.977,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Lisboa
Cascais
0,0
0,0
0,0
0,0
816,0
0,0
Lisboa
Lisboa
3.450,0
240,5
14.871,0
0,0
222,0
0,0
Lisboa
Loures
0,0
1.451,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Lisboa
Lourinhã
63.753,0
656,5
462,0
5.417,0
0,0
0,0
Lisboa
Mafra
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Lisboa
Oeiras
0,0
280,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Lisboa
Sintra
0,0
0,0
26.602,0
0,0
0,0
0,0
Lisboa
4.283,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Lisboa
Torres Vedras
244.682,5
1.274,0
448,0
6.604,5
1.733,5
15.121,0
Lisboa
Vila Franca de Xira
886,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Lisboa
Amadora
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Lisboa
Odivelas
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Portalegre
Alter do Chão
6.816,5
0,0
0,0
0,0
275,0
0,0
Portalegre
Arronches
20.238,0
0,0
0,0
0,0
714,0
0,0
Portalegre
Avis
9.148,0
0,0
0,0
2.605,5
0,0
0,0
Portalegre
Campo Maior
11.163,5
0,0
0,0
0,0
0,0
1.370,0
Portalegre
Castelo de Vide
10.091,5
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Portalegre
Crato
10.006,0
0,0
0,0
0,0
0,0
20,0
Portalegre
Elvas
183.130,0
0,0
1.924,0
0,0
1.263,5
17.327,0
Portalegre
Fronteira
12.319,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Portalegre
Gavião
32.457,5
0,0
0,0
0,0
273,0
0,0
Portalegre
Marvão
6.667,5
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Portalegre
Monforte
7.922,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Portalegre
Nisa
30.088,0
0,0
252,0
434,0
0,0
0,0
Portalegre
Ponte de Sor
103.384,5
0,0
0,0
0,0
260,0
1.306,0
Portalegre
Portalegre
219.817,5
9.515,0
4.350,5
10.931,5
4.584,0
25.156,0
Portalegre
Sousel
93.504,5
1.701,0
0,0
0,0
0,0
10.983,0
Porto
Amarante
222.069,5
0,0
2.372,0
922,0
550,0
16.758,0
Porto
Baião
88.782,0
0,0
315,0
0,0
716,0
23.767,5
Porto
Felgueiras
155.433,5
2.704,0
665,0
8.452,5
216,0
22.122,0
Porto
Gondomar
321.981,5
738,0
0,0
6.481,0
800,0
27.343,0
Porto
Lousada
53.147,0
0,0
0,0
5.029,5
0,0
7.596,0
Porto
Maia
576.047,0
5.412,5
0,0
18.560,5
0,0
19.881,0
Pág. 363 de 408
Relatório
de
Execução
2014
DISTRITO
CONCELHO
02.03.00.00
03.02.00.00
03.03.00.00
03.04.00.00
03.06.00.00
06.01.00.00
Porto
Marco de Canaveses
103.194,5
0,0
0,0
1.697,5
0,0
18.451,0
Porto
Matosinhos
388.275,5
1.305,0
752,0
3.384,5
7.355,0
58.405,0
Porto
Paços de Ferreira
123.836,5
686,5
0,0
404,0
84,0
12.375,5
Porto
Paredes
238.920,5
7.634,5
0,0
4.894,0
1.989,0
19.644,0
Porto
Penafiel
224.795,5
0,0
367,5
19.819,0
0,0
29.581,0
Porto
Porto
1.069.909,0
10.016,5
72.365,5
15.807,0
87.148,5
104.730,5
Porto
Póvoa de Varzim
117.057,0
162,0
0,0
0,0
7.456,5
4.542,0
Porto
Santo Tirso
180.819,0
244,0
0,0
0,0
3.219,0
15.863,0
Porto
Valongo
212.801,5
1.396,5
630,0
24.911,0
300,0
14.662,0
Porto
Vila do Conde
157.108,5
3.058,0
0,0
1.662,5
3.343,0
0,0
Porto
Vila Nova de Gaia
715.122,5
9.692,0
0,0
13.280,5
3.238,0
35.265,0
Porto
Trofa
122.228,0
0,0
462,0
8.075,0
0,0
6.974,0
Santarém
Abrantes
245.629,5
294,0
800,0
0,0
0,0
12.217,0
Santarém
Alcanena
33.633,0
2.013,0
1.365,0
0,0
422,0
0,0
Santarém
Almeirim
114.550,5
0,0
0,0
1.943,0
0,0
5.643,0
Santarém
Alpiarça
22.790,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Benavente
67.716,0
3.910,5
0,0
3.593,0
0,0
5.552,0
Santarém
Cartaxo
67.233,5
4.130,0
497,0
1.147,5
1.645,0
3.712,0
Santarém
Chamusca
48.765,0
1.864,0
0,0
2.884,0
160,0
0,0
Santarém
Constância
5.258,5
0,0
2.066,0
4.423,0
0,0
0,0
Santarém
Coruche
54.674,5
0,0
0,0
17.476,0
210,0
6.113,0
Santarém
Entroncamento
48.630,5
0,0
0,0
0,0
3.296,5
14.516,0
Santarém
Ferreira do Zêzere
21.859,5
0,0
0,0
0,0
2.658,0
0,0
Santarém
Golegã
39.092,5
0,0
0,0
521,0
0,0
0,0
Santarém
Mação
22.320,5
0,0
0,0
0,0
0,0
6.155,0
Santarém
Rio Maior
95.835,0
784,0
0,0
17.613,0
0,0
8.681,0
Santarém
Salvaterra de Magos
46.562,0
0,0
0,0
1.144,5
0,0
11.976,0
Santarém
Santarém
293.838,0
14.474,0
8.521,0
32.404,0
2.320,0
27.843,0
Santarém
Sardoal
16.010,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Tomar
339.274,5
0,0
369,0
1.977,5
0,0
16.975,0
Santarém
Torres Novas
295.877,0
4.456,5
0,0
3.183,0
2.232,0
16.350,0
Santarém
1.643,0
0,0
1.032,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Ourém
211.374,0
784,0
0,0
0,0
3.114,0
16.098,0
Setúbal
Alcácer do Sal
44.175,0
1.332,5
0,0
1.008,0
0,0
0,0
Setúbal
Alcochete
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Setúbal
Almada
0,0
0,0
0,0
0,0
72,0
0,0
Setúbal
Barreiro
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Setúbal
Grândola
72.678,0
0,0
0,0
1.480,5
285,0
9.072,0
Setúbal
Moita
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Setúbal
Montijo
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Setúbal
Palmela
Setúbal
Santiago do Cacém
0,0
1.098,0
0,0
0,0
0,0
0,0
192.944,5
1.028,0
1.208,0
5.610,0
1.635,0
12.268,0
Setúbal
Seixal
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Setúbal
Sesimbra
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Setúbal
Setúbal
12,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Setúbal
Sines
127.567,5
2.660,0
0,0
3.949,5
250,0
4.467,0
Pág. 364 de 408
Relatório
de
Execução
2014
DISTRITO
CONCELHO
02.03.00.00
03.02.00.00
03.03.00.00
03.04.00.00
03.06.00.00
06.01.00.00
Viana do Castelo
Arcos de Valdevez
126.816,0
0,0
343,0
0,0
0,0
40.645,0
Viana do Castelo
Caminha
36.041,5
0,0
0,0
0,0
0,0
13.693,5
Viana do Castelo
Melgaço
12.688,0
247,5
0,0
0,0
0,0
0,0
Viana do Castelo
Monção
90.945,5
0,0
0,0
0,0
0,0
8.619,0
Viana do Castelo
Paredes de Coura
57.288,5
0,0
0,0
0,0
528,0
7.740,0
Viana do Castelo
Ponte da Barca
72.632,5
2.402,0
0,0
5.227,5
0,0
22.264,0
Viana do Castelo
Ponte de Lima
163.704,5
912,5
0,0
7.765,0
0,0
11.060,0
Viana do Castelo
Valença
53.090,0
2.044,0
0,0
1.120,0
72,0
0,0
Viana do Castelo
Viana do Castelo
727.012,0
2.090,0
3.526,5
6.484,0
6.794,0
87.982,0
Viana do Castelo
20.695,0
0,0
0,0
544,0
144,0
0,0
Vila Real
Alijó
20.209,0
0,0
0,0
0,0
45,0
0,0
Vila Real
Boticas
10.662,5
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Vila Real
Chaves
208.996,5
0,0
0,0
0,0
1.540,0
12.115,0
Vila Real
Mesão Frio
9.567,0
0,0
0,0
1.710,0
0,0
9.535,0
Vila Real
Mondim de Basto
11.986,5
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Vila Real
Montalegre
44.584,5
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Vila Real
Murça
10.297,0
0,0
0,0
451,0
0,0
0,0
Vila Real
Peso da Régua
51.394,5
0,0
462,0
749,5
0,0
0,0
Vila Real
Ribeira de Pena
20.770,0
0,0
0,0
0,0
0,0
1.284,0
Vila Real
Sabrosa
6.997,0
0,0
0,0
2.802,5
0,0
0,0
Vila Real
20.856,0
0,0
0,0
829,5
0,0
0,0
Vila Real
Valpaços
48.967,0
0,0
0,0
0,0
0,0
5.677,0
Vila Real
33.981,5
0,0
0,0
0,0
0,0
8.987,0
Vila Real
Vila Real
238.862,5
0,0
4.723,5
3.064,0
606,0
7.584,5
Viseu
Armamar
21.986,0
0,0
0,0
1.163,0
275,0
0,0
Viseu
Carregal do Sal
9.407,5
923,0
0,0
652,0
0,0
6.580,0
Viseu
Castro Daire
27.273,0
644,0
0,0
1.621,0
144,0
0,0
Viseu
Cinfães
44.802,0
0,0
0,0
0,0
556,0
3.645,0
Viseu
Lamego
55.698,0
0,0
3.304,0
0,0
547,0
0,0
Viseu
Mangualde
26.532,0
1.288,5
546,0
703,0
504,0
8.041,0
Viseu
Moimenta da Beira
30.143,5
0,0
0,0
4.989,0
548,0
0,0
Viseu
Mortágua
16.018,5
470,0
0,0
0,0
0,0
1.654,0
Viseu
Nelas
22.830,0
3.096,0
0,0
1.701,0
0,0
0,0
Viseu
Oliveira de Frades
11.837,0
866,0
0,0
1.512,0
0,0
0,0
Viseu
Penalva do Castelo
19.558,0
0,0
0,0
648,0
0,0
0,0
Viseu
Penedono
4.562,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Resende
50.204,0
0,0
0,0
210,0
2.419,0
16.992,5
Viseu
Santa Comba Dão
13.527,5
172,0
329,0
1.734,5
2.965,0
3.261,0
Viseu
43.819,5
274,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
São Pedro do Sul
21.929,0
0,0
0,0
939,0
0,0
0,0
Viseu
Sátão
11.790,0
0,0
0,0
1.803,0
0,0
0,0
Viseu
Sernancelhe
22.027,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Tabuaço
8.419,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Tarouca
30.318,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Tondela
39.783,0
240,0
0,0
13.326,5
0,0
20.101,0
Viseu
Vila Nova de Paiva
10.024,0
0,0
0,0
8.367,5
0,0
0,0
Pág. 365 de 408
Relatório
de
Execução
2014
DISTRITO
CONCELHO
02.03.00.00
03.02.00.00
03.03.00.00
03.04.00.00
03.06.00.00
06.01.00.00
Viseu
Viseu
320.286,0
5.078,0
16.069,5
10.516,5
13.420,5
37.411,5
Viseu
Vouzela
20.677,5
352,0
0,0
259,0
124,0
0,0
Não Classificado /
Estrangeiro
0,0
1.830,5
0,0
0,0
0,0
0,0
Pág. 366 de 408
Relatório
de
Execução
2014
DISTRITO
CONCELHO
Aveiro
Águeda
Aveiro
Albergaria-a-Velha
Aveiro
06.02.00.00
06.04.00.00
06.06.00.00
07.04.00.00
07.06.00.00
08.01.02.00
119.291,0
887,0
0,0
1.849,0
216,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Anadia
51.959,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Aveiro
Arouca
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Aveiro
Aveiro
20.538,0
1.920,0
6.286,0
8.370,0
0,0
0,0
Aveiro
Castelo de Paiva
167.654,0
11.957,0
0,0
0,0
2.902,0
0,0
Aveiro
Espinho
69.642,0
1.175,0
1.797,0
2.476,0
0,0
0,0
Aveiro
Estarreja
0,0
0,0
0,0
169,0
0,0
0,0
Aveiro
71.066,0
7.943,0
0,0
3.562,0
0,0
0,0
Aveiro
Ílhavo
137.991,0
341,5
0,0
0,0
0,0
0,0
Aveiro
Mealhada
0,0
0,0
0,0
2.246,0
0,0
0,0
Aveiro
Murtosa
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Aveiro
Oliveira de Azemeis
26.670,0
1.607,0
1.521,0
1.064,0
0,0
0,0
Aveiro
Oliveira do Bairro
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Aveiro
Ovar
49.976,5
0,0
0,0
1.254,0
0,0
0,0
Aveiro
24.630,0
550,0
6.581,0
0,0
0,0
0,0
Aveiro
Sever do Vouga
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Aveiro
Vagos
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Aveiro
Vale de Cambra
9.514,0
0,0
1.931,0
0,0
0,0
0,0
Beja
Aljustrel
0,0
0,0
0,0
912,0
0,0
0,0
Beja
Almodôvar
21.324,0
0,0
0,0
3.504,0
0,0
0,0
Beja
Alvito
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Beja
Barrancos
Beja
Beja
Beja
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
164.154,0
2.322,0
2.601,0
570,0
2.304,0
0,0
Castro Verde
0,0
0,0
0,0
820,0
0,0
0,0
Beja
Cuba
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Beja
0,0
0,0
0,0
608,0
0,0
0,0
Beja
Mértola
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Beja
Moura
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Beja
Odemira
0,0
0,0
3.583,0
0,0
0,0
0,0
Beja
Ourique
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Beja
Serpa
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Beja
Vidigueira
0,0
0,0
0,0
370,0
0,0
0,0
Braga
Amares
0,0
0,0
0,0
1.394,5
0,0
0,0
Braga
Barcelos
64.496,0
2.502,0
0,0
3.097,5
2.735,0
0,0
Braga
Braga
45.959,0
5.254,5
12.852,0
12.003,5
5.039,0
0,0
Braga
Cabeceiras de Basto
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Braga
Celorico de Basto
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Braga
Esposende
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Braga
Fafe
75.300,0
528,0
0,0
1.810,0
0,0
0,0
Braga
Guimarães
83.244,0
3.831,0
4.839,0
3.624,5
2.230,0
0,0
Braga
Póvoa de Lanhoso
0,0
0,0
0,0
67,5
0,0
0,0
Braga
Terras de Bouro
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Braga
Vieira do Minho
0,0
0,0
0,0
2.220,0
0,0
0,0
Braga
40.525,5
2.614,5
5.367,0
1.226,0
0,0
0,0
Braga
Vila Verde
11.576,0
282,0
0,0
1.534,0
0,0
0,0
Pág. 367 de 408
Relatório
de
Execução
2014
DISTRITO
CONCELHO
06.02.00.00
06.04.00.00
06.06.00.00
07.04.00.00
07.06.00.00
08.01.02.00
Braga
Vizela
0,0
0,0
0,0
450,0
0,0
0,0
Bragança
Alfandega da Fé
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Bragança
Bragança
0,0
0,0
180,0
1.098,0
0,0
0,0
Bragança
0,0
0,0
3.453,0
0,0
0,0
0,0
Bragança
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Bragança
37.324,0
1.025,5
0,0
0,0
0,0
0,0
Bragança
Miranda do Douro
0,0
0,0
0,0
580,0
2.234,0
0,0
Bragança
Mirandela
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Bragança
Mogadouro
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Bragança
Torre de Moncorvo
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Bragança
Vila Flor
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Bragança
Vimioso
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Bragança
Vinhais
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Castelo Branco
Belmonte
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Castelo Branco
Castelo Branco
70.578,0
0,0
0,0
2.169,0
1.465,5
0,0
Castelo Branco
Covilhã
7.370,0
104,0
0,0
6.173,5
3.476,0
0,0
Castelo Branco
Fundão
0,0
0,0
0,0
3.240,0
0,0
0,0
Castelo Branco
Idanha-a-Nova
0,0
0,0
0,0
928,0
0,0
0,0
Castelo Branco
Oleiros
5.633,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Castelo Branco
Penamacor
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Castelo Branco
Proença-a-Nova
6.393,0
0,0
0,0
1.080,0
0,0
0,0
Castelo Branco
Sertã
4.830,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Castelo Branco
Vila de Rei
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Castelo Branco
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Coimbra
Arganil
13.429,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Coimbra
Cantanhede
32.734,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Coimbra
Coimbra
339.713,5
3.027,0
6.000,0
12.466,5
0,0
0,0
Coimbra
Condeixa-a-Nova
22.251,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Coimbra
Figueira da Foz
55.062,5
0,0
1.139,0
1.597,0
0,0
0,0
Coimbra
Góis
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Coimbra
Lousã
87.673,5
0,0
0,0
1.991,0
0,0
0,0
Coimbra
Mira
66.849,0
294,5
0,0
0,0
0,0
0,0
Coimbra
Miranda do Corvo
81.157,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Coimbra
Montemor-o-Velho
34.348,0
0,0
0,0
2.003,0
0,0
0,0
Coimbra
80.853,0
0,0
0,0
663,0
0,0
0,0
Coimbra
Pampilhosa da Serra
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Coimbra
Penacova
8.136,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Coimbra
Penela
51.653,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Coimbra
Soure
72.806,5
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Coimbra
Tábua
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Coimbra
14.016,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Évora
Alandroal
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Évora
Arraiolos
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Évora
Borba
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Évora
Estremoz
67.920,0
235,5
0,0
0,0
0,0
0,0
Évora
Évora
83.903,5
2.878,5
0,0
3.244,5
0,0
0,0
Pág. 368 de 408
Relatório
de
Execução
2014
DISTRITO
CONCELHO
06.02.00.00
06.04.00.00
06.06.00.00
07.04.00.00
07.06.00.00
08.01.02.00
Évora
Montemor-o-Novo
99.218,0
296,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Évora
Mora
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Évora
Mourão
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Évora
Portel
0,0
0,0
0,0
1.140,0
0,0
0,0
Évora
Redondo
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Évora
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Évora
Vendas Novas
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Évora
Viana do Alentejo
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Évora
Vila Viçosa
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Faro
Albufeira
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
369.622,0
Faro
Alcoutim
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Faro
Aljezur
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Faro
Castro Marim
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Faro
Faro
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
317.861,5
Faro
Lagoa (Algarve)
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
70.284,0
Faro
Lagos
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
365.199,5
Faro
Loulé
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
497.509,0
Faro
Monchique
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Faro
Olhão
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Faro
Portimão
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
482.147,0
Faro
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
111.707,0
Faro
Silves
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
204.876,5
Faro
Tavira
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
33.021,0
Faro
Vila do Bispo
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Faro
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
65.951,5
Guarda
Aguiar da Beira
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Guarda
Almeida
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Guarda
Celorico da Beira
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Guarda
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Guarda
Fornos de Algodres
52.354,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Guarda
Gouveia
101.964,0
0,0
0,0
1.276,0
0,0
0,0
Guarda
Guarda
73.166,5
2.047,0
3.585,0
4.800,5
0,0
0,0
Guarda
Manteigas
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Guarda
Meda
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Guarda
Pinhel
12.461,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Guarda
Sabugal
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Guarda
Seia
31.005,0
0,0
0,0
2.863,0
0,0
0,0
Guarda
Trancoso
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Guarda
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Leiria
Alcobaça
45.350,0
360,0
5.392,0
0,0
0,0
0,0
Leiria
Alvaiázere
0,0
0,0
0,0
758,0
0,0
0,0
Leiria
Ansião
427,0
0,0
0,0
3.167,0
0,0
0,0
Leiria
Batalha
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Leiria
Bombarral
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Leiria
Caldas da Rainha
186.552,5
0,0
7.579,0
1.750,5
0,0
0,0
Leiria
18.439,5
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Pág. 369 de 408
Relatório
de
Execução
2014
DISTRITO
CONCELHO
06.02.00.00
06.04.00.00
06.06.00.00
07.04.00.00
07.06.00.00
08.01.02.00
Leiria
2.907,0
0,0
0,0
538,0
0,0
0,0
Leiria
Leiria
92.720,5
0,0
8.544,0
7.331,0
0,0
0,0
Leiria
Marinha Grande
63.919,5
0,0
14.889,5
0,0
0,0
0,0
Leiria
Nazaré
28.935,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Leiria
Óbidos
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Leiria
Pedrógão Grande
0,0
0,0
0,0
2.424,0
0,0
0,0
Leiria
Peniche
99.153,5
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Leiria
Pombal
82.617,5
0,0
8.275,0
870,0
0,0
0,0
Leiria
Porto de Mós
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Lisboa
Alenquer
0,0
0,0
7.431,0
0,0
0,0
0,0
Lisboa
Arruda dos Vinhos
Lisboa
Azambuja
Lisboa
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
53.877,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Cadaval
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Lisboa
Cascais
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Lisboa
Lisboa
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Lisboa
Loures
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Lisboa
Lourinhã
0,0
0,0
3.060,0
0,0
0,0
0,0
Lisboa
Mafra
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Lisboa
Oeiras
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Lisboa
Sintra
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Lisboa
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Lisboa
Torres Vedras
72.065,5
0,0
7.571,0
0,0
0,0
0,0
Lisboa
Vila Franca de Xira
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Lisboa
Amadora
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Lisboa
Odivelas
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Portalegre
Alter do Chão
0,0
0,0
0,0
577,0
0,0
0,0
Portalegre
Arronches
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Portalegre
Avis
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Portalegre
Campo Maior
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Portalegre
Castelo de Vide
36.819,5
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Portalegre
Crato
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Portalegre
Elvas
41.893,0
1.485,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Portalegre
Fronteira
0,0
0,0
4.060,0
0,0
0,0
0,0
Portalegre
Gavião
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Portalegre
Marvão
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Portalegre
Monforte
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Portalegre
Nisa
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Portalegre
Ponte de Sor
24.587,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Portalegre
Portalegre
0,0
0,0
0,0
6.621,5
1.845,0
0,0
Portalegre
Sousel
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Porto
Amarante
97.738,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Porto
Baião
12.430,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Porto
Felgueiras
0,0
978,0
0,0
2.546,5
0,0
0,0
Porto
Gondomar
45.464,0
1.720,5
0,0
4.348,0
0,0
0,0
Porto
Lousada
8.854,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Porto
Maia
0,0
0,0
4.416,0
2.320,0
0,0
0,0
Pág. 370 de 408
Relatório
de
Execução
2014
DISTRITO
CONCELHO
06.02.00.00
06.04.00.00
06.06.00.00
07.04.00.00
07.06.00.00
08.01.02.00
Porto
Marco de Canaveses
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Porto
Matosinhos
0,0
0,0
1.449,0
4.368,5
1.926,5
0,0
Porto
Paços de Ferreira
40.788,0
0,0
0,0
1.986,0
0,0
0,0
Porto
Paredes
0,0
98,0
0,0
2.555,0
0,0
0,0
Porto
Penafiel
0,0
2.439,0
0,0
1.515,0
0,0
0,0
Porto
Porto
203.528,0
10.817,5
28.981,0
31.931,0
2.110,0
0,0
Porto
Póvoa de Varzim
52.650,0
2.628,0
6.479,0
0,0
0,0
0,0
Porto
Santo Tirso
32.310,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Porto
Valongo
54.731,0
0,0
2.697,0
739,0
0,0
0,0
Porto
Vila do Conde
23.760,0
0,0
837,0
0,0
0,0
0,0
Porto
Vila Nova de Gaia
289.870,0
2.517,5
10.110,0
0,0
0,0
0,0
Porto
Trofa
20.262,0
0,0
4.077,0
368,0
0,0
0,0
Santarém
Abrantes
18.923,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Alcanena
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Almeirim
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Alpiarça
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Benavente
0,0
0,0
3.281,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Cartaxo
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Chamusca
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Constância
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Coruche
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Entroncamento
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Ferreira do Zêzere
0,0
0,0
2.508,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Golegã
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Mação
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Rio Maior
0,0
0,0
2.100,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Salvaterra de Magos
Santarém
Santarém
Santarém
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
34.501,0
4.026,0
9.310,0
2.396,5
0,0
0,0
Sardoal
0,0
0,0
0,0
1.944,0
0,0
0,0
Santarém
Tomar
113.406,0
0,0
0,0
865,5
0,0
0,0
Santarém
Torres Novas
107.684,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Ourém
14.832,0
0,0
0,0
3.584,0
0,0
0,0
Setúbal
Alcácer do Sal
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Setúbal
Alcochete
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Setúbal
Almada
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Setúbal
Barreiro
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Setúbal
Grândola
0,0
0,0
0,0
9.087,0
0,0
0,0
Setúbal
Moita
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Setúbal
Montijo
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Setúbal
Palmela
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Setúbal
Santiago do Cacém
24.260,0
0,0
4.890,0
6.988,5
0,0
0,0
Setúbal
Seixal
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Setúbal
Sesimbra
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Setúbal
Setúbal
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Setúbal
Sines
0,0
0,0
5.370,0
2.042,5
2.209,0
0,0
Pág. 371 de 408
Relatório
de
Execução
2014
DISTRITO
CONCELHO
06.02.00.00
06.04.00.00
06.06.00.00
07.04.00.00
07.06.00.00
08.01.02.00
Viana do Castelo
Arcos de Valdevez
0,0
0,0
0,0
842,0
0,0
0,0
Viana do Castelo
Caminha
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viana do Castelo
Melgaço
20.883,0
192,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viana do Castelo
Monção
0,0
189,0
2.191,0
0,0
0,0
0,0
Viana do Castelo
Paredes de Coura
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viana do Castelo
Ponte da Barca
18.238,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viana do Castelo
Ponte de Lima
34.527,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viana do Castelo
Valença
0,0
0,0
396,0
9.120,0
0,0
0,0
Viana do Castelo
Viana do Castelo
101.487,5
3.076,0
6.415,0
6.027,5
0,0
0,0
Viana do Castelo
0,0
0,0
0,0
1.786,0
0,0
0,0
Vila Real
Alijó
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Vila Real
Boticas
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Vila Real
Chaves
9.708,0
0,0
5.542,0
0,0
0,0
0,0
Vila Real
Mesão Frio
0,0
0,0
0,0
1.216,0
0,0
0,0
Vila Real
Mondim de Basto
Vila Real
Montalegre
Vila Real
Murça
Vila Real
Peso da Régua
Vila Real
Ribeira de Pena
Vila Real
Sabrosa
Vila Real
Vila Real
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
7.838,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
94.445,0
0,0
0,0
838,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
27.865,0
375,0
0,0
0,0
0,0
0,0
49.663,0
2.481,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Valpaços
0,0
0,0
0,0
818,0
0,0
0,0
Vila Real
0,0
0,0
0,0
503,5
0,0
0,0
Vila Real
Vila Real
0,0
0,0
9.342,0
2.289,0
0,0
0,0
Viseu
Armamar
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Carregal do Sal
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Castro Daire
40.059,5
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Cinfães
11.840,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Lamego
0,0
366,0
0,0
1.350,0
0,0
0,0
Viseu
Mangualde
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Moimenta da Beira
14.224,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Mortágua
0,0
0,0
0,0
1.254,5
0,0
0,0
Viseu
Nelas
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Oliveira de Frades
30.856,0
236,5
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Penalva do Castelo
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Penedono
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Resende
11.952,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Santa Comba Dão
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
0,0
0,0
0,0
1.073,0
0,0
0,0
Viseu
São Pedro do Sul
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Sátão
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Sernancelhe
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Tabuaço
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Tarouca
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Tondela
44.225,5
260,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Vila Nova de Paiva
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Pág. 372 de 408
Relatório
de
Execução
2014
DISTRITO
CONCELHO
06.02.00.00
06.04.00.00
06.06.00.00
07.04.00.00
07.06.00.00
08.01.02.00
Viseu
Viseu
222.171,0
452,0
6.081,0
3.278,0
0,0
0,0
Viseu
Vouzela
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Não Classificado /
Estrangeiro
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Pág. 373 de 408
Relatório
de
Execução
2014
DISTRITO
CONCELHO
08.01.03.00
08.01.04.00
08.02.03.00
08.03.02.00
08.03.04.00
08.03.06.00
Aveiro
Águeda
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Aveiro
Albergaria-a-Velha
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Aveiro
Anadia
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Aveiro
Arouca
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Aveiro
Aveiro
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Aveiro
Castelo de Paiva
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Aveiro
Espinho
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Aveiro
Estarreja
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Aveiro
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Aveiro
Ílhavo
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Aveiro
Mealhada
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Aveiro
Murtosa
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Aveiro
Oliveira de Azemeis
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Aveiro
Oliveira do Bairro
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Aveiro
Ovar
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Aveiro
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Aveiro
Sever do Vouga
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Aveiro
Vagos
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Aveiro
Vale de Cambra
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Beja
Aljustrel
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Beja
Almodôvar
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Beja
Alvito
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Beja
Barrancos
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Beja
Beja
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Beja
Castro Verde
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Beja
Cuba
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Beja
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Beja
Mértola
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Beja
Moura
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Beja
Odemira
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Beja
Ourique
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Beja
Serpa
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Beja
Vidigueira
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Braga
Amares
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Braga
Barcelos
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Braga
Braga
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Braga
Cabeceiras de Basto
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Braga
Celorico de Basto
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Braga
Esposende
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Braga
Fafe
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Braga
Guimarães
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Braga
Póvoa de Lanhoso
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Braga
Terras de Bouro
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Braga
Vieira do Minho
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Braga
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Pág. 374 de 408
Relatório
de
Execução
2014
DISTRITO
CONCELHO
08.01.03.00
08.01.04.00
08.02.03.00
08.03.02.00
08.03.04.00
08.03.06.00
Braga
Vila Verde
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Braga
Vizela
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Bragança
Alfandega da Fé
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Bragança
Bragança
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Bragança
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Bragança
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Bragança
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Bragança
Miranda do Douro
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Bragança
Mirandela
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Bragança
Mogadouro
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Bragança
Torre de Moncorvo
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Bragança
Vila Flor
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Bragança
Vimioso
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Bragança
Vinhais
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Castelo Branco
Belmonte
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Castelo Branco
Castelo Branco
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Castelo Branco
Covilhã
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Castelo Branco
Fundão
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Castelo Branco
Idanha-a-Nova
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Castelo Branco
Oleiros
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Castelo Branco
Penamacor
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Castelo Branco
Proença-a-Nova
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Castelo Branco
Sertã
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Castelo Branco
Vila de Rei
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Castelo Branco
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Coimbra
Arganil
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Coimbra
Cantanhede
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Coimbra
Coimbra
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Coimbra
Condeixa-a-Nova
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Coimbra
Figueira da Foz
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Coimbra
Góis
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Coimbra
Lousã
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Coimbra
Mira
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Coimbra
Miranda do Corvo
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Coimbra
Montemor-o-Velho
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Coimbra
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Coimbra
Pampilhosa da Serra
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Coimbra
Penacova
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Coimbra
Penela
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Coimbra
Soure
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Coimbra
Tábua
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Coimbra
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Évora
Alandroal
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Évora
Arraiolos
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Évora
Borba
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Pág. 375 de 408
Relatório
de
Execução
2014
DISTRITO
CONCELHO
08.01.03.00
08.01.04.00
08.02.03.00
08.03.02.00
08.03.04.00
08.03.06.00
Évora
Estremoz
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Évora
Évora
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Évora
Montemor-o-Novo
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Évora
Mora
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Évora
Mourão
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Évora
Portel
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Évora
Redondo
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Évora
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Évora
Vendas Novas
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Évora
Viana do Alentejo
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Évora
Vila Viçosa
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Faro
Albufeira
39.252,0
0,0
62.412,0
3.818,5
5.355,0
0,0
Faro
Alcoutim
0,0
0,0
8.003,0
0,0
0,0
0,0
Faro
Aljezur
0,0
0,0
3.568,0
0,0
0,0
0,0
Faro
Castro Marim
0,0
0,0
8.321,0
98,0
0,0
0,0
Faro
Faro
105.141,0
50.174,5
229.269,5
370,0
2.992,5
6.616,0
Faro
Lagoa (Algarve)
31.981,5
0,0
31.377,5
3.776,0
514,5
164,0
Faro
Lagos
56.064,5
0,0
47.796,0
0,0
560,0
0,0
Faro
Loulé
116.538,0
0,0
77.823,0
10.702,0
0,0
2.186,0
Faro
Monchique
0,0
0,0
2.013,0
0,0
0,0
0,0
Faro
Olhão
68.383,0
0,0
51.596,5
0,0
626,5
0,0
Faro
Portimão
60.226,0
10.887,0
99.954,0
10.239,0
2.709,0
277,0
Faro
35.615,0
0,0
5.311,0
0,0
1.004,5
0,0
Faro
Silves
65.248,0
0,0
27.546,5
2.917,0
2.016,0
464,0
Faro
Tavira
44.099,0
0,0
51.067,0
2.583,0
409,5
0,0
Faro
Vila do Bispo
Faro
Guarda
0,0
0,0
3.431,0
0,0
0,0
0,0
36.004,0
0,0
77.462,5
2.280,0
0,0
0,0
Aguiar da Beira
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Guarda
Almeida
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Guarda
Celorico da Beira
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Guarda
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Guarda
Fornos de Algodres
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Guarda
Gouveia
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Guarda
Guarda
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Guarda
Manteigas
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Guarda
Meda
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Guarda
Pinhel
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Guarda
Sabugal
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Guarda
Seia
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Guarda
Trancoso
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Guarda
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Leiria
Alcobaça
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Leiria
Alvaiázere
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Leiria
Ansião
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Leiria
Batalha
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Pág. 376 de 408
Relatório
de
Execução
2014
DISTRITO
CONCELHO
08.01.03.00
08.01.04.00
08.02.03.00
08.03.02.00
08.03.04.00
08.03.06.00
Leiria
Bombarral
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Leiria
Caldas da Rainha
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Leiria
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Leiria
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Leiria
Leiria
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Leiria
Marinha Grande
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Leiria
Nazaré
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Leiria
Óbidos
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Leiria
Pedrógão Grande
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Leiria
Peniche
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Leiria
Pombal
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Leiria
Porto de Mós
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Lisboa
Alenquer
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Lisboa
Arruda dos Vinhos
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Lisboa
Azambuja
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Lisboa
Cadaval
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Lisboa
Cascais
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Lisboa
Lisboa
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Lisboa
Loures
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Lisboa
Lourinhã
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Lisboa
Mafra
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Lisboa
Oeiras
0,0
0,0
0,0
112,0
0,0
0,0
Lisboa
Sintra
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Lisboa
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Lisboa
Torres Vedras
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Lisboa
Vila Franca de Xira
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Lisboa
Amadora
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Lisboa
Odivelas
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Portalegre
Alter do Chão
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Portalegre
Arronches
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Portalegre
Avis
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Portalegre
Campo Maior
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Portalegre
Castelo de Vide
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Portalegre
Crato
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Portalegre
Elvas
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Portalegre
Fronteira
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Portalegre
Gavião
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Portalegre
Marvão
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Portalegre
Monforte
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Portalegre
Nisa
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Portalegre
Ponte de Sor
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Portalegre
Portalegre
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Portalegre
Sousel
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Porto
Amarante
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Porto
Baião
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
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Relatório
de
Execução
2014
DISTRITO
CONCELHO
08.01.03.00
08.01.04.00
08.02.03.00
08.03.02.00
08.03.04.00
08.03.06.00
Porto
Felgueiras
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Porto
Gondomar
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Porto
Lousada
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Porto
Maia
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Porto
Marco de Canaveses
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Porto
Matosinhos
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Porto
Paços de Ferreira
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Porto
Paredes
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Porto
Penafiel
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Porto
Porto
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Porto
Póvoa de Varzim
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Porto
Santo Tirso
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Porto
Valongo
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Porto
Vila do Conde
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Porto
Vila Nova de Gaia
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Porto
Trofa
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Abrantes
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Alcanena
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Almeirim
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Alpiarça
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Benavente
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Cartaxo
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Chamusca
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Constância
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Coruche
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Entroncamento
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Ferreira do Zêzere
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Golegã
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Mação
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Rio Maior
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Salvaterra de Magos
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Santarém
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Sardoal
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Tomar
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Torres Novas
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Ourém
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Setúbal
Alcácer do Sal
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Setúbal
Alcochete
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Setúbal
Almada
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Setúbal
Barreiro
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Setúbal
Grândola
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Setúbal
Moita
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Setúbal
Montijo
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Setúbal
Palmela
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Pág. 378 de 408
Relatório
de
Execução
2014
DISTRITO
CONCELHO
08.01.03.00
08.01.04.00
08.02.03.00
08.03.02.00
08.03.04.00
08.03.06.00
Setúbal
Santiago do Cacém
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Setúbal
Seixal
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Setúbal
Sesimbra
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Setúbal
Setúbal
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Setúbal
Sines
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viana do Castelo
Arcos de Valdevez
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viana do Castelo
Caminha
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viana do Castelo
Melgaço
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viana do Castelo
Monção
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viana do Castelo
Paredes de Coura
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viana do Castelo
Ponte da Barca
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viana do Castelo
Ponte de Lima
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viana do Castelo
Valença
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viana do Castelo
Viana do Castelo
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viana do Castelo
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Vila Real
Alijó
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Vila Real
Boticas
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Vila Real
Chaves
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Vila Real
Mesão Frio
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Vila Real
Mondim de Basto
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Vila Real
Montalegre
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Vila Real
Murça
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Vila Real
Peso da Régua
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Vila Real
Ribeira de Pena
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Vila Real
Sabrosa
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Vila Real
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Vila Real
Valpaços
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Vila Real
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Vila Real
Vila Real
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Armamar
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Carregal do Sal
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Castro Daire
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Cinfães
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Lamego
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Mangualde
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Moimenta da Beira
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Mortágua
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Nelas
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Oliveira de Frades
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Penalva do Castelo
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Penedono
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Resende
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Santa Comba Dão
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
São Pedro do Sul
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Pág. 379 de 408
Relatório
de
Execução
2014
DISTRITO
CONCELHO
08.01.03.00
08.01.04.00
08.02.03.00
08.03.02.00
08.03.04.00
08.03.06.00
Viseu
Sátão
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Sernancelhe
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Tabuaço
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Tarouca
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Tondela
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Vila Nova de Paiva
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Viseu
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Vouzela
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Não Classificado /
Estrangeiro
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Pág. 380 de 408
Relatório
de
Execução
2014
DISTRITO
CONCELHO
08.06.01.00
08.06.02.00
08.06.04.00
08.06.06.00
08.07.04.00
09.01.03.00
Aveiro
Águeda
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Aveiro
Albergaria-a-Velha
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Aveiro
Anadia
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Aveiro
Arouca
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Aveiro
Aveiro
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Aveiro
Castelo de Paiva
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Aveiro
Espinho
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Aveiro
Estarreja
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Aveiro
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Aveiro
Ílhavo
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Aveiro
Mealhada
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Aveiro
Murtosa
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Aveiro
Oliveira de Azemeis
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Aveiro
Oliveira do Bairro
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Aveiro
Ovar
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Aveiro
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Aveiro
Sever do Vouga
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Aveiro
Vagos
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Aveiro
Vale de Cambra
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Beja
Aljustrel
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Beja
Almodôvar
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Beja
Alvito
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Beja
Barrancos
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Beja
Beja
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Beja
Castro Verde
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Beja
Cuba
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Beja
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Beja
Mértola
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Beja
Moura
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Beja
Odemira
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Beja
Ourique
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Beja
Serpa
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Beja
Vidigueira
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Braga
Amares
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Braga
Barcelos
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Braga
Braga
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Braga
Cabeceiras de Basto
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Braga
Celorico de Basto
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Braga
Esposende
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Braga
Fafe
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Braga
Guimarães
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Braga
Póvoa de Lanhoso
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Braga
Terras de Bouro
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Braga
Vieira do Minho
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Pág. 381 de 408
Relatório
de
Execução
2014
DISTRITO
CONCELHO
08.06.01.00
08.06.02.00
08.06.04.00
08.06.06.00
08.07.04.00
09.01.03.00
Braga
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Braga
Vila Verde
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Braga
Vizela
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Bragança
Alfandega da Fé
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Bragança
Bragança
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Bragança
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Bragança
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Bragança
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Bragança
Miranda do Douro
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Bragança
Mirandela
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Bragança
Mogadouro
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Bragança
Torre de Moncorvo
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Bragança
Vila Flor
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Bragança
Vimioso
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Bragança
Vinhais
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Castelo Branco
Belmonte
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Castelo Branco
Castelo Branco
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Castelo Branco
Covilhã
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Castelo Branco
Fundão
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Castelo Branco
Idanha-a-Nova
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Castelo Branco
Oleiros
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Castelo Branco
Penamacor
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Castelo Branco
Proença-a-Nova
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Castelo Branco
Sertã
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Castelo Branco
Vila de Rei
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Castelo Branco
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Coimbra
Arganil
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Coimbra
Cantanhede
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Coimbra
Coimbra
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Coimbra
Condeixa-a-Nova
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Coimbra
Figueira da Foz
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Coimbra
Góis
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Coimbra
Lousã
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Coimbra
Mira
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Coimbra
Miranda do Corvo
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Coimbra
Montemor-o-Velho
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Coimbra
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Coimbra
Pampilhosa da Serra
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Coimbra
Penacova
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Coimbra
Penela
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Coimbra
Soure
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Coimbra
Tábua
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Coimbra
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Évora
Alandroal
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
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Relatório
de
Execução
2014
DISTRITO
CONCELHO
08.06.01.00
08.06.02.00
08.06.04.00
08.06.06.00
08.07.04.00
09.01.03.00
Évora
Arraiolos
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Évora
Borba
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Évora
Estremoz
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Évora
Évora
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Évora
Montemor-o-Novo
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Évora
Mora
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Évora
Mourão
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Évora
Portel
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Évora
Redondo
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Évora
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Évora
Vendas Novas
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Évora
Viana do Alentejo
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Évora
Vila Viçosa
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Faro
Albufeira
8.037,0
30.179,0
0,0
17.679,0
400,0
0,0
Faro
Alcoutim
0,0
0,0
0,0
2.487,0
0,0
0,0
Faro
Aljezur
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Faro
Castro Marim
0,0
0,0
0,0
6.668,0
0,0
0,0
Faro
Faro
44.825,5
132.776,5
0,0
26.601,0
5.259,0
0,0
Faro
Lagoa (Algarve)
0,0
0,0
0,0
3.608,0
1.648,0
0,0
Faro
Lagos
12.009,0
47.239,5
1.200,0
11.029,0
646,0
0,0
Faro
Loulé
11.913,0
125.648,5
241,0
26.465,5
518,0
0,0
Faro
Monchique
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Faro
Olhão
10.328,0
0,0
0,0
8.102,0
0,0
0,0
Faro
Portimão
15.461,0
72.613,5
0,0
31.264,0
10.764,5
0,0
Faro
0,0
0,0
0,0
3.276,0
0,0
0,0
Faro
Silves
21.063,0
0,0
0,0
13.545,0
0,0
0,0
Faro
Tavira
5.044,0
80.162,5
0,0
1.392,0
0,0
0,0
Faro
Vila do Bispo
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Faro
6.675,0
0,0
0,0
5.452,5
1.228,0
0,0
Guarda
Aguiar da Beira
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Guarda
Almeida
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Guarda
Celorico da Beira
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Guarda
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Guarda
Fornos de Algodres
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Guarda
Gouveia
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Guarda
Guarda
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Guarda
Manteigas
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Guarda
Meda
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Guarda
Pinhel
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Guarda
Sabugal
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Guarda
Seia
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Guarda
Trancoso
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Guarda
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Leiria
Alcobaça
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
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Relatório
de
Execução
2014
DISTRITO
CONCELHO
08.06.01.00
08.06.02.00
08.06.04.00
08.06.06.00
08.07.04.00
09.01.03.00
Leiria
Alvaiázere
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Leiria
Ansião
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Leiria
Batalha
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Leiria
Bombarral
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Leiria
Caldas da Rainha
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Leiria
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Leiria
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Leiria
Leiria
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Leiria
Marinha Grande
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Leiria
Nazaré
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Leiria
Óbidos
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Leiria
Pedrógão Grande
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Leiria
Peniche
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Leiria
Pombal
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Leiria
Porto de Mós
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Lisboa
Alenquer
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Lisboa
Arruda dos Vinhos
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Lisboa
Azambuja
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Lisboa
Cadaval
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Lisboa
Cascais
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Lisboa
Lisboa
0,0
0,0
0,0
0,0
830,5
0,0
Lisboa
Loures
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Lisboa
Lourinhã
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Lisboa
Mafra
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Lisboa
Oeiras
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Lisboa
Sintra
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Lisboa
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Lisboa
Torres Vedras
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Lisboa
Vila Franca de Xira
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Lisboa
Amadora
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Lisboa
Odivelas
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Portalegre
Alter do Chão
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Portalegre
Arronches
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Portalegre
Avis
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Portalegre
Campo Maior
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Portalegre
Castelo de Vide
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Portalegre
Crato
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Portalegre
Elvas
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Portalegre
Fronteira
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Portalegre
Gavião
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Portalegre
Marvão
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Portalegre
Monforte
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Portalegre
Nisa
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Portalegre
Ponte de Sor
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
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Relatório
de
Execução
2014
DISTRITO
CONCELHO
08.06.01.00
08.06.02.00
08.06.04.00
08.06.06.00
08.07.04.00
09.01.03.00
Portalegre
Portalegre
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Portalegre
Sousel
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Porto
Amarante
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Porto
Baião
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Porto
Felgueiras
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Porto
Gondomar
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Porto
Lousada
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Porto
Maia
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Porto
Marco de Canaveses
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Porto
Matosinhos
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Porto
Paços de Ferreira
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Porto
Paredes
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Porto
Penafiel
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Porto
Porto
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Porto
Póvoa de Varzim
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Porto
Santo Tirso
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Porto
Valongo
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Porto
Vila do Conde
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Porto
Vila Nova de Gaia
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Porto
Trofa
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Abrantes
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Alcanena
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Almeirim
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Alpiarça
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Benavente
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Cartaxo
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Chamusca
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Constância
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Coruche
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Entroncamento
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Ferreira do Zêzere
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Golegã
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Mação
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Rio Maior
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Salvaterra de Magos
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Santarém
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Sardoal
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Tomar
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Torres Novas
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Ourém
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Setúbal
Alcácer do Sal
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Setúbal
Alcochete
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Setúbal
Almada
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
242.243,5
Pág. 385 de 408
Relatório
de
Execução
2014
DISTRITO
CONCELHO
08.06.01.00
08.06.02.00
08.06.04.00
08.06.06.00
08.07.04.00
09.01.03.00
Setúbal
Barreiro
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Setúbal
Grândola
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Setúbal
Moita
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
33.677,5
Setúbal
Montijo
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
79.950,5
Setúbal
Palmela
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
71.764,0
Setúbal
Santiago do Cacém
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Setúbal
Seixal
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
301.127,0
Setúbal
Sesimbra
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
54.055,0
Setúbal
Setúbal
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
93.288,5
Setúbal
Sines
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viana do Castelo
Arcos de Valdevez
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viana do Castelo
Caminha
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viana do Castelo
Melgaço
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viana do Castelo
Monção
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viana do Castelo
Paredes de Coura
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viana do Castelo
Ponte da Barca
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viana do Castelo
Ponte de Lima
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viana do Castelo
Valença
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viana do Castelo
Viana do Castelo
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viana do Castelo
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Vila Real
Alijó
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Vila Real
Boticas
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Vila Real
Chaves
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Vila Real
Mesão Frio
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Vila Real
Mondim de Basto
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Vila Real
Montalegre
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Vila Real
Murça
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Vila Real
Peso da Régua
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Vila Real
Ribeira de Pena
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Vila Real
Sabrosa
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Vila Real
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Vila Real
Valpaços
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Vila Real
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Vila Real
Vila Real
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Armamar
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Carregal do Sal
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Castro Daire
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Cinfães
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Lamego
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Mangualde
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Moimenta da Beira
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Mortágua
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Nelas
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Oliveira de Frades
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Pág. 386 de 408
36.535,0
Relatório
de
Execução
2014
DISTRITO
CONCELHO
08.06.01.00
08.06.02.00
08.06.04.00
08.06.06.00
08.07.04.00
09.01.03.00
Viseu
Penalva do Castelo
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Penedono
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Resende
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Santa Comba Dão
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
São Pedro do Sul
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Sátão
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Sernancelhe
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Tabuaço
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Tarouca
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Tondela
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Vila Nova de Paiva
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Viseu
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Vouzela
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Não Classificado /
Estrangeiro
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Pág. 387 de 408
Relatório
de
Execução
2014
DISTRITO
CONCELHO
09.02.03.00
09.03.02.00
09.03.03.00
09.03.04.00
09.03.06.00
09.06.01.00
Aveiro
Águeda
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Aveiro
Albergaria-a-Velha
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Aveiro
Anadia
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Aveiro
Arouca
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Aveiro
Aveiro
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Aveiro
Castelo de Paiva
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Aveiro
Espinho
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Aveiro
Estarreja
-342,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Aveiro
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Aveiro
Ílhavo
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Aveiro
Mealhada
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Aveiro
Murtosa
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Aveiro
Oliveira de Azemeis
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Aveiro
Oliveira do Bairro
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Aveiro
Ovar
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Aveiro
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Aveiro
Sever do Vouga
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Aveiro
Vagos
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Aveiro
Vale de Cambra
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Beja
Aljustrel
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Beja
Almodôvar
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Beja
Alvito
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Beja
Barrancos
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Beja
Beja
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Beja
Castro Verde
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Beja
Cuba
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Beja
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Beja
Mértola
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Beja
Moura
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Beja
Odemira
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Beja
Ourique
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Beja
Serpa
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Beja
Vidigueira
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Braga
Amares
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Braga
Barcelos
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Braga
Braga
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Braga
Cabeceiras de Basto
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Braga
Celorico de Basto
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Braga
Esposende
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Braga
Fafe
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Braga
Guimarães
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Braga
Póvoa de Lanhoso
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Braga
Terras de Bouro
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Braga
Vieira do Minho
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Braga
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Pág. 388 de 408
Relatório
de
Execução
2014
DISTRITO
CONCELHO
09.02.03.00
09.03.02.00
09.03.03.00
09.03.04.00
09.03.06.00
09.06.01.00
Braga
Braga
Vila Verde
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Vizela
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Bragança
Alfandega da Fé
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Bragança
Bragança
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Bragança
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Bragança
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Bragança
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Bragança
Miranda do Douro
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Bragança
Mirandela
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Bragança
Mogadouro
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Bragança
Torre de Moncorvo
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Bragança
Vila Flor
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Bragança
Vimioso
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Bragança
Vinhais
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Castelo Branco
Belmonte
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Castelo Branco
Castelo Branco
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Castelo Branco
Covilhã
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Castelo Branco
Fundão
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Castelo Branco
Idanha-a-Nova
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Castelo Branco
Oleiros
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Castelo Branco
Penamacor
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Castelo Branco
Proença-a-Nova
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Castelo Branco
Sertã
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Castelo Branco
Vila de Rei
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Castelo Branco
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Coimbra
Arganil
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Coimbra
Cantanhede
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Coimbra
Coimbra
0,0
584,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Coimbra
Condeixa-a-Nova
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Coimbra
Figueira da Foz
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Coimbra
Góis
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Coimbra
Lousã
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Coimbra
Mira
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Coimbra
Miranda do Corvo
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Coimbra
Montemor-o-Velho
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Coimbra
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Coimbra
Pampilhosa da Serra
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Coimbra
Penacova
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Coimbra
Penela
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Coimbra
Soure
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Coimbra
Tábua
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Coimbra
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Évora
Alandroal
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Évora
Arraiolos
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Évora
Borba
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Pág. 389 de 408
Relatório
de
Execução
2014
DISTRITO
CONCELHO
09.02.03.00
09.03.02.00
09.03.03.00
09.03.04.00
09.03.06.00
09.06.01.00
Évora
Évora
Estremoz
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Évora
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Évora
Montemor-o-Novo
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Évora
Mora
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Évora
Mourão
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Évora
Portel
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Évora
Redondo
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Évora
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Évora
Vendas Novas
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Évora
Viana do Alentejo
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Évora
Vila Viçosa
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Faro
Albufeira
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Faro
Alcoutim
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Faro
Aljezur
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Faro
Castro Marim
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Faro
Faro
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Faro
Lagoa (Algarve)
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Faro
Lagos
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Faro
Loulé
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Faro
Monchique
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Faro
Olhão
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Faro
Portimão
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Faro
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Faro
Silves
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Faro
Tavira
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Faro
Vila do Bispo
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Faro
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Guarda
Aguiar da Beira
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Guarda
Almeida
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Guarda
Celorico da Beira
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Guarda
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Guarda
Fornos de Algodres
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Guarda
Gouveia
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Guarda
Guarda
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Guarda
Manteigas
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Guarda
Meda
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Guarda
Pinhel
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Guarda
Sabugal
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Guarda
Seia
0,0
126,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Guarda
Trancoso
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Guarda
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Leiria
Alcobaça
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Leiria
Alvaiázere
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Leiria
Ansião
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Leiria
Batalha
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Pág. 390 de 408
Relatório
de
Execução
2014
DISTRITO
CONCELHO
09.02.03.00
09.03.02.00
09.03.03.00
09.03.04.00
09.03.06.00
09.06.01.00
Leiria
Bombarral
Leiria
Caldas da Rainha
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
939,0
0,0
0,0
0,0
Leiria
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Leiria
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Leiria
Leiria
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Leiria
Marinha Grande
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Leiria
Nazaré
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Leiria
Óbidos
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Leiria
Pedrógão Grande
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Leiria
Peniche
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Leiria
Pombal
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Leiria
Porto de Mós
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Lisboa
Alenquer
-502,5
1.126,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Lisboa
Arruda dos Vinhos
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Lisboa
Azambuja
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Lisboa
Cadaval
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Lisboa
Cascais
163.476,5
3.931,0
378,0
0,0
1.261,0
42.324,0
Lisboa
Lisboa
1.043.230,5
59.169,0
181.452,5
493.133,0
55.944,5
67.856,0
Lisboa
Loures
221.835,0
21.008,5
144,0
1.006,0
3.437,0
3.602,0
Lisboa
Lourinhã
0,0
0,0
0,0
651,0
0,0
0,0
Lisboa
Mafra
63.736,0
1.929,5
856,0
4.893,5
2.417,0
11.760,0
Lisboa
Oeiras
145.666,0
23.888,5
26.497,0
1.251,0
4.218,0
16.889,0
Lisboa
Sintra
584.858,5
5.603,0
3.242,0
0,0
8.785,0
29.519,0
Lisboa
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Lisboa
Torres Vedras
1.745,0
998,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Lisboa
Vila Franca de Xira
332.331,0
1.958,0
3.346,0
0,0
1.087,0
36.729,0
Lisboa
Amadora
724.194,0
3.616,0
9.690,0
0,0
652,0
102.451,5
Lisboa
Odivelas
297.115,5
56,0
2.240,0
3.490,0
767,0
7.209,0
Portalegre
Alter do Chão
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Portalegre
Arronches
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Portalegre
Avis
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Portalegre
Campo Maior
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Portalegre
Castelo de Vide
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Portalegre
Crato
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Portalegre
Elvas
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Portalegre
Fronteira
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Portalegre
Gavião
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Portalegre
Marvão
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Portalegre
Monforte
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Portalegre
Nisa
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Portalegre
Ponte de Sor
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Portalegre
Portalegre
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Portalegre
Sousel
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Porto
Amarante
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Porto
Baião
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Pág. 391 de 408
Relatório
de
Execução
2014
DISTRITO
CONCELHO
09.02.03.00
09.03.02.00
09.03.03.00
09.03.04.00
09.03.06.00
09.06.01.00
Porto
Felgueiras
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Porto
Gondomar
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Porto
Lousada
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Porto
Maia
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Porto
Marco de Canaveses
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Porto
Matosinhos
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Porto
Paços de Ferreira
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Porto
Paredes
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Porto
Penafiel
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Porto
Porto
0,0
168,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Porto
Póvoa de Varzim
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Porto
Santo Tirso
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Porto
Valongo
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Porto
Vila do Conde
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Porto
Vila Nova de Gaia
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Porto
Trofa
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Abrantes
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Alcanena
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Almeirim
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Alpiarça
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Benavente
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Cartaxo
700,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Chamusca
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Constância
0,0
0,0
0,0
0,0
108,0
0,0
Santarém
Coruche
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Entroncamento
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Ferreira do Zêzere
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Golegã
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Mação
Santarém
Rio Maior
Santarém
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
2.220,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Salvaterra de Magos
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Santarém
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Sardoal
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Tomar
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Torres Novas
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Santarém
Ourém
Setúbal
Alcácer do Sal
Setúbal
Alcochete
14.463,0
Setúbal
Almada
120.600,0
Setúbal
Barreiro
57.365,0
Setúbal
Grândola
Setúbal
Moita
Setúbal
Montijo
Setúbal
Palmela
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
-1.025,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
5.843,0
0,0
0,0
2.094,0
13.280,0
2.799,0
2.688,0
4.732,0
1.449,0
0,0
5.502,0
2.285,0
6.552,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
8.931,0
140,0
0,0
5.366,0
494,0
11.797,5
24.456,0
2.557,0
98,0
224,0
0,0
3.906,0
9.694,5
10.434,0
0,0
4.652,0
482,0
0,0
Pág. 392 de 408
Relatório
de
Execução
2014
DISTRITO
CONCELHO
09.02.03.00
Setúbal
Santiago do Cacém
Setúbal
Seixal
Setúbal
Sesimbra
24.860,0
Setúbal
Setúbal
659.592,0
09.03.02.00
09.03.03.00
09.03.04.00
09.03.06.00
09.06.01.00
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
474.043,5
73,0
840,0
0,0
0,0
84.577,0
0,0
630,0
1.243,0
224,0
0,0
3.000,0
5.944,0
3.493,0
11.835,0
114.222,5
Setúbal
Sines
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viana do Castelo
Arcos de Valdevez
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viana do Castelo
Caminha
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viana do Castelo
Melgaço
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viana do Castelo
Monção
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viana do Castelo
Paredes de Coura
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viana do Castelo
Ponte da Barca
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viana do Castelo
Ponte de Lima
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viana do Castelo
Valença
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viana do Castelo
Viana do Castelo
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viana do Castelo
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Vila Real
Alijó
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Vila Real
Boticas
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Vila Real
Chaves
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Vila Real
Mesão Frio
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Vila Real
Mondim de Basto
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Vila Real
Montalegre
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Vila Real
Murça
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Vila Real
Peso da Régua
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Vila Real
Ribeira de Pena
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Vila Real
Sabrosa
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Vila Real
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Vila Real
Valpaços
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Vila Real
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Vila Real
Vila Real
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Armamar
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Carregal do Sal
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Castro Daire
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Cinfães
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Lamego
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Mangualde
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Moimenta da Beira
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Mortágua
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Nelas
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Oliveira de Frades
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Penalva do Castelo
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Penedono
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Resende
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Santa Comba Dão
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
São Pedro do Sul
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Pág. 393 de 408
Relatório
de
Execução
2014
DISTRITO
CONCELHO
09.02.03.00
09.03.02.00
09.03.03.00
09.03.04.00
09.03.06.00
09.06.01.00
Viseu
Sátão
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Sernancelhe
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Tabuaço
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Tarouca
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Tondela
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Vila Nova de Paiva
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Viseu
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Vouzela
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Não Classificado /
Estrangeiro
0,0
42,0
2.016,0
0,0
0,0
0,0
Pág. 394 de 408
Relatório
de
Execução
2014
DISTRITO
CONCELHO
09.06.02.00
09.06.04.00
09.06.06.00
09.07.04.00
09.07.06.00
Aveiro
Águeda
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Aveiro
Albergaria-a-Velha
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Aveiro
Anadia
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Aveiro
Arouca
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Aveiro
Aveiro
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Aveiro
Castelo de Paiva
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Aveiro
Espinho
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Aveiro
Estarreja
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Aveiro
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Aveiro
Ílhavo
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Aveiro
Mealhada
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Aveiro
Murtosa
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Aveiro
Oliveira de Azemeis
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Aveiro
Oliveira do Bairro
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Aveiro
Ovar
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Aveiro
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Aveiro
Sever do Vouga
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Aveiro
Vagos
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Aveiro
Vale de Cambra
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Beja
Aljustrel
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Beja
Almodôvar
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Beja
Alvito
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Beja
Barrancos
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Beja
Beja
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Beja
Castro Verde
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Beja
Cuba
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Beja
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Beja
Mértola
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Beja
Moura
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Beja
Odemira
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Beja
Ourique
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Beja
Serpa
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Beja
Vidigueira
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Braga
Amares
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Braga
Barcelos
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Braga
Braga
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Braga
Cabeceiras de Basto
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Braga
Celorico de Basto
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Braga
Esposende
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Braga
Fafe
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Braga
Guimarães
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Braga
Póvoa de Lanhoso
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Braga
Terras de Bouro
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Braga
Vieira do Minho
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Braga
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Pág. 395 de 408
Relatório
de
Execução
2014
DISTRITO
CONCELHO
09.06.02.00
09.06.04.00
09.06.06.00
09.07.04.00
09.07.06.00
Braga
Vila Verde
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Braga
Vizela
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Bragança
Alfandega da Fé
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Bragança
Bragança
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Bragança
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Bragança
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Bragança
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Bragança
Miranda do Douro
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Bragança
Mirandela
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Bragança
Mogadouro
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Bragança
Torre de Moncorvo
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Bragança
Vila Flor
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Bragança
Vimioso
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Bragança
Vinhais
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Castelo Branco
Belmonte
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Castelo Branco
Castelo Branco
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Castelo Branco
Covilhã
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Castelo Branco
Fundão
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Castelo Branco
Idanha-a-Nova
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Castelo Branco
Oleiros
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Castelo Branco
Penamacor
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Castelo Branco
Proença-a-Nova
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Castelo Branco
Sertã
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Castelo Branco
Vila de Rei
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Castelo Branco
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Coimbra
Arganil
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Coimbra
Cantanhede
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Coimbra
Coimbra
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Coimbra
Condeixa-a-Nova
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Coimbra
Figueira da Foz
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Coimbra
Góis
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Coimbra
Lousã
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Coimbra
Mira
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Coimbra
Miranda do Corvo
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Coimbra
Montemor-o-Velho
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Coimbra
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Coimbra
Pampilhosa da Serra
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Coimbra
Penacova
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Coimbra
Penela
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Coimbra
Soure
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Coimbra
Tábua
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Coimbra
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Évora
Alandroal
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Évora
Arraiolos
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Évora
Borba
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Pág. 396 de 408
Relatório
de
Execução
2014
DISTRITO
CONCELHO
09.06.02.00
09.06.04.00
09.06.06.00
09.07.04.00
09.07.06.00
Évora
Estremoz
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Évora
Évora
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Évora
Montemor-o-Novo
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Évora
Mora
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Évora
Mourão
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Évora
Portel
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Évora
Redondo
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Évora
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Évora
Vendas Novas
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Évora
Viana do Alentejo
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Évora
Vila Viçosa
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Faro
Albufeira
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Faro
Alcoutim
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Faro
Aljezur
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Faro
Castro Marim
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Faro
Faro
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Faro
Lagoa (Algarve)
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Faro
Lagos
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Faro
Loulé
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Faro
Monchique
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Faro
Olhão
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Faro
Portimão
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Faro
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Faro
Silves
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Faro
Tavira
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Faro
Vila do Bispo
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Faro
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Guarda
Aguiar da Beira
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Guarda
Almeida
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Guarda
Celorico da Beira
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Guarda
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Guarda
Fornos de Algodres
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Guarda
Gouveia
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Guarda
Guarda
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Guarda
Manteigas
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Guarda
Meda
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Guarda
Pinhel
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Guarda
Sabugal
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Guarda
Seia
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Guarda
Trancoso
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Guarda
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Leiria
Alcobaça
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Leiria
Alvaiázere
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Leiria
Ansião
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Leiria
Batalha
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
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Relatório
de
Execução
2014
DISTRITO
CONCELHO
09.06.02.00
09.06.04.00
09.06.06.00
09.07.04.00
09.07.06.00
Leiria
Bombarral
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Leiria
Caldas da Rainha
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Leiria
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Leiria
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Leiria
Leiria
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Leiria
Marinha Grande
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Leiria
Nazaré
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Leiria
Óbidos
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Leiria
Pedrógão Grande
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Leiria
Peniche
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Leiria
Pombal
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Leiria
Porto de Mós
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Lisboa
Alenquer
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Lisboa
Arruda dos Vinhos
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Lisboa
Azambuja
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Lisboa
Cadaval
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Lisboa
Cascais
116.384,0
441,0
8.083,0
0,0
0,0
Lisboa
Lisboa
631.277,5
2.058,5
26.763,0
12.952,0
0,0
Lisboa
Loures
40.286,5
0,0
2.916,0
2.410,5
0,0
Lisboa
Lourinhã
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Lisboa
Mafra
0,0
0,0
0,0
2.458,0
1.689,0
Lisboa
Oeiras
0,0
0,0
828,0
426,0
2.128,0
Lisboa
Sintra
107.074,5
0,0
13.216,0
0,0
0,0
Lisboa
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Lisboa
Torres Vedras
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Lisboa
Vila Franca de Xira
69.184,5
0,0
6.685,0
0,0
0,0
Lisboa
Amadora
34.900,0
153,0
1.671,0
0,0
0,0
Lisboa
Odivelas
0,0
0,0
25.213,5
0,0
0,0
Portalegre
Alter do Chão
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Portalegre
Arronches
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Portalegre
Avis
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Portalegre
Campo Maior
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Portalegre
Castelo de Vide
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Portalegre
Crato
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Portalegre
Elvas
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Portalegre
Fronteira
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Portalegre
Gavião
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Portalegre
Marvão
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Portalegre
Monforte
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Portalegre
Nisa
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Portalegre
Ponte de Sor
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Portalegre
Portalegre
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Portalegre
Sousel
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Porto
Amarante
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Porto
Baião
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Pág. 398 de 408
Relatório
de
Execução
2014
DISTRITO
CONCELHO
09.06.02.00
09.06.04.00
09.06.06.00
09.07.04.00
09.07.06.00
Porto
Felgueiras
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Porto
Gondomar
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Porto
Lousada
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Porto
Maia
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Porto
Marco de Canaveses
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Porto
Matosinhos
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Porto
Paços de Ferreira
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Porto
Paredes
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Porto
Penafiel
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Porto
Porto
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Porto
Póvoa de Varzim
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Porto
Santo Tirso
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Porto
Valongo
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Porto
Vila do Conde
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Porto
Vila Nova de Gaia
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Porto
Trofa
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Abrantes
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Alcanena
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Almeirim
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Alpiarça
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Benavente
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Cartaxo
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Chamusca
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Constância
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Coruche
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Entroncamento
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Ferreira do Zêzere
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Golegã
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Mação
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Rio Maior
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Salvaterra de Magos
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Santarém
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Sardoal
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Tomar
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Torres Novas
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Santarém
Ourém
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Setúbal
Alcácer do Sal
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Setúbal
Alcochete
0,0
0,0
0,0
1.895,0
0,0
Setúbal
Almada
50.099,0
0,0
1.773,0
0,0
0,0
Setúbal
Barreiro
109.711,5
0,0
1.368,0
1.318,0
0,0
Setúbal
Grândola
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Setúbal
Moita
67.152,5
0,0
4.730,0
0,0
0,0
Setúbal
Montijo
45.888,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Setúbal
Palmela
0,0
0,0
0,0
772,0
0,0
Pág. 399 de 408
Relatório
de
Execução
2014
DISTRITO
CONCELHO
09.06.02.00
09.06.04.00
09.06.06.00
09.07.04.00
09.07.06.00
Setúbal
Santiago do Cacém
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Setúbal
Seixal
37.540,0
0,0
5.658,0
0,0
0,0
Setúbal
Sesimbra
83.697,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Setúbal
Setúbal
41.474,0
2.220,0
10.139,0
3.917,0
0,0
Setúbal
Sines
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viana do Castelo
Arcos de Valdevez
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viana do Castelo
Caminha
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viana do Castelo
Melgaço
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viana do Castelo
Monção
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viana do Castelo
Paredes de Coura
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viana do Castelo
Ponte da Barca
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viana do Castelo
Ponte de Lima
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viana do Castelo
Valença
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viana do Castelo
Viana do Castelo
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viana do Castelo
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Vila Real
Alijó
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Vila Real
Boticas
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Vila Real
Chaves
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Vila Real
Mesão Frio
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Vila Real
Mondim de Basto
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Vila Real
Montalegre
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Vila Real
Murça
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Vila Real
Peso da Régua
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Vila Real
Ribeira de Pena
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Vila Real
Sabrosa
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Vila Real
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Vila Real
Valpaços
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Vila Real
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Vila Real
Vila Real
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Armamar
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Carregal do Sal
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Castro Daire
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Cinfães
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Lamego
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Mangualde
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Moimenta da Beira
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Mortágua
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Nelas
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Oliveira de Frades
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Penalva do Castelo
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Penedono
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Resende
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Santa Comba Dão
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
São Pedro do Sul
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Pág. 400 de 408
Relatório
de
Execução
2014
DISTRITO
CONCELHO
09.06.02.00
09.06.04.00
09.06.06.00
09.07.04.00
09.07.06.00
Viseu
Sátão
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Sernancelhe
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Tabuaço
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Tarouca
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Tondela
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Vila Nova de Paiva
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Viseu
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Viseu
Vouzela
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Não Classificado /
Estrangeiro
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Pág. 401 de 408
Relatório
de
Execução
2014
Anexo 22
DISTRITO
CONCELHO
Total Volume
F01 + F04
(2014)
Aveiro
Águeda
841.307,0
Aveiro
Albergaria-a-Velha
307.037,0
Aveiro
Anadia
380.839,0
Aveiro
Arouca
243.631,0
Aveiro
Aveiro
2.181.078,0
Aveiro
Castelo de Paiva
Aveiro
Espinho
Aveiro
Estarreja
Aveiro
740.169,5
1.033.404,5
313.404,5
2.278.238,5
Aveiro
Ílhavo
378.813,5
Aveiro
Mealhada
246.445,5
Aveiro
Murtosa
46.302,0
Aveiro
Oliveira de Azeméis
712.801,0
Aveiro
Oliveira do Bairro
227.614,5
Aveiro
Ovar
589.650,0
Aveiro
870.693,0
Aveiro
Sever do Vouga
108.700,5
Aveiro
Vagos
431.610,5
Aveiro
Vale de Cambra
477.756,0
Beja
Aljustrel
94.061,5
Beja
Almodôvar
99.010,0
Beja
Alvito
146.374,0
Beja
Barrancos
Beja
Beja
Beja
Castro Verde
91.028,0
Beja
Cuba
86.447,5
Beja
55.079,0
Beja
Mértola
97.704,5
Beja
Moura
277.053,0
Beja
Odemira
347.126,5
Beja
Ourique
44.019,5
Beja
Serpa
273.152,0
91.385,5
1.027,0
1.125.644,5
Beja
Vidigueira
Braga
Amares
269.974,0
Braga
Barcelos
2.039.524,5
Braga
Braga
3.268.264,5
Braga
Cabeceiras de Basto
214.624,0
Braga
Celorico de Basto
320.544,5
Braga
Esposende
519.129,0
Braga
Fafe
Braga
Guimarães
Braga
Póvoa de Lanhoso
344.692,0
Braga
Terras de Bouro
79.236,0
609.991,5
2.255.690,5
Pág. 402 de 408
Relatório
de
Execução
2014
Total Volume
F01 + F04
(2014)
DISTRITO
CONCELHO
Braga
Vieira do Minho
Braga
Braga
Vila Verde
851.846,0
Braga
Vizela
354.801,5
Bragança
Alfandega da Fé
47.945,0
Bragança
Bragança
608.343,0
Bragança
112.030,5
Bragança
65.923,0
Bragança
180.826,5
Bragança
Miranda do Douro
132.031,0
Bragança
Mirandela
580.778,0
Bragança
Mogadouro
125.559,5
Bragança
Torre de Moncorvo
142.682,0
Bragança
Vila Flor
39.847,0
Bragança
Vimioso
25.171,0
Bragança
Vinhais
50.248,0
Castelo Branco
Belmonte
31.992,0
Castelo Branco
Castelo Branco
995.046,0
Castelo Branco
Covilhã
901.524,0
Castelo Branco
Fundão
454.063,0
Castelo Branco
Idanha-a-Nova
80.732,5
Castelo Branco
Oleiros
43.813,0
Castelo Branco
Penamacor
46.520,0
Castelo Branco
Proença-a-Nova
31.994,5
Castelo Branco
Sertã
256.860,0
Castelo Branco
Vila de Rei
26.797,5
Castelo Branco
Coimbra
Arganil
Coimbra
Cantanhede
Coimbra
Coimbra
Coimbra
Condeixa-a-Nova
98.908,5
Coimbra
Figueira da Foz
840.964,0
Coimbra
Góis
2.709,0
Coimbra
Lousã
282.582,5
Coimbra
Mira
129.874,5
Coimbra
Miranda do Corvo
210.036,0
Coimbra
Montemor-o-Velho
289.666,0
Coimbra
355.370,0
Coimbra
Pampilhosa da Serra
25.931,0
Coimbra
Penacova
126.135,0
Coimbra
Penela
97.550,0
Coimbra
Soure
201.381,0
Coimbra
Tábua
128.969,5
Coimbra
94.893,0
180.514,0
2.599.139,5
6.580,0
200.973,0
417.690,5
3.078.899,0
Pág. 403 de 408
Relatório
de
Execução
2014
Total Volume
F01 + F04
(2014)
DISTRITO
CONCELHO
Évora
Alandroal
Évora
Arraiolos
63.570,5
Évora
Borba
102.953,5
Évora
Estremoz
Évora
Évora
Évora
Montemor-o-Novo
296.276,0
Évora
Mora
29.179,0
Évora
Mourão
63.834,0
Évora
Portel
56.275,5
Évora
Redondo
114.352,0
Évora
213.547,0
Évora
Vendas Novas
202.272,5
Évora
Viana do Alentejo
76.027,5
Évora
Vila Viçosa
145.913,5
Faro
Albufeira
536.754,5
Faro
Alcoutim
10.490,0
Faro
Aljezur
3.568,0
Faro
Castro Marim
15.087,0
Faro
Faro
922.292,0
Faro
Lagoa (Algarve)
143.353,5
Faro
Lagos
541.743,5
Faro
Loulé
870.104,0
Faro
Monchique
Faro
Olhão
139.036,0
Faro
Portimão
796.542,0
Faro
156.913,5
Faro
Silves
337.676,0
Faro
Tavira
217.778,0
Faro
Vila do Bispo
Faro
195.053,5
Guarda
Aguiar da Beira
85.560,5
Guarda
Almeida
29.864,5
Guarda
Celorico da Beira
70.975,0
Guarda
64.324,0
Guarda
Fornos de Algodres
124.520,0
Guarda
Gouveia
335.223,5
Guarda
Guarda
927.794,0
Guarda
Manteigas
51.049,0
Guarda
Meda
32.503,0
Guarda
Pinhel
75.538,0
Guarda
Sabugal
80.050,5
Guarda
Seia
459.045,5
Guarda
Trancoso
124.865,0
Guarda
78.768,5
53.998,0
271.712,0
1.097.117,5
2.013,0
3.431,0
Pág. 404 de 408
Relatório
de
Execução
2014
Total Volume
F01 + F04
(2014)
DISTRITO
CONCELHO
Leiria
Alcobaça
Leiria
Alvaiázere
99.885,5
Leiria
Ansião
289.551,0
Leiria
Batalha
125.234,0
Leiria
Bombarral
Leiria
Caldas da Rainha
Leiria
42.911,5
Leiria
100.904,5
786.244,0
92.732,5
1.461.571,5
Leiria
Leiria
Leiria
Marinha Grande
805.551,5
Leiria
Nazaré
257.334,0
Leiria
Óbidos
125.737,0
Leiria
Pedrógão Grande
122.842,5
Leiria
Peniche
419.600,0
Leiria
Pombal
913.495,5
Leiria
Porto de Mós
266.745,5
Lisboa
Alenquer
381.386,0
Lisboa
Arruda dos Vinhos
189.419,0
Lisboa
Azambuja
206.011,5
Lisboa
Cadaval
78.974,0
Lisboa
Cascais
337.094,5
Lisboa
Lisboa
2.593.450,5
Lisboa
Loures
298.096,5
Lisboa
Lourinhã
281.453,5
Lisboa
Mafra
89.739,0
Lisboa
Oeiras
222.183,5
Lisboa
Sintra
778.900,0
Lisboa
30.749,5
Lisboa
Torres Vedras
Lisboa
Vila Franca de Xira
452.206,5
Lisboa
Amadora
877.327,5
Lisboa
Odivelas
336.091,0
Portalegre
Alter do Chão
62.141,5
Portalegre
Arronches
20.952,0
Portalegre
Avis
89.096,5
Portalegre
Campo Maior
68.965,5
Portalegre
Castelo de Vide
46.911,0
Portalegre
Crato
51.724,0
Portalegre
Elvas
388.382,5
Portalegre
Fronteira
16.379,0
Portalegre
Gavião
61.396,0
Portalegre
Marvão
6.667,5
Portalegre
Monforte
7.922,0
Portalegre
Nisa
71.111,0
1.925.056,5
1.585.780,5
Pág. 405 de 408
Relatório
de
Execução
2014
Total Volume
F01 + F04
(2014)
DISTRITO
CONCELHO
Portalegre
Ponte de Sor
205.468,5
Portalegre
Portalegre
470.927,5
Portalegre
Sousel
106.188,5
Porto
Amarante
Porto
Baião
313.277,5
Porto
Felgueiras
991.662,0
Porto
Gondomar
1.504.654,5
Porto
Lousada
Porto
Maia
Porto
Marco de Canaveses
Porto
Matosinhos
Porto
Paços de Ferreira
Porto
Paredes
1.182.575,0
Porto
Penafiel
1.503.630,5
Porto
Porto
7.399.331,5
Porto
Póvoa de Varzim
1.049.245,0
Porto
Santo Tirso
1.454.933,0
Porto
Valongo
1.036.007,0
Porto
Vila do Conde
Porto
Vila Nova de Gaia
1.443.156,0
749.918,5
1.796.880,5
883.470,0
1.882.454,0
946.410,0
794.326,0
4.815.719,0
Porto
Trofa
602.710,5
Santarém
Abrantes
598.179,0
Santarém
Alcanena
110.627,0
Santarém
Almeirim
280.750,5
Santarém
Alpiarça
63.225,0
Santarém
Benavente
191.688,0
Santarém
Cartaxo
225.238,0
Santarém
Chamusca
64.381,5
Santarém
Constância
20.325,0
Santarém
Coruche
219.342,5
Santarém
Entroncamento
338.024,5
Santarém
Ferreira do Zêzere
70.277,5
Santarém
Golegã
53.027,0
Santarém
Mação
94.970,0
Santarém
Rio Maior
367.708,0
Santarém
Salvaterra de Magos
Santarém
Santarém
Santarém
Sardoal
28.581,5
Santarém
Tomar
849.108,5
Santarém
Torres Novas
662.193,5
Santarém
Santarém
Ourém
Setúbal
Alcácer do Sal
79.128,5
Setúbal
Alcochete
22.201,0
391.085,5
1.263.889,5
8.777,5
1.104.655,5
Pág. 406 de 408
Relatório
de
Execução
2014
Total Volume
F01 + F04
(2014)
DISTRITO
CONCELHO
Setúbal
Almada
440.380,5
Setúbal
Barreiro
222.085,5
Setúbal
Grândola
273.694,0
Setúbal
Moita
132.288,5
Setúbal
Montijo
157.079,5
Setúbal
Palmela
98.896,5
Setúbal
Santiago do Cacém
318.721,5
Setúbal
Seixal
903.858,5
Setúbal
Sesimbra
164.709,0
Setúbal
Setúbal
949.137,0
Setúbal
Sines
418.939,0
Viana do Castelo
Arcos de Valdevez
420.825,5
Viana do Castelo
Caminha
238.960,5
Viana do Castelo
Melgaço
58.945,5
Viana do Castelo
Monção
312.310,5
Viana do Castelo
Paredes de Coura
158.826,5
Viana do Castelo
Ponte da Barca
245.881,0
Viana do Castelo
Ponte de Lima
811.276,0
Viana do Castelo
Valença
Viana do Castelo
Viana do Castelo
Viana do Castelo
85.633,0
Vila Real
Alijó
86.589,5
Vila Real
Boticas
10.662,5
Vila Real
Chaves
648.499,0
Vila Real
Mesão Frio
83.225,5
Vila Real
Mondim de Basto
78.892,5
Vila Real
Montalegre
124.548,5
Vila Real
Murça
98.410,0
Vila Real
Peso da Régua
432.654,5
Vila Real
Ribeira de Pena
90.455,5
Vila Real
Sabrosa
71.874,5
Vila Real
73.829,5
Vila Real
Valpaços
93.837,0
Vila Real
122.183,5
Vila Real
Vila Real
694.254,5
Viseu
Armamar
23.424,0
Viseu
Carregal do Sal
67.064,0
Viseu
Castro Daire
179.316,0
Viseu
Cinfães
333.112,0
Viseu
Lamego
389.849,0
Viseu
Mangualde
162.531,0
Viseu
Moimenta da Beira
182.343,5
Viseu
Mortágua
101.072,0
Viseu
Nelas
112.493,5
174.550,0
2.011.589,5
Pág. 407 de 408
Relatório
de
Execução
2014
Total Volume
F01 + F04
(2014)
DISTRITO
CONCELHO
Viseu
Oliveira de Frades
124.927,0
Viseu
Penalva do Castelo
109.957,0
Viseu
Penedono
4.562,0
Viseu
Resende
192.909,0
Viseu
Santa Comba Dão
147.321,5
Viseu
101.087,5
Viseu
São Pedro do Sul
274.729,0
Viseu
Sátão
71.351,5
Viseu
Sernancelhe
179.322,0
Viseu
Tabuaço
30.010,0
Viseu
Tarouca
50.961,0
Viseu
Tondela
439.392,0
Viseu
Vila Nova de Paiva
Viseu
Viseu
Viseu
Vouzela
Não Classificado /
Estrangeiro
43.147,0
1.717.849,5
205.111,5
3.888,5
Pág. 408 de 408
AVENIDA INFANTE SANTO N.º 2, 2º ANDAR
1350 - 346 LISBOA
T 21 394 48 00
PORTUGAL
F 21 394 48 90
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