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Dados sobre turismo sexual infantil
“Há uma perversidade singular no abuso e exploração dos seres mais inocentes e vulneráveis. As vítimas do
comércio sexual conhecem pouco da vida antes de conhecerem o pior dela – um subterrâneo de brutalidade
e temor solitário. Aqueles que fazem essas vítimas e lucram com seu sofrimento devem ser punidos
severamente. Aqueles que patrocinam essa indústria se degradam e aprofundam a miséria dos outros. E os
governos que toleram esse comércio estão tolerando uma forma de escravidão.”
– Presidente George W. Bush na Assembléia Geral da ONU em setembro de 2003
O que é turismo sexual infantil?
Estima-se que dois milhões de crianças estão sendo exploradas atualmente no negócio do sexo comercial
global. O turismo sexual infantil (TSI) envolve pessoas que viajam a outros países para praticar atos sexuais
comerciais com crianças. O TSI é uma agressão vergonhosa à dignidade das crianças e uma forma de abuso
violento contra elas. A exploração sexual de crianças tem conseqüências devastadoras, que podem incluir
traumas físicos e psicológicos duradouros, doenças (inclusive HIV/Aids), dependência de drogas, gravidez,
desnutrição, ostracismo social e possivelmente a morte.
Turistas envolvidos em TSI muitas vezes viajam a países em desenvolvimento procurando anonimato e a
disponibilidade de crianças na prostituição. O crime é geralmente estimulado por fiscalização ineficiente,
corrupção, internet, facilidade de viagens e pobreza. Casos anteriores de turismo sexual infantil com a
participação de cidadãos americanos incluíram um ex-pediatra, um sargento reformado do Exército, um
dentista e um professor universitário. A pornografia infantil muitas vezes está envolvida nesses casos, e drogas
também podem ser usadas para atrair os menores ou para controlá-los.
Resposta global
Pelo menos 38 países têm leis extraterritoriais que permitem ação penal contra seus cidadãos por crimes de TSI
cometidos no exterior. Além disso, pelo menos mais 31 países têm legislação extraterritorial geral que poderia ser
possivelmente aplicada contra seus cidadãos envolvidos em TSI. Em resposta ao fenômeno de TSI, organizações
não-governamentais (ONGs), o setor turístico e líderes governamentais começaram a abordar essa questão. A
Organização Mundial do Turismo, a ONG Pelo Fim da Prostituição e Pornografia Infantis e do Tráfico de Crianças
para Fins Sexuais (Ecpat) e operadoras de viagens nórdicas criaram um Código de Conduta para a Proteção de
Crianças contra a Exploração Sexual em Viagens e Turismo em âmbito global em 1999. Mais de 989 agências de
viagens e turismo de 34 países assinaram o código (veja www. thecode.org).
Muitos governos adotaram medidas louváveis para combater o TSI. Por exemplo, o Ministério da Educação e
representantes do setor de turismo da França desenvolveram diretrizes sobre o TSI para escolas de turismo. A
companhia estatal Air France exibe nos vôos vídeos que enfatizam o crime e as penalidades relacionadas e
destina uma parcela das vendas de brinquedos em vôo para financiar programas de conscientização sobre o TSI.
O Brasil tem uma campanha de conscientização nacional sobre turismo sexual transmitida em várias línguas.
Além disso, muitos governos estaduais locais aprovaram leis exigindo que as empresas exibam alertas
públicos sobre as penalidades criminais por exploração sexual de crianças. A Costa Rica também tem uma
importante campanha de conscientização da população e disponibiliza informações das leis aplicáveis sobre
exploração sexual de crianças em seus formulários para declaração na alfândega e na imigração. A Itália exige
que as operadoras de viagens forneçam, anexados aos carnês de passagens, folhetos aos viajantes a respeito de
suas leis sobre crimes sexuais envolvendo crianças. A Tailândia oferece às vítimas abrigo e serviços essenciais. O
Ministério da Comunicação de Madagascar distribuiu pôsteres com mensagens contra o turismo sexual
para os correios e um filme sobre os perigos da exploração sexual comercial infantil para escolas em todo
o país. A rainha Silvia da Suécia transformou essa questão em prioridade pessoal e é uma defensora global
eficaz.
O que os Estados Unidos estão fazendo
Em 2003, os Estados Unidos fortaleceram sua capacidade de combate ao turismo sexual infantil com a
aprovação da lei Prosecutorial Remedies and Other Tools to End the Exploitation of Children Today (PROTECT)
Act, conhecida como “Lei Protect”, e da Lei de Reautorização da Proteção às Vitimas do Tráfico. Essas leis
aumentam as penalidades até o máximo de 30 anos de prisão pela prática do TSI. Desde a aprovação da “Lei
Protect”, houve 65 condenações por esse crime. O Departamento de Segurança Interna desenvolveu a iniciativa
Operação Predador para combater a exploração e a pornografia infantis e o TSI. Os Estados Unidos forneceram
recursos à ONG Visão Mundial para a realização de importantes campanhas de conscientização da população no
exterior. Para estimular a cooperação entre agências, ONGs e o setor privado, o Departamento de Estado
designou um ponto de contato com foco especifico no combate ao TSI.
Para denúncias sobre suspeitas de turismo sexual infantil envolvendo cidadãos americanos, entre
em contato com a Imigração e Fiscalização Aduaneira dos EUA pelo telefone: 1-866-DHS-2ICE.
Em caso de necessidade de assistência no exterior, entre em contato com o agente de
segurança regional na embaixada ou no consulado americano local.
O que os governos podem fazer
Intensificar a pesquisa e a coordenação:
Pesquisar a extensão e a natureza do problema
Criar um plano de ação para combater o problema
Designar um ponto de contato do governo
Aumentar a prevenção e o treinamento:
Estimular o setor de viagens a assinar o Código de Conduta
Financiar e/ou lançar campanhas públicas de conscientização
Treinar agentes de aplicação da lei e sensibilizá-los sobre a questão
Garantir que autoridades de fronteira e de aeroportos relatem casos suspeitos
Fortalecer as medidas legais e as ações penais:
Criar, aprovar e/ou aplicar leis extraterritoriais que criminalizam o TSI
Aumentar as penas para os criminosos
Cooperar com governos estrangeiros
Instaurar processos contra o crime da maneira mais ampla possível
Dar assistência às vitimas:
Fornecer abrigo, aconselhamento e assistência médica e jurídica às vitimas
Fornecer ajuda para a reintegração
Apoiar os esforços de ONGs que trabalham com as vitimas infantis
O que os cidadãos dos Estado Unidos podem fazer
Manter-se informados e apoiar os esforços de autoridades e do setor de turismo
Informar as autoridades no exterior e/ou o Bureau de Imigração e Fiscalização Aduaneira do Departamento
de Segurança Interna sobre suspeita de exploração sexual comercial infantil em destinos turísticos
Estar ciente de que qualquer cidadão americano ou residente permanente legal nos EUA que seja preso por
abuso sexual de menores em país estrangeiro poderá estar sujeito a retornar aos EUA, enfrentar ação penal e,
se condenado, cumprir até 30 anos de prisão
Apoiar os esforços de ONGs que trabalham para proteger crianças da exploração sexual comercial
O que as empresas podem fazer
Agências de viagens e de turismo, bem como empresas do setor de hospitalidade podem assinar o Código de
Conduta para a Proteção de Crianças contra a Exploração Sexual em Viagens e Turismo, o que exigirá a
implementação das seguintes medidas:
Estabelecer uma política corporativa ética contra a exploração sexual comercial de crianças (CSEC)
Incluir cláusulas em contratos com fornecedores declarando repúdio de ambas as partes à exploração sexual
comercial de crianças
Treinar o pessoal de turismo
Fornecer informações aos viajantes
Fornecer informações a “pessoas-chave” locais em destinos de viagem
Fornecer relatórios anuais sobre a evolução dos esforços
Para mais informações, acesse o site do Escritório de Monitoramento e Combate ao Tráfico de Pessoas do
Departamento de Estado: www.state.gov/g/tip.
Legenda em que aparece uma menina: Departamento de Estado dos EUA
Legenda em que aparece um homem: Pattaya, Tailândia, destino bem conhecido de turismo sexual infantil