1º FÓRUM MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES
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1º FÓRUM MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES
1º FÓRUM MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES 1º FÓRUM MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES Sumário Administração Apresentação PREFEITO ANTONIO ROBERTO GOMIDE Erondina Maria Terezinha de Morais Introdução Gláucia Maria Teodoro Reis 1. Saúde das Mulheres 1.1. Anápolis – Uma sociedade em transformação com integralidade e trabalho em equipe multiprofissional Danielle Ferreira Diniz Francisco Ferreira Rosa Secretario Municipal de Desenvolvimento Social 1.2. Saúde das Mulheres Marta Maria Brandão 2. Enfrentamento à violência contra as mulheres (Proteção às mulheres em situação de risco) Erondina Maria Terezinha de Morais Diretora de Políticas Públicas para Mulheres - Mulheres em situação de risco Aline Soares Vilela 3. A Mulher e a Informática - A trajetória da Mulher na Ciência e Tecnologia no Município de Anápolis Cíntia Maria Ferreira Maia Responsável técnica pela elaboração do material Claudia Helena dos Santos Araújo Olira Saraiva Rodrigues Mary Aurora da Costa Marcon 4. A Mulher Idosa - A Mulher e o envelhecimento Júlia Maria Rodrigues de Oliveira 5. Participação das Mulheres nos espaços de poder e decisão - A participação das Mulheres no espaço de poder em Anápolis Apresentação Dinamélia Rabelo 6. A Mulher na Assistência Social - Assistência Social para Mulheres vítimas de violência no município de Anápolis Keila Rodrigues Gomes 7. Educação Inclusiva, não homofóbica, não sexista - A educação inclusiva numa linguagem não sexista e o papel da mulher na construção de uma sociedade mais igual Equipe Multiprofissional da subsecretaria de Educação 8. Autonomia e Igualdade no mundo do trabalho Urbano, Rural e Cidadania - Autonomia e Igualdade do Trabalho Urbano, Rural e Cidadania Tânia Aparecida Silva 9. A Mulher e a Cultura - A trajetória da Mulher na Cultura em Anápolis Nena de Pina Segundo dados do IBGE, a mulher representa o maior contingente da população brasileira e anapolina e é mãe do restante. Cada vez mais amplia seu campo de atuação desde os meios acadêmicos à construção civil sem que possa esquecer-se de suas tarefas no lar, entretanto, este quadro encontra aspectos de discriminação, baixa auto-estima, violência, preconceito, assédio sexual, e em alguns casos exclusão social. As mudanças de paradigmas vêem de lutas constantes de mulheres que foram queimadas ao lutarem pela igualdade salarial com homens, ou assassinadas ao reivindicarem o direito a escolha de seu parceiro sexual, ou ainda ficaram mutiladas após várias surras do seu companheiro. A cada vitória conquistada na vida profissional da mulher multiplicam-se as demandas e cobranças provenientes da família, do meio social e do mercado de trabalho fazendo com que ela tenha várias jornadas de trabalho. Modificar esta realidade histórica não é tarefa fácil, preocupada com a situação da mulher anapolina e visando dar um apoio incondicional à população feminina na superação dos problemas e desigualdades, a Diretoria de Políticas Públicas para Mulheres de Anápolis, tem como missão encabeçar a luta em prol desta classe forte, poderosa, destemida e ao mesmo tempo tão vulnerável as adversidades sociais. Entre as ações da Diretoria de Políticas Publicas Para Mulheres podemos citar a implantação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (atuando) e a implantação do Centro de Referência para as Mulheres (projeto junto a SEMIRA que no momento encontra- 6 7 se em fase de licitação de materiais). Em seu dia a dia a Diretoria da Mulher desenvolve ações oferecendo presencialmente ou por telefone acolhimento e orientação especializada às mulheres acerca dos serviços disponíveis para atender as suas necessidades, presta atendimento especializado por equipe capacitada e sensível aos anseios e necessidades da mulher, propiciando o despertar da mulher, através da melhora de sua auto-estima e construção de sua identidade tantas vezes mutilada pela violência doméstica, econômica, sexual e discriminação profissional. Dentre as ações que desenvolvemos inclui o acesso aos programas de educação formal e não formal, encaminhamento à qualificação profissional possibilitando condições de acesso ao mundo do trabalho, seja no mercado formal, informal, empreendedor, associativo ou cooperativista, tendo para isto uma articulação em rede com as diversas secretarias da Prefeitura de Anápolis e órgãos de atendimento à mulher. E a fim de consolidar as ações de políticas publicas para mulheres no município de Anápolis, a Diretoria da Mulher em conjunto com o Conselho Municipal de Políticas Públicas, está organizando o Fórum Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres de Anápolis, no dia 16 e 17 de junho deste ano. A partir de nove eixos temáticos desenvolvidos por mulheres de Anápolis, formamos este livro texto de onde partirão as propostas a serem votadas no Fórum Municipal de Políticas Publicas para Mulheres, consolidando um desejo das mulheres de serem ouvidas, consolidando cada vez mais o seu espaço na sociedade. A Diretoria de Políticas Públicas para Mulheres espera contar com a população anapolina neste importante acontecimento que será, em Anápolis, um marco na história da mulher em nossa cidade. E juntas construirmos a partir de nossa experiência as políticas a serem desenvolvidas para nós mulheres em Anápolis. Diretoria de Políticas Públicas para Mulheres 8 Introdução A MULHER E O DIREITO A história do Brasil é assinalada por profundas desigualdades sociais, apresentado-se ainda como um dos países com maior índice de concentração de renda do mundo, cujas formas de dominação são exercidas sobre as mulheres, sobre a população negra e as classes pobres. A permanência da pobreza foi um apanágio dos modelos de desenvolvimento e econômico que se sucederam ao longo das décadas, os quais estiveram sempre sustentados em forma de exploração de classe, de raça e de gênero. A minimização da desigualdade das mulheres e seus direitos são hoje causas legítimas postas na sociedade, mas não é entendida da mesma forma por todas as correntes políticas e teóricas presentes no debate nacional. Do ponto de vistas de muitos setores, seja de instituições feministas ou não, essa legitimação é um ganho paulatino e sem contradições. Para outros, essa legitimação deve ser tomada como um momento de acumulação de forças para mostrar as contradições e avançar dialeticamente nos processos de transformação. A inserção da mulher no cenário nacional nas últimas décadas é visível. Anterior e mesmo no período da ditadura militar, as mulheres participaram ativamente dos movimentos sociais oposicionistas, instituindo seus espaços organizativos e compondo as distintas organizações civis e agremiações partidárias, trazendo temas para o debate como aborto, sexualidade, violência, dupla jornada de trabalho, etc. Anteriormente considerado indiscutíveis. Entre 1970 e 1980 o emprego feminino cresceu na ordem de 92%. No entanto, as condições de trabalho, assim como os salários não se equiparavam com o dos homens trabalhadores, situação que ainda permanece. Nos anos 80, as feministas mantiveram uma relação intensa com as diversas interfaces do movimento da mulher, fazendo uma vinculação entre mulheres dos movimentos populares e movimento feminista, dissociando-os da questão ideológica. Garantindo junto a alguns 9 Governos Estaduais ou Municipais o incremento de políticas públicas de proteção à mulher em setores como saúde e segurança. Os anos 90 e seguintes se caracterizam pela multiplicação dos espaços femininos através da implantação de sistemas de cotas mínimas ou ações afirmativas como tentativas de superação de ausência de mulheres nos distintos setores sociais, buscando inserir nos planos governamentais programas de assistência à mulher. Os estudos sobre a questão da mulher produziram uma grande quantidade de conhecimento científico tanto em âmbito internacional quanto no Brasil ao longo das últimas décadas em todo o mundo, priorizando sempre a questão da igualdade, de gênero e da política, da violência e da saúde. Sob a influência do pensamento e da prática política feminista, constituíram-se espaços públicos importantes para debater a discriminação, opressão e exploração das mulheres no Brasil sempre cobrando a responsabilidade do Estado, em suas distintas esferas visando a redução das desigualdades e da ampliação da justiça social. No entanto, pouco se produziu cientificamente sobre a Mulher e o Direito. Nesse contexto de avanços e retrocessos na questão da mulher, é que se apresenta uma proposta de elaboração de uma obra doutrinária enfocando a Mulher e o Direito odjetivando a investigação sobre a existência do reconhecimento jurídico entre a lei, a extensão da igualdade e as relações jurídicas e a efetiva igualdade do direito subjetivo e proteção processual. Gláucia Maria Teodoro Reis Secretária Estadual de Política para as Mulheres e Promoção da Igualdade Racial, doutoranda em Direito pela Universidade Nacional de Buenos Aires. Graduada em Engenharia Agronômica pela Escola de Agronomia da Universidade Federal de Goiás em Direito pela Faculdade de Direito - Universidade Católica de Goiás (1995). 10 1.1 ANÁPOLIS- UMA SOCIEDADE EM TRANSFORMAÇÃO COM INTEGRALIDADE E TRABALHO EM EQUIPE MULTIPROFISSIONAL A Anápolis tem população feminina predominante. Os dados do censo de 2010 revelam que em 44 do total de 246 municípios, a população feminina é predominante, sendo que as maiores concentrações de mulheres em relação ao total da população estão em Goiânia (52,31%), Valparaíso de Goiás (51,40%) e Anápolis (51,21%). O IBGE aponta que Goiás conta com uma população de 6.004.045, sendo 50,34% do sexo feminino e 49,66% do sexo masculino (IBGE, 2010). Após conquistar espaço definitivo no mercado de trabalho e quebrar tabus na sociedade brasileira, a mulher enfrenta agora um novo desafio: cuidar da saúde enquanto acumula cada vez mais tarefas. Mas, em muitas doenças típicas do universo feminino, alguns cuidados podem ser suficientes para garantir uma vida saudável. O corpo feminino está em constante transformação e diversos problemas de saúde podem afetar as mulheres nas diferentes fases da vida. A atuação da equipe multidisciplinar na saúde da mulher permite intervir sobre vários aspectos da função e do movimento humano, que sofrem mudanças e alterações durante as fases de vida da mulher, desde a adolescência até a fase adulta, passando pelo período gestacional, menopausa e terceira idade. Por isso, é importantíssimo que elas passem por algumas fases de suas vidas na melhor condição de saúde possível. Seja no ciclo gravídico-puerperal, ou na eventualidade de uma afecção importante como câncer de mama ou colo de útero. A necessidade da abordagem multiprofissional no atendimento de mulheres que sofrem violência sexual está diretamente relacionada à complexidade da situação e à multiplicidade de conseqüências impostas às vítimas. Esse tipo de violência pode implicar a ocorrência de problemas de saúde física, reprodutiva e mental, como lesões corporais, gestação indesejada, DST e AIDS, fobias, pânico, síndrome do stress pós-traumático, depressão e outras alterações psicológicas, e também de problemas familiares e sociais, como abandono dos estudos, perda de empregos, separações conjugais, abandono de casa, e outros. A 11 violência sexual também acarreta a procura mais freqüente dos serviços de saúde, por queixas vagas, variadas ou de repetição. O trabalho multiprofissional refere-se à recomposição de diferentes processos de trabalho que, concomitantemente devem flexibilizar a divisão do trabalho; preservar as diferenças técnicas entre os trabalhadores especializados; argüir a desigualdade na valoração dos distintos trabalhos e respectivos agentes, bem como nos processos decisórios e tornarem consideração a interdependência dos trabalhos especializados no exercício da autonomia técnica dada a necessidade de autonomia profissional para a qualidade da intervenção em saúde. (Peduzzi, 2000) É nesta relação de complementaridade e interdependência e ao mesmo tempo de autonomia relativa com um saber próprio, que entendemos o trabalho dos distintos agentes – médico, enfermeiro, auxiliar de enfermagem, agente comunitário de saúde, nutricionista, psicólogo e fisioterapeuta. Articular estes distintos aspectos não é um empreendimento rápido e de um único grupo profissional; requer esforço contínuo para que em todos os espaços possíveis possamos construir a idéia de equipe integração. Integrar conhecimentos disponíveis nos espaços de trabalho, nos espaços de formação, nos espaços de produção de conhecimento, especialmente nos espaços de construção de cidadania. (Teixeira et al., 2000) O atendimento específico à mulher se torna cada vez mais necessário, sendo necessário resgatar a cidadania e elevar a auto-estima feminina. Assim, ela consegue defender-se e impor-se em casos de violência doméstica ou de preconceito por diferença de gênero. A manutenção da boa saúde da mulher exige uma série de cuidados e atitudes preventivas, tais como: Disfunções posturais A dor nas costas em mulheres é uma realidade crescente nas sociedades. Estima-se assim que a prevalência da dor nas idades escolares se aproxime da encontrada na idade adulta, aumentando das crianças para os adolescentes e atingido o seu pico entre os 35 e os 55 anos. 12 O impacto desta condição tem repercussões importantes, não só a nível individual, mas igualmente para a sociedade em geral, onde a recorrência da dor leva à perda de emprego e à procura constante dos serviços de saúde, o que representa elevados custos em termos econômicos, afetando assim a qualidade de vida e o bem estar dos indivíduos a diferentes níveis. Tensão pré menstrual De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS) a TPM é classificado pela como síndrome, pois engloba um conjunto de pelo menos 130 manifestações clínicas. Através dos sinais e sintomas a equipe multidisciplinar trata e ou ameniza. Adolescência X informações sexuais A adolescência representa uma fase de descobertas, mudanças e expansão da vida social da mulher. Porém, muitas jovens acabam engravidando, e não apenas interrompem essa etapa como assumem uma grande responsabilidade, para a qual nem sempre estão preparadas. Sabemos que não existe uma idade estipulada para se iniciar o processo de orientação sexual. Isso é feito naturalmente, desde quando a pessoa nasce, e as questões devem ser esclarecidas assim que as primeiras dúvidas aparecerem. Além da família, são importantes as informações de campanhas públicas. A escola também tem uma atuação fundamental, pois faz a garota parar e pensar que a vida sexual está ligada ao lado reprodutivo. A mulher tem três momentos de crises e dificuldades emocionais durante a vida: a adolescência, a gravidez e o climatério. Quando uma jovem engravida, ela passa por dois deles ao mesmo tempo. Câncer de Mama- Pré e pós mastectomia Após a cirurgia a mulher passa a ter uma nova realidade de seu esquema corporal devido alterações importantes que ocorreram em níveis anatômico, fisiológico e funcional. Gestação e pós-parto: A gestação é um período sublime na vida da mulher o trabalho em 13 equipe irá contribuir de forma saudável, tornando mais fácil à assimilação das alterações pelas quais seu organismo passará, fazendo com que se sinta ativa e participante em um dos momentos mais importantes de sua vida. Estudos recentes referem que a tensão da gestante estimula a produção de determinados hormônios que atravessam a barreira placentária atingindo o organismo do feto em desenvolvimento. Dessa maneira, alteram a própria composição placentária e do ambiente fetal. A intensidade das alterações psicológicas dependerá de fatores familiares, conjugais, sociais, culturais e da personalidade da gestante. Os profissionais que atuam com gestantes devem vê-las com uma “concepção de pessoa humana”, procurar estabelecer mecanismos de interação que desvelem as verdadeiras necessidades e seus significados. Não devem assumir uma posição superior, vendo as gestantes como pessoas indefesas, fracas e submissas. Se o serviço e os profissionais assumirem essa posição de igualdade, respeito e confiança em relação às suas experiências e aprendizagens adquiridas, a relação será de desenvolvimento emocional e de crescimento mútuo. Portanto, o aspecto fundamental da assistência pré-natal eficiente, deve incluir o cuidar da mulher grávida considerando as suas necessidades biopsicossociais e culturais. Amamentação e seus benefícios As evidências científicas de que a amamentação é a melhor forma de alimentar a criança pequena se acumulam a cada ano, e as autoridades de saúde recomendam sua implementação através de políticas e ações que previnam o desmame precoce. Não é ampla a literatura sobre os benefícios da amamentação para a saúde da mulher. Até o presente, sabe-se que há uma relação positiva entre amamentar e apresentar menos doenças como o câncer de mama, certos cânceres ovarianos e certas fraturas ósseas, especialmente coxofemoral, por osteoporose, menor risco de morte por artrite reumatóide, amenorréia pós-parto e ao conseqüente maior espaçamento intergestacional retorno ao peso pré-gestacional mais precocemente, menor sangramento uterino pós-parto (conseqüentemente, menos anemia), devido à involução uterina mais 14 rápida provocada pela maior liberação de ocitocina. Dor pélvica crônica: A dor pélvica crônica é caracterizada por uma dor constante ou intermitente, localizada na região pélvica que persiste a pelo menos 06 meses. A equipe busca tratamento dos sintomas de origem muscular com o objetivo de aliviar, melhorar e corrigir as alterações posturais produzidas pela dor, reduzir espasmos musculares, melhorando a qualidade de vida da paciente fornecendo orientações que busquem facilitar a realização de atividades de vida diárias. Uroginecologia: Alterações urinárias, fecais e sexuais Incontinência urinária é a queixa de qualquer vazamento involuntário de urina. É um problema de saúde mundial, que atinge 10,7% de mulheres só no Brasil. Esse vazamento de urina poderá ocorrer mediante esforços como tossir, espirrar, rir, levantar peso ou quando existe uma vontade intensa de urinar sem condições de controle, acarretando perca de algumas gotas até grandes quantidades de urina. Poderá ser tratada por cirurgia, medicamentos, fisioterapia ou combinados. Nos tratamentos cirúrgicos, a fisioterapia poderá ser realizada no pré-operatório com objetivo de promover melhora na recuperação da paciente e no pós-operatório, mantendo e melhorando os resultados obtidos. Prevenir a incontinência urinária é promover a melhora na qualidade de vida das pacientes, evitando exclusão da sociedade e reclusão em ambiente familiar. Incontinência fecal é a perda involuntária de fezes ou gases via anal. É um problema de saúde que atinge cerca de 11% da população mundial acima dos 45 anos. As disfunções sexuais é a perturbação nos processos que caracteriza ciclo de resposta sexual ou dor associada ao intercurso sexual. No Brasil 50,9% da população referem alguma disfunção sexual. Tem origem orgânica, psíquica e sócio- cultural. A fisioterapia irá atuar apenas nas disfunções de origem orgânicas. 15 Climatério: Climatério é a transição da mulher de meia-idade para a velhice, correspondendo um período de intensas modificações em nível psicológico e físico. Esse é um processo natural e inevitável. Nessa nova fase da mulher os tratamentos têm como objetivo prevenir possíveis patologias como a incontinência urinária e retardar o declínio natural do organismo. Promove o bem estar físico e psíquico combatendo a “sensação” de declínio físico, intervindo na melhoria da auto-estima e evitando crises depressivas. Considerações finais MARQUES, Keila S. Frade; FREITAS, Patrícia A.C. de. A cinesioterapia como tratamento da incontinência urinária na unidade básica de saúde. Fisioterapia em movimento, Curitiba, v.18, p.63-67, 2005. POLDEN, Margaret; MANTLE, Jill. Fisioterapia em obstetrícia e ginecologia. São Paulo: Santos, 2005. SOUZA, Cláudia E.C. Incontinência Urinária. Saúde em movimento. 2003. ACIOLY, Marília C.A.C. Sampaio. A incontinência urinária no climatério: uma proposta de tratamento fisioterapêutico. disponível em www. wgates.com.br>. acesso em 10 de Julho 2008. Os programas de fisioterapia na saúde da mulher têm a possibilidade de serem difundidos e podem ser implementados em locais menos convencionais, como possibilidades menos onerosas na saúde da mulher, evitando, muitas vezes, procedimentos mais invasivos, caros, com tempo de recuperação muito maior e nem sempre tão eficazes. FREITAS, F. et al. Rotinas em ginecologia. Porto Alegre:3ed, Artes médicas, 1997. 358p. É importante salientar que a resolutividade dar-se-á a partir do momento em que os profissionais da saúde envolvidos, passarem a trabalhar de forma interdisciplinar e não apenas multidisciplinar. IBGE-2010. MALDONADO MT. Psicologia da gravidez, parto e puerpério. São Paulo: Saraiva; 1997. p. 229. Devemos enfatizar que os exercícios devem ser realizados, também, de forma preventiva, devendo ser incorporados à vida diária da mulher independente da faixa etária, visto que as mesmas são as maiores vítimas desta disfunção. Da mesma maneira que diferentes populações estão expostas a variados tipos e graus de risco, mulheres e homens, em função da organização social das relações de gênero, também estão expostos a padrões distintos de sofrimento, adoecimento e morte. Partindo-se desse pressuposto, é imprescindível a incorporação da perspectiva de gênero na análise do perfil epidemiológico e no planejamento de ações de saúde, que tenham como objetivo promover a melhoria das condições de vida, a igualdade e os direitos de cidadania da mulher. GUARIS, IT; NETO, AMP; OSIS, MJ; et al. Incontinência urinária entre mulheres climatéricas brasileiras: inquérito domiciliar. Ver Saúde Pública, v.35, p. 428-35, mai. 2001. PEDUZZI, M. Equipe multiprofissional de saúde: a interface entre trabalho e interação. Campinas, 1998. 254p. Tese (Doutorado) – Faculdade de Ciências Médicas, UNICAMP. TEIXEIRA, R.A., MISHIMA, S.M., PEREIRA, M.J.B. O trabalho de enfermagem em atenção primária à saúde - a assistência à saúde da família. Rev. Bras. Enf., v.53, nº 2, p. 193-204, 2000. SACOMORI, Cínara; CARDOSO, Fernando Luis. O papel da fisioterapia no tratamento das disfunções sexuais. Nova Fisioterapia, Rio de Janeiro, n.61, 14-16, Mar/Abr. 2008. Fisioterapeuta: Danielle Ferreira Diniz - Crefito 11-10130 Email: [email protected] Fone: (62) 9263-2994 (62) 3318-3445 Referências 16 17 1.2 SAÚDE MENTAL DA MULHER Com este texto, tenho o objetivo de contribuir para o início de reflexões a respeito da saúde mental da mulher. Com certeza não abordarei todas as questões facilitadoras ou desencadeadoras de desequilíbrios psíquicos nas mulheres. Acredito que os mais importantes serão citados. A Organização Mundial de Saúde (OMS) define saúde como: “Situação de perfeito bem-estar físico, mental e social”. A própria condição biológica da mulher a predispõe, fisicamente, a inúmeras situações de instabilidade, tanto de ordem biológica quanto emocional, relacionados ao ciclo reprodutivo. Um quadro de oscilações do humor terá início na entrada da puberdade e adolescência quando inicia a produção e liberação do hormônio responsável pela reprodução, o estrogênio. A mulher viverá várias etapas do seu ciclo reprodutivo, que lhe acarretarão freqüentes mudanças físicas e psíquicas. Bem cedo, por volta dos 9, 10 anos (essa data não é igual para todas), começam a ocorrer mudanças físicas, como: nascimento de pelos nas axilas e região genital, aparecimento dos seios, etc. Algum tempo depois irá ocorrer a menarca (primeira menstruação). A partir desse momento, mensalmente isso se repetirá, até o seu término, em torno dos 50 anos, climatério (essa data também não é igual para todas). que põe a mulher em contato com sentimentos contraditórios: alegria, medo, expectativa, pressões familiares, palpites, cobranças (autoimpostas ou vindas das famílias). Se o período transcorre bem, essas experiências serão minimizadas, passando com o tempo. Se a gestação é vivida com problemas, de ordem conjugal, econômica, familiar, etc., a tendência é de aumentar um quadro de tensão, fazendo com que os sentimentos se intensifiquem, podendo evoluir para quadros patológicos. A estes se dá o nome de transtorno de humor e ansiedade pré-natal ou pós-natal. Faz parte desse grupo de patologia a depressão pós-parto. O climatério ou menopausa trás para a mulher outro tipo de vivência. Biologicamente, cessa a produção do estrogênio que irá acarretar uma série de alterações orgânicas: a perda da fertilidade, alterações marcantes pelo corpo, riscos maiores de doenças, alterações do humor, etc. Emocionalmente, se até este momento sua vida, afetiva, social e familiar tiver transcorrido de forma equilibrada, terá mais facilidade em viver esse momento. Se, no entanto, os prejuízos nesses aspectos forem maiores que seu sucesso, acarretando-lhe perdas, inconstâncias nos relacionamentos, falta de realização profissional e social, poderá desenvolver conflitos dificilmente administráveis, o que lhe porá em risco de desenvolver transtornos relacionados à menopausa. O mais comum deles sendo a depressão. Outro período que acarreta alteração nos sentimentos e condutas das mulheres acontece durante e após a gravidez. Esta é uma experiência Um problema que afeta a cerca de 30% das mulheres referese aos problemas referentes à infertilidade. Em passado não muito distante, quando a ciência ainda não sabia que o homem também podia ser infértil, a mulher que não desse filho ao marido podia ser devolvida à sua família, sendo considerada ‘seca’. Ainda hoje, quando um casal não consegue engravidar a pesquisa de fertilidade começa pela mulher. Essa questão, culturalmente é forte a ponto de criar uma expectativa e pressão sobre a mulher que, em alguns casos, mesmo quando se descobre que a infertilidade é do marido, esta ainda se sente culpada, deprimindo-se, podendo evoluir para quadros de depressão, ansiedade, pânico ou compulsões. Outro aspecto de conseqüências prejudiciais ao desenvolvimento da mulher e de sua colocação na vida relacional, social e profissional, refere-se às situações de abuso ou violência sofrida ao longo da vida. Principalmente as que ocorreram na infância. Quanto mais cedo a mulher tiver sido submetida às vivências de abuso e violência e quanto maior tempo tiver vivido nessa condição, mais comprometimentos ela 18 19 No período menstrual essas alterações, por si só irão provocar, mensalmente, alterações de humor que poderão, em algumas mulheres, serem brandas, quase imperceptíveis, enquanto que em outras mulheres poderão desenvolver quadros intensos com choros, irritabilidade, alternância do humor, impaciência, dores musculares e/ ou de cabeça, cólicas uterinas e vários outros desconfortos. Esses problemas compõem a chamada tensão pré-menstrual (TPM), que pode levar algumas mulheres a terem que recorrer à ajuda profissional, ginecologista, psiquiatra, psicólogos, para identificarem e tratarem esses problemas. A evolução patológica desse quadro recebe o nome de transtorno disfórico pré-menstrual. terá em sua vivência dos afetos, em sua auto-estima, no respeito e aceitação do seu corpo como objeto de suas possíveis experiências de amor, sexo e prazer saudável. Em geral, se não acudida e tratada a tempo, a mulher exposta a esse sofrimento poderá desenvolver diversos tipos de patologias: compulsões (alimentares, alcoolismo, gastos descontrolados, etc), depressão, pânico, transtorno de ansiedade, outros. Outra questão poderá trazer sérios problemas à saúde da mulher, o consumo abusivo das substâncias psicoativas (álcool, tabagismo e outras drogas). O consumo pode iniciar-se como acontece também com a maioria dos homens, por curiosidade, porém, se esta mulher tiver uma história de vida de sofrimentos e exposição a problemas maiores que a sua capacidade de suportar e solucionar poderá encontrar nessas substâncias a fuga para as lembranças das quais deseja se libertar. São muitos os desafios a serem enfrentados referentes à saúde mental da mulher. Muitos programas, como o PAISM (Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher), tentam prestar essa assistência. A Lei Maria da Penha é aprovada para garantir a segurança e a diminuição da violência contra a mulher. Os conselhos de direitos da criança, conselhos tutelares e outros programas tentam acudir a integridade das crianças. Com tudo isso, ainda não existe uma assistência efetiva e integral às necessidades das mulheres. Acredito que somente a união robusta de esforços das mulheres de todas as classes, etnias, credos e lugares de atuação irá dando um contorno mais eficaz às políticas de cuidados da mulher. Marta Brandão Psicóloga clínica, coordenadora do Centro de Atenção Psicossocial -CAPS- Vidativa). 2. MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO Por incrível que pareça, a maioria das mulheres vítimas de violência não admite essa condição. Em geral, a vítima não pensa e nem sente que o abuso é abuso, e vai se anestesiando em relação a ele. Elas se condicionam à agressão e pensam que isso é normal. Normalmente, elas confundem o desejo de dominar do agressor, com amor e cuidado. O abuso emocional começa com palavras, proibições e descaso. Os relacionamentos abusivos são caracterizados por muito ciúme, acessos de raiva, infidelidade, ameaças, mentiras, jogo de poder e controle. A mulher vai suportando as reclamações sobre seus hábitos cotidianos, tais como a roupa que veste, seus amigos, parentes e ele ainda diz que age para o bem dela, alternando declarações de amor e afirmações de que tudo vai mudar. Neste contexto, a mulher se isola e passa a depender totalmente daquele que ela acredita que seja o seu protetor, quando na verdade ele é seu dominador. É importante que a mulher fique atenta a algumas atitudes: - Se o homem tenta, constantemente, te colocar para baixo, te dar apelidos, fazer você pensar que está louca. - Se ele te ameaça de divórcio, traição, de contar a todos sobre intimidades, de levar as crianças embora, de faze-la de empregada, de quebrar coisas, de não lhe sustentar e nem arcar com as necessidades da família. - Se ele força você a fazer coisas contra a sua vontade; critica seu desempenho sexual; conta vantagens sobre relacionamentos fora da relação; não deixa você trabalhar ou atrapalha seu trabalho; controla seu acesso ao dinheiro; controla todos os seus passos, suas amizades, roupas e atitudes e deliberadamente a afasta dos seus parentes. ATENÇÃO, este homem está te violentando psicologicamente! Estima-se que mais da metade das mulheres agredidas sofram caladas e não peçam ajuda. Realmente é difícil dar um basta nesta 20 21 situação. Muitas vítimas dependem emocionalmente ou financeiramente do agressor; algumas acreditam no arrependimento do agressor e acham que não serão novamente agredidas; outras não falam nada por causa dos filhos. Tem aquelas que têm medo de apanhar ainda mais. Por fim, como a mulher tende a ser maternal e esta sempre pronta a perdoar, não querem prejudicar o agressor, que pode ser preso ou condenado socialmente. Para piorar, ainda tem também aquela idéia do “ruim com ele, pior sem ele”. A vítima de violência doméstica vive em um ciclo que pode se tornar vicioso, repetindo-se ao longo de meses ou anos. Primeiro a fase de atritos, cheios de insultos e ameaças, muitas vezes recíprocos. Em seguida, vem a fase da agressão. O agressor atinge a vítima com empurrões, socos e pontapés, ou às vezes usa objetos, como garrafa, pau, ferro e outros. Depois, é a vez da fase da reconciliação, em que o agressor pede perdão e promete mudar de comportamento, ou finge que não houve nada, mas fica mais carinhoso, bonzinho, traz presentes, fazendo a mulher acreditar que aquilo não vai mais voltar a acontecer. familiar caracterizada pelo âmbito de sua ocorrência - independente da orientação sexual da mulher ofendida - pode estar configurada quando a ação ou omissão ocorrer: I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas; II - no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa; III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.” Se for constatada alguma forma de violência doméstica (lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial), a questão seguinte a ser respondida é: Qual da formas de violência doméstica se enquadra o caso? É muito comum que esse ciclo se repita, com cada vez maior violência e intervalo menor entre as fases. A experiência mostra que, ou esse ciclo se repete indefinidamente, ou, pior, muitas vezes termina em tragédia, com uma lesão grave ou até o assassinato da mulher. A Lei 11.340/2006 classifica as formas de violência doméstica (Art. 7º) e que, geralmente, podem estar relacionadas a alguma infração penal e que são: Se quem lê este artigo é vítima, vença o medo, não se acomode e busque ajuda. Violência física - ação ou omissão que coloque em risco ou cause dano à integridade física de uma pessoa. Não deixe que um crime grave seja consumado, procure a polícia diante da primeira evidência. A delegacia especializada de atendimento à mulher é a porta principal de entrada de reivindicação dos direitos da mulher. Violência moral - ação destinada a caluniar, difamar ou injuriar a honra ou a reputação da mulher. Na delegacia será verificado se a situação narrada pela vítima configura caso de violência doméstica. É possível ser relatado um fato em que seja verificada violência doméstica sem que necessariamente haja uma infração penal. Segundo a Lei Maria da Penha (Art. 5°), a violência doméstica ou 22 Violência patrimonial - ato de violência que implique dano, perda, subtração, destruição ou retenção de objetos, documentos pessoais, bens e valores. Violência psicológica - ação ou omissão destinada a degradar ou controlar as ações, comportamentos, crenças e decisões de outra pessoa por meio de intimidação, manipulação, ameaça direta ou indireta, humilhação, isolamento ou qualquer outra conduta que implique prejuízo 23 à saúde psicológica, à autodeterminação ou ao desenvolvimento pessoal. vítima deve adotar é procurar ajuda. Não tenha medo e nem receio de conquistar a sua dignidade. Violência sexual - ação que obriga uma pessoa a manter contato sexual, físico ou verbal, ou a participar de outras relações sexuais com uso da força, intimidação, coerção, chantagem, suborno, manipulação, ameaça ou qualquer outro mecanismo que anule ou limite a vontade pessoal. Drª. Aline Soares Ribeiro Vilela Delegada de Polícia da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher Fone: (62) 3328-2731 Para se fazer o registro na delegacia, a mulher têm que narrar um fato específico, o dia, a hora, o local e declinar provas, tais como testemunhais, que comprovem os fatos alegados por ela. Não basta dizer: “ele me ameaça a vida inteira”. É preciso que ela diga: “ontem (aqui teremos o dia certo), no horário do jantar enquanto estava passando a novela (ficará definido o horário), estávamos todos (indicará as testemunhas) em casa (local determinado), meu marido me chamou de piranha, vagabunda, cara de carrapato (fato específico – crime de injúria) e disse que minha boca vai amanhecer cheia de formiga, que será necessário minha mãe me tirar de casa dentro de um caixão (crime de ameaça consumado). Assim, o boletim de ocorrência será registrado, dependendo do crime a mulher assina uma representação, que nada mais é do que um documento autorizando a polícia a investigar o fato e se desejar, solicitará medidas protetivas que serão encaminhadas ao Judiciário, através do delegado. Antes de ir à delegacia, é preciso analisar a situação, sopesar as conseqüências para não se arrepender e desistir de levar o procedimento adiante, pois a lei Maria da Penha prevê que a mulher somente poderá renunciar à denúncia perante o juiz. Se a mulher achar que a sua vida ou a de seus familiares (filhos, pais etc.) está em risco, ela pode ir para uma casa-abrigo, que é uma moradia em local secreto onde a mulher e os filhos podem ficar afastados do agressor. Há suficiente legislação para justificar quaisquer atitudes contra a violência. Por isso, a atitude mais importante e primordial que uma 24 25 3. A TRAJETÓRIA DA MULHER NA CIÊNCIA E TECNOLOGIA NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS A mulher atravessou anos com sua busca incessante de reconhecimento na construção e fortalecimento de seu papel na modernidade. São mulheres que lutam com duplas jornadas, mas que se apresentam cada vez mais no cenário da vida como vitoriosas, em todas as áreas de atuação. A abordagem que se propõe neste texto é contemplar o percurso da mulher na Ciência e Tecnologia em nosso município. Ressalta-se que a área citada encontra-se em processo de construção. Desta maneira, apresenta-se como a presença da mulher neste setor, bem como seu comportamento na sociedade anapolina, demonstrando cruzamentos e questionamentos ainda considerados desafios nos tempos atuais. Considerando que “o acesso à instrução e à educação formal tem sido um componente fundamental da luta pelos direitos das mulheres...” (Godinho et al, 2006, p.17), pode-se afirmar que Anápolis avançou muito com a presença das mesmas à frente de setores governamentais, privados, instituições de ensino, pesquisa e extensão, organizações de interesse social, dentre outros. Nessa direção, considera-se necessário pensar em políticas públicas que incluam a mulher nas ações efetivas do desenvolvimento da Ciência e Tecnologia em Anápolis, ou seja, utilizar parâmetros atualizados para elaborar diagnósticos na criação dessas políticas. A atividade científica desenvolvida por mulheres já é realidade em nossa cidade por meio da Prefeitura e outros setores, podendo citar a presença de diversas delas na Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação – SEMCT&I, Secretaria Municipal de Educação – SEMED, dentre outras secretarias. As atividades da SEMCT&I envolvem a Diretoria de Desenvolvimento Científico e Tecnológica, a Gerência de Inovação e Difusão Tecnológica, o Núcleo de Projetos e Inovação, Núcleo de Tecnologia Social, bem como com ações de produção científica e pesquisa como a Revista Anápolis Digital, o Projeto de Monitoramento e Avaliação dos Recursos Hídricos do Município de Anápolis - MARHMA, 26 dentre outros. Ressalta-se que as ações citadas são gerenciadas por mulheres que buscam alternativas para melhorar a qualidade de vida da população anapolina, pensando ainda na melhoria das condições femininas. Os processos informacionais e comunicativos também são realizados por mulheres que consideram a importância do diálogo com a comunidade para diagnosticar as principais necessidades. Dessa forma, atuam nas redes sociais e no ambiente Word Wide Web – WEB – por meio de blogs como o da SEMED (www.semect.wordpress. com),SEMCT&I (www.cienciatecnologiaeinovacao.wordpress.com), Educação Ambiental (www.semectambiental.blogspot.com), Rede Goiana de Educação Ambiental (www.redegoianaambiental.ning), nas notícias enviadas à Assessoria de Comunicação da Prefeitura para divulgação no site, bem como em redes sociais diversas como facebook, orkut, twitter, não somente no sentido de divulgar, mas também capacitando a comunidade para seu uso de modo a dialogar e expor suas idéias e sugestões. A importância de consolidar o papel da mulher no planejamento das ações científicas e tecnológicas é projeto das ações governamentais por meio de uma política que inclua a mulher na expansão e consolidação da Ciência, Tecnologia e Inovação, na promoção da inovação tecnológica nas empresas, nas pesquisas e estudos em áreas estratégicas e na promoção do desenvolvimento da saúde e do social. Ainda com relação ao mundo do trabalho, pode-se constatar, conforme informações do Sistema Nacional de Empregos (SINE) de Anápolis, que o número de inscrições no órgão indica que no Estado de Goiás 56.862 mulheres se inscreveram em busca de uma vaga no mundo do trabalho. Entretanto, apesar de se qualificarem mais que os homens ainda têm dificuldades de encontrar uma colocação. Essa situação pode indicar ainda um mistificado preconceito de gênero. Ainda com relação ao nosso município, Marina Quireza Silva, coordenadora do SINE em Anápolis enfatiza que “aqui não é diferente. Apesar das inúmeras tentativas de contato com os setores de recursos humanos das empresas, muitas ainda hesitam em abrir mais vagas para mulheres” (on line, 2010). A maioria das vagas é relacionada ainda a setores como culinária e costura. 27 No que se refere à Ciência e Tecnologia aplicada à Educação, pode-se dizer que há ações que deixaram nossa Educação mais moderna com a implantação dos Espaços Digitais – laboratórios de informática – nas unidades escolares, a formação de professores voltada ao uso das tecnologias no processo educacional, o Grupo de Estudos em Educação e Tecnologia – GENTE, bem como projetos como Escol@ em Rede que integram as escolas em termos de comunicação por meio de blogs. A Educação Ambiental também atuante em projetos de relevância como o Agrinho, inclusão social e tecnológica, está sob a direção de uma mulher que tem apresentado um trabalho de qualidade no que pertine à conscientização dos alunos da rede pública e população em relação ao meio ambiente e da busca de um mundo mais sustentável. Dessa forma, o que se torna imprescindível no momento em que intitulamos de modernidade e onde se discute as questões de gênero e da importância que a mulher apresenta para a sociedade de modo geral é que se proponham iniciativas de políticas públicas específicas não somente de valorização de todo o trabalho desempenhado, mas de melhor capacitação para um avanço em áreas como a saúde, onde ciência e tecnologia estão presentes de forma marcante. Torna-se necessário pensar em políticas de inserção da mulher em cargos que não sejam somente relacionados ao trabalho manual, mas também intelectual, assim como na proposição de questões tão fins para a saúde da mulher como a concessão da vacina contra o câncer do colo de útero de forma gratuita. São muitas as proposições, porém são muitos os desafios a serem enfrentados para se alcançar inúmeras melhorias. Entretanto, um diálogo articulado com os diversos segmentos da atividade humana, sejam governamentais ou não, pode garantir que nossa Anápolis seja referência nas questões que pertine à mulher. HOMSI, Felipe. Mulheres ainda enfrentam restrição para o trabalho. Jornal Contexto. Disponível em http://www.jornalcontexto.net. Acesso em 22/12/2010. Claudia Helena dos Santos Araújo Doutoranda em Educação pela PUC GO. Mestre em Educação. Coordenadora do Núcleo de Projetos e Inovação da SEMCT&I. Professora da SEMED de Anápolis e da Universidade Estadual de Goiás. E-mail: [email protected] Olira Saraiva Rodrigues Mestre em Educação pela PUCGO. Coordenadora do Núcleo de Projetos e Inovação da SEMCT&I. Professora da SEMED de Anápolis e da Universidade Estadual de Goiás. Email: [email protected] E-mail: [email protected] Mary Aurora da Costa Marcon Especialista em Gestão Educacional pela UEG. Assessora de Educação e Tecnologia da SEMED. Email: [email protected] E-mail: [email protected] Referências GODINHO, Tatau (org.). Trajetória da mulher na educação brasileira: 1996-2003. Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2006. 28 29 4. A MULHER E O ENVELHECIMENTO É de domínio público o crescente número da população idosa graças ao aumento da expectativa de vida que é um ganho dos avanços tecnológicos em saúde, infra - estrutura, trabalho entre outros. O envelhecimento não se dá de forma homogênea tanto em relação à situação socioeconômica quanto de gênero, a população idosa é classificada como feminina. A projeção é que em 2050 a população idosa ultrapasse 200 milhões de idosos no Brasil, sendo que a população feminina será de 07 milhões a mais que os homens. (IBGE, Comunicação Social, 2008, PROJEÇÃO DA POPULAÇÃO BRASILEIRA). Entre as mulheres são registradas as menores taxas de mortalidade. Elas representam 55,8% das pessoas com mais de 60 anos. No período avaliado, a expectativa de vida feminina passou de 73,9 anos para 77 anos. Entre os homens, passou de 66,3 anos para 69,4 anos. Vários são os fatores para evidenciar tal situação, um destes fatores é a diferente exposição a riscos como acidentes de trabalho, acidentes de trânsito, homicídios, quedas, suicídios e outros. Algumas doenças também são mais prevalentes em homens como as cardiovasculares e os cânceres. Outro fator importante de se destacar é a atitude diferente entre homens e mulheres em relação à saúde e o enfrentamento de doenças. As mulheres utilizam e conhecem mais os serviços de saúde, são mais alerta aos sintomas e acatam com mais facilidade as prescrições e orientações terapêuticas. O consumo de drogas, álcool e tabaco que sempre foi maior na população masculina, porem hoje devido ao acesso ao mercado de trabalho as mulheres vem consumindo quase de maneira igual estes produtos ilícitos o que acarreta problemas de doença a ambos os sexos. Porem o grupo masculino ainda é o mais exposto. devidamente preparados para atendê-las de maneira integral. Outro fator é a característica destas mulheres em sua maioria são viúvas, morando sozinhas, o que as torna vulneráveis a violências de um modo geral e a doenças como depressão, desnutrição, dificuldade de acesso a todo o tipo de serviços. Pensar e discutir novas iniciativas de melhorar a velhice feminina se faz necessário e imperioso para que esta possa ser mais qualitativa do que meramente figurativa e apunhada de problemas. BIBLIOGRAFIA DE LORENZI, D.R.S;ARTICO,G.R.;FONTANA,S. Novos Paradigmas do envelhecimento feminino: A questão do Climatério.Envelhecimento , saúde e políticas publicas. Pag.63-77. 2007. IBGE. Comunicação Social. Nov. 2008. Acessado no endereço http:// www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticia. VERAS,R.P;RAMOS,L.R;KALACHE,A. Crescimento da População Idosa no Brasil: Transformações e Conseqüências na Sociedade. Revista de Saúde Pública. São Paulo.V.21(3).Pag. 225-233.1987 Júlia Maria Rodrigues de Oliveira Fonoaudióloga, Especialista em Saúde da Família e Fonoaudiologia Hospitalar, Mestranda em Saúde Coletiva. Gerente do Hospital-Dia do Idoso de Anápolis. Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Anápolis. Ao refletir sobre a feminilização da velhice o importante é que este publico buscará mais os serviços de saúde com queixas relacionadas ao universo feminino e estes serviços não estariam 30 31 5. A participação das mulheres no espaço de poder em Anápolis. “Eu sou aquela mulher que fez a escalada da montanha da vida, removendo pedras e plantando flores.” Cora Coralina. A construção de uma sociedade e de uma cidade mais justa e humana passa com toda certeza na questão da igualdade de gênero. O respeito às diferenças, distribuir e incentivar políticas públicas voltadas à equidade das oportunidades independente de sexo, classe, cor ou credo é uma forma de construir cada dia mais uma cidade para todos. A grande preocupação hoje, em Anápolis e no Brasil é, sem dúvidas, uma questão de eficácia: o objetivo pontual que versa sobre querer oferecer, disponibilizar uma melhor qualidade de vida à mulher, tirar do papel os direitos a elas destinados e aplicar políticas públicas de defesa e proteção. E isto é uma constância na forma de pensar a sociedade hoje. O crescimento alcançado até o momento, sem dúvida alguma, é resultado de uma maior participação política das mulheres no espaço do poder. Atualmente, Anápolis conta com três mulheres trabalhando no legislativo, a maior bancada feminina já registrada em nossa cidade, mas ainda aquém do número que desejamos, em face do quão representativas são as mulheres em nosso município. Neste sentido, precisamos trabalhar para que as ações sejam, a cada dia, mais eficientes, para termos como consequência o fortalecimento e reconhecimento do papel da mulher, não só nas famílias anapolinas, mas também nos espaços políticos, educacionais, ou em qualquer outro que deseje participar, públicos ou privados. Outro ganho, dentre nossas grandes conquistas, é o Plano Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres. No Estado de Goiás, Goiânia e Anápolis fomentaram os debates a respeito do Plano Nacional, o que é um sentimento de orgulho, pois estamos encabeçando discussões, para lograrmos ainda mais melhorias à nossa população feminina. Isso em consonância com o Governo Federal e a Secretaria de Políticas Públicas das Mulheres, que tem status de 32 Ministério. Secretaria que fora criada pela primeira vez no governo Lula, implantando a Lei Maria da Penha e os programas de concretização da lei. Hoje, no governo da primeira presidenta do Brasil, com o nome de Secretaria de Políticas para a Mulher, este ente público federal tem mais autonomia e já implementa programas de altíssima relevância para o país, como o Rede Cegonha. Por falar em espaços de poder, não podemos desaperceber o importantíssimo passo que as mulheres dão com Dilma, considerada uma das mulheres mais poderosas do mundo, quando devemos ter isso como uma vitória nossa, de todas nós mulheres, bem como de todo o povo brasileiro. Não obstantes os nossos desafios também na cidade de Anápolis, temos que estar dispostas a continuar a luta pelos direitos que as mulheres possuem ao respeito de suas decisões políticas ou particulares, à autonomia sobre seu próprio corpo e ao seu futuro. Necessário é mantermos com firmeza o combate à violência contra as mulheres e a invocação da igualdade de direitos e deveres. Cora Coralina é uma das mulheres que no início do século quebrou tabus no Estado de Goiás, e com ela, podemos entender a nossa história e nossa vida. Em sua simplicidade, típica das goianas, venceu o preconceito, venceu a desconfiança e foi reconhecida como uma das maiores poetisas de Goiás, do Brasil. Cora Coralina relata que aos cinqüenta anos de idade passou por uma profunda transformação pessoal, conta-nos que naquele ano “perdeu o medo” e foi quando saiu e se afirmou como poetisa, autônoma e independente. Ela é um exemplo para todas nós mulheres, uma referência de força, persistência e perseverança. É interessante, a título de reflexão, relembrarmos os seus versos: “luta, palavra vibrante, que levanta os fracos e determina os fortes”. E assim iremos continuar a construir nosso futuro, seguras do tanto que podemos e vamos contribuir para o progresso e o desenvolvimento de nossa nação, assegurando um futuro melhor para nós que somos um pouco mais da metade da população, e também para a outra metade, os nossos filhos. Dra Dinamélia Ribeiro de O. Rabelo Vereadora 33 6. ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIAS NO MUNICÍPÍO DE ANÁPOLIS O que é violência contra a mulher? Na definição da Convenção de Belém do Pará (Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, adotada pela OEA em 1994), a violência contra a mulher é “qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada”. “A violência contra as mulheres é uma manifestação de relações de poder historicamente desiguais entre homens e mulheres que conduziram à dominação e à discriminação contra as mulheres pelos homens e impedem o pleno avanço das mulheres...” Declaração sobre a Eliminação da Violência contra as Mulheres, Resolução da Assembléia Geral das Nações Unidas, dezembro de 1993. A Conferência das Nações Unidas sobre Direitos Humanos (Viena, 1993) reconheceu formalmente a violência contra as mulheres como uma violação aos direitos humanos. Desde então, os governos dos países-membros da ONU e as organizações da sociedade civil têm trabalhado para a eliminação desse tipo de violência, que já é reconhecido também como um grave problema de saúde pública. De onde vem à violência contra a mulher? Ela acontece porque em nossa sociedade muita gente ainda acha que o melhor jeito de resolver um conflito é a violência e que os homens são mais fortes e superiores às mulheres. É assim que, muitas vezes, os maridos, namorados, pais, irmãos, chefes e outros homens acham que têm o direito de impor suas vontades às mulheres. Embora muitas vezes o álcool, drogas ilegais e ciúmes sejam apontados como fatores que desencadeiam a violência contra a mulher, na raiz de tudo está a maneira como a sociedade dá mais valor ao papel masculino, o que por sua vez se reflete na forma de educar os meninos e as meninas. Enquanto os meninos são incentivados a valorizar a 34 agressividade, a força física, a ação, a dominação e a satisfazer seus desejos, inclusive os sexuais, as meninas são valorizadas pela beleza, delicadeza, sedução, submissão, dependência, sentimentalismo, passividade e o cuidado com os outros. Por que muitas mulheres sofrem caladas? Estima-se que mais da metade das mulheres agredidas sofram caladas e não peçam ajuda. Para elas é difícil dar um basta naquela situação. Muitas sentem vergonha ou dependem emocionalmente ou financeiramente do agressor; outras acham que “foi só daquela vez” ou que, no fundo, são elas as culpadas pela violência; outras não falam nada por causa dos filhos, porque têm medo de apanhar ainda mais ou porque não querem prejudicar o agressor, que pode ser preso ou condenado socialmente. E ainda tem também aquela idéia do “ruim com ele, pior sem ele”. Muitas se sentem sozinhas, com medo e vergonha. Quando pedem ajuda, em geral, é para outra mulher da família, como a mãe ou irmã, ou então alguma amiga próxima, vizinha ou colega de trabalho. Já o número de mulheres que recorrem à polícia é ainda menor. Isso acontece principalmente no caso de ameaça com arma de fogo, depois de espancamentos com fraturas ou cortes e ameaças aos filhos. Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), “as conseqüências do abuso são profundas, indo além da saúde e da felicidade individual e afetando o bem-estar de comunidades Dois milhões de casos de violência são registrados anualmente contra a mulher, segundo pesquisa realizada em 2001 pela Fundação Perseu Abramo. Mesmo diante do problema, o principal programa de proteção às mulheres deixou a desejar no quesito gastos. Dos R$ 23,5 milhões autorizados em orçamento para o programa de “combate à violência contra as mulheres”, apenas R$ 13,9 milhões foram desembolsados, ou seja, 59% do total. Este valor inclui os “restos a pagar”, que são dívidas acumuladas em exercícios anteriores que foram pagas no ano passado. Uma das principais ações do programa de combate a agressões intitulada “Serviços especializados no atendimento a mulher em situação de violência” executou apenas 52% da verba global prevista em orçamento. Dos R$ 21,2 milhões autorizados para a ação, somente 35 R$ 11,1 milhões foram de fato aplicados, por exemplo, em centros de referência de atendimento à mulher, casas abrigos e defensorias públicas. O que pode ser feito? As mulheres que sofrem violência podem procurar qualquer delegacia, mas é preferível que elas vão às Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM), também chamadas de Delegacias da Mulher (DDM). Há também os serviços que funcionam em hospitais e que oferecem atendimento médico, assistência psicossocial e orientação jurídica. A mulher que sofreu violência pode ainda procurar ajuda nas Defensorias Públicas e Juizados Especiais, nos Conselhos Estaduais dos Direitos das Mulheres e em organizações de mulheres. A assistência social no município de Anápolis. Políticas públicas contra a violência à mulher Entenda mais sobre os serviços de atendimento a mulheres em situação de violência Centros de Referência ou de Atendimento Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) Política pública pioneira no Brasil e na América Latina no enfrentamento à violência contra a mulher, a primeira DEAM foi implantada em 1985, em São Paulo. As delegacias se caracterizam como uma porta de entrada das mulheres na rede de serviços, cumprindo o papel de investigar, apurar e tipificar os crimes de violência contra a mulher. As DEAMs vinculam-se aos sistemas de segurança pública estaduais e nossa ação junto a elas se dá em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) do Ministério da Justiça. Defensorias Públicas da Mulher - As Defensorias Públicas de Atendimento à Mulher são uma política pública inovadora e recente, constituindo uma das formas de ampliar o acesso à Justiça e garantir às mulheres orientação jurídica adequada, bem como o acompanhamento de seus processos. 36 Casas Abrigo - Até 2002, a Casa Abrigo era tida como uma das políticas prioritárias no enfrentamento à violência contra a mulher sendo, muitas vezes, o único equipamento disponível em alguns dos municípios brasileiros. Contudo, na avaliação da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, a implementação dessa política tem pouca sustentabilidade e baixa efetividade se desarticulada de outros equipamentos. Nesse sentido, a SPM passou a dar prioridade a projetos de Casas Abrigo que atendam a uma micro-região, onde já existam outros serviços, configurando uma rede mínima de atendimento. Serviços de Saúde - É outra importante porta de entrada das mulheres em situação de violência na rede dos serviços públicos. Os serviços de atendimento a casos de violência sexual e estupro realizam também a distribuição da contracepção de emergência, pílula do dia seguinte, que faz parte do protocolo de atenção aos casos de estupro. Rede de atendimento O Centro de Referência integra uma política da Prefeitura de Anápolis, que também inclui a Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência e a Casa Abrigo. A rede foi criada por uma iniciativa da Diretoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres e integra órgãos públicos e da iniciativa privada que atuam de forma conjunta para proporcionar um atendimento humanizado às vítimas da violência doméstica em um momento tão delicado de suas vidas. O objetivo é que estes órgãos estejam preparados e articulados para perceber os casos de violência e para fazer os encaminhamentos necessários. No Centro de Referência, as mulheres são atendidas primeiramente pela assistente social, depois pela psicóloga e a advogada. O tempo de tratamento depende de cada caso. Alguns deles exigem um atendimento mais longo e visitas domiciliares. “O importante é que já nas primeiras entrevistas com a equipe do Centro a mulher já sente uma mudança de atitude. Elas entram com os ombros arqueados e de cabeça baixa e depois se mostram mais confiantes”, garantem. Keila Beatriz Rodrigues Gomes. Assistente Social da Secretaria de Desenvolvimento Social 37 7. A EDUCAÇÃO INCLUSIVA NUMA LINGUAGEM NÃO SEXISTA E O PAPEL DA MULHER NA CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE MAIS IGUAL Cultura (Unesco) recomendou aos países que eliminem da escrita e dos discursos orais todas as formas discriminatórias de linguagem em relação à mulher. Quando se diz “A salvação do planeta está nas mãos dos homens”, ao invés de “ A salvação do planeta está nas mãos da humanidade”, reflete-se a posição que o homem vem ocupando na história, reforçando-se seu papel hierárquico e as relações de poder e dominação masculina na sociedade. (Vera Vieira) Neste sentido, mudar a linguagem sexista significa aceitar o desafio de romper com sistemas de educação e práticas sexistas para criar nova consciência e novas atitudes e formas de relações entre homens e mulheres. Este tema, trazido pelo maior movimento social mundial do século XX - o movimento de mulheres -, entrou na pauta de várias conferências mundiais do último quarto do século XX, quando as mulheres emergiram no cenário internacional. (VIEIRA, 2003) Investir na educação inclusiva significa propiciar um ambiente acolhedor das diferenças, combatendo a discriminação e cultivando os direitos humanos. Pela sua capacidade de acelerar e aprofundar mudanças culturais, a educação é considerada elemento-chave nas políticas de inclusão social. Nessa perspectiva, a educação apoia e articula ações que permitem igualar as oportunidades para todas as pessoas. Depois da família e de outros espaços educativos, o ambiente escolar é um espaço onde os indivíduos aprendem sobre saúde, direitos sexuais e reprodutivos, bem como sobre respeito e acolhimento das diferenças, desvendando mitos e estereótipos. Assim, deve ser um espaço voltado a reduzir a vulnerabilidade de crianças e adolescentes a todas as manifestações de violência, exploração sexual, discriminação racial e sexista. Neste contexto, a educação constitui um elemento importante de mudança e precisa ser direcionada para construção de uma nova linguagem não discriminatória, o que envolve transformar percepções de toda ordem e combatendo todas as formas de discriminação que vem sendo difundidas pelas diferentes meios de comunicação impostos pelo sistema. Mudar o paradigma institucionalizado e inculcado nas mentalidades, inclui medidas que abrangem toda a sociedade iniciando pela família, escola e entidades e grupos sociais, e isso deve iniciar pela mudança da linguagem que é o mais forte e persuasivo meio de formação da identidade dos indivíduos. Portanto, a linguagem inclusiva tem sido amplamente trabalhada pelos movimentos de mulheres, bem como por outros movimentos que também se vêem prejudicados por preconceitos, como aqueles voltados ao combate do racismo, da homofobia e da lesbofobia. Como o eixo cultural que fazia do homem o núcleo das relações familiares, comerciais, profissionais e intelectuais foi deslocado, o desempenho da mulher no novo status que adquiriu trouxe outras exigências, que incluem mudanças profundas em relação ao que aprendemos tradicionalmente na educação discriminatória recebida na família e depois na escola, tanto no conteúdo como na linguagem dos livros de história, geografia, ciências, gramática, redação, matemática.... ( ) O uso não sexista da linguagem tem sido objeto de roteiros elaborados em diversos países do mundo. O tema chegou, inclusive, a ser objeto de estudo no âmbito das Nações Unidas. A 24a. Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e 38 Dentro dos esforços por uma educação de qualidade busca- se ainda a equidade e a valorização da diversidade, respeitando cada um dentro do que se pode chamar de diferenças. Assim, as dimensões que englobam gênero, raça, etnia e de fortalecimento dos direitos humanos vem sendo foco de análise e planejamento de políticas públicas que visam transformar pensamentos, modos de vida para que superem osexismo, o racismo, a lesbofobia e a homofobia, e toda sorte de discriminação que possa atingir principalmente as mulheres (culturalmente chamadas de sexo frágil). 39 As mulheres se incluem neste contexto por sofrerem variados tipos de preconceitos dentro desta sociedade essencialmente machista onde abusos e discriminações estão presentes na trajetória de vida da grande maioria destas. autonomia, igualdade no mundo do trabalho e cidadania, educação inclusiva e não-sexista enfrentamento à violência contra a mulher saúde das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos Neste momento em que as discussões e espaços se abrem para reflexões sobre o papel da mulher na sociedade, faz-se mister a união de todas no planejamento de ações reivindicadoras que envolvam todos os atores sociais no sentido de estabelecer diretrizes legais em defesa dos direitos da mulher. Com tudo isso se reconhece que as políticas para valorização e a não discriminação das mulheres devem ser prioridades dos governos estaduais e municipais em parceria com os poderes legislativo e judiciário para que cada um em suas atribuições possa garantir as mudanças necessárias no contexto sócio-educacional de nosso país e de nossa cidade. Para tanto, o Governo Federal, vem desenvolvendo políticas públicas voltadas para a melhoria da qualidade de vida da mulher. No entanto é necessário que haja uma participação maciça das mulheres no centro das discussões e debates acerca do combate à desigualdade de oportunidades. Isso deve ter suas primícias por meio de ações voltadas a grupos de mulheres que estão em condições desfavoráveis por razões econômicas, racismo, deficiência física, geração, orientação sexual, entre outras. Para tanto, vale ressaltar que é de suma importância que se formulem estratégias de gênero nas políticas educativas, de forma a garantir que sejam combatidas todas as formas de discriminação (de gênero, geracional, étnico-racial, por orientação sexual, de pessoas com deficiência), que interferem nos processos sócio-educativos em todos os níveis. No que tange os espaços da educação não-formal (associações, cooperativas, organizações não-governamentais, sindicatos, igrejas e outras instituições sociais) e informal (voltado à sociedade em geral por meio da família e da mídia) também devem desenvolver ações para mudar mentalidades, atitudes e comportamentos relativos ao respeito dos direitos humanos, proteção dos direitos das mulheres mediante programas educacionais que disseminem o respeito à dignidade da pessoa humana. Anápolis também tem participação das mulheres na vida da cidade, que conta com serviços de proteção e assistência à mulher,porém, urge que haja uma mobilização maior de cada cidadã anapolina no sentido de cobrar destes poderes constituídos políticas públicas voltadas para a eliminação do sexismo, do racismo e de quaisquer tipo de discriminação que afete direta ou indiretamente a população feminina atuante desta cidade que cresce e se desenvolve com a habilidade e a força da mulher. VIEIRA, Vera. A discriminação à mulher está presa à tirania das palavras e imagens. Artigo.www.centrodandara.org.br/.../Linguagem%20inclusiva. htm Massula, Letícia A mulher e a opressão pela linguagem.Artigo. lilianeferrari.com/.../a-mulher-e-a-opressao-pela-linguagem PANDJIARJIAN Valéria O Mundo no masculino e no Feminino: Plural dos Gêneros – Artigo. Linguagem inclusiva – coletânea de textos Equipe Multiprofissional de Educação Inclusiva da Sub. Secretaria Regional Anápolis O movimento de mulheres foi pioneiro ao identificar as concepções estereotipadas das características e papéis atribuídos a mulheres e homens e aceitar a diversificação hoje existente. A partir daí, vem se reforçando os movimentos das mulheres pela busca de 40 41 8. AUTONOMIA E IGUALDADE DO TRABALHO URBANO, RURAL E CIDADANIA Para conseguir cidadania, igualdade e autonomia da mulher no trabalho urbano e rural ainda é um grande desafio. Estamos em pleno século XXI e ainda discutimos sobre o papel das mulheres no mercado de trabalho seja urbano, seja rural. Mas, se ainda precisamos discutir esse assunto é porque ele ainda é controvertido. Muitas conquistas já foram obtidas. Muitas questões como: a mulher deve ou não trabalhar fora de casa, deve estar presente no mercado de trabalho, já foram superadas. Nos últimos anos, foi constatado um crescimento significativo de mulheres no mercado de trabalho. Em 2009, representávamos 45,1% da população ocupada, equivalente a 9,6 milhões de mulheres empregadas nas seis regiões metropolitanas pesquisadas pelo IBGE. Um crescimento de 20,4% comparado ao ano de 2003, quando representávamos 43% da população ocupada. Mas precisamos, ainda, dar resposta a um ponto crucial: até onde se conseguiu chegar efetivamente? Onde é necessário avançar? Em algumas áreas como a jurídica, por exemplo, a mulher está quase que por igual ao homem quando se fala de cargo diretivo ou mesmo como participante da equipe de trabalho. Em outras áreas, ainda está bem atrás como, por exemplo, em cargos de liderança. Os salários continuam menores que os dos homens, independente do cargo. A discriminação, o preconceito, o tabu, a jornada de trabalho, continuam latentes, bastante desiguais. Vários desafios e perspectivas ainda existem. Necessidade de debates e discussões sobre: - Gestão transversal (pública entre diversos programas, instituições, etc.) para enfrentar as desigualdades de gênero ainda existente no País; criação, gestão, monitoramento e avaliação de políticas públicas direcionadas às mulheres; orçamento e gasto público em ações 42 nessa mesma ótica. Enfim, criar ações para fazer a transversalidade de gênero, analisando e formulando estratégias de desenvolvimento socioeconômico. E ainda, em se tratando de cidadania, criar um processo de reconhecimento de empresas e instituições que respeitam os direitos das mulheres. - Ampliação do acesso das mulheres ao mercado de trabalho urbano e rural. - Promover autonomia econômica e financeira das mulheres através do empreendedorismo, associativismo, cooperativismo e comércio e serviços. - Buscar igualdade nas relações trabalhistas, sem discriminação, com equidade salarial e nos cargos de direção. - Buscar a equidade das tarefas domésticas, cumprindo a legislação do trabalho doméstico. - Ampliação do exercício da cidadania das mulheres e do acesso à moradia e à terra. - Ampliação do aceso ao microcrédito que é um instrumento de superação da pobreza e de exclusão social. - Discutir uma política com recursos orçamentários que venha contribuir com o desenvolvimento de ações para acabar com a desigualdade, o preconceito e a inclusão da mulher como cidadã. Sabemos que existe um Plano Nacional de Políticas para as mulheres que contempla um Planejamento com perspectiva de gênero, mas que é necessário também, um orçamento com perspectiva de gênero. Existem no Brasil pelo menos 22 órgãos que executam ações do Programa Nacional de Proteção a Mulher. Mas, se não unirmos para discutir, debater ações que venham contribuir para novas conquistas, o processo continuará lento e os avanços podem não acontecer. Por isso, nosso papel na discussão e no debate sobre nossa autonomia e igualdade do trabalho urbano e rural e nossa cidadania, é 43 imprescindível e importantíssimo. Temos que contribuir na criação de estratégias que venham modificar nossa atuação no mercado. Todas nós somos responsáveis por isso. Pense nisso e contribua. Faça sua parte. Assim teremos um mundo melhor. Não para sermos melhores ou diferentes do que os homens. Mas para andarmos ao seu lado igualmente. Tânia Aparecida Silva Economista, graduada em Gestão Empresarial e Agente de Inovação e Difusão Tecnológica. Consultora e instrutora do Sebrae, é atualmente Gerente da Regional Centro Nordeste do Sebrae em Goiás. 9. A TRAJETÓRIA DA MULHER NA CULTURA DE ANÁPOLIS Que os homens me desculpem, mas a força que impulsiona a arte e a cultura é privilégio das mulheres. São elas guardiãs da tradição estimulando os filhos ver com olhos de interesse, amor, a cultura e arte familiar, cidadã, unindo tudo num laço bem feito de orgulho pelo Brasil. Anápolis cidadã plantada por Dona Ana Ramos, coroada por Santana, vovó do Menino Jesus, doou ás nossas mulheres ascendência indiscutível na tradição, cultura e artes. Essa importância impregnou minha mente aos doze anos. Em viagem o caro quebrou e procuramos ajuda numa casa de pau-a- pique. A dona da casa alegre e faceira, com flores no cabelo, levou-nos á sala de terra batida escrupulosamente varrida, ostentava na mesa de caixote uma toalha de jornal artisticamente recortada como fosse bordada. No centro uma cabaça cheia de flores do campo. Alguém pode negar haver ali, tradição de limpeza, cultura ao belo e amor a arte? Lembro-me, era pequenina, da chegada das Salesianas, trazendo além do ensino didático (só para meninas) apresentações teatrais no cine Imperial onde a sociedade comparecia para aplaudir filhas sobrinhas e netas. A implantação do ensino artesanal, artístico e culinária, repercutiu em ex-alunas como Estelita e Marly que fizeram as primeiras escolas de dança, até onde me lembro. Estelita produzia pomposos e coloridos espetáculos ansiosamente esperados pela beleza das roupas e temas alegres e especiais. Marly optou por perfeitas apresentações, cuja originalidade de vestuários exóticos e práticos encantava pela ousadia. Cida Lino, a bailarina, trouxe para Anápolis o Balé Moderno Contemporâneo, cuja excelência e rigor das técnicas e brilho magnético permitiram temas como as quatro estações. Elza Cavalcante criou uma bela escola, hoje é o orgulho de 44 45 Anápolis pela beleza originalidade de técnica permitindo ao seu espírito pioneiro levar os espetáculos a várias cidades e estados arrebanhando prêmios sobre prêmios. Com Zulma, o Balé Clássico criou vida, apresentando temas consagrados como o Lago dos Cisnes. O trabalho de Zulma é reverentemente admirado em todo estado, desde que um aluno recebeu bolsa para o exterior. Já nossa Catarina Athiê e sua Escola de Música, quase um conservatório, são os mestres de grande parte dos musicistas anapolino. Seu coral apresentava belos temas, inclusive os corais de Verdi. Quem não se lembra do Madrigal Bel Canto? Criação impar da maestrina Volga. Apaixonada por corais criou o encontro de corais aqui em Anápolis e trouxe os Canarinhos portentoso Coral de crianças adolescentes. Quando Dona Maria Valadão acompanhada de sua secretária, hoje senadora, Lucia Vânia, veio inaugurar o Centro de Tecelagem foi um auê, muitos criticaram: não dará certo. Hoje sabemos com orgulho que todo trabalho da A.C.A. A culminou com a fiandeira mor, Cecília Spindola. Ela não só ampliou o ambiente, trazendo o ensino do trabalho em vidro e cerâmica vidrificada e mosaicos, como ainda estabeleceu um pequeno, hoje grande espaço de venda dos trabalhos produzidos, no Anashoping. Ponto eletivo dos turistas. Não podemos esquecer a poetisa Maria Ivone, fundadora e diretora do Colégio D. Pedro I. Quando diretora da Fundação Municipal de Cultura criou a primeira academia de artes e letras –A.A.L.A, que por muitos anos representou a nata da cultura Anapolina. Marieta Jaime, escritora criativa continua colocando nas livrarias seus livros romanceados. Na parte social beneficente temos o exemplo inconteste Ana Maria, com garra de heroína transformou dor em valor reunindo uma colméia de voluntárias para levar o seu Bazar, não só carinho humano, mas também belas e originais peças artesanais, vendidas para ajudar portadores de câncer. Esmeralda Rodrigues e Clair Rodrigues Rocha fundaram o Cidfa, trabalhando com pessoas especiais. Eu vi uma criança que mal ficava em pé, com ataques de raiva e fala incompreensível transformarse. Inicialmente mal fazia a cobrinha (movimentos com as mãos que forma um fio de argila) um dia pintar a guache um rosto. Foi para a escola Osvaldo Verano e tornou-se um artista. Encerrando o elenco de mulheres especiais quero falar da doutora escondida sob o nome de Irmã Rita. Todo seu trabalho dentro e fora da Santa Casa, cuidando de todos que dela necessitam, não impede o desvelo pelas grávidas. Como a mãe carinhosa, promove ás mães adolescente ou não aprendizado de costura e tricô, além de oferecer pequenos enxovais. Meu coração ajoelha grato para dizer: Muito obrigada Irmã Rita por ser eficiente e generosa, e mais que tudo ser humana e mulher. E todas as mulheres em quaisquer profissões recebam meu carinho, pois o amor que oferecem as torna uma obra de arte. Nena de Pina (Escritora, Empresária do ramo de cerâmica, Professora de Yoga.) Célia Siqueira Arantes, escritora e artesã, foi por várias gestões presidente da A.A.L.A, além de ser, quando ainda estava na secretaria de cultura municipal a idealizadora da nossa feira de artesanato. Anésia Cecilio é a nossa cronista, acompanhou o nascer e crescer de Brasília, como continua cobrindo os mais seletos eventos da cidade. 46 47
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