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Associação Saúde da Família A ss o ciaçã o Sa úde da F a m í li a CNPJ nº 68.311.216/0001-01 Praça Marechal Cordeiro de Farias, 65 Higienópolis - São Paulo/SP - CEP 01244.050 Tel/Fax: 3154 7050 - Email: [email protected] Do Esclarecimento ao Edital de Seleção de Fornecedores modalidade Coleta de Preço n° 015/2012 e Processo ASF n° 048/2012. Objeto: Locação de Ambulância de Suporte Básico e Suporte Avançado Empresa: PREMEDIC EMERGENCIAIS MÉDICAS LTDA Trata-se de esclarecimento interposto pela empresa PREMEDIC EMERGENCIAIS MÉDICAS LTDA, CNPJ sob nº 11.206.151/0001-17, com relação ao descritivo e a qualificação das empresas proponentes exigidos por meio do ato conovocatório da Seleção de Fornecedores, modalidade Coleta de Preço nº 015/2012, que se realizará em 18 de abril do corrente ano. O pedido de esclarecimento fora apresentado dentro do prazo estipulado em ato convocatório, item 20, razão pela qual será objeto de análise. Insta esclarecer que a Associação Saúde da Família é Instituição de direito privado, sem fins lucrativos que atua como entidade do terceiro setor, desenvolvendo atividades complementares às públicas em decorrência de parcerias firmadas com o Poder Público, contribuindo com o processo de construção do SUS. Para o presente caso, trata-se de parceira firmada com a Secretaria Municipal de Saúde da Cidade de São Paulo – SMS/SP. A ASF possui regras de seleção de fornecedores próprias para alcançar a proposta mais vantaojsa e não está sujeita aos ditames da Lei nº 8.666/93 ou a qualquer outra da espécie. Sempre que houver recursos públicos envolvidos, a obrigatoriedade de licitar, como regra, se fará presente, o que impõe a submissão da administração e do particular a procedimentos formais previamente definidos, que assegurem a aplicação dos recursos públicos sem desperdício, respeitando os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade e da instauração da competição, afastando a possibilidade de arbítrio e favorecimento. Associação Saúde da Família A ss o ciaçã o Sa úde da F a m í li a CNPJ nº 68.311.216/0001-01 Praça Marechal Cordeiro de Farias, 65 Higienópolis - São Paulo/SP - CEP 01244.050 Tel/Fax: 3154 7050 - Email: [email protected] Portanto, equivoca-se a empresa PREMEDIC ao igualar a Associação a órgão da Administração Pública. A Associação Saúde Família tem plena autonomia no desenvolvimento de seus atos convocatórios, incluisve em estabelecer o que melhor atender seus interesses nos estritos lmites dos princípios constitucionais, regimento interno e normativas que lhe são aplicáveis. DOS ESCLARECIMENTOS Informo que os entendimentos dos Tribunais de Contas são respeitados e servem de parâmetros para nossos julgamentos, no entando, não estamos adstritos ao cumprimento integral de suas orientações, haja vista a natureza jurídica da nossa instituição. Especificamente ao item 11.5.1 serão aceitos os atestados de capacidade técnicas que atendam o quantitativo até o limite de 40% do objeto licitado, não se admitindo a somatória de atestados. Com relação ao item 11.5.2, a empresa que não apresentar cópia da apólice de seguro conforme exigido, será inabilitada, portanto, não será admitido declaração de comprometimento ou qualquer outro documento que substitua o exigido. A Associação tem como premissa contratar empresas que tenham plenas condições de atender suas exigências não somente após a adjudicação. Para o referido item, informo que a apólice de seguro exigida busca tão somente a comprovação de oberturas básicas e de responsabilidade civil – danos morais e/ou corporais perante a terceiros, respeitando o limite mínimo de indenização exigído. Com relação ao item 11.5.3, 11.5.4 e 11.5.5, esclareço que houve de fato erro de digitação, conforme bem assentado pela empresa PREMEDIC. Por fim, esclareço que a modalidade de licitação é a de Coleta de Preço, exatamente como está disposto em ato convocatório. Conforme alhures já informado, o presente certame não será realizado com fulcro na Lei 8.666/93. São Paulo, 16 de abril de 2012 Ana Claudia Aborja Coordenadora Administrativa