documentação

FORMULÁRIO E AUTORIZACÃO
“VIOLETTA: O TEU SONHO, A TUA MÚSICA”
[Um único documento por vídeo enviado]
Para poder participar em “Violetta: o teu sonho, a tua música”, tanto os participantes menores como os
seus pais/tutores/representantes legais devem conhecer e aceitar o disposto no Regulamento do
Passatempo, disponível na página web do Passatempo, ao qual se poderá aceder através do
http://disney.pt/violetta/passatempo-o-teu-sonho-a-tua-musica/index.jsp. É também FUNDAMENTAL que o
vídeo siga acompanhado (i) por este Formulário e Autorização devidamente preenchidos e (ii) pelas
fotocópias do BI/CC de TODOS os pais/tutores/representantes legais que o assinem.
Antes de proceder ao envio do vídeo e da documentação pedida, recomendamos a leitura atenta das
seguintes condições de participação, assim como do Regulamento do Passatempo, para assegurar que se
cumprem todos os requisitos, evitando que a participação no Passatempo possa ser considerada inválida:
1. Os participantes devem ter residência legal em território português e idades compreendidas
entre os 6 e os 14 anos, completados até 31 de dezembro de 2014.
2. No vídeo podem participar entre 1 a 4 intérpretes.
3. Para realizar a gravação deve utilizar-se uma câmara de vídeo ou qualquer outro suporte, que
permita gravar vídeos de boa qualidade. Podes enviar-nos a tua atuação em formato DVD, Mini
DV, CD-ROM ou pen-drive.
4. Em http://disney.pt/violetta/passatempo-o-teu-sonho-a-tua-musica/index.jsp poderás aceder à
página web do Passatempo, onde estarão disponíveis as letras e bases musicais das 5 canções
com que se pode participar.
5. Os vídeos recebidos NÃO serão considerados válidos quando:
Não cumprirem alguma das condições dispostas neste Formulário e/ou no Regulamento do
Passatempo;
Não reunirem as condições técnicas necessárias para a sua correcta reprodução;
No entender da Disney, incluírem alguma mensagem ofensiva, exibirem um comportamento
inadequado ou conterem qualquer outro conteúdo inapropriado.
6. ENVIO DOS VÍDEOS: A documentação (“Formulário e Autorização” e fotocópias dos BI/CC de
todos os pais ou tutores ou representantes legais) deve ser enviada juntamente com o vídeo, antes
de 18 de Agosto de 2014 (data de carimbo dos correios), para a PASSATEMPO “Violetta: o
teu sonho, a tua música” Rua Egas Moniz, 409 – R/C Esq., São João do Estoril, 2765-479
Estoril.
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO:
- Marca, por favor, a opção correspondente ao nº de intérpretes do grupo:
Um
Dois
Três
Quatro
- Participaste em “My Camp Rock”, “My Camp Rock 2”, “Hannah Montana: Luzes Câmara Ação” ou “Shake
It Up: Vamos Dançar”?
Sim
Não
 Sim, mas não todo o grupo
AUTORIZAÇÃO E CEDÊNCIA DE DIREITOS DE IMAGEM E EXPLORAÇÃO:
Os pais que tenham as responsabilidades parentais partilhadas/exclusivas (*) ou os representantes legais do(s)
intérprete(s) que se identifiquem abaixo, assim como o produtor do vídeo ou os seus pais ou representantes
legais, no caso de este ser menor de idade, consentem livre, expressa e inequivocamente, mediante a assinatura
da presente autorização, em:
1. Autorizar a participação e gravação do(s) Intérprete(s) ou do Produtor no Passatempo “Violetta: o teu sonho, a
tua música” (de ora em diante, o “Passatempo”) organizado pela The Walt Disney Company Portugal, Lda. (de
ora em diante, “DISNEY”), em conformidade com o Regulamento do Passatempo disponível na página web do
Passatempo, http://disney.pt/violetta/passatempo-o-teu-sonho-a-tua-musica/index.jsp que declaram conhecer
e aceitar na íntegra.
2. Autorizar o uso da imagem, nome e/ou voz do(s) intérprete(s) ou do produtor presentes (i) tanto no vídeo
enviado para participar no Passatempo (ii) como em todas as provas, gravações ou outros vídeos realizados
pela DISNEY, ou a pedido da DISNEY, durante todas as fases do Passatempo, (iii) assim como nos materiais
que se puderem gravar com o(s) intérprete(s) que for(em) vencedor(es) do Passatempo, em qualquer meio,
em todo o mundo e através de qualquer forma de comunicação, incluindo a publicidade e/ou promoção do
Passatempo, da série de televisão “Violetta”, assim como de todo o tipo de produtos associados ou não à
referida série e de terceiros ou produtos de terceiros e em relação às cedências previstas em seguida.
3. Ceder à DISNEY, em exclusivo, para todo o mundo e durante o máximo tempo permitido por lei:
(a) a totalidade dos direitos de propriedade intelectual – com a excepção dos direitos “morais” reconhecidos
aos artistas, intérpretes ou participantes - sobre a actuação do(s) Intérprete(s) tanto (i) no vídeo enviado
para participar no Passatempo (ii) como em todas as gravações ou outros vídeos realizadas pela DISNEY ou
a pedido da DISNEY durante todas as fases do Passatempo, (ii) assim como nos materiais que se podem
gravar com o(s) Intérprete(s) que resulte(m) seleccionado(s) ou vencedor(es) do Passatempo, ou
(b) a totalidade dos direitos de propriedade intelectual sobre o vídeo realizado pelo Produtor para participar
no Passatempo, assim como, no seu caso, sobre os vídeos que possa realizar a pedido da DISNEY durante
todas as fases do Passatempo;
Tanto as atuações, como os vídeos serão denominados conjuntamente de “Atuações”; esta cedência inclui, a
título enunciativo e não limitativo os seguintes direitos:






O direito a fixar, reproduzir e obter cópias das Atuações, ou de parte das mesmas, através de qualquer
procedimento e/ou meio, tangível ou intangível; Trabalhar as Atuações separada ou conjuntamente com
música, som ou imagens (incluindo a sua sincronização);
O direito a transformar as Atuações, o que inclui qualquer ajuste, troca, arranjo e/ou modificação das mesmas,
sem prejuízo de respeito dos direitos morais;
O direito a distribuir as Atuações mediante venda, aluguer, empréstimo ou qualquer outra forma tanto para uso
privado como público, incluindo, sem limitação, o direito a criar, realizar ou produzir e distribuir qualquer forma
de produtos de consumo ("consumer products") mediante a utilização de qualquer material impresso ou
gravado (o que inclui, com carácter não limitativo, livros e brinquedos animados com música e/ou letra,
produtos educativos e outros materiais promocionais ou de marketing ("merchandising"), produtos e serviços
interactivos e informáticos (tais como CD-Rom, produtos ou equipamentos de redes informáticas ("computer
network"), jogos de computador, etc.), exploração videográfica e discográfica em qualquer suporte, todo ele
mediante venda, aluguer, empréstimo ou qualquer outra forma, tanto para uso privado como público;
O direito a dobrar e legendar as Atuações em qualquer idioma;
O direito a comunicar publicamente, publicitar e promover as Atuações em qualquer meio ou sistema técnico
ou tecnológico, incluindo a título meramente enunciativo e não limitativo, a projecção ou exibição pública
cinematográfica, não cinematográfica, a exploração televisiva (i.e., televisão paga, gratuita, televisão por cabo,
“pay-per-view”, televisão por satélite, fibra óptica, ondas hertzianas, fio, microondas (MMDS), televisão digital
terrestre, etc.); a exposição ao público e a exploração na Internet; a exploração mediante telefone móvel;
qualquer forma de produtos de consumo ("consumer products") mediante a utilização de qualquer material
impresso ou gravado (o que inclui, com carácter não limitativo, livros e brinquedos animados com música e/ou
letra, produtos educativos e outros materiais promocionais ou de marketing ("merchandising"), produtos e
serviços interactivos e informáticos (tais como CD-ROM, jogos de computador, DVD’s, etc.), usos comerciais e
não comerciais, promoções e anúncios, mediante qualquer tecnologia existente na actualidade ou em fase de
investigação ou desenvolvimento;
O direito a conceder licenças a terceiros para a realização de qualquer uma das ações anteriores.
4. Consentir inequívoca e expressamente a cedência ou qualquer autorização de uso pela DISNEY a terceiros incluídas quaisquer entidades do Grupo Disney - dos direitos cedidos a favor da DISNEY em virtude da
presente, incluindo a cedência em exclusivo de tais direitos.
5. Garantir que:


As Atuações do(s) Intérprete(s) e o vídeo são originais e não violam os direitos de propriedade
intelectual de nenhum terceiro ou quaisquer outros direitos de qualquer natureza;
Estão plenamente na posse das faculdades e capacidades para ceder a totalidade dos direitos
mencionados anteriormente.
6. Que a autorização e a cedência de direitos contemplados no presente Formulário são efetuadas de forma
gratuita.
7. Os participantes não poderão utilizar os nomes das empresas do grupo DISNEY, do Passatempo ou dos demais
programas ou Canais DISNEY nem a sua condição de participante de qualquer forma.
8. A DISNEY compromete-se a utilizar a imagem, nome/e ou voz dos intérpretes, bem como os seus demais
dados pessoais, respeitando sempre a legislação portuguesa em vigor.
9. E para cumprir com o disposto neste documento, e poder participar no Passatempo, é imprescindível
preencher na íntegra a informação sobre o produtor e o(s) intérprete(s) que aparecem no vídeo:
Produtor (pessoa que grava o vídeo):
Nome:
Pai / Tutor Legal
(só se o produtor for menor de
idade)
Nome:
Mãe / Tutor Legal
(só se o produtor for menor de
idade)
Nome:
Apelidos:
Apelidos:
Apelidos:
Telefone de contacto:
Telefone de contacto:
Telefone de contacto:
Data de nascimento (dd/mm/aaaa):
___/___/______ // Idade: ___ anos
Nº BI:
(Imprescindível juntar fotocópia BI)
Nº BI:
(Imprescindível juntar fotocópia BI)
Assinatura:
Assinatura:
Assinatura:
Data da assinatura: (dd/mm/aaaa):__/___/______
Data da assinatura: __/___/______
Data da assinatura: ___/___/______
(*) Indicar se a responsabilidade parental/tutela é exclusivo de um dos pais ou tutores ou partilhado por
ambos
 Responsabilidade Parental/tutela exclusiva  Responsabilidade Parental/tutela partilhada (necessita da
assinatura de ambos)
Intérprete 1
Pai / Tutor Legal
Mãe / Tutor Legal
Nome:
Nome:
Nome:
Apelidos:
Apelidos:
Apelidos:
Papel interpretado:
Telefone de contacto:
Telefone de contacto:
Data de nascimento (dd/mm/aaaa):
___/___/______ // Idade: ___ anos
Nº BI:
(Imprescindível juntar fotocópia BI)
Nº BI:
(Imprescindível juntar fotocópia BI)
Assinatura:
Assinatura:
Assinatura:
Data da assinatura: (dd/mm/aaaa):__/___/______
Data da assinatura: __/___/______
Data da assinatura: ___/___/______
(*) Indicar se a responsabilidade parental/tutela é exclusiva de um dos pais ou tutores ou partilhada por
ambos
 Responsabilidade Parental/tutela exclusiva  Responsabilidade Parental /tutela partilhada (necessita da
assinatura de ambos)
Intérprete 2
Pai / Tutor Legal
Mãe / Tutor Legal
Nome:
Nome:
Nome:
Apelidos:
Apelidos:
Apelidos:
Papel interpretado:
Telefone de contacto:
Telefone de contacto:
Data de nascimento (dd/mm/aaaa):
___/___/______ // Idade: ___ anos
Nº BI:
(Imprescindível juntar fotocópia BI)
Nº BI:
(Imprescindível juntar fotocópia BI)
Assinatura:
Assinatura:
Assinatura:
Data da assinatura: (dd/mm/aaaa): __/___/_____
Data da assinatura:__/___/______
Data da assinatura: __/___/_____
(*) Indicar se a responsabilidade parental/tutela é exclusiva de um dos pais ou tutores ou partilhada por
ambos
 Responsabilidade Parental/tutela exclusiva  Responsabilidade Parental/tutela partilhada (necessita da
assinatura de ambos)
Intérprete 3
Pai / Tutor Legal
Mãe / Tutor Legal
Nome:
Nome:
Nome:
Apelidos:
Apelidos:
Apelidos:
Papel interpretado:
Telefone de contacto:
Telefone de contacto:
Data de nascimento (dd/mm/aaaa):
___/___/______ // Idade: ___ anos
Nº BI:
(Imprescindível juntar fotocópia BI)
Nº BI:
(Imprescindível juntar fotocópia BI)
Assinatura:
Assinatura:
Assinatura:
Data da assinatura: (dd/mm/aaaa): __/___/_____
Data da assinatura:__/___/______
Data da assinatura: __/___/______
(*) Indicar se a responsabilidade parental/tutela é exclusiva de um dos pais ou tutores ou partilhada por
ambos
 Responsabilidade parental/tutela exclusiva  Responsabilidade parental/tutela partilhada (necessita da
assinatura de ambos)
Intérprete 4
Pai / Tutor Legal
Mãe / Tutor Legal
Nome:
Nome:
Nome:
Apelidos:
Apelidos:
Apelidos:
Papel interpretado:
Telefone de contacto:
Telefone de contacto:
Data de nascimento (dd/mm/aaaa):
___/___/______ // Idade: ___ anos
Nº BI:
(Imprescindível juntar fotocópia BI)
Nº BI:
(Imprescindível juntar fotocópia BI)
Assinatura:
Assinatura:
Assinatura:
Data da assinatura: (dd/mm/aaaa): __/___/_____
Data da assinatura: ___/___/_____
Data da assinatura: ___/___/_____
(*) Indicar se a responsabilidade parental/tutela é exclusiva de um dos pais ou tutores ou partilhada por
ambos
 Responsabilidade parental/tutela exclusiva  Responsabilidade parental/tutela partilhada (necessita da
assinatura de ambos)
10. Os dados pessoais dos participantes no Passatempo e dos seus representantes legais serão incluídos num
ficheiro automático de dados pessoais pertencente à DISNEY e mantido sob a sua responsabilidade. A
finalidade do referido ficheiro é o cumprimento e gestão, de forma adequada, da sua participação no
Passatempo, assim como a adequada entrega dos prémios aos participantes vencedores. A DISNEY
procederá ao cancelamento dos referidos dados pessoais uma vez realizados todos os trâmites necessários
para a finalização do Passatempo, exceto os que forem necessários para a adequada gestão da cedência de
direitos e autorizações os quais serão cancelados quando terminar a cedência dos referidos direitos à Disney.
Em qualquer momento, os participantes no Passatempo e/ou os seus pais ou representantes legais poderão
aceder ao referido ficheiro com a finalidade de exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento e
oposição a respeito dos seus dados pessoais, em conformidade com o estabelecido na Lei n.º 67/98 de 26 de
outubro - Lei de Proteção de Dados Pessoais. Os referidos direitos poderão ser exercidos mediante
comunicação escrita acompanhada de fotocópia do B.I./C.C e dirigida à sede da DISNEY para: Quinta da
Fonte, Edifício Álvares Cabral, Rua Fonte de Caspolima 6 – 2º andar, 2770-190 Paço de Arcos (Ref. “Proteção
de Dados – Passatempo Violetta”). Nestes termos, os pais ou tutores legais dos participantes neste
Passatempo expressa e inequivocamente autorizam a sociedade The Walt Disney Company Portugal, Lda. ao
tratamento de dados mencionado. Pelo facto de participar no presente Passatempo, os pais ou tutores legais
dos participantes autorizam igualmente a comunicação dos referidos ficheiros de dados a outras entidades do
Grupo Disney (incluindo nos casos em que essa comunicação implique uma transferência internacional de
dados), a qual seria efectuada apenas e só no caso de ser necessária para os fins anteriormente
mencionados