Subsídio de Funeral

FICHA TÉCNICA
TÍTULO
Guia Prático – Subsídio de Funeral
PROPRIEDADE
Instituto Nacional de Segurança Social
AUTOR
Instituto Nacional de Segurança Social
MORADA
Rua Cirilo da Conceição e Silva, 42, 1º andar
Luanda
DATA DE PUBLICAÇÃO
Abril de 2011
Versão
Versão 1.00, Abril de 2011
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Decreto Presidencial nº 8/11, 7 de Janeiro de 2011
Este decreto aprova as prestações familiares que integram o regime jurídico das prestações familiares em Angola,
ou seja os seguintes subsídios: Pré-maternidade; Maternidade; Aleitamento; Abono de Família; Funeral.
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Esta autorização deve ser assinada em notário.
Esta autorização destina-se apenas a dar entrada do processo de requerimento da(s) prestação(ões).
O pagamento das prestações requeridas será efectuado directamente ao beneficiário.
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