JANEIro/FEVErEIro

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JORNAL DA APAFERJ - www.apaferj.org.br
JANEIro/FEVEREIRO • 2015
ÓRGÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO • Fundada em 02/12/1981
R. Álvaro Alvim, 21/2º andar CEP:20031-010 • Sede Própria • Tel/Fax: (21)2532-0747 - 2240-2420 • MENSAL • ano XXXII - Nº 336 - Janeiro/Fevereiro 2015 • IMPRESSO
No Limiar de um Novo Ano
a Realização de um
Velho Sonho
Acreditamos nos Deputados e Senadores que
integram o Parlamento, como o Deputado
Federal José Bonifácio de Andrada, que nos
vêem com a seriedade e a horna merecidas.
Acreditamos na aprovação da PEC nº 433
Márcio Alemany
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JANEIRo/FEVEREIRO • 2015
Trabalho Redobrado para a
Advocacia Pública
Deputados, Senadores
e novas lideranças que
mal conhecem nossas
razões e nossos pleiMárcio Alemany
tos. Muitos também
Presidente
não sabem ao certo de
em queixas ou
nossa importância e irão
lamúrias prosserepetir o que ouvimos a
guimos na busca
vida inteira “vocês são
de consolidação de
procuradores, o que
nossas vitórias. O ano procuram? ou o que fade 2014 culminou com zem?” Alguns, por certo,
a aprovação da PEC
farão a primeira leitura
nº 443/09 na Comisdo Texto Constitucional
são Especial e com a
sem saber o que já foi
conquista da verba da realizado. “Conseguiram
sucumbência no bojo
que devolvessem ao
do novo Código de
erário quantos bilhões?”
Processo Civil. O que
Verdade? – Vamos ter
se espera é que conque redigir um novo
sigamos aprovar, nos
memorial para comenPlenários da Câmara
tarmos quem somos e
e do Senado, essa tão o que fazemos nessa
ansiada PEC e a feiluta sem tréguas para
tura da Lei que regurecuperar o que foi surlamente o pagamento
rupiado do Patrimônio
desses honorários,
Público, o que nos é
sem que se esqueçam constante em nosso dia
de que os aposentaa dia. Oh terrível cultudos têm também direi- ra! Ficamos quase 20
to a essa percepção,
anos até a edição da
afinal por longos anos MP 2048 de 29.6.2000,
essa verba da sucum- e, mais uns 6 anos para
bência foi entesourada alcançarmos o Subsídio
com o concurso desConstitucional, o que,
ses que um dia tamaliás, não foi do agrado
bém fizeram toda força de todos. A Constituição
concorrendo para
já aniversariou em 26
encherem os cofres
anos e somente agora
do Tesouro Nacional,
começaram após nossem nada da mesma
sa choradeira, greves
perceberem. Teremos
e tantos embates, com
um novo Congresso
a nossa pressão – da
com renovação de
nossa APAFERJ – e das
54% e por toda a exdemais associações que
periência desses anos igualmente congregam
somos sabedores que Advogados Públicos – a
partiremos para um
se sensibilizarem para o
recomeço. Enfrentaatendimento de nossos
remos contatos nunca pleitos. Enquanto isso,
dantes abordados,
até mesmo o Tribunal
S
de Contas já passou a
ganhar auxilio moradia.
Passamos uma vida
toda “carregando o piano”, sem reconhecimento para termos a chamada parametrização
remuneratória com o advento da PEC nº 443/09,
que a bem da verdade
ainda terá que passar
pelo crivo dos Plenários,
dos novos Plenários,
que ainda vão conhecer
da nossa existência, da
nossa importância e tomara que não titubeiem
e nos façam inteira Justiça, nos deem o que
nos é devido! Afinal este
ano de 2015 promete
para toda a Advocacia
Pública trabalho redobrado. Teremos processos que não acabam tão
cedo para a recuperação
de ativos, com valores
anunciados na casa dos
bilhões de reais, que envolverão, por certo, busca e apreensão de bens
imóveis e móveis de
todas as naturezas no
Brasil e no exterior. Além
de dezenas de inquéritos administrativos para
apuração de responsabilidade civil, criminal e
fiscal, que se somarão
ao trabalho de rotina de
todas as Procuradorias
de todos os órgãos governamentais. Panos
para mangas, com o
exame de matérias vindas da Policia Federal,
do Tribunal de Contas da
União, da CGU, do Ministério da Justiça e, por
certo do Ministério Público e da Magistratura,
afora os cuidados com
as Ações Civis Públicas
e outras tantas movidas
por terceiros até mesmo as que envolvem os
direitos de acionistas
da Petrobrás e outras
possíveis empresas em
diversas outras ações
que reclamam perdas
patrimoniais, danos morais etc. Trabalho para
ninguém botar defeito.
Mas enquanto não sai
e não nos pagam o
que preconiza a PEC
nº 443/09, que também
não será nenhuma fortuna, nem as verbas da
sucumbência, ficaremos
à mercê desse volume
de serviços, que, como
sempre, envolvem
especiais atenções e
muita responsabilidade,
percebendo nossos minguados atuais subsídios
secos, sem outros ganhos compensatórios,
já que estamos nessa
vidinha já faz bastante
tempo, enfrentando uma
inflação agora dita oficial na casa dos 7.4%
ao mês, com o aumento
da gasolina, do condomínio, dos transportes,
da comida, do colégio
dos filhos, das refeições
na rua – outro absurdo
sem precedentes – do
gás, do preço da água,
ameaçados de racionamentos, e, das contas de
luz cobradas em valores
nunca vistos e que já
ultrapassam mais do dobro do que era cobrado
a nós incautos brasileiros do sudeste – pelo
menos – antes de outu-
bro do ano passado.
Claro que sabemos
que o Governo tem
conhecimento de nosso ingente trabalho, de
nossa crucial importância na intransigente
defesa dos interesses
da coisa pública e da
causa pública, que os
resultados desse trabalho têm tido sempre
repercussão direta
nos cofres do Tesouro,
numa contribuição já
diversas vezes anunciada pelo próprio
Governo como espetacular, garantindo constantes reforços com
destacados grandes
aportes financeiros ao
erário. Diante disso e
dessas expectativas,
torna-se indispensável
que nosso MinistroChefe da Advocacia-Geral da União
promova uma imediata
melhoria nos Quadros
de toda nossa Advocacia Pública, para
que não se desmotive
nessa hora tão importante, quando nosso
trabalho será redobrado para o cumprimento dessas inúmeras
ações e cuidados com
ressarcimento e a recuperação de todas as
verbas desviadas ou
subtraídas de nosso
Patrimônio Público,
acarretando sérios
prejuízos à Nação,
aos programas sociais
e aos investimentos
para o desenvolvimento social e econômico
de nosso País.
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Procuradores federais pedem
mesmo salário de outras
carreiras jurídicas
A Associação Nacional dos
Procuradores Federais (Anpaf)
criticou a diferença entre
os salários dos membros da
Advocacia-Geral da União em
comparação aos profissionais das
demais carreiras jurídicas federais.
“Nada justifica a enorme
discrepância salarial que passou
a vigorar a partir de janeiro de
2015, ao ponto de comprometer
a seleção de advogados
para integrar os quadros da
Advocacia-Geral da União, a
permanência de Procuradores,
o estímulo e a autoestima
daqueles que resolveram se
dedicar à advocacia do Estado
Brasileiro, que, infelizmente, são
obrigados a litigar em condições
remuneratórias e estruturais
inferiores em relação às demais
carreiras jurídicas federais”,
afirmou a ANPAF em nota enviada
ao governo federal e ao Congresso
Nacional na semana passada.
Na carta, os procuradores
federais pediram que sejam
estendidos à categoria “os direitos
e as prerrogativas inerentes à
condição de advogado, que já
estão, há vinte anos, previstos, no
artigo 3º, §1º, da Lei nº 8.906/94,
especialmente o pagamento de
honorários, o reconhecimento do
exercício da advocacia liberal e a
imunidade das manifestações dos
Advogados Públicos”.
De acordo com a ANPAF, essas
medidas não acarretam aumento
de gastos ao Estado e já são
reconhecidas em favor de outras
categorias do Executivo Federal
pela Lei 11.890/2008.
Leia abaixo a íntegra da carta da
ANPAF:
“NOTA AOS ADVOGADOS
PÚBLICOS FEDERAIS
“A ANPAF – Associação
Nacional dos Procuradores
Federais, vem, por meio
desta nota, reforçar seu
compromisso com a categoria
que representa, especialmente
diante da aprovação de reajustes
salariais, da instituição de
verbas indenizatórias e da
regulamentação legal do trabalho
extraordinário para diversas
carreiras jurídicas, tendo, no
entanto, ficado de fora os
Advogados Públicos, que também
fazem jus aos mesmos benefícios.
A ANPAF entende que a
Advocacia-Geral da União, órgão
ao qual os Procuradores Federais
estão integrados por força do
artigo 131 da CRFB c/c o artigo
29 do ADCT, exerce, ao lado da
Defensoria e do Ministério Público,
uma função essencial à Justiça, que
é o Poder da República em razão
do qual esses órgãos prestam suas
funções. Todos são igualmente
essenciais, não obstante tenham
naturezas e competência distintas.
A ANPAF entende que essas
diferenças podem justificar um
tratamento diferenciado, mas
apenas no que diz respeito a
prerrogativas para o exercício
do cargo. Mas nada justifica a
enorme discrepância salarial
que passou a vigorar a partir
de janeiro de 2015, ao ponto
de comprometer a seleção de
advogados para integrar os
quadros da Advocacia-Geral
da União, a permanência de
Procuradores, o estímulo e
a autoestima daqueles que
resolveram se dedicar à
advocacia do Estado Brasileiro,
que, infelizmente, são
obrigados a litigar em condições
remuneratórias e estruturais
inferiores em relação às demais
carreiras jurídicas federais. O
Governo Federal precisa dar
as mesmas armas ao órgão de
advogados que o defende e, de
uma vez por todas, identificar
seus integrantes como advogados
que prestam uma função de
assessoramento, consultoria e
representação judicial, que não
se confunde com as atribuições
do Ministério Público ou da
Defensoria Pública.
Por essas e outras razões, a
ANPAF entende que deverão ser
reconhecidos, em caráter imediato
e prioritário, os direitos e as
prerrogativas inerentes à condição
de advogado, que já estão, há vinte
anos, previstos, no artigo 3º, §1º,
da Lei nº 8.906/94, especialmente
o pagamento de honorários, o
reconhecimento do exercício da
advocacia liberal e a imunidade
das manifestações dos Advogados
Públicos. Essas medidas não
acarretam aumento de gastos
ao Erário e já são amplamente
reconhecidas em favor de outras
categorias do Poder Executivo pela
Lei nº 11.890/2008.
O exercício da advocacia liberal
já é uma realidade na AdvocaciaGeral da União. Atualmente,
seus membros podem exercer
a advocacia livremente, quando
agraciados por uma licença
discricionária concedida pelo
Advogado-Geral da União,
conforme despacho do AdvogadoGeral no processo administrativo
nº 00400.023223/2009-89. É
importante destacar nota oficial
divulgada sobre o caso. Segundo
o Advogado-Geral da União[1],
a advocacia privada é uma
“atividade paralela” que já ocorria
“historicamente na Instituição”.
JANEIro/FEVEREIRO • 2015
Prezado
Associado,
Seja um
colaborador
do seu jornal.
Envie artigos,
monografias,
casos pitorescos de sua vida
forense, biografias de juristas
famosos e tudo
que se relacione com assuntos jurídicos.
Os trabalhos
após analisados, poderão
ser publicados.
Obs: Os textos
não deverão
ultrapassar
duas laudas,
espaço dois.
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JANEIRo/FEVEREIRO • 2015
Enigmas da Economia
Orlando Gonzalez
Procurador Federal aposentado
Na maioria das profissões,
mesmo nas de funções
temporárias, há sempre as marcas
visíveis de imposturas que nos
tentam passar como cânones
científicos inquestionáveis, de
modo que nós, leigos, somos
obrigados a digerir inverdades
e lamber os lábios, num gesto
de satisfação gastronômicointelectual que fará inveja a
infelizes desinformados.
Na medicina clínica, a
iatrofarmacogenia (estudo
de doenças – algumas letais produzidas por medicamentos
prescritos por médicos)
desconstrói o mito de que a
profissão só causa benefícios,
como se ela fosse invulnerável
à habilidade condicionante da
indústria farmacêutica, em cujo
seio explode, sem pudor ou
arrependimentos, uma guerra
concorrencial entre gigantes do
setor. Os crimes aí cometidos já
criaram para seus autores uma
imunidade acima da diplomática
e da parlamentar, talvez até uma
excludente de criminalidade ainda
não conformada pelo Direito, a
despeito de sua fluência real.
Na política, as leis demagógicas
enodoam as alegadas intenções
de favorecer a população que,
iludida, pateia no terreno minado
das ilusões esperançosas de que
as soluções definitivas estão a
caminho.
Na magistratura, o princípio
de que o julgador levará em
consideração a sua consciência
em cada caso, a afivelar as
regras advindas da lei, acaba
baqueado por esta, ainda que
diplomas legais sejam injustos ou
maquiavelicamente elaborados.
Essa limitação, compreensível, na
prática anula aquele postulado.
Na economia, os especialistas
oscilam em gangorras de triste
embalo, ou que promoveriam
riso, se a elas atentasse o povo,
atoleimado por uma imbecilização
adrede engendrada.
Quando economistas buscam,
espargindo técnicas complexas
sobejamente autoafirmadas,
valorizar a moeda nacional,
prejudicam as exportações.
Quando intencionam dinamizar
o mercado interno através
do aumento de consumo,
robustecem a inflação. Se inflam
os juros, restringem o progresso
do comércio e da indústria que,
por tabela, afeta o setor de
serviços. E, no momento em
que urge consertar evidências
desastrosas, apelam para a
ortodoxia – aumentam impostos,
cortam gastos e refreiam o
consumo, numa atitude que
nega haver cientificismo a que
recorrer, de modo a evitar efeitos
colaterais.
Quando economistas elevam
tributos sobre a pessoa física não
podem esconder que apertam o
cinto do cidadão. Quando suas
medidas heroicas têm como alvo
as empresas, parecem ignorar
que na verdade o atingido
é o mesmo cidadão, porque
empreendimentos mercantis, até
para manter os investimentos de
que precisam para a continuidade
de sua existência, repassam para
ele o custo da interferência. Mas
a população desatenta tende a
crer que acréscimos tributários
dirigidos nominalmente às
empresas nelas se ilham.
Os estragos feitos
pelo Encilhamento foram
aparentemente corrigidos
por um médico homeopata e
senador da república, Joaquim
Murtinho. Como? Apertando o
cinto do patético e inescapável
consumidor. Simples assim,
sem o apelo ao conhecimento
da economia e suas vastas e
complicadas teorias que, menos
do queesclarecem, causam
estéreis entrechoques internos,
em cuja fogueira Piketty veio
a jogar mais lenha. Belluzzo,
nosso conhecido e ponderado
economista, reconhece a
histrionice de seus colegas ao
elogiar, em recente artigo, o
“Manual de Antieconomia”, de
Bernard Maris, irreverente crítico
das antinomias da profissão.
A impertinente bolha
americana não se constituiu num
fenômeno que, pela sua particular
capacidade de surpreender,
imobilizou o controle do homem
diante de uma catástrofe
imprevisível. Lá estavam, a
dirigi-la os “deuses do Olimpo”,
ganhando fortunas para dar-lhe
moldes da economia teorizada
que, se ciência fosse, preveniria o
cataclismo a tempo.
Há alguns anos uma revista
mostrou que nem um só
economista acertou nas suas
previsões sobre ocorrências que
se deram no mundo das finanças
e nas suas vicissitudes históricas. E
equiparou sua suposta capacidade
premonitória a de qualquer
jogador de búzios.
Para formatar uma das maiores
empresas brasileiras, o Bradesco,
o genial Amador Aguiar não
precisou estudar economia. Aliás,
nem outra qualquer ciência.
Assim como dispensava as
meias, repudiava as fanfarronices
exibicionistas acadêmicas.
Agora estamos vivenciando, no
Brasil, a plenitude da ortodoxia
econômica – aumento de
impostos, supressão de gastos
e contenção de consumo, coisa
que qualquer dona de casa sabe
fazer, com a diferença de que
ela não tem como aumentar
a receita doméstica e ainda
sofre, diretamente, o ricochete
do pragmatismo ortodoxo que,
supostamente, acumulou séculos
de saber “científico”.
A INVOLUÇÃO
ASSIM CAMINHA A HUMANIDADE
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JANEIro/FEVEREIRO • 2015
Os Iluminados e os Tenebrosos
Allam Soares
Procurador Federal
U
ma bomba
explodiu, em
1981, no colo
de um militar, ferindo
outro e ficando claro
para a opinião pública
que era destinada
a um atentado no
Riocentro.
Outra bomba explodiu
na sede da OABRJ, matando sua
secretária, D. Lyda
Monteiro, em 1980.
Em 1970, fora
colocada uma bomba
na sede do jornal
“O Pasquim”. Não
explodiu por erro dos
que a fabricaram,
nem se descobriu o
responsável pela ação
criminosa. Na edição
seguinte, foi publicada
uma foto com os
principais integrantes
do jornal, na qual os
humoristas usavam
máscaras de caveira,
com a legenda que,
em parte, transcrevo:
“Já sabemos a
direção e de onde
veio o ataque.
Sabemos, sobretudo,
o que pretendem os
agressores. Assim,
para evitar qualquer
futuro atentado,
damos acima aquilo
que tão ardentemente
desejam os
terroristas: ver nossas
caveiras.”
“A verdadeira divisão humana
é esta: os iluminados e os
tenebrosos. Diminuir o número
dos tenebrosos e aumentar o dos
iluminados, eis o objetivo. É por
isso que gritamos: ensino, ciência!
Aprender é iluminar com fogo;
toda sílaba soletrada cintila.”
(Victor Hugo)
Alguns jornais
solidarizaram-se com
o Pasquim, mas um,
praticamente, cingiu-se
a uma pequena nota,
encimada pelo título:
“Bomba num quintal em
Botafogo”.
Ocorreu, agora, em
Paris, um atentado
contra o “Charlie
Hebdo”, com 12 mortes
– o que não impedirá
a continuidade de sua
cáustica e libertária linha
humorística.
O apoio popular a
esses cartunistas
tem sido enorme,
mas certas vozes,
embora reconhecendo
o direito à livre
produção humorística,
questionam o teor de
algumas charges e a
oportunidade delas, por
não entenderem que a
área artística não é o
campo da reverência
ou da submissão.
Compreendo o temor e,
até por isso, eventuais
autocensuras, mas
ninguém deve ceder aos
terroristas o direito de
decidir o que se pode
ou não se pode publicar.
Não é questão de gosto
ou oportunidade: a
liberdade de expressão
é direito humano
incensurável. Mesmo
porque, ao contrário
desses assassinos,
como já havia ressaltado
Millôr Fernandes: “Os
humoristas não atiram
para matar.”
É nessa linha de
apoio condicionado
ou reticente que se
pode entender porque
entre nós têm surgido
propostas – às vezes,
timidamente criticadas
– que contrariam a
liberdade dos meios de
comunicação, através
do chamado controle
social da mídia e sua
regulação. É outra forma
de controlar a liberdade
de expressão – o que
foi entendido por alguns
(não é o meu caso)
como temor à exposição
pública de aspectos
que se desejam subtrair
deste mesmo público.
De notar que,
a partir de uma
decisão da Suprema
Corte Americana,
foi assentada a
jurisprudência quanto
à interpretação do
direito à liberdade de
expressão, conforme
o disposto na Primeira
Emenda à Constituição
dos EUA. Através dela,
entende-se que MAIS
RELEVANTE QUE O
DIREITO DA MÍDIA É O
DIREITO DO CIDADÃO
AO CONHECIMENTO
DA MANIFESTAÇÃO
MIDIÁTICA SEM
CONTROLES
COERCITIVOS. Este
entendimento passou
a ser tido como base
institucional da liberdade
de expressão em
todas as verdadeiras
democracias.
Por outro lado, suscitase, ainda, aqui, a
convocação de um
plebiscito visando o
controle da mídia.
Embora seja discutível
tal convocação para,
na prática, restringir a
liberdade de imprensa,
ocorre que o plebiscito
é de competência
exclusiva do Congresso
Nacional. O sistema
representativo não
é perfeito, mas tem
seguros procedimentos
e, até hoje, não se
constatou no mundo
a existência de um
sistema melhor.
O Brasil é subscritor
da Declaração
Chapultepec, que é
uma carta de princípios
defensora da liberdade
de imprensa, com a
previsão de “não existir
nenhuma lei ou ato
de poder que limite a
liberdade de expressão
ou de imprensa,
independente de
qual seja o meio de
comunicação”.
Resumindo: múltiplas
e facetadas são as
formas de agressão
à Liberdade de
Imprensa e a seus
defensores. Às vezes,
o ataque é através
do estado e de seus
agentes, com o uso
de procedimentos
que levam ao
controle dos meios
de comunicação.
Outras vezes são
ataques diretos aos
órgãos defensores
da liberdade ou a
escritores, jornalistas e
a humoristas, os quais
desqualificam esses
criminosos e expõem
ao ridículo suas ações
hediondas.
Impõe-se uma
eficaz vigilância
nas fronteiras e um
cuidadoso controle da
internet, procurando
não ser invasivo
na privacidade das
pessoas. É imperioso,
também, diferenciar os
inúmeros adeptos do
Islã de grupos adeptos
do terror, como o que
assassinou os doze
franceses.
No caso do “Charlie
Hebdo”, a violência
covarde tentou
extinguir a crítica
ao terror e ao lesivo
fanatismo religioso.
Conseguiu assassinar
brilhantes humoristas
de visões políticas
diversas, mas a
defesa da liberdade de
expressão ficou mais
forte.
JANEIRo/FEVEREIRO • 2015
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Dia Mundial de Combate ao Câncer 2014
Conheça os 4 grandes mitos
Como ocorre todos os anos
no dia 4 de fevereiro, o mundo e,
especialmente as instituições de
saúde oncologicas, mobilizam-se
para realizar uma campanha e disseminar informações sobre câncer
nas regiões em que são afetadas.
Sempre com um foco na Declaração Mundial do Câncer , o slogan
principal da campanha é “Derrube
os Mitos”.
Por ser uma doença complexa,
existe uma disseminação enorme
de conceitos equivocados sobre
a doença. Entre os grandes mitos criados em torno do câncer,
existem quatro deles que foram
selecionados como os principais
sintomas e os benefícios de um
por atrapalhar o tratamento, a
prevenção e o diagnóstico precoce diagnóstico precoce são indiscutíveis.
da doença:
Mito 1: Não é necessário falar
sobre câncer
Realidade: Apesar do câncer se
um tópico difícil de abordar, em
particular em algumas culturas
e condições, afrontar a doença
abertamente pode melhorar os
resultados a nível individual, comunitário, e de políticas públicas.
Mito 2: Não há sinais ou sintomas
de câncer
Realidade: Para muitos tipos
de canceres, há sinais de alerta e
Mito 3: Não há nada que eu possa fazer sobre câncer
Realidade: Há muito o que fazer a nível individual, comunitário
e político e, com a estratégia correta, um terço dos canceres mais
comuns podem ser prevenidos.
Mito 4: Eu não tenho direito a
tratamento de câncer
Realidade: Todos tem o direito
a acesso a tratamentos efetivos
contra o câncer em igualdade de
condições, sem sofrer dificuldades.
Brasil estima 576 mil novos casos
de câncer em 2015
No Brasil, a estimativa para o
ano de 2015 é de aproximadamente 576 mil casos novos de câncer
em homens e mulheres, incluindo
os casos de pele não melanoma,
reforçando a magnitude do problema do câncer no país. Sem contar
os casos de câncer da pele não
melanoma, estima-se um total de
394.450 mil casos novos. Os tipos
mais incidentes serão os cânceres
de pele não melanoma, próstata,
pulmão, colorretal e estômago
para o sexo masculino; e os cânceres de pele não melanoma, mama,
colorretal, colo do útero, e de
pulmão para o sexo feminino.
Estimativas de novos casos de câncer 2014/2015 INCA
Tipo
Masculino Feminino
Total
68.800
-
68.800
Mama Feminina
-
57.120
57.120
Colo de útero
-
15.590
15.590
Traqueia, Brônquio e Pulmão
16.400
10.930
27.330
Cólon e Reto
15.070
17.530 32.600
Estômago
12.870
7.520
20.390
Cavidade oral
11.280
4.010
15.290
Laringe
6.870
770
7.640
Bexiga
6.750
2.190
8.940
Esôfago
8.010
2.770
10.780
-
5.680
5.680
Linfoma de Hodgkin
1.300
880
2.180
Linfoma Não Hodgkin
4.940
4.850
9.790
Glândula Tireoide
1.150
8.050
9.200
Sistema Nervoso Central
4.960
4.130
9.090
Leucemias
5.050
4.320
9.370
Corpo do Útero
-
5.900
5.900
Pele Melanoma
2.960
2.930
5.890
37.520
35.350
72.870
Próstata
Ovário
Outras Localizações
Subtotal
Pele não Melanoma
Todas as Neoplasias
203.930
190.520 394.450
98.420
83.710 182.130
302.350 274.230 576.580
Fonte: Instituto Nacional de Câncer
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A Arte
de Envelhecer
*Maurilton Morais
Com este título o psicólogo
Myra y Lopez escrevia um
livro tão atual como hoje, há
mais de 40 anos. Sim, pois as
preocupações como viver bem
a terceira idade, prolongar
ao máximo, a existência,
encontrar substâncias ou
fontes da eterna juventude,
tornar medicamentos para
revitalizar, existe e existirá
nas lendas, mitos, costumes
e folclores do passado da
humanidade, do presente,
e do futuro. Basta olhar as
estatísticas do mundo de há
dez anos atrás e lançarmos
as vistas para as projeções
de­mográficas dos próximos
30 anos, para obser­varmos
um aumento progressivo do
número de pessoas com mais
de 60 anos. Só, para citar um
exemplo, segundo o IBGE, em
1991 na população brasileira
es­timada em 155 milhões de
habitantes havia mais de 20
milhões acima de 60 anos. Daí
as preocu­pações crescentes
com a terceira idade.
A ciência tem, hoje,
avaliações seguras para
enumerar os fatores que
contribuem para urna longa
vida e para sua melhor
qualidade. O mais importante
deles ainda é o genético:
há famílias, raças, povos,
ou melhor, grupos que
naturalmente, pela biologia,
por dádiva da natureza,
apresentam tendência a
uma longa vida. Dentre os
fatores sociais e psicológicos
é fundamental ter-se uma
atividade física e mental
atuante, continuar produ­zindo
alguma coisa, manter contatos
sociais com outras pessoas
e possuir boa capacidade
de adaptação. Isto, sem
levar em conta os cuidados
com a alimentação (fatores
dietéticos) e exercícios físicos,
higiene e assistência de saúde
(fatores médicos).
Na arte de viver feliz a
terceira idade, após se zelar
bem do corpo – da saúde
médica – deve-se ter o
máximo de cuidado com a
saúde mental. Se prestarmos
bem atenção, as pessoas
que gostam de conviver com
os outros e se mantém atua­
lizadas, sabendo o que se
passa ao seu redor são os que
conservam por mais tempo
acesa a chama da vida. E por
que isso?
A Medicina demonstra
que o cérebro exige estímulo
para funcionar e é uma
estrutura dinâmica, sofrendo
JANEIro/FEVEREIRO • 2015
influência do ambiente.
Daí o porque de reunir-se
em clubes, associações e
grupos de amigos, fazer
novas amizades, trocar infor­
mações, dançar, discutir
situações do momento,
manter-se informado sobre
o que se passa no mundo,
emitir opiniões, protestar
quando preciso, desenvolver
urna atividade de lazer ou
física, dedicar-se a prazeres
antes existentes ou descobrir
novas formas de prazer, ser
essencial na qualidade de vida
da terceira idade.
Por uma razão biológica
quem está na terceira idade
tem tendência a caminhar pelo
passado, até por questões
de memória. Pois bem, a Me­
dicina de hoje, vem demons­
trando que a memória de­
pende também de estímulos,
que é dinâmica. Por isso,
o homem de ter­ceira idade
deve, mesmo caminhando
pelo passado, pelos seus va­
lores, manter-­se aberto ao
novo, às novi­dades, como
forma de evitar o isolamento.
Para nós, inverter o
destino da vida, pela abertura
psicológica, é uma tarefa
permanente em nossas
mentes. Quem lança os
olhos no futuro, no que está
surgindo ou está por surgir,
não fechando as portas às
mudanças, desempenha
melhor o seu papel no mundo.
Acho mesmo, corno avisou
o escritor Antole France, que
de­veríamos ser como as
borboletas: elas criam asas
no fim da vida e nesse final de
sua existência “só pensam em
amor e beleza”.
* Psiquiatra, professor de
Psiquiatria e Psicologia da UFRN
JANEIRo/FEVEREIRO • 2015
JORNAL DA APAFERJ - www.apaferj.org.br
PEC nº. 443/2009 – A PEC da Redenção
A importância da PEC nº.443/2009 não pode e não deve ser
contida em uma única edição do Jornal da APAFERJ. Por esse
motivo, continuaremos a abordar o tema, oferecendo novos e
valiosos argumentos históricos, legais, lógicos e, nec plus ultra, constitucionais que nos concedem a fundada certeza de
que, indo à discussão e votação no plenário do Congresso Nacional, esse conspícuo colegiado acolherá e promulgará a PEC
aqui enfocada.
Assim, no sentido de ilustrar e robustecer a tese da integral procedência da aludida PEC, pedimos vênia para transcrever trechos de estudos da lavra do Dr. Rosemiro Robinson
Silva Junior, Vice-Presidente da APAFERJ, conforme assinalado pelo Presidente, Dr. José Marcio Araújo de Alemany, na
“APRESENTAÇÃO” publicada na página 12 da edição de dezembro de 2014.
Consoante constatarão os nossos distintos leitores, os argumentos ali expostos e agora republicados, alguns anteriores
e outros posteriores à PEC Nº 443/2009, têm, s.m.j., a firmeza
da rocha, impondo-se, portanto, a cabal aprovação da referida
PEC, sendo de ressaltar, por oportuno, que tal aprovação significará o restabelecimento de tratamento isonômico, que viajou
nas décadas de 60 e 70, tornando-se, hodiernamente, irrecusável, ex vi do surgimento da Constituição Federal de 1988,
principalmente à vista do que prescreve o Capítulo IV, do Título
IV, da Carta Magna acima mencionada.
Seguem as várias etapas da trajetória:
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
LEI No 2.123, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1953.
Dispõe sôbre a situação jurídica dos procuradores das autarquias federais.
O CONGRESSO NACIONAL
decreta e eu promulgo, nos têrmos do art. 70, § 4º, da Constituição Federal, a seguinte Lei:
Art. 1º - Os procuradores
das autarquias federais terão,
no que couber, as mesmas
atribuições e impedimentos e
prerrogativas dos membros do
Ministério Público da União,
reajustados os respectivos vencimentos na forma do art. 16 da
Lei nº 499, de 28 de novembro
de 1948, de acôrdo com as possibilidades econômicas de cada
entidade autárquica. (Revogado
pela Lei nº 9.527, de 1997)
§ 1º - O disposto nesta lei não
se aplica às entidades autárquicas que tenham sido deficitárias
nos três últimos exercícios e enquanto assim permanecerem.
§ 2º - A equiparação a que se
refere êste artigo tem em vista
apenas os vencimentos fixos,
excluída a possibilidade de percepção de percentagens a qualquer título.
Art. 2º - Os atuais cargos ou
funções de procurador, consultor jurídico, advogado, assistente jurídico, adjunto de consultor
jurídico e assistente de procurador, existentes nas autarquias
referidas no artigo anterior, serão
transformados em cargos de procurador e absorvidos na respectiva carreira, feito o enquadramento de seus ocupantes nas
categorias correspondentes aos
padrões em que se encontram.
Art. 3º - Os cargos iniciais da
carreira de procurador das autarquias federais serão sempre
providos mediante concurso.
Parágrafo único - Os atuais
procuradores interinos serão
efetivados mediante a prestação de concurso de títulos.
Art. 4º - Os atuais procuradores das classes ou padrões
iguais ou superiores a “N” serão
classificados na 1ª categoria;
os das classes ou padrões “L”
e “M”, na 2ª categoria, e os das
8
classes ou padrões, inferiores
aos citados, ficarão na 3ª categoria.
Art. 5º - Esta lei entrará em
vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em
contrário.
Senado Federal, em 1º de
Dezembro de 1953.
João Café Filho
Presidente do Senado Federal
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 3.12.1953
PROPOSTA DE
EMENDA CONTITUCIONAL Nº. 443/2009
(do Sr. Bonifácio de Andrada)
Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.
Art. 1º. Substitua-se na Constituição Federal o parágrafo 3º,
do art. 131, com a seguinte redação:
“Art. 131.....................................
§ 3º O subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da
Advocacia-Geral da União, das
Procuradorias dos Estados e
do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte
e cinco centésimos por cento
do subsídio mensal, fixado para
os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos
demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da
advocacia pública serão fixados
em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e
outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento,
nem exceder a noventa inteiros
e vinte e cinco centésimos por
cento do subsídio mensal fixado
para os Ministros do Supremo
Tribunal Federal, obedecido,
em qualquer caso, o disposto
nos artigos 37, XI, e 39, § 4º.
Art. 2º. O parágrafo 3º, do art.
131 da Constituição Federal
passa a vigor renumerado como
parágrafo 4º. Art. 3º. Esta Emenda Constitucional entrará em vi-
gor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
A Advocacia Pública está inserida no Título IV, Capítulo IV,
Seção II da Constituição Federal.
O Título IV da Constituição Federal disciplina a organização
dos Poderes. Em seus Capítulos estão regulamentados o
Poder Legislativo (Capítulo I), o
Poder Executivo (Capitulo II) e
o Poder Judiciário (Capítulo III).
O Título IV da Constituição Federal disciplina também, em seu
Capítulo IV, as Funções Essenciais à Justiça, dentre elas o Ministério Público (Seção I, do Capítulo IV), a Advocacia Pública
(Secção II, do Capítulo IV), e a
Advocacia e Defensoria Pública
(Seção III, do Capítulo IV).
Ao inserir a Advocacia Pública
no Título IV da Constituição Federal, destinado à organização
dos Poderes, o legislador constituinte quis conferir aos agentes públicos integrantes das
respectivas carreiras prerrogativas similares às dos integrantes dos Poderes da União, do
Distrito Federal e dos Estados.
Assim, agiu em razão da relevância das respectivas carreiras
9
na organização do Estado Democrático de Direito.
Relativamente às carreiras de
Estado previstas na Seção I,
do Capítulo IV, do Título IV da
Constituição Federal, já foram
outorgados os direitos e garantias que a Constituição Federal
outorgou aos integrantes do Poder Judiciários. Os integrantes
do Ministério Público passaram
a ter, após a Constituição Federal, garantias e direitos similares
às dos integrantes do Poder Judiciário.
Entretanto, relativamente aos
integrantes das carreiras da Advocacia Pública, muito pouco se
fez para que se reconhecesse a
condição da Função Essencial
à Justiça que a Constituição Federal destinou a Advocacia Pública, no Título da Organização
dos Poderes, em Capítulo que
contém previsão das funções
que são essenciais a um dos
poderes, o Poder Judiciário.
A Advocacia Pública possui, no
campo de suas atribuições definidas na Carta Magna, prerrogativas explícitas e implícitas,
todas vinculadas aos postulados
da legalidade, da moralidade, da
impessoalidade, da publicidade,
da eficiência, da razoabilidade,
da proporcionalidade, da precaução e da ponderação, fortes
esteios do Regime Democrático.
As atribuições dos advogados
e procuradores da União e dos
procuradores dos Estados e
do Distrito Federal são, conseqüentemente, por vontade
constitucional,
consideradas
como funções essenciais ao
funcionamento da Justiça.
A vinculação de suas funções
a estes princípios gera, conseqüentemente,
caracterização
da necessidade de que seus
membros recebam, de maneira
explicita na Constituição, o tratamento adequado, de forma que
não haja hierarquia ente os interesses cometidos a cada uma
das funções essenciais à Justiça, conferindo-lhes a adequada
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importância constitucional.
A presente Proposta de Emenda Constitucional tem, também,
por propósito, coibir a involuntária e indesejada “concorrência”
entre as carreiras do Poder Judiciário e de suas funções essenciais.
Aos advogados públicos que
defendem a legalidade e o patrimônio da União e dos Estados,
deve ser conferido tratamento
adequado, de modo a se evitar a constante emigração dos
talentos das carreiras da Advocacia Pública da União e dos
Estados em direção às demais
carreiras jurídicas, prejudicando
o necessário equilíbrio nos debates judiciais, sabendo-se que
a defesa do Estado deve ser feita da melhor maneira possível.
Atualmente, essa migração adquiriu contornos indesejáveis,
que fragilizam a defesa dos interesses da União e dos Estados,
em juízo e fora deles. O tratamento conferido hoje à Advocacia Pública faz com que muitos
profissionais da área tenham
como o objetivo não o aprimoramento e o crescimento nos
respectivos órgãos, mais sim, o
ingresso nas demais carreias.
Enquanto o Poder Judiciário e
o Ministério Público dos Estados alcançaram a maturidade
por meio de leis nacionais que
concederam remuneração semelhante em todos os Estados
da Federação, o mesmo não foi
feito para as procuradorias dos
Estados e do Distrito Federal, e
o que se vê é uma grande disparidade no tratamento remuneratórios dos procuradores,o
que não é conveniente para a
Federação Brasileira.
A eficiência da Advocacia da
União e dos Estados é de responsabilidade desta Casa e não
pode haver prejuízo ao interesse público.
Sabe-se que a sistemática da
Constituição da Republica preza pelo paralelismo entre as instituições públicas nele contidas.
Dentro deste contexto, a presente Proposta de Emenda à
Constituição, representa fator
indispensável para que a função constitucional dos referidos
órgãos seja alcançada pelos
respectivos titulares.
Finalmente, ressaltamos que a
proposta é razoável e submetida
ao controle parlamentar, visando
JANEIro/FEVEREIRO • 2015
garantir melhores condições institucionais para que os membros
da advocacia pública exerçam
suas funções em favor da sociedade, motivo pelo qual solicito o
apoio dos nobres pares.
Sala das Sessões, em 27 de
outubro de 2009.
Bonifácio de Andrade
Deputado Federal
ANALISANDO UMA TRAJETÓRIA DE LUTA
A APAFERJ herdou uma
bandeira de lutas repassada
nos idos de 1945 quando as
autarquias e as fundações públicas davam os primeiros passos para realizarem um novo
modelo de gestão pública em
nosso País. Primeiramente
com as caixas de previdência
e, em seguida, com a criação
de seus institutos, hoje ainda
existentes e ampliados com o
novo braço técnico-administrativo das Agências Reguladoras
Dava-se início ao ingente trabalho das Procuradorias Federais para a defesa dos interesses jurídicos da União e de
todo o seu patrimônio público
que se formava. A figura do
Procurador Federal se destacava com sua constante contribuição e acerto. Mas a Advocacia Pública foi crescendo
em sua importância e em seu
fundamental papel de defesa
dos interesses do Estado Brasileiro. Passados mais de 60
anos essa bandeira seguiu nas
mãos da APAFERJ para que a
sua representação fosse cada
vez mais altiva no seio de toda
a Advocacia Pública. Cumprimos nossos compromissos
para a efetiva construção da
Advocacia de Estado, hoje levada a efeito pela AGU. Lutamos, por todos esses anos, antes e durante a aprovação da
Constituição de 1988. Participamos com mesmo empenho
na nova formação das Carreiras e na conquista do Subsídio
Constitucional. Continuamos
na mesma luta hoje mais ainda
fortalecida com o advento do
Fórum Nacional da Advocacia
Pública que congrega todas
as Associações de Advogados
Públicos que pugnam por dias
melhores. Não podemos continuar a assistir à constante perda
de quadros com as migrações
para as Carreiras da Magistratura e do Ministério Público Federal. Não podemos ser mais
o celeiro para a guarda desses
talentos que bem preparados e
indispensáveis se bandeiam na
busca de melhor remuneração.
Precisamos imediatamente alcançar o premio da devida retribuição ao nosso trabalho que
a cada dia proporciona mais e
mais lucros ao Estado a ponto
de viabilizar o ressarcimento do
erário no que nos é despendido para o pagamento de nossas remunerações. Cremos
na sensibilidade do Governo
que confia a defesa da União
a nossa corporação profissional pela competência sempre
demonstrada por todos esses
anos. Acreditamos em nosso
Parlamento e em Deputados
e Senadores, como o Deputado Federal José Bonifácio
de Andrada, que nos vêem
com a seriedade e as honras
merecidas. Acreditamos na
aprovação da PEC n° 443.
Nossa Bandeira de lutas agora é erguida por todos os Advogados Públicos Brasileiros
que, com destemor, defendem o Estado e a Cidadania
do nosso Brasil!
JANEIRo/FEVEREIRO
JANEIRO/
FEVEREIRO •• 2015
2015
JORNAL DA
DA APAFERJ
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JORNAL
Comemoração dos
Aniversariantes do Mês
10
1111
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JANEIRO/FEVEREIRO
JANEIro/FEVEREIRO • 2015
JANEIRo/FEVEREIRO • 2015
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Remando Contra a Corrente
Em peça encenada no Teatro
Brasileiro de Comédia, insolitamente
traduzida por “Gata em Teto de
Zinco Quente” (como se gato subisse
em teto), havia cenas com três
crianças. A dura censura de então,
com respaldo em parte da opinião
pública, se opôs à atuação das
crianças e, por isso, ela foi exibida
com cenas cortadas. Na primeira
apresentação, um dos menores,
indignado com esses cortes, dirigiuse ao diretor Ziembinski e reclamou:
mas você cortou os três filhos!
Há alguns anos, uma universidade
desqualificou o Curso de Civilização
Ocidental porque, majoritariamente,
ensinava autores brancos e já
falecidos (“dead white males”) – o
que, para a Entidade, não seria de
utilidade para estudantes jovens e
politicamente corretos.
Não faz muito tempo que
quiseram censurar o romance
“Moby Dick”, de Herman Melville,
porque no navio deveria haver
mulheres e a história é sobre a
caça às baleias – o que feria o meio
ambiente.
Li num jornal alternativo
estrangeiro que é aceitável
alguém ser alcoólatra, fumante de
maconha, destemperado ou até
mesmo jornalista especializado em
escândalos, mas não ter um celular,
nem navegar na internet ou não
estar no “facebook”, aí sim, essa
pessoa tem um sério problema.
Já no início do século passado,
o Dr. Castro Lopes “inovou” com
proposta que, felizmente, não
vingou, de que os estrangeirismos
fossem considerados vícios,
propondo, por exemplo, as
trocas seguintes: avalanche por
ruminol, turista por lundâmbulo,
“meeting” por conciâo e claque por
venaplauso.
Li, em O Caderno, de José
Saramago, que dois homens haviam
sido lapidados por adultério e cinco
mulheres enterradas vivas por
quererem casar-se com homens de
sua escolha. (p.167) O respeito a tais
absurdas condenações decorre do
extremado multiculturalismo, hoje
tão em voga.
É comum ouvir-se as louras serem
chamadas de desbotadas, burras,
descoloridas etc., como se a lei que
12
pune o preconceito se dirigisse
apenas aos negros, constantemente
ofendidos.
Tais fatos ocorrem porque é “upto-date” e chique a defesa do que é
politicamente correto.
O filósofo Bertrand Russell
comentou que, os que agem
oportunisticamente, se tivessem
conhecido Jesus Cristo, antes que
ele pronunciasse o Sermão da
Montanha, sem dúvida, teriam
pedido ao Salvador para não abrir
a boca, a fim de não prejudicar
sua posição em Nazaré. O Cristo,
porém, optou por não moldar sua
consciência conforme o figurino da
moda: o filho de Deus não era, à
época, moderno.
Allam Soares
Mais dura, nova legislação pode coibir a corrupção
Na Constituição, improbidade
é crime de responsabilidade do
presidente, dos altos funcionários
do Estado e de figuras que, além
de enriquecimento ilícito e outras
violações legais, praticarem atos
como “inaptidão notória” e outros
ilícitos culposos. Abusos e omissões
já eram proibidos na Constituição
de 1824. O Decreto 30, de 1892,
apontava um rol de condutas
ímprobas e a “desídia habitual
no exercício das funções”. A Lei
dos Crimes de Responsabilidade,
de 1950, em vigor, prevê ações
genéricas, incompatíveis com a
honra, o decoro e a dignidade
das funções, conceitos jurídicos
indeterminados que podem
significar dolo ou culpa.
A Lei 3.502, de 1958, já revogada,
de autoria de Bilac Pinto, combateu
o enriquecimento ilícito de agentes
públicos, inspirada no Direito
anglo-saxão. As únicas penalidades
eram “perda dos bens havidos
ilicitamente” e o “ressarcimento ao
Erário”, sem maiores sanções.
A Lei 8.429, de 1992, inspirada na
Lei Bilac Pinto, regulamentou o que
já estava previsto na Constituição
de 1988; punição da improbidade
administrativa, independentemente
da responsabilização cível, penal
ou administrativa em sentido
estrito (por ato do poder público),
e ainda previu a indisponibilidade
patrimonial dos infratores.
A Lei de Improbidade
Administrativa alargou o espectro
de sanções aos danos ao Erário por
culpa grave ou erros grosseiros dos
gestores públicos, com violação
aos princípios de legalidade,
impessoalidade, economicidade,
eficiência, publicidade etc.
Por fim, a Lei Anticorrupção,
de 2013, responsabiliza empresas
privadas por atos de seus
funcionários, representantes,
dirigentes etc., a partir de dispositivos
legais regidos pelo Direito
Administrativo, abarcando condutas
conceituadas como “corrupção” ou
“improbidade empresarial”.
Na Lei Anticorrupção, as
empresas devem adotar mecanismos
que evitem ilícitos e controlem a
ação de seus funcionários, porque
responderão pela conduta deles. As
ferramentas de proteção devem ser
efetivas: não basta criar códigos de
conduta, abrir supostos canais de
denúncia ou nomear um compliance
officer (controlador de lisura das
operações) sem lhe dar autonomia
e garantias. As empresas terão
de comprovar a idoneidade e a
adequação dos controles internos.
A Lei Anticorrupção e a Lei de
Improbidade são repletas de normas
sancionadoras “em branco”, que
demandam interação com outras
legislações, como a Lei de Licitações,
a Lei de Lavagem de Capitais, a Lei
dos Conflitos de Interesses, a Lei do
Crime Organizado, a Lei Federal do
Processo Administrativo e muitas
outras.
Cada situação segue a legislação
de regência. Por isso, a Lei de
Improbidade incide diretamente
sobre agentes públicos, enquanto a
Lei Anticorrupção atinge empresas
privadas. Mas, na prática, a Lei
de Improbidade também alcança
empresas contratantes com o Estado,
e muitas delas enfrentam processos
por improbidade administrativa, na
condição de participantes, coautoras
ou beneficiárias.
Essas duas leis podem ser
invocadas numa mesma ação civil
de improbidade, com sanções
semelhantes, como interdições
de atividades e proibições de
contratos com administrações
públicas. Mas a Lei Anticorrupção
é mais severa, prevê medidas
drásticas e penalidades mais
contundentes. E há uma diferença
de competências no diálogo entre
elas: a Lei de Improbidade só é
aplicada por magistrados, enquanto
a Lei Anticorrupção também
pode ser usada por autoridades
administrativas.
A Lei Anticorrupção e a Lei
de Improbidade incidem sobre
responsabilidade empresarial por
erros grosseiros ou culpa grave,
envolvendo condutas praticadas e
omissões. Mas, no caso específico
de omissão das autoridades
administrativas, sanções como multa
e publicação da decisão devem ser
postuladas em ação civil pública.
Pelas novas regras anticorrupção,
se a empresa não prevenir ilícitos de
seus funcionários, representantes
ou dirigentes, sofrerá sanções
severas, como multa de até 20%
do faturamento bruto, interdição
temporária de atividades,
pagamento da divulgação da
decisão condenatória e até mesmo a
dissolução da pessoa jurídica, entre
outras penalidades.
Os novos cenários regulatórios
são altamente impactantes nos
mercados, e ainda não assimilados
pelos órgãos de controle. Discute-se
agora a responsabilidade “objetiva”
das empresas, mas, se implantarem
mecanismos de compliance,
prevenindo e evitando corrupção,
não terão ligação alguma com quem
praticar um ato isolado.
Por fim, o fato concreto é que a nova
legislação já está sendo aplicada a
ilícitos permanentes ou continuados
que começaram antes mesmo de sua
vigência. Por isso, gera a necessidade
de extrema atenção das empresas.
13
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JANEIro/FEVEREIRO • 2015
Precisamos de um novo Calendário
Nascido de pais de mundos
diferentes, minha mãe é americana e meu pai era árabe, eu
automaticamente nasci em dois
mundos e calendários diferentes.
No calendário gregoriano nasci no
dia 10 de maio de 1964. No calendário islâmico, no dia 22 de Dhul
Hijja do ano 1383. Por um erro
administrativo na Arábia Saudita
fui registrado como nascido no dia
1 de Rajab do ano 1384, que no
calendário gregoriano equivale ao
dia 6 de no­vembro de 1964. Essa
confusão atin­giu muitas pessoas na
Arábia Saudita, inclusive a minha
amiga Abeer, que como eu nasceu
em 1964, mas aca­bou com a mesma data de aniversário que deram
para mim – ou seja, o dia 6 de novembro.
O calendário islâmico é lunar
e tem 12 meses. Cada mês não
pode ter me­nos de 29 dias ou mais
de 30 dias. Isso leva as datas a se
moverem e cair 14 di­as mais cedo
a cada ano em relação ao calendário gregoriano. Por isso, o mês de
Ramadã, quando todos os adultos
muçulmanos devem ficar de jejum
du­rante o dia, acontece em estações dife­rentes ao longo dos anos.
Às vezes é no calor do verão, e às
vezes é no inverno. Meu pai gostava de me dizer que isso foi feito
de propósito para ser justo com
todos os muçulmanos, indepen­
dentemente de onde moravam na
Ter­ra. Mas tenho dúvidas que os
sábios que criaram o calendário
islâmico sa­biam que isso ia acontecer.
No calendário islâmico, que
come­ça no ano em que o profeta
Maomé fugiu para Medina, em
622, não há um ano bissexto, como
há no calendário gregoriano a cada
quatro anos. E o ano islâmico de
354 ou 355 dias é mais curto do
que o ano gregoriano, que tem 365
dias.
De acordo com o centro americano de análise Stratfor, a Inglaterra per­deu 11 dias quando adotou o
calen­dário gregoriano, em 1752 –
uns 170 anos depois de ele ter sido
introduzi­do pelo Papa Gregório
XIII, em 1582. Antes disso, o mundo cristão seguia o calendário juliano, implementado por Júlio César
em 45 A.C. O ano que antecedeu
o novo calendário foi cha­mado de
“ano final de confusão”, por­que
durou 445 dias. As igrejas cristãs
ortodoxas ainda seguem o calendário juliano, e é por isso que o Natal
e o Ano Novo deles são sempre 11
dias depois das datas celebradas
no calen­dário gregoriano.
O movimento de datas importantes no calendário gregoriano
pelos sete dias da semana tem
levado defenso­res de reformas a
declarar que devía­mos mudar para
um novo calendário, no qual todas
as datas de cada ano sempre cairiam no mesmo dia da se­mana. Por
exemplo, nesse calendário, o Natal
e Ano Novo sempre iam cair num
domingo. Isso levaria a ganhos
reais em produtividade econômica.
A Stratfor cita um estudo britânico
que diz que, se todos os feriados
nacio­nais na Grã-Bretanha fossem
movi­dos para cair em fins de semana, o PIB ia crescer 1% ao ano.
E com certe­za o Brasil perdeu produtividade nes­se fim de ano com
o Natal e o réveil­lon caindo numa
quinta-feira efetiva­mente zerando
qualquer crescimento econômico
nestas duas semanas.
O Brasil perdeu produtividade no
fim de ano com o Natal e o réveillon caindo numa quinta-feira.
Uma dessas propostas é o
calen­dário Hanke-Henry, inventado
pelo astrofísico americano Richard
Conn Henry e seu colega economista Ste­ve Hanke, em 2012. Esse
calendário teria 364 dias com trimestres de igual duração. Problemas com os cálculos de juros iam
desaparecer, e os criadores desse
novo calendário calculam que poderia haver uma economia de US$
130 bilhões por ano no mundo
Dr. Richard Henry
inteiro. Nesse calen­dário, o primeiro dia do ano sempre ia cair num
domingo, e janeiro ia ter somente
30 dias; fevereiro teria 30 dias;
março 31; abril 30; maio 30; ju­nho
31; julho 30; agosto 30; setem­bro
31; outubro 30; novembro 30; e
dezembro teria 31 dias. A cada cinco ou seis anos uma semana extra
de sete dias ia ser inserida no fim
de de­zembro para ajustar os calendários lunar e solar, já que os anos
bissex­tos não existiriam mais.
Um calendário assim não deveria ter oposição das igrejas, porque
fixa­ria as datas religiosas. Instituições educacionais também lucrariam com isso, pois poderiam planejar o ano acadêmico com datas
fixas, e não ter que mudar férias
de Natal ou verão em razão de as
datas caírem em dias diferentes da
semana a cada ano.
Mas sempre haverá resistência
à mudança por vários segmentos
da sociedade. Por exemplo, na Arábia Saudita os dias do fim da semana fi­nalmente foram mudados
no ano passado, depois de anos
de debate. Até junho de 2013, o
fim de semana saudita era quinta
e sexta-feira. Sex­ta-feira é o dia
de descanso para muçulmanos, o
dia em que eles re­zam juntos na
mesquita, como o domingo é para
cristãos. Mas isto dei­xava somente
três dias úteis para trabalhar com
Dr. Steve Hanke
o resto do mundo: se­gunda, terça
e quarta. Opositores da mudança
do fim de semana saudita diziam
que era contra o Islã fazer is­so, e
que não podiam ter o mesmo dia
de folga que os judeus (o sába­do).
Mas as forças econômicas fala­ram
mais alto depois que o governo viu
que empresas sauditas estavam
perdendo negócios pela diferença
de dias de folga entre Arábia Saudita e o resto do mundo.
Com certeza muitos países iam
re­sistir a adotar
o calendário Hanke-­Henry por
ser uma invenção america­na. Tudo
bem. Mas que precisamos de um
novo calendário mais lógico e estável, disso não tenho dúvida.
RasheedAbou-Alsamh é jornalista
JANEIRo/FEVEREIRO • 2015
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1º de janeiro
14
Dia da Confraternização Universal e da Paz
O primeiro dia do ano pelo
calendário da Era Comum foi
escolhido pela Organização
das Nações Unidas para
promover a fraternidade
universal. Para todos os povos,
é tempo de recomeçar
A chegada de um ano
sempre desperta a expectativa
pela abertura de um novo ciclo,
cheio de transformações.
Nessa época, verbos
como recomeçar, reconstruir,
repensar e tantos outros “re”
parecem fazer mais sentido
do que no restante do tempo.
Simpatias e tradições reforçam
ainda mais esses significados
em torno da festa: comer
lentilha, pular ondas, vestir
branco.
Ao brindar o recomeço, além
de sorte, também são bemvindos os desejos de paz e
fraternidade.
Em 1968, o papa Paulo
VI escreveu uma mensagem
lançando a ideia da
comemoração do Dia Mundial
da Paz.
No texto, sugeria que esta
não fosse uma comemoração
exclusivamente católica, mas
que ganhasse adesão ao redor
do mundo com “caráter sincero
e forte de uma humanidade
consciente e liberta dos seus
tristes e fatais conflitos bélicos,
que quer dar à história do
mundo um devir mais feliz,
ordenado e civil”.
Os egípcios comemoravam
o Ano-Novo quando a estrela
Sírius surgia no horizonte de
Mênfis, a cidade dos primeiros
faraós.
A data (16 de julho no
calendário cristão) marcava o
começo da enchente anual do
rio Nilo.
Ainda que desde 1981
o Dia Internacional da Paz
seja comemorado em 21
de setembro, a data de 1º
de janeiro é reconhecida
pela ONU como o Dia da
Confraternização Universal,
ou seja, do diálogo e da paz
entre os povos. Novo ciclo
A palavra francesa
Reveillon significa “acordar” e
era usada no século 17 para
designar jantares longos e
chiques realizados durante o
ano.
Com o tempo, acabou
popularizando-se como
sinônimo da festa de
passagem de ano.
A comemoração do
Ano-Novo tem sua origem
intimamente ligada à
natureza.
Dois mil anos antes da era
cristã, os antigos babilônios
festejavam a entrada de um
novo ciclo anual no início da
primavera no hemisfério norte,
que equivaleria ao dia 23 de
março do calendário cristão.
Nessa época, era feita a
plantação de novas safras,
daí a noção de reinício,
preservada até hoje.
Já os gregos celebravam o
início de um novo ciclo entre
21 e 22 de dezembro, mas o
ritual também representava o
espírito da fertilidade.
A festa era pelo
renascimento anual do
deus Dionísius, a quem
homenageava-se desfilando
com um bebê em um cesto.
Datas diferentes, sentidos
iguais
Na China, a passagem do
ano cai no fim de janeiro ou
início de fevereiro, porque
segue-se o calendário lunar.
Os judeus têm sua
celebração de Ano-Novo
no primeiro dia do mês de
Tishrei, primeiro mês do
calendário judaico (meados
de setembro ou começo de
outubro): é o Rosh Hashaná,
a “festa das trombetas”.
Para os islâmicos, o
ano novo cai em maio,
pois a contagem islâmica
corresponde ao aniversário
da Hégira (que em árabe
significa emigração), cujo
ano zero corresponde ao 622
da era cristã, ocasião em
que o profeta Maomé deixou
a Cidade de Meca e se
estabeleceu em Medina.
Independentemente de
crença ou data, o começo de
um novo ciclo é um convite
para que se repense e se
qualifique a relação com o
próximo e com o mundo.
“Desenvolver força, coragem e paz interior demanda tempo. Não espere resultados rápidos e imediatos, sob o pretexto de que decidiu mudar. Cada ação que você executa permite que essa decisão se torne efetiva dentro de seu coração.”
Dalai Lama
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15
JANEIro/FEVEREIRO • 2015
SOL LUCET OMNIBUS
(O Sol brilha para todos)
A todos devem ser dadas
iguais oportunidades.
Carmen Lucia
Vieira Ramos Lima
Procuradora Federal
A
pujança de uma
sociedade, de
uma organização, de uma categoria,
de qualquer coletividade sempre vai depender de preparação e
de estratégias. O “par
hasard” (francês,=por
acaso), para nós, tem
sido curiosamente
deixado de plano. Alguns entendem que é
porque nada acontece
por acaso. Nesse caso
optam por misticismo?
Por enganos estratégicos? Acidentes inexplicáveis? Cuidados
contra quem ou contra
o que? Ora, se nos
pusermos a pensar e
a nos “mettre em garde” (francês,= colocarmo-nos de prontidão),
possivelmente vamos
nos cansar no nosso
objetivo de caminhar,
enquanto categoria
que já tem metas definidas para o seu coletivo, para a Advocacia
Pública.
No ano que findou,
houve momentos de
sucesso, de estímulo.
Entre outras coisas a
Reflexões:
-Do poeta inglês Tennyson (Alfred, Lorde), séc.XIX: “Não somos
mais aquela força que movia terra e céus./O que nós somos, somos,
enfraquecidos pelo tempo.../Fracos por tempo indeterminado/ Fortes em
seguida, determinados a buscar, a achar e a não ceder”.
-Dos escritos de Pechorin, autor russo (autor de “Um herói de nosso
tempo”), séc.XIX, apura-se, no que concerne à questão de existência ou
não de valores, por ex. Confiança e Verdade podem ser opiniões. Isto
faz um paralelo com a disciplina História que passou a ser vista como
Discurso. Opiniões e discursos abrem caminhos para correntes... Livre
pensar.
-Do poeta Mikhail Lermonov (nacionalidade russa), séc.XIX: “Passado é
Passado/ A não ser que se queira viver a vida com remorsos”.
-Do filósofo estoico Marco Aurélio, séc. II, Meditações: “I... A hostilidade
recíproca é contra a natureza. A cólera e a aversão são hostilidades”.
Outra:” II.VII: Lembra-te: Suprimindo a opinião, suprimes a queixa: ”Fui
ofendido”. Suprime o teu “Fui ofendido” e suprimirás o agravo”. Outra:”
Cap.6,LIV – Aquilo que não tem utilidade para o enxame não é útil à abelha.
-Uma andorinha não faz verão (sabedoria popular).
-O homem prefere a claridade às sombras. Quem prefere viver nas
sombras?
-O coletivo é precioso para a manutenção da Paz. Cada indivíduo é uma
célula microcósmica e contribuinte para a construção das sociedades.
-A maior lei que o indivíduo prefere deixar de lado: Amai-vos uns aos
outros... Jesus Cristo -Bíblia Sagrada. Sem elos e sem liames... Estamos
amando uns aos outros?
PEC 443 foi aprovada
na 1ª. batalha no Congresso. Batalha ganha,
caminhada continua. É
a demonstração pública de que a estratégia
usada é adequada e
transparente à consecução do propósito que
se quer atingir. Com
certeza o assunto será
abordado com maior detalhamento no Editorial
deste Jornal e, quem
sabe, por guerreiros
samurais apaferjianos.
Não se trata só de
buscar complemento à
Justiça, mas, se quer
também, a justeza, o
reconhecimento de um
pleito que está inserido
no mandamento legal
e, portanto, que venha
o seu reconhecimento e aplicabilidade. O
coletivo não está tra-
balhando às avulsas,
nem pleiteando “ultra
petita”. Só quer ajustes, face à claridade
dos pressupostos
constitucionais, o direito pleno, íntegro,
aplicado.
Precisamos trabalhar projetos na
sua completude. A
Advocacia Pública já
provou que devolve,
que ganha verbas
consideráveis para o
Erário Público, justo é
manter os pratos da
Balança da Justiça
equilibrados. Os nossos subsídios não trazem ônus à sociedade
brasileira. Ao contrário: os proventos/
subsídios previstos em
legislação federal cabem perfeitamente no
que se apura com o
denodo da categoria,
sem trazer qualquer
compromisso suplementar ao Estado. O
que se espera do Congresso Nacional é a
finalização, a garantia
organizacional de que
leis constitucionais
que necessitem de
complementariedade
o tenham de imediato,
para que a Constituição Federal seja honrada no seu espírito
de Lei Maior. E Viva a
República!
“Não basta saber ler que Eva viu a uva. É preciso compreender qual a posição que Eva ocupa
no seu contexto social, quem trabalha para produzir a uva e quem lucra com esse trabalho.”
Paulo Freire
JANEIRo/FEVEREIRO • 2015
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Dia do aposentado:
o que devemos comemorar?
16
No seu aniversário o aposentado deveria
ser ouvido, realizar um discurso, agradecer
os presentes, projetar mais um ano de vida,
porém, pouco há que se comemorar.
Sempre no início de cada ano,
em decorrência da antiga Lei Eloy
Chaves, oficialmente, se comemora no dia 24 de janeiro o “dia do
aposentado”.
Depois de tanto tempo dessa
legislação há muito revogada,
cabe à sociedade exercer a importante reflexão acerca das comemorações dessa data.
Sem dúvida alguma, não em
apenas um dia essa geração construtora da atual sociedade deve
ser lembrada, mas sim, premiada
com uma autêntica política pública de efetiva proteção social, nos
termos em que assim pensou a
Constituição da República em seus
diversos dispositivos.
É que a lei maior da nação contemplou a Previdência como um
autêntico direito social, de statusconstitucional, demonstrando que
a política previdenciária não deve
ser desprezada ou mesmo barganhada no campo político, mas
sim, habitualmente aprimorada
para que o bem-estar de todos
seja garantido por todos os atores
sociais.
Assim, o aposentado, como um
dos sujeitos que devem ser protegidos pela Previdência Social,
sem dúvida alguma sempre foi a
válvula-motriz do sistema, que
encontra no trabalhador filiado o
seu oxigênio.
Afinal, sem quem proteger, não
há razão de existir da Previdência!
Historicamente, em nosso
país, a Previdência Social sempre foi pauta importantíssima na
condução política, onde o campo
legislativo oscilou em reformas,
alterações, de modo a atender o
aposentado e ao mesmo tempo o
Estado.
Porém, recentemente o que
se vive é a onda preponderantemente econômica, que, infelizmente, virou a válvula-motriz do
sistema Previdenciário, de modo
que importantes conquistas do
aposentado hoje estão sendo
relativizadas a bem de uma unilateral política financeira governamental.
No apagar das luzes de 2014, o
aposentado ganhou a reforma de
conhecidos benefícios do pacote previdenciário, com drásticas
mudanças, repentinas, em curtíssimo espaço de tempo e o pior,
sem um debate amadurecido
com o próprio aniversariante!
Duas medidas provisórias,
publicadas em 30 de dezembro
de 2014 inovaram o sistema,
alterando o auxílio-doença e a
pensão por morte de maneira
substancial, dentro do conhecido
sistema das medidas provisórias,
que deveriam ser usadas tão
somente com demonstração da
urgência e relevância, o que não
se viu em todo o conteúdo apresentado.
Evidente que o sistema precisa
de mudanças, correção de injustiças, ajustes, controle de fraudes
e diversos outros aspectos preponderantemente preventivos,
mas isso não pode ser a tônica da
empreitada, sob pena do aposen-
tado não ser agraciado em nada
em todos os seus aniversários.
E mais, sem debate algum,
com o espírito totalmente econômico se pintou a necessidade
via medida provisória das citadas
mudanças, como se as aludidas
medidas provisórias estivessem
acima do bem ou do mal, passando como rolo compressor do
sistema previdenciário.
Sem falar dos conhecidos
atropelos realizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que
também atacaram diretamente o
dia-a-dia do aposentado, despremiado a cada momento.
No seu aniversário o aposentado deveria ser ouvido, realizar
um discurso, agradecer os presentes, projetar mais um ano de
vida, porém, pouco há que se
comemorar.
Como técnica de proteção
social a Previdência deve evoluir,
se aprimorar, aperfeiçoar, tendo
como foco a subjetividade do
sistema, sem retroceder, mas dar
guarida aos seus destinatários,
sem atropelos, subtrações e surpresas, deslocando a econômica
e o equilíbrio como pilares únicas
e supremas do sistema, capaz,
de agora, fazer com que o gestor
público use o caminho da medida
provisória como outra ferramenta de controle previdenciário absoluto, doa a quem doer.
Mais uma vez, no dia 24 de
janeiro, com essa recepção em
2015, a vela do bolo sequer deve
ser acesa!
Theodoro Vicente Agostinho é
Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP. Especialista em
Direito Previdenciário pela EPD/
SP. Coordenador e Professor do
Curso de Pós-Graduação em Direito Previdenciário do Complexo
Jurídico Damásio de Jesus. 17
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JANEIro/FEVEREIRO • 2015
Holocausto: veja 10 frases
inspiradoras de Anne Frank
Para marcar o Dia Memorial do Holocausto este ano, o The
Guardian selecionou dez frases do famoso Diário de Anne Frank
uma menina judia de 13 anos que escreveu seu ponto de vista
sobre o nazismo na Alemanha, entre os anos de 1942 a 1944,
quando sua família e ela foram para Auschwitz.
O diário, que termina de forma abrupta, foi publicado pelo pai
io é uma expe“Escrever um diár
estranha para
riência realmente
. Não somente
alguém como eu
tenha escrito algo
porque eu nunca
m porque tenho
antes, mas també
e nada do que
a impressão de qu
anos escreva irá
uma garota de 13
rde para mim
interessar mais ta
s. Bom, não tem
ou outras pessoa
a
e sinto como um
problema. Eu m
escritora”.
“Todo mundo tem um pedaço de boas notícias dentro de
si. A boa notícia é que você
não sabe quão bom pode
ser! Quanto amor pode ter!
O que você pode realizar!
Quanto potencial tem!”.
“Como é maravilhoso que ninguém
precise esperar um minuto sequer antes de começar a melhorar o mundo”.
“Eu sei o
que eu qu
ero, eu te
objetivo,
nho um
uma opin
ião, eu te
religião e
n
ho uma
tenho am
or. Deixeeu mesm
me ser
o e então
eu estou
Eu sei que
satisfeito
eu sou um
.
a mulher,
mulher co
uma
m força in
terior e m
coragem”
uita
.
“Nós não estamos autorizados
a ter opinião. As pessoas podem dizer-lhe para manter a
boca fechada, mas não podem
impedi-lo de ter a sua própria
opinião. Mesmo que as pessoas
ainda sejam muito jovens, elas
não devem ser impedidas de
dizer o que pensam”.
de Anne, o único sobrevivente da família no Holocausto, em 1947.
Mesmo para quem nunca leu o diário, nem foi ao Museu Anne
Frank (onde era sua casa, em Amsterdã), ficará tocado com as
palavras dessa menina que se definiu como “uma jovem mulher
com bastante força interior”.
Confira:
“É difícil
em tem
pos com
estes: id
o
eais, son
hos e es
ranças p
pe
ermane
cerem d de nós,
e
ntro
sen
dura rea do esmagados
pe
lidade. É
um mila la
eu não t
gre
er aban
donado
os meus
t
o
dos
ide
tão absu ais, eles parece
m
rdos e im
p
No enta
nto, eu m raticáveis.
e apego
eles, po
a
rque eu
a
inda acr
apesar d
e
dito,
et
soas são udo, que as pes
realmen
te boas
coração
de
”.
“O que é feito não pode ser desfeito, mas podemos prevenir que aconteça novamente”.
forma
bém! Falando de
m
ta
s
da
ta
ei
sp
am ser re
rtes do mundo, en
pa
as
s
“Mulheres deveri
da
to
em
e
s são estimados
ota? Os soldados
qu
a
su
genérica, homen
r
te
m
de
adores
ulheres não po
brados, os explor
le
tão por que as m
ce
e
s
do
ea
ag
antas
são homen
renciados, mas qu
heróis de guerra
ve
re
o
sã
s
re
ti
ár
ortal, m
?”.
ganham fama im
como guerreiras
m
bé
m
ta
s
re
he
mul
pessoas olham as
“Eu não penso sobre
toda a miséria, mas sobre a beleza que ainda
permanece”.
“Quem está feliz vai fazer os
outros felizes também”.
JANEIRo/FEVEREIRO • 2015
18
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Você sabia?
Carnaval pelo mundo
Eslovênia
Na Eslovênia, o Carnaval é
marcado pelo Kurent, uma
fantasia típica da região.
Com elas, os foliões desfilam
numa mistura de celebrações
ocidentais e antigo paganismo eslavo. Na quarta-feira de
cinzas, ocorre o enterro do
Pust, um boneco que simboliza todos os males.
Suíça
O carnaval na Suíça tem
grande expressão em Basileia. A folia tem início na segunda-feira, antes da quarta
de cinzas, aproximadamente
às 4h da manhã, com o Morgestraich. Na ocasião, todas
as luzes se apagam e várias
pessoas desfilam com lanternas pelo centro da cidade ao
som de músicas carnavalescas com flautas e tambores.
Leis
do
Coração
Aprendi com meu pai,
douto jurista,
A seguir os ditames da
razão.
Ensinou-me
minha
mãe, mestra altruísta,
A cultivar as leis do
coração.
canoas e pesca no gelo. Mesmo com 10 graus negativos o
carnaval do Canadá atrai milhares de pessoas do mundo.
Equador
No Equador o carnaval dura
duas semanas e é comemorado com balões de água,
flores e frutas. As pessoas
festejam indo para as praias
jogar balões de água em
amigos e também em pessoas desconhecidas. Acontecem desfiles com carros
alegóricos feitos por todos
os tipos de flores e frutas.
Japão
No Japão carnaval tem nome,
é Asakusa Samba Carnival. O
festival têm carros alegóricos,
ala das baianas, samba cantado em português e até passistas vestindo roupas importadas do Brasil. Muitas pessoas
saem nas ruas para curtir a
folia com samba no pé. O interessante é a presença de vários brasileiros, principalmente em lugares de destaque
como nos carros alegóricos e
puxadores de samba.
Canadá
Conhecido como o maior
carnaval de inverno do mundo, a folia na cidade de Quebec, duram três semanas.
Durante a festa ocorrem
concertos musicais, esculturas de neve, paradas noturnas e atividades esportivas,
por exemplo, competição de
França
Os pontos altos do carnaval na
cidade de Nice são os bonecos
gigantescos de papel machê,
as festas de rua e a célebre Batalha das Flores. A brincadeira
acontece da seguinte maneira:
flores utilizadas para enfeitar
os carros alegóricos são jogadas no público.
Colômbia
Na cidade de Bogotá acontecem uma série de eventos típicos e espetáculos,
são apresentados danças
e ritmos folclóricos, por
exemplo, cúmbia, pito, gaita, salsa, fandango, mapalé
e merecumbé. A festa que
foi considerada pela Unesco como “Obra Mestra do
Patrimônio Oral e Intangível da Humanidade”, tem o
clímax com a Batalha das
Flores.
Itália
É na época do carnaval que
Veneza recebe o maior número de turistas. A cidade
ganha um aspecto de baile
de máscaras a “céu aberto”, quando ricos e pobres
se unem. As festas são celebradas no interior de palácios antiquíssimos e ainda
com direito a máscaras e
fantasias super requintadas. Além disso, acontecem
grandes bailes, concertos,
danças e desfiles.
Se hoje as leis dos
homens considero,
Não olvidei que o Amor
também importa,
De um lado ouço o
Magistrado austero,
De outro lembro a
Professora morta.
E ingressei no Tribunal
da Vida,
Seguindo do meu pai o
pensamento,
Sem esquecer da
minha mãe querida.
Quando se faz mais
forte a dura lida,
Busco refúgio no puro
sentimento
E volto a combater de
fronte erguida!
R. Robinson S. Junior
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APAFERJ
R. Álvaro Alvim, 21/2º andar. CEP: 20031-010.
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TRIÊNIO 2014 / 2016
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Araujo de Alemany
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Ferreira de Mello
Diretor Financeiro Adjunto Dudley de Barros Barreto Filho
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1. Wagner Calvalcanti de Albuquerque
2. Rosemiro Robinson Silva
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Os artigos assinados são de exclusiva responsabilidade
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As matérias contidas neste jornal poderão ser publicadas,
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JANEIro/FEVEREIRO • 2015
ANIVERSARIANTES DE FEVEREIRO
02 - Ana Maria Façanha Gaspar - Embratur
02 - Edna Diehl Thomaz - C.p.ii
02 - Nelson Hamilton do Carmo - Inss
02 - Paulo Sérgio Bruno - Agu
04 - José Carlos de Saboia
B.de Mello - M.transp
05 - Alexandrina Beatriz Távora Gil - M. Faz
05 - Letice Santos de Sá e Benevides - Agu
05 - Sandra Sampaio Sofia Agu
06 - Carlos Cardoso de O. P.
do Rio - M. Agric.
06 - José Maria Basílio da
Motta - Ufrj
06 - Newton Janote Filho Fiocruz
06 - Solange Maria Bezerra
Ferrante - Agu
06 - Victor Geammal - Incra
07 - Rosa Maria Rodrigues
Motta - Agu
09 - Líbia Bessa Teixeira - Inss
09 - Wagner C. de Albuquerque - M. Saúde
10 - Pedro Valentim de Carvalho - Inss
10 - Sylvio Maurício Fernandes - Mog
11 - Janayde Grice Feydit Elias
- Agu
11 - Luciana Eyer Mesquita de
Barros - Agu
12 - José Luiz de Andrade - Inss
12 - Natalino Ferreira de
Abreu - M. Transp
13 - Maria Eli Cardoso Lima M. Saúde
13 - Norma Vachias - Ibge
13 - Paulo Roberto N. da Silveira - Cnen
13 - Waldir de Oliveira - Ibama
15 - Maria Alice Alonso Ferreira - M. Saúde
16 - José Carlos da Silva Damas - Inpi
17 - Aline Rodrigues Santos Inss
17 - José Salvador Iorio - Mpas
17 - Luiz Monteiro G. da Rocha - Cnen
17 - Ruth Souza Santos - Inss
18 - Edda de Gregório Costa Incra
18 - Neyde de Carvalho Cardoso - Inss
20 - Cleber Pinheiro - Inss
20 - Iza Geszikter Ventura - Incra
21 - Livia Santos Machado Inss
21 - Rogeria Vivacqua R. Meirelles - Inpi
22 - Marília Machado Ruas Mpas
22 - Vicente dos Santos Araujo - Ufrj
23 - Jair Carvano - Inss
23 - José Maria Soares Lamas
- Cnen
23 - Jurandir de Sá Palmeira Inss
23 - Oswalnir Fernandes - M.
Saúde
24 - Antônio Araújo - M.Saúde
25 - Ariosto Zeferino Pinto Ufrj
25 - Lucia Rodrigues S. Lorosa
- Ufrj
26 - Sandra Quinteiro Corréa
- Agu
27 - Ana Lúcia Lemos Fradera
- Inpi
27 - Emília Maria de Araújo
Miranda - Ufrj
28 - Mauro Dias Pereira - Agu
28 - Thereza De Jesus Silva Agu
Na última terça-feira do mês vamos fazer uma festa
para comemorar o seu aniversário
COMPAREÇA!
Com a sua presença haverá
mais alegria e confraternização.
20
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JANEIRo/FEVEREIRO 2015
• 2015
JANEIRO/FEVEREIRO
PEÇO A PALAVRA
CALEIDOSCÓPIO
Rosemiro Robinson S. Junior
Vice-Presidente
Honeste
vivere,
neminem
laedere, suum
cuique tribuere
“Viver
honestamente,
a ninguém
ofender, dar
a cada um o
seu”.
M
eus caros e
fiéis leitores: a
minha querida
irmã, Professora
Lucia Fontoura Silva
Maranhão, me manda,
com frequência,
inúmeros presentes,
que vão de livros,
que enriquecem a
minha biblioteca a
jornais potiguares,
que me fazem
retornar aos felizes
e despreocupados
tempos de meninice e
juventude, vividos na
bela Natal, a Cidade
do Sol.
Recentemente, ela
me mimoseou com
uma magnífica coleção
de miniaturas de
instrumentos musicais,
desejando talvez
homenagear a minha
condição de pianista
bissexto, amante da
música, principalmente
a clássica, construída
por gênios que, ainda
hoje, depois de séculos,
emocionam a encantam
as pessoas que têm
sensibilidade musical
e cultivam a beleza
melódica.
Não fugindo à
regra, a Lucia me
remeteu, também,
um notável acervo de
jornais, fotos, textos
interessantes e, nec
plus ultra, um ensaio
intitulado “NOTAS
SOBRE O PROCESSO
CIVIL”, da lavra do
meu amado e saudoso
pai, Desembargador
Rosemiro Robinson
Silva, Professor da
Faculdade de Ciências
Econômicas de Natal,
editado em fevereiro
de 1970 pela Tipografia
Lyra.
À leitura do referido
ensaio, fui invadido
por dois sentimentos:
orgulho e gratidão.
Orgulho, por ser filho
de homem dotado de
notável erudição e dono
de redação sumamente
clara e objetiva.
Gratidão, por relembrar
o meu primeiro e maior
mestre, cujas lições
foram fundamentais
para que eu pudesse
enfrentar, sem
medo, o traiçoeiro e
tempestuoso oceano da
vida.
É de notar que meu
pai, inobstante sua
acendrada dedicação ao
Direito, com sentenças
publicadas na renomada
Revista Forense, queria
que eu fosse Médico,
preferencialmente
Cirurgião, argumentando
que eu tinha imenso
auto controle, não
me assustava com
coisa alguma e, a par
disse, ao contrário do
Advogado, que depende
da atuação de inúmeros
profissionais, o
Cirurgião era soberano
e independente,
responsável único pela
realização de suas
tarefas.
Quando comuniquei
a ele que havia sido
aprovado no vestibular
de Direito, logrando
excepcional colocação,
respondeu-me que
ficou satisfeito, mas
ficaria duplamente
alegre se fosse a
Medicina. Tempos
depois, morta a minha
amada e saudosa mãe,
a Professora Maria
Laura Fontoura Silva,
que sempre defendeu
a minha liberdade de
escolha, meu pai me
disse que eu estava
certo, como sustentava
minha mãe, e que
eu detinha todas as
condições para ser um
bom profissional.
Fazendo um
retrospecto da minha
já longa e árdua
caminhada, penso
que, se não fui um
“gênio da raça”, prestei
válida contribuição,
ainda que modesta,
para o fortalecimento
e valorização
da Advocacia
Pública, mediante
textos, palestras e
participações em
Congressos, jamais
olvidando as lúcidas
lições que me foram
ministradas pelos meus
dois primeiros mestres:
meu pai e minha mãe.
É bem verdade que,
há muitos anos, sonhei
com a Magistratura
e com o Ministério
Público. Contudo,
quanto à primeira,
não me senti apto
para julgar os meus
semelhantes e quanto
ao segundo, sempre
tive a vocação para
defender os direitos
das pessoas, não me
sentiria moralmente
confortável no papel
de acusador.
Desse modo, sou,
hodiernamente, um
Procurador Federal
Aposentado, mas no
exercício pleno das
minhas atividades
como dirigente da
APAFERJ, Entidade
pioneira na luta pelo
engrandecimento
dos Advogados
Públicos Federais e,
em decorrência, da
Advocacia Pública,
cuja importância
pode e deve ser
reconhecida pelos
governantes.
Na edição anterior,
o texto começou
triste e pessimista
e terminou álacre e
esperançoso. Sei
que a batalha será
difícil e exaustiva.
Todavia, acredito
que o Congresso
Nacional, à vista dos
sólidos argumentos
históricos, lógicos
e constitucionais,
aprovará e
promulgará a PEC nº
443/2009, a PEC da
Redenção, trazendo
aos Advogados
Públicos Federais,
especialmente
aos que, como
eu, já ingressaram
na senectude, o
devido e merecido
reconhecimento,
que significará,
inequivocamente,
mais um triunfo da
perene trindade: Lei,
Direito e Justiça.
Si vis, potes!