Lei nº 456 2010 - Prefeitura Municipal de Alto Alegre

PODER EXECUTTTFO
m S C I P A L DE =TO UDO6 P-CXI/RO
RUA AFONSO PENA, NO3370 CEP:78994-800 FONE FAX: (069) 3643-1101/1104 E 1255
PREmI-
LEI[ W. 456.
De 12 de fmereiro de 2010,
A4idonal Espia1 no vrkr de R$ 213390,08 (d-toai
e
trem mil tmzemtos e novemta reais) no Oqamento vCgenkN.
0 N BENETIDO DE ITOLGNBA, Prefeito Municipal de Alto
Alegre dos P d s , Estrtdo de RondBnia, xio uso de suas atribuifles legais, a com fmdmento
na Lei no.450, de 17 de dezembro de 2009.
Faz saber que a Cbam Municipal de Aito Alegre dos Parecis, Estado de
Rondhia aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte.
LEI
-
-
Art. 1'
Fica Autorizado a a h t m de Crddito Adicional Especial no
Orçamento Vigente no valor de R$ 213,390,00 (duzentos e treze mil trezentos e noventa
reais), d o r m e classifica@o funcional, pmgramgtica c e~ndrnicaa seguir:
02.08.00 SEC MüNDE MEIO AMBIENTE E DESENV
Valor R$
SUSTEN"rENTAVF,L
J
Convênio 050/P~/2008.
44.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2 13.390,OO
213,390,OO
TOTAL A SUPLEMENTAR
-
Art. 2 O P m cobertura do presente ct.8ditb fica vhcuistdo A trzKlsfer&nciado
recurso proveniente do Convhio 050IPCN/2008, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil
reais), e para contrapartida do municfpio fica reduzida o valor de R$ 13.390,OO (treze mil
trezentos e noventa reais) da dotaçao orçamentária abaixo:
02.05.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FIPIANÇAS
04.123.0002.203 1 Manutenção e Restituição de CmvWos.
FH
JUIU
TOTAL DA REDUÇÃO
120
-
VALORM
33.90.39 - OUTROS SERVEOS DE TERCEIROS-PESSOA
'
13.390,OO
13390,OO
Art 3". Os rendimentos e o saido do convenio apurados até a data da efetiva
execução poderh ser acmidos a este montante mediante a abertura de cr6dito suplementar
do Poder Executivo, desde que autorimda B utíihqiio pelo Q g h comdente ou para a
necessbria devoiução.
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RUA m S 0 PENA, NO3370 *:'78494-800
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FONE FAX: (O&$), 3643-1101/1104 E 129-5
Apf, 4'. O crédito que trata a p m m b lei ser8 aberto por Decreto do Executivo
conforme eshkIece o art. 42, c/c 46 da Lei 4.32W64.
Art, 5'. Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.
Alto Aiegre dos Pmcís/RO$ em 12 de fevereiro de 20 10.
-.;L&+
Mgriton Benedito de Holanda
Prefeito Municipal