américa latina caribe - Programa de las Naciones Unidas para el

Transcrição

Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente
(PNUMA - UNEP)
"Consumers International"
Carl Duisberg Gesellschaft e.V (CDG)
RUMO AO
CONSUMO SUSTENTÁVEL
NA
AMÉRICA LATINA
Eby:
CARIBE
Diego Masera
Coordenador Regional do PNUMA no
Programa para Indústria na América Latina
e Caribe
PUBLICAÇÃO DE BASE PARA O
Workshop sobre Consumo Sustentável
na América Latina e Caribe
São Paulo, Brasil
12-13 Novembro 2001
OBERSVAÇÃO:
Essa publicação foi baseada no trabalho preparado por S. Sothi Rachagan e Rajeswari
Kanniah do Escritório Regional do “Consumers International” para a Ásia e Pacífico, em
Kuala Lumpur, Malásia. O PNUMA agradece aos autores pela permissão de uso.
CONSUMO SUSTENTÁVEL NA AMÉRICA LATINA E CARIBE
1
Índice
Introdução
Parte I: Consumo Sustentável – Qual o seu significado
1.1
População, Consumo e Meio Ambiente
1.2
Eqüidade Inter e Intra-gerações
1.3
Eqüidade no Consumo
Parte II: Padrões de Consumo Vigentes
2.1
O Processo de Globalização
2.2
Mudanças nos Padrões de Consumo
2.3
Benefícios Desiguais
Parte III: Consumo Sustentável: A tarefa pela frente
3.1
Obrigações dos Governos
3.2
Obrigações da Indústria
3.2
Obrigações dos Consumidores
3.3
Desenvolvimento de Produtos Sustentáveis
3.4
Novos Paradigmas
Conclusões
CAIXAS DE TEXTO:
1. Desigualdades de Consumo
2. Situação Econômica e Social na América Latina e Caribe em 2001
3. Consumidor Prefere Empresas Socialmente Responsáveis
2
Introdução
Durante a Eco-92, o Consumo Sustentável foi apontado como um desafio crucial na
conquista da sustentabilidade e por isso tornou-se objeto do Capítulo 4o da Agenda 21.
Quase 10 anos após a Eco-92, esta publicação analisa a situação atual da América
Latina e Caribe.
O consumo sempre crescente está exercendo pressão no meio ambiente, poluindo a
Terra, destruindo ecossistemas e minando estilos de vida. Este é o efeito colateral
mortal do modelo de consumo prevalecente. Tal consumo não é ambientalmente
sustentável. A miséria tem aumentado a passos alarmantes e a desigualdade de
distribuição de renda e consumo é uma característica comum a todos os países. Todas
as nações estão testemunhando crescente iniqüidade e em particular a América Latina
e Caribe tornou-se uma das regiões com maior desigualdade no mundo. Tais
disparidades não são socialmente sustentáveis. Os seres humanos precisam aprender
a gerenciar seus padrões de consumo de maneira eqüitativa e as nações precisam
adotar padrões de consumo social e ambientalmente sustentáveis, baseados na
melhoria e sustentabilidade da qualidade de vida.
Esses desafios somente serão alcançados através de uma parceria global bastante
estreita entre setor privado, governos e sociedade civil. Nos últimos 25 anos, houve
uma mudança conceitual gradual na forma como o setor privado passou a abordar as
preocupações ambientais da sociedade. De uma abordagem reativa nos anos 70, para
uma abordagem mais fortemente baseada em relações públicas nos anos 80, o setor
privado direcionou-se mais e mais para uma abordagem preventiva, produção limpa, e
eco-eficiência ao longo dos anos 90. Várias medidas regulamentares foram
sancionadas para promover essa mudança para um “ciclo de vida” econômico.
Instrumentos econômicos adicionais e abordagens institucionais foram – e ainda estão
sendo – adotados para redirecionar os mercados para essa economia e
sustentabilidade.
Durante esta análise veremos que uma grande dificuldade é como promover o
Consumo Sustentável dentro de uma economia de mercado que seleciona produtos e
processos não através de critérios ambientais, mas com base na lucratividade
econômica.
Essa publicação traça, em primeiro lugar, o desenvolvimento do termo Consumo
Sustentável e discute que a eqüidade que ele conclama não é somente inter e intragerações, mas também, uma eqüidade entre nações. Esta publicação narra brevemente
o progresso alcançado até a presente data e em seguida identifica as obrigações para
um Consumo Sustentável por parte de governos, setores corporativos e consumidores.
E, para finalizar, várias opções para este dilema são apresentadas nessa publicação,
desde os novos modelos de desenvolvimento industrial, mudando de produtos para
serviços, a uma política integrada de produtos.
3
Parte I: Consumo Sustentável – Qual o seu
significado.
O termo ‘Consumo Sustentável’ tem sua origem no termo "Desenvolvimento
Sustentável". A definição mais citada de desenvolvimento sustentável é a da Comissão
Brundtland: "Desenvolvimento Sustentável é o desenvolvimento que atende às
necessidades do presente sem comprometer a habilidade das gerações futuras em
atender às suas necessidades” (WCED, 1987:43).
O Consumo, pelo contrário, não é um conceito bem definido mas, em um sentido mais
amplo, representa a quantidade de recursos que são extraídos do meio-ambiente.
Esses recursos são usados parcialmente com propósitos econômicos, mas a maior
parte é imediatamente desperdiçada como lixo. A definição mais conhecida de consumo
está baseada na noção de que todos os produtos são produzidos de forma a atender a
demanda dos consumidores, onde, consumo doméstico, consumo nacional, uso
intermediário, estoque e exportações são considerados elementos da demanda final
(Spangenber 2001)
A Declaração da Conferência Internacional sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento,
Eco 92, estabeleceu a conexão entre desenvolvimento sustentável e consumo no
Princípio 8: "Para alcançar o desenvolvimento sustentável e uma qualidade de vida
superior para todos os povos, as nações deveriam reduzir e eliminar os padrões de
produção e consumo insustentáveis e promover políticas demográficas apropriadas."
Essa idéia de produção e consumo insustentáveis foi mais desenvolvida no Capítulo 4
da Agenda 21, o estudo produzido na Eco-92: "Devemos considerar a necessidade de
novos conceitos de bens e prosperidade, que não apenas permitam padrões de vida
superiores, através da mudança nos estilos de vida, mas que sejam também menos
dependentes dos recursos finitos da Terra, e mais harmônicos com a capacidade da
Terra em renová-los."
O Capítulo 4 da Agenda 21 também identifica que: "...a principal causa da contínua
deterioração do meio ambiente global são os padrões insustentáveis de produção e
consumo, particularmente nos países industrializados..." e afirma: " ...para alcançar um
desenvolvimento sustentável serão necessárias tanto a eficiência nos processos de
produção como mudanças nos padrões de consumo, que foram estabelecidos
principalmente por países desenvolvidos, exemplo que têm sido crescentemente
seguido em grande parte do mundo, inclusive países em desenvolvimento..."
Apesar de os documentos acima citados usarem o termo 'Consumo Sustentável'
nenhum fornece uma definição para ele.
As Diretrizes de Proteção ao Consumidor das Nações Unidas foram ampliadas em 1999
para incluir um capítulo sobre Consumo Sustentável e a Cláusula 42 dessa emenda às
Diretrizes dá um passo rumo a definição do Consumo Sustentável:
"Consumo Sustentável implica em atender as necessidades das gerações presentes e
futuras com bens e serviços, de forma econômica, social e ambientalmente
sustentável."
4
Para se ter maior clareza, é necessário fazer uma distinção entre consumo de produtos
e de serviços para atender os anseios e necessidades atuais, e o consumo de recursos.
O consumo de recursos refere-se à extensão com que materiais e energia são usados e
a capacidade assimilativa do meio ambiente para receber o lixo. A extensão com que
usamos recursos (termo que inclui materiais, energia e capacidade assimilativa) no ato
de consumo, depende da relação de recursos usados para produção e consumo. A
‘intensidade de energia de consumo' é um exemplo dessa relação.
A razão pela qual essa distinção se faz importante é que o consumo pode aumentar
enquanto que a relação entre recursos e consumo pode, ao mesmo tempo, cair. A
extensão pela qual o uso total dos recursos aumenta depende se a relação cai mais
rapidamente do que sobem os níveis de consumo (David Pearce, 1994). É claro, que o
ponto crítico no Consumo Sustentável não é o consumo em si, mas a quantidade de
energia e recursos usados que ele demanda.
Pelas razões acima citadas, nossa escolha de uma definição ativa do termo Consumo
Sustentável é a proposta no Simpósio de Oslo em 1994 e adotada pela terceira sessão
da Comissão para Desenvolvimento Sustentável (CSD III) em 1995; Consumo
Sustentável foi definido como:
“o uso de bens e serviços que respondem às necessidades básicas e
proporcionam uma melhor qualidade de vida, e ao mesmo tempo minimizam o
uso de recursos naturais, materiais tóxicos e emissão de rejeitos e poluentes em
seu ciclo de vida, de forma a não comprometer as necessidades das gerações
futuras.”
A Mesa Redonda de Oslo em 1995 sobre Produção e Consumo Sustentáveis trouxeram
maior clareza ao termo:
“Consumo Sustentável é um termo abrangente que traz consigo uma série de
fatores-chave, tais como: atender necessidades, aumentar o uso de fontes de
energias renováveis, minimizar o lixo, adotar uma perspectiva de ciclo de vida
levando em conta a dimensão eqüitativa. Integrar essas peças é a questão
central de como proporcionar serviços iguais ou superiores para atender aos
requisitos básicos de vida e às aspirações para melhoria tanto da geração atual
como das futuras, reduzindo continuamente os danos ao meio ambiente e riscos
à saúde humana. Um fator chave é, portanto, até que ponto as melhorias
necessárias na qualidade do meio ambiente podem ser alcançadas através da
substituição para bens e serviços mais eficientes e menos poluentes (padrões de
consumo), ao invés da redução no volume de bens e serviços consumidos
(níveis de consumo). A realidade política em sociedades democráticas é tal que
seria mais fácil alterar os padrões de consumo do que seu volume, apesar de
que
ambas
as
questões
deveriam
ser
abordadas”
(www.iisd.ca/linkages/consume/oslo004.html)
1.1
População, Consumo e Meio Ambiente
O aumento populacional traz consigo uma maior pressão de consumo. As necessidades
de consumo desse incremento populacional também terão que ser supridas.
5
Populações urbanas em toda parte consomem mais recursos que suas contrapartidas
rurais. A região da América Latina e Caribe é uma área em rápido processo de
urbanização, mais de 75% da população da região vive em cidades e em alguns países
mais de 80%. A expansão de megalópoles é uma questão comum na região (Santiago,
Buenos Aires, Cidade do México etc.).
Contudo, o nível de consumo não depende somente do total populacional. Mais
significativo que o nível de consumo é a intensidade da utilização de recursos.
População e Consumo são dois lados interativos do impacto do ser humano no meio
ambiente. De fato, a superpopulação leva a um consumo excessivo dos bens naturais e
esse consumo excessivo pode ser o resultado de um número muito grande de seres
humanos dispondo de um recurso básico limitado ou de uma elite econômica usando
esse recurso básico excessiva e abusivamente em detrimento da população pobre,
gerações futuras e espécies não-humanas. Conforme James A. Nash:
"A superpopulação não é determinada apenas por números, mas sim pelos
números multiplicados pelo consumo per capita...de recursos naturais por
número - assim como de outros fatores no caso de populações humanas, tais
como as estruturas de distribuição e os tipos de tecnologias. Assim, de um lado
tem-se uma população numericamente grande que pode ser sustentável por seu
consumo modesto ou leve... e de outro lado, uma população pequena, mas de
grandes produtores e consumidores que é portanto superpopulosa quando
excede os limites-chave de seu meio ambiente….A dualidade dinâmica da
superpopulação e consumo excessivo é um exemplo cabal de uma das falhas
fundamentais para adaptar as condições de vida limitantes, no caso, a
capacidade de auto-sustentação do planeta."
(www.cedpa.org/trainprog/ifc/pewnash.htm)
Um estudo da WWF analisa os padrões de consumo globais para calcular a pressão de
consumo – uma medida da carga imprimida ao meio ambiente pela humanidade. Dados
do consumo de recursos e poluição foram analisados na tentativa de quantificar a
pressão exercida pelos consumidores nos ecossistemas naturais. Os resultados
mostram como os países e regiões se comparam em termos de sua pressão de
consumo per capita e nacional. (Figuras 1 e 2).
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Figura 1 Pressão de Consumo: Uma medida da pressão exercida no meio ambiente pela
população, 1995
Source : WWF (1998)
Figura 2 : Pressão de Consumo por Região
Fonte : WWF (1998)
1.2
Eqüidade Inter e Intra-gerações
Até recentemente, pensava-se que o futuro traria um padrão de vida melhor a um
número maior de pessoas devido às capacidades de desenvolvimento tecnológico
7
ilimitadas; porém, atualmente há evidências de que as mudanças climáticas do globo,
extinção de espécies, degradação de ecossistemas e problemas causados pelo lixo
radioativo, bem como poluentes orgânicos resistentes trazidos pelo modelo de consumo
atual, impõem uma enorme limitação de oportunidades para as futuras gerações.
Parte integral dos conceitos de sustentabilidade são os conceitos de eqüidade inter e
intra-gerações, o primeiro conceito leva-nos a ver a Terra e seus recursos não só como
uma oportunidade de investimento mas como uma garantia futura, a ser desfrutada e
passada a nossos descendentes para seu uso. A segunda refere-se à desigualdade
dentro dos diferentes segmentos de uma mesma geração, onde os segmentos mais
pobres sofrem a maior parte dos impactos e conseqüências da degradação ambiental e
são mais vulneráveis a desastres.
1.3
Eqüidade no Consumo
Esta publicação emprega os termos ‘Norte’ e ‘Sul'. Os mesmos estão fortemente
correlacionados a "países desenvolvidos” e “países em desenvolvimento", conforme
usado na literatura de desenvolvimento, mas com uma distinção muito importante.
Existe nos países em desenvolvimento uma parcela da população que possui um
padrão de vida, e até mesmo estilo de vida, semelhante, e às vezes até mais
ostentador, que o das populações de países desenvolvidos. Uma estimativa sugere
que até 1996, a classe média emergente da China, Índia, Venezuela, Brasil, Argentina,
Coréia do Sul, Taiwan, Indonésia, Malásia e Tailândia acumulavam cerca de 750
milhões, quase tanto quanto os 880 milhões dos países industrializados. Os 20% mais
ricos entre os chilenos e malaios já gozavam de rendas maiores do que a média dos
alemães e japoneses (Richard Barnet e John Cavanagh, 1994).
Inversamente, nos países tidos como desenvolvidos, existem muitas pessoas vivendo
abaixo no nível da pobreza. Nos países mais ricos do mundo, 100 milhões de pessoas
vivem abaixo da linha da pobreza, e ao menos 37 milhões estão desempregados, e 34
milhões são subnutridos (FAO, 2000).
A maior preocupação de qualquer política de consumo deve definitivamente atender às
necessidades de consumo dos pobres de hoje - alimentação, vestimenta, moradia,
educação, e curar a doença dos acometidos de pobreza no mundo. Não tem sentido
falar sobre consumo que seja sustentável, quando as necessidades básicas e primárias
de consumo atuais da sociedade ainda não foram atendidas. É importante que não nos
esqueçamos da magnitude da tarefa que temos em mãos.
A região da América Latina e Caribe é especialmente significativa para qualquer
discussão sobre Consumo Sustentável. A América Latina e Caribe conta com a maior
reserva de terras agriculturáveis do mundo e um importante estoque de água doce. No
entanto, na América Latina e Caribe, 240 milhões de pessoas vivem abaixo da linha da
pobreza e os 20% da camada superior da população têm rendas superiores a 19 vezes
as dos 20% da camada inferior da população, e isso faz da América Latina e Caribe
uma das regiões de maior desigualdade no mundo.
É paradoxal que uma região que tenha recursos abundantes e esteja consumindo seus
recursos rapidamente ainda assim seja incapaz de proporcionar uma vida decente à
maioria de seus habitantes.
8
A pressão de consumo afeta mais os pobres do que os ricos. Os ricos contribuem mais
com grandes quotas de poluição, aquecimento global, chuva ácida e matéria tóxica.
Mas são os pobres que levam o impacto em perda de vidas e riscos à saúde da
poluição e material tóxico – e perda da sua subsistência pela degradação do solo,
desertificação, desmatamento e diminuição da biodiversidade. E, entre os pobres, são
as mulheres que enfrentam grande parte desses riscos devido ao seu papel social e
econômico (PNUD, 1998).
Desigualdades no consumo
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Cerca de 1.3 bilhões de pessoas vivem com menos de US$1 por dia e um número próximo
a 1 bilhão não pode arcar com suas necessidades básicas de consumo. Na LAC, 240
milhões de pessoas vivem abaixo da linha de pobreza. A participação da renda global do
quinto mais rico da população do mundo é 74 vezes a do quinto mais pobre.
Aproximadamente 840 milhões de pessoas são subnutridas. O consumo geral do quinto
mais rico da população mundial é 16 vezes a do quinto mais pobre;
Perto de 160 milhões de crianças são subnutridas. Mais de 250 milhões de crianças estão
trabalhando;
Mais de 880 milhões de pessoas são carentes de acesso a serviços de saúde e cerca de
17 milhões morrem a cada ano de doenças infecciosas e parasíticas tais como diarréia,
sarampo, malária e tuberculose.
Dos 4,4 bilhões de pessoas nos países em desenvolvimento, cerca de 1.5 bilhões carecem
de acesso a saneamento e água limpa, 1 bilhão não têm moradia adequada, e 2,6 bilhões
não têm acesso a saneamento básico.
Em 1997, mais de 850 milhões de adultos eram analfabetos. Mais de 260 milhões de
crianças não estão na escola nos níveis primários e secundários.
2 bilhões de pessoas não têm acesso à energia comercial tal como a eletricidade. (PNUD,
1998; 1999)
Os defensores do consumo sustentável estão alarmados com o fato dos padrões de
consumo do Norte estarem sendo replicados e emulados no Sul. Tal replicação,
conforme argumentado, não é sustentável. O mundo não poderá se manter se o Sul
espelhar o uso de recursos do Norte:
Um quinto da população mundial do Norte é responsável por:
86% dos gastos mundiais com consumo;
46% de toda a carne;
65% de toda a eletricidade;
84% de todo o papel;
85% de todos os metais e produtos químicos; e
70% das emissões de dióxido de carbono.
QUESTÕES PARA DISCUSSÃO:
1. Quais deveriam ser as principais áreas de foco para programas de consumo
sustentável na América Latina e no Caribe?
9
10
Parte II: Padrões de Consumo Vigentes
2.1
O Processo de Globalização
O termo globalização, conforme utilizado freqüentemente, inclui dois fenômenos
totalmente distintos. O primeiro é o encolhimento de espaço e tempo que o mundo tem
passado como conseqüência das revoluções tecnológicas em transporte, comunicação
e processamento da informação. Os padrões de comunicação e atividade econômica,
conseqüentemente, exibem mais características ‘globais’, e menos 'nacionais' e 'locais'.
O segundo uso do termo globalização diz respeito à abertura e a liberalização da
economia para as forças de mercado. Enquanto não há uma escolha real quanto à
revolução tecnológica, a escala na qual a liberalização externa e a confiança no
mercado deverão ocorrer são escolhas que indivíduos, firmas, governos e ONGs fazem.
Os efeitos da liberalização e abertura não são acordados e certamente não são
uniformes para todos os locais e períodos. Para a região da América Latina e Caribe,
um desafio crucial para o futuro próximo será ‘domesticar’ o processo de globalização,
para modelar e conduzir o processo para o benefício da maioria da população, por
exemplo, reduzindo sua dependência em indústrias muito poluentes e que fazem uso
intensivo de recursos naturais.
O processo de globalização econômica não é uma novidade. Nos séculos passados, os
interesses do comércio viram o nascimento de tais corporações globais como as
Companhias das Índias do Leste da Inglaterra e da Holanda que comercializavam e
então colonizaram uma grande parte da Ásia. Seus conterrâneos europeus foram a
outros continentes. No entanto, ao longo do último quarto de século, testemunhamos
uma significativa mudança quantitativa e qualitativa no processo de globalização
econômica. Isto foi possibilitado tanto pela revolução tecnológica em transportes,
comunicação e processamento da informação como pela liberalização de economias e
uma confiança nas forças de mercado.
Os aspectos mais importantes da globalização econômica são a quebra de barreiras
econômicas nacionais; a distribuição internacional do comércio, atividades financeiras e
de produção, e o poder crescente de corporações transnacionais e instituições
financeiras internacionais nestes processos (Martin Khor, 2000).
2.2
Mudanças nos Padrões de Consumo
Está claro que o desenvolvimento sustentável irá necessitar de um aumento substancial
na eficiência do uso de recursos e energia (tratado como fator x, já que ninguém sabe
realmente a magnitude da mudança necessária) e uma redução proporcional na
poluição e outros danos ambientais. Os níveis atuais de consumo estão causando
sérios problemas ambientais como foi destacado no Capítulo 4 da Agenda 21. A
conferência Rio +5 em Nova Iorque reforçou a necessidade de desenvolver mais
padrões sustentáveis de consumo e produção. Um dos resultados foi uma iniciativa
sobre eco-eficiência com um objetivo de atingir um aumento em produtividade em um
fator 10 a longo prazo, com um aumento de fator 4 entre os países industrializados nos
11
20-30 anos a partir de 1997. O novo objetivo é de criar mais riqueza consumindo
consideravelmente menos recursos.
Um obstáculo importante na conquista dos fatores de eficiência propostos diz respeito
ao fato de que o sistema econômico existente não leva em conta os fatores ambientais,
éticos e sociais mais amplos tanto do consumo como da produção. Há, portanto, uma
necessidade de um mecanismo de custeio mais holístico e inclusivo.
Em 2000, o PNUMA realizou um pequeno estudo dos padrões globais de consumo
global. Estes podem ser diretamente correlacionados às pressões ambientais. Com um
crescimento inédito no número de consumidores da classe média e alta, o desafio
continua sendo internalizar a consciência ambiental nos ciclos de produção e consumo
e focar a implementação de uma economia de ciclo de vida. Uma interação com mais
de 700 consumidores de seis cidades globais destaca claramente semelhanças tanto
nos padrões atuais de consumo como nas expectativas para o futuro. Os consumidores
estão clamando por mudanças e parecem estar preparados para apoiar e aceitar
iniciativas viáveis que irão reorientar padrões de consumo rumo à sustentabilidade
(UNEP, I& E Review 2000 - Favor consultar artigo anexado)
As ferramentas chave serão valores de alavancagem e sustentabilidade cultural
atraentes para as pessoas que irão aplicá-las para poder aumentar sua própria
qualidade de vida. (Stahel 2001)
O PNUMA considera que consumo sustentável oferece oportunidades para
desenvolvimento sócio-econômico em países em desenvolvimento, gerando assim uma
estrutura importante para mudança. Em outubro de 1999, em Berlim, o PNUMA
juntamente com a CDG organizou uma conferência para analisar as oportunidades que
podem ser identificadas através de crescimento e produção sustentáveis, e as
necessidades de treinamento que devem ser abordados para atingir esse estágio. Esta
foi a primeira vez que investidores do Norte e do Sul se reuniram para discutir. Um
elemento importante nestes workshops foi a identificação de necessidades de
treinamento para desenvolver material e cursos que reflitam necessidades preparatórias
para que as diferentes partes interessadas tirem vantagem das oportunidades futuras.
Há uma necessidade de que empresas e governos em países em desenvolvimento
criem ferramentas e estratégias para impor padrões de consumo e produção
sustentáveis baseados nas suas próprias condições.
A informação exerce um papel fundamental na mudança de padrões de consumo; de
fato, o rápido crescimento do acesso à informação e ferramentas de comunicação para
os consumidores na América Latina e Caribe certamente revolucionou o acesso a bens
de consumo e serviços. A publicidade utilizando outdoors, rádio, televisão, cinema e
internet tem crescido imensamente. Produtos e serviços dos quatro cantos do mundo
estão sendo promovidos cada vez mais e influenciam os padrões de consumo de
milhões de consumidores nos países em desenvolvimento da América Latina e Caribe.
A publicidade global aumentou sete vezes desde 1950, predominantemente na Europa,
América do Norte e Japão. No entanto, recentemente o crescimento em países em
desenvolvimento tem sido espetacular e, nos anos 80 e 90, o crescimento mais rápido
foi obtido na Ásia e na América Latina. Enquanto em 1986 apenas 3 países em
desenvolvimento estavam inclusos entre os 20 maiores investidores em propaganda,
em 1996 havia 9. Este investimento local é feito principalmente pelas subsidiárias locais
12
de corporações multinacionais. Os consumidores têm sido inundados com mensagens
da mídia. A mídia e o marketing corporativo são a força motriz para uma globalização
do desejo e assim têm um papel importante na mudança dos padrões de consumo não
sustentáveis atuais.
Um resultado afortunado da globalização das comunicações é o enorme potencial que
oferece para aumentar a conscientização, mobilizar pessoas e estabelecer alianças
entre grupos diversos ao redor do mundo para contrabalançar as conseqüências
negativas da globalização e outras injustiças.
Neste sentido, o PNUMA vem trabalhando em colaboração com o setor de propaganda
e marketing para implementar e promover a Iniciativa de Propaganda e Comunicação
que objetiva:
-
Trabalhar em conjunto para aumentar a conscientização geral no que tange ao
consumo sustentável
Usar habilidades e técnicas de comunicação para promover padrões
sustentáveis de consumo
Promover produtos, serviços e campanhas que encorajam o consumo
sustentável
Perseguir a melhor prática em gerenciamento ambiental
Informar e inspirar um ao outro através de workshops, reuniões, publicações,
websites, etc.
Uma segunda iniciativa importante que o PNUMA realizou, foi a de estabelecer um
diálogo com os jovens para entender o que eles sabem/pensam sobre consumo
sustentável e o que esperam do próprio futuro. Isto foi feito através de uma pesquisa "Is
the future yours" (O futuro é seu?), que foi distribuída em cooperação com a UNESCO a
cerca de 15000 jovens em 24 países.
O trabalho do PNUMA com jovens (18-25) começou em Fevereiro de 1999 como parte
de nossas atividades de Consumo Sustentável e vê os jovens como:
1) consumidores / cidadãos
2) tomadores de decisões em suas vidas profissionais
3) atores políticos
Pessoas jovens não são apenas participantes do mercado, mas também estudantes ou
profissionais. Assim sendo, o PNUMA está interessado nos jovens como futuros
tomadores de decisões nos setores público e privado. As seguintes perguntas foram
feitas a eles a sustentabilidade está integrada no seu conhecimento operacional? Os
programas de economia ou engenharia também tratam de questões ambientais e
sociais, e vice versa? Os acadêmicos cooperam com outras partes interessadas
(empresas-comunidade local) para oferecer uma educação prática e voltada para
soluções?
Os jovens estão se tornando atores na arena política tanto no nível nacional como
internacional. O PNUMA pretende facilitar e apoiar esta mudança envolvendo jovens em
reuniões internacionais sobre Produção e Consumo Sustentável. Isto permite aos
jovens se expressarem a respeito de questões chave de desenvolvimento sustentável e
ganhar visibilidade como partes interessadas no debate internacional.
13
2.3
Benefícios Desiguais
O comércio internacional tem crescido de maneira global. Este crescimento vem sendo
atribuído principalmente ao sistema de comércio multilateral implantado em Bretton
Woods e que tem tido rodadas de negociação sucessivas buscando a redução de
tarifas. As mudanças mais abrangentes e constantes foram obtidas na Rodada no
Uruguai que resultou na OMC. Foi mantido que a Rodada no Uruguai iria beneficiar os
países pobres e os que foram induzidos e coagidos a se tornarem partidários dos
acordos resultantes. Mas a questão aqui é que os benefícios antecipados para países
menos desenvolvidos com a liberalização do comércio não se materializaram.
Os países mais pobres viram seus resultados com exportação caírem entre 2,6% e 5%
a cada ano da Rodada do Uruguai. Irão perder um valor estimado em US$163 bilhões a
US$265 bilhões em resultados com exportação enquanto pagam US$145 milhões a
US$292 milhões a mais nas importações de alimentos (Chakravathi Raghavan).
Situação Econômica e Social na LAC em 2001
§
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Crescimento econômico de 3,2% ao ano,
entre 1990 e 2000
Crescimento da Pobreza:
224 milhões de pessoas em 1999 (12%)
Aumento na Desigualdade:
20% > renda =19
20% < renda = 1
Maior desemprego e informalidade
Valor real do salário mais baixo
500.000 profissionais saíram da região
Aumento na Dívida Externa
Modelo Econômico baseado na exploração intensiva de recursos naturais Nível de
exportação da indústria poluentes aumentado (aço, alumínio, cobre)
A região da LAC exporta os seguintes itens:
- Minerais
- Produtos agrícolas
- Madeira
- Peixe
- Outros produtos da “maquila” com somente 3% das fontes nacionais
Fabricação de produtos de baixo valor agregado
Fonte (Masera 2001b)
Production of low added value products
Source (Masera 2001b)
O PNUD Human Development Report 1999 (Relatório sobre Desenvolvimento Humano
de 1999) coloca isto em termos gráficos:
14
“…o quinto superior da população mundial nos países mais ricos desfruta de
82% do comércio de exportação em expansão e 68% do investimento
estrangeiro direto, enquanto o quinto inferior representa pouco mais de 1%.”
A desigualdade na renda tem aumentado nos últimos anos e coincide com a
liberalização do comércio ao redor do mundo. A necessidade de liberalizar seus setores
industriais, de serviços e agrários causou o deslocamento para os setores locais,
empresas e fazendas de muitos países menos desenvolvidos, uma vez que esses são
geralmente de pequeno ou médio porte e incapazes de competir com empresas
estrangeiras maiores ou importações mais baratas. Os estudos da UNCTAD
descobriram que, em países em desenvolvimento que adotaram uma rápida
liberalização, houve aumento na desigualdade de salários, mais freqüentemente no
contexto de declínio de contratação industrial de trabalhadores não especializados e
grandes quedas absolutas nos salários reais. A UNCTAD relata que o crescimento no
mundo em desenvolvimento precisa alcançar 6% ao ano para preencher a lacuna de
renda com as nações industrializadas (UNCTAD, 1998).
Possivelmente, o efeito mais marcante da globalização econômica seja as
desigualdades de renda resultantes – desigualdades de renda entre os países do Norte
e do Sul e entre o Norte e o Sul de cada país. A diferença na renda entre o quinto da
população do mundo morando nos países mais ricos e o quinto nos mais pobres foi de
74 para 1 em 1997, tendo aumentado de 60 para 1 em 1990 e de 30 para 1 em 1960.
As 200 pessoas mais ricas do mundo mais que dobraram seu patrimônio nos quatro
anos até 1998, chegando a mais de US$1 trilhão (PNUD, 1999).
Os aspectos de política e comércio internacional do debate sobre consumo sustentável
devem ser abordados tanto quanto a dimensão ambiental.
1. Como os governos, as corporações e as organizações de consumidores podem
usar as novas tecnologias de comunicação e informação para educar
consumidores quanto às medidas reparadoras para consumo sustentável?
2. Como a região pode ‘domesticar’ e conduzir o processo de globalização para o
benefício da maioria?
15
Parte III: Consumo Sustentável: a tarefa pela
frente
Estreitar o hiato de consumo entre os ricos e os pobres é obviamente uma prioridade
internacional. Há também um consenso crescente de que países em desenvolvimento
não precisam seguir os passos tomados pelo Norte. Há uma oportunidade sólida para o
mundo em desenvolvimento saltar para padrões de crescimento que são bons para o
meio-ambiente e para emergir da pobreza.
Como a Diretora da DTIE, Jacqueline Aloisi de Larderel, comentou na reunião de
oportunidades de negócios em Berlim:
Os países em desenvolvimento e as indústrias viram o programa de consumo
sustentável com ceticismo….Mas para países em desenvolvimento, consumo
sustentável não significa deixar de consumir. Representa o contrário, ou seja,
pular etapas. Significa atingir uma melhor qualidade de vida para todos, significa
compartilhar recursos entre os mais ricos e os mais pobres …. Indústrias temem
perder mercado. Na realidade, o consumo sustentável irá trazer novas
oportunidades de negócios. O uso de ferramentas tais como avaliação de ciclo
de vida e o "selo-verde" deverá ajudar a identificar tais oportunidades. (PNUMA
2001)
Felizmente, a PNUD relata que os esforços realizados para conter os impactos
ambientais do crescimento e dos padrões de consumo modernos têm sido positivos.
Primeiramente, o crescimento no uso de recursos materiais têm diminuído como
resultado de alterações na demanda por produtos que utilizam menos recursos tais
como serviços. As inovações tecnológicas têm elevado a eficiência no uso de energia e
materiais. As taxas de reciclagem para muitas matérias-primas aumentaram, e materiais
volumosos têm sido progressivamente substituídos por materiais mais leves. A
demanda mundial por metais e minérios aumentou 12% entre 1961 e 1990, mas a taxa
de crescimento decresceu – de 6% nos anos 60 para 2% nos anos 90. O uso de
materiais começou a crescer mais lentamente em comparação com a economia global –
portanto, houve uma desmaterialização. O uso per capita de aço, madeira e até cobre,
por exemplo, estabilizou-se ou mesmo diminuiu em países da OECD (PNUD, 1998: 58).
Em segundo lugar, as emissões têm sido controladas por regulamentações mais rígidas
e incentivos. A mudança para tecnologias mais limpas e do emprego de combustíveis
sólidos de enxofre para petróleo e gás natural levou a fortes declínios nas emissões de
enxofre. Dejetos poluentes decorrentes da fabricação de papel e celulose têm sido
fortemente reduzidos em muitas grandes usinas com o advento de processos alvejantes
sem o uso de cloro e uma rígida regulamentação ambiental.
Estas tendências são promissoras, mas ainda há um longo caminho a ser percorrido.
Se as tendências atuais em padrões de consumo continuarem iguais, a poluição
ambiental global irá aumentar e a degradação da base de recursos renovável do mundo
será acelerada.
16
A economia global ao longo dos próximos 50 anos precisará responder aos desafios
tanto do limite interno da sustentabilidade (desigualdade) como do limite externo da
sustentabilidade (stress ambiental). Precisará se ajustar a um padrão diferente de
crescimento de consumo, atingindo um crescimento mais rápido e um maior
desenvolvimento humano nos países mais pobres e uma melhor distribuição de renda
dentro de todos os países, mas, de suma importância, precisa buscar uma melhor
qualidade de vida para TODOS.
3.1
Obrigações dos Governos
A Agenda 21 e as Diretrizes para Proteção do Consumidor da ONU identificaram as
obrigações dos governos em três áreas principais:
§
§
§
Minimizar a utilização de recursos: por exemplo com melhor eficiência no uso de
energia e recursos, minimizando geração de detritos, e com preços corretos.
Exercitar a liderança como governos: por exemplo, assegurando políticas de
compras sustentáveis para o governo, aplicando regulamentações, instrumentos
sociais e econômicos, e por políticas setoriais em áreas tais como uso de
terreno, transporte, energia e moradia.
Reforçar valores: por exemplo, por meio de programas de educação e
informação para consumidores em assuntos tais como os impactos ambientais
das escolhas e do comportamento do consumidor, uso eficiente de materiais,
energia e água, e reciclagem.
A complexidade do consumo sustentável exige uma abordagem integrada no projeto de
políticas que incluem aspectos regulamentares, econômicos e sociais.
Regulamentações para restringir atividades maléficas ao ambiente, e taxação (por
exemplo, extração de recursos, impostos sobre produtos e emissão) para apoiar
alternativas mais limpas e eficientes e reduzir o consumo maléfico através de preços,
irão continuar sendo papeis essenciais do governo no futuro.
Os governos deverão apoiar pesquisas para estabelecer informações precisas sobre
padrões e níveis de consumo para informar tanto a indústria quanto os consumidores.
Deverão contribuir para o estabelecimento de benchmarks e objetivos na eficiência
operacional de produtos e serviços e de empresas e setores específicos em
colaboração com as industrias.
Um papel importante dos governos é a promoção e facilitação do desenvolvimento de
tecnologia limpa, bem como sua transferência e adoção. A cooperação bilateral e a
assistência de instituições financeiras internacionais serão essenciais para tornar isso
possível na América Latina e Caribe.
Como consumidores, os governos deverão promover a mudança de padrões de
consumo desenvolvendo seus próprios programas ambientais de consumo e aquisição.
Uma reforma industrial que os governos podem aplicar, usando tanto uma
abordagem legislativa como econômica, é a internalização dos custos – ou seja
fazendo com que o produtor pague pelo preço completo da produção (com
17
danos ambientais e sociais inclusos), que será bem refletido nos custos (do
produto final). (PNUMA 2001)
1. Como podemos promover a inclusão do consumo sustentável nas políticas
nacionais?
2. Quais países precisam de ajuda e qual a natureza da ajuda necessária?
3. Como o impacto das medidas tomadas pelos governos nessa região quanto ao
consumo sustentável poderá ser avaliado?
3.2
Obrigações da Indústria
A maior visibilidade das questões ambientais, solicitações de divulgação do
desempenho ambiental, ativismo dos acionistas no que tange a investimentos
socialmente responsáveis, maiores exigências e incentivos dos governos, exigências
para uma maior responsabilidade dos produtos, e, muito importante, uma liderança
progressista forçaram as corporações a considerar a questão do desenvolvimento
sustentável.
Há sinais cada vez mais evidentes nos últimos anos de que empresas de todos os
portes e setores perceberam a ampla gama de benefícios tangíveis e intangíveis de se
levar em conta os aspectos ambientais. Tais benefícios incluem:
•
•
•
•
•
Desempenho Financeiro Superior: Os estudos têm demonstrado uma
correlação consistentemente positiva entre desempenho ambiental superior em
diversos setores industriais e desempenho financeiro superior. A conquista de
contratos, investimentos que consideram o impacto no meio ambiente, a
aprovação nos mercados emergentes e a diminuição dos custos de empréstimos
e seguros foram ocasionados por um melhor desempenho ambiental.
Custos Decrescentes: A redução dos custos através da diminuição do
desperdício, eficiência na utilização da energia, prevenção da poluição e
produtividade dos recursos.
Inovação: Nas empresas e entre seus fornecedores, a inovação ocorreu através
da aplicação de princípios ambientais relacionados ao projeto e fabricação de
produtos. Em alguns casos, isso levou a práticas mais eficientes ou produtos
totalmente novos.
Retenção de Ativos: O valor dos ativos embutidos em produtos foi retomado ao
alugá-los ao invés de vendê-los, aumentando, dessa forma, os lucros enquanto
menos produtos são comercializados; ou desenhando peças que são projetadas
para serem removidas de uma máquina usada, retificadas e utilizadas em um
modelo mais novo.
Maior produtividade dos trabalhadores e redução do número de erros e
defeitos: Ao incorporar características ambientais no local de trabalho
(http://www.bsr.org ).
18
Consumidores Preferem Empresas Socialmente Responsáveis
§
De acordo com a Pesquisa da Millennium sobre Responsabilidade Social, 60% dos 25.000
consumidores em 23 países esperam que os negócios levem em conta questões ambientais
e sociais tais como práticas trabalhistas justas, ética empresarial e limpeza ambiental, além
de serem lucrativos e gerar empregos (Ottman, 2001).
Em um estudo da MORI envolvendo uma amostra da população de 12 países europeus –
Bélgica, Dinamarca, França, Alemanha, Grã Bretanha, Itália, Holanda, Portugal, Espanha,
Suécia e Suíça, 70% disseram que o compromisso de uma empresa com a responsabilidade
social é um aspecto importante quando compram produtos ou serviços, e 40% estariam
dispostos a pagar mais por produtos que são social e ambientalmente responsáveis
(Corporate Social Responsibility Europe, 2000.)
§
A resposta corporativa estava inicialmente focada nos aspectos produtivos, ou seja, em
reduzir o desperdício e aprimorar o projeto de processos e produtos através da ecoeficiência. Mais recentemente, as empresas utilizaram a responsabilidade ambiental
como uma forma de melhorar sua reputação e imagem de marca, o que, por sua vez
resultou tanto em um aumento nas vendas quanto na captação de investimentos e
parceiros comerciais. O papel desempenhado pelas revistas de consumo que fornecem
informações comparativas a respeito do consumo de energia, capacidade de reciclagem
e uso reduzido de materiais perigosos dos produtos que avaliam e a mudança de
comportamento do consumidor servem, indubitavelmente, para acelerar os
desenvolvimentos nesta direção.
Quatro princípios fundamentais podem ajudar as empresas a enfrentar os desafios
associados à avaliação e geração de relatórios:
§
§
§
§
Abordar a dupla perspectiva de consumo de recursos e criação de valor
Incluir aspectos econômicos, ambientais e sociais do seu trabalho
Considerar, sistematicamente, cada estágio no ciclo de vida dos produtos
Desenvolver indicadores de liderança e atraso do desempenho de produtos.
(Fiksel 2001)
Um relatório recente do Conselho Mundial de Negócios para o Consumo Sustentável
(WBSCD - World Business Council for Sustainable Consumption), de abril de 2001,
propôs que o mercado adotasse uma abordagem holística para desenvolver a
sustentabilidade na qual oferta e procura são vistas como parte de um sistema único,
em vez de entidades separadas. (http: www.wbcsd.ch/projects/pr_marketsust.htm).
O WBCSD propôs um plano de sete pontos para as corporações:
•
•
•
•
Desenvolver inovações tecnológicas e sociais para aprimorar a qualidade de
vida e obstruir o esgotamento de recursos;
Praticar a eco-eficiência para criar maior valor com menor impacto, crescendo
de forma qualitativa e não quantitativa.
Estabelecer alianças e caminhar na direção de parcerias para o progresso
baseado em objetivos comuns, empatia, feedback aberto, flexibilidade,
capacidade de assumir compromissos e compartilhamento dos benefícios.
Oferecer e informar a escolha do consumidor – resultando em aprimoramento da
qualidade de vida, redução dos impactos ambientais e sociais adversos e
19
•
•
•
crescimento da participação de mercado das empresas conscientes da
sustentabilidade. Os meios de comunicação e a publicidade podem ser usados
para promover mensagens de sustentabilidade, porém não há sentido em se
anunciar uma vida ecoeficiente quando não existem produtos ecoeficientes para
sustentá-la.
Aprimorar as condições de mercado – monopólios, corrupção, subsídios e
preços perversos que não refletem custos econômicos, sociais e ambientais
reais impedem a sustentabilidade. A legislação e os regulamentos devem
estimular a concorrência, os direitos de propriedade intelectual e física
eficientes, condições contratuais confiáveis, padrões de contabilidade justos e
transparentes, prestação de contas para intervenção governamental, liberdade,
democracia e fixação de preços baseada no custo total de bens e serviços.
Instituir o valor da Terra – o sistema de mercado precisa de indicadores de preço
precisos e oportunos para que os recursos não sejam gastos e as oportunidades
futuras desperdiçadas. A avaliação apropriada ajudará a manter a diversidade
de espécies, habitats e ecossistemas, conservar os recursos naturais, preservar
a integridade de ciclos naturais e prevenir o acúmulo de substâncias tóxicas no
meio-ambiente.
Fazer o Mercado trabalhar para todos – a miséria é um das únicas maiores
barreiras para atingir a sustentabilidade por meio do mercado. As empresas
devem criar mais oportunidades para os mais pobres. Fazer com que o mercado
trabalhe para todos envolve duas medidas básicas: possibilitar o acesso a
mercados eficazes e aumentar o poder aquisitivo dos consumidores.
Há uma necessidade de gerar relatórios mais precisos e completos das indústrias na
América Latina e Caribe no que tange ao desempenho social e ambiental. A geração de
tais dados, além de revelar a resposta atual, servirá para levar as corporações da região
a melhorar seu desempenho.
Na área de Eficiência de Produtos e indo além da abordagem de ‘final de processo’,
quatro metodologias sobressaem-se como particularmente promissoras :
§
§
§
§
Desenvolvimento de Produtos Sustentáveis.
Avaliação de Ciclo de Vida (LCA - Life-Cycle Assessment).
Responsabilidade Ampliada do Fabricante (EPR - Extended Producer
Responsibility).
Política Integrada de Produtos (IPP - Integrated Product Policy).
Cada uma dessas quarto abordagens diz respeito às reivindicações das partes
interessadas empresariais, sociais e individuais envolvidas na cadeia produtiva e leva a
política de produtos para além dos domínios da eficiência material na esfera de
proteção e desenvolvimento social. Cada abordagem se concentra no aspecto de
suprimento da economia e, em particular, nas ações da indústria. Em todos as quatro
abordagens, a função dos governos é menos central e a do consumidor (aceitar novos
produtos e serviços) é, até certo ponto, tida como fato consumado. (PNUMA 2001)
No lado da Eficiência de Processo, de todo o ciclo produtivo da indústria, duas
metodologias principais se sobressaem:
§
§
Produção mais limpa.
Eco-eficiência.
20
Com relação à Produção mais Limpa, o PNUMA tem sido o principal estimulador,
promovendo Seminários de Alto Nível em intervalos periódicos para promover os
conceitos e a prática, produzindo uma variedade de documentos de treinamento e
informações e organizando eventos para a criação de capacidades no mundo todo. No
‘CP5’, o quinto Seminário de Alto Nível do PNUMA sobre Produção Mais Limpa, que
aconteceu em Seul, na República da Coréia, em outubro de 1998, o PNUMA lançou sua
Declaração Internacional sobre a Produção Mais Limpa (International Declaration on
Cleaner Production). A declaração encoraja práticas de produção e consumo
sustentáveis. Além disso, ela chama a atenção para a necessidade de criar soluções
inovadoras para uma produção mais limpa, “através do suporte ao desenvolvimento de
produtos e serviços que sejam ambientalmente eficientes e que respondam às
necessidades do consumidor” (PNUMA 2001). Na América Latina e Caribe, o PNUMA
ajudou a construir Centros de Produção Mais Limpa em muitos países na região e
fornece suporte técnico contínuo aos mesmos.
1. Quão sensíveis ao desafio ambiental são as indústrias da América Latina e
Caribe?
2. Quão predominante é a tendência das empresas de prestar atenção a questões
de consumo sustentável?
3. Que mecanismos extra-legais (divulgação de desempenho ambiental, ativismo
dos acionistas, etc.) existem para assegurar que as indústrias prestem atenção
às questões de consumo e produção sustentáveis?
4. Como o consumo sustentável pode ser incentivado e incluído entre as MSEs?
5. Qual deveria ser a função do setor industrial no Consumo Sustentável?
3.3
Obrigações dos Consumidores
Há sinais de mudança na conscientização do consumidor, uma mudança que se tornou
manifesta no movimento de consumo verde. O poder coletivo de decisão de compra dos
consumidores pode ser uma das grandes forças para mudanças nas economias de
mercado. O consumo verde visava canalizar este poder. Os fabricantes de muitos
países desenvolvidos responderam com o lançamento de diversos produtos novos e
mais “ecologicamente corretos”. As empresas usaram a responsabilidade ambiental
como um meio de melhorar sua reputação e imagem de marca, o que, por sua vez,
ampliou suas vendas e atraiu investimentos e parceiros comerciais. Na Holanda, por
exemplo, a participação da ITT Nokia no mercado de televisores de 24 polegadas
cresceu 57%, e sua receita bruta, 73%, um mês após uma revista para consumidores
ter classificado seus produtos como “a melhor compra”, baseando parcialmente em
consumo de energia, capacidade de reciclagem e uso reduzido de materiais perigosos.
Nos Estados Unidos, os consumidores gastam cerca de US$ 110 bilhões anualmente
em produtos que identificam como “social ou ambientalmente progressistas"
(http://www.bsr.org).
O consumo verde é, sem dúvida, visto como a reação do movimento de consumidores
do Norte ao debate sobre consumo sustentável. Não se verifica o mesmo entusiasmo
por parte das organizações do Sul e há poucos dados a respeito de qualquer mudança
21
de atitude e de disposição a mudanças de comportamento por parte dos consumidores
da América Latina e Caribe.
Grupos de consumidores da América Latina e Caribe precisam adotar um maior
compromisso com a tendência de consumo sustentável. No entanto, eles precisam
avaliar de forma crítica o sucesso do impulso do consumo verde no Norte e definir
estratégias que abordem os temas fundamentais do consumo sustentável.
A mensagem do consumo verde do Norte não é consumir menos, mas consumir
melhor. Ela não resultou em nenhuma mudança significativa de comportamento de
consumo, além da preocupação ocasional com as conseqüências ambientais e de
saúde relacionadas às decisões de compra. O movimento não foi além do mercado
para abordar os impactos sócio-econômicos e ambientais do ciclo de vida de produtos,
ou com sua mudança política ou institucional associada, um fato confirmado em uma
pesquisa conduzida pela Associação de Consumidores do Reino Unido, que conclui: "as
possibilidades para ações diretas são vistas como mais presentes em ações de compra
do que em ações políticas...".
A aclamação pública à preocupação com o meio-ambiente não se traduz
necessariamente de maneira significativa em mudanças sustentáveis no
comportamento do consumidor. Os consumidores podem estar dispostos a seguir
passos simples que beneficiem o meio-ambiente; mas podem não fazer mudanças
significativas nos hábitos de compra, pagar valores acentuadamente mais altos ou fazer
mudanças no estilo de vida básico. No entanto, o consumo sustentável precisa de tais
posturas eficazes. A consciência do consumidor tem que ser suficientemente
modificada para causar mudanças no comportamento. Esse é o desafio fundamental
para o movimento de consumidores. Os consumidores precisam estar convencidos de
que quando votam com seus bolsos estão, de fato, exercendo uma responsabilidade
social, política e moral que vai além de seus interesses particulares e de sua atual
geração.
Um compromisso com o consumo sustentável significa que as organizações de
consumidores do Sul precisam se afastar da postura de fornecer apenas informações
comparativas sobre bens e serviços, para educar os consumidores sobre o impacto de
suas escolhas no meio-ambiente a longo prazo e para gerações futuras.
Um conflito de resolução particularmente complexa para consumidores e organizações
de consumidores, especialmente em países em desenvolvimento, é a questão dos
preços. As organizações de consumidores tradicionalmente lutam para assegurar que
os consumidores consigam o melhor valor para o seu dinheiro. Elas agora podem achar
contraditório discutir que a melhor política de conservação de energia é deixar que os
preços do combustível subam. Para consumidores de baixa renda, até mesmo um
pequeno aumento nos preços causaria impactos adversos em sua subsistência. O
equilíbrio adequado precisa ser encontrado entre os desejos e necessidades de
consumidores individuais, ricos e pobres, e entre o bem coletivo da humanidade e do
planeta, um tema complicado para as organizações de consumidores se envolverem.
Na fixação de preços, o valor do dinheiro é apenas uma das considerações. Eqüidade e
distribuição de renda justa são considerações mais críticas.
Os consumidores podem se engajar no consumo mais criativo e colaborativo, com por
exemplo o ‘Compartilhamento de Produtos’, ‘Compra Cooperativa Local’, ‘Economia de
22
Produtos’ e ‘Bio-regionalismo’, sem nenhuma redução no padrão de vida. Um exemplo
concreto dos primeiros novos mecanismos de consumo são: rodízio e compartilhamento
de automóveis, dois modelos que estão rapidamente se tornando opções atraentes e
reais para vizinhanças e grupos de famílias com um cotidiano atarefado, que têm que
enfrentar ruas congestionadas e áreas de estacionamento limitadas na Europa. O
esquema suíço de compartilhamento de automóveis, denominado ‘Mobility’, tem
atualmente15.000 membros, com um carro para cada 20 membros.
Finalmente, e indo além da responsabilidade do consumo consciente, os consumidores
e as organizações de consumidores devem insistir na justa distribuição dos custos das
mudanças que inevitavelmente devem ocorrer no caminho para uma sociedade
sustentável. Nem todos os custos precisam ser repassados ao consumidor. Deve-se
atingir um equilíbrio entre a necessidade da mudança de comportamento do
consumidor, os preços e o princípio de 'quem polui paga', que irá estimular a inovação e
a eficiência na busca de tecnologias menos prejudiciais.
1.
2.
3.
Qual é o nível de conscientização dos consumidores da América Latina e
Caribe sobre consumo sustentável?
Aqueles que estão conscientes dessa necessidade estão expressando sua
preocupação em seu comportamento de consumo?
Quais posturas precisam ser tomadas por organizações de consumidores na
América Latina e Caribe para adotar um comportamento de consumo que
seja ecologicamente responsável e consoante com a necessidade de
consumo sustentável?
3.4
Desenvolvimento de Produtos Sustentáveis (SPD - Sustainable Product
Development)
Um elemento crítico para atingir o consumo sustentável é a disponibilidade de produtos
e serviços projetados com um enfoque de sustentabilidade em mente. Isso é
particularmente importante na região da América Latina e Caribe, onde a maioria dos
consumidores tem opções limitadas.
Desenvolvimento de produtos e sustentabilidade é uma combinação recente de termos;
uma evolução do reconhecimento da importância que elementos como projeto,
atividades de fabricação, escolha de materiais, tipos de produtos, seus usos e
empregos, entre outros, têm no meio-ambiente e no futuro. O reconhecimento de um
meio-ambiente global único no qual todas as atividades são inter-relacionadas e influem
umas nas outras conduziu os pesquisadores a uma análise profunda da importância do
processo de planejamento e de sua relação com o impacto ambiental dos produtos.
Essa análise levou à procura de mais mudanças fundamentais no projeto, produção e
nível de usuários que objetivam o desenvolvimento sustentável.
O maior enfoque atual é sobre a redução de problemas dos atuais produtos
como, por exemplo, reduzir o consumo de energia em máquinas de lavar;
produzir produtos fáceis de desmontar visando a refabricação, a fim de evitar
23
problemas de desperdício; minimizar a quantidade de materiais usada nas
embalagens.
No entanto, há também uma discussão cada vez mais séria e atual sobre como
podemos avançar rumo a mudanças mais essenciais... (Marzano, 1996).
O SPD é o processo que cria projetos de produtos sustentáveis no que se refere ao
meio-ambiente e ao uso de recursos enquanto se considera a necessidade do produto.
É o processo de planejamento e projeto que integra os seguintes elementos a um
produto:
Eficiência no Uso de Recursos: relativa à energia e aos materiais utilizados na
fabricação, produção dos componentes e fase do usuário. Inclui também a
seleção de materiais, favorecendo o uso de materiais locais, renováveis,
reciclados e de baixo consumo de energia, evitando materiais escassos ou
tóxicos.
Qualidade do Produto: inclui o uso, a necessidade e a função do produto, a
durabilidade, vida útil ótima, eficiência na utilização de energia, uso apropriado
de materiais e acabamento.
Organização e Eficiência da Produção: inclui processos otimizados de
fabricação humana e técnica em termos de recursos, trabalho e maquinaria,
bem como o uso de tecnologias apropriadas e de energia renovável.
Capacidades e Cultura Locais: inclui o entendimento e a aplicação da cultura
local e do conhecimento nativo, necessidades do povo local, tradições, gostos e
capacidades (técnicas e econômicas) através de todo o processo. Uso de
produtos locais e favorecimento do consumo local.
Mercado: inclui a análise e pesquisa de oportunidades de Mercado que possam
tornar o processo economicamente sustentável.
‘Fim da vida’: inclui considerações acerca de possível reutilização,
desmontagem, reciclagem e eliminação de produtos.
Em suma, o SPD considera a intensidade e otimização da utilização de recursos para
projetos de produtos enquanto envolve a cultura e preferências locais, a eficiência geral
da produção e aprimora a qualidade do produto para aumentar as oportunidades de
mercado. A incorporação das implicações ambientais, sociais e econômicas a longo
prazo a cada etapa do processo dá a ele uma nova dimensão no que se refere à
sustentabilidade. (Masera 2001a)
Ao contrário dos países desenvolvidos, onde há uma forte pressão legal e dos
consumidores para que se caminhe em direção ao consumo sustentável e ao uso do
SPD, na região da América Latina e Caribe a necessidade do SPD vem dos produtores,
em particular dos micro e pequenos empresários, que estão testemunhando um rápido
esgotamento do seu meio-ambiente e das fontes de matéria-prima.
24
1. Como o SPD pode ser introduzido e disseminado no setor industrial, em
particular nas MSEs da região?
2. Quais estratégias deveriam ser seguidas para aumentar o número e a
disponibilidade de produtos ecologicamente corretos?
3.4
Novos Paradigmas:
Um fator crítico para se alcançar o consumo sustentável continua a ser o
estabelecimento de um substituto adequado e aceitável para o atual modelo de
consumo, que traga melhor qualidade de vida para a maioria, se não para toda a
população.
O novo modelo deveria possibilitar, por exemplo, um tempo maior para a família e a
vida em comunidade, maior envolvimento em práticas culturais e mais tempo para a
prática religiosa e espiritual.
Muitos autores propuseram diferentes modelos ou paradigmas para mudar os padrões
atuais de consumo e produção e caminhar na direção de um futuro mais sustentável.
Todos propõem um conjunto coordenado de atividades e responsabilidades pelo
governo, indústria e consumidores. Apresentarei, aqui, apenas três que proporcionam
uma boa visão geral das alternativas que estão sendo procuradas e estudadas. Os
novos paradigmas incluem uma abordagem integrada em políticas e incentivos, um
novo modelo industrial e a transição de uma economia de produtos para uma economia
de serviços.
Um desses paradigmas apresentados por W. Stahel centra-se na desmaterialização e
nas mudanças de estratégias das corporações e pode ser chamado de ‘Desempenho
de Vendas em vez de Mercadorias”. A economia industrial atual tem uma estrutura
linear e seu sucesso é medido como o fluxo monetário no ponto de venda, que está
diretamente ligado ao fluxo de mercadorias e recursos de materiais e energia. A fim de
se tornar sustentável, países industrializados terão que operar em um nível mais alto de
produtividade de recursos, estimado no fator 10. Isso pode ser alcançado por meio de
uma economia de serviços que empregue o “valor de utilização” como sua noção
central de valor econômico e avalie seu sucesso em termos de administração de ativos,
através da revalorização do estoque existente de mercadorias e da otimização de sua
utilização (vide tabela 1).
Como um exemplo, imagine uma empresa química vendendo inteligência em vez de
pesticidas. Atualmente, as empresas químicas lucram quando mais pesticidas são
vendidos, o que resulta num desperdício de recursos não intencional. Uma alternativa
mais eficiente poderia ser os fazendeiros pagarem às empresas químicas para proteger
suas plantações, em vez de comprar os perigosos produtos químicos regulamentados.
Pelo mesmo preço por área agrícola, a empresa química centralizaria suas atividades
em evitar o desperdício de materiais, reduzindo, assim, o uso de pesticidas. (Mc
Donough and Braungart 2001)
25
Tabela 1, Características da economia de serviços em comparação com a
economia de produtos industriais:
Venda de um desempenho
Venda de um produto
(Economia de serviços)
(Economia industrial)
O objeto da venda é o desempenho, a
satisfação do cliente, o resultado.
O objeto da venda é o produto.
O vendedor é responsável pela qualidade
do desempenho (utilidade).
O vendedor é responsável pela qualidade
de fabricação (defeitos).
O pagamento é devido proporcionalmente,
quando e se o desempenho for obtido
(princípio “sem benefício, sem dinheiro”).
O pagamento é devido para e na
transferência dos direitos de propriedade
(“como está, onde está”).
O trabalho tem que ser produzido in loco
(serviço), permanentemente; não é
possível estocagem ou troca.
O trabalho pode ser produzido central ou
globalmente (produção); os produtos
podem ser estocados, revendidos,
trocados.
Os direitos e a responsabilidade da
Os direitos e a responsabilidade da
propriedade permanecem com o prestador propriedade são transferidos ao
de serviços.
comprador.
Vantagens para o usuário:
• Alta flexibilidade na utilização
• Pouca necessidade de
conhecimento específico
• Garantia de custo por unidade de
desempenho
• Risco zero
• Símbolo de prestígio igual ao da
compra do produto
Vantagens para o comprador:
• Direito a uma possível valorização
• Valor de prestígio igual ao da
compra de desempenho
Desvantagens para o usuário:
• Não há direito a uma possível
valorização
Desvantagens para o comprador:
• Flexibilidade zero na utilização
• Necessidade de conhecimento
específico (habilitação)
• Não há garantia de custo
• Pacote fechado
Estratégia de marketing = serviço de
atendimento ao cliente
Estratégia de marketing = publicidade,
patrocínio
Noção central de valor: valor de utilização
constante sobre um período de utilização
de longo prazo.
(Stahel 2001)
Noção central de valor: alto valor de troca
a curto prazo no ponto de venda
26
Um segundo paradigma centra-se na necessidade de aplicar um novo modelo industrial
que valorize ganhos sociais e ambientais tanto ou mais do que ganhos econômicos.
Esse modelo industrial deveria ter as seguintes características:
§
§
§
§
§
§
Não lançar materiais perigosos no ar, água ou solo;
Medir a prosperidade pela quantidade de capital natural que pode ser
acumulado de maneiras produtivas;
Medir a produtividade pela quantidade de pessoas que estão empregadas de
forma lucrativa e significativa;
Medir o progresso pela quantidade de prédios que não lançam fumaça ou
efluentes perigosos;
Não produzir nada que exija uma vigilância por parte das futuras gerações;
Celebrar a abundância da diversidade biológica e cultural e do aproveitamento
da energia solar. (Mc Donough e Braungart 2001)
O terceiro modelo foi projetado como uma tentativa de englobar as principais questões
do consumo sustentável; alguns governos europeus desenvolveram um método de
“Política Integrada de Produtos” (IPP) para fornecer uma regulamentação padrão e uma
plataforma de incentivos para fechar o ciclo de produtos e recursos ao longo da
produção econômica.
O IPP propõe reparar a atual situação insustentável, aplicando diversos instrumentos de
política de uma maneira coordenada, integrada e complementar. Baseia-se no fato de
que não há uma solução única que se aplique a todos os casos; portanto, a política
propõe uma série de instrumentos que serão usados de maneira diferenciada em cada
caso. Os instrumentos vão de acordos voluntários a leis diretas (vide exemplos na
tabela 2)
O IPP é um bom exemplo do desenvolvimento de políticas, o qual, abrangendo uma
variedade de temas em um pacote, torna a legislação mais eficiente para a indústria:
menos regulamentos para administrar, maior desempenho total competitivo e eficiente.
Tabela 2 Exemplos de instrumentos de IPP
Instrumento
Incluindo
Instrumentos voluntários
•
•
•
Acordos voluntários
Auto-compromisso
Prêmios da indústria
Instrumentos de informação voluntários
•
•
•
Selos ecológicos
Perfis de produtos
Declarações de produtos
Instrumentos de informação obrigatórios
•
•
•
Rótulos de advertência
Responsabilidade da Informação
Exigências de documentação
Instrumentos econômicos
•
•
•
•
Impostos e despesas de produtos
Subsídios
Esquemas de depósito/reembolso
Responsabilidade financeira
27
Instrumentos regulamentares
•
•
•
Bancos/desativações
Exigências de produtos
Retroatividade obrigatória
QUESTÃO PARA DISCUSSÃO:
1. Qual modelo alternativo será mais adequado à região?
Conclusões:
Apesar de o consumo sustentável estar há mais de uma década no programa
internacional, a situação atual do meio-ambiente e as características do setor industrial
na América Latina e Caribe mostram poucos avanços em relação aos últimos dez anos.
Isso ficou claro no relatório preparado pelo PNUMA, CONIECO e UNIDO, ‘Desempenho
Ambiental do Setor Industrial na América Latina e Caribe dez anos após o acordo do
Rio’, que foi apresentado no workshop de orientação à indústria regional realizado no
Rio em outubro de 2001. O setor industrial na América Latina e Caribe baseia-se em
indústrias que fazem uso intensivo de recursos naturais, em produtos de baixo valor
agregado e em setores poluidores. Além disso, há uma polarização do setor industrial,
no qual mais de 80% da exportação total de alguns países da região é realizada por um
número limitado de grandes indústrias, enquanto 85% do emprego industrial é fornecido
pelas micro, pequenas e médias empresas (MSEs).
Até agora, um progresso limitado pode ser relatado no que tange à promoção e
introdução de padrões de consumo sustentável; no entanto, grupos selecionados e
associações industriais e de consumidores estão, cada vez mais, envolvendo-se e
promovendo o consumo sustentável dentro de seus respectivos países e cada vez mais
as preocupações sociais e ambientais refletem-se em relatórios industriais e em
iniciativas voluntárias assumidas pelo setor industrial e pela sociedade civil.
A região da América Latina e Caribe precisa encorajar e incorporar o consumo
sustentável em seus planos de políticas e desenvolvimento; um ponto inicial seria
“domesticar” o processo de globalização, fazendo uso sustentável de seus recursos
humanos e naturais regionais e valorizando suas vantagens comparativas no mercado
internacional.
Como o consumo sustentável e a produção sustentável são dois lados da mesma
moeda, caso se pretenda atingir o consumo sustentável, as micro, pequenas e médias
empresas precisarão estar ativamente envolvidas e metodologias como SPD e
produção mais limpa precisam ser amplamente disseminadas.
Programas de cooperação internacional e bilateral, bem como iniciativas nacionais,
serão essenciais para disseminar informações sobre consumo sustentável e promover
modelos baseados na melhoria da qualidade de vida da maioria.
28
Finalmente, tornou-se claro através deste documento que o consumo sustentável é uma
responsabilidade comum e compartilhada dos governos, da sociedade civil e da
indústria, que precisam trabalhar em conjunto para promover novas abordagens e
estabelecer um futuro sustentável na região.
29
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Websites indicados no texto.
32
Sobre a Divisão de Tecnologia, Indústria e Economia do
PNUMA
A missão da Divisão de Tecnologia, Indústria e Economia do PNUMA é ajudar os
tomadores de decisões no governo, autoridades locais e indústria a desenvolver e
adotar políticas e práticas que:
§
§
§
§
§
sejam mais limpas e seguras;
faça uso eficiente de recursos naturais;
assegurem gerenciamento adequado de produtos químicos;
incorporem custos ambientais;
reduzam a poluição e os riscos para os seres humanos e o meio-ambiente.
A Divisão de Tecnologia, Indústria e Economia do PNUMA (PNUMA TIE), com o
Escritório da Divisão em Paris, é composta de um centro e quatro unidades:
•
Centro Internacional de Tecnologia Ambiental (Osaka), que incentiva a
adoção e o uso de tecnologias ambientalmente sólidas, com foco no
gerenciamento ambiental das cidades e bacias de água doce, em países em
desenvolvimento e em países em transição.
•
Produção e Consumo (Paris), que estimula o desenvolvimento de padrões de
produção e consumo mais limpos e seguros, que levem a uma maior eficiência
no uso de recursos naturais e à redução da poluição.
•
Materiais Químicos (Genebra), que incentiva o desenvolvimento sustentável
através da catalisação de ações globais e da construção de capacidades
nacionais para o controle sólido de materiais químicos e o desenvolvimento de
segurança química no mundo todo, com prioridade para os Poluentes
Orgânicos Persistentes (POPs – Presistent Organic Pollutants) e
Consentimentos Previamente Informados (PIC – Prior Informed Consent,
juntamente com a FAO).
•
Energia e OzonAção (Paris), que suporta a desativação de substâncias
esgotadoras do ozônio em países em desenvolvimento e em países de
economia de transição e promove boas práticas de controle e uso de energia,
com foco nos impactos atmosféricos. O Centro de Colaboração sobre Energia
e Meio-Ambiente PNUMA/RISØ apóia o trabalho da Unidade.
•
Economia e Comércio (Genebra), que promove o uso e aplicação de
ferramentas de avaliação e incentivo para política ambiental e ajuda a melhorar
a compreensão dos elos entre comércio e meio-ambiente e a função de
instituições financeiras na promoção do desenvolvimento sustentável.
As atividades do PNUMA TIE concentram-se em aumentar a conscientização,
aprimorando a transferência de informações, criando capacidade, estimulando a
cooperação, parcerias e transferências tecnológicas, melhorando o entendimento dos
impactos ambientais das questões comerciais, promovendo a integração de
33
considerações ambientais em políticas econômicas e catalisando a segurança química
global.
O PNUMA TIE tem programas regionais em todas as regiões do mundo: América Latina
e Caribe, Ásia Ocidental, África, América do Norte, Ásia e Pacífico e Europa.
Este relatório foi um esforço conjunto da PNUMA-DTIE e da PNUMA- Escritório
Regional para a América Latina e Caribe.
Para maiores informações, entre em contato com:
•
PNUMA, Escritório Regional para América Latina e Caribe
Diego Masera
Coordenador Regional do Programa de Tecnologia, Indústria e Economia
Blvd. de los Virreyes 155 - Lomas de Virreyes
CP 11000 México, D.F., MEXICO
Tel: (+52) 5202-4841 y 5202-6394
Fax: (+52) 5202-0950
E-mail: [email protected]
http://www.rolac.unep.mx
•
PNUMA, Divisão de Tecnologia, Indústria e Economia
39-43, Quai André Citroën
75739 Paris Cedex 15, France
Tel: 33 1 44 37 14 50; Fax: 33 1 44 37 14 74
E-mail: [email protected];
http://www.uneptie.org
34

américa latina caribe - Programa de las Naciones Unidas para el

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