doccnae descrição serviço lista de serviço tributável incidência
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cnae descrição serviço lista de serviço tributável incidência
CNAE 89320002 89910101 89910102 89910201 89910301 89919901 89919902 91060001 91060002 91060003 DESCRIÇÃO BENEFICIAMENTO DE GEMAS EXTRAÇÃO DE GRAFITA BENEFICIAMENTO DE GRAFITA EXTRAÇÃO DE QUARTZO EXTRAÇÃO DE AMIANTO EXTRAÇÃO DE OUTROS MINERAIS NAO-METALICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE BENEFICIAMENTO DE OUTROS MINERAIS NÃO-METALICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE ATIVIDADES DE APOIO À EXTRAÇÃO DE PETROLEO E GAS NATURAL SERVIÇOS DE LIQUEFAÇÃO E REGASEIFICAÇÃO DE GAS NATURAL, NA MINA, PARA TRANSPORTE SERVIÇOS RELACIONADOS COM A EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GAS NATURAL, REALIZADO POR TERCEIROS, EXCETO A PROSPECÇÃO 99040101 ATIVIDADES DE APOIO À EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE FERRO ATIVIDADES DE APOIO À EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS 99040201 NÃO-FERROSOS ATIVIDADES DE APOIO À EXTRAÇÃO DE MINERAIS NÃO99040301 METÁLICOS 101120101 FRIGORIFICO - ABATE DE BOVINOS 101120102 SECAGEM E SALGA DE COUROS E PELES DE BOVINOS 101120201 FRIGORIFICO - ABATE DE EQUINOS 101120202 SECAGEM E SALGA DE COUROS E PELES DE EQUINOS SERVIÇO LISTA DE SERVIÇO SIM 14.05 NÃO SIM 14.05 NÃO NÃO TRIBUTÁVEL INCIDÊNCIA SIM Local do Prestador NÃO SIM Local do Prestador NÃO NÃO SUBST. TRIBUTÁRIA NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO SIM 14.05 SIM Local do Prestador NÃO SIM 7.19 SIM Local do Prestador NÃO SIM 14.05 SIM Local do Prestador NÃO SIM 7.19 SIM Local do Prestador NÃO SIM 7.19 SIM Local do Prestador NÃO SIM 7.19 SIM Local do Prestador NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM 7.19 SIM NÃO SIM NÃO SIM Local do Prestador NÃO SIM SIM SIM SIM 14.05 14.05 Página 1 de 111 Local do Prestador Local do Prestador Versão 1.0 DESCRIÇÃO CNAE 101120301 FRIGORIFICO - ABATE DE OVINOS E CAPRINOS SERVIÇO LISTA DE SERVIÇO NÃO TRIBUTÁVEL INCIDÊNCIA NÃO SUBST. TRIBUTÁRIA SIM 101120302 SERVIÇO DE COURO DE OVINOS E CAPRINOS, SECAGEM E SALGA 101120401 FRIGORIFICO - ABATE DE BUFALINOS 101120402 SERVIÇO DE SECAGEM E SALGA DE COURO DE BUFALINOS MATADOURO - ABATE DE RESES SOB CONTRATO, EXCETO ABATE 101120501 DE SUÍNOS 101210101 ABATE DE AVES 101210201 ABATE DE PEQUENOS ANIMAIS 101210301 FRIGORIFICO - ABATE DE SUINOS 101210302 SALGA DE COUROS E PELES DE SUINOS (PORCOS) 101210401 MATADOURO - ABATE DE SUÍNOS SOB CONTRATO 101390101 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE CARNE 101390201 PREPARAÇÃO DE SUBPRODUTOS DO ABATE 102010101 PRESERVAÇÃO DE PEIXES, CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE PEIXES, CRUSTÁCEOS E 102010201 MOLUSCOS 103170001 FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE FRUTAS BENEFICIAMENTO DE CASTANHA-DE-CAJU E DE CASTANHA-DO103170002 PARA 103250101 FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE PALMITO FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE LEGUMES E OUTROS VEGETAIS, 103259901 EXCETO PALMITO FABRICAÇÃO DE SUCOS CONCENTRADOS DE FRUTAS, 103330101 HORTALIÇAS E LEGUMES SIM NÃO SIM 14.05 SIM NÃO SIM Local do Prestador SIM SIM SIM SIM NÃO NÃO NÃO SIM SIM NÃO NÃO NÃO 14.05 SIM NÃO NÃO NÃO SIM SIM NÃO NÃO NÃO Local do Prestador 14.05 14.05 14.05 NÃO NÃO SIM NÃO Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador NÃO NÃO 14.05 SIM NÃO SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM Local do Prestador SIM SIM NÃO NÃO SIM NÃO NÃO SIM Página 2 de 111 Versão 1.0 CNAE 103330201 104140001 104220001 104220002 104310001 105110001 105110002 105200001 105380001 106190101 106190201 106270001 106350001 106430001 106510101 106510201 106510301 106600001 DESCRIÇÃO FABRICAÇÃO DE SUCOS DE FRUTAS, HORTALIÇAS E LEGUMES, EXCETO CONCENTRADOS FABRICAÇÃO DE ÓLEOS VEGETAIS EM BRUTO, EXCETO ÓLEO DE MILHO FABRICAÇÃO DE OLEOS VEGETAIS REFINADOS, EXCETO OLEO DE MILHO REFINO DE ÓLEOS VEGETAIS COMESTIVEIS E NAO COMESTIVEIS(EXCETO DE MILHO) FABRICAÇÃO DE MARGARINA E OUTRAS GORDURAS VEGETAIS E DE ÓLEOS NÃO-COMESTÍVEIS DE ANIMAIS PREPARAÇÃO DO LEITE BENEFICIAMENTO DE LEITE FABRICAÇÃO DE LATICÍNIOS SERVIÇO LISTA DE SERVIÇO TRIBUTÁVEL INCIDÊNCIA SUBST. TRIBUTÁRIA NÃO NÃO SIM NÃO NÃO SIM NÃO NÃO SIM FABRICAÇÃO DE SORVETES E OUTROS GELADOS COMESTÍVEIS BENEFICIAMENTO DE ARROZ FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO ARROZ MOAGEM DE TRIGO E FABRICAÇÃO DE DERIVADOS FABRICAÇÃO DE FARINHA DE MANDIOCA E DERIVADOS FABRICAÇÃO DE FARINHA DE MILHO E DERIVADOS, EXCETO ÓLEOS DE MILHO FABRICAÇÃO DE AMIDOS E FÉCULAS DE VEGETAIS FABRICAÇÃO DE ÓLEO DE MILHO EM BRUTO FABRICAÇÃO DE ÓLEO DE MILHO REFINADO FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS NÃO SIM NÃO NÃO NÃO SIM NÃO NÃO SIM NÃO 14.05 14.05 14.05 NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO Página 3 de 111 SIM NÃO NÃO SIM NÃO NÃO SIM NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM Versão 1.0 CNAE 106940001 106940002 107160001 107240101 107240201 108130101 108130201 108210001 DESCRIÇÃO MOAGEM E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE BENEFICIAMENTO DE CEVADA EM GRAO E SAGU FABRICAÇÃO DE AÇÚCAR EM BRUTO FABRICAÇÃO DE AÇÚCAR DE CANA REFINADO FABRICAÇÃO DE AÇÚCAR DE CEREAIS (DEXTROSE) E DE BETERRABA BENEFICIAMENTO DE CAFÉ TORREFAÇÃO E MOAGEM DE CAFÉ FABRICAÇÃO DE PRODUTOS À BASE DE CAFÉ SERVIÇO LISTA DE SERVIÇO TRIBUTÁVEL INCIDÊNCIA SUBST. TRIBUTÁRIA NÃO SIM NÃO NÃO NÃO SIM NÃO NÃO SIM SIM SIM SIM NÃO SIM NÃO NÃO 14.05 14.05 NÃO SIM NÃO NÃO Local do Prestador Local do Prestador SIM SIM SIM SIM 109110101 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO INDUSTRIAL FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PADARIA E CONFEITARIA COM 109110201 PREDOMINÂNCIA DE PRODUÇÃO PRÓPRIA 109290001 FABRICAÇÃO DE BISCOITOS E BOLACHAS FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DO CACAU E DE 109370101 CHOCOLATES NÃO NÃO SIM NÃO NÃO NÃO NÃO SIM SIM NÃO NÃO SIM 109370201 FABRICAÇÃO DE FRUTAS CRISTALIZADAS, BALAS E SEMELHANTES 109450001 FABRICAÇÃO DE MASSAS ALIMENTÍCIAS FABRICAÇÃO DE ESPECIARIAS, MOLHOS, TEMPEROS E 109530001 CONDIMENTOS 109610001 FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS E PRATOS PRONTOS 109960101 FABRICAÇÃO DE VINAGRES 109960201 FABRICAÇÃO DE PÓS ALIMENTÍCIOS 109960301 FABRICAÇÃO DE FERMENTOS E LEVEDURAS NÃO NÃO NÃO NÃO SIM SIM NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO SIM SIM SIM SIM SIM Página 4 de 111 Versão 1.0 DESCRIÇÃO CNAE 109960401 FABRICAÇÃO DE GELO COMUM SERVIÇO LISTA DE SERVIÇO NÃO TRIBUTÁVEL INCIDÊNCIA NÃO SUBST. TRIBUTÁRIA SIM 109960501 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS PARA INFUSAO (CHA, MATE, ETC.) 109960502 BENEFICIAMENTO DE CHA DE ERVAS DIVERSAS 109960601 FABRICAÇÃO DE ADOÇANTES NATURAIS E ARTIFICIAIS FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS DIETÉTICOS E COMPLEMENTOS 109960701 ALIMENTARES NÃO SIM NÃO NÃO SIM NÃO SIM SIM SIM 109969901 BENEFICIAMENTO DE GUARANA (EM BASTAO, EM PÓ, ETC) FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTICIOS NAO 109969999 ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 111190101 FABRICAÇÃO DE AGUARDENTE DE CANA-DE-AÇÚCAR SIM 111190201 111270001 111350101 111350201 112160001 112240101 112240201 112240301 112240401 112249901 FABRICAÇÃO DE OUTRAS AGUARDENTES E BEBIDAS DESTILADAS FABRICAÇÃO DE VINHO FABRICAÇÃO DE MALTE, INCLUSIVE MALTE UÍSQUE FABRICAÇÃO DE CERVEJAS E CHOPES FABRICAÇÃO DE ÁGUAS ENVASADAS FABRICAÇÃO DE REFRIGERANTES FABRICAÇÃO DE CHÁ MATE E OUTROS CHÁS PRONTOS PARA CONSUMO FABRICAÇÃO DE REFRESCOS, XAROPES E PÓS PARA REFRESCOS, EXCETO REFRESCOS DE FRUTAS FABRICAÇÃO DE BEBIDAS ISOTÔNICAS FABRICAÇÃO DE OUTRAS BEBIDAS NÃO-ALCOÓLICAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 14.05 NÃO Local do Prestador NÃO 14.05 SIM NÃO Local do Prestador SIM NÃO NÃO NÃO NÃO SIM SIM NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO SIM SIM SIM SIM SIM SIM NÃO NÃO SIM NÃO NÃO NÃO NÃO SIM NÃO NÃO NÃO SIM Página 5 de 111 Versão 1.0 DESCRIÇÃO PROCESSAMENTO INDUSTRIAL DO FUMO FABRICAÇÃO DE CIGARROS FABRICAÇÃO DE CIGARRILHAS E CHARUTOS FABRICAÇÃO DE FILTROS PARA CIGARROS FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS DO FUMO, EXCETO 122049901 CIGARROS, CIGARRILHAS E CHARUTOS 131110001 PREPARAÇÃO E FIAÇÃO DE FIBRAS DE ALGODAO CNAE 121070001 122040101 122040201 122040301 131110002 131200001 131200002 131380001 131460001 132190001 132270001 132350001 133080001 134050101 134050201 134059901 BENEFICIAMENTO REALIZADO EM ESTABELECIMENTO NAO AGRICOLA DE ALGODAO (ALGODAO CARDADO, PENTEADO, ETC.) PREPARAÇÃO E FIAÇÃO DE FIBRAS TEXTEIS NATURAIS, EXCETO ALGODAO BENEFICIAMENTO DE FIBRAS FIAÇÃO DE FIBRAS ARTIFICIAIS E SINTÉTICAS FABRICAÇÃO DE LINHAS PARA COSTURAR E BORDAR TECELAGEM DE FIOS DE ALGODÃO TECELAGEM DE FIOS DE FIBRAS TÊXTEIS NATURAIS, EXCETO ALGODÃO TECELAGEM DE FIOS DE FIBRAS ARTIFICIAIS E SINTÉTICAS FABRICAÇÃO DE TECIDOS DE MALHA ESTAMPARIA E TEXTURIZAÇÃO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TÊXTEIS E PEÇAS DO VESTUÁRIO ALVEJAMENTO, TINGIMENTO E TORÇÃO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TÊXTEIS E PEÇAS DO VESTUÁRIO OUTROS SERVIÇOS DE ACABAMENTO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TÊXTEIS E PEÇAS DO VESTUÁRIO SERVIÇO LISTA DE SERVIÇO SIM 14.05 NÃO NÃO NÃO TRIBUTÁVEL INCIDÊNCIA SIM Local do Prestador NÃO NÃO NÃO SUBST. TRIBUTÁRIA SIM SIM SIM SIM NÃO NÃO NÃO NÃO SIM SIM SIM NÃO SIM NÃO NÃO NÃO 14.05 14.05 NÃO NÃO NÃO SIM NÃO SIM NÃO NÃO NÃO Local do Prestador Local do Prestador NÃO NÃO NÃO SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM 14.05 SIM Local do Prestador SIM SIM 14.05 SIM Local do Prestador SIM SIM 14.05 SIM Local do Prestador SIM Página 6 de 111 Versão 1.0 CNAE DESCRIÇÃO SERVIÇO LISTA DE SERVIÇO 135110001 FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS TEXTEIS PARA USO DOMESTICO NÃO CONFECÇÃO DE ARTEFATOS DE TECIDOS PARA USO DOMESTICO, 135110002 QUANDO NAO INTEGRADA A TECELAGEM NÃO CONFECÇÃO DE ARTEFATOS DE TECIDOS PARA USO DOMESTICO, QUANDO NAO INTEGRADA A TECELAGEM, PARA USUÁRIO FINAL 135110003 COM MATERIAL POR ELE FORNECIDO SIM 135290001 FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE TAPEÇARIA NÃO 135370001 FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CORDOARIA NÃO 14.09 TRIBUTÁVEL INCIDÊNCIA SUBST. TRIBUTÁRIA NÃO SIM NÃO SIM SIM NÃO NÃO Local do Prestador NÃO SIM SIM 135450001 FABRICAÇÃO DE TECIDOS ESPECIAIS, INCLUSIVE ARTEFATOS FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS TÊXTEIS NÃO 135960001 ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 141180101 CONFECÇÃO DE ROUPAS ÍNTIMAS 141180201 FACÇÃO DE ROUPAS ÍNTIMAS CONFECÇÃO DE PEÇAS DO VESTUARIO, EXCETO ROUPAS 141260101 INTIMAS E AS CONFECCIONADAS SOB MEDIDA 141260102 ATELIER DE COSTURA CONFECÇÃO, SOB MEDIDA, DE PEÇAS DO VESTUÁRIO, EXCETO 141260201 ROUPAS ÍNTIMAS NÃO NÃO SIM NÃO NÃO SIM 14.09 NÃO NÃO SIM Local do Prestador SIM SIM SIM SIM SIM 14.09 14.09 SIM SIM Local do Prestador Local do Prestador SIM SIM SIM 14.09 SIM Local do Prestador SIM 141260301 FACÇÃO DE PEÇAS DO VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS ÍNTIMAS SIM 14.09 SIM Local do Prestador SIM 141340101 CONFECÇÃO DE ROUPAS PROFISSIONAIS, EXCETO SOB MEDIDA 141340201 CONFECÇÃO, SOB MEDIDA, DE ROUPAS PROFISSIONAIS NÃO SIM 14.09 NÃO SIM Local do Prestador SIM SIM Página 7 de 111 Versão 1.0 DESCRIÇÃO CNAE 141340301 FACÇÃO DE ROUPAS PROFISSIONAIS FABRICAÇÃO DE ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO, EXCETO PARA 141420001 SEGURANÇA E PROTEÇÃO 142150001 FABRICAÇÃO DE MEIAS FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO, PRODUZIDOS EM 142230001 MALHARIAS E TRICOTAGENS, EXCETO MEIAS 151060001 CURTIMENTO E OUTRAS PREPARAÇÕES DE COURO SERVIÇO LISTA DE SERVIÇO SIM 14.09 TRIBUTÁVEL INCIDÊNCIA SIM Local do Prestador SUBST. TRIBUTÁRIA SIM NÃO NÃO NÃO NÃO SIM SIM NÃO NÃO NÃO NÃO SIM SIM 151060002 SERVIÇO DE CURTIMENTO E OUTRAS PREPARAÇÕES DE COURO FABRICAÇÃO DE ARTIGOS PARA VIAGEM, BOLSAS E 152110001 SEMELHANTES DE QUALQUER MATERIAL FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO NÃO ESPECIFICADOS 152970001 ANTERIORMENTE 153190101 FABRICAÇÃO DE CALÇADOS DE COURO 153190201 ACABAMENTO DE CALÇADOS DE COURO SOB CONTRATO 153270001 FABRICAÇÃO DE TÊNIS DE QUALQUER MATERIAL 153350001 FABRICAÇÃO DE CALÇADOS DE MATERIAL SINTÉTICO FABRICAÇÃO DE CALÇADOS DE MATERIAIS NÃO ESPECIFICADOS 153940001 ANTERIORMENTE FABRICAÇÃO DE PARTES PARA CALÇADOS, DE QUALQUER 154080001 MATERIAL PRODUÇÃO DE MADEIRA BRUTA DESDOBRADA OU SERRADA EM BRUTO (SEM NENHUM TIPO DE APLAINAMENTO, SECAGEM OU 161020101 LIXAMENTO) SIM 14.05 SIM Local do Prestador NÃO NÃO NÃO SIM NÃO NÃO SIM NÃO NÃO NÃO NÃO SIM NÃO NÃO SIM SIM SIM SIM SIM 14.05 Local do Prestador NÃO NÃO SIM NÃO NÃO SIM NÃO NÃO SIM 161020102 SECAGEM, PRESERVAÇÃO E IMUNIZAÇÃO DA MADEIRA SERRADA SIM 14.05 Página 8 de 111 SIM Local do Prestador NÃO Versão 1.0 DESCRIÇÃO SECAGEM, PRESERVAÇÃO E IMUNIZAÇÃO DA MADEIRA 161020201 RESSERRADA SERVIÇO LISTA DE SERVIÇO TRIBUTÁVEL INCIDÊNCIA SUBST. TRIBUTÁRIA SIM 14.05 SIM Local do Prestador SIM 161020202 BENEFICIAMENTO DE MADEIRA (SERRADA, RESSERRADA, ETC.) 161020203 FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MADEIRA FABRICAÇÃO DE MADEIRA LAMINADA E DE CHAPAS DE MADEIRA 162180001 COMPENSADA, PRENSADA E AGLOMERADA 162260101 FABRICAÇÃO DE CASAS DE MADEIRA PRÉ-FABRICADAS SIM NÃO 14.05 SIM NÃO Local do Prestador SIM NÃO CNAE FABRICAÇÃO DE ESQUADRIAS DE MADEIRA E DE PEÇAS DE 162260201 MADEIRA PARA INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS 162269901 FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE CARPINTARIA PARA CONSTRUÇÃO 162269902 SERVIÇO DE CARPINTARIA FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE TANOARIA E DE EMBALAGENS 162340001 DE MADEIRA FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE MADEIRA, EXCETO 162930101 MÓVEIS FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE CORTIÇA, BAMBU, PALHA, VIME E OUTROS MATERIAIS TRANÇADOS, EXCETO 162930201 MÓVEIS FABRICAÇÃO DE CELULOSE E OUTRAS PASTAS PARA A 171090001 FABRICAÇÃO DE PAPEL 172140001 FABRICAÇÃO DE PAPEL 172220001 FABRICAÇÃO DE CARTOLINA E PAPEL-CARTÃO 173110001 FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE PAPEL NÃO NÃO NÃO NÃO SIM SIM NÃO NÃO SIM NÃO SIM 14.13 NÃO SIM Local do Prestador SIM SIM NÃO NÃO SIM NÃO NÃO SIM NÃO NÃO SIM NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO SIM SIM SIM SIM Página 9 de 111 Versão 1.0 CNAE DESCRIÇÃO SERVIÇO LISTA DE SERVIÇO TRIBUTÁVEL INCIDÊNCIA SUBST. TRIBUTÁRIA NÃO SIM NÃO NÃO SIM SIM NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO SIM SIM SIM NÃO NÃO SIM NÃO SIM SIM 13.04 28.01 NÃO SIM SIM Local do Prestador Local do Prestador SIM SIM NÃO 23060003 PREPARAÇÃO DA TERRA PARA CULTIVO DE ESPECIES FLORESTAIS SIM 7.14 SIM Local da Prestação NÃO 23060004 SEMEADURAS E PLANTIO DE MUDAS DE ESPECIES FLORESTAIS CONTROLE E TRATAMENTO DE AGENTES FISICOS, QUIMICOS E BIOLOGICOS EM AREAS DE FLORESTAMENTO E 23060005 REFLORESTAMENTO SIM 7.14 SIM Local da Prestação NÃO SIM 7.12 SIM Local da Prestação NÃO 173200001 FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE CARTOLINA E PAPEL-CARTÃO NÃO FABRICAÇÃO DE CHAPAS E DE EMBALAGENS DE PAPELÃO 173380001 ONDULADO NÃO 174190101 FABRICAÇÃO DE FORMULÁRIOS CONTÍNUOS NÃO FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PAPEL, CARTOLINA, PAPELCARTÃO E PAPELÃO ONDULADO PARA USO COMERCIAL E DE 174190201 ESCRITÓRIO, EXCETO FORMULÁRIO CONTÍNUO 174270101 FABRICAÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS 174270201 FABRICAÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PAPEL PARA USO DOMÉSTICO E 174279901 HIGIÊNICO-SANITÁRIO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PASTAS CELULÓSICAS, PAPEL, CARTOLINA, PAPEL-CARTÃO E PAPELÃO ONDULADO NÃO 174940001 ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 181130101 IMPRESSÃO DE JORNAIS 23060002 ESTIMATIVA DE VALOR DE MADEIRA Página 10 de 111 Versão 1.0 DESCRIÇÃO CNAE 23060006 SERVIÇO DE ABATE E DERRUBADA DE ARVORES SERVIÇO DE TRANSPORTE DE TORAS SOMENTE NO LOCAL DE 23060007 DERRUBADA DAS ÁRVORES 23060008 SERVIÇO DE DESCARREGAMENTO DE MADEIRA SERVIÇO DE CONSULTORIA TÉCNICA DE ADMINISTRAÇÃO 23060009 FLORESTAL SERVIÇO DE REPOVOAMENTO FLORESTAL - REPLANTIO DE ESPÉCIES FLORESTAIS, INCLUSIVE EM ENCOSTAS, EM MARGENS 23060010 DE RIOS E DE LAGOS 23060011 SERVIÇO DE INVENTÁRIO FLORESTAL 23060012 SERVIÇO DE CONTROLE DE PRAGAS FLORESTAIS SERVIÇO LISTA DE SERVIÇO SIM 14.05 TRIBUTÁVEL INCIDÊNCIA SIM Local do Prestador SUBST. TRIBUTÁRIA NÃO SIM SIM 16.03 11.04 SIM SIM Local da Prestação Local da Prestação NÃO NÃO SIM 17.01 SIM Local do Prestador NÃO SIM SIM SIM 7.14 17.01 7.13 SIM SIM SIM Local da Prestação Local do Prestador Local do Prestador NÃO NÃO NÃO 23060013 SERVIÇO DE INSPEÇÃO AÉREA DE REPOVOAMENTOS FLORESTAIS SIM 17.01 SIM Local do Prestador NÃO 23060014 SERVIÇO DE EXTINÇÃO DE INCÊNDIO E PROTEÇÃO FLORESTAL 23060015 MONITORAMENTO E CONTROLE DE TRÂNSITO SERVIÇO DE APOIO À PRODUÇÃO FLORESTAL NÃO ESPECIFICADO 23060099 ANTERIORMENTE 31160101 PESCA DE PEIXES EM ÁGUA SALGADA 31160201 PESCA DE CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS EM ÁGUA SALGADA 31160301 COLETA DE OUTROS PRODUTOS MARINHOS 31160401 ATIVIDADES DE APOIO À PESCA EM ÁGUA SALGADA 31240101 PESCA DE PEIXES EM ÁGUA DOCE 31240201 PESCA DE CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS EM ÁGUA DOCE SIM SIM 11.02 11.02 SIM SIM Local da Prestação Local da Prestação NÃO NÃO SIM NÃO NÃO NÃO SIM NÃO NÃO 17.01 SIM NÃO NÃO NÃO SIM NÃO NÃO Local do Prestador NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO 31240301 COLETA DE OUTROS PRODUTOS AQUÁTICOS DE ÁGUA DOCE NÃO 17.01 Página 11 de 111 NÃO Local do Prestador NÃO Versão 1.0 DESCRIÇÃO ATIVIDADES DE APOIO À PESCA EM ÁGUA DOCE CRIAÇÃO DE PEIXES EM ÁGUA SALGADA E SALOBRA CRIAÇÃO DE CAMARÕES EM ÁGUA SALGADA E SALOBRA CRIAÇÃO DE OSTRAS E MEXILHÕES EM ÁGUA SALGADA E 32130301 SALOBRA CRIAÇÃO DE PEIXES ORNAMENTAIS EM ÁGUA SALGADA E 32130401 SALOBRA ATIVIDADES DE APOIO À AQÜICULTURA EM ÁGUA SALGADA E 32130501 SALOBRA CNAE 31240401 32130101 32130201 32139901 32210101 32210201 32210301 32210401 32210501 32210601 32210701 32219901 50030101 50030201 60000101 60000201 60000202 CULTIVOS E SEMICULTIVOS DA AQÜICULTURA EM ÁGUA SALGADA E SALOBRA NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE CRIAÇÃO DE PEIXES EM ÁGUA DOCE CRIAÇÃO DE CAMARÕES EM ÁGUA DOCE CRIAÇÃO DE OSTRAS E MEXILHÕES EM ÁGUA DOCE CRIAÇÃO DE PEIXES ORNAMENTAIS EM ÁGUA DOCE RANICULTURA CRIAÇÃO DE JACARÉ ATIVIDADES DE APOIO À AQÜICULTURA EM ÁGUA DOCE CULTIVOS E SEMICULTIVOS DA AQÜICULTURA EM ÁGUA DOCE NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE EXTRAÇÃO DE CARVÃO MINERAL BENEFICIAMENTO DE CARVÃO MINERAL EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL EXTRAÇÃO DE XISTO BENEFICIAMENTO DE XISTO SERVIÇO LISTA DE SERVIÇO SIM 17.01 NÃO NÃO TRIBUTÁVEL INCIDÊNCIA SIM Local do Prestador NÃO NÃO SUBST. TRIBUTÁRIA NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO SIM NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO SIM NÃO NÃO SIM NÃO NÃO SIM 17.01 SIM 17.01 NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO SIM 14.05 14.05 Página 12 de 111 NÃO NÃO SIM NÃO NÃO SIM Local do Prestador NÃO Local do Prestador NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO Local do Prestador Local do Prestador NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO Versão 1.0 CNAE 60000301 60000302 61426002 71030101 71030201 72190101 72190201 72270101 72270201 72350101 72350201 72430101 72430201 72510001 72510002 72940101 72940102 72940201 72940202 72940301 72940302 DESCRIÇÃO EXTRAÇÃO DE AREIAS BETUMINOSAS BENEFICIAMENTO DE AREIAS BETUMINOSAS ACESSO À INTERNET POR TELEVISÃO POR MICROONDAS EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE FERRO PELOTIZAÇÃO, SINTERIZAÇÃO E OUTROS BENEFICIAMENTOS DE MINÉRIO DE FERRO EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE ALUMÍNIO BENEFICIAMENTO DE MINÉRIO DE ALUMÍNIO EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE ESTANHO BENEFICIAMENTO DE MINÉRIO DE ESTANHO EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE MANGANÊS BENEFICIAMENTO DE MINÉRIO DE MANGANÊS EXTRAÇÃO DE MINÉRIO DE METAIS PRECIOSOS BENEFICIAMENTO DE MINÉRIO DE METAIS PRECIOSOS EXTRAÇÃO DE MINERAIS RADIOATIVOS BENEFICIAMENTO DE MINERAIS RADIOATIVOS EXTRAÇÃO DE MINERIOS DE NIOBIO E TITÂNIO BENEFICIAMENTO DE MINERIOS DE NIOBIO E TITÂNIO NÃO ASSOCIADO A EXTRAÇÃO EXTRAÇÃO DE MINERIO DE TUNGSTENIO BENEFICIAMENTO DE MINERIO DE TUNGSTENIO NÃO ASSOCIADO A EXTRAÇÃO EXTRAÇÃO DE MINERIO DE NIQUEL BENEFICIAMENTO DE MINERIO DE NIQUEL NÃO ASSOCIADO A EXTRAÇÃO SERVIÇO LISTA DE SERVIÇO NÃO SIM 14.05 SIM 1.03 NÃO TRIBUTÁVEL INCIDÊNCIA NÃO SIM Local do Prestador SIM Local do Prestador NÃO SUBST. TRIBUTÁRIA NÃO NÃO NÃO NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO 14.05 SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO Local do Prestador NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO SIM NÃO 14.05 SIM NÃO Local do Prestador NÃO NÃO SIM NÃO 14.05 SIM NÃO Local do Prestador NÃO NÃO SIM 14.05 SIM Local do Prestador NÃO 14.05 14.05 14.05 14.05 14.05 Página 13 de 111 Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador Versão 1.0 CNAE 72940401 72940501 81000101 81000102 81000201 81000202 81000301 81000302 81000401 81000402 81000501 81000601 81000602 81000701 81000702 81000801 81000802 81000901 81000902 DESCRIÇÃO EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS DE COBRE, CHUMBO, ZINCO E OUTROS MINERAIS METÁLICOS NÃO-FERROSOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE BENEFICIAMENTO DE MINÉRIOS DE COBRE, CHUMBO, ZINCO E OUTROS MINERAIS METÁLICOS NÃO-FERROSOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE EXTRAÇÃO DE ARDÓSIA BENEFICIAMENTO DE EXTRAÇÃO DE ARDÓSIA EXTRAÇÃO DE GRANITO BENEFICIAMENTO DE GRANITO EXTRAÇÃO DE MÁRMORE BENEFICIAMENTO DE MÁRMORE EXTRAÇÃO DE CALCÁRIO E DOLOMITA BENEFICIAMENTO DE CALCÁRIO E DOLOMITA EXTRAÇÃO DE GESSO E CAULIM EXTRAÇÃO DE AREIA, CASCALHO OU PEDREGULHO BENEFICIAMENTO DE AREIA, CASCALHO OU PEDREGULHO EXTRAÇÃO DE ARGILA BENEFICIAMENTO DE ARGILA EXTRAÇÃO DE SAIBRO BENEFICIAMENTO DE SAIBRO EXTRAÇÃO DE BASALTO EXTRAÇÃO DE BASALTO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO SERVIÇO LISTA DE SERVIÇO TRIBUTÁVEL INCIDÊNCIA SUBST. TRIBUTÁRIA NÃO NÃO NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM 81001001 BENEFICIAMENTO DE GESSO E CAULIM ASSOCIADO À EXTRAÇÃO SIM 14.05 Local do Prestador 14.05 SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM Local do Prestador NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO 14.05 SIM Local do Prestador NÃO 14.05 14.05 14.05 14.05 14.05 14.05 14.05 Página 14 de 111 Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador Versão 1.0 CNAE 81009901 81009902 89160001 89240101 89240201 89240301 DESCRIÇÃO EXTRAÇÃO DE PEDRAS E OUTROS MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO BRITAMENTO DE PEDRAS E BENEFICIAMENTO DE OUTROS MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EXTRAÇÃO DE MINERAIS PARA FABRICAÇÃO DE ADUBOS, FERTILIZANTES E OUTROS PRODUTOS QUÍMICOS EXTRAÇÃO DE SAL MARINHO EXTRAÇÃO DE SAL-GEMA REFINO E OUTROS TRATAMENTOS DO SAL SERVIÇO LISTA DE SERVIÇO TRIBUTÁVEL INCIDÊNCIA SUBST. TRIBUTÁRIA NÃO NÃO NÃO SIM 14.05 SIM Local do Prestador NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO 89320001 EXTRAÇÃO DE GEMAS (PEDRAS PRECIOSAS E SEMIPRECIOSAS) 478579901 COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS ARTIGOS USADOS COMÉRCIO VAREJISTA DE SUVENIRES, BIJUTERIAS E 478900101 ARTESANATOS 478900201 COMÉRCIO VAREJISTA DE PLANTAS E FLORES NATURAIS 478900301 COMÉRCIO VAREJISTA DE OBJETOS DE ARTE COMÉRCIO VAREJISTA DE ANIMAIS VIVOS E DE ARTIGOS E 478900401 ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS SANEANTES 478900501 DOMISSANITÁRIOS COMÉRCIO VAREJISTA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTIGOS 478900601 PIROTÉCNICOS NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO 478900701 COMÉRCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS FOTOGRÁFICOS E PARA 478900801 FILMAGEM NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO Página 15 de 111 Versão 1.0 DESCRIÇÃO CNAE 478900901 COMÉRCIO VAREJISTA DE ARMAS E MUNIÇÕES COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS FUNERARIOS, CAIXAO E 478909902 URNA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS PARA DECORAÇÃO DE 478909903 FESTAS 478909904 COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS RELIGIOSOS 478909905 COMERCIO VAREJISTA DE CARVAO 478909906 COMERCIO VAREJISTA DE EMBALAGENS EM GERAL 478909907 COMERCIO VAREJISTA DE ESCOVAS 478909908 COMERCIO VAREJISTA DE EXTINTORES DE INCENDIO 478909909 COMERCIO VAREJISTA DE FANTASIAS 478909910 COMERCIO VAREJISTA DE LANTERNAS 478909911 COMERCIO VAREJISTA DE LENHA 478909912 COMERCIO VAREJISTA DE MOLDURAS E QUADROS 478909913 COLOCAÇÃO DE MOLDURAS E CONGENERES 478909914 COMERCIO VAREJISTA DE PERUCAS 478909915 478909916 478909917 478909918 COMERCIO VAREJISTA DE PLACAS E PLAQUETAS PARA VEICULOS COMERCIO VAREJISTA DE PLANTAS E FLORES ARTIFICIAIS COMERCIO VAREJISTA DE RETROPROJETORES COMERCIO VAREJISTA DE SACOS DE LIXO 478909919 COMERCIO VAREJISTA DE VELAS INCLUSIVE DECORATIVAS COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO 478909999 ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 491160001 TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGA SERVIÇO LISTA DE SERVIÇO NÃO TRIBUTÁVEL INCIDÊNCIA NÃO SUBST. TRIBUTÁRIA NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO SIM NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO SIM NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO 14.07 Local do Prestador NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO SIM Página 16 de 111 Versão 1.0 CNAE 491240101 491240201 491240301 492130101 492130102 492130103 492130104 492130201 492210101 492210201 492210301 492300101 492300102 DESCRIÇÃO TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS MUNICIPAL E EM REGIÃO METROPOLITANA TRANSPORTE METROVIÁRIO TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, COM ITINERARIO FIXO, MUNICIPAL TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, REGULAR, MUNICIPAL URBANO - PRINCIPAL TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, REGULAR, MUNICIPAL URBANO - ALTERNATIVO PESSOA FISICA TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS, REGULAR, MUNICIPAL URBANO - ALTERNATIVO PESSOA JURIDICA TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, COM ITINERÁRIO FIXO, INTERMUNICIPAL EM REGIÃO METROPOLITANA TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, COM ITINERÁRIO FIXO, INTERMUNICIPAL, EXCETO EM REGIÃO METROPOLITANA TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, COM ITINERÁRIO FIXO, INTERESTADUAL TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, COM ITINERÁRIO FIXO, INTERNACIONAL SERVIÇO DE TAXI SERVIÇO DE MOTO TAXI SERVIÇO LISTA DE SERVIÇO TRIBUTÁVEL INCIDÊNCIA SUBST. TRIBUTÁRIA NÃO NÃO SIM SIM SIM 16.01 16.01 SIM SIM Local da Prestação Local da Prestação SIM SIM SIM 16.01 SIM Local da Prestação SIM SIM 16.01 SIM Local da Prestação SIM SIM 16.02 SIM Local da Prestação SIM SIM 16.02 SIM Local da Prestação SIM NÃO NÃO SIM NÃO NÃO SIM NÃO NÃO SIM NÃO SIM SIM NÃO SIM SIM SIM NÃO NÃO 16.03 16.03 Página 17 de 111 Local da Prestação Local da Prestação Versão 1.0 CNAE 492300201 492480001 492990101 492990201 492990301 492990401 463540301 463549901 463620101 463620201 DESCRIÇÃO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS COM MOTORISTA TRANSPORTE ESCOLAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, SOB REGIME DE FRETAMENTO, MUNICIPAL TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, SOB REGIME DE FRETAMENTO, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL ORGANIZAÇÃO DE EXCURSÕES EM VEÍCULOS RODOVIÁRIOS PRÓPRIOS, MUNICIPAL ORGANIZAÇÃO DE EXCURSÕES EM VEÍCULOS RODOVIÁRIOS PRÓPRIOS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL COMÉRCIO ATACADISTA DE BEBIDAS COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA COMÉRCIO ATACADISTA DE BEBIDAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE COMÉRCIO ATACADISTA DE FUMO BENEFICIADO COMÉRCIO ATACADISTA DE CIGARROS, CIGARRILHAS E CHARUTOS 463710101 COMÉRCIO ATACADISTA DE CAFÉ TORRADO, MOÍDO E SOLÚVEL 463710201 COMÉRCIO ATACADISTA DE AÇÚCAR 463710301 COMÉRCIO ATACADISTA DE ÓLEOS E GORDURAS COMÉRCIO ATACADISTA DE PÃES, BOLOS, BISCOITOS E 463710401 SIMILARES SERVIÇO LISTA DE SERVIÇO TRIBUTÁVEL INCIDÊNCIA SUBST. TRIBUTÁRIA SIM SIM 16.03 16.03 SIM SIM Local da Prestação Local da Prestação NÃO NÃO SIM 16.03 SIM Local da Prestação NÃO NÃO NÃO NÃO SIM 9.02 SIM Local do Prestador NÃO SIM 9.02 SIM Local do Prestador NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO Página 18 de 111 Versão 1.0 DESCRIÇÃO CNAE 463710501 COMÉRCIO ATACADISTA DE MASSAS ALIMENTÍCIAS 463710601 COMÉRCIO ATACADISTA DE SORVETES COMÉRCIO ATACADISTA DE CHOCOLATES, CONFEITOS, BALAS, 463710701 BOMBONS E SEMELHANTES 463719901 463970101 463970201 464190101 COMÉRCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL, COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA COMÉRCIO ATACADISTA DE TECIDOS 464190201 COMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO 464190301 COMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO COMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E 464270101 ACESSÓRIOS, EXCETO PROFISSIONAIS E DE SEGURANÇA COMÉRCIO ATACADISTA DE ROUPAS E ACESSÓRIOS PARA USO 464270201 PROFISSIONAL E DE SEGURANÇA DO TRABALHO 464350101 COMÉRCIO ATACADISTA DE CALÇADOS IMPRESSÃO DE LIVROS, REVISTAS E OUTRAS PUBLICAÇÕES 181130201 PERIÓDICAS 181210001 IMPRESSÃO DE MATERIAL DE SEGURANÇA 181300101 IMPRESSÃO DE MATERIAL PARA USO PUBLICITÁRIO 181309901 IMPRESSÃO DE MATERIAL PARA OUTROS USOS SERVIÇO LISTA DE SERVIÇO NÃO NÃO TRIBUTÁVEL INCIDÊNCIA NÃO NÃO SUBST. TRIBUTÁRIA NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO SIM SIM SIM SIM 13.04 13.04 13.04 13.04 Página 19 de 111 SIM SIM SIM SIM Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador SIM SIM SIM SIM Versão 1.0 CNAE 182110001 182110099 182290101 182299901 182299902 183000101 183000201 183000301 191010001 192170001 192250101 192250201 192259901 193140001 193220001 201180001 201260001 201340001 201420001 DESCRIÇÃO SERVIÇOS DE PRE-IMPRESSAO DE LIVROS, JORNAIS, REVISTAS E OUTROS PERIÓDICOS SERVIÇOS DE PRE-IMPRESSAO, EXCETO DE LIVROS, JORNAIS, REVISTAS E OUTROS PERIÓDICOS SERVICOS DE ENCADERNACAO E PLASTIFICACAO SERVIÇOS DE ACABAMENTOS GRÁFICOS DE OBJETOS DIVERSOS DE LIVROS, JORNAIS, REVISTAS E OUTROS PERIÓDICOS, EXCETO ENCADERNAÇÃO E PLASTIFICAÇÃO. SERVIÇOS DE ACABAMENTOS GRÁFICOS, DE LIVROS, JORNAIS, REVISTAS E OUTROS PERIÓDICOS, EXCETO ENCADERNAÇÃO E PLASTIFICAÇÃO REPRODUÇÃO DE SOM EM QUALQUER SUPORTE REPRODUÇÃO DE VÍDEO EM QUALQUER SUPORTE REPRODUÇÃO DE SOFTWARE EM QUALQUER SUPORTE COQUERIAS FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO REFINO DE PETRÓLEO FORMULAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS RERREFINO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO PETRÓLEO, EXCETO PRODUTOS DO REFINO FABRICAÇÃO DE ÁLCOOL FABRICAÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS, EXCETO ÁLCOOL FABRICAÇÃO DE CLORO E ÁLCALIS FABRICAÇÃO DE INTERMEDIÁRIOS PARA FERTILIZANTES FABRICAÇÃO DE ADUBOS E FERTILIZANTES FABRICAÇÃO DE GASES INDUSTRIAIS SERVIÇO LISTA DE SERVIÇO TRIBUTÁVEL INCIDÊNCIA SUBST. TRIBUTÁRIA SIM 13.04 SIM Local do Prestador SIM SIM SIM 13.04 14.08 SIM SIM Local do Prestador Local do Prestador SIM SIM SIM 14.05 SIM Local do Prestador SIM SIM SIM SIM SIM NÃO NÃO NÃO NÃO 14.05 13.01 13.02 14.08 SIM SIM SIM SIM NÃO NÃO NÃO NÃO Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO Página 20 de 111 NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM Versão 1.0 DESCRIÇÃO CNAE 201930101 ELABORAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS NUCLEARES FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS QUÍMICOS INORGÂNICOS 201939901 NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 202150001 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS PETROQUÍMICOS BÁSICOS FABRICAÇÃO DE INTERMEDIÁRIOS PARA PLASTIFICANTES, 202230001 RESINAS E FIBRAS FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS ORGÂNICOS NÃO 202910001 ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 203120001 FABRICAÇÃO DE RESINAS TERMOPLÁSTICAS 203210001 FABRICAÇÃO DE RESINAS TERMOFIXAS 203390001 FABRICAÇÃO DE ELASTÔMEROS 204010001 FABRICAÇÃO DE FIBRAS ARTIFICIAIS E SINTÉTICAS 205170001 FABRICAÇÃO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS 205250001 FABRICAÇÃO DE DESINFESTANTES DOMISSANITÁRIOS 206140001 FABRICAÇÃO DE SABÕES E DETERGENTES SINTÉTICOS 206220001 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E POLIMENTO FABRICAÇÃO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE 206310001 HIGIENE PESSOAL 207110001 FABRICAÇÃO DE TINTAS, VERNIZES, ESMALTES E LACAS 207200001 FABRICAÇÃO DE TINTAS DE IMPRESSÃO FABRICAÇÃO DE IMPERMEABILIZANTES, SOLVENTES E 207380001 PRODUTOS AFINS 209160001 FABRICAÇÃO DE ADESIVOS E SELANTES 209240101 FABRICAÇÃO DE PÓLVORAS, EXPLOSIVOS E DETONANTES 209240201 FABRICAÇÃO DE ARTIGOS PIROTÉCNICOS 209240301 FABRICAÇÃO DE FÓSFOROS DE SEGURANÇA SERVIÇO LISTA DE SERVIÇO NÃO TRIBUTÁVEL INCIDÊNCIA NÃO SUBST. TRIBUTÁRIA SIM NÃO NÃO NÃO NÃO SIM SIM NÃO NÃO SIM NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO SIM SIM SIM NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO SIM SIM SIM SIM SIM Página 21 de 111 Versão 1.0 DESCRIÇÃO CNAE 209320001 FABRICAÇÃO DE ADITIVOS DE USO INDUSTRIAL 209410001 FABRICAÇÃO DE CATALISADORES FABRICAÇÃO DE CHAPAS, FILMES, PAPÉIS E OUTROS MATERIAIS 209910101 E PRODUTOS QUÍMICOS PARA FOTOGRAFIA FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS QUÍMICOS NÃO 209919901 ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 211060001 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMOQUÍMICOS FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS ALOPÁTICOS PARA USO 212110101 HUMANO FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS HOMEOPÁTICOS PARA USO 212110201 HUMANO FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS FITOTERÁPICOS PARA USO 212110301 HUMANO 212200001 212380001 221110001 221290001 221290002 221960001 221960099 222180001 222260001 FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA USO VETERINÁRIO FABRICAÇÃO DE PREPARAÇÕES FARMACÊUTICAS FABRICAÇÃO DE PNEUMÁTICOS E DE CÂMARAS-DE-AR REFORMA DE PNEUMATICOS USADOS SERVIÇO DE PNEUS (RECONDICIONAMENTO, RECAUCHUTAGEM, RECAPAGEM OU REMOLDAGEM) BENEFICIAMENTO DE BORRACHA NATURAL E SINTETICA FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE BORRACHA NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE FABRICAÇÃO DE LAMINADOS PLANOS E TUBULARES DE MATERIAL PLÁSTICO FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE MATERIAL PLÁSTICO SERVIÇO LISTA DE SERVIÇO NÃO NÃO TRIBUTÁVEL INCIDÊNCIA NÃO NÃO SUBST. TRIBUTÁRIA SIM SIM NÃO NÃO SIM NÃO NÃO NÃO NÃO SIM SIM NÃO NÃO SIM NÃO NÃO SIM NÃO NÃO SIM NÃO NÃO NÃO SIM 14.04 NÃO NÃO NÃO SIM Local do Prestador SIM SIM SIM SIM SIM SIM 14.04 14.05 SIM SIM Local do Prestador Local do Prestador SIM SIM NÃO NÃO SIM NÃO NÃO NÃO NÃO SIM SIM Página 22 de 111 Versão 1.0 DESCRIÇÃO FABRICAÇÃO DE TUBOS E ACESSÓRIOS DE MATERIAL PLÁSTICO 222340001 PARA USO NA CONSTRUÇÃO FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLÁSTICO PARA USO 222930101 PESSOAL E DOMÉSTICO FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLÁSTICO PARA USOS 222930201 INDUSTRIAIS CNAE SERVIÇO LISTA DE SERVIÇO TRIBUTÁVEL INCIDÊNCIA SUBST. TRIBUTÁRIA NÃO NÃO SIM NÃO NÃO SIM NÃO NÃO SIM NÃO SIM FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLÁSTICO PARA USO 222930301 NA CONSTRUÇÃO, EXCETO TUBOS E ACESSÓRIOS NÃO BENEFICIAMENTOS DE MATERIAL PLASTICO, TINGIMENTO, 222939901 PIGMENTAÇÃO E OUTROS SIM 222939999 231170001 231250001 231920001 232060001 233030101 233030102 233030201 233030301 FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICO PARA OUTROS USOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE FABRICAÇÃO DE VIDRO PLANO E DE SEGURANÇA FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE VIDRO FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE VIDRO FABRICAÇÃO DE CIMENTO FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS PRE-MOLDADAS DE CONCRETO ARMADO EM SERIE FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS PRE-MOLDADAS DE CONCRETO ARMADO SOB ENCOMENDA FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CIMENTO PARA USO NA CONSTRUÇÃO FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE FIBROCIMENTO PARA USO NA CONSTRUÇÃO 14.05 SIM Local do Prestador SIM NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO SIM SIM SIM SIM SIM NÃO NÃO SIM NÃO NÃO SIM NÃO NÃO SIM NÃO NÃO SIM Página 23 de 111 Versão 1.0 DESCRIÇÃO CNAE 233030401 FABRICAÇÃO DE CASAS PRÉ-MOLDADAS DE CONCRETO PREPARAÇÃO DE MASSA DE CONCRETO E ARGAMASSA PARA 233030501 CONSTRUÇÃO FABRICAÇÃO DE OUTROS ARTEFATOS E PRODUTOS DE CONCRETO, CIMENTO, FIBROCIMENTO, GESSO E MATERIAIS 233039901 SEMELHANTES 234190001 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS CERÂMICOS REFRATÁRIOS 234270101 FABRICAÇÃO DE AZULEJOS E PISOS FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CERÂMICA E BARRO COZIDO 234270201 PARA USO NA CONSTRUÇÃO, EXCETO AZULEJOS E PISOS 234940101 FABRICAÇÃO DE MATERIAL SANITÁRIO DE CERÂMICA FABRICAÇÃO DE PRODUTOS CERÂMICOS NÃO-REFRATÁRIOS 234949901 NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 239150101 BRITAMENTO DE PEDRAS, EXCETO ASSOCIADO À EXTRAÇÃO APARELHAMENTO DE PEDRAS PARA CONSTRUÇÃO, EXCETO 239150201 ASSOCIADO À EXTRAÇÃO APARELHAMENTO DE PLACAS E EXECUÇÃO DE TRABALHOS EM 239150301 MÁRMORE, GRANITO, ARDÓSIA E OUTRAS PEDRAS 239230001 FABRICAÇÃO DE CAL E GESSO 239230002 BENEFICIAMENTO DE GESSO OU GIPSITA SERVIÇO LISTA DE SERVIÇO NÃO TRIBUTÁVEL INCIDÊNCIA NÃO SUBST. TRIBUTÁRIA SIM SIM SIM SIM 7.02 Local da Prestação NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO SIM SIM SIM NÃO NÃO NÃO NÃO SIM SIM NÃO NÃO SIM SIM 14.05 SIM Local do Prestador SIM SIM 14.05 SIM Local do Prestador SIM SIM NÃO SIM 14.05 Local do Prestador 14.05 SIM NÃO SIM Local do Prestador SIM SIM SIM 14.05 SIM Local do Prestador SIM DECORAÇÃO, LAPIDAÇÃO, GRAVAÇÃO, VITRIFICAÇÃO E OUTROS 239910101 TRABALHOS EM CERÂMICA, LOUÇA, VIDRO E CRISTAL SIM Página 24 de 111 Versão 1.0 CNAE 239910102 239910201 239919901 239919902 241130001 241210001 242110001 242290101 242290201 242370101 DESCRIÇÃO FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE PORCELANA OU CERÂMICA DECORADOS, GRAVADOS, VITRIFICADOS OU TRABALHOS DE OUTRO MODO FABRICAÇÃO DE ABRASIVOS FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS DE MINERAIS NAOMETALICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE SERVIÇO DE BENEFICIAMENTO DE MINERAIS NAO-METALICOS NAO ASSOCIADO A EXTRAÇÃO PRODUÇÃO DE FERRO-GUSA PRODUÇÃO DE FERROLIGAS PRODUÇÃO DE SEMI-ACABADOS DE AÇO PRODUÇÃO DE LAMINADOS PLANOS DE AÇO AO CARBONO, REVESTIDOS OU NÃO PRODUÇÃO DE LAMINADOS PLANOS DE AÇOS ESPECIAIS PRODUÇÃO DE TUBOS DE AÇO SEM COSTURA SERVIÇO LISTA DE SERVIÇO TRIBUTÁVEL INCIDÊNCIA SUBST. TRIBUTÁRIA NÃO NÃO NÃO NÃO SIM SIM NÃO NÃO SIM SIM NÃO NÃO NÃO 14.05 SIM NÃO NÃO NÃO Local do Prestador SIM SIM SIM SIM NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO SIM SIM SIM NÃO NÃO NÃO NÃO SIM SIM NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO SIM SIM SIM 244150101 PRODUÇÃO DE ALUMÍNIO E SUAS LIGAS EM FORMAS PRIMÁRIAS NÃO 244150201 PRODUÇÃO DE LAMINADOS DE ALUMÍNIO NÃO 244230001 METALURGIA DOS METAIS PRECIOSOS NÃO NÃO NÃO NÃO SIM SIM SIM 242370201 PRODUÇÃO DE LAMINADOS LONGOS DE AÇO, EXCETO TUBOS 242450101 PRODUÇÃO DE ARAMES DE AÇO PRODUÇÃO DE RELAMINADOS, TREFILADOS E PERFILADOS DE 242450201 AÇO, EXCETO ARAMES 243180001 PRODUÇÃO DE TUBOS DE AÇO COM COSTURA 243930001 PRODUÇÃO DE OUTROS TUBOS DE FERRO E AÇO Página 25 de 111 Versão 1.0 CNAE 244310001 244910101 244910201 DESCRIÇÃO METALURGIA DO COBRE PRODUÇÃO DE ZINCO EM FORMAS PRIMÁRIAS PRODUÇÃO DE LAMINADOS DE ZINCO 244910301 PRODUÇÃO DE SOLDAS E ÂNODOS PARA GALVANOPLASTIA METALURGIA DE OUTROS METAIS NÃO-FERROSOS E SUAS LIGAS 244919901 NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 245120001 FUNDIÇÃO DE FERRO E AÇO 245120002 SERVIÇO DE FUNDIÇÃO DE METAIS FERROSOS 245210001 FUNDIÇÃO DE METAIS NÃO-FERROSOS E SUAS LIGAS SERVIÇO LISTA DE SERVIÇO NÃO NÃO NÃO TRIBUTÁVEL INCIDÊNCIA NÃO NÃO NÃO SUBST. TRIBUTÁRIA SIM SIM SIM NÃO NÃO SIM NÃO NÃO SIM NÃO NÃO NÃO SIM NÃO SIM SIM NÃO SIM 14.05 Local do Prestador 245210002 SERVIÇO DE FUNDIÇÃO DE METAIS NÃO-FERROSOS E SUAS LIGAS SIM 251100001 FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS METALICAS EM SERIE NÃO 14.05 SIM NÃO Local do Prestador NÃO SIM 251100002 FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS METALICAS SOB ENCOMENDA FABRICAÇÃO DE ESQUADRIAS DE METAL EM SERIE (PORTOES, MARCOS OU BATENTES, GRADES, BASCULANTES, PORTAS, 251280001 JANELAS ETC.) 11130101 CULTIVO DE ARROZ 11130201 CULTIVO DE MILHO 11130301 CULTIVO DE TRIGO CULTIVO DE OUTROS CEREAIS NÃO ESPECIFICADOS 11139901 ANTERIORMENTE 11210101 CULTIVO DE ALGODÃO HERBÁCEO 11210201 CULTIVO DE JUTA 14.13 SIM Local do Prestador SIM SIM NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO SIM NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO Página 26 de 111 Versão 1.0 CNAE 11219901 11300001 11480001 11560001 11640101 11640201 11640301 11649901 11990101 11990201 11990301 11990401 11990501 11990601 11990701 11990801 11990901 11999901 12110101 12110201 12290001 13180001 13260001 DESCRIÇÃO CULTIVO DE OUTRAS FIBRAS DE LAVOURA TEMPORÁRIA NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE CULTIVO DE CANA-DE-AÇÚCAR CULTIVO DE FUMO CULTIVO DE SOJA CULTIVO DE AMENDOIM CULTIVO DE GIRASSOL CULTIVO DE MAMONA CULTIVO DE OUTRAS OLEAGINOSAS DE LAVOURA TEMPORÁRIA NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE CULTIVO DE ABACAXI CULTIVO DE ALHO CULTIVO DE BATATA-INGLESA CULTIVO DE CEBOLA CULTIVO DE FEIJÃO CULTIVO DE MANDIOCA CULTIVO DE MELÃO CULTIVO DE MELANCIA CULTIVO DE TOMATE RASTEIRO CULTIVO DE OUTRAS PLANTAS DE LAVOURA TEMPORÁRIA NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE HORTICULTURA, EXCETO MORANGO CULTIVO DE MORANGO CULTIVO DE FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS CULTIVO DE LARANJA CULTIVO DE UVA SERVIÇO LISTA DE SERVIÇO TRIBUTÁVEL INCIDÊNCIA SUBST. TRIBUTÁRIA NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO Página 27 de 111 Versão 1.0 CNAE 13340101 13340201 13340301 13340401 13340501 13340601 13340701 13340801 13340901 13341001 13341101 13349901 13420001 13510001 13930101 13930201 13930301 13930401 13930501 13930601 13939901 14150101 DESCRIÇÃO CULTIVO DE AÇAÍ CULTIVO DE BANANA CULTIVO DE CAJU CULTIVO DE CÍTRICOS, EXCETO LARANJA CULTIVO DE COCO-DA-BAÍA CULTIVO DE GUARANÁ CULTIVO DE MAÇÃ CULTIVO DE MAMÃO CULTIVO DE MARACUJÁ CULTIVO DE MANGA CULTIVO DE PÊSSEGO CULTIVO DE FRUTAS DE LAVOURA PERMANENTE NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE CULTIVO DE CAFÉ CULTIVO DE CACAU CULTIVO DE CHÁ-DA-ÍNDIA CULTIVO DE ERVA-MATE CULTIVO DE PIMENTA-DO-REINO CULTIVO DE PLANTAS PARA CONDIMENTO, EXCETO PIMENTADO-REINO CULTIVO DE DENDÊ CULTIVO DE SERINGUEIRA CULTIVO DE OUTRAS PLANTAS DE LAVOURA PERMANENTE NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE PRODUÇÃO DE SEMENTES CERTIFICADAS, EXCETO DE FORRAGEIRAS PARA PASTO SERVIÇO LISTA DE SERVIÇO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO TRIBUTÁVEL INCIDÊNCIA NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO SUBST. TRIBUTÁRIA NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO Página 28 de 111 Versão 1.0 CNAE 14150201 14230001 15120101 15120201 15120301 15210101 15210201 15210301 15390101 15390201 15470001 15550101 15550201 15550301 15550401 15550501 15980101 15980201 15980301 15980401 15989901 DESCRIÇÃO PRODUÇÃO DE SEMENTES CERTIFICADAS DE FORRAGEIRAS PARA FORMAÇÃO DE PASTO PRODUÇÃO DE MUDAS E OUTRAS FORMAS DE PROPAGAÇÃO VEGETAL, CERTIFICADAS CRIAÇÃO DE BOVINOS PARA CORTE CRIAÇÃO DE BOVINOS PARA LEITE CRIAÇÃO DE BOVINOS, EXCETO PARA CORTE E LEITE CRIAÇÃO DE BUFALINOS CRIAÇÃO DE EQÜINOS CRIAÇÃO DE ASININOS E MUARES CRIAÇÃO DE CAPRINOS CRIAÇÃO DE OVINOS, INCLUSIVE PARA PRODUÇÃO DE LÃ CRIAÇÃO DE SUÍNOS CRIAÇÃO DE FRANGOS PARA CORTE PRODUÇÃO DE PINTOS DE UM DIA CRIAÇÃO DE OUTROS GALINÁCEOS, EXCETO PARA CORTE CRIAÇÃO DE AVES, EXCETO GALINÁCEOS PRODUÇÃO DE OVOS APICULTURA CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO CRIAÇÃO DE ESCARGÔ CRIAÇÃO DE BICHO-DA-SEDA CRIAÇÃO DE OUTROS ANIMAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE SERVIÇO LISTA DE SERVIÇO TRIBUTÁVEL INCIDÊNCIA SUBST. TRIBUTÁRIA NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO 16100101 SERVIÇO DE PULVERIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS AGRÍCOLAS SIM 7.13 Página 29 de 111 SIM Local do Prestador NÃO Versão 1.0 DESCRIÇÃO CNAE 16100201 SERVIÇO DE PODA DE ÁRVORES PARA LAVOURAS SERVIÇO LISTA DE SERVIÇO SIM 7.11 TRIBUTÁVEL INCIDÊNCIA SIM Local da Prestação SUBST. TRIBUTÁRIA NÃO 16100301 SERVIÇO DE PREPARAÇÃO DE TERRENO, CULTIVO E COLHEITA SIM 7.14 SIM Local da Prestação NÃO 16109901 FORNECIMENTO DE MAQUINAS AGRÍCOLAS COM OPERADOR SERVIÇOS DE CONTRATANTES DE MAO-DE-OBRA PARA A 16109902 AGRICULTURA 16109903 EXPLORAÇÃO DE SISTEMAS DE IRRIGAÇÃO ATIVIDADES DE APOIO À AGRICULTURA NÃO ESPECIFICADAS 16109999 ANTERIORMENTE 16280101 SERVIÇO DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL EM ANIMAIS 16280201 SERVIÇO DE TOSQUIAMENTO DE OVINOS 16280301 SERVIÇO DE MANEJO DE ANIMAIS 16289901 SERVIÇO DE ALOJAMENTO DO GADO DE CURTA DURAÇÃO 16289902 SERVIÇO DE CLASSIFICAÇÃO DE PINTOS SERVIÇO DE LIMPEZA DE BANHEIROS CARRAPATICIDAS E 16289903 SARNICIDAS E DE GALINHEIROS SIM 7.14 SIM Local da Prestação NÃO SIM SIM 17.05 7.14 SIM NÃO Local da Prestação Local da Prestação NÃO NÃO SIM SIM SIM SIM SIM SIM 17.01 5.04 5.08 5.08 5.08 5.08 NÃO SIM SIM SIM SIM SIM Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO SIM 7.10 SIM Local da Prestação NÃO CONTRATANTES DE MAO-DE-OBRA PARA O SETOR PECUÁRIO CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL SERVIÇO DE APANHA DE FRANGOS SERVIÇO DE CATAÇÃO DE FRANGOS SIM SIM SIM SIM 17.05 17.01 17.01 17.01 SIM SIM SIM SIM Local da Prestação Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador NÃO NÃO NÃO NÃO SIM SIM SIM 17.05 17.05 17.01 SIM SIM SIM Local da Prestação Local da Prestação Local do Prestador NÃO NÃO NÃO 16289904 16289905 16289906 16289907 16289908 SERVIÇO DE GATO, EMPREITEIRO DE MÃO-DE-OBRA PECUÁRIA 16289909 EMPREGADORES DE MÃO-DE-OBRA PARA A PECUÁRIA 16289910 SERVIÇO DE PADRONIZAÇÃO DE OVOS DE GALINHA Página 30 de 111 Versão 1.0 DESCRIÇÃO CNAE 16289911 SERVIÇO DE SEXAGEM DE PINTOS ATIVIDADES DE APOIO À PECUARIA NAO ESPECIFICADAS 16289999 ANTERIORMENTE 16360001 ATIVIDADES DE PÓS-COLHEITA 17090001 CAÇA E SERVIÇOS RELACIONADOS 21010101 CULTIVO DE EUCALIPTO 21010201 CULTIVO DE ACÁCIA-NEGRA 21010301 CULTIVO DE PINUS 21010401 CULTIVO DE TECA CULTIVO DE ESPÉCIES MADEIREIRAS, EXCETO EUCALIPTO, 21010501 ACÁCIA-NEGRA, PINUS E TECA 21010601 CULTIVO DE MUDAS EM VIVEIROS FLORESTAIS 21010701 EXTRAÇÃO DE MADEIRA EM FLORESTAS PLANTADAS 21010702 REFLORESTAMENTO COM ABATE DE ARVORES 21010801 PRODUÇÃO DE CARVÃO VEGETAL - FLORESTAS PLANTADAS PRODUÇÃO DE CASCA DE ACÁCIA-NEGRA - FLORESTAS 21010901 PLANTADAS 21019901 22090101 22090201 22090301 22090401 22090501 PRODUÇÃO DE PRODUTOS NÃO-MADEIREIROS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE EM FLORESTAS PLANTADAS EXTRAÇÃO DE MADEIRA EM FLORESTAS NATIVAS PRODUÇÃO DE CARVÃO VEGETAL - FLORESTAS NATIVAS COLETA DE CASTANHA-DO-PARÁ EM FLORESTAS NATIVAS COLETA DE LÁTEX EM FLORESTAS NATIVAS COLETA DE PALMITO EM FLORESTAS NATIVAS SERVIÇO LISTA DE SERVIÇO SIM 17.01 TRIBUTÁVEL INCIDÊNCIA SIM Local do Prestador SUBST. TRIBUTÁRIA NÃO SIM SIM NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO SIM SIM NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO SIM 17.01 14.05 7.14 NÃO NÃO NÃO SIM Local do Prestador Local do Prestador Local da Prestação NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO SIM NÃO NÃO SIM SIM SIM 7.09 26.01 26.01 26.01 Página 31 de 111 SIM NÃO NÃO SIM SIM SIM Local da Prestação Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO Versão 1.0 DESCRIÇÃO CNAE 22090601 CONSERVAÇÃO DE FLORESTAS NATIVAS SERVIÇO LISTA DE SERVIÇO SIM 7.14 TRIBUTÁVEL INCIDÊNCIA SIM Local da Prestação SUBST. TRIBUTÁRIA NÃO SIM SIM SIM SIM 26.01 28.01 16.03 17.11 SIM SIM SIM SIM Local do Prestador Local do Prestador Local da Prestação Local do Prestador NÃO NÃO SIM SIM SIM 7.10 SIM Local da Prestação SIM SANEAMENTO AMBIENTAL, INCLUSIVE PURIFICAÇÃO, 370290002 TRATAMENTO, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E CONGÊNERES 381140001 COLETA DE RESÍDUOS NÃO-PERIGOSOS 381220001 COLETA DE RESÍDUOS PERIGOSOS SIM SIM SIM 99.01 7.09 7.09 SIM SIM SIM Local da Prestação Local da Prestação Local da Prestação NÃO SIM SIM 382110001 TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS NÃO-PERIGOSOS 382200001 TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS PERIGOSOS 383190101 RECUPERAÇÃO DE SUCATAS DE ALUMÍNIO SIM SIM SIM 7.09 7.09 14.05 SIM SIM SIM Local da Prestação Local da Prestação Local do Prestador SIM SIM SIM 383199901 RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS METÁLICOS, EXCETO ALUMÍNIO 383270001 RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS PLÁSTICOS 383940101 USINAS DE COMPOSTAGEM RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS NÃO ESPECIFICADOS 383949901 ANTERIORMENTE DESCONTAMINAÇÃO E OUTROS SERVIÇOS DE GESTÃO DE 390050001 RESÍDUOS SIM SIM SIM 14.05 14.05 14.05 SIM SIM SIM Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador SIM SIM SIM SIM 14.05 SIM Local do Prestador SIM SIM 7.12 SIM Local da Prestação SIM 22099901 23060001 360060201 370110001 370290001 COLETA DE PRODUTOS NÃO-MADEIREIROS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE EM FLORESTAS NATIVAS AVALIAÇÃO DE MASSAS FLORESTAIS EM PE DISTRIBUIÇÃO DE AGUA POR CAMINHOES GESTÃO DE REDES DE ESGOTO ATIVIDADES RELACIONADAS A ESGOTO, EXCETO A GESTÃO DE REDES Página 32 de 111 Versão 1.0 DESCRIÇÃO CNAE 411070001 INCORPORAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS 412040001 CONSTRUÇÃO DE EDIFICIOS REFORMAS EM APARTAMENTOS, CASAS, CONJUNTOS HABITACIONAIS, PREDIOS, EDIFICIOS, EDIFICAÇOES, 412040002 CONDOMINIOS, RESIDENCIAS, ETC. 421110101 CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS E FERROVIAS 421110102 MANUTENÇÃO DE RODOVIAS E FERROVIAS PINTURA PARA SINALIZAÇÃO EM PISTAS RODOVIÁRIAS E 421110201 AEROPORTOS 421200001 CONSTRUÇÃO DE OBRAS-DE-ARTE ESPECIAIS 421200002 MANUTENÇÃO DE OBRAS-DE-ARTE ESPECIAIS 421380001 OBRAS DE URBANIZACAO RUAS, PRACAS E CALCADAS 421380002 REFORMA DE RUAS, PRAÇAS E CALÇADAS CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS E REPRESAS PARA GERAÇÃO DE 422190101 ENERGIA ELÉTRICA CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÕES E REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE 422190201 ENERGIA ELÉTRICA MANUTENÇÃO DE REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA 422190301 ELÉTRICA SERVIÇO LISTA DE SERVIÇO NÃO SIM 7.02 TRIBUTÁVEL INCIDÊNCIA NÃO SIM Local da Prestação SUBST. TRIBUTÁRIA SIM SIM SIM SIM SIM 7.05 7.02 7.05 SIM SIM SIM Local da Prestação Local da Prestação Local da Prestação SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM 24.01 7.02 7.05 7.02 7.05 SIM SIM SIM SIM SIM Local do Prestador Local da Prestação Local da Prestação Local da Prestação Local da Prestação SIM SIM SIM SIM SIM SIM 7.02 SIM Local da Prestação SIM SIM 7.02 SIM Local da Prestação SIM SIM 7.10 SIM Local da Prestação SIM 422190401 CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÕES E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES SIM 7.02 SIM Local da Prestação SIM 422190501 MANUTENÇÃO DE ESTAÇÕES E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES SIM CONSTRUÇÃO DE REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, COLETA DE ESGOTO E CONSTRUÇÕES CORRELATAS, EXCETO OBRAS DE 422270101 IRRIGAÇÃO SIM 7.10 SIM Local da Prestação SIM 7.02 SIM Local da Prestação SIM Página 33 de 111 Versão 1.0 DESCRIÇÃO CNAE 422270201 OBRAS DE IRRIGAÇÃO CONSTRUÇÃO DE REDES DE TRANSPORTES POR DUTOS, EXCETO 422350001 PARA ÁGUA E ESGOTO 429100001 OBRAS PORTUARIAS, MARITIMAS E FLUVIAIS 429100002 429280101 429280102 429280201 LIMPEZA DE RIOS, PORTOS, CANAIS, BAIAS, LAGOS, LAGOAS, REPRESAS, AÇUDES E SIMILARES (OBRAS DE DRAGAGEM) MONTAGEM DE ESTRUTURAS METALICAS SERVIÇO DE SOLDAGEM PARA CONSTRUÇÃO CIVIL OBRAS DE MONTAGEM INDUSTRIAL 429950101 CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇOES ESPORTIVAS E RECREATIVAS MANUTENÇÃO DE INSTALAÇOES ESPORTIVAS (EXCETO 429950102 EDIFICAÇOES) 429959901 OBRAS DE AÇUDES 429959902 OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS OUTRAS OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL NAO ESPECIFICADAS 429959999 ANTERIORMENTE 431180101 DEMOLIÇÃO DE EDIFÍCIOS E OUTRAS ESTRUTURAS 431180201 PREPARAÇÃO DE CANTEIRO E LIMPEZA DE TERRENO 431260001 PERFURAÇÕES E SONDAGENS 431340001 OBRAS DE TERRAPLENAGEM SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DO TERRENO NÃO ESPECIFICADOS 431930001 ANTERIORMENTE 432150001 INSTALAÇÃO ELETRICA 432150002 MANUTENÇÃO ELETRICA SERVIÇO LISTA DE SERVIÇO SIM 7.02 TRIBUTÁVEL INCIDÊNCIA SIM Local da Prestação SUBST. TRIBUTÁRIA SIM SIM SIM 7.02 7.02 SIM SIM Local da Prestação Local da Prestação SIM SIM SIM SIM SIM SIM 7.16 7.02 7.02 7.02 SIM SIM SIM SIM Local da Prestação Local da Prestação Local da Prestação Local da Prestação SIM SIM SIM SIM SIM 7.02 SIM Local da Prestação SIM SIM SIM SIM 7.05 7.02 7.15 SIM SIM SIM Local da Prestação Local da Prestação Local da Prestação SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM 7.02 7.04 7.02 7.02 7.02 SIM SIM SIM SIM SIM Local da Prestação Local da Prestação Local da Prestação Local da Prestação Local da Prestação SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM 7.02 7.02 7.10 SIM SIM SIM Local da Prestação Local da Prestação Local da Prestação SIM SIM SIM Página 34 de 111 Versão 1.0 DESCRIÇÃO CNAE 432230101 INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS, SANITÁRIAS E DE GÁS INSTALAÇÃO DE SISTEMAS CENTRAIS DE AR CONDICIONADO, DE 432230201 VENTILAÇÃO E REFRIGERAÇÃO MANUTENÇÃO DE SISTEMAS CENTRAIS DE AR CONDICIONADO, 432230202 DE VENTILAÇÃO E REFRIGERAÇÃO SERVIÇO LISTA DE SERVIÇO SIM 7.02 TRIBUTÁVEL INCIDÊNCIA SIM Local da Prestação SUBST. TRIBUTÁRIA SIM SIM 7.02 SIM Local da Prestação SIM SIM 14.01 SIM Local do Prestador SIM 432230301 INSTALAÇOES DE SISTEMA DE PREVENÇÃO CONTRA INCENDIO SIM 7.02 SIM Local da Prestação SIM 432230302 MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE ALARME CONTRA INCENDIO 432910101 INSTALAÇÃO DE PAINEIS PUBLICITARIOS REPARAÇÃO OU MANUTENÇÃO DE ANUNCIOS LUMINOSOS OU 432910102 NAO INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ORIENTAÇÃO À 432910201 NAVEGAÇÃO MARÍTIMA, FLUVIAL E LACUSTRE SIM SIM 14.01 7.02 SIM SIM Local do Prestador Local da Prestação SIM SIM SIM 14.01 SIM Local do Prestador SIM SIM 14.06 SIM Local do Prestador SIM 432910301 INSTALAÇÃO DE ELEVADORES, ESCADAS E ESTEIRAS ROLANTES MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE ELEVADORES, ESCADAS E 432910302 ESTEIRAS ROLANTES MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO EM VIAS PUBLICAS, PORTOS E 432910401 AEROPORTOS MANUTENÇÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA E SINAIS 432910402 LUMINOSOS (SEMAFOROS) 432910501 TRATAMENTOS TÉRMICOS, ACÚSTICOS OU DE VIBRAÇÃO 432919901 MONTAGEM DE ESTRUTURAS DE MADEIRAS SIM 7.02 SIM Local da Prestação SIM SIM 14.01 SIM Local do Prestador SIM SIM 7.02 SIM Local da Prestação SIM SIM SIM SIM 14.01 7.02 7.02 SIM SIM SIM Local do Prestador Local da Prestação Local da Prestação SIM SIM SIM Página 35 de 111 Versão 1.0 433040505 433049901 DESCRIÇÃO OUTRAS OBRAS DE INSTALAÇOES EM CONSTRUÇOES NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE IMPERMEABILIZAÇÃO EM OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL INSTALAÇÃO DE PORTAS, JANELAS, TETOS, DIVISORIAS E ARMARIOS EMBUTIDOS DE QUALQUER MATERIAL EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CARPINTARIA EM OBRAS, RESIDENCIAS, LOJAS E ETC. QUANDO NAO REALIZADA PELO PRÓPRIO FABRICANTE OBRAS DE ACABAMENTO EM GESSO E ESTUQUE SERVIÇOS DE PINTURA DE EDIFÍCIOS EM GERAL APLICAÇÃO DE REVESTIMENTOS E DE RESINAS EM INTERIORES E EXTERIORES SERVIÇOS DE CALAFETAGEM COLOCAÇÃO DE PAPEIS DE PAREDE SERVIÇOS DE RASPAGEM, POLIMENTO E APLICAÇÃO DE RESINAS EM PISOS, PAREDES E TETOS COLOCAÇÃO DE TACOS, CARPETES E OUTROS MATERIAIS DE REVESTIMENTO DE PISOS OUTRAS OBRAS DE ACABAMENTO DA CONSTRUÇÃO 433049902 433049903 433049904 433049905 439160001 INSTALAÇÃO DE BALCOES,EQUIPAMENTOS PARA LOJAS COMERCIAIS, TOLDOS, PERSIANAS (POR CONTA DE TERCEIROS) SERVIÇOS DE TEXTURIZAÇÃO EM PAREDES TRATAMENTO DE TRINCAS E FISSURAS EM PAREDES INSTALAÇÃO DE ESPELHOS POR CONTA DE TERCEIROS OBRAS DE FUNDAÇOES CNAE 432919999 433040101 433040201 433040202 433040301 433040401 433040501 433040502 433040503 433040504 SERVIÇO LISTA DE SERVIÇO TRIBUTÁVEL INCIDÊNCIA SUBST. TRIBUTÁRIA SIM SIM 7.02 7.02 SIM SIM Local da Prestação Local da Prestação SIM SIM SIM 7.06 SIM Local do Prestador SIM SIM SIM SIM 14.13 7.02 7.05 SIM SIM SIM Local do Prestador Local da Prestação Local da Prestação SIM SIM SIM SIM SIM SIM 7.06 7.08 7.06 SIM SIM SIM Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador SIM SIM SIM SIM 7.07 SIM Local do Prestador SIM SIM SIM 7.06 7.02 SIM SIM Local do Prestador Local da Prestação SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM 7.06 7.06 7.05 7.06 7.02 SIM SIM SIM SIM SIM Local do Prestador Local do Prestador Local da Prestação Local do Prestador Local da Prestação SIM SIM SIM SIM SIM Página 36 de 111 Versão 1.0 CNAE DESCRIÇÃO SERVIÇO LISTA DE SERVIÇO TRIBUTÁVEL INCIDÊNCIA SUBST. TRIBUTÁRIA 439160002 LOCAÇÃO DE BATE-ESTACAS E EQUIPAMENTOS DE PERFURAÇÃO LOCAÇÃO DE BATE-ESTACAS E EQUIPAMENTOS DE PERFURAÇÃO 439160003 COM OPERADOR 439910101 ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ANDAIMES E OUTRAS 439910201 ESTRUTURAS TEMPORÁRIAS 439910301 OBRAS DE ALVENARIA SERVIÇOS DE OPERAÇÃO E FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA TRANSPORTE E ELEVAÇÃO DE CARGAS E PESSOAS PARA 439910401 USO EM OBRAS 439910501 PERFURAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE POÇOS DE ÁGUA SIM 99.03 NÃO Local do Prestador NÃO SIM SIM 7.02 17.11 SIM SIM Local da Prestação Local do Prestador SIM SIM SIM SIM 14.06 7.02 SIM SIM Local do Prestador Local da Prestação SIM SIM SIM SIM 3.04 7.02 SIM SIM Local da Prestação Local da Prestação SIM SIM 439919901 CONSTRUÇÃO DE PLANTAS INDUSTRIAIS (INFRA-ESTRUTURA) 439919902 SERVIÇOS DE CONCRETAGEM SERVIÇOS DE LIMPEZA DE FACHADAS COM JATEAMENTO DE 439919903 AREIA, VAPOR, AGUA OU SEMELHANTES SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO NAO 439919999 ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE COMÉRCIO A VAREJO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E 451110101 UTILITÁRIOS NOVOS COMÉRCIO A VAREJO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E 451110201 UTILITÁRIOS USADOS COMÉRCIO POR ATACADO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E 451110301 UTILITÁRIOS NOVOS E USADOS SIM SIM 7.02 7.02 SIM SIM Local da Prestação Local da Prestação SIM SIM SIM 7.10 SIM Local da Prestação SIM SIM 7.02 SIM Local da Prestação SIM NÃO NÃO SIM NÃO NÃO SIM NÃO NÃO NÃO Página 37 de 111 Versão 1.0 CNAE DESCRIÇÃO SERVIÇO LISTA DE SERVIÇO TRIBUTÁVEL INCIDÊNCIA SUBST. TRIBUTÁRIA 451110401 COMÉRCIO POR ATACADO DE CAMINHÕES NOVOS E USADOS COMÉRCIO POR ATACADO DE REBOQUES E SEMI-REBOQUES 451110501 NOVOS E USADOS COMÉRCIO POR ATACADO DE ÔNIBUS E MICROÔNIBUS NOVOS E 451110601 USADOS REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE 451290101 VEICULOS AUTOMOTORES INTERMEDIARIOS NA VENDA DE VEICULOS AUTOMOTORES, 451290102 ATACADISTA E VAREJISTA NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO 451290201 COMERCIO SOB CONSIGNAÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES 451290202 CORRETORA DE VEICULOS (EM CONSIGNAÇÃO) SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE 452000101 VEÍCULOS AUTOMOTORES SERVIÇOS DE LANTERNAGEM OU FUNILARIA E PINTURA DE 452000201 VEÍCULOS AUTOMOTORES SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO ELÉTRICA DE 452000301 VEÍCULOS AUTOMOTORES SERVIÇOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DE VEÍCULOS 452000401 AUTOMOTORES SERVIÇOS DE LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO E POLIMENTO DE 452000501 VEÍCULOS AUTOMOTORES 452000601 SERVIÇOS DE BORRACHARIA PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES SIM 10.09 SIM Local do Prestador NÃO SIM 10.05 SIM Local do Prestador NÃO NÃO SIM 10.05 NÃO SIM Local do Prestador NÃO NÃO SIM 14.01 SIM Local do Prestador NÃO SIM 14.12 SIM Local do Prestador NÃO SIM 14.01 SIM Local do Prestador NÃO SIM 14.01 SIM Local do Prestador NÃO SIM 14.01 SIM Local do Prestador NÃO SIM 14.01 SIM Local do Prestador NÃO Página 38 de 111 Versão 1.0 CNAE 452000701 452000702 452000703 453070101 DESCRIÇÃO SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE ACESSORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE ACESSÓRIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES SERVIÇOS DE CAPOTARIA COMÉRCIO POR ATACADO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES SERVIÇO LISTA DE SERVIÇO TRIBUTÁVEL INCIDÊNCIA SUBST. TRIBUTÁRIA SIM 14.01 SIM Local do Prestador NÃO SIM SIM 14.06 14.11 SIM SIM Local do Prestador Local do Prestador NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO 453070201 COMÉRCIO POR ATACADO DE PNEUMÁTICOS E CÂMARAS-DE-AR NÃO COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA 453070301 VEÍCULOS AUTOMOTORES NÃO COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS PARA 453070401 VEÍCULOS AUTOMOTORES NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO 453070501 COMÉRCIO A VAREJO DE PNEUMÁTICOS E CÂMARAS-DE-AR REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS E USADOS PARA VEÍCULOS 453070601 AUTOMOTORES NÃO NÃO NÃO 454120101 COMÉRCIO POR ATACADO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS COMERCIO POR ATACADO DE PEÇAS E ACESSORIOS NOVOS 454120201 PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS COMERCIO POR ATACADO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS 454120202 PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO 454120301 COMÉRCIO A VAREJO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS NOVAS NÃO NÃO NÃO SIM 10.09 Página 39 de 111 SIM Local do Prestador NÃO Versão 1.0 CNAE DESCRIÇÃO SERVIÇO LISTA DE SERVIÇO TRIBUTÁVEL INCIDÊNCIA SUBST. TRIBUTÁRIA 454120401 COMÉRCIO A VAREJO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS USADAS COMERCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSORIOS NOVOS PARA 454120501 MOTOCICLETAS E MOTONETAS COMERCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS PARA 454120502 MOTOCICLETAS E MOTONETAS REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE 454210101 MOTOCICLETAS E MOTONETAS, PEÇAS E ACESSÓRIOS COMÉRCIO SOB CONSIGNAÇÃO DE MOTOCICLETAS E 454210201 MOTONETAS NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO 454390001 MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE 461170001 MATÉRIAS-PRIMAS AGRÍCOLAS E ANIMAIS VIVOS REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS, MINERAIS, PRODUTOS SIDERÚRGICOS E 461250001 QUÍMICOS REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE 461330001 MADEIRA, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E FERRAGENS SIM 14.01 SIM Local do Prestador NÃO SIM 10.09 SIM Local do Prestador NÃO SIM 10.09 SIM Local do Prestador NÃO SIM 10.09 SIM Local do Prestador NÃO REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE 461410001 MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, EMBARCAÇÕES E AERONAVES SIM 10.09 SIM Local do Prestador NÃO REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE 461500001 ELETRODOMÉSTICOS, MÓVEIS E ARTIGOS DE USO DOMÉSTICO SIM 10.09 SIM Local do Prestador NÃO SIM 10.09 NÃO SIM Local do Prestador NÃO Página 40 de 111 NÃO NÃO Versão 1.0 CNAE DESCRIÇÃO REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE 461680001 TÊXTEIS, VESTUÁRIO, CALÇADOS E ARTIGOS DE VIAGEM REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE 461760001 PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, BEBIDAS E FUMO REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE 461840101 MEDICAMENTOS, COSMÉTICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE 461840201 INSTRUMENTOS E MATERIAIS ODONTO-MÉDICO-HOSPITALARES REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE 461840301 JORNAIS, REVISTAS E OUTRAS PUBLICAÇÕES OUTROS REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO ESPECIALIZADO EM PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS 461849901 ANTERIORMENTE REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE 461920001 MERCADORIAS EM GERAL NÃO ESPECIALIZADO 462140001 COMÉRCIO ATACADISTA DE CAFÉ EM GRÃO 462220001 COMÉRCIO ATACADISTA DE SOJA 462310101 COMERCIO ATACADISTA DE ANIMAIS VIVOS 462310102 COMERCIO ATACADISTA DE SEMEN BOVINO COMÉRCIO ATACADISTA DE COUROS, LÃS, PELES E OUTROS 462310201 SUBPRODUTOS NÃO-COMESTÍVEIS DE ORIGEM ANIMAL 462310301 COMÉRCIO ATACADISTA DE ALGODÃO SERVIÇO LISTA DE SERVIÇO TRIBUTÁVEL INCIDÊNCIA SUBST. TRIBUTÁRIA SIM 10.09 SIM Local do Prestador NÃO SIM 10.09 SIM Local do Prestador NÃO SIM 10.09 SIM Local do Prestador NÃO SIM 10.09 SIM Local do Prestador NÃO SIM 10.09 SIM Local do Prestador NÃO SIM 10.09 SIM Local do Prestador NÃO SIM NÃO NÃO NÃO NÃO 10.09 SIM NÃO NÃO NÃO NÃO Local do Prestador NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO Página 41 de 111 NÃO NÃO NÃO NÃO Versão 1.0 CNAE DESCRIÇÃO SERVIÇO LISTA DE SERVIÇO TRIBUTÁVEL INCIDÊNCIA SUBST. TRIBUTÁRIA 462310401 COMÉRCIO ATACADISTA DE FUMO EM FOLHA NÃO BENEFICIADO 462310501 COMÉRCIO ATACADISTA DE CACAU COMÉRCIO ATACADISTA DE SEMENTES, FLORES, PLANTAS E 462310601 GRAMAS 462310701 COMÉRCIO ATACADISTA DE SISAL COMÉRCIO ATACADISTA DE MATÉRIAS-PRIMAS AGRÍCOLAS COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO 462310801 ASSOCIADA 462310901 COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS COMÉRCIO ATACADISTA DE MATÉRIAS-PRIMAS AGRÍCOLAS NÃO 462319901 ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 463110001 COMÉRCIO ATACADISTA DE LEITE E LATICÍNIOS COMÉRCIO ATACADISTA DE CEREAIS E LEGUMINOSAS 463200101 BENEFICIADOS NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO 463200201 COMÉRCIO ATACADISTA DE FARINHAS, AMIDOS E FÉCULAS NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO 463200301 463380101 463380201 463380301 COMÉRCIO ATACADISTA DE CEREAIS E LEGUMINOSAS BENEFICIADOS, FARINHAS, AMIDOS E FÉCULAS, COM ATIVIDADE DE FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA COMÉRCIO ATACADISTA DE FRUTAS, VERDURAS, RAÍZES, TUBÉRCULOS, HORTALIÇAS E LEGUMES FRESCOS COMÉRCIO ATACADISTA DE AVES VIVAS E OVOS COMÉRCIO ATACADISTA DE COELHOS E OUTROS PEQUENOS ANIMAIS VIVOS PARA ALIMENTAÇÃO Página 42 de 111 Versão 1.0 DESCRIÇÃO COMÉRCIO ATACADISTA DE CARNES BOVINAS E SUÍNAS E 463460101 DERIVADOS SERVIÇO LISTA DE SERVIÇO TRIBUTÁVEL INCIDÊNCIA SUBST. TRIBUTÁRIA NÃO NÃO NÃO 463460201 COMÉRCIO ATACADISTA DE AVES ABATIDAS E DERIVADOS 463460301 COMÉRCIO ATACADISTA DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR COMÉRCIO ATACADISTA DE CARNES E DERIVADOS DE OUTROS 463469901 ANIMAIS 463540101 COMÉRCIO ATACADISTA DE ÁGUA MINERAL NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO 463540201 COMÉRCIO ATACADISTA DE CERVEJA, CHOPE E REFRIGERANTE 475550201 COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO 475550301 COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE INSTRUMENTOS 475630001 MUSICAIS E ACESSÓRIOS NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO CNAE 475710001 475980101 475989901 475989902 475989903 475989904 475989905 COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA APARELHOS ELETROELETRÔNICOS PARA USO DOMÉSTICO, EXCETO INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE TAPEÇARIA, CORTINAS E PERSIANAS COMERCIO VAREJISTA DE AQUECEDORES SOLARES COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CUTELARIA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PEDRA SABAO COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VIME COMERCIO VAREJISTA DE PAPEIS DE PAREDE E SIMILARES Página 43 de 111 Versão 1.0 CNAE DESCRIÇÃO SERVIÇO LISTA DE SERVIÇO TRIBUTÁVEL INCIDÊNCIA SUBST. TRIBUTÁRIA NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO 476360101 COMÉRCIO VAREJISTA DE BRINQUEDOS E ARTIGOS RECREATIVOS NÃO 476360201 COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS NÃO COMÉRCIO VAREJISTA DE BICICLETAS E TRICICLOS; PEÇAS E 476360301 ACESSÓRIOS NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO 476360401 COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAÇA, PESCA E CAMPING COMÉRCIO VAREJISTA DE EMBARCAÇÕES E OUTROS VEÍCULOS 476360501 RECREATIVOS; PEÇAS E ACESSÓRIOS COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM 477170101 MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, COM 477170201 MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO COMERCIO VAREJISTA DE SISTEMA E EQUIPAMENTOS DE 475989906 SEGURANÇA NAO ASSOCIADO A INSTALAÇÃO OU MANUTENÇÃO COMERCIO VAREJISTA DE TALHAS E FILTROS DE QUALQUER 475989907 MATERIAL 475989908 COMERCIO VAREJISTA DE TOLDOS 475989909 COMERCIO VAREJISTA DE UTENSILIOS DOMESTICOS COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS ARTIGOS DE USO DOMESTICO 475989999 NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 476100101 COMÉRCIO VAREJISTA DE LIVROS 476100201 COMÉRCIO VAREJISTA DE JORNAIS E REVISTAS 476100301 COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA 476280001 COMÉRCIO VAREJISTA DE DISCOS, CDS, DVDS E FITAS SIM 4.07 Página 44 de 111 SIM Local do Prestador NÃO Versão 1.0 DESCRIÇÃO COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS 477170301 HOMEOPÁTICOS SERVIÇO LISTA DE SERVIÇO TRIBUTÁVEL INCIDÊNCIA SUBST. TRIBUTÁRIA NÃO NÃO NÃO 477170401 COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE 477250001 PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO 477330001 COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS 477410001 COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ÓPTICA COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E 478140001 ACESSÓRIOS 478220101 COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADOS 478220201 COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VIAGEM 478310101 COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE JOALHERIA 478310201 COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE RELOJOARIA NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO 478490001 COMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS LIQÜEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) 478570101 COMÉRCIO VAREJISTA DE ANTIGÜIDADES COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NÃO 474400501 ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 474400601 COMÉRCIO VAREJISTA DE PEDRAS PARA REVESTIMENTO COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM 474409901 GERAL COMERCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS E 475120101 SUPRIMENTOS DE INFORMATICA NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO CNAE Página 45 de 111 Versão 1.0 DESCRIÇÃO RECARGA DE CARTUCHOS PARA EQUIPAMENTOS DE 475120102 INFORMATICA COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS DE 475210001 TELEFONIA E COMUNICAÇÃO CNAE 475390001 475470101 475470201 475470301 475550101 251280002 251360001 252170001 252250001 253140101 253140201 253220101 253220102 253220201 253900101 COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE ELETRODOMÉSTICOS E EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE COLCHOARIA COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ILUMINAÇÃO COMÉRCIO VAREJISTA DE TECIDOS FABRICAÇÃO DE ESQUADRIAS DE METAL SOB ENCOMENDA (PORTOES, MARCOS OU BATENTES, GRADES, BASCULANTES, PORTAS, JANELAS ETC.) FABRICAÇÃO DE OBRAS DE CALDEIRARIA PESADA FABRICAÇÃO DE TANQUES, RESERVATÓRIOS METÁLICOS E CALDEIRAS PARA AQUECIMENTO CENTRAL FABRICAÇÃO DE CALDEIRAS GERADORAS DE VAPOR, EXCETO PARA AQUECIMENTO CENTRAL E PARA VEÍCULOS PRODUÇÃO DE FORJADOS DE AÇO PRODUÇÃO DE FORJADOS DE METAIS NÃO-FERROSOS E SUAS LIGAS PRODUÇÃO DE ARTEFATOS ESTAMPADOS DE METAL SERVIÇO DE ESTAMPARIA DE METAIS METALURGIA DO PÓ SERVIÇOS DE USINAGEM, TORNEARIA E SOLDA SERVIÇO LISTA DE SERVIÇO TRIBUTÁVEL INCIDÊNCIA SUBST. TRIBUTÁRIA SIM SIM NÃO 14.01 Local do Prestador NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO SIM NÃO 14.13 SIM NÃO Local do Prestador SIM SIM NÃO NÃO SIM NÃO NÃO NÃO NÃO SIM SIM NÃO NÃO SIM NÃO SIM NÃO NÃO SIM NÃO SIM SIM SIM SIM SIM SIM 14.05 14.05 Página 46 de 111 Local do Prestador Local do Prestador Versão 1.0 DESCRIÇÃO CNAE 253900201 SERVIÇOS DE TRATAMENTO E REVESTIMENTO EM METAIS 254110001 FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE CUTELARIA FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE SERRALHERIA, EXCETO 254200001 ESQUADRIAS 254200002 SERRALHERIA (EXCETO ESQUADRIAS) 254380001 FABRICAÇÃO DE FERRAMENTAS 254380002 SERVIÇOS DE FERRAMENTARIA FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTO BÉLICO PESADO, EXCETO 255010101 VEÍCULOS MILITARES DE COMBATE 255010201 FABRICAÇÃO DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES 259180001 FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS METÁLICAS FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE TREFILADOS DE METAL 259260101 PADRONIZADOS FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE TREFILADOS DE METAL, EXCETO 259260201 PADRONIZADOS FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE METAL PARA USO DOMÉSTICO E 259340001 PESSOAL SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE ARMAÇÕES METÁLICAS PARA A 259930101 CONSTRUÇÃO 259930201 SERVIÇO DE CORTE E DOBRA DE METAIS FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS DE METAL NAO 259939901 ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE BRITAMENTO, LAVAGEM, PENEIRAÇÃO E OUTROS BENEFICIAMENTOS DE ESCORIAS OU DE OUTROS RESIDUOS 259939902 METALURGICOS 261080001 FABRICAÇÃO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS SERVIÇO LISTA DE SERVIÇO SIM 14.05 NÃO TRIBUTÁVEL INCIDÊNCIA SIM Local do Prestador NÃO SUBST. TRIBUTÁRIA NÃO SIM SIM SIM NÃO SIM SIM SIM NÃO SIM SIM SIM SIM SIM 14.13 14.13 14.05 Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO SIM SIM SIM NÃO NÃO SIM NÃO NÃO SIM NÃO NÃO SIM SIM SIM 14.13 14.05 NÃO SIM NÃO SIM SIM Local do Prestador Local do Prestador NÃO 14.05 Página 47 de 111 SIM NÃO SIM NÃO SIM Local do Prestador SIM SIM Versão 1.0 CNAE DESCRIÇÃO 261080002 MONTAGEM DE CIRCUITOS ELETRÔNICOS PARA TERCEIROS 262130001 FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA FABRICAÇÃO DE PERIFÉRICOS PARA EQUIPAMENTOS DE 262210001 INFORMÁTICA FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS TRANSMISSORES DE 263110001 COMUNICAÇÃO, PEÇAS E ACESSÓRIOS FABRICAÇÃO DE APARELHOS TELEFÔNICOS E DE OUTROS 263290001 EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO, PEÇAS E ACESSÓRIOS 264000001 265150001 265230001 265230002 266040001 267010101 267010201 FABRICAÇÃO DE APARELHOS DE RECEPÇÃO, REPRODUÇÃO, GRAVAÇÃO E AMPLIFICAÇÃO DE ÁUDIO E VÍDEO FABRICAÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE MEDIDA, TESTE E CONTROLE FABRICAÇÃO DE CRONÔMETROS E RELOGIOS SERVIÇO DE MONTAGEM DE CRONÔMETROS E RELÓGIOS FABRICAÇÃO DE APARELHOS ELETROMÉDICOS E ELETROTERAPÊUTICOS E EQUIPAMENTOS DE IRRADIAÇÃO FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSTRUMENTOS ÓPTICOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS FABRICAÇÃO DE APARELHOS FOTOGRÁFICOS E CINEMATOGRÁFICOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS 268090001 FABRICAÇÃO DE MÍDIAS VIRGENS, MAGNÉTICAS E ÓPTICAS SERVIÇO LISTA DE SERVIÇO TRIBUTÁVEL INCIDÊNCIA SUBST. TRIBUTÁRIA SIM NÃO SIM NÃO SIM SIM 14.06 Local do Prestador NÃO NÃO SIM NÃO NÃO SIM NÃO NÃO SIM NÃO NÃO SIM NÃO NÃO SIM NÃO NÃO SIM SIM SIM SIM 14.06 Local do Prestador NÃO NÃO SIM NÃO NÃO SIM NÃO NÃO SIM NÃO NÃO SIM Página 48 de 111 Versão 1.0 DESCRIÇÃO FABRICAÇÃO DE GERADORES DE CORRENTE CONTÍNUA E 271040101 ALTERNADA, PEÇAS E ACESSÓRIOS FABRICAÇÃO DE TRANSFORMADORES, INDUTORES, CONVERSORES, SINCRONIZADORES E SEMELHANTES, PEÇAS E 271040201 ACESSÓRIOS SERVIÇO LISTA DE SERVIÇO TRIBUTÁVEL INCIDÊNCIA SUBST. TRIBUTÁRIA NÃO NÃO SIM NÃO NÃO SIM 271040301 FABRICAÇÃO DE MOTORES ELÉTRICOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS FABRICAÇÃO DE PILHAS, BATERIAS E ACUMULADORES 272100001 ELÉTRICOS, EXCETO PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES FABRICAÇÃO DE BATERIAS E ACUMULADORES PARA VEÍCULOS 272280101 AUTOMOTORES RECONDICIONAMENTO DE BATERIAS E ACUMULADORES PARA 272280201 VEÍCULOS AUTOMOTORES FABRICAÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA 273170001 DISTRIBUIÇÃO E CONTROLE DE ENERGIA ELÉTRICA FABRICAÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO PARA INSTALAÇÕES EM 273250001 CIRCUITO DE CONSUMO FABRICAÇÃO DE FIOS, CABOS E CONDUTORES ELÉTRICOS 273330001 ISOLADOS 274060101 FABRICAÇÃO DE LÂMPADAS FABRICAÇÃO DE LUMINÁRIAS E OUTROS EQUIPAMENTOS DE 274060201 ILUMINAÇÃO NÃO NÃO SIM NÃO NÃO SIM NÃO NÃO SIM CNAE FABRICAÇÃO DE FOGÕES, REFRIGERADORES E MÁQUINAS DE 275110001 LAVAR E SECAR PARA USO DOMÉSTICO, PEÇAS E ACESSÓRIOS SIM 14.05 SIM Local do Prestador SIM NÃO NÃO SIM NÃO NÃO SIM NÃO NÃO NÃO NÃO SIM SIM NÃO NÃO SIM NÃO NÃO SIM Página 49 de 111 Versão 1.0 DESCRIÇÃO SERVIÇO LISTA DE SERVIÇO FABRICAÇÃO DE APARELHOS ELÉTRICOS DE USO PESSOAL, PEÇAS 275970101 E ACESSÓRIOS NÃO CNAE FABRICAÇÃO DE OUTROS APARELHOS ELETRODOMÉSTICOS NÃO 275979901 ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, PEÇAS E ACESSÓRIOS NÃO FABRICAÇÃO DE ELETRODOS, CONTATOS E OUTROS ARTIGOS DE CARVÃO E GRAFITA PARA USO ELÉTRICO, ELETROÍMÃS E 279020101 ISOLADORES NÃO 279020201 FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SINALIZAÇÃO E ALARME NÃO 900190601 ATIVIDADES DE SONORIZAÇÃO E DE ILUMINAÇÃO SIM 900190602 ATIVIDADE DE EQUIPAMENTO DE SOM E LUZ COM OPERADOR SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO LIGADA ÀS ATIVIDADES ARTISTICAS, 900190603 CENICAS FORNECIMENTO DE MÚSICA PARA AMBIENTES FECHADOS OU 900190604 NÃO, MEDIANTE TRANSMISSAO POR QUALQUER PROCESSO. ATIVIDADES DE APRESENTADORES DE PROGRAMAS DE 900199901 TELEVISAO E RADIO 900199902 ESPETACULO PIROTECNICO ARTES CENICAS, ESPETÁCULOS E ATIVIDADES 900199999 COMPLEMENTARES NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 900270101 ATIVIDADES DE ARTISTAS PLASTICOS 900270102 ATIVIDADES DE ESCRITORES TRIBUTÁVEL INCIDÊNCIA SUBST. TRIBUTÁRIA NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM 31.01 NÃO SIM Local do Prestador SIM NÃO SIM 31.01 SIM Local do Prestador NÃO SIM 31.01 SIM Local do Prestador NÃO SIM 12.14 SIM Local da Prestação NÃO SIM SIM 12.04 12.16 SIM SIM Local da Prestação Local da Prestação NÃO NÃO SIM SIM NÃO 12.13 37.01 SIM SIM NÃO Local do Prestador Local do Prestador NÃO NÃO NÃO Página 50 de 111 Versão 1.0 CNAE 900270103 900270104 900270105 900270106 900270199 900270201 900350001 900350002 900350003 910150001 910150002 910230101 910230201 910230202 910310001 920030101 920030201 920039901 DESCRIÇÃO ATIVIDADES LITERARIAS ATIVIDADE DE CRIADOR DE DESENHO ANIMADO ATIVIDADE DE JORNALISTA INDEPENDENTE OBRAS DE ARTE SOB ENCOMENDA ATIVIDADES DE ARTISTAS PLÁSTICOS, JORNALISTAS INDEPENDENTES E ESCRITORES RESTAURAÇÃO DE OBRAS DE ARTE GESTAO DE ESPAÇOS PARA ARTES CENICAS, ESPETACULOS E OUTRAS ATIVIDADES ARTISTICAS CASA DE CULTURA, ESPETACULOS OU SHOWS FORNECIMENTO DE MÚSICA PARA AMBIENTES FECHADOS OU NÃO, MEDIANTE TRANSMISSÃO POR QUALQUER PROCESSO. ATIVIDADES DE BIBLIOTECAS E ARQUIVOS ATIVIDADE DE ARQUIVO ATIVIDADES DE MUSEUS E DE EXPLORAÇÃO DE LUGARES E PRÉDIOS HISTÓRICOS E ATRAÇÕES SIMILARES CONSERVAÇÃO DE LUGARES E PRÉDIOS HISTÓRICOS RESTAURAÇÃO DE LUGARES E PRÉDIOS HISTÓRICOS ATIVIDADES DE JARDINS BOTÂNICOS, ZOOLÓGICOS, PARQUES NACIONAIS, RESERVAS ECOLÓGICAS E ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL CASAS DE BINGO EXPLORAÇÃO DE APOSTAS EM CORRIDAS DE CAVALOS EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE AZAR E APOSTAS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE SERVIÇO NÃO SIM SIM SIM LISTA DE SERVIÇO INCIDÊNCIA 23.01 35.01 40.01 TRIBUTÁVEL NÃO SIM SIM SIM Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador SUBST. TRIBUTÁRIA NÃO NÃO NÃO NÃO SIM SIM 40.01 14.01 SIM SIM Local do Prestador Local do Prestador NÃO NÃO SIM SIM 3.02 3.02 SIM SIM Local do Prestador Local do Prestador NÃO NÃO SIM SIM SIM 12.14 29.01 11.04 SIM SIM SIM Local da Prestação Local do Prestador Local da Prestação NÃO NÃO NÃO SIM SIM SIM 38.01 7.10 7.05 SIM SIM SIM Local do Prestador Local da Prestação Local da Prestação NÃO NÃO NÃO SIM SIM SIM 12.05 19.01 12.10 SIM SIM SIM Local da Prestação Local do Prestador Local da Prestação NÃO SIM SIM SIM 19.01 SIM Local do Prestador SIM Página 51 de 111 Versão 1.0 CNAE 931150001 931230001 931310001 931910101 931910102 DESCRIÇÃO GESTÃO DE INSTALAÇÕES DE ESPORTES CLUBES SOCIAIS, ESPORTIVOS E SIMILARES ATIVIDADES DE CONDICIONAMENTO FÍSICO PRODUÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS ASSOCIAÇÃO OU FEDERAÇÃO ESPORTIVA TRIBUTÁVEL SIM NÃO SIM SIM NÃO INCIDÊNCIA Local do Prestador 12.05 SIM Local da Prestação SIM 12.11 SIM Local da Prestação SIM 6.04 12.05 SIM SIM Local do Prestador Local da Prestação SIM SIM SIM SIM SIM SIM 12.06 12.09 12.09 12.09 SIM SIM SIM SIM Local da Prestação Local da Prestação Local da Prestação Local da Prestação SIM SIM SIM SIM 932989901 ATIVIDADES DE ANIMAÇÃO E RECREAÇÃO EM FESTAS E EVENTOS SIM 932989902 EXPLORAÇÃO DE JOGOS BILHAR E SNOOKER SIM 12.17 12.09 SIM SIM Local da Prestação Local da Prestação SIM SIM 932989903 SERVIÇOS DE ESTADIA DE BARCOS, LANCHAS, IATES E JET SKI SITE DE DE ENTRETENIMENTO, INCLUSIVES JOGOS, NA 932989904 INTERNET, EXCETO JOGOS DE AZAR SIM 11.01 SIM Local da Prestação SIM SIM 12.09 SIM Local da Prestação SIM 931919901 ATIVIDADE DE PESCA ESPORTIVA E DE LAZER, PESQUE PAGUE SERVIÇO SIM NÃO SIM SIM NÃO LISTA DE SERVIÇO 3.02 SIM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OU DE DESTREZA FISICA OU 931919902 INTELECTUAL, COM OU SEM A PARTICIPAÇÃO DO ESPECTADOR. SIM OUTRAS ATIVIDADES ESPORTIVAS NAO ESPECIFICADAS 931919999 ANTERIORMENTE SIM 932120001 PARQUES DE DIVERSÃO E PARQUES TEMÁTICOS SIM 932980101 932980201 932980301 932980401 DISCOTECAS, DANCETERIAS, SALÕES DE DANÇA E SIMILARES EXPLORAÇÃO DE BOLICHES EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE SINUCA, BILHAR E SIMILARES EXPLORAÇÃO DE JOGOS ELETRÔNICOS RECREATIVOS 6.04 12.13 Página 52 de 111 Local do Prestador Local do Prestador SUBST. TRIBUTÁRIA SIM SIM SIM SIM SIM Versão 1.0 CNAE 932989905 932989906 932989907 932989908 932989909 932989910 932989911 932989999 941110001 DESCRIÇÃO ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS E SHOWS DE NATUREZA RECREACIONAL EXPLORAÇÃO DE TRENZINHO PARA PASSEIOS TURISTICOS LOCAÇÃO DE EMBARCAÇOES PARA FINS RECREATIVOS EXPLORAÇÃO DE KARTS AQUARIO PARA VISITAÇÃO SHOWS, BALLET, DANÇAS, DESFILES, BAILES, ÓPERAS, CONCERTOS, RECITAIS, FESTIVAIS E CONGENERES. TRANSPORTE EM VEICULOS DE TRAÇÃO ANIMAL OUTRAS ATIVIDADES DE RECREAÇÃO E LAZER NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES ASSOCIATIVAS PATRONAIS E EMPRESARIAIS SERVIÇO LISTA DE SERVIÇO TRIBUTÁVEL INCIDÊNCIA SUBST. TRIBUTÁRIA SIM SIM SIM SIM SIM 12.08 9.02 9.02 12.05 12.05 SIM SIM SIM SIM SIM Local da Prestação Local do Prestador Local do Prestador Local da Prestação Local da Prestação SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM 12.07 16.03 SIM SIM Local da Prestação Local da Prestação SIM NÃO SIM 12.17 SIM Local da Prestação SIM NÃO NÃO NÃO 941200001 ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES ASSOCIATIVAS PROFISSIONAIS 942010001 ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES SINDICAIS NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO 943080001 ATIVIDADES DE ASSOCIAÇÕES DE DEFESA DE DIREITOS SOCIAIS 949100001 ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS 949280001 ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES POLÍTICAS ATIVIDADES DE ORGANIZAÇOES ASSOCIATIVAS LIGADAS À 949360001 CULTURA E À ARTE 949360002 ATIVIDADE DE BLOCOS CARNAVALESCOS ATIVIDADES ASSOCIATIVAS NÃO ESPECIFICADAS 949950001 ANTERIORMENTE NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO SIM NÃO SIM NÃO NÃO 12.15 NÃO Página 53 de 111 NÃO Local da Prestação NÃO Versão 1.0 CNAE 951180001 951180002 951260001 951260002 952150001 952150002 952150003 DESCRIÇÃO REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES E DE EQUIPAMENTOS PERIFERICOS SERVIÇOS DE ASSISTENCIA TECNICA EM EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO ASSISTENCIA TECNICA EM TELEFONE REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO CONSERTO DE ELETRODOMESTICOS INSTALAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA ELETRODOMESTICOS 952910101 REPARAÇÃO DE CALÇADOS, BOLSAS E ARTIGOS DE VIAGEM 952910201 CHAVEIROS FABRICAÇÃO DE OUTROS EQUIPAMENTOS E APARELHOS 279029901 ELÉTRICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE FABRICAÇÃO DE MOTORES E TURBINAS, PEÇAS E ACESSÓRIOS, 281190001 EXCETO PARA AVIÕES E VEÍCULOS RODOVIÁRIOS FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS E 281270001 PNEUMÁTICOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS, EXCETO VÁLVULAS FABRICAÇÃO DE VÁLVULAS, REGISTROS E DISPOSITIVOS 281350001 SEMELHANTES, PEÇAS E ACESSÓRIOS FABRICAÇÃO DE COMPRESSORES PARA USO INDUSTRIAL, PEÇAS 281430101 E ACESSÓRIOS SERVIÇO LISTA DE SERVIÇO TRIBUTÁVEL INCIDÊNCIA SUBST. TRIBUTÁRIA SIM 14.01 SIM Local do Prestador NÃO SIM 14.02 SIM Local do Prestador NÃO SIM SIM 14.01 14.02 SIM SIM Local do Prestador Local do Prestador NÃO NÃO SIM SIM 14.01 14.01 SIM SIM Local do Prestador Local do Prestador NÃO NÃO SIM 14.06 SIM Local do Prestador NÃO SIM SIM 14.05 24.01 SIM SIM Local do Prestador Local do Prestador NÃO NÃO NÃO NÃO SIM NÃO NÃO SIM NÃO NÃO SIM NÃO NÃO SIM NÃO NÃO SIM Página 54 de 111 Versão 1.0 CNAE 281430201 281510101 281510201 282160101 282160201 282240101 282240201 282320001 282410101 282410201 DESCRIÇÃO FABRICAÇÃO DE COMPRESSORES PARA USO NÃO-INDUSTRIAL, PEÇAS E ACESSÓRIOS FABRICAÇÃO DE ROLAMENTOS PARA FINS INDUSTRIAIS FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO PARA FINS INDUSTRIAIS, EXCETO ROLAMENTOS FABRICAÇÃO DE FORNOS INDUSTRIAIS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS NÃO-ELÉTRICOS PARA INSTALAÇÕES TÉRMICAS, PEÇAS E ACESSÓRIOS FABRICAÇÃO DE ESTUFAS E FORNOS ELÉTRICOS PARA FINS INDUSTRIAIS, PEÇAS E ACESSÓRIOS FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E APARELHOS PARA TRANSPORTE E ELEVAÇÃO DE PESSOAS, PEÇAS E ACESSÓRIOS FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E APARELHOS PARA TRANSPORTE E ELEVAÇÃO DE CARGAS, PEÇAS E ACESSÓRIOS FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO E VENTILAÇÃO PARA USO INDUSTRIAL E COMERCIAL, PEÇAS E ACESSÓRIOS FABRICAÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO PARA USO INDUSTRIAL FABRICAÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO PARA USO NÃO-INDUSTRIAL FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA 282590001 SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL, PEÇAS E ACESSÓRIOS SERVIÇO LISTA DE SERVIÇO TRIBUTÁVEL INCIDÊNCIA SUBST. TRIBUTÁRIA NÃO NÃO NÃO NÃO SIM SIM NÃO NÃO SIM NÃO NÃO SIM NÃO NÃO SIM NÃO NÃO SIM NÃO NÃO SIM NÃO NÃO SIM NÃO NÃO SIM NÃO NÃO SIM NÃO NÃO SIM Página 55 de 111 Versão 1.0 DESCRIÇÃO SERVIÇO LISTA DE SERVIÇO FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS DE ESCREVER, CALCULAR E OUTROS EQUIPAMENTOS NÃO-ELETRÔNICOS PARA ESCRITÓRIO, PEÇAS E 282910101 ACESSÓRIOS NÃO FABRICAÇÃO DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE USO GERAL NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, PEÇAS E 282919901 ACESSÓRIOS NÃO TRIBUTÁVEL INCIDÊNCIA SUBST. TRIBUTÁRIA NÃO SIM NÃO SIM 283130001 FABRICAÇÃO DE TRATORES AGRÍCOLAS, PEÇAS E ACESSÓRIOS FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA IRRIGAÇÃO AGRÍCOLA, 283210001 PEÇAS E ACESSÓRIOS FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A AGRICULTURA E PECUÁRIA, PEÇAS E ACESSÓRIOS, EXCETO PARA 283300001 IRRIGAÇÃO FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS-FERRAMENTA, PEÇAS E 284020001 ACESSÓRIOS NÃO NÃO SIM NÃO NÃO SIM NÃO NÃO SIM NÃO NÃO SIM NÃO NÃO SIM NÃO NÃO SIM NÃO NÃO SIM NÃO NÃO SIM CNAE 285180001 285260001 285340001 285420001 FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A PROSPECÇÃO E EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO, PEÇAS E ACESSÓRIOS FABRICAÇÃO DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO NA EXTRAÇÃO MINERAL, PEÇAS E ACESSÓRIOS, EXCETO NA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO FABRICAÇÃO DE TRATORES, PEÇAS E ACESSÓRIOS, EXCETO AGRÍCOLAS FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO, PEÇAS E ACESSÓRIOS, EXCETO TRATORES Página 56 de 111 Versão 1.0 CNAE DESCRIÇÃO FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS PARA A INDÚSTRIA METALÚRGICA, 286150001 PEÇAS E ACESSÓRIOS, EXCETO MÁQUINAS-FERRAMENTA FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDÚSTRIAS DE ALIMENTOS, BEBIDAS E FUMO, PEÇAS E 286230001 ACESSÓRIOS FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A 286310001 INDÚSTRIA TÊXTIL, PEÇAS E ACESSÓRIOS FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDÚSTRIAS DO VESTUÁRIO, DO COURO E DE CALÇADOS, PEÇAS 286400001 E ACESSÓRIOS FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDÚSTRIAS DE CELULOSE, PAPEL E PAPELÃO E ARTEFATOS, 286580001 PEÇAS E ACESSÓRIOS FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A 286660001 INDÚSTRIA DO PLÁSTICO, PEÇAS E ACESSÓRIOS FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO INDUSTRIAL ESPECÍFICO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, 286910001 PEÇAS E ACESSÓRIOS 291070101 FABRICAÇÃO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS FABRICAÇÃO DE CHASSIS COM MOTOR PARA AUTOMÓVEIS, 291070201 CAMIONETAS E UTILITÁRIOS FABRICAÇÃO DE MOTORES PARA AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E 291070301 UTILITÁRIOS 292040101 FABRICAÇÃO DE CAMINHÕES E ÔNIBUS SERVIÇO LISTA DE SERVIÇO TRIBUTÁVEL INCIDÊNCIA SUBST. TRIBUTÁRIA NÃO NÃO SIM NÃO NÃO SIM NÃO NÃO SIM NÃO NÃO SIM NÃO NÃO SIM NÃO NÃO SIM NÃO NÃO SIM NÃO NÃO SIM NÃO NÃO SIM NÃO NÃO NÃO NÃO SIM SIM Página 57 de 111 Versão 1.0 DESCRIÇÃO CNAE 292040201 FABRICAÇÃO DE MOTORES PARA CAMINHÕES E ÔNIBUS FABRICAÇÃO DE CABINES, CARROCERIAS E REBOQUES PARA 293010101 CAMINHÕES 293010201 FABRICAÇÃO DE CARROCERIAS PARA ÔNIBUS FABRICAÇÃO DE CABINES, CARROCERIAS E REBOQUES PARA OUTROS VEICULOS AUTOMOTORES, EXCETO CAMINHOES E 293010301 ÔNIBUS 293010302 SERVIÇO DE BLINDAGEM DE VEICULOS AUTOMOTORES FABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA O SISTEMA MOTOR 294170001 DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 294250001 294330001 294410001 294500001 294920101 FABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA OS SISTEMAS DE MARCHA E TRANSMISSÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES FABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA O SISTEMA DE FREIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES FABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA O SISTEMA DE DIREÇÃO E SUSPENSÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES FABRICAÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, EXCETO BATERIAS FABRICAÇÃO DE BANCOS E ESTOFADOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES FABRICAÇÃO DE OUTRAS PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS 294929901 AUTOMOTORES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE RECONDICIONAMENTO E RECUPERAÇÃO DE MOTORES PARA 295060001 VEÍCULOS AUTOMOTORES SERVIÇO LISTA DE SERVIÇO NÃO TRIBUTÁVEL INCIDÊNCIA NÃO SUBST. TRIBUTÁRIA SIM NÃO NÃO NÃO NÃO SIM SIM NÃO SIM NÃO SIM SIM SIM 14.01 Local do Prestador NÃO NÃO SIM NÃO NÃO SIM NÃO NÃO SIM NÃO NÃO SIM NÃO NÃO SIM NÃO NÃO SIM NÃO NÃO SIM SIM 14.03 Página 58 de 111 SIM Local do Prestador SIM Versão 1.0 DESCRIÇÃO CNAE 301130101 CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES DE GRANDE PORTE CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES PARA USO COMERCIAL E PARA 301130201 USOS ESPECIAIS, EXCETO DE GRANDE PORTE 301210001 CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES PARA ESPORTE E LAZER FABRICAÇÃO DE LOCOMOTIVAS, VAGÕES E OUTROS MATERIAIS 303180001 RODANTES FABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS 303260001 FERROVIÁRIOS 304150001 FABRICAÇÃO DE AERONAVES FABRICAÇÃO DE TURBINAS, MOTORES E OUTROS 304230001 COMPONENTES E PEÇAS PARA AERONAVES 305040001 FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS MILITARES DE COMBATE 309110101 FABRICAÇÃO DE MOTOCICLETAS SERVIÇO LISTA DE SERVIÇO NÃO TRIBUTÁVEL INCIDÊNCIA NÃO SUBST. TRIBUTÁRIA SIM NÃO NÃO NÃO NÃO SIM SIM NÃO NÃO SIM NÃO NÃO NÃO NÃO SIM SIM NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO SIM SIM SIM 309110201 FABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MOTOCICLETAS FABRICAÇÃO DE BICICLETAS E TRICICLOS NÃO-MOTORIZADOS, 309200001 PEÇAS E ACESSÓRIOS FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE NÃO 309970001 ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE NÃO NÃO SIM NÃO NÃO SIM NÃO NÃO SIM 310120001 FABRICAÇÃO DE MÓVEIS COM PREDOMINÂNCIA DE MADEIRA NÃO NÃO SIM 310210001 FABRICAÇÃO DE MÓVEIS COM PREDOMINÂNCIA DE METAL FABRICAÇÃO DE MÓVEIS DE OUTROS MATERIAIS, EXCETO 310390001 MADEIRA E METAL 310470001 FABRICAÇÃO DE COLCHÕES NÃO NÃO SIM NÃO NÃO NÃO NÃO SIM SIM Página 59 de 111 Versão 1.0 DESCRIÇÃO CNAE 321160101 LAPIDAÇÃO DE GEMAS SERVIÇO LISTA DE SERVIÇO SIM 39.01 TRIBUTÁVEL INCIDÊNCIA SIM Local do Prestador SUBST. TRIBUTÁRIA SIM 321160201 FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE JOALHERIA E OURIVESARIA 321160301 CUNHAGEM DE MOEDAS E MEDALHAS 321240001 FABRICAÇÃO DE BIJUTERIAS E ARTEFATOS SEMELHANTES FABRICAÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, PEÇAS E 322050001 ACESSÓRIOS 323020001 FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS PARA PESCA E ESPORTE 324000101 FABRICAÇÃO DE JOGOS ELETRÔNICOS FABRICAÇÃO DE MESAS DE BILHAR, DE SINUCA E ACESSÓRIOS 324000201 NÃO ASSOCIADA À LOCAÇÃO FABRICAÇÃO DE MESAS DE BILHAR, DE SINUCA E ACESSÓRIOS 324000301 ASSOCIADA À LOCAÇÃO FABRICAÇÃO DE OUTROS BRINQUEDOS E JOGOS RECREATIVOS 324009901 NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE FABRICAÇÃO DE INSTRUMENTOS NÃO-ELETRÔNICOS E UTENSÍLIOS PARA USO MÉDICO, CIRÚRGICO, ODONTOLÓGICO E 325070101 DE LABORATÓRIO FABRICAÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA USO MÉDICO, CIRÚRGICO, 325070201 ODONTOLÓGICO E DE LABORATÓRIO FABRICAÇÃO DE APARELHOS E UTENSÍLIOS PARA CORREÇÃO DE DEFEITOS FÍSICOS E APARELHOS ORTOPÉDICOS EM GERAL SOB 325070301 ENCOMENDA FABRICAÇÃO DE APARELHOS E UTENSÍLIOS PARA CORREÇÃO DE DEFEITOS FÍSICOS E APARELHOS ORTOPÉDICOS EM GERAL, 325070401 EXCETO SOB ENCOMENDA NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO SIM SIM SIM NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO SIM SIM SIM NÃO NÃO SIM NÃO NÃO SIM NÃO NÃO SIM NÃO NÃO SIM NÃO NÃO SIM NÃO NÃO SIM NÃO NÃO SIM Página 60 de 111 Versão 1.0 CNAE DESCRIÇÃO SERVIÇO LISTA DE SERVIÇO TRIBUTÁVEL INCIDÊNCIA SUBST. TRIBUTÁRIA 325070501 325070601 325070701 325070901 329140001 FABRICAÇÃO DE MATERIAIS PARA MEDICINA E ODONTOLOGIA SERVIÇOS DE PRÓTESE DENTÁRIA FABRICAÇÃO DE ARTIGOS OPTICOS SERVICO DE LABORATÓRIO ÓPTICO FABRICAÇÃO DE ESCOVAS, PINCÉIS E VASSOURAS FABRICAÇÃO DE ROUPAS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA E RESISTENTES A FOGO FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA SEGURANÇA PESSOAL E PROFISSIONAL FABRICAÇÃO DE GUARDA-CHUVAS E SIMILARES FABRICAÇÃO DE CANETAS, LÁPIS E OUTROS ARTIGOS PARA ESCRITÓRIO FABRICAÇÃO DE LETRAS, LETREIROS E PLACAS DE QUALQUER MATERIAL, EXCETO LUMINOSOS FABRICAÇÃO DE PAINÉIS E LETREIROS LUMINOSOS FABRICAÇÃO DE AVIAMENTOS PARA COSTURA FABRICAÇÃO DE VELAS, INCLUSIVE DECORATIVAS BENEFICIAMENTO DE ALGAS MARINHAS SERVIÇO DE TAXIDERMIA FABRICAÇÃO DE ACENDEDORES AUTOMATICOS FABRICAÇÃO DE ADORNOS PARA ARVORES DE NATAL FABRICAÇÃO DE AEROMODELISMO FABRICAÇÃO DE AGULHAS E ALFINETES FABRICAÇÃO DE ARRANJOS DECORATIVOS NÃO SIM NÃO SIM NÃO NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM SIM SIM SIM SIM 329220101 329220201 329900101 329900201 329900301 329900401 329900501 329900601 329909901 329909902 329909903 329909904 329909905 329909906 329909907 4.14 39.01 Local do Prestador Local do Prestador NÃO NÃO SIM NÃO NÃO NÃO NÃO SIM SIM NÃO NÃO SIM NÃO NÃO NÃO NÃO SIM SIM NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO SIM NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO SIM SIM SIM NÃO SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM 14.05 99.05 Página 61 de 111 Local do Prestador Local do Prestador Versão 1.0 CNAE 329909908 329909909 329909910 329909911 329909912 329909913 329909914 329909915 329909916 329909917 329909918 329909919 329909920 329909921 329909922 329909923 329909924 329909925 329909926 DESCRIÇÃO FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS PARA FESTAS, CARNAVAL E OUTROS DIVERTIMENTOS FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE MAGIA FABRICAÇÃO DE BALOES DE BORRACHA FABRICAÇÃO DE CACHIMBOS E PITEIRAS FABRICAÇÃO DE CAIXOES MORTUARIOS, ATAUDES INCLUSIVE URNAS FABRICAÇÃO DE CHAVEIROS DE QUALQUER MATERIAL FABRICAÇÃO DE DEFUMADORES, INCENSOS E ERVAS SECAS PARA BANHOS FABRICAÇÃO DE DISTINTIVOS, ESCUDOS E CRACHAS DE QUALQUER MATERIAL FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DIDATICOS PARA ENSINO INCLUSIVE E AUDIOVISUAL FABRICAÇÃO DE FOLHAS, FLORES E FRUTOS ARTIFICIAIS FABRICAÇÃO DE GARRAFAS, JARRAS, MARMITAS CHOPEIRAS E CERVEJEIRAS TERMICAS FABRICAÇÃO DE ISQUEIROS FABRICAÇÃO DE LAMPIOES E ACESSÓRIOS FABRICAÇÃO DE MANEQUINS FABRICAÇÃO DE FLUIDOS E PEDRAS PARA ISQUEIROS FABRICAÇÃO DE PENEIRAS FABRICAÇÃO DE PENTES E TRAVESSAS PARA CABELOS, DE QUALQUER MATERIAL FABRICAÇÃO DE PERSIANAS DE QUALQUER MATERIAL FABRICAÇÃO DE PERUCAS SERVIÇO LISTA DE SERVIÇO TRIBUTÁVEL INCIDÊNCIA SUBST. TRIBUTÁRIA NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO SIM SIM SIM SIM NÃO NÃO NÃO NÃO SIM SIM NÃO NÃO SIM NÃO NÃO SIM NÃO NÃO NÃO NÃO SIM SIM NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO SIM SIM SIM SIM SIM SIM NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO SIM SIM SIM Página 62 de 111 Versão 1.0 DESCRIÇÃO CNAE 329909927 FABRICAÇÃO DE TELAS PREPARADAS PARA PINTURA FABRICAÇÃO DE TROFEUS DE QUALQUER MATERIAL, PARA 329909928 COMEMORAÇOES OU COMPETIÇOES 329909998 FABRICAÇÃO DE VELAS, INCLUSIVE DECORATIVAS FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS NAO ESPECIFICADOS 329909999 ANTERIORMENTE SERVIÇO LISTA DE SERVIÇO NÃO TRIBUTÁVEL INCIDÊNCIA NÃO SUBST. TRIBUTÁRIA SIM NÃO NÃO NÃO NÃO SIM SIM NÃO NÃO SIM MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE TANQUES, RESERVATÓRIOS 331120001 METÁLICOS E CALDEIRAS, EXCETO PARA VEÍCULOS SIM MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE APARELHOS E INSTRUMENTOS 331210201 DE MEDIDA, TESTE E CONTROLE SIM MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE APARELHOS ELETROMÉDICOS E 331210301 ELETROTERAPÊUTICOS E EQUIPAMENTOS DE IRRADIAÇÃO MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E 331210401 INSTRUMENTOS ÓPTICOS MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE GERADORES, 331390101 TRANSFORMADORES E MOTORES ELÉTRICOS MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE BATERIAS E ACUMULADORES 331390201 ELÉTRICOS, EXCETO PARA VEÍCULOS MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E 331399901 MATERIAIS ELÉTRICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS MOTRIZES NÃO331470101 ELÉTRICAS 14.01 SIM Local do Prestador NÃO 14.01 SIM Local do Prestador NÃO SIM 14.01 SIM Local do Prestador NÃO SIM 14.01 SIM Local do Prestador NÃO SIM 14.01 SIM Local do Prestador NÃO SIM 14.01 SIM Local do Prestador NÃO SIM 14.01 SIM Local do Prestador NÃO SIM 14.01 SIM Local do Prestador NÃO Página 63 de 111 Versão 1.0 CNAE 331470201 331470301 331470401 331470501 DESCRIÇÃO MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS E PNEUMÁTICOS, EXCETO VÁLVULAS MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE VÁLVULAS INDUSTRIAIS MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE COMPRESSORES MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO PARA FINS INDUSTRIAIS MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E 331470601 EQUIPAMENTOS PARA INSTALAÇÕES TÉRMICAS MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO E VENTILAÇÃO PARA USO INDUSTRIAL E 331470701 COMERCIAL SERVIÇO LISTA DE SERVIÇO TRIBUTÁVEL INCIDÊNCIA SUBST. TRIBUTÁRIA SIM SIM SIM 14.01 14.01 14.01 SIM SIM SIM Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador NÃO NÃO NÃO SIM 14.01 SIM Local do Prestador NÃO SIM 14.01 SIM Local do Prestador NÃO SIM 14.01 SIM Local do Prestador NÃO 14.01 SIM Local do Prestador NÃO 14.01 SIM Local do Prestador NÃO 14.01 SIM Local do Prestador NÃO 14.01 14.01 SIM SIM Local do Prestador Local do Prestador NÃO NÃO 14.01 SIM Local do Prestador NÃO MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E 331470801 APARELHOS PARA TRANSPORTE E ELEVAÇÃO DE CARGAS SIM MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS DE ESCREVER, CALCULAR E DE OUTROS EQUIPAMENTOS NÃO-ELETRÔNICOS 331470901 PARA ESCRITÓRIO SIM MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 331471001 PARA USO GERAL NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE SIM MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 331471101 PARA AGRICULTURA E PECUÁRIA SIM 331471201 MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE TRATORES AGRÍCOLAS SIM 331471301 MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS-FERRAMENTA SIM Página 64 de 111 Versão 1.0 CNAE DESCRIÇÃO SERVIÇO LISTA DE SERVIÇO TRIBUTÁVEL INCIDÊNCIA SUBST. TRIBUTÁRIA 14.01 SIM Local do Prestador NÃO 14.01 SIM Local do Prestador NÃO 14.01 SIM Local do Prestador NÃO 14.01 SIM Local do Prestador NÃO 14.01 SIM Local do Prestador NÃO SIM 14.01 SIM Local do Prestador NÃO SIM 14.01 SIM Local do Prestador NÃO SIM 14.01 SIM Local do Prestador NÃO SIM 14.01 SIM Local do Prestador NÃO MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 331471401 PARA A PROSPECÇÃO E EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO SIM MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO NA EXTRAÇÃO MINERAL, EXCETO NA EXTRAÇÃO DE 331471501 PETRÓLEO SIM 331471601 MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE TRATORES, EXCETO AGRÍCOLAS SIM MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO, EXCETO 331471701 TRATORES SIM MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS PARA A INDÚSTRIA 331471801 METALÚRGICA, EXCETO MÁQUINAS-FERRAMENTA SIM MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 331471901 PARA AS INDÚSTRIAS DE ALIMENTOS, BEBIDAS E FUMO MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A INDÚSTRIA TÊXTIL, DO VESTUÁRIO, DO COURO E 331472001 CALÇADOS MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E APARELHOS PARA A INDÚSTRIA DE CELULOSE, PAPEL E PAPELÃO E 331472101 ARTEFATOS MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E APARELHOS 331472201 PARA A INDÚSTRIA DO PLÁSTICO Página 65 de 111 Versão 1.0 DESCRIÇÃO MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USOS INDUSTRIAIS NÃO ESPECIFICADOS 331479901 ANTERIORMENTE SERVIÇO LISTA DE SERVIÇO TRIBUTÁVEL INCIDÊNCIA SUBST. TRIBUTÁRIA SIM 14.01 SIM Local do Prestador NÃO 331550001 MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE VEÍCULOS FERROVIÁRIOS MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE AERONAVES, EXCETO A 331630101 MANUTENÇÃO NA PISTA 331630201 MANUTENÇÃO DE AERONAVES NA PISTA MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE EMBARCAÇÕES E ESTRUTURAS 331710101 FLUTUANTES MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE EMBARCAÇÕES PARA ESPORTE 331710201 E LAZER MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS 331980001 NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE SIM 14.01 SIM Local do Prestador NÃO SIM SIM 14.01 14.01 SIM SIM Local do Prestador Local do Prestador NÃO NÃO SIM 14.01 SIM Local do Prestador NÃO SIM 14.01 SIM Local do Prestador NÃO SIM 14.01 SIM Local do Prestador NÃO 332100001 INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS INSTALAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO 332100002 INDUSTRIAL SIM 14.06 SIM Local do Prestador NÃO SIM 14.06 SIM Local do Prestador SIM 14.06 SIM Local do Prestador NÃO 14.06 SIM NÃO Local do Prestador NÃO SIM 17.03 SIM Local do Prestador SIM CNAE 332950101 SERVIÇOS DE MONTAGEM DE MÓVEIS DE QUALQUER MATERIAL SIM INSTALAÇÃO DE OUTROS EQUIPAMENTOS NÃO ESPECIFICADOS 332959901 ANTERIORMENTE SIM 351150101 GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NÃO ATIVIDADES DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DA OPERAÇÃO DA 351150201 GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SIM Página 66 de 111 Versão 1.0 DESCRIÇÃO CNAE 351230001 TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 351310001 COMERCIO ATACADISTA DE ENERGIA ELETRICA 351310002 351400001 352040101 352040201 352040202 353010001 353010002 360060101 859299901 859370001 859960101 859960201 859960301 859960401 859960501 CORRETAGEM, INTERMEDIAÇÃO E AGENTES (AGENCIAMENTO) DE ENERGIA ELETRICA PRODUZIDA POR TERCEIROS DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PRODUÇÃO DE GÁS; PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTIVEIS GASOSOS POR REDES URBANAS ATIVIDADES DE CORRETORES OU AGENTES DE GAS QUE ORGANIZAM A VENDA DE GAS ATRAVES DE SISTEMAS DE DISTRIBUIÇÃO OPERADOS SOB CONTRATO PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE VAPOR, AGUA QUENTE E AR CONDICIONADO SERVIÇO DE SUPRIMENTO DE AR CONDICIONADO CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE AGUA ENSINO DE ARTE E CULTURA NÃO ESPECIFICADO ANTERIORMENTE ENSINO DE IDIOMAS FORMAÇÃO DE CONDUTORES CURSOS DE PILOTAGEM TREINAMENTO EM INFORMÁTICA TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL CURSOS PREPARATÓRIOS PARA CONCURSOS SERVIÇO LISTA DE SERVIÇO SIM 17.11 NÃO TRIBUTÁVEL INCIDÊNCIA SIM Local do Prestador NÃO SUBST. TRIBUTÁRIA SIM SIM SIM SIM NÃO 10.05 10.10 SIM SIM NÃO Local do Prestador Local do Prestador SIM SIM SIM SIM 10.10 SIM Local do Prestador SIM SIM 10.05 SIM Local do Prestador SIM NÃO SIM SIM 99.06 99.02 NÃO NÃO NÃO Local da Prestação Local da Prestação SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM 8.02 8.02 8.02 8.02 8.02 SIM SIM SIM SIM SIM Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO SIM SIM 8.02 8.02 SIM SIM Local do Prestador Local do Prestador NÃO NÃO Página 67 de 111 Versão 1.0 DESCRIÇÃO OUTRAS ATIVIDADES DE ENSINO NÃO ESPECIFICADAS 859969901 ANTERIORMENTE CNAE ATIVIDADES DE ATENDIMENTO HOSPITALAR, EXCETO PRONTO861010101 SOCORRO E UNIDADES PARA ATENDIMENTO A URGENCIAS 861010102 SERVIÇOS FARMACEUTICOS 861010103 ATIVIDADES DE MEDICINA E BIOMEDICINA. 861010201 862160101 862160201 862240001 863050101 863050201 863050202 863050301 863050302 863050401 ATIVIDADES DE ATENDIMENTO EM PRONTO-SOCORRO E UNIDADES HOSPITALARES PARA ATENDIMENTO A URGÊNCIAS UTI MÓVEL SERVIÇOS MÓVEIS DE ATENDIMENTO A URGÊNCIAS, EXCETO POR UTI MÓVEL SERVIÇOS DE REMOÇÃO DE PACIENTES, EXCETO OS SERVIÇOS MÓVEIS DE ATENDIMENTO A URGÊNCIAS ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL, EXCETO CONSULTÓRIOS MÉDICOS, COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES. CONSULTÓRIOS MÉDICOS COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES ESTABELECIMENTOS DE ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EXCETO CONSULTÓRIOS MÉDICOS CONSULTÓRIOS MÉDICOS ATIVIDADE ODONTOLÓGICA SERVIÇO LISTA DE SERVIÇO TRIBUTÁVEL INCIDÊNCIA SUBST. TRIBUTÁRIA SIM 8.02 SIM Local do Prestador NÃO SIM SIM SIM 4.03 4.07 4.01 SIM SIM SIM Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador SIM NÃO NÃO SIM SIM 4.03 4.21 SIM SIM Local do Prestador Local do Prestador SIM NÃO SIM 4.21 SIM Local do Prestador NÃO SIM 4.21 SIM Local do Prestador NÃO SIM 4.03 SIM Local do Prestador NÃO SIM 4.03 SIM Local do Prestador NÃO SIM 4.01 SIM Local do Prestador NÃO SIM SIM SIM 4.03 4.01 4.12 SIM SIM SIM Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador NÃO NÃO NÃO Página 68 de 111 Versão 1.0 DESCRIÇÃO CNAE 863050601 SERVIÇOS DE VACINAÇÃO E IMUNIZAÇÃO HUMANA 863050701 ATIVIDADES DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA ATIVIDADES DE ATENÇÃO AMBULATORIAL NÃO ESPECIFICADAS 863059901 ANTERIORMENTE SERVIÇO LISTA DE SERVIÇO SIM 4.01 SIM 4.18 TRIBUTÁVEL INCIDÊNCIA SIM Local do Prestador SIM Local do Prestador SUBST. TRIBUTÁRIA NÃO NÃO SIM 4.03 SIM Local do Prestador NÃO LABORATÓRIOS DE ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOLÓGICA LABORATÓRIOS CLÍNICOS SERVIÇOS DE DIÁLISE E NEFROLOGIA SERVIÇOS DE TOMOGRAFIA SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM COM USO DE 864020501 RADIAÇÃO IONIZANTE, EXCETO TOMOGRAFIA 864020601 SERVIÇOS DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA SIM SIM SIM SIM 4.03 4.03 4.09 4.02 SIM SIM SIM SIM Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador NÃO NÃO NÃO NÃO SIM SIM 4.02 4.02 SIM SIM Local do Prestador Local do Prestador NÃO NÃO SIM 4.02 SIM Local do Prestador NÃO SIM 4.02 SIM Local do Prestador NÃO SIM SIM SIM SIM SIM 4.02 4.02 4.02 4.20 4.09 SIM SIM SIM SIM SIM Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO SIM 4.19 SIM Local do Prestador NÃO 864020101 864020201 864020301 864020401 864020701 864020801 864020901 864021001 864021101 864021201 864021301 864021401 SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM SEM USO DE RADIAÇÃO IONIZANTE, EXCETO RESSONÂNCIA MAGNÉTICA SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR REGISTRO GRÁFICO - ECG, EEG E OUTROS EXAMES ANÁLOGOS SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR MÉTODOS ÓPTICOS ENDOSCOPIA E OUTROS EXAMES ANÁLOGOS SERVIÇOS DE QUIMIOTERAPIA SERVIÇOS DE RADIOTERAPIA SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA SERVIÇOS DE LITOTRIPSIA SERVIÇOS DE BANCOS DE SANGUE, LEITE, PELE, OLHOS, OVULOS, SEMEN, CELULAS E TECIDOS HUMANOS Página 69 de 111 Versão 1.0 DESCRIÇÃO COLETA DE SANGUE, LEITE, TECIDOS, SEMEN, ÓRGAOS E 864021402 MATERIAIS BIOLÓGICOS DE QUALQUER ESPECIE. CNAE 864029901 865000101 865000201 865000301 865000302 865000401 865000501 865000601 ATIVIDADES DE SERVIÇOS DE COMPLEMENTAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE ATIVIDADES DE ENFERMAGEM ATIVIDADES DE PROFISSIONAIS DA NUTRIÇÃO ATIVIDADES DE PSICOLOGIA ATIVIDADES DE PSICANALISE ATIVIDADES DE FISIOTERAPIA ATIVIDADES DE TERAPIA OCUPACIONAL ATIVIDADES DE FONOAUDIOLOGIA ATIVIDADES DE TERAPIA DE NUTRIÇÃO ENTERAL E PARENTERAL SERVIÇOS DE INSTRUMENTAÇÃO CIRURGICA ATIVIDADES DE ORTÓPTICA SERVIÇOS DE QUIROPRAXIA ATIVIDADES DE OPTMETRISTAS ATIVIDADES DE PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE NAO 865009999 ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 866070001 ATIVIDADES DE APOIO À GESTAO DE SAUDE 865000701 865009901 865009902 865009903 865009904 SERVIÇO LISTA DE SERVIÇO TRIBUTÁVEL INCIDÊNCIA SUBST. TRIBUTÁRIA SIM 4.20 SIM Local do Prestador NÃO SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM 4.09 4.06 4.10 4.16 4.15 4.08 4.08 4.08 SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO SIM SIM SIM SIM SIM 4.10 4.04 4.13 4.09 4.01 SIM SIM SIM SIM SIM Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO SIM SIM 4.09 17.01 SIM SIM Local do Prestador Local do Prestador NÃO NÃO 866070002 COMPLEXOS REGULADORES DAS AÇOES DO SISTEMA DE SAUDE NÃO ATIVIDADES DE PRATICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES 869090101 EM SAUDE HUMANA SIM 869090201 ATIVIDADES DE BANCOS DE LEITE HUMANO SIM NÃO 4.09 4.19 Página 70 de 111 SIM SIM NÃO Local do Prestador Local do Prestador NÃO NÃO Versão 1.0 CNAE 869090301 869090401 869099901 DESCRIÇÃO ATIVIDADES DE ACUPUNTUTRA ATIVIDADES DE PODOLOGIA SERVIÇOS DE PARTEIRA OUTRAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO À SAUDE HUMANA NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE CLINICAS E RESIDENCIAS GERIATRICAS CENTRO MEDICO GERIATRICO INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS ATIVIDADES DE ASSISTENCIA A DEFICIENTES FISICOS, IMUNODEPRIMIDOS E CONVALESCENTES CASAS DE REPOUSO PARA CONVALESCENTES E IMONODEPRIMIDOS SERVIÇO SIM SIM SIM LISTA DE SERVIÇO 4.05 4.09 4.11 TRIBUTÁVEL SIM SIM SIM INCIDÊNCIA Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador SUBST. TRIBUTÁRIA NÃO NÃO NÃO SIM SIM SIM SIM 4.09 4.17 4.03 4.17 SIM SIM SIM SIM Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador NÃO NÃO NÃO NÃO SIM 4.17 SIM Local do Prestador NÃO SIM 4.17 SIM Local do Prestador NÃO SIM SIM 4.17 4.17 SIM SIM Local do Prestador Local do Prestador NÃO NÃO SIM SIM 4.21 4.17 SIM SIM Local do Prestador Local do Prestador NÃO NÃO ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL E À SAÚDE A PORTADORES DE DISTÚRBIOS PSÍQUICOS, DEFICIÊNCIA MENTAL 872049901 E DEPENDÊNCIA QUÍMICA NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE SIM 873010101 ORFANATOS SIM 873010201 ALBERGUES ASSISTENCIAIS SIM 4.17 4.17 4.17 SIM SIM SIM Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador NÃO NÃO NÃO 869099999 871150101 871150102 871150201 871150301 871150302 871150401 CENTROS DE APOIO A PACIENTES COM CÂNCER E COM AIDS 871150501 CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS PARA IDOSOS ATIVIDADES DE FORNECIMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE 871230001 APOIO E ASSISTÊNCIA A PACIENTE NO DOMICÍLIO 872040101 ATIVIDADES DE CENTROS DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL Página 71 de 111 Versão 1.0 CNAE 873019901 880060001 900190101 900190102 900190201 900190202 900190301 900190401 900190402 900190501 464350201 464430101 DESCRIÇÃO ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PRESTADAS EM RESIDÊNCIAS COLETIVAS E PARTICULARES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM ALOJAMENTO PRODUÇÃO TEATRAL ESPETACULOS TEATRAIS. PRODUÇÃO MUSICAL ATIVIDADES DE PRODUÇÃO E PROMOÇÃO DE BANDAS, GRUPOS MUSICAIS, ORQUESTRAS E OUTRAS COMPANHIAS MUSICAIS PRODUÇÃO DE ESPETÁCULOS DE DANÇA PRODUÇÃO DE ESPETACULOS CIRCENSES, DE MARIONETES E SIMILARES ESPETACULO CIRCENSE PRODUÇÃO DE ESPETÁCULOS DE RODEIOS, VAQUEJADAS E SIMILARES COMÉRCIO ATACADISTA DE BOLSAS, MALAS E ARTIGOS DE VIAGEM COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E DROGAS DE USO HUMANO SERVIÇO LISTA DE SERVIÇO TRIBUTÁVEL INCIDÊNCIA SUBST. TRIBUTÁRIA SIM SIM SIM SIM SIM 4.17 27.01 12.13 12.01 12.13 SIM SIM SIM SIM SIM Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador Local da Prestação Local do Prestador NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO SIM SIM 12.13 12.13 SIM SIM Local do Prestador Local do Prestador NÃO NÃO SIM SIM 12.13 12.03 SIM SIM Local do Prestador Local da Prestação NÃO NÃO SIM 12.13 SIM Local do Prestador NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO SERVIÇOS DE FRACIONAMENTO E ENVASAMENTO DE PRODUTOS 464430102 FARMACEUTICOS DE USO HUMANO PRÓPRIOS SIM COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E DROGAS DE USO 464430201 VETERINARIO NÃO 14.05 Página 72 de 111 SIM NÃO Local do Prestador NÃO NÃO Versão 1.0 CNAE DESCRIÇÃO SERVIÇO LISTA DE SERVIÇO SERVIÇOS DE FRACIONAMENTO E ENVASAMENTO DE PRODUTOS 464430202 FARMACEUTICOS DE USO VETERINARIO PRÓPRIOS SIM SERVIÇOS DE LIQUEFAÇÃO DE GAS PARA FINS DE TRANSPORTE 464430203 EM VEICULOS DUTOS MOVEIS SIM TRIBUTÁVEL INCIDÊNCIA SUBST. TRIBUTÁRIA 14.05 SIM Local do Prestador NÃO 14.05 SIM Local do Prestador SIM COMÉRCIO ATACADISTA DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA 464510101 USO MÉDICO, CIRÚRGICO, HOSPITALAR E DE LABORATÓRIOS NÃO NÃO NÃO 464510201 COMÉRCIO ATACADISTA DE PRÓTESES E ARTIGOS DE ORTOPEDIA NÃO 464510301 COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS NÃO COMÉRCIO ATACADISTA DE COSMÉTICOS E PRODUTOS DE 464600101 PERFUMARIA NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO 464600201 COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL COMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE ESCRITÓRIO E DE 464780101 PAPELARIA COMÉRCIO ATACADISTA DE LIVROS, JORNAIS E OUTRAS 464780201 PUBLICAÇÕES COMÉRCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS DE USO 464940101 PESSOAL E DOMÉSTICO COMÉRCIO ATACADISTA DE APARELHOS ELETRÔNICOS DE USO 464940201 PESSOAL E DOMÉSTICO COMÉRCIO ATACADISTA DE BICICLETAS, TRICICLOS E OUTROS 464940301 VEÍCULOS RECREATIVOS NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO Página 73 de 111 Versão 1.0 CNAE DESCRIÇÃO TRIBUTÁVEL INCIDÊNCIA SUBST. TRIBUTÁRIA 464940401 COMÉRCIO ATACADISTA DE MÓVEIS E ARTIGOS DE COLCHOARIA NÃO COMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE TAPEÇARIA; PERSIANAS 464940501 E CORTINAS NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO 464940601 COMÉRCIO ATACADISTA DE LUSTRES, LUMINÁRIAS E ABAJURES NÃO NÃO NÃO 464940701 COMÉRCIO ATACADISTA DE FILMES, CDS, DVDS, FITAS E DISCOS COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E 464940801 CONSERVAÇÃO DOMICILIAR NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO 464949905 COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE CACA, PESCA, CAMPING NÃO 464949906 COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE CUTELARIA NÃO 464949907 COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE ÓPTICA NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DOMICILIAR, COM ATIVIDADE DE 464940901 FRACIONAMENTO E ACONDICIONAMENTO ASSOCIADA COMÉRCIO ATACADISTA DE JÓIAS, RELÓGIOS E BIJUTERIAS, 464941001 INCLUSIVE PEDRAS PRECIOSAS E SEMIPRECIOSAS LAPIDADAS COMERCIO ATACADISTA DE ACESSORIOS E INSTRUMENTOS 464949901 MUSICAIS 464949902 COMERCIO ATACADISTA DE APARELHOS PARA GINASTICA 464949903 COMERCIO ATACADISTA DE ARMAS PARA CACA 464949904 COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE ARTESANATO SERVIÇO LISTA DE SERVIÇO Página 74 de 111 Versão 1.0 DESCRIÇÃO CNAE 464949908 COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE RELOJOARIA 464949909 COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE TABACARIA SERVIÇO LISTA DE SERVIÇO NÃO NÃO TRIBUTÁVEL INCIDÊNCIA NÃO NÃO SUBST. TRIBUTÁRIA NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO 464949914 COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS PARA FESTAS EM GERAL 464949915 COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS RELIGIOSOS COMERCIO ATACADISTA DE BRINQUEDOS DE QUALQUER 464949916 MATERIAL 464949917 COMERCIO ATACADISTA DE ESCOVAS 464949918 COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS ESOTERICOS 464949919 COMERCIO ATACADISTA DE FLORES ORNAMENTAIS NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO 464949920 COMERCIO ATACADISTA DE ISQUEIROS, CACHIMBOS, PITEIRAS NÃO NÃO NÃO 464949921 COMERCIO ATACADISTA DE PAPEL DE PAREDE E SIMILARES 464949922 COMERCIO ATACADISTA DE PEIXES ORNAMENTAIS NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO 464949923 COMERCIO ATACADISTA DE SOFAS, ESTOFADOS E POLTRONAS 464949924 COMERCIO ATACADISTA DE UTENSILIOS DOMESTICOS NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO 464949910 464949911 464949912 464949913 COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DESCARTAVEIS EM GERAL (COPOS, TALHERES, GUARDANAPOS, EMBALAGENS E SIMILARES) COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS, DESPORTIVOS COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS FUNERARIOS INCLUSIVE CAIXOES E URNAS MORTUARIAS COMERCIO ATACADISTA DE AQUARIO E ACESSÓRIOS Página 75 de 111 Versão 1.0 CNAE DESCRIÇÃO TRIBUTÁVEL INCIDÊNCIA SUBST. TRIBUTÁRIA 464949925 COMERCIO ATACADISTA DE VELAS INCLUSIVE DECORATIVAS NÃO COMERCIO ATACADISTA DE OUTROS EQUIPAMENTOS E ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMESTICO NAO ESPECIFICADOS 464949999 ANTERIORMENTE NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO 465160101 COMÉRCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA NÃO NÃO NÃO 465160201 COMÉRCIO ATACADISTA DE SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA NÃO NÃO NÃO COMÉRCIO ATACADISTA DE COMPONENTES ELETRÔNICOS E 465240001 EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICAÇÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO 466130001 466210001 466300001 466480001 466560001 SERVIÇO LISTA DE SERVIÇO COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO AGROPECUÁRIO; PARTES E PEÇAS COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS PARA TERRAPLENAGEM, MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO; PARTES E PEÇAS COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO INDUSTRIAL; PARTES E PEÇAS COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO ODONTO-MÉDICO-HOSPITALAR; PARTES E PEÇAS COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO COMERCIAL; PARTES E PEÇAS Página 76 de 111 Versão 1.0 DESCRIÇÃO SERVIÇO LISTA DE SERVIÇO COMÉRCIO ATACADISTA DE BOMBAS E COMPRESSORES; PARTES 466990101 E PEÇAS NÃO COMÉRCIO ATACADISTA DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE; PARTES 466999901 E PEÇAS NÃO CNAE 467110001 467290001 467370001 467450001 COMÉRCIO ATACADISTA DE MADEIRA E PRODUTOS DERIVADOS COMÉRCIO ATACADISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAL ELÉTRICO COMÉRCIO ATACADISTA DE CIMENTO 467960101 COMÉRCIO ATACADISTA DE TINTAS, VERNIZES E SIMILARES 467960201 COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁRMORES E GRANITOS 467960301 COMÉRCIO ATACADISTA DE VIDROS, ESPELHOS E VITRAIS COMÉRCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO DE MATERIAIS DE 467960401 CONSTRUÇÃO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM 467969901 GERAL COMÉRCIO ATACADISTA DE ÁLCOOL CARBURANTE, BIODIESEL, GASOLINA E DEMAIS DERIVADOS DE PETRÓLEO, EXCETO LUBRIFICANTES, NÃO REALIZADO POR TRANSPORTADOR 468180101 RETALHISTA (TRR) COMÉRCIO ATACADISTA DE COMBUSTÍVEIS REALIZADO POR 468180201 TRANSPORTADOR RETALHISTA (TRR) COMÉRCIO ATACADISTA DE COMBUSTÍVEIS DE ORIGEM 468180301 VEGETAL, EXCETO ÁLCOOL CARBURANTE TRIBUTÁVEL INCIDÊNCIA SUBST. TRIBUTÁRIA NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO Página 77 de 111 Versão 1.0 DESCRIÇÃO COMÉRCIO ATACADISTA DE COMBUSTÍVEIS DE ORIGEM 468180401 MINERAL EM BRUTO 468180501 COMÉRCIO ATACADISTA DE LUBRIFICANTES SERVIÇO LISTA DE SERVIÇO TRIBUTÁVEL INCIDÊNCIA SUBST. TRIBUTÁRIA NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO 468260001 COMÉRCIO ATACADISTA DE GÁS LIQÜEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) COMÉRCIO ATACADISTA DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, ADUBOS, 468340001 FERTILIZANTES E CORRETIVOS DO SOLO 468420101 COMÉRCIO ATACADISTA DE RESINAS E ELASTÔMEROS 468420201 COMÉRCIO ATACADISTA DE SOLVENTES NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO 468770301 COMÉRCIO ATACADISTA DE RESÍDUOS E SUCATAS METÁLICOS NÃO COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DA EXTRAÇÃO MINERAL, 468930101 EXCETO COMBUSTÍVEIS NÃO COMÉRCIO ATACADISTA DE FIOS E FIBRAS TÊXTEIS 468930201 BENEFICIADOS NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO CNAE 468429901 468510001 468690101 468690201 COMÉRCIO ATACADISTA DE OUTROS PRODUTOS QUÍMICOS E PETROQUÍMICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS E METALÚRGICOS, EXCETO PARA CONSTRUÇÃO COMÉRCIO ATACADISTA DE PAPEL E PAPELÃO EM BRUTO COMÉRCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS 468770101 COMÉRCIO ATACADISTA DE RESÍDUOS DE PAPEL E PAPELÃO COMÉRCIO ATACADISTA DE RESÍDUOS E SUCATAS NÃO468770201 METÁLICOS, EXCETO DE PAPEL E PAPELÃO Página 78 de 111 Versão 1.0 DESCRIÇÃO CNAE 468939901 COMERCIO ATACADISTA DE ARTEFATOS DE BORRACHA 468939902 COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE SELARIA SERVIÇO LISTA DE SERVIÇO NÃO NÃO TRIBUTÁVEL INCIDÊNCIA NÃO NÃO SUBST. TRIBUTÁRIA NÃO NÃO 468939903 COMERCIO ATACADISTA DE AVIAMENTOS PARA SAPATEIRO 468939904 COMERCIO ATACADISTA DE PILHAS E BATERIAS 468939905 COMERCIO ATACADISTA DE BRINDES COMERCIO ATACADISTA DE CORDAS, CORDOARIAS E 468939906 BARBANTES 468939907 COMERCIO ATACADISTA DE COURO CURTIDO E PELES 468939908 COMERCIO ATACADISTA DE ETIQUETAS DE TECIDOS 468939909 COMERCIO ATACADISTA DE ETIQUETAS METALICAS 468939910 COMERCIO ATACADISTA DE FITAS ADESIVAS 468939911 COMERCIO ATACADISTA DE MANGUEIRAS 468939912 COMERCIO ATACADISTA DE ÓLEO DE QUALQUER ORIGEM COMERCIO ATACADISTA DE PARTES, INJETADOS E ACESSÓRIOS 468939913 PARA CALÇADOS COMERCIO ATACADISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA 468939914 APARELHOS ELETRODOMESTICOS E ELETRÔNICOS COMERCIO ATACADISTA DE PLACAS E PLAQUETAS PARA 468939915 VEICULOS 468939916 COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE PLASTICO 468939917 COMERCIO ATACADISTA DE ROLHAS DE CORTIÇA 468939918 COMERCIO ATACADISTA DE TRILHOS PARA FERROVIA NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO COMERCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM OUTROS PRODUTOS 468939999 INTERMEDIARIOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE NÃO NÃO NÃO Página 79 de 111 Versão 1.0 CNAE 469150001 469230001 469310001 471130101 471130201 471210001 471300101 471300201 471300301 472110101 DESCRIÇÃO COMÉRCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS COMÉRCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS COMÉRCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, SEM PREDOMINÂNCIA DE ALIMENTOS OU DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS HIPERMERCADOS COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS SUPERMERCADOS COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS MINIMERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZÉNS LOJAS DE DEPARTAMENTOS OU MAGAZINES LOJAS DE VARIEDADES, EXCETO LOJAS DE DEPARTAMENTOS OU MAGAZINES LOJAS DUTY FREE DE AEROPORTOS INTERNACIONAIS PADARIA E CONFEITARIA COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUÇÃO PRÓPRIA 472110201 PADARIA E CONFEITARIA COM PREDOMINÂNCIA DE REVENDA 472110301 COMÉRCIO VAREJISTA DE LATICÍNIOS E FRIOS SERVIÇO LISTA DE SERVIÇO TRIBUTÁVEL INCIDÊNCIA SUBST. TRIBUTÁRIA NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO SIM NÃO NÃO SIM NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO SIM NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO Página 80 de 111 Versão 1.0 CNAE 472110401 472290101 472290201 472370001 472450001 472960101 472960201 472969901 472969902 473180001 473260001 DESCRIÇÃO COMÉRCIO VAREJISTA DE DOCES, BALAS, BOMBONS E SEMELHANTES COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES - AÇOUGUES PEIXARIA COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS COMÉRCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS TABACARIA COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM LOJAS DE CONVENIÊNCIA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL OU ESPECIALIZADO EM PRODUTOS ALIMENTICIOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM LOJAS DE CONVENIENCIA COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES COMÉRCIO VAREJISTA DE LUBRIFICANTES COMÉRCIO VAREJISTA DE TINTAS E MATERIAIS PARA PINTURA COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELÉTRICO COMÉRCIO VAREJISTA DE VIDROS COMÉRCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS COMÉRCIO VAREJISTA DE MADEIRA E ARTEFATOS COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS HIDRÁULICOS COMÉRCIO VAREJISTA DE CAL, AREIA, PEDRA BRITADA, TIJOLOS 474400401 E TELHAS 474150001 474230001 474310001 474400101 474400201 474400301 SERVIÇO LISTA DE SERVIÇO TRIBUTÁVEL INCIDÊNCIA SUBST. TRIBUTÁRIA NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO Página 81 de 111 Versão 1.0 DESCRIÇÃO SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE RUAS, 812900002 LOGRADOUROS 812900003 SERVIÇO DE DESENTUPIMENTO EM PREDIOS 812900004 SERVIÇO DE ESTERILIZAÇÃO DE OBJETOS CNAE SERVIÇO LISTA DE SERVIÇO TRIBUTÁVEL INCIDÊNCIA SUBST. TRIBUTÁRIA SIM SIM SIM 7.10 7.10 7.13 SIM SIM SIM Local da Prestação Local da Prestação Local do Prestador NÃO NÃO NÃO 812900099 ATIVIDADES DE LIMPEZA NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE SIM 813030001 JARDINAGEM, CORTE E PODA DE ÁRVORES SIM 7.10 7.11 SIM SIM Local da Prestação Local da Prestação NÃO NÃO 7.01 SIM Local do Prestador NÃO 17.02 13.03 SIM SIM Local do Prestador Local do Prestador NÃO NÃO 17.02 17.02 SIM SIM Local do Prestador Local do Prestador NÃO NÃO SIM 17.02 SIM Local do Prestador NÃO SIM 17.09 SIM Local da Prestação NÃO SIM SIM SIM SIM 17.23 3.02 17.21 14.05 SIM SIM SIM SIM Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador NÃO NÃO NÃO NÃO OUTRAS ATIVIDADES PAISAGÍSTICAS VOLTADAS À MANUTENÇÃO 813030002 DO SOLO NÃO-AGRÍCOLA E NÃO-FLORESTAL SIM SERVIÇOS COMBINADOS DE ESCRITÓRIO E APOIO 821130001 ADMINISTRATIVO SIM 821990101 FOTOCÓPIAS SIM PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE 821999901 APOIO ADMINISTRATIVO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE SIM 822020001 ATIVIDADES DE TELEATENDIMENTO SIM 822020002 SERVIÇOS DE DIGITAÇÃO DE DADOS PARA PROCESSAMENTO SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS, CONGRESSOS, 823000101 EXPOSIÇOES E FESTAS SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO DE PALESTRAS, CONFERENCIAS, 823000102 SEMINARIOS E CONGENERES 823000201 CASAS DE FESTAS E EVENTOS 829110001 ATIVIDADES DE COBRANÇA E INFORMAÇÕES CADASTRAIS 829200001 ENVASAMENTO E EMPACOTAMENTO SOB CONTRATO Página 82 de 111 Versão 1.0 CNAE DESCRIÇÃO SERVIÇO LISTA DE SERVIÇO TRIBUTÁVEL INCIDÊNCIA SUBST. TRIBUTÁRIA 829970101 MEDIÇÃO DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA, GÁS E ÁGUA EMISSÃO DE VALES-ALIMENTAÇÃO, VALES-TRANSPORTE E 829970201 SIMILARES SIM 17.01 SIM Local do Prestador NÃO SIM 15.16 SIM Local do Prestador NÃO 829970301 SERVIÇOS DE GRAVAÇÃO DE CARIMBOS, EXCETO CONFECÇÃO 829970401 LEILOEIROS INDEPENDENTES SIM SIM 24.01 17.12 SIM SIM Local do Prestador Local do Prestador NÃO NÃO SIM SIM SIM NÃO SIM SIM 17.01 19.01 3.02 Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador 17.11 11.04 SIM SIM SIM NÃO SIM SIM Local do Prestador Local da Prestação NÃO SIM NÃO NÃO NÃO NÃO 829979903 SERVIÇO DE AVALIADOR, EXCETO DE SEGUROS E DE IMÓVEIS SIM 28.01 SIM Local do Prestador NÃO SERVIÇO DE PREVENÇÃO DE INCENDIO POR EMPRESA PRIVADA SERVIÇO DE CARTAZISTA SERVIÇO DE COLETA DE BOTIJÃO DE GAS SERVIÇOS DE COMPUTAÇÃO GRAFICA SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE DIARIO OFICIAL DA UNIÃO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO - FILIAL DE EMPRESA 829979909 ESTRANGEIRA, EXCETO DE BANCOS ESTRANGEIROS 829979910 SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE AQUARIOS 829979911 SERVIÇO DE PINTURA DE FAIXAS SIM SIM SIM SIM SIM 17.01 23.01 26.01 23.01 10.10 SIM SIM SIM SIM SIM Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO SIM SIM SIM 10.09 14.01 17.06 SIM SIM SIM Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador NÃO NÃO NÃO 829970501 829970601 829970701 829970702 829979901 829979902 829979904 829979905 829979906 829979907 829979908 SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO DE FUNDOS SOB CONTRATO CASAS LOTÉRICAS SALAS DE ACESSO À INTERNET POSTO TELEFÔNICO SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO EM GERAL SERVIÇO DE ALMOXARIFADO Página 83 de 111 Versão 1.0 CNAE 829979912 829979913 829979914 829979915 829979999 841160001 841240001 841320001 842130001 842210001 842300001 842480001 842560001 843020001 851120001 851210001 851390001 852010001 852010002 853170001 853250001 853330001 DESCRIÇÃO POSTO, AGENCIA EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PARA PAGAMENTO DE CONTAS DE LUZ, GAS, ETC. SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO PARA TELEFONE SERVIÇOS DE VISTORIA DE AUTOMÓVEIS ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE DESCONTOS OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PRESTADOS PRINCIPALMENTE ÀS EMPRESAS NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM GERAL REGULAÇÃO DAS ATIVIDADES DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, SERVIÇOS CULTURAIS E OUTROS SERVIÇOS SOCIAIS REGULAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS RELAÇÕES EXTERIORES DEFESA JUSTIÇA SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA DEFESA CIVIL SEGURIDADE SOCIAL OBRIGATÓRIA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO MÉDIO ENSINO MÉDIO PROFISSIONALIZANTE EDUCAÇÃO SUPERIOR - GRADUAÇÃO EDUCAÇÃO SUPERIOR - GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO EDUCAÇÃO SUPERIOR - ESPECIALIZAÇÃO SERVIÇO LISTA DE SERVIÇO TRIBUTÁVEL INCIDÊNCIA SUBST. TRIBUTÁRIA SIM SIM SIM SIM 15.10 13.01 15.01 15.01 SIM SIM SIM SIM Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador NÃO NÃO NÃO NÃO SIM NÃO 17.01 SIM NÃO Local do Prestador NÃO SIM NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM 8.01 8.01 8.01 8.01 8.01 8.01 8.01 8.01 Página 84 de 111 NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM NÃO SIM SIM SIM NÃO SIM SIM SIM Versão 1.0 DESCRIÇÃO EDUCAÇÃO SUPERIOR - MESTRADO, DOUTORADO, PÓSDOUTORADO EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL TÉCNICO CURSOS TÉCNICOS DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL TECNOLÓGICO ADMINISTRAÇÃO DE CAIXAS ESCOLARES SERVIÇO LISTA DE SERVIÇO TRIBUTÁVEL INCIDÊNCIA SUBST. TRIBUTÁRIA SIM SIM SIM SIM SIM 8.01 8.01 8.02 8.01 17.11 SIM SIM SIM SIM SIM Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador SIM SIM NÃO SIM NÃO SIM SIM SIM SIM SIM 17.01 8.02 8.02 8.02 8.02 SIM SIM SIM SIM SIM Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO 960920499 960920501 960920601 960929901 960929902 960929903 960929904 ATIVIDADES DE APOIO À EDUCAÇÃO, EXCETO CAIXAS ESCOLARES ENSINO DE ESPORTES ENSINO DE DANÇA ENSINO DE ARTES CÊNICAS, EXCETO DANÇA ENSINO DE MÚSICA EXPLORAÇÃO DE MÁQUINAS DE SERVIÇOS PESSOAIS ACIONADAS POR MOEDA ATIVIDADES DE SAUNA E BANHOS SERVIÇOS DE TATUAGEM E COLOCAÇÃO DE PIERCING SERVIÇOS DE BABY SITER SERVIÇOS DE ENGRAXATE SERVIÇOS DE EXPLORAÇÃO DE SANITARIOS PUBLICOS SERVIÇOS DE MENSAGENS FONADAS SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM 17.01 6.03 6.02 17.05 14.05 3.02 17.02 SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador Local da Prestação Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO 960929905 960929906 960929907 952910301 SERVIÇOS DE LAVAGEM DE ESTOFADO - EXCETO DE VEICULOS SERVIÇOS DE GUARDA DE PISCINA SERVIÇOS DE MANOBRISTAS REPARAÇÃO DE RELÓGIOS SIM SIM SIM SIM 14.05 11.02 11.01 14.05 SIM SIM SIM SIM Local do Prestador Local da Prestação Local da Prestação Local do Prestador NÃO NÃO NÃO NÃO CNAE 853330002 854140001 854140002 854220001 855030101 855030201 859110001 859290101 859290201 859290301 Página 85 de 111 Versão 1.0 LISTA DE SERVIÇO TRIBUTÁVEL INCIDÊNCIA SUBST. TRIBUTÁRIA 14.01 14.06 SIM SIM Local do Prestador Local do Prestador NÃO NÃO 14.05 14.01 14.13 14.11 14.01 14.09 14.01 14.05 SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO 952919999 960170101 960170201 960170301 DESCRIÇÃO SERVIÇO REPARAÇÃO DE BICICLETAS, TRICICLOS E OUTROS VEICULOS NAOMOTORIZADOS SIM INSTALAÇÃO DE ACESSÓRIOS BICICLETAS SIM SERVIÇOS DE PINTURA DE BICICLETAS, TRICICLOS E DE OUTROS VEICULOS RECREATIVOS SIM CONSERTO DE PNEUS E CÂMARAS DE AR DE BICICLETAS SIM REPARAÇÃO DE ARTIGOS DO MOBILIARIO SIM REPARAÇÃO DE ARTIGOS DE TAPEÇARIA SIM REPARAÇÃO DE JÓIAS SIM SERVIÇOS DE CONSERTO E RECUPERACAO DE ROUPAS SIM CONSERTO DE ARMAS DE FOGO SIM ATIVIDADE DE AMOLADOR DE FACAS SIM REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OUTROS OBJETOS E EQUIPAMENTOS PESSOAIS E DOMESTICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE SIM LAVANDERIAS SIM TINTURARIAS SIM TOALHEIROS SIM 14.01 14.10 14.10 14.10 SIM SIM SIM SIM Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador NÃO NÃO NÃO NÃO 960170302 960250101 960250201 960250202 ALUGUEL DE, LOCAÇÃO DE ROUPAS DE CAMA, MESA E BANHO CABELEIREIROS CLINICAS DE ESTETICA E SIMILARES CLINICA DE EMAGRECIMENTO SIM SIM SIM SIM 99.03 6.01 6.05 6.05 NÃO SIM SIM SIM Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador NÃO NÃO NÃO NÃO SIM 6.02 SIM Local do Prestador NÃO CNAE 952910401 952910402 952910403 952910404 952910501 952910502 952910601 952919901 952919902 952919903 OUTRAS ATIVIDADES DE ESTETICA E SERVIÇOS DE CUIDADOS 960250203 COM A BELEZA NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE Página 86 de 111 Versão 1.0 CNAE 960330101 960330201 960330301 960330401 960330501 960339901 960920301 960920401 960920402 960920403 DESCRIÇÃO GESTÃO E MANUTENÇÃO DE CEMITERIOS SERVIÇOS DE CREMAÇÃO SERVIÇOS DE SEPULTAMENTO SERVIÇOS DE FUNERÁRIAS SERVIÇOS DE SOMATOCONSERVAÇÃO ATIVIDADES FUNERÁRIAS E SERVIÇOS RELACIONADOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE ALOJAMENTO, HIGIENE E EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS EXPLORAÇÃO DE MÁQUINAS DE SERVIÇOS PESSOAIS ACIONADAS POR MOEDA - FOTOGRAFIA DIGITALIZAÇÃO PARA ENTRADA DE DADOS EXPLORAÇÃO DE MÁQUINAS DE SERVIÇOS PESSOAIS ACIONADAS POR MOEDA - PESAGEM 492999901 TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS EM GERAL, MUNICIPAL OUTROS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS NAO 492999999 ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE - MUNICIPAL TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS 493020101 PERIGOSOS E MUDANÇAS, MUNICIPAL TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E 493020201 INTERNACIONAL TRANSPORTE RODOVIARIO MUNICIPAL DE PRODUTOS 493020301 PERIGOSOS SERVIÇO SIM SIM SIM SIM SIM LISTA DE SERVIÇO 25.04 25.02 25.01 25.01 25.01 TRIBUTÁVEL SIM SIM SIM SIM SIM INCIDÊNCIA Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador SUBST. TRIBUTÁRIA NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO SIM SIM 25.01 5.08 SIM SIM Local do Prestador Local do Prestador NÃO NÃO SIM SIM 13.02 13.03 SIM SIM Local do Prestador Local do Prestador NÃO NÃO SIM 17.01 SIM Local do Prestador NÃO SIM 16.03 SIM Local da Prestação NÃO SIM 16.03 SIM Local da Prestação NÃO SIM 16.03 SIM Local da Prestação NÃO NÃO SIM NÃO 16.03 Página 87 de 111 SIM NÃO Local da Prestação NÃO Versão 1.0 CNAE DESCRIÇÃO TRANSPORTE RODOVIARIO INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E 493020302 INTERNACIONAL DE PRODUTOS PERIGOSOS 493020401 TRANSPORTE RODOVIARIO MUNICIPAL DE MUDANÇAS TRANSPORTE RODOVIARIO INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E 493020402 INTERNACIONAL DE MUDANÇAS 494000001 TRANSPORTE DUTOVIARIO 494000002 MANUTENÇÃO DE DUTOS DE TRANSPORTE 494000003 LOCAÇÃO E SUBLOCAÇÃO DE POSTES E CABOS SERVIÇOS DE COMPARTILHAMENTO DE COMPUTADORES 494000004 (ESCRITÓRIOS VIRTUAIS) 495070001 TRENS TURÍSTICOS, TELEFÉRICOS E SIMILARES 501140101 TRANSPORTE MARÍTIMO DE CABOTAGEM - CARGA 501140201 TRANSPORTE MARÍTIMO DE CABOTAGEM - PASSAGEIROS 501220101 TRANSPORTE MARÍTIMO DE LONGO CURSO - CARGA 501220201 TRANSPORTE MARÍTIMO DE LONGO CURSO - PASSAGEIROS TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO INTERIOR DE CARGA, 502110101 MUNICIPAL, EXCETO TRAVESSIA TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO INTERIOR DE CARGA, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL, EXCETO 502110201 TRAVESSIA TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PASSAGEIROS EM 502200101 LINHAS REGULARES, MUNICIPAL, EXCETO TRAVESSIA SERVIÇO LISTA DE SERVIÇO TRIBUTÁVEL INCIDÊNCIA SUBST. TRIBUTÁRIA NÃO SIM 16.03 NÃO SIM Local da Prestação NÃO NÃO 16.03 14.01 3.03 NÃO SIM SIM SIM Local da Prestação Local do Prestador Local da Prestação NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM NÃO 3.03 16.03 16.03 16.03 NÃO SIM Local da Prestação Local da Prestação Local da Prestação Local da Prestação NÃO 16.03 NÃO SIM SIM SIM SIM SIM NÃO SIM NÃO Local da Prestação NÃO 16.03 Página 88 de 111 SIM NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO Local da Prestação NÃO Versão 1.0 CNAE 502200201 503010101 503010201 509120101 509120102 DESCRIÇÃO TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PASSAGEIROS EM LINHAS REGULARES, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL, EXCETO TRAVESSIA NAVEGAÇÃO DE APOIO MARÍTIMO NAVEGAÇÃO DE APOIO PORTUÁRIO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR NAVEGAÇÃO DE TRAVESSIA, MUNICIPAL TRANSPORTE DE CARGAS POR NAVEGAÇÃO DE TRAVESSIA, MUNICIPAL 509120201 TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO DE TRAVESSIA, INTERMUNICIPAL 509980101 TRANSPORTE AQUAVIÁRIO PARA PASSEIOS TURÍSTICOS OUTROS TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS NÃO ESPECIFICADOS 509989901 ANTERIORMENTE 511110001 TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS REGULAR SERVIÇO DE TAXI AEREO E LOCAÇÃO DE AERONAVES COM 511290101 TRIPULAÇÃO MUNICPAL SERVIÇO DE TAXI AEREO E LOCAÇÃO DE AERONAVES COM TRIPULAÇÃO INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E 511290102 INTERNACIONAL OUTROS SERVIÇOS DE TRANSPORTE AEREO DE PASSAGEIROS 511299901 NAO-REGULAR MUNICIPAL OUTROS SERVIÇOS DE TRANSPORTE AEREO DE PASSAGEIROS NAO-REGULAR INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E 511299902 INTERNACIONAL 512000001 TRANSPORTE AEREO DE CARGA MUNICIPAL SERVIÇO LISTA DE SERVIÇO TRIBUTÁVEL INCIDÊNCIA SUBST. TRIBUTÁRIA NÃO SIM SIM 20.01 20.01 NÃO SIM SIM Local da Prestação Local da Prestação NÃO NÃO NÃO SIM 16.03 SIM Local da Prestação NÃO SIM 16.03 SIM Local da Prestação NÃO 16.03 NÃO SIM Local da Prestação NÃO NÃO NÃO SIM SIM NÃO 16.03 SIM NÃO Local da Prestação NÃO SIM SIM 16.03 SIM Local da Prestação SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO 16.03 SIM 16.03 NÃO SIM Página 89 de 111 SIM Local da Prestação SIM Local da Prestação SIM SIM Versão 1.0 CNAE DESCRIÇÃO TRANSPORTE AEREO DE CARGA INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL TRANSPORTE ESPACIAL ARMAZÉNS GERAIS - EMISSÃO DE WARRANT GUARDA-MÓVEIS DEPÓSITOS DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS, EXCETO ARMAZÉNS GERAIS E GUARDA-MÓVEIS CARGA E DESCARGA CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS, PONTES, TÚNEIS E SERVIÇOS RELACIONADOS TERMINAIS RODOVIARIOS E FERROVIARIOS SERVIÇO LISTA DE SERVIÇO TRIBUTÁVEL INCIDÊNCIA SUBST. TRIBUTÁRIA NÃO NÃO SIM SIM 11.04 11.04 NÃO NÃO SIM SIM Local da Prestação Local da Prestação SIM SIM NÃO NÃO SIM SIM 11.04 11.04 SIM SIM Local da Prestação Local da Prestação NÃO NÃO SIM SIM 22.01 20.03 SIM SIM Local da Prestação Local da Prestação SIM SIM SIM SIM 20.03 11.01 SIM SIM Local da Prestação Local da Prestação SIM NÃO SIM SIM SIM 17.02 16.03 7.10 SIM SIM SIM Local do Prestador Local da Prestação Local da Prestação NÃO NÃO NÃO 522909902 SERVIÇOS DE GUARDA-VOLUMES EM TERMINAIS RODOVIARIOS SIM 522909903 SERVIÇOS DE GESTAO DE TRÂNSITO E TRAFEGO SIM 11.04 17.11 SIM SIM Local da Prestação Local do Prestador NÃO SIM 522909904 SERVIÇOS DE GESTAO E OPERAÇÃO DE TRÂNSITO E TRAFEGO OUTRAS ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES 522909999 TERRESTRES NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE SIM 17.11 SIM Local do Prestador NÃO SIM 17.02 SIM Local do Prestador NÃO 512000002 513070001 521170101 521170201 521179901 521250001 522140001 522220001 OPERAÇÃO DE TERMINAIS RODOVIARIOS, FERROVIARIOS, 522220002 METROVIARIOS E SERVIÇOS RELACIONADOS 522310001 ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS SERVIÇOS DE APOIO AO TRANSPORTE POR TÁXI, INCLUSIVE 522900101 CENTRAIS DE CHAMADA 522900201 SERVIÇOS DE REBOQUE DE VEÍCULOS 522909901 SERVIÇOS DE LIMPEZA DE LOCOMOTIVAS Página 90 de 111 Versão 1.0 CNAE 523110101 523110201 523200001 523970001 523970002 523970003 523970099 DESCRIÇÃO ADMINISTRAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA PORTUÁRIA OPERAÇÕES DE TERMINAIS ATIVIDADES DE AGENCIAMENTO MARÍTIMO SERVIÇOS DE GUARDA-VOLUMES, NO TRANSPORTE HIDROVIARIO SERVIÇOS DE TRANSLADO DE PASSAGEIROS NO INTERIOR DAS INSTALAÇOES PORTUARIAS SERVIÇOS DE TRANSLADO DE PASSAGEIROS NO TRANSPORTE TERRESTRE, INTRAMUNICIPAL ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES AQUAVIARIOS NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 524010101 OPERAÇÃO DOS AEROPORTOS E CAMPOS DE ATERRISSAGEM 524019901 524019902 524019903 524019904 524019905 525080101 525080201 525080301 ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES AEREOS, EXCETO OPERAÇÃO DOS AEROPORTOS E CAMPOS DE ATERRISSAGEM LIMPEZA DE AVIOES, AERONAVES SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTO E HANGARAGEM DE HELICÓPTEROS SERVIÇOS DE GUARDA-VOLUMES, EM TERMINAIS AEREOS MANUTENÇÃO DE INTERIOR DE AERONAVES (CARPETES E ESTOFADOS) COMISSARIA DE DESPACHOS ATIVIDADES DE DESPACHANTES ADUANEIROS AGENCIAMENTO DE CARGAS, EXCETO PARA O TRANSPORTE MARITIMO SERVIÇO SIM SIM SIM LISTA DE SERVIÇO 17.11 20.01 10.06 TRIBUTÁVEL SIM SIM SIM INCIDÊNCIA Local do Prestador Local da Prestação Local do Prestador SUBST. TRIBUTÁRIA SIM SIM NÃO SIM 11.04 SIM Local da Prestação NÃO SIM 16.03 SIM Local da Prestação NÃO SIM 16.03 SIM Local da Prestação SIM SIM 20.01 SIM Local da Prestação SIM SIM 20.02 SIM Local da Prestação SIM SIM SIM 20.02 7.10 SIM SIM Local da Prestação Local da Prestação SIM NÃO SIM SIM 11.01 11.04 SIM SIM Local da Prestação Local da Prestação NÃO NÃO SIM SIM SIM 7.10 33.01 33.01 SIM SIM SIM Local da Prestação Local do Prestador Local do Prestador NÃO NÃO NÃO SIM 10.05 SIM Local do Prestador NÃO Página 91 de 111 Versão 1.0 CNAE 525080302 525080401 525080501 531050101 531050201 532020101 532020201 551080101 551080102 551080103 551080201 551080301 559060101 559060201 559060301 DESCRIÇÃO SERVIÇOS DE ACONDICIONAMENTO E AGRUPAMENTO DE CARGAS NO TRANSPORTE AEREO, FERROVIARIO E RODOVIARIO ORGANIZAÇÃO LOGÍSTICA DO TRANSPORTE DE CARGA OPERADOR DE TRANSPORTE MULTIMODAL - OTM ATIVIDADES DO CORREIO NACIONAL ATIVIDADES DE FRANQUEADAS E PERMISSIONÁRIAS DO CORREIO NACIONAL SERVIÇOS DE MALOTE NÃO REALIZADOS PELO CORREIO NACIONAL SERVIÇOS DE ENTREGA RÁPIDA HOTEIS POUSADAS ADMINISTRADORA DE HOTEIS APART-HOTÉIS MOTÉIS ALBERGUES, EXCETO ASSISTENCIAIS CAMPINGS PENSÕES (ALOJAMENTO) 559069901 OUTROS ALOJAMENTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 561120101 RESTAURANTES E SIMILARES BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM 561120201 SERVIR BEBIDAS 561120301 LANCHONETES, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES 561210001 SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO SERVIÇO LISTA DE SERVIÇO TRIBUTÁVEL INCIDÊNCIA SUBST. TRIBUTÁRIA SIM SIM SIM SIM 11.04 17.03 17.03 26.01 SIM SIM SIM SIM Local da Prestação Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador NÃO NÃO NÃO SIM SIM 26.01 SIM Local do Prestador SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM 26.01 26.01 9.01 9.01 17.11 9.01 9.01 9.01 9.01 9.01 SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador NÃO NÃO SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM NÃO 9.01 SIM NÃO Local do Prestador SIM NÃO NÃO NÃO NÃO Página 92 de 111 NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO Versão 1.0 CNAE 562010101 562010201 562010301 562010401 581150001 581150002 581150003 581230001 581310001 581910001 582120001 582210001 582390001 582980001 591110101 591110201 591119901 DESCRIÇÃO FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA EMPRESAS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO PARA EVENTOS E RECEPÇÕES BUFÊ CANTINAS - SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO PRIVATIVOS FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA CONSUMO DOMICILIAR EDIÇÃO DE LIVROS GESTAO DE DIREITOS AUTORAIS DE OBRAS LITERARIAS INTERMEDIAÇÃO NA AQUISIÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS DE OBRAS LITERARIAS EDIÇÃO DE JORNAIS EDIÇÃO DE REVISTAS SERVIÇO LISTA DE SERVIÇO TRIBUTÁVEL INCIDÊNCIA SUBST. TRIBUTÁRIA NÃO NÃO NÃO EDIÇÃO DE CADASTROS, LISTAS E OUTROS PRODUTOS GRÁFICOS EDIÇÃO INTEGRADA À IMPRESSÃO DE LIVROS EDIÇÃO INTEGRADA À IMPRESSÃO DE JORNAIS EDIÇÃO INTEGRADA À IMPRESSÃO DE REVISTAS EDIÇÃO INTEGRADA À IMPRESSÃO DE CADASTROS, LISTAS E OUTROS PRODUTOS GRÁFICOS ESTÚDIOS CINEMATOGRÁFICOS PRODUÇÃO DE FILMES PARA PUBLICIDADE ATIVIDADES DE PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA, DE VIDEOS E DE PROGRAMAS DE TELEVISAO NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE SIM NÃO NÃO SIM SIM 17.10 SIM NÃO Local do Prestador NÃO NÃO 17.02 17.11 NÃO SIM SIM Local do Prestador Local do Prestador NÃO NÃO NÃO SIM SIM SIM 10.03 17.02 17.02 SIM SIM SIM Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador NÃO SIM NÃO SIM SIM SIM SIM 17.02 17.02 17.02 17.02 SIM SIM SIM SIM Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador NÃO NÃO NÃO NÃO SIM SIM SIM 17.02 13.02 13.02 SIM SIM SIM Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador NÃO NÃO NÃO SIM 13.02 SIM Local do Prestador SIM Página 93 de 111 Versão 1.0 DESCRIÇÃO FILMAGEM DE PROGRAMAS DE TELEVISAO POR PRODUTORES 591119902 INDEPENDENTES 591200101 SERVIÇOS DE DUBLAGEM SERVIÇO LISTA DE SERVIÇO TRIBUTÁVEL INCIDÊNCIA SUBST. TRIBUTÁRIA SIM SIM 13.02 13.01 SIM SIM Local do Prestador Local do Prestador SIM NÃO 591200201 SERVIÇOS DE MIXAGEM SONORA EM PRODUÇÃO AUDIOVISUAL ATIVIDADES DE PÓS-PRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICA, DE VÍDEOS E DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO NÃO ESPECIFICADAS 591209901 ANTERIORMENTE DISTRIBUIÇÃO CINEMATOGRÁFICA, DE VÍDEO E DE PROGRAMAS 591380001 DE TELEVISÃO 591460001 ATIVIDADES DE EXIBIÇÃO CINEMATOGRÁFICA SIM 13.01 SIM Local do Prestador NÃO SIM 13.02 SIM Local do Prestador NÃO SIM SIM 10.10 12.02 SIM SIM Local do Prestador Local da Prestação NÃO NÃO ATIVIDADES DE GRAVAÇÃO DE SOM E DE EDIÇÃO DE MÚSICA ATIVIDADES DE RÁDIO BROADCASTING EM RÁDIO SERVIÇOS DE CANAIS DE MÚSICA ATIVIDADES DE TELEVISÃO ABERTA PROGRAMADORAS ATIVIDADES RELACIONADAS À TELEVISÃO POR ASSINATURA, EXCETO PROGRAMADORAS SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA COMUTADA - STFC SERVIÇOS DE REDES DE TRANSPORTE DE TELECOMUNICAÇÕES SRTT SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - SCM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES POR FIO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE SIM SIM SIM SIM SIM SIM 13.01 99.07 12.12 12.12 99.07 99.07 SIM NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO Local do Prestador Local do Prestador Local da Prestação Local da Prestação Local do Prestador Local do Prestador NÃO SIM NÃO NÃO NÃO NÃO SIM NÃO 10.05 SIM NÃO Local do Prestador NÃO SIM CNAE 592010001 601010001 601010002 601010003 602170001 602250101 602250201 611080101 611080201 611080301 611089901 NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO SIM Página 94 de 111 Versão 1.0 DESCRIÇÃO CNAE 612050101 TELEFONIA MÓVEL CELULAR 612050201 SERVIÇO MÓVEL ESPECIALIZADO - SME SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES SEM FIO NÃO ESPECIFICADOS 612059901 ANTERIORMENTE 613020001 TELECOMUNICAÇÕES POR SATÉLITE 614180001 OPERADORAS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA POR CABO SERVIÇO LISTA DE SERVIÇO NÃO NÃO TRIBUTÁVEL INCIDÊNCIA NÃO NÃO SUBST. TRIBUTÁRIA SIM SIM NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO SIM SIM NÃO 614180002 ACESSO À INTERNET POR OPERADORAS DE TELEVISÃO A CABO OPERADORAS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA POR 614260001 MICROONDAS SIM NÃO NÃO NÃO 614340001 OPERADORAS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA POR SATÉLITE 614340002 ACESSO À INTERNET POR TELEVISÃO POR SATÉLITE 619060101 PROVEDORES DE ACESSO ÀS REDES DE COMUNICAÇÕES NÃO SIM SIM 1.03 1.03 NÃO SIM SIM Local do Prestador Local do Prestador NÃO NÃO NÃO PROVEDORES DE VOZ SOBRE PROTOCOLO INTERNET - VOIP SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE LINHAS DE TELEFONES SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE LINHAS DE TELEFONES SERVIÇOS DE RASTREAMENTO POR SATELITE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE SUPORTES PARA CIRCUITOS DE 619069904 DADOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE SUPORTES PARA CIRCUITOS DE 619069905 DADOS SERVIÇOS DE RECARGA DE TELEFONE CELULAR (EXCETO VENDA 619069906 DE CARTÃO TELEFÔNICO) SIM SIM SIM SIM 1.03 14.01 31.01 11.02 SIM SIM SIM SIM Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador Local da Prestação NÃO NÃO NÃO NÃO SIM 31.01 SIM Local do Prestador NÃO SIM 31.01 SIM Local do Prestador NÃO SIM 31.01 SIM Local do Prestador NÃO 619060201 619069901 619069902 619069903 1.03 Página 95 de 111 SIM Local do Prestador NÃO Versão 1.0 CNAE 619069999 620150001 620150002 620150003 620150099 620230001 620230002 620230003 620310001 620310002 620310003 620310004 620400001 620400002 DESCRIÇÃO OUTRAS ATIVIDADES DE TELECOMUNICAÇOES NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE ANÁLISE DE SISTEMAS SOB ENCOMENDA ELABORAÇÃO DE PROGRAMAS DE BANCO DE DADOS SOB ENCOMENDA FORNECIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR DESENVOLVIDOS SOB ENCOMENDA DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR SOB ENCOMENDA DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR CUSTOMIZAVEIS LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR CUSTOMIZAVEIS REPRESENTAÇÃO DE SOFTWARE CUSTOMIZAVEIS DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR NAOCUSTOMIZAVEIS ATIVIDADES DE PROGRAMAÇÃO COM O USO DE LINGUAGENS DE PROGRAMAÇÃO REPRESENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE INFORMATICA NAOCUSTOMIZAVEIS LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE INFORMATICA NAOCUSTOMIZAVEIS CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO SERVIÇOS DE EDIÇÃO DE SITE, BANCO DE DADOS E SOFTWARE SOB ENCOMENDA SERVIÇO LISTA DE SERVIÇO TRIBUTÁVEL INCIDÊNCIA SUBST. TRIBUTÁRIA SIM SIM 31.01 1.01 SIM SIM Local do Prestador Local do Prestador NÃO NÃO SIM 1.04 SIM Local do Prestador NÃO SIM 1.04 SIM Local do Prestador NÃO SIM 1.04 SIM Local do Prestador NÃO SIM 1.01 SIM Local do Prestador NÃO SIM SIM 1.05 10.09 SIM SIM Local do Prestador Local do Prestador NÃO NÃO SIM 1.01 SIM Local do Prestador NÃO SIM 1.02 SIM Local do Prestador NÃO SIM 10.09 SIM Local do Prestador NÃO SIM SIM 1.05 1.06 SIM SIM Local do Prestador Local do Prestador NÃO NÃO SIM 1.07 SIM Local do Prestador NÃO Página 96 de 111 Versão 1.0 DESCRIÇÃO SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO E OUTROS SERVIÇOS EM 620910001 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO SERVIÇOS DE DESENHO DE PAGINAS PARA A INTERNET - WEB 620910002 DESIGN SERVIÇO LISTA DE SERVIÇO TRIBUTÁVEL INCIDÊNCIA SUBST. TRIBUTÁRIA SIM 1.07 SIM Local do Prestador NÃO SIM 1.08 SIM Local do Prestador NÃO 620910003 SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PAGINAS PARA A INTERNET 631190001 ALUGUEL DE HORA EM COMPUTADOR TRATAMENTO DE DADOS, PROVEDORES DE SERVIÇOS DE 631190099 APLICAÇÃO E SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM NA INTERNET 631940001 SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO ON LINE DE CONTEÚDO 631940002 SERVIÇO DE DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL SERVIÇOS DE DISPONIBILIZAÇÃO DE MUSICA ATRAVES DA 631940003 INTERNET SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM DE PAGINAS, SITES E DADOS - WEB 631940004 HOSTING PORTAIS, PROVEDORES DE CONTEUDO E OUTROS SERVIÇOS DE 631940099 INFORMAÇÃO NA INTERNET 631940101 SITE DE BUSCA NA INTERNET 639170001 AGÊNCIAS DE NOTÍCIAS OUTRAS ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 639920001 INFORMAÇÃO NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 641070001 BANCO CENTRAL 642120001 BANCOS COMERCIAIS 642120002 ABERTURA DE CONTAS EM GERAL SIM SIM 1.08 12.09 SIM SIM Local do Prestador Local da Prestação NÃO NÃO SIM SIM SIM 1.03 10.10 17.01 SIM SIM SIM Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador NÃO NÃO NÃO SIM 12.12 SIM Local da Prestação NÃO SIM 1.03 SIM Local do Prestador NÃO SIM SIM SIM 1.03 1.03 10.07 SIM SIM SIM Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador NÃO NÃO NÃO SIM NÃO SIM SIM 17.01 SIM NÃO SIM SIM Local do Prestador NÃO SIM SIM SIM CNAE 15.02 15.02 Página 97 de 111 Local do Prestador Local do Prestador Versão 1.0 DESCRIÇÃO FORNECIMENTO OU EMISSAO DE ATESTADOS EM GERAL, INCLUSIVE ATESTADO DE IDONEIDADE, ATESTADO DE 642120003 CAPACIDADE FINANCEIRA E CONGENERES. CNAE SERVIÇO LISTA DE SERVIÇO TRIBUTÁVEL INCIDÊNCIA SUBST. TRIBUTÁRIA SIM 15.04 SIM Local do Prestador SIM SIM 15.05 SIM Local do Prestador SIM SIM 15.06 SIM Local do Prestador SIM DEVOLUÇÃO DE TITULOS, PROTESTO DE TITULOS, SUSTAÇÃO DE PROTESTO, MANUTENÇÃO DE TITULOS, REAPRESENTAÇÃO DE 642120006 TITULOS, E DEMAIS SERVIÇOS A ELES RELACIONADOS. SIM 15.11 SIM Local do Prestador SIM SIM 15.13 SIM Local do Prestador SIM SIM SIM 15.14 15.15 SIM SIM Local do Prestador Local do Prestador SIM SIM SIM 15.16 SIM Local do Prestador SIM SIM 15.17 SIM Local do Prestador SIM CADASTRO, ELABORAÇÃO DE FICHA CADASTRAL, RENOVAÇÃO CADASTRAL E CONGENERES, INCLUSAO OU EXCLUSAO NO CADASTRO DE EMITENTES DE CHEQUES SEM FUNDOS CCF OU 642120004 EM QUAISQUER OUTROS BANCOS CADASTRAIS. EMISSAO, REEMISSAO E FORNECIMENTO DE AVISOS, 642120005 COMPROVANTES E DOCUMENTOS EM GERAL 642120007 SERVIÇOS RELACIONADOS A OPERAÇOES DE CÂMBIO EM GERAL FORNECIMENTO, EMISSAO, REEMISSAO, RENOVAÇÃO E 642120008 MANUTENÇÃO DE CARTOES E CONGENERES 642120009 COMPENSAÇÃO DE CHEQUES E TITULOS QUAISQUER EMISSAO, REEMISSAO, LIQUIDAÇÃO, ALTERAÇÃO, CANCELAMENTO E BAIXA DE ORDENS DE PAGAMENTO E 642120010 SIMILARES EMISSAO, FORNECIMENTO, DEVOLUÇÃO, SUSTAÇÃO, 642120011 CANCELAMENTO E OPOSIÇÃO DE CHEQUES QUAISQUER Página 98 de 111 Versão 1.0 DESCRIÇÃO LOCAÇÃO DE COFRES PARTICULARES, DE TERMINAIS ELETRÔNICOS, DE TERMINAIS DE ATENDIMENTO E DE BENS E 642120012 EQUIPAMENTOS EM GERAL CNAE 642120013 642120014 642210001 642390001 642470101 642470201 642470301 642470401 643100001 643280001 643360001 643440001 643520101 SERVIÇOS RELACIONADOS A CREDITO IMOBILIARIO, AVALIAÇÃO E VISTORIA DE IMÓVEL OU OBRA, ANALISE TECNICA E JURIDICA, EMISSAO, REEMISSAO, ALTERAÇÃO, TRANSFERENCIA E RENEGOCIAÇÃO DE CONTRATO, EMISSAO E REEMISSAO DO TERMO DE QUITAÇÃO E OS DEMAIS SERVIÇOS RELACIO ACESSO, MOVIMENTAÇÃO, ATENDIMENTO E CONSULTA A CONTAS EM GERAL, POR QUALQUER MEIO OU PROCESSO, INCLUSIVE POR TELEFONE, FACSIMILE, INTERNET E TELEX, ACESSO A TERMINAIS DE ATENDIMENTO, INCLUSIVE VINTE E QUATRO HORAS; ACESSO A OUTRO BANCO E À REDE COMPARTILHADA BANCOS MÚLTIPLOS, COM CARTEIRA COMERCIAL CAIXAS ECONÔMICAS BANCOS COOPERATIVOS COOPERATIVAS CENTRAIS DE CRÉDITO COOPERATIVAS DE CRÉDITO MÚTUO COOPERATIVAS DE CRÉDITO RURAL BANCOS MÚLTIPLOS, SEM CARTEIRA COMERCIAL BANCOS DE INVESTIMENTO BANCOS DE DESENVOLVIMENTO AGÊNCIAS DE FOMENTO SOCIEDADES DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO SERVIÇO LISTA DE SERVIÇO TRIBUTÁVEL INCIDÊNCIA SUBST. TRIBUTÁRIA SIM 15.03 SIM Local do Prestador SIM SIM 15.18 SIM Local do Prestador SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM 15.07 15.02 15.02 15.02 15.02 15.02 15.02 15.01 15.01 15.01 15.01 15.08 SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM Página 99 de 111 Versão 1.0 DESCRIÇÃO CNAE 643520201 ASSOCIAÇÕES DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO 643520301 COMPANHIAS HIPOTECÁRIAS SOCIEDADES DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO 643610001 FINANCEIRAS 643790001 SOCIEDADES DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR 643870101 BANCOS DE CÂMBIO 643879901 644090001 645060001 646110001 646200001 OUTRAS INSTITUIÇÕES DE INTERMEDIAÇÃO NÃO-MONETÁRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL SOCIEDADES DE CAPITALIZAÇÃO HOLDINGS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS HOLDINGS DE INSTITUIÇÕES NÃO-FINANCEIRAS 646380001 OUTRAS SOCIEDADES DE PARTICIPAÇÃO, EXCETO HOLDINGS FUNDOS DE INVESTIMENTO, EXCETO PREVIDENCIÁRIOS E 647010101 IMOBILIÁRIOS 647010201 FUNDOS DE INVESTIMENTO PREVIDENCIÁRIOS 647010301 FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIOS 649130001 SOCIEDADES DE FOMENTO MERCANTIL - FACTORING ASSESSORIA, ANALISE, AVALIAÇÃO, ATENDIMENTO, CONSULTA, CADASTRO, SELEÇÃO, GERENCIAMENTO DE INFORMAÇÕES, ADMINISTRAÇÃO DE CONTAS A RECEBER OU A PAGAR E, EM GERAL, RELACIONADOS A OPERAÇÕES DE FATURIZAÇÃO 649130002 (FACTORING). AGENCIAMENTO, CORRETAGEM OU INTERMEDIAÇÃO DE 649130003 CONTRATOS DE FATURIZAÇÃO (FACTORING). SERVIÇO LISTA DE SERVIÇO SIM 15.08 SIM 15.08 TRIBUTÁVEL INCIDÊNCIA SIM Local do Prestador SIM Local do Prestador SUBST. TRIBUTÁRIA SIM SIM SIM SIM SIM 15.08 15.08 15.13 SIM SIM SIM Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM 10.05 15.09 15.01 17.11 17.11 SIM SIM SIM SIM SIM Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador SIM SIM SIM SIM NÃO SIM 17.11 SIM Local do Prestador NÃO SIM SIM SIM SIM 15.01 15.01 15.01 17.22 SIM SIM SIM SIM Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador SIM SIM SIM NÃO SIM 17.22 SIM Local do Prestador NÃO SIM 10.04 SIM Local do Prestador NÃO Página 100 de 111 Versão 1.0 DESCRIÇÃO CNAE 649210001 SECURITIZAÇÃO DE CRÉDITOS ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E 649300001 DIREITOS 649990101 CLUBES DE INVESTIMENTO 649990201 SOCIEDADES DE INVESTIMENTO 649990301 FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITO 649990401 CAIXAS DE FINANCIAMENTO DE CORPORAÇÕES 649990501 CONCESSÃO DE CRÉDITO PELAS OSCIP 649999901 CASAS DE PENHOR OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS FINANCEIROS NAO 649999999 ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 651110101 SEGUROS DE VIDA 651110201 PLANOS DE AUXÍLIO-FUNERAL 651200001 SEGUROS NÃO-VIDA 652010001 SEGUROS-SAÚDE 653080001 RESSEGUROS 654130001 PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA 654210001 PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ABERTA 655020001 PLANOS DE SAUDE OUTROS PLANOS DE SAUDE QUE SE CUMPRAM ATRAVÉS DE SERVIÇOS DE TERCEIROS CONTRATADOS, CREDENCIADOS, COOPERADOS OU APENAS PAGOS PELO OPERADOR DO PLANO 655020002 MEDIANTE INDICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO. 661180101 BOLSA DE VALORES 661180201 BOLSA DE MERCADORIAS SERVIÇO LISTA DE SERVIÇO SIM 10.02 TRIBUTÁVEL INCIDÊNCIA SIM Local do Prestador SUBST. TRIBUTÁRIA SIM SIM SIM SIM NÃO SIM SIM SIM 15.01 15.01 15.01 SIM SIM SIM NÃO SIM SIM SIM Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO NÃO NÃO SIM 15.05 Local do Prestador 4.22 SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO NÃO NÃO SIM Local do Prestador SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM 4.23 17.03 17.03 SIM SIM SIM Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador SIM SIM SIM 15.01 15.08 15.01 25.03 4.23 Página 101 de 111 Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador Versão 1.0 DESCRIÇÃO CNAE 661180301 BOLSA DE MERCADORIAS E FUTUROS SERVIÇO LISTA DE SERVIÇO SIM 17.03 TRIBUTÁVEL INCIDÊNCIA SIM Local do Prestador SUBST. TRIBUTÁRIA SIM 661180401 661260101 661260201 661260301 661260401 ADMINISTRAÇÃO DE MERCADOS DE BALCÃO ORGANIZADOS CORRETORAS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS DISTRIBUIDORAS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS CORRETORAS DE CÂMBIO CORRETORAS DE CONTRATOS DE MERCADORIAS SIM SIM SIM SIM SIM 17.11 10.02 10.02 10.01 10.02 SIM SIM SIM SIM SIM Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador SIM SIM SIM SIM SIM 661260501 661340001 661930101 661930201 661930301 661930401 661930501 AGENTES DE INVESTIMENTOS EM APLICAÇÕES FINANCEIRAS ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO SERVIÇOS DE LIQUIDAÇÃO E CUSTÓDIA CORRESPONDENTES DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS REPRESENTAÇÕES DE BANCOS ESTRANGEIROS CAIXAS ELETRÔNICOS OPERADORAS DE CARTÕES DE DÉBITO AGENCIAMENTO, CORRETAGEM OU INTERMEDIAÇÃO DE CONTRATOS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) OUTRAS ATIVIDADES AUXILIARES DOS SERVIÇOS FINANCEIROS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE PERITOS E AVALIADORES DE SEGUROS AUDITORIA E CONSULTORIA ATUARIAL CORRETORES E AGENTES DE SEGUROS, DE PLANOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DE SAÚDE ATIVIDADES AUXILIARES DOS SEGUROS, DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DOS PLANOS DE SAÚDE NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM 10.02 15.01 15.12 15.10 10.09 15.07 15.01 SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador SIM SIM SIM SIM NÃO SIM SIM SIM 10.04 SIM Local do Prestador SIM SIM SIM SIM 17.01 18.01 17.17 SIM SIM SIM Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador NÃO SIM SIM SIM 10.01 SIM Local do Prestador SIM SIM 17.01 SIM Local do Prestador SIM 661939901 661939902 662150101 662150201 662230001 662910001 Página 102 de 111 Versão 1.0 CNAE DESCRIÇÃO ATIVIDADES DE ADMINISTRAÇÃO DE FUNDOS POR CONTRATO OU COMISSÃO COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS PRÓPRIOS ALUGUEL DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LOTEAMENTO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS SERVIÇO LISTA DE SERVIÇO TRIBUTÁVEL INCIDÊNCIA SUBST. TRIBUTÁRIA SIM NÃO SIM NÃO 17.11 SIM NÃO SIM NÃO Local do Prestador SIM NÃO NÃO NÃO 682180101 CORRETAGEM NA COMPRA E VENDA E AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS 682180201 CORRETAGEM NO ALUGUEL DE IMÓVEIS SIM SIM 10.05 10.05 SIM SIM Local do Prestador Local do Prestador NÃO NÃO 682260001 GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA 691170101 SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS 691170201 ATIVIDADES AUXILIARES DA JUSTIÇA SIM SIM SIM 17.11 17.13 17.14 SIM SIM SIM Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador NÃO NÃO NÃO 691170202 ARBITRAGEM DE QUALQUER ESPECIE, INCLUSIVE JURIDICA. 691170301 AGENTE DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL CESSAO DE DIREITO DE USO DE MARCAS E DE SINAIS DE 691170302 PROPAGANDA. 691250001 CARTÓRIOS 692060101 ATIVIDADES DE CONTABILIDADE 692060201 ATIVIDADES DE CONSULTORIA CONTABIL E TRIBUTARIA 692060202 ATIVIDADES DE AUDITORIA CONTABIL E TRIBUTARIA ATIVIDADES DE CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL, 702040001 EXCETO CONSULTORIA TECNICA ESPECIFICA 702040002 CONSULTORIA EM NEGOCIAÇÃO TRABALHISTA 702040003 CONSULTORIA FINANCEIRA A EMPRESAS 702040004 ANALISE DE ORGANIZAÇÃO E METODOS SIM SIM 17.14 10.03 SIM SIM Local do Prestador Local do Prestador NÃO NÃO SIM SIM SIM SIM SIM 3.01 21.01 17.18 17.01 17.15 SIM SIM SIM SIM SIM Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO SIM SIM SIM SIM 17.01 17.01 17.19 17.16 SIM SIM SIM SIM Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador NÃO NÃO NÃO NÃO 663040001 681020101 681020201 681020301 3.02 Página 103 de 111 Local do Prestador Versão 1.0 DESCRIÇÃO CNAE 702040005 ATIVIDADE DE LOBISTA PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE PROGRAMAS DE 702040006 MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 711110001 SERVIÇOS DE ARQUITETURA 711200001 SERVIÇOS DE ENGENHARIA 711200002 SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS 711200003 ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA 711970101 SERVIÇOS DE CARTOGRAFIA, TOPOGRAFIA E GEODESIA 711970102 SERVIÇOS DE AGRIMENSURA 711970103 PROJETOS TOPOGRAFICOS 711970201 ATIVIDADES DE ESTUDOS GEOLOGICOS ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE PROSPECÇÃO DE PETRÓLEO E 711970202 GAS NATURAL SERVIÇOS DE DESENHO TÉCNICO RELACIONADOS À 711970301 ARQUITETURA E ENGENHARIA SERVIÇOS DE PERÍCIA TÉCNICA RELACIONADOS À SEGURANÇA 711970401 DO TRABALHO 711979901 SERVIÇOS DE AEROFOTOGRAMETRIA ATIVIDADES TECNICAS RELACIONADAS À ENGENHARIA E 711979999 ARQUITETURA NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 712010001 TESTES E ANALISES TECNICAS ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EXPERIMENTAL 712010002 EM CIENCIAS FISICAS E NATURAIS 712010003 SERVIÇOS DE BIOLOGIA, BIOTECNOLOGIA E QUIMICA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EXPERIMENTAL EM CIÊNCIAS 721000001 FÍSICAS E NATURAIS SERVIÇO LISTA DE SERVIÇO SIM 10.09 TRIBUTÁVEL INCIDÊNCIA SIM Local do Prestador SUBST. TRIBUTÁRIA NÃO SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM 17.03 7.01 7.01 7.17 7.03 7.18 7.01 7.03 7.18 SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador Local da Prestação Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO SIM 7.03 SIM Local do Prestador NÃO SIM 32.01 SIM Local do Prestador NÃO SIM SIM 17.08 7.18 SIM SIM Local do Prestador Local do Prestador NÃO NÃO SIM SIM 31.01 17.08 SIM SIM Local do Prestador Local do Prestador NÃO NÃO SIM SIM 2.01 30.01 SIM SIM Local do Prestador Local do Prestador NÃO NÃO SIM 2.01 SIM Local do Prestador NÃO Página 104 de 111 Versão 1.0 DESCRIÇÃO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EXPERIMENTAL EM CIÊNCIAS 722070001 SOCIAIS E HUMANAS AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE (CRIAÇÃO E PRODUÇÃO DE 731140001 PROPAGANDA) CNAE 731140002 731220001 731220002 731900101 731900201 731900301 731900401 731909901 731909902 731909903 731909999 732030001 741020101 741020102 741020103 COLOCAÇÃO, EM NOME DE CLIENTES, DE MATERIAL PUBLICITARIO EM JORNAIS, REVISTAS, RADIO, TELEVISAO, INTERNET E EM OUTROS VEICULOS DE COMUNICAÇÃO (INTERMEDIAÇÃO DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS) AGENCIAMENTO DE ESPAÇOS PARA PUBLICIDADE, EXCETO EM VEICULOS DE COMUNICAÇÃO LOCAÇÃO DE ESPAÇOS PUBLICITARIOS CRIAÇÃO DE ESTANDES PARA FEIRAS E EXPOSIÇÕES PROMOÇÃO DE VENDAS MARKETING DIRETO CONSULTORIA EM PUBLICIDADE VEICULAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE TEXTOS, DESENHOS E OUTROS MATERIAIS DE PUBLICIDADE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE AEREA SERVIÇOS DE CARRO DE SOM PARA PUBLICIDADE OUTRAS ATIVIDADES DE PUBLICIDADE NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE PESQUISAS DE MERCADO E DE OPINIÃO PÚBLICA DESIGN SERVIÇOS DE DESENHO INDUSTRIAL DESIGN DE MODA SERVIÇO LISTA DE SERVIÇO TRIBUTÁVEL INCIDÊNCIA SUBST. TRIBUTÁRIA SIM 2.01 SIM Local do Prestador NÃO SIM 17.06 SIM Local do Prestador SIM SIM 10.08 SIM Local do Prestador NÃO SIM SIM SIM SIM SIM SIM 10.08 99.03 17.06 17.06 17.06 17.06 SIM NÃO SIM SIM SIM SIM Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO SIM SIM SIM 99.07 99.07 99.07 NÃO NÃO NÃO Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador NÃO NÃO NÃO SIM SIM SIM SIM SIM 17.06 2.01 23.01 23.01 32.01 SIM SIM SIM SIM SIM Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO Página 105 de 111 Versão 1.0 DESCRIÇÃO CNAE 741020201 DECORAÇÃO DE INTERIORES ATIVIDADES DE PRODUÇÃO DE FOTOGRAFIAS, EXCETO AEREA E 742000101 SUBMARINA 742000102 ATELIER FOTOGRAFICO ATIVIDADES DE PRODUÇÃO DE FOTOGRAFIAS AÉREAS E 742000201 SUBMARINAS 742000301 LABORATÓRIOS FOTOGRÁFICOS 742000401 FILMAGEM DE FESTAS E EVENTOS 742000501 SERVIÇOS DE MICROFILMAGEM 749010101 SERVIÇOS DE TRADUÇÃO, INTERPRETAÇÃO E SIMILARES 749010201 ESCAFANDRIA E MERGULHO SERVIÇOS DE AGRONOMIA E DE CONSULTORIA ÀS ATIVIDADES 749010301 AGRÍCOLAS E PECUÁRIAS ATIVIDADES DE INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE 749010401 SERVIÇOS E NEGÓCIOS EM GERAL, EXCETO IMOBILIÁRIOS AGENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA ATIVIDADES 749010501 ESPORTIVAS, CULTURAIS E ARTISTICAS 749010502 SERVIÇOS DE AGENTE DE OBRAS DE ARTE E LITERARIAS 749019901 CONSULTORIA NA AREA DE ESTATISTICA 749019902 SERVIÇOS DE METEOROLOGIA SERVIÇO LISTA DE SERVIÇO SIM 7.11 TRIBUTÁVEL INCIDÊNCIA SIM Local da Prestação SUBST. TRIBUTÁRIA NÃO SIM SIM 13.02 13.02 SIM SIM Local do Prestador Local do Prestador NÃO NÃO SIM SIM SIM SIM SIM SIM 7.18 13.02 13.02 13.03 17.02 7.19 SIM SIM SIM SIM SIM SIM Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO SIM 17.01 SIM Local do Prestador NÃO SIM 10.05 SIM Local do Prestador NÃO SIM SIM SIM SIM 17.04 10.03 17.20 36.01 SIM SIM SIM SIM Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador NÃO NÃO NÃO NÃO 749019903 NUCLEAÇÃO E BOMBARDEAMENTO DE NUVENS E CONGENERES OUTRAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS, CIENTIFICAS E TECNICAS 749019999 NAO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 750010001 ATIVIDADES VETERINARIAS 750010002 AMBULÂNCIA PARA ANIMAIS SIM 7.20 SIM Local do Prestador NÃO SIM SIM SIM 17.01 5.01 5.07 SIM SIM SIM Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador NÃO NÃO NÃO Página 106 de 111 Versão 1.0 CNAE 750010003 750010004 750010005 DESCRIÇÃO LABORATÓRIO DE ANALISE VETERINARIA CLIINICA, CONSULTÓRIO OU HOSPITAL VETERINARIO BANCO DE SANGUE E DE ÓRGAOS DE ANIMAIS COLETA DE MATERIAIS BIOLOGICOS DE QUALQUER ESPECIE PARA USO VETERINARIO PLANOS DE ASSISTENCIA VETERINARIA LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS SEM CONDUTOR LOCAÇÃO DE EMBARCAÇÕES SEM TRIPULAÇÃO, EXCETO PARA FINS RECREATIVOS LOCAÇÃO DE AERONAVES SEM TRIPULAÇÃO LOCAÇÃO DE OUTROS MEIOS DE TRANSPORTE NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, SEM CONDUTOR SERVIÇO SIM SIM SIM LISTA DE SERVIÇO 5.03 5.02 5.05 TRIBUTÁVEL SIM SIM SIM INCIDÊNCIA Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador SUBST. TRIBUTÁRIA NÃO NÃO NÃO SIM SIM SIM 5.06 5.09 99.03 SIM SIM NÃO Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador NÃO NÃO NÃO SIM SIM 99.03 99.03 NÃO NÃO Local do Prestador Local do Prestador NÃO NÃO SIM 99.03 NÃO Local do Prestador NÃO 772170001 ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS E ESPORTIVOS 772250001 ALUGUEL DE FITAS DE VÍDEO, DVDS E SIMILARES SIM SIM 99.03 99.03 NÃO NÃO Local do Prestador Local do Prestador NÃO NÃO 772330001 ALUGUEL DE OBJETOS DO VESTUÁRIO, JÓIAS E ACESSÓRIOS 772920101 ALUGUEL DE APARELHOS DE JOGOS ELETRÔNICOS ALUGUEL DE MÓVEIS, UTENSÍLIOS E APARELHOS DE USO 772920201 DOMÉSTICO E PESSOAL; INSTRUMENTOS MUSICAIS 772920301 ALUGUEL DE MATERIAL MÉDICO ALUGUEL DE OUTROS OBJETOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS NÃO 772929901 ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS SEM 773140001 OPERADOR SIM SIM 99.03 99.03 NÃO NÃO Local do Prestador Local do Prestador NÃO NÃO SIM SIM 99.03 99.03 NÃO NÃO Local do Prestador Local do Prestador NÃO NÃO SIM 99.03 NÃO Local do Prestador NÃO SIM 99.03 NÃO Local do Prestador NÃO 750010006 750010007 771100001 771950101 771950201 771959901 Página 107 de 111 Versão 1.0 CNAE 773140002 773220101 773220201 773220202 DESCRIÇÃO LEASING OPERACIONAL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO SEM OPERADOR, EXCETO ANDAIMES ALUGUEL DE ANDAIMES LEASING OPERACIONAL DE ANDAIMES 773310001 ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LEASING OPERACIONAL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA 773310002 ESCRITÓRIO ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA EXTRAÇÃO DE 773900101 MINERIOS E PETROLEO, SEM OPERADOR LEASING OPERACIONAL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA 773900102 EXTRAÇÃO DE MINERIOS E PETRÓLEO ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS, MEDICOS E 773900201 HOSPITALARES, SEM OPERADOR LEASING OPERACIONAL DE EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS, 773900202 MEDICOS E HOSPITALARES ALUGUEL DE PALCOS, COBERTURAS E OUTRAS ESTRUTURAS DE 773900301 USO TEMPORARIO, EXCETO ANDAIMES LEASING OPERACIONAL DE PALCOS, COBERTURAS E OUTRAS 773900302 ESTRUTURAS DE USO TEMPORARIO ALUGUEL DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS NÃO ESPECIFICADOS 773909901 ANTERIORMENTE, SEM OPERADOR 774030001 GESTAO DE ATIVOS INTANGIVEIS NAO-FINANCEIROS SERVIÇO LISTA DE SERVIÇO TRIBUTÁVEL INCIDÊNCIA SUBST. TRIBUTÁRIA SIM 15.09 SIM Local do Prestador NÃO SIM SIM SIM 99.03 99.03 15.09 NÃO NÃO SIM Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador NÃO NÃO NÃO SIM 99.03 NÃO Local do Prestador NÃO SIM 15.09 SIM Local do Prestador NÃO SIM 99.03 NÃO Local do Prestador NÃO SIM 15.09 SIM Local do Prestador NÃO SIM 99.03 NÃO Local do Prestador NÃO SIM 15.09 SIM Local do Prestador NÃO SIM 3.04 SIM Local da Prestação NÃO SIM 15.09 SIM Local do Prestador NÃO SIM SIM 99.03 17.11 NÃO SIM Local do Prestador Local do Prestador NÃO NÃO Página 108 de 111 Versão 1.0 DESCRIÇÃO CNAE 774030002 VENDA E LICENCIAMENTO DE FRANQUIA, FRANCHISING 774030003 GESTÃO DE BANCO DE DADOS DE TERCEIROS AGENCIAMENTO, CORRETAGEM OU INTERMEDIAÇÃO DE 774030004 CONTRATOS DE FRANQUIA (FRANCHISING) 781080001 SELEÇÃO E AGENCIAMENTO DE MÃO-DE-OBRA 782050001 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA TEMPORÁRIA SERVIÇO LISTA DE SERVIÇO SIM 17.07 SIM 17.11 TRIBUTÁVEL INCIDÊNCIA SIM Local do Prestador SIM Local do Prestador SUBST. TRIBUTÁRIA NÃO NÃO SIM SIM SIM 10.04 17.04 17.05 SIM SIM SIM Local do Prestador Local do Prestador Local da Prestação NÃO NÃO NÃO FORNECIMENTO DE RECURSOS HUMANOS PARA TERCEIROS GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA TERCEIROS AGÊNCIAS DE VIAGENS OPERADORES TURISTICOS SERVIÇOS DE GUIA TURISTICO AGENCIA DE VENDA DE INGRESSOS PARA TEATROS, CINEMAS E OUTRAS ATIVIDADES ARTISTICAS GUICHE DE VENDA DE PASSAGENS DE ÔNIBUS SERVIÇOS DE RESERVAS E OUTROS SERVIÇOS DE TURISMO NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE ATIVIDADES DE VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA DE QUALQUER NATUREZA ARMAZENAMENTO, DEPÓSITO, CARGA, DESCARGA, ARRUMAÇÃO E GUARDA DE BENS DE QUALQUER ESPÉCIE SIM SIM SIM SIM SIM 17.05 17.11 9.02 9.02 9.03 SIM SIM SIM SIM SIM Local da Prestação Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador NÃO NÃO NÃO SIM NÃO SIM SIM 9.02 9.02 SIM SIM Local do Prestador Local do Prestador NÃO NÃO SIM 9.02 SIM Local do Prestador NÃO SIM 11.02 SIM Local da Prestação NÃO SIM 11.04 SIM Local da Prestação NÃO 801110103 ATIVIDADES DE VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA (ESCOLTA) SERVIÇOS DE ESCOLTA NO TRANSPORTE RODOVIARIO DE 801110104 CARGAS ESPECIAIS, INTRAMUNICIPAL 801110201 SERVIÇOS DE ADESTRAMENTO DE CÃES DE GUARDA SIM 11.03 SIM Local do Prestador NÃO SIM SIM 11.03 5.08 SIM SIM Local do Prestador Local do Prestador NÃO NÃO 783020001 783020002 791120001 791210001 791210002 799020001 799020002 799020099 801110101 801110102 Página 109 de 111 Versão 1.0 DESCRIÇÃO CNAE 801290001 ATIVIDADES DE TRANSPORTE DE VALORES SERVIÇO LISTA DE SERVIÇO SIM 26.01 TRIBUTÁVEL INCIDÊNCIA SIM Local do Prestador SUBST. TRIBUTÁRIA NÃO 802000001 ATIVIDADES DE MONITORAMENTO DE SISTEMAS DE SEGURANÇA REPARAÇÃO OU AJUSTE MECÂNICO DE COFRES, TRANCAS E 802000002 TRAVAS 802000003 INSTALAÇÃO DE COFRES, TRANCAS E TRAVAS 803070001 ATIVIDADES DE INVESTIGAÇÃO PARTICULAR SERVIÇOS COMBINADOS PARA APOIO A EDIFICIOS, EXCETO 811170001 CONDOMINIOS PREDIAIS 811170002 SERVIÇO DE RECEPÇÃO EM PREDIOS 811250001 CONDOMÍNIOS PREDIAIS 812140001 LIMPEZA EM PRÉDIOS E EM DOMICÍLIOS 812220001 IMUNIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS 812900001 SERVIÇOS DE LIMPEZA E TRATAMENTO DE PISCINAS 591460002 ESPAÇO CULTURAL DE PROJEÇÃO DE FILMES E VÍDEOS LOCAÇÃO DE STANDES PARA FEIRAS E EVENTOS, SEM 773900303 MONTAGEM 821130002 SERVIÇOS DE ESCRITÓRIO VIRTUAL SIM 11.02 SIM Local da Prestação NÃO SIM SIM SIM 14.01 14.06 34.01 SIM SIM SIM Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador NÃO NÃO NÃO SIM SIM NÃO SIM SIM SIM SIM 17.05 17.05 Local da Prestação Local da Prestação 7.10 7.13 7.10 3.02 SIM SIM NÃO SIM SIM SIM SIM Local da Prestação Local do Prestador Local da Prestação Local do Prestador NÃO NÃO SIM NÃO NÃO NÃO NÃO SIM SIM 3.02 3.02 SIM SIM Local do Prestador Local do Prestador NÃO NÃO SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM 3.02 3.02 3.02 3.02 3.02 3.02 3.02 SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO 823000202 823000203 900350004 900350005 900350006 900350007 900350008 GESTÃO DE ESPAÇO PARA EXPOSIÇÃO PARA USO DE TERCEIROS GESTÃO DE INSTALAÇÕES PARA EVENTOS CASA DE CULTURA CASA DE ESPETÁCULOS CASA DE SHOWS EXPLORAÇÃO DE CAFÉSTEATRO EXPLORAÇÃO DE SALAS DE ESPETÁCULOS Página 110 de 111 Versão 1.0 CNAE 900350009 900350010 931150002 931150003 931150004 931150005 682260002 532020202 960929998 960929999 970050001 990080001 522909905 522909906 DESCRIÇÃO GESTÃO DE SALAS DEDICADAS A ATIVIDADES ARTÍSTICAS ATIVIDADE DE GESTÃO DE SALA DE SHOWS GESTÃO DE ESTÁDIOS GESTÃO DE GINÁSIO DE ESPORTES EXPLORAÇÃO DE PISTA DE PATINAÇÃO GESTÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS ADMINISTRADORAS DE SHOPPING CENTER ENTREGA DE JORNAIS E REVISTAS EM DOMICÍLIO SOB CONTRATO SERVIÇOS DE TATUAGEM E COLOCAÇÃO DE PIERCIN OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE SERVIÇOS DOMÉSTICOS ORGANISMOS INTERNACIONAIS E OUTRAS INSTITUIÇÕES EXTRATERRITORIAIS SERVIÇOS DE LIQUEFAÇÃO DE GAS PARA FINS DE TRANSPORTE EM VEICULOS DUTOS MOVEIS MONITORAMENTO E CONTROLE DE TRÂNSITO SERVIÇO SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM LISTA DE SERVIÇO 3.02 3.02 3.02 3.02 3.02 3.02 17.11 TRIBUTÁVEL SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM INCIDÊNCIA Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador Local do Prestador SUBST. TRIBUTÁRIA NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO SIM SIM SIM 10.10 6.02 SIM SIM Local do Prestador Local do Prestador NÃO NÃO SIM SIM 6.03 99.08 SIM NÃO Local do Prestador Local do Prestador NÃO NÃO NÃO SIM SIM NÃO 14.05 11.02 Página 111 de 111 SIM SIM NÃO Local do Prestador Local da Prestação NÃO NÃO Versão 1.0
