Paper

Orientação Geral para Mandatos de Seguro de Depósito Eficazes
Considerações importantes no Projeto de um Mandato Eficaz
Disponibilidade de Recursos para um Sistema Eficaz de Seguro de Depósitos:
Financiamentos, Recursos Humanos, Tecnologia da Informação
Richard J. Osterman, Jr.*
Diretor Jurídico Assistente
Corporação Federal de Seguros de Depósitos, USA
Apresentada na Quinta Conferência Anual do IADI, Novembro de 2006
Vou focalizar minhas observações em uma das importantes considerações no projeto de um
mandato eficaz de seguro de depósitos: Disponibilidade de Recursos. Especificamente,
Financiamentos, Recursos Humanos e Tecnologia da Informação (TI)
Objetivos da Política de Sistemas de Seguros de Depósitos
•
Os objetivos principais da política de todos os três tipos de sistemas de seguro de
depósitos são para proteger os depositantes e contribuir para estabilidade financeira.
•
Os objetivos da política pública dos sistemas de seguros sobre depósitos variam com
a amplitude do mandato do sistema individual. Em geral, os objetivos da política
pública de sistemas “paybox” são estreitos, enquanto aqueles dos sistemas “paybox”
com poderes e riscos ampliados, minimizando os sistemas são mais abrangentes.
•
Como o Dr. Al-Jafari observa, os recursos necessários para um sistema eficaz de
seguros de depósitos variam de acordo com os três tipos de sistemas de seguro sobre
depósitos, “paybox”, “paybox” com poderes ampliados, ou sistema de minimização
de riscos, que um País escolhe adotar para suas necessidades. 1
*Os pontos de vista expressados aqui são meus e não necessariamente representam aqueles do FDIC.
1
As notas texto de discussão que pesquisam resultados, indicam os seguintes objetivos e papéis para
os diferentes sistemas de depósitos:
•
Objetivos da política pública dos sistemas “paybox”
1.
Pagamento de depositantes de uma instituição financeira falida (11 em 13
sistemas)
2.
Promover confiança no sistema bancário (4 em 13)
3.
Promover estabilidade no sistema financeiro (2 em 13)
Papel: cobrança de prêmio, gestão de financiamentos, reembolsar depositantes
•
Objetivos da política pública de sistemas “paybox” ampliados
1.
Pagamento de depositantes de uma instituição falida (12 em 12)
2.
Manter a estabilidade financeira (12 em 12)
3.
Promover poupança (2 em 12)
4.
Manter o equilíbrio da economia e evitar benefícios injustificáveis aos acionistas
e administradores da instituição falida (1 em 12)
Papel: cobrança de prêmio, gestão de financiamentos, reembolsar depositantes, resolução
de falência
1
Disponibilidade necessária de recursos – Financiamentos
•
Um sistema de seguro de depósito eficaz deveria incluir os mecanismos necessários
para assegurar que os financiamentos adequados estejam disponíveis para reembolsar
imediatamente e cobrir as despesas de operação do sistema.
•
O custo que os membros e/ou autoridades locais estejam prontos para absorver é um
fator principal na determinação do tipo de seguro de depósito, se ele deveria ter um
mandato estreito (“paybox”) ou amplo (minimizador de risco).
o O mandato de alguns sistemas de seguro de depósitos existentes foi rebaixado
de um mandato amplo para um estreito, apenas devido a uma economia de
custos.
o Quando as condições financeiras parecem estar estáveis, os participantes da
indústria podem fazer pressão nas autoridades regulatórias ou legislativas que
tenham supervisão sobre o segurador de depósitos para limitar o papel e
financiamentos do segurador.
•
Se um método tem preferência sobre outro vai depender, em parte, em como as
vantagens e desvantagens associadas com cada abordagem são vistas no contexto do
projeto e objetivos da política pública do sistema de seguro de depósitos.
•
Os financiamentos para um sistema de seguro de depósitos podem ser obtidos em
bases “ex-ante” ou “ex-post¨, ou através da combinação dessas abordagens.
•
Financiamentos inadequados podem atrasar a resolução de instituições falidas e
aumentar significantemente os custos.
•
As fontes de financiamentos são fornecidas de diversas formas, incluindo:
o Avaliação de prêmios das instituições dos membros,
o Imposição de taxas, e
o Através de apropriações governamentais, e
o Através do investimento desses financiamentos em títulos do governo que
pagam juros.
•
A avaliação do prêmio poderá ser em base única ou numa escala diferencial de
avaliação baseada em risco
•
A independência da agência está ligada ao financiamento
•
Experiência do FDIC:
•
Objetivos da política pública dos sistemas de minimização de riscos.
1.
Pagamento de depositantes ou uma instituição financeira falida (4 em 4)
2.
Promover a estabilidade do sistema financeiro (4 em 4)
3.
Atuar como o regulador primário de alguns bancos que assegure
4.
Servir como um recebedor e liquidante das instituições falidas seguradas
Papel: cobrança de prêmio, gestão de financiamentos, reembolsar depositantes, resolução
de falência, supervisão (Administrar os riscos através do ciclo de vida da instituição)
2
o FDICIA (1991) forneceu prêmios baseados em risco
-Prêmios baseados em níveis de capital e taxas de supervisão
-Taxa de Reserva Designada de 1.25% dos depósitos de seguro estimados
-DIFA (1996) exclui o FDIC da cobrança da maioria dos bancos quando o
investimento for de 1.25%
-Velho sistema contracíclico
o FDIRA (2006) elimina o “hard cap” de 1.25%
-Nova lei permite ao FDIC, gerir financiamentos numa faixa de 1.15-1.5%
-Fornece dividendos de 50% acima de 1.35% e todos acima de 1.5%
-Novo sistema baseado em risco: Grandes e pequenos bancos
-Taxas: 2-40 pontos base, com ajustes de 3 pontos base para cima ou para
baixo
-Fundo Atual do FDIC em aproximadamente $ 50 bilhões
Disponibilidade Necessária de Recursos – Recursos Humanos
Todos os tipos de sistema de seguro de depósitos precisam de autoridade para empregar e
reter sua força de trabalho em bases permanentes ou temporárias, a fim de ser capaz de operar
um sistema de seguro eficaz e ajustar os requerimentos dos funcionários às necessidades de
mudança. A capacidade de “terceirização” também é importante.
•
Um dos pré-requisitos principais de um bom funcionamento do sistema de seguro de
depósitos é uma força de trabalho habilitada, honesta e dedicada.
o Padrões de conduta: posição de credibilidade pública, sem conflito de
interesses
o Manter a confidencialidade das informações fornecidas aos empregados
•
Para reter pessoas qualificadas a longo prazo, a força de trabalho da organização deve
ser estável, tem um pacote de compensação justa e incentivos para encorajar a
criatividade e progresso do local de trabalho.
o Salários competitivos e outros benefícios devem estar alinhados com pacotes
comparáveis, oferecidos pela indústria de serviços financeiros. 2
•
O segurador de depósito deve ser capaz de garantir que seus empregados recebam
proteção legal e indenização contra ações legais referentes a atos cometidos pelos
empregados do segurador no decurso normal das atividades de negócio da
organização.
•
O número e habilidades dos empregados de um sistema de seguro de depósitos
variam com as responsabilidades do sistema.
o Os sistemas "paybox” precisam e empregam um número significativo menor
de empregados do que os sistemas de minimização de risco ou sistemas
“paybox” com poderes ampliados.
ƒ Os empregados do sistema típico de “paybox”, variando de 2 a 10, e
se o sistema opera em uma autarquia existente, como o Banco
2
As respostas às pesquisas indicadas, mostraram que apenas uma pequena maioria acreditou que a
compensação e incentivos dados a eles pelos empregadores do segurador de depósitos são competitivas e
suficientes para atrair e reter Pessoal qualificado.
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Central, os empregados do Banco podem ser transferidos para o
segurador de depósitos, visando auxiliar nas atividades do segurador.
ƒ Custos fixos mais baixos
o Sistemas de minimização de riscos ou sistemas “paybox” com poderes
ampliados poderão empregar centenas ou mesmo milhares de funcionários,
dependendo de seu mandato.
•
Experiência do FDIC
o Atualmente o FDIC tem aproximadamente 4600 empregados para realizar o
seu mandato como segurador, supervisor e liquidante.
o Em 1991, no auge da crise bancária e da poupança, o FDIC tinha mais de
22.500 empregados, incluindo RTC.
o Em 1991 a função de liquidação do FDIC, incluindo os empregados do RTC,
foi suportada por mais de 18.000 empregados.
o Atualmente a função de liquidação do FDIC é suportada por menos de 500
pessoas.
o Atualmente mais de 2500, aproximadamente, dos 4600 funcionários
trabalham na Divisão de Supervisão e Proteção ao Consumo.
Terceirização: Os sistemas de seguro de depósito poderão optar por manter sua força de
trabalho em níveis mínimos necessários, utilizando prestadores de serviços contratados
externos. O modelo de terceirização também poderá ser utilizado pelo segurador quando
confrontado por uma situação de crise, na qual a necessidade do segurador por um número
significativo de empregados com aptidões especializadas poderá ser esmagadora, porém
temporária, até que a crise amaine.
•
O modelo foi empregado com sucesso por diversos seguradores de depósitos,
incluindo o FDIC, quando foram confrontados por um trabalho de resolução extenso
que, muito embora, temporário, exigia uma atenção imediata devido a um
significativo número de falências bancárias.
o Em 1991, o FDIC pagou $ 700 milhões para advogados externos.
o Em 2005, os honorários dos advogados externos eram de aproximadamente
$6 milhões.
•
A terceirização poderá ser utilizada pelo segurador de forma permanente para to
cuidar das funções administrativas em andamento (por exemplo, contabilidade,
funções de RH) ou funções de suporte técnico, como TI.
•
Mais de dois terços dos sistemas de seguros de depósito empregam funcionários
dedicados, e apenas uma parte desses sistemas utiliza empregados do setor privado
para resolver as necessidades de Pessoal.
o Vantagens da terceirização:
ƒ flexibilidade na alocação de Pessoal em períodos ociosos.
ƒ obter serviços especializados
ƒ Economia significante em custos fixos
o Desvantagens da terceirização:
ƒ manter a qualidade do serviço a preços razoáveis de contrato
ƒ perda de especialistas internos
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•
O segurador deve ter acordos cuidadosamente redigidos com o provedor de serviço
externo, relativos às questões de desempenho de qualidade a tempo hábil e custos
controlados.
•
Uma equipe de supervisão bem treinada, capaz de monitorar de forma eficaz o
trabalho do provedor do serviço com relação à garantia de qualidade.
•
O segurador de depósitos poderá manter alguns funcionários aptos e dedicados para
cada função central e pessoal de supervisão aptos para supervisionar o trabalho dos
contratados externos.
Treinamento: Um elemento chave na manutenção de uma força de trabalho especializada é
o segurador depósitos fornecer cursos de treinamento, de forma regular, para os funcionários
da organização. Cursos de treinamento bem planejados e executados, possibilitam aos
empregados aprofundar e atualizar seus níveis de habilidades em suas áreas de especialização
e também expandir seu escopo de interesses ou habilidades para outras funções significativas
da organização.
•
Organização do treinamento:
o Na instituição, o treinamento poderá ser em base coerente ou conforme as
necessidades
o Poderá ter como alvo audiências menores, desta forma fazendo-o uma
ferramenta eficaz
o Fora da instituição: os cursos poderão ser desenvolvidos e apresentados a
outros participantes da rede de segurança, dividindo problemas similares e
procurando soluções integradas.
•
Devido ao papel crescente de questões de inter-relacionamento a nível internacional,
aumentando as exposições de risco multinacionais e as preocupações pela
estabilidade financeira regional, os seguradores de depósitos precisam de cursos de
treinamento para os empregados para aumentar seu conhecimento especializado em
monitorar atividades internacionais e suas repercussões no risco de seguro.
•
Muito embora, o treinamento e desenvolvimento de Pessoal de forma
contínua,devesse ser uma prática rotineira pelos seguradores de depósito, esse não é o
caso
o Mais de 40% dos sistemas pesquisados, não treinam seu Pessoal
absolutamente. Essa falta de treinamento e desenvolvimento do empregado
prevalece nos sistemas “paybox”, que poderá ser devido aos orçamentos
apertados, poucos funcionários e terceirizados e funções centrais limitadas.
o Ao contrário, os sistemas “paybox” com poderes ampliados e sistemas de
minimização de riscos, reservam amplos orçamentos para treinamento e
desenvolvimento de empregados, devido às funções e desafios mais
complicados que esses sistemas enfrentam e sendo-lhes exigido estar
atualizados com o conhecimento e práticas atuais.
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•
Experiência do FDIC:
o Universidade Corporativa: o treinamento e desenvolvimento da agência
auxiliam na missão e objetivos de negócio do FDIC através de alta qualidade,
aprendizado e desenvolvimentos contínuos com eficácia de custos.
• Três universidades: Negócios Corporativos, Desenvolvimento da
Liderança, Operações Corporativas
• Oferece salas de aula e cursos no computador
• Reguladores estaduais, estrangeiros e federais participam das aulas
Universidade Corporativa
• Outras oportunidades de treinamento externo
o Programa CEP: mobilidade e experiência inter-organizacional
o FFIEC: treinamento conjunto para reguladores financeiros federais
o Orçamento de Treinamento para 2005, aproximadamente 2.4% do orçamento
total
Disponibilidade de recursos necessários - Tecnologia da Informação
A tecnologia da informação (aplicações de hardware e software) precisa estar implantada em
todos os sistemas de seguro de depósitos. Os sistemas de seguro de depósitos precisam do
suporte de TI em todas as áreas funcionais. A qualidade da tecnologia da informação é um
elemento crucial no atendimento bem sucedido no mandato do sistema..
•
A função mais importante e básica de todos os sistemas de seguro de depósitos é de
reembolsar os depositantes imediatamente, no caso de uma falência bancária, então as
autoridades devem reservar um orçamento suficiente e adequado para o suporte de TI
dessa função.
•
Um segurador de depósito deve instalar um sistema de TI, tão complexo quanto o
mandato do sistema de segurança exigir.
•
Deve conhecer os sistemas de TI dos bancos que estão segurados e ser capaz de fazer
“interface” com esses sistemas.
•
Sistemas de seguro com funções “paybox" ampliadas ou minimização de riscos
precisam de suporte de TI maior e mais complexo, de acordo com o escopo de suas
funções. A monitoração das funções de gestão de ativos, liquidação ou concordatas,
assim como risco do empreendimento.
•
Para um sistema a tempo hábil, preciso e bem sucedido, o dinheiro a ser investido nas
capacidades técnicas de TI, não pode ser economizado para um momento de crise,
para a disponibilidade do sistema técnico de TI, visando auxiliar no mandato do
segurador é tão importante atualmente, quanto reter recursos humanos especializados.
•
A terceirização de sistemas de TI completos, incluindo os dispositivos de hardware,
pode ser vantajoso para manter os custos operacionais em níveis otimizados,
especialmente para esquemas que tenham funções amplas e grande quantidade de
funcionários, como os sistemas “paybox” ampliados e minimizadores de riscos.
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•
Sistemas de seguro de depósitos, especialmente os sistemas de minimização de
riscos, devem construir plataformas avançadas de dados de comunicação para dividir
informações e dados entre o segurador de depósitos e os supervisores do banco.
•
A porcentagem de quanto um orçamento de sistema de seguro é dedicado ao TI
depende das funções e mandato do sistema.
o Em geral os sistemas “paybox” gastam de 1-2% de seu orçamento
operacional anual com TI.
o “Paibox” com poderes ampliados aloca 5-6% do orçamento operacional anual
para TI,
o Sistemas de minimização de riscos gastam de 6-10% de seu orçamento anual
com TI.
o No FDIC, TI compõe aproximadamente 18% do orçamento.
• Manter a infra-estrutura e a arquitetura que sejam confiáveis,
adaptáveis e orientadas pelas exigências de mudança da tecnologia do
negócio.
• Promover a segurança da TI, assegurando integridade,
confidencialidade e disponibilidade das informações corporativas.
• Fornecer meios eficazes de custos para alcançar os resultados de
negócios e melhorar a eficiência.
• Relatórios trimestrais das condições arquivadas eletronicamente por
todas as instituições financeiras federais seguradas, incluindo dados
do depósito, outras informações financeiras
• Proposta para dados de depósito padronizados para instituições de
grande porte.
CONCLUSÃO
•
Quanto maior os objetivos ou mandatos, mais recursos serão exigidos.
•
Os financiamentos devem ser adequados para pagar os depositantes e as operações.
o Financiamentos inadequados podem atrasar a resolução de instituições falidas
e aumentar significativamente os custos.
•
Um grupo de funcionários dedicados e competentes é essencial, mesmo que a
terceirização seja utilizada.
o O segurador de depósitos poderá desejar manter alguns funcionários
dedicados e especializados para cada função central e pessoal habilitado de
supervisão, supervisionando o trabalho dos contratados externos.
o Treinamento é um elemento chave na manutenção de trabalho especializado.
•
TI é fundamental para dar suporte ao mandato do segurador.
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