ilustríssimo senhor pregoeiro responsável pelo processo de

IL
U S T R ÍS S I M O
S
EN H O R
R
ESPO N SÁ V E L
P
ELO
R
E P Ú B L IC A N O
E
P
P
R O C ESS O
R
ST A D O D O
D
R EG O EIR O
IO D E
IM IT R I
D E
L
JA
N E IR O
IC IT A Ç Ã O
B
G
U S C A C IO
P
D A
O N Ç A LV E S
R O C U R A D O R IA
D A
.
R e fe r e n te a o E d ital d e P r e g ã o E le tr ô nic o n º. 2 2/2 0 1 5
P r o c e s s o n º . 1 .3 0 .0 0 1 .0 0 3 8 7 7 / 2 0 1 5 - 4 2 .
O B JE T O :
C o n tratação
fo r n e cim en to
de
m ão
e q u ip a m e n to s, p a r a
de
de
a
se r v iç o s
o b ra, d e
de
lim p e z a
m a te r ia l d e
P r o c u r a d o r ia
da
e
co n se rv a çã o ,
li m p e z a e
R e p ú b lic a
n o
R io
h i g ie n e
de
com
p e sso a l e
J a n e ir o , b e m
c o m o , p a r a to d a s a s U n id a d e s M u n icip a is . (g r ifa m o s)
V
IG T O M
S
E R V IÇ O S
T
E
É C N IC O S
IR E L I
–
M E , p e s s o a j u r í d i c a d e d ir e it o p ri v a d o
l o c a li z a d a n a A v e n i d a P a s s o s , n º . 1 1 5 – s a l a 1 2 1 1 – C e n t r o – R i o d e J a n e i r o / R J , i n s c r it a
no
C a d a stro
N a c io n a l
da
Pessoa
J u rí d i c a
do
M inistério
1 0 .5 2 5 .9 3 4 / 0 0 0 1 - 0 9 , v e m , n a f o rm a e s t a b e l e c i d a d o s u b i t e m
em
re ferê n c ia , a pre se nta r su a s ra z õ e s d e I m p u g n a ç ã o a o
da
Fazenda
1 0 .1 d o ite m
sob
o
n º.
1 0 d o E d ital
E d ita l, c o n s u b s ta n cia d o
n o s f a t o s e n a s r a z õ e s d e d ir e it o a s e g u i r a d u z i d a s :
D IR E I T O D E
I M P U G N A Ç Ã O
1 0 .1
-
O b serv ad o
o
p raz o
le ga l
de
a té
2
(d ois)
d ia s
ú t e is
a n te s
da
a b e rt u r a
d as
p r o p o s t a s , q u a l q u e r p e s s o a p o d e r á f o r m u l a r im p u g n a ç õ e s a o a t o c o n v o c a t ó ri o p e l o e m a i l p r rj - c p l @ m p f .m p .b r , i n f o r m a n d o o n ú m e r o d a l ic i ta ç ã o e o m o t i v o .
R A ZÕ ES D E
I M P U G N A Ç Ã O
In ic ialm e n te ,
f a z -s e
n e c e s s á ri o
esc lare c e r
ao
Ilu stre
P re g o eiro
que
a
pre se nte
I m p u g n a ç ã o n ã o v is a , e d e f o rm a a l g u m a , p r o c r a s ti n a r o f e i t o l i c i ta t ó ri o o u a t r a p a l h a r o
bom
a n d a m e n t o d a s a t i v i d a d e s d e r o ti n a d e s t a c o n c e it u a d a a d m i n i s tr a ç ã o , m u it o p e l o
c o n t r á ri o , v i s a u n i c a m e n t e b u s c a r a c o r r e ç ã o d e a l g u m a s f a l h a s e x i s t e n te s n o r e f e ri d o
E d ita l,
que,
de
fato ,
c a re c em
de
le g alid a d e
e
a feta m
direta m e nte
a
e ssê n cia
da
c o n c o rrê n cia .
C om o
se
sabe, a
li c it a ç ã o
d e s ti n a - s e
a
g a ra n t ir
a
pro p o sta
m ais
v a nta jo sa
p ara
a
A d m i n i st r a ç ã o P ú b l i c a , d e s d e q u e , o b s e r v a d o s o s p ri n c í p i o s d a i s o n o m i a , l e g a l i d a d e e
1
d a v in c u la ç ã o a o in stru m e n to c o n v o c a tório , s o b p e n a d e n u lid a d e . A o m e n o s fo i o q u e
e s t a b e le c e u o a rt . 4 º d a L e i F e d e r a l 8 .6 6 6 / 9 3 , a tr a v é s d a M e d i d a P r o v i s ó ri a 4 9 5 / 2 0 1 0 .
D e s s a f o r m a , p o r m e l h o re s q u e s e j a m a s i n t e n ç õ e s d a a u t o r i d a d e l ic i ta n t e , e v i d e n t e q u e
não
te m
c a b im e n t o , n o
a spe c to
da
le ga lida d e , re aliz ar
e x ig ê n cia s
que
r e s t ri n j a m
a
p a r t i c i p a ç ã o d e o u t r a s e m p r e s a s , p o s t o q u e a l ij a ri a d e p r o n t o o s p r i n c í p i o s b á s i c o s , o r a
r e g e n t e s n o s p r o c e s s o a d m i n i s tr a ti v o , b e m
c o m o , t o r n a ri a c o m p l e t a m e n t e s e m
e fe i t o a
p r ó p r i a n a t u r e z a d o p r o c e s s o d e li c it a ç ã o .
J u s t a m e n t e p o r e s s a s r a z õ e s , d u v i d a s n ã o re s t a m
Im p u g n ação ,
p ara
que
seja m
c o rr i g i d a s
as
q u a nto à tota l pro c e d ê n cia d a pre se nte
fa l h a s
a p o n ta da s
r e s g a ta n d o - s e
a
to tal
i s o n o m i a e n tr e o s s e u s p a r ti c i p a n t e s .
D A P A R T IC IP A Ç Ã O D E E M P R E S A O P T A N T E
P E L O S IM P L E S N A C IO N A L
C o n fo rm e
se
o b serv a
do
s u b it e m
1 2 .6
do
E d ital,
e xiste
re s tr i ç ã o
q u a n to
a q u e las
e m p r e s a s o p t a n t e s p e l o r e g im e d o S i m p l e s N a c i o n a l , o q u e d i g a - s e p a s s a g e m , a L e i
N Ã O p ro íb e , v e ja m o s:
1 2 .6
-
v e n h a
a
N o
c a s o
c o m p ro v a n te
d o
c o n tra to
g e ra
d e
d e
v e d a ç ã o
B ra s il,
d e
e m p re s a
n o
e n tre g a
p re s ta ç ã o
à
o p ç ã o
p ra z o
se
s a b e , e x i s te
um a
e
s e rv iç o s
S im p l e s
p re v is t o
regra
p e lo
S im p le s
a p re s e n t a r c ó p ia
N a c io n a l
d e
re c e b im e n t o , c o m u n ic a n d o
d e
p e lo
C o m p le m e n t a r n º 1 2 3 , d e
C om o
o p ta nte
s e r c o n tra ta d a , e s ta d e v e rá
n o
d e
m ã o
d e
N a c io n a l)
a rt.
3 0 ,
§
à
o b ra
a
1 º ,
a s s in a t u ra
( s it u a ç ã o
R e c e it a
in c .
q u e
o fício , c o m
q u e
F e d e ra l d o
II,
d a
L ei
2 00 6 .
g eral q u e
veda
a
opção
p elo
S im ple s
N a c io n al à s
e m p r e s a s q u e a t u a m n a c e s s ã o e l o c a ç ã o d e m ã o d e o b r a ( a rt . 1 7 , i n c i s o X I I ) . P o r o u tr o
la d o , e x iste u m a re g ra e sp e cífica , q u e e x c e p c io n a d e ssa v e d a ç ã o a c e ssã o e lo c a ç ã o d e
m ã o d e o b r a d e v i g il â n c i a , l im p e z a e c o n s e r v a ç ã o ( a rt . 1 8 , § 5 º - C , i n c i s o V I , c /c § 5 º - H ) .
E s s e , é o e n t e n d i m e n t o f i rm a d o , a n í v e l n a c i o n a l , p e l a S o l u ç ã o d e C o n s u lt a C o s i t n º 5 9 ,
d e 2 7 d e f e v e r e i r o d e 2 0 1 5 ( R e c e it a F e d e r a l – C o o r d e n a d o r i a - G e r a l d e T r i b u t a ç ã o ) .
D ia n te d e sta s ra z õ e s , o s u bitem
1 2 .6 , é c a r e c e d o r d e u m a re f o rm a , v i s a n d o c o r ri g i r t a l
v e d a ç ã o , já q u e a L ei n ã o p roíb e (L e i n º 1 2 3/2 0 0 6 ).
D A A P R E S E N T A Ç Ã O E E N V IO D A
P R O P O S T A
M u ito em b o ra o su bitem
6 .3 d o E d i t a l d e t e r m i n e q u e o v a l o r d e v a s e r o f e r t a d o p a r a o
I T E M , e s s e m e r e c e , e m u it o , s e r r e f o r m u l a d o , v i s t o a s p e c u li a ri d a d e d e c a d a p o s t o d e
se rv iç o o n d e os se rviç o s serã o e x e c uta d o s, v eja m os:
I.
O s
se rv iç o s
serão
e x e c uta d o s
nas
d iv ersa s
u n id a de s
da
P R R J, co n fo rm e
se
o b serv a d o A n ex o I-A ;
2
II.
C a d a u n i d a d e e n u m e r a d a s d e “ a ” à “ n ” , d o m e s m o a n e x o c i t a d o n o it e m
l o c a li z a d a e m
I, e stá
M u n icíp io d iv ers o , o n d e e x iste u m a v a ria çã o d a a líq u o ta d o IS S ,
q u e r e fl e t e d i re t a m e n t e n o c u st o d o s s e r v i ç o s , n ã o p o d e n d o , p o r t a n t o , s e r c o t a d o
a l í q u o ta ú n i c a p a r a a f o rm a ç ã o d o s c u s to s p a r a o I T E M
t o t a l , c o m o d e t e rm i n a o
s u b i t e m 6 .3 ;
III.
O
A nexo
re su m i-se
I-C ,
P R M ’s”, d an d o u m
e x istem
em
re q u ere r
sim p les to tal, se m
“ U t e n s í li o s
P ara
B a n h eiro
–
P R /R J
e
q u a lq u er in d ic aç ã o d e q u a n to s b a n h e iros
a c a d a P R M , i m p o n d o , a f u t u r a c o n tr a t a d a , a
fazer um
le v a nta m e nto
p a r a v e r if i c a r o c o n s u m o m e n s a l d e c a d a it e m (r e fi l p r o t e t o r d e a s s e n t o s a n it á ri o ,
r e f il i n v ó lu c r o
p ara
d e s c a rt e
de
a b so rve n te
hig iê nic o
e
tela
o d o r iz a d o r a
p ara
m e t ó p i o ) , q u a n d o , d e v e ri a c o n s ta r n o p r o je t o o q u a n ti t a t i v o m í n im o , p a r a b a s e
d e c u s to s;
IV .
N o A n ex o I-D , a P R M
P e t ró p o l is n ã o c o n s t a e s ti m a t i v a p a r a “ P a p e l H i g i ê n ic o ” ,
o m esm o o corre com P R M
C om o
se
d e stin a d o
isso tu d o
à
não
P R -R J, o u
C a m p o s d o s G o y tac a z e s .
b a s ta s s e , c o n s t a
se ja , as
d e m ais
um a
ú n ic a
P R M ’s
não
re l a ç ã o
será
d e “ E q u ip a m e nto ” , e ss e
n ec e ssário
a
u t il i z a ç ã o
de
e q u ip a m e nto , a o m e n os e m te se .
C o m o se sa b e , a P la n ilh a d e C u sto s te m
p o sto
d e se rviç o , visa n d o
não só
um a
p o r o b j e ti v o , a p u r a r o c u s t o m e n s a l d e c a d a
f u t u r a r e p a c t u ç ã o / r e a j u s t e d o s s e r v iç o s , c o m o
ta m b ém , u m p o ss ív el d e s c o n to p or s erv iç o n ã o e x ec u ta d o .
O
A n ex o I-B
P l a n o d e D e s c ri ç ã o d o s S e r v i ç o s
fa z a b ra n g ê n cia d o s se rviç o s a se rem
e x e c u t a d o s ( d i a r i a m e n t e , s e m a n a lm e n t e , m e n s a l m e n t e , t ri m e s t r a l m e n t e , s e m e s t r a l m e n t e
e a n u a l m e n t e ) . O c o r r e r q u e , a l g u n s d e st e s s e r v i ç o s n ã o s ã o i n e re n t e s a o s s e r v i ç o s d e
“ L im p e z a e C o n se rv a ç ã o” , o ra licita d os, e sim
serv iç os d e m a n u te n ç ã o , c om
u t il i z a ç ã o
d e m ã o d e o b r a e s p e c if i c a , v e j a m o s :
“ M a n u t e n ç ã o d e J a r d im ; L im p e z a d e L u m i n á r i a ; L im p e z a d e L i v r o s d a B i b li o t e c a ;
L i m p e z a d e F il t r o e G r a d e s d o s A p a r e l h o s d e A r C o n d i c i o n a d o s ; D e s r a ti z a ç ã o ;
D e s i n s e t iç ã o ; L im p e z a d e C a l h a I n t e r n a e E x t e r n a ”
P o r su a v e z , n ã o c o n sta d o s te rm o s d o E d ita l e se u s A n e x o s, se ta is se rviç o s p o d e rã o o u
n ã o se re m q ua rteriz a do s.
D A A PRESEN TA ÇÃ O D A D O CU M EN TA ÇÃ O D E
H A B I L I T A Ç Ã O
F az-se
n e c e ssário ,
c u m p r im e n t o
da
re q u ere r,
e x i g ê n c ia
os
c o n tida
e scla re cim e nto s
na
l e tr a
n e c e s sá rios
“a”, do
s u b it e m
e
in d e fe n sá v el
9 .1 .2
do
E d it a l
ao
su pra,
p rin c ip alm e n te , n o q u e se d iz re sp eito à in clu sã o d o T itulo V II-A d a C L T , e m e sp e c ial à
L e i n º 1 2 .4 4 0 / 2 0 1 1 , v e j a m o s :
1.
A C e r tid ã o r e q u e r id a é a q u e la q u e se re fe r e o § 2º;
2.
A
v a lid a d e
d a c e r ti d ã o
é
a q u ela
q u e co n sta d o
§
4º, a m b os
e stã o
in c lu so n o m esm o T itulo V II -A .
3
A
e x ig ê n c ia
v isa n d o
c o ntid a
e l im i n a r o
na
l e tr a
e x c esso
a q u e la s e m pre sa s c om
“ a” ,
do
s u b it e m
9 .1 .3 ,
d eve r
ser
m elh o r
d e p a p e l , l o g o , t a l e x i g ê n c i a , a c r e d it a m o s
m a t ri z e m
e s c la r e c i d a ,
s e r n e c e ss á ri a
o u tr a l o c a l i d a d e d a F e d e r a ç ã o , a l é i a a F e d e ra ç ã o d o
R J.
D A C O N CLU SÃ O
Por
e ssas
a c o l h im e n t o
v íc io s
raz õ e s,
e
o
dia n te
a
to d o
p r o v im e n t o
d ete c ta d os
na
da
m e lh o r
e x p osto ,
p rese n te
f o rm a
do
req u er
ao
im p u g na ç ã o
N o b re
p ara
que
P re g o eiro
se jam
d i re i t o , p r i n c i p a lm e n t e , n o
que
o
p ro nto
c orrigid o s
se
re f e re
os
às
m a t é ri a s d e b a t i d a s .
T e rm o s em q u e
P . D e fe rim e nto .
R i o d e J a n e ir o , 0 1 d e o u t u b r o d e 2 0 1 5 .
V
IG T O M
S
M
E R V IÇ O S
T
ÉC N IC O S
E
IR E L I
– M E
O N IQ U E V IE IR A B A R R O S
4