situação dos casamentos prematuros em moçambique

&
COLIGAÇÃO PARA A ELIMINAÇÃO DOS CASAMENTOS
PREMATUROS (CECAP)
SITUAÇÃO DOS CASAMENTOS PREMATUROS EM MOÇAMBIQUE:
TENDÊNCIAS E IMPACTO
Comunicação Apresentada na IV Conferência Nacional sobre Mulher e Género
Por: Albino Francisco
Maputo, 24 de Abril de 2014
Conteúdos
Introdução .......................................................................................................................................................... 2
A Situação dos Casamentos Prematuros em Moçambique ....................................................................... 2
Impacto do Casamento Prematauro nas Raparigas e na Sociedade .................................................... 7
Esforços do Governo e da Sociedade Civil ................................................................................................ 9
Ponto de Entrada para Intervenção: A Eliminação dos Casamentos Prematuros como uma
Responsabilidade Colectiva ......................................................................................................................... 12
Referências ...................................................................................................................................................... 13
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CECAP – Situação dos Casamentos Prematuros em Moçambique: Tendências e Impacto. 2014. AF
Introdução
Os casamentos prematuros são um flagelo social em Moçambique. Milhares de raparigas,
principalmente nas zonas rurais do país, são vítimas desta prática nociva que afecta
negativamente a sua sobrevivência e desenvolvimento, privando-as de ter acessso aos serviços
de protecção, educação, saúde e outros, que garantam a realização dos seus direitos como
crianças e raparigas.
O combate aos casamentos prematuros em Moçambique ainda não tem sido uma prioridade
nacional, na medida em que os diferentes instrumentos legislativos e de políticas existentes sobre
a protecção da criança, não abordam, de forma específica e concreta, a questão do casamento
prematuro como violação dos direitos da criança e da rapariga em particular, bem como não
apresentam uma meta ou compromisso político para a sua eliminação.
A título de exemplo, o Plano Nacional de Acção para a Criança (PNAC II), faz referência a uma
meta que não informa, do ponto de vista do compromisso que o país pretende alcançar, até
quanto o Governo se compromete reduzir, até 2019, ano do fim da implementação deste Plano,
a incidência do casamento prematuro em Moçambique.
Por isso, um maior comprometimento legislativo e político em particular, passa por reforçar um
quadro legal adequado para desencorajar esta prática e definir metas concretas de combate
ao casamento prematuro, criando todo um conjunto de condições aos diferentes níveis para que o
combate ao casamento prematuro seja colocado no topo da agenda nacional de governação e
de combate a pobreza.
A Situação dos Casamentos Prematuros em Moçambique
Moçambique tem aproximadamente 12.6 milhões de crianças, representando mais da metade
da população moçambicana (52%)1. O país tem uma das maiores taxas de casamentos
prematuros do mundo: encontra-se em 11º lugar na lista, depois do Níger, Chade, República
Centro- Africana, Bangladesh, Guiné, Mali, Burkina Faso, Sudão do Sul, Malawi e Madagáscar,
contabilizando perto de metade de mulheres que se casam antes dos 18 anos e em 10º lugar em
África. Ao nível da região da África Austral e Oriental, Moçambique ocupa a 2ª posição, o que
é bastante preocupante do ponto de vista da incidência do fenómeno e das políticas que ao
nível do país, são implementadas com vista a reverter esta situação. A tabela abaixo é
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INE, Censo 2007. Projecção para 2013.
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ilustrativa da posição que Moçambique ocupa ao nível mundial, segundo dados de inquéritos
nacionais a agregados familiares realizados entre 2005 e 2012, compilados na publicação
UNICEF Estado Mundial da Criança (2014)2.
Tabela 1: Ranking dos países mais afectados pelo casamento prematuro no mundo.
Nível
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
Nome do País
% de raparigas casadas
antes dos 18 anos
Níger
Chade
República Centro- Africana
Bangladesh
Guiné
Mali
Burkina Faso
Sudão do Sul
Malawi
Madagáscar
Moçambique
Índia
Eritreia
Somália
Serra Leoa
Zâmbia
Etiópia
República Dominicana
Nepal
Nicarágua
75
68
68
65
63
55
52
52
50
48
48
47
47
45
44
42
41
41
41
41
Fonte: UNICEF (2014). Estado Mundial da Criança. Tabela 9, Protecção da Criança.
De acordo com Artur (2010), enquanto os casamentos prematuros se tornaram cada vez menos
comuns entre os sectores mais ricos da sociedade em todas as regiões do mundo, eles ainda são
frequentes em África e no Sul da Ásia, e a tabela acima confirma que este fenómeno está
localizado sobretudo em países mais pobres e de menores rendimentos.
Alguns estudos nacionais mostram que algumas formas de violência contra a criança e rapariga
em particular, como os casamentos prematuros, estão enraizadas em dinâmicas de género,
sociais e discriminatórias, e práticas nocivas. Os dados do Inquérito de Indicadores Múltiplos
(MICS 2008)3, mostravam que 11.4 por cento das raparigas com idade entre 20 e 24 anos se
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UNICEF (2014). The State of the World’s Children 2014 In Numbers: Every Child Counts. Table 9.
INE (2009).
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CECAP – Situação dos Casamentos Prematuros em Moçambique: Tendências e Impacto. 2014. AF
casaram antes da idade de 15 anos, e 51.8 por cento delas se casou antes da idade de 18
anos.
Os dados do último Inquérito Demográfico e de Saúde (IDS) de 20114, mostram no entanto uma
tendência de redução da incidência do casamento prematuro a longo prazo. Com efeito, estes
dados indicam que 10.3 por cento de raparigas entre 15-19 anos casaram-se antes da idade
de 15 anos e 48.2 por cento de mulheres entre 20-24 anos casaram-se antes dos 18 anos.
Gráfico 1: Percentagem de Raparigas e Mulheres Casadas antes dos 15 e 18 Anos Respectivamente
Fonte: IDS 2003 e 2011, MICS 2008
Uma análise estatística5 encomendada pela Coligação para a Eliminação dos Casamentos
Prematuros em Moçambique (CECAP)6 e realizada no início do presente ano, baseada num
cruzamento de dados do IDS 2011 relativos ao casamento prematuro, gravidez precoce, saúde,
educação, religião e acesso a meios de comunicação, entre outros, mostra que os níveis mais altos
de casamentos prematuros em Moçambique estão concentrados nas províncias do Norte do país.
Na província do Niassa, por exemplo, pelo menos uma em cinco raparigas casou-se antes dos 15
anos, num universo de 29.892 raparigas. No entanto, as províncias que apresentam os maiores
números de raparigas casadas antes dos 18 anos são Nampula e Zambézia com 256.220 e
INE, 2012.
Analise preliminar ainda em processo de aferição de dados.
6 Ver detalhes sobre a CECAP mais a frente.
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CECAP – Situação dos Casamentos Prematuros em Moçambique: Tendências e Impacto. 2014. AF
190.279 respectivamente, como ilustra o Gráfico 2 abaixo. No total, mais de um milhão de
raparigas moçambicanas entre os 15-24 anos casaram-se antes dos 18 anos, e cerca de um
terço casou-se antes dos 15 anos.
Gráfico 2: Casamentos Prematuros (numero de raparigas entre 15-24 anos) por província.
Fonte: CECAP & Oxford Policy Management (2014)
Outro aspecto que ressalta desta análise do CECAP & Oxford Policy Management é que as
raparigas nas zonas rurais tendem a casar-se muito mais cedo do que as raparigas nas zonas
urbanas. Isto traduz-se numa maior média de idade de casamento nas áreas urbanas (19.6 anos
contra 18.2 anos nas zonas rurais), assim como uma baixa proporção de raparigas casadas
antes dos 15 anos nas zonas urbanas (10.3% contra 15.1% nas zonas rurais), e uma
percentagem de 23.2% de raparigas entre 15-17 anos casadas prematuramente nas zonas
urbanas contra 31.7% nas zonas rurais.
A gravidez na adolescência, ou gravidez precoce, que tem tido uma relação directa com o
casamento prematuro, também é uma realidade em Moçambique, onde segundo dados do IDS
2003, 41% das raparigas com idade entre 15-19 anos estava grávida ou já tinha ficado
grávida. Tal como acontece com o casamento prematuro, a tendência de progresso na redução
da gravidez precoce em Moçambique tem sido encorajadora, mas ainda bastante tímida.
Segundo o IDS 2011, a percentagem de raparigas entre 15-19 anos que estão gravidas ou que
já tiveram um filho situa-se na ordem dos 38%, e a análise do CECAP & Oxford Policy
Management confirmam igualmente esta tendência. A diferença na prevalência da gravidez
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CECAP – Situação dos Casamentos Prematuros em Moçambique: Tendências e Impacto. 2014. AF
precoce entre as zonas urbanas e rurais tem sido mínima, parcialmente devido a elevada
prevalência de gravidezes na adolescência nas zonas urbanas: 6.4% de gravidezes precoces em
raparigas abaixo dos 15 anos nas zonas urbanas contra 8.0% nas zonas rurais, e 25.1% de
gravidezes precoces em raparigas abaixo dos 18 anos nas zonas urbanas contra 27.8% nas
zonas rurais. As meninas com educação secundaria e superior tem tendência a ficar gravidas
muito mais tarde (uma media de 17.5 anos e 20.7 anos respectivamente), em relação as
raparigas que possuem apenas a educação primária ou nenhuma educação (uma media de 16.1
anos e 16.5 anos respectivamente).
O problema da gravidez precoce está fortemente associado ao casamento prematuro, uma vez
que a esmagadora maioria das mães adolescentes casaram-se antes da idade certa para o
casamento. No entanto, nas áreas urbanas e particularmente no sul do país, tem havido um
aumento de raparigas que ficam grávidas mesmo sem se casarem prematuramente, aumentando
desta forma o número de raparigas que engravidam na adolescência. As províncias com os
índices mais elevados de gravidezes precoces são Manica com 40.3% de raparigas gravidas
antes dos 18 anos e 6.5% antes dos 15 anos, e Niassa com 39.9% de raparigas gravidas antes
dos 18 anos e 12.7% antes dos 15 anos.
Gráfico 3: Gravidez Precoce (número de mulheres entre 15-24 anos por província).
Fonte: CECAP & Oxford Policy Management (2014)
Por outro lado, existe uma forte correlação entre a proporção de meninas fora da escola
secundária e da prevalência de casamento prematuro por província. O casamento prematuro é
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CECAP – Situação dos Casamentos Prematuros em Moçambique: Tendências e Impacto. 2014. AF
mais prevalecente nas províncias do norte e centro do que no sul do país. O casamento
prematuro também é altamente correlacionado com a riqueza das famílias. Raparigas das
famílias mais pobres são muito mais propensas a se casar cedo do que as raparigas oriundas de
meios mais ricos.
Um outro aspecto importante na análise das determinantes do casamento prematuro vs gravidez
precoce considerados pelo CECAP & Oxford Policy Management, tem a ver com a influência da
religião como factor que contribui ou não para a incidência dos casamentos prematuros. De
acordo com esta análise, as meninas de famílias religiosas (muçulmanos, cristãos ou outros) têm
uma probabilidade significativamente menor de se casarem antes dos 18 anos, em comparação
com as meninas que declararam não ter religião. Este facto vem desmistificar a percepção de
que as raparigas oriundas principalmente da religião muçulmana tem maior probabilidade ou
vulnerabilidade de contraírem o casamento de forma precoce.
Por esta e outras razões, continua importante e relevante aprofundar a investigação sobre as
reais causas da prevalência do fenómeno, apesar de inúmeros estudos nacionais já terem
levantado e discutido algumas das principais causas subjacentes ao casamento prematuro. Só
para se ter uma ideia da complexidade do fenómeno, o que tem influência de forma
determinante para a sua redução mais acelerada, em quase 30 anos (1980-2007), o casamento
prematuro em Moçambique reduziu apenas 15% (CEPSA 2013), o que quer dizer que alguns
factores, de entre os quais os relacionados com as dinâmicas de género, sociais e
discriminatórias, e práticas nocivas, acima referenciados, vem sendo perpetuados ao nível das
comunidades moçambicanas.
Impacto do Casamento Prematuro nas Raparigas e na Sociedade
Os efeitos dos casamentos prematuros nas raparigas têm sido alvo de investigação e profundo
debate no seio dos sectores da sociedade interessados na protecção dos direitos humanos das
crianças e das raparigas. É facto que o efeito do casamento prematuro nas raparigas é nefasto,
comprometendo o futuro das raparigas no que respeita a sua sobrevivência, desenvolvimento e
enquadramento na sociedade.
O casamento prematuro prejudica a rapariga no que respeita ao acesso, permanência e
conclusão do sistema educativo. Estudos nacionais indicam que a decisão de casar é tomada
muitas vezes ou quase sempre pelos pais da menina, o que evidencia que os pais e ou parentes
directos da menina continuam a exercer uma forte influência sobre o futuro das suas filhas. Há,
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CECAP – Situação dos Casamentos Prematuros em Moçambique: Tendências e Impacto. 2014. AF
no entanto, evidências de que as raparigas e os pais, a fim de assegurar a sua própria família
ou o bem-estar e sobrevivência, tomam certas escolhas que, no final, afectam negativamente a
escolaridade, a saúde e o futuro das próprias raparigas. Práticas culturais nocivas, onde as
crianças são consideradas prontas para o casamento após os ritos de iniciação, também tem
contribuído para a alta taxa de casamentos prematuros.
Por outro lado, a maioria dos pais que enviam seus filhos para a escola tem um nível de
escolaridade bastante limitado ou são analfabetos (em particular nas zonas rurais), significando
que a sua própria experiência com a escola é limitada e as suas expectativas para que os seus
filhos aprendam são reduzidas às competências de base. Na vida da maioria dos pais rurais, a
escola não é, no entanto, uma solução viável e, portanto, um modo de sustentabilidade e
empoderamento da família a médio e longo prazo. Isto significa que as meninas são muitas vezes
impedidas de ir a escola ou uma vez lá, são retiradas por causa de decisões dos seus pais
relacionadas com práticas culturais nocivas como o lobolo e casamento forçado, provocando
quase sempre a gravidez precoce.
Dados qualitativos relativos à violência contra crianças e disponíveis em cerca de 80 estudos
realizados na última década em Moçambique, revelam que as causas apontadas para a alta
prevalência do casamento prematuro no país são as práticas tradicionais existentes tais como os
ritos de iniciação, o incesto, a poligamia, as leis costumeiras, o lobolo, para além do vazio legal
na legislação nacional concernente a prática dessas uniões forçadas. Algumas práticas
específicas, como os ritos de iniciação por exemplo, a partir dos quais as crianças são
consideradas prontas para o casamento, tem contribuído de forma determinante para a alta
taxa de casamentos prematuros em Moçambique.
Os casamentos prematuros são uma das piores formas de violação dos direitos humanos e da
criança, pois coloca as raparigas sob um elevado risco de violência e de doenças, prejudicando
todo um processo de potenciais oportunidades que as raparigas deveriam ter, privando-as dos
seus direitos a saúde, educação, desenvolvimento e igualdade de género. As raparigas sujeitas
ao casamento prematuro enfrentam uma maior probabilidade de desistência da escola,
separação precoce dos progenitores, infecção com doenças de transmissão sexual incluindo o HIV
e SIDA, violência doméstica e sexual, trabalho infantil, mortalidade materna e infantil e gravidez
precoce, que tem resultado em casos alarmantes de fístula obstétrica que expõe as raparigas à
discriminação e desprezo familiar e da sociedade. O casamento prematuro para além de
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CECAP – Situação dos Casamentos Prematuros em Moçambique: Tendências e Impacto. 2014. AF
aumentar a mortalidade materna e infantil, tem uma forte ligação com a incidência da pobreza
e tem um impacto negativo na produtividade nacional.
Portanto, o casamento prematuro é uma séria violação dos direitos humanos, da criança e da
rapariga em particular:
 O casamento prematuro tem tido um impacto devastador na saúde, educação,
mortalidade materna e infantil, segurança e demais direitos de milhares de crianças
moçambicanas, em particular raparigas;
 A cultura e as tradições são importantes para um povo e para uma comunidade, no
entanto, quando algumas práticas dentro da cultura e da tradição são prejudiciais, elas
não representam os princípios e os valores da dignidade humana, por isso devem ser
mudadas. O casamento prematuro é uma prática prejudicial que resulta em danos
físicos, mentais e emocionais graves para as raparigas;
 O casamento prematuro tem influência directa e negativa no alcance de pelo menos seis
dos oito Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e de outras políticas e estratégias de
redução da pobreza em implementação no país.
Esforços do Governo e da Sociedade Civil
Apesar das estatísticas preocupantes, alguns avanços importantes têm sido registados, e o
Governo de Moçambique tem mostrado compromisso na protecção dos direitos das crianças e
para melhorar a situação das crianças e mulheres vítimas de violência, abuso e exploração,
incluindo o casamento prematuro.
Desde 2006, o Ministério do Interior, estabeleceu mais de 200 centros especializados da polícia
nacional para apoiar crianças e mulheres que são vítimas de violência, abuso e exploração. Esses
centros oferecem um espaço seguro para as vítimas denunciarem incidentes de violência sexual à
polícia e para serem encaminhados para a acção social, saúde e outros provedores de serviços
relacionados. Recentemente, o Ministério do Interior, em estreita colaboração com o Ministério da
Mulher e Acção Social, Ministério da Justiça, Ministério da Educação e do Ministério da Saúde,
avançou que está em processo o estabelecimento de uma abordagem multissectorial para
prevenir e responder a violência contra crianças através da criação de um sistema de
encaminhamento para assistência às vítimas.
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CECAP – Situação dos Casamentos Prematuros em Moçambique: Tendências e Impacto. 2014. AF
No entanto, as normas sociais, a cultura do silêncio e o poder relacionado com as barreiras entre
as famílias e a comunidade em geral são obstáculos que precisam de ser superados. As crianças,
especialmente as raparigas e seus cuidadores precisam ter poderes para quebrar a cultura do
silêncio e para capacitá-los a denunciar à polícia ou as autoridades locais, casos de abuso e
violência doméstica, incluindo o casamento forçado. Ligações entre a polícia e os serviços sociais
devem ser reforçados para que as crianças e mulheres vítimas de violência recebam ajuda
priorizada e encaminhados aos serviços de apoio. É necessário criar uma rede de serviços para
as crianças e fortalecer as instituições que são orientadas para protegê-las.
Para quebrar o silêncio e promover uma cultura de tolerância zero na luta contra o abuso sexual,
o Governo e a Sociedade Civil, e outros parceiros, lançaram em 2011 uma Campanha Nacional
de Tolerância Zero à Violência e Abuso de Crianças. A Campanha preconiza uma abordagem
multisectorial para apoiar a capacitação de crianças, jovens, famílias, comunidades e
prestadores de serviços com o conhecimento, atitudes e comportamentos necessários para
substituir uma cultura de silêncio com uma cultura de tolerância zero, fornecendo medidas
práticas para detectar e denunciar casos de assédio ou abuso contra as crianças.
Ao nível da Sociedade Civil, outras iniciativas estão em curso, como por exemplo a criação da
Coligação para a Eliminação dos Casamentos Prematuros (CECAP), que é uma plataforma da
Sociedade Civil que tem como principal propósito implementar acções de advocacia com vista a
eliminação do casamento prematuro em Moçambique.
A CECAP é uma coligação que surgiu no âmbito do Fórum da Sociedade Civil para os Direitos da
Criança (ROSC), e engloba no seu seio organizações nacionais e internacionais, incluindo
parceiros de cooperação7, preocupados com a prevalência e eliminação dos casamentos
prematuros em Moçambique. A CECAP é membro da Coligação Global Contra os Casamentos
Prematuros, denominado Girl Not Brides (GNB), com a qual mantém uma parceria de trabalho
de âmbito técnico que tem contribuido de forma relevante para a compreensão deste fenómeno
ao nível global, regional e nacional, e identificação de estratégias de intervenção. Até ao
momento, a CECAP está envolvida nas seguintes acções:
Os actuais membros e parceiros da CECAP são: Fórum Nacional de Radios Comunitárias (FORCOM); Rede de
Comunicadores Amigos da Criança (RECAC); Linha Fala Criança (LFC); Fórum Mulher; Mulher e Lei na Africa Austral
(WLSA); Associação Wona Sanana; Movimento de Educação Para Todos (MEPT); Rede da Criança; Associação
Horizonte Azul; Rede Procincial de Protecção da Criança de Sofala (SOPROC); Associação Solidariedade
Zambézia; Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da UEM; Plan International; Action Aid; Terre des
Hommes Alemanha; Terre des Hommes Italia; Rede Regional de Apoio Psico-Social (REPSSI); Save the Children; Visão
Mundial; Girl Move Foundation; Pathfinder International; UNICEF; UNFPA, UN Women.
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CECAP – Situação dos Casamentos Prematuros em Moçambique: Tendências e Impacto. 2014. AF
Ao nível da Campanha Global GBN:
o Lançamento da Coligação ao nível nacional;
o Influência para a inclusão, na Agenda Global de Desenvolvimento Pós 20158, de um
indicador específico sobre casamentos prematuros;
o Participação em duas Conferências Internacionais sobre Casamentos Prematuros,
realizadas na África do Sul e na Turquia em 2012 e 2103 respectivamente;
o Influência para aumentar o compromisso ao nível político e legislativo, para a eliminação
dos casamentos prematuros.
Ao nível da Região:
o Participação na 23ª Sessão do Comité Africano de Peritos sobre a Carta Africana dos
Direitos e Bem Estar da Criança (7-11 de Abril de 2014), que discutiu sobre a
problematica dos casamentos prematuros em África;
o Participação na discussão e elaboração, ao nível do Comité Africano de Peritos sobre a
Carta Africana dos Direitos e Bem Estar da Criança, da Declaração Africana sobre a
Eleminação dos Casamentos Prematuros em África;
o Campanha da União Africana sobre a eliminação dos casamentos prematuros (20142016), cujo lançamento será em 10 países africanos que possuem uma prevalência
elevada de casamentos prematuros.
Ao nível Nacional:
o Elaboração da Análise Estatística sobre a Situação dos Casamentos Prematuros em
Moçambique;
o Elaboração das estratégias de Advocacia e Comunicação da Coligação;
o Implementação de acções de advocacia para o reforço do quadro político e legislativo
com vista a contribuir para a eliminação dos casamentos prematuros em Moçambique,
incluindo acções de mobilização e sensibilização comunitária ao nível local.
Através da Sra. Graça Machel, Membro do Painel de Alto Nível das Nações Unidas para a Agenda de
Desenvolvimento Pós 2015 e Membro Fundadora da GNB.
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CECAP – Situação dos Casamentos Prematuros em Moçambique: Tendências e Impacto. 2014. AF
Ponto de Entrada para Intervenção: A Eliminação dos Casamentos Prematuros
como uma Responsabilidade Colectiva
A CECAP reconhece que não existe uma única solução para eliminar os casamentos prematuros. A
sua eliminação requer acções concertadas a todos os níveis e com o envolvimento de todos os
actores da sociedade. No entanto, a CECAP recomenda que as seguintes acções possam ser
levadas a cabo para reduzir e eliminar a prevalência dos casamentos prematuros em
Moçambique:
 Fortalecer o quadro político-legal nacional de protecção da criança em Moçambique,
com destaque para a protecção da rapariga contra todas as formas de violência, e
alocar recursos financeiros, materiais e humanos adequados para a sua efectiva
implementação;
 Qualificar o casamento prematuro como um crime e, como tal, ser punido exemplarmente
para desencorajar que tal prática continue a devastar o futuro de muitas raparigas
moçambicanas;
 Prevenir o casamento prematuro por meio do empoderamento das raparigas em risco,
através da melhoria do acesso a educação primária e secundária de qualidade,
habilidades para a vida, criação de espaços de diálogo e redes sociais seguras dentro
das famílias e das comunidades e criar oportunidades de diálogo construtivo com os
líderes religiosos e comunitários, com os anciãos e matronas, incluindo a mobilização
social de rapazes e raparigas para se tornarem os principais advogados desta
mudança;
 Proteger e conceder apoio às raparigas que já foram forçadas a casar, através da
melhoria e disponibilidade do acesso a serviços e oportunidades de vida, e
providenciando serviços direccionados para as suas necessidades em particular,
necessidades de saúde, de educação e de enquadramento social;
 Melhorar a pesquisa sobre a situação dos casamentos prematuros, através de uma melhor
recolha de informação para determinar o número de crianças casadas, as causas e
consequências desta prática, e aprender dos programas e abordagens já existentes
para a eliminação dos casamentos prematuros. Fortalecer os sistemas do registo civil de
nascimento e de casamento devem ser aspectos essenciais destes esforços;
 Promover a criação de um ambiente favorável para a mudança social através da
construção de capacidades nos indivíduos e nas comunidades para questionarem e
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CECAP – Situação dos Casamentos Prematuros em Moçambique: Tendências e Impacto. 2014. AF
mudarem as suas próprias atitudes que perpetuam práticas prejudiciais como os
casamentos prematuros;
 Certificar que a prevenção e mitigação do casamento prematuro está integrada nas
políticas, programas e estratégias governamentais a todos os níveis, com destaque para
a saúde materna, educação, protecção da criança e redução da pobreza;
 A eliminação do casamento prematuro deve ser encarada como uma responsabilidade
colectiva.
Referências
ARTUR, Maria José (2010). O Casamento Prematuro como Violação dos Direitos Humanos. Um
exemplo que vem da Gorongosa. Publicado em “Outras Vozes”, nº 31-32, Agosto-Novembro de
2010.
CECAP (2014). Situation Analysis Mozambique. Statistical Analysis of Child Marriage and
Teenage Pregnancy in Mozambique: Determinants and Impacts. Oxford Policy Management
(Sebastian Silva-Leander, Barnali Basak, Patrick Schneider).
CEPSA (2013). Dinâmicas da População e Saúde em Moçambique. Organização: Carlos Arnaldo
e Boaventura Cau. Maputo.
GNB (2013). Day of the African Child 2013: Suggested Messages and Recommendations on
Child Marriage in Africa. Position Paper. Girls Not Brides – Global Campaign Against Child
Marriage.
ICRW (2011). Solutions to End Child Marriage: What the Evidences Show. International Center for
Research on Women (ICRW).
INE (2007). Censo Populacional, Projecção para 2013. Instituto Nacional de Estatística. Maputo.
INE (2009). Inquérito de Indicadores Múltiplos 2008. Instituto Nacional de Estatística. MICS.
INE (2011). Mulheres e Homens em Moçambique: Indicadores Selecionados de Género 2011.
Instituto Nacional de Estatística. Maputo.
INE (2012). Inquérito Demográfico e de Saúde 2011. Instituto Nacional de Estatística. Maputo.
ROSC (2013). Posicionamento sobre Quinzena da Criança 2013. Documento de Posição.
UNICEF (2014). Estado Mundial da Criança. Tabela 9, Protecção da Criança. [The State of the
World’s Children 2014 In Numbers: Every Child Counts. Table 9].
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CECAP – Situação dos Casamentos Prematuros em Moçambique: Tendências e Impacto. 2014. AF