Associação Portuguesa de Lares de Terceira Idade

Associação Portuguesa de Lares de Terceira Idade
Com o presente documento, pretendemos diagnosticar globalmente o
nosso sector, bem como apresentar um conjunto de medidas correctivas de
um conjunto de aspectos que consideramos nucleares para o bom
funcionamento da nossa actividade, visando naturalmente melhorar o bem
estar da Pessoa Idosa.
A A.L.I., é a Associação representativa de Empresas prestadoras de
Serviços a Idosos, e tem como objectivo central a representação e defesa
dos interesses dos seus associados enquanto proprietários de serviços de
apoio domiciliário, lares e casas de repouso bem como outros
equipamentos sociais de iniciativa privada e destinados a Pessoas Idosas
• As 200 Empresas associadas representam 3/4 do universo nacional
dos Lares Privados, e são detentores de cerca de 6.000 camas;
• O volume de emprego directo assegurado pelos Associados ronda os
2.300, e o volume de emprego indirecto (prestadores de serviços)
ronda as 6 centenas;
• O nosso universo associativo abrange todo o território do Continente
(60% dos nossos associados localizam-se nas zonas de Lisboa, Leiria
e Porto; os restantes 40% distribuem-se pelo resto do território);
• O volume de negócio global da actividade das Empresas Associadas
é estimado em 103 milhões euros/ano;
PEQUENO DIAGNÓSTICO
• A qualidade dos Lares em Portugal está a melhorar a uma velocidade
bastante aceitável;
• A necessidade das Pessoas Idosas para entrar em Lares aumenta dia
após dia;
• A capacidade financeira para pagamento de mensalidades diminui
drasticamente;
• Política de apoio financeiro ao Idoso para entrar em Lar Privado,
…..inexistente;
• Clandestinos nascem a uma velocidade superior à dos “cogumelos”;
Conclusão
: o nº de idosos a necessitar de vaga em Lar,
aumenta, a oferta e a qualidade também aumentam – mas
existem vagas….
PORQUÊ?
• Proliferação de casas clandestinas a custos cerca de 75% abaixo
dos lares legalizados; sem qualquer tipo de prestação de serviços
próxima das necessidades dos Idosos;
• Ausência de fiscalização forte;
• Coimas demasiados ligeiras (o crime compensa);
• Ausência de apoio financeiro directo em caso de necessidade de
admissão em Lar Privado;
QUE FAZER ?
1.
Encerramento imediato dos lares clandestinos –
1.1 Responsabilização criminal dos seus proprietários;
1.2 Coimas bem visíveis, p.ex: 25.000€/idoso alojado em lar
clandestino;
1.3 Maior autonomia da Segurança Social na condução destes
processos, para uma maior rapidez de acção;
1.4 Calcula-se que até Outubro/2008, estarão em causa cerca de 31
milhões de euros não tributados;
2. Apoio financeiro a utentes –
2.1 O apoio financeiro ao utente deve ser analisado em função do
seu próprio rendimento –
2.2 O apoio deve ser calculado no diferencial entre a reforma e o
valor da mensalidade, aplicando um valor percentual em função
de escala aplicada ao rendimento;
2.3 A fórmula deve ser aplicada a nível nacional;
2.4 O apoio deverá ser atribuído contra apresentação de recibo;
3. Benefícios Fiscais às empresas 3.1 Redução em 5% no valor de IRC;
3.2 Isenção de Imposto Automóvel na aquisição de viaturas de 9 ou
mais lugares;
3.3 Taxa Social tributada de igual forma às Ipss’s e Misericórdias;
3.4 Possibilidade de dedução de IVA aquando da aquisição de
equipamentos;
4. Crédito Bancário 4.1 – Criação de uma linha de crédito bancário de curto e médio
prazo, com taxas de juro bonificadas;